CAPA – Manchete principal: *”Fim do auxílio vai pressionar desemprego, mostra estudo”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Batalha inglória”*: O ruidoso e desnecessário entrevero que opôs o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a ala militar do governo Jair Bolsonaro serviu ao menos para trazer de novo à tona o absurdo de um Ministério da Saúde sob comando interino e fardado —há dois meses inteiros— em plena emergência sanitária mundial. Talvez por se darem conta do problema insolúvel que têm nas mãos, representantes das Forças Armadas no primeiro escalão do Executivo federal reagiram com intensidade exagerada a declarações de fato inapropriadas, mas não tão relevantes, do magistrado. Não é de hoje que ministros da mais alta corte brasileira deixam de lado a discrição recomendada pelo posto e se aventuram em manifestações de natureza política. Gilmar participava de videoconferência quando, no sábado (11), criticou com arroubo retórico a participação dos militares na ruinosa condução do combate à pandemia. “O Exército está se associando a esse genocídio”, disse na ocasião. Apesar do termo hiperbólico, que se presta às diatribes das redes sociais, a assertiva possivelmente não seria lembrada por muito tempo —como outra fala anterior de Gilmar em tom similar— se o Ministério da Defesa não tivesse anunciado representação contra o magistrado pela acusação “irresponsável e sobretudo leviana”. Ademais, o vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão, cobrou uma improvável retratação do ministro do STF, que negou ter desrespeitado as Forças Armadas. Tratando-se do governo Bolsonaro e seu histórico de tensões com o Supremo e outras instituições, o episódio não deixa de suscitar alguma preocupação. Não se vê, contudo, motivo para alarme. Soube-se nesta quarta (15) que o titular interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, telefonou a Gilmar —que já conversara com o próprio presidente. Este, recolhido para recuperar-se da Covid-19, divulgou texto elogioso ao militar, mas sem menção ao ministro do STF. Relata-se que Pazuello se dispôs a apresentar as informações necessárias para uma correta avaliação da atuação da pasta, onde hoje dão expediente mais de duas dezenas de fardados. Sua missão, inegavelmente, mostra-se inglória. O Brasil já constitui um exemplo internacional de fracasso no enfrentamento do coronavírus, e os números de novos casos e mortes não dão sinal de trégua. Ao provocar a demissão de dois ministros com negacionismo irracional, obsessão por cloroquina e manipulações de dados, Bolsonaro tornou dificílimo atrair para o posto outro profissional qualificado e cioso de sua reputação. O recente ensaio de crise terá valido a pena se essa tarefa for, enfim, encarada. Um Ministério da Saúde convertido em sucursal da caserna não tem lugar em nenhum conceito de normalidade.
PAINEL - *”Mário Frias manda Roquette Pinto entregar 'as chaves' de Cinemateca”*: A Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro quer tomar de volta a administração da Cinemateca da Roquette Pinto, contratada para a gestão do espaço público e do acervo. Em ofício enviado por Mário Frias no último dia 8, ele afirma que uma visita técnica de emissários seria feita entre os dias 9 e 17 deste mês, "quando deverá ocorrer a entrega das chaves". Na terça (14), representantes da pasta foram ao local, mas não encontraram ninguém nem conseguiram entrar. O governo argumenta que o contrato da Roquette Pinto se encerrou no fim do ano passado e se recusa a fazer repasses à entidade, que por sua vez afirma que o acordo vale até 2021 e acusa Frias de "atitude arbitrária". O caso foi parar na Justiça --nesta quarta (15), o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a União, responsabilizando o governo pelo "estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão. Na Cinemateca, a avaliação é que o pedido do governo pelas "chaves" do edifício ocorreu após a Prefeitura de São Paulo, governada pelo PSDB, se apresentar oferecendo cerca de R$ 3 milhões. Na noite desta quarta (15), Frias gravou um vídeo ao lado do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), que afirmou que os técnicos foram à Cinemateca para tentar "solucionar o impasse".
PAINEL - *”Funcionário da Prefeitura de SP diz ter levado 'socão no peito' de vereador e registra boletim de ocorrência”*: Um funcionário da subprefeitura do Ipiranga, em São Paulo, Décio Oda, 62, registrou boletim de ocorrência em que diz ter sido xingado e agredido fisicamente pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB), que teria invadido uma reunião da qual ele participava com outros servidores da Prefeitura de São Paulo. Oda, que ocupa o cargo de coordenador de governo local na subprefeitura, diz ao Painel que Cristófaro teria lhe dado "um socão" no peito, ocasionando sua queda. Cristófaro diz que foi um empurra-empurra e que apenas se defendeu. Ele também afirma que a subprefeitura do Ipiranga é uma "capitania hereditária" do vereador Aurélio Nomura (PSDB), de quem Oda é primo, e que não tem atendido igualmente a todos os vereadores. O boletim de ocorrência registrado por Décio diz que na sexta-feira (10) ele estava em reunião de gabinete com a subprefeita, Rosiris de Fátima, quando Cristófaro entrou na sala procurando o chefe de gabinete, Rodrigo Bagnatori, que estava no encontro. Ao reconhecer Oda, diz o boletim, Cristófaro teria se dirigido a ele de maneira agressiva. "Você é um fracassado, um derrotado, vai tomar no seu c*", teria dito. Oda diz ao Painel que então se levantou para acalmar Cristófaro, que o teria empurrado. Ele diz que machucou o pulso ao cair no chão, mas sem gravidade. O boletim ainda diz que Cristófaro teria verbalizado ameaças ao sair. "Vou transformar esta subprefeitura em um inferno". O motivo da irritação do vereador teria sido uma ligação da subprefeita na qual ela questionava a retirada de equipamentos de ginástica e a pintura indevida de vagas para carros em uma praça da região por Cristófaro e funcionários seus. Oda diz ao Painel que conversou com policiais militares que viram a ação, e eles responderam que não puderam fazer nada por se tratar de um vereador. Cristófaro diz que não houve agressão a Décio Oda e que não bateu em funcionário algum da prefeitura, já que não considera cargo de confiança um funcionário. Disse que foi empurrado e empurrou de volta. Ele explica que os equipamentos de ginástica foram retirados, sim, mas que já foram devolvidos ao local original. "Já que eles não fazem, faço eu. Estão reformados e recolocados na praça". Cristófaro se diz indignado com a influência do vereador Aurélio Nomura na subprefeitura do Ipiranga, e destaca que Rosíris, a subprefeita, e Décio Oda, que, segundo ele, é o "homem que manda na subprefeitura", foram colocados nesses cargos por influência do tucano. "É impossível ter uma subprefeitura comandada por um só vereador. Só atendem quem é do agrado do vereador Nomura". Nomura confirma ter influenciado na escolha dos nomes, mas que eles têm um trabalho elogiado por outros vereadores e que o boletim de ocorrência não tem qualquer relação com as nomeações. "O Décio é, de fato, meu primo. É um cargo de R$ 3.000, algo assim. A subprefeita nunca trabalhou no meu gabinete. É uma funcionária pública de anos. Trabalhou com diversos prefeitos. Estava na Câmara e eu chamei para que ela ficasse no cargo de subprefeita. Mas ele [Cristófaro] está juntando situações que não têm nada a ver uma com a outra", diz. "Ele quer mandar, quer que as coisas sejam feitas como ele quer e na hora, o que é ainda mais difícil na época em que estamos, com coronavírus", completa. A Prefeitura de São Paulo disse que não comentará o assunto.
PAINEL - *”Entidades lançam campanha para pressionar TSE por candidatos negros”*: Entidades antirracistas lançam nesta quinta (16) uma campanha com o objetivo de pressionar os ministros do TSE a aprovarem regras para a eleição deste ano que favoreçam candidatos e candidatas negras. A mobilização pode ser acompanhada em https://eleicoesantirracistas.com.br/#pressione-os-ministros. Puxada por organizações como Educafro, Coalizão Negra por Direitos e Instituto Marielle Franco, a iniciativa propõe o envio massivo de emails para os ministros para que eles retomem a discussão sobre a reserva de valores de fundo eleitoral e tempo de TV para candidaturas negras, iniciada em 30 de junho.
PAINEL - *”Direitos Já! prepara agenda para economia no pós-pandemia”*: O Direitos Já, movimento em defesa da democracia organizado por Fernando Guimarães, elaborou documento com propostas do que considera uma "agenda mínima" para a economia no pós-pandemia. A relatoria coube a Rogério Studart e teve a participação de nomes como Mônica de Bolle, José Oreiro e Nelson Marconi. O objetivo de Guimarães é entregar o documento a parlamentares. Os economistas sugerem a manutenção do auxílio emergencial até o fim do ano, enquanto se cria uma renda básica, e a formação de um conselho nacional para a retomada, com membros do governo federal, de estados e municípios. Há propostas que não agradam a equipe econômica, como a ampliação do investimento público fora do limite do teto de gastos e uma renegociação ampla das dívidas de estados e municípios com a União.
PAINEL - *”MP de contas quer que Saúde mantenha pesquisa sobre Covid-19 que corre o risco de parar”*: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida cautelar para que o Ministério da Saúde mantenha a pesquisa Epicovid-19, conduzida pela Universidade Federal de Pelotas. Como mostrou o Painel, o ministro Eduardo Pazuello não indicou interesse em manter o trabalho. No requerimento, o procurador Lucas Furtado afirma que a pesquisa deve ser mantida até que o TCU decida sobre o mérito. A Epicovid-19 já custou R$ 12 milhões à União e corre o risco de parar no meio da pandemia.
*”Com pai na presidência, filhos de Noronha intensificam advocacia penal no STJ”* - Após a posse de João Otávio de Noronha como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois filhos do ministro que advogam na corte intensificaram a atuação em processos criminais, apontados como dos mais rentáveis em Brasília. Antes da chegada do pai ao comando do tribunal, em agosto de 2018, Anna Carolina Noronha, 34, e Otávio Noronha, 36, tinham como foco temas ligados às áreas civil e pública do direito. Depois, passaram a fazer a defesa penal de pessoas investigadas em grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nada proíbe que filhos de ministros do STJ advoguem em causas que tramitam no mesmo tribunal —há um debate antigo na classe jurídico sobre o tema. Nesses casos, os magistrados, e com Noronha não é diferente, ficam impedidos de julgá-las. Nos bastidores do STJ, no entanto, ministros relatam, de forma reservada, constrangimento em decidir sobre ações em que figuram como advogados nomes dos filhos do presidente. Além disso, a situação criou um clima de insatisfação entre a classe de advogados em Brasília. Levantamento da Folha identificou que, desde agosto de 2018, mês da posse de Noronha como presidente do STJ, 65% das ações protocoladas na corte que têm como advogados Anna Carolina e Otávio tratam de matéria penal. Antes, representavam apenas 10% da demanda da dupla. Neste ano, a advogada Anna Carolina Noronha assinou, por exemplo, o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela PF no início deste ano. Os pedidos de habeas corpus, e também recursos em habeas corpus, têm sido o forte do trabalho deles de agosto de 2018 para cá. Desde aquele mês, Anna Carolina e Otávio Noronha figuraram como advogados em 24 pedidos, contra apenas 4 protocolados antes da chegada do presidente do STJ ao cargo. Os dois conseguiram libertar presos envolvidos em operações rumorosas. Um dos pedidos dizia respeito a investigados por fraudes na compra de respiradores pelo Governo do Rio de Janeiro para combater a pandemia do coronavírus. Ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos herdeiros de Noronha. Colegas de tribunal também criticam reservadamente a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos. Um dos episódios que mais gerou críticas foi a participação recente dele em uma videoconferência com Anna Carolina nas redes sociais. O tema do debate foi “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” e, para integrantes do STJ, o caso pode configurar até uma estratégia de captação de clientela para a filha. O painel digital foi promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais). O ministro foi palestrante e a filha, um dos entrevistadores. Noronha fez comentários sobre Anna Carolina e admitiu que ambos conversam sobre processos sob relatoria de colegas do ministro. “Vocês viram aí como é duro ser pai de uma advogada penalista. Imagina, cada decisão do STJ que a descontenta, sou eu que tenho que ouvir toda a reprovação. Às vezes, eu levo bronca por [causa] de decisões dos meus colegas. Não é fácil. Aconselho a vocês não deixarem a filha de vocês serem advogadas no campo penal", disse o ministro. Noronha protagonizou na semana passada uma decisão polêmica ao determinar a conversão, de preventiva para domiciliar, da prisão do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Queiroz é suspeito de coletar durante anos parte dos salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o hoje senador exercia o mandato de deputado estadual, caso conhecido como "rachadinha". A menos de dois meses de concluir o mandato à frente do STJ, Noronha, com quem o presidente Jair Bolsonaro afirma viver relação de "amor à primeira vista", é postulante a uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) —em novembro, abre uma cadeira com a aposentadoria do decano, Celso de Mello. O ministro trabalha forte também para ver concretizada a criação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, em Minas Gerais, seu estado natal. Considera que esse será o seu maior legado. Advogados que atuam nos tribunais superiores indicam, reservadamente, situações com potencial conflito de interesse no trabalhos dos filhos e do ministro. O filho de Noronha presta serviço a uma empresa em processos no TRF-1, e o pai é relator de processos relativos à mesma firma no STJ. O ministro também relata uma ação movida por Gabriela Costa, sócia do filho no escritório de advocacia. O Congresso já tentou diversas vezes regulamentar a atuação de advogados que têm relação de parentesco com membros do Judiciário. A proposta que mais avançou proibia os profissionais de serem responsáveis por processo na corte em um parente de até terceiro grau seja um dos juízes. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a matéria, que emperrou no Senado e até hoje não foi analisada. Além do direito criminal, o filho tem atuação destacada na área desportiva. Nesta semana, foi eleito e tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mais alta instância judiciária nesta área. Otávio chegou ao órgão como auditor em 2012 e, nos últimos dois anos, era vice-presidente do STJD. Ele atualmente compartilha com Antônio Rueda um escritório de Brasília. Rueda é vice-presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro. OUTRO LADO A Folha encaminhou ao presidente do STJ perguntas sobre os assuntos tratados na reportagem, como a atuação dos filhos perante o tribunal e a mudança no perfil de atuação deles desde que o pai assumiu a presidência da corte. Nesta quarta-feira (15), a assessoria do presidente informou que ele não iria responder. O advogado Otávio Noronha foi procurado pela reportagem, que enviou perguntas sobre os mesmos tópicos, via WhatsApp, e por um email corporativo, além de tentativas de telefonemas. Ele não respondeu. O questionário foi encaminhado também a Anna Carolina, por intermédio do email da secretária no escritório de advocacia ao qual é associada. A mensagem foi enviada também em um email da advogada cadastrado em banco de dados oficial. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
*”Com pressão na Saúde, Bolsonaro diz que Pazuello é 'predestinado' e motivo de orgulho para Exército”* - Diante do aumento da pressão do Exército para tentar se dissociar da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma mensagem em que defende o general e rebate as críticas de que existe uma militarização excessiva da pasta. Segundo Bolsonaro, Pazuello é um "predestinado" e motivo de orgulho para o Exército. O texto do presidente foi publicado em meio à crise aberta com as declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quem o Exército, ao ocupar postos-chave na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, está se associando a um genocídio. "Quis o destino que o general Pazuello assumisse a interinidade da Saúde em maio último. Com 5.500 servidores no ministério, general levou consigo apenas 15 militares para a pasta. Grupo esse que já o acompanhava desde antes das Olimpíadas do Rio", afirmou Bolsonaro. O ministério tem ao menos 24 militares, sendo 15 da ativa. "Pazuello é um predestinado, nos momentos difíceis sempre está no lugar certo para melhor servir a sua pátria. O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado", completou o presidente em suas redes sociais. A fala de Gilmar associando o Exército a um genocídio ocorreu no fim de semana e causou irritação na cúpula militar, incomodada ao ver respingar em suas fardas as críticas do ministro do STF. Pazuello está como ministro interino desde que Nelson Teich pediu demissão do cargo, em 15 de maio. O Ministério da Defesa rebateu as declarações de Gilmar e, em nota co-assinada pelos comandantes das três Forças, falou em "acusação grave", "infundada, irresponsável e sobretudo leviana". A pasta também entrou com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Gilmar. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por sua vez, cobrou uma retratação do ministro do STF. Apesar do clima público de confrontação, Bolsonaro instruiu Pazuello a buscar um diálogo com o magistrado, na tentativa de reduzir a temperatura da crise. Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo, o ministro interino da Saúde falou por telefone com Gilmar nesta terça (14), explicou as medidas que estão sendo tomadas no combate à pandemia e tratou das dificuldades que têm enfrentado. A avaliação para apaziguar os ânimos é compartilhada no Ministério da Defesa. O diagnóstico na pasta é que as manifestações de repúdio foram necessárias principalmente pelo uso da palavra genocídio —que é um crime—, mas que as respostas foram contundentes e marcaram a posição das Forças. Na publicação desta terça nas redes sociais, Bolsonaro também fez um resumo do currículo de Pazuello. Disse que o general tem mais de 40 anos de experiência em logística e administração e que, nos Jogos Olímpicos de 2016, Pazuello e "sua pequena equipe foram convocados para a gestão da Logística Olímpica e Financeira na parte de Segurança e Defesa". "A competição foi um sucesso e elogiada no mundo todo", afirmou o presidente. Bolsonaro também destacou que, entre 2018 e 2020, Pazuello esteve à frente da Operação Acolhida, que dá apoio para venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil em Roraima, fugindo da crise política e econômica que assola aquele país. As críticas de Gilmar Mendes jogaram mais combustível no grupo de oficiais que se incomodam com a presença de um general da ativa no comando do Ministério da Saúde —ainda mais num momento de crise sanitária, em que o país soma mais de 1,9 milhão de casos confirmados de coronavírus e 74 mil mortes pela doença. Essa ala renovou as pressões para que Pazuello deixe o comando da pasta ou se transfira para a reserva como forma de dissociar a imagem dos fardados do governo Bolsonaro. Pazuello indicou a aliados, porém, que não pretende antecipar sua ida para a reserva e que o presidente tem duas janelas no calendário da pandemia de Covid-19 para empossar um titular na pasta. A primeira, no fim deste mês. A segunda, em setembro. Segundo relataram interlocutores à Folha, Bolsonaro pretende indicar um titular para o ministério da Saúde, mas ainda não sinalizou quando planeja efetuar o movimento. Apesar de o Brasil ter se consolidado como um epicentro do coronavírus no mundo, Bolsonaro indicou a aliados que está satisfeito com o trabalho de Pazuello, que não vê problemas em seguir as diretrizes do Planalto no combate à pandemia e que tem um perfil bem mais discreto do que seus antecessores: Teich e, principalmente, o ex-deputado Luiz Henrique Mandetta. Aliados de Bolsonaro destacam também que o presidente ainda não incumbiu auxiliares de buscarem um nome técnico para a Saúde, em mais um indício de que ele está satisfeito com o trabalho de Pazuello. Na terça (14), ao demandar um pedido de desculpas de Gilmar, o vice-presidente Mourão disse entender que a eventual nomeação de um titular para o Ministério da Saúde deveria ocorrer após o arrefecimento da crise da Covid-19. "Não acho que é o momento agora. Espera a pandemia arrefecer e aí troca", afirmou, em entrevista à CNN Brasil.
