CAPA – Manchete principal: *”Doria relaxa quarentena para 83% dos paulistas”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Agruras da esquerda”*: As eleições municipais deste ano representarão o primeiro encontro dos partidos de esquerda com as urnas depois do tsunami político que, em 2016 e 2018, impôs ao então dominante PT e a seus aliados uma sucessão de derrotas. Além de saudável, a alternância no poder faz parte do jogo democrático. Nesse sentido, nada haveria de propriamente traumático nos reveses experimentados pelo petismo —fora, claro, o impeachment de Dilma Rousseff e as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva. Chama a atenção, no entanto, que tais reveses —reflexos de uma onda conservadora que não se limitou ao Brasil— continuem provocando estragos para as forças mais identificadas com a esquerda. É o que se observa, por exemplo, nas trocas de legenda por parte de prefeitos preocupados com a reeleição ou em fazer o sucessor. Levantamento realizado pela Folha apontou que, entre 2017 e 2020, PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL amargaram baixas no comando das prefeituras do país, de 1.084 para 907. Enquanto isso, agremiações mais ao centro e à direita, casos de DEM, PSD e PP, registraram aumento, de 1.307 para 1.760, no número de prefeitos em seus quadros. Decerto que tais migrações podem ser explicadas, em grande parte, pela atratividade do poder. É natural que as forças municipais busquem alinhamento às estaduais ou ao governo federal, em busca de mais verbas e chances eleitorais. Há, todavia, evidência maior de que a esquerda não conseguiu superar seus últimos malogros —a incapacidade de se agigantar em meio ao desgaste acelerado do governo Jair Bolsonaro, especialmente com a gestão ruinosa da crise sanitária do novo coronavírus. O presidente mantém o apoio de um terço do eleitorado, mas sua reprovação subiu neste ano de 36% para 44%. A queda do apoio nos estratos mais afluentes e escolarizados da sociedade foi compensada por novos simpatizantes entre os eleitores mais pobres. É notável que, em tal cenário, os antagonistas mais destacados de Bolsonaro tenham sido o Supremo Tribunal Federal, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC) e líderes centristas do Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Do lado petista, Lula não reconquistou protagonismo na cena nacional depois de deixar a prisão. Mais recentemente, recebeu críticas merecidas por não endossar movimentos em favor da democracia que buscam congregar forças de diferentes preferências. Agarrados a teses econômicas que levaram o país à ruína e ao discurso rancoroso do golpe, o PT e seus satélites mostram dificuldades em formar alianças e ir além dos tradicionais nichos esquerdistas.
PAINEL - *”Presidência quer que Economia refaça cálculos antes prorrogar suspensão de contratos de trabalho”*: A área jurídica da Presidência pediu que a Economia refaça os cálculos sobre os gastos que o governo deve ter com a prorrogação da medida que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho. Lançado em abril para preservar empregos, o programa depende de decreto para ser estendido. A Presidência quer saber se, com os vetos feitos por Jair Bolsonaro em outras partes do texto, as estimativas de gastos não se alteraram. A demora na publicação fez empresários acionarem plano B. A Economia estava com a minuta de decreto pronta desde antes da sanção presidencial e a expectativa do setor privado era que, tão logo Bolsonaro assinasse, a prorrogação fosse autorizada. Mas até esta sexta (10), três dias após a sanção, o decreto não tinha saído. Empresários que já vinham migrando da suspensão dos contratos para o lay off (que também congela o vínculo de trabalho) intensificaram a conversão.
PAINEL - *”Apex interrompe contrato com órgão americano que ajudou Facebook na investigação de contas falsas”*: A Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos) pediu nesta quinta (9) o encerramento, antes do prazo, do contrato com o Atlantic Council. O instituto americano tem um programa de investigação de desinformação na internet, o DFR (Digital Forensic Research Lab), que participou da ação do Facebook que cancelou perfis falsos de assessores do presidente Jair Bolsonaro. A parceria da Apex com o Atlantic Council terminaria em outubro, mas foi solicitado o desligamento precoce. A agência nega que tenha havido pressão do governo, mas o vínculo foi alvo de postagem crítica de Olavo de Carvalho nas redes sociais. O ideólogo de parte dos bolsonaristas, como o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), à qual a Apex é vinculada, atacou o contrato e insinuou que se tratava de uma ação de militares para minar Bolsonaro. As alas olavistas e militares disputam espaço no governo. "A ala militar do governo trabalha para financiar (com dinheiro público da Apex) uma organização internacional de esquerda que trabalha para censurar conteúdos de apoio ao presidente." (Kim Paim) Se isso é verdade, esses generais têm de ir para a CADEIA.", escreveu Olavo, em suas redes sociais. A Apex é comandada pelo contra-almirante da Marinha Sergio Segóvia, que assumiu a agência após olavistas gerarem uma crise no órgão e serem afastados. Embora vinculada ao governo, a Apex é financiada por dinheiro do setor privado, por meio de contribuições de empresas ao sistema S. Segovia afirma que decidiu encerrar a parceria antes do prazo porque, dada a indisposição de integrantes do governo com o Atlantic Council, não seria possível prosseguir com a promoção de palestrase eventos com auxiliares de Bolsonaro. "Mudou a situação do mar. Não vou insistir em algo que não vai gerar frutos", afirmou o contra-almirante ao Painel. Segundo a Apex, a parceria com o Atlantic Council foi firmada em 2018, pelo valor de US$ 200 mil e teria duração de dois anos. A atual gestão diz que apenas seguiu o que havia sido programado. Durante o vínculo, o instituto promoveu palestras e estudos sobre o Brasil, com a presença de autoridades como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
PAINEL - *”Argumento de Noronha sobre cuidados ao marido não tem previsão legal, dizem advogados”*: Advogados ouvidos pela coluna afirmam que, além de ser praticamente inédita a concessão de prisão domiciliar para uma pessoa foragida, caso de Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, não há previsão na lei sobre esposa cuidar do marido, ou vice-versa, argumento usado por João Otávio de Noronha para conceder o habeas corpus nesta quinta (9). O Código do Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão por domiciliar quando for “mulher com filho de até 12 anos” ou “homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. +++ Quando tem interesse, a imprensa questiona a ação da Justiça.
PAINEL - *”Em culto, novo ministro da Educação disse que homem tem que impor o caminho no lar”*: Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como novo ministro da Educação, o pastor e professor universitário Milton Ribeiro defendeu em culto que é o homem que tem de apontar os rumos da família. Segundo sua argumentação, quando o homem não assume esse papel, a família é atacada por inimigos. "Quando o pai é ausente dentro da casa, o inimigo ataca. Quando o pai não impõe —impõe, essa é a palavra, me desculpe, é a palavra usada— a direção que a família vai tomar... Não é que ele é o mandatário que sabe tudo, não. Mas ele, o pai, o homem, dentro da casa, segundo a Bíblia é o cabeça do lar, ele aponta o caminho que a família vai tomar", disse Ribeiro. "Quando os cônjuges não vigiam e caminham na direção do perigo, vivem flertando com o pecado, dedicam mais tempo para as coisas que para o relacionamento, a família é atacada", completou. Em 2018, durante a campanha presidencial, o general Hamilton Mourão, atual vice-presidente, apresentou argumento similar ao afirmar que famílias pobres "sem pai e avô, mas com mãe e avó" são "fábricas de desajustados" que fornecem mão de obra ao narcotráfico. A amigos, Ribeiro tem enviado mensagem em que fala em um "verdadeiro pacto nacional pela qualidade da educação em todos os níveis" e diz que trabalhará "incansavelmente". Veja abaixo: Tive a honra de ser nomeado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para o cargo de Ministro da Educação. Trabalharei incansavelmente para atender às mais altas expectativas e necessidades do nosso grande país. Acredito ser hora de darmos atenção especial à educação básica, fundamental e ao ensino profissionalizante. Ao mesmo tempo devemos incrementar o ensino superior e a pesquisa científica. Atuaremos em articulação com os Estados, Municípios e seus gestores para mudar a história da educação do nosso país. Sei da responsabilidade da missão. A educação transforma vidas; transforma uma nação. É hora de um verdadeiro pacto nacional pela qualidade da educação em todos os níveis. Precisamos de todos: da classe política, academia, estudantes, suas famílias e da sociedade em geral. Esse ideal deve nos unir. Deus abençoe o nosso país! +++ Triste o país que tem um ministro da Educação como esse.
PAINEL - *”Em meio à pandemia, Itamaraty promove conferência sobre vírus do comunismo”*: A Funag (Fundação Alexandre de Gusmão), órgão de pesquisa e divulgação do Itamaraty, está divulgando uma conferência virtual sobre o comunismo. O título do evento remete à pandemia do novo coronavírus: "Memória do comunismo e atualidade do vírus da mentira". Marcada para terça-feira (14), ela contará com a presença do escritor e jornalista espanhol Federico Jiménez Santos, que é autor do livro "Memoria del Comunismo: de Lenin a Podemos". Na gestão do chanceler Ernesto Araújo, a Funag tem convidado palestrantes disseminadores de ideias doutrinárias e ideológicas para seus eventos. Recentemente, promoveu evento chamado "Castro-Chavismo: crime organizado nas Américas". Em abril, Araújo foi alvo de críticas ao escrever sobre o que chamou de "comunavírus" e ao traçar analogia entre o isolamento social para conter o coronavírus e os campos de concentração nazistas que mataram milhões de judeus.
PAINEL - *”Declaração de auxiliar de Pazuello é 'leviana e mentirosa', diz gestão Doria”*: A secretaria de Saúde de São Paulo reagiu à publicação feita nas redes sociais por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do governo Bolsonaro. Como mostrou a coluna, ela escreveu que os governadores e prefeitos de São Paulo, Rio e Ceará são os responsáveis pelas mortes por coronavírus que aconteceram em suas regiões. Por meio de nota, a gestão Doria classificou como “leviana e mentirosa” a afirmação da médica. “[A declaração]Tem o claro objetivo de camuflar a responsabilidade que deveria ter a União no combate à pandemia. Em vez de atacar o Governo de SP, a médica deveria coordenar uma força conjunta para diminuir o impacto da doença no país”, diz a gestão João Doria (PSDB-SP).
