CAPA – Manchete principal: *”Gestão Bolsonaro ‘passa a boiada’ em regras ambientais”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Centro e centrão”*: Com a atrofia das principais lideranças pós-redemocratização e a ascensão do bolsonarismo infenso à articulação parlamentar, o conjunto de partidos parasitários do poder conhecido como centrão assumiu um insólito lugar de destaque na cena política nacional. Outrora meros apêndices numéricos em coalizões encabeçadas pelo presidente de turno, essas legendas desprovidas de identidade programática compõem hoje uma força mais autônoma —embora por natureza dependente da ração de cargos e verbas— e sem rival à altura no Congresso Nacional. Daí ser digno de nota o movimento anunciado na segunda-feira (27) por DEM e MDB, que deixarão formalmente a aliança circunstancial feita com o centrão para votações na Câmara dos Deputados. De mais visível, está em jogo a preservação do comando da Casa, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de sua independência em relação ao governo Jair Bolsonaro, que busca cooptar as siglas fisiológicas, a partir do próximo ano. Trata-se, ademais, da busca pela sobrevivência das forças centristas (não confundir com o centrão), que incluem ainda o PSDB, esmagadas nas últimas eleições nacionais entre a direita populista e o que restou do lulismo. Para os rumos mais imediatos do país, o que importa é como o Congresso conduzirá as agendas política e econômica após a sucessão de Maia, que desde o governo Michel Temer (MDB) tem sustentado a pauta da reforma do Estado e do ajuste do Orçamento. Se no ano passado o instinto de sobrevivência fiscal levou o mundo político a aprovar a reforma da Previdência, agora há novos interesses e pressões a considerar. A calamidade da pandemia deu impulso a demandas por mais gasto público, de transferências de renda a investimentos em infraestrutura, que tendem a unir o centrão parlamentar aos militares do primeiro escalão do Executivo. Desinteressado em projetos mais complexos e incapaz de materializar no Congresso sua plataforma ideológica, o presidente vislumbrou uma ampliação do Bolsa Família como caminho mais seguro rumo à reeleição em 2022. Existe, em tese, apoio para avanços como a reforma tributária, mas não se vê coordenação de esforços capaz de obter um denominador comum entre as diferentes propostas do governo e do Legislativo. Ficará latente, por fim, a possibilidade de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro. Este, no entanto, está mais condicionado aos humores das ruas do que a qualquer arranjo partidário.
PAINEL - *”Ministros do Judiciário reclamam da PF com Mendonça e chamam operações de midiáticas”*: O ministro André Mendonça (Justiça) recebeu reclamações de ministros de cortes superiores sobre a atuação da Polícia Federal nas operações nos últimos dias. Foram duas queixas: 1) as ações estariam sendo muito midiáticas e 2) as investigações seriam oportunistas, na onda da polarização política. Recentemente, a PF fez medidas contra governadores de oposição e políticos do PSDB. Os magistrados sugeriram um código de conduta sobre horário, trajes e carros utilizados nas operações. Segundo relatos, Mendonça não demonstrou concordar com as críticas, mas deve abordar o assunto com o diretor-geral da PF. As operações envolvendo governadores foram autorizadas por ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso do PSDB, as decisões saíram da primeira instância. As ações contra bolsonaristas, deferidas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não entraram na lista de reclamações. Isso porque elas têm apoio de magistrados das duas cortes, pelo espírito de corpo —alguns deles são alvo dos ataques nas redes. As queixas ocorrem no mesmo momento em que Senado e Câmara também decidiram reagir às investigações, tentando impedir medidas de busca dentro do Congresso.
PAINEL - *”Três milhões de máscaras estão retidas há 20 dias para fiscalização da Receita Federal”*: Apesar da instrução normativa do Ministério da Economia para agilizar a liberação de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia do novo coronavírus, uma carga com três milhões de máscaras está retida há 20 dias pela Receita Federal para procedimento especial de fiscalização no Aeroporto de Guarulhos. "As cargas em questão foram submetidas a procedimentos regulares de despacho de importação. Em nenhum momento a instrução normativa determina o direcionamento automático de tais mercadorias ao canal verde. A única facilidade prevista em tal normativa é a possibilidade de entrega da carga em momento anterior à conclusão da conferência aduaneira, o que, em condições normais, não seria permitido”, afirma a Receita Federal. O órgão já havia barrado a entrada de 2 milhões de máscaras no início do mês, retidas no canal amarelo, no qual há revisão de documentos da importação. Embora confirme a ocorrência de erros causados por "vários intervenientes da cadeia logística", a Receita alega que "a grande maioria dos despachos tem ocorrido de forma muito rápida, sendo que mais de 96% em canal verde."
PAINEL - *”Líderes da oposição comemoram enfraquecimento do centrão com afastamento de DEM e MDB”*: Líderes de partidos de oposição na Câmara receberam com animação a notícia do rompimento de MDB, DEM e possivelmente outros partidos com o centrão. Eles dizem que foi a formalização de algo que já vinha se desenhando, mas que trouxe algumas surpresas e apontam novos cenários mais favoráveis. Um deles diz que a vitória maior de Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o desembarque de PTB e Pros que se desenha, partidos que pendiam entre o centrão e o presidente da Câmara. Enio Verri (PT-PR) diz que a nova configuração ficou interessante para a oposição porque ninguém mais tem maioria absoluta. “Para passar uma PEC você vai precisar de muito diálogo. Ou é uma pauta que tem de fato pressão social ou não passa. Deu uma animada na esquerda”, diz. “É importante que não tenham homogeneidade num campo único para passar PECs ou até medidas econômicas antipovo”, diz Fernanda Melchionna, do PSOL. "Acho bom internamente para a Câmara. Em primeiro lugar, é importante que o campo bolsonarista sofra derrotas na Câmara, como o caso do Fundeb —então mostra ainda a fragilidade desse campo e a dificuldade de sair do isolamento. E Arthur Lira (PP) está na base do governo cada vez mais visto como um líder informal do governo", completa.
PAINEL - *”Haddad diz que Anhangabaú será 'nova Paulista' e que pessoas reclamam de retirada de grama”*: Em resposta às críticas feitas à reforma do vale do Anhangabaú nas redes sociais, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) defende o projeto. "Com boa gestão, ali vai se transformar em uma nova Avenida Paulista", diz. "Ali vai se tornar um espaço muito importante de frequência. São Paulo não tem o hábito de frequentar a rua como se tem na Europa. Estamos sempre em lugares fechados: cinemas, shoppings, restaurantes”, completa. Sobre os ataques, afirma que as fotos que circulam na internet mostram um plano que não está pronto (a prefeitura prevê a conclusão das obras para setembro) e que esse é o motivo para ainda não haver árvores. Diz também que reclamam da retirada de algo que "não era verde". "Era um gramado. Grama não é verde. Era uma lâmina de terra mínima, nem drenava [a chuva]". "A parte central não tem [verde] mesmo, mas entre ela e as alamedas tem uma previsão de plantio, de maneira a criar uma espécie de alameda. A parte central é uma área de convivencia. É uma esplanada, lugar de show, de espetáculos. Vai unir os dois centros, o velho e o novo. Ali é um lugar esplêndido", explica. A comparação entre fotos dos anos 1920 e as do estágio atual, feita nas redes sociais, soa descabida para Haddad. "A obra [atual] foi feita a partir do que existia ali, que era uma laje. Não mudou. Isso que não está sendo compreendido. Era uma laje e continua sendo. Nos anos 1920, 1930, era outra coisa. Ali foi colocada uma laje. A gente alterou o piso dela, basicamente. Uniformizamos para que virasse um espaço de convivência. Não era um espaço de convivência, mas de passagem. Perigoso, inclusive", conclui.
PAINEL - *”Cidade do interior de SP tem explosão de casos de coronavírus e entrega kit cloroquina”*: Depois de o prefeito Vavá Cordeiro (PSB) flexibilizar a quarentena na cidade de Cajati, no Vale do Ribeira, e defender uso de cloroquina no tratamento da Covid-19, o município do interior paulista de aproximadamente 29 mil habitantes registrou, em uma semana, um aumento de 144% no número de casos, passando de 234 para 571 infectados. Cajati tem os piores números da região: 894 casos confirmados e 15 óbitos. A cidade passou a distribuir kits com o medicamento. “O aumento veio porque a gente começou a testar as pessoas. Testamos todos os departamentos e temos três multinacionais que começaram a testar os funcionários. Se testou, vão aparecer as pessoas que têm a Covid”, alega o prefeito. Apesar de diversos estudos científicos mostrarem que o uso de cloroquina não tem eficácia no combate ao novo coronavírus, Vavá Cordeiro diz seguir as orientações do governo e incentiva o uso do medicamento. “Temos uma equipe médica que acredita bastante na hidroxicloroquina e, com o pedido que fizemos para o presidente Jair Bolsonaro, que enviou 1.500 comprimidos, a gente já faz a testagem e entrega o kit com o remédio”, afirma.
*”Racha por sucessão de Maia trava tentativa de Bolsonaro ter maioria na Câmara”* - A disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara dos Deputados preocupa o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e pode implodir a tentativa do Planalto de formar maioria na Casa para aprovar projetos de seu interesse. Desde a prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Executivo tenta costurar uma rede de proteção no Legislativo para blindar o presidente. O movimento abriu espaço para o chamado centrão, grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos. Em troca de cargos, as legendas acenavam com uma eventual blindagem ao governo caso os desdobramentos da ação contra Queiroz se agravassem e levassem a um processo de impeachment. O Planalto via no deputado Arthur Lira (PP-AL) um nome de confiança para aglutinar uma base sólida que garantisse a Bolsonaro ao menos 172 votos (um terço mais um) necessários para barrar uma eventual denúncia contra ele e, de quebra, minar o poder do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contudo, para se afastar do governo, DEM e MDB decidiram desembarcar do grupo conhecido como blocão, que hoje reúne formalmente nove legendas e 221 parlamentares, dentre eles muitos do centrão. O blocão foi montado em 2019 para definir a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e Avante. Alguns estão mais alinhados com o governo (como PP, PSD e PL) e outros têm posição de mais moderados, como o Solidariedade. Essa diferença de posicionamento é um dos motivos da saída dos dois partidos. A conta feita hoje nos corredores da Câmara é que, com boa vontade, o governo tem cerca de 200 deputados em sua base de apoio. O Planalto sonhava em ter entre 250 e 300 deputados, mas pode acabar tendo nas mãos pouco mais do que o necessário para livrar Bolsonaro de um eventual pedido de impeachment. Legendas menores, como Patriota e Avante —que somam 12 deputados—, devem deixar o blocão de Lira. O deputado do PP levou o peso do bloco para a negociação com o governo em um momento de fragilidade de Bolsonaro por conta da demora em reagir ao avanço da pandemia do coronavírus e do impacto do caso Queiroz. Ao apostar em Lira, o governo tentou, na avaliação de integrantes do Planalto, enfraquecer a liderança de Maia e, de quebra, criar um cenário favorável para ter um sucessor do presidente da Câmara mais favorável à agenda bolsonarista. Para assessores de Bolsonaro, o controle da pauta por Maia e erros estratégicos de articulação política deram sobrevida ao presidente da Câmara e o recolocaram como protagonista na Casa, o que é atestado agora com a movimentação de DEM e MDB. A vitória de Maia na votação do Fundeb, fundo que financia a educação básica, deu a demonstração final de sua força. Inicialmente, o governo tentou desidratar o texto e adiar a vigência do fundo para 2022. Com o risco de derrota, passou a apoiar a proposta em troca do compromisso de líderes partidários de endossar a criação do Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família. Agora, dizem integrantes do Planalto, o governo fica numa saia justa. Na sucessão ao comando da Casa, deverá pisar em ovos. A leitura é que, se decidir abandonar Lira, pode ganhar um adversário forte em um cenário de base frágil entre os deputados. Por outro lado, o Planalto pode se ver derrotado por respaldar um candidato natimorto. Diante do cenário, assessores recomendam que o governo tire o corpo fora da influência nessa disputa. A corrida pelo comando da Câmara causa divisão. Além do grupo de Lira e de Maia, uma terceira frente começa a ser costurada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), desafeto recente de Bolsonaro. Auxiliares de governo e líderes ouvidos pela Folha avaliam que fora da agenda econômica novas derrotas como a do Fundeb podem acontecer. Bolsonaro, segundo aliados, estaria de mãos atadas enquanto as peças na Câmara se mexem olhando para a disputa pela presidência que, hoje, não tem nenhum favorito. A eleição para a presidência da Câmara e formação da Mesa Diretora será em fevereiro de 2021. DEM e MDB estudam lançar um candidato, com apoio de Maia. O nome mais cotado é o de Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB. O deputado deve ganhar mais projeção neste segundo semestre, durante as discussões da reforma tributária no Congresso. Rossi é autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e que conta com a chancela de Maia. Outro nome que era avalizado pelo presidente da Câmara, o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), perdeu força nos últimos meses por causa da disputa interna no partido, o mesmo de Lira. Apesar de não formar um bloco formal, os 63 deputados do grupo de DEM e MDB —que pode receber o apoio do PSDB— passarão a atuar de forma independente da pauta do governo. Integrantes do DEM avaliam que Lira usou o tamanho do bloco para se cacifar junto ao Planalto. Embora soubesse que não controlava plenamente todos os parlamentares que estavam no grupo, dizem que ele propagandeou que comandava 220 deputados. Agora, com a saída efetiva desses 63 parlamentares do bloco, fica mais evidente o tamanho daqueles que estão alinhados ao líder do PP. "Somos um partido com o qual o governo sabe que pode conversar e que tem contato na maioria das votações especialmente no que diz respeito à agenda econômica", diz o líder do DEM, Efraim Filho (PB). DEM e MDB também temiam que a aproximação do bloco com o governo contaminasse as eleições municipais. Os dois partidos são críticos da atuação do Planalto no combate à pandemia. Enquanto isso, Bivar articula com o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), um bloco com PROS e PTB para ganhar força em votações da Casa. O objetivo é brigar por relatorias e ter apoios para emplacar requerimentos em plenário. Além disso, o grupo também pretende entrar na disputa pelo comando da Casa. O nome seria o do próprio dirigente do PSL. Na frente econômica, enquanto o governo não colocar empecilhos à tramitação da reforma tributária, dizem congressistas, ele não terá problema em ver a proposta aprovada. Se o Planalto quiser impor uma visão diversa da dos parlamentares, tende a ser derrotado. Em meio a essas incertezas, Bolsonaro avalia como acomodar Major Vitor Hugo, aliado de primeira hora e líder do governo na Câmara. A ideia passa por alocá-lo em uma autarquia federal e nomear o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como líder do governo na Casa. A expectativa é a de que a troca seja feita no início de agosto. Nesta terça-feira (28), Maia minimizou a saída do MDB e do DEM do blocão. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que o movimento, apoiado por ele nos bastidores, é natural e que não tem relação com a eleição para a presidência da Câmara no ano que vem. “Seu desfazimento é natural, segue um padrão estabelecido pela prática congressual e nada tem a ver com a eleição para a Mesa Diretora em 2021, para a qual tradicionalmente são formados novos blocos”, disse. Maia afirmou que a formação do blocão tinha como propósito alcançar mais representatividade na Comissão Mista de Orçamento e que os blocos duram, em geral, até a publicação e instalação do colegiado. Com a pandemia, a comissão não foi instalada e a existência do bloco acabou se prolongando. “A respeito das afirmações de que a saída do MDB e do DEM do Bloco Partidário liderado pelo Deputado Arthur Lira teria relação com divergências internas entre as siglas ou, ainda, com as eleições para a Mesa Diretora do próximo biênio, julgo importante esclarecer que a formação e desfazimento dos blocos no início de cada sessão legislativa é prática reiterada na Câmara dos Deputados", justificou Maia.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”A Constituição é antifascista, Mendonça não”*
