CAPA – Manchete principal: *”Metade das grandes cidades já retomou ritmo de trabalho”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”A volta do emprego”*: A volta da criação de empregos com carteira assinada em julho foi uma rara boa notícia na pandemia. A abertura de 131 mil postos sinaliza que uma retomada econômica pode ganhar corpo ao longo do segundo semestre, conforme prossiga a volta gradual das atividades. A levar em conta a experiência internacional, é razoável imaginar uma aceleração das contratações nos próximos meses, depois da perda de 1,1 milhão de vagas acumulada entre março e junho. Embora não esteja clara a perspectiva de uma retração geral da Covid-19, é perceptível o retorno de setores menos afetados pelas restrições de contato social. Conforme os dados parciais de junho, cerca de metade da queda da atividade já se encontra revertida. As projeções para o ano vêm melhorando e apontam para retração do Produto Interno Bruto próxima dos 5%, menos devastadora que a temida há algumas semanas. Está em curso uma certa descompressão, que confere uma impressão de retomada rápida nos momentos iniciais. Tomar o início como tendência seria precipitado, contudo. Restam muitas incertezas, a começar pela provável redução do valor do auxílio emergencial a partir de outubro. O programa foi bem-sucedido em defender a renda e o consumo de trabalhadores informais e famílias pobres em geral, e não se sabe se a economia terá vigor para compensar a progressiva retirada de transferências governamentais. Além do auxílio, foi importante o mecanismo de flexibilização de contratos de trabalho, com redução de jornada e salários, parcialmente compensados pelo governo. Visando evitar perdas de postos formais, o programa foi orçado em R$ 51,6 bilhões e até agora cerca de R$ 23 bilhões foram utilizados em 16,3 milhões de acordos. A prorrogação da regra por dois meses, até outubro, deve dar algum fôlego adicional aos setores mais atingidos. Mas o vigor do emprego será posto à prova quando esses mecanismos cessarem, o que ocorrerá nos próximos meses, dadas as restrições do Orçamento público. As transformações econômicas que estão em andamento, da digitalização acelerada a novos hábitos e focos de consumo, ainda poderão provocar demissões conforme as empresas se ajustarem. Tudo isso sugere que mesmo uma arrancada inicial, ainda por se confirmar, poderá sem demora dar lugar a um ritmo mais lento. O dano da crise, evidente, também poderá ser durável. Não por acaso, o ponto central das expectativas de crescimento do PIB para 2021 nas pesquisas do Banco Central é de apenas 3,5%, insuficiente para recuperar o nível da atividade de antes da crise. Projeções melhores dependerão, mais uma vez, do avanço da agenda de reformas econômicas.
ANTONIO DELFIM NETTO - *”Perspectiva melhor”*: Não há como se conformar com a impotência da humanidade diante de mais uma zoonose cuja ocorrência é certa, mas aleatória. Todos os países têm alguma forma de seguro-saúde, e o Estado tem a obrigação moral de dotá-lo, no seu orçamento, com recursos (uma espécie de seguro) que têm taxa de retorno aparente nula enquanto se “espera” a pandemia, mas se torna infinita quando ela se apresenta. Desde a Constituição de 1988, o Brasil tem um dos melhores e mais sofisticados sistemas de seguro-saúde do mundo —o SUS—, de acesso universal e financiado por uma tributação geral, ainda que equitativamente problemática. Infelizmente, não introjetamos a necessidade de dotá-lo, a cada ano, de um pequeno “surplus” (o seguro) para mantê-lo no nível mínimo necessário para acomodar o aumento da demanda de “saúde” quando ela se apresenta. Isso é possível porque a dinâmica epidemiológica das zoonoses é sempre parecida. Tomada de surpresa, a sociedade espera a resposta do Estado, a quem ela entregou o monopólio da força e parte de sua liberdade para coordenar o seu comportamento diante de eventuais emergências que a atingem. No caso da pandemia, isso não é trivial, porque para minimizar o número de óbitos é preciso isolar os cidadãos, e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica, o que exige a sua cooperação física, ou seja, a proximidade entre eles, o que requer uma grande habilidade política. Até agora creio que temos nos saído pior na primeira tarefa, por conta do “bate-cabeça” entre o presidente e os governadores e entre estes e os prefeitos, além da falta de um programa coerente de medição adequada do fenômeno mesmo hoje, sete meses após a chegada da Covid-19 ao Brasil. A evidência disso são os registros precários de mais de 114 mil óbitos. Na segunda, ao contrário, os resultados são animadores. Com apoio na PEC da Guerra, a queda estimada do PIB melhorou desde abril, em resposta à autorização de despesas sem limites para atender à pandemia e a continuação de uma política monetária inteligente e cuidadosa, que demorou, mas já começou a chegar às “pontas”, como é o caso do Pronampe. A queda do PIB, que se esperava maior do que 7%, gira em torno de 5,5%, com um déficit nominal pouco superior a 16% do PIB, que elevará a relação dívida bruta/PIB para em torno de 95% (contra 76% em 2019). A taxa de inflação é da ordem de 1,5%, e a de juro real menor que 1%. Isso sugere que um pequeno crescimento do PIB em 2021 pode dar um forte sinal de que aquela relação vai começar a reduzir-se e abrir uma perspectiva futura benigna para o nosso equilíbrio fiscal.
ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE - *”De civilização e de trogloditas”*: O atual governo do estado de São Paulo, em consonância com a administração federal de Jair Bolsonaro, propõe em regime de urgência uma legislação que lesa profundamente as universidades paulistas e a Fundação de Amparo para a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).Essas instituições economizaram e constituíram paulatinamente uma reserva financeira para contingências, como qualquer empresário consciente ou dona de casa. Com as usuais flutuações de rendimentos e eventuais imprevistos, como a atual tragédia da pandemia de Covid-19, seria uma irresponsabilidade não terem essas reservas. Se elas não existissem hoje, com a atual crise sanitária, tais instituições estariam, provavelmente, falidas. Ninguém pode questionar a intenção do governo paulista de procurar equilibrar o Orçamento. E é elogiável que o faça o mais cedo possível. E é de ser elogiada a iniciativa do governo de oferecer uma explicação à população do estado. Todavia, o porta-voz do governo, deputado estadual Carlos Pignatari (PSDB-SP), não foi muito justo em sua argumentação em artigo publicado nesta Folha no dia 19 de agosto ("A necessária modernização paulista"). Esqueceu de dizer, por exemplo, que as reservas para contingências das universidades paulistas ficam em torno de 10% de seus orçamentos, e que esses orçamentos, ao contrário do que acontece com órgãos da administração direta, incluem os salários de seus funcionários. Quanto ao fato de a Fapesp ter usado apenas cerca de 40% de seu orçamento até julho, esquece o porta-voz que houve em abril uma mudança de direção da instituição e que, elegantemente, o dirigente anterior se absteve de novos gastos —e que o novo dirigente talvez esteja, por cautela natural, não se precipitando. Além do mais, o porta-voz parece não conhecer aritmética. Diz que a Fapesp recebeu em 2019 R$ 1,4 bilhão e só gastou R$ 400 milhões. Ué, como é possível que a Fapesp só tenha como reserva R$ 500 milhões? O porta-voz também não parece ser um erudito. Confundir geologia com botânica mostra porque não gosta das universidades —ou, talvez, tenha ouvido falar em floresta petrificada? Note-se também que uma vez estabelecidas essas reservas, não há ônus adicional para o estado; e que, uma vez subtraída a reserva atual, não haverá no futuro ganho financeiro nenhum para São Paulo. Ora, se não há ganho para o governo paulista, senão neste momento inicial, então por que instituir um prejuízo permanente às universidades e à Fapesp? Isso nos permite concluir que a motivação fundamental para a proposta não é meramente econômica. É um traço deplorável da sociedade dos homens a reação contra todo processo civilizador. Parece que inteligência e conhecimento ofendem os medíocres. A atual onda mundial obscurantista, que defende o criacionismo, o terraplanismo e outros, é muito provavelmente apenas a reação ao imenso sucesso que têm tido as ciências naturais e humanas nestes últimos tempos. Conhecimento é poder, e aqueles apoucados intelectualmente investem contra as instituições que produzem conhecimento --talvez apenas por medo do desconhecido. O governador João Doria (PSDB), que para se diferenciar do governo federal defendia todos os dias, exacerbadamente, a ciência, está hoje ameaçando-a de obliteração. Será que foi sincero em seus discursos cotidianos? Ou o seria em suas atuações atuais? *Rogério Cezar de Cerqueira Leite - Físico, professor emérito da Unicamp, membro do Conselho Editorial da Folha e presidente de honra do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)
PAINEL - *”Presidente do STJ diz que concederia de novo prisão domiciliar para Fabrício Queiroz”*: Despedindo-se da presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha diz ao Painel que concederia de novo prisão domiciliar para Fabrício Queiroz. Ele questiona se há razão para o amigo de Jair Bolsonaro ser um dos poucos investigados das rachadinhas a ir parar atrás das grades. "Quantos estão sendo investigados por rachadinha? E só um está preso? (...) Como o Queiroz atrapalharia a investigação se ele está em casa, se só pode falar com a família, a quem ele pode atrapalhar?”, pergunta o magistrado. Ele diz que o questionamento que faz sobre Queiroz ser o único preso no caso não é uma censura ao Ministério Público. “Os promotores entenderam que havia elementos”. O ministro rejeita as avaliações de que sua decisão foi machista ao dizer que Márcia Queiroz deveria ir também para a domiciliar para cuidar do marido e afirma que a imprensa mente e inventa. "Não é que a mulher se destina a cuidar do homem, poderia ser o homem cuidando da mulher, ou poderia ser uma relação homoafetiva. O Queiroz está com câncer, não vai precisar que alguém cuide dele? Trato as mulheres com muito respeito. Ninguém fez mais pelas mulheres no tribunal do que eu”, diz, afirmando ainda "ser historicamente respeitado e admirado pelas mulheres". O ministro afirma ter dúvidas se Márcia deveria estar presa, mas que não quis entrar nesta questão no plantão do judiciário. Noronha negou outros pedidos de liberdade ou regime domiciliar, mas afirma não haver contradição. "Que o presidente veio me pedir algo sobre isso, isso é fofoca, futrica. Ninguém nunca falou comigo sobre isso“, afirma. "A decisão do ministro Gilmar [Mendes] não foi tão criticada quanto a minha, não é?". O ministro do Supremo mandou Queiroz e Márcia de volta para casa depois do relator do caso, o ministro do STJ Felix Fischer derrubar a decisão de Noronha, determinando que o casal fosse para a prisão. "Ninguém absolveu Queiroz. Eu só disse que não precisava ficar segregado. Não tem nem prova para condenar ainda. Não tem nem denúncia. E os fatos nem são contemporâneos para justificar a preventiva", diz o ainda presidente do STJ. "Se for ler o que vocês escrevem, eu não decido nada. Mas salve a liberdade de imprensa, apesar de alguns moleques", completa.
PAINEL - *”Tirar programa social para viabilizar Renda Brasil vai contra meio ambiente, dizem parlamentares a Guedes”*: Parlamentares disseram a Paulo Guedes (Economia) que seria ruim eliminar programas sociais, como o seguro-defeso, para financiar o Renda Brasil. O argumento é que a retirada pode aumentar as críticas de ambientalistas. O programa foi criado para evitar a pesca predatória.
PAINEL - *”Presidente da Caixa, Pedro Guimarães vira alvo de brincadeiras de Paulo Guedes”*
PAINEL - *”Ação no STF contra recondução de Alcolumbre ganha mais apoiadores no Senado”*: A ação que o PTB impetrou no STF, questionando a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, ganhará reforço nesta semana. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) articula com colegas do Senado um pedido para engrossar a causa, alegando que a recondução é inconstitucional. Um parecer foi encomendado ao jurista Adilson Dallari. A insatisfação de alguns senadores com Davi Alcolumbre (DEM-AP) cresce à medida que se aproxima a eleição da Casa. Os mais experientes preveem o início de um jogo político bruto de agora até fevereiro.
