CAPA – Manchete principal: *”Metade DOS Estados não mudou regra previdenciária”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Justiça conveniente”*: Ao conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e em especial à sua mulher, Márcia Aguiar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, expôs-se a justificada onda de críticas sobre a falta de coerência em suas decisões. Em relação a Queiroz, o magistrado respaldou-se na legislação e em orientação de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a reavaliação de prisões provisórias e preventivas, sobretudo em se tratando de detentos que integram grupos mais vulneráveis à Covid-19 —idosos, gestantes e doentes crônicos, entre outros. Nesse caso, pode-se considerar que Noronha agiu de maneira sensata, em que pesem as circunstâncias espinhosas —um suspeito de desvio de recursos públicos, que estava desaparecido até ter sido descoberto e preso em Atibaia (SP), numa propriedade do advogado Frederick Wassef, até então defensor de Jair e Flávio Bolsonaro. Tal sensatez, contudo, não se observou em episódios pregressos, quando o presidente do tribunal negou o benefício a outros detentos expostos aos riscos da doença. Quanto à mulher de Queiroz, todavia, justificar a medida constitui uma tarefa inglória. Se não inédita, a opção por favorecer uma pessoa que se encontrava foragida é no mínimo inusual e aberrante. Não se sustentam, na lei ou no bom senso, os argumentos utilizados por Noronha sobre a necessidade de a esposa prestar assistência ao marido, portador de problemas de saúde. Ele poderia e pode ter acesso a profissionais da área para os cuidados necessários. É inescapável constatar que as deliberações representam considerável alívio para o presidente da República, que já definiu suas relações com o presidente do STJ como “amor à primeira vista”. Além disso, Noronha é notoriamente apontado como candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, que será aberta com a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello em novembro —o que não contribui para sua credibilidade nesse episódio. Esta Folha defende de longa data que as penas de privação de liberdade em estabelecimentos prisionais deveriam ser reservadas àqueles que cometem crimes violentos e representam perigo para a sociedade. Em casos de menor periculosidade, seriam preferíveis penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para efeitos de dissuasão. Trata-se de uma posição filosófica que está longe, diga-se, de ser contemplada pelo ordenamento jurídico em vigor. No atual contexto, deve-se esperar ao menos que magistrados e tribunais atuem de modo mais coerente, racional e humano —o que, deploravelmente, não se observa mesmo com os riscos decorrentes da Covid-19.
PAINEL - *”Centrão e cúpula do Judiciário acionam 'deixa disso' para esfriar crise entre Gilmar e Defesa”*: Apesar da irritação no meio militar com a declaração do ministro Gilmar Mendes, ligando o Exército a um genocídio na pandemia, as cúpulas do Judiciário e do Congresso não acreditam que a crise vá escalar. Na PGR e no centrão, o clima é de redução da fervura. Parlamentares defendem diálogo de paz entre o ministro do STF e Fernando Azevedo (Defesa). A colegas, Mendes fez ponderações sobre a interpretação dada à sua fala e tem dito que defendeu um ponto de vista, o que não é crime. Apesar do endosso dos generais da reserva Augusto Heleno (GSI) e Hamilton Mourão (vice-presidente), a representação contra o ministro do Supremo não havia sido enviada à PGR até a noite desta segunda-feira (13). A avaliação é que na Procuradoria a análise também não será rápida, o que contribui para esfriar os ânimos. Jair Bolsonaro ficou distante e não quis entrar na discussão. Gilmar Mendes é o relator do caso de Flávio no Supremo.
PAINEL - *”Em meio à nova polêmica por exoneração de funcionária, Inpe é dirigido por interino há quase 1 ano”*: Não é apenas o Ministério da Saúde que vem sendo comandado por um interino. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que exonerou nesta segunda (13) a coordenadora da área responsável pelo monitoramento de desmatamentos, está selecionando um novo diretor. O oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião está como interino desde agosto de 2019. O processo seletivo para substitui-lo foi lançado em abril e era aberto. Candidatos puderam enviar currículos até 31 maio e os mais bem avaliados teriam os nomes levados à avaliação de Marcos Pontes (Ciência). Questionado, o Inpe não respondeu em qual estágio está a seleção no momento.
PAINEL - *”Revisor de soltura de Queiroz negou pedido de prisão domiciliar a diabética de 66 anos, portadora de HIV”*: Relator do caso de Fabrício Queiroz no STJ, o ministro Felix Fischer rejeitou em junho a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa (66 anos) hipertensa, diabética e portadora de HIV que foi condenada por tráfico. Fischer reforçou o argumento da juíza de primeira instância de que ela estava recebendo os cuidados adequados na prisão. Ele também citou a impossibilidade de saber se ela seguiria os protocolos de higiene em sua residência. Queiroz foi autorizado a ir para a domiciliar pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Fischer poderá rever a decisão.
PAINEL - *”Demitida em 2018 por suspeita de propina, assessora de Doria recebe R$ 12,6 mil do governo do estado”*: Demitida da Prefeitura de São Paulo em 2018 por João Doria (PSDB) após a divulgação de gravação sobre propina, Denise Abreu foi contratada em março pelo governador como assessora da Secretaria de Governo. Dois meses depois, foi transferida para a Casa Civil, com o salário de R$ 12,6 mil. Segundo a gestão Doria, ela "colabora com assessoramento e acompanhamento de projetos na área social" e "não teve nenhuma condenação em qualquer função pública." Colocada na presidência do conselho do Fundo Social com sua amiga Bia Doria, que comanda o órgão, ela ficou no cargo por apenas duas semanas, sendo retirada no último dia 10, após nota do Painel. O governo informa que ela também não será mais integrante do conselho, para o qual havia sido indicada para mandato de dois anos no final de junho.