*”PEC da prisão após 2ª instância em discussão no Congresso livra Lula, mas ameaça Flávio Bolsonaro”* - Articulada para responder à pressão de segmento da sociedade contrário à libertação do ex-presidente Lula, a proposta de prisão logo após condenação em segunda instância não afetará o petista. A mudança constitucional em discussão no Congresso, porém, pode ser uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. O assunto deve ganhar força no Congresso em agosto, quando se espera que sejam retomados os trabalhos da comissão especial criada para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista. Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição. O texto hoje em discussão no Congresso prevê mudança nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, a PEC antecipa o trânsito em julgado —quando se esgotam as possibilidades de recurso— para a segunda instância, a partir do momento em que transforma recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) em ações revisionais, que buscam corrigir um erro no processo. No STJ e no STF, não é possível reexaminar as provas —não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. O que essas cortes superiores avaliam é se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Relator do texto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirma que precisou lidar com uma corrente na Câmara que pressionava para que o efeito da PEC só valesse para fatos praticados após a promulgação do texto. Ou seja, no caso do direito penal, a prisão em segunda instância só valeria para crimes cometidos após a vigência da emenda. Trad defende que a aplicação se dê a processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato tenha sido registrado antes. "Tem que influenciar os processos praticados após a PEC, e não fatos. Uma palavrinha muda tudo." Usando o mesmo exemplo do crime, pelo texto de Trad, a prisão em segunda instância seria aplicada mesmo que um assassinato fosse cometido antes da promulgação da PEC, mas o processo fosse iniciado depois que o texto fosse promulgado pelo Congresso. Logo após a decisão do STF do ano passado, o Congresso se articulou para alterar a legislação e restaurar a prisão de condenados em segunda instância. Mas agora, se o texto passar sem alterações na Câmara e no Senado, isso significa que os processos atuais envolvendo o ex-presidente Lula não serão afetados. Se aprovada dessa forma, a PEC só pegaria Lula se o petista virar réu em alguma outra ação após a promulgação da emenda. É o que pode ocorrer, por exemplo, com o senador Flávio Bolsonaro. O filho do presidente é alvo de investigação no caso da "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta. A PEC abrangerá não só o direito penal, mas todas as áreas do direito, como trabalhista, previdenciário, empresarial. Para ele, a proposta beneficia principalmente pessoas mais vulneráveis economicamente, por limitar a capacidade de recurso de empresas, por exemplo, no pagamento de direitos trabalhistas. Trad vai incluir dois dispositivos em seu texto. Um deles prevê a possibilidade de suspender os efeitos do trânsito em julgado caso a decisão em segunda instância seja manifestamente ilegal ou afronte de forma flagrante a lei, afirma o relator. "Nesses casos, nada impede que a parte recorra ao STJ e requeira uma análise liminar para suspender os efeitos no trânsito em julgado. O STJ pode entender que houve violação flagrante da lei", diz Trad. Isso ocorreria em casos em que o tribunal entendesse que a decisão da instância inferior fosse "absurda" em termos de legalidade. Trad estima que essa análise liminar dure em torno de 48 horas ou 72 horas. Outro ponto envolve a dupla condenação, que era um problema apontado nas discussões preliminares da PEC. Alguns especialistas e congressistas defendiam que a prisão em segunda instância só valesse para quem tivesse dupla condenação —condenado em primeira e segunda instância. No relatório, Trad vai prever que alguém que seja absolvido em primeira instância e condenado em segunda possa entrar com um recurso ordinário junto ao STJ para impedir a execução da pena. Com a crise sanitária do novo coronavírus, a pressão que havia para aprovar o texto diminuiu, avaliam congressistas. "O clima da pandemia, obviamente, deu uma arrefecida. Porém nós já estamos voltando a mobilização, trazendo os atores que colaboraram, como o ex-ministro [Sergio] Moro. Creio que, na volta dos trabalhos no Congresso, esse clamor voltará", afirma o autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto precisa ser aprovado pela maioria do colegiado antes de ser submetido ao plenário dos deputados. Por ser PEC, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em votação em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde também é necessário o apoio de três quintos (49) dos senadores em dois turnos. Se não houver mudança, é promulgada em sessão do Congresso. Presidente da comissão especial que debate a PEC, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discorda que a proposta tenha perdido apelo. "Penso que o clamor por uma Justiça mais célere é permanente", afirma. "O que arrefeceu e não terá mais espaço é quem quer usar a lei para promover vingança. Para promover Justiça célere, o clamor é artigo e permanente."
*”Presidente do STJ contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Queiroz”* - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela Folha apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, a mulher de Queiroz, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial. Márcia não se enquadra nas hipóteses previstas no CPP (Código do Processo Penal) para que tivesse a prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão do presidente do STJ, afirmou à Folha um promotor de Justiça, especialista em direito criminal. Tem direito ao benefício, de acordo com a lei, a pessoa que se enquadrar em uma das seguintes situações: maior de 80 anos; extremamente debilitada por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de criança menor de 6 anos ou com necessidades especiais; gestante; mulher com filho de até 12 anos incompletos; homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de 12 anos incompletos. O presidente do STJ fundamentou a extensão do benefício a Márcia ao fato de que seria recomendável sua presença em casa para dispensar as atenções necessárias a Queiroz, já que estará privado do contato de outras pessoas durante a prisão domiciliar. A mudança de posição do ministro sobre os efeitos do novo coronavírus a presos de grupos de risco também surpreendeu especialistas ouvidos. Desde o início da pandemia, o ministro negou habeas corpus a pelo menos quatro investigados que pediam a soltura por motivos de saúde, como fez a defesa de Queiroz, que obteve decisão diversa à dos demais. Ao soltar uma pessoa em razão da Covid-19, criticou um delegado da Polícia Federal ouvido pela Folha, o tribunal deveria liberar todos do grupo do risco. Em segundo lugar, acrescentou ele, o Estado tem condições de promover o isolamento sem necessitar conceder prisão domiciliar. Às vésperas do recesso, a 6ª do STJ negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia. Para o relator do caso, ministro Rogério Schietti, mesmo neste momento de crise sanitária devem ser mantidas as prisões imprescindíveis para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. "A pandemia do novo coronavírus será sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos”, afirmou Schietti. O terceiro fator que causou estranheza foi a concessão do benefício em decisão sigilosa, o que é raro, uma vez que decisões como esta não costumam envolver dados protegidos dos réus. O STJ informou à Folha que o sigilo foi decretado no habeas corupus que beneficiou Queiroz por ser o processo “composto por diversos elementos que correm em sigilo na primeira e segunda instâncias”. Ministros do STF receberam com surpresa a decisão de Noronha, mas apostam que a definição sobre o caso deve ficar mesmo no STJ, sem subir para o Supremo neste primeiro momento. Isso porque a única possibilidade viável para o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) reverter a decisão seria a apresentação de recurso ao próprio STJ, uma vez que, em tese, só poderia acionar o STF se o despacho tivesse violado alguma decisão da corte, o que não ocorreu. O STF (Supremo Tribunal Federal) só deve discutir o tema se a defesa de Queiroz pedir um maior afrouxamento de medidas restritivas impostas por Noronha. Nesse caso, porém, o Supremo não pode dar uma ordem que seja menos vantajosa que a situação atual do investigado, ou seja, não poderia levá-lo de volta à prisão. À Folha o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor de Queiroz, afirmou, nesta sexta-feira (10), que avalia recorrer a corte pedindo a revogação da prisão domiciliar do policial aposentado. Para Catta Preta, apesar de bem-vinda, a decisão é tímida. “As pessoas pensam que prisão domiciliar é um spa de luxo. Não. É uma prisão”, disse o advogado. Queiroz foi preso no último dia 18 por ordem do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do RJ, que já quebrou sigilos de Flávio e determinou medidas contra outros investigados. Na quinta-feira (9), porém, Noronha mandou soltar o policial aposentado sob o argumento de que a situação se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus. Queiroz deixou o presídio e foi para a prisão domiciliar na noite desta sexta (10). A medida representou um alívio para o governo. O principal temor de Bolsonaro e seus aliados era o fato de o aumento da pressão psicológica de Queiroz, caso fosse mantida a prisão no complexo penitenciário, o levasse a firmar uma delação premiada. O grupo que ele integraria é alvo de apurações porque seria responsável pela “rachadinha” no gabinete de Flávio quando era deputado estadual no Rio. Queiroz, segundo do MP-RJ, seria o responsável por operar o esquema, ou seja, por recolher e administrar os recursos desviados dos vencimentos dos servidores. Os crimes teriam ocorrido entre abril de 2007 e dezembro de 2018 e envolveriam ao menos 11 ex-assessores que têm parentesco, vizinhança ou amizade com Queiroz. Neste período, ele teria recebido, via transferências bancárias e depósitos em espécie, mais de R$ 2 milhões.
*”Entenda as suspeitas sobre Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz”* *”Após decisão do presidente do STJ, Queiroz deixa presídio no Rio para cumprir prisão em casa”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Consequência da morte de Bolsonaro seria sua vida política eterna”* *”Após decisão do STF, Aras prepara envio de equipe para coleta de dados da Lava Jato”* *”Entenda o atrito entre força-tarefa da Lava Jato e PGR e suas motivações”*
*”TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites que promovem atividade ilegal”* - O ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações. O órgão, então comandado pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular. Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente. O montante pago pelo governo é dividido entre o Google e o site ou canal que recebeu a propaganda. Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas. Um dos mais contemplados com publicidade foi o Get Movies, voltado para crianças e 100% em russo — ao todo, foram 101.532 anúncios. Outra publicação que recebeu volume considerável de propaganda (319.082 inserções) foi o resultadosdobichotemporeal.com.br. O jogo é ilegal no Brasil. Após a revelação da Folha, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua perante o TCU, apresentou uma representação cobrando providências na corte, entre elas a apuração de possíveis prejuízos ao erário. Além de proibir novos gastos, Vital determinou que a pasta se explique em 15 dias sobre as despesas. Também ordenou que a pasta —sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN) desde sua recriação, no mês passado— investigue os fatos e, no mesmo prazo, apresente ao tribunal “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade”. Na hipótese contrária, terá de instaurar uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O TCU diz que a apuração do ministério não poderá se ater à campanha da Previdência, mas contemplar as demais lançadas pela Secom. O tribunal requereu todas as planilhas de compra de espaços publicitários no GoogleAdsense ou qualquer outro sistema similar e também vai analisar os dados. Vital do Rego argumentou que caracteriza “flagrante desperdício de recursos públicos” a veiculação de propaganda em canais “de público-alvo completamente alheio ao que se pretende comunicar”. “O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos”, comparou Vital. “No mesmo sentido, é inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais –ou delas se aproveitam–, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, acrescentou. A Folha também mostrou em maio que a Secom bancou anúncios em sites de fake news, que propagam desinformação ou que promovem a imagem pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Vital determinou que o ministério seja ouvido, também em 15 dias, sobre essas inserções publicitárias e que apresente “informações sobre medidas concretas, planejadas ou já implementadas, no sentido de combater as ocorrências narradas, informando também eventuais resultados já alcançados”. Em nota, a Secom afirmou que tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo chegarem serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis. O órgão falou que jamais fez qualquer direcionamento de recursos de campanhas publicitárias oficiais do governo para sites, blogs, plataformas, canais, para públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais. "A veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade", diz. "Portanto, não há por parte da Secom a possibilidade de 'direcionamento' para este ou aquele site." "A Secom não interfere na seleção do Google Ads, realizada por algoritmos, e nunca investiu recursos públicos com base em preferências pessoais ou políticas", afirma. O TCU conduz uma série de investigações sobre as despesas de publicidade do governo. Uma auditoria, também relatada por Vital, apura possível direcionamento político na destinação de verbas publicitária para TVs abertas, especialmente Record e SBT, cujos respectivos donos —Edir Macedo e Silvio Santos— dão manifestações públicas de apoio a Bolsonaro. Escolhido para chefiar o Ministério das Comunicações, Faria é genro de Silvio. Outro processo, sobre possível conflito de interesses, foi aberto após a Folha noticiar, em reportagens publicadas entre janeiro e fevereiro, que Fabio Wajngarten é sócio majoritário, com 95% das cotas, de uma empresa que recebe dinheiro de agências de publicidade e emissoras contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo. Na gestão dele à frente da Secom, as clientes, entre elas a Record, passaram a receber maiores percentuais dos recursos de publicidade. A Globo, líder em audiência e tida por Bolsonaro como adversária, passou a ter fatia menor que a das concorrentes. Nos dois casos, as apurações do TCU estão em curso. A Polícia Federal também toca inquérito para averiguar se houve crime na atuação de Wajngarten, que nega conflito de interesse ou qualquer ilegalidade em sua atuação. +++ A rede de disseminação de informação e propaganda bolsonarista parece que ser diminuída. Talvez essa mudança possa ter alguma alteração na força de sustentação do bolsonarismo. Provavelmente, aqueles que antes consumiam esse tipo de propaganda não vão mais ter acesso a ela.
