CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro tem aprovação recorde; rejeição cai 10 pontos”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Bolsonaro em alta”*: Depois de ter mantido a aprovação de quase um terço dos eleitores enquanto menosprezava a pandemia e confrontava os outros Poderes, o presidente Jair Bolsonaro obtém agora sua melhor avaliação desde que assumiu o posto, na série de pesquisas do Datafolha. Levantamento dos dias 11 e 12 deste mês mostra que 37% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom, uma evolução considerável ante os 32% que externavam a mesma opinião em junho. A mudança é fortalecida pelo fato de se ter verificado queda ainda mais acentuada na rejeição, que voltou a patamares do início do mandato. Os que classificam o desempenho do governo como ruim ou péssimo encolheram de 44% para 34%, e a gestão passou a ser vista como regular por 27%, fatia acima dos 23% da pesquisa anterior. Em que pese o avanço ainda acelerado da Covid-19, que já resultou em mais de 100 mil mortes no país, a imagem do governo melhorou em todas as faixas de renda. Entre os mais pobres, com renda até dois salários mínimos, a aprovação agora supera a rejeição (35% a 31%). A reprovação é mais elevada entre os mais ricos e escolarizados, mas caiu da faixa de 52% e 53% em junho para 47% agora. Alguns fatores podem, em tese, ter contribuído para a mudança de humores, como a reabertura gradual das atividades, a incipiente reação da economia e o auxílio emergencial fornecido pelo governo. Além disso, houve a transfiguração do comportamento público do presidente, que abandonou a escalada autoritária de atritos com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal para apresentar-se, o quanto possível, como um governante inclinado ao entendimento. Essa repaginação de imagem coincidiu com o avanço das investigações em torno das atividades suspeitas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que trouxeram à luz evidências de ligações com a família presidencial. Ao mesmo tempo, fechou-se o cerco à atuação de bolsonaristas na difusão de fake news e em manifestações golpistas. Sentindo-se ameaçado e contido pela reação robusta das instituições democráticas, o presidente modulou o tom e passou a aproximar-se da política tradicional que antes rejeitava. A melhora na avaliação do governo pode revelar-se transitória, mas sem dúvida constitui um sinal de que Bolsonaro permanece longe de perder sua base de apoio e mantém a possibilidade de voltar a ampliá-la —seja na busca pela reeleição em 2022, seja para preservar seu mandato até lá. Que sirva de estímulo para o abandono definitivo dos arroubos autoritários.
PAINEL - *”Governo planeja usar em obras dinheiro reservado para estados e municípios contra Covid-19”*: O governo planeja transferir recursos que estavam reservados para estados e municípios no combate ao coronavírus para financiar obras de infraestrutura da gestão Bolsonaro. A ideia é deslocar parte dos R$ 8,6 bilhões da medida provisória 909. Sancionada em junho, a MP não liberou dinheiro até agora. Os recursos devem atender à demanda dos ministérios de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e, segundo espera a equipe econômica, reduzir a pressão por furar o teto de gastos. A engenharia não é trivial. A Economia pretende enviar ao Congresso pedido de abertura de crédito extraordinário (que não é limitado pelo teto) para usar a verba em obras. Deverá adotar como base jurídica o artigo 3º da lei do Orçamento de guerra. O texto afirma que os gastos extraordinários no combate ao coronavírus podem ser usados para enfrentar as “consequências sociais e econômicas” da pandemia, desde que tenham vigência restrita ao ano de 2020. A interpretação, porém, provocou debate entre técnicos do governo e do TCU. Obras inacabadas não poderiam ser enquadradas como urgentes ou imprevisíveis, como é a definição de créditos extraordinários. Mas essa avaliação, ao fim, caberá ao Congresso.
PAINEL - *”Projeto de Doria diz que aposentados trabalham com dificuldade ou sem interesse e propõe demissão”*: O projeto de lei de corte de gastos públicos do governo João Doria (PSDB), publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do estado, diz que servidores celetistas estáveis, na maior parte aposentados, trabalham "com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica." Em nota, a gestão Doria disse que o trecho foi elaborado por técnicos e não condiz com os valores da administração em relação aos servidores. Com a proposta de economizar R$ 8,8 bilhões, o texto enviado à Assembleia Legislativa na quarta (12) propõe a extinção de dez órgãos, entre eles a CDHU, de habitação, e a EMTU, de ônibus urbanos. Os cortes atingem 5.600 funcionários públicos contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um plano de demissão voluntária. "Esses servidores já preencheram os requisitos da aposentadoria e a maioria é aposentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica", diz o texto. A justificativa do projeto pondera que esses servidores, a despeito de aposentados e trabalhando de maneira desinteressada, "não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora em eventual reinserção no mercado de trabalho." O governo do estado diz que eles representam despesa mensal de R$ 50 milhões. A saída deles da administração pública possibilitaria "a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência", diz o texto. Doria tem histórico de polêmicas com aposentados ou cidadãos da terceira idade. Em 2017, gravou vídeo em que dizia que o também tucano e ex-governador de SP Alberto Goldman era "improdutivo" e que vivia "de pijamas em sua casa". Em outubro de 2019, em discussão com apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), gritou "vai pra casa, vagabundo, vai pra casa, aposentado". Procurada pelo Painel, a assessoria de imprensa enviou o seguinte posicionamento: "O trecho do texto da exposição de motivos, formulado pelos técnicos, não reproduz as ações e valores da administração em relação aos servidores. O Estado propõe um programa de demissão incentivada específica para estes 5.660 servidores, na sua maioria já aposentados. Destes, 3.093 tem entre 36 e 40 anos de tempo de serviço, outros 1.884 entre 41 e 45 anos."
PAINEL - *”Dataprev impõe multa e suspensão para consórcio ligado a ex-mulher de Frederick Wassef”* PAINEL – *”Bancada Feminina pede ao TSE campanha contra violência de gênero nas eleições”*
PAINEL - *”Para conter debandada de aliados, Jilmar Tatto lança carta de compromisso com setor cultural”*: Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto (PT) lança nesta sexta (13) carta de compromisso com o setor cultural, afirmando que, caso eleito, destinará 3% do Orçamento da cidade para a Secretaria de Cultura. Atualmente, o valor é de 1,3%. O partido aponta que o documento conta com as assinaturas de figuras da produção artística no município, como os atores Sérgio Mamberti, Ailton Graça e Celso Frateschi, na tentativa de contrapor o apoio de Caetano Veloso, Chico Buarque e outros a Guilherme Boulos (PSOL).
PAINEL - *”Tarcísio renega filiação à ala desenvolvimentista do governo”*: Tratado como integrante da “ala desenvolvimentista do governo”, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) renega a filiação ao grupo. “Já perdi as conta de quantas vezes disse que não concordo com ruptura de pilares fiscais, que compreendo a importância do compromisso com a solvência”, disse ao Painel.
*”Aprovação a Bolsonaro sobe e é a melhor desde o início do mandato, diz Datafolha”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com a melhor avaliação desde que começou o seu mandato. Segundo o Datafolha, 37% dos brasileiros consideram seu governo ótimo ou bom, ante 32% que o achavam na pesquisa anterior, feita em 23 e 24 de junho. Mais acentuada ainda foi a queda na curva da rejeição: caíram de 44% para 34% os que o consideravam ruim e péssimo no período. Consideram o governo regular, por sua vez, 27%, ante 23% em junho. O instituto entrevistou por telefone 2.065 pessoas de 11 a 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. A mudança do humor da população ocorreu concomitantemente à maior alteração na persona pública de Bolsonaro desde que ele saiu da obscuridade como parlamentar de baixo clero e chegou à Presidência no ano passado. O presidente passou o primeiro semestre em um crescente embate institucional, que chegou ao paroxismo com sua participação em atos pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Em junho, a crise amplificou-se, com rumores alimentados por notas oficiais acerca de intenção de uso das Forças Armadas e com críticas a decisões que contrariavam o Planalto no Judiciário. Ao mesmo tempo, o presidente liderava o ataque direto às políticas de isolamento social da pandemia da Covid-19, que no começo classificara de "gripezinha". Aos poucos, a tensão levou a especulações nos meios políticos sobre um eventual impeachment do presidente. Isso o fez mudar de rumo no Congresso, aliando-se a partidos do centrão que antes espezinhava, dando cargos e verbas em troca de apoio. Mas o ponto de inflexão é 18 de junho, quando é preso Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, investigado no caso das "rachadinhas" e elo entre o gabinete do hoje senador e milícias no Rio de Janeiro. Com a pesquisa de junho indicando estabilidade em sua avaliação, apesar de estrago visível do caso Queiroz, Bolsonaro submergiu. Moderou suas declarações contra adversários e parou de dar corda a apoiadores radicais que o esperam à porta do Palácio da Alvorada. Antes desta rodada do Datafolha, a melhor pontuação do presidente havia sido 33% de ótimo e bom, taxa registrada em duas pesquisas. Já a rejeição voltou ao patamar dos seis primeiros meses de mandato, em torno de 30%. O empate entre aprovação e rejeição reverte, na fotografia desta pesquisa, a tendência de polarização assimétrica registrada nas anteriores durante a crise política. O presidente também contraiu a Covid-19, o que não mudou sua propaganda de minimizar a doença. Mas o programa de auxílio emergencial à população mais carente ganhou passo, e o governo amplificou a visibilidade de ações no reduto oposicionista do Nordeste. O resultado parece visível. Segundo o Datafolha, a rejeição a Bolsonaro caiu de 52% para 35% na região, na qual mantém a pior avaliação: 33% de ótimo e bom, subida de seis pontos em relação a junho. A correlação com a distribuição do auxílio de R$ 600 é sugerida, ainda que não direta. Entre quem fez o pedido e o recebeu, 42% acham Bolsonaro ótimo e bom, ligeiramente acima da média geral. Só que 36% dos que não fizeram também acham isso. No Nordeste, onde vive 27% da população, 45% dos moradores recorreram ao instrumento, ante 40% no país todo. Tão ou mais importante, Bolsonaro também melhorou seu desempenho no Sudeste, região mais populosa do país. Ali, sua aprovação subiu de 29% para 36%, enquanto a rejeição caiu de 47% para 39%. Continua sendo mais bem avaliado nos redutos do Sul e Norte/Centro-Oeste, onde amealha 42% de ótimo e bom. Uma das quedas mais significativas na rejeição ao presidente ocorreu entre os mais jovens (16 a 24 anos). Nesse grupo, o ruim e péssimo foi de 54% para 41%. Grupos que rejeitavam mais Bolsonaro também viram quedas no índice, mas menor: pessoas com curso superior (53% para 47%) e mais ricos (acima de 10 salários mínimos mensais, 52% para 47%). Já a aprovação presidencial segue o padrão anterior ao apontar homens e pessoas de 35 a 44 anos como as mais satisfeitas. Há homogeneidade nova no quesito quando o tema é a renda familiar. Dos 4 estratos analisados pelo Datafolha, Bolsonaro tem 40% de ótimo e bom em 3, caindo cinco pontos entre os mais pobres (até 2 salários mínimos). Ele segue sendo mais bem avaliado entre empresários (58%, ante 51%) e viu sua rejeição de 67% cair para 56%, ainda a recordista por segmentos, entre estudantes. Com tudo isso, Bolsonaro deixou o posto de presidente mais mal avaliado desde a redemocratização nesta fotografia de momento do primeiro mandato. A infame distinção volta a Fernando Collor, que tinha 41% de ruim e péssimo e 18% de ótimo e bom com um ano e seis meses de governo em 1991. Bolsonaro, contudo, segue em segundo lugar na rejeição neste recorte de presidentes, mais mal avaliado do que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Ele também segue sendo considerado inconfiável pela população, ainda que tenha atenuado a má impressão. Segundo o Datafolha, nunca confiam no presidente 41% dos brasileiros, enquanto 22% sempre confiam e 35%, confiam às vezes. Em junho, esses índices estavam em 46%, 20% e 32%, respectivamente, segundo aferiu o Datafolha. Bolsonaro inspira mais confiança entre homens, pessoas de 35 a 44 anos e quem ganha entre 5 e 10 salários mínimos. Já desconfiam mais do presidente mulheres, jovens e quem tem o ensino superior. No corte racial, o presidente é mais bem avaliado entre quem se declara branco ou amarelo (40%), oscilando para 37% entre pardos e caindo para 25% entre pretos. ENTREVISTAS FORAM FEITAS POR TELEFONE DEVIDO À PANDEMIA A pesquisa telefônica, utilizada neste estudo, representa o total da população adulta do país. As entrevistas são realizadas por profissionais treinados para abordagens telefônicas e as ligações feitas para aparelhos celulares, utilizados por cerca de 90% da população. O método telefônico exige questionários rápidos, sem utilização de estímulos visuais, como cartão com nomes de candidatos, por exemplo. Assim, mesmo com a distribuição da amostra seguindo cotas de sexo e idade dentro de cada macrorregião, e da posterior ponderação dos resultados segundo escolaridade, os dados devem ser analisados com alguma cautela por limitar o uso desses instrumentos. Na pesquisa, feita assim para evitar o contato pessoal entre pesquisadores e respondentes, o Datafolha adotou as recomendações técnicas necessárias para que os resultados se aproximem ao máximo do universo que se pretende representar. Todos os profissionais do Datafolha trabalharam em casa, incluídos os entrevistadores, que aplicaram os questionários através de central telefônica remota. Foram entrevistados 2.065 adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados, em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
*”Áudio viral descreve golpe que usa indevidamente nome do Datafolha”* ANÁLISE - *”Vulneráveis garantem aprovação recorde de Bolsonaro em meio a paradoxos da pandemia, indica Datafolha”*
ANGELA ALONSO - *”Famílias de Bolsonaro e de Caetano Veloso se enraízam em paralelas históricas”*: Rituais celebram e escancaram. O Dia dos Pais tanto compõe o calendário capitalista de compras como expressa um padrão de paternidade. O comercial da Natura dividiu a internet, a arena pública da pandemia. Houve quem nem distinguiu Thammy Miranda entre tantos pais descolados. Já outros, como Silas Malafaia, viram a presença de um homem trans na propaganda como o fim dos tempos. No lado descolado, bombou a live de Caetano Veloso. Em frente à estante repleta de símbolos calculados, esbanjou charme, cercado de filhos também músicos. São três, de casamentos diferentes, compondo família culta e chique. Emocionaram o "Brasil moderno", que ali reencontrou-se a si mesmo, como no espelho: sua estética, seu estilo de vida, seu "sonho feliz de cidade". Foi quase uma missa. Os órfãos da utopia social-democrata solapada reverenciaram Caetano Emanuel. Este segundo nome do ídolo, em Mateus 1:23, significa justamente "Deus conosco". Mas, como Malafaia esclareceu, Deus também foi convocado pelo outro lado, o dos apreciadores das lives, não de profeta, mas do próprio Messias. A família Bolsonaro suplanta a Veloso no número de XYs, mas tem iguais três varões seguindo o pai no ofício. O quarto deve seguir a fila. É clã de machos rudes, a exibir testosterona —o presidente até teve, disse de voz própria, apartamento funcional "para comer gente". As duas famílias se enraízam em paralelas históricas. O futuro pai Jair se formou com os que torturavam aqueles que, como o futuro pai Caetano, "estava preso na cela de uma cadeia". A experiência da ditadura segue viva, para um, como nostalgia e projeto, para o outro, como abominação e pesadelo. Nas redes muitos falaram de "saudades" do Brasil de Caetano. Mas o dele e o de Bolsonaro não são países apartados, um moderno, outro tradicional. Já se esclareceu em verso e prosa, seu amálgama duradouro. Chico de Oliveira o chamou de Ornitorrinco, Edmar Bacha, de Belíndia. Entrelaçamento de civilização e atraso, de promessas e violências. Mundos parentes, ainda que briguentos em Natal pós-eleição. Os traços de família sobrevivem no fundamental: a reprodução das posições. As relações políticas de Bolsonaro, cruciais para fazer carreira neste meio, transferem-se como código genético. Os filhos do político são políticos. Mas os filhos do músico também são músicos, herdam capital cultural para triunfar no meio artístico. Tão distintas em tanto, as duas famílias se assemelham neste ponto: os pais subiram e transmitem aos filhos oportunidades e recursos para permanecer no topo. Legam seu bom lugar no mundo: o patrimônio imaterial, redes de relação que catapultam e protegem, e o monetário, tangível, que será literalmente herança. Estas duas elites disputam o "projeto" de país, como gosta uma, ou sua "missão", como prefere a outra, enquanto lá embaixo o mundaréu de filhos sem legado purga as consequências. O mesmíssimo mecanismo repete sobrenomes conhecidos nas posições de prestígio, poder e dinheiro, num prolongamento dos pais nos filhos, e mantém os menos sortudos no nascimento onde estavam seus ancestrais: na subalternidade. O estrato de Matheus Fernandes, que não é o evangelista, mas é negro, ouve, geração após geração, da outra classe de Matheus, o racista de Valinhos: "fique no seu lugar". Este versículo do evangelho brasileiro predestina os Matheus, como os filhos de Emanuel e de Messias, a seguir o caminho de seus pais. * Angela Alonso - Professora de sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
*”Ministro do STJ revoga prisão domiciliar e decide mandar Queiroz de volta para cadeia”* - O ministro Felix Fischer, relator no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso da "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), decidiu nesta quinta-feira (13) mandar o PM aposentado Fabrício Queiroz de volta para a cadeia. A decisão vale também para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que estava em prisão domiciliar após ficar foragida da Justiça. O ministro também determinou que o caso deve seguir tramitando em segredo de Justiça. O despacho não foi divulgado pelo STJ. No início do mês de julho, em regime de plantão por causa do recesso do Judiciário, o presidente da corte, João Otávio de Noronha, havia beneficiado o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Márcia, convertendo a ordem de prisão preventiva contra os dois em domiciliar. Fischer voltou a despachar processos nesta semana, após problemas de saúde que enfrentou no fim das férias de julho. Com a decisão do relator, as atenções agora se voltam para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde foi também protocolado um pedido de liberdade para Queiroz e Márcia Aguiar. O caso está com o ministro Gilmar Mendes. Mendes determinou nesta quinta (13) o envio de ofícios ao STJ e às primeira e segunda instância da Justiça do Rio, para que prestem informações sobre o caso. No STJ, Fischer enviará o caso para a 5ª Turma, um dos colegiados criminais do tribunal. Mas ainda não há data prevista para que ocorra o julgamento. A turma poderá confirmar as ordens de prisão preventiva ou anulá-las. (...)