PAINEL - *”TSE lista 26 razões distintas para recusar fichas de apoio ao Aliança pelo Brasil”*
*”Defesa faz representação à PGR contra crítica de Gilmar Mendes ao Exército”* - O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, vai entrar com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Gilmar Mendes. No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal havia dito que "o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável", gerando grande contrariedade entre os militares. Ele se referia às políticas do Ministério da Saúde, chefiado interinamente pelo general Eduardo Pazuello, no combate ao novo coronavírus. Após uma série de conversas ao longo do domingo, Azevedo decidiu divulgar uma nota em tom bastante duro, co-assinada com os três comandantes das Forças Armadas. Antes, o ministério havia apenas feito uma defesa de seu trabalho no combate à pandemia. "Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", diz o texto. Procurado em Lisboa, onde passa o recesso do Judiciário, Gilmar não quis comentar a nota dos militares. Amigos do ministro afirmam que o contexto em que a frase foi dita era de uma crítica geral ao governo, não especificamente aos militares. “Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso”, disse Gilmar no sábado. Sua fala causou irritação principalmente no Exército —Azevedo é um general de quatro estrelas da reserva. Após a queda do breve Nelson Teich, a Força está no comando do Ministério da Saúde há dois meses, na figura do general da ativa Pazuello. O presidente Jair Bolsonaro já disse que ele só está lá de forma interina, mas a militarização dos principais cargos da pasta está em curso. Já são 28 os fardados no ministério, metade deles da ativa. A condução de Pazuello é alvo de críticas. O ministério tem dado protagonismo à contestada hidroxicloroquina como medicamento a ser usado contra a Covid-19, e a mudança de critérios de divulgação de dados teve de ser interrompida por sugerir maquiagem de números. A crítica vocalizada por Gilmar é corrente no Supremo. Como a corte decidiu que prefeitos e governadores teriam autonomia para lidar com a pandemia de acordo com realidades locais, Bolsonaro sempre que pode diz que o problema não é totalmente de sua alçada. Ministros do tribunal consideram as declarações do presidente como uma forma de atingir a credibilidade do Supremo, na esteira do conflito entre Poderes que chegou quase ao paroxismo em maio e junho —desde a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e de operações contra rede de apoiadores, Bolsonaro recolheu-se e a crise arrefeceu. Doente com Covid-19, o presidente não tem dado mais tantas declarações polêmicas. O incidente com a frase de Gilmar reacende a disputa institucional. Azevedo foi assessor do presidente do Supremo, Dias Toffoli, mas sua interlocução foi bastante afetada no Judiciário desde que sobrevoou ato pedindo o intervenção no Congresso e na corte ao lado de Bolsonaro. Os fardados, tanto da ativa quanto no governo, costumam ser duros críticos do que consideram ação excessiva do Supremo sobre atos do Executivo, como no episódio em que a corte barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal. Na manhã desta segunda-feira, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse que a declaração de Gilmar Mendes foi lamentável. "No meio militar a repercussão foi muito ruim. A declaração foi realmente muito infeliz. Aquelas coisas que a pessoa fala, talvez depois se arrependa. Será uma lástima se não se arrepender", afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes. "Mas, realmente, associar o Exército a um genocídio... Muito pouca gente está vendo um genocídio aí. Nós estamos vivendo uma pandemia com as consequências que eram bastante prováveis em relação à pandemia. Não tem genocídio acontecendo. Isso é exagerar uma situação que é dramática, é desagradável, mas, para chegar a um genocídio, falta muito", disse Heleno. À Globonews, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que a declaração de Gilmar havia sido "fora do tom". Depois, elaborou e afirmou numa live que o ministro havia "forçado a barra". Aliados de Gilmar estão buscando acalmar os ânimos de lado a lado, até aqui sem sucesso. O ministro fez um gesto ao prestar homenagem às Forças Armadas em uma postagem no Twitter na noite de domingo, mas reiterou sua crítica à militarização da Saúde. A nota da Defesa não deixa claro o que tentará imputar a Gilmar, mas sugere difamação ao ressaltar que genocídio é tipificado no Código Penal. "Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista", afirma o texto. O problema está colocado. Um general próximo de Azevedo afirma que a presença dos comandantes das Forças na nota indica que um grau inédito na crise até aqui Gilmar nunca foi bem visto entre os militares, mas tinha buscado se aproximar no auge da crise, tendo uma conversa institucional com o general Edson Pujol, comandante do Exército. Na quinta (9), numa live, o ministro Azevedo havia dito que só ele falava politicamente pelas Forças, tentando pôr um ponto final no curto-circuito institucional promovido por Bolsonaro neste ano. Agora, a presença dos três comandantes na nota contraria o discurso de que “militar da ativa não fala de política”, sustentado pelo governo. O grau de animosidade entre os militares com Gilmar demonstra que ainda há muitos fios desencapados nesse paiol. LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA O ministro da Defesa e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”. Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia. Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei no 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista. Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas. Informamos que o Ministério da Defesa encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis. Ilques Barbosa Junior - Almirante de Esquadra - Comandante da Marinha Fernando Azevedo e Silva - Ministro de Estado da Defesa Edson Leal Pujol - General de Exército - Comandante do Exército Antônio Carlos Moretti Bermudez - Tenente-Brigadeiro do Ar - Comandante da Aeronáutica