*”Argumentos legais frágeis sustentaram ações recentes da PF nas casas de governadores”* - As decisões judiciais que autorizaram recentes operações de busca e apreensão nas residências dos governadores de Rio de Janeiro, Pará e Amazonas têm em comum justificativas legais frágeis e indicam um afrouxamento das exigências em relação às regras para autorizar esse tipo de medida. Especialistas em direito penal que, a pedido da Folha, examinaram as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliam que a fundamentação mais fraca é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Na semana passada, ele foi alvo de operação em apuração sobre o desvio de recursos federais de combate à Covid-19 no estado. Segundo os investigadores, foi realizada a compra irregular de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho com um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado. O principal argumento para determinar a busca na residência foi o de que Lima fez postagens em redes sociais sobre as circunstâncias das compras dos equipamentos e, em entrevistas, rebateu publicações da imprensa sobre irregularidades, o que indicaria o seu conhecimento sobre as supostas fraudes. Em relação à operação no Pará, uma das bases são interceptações telefônicas e de mensagens entre o governador Helder Barbalho (MDB) e o empresário André Felipe de Oliveira da Silva, que realizou venda de respiradores ao estado. Para o ministro Francisco Falcão (STJ), que autorizou a busca, os grampos revelam uma proximidade entre eles e trazem conversas dos dois sobre a compra dos equipamentos, o que demonstraria um conluio para fraudar o estado. Na decisão judicial, Falcão reproduziu falas selcionadas pelo Ministério Público nas quais o empresário e o governador tratam do envio de documentos sobre a aquisição. Em uma delas, Barbalho cobra: "Cadê a proposta". Em outra mensagem destacada, o governador reclama sobre o atraso na entrega dos respiradores. "Vc está ganhando uma fortuna", disse Barbalho a Silva. Na investigação, há a suspeita de que o governo estadual tenha comprado respiradores com superfaturamento de 86,6%. Além disso, metade do pagamento foi feito de forma antecipada, houve atraso na entrega, os produtos eram de modelo diferente do previsto e não eram adequados ao tratamento do coronavírus, de acordo com a acusação. No caso do Rio de Janeiro, a fundamentação do ministro Benedito Gonçalves (STJ) é genérica, mas, a exemplo da operação no Pará, o uso de redes sociais para divulgar medidas na área da saúde foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como evidência de que o governador Wilson Witzel (PSC) tinha conhecimento sobre as fraudes investigadas. São apontados supostos superfaturamentos, desvios e favorecimentos ilegais em contratos ligados ao combate à Covid-19. Os investigadores indicaram como suspeitos os fatos de a mulher de Witzel ter contrato de prestação de serviços advocatícios com uma empresa que integraria o suposto esquema e de o governador ter assinado a revogação de uma punição aplicada a uma das empresas sob apuração. Segundo a criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, as três decisões são exemplos de um problema nas investigações que vem se agravando no país desde o início das grandes operações da PF a partir de meados da década de 2000. Para ela, o Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casas, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos. “As decisões deixam isso muito claro, pois partem de indícios produzidos pelos próprios investigados, ou seja, manifestações que são feitas em redes sociais." "Quando um governador vai noticiar a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirma Ana Carolina. Para a advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira, conselheira da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a legislação prevê que as buscas e apreensões sejam usadas em caráter complementar, quando já há indícios concretos sobre a autoria dos crimes, mas têm sido empregadas para turbinar casos que ainda estão fracos em termos de provas. “A lei exige, para a autorização da busca, a existência de fundadas razões, ou seja, um quadro pré-existente de indícios graves, sérios e fortes da prática de um crime e de sua autoria. A busca tem natureza subsidiária." Na investigação sobre as supostas irregularidades em contratos de saúde no Rio, a PGR invocou a teoria do domínio do fato, que é originária do direito alemão e ganhou fama no Brasil no julgamento do mensalão. Nas sessões do caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) interpretou essa teoria no sentido de que, em esquemas criminosos sofisticados, é possível incriminar líder do grupo ainda que ele não atue diretamente nos delitos, mas saiba sobre eles e tenha o poder de impedir que sejam realizados. A menção a essa teoria agora, no Rio, está na petição em que a PGR indicou como principal evidência uma série de publicações na conta do Twitter do governador sobre hospitais de campanha, assim como reportagens em que ele manifesta a intenção de construir as unidades. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, “as imagens e matérias demonstram que Wilson Witzel assumiu o protagonismo, tomou a frente, comandava as contratações e toda a política pública alusiva ao combate à pandemia da Covid-19, em típica situação de domínio do fato”. O criminalista e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini alerta, porém, que depois do mensalão o STF passou a fazer uma interpretação mais restritiva da teoria do domínio do fato. De acordo com o atual entendimento da corte, é necessário que se prove que o investigado conhecia e coordenou o esquema criminoso. Outro ponto levantado pelos especialistas em direito penal é o do prejuízo à imagem dos políticos alvos das operações policiais. Para o advogado Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV Direito SP, “a notícia da busca e apreensão é amplamente divulgada e, daqui a dois ou três anos, se ocorre o arquivamento ou não fica comprovada a vinculação do governador, o estrago já foi feito”. “Há um pleito antigo dos criminalistas e professores para que se trate com mais seriedade o nível de certeza do envolvimento das pessoas antes de uma medida invasiva como essa”, diz. A Folha procurou os ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves, autores das decisões judiciais, por meio da assessoria do STJ. O órgão respondeu que “os autos sobre os quais a reportagem trata tramitam no STJ sob segredo de justiça". "Por essa razão, não há nada a informar ou comentar." Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, “todas as medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria-Geral da República se baseiam em indícios e elementos de prova e são submetidas à apreciação do Judiciário”. “Nos casos mencionados, a existência de vários indícios levou à convicção da necessidade de aprofundamento das investigações, o que foi chancelado pelos respectivos relatores dos casos no Superior Tribunal de Justiça”, completou o órgão. +++ Novamente, como observado mais acima, a imprensa questiona o Judiciário quando interessa. Já no caso de ex-presidente Lula as teorias de acusação foram elevadas para um status de verdade absoluta e o Ministério Público deixou de se apenas um órgão que investiga e acusa, ele passou a ser considerado como o grande portador da verdade.
*”Ex-secretário de Witzel é preso por suspeita de fraude na Saúde, e operação acha ao menos R$ 6 mi em casa”* *”Ex-deputado Alfredo Sirkis morre no Rio em acidente de trânsito”*
*”Ação do Facebook contra rede ligada aos Bolsonaros também atingiu esquerda latina”* - A operação do Facebook que derrubou uma rede de comportamento enganoso com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados também mirou figuras ligadas à esquerda na América Latina. Pesquisadores do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council, que analisam as redes eliminadas pelo Facebook, identificaram perfis e páginas operados durante campanhas presidenciais para promover a esquerda na América do Sul. Entre os alvos da ação, realizada na quarta-feira (8) e tratada por grupos bolsonaristas como uma ofensiva contra conservadores, estiveram pessoas ligadas a Rafael Correa (ex-presidente do Equador) e Lenín Moreno (presidente do Equador) e contas apoiadoras do ditador venezuelano Nicolás Maduro e do presidente da Argentina, Alberto Fernández. No Brasil, a investigação viu ligação direta de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial de Bolsonaro, com a rede de contas falsas. Ele é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores do presidente, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, além de difundir desinformação em temas como a Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta (9) que a ação do Facebook era uma perseguição a seus apoiadores. "No Brasil sobrou para quem? Para quem está do meu lado, para quem é simpático à minha pessoa. E a esquerda fica aí posando de moralista, de propagadores da verdade etc.", disse em sua live semanal. A investigação da plataforma verificou a atuação de uma agência de relações públicas com origem no Equador e atuação no Canadá cujo cofundador era ligado ao governo do ex-presidente Rafael Correa, ex-filiado do AP (Alianza País). Segundo os pesquisadores, uma série de páginas e perfis trabalhou de modo simulado, com contas falsas e perfis fictícios, para promover conteúdos no Facebook e no Instagram durante campanhas presidenciais no Chile (2017), Venezuela (2019), Argentina (2019) e Uruguai (2019). A investigação chegou a uma ofensiva da empresa Estraterra, uma agência de relações públicas e "consultoria técnica em comunicações e publicidade" cujo cofundador, Roberto Wohlgemuth, trabalhou na Secretaria Nacional de Administração Pública no mandato de Correa (que presidiu o país de 2007 a 2017). O Facebook eliminou 77 páginas, 41 contas de usuários na rede social e 56 perfis do Instagram ligados à empresa. Além da conta de Wohlgemuth, outra removida e relacionada à agência foi a de Giovanni López Jr., ex-assistente técnico de mídia e relações públicas no escritório da vice-presidência equatoriana em 2014, então ocupada por Lenín Moreno. Apesar de o Facebook eliminar redes pelo comportamento, não pelo conteúdo, ficou evidente pelas análises que as páginas serviam para propaganda. Uma das amostras dos pesquisadores americanos demonstra que quando Moreno se candidatou à Presidência, as páginas e perfis o apoiavam. Após a eleição, os dois políticos se desentenderam e parte perfis passou a enfraquecer o governo. Não foi a primeira vez que uma rede social detectou o que chama de atividade inautêntica coordenada ligada ao Equador. Em 2019, o Twitter baniu 1.019 contas vinculadas ao AP. Os pesquisadores ainda identificaram uma série de páginas e perfis do Facebook e Instagram que se passavam por agências de notícias independentes ou até mesmo checadores de fatos cujo intuito era apoiar líderes de esquerda e propagar conteúdo político negativo à direita. Nessa ofensiva, entraram nomes como o presidente Jair Bolsonaro, o chileno Sebastian Piñera, o ex-presidente argentino Mauricio Macri e Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 60 países. A operação também estava ativa em outras plataformas na internet e o conteúdo de várias contas era falso. Uma página no Instagram chamada “Veconomicsinfo”, por exemplo, fez uma postagem associada ao jornal Financial Times, dando a entender que ele havia publicado uma manchete pedindo o fim das sanções contra a Venezuela. O laboratório do Atlantic Counsil destaca que o conteúdo revisado "não parecia ser desinformação nem manipulado, mas os ativos em si pareciam coordenados e apresentavam elementos de inautenticidade". A Folha identificou por meio de relatórios mensais do Facebook que a empresa excluiu 3.700 contas da rede social e do Instagram ligadas a comportamento enganoso em nove países, entre eles Brasil, Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, Myanmar e Irã, desde fevereiro. As redes derrubadas promoviam conteúdos por meio de contas falsas, duplicadas e interações simuladas como verdadeiras. Na mesma operação desta semana que mirou o Brasil, a rede social de Mark Zuckerberg removeu uma rede vinculada ao estrategista político Roger Stone, aliado ao presidente americano Donald Trump e condenado por mentir ao Congresso americano. A plataforma eliminou 54 contas, 50 páginas e quatro contas do Instagram ligadas a Stone. As publicações eram majoritariamente políticas, envolvendo aparições suas na mídia e material vazado pelo Wikileaks antes das eleições nos EUA em 2016. Também foram removidas contas e páginas na Ucrânia de uma rede particularmente ativa nas eleições presidenciais e parlamentares do país em 2019. O total foi de 72 contas na rede social homônima, 35 páginas e 13 contas no Instagram no país. Segundo o Facebook, administradores e donos da contas publicavam conteúdos sobre a Crimeia, a Otan e eleições, com crítica e apoio a Volodymyr Zelensky, Yulia Tymoshenko e Petro Poroshenko. No Brasil, além de Tércio, cinco ex e atuais assessores de legisladores bolsonaristas, entre eles um funcionário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foram identificados como conectados à operação de desinformação no Facebook e no Instagram.