*”Acordo DEM-MDB é peça central para montagem da candidatura Doria-2022”* - O rompimento formal do DEM e do MDB com o centrão na Câmara dos Deputados, consumado na segunda (27), vai além da disputa pela presidência da Casa em fevereiro de 2021. A montagem de uma candidatura de centro para a Presidência em 2022, hoje focada na figura do governador João Doria (PSDB-SP), é o pano de fundo para a movimentação disparada pelo atual chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Não é uma costura vertical, dado que não há um ator com peso político suficiente para impor sua vontade, e vem ocorrendo desde o ano passado. Mas hoje Doria é o principal beneficiário final dos acordos em curso. O tucano sonha com uma união de forças de centro que marque diferença com a direita bolsonarista e a esquerda petista. Alguns caciques ainda especulam a viabilidade de o apresentador Luciano Huck entrar no jogo, mas seu encolhimento político ante a pandemia da Covid-19 parece ter cimentado as dúvidas que existem sobre seu apetite eleitoral. Por outro lado, esses políticos se questionam acerca da imagem excessivamente paulista do tucano, uma maldição antiga nas disputas presidenciais. Também é incerto o impacto das denúncias contra líderes da velha guarda do PSDB sobre a sigla em si, mas por ora Doria fica onde está. O tucano, contudo, ganhou notoriedade nacional como antípoda de Bolsonaro na condução da crise sanitária. O eventual sucesso da vacina chinesa que ele trouxe para ser feita em conjunto com o Instituto Butantan lhe dará um cacife político extra ainda a ser aferido, ainda que publicamente rejeite a ideia. Os outros polos da negociação têm interesses diversos. Depois que ficou evidente que não seria apoiado em sua pretensão de buscar um terceiro mandato consecutivo, Maia passou a trabalhar contra o favorito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sua cadeira, Arthur Lira (Progressistas-AL). Alguns nomes surgiram como potenciais candidatos, o principal deles o do presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) também são citados, mas eles não se encaixam tão bem no plano geral para 2022 pela proximidade excessiva do governo federal. Já Rossi encarna a promessa do MDB de se manter equidistante dos polos. Ele tem bom trânsito até com a esquerda da Casa, assim como Maia. Com 130 votos, essa oposição não faz nada sozinha, mas tem peso para compor maiorias. Contra seu nome há uma eventual resistência ao MDB à frente de duas Casas, dado que o partido não abre mão de comandar o Senado. Mas isso não impediu a dobradinha do DEM na mesma posição, de Maia e o senador Davi Alcolumbre (AP). Além disso, Maia trabalha em boa sintonia com Rossi, o que é visto como uma garantia de continuidade. O presidente da Câmara, por sua vez, tem o futuro especulado de diversas formas —entre as mais citadas, como eventual vice numa chapa com Doria, apesar de seu perfil legislativo. O bloco formal que une o centrão (Progressistas, Republicanos, Solidariedade, PROS, PTB, PL e Avante) ao PSD de Gilberto Kassab agora soma ainda respeitáveis 158 votos, 63 a menos com a debandada promovida por Maia e Rossi. Isso dificulta ainda mais a vida de Bolsonaro em votações, como a derrota imposta por Maia a Lira na tentativa do centrão de desidratar o Fundeb a pedido do governo na semana passada mostrou. Não chega a criar um risco imediato do ponto de vista de abertura de processos de impeachment, mas a situação do Planalto ficou menos confortável. Seja como for, o candidato de Maia para sua sucessão quase certamente terá o apoio de Doria e do PSDB. O acordo se espraia para outras áreas. Há um mês, Maia e Rossi estiveram com o prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB). Das discussões saiu a ressurreição de um nome apoiado pelo MDB, ou talvez do próprio partido, para ocupar a desejada posição de vice na chapa do tucano. Hoje, o prefeito é favorito à reeleição nas sondagens internas de partidos aliados e adversários do tucano. Assim, emergiu novamente a figura do apresentador José Luiz Datena, que submergiu após desistir oficialmente de disputar a prefeitura, sugerir apoio a Covas e filiou-se ao MDB. Aliados dele o consideram pronto para entrar na campanha. Como o DEM ocupa a vice de Doria hoje, com Rodrigo Garcia, por essa lógica a tríade dos partidos ficaria consolidada no principal estado do país, visando 2022. O fator oculto, até por uma questão de bons modos políticos, é a saúde de Covas, que combate um câncer. Se ele precisar se ausentar da prefeitura, a figura do vice tende a se consolidar como central na maior cidade do país. O tucano era vice de Doria, assim como Kassab era de José Serra (PSDB), e foi reeleito. O PSD, por sinal, mantém-se estrategicamente fechado em copas. Ganhou espaço na Esplanada dos Ministérios, e hoje o ministro Fábio Faria (Comunicações) é um dos principais articuladores políticos do governo. Kassab é visto como um apoiador da candidatura de Lira, mas não se coloca publicamente desta forma. Mas sua proximidade histórica com o PSDB sugere que os 35 votos que agrega ao bloco liderado pelo centrão podem vir a engrossar fileiras não ligadas ao Planalto à medida que a eleição presidencial se aproxima. O partido ambiciona sair como uma grande potência municipal no fim do ano, a partir de uma posição forte em Minas Gerais, onde a reeleição de Alexandre Kalil é dada como provável. O próprio Kassab é secretário licenciado do governo Doria, devido à acusação que responde de caixa dois, e muitos veem o PSD junto com um bloco de centro em 2022.
*”Senado vai implementar sistema drive-thru por votações secretas”* *”Câmara recorre ao STF para anular busca e apreensão em gabinetes de deputados”*
*”Aras afirma que Lava Jato em Curitiba é 'caixa de segredos'”* - Em um novo capítulo do embate com a Lava Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (28) que a força-tarefa em Curitiba é uma "caixa de segredos". "Em todo o MPF [Ministério Público Federal] no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos", afirmou Aras. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos." A fala do chefe do MPF ocorreu durante a webconferência Os Desafios da PGR em Tempos de Pandemia, promovida pelo grupo Prerrogativas. Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria. "Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível", afirmou.Ele fez o comentário ao abordar a proposta de criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) em discussão no MPF. Críticos do modelo citam risco de excessiva centralização de poder. Um outro ponto seria também a concentração de informações de inteligência em um órgão. O coordenador dessa unidade seria escolhido por Aras, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo conselho do Ministério Público. O pano de fundo da discussão é a desconfiança com que em geral procuradores veem Aras. Ele assumiu o comando da Procuradoria por indicação direta do presidente Jair Bolsonaro, sem ter disputado eleição interna da categoria, como seus antecessores. O Ministério Público Federal atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. No mês passado, a PGR tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de “manobra ilegal”. Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Os procuradores afirmaram que "não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informando procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objetivo do encontro". Sob o argumento de que o acesso tem respaldo em decisões judiciais, incluindo despacho de 2015 do então juiz Sergio Moro, Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da corte, Dias Toffoli determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público. O procurador-geral disse nesta terça que não é dono dos destinos de 38 mil pessoas. E defende “que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”. Em dez meses à frente do MPF, declarou Aras na live, sua gestão procurou reconduzir a instituição à sua unidade contra o que chamou de aparelhamento ocorrido em gestões anteriores. "A nossa maior preocupação foi reconduzir [o MPF] à sua unidade", afirmou. "Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros, que não concordam com este modus de fazer política institucional." Aras ressaltou ainda que o Ministério Público vinha sendo muito mais uma instituição de independência individual de seus membros do que propriamente de unidade. Ele ainda afirmou que buscou construir essa compreensão de unidade para, entre outros objetivos, acabar com "privilégios que alcançaram pequenos grupos, que partilharam de viagens internacionais, partilharam de favores, de cursos, de cargos". De acordo com Aras, a atual gestão abriu todas essas oportunidades para que distintos segmentos da carreira pudessem mostrar sua capacidade e ter realização profissional.
*”Assembleia do RJ recorrerá contra decisão de Toffoli que dissolveu comissão do impeachment de Witzel”*
*”Petrobras diz que erro de subcontratada resultou em 2 milhões de anúncios em sites de fake news”* - Num documento remetido ao TCU (Tribunal de Contas da União), a Petrobras afirmou que quase 2 milhões de anúncios com sua marca foram indevidamente veiculados em sites cujo conteúdo pode ser impróprio. A informação foi enviada à corte no âmbito de um processo para analisar denúncias de pagamento, pela estatal, de propaganda em páginas de internet e canais do YouTube que espalham fake news e ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). O caso será julgado nesta quarta-feira (29). O tribunal decidirá se cabe ou não aplicar medida cautelar proibindo a companhia de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que promovem desinformação e difamam personalidades. Ao responder a questionamentos do TCU, a Petrobras afirmou ter feito uma revisão de suas campanhas na web nos últimos anos, descobrindo que, por um suposto erro de uma empresa prestadora de serviços, as peças foram publicadas em sites que estão fora da lista por ela autorizada e homologada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações. A relação de páginas nas quais a propaganda pode ser exibida, conhecida como "whitelist", é feita previamente e dela são excluídas aquelas de conteúdo considerado impróprio, como sobre sexo, drogas e pirataria, além das que veiculam fake news. A associação a elas implicaria dano à imagem da estatal. Um dos sites que receberam anúncios é o do Jornal da Cidade Online, conhecido por propagar notícias falsas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao menos desde as eleições de 2018. Ele é um dos alvos do movimento Sleeping Giants Brasil, lançado em maio no país, cujo objetivo é demover empresas de anunciar em espaços de preconceito e desinformação. Naquele mês, após alerta do Sleeping Giants, o Banco do Brasil informou ter cortado sua publicidade no site. No entanto, recuou após ser cobrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. O caso foi parar no TCU, que proibiu a instituição financeira de anunciar em ambientes de fake news. A Petrobras afirmou à corte de contas que 13.038 anúncios foram divulgados no Jornal da Cidade Online em dezembro de 2019, sem seu "conhecimento ou autorização". Justificou que, por erro de uma empresa subcontratada pela Propeg, agência de propaganda responsável por suas campanhas, foram veiculadas ao todo "impressões publicitárias" em 736 sites. Porém, a "whitelist" da estatal tinha apenas 261. A companhia atribuiu a falha a um analista da empresa Gamned, parceira da Propeg especializada em mídia digital. "A veiculação em tais sites resultou em um aumento de 1,95 milhão de impressões publicitárias indevidas (sites que não estavam incluídos na whitelist)", diz trecho de relatório do TCU sobre o caso, obtido pela Folha. O documento não cita a relação completa dos sites indesejados que foram contemplados, tampouco o período em que ocorreram as publicações. Ao TCU a Petrobras declarou que os anúncios indevidos não lhe geraram gastos, pois a Gamned não os apresentou no relatório que comprova as veiculações e subsidia as cobranças. O relatório do tribunal afirma, no entanto, que, a despeito do prejuízo financeiro, a associação da marca a um site de conteúdo impróprio pode trazer danos de imagem. A Petrobras justificou à corte que só descobriu o problema em junho, mas que, de lá para cá, fez mudanças em seu esquema publicitário para evitar a repetição de falhas. Uma delas foi suspender a publicidade no YouTube, pois a plataforma não permite controle dos canais que recebem publicações. Outra foi atualizar filtros para exclusão prévia de ambientes reconhecidamente inadequados, além do "expurgo de categorias não compatíveis com a marca" da estatal (pornografia, violência, jogos de azar, tabaco e terrorismo). Em seu parecer sobre o caso, a área técnica do TCU propõe que a corte continue fiscalizando os investimentos de publicidade da estatal, mas não a proíba de anunciar na internet, já que não foi apurado prejuízo financeiro com o suposto erro. No entanto, a decisão a respeito caberá aos ministros da corte. Em nota à Folha, a Petrobras afirmou que, em dezembro de 2019, a Gamned veiculou anúncios fora da lista de sites previamente autorizada sem conhecimento prévio da agência Propeg e da própria estatal. Segundo a companhia, o erro foi decorrência de uma "falha operacional de um analista" de equipe da empresa. A Petrobras sustenta que não teve despesas com a publicidade nos sites indevidos, pois "no relatório de comprovação das veiculações enviado pela Gamned, utilizado para pagamento, foram omitidas as veiculações fora da lista autorizada". "A Petrobras pagou apenas as 14.967.664 impressões de anúncios previamente contratados e veiculados em ambientes da lista autorizada", afirmou, acrescentando que o custo foi de R$ 220,1 mil. "Vale destacar que é usual no mercado ocorrer excedente de impressões, que são consideradas bonificações pelas redes de conteúdo." A estatal argumentou ter intensificado os mecanismos de controle de publicidade na internet, a serem cumpridos pela empresa prestadora de serviço que controla as campanhas publicitárias online. Em futuras campanhas, diz a companhia, serão feitos testes preliminares com redes de conteúdo pré-selecionadas pelas agências de publicidade e com as respectivas listas de sites. "Somente serão admitidos para as campanhas redes e sites que possam ser monitorados plenamente." A Petrobras ainda deixará de usar a distribuição de material publicitário em aplicativos de celular, "uma vez que nestes não é possível realizar os bloqueios programados de aplicativos indesejados". A Propeg disse ter fornecido todas as informações necessárias à Petrobras assim que solicitadas. "As impressões que ocorreram fora da whitelist (fruto de erro operacional da Gamned) não foram consideradas. Desta forma, nenhuma impressão fora da whitelist foi paga pela Petrobras”, afirmou. A Folha não obteve resposta da Gamned.
*”Dias Toffoli defende bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados no inquérito das fake news”* - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (28) o bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados no inquérito das fake news, determinado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. “A rede social que difunde manifestações de maneira oculta ou através dos chamados robôs, com ataques a instituições, ataques à democracia, que propõem volta de AI-5, fechar o STF —para ficarmos aí no âmbito do inquérito [das fake news]—, não se pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles [os perfis] fazem essa transmissão?”, questionou Toffoli. “Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas estariam sendo responsabilizados", completou o ministro. A fala de Toffoli foi durante um webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo site Poder 360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Alexandre de Moraes tirou do ar perfis de bolsonaristas das redes sociais na sexta-feira (24). O inquérito das fake news mira de políticos a empresários, passando por militantes digitais. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a ativista de extrema direita Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas. Questionado se as ações para coibir fake news poderiam configurar censura prévia, o ministro disse que a Constituição não a prevê de “maneira absoluta”. “Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público, e a pessoa vai arcar com as consequências. Isso, a Constituição e o Supremo sempre vão permitir”, disse. “A pessoa pode emitir a sua ideia, seja ela qual for, até defender o nazismo e o fechamento do Supremo. Mas, a partir daí, se isso for tipificado criminalmente, se isso tiver algum tipo de sanção, o Estado juiz está autorizado a sancionar.” O ministro fez uma comparação do tema liberdade de expressão com o direito ir e vir. Afirmou que este outro preceito constitucional não impede que uma pessoa que cometa crime seja presa provisoriamente sem sequer ter culpa formada ou denúncia formal. No Brasil existem mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de primeiro grau, segundo o magistrado. “Nós não temos mais de 200 mil redes sociais paradas. Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que pessoas presas sem sentença?” O presidente do STF voltou a defender a tramitação do inquérito das fake news, confirmado pelo plenário da corte em recente julgamento. “O que se investiga no inquérito [das fake news] vai além de manifestações contundentes contra a corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, com robôs, perfis falsos, para desacreditar instituições e autoridades”, afirmou. Toffoli ponderou que em um ambiente democrático a crítica contundente é plenamente aceitável e constitucional, mas isso exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos ou a utilização de robôs para desinformar a sociedade. “É preciso investigar práticas criminosas”, acrescentou. “Se existe notícia fraudulenta, se existe a desinformação é porque isso interessa a alguém." O presidente do STF disse que não se pode aceitar as fake news como algo inevitável. “Não podemos compactuar com isso. Temos que ter sim ferramentas para combatê-las.” O encontro digital contou com a participação de Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo, de Mônica Bergamo, colunista da Folha, e de Pierpaolo Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A mediação coube a Fernando Rodrigues, jornalista e diretor de redação do Poder360.