*”TJ decide que Ministério Público perdeu prazo para recorrer contra foro a Flávio Bolsonaro”*
*”Filha de Queiroz interrompeu repasses logo após suposto vazamento de investigação à família de Bolsonaro”* - A personal trainer Nathália Queiroz interrompeu os repasses mensais que fazia ao pai, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, logo após o suposto vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre investigações que envolviam seu então gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. À época do suposto vazamento pela Polícia Federal, Queiroz atuava como uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia, enquanto Nathália recebia salários do então deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Extratos bancários indicam que Nathália devolvia parte de seu salário para abastecer o suposto esquema de "rachadinha" operado pelo pai. A última transferência feita por Nathália a Queiroz ocorreu em 21 de setembro de 2018, de acordo com dados da quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça. Após essa data, ela recebeu vencimentos da Câmara dos Deputados em outubro e novembro, mas não os repassou ao pai como fazia havia 12 anos. O fim das transferências da filha para o pai ocorreu justamente após a data do suposto vazamento de informações da Polícia Federal sobre investigações em torno do então gabinete de Flávio na Assembleia. Segundo a Promotoria, Queiroz, amigo de Jair Bolsonaro já 30 anos, atuava no gabinete de Flávio como operador de um esquema de "rachadinha", prática que consiste no repasse de salário de assessores ao parlamentar. Em recente entrevista à Folha, o empresário Paulo Marinho disse que, segundo ouviu do próprio filho do presidente, um delegado da PF antecipou a Flávio em outubro de 2018 que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada. Marinho é ex-aliado e suplente de Flávio no Senado. Os desdobramentos de uma investigação que corria em paralelo no MP-RJ indicaram um esquema de "rachadinha" na Assembleia do Rio e atingiram Queiroz, que, segundo relatório federal incluído na investigação, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume, chamava a atenção os depósitos em dinheiro e saques sucessivos, sempre próximos às datas de pagamento de salários na Assembleia do Rio. O relatório federal também mencionava as transferências bancárias feitas por Nathália ao pai, fato sobre o qual, segundo Paulo Marinho, o senador também foi alertado. Segundo o empresário, o PM aposentado e sua filha foram demitidos em 15 de outubro de 2018 dos gabinetes de Jair e Flávio, respectivamente, em razão desse vazamento. Após essa data, Nathalia ainda recebeu vencimentos da Câmara nos dias 22 de outubro (R$ 4.329,92) e 21 de novembro (R$ 26.529,90, referente à rescisão do vínculo empregatício). Não houve, porém, nenhum repasse para o pai até o dia 17 de dezembro de 2018, último dia da quebra de sigilo bancário autorizado pela Justiça. Procuradas, as defesas de Queiroz, Nathália e Flávio não se pronunciaram. O senador negou, em ocasiões anteriores, ter recebido informação privilegiada sobre investigação sigilosa. O vazamento está sob investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. A interrupção dos repasses em setembro contraria a versão apresentada pela defesa da personal trainer, segundo a qual as transferências ocorriam porque Queiroz centralizava as despesas de sua família. Também vai de encontro à prática adotada pela personal trainer desde 2007, quando assumiu um cargo no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Desde então, ela repassou mensalmente a maior parte de seus vencimentos em cargos públicos para o pai. Como a Folha revelou nesta quarta-feira (12), a personal continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai mesmo após estar empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 79% do valor que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados no período. A dinâmica dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia fluminense. Promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 81,8% de seus vencimentos para o pai no período em que esteve lotada na Assembleia, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário. Dinâmica semelhante se deu na Câmara dos Deputados. Quase a totalidade dos repasses ocorreram entre os dias 21 e 24 de cada mês, data em que os servidores costumam receber seus vencimentos, segundo a Folha apurou. A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. A Presidência da República afirmou que não comentaria o caso. Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado como o operador financeiro do esquema da "rachadinha". De acordo com a Promotoria, o esquema contava com o uso de funcionários fantasmas, que repassavam seus vencimentos ao PM aposentado. Os recursos eram usados, segundo as investigações, para pagar despesas pessoais do senador. Como revelou a Folha em dezembro de 2018, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais dela giravam em torno de sua atuação como professora de educação física nas academias cariocas e na praia. Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti. De acordo com o MP-RJ, os repasses de Nathália representaram 30% dos R$ 2 milhões arrecadados entre 2007 e 2018 na suposta “rachadinha” com origem identificada. Os investigadores só analisaram as transferências da filha de Queiroz que se referem ao período em que ela esteve nomeada no gabinete de Flávio —o presidente não pode ser investigado pela Promotoria fluminense. Incluindo os valores da Câmara dos Deputados, o peso dos repasses da personal trainer neste grupo sobe para mais de um terço (35,4%). Além de Nathalia, são suspeitas de participação no esquema a mulher, Márcia Aguiar, e outra filha de Queiroz, Evelyn. Somada, a família do ex-assessor de Flávio representa 58% da movimentação identificada considerada criminosa pelo MP-RJ. Há a suspeita de que o valor movimentado no esquema seja maior do que os R$ 2 milhões com origem identificada. Investigadores consideram a possibilidade de que outros ex-assessores faziam seus repasses em espécie para Queiroz, sem depósito em conta, inviabilizando sua identificação como parte do esquema. A hipótese decorre do fato de alguns assessores terem sacado a maior parte de seus salários. O PM aposentado também sacou outros R$ 900 mil no período de 12 anos. Os promotores afirmam que parte desse valor também pode se referir a depósitos de assessores cuja identificação não foi possível. Todo o dinheiro vivo do esquema, segundo o MP-RJ, pode ter sido usado para pagar despesas pessoais de Flávio Bolsonaro. O senador quitou boletos escolares e de plano de saúde com recursos em espécie ao longo de cinco anos. Os investigadores conseguiram identificar que Queiroz foi o responsável pelo pagamento em ao menos uma oportunidade, em outubro de 2018. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador reconheceu que seu ex-assessor pagava em algumas ocasiões suas contas pessoais, mas com seu dinheiro e de origem lícita. O MP-RJ, porém, não identificou saques compatíveis com o pagamentos dos boletos nas contas bancárias do filho do presidente. Este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro é vinculado ao esquema da suposta “rachadinha” do filho na Assembleia. A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 27 cheques de Queiroz e sua mulher, Márcia, que somam R$ 89 mil. Os repasses ocorreram em dois períodos: o primeiro entre janeiro de 2011 e abril de 2013, e o segundo em 2016. O valor supera os R$ 24 mil identificados no relatório do Coaf, pivô da investigação contra Flávio, bem como os R$ 40 mil descritos pelo presidente após a revelação do caso. Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
REINALDO AZEVEDO - *”Chega de autoengano! O governo Bolsonaro funciona”* *”Bolsonaro é presidente que mais sofreu derrotas em votação de vetos pelo Congresso”*
*”STF reafirma limites da atividade de inteligência e manda recados a Bolsonaro”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (13), reafirmar que a atividade de inteligência do Estado não pode ter acesso a dados sigilosos. A decisão foi tomada em ação protocolada no último dia 5 pelos partidos Rede e PSB. As siglas pediam a invalidação de trecho da lei de 1999 que disciplina o trabalho dos órgãos de inteligência e regulamenta o compartilhamento de dados com essas instituições. Os ministros não anularam a norma, mas a interpretaram conforme a Constituição a fim de deixar claro os limites para intercâmbio de informações. Os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para estabelecer três requisitos para o trabalho desses órgãos: veto a dados sigilosos e exigências de interesse público e de requisição fundamentada. O ministro Marco Aurélio foi o único que divergiu e defendeu a rejeição da ação. Com o resultado do julgamento também está mantida a criação do Centro de Inteligência Nacional, que será vinculado à Abin. A Constituição já impõe regras para o trabalho dos órgãos do setor e o efeito prático da decisão será reduzido. O julgamento, porém, contou com diversos recados ao presidente Jair Bolsonaro e teve como pano de fundo o relatório contra servidores públicos autodenominados “antifascistas” e a preocupação com as críticas de Bolsonaro à atividade de inteligência do governo reveladas na reunião ministerial de 22 de abril. Os magistrados demonstraram preocupação tanto pelo momento atual quanto pelo período em que o regime militar monitorou ativistas e perseguiu grupos políticos. “Há o justo receio sob ângulo histórico e há o justo receio sob prisma da realidade, porque recentemente se queixou que Abin deveria saber mais que ela sabia", disse Luiz Fux, que assumirá neste ano a presidência do STF. Fux também deixou claro que o julgamento visa apenas “esclarecer” o trabalho dos órgãos, uma vez que os limites já são impostos na Constituição. O ministro Edson Fachin disse que é importante o STF delimitar os parâmetros porque, atualmente, não há um regramento detalhado sobre as atribuições e poderes dos órgãos. “Tem-se um cenário em que a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados, somada à possibilidade, narrada na inicial e amplamente divulgada na imprensa, de construção de dossiês investigativos contra servidores públicos e cidadão pertencentes à oposição política, deve gerar preocupações quanto à limitação constitucional do serviço de inteligência”, disse. Cármen Lúcia disse que não se pode usar o sistema de inteligência em proveito político. “O que é proibido é que se tome subterfúgio para atendimento de interesses particulares ou pessoais desvirtuando-se competências constitucionalmente definidas", disse. A ministra também destacou a gravidade de qualquer atuação fora do que estabeleceu o STF. “Inteligência é atividade sensível do Estado, mas está posta na legislação como sendo necessária. Arapongagem é crime. Praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo. O agente que obtém dados sobre quem quer que seja fora da legalidade comete crime”, disse. Lewandowski e Moraes fizeram a defesa mais enfática da Agência Brasileira de Inteligência e ressaltaram que não se há notícia de atuação ilegal deste ou de outro do órgão do sistema de inteligência. Apesar disso, eles concordaram com a possibilidade de o STF esclarecer a atuação da atividade. Barroso, por sua vez, também realçou a necessidade de criar parâmetros para atuação dos órgãos de inteligência. "A própria Abin já esteve envolvida em investigações internas ilegais que levaram à anulação de processos penais. O perigo é muito grande, a tentação é muito grande. Nada obstante isso, uma agência profissional e eficiente é importante para o país em matéria de segurança e de políticas públicas", disse. A ação também pedia anulação de decreto publicado em julho por Bolsonaro para ampliar os poderes da Abin. Os ministros, porém, mantiveram a eficácia da norma e destacaram apenas que ela deve seguir os parâmetros estabelecidos no julgamento. Com a validação do decreto, também está mantida a criação do Centro de Inteligência Nacional. O órgão será vinculado à Abin e terá, entre as atribuições que planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade", além de implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados". A preocupação no STF com o uso de órgãos de inteligência pelo atual governo surgiu após a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril citada pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal. No encontro, Bolsonaro reclama da falta de informações a que tem acesso e de uma suposta perseguição à sua família. O chefe do Executivo diz ter formado uma equipe particular para se manter informado. “Se reunindo de madrugada pra lá, pra cá. Sistemas de informações: o meu funciona”, afirmou. “O meu, particular, funciona. Os ofi... que tem oficialmente, desinforma [sic]. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, continuou o presidente.
*”Gleisi diz que petistas têm de apoiar Tatto em SP e fala em usar estatuto contra dissidentes”* - O PT quer estancar a debandada de simpatizantes rumo à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) para prefeito de São Paulo com conversa e, no caso de filiados, fazendo valer as medidas previstas em seu estatuto. O partido está incomodado com o apoio dado a Boulos por personalidades historicamente ligadas à legenda e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O concorrente oficial da sigla é o ex-deputado federal Jilmar Tatto. “A filiação petista carrega consigo algumas responsabilidades, entre elas a de lealdade ao candidato do partido. Obviamente que o estatuto prevê medidas para casos em que isso não acontece”, diz a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. Ela não quis citar diretamente que medidas seriam essas, mas as punições previstas incluem censura, suspensão ou até expulsão. Entre as personalidades que já declararam apoio ao pré-candidato do PSOL estão o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que é filiado ao PT, além da fundadora do partido e ex-deputada Bete Mendes. Também se manifestaram nesse sentido o cientista político e ex-porta-voz de Lula André Singer, além de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Wagner Moura, Camila Pitanga e Luis Fernando Verissimo. A presidente petista defende, como primeira medida, o diálogo, sobretudo com relação aos que não são ligados formalmente ao partido. “Em relação aos não-filiados, mas que são próximos, é um direito deles fazerem essa opção. Nesses casos, o PT da capital, o estadual e o nacional, têm de chamar as pessoas para conversar”, afirma Gleisi. Muitos destes apoios a Boulos são puramente simbólicos, pois vêm de pessoas que nem são de São Paulo, como Amorim, Chico e Moura. Mas afetam a imagem de Tatto como candidato viável e criam uma sombra ao PT no campo da esquerda. Escolhido em um processo interno por diferença apertada, após as prévias terem sido canceladas em razão da pandemia, Tatto tem força na máquina partidária e em bairros da periferia, sobretudo na região da Capela do Socorro e adjacências. Mas líderes partidários têm dúvida sobre sua capacidade de empolgar a classe média e ampliar sua aceitação nas regiões centrais da cidade. Boulos, por outro lado, sempre teve interlocução fácil com os meios acadêmico e cultural, além de cativar parte das classes mais ricas simpatizantes da esquerda. Para Gleisi, Tatto vai crescer naturalmente na campanha, embalado pela capilaridade do PT nos bairros mais pobres. “O Jilmar tem uma atuação grande na periferia de São Paulo, um trabalho muito antigo. A nossa militância está bem organizada, em várias zonais e coordenações regionais. Acredito que a campanha vai crescer muito”, afirma a presidente nacional do partido. O fato de tantos nomes ligados a Lula estarem apoiando outro candidato deve antecipar a entrada do ex-presidente na campanha, primeiro por meio de vídeos e lives e depois, se a pandemia permitir, eventos presenciais. Também se discute trazer mais para o centro da candidatura o ex-prefeito Fernando Haddad, que se recusou a entrar na disputa eleitoral. Pré-candidatos a vereador preocupados com seus mandatos em caso de desempenho fraco ainda sonham com uma mudança de ideia de Haddad, que pode ocorrer até a data-limite para as convenções, em 16 de setembro. O ex-prefeito mantém-se firme em sua decisão, no entanto, citando como álibi o fato de que Tatto foi escolhido por uma decisão soberana do partido. Coordenador da campanha de Tatto, Laércio Ribeiro afirma que filiados na cidade que declararem apoio a Boulos terão de sofrer as consequências previstas pelo partido. “Se aparecerem filiados da capital, expressões do partido aqui em São Paulo, aí vamos tomar providências com base no estatuto do PT. Comissão de ética é uma possibilidade”, afirma Ribeiro, que também preside o diretório municipal do partido. Segundo ele, Tatto pode estar sendo rejeitado por algumas figuras da esquerda porque não tem o perfil típico da classe média. “Tenho curiosidade de perguntar a essas pessoas [que apoiam Boulos] o que está acontecendo. Qual a diferença do programa? Ou é porque querem alguém com estética de classe média? O Tatto veio da Capela do Socorro, não tem esse estereótipo”, afirma. O partido aposta que a campanha crescerá conforme ficar claro que Tatto é nome oficial do PT. Também busca reforçar alguns pontos associados à imagem do pré-candidato, especialmente no setor de transportes. Ele ocupou o cargo de secretário municipal na área e foi responsável por implementar corredores de ônibus e o bilhete único. Para contrabalançar o apoio dos artistas ao PSOL, o PT prepara seu próprio manifesto na área cultural, a ser lançado nas próximas semanas. “Teremos mais de 800 artistas populares. Eles não são globais, mas são reconhecidos nos bairros, cantam nos bares, têm uma representatividade na ponta”, diz Ribeiro. Para o deputado estadual Emídio de Souza, o PT precisa fazer uma reflexão sobre os motivos que levaram a essa perda de apoios na esquerda. “É um sintoma de que algo precisa ser pensado, corrigido. Precisa avaliar a situação se esse movimento continuar se ampliando”, afirma ele, que deve ser candidato a prefeito de Osasco. Ex-presidente do partido no Estado, Souza afirma ser contra medidas punitivas. “O PT tem que dialogar com as pessoas, mostrar o nosso projeto”. A quantidade de votos que cada debandada significa representa menos que o simbolismo, segundo ele. “Sempre foram aliados nossos, não é bom perdê-los, nem circunstancialmente”, declara. O deputado federal Alexandre Padilha (SP), que disputou a indicação com Tatto internamente, diz que o momento é de ampliar o grau de conhecimento do candidato na cidade. “O PT precisa se preocupar e se concentrar em agregar pessoas, em botar a campanha na rua. E ao longo da campanha vamos afirmando cada vez mais a candidatura do PT como aquela que tem condições de ser alternativa real”. Segundo ele, a candidatura de Boulos não é o verdadeiro alvo do PT na cidade. “Boulos e [Luiza] Erundina [candidata a vice] são companheiros valorosos, não são os adversários da campanha do Tatto. Os principais adversários são o projeto genocida de Bolsonaro e a atitude privatista e elitizante de Bruno Covas e João Doria”, diz.