*”De assessor de Bolsonaro a influenciador conservador, conheça os alvos da ação do Facebook contra contas falsas”*
*”Polícia de SP faz buscas na sede do MBL; suspeitos de lavagem de dinheiro são ligados ao movimento”* - A Polícia Civil de São Paulo prendeu na manhã desta sexta-feira (10) dois empresários ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre) por suspeita de envolvimento no desvio de mais de R$ 400 milhões, segundo informações do Ministério Público Estadual. O órgão diz que o MBL recebia "doações de forma suspeita" por meio de "cifras ocultas" em uma "confusão jurídica empresarial" com o MRL (Movimento Renovação Liberal). A operação, realizada em conjunto pelo Ministério Público e Receita Federal, prendeu Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (conhecido pelo pseudônimo Luciano Ayan nas redes sociais), investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. "As evidências já obtidas indicam que estes envolvidos, entre outros, construíram efetiva blindagem patrimonial composta por um número significativo de pessoas jurídicas, tornando o fluxo de recursos extremamente difícil de ser rastreado, inclusive utilizando-se de criptoativos e interpostas pessoas", afirma o Ministério Público em nota. As buscas incluíram a sede do MBL, organização política brasileira que ganhou notoriedade após os protestos de 2013 e que apoiou tanto o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff quanto a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. Ayan foi o responsável por viralizar uma fake news que acusava a vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter mantido um relacionamento com o traficante Marcinho VP e com a facção criminosa Comando Vermelho. Ele ganhou notoriedade a partir da segunda eleição da então presidente Dilma Rousseff (PT), quando encampou a campanha pelo impeachment da petista, entre 2015 e 2016. À época do assassinato de Marielle, em março de 2018, veio à tona a informação de que Ayan era sócio de um dos fundadores do MBL, Pedro D'Eyrot, em uma consultoria com sede no centro de São Paulo (até abril deste ano, seu nome permanecia no quadro societário). Chamada Yey Inteligencia LTDA., a empresa tem capital social de R$ 30 mil e diz atuar em "atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica". Ele também consta como sócio de outra empresa, a Itframing Servicos de Ti LTDA, com R$ 80 mil de capital social e sede no Jardim das Acácias, zona sul de São Paulo. Procurado pelo UOL, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) confirmou a busca e apreensão na sede do grupo, mas negou que os detidos sejam membros do MBL. "Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso não são integrantes e sequer fazem parte dos quadros do MBL. Ambos nunca foram membros do movimento. Uma notícia veiculada de maneira errônea por um portal criou tal confusão", diz o deputado. “Não temos nada a esconder e nenhuma relação com as pessoas que foram presas. Isso tudo é uma armação, que de forma muito estranha é muito parecida com as coisas que dizem as redes bolsonaristas a nosso respeito”, disse à Folha o coordenador do MBL Renan dos Santos. Segundo a Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômico), do Ministério Público, os homens integram o MBL, embora a operação "se refira a um crime econômico e e não político. AS SUSPEITAS Ainda segundo a Promotoria, o MBL e o MRL recebiam "doações de forma suspeita" por meio de "cifras ocultas". O esquema seria por meio da plataforma Google Pagamentos "que desconta 30% do valor ao invés de doações diretas na conta do MBL/MRL", cuja ligação foi classificada de "confusão jurídica empresarial". O esquema utilizaria "diversas empresas em incontáveis outras irregularidades, especialmente fiscais". Segundo reportagem do El País de 2017, o MRL foi criado para receber "todos os recursos" doados ao MBL. Trata-se de uma "associação privada", como informa o site da Receita Federal, cujos sócios incluía um coordenador do MBL. De acordo com o Ministério Público, "a família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas —que hoje se encontram, todas— inoperantes e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões". OS DETIDOS Segundo o Ministério Público, Carlos Afonso (Luciano Ayan) "ameaça aqueles que questionam as finanças do MBL, dissemina fake news", criou ou é sócio de "ao menos quatro empresas de fachada" com "indícios de movimentação financeira incompatível perante o Fisco federal". Já Alessander Monaco Ferreira teria realizado "doações altamente suspeitas através da plataforma Google", criou ao menos "duas empresas de fachada" e "viajou mais de 50 vezes para Brasília" em dois anos "com objetivos não especificados" no Ministério da Educação. "Ele [Alessander] solicitou emprego e foi contratado pelo Governo do Estado de SP para trabalhar [na] Cada (Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Imprensa Oficial do Estado) e justamente um cargo que tem função de gerenciar tarefas de eliminação de documentos públicos, de informações relativas ao recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos pela Administração Pública", diz o Ministério Público. Ao UOL a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo encaminhou nota afirmando que "Alessander Monaco não tem vínculo com a Imprensa Oficial desde 15 de janeiro deste ano, da qual foi empregado desde fevereiro de 2019". "Sua contratação foi baseada na experiência comprovada em currículo e atividades anteriores. Ele atuou em projetos de guarda digital, classificação de temporalidade e arquivamento de documentos na empresa. Os fatos até então revelados não têm relação com o Governo de São Paulo." A assessoria do Google informou que não comenta casos específicos, mas que apoia o trabalho das autoridades investigativas. A empresa esclareceu que o super chat é um recurso pelo qual usuários podem comprar mensagens de chat em transmissões ao vivo no YouTube. A operação foi batizada de Juno Moneta, em referência a um antigo templo romano onde eram cunhadas as moedas na antiguidade. O Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil enviou 35 policiais civis e 16 viaturas para cumprir seis mandados de busca e apreensão e as duas prisões na capital paulista e em Bragança Paulista. Foram apreendidas diversas mídias digitais, entre celulares, computadores, HDs e pendrives; documentos impressos, dinheiro e foram encontradas e não apreendidas drogas (maconha) interpretadas para uso pessoal. NOTA DO MBL SOBRE A OPERAÇÃO "Em que pese as alegações amplamente difundidas pela imprensa e até mesmo pelo Ministério Público quanto a ligação dos senhores Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, vulgo Luciano Ayan com o MBL, inicialmente cumpre esclarecer que ambos jamais fizeram parte do Movimento. Importa destacar que não existe confusão empresarial entre Movimento Brasil Livre e Movimento Renovação Liberal, haja vista que o MBL não é uma empresa, mas sim uma marca, sob gestão e responsabilidade do Movimento Renovação Liberal –única pessoa jurídica do Movimento– o que é fato público e notório, inclusive posto publicamente em inúmeros litígios onde a entidade figura como autora e até mesmo Requerida. Chega a ser risível o apontamento de ocultação por doações na plataforma Google Pagamentos, haja vista que todas as doações recebidas na plataforma são públicas, oriundas do Youtube e vulgarmente conhecidas como “super chats”, significando quantias irrisórias, feitas por uma vasta gama de indivíduos de forma espontânea. Sob o aspecto lógico, seria impossível realizar qualquer espécie de ocultação e simulação fiscal por uma plataforma pública e com quantias pífias. Por fim, cumpre esclarecer que as atividades empresarias e familiares dos fundadores do MBL são anteriores ao próprio movimento e não possuem qualquer vinculação, haja vista que não possuem qualquer conexão ou convergência de finalidade. Com o respeito e acato ao órgão ministerial, importa esclarecer que as assertivas apontadas quanto ao MBL são completamente distantes da realidade, tratando-se de um devaneio tolo, totalmente despido de sustentação fática e legal com a única finalidade de macular a honra de um movimento pautado nos pilares da ética, da moral e da liberdade."
*”Reeleita, prefeita de Paris planeja aumentar cerco a carros e criar 'cidade de 15 minutos'”* *”Terraço da Torre Eiffel reabre após flexibilização das regras de combate ao coronavírus”* *”Prefeito de Seul encontrado morto deixou carta de despedida com pedido de desculpas”* *”Trump concede indulto a amigo condenado por mentir sobre interferência russa”* *”Retórica conservadora pode dar a mulheres papel decisivo na eleição na Polônia”* *”China diz que pneumonia mais letal que Covid-19 atinge Cazaquistão; país nega”*
*”Brasileiro de alta renda busca imóvel grande por conforto no confinamento”* PAINEL S.A. - *”Skaf, que esteve com Bolsonaro, recebe resultado negativo em teste de Covid-19”*
*”Setor de serviços aprofunda queda em maio, diz IBGE”* - Depois do tombo recorde de 11,9% em abril, o setor de serviços manteve o desempenho negativo em maio, com recuo de 0,9%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi o quarto mês consecutivo de queda. Com a sequência de maus resultados, o setor que responde por cerca de 70% do valor adicionado do PIB (Produto Interno Bruto) já acumula queda de 7,6% em 2020, em uma crise que começou ainda antes da adoção de medidas de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus. “Essa taxa de -0,9% mostra um aprofundamento de um cenário que já era muito desfavorável para o setor de serviços. Ter um resultado ainda negativo quando a comparação é feita com abril, mês que tivemos o pior resultado da série histórica, é bastante significativo”, disse o gerente da pesquisa do IBGE, Rodrigo Lobo. Apenas nos últimos quatro meses, o setor de serviços acumula perda de 19,7%. Em fevereiro, porém, o mau desempenho foi provocado por razões conjunturais, disse o IBGE, já que as medidas de isolamento só começaram a ser adotadas no país na segunda quinzena de março. O resultado de maio foi especialmente impactado por serviços prestados às empresas, em um sinal de que a reabertura de restaurantes e outros serviços às famílias não será suficiente para impulsionar o desempenho do setor. "As empresas estão fechando, muitas pessoas perdendo seus trabalhos e isso começa a afetar uma parte da economia de serviços que depende de uma conjutura mais favorável e é menos suscetível às medidas de isolamento", comentou Lobo. Nesse grupo se encaixam, por exemplo, os serviços profissionais, administrativos e complentares, que fecharam o mês em queda de 3,6%. Serviços de informação e comunicação (-2,5%) e outros serviços (-4,6%) também tiveram queda no mês. Os principais impactos negativos no indicador foram de maio corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de seguros, planos de previdência e saúde, serviços de tecnologia da informação, limpeza de prédios e agenciamento de mão de obra. "São serviços que vão demorar um pouco a retomar, porque dependem da confiança do empresário", disse o gerente do IBGE. Já as atividades mais ligadas ao consumo das famílias, que sofreram mais no início da pandemia, registraram alta no mês: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio cresceram 4,6% e de serviços prestados às famílias, 14,9%. É neste último grupo que estão atividades como restaurantes, hotéis e salões de beleza, que tiveram que fechar as portas em quase todo o país. Apesar da alta no mês, porém, os serviços prestados às famílias acumulam perda de 57% desde o início da pandemia. Para recuperar o nível anterior, precisam crescer 131%. Lobo destacou que, mesmo após a abertura, a retomada será limitada pelos protocolos de segurança estabelecidos pelos governos, como limite no número de clientes ou horário de funcionamento reduzido. “Os setores ligados às partes de alojamento e alimentação e transporte foram os que tiveram as perdas mais importantes no mês de abril. Agora em maio, eles mostram uma certa recuperação, crescendo nesse mês, mas não o suficiente para levar o setor de serviços para o campo positivo”, afirmou Lobo. Na comparação com maio de 2019, o setor de serviços recuou 19,5%, a maior queda da série histórica da pesquisa. Nessa base de comparação, todas as cinco atividades fecharam o mês em queda. O setor está hoje 27,9% abaixo do recorde histórico registrado em novembro de 2014. Os dados contrastam com o desempenho de indústria e comércio, que ensaiaram recuperação no mês de maio. De acordo com pesquisas divulgadas pelo IBGE nos últimos dias, a indústria cresceu 7% e as vendas no comércio aumentaram 13,9%. Esses resultados reforçaram entre economistas a percepção de que o pior momento já passou e que a atividade começa a se recuperar. A intensidade da recuperação, porém, vai depender da evolução no número de casos, já que novos surtos vêm obrigando cidades que relaxaram as medidas de isolamento a rever suas posições. Ainda não há também efeitos positivos sobre o emprego. Segundo o IBGE, o número de pessoas sem ocupação no Brasil superou em maio, pela primeira vez, o contingente que tinha alguma ocupação. Desde o início da pandemia, 7,8 milhões de vagas foram extintas no país.