ENTREVISTA - *”Minha vitória em SP é a derrota do Doria e o fim da candidatura dele, diz Márcio França”*
*”Apoio do Brasil em aliança anti-China pode minimizar irritação de democratas com torcida pró-Trump”* - Nós já vimos essa cartilha antes. É vergonhoso e inaceitável. A família Bolsonaro precisa ficar fora da eleição dos EUA”, escreveu no Twitter o deputado democrata Eliot Engel, líder do comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana, na segunda-feira (27). Engel se referia a uma postagem do deputado Eduardo Bolsonaro, que compartilhou um vídeo de campanha do presidente Donald Trump com ataques aos democratas e escreveu: “Trump 2020”. Os democratas estão cada vez mais irritados com a torcida ostensiva do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de alguns assessores por Trump, candidato à reeleição em novembro contra Joe Biden. A memória da eleição de 2016, quando a sombra da interferência russa contra a então candidata democrata Hillary Clinton pairou sobre o pleito, ainda está muito viva. Assim, qualquer sinal de influência de um país estrangeiro sobre a votação americana é encarado como uma ameaça. "Integrantes do governo brasileiro deveriam parar de dizer que apoiam a eleição de Trump, isso é visto como uma forma de interferência, cria mal-estar entre os democratas", diz Nick Zimmerman, diretor para o Brasil e Cone Sul no Conselho de Segurança Nacional durante o governo de Barack Obama. "Não é à toa que [a chanceler alemã] Angela Merkel, [o presidente francês] Emmanuel Macron e [o premiê canadense] Justin Trudeau não se posicionam em relação à eleição americana." Zimmerman cuidava do dia a dia da relação bilateral dos EUA com o Brasil e preparava Obama e o então vice-presidente, Biden, para interações com autoridades brasileiras. Ainda que a média das pesquisas, como as compiladas pelo site RealClear Politics, mostre Biden 9,1 pontos porcentuais à frente de Trump, com 50%, contra 40,9%, Bolsonaro não parece ter um plano B. “A gente torce pelo Trump. Temos certeza de que vamos potencializar, e muito, o nosso relacionamento. Se der o outro lado, da minha parte vou procurar fazer algo semelhante [manter a aproximação com os EUA]”, disse o presidente brasileiro, durante transmissão nas redes sociais, em 16 de julho. "Se eles não quiserem, paciência, né? O Brasil vai ter que se virar por aqui." Já o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, em entrevista à Bloomberg publicada na segunda-feira, disse que o Brasil está pronto para trabalhar com um eventual governo democrata. Um dos grandes incentivadores do atual alinhamento entre os dois países, o ministro afirma que "os avanços [da relação] aconteceram entre Brasil e EUA, e não entre dois presidentes". Integrantes do governo brasileiro que acompanham as relações entre os países afirmam que, independentemente de declarações de Bolsonaro, o governo vem fazendo contato com legisladores democratas e republicanos, além de conversas com integrantes das duas campanhas. Uma Casa Branca sob Biden naturalmente desejaria manter relações estreitas com o Planalto, devido à importância estratégica global do Brasil e da necessidade de cooperação do país em relação à China. Mas isso pode não ser suficiente para eliminar o mal-estar. Fora as repetidas declarações de apoio a Trump, há, ainda, as posições em relação a ambiente, direitos LGBT e políticas para populações indígenas. "Biden desempenhou papel crucial na relação com o Brasil durante o governo Obama. Trata-se de uma pessoa que realmente dedicou seu tempo a desenvolver a relação com o país", diz Zimmerman, que viajou com o candidato democrata ao Brasil em 2014 e assessorou Obama e Biden na visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca, em 2015. A viagem a Washington ocorreu em um contexto de tensão. Dois anos antes, em junho de 2013, veio à tona que Dilma e alguns de seus principais assessores haviam sido alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), assim como governos de outros 15 países, como França e Alemanha. A Petrobras também teria sido monitorada. A revelação gerou uma crise que levou ao cancelamento da visita de Estado da petista à Casa Branca prevista para ocorrer naquele ano. A questão só foi superada em 2015. Um ano antes, Biden veio ao Brasil para assistir à estreia da seleção americana de futebol na Copa do Mundo e se encontrar com Dilma. “Biden é uma pessoa que entende a importância estratégica do Brasil como potência global, e não apenas na América Latina”, diz Zimmerman. "Mas as prioridades do governo Bolsonaro e a maneira pela qual o presidente se relaciona com Trump podem complicar as coisas. Se o Brasil estiver disposto a chegar a um meio termo, especialmente em questões ambientais e sociais, acredito que Biden estará interessado em estreitar a relação com o país.” Na visão do governo, o principal problema em relação ao tema ambiental e de direitos humanos são distorções e percepções equivocadas sobre as políticas de Bolsonaro. Por isso, dizem os assessores, uma melhor comunicação sobre esses assuntos será chave para quebrar o gelo. Segundo Camila Asano, diretora de Programas da ONG Conectas, um governo democrata não se alinharia às prioridades atuais da política externa do Brasil, como defesa da liberdade religiosa, posicionamento contra pautas de gênero e educação sexual, além de outras questões conservadoras às quais o eleitorado de Biden costuma se opor. Desmatamento na Amazônia e violações de direitos humanos também poderiam se tornar empecilhos para o apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE, o clube dos países ricos, por exemplo. Uma maneira de se aproximar de um governo democrata seria com uma postura de oposição à China. A Guerra Fria 2.0 entre China e Estados Unidos e as pressões para que o Brasil encampe um dos lados da briga vão continuar com Trump reeleito ou com Biden presidente. Na semana passada, relatório intitulado “O novo grande irmão: China e o autoritarismo digital” recomendava ao Senado americano o apoio à criação de uma coalizão de países para conter a China e tecnologias de empresas que não se baseiam em valores democráticos, entre as quais a Huawei. A surpresa é que o relatório foi produzido por assessores dos senadores democratas que integram o Comitê de Relações Exteriores, e não pelos tradicionalmente linha-dura republicanos. Biden já anunciou que, caso eleito, promoverá uma cúpula global para a democracia em seu primeiro ano de governo para confrontar países não democráticos. Em outras palavras, uma aliança anti-China. “Acredito que veremos muita continuidade na política democrata para a China, e até um endurecimento nas relações com o país asiático", diz Zimmerman. Integrantes do governo brasileiro também veem grande convergência em relação à abordagem dos riscos representados pela China, mas nada disso funcionará se Bolsonaro, seus filhos e aliados continuarem a se intrometer na campanha eleitoral americana. Para Zimmerman, uma boa maneira de não incinerar pontes seria passar a mensagem de que o Brasil quer trabalhar junto com os EUA, independentemente de partidos. Eduardo Bolsonaro, após a repercussão da mensagem do congressista Eliot Engel, deu uma amostra de que a tarefa não será fácil. Nesta terça-feira (28), publicou no Twitter uma mensagem dúbia. Afirmou que "é certo que as relações Brasil-EUA estão acima das pessoas" e que, independentemente de quem vencer as eleições nos EUA, "em 2020 trabalharemos para manter essa boa relação". Mas finalizou dizendo que é "igualmente certo que posso ter minhas convicções pessoais e me manifestar". Na mesma mensagem, pediu a brasileiros que ajudaram a eleger Bolsonaro que apoiem Trump, "o Ronald Reagan da minha geração".
*”Nova Zelândia é mais um país a suspender tratado de extradição com Hong Kong”* *”Secretário de Justiça defende ação federal contra ativistas, mas nega ajuda à reeleição de Trump”* *”Twitter suspende conta de filho de Trump após post sobre hidroxicloroquina”* TODA MÍDIA - *”'Big Tech' vai responder por anos de 'copiar-comprar-matar'”*
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*”Plano de privatização de Guedes não passa ainda nem da fase de estudos”* - Quando assumiu o cargo, há um ano e meio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretendia privatizar todas as estatais para levantar cerca de R$ 1,2 trilhão, valor suficiente para quitar a dívida pública. Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida. O primeiro leilão está previsto para o fim deste ano. Sem os estudos elaborados, nem mesmo o valor das empresas pode ser estimado. De capital fechado, não há referência do potencial de arrecadação, uma vez que não existe negociação em Bolsa. Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação. Ou seja, só foram contratadas equipes para avaliar o modelo mais apropriado para a venda ou a concessão da estatal à iniciativa privada. Até o momento, nenhum processo foi concluído. Um deles é o da Emgea, vinculada ao Ministério da Economia e que cuida de contratos imobiliários do extinto Sistema Financeiro Habitacional, principalmente da Caixa Econômica Federal. O leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano. Doze projetos devem ser vendidos no próximo ano. Cinco deles (Correios, portos de São Sebastião e Santos, Parque Nacional dos Lençóis e o de Jericoacoara) nem sequer tiveram editais para a contratação dos estudos. Todos foram incluídos no PND em 2019. A grande maioria dos projetos incluídos pelo governo Bolsonaro no PND em andamento teve seus estudos de viabilidade econômica realizados na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Também boa parte dos projetos leiloados em 2019 foi herança de Temer. Isso ajudou Guedes a “bater a meta de privatizar US$ 20 bilhões”. Os leilões realizados renderam R$ 78,6 bilhões. Com as privatizações (venda da empresa) emperradas, o sucesso de Guedes se deve ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que conduz um programa de concessões, cujos projetos são mais interessantes à iniciativa privada porque preveem receita certa. Afinal, só não haverá tráfego em rodovias, aeroportos, ferrovias e portos se o país fechar as portas. A pandemia causada pelo novo coronavírus gerou mais pressão sobre o plano de Guedes. O ministro, que viu sair dos cofres públicos R$ 826 bilhões para tentar conter a crise no país, anunciou no mês passado sua intenção de realizar ao menos quatro grandes privatizações neste ano: Eletrobras, Correios, porto de Santos e PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). Os recursos ajudariam a cobrir os gastos, segundo o chefe da Economia. Nos bastidores, os técnicos envolvidos na estruturação desses projetos afirmam que não há a menor possibilidade de que sejam levados adiante. Desde o início da gestão do ex-presidente Temer, o governo tenta se livrar do peso que a Eletrobras representa na sua contabilidade. Reduto político para as bancadas dos estados e fonte de investimentos sociais, especialmente no Nordeste, a estatal renderia R$ 17 bilhões à União, caso a proposta de capitalização (via diluição da participação da União) enviada ao Congresso fosse aprovada. Mas não passou. O governo preparou uma nova proposta, mas não houve avanços por resistência de deputados e senadores, especialmente do Nordeste. Nos Correios, existe uma trava legal. Cabe à União o serviço postal, que é, justamente, o que dá prejuízo aos cofres públicos. Na prática, a única possibilidade de venda, neste momento, seria a das entregas, a galinha dos ovos de ouro da estatal. Nem mesmo no porto de Santos há consenso sobre a privatização. A nova gestão tornou o porto lucrativo, e há projetos de reestruturação que, neste momento, sinalizam para a concessão —algo mais factível, segundo técnicos envolvidos nas discussões. Os três projetos foram incluídos no PND. Essa exigência legal é o que dá a largada para o início da estruturação da venda por consultorias especializadas, capitaneadas pelo BNDES. O banco atua tanto na fase preliminar (estruturação) quanto na final, financiamento aos vencedores do leilão. Será função da empresa contratada pelo BNDES para realizar os estudos definir se a melhor saída será a concessão (contratos de longo prazo) ou a privatização (venda). Guedes também disse que pretende vender a PPSA, a estatal do pré-sal. Sua meta, além de fazer caixa, é pôr fim ao regime de partilha, sistema pelo qual o governo entra como sócio na produção de petróleo e gás. Nenhum dos processos tem chance de avançar sem a aprovação do Congresso. Por isso, no fim do ano passado, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, cogitou enviar um projeto para criar uma espécie de “fast track” (via rápida, em tradução livre do inglês) para a venda de estatais. Salim queria que o Congresso desse aval para a inclusão automática de uma lista de estatais enviadas pela Economia. Dessa forma, conseguiria furar a fila do PPI, que segue rito próprio incluindo no PND projetos enviados pelos diversos ministérios. Até o momento, a prioridade são os projetos do Ministério da Infraestrutura, que conduz um programa de concessões (rodovias, ferrovias, aeroportos e portos) com potencial para atrair R$ 250 bilhões em investimentos no período de vigência da concessão até o fim do mandato de Bolsonaro. Com o projeto de lei, Salim conseguiria que o Congresso incluísse as estatais no PND em vez de passarem pelo PPI. Uma vez qualificados pelo PPI, cabe aos técnicos do programa com os ministérios realizar estudos de viabilidade econômica. Se ela for confirmada, o projeto é incluído no PND, e o BNDES segue com o processo de estruturação (modelagem do leilão). Em fevereiro deste ano, o PPI foi remanejado do Palácio do Planalto para o Ministério da Economia, permanecendo sob o controle de Guedes. Essa mudança fez com que Salim desistisse do plano de conseguir um atalho via Congresso. Além dos entraves políticos, o plano de desestatização de Guedes também sofre com a pandemia, que fez o valor das empresas despencar mundo afora. Esse foi o motivo que levou o secretário Salim a declarar publicamente, no fim de abril, que o governo só falaria de privatizações no ano que vem. Guedes, no entanto, diz que não pode esperar. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia afirmou que também constam da lista de empresas incluídas no PND as estatais ABGF, Casa da Moeda e Ceitec. Esses processos, segundo o BNDES, não estão em andamento. A pasta afirmou que há variáveis que influenciam os prazos para a elaboração dos termos que servem de referência para os estudos. Dentre elas estão a disponibilidade das informações das empresas necessárias para a discussão da melhor “modelagem de desestatização”. Sobre o processo envolvendo a Eletrobras, a expectativa do ministério é que o projeto seja aprovado pelos congressistas em 2020 e que a capitalização da empresa ocorra no primeiro trimestre de 2021. Os estudos aguardam a aprovação pelo Congresso.
*”Taurus é proibida de fornecer armas para São Paulo por dois anos”* - A Taurus não poderá participar de licitações e contratações de órgãos públicos do estado de São Paulo por dois anos como penalidade após constatação de falhas no funcionamento de pistolas da Taurus vendidas ao estado de 2007 a 2011. Além da suspensão, a empresa deve pagar uma multa de quase R$ 12,7 milhões, que corresponde a 20% no valor do armamento que apresentou problemas.