*”Bolsonaro age para conter crise e ouve alerta de Gilmar sobre tribunal internacional”* - Em meio à pressão do Exército para tentar se dissociar da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro falou com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ouviu dele um alerta sobre o risco de a gestão da pandemia do coronavírus parar no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda). A conversa ocorreu diante da crise aberta com as declarações dadas no final de semana por Gilmar, para quem o Exército, ao ocupar postos-chave na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, está se associando a um genocídio. Na noite de segunda (13), Bolsonaro e o ministro do STF conversaram por telefone, como mostrou a coluna Mônica Bergamo. Uma pessoa amiga de ambos fez a intermediação, procurou Gilmar e repassou a ele um número dizendo que o presidente estaria esperando a chamada. O magistrado telefonou, e os dois conversaram. Bolsonaro então sugeriu que Gilmar falasse também com Pazuello e disse que orientaria o ministro da Saúde a procurá-lo, o que ocorreu na terça (14). Na conversa com Bolsonaro, o ministro do STF alertou o presidente sobre o risco de o caso parar no Tribunal Penal Internacional. Gilmar tem ouvido a possibilidade durante conversas em Portugal, onde está passando o recesso do Judiciário. A interlocutores afirma estar estarrecido com a imagem externa do país na pandemia. Grupos de pressão e mesmo indivíduos podem fazer representações contra mandatários de outros países na corte, estabelecida em 2002. Foram presos pelo tribunal os ex-presidentes da Libéria Charles Taylor e da ex-Iugoslávia Slobodan Milosevic, que morreu na cadeia aguardando julgamento na corte específica sobre a guerra no país europeu. Na conversa com o ministro do STF, Bolsonaro afirmou em tom apaziguador saber das reclamações à quantidade de militares no Ministério da Saúde (são ao menos 24, sendo 15 da ativa) e o fato de ser um general da ativa o chefe da pasta. Segundo pessoas próximas ao magistrado, no telefonema, Bolsonaro considerou que a crise em torno da declaração estava encerrada. Nesta quarta (15), o presidente divulgou mensagem em que chamou Pazuello de "predestinado" e disse que ele é motivo de orgulho para o Exército. Na terça, na conversa por telefone com Gilmar, o ministro interino da Saúde explicou as medidas que estão sendo tomadas no combate à pandemia e tratou das dificuldades que tem enfrentado. O ministro do STF não pediu desculpas a Pazuello, conforme esperavam os militares. Mas a tentativa de apaziguar os ânimos é compartilhada no Ministério da Defesa. O diagnóstico na pasta é que as manifestações de repúdio à fala de Gilmar foram necessárias principalmente pelo uso da palavra genocídio, mas que as respostas foram contundentes e marcaram a posição das Forças Armadas. Em entrevista ao UOL, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse que Bolsonaro deve escolher em agosto o nome que assumirá o Ministério da Saúde no lugar do interino Pazuello. "Pazuello assumiu interinamente e está há dois meses na função. Acredito que em mais um mês, em agosto, Bolsonaro vai retornar da quarentena e analisar outros nomes", afirmou. O presidente buscou prestigiar o ministro interino em sua manifestação em redes sociais. (...)
*”Novo exame de Bolsonaro dá positivo para coronavírus, e presidente deve manter isolamento”* *”Bolsonaro é o pior presidente no mundo, diz Felipe Neto no NYT”* *”Patrícia Campos Mello, da Folha, ganha prêmio Maria Moors Cabot de jornalismo”* FERNANDO SCHÜLER - *”Céticos ou infalíveis: quem somos nós?”* *”Presidente do TSE, Barroso veta biometria nas eleições para evitar aglomeração e fila em meio à pandemia”*
*”Moraes autoriza acesso da PF a investigação do Facebook sobre perfis ligados aos Bolsonaros”* - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a acessar informações de uma investigação do Facebook sobre perfis nas redes sociais ligados ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro. Essa apuração resultou na remoção de uma série de contas. A decisão de Moraes é da semana passada e, a partir dela, os dados reunidos pela empresa poderão ser utilizados em dois inquéritos, o das fake news e o dos atos antidemocráticos. Ambas relatadas pelo ministro, as investigações correm sob sigilo no Supremo.O ministro deu cinco dias para a rede social passar os dados. A PF pediu o acesso às informações do Facebook após a exclusão das contas inautênticas, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha. Os investigadores querem ter acesso a todos os dados da apuração privada realizada pela empresa. A pesquisa da rede social ligou um assessor do Planalto, Tércio Arnaud Tomaz, a ataques contra opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Tércio trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e hoje ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. É apontado como líder do chamado "gabinete do ódio", estrutura do Palácio do Planalto que seria usada para mensagens de difamação. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial. A polícia argumenta no pedido ao STF, assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, que a determinação à rede social para entregar os dados deveria ocorrer de maneira urgente, para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. Levantamento do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council em parceria com o Facebook apontou a ligação direta de Tércio Tomaz com um esquema de contas falsas nas redes sociais. Ele é apontado como responsável por parte dos ataques a opositores do presidente da República, como ao ex-ministro Sergio Moro na sua saída do governo e a integrantes de outros Poderes, e por difundir desinformação em temas como a Covid-19. Mais recentemente, as contas atacaram o STF e o Congresso Nacional. “Os dados mostram uma rede conectada a Bolsonaro e aliados dele, usando funcionários do governo e de deputados, dedicada a manipular informação e criar narrativas, com ataques a opositores”, diz Luiza Bandeira, pesquisadora do Digital Forensic Research Lab do Atlantic Council e uma das autoras do levantamento. A conta no Instagram @bolsonaronewsss, que é anônima, foi registrada por Tércio, segundo os pesquisadores, que tiveram acesso aos dados do Facebook na parceria com a plataforma. Ela tinha 492 mil seguidores e mais de 11 mil posts antes de ser derrubada. Uma página no Facebook chamada Bolsonaro News compartilhava o mesmo conteúdo. Além de Tércio Tomaz, cinco ex e atuais assessores de legisladores bolsonaristas, entre eles um funcionário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foram identificados como conectados à operação de desinformação no Facebook e no Instagram. O Facebook removeu uma rede com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados. Parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos. Foram removidas 35 contas do Facebook e 38 do Instagram que, segundo a empresa, atuaram para manipular o uso da plataforma antes e durante o mandato de Bolsonaro —incluindo a criação de pessoas fictícias que se passavam por repórteres. A empresa também excluiu 14 páginas e um grupo no Facebook.
*”Ameaça do Facebook veio porque tentamos combater fake news, diz Sensacionalista”* - A ameaça do Facebook de retirar do ar a página do site humorístico Sensacionalista não está relacionada à veiculação de seu conteúdo humorístico, afirmou um dos fundadores do site à Folha nesta quarta-feira (14). "A ameaça veio porque tentamos combater fake news”, diz Marcelo Zorzanelli, também roteirista do Sensacionalista. Após divulgar aos seus cerca de 5 milhões de seguidores em todas as redes sociais que o Facebook havia ameaçado excluir a página sem dar explicações, o Sensacionalista foi informado de que violou as políticas da rede. A origem do problema não foi o conteúdo satírico publicado desde 2009, mas um grupo criado pelo Sensacionalista no Facebook chamado Caça-Fake, que tinha 75 mil integrantes. Os usuários publicavam os links de notícias falsas no grupo para engajar as pessoas em denúncias em massa contra esses conteúdos, numa espécie de campanha contra a desinformação. O Facebook diz que não comenta casos específicos. Os links publicados no grupo tinham todo o tipo de teor: eram notícias sobre curas não comprovadas para a Covid-19, como alho e vinagre, supostas denúncias falsas sobre hospitais que lucravam R$ 16 mil a cada paciente internado com coronavírus, entre outras. Segundo integrantes do Sensacionalista, esse grupo foi descontinuado no fim de maio. A explicação do Facebook é que os conteúdos ali postados —mesmo que numa ação para denunciá-los– infringiam as políticas da rede social. Parte considerável do conteúdo havia violado as diretrizes da empresa por conter discurso de ódio e violência, proibidos na plataforma. Nesse caso, um link era denunciado e perdia a relevância em outra página, mas os usuários do grupo do Sensacionalista o republicavam, e a plataforma agia novamente. Diferentemente de discurso de ódio e violência explícita, o Facebook não remove conteúdos ligados à desinformação, mas diminui sua frequência e relevância aos usuários, o fazendo aparecer menos na rede. No fim de maio, então, os administradores do Sensacionalista receberam notificações de que a página de humor no Facebook, com 3,2 milhões de seguidores, havia violado de forma contínua os padrões da comunidade da rede social. O motivo é que o grupo de denúncia e a página tinham os mesmos administradores. Após afirmar que não entendia o motivo dessa ação na terça-feira (13), o site humorístico passou a receber apoio de uma série de influenciadores e políticos da direita e da esquerda, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) e Juliano Medeiros, presidente do PSOL. O receio geral era de que o Facebook estivesse censurando conteúdos. "Exemplo do que acontece quando esquerdistas assistem calados e comemoram censura contra a direita: um dia o monstro também os atinge. E mesmo que o conteúdo de 'humor' desta página se resuma a atacar a direita, defendo sua liberdade de expressão, o que deveria valer para todos", afirmou Eduardo Bolsonaro em seu Twitter. "Vejam o monstro que o melindre exacerbado está criando! As normas criadas para calar eventuais inimigos serão usadas contra todos! Acordem enquanto é tempo!", disse Janaina. "O Sensacionalista é uma página de humor e sátira política! Se isso se confirmar será um ataque inaceitável à liberdade de expressão", afirmou Medeiros. "O Facebook precisa ser mais transparente em suas decisões. As páginas devem, no mínimo, receber informações detalhadas sobre qual regra está sendo infringida e não um link com informações genéricas", disse o Sensacionalista em seu site. Em nota, o Facebook afirma que "os administradores de qualquer página ou perfil que possam ter violado os padrões da comunidade da plataforma são notificados e podem apelar caso acreditem que haja algum equívoco". A empresa diz ainda que não remove páginas ou conteúdo por desinformação. O Facebook também afirma ter atualizado uma área na aba de "qualidade da página" para que administradores que tenham violado os padrões saibam e possam agir sobre o conteúdo. "É importante esclarecer que não mudamos o critério, mas estamos notificando as pessoas com antecedência para que eles possam estar de acordo com as regras do Facebook", diz.
*”Deputados bolsonaristas da Assembleia de SP são expulsos do PSL”* - Os deputados estaduais paulistas Gil Diniz e Douglas Garcia foram expulsos do PSL (Partido Social Liberal) na noite desta quarta-feira (15). Apoiadores de Jair Bolsonaro, eles estavam em atrito com a direção regional do partido, que hoje se opõe ao presidente. Segundo o deputado federal Junior Bozzella, presidente do diretório estadual, ambos foram expulsos após deliberação da Comissão de Ética, por participarem de atos contrários à democracia e a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal). Foi deliberada a expulsão, conforme nota do dirigente, por práticas que afrontam o estatuto do partido, especialmente o artigo que "veda atividades políticas contrárias ao regime democrático, caracterizadas pela conduta dos dois deputados em manifestações que atentam contra o STF e seus ministros". Ainda de acordo com o comunicado, os parlamentares tiveram amplo direito de defesa, mas não negaram os fatos. "O PSL tem, em seus princípios históricos, a defesa da democracia e o fortalecimento das instituições como fundamentos inalienáveis, pelos quais todos que optem por se filiar ao partido têm ciência clara e ampla", prossegue a nota do partido. Os dois deputados já estavam suspensos das atividades partidárias, por decisão da cúpula do PSL, pelos mesmos motivos que embasaram a expulsão. Ambos também são investigados no inquérito das fake news, que corre no STF e apura ataques e ameaças à corte e a seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que eles prestem depoimento. O gabinete de Douglas na Assembleia chegou a ser alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal, no âmbito do inquérito, em maio. Diniz reagiu à decisão do PSL dizendo que "é uma honra ser expulso pelo deputado Junior Bozella, num resultado claramente viciado". Ele afirmou que jamais participou de atos antidemocráticos. Também negou que sua suspensão e a do colega, no fim do mês passado, tenha sido em razão do inquérito das fake news, que os investiga. "Nós estamos sendo sistematicamente perseguidos pelo partido, e isso não é bom para a democracia”, disse. Apesar disso, os parlamentares não pretendem recorrer da decisão. Douglas, em uma rede social, também se disse vítima de perseguição política e afirmou que "é uma honra ser expulso por permanecer conservador e defender essas pautas". "É mentira [o motivo justificado pelo partido]. Eu jamais apoiei atos antidemocráticos. Todo mundo sabe que eu sempre defendi a democracia e sempre vou defender", disse. Pela legislação em vigor, parlamentares expulsos de legendas mantém o mandato e ficam livres para se filiar a outra agremiação, se quiserem. "Por enquanto nós estamos sem partido", informou Douglas. "Continuo trabalhando. Eu ainda posso votar, discutir, abrir requerimento." Os dois aliados de Bolsonaro são alguns dos mais barulhentos deputados da atual legislatura. Eles já foram alvos de processos no Conselho de Ética da Casa por discussões com colegas. Douglas chegou a receber uma advertência por ter dito, em plenário, que tiraria "no tapa" uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã. Os processos que resultaram na punição foram movidos pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é trans e acusou o colega de transfobia, e pela deputada Professora Bebel (PT). A disputa de poder dentro da bancada do PSL se arrasta desde o ano passado, e se intensificou com a saída de Bolsonaro do partido. A legenda hoje está firmemente nas mãos de seu presidente nacional, Luciano Bivar (PE), de quem Bozzella é aliado. Há também um componente eleitoral. Diniz ainda sonhava em ser candidato a prefeito de São Paulo pelo PSL, mas o caminho agora fica livre para a deputada federal Joice Hasselmann (SP) disputar a eleição pelo partido. A legenda agora passa a ter 13 deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Mesmo com a redução, a sigla continua sendo a maior da Casa —à frente do PT, que tem 10 deputados.
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*”Fim do auxílio emergencial vai pressionar taxa de desemprego”* - A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada entre empregados formais, aponta estudo do Ibre-FGV, divulgado em primeira-mão à Folha. Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses. A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE, acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social adotadas para conter o avanço da covid-19. Mas o indicador não reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro em meio à pandemia, já que muitas pessoas perderam suas ocupações, mas não estão procurando um novo emprego e por isso não são consideradas desempregadas. Levando isso em conta, os pesquisadores Paulo Peruchetti, Tiago Martins e Daniel Duque, do Ibre-FGV, analisam a variação da população ocupada para mensurar os efeitos da crise sobre o emprego. E para avaliar o que está acontecendo mês a mês, utilizam uma metodologia desenvolvida pelo Banco Central que permite mensalizar a Pnad Contínua, pesquisa feita pelo IBGE com base em trimestres móveis. Segundo o estudo, a população ocupada brasileira somava 83,4 milhões de pessoas em maio, ante 93,5 milhões no mesmo mês de 2019, uma queda de 10,7%, recorde na série histórica iniciada em 2012. Entre os informais, a redução da ocupação foi de 15,1% em maio, comparada a recuo de 6,7% entre os formais. O número de informais despencou de 44,9 milhões em maio de 2019, para 38,1 milhões em maio desse ano, com 6,8 milhões a menos de trabalhadores informais ocupados. Já os formais diminuíram de 48,7 milhões para 45,4 milhões, uma perda de 3,3 milhões de ocupações. No levantamento, são considerados informais os trabalhadores sem carteira, domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, trabalhadores por conta própria e trabalhadores que auxiliam familiares sem remuneração. Ao fim de 2019, enquanto um trabalhador com carteira tinha renda média de R$ 2.226, o sem carteira ganhava R$ 1.462, a doméstica sem carteira recebia R$ 773 e o trabalhador por conta própria, R$ 1.734. Na crise de 2014 a 2016, a informalidade funcionou como um “colchão” para o mercado de trabalho, absorvendo parte dos trabalhadores que perderam vagas no mercado formal. Em meio ao isolamento social, o emprego informal não consegue cumprir essa função, ao ser o mais afetado pelas medidas de distanciamento. “O governo tem pouca capacidade de agir sobre o mercado de trabalho informal, esse é um grande problema em termos de política pública”, observa Duque, lembrando que, no mercado formal, as medidas de suspensão de contratos e redução de jornadas e salários ajudaram a preservar empregos. “Outro fator problemático é que muitos desses trabalhadores estão no setor de serviços e comércio, em atividades que para serem viáveis economicamente dependem de aglomeração, o que seria até imprudente manter funcionando.” No setor de serviços, que concentra 70% de todo o emprego gerado no país e onde a taxa de informalidade chegava a 44% em 2019, a queda da população ocupada atingiu 10,7% em maio, segundo o levantamento do Ibre. A diarista Liana Guimarães, de 42 anos e moradora de Belo Horizonte, faz parte dessa estatística. “Estou desempregada e toda minha família também, estamos vivendo só com o poder de Deus”, afirma. “Meus filhos trabalhavam em lanchonete e meu esposo na construção civil, estão todos em casa parados. Eu trabalhava de segunda a sábado, fui mandada para casa por todos os patrões sem pagamento. Eles dizem que, com essa pandemia, estão sem condições de pagar.” Além do setor de serviços, outro segmento que se destacou negativamente na perda de postos de trabalho foi a construção civil. Com uma taxa de informalidade de 73% em 2019, o setor teve uma queda da população ocupada de 15,7% em maio, destaca Peruchetti, pior do que a indústria em geral (-11,9%) e os segmentos de transformação, extrativa e serviços de utilidade pública (-9,8%). Apesar da construção ter sido enquadrada como atividade essencial, e de grandes obras terem sido mantidas em meio ao isolamento, houve uma desaceleração no início de novas obras e queda na demanda por reformas em residências. O assistente de pedreiro Paulo Alves, de 33 anos e morador do Jardim Ângela na Zona Sul de São Paulo, sentiu essa diferença. “O último bico que peguei já faz 15 dias, carregando caminhão num depósito. Tem menos obras acontecendo e as pessoas que contratavam para fazer um bico residencial agora estão com receio por causa da pandemia.” Com a crise do coronavírus, a taxa de participação na força de trabalho atingiu a mínima histórica de 55% em maio, vindo de 61,6% em fevereiro, antes das medidas de isolamento. A força de trabalho é a soma de pessoas em idade de trabalhar ocupadas ou em busca de emprego. Já a população fora da força de trabalho cresceu 21,5% em maio, também um recorde. “Teremos uma volta dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Sem o auxílio emergencial, elas vão ter que buscar renda, então a taxa de desemprego, que não subiu muito no curto prazo, pode subir mais num segundo momento”, afirma Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre-FGV. Segundo ela, isso explica a pressa do governo em implementar a Renda Brasil, ampliando o Bolsa Família através da incorporação de outros programas sociais já existentes, o que é uma alternativa diante do espaço fiscal limitado. Para Solange Srour, economista-chefe da gestora ARX Investimentos e colunista da Folha, o mercado de trabalho pode sofrer uma mudança estrutural no pós-pandemia, com o rápido avanço tecnológico provocado pela crise contribuindo para uma redução da demanda por trabalho menos qualificado. “É provável um desemprego estrutural que permaneça elevado por mais tempo, ainda que nossa vida volte ao normal”, diz Solange. Segundo ela, como os informais são em grande parte trabalhadores pouco qualificados e de menor escolaridade, eles devem enfrentar dificuldade ainda maior de se reinserir no mercado formal. A economista estima que a taxa de desemprego, hoje próxima dos 13%, pode subir rapidamente para perto dos 20% com a volta dos trabalhadores ao mercado de trabalho após o relaxamento do isolamento e fim do auxílio emergencial. A situação será ainda mais grave porque essa volta deve acontecer ao mesmo tempo em que terminam os benefícios para manutenção do emprego nas companhias formais. “Vai haver uma oferta maior de trabalho e demanda menor das empresas, que devem diminuir o número de vagas com o fim dos benefícios.” As repostas do poder público a esse cenário são limitadas, avaliam Solange e os pesquisadores da FGV. Segundo a economista, um modelo de desoneração de folha focado nos menores salários e acompanhando de programas de qualificação de mão de obra pode ser positivo. Mas ele não terá efeito sem o avanço da agenda de reformas para uma retomada efetiva do crescimento. “Não tem milagre, não há o que o governo possa fazer que faça ter uma recuperação super rápida”, diz Duque. “O que poderia ter sido feito e não foi seria controlar a pandemia. Quanto mais tempo se alonga o período em que muitas pessoas estão sendo contaminadas e morrendo, a incerteza permanece, com as pessoas reduzindo consumo, empresas diminuindo atividade, o que impacta cada vez mais o emprego.”