*”Mais de 5 milhões voltaram ao trabalho desde maio com flexibilização do isolamento”*
*”Senadores cobram negociação para não derrubar veto de Bolsonaro à desoneração da folha”* - Líderes do Senado deram início a uma articulação para cobrar do governo Jair Bolsonaro uma proposta de negociação para que o Congresso não derrube o veto à desoneração da folha de pagamento. Os congressistas querem manter o benefício fiscal às empresas. A desoneração, que atinge 17 setores até o fim de 2021, foi barrada por Bolsonaro. Lideranças da oposição e de apoio ao governo admitem que, caso o veto seja colocado em apreciação pelo Congresso, será derrubado. As negociações são realizadas diretamente pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para senadores, Guedes já manifestou que o governo tem interesse de manter a desoneração, mas a grande dificuldade no momento seria encontrar as formas de compensação. Por esse motivo, ainda não apresentou proposta aos congressistas. "Neste aspecto, tem unanimidade. O governo e o Congresso querem a desoneração", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). "Agora é achar a forma e convencer o governo que, desta vez, não pode colocar o carro na frente dos bois. Não dá para aproveitar esse momento para reestruturar a desoneração criando um novo tributo", afirmou. A derrubada iminente do veto alertou o governo. Tanto no Senado quanto na Câmara há votos. A fim de evitar uma derrota no Congresso, o governo busca uma alternativa que deve ser apresentada aos congressistas nas próximas semanas. A taxação de lucros e dividendos é tida como uma possibilidade. "Eu tenho a esperança de que essa negociação vai evoluir, mas o governo precisa da receita compensatória. É uma questão de sensatez. Temos voto para derrubar o veto e, se derrubar, será um desastre econômico", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC). Atualmente, a desoneração abrange, por exemplo, empresas do ramo de informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, call center e empresas de comunicação (mídia). Nesta quinta-feira (9), entidades da indústria enviaram ofício a Maia e a líderes partidários da Câmara em que criticaram o veto de Bolsonaro. O documento é assinado por 36 associações, federações e sindicatos, que defendem o adiamento da medida como forma de preservar cadeias de produção que atingem cerca de 6 milhões de empregos formais diretos. "O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado", diz o ofício, no qual as entidades pedem a "urgente reversão" do veto pelo Congresso. Segundo a indústria, a desoneração busca evitar um elevado aumento de custo do emprego formal em setores que fazem uso intensivo de mão de obra no fim do ano, "quando é absolutamente improvável que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas e capazes de suportar tal mudança". Ao fazer referência ao veto, a indústria lembrou que cabe ao Congresso "usar de suas prerrogativas para reverter o veto e ajudar na preservação destes estratégicos setores e seus empregos diretos e indiretos". As entidades rebateram as justificativas usadas pelo Planalto para vetar o dispositivo e pedem aos líderes e a Maia apoio para que Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, paute o veto. Assinam o texto entidades como Abimaq (máquinas e equipamentos), Abrainc (incorporadoras imobiliárias), Abert (emissoras de rádio e TV), CBIC (indústria de construção) e Abit (indústria têxtil e de confecção). Apesar da pressão de entidades e dos parlamentares, o presidente do Senado se manteve em silêncio nos últimos dias. Alcolumbre não esteve presente em nenhuma das três sessões do Senado desta semana. Ele também não tem atendido congressistas, que cobram que ele marque logo a sessão para análise dos vetos, ou anuncie o acordo que o governo estará disposto a realizar. "A desoneração da folha é importante, e por isso estamos em busca de um acordo com o governo. O problema é que não conseguimos falar com o presidente Davi nos últimos dias. Fica complicado buscar um acordo quando o presidente some", afirmou o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o caminho sinalizado pela equipe econômica será oferecer uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia. Segundo ele, o Executivo já estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso um novo projeto com a desoneração. Guedes disse nas últimas semanas a líderes e representantes empresariais ser favorável ao tema, mas que o trecho em discussão nesta semana poderia ser contestado legalmente. O ministro pretende lançar um programa com objetivo declarado de gerar empregos prevendo a desoneração de impostos sobre salários e outras flexibilizações em regras trabalhistas. Ele chega a mencionar o corte total de tributos sobre a folha em um regime emergencial para o pós-Covid.
*”Bolsa sobe 0,9% e fecha acima dos 100 mil pontos pela primeira vez desde março”* *”Depois de dois meses de deflação, preços sobem 0,26% em junho”* *”Inflação de 2,13% leva a menor aumento do teto de gastos em 2021”* *”Empresários afirmam a Mourão que desmatamento reduziu investimentos”*
*”Mourão diz que ainda não tem como estabelecer meta de redução do desmatamento”* *”Após reunião com Mourão, fundo nórdico diz que falta plano sobre desmatamento”* *”Doria relaxa quarentena e só 17% de SP segue com restrições mais duras”* *”Parques paulistanos reabrem com veto a esportes coletivos, bebedouros e vestiários”*
*”Pandemia de Covid-19 cancela festas de peão, adiadas para 2021”* *”Só 13 cidades paulistas ainda não têm casos do novo coronavírus”* *”Média móvel mostra crescimento da Covid-19 no Centro-Oeste e no Sul”*
*”Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro, ligado ao Mackenzie, para comandar o MEC”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o pastor e professor universitário Milton Ribeiro para comandar o MEC (Ministério da Educação). O anúncio foi feito em uma rede social. Em seguida, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra. Ribeiro foi vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, no início dos anos 2000 e é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração de Santos, litoral de São Paulo. "Indiquei o professor Milton Ribeiro para ser o titular do Ministério da Educação. Doutor em educação pela USP [Universidade de São Paulo] e mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia", escreveu o presidente. "Desde maio de 2019, é membro da Comissão de Ética da Presidência da República." Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em pouco mais de um ano e meio de governo. Bolsonaro tenta dar um caráter técnico para a escolha e ao mesmo tempo acenar a grupos de apoio do governo, como os evangélicos e a chamada ala ideológica —que é influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho e tem entre suas prioridades promover uma "guerra cultural" contra pautas associadas à esquerda. Ribeiro teve seu nome levado ao presidente, de acordo com fontes envolvidas no processo, pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). O apoio do ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi crucial para a escolha, apesar da falta de experiência em gestão pública. O convite final a Ribeiro ocorreu na tarde desta sexta-feira, pouco antes do anúncio oficial. Ribeiro era o nome de São Paulo citado por Bolsonaro em entrevista recente como possível ministro. O presidente sondou evangélicos, incluindo Ribeiro, após pressão do grupo sobre o cargo. O movimento gerou o enfraquecimento do convite feito ao secretário de Educação do Paraná, Renato Feder. O pastor conta com a simpatia de parlamentares evangélicos de São Paulo, que haviam manifestado o apoio ao nome do professor a Bolsonaro. Seu nome, porém, não é unanimidade entre evangélicos nem aposta da bancada. "É uma escolha do presidente, por indicação do ministro da Justiça. Não tem nada a ver com nós, evangélicos", disse o pastor Silas Malafaia, que conta com trânsito no governo. "Não conheço a ideologia que ele defende ou os princípios que ele defende. Só posso dizer isso: indicação do ministro da Justiça, que é presbiteriano que indicou outro presbiteriano." "Acho um currículo excelente, tecnicamente competente de currículo para assumir cargo. E de princípios vão ao encontro com bandeiras do presidente e com o que a gente acredita. Acho que vamos viver de paz na educação", disse o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da da frente evangélica. Ribeiro é membro do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Mackenzie. Ele atuou como vice-reitor da instituição durante três anos, entre 2000 e 2003, período em que ocupou outros cargos burocráticos. O novo escolhido para o MEC afirma ter sido responsável por 38 cursos de especialização e cinco cursos de extensão. Não consta em seu currículo Lattes nenhuma experiência na docência nem temas relacionados a políticas de educação ou gestão pública. A única disciplina que ele teria lecionado, também no Mackenzie, foi ética e disciplina, em 2001. Sua atuação acadêmica também mantém ligação estreita com a religião. No mestrado, pesquisou liberdade religiosa e no doutorado, finalizado em 2006, dedicou-se a examinar o calvinismo no Brasil e a relação com a educação. Também aparecem no currículo duas especializações sobre o Velho Testamento. Após ter sido oficializado no cargo, Ribeiro divulgou uma nota em que defende um "pacto nacional pela qualidade da educação em todos os níveis". "Precisamos de todos: da classe política, academia, estudantes, suas famílias e da sociedade em geral. Esse ideal deve nos unir", escreveu o novo ministro. Ele disse também que é preciso atenção especial à educação básica, fundamental e ao ensino profissionalizante. "Ao mesmo tempo devemos incrementar o ensino superior e a pesquisa científica. Atuaremos em articulação com os estados, municípios e seus gestores para mudar a história da educação do nosso país", escreveu. Ribeiro é o segundo nome ligado ao Mackenzie a integrar o MEC. Ex-reitor da instituição, Benedito Aguiar é o atual presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
*”Bolsonaro nomeia olavista e dono de universidade para Conselho Nacional de Educação”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta sexta-feira (10) novos membros do CNE (Conselho Nacional de Educação). A lista contempla um aluno do escritor Olavo de Carvalho, um dono de universidade e um ministro do Superior Tribunal Militar. Uma lista prévia de indicados havia sido encaminhada à Casa Civil pelo ex-ministro Abraham Weintraub antes de ele deixar o cargo em 18 de junho. O governo aguardava a definição do novo ministro da Educação para as nomeações, mas os mandatos agora repostos vencem nesta sexta-feira. Sem as nomeações, o CNE poderia ficar com quórum comprometido para realizar as deliberações. Bolsonaro promete indicar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira. As entidades que representam secretários de Educação de estados e municípios, Consed e Undime, respectivamente, divulgaram nota conjunta de repúdio aos critérios da escolha. As organizações indicaram nomes mas foram ignoradas. "O CNE é um órgão de Estado e não de um governo", diz o texto. "Desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante". Foram nomeados 11 membros, e a conselheira Suely Menezes e do atual presidente do órgão, Luiz Roberto Liza Curi, foram reconduzidos. O órgão é dividido em duas câmaras —educação básica e educação superior—, e as nomeações fizeram acenos aos chamados grupos ideológicos de apoio ao presidente. Para a Câmara de Educação Básica, a lista inclui o olavista e ex-assessor do MEC Tiago Tondinelli, a diretora do sistema Batista de Educação, Valseni Braga, e o professor de história da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Gabriel Giannattasio, admirado por olavistas. Também foram nomeados para essa câmara os professores Fernando Capovilla e Augusto Buchweitz, ambos com pesquisas na área de alfabetização, a vice-presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares, Amábile Pácios, e William Ferreira da Cunha —que integra a secretaria de Alfabetização do MEC, comandada pelo olavista Carlos Nadalim. Na Câmara de Educação Superior, Bolsonaro nomeou um dos nomes cotados para assumir o MEC, o reitor da Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina), Aristides Cimadon. Também compõem a relação o dono da Unicesumar, Wilson de Matos Silva, o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, e o professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Anderson Luiz Bezerra da Silveira. O CNE é responsável por diversas deliberações da educação, como diretrizes educacionais, curriculares e aprovações de cursos superiores. Na gestão do ministro Ricardo Vélez Rodrigues, da qual Tondinelli fez parte, o MEC chegou a estudar a extinção do conselho. O órgão era chamado de "Conselho Soviético de Educação" pelos membros mais radicais da pasta. O histórico de decisões do CNE, entretanto, indicam um alinhamento comum às políticas do MEC e às demandas do setor privado de ensino superior.