*”Mourão diz que Gilmar 'passou a linha da bola' e 'forçou a barra' ao criticar militares na Saúde”* - O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (13) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes "passou da linha da bola" e "forçou a barra" com suas declarações que associaram o Exército a um genocídio —por conta da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. "O ministro não foi feliz. Aí vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola, ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército, porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde", disse o vice-presidente, durante transmissão promovida pela plataforma Genial Investimentos. "Ele forçou uma barra aí que está criando um incidente com o Ministério da Defesa", completou, em referência à decisão da pasta de acionar a PGR (Procuradoria Geral da República). Mourão também afirmou que as críticas feitas ao governo são válidas, mas que Gilmar "ultrapassou o limite da crítica". No início da tarde, o Ministério da Defesa divulgou uma nota na qual informou que apresentaria uma representação contra Gilmar Mendes na PGR. O texto, assinado pelo ministro e pelos comandantes das três Forças, traz duras críticas ao ministro do Supremo. "Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", diz o texto. No sábado (11), Gilmar havia criticado a ausência de um ministro efetivo no comando da Saúde, pasta que mantém como interino o general Eduardo Pazuello. O ministro do Supremo disse que essa situação seria ruim para a imagem das Forças Armadas, utilizando o conceito "genocídio". “Não é aceitável que se tenha esse vazio no Ministério da Saúde. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é ruim, é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. Não é razoável para o Brasil. É preciso pôr fim a isso”, afirmou. Mesmo após a divulgação da nota crítica do Ministério da Defesa, Gilmar tem demonstrado a interlocutores tranquilidade com a reação da cúpula das Forças Armadas. O magistrado tem dito que "bateu em uma perna quebrada" dos militares e por isso a reação da cúpula dos fardados foi estridente. Para Gilmar, as forças estão numa posição frágil por estarem expostas a críticas enquanto o general Eduardo Pazuello, que está na ativa, for ministro e a Saúde estiver repleta de militares. O ministro do STF recebeu ligações de aliados de Bolsonaro que pediram a ele que considerasse um pedido de desculpas, algo que ele refutava até esta segunda-feira. A interlocutores, Gilmar avaliou que sua fala se deu dentro de um contexto em que ele se referia à situação do Ministério da Saúde e não tinha por objetivo atacar os militares. Gilmar também lembrou que em uma sessão do Supremo já disse que o presidente não dispõe de poderes "para eventualmente exercer política pública de caráter genocida”. E que o termo usado por ele se refere às políticas de combate ao coronavírus adotada pelo governo que são questionadas por especialistas. Em conversas, o ministro do STF também tem minimizado a intenção do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de questioná-lo na PGR e avaliado que não haverá uma escalada para uma crise mais aguda entre Executivo e Judiciário. As declarações de Gilmar Mendes e a reação do governo, principalmente a dos militares, alvos da fala do ministro do Supremo, interromperam um período de aparente trégua entre os Poderes. Políticos e magistrados apontaram a adoção de um tom mais ameno por parte do presidente Jair Bolsonaro, após uma série de episódios de tensão ao longo do ano. O vice-presidente disse ainda que a relação do governo com o STF vinha em um bom momento, após um começo conturbado. Mourão ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro escalou seus ministros ligados à área do direito —como André Mendonça (Justiça) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência)— para construir "pontes" com a cúpula do Judiciário. Ao rebater a fala de Mendes, Mourão também aproveitou para fazer uma defesa do trabalho do general Eduardo Pazuello e combater as críticas de que a pasta foi tomada por militares em postos-chave, durante o período de enfrentamento à Covid - que já deixa mais de 70 mil mortos no país. "Ter um ministro interino não é o melhor dos mundos", disse o vice-presidente. Na sequência, no entanto, Mourão afirmou que Pazuello foi nomeado especificamente para destravar problemas logísticos, que afetavam um bom desempenho da pasta no combate ao coronavírus. Os militares nomeados em seguida para a pasta, argumenta o vice-presidente, estariam relacionados com essa necessidade, realizar compras e distribuir equipamentos, medicamentos e pessoal para as áreas mais afetadas pela pandemia. "É lógico que ele se cercou dessas pessoas que ele conhecia dentro da Força", disse o vice-presidente. "Mas a parte técnica continua nas mães de profissionais de saúde", completou. Sobre a relação do governo com o Congresso, o vice-presidente afirmou que a aproximação com os partidos do chamado centrão foi um importante passo para a reaproximação com o Poder Legislativo "Em relação ao Legislativo, o presidente já compreendeu desde algum tempo que nosso presidencialismo tem que ter base no Congresso", disse Mourão. "A aproximação com os partidos de centro, que são, vamos dizer assim, a base do equilíbrio do poder dentro do Legislativo, é uma aproximação que eu considero sadia, correta. E a partir daí começou a melhorar, vamos dizer assim, esse relacionamento", acrescentou.
*”Crise política sob Bolsonaro completa 4 meses na pandemia; confira a evolução dos embates”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Sobre o consequencialismo e outras ilusões”* *”Isolado politicamente, Witzel aposta na via judicial para escapar do impeachment”* *”Folha realiza seminário sobre participação feminina na política”*