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*”Governo não acompanha mercado e mantém previsão de queda do PIB em 4,7%”* - O governo manteve a projeção de queda para o PIB (Produto Interno Bruto) em 4,7%, apesar de uma retração mais forte calculada por analistas do mercado financeiro. O número foi divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Economia e deixa inalterada a previsão anterior, feita em maio. A pasta considera que, apesar da extensão do isolamento social provocado pelo coronavírus, houve sinais de melhoria em indicadores recentemente. A mediana do boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir de expectativas de analistas do mercado, prevê que a economia neste ano tenha retração de 6,1% (uma semana antes, era de 6,5%). Na visão do Ministério, resultados da atividade de abril e maio indicam que o pior da crise provocada pela pandemia provavelmente ficou para trás. Muitos indicadores de maio e junho, de acordo com a pasta, mostram sinais de reação e saída do fundo do poço para uma recuperação no segundo semestre. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que há um movimento de retomada, mas já sinalizou mudanças na projeção nos próximos meses. "Esse dado pode ser revisto na próxima divulgação da grade de parâmetros, mas o fato é que já mostra uma tendência de certificarmos que abril foi o fundo do poço. Foi um mês em que a retração foi mais intensa e agora há um movimento de recuperação", disse. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que modelos de previsão do PIB usados até antes da crise precisam ser atualizados e que os analistas de mercado terão de rever cálculos. "Quem fez projeções de queda acima de 6,5% terá que rever. Com os dados que temos hoje, acho que nas próximas semanas vamos ver muitos agentes refazendo e diminuindo as projeções de queda", disse Sachsida. Segundo ele, houve fatores que contaram positivamente para o crescimento do PIB nas previsões (como o auxílio emergencial), bem como negativamente (como o fato de o comércio continuar em grande parte fechado no país, apesar da expectativa da equipe econômica de uma abertura em junho). Os técnicos foram questionados por que os números continuaram inalterados após dois meses da última projeção diante de diferentes indicadores terem sido atualizados nesse período. Sachsida voltou a afirmar que os cálculos foram influenciados por dados positivos e negativos e que, por isso, não mudaram de forma significativa. "Quando ponderamos os dados, o efeito líquido pareceu não mudar muito a projeção da última vez. O resultado líquido não se alterou de forma significativa", afirmou Sachsida. Ele também disse que os dados podem ser alterados nos próximos meses, dependendo da intensidade da crise. "Os dados estão mostrando retomada. Se lá na frente não ficar claro, vamos rever", disse. O Ministério prevê para o segundo trimestre de 2020 uma queda de 9,3% do PIB em relação a igual período do ano anterior. A projeção para o período representa uma retração de 7,5% em relação aos primeiros três meses de 2020 (com ajuste sazonal), formado por quedas de 13,1% na Indústria e de 7,7% em Serviços, além de um avanço de 1,9% na Agropecuária. No boletim que traz os números, o Ministério cita dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para afirmar que há sinais de melhora na atividade. Houve aumento de 7% na Indústria em maio em relação ao mês imediatamente anterior, por isso a pasta diz que o pior momento da crise parece ter sido em abril (embora diga que o volume não é suficiente para recuperar as quedas acumuladas no ano). Em relação ao comércio varejista, medido também pelo IBGE, o Ministério cita recuperação do comércio em maio frente a abril, com ajuste sazonal (crescimento de13,9% do comércio restrito e de 19,6% do ampliado). Para 2021, o governo também manteve a projeção de PIB inalterada, em crescimento de 3,2%. Também permaneceram iguais as expectativas oficiais para 2022 (crescimento de 2,6%), 2023 (2,5%) e 2024 (2,5%). O Ministério atualizou os dados esperados para a inflação, com queda em dois indicadores. Os principais responsáveis pela diminuição, segundo a pasta, deverão ser os bens industriais e os serviços, como resultado direto dos impactos da pandemia na atividade econômica. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deverá, segundo a pasta, encerrar o ano com variação de 2,09% (ante 2,45% previsto em maio). A projeção para o IPCA caiu para 1,6% (de 1,77% previsto em maio). Com participação dos produtos agropecuários, o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) também sofreu revisão. Ele tem uma abrangência maior do que apenas o consumidor final, englobando também o atacado. A inflação projetada para o indicador subiu para 6,58% (ante 4,49% calculado em maio). +++ O governo de Jair Bolsonaro parece fazer questão de não acompanhar a realidade.
*”Veto de Bolsonaro no marco do saneamento abre nova crise com Congresso”* - Os senadores criticaram na sessão desta quarta-feira (15) os vetos do governo ao novo marco legal do saneamento. A nova lei foi sancionada na manhã desta quarta (15) com vetos a 11 dispositivos, incluindo ao que permitia renovação de contratos de estatais por mais 30 anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que é preciso “respeitar entendimentos”. “Se infelizmente, por parte do governo, não houve a eficácia do entendimento, houve o lapso da parte do Executivo –que eu reputo que não é certo–, a gente tem como corrigir isso aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído no plenário da sessão do Congresso Nacional.” O veto presidencial pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso, por maioria absoluta das duas Casas. Causou irritação aos parlamentares o veto ao artigo que previa que as estatais que atualmente prestam os serviços de saneamento básico nos estados pudessem renovar, sem licitação, seus contratos por mais 30 anos sem nova prorrogação ou adição de vigência contratual. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou o veto um “tiro no pé”. “Acho que é um tiro no pé que o governo está dando, porque um projeto que estava sendo aplaudido, até com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira, vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido”. Jereissati também afirmou que foi surpreendido pela quantidade de dispositivos vetados pelo Executivo. “Foi extrema surpresa para mim também quando hoje, há pouco tempo, por sinal, recebi a notícia de que havia 11 vetos ao projeto, que eu não esperava.” Segundo o relator do texto no Senado, havia um acordo, costurado com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que apenas três dispositivos fossem vetados. Um deles a pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP), sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e outros dois a pedido do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “O Governo, através do Ministro Rogério Marinho, convenceu-me de que ele tinha possibilidade de ser melhorado quando fosse feito o regulamento e que nós no Senado, parte do Congresso, participaríamos da regulamentação, que isso seria feito. Ele me deu sua palavra. No entanto, nenhum outro veto ficou acordado, nenhum outro veto.” Bezerra, por sua vez, afirmou que “os entendimentos foram mantidos pelo presidente”. Segundo ele, dos dispositivos vetados, poucos estavam relacionados ao mérito da lei. “É importante ressaltar que desses 11 artigos que foram vetados, apenas três ou quatro são de mérito ao Marco Legal do Saneamento, e o ponto principal de fato é o artigo 16, que vem sendo questionado por diversos governadores e por diversos parlamentares.” “Os outros dispositivos vetados se tratam de matéria que já é tratado por exemplo, na lei de concessões, matérias que tem repercussão do ponto de vista fiscal, e que portanto não desmerecem todo o entendimento que foi feito e as tratativas que foram feitas tanto na Câmara quanto no Senado”, tentou amenizar Bezerra. O líder do governo adotou um tom conciliatório, afirmando que vai manter o diálogo mesmo após a sanção. Bezerra disse que vai promover encontros de líderes e representantes do setor se sentiram prejudicados com o veto. O senador também destacou que a reação no mercado pareceu positiva em relação à sanção do texto. “A primeira reação se percebeu pela forte valorização que teve as ações da Sabesp na Bolsa de Valores no dia de hoje, com valorização superior a mais de 5 pontos percentuais. Então, a primeira leitura é que a sanção que ocorreu aponta para o caminho de fato de abrir o espaço do saneamento do Brasil para o capital privado e evidente que até a apreciação dos vetos, nós teremos tempo para poder aprofundar o debate e a discussão e procurar construir um denominador que possa atender as expectativas desse projeto e das instituições envolvidas nessa importante matéria.” Jereissati destacou a capacidade de diálogo de Bezerra, mas avisou que será a favor da derrubada do veto em sessão do Congresso. “Quero ressalvar de novo a importância do senador Fernando Bezerra, que tem feito um enorme esforço de conciliar essas questões do governo conosco. Sei, e ele pode até dizer que não, que também foi pego de surpresa e está tentando, neste momento, uma solução da maneira elegante e educada dele, com os ministros do governo, para que esse veto seja melhor pensado nesses próximos dias”. Na Câmara, o relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse ter sido surpreendido com os vetos ao marco legal. "O governo pegou pesado. Construímos um acordo na Câmara, depois levamos ao Senado, e no Senado ficou mais nítida a presença do governo no acordo, com a presença do líder do governo no Senado [Fernando Bezerra Coelho]", afirma. Para ele, o histórico de negociação com o governo dá força ao Congresso para derrubar os vetos, em especial o feito ao artigo que trata da renovação de contratos de estatais. "Acordo tem que ser cumprido. O governo fez acordo envolvendo alguns vetos, mas em nenhum momento se tocou no artigo 16 [de renovação dos contratos]", diz. Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) afirma que a negociação em torno do artigo de renovação de contratos de estatais foi justamente a que conseguiu reduzir a resistência de governadores ao texto. "A gente combinou e encontrou um consenso em torno do artigo 16. O veto pode causar resistência entre os governadores", afirma. "Foi uma construção política, com cada um cedendo um pouco. O presidente vetando a gente vai ter que voltar para refazer esse consenso em torno da manutenção ou da derrubada do veto."
*”Vetos à lei do saneamento agradam setor privado mas geram risco de judicialização”* - Criticados pelo Congresso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao novo marco do saneamento agradaram ao setor privado por incentivar a realização de licitações em estados e municípios hoje com contratos precários. Por outro lado, diz um especialista, aumentam o risco de judicialização por parte de governantes descontentes com a decisão. O ponto mais polêmico é o relativo ao artigo 16 da lei aprovada no Senado no fim de junho, que garantia ao poder concedente a opção de estender por mais 30 anos contratos com estatais de saneamento. O artigo foi incluído na lei ainda na Câmara, em acordo com a oposição e governadores contrários à concessão dos serviços à iniciativa privada. Foi peça central no discurso a favor do novo marco regulatório, reforçando a tese de que o texto não obrigaria ninguém a privatizar os serviços. Com o veto, o governo praticamente obriga estados e municípios com contratos precários a realizarem licitações, mesmo que permitindo a participação de estatais na disputa. Atualmente, cerca de 70% da população brasileira vive em regiões onde o serviço de água e esgoto é prestado por companhias estaduais. Parte dessas empresas operam com contratos vencidos ou sem metas de universalização, uma das determinações do novo marco. Teriam dois anos para regularizar a situação, prazo derrubado pelo veto presidencial. "[O veto] abre espaço para termos maior competição no setor", diz a advogada Patrícia Sampaio professora de Direito Administrativo da FGV-Rio e sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados. Ela argumenta que, quanto maior o número de licitações pelo país, maiores as possibilidades de disputa entre estatais e companhias privadas pela prestação dos serviços. "Há estatais como Sanepar e Sabesp, que podem participar de licitações por novas áreas. Já temos empresas privadas em operação no Brasil [que também poderiam disputar as novas concessões] e potencial para atrair outras empesas estrangeiras" diz ela. A medida, porém, pode prejudicar as estatais que operam no setor, que correm o risco de perder áreas de concessão, pondera Fernando Marcato, professor da FGV Direito SP e sócio da consultoria GO Associados, autora de um ranking anual da qualidade dos serviços de saneamento no país. "Para algumas empresas, isso é muito relevante. Salvador, por exemplo, não tem contrato e, caso perca a licitação, a estatal da Bahia perderá seu maior mercado", exemplificou. Segundo ele, a maneira como o acordo foi rompido "aumenta a animosidade contra a lei" e pode levar estados e municípios opositores a questionar os novos termos na Justiça. "As coisas estão sendo feitas de maneira açodada. Toda a discussão que permitiu a redação do artigo 16 foi simplesmente jogada no ralo pelo presidente da República", questionou o advogado Rubens Naves, que já via no texto aprovado no Congresso mais benefícios ao setor privado do que ao estatal. Já associações ligadas ao gerenciamento de resíduos sólidos elogiaram veto ao artigo 20 da lei, que deixava o setor de fora das novas regras. Para eles, a decisão de Bolsonaro cria oportunidades ao permitir a concessão privada os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. "A abertura ao setor privado poderá viabilizar os investimentos tão necessários e imprescindíveis para a universalização desses serviços", disse, em nota, a Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes). O presidente da Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos), Yuri Schmitke, estima que o setor pode receber até R$ 140 bilhões em investimentos na melhoria do tratamento dos resíduos. Ele ressalta que o Brasil ainda não tem usinas de geração de energia a partir do lixo em operação e engatinha no uso do metano gerado nos aterros sanitários como combustível para veículos e insumo para indústrias. "Nós não industrializamos o lixo e gastamos R$ 1,6 bilhão por ano tratando pessoas que tiveram exposição inadequada ao lixo", afirma. +++ Como sempre, nenhuma crítica ao marco regulatório, como se não existissem críticas, como se não fossem merecedoras de serem mencionadas.