*”Novo Vale do Anhangabaú, em SP, deve ser entregue em setembro”* *”Navio de meio século pode afundar e gerar riscos ambientais no porto de Santos”* *”Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies durante pandemia”* *”Unicamp divulga novas datas do vestibular 2021; 1ª fase será nos dias 6 e 7 de janeiro”* *”Número de mortos pela Covid-19 no Brasil passa de 70 mil”*
*”Amazônia tem 14º mês seguido de aumento de desmate, e derrubada em junho é a maior desde 2016”* *”Novo dinossauro brasileiro achado no Ceará é batizado em homenagem ao Museu Nacional”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ala radical do bolsonarismo sinaliza inquietação com armistício do presidente, STF e Congresso”*: A ala radical do bolsonarismo ligada à família do presidente Jair Bolsonaro e de seu guru Olavo de Carvalho começa a dar sinais públicos de inquietação com o armistício entre o presidente, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso. Uma das maiores lideranças da ala, o blogueiro Allan dos Santos já foi ao Twitter fazer referência crítica direta ao presidente. “O ‘Acabou, porra’ era para parar o conservadorismo e deixar que ele fosse criminalizado?”, escreveu Allan na quinta (9). Em maio, Bolsonaro soltou a frase para criticar a operação de busca e apreensão autorizada pelo STF em endereços de blogueiros e empresários bolsonaristas. De lá para cá, silenciou. Allan também já afirmou querer “provas” de que Bolsonaro seguirá promovendo a chamada guerra ideológica no MEC e disse que a “esquerda está quieta pois consegue tudo o que quer”. As falas coincidem com recados cifrados de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, também contrariado. A AP Exata, que monitora as redes sociais, já vinha detectando a insatisfação crescente dos radicais e vê a possibilidade de uma ruptura desse setor com o presidente. “Eles têm ganhado força política autônoma. Um exemplo é o ex-ministro Abraham Weintraub [da Educação], liderança do grupo que se capacitou para alçar voos próprios”, afirma Sergio Denicoli, diretor da consultoria. Nas redes já surgiu até movimentação em torno de eventual chapa presidencial de Weintraub e o chanceler Ernesto Araújo como vice. Já a ala moderada do governo Bolsonaro festeja decisões do Judiciário entendidas como favoráveis ao presidente. Elas reforçariam a tese de que valeu a pena ele recuar dos ataques às instituições. O grupo elenca decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como o arquivamento de pedido de investigação contra o general Augusto Heleno, votos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de soltar Fabrício Queiroz.
MÔNICA BERGAMO – *”Ouvidoria da Defensoria mostrará casos reais para sensibilizar dificuldade de acesso à Justiça”* MÔNICA BERGAMO - *”Drive-in vai exibir concertos da Osesp no tempo de espera que antecede a sessão”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro nomeia especialista em religião para a Educaçao”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O inferno são os outros”*: Ogoverno está pressionado por todos os lados pela questão ambiental. Governantes ameaçam bloquear tratados, investidores ameaçam boicotes, empresários pedem medidas urgentes, cientistas denunciam a degradação do bioma, ex-ministros do Meio Ambiente reprovam o desmonte da pasta e manifestantes em todo o mundo acusam o Brasil de se tornar um pária ambiental. O surpreendente é que só depende do governo “virar a chave” e catalisar essa energia em cooperação. Mas, a julgar pela reunião do Conselho da Amazônia com investidores internacionais, isso não acontecerá. Em coletiva após o encontro, a principal mensagem do líder do Conselho, o vice-presidente Hamilton Mourão, foi que as críticas refletem interesses comerciais e disputas geopolíticas, por causa da força do agronegócio. Há algo de verdade nisso. De fato, interessa aos produtores internacionais boicotar a agropecuária nacional e manter medidas protecionistas; de fato, interessa aos demagogos aliciar eleitores, sobretudo jovens, utilizando o Brasil como bode expiatório. Mas essa é só uma meia-verdade. Os recordes de desmatamento comprovam que as críticas têm fundamento. E mesmo a verdade que há nessas alegações é corrompida quando utilizada para camuflar as omissões do governo. “Os investidores estão olhando três coisas”, disse ao Estado Alessandro Zema, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil: “As reformas para gerar o crescimento, disciplina fiscal e a agenda ambiental”. Mas, se as reformas e a ordem fiscal envolvem difíceis composições entre interesses diversos, da agenda ambiental, por mais que domesticamente e a longo prazo se espere um plano que equilibre produtividade e preservação, do ponto de vista internacional e a curto prazo espera-se uma só coisa: frear a devastação predatória e ilegal – ou seja, nada mais que a aplicação da lei. E isso não é o interesse de estrangeiros. É o interesse dos brasileiros desta e das futuras gerações. A experiência mostra que a ação enérgica do poder público pode reduzir drástica e rapidamente a devastação. Entre os anos 1990 e 2000, a atuação do Ibama com apoio das Forças Armadas reduziu o desmatamento de mais de 15 mil km² por ano para cerca de 5 mil km². No início do ano, o Conselho da Amazônia foi criado para assumir a competência do Ministério do Meio Ambiente no combate ao desmatamento, coordenando as Forças Armadas. Além disso, ele deveria, entre outras coisas, negociar com Noruega e Alemanha a reativação do Fundo Amazônia; elaborar com o Ministério da Economia um plano para o desenvolvimento da região; e modernizar medidas de proteção aos indígenas. Mas entre o papel e a realidade vai um abismo. Os recursos do Fundo estão engavetados no BNDES, entre outras razões porque o seu Comitê gestor foi dissolvido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o plano de “bioeconomia” só existe – se existe – na cabeça de Salles; a MP da regularização fundiária caducou por falta de articulação no Congresso; às apreensões internacionais, a resposta do ministro das Relações Exteriores se resume ao sarcasmo; o presidente vetou obrigações do poder público com os povos indígenas durante a pandemia; e o pior: a atuação das Forças Armadas tem tido implementação confusa – que o digam os fiscais do Ibama. “Nosso governo dará prosseguimento ao diálogo com diferentes interlocutores”, disse o presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Mercosul, para “expor ações que temos tomado em favor da proteção da floresta amazônica e do bem-estar das populações indígenas.” Qual diálogo? Quais ações? Como admitiu o vice-presidente, “os resultados que ( os investidores) querem ver é a redução do desmatamento”. Mas não há como resolver um problema se não se admite a sua existência, e, segundo o presidente, problema não há, apenas “opiniões distorcidas” a serem desfeitas. Em outras palavras, o governo convocou uma reunião com investidores não para admitir – muito menos reparar – os seus erros, mas para acusar os deles. Talvez essa estratégia funcione em algum mundo. Neste, enquanto a mata queima, o capital foge.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Rede da direita cresce com clã sob pressão”*: Após os recentes reveses nas plataformas digitais já consagradas, o clã Bolsonaro tem ajudado no crescimento no Brasil do Parler, rede social da direita mundial. De acordo com levantamento da consultoria Bites, somente em junho passado os brasileiros fizeram 33 mil downloads do aplicativo no Google Store. Nos meses anteriores, esse número não passava de mil. Outro impulsionador da rede foi o ex-deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ele divulgou a plataforma em três mensagens no Twitter, que obtiveram mais de 7 mil compartilhamentos. » Xi... Em março, o Twitter apagou publicações de Jair Bolsonaro. Nesta semana, o Facebook derrubou páginas ligadas ao presidente. » Vem. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) publicou em 1.º de julho em seu Twitter mensagem incentivando seus seguidores a migrarem para o Parler. “A rede social que tem como prioridade a liberdade de expressão”, escreveu. » Clã. Além de Flávio, Jair Bolsonaro, Carlos e Eduardo possuem perfis no Parler. Ah, Olavo de Carvalho também. A adesão à rede, porém, ainda é relativamente baixa: cerca de 1,5 milhão de usuários no mundo todo, segundo podcast do Estadão Notícias sobre o Parler. » Igual. Pela análise da Bites, por enquanto o clã Bolsonaro vem usando o Parler para replicar o conteúdo publicado em outras redes, ainda não tem uma estratégia específica para a nova rede nem discurso diferente. » Mimetismo. O Parler foi criado em 2018 e funciona de modo parecido com o Twitter, mas promete proteger os direitos dos seus usuários com menos regulação sobre o conteúdo postado. » Dados. No Brasil, o pico de adesão à nova rede ocorreu em 22 de junho passado e outros dois foram percebidos nos dias 28 e 30. De acordo com o levantamento da Bites, também em junho foram registradas 100 mil menções ao Parler no Twitter, feitas por 25 mil perfis.
*”Governistas distorcem motivo de bloqueio de perfis”* - O presidente Jair Bolsonaro distorceu os critérios adotados pelo Facebook quando disse que a plataforma derrubou apenas páginas de seus seguidores. Embora o discurso adotado por Bolsonaro, seus filhos e aliados tenha sido o de que a rede social persegue militantes de direita, o comunicado do Facebook destacou que a remoção de 73 contas da plataforma, na quarta-feira, não foi tomada com base nos conteúdos publicados, mas, sim, em comportamentos considerados nocivos ao debate público. Na prática, foram identificadas e removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram, o que dá o total de 73, além de 14 páginas e 1 grupo. O Facebook agiu com base no que chama de Comportamento Inautêntico Coordenado (CIB, na sigla em inglês), sem indicar se as mensagens disseminadas pelos perfis são ou não fake news. A rede de páginas alcançada pela medida, porém, flerta com conteúdos enganosos e discurso de ódio. “Quando investigamos e removemos essas páginas, focamos no comportamento, e não no conteúdo, independentemente de quem está por trás delas, o que elas publicam ou se são estrangeiras ou nacionais”, diz o comunicado do Facebook. Na quarta-feira, a plataforma tirou do ar redes de desinformação em vários países, como nos Estados Unidos. Derrubou também páginas de apoiadores do ex-presidente do Equador Rafael Correa, que é de esquerda, e um dos poucos na América do Sul a dar aval ao colega da Venezuela, Nicolás Maduro. O Facebook define regras de conduta que devem ser seguidas pelos usuários. Entre os comportamentos proibidos estão usar contas falsas, encobrir a finalidade de uma página, falsificar identidade e aumentar artificialmente a popularidade do conteúdo. A investigação mostrou casos em que mantenedores de perfis de apoio a Bolsonaro também controlavam páginas que se passavam por jornais e eram usadas para dar vazão a conteúdos partidários. “Ainda que as pessoas por trás dessa atividade tentassem ocultar suas identidades e coordenação, nossa investigação encontrou ligações com pessoas associadas ao PSL ( partido pelo qual Bolsonaro foi eleito) ea alguns dos funcionários nos gabinetes de Anderson Moraes, Alana Passos, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro”, informou a empresa. Para o presidente, seus filhos e aliados, no entanto, o Facebook violou a liberdade de expressão dos conservadores. “No Brasil, sobrou para quem está do meu lado, para quem é simpático à minha pessoa. E parece que a esquerda fica aí posando de moralista, de propagadores da verdade”, disse Bolsonaro, anteontem à noite, em transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada. Os filhos do presidente foram na mesma toada quando reagiram ao bloqueio. Irritado, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-rj) chegou a afirmar, no Twitter, que estava “cagando” para o “lixo” das fake news. O assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz é um dos responsáveis por movimentar perfis considerados falsos. Tercio integra o chamado “gabinete do ódio”, instalado no Planalto. O grupo, comandado por Carlos, é responsável por alimentar um estilo beligerante nas redes sociais. A existência do “gabinete do ódio”, com esta nomenclatura, foi revelada pelo Estadão em 19 de setembro do ano passado. “Muita gente achando que o Facebook removeu as páginas por causa do conteúdo, mas a raiz da análise não está no comportamento (e sim) no ato de criar contas falsas que se retroalimentam”, argumentou o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou até o fechamento desta edição.
*”WhatsApp cancela dez canais do PT”* - Dez canais administrados pelo PT no Whatsapp estão bloqueados há duas semanas, após envio de “mensagens em massa ou automatizadas” que violam termos de serviço. Entre as contas banidas está o principal grupo de divulgação de notícias do partido no aplicativo, o “Zap do PT”. A sigla disse que não divulga desinformação nos canais nem faz disparos em massa.