*”Remunerações e cargos esvaziam promessa de custo zero de tribunal proposto por aliado de Bolsonaro no STJ”* - O preenchimento de cargos e o descongelamento de gastos com remuneração de juízes e servidores esvaziam a promessa de criar sem custos extras mais um Tribunal Regional Federal no país. Um projeto de lei pronto para ser votado no Congresso prevê a criação em Minas Gerais do TRF-6, tribunal de segunda instância que funcionaria apenas para casos deste estado. Em plena pandemia, a proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a liderança do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro, aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos cotados para a próxima vaga para o STF (Supremo Tribunal Federal). Noronha foi o responsável pela controversa decisão de conceder prisão domiciliar na semana passada a Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e pivô das investigações em torno do esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A previsão é que esse novo tribunal federal seja instalado na estrutura onde hoje funciona a sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Um dos argumentos dos defensores do projeto é o de que a verba para preencher os cargos do TRF-6 já está indicada na previsão orçamentária da Justiça Federal e, por isso, o tribunal não trará novos custos. Esse valor, porém, hoje não é desembolsado, uma vez que se refere a postos vagos na Justiça Federal. Além dos custos, críticos ao projeto dizem que o novo tribunal pode ser alvo de tentativas de ingerência de políticos locais, por abranger só um estado —será o único TRF com essa característica no país. Ao serem criados 18 cargos de juízes, esses postos do TRF-6 poderão ser preenchidos de uma vez com nomeações de um único presidente da República, hoje Bolsonaro, a partir de listas preparadas por Judiciário, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os tribunais regionais federais julgam em segunda instância os recursos nos processos de competência da Justiça Federal. Em geral, os casos mais complexos e com repercussão interestadual relativos a corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa tramitam nessas cortes. Hoje, os recursos da Justiça Federal mineira são encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília e responsável também por julgar em segundo grau as ações oriundas de outros 12 estados e do Distrito Federal. O TRF-1 é o que tem maior volume de trabalho por magistrado. São mais de 26 mil ações para cada juiz federal. Desse montante, 35% correspondem ao estado de Minas Gerais. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Em seguida, por esse critério, aparece o TRF-3, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que contabiliza 14 mil processos por magistrado. Os juízes do TRF-4, que compreende os três estados do Sul, têm 12 mil processos cada um. O TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o TRF-5 (responsável por cinco estados nordestinos) têm respectivamente 6.000 e 7.000 processos para cada magistrado. Em meados de maio, o projeto de lei para a criação do TRF-6 estava pronto para ser votado, mas líderes partidários pediram adiamento para julho ou agosto. O motivo oficial foi aprofundar a discussão sobre o projeto, mas, como pano de fundo, há a polêmica de se criar um tribunal no momento em que o país enfrenta uma pandemia e uma profunda crise econômica. O projeto foi enviado à Câmara pelo STJ em novembro passado. Apesar de a discussão sobre a criação de novos TRFs se arrastar desde 2013, quando uma emenda constitucional sobre o tema foi aprovada pelo Congresso, os deputados adotaram regime de urgência para tramitação desse projeto. Este ganhou o apoio imediato da bancada mineira no Congresso e rapidamente foi aprovado pelas comissões temáticas. Segundo o pesquisador Bernardo Buta, membro do grupo de pesquisas em administração da Justiça da UnB (Universidade de Brasília), o novo tribunal demandará um gasto anual de cerca de R$ 30 milhões com despesas que não estavam sendo executadas, já que havia cargos vagos. Serão criados 18 cargos de juiz de tribunal, 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão, cujos recursos viriam de extinção de cargos vagos, diz Buta. Segundo o pesquisador, dados importantes não foram levados em consideração no projeto. “Valores discriminados nos anexos do projeto não estão anualizados e não consideram as despesas com férias, décimo terceiro e contribuição para o plano de seguridade social”, diz Buta. “É apresentado apenas o valor da remuneração mensal. Uma das críticas à proposta é a ex-ministra do STJ e ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon. Hoje advogada, ela também já foi juíza do TRF-1 e depois colega de Noronha no STJ. Ela diz que, nos últimos anos, vários projetos de ampliação do TRF-1 enfrentaram forte movimento de oposição por parte de Noronha e acabaram barrados. “Ele [Noronha] é mineiro e tem o orgulho de criar um tribunal na terra dele e ver as pessoas que ele quer bem, as pessoas com que ele tem relação, todas num tribunal que ele poderia chamar de seu.” Eliana diz que a proposta envolveu a aproximação de Noronha com o presidente Bolsonaro e a atuação do bloco de partidos conhecido como centrão. “Agora tudo indica que ele [Noronha] conseguiu se aproximar do presidente e, num momento de fragilidade do presidente, conseguiu o apoio da bancada mineira, para os mineiros se juntarem com centrão, e desta forma ser possível a aprovação do tribunal de Minas”, afirma a ex-corregedora nacional. A cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, especializada em pesquisas sobre o funcionamento do Poder Judiciário, critica o uso de recursos para o tribunal neste momento. “Por mais louvável que seja, por mais que facilite o desempenho e o acesso ao Judiciário, nesse momento a prioridade é a questão da pandemia. O Estado é um só e, neste momento, não cabe pensar em nada que não seja essa prioridade, que é absoluta”, diz Maria Tereza. Entidades de juízes federais defendem a proposta, repetem o discurso do custo zero e dizem que a judicialização crescente, sobretudo com a pandemia, faz necessária a nova estrutura. Segundo Ivanir Ireno, presidente da Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), o acréscimo de custo está devidamente autorizado na lei orçamentária anual e pertence ao próprio orçamento da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi das poucas vozes contrárias entre os magistrados. “A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna”, disse o ministro. Ele ressaltou que o preenchimento dos novos postos levará a gastos. “Mesmo mantido o orçamento, prover novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise." Para Eliana Calmon, o problema do congestionamento do TRF-1 poderia ser resolvido sem a criação do TRF-6. “O aumento do número de membros do TRF-1 seria o ideal, o suficiente para resolver o problema. Há um acúmulo de trabalho que vem há muitos anos. A criação desses tribunais regionais é muito mais política do que funcional”, afirma. O vice-presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Rogério Filomeno, não se opõe à criação do TRF-6, mas diz que há várias alternativas para desafogar os tribunais. “Você tem como descentralizar as varas, tem mecanismos de remanejamento de territorialidade e outros mecanismos para ajudar o Brasil inteiro, adequando estruturas e diminuindo custos."