*”Em meio a discussão sobre vice, Covas faz elogios a Marta Suplicy”*
*”Com ajuda de Trump, Israel e Emirados Árabes Unidos assinam acordo histórico”* - Com intermédio do presidente dos EUA, Donald Trump, Israel e Emirados Árabes Unidos chegaram a um acordo histórico que deve normalizar as relações diplomáticas entre os dois países. O pacto foi anunciado nesta quinta-feira (13) por Trump, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Mohammed bin Zayed al-Nahyan. "Este histórico passo diplomático avançará a paz no Oriente Médio e é um testemunho da ousada diplomacia e da visão dos três líderes e da coragem dos Emirados Árabes Unidos e de Israel para traçar um novo caminho, que desbloqueará o grande potencial da região", afirma a declaração dos três países. O tratado representa uma vitória diplomática para Trump e faz parte da tática de investimento em política externa que pode ajudar o líder republicano em sua campanha de reeleição. Também fortalece a oposição ao Irã, visto como uma ameaça pelos três países. De um lado, Israel e Estados Unidos acusam o país persa de desenvolver armas nucleares, o que Teerã nega. De outro, o Irã está envolvido em guerras por procuração da Síria ao Iêmen, onde os Emirados Árabes Unidos têm sido um dos principais membros da coalizão saudita contrária às forças iranianas na região. Sob o acordo, Israel concorda em "suspender a declaração de soberania" sobre áreas da Cisjordânia que constam no projeto de anexação do território —ao menos por um período. Horas depois da divulgação do tratado, Netanyahu afirmou que a suspensão foi um pedido do presidente Trump para que o acordo pudesse ser implementado e que não houve mudanças nos planos israelenses de "aplicar a soberania em plena coordenação com os Estados Unidos". "Disseram-me que é impossível trazer a paz aos países árabes se não renunciarmos aos territórios. Eu provei o contrário", disse o premiê. "Assim como trouxe paz, também trarei soberania. Nunca desistirei dos nossos direitos em nosso país." Os conflitos entre árabes e judeus já duram séculos e foram mais acentuados a partir do reconhecimento de Israel como um país, em 1948, e das disputas territoriais com os palestinos. Historicamente, judeus recorrem aos textos sagrados da Bíblia e da Torá para reivindicar o direito de posse das terras. Da parte dos Emirados Árabes Unidos, a decisão intensifica a campanha internacional do país para ser visto como um símbolo de tolerância no Oriente Médio —embora seja liderado por autocratas. Israel assinou acordos de paz com o Egito em 1979 e com a Jordânia em 1994. Mas os Emirados Árabes Unidos, junto com a maioria das outras nações árabes, não reconheciam nem mantinham relações diplomáticas ou econômicas formais com os israelenses até agora. A nova declaração também prevê acordos bilaterais para "investimentos, turismo, voos diretos, segurança, telecomunicações, tecnologia, energia, saúde, cultura, ambiente e estabelecimento de embaixadas". Para concretizar essa parte do trato, delegações dos dois países se reunirão nas próximas semanas. Israel e Emirados Árabes Unidos ainda anunciaram a decisão de "expandir e acelerar" a cooperação em relação ao tratamento e ao desenvolvimento de uma vacina para o coronavírus. "Trabalhando juntos, esses esforços ajudarão a salvar vidas de muçulmanos, judeus e cristãos em toda a região." Semanas antes, Netanyahu havia anunciado uma parceria com os Emirados contra a Covid-19, classificando o esforço como uma mudança nas relações com o país. Em troca, porém, viu os árabes emitirem uma declaração modesta, em que o trato era descrito como um acordo entre empresas privadas. Enquanto o premiê de Israel definiu o anúncio desta quinta como um "dia histórico" e o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, comparou o acordo com os tratados de paz firmados por Israel com o Egito e a Jordânia, o movimento islâmico palestino Hamas, que detém o poder na Faixa de Gaza, disse que o pacto representa um "cheque em branco" para a ocupação da Cisjordânia. "Rejeitamos e condenamos este acordo. Não ajuda a causa palestina e é visto como uma continuação da negação dos direitos do povo palestino", disse Hazem Qasem, porta-voz do Hamas. Na mesma direção, a agência de notícias iraniana Tasnim chamou o acordo de vergonhoso. Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, por sua vez, convocou uma reunião de emergência. Já secretário-geral da ONU, o português António Guterres, por meio de um porta-voz, deu boas-vindas a "qualquer iniciativa que promova a paz e a segurança no Oriente Médio". Os Emirados Árabes Unidos disseram que seguirão como um forte apoiador dos palestinos e que o acordo mantém a viabilidade de uma solução para o conflito com Israel que defenda a existência de dois Estados. O presidente Jair Bolsonaro elogiou o trato no Twitter, com uma foto dele ao lado de Donald Trump. "Dessa forma, abre-se o sonhado caminho para a paz e prosperidade no Oriente Médio", escreveu. No Salão Oval, Trump disse que acordos similares estão sendo discutidos com outros países na região e que uma cerimônia de assinatura do tratado será realizada na Casa Branca nas próximas semanas. "Todos disseram que seria impossível", afirmou o presidente. "Depois de 49 anos, Israel e Emirados Árabes Unidos vão normalizar suas relações diplomáticas." Da mesma forma, Joe Biden, candidato do Partido Democrata que vai enfrentar Trump nas urnas, em novembro, saudou o acordo como um passo histórico em direção à estabilidade do Oriente Médio. "A oferta dos Emirados Árabes Unidos de reconhecer publicamente o Estado de Israel é um ato de estadista bem-vindo, corajoso e extremamente necessário", disse o ex-vice-presidente. "A anexação [das terras da Cisjordânia por Israel] seria um golpe mortal para a causa da paz, e é por isso que me oponho agora e me oporia como presidente." Depois de falhar, ou não conseguir avançar em outras frentes da política externa americana, a decisão desta quinta pode resultar em ganho de capital eleitoral para Trump. O fim ainda não concretizado da guerra no Afeganistão e a falta de resultados consolidados nas propostas de paz entre israelenses e palestinos, por exemplo, pesam contra o líder republicano. Agora, ele busca retomar o papel hegemônico dos EUA no cenário internacional como forma de afirmação da força do seu governo. Os reiterados ataques à China, contra quem o americano vive uma espécie de Guerra Fria 2.0, seguem também a mesma lógica. Os dois países protagonizam um embate que se manifesta em aspectos econômicos e ideológicos, além das tentativas de demonstração de poderio militar e das respostas de Washington e Pequim à pandemia do novo coronavírus. Outra direção de enfrentamento do regime de Xi Jinping é a defesa de direitos humanos. Os EUA engrossam o coro de críticas da comunidade internacional à forma como a China lida com os uigures, minoria muçulmana no oeste do país asiático, e contra o que vem sendo apontado como uma interferência de Pequim nas liberdades democráticas e direitos individuais dos cidadãos de Hong Kong. Em junho, o Congresso chinês aprovou uma nova lei de segurança nacional para o território com o objetivo de punir quaisquer atividades que a China considere subversão, secessão, terrorismo ou conluio com agentes estrangeiros.
ANÁLISE - *”Acordo Israel-Emirados mira o Irã e esquece os palestinos”* *”Correntes humanas nas calçadas, greves e demissões elevam grau de protesto na Belarus”* *”Em meio a crises na saúde e na política, Bolívia estabelece data limite para eleições”* TODA MÍDIA - *”'Pânico' com 'chicken wings' do Brasil corre o mundo”* ENTREVISTA - *”Libaneses não se veem como parte de uma mesma nação, diz escritor”*
*”Após ação, Instituto Rio Branco suspende prova para entrar no Itamaraty”* - O Instituto Rio Branco suspendeu as provas das três fases do concurso para admissão à carreira de diplomata, cuja primeira etapa estava prevista para o dia 30 de agosto nas capitais e no Distrito Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O coordenador-geral de Ensino do instituto, que assina a decisão, Francisco Eduardo Novello, justifica a suspensão "em vista da situação de emergência de saúde pública" declarada em fevereiro deste ano. O órgão havia delegado a condução do concurso a Novello em 3 de agosto. A prova já havia sido alvo de apuração do Ministério Público Federal, que recomendou, na última quinta (6), o adiamento dos exames “até que a situação da crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja minimamente controlada no país”, segundo documento sigiloso obtido pela Folha. Os procuradores argumentaram que a realização da prova no auge da pandemia exclui os candidatos com sintomas de Covid-19 ou em período de isolamento, violando o princípio constitucional de ampla acessibilidade aos cargos públicos. Além disso, descumpre o princípio de isonomia ao não levar em consideração que a situação do coronavírus varia de estado para estado. “A imposição dessa data da prova aos candidatos, na situação atual, submete-os à necessidade de escolher entre deixar de seguir as normas que determinam o isolamento em caso de contágio ou contato e o distanciamento social em qualquer caso, e renunciar ao direito de participar do concurso público”, dizia o documento. O edital havia sido lançado em 29 de junho, quando o Brasil já estava no auge da pandemia. Nele, o Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento), que aplica a prova, responsabiliza-se por medidas preventivas, “relativamente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”. Entre elas, estão o uso de máscaras e outros equipamentos de proteção individual por colaboradores e candidatos, disponibilização de álcool em gel nas salas e em pontos de circulação e triagem rápida na entrada dos candidatos. A chamada também prevê a “desinfecção constante de superfícies mais tocadas, como corrimãos e maçanetas”, distanciamento mínimo de 1 metro entre os candidatos, entrega e coleta de todos os materiais de prova em envelopes individuais e rígido processo de controle para uso dos banheiros, “evitando o uso simultâneo e incentivando a prática da higiene e a devida assepsia”. Um novo cronograma de provas e atividades deve ser divulgado em outro edital.
*”Temer se encontra com presidente libanês e entrega ajuda enviada pelo Brasil”* TATIANA PRAZERES - *”China passa a ser sócio incontornável de uma Argentina em queda”* *”China faz ameaça militar a Taiwan após visita de autoridade dos EUA”*
*”Grupo racista dá 48 horas para deputadas negras deixarem Portugal”* - A onda de assédio a lideranças que atuam contra o racismo e pelo direito de imigrantes se intensificou em Portugal. Em meio a ameaças de morte, dirigentes de ONGs e três deputadas de partidos de esquerda receberam, na quarta-feira (12), um ultimato para que abandonassem o país dentro de 48 horas. O email com as ameaças —dirigidas também aos familiares dos envolvidos— é assinado pela organização de extrema direita nacionalista Resistência Nacional. O grupo é o mesmo que, no sábado (8), promoveu uma passeata com referências ao movimento racista Ku Klux Klan, com máscara e tochas, em frente à sede da ONG SOS Racismo, em Lisboa. Mamadou Ba, líder da associação e um dos principais porta-vozes sobre questões raciais no país, foi um dos que receberam o email com o ultimato para deixar Portugal. Ao todo, dez pessoas foram ameaçadas, incluindo duas deputadas negras nascidas no exterior: Joacine Katar Moreira (sem partido) e Beatriz Gomes Dias, filiada ao Bloco de Esquerda. Do mesmo partido, a parlamentar Mariana Mortágua também foi alvo da intimidação. Segundo a mensagem, caso não saiam de Portugal no prazo estipulado, “medidas serão tomadas (...) de forma a garantir a segurança do povo português”. “O mês de agosto será mês da luta contra os traidores da nação e seus apoiantes. O mês de agosto será o mês do reerguer nacionalista”, dizem os extremistas. Nas últimas duas semanas, o grupo enviou pelo menos três mensagens contendo ameaças. Com referências a um suposto marxismo cultural, doutrinação comunista e hordas de imigrantes, os extremistas afirmam querer que “Portugal volte a pertencer aos portugueses”. “A partir de hoje, o medo irá mudar de lado. Para cada nacionalista preso, um antifa [antifascista] será enterrado. Para cada cidadão morto, dez estrangeiros serão eliminados”, completam. O grupo também ofende homossexuais e transgêneros. A Polícia Judiciária portuguesa está investigando o caso, e o Ministério Público também abriu um inquérito sobre as ameaças recebidas. Assim como em outros países, a onda de protestos por mais igualdade racial chegou a Portugal como efeito da morte do americano negro George Floyd e do movimento Black Lives Matter. No mês passado, foram realizadas manifestações antirracismo em várias cidades. Estátuas de figuras ligadas ao passado colonial e escravocrata do país, como a do padre António Vieira, chegaram a ser vandalizadas. Com a aproximação das férias de verão, o clima de movimentação parecia estar se reduzindo. Isto se inverteu em 25 de julho, com o assassinato do ator negro Bruno Candé, 39. O artista foi morto perto de casa, com quatro tiros à queima-roupa. O autor dos disparos era vizinho do ator e teria proferido ofensas racistas. Segundo testemunhas, o assassino disse “preto, vai para a tua terra” antes de disparar. O homem, de 80 anos, teria histórico de ofensas racistas a Candé e a sua família. O caso reacendeu o debate no país, onde é comum que os dirigentes políticos neguem haver grandes tensões raciais. O partido de direita populista Chega, que tem um deputado no Parlamento, organizou duas passeatas para afirmar que “Portugal não é um país racista”. Como em Portugal o censo não recolhe informações raciais, não há dados oficiais sobre o tamanho da população negra no país. Pesquisador dos movimentos de extrema direita no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa), Gabriel Guimarães ressalta que esses movimentos em Portugal têm histórico de serem pequenos e efêmeros —além de incluírem muitas divisões ideológicas. Atualmente, as redes sociais são utilizadas por todos os grupos extremistas, que às vezes combinam os ataques virtuais a manifestações presenciais. Para o cientista social, ao longo das últimas décadas, a ideia de patriotismo português imperial clássico —que associava a identidade nacional à vocação expansionista e à colonização ultramarina— acabou sendo também influenciada pelas escolas de pensamento com um nacionalismo europeu. O movimento skinhead, na década de 1980, foi, segundo Guimarães, o primeiro agrupamento de direita em Portugal a romper com esse patriotismo clássico português. “Talvez seja um dos primeiros fenômenos políticos a desafiar a ideia de que o português tem mais facilidade de lidar com africanos, com os povos dos trópicos, do que os outros europeus. Esse movimento põe isso em xeque de certa forma.”