*“Governo articula reduzir de 30 para 20 anos renovação de contrato sem licitação na lei do saneamento”* *”Contas externas melhoram em junho, mas níveis ainda estão abaixo de período anterior à crise”* PAINEL S.A. - *”Abilio Diniz diz que solução para pequeno negócio tem de sair do BNDES”*
*”Presidente da CCJ do Senado diz que Congresso deveria tributar renda ou propriedade”* - A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta terça-feira (28) que o Congresso deve tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média. Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária no Congresso. O colegiado se reúne pela primeira vez nesta quinta-feira (30). O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas que tramitam no Congresso. A ideia é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021. "O Congresso não está disposto a tributar mais a classe média e a classe mais baixa, mas temos de tributar mais a renda ou mais a propriedade. Um desses dois terá de ser mais tributado", disse a senadora. O projeto apresentado pelo governo unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota ficou em 12%. O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços. Ao fatiar o projeto da reforma, tratando apenas de impostos federais, o governo inflamou as críticas congressistas. "Neste fatiamento, o governo foi muito infeliz. Quando ele colocou a contribuição, a CBS, taxando os serviços de 3 para 12%, ele já criou uma reação negativa, e já viu que não vai passar [a reforma]", disse Tebet. "Ele tem de entrar urgentemente com essa fase de desonerar a folha, para sabermos qual a base, qual a espinha, qual o esqueleto da reforma", afirmou. Desde o ano passado, o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica. A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (imposto sobre valor agregado) federal. Por alterar apenas os tributos federais, a medida foi apresentada por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais simples e célere do que uma emenda à Constituição. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também integra a comissão, criticou a proposta. "Mandar uma reforma tributária com a junção de PIS e Cofins é brincadeira, não? Eu acho que eles [governo] querem que o Congresso faça o trabalho que era para eles." Abreu defende que haja uma "justiça tributária". "Eu sou a favor de um imposto sobre herança, sobre dividendos. Temos de ter justiça tributária. Se há justiça, não há revolta." O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também compõe o colegiado, disse acreditar que o projeto unificado possa ser votado ainda neste ano, desde que outros temas sejam incluídos no debate, como a tributação de grandes fortunas. "Temos de votar [a reforma tributária], agora, tem de meter o dedo em algumas feridas, tem de debater imposto sobre grandes fortunas, contribuição social sobre o lucro líquido."
*”Agência de risco mostra preocupação com possível mudança no teto de gastos”*
*”Após cobrar Planalto, empresários fazem investida no Congresso por defesa da Amazônia”* - Após pressionar o Palácio do Planalto a adotar políticas de proteção ambiental, empresários fizeram nesta terça-feira (28) uma investida sobre o Congresso para ganhar adesão à pauta de combate ao desmatamento da Amazônia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu pela manhã com executivos de diversos ramos da economia. Ele se comprometeu a criar um grupo de deputados para debater o tema. O grupo de empresários no início deste mês já havia enviado uma carta ao vice-presidente, Hamilton Mourão, pedindo o combate "inflexível e abrangente" ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros. Mourão atualmente preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Agora, eles pediram a Maia ajuda para barrar a devastação da floresta. O encontro teve a participação de representantes de Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Itaú, Santander, entre outras empresas e entidades. “Foi um encontro importante, pois um grupo de empresários de setores muitos diversos, como alimentos e mineração, conseguiu apresentar falar não apenas te temas essenciais para região Amazônica, como a rastreabilidade, mas também apresentar a importância de o país criar mecanismos para priorizar uma agenda de negócios sustentáveis no pós-pandemia”, disse Paulo Hartung, presidente executivo da Iba, associação que reúne a cadeia produtiva de árvores cultivadas para fins industriais e ex-governador do Espírito Santos, que participou do encontro. Segundo Hartung, depois do encontro com o Executivo, que foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e da reunião com o Legislativo, o grupo se prepara para um encontro com governadores dos estados que integram o Consórcio da Amazônia Legal, que reúne representantes de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia. Após se reunir com os empresários brasileiros, Maia chamou deputados ligados à questão ambiental para debater pautas voltadas à proteção da Amazônia e combate ao desmatamento ilegal. Na semana passada, Maia já havia aventado na semana passada a possibilidade de criar uma comissão para acompanhar as ações do governo em relação ao ambiente e medidas contra o desmatamento. Maia disse aos empresários que vai criar o colegiado. Segundo o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e participou da reunião, a ideia é apresentar a Maia propostas prioritárias para que a Casa aborde. Maia reuniu cinco deputados nesta tarde. Eles formarão um grupo informal para auxiliá-lo na agenda ambiental da Câmara. Agostinho, que participou da reunião com os executivos, fará parte do colegiado. Além dele, Maia convidou também Enrico Misasi (PV-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ), mais ligados à causa ambiental, e Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG), mais ligados ao agronegócio. Atualmente, duas propostas consideradas importantes na Câmara estão paradas esperando consenso. Trata-se dos projetos que abordam o licenciamento ambiental e a regularização fundiária. Este último foi tema de uma MP que perdeu a validade sem ser votada na Câmara e foi transformada em projeto de lei, que ainda aguarda votação. As duas propostas, que são cobranças dos empresários, devem entrar na lista de prioridades da Câmara para que as conversas sejam retomadas em busca de consenso. Caberá a esse grupo de deputados formular e entregar a Maia uma lista de projetos considerados mais importantes para a proteção do meio ambiente e para a economia sustentável no país. Os deputados também poderão sugerir novas propostas para avançar nos temas. Eles também deverão conversar com os líderes buscando consenso para colocar os textos em votação no plenário. “A ideia é construir uma agenda que sinalize para o setor econômico que o futuro tem que ser mais sustentável”, afirmou Agostinho. André Nassar, presidente-executivo da Abiove e ex-secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, afirmou que uma das principais preocupações em relação ao desmatamento ilegal é a regularização fundiária. "Tem duas questões que nos preocupam sobre o desmatamento ilegal. Existe o desmatamento ilegal associado às áreas que são públicas, às áreas não destinadas, então ele está associado à grilagem e à invasão", afirmou. "Parte disso evidentemente está relacionado à questão da regularização fundiária porque muitas vezes não decorreu de invasão, decorreu de ocupações que são antigas e aí tem que ser feita a regularização fundiária", disse Nassar. Segundo ele, há preocupação grande das cadeias exportadoras com desmatamento ilegal nas propriedades privadas. Nassar afirmou que, apesar de estudos mostrarem que o número de desmatamento ilegal nessas propriedades é pequeno, a existência desse número coloca em dúvida a credibilidade da legislação e o produto brasileiro. Marcello Brito, presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), afirmou que a transparência sobre de onde vêm os produtos brasileiros não é mais apenas uma preocupação do agronegócio, mas toda a economia brasileira. "De uma forma geral, a economia brasileira acordou para o tema", afirmou. "Hoje isso não é um tema exclusivo do agro, é um tema que perpassa todas as cadeias e o importante é isso, a gente enxerga que acordou, o movimento empresarial é a prova disso e que a gente possa coordenar agendas que venham de agora em diante na forma de um movimento coletivo onde a gente possa colocar junto todos os setores governamentais e da sociedade", disse.
ANA CAROLINA AMARAL - *”Ascensão da direita reforça negacionismo ambiental e pressiona empresas a se posicionarem”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Começa a eleição da governança do país”* *”Fechamento de empregos formais desacelera em junho, diz Caged”* *”IBGE adia divulgação da taxa de desemprego de junho”*
*”Com pandemia, delivery de feira vira opção para moradores das periferias”* RÉPLICA - *”Em defesa de 'As Políticas da Política'”* HELIO BELTRÃO - *”Sardinhas em risco”* *”Amazon, Apple, Facebook e Google se preparam para enfrentar Congresso dos EUA”*
*”Governo acelerou canetadas sobre meio ambiente durante a pandemia”* - O governo Bolsonaro acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente durante os meses de maior crescimento da pandemia da Covid-19 no país. Levantamento da Folha em parceria com o Instituto Talanoa mostra que, entre março e maio deste ano, o Executivo federal publicou 195 atos no Diário Oficial —entre eles, portarias, instruções normativas, decretos e outras normas — relacionados ao tema ambiental. Nos mesmos meses de 2019, foram apenas 16 atos publicados. Ou seja, o número de publicações neste ano é 12 vezes maior do que em 2019. Os atos do Executivo, de forma geral, servem para direcionar o cumprimento das leis e complementar sua aplicação. No entanto, a análise também aponta que uma parte dessas medidas infralegais tentou mudar o entendimento da legislação. O resultado do levantamento vai ao encontro do que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu na reunião ministerial de 22 de abril, cujo teor veio a público em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal. "Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", afirmou Salles no encontro. Entidades ligadas ao meio ambiente e especialistas viram na declaração a confissão de que o ministro buscava, por meio de atos infralegais, desmontar as políticas ambientais previstas por lei —e cuja alteração, portanto, deveria passar pelo Poder Legislativo. A análise das principais decisões publicadas confirma a direção de desregulamentação. Entre elas, estão decisões que repercutiram na imprensa e foram contestadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, como a reforma administrativa do ICMBio, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação no país. A reforma exonerou gestores especializados e centralizou a administração das unidades de conservação através de cargos ocupados por militares. A decisão é alvo de inquérito civil público. Por outro lado, a análise também revela "boiadas" que passaram despercebidas. Um exemplo é a instrução normativa 4/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que regula o pagamento de indenizações no caso de desapropriação de propriedades localizadas no interior de unidades de conservação. Em artigo que trata da priorização de indenização para populações tradicionais em reservas ambientais, a instrução cria uma brecha que, na prática, facilita a expulsão de índios e quilombolas dessas áreas. No início de abril, o Ibama passou a flexibilizar o cumprimento de obrigações ambientais de empreendimentos licenciados pelo órgão durante pandemia. A medida foi vista por ambientalistas como um ensaio, que, no dia a dia, adianta parte das flexibilizações defendidas no projeto da lei geral do licenciamento ambiental, que deve ser votado na Câmara neste semestre. Em outra decisão, publicada em maio pela portaria 432/2020, o ICMBio centraliza a gestão de duas unidades de conservação em Roraima, cancelando a criação de duas bases avançadas do órgão na região, onde há registros recentes de invasão de garimpeiros. Ainda em maio, o ICMBio publicou um código de ética com regras mais frouxas na relação entre agentes públicos e privados, permitindo que empresas paguem despesas de viagens de servidores. Duas "boiadas" que vieram a público e contaram com reações expressivas acabaram suspensas. O governo recuou sobre a decisão que anistiava desmatadores da mata atlântica após manifestação do Ministério Público Federal. A medida alterava um entendimento dado por lei federal sobre o bioma. Outra medida suspensa, dessa vez pela Justiça, foi a transferência do poder de concessão de florestas para o Ministério da Agricultura. A mudança de competência das pastas também está implicada na legislação. “O Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no Judiciário no dia seguinte”, disse Salles naquela reunião ministerial. As "boiadas" do governo Bolsonaro estão concentradas em decretos e instruções normativas, segundo análise da Talanoa. Ao mesmo tempo, o governo tem dificuldade de fazer andar no Congresso projetos que podem fragilizar a área ambiental. Considerando apenas esses dispositivos, em 2019 houve duas alterações de normas publicadas entre março e maio, contra 22 neste ano. Os dados se referem a normas publicadas sobre meio ambiente em todo o Executivo. Entre março e maio deste ano, dos 195 atos sobre meio ambiente, somente 16 vieram do Ministério do Meio Ambiente —que havia publicado apenas dois atos no mesmo período do ano passado. Os líderes na publicação de atos são os ministérios da Economia e da Agricultura: 50 e 46, respectivamente. Em seguida, quase empatado com a pasta de Salles, vêm os atos do Poder Executivo, como os decretos, que de diversas pastas e assinados pela Presidência da República. No entanto, o alto número de atos não é necessariamente sinônimo de boiada. “Ato infralegal é como o sangue nas veias da administração pública: quer dizer que ele está ativo e tem transparência”, explica Natalie Unterstell, coordenadora do projeto Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, e mestre em administração pública pela Universidade de Harvard (EUA). Segundo Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, o fato de atos relacionados a meio ambiente (segundo a metodologia utilizada pela Folha e pelo Talanoa) não estarem concentrados na pasta de Salles pode ser uma forma de ver o processo de esvaziamento pelo qual passa o Ministério do Meio Ambiente desde o início do governo Bolsonaro. Além disso, o menor número geral de atos em 2019 pode estar relacionado à transição de governo, segundo Araújo. Nos primeiros meses sob Bolsonaro, as esferas dos ministérios foram bastante alteradas, o que, naquele momento, poderia ter limitado o volume de publicações. Raoni Rajão, pesquisador da UFMG, diz que, independentemente do número global de atos, 2019 também teve ações de desregulação, como o núcleo de conciliação de multas, que, na prática, acabou por tornar mais lento o processo de cobrança das multas. “Também significa que o governo está ganhando poder sobre a máquina. No ano passado, as decisões foram concentradas em menos atos. Agora, é outro padrão, com muitos atos. Eles facilitam para que a boiada passe despercebida”, avalia Unterstell. No entanto, a análise do Instituto Talanoa mostra concentração de atos considerados "boiadas", ou seja, consideradas de maior impacto, na pasta ambiental apesar do baixo número total. “Enquanto Minas e Energia tem criado e rearranjado estruturas e a Agricultura tem publicado reconhecimentos, alvarás e atos ordinários, os atos do Ministério do Meio Ambiente mudam entendimentos de legislações, trazendo instabilidade e insegurança jurídica”, analisa Unterstell. O levantamento da Folha e Talanoa foi feito por meio de extrações de dispositivos publicados no Diário Oficial que continham palavras-chave selecionadas. Para o tema meio ambiente, foram consideradas palavras como “extrativismo”, biodegradável” e “carga poluidora”. A metodologia permite analisar temas mais focados, como as relacionadas apenas às florestas (normas que continham termos como “desmatamento”, “arco de fogo” e “área de preservação permanente”). Em relação a florestas, o número de atos subiu de 93 para 213, entre março e maio de 2019 e de 2020. Folha e Talanoa passam a fazer acompanhamento sistemático das publicações do Diário Oficial em relação ao meio ambiente —um monitor interativo será publicado nas próximas semanas, que ficará disponível para os leitores fazerem suas próprias pesquisas. Encontradas as normas por meio de palavras-chave, uma lista de termos faz com que algumas das normas sejam retiradas da análise, por serem relacionados a outros temas (se a norma contém, por exemplo, a expressão “sustentabilidade financeira”, ela é retirada da análise, por não estar ligada a meio ambiente). A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente respondeu que não vai comentar, pois o entendimento da pasta desde a divulgação da reunião ministerial “continua o mesmo”. À Folha Salles havia dito que, por "boiada", referia-se à atualização de normas de todos os ministérios. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) respondeu que a pasta não identificou aumento de publicação de normas em relação ao ano passado e que elas não configuram flexibilização ou algo do tipo. “Com a reestruturação, o Mapa passa a ter um papel importante no processo de desenvolvimento de uma agricultura, sustentável, eficiente e inclusiva”.