*”Presidente do STJ diz que criação de novo tribunal é necessária no pós-pandemia”* ENTREVISTA - *”Falta de punição para quem financia fake news é falha no texto do Senado, diz deputado”*
*”Governo prevê R$ 30 milhões em propaganda para 'renovar esperanças do brasileiro'”* - O governo federal prevê gastar R$ 30 milhões com campanha publicitária para divulgar ações da administração Jair Bolsonaro (sem partido) e apresentar ações para "retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus". O "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (13) traz o extrato de um termo de execução descentralizada entre a Secom (Secretaria de Comunicação) e o Ministério da Saúde. O documento foi assinado na quinta-feira (9) por Samy Liberman, secretário especial de Comunicação Social, e Antônio Élcio Franco Filho, secretário-executivo de Saúde e prevê que a campanha fosse veiculada de domingo (12) até o dia 31 de agosto. Em nota, a Secom informou, porém, que a campanha ainda está em fase de planejamento. Na prática, a campanha será desenvolvida pelas agências de propaganda contratadas pelo Ministério da Saúde, sob a supervisão da Secom. De acordo com o termo, o extrato desta segunda trata da continuidade da execução de campanha publicitária que já está em desenvolvimento. O documento informa que existe orçamento aprovado para a ação. A Secom pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior, como mostrou a Folha em 5 de julho. O valor é mais do que o dobro previsto no atual orçamento de 2020 para ações de comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. A Secom justifica o pedido por mais recurso sob o argumento da pandemia do novo coronavírus. "A continuidade da campanha publicitária justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor; mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança, respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as realizações do governo federal na superação da pandemia", diz a justificativa do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020. O documento afirma ainda que a campanha, destinada à "sociedade em geral, em âmbito nacional", pretende demonstrar "o compromisso do governo federal" com o desenvolvimento de ações que visem o bem estar e a proteção social da população. Desde o início da pandemia, campanhas publicitárias do governo federal se tornaram alvo de polêmica. Em 1º de julho, Bolsonaro divulgou uma propaganda em que ele conversa, por telefone, com pessoas cujos rostos estão disponíveis em bancos de imagens. Uma das fotos, inclusive, já ilustrou outra campanha do governo. À época, o Palácio do Planalto disse que o vídeo era uma "peça piloto inacabada" e que ela foi retirada do ar. Em março, a controvérsia foi em torno da campanha "O Brasil não pode parar", criada pela Presidência para respaldar o discurso de Bolsonaro de reabertura do comércio. À época, a AGU (Advocacia-Geral da União) citou nota técnica da Secom que afirmava que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada”, sem custos aos cofres públicos. A peça foi posteriormente vetada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro decidiu "vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que 'O Brasil Não Pode Parar' ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população". Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar. Ainda no quesito publicidade, o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou na sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cessasse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.
*”Após vitória apertada, presidente da Polônia precisa frear crescimento de direita radical”* *”Até 132 milhões de pessoas podem passar fome por causa da pandemia, diz ONU”* *”Em livro, afegã conta como se vestiu de homem por 10 anos para sobreviver ao Taleban”* *”Ataques do Taleban deixam 36 mortos e evidenciam ano sangrento da guerra civil no Afeganistão”* *”Com 62% de aprovação, Lacalle Pou encara crise econômica na retomada”*
*”Apenas 13 estados aprovaram uma reforma da Previdência”* *”Endividados, Rio e Minas Gerais retardam reforma da Previdência”*
PAINEL S.A. - *”Itaú esgota crédito a empresários em 29 minutos e calcula quantos ficaram de fora”*: O Itaú Unibanco ainda está calculando o número de empresários que não conseguiram ter acesso aos R$ 3,7 bilhões da linha de crédito para micro e pequenos negócios Pronampe, que o banco começou a disponibilizar em testes na quinta (9) e se esgotou em 29 minutos nesta segunda (13). O volume de demanda foi quatro vezes maior que o pico histórico registrado pela instituição no canal de pessoa jurídica e o recurso atendeu 37 mil empresas antes de acabar. O sistema criado para fazer tudo online, evitando a presença física nas agências, teve intermitências na sexta e precisou ser ajustado à demanda no final de semana, segundo Carlos Vanzo, diretor do banco.
PAINEL S.A. - *”Varejistas nos EUA tentam se livrar de estoque acumulado na quarentena”* PAINEL S.A. - *”Empresário se acorrenta a agência da Caixa para pedir crédito”* PAINEL S.A. - *”Escritório Mattos Filho abre unidade em Campinas”* PAINEL S.A. - *”Empresa de benefícios de medicamentos troca de comando”* PAINEL S.A. - *”Prática de separar lixo para reciclar deve ser superada, diz empresa”*
*”Plano pós-pandemia de Guedes cria imposto negativo para trabalhador informal”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) estuda a criação de um novo benefício assistencial. Ele está sendo estruturado dentro dos princípios do chamado imposto negativo. A ideia é o Estado depositar uma espécie de “bônus”, correspondente a até 20% do rendimento mensal do trabalhador informal, em uma conta a ser usada apenas na aposentadoria. Essa é uma das principais medidas no pacote de mudanças trabalhistas, tributárias, previdenciárias e de assistência social desenhadas por Guedes e sua equipe para o cenário pós-Covid. De acordo com interlocutores do ministro ouvidos pela Folha, as medidas têm como objetivo central solucionar a situação dos 36 milhões de vulneráveis registrados durante a crise do coronavírus com o auxílio emergencial de R$ 600. O plano de Guedes prevê dividir essas pessoas em dois grandes grupos. O primeiro e mais vulnerável reuniria aproximadamente 6 milhões de pessoas e seria direcionado ao novo Bolsa Família (que passaria a ser chamado de Renda Brasil). Um segundo e maior grupo, de aproximadamente 30 milhões de pessoas, seria direcionado ao mercado de trabalho tendo como estímulo o imposto de renda negativo planejado por Guedes. Um membro do Ministério da Economia ilustrou o mecanismo dando o exemplo de um informal que pode ter trabalhado em um mês como passeador de cachorros, lavador de pratos e jardineiro. Ao informar ao governo que obteve R$ 600 pelos serviços, por exemplo, o Estado pagaria o bônus de R$ 120 a ele (o equivalente a 20% do rendimento). A equipe econômica pretende que esse bônus seja depositado em uma conta do trabalhador, a ser acessada somente após a aposentadoria. Guedes planeja que o indivíduo, assim, ganhe um estímulo para sair da assistência social diante da ideia de, ao se aposentar, ganhar um valor extra além do mínimo já garantido pela lei (de um salário mínimo, equivalente hoje a R$ 1.045). Além disso, a pessoa teria um incentivo para declarar os números ao governo (já que ganharia com isso), trazendo os dados para registro do Estado. Integrantes da equipe econômica defendem que a proposta é “muito melhor” do que o sistema de capitalização debatido durante a reforma da Previdência, em que a aposentadoria de cada indivíduo depende de sua própria contribuição. Pelo plano, ressaltam, o bônus não seria pago pela empresa ou pelo trabalhador, mas pelo próprio Estado. Na visão de Guedes, pela primeira vez a política de assistência social seria conectada ao mercado de trabalho. Hoje a conclusão é de que há um mundo distante entre dois extremos, o Bolsa Família e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Guedes planeja ainda um terceiro nível no que vem chamando de "rampa" de ascensão social, nesse caso com uma porta de acesso ao mercado formal. Haveria corte de impostos sobre a folha para quem ganha até um salário mínimo. O ministro busca emplacar, com isso, seu antigo desejo de desonerar a folha de salários. Algo que ele já tentava antes da pandemia, por considerar o atual sistema uma bomba de destruição em massa de empregos, e passou a defender ainda mais diante da deterioração no mercado de trabalho pela crise. Para compensar tamanho uso de recursos, é fundamental nos planos do ministro a criação de um imposto sobre pagamentos. A ideia foi colocada na geladeira após a queda do então secretário da Receita Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro). Agora, Guedes voltou a defender o tributo dizendo haver uma reação de histeria sobre o tema que interdita o debate. Na visão do ministro, é preciso ficar claro que a ideia não é criar um novo imposto, mas fazer uma troca no sistema tributário. Saem encargos sobre salários para até um salário mínimo, entra o imposto sobre pagamentos.