PAINEL - *”Provável vice na chapa de Márcio França em SP chama Bolsonaro e Doria de 'déspotas'”*: Presidente do PDT em São Paulo e provável vice na chapa de Márcio França (PSB), Antonio Neto entra na disputa distribuindo críticas a João Doria (PSDB) e a Jair Bolsonaro. "Hoje temos um déspota ignorante como presidente. Se a gente não derrotar o candidato do Doria em São Paulo, corremos o risco de ter um déspota esclarecido no governo federal", disse.
*”TSE obriga partidos a criar cota de fundo eleitoral para negros, mas só a partir de 2022”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de 2022. A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita. “É um momento importante na vida do tribunal e do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar", disse Barroso. "Hoje o TSE afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores.” O julgamento havia sido interrompido na semana passada com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta terça. “Negar à população negra iguais condições aos recursos do fundo partidário e ao direito de antena é inviabilizar a democracia participativa e plural em sua plenitude”, afirmou Og. Ao defender a atuação do tribunal, Og afirmou que o Legislativo se omite na discussão de medidas em defesa de populações vulneráveis, incluindo a seara eleitoral. O ministro, no entanto, manifestou uma preocupação em se implementar mudanças às vésperas das eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. Concordando com a criação de cota financeira para candidaturas de pessoas negras, Luís Felipe Salomão compartilhou da preocupação de Og e defendeu a aplicação do novo dispositivo somente a partir das eleições de 2022 em nome da segurança jurídica. “A alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica”, afirmou. Ele, no entanto, reconheceu que o TSE toma uma decisão histórica. “A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país”, afirmou Salomão. No fim, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que a nova regra deve valer apenas em 2022, o que frustrou Barroso, defensor da implementação imediata. “Não deixa de ser uma frustração postergarmos uma situação que a maioria formada considera injusta. Esse adiamento dos efeitos da decisão não diminui a importância do que estamos fazendo aqui”, afirmou o presidente do TSE. O tribunal analisou o assunto a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A congressista solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas femininas. Quando votou na semana passada, o ministro Alexandre Moraes defendeu que fosse estabelecido um patamar mínimo de investimento para candidatos negros já em 2020. Disse que a regra de transição é necessária para evitar que uma eventual fixação de cota financeira para concorrentes negros não tenha um efeito contrário. A ideia é que as siglas usem um montante financeiro equivalente à quantidade de concorrentes negros no pleito municipal anterior. Segundo Moraes, a proposta de Barroso poderia levar os partidos a não inscrever nenhum negro a fim de evitar a divisão do recurso eleitoral. O ministro disse que a fixação de cota financeira assegura direitos fundamentais a grupos historicamente vulneráveis e não "se trata de atuação substitutiva ao Congresso Nacional com a fixação de uma política de ação afirmativa genérica". Moraes sustentou que a regra imposta pelo TSE é adequada para a integração efetiva de negros em espaços de poder. Ele disse ainda que o cenário aponta para a perpetuação do quadro atual. "Não tenho dúvidas de que a sub-representação das pessoas negras nos Poderes eleitos, ao mesmo tempo que é derivada do racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo um dos principais instrumentos de perpetuação da gravíssima desigualdade. Trata-se de um círculo extremamente vicioso." Moraes ressaltou que os dados do TSE mostram que, em 2016, 49% dos candidatos homens eram negros, mas o grupo recebeu apenas 26% da verba eleitoral. Sem uma regra de transição, destacou o ministro, os partidos poderiam reduzir a inscrição de negros ou mesmo registrar apenas concorrentes brancos. Nesta segunda-feira (24), a Folha ouviu especialistas em políticas de afirmação que defenderam a atuação do TSE na análise do tema. Para o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as cortes superiores têm promovido avanços importantes. De acordo com ele, a distribuição desigual de financiamento é um dos gargalos para a eleição de mais negros e pardos no país. "A decisão do TSE pode ser de grande impacto na sub-representação política de pretos e pardos." O advogado Thiago Amparo, professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP e também colunista da Folha, afirmou que a análise do assunto pelo TSE é também um incentivo a que Congresso se mova, podendo tomar a dianteira em discussões como a paridade de assentos no Legislativo, a exemplo do que já fizeram países da América do Sul como Colômbia e Bolívia. Embora representem pouco mais da metade da população do país, segundo o IBGE, os negros (pardos e pretos) seguem sub-representados nos mandatos eletivos. Nas eleições municipais de 2016, levantamento feito pela Folha mostrou que as candidaturas negras para vereador somavam 48% dentre os mais de 437 mil aptos na disputa. Entre os eleitos, esse percentual caiu para 42%. Entre os pretos, apenas 5%.
*”Perto de prescrição, processo contra Deltan no caso PowerPoint sobre Lula é arquivado por conselho”* - O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça-feira (25) arquivar a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol e outros dois integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba no episódio do PowerPoint. Foi determinante na decisão do conselho o fato de que a pretensão punitiva para o caso, na avaliação dos conselheiros, se aproxima da prescrição, não cabendo, portanto, a abertura de um processo administrativo disciplinar contra os três integrantes da Lava Jato. Votaram contra a abertura do processo 10 dos atuais 11 integrantes do conselho —8 deles, porém, consideraram que havia elementos para a abertura do procedimento não fosse a prescrição. O desfecho do caso ocorre em um momento de embate entre a Lava Jato e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem criticado a operação. No próximo mês vence a designação de procuradores para atuar na investigação. Aras avalia se vai prorrogá-la. Após o término do julgamento, Lula afirmou em rede social que a decisão do conselho, "que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público". O ex-presidente Lula acusava Deltan e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Noronha de abuso de poder e de expor o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia a constrangimento público. Em setembro de 2016, a força-tarefa convocou entrevista coletiva para detalhar denúncia enviada à Justiça contra o petista no caso do tríplex de Guarujá (SP) e usou uma apresentação de PowerPoint para mostrar o ex-presidente como o chefe de um organização criminosa. Lula recorreu ao conselho naquele mesmo ano. De acordo com a defesa do petista, a apresentação de Deltan violou o direito de defesa por ter apresentado o ex-presidente como culpado “perante toda a sociedade” antes de ele ser julgado. Em sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, afirmou que se busca com a representação no CNMP discutir o padrão de conduta que se espera dos integrantes do Ministério Público. “Será que o padrão que se espera é fazer uma entrevista como esta, que foi classificada como espetacularização do processo?”, questionou Zanin, lembrando o termo empregado pelo ex-ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), durante uma sessão de julgamento sobre a entrevista coletiva do PowerPoint. Atuando em nomes dos procuradores da República, o advogado Felipe Mesquita disse que é legítimo questionar se a entrevista poderia ter sido feita de outra forma. “Agora, criminalizar ou dizer que ali houve a tentativa de enxovalhar a imagem do acusado, desconsiderando todo o contexto? Desconsiderando que era a 12ª entrevista coletiva [da operação Lava Jato]? Não houve tratamento diferente”, disse Mesquita. Ao ressaltar que o caso foi analisado e arquivado em duas instâncias correcionais do Ministério Público, o relator, conselheiro Marcelo Weitzel, afirmou que não houve reclamação contra tais decisões. “Um recurso sequer foi apresentado, o que denota concordância." Weitzel disse que a defesa do ex-presidente não fez pedidos na área disciplinar, mas apresentou um requerimento para que os procuradores da República deixassem de utilizar a estrutura do MPF para manifestar posicionamentos públicos. Aplicar, portanto, uma punição disciplinar aos três procuradores fugiria ao objeto do que se analisa na representação do petista. Weitzel votou então pelo arquivamento. O conselheiro Sebastião Caixeta divergiu por entender que houve indícios de infração disciplinar, mas pediu o arquivamento por reconhecer a prescrição do caso. Acompanharam o voto de Caixeta os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Otavio Luiz Rodrigues Júnior, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Luciano Nunes Maia Freire e o corregedor Rinaldo Reis Lima. Ao dizer que não via sentido na abertura de processo administrativo disciplinar porque haveria prescrição antes de o CNMP conseguir julgar o mérito das acusações, o conselheiro Sílvio Amorim Júnior afirmou que a apresentação do PowerPoint foi só “uma demonstração do que a denúncia havia trazido em seu conteúdo”. O conselho, porém, atendeu a um pedido da defesa de Lula e determinou que os procuradores da Lava Jato se abstenham de utilizar instalações, equipamentos e recursos da instituição para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidárias. O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público e de seus integrantes. Entre suas atribuições está a fiscalização disciplinar. É composto por 14 conselheiros, entre integrantes do Ministério Público, juízes, advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. Quem o preside é o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras não participou da sessão. Ficou a cargo do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, presidi-la, mas ele se declarou impedido para participar do julgamento e passou o posto para o corregedor-geral. O caso já havia sido indicado para julgamento em outros momentos. Os advogados de Lula contabilizaram mais de 40 vezes em que o caso figurou na pauta. A pedido da defesa do ex-presidente, o ministro do STF Edson Fachin mandou nesta segunda-feira (24) o conselho manter o caso em pauta e disse que o processo deve ser julgado logo, frente ao risco de prescrição. “Passados quase quatro anos desde o protocolo do pedido de providências, o risco apontado pelo requerente não apenas atesta o receio que ampara o pedido de urgência, como também outorga plausibilidade às alegações deduzidas”, escreveu Fachin. Na apresentação do relatório, Weitzel frisou que o assunto chegou ao CNMP há quatro anos, quando a composição do colegiado era outra. Disse que passou a atuar no processo em fevereiro de 2018 e que no mês seguinte já tinha voto pronto. Weitzel apresentou um histórico sobre a representação, lembrando que a peça foi aditada várias vezes pela defesa do ex-presidente, com a apresentação de fatos novos. Além disso, comentou ainda o conselheiro, o processo ficou parado sem preocupação de ambas as partes sobre a demora em um desfecho. “Estranhamente, agora, este caso ganhou uma urgência nunca vista antes." Na semana passada, o conselho havia pautado outros dois processos contra Deltan, mas ele recorreu ao STF para suspender a tramitação, instaurados a partir de representações de dois senadores. O ministro Celso de Mello suspendeu a tramitação dos dois procedimentos até que seja julgado o mérito de recursos apresentados ao tribunal nos quais a defesa de Deltan apontou irregularidades quanto a prazos processuais e cerceamento de defesa. Investigado na Lava Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou Deltan de quebra de decoro. O parlamentar alega que o procurador foi às redes sociais para atacá-lo e tentar interferir na eleição da presidência do Senado em 2019, o que configuraria ato político-partidário, vetado aos integrantes do Ministério Público. O segundo procedimento contra o procurador é fruto de representação da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e tramita na forma de um pedido de providência. Ela pede que Deltan seja transferido para outra unidade do MPF (Ministério Público Federal), deixando de atuar na Lava Jato, em razão, entre outros argumentos, do grande número de reclamações disciplinares a que responde no CNMP. Horas antes da decisão de Celso de Mello, o ministro do STF Luiz Fux havia suspendido os efeitos de sanção administrativa de advertência imposta a Deltan pelo conselho em novembro de 2019. Na prática, o despacho de Fux tornou mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para o CNMP. +++ A Folha gosta de apresentar polêmicas, mas nesse caso fez diferente. Apesar da divisão do conselho na votação, a manchete não menciona a decisão dividida. Além disso, a reportagem não utiliza trechos de argumentos de nenhum dos conselheiros que votou a favor da punição dos procuradores. Por fim, o pedido da defesa de Lula foi atendido com relação a proibição do uso da estrutura do MP para manifestações políticas dos procuradores, mas esse detalhe aparece sem muita importância no texto, sem destaque para o fato de que os procuradores já fizeram uso político da estrutura do MP.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”#UsePalavraCerta pela Democracia”*