*”Samarco prepara retomada enquanto Fundação Renova tenta cortar auxílio de atingidos”* - A empresa Samarco, que tem como acionista a Vale e a BHP Billiton, tem previsão de voltar a operar em Minas Gerais e no Espírito Santo até dezembro de 2020, cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Mas enquanto se prepara para a retomada, a empresa tem articulado junto com a Fundação Renova, criada para reparar os danos do desastre ambiental, uma tentativa de cortar o auxílio financeiro emergencial de 7 mil atingidos. As atividades da mineradora estão paralisadas desde de novembro de 2015, após a barragem se romper e despejar 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no rio Doce, no maior desastre socioambiental do Brasil. A estimativa é que mais de 500 mil pessoas em 45 municípios de Minas Gerais e no Espírito Santo tenham sido impactadas, direta ou indiretamente, depois que a lama tóxica chegou ao rio Doce. O desastre deixou 18 mortos e 1 desaparecido. A Samarco afirmou à Folha que, "com a obtenção da licença de operação corretiva, em outubro de 2019, a empresa tem todas as licenças ambientais necessárias para reiniciar suas atividades". No entanto, a empresa acionou a Justiça Federal do Espírito Santo para que houvesse a volta da atividade pesqueira na região da foz do rio Doce —o que foi negado. Um dos argumentos tem como base uma nota técnica da Anvisa de 2019 que, segunda a mineradora, demonstra ser seguro o consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do rio. Mas a Justiça Federal discordou. "Não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem", diz a decisão. A Anvisa avaliou a segurança do consumo das espécies capturados na foz do rio Doce sob a análise de oito metais —cádmio, cromo, cobre, chumbo, ferro, manganês, mercúrio, arsênio. “Encontrando desconformidade com os limites máximos de segurança para três desses elementos, outra conclusão não há senão a de que quase 40% dos metais avaliados estão presentes em parcela das amostras de peixes e crustáceos examinadas, em níveis que ultrapassam aqueles definidos como seguros”, aponta a nota técnica da Anvisa. A Anvisa ressaltou que uma eventual liberação da pesca na região exigiria a adoção de medidas de controle e fiscalização. O recomendável seria restrigir o consumo diário a apenas 200g de pescado para adultos e 50g para crianças para minimizar o impacto à saúde pela ingestão de mercúrio e chumbo. A agência deixa claro ainda que outros fatores não foram analisados, como a qualidade da água, o consumo da população local, estudos toxicológicos e o tamanho dos peixes coletados. A Fundação Renova também tentou finalizar o pagamento do auxílio emergencial dos atingidos pelo desastre, comunicando o corte em carta enviada para 7.000 deles, em julho. Um dos argumentos era de que os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostravam que "as condições da água são similares às de antes do rompimento". "A comparação é possível porque, anteriormente, a qualidade das águas era analisada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que iniciou o monitoramento em 1997. Os dados mostram que, no período seco, os parâmetros estão, em alguns pontos, melhores do que os dados históricos”, disse em nota. A fundação teve de retroceder após o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior (MG) determinar o imediato restabelecimento do pagamento do auxílio financeiro nos casos em tinham sido cancelados sob esse argumento. Na decisão, o juiz afirma que não há conclusão científica e judicial sobre a segurança alimentar do pescado ou a qualidade da água. “Não há estudos técnicos ou científicos validados no sentido alegado pela Renova. Aliás, tem-se que a matéria está sob análise judicial, inclusive com perícia em andamento no processo de reparação. A pretensão da Renova de unilateralmente declarar restabelecimento de áreas não encontra base validada de sustento", alegou. Segundo o defensor público Rafael Mello Portella Campos (ES), mesmo após a volta do pagamento, os atingidos ainda vivem em um cenário de incerteza durante a pandemia do novo coronavírus. "Embora suspensa a tentativa de corte do auxílio financeiro, vemos a Fundação Renova e as empresas obstinadas a forçar uma normalidade inexistente, ignorando a persistência dos impactos dos rejeitos na água, no pescado, da calha ao litoral", disse. Uma das vidas que não voltaram ao normal foi a do pescador Domingos Ponche, de Colatina (ES). "Eles queriam tirar nosso sustento em plena pandemia. Não tenho emprego, trabalho e preciso de dinheiro para sustentar meu filho, minha família. Não adianta nem dizer que o rio está em condição para voltar a pescar, ninguém compra o peixe do rio Doce", afirmou. A profissão em sua família era passada de geração em geração, mas o desastre fez quebrar esse ciclo. O filho de 17 anos que todos os dias saía do colégio e ia pescar com ele passou a ficar mais tempo em casa. A professora Simone Silva, de Barra Longa (MG), cidade a cerca de 60 km de Mariana, ainda espera reparação. A casa dela foi destruída pelos rejeitos de minério. "Minha vida não voltou ao normal. Perdi avó e tio. Eles nunca mais poderão voltar para a região em que viveram, morreram de tristeza no ano passado", afirmou. Outras duas decisões da Justiça Federal mineira reconheceram diversas outras categorias como atingidas em Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). Eles serão contemplados com o pagamento integral de indenizações que variam de R$ 23,9 mil a R$ 94,5 mil. Algumas das categorias são revendedores informais de pescado, comerciantes, artesãos, areeiros, carroceiros, agricultores, produtores rurais, associações, ilheiros e lavadeiras. "Está mais do que provado que os atingidos sofreram inúmeros danos durante os cinco anos que já se passaram e ainda continuam sofrendo, pois sua saúde, moral, bem-estar, necessidade de alimentos, desenvolvimento sustentável do meio ambiente, vida financeira, entre outros, estão sendo abalados", diz uma decisão. A Fundação Renova afirmou que até 31 de maio de 2020 foram destinados R$ 8,85 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Cerca de R$ 2,51 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas. Em relação a Barra Longa, foram realizadas mais de mil obras de recuperação de edificações, acessos e bens públicos, diz a empresa. A fundação ressaltou ainda que, desde outubro de 2019, vem participando, com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para definir ações prioritárias para a reparação do rio Doce.
*”Greve é suspensa, mas metrô tem manhã caótica”* *”Novas regras aumentam a chance de as escolas de SP abrirem em setembro”* *”Conselho Nacional recomenda flexibilizar frequência para que pais escolham sobre retorno”* *”Conselho muda parecer de volta às aulas e exclui discriminação com alunos com deficiência”*
*”Pandemia de Covid-19 é uma grande onda ou tem várias ondas? Autoridades divergem”* *”Incidência da Covid-19 na cidade de São Paulo chega a 11,1%”* ILONA SZABÓ DE CARVALHO - *”A maior certeza possível”* *”Cientistas registram ao vivo a formação de coágulos em vasos sanguíneos de pacientes com Covid-19”*
*”Brasil registra pelo menos 897 mortes por Covid-19 em 24 horas”* *”Orixás não deixam abrir terreiros na BA por pandemia, dizem líderes religiosos”* *”Isolamento na pandemia tem brigas familiares e fiscais de quarentena”* ESPER KALLÁS - *”Animais de estimação e coronavírus”*
*”Ministério cita 'caráter mutável' da pandemia ao desistir de compra de 2.880 respiradores”* - Ainda sem cumprir todas as entregas prometidas, o Ministério da Saúde quer rever contratos para fornecimento de respiradores aos estados. O governo federal planeja cancelar a compra de ao menos 2.880 desses equipamentos. O volume corresponde a 50% dos respiradores de transporte —que permite uso por equipes de emergência no transporte de pacientes com dificuldade de respiração— contratados pela pasta à empresa Magnamed, uma das principais fornecedoras do ministério, ainda em abril deste ano. O contrato previa produção e entrega nos meses seguintes para enfrentamento da Covid-19. Com mais de 88 mil mortos e 2 milhões de infectados, o Brasil ainda registra alta de casos da Covid-19 em diferentes regiões. A Folha obteve um ofício enviado pela Coordenação de Atenção Hospitalar da pasta à empresa em 15 de julho. No documento, o ministério solicita "reduzir em 50% o quantitativo previsto de ventiladores de transporte". Inicialmente, o contrato com a Magnamed previa a entrega de 5.760 respiradores desse modelo —daí a possibilidade de que seja cancelada a compra de até 2.880 unidades. O documento justifica a medida "tendo em vista o caráter mutável da epidemia e as alterações nos planos de contingência", sem especificar quais seriam essas mudanças. A intenção de cancelar parte do total previsto foi revelada pelo jornal O Globo, e confirmada em documentos obtidos pela Folha e junto a técnicos do Ministério da Saúde. No ofício, a pasta afirma ainda que a empresa passa a estar autorizada a vender produtos no mercado interno e para outros países. Isso havia sido vetado meses antes por causa da pandemia. Em nota, o ministério confirmou que "contratos de aquisição de respiradores estão sendo revistos". Disse ainda que "o objetivo é otimizar a oferta conforme a demanda dos gestores locais". Além da Magnamed, o Ministério da Saúde firmou contratos com mais quatro empresas para produção e compra de respiradores. Todos os contratos foram assinados entre abril e maio, em meio a dificuldade de obter fornecedores no mercado internacional. Os acordos com estímulos às empresas —algumas delas tinham, na época, produção menor do que o contratado para fornecimento— foram anunciados como uma "solução nacional" para o problema de falta de aparelhos. Somados, o valor dos contratos é de R$ 787,6 milhões. Desses, o contrato da Magnamed era o maior, no total de R$ 332 milhões. Além dos respiradores para transporte, o acordo incluía a entrega de 740 respiradores para uso em UTI e 5.760 blenders, acessório que funciona como misturador de gases e é incorporado aos demais aparelhos. Só para os respiradores de transporte, o valor previsto a ser pago era de R$ 236,9 milhões. Procurada, a Magnamed disse que não iria se pronunciar sobre o caso. A Folha apurou que, em resposta ao ministério, a empresa informou concordar com o cancelamento apenas de 25% da quantidade prevista de respiradores. Ainda não há informação sobre como ficará o contrato. O atraso na entrega de itens prometidos para assistência ao novo coronavírus tem sido alvo de críticas de gestores de saúde nos últimos meses. A previsão inicial da pasta com os contratos com as empresas nacionais era fornecer até 16.252 respiradores até o fim deste mês, com prazo máximo até outubro. Dados de um painel criado pelo ministério para acompanhar a distribuição de equipamentos em meio à pandemia apontam que foram entregues 8.628 respiradores até agora a estados e municípios. Destes, 4.584 são para uso em UTIs e 4.044 para transporte de pacientes. De acordo com membros do ministério ouvidos pela Folha, a intenção é rever sobretudo os contratos dos chamados respiradores de transporte. A avaliação da gestão atual é que havia um número alto de respiradores de transporte contratados em relação aos de UTIs. O grupo, porém, não soube dizer se haveria possibilidade de substituição desses equipamentos por outros, por exemplo. Nos últimos dias, porém, representantes da pasta frisaram que, embora tenham feito contratos para fornecimento, não é obrigação da pasta fornecer respiradores e equipamentos de proteção individual. A orientação de "deixar claro" que a pasta não tem responsabilidade de fornecer esses itens consta também de uma ata de reunião do comitê de operações de emergência do Ministério da Saúde do dia 17 de junho, obtida pela Folha. No encontro, ao comentar a oferta de respiradores e EPIs, membros do ministério justificaram que, em um primeiro momento, era preciso ser "reativo" e organizar ações em razão da falta no mercado, mas que o cenário havia mudado. A partir daí, há a sugestão de "deixar claro que o Ministério da Saúde não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI". "Isso ocorreu devido à atual conjuntura da emergência de falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição", diz a ata. Em seguida, o ministério orienta que eventual apoio seja dado "para estruturar onde ainda não aconteceu levando em consideração capacidade de compra e logística". Procurado, o Conass, conselho que reúne secretários estaduais de saúde, disse não ter sido informado pelo ministério até o momento sobre a revisão dos contratos e de possíveis mudanças nas entregas de respiradores. Segundo Paulo Fraccaro, superintendente da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos), a maioria das empresas começou a finalizar as entregas ao governo nas últimas semanas. Delas, a Magnamed ainda teria um montante a ser entregue. Fraccaro não soube informar a quantidade. Para ele, a possibilidade de revisão de contratos tem gerado apreensão no setor. Fraccaro afirma que ao menos duas empresas ainda esperam pelo pagamento total dos contratos, mas ele não informou quais.
MÔNICA BERGAMO - *”Epidemia do novo coronavírus já fez 21 vítimas entre padres diocesanos brasileiros”*
MÔNICA BERGAMO - *”Haddad encabeça lista de professores universitários que defendem Jilmar Tatto para Prefeitura de SP”*: Fernando Haddad encabeça uma lista de assinaturas de professores universitários que defendem a candidatura de Jilmar Tatto a prefeito de São Paulo. O ex-prefeito vinha sendo pressionado para assumir a campanha, mas tem se mostrado irredutível. No texto, os professores afirmam que Tatto, “militante de longa trajetória na periferia da cidade”, pode unir “as formulações da intelectualidade progressista com o mundo real” das áreas mais carentes da metrópole.
MÔNICA BERGAMO - *”Gravadora lança versão de 'Baby' cantada por Gal Costa e Rubel”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de 226 jovens da Fundação Casa participará de processos seletivos das Etecs e Fatecs”* MÔNICA BERGAMO - *”Brasil enfrenta retrocesso em metas de desenvolvimento da ONU, diz relatório”* MÔNICA BERGAMO - *”PSOL propõe criação de renda mínima permanente de R$ 600”* MÔNICA BERGAMO - *”Doação de alimentos por programa do Sesc cresce 41% durante pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Japan House realiza debate da obra 'O Livro do Chá', de Kakuzo Okakura”* MÔNICA BERGAMO - *”'Ser pai é amar e não abandonar', escreve Thammy Miranda em foto com o filho”*
CAPA – Manchete principal: *”Pais decidirão se filhos voltam ou não para a escola em SP”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Jogo jogado”*: Opresidente Jair Bolsonaro terá que trabalhar bem mais se quiser ter uma base razoavelmente sólida no Congresso. Se já havia dúvidas sobre a consistência do apoio de partidos movidos a prebendas estatais, como mostraram derrotas dolorosas em algumas votações recentes na Câmara, agora a aritmética também começou a jogar contra. A anunciada saída do MDB e do DEM do chamado “blocão” – associação de partidos comandada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (AL), líder do Progressistas e articulador informal dos interesses governistas – reduzirá de 221 para 158 o número de parlamentares desse grupo que teoricamente sustenta o governo. Isso não chega nem perto dos 172 votos necessários para, por exemplo, impedir o avanço de um processo de impeachment. No Congresso, partidos podem se juntar em blocos para um propósito específico e esses blocos tendem a se desfazer quando o propósito deixa de existir. O “blocão”, por exemplo, havia se formado no início do ano para ganhar o maior espaço possível na Comissão Mista de Orçamento. Em tese, uma vez alcançado esse objetivo, não fazia mais sentido a existência do “blocão”, mas uma parte considerável dele permaneceu associada – inclusive o MDB e o DEM – sob a liderança do deputado Arthur Lira. Foi essa força que catapultou Arthur Lira à condição de prócer governista, inclusive na negociação de cargos e verbas em troca de apoio. Seu nome começou a ser considerado um dos favoritos à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em fevereiro do ano que vem. Para o governo, seria uma equação perfeita: além de ter uma base de votos minimamente articulada para pelo menos impedir o avanço de um processo de impeachment, passaria a dispor também de um candidato bastante viável para presidir a Câmara – cargo essencial na determinação do ritmo e das prioridades da agenda legislativa. Assim, embora se possa dizer que já fosse esperada, a saída do DEM e do MDB do “blocão” ocorre num momento em que o governo imaginava ter reunido munição suficiente para neutralizar o grupo liderado por Rodrigo Maia – que não entrou na barca fisiológica do governo e que pretende ter forte peso na sucessão da presidência da Câmara. Calcula-se que essa base influenciada por Rodrigo Maia possa reunir até cerca de 270 votos – são necessários 256 para eleger o presidente da Câmara. Para piorar a situação governista, os deputados e partidos que Rodrigo Maia pode arregimentar têm sido bem mais coesos e previsíveis do que aqueles que supostamente apoiam o Palácio do Planalto. A votação da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), comandada por Rodrigo Maia à revelia do governo, deixou clara essa diferença. O deputado Arthur Lira, que buscou obstruir a votação, foi atropelado, e restou ao presidente Jair Bolsonaro tentar transformar a acachapante derrota em vitória, o que só tornou tudo muito mais constrangedor para o governo. É evidente que a contabilidade de votos de hoje dificilmente será a mesma de amanhã, dado que grande parte dos partidos só representa os voláteis interesses de seus donos. Mas pode-se dizer que, quando partidos como DEM e MDB sinalizam claramente que não querem ser identificados de nenhuma maneira como base governista, é porque pressentem que essa proximidade é eleitoralmente tóxica. No dizer do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, a intenção do partido é ter “autonomia”: “Esse bloco ( de Arthur Lira) permanece com uma candidatura ( à presidência da Câmara) mais ligada ao Planalto, e nós pretendemos ter uma candidatura com um pouco mais de independência, ligada à liderança de Rodrigo Maia”. Assim, resta ao governo perceber o erro de pautar a sua relação com o Congresso, já tardia e mal ajambrada, exclusivamente pelo fisiologismo. Nessa base, dificilmente os articuladores governistas conseguirão evitar mais derrotas, porque as juras de apoio dos adeptos do toma lá dá cá são esquecidas assim que os ventos mudam – e, quanto pior a crise, mais caro será o preço do governismo.