*”Governo estuda usar doações ao Brasil para ações contra desmatamento, diz Mourão”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Cientistas inventam aparelhos e estudos contra a doença e a barbaridade que ocupa o poder”* *”Pandemia faz déficit dos fundos de pensão dobrar e governo estuda permitir saques”* *”Senado aprova MP para aliviar setor aéreo durante pandemia e texto segue para sanção”*
*”Líderes querem votar veto da desoneração da folha semana que vem”* SOLANGE SROUR - *”Prudência com as políticas públicas”* *”Apple vence batalha judicial, e pagamento de R$ 80 bi à Irlanda é suspenso”* *”Europa lança pacote tributário para apertar cerco a gigantes digitais”*
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*”Avanço da Covid-19 pressiona leitos de UTI no Sul e Centro-Oeste”* *”Hospital das Clínicas usará respirador criado pela USP para tratar Covid-19”* *”Vacina de empresa americana contra coronavírus funciona em primeiro teste com humanos”* *”Cidade amazonense cria muro de triagem em aeroporto e monitora forasteiros contra a Covid”*
SAÍDA PELA DIREITA - *”Documentário conservador critica combate à Covid e poupa Bolsonaro”* *”'Novo normal' é o novo anormal”* *”Novos casos de coronavírus por 100 mil brasileiros se multiplicam por 13 em 12 semanas”* *”Escolas de samba do Rio acreditam ser impossível Carnaval sem vacina para Covid”*
*”Negros são 71,7% dos jovens que abandonam a escola no Brasil”* - Dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos. A maioria afirma ter parado de estudar porque precisava trabalhar. Ainda que o país mantenha desde 2016 lenta tendência de crescimento na taxa de escolarização entre jovens, dados da Pnad Contínua da Educação 2019 mostram que o Brasil não avançou para diminuir a desigualdade educacional entre negros e brancos e homens e mulheres. A pesquisa anual do IBGE feita em domicílios de todo o país, lançada nesta quarta (15), mostra que jovens negros passam, em média, quase dois anos a menos na escola (8,6 anos) do que brancos (10,4). A taxa de analfabetismo também é quase três vezes maior entre negros. Quase 10 a cada 100 negros com mais de 15 anos não sabem ler nem escrever, enquanto entre brancos são 3,6% os analfabetos. A proporção é a mesma na população com mais de 60 anos, o que mostra o pouco avanço na diminuição da desigualdade. Nessa faixa etária, 27,1% dos negros e 9,5% dos brancos são analfabetos. “O Brasil conseguiu garantir acesso quase universal no ensino fundamental, mas o desafio é manter esse aluno na escola. O país avança lentamente no indicador de anos de escolaridade, mas, ao olhar para alguns grupos, quase não se vê mudança”, diz Marina Águas, analista do IBGE. A pesquisa mostra que a desigualdade de permanência na escola tem início ainda no ensino fundamental. Nos anos iniciais dessa etapa (do 1º ao 5º anos), mais de 95% das crianças de 6 a 10 anos estuda, taxa que se mantém independentemente do sexo ou cor. Na etapa seguinte, nos anos finais do fundamental (do 6º ao 9º), tem início a evasão escolar, que afeta de maneiras diferentes cada grupo. Enquanto, 89,3% das meninas de 11 a 14 anos estão matriculadas nessa etapa, 85,8% dos meninos continuam estudando nessa idade. Frequentam a escola 90,4% dos brancos e 85,8% dos pretos ou pardos. "A escola herda da sociedade o racismo estrutural e aumenta essa desigualdade racial. Os indicadores gritam, escancaram o racismo, mas a escola vira as costas para esse debate. Enquanto não reconhecermos esse racismo educacional, não vamos melhorar os índices educacionais no Brasil", diz Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco. Para ele, é preciso pensar em ações multissetoriais para combater a desigualdade racial na educação, tanto nas questões comportamentais como pedagógicas e estruturais. "Precisamos de políticas para enfrentar o bullying, a discriminação, mas também de ações pedagógicas mais assertivas que considerem o contexto desses alunos. E também de políticas de incentivo, como as ações afirmativas (cotas, por exemplo)". A taxa de escolarização das pessoas entre 15 e 17 anos de idade chegou a 89,2% em 2019, ainda sem atingir a meta estabelecida pelo PNE (Plano Nacional de Educação) para universalização do atendimento educacional nessa faixa etária até 2016. Os dados da taxa de frequência escolar líquida, ou seja, de jovens de 15 a 17 anos que estão no ensino médio (etapa adequada para a idade) continua avançando, mas ainda está em 71,4%. Há desigualdades entre os grupos da população. Enquanto a taxa chega a 76,4% entre as mulheres, está em 66,7% entre os homens. Para os brancos está em 79,6% e 66,7%, para negros. A pesquisa mostra que o principal motivo apontado para o abandono escolar é a necessidade de trabalhar (39,1% dos jovens entre 14 e 29 anos), seguido pela falta de interesse em estudar (29,2%). A necessidade de trabalhar é maior entre os homens, 50% deles respondeu que esse era o motivo para ter saído da escola sem completar o ensino básico. Esse motivo é apontado por 23,8% das mulheres. Para 23,8% delas, a gravidez foi o que as levou a deixar os estudos. José Albino de Sousa Júnior, 35 anos, parou de estudar aos 18 anos, quando fazia o ensino fundamental. À época, ele precisou começar a trabalhar para ajudar em casa. "Tentei estudar à noite, mas não deu pra fazer os dois. Ficava muito cansado e não aprendia nada." No início do ano, ele decidiu que voltaria a estudar para completar o ensino médio. Ele está cursando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e continua acompanhando as aulas de forma remota durante a pandemia. "Quero dar o exemplo para os meus filhos, mostrar pra eles como é importante estudar", diz Sousa Júnior, que trabalha como carregador de caminhões no Ceagesp e tem dois filhos, de 11 e 6 anos de idade. "Sinto falta de saber escrever e ler direito. Voltei pra escola porque um dia quero escrever um livro. Insisto para que os meus filhos estudem porque emprego vai e vem, mas educação e conhecimento ninguém tira da gente", diz. PANDEMIA Para especialistas, os lentos avanços educacionais registrados pela Pnad nos últimos anos correm risco de serem perdidos com a pandemia, caso não haja uma resposta efetiva e rápida dos governos para evitar alta no abandono escolar e descontinuidade dos estudos. "Há um risco muito grande de regredirmos em áreas que ainda não havíamos avançado significativamente, como a garantia de frequência em tempo adequado e conclusão da educação básica. A pandemia pode acelerar esse gargalo", diz Caio Sato, coordenador do Todos pela Educação. Para eles, a suspensão das aulas presenciais em todo o país e as dificuldades de ensino que ficaram escancaradas com a pandemia podem ter exposto a necessidade de priorizar os investimentos em educação. "Há anos o Brasil convive com situações extremamente desiguais na educação, mas essa desigualdade já não chocava. A pandemia jogou luz à essa situação. Devemos aproveitar essa janela de oportunidade para agir rapidamente, com ações efetivas; Não só para evitar perdas, mas para avançar onde estamos estagnados há muito tempo", diz Henriques.
*”Interior atrai investimentos, mas sofre para preservar seu passado”* *”Caso de naja que picou estudante em Brasília reacende debate sobre tráfico ilegal de animais”* *”Justiça Militar autoriza PM a apreender armas e objetos após mortes em decorrência de ação policial”* *”'Nada justifica como me trataram', diz motoboy em SP que acusa PM de sufocamento; Corregedoria investiga”* *”Justiça aumenta para R$ 290 mil fiança de pai de menina que matou amiga com tiro em MT”*
*”Homem é morto após aparecer na TV como suspeito de crime”* - Um homem foi assassinado com sete tiros em Salto, no interior de São Paulo, na segunda-feira (13), horas depois de ser apontado como suspeito de um crime no programa Cidade Alerta, da TV Record, segundo relato da família dele à polícia. Os familiares de Alecio Ferreira Dias, 41 anos, afirmaram que, pela manhã, ele foi apontado no programa como o responsável pelo assassinato de Priscila Martins, uma jovem de 18 anos, na mesma cidade, na semana passada. O apresentador Luiz Bacci disse que a polícia já tinha um suspeito e mostrou a foto de um homem, sem identificar o rosto, e pediu que quem tivesse informações sobre o suspeito procurasse a polícia. Segundo a ocorrência, perto da meia-noite de segunda-feira, vários homens foram à casa de Dias, o chamaram para conversar e em seguida o levaram embora. De acordo com a família, os homens acusavam Dias de ter matado a jovem. Os policiais encontraram o corpo em uma área verde nas proximidades do Jardim Santa Cruz, com perfurações na face, tórax e perna. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, fotos do assassinato de Dias foram divulgadas em redes sociais. O caso foi registrado como homicídio qualificado com emprego de meio cruel. Ninguém foi preso. Em nota, a Record afirmou que “o Cidade Alerta tinha as informações sobre o nome e a foto do suspeito, e que entre amigos, familiares, testemunhas e moradores da região de Salto, todos já sabiam quem era”. De acordo com a emissora, “O mesmo suspeito é apontado como envolvido em outros crimes”. “Diante da revolta que a informação causou na região, o ‘Cidade Alerta’ decidiu não identificar o suspeito e fez um apelo para quem soubesse o paradeiro do investigado que informasse a polícia e que ninguém tentasse fazer justiça com as próprias mãos”, afirmou. A Record não disse se a foto divulgada era de Dias.
MÔNICA BERGAMO - *”Aras pode analisar caso de militares contra Gilmar só em agosto”*
MÔNICA BERGAMO - *”Lula defende fala de Gilmar sobre 'genocídio' de militares”*: O ex-presidente Lula defendeu a fala de Gilmar Mendes sobre o Exército em uma live com petroleiros. Disse que não era contra militares em cargos públicos, mas que o general Eduardo Pazuello não entende de saúde. “E os militares ainda ficaram bravos com o ministro Gilmar Mendes” quando ele disse que estavam se associando a um genocídio. “O Gilmar está certo. Ele não culpou o Exército”, mas sim o fato de as Forças Armadas não cobrarem um “comportamento adequado do presidente”, disse Lula.
MÔNICA BERGAMO - *”Pêsames de Fachin mostram arrependimento, diz família de ex-deputado que morreu de Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretaria de Cultura de SP cobra providências do Ministério do Turismo para preservar Cinemateca”* MÔNICA BERGAMO - *”Número 2 de Mário Frias comemorou exonerações na Secretaria Especial da Cultura”* MÔNICA BERGAMO - *”Jockey Club de SP fará reforma com recursos obtidos via Lei Rouanet”*
CAPA – Manchete principal: *”Nova política de defesa vê risco de conflitos na América do Sul”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O custo da evasão escolar”*: Depois de ter lançado em 2019 uma campanha de mobilização de institutos, empresas, ONGS e entes públicos para definir pautas para a produção de conteúdo de 81 programas sobre educação no Canal Futura, reunindo mais de 92 parceiros, a Fundação Roberto Marinho (FRM) concentrou-se nos problemas que prejudicam a permanência de crianças e jovens no ensino básico e, agora, está divulgando os resultados de sua iniciativa. Com o objetivo de identificar os fatores responsáveis pelas altas taxas de defasagem e, principalmente, de evasão escolar, ela atribuiu a um grupo de especialistas a responsabilidade de elaborar um estudo intitulado Consequências da Violação do Direito à Educação, que foi lançado nesta semana. E, para coordenar o trabalho, convidou o economista Ricardo Paes de Barros, PH.D. pela Universidade de Chicago, professor do Insper e consultor do Instituto Ayrton Senna. Depois de cruzar os dados do Censo Escolar de 2018 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo os quais 25% dos estudantes do ensino fundamental estão atrasados em sua formação e 1 em cada 4 alunos do ensino médio abandona o curso, os pesquisadores chegaram a uma constatação trágica. Se esse ritmo não for detido, 17,5% dos jovens que hoje estão na faixa etária dos 16 anos não conseguirão concluir a educação básica até os 25 anos. Na prática, isso representa o ingresso no mercado de trabalho de 575 mil pessoas sem escolaridade completa a cada ano, justamente num período em que o avanço da tecnologia vem obrigando as empresas a exigir mão de obra cada vez mais qualificada. Com base em análises e simulações, o levantamento estima que o prejuízo causado pela evasão escolar seja de R$ 372 mil ao ano, por estudante que abandonou a escola. No total, a perda é de R$ 214 bilhões por ano, o que equivale a 3% do Produto Interno Bruto. Esses números atestam a baixa qualidade dos gastos do governo numa área estratégica para o futuro das novas gerações e, por consequência, do País. “Isso mostra que a máquina pública é ineficiente. Na educação, há problemas diversos, como formação inadequada dos professores e indicação política de diretores. É difícil quebrar isso, mas não se pode perder R$ 214 bilhões todos os anos em um sistema que não funciona”, diz Wilson Risolia, diretor da FRM. “É como uma obra inacabada, que, se tivesse sido concluída, teria um tremendo impacto positivo na sociedade”, afirma Barros. Para ter ideia do alcance dessa afirmação, a evasão escolar influencia a expectativa de vida – quem conclui o ensino básico, por exemplo, tem, em média, quatro anos a mais de vida do que quem abandonou a sala de aula. A defasagem e a evasão escolar também têm reflexos no aumento dos índices de violência urbana. Segundo o estudo da FRM, cada ponto porcentual de redução nos índices de evasão escolar equivale a 550 homicídios a menos por ano. O mais alarmante, contudo, é que os problemas da defasagem e da evasão escolar devem aumentar ainda mais. Entre outros motivos, porque as pesquisas em andamento sobre o impacto da pandemia de covid-19 sobre crianças e jovens já detectaram que 28% pensam em não voltar para a escola quando acabar o confinamento e 49% dos estudantes que planejam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cogitam desistir da prova. Além disso, desde o início do governo Bolsonaro a área de ensino básico está praticamente abandonada pelo Ministério da Educação (MEC). Estudos como esse, que envolvem a colaboração de diferentes setores da sociedade, são fundamentais para subsidiar políticas públicas de qualidade. Mas, para que produzam efeitos concretos, é preciso que os dirigentes governamentais da área da educação tenham não só um mínimo de seriedade, mas, igualmente, competência para compreender a importância das colaborações que estão recebendo. Infelizmente, nos últimos 18 meses o MEC não foi chefiado por quem tivesse essas qualidades.
*”Governo aponta risco de conflito na América do Sul”* - A América do Sul não é mais considerada uma “área livre” de conflitos. É o que diz a nova Política Nacional de Defesa (PND), que será encaminhada ao Congresso na próxima semana. Numa atualização da diretriz preparada em 2016, o texto ao qual o Estadão teve acesso destaca a possibilidade de “tensões e crises” no continente, que podem levar o Brasil a mobilizar esforços na garantia de interesses nacionais na Amazônia ou mesmo ajudar na solução de problemas regionais. Sem citar nominalmente a Venezuela, o trecho sobre política externa do documento avalia “possíveis desdobramentos” das crises nos países vizinhos. A reportagem apurou que o principal foco de tensão se refere a ações do regime chavista de Nicolás Maduro. Em 21 páginas, a Política Nacional de Defesa traça cenários internacionais para o ambiente regional e assinala que é papel do País “aprofundar laços” no continente. Uma das novidades da nova versão do documento do Ministério da Defesa, porém, é justamente o alerta para as possibilidades de conflitos. “Não se pode desconsiderar tensões e crises no entorno estratégico, com possíveis desdobramentos para o Brasil, de modo que poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses”, diz o texto. O documento pede, ainda, atenção especial ao Atlântico Sul, onde se concentram as reservas do pré-sal – entre o Brasil e a África Ocidental. Nesta região também houve, recentemente, derramamento de óleo por navio desconhecido que causou danos ambientais ao litoral brasileiro. A chamada Amazônia Azul enfrenta impactos de ilícitos transnacionais, inclusive suspeitas de espionagem por navios estrangeiros, como divulgou o Estadão, em fevereiro, ao noticiar que a Marinha brasileira monitorou durante uma semana um navio russo de pesquisa e inteligência, acusado de espionagem por países da Europa e pelos Estados Unidos. Além do Atlântico Sul, a política de Defesa mantém como prioridades regiões onde se concentram os poderes político e econômico – Brasília, Rio e São Paulo –, a faixa de fronteira com os vizinhos sul-americanos e a Amazônia. Pela primeira vez, os tratados que compõem a Política Nacional de Defesa incluem no radar do governo desdobramentos das mudanças climáticas e de pandemias. O texto da proposta destaca que estes fenômenos poderão “acarretar consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas pedindo pronta resposta do Estado”. A pandemia do coronavírus, que atinge o País e o mundo desde março, tem exigido mobilização nacional de todos os segmentos, inclusive do Ministério da Defesa que, segundo a pasta, emprega diariamente 34 mil militares no combate à doença. O efetivo é maior que o da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, quando foram mobilizados 25.800 homens. A soberania e o desenvolvimento de ações de preservação da floresta amazônica estão entre as prioridades dos documentos que compõem a nova versão da PND. “A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil. A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País”, constata o documento, que também apresenta uma “resposta” aos “interesses estrangeiros” na Amazônia. O texto recomenda, ainda, que a Marinha instale um complexo naval de uso múltiplo nas proximidades do delta do rio Amazonas, na região da Ilha do Marajó, no Pará, por ser uma área que merece “atenção especial”. O Pará é onde ocorrem, atualmente, as maiores queimadas no País e o governo enfrenta pressões de parceiros econômicos internacionais por causa da destruição da floresta. A Lei 136 de 2010, sobre a organização das Forças Armadas, estabelece que a cada quatro anos sejam atualizados: o Livro Branco da Defesa, com informações públicas sobre como a estrutura militar do País é organizada; a Política Nacional de Defesa, com os oito objetivos do País para a área; e a Estratégia Nacional de Defesa, com as 18 diretrizes para alcance das metas. Os documentos serão oficialmente apresentados ao Conselho de Defesa, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e, em seguida, enviados ao Congresso, no próximo dia 22. Continuidade. A versão final foi submetida ao presidente Jair Bolsonaro, mas a participação do chefe do Executivo na redação é secundária. Por se tratar de políticas de Estado, a palavra de ordem nos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é promover apenas alterações pontuais nas versões anteriores, de modo a representar continuidade. “Parece que estamos emitindo uma política e uma estratégia nova. Não é verdade. É uma atualização, com pequenas coisas. A essência é completamente a mesma. Independe do governo”, afirmou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. “( O presidente) tem plena confiança no nosso trabalho e até agora não pediu para incluir nem tirar nada. Ele sabe que são políticas de Estado”. A preocupação com delitos nas chamadas Zonas de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) está expressa no capítulo referente à Marinha, com trechos incluídos inclusive por causa do desastre do derramamento de óleo no litoral brasileiro, que teve início em novembro de 2019. “O poder naval deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar ações que representem ameaça nas águas jurisdicionais brasileiras”, afirma o texto. “A intensificação das ocorrências de atos ilícitos no mar (como exemplo a pirataria, tráfico de drogas e de pessoas, pesca ilegal, crimes ambientais, dentre outros) demanda a presença estatal nos termos do direito internacional com os quais o Brasil tenha se comprometido.”
*”Pazuello abre dados da Saúde para Gilmar”* - Em um gesto para apaziguar os ânimos após dizer que o Exército estava se associando a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País com a covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou por telefone com o titular interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. O contato inicial, segundo o Estadão apurou com interlocutores de Gilmar, partiu da Presidência da República. Na segunda-feira, Bolsonaro e Gilmar falaram por telefone. O ministro do STF tentou contato com Pazuello, mas não conseguiu. Coube ao presidente repassar o telefone de Gilmar para Pazuello, que retornou. O titular da Saúde falou em se reunir pessoalmente com o magistrado, sem saber que ele está em Lisboa. O encontro deve ocorrer quando Gilmar retornar ao País, no final deste mês, com o fim do recesso do STF. Na ligação, feita anteontem, Pazuello disse que colocava à disposição todas as informações do enfrentamento à pandemia para o magistrado formar uma “opinião correta” sobre a situação do País. A conversa foi descrita por ambos, segundo seus interlocutores, como “cordial” e “institucional”. Não houve, porém, pedido de desculpas ou menção às suas declarações por parte do magistrado. A dura crítica de Gilmar, no último sábado, mirando os 20 militares que ocupam cargos estratégicos na Saúde, dos quais 14 na ativa, gerou novo embate entre as Forças Armadas e um integrante STF. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reagiu e ingressou anteontem com uma representação na Procuradoria-geral da República (PGR) contra Gilmar. Ao acionar a PGR, Azevedo usou parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou na segunda-feira com Azevedo, seu exassessor, e o ministro da Secretaria-geral, Luiz Eduardo Ramos, em um esforço para distensionar o ambiente. O tom da fala de Gilmar foi reprovado por integrantes da Corte ouvidos pela reportagem. Ontem, ao participar de um evento, o ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF em setembro, afirmou que não estigmatiza a presença de militares em determinados ministérios. Interino. Em meio à pandemia do coronavírus, o Brasil está há mais de dois meses sem um ministro da Saúde e registra mais de 75 mil mortes, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa consolidado na noite de ontem. Pazuello assumiu no dia 15 de maio, quando o então ministro Nelson Teich pediu demissão. Na ocasião, o País registrava 14.962 óbitos. Diante do novo estremecimento entre Poderes pela condução da pandemia, Bolsonaro passou a ser pressionado para substituir Pazuello. Integrantes do Exército temem pela imagem da Força e querem que o general peça transferência para a reserva caso seja mantido no cargo. Segundo auxiliares do governo, o presidente deve começar avaliar nomes para assumir o Ministério da Saúde após se recuperar da covid-19. A expectativa é ter uma definição sobre o comando da pasta até meados de agosto. ‘Predestinado’. Bolsonaro saiu ontem em defesa de Pazuello nas redes sociais e elogiou a experiência do general em logística e administração. “Quis o destino que Gen. Pazuello assumisse a interinidade da Saúde em maio último. Com 5.500 servidores no Ministério, o Gen. levou consigo apenas 15 militares para a pasta. Grupo esse que já o acompanhava desde antes das Olimpíadas”, escreveu. Na publicação, no entanto, Bolsonaro não indicou qual será o futuro do general. “Pazuello é um predestinado, nos momentos difíceis sempre está no lugar certo pra melhor servir a sua Pátria. O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado”, disse.