*”Jornalista Susana Bragatto lança blog 'Normalitas', sobre a vida na Espanha”*
*”'Imposto digital' de Guedes vai tributar saques e pode incidir sobre mais operações que CPMF”* - Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de cobrança mais amplo do que a extinta CPMF. O modelo está em fase final de formatação no Ministério da Economia, que busca a maior base possível para garantir uma arrecadação robusta, segundo participantes da discussão. Embora o foco seja alcançar operações digitais, um interlocutor do ministro afirma que os saques também serão taxados. A Receita Federal está debruçada sobre possíveis modelos para o novo tributo. Técnicos têm se reunido com representantes do Banco Central para avaliar os tipos de cobrança e seus efeitos colaterais. O debate inclui a possibilidade de cobrar transações interbancárias, investimentos e até operações entre contas de mesma titularidade, algo que era isento enquanto vigorou a CPMF. A análise feita no momento prevê incidência sobre o que vem sendo chamado de transações externas, como saques, compras em lojas e na internet, pagamentos de boletos ou contas e operações digitais. O debate em aberto diz respeito às transações internas, como transferências de mesma titularidade, operações entre bancos e movimentação de uma conta corrente para um investimento. Quando vigorou no país, entre 1997 e 2007, a CPMF incidiu sobre as movimentações financeiras, mas com exceções. Havia isenção para negociações de ações na bolsa de valores, transferências entre contas correntes de mesma titularidade e saques de aposentadorias, seguro-desemprego e salários. Pessoas próximas a Guedes argumentam que a proposta em análise é menos nociva do que o atual emaranhado tributário do país, mas, nos bastidores, tratam a nova contribuição sobre pagamentos como “o novo antigo imposto”. Um auxiliar do ministro afirma que a modulação do tributo precisa ser feita de forma a abarcar a maior base de arrecadação que, ao mesmo tempo, gere o menor volume de efeitos negativos. Especialistas afirmam que, por suas características, a CPMF pode criar travas na economia, incentivar tentativas de burlar o sistema e ampliar o volume de operações em espécie. Críticos dizem ainda que o tributo gera um amplo efeito em cascata. Uma mesma pessoa pode pagar o imposto mais de uma vez sobre o mesmo volume de dinheiro se, por exemplo, receber uma transferência bancária, pagar uma compra com esse recurso, sacar uma parcela e depois depositar novamente. Esse efeito também é sentido pelas empresas, já que cada operação, compra de insumo ou contratação de serviço ao longo da cadeia de produção é alvo da cobrança. O custo acaba empurrado para o consumidor. O modelo elaborado pelo Ministério da Economia prevê uma alíquota de 0,2%, com arrecadação potencial de R$ 120 bilhões ao ano. Para alcançar esse volume de receita, a proposta desenhada pela pasta prevê cobrança em duas pontas. Por exemplo, se uma pessoa faz uma compra em uma loja online, o imposto é cobrado do comprador e da empresa vendedora. A incidência total daquela operação, portanto, será de 0,4%. Em 2007, último ano em que vigorou, a CPMF tinha uma alíquota de 0,38% e incidia apenas de um lado da operação, na hora do débito na conta, por exemplo, no saque. Procurada, a Receita Federal informou que só irá se manifestar sobre a proposta do novo imposto a partir do anúncio oficial das próximas etapas da reforma tributária. O advogado tributarista Roberto Duque Estrada afirma que o tributo é altamente regressivo –onera mais os mais pobres– e guarda o risco de ter sua finalidade desviada ou a alíquota ampliada ao longo do tempo, conforme ocorreu com a CPMF. Estrada acredita que os fatores negativos serão minimizados se o governo realmente criar o novo tributo em substituição de outros impostos. Ele ressalta que o modelo facilita a fiscalização e inibe a atuação de sonegadores. Em relação às isenções, o tributarista afirma que é razoável que essas exceções existam para não onerar muito o contribuinte. Ele criticou a possibilidade de haver cobrança sobre transferências entre contas de mesma titularidade. “É um absurdo ter que pagar imposto duas vezes em uma operação na qual eu movimento meu próprio dinheiro”, disse. Na busca pela aprovação do imposto, Guedes prometeu apresentar um plano de desoneração de encargos trabalhistas. Há propostas para promover uma redução ampla de tributos sobre os salários mais baixos e fazer um corte parcial dos encargos para todas as faixas salariais. Técnicos da pasta consideram que essa é uma troca importante de base arrecadatória, especialmente porque novas formas de trabalho desenvolvidas pela economia digital não são alcançadas pelo fisco. O time de Guedes também quer usar a arrecadação da nova CPMF para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda e bancar parte do novo programa social elaborado pelo governo, batizado de Renda Brasil. No Congresso, há resistências em relação ao tributo, com campanha contrária encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “[Um imposto como a CPMF] é fácil de arrecadar, mas é muito perverso com o contribuinte e recai sobre as pessoas que têm menos renda”, avalia o tributarista Fernando Silveti, tributarista. Para ele, o governo tem tentado reembalar –com nome diferente– um imposto muito semelhante ao que vigorou até 2007, e que foi derrubado pelo Congresso na época. Silveti classifica esse modelo de tributação como “bastante inflacionário”, pois incide sobre uma base muito ampla, o que deve se refletir no aumento de custos e de preços dos produtos e serviços. Essas também são as principais críticas de parlamentares ao imposto planejado pelo Ministério da Economia sem que a proposta nem sequer tenha sido oficialmente apresentada. Em debate sobre a reforma tributária com congressistas, Guedes afirmou na semana passada que seria uma ignorância comparar a ideia que vem sendo estudada pela equipe econômica com a extinta CPMF. Ele, no entanto, não detalhou a proposta. As discussões em torno desse imposto sobre transações resultaram, em setembro do ano passado, na queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a demissão de Cintra diante do desgaste gerado com informações de que o governo queria um tributo nos moldes da CPMF. Dez meses depois, Bolsonaro deu, em julho, aval para Guedes retomar esse debate e negociações com o Congresso. “O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, não. É uma tributação digital", afirmou o presidente em julho -- novamente sem que o governo exponha as diferenças entre os tributos. Com a demora em apresentar a própria ideia de reforma tributária, a Câmara e o Senado já deram início a reuniões para modernizar e simplificar o sistema de impostos e contribuições do país. Um modelo de tributação semelhante à CPMF não está em discussão na comissão sobre o tema e sofre resistência inclusive do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
*”Brasil 200 abraça proposta de 'imposto digital' do governo e articula frente parlamentar”* - O Instituto Brasil 200, grupo formado por empresários como Flavio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Washington Cinel (Gocil) e João Appolinário (Polishop), abraçou a proposta do ministro Paulo Guedes de criação de um novo imposto sobre transações financeiras. O ministro apresenta o imposto digital com alternativa, principalmente, para desonerar o peso tributário que hoje recai sobre a folha de pagamento. Ainda sem proposta oficial, o novo tributo vem sendo chamado de “imposto digital” pela equipe econômica, porque abrangeria atividades como o comércio eletrônico e a atividade de empresas como Netflix e Uber. Para os críticos, no entanto, devido à baixa alíquota pretendida (0,2%) e ao grande volume de arrecadação esperado (R$ 120 bilhões), trata-se de uma reedição da velha CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para tentar angariar apoio à sua proposta no Congresso, o Brasil 200 busca articular uma frente parlamentar pela desoneração de folha. Segundo Gabriel Kanner, presidente do instituto e sobrinho de Flavio Rocha, a frente já reúne assinaturas de 40 parlamentares e deverá ser liderada pelo ex-delegado de polícia e deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG). Desde meados de 2019, o Brasil 200 vinha defendendo uma proposta de imposto único federal, que acabaria com tributos como IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal, substituídos por um imposto sobre transações financeiras com alíquota de 2,5%. A proposta, porém, não avançou e houve a mudança de estratégia. “Até antes da pandemia, defendíamos o imposto único, mas a discussão dentro do Congresso começou a se afunilar, caminhando para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a desoneração de folha, com os 20% de INSS patronal sendo substituídos por um imposto digital”, afirma Kanner. “Entendemos que esse primeiro passo da desoneração de folha é fundamental para voltarmos a gerar empregos.” Entidades empresariais estão divididas quanto à proposta. Próxima aos Brasil 200, a CNS (Confederação Nacional de Serviços) apoia a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, mas sugere alíquota ainda maior do que a do governo (0,81%), que possibilitaria uma desoneração de folha mais ampla. Já CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) são contrárias ao novo imposto, ainda que favoráveis à redução dos custos trabalhistas. Apesar do argumento do presidente do Brasil 200 e de boa parte do setor privado de que a desoneração de folha ajudaria na criação de empregos, em artigo publicado recentemente no blog do Ibre-FGV, o economista Fernando Veloso lembra que as evidências empíricas são pouco conclusivas nesse sentido. Segundo Veloso, estudos sobre desoneração de folha no Chile e na Argentina não encontraram efeitos positivos da medida sobre o emprego, enquanto na Colômbia houve efeito favorável sobre a formalização de trabalhadores com baixos salários. No Brasil, desoneração introduzida em 2011 também teve impacto modesto sobre a geração de empregos, afirma o economista. Em sua defesa do novo “imposto digital”, Kanner faz eco da argumentação do governo de que ele abarcaria novas empresas de tecnologia hoje não tributadas. “O Mercado Livre, por exemplo, se tornou a empresa mais valiosa do varejo no Brasil, ultrapassando o Itaú, e não sabemos como tributar essa empresa tradicionalmente”, exemplifica. Apesar da recusa do governo em aceitar a comparação do novo imposto com a antiga CPMF, o presidente do Brasil 200 admite a semelhança. “Vai depender da base que será usada, se utilizar a base mais ampla sobre movimentações financeiras, ele se assemelha [à CPMF] na metodologia de arrecadação”, afirma. “Mas não é igual, porque a CPMF virou um imposto a mais, já o imposto digital será substitutivo, eliminando outros impostos”, argumenta. Segundo o presidente do Brasil 200, o trabalho do grupo agora é de corpo a corpo no Congresso para angariar a adesão de deputados à proposta. “Precisamos de um tipo de imposto que faça sentido na era digital e esse tipo de imposto é aquele sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos”, afirma. “Ninguém defende aumento de carga tributária, mas uma substituição, com a desoneração da folha de salários.” Pela proposta do governo, segundo o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, parte da arrecadação de R$ 120 bilhões que seria obtida com o novo imposto seria destinada à desoneração total da contribuição previdenciária patronal até um salário mínimo e redução da contribição de 20% para 15% para salários acima desse valor. Para Kanner, essa pode ser uma primeira etapa, rumo a uma desoneração de folha mais ampla que poderia resultar em uma alíquota de imposto digital maior do que o 0,2% inicialmente pretendido pela equipe econômica. A tarefa não deve ser fácil, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que vai trabalhar ativamente contra o imposto. Também o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou recentemente que “a tentação da criação de um novo imposto é algo meio medieval.” Pesquisa realizada pela XP entre 20 e 31 de julho com 146 deputados, e divulgada na segunda-feira (11), mostrou que apenas 20% dos parlamentares apoia a criação de um imposto sobre transações, percentual que cai a 15% quando excluídos os deputados de oposição. A fatia sobe para 32% se os recursos forem usados para desoneração de folha ou para o Renda Brasil, programa que o governo planeja para substituir o Bolsa Família. Entre as confederações empresariais, a CNS, do setor de serviços, está ao lado do Brasil 200 no apoio ao novo imposto digital e à desoneração de folha. A entidade, porém, considera tímida a proposta do governo. “O problema da proposta do governo é que ela pega uma parte só da desoneração de folha”, diz Luigi Nesse, vice-presidente da CNS. A entidade defende uma nova CPMF com alíquota de 0,81% e que geraria arrecadação de R$ 229 bilhões, substituindo a contribuição patronal à Previdência, parte da contribuição dos trabalhadores, o salário educação e a contribuição ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que incide sobre os salários. Já a CNC, confederação do comércio, se diz contrária a um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. “Não vejo com bons olhos a criação desse imposto”, diz Fabio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC. “Qualquer sistema tributário tem que seguir quatro princípios básicos: equidade entre setores, progressividade, neutralidade e simplicidade. Desses, o único atendido pelo novo imposto pretendido pelo governo é o da simplicidade.” A CNI também se opõe ao novo tributo. “Somos contra a criação de qualquer imposto novo, principalmente quando se fala de um imposto sobre transações financeiras”, diz Robson Braga, presidente da confederação da indústria. “Mas, na realidade, só temos ouvido falar, porque não se conhece a proposta do ministro Paulo Guedes.” Apesar de apoiar o projeto de desoneração de folha e imposto digital que ainda estão no plano das intenções do governo, o Brasil 200 tem críticas à parcela da proposta de reforma tributária já apresentada oficialmente pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Para o grupo, a alíquota única de 12% da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificaria PIS e Cofins, é considerada muito alta. O ideal, na visão do instituto, seria baixá-la para até 7%, o que poderia ser compensando com uma alíquota maior do novo imposto digital. O instituto também se opõe à proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, a PEC 45, devido à alíquota elevada –de cerca de 25%, com a substituição de cinco impostos.
*”Governo avalia crédito extraordinário de R$ 5 bi para obras de infraestrutura”* *”Guedes indica substitutos para vagas de Mattar e Uebel”* *”Senado aprova projeto que cria fundo para gasodutos com renda do pré-sal”*
*”'Ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual o problema?', diz Bolsonaro”* - Um dia depois de ter afirmado que respeita o teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira que o governo discutiu sim ideia de "furar" a âncora fiscal e arrematou: "o pessoal debate, qual o problema?" "A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual o problema? Na pandemia nós temos a PEC de Guerra, já furamos o teto [de gastos] em mais ou menos R$ 700 bilhões", declarou Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais. "Eu sempre falo que a economia é 99,9% com Paulo Guedes. Eu tenho que ter 0,1% do poder de veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente e cada vez mais você tem menos recursos para fazer alguma coisa", disse. O presidente afirmou então que foi perguntado por auxiliares se era possível extrapolar o teto em "mais R$ 20 bilhões". "Eu falei: 'qual a justificativa? Se for para vírus não tem problema nenhum'". O presidente fez, na noite de quarta-feira (12), um compromisso público com o teto de gastos —dispositivo constitucional que limita despesas do governo federal às realizadas no exercício anterior, corrigidas pela inflação. A trava tem limitado a capacidade do governo de financiar obras públicas e um grupo de ministros tem pressionado o governo discutir alternativas para viabilizar a realização de investimentos no país. O movimento conta com o apoio dos militares e dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). O grupo passou a discutir formas de driblar a proibição imposta pela emenda à Constituição, mas esbarrou na resistência do ministro Paulo Guedes (Economia). Guedes tem argumentado que desrespeitar o teto enviaria um sinal de descompromisso com a responsabilidade fiscal. Na quarta, o presidente defendeu o teto de gastos após uma reunião com ministros e os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro ocorreu após as as credenciais liberais do governo terem sido novamente colocadas em dúvida com a saída, no dia anterior, dos secretários do ministério da Economia responsáveis pelas privatizações e pela reforma administrativa. Os agora ex-secretários Salim Mattar e Paulo Uebel deixaram a equipe de Guedes por verem poucos avanços em suas respectivas agendas. Na live desta quinta, Bolsonaro criticou a imprensa por ter tratado a saída dos auxiliares da Economia como uma "debandada", mas o termo foi usado pelo próprio Guedes. Durante a transmissão, Bolsonaro exemplificou a queda de braço que existe no governo sobre o tema. Ele indicou que um dos argumentos defendidos pelos que querem encontrar uma forma de contornar o teto é considerar obras relacionadas a água dentro das ações de combate à pandemia do coronavírus. "Aí o Paulo Guedes fala: ‘tá sinalizando para a economia e o mercado que no teto está dando um jeitinho’", contou o presidente. Ele criticou ainda o fato de a maior parte do Orçamento já ser comprometido, o que deixa pouca margem para execução de obras. E se queixou do vazamento para a imprensa das discussões internas no governo sobre o teto constitucional, citando o caso de quando o governo estudou consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de efetuar determinadas despesas fora da regra fiscal. "Não fizemos [a consulta], mas o pessoal vem como se tivesse um grande golpe [para] furar o teto, como se alguém estivesse desviando dinheiro", disse o presidente. Ele destacou ainda que a intenção de se arranjar "mais R$ 20 bilhões" é para a realização de obras hídricas no Nordeste, saneamento, construções para o Minha Casa Minha Vida e obras em rodovias. "A gente discute o que todo mundo quer", afirmou. Por último, ele reconheceu que a repercussão de notícias sobre o tema geram consequências econômicas, principalmente na bolsa e na cotação do dólar, e concluiu com um chamamento por "um pouquinho de patriotismo" para o mercado. "O mercado tem que dar um tempinho também, um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles".