*”Norma proíbe deputados de lucrar na internet com cotas”* - A Câmara proibiu deputados de usar o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no Youtube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso. “Era importante resolver esta polêmica”, afirmou ao Estadão o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele assina o ato da Mesa Diretora publicado ontem com a nova regra. A decisão, no entanto, foi tomada em reunião no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do jornal mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma. Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no Youtube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização. “Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara. Na justificativa, o presidente da Casa diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros. Com base na reportagem do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação. “Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública. A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus assessores, também pagos com dinheiro público, para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter faturado R$ 32,3 mil desta forma. Além dela, apenas Carla Zambelli (R$ 15,1 mil) e Otoni de Paula (R$ 2 mil) disseram quanto receberam da plataforma de vídeos. Otoni elogiou a restrição imposta por Maia. “Acho corretíssima a decisão da Câmara de regulamentar essa questão”, afirmou o deputado do PSC. Ele disse ter desativado a monetização do seu canal logo após ter sido procurado pela reportagem do Estadão, no início do mês. Assinatura. O canal mais talhado para o negócio do Youtube é o Joice Hasselmann TV. Com 937 mil inscritos e uma soma de 200 milhões visualizações de vídeos, o canal oferece até assinatura, ao preço de R$ 7,99 mensais. Quem assina se torna membro do canal e tem direito a “selos de fidelidade ao lado do seu nome em comentários e no chat ao vivo” e a “um bate-papo semanal exclusivo, olho no olho” com a parlamentar. Joice pagou R$ 27,5 mil à Agência EG, entre agosto de 2019 e maio de 2020, para serviços que incluem o YouTube, segundo as notas fiscais reembolsadas pela Câmara. Questionada ontem sobre a nova norma, que a impede de usar recursos públicos para alimentar o canal, Joice afirmou que a regra “não muda nada” suas atividade nas redes. Ela nega utilizar a cota parlamentar para produzir seus vídeos. “A descrição do serviço da empresa foi feita de forma genérica na contratação (redes sociais), mas foi um erro bobo. No meu Youtube ninguém mexe, só eu”, afirmou ela. A deputada disse não saber quanto já ganhou do Youtube. Senado. A prática também ocorre no Senado, que não tomou nenhuma medida para restringi-la. Em seu primeiro mandato, Jorge Kajuru (CidadaniaGO) admite usar assessores pagos pela Casa para gerir um canal no Youtube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que o senador assumiu o mandato, em 2019, conforme ele mesmo informou. “Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o Youtube, a plataforma que me remunera de acordo com as visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais”, escreveu o senador, no último dia 15, em resposta aos questionamentos da reportagem. Pelo menos outros cinco senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), filho do presidente Jair Bolsonaro, também ganham dinheiro com publicidade em seus canais no Youtube. Nenhum deles, contudo, usou recursos da cota parlamentar – paga pelo Senado para despesas do gabinete – na gestão dos canais. Também negam usar assessores para produzir os vídeos. Procurado ontem para comentar a decisão da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou. Para Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-geral da União (CGU), alguns parlamentares poderiam nem saber que feriam princípios da administração pública ao lucrar com seus canais pela ausência de norma sobre a questão. “A partir da regulamentação se tem clareza sobre como lidar com esse tema. O registro é de cumprimentar a Câmara”, afirmou.
*”Câmara vai ao STF para vetar buscas em gabinetes”* *”Para Maia, divisão de bloco é ‘natural’”* *”PTB lança ex-presidente da OAB em São Paulo como pré-candidato à prefeitura”* *”Alerj vai recorrer da decisão de Dias Toffoli”*
*”Ex-presidente da Delta é condenado por lavagem”* *”Diamantes e ouro de Sergio Cabral vão a leilão”*
*”Repasse para combate ao coronavírus é suspenso”* - A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Operação Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o Supremo Tribunal Federal decidir sobre ação apresentada pelo governo federal que questiona os critérios de direcionamento dos recursos. A União pediu autonomia para decidir sobre a destinação dos valores. O entrave judicial foi chamado pela juíza de “celeuma”.
*”’Fake news não são inevitáveis’, diz Toffoli”* - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou ontem que não se pode “aceitar as fake news como um fenômeno inevitável” e que o inquérito em curso na Corte que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros não investiga críticas à Corte, mas, sim, uma “máquina de desinformação” que usa robôs e perfis falsos. “Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo impossível de combater. Temos que ter instrumentos, regulação, responsabilidade do mercado a respeito desses temas”, afirmou o ministro durante seminário virtual sobre liberdade de expressão promovido pelo site Poder360. No debate, Toffoli destacou que a liberdade de expressão “deve estar a serviço da informação”. “É necessário aprofundar o debate sobre arcabouço normativo – o que compete ao Congresso, ouvindo toda a sociedade –, primar pela disseminação de informações fidedignas, estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizar a população”, disse o presidente do STF sobre o combate às fake news. Além disso, Toffoli defendeu a necessidade de investigar práticas criminosas. “Usando aquela velha frase: ‘Jabuti não sobe em árvore – ou foi enchente ou foi mão de gente’. Se existe notícia falsa é porque isso interessa a alguém”, afirmou. Ainda segundo o presidente do Supremo, deve-se fiscalizar a disseminação de desinformação. Toffoli afirmou que a Corte “segue cada vez mais vigilante e consciente de sua missão como guardiã da Constituição e das conquistas democráticas, entre elas a liberdade de expressão e o direito à informação”. Contas suspensas. Durante o debate, os participantes se manifestaram sobre a recente decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news de suspender contas e perfis de bolsonaristas investigados. Na sexta-feira passada, páginas do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, do blogueiro Allan dos Santos e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro foram tiradas do ar em cumprimento à decisão de Moraes. Por meio da Advocacia-geral da União (AGU), Bolsonaro recorreu ao Supremo contra o bloqueio das contas. “Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor, ou por robôs de retransmissão – que difundem ataques às instituições, à democracia, propõem volta de AI-5 e fechamento do STF –, não se pode ter a suspensão, em nome da liberdade de expressão, do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?”, questionou Toffoli. “Essa é uma outra discussão que se coloca ao lado das redes sociais. E isso vai chegar ao Judiciário, por isso que estou sendo comedido aqui.” O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que participou do seminário, considerou a decisão de suspender as contas de investigados legítima. “Se é possível proibir alguém de ir até algum lugar, também é possível proibir eles de usarem alguns instrumentos”, disse ele. Toffoli afirmou ainda que há, no mundo, um movimento no sentido de ampliar a responsabilidade das plataformas pelo controle de notícias falsas e discursos de ódio, com a obrigação de autorregulação e a retirada de conteúdo do ar.
*”MP pede informações sobre dossiês sigilosos contra opositores”* - O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas enviou um ofício à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até dez dias, o órgão preste informações sobre a produção de relatórios sigilosos sobre adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro – entre eles um dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Em nota, a Procuradoria afirma que o procedimento busca verifica “a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais”, por meio do dossiê elaborado pela Seopi. Ainda no ofício enviado à secretaria do Ministério da Justiça, o procurador solicita informações sobre o possível monitoramento de adversários do presidente, como base legal, objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração. Pede, também, explicações sobre o fato que originou o relatório de inteligência, informação sobre sua difusão e indicação de órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao dossiê. O relatório sigiloso da Seopi sobre policiais e professores foi revelado pelo colunista Rubens Valente, do UOL, e a lista dos servidores foi confirmada pelo Estadão. O dossiê foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, em 5 de junho, do manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área de segurança. Criada na gestão de Sérgio Moro na pasta da Justiça com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos, a Seopi foi remodelada e, sob o comando de André Mendonça, passou a ter como foco a investigação e produção de relatórios sigilosos sobre eventuais críticos do governo Bolsonaro. A mudança de atribuições da secretaria teve início logo após a nomeação de Mendonça no Ministério da Justiça, em 28 de abril. Após tomar posse, ele escolheu um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar o órgão e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política do atual governo”. ‘Ameaças’. O Ministério da Justiça afirmou ao Estadão que o objetivo da Seopi é “acompanhar ameaças potenciais ou reais” e “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza”. A pasta não quis comentar o dossiê contra os servidores. No fim de semana, a Rede pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o caso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), também criticou o dossiê.
*”A guerra dos outdoors pró e contra Bolsonaro”* - Em Sete Lagoas, município mineiro de aproximadamente 240 mil habitantes a 72 quilômetros de Belo Horizonte, o antagonismo entre apoiadores e adversários do presidente Jair Bolsonaro está estampado em outdoors. A “batalha” começou em 8 de julho, quando um grupo de empresários locais, a exemplo do que já foi feito em outras cidades, espalhou outdoors com a frase “7 Lagoas apoia Bolsonaro”. As peças de publicidade foram colocadas em pelo menos sete ruas e avenidas da cidade e ganharam repercussão nas redes sociais. A reação ocorreu quatro dias depois, na forma de um outdoor com uma montagem que diz “7 Lagoas tá c... e andando pro Bolsonaro”, além do lema do governo federal: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Na semana passada, outro outdoor na região central da cidade citava o episódio em que Bolsonaro foi bicado por uma ema no Palácio da Alvorada. A peça diz “7 Lagoas apoia a ema que bicou Bolsonaro”. E mostra frases que o presidente disse durante a pandemia de coronavírus no País, como “E daí”?, “Quer que eu faça o quê?” e “Não sou coveiro”, ao ser questionado sobre o número de mortos pela doença. O outdoor afirma ainda “Brasil: 80 mil mortes por covid-19”. A placa tem uma espécie de selo, com o desenho de uma ema no centro e os dizeres “Todo poder ‘ema na’ do povo”. Independentes. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Sete Lagoas, Geraldir Carvalho Alves, afirmou que a iniciativa de colocar os outdoors próBolsonaro partiu de comerciantes independentes. “A entidade não tem partido. Temos gente a favor e contra o presidente, mas a CDL tem que ser imparcial.” Bolsonaro tem divulgado nas suas lives semanais fotos de outdoors favoráveis espalhados pelo País. Segundo ele, as publicidades são feitas por “livre e espontânea” vontade pelos seus apoiadores. “Não tô pagando nem estimulando”, disse durante transmissão ao vivo no dia 16. “Isso vem do coração do povo brasileiro”, disse. A reportagem não localizou os autores da peça contra o presidente. A empresa cujo telefone aparece no outdoor como proprietária do espaço não deu informações sobre quem contratou o serviço. O preço para colocação de um outdoor na cidade é de R$ 120 para impressão e R$ 270 por 15 dias de veiculação da peça.
*”Europa vê alta de casos e OMS alerta que a pandemia continua a acelerar”* *”Contra o vírus, Filipinas prende 76 mil em 4 meses”* *”Secretário defende repressão a atos nos EUA”*
*”Pais poderão decidir se filhos voltam ou não para a escola na capital paulista”* - O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para deixar claro que os pais podem optar por não mandar os filhos para a escola durante a pandemia, mesmo com o retorno autorizado pelo Estado. A maior cidade do País, com 12 milhões de habitantes, toma a frente em um debate que tem preocupado famílias de escolas públicas e particulares. Sem o controle da pandemia no Brasil, alguns pais resistem a aceitar uma retomada do ensino presencial nos próximos meses. Com a medida, o aluno não receberá falta e deverá continuar com educação remota em casa. A escola terá de acompanhá-lo. Os pais também não poderão ser responsabilizados judicialmente – a matrícula e a presença na escola são obrigatórias por lei no País para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos; Países como Austrália e Alemanha permitiram que os responsáveis escolhessem se queriam ou não o retorno dos filhos após o período de quarentena. Estados americanos, que pretendem voltar às aulas em setembro, também estão fazendo pesquisas com as famílias sobre o assunto. Algumas escolas particulares no Brasil passaram a consultar os pais e estão considerando as respostas em seus planos de retomada. Nacionalmente não há uma política nesse sentido. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que Estados e municípios têm autonomia para tomar essa decisão, mas gestores têm reclamado da falta de articulação e liderança do governo federal, especialmente no enfrentamento da pandemia nas escolas. Integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovam a ideia de São Paulo. “A responsabilidade deve ser conjunta, de pais e Estado, assim como pede a Constituição”, diz o conselheiro Mozart Neves. “Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas”, diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação e também faz parte do conselho estadual. “É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países.” A medida diz respeito a pais tanto de escolas públicas quanto particulares da capital. Um parecer já existente do conselho nacional sobre a volta às aulas apenas dá essa opção para alunos que tenham comorbidades na família ou algum problema de saúde, segundo explica a relatora Maria Helena Guimarães de Castro. Mesmo assim, ela diz aprovar a medida paulistana. Segundo o Estadão apurou, o conselho estadual também deve discutir o tema em breve. Essa possibilidade no Estado todo, por enquanto, só é prevista para a primeira etapa da volta as aulas, quando 35% dos alunos devem ir à escola. Segundo o plano no Estado, as aulas poderiam voltar a partir de 8 de setembro se 100% das regiões estiverem na fase amarela do plano de retomada durante 14 dias. Atualmente, três regiões ainda estão na fase vermelha, a mais restritiva. Outros cinco Estados e o Distrito Federal já anunciaram datas para a volta: Acre, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. A maioria se programa para retornar em setembro, mas, mesmo assim, ainda haverá novas avaliações da saúde para definir a data exata. Assinatura pra voltar. Por outro lado, a Prefeitura vai pedir aos responsáveis de alunos da rede municipal que decidirem enviar os alunos às escolas que assinem um termo se comprometendo com regras sanitárias. Documentos semelhantes estão sendo usados na rede pública e particular de Israel, por exemplo. “É importante atribuir responsabilidade à família, tanto para não mandar quanto para mandar o filho para a escola”, diz o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano. Segundo ele, o termo dirá que os pais devem medir a temperatura dos filhos antes de sair de casa e assegurar que as crianças não esqueçam máscaras e álcool em gel fornecidos pela Prefeitura. Além disso, os pais e mães terão de garantir que vão atualizar os telefones de contato e estarão disponíveis para buscar o filho na escola quando ele apresentar algum sintoma. “Não é para transferir responsabilidade para as famílias nem para eximir o Estado do retorno seguro, mas tem coisas que acontecem no ambiente familiar e é preciso observar”, diz o secretário. Mozart também acha essencial o monitoramento das crianças em casa, mas acredita que um termo assinado pode assustar os pais. “Parece que a rede municipal está na defensiva, o ideal é fazer uma boa comunicação.” Caetano também é a favor da medida proposta pelo conselho municipal de dar opção aos pais que não querem os filhos na escola. No caso da rede pública, além de ficar ameaçada de perder a vaga pelas faltas, a criança poderá continuar recebendo o cartão alimentação se ficar em casa – uma vez que não terá a merenda da escola. Diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Daniel Bresser afirma que as instituições devem se preparar para um retorno dos alunos com segurança, mas que as famílias devem poder manter os filhos em casa. “A saúde está em primeiro lugar. Precisamos garantir a segurança dos alunos e dos colaboradores e esclarecer isso às famílias.” “Meus filhos querem voltar para a escola. Minha ideia é que eles vejam como estão os protocolos e aí ver se eles continuam indo ou não”, afirma a fotógrafa Luciana Arena, mãe de dois filhos. A artesã Tatiana Tanabe, mãe de um casal, acredita que os filhos não podem viver em uma bolha. “Ao voltar à escolas, eles têm a consciência de que fazem parte de uma sociedade, que exige regras e respeito.”