*”Analistas veem erro no uso da lei de Segurança”* - Nas últimas semanas, o governo federal usou a Lei da Segurança Nacional (LSN) ao menos três vezes para embasar ofensivas jurídicas contra críticos ao Planalto – o ilustrador Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat, por causa da publicação de uma charge; o jornalista Hélio Schwartsman pela publicação de um artigo; e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por comentário sobre Ministério da Saúde. Analistas ouvidos pelo Estadão veem “equívoco” no uso da lei nesses casos. O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes, avalia como “equivocada” a utilização sistemática do dispositivo em substituição ao Código Penal Brasileiro. “A LSN é totalmente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional vigente, pois afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, consagrado pela sociedade brasileira. Não é por acaso que muitos analistas a classificam de “entulho autoritário”, disse. O constitucionalista e criminalista Adib Abdouni vai na mesma linha e vê “contornos autoritários” nas iniciativas que, para ele, buscam “institucionalizar o crime de opinião”. Para ele, os episódios não se assemelham a crimes que possam causar lesão à integridade territorial, soberania nacional, regime democrático ou ao presidente. A LSN foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo os cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República. José Nantala Bádue Freire, especialista em direito internacional, diz que para ser enquadrada na LSN, a manifestação deve incitar a violência e a agressão às instituições em si. “Críticas às pessoas dos governantes, suas posições políticas, suas ideologias, ainda que mais ácidas, são normalmente relevadas ao âmbito pessoal e, portanto, tratadas nos âmbitos do direito penal e do direito civil ‘comuns’”, disse.
*”Bolsonaro foi vítima de fraude no Chile, afirma Promotoria”* - O Ministério Público do Chile abriu inquérito para investigar a utilização irregular de cartões de créditos para compras na rede de lojas Falabella, gigante do setor de varejo no país. Entre as vítimas do golpe estão o presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, Flávio e Carlos. Os três tiveram seus dados pessoais divulgados na internet. O promotor responsável, Jaime Retamal, pediu para que o caso seja apurado também no departamento especializado em cibercrimes da polícia chilena. A informação foi passada às autoridades chilenas pela Falabella. A rede de lojas afirmou que 26 pessoas teriam utilizado dados pessoais e cartões de crédito de terceiros para fazer compras ilegais. As fraudes tiveram início em 1.º de junho, segundo a Promotoria. “Os denunciados seriam empregados ou membros de marcas vinculadas à Falabella”, informou a Promotoria Central Norte ao Estadão. “Abrimos uma investigação pelo delito de uso fraudulento de cartão de crédito contra 26 pessoas imputadas por utilizar os cartões bancários do presidente Bolsonaro e seus filhos.” Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que “a informação em relação ao presidente não procede”, sem dar mais detalhes. Segundo a imprensa chilena, dados bancários do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) e do presidente foram utilizados para comprar celulares, bicicletas e relógios. A principal suspeita é a de que os empregados tenham conseguido acesso a informações pessoas da família do presidente na internet. Bolsonaro e seus filhos foram alvo de vazamentos de dados feito pelo grupo hacker Anonymous. Em 2 e 3 de junho, eles divulgaram em redes sociais números de telefone, endereços e documentos de identidade da família do presidente e de ministros. Na época, Bolsonaro classificou a exposição de seus dados pessoais na internet como “uma clara medida de intimidação” e prometeu tomar “medidas legais”. Ainda de acordo com a imprensa chilena, no início de junho, usuários de redes sociais fizeram publicações dizendo que usaram dados do presidente brasileiro para comprar produtos pela internet. Descoberta. O esquema foi descoberto quando a Falabella identificou que os mesmos números de cartões de crédito realizaram múltiplas operações, por diversas pessoas, em um curto espaço de tempo. A empresa teria detectado 27 mil ordens de compra suspeitas em seu site que, somadas, chegaram a US$ 63 mil – nem todas envolviam a família Bolsonaro. A Falabella ressaltou, no entanto, que as compras fraudulentas não foram completadas, e o esquema teria sido desbaratado sem que o dinheiro tenha sido efetivamente usado. “Todas as solicitações foram recusadas graças à ativação do protocolo de validação de compra”, disse o advogado da empresa ao jornal chileno El Mercurio. No Chile, as penas para o crime de fraude com cartão de crédito vão de 541 dias a cinco anos de prisão. O condenado também pode ser intimado a pagar multas que chegam ao triplo do valor fraudado.
*”Moraes permite uso de dados do Facebook pela PF”* *”PSL expulsa dois investigados em SP”*
*”Kajuru põe assessor para cuidar de canal no Youtube que dá lucro”* - Senador de primeiro mandato, Jorge Kajuru (Cidadania-go) usa assessores pagos pela Casa para gerir um canal no Youtube que já rendeu um total de R$ 48.339,72 ao parlamentar desde 2019. A prática, porém, é questionada por especialistas e pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o Estadão revelou no domingo, sete deputados federais transformaram a divulgação da atividade parlamentar no Congresso em um negócio lucrativo no Youtube. Eles usam empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores para cuidar de canais no Youtube – a plataforma lhes paga por audiência. Kajuru não usa recursos da cota parlamentar na gestão dos canais, mas admitiu que assessores do seu gabinete, pagos pela Casa, produzem vídeos para as redes sociais e para o Youtube. Kajuru tem 273 mil seguidores inscritos em seu canal. “Desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube”, afirmou o senador. “Fiz antes de ser eleito e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026.” A monetização dos canais, com pagamento de acordo com as visualizações dos vídeos em troca da veiculação de anúncios do Youtube, só é feita para quem se inscreveu no programa de parceiros do site, conforme as regras da plataforma. Ou seja, se não houve solicitação, não há inserção de anúncios nem arrecadação de recursos. Kajuru afirmou que desde que a monetização começou no canal, em 2017, o dinheiro arrecadado no Youtube é usado para pagar funcionários, doações a instituições e na compra de equipamentos. “Primeiro, eu não pago empresa. Segundo, o trabalho de divulgação das redes sociais é uma das várias tarefas exercidas por minha assessoria. Não tenho assessor exclusivo para redes sociais.” O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado ingressou com uma representação para investigar a prática. Segundo ele, no caso dos deputados federais, “a finalidade concreta de parte dos recursos públicos da verba de gabinete está sendo utilizada para interesse pessoal dos parlamentares, especialmente, provendo renda extra em seus patrimônios pessoais, indo de encontro ao interesse público que deve ser o fim primordial a ser atingido com todas despesas públicas a ensejar, possível, conflito de interesse”. Outros. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) também monetiza vídeos no Youtube. A gestão do canal é feita desde 2018 pela empresa MK, cujo dono é o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aliado do Planalto. Flávio não respondeu se usa verba pública para contratar a empresa. Nas notas fiscais apresentadas por ele ao Senado não há pedido de reembolso para essa empresa pela cota parlamentar. A MK afirmou que é responsável pela “gestão tecnológica” de canais no Youttube e que não produz conteúdo para publicação. A empresa não comentou sobre a página de Flávio. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News, em funcionamento no Congresso, identificou 2 milhões de anúncios publicitários do governo federal em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. Um deles foi o canal de Flávio Bolsonaro, que teria veiculado os anúncios e ao mesmo tempo lucrado com a monetização na plataforma. Arolde de Oliveira negou que use a estrutura do Senado ou cota parlamentar para produzir o conteúdo que posta no Youtube. “A conta é operada somente por mim de forma orgânica.” O senador afirmou que pediu monetização para seu canal a partir de 18 de setembro de 2019, tendo recebido US$ 78,93 desde que iniciou a operação. O senador Marcos do Val (Podemos-es) também remunera seus vídeos. Segundo ele, 14 deles foram publicados em seu canal a partir de 2019, o que lhe rendeu uma receita de US$ 12,68. O senador afirmou que administra sua conta no Youtube e nunca utilizou recursos da cota parlamentar ou dinheiro público para pagar serviços relacionados ao canal. Também com registros de monetização no Youtube, o senador Alvaro Dias (Podemos-pr) não respondeu à reportagem.
*”Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel”* *”TSE exclui biometria nas eleições para evitar aglomeração”*
*”Oposição é fiel da balança na sucessão de Maia”* - Com o racha do Centrão, os votos dos partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro passaram a ser agora o “fiel da balança” para eleger o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara. Em um momento de grave crise política, com 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardando despacho de quem dirige a Casa, a escolha passou a ganhar ainda mais importância. Maia se reuniu pessoalmente com a oposição, há quinze dias, para discutir a agenda do segundo semestre – ainda sob impacto da pandemia do coronavírus – antes das disputas municipais, mas a conversa também tratou de sua substituição, em fevereiro de 2021. Integrantes da esquerda manifestaram ali a intenção de se aliar a Maia para derrotar Bolsonaro. A estratégia desenhada passa pela presidência da Câmara. Embora a eleição que renovará a cúpula do Congresso seja daqui a sete meses, os pré-candidatos já se movimentam em busca de apoios. Tanto Maia como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão impedidos de concorrer. Motivo: a Constituição impede que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos aos cargos na mesma legislatura. Alcolumbre, no entanto, tem feito articulações para derrubar essa proibição e conta com aval de aliados para uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que seu mandato é de oito anos, terminando apenas em 2022. Mesmo se conseguir ultrapassar essa barreira, porém, Alcolumbre precisará do respaldo dos colegas para ser reeleito. Maia tem dito que não será candidato sob nenhuma hipótese. “Mas se ele puder ser, e quiser, eu o apoiarei”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (DEMBA), um dos pré-candidatos à cadeira de presidente da Câmara. Há três blocos informais na disputa pelo comando da Casa. Um deles, em torno de Maia, abriga o DEM, o PSDB, o MDB, a parte do PSL rompida com Bolsonaro e o Cidadania, entre outro partidos. Uma segunda ala, hoje chamada de “Centrão bolsonarista” é dirigida pelo deputado Arthur Lira (AL) e reúne partidos como Progressistas, PL, PSD e Republicanos. O terceiro campo é formado pela oposição, com o PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B, PV e Rede, além de outros “desgarrados” que podem se compor com a esquerda. É esse grupo que, pelos cálculos levados a Maia, tem 133 votos e, para onde pender, define o embate no Salão Verde do Congresso. Isolado nas principais campanhas, o PT do ex-presidente Lula – com a maior bancada – passou agora a ser objeto do desejo. “Nosso objetivo é impedir que Bolsonaro controle a presidência da Câmara”, disse Carlos Zarattini (PT-SP). A tendência é que a centro-esquerda se una ao “projeto Maia”, embora haja resistências, como a de Alessandro Molon (PSBRJ), que corre por fora na disputa. Do lado do Centrão, o candidato com mais visibilidade é Arthur Lira, que se atrelou ao governo quando Bolsonaro começou a distribuir cargos para barrar o impeachment. Vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-sp) também quer entrar no páreo e conta com aval da bancada evangélica. Na prática, porém, o Centrão está fraturado. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-pb), tem a simpatia de Maia, assim como o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e o PL apresenta dois postulantes: Capitão Augusto (SP) e Marcelo Ramos (AM). “Vou viajar a partir de agosto para fazer campanha”, anunciou Augusto, que preside a Frente Parlamentar da Segurança. “A oposição definirá a eleição se decidir fazer aliança”, emendou Ramos.
*”EUA anunciam sanções à Huawei e relação com a China fica mais tensa”* - Em um novo capítulo na escalada de tensões entre os Estados Unidos e a China, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou ontem que restringirá a concessão de vistos a funcionários da Huawei e de outras empresas chinesas que forneçam “apoio material” a governos que “cometem violações aos direitos humanos”. O chefe da diplomacia americana não detalhou quantas empresas serão submetidas à nova restrição e nem quantos funcionários podem ser afetados. Pompeo também anunciou que na próxima segunda-feira viajará a Reino Unido e Dinamarca, dois dos países que proibiram que operadoras de telecomunicações comprem tecnologia 5G da Huawei. Além do Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Índia e Japão já cederam à pressão americana e proibiram contratos com a multinacional chinesa. A relação entre China e Estados Unidos se desgasta a cada dia, com os EUA reiteradamente fustigando as iniciativas do presidente chinês, Xi Jinping, de elevar o seu país a uma superpotência. Só nas últimas semanas, o governo de Donald Trump avançou em três frentes: impôs sanções contra às políticas chinesas em Hong Kong e na região oeste da China; aumentou a pressão sobre aliados para impedir o uso da tecnologia 5G chinesa e desafiou as reivindicações da China no Mar do Sul. “O hiato de poder está diminuindo e o hiato ideológico está aumentando”, disse Rush Doshi, diretor da China Strategy Initiative na Brookings Institution em Washington, acrescentando que China e Estados Unidos entraram em uma “espiral ideológica”. Durante anos, autoridades e historiadores rejeitaram a ideia de que uma nova Guerra Fria entre os países. Os contornos do mundo de hoje, segundo o argumento, são simplesmente incomparáveis às décadas em que os EUA e União Soviética se enfrentaram em uma luta existencial pela supremacia. Diziase que o mundo estava interconectado demais para se dividir e em blocos ideológicos. Agora, segundo analistas, no entanto, estão sendo lançadas as bases para um confronto que terá muitas das características da Guerra Fria – trazendo junto os seus perigos. À medida que as duas superpotências se chocam em campos como tecnologia, território e influência, elas enfrentam o mesmo risco de que pequenas disputas se transformem em um conflito militar. Do ponto de vista de Pequim, foram os Estados Unidos que fizeram as relações chegarem ao seu pior ponto desde que os países restabeleceram as relações diplomáticas em 1979. “A atual política dos Estados Unidos em relação à China se baseia em erros de cálculo estratégicos e está repleta de emoções, caprichos e fanatismo macartista”, disse na semana passada o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi. “Parece que todo investimento chinês é politicamente orientado, todo estudante chinês é um espião e toda iniciativa de cooperação é um esquema com uma agenda oculta”, acrescentou. Mar do Sul. Os embates também se acirram longe dos gabinetes. Com a China ameaçando navios do Vietnã, Malásia e Indonésia no Mar do Sul chinês, os Estados Unidos enviaram dois porta-aviões para a região no mês passado, em uma demonstração de força. O Departamento de Estado dos EUA declarou que as reivindicações da China sobre as águas são ilegais. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, rebateu dizendo na terça-feira que a declaração americana minaria a paz e a estabilidade regional, afirmando que a China “está comprometida em resolver disputas territoriais e jurisdicionais com Estados soberanos diretamente relacionados por meio de negociações”. Não é assim, porém, que seus vizinhos veem as coisas. O Japão alertou nesta semana que a China estava tentando “alterar o status no Mar do Sul” e acusou o país de ser uma ameaça mais séria para a região do que a Coreia do Norte. Michael Mcfaul, ex-embaixador americano na Rússia e professor de estudos internacionais na Universidade de Stanford, disse que as recentes manobras da China pareciam “estendidas demais”. Por fim, há ainda uma pandemia – que Trump acusa a China de espalhar – e uma eleição presidencial americana. “O relacionamento entre a China e os Estados Unidos enfrenta o momento mais sério desde o restabelecimento das relações diplomáticas”, escreveu Zhao Kejin, professor de relações internacionais da Universidade Tsinghua, em um artigo recente.
*”Maduro culpa ilegais por surto e acirra quarentena”*
*”Dez milhões de jovens não concluíram o ensino médio; 70% são pretos ou pardos”* - Os dados sobre a escolarização da população brasileira vêm melhorando, mas ainda mostram uma forte desigualdade, especialmente a partir da adolescência, quando parte expressiva dos jovens ainda interrompe os estudos. O País tem 10,1 milhões entre 14 e 29 anos que não frequentam a escola nem concluíram o ensino médio, sendo 7,2 milhões pretos ou pardos. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram que o abandono escolar se agrava a partir dos 15 anos. Metade dos rapazes que abandonaram a escola alega que precisava trabalhar. Entre as mulheres, 23,8% deixaram os estudos porque ficaram grávidas. “É óbvio, se olhar a realidade heterogênea do Brasil, a gente sabe que muitos têm de trabalhar cedo porque precisam prover dinheiro para casa. Mas impressiona como a questão da gravidez entre as mulheres faz com que haja uma ruptura da questão escolar”, disse Marina Aguas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, organização que atua para a melhoria da educação pública no Brasil, comenta que entre os diversos fatores que explicam a evasão escolar, como vulnerabilidade social e econômica, o racismo é o traço mais importante. “Proporcionalmente, os negros estão em famílias mais vulneráveis”, diz. Segundo ele, o racismo estrutural que foi naturalizado e é negado ou ocultado no Brasil rebate em todas as estruturas do País, incluindo a educação. O impacto do abandono escolar, independentemente do motivo ou gênero, é da mesma natureza. “Não entrar na escolaridade básica é preditor garantido de uma péssima inserção na vida adulta e tem uma implicação inequívoca que será a inserção precária no mundo do trabalho”, afirma Henriques. Ele indica, ainda, que parte da evasão tem a ver com o próprio ambiente escolar, como no caso de crianças que sofrem bullying. Segundo o IBGE, elevar a instrução e a qualificação dos jovens é uma forma de combater a expressiva desigualdade educacional do País, mas também pode facilitar a inserção no mercado de trabalho, reduzir empregos de baixa qualidade e a alta rotatividade, especialmente em um contexto econômico desfavorável. Para o porta-voz do Instituto Unibanco, o discurso de que bastaria dar oportunidades iguais a todos na base educacional não garante menor evasão. “Isso é uma tese abstrata sem vínculo com a realidade brasileira, que não consegue dar conta do desafio histórico da sociedade que tem racismo estrutural e onde a população negra é majoritária”, comenta. Apenas 41,8% dos adultos pretos ou pardos acima de 25 anos tinham concluído o ensino básico obrigatório em 2019, ante 57% da população branca na mesma faixa etária. Os pretos e pardos tinham, em média, 8,6 anos de estudos, enquanto os brancos tinham estudado 10,4 anos, quase dois anos a mais. Frequência. As taxas ajustadas de frequência escolar líquida – que mostram as pessoas em idade escolar que cursam a etapa adequada de ensino para a respectiva idade – evidenciam que o atraso e a evasão afetam mais a população negra ao longo do progresso escolar. “O início dos gargalos já é no ensino fundamental”, ressaltou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Até a faixa de 10 anos, brancos e negros tinham uma taxa de frequência escolar líquida similar, perto de 96%. Entre os 11 e 14 anos, o resultado descia a 90,4% entre brancos, mas ia para 85,8% entre pretos ou pardos. Quando considerada a taxa ajustada de frequência escolar líquida ao ensino médio entre as pessoas de 15 a 17 anos, o resultado foi de 79,6% para brancos e de 66,7% entre pretos ou pardos. “Se já vem atrasado, ele tem mais chance de sair ( da escola) nessa idade, e tem o trabalho concorrendo com o estudo”, explicou Marina Aguas. A pesquisadora do IBGE lembra que já existe uma discussão ampla sobre como tornar o ensino médio mais atraente para os jovens, mas ressalta que é preciso também levar em consideração a necessidade de parte expressiva dos alunos que precisa conciliar os estudos com o trabalho e os afazeres domésticos. “Não é só uma questão de atração pela escola, de querer aprender, estudar, mas a questão do trabalho, tem de fazer com que ele também tenha tempo para o trabalho.”