*”Ministro do TCU que presidiu CPI da Petrobras é denunciado pela Lava Jato e tem bens bloqueados”* - O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela Lava Jato sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina enquanto presidia no Congresso a CPMI da Petrobras, em 2014. Ele também teve R$ 4 milhões bloqueados em uma nova fase da operação deflagrada nesta terça-feira (25). A força-tarefa de Curitiba afirma que o hoje ministro, ex-senador pelo MDB da Paraíba, recebeu R$ 3 milhões do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. Na mesma manhã em que apresentou a denúncia, a Lava Jato deflagrou a 73º fase da operação, batizada de Ombro a Ombro, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba. Com a Ombro a Ombro, a Lava Jato pretende apurar se outras empresas do cartel teriam pago ao ex-senador eventuais propinas. Segundo a Procuradoria, Léo Pinheiro se articulou com Vital do Rêgo e com o vice-presidente da comissão, o então senador Gim Argello (PTB-DF), para interferir nos trabalhos do colegiado. Eles teriam cobrado ao menos R$ 5 milhões para cada um em troca do acordo. Argello foi condenado em 2016 na Lava Jato por participação no esquema. Naquela época, já havia suspeitas de atuação irregular de Vital do Rêgo na CPMI. Ao receber denúncia e tornar Gim Argello réu, o então juiz Sergio Moro citou depoimentos de colaboração do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo que implicavam Rêgo. No entanto, as regras do foro especial à época eram mais amplas, e Moro disse no despacho que não iria fazer conclusão a respeito do tema. Vital do Rêgo presidiu tanto a CPI do Senado como a CPMI —comissão parlamentar mista, que inclui senadores e deputados— do Congresso sobre a Petrobras. A comissão do Senado foi esvaziada duas semanas após sua instalação por causa da criação da CPMI. A denúncia aponta que a CPI do Senado realizou 11 reuniões, aprovou 83 requerimentos e colheu depoimentos de 16 pessoas, mas que não foram convocados empreiteiros envolvidos na Lava Jato. Na CPMI houve 26 reuniões, 450 requerimentos e 12 depoimentos, mas não foram convocados empreiteiros investigados em Curitiba, segundo os procuradores. Ainda segundo a denúncia, R$ 2 milhões foram entregues em espécie a Rêgo. Para disfarçar o repasse, foram firmados contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, por meio de seu sócio, João Lyra. Para receber o dinheiro, Vital do Rêgo contaria com intermediários, como Alexandre Costa de Almeida, atualmente assessor do ministro no TCU, mas que já trabalhava com ele no Senado. Almeida é um dos alvos de mandados de busca e apreensão desta terça. A Justiça mandou bloquear R$ 2 milhões das contas dele. Outros cinco investigados tiveram R$ 4 milhões bloqueados, cada um. Entre os intermediários estariam ainda Alex Azevedo e Dimitri Chaves, que na época era chefe do Serviço de Convênios da Fundação Nacional da Saúde na Superintendência Estadual na Paraíba. Carolina Vasconcelos, secretária de Lyra, também teria atuado na entrega das quantias em espécie. Também houve, de acordo com os procuradores, a celebração de um contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície, por meio de seus sócios Sandro Maciel e Pedro Fernandes e do diretor da empresa, Fábio Magno, para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador. Segundo a denúncia, para ocultar a origem do dinheiro foi feito depósito com a ajuda dos donos da Casa Lotérica Tambaú, de João Pessoa, Paulete da Silva Leal e Rui Nóbrega Leal. Para movimentar o dinheiro sem levantar suspeitas, Vital do Rêgo contaria com a ajuda de João Monteiro da França Neto, atual diretor de administração e finanças do Sebrae da Paraíba e que na época ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Prefeitura de João Pessoa. Ele seria responsável por pagar despesas do ex-senador e da esposa dele, como taxas de condomínio do apartamento em que moravam. Já do lado da OAS dois executivos teriam intermediado a propina: Ramilton Machado e Roberto Cunha. As informações foram obtidas principalmente do acordo de colaboração premiada firmado por Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, com o Ministério Público Federal. As medidas buscam novas provas envolvendo supostos intermediários das operações em favor de Vital do Rêgo. A força-tarefa também apura possíveis atos de corrupção e lavagem de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do MDB, a pedido do ministro. A acusação contra Vital do Rêgo tem relação direta com a acusação da Lava Jato contra o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) feita no ano passado. Segundo a Lava Jato, Maia, que era relator da CPMI, solicitou propina de R$ 1 milhão a Léo Pinheiro e de R$ 500 mil a um representante da empreiteira Toyo Setal para evitar a convocação de executivos para prestarem depoimento e para que o relatório final não os indiciasse. Por causa das regras do foro especial à época, um inquérito relativo a Rêgo e Maia foi aberto no Supremo, que foi remetido para Curitiba após essas regras mudarem. Os procuradores da Lava Jato afirmam que em Curitiba esse inquérito virou dois procedimentos devido à "independência das condutas" de Rêgo e Maia e para dar "maior eficiência investigativa". "Além disso, como seriam feitas medidas invasivas, até mesmo para a preservação dos envolvidos, a separação seria recomendável para uma menor exposição destes e não acarreta nenhum problema instrutório", afirmaram os procuradores. Em outubro do ano passado, os procuradores denunciaram Marco Maia e seus possíveis intermediários pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa. Aliados do ministro afirmaram que Vital do Rêgo está indignado com a ação da Lava Jato contra ele e pessoas próximas. O ministro do TCU afirmou a seus pares na corte, que prestaram solidariedade, que a ação é uma reação ao seu posicionamento contrário à criação de um fundo da Lava Jato abastecido com dinheiro apreendido nas investigações. Em agosto do ano passado, o plenário do TCU decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do "orçamento paralelo" administrado atualmente pelos procuradores, entre eles o fundo. O caso ficou nas mãos de Rêgo. A colegas do TCU, o ministro repetiu que três procuradores-gerais da República —Rodrigo Janot, Raquel Dodge e o atual, Augusto Aras—, não "encontraram nada" contra ele. A um aliado político, Rêgo disse que "não é fácil" ver "amigos sendo alvo de espetacularização", mas que é "hora de enfrentar o processo". Ele afirmou ainda que a ação era "uma luta por poder", "revanchismo", que "muitas vezes vitima alguém" que se opõe às vontades da Lava Jato. Em nota, a assessoria do TCU afirmou que Vital do Rêgo foi surpreendido com a denúncia. Segundo ele, o inquérito tramita há quase cinco anos e dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não viram elementos para formalizar o pedido de ação penal. Ainda na nota, o ministro disse que a denúncia “causa estranheza e indignação”, pois houve usurpação de competência do STF. Segundo ele, a corte ainda estaria examinando recurso da defesa contra a remessa da investigação da órgão para a Justiça Federal de Curitiba. Em nota, o Sebrae da Paraíba declarou que a instituição não tem relação com as investigações. A Folha ainda não conseguiu contato com os demais acusados.
*”Flávio Bolsonaro diz estar com Covid-19, mas sem sintomas”* ELIO GASPARI - *”Por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle Bolsonaro?”* ENTREVISTA - *”Congresso deu holofote a relatório, e governo pensará duas vezes antes de vigiar opositor, diz senador”* *”Ministro do STJ suspende inquérito contra colunista sobre texto que tratou de Bolsonaro e Covid”*
*”Supremo aponta parcialidade de Moro e anula condenação de doleiro no caso Banestado”* - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), anular a condenação de um doleiro considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude do antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo que havia sido julgado pelo então juiz Sergio Moro. O STF acatou um recurso da defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, que havia questionado o fato de Moro ter permitido a tomada de depoimentos referentes à delação de Alberto Youssef depois das alegações finais da defesa. O julgamento sugere que Moro pode sofrer futuros revezes no Supremo em ações da Lava Jato, da qual foi juiz em primeira instância após o caso Banestado, inclusive com possível anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dois ministros da Segunda Turma votaram para anular a sentença de Krug, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por entenderem que houve atuação parcial de Moro ao permitir a produção de provas depois das alegações finais da defesa. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição. Diante do empate na Segunda Turma —o ministro Celso de Mello está afastado em licença médica—, o colegiado aplicou o entendimento a favor do réu, conforme previsto na legislação. Em nota, Moro defendeu a sua atuação no processo e disse que sempre agiu “com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado”. “No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa. Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça, e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, disse Moro, que foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e tem sido apontado como presidenciável em 2022.
SAÍDA PELA DIREITA - *”Livro mostra como o integralismo, avô do bolsonarismo, marcou a direita brasileira”* *”Lei das fake news pode ser útil, mas especialistas pedem cautela ao Congresso”*
*”Convenção republicana vira palco para possíveis sucessores de Trump em 2024”* *”Cidade americana tem 2ª noite de protestos após policiais atirarem em homem negro pelas costas”* *”Bielorrussos criam redes voluntárias e pedem apoio internacional”* *”Facebook bloqueia grupo antimonarquia na Tailândia após ordem do governo”*
*”Rússia descarta investigar agora acusação de envenenamento de líder opositor”* *”China faz exercícios para simular reação a ataques nucleares”*
*”Chefe da OEA tira brasileiro de comissão de direitos humanos e gera crise interna”* - O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, decidiu não renovar o mandato do brasileiro Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), abrindo uma crise no órgão que se dedica à proteção de direitos humanos nas Américas. A CIDH, um órgão da OEA, mas que possui autonomia, divulgou nota de repúdio nesta terça-feira (25), afirmando que a independência da comissão foi ferida por Almagro, que não respeitou a decisão unânime de seus membros de reeleger Abrão para seguir no cargo. O secretário-geral da OEA, por sua vez, justifica a decisão com base em um relatório que traz dezenas de denúncias trabalhistas contra o brasileiro. Havia, por outro lado, pressão dos governos de Estados Unidos, Colômbia, Chile, Bolívia e Brasil para que Almagro controlasse a atuação do órgão, que estaria intervindo excessivamente em temas domésticos desses países. Doutor em direito, ex-secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e ex-presidente da Comissão da Anistia no Brasil, Abrão estava no cargo da CIDH desde agosto de 2016. A renovação de seu mandato para o período de 2020 a 2024 foi decidida durante uma sessão do órgão que ocorreu no México nos dias 8 e 9 de janeiro. Oito meses depois, em 15 de agosto —último dia da vigência do contrato do brasileiro—, Almagro comunicou à CIDH, sem consulta prévia, que se abstém de “avançar no processo de nomeação do secretário executivo”, o que na prática é uma negativa para que ele continue no cargo. A CIDH afirma que até então o secretário-geral não tinha feito nenhum questionamento sobre o procedimento de renovação. Em uma nota divulgada nesta terça, o chefe da OEA diz que as denúncias trabalhistas contra Abrão constituiriam “possíveis violações de direitos” dos funcionários e que as queixas não teriam sido transmitidas a ele, o que apontaria uma falha nos processos. Segundo Almagro, a “seriedade e a gravidade das reclamações” não permitem que o mandato seja renovado. Uma fonte anônima afirmou à agência de notícias AFP que foram mais de 60 denúncias de “assédio laboral” e de “manipulação de concursos e contratações” e que muitos funcionários acabaram saindo da CIDH por esse motivo. Essas queixas teriam sido apresentadas à ombudsperson da comissão, Neida Pérez, que as enviou a Almagro no dia 10 de agosto. Em nota, a CIDH diz que está "profundamente surpresa" com o fato de a ombudsperson ter esperado até cinco dias antes do vencimento do contrato de Abrão para transmitir o relatório com situações relativas ao ano passado e que não está sendo respeitada a presunção da inocência e o direito ao devido processo —o que Almagro nega. A comissão afirma também que acompanhou cada uma das situações denunciadas ao longo de 2019, implementando a maioria das sugestões de Pérez a respeito, e que no dia 14 de agosto enviou um relatório detalhado a Almagro informando as medidas tomadas. Disse, ainda, que dá prioridade ao bem-estar, à estabilidade e ao desenvolvimento profissional da equipe. Em outro front, os governos de Estados Unidos, Colômbia, Chile, Bolívia e Brasil estavam descontentes com a atuação de Abrão à frente da CIDH e pressionavam Almagro para “disciplinar” a comissão, que estaria interferindo demais em assuntos internos dos países. No caso dos EUA, os relatórios da comissão sobre maus tratos em centros de detenção de migrantes e sobre a política de separação de pais e filhos presos na fronteira irritaram o governo de Donald Trump. A Colômbia estava especialmente insatisfeita. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à comissão, acaba de determinar que o governo do país, na figura do então procurador-geral Alejandro Ordóñez, violou os direitos políticos de Gustavo Petro ao destituí-lo e inabilitá-lo quando era prefeito de Bogotá, em 2013. O mesmo Ordóñez é hoje embaixador da Colômbia na OEA. Já o governo brasileiro não apenas deixou de defender Abrão à frente do órgão, como apoiou a pressão para a saída do brasileiro, uma vez que o considera de orientação ideológica à esquerda por ter trabalhado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como secretário nacional de Justiça. Os comunicados sobre o aumento da violência policial no país ajudaram a azedar a relação com o governo brasileiro. “É grave que a comissão seja ameaçada num momento em que o órgão se mostra ainda mais necessário devido à pandemia e a cenários graves que vão de casos de racismo na atuação violenta da polícia nos EUA à omissão deliberada do Brasil em não proteger os povos indígenas da Covid-19", diz Juana Kweitel, diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos. "A autonomia e a independência da CIDH não podem sair abaladas, pois elas garantem a capacidade do órgão em seguir fazendo o importante trabalho em prol das vítimas de violações de direitos nas Américas." Na época da votação pela continuidade de Abrão no cargo, a comissão elogiou o brasileiro, dizendo que ele conseguiu enfrentar a crise financeira vivida pela instituição e ampliou a capacidade de monitoramento e a presença na região. Na nota desta terça, a comissão reiterou o apoio ao agora ex-secretário executivo e disse esperar que Almagro possibilite a renovação de seu contrato. Nas redes sociais, usuários de vários países defenderam o brasileiro e criticaram o que consideram uma interferência indevida de Almagro. Criada pela OEA em 1959 e com sede em Washington, a CIDH é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em março deste ano, Almagro foi reeleito ao cargo de secretário-geral da OEA para o período 2020-2025, com 23 votos contra 10. Na gestão do uruguaio, forte crítico do chavismo, a OEA deixou de ser um organismo facilitador do diálogo pelo fim de crises institucionais e pró-defesa de direitos humanos para ganhar contorno de instituição política, que adota uma linha clara de defesa da direita na América Latina. De 2015 para cá, Almagro apoiou a criação do Grupo de Lima, a autoproclamada presidência do opositor Juan Guaidó e o discurso de países como Estados Unidos e Colômbia em favor de que, para a saída de Maduro do poder, "não se deve descartar nenhuma opção sobre a mesa, incluindo a militar". Também foi o maior fiador das denúncias de fraudes nas eleições bolivianas cujos resultados reelegeriam Evo Morales. A anulação do pleito, seguida de atos populares e pressão de militares, provocou a queda do ex-presidente e jogou o país em uma nova crise política. Segundo a AFP, a CIDH decidiu nesta segunda-feira deixar como interina no posto de Abrão a secretária-executiva adjunta do órgão, a colombiana Claudia Pulido.