*”Manaus é 1ª capital a retomar aulas em uma rede estadual”* *”Formação médica deve mudar após a pandemia”*
*”Justiça proíbe venda de livro que orienta castigo físico em crianças”* - A Justiça do Rio proibiu a venda e a publicação na internet de um livro que orienta pais a educarem seus filhos por meio de castigos físicos. A publicação sugere que os castigos sejam feitos com o uso de vara e colher de silicone, e as agressões não ocorram em locais visíveis. A decisão é da 1.ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que atendeu à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a circulação do livro O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica, de Simone Gaspar Quaresma. Em sua página na internet, Simone se apresenta como professora por formação, mas diz que “deixou a carreira para se dedicar em tempo integral ao marido e aos filhos”. Ela informa ainda que colabora com o blog Mulheres Piedosas, que “viaja por todo o Brasil com seu esposo dando palestras para famílias” e “se dedica a ensinar às mulheres sobre a beleza da vocação feminina”. Segundo o MP-RJ, a autora ensina ao público a se utilizar de correção física contra as crianças e adolescentes, critica os pais que não aderem à disciplina física e indica que o uso da vara deve ser investido na infância para ser menos recorrente na adolescência. Em sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirma que o direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão. “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes.” “O livro O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica, em todos os trechos que trata de uso de qualquer tipo de violência ( física ou psíquica) contra crianças e adolescentes, sob todo e qualquer fundamento, agride a Constituição Federal, o Pacto de São José da Costa Rica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas protetivas de crianças e adolescentes. Assim, sua comercialização somente será legítima se forem extirpados tais trechos de seu conteúdo”, prossegue o magistrado em sua decisão. Além de proibir a venda da publicação, o juiz determinou que links para palestras da autora com a mesma temática devem ser retirados de circulação na internet pelo Google Brasil (proprietário do Youtube), Facebook, Amazon e o site “Mulheres Piedosas”, sob pena de pagamento de multa. Em nota, Edmilson Almeida, advogado e assessor Jurídico da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), afirmou que vai recorrer da decisão e negou que a publicação contenha ilegalidade. “Respeitamos a decisão judicial, mas afirmamos, categoricamente, que não há qualquer ilegalidade nas ações orientadas pela senhora Simone Quaresma, respeitada escritora e conferencista no meio cristão evangélico. A nosso juízo, uma decisão liminar, dada num contexto em que sequer se ouviu os argumentos da escritora, proibindo-se o livre exercício da sua atividade intelectual, a própria liberdade de expressão da autora, é temerária e impactante. Num momento em que a liberdade de expressão é debatida na Suprema Corte e Parlamento do nosso País, é triste reconhecer que não se tem mais receio de violação de liberdade civil fundamental tão básica. Vamos esclarecer os fatos ao Magistrado e recorrer ao Tribunal de Justiça, que certamente levará em conta esta grave violação de direito humano fundamental perpetrada.”
*”Governo tenta acelerar mudanças na Lei de Falências e nas regras do setor de gás”*
*”Marco do gás destrava investimento de R$ 43 bi”*
CAPA – Manchete principal: *”O rali do ouro começa a conquistar investidores”*
*”Governo espera arrecadar R$ 120 bi com a contribuição sobre transações”* - O governo estima arrecadar R$ 120 bilhões com a nova contribuição sobre transações. Esse montante de recursos seria suficiente para fazer redução das contribuições que incidem sobre uma faixa de renda das folhas de salários, elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dentre outras alterações no sistema tributário. E daria, também, para financiar novos programas, como o de renda mínima e a Carteira Verde-Amarela, informou ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Esse é o valor do corte de gastos necessário para acomodar novos programas sob a lei do teto. O teto tem sido um limitador para novos gastos gerados, por exemplo, pela criação de programas e projetos. No entanto, não está em consideração no governo prorrogar o estado de calamidade pública ou renunciar à regra do teto. A ordem é mantê-lo e buscar formas de “furar o piso”, como costuma dizer o ministro Paulo Guedes. O ministro apoia a lei do teto e sabe que ele é a única âncora fiscal disponível no momento e que abandoná-la teria efeitos desastrosos sobre as expectativas dos agentes econômicos. Esse entendimento coloca um limite em eventuais críticas ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e ao assessor de Relações Institucionais, Esteves Colnago. Ambos têm lembrado com frequência os colegas que é preciso zelar pelo teto e, ocasionalmente, “destruir sonhos”, como descreve um integrante da equipe. A formulação dos novos programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego encontra obstáculos não só no teto, mas também na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe uma série de exigências para a criação de novas despesas obrigatórias, segundo informações da área técnica. “Para conseguir incluir uma nova despesa no teto, só reduzindo uma despesa já existente”. E em se tratando de despesa obrigatória, tem que cumprir a LRF, explicou m técnico da área econômica, citando os artigos 16 e 17 da LRF. “Para abrir espaço, teria que reduzir as despesas que, dependendo do caso, exigem alterações legais de vários níveis”, contou. Enquanto não se resolvem esses problemas, a equipe econômica analisa com lupa todas as despesas existentes para ver o que pode ser focalizado para o Renda Brasil. Um dos estudos técnicos do ministério mostra que, com os orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), abono salarial (R$ 18 bilhões) e seguro defeso (R$ 3 bilhões), a equipe econômica teria R$ 51 bilhões, que seriam suficientes para atender 57,3 milhões de beneficiários com um valor médio de cerca de R$ 232,00. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo dos R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350,00 como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes. "Quanto mais despesas sujeitas ao teto focalizarmos, maior será o valor do Renda Brasil”, afirmou um outro técnico da área econômica. A Carteira Verde-Amarela e o programa de renda mínima também precisariam de espaço sob o teto. Como as despesas discricionárias já estão bastante limitadas, será necessário atacar gastos obrigatórios. Um exemplo são as despesas de pessoal, que apresentarão evolução mais lenta do que no cenário pré-pandemia porque não receberão reajuste em 2021. Segundo uma fonte do Ministério da Economia, a proposta do governo para a prorrogação do Fundeb não teve como motivação contornar o teto de gastos. Era, sim, um desenho que utilizava transferências a crianças de baixa renda para controlar o repasse aos municípios. O fato de ficar fora do teto era uma espécie de bônus, e não o objetivo, explicou.
*”Área de infraestrutura terá 100 leilões até 2022, diz Freitas”* - Na tentativa de trazer investimentos estrangeiros, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou ontem que serão realizados cem leilões somente em sua pasta até o fim do mandato do governo do presidente Jair Bolsonaro. A intenção é atrair investidores estrangeiros com oportunidades consideradas bem estruturadas e com sustentabilidade ambiental. “Temos o maior programa de concessão do mundo e trará uma avalanche de dinheiro privado na economia. Estou falando em revolução em termos de infraestrutura. Tenho certeza de que o investidor vai entrar porque o Brasil que tem histórico de respeito ao contrato”, disse Freitas, acrescentando que isso está claro ao longo da pandemia de covid-19. “Não rompemos, não rasgamos os contratos.” No webinar Invest in Brasil Infrastructure, um seminário internacional on-line sobre oportunidades de atração de investimentos para o setor de infraestrutura no Brasil, realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o ministro afirmou que 34 projetos de infraestrutura já estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que envolvem investimentos de quase R$ 60 bilhões, e outros 12 serão encaminhados até o fim do ano e necessitam de R$ 49 bilhões. A expectativa dele é que até o fim do ano sejam publicados 44 editais de novos leilões. Deste total, 14 devem acontecer neste ano - casos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na Bahia; leilão das BR-153 (Goiás-Tocantins) e BR-163 (Pará). Outros 30 leilões devem ser realizados no primeiro trimestre do ano que vem, dentre eles o dos blocos de aeroportos e da Nova Dutra. “A gente continua firme na nossa meta de contratar R$ 250 bilhões de investimento só aqui no Ministério de Infraestrutura”, disse. Segundo ele, as ferrovias no país serão construídas a partir do processo de renovação de concessões e depois repassadas à iniciativa privada por meio de leilão. “É forma inteligente de fazer ferrovias respeitando os pilares fiscais.” No caso de desestatização de portos, o de Vitória terá consulta pública aberta em outubro, enquanto o de Santos já teve iniciada a reestruturação. Também será aberta consulta pública para oito lotes de rodovias no Paraná. O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participou do evento, destacou que, há uma liquidez muito grande no mercado e preocupação para que essa liquidez seja investida onde há previsibilidade, segurança jurídica, respeito a contratos, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e meio ambiente. “Infraestrutura verde é isso que estamos oferecendo”, afirmou. Ele citou como oportunidades de investimentos o setor de saneamento devido à aprovação do marco regulatório do setor, assim como em projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Marinho destacou que estuda modificação nos fundos de desenvolvimento regional para transformá-los em patrocinadores de estruturadores de projetos e que negocia com a Climate Bonds Initiative (CBI) - organização internacional sem fins lucrativos que avalia projetos sustentáveis - para que toda carteira de investimento do ministério seja certificada em relação à questão ambiental, o que permite a emissão de “green bonds”.
*”Total de mortes por covid se aproxima de 89 mil”* *”Perda de vagas fica em 11 mil em junho, melhor resultado na pandemia”* *”IBGE adia pesquisa de emprego por causa de covid-19”* *”Tributo sobre pagamentos não é única maneira de desonerar folha, diz Appy”* *”Investimento em carteira tem 1º alívio em 5 meses”*
*”Salles promete indenização mais rápida a áreas de conservação”* - Sob pressão de bancos, CEOs de múltis e investidores estrangeiros que cobram ações concretas do Brasil para reduzir o desmatamento, o governo resolveu acelerar o pagamento de indenizações a proprietários que vivem em áreas de conservação federais espalhadas por todo país. O passivo a ser indenizado pela União soma R$ 16 bilhões, acumulados ao longo das últimas duas décadas no país. Em 2020 até agora, foram pagos R$ 21 milhões e a meta é atingir um total de R$ 51 milhões até o fim do ano, o que seria suficiente para abarcar uma área de 8,6 mil hectares concentrada em cerca de dez unidades de conservação da região Sudeste e de Goiás. Hoje, a pasta vai indenizar em R$ 6 milhões um empresário da região da Chapada dos Veadeiros, destino turístico localizado há pouco mais de 120 quilômetros de Brasília. O ritmo dessas indenizações, que são usadas para desapropriar produtores rurais ou empresários do ramo do turismo que já moravam nessas áreas antes delas virarem unidades de conservação, porém, foi baixo nos últimos anos. Em 2014, o volume de indenizações foi de R$ 4 milhões. Quase todos as 334 unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mantêm problemas de regularização das áreas por causa de famílias que ainda moram nessas áreas e aguardam por indenização. Enquanto não há a desapropriação, o preservação a essas unidades fica prejudicada, apontam entidades ambientais. “Vamos agora aumentar o ritmo das indenizações para proteger mais as unidades de conservação”, disse ao Valor o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Há casos de proprietários aguardando indenizações há 50 anos. E esse tipo de situação tem em todo lugar, no Sul, no Rio de Janeiro, nos Lençóis Maranhenses.” Salles nega que a ação seja uma resposta direta ao movimento de executivos de grandes empresas, que têm constantemente pressionado o governo e ontem passaram a exigir do Congresso também iniciativas para diminuir a tensão na questão ambiental. A gestão de Jair Bolsonaro voltou a ser alvo de reação externa e o próprio Salles sofreu fritura de ministros, da equipe econômica e até de alas do agronegócio, setor que ajudou a indicá-lo para o ministério. “A gente já vinha pagando essas indenizações. Só no ano passado foram R$ 29 milhões. Mas os empresários brasileiros estão no seu papel e o vice-presidente Hamilton Mourão tem sido bem-sucedido na coordenação de governo para dar as respostas necessárias.” Em relação à contraofensiva do governo para reagir ao movimento do empresariado, Salles revela que o Conselho da Amazônia, liderado por Mourão, vai enviar uma carta para os cinco maiores bancos do país (Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa), na árdua missão de tentar convencê-los a investir e manter pelo menos um parque nacional, cada um, dentre os 132 federais. Serão oferecidos por enquanto 118 parques para instituições financeiras firmarem parcerias público-privadas nesse sentido.
*”Brasil é o terceiro país que mais matou ativistas ambientais em 2019, diz ONG”* - O maior número de ativistas ambientais e de defensores da terra assassinados em um único ano foi registrado em 2019: foram 212 pessoas mortas. Mais da metade das mortes aconteceram na Colômbia, com 64 registros, e nas Filipinas, com 43. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking, com 24 assassinatos. Os dados são do relatório anual da Global Witness, ONG internacional que busca expor abusos de direitos humanos no mundo. Do total de pessoas mortas no Brasil, dez eram indígenas, nove pequenos agricultores, dois familiares de ativistas, um servidor público e duas pessoas que não estavam nestas classificações. A maioria das mortes aconteceu no Pará (sete), no Amazonas (cinco), no Maranhão (quatro) e em Mato Grosso (duas). Conflitos pela terra foram a principal causa das mortes no Brasil, com seis registros. Em seguida vieram reforma agrária (cinco casos), madeira (três), conflitos pela água e hidrelétricas (três) e confrontos com o agronegócio (duas). Segundo Ben Leather, da Global Witness, foram 20 as mortes documentadas no Brasil em 2018. “Os assassinatos representam o ponto mais nítido dos riscos que os ambientalistas enfrentam”, disse Leather. “No Brasil, ameaças e ataques contra os parentes dos defensores também são comuns”, destaca. Ele diz que os povos indígenas estão mais vulneráveis do que nunca no país. “Em 2019, as chances de indígenas serem assassinados no Brasil eram cem vezes maiores do que as de qualquer outro defensor da terra.” Leather lembra que defensores ambientais e da terra sempre enfrentaram riscos no Brasil. “No entanto, o que nos preocupa agora, com a Presidência de Jair Bolsonaro, não é apenas o aumento de assassinatos em 2019, mas as mensagens de seu discurso e o que isso pode representar no futuro.” A mineração foi o setor mais letal no mundo, segundo o relatório anual da Global Witness. Foram 50 defensores mortos em 2019. O agronegócio é uma ameaça particularmente na Ásia, onde 80% dos ataques estiveram relacionados ao setor. Muitos dos assassinatos atingiram opositores a indústrias não sustentáveis e com altas emissões de carbono, segundo o relatório. Em média, quatro defensores da natureza morrem, todas as semanas, desde a criação do Acordo de Paris, em dezembro de 2015. “Muitos dos piores abusos de direitos humanos e ambientais são causados pela exploração de recursos naturais e pela corrupção no sistema político e econômico global”, disse Rachel Cox, ativista da Global Witness, em nota enviada à imprensa. A Global Witness publica este levantamento todos os anos desde 2012. A intenção, além de registrar as mortes, é rastrear as tendências e destacar as questões que motivaram os crimes.