*”Seis de cada dez concluintes param estudos”* - Ao menos seis em cada dez jovens que concluem o ensino médio não continuam a estudar porque precisam trabalhar ou porque não têm recursos para bancar os estudos. O levantamento mostra que o ensino superior é hegemonicamente privado no Brasil. Apenas um quarto dos estudantes de graduação (26,3%) está matriculado em instituições públicas. O País tem 13,810 milhões de jovens de 15 a 29 anos que já têm ao menos o ensino médio completo, mas não puderam prosseguir com os estudos e ingressar no ensino superior: 44,4% alegam que precisavam trabalhar, e outros 17,5% acusaram falta de recursos para bancar os estudos. “Esse motivo da falta de dinheiro é presente principalmente entre essas pessoas que estariam aptas a cursar o ensino superior. A gente tem preponderância do ensino superior privado no Brasil”, lembrou Marina Aguas, do IBGE. A rede pública de ensino atende a maior parte dos estudantes brasileiros desde a creche até o ensino médio, período em que a taxa de escolarização da população na faixa etária avança para patamares de universalização. Em 2019, as instituições públicas concentravam 74,7% dos alunos na creche e pré-escola, 82% dos estudantes do ensino fundamental regular, e 87,4% dos que cursavam o ensino médio regular. Dentre esses alunos estava o confeiteiro Augusto da Silva Santos, de 18 anos, que começou a trabalhar aos 14 anos de idade. Quando estava no 1.º ano do ensino médio, ele se dividia entre a escola e o trabalho em um hospital em Guarulhos, na Grande São Paulo. Morador de Guaianases, na zona leste da capital, ele também ajudava a família nas tarefas domésticas. No 2.º ano, sofreu um acidente trabalhando em uma obra para ajudar a pagar as contas da casa e ficou dois meses afastado das aulas. “Sempre trabalhei. Às vezes, não dava tempo de fazer as atividades de casa, mas eu não podia deixar de trabalhar.” Ele conseguiu concluir os estudos com a ajuda da Educafro, entidade que atua na inclusão de negros no ensino superior.
*”Taxa desce a 6,6%, mas Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos”* - A taxa de analfabetismo ainda recua a passos lentos, descendo a 6,6% em 2019. O Brasil ainda tem 11,041 milhões de analfabetos, ou seja, pessoas que já completaram 15 anos de idade sem aprender a ler nem escrever. A maioria deles, cerca de 76%, era de cor preta ou parda. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A concentração de analfabetismo tem faixa etária e raça. A taxa de analfabetismo fica mais alta ainda se restrinjo a pessoas de 60 anos ou mais e além disso da cor preta ou parda”, apontou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Quase seis em cada dez analfabetos no País são moradores da Região Nordeste, onde houve ligeira piora no analfabetismo em relação ao ano anterior, contrariando a tendência das outras regiões. A taxa de analfabetismo do Nordeste é mais que o dobro da nacional: 13,9%, com 6,2 milhões de pessoas nessa condição. Na Região Sul, é de apenas 3,30%. O Brasil já está quatro anos atrasado em relação ao cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de reduzir a taxa de analfabetismo a 6,5% em 2015. O PNE também prevê a erradicação do analfabetismo até 2024. Segundo o IBGE, o analfabetismo vem diminuindo gradualmente no total do País, mas por uma questão demográfica, e não pela escolarização de analfabetos. “O efeito dessa queda é muito mais demográfico do que por introduzir a educação para esse grupo de 60 anos ou mais”, lamentou Marina Aguas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Ainda mais no Nordeste onde o acesso à educação é mais difícil do que nas outras regiões.” O analfabetismo é até três vezes maior entre os idosos do que entre os jovens. Na faixa etária a partir de 60 anos, a taxa de analfabetismo no País foi de 18% em 2019. Entre os idosos pretos ou pardos, o analfabetismo subia a 27,1%. Quanto às diferenças regionais, a taxa de analfabetismo entre idosos alcança 37,2% no Nordeste e 25,5% no Norte. Por outro lado, no Sul e Sudeste, o analfabetismo na terceira idade está abaixo dos 10%. “Nosso sonho é que exista igualdade de oportunidade de qualquer coisa, inclusive educacional, para todo o País e para todos os grupos. De forma que, no futuro, a gente não veja uma desigualdade tão expressiva como a gente vê quando a gente pega os dados de educação. Não sé de educação, mas mercado de trabalho, qualquer um. O Brasil tem inúmeros Brasis dentro de si”, declarou Marina.
*”Instituição pública perde participação na pós-graduação”* - As instituições públicas de ensino perderam alunos de mestrado, doutorado ou especialização em 2019, ano em que as universidades federais enfrentaram um duro contingenciamento orçamentário. A fatia de estudantes nessa etapa da vida acadêmica matriculados na rede pública de ensino encolheu de 29,0% em 2018 para 25,7% em 2019. O ensino privado ganhou espaço. A crise de restrição orçamentária no ensino público pode ter ajudado no fenômeno, segundo Marina Aguas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), tem a mesma avaliação. “O aluno que faz mestrado e doutorado tem de ter dedicação integral. Com bolsa já era difícil, mas sem bolsa e sem dinheiro para fazer pesquisas, boa parte deixa de fazer ou faz no exterior.”
*”Só vacina garante festa de réveillon e carnaval”* *”Sem leitos e UTI, Roraima está sob risco de colapso”* *”Em Santa Catarina, 18 cidades anunciam lockdown por 9 dias”* *”Goiânia autoriza reabertura com casos em alta”*
*”Governo vai dar escritura para ocupações na Amazônia após vistoria a distância”* +++ A manchete estampa a capa do caderno de economia, mas não é acompanha por texto, que vem na sequência com outra manchete.
*”Decreto vai regular vistoria de áreas”* - O governo prepara uma ofensiva para titular milhares de ocupações feitas décadas atrás na região amazônica, todas hoje em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância. A ação é uma das principais respostas que o vice-presidente Hamilton Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta. A atual política ambiental virou alvo de ataques de investidores estrangeiros e empresários brasileiros. Representantes do Ministério Público Federal e ambientalistas criticam a elaboração do decreto. Sob o argumento de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados. O Estadão apurou que um decreto sobre o assunto já foi preparado pelo Ministério da Agricultura e enviado à Casa Civil, para publicação nos próximos dias. Esse decreto vai prever que as vistorias das terras e o processamento dos dados poderão se basear em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite. Ao todo, 97,4 mil propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais – o que equivale a, aproximadamente, 280 hectares – terão suas informações analisadas para receber escritura definitiva. Esses imóveis, se somados, atingem área total de 6,374 milhões de hectares. É como se toda a área dos Estados do Rio de Janeiro e de Sergipe fosse regularizada por meio de sistemas, sem vistoria presencial. Pelos dados do governo, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região. A base legal para fazer as regularizações já existe. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para implementar o programa Terra Legal. Mas a regularização a distância de propriedades até quatro módulos fiscais, apesar de estar prevista na lei, acabou não sendo implementada devido a uma série de dificuldades, como problemas de integração com diversos bancos de órgãos públicos; definição sobre que informações seriam aplicadas; precariedade de infraestrutura do Incra; falta de recursos técnicos e de pessoal; além de detalhamento sobre como isso poderia ser efetivamente realizado. O governo entende agora que ainda é preciso regulamentar como o trabalho vai ser feito, daí a necessidade do novo decreto. MP da Grilagem. Agora, Bolsonaro quer fazer dessa ferramenta o ponto de partida para a regularização na região. As medidas, em seu entendimento, não resolvem a questão fundiária nem substituem a Medida Provisória 910, a chamada MP da Grilagem, que mirava áreas de até 15 módulos fiscais, mas podem dar início ao processo. Foram definidas 13 áreas com maior concentração de propriedades para serem priorizadas. Boa parte dessas áreas está no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230), em regiões que concentram queimadas e desmatamento ilegal. O que o governo quer fazer é usar uma série de bancos de dados disponíveis para filtrar a situação dessas propriedades e, se não for encontrada nenhuma pendência, entregar a escritura. A exigência básica é que o proprietário tem de estar no local em 2008 ou em anos anteriores. Esse marco temporal utiliza dados do IBGE para ser comprovado, além de informações dos ocupantes e bases anuais sobre desmatamento, como o Serviço Florestal Brasileiro. A verificação deve passar por uma série de camadas de análise, como a checagem se a terra requerida está sobreposta a áreas militares, terras indígenas ou quilombolas, unidades de conservação federal, assentamentos do Incra, áreas já embargadas por órgãos federais ou região de conflitos agrário. Tudo isso será feito por meio de imagens de satélite e cruzamento de dados. Será feita ainda uma verificação sobre o CPF de quem solicita a terra e se está em situação regular e não apresenta nenhum tipo de pendência. O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que o governo ainda não tem como estabelecer metas sobre quantos imóveis serão regularizados e nem em quanto tempo. “Isso ainda vai ser verificado. Estamos processando esses dados”, comentou. Segundo ele, o trabalho não será concentrado apenas no Incra e contará com o apoio de outros órgãos e ministérios. “Não dá para ser só o Incra, isso nem cabe em nosso orçamento”, disse. “Vamos ter oportunidade de mostrar, enquanto Estado, que houve uma mudança de postura e que, efetivamente, os processos estão se transformando em regularização fundiária efetiva.” O Palácio do Planalto foi derrotado em sua principal investida sobre o assunto, com a perda de validade da MP da Grilagem, que caducou em maio e que previa regularização, nos mesmos critérios, para terras com até 15 módulos fiscais. A resistência ambiental no Congresso conseguir segurar o avanço da MP. Hoje, a cúpula do governo Jair Bolsonaro trabalha para que o conteúdo da medida provisória migre para um projeto de lei (2.633) que tramita no Congresso, mas o entendimento é que, enquanto essa discussão não se desenrola, é possível fazer as titulações em áreas menores, sem alteração legal.
*”Salles pede R$ 230 mi para manter ações na Amazônia após julho”* - No momento em que o governo Jair Bolsonaro é pressionado por investidores para reagir a queimadas e ao desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede reforço de R$ 230 milhões para não travar, a partir de agosto, ações de preservação na região. Em ofício enviado em 29 de junho ao ministro da Economia, Paulo Guedes, obtido pelo Estadão, Salles afirma que, sem o dinheiro, o governo ficará exposto no período em que mais necessita de força para executar ações de prevenção nas florestas. O pedido do Meio Ambiente será avaliado neste mês pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne Guedes, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, e técnicos do governo que lidam com Orçamento. A Economia não informou quando será feita a reunião. “Essa situação, a falta de limite de pagamento, exporá este Ministério durante o período de maior incidência de queimadas, especialmente na região da Amazônia Legal, que vai dos meses de agosto a outubro, ou seja, na fase que demanda uma maior necessidade de financeiro para operacionalizar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais”, disse Salles a Guedes. O ministro do Meio Ambiente afirma que está com as contas “comprometidas” por repasse de R$ 230 milhões feito aos nove Estados da Amazônia Legal, em janeiro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso tinha como origem o fundo da Lava Jato. Coordenador do Conselho da Amazônia e da Operação Verde Brasil 2, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) tem liderado reuniões com investidores e membros do governo para mostrar reação a preocupações sobre o meio ambiente.
*”Mourão fala em orçamento para a preservação”* - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, ontem, que a equipe econômica estuda uma forma de garantir um orçamento exclusivo para a preservação da Amazônia e também uma forma de conseguir abrir concursos públicos para agentes fiscalizadores para o meio ambiente antes de 2021. “A equipe do ministro Paulo Guedes irá estudar alguma forma das doações que nós recebamos (para a Amazônia) possam ser colocados dentro da área orçamentária sem um impacto maior. Isso tem sido estudado pela equipe dentro dos nossos princípios básicos da nossa busca pelo equilíbrio fiscal”, disse Mourão em entrevista coletiva, após reunião do Conselho da Amazônia. Ele afirmou que também foi solicitado a Guedes uma forma de recuperação das forças de trabalho dos órgãos ambientais, considerando a suspensão de concursos públicos federais até dezembro de 2021. “Esse assunto foi colocado para o ministro do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir estudo a esse respeito. Lógico que só temos uma linha de ação, solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente”, disse. O vice-presidente afirmou que, além da prorrogação até novembro da presença das Forças Armadas na Amazônia Legal, o governo deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que concede mais recursos para a ampliação da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Na mesma entrevista, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o presidente Jair Bolsonaro assinará ainda hoje o decreto que proíbe queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias.
*”Bolsonaro abre crise ao vetar saneamento”* *”Alcolumbre diz que Senado não vota reforma tributária da Câmara”*
*”’Recontratar com salário mais baixo é improvável’”* - A autorização concedida pelo governo federal para que empresas demitam e recontratem funcionários em um prazo inferior a 90 dias com possibilidade de redução salarial no segundo contrato não deve – ao menos imediatamente – resultar em uma precarização do mercado de trabalho, segundo especialistas ouvidos pelo ‘Estadão’. Para que haja a recontratação com salário mais baixo, a portaria assinada na terça-feira pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, determina que seja feita negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, diz ser improvável que os sindicatos deem aval para uma medida como essa. “O prazo é curto para empresas adotarem a medida”, diz ele. A portaria é retroativa a 20 de março e válida enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, que, por enquanto, se encerra em 31 de dezembro. “O maior risco da portaria é ela continuar no póspandemia, estabelecendo um novo marco que autorize salário rebaixado”, diz Augusto Júnior. Para ele, ainda que a portaria tenha duração prolongada, a questão deverá gerar discussões na Justiça. O diretor do Dieese vê, porém, a possibilidade de que, para poderem ser recontratados, trabalhadores demitidos acabem pressionando sindicatos a aceitarem a redução salarial. “Essa pode ser uma armadilha”, diz ele, para quem, por ora, a maior preocupação está na autorização para recontratação em prazo inferior a 90 dias sem modificação no salário. “Setores como comércio, em que a rotatividade é alta, em vez de a empresa colocar o funcionário em suspensão de contrato ou em redução de jornada ( medidas autorizadas pelo governo por 90 dias e agora prorrogadas por mais 30 dias), ela vai demitir e daqui a pouco contratar de novo”, acrescenta. Já para o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), as empresas não deverão demitir e recontratar trabalhadores por salários inferiores por causa dos custos de rescisão contratual. Segundo seus cálculos, a estratégia só valeria a pena se o corte na remuneração fosse superior a 50%. “Nessa caso, levaria quatro meses para a empresa compensar os gastos da demissão. Dependendo da economia que fizer na readmissão, pode levar até três anos para que haja compensação.” Zylberstajn diz que a portaria parece ser feita mais para beneficiar empresas que já demitiram e que podem querer recontratar seus funcionários antigos conforme a economia comece a se mover. O economista Sergio Firpo, professor do Insper, vê como positiva a possibilidade de que a empresa que, por ora, não consegue manter a folha de pagamentos possa recontratar um funcionário rapidamente. “Seria pior se a inflexibilidade fosse mantida e gerasse um número ainda maior de desempregados.” Ele destaca que medidas que ajudam a manter o vínculo entre empresas e funcionários são importantes também para não se desperdiçar capital. “Tem muito que você aprende dentro de uma firma que só pode ser usado ali. Quando se desfaz o vínculo, perde-se o investimento feito por ambas as partes.” O economista José Pastore, da USP, também não acredita que possa haver uma precarização do trabalho e considera a portaria benéfica para empresas e trabalhadores. “O sindicato estará na defesa do trabalhador, e uma empresa que puder recontratar vai querer empregar quem já conhece.”