*”Faixa de Gaza registra primeira contaminação por Covid-19 e anuncia 'lockdown'”* *”Brasileiro que fundou Facebook investe no México, não no Brasil”*
*”Guedes avisa a Bolsonaro que Renda Brasil de R$ 300 depende de fim das deduções do IR”* - Em reunião que terminou sem consenso na tarde desta segunda-feira (24), o ministro Paulo Guedes (Economia) avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o novo programa social do governo só terá benefício médio superior a R$ 300 se as deduções do IR (Imposto de Renda) da pessoa física forem extintas. Para a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300. O presidente pediu que dois benefícios fiquem nesse valor: a prorrogação do auxílio emergencial a informais, que hoje paga R$ 600 por parcela, e o Renda Brasil. Membros do governo afirmam que a insistência de Bolsonaro em estabelecer uma agenda social mais robusta é uma tentativa de segurar sua popularidade em alta e construir um caminho para a reeleição. Pesquisa Datafolha mostrou que a aprovação do presidente registrou alta após a liberação do auxílio emergencial, especialmente no Nordeste. No caso do auxílio emergencial, como será pago somente neste ano, durante o período de calamidade pública, o governo pode recorrer ao chamado Orçamento de guerra, que autoriza a criação de novas despesas sem as amarras de regras fiscais. O resultado é um aumento do endividamento público. Para o Renda Brasil, que valeria a partir do ano que vem, não há margem no Orçamento e será necessário remanejar recursos de outros programas. Segundo relatos feitos à Folha, o desenho elaborado pelos ministérios da Economia e da Cidadania prevê reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300. Hoje o valor mensal médio do Bolsa Família é de R$ 190. O aumento de custo não se dará apenas por conta de uma parcela mais alta da assistência. A equipe econômica faz cálculos para que o novo programa alcance entre 6 milhões e 8 milhões de pessoas a mais do que o número de atendidos pelo Bolsa Família, hoje em cerca de 14 milhões. Diante do pedido de Bolsonaro, Guedes afirmou na reunião que a alternativa será o corte das deduções médicas e de educação do IR. A avaliação é que essa renúncia de receitas do governo beneficia, em sua maior parcela, famílias de renda média e alta. De acordo com uma pessoa que estava na reunião, Guedes afirmou ter levado opções para custear o programa e ressaltou que o presidente teria que fazer escolhas --quanto mais programas revisados ou extintos, mais robusto ficaria o Renda Brasil. Bolsonaro não respondeu prontamente sobre a proposta de eliminar as deduções do IR e teria afirmado que essa opção poderia ser “muito ruim”. A medida pode gerar desgaste político. Guedes então respondeu que, sem esse artifício, não haveria recursos para aumentar o programa social. Na mesma reunião, como revelou a Folha na segunda-feira (24), Bolsonaro e Guedes discordaram também sobre o auxílio-emergencial. O ministro sugeriu um valor de R$ 270 até dezembro, mas o presidente defendeu uma quantia de pelo menos R$ 300. Segundo relatos de presentes, Guedes disse que irá avaliar se há espaço fiscal para o valor e ressaltou que dará uma resposta até o final da semana. A tendência, segundo assessores presidenciais, é de que o ministro ceda ao pedido. Em conversa nesta terça-feira (25) com líderes do governo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que a a ideia é nivelar o valor do auxílio emergencial com o do Renda Brasil, em R$ 300. O primeiro seria pago até dezembro e o segundo, caso aprovado a tempo pelo Congresso, começaria a ser concedido em janeiro. A ideia do presidente é, assim, igualar as duas iniciativas para que não tenha descontinuidade nos benefícios. Segundo interlocutores, o ministro afirmou ao presidente que a extinção das deduções pode gerar uma economia anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. Estudos do Ministério da Economia mostram que as deduções médicas custaram ao governo R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponibilizado. A regra das deduções com educação, por sua vez, gerou uma renúncia de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019. Na defesa do fim do benefício, os estudos da pasta apontam que entre 70% e 80% desses recursos acaba nas mãos da fatia mais rica da população. Menos de 10% são direcionados aos mais pobres. O subsídio ao IR é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos (sem qualquer limite) efetuados, por exemplo, a médicos, dentistas e psicólogos, além de despesas com exames laboratoriais. No caso de educação, as deduções são limitadas a R$ 3.561,50. Entram na conta despesas como educação infantil, ensino fundamental e médio, graduação, mestrado e doutorado. A equipe econômica justifica que o país precisará reforçar o atendimento às pessoas de baixa renda após a pandemia do novo coronavírus. Sob o argumento de que o governo não tem dinheiro para simplesmente ampliar o programa social sem contrapartidas, Guedes sugere a focalização de ações consideradas ineficientes e distorcidas. Na lista de programas que podem ser extintos para a criação do Renda Brasil, estão o abono salarial e o programa farmácia popular, que, na avaliação da equipe econômica, também direcionam recursos para parcelas da população que estão acima da linha da pobreza. Outro alvo é o seguro defeso, pago a pescadores durante o período de reprodução das espécies, quando essas pessoas ficam impedidas de trabalhar. Nesse caso, a avaliação é que o programa é repleto de fraudes, com milhares de pessoas recebendo o benefício sem de fato atuarem nessa área. A dificuldade em fechar o valor foi um dos motivos que levaram Bolsonaro a adiar o anúncio de medidas econômicas e sociais previsto inicialmente para esta terça-feira (25). Outro problema na definição do valor do Renda Brasil envolve o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Ao eliminar programas como o abono salarial ou o seguro-defeso, o governo liberaria o espaço hoje ocupado por essas ações no teto de gastos e, com isso, poderia direcionar os recursos ao novo programa social. A restrição está nas deduções do Imposto de Renda. Como não são efetivamente um gasto do governo, mas sim uma renúncia de receita, elas hoje não ocupam espaço no teto. Portanto, o fim desse incentivo não abriria margem na regra e ainda seria necessário remanejar recursos de outras áreas. A solução mais adequada para a questão, segundo Guedes, é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso e que estabelece gatilhos de ajuste fiscal, como suspensão de concursos públicos e corte temporário de salário de servidores. A indefinição no programa social também deixa em aberto a prorrogação do auxílio emergencial pago a informais durante a pandemia. Guedes defende que o valor da assistência fique próximo ao do Renda Brasil para que haja uma sensação de transição entre os dois programas. Após a reunião com Bolsonaro, o ministro relatou a auxiliares ter cumprido seu papel de fazer as contas e apresentar as opções, mas ressaltou que agora cabe uma decisão política do presidente sobre o tema. A decisão final também deve passar por consultas a lideranças partidárias para medir o risco de as propostas não prosperarem no Congresso. Em episódios anteriores, tentativas do governo de revisar programas sociais foram rejeitadas pelo Legislativo. Na formulação do Renda Brasil, o ministro também chegou a prever que parte do programa seria alimentado com recursos do novo imposto sobre transações aos moldes da extinta CPMF a ser proposto dentro da reforma tributária. A proposta acabou descartada por receio de que a ideia fosse interpretada como um aumento de impostos para bancar novos gastos. Agora, Guedes quer usar esses recursos apenas para eliminar outros tributos –reduzir encargos trabalhistas e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
*”Bolsonaro diz esperar fechar pacote econômico até sexta-feira”*
*”Bolsonaro troca nome do Minha Casa Minha Vida para Casa Verde e Amarela”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (25) uma MP (medida provisória) que cria o programa “Casa Verde e Amarela”, em substituição ao “Minha Casa Minha Vida”, iniciativa de oferta de habitações populares lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A atual gestão promete, com o novo programa, retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário. Em discurso, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente fez um aceno ao Poder Legislativo e disse que deputados e senadores poderão fazer aperfeiçoamentos na medida provisória caso avaliem que seja necessário. Na plateia, estavam dirigentes de partidos que integram o bloco do centrão, como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e o deputado federal Artur Lira (PP-AL), favorito de Bolsonaro para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara. "A bola agora está com o Parlamento", disse o presidente. "O nosso Parlamento agora recebe essa medida e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos", acrescentou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Na segunda-feira (24), o presidente adiou o lançamento do programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, que seria anunciado junto com o "Casa Verde e Amarela". Com a ausência de Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, protagonizou a cerimônia. Guedes e Marinho têm passado por uma relação conturbada desde o início do mês. Os dois enfrentam uma queda-de braço sobre o aumento de gastos públicos para obras federais. No seu discurso, Bolsonaro ainda provocou aqueles que criticam a presença de militares no primeiro escalão da gestão federal. No Dia do Soldado, ele lembrou de frase do Marechal Duque de Caxias, segundo o qual a espada do militar não tem partido". "Tem uma frase celebre de Caxias. Ele disse: "Sigam-me os que forem brasileiros". E para aqueles que teimam que militar não pode participar de politica. "A minha espada não tem partido". E o partido de todos nós é o Brasil", ressaltou. O objetivo da iniciativa é reduzir o atual déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste. A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. "Teremos um tratamento diferenciado em relação a regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação a seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e o Nordeste", disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. "As pessoas perguntam, 'vai reiniciar o faixa um?'. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado", afirmou. O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida será alterado. O programa anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000). Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel. Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior. A previsão é gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024. O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias té 2024.A previsão é disponibilizar até o final deste ano R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024. De acordo com Marinho, o subsídio FGTS ao programa será reduzido em cerca de R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, ele afirma que o governo conseguiu incrementar o programa em mais 350 mil moradias após cortar a remuneração paga aos bancos nessas operações. O Casa Verde e Amarela também prevê um programa de regularização de dívidas. O ministro do Desenvolvimento Social afirmou que, hoje, cerca de 500 mil famílias, ou 40% da carteira da faixa um, estão inadimplentes. Pela regra atual, essas pessoas perderiam os imóveis por conta da falta de pagamentos. A MP editada agora permitirá renegociações para que o imóvel seja mantido com a família. O novo programa ainda tem como meta regularizar 2 milhões de moradias té 2024. Para financiar esse eixo da medida, o governo firmou parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). As instituições financeiras participantes da entidade concordaram em liberar cerca de R$ 500 milhões de um fundo privado destinado à área habitacional. Os demais mecanismos de financiamento serão definidos em uma regulamentação, que deve ser publicada em setembro. O programa tem como público-alvo famílias residentes em áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. Alvo de embates com Marinho nos últimos meses, Guedes não participou da solenidade. No plano para a retomada da economia, Marinho vinha defendendo uma ampliação de gastos públicos, enquanto Guedes se posicionava de forma contrária. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ter representado Guedes no evento porque o chefe da Economia estaria ocupado formulando propostas de reforma tributária. Em seu discurso, Marinho fez uma série de acenos, sem mencionar Guedes diretamente, ao afirmar que o governo tem responsabilidade fiscal. "Estamos lançando um programa para que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional. Isso só será possível porque o governo tomou medidas de responsabilidade fiscal que reduziram a taxa Selic", afirmou.