*”Maia diz que vai tentar convencer Bolsonaro a enviar reforma administrativa”* PAINEL S.A. - *”Empresários veem pouco apoio a Guedes dentro do governo”* PAINEL S.A. - *”Conta de luz entra no radar que mede quem é bom devedor”* PAINEL S.A. - *”Preso com R$ 200 mil neste mês, secretário de Doria só tinha R$ 10 em 2018”* PAINEL S.A. - *”Puxada pela classe C, confiança do consumidor volta a crescer”*
*”Brasileiro usa auxílio emergencial para comprar comida, diz Datafolha”* - A maioria dos brasileiros que recebem auxílio emergencial do governo federal na pandemia usa o dinheiro principalmente para comprar comida. É o que revela pesquisa do Datafolha feita em 11 e 12 de agosto, com 2.065 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Segundo aferiu o instituto, 53% dos ouvidos afirmam ter usado os R$ 600 mensais que recebem de preferência com sua alimentação. A seguir vêm como prioridades dos brasileiros pagar contas (25%) e custear despesas domésticas (16%). Outras respostas somaram 4%, e 1% dos entrevistados usam o dinheiro para comprar remédios, máscaras ou álcool em gel, itens associados ao combate à pandemia do novo coronavírus. A equipe de Paulo Guedes (Economia) queria que o auxílio fosse de R$ 200, mas o valor triplicou no Congresso, visando aliviar o impacto da paralisação da economia devido ao distanciamento social e à disrupção de setores inteiros, como turismo e restaurantes. Na semana passada, o ministro disse que o gasto é insustentável além deste mês. Inicialmente, o programa iria de abril a junho, mas foi prorrogado até agosto. São gastos cerca de R$ 50 bilhões mensais, segundo a equipe econômica. O principal programa social do governo, o Bolsa Família, desembolsou quase R$ 34 bilhões ao longo de todo o ano passado. Há uma queda de braço no governo, já que há a percepção de que pode haver ganho político com a extensão da ajuda, embora não haja dinheiro visível para tal. Com efeito, a maior queda na rejeição de Bolsonaro nesta mesma pesquisa, de dez pontos percentuais, ocorreu no Nordeste, região com problemas crônicos de miséria. As desigualdades ficam evidentes na pesquisa. O gasto com comida sobe para 65% entre nordestinos, 61% entre os mais pobres e 59% entre aqueles com menos instrução. Claro, aqui se fala dos 40% que se inscreveram no programa. A execução do auxílio melhorou: em maio, só 62% deles haviam recebido alguma parcela da ajuda, e agora são 74%. Entre quem pediu o auxílio, 54% estão na base da pirâmide de renda, ganhando até dois salários mínimos mensais na família. Entre os mais ricos, que ganham mais de dez mínimos, 4% afirmaram ter se inscrito no programa. Desses, 39% sacaram o benefício. Os R$ 600 são a única fonte de renda para 44% dos atendidos, aponta o Datafolha. O índice sobe a 53% entre quem ganha até dois salários mínimos e 59% entre quem só estudou até o fundamental. O fator regional pesa: no Nordeste, 52% têm nos R$ 600 a única fonte de renda. O índice cai a 42% no Sudeste. Também entre moradores do Sudeste, o uso da ajuda para comprar comida cai para 44%, cedendo espaço para o pagamento das contas (33%). Ao todo, habitantes das regiões Norte e Centro-Oeste são os que mais pediram a ajuda (50%). Nordeste segue com 45% dos moradores, Sudeste e Sul empatam com 36% e 34%, respectivamente. Como seria previsível, desempregados (75%) e assalariados sem registro em carteira (71%) são os que mais pedem a ajuda. Servidores públicos, por sua vez, somam só 6%. O uso alimentar é uma preferência de donas de casa (61%), quanto estudantes preferem pagar as contas (49%). Quando aplicado o filtro racial, nota-se que pretos (43%) e pardos (45%) pedem mais o auxílio que os brancos (34%) e os amarelos (29%) —que é o grupo que, quando usa os R$ 600, aplica preferencialmente em comida (60%). Entre as pessoas já atendidas pelo Bolsa Família, 14,3 milhões de famílias brasileiras que receberam em média R$ 190 cada uma em 2019, 63% pediram o auxílio federal. Entre os 78% que já receberam ao menos uma parcela desde o começo do apoio, 59% gastaram com comida, aponta a pesquisa.
*”CGU estima gasto de R$ 1 bi com auxílio emergencial irregular para 680 mil servidores”*
*”Defender prorrogação indefinida do auxílio é demagogia, diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (13) os que defendem a "prorrogação indefinida" do auxílio emergencial de R$ 600 e disse que quem levanta essa bandeira faz "demagogia". "O auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, e tem gente que demagogicamente acha que ele tem que ser prorrogado indefinidamente", declarou Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais. "Alguns falam que é dinheiro do povo. Não, é endividamento. Por quanto tempo se aguenta isso? Se eu pudesse dava R$ 10 mil por mês para todo mundo e ficava todo mundo em casa", ironizou. O auxílio emergencial é pago para informais que perderam renda durante a pandemia do coronavírus. Ele estava previsto inicialmente para durar por três meses, mas o governo já o ampliou em duas parcelas. Se por um lado Bolsonaro tem sido pressionado a interromper o benefício devido aos altos custos envolvidos, auxiliares do presidente dizem que os pagamentos se tornaram um importante colchão para a avaliação do governo —afetada pela forma polêmica com que Bolsonaro conduz o país na crise. Interlocutores disseram à Folha que a ideia em discussão é estender o auxílio até dezembro, mas num valor menor e que gero menos impacto aos cofres públicos. Uma das possibilidades é que que os pagamentos passem a ser de R$ 200. Para imprimir uma marca social ao governo, o Planalto traça com o ministério da Economia o lançamento de um programa social, chamado Renda Brasil, que deve agrupar benefícios já existem.
*”Conta de luz: Enel amplia horário e agenda atendimento em SP”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Chororô liberal quer abafar incompetência do governo Bolsonaro”* *”Setor de serviços cresce 5% em junho e ainda acumula perdas de 14,5% com pandemia”* *”Negociação com FMI vai levar meses, diz ministro da Argentina”*
NELSON BARBOSA - *”Teto de Temer 'morra quem morrer' ?”*: Como previsto, o governo terá dificuldade em cumprir o teto Temer de gasto em 2021. O problema só não existe neste ano porque, ainda bem, a bomba criada por Temer para seus sucessores está suspensa devido à pandemia. Os leitores que me acompanham sabem, o teto Temer só não foi problema antes de 2019 porque o time Temer malandramente fixou o nível máximo de despesas de modo a não gerar problemas durante seu mandato. Agora que o teto Temer deu problema, os remanescentes do “dreadteam” de Temer já debandaram de Bolsonaro para o mercado, de onde poderão pontificar sobre o problema que criaram, sem apresentar solução, mas vamos falar de 2021. Tudo indica que a economia não se recuperará rapidamente da crise atual. Mais importante, mesmo antes da pandemia, o investimento público já estava muito baixo, comprometendo o crescimento sustentado da renda e do emprego. Para resolver o problema, é necessário modificar nossa regra de gasto, permitindo elevação do investimento com transparência e eficiência, bem como garantir a manutenção de programas sociais indispensáveis para proteger a população de baixa renda, como ficou claro durante a pandemia. Há várias maneiras de fazer isso, algumas responsáveis, outras não. O ministro ideológico do governo rechaça qualquer mudança, alegando que mudar o teto Temer causará desastre, via elevação da taxa de juro, depreciação cambial e aumento da inflação. O risco realmente existe, se a mudança for malfeita, se não se colocar algo melhor no lugar do teto Temer. Quem acompanha o debate sabe que há alternativas além do “liberou geral”, como: estabelecer orçamento para investimento, com limites e acompanhamento específicos, metas de gasto per capita para saúde e educação, condizentes com a realidade econômica do país, e assim em diante. Cedo ou tarde essa mudança acontecerá. Em oposição ao ministro ideológico do governo, os ministros “pragmáticos” parecem se alinhar na defesa de algum investimento público e da manutenção de programas essenciais. Nessa empreitada, os “realistas” são atacados como “políticos”, sobretudo pela gangue de analistas desonestos que pululam na mídia e mercado. A batalha não é nova. Ela já ocorreu várias vezes, e a mais recente foi em 2015, quando a ala ideológica da vez propôs fazer uma megacontração fiscal em uma economia que despencava à velocidade de 4% ao ano. Para o leitor ter ideia do absurdo, a proposta daquela época era cortar a despesa discricionária da União em aproximadamente 0,5% do PIB em apenas um ano, o que, em valores atuais, significaria reduzir o gasto discricionário da União, já em 2016, abaixo do que temos hoje, quatro anos depois! Felizmente os ideológicos não prosperaram. Com golpe, com tudo, houve flexibilização fiscal em 2016. Houve “Orçamento com déficit”, e o déficit ajudou a interromper a recessão sem comprometer o controle da inflação. Infelizmente, a flexibilização fiscal de 2016 foi prematuramente revertida a partir de 2017, prejudicando a recuperação da economia, tudo isso antes da Covid-19. Agora voltamos ao mesmo debate. As medidas emergenciais deste ano mostram como a política fiscal pode atenuar a recessão e promover recuperação mais rápida da economia. Mas os ideológicos insistem em negar a realidade e propor suas crenças, “morra quem morrer”, para 2021. Não precisa ser assim. Há várias alternativas para manter o controle de gastos sem arriscar a renda, emprego e vida de milhões de brasileiros. O primeiro passo da solução é desinterditar o debate.
ENTREVISTA - *”Não dá para preservar privilégios, diz presidente da Latam”*
*”Coronavírus na cidade de SP é mais prevalente entre jovens de 18 a 34 anos”* - O índice de infecção por coronavírus entre os jovens de 18 a 34 anos chegou a 17,7%, o maior entre as faixas etárias, mostra inquérito sorológico da Prefeitura de São Paulo —aparentemente, uma consequência da reabertura gradual das atividades na cidade. Segundo a prefeitura, o grupo é o que mais tem saído para trabalhar fora, o que influencia no índice de prevalência, uma vez que pessoas que fazem home office têm três vezes menos chance de se infectar. Cerca de 1,3 milhão de pessoas se infectaram com o novo coronavírus na cidade de São Paulo, mostra o estudo feito com base em testes na população. O resultado mostra que a capital paulista permanece com número similar de pessoas com anticorpos que nas fases anteriores do estudo, demonstrando estabilidade na cidade, diz a gestão municipal. "Os números significam estabilidade da doença na cidade de São Paulo. Apesar de dois meses de flexibilização de atividade econômica, a gente mantém os mesmos índices", afirmou o prefeito Bruno Covas (PSDB). A pesquisa mostra também que 42,5% dos que se infectaram relataram não ter apresentado sintomas. O percentual de prevalência de 17,7% entre jovens, aumentou se comparado com outras fases do estudo. Na fase anterior, foi de 12,6%. na fase um, de 10%, e na zero, de 8,7%. O inquérito conclui que para a faixa de 35 a 49 anos o índice de prevalência é de 10,6%; para aqueles com entre 50 e 64 anos, 7,7%. Já para os que têm mais de 65 anos ela fica em 6,8%. Além do fator sair para trabalhar, Covas afirmou que contribuem para a maior prevalência entre os jovens a realização de festas irregulares, como pancadões. O estudo menciona ainda a própria flexibilização da quarentena pelo governo do estado. "Volta e meia a gente ainda verifica a questão de pancadões, festas irregulares. Claro que tem também a principal faixa etária que tem saído para trabalhar", disse ele, apelando para que esse público tenha responsabilidade. "Se observa, consolidado nos quatro inquéritos, é a prevalência maior na faixa etária do jovens entre 18 e 34 anos". O estudo mostra ainda que a prevalência chegou a 18,7% entre pessoas que têm de trabalhar fora de casa. Enquanto isso, desempregados têm índice de 12,7%, e pessoas que fazem home office 6,2%. Estudo recente da Unifesp mostra que distritos com mais pessoas que usam o transporte público como principal meio de transporte são aqueles com maior número de mortes. Além disso, distritos com maior número de autônomos, que incluem domésticas e ambulantes, têm maiores taxas de óbitos. A pesquisa, produzida pelo professor Kazuo Nakano, reforça a percepção de que pessoas mais pobres, que tiveram que continuar se deslocando para o trabalho durante a pandemia, são as maiores vítimas. O infectologista Celso Granato, diretor do Grupo Fleury, cita o estudo e a relação do transporte como um dos possíveis fatores da prevalência em determinada faixa da população. "Se você pegar uma pessoa que mora na periferia, ela tem mais chance de ser pobre, de ter menos escolaridade, e de ter a pele escura. Ela fica muito tempo dentro do ônibus porque mora longe. Vai passar duas horas por dia num local fechado, onde tem a transmissão facilitada", diz. "Quando você olha tudo junto, é óbvio que tem a questão social. [a afetar a prevalência]" Os resultados do inquérito sorológico da prefeitura, com 96% de confiança, demonstraram demarcação de classe e raça na prevalência do vírus. Conclui, por exemplo, que as classes D e E têm o triplo da chance (14,3%) do que as classes A e B (4,7%) de contrair o vírus. E que, enquanto pretos e pardos têm prevalência de 14,8%, o índice é de 8,1% entre brancos. Quando se divide o estudo por regiões, as regiões sul e leste são aquelas com maiores índices. Na zona sul, a taxa é de 14,7%. Na área leste, é de 11,5% e na sudeste, de 11,9%. As outras regiões têm índices mais baixos: norte, com 7,9%, e centro-oeste, 4,9%. Um outro estudo, feito por USP, Unifesp, Ibope e grupo Fleury, constatou que 22% dos moradores dos distritos censitários mais pobres (com renda média igual ou menor a R$ 3.349) têm anticorpos no sangue específicos para o novo coronavírus, o Sars-CoV-2. Mestre em saúde da família pela Unifesp e médica de família e comunidade, Denize Ornelas afirma que a necessidade levou à maior exposição de determinados grupos sociais. No caso dos jovens, acrescenta-se a isso o fato de desde o começo ter havido divulgação de que são menos afetados. "Por outro lado, são pessoas que muitas vezes ainda não têm profissão consolidada.Jovens que estão desempregados e vão precisar sair pro trabalho informal, pessoas que algumas vezes não concluíram o ensino superior, têm menor renda", diz. O ensino superior, diz ela, é um marcador que demonstra melhores condições de trabalho e, assim, menor exposição. "Em nenhum momento o Estado brasileiro, seja em qualquer um dos entes, produziu políticas específicas que olhassem para essa iniquidade e produzissem soluções", diz ela. Para a professora da Unicamp e membro da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) Raquel Stucchi a desigualdade na forma como a doença afeta a população deve ser intensificada com a reabertura da economia. "As pessoas de classe A e B ainda estão em home office ou indo pontualmente para o trabalho. Já as outras pessoas, não. Elas vão usar mais transporte público e se expor mais", afirmou.
*”Fiscais interditam 79 bares e restaurantes na 1ª semana de horário estendido em SP”* *”Governo de SP muda critério para mortes por coronavírus e inclui confirmação por exame de imagem”* *”Um dia após anúncio de vacina, Rússia altera dados sobre testes em base internacional”* *”Pazuello afirma que dados sobre vacina russa ainda são 'rasos' e 'incipientes'”*
TATI BERNARDI - *”Que esquerda tola nós somos!”* *”7 em cada 10 profissionais da saúde usam próprio celular para monitorar pacientes na pandemia”*
*”Sargento da PM de SP é suspeito de ser assassino de aluguel da cúpula do PCC”* *”Câmara de SP aprova fim do salário-esposa para servidores municipais”* *”Jovem picado por naja no DF e mais 11 são indiciados”* *”Famílias de vítimas em Brumadinho enfrentam recursos da Vale para indenizações”*
*”Juíza que citou raça em sentença pode perder cargo e ter decisão anulada”* - A juíza de Curitiba (PR) Inês Marchalek Zarpelon, que citou a raça de um réu negro para associá-lo a um grupo criminoso em uma sentença, pode perder cargo e ainda responder a processo criminal por discriminação. A menção poder levar ainda a uma reforma e até à anulação da decisão que condenou o réu. Na sentença, de junho, a magistrada citou que Natan Vieira da Paz, um homem negro de 48 anos, “seguramente” integrava a organização, “em razão de sua raça”. O caso ganhou repercussão com uma postagem da advogada do condenado, Thayse Pozzobon. A Defensoria Pública do Paraná anunciou que constituirá uma força-tarefa para revisar todas as sentenças proferidas pela juíza nos últimos 12 meses. Em nota, a entidade afirmou ter recebido com "estarrecimento e inconformismo" o teor da decisão. Antes mesmo de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) elucide os fatos, a Corregedoria do órgão anunciou abertura de procedimento para apurar a conduta da magistrada. Via assessoria, o TJ-PR informou que abriu prazo para defesa da juíza e que a investigação seguirá resolução do CNJ, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o regimento interno da Corte. Mesmo que um dos artigos da Loman preveja que juízes não sejam punidos por opiniões ou pelo conteúdo de decisões que proferirem, como explica a advogada Natália Brotto, especialista em direito constitucional, o próprio dispositivo abre exceções para “casos de improbidade ou excesso de linguagem”. “São conceitos extremamente amplos e que fornecem pouca objetividade para analisar casos como a decisão da juíza”, ressalva. Para o presidente da OAB-PR, não haveria como enquadrar o ocorrido nas hipóteses de imunidade. “Não vemos que ela possa invocar esse direito, pois não se trata de opinião”, diz. Como explica Natália Brotto, as penas administrativas podem variar da mais leve, uma advertência, à mais grave, com a demissão do serviço público, a depender do entendimento da maioria absoluta dos julgadores. A Corregedoria do tribunal paranaense, formada por sete juízes auxiliares e dois desembargadores, tem 140 dias para concluir o processo, incluindo prazo para defesa e manifestação do Ministério Público (MP). Além da via administrativa, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encaminhou o caso ao MP para averiguar possível ocorrência de crime de discriminação ou preconceito com base na raça, previsto no artigo 20 da lei 7.716/1989. O delito estipula pena de reclusão de um a três anos e multa, mas, como ressalta o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, permite transação penal, ou seja, substituição da prisão por penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade. A perda do cargo público também é uma das possíveis consequências previstas na lei, já que o ato foi cometido no exercício da função. Natália Brotto não exclui a possibilidade de enquadrar a conduta da juíza no crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa. A advogada que denunciou o caso pediu ainda a anulação da sentença que condenou seu cliente por associação criminosa, roubo e furto. Ela ainda aguarda prazo para fornecer as razões da apelação ao TJ-PR. Thayse Pozzobon argumenta que o fator “raça”, citado na decisão, foi usado para aumentar a pena imposta ao réu. A juíza Inês Zarpelon não respondeu ao pedido da Folha para comentar os desdobramentos. Via Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a juíza havia divulgado uma nota pedindo desculpas pelo ocorrido e afirmando que a frase foi “retirada de um contexto maior” e que a cor da pele do réu não foi levada em consideração para condená-lo. “Se houve um erro, que então seja esclarecido o quanto antes. Pedimos que sentença seja reformada e anulada e que não sejamos mais reféns de decisões como essas. Esse tipo de conduta é intolerável, seja no Judiciário ou em qualquer lugar”, afirma Pozzobon. Para o presidente da OAB-PR não caberia uma anulação, mas apenas uma reforma da sentença. A decisão caberá aos desembargadores do tribunal paranaense, que podem fazer voltar o processo ao estágio anterior à condenação. Telles acrescenta que, em 33 anos de profissão, foi a primeira vez em que se deparou com uma menção à raça em uma sentença condenatória. Na OAB-PR, até então, a juíza não havia sido alvo de outras reclamações por parte de advogados. “O erro aconteceu, foi lamentável, ainda que ela esteja justificando por conta de uma falha de redação na sentença, um erro gravíssimo, jamais poderia ter sido escrito dessa maneira”, diz.