*”Perspectivas de recuperação pós-pandemia são as piores possíveis, diz Laura Carvalho”* - As perspectivas de retomada da economia brasileira passada a pandemia do novo coronavírus são as piores possíveis, na avaliação da economista e professora do Departamento de Economia da USP Laura Carvalho. Segundo a especialista, todos os países estão sofrendo porque a reabertura após o controle da doença não tem sido suficiente para estimular o consumo e os investimentos. “No nosso caso, nós nem sequer saímos da primeira onda. Temos uma constante piora do quadro e junto com isso uma tentativa precipitada de reabertura que não nos levará a lugar algum”, afirmou a economista no Ao Vivo em Casa, série de lives da Folha, desta segunda-feira (13). Ela criticou a postura do Ministério da Economia de defender a retomada rápida do ajuste fiscal em 2021, após o aumento de gastos deste ano para injetar recursos na saúde e também minimizar os danos econômicos da crise sanitária. Segundo Carvalho, o equilíbro da dívida pública deveria ser buscado de forma lenta e gradual ao longo dos anos. A economista defendeu ainda uma reforma tributária que fosse capaz de financiar o aumento da proteção social. Isso ocorreria com a maior taxação da renda das classes mais altas, com novas alíquotas para além do teto de 27,5%, e também com a correção de distorções —como ela classifica benefícios como deduções de gastos com saúde e educação e também as isenções de impostos sobre lucros e dividendos. Carvalho também demonstrou preocupação com o plano do governo para mudar o Bolsa Família. O projeto, que deve ser chamado de Renda Brasil, deve remanejar benefícios pagos a uma camada da população de renda média, como o abono salarial, para os mais pobres. “A maioria das propostas tenta remanejar recursos de pessoas que estão no meio da pirâmide, e que estariam perdendo benefícios, que iriam dos vulneráveis aos mais vulneráveis ainda. É conflitante com o que deveríamos estar fazendo”, afirma. A economista manifestou ainda preocupação com o financiamento dos instrumentos de proteção social a partir do próximo ano, quando volta a vigorar a regra do teto de gastos. “No ano que vem o teto volta a valer, e as projeções da IFI [Instituição Fiscal Independente, ligado ao Senado] indicam que cumprir o teto significa paralisar a máquina pública. E mesmo assim, pelas projeções da IFI, não teria espaço sobrando para expandir investimentos públicos ou a proteção social”, afirma. O problema, segundo Carvalho, é que um aumento de carga tributária não significaria automaticamente mais espaço para gastar com essas áreas. “Isso existe que a gente reveja o teto de gastos porque arrecadar mais não libera espaço para gastar mais, o teto é descolado da arrecadação”, diz.
*”Imposto nos moldes da CPMF terá de ser debatido 'mais cedo ou mais tarde', diz Mourão”* - Embora ressalte a oposição do presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (13) que a criação de um novo imposto sobre transação financeira vai precisar ser discutida "mais cedo ou mais tarde" e que ele se mostra favorável a esse debate. "Eu acho que tem que ser discutido. O presidente é contra, está bom, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas a gente sabe que nosso sistema tributário é um sistema complicado ", disse. Mourão participou de uma transmissão ao vivo promovida pela Genial Investimentos. Questionado especificamente sobre sua opinião a respeito de um novo imposto sobre transação financeira, o vice-presidente evitou se posicionar e apenas afirmou que há empresários e parlamentares que o procuram, manifestando aprovação em relação à ideia. "Parece ser o grande Satã da reforma tributária, ninguém quer ouvir falar disso aí", disse o vice-presidente "Acho que tem que ser discutido. Eu já recebi deputado aqui que é favorável a imposto único, cobrado na entrada e na saída da conta de cada um de nós", afirmou o Mourão, ressaltando que a discussão precisa ser feita "sem preconceitos" e no Congresso nacional. "Mais cedo ou mais tarde, essa discussão vai ter que ser colocada na mesa", completou. Mourão disse que a discussão a respeito da reforma tributária terá início em breve, por conta do próprio interesse do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O vice-presidente afirma que a reforma é necessária, assim como outras, para combater os grandes males da economia brasileira, que seriam "a falta de equilíbrio fiscal e a baixa produtividade". Da parte do governo, Mourão afirmou que o texto da reforma administrativa está pronto e deve ser encaminhado ao legislativo após a retomada das sessões presenciais —encerradas por conta da pandemia do novo coronavírus.