PAINEL S.A. - *”Doria coloca 38 imóveis à venda por R$ 156 milhões”* PAINEL S.A. - *”Na contramão do setor, nova empresa aérea quer contratar funcionários”* PAINEL S.A. - *”Cresce interesse de mulheres por conselhos de empresas”* *”Governo e Congresso discutem redirecionar R$ 10 bi de crédito extraordinário da Covid para obras”*
*”Contas externas registram superávit de US$ 1,6 bilhão em julho”* *”Senado aprova convite para Guedes prestar explicações sobre críticas a senadores”* *”Dólar cai 1,25% e vai a R$ 5,53 com aposta de bancos estrangeiros no real”* *”Abertura do mercado de gás pode gerar investimentos de R$ 60 bi e 4 mi de empregos”*
*”Donas de gasodutos não querem dinheiro de saúde e educação para bancar tubulações”* - A criação de um fundo bilionário com recursos do pré-sal para a construção de gasodutos no país opõe as empresas nacionais que operam na distribuição de gás canalizado às multinacionais que assumiram a malha de transporte do combustível no país no processo de saída da Petrobras do setor. As primeiras defendem a necessidade de incentivos para levar as tubulações a regiões com mercados ainda incipientes, enquanto as últimas dizem que há recursos privados disponíveis para projetos com viabilidade econômica. O fundo foi aprovado pelo Senado, dentro de um projeto de lei que trata do risco hidrológico do setor elétrico, mas há um acordo para veto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Foi incluído no projeto como um "jabuti" com apoio de dois dos maiores grupos nacionais do setor de distribuição, a Cosan e a Termogás, do empresário Carlos Suarez. A proposta é alvo de muitas críticas no setor de energia e tem oposição também do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Por outro lado, seus defensores têm grande base de apoio no Congresso. Dono da Cosan, o empresário Rubens Ometto foi o maior doador individual para campanhas políticas nas últimas eleições. O fundo ficou conhecido como Brasduto e, na prática, transfere para a construção de gasodutos dinheiro carimbado para a educação e saúde. A proposta prevê o uso de 20% dos recursos para esse fim, o que representaria algo em torno de R$ 16 bilhões em dez anos, segundo projeções de técnicos da Câmara, mas podendo chegar pertod e R$ 100 milhões, segundo cálculos do mercado. Os defensores da ideia alegam que o dinheiro permitiria desenvolver novos polos consumidores no mercado brasileiro, hoje concentrado no litoral e na área de influência do gasoduto Bolívia-Brasil, que leva a produção boliviana até a região Sul, passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo. Controlador de distribuidoras em unidades da federação onde ainda não há gás, como o Distrito Federal e Rondônia, Suarez diz que já invetiu R$ 600 milhões em quatro projetos de gasodutos, mas não conseguiu viabilizar nenhum pela falta de mercado consumidor. Um deles ligaria São Carlos (SP) a Brasília, projetio que recebeu licença ambiental em 2010 mas nunca saiu do papel. Os outros três atenderiam o Maranhão, o Pará e Rondônia. "Os gasodutos existentes no Brasil foram construídos com garantia da Petrobras, que controlava distriuidoras e se comprometia a comprar o gás, mas isso hoje não acontece mais", argumenta. Ele defende ainda que o país deixa de arrecadar royalties pelos cerca de 50 milhões de metros cúbicos de gás natural que as petroleiras reinjetam hoje nos poços diariamente por falta de mercado. "Com a venda desse gás, o Fundo Social vai arrecadar mais." Para a Cosan, controladora da Comgás, o fundo ajudaria a financiar uma rota privada ligando o pré-sal ao litoral de São Paulo, porjeto que está em processo de licenciamento desde 2014. Hoje, as rotas que trazem gás das plataformas são controladas pela Petrobras.. Representante dos operadores dos três grandes gasodutos de transporte em operação no país, a Atgás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos) diz, por outro lado, que o setor é capitalizado e tem condições de investir com recursos próprios em bons projetos. "As associadas trabalham em projetos que sejam economicamente viáveis e que não sejam dependentes de nenhum tipo de recurso extra", disse o presidente da Atgás, Rogério Manso, em evento virtual promovido pela agência EPBR nesta quinta (20). Segundo ele, o setor já mapeia dez projetos de expansão com investimentos entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. As associadas da Atgás são controladas pela francesa Engie, a canadense Brookfield e pela Petrobras. As duas primeiras chegaram ao setor após a compra de duas redes de gasodutos vendidas pela estatal: a TAG (Transportadora Associada de Gás, que opera nas regiões Norte e Nordeste) e a NTS (Nova Transportadora do Sudeste). A terceira associada é a TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), ainda controlada pela Petrobras, mas a caminho da privatização, respeitando a acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que prevê a desverticalização do setor de gás natural. A direção da petroleira também já se manifestou de forma contrária à criação da Brasduto. A ideia do fundo foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Julio Lopes na tramitação da MP 814, que tratava da privatização de distribuidoras da Eletrobras, ainda no governo Michel Temer. O texto recebeu uma série de jabutis na Câmara, levando o governo à desistir de sua aprovação. Na época, o projeto se chamava Dutogás. A inclusão do tema no projeto de lei que trata do risco hidrológico foi feita pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original focava na solução para destravar pendência antiga no setor elétrico e, por isso, o governo acordou com o Congresso a aprovação com posterior veto do fundo dos gasodutos. Os defensores do projeto já admitem a derrota e, como alternativa, tentam incluir no projeto de lei do gás, que tem votação prevista para a próxima semana, a possibilidade do uso de térmicas para viabilizar a construção de novos gasodutos. Hoje, o governo licita projetos de geração de energia sem definir o local onde serão instalados. A ideia é permitir a realização de leilões "locacionais", com localização definida. Por exemplo, para viabilizar um gasoduto até Brasília, o governo leiloaria uma térmica naquela região. Para viabilizar um gasoduto, a usina teria que operar na base —isto é, por todo o tempo— ao contrário do que ocorre hoje, quando as térmicas são ligadas apenas quando fontes mais baratas não conseguem suprir toda a demanda ou para ajudar a preservar água nos reservatórios das hidrelétricas. Segundo Suarez, o modelo é parecido com o das linhas de transmissão, que têm uma receita garantida pelo consumidor de energia. Ele diz que ofereceu ao governo os projetos dos gasodutos, já que a nova lei impede que uma empresa atue no transporte e na distribuição. "Não quero ser transportador, quero é que o gás chegue na minha distribuidora." A proposta das térmicas também enfrenta resistências no setor elétrico, pelo risco de impacto nas tarifas. Potencialmente beneficiadas pela medida, as multinacionais que operam os gasodutos avaliam que o tema deveria ser debatido mais profundamente e não ser inserido no projeto de lei do gás. O presidente da Atgás não quis detalhar os projetos de expansão na mira das empresas de gasodutos. Citou apenas uma perna do Gasoduto Bolívia-Brasil cortando o oeste do Paraná e a possibilidade de expandir o abastecimento para o interior de São Paulo. Há também projetos de ligação de terminais de gás importado em navios à rede existente. O acesso de novos produtores de gás à malha brasileira de gasodutos, hoje ocupada pela Petrobras, e apontada como fundamental para permitir a concorrência no setor e reduzir o preço do combustível. O fim do monopólio no gás é uma das bandeiras do ministro da Economia, que promete como resultado um "choque de energia barata". Procurada, a Cosan não comentou o assunto.
*”Bolsonaro envia a Congresso projetos para abrir R$ 575 milhões a setores naval e aéreo”* - O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (25) dois projetos de lei ao Poder Legislativo que solicitam a abertura de crédito especial de R$ 575 milhões para os setores naval e aéreo. A primeira medida, publicada no “Diário Oficial da União”, pede um aporte suplementar de R$ 500 milhões neste ano para a Infraero e para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte. O objetivo, de acordo com a iniciativa, é assegurar o desempenho operacional e a conclusão de projetos prioritários para este ano. A suplementação será custeada com recursos do Tesouro Nacional. A segunda medida solicita a abertura de crédito de R$ 75 milhões para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a conclusão de obras de infraestrutura, como o Porto de Maceió, e reparos para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão. Nesta terça-feira (25), o presidente também publicou a sanção de projeto de lei que regula o cancelamento de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia de Covid-19. Pelo texto, as empresas podem não reembolsar consumidores em dinheiro caso seja assegurada a remarcação do evento ou a disponibilização de créditos para compra futura. Alegando desrespeito a direitos do consumidor, Bolsonaro vetou o trecho que dizia que "o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado". As empresas terão que fazer reembolso na impossibilidade de oferecer remarcação ou disponibilização de créditos. Nestes casos, há um prazo de 12 meses para a restituição, contados a partir do fim do estado de calamidade. O presidente também sancionou projeto que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Foram vetados trechos como os que autorizavam condições de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de responsabilidade de agricultores familiares, até 30 de dezembro de 2021, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e o que exigia a apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra para fins de obter o Benefício Garantia-Safra.