ANÁLISE - *”No Brasil, o racismo judicial é tão antigo quanto o Judiciário”*
*”Especialistas criam instituto para capacitar advogados na defesa criminal de pessoas negras”* - Matheus Fernandes, 18, e Matheus Pires, 19, são jovens que, nas últimas semanas, viraram notícia no Brasil. Fernandes foi espancado ao ser confundido com um assaltante num shopping do Rio. Pires foi chamado de "lixo" no momento em que fazia uma entrega de comida num condomínio de Valinhos (SP). Ambos têm em comum, além do nome, a cor da pele, que os torna alvos constantes de racismo. Apesar de ser a maioria (56%) no país, a população negra é a mais encarcerada e a que mais aguarda por julgamentos nos presídios. Para representar os negros mais desassistidos na Justiça, um trio de experts seu uniu para criar o Instituto de Defesa da População Negra, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o lançamento da entidade ocorrerá, de forma online, a partir das 14h desta sexta (14). O IDPN será formado pelo jornalista Ismael dos Anjos e os advogados Joel Luiz Costa e Ana Paula Freitas. Em entrevista à Folha, os fundadores defendem que a equidade racial deve caminhar ao lado do acesso ao direito de defesa —e de qualidade. Por isso, dizem, o instituto vai atuar, especialmente, na defesa de casos judiciais que envolvam pessoas negras e de origem periférica. E mais do que isso: capacitar advogados negros para multiplicar esse tipo de iniciativa. Ismael dos Anjos conta que, ao ser procurado por empresas para prestar consultoria sobre relações raciais, incomodou-se com a sensação de não saber como seu trabalho impactava o desempenho dos funcionários negros. Foi aí que nasceu a ideia de criar o instituto. O jornalista propôs a Joel Costa que separaria parte dos ganhos obtidos em consultorias para o advogado transformá-los em atendimentos jurídicos gratuitos. "Essa foi a semente. A partir da conversa sobre criarmos um fundo monetário que pudesse oferecer defesa de qualidade para pessoas sem acesso à justiça formal”, conta Anjos. Com o ingresso de Ana Paula Freitas, o trio decidiu atuar na cidade do Rio de Janeiro, por causa da alta letalidade policial no estado fluminense. “O estado do Rio de Janeiro é responsável por 25% das mortes realizadas por todas as polícias do Brasil. Frisando que 78% dos mortos eram negros ou pardos”, diz Costa. A organização atenderá pessoas que forem indicadas por movimentos sociais e organizações parceiras. A mentoria destinada a advogados e advogadas negros contará com cursos de atuação e acompanhamento durante os casos dos juristas associados ao instituto. Para Freitas, as universidades e faculdades de direito não oferecem aos estudantes a prática da advocacia baseada na realidade do que chama de “opressões estruturais da sociedade”, como o racismo. Na última quinta (13), a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1º Vara Criminal de Curitiba, associou um homem negro de 48 anos a um grupo criminoso em função de sua raça. A sentença do caso apresenta três vezes nas suas 115 páginas a frase “em razão de sua raça” como indicativo de que o homem “seguramente” integraria a organização criminosa. A juíza pediu desculpas pelo ocorrido e disse que a frase foi “tirada de um contexto maior” e que a cor do réu não foi levada em consideração para a condenação dele. “[O caso dessa juíza] é um fato concreto que deve ser levado a esferas legislativas nacionais e órgãos jurídicos internacionais para que nunca mais esse tipo de situação aconteça. É o que faremos”, diz Anjos.
*”Geoglifos da Amazônia pré-histórica foram aterrados para plantio de milho e para pasto”* - O paleontólogo Alceu Ranzi, da Universidade Federal do Acre, levou um susto ao observar imagens de satélite atualizadas de um sítio arqueológico que conhecia há vários anos. Os desenhos geométricos no chão da Fazenda Crixá II —indícios da presença de grandes centros rituais criados por grupos indígenas antes da chegada dos europeus à Amazônia— tinham sido parcialmente apagados. “Revendo as imagens, dei de cara com o estrago”, contou Ranzi à Folha. Representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) constataram que os desenhos, conhecidos como geoglifos, tinham sido aterrados para o plantio de milho e pasto. Segundo o proprietário da fazenda, o aterramento teria acontecido por descuido de seus empregados, que haviam sido avisados da presença dos geoglifos no local. Nas últimas décadas, pesquisadores como Ranzi e a arqueóloga Denise Schaan, que morreu em 2018, realizaram um intenso trabalho de mapeamento e análise dos geoglifos. Esses estudos colocaram as estruturas, que podem medir algumas centenas de metros de comprimento e são detectadas com facilidade por sobrevoos, entre os elementos arqueológicos mais importantes da Amazônia pré-histórica. Existem cerca de 800 deles no Acre e em regiões vizinhas do Amazonas, com formatos como quadrados, círculos e losangos, às vezes sobrepostos, formando figuras mais complexas. São delimitados por valas que podem alcançar 10 metros de comprimento e mais de um metro de profundidade. As escavações realizadas até hoje em alguns deles mostraram poucos sinais de presença humana permanente no perímetro deles, com raros restos de cerâmica e outros artefatos. Por isso, a hipótese mais aceita hoje é de que as estruturas fossem construídas periodicamente como grandes centros rituais —terreiros para danças religiosas, por exemplo—, os quais congregavam boa parte da população pré-colombiana da região. Trata-se, portanto, de mais um indício importante em favor da ideia de que, antes do contato com os europeus, os grupos indígenas da Amazônia tinham sociedades mais populosas e complexas do que as de seus descendentes de hoje. Assuero Veronez, o dono da fazenda, afirma que os funcionários que trabalhavam na área, diante da necessidade de desviar constantemente das valas do monumento pré-histórico com o trator, obtiveram autorização do gerente da propriedade para aterrar as estruturas. “O Iphan me notificou formalmente, embargou a área e me deu 15 dias para prestar esclarecimentos. Assumi a responsabilidade e me coloquei à disposição deles para reparar ou mitigar o dano —não sei o que é possível fazer tecnicamente para isso”, diz. Veronez argumenta também que não houve dano permanente a possíveis artefatos arqueológicos no local, já que bastaria apenas retirar a terra das valas em futuras escavações. Em nota oficial, o Iphan destaca que já há geoglifos tombados em outros locais do Acre e que “está avaliando as medidas que serão solicitadas para mitigação e compensação do irreparável dano causado”. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também foram acionados pelo órgão.
MÔNICA BERGAMO - *”Paulo Guedes vê reeleição como entrave de reformas no Brasil”*: O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que um dos grandes problemas do Brasil é a reeleição. Em conversas com interlocutores, ele define a regra como uma chaga que impede presidentes de fazerem governos reformistas. Guedes está em guerra interna com ministros que pretendem convencer Jair Bolsonaro a abraçar um programa de obras para reaquecer a economia —e, de quebra, dar ao presidente uma vitrine para a campanha de 2022. O ministro da Economia vê as obras como aumento de gastos e estouro do teto de despesas. Já seus colegas da ala desenvolvimentista acreditam que ele não consegue encontrar alternativas para a crise fora de clichês liberais. E o ministro da Economia voltou a falar da criação de um “Fundo Brasil”, que concentraria ações de estatais e seria usado para remunerar trabalhadores informais que se formalizariam adquirindo cotas desse fundo. Ele seria uma alternativa à privatização de algumas empresas.
MÔNICA BERGAMO - *”Temer faz relato diário a Bolsonaro sobre missão no Líbano”* MÔNICA BERGAMO - *”Mandetta finaliza livro e pré-venda deve começar em breve”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura e governo de SP discutem divergências nos números de mortes por Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jilmar Tatto elogia Boulos e diz que inimigo é Bolsonaro”*: O pré-candidato do PT à prefeitura de SP, Jilmar Tatto, diz que respeita as candidaturas de Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que pretendem concorrer ao mesmo cargo e disputam com ele os votos da centro-esquerda. “Nosso grande adversário é o Bolsonaro”, afirma. “Tenho certeza de que estaremos juntos no segundo turno.” Tatto diz ainda que tem a tarefa de “denunciar o caráter privatista” das gestões de João Doria no governo de SP e de Bruno Covas na prefeitura. A adesão de pessoas que sempre apoiaram o PT, e mesmo de filiados, a Boulos geraram tensão —a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que poderia usar o estatuto da legenda contra os dissidentes. Tatto, no entanto, prefere a política da boa vizinhança.
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça determina que governo do RJ apresente plano para atender crianças sem aulas cujos pais voltaram ao trabalho”* MÔNICA BERGAMO - *”Conselho da Fiesp vai divulgar nota exigindo reabertura de equipamentos culturais em SP”*
CAPA – Manchete principal: *”Ministro do STJ manda prender Queiroz e Márcia”*
EDITORIAL DO GLOBO – *”Descaso de Bolsonaro com a Amazônia continua a dar prejuízo”*
*”De volta para cadeia – STJ revoga prisão domiciliar de Queiroz e de sua mulher, Márcia”* *”Empresário diz que loja de Flávio fraudava notas fiscais”* *”Ministros criticam dossiês: ‘Arapongagem é crime’”* *”Com Bolsonaro, gastos com agentes da Abin crescem 51,5%”*
*”Datafolha: Bolsonaro tem sua melhor avaliação”* ENTREVISTA: RICARDO BARROS, deputado federeal - *”Base sólida é feita a partir de coalizão partidária”* *”Messer terá R$ 3 milhões e um imóvel no Leblon”* *”As gravações de Edmar – Ex-secretário de Witzel registrou conversas com vários políticos”*
*”Justiça do Rio determina que rede estadual prepare retorno”* *”Pró-Brasil fica para 2021 – Mas governo quer R$ 5 bi para obras, e Bolsonaro diz que ideia de furar teto de gasto foi discutida”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo diz defender teto, mas busca R$ 5 bi extras para obras”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”As promessas do presidente”*: Em tom solene, o presidente Jair Bolsonaro fez anteontem um rápido pronunciamento para dizer que seu governo respeita o teto de gastos e está comprometido com a responsabilidade fiscal. Malgrado o fato óbvio de que a obediência tanto ao limite constitucional para o crescimento das despesas públicas como às leis que demandam o equilíbrio das contas nacionais não é mais que obrigação do presidente, trata-se de uma declaração de princípios que vem em muito boa hora. Para conferir ares de compromisso sério, o presidente deu as declarações ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro havia se reunido com todos eles ao final de um dia tumultuado, sob o impacto da notícia de que dois dos principais assessores do ministro Paulo Guedes haviam pedido demissão alegando frustração com o ritmo das reformas e das privatizações. Estava claro que Bolsonaro foi obrigado a dar uma satisfação em primeiro lugar não aos cidadãos, mas a seu ministro da Economia. No dia anterior, Paulo Guedes havia dito que o presidente corria risco de impeachment caso insistisse na trilha da irresponsabilidade fiscal, defendida, segundo o ministro da Economia, por colegas da Esplanada os quais apelidou de “ministros fura-teto” – isto é, que insistem na expansão dos gastos públicos, por meio de dribles no teto, para realizar obras de infraestrutura com o objetivo de impulsionar a economia e, por tabela, melhorar o capital eleitoral do presidente. Desde a campanha eleitoral, a presença de Paulo Guedes ao lado de Bolsonaro conferiu verniz liberal e reformista a um político desde sempre identificado com o estatismo. Para quem acreditou nisso, Bolsonaro, que admitia nada entender de economia, daria carta branca para que Paulo Guedes realizasse seus projetos de reformulação do Estado – havia a promessa de realizar uma profunda reforma tributária, de reduzir drasticamente a máquina pública e de levantar nada menos que R$ 1 trilhão em privatizações. Como se sabe, nada disso aconteceu até agora, e não há nenhuma perspectiva de que venha a acontecer num futuro previsível, por basicamente dois motivos: primeiro, porque tal agenda demanda uma formidável base parlamentar, que Bolsonaro nunca teve e jamais se empenhou em ter; e segundo, porque o presidente não demonstrou genuíno interesse em comprar as brigas que Paulo Guedes queria criar. Para piorar, a natureza de Bolsonaro começou a falar mais alto, e o presidente passou a dar sinais ambíguos sobre as reformas e as privatizações, além de tomar gosto pela demagogia dos programas de transferência de renda e de animar-se com o tal plano de obras duramente criticado por Paulo Guedes. Ao mesmo tempo, em troca dos votos necessários para se manter no cargo ante a múltipla crise causada pela pandemia de covid-19 e pelos misteriosos negócios envolvendo seu clã, o presidente associou-se a partidos acostumados a ganhar cargos em estatais e, portanto, refratários à redução do Estado. Agora, até mesmo o importante cargo de líder do governo na Câmara foi entregue por Bolsonaro a um legítimo representante desse grupo, o experiente deputado Ricardo Barros (PPPR), que exerceu funções em outros governos. Há pouco menos de um ano, esse mesmo deputado, ao cobrar cargos do governo em troca de apoio à reforma da Previdência, disse que “se precisar demitir o presidente nós demitimos, ele não pode demitir o Congresso” e que “a palavra final é nossa, ele é que tem que querer estar de bem conosco”. Se por um lado agora está “de bem” com o deputado Barros e seus colegas na Câmara, o presidente sabe que precisa ficar “de bem” com seu ministro da Economia, o principal avalista de seu governo com os investidores. A promessa de se manter na linha da responsabilidade fiscal foi um gesto nessa direção. Resta saber se o compromisso não será rompido assim que os ministros “fura-teto” encontrarem uma maneira criativa de dar a Bolsonaro os trunfos populistas que ele tanto deseja para se reeleger.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Bolsonaro em busca de um portifólio de obras”*: Ocrédito extraordinário para investimentos em infraestrutura animou na Esplanada e no Planalto a turma que sonha em ver o cofre aberto. Parlamentares e técnicos viram na liberação a continuidade da estratégia eleitoral de Jair Bolsonaro: apesar do apoio a Paulo Guedes, o presidente não soltou a mão de Rogério Marinho. Bolsonaro pegou gosto pela inauguração de obras, mas, até agora, muitas delas foram iniciadas por antecessores dele ou por prefeitos e governadores. De olho em 2022, quer um portfólio de obras para chamar de seu. » Via rápida. A estratégia para a liberação de mais recursos é justamente a votação pelo Congresso de propostas que podem abrir espaço orçamentário para investimentos por meio da regulamentação dos gatilhos do teto de gastos. » Me leva. A ideia de uma marca de Bolsonaro em obras pelo País é bem vista por deputados e senadores. Querem colar no presidente que, por enquanto, tem boas chances de reeleição.