CAPA – Manchete principal: *”Liquidez e juros baixos dão força a megaofertas de ações”*
*”Ribeiro assume MEC com missão de melhorar diálogo com Estados”* - O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, toma posse nesta quinta-feira com orientações claras do Palácio do Planalto: trabalhar para melhorar o ensino superior, melhorar a capacidade de interlocução da pasta com Estados e municípios, além de combater irregularidades relacionadas a merenda escolar e livros didáticos. Para atingir esses objetivos, afirmam auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro, Ribeiro terá que adotar um comportamento pacificador e se afastar de ideologias. A posse de Ribeiro está agendada para as 16 horas desta quinta-feira e deve contar com a presença virtual do presidente Jair Bolsonaro, que está isolado no Palácio da Alvorada desde que foi diagnosticado com covid-19. Ele será o quarto ministro a comandar a pasta em cerca de um ano e meio de governo Bolsonaro. Precedido por Ricardo Vélez Rodrígues, Abraham Weintraub e Carlos Alberto Decotelli, Ribeiro assume uma das pastas mais expostas à influência da ala ideológica do governo e terá a missão de reduzir os atritos da pasta com alas do Executivo, do Congresso, do Judiciário e da sociedade que surgiram na gestão de Weintraub. Decotelli ficou menos de uma semana no cargo devido a inconsistências em seu currículo acadêmico. Segundo um auxiliar direto do presidente da República, o novo ministro da Educação precisa manter um perfil conciliador, em linha com a nova postura adotada por Bolsonaro e o governo. “Se colocar a ideologia como sendo a sua principal preocupação, do jeito que está hoje a tendência é apanhar e não conseguir fazer nada”, afirmou a fonte ao Valor, frisando a necessidade de uma relação construtiva com os reitores, por exemplo. “Tem que mostrar serviço, se aproximar, mostrar quais são os seus parâmetros de conduta e o que quer mudar.” Essa fonte reconhece que a educação no Brasil ainda apresenta baixos índices de qualidade e que, portanto, há muito o que se fazer. “Tem muita coisa para ser feita, mas não vai ser feita na marra, dentro de princípios ideológicos. Não é isso. Tem que buscar a excelência no ensino”, destacou. Para a fonte, o novo ministro terá como desafios discutir mudanças no currículo e debater a eficácia do ensino à distância, que antes da pandemia era visto como uma solução indiscutível, mas depois da pandemia vem sendo questionada por muitos especialistas. Por outro lado, destaca esse auxiliar de Bolsonaro, o ministro terá mais poder para deixar uma marca no ensino superior. “É onde ele pode influir decisivamente”, disse. “A capacidade que tem o Ministério da Educação de influir decisivamente é no ensino superior. O ensino médio, o ensino fundamental, aquele ensino básico, nesses níveis é ou com o governo do Estado ou município. A influência é menor.” Outros governistas, porém, afirmam que Ribeiro terá que seguir uma pauta minimamente conservadora, para agradar a base radical de Bolsonaro, o bolsonarista raiz, que o vê com desconfiança. O novo ministro da Educação é pastor e ex-vice-reitor da Universidade Mackenzie. Seu currículo na comissão informa que ele é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Constitucional pelo Mackenzie. É bacharel em Teologia.
*”Educação no país avançou lentamente em 2019, mostra IBGE”* - Os indicadores educacionais brasileiros seguiram em lenta evolução no ano passado, como na redução da taxa de analfabetismo e na melhora da escolarização do ensino médio. O Brasil ainda segue distante, porém, de cumprir metas na área e, regionalmente, o Nordeste trouxe sinal preocupante no analfabetismo. Divulgada ontem pelo IBGE, a Pnad Contínua Educação mostrou que 11,041 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais de idade ainda não sabiam ler ou escrever. No ano anterior, o total de analfabetos no país era de 11,253 milhões de pessoas. Desta forma, a taxa de analfabetismo recuou de 6,8% em 2018 para 6,6% em 2019. Com a lenta melhora do indicador, o país ainda não alcançou sequer a meta intermediária do Plano Nacional de Educação (PNE), de reduzir a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais para 6,5% em 2015. Assim, torna-se cada vez mais difícil atingir a meta final de erradicação do analfabetismo em 2024. “O Nordeste é o grande desafio no alcance da meta do analfabetismo”, disse Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa do IBGE. Um dado alarmante foi a estagnação do analfabetismo no Nordeste: 6,2 milhões de analfabetos em 2019, ligeiramente maior do que no ano anterior (6,14 milhões) - diferença estatisticamente significativa. É um alerta de que a torneira do analfabetismo pode estar aberta, com pessoas atingindo 15 anos sem saber ler. Das cinco regiões do país, o analfabetismo recuou em quatro. Os melhores indicadores estavam no Sudeste (de 3,5% para 3,3%) e no Sul (de 3,6% para 3,3%). Também houve melhora no indicador da região Norte (de 8% para 7,6%) e Centro-Oeste (5,4% para 4,9%). O Nordeste ficou praticamente estagnado (de 13,87% para 13,9%). A pesquisa mostra padrões conhecidos do analfabetismo no país. A população que não sabe ler ou escrever está concentrada na faixa com 60 anos ou mais, reflexo do passado de baixa escolarização, especialmente nas áreas rurais. Em 2019, eram quase 6 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais. Marina Águas, analista do IBGE, lembra que parte da redução do analfabetismo no país pode ser explicada por um efeito demográfico: “A taxa de analfabetismo cai em parte com a morte da parcela mais envelhecida da população, na qual está a maioria dos analfabetos. É muito difícil convencê-los a voltar a estudar”, disse Marina. Para a pesquisadora, os dados da pesquisa mostram que o país não fez “nada de fenomenal” na estrutura educacional no ano passado. “São pequenos avanços em indicadores, reflexo de uma geração que estuda mais”, acrescentou a analista da pesquisa do IBGE. De acordo com a pesquisa, a proporção de brasileiros sem instrução (menos de um ano de estudo) recuou de 6,9% em 2018 para 6,4% da população de 25 anos ou mais de idade em 2019. Essa diferença representa uma redução em 566 mil pessoas sem instrução no país, para 8,9 milhões. Também houve melhora no indicador de pessoas que ao menos concluíram a etapa do ensino básico obrigatório, que passou de 47,4% para 48,8% em 2019, considerando pessoas de 25 anos ou mais de idade. Essa idade é escolhida porque, em tese, as escolhas educacionais já foram tomadas. Um dos grandes desafios educacionais do país continua sendo o abandono escolar. A pesquisa mostra que homens alegam a necessidade de trabalhar (50%), enquanto as mulheres manifestam falta de interesse (24,1%) e a gravidez (23,8%), assim como o trabalho (23,8%) para o abandono.
*”Vetos de Bolsonaro ao marco do saneamento irritam parlamentares”* *”Estatais avaliam recorrer à Justiça”* - Companhias estaduais dizem ter sido pegas de surpresa pela proibição de renovação das concessões por 30 anos *”Transição para nova regra preocupa o setor privado”* - Apesar das dúvidas, novo texto agradou representantes das concessionárias
*”Mundo perdeu a paciência com o Brasil, afirma Piva”* - Para empresário, país corre sérios riscos de perder investimentos estrangeiros e prejudicar suas exportações
*”Decreto proibirá queimada de ‘forma absoluta’, diz Salles”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro assina hoje um decreto para proibir “de forma absoluta” as queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias. Para os demais biomas do país, a proibição terá exceções previstas em lei, disse o ministro. Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que será iniciado o processo de regularização fundiária por sensoriamento remoto para propriedades com até quatro módulos fiscais. As declarações foram feitas em entrevista coletiva, após a reunião do Conselho da Amazônia no Palácio do Itamaraty. O governo federal vai implementar a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulo fiscais da Amazônia por meio de imagens de satélite. A dispensa da vistoria presencial já é prevista em lei, mas o Ministério da Agricultura elaborou um decreto para regulamentar a utilização da tecnologia de sensoriamento remoto que deve ser publicado em breve, apurou o Valor. A ministra Tereza Cristina afirmou ontem que as ações devem começar em três dos nove Estados da Amazônia Legal. “Nós já temos como começar essa regularização, só estamos escolhendo por onde começar. Será uma ação integrada, não só emitiremos títulos, mas daremos continuidade a várias ações que precisam ser feitas”, afirmou ela. A medida vai alcançar áreas com até quatro módulos fiscais na Amazônia, cerca de 97 mil propriedades segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O tamanho das áreas variam de acordo com cada município. No bioma amazônico, a média é de 70 hectares por módulo fiscal, mas em alguns lugares eles chegam a 100 hectares. Dessa forma, a regra pode beneficiar algumas fazendas com até 400 hectares, mas em média serão imóveis de até 280 hectares. A regularização por sensoriamento remoto para todo o país era um dos objetivos da Medida Provisória 910 de 2019, que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e acabou perdendo a validade. Agora, Tereza Cristina mantém a esperança na aprovação de um projeto de lei para ampliar o tamanho dos imóveis que podem ser titulados sem a vistoria presencial e que isso possa ser feito além do bioma amazônico. “Com o PL sendo aprovado pelo Congresso Nacional, teremos mais agilidade para fazer essa regularização com mais de quatro módulos”, disse a ministra em entrevista coletiva. A Lei 11.952/2009 permite a regularização fundiária por georreferenciamento para propriedades com até quatro módulos, sem a necessidade de verificação in loco nem por outros meios, na Amazônia Legal. O decreto, já enviado para a Casa Civil, vai viabilizar a adoção das imagens de satélite no processo e o cruzamento de informações dos bancos de dados do governo federal para isso. “Isso oferece mais segurança na hora de regularizar a propriedade, pois em tese nada disso é necessário hoje com a lei em vigor. A vistoria presencial seria apenas para propriedades acima de quatro módulos fiscais ou se houver algum tipo de embargo. Fora disso, o governo pode regularizar sem nem olhar o que tem na área”, defendeu uma fonte do Incra. A ministra Tereza Cristina ressaltou que os proprietários dos imóveis rurais terão que apresentar uma “série de documentos” ao Incra, que fará a análise e decidirá sobre a possibilidade de dispensa ou não da vistoria in loco das propriedades. Na entrevista coletiva de ontem, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que comanda o conselho, afirmou que a intenção do governo é recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização, como Ibama, Incra e ICMbio, para poder liberar as Forças Armadas do trabalho constante na região. “Vamos avaliar concurso para ampliar contingente de órgãos ambientais”, afirmou. Ele pontuou ainda que o planejamento das “operações de comando e controle” vai até o final do mandato do governo.
*”Setor industrial do país debate renovação de lideranças”* - Robson Andrade, presidente da CNI, diz que não vai se candidatar à reeleição *”Brasil precisará pagar US$ 2 bi por vacinas”* - Esse é o preço se país quiser imunizar 20% da população contra o covid, usando mecanismo global
*”Média de sete dias de mortes pela covid fica em 1.067”*
*”A armadilha do capitão”* - Ao mandar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ligar para Gilmar Mendes para explicar sobre a presença de militares e as ações da Pasta, o presidente Jair Bolsonaro realoca para o colo das Forças Armadas aquilo que o ministro do Supremo Tribunal Federal pôs no seu. Era Bolsonaro que o ministro alvejava ao dizer que os militares estavam se associando a um genocídio. Com as instruções a Pazuello, o presidente deixa claro que é no mesmo balaio de responsáveis pelo pandemônio, ao lado de Supremo e governadores, que pretende colocar as Forças Armadas. Não é de hoje que as Forças Armadas caem nas armadilhas do capitão. Arma-se um vespeiro. A ameaça a Gilmar Mendes com a Lei de Segurança Nacional, tese urdida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, pode fazer ressurgir dois processos, o julgamento dos embargos de declaração na revisão da Lei de Anistia e a incompetência da justiça militar para crimes cometidos por civis em operações de Garantia da Lei e da Ordem e por militares contra civis em situações não relacionadas com o desempenho de suas atividades. Ainda que a composição do tribunal tenha mudado desde que a revisão da Lei de Anistia foi negada, é improvável que uma nova leitura se forme sobre o tema. A rediscussão do tema, porém, desagrada sucessivas gerações de militares que buscaram, até aqui, virar a página da ditadura. Ainda mais porque se daria numa conjuntura em que um ministro do Supremo, ao saber da cobrança do vice-presidente, Hamilton Mourão, de que Gilmar Mendes tem que pedir desculpas aos militares, reagiu: “Antes ele tem que fazer a mesma coisa pelas homenagens a Brilhante Ustra”. O clima de radicalização só serve, como se sabe, às milícias digitais bolsonaristas. Já a incompetência da justiça militar para o julgamento de civis incriminados em GLOs e de militares que atentem contra civis em situações não relacionadas com a farda, é um tema que acende convicções no tribunal, como a do ministro Celso de Mello, e tem Gilmar Mendes como um dos relatores. Ao se deixar capturar pela armadilha bolsonarista, os militares dificultaram a interlocução em ambos os temas que dormitavam na “diplomacia judicial”. Isso acontece num momento em que a opinião pública, com a anuência do presidente e a provocação do ministro, já começa a associar a farda às tragédias da pandemia. Se foi Bolsonaro quem atraiu os militares para a armadilha, é Gilmar Mendes quem ameaça virar o trinco. Primeiro o ministro reconheceu o terreno. Pediu audiência com o comandante do Exército, Edson Pujol. Explicou-lhe as decisões do Supremo na pandemia e tentou desfazer impressões de que haveria uma conspiração em curso. Saiu de lá com a convicção de que daquele quartel não partiriam cabo ou soldado rumo à Praça dos Três Poderes, ainda que Bolsonaro continuasse a bafejar o dispositivo militar. A prisão de Fabrício Queiroz e o cerco sobre o senador Flávio Bolsonaro forçaram o capitão a um recuo tático. Ao mesmo tempo, Bolsonaro colocou o Ministério da Saúde de Eduardo Pazuello para operar na lógica de sua blindagem política. Vai precisar dela na medida em que enfatiza, cada vez mais, a responsabilização dos governadores e do Supremo pelo pandemônio. Essa lógica se operou, inicialmente, pelo congelamento dos recursos do SUS. Em seis meses desde a publicação do plano de contingência para a pandemia, foram executados R$ 12,1 bilhões de créditos extraordinários para o Sistema Único de Saúde, o equivalente a menos de um terço da dotação disponível. Este valor corresponde a pouco mais de 5% do total pago pela União para o enfrentamento da covid-19. Neste período, de planos de saúde a seguro de bancos, várias rubricas superaram os recursos do SUS. Os dados foram levantados pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto. Foi com este Ministério da Saúde em ação que o Brasil assumiu a vice-liderança na disputa macabra do recorde mundial de vítimas. Quando, ao final do campeonato, Bolsonaro mandar o troféu para a Federação e para o Supremo, terá rearranjado os gastos da Pasta para eleger os prefeitos com os quais pretende reconstruir sua base e se safar do prejuízo. Depois que a Instituição Fiscal Independente, do Senado, mostrou os primeiros números da sub-execução dos gastos do SUS, em junho, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar as razões pelas quais a Pasta da Saúde não consegue gastar. Um mês depois, Pazuello baixou portaria para distribuir a municípios um valor (R$ 13,8 bilhões) acima do que havia sido executado até então. Quando esse dinheiro chegar na ponta, não apenas os deputados e prefeitos aliados já terão faturado a distribuição, pelo apadrinhamento de cotas dos valores nas redes sociais, como o Brasil já estará no limiar das 100 mil mortes, com gestores públicos capturados pelos atravessadores de testes, medicamentos, respiradores e equipamentos. Publicada no dia 1º, a portaria ainda não havia surtido efeito na execução orçamentária. Ontem, já sob o fogo cruzado com Gilmar Mendes e ameaçado de omissão no enfrentamento da pandemia, o ministério registrou uma repentina e extraordinária execução de R$ 5 bilhões desses novos recursos. A captura desses valores por gestões sem coordenação nacional, é um troféu que ninguém tira do Ministério da Saúde. Nada é mais ilustrativo da responsabilidade da Pasta do que a determinação do secretário de Atenção Especializada, Luiz Otávio Duarte, para que os gestores públicos comprem equipamento superfaturado e registrem a queixa no MP. Ao fazê-lo, Duarte, um dos três coronéis do Exército no secretariado da Saúde, demonstrou não apenas a soberba de quem se considera inimputável em suas ordens, como também o preço de se ter a Pasta nas mãos da itinerância balística dos militares. Além das 60 mil vidas acumuladas durante a gestão militar, alvejou o erário. Houvesse centralizado as compras para posterior distribuição aos Estados, diz Élida, o ministério teria mais condições de exigir o cumprimento de prazos de entrega e de enfrentar as máfias de atravessadores. Isso vale para equipamentos, testes, medicamentos e para a futura vacina. A logística militar faz com que sua distribuição seja, de fato, a operação de uma guerra que só admite o presidente Jair Bolsonaro como vencedor. *Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras
*”Planalto tenta criar base fixa no Senado, mas prevê dificuldades”* - Após conseguir formar uma base aliada na Câmara, o governo de Jair Bolsonaro tem como uma de suas prioridades repetir a mesma operação no Senado. Porém, aliados no Congresso e fontes no Palácio do Planalto preveem dificuldades nessa tarefa. Nos últimos meses, por meio sobretudo de distribuição de cargos e emendas, Bolsonaro conseguiu criar uma base na Câmara, abarcando sobretudo integrantes do chamado Centrão, como o ministro Fábio Faria, das Comunicações. Também ampliou sua rede de interlocutores com o Parlamento, missão que cabe primordialmente ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Agora, além de Faria, essa missão é compartilhada com o ex-deputado tucano Rogério Marinho, que deixou o cargo de Secretário de Previdência e Trabalho para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional. Faria e Marinho, com anos de experiência no Congresso, têm recebido parlamentares e auxiliado Ramos na interlocução, sempre com a preocupação de não se chocar com o general, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro. Na avaliação do Executivo, o obstáculo para conseguir uma base fixa no Senado, no entanto, continua sendo o perfil “mais alto” dos parlamentares na Casa. Fazer fidelizar os senadores é mais complexo porque eles não estariam abertos a compor com o governo apenas baseado no repasse de emendas e cargos de terceiro escalão. Além disso, dois terços dos senadores só vão precisar pensar em eleição em 2026, uma vez que têm mandato de oito anos e foram eleitos em 2018. Apenas 27 dos 81 parlamentares da Casa terão os mandatos vencidos em 2022. Outra razão para o cenário adverso é o perfil mais difuso do Centrão na Casa. Um exemplo é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visto no Palácio como avesso a oferta de emendas e cargos. Fontes no governo admitem problemas na articulação. No PL das “Fake News”, por exemplo, só os líderes Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra (PE) votaram com o governo dentro do MDB. O PSD deu 9 votos contra o governo, apesar da nomeação de Faria. As conversas acontecem, inclusive, com a intermediação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas nem sempre surtem o efeito esperado. Um sinal dessa dificuldade ficou evidente nesta semana, quando representantes do governo sondaram senadores para oferecer emendas, mais uma vez, mas sem pedir nada em troca. A mais recente tentativa de aproximação do governo provocou críticas no Senado. Um dos parlamentares sondados foi o líder do PSL, Major Olímpio (PSL-SP), que confirma ter recebido proposta para receber aproximadamente R$ 30 milhões em emendas. Ex-aliado de Bolsonaro, Olímpio enxergou nesse movimento uma “aproximação indevida” e decidiu rejeitar a proposta. Outros senadores também confirmaram essa abordagem na última semana. “Não recebi oferta, mas soube das propostas”, disse, em caráter reservado, um parlamentar conhecido por ter uma postura mais independente. O Valor apurou que essa verba seria originária do Ministério da Saúde e teria que ser destinada às ações de combate à covid-19. Os senadores que confirmam a proposta também dizem que os integrantes do governo não pediram nada em troca, o que gerou diferentes interpretações. Alguns se surpreenderam quando questionados se a verba era vista como uma forma de aproximação para a formação da base aliada. “Acho que está tendo um equívoco. Eu tinha entendido que essa verba era porque aprovamos um projeto que garantia R$ 2 bilhões para hospitais regionais e filantrópicos. Posso estar enganado”, disse um senador. Outros parlamentares viram a sondagem com normalidade, mas rechaçaram qualquer chance de passar a votar com o governo. “Todos os senadores tem pleitos. O papel do parlamentar é encaminhar pleitos solicitados por municípios de seus Estados. Cabe ao governo liberar ou não. Não acredito em troca de apoio por emendas pois o Senado já vem ajudando governo, aprovando materiais relevantes ao país”, disse um senador. Nos últimos dias, uma das emendas foi anunciada pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que trabalhou contra a eleição de Bolsonaro e acabou não eleito. Em uma rede social, ele anunciou a liberação de R$ 20 milhões para o combate ao coronavírus em Boa Vista, agradecendo Davi e Eduardo Braga (MDB-AM) pela “ajuda”. A situação irritou parlamentares de Roraima, que se sentiram traídos.