*”Milionários pedem que governos tributem ricos para pagar conta do coronavírus”* - Um grupo com cerca de 80 milionários dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Holanda assinaram uma carta que pedindo aos governos que os tributem mais para pagar pela crise do coronavírus. A coalizão, que reúne herdeiros como Abigail e Tim Disney e o co-fundador da marca de sorvetes Ben and Jerry’s, Jerry Greenfield, foi organizada pelo projeto “Millionaires for Humanity”, que conta com o apoio da Oxfam e a organização Patriotic Millionaires and Tax Justice UK. O grupo alertou que a crise pode “durar décadas” e “levar meio bilhão de pessoas à pobreza”. “Hoje, nós, milionários que assinamos esta carta, pedimos aos nossos governos que aumentem impostos sobre pessoas como nós. Imediatamente. Substancialmente. Permanentemente”, dizem. Segundo a Forbes, a carta foi apresentada por parlamentares da oposição no Reino Unido exigindo um imposto sobre o patrimônio para financiar os esforços para aliviar o impacto econômico causado pela Covid-19. Na carta, o grupo afirma que podem garantir o financiamento adequado para o sistema de de saúde, educação e segurança por meio de um aumento permanente de impostos sobre os mais ricos do mundo. O texto ainda acrescenta que o grupo tem uma "dívida enorme" com os trabalhadores da linha de frente. “Ao contrário de dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, não precisamos nos preocupar em perder nossos empregos, casas ou nossa capacidade de sustentar nossas famílias. Então por favor. Taxe-nos. É a escolha certa. É a única escolha”, afirmam. No Brasil, segundo o relatório World Wealth Report de 2020, o número de milionários cresceu 7% e chegou a 199 mil no ano passado. Em números brutos, o Brasil é 18º país com o maior contigente de milionários, parte em razão do seu tamanho, já que fica na frente de países ricos como Suécia e da Áustria. Estados Unidos, Japão, Alemanha e China, os quatro primeiros colocados no ranking, concentram 61,6%da chamada população HNWI (sigla para indivíduo com alto patrimônio líquido, uma pessoa com investimentos superiores a US$ 1 milhão). Os EUA têm quase 6 milhões de milionários.
*”Academias avaliam que reabertura com restrições em SP não é rentável”* *”Motoboys fazem nova paralisação nesta terça (14) em SP contra apps de entrega”*
*”Brasil alimenta o mundo preservando o meio ambiente, diz Guedes”* - Em meio a recordes de desmatamento e queimadas no país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Brasil alimenta o mundo preservando o meio ambiente. Para ele, países se "escondem atrás de políticas protecionistas" ambientais enquanto condenam o Brasil. Em videoconferência promovida pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Guedes pediu ajuda a outras nações para promover políticas de preservação, mas disse que a soberania do país precisa ser mantida. “O Brasil é um país que alimenta o mundo preservando seu meio ambiente. Se há excessos e há erros, corrigiremos. Não aceitaremos o desmatamento ilegal, a exploração ilegal de recursos. O Brasil é um país continental, a Amazônia é maior do que a Europa, é difícil vigiar tudo, é difícil monitorar tudo” disse. "Nós pedimos compreensão à comunidade mundial. Muita gente se esconde atrás de políticas protecionistas para seus próprios recursos natuais, sua agricultura, condenando o Brasil. Há interesses protecionistas condenando o Brasil, em vez de ajudando o Brasil". Em junho, a Amazônia teve mais uma alta de desmatamento em relação ao ano anterior, sendo o maior registro desde 2016. Foi o 14º mês seguido de aumento de desmate no bioma. O crescimento ocorre mesmo com a ação Verde Brasil 2, que colocou o Exército na floresta para ajudar no combate ao desmatamento, e com a pressão de investidores internacionais por ações do governo para combate ao desmate. A região também teve alta dos focos de incêndio. A alta ocorre em relação a 2019, ano marcado pelas queimadas que chamuscaram a imagem ambiental internacional do Brasil. Movimento similar foi observado no Pantanal, que teve recorde histórico de queimadas mesmo com a pandemia do novo coronavírus. No encontro, o ministro disse que o Brasil preserva o meio ambiente e os povos indígenas. Ele pediu apoio “para fazer isso melhor”. “Queremos ajuda, queremos compreensão, reconhecemos a importância da preservação ambiental, mas sabemos que somos o povo que melhor preservou seus recursos naturais até hoje”, afirmou. A reunião virtual de ministros da América Latina debateu os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a inclusão social e a informalidade no mercado de trabalho. Guedes fez um panorama sobre o programa planejado pelo governo para a retomada da atividade após a pandemia. Segundo ele, programas sociais serão concentrados para que seja criado um sistema de renda básica mais amplo do que o Bolsa Família. Sem detalhar o programa, que vai se chamar Renda Brasil e ainda está em modulação no ministério, Guedes afirmou que a assistência terá uma “rampa de ascensão social”, sendo acoplada ao novo programa de empregos de baixo custo formulado pelo governo. A informação foi antecipada pela Folha. “Nos bons programas sociais, você conta não só quantas pessoas entram, mas quantas pessoas saem para o mercado formal de trabalho”, disse. Guedes também mencionou o Imposto de Renda negativo, que deve ser proposto na reforma tributária. Nesse modelo, pessoas que recebem menos do que um certo patamar de remuneração têm direito a uma compensação do governo.