*”Ministro do STJ manda Queiroz de vota à cadeia”* *”MP perde prazo para recorrer de foro de Flávio”*
*”Ex-assessores de Flávio sacaram ao menos R$ 7,2 mi”* - Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 7,2 milhões. O valor sacado em espécie corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses e é um indício de que havia um esquema de devolução de parte dos salários, a “rachadinha”, no gabinete. As retiradas dos assessores coincidiram com períodos nos quais, segundo o MP do Rio, Flávio pagou despesas usando dinheiro em espécie. O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema. Tanto a defesa de Flávio como a de Queiroz, por meio de notas, negaram irregularidades. O principal caso apontado pelos investigadores até agora é o da compra de dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio, em dezembro de 2012. O parlamentar, segundo suspeita o MP, teria pagado, ‘por fora’, R$ 638,4 mil ao vendedor, enquanto os registros oficiais da compra mostram o valor de R$ 310 mil – pagos regularmente. O então deputado estadual também usou R$ 86,7 mil em dinheiro na compra de 12 salas comerciais, em 2008. “Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual é instrumento corriqueiramente utilizado para lavagem de capitais já catalogado pelo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e pelos principais organismos internacionais”, diz a Promotoria na investigação. O uso de dinheiro em espécie é tido como uma forma clássica de lavagem de dinheiro, já que nele o repasse dos valores é direto e não deixa rastros no sistema financeiro. Nas operações envolvendo Flávio, o objetivo, para os promotores, seria encobrir a “rachadinha”. Grupos. A soma dos saques foi feita pelo Estadão com base em documentos do Ministério Público do Rio apresentados à Justiça em diferentes etapas da investigação que envolve o filho do presidente da República. Os assessores pertencem a três grupos, conforme a separação da própria Promotoria: 12 são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; dez são familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda exmulher de Jair Bolsonaro; e dois são parentes do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro na Bahia. Dos dez parentes de Ana Cristina citados nos documentos, seis retiravam em dinheiro mais de 90% do que recebiam. A cidade, no Sul Fluminense, fica a cerca de duas horas e meia de carro da Alerj, onde deveriam, em tese, trabalhar. Flávio sempre alegou que eles não precisavam estar presencialmente no Palácio Tiradentes, sede da Alerj, para exercer as funções. Os assessores do núcleo ligado a Queiroz mantinham com mais frequência outra prática, além dos saques: a de transferir ou depositar diretamente para ele os próprios salários. Nathália Melo de Queiroz, que também trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, repassou ao pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Marcia Oliveira de Aguiar depositou na conta do marido R$ 445 mil do R$ 1,2 milhão que recebeu e sacou em dinheiro vivo R$ 423 mil. Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz e Márcia, em junho deste ano, o MP destacou uma página da caderneta mantida pela mulher do ex-assessor. Nela, uma anotação registra R$ 174 mil que o casal teria recebido em dinheiro – de origem não identificada. Com essa quantia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro teria arcado com as despesas do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante tratamento de um câncer. Defesas. A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que todas as suas operações financeiras citadas na investigação do MP do Rio ocorreram dentro da lei. “Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados”, diz a nota de Flávio. O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa a família Queiroz, disse que o saque em dinheiro vivo “não é atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores.” Procurados, os advogados da família de Ana Cristina Siqueira Valle não responderam até a conclusão desta edição.
*”Quatro investigações apuram crimes ligados a capitão Adriano”* - Embora o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega tenha morrido há seis meses, crimes atribuídos a ele continuam no radar da polícia e do Ministério Público (MP). Ao menos quatro frentes de investigação ainda podem atingir amigos, aliados e familiares de Nóbrega. Acusado de ter sido um dos milicianos mais poderosos, influentes e perigosos do Rio, Nóbrega era suspeito em homicídios, extorsão, agressão e lavagem de dinheiro. A investigação mais sensível é a que apura um suposto esquema de “rachadinha” ( apropriação do salário de assessores) e nomeações de funcionários fantasmas no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 a 2018. Nóbrega empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher, Danielle Mendonça da Nóbrega, por 11 anos na Alerj, contratadas como assessoras no gabinete do então deputado Flávio. Raimunda e Danielle receberam R$ 1 milhão em salários da Alerj e devolveram pelo menos R$ 202 mil, por meio de transferências para a conta de Queiroz, e outros R$ 200 mil ainda não identificados. Promotores acreditam que Queiroz e capitão Adriano, que serviram juntos na PM, agiram, desde o início das investigações, para atrapalhar o MP e a Justiça, pedindo, por exemplo, para testemunhas não prestarem depoimento. Outra investigação é sobre a relação de Nóbrega com contraventores. O capitão da PM foi preso em 2011 numa operação contra o jogo do bicho, acusado de homicídio. O crime estaria ligado com a disputa entre herdeiros do bicheiro pelo controle de pontos do jogo do bicho e, em especial, de exploração de máquinas caça-níquel. Pelo menos seis assassinatos, entre 2005 e 2010, são atribuídos a capitão Adriano e outros policiais, a mando dos contraventores. A ligação com contraventores e as prisões resultaram na expulsão de Adriano da PM em 2014. O terceiro inquérito versa sobre a participação de Nóbrega no comando do grupo que controla Rio das Pedras. Isso levou capitão Adriano e outros policiais e ex-policiais a serem alvos das operações Intocáveis I e II, em janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. Nóbrega fugiu em 22 de janeiro de 2019. A última investigação é sobre a participação dele no Escritório do Crime, grupo especializado em mortes por encomenda que cobrava até R$ 1,5 milhão por homicídio. Em fevereiro de 2020, na semana em que Nóbrega morreu na Bahia, seu advogado, Paulo Emilio Catta Preta, entregou à Justiça do Rio a defesa do processo da Operação Intocáveis. Os defensores pediram a “absolvição” do cliente, negaram todas as acusações do Ministério Público, apontaram falta de provas e ilegalidades e cerceamento de direitos, nas investigações e no processo. Capitão Adriano considerava sua expulsão da PM, em 2014, injusta e tinha entrado com processo, contra a demissão. Rechaçou todas as acusações que o vinculavam aos crimes narrados e com a suposta “milícia de Rio de Pedras”. Ele não teve nenhuma pena transitada em julgado, segundo a defesa.
*”Suprem limita Abin e cita ‘arapongagem’”* - O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Corte decidiu que a agência só pode pedir compartilhamento de informações a outros órgãos de informação do governo quando o interesse público ficar evidente. O julgamento (por 9 votos a 1) foi visto como uma derrota para o Palácio do Planalto, em uma sessão marcada por recados ao governo Jair Bolsonaro. “Não estamos aqui a cuidar de Abin paralela. Por uma razão simples: Inteligência está posta como uma atividade necessária. Arapongagem, para usar uma expressão vulgar, mas no dicionário, essa atividade não é direito, é crime. Praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo. O agente que adota prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. O Supremo também barrou o envio de dados como quebra de sigilo e escutas telefônicas, que somente podem ser obtidas com prévia autorização judicial. A ação, protocolada pela Rede e pelo PSB, gira em torno de um decreto assinado no mês passado por Bolsonaro. O texto fez mudanças na estrutura da Abin, ampliando o número de cargos de confiança e criando uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional. As siglas alegaram que a medida é mais um dos “abusos do governo federal”, ampliando as hipóteses de requisição de informações por parte da agência. O texto está previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira. A decisão que impõe limites à atuação da Abin envolve pedidos de compartilhamento de dados dos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) – entre eles a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. “Qualquer fornecimento de informação, mesmo entre órgãos públicos que não cumpram rigores formais do direito nem atendam ao interesse público, configura abuso de direito e contraria a finalidade legítima posta na lei da Abin”, disse Cármen. O entendimento da relatora foi seguido por todos os ministros, à exceção de Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não compareceu à sessão. ‘Preocupações’. “Tem-se um cenário em que a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados, somada à possibilidade, amplamente divulgada na imprensa, de construção de dossiês investigativos contra servidores públicos e cidadãos pertencentes à oposição política, deve gerar preocupações quanto à limitação constitucional do serviço de Inteligência”, disse o ministro Edson Fachin. O julgamento ocorreu em meio à repercussão de um dossiê elaborado pela Seopi contra opositores do governo Bolsonaro que se intitulam “antifascistas”. Esse caso vai ser analisado pelo STF na próxima quarta-feira. “Toda e qualquer decisão de requisitar os dados deverá ser motivada. É preciso que se saiba sempre quem entregou e quem recebeu, porque isso é importante para o controle da cadeia da legalidade”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. A Abin não se manifestou sobre o resultado do julgamento até a conclusão desta edição.
*”Bolsonaro é o presidente com mais vetos derrubados pelo Congresso”*
*”’É assim que funciona o Brasil’, diz novo líder ao falar de cargo por apoio”* - O novo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a distribuição de cargos no Executivo como forma de fortalecer a articulação no Congresso. Em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse ainda que é preciso “enfrentar a corporação dos servidores públicos” para aprovar a reforma administrativa. Barros assumiu o lugar do deputado Major Vitor Hugo (PSLGO), em um gesto do presidente Jair Bolsonaro que consolida a aliança com o Centrão. O cargo de líder do governo na Câmara é importante por ser a ponte entre o Palácio do Planalto e os parlamentares. À Eldorado, Barros afirmou que é “absolutamente justo” que os partidos que deem governabilidade ao presidente tenham participação programática no governo. Questionado se a negociação passaria por cargos, o deputado disse que a articulação inclui a “coalizão de governo”, uma vez que o presidente e seu partido têm apenas uma parcela de representantes no Congresso, e a necessidade de formar maiorias simples e qualificada para a aprovação de suas matérias de interesse. “A nossa Constituição tem o presidencialismo de coalizão e é absolutamente justo que os partidos que vão dar governabilidade, que vão permitir ao governo aprovar matérias que ele prometeu na campanha, tenham elementos de seu partido no governo, fazendo o programa de cada partido, é assim que funciona o Brasil”, disse. Reformas. O novo líder lembrou ainda que, inicialmente, Bolsonaro tentou negociar diretamente com as frentes parlamentares. “Neste ano, desde fevereiro, iniciou uma tratativa com partidos políticos, com presidentes e líderes de partidos políticos, porque percebeu que as frentes parlamentares não tinham a condição de entregar a aprovação das matérias que o Brasil precisa.” Barros assume agora com a missão de melhorar a comunicação entre o Planalto e o Congresso, em um momento em que as tratativas para as principais reformas – a administrativa e a tributária – estão paradas. Segundo o deputado, para a reforma administrativa, o principal desafio será enfrentar os servidores de carreira. “Claro que há, sim, uma grande resistência da corporação de servidores públicos que abduziu o Orçamento da União. Mas vamos enfrentar essa corporação, vamos enfrentar as dificuldades que aparecerem para que os brasileiros, em especial os contribuintes e aqueles que precisam do auxílio do Estado, sejam prioridade, e não a corporação dos servidores que levaram a grande vantagem nas discussões orçamentárias.” De acordo com Barros, a estratégia será direcionar a reforma administrativa para os servidores futuros, retirando os efeitos dos que já estão nomeados e são necessários para os procedimentos nas Casas Legislativas.
*”Israel estabelece laços com Emirados e suspende anexação da Cisjordânia”*
*”Com protestos em alta, Líbano amplia poder do Exército”* - Em sua primeira sessão desde a explosão que arrasou Beirute, na semana passada, o Parlamento do Líbano aprovou a declaração de estado de emergência, que dá mais poderes ao Exército, em meio a protestos contra a classe política, apontada como responsável pela tragédia. Para grupos de direitos humanos, a medida representa uma ameaça às liberdades no país. O estado de emergência com duração de duas semanas havia sido declarado pela primeira vez pelo presidente libanês, Michel Aoun, no dia 4, quando ocorreu a explosão, mas precisava da aprovação parlamentar para torná-lo oficial. A partir de agora, o Exército poderá impor toques de recolher, ordenar o fim de assembleias ou reuniões e censurar publicações na imprensa que considere uma ameaça à segurança nacional. A medida também estende a capacidade de oficiais de julgar civis em tribunais militares e deve durar até o dia 21 – com a possibilidade de ampliação. A decisão do Parlamento ocorre em um momento de fortes protestos – as autoridades são acusadas de negligência ao manter, por 6 anos, 2.750 toneladas de nitrato de amônio em condições inadequadas no porto de Beirute. O governo sabia da existência do material e dos perigos de deixá-lo no local. A turbulência derrubou, na segunda-feira, o primeiro-ministro Hassan Diab, mas muitos ministros permaneceram alegando que uma saída em massa colocaria o país de volta no impasse que enfrentou no ano passado, quando protestos forçaram a renúncia de outro primeiroministro, Saad Hariri. Karim Makdisi, professor associado de política internacional da Universidade Americana de Beirute, qualificou a aprovação das medida como “um passo muito perigoso que pode levar ao abuso do poder do Exército sem recurso para os cidadãos”. A sessão do Parlamento teve de ocorrer no teatro do Palácio da Unesco, em Beirute, pois os prédios do Legislativo foram atingidos pela explosão. Karim Nammour, advogado e membro do conselho do The Legal Agenda, um grupo que monitora as políticas públicas no Líbano, disse que a declaração de estado de emergência seguiu uma “abordagem repressiva” semelhante à de emergências anteriores. “A lei realmente não especifica o que constitui uma ameaça à segurança, então isso pode ser interpretado sem critério para incluir outras atividades que não são necessariamente ameaçadoras, mas não são compatíveis com o regime ou visão dos poderes sobre como as coisas deveriam ser”, disse. Karim também afirma que permitir que as autoridades militares proíbam qualquer publicação de conteúdo que considerarem uma ameaça à segurança é o aspecto mais alarmante da medida de emergência, pois a imprensa tem desempenhado um papel importante ao responsabilizar as autoridades pelo desastre. Os esforços de recuperação ainda estão em seus estágios iniciais na cidade, onde a explosão causou cerca de US$ 15 bilhões (R$ 80,4 bilhões) em danos, de acordo com o governo de Beirute. Grupos internacionais e organizações não governamentais assumiram a liderança nos esforços de ajuda. Investigação. Ontem, David Hale, diplomata americano número 3 na hierarquia do Departamento de Estado dos EUA, visitou Beirute e disse que o FBI, o Departamento Federal de Investigação, participará da apuração sobre a causa da explosão. “O FBI vai juntar forças com investigadores libaneses e estrangeiros, depois de receber um convite do Líbano”, disse. Ao todo, 171 pessoas morreram 6,5 mil ficaram feridas na explosão no porto, que devastou metade de Beirute. Autoridades da França também abriram uma investigação por causa da presença de vítimas francesas na tragédia. Hale, que se encontrará com líderes libaneses e representantes da sociedade civil hoje, também lembrou que Washington apoia a formação de um governo “que responda à vontade de seu povo, esteja verdadeiramente comprometido e aja para adotar reformas”. “Estamos a caminho de restaurar o que acredito que todos os libaneses querem ver: um Líbano liderado pelo povo libanês.”
*”Chefe do governo de Caracas morre de covid”*
*”Em dez anos, Ibama perde 55% dos fiscais para combate a crimes ambientais”* - O Ibama vive hoje situação considerada crítica no que se refere ao número de fiscais de que dispõe para operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, tem hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental – não só para a Amazônia, mas para todo o País. Dados oficiais obtidos pelo Estadão mostram que o quadro atual de agentes é 55% menor que o de dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. É o cenário com menor quantidade de pessoal enfrentado pelo instituto desde a criação, em 1989. A atuação desses profissionais é distribuída por diferentes regiões do País, conforme a necessidade e a época do ano. A Amazônia costuma concentrar a maior parte deles, principalmente em períodos de seca, como agora. No ano passado, a redução do quadro de agentes de fiscalização ambiental foi de 24% sobre o ano anterior – basicamente, pela soma de dois fatores: a aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para repor as equipes. Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o Ibama elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, o processo de redução prosseguiu. Dois meses atrás, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no qual descreveu a situação crítica e pediu autorização do chefe para realizar um concurso. Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. São áreas distintas. Um fiscal de campo não cuida de licenciamento ambiental, por exemplo. Ampliação. No todo, o Ibama pediu a recomposição de 2.311 vagas, das quais 970 para servidores que poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O pleito, até o momento, não foi atendido. No ano passado, o Tribunal de Contas da União chegou a recomendar à Casa Civil da Presidência que analisasse as “carências operacionais” do órgão, por causa da falta de capacidade para as tarefas. A reportagem questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre a situação atual e medidas a serem tomadas para tentar minimizar os problemas. Não houve resposta do Ibama até 20 horas de ontem. O MMA disse ter encaminhado a solicitação de concurso público ao Ministério da Economia, que até agora não se posicionou sobre o assunto. Fora dos gabinetes de Brasília, a situação é crítica. O instituto precisa de pelo menos dois homens para coordenar cada uma de suas 79 unidades em todo o País – o que dá um total de 158 homens a menos em campo. No mundo ideal, só a área de fiscalização teria de contar, segundo informações técnicas da própria autarquia ligada ao MMA, com 1.778 agentes. Hoje, dispõe de exatamente um terço do que é necessário. Somadas todas as áreas, o quadro atual de servidores do Ibama chega a 2.800 – outro número que dá ideia da situação. Em 2007, como exemplo, a organização chegou a ter 6.200 empregados. Depois disso, essa força de trabalho não parou de encolher. Além de prejudicar o trabalho de fiscalizar as florestas, a situação compromete funções como licenciamento ambiental – com diminuição do número de licenças analisada e concedidas – e arrecadação, ligadas à demora na análise de autuações e processos e da cobrança. Desmatamento. Em sua análise técnica, o Ibama afirma que a situação atual “remete a um acentuado decréscimo da força de trabalho da fiscalização ambiental sob o aspecto quantitativo e qualitativo, que implica graves consequências para o exercício da fiscalização ambiental, sobretudo para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o cumprimento das metas e das competências federais em fiscalização ambiental”. Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada mostrou que o Ibama pode sofrer ainda uma redução de quase metade dos recursos destinados ao combate do desmatamento na Amazônia, em 2021. Documento enviado pelo Ministério da Economia ao do Meio Ambiente aponta que o valor inicialmente liberado para essas operações no ano que vem será de R$ 88,4 milhões, uma redução de 43% sobre os R$ 154,730 milhões de 2020. O orçamento geral prevê a destinação de R$ 210 milhões ao Ibama, 33,6% menos que os R$ 316,481 milhões deste ano. O órgão também foi preterido quanto à divisão de R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar a fiscalização e o combate a incêndios florestais na Amazônia. Daqueles R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões – ou seja, 84% – foram destinados ao Ministério da Defesa e distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Desse montante, o governo repassou apenas R$ 50 milhões ao Ibama. Já o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai não foram incluídos nessa lista de contemplados.