*”Quem ganha com a Cloroquina no Brasil”* - A campanha do presidente Jair Bolsonaro a favor da cloroquina ajudou a empurrar os negócios de cinco empresas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a produzir o medicamento no País. Eles não informam quanto o faturamento aumentou, mas dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) mostram que o consumo de cloroquina pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia. A alta acompanha o crescimento nas vendas de máscaras e álcool em gel, cujo uso é recomendado no mundo todo. A cloroquina, ao contrário, coleciona mais críticas do que apoio na comunidade científica. Recomendada para tratar malária, artrite e lúpus, ela passou a ser utilizada por pacientes com coronavírus após relatos de resultados positivos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma, contudo, que a substância é ineficaz no tratamento da covid-19. O laboratório Aspen, do empresário Renato Spallicci, triplicou em abril a produção de Reuquinol, à base da substância, aproveitando a onda criada por Bolsonaro. Em 26 de março, a caixinha do produto apareceu no mundo todo ao ser exibida pelo presidente num encontro virtual com líderes do G-20. Militante bolsonarista, daqueles que gostam de compartilhar na internet o que o presidente faz, Spallicci aproveitou as redes para divulgar as imagens do presidente exibindo seu remédio. Anteontem, já com diagnóstico positivo da covid-19, Bolsonaro voltou a exibir uma caixinha de hidroxicloroquina durante sua live semanal, assistida por 1,6 milhão de pessoas. “Por volta das 17h (de terça-feira) tomei um comprimido de cloroquina. Recomendo que você faça a mesma coisa. Sempre orientado pelo médico. É um testemunho meu: tomei e deu certo, estou muito bem”, afirmou o presidente. “No meu caso deu certo. Não estou ganhando nada com isso. Não tenho nenhum negócio com essa empresa”, justificou. Desta vez, o remédio exibido era a versão genérica do medicamento, produzida pela EMS. A empresa faz parte do grupo controlado por Carlos Sanchez, também dono do laboratório Germed, outro autorizado a vender a cloroquina no País. O empresário está na lista da revista Forbes como o 16.º homem mais rico do Brasil e uma fortuna avaliada em U$ 2,5 bilhões. Sanchez participou de duas reuniões com Bolsonaro desde o início da pandemia. O último encontro, virtual, ocorreu em 14 de maio. Antes, em 20 de março, Bolsonaro já havia se reunido com o dono da EMS e outros empresários, também por videoconferência, para discutir a pandemia do coronavírus. O encontro ocorreu no mesmo período em que o presidente passou a amplificar a divulgação da hidroxicloroquina em declarações e nos canais oficiais. Outro fabricante de cloroquina, o empresário Ogari de Castro Pacheco viu o laboratório Cristália, do qual é cofundador, ser prestigiado pessoalmente pelo presidente no ano passado. Filiado ao DEM, Pacheco é segundo suplente do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDBTO), e eleitor de Bolsonaro. Na ocasião, a convite de Pacheco, o presidente participou da inauguração de uma das plantas do laboratório, em 6 de agosto. Durante a cerimônia, Bolsonaro parabenizou o empresário pela “coragem de erguer” o empreendimento. Pacheco cita, em declaração no site da empresa, o fato de a pandemia ter levado a um “crescimento sem precedente de venda de medicamentos”. Segundo o senador Eduardo Gomes, o empresário está internado com covid-19 e fez uso do medicamento que vende. Trump. O único laboratório estrangeiro autorizado a vender cloroquina no País é o francês Sanofi-aventis, que tem o presidente dos EUA, Donald Trump, como acionista. A exemplo de Bolsonaro, Trump é entusiasta do medicamento. Em abril, o jornal The New York Times publicou reportagem na qual questiona se a defesa do presidente americano da cloroquina estaria relacionada à saúde ou aos seus negócios. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, compartilhou uma foto de uma caixa de cloroquina da marca Plaquinol, da empresa da qual Trump é acionista, no Twitter. A imagem vinha acompanhada de uma notícia de que o grupo iria doar medicamento para infectados com a covid-19. Além do contato com os empresários, o governo acelerou a produção da hidroxicloroquina no laboratório do Exército. Segundo o Ministério da Defesa, até o fim de junho, 1 milhão de comprimidos da substância tinham sido distribuídos e havia um estoque de mais 1,85 milhão de unidades. A produção foi suspensa até que todos sejam enviados a hospitais e postos de saúde públicos.
*”’Contato com governo é institucional’”* - Procurados pela reportagem, os empresários autorizados a produzir cloroquina no País afirmaram manter contato institucional com o governo. Carlos Sanchez, da EMS, disse por meio de sua assessoria, que a empresa tem mais de 55 anos de história, “já passou por muitos governos e busca sempre estabelecer diálogo com todos eles”. “A empresa é a favor do Brasil, independentemente de partidos políticos. Como a maioria dos brasileiros, quer um país mais próspero e mais justo, com oportunidades para todos. A empresa tem feito a sua parte, gerando empregos, investindo em pesquisa e em aumento de capacidade fabril, ampliando o acesso a medicamentos e promovendo saúde à população”, disse a EMS. Segundo a empresa, os encontros com o presidente Jair Bolsonaro foram promovidos pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), para discutir “questões econômicas e o novo cenário brasileiro diante da pandemia de coronavírus”. A Apsen disse não apoiar ou financiar partido político e que o presidente da empresa, Renato Spallicci, não mantém relações pessoais com Bolsonaro. “A atuação da Apsen se dá no âmbito do governo federal, com o Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores e Anvisa. Esse contato atende todas as regras do setor e o cumprimento das leis do País”, diz nota enviada pela empresa. Já a francesa Sanofi disse que tem como prioridade a segurança e o atendimento aos pacientes atualmente tratados sob as indicações aprovadas de “nosso medicamento Plaquinol (hidroxicloroquina): doenças reumatológicas e dermatológicas crônicas, além de malária e lúpus”. “Continuamos totalmente comprometidos em garantir o fornecimento de hidroxicloroquina para essas indicações, com base em nossa demanda histórica”, disse a empresa, que não cita o uso da substância para combater o coronavírus. A empresa confirmou ao Estadão que Trump é acionista, mas não informa qual o porcentual que ele tem da empresa. A assessoria do laboratório Cristália informou que o dono da empresa, Ogari Pacheco, está hospitalizado e que não poderia responder aos questionamentos da reportagem.
*”Apex cancela afiliação a entidade que ajudou Facebook”* *”TSE vai aumentar eleitores por seção”*
*”Ministro da Defesa propõe fixar orçamento dapasta em 2% do PIB”* - O Ministério da Defesa vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma proposta que pretende fixar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o orçamento da pasta. A proposta estará na nova Estratégia Nacional de Defesa (END), que está sendo finalizada pelo governo federal. A data foi revelada anteontem pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, durante participação em evento virtual do think tank Personalidade em Foco, ligado a um grupo com forte presença de oficiais da Marinha. Na transmissão ao vivo, o ministro afirmou que as Forças Armadas estão dissociadas dos generais da reserva que ocupam cargos no Palácio do Planalto. “É difícil, mas vou dizer o conceito. Uma parte da imprensa coloca o rótulo de ala militar. A ala que conheço é ala de escola de samba”, ironizou. “Esse rótulo, não é que incomode, é que não é, na prática, verdadeiro.” Segundo Azevedo e Silva, ele é o único “representante político” da Forças Armadas. Ele afirmou que está alinhado com os comandantes militares, responsáveis pelos quartéis e pelas atividades militares. “Do muro dos quartéis para fora, eu tomo conta da parte política. Do muro dos quartéis para dentro, eu tenho os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Nós combinamos isso, e está indo muito bem.” Com relação aos gastos de Defesa, o ministro disse que a ideia é que o setor possa contar com previsibilidade para o planejamento de seus gastos. “O único oxigênio que falta para a gente é a questão orçamentária, é a previsibilidade para honrar contratos assumidos pelas Forças. A Estratégia Nacional de Defesa prevê até como membro extra-otan um patamar de 2% do PIB. Essa é a meta que temos a intenção, o necessário para que o Brasil tenha um orçamento de Defesa à altura da política e da estratégia que o Brasil tem”, afirmou o ministro anteontem. Em 2018, os gastos da pasta somaram 1,5% do PIB, segundo dados do próprio ministério. “Temos atualmente 1,8% do PIB. Isso não é condizente com a estatura que o Brasil tem de dissuasão e presença”, declarou Azevedo e Silva. Amazônia. Durante a transmissão ao vivo, o ministro defendeu a revisão do conceito de Amazônia Legal ao responder a uma pergunta do ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan. “Concordo em acabar com conceito da Amazônia Legal. É um conceito ultrapassado”, disse Azevedo e Silva. O fim do conceito foi discutido durante a votação do Código Florestal, mas não foi aprovado. Na Amazônia Legal, de acordo com o código, além de as propriedades nas florestas terem de manter 80% da vegetação, nas áreas de cerrado, a proteção é de 35%. Para Tasso Azevedo, da ONG Mapbiomas, isso significaria retirar a proteção de milhões de hectares de cerrado, mas teria pouco impacto na contagem do desmatamento e dos focos de incêndio. Primeiro, porque a devastação hoje já se concentra no bioma Amazônia e, segundo, porque os sistemas de vigilância do Prodes Amazônia e Prodes Cerrado cobrem as duas regiões. Segundo Márcio Astrini, do Observatório do Clima, há no Congresso projeto de lei que trata do tema. “Em termos ambientais, o fim do conceito diminui o índice de reserva em algumas regiões na Amazônia, aumentando a possibilidade de desmatamento. Pode ser que também ocorra efeitos administrativos tributários para algumas cidades de fronteira no bioma.”
*”Noronha já negou prisão domiciliar a doentes e idosos”* - Ao conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz, anteontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, deu, como justificativa, a saúde debilitada do investigado e o risco causado a ele pelo novo coronavírus. Nos últimos meses, no entanto, Noronha negou o benefício a outros presos provisórios, ou seja, que não foram condenados ainda, como idosos e grávidas que também alegaram problemas de saúde e a pandemia em seus habeas corpus. Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação das prisões provisórias priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias. Ex-funcionário do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(alerj), Queiroz é apontado pelo Ministério Público (MP) como operador de um esquema de apropriação do salário de outros servidores, a “rachadinha”. Preso no último dia 18 por decisão da Justiça do Rio, ele deixou o presídio de Bangu 8 ontem à noite. No habeas corpus, Noronha também concedeu habeas corpus para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias. Especialistas em Direito Penal criticaram a medida, alegando que, como Márcia não foi localizada pela polícia, é impossível saber se seu estado de saúde é realmente preocupante. Em março, ao negar habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará em nome de presos provisórios que fazem parte do grupo de risco da covid-19, o presidente do STJ alegou que não havia como conceder a liberdade sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada preso. Ao negar a liminar, Noronha afirmou que a tarefa de checar a saúde dos presos cabia aos juízes de execução penal, na primeira instância. O habeas corpus atingia, principalmente, grávidas e idosos. Em 29 de abril, Noronha negou o pedido de revisão da prisão de um empresário chinês de quase 60 anos que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso preventivamente durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15 mil testes para covid-19. O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido. Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, Noronha acertou ao mandar Queiroz para a prisão domiciliar, mas o STJ deveria rever casos anteriores que foram negados. “Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos”, afirmou. Procurado, o STJ não respondeu até a conclusão desta edição.
*”Advogados pedem soltura coletiva”* - O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos usou a decisão do caso Queiroz para apresentar um habeas corpus coletivo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, pedindo a prisão domiciliar a todos os presos do grupo de risco detidos preventivamente por crimes sem violência.