*”Em novo recorde, 2 em cada 3 famílias estão endividadas, aponta pesquisa”* - Em meio à crise econômica causada pela pandemia, a parcela de famílias endividadas em julho atingiu o maior patamar em dez anos. A fatia das famílias que se declararam endividadas foi de 67,4% no mês, acima de junho (67,1%) e de julho de 2019 (64,1%), de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que teve início em janeiro de 2010. A inadimplência também piorou, informou a CNC. A parcela de endividados que informaram contas em atraso e sem condição de pagar as dívidas ficou em 12% em julho, acima de junho (11,6%) e de julho de 2019 (9,6%) - também a maior fatia da série do levantamento. “As famílias não estão conseguindo quitar todas as obrigações e estão escolhendo quais contas vão pagar”, resumiu Izis Ferreira, economista da CNC e responsável pela pesquisa. A piora no indicador de inadimplentes sem condição de pagar ocorre tanto entre famílias mais ricas quanto nas mais pobres. Nesse quesito, de junho para julho, entre famílias com até dez salários mínimos mensais, a parcela foi de 13,2% para 13,7% - era de 11,3% em julho de 2019. Já nas que ganham mais de dez salários mínimos, o indicador passou de 4,7% para 4,9% de junho para julho, tendo sido de 3,4% em julho de 2019. “Estamos observando que as famílias estão com mais dificuldade de sair da inadimplência”, resumiu a técnica. Outro ponto levantado pela pesquisa foi o já elevado grau de endividamento das famílias, que representa um terço do orçamento. A parcela média de renda comprometida com dívidas caiu de 30,4% em junho para 30,3% em julho, mas ainda opera acima da fatia de 29,9% em julho do ano passado, informou ela. Para a especialista, é preciso um esforço maior de alongamento de perfil de dívida, com prazos mais longos e parcelas mais baixas, para que o consumidor tenha mais condições de quitar as obrigações em dia. Ao comentar o cenário, Izis lembra que a crise causou profundo estrago no mercado de trabalho. Segundo ela, com a renda do trabalhador em baixa, não há muito mais o que fazer para lidar com a atual crise - que causou redução de jornada e salário em diferentes segmentos do mercado de trabalho, além de menor ritmo de vagas no mercado informal. “Hoje, as pessoas estão lidando com um ‘emaranhado’ de contas”, pontuou ela. No levantamento, a CNC apurou ainda que, em julho, a principal modalidade de dívida, lembrada pelas famílias endividadas, permanece sendo o cartão de crédito (76,2%), seguida por carnês (17,6%) e financiamento de carro (11,3%).
*”Governo ameaça cortar cargo de infiéis”* - Com a saída do DEM e MDB do blocão liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, integrantes e aliados do governo passaram a dizer que é hora de testar efetivamente a base aliada nas votações, principalmente em projetos da pauta de costumes defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, e tirar os cargos de quem não apoiar o governo para montar uma base mais fiel. A fala é direcionada para DEM e MDB, que adotaram postura mais independente e votam contra os interesses do Executivo em vários projetos, mas têm cargos no segundo e terceiro escalões, principalmente, nos Estados. “Eles se dizem independentes, mas não vejo ninguém abrindo mão dos espaços”, reclama um dos vice-líderes do governo na Câmara. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que as próximas votações serão decisivas, mas que a saída de DEM e MDB do blocão comandado por Lira - hoje uma espécie de líder informal do governo - terá pouco reflexo no plenário da Câmara porque esses partidos já seguiam mais seus líderes do que o parlamentar e os interesses do governo. “É indiferente. Já não contávamos com esses votos”, disse um governista. A ruptura teve contornos técnicos - como parte do blocão, eles não podiam apresentar requerimentos por si próprios - e políticos - de mostrar independência em relação ao governo na eleição municipal e da presidência da Câmara. Mas o discurso de DEM e MDB é manter o diálogo com o governo e, nos bastidores, de que os cargos são fruto da relação direta de cada deputado com o Palácio, sem a intermediação do partido. A pauta econômica também seguirá blindada, afirmam, porque esses dois partidos, assim como o PSDB, Cidadania e PSL, tem votado a favor das reformas e marcos legais, mesmo que divergindo em um ponto ou outro. “Se mudar muito o cenário, tem que começar a punir. Eles [MDB e DEM] têm cargos no governo”, defendeu um auxiliar palaciano. As críticas dos articuladores políticos do governo recaem também em outros partidos do Centrão que passaram a compor oficialmente a base na Câmara, mas nem sempre acompanham a orientação do Palácio nas votações. Republicanos, PTB e PSD dissentiram do Executivo em vários projetos em que seus deputados tinham interesses próprios, como o esporte. Entre os governistas, fala-se que os verdadeiros testes ocorrerão nas próximas semanas, quando a pauta de combate à covid-19 ficará ainda mais restrita e entrarão agendas do pós-pandemia. Os dois projetos econômicos são a Lei do Gás, para quebrar a monopólio da Petrobras no setor, e a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Mas um aliado do governo vê nesses dois projetos, por serem da agenda econômica e já apoiados por esses partidos, poucas chances de traição. “A fidelidade mesmo será sentida na pauta de costumes”, comenta o parlamentar. Para voltar a agradar sua base ideológica, Bolsonaro resolveu defender a votação dos projetos do ensino doméstico e flexibilização do porte de armas. Apesar desse prognóstico, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem decide a hora de pautar os projetos ou segurá-los. E ele já mostrou que sabe usar esse poder para derrotar o governo ou mandar recados, como ocorreu recentemente na votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas também na medida provisória da regularização fundiária e no auxílio emergencial para atletas. Maia está numa linha mais independente por entender que a eleição de seu sucessor passará, necessariamente, por uma aliança com a oposição, que conta com 130 votos, decisivos num segundo turno. Já Lira se aproximou de Bolsonaro e ajudou na distribuição de cargos e verbas para compor uma base. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), é peça-chave nesse movimento. Ele nega interesse em concorrer, mas é cotado para ser o candidato de Maia à sucessão. Essa articulação, porém, pode ter reflexos também no Senado, acredita um senador do alto escalão emedebista. Isso porque, se MDB e DEM resolverem jogar juntos na Casa vizinha, a costura afetará diretamente os planos do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) de buscar a reeleição - que teria de passar por uma mudança constitucional. Com DEM e MDB de um lado e PP, PL e PSD do outro, diminui a chance de aprovar uma PEC que permita a Alcolumbre permanecer na cadeira. Baleia, afirma esse senador, diminuiria a chance de outro emedebista ficar com o Senado, já que dificilmente Maia e seu grupo aceitariam ficar sem o comando das duas Casas. Pelo menos quatro senadores do MDB são dados como possíveis candidatos à presidência: Eduardo Braga (AM), Simone Tebet (MS), Renan Calheiros (AL) e Eduardo Gomes (TO), este último líder do governo no Congresso Nacional.
*”Setor privado cobra de Maia agenda ambiental”* *”Deputado pede monitoramento de ação do governo”* *”Com 21,6 mil médicos infectados, Congresso pressiona por Revalida on-line”*
*”Ajuda ao setor de transportes trava e deve demorar”* - O socorro financeiro do governo federal para as empresas de transporte público, que tiveram o caixa duramente afetado pelo isolamento social imposto pela covid-19, deve demorar mais do que esperado. Parlamentares, empresários, secretários estaduais e municipais de transportes e integrantes do próprio governo terão suas expectativas frustradas por causa de uma briga entre as empresas para ficar com um montante maior do dinheiro e pela falta de receitas disponíveis. Os ministérios da Infraestrutura e da Economia costuraram um acordo na semana passada com parte da base aliada do governo na Câmara para destinar R$ 4 bilhões para ajudar as empresas de ônibus, metrô e trem mediante convênios. O dinheiro viria de parte dos R$ 16 bilhões reservados para compensar a queda de arrecadação dos fundos de participação dos municípios (FPM) e Estados (FPE) de março a junho e que não foram usados. A oposição, contudo, protestou porque essa emenda entrou de última hora numa votação de madrugada e sem aviso prévio de que seria pautada e, sem acordo, a medida provisória ampliou o prazo de compensação do FPM e FPE, mas não previu o dinheiro especificamente para o transporte público. Os partidos combinaram negociar o repasse num projeto de lei a parte, que seria votado hoje com urgência pelo plenário da Câmara. O dia da votação chegou, mas o relator desse projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que há desentendimentos que devem atrasar a aprovação. “O timing certo era a medida provisória. Os R$ 4 bilhões ficaram na MP e o governo diz que não tem outras receitas. Como vamos votar um projeto criando despesas que não tem previsão orçamentária?”, questionou. O dinheiro viria do veto presidencial ao uso de R$ 8,6 bilhões do extinto Fundo de Reservas Monetárias para o combate à covid-19, mas não há previsão de quando ele será votado - o Congresso não analisa vetos desde março, quando começou a pandemia - e nem se será, de fato, derrubado. Dentro dos ministérios, a derrubada do veto é também a saída esperada para viabilizar os recursos. Mas até isso ocorrer, afirmou Rocha, não há orçamento disponível para fazer o repasse para o transporte. Esse veto é o número 26 de uma extensa lista de dispositivos vetados que precisam ser analisados pelo Congresso e que incluem até projetos do ano passado, como o pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro e benefícios para setores da economia, como a desoneração da folha de salários e o Renovabio. Com receio de derrotas, o próprio governo tem trabalhado para adiar essas votações pelo Congresso. Outro desentendimento que dificulta a votação, afirmou Rocha, é a disputa entre as empresas de ônibus e de trem e metrô pelo dinheiro. O setor de trilhos alega gastos maiores e quer ficar com 50% do repasse, enquanto o de transportes diz que, como os trens e metrôs transportam 25% dos passageiros, deveriam ficar com essa fatia. “É dificuldade para todo lado”, reclamou. Sem o projeto, os secretários responsáveis pela gestão do transporte público dizem que há risco de quebra das empresas e dificuldades financeiras dos governos para fazer os subsídios. A covid-19 derrubou a demanda por passageiros a menos da metade na maioria das cidades, mas as empresas precisam operar com a frota completa para evitar aglomerações e a propagação do coronavírus. A pauta de hoje da Câmara não incluiu o projeto para o setor de transportes. Após a votação, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal e sanção presidencial. Os recursos só sairão após a assinatura de convênios entre o governo federal e governadores e prefeitos, mediante imposição de contrapartidas que ainda estão sendo debatidas pelos parlamentares, governo e setor de transportes.
*”Câmara quer anular buscas em gabinetes de deputados federais”* *”Lava-Jato ‘bisbilhotou’ vidas de 38 mil pessoas, diz Aras”* *”Toffoli diz que ministros do STF são ‘editores de um país’”* *”Surpresa, Assembleia reage à cartada de Witzel no Supremo”*
*”Novos surtos ameaçam frear a recuperação global”* - Após os EUA, Àsia e Europa enfrentam alta no número de novos casos de covid-19. Isso deve retardar uma melhora na confiança do consumidor, o que enfraqueceria a retomada das economias
*”Maioria dos britânicos tem hoje menos tempo de lazer que há 40 anos”* - Pesquisa do instituto de análise Resolution Fondation questiona o pressuposto de que o aumento de produtividade daria às pessoas mais tempo para esportes, atividades sociais ou “hobbies” *”Ex-premiê da Malásia é condenado por corrupção”*
*”Biden quer que Fed atue contra a desigualdade”* - Biden quer mudar o Federal Reserve Act, legislação que rege o sistema financeiro do país, para exigir que o Fed “relate regularmente dados e tendências sobre lacunas econômicas raciais”e justifique suas políticas monetárias
*”Economia da Índia afunda com a piora na epidemia”* - Crise causada pelo coronavírus poderá afetar o desenvolvimento econômica da Índia por anos, segundo especialistas
*”Governo tem expectativa grande de vacina local”* - Carta do Conselho Indiano de Pesquisas Médicas declarando que iria lançar uma vacina “para uso público no máximo até 15 de agosto causou polêmica na Índia
*”Nova lei da cabotagem favorece expansão de grandes grupos”* - Para executivos de grandes operadores, a proposta do governo deverá acelerar e baratear seus planos de crescimento
*”BR do Mar deve ser enviada ao Congresso nesta semana”* - O governo federal planeja enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera as normas do mercado de cabotagem. O programa de estímulo ao setor, chamado “BR do Mar”, tem como objetivo desenvolver o modal aquaviário e ampliar sua participação no transporte de cargas do país. O projeto do governo também deverá concorrer com um texto apresentado em junho pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que propõe uma abertura ainda maior do mercado. A principal controvérsia da BR do Mar é em relação à necessidade de as empresas terem frota brasileira para poderem arrendar navios estrangeiros. O Ministério da Infraestrutura defende que as empresas só possam recorrer aos navios internacionais caso tenham um lastro em frota nacional, para garantir um volume mínimo de navios na costa do país. A exigência, porém, tem sido criticada por empresas menores e associações de usuários. Eles alegam que a restrição irá manter a atual concentração do mercado - como as companhias grandes já têm navios nacionais, terão mais facilidade para afretar navios estrangeiros com custos mais baixos. No projeto da senadora, essa queixa foi atendida, e há uma liberação do afretamento sem necessidade de lastro. Um dos maiores críticos ao projeto federal tem sido Abrahão Salomão, sócio da Posidonia (empresa pequena do setor) e diretor da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. Para ele, a manutenção da exigência reforça a situação atual. “É um programa em prol dos grandes grupos. Se houver uma liberação, não haverá falta de navios na costa, porque as empresas menores, que são mais de 30, atuam só no Brasil.” Já para a presidente da Mercosul Line, Luiza Bublitz, essa restrição é importante para fazer jus aos investimentos bilionários feitos nos últimos anos pelos grandes operadores, que tiveram que adquirir embarcações nacionais para operar. “Temos uma preocupação de que as condições sigam justas, para não prejudicar justamente as companhias que, nos últimos dez anos, investiram quase R$ 2 bilhões na cabotagem”, afirma.
*”Petrobras deve registrar prejuízo no 2º tri”* *”Rússia abre nova opção ao Brasil de vacina contra covid-19”* - O plano é de produzir no Brasil para atender o mercado doméstico e exportar para o resto da América Latina
*”Gigantes de tecnologia serão questionados em Washington”* - Investigação no Congresso dos EUA deve servir de base para nova regulamentação
*”Produção de grãos e carnes deve crescer mais de 20% em dez anos”*
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