*”Fumaça de incêndios no Pantanal cobre o céu de Cuiabá”* *”Em SP, covid afeta três vezes mais quem trabalha fora”* *”Síndrome ligada à covid infantil mata 3 no Rio”*
*”Bolsonaro anuncia acesso fácil a hidroxicloroquina e ivermectina”* - O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite de ontem, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e à ivermectina, medicamentos defendidos por ele para tratamento do novo coronavírus, mesmo sem ter eficácia comprovada para a doença. A partir de agora, segundo Bolsonaro, não será mais necessária a retenção da receita no local da compra. Mais cedo, ministro da Saúde falou que há demanda reprimida pela substância. “O presidente da Anvisa acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina. Você já pode comprar com uma receita simples, caso o seu médico recomende para você, obviamente”, disse Bolsonaro durante a transmissão semanal que faz em suas redes sociais. Até o momento, era necessária a apresentação de receita em duas vias. Bolsonaro disse ainda que “não tem cabimento” o acusarem de ser responsável pelo fato de o Brasil ter ultrapassado a marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus. E alegou que seu governo tomou “medidas concretas” mesmo antes do primeiro caso, citando o resgate de brasileiros em Wuhan. Mais cedo o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a pasta não tem estoque de hidroxicloroquina para atender à demanda reprimida de Estados e municípios. Segundo ele, a pasta já distribuiu 5,3 milhões de doses do remédio. “Nosso estoque hoje, no Ministério da Saúde, é zero. Não temos nem um comprimido para atender às demandas. Nós temos uma reserva de 300 mil itens apenas para atender malária guardados, que representa algo em torno de 20% do que eu preciso por ano”, disse ontem no Congresso. “Temos uma demanda reprimida hoje de mais de 1,6 milhão de doses para Estados e municípios, só hoje.” Segundo o ministro, o governo negocia o preço para a compra de 4 milhões de comprimidos do medicamento produzidos pela Fiocruz. Há ainda em torno de 2 milhões de unidades no Laboratório do Exército, que foram doadas pelos EUA. A droga precisa ser fracionada, pois está em frascos com 100 comprimidos. Pazuello afirmou que o governo federal não conseguiu atender “nem 50%” da demanda por cloroquina feita pelos entes federados. “Coloco de uma forma bem clara que nós atendemos demandas, nós não distribuímos sem demanda, e alerto que nós não conseguimos atender nem 50% do que nos demandam”, disse. O ministro foi convidado pelos parlamentares para explicar a logística de distribuição de medicamentos e testes para covid-19.
*”Bolsonaro cita respeito a teto de gastos, mas acerta R$ 5 bi extras para obras”* *”’Ideia de furar o teto existe. Qual o problema?’”* *”’Vitrines’ de Bolsonaro não cabem no teto”* *”Renda Brasil será enviado com plano de corte de gasto”*
*”Congresso quer retomar reforma administrativa”* ENTREVISTA: GUSTAVO LOYOLA - *”DNA de Bolsonaro não é liberal; é bem desenvolvimentista”* *”Ensino privado quer socorro do governo”*
CAPA – Manchete principal: *”BC tenta a transferência de R$ 400 bi ao Tesouro”*
*”Após críticas, Doria recua de plano de acabar com Fundação Florestal”* - Ideia de fechar o órgão que faz a gestão direta de 102 unidades de conservação provocou forte reação de cientistas
*”Resultado de vacina russa é incipiente, diz ministro”* - Segundo Panzuello, ainda haverá muita negociação antes de qualquer compra do medicamento *”Mortos por covid chegam a 1.301; média diária cai”* - Governo paulista passa a confirmar mortes também por exame de imagem
*”Serviços crescem 5%, mas ainda sem recompor perda”* *”Regra técnica afasta risco à soberania, diz secretário”* - Marcelo Guaranys afirma que declaração não envolve possível veto a equipamentos chineses no 5G
*”Geradoras aprovam PL do risco hidrológico”* - Projeto aprovado no Senado pode acabar com impasse de cinco anos no setor elétrico
*”Planalto muda prioridade para obras de infraestrutura no pós-pandemia”* - O governo Jair Bolsonaro decidiu colocar um freio nas obras públicas previstas no chamado “Eixo Progresso” do plano Pró-Brasil, que o Palácio do Planalto classifica como um “projeto de reestruturação do Brasil pós-pandemia”. Segundo fontes da Presidência, o programa está mantido, mas com prioridade para o “Eixo Ordem”, que prevê mudanças regulatórias e atração de investimento privado. O lançamento do programa, previsto para agosto, está em suspenso. Depende da “decisão política” do presidente, de acordo com as mesmas fontes. Rumores sobre a paralisação do plano vêm se espalhando desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou irritação com uma “debandada” de secretários insatisfeitos com o ritmo lento de privatizações e reformas, além da possibilidade de o governo abrir mão do teto de gastos. Fontes a par do tema afirmam que, embora deva haver um freio no eixo progresso, "mesmo dentre os investimentos públicos, o Ministério da Infraestrutura tem obras que já estão mobilizadas e com orçamento próprio". Segundo o jornal "O Globo", o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o programa Pró-Brasil será lançado somente no ano que vem, uma vez que o governo deve enviar ao Parlamento uma proposta orçamentária mais enxuta para não desrespeitar o teto. A afirmação incomodou a ala militar do Planalto, para quem “o líder ainda não tomou conhecimento de todo o escopo do plano e que as prioridades não estão nos investimentos públicos”. Uma das fontes afirmou, ainda, que “o Pró-Brasil não é o PAC” - uma referência ao Programa de Aceleração do Crescimento lançado nos governos do PT. Já auxiliares do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmaram que, caso se confirme a limitação de recursos e os pedidos da pasta não forem atendidos, as obras e demais ações serão adaptadas ao montante liberado. O Plano Pró-Brasil foi estruturado em dois eixos fundamentais, “ordem” e “progresso”. O primeiro visa aprovar, implantar e modernizar marcos regulatórios para melhorar o ambiente de negócios e trazer segurança jurídica para investidores. O segundo eixo aborda as concessões e os investimentos em obras públicas, visando à geração de empregos. Segundo revelou o Valor, o Ministério da Infraestrutura enviou à Casa Civil uma lista com sugestões para o programa contemplando 153 obras públicas, com uma dotação de R$ 40,4 bilhões no período de 2020 a 2023. As reformas econômicas e estruturantes do Estado, além da ampliação da inclusão social, com o novo Renda Brasil, a redução do custo-Brasil e o alinhamento aos instrumentos da OCDE.
*”Dedução com educação no IR privilegia mais ricos, defende parte da equipe econômica”* *”Teto pode ter ‘gatilho’ a partir de 95% de gasto”* - Guedes negocia com Congresso regra para acionar ajuste fiscal quando despesa encostar no limite *”Renda Brasil não infringirá limite, afirma Waldery”* - Governo pensa em vincular programa de renda a novas regras fiscais a serem lançadas no pacto federativo
*”Governo estuda fundo de desestatização para financiar carteira verde-amarela”* *”Bolsonaro admite ter discutido o rompimento de regra para despesas”* *”Fischer revoga liminar de Noronha e manda Queiroz e mulher para a cadeia”*
*”Deltan associa saída a fragilidade do MP”* - O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, caso o Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decida afastá-lo do comando da operação na próxima semana, isso vai fragilizar o combate à corrupção no país e representará a vitória “de um sistema político que foi incomodado” pelas investigações. Em entrevista ao Valor, Dallagnol afirmou que uma eventual punição afetará “ a independência do trabalho do Ministério Público nos casos onde pessoas poderosas, com grande influência política, são investigadas ou processadas”. Para ele, o seu “afastamento daria espaço para pretensões nitidamente retaliatórias de um sistema político que foi incomodado pela Lava-Jato”. Segundo o procurador, “o que está em jogo vai muito além de Deltan ou da Lava-Jato”. “Eventuais equívocos da atuação de procuradores e juízes são corrigidos na via recursal. Jamais se reconheceu qualquer infração funcional em nossa atuação em investigações e processos, que é coletiva e não individual”, justificou. Dallagnol preparou uma ofensiva jurídica - já ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) - para tentar adiar a análise dos processos no CNMP, que se reúne na próxima terça-feira para debater o caso. Para ele, os procedimentos - que chegam a 19 no CNMP - são todos “muito frágeis” e, por isso, acredita que o decano Celso de Mello, relator das ações no Supremo, vai barrar a investida do órgão, comandando pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “Um foi pedido por Renan Calheiros em razão de poucos comentários que fiz em redes sociais defendendo a campanha de voto aberto para a presidência do Senado e indicando que a eventual eleição de Renan poderia dificultar o avanço da pauta anticorrupção, considerando que o senador era investigado no âmbito da Lava-Jato, tendo inclusive mais tarde vindo a se tornar réu por corrupção e lavagem de dinheiro junto ao STF”, disse. Na visão do procurador, não houve quebra de decoro, mas sim “exercício respeitoso da liberdade de expressão para participar do debate público”. Ele afirmou ainda que “há atropelos procedimentais” na tramitação dos processos que “violam regras do próprio regimento interno do CNMP”. Questionado se em algum momento pensou em deixar o comando da Lava-Jato, para preservar o legado da operação, ele afirmou que “pressões sobre a Lava-Jato existem desde seu início”, mas que jamais se submeteu “a pressões indevidas”. “Isso seria impróprio. É para isso que existem as garantias constitucionais de independência funcional, do promotor natural e da inamovibilidade. O CNMP dirá na sua decisão se essas garantias são para valer ou não”, apontou. Desde o ano passado, após o site “The Intercept Brasil” publicar mensagens que colocaram em xeque a imparcialidade das investigações da Lava-Jato, o procurador vem sendo alvo de questionamentos, dentro e fora do MPF. Dallagnol também classificou como “irresponsáveis” as recentes críticas de Aras ao trabalho da Lava-Jato. “Uma força-tarefa nada mais é do que uma equipe designada pelo próprio procurador-geral para auxiliar um procurador quando um caso em que trabalha se tornou muito grande para uma só pessoa. Com isso, cria-se um ambiente favorável para o desmonte de um modelo de combate à corrupção que vem funcionando e bem ao longo dos últimos anos”, disse. Para ele, “não se pode acabar com as forças-tarefas sem que haja uma estrutura equivalente para levar à frente o trabalho anticorrupção que desempenham”. “Do contrário, perde a sociedade”, defendeu. O procurador disse esperar que o trabalho da força-tarefa seja prorrogado, mas lembrou que essa é uma decisão que cabe a Aras, que tem até setembro para definir o futuro do grupo paranaense. “Tanto a corregedoria como a Câmara de Combate à Corrupção do MPF já se manifestaram no sentido de que é importante que o apoio da PGR aos trabalhos continue”, disse. Em ofício enviado ao STF, a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo também fez críticas à PGR. Na peça, o grupo diz que “não é verdadeira” a informação repassada à Corte pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de que eles se recusaram a dar acesso a suas bases de dados. O vice-PGR teria transcrito apenas uma parte da resposta dada pelo grupo, omitindo o parágrafo em que os dados foram colocados à disposição. “Jamais houve recusa.” Na peça, o grupo diz que a impossibilidade de apresentar os dados naquele momento devia-se a motivos técnicos. A manifestação é assinada pela coordenadora da Lava-Jato paulista, Janice Ascari, e pelos demais procuradores da força-tarefa.
*”Supremo limita poder da Abin para requerer dados”* - Decisão atende parcialmente pedido do Rede Sustentabilidade e do PSB *”Fusão de PECs de pacote fiscal volta a ser discutida no Senado”*
*”Troca de líder desagrada Centrão e pode aumentar rivalidade interna”* - A mudança feita pelo presidente Jair Bolsonaro na liderança do governo na Câmara, com a troca do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) por Ricardo Barros (PP-PR), visou dar mais experiência e traquejo para a coordenação na Câmara, mas não agradou a parte dos líderes do Centrão, justamente o grupo que passaria a ser contemplado pela substituição. Líderes desses partidos, que passaram a dar sustentação política ao governo na Câmara, indicaram resistência à nomeação e trabalhavam junto com ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, para que a troca não ocorresse ou outro nome fosse escolhido. Eles dizem que Barros atua muito sozinho e não tem articulação com as siglas. Um exemplo é a candidatura dele à presidência da Câmara no ano passado, quando concorreu com um discurso contra a operação Lava-Jato, apesar de inicialmente seu partido ter outro candidato - o atual líder da bancada, Arthur Lira (PP-AL) - e depois ter fechado apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele acabou com quatro votos. Para o representante de um dos maiores partidos da nova base aliada do governo, Bolsonaro trocou alguém inexperiente, mas que dialogava com os colegas, por um deputado que atua muito por conta própria “e sai atropelando”. “Ele será líder de si mesmo. Não vai dar certo”, disse esse parlamentar. Esse deputado lembra ainda que a nomeação acirra a rivalidade entre Barros e Lira, “que hoje é o nome forte do governo dentro do plenário”. O líder do PP é um dos mais fortes candidatos à presidência da Câmara em fevereiro, pelo apoio de seu partido e também por atuar como representante “informal” do governo, mas terá agora uma sombra nessa seara. Ao Valor, o líder do PP disse que Barros foi uma escolha direta do presidente e que não há desconforto entre os partidos de centro a essa nomeação. Barros, que foi por anos colega partido de Bolsonaro na Câmara, tem procurado afinar a articulação política com os demais partidos. Fez ligações para os parlamentares após a confirmação e quer reformular a coordenação política, com os 14 vice-líderes do governo - a tendência é ouvir os partidos, para que as bancadas se sintam representadas. Major Fabiana (PSL-RJ) e Sanderson (PSL-RS) já pediram para sair. Barros afirmou ao Valor desconhecer o responsável por sua indicação e se reuniu com Vitor Hugo para iniciar a transição. O objetivo foi conhecer os acordos feitos pelo antecessor com os demais partidos e entender quais temas eram trocados com prioridade pela liderança do governo na Câmara. A tendência é que a pauta de costumes siga recebendo atenção especial para manter apoio do grupo “ideológico”, com foco no projeto que permite o ensino doméstico (“homeschooling”) e a proposta de flexibilização do porte de armas. Apesar de não agradar o Centrão, a troca foi mais mal vista entre os deputados “ideológicos, que reforçaram a reclamação de que estão perdendo espaço para quem o presidente sempre criticou. Barros foi uma das figuras da frente das críticas do Congresso à Lava-Jato - foi relator, por exemplo, do projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que visava coibir parte das práticas da operação, como a condução coercitiva sem prévia intimação. Esses deputados esperam que Bolsonaro cumpra um compromisso assumido com o líder e busque um espaço de destaque para ele em breve. O presidente sinalizou, na conversa em que a saída foi definida na semana passada, que o deputado tem “grandes chances” de ser escolhido para o comando do Ministério da Segurança Pública caso a pasta realmente saia do papel. Ao aliado, Bolsonaro teria afirmado que ele deve ser recompensado assim que for possível encontrar um espaço na Esplanada. O presidente trabalha com a expectativa de recriar a pasta de Segurança Pública quando o Congresso aprovar a autonomia do Banco Central, tirando o status de ministério da instituição. O objetivo é substituir uma pasta por outra para evitar críticas de que estaria sendo incoerente em relação à promessa de campanha de “enxugar” os ministérios.
*”Senadores aprovam compensação a hidrelétricas”* *”Fracassa articulação de governadores para reagir a documento”* - Só doze se dispuseram a responder ao Palácio do Planalto *”Márcio França aproxima-se de Bolsonaro”* - Pré-candidato do PSB em São Paulo enumera ‘afinidades’ com o presidente de quem espera apoio
*”México lidera uma ainda lenta retomada regional”* - O México ultrapassou o Brasil e lidera a recuperação regional, estando 14% abaixo do nível de atividade pré-pandemia, segundo a consultoria Oxford Economics. O Brasil vem em segundo lugar, 16% abaixo dos níveis do fim de fevereiro
*”Acordo entre Emirados Árabes e Israel dá vitória diplomática para Trump”* - O acordo, que os EUA ajudaram a intermediar, leva a concluir que os EAU estão em via de se tornar o terceiro país árabe a ter laços diplomáticos plenos com Israel, depois de Egito e Jordânia
*”Protestos ameaçam ‘último ditador’ da Europa”* *”Estudo liga poluição a mortalidade por covid-19”* - Os pesquisadores britânicos descobriram que a exposição às pequenas partículas - conhecidas como PM2.5 - durante a última década pode ter elevado a taxa de mortalidade da covid-19 em 6% *”Casos disparam na Alemanha”* - Apesar do aumento no número de novos casos, a taxa de transmissão na Alemanha, a chamada “taxa R” segue abaixo de 1, segundo o Instituto Robert Koch
*”Casos de reincidência na China”* - Dois pacientes na China que se recuperaram da covid-19 meses atrás testaram positivo para o coronavírus novamente, elevando a preocupação com a capacidade do vírus de reaparecer em pessoas que já haviam sido infectadas
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