*”EUA batem recorde e registram mais de 67 mil novos casos em 24 horas”* *”Biden lança projetos para economia e meio ambiente”* *”Tóquio registra maior alta diária de novas infecções”* *”Escândalo sexual deixa Seul em choque”* *”Bogotá eleva alerta e impõe nova quarentena”*
*”Bolsonaro escolhe pastor para o MEC, por ‘apreço à família e aos valores’”* *”Olavistas ganham vagas no Conselho Nacional de Educação”* *”País supera os 70 mil mortos pela covid-19”* *”Vírus avança com rapidez no Espírito Santo”* *”SP faz maior flexibilização de restrições desde maio”*
*”Pobres de SP têm mais risco de morte por covid”* - O endereço do paulistano é um fator de risco de morte da covid-19. A doença, que inicialmente atingiu a população mais rica que viajou ao exterior, agora faz mais vítimas entre os de menor renda. Bairros periféricos e com pequeno número de vagas formais de trabalho chegam a ter dez vezes mais mortes por covid-19 em relação a distritos mais ricos e com maior oferta de empregos com carteira assinada, segundo estudo feito pela Rede Nossa São Paulo (RNSP). No extremo da zona leste da capital, em Cidade Tiradentes, por exemplo, onde há 24 vagas de empregos formais por mil habitantes em idade de trabalhar, foram registrados 223 mortes desde o início da pandemia até o dia 2 de julho, de acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde. Já no bairro da Barra Funda, na zona oeste, onde existem 5.920 vagas de empregos formais por mil habitantes, 21 pessoas morreram do novo coronavírus no mesmo período. A explicação para esse abismo é que a população que mora na periferia, por questões de sobrevivência, não pode ficar em casa. Ela tem de se deslocar para ir ao trabalho e acaba enfrentando aglomerações no transporte público. Por isso, é mais suscetível à doença. “A relação entre o emprego formal e a covid-19 é mais um indicador que mostra que as mortes causadas pela pandemia têm endereço”, afirma Carolina Guimarães, coordenadora da RNSP e responsável pelo estudo. Enquanto em países menos desiguais do continente europeu o fator de risco de morte pela doença eram a idade e condições prévias de saúde, no Brasil o risco é identificado pelo local da moradia, observa Carolina. O trabalho cruzou não apenas o número de mortes por covid-19 registrado pela secretaria do Município com o emprego formal, mas também com renda média familiar e a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade – que são as que têm renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). Por essas duas outras métricas também se chegou à conclusão de que a letalidade da pandemia é maior na periferia em relação a bairros mais ricos. Cidade Ademar, Jardim São Luís, Jardim Ângela e Grajaú concentram um número de famílias em extrema pobreza mais de 200 vezes maior que os distritos de Barra Funda, Alto de Pinheiros, Jardim Paulista e Moema. E o número de óbitos por covid- 19 nessas localidades chega a ser 14 vezes maior na comparação com bairros mais ricos. Também distritos com menor renda média, como Jardim São Luís e Jaraguá, por exemplo, têm 2,7 vezes mais óbitos por covid-19 do que bairros nobres. “Essa é a crônica da tragédia anunciada”, afirma o médico Alexandre Barbosa, membro titular da Sociedade Brasileira de Infectologia e professor da Unesp de Botucatu (SP). Ele diz que as doenças em geral, tanto agudas quanto crônicas, cobram um preço muito mais alto de quem tem menos renda e menor escolaridade. Dois fatores, segundo ele, são responsáveis pela maior letalidade nessa camada da população. O primeiro é que essa população não consegue assimilar as medidas preventivas. “Tem baixo nível de percepção em relação à própria saúde.” O segundo fator é que essas pessoas não conseguem implementar as ferramentas de prevenção. No caso da covid-19, diz Barbosa, moradias muito cheias impedem um isolamento eficiente. Além disso, para ter o sustento diário, essas pessoas têm de se expor no transporte público, nas ruas. “A gente já sabia que o preço da covid19 nas periferias seria muito maior na população mais pobre. Temos exemplos semelhantes, como a tuberculose.”
*”Executivos brasileiros pressionam e Mourão muda tom sobre questão ambiental”* - A reunião de um grupo de oito empresários brasileiros com o vice-presidente Hamilton Mourão terminou num tom diferente do encontro realizado na quinta-feira com investidores estrangeiros. Há dois dias, o governo basicamente tentou se esquivar das responsabilidades sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Mas, ontem, sob a pressão de executivos de grupos como Suzano, Shell, Natura e Itaú, acabou assumindo alguns compromissos. “Hoje (ontem), o vice-presidente foi afirmativo ao dizer que o governo vai fixar metas para reduzir o desmatamento e não tergiversou como ontem (quinta-feira). O discurso está mudando, o governo já entendeu que o combate a atos ilegais e criminosos é responsabilidade dele”, disse Paulo Hartung, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBA) e ex-governador do Espírito Santo. “Conseguimos avançar, mas só com atos concretos é que criaremos outra visão da opinião pública internacional. A bola está do outro lado.” Segundo um dos participantes do encontro, que pediu para não ser identificado, os presidentes de empresas deram relatos fortes ao vice-presidente sobre os efeitos do desmatamento na Amazônia nos negócios e na economia. Empresas de agronegócio relataram que a soja brasileira começa a enfrentar boicotes em alguns países, por exemplo. A saída dos fundos de investimento também tem potencial de causar danos nos financiamentos às empresas privadas de maneira geral. Os empresários sugeriram a Mourão iniciativas a serem adotadas pelo governo, como assumir o controle do rastreamento de todo o gado. O governo já teria a expertise e o programa não teria grandes impactos nos cofres públicos. Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, a principal notícia da reunião foi a promessa de um plano de redução do desmatamento na Amazônia com metas semestrais até 2022, embora não tenha dito qual será essa meta. “Não existe bala de prata na Amazônia, nada é simplista, mas nós notamos por parte dele compromisso e boa vontade”, disse Britto. “Houve uma inflexão. É positivo o Estado dizer: reconhecemos que é grave e vamos tomar medidas”, disse Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável . “Do lado dos empresários, a principal mensagem é que preservação e produção podem conviver.” Em carta enviada esta semana a Mourão e representantes do Legislativo e Judiciário, o grupo de empresários locais – que inclui pesos pesados como Vale, Shell, Marfrig e Natura – cobrou ações firmes do governo no combate ao desmatamento e falou em “preocupação com o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior”. Após o encontro, a Cargill – que foi representada no encontro pelo seu presidente, Paulo Sousa – divulgou nota defendendo a “aplicação integral das normas aplicadas no código florestal”, assim como “ações claras de comando e controle contra o que foge e que é ditado pelo código”. E reforçou seu compromisso em transformar as cadeias de suprimentos que abastecem a companhia para que não haja desmatamento. “Sabemos que há trabalho a ser feito e estamos acelerando nossos esforços nessa área, incluindo soluções inovadoras economicamente viáveis para os agricultores”, informou a companhia. Também em nota, o presidente da Suzano, Walter Schalka, disse que a reunião foi positiva. “Reforça a necessidade de dialogarmos e construirmos juntos, entes públicos, iniciativa privada e sociedade em geral, um caminho que permita ao Brasil assumir um papel de protagonismo nas discussões ambientais globais.” A Shell, representada no encontro pelo seu presidente, André Araújo, divulgou nota afirmando que “se coloca à disposição para trabalhar com o governo no Conselho da Amazônia. ”
*”A empresários, vice fala em levar desmate a ‘mínimo aceitável’”* - Pressionado por investidores nacionais e estrangeiros, o vicepresidente Hamilton Mourão, que presidente o Conselho da Amazônia, prometeu ontem a adoção de plano de redução do desmatamento na região, com metas semestrais até 2022. Mas ele não deu detalhes sobre a proposta. Ao discorrer sobre o assunto, Mourão disse apenas que o governo vai adotar uma linha de ação para levar a destruição da floresta a um “nível aceitável” até o fim do governo. De acordo com o vice, seria leviano neste momento se comprometer com números, mas afirmou que o governo faz estudos para apresentar o programa nas próximas semanas. Ontem, um dia depois de conversar com investidores estrangeiros, Mourão ouviu a avaliação de empresários brasileiros. Grandes empresas nacionais e entidades representativas do mercado chegaram a assinar uma carta pressionando o governo por medidas concretas para diminuir a destruição da floresta. “Temos de reduzir o desmatamento ao mínimo aceitável e, obviamente, as pessoas também precisam entender que não podem mais desmatar. Temos duas soluções: a difícil, manter a repressão, e a fácil, o comprometimento das pessoas”, disse o vice-presidente, em entrevista no Palácio do Planalto após a conversa com os empresários. Ainda durante o encontro, Mourão também informou que o governo deve aprovar uma ação de regularização fundiária na Amazônia sem esperar pela aprovação de projeto de lei atualmente em discussão no Congresso. Segundo ele, a possibilidade vai ser discutida na próxima semana no âmbito do Conselho da Amazônia. A proposta será levada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e deve ser aprovada, afirmou o vice. “É uma linha de ação inicial para regularização fundiária com os meios disponíveis. Mesmo sem aprovação do PL, temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver o problema das pessoas que estão lá”, disse Mourão. A medida permite a regularização de terras da União ou do Incra por meio da alienação e concessão de direito real do uso dos territórios. O governo acredita que a mudança na legislação vai dar maior controle sobre a região amazônica.
*”Combate ‘começou tarde’, diz Mourão”* - O vice-presidente Hamilton Mourão admite que a operação de combate ao desmatamento na Amazônia “começou tarde” e que, por isso, haveria uma sucessão mensal de resultados negativos e o recorde anunciado ontem para um mês de junho ( mais informações nesta página). Diz ainda que “os nossos mecanismos de monitoramento são péssimos” e que um grave problema do setor é a falta de dinheiro: “a Defesa não recebeu nenhum recurso em dois meses para a Operação Verde Brasil 2 e, como os valores do Fundo da Amazônia estão fora do teto de gastos, não é possível usá-los”. “A operação de combate ao desmatamento começou tarde. Começamos tarde. Deveríamos ter começado tudo em dezembro de 2019, no máximo, em janeiro deste ano, mas só instalamos o conselho ( Conselho da Amazônia, presidido por Mourão) em março, já com a pandemia, e passamos a agir em maio, muito tarde”, disse ele ao Estadão, após reunião ontem com executivos de grandes empresas nacionais. Outra autocrítica é quanto às informações sobre o desmatamento, aí incluídos os dados do Inpe e dos sistemas Deter e Prodes: “Um bom sistema de monitoramento tem de ser preventivo e o nosso só fala depois, quando é tarde demais”, disse ele, defendendo “um mecanismo em tempo real, com satélites de última geração, para que não estejamos sempre atrasados, correndo atrás”. Em seguida, ponderou: “Mas isso custa dinheiro e todo o dinheiro está indo para o combate à pandemia.” Mourão disse que “as Forças Armadas estão cortando na carne para manter cerca de 4 mil militares no terreno” e o Ministério da Economia está preparando um projeto de lei para solicitar crédito extraordinário ao Congresso. Outra fonte de recursos, o Fundo da Amazônia, “impacta o Orçamento, pois está fora do teto”. E concluiu: “Ou seja, para utilizar, o Ministério (da Justiça) teria de cortar em outra rubrica.” Ele disse que alertou o então ministro Sérgio Moro, ainda em março, mas não houve solução. Segundo Mourão, a reunião de ontem, da qual participou o ministro da área, Ricardo Salles, “foi técnica”, em cima das cinco propostas que as empresas enviaram previamente para solucionar os problemas, e não houve pressões nem momentos de tensão. “O que você esperava? Que eu fosse dizer ‘oh, meu Deus! Os caras estão me atacando?’ Não tem nada disso. Foi uma reunião normal.” Mourão também se reuniu, na véspera, com investidores internacionais e ontem disse que “é a primeira vez que um Estado-nação senta com representantes do capital internacional, um conglomerado de investidores”. Ele classificou a iniciativa como “um fenômeno”, pois governos se reúnem com outros governos. Na reunião de ontem com empresas nacionais, que durou cerca de 45 minutos, os sete CEOS não fizeram nenhum questionamento quanto à questão indígena, uma das preocupações dos estrangeiros. Para estes, Mourão havia defendido o projeto de lei que está no Congresso regulamentando a exploração agrícola, pecuária, mineral e turística em reservas. Ao Estadão, defendeu: “É melhor uma companhia explorar ouro na região, por exemplo, e pagar royalties aos índios do que dar margem a todo o tipo de ilegalidade, como tem sido sempre, com as invasões de garimpeiros.” “Deveríamos ter começado tudo em dezembro de 2019, no máximo, em janeiro deste ano, mas só instalamos o conselho ( da Amazônia) em março.”
*”Desmatamento da Amazônia é recorde para junho”* *”Nasa alerta que queimada podem ser mais intensas”*
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