NELSON BARBOSA - *”A Folha da Faria Lima”*: A opinião da Folha reflete o pensamento preponderante na cidade de São Paulo, hoje muito influenciado pela “Faria Lima”, aquela pequena comunidade de 100 mil a 150 mil pessoas cuja vida gira em torno do mercado financeiro. Tivemos exemplo da lógica “farialimer” no editorial “Jair Rousseff”, que tentou equiparar Bolsonaro a Dilma. Nossa ex-presidente já respondeu à Folha na política, apontando o absurdo de igualar uma liderança democrata com um presidente de viés autoritário. Neste texto, tentarei responder ao editorial na economia. Em primeiro lugar, a Folha exagera ao dizer que Dilma gastou sem limite. Houve expansão fiscal? Sim, houve, sobretudo em 2012-14, mas não muito diferente do ocorrido em outros governos. Quando se trata de uma razão, numerador e denominador importam. Traduzindo do economês, quando a economia desacelera, o gasto do governo pode crescer mais lentamente do que no período anterior e, ainda assim, subir em proporção do PIB. Foi assim na comparação entre o primeiro e o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foi assim na comparação entre o segundo mandato de Lula e o primeiro mandato de Dilma. O gasto primário desacelerou sob Dilma. O gasto deveria ter desacelerado mais? Presumo que a Folha ache que sim, e esta é minha segunda crítica ao editorial. Em momentos de crise, um ajuste fiscal muito forte pode se autoderrotar derrubando o PIB. Ilustro novamente com um exemplo: o Brasil de 2015. No início do segundo mandato de Dilma, fizemos forte ajuste fiscal, e isso foi um erro (sim, isso foi autocrítica). A economia não estava bem, e a combinação de colapso dos preços internacionais de commodities com os efeitos internos da Operação Lava Jato derrubou o nível de atividade econômica muito além do que era esperado, por governo e mercado, no início de 2015. Naquele contexto, ao fazer forte contração fiscal e rápido realinhamento de preços de energia, o governo federal empurrou a economia mais para baixo. Era preciso fazer exatamente o contrário, Orçamento com déficit para estabilizar a economia, como Dilma acabou propondo na segunda metade de 2015, mas o Congresso só aprovou em meados de 2016, com Temer. Assim como hoje, a Folha também pediu mais recessão em 2015. Felizmente, Temer ignorou o pedido e flexibilizou a política fiscal em 2016. Apesar do discurso de austeridade, houve forte elevação de despesa antes da implementação do teto de gasto. O déficit acabou sendo muito maior do que Dilma havia proposto, e isso ajudou a estabilizar economia no início de 2017. A expectativa era que o PIB decolaria a partir de então, mas isso não ocorreu. Crescemos pouco, com quase estagnação do PIB per capita em 2017-19, tudo isso antes da Covid. Parte da estagnação veio da política fiscal, da decisão de promover consolidação fiscal prematura em uma economia que mal havia saído de uma grave recessão. Hoje corremos o mesmo risco, e essa é minha terceira crítica ao editorial da Folha. Nosso debate sobre política fiscal frequentemente cai no maniqueísmo: “Teto de gasto versus gastança sem limite”. Quem acompanha o assunto sabe que existem regras alternativas para permitir elevação ou manutenção de alguns gastos necessários —como infraestrutura, saúde e educação— ao mesmo tempo que se controlam despesas não essenciais —como salários elevados de algumas carreiras. Ao insinuar que toda e qualquer mudança do teto Temer gerará crise cambial e monetária, o editorial da Folha não ajuda o debate racional do tema. Precisamos de regra fiscal mais adequada à nossa realidade e devemos levar em conta que a economia pode não se recuperar rapidamente da pandemia. Já apostamos na fada da confiança e no PIB privado em 2017-19, sem sucesso. Fazer isso novamente é arriscado, sobretudo quando milhões de famílias só não estão na pobreza devido ao auxílio emergencial de R$ 600 criado pelo Congresso. O fato de até Bolsonaro se render à necessidade de manter um mínimo de transferência de renda e investimento deveria fazer a Folha refletir que, talvez, mais do que “impulso populista”, nossa elevada desigualdade de renda e grande carência de infraestrutura acabam empurrando qualquer governo para a realidade, para fora da bolha da Faria Lima.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro tem de comprar briga social ou derrubar o teto para bancar plano verde-amarelo”* *”Cármen Lúcia dá 48 horas para que BC preste esclarecimentos sobre nota de R$ 200”* *”Descontos em mensalidades escolares seguram prévia da inflação medida pelo IPCA”* HELIO BELTRÃO - *”Um jogo perigoso”*
*”Câmara adia Lei Geral de Proteção de Dados para último dia do ano”* *”Conheça o Ant Group, empresa que pode fazer o maior IPO da história”* *”Mesmo sem controle da Covid-19, metade das cidades grandes retoma movimento normal”* *”Secretário de Saúde do DF é preso em operação que apura fraudes em contratos na pandemia”*
*”Após Hong Kong, Bélgica e Holanda relatam possíveis casos de reinfecção de coronavírus”* *”Hospital das Clínicas de SP investiga 7 possíveis casos de reinfecção por Covid-19”* *”Rio de Janeiro vê aumento de casos e mortes de Covid-19”* *”Pandemia agrava exploração dos enroladores de cigarro de palha em MG”*
*”Ministério contesta reportagem da Folha com dados inconsistentes e confirma omissão em relatório”* - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou na noite de segunda-feira (24) em seu site um ofício, uma nota e duas planilhas em contestação a reportagem da Folha que apontou a omissão de dados referentes ao encaminhamento e às respostas a denúncias de violência contra crianças e adolescentes em relatório anual de direitos humanos. No entanto, o ministério usou dados inconsistentes na contestação, sendo o principal deles a informação de que encaminhou para os distintos órgãos de proteção o total de 305.403 denúncias —quando, segundo o próprio Relatório Direitos Humanos, o volume total de denúncias recebidas no ano passado foi de 159.062. As planilhas não fazem distinção entre os diferentes grupos alvos das violações, como crianças e adolescentes, idosos ou mulheres. Assim, não é possível saber o encaminhamento dado especificadamente às denúncias de violência infantil. Outro problema é que, na nota, o ministério afirma que o encaminhamento das denúncias em 2019 foi 17,9% maior do que em 2018. Isso representaria uma taxa de retorno de 15% em 2019. Porém, ao se tomar o dado informado na planilha de que houve 23.964 respostas às 305.403 denúncias encaminhadas, tem-se um índice de retorno de 7,84% —inferior aos 13% em 2018 e aos 15% de 2017. Novamente, não é possível saber o percentual de retorno de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Já levando-se em conta as respostas dadas a denúncias encaminhadas não apenas em 2019 mas também nos anos anteriores — um total de 41.686 respostas, segundo o ofício—, tem-se um índice de retorno 13,6%, mesmo patamar de 2018. Com posse desses dados —que não foram apresentados ao jornal quando sua omissão foi questionada —, a Folha voltou a procurar o ministério e pediu esclarecimentos sobre as divergências constatadas. O ministério explicou que foram feitos "305.403 contatos junto aos órgãos da rede de proteção, referentes às 159.063 denúncias acolhidas no ano". "Não é divergência. Cada denúncia normalmente é encaminhada a mais de um órgão da rede de proteção. Como exemplo, uma denúncia grave de violação contra crianças e adolescentes é enviada ao Conselho Tutelar, à Delegacia especializada e ao Ministério Público, simultaneamente, incorrendo em 3 encaminhamentos", afirmou, via nota da assessoria de imprensa. Sobre o índice de retorno, o ministério explicou que considerou 41.686 respostas obtidas, das quais 23.964 se referem a denúncias de 2019, e 17.722 a denúncias de anos anteriores. Assim, chega-se a uma taxa de resposta de 13,6%. O problema da contagem múltipla de denúncias já havia sido apontado pela Folha. "A questão é que não temos um fluxo coordenado, a partir de um sistema nacional de informações, que unifique toda a base de dados das diferentes portas de entrada relacionadas às violações de direitos de crianças e adolescentes", afirmou a socióloga Graça Gadelha. Segundo ela, isso faz com que haja problemas como incongruências nas categorias com que as denúncias são fichadas, registros de uma mesma denúncia em diferentes portas de entrada, referenciamento a instâncias que já a haviam recebido etc. "Há furos na parte conceitual e na parte operacional", afirmou. Na nota publicada no site, na segunda-feira, o ministério afirmou que "os dados existem, só não foram divulgados [no relatório]" e que a decisão de omiti-los foi devido a "incongruências". Disse ainda que, embora não tenham sido publicadas, as informações "estão disponíveis e podem ser consultados por qualquer cidadão, mediante pedido de acesso à informação". Ofício assinado pelo ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Pereira Ferreira, afirma que "a não publicação dos dados relativos ao retorno dos encaminhamentos das denúncias se deu em virtude do exame dos dados do Relatório de 2019 não apresentar clareza, carecendo de uma análise mais apurada". "Foram graves inconsistências apuradas preliminarmente (...), que indicam uma mensuração equivocada dos números, que tratam de quantidade de vezes em que os órgãos foram contatados, incluindo ineficiências como reencaminhamentos ao mesmo órgão", diz ainda o ofício. "Ao contrário do que quer fazer crer a reportagem, reafirma-se que a qualidade do serviço do Disque 100, assim como sua efetividade, vem aumentando gradativamente e a passos largos, tudo isso dentro do projeto do Sistema Integrado de Direitos Humanos - SINDH, que, para além de ser um sistema informático que congrega diversas facilidades e a utilização de inteligência artificial, (...) preocupa-se com o acolhimento humanizado da vítima ou do denunciante e o seu encaminhamento célere e eficaz aos órgãos de proteção, sobretudo, daqueles voltados para as crianças e adolescentes", afirma o ouvidor, citando a ampliação dos canais e a redução no tempo de espera para atendimento. O relatório Disque Direitos Humanos é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. O último deles, publicado em maio, aponta que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Porém, ao contrário dos relatórios de anos anteriores, o documento deixou de informar o encaminhamento dado aos diversos órgãos de proteção e as respostas desses órgãos às denúncias recebidas. Após a publicação, a ministra Damares Alves ameaçou entrar na Justiça, afirmando em publicações em uma rede social que o jornal terá de reparar "danos à credibilidade" ao sistema de proteção. "O dever dela [Damares] é prestar contas sobre a eficiência do sistema do Disque 100, revelar todos os dados e aprimorar a gestão dos programas e serviços sob sua responsabilidade", afirmou advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos pela PUC- SP e conselheiro do Condepe - Conselho Estadual de Direitos Humanos. "Ela tenta desqualificar quem denuncia, incluindo o jornal e os especialistas ouvidos, por meio de acusações levianas, sem prova alguma, para continuar se omitindo de suas responsabilidades como gestora pública. Coisa típica de governo incompetente e autoritário." "De qualquer forma, eles confessam que sonegaram e censuraram as informações dos índices de respostas, retornos e encaminhamentos. Só agora revelam esses índices, pressionados pela repercussão da reportagem", acrescentou. "O principal em um sistema de recebimento e processamento de denúncias é sua efetividade. A sociedade precisa saber se as denúncias de fato foram apuradas e se as vítimas foram protegidas. Sem essa efetividade, o sistema se torna pífio."
*”Frio em SP ameaça 'cidade paralela' de sem-teto expostos à Covid-19”* ILONA SZABÓ DE CARVALHO - *”A brutalidade do Brasil”*
*”Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação”* - Pastor presbiteriano, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em sua posse que defenderia a laicidade da educação à frente da pasta. No cargo, ele nomeou como assessora uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino, com críticas a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular. Inez Augusto Borges foi nomeada na sexta-feira (21) como assessora especial do MEC (Ministério da Educação). O salário é de R$ 13.623,39. Consta em seu currículo que ela é doutora em ciência da religião e mestre em educação cristã. Religiosa, presbiteriana como o ministro, realiza palestras em igrejas e eventos voltados a educadores a partir de temas como "Retorno aos princípios bíblicos da educação" e "Cosmovisão & educação". Seu site informa que ela tem se dedicado à pesquisa nas áreas de educação, cultura e governo "a partir de uma perspectiva que integra a visão bíblica, histórica, filosófica e política". Não há registro de experiência em políticas públicas. A pasta não respondeu questionamentos da Folha sobre qual será a função dela no governo. Na tarde de terça-feira (25), o MEC afirmou em nota que a nomeação atende aos critérios estabelecidos na legislação. Borges realizou, neste mês, palestra durante evento online da igreja Presbiteriana da Penha (SP). Ao citar a pandemia do novo coronavírus, que matou mais de 110 mil pessoas no Brasil, ela disse que vivemos uma crise ainda maior. "Vivemos uma crise mundial de autoridade, uma crise mundial em relação a governo, e nós precisamos retornar aos princípios bíblicos de governo, precisamos entender o que é o Reino de Deus", afirmou. A Constituição de 1988 veta à União estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas. Também determina que à educação seja oferecida com base no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Em outra palestra, intitulada "Retorno aos princípios bíblicos da educação", de setembro de 2018, a assessora do MEC crítica menção a quilombolas em um livro didático e também a Base Nacional Comum Curricular. O documento prevê os direitos de aprendizagem na educação básica. Ainda há críticas dela ao que seria a pedagogia atual e a um suposto movimento internacional de dominação cultural. O argumento, repetido por partidários do Movimento Escola sem Partido e por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é de que haveria uma ação de dominação de esquerda na educação mundial e que isso colocaria em risco valores de família defendidos pela Igreja. "Há um plano de emburrecimento, plano de escravização, um plano de domínio mundial por meio da educação, por meio do sistemas educacionais internacionais. A Base Nacional Comum Curricular não é Base comum, é Base Internacional". Grupos religiosos empreenderam campanha durante a elaboração da Base Nacional para suprimir trechos que citam o compromisso para a "igualdade de gênero". O governo Michel Temer (MDB) atendeu a pressão e excluiu menções, como a Folha revelou na ocasião. Para ela, a Igreja tem se desinteressado pela educação e deixado que o “estado assumisse todas as etapas”. Ela afirma que, com o ensino laico, não guiado pela Igreja e família, educa-se a partir de “princípios nacionais” e que, segundo ela, isso tem relação com a liberação do aborto. “E nós estamos sendo chamados por essa definição de pedagogia a mandar nossa crianças com 4 anos, obrigatoriamente”, diz. Inez Borges coordena também uma entidade, a Andapef (Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos), que publicou materiais de ataque à Base. O documento estimularia, segundo a organização, a "ideologia de gênero", termo nunca usado por educadores. A Andepf tem ações de incidência na educação a partir de concepções religiosas, como o curso "ComVocação", que busca analisar documentos oficiais da educação brasileira. O conteúdo se debruça no projeto de Direitos Humanos e na Base Curricular. Após crises envolvendo os ex-ministros Ricardo Vélez Rodriguez e Abraham Weintraub, ambos de perfil ideológico, o presidente Bolsonaro escolheu colocar no MEC um evangélico. Uma forma de encerrar a confusão criada por Weintraub e afagar a base religiosa que apoia o governo. O próprio Bolsonaro já disse que "o Estado é laico, mas somos cristãos" e expressou o desejo de indicar para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) um ministro "terrivelmente evangélico". A educadora Anna Helena Altenfelder diz causar preocupação a escolha da assessora. “O que a gente vê no MEC é a contratação de assessores que dialogam com crenças pessoais dos ministros, e não com os problemas reais da educação”, diz ela, que preside o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária). O historiador, teólogo e filósofo Gerson Leite de Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a laicidade do estado, valor expresso desde a proclamação da República, é um bem da sociedade e se ampara na ideia de não haver monopólio religioso para nenhum grupo. "A partir do momento em que há liberdade de todas as religiões exercerem seus credos, coloca-se a religião no espaço da privacidade, da família, da igreja", diz. “Se a religião tenta de alguma maneira passar disso, corre o risco de se transformar em um movimento tirânico”. Para ele, a educação tem papel fundamental na laicidade do estado. O nome de Inez Borges havia figurado em uma pré-seleção, elaborada por Weintraub, para compor o CNE (Conselho Nacional de Educação), o que não se efetivou. Na última terça-feira (18), Ribeiro nomeou para o CNE o teólogo Alysson Carvalho, ligado ao Instituto Presbiteriano. Questionado sobre quais critérios foram usados nas escolhas, o MEC não respondeu.