*”Senadores aprovam socorro a empresas aéreas”* *”Aprovado acordo direto para pagamento de precatórios”* *”Moraes dá à PF acesso a dados sobre perfis falsos no Facebook”* *”Fux minimiza crise entre Poderes”*
*”Guedes tenta influenciar reforma”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou uma ofensiva com lideranças do Centrão para tentar influenciar na reforma tributária, que terá a discussão retomada pela Câmara hoje, com a volta dos debates numa comissão especial. Guedes sinalizou aos aliados que pode enviar ainda nesta semana a reforma do PIS/Cofins e que ensaia um discurso para aprovar um imposto sobre transações financeiras. O ministro também procurou pessoalmente ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conversaram sobre a reforma. O parlamentar ressaltou que continua achando importante a participação do governo na discussão e espera contar com o apoio. A proposta de recriação da CPMF ficou de fora do encontro - o presidente da Câmara já disse, reiteradas vezes, que é contra esse imposto. No dia anterior, Guedes reuniu-se com os líderes do PP, deputado Arthur Lira (AL), e do PL, Wellington Roberto (PB), para defender a tese de que é preciso aprovar uma nova contribuição sobre transações financeiras para gerar recursos para o pagamento do novo programa de renda mínima que substituirá o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e desempregados. De acordo com fontes, os parlamentares reforçaram ao ministro o diagnóstico de que há muita resistência sobre a recriação de um imposto nos moldes da CPMF e destacaram que só haverá chances de vitória se afastar esse “fantasma”. Eles elogiaram a ideia de construir uma relação direta entre a criação do imposto e a geração de recursos para viabilizar “o nascimento de um programa social mais generoso”. Na ocasião, os líderes teriam afirmado que a vinculação do novo tributo com o programa poderia diminuir a resistência até mesmo entre parlamentares da oposição. Sem apoio mais amplo, a base aliada do governo, composta principalmente pelo Centrão e parte do PSL, será insuficiente para viabilizar a proposta, por contar com cerca de 200 deputados - é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Na reunião, Guedes também pediu que o Centrão ajude o governo a barrar o movimento pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O ministro demonstrou disposição em judicializar a questão, caso o Congresso reverta o veto, com o argumento de que a reforma da Previdência proibiu desonerações nas contribuições que custeiem as aposentadorias do setor privado. Guedes também tentou convencer Maia a desistir de apoiar a derrubada do veto, mas o presidente da Câmara disse que continuava a defender a rejeição para preservar empregos na retomada da economia. Já os líderes do PP e do PL sinalizaram que poderão usar o argumento da equipe econômica para enfraquecer o movimento pela rejeição do veto. A equipe econômica recebeu com alívio a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de não pautar o veto para a próxima sessão em que deputados e senadores analisarão os dispositivos. Eles pretendem ganhar tempo para convencer mais parlamentares a votarem pela manutenção do veto.
*”Maia defende teto de gastos mesmo diante de pressões”* - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a manutenção do teto dos gastos mesmo diante de pressões para que se flexibilize esse limite para enfrentar a pandemia. “O teto de gastos só pode ser debatido depois que organizarmos a qualidade do gasto público”, afirmou Maia no evento virtual Expert XP. “Só assim podemos criar espaço para investimentos.” O argumento do deputado é de que é importante discutir o teto de gastos, mas não nesse momento. Para Maia, antes, é necessário organizar os gastos do Estado e se certificar da eficiência dessas despesas. Ele reconheceu que há pressão por aumento de gastos públicos neste momento, mas defendeu que o teto de gastos é uma garantia de que não haverá descontrole e uma forma de evitar piores consequências para a economia. Maia afirmou que espera avançar neste segundo semestre na discussão sobre a reforma tributária. Explicou que a base para a proposta será a PEC 45. “A reforma tributária é a de Bernard Appy”, afirmou. “Sou otimista com a votação da PEC 45.” A Câmara deve reinstalar amanhã comissão que discute a reforma tributária. Maia posicionou-se contra a criação de impostos. “Não acho que precisamos aumentar imposto para aumentar a arrecadação.”
*”Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara”*
*”América Latina deve ter contração ainda maior, alerta Cepal”* - Entidade estima retração de 9,1% do PIB da região neste ano. No fim de abril, a estimativa era de contração de 5,3% do PIB regional
*”EUA ameaça investidores de gasoduto russo na Europa”* - O alerta feito pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, faz parte da política do governo Trump de conter a influência da Rússia sobre a Europa e a Turquia
*”Trump perde apoio dos americanos”* *”Novos surtos fazem países em várias partes do globo retomarem medidas”* - Países como Grécia, Romênia, Sérvia, Irlanda e África do Sul, e Estados americanos como Califórnia, reimpuseram medidas restritivas para tentar conter surtos de casos de covid-19
*”Economia continua pressionada, diz Fed”* - Livro Bege, divulgado ontem, deve reforçar os receios de que os EUA estejam, na melhor das hipóteses, em uma recuperação longa e desigual
*”Trump sugere adiar novas ações à China”* - O presidente americano indicou aos assessores que não deseja aumentar ainda mais as tensões com Pequim e descartou sanções adicionais a altas autoridades chinesas por enquanto, segundo fontes. O governo, no entanto, negou
*”Planalto vê retomada com preocupação”* - O governo Jair Bolsonaro vê com grande preocupação as perspectivas de retomada da economia no pós-pandemia e, diante da necessidade de atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros, está trabalhando para tentar melhorar a imagem do país. No entorno do presidente da República, há apreensão sobretudo em relação ao emprego, à reabertura das empresas e à retomada da aviação comercial. A confiança na equipe econômica permanece intacta, assegura um ministro com acesso direto ao presidente, embora seja evidente que o otimismo visto entre integrantes da equipe econômica não é replicado da mesma forma no Palácio do Planalto. O comportamento errático de alguns indicadores econômicos divulgados recentemente e a imprevisibilidade quanto ao avanço do coronavírus têm gerado essa inquietação. Por outro lado, as atuações da Caixa, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são consideradas positivas. É muito elogiado também o trabalho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que chegou a surpreender positivamente a ala mais política do governo por insistir na redução da taxa de juros em meio a tantas incertezas e à tradição brasileira de mantê-la em patamares elevados. “Ninguém sabe exatamente o que vai acontecer. Você tem uma ideia de algumas coisas que serão desafio, como o desemprego, a reabertura de algumas empresas, a volta da aviação comercial. Esses são desafios que estão evidentes”, afirmou ao Valor essa alta fonte do governo. “E há coisas que não podemos prever exatamente como vão acontecer. A gente sabe que vai ser difícil. Não é uma coisa muito simples.” Sem citar indicadores específicos, a fonte explicou que há dias em que o governo se depara com índices positivos, mas depois há a divulgação de indicadores abaixo da expectativa, os quais são seguidos novamente por dados mais reconfortantes. Para ela, o mesmo ocorre em relação à pandemia: ninguém sabe ao certo como o coronavírus irá se comportar nem qual a melhor receita para combatê-lo. A nova postura do presidente Jair Bolsonaro também se justifica com essa percepção segundo a qual as turbulências entre os Poderes não contribuem para a construção de um ambiente positivo para a retomada da economia. “Ele sabe que essa retomada vai ser muito difícil”, afirmou esta fonte do primeiro escalão, segundo quem os desafios que o Brasil enfrenta agora reforçam as palavras de Bolsonaro sobre os riscos que o isolamento horizontal e o chamado “lockdown” representariam para a economia. “Desde o início ele está falando. Por isso que ele está fazendo essa pregação. Isso vai ser provado que ele tem razão.” Apesar das recentes divergências no Executivo em relação à participação do Estado nos esforços de construção de uma saída da crise, se deve agir de forma mais ativa para induzir o reaquecimento da economia ou não, esse assunto atualmente não é mais visto como motivo de crise no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, continua a avançar na formatação do programa “Pró-Brasil”, que prevê a implementação de medidas estruturantes com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e destravar investimentos. Há, também, consenso em relação à importância do setor de infraestrutura para a retomada do crescimento e à necessidade de atrair investimentos privados, devido à falta de espaço no Orçamento para aumentar substancialmente os investimentos públicos. “Não adianta só oferecer oportunidade de investimento. Tem que ter, nesse investimento, embutida a segurança jurídica”, ponderou. Nesse sentido, o Planalto está decidido a combater a imagem de que o Brasil não dá a devida proteção à Amazônia. Na semana passada, por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão se reuniu com representantes de fundos de investimento e empresários brasileiros para tratar desse assunto.
*”Otimista, Ministério da Economia aposta em atividade em recuperação”* - A partir de dados que apontam para a recuperação da economia, o Ministério da Economia manteve em 4,7% a perspectiva de queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. É a mesma estimativa feita em maio passado. O dado consta do Boletim MacroFiscal, divulgado ontem. É um número mais otimista que o do mercado, que estima queda de 6,1%, segundo a mais recente edição do boletim Focus, do Banco Central (BC). A avaliação do Ministério da Economia é de que alguns setores econômicos estão crescendo, o que compensou os efeitos de um período mais longo do que o esperado de isolamento social devido à covid-19. O governo reiterou, por outro lado, que as medidas emergenciais são temporárias e serão substituídas por políticas que não gerem impacto fiscal. Um conjunto de indicadores reforça a avaliação que o pior da crise já passou, na visão da equipe econômica. “Abril foi o fundo do poço e agora há movimento de recuperação”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Há melhora sucessiva em maio, junho e julho, afirmou o subsecretário de Política Macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles. O secretário da Secretaria de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que quem fez projeções de retração do PIB acima de 6,5% terá que rever para baixo suas previsões. “Nas próximas semanas veremos muitos agentes revisando projeção para o PIB de 2020.” O próprio governo utilizou uma projeção de queda de 6,5% do PIB este ano, retirada do Focus, para estimar o resultado das contas públicas e a trajetória da dívida em 2020. Essas estimativas serão revistas e ajustadas ao patamar de queda de 4,7% até o final deste mês, informou Waldery. E entre os indicadores coletados e trabalhados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) que sustentam o otimismo da equipe econômica está o da expedição de papel ondulado, que registrou em junho um crescimento de 5,7%, segundo dados prévios da Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). Também houve um crescimento de 11% no licenciamento e caminhões neste mês, conforme cálculos realizados a partir de dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Já mencionado em palestras do ministro da Economia, Paulo Guedes, o consumo de energia em julho está 2% acima do verificado em igual período no ano passado, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Alguns setores da indústria, entre eles o de máquinas e equipamentos, apresentaram em junho desempenho acima do observado no mesmo mês de 2019. Dessa forma, o Brasil seria um dos poucos países do mundo a apresentar recuperação econômica durante a interrupção da economia, segundo Teles. “Dependendo da política econômica, conseguimos uma recuperação mais rápida e uma trajetória de longo prazo mais próxima do que se tinha no pré-crise”, afirmou. No caso do Brasil, houve um “amortecimento” da fase de interrupção. “Vemos recuperação durante período de isolamento”, comentou. “Não observamos [esse fenômeno] em muitos países.” Esse amortecimento se deve a medidas de atenuação do impacto da crise adotadas pelo governo. Sachsida ressaltou a importância do auxílio emergencial de R$ 600, que com a prorrogação atingirá cinco parcelas. Saques emergenciais do FGTS vão injetar R$ 36 bilhões na economia, informou. Além desses, há impacto positivo também dos programas de manutenção de emprego. “Porém deve-se destacar que tais políticas são um escudo de proteção à população e às empresas para esse período, mas não são um estímulo sustentável no longo prazo, e, mais que isso, não são capazes de ampliar a capacidade produtiva da economia, sendo portanto temporárias e com efeitos importantes de imediato, mas não seriam eficazes de forma permanente”, alerta o boletim. “Consequentemente, novos desenhos de políticas de proteção social e estímulo ao emprego estão sendo desenhadas pelo Governo Federal para o período pós isolamento, que se concentram na evolução permanente da capacidade produtiva sem impor quaisquer custos fiscais adicionais.”
*”Após tombo, mercado e governo esperam avanço lento do PIB entre 2021 e 2023”* - Economistas apontam que é preciso cuidado com as projeções de longo prazo para o PIB divulgadas pelo BC no Boletim Focus
*”Projeção indica queda real de 29% na arrecadação de junho”* - Segundo especialista do Ibre, queda reflete não só a atividade econômica, mas também o adiamento de impostos autorizado pelo governo
*”Operadoras começam a vender serviço 5G, mas com restrições”* - Vivo lança seu serviço no dia 24, depois da Claro, e TIM sai em setembro
*”Consumo melhora e setor elétrico já enxerga retomada”* - Avaliação entre agentes é de que o pior da crise já passou: o consumo de eletricidade registra quedas cada vez menores, enquanto a inadimplência retornou a níveis próximos dos normais
*”Venda de máquinas da linha amarela cresce 35% até maio”* - Foram comercializados 8 mil equipamentos no período e expectativa é chegar a 20 mil unidades em 2020
*”China pede suspensão de mais frigoríficos”* - Pequim quer que Ministério da Agricultura barre outras duas unidades e por causa da ocorrência de covid-19
*”Indústria de aves e suínos prevê avanço”* - Projeções da ABPA indicam crescimentos da produção e das exportações em 2020
*”Produção agrícola pode mais que dobrar em áreas que hoje são pastagens, reforça estudo”* - É o que conclui estudo de seis pesquisadores brasileiros e americanos a partir de dados do CAR publicado na revista “Sustainability”
*”BNDES executa só 29% do pacote anticrise”* - O pacote do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para combater os efeitos da covid-19 na economia teve execução de 29% do autorizado, mostra documento enviado ao Congresso. Dos R$ 87,1 bilhões previstos, foram liberados R$ 25 bilhões em empréstimos, doações e suspensão de pagamentos. O único programa que atingiu a meta foi o de empréstimos para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. Lançada em março, a linha liberou inclusive mais do que o previsto inicialmente, atingiu R$ 5,3 bilhões e já não permite mais contratações. Ela será reaberta com mais R$ 5 bilhões. Entre os desempenhos mais fracos estão os empréstimos para hospitais e laboratórios médicos se equiparem para a covid-19. Foram apenas nove clientes, atingindo só 13% dos R$ 2 bilhões colocados à disposição. O banco diz que houve baixa demanda. O superintendente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Fernando Silva, explica que isso ocorreu porque a linha era para investimentos, o que tenderia a gerar ociosidade depois. “Não teria lógica pegar esse dinheiro. Depois que passar a pandemia os hospitais ficariam estocados e com uma dívida”, diz. Silva afirma que a necessidade do setor, que enfrenta dificuldades, é por linhas de capital de giro e que a oferta de recursos para isso é insuficiente. O BNDES informa que lançou uma nova linha de R$ 2 bilhões com esse objetivo, embora esse programa seja para grandes empresas do setor. As menores estão sendo direcionadas para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). No documento consta também a campanha (“Salvando Vidas”), em que o banco dobra a doação de empresas para compra de equipamentos para hospitais públicos. Divulgada em abril com “potencial para se tornar a maior ação desse tipo na história do país”, até agora alcançou R$ 23 milhões de R$ 100 milhões autorizados. A pior execução é o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese), considerado um fiasco no próprio governo. A linha ofertou R$ 40 bilhões para empresas pagarem a folha de salários, com compromisso de manter os empregos por igual período, mas entregou apenas um décimo disso. O BNDES afirma que entraves foram percebidos (como o limite de faturamento baixo e exigência de financiar toda a folha) e estão sendo ajustados no Congresso para o “Pese 2”. Fontes do banco dizem ainda que muitas empresas recorreram a outra proposta do governo, que permitiu corte de salários e jornada, em vez de se endividarem para pagar a folha. Outra medida que não atingiu todo seu potencial, segundo o documento, foi o “stand still” (suspensão dos pagamentos) dos empréstimos para empresas por seis meses (o valor não pago é recalculado com juros e acrescido às parcelas). O banco autorizou que R$ 29,5 bilhões fossem suspensos, mas só 39% dos clientes usaram isso. A instituição diz que o volume previsto considerou a hipótese extrema de todos os clientes aderirem a esse adiamento, mas essa é uma decisão individual. O apoio ao setor aéreo, com R$ 6 bilhões disponíveis, até agora não saiu. O banco informou que continua negociando emprestar com instrumentos de mercado para as companhias do setor, que é um dos mais afetados pela crise, mas evitou entrar em detalhes. Para o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, o nível de execução reflete uma combinação de problemas. Entre eles, a elevação recente da TLP, a taxa de referência de grande parte das operações, o prêmio de risco elevado dos bancos repassadores e o desinteresse deles por algumas operações. “O ideal era modificar a TLP e trabalhar mais articulado com bancos públicos para conseguir prêmios de risco menores”, disse. O BNDES, contudo, avalia que a questão principal é a oferta de recursos e não os custos da TLP. Gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, afirma que os programas de financiamento são onde as políticas governamentais têm sido menos eficazes. O Pese, ressalta, teve muitas travas, mas há expectativas que as mudanças façam o dinheiro começar a sair, como no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Mas há dúvidas se o PEAC terá o mesmo sucesso do Pronampe, já que as garantias do governo são menores”. Relator da comissão da covid-19, o deputado Francisco Junior (PSD-GO) diz que os empréstimos são uma das principais batalhas do grupo nas audiências com a equipe econômica. “Eles dão explicações técnicas, dizem que estão fazendo o possível e responsabilizam os bancos”, disse. “A informação é de que está melhorando, mas ainda não estamos satisfeitos.”
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