*”Congresso conclui votação do Fundeb e texto vai à promulgação”* *”CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por ofender guarda em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Mortalidade por Covid-19 entre negros em SP é 60% maior que entre brancos, diz estudo”*: Um estudo realizado pelo Instituto Pólis indica que a taxa de mortalidade por Covid-19 entre a população negra da cidade de São Paulo é cerca de 60% maior do que a registrada entre os paulistanos brancos. Segundo o levantamento, de março a julho ocorreram 157 óbitos de pessoas brancas para cada 100 mil habitantes. Já entre negros, foram 250 mortes para cada 100 mil habitantes. A discrepância se reflete entre as mulheres: foram 140 mortes de negras a cada centena de milhares de habitantes, contra 85 mortes de brancas para o mesmo contingente populacional. Embora em números absolutos o município paulistano tenha registrado um número maior de óbitos de pessoas brancas, o estudo fez uma padronização dos indicadores sociais dos dois segmentos populacionais para compará-los, de modo que fosse possível um retrato mais fiel à realidade. “Esta comparação reforça a análise de que a cor tem grande peso quando se trata de acesso à saúde no município. A evolução do número de vítimas entre os grupos também reflete como a pandemia impacta mais a população negra”, afirma o estudo.
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça determina que Estado forneça adrenalina para tratamento de criança com intolerância à lactose”* MÔNICA BERGAMO - *”Projeto de lei no Senado pede aumento da punição para vazamentos de dados pessoais”* MÔNICA BERGAMO - *”Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares faz apelo a Toffoli por cotas em concursos do Judiciário”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo empresarial Brasil 200 lança curso sobre política conservadora”*
CAPA – Manchete principal: *”Programa de casa própria tem ‘olhar especial’ para Norte e Nordeste”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”A reação do PT ao avanço de Bolsonaro”*: O texto diz que Bolsonaro está fazendo com êxito o que os tucanos jamais conseguiram, atacar o PT em sua fortaleza do Nordeste. O texto diz que as famílias pobres nordestinas encontraram no capitão alguém para substituir seu protetor. O Globo afirma que em nome dessa ofensiva, Jair Bolsonaro está deixando para trás o discurso de responsabilidade fiscal. O jornal diz que o PT está reagindo “de formas múltiplas, ainda sem coerência interna nem estratégia”. O Globo se refere à declaração de Lula sobre o PT não ter candidato próprio em 2022, ao posicionamento de Rui Costa que falou em atrair PSDB e DEM para uma frente anti-Bolsonaro e ao lançamento do Mais Bolsa Família lançado pela presidenta Gleisi Hoffmann. O editorial diz que bolsonarismo e petismo são demagogos e que a conta será impagável. No entanto, O Globo afirma que não se pode menosprezar o PT que é o partido com maior identificação no eleitorado, maior capilaridade nacional e que não se pode derrotar Bolsonaro sem lidar com o PT, que tudo depende da estratégia do PT.
*”Repasses milionários – Coaf informa MP que Wassef recebeu de empresa com contratos com governo”* +++ A reportagem informa que Wassef recebeu R$ 2,3 milhões de Bruna Boner Leo Silva, sócia da Globalweb Outsourcing, empresa que tem contratos com o governo federal. Os valores foram transferidos entre dezembro de 2018 e maio deste ano. A empresa foi fundada pela ex-mulher de Wassef que é mãe de Bruna.
*”Maioria vota por absolver Temer em caso de compra do silêncio de Cunha”* *”Ministro do TCU é denunciado por suposta propina de R$ 3 mi”* *”DF: suspeito de desvios, secretário é preso”*
*”CNMP arquiva caso Deltan, mas critica Lava Jato”* +++ A manchete do Globo foi um pouco mais honesta do que a da Folha de S. Paulo
*”Presidente define ‘favoritos’ em cidades estratégicas”* *”TSE aprova cotas raciais para fundo eleitoral”* *”Senado aprova o Fundeb”* *”Bélgica e Holanda registram reinfecções por Covid-19”*
*”Privilégios ao Norte e Nordeste – Governo lança substituto do Minha Casa, Minha Vida com regras especiais para as regiões”* *”Impasse sobre abono salarial trava Renda Brasil”*
CAPA – Manchete principal: *”Alcolumbre e Maia buscam saída jurídica para tentar reeleição”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O capital em fuga”*: Afuga de capitais é indisfarçável. Algo está assustando os investidores. O Brasil perdeu US$ 30,6 bilhões de janeiro a julho, tirados de aplicações em fundos de investimento, ações e títulos de dívida. O movimento se inverteu. Um ano antes tinha havido entrada líquida de US$ 14,1 bilhões – diferença entre ingressos e saídas. Em 12 meses a perda líquida chegou a US$ 52,3 bilhões. O resultado positivo de julho, de US$ 885 milhões, pouco pesou nessas contas. Os dados estão no relatório do setor externo recém-divulgado pelo Banco Central (BC). As fortes oscilações do dólar – cerca de 7,5% só nos últimos 30 dias – continuam refletindo a insegurança de quem participa do dia a dia do mercado de papéis. “Que bom, que vá embora”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comentando a fuga do capital especulativo. “Nos interessa o capital para investir em projetos de médio e de longo prazos, que gerem emprego, renda”, acrescentou. Mas o mundo é bem menos simples. A saída do capital especulativo pode ser um sinal de sérios problemas, presentes ou prováveis. No Brasil ocorrem os dois casos, mas o presidente e a maior parte de seus auxiliares continuam olhando para outro lado. Os problemas apenas entrevistos já são bastante graves para estimular a fuga de dólares e enfraquecer o mercado de capitais. Há muita insegurança quanto ao futuro das contas oficiais e, de modo especial, da dívida pública. Ao reconhecer o estado de calamidade, o Congresso autorizou ações excepcionais até o fim do ano. Mas a retomada do ajuste a partir de janeiro continua incerta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado o compromisso com a arrumação fiscal, mas vários ministros defendem mais gastos. São os chamados “desenvolvimentistas” – uma denominação imprópria, porque o desenvolvimento em geral pressupõe planejamento, algo desconhecido neste governo. Além disso, o presidente cuida quase exclusivamente de sua reeleição e cobra engajamento da equipe econômica. Enfim, há os custos do apoio parlamentar hoje mobilizado pelo presidente. Para quem acompanha o mercado, tornouse rotineira a associação entre dois grupos de variáveis: de um lado, as oscilações do câmbio, dos preços das ações e dos juros futuros, e, de outro, as incertezas quanto às decisões do presidente e suas consequências para as contas públicas. O olhar pode ser atraído principalmente pelo dólar e pela bolsa de valores, mas a variação dos juros também é uma sinalização importante. O custo do dinheiro tenderá a subir se houver fortes sinais de piora nas finanças do governo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, reafirmou na segunda-feira a importância do compromisso com a pauta de ajustes e de reformas. Sem isso, será muito difícil impedir a alta da taxa básica de juros, hoje no menor nível de sua história, 2% ao ano. Mas além da saída de capitais tem havido menor entrada. Dirigentes de grandes fundos têm anunciado a disposição de evitar o mercado brasileiro enquanto o governo for tolerante à devastação ambiental. Além de espantar investidores, a política do presidente Jair Bolsonaro dá argumentos ao protecionismo contra o agronegócio brasileiro. Até aqui, o verdadeiro agronegócio, eficiente e respeitador do ambiente, continua sustentando o superávit comercial e a segurança das contas externas. Pode parecer estranho, mas a crise também tem dado contribuição positiva, pela redução das importações, dos gastos com viagens e da remessa de lucros e dividendos. Em julho, as transações correntes foram superavitárias em US$ 1,6 bilhão. Foram quatro meses seguidos de saldo positivo, uma raridade. Em 12 meses o déficit ficou em US$ 31,7 bilhões, bem abaixo do registrado no período até junho (US$ 43,2 bilhões). Os US$ 62,5 bilhões de investimento direto, aquele menos volátil, financiaram com folga o buraco nas contas correntes. Esse tem sido o padrão, mas também o investimento direto tem caído. Nos 12 meses até julho de 2019 haviam entrado US$ 79,6 bilhões. Também isso merece atenção.
*”Maia adere a articulação de Alcolumbre por reeleição”* - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição, em fevereiro de 2021. A movimentação marca uma mudança na postura de Maia, que até então vinha deixando ao colega senador a missão de costurar uma saída jurídica que permita a recondução, hoje autorizada apenas em legislaturas diferentes. Nos bastidores, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução. Na quarta-feira passada, os dois parlamentares embarcaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a São Paulo. O compromisso, segundo três pessoas próximas a eles confirmaram ao Estadão, era um jantar com Moraes. Na mesma hora, ocorria a sessão do Congresso Nacional em que senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores. A derrota foi revertida no dia seguinte na Câmara. O encontro não consta na agenda dos três. Desde a semana passada, a reportagem pede esclarecimentos a Maia e a Alcolumbre sobre a ida dos dois à capital paulista, mas não obteve resposta. O ministro do STF também não se manifestou. Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. “Não sou candidato à reeleição”, disse ele ao Estadão. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto, ele já havia negado a possibilidade de concorrer novamente. “Acho que alternância de poder é muito importante”, disse na ocasião. De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações. Em entrevista ao Estadão, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu que sua chegada melhora o relacionamento do Executivo com Maia. “O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam”, disse. Na semana passada, Maia participou ativamente para impedir que os deputados derrubassem o veto de Bolsonaro ao aumento ao funcionalismo. Equilíbrio. Moraes, Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto – e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do tribunal é o de que parlamentares mais imprevisíveis e alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar, na visão de magistrados, em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatistas”. Segundo o Estadão apurou, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski resistem à ideia de permitir a reeleição na mesma legislatura. O ministro Luís Roberto Barroso ainda não se debruçou sobre o tema. Já o ministro Marco Aurélio Mello é publicamente contra a possibilidade de reeleição. “A Constituição é clara: vedada a recondução na eleição subsequente. Está em bom vernáculo e, onde a norma não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Mas, há o famoso jeitinho brasileiro. Pobre República!”, escreveu o ministro, em mensagem ao Estadão. O tema é o pano de fundo de uma ação movida pelo PTB, sem data prevista de julgamento, mas que o relator, Gilmar Mendes, pretende liberar para ser analisada ainda neste semestre. A sigla acionou o Supremo no início de agosto, sob a alegação de que a Constituição foi clara quanto à sua intenção de “evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”. Deverá ficar para o ministro Luiz Fux, que assume em 10 de setembro, a missão de pautar o julgamento. O futuro presidente da Corte também considera aderir à tese da recondução. Tese. Um dos pontos discutidos nos bastidores do Supremo, que pode ser usado a favor de Maia e Alcolumbre, é o de que em 1997 o Congresso aprovou emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Dessa forma, permitir a reeleição também para o comando da Câmara e do Senado evitaria uma “diferenciação” e “desequilíbrio” entre os Poderes. Integrantes da Corte, no entanto, apontam que essa tese pode favorecer mais Alcolumbre do que Maia, já que o presidente da Câmara está no poder da Casa desde 2016, e permitir uma nova reeleição o liberaria a acumular um total de seis anos no posto. Outro ponto é que enquanto os mandatos de deputados são de quatro anos, os de senadores são de oito, o que justificaria a possibilidade de um período maior no poder.
*”Filho do presidente, Flávio é diagnosticado com covid”*
*”STF vê parcialidade Moro e sentença de ex-juiz é anulada”* - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem uma sentença do ex-juiz e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro no caso Banestado, que mirou esquema de evasão de divisas entre 1996 e 2002. A atuação de Moro foi considerada parcial pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que já sinalizaram que podem votar dessa forma em um pedido de suspeição do ex-juiz proposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Previsto para ser julgado até o fim de outubro, o caso do petista também será analisado pela Segunda Turma. No julgamento de ontem, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a parcialidade de Moro no caso Banestado. Ambos costumam dar decisões a favor da Lava Jato. O quinto integrante da Turma, Celso de Mello, se ausentou devido a uma licença médica. Em 2013, o decano havia sido voto vencido ao considerar Moro parcial em outro caso do Banestado, em que advogados de um réu disseram ter tido telefones grampeados irregularmente. Quando um placar fica empatado, como no julgamento de ontem, o resultado deve favorecer o réu. O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef, delator do Banestado que voltaria a fazer acordo com a Justiça na Operação Lava Jato. O doleiro alegou que o ex-juiz auxiliou na produção de provas durante a fase investigativa do caso, o que é proibido. Além disso, relatou que documentos anexados no processo após as alegações finais da defesa foram usados na sentença de Moro, o que impediu a defesa de rebatê-los. Em nota, o ex-ministro afirmou que sempre agiu “com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado”. “Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF.” Gilmar afirmou que Moro atuou como um “reforço da acusação” ao produzir provas sem pedido do Ministério Público. “O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença.” Lewandowski afirmou que “coisas muito estranhas” aconteceram em Curitiba e que cabe ao Supremo “lançar um olhar mais verticalizado” sobre “determinados processos”. O ministro disse que um juiz imparcial é “mais grave do que a corrupção” e pode levar a autoritarismo. “Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público.” Delações. Em outro julgamento, a Segunda Turma decidiu que réus delatados têm o direito de contestar o uso de acordos de colaboração premiada em ações penais que os atinjam. A posição do colegiado contrasta com o entendimento do plenário, que em 2015 decidiu que apenas delatores e o Ministério Público podem questionar as delações. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estadão/broadcast, o entendimento abre possibilidade para que outros investigados acionem a Justiça para anular o uso de delações em apurações em curso. O processo analisado não tinha relação com a Lava Jato. O caso analisado era de um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. O acordo de delação dele foi rescindido, mas depois a Justiça aceitou uma nova delação.
*”CNMP arquiva ação de Lula contra Deltan”* *”Garantia a candidatos negros vale para 2022”* *”Lava Jato denuncia ministro do TCU”*
*”EUA têm nova série de protestos após policiais atirarem em negro pelas costas”* *”Republicanos temem críticas de Trump a voto pelo correio”* *”Rússia rejeita envolvimento em ataque a opositor”*
*”Senado torna Fundeb permanente e investimento por aluno deve crescer 50%”* *”1/3 das famílias com jovens piorou dieta”* *”Guedes diz que para Renda Brasil ir a R$ 300 tem de cortar deduções do IR”* *”Novo programa habitacional foca Norte e Nordeste”*
CAPA – Manchete principal: *”Líderes lançam aliança para planejar Amazônia”*
*”Ajuste fiscal desde 2016 ajudou na queda dos juros reais, aponta estudo do Ipea”* - Para autor do estudo, caminho de austeridade contribuiu para um desempenho melhor da economia *”Escolas seguram inflação no IPCA-15 em agosto”* - Índice subiu 0,23% em agosto, contra 0,30% no mês anterior *”Covid-19 já matou mais de 116 mil pessoas no país”* - Média tem nova queda, mas segue acima dos mil casos por dia
*”TCU acende alerta para gastos em Orçamento de Guerra”* - Preocupado com possíveis manobras do governo para aumentar os gastos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai delimitar a aplicação dos recursos do chamado Orçamento de Guerra - que facilita os gastos na atual crise. A discussão será levada hoje ao plenário do órgão, durante a análise de relatório sobre os efeitos fiscais das medidas de combate à pandemia. Segundo o Valor apurou, além de um alerta para a equipe econômica, o tribunal poderá instaurar um processo específico para abordar os limites do Orçamento de Guerra e dos créditos extraordinários abertos para justificar os gastos emergenciais. “O TCU não faz leis, nosso papel é exigir a sua rigorosa observância e aplicar penas em caso de descumprimento”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do caso. “Se as regras fiscais e financeiras circunstancialmente merecerem ajustes, esse debate deve ser feito com responsabilidade e transparência no ambiente adequado que é o Congresso, jamais com voluntarismo contábil.” Com raras exceções, as despesas criadas com base no Orçamento de Guerra só podem ser executadas durante a vigência do estado de calamidade pública, sob o risco de descumprimento da Constituição e de processo no TCU. O alerta também vale para os Estados e os municípios que estão recebendo verba federal. Até o dia 30 de julho, o governo já havia direcionado R$ 510 bilhões para as medidas de enfrentamento à pandemia. Desse montante, R$ 262 bilhões foram aplicados no “auxílio aos mais vulneráveis”, R$ 126 bilhões seguiram para o programa de manutenção de empregos, R$ 79 bilhões viraram ajuda aos entes federados e R$ 43 bilhões foram para Saúde e demais ministérios. Um dos motivadores do alerta é uma investigação sobre um programa de bolsas lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para pesquisas relacionadas à covid-19. Criado com base no Orçamento de Guerra, o projeto tem custo estimado em R$ 400 milhões e duração prevista de 36 meses, o que extrapolaria, e muito, o limite temporal para o uso dos recursos. O estado de calamidade pública está vigente até 31 de dezembro deste ano. O principal receio do TCU é de que, com a proximidade do fim do ano, os ministérios comecem a empurrar para o futuro os gastos emergenciais autorizados no Orçamento de Guerra, por meio de inscrição de restos a pagar, por exemplo. Isso só poderia acontecer em situações extraordinárias, como o pagamento de um medicamento ou vacina que só venha a ser entregue em 2021. “A nossa busca é vedar que se crie um Orçamento paralelo de 2021”, afirmou uma fonte no tribunal. Além da questão temporal, o TCU vai alertar o Ministério da Economia de que o objeto dos gastos deve seguir estritamente a sua destinação original, ou seja, o combate aos efeitos da pandemia na saúde e na economia. “Não se pode construir praça com dinheiro do Orçamento de Guerra”, exemplificou a fonte. Eventuais irregularidades no uso dos recursos destinados à pandemia poderão gerar punições aos servidores, como inabilitação para o exercício de cargos públicos e, no limite, afetar as contas do presidente Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2020. Dribles nas regras do Orçamento de Guerra também poderão ser barrados pelo Congresso. Parlamentares lembram que a própria emenda constitucional que criou o orçamento emergencial estabelece a competência do Congresso para sustar decisões irregulares do Poder Executivo. O relatório aborda ainda o debate sobre o teto de gastos, que divide o governo federal. Para o TCU, o cenário de severa compressão das despesas discricionárias para 2021 coloca em risco o funcionamento da máquina pública. Ainda assim, o orgão ressalta a importância do teto. “Impõe-se o necessário e irrestrito atendimento ao teto de gastos, o qual possibilitou o controle das despesas da União, alterando a trajetória da dívida pública, o que tem o condão de produzir efeitos positivos sobre toda a sociedade”, afirma o documento.
*”Guedes se reúne com secretários da Fazenda”* - Objetivo é tentar romper o impasse em torno da reforma tributária *”Ausência de Guedes marca o lançamento do ‘novo’ MCMV”* - Ministro da Economia não participa de solenidade capitaneada por Rogério Marinho, com quem se desentendeu por conta do teto de gastos *”Juro menor dará impulso às vendas, avalia o setor”* - Empresas e entidades da área de construção e incorporação aprovam novo programa
*”Privatização das Docas avança e PPI vai ampliar apoio a entes federados”* - Apesar dos efeitos da pandemia, o PPI pretende leiloar de 20 a 30 projetos ainda neste ano *”Consumo de energia deverá ter alta em setembro, diz NOS”* - Para a entidade, porém, ainda é cedo para se falar numa retomada sustentável e até mesmo em novos leilões de energia *”Efeito econômico da pandemia encolhe déficit em conta corrente”* - Rombo acumulado em 12 meses até julho cai para 2% do PIB
*”Bolsonaro quer elevar valor e alcance do Renda Brasil”* - Presidente fez pedido a Paulo Guedes para justificar o rebatismo do Bolsa Família *”Premiar aluno com dinheiro sem plano detalhado traz riscos, afirmam especialistas”* - Um dos problemas é cobrar resultados de estudantes que vivem em situação vulnerável desde a infância *”País diz aos EUA que aceita discutir taxação digital”* - Em carta ao representante de comércio americano, Paulo Guedes diz que projeto em discussão na Câmara é iniciativa “apenas legislativa”
*”Senadores articulam novo projeto para privatização da Eletrobras”* - Proposta poderá prever “golden share” *”Senado aprova Fundeb permanente”* - Texto será promulgado hoje pelo Congresso *”Ministro do TCU é denunciado por corrupção”* - Vital do Rêgo é alvo da Lava-Jato por suposta propina de R$ 4 milhões recebida enquanto foi senador *”Gilmar vota por suspeição de Moro e Segunda Turma revê norma sobre delações”*
*”Bolsonarista se lança a prefeito pelo PSC de Witzel”* - Deputado federal, Otoni de Paula é desafeto do governador e diz ter aval de presidente da República para atrapalhar os planos de Witzel de emplacar ex-juíza na convenção do partido, na segunda-feira
*”Aumento da epidemia já desgasta governo argentino”* - Explosão de novos casos diários de covid-19, problemas econômicos que se agravaram e polêmica reforma de Justiça contribuem para desgaste de Alberto Fernández
*”Novos casos e mortes em queda nos EUA”* *”Farmacêuticas querem proteção legal contra problemas em vacinas”* - Lobby das eempresas farmacêuticas na União Europeia está pedindo uma “isenção de responsabilidade civil” para as vacinas contra a covid-19, que estão sendo desenvolvidas em tempo recorde, o que cria riscos “inevitáveis”
*”China e EUA reafirmam fase um do acordo comercial”* - As compras chinesas de produtos americanos estão bem aquém do ritmo necessário para atender ao aumento de US$ 77 bilhões especificado no primeiro ano pelo acordo
*”Turismo global deve perder US$ 1 tri em 2020”* - Segundo a ONU, o turismo internacional sofreu queda de 56% nos primeiros cinco meses do ano, com a cifra no mês de maio chegando a uma contração de 98%, ou seja, de estagnação total
*”Brasileiro paga dívida com auxílio”* - Empresas de cobrança e recuperação veem aumento no volume de negócios durante a pandemia *”Mercado já admite flexibilização do teto”* - Para analistas, ativos não sofreriam tanto em caso de progresso nas reformas
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