NIZAN GUANAES - *”Onde você estava na crise?”* *”Problema de qualidade em gasolina importada pela Petrobras suspende voos executivos”* *”Nova gasolina se torna obrigatória em agosto e deve ser mais cara”* *”Entenda por que a ANP definiu novos padrões para a gasolina à venda no Brasil”*
*”USP toma decisão inédita e expulsa jovem acusado de fraudar cotas raciais e sociais”*
*”Pauta ideológica de Bolsonaro, 'ideologia de gênero' sofre derrotas em série no STF”* - Tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal). Quatro decisões recentes consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação. Os posicionamentos da corte enfraquecem uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que emergiu no cenário político ao atacar o tema e uma suposta "sexualização precoce" presente nas escolas. Trata-se ainda do principal front de batalha de políticos e lideranças evangélicas, que gozam de influência nos rumos do governo. Na sexta-feira (10), Bolsonaro nomeou o pastor presbiteriano Milton Ribeiro para o cargo de ministro da Educação. Especialistas afirmam que as teses consolidadas pelo Supremo também inviabilizam as propostas relacionadas ao Movimento Escola Sem Partido. Criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nos colégios, esse movimento ganhou fôlego ao abraçar a chamada "ideologia de gênero". Iniciativas legislativas, a partir de 2014, impulsionaram a agenda. O próprio termo "ideologia de gênero" nunca foi usado por educadores. Ele se consolidou em documentos religiosos e entre os que atacam a abordagem. Grupos conservadores veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Esse movimento ocorre no Brasil e em outros países em consonância com agendas religiosas como a oposição ao aborto e ao casamento homossexual. Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões. O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. A última decisão, de 26 de junho, considerou inconstitucional artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que vedava a "adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'". "A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias", diz o voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria. A decisão foi por unanimidade, assim como ocorreu nas outras ações, referentes a legislações de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG). Na última semana de maio, Gilmar Mendes pontuou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores. "O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade", diz o voto. Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, afirma que a grande mensagem do STF é que as escolas devem abordar gênero. "Precisamos garantir uma educação que contribua para a formação cidadã das crianças e dos adolescentes e para isso é fundamental que haja liberdade para abordar conteúdos de ciência", diz. A Ação Educativa integra grupo de organizações e redes de sociedade civil que tem atuado contra a censura nas escolas, inclusive no STF. A corte ainda analisa outras 11 ações que questionam legislações similares. Para o professor Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, os fundamentos explorados nas decisões se aplicam às outras ações porque reforçam a liberdade de expressão no exercício profissional dos docentes, o pluralismo de concepções pedagógicas e a vedação de censura prévia. "A interpretação é que o STF coloca como positivo as controvérsias no debate na sala de aula, ao contrário do Escola Sem Partido, que quer levar ao litígio conflitos que são naturais do ambiente escolar", diz ele, que integra o grupo que atuou junto ao STF. De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola Sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdos similares que buscam limitar o que o professor pode falar na sala de aula. "A questão agora é reabilitar o entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos, que são pessoas completas e têm direito a ter acesso à educação sobre gênero", diz a professora Renata Aquino, membro do movimento. Aquino e Carreira afirmam que o modelo de escolas cívico-militares, patrocinado pelo MEC, é a atual fronteira do movimento que preconiza uma escola guiada pela disciplina e sem debates contemporâneos. O MEC lançou projeto para converter, neste ano ano, 54 escolas para o modelo —a pandemia atrasou os planos. A pasta também anunciou, em novembro 2019, protocolo para, segundo o governo, fomentar a cultura de paz nas escolas, mas que previa o envio a escolas de documento que remonta a princípios do Escola Sem Partido. Questionado, o MEC não informou sobre o andamento desse projeto. A pasta também não comentou as decisões do Supremo. Procurado, o advogado Miguel Nagib, do Escola Sem Partido, não quis falar com a Folha. A reportagem procurou Braulio Matos, também do movimento, que não respondeu. Em entrevista à Folha em 2018, Matos disse que a "ideologia do gênero" significaria uma erotização precoce, sem consentimento da família e promovida pelo Estado. Ele também reforçou que há distinção entre liberdade de expressão do professor fora da sala da aula ou no exercício profissional, tese já refutada pelo STF. Autora de projeto do Escola Sem Partido em trâmite na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não respondeu aos pedidos de entrevista. Outro projeto com teor similar ficou em trâmite na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado no fim de 2018.
*”Policial pisa no pescoço de mulher negra e arrasta a vítima na zona sul de SP”* - Um policial pisou sobre sobre o pescoço de uma mulher negra, de 51 anos, durante uma confusão por causa de atividade comercial em um bar na zona sul de São Paulo, durante a pandemia de Covid-19. Um vídeo gravado por moradores, exibido pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo (12), mostra uma sequência de ações da Polícia Militar durante uma ocorrência na tarde de 30 de maio, um sábado, em Parelheiros, por causa de um cliente cujo veículo estava com som em alto volume. A dona do bar, viúva, com cinco filhos e dois netos, foi agredida por um dos policiais ao tentar defender um amigo, que foi dominado pela PM e estava imobilizado no chão. Ela afirma ter pedido ao policial para não bater mais no homem, que já estaria desfalecido e havia sido agredido com joelhadas no rosto. Um segundo policial, que estava armado e abordando outras pessoas, aproximou-se da mulher e a empurrou contra uma grade. A vítima diz ter sido agredida com três socos e derrubada com uma rasteira. Na queda, ela teria fraturado a tíbia, um osso da perna. O vídeo não mostra essa parte da cena, mas na sequência, a mulher aparece deitada de bruços, no meio-fio, ao lado de um carro e sendo imobilizada por um policial militar que pisa em seu pescoço. O policial chega a apoiar todo o peso do corpo sobre a vítima. Depois, o policial a algema e a arrasta até a calçada. No relato, a comerciante diz que desmaiou quatro vezes e que se debatia, mas a violência não parava. “Quanto mais eu me debatia, mais ele apertava a botina no meu pescoço”, contou. Ainda segundo a reportagem, os policiais alegaram que foram atacados com uma barra de ferro e que estavam se defendendo. Eles registraram um boletim de ocorrência por desacato, lesão corporal, desobediência e resistência. A comerciante foi atendida num hospital com ferimentos no rosto e nas costas e com a perna quebrada. Depois, foi levada para uma delegacia, onde ficou detida até o dia seguinte. O governador João Doria declarou, na noite de domingo, por meio de redes sociais: “Os policiais militares que agrediram uma mulher em Parelheiros, na capital de SP, já foram afastados e responderão a inquérito. As cenas exibidas no Fantástico causam repulsa. Inaceitável a conduta de violência desnecessária de alguns policiais. Não honram a qualidade da PM de SP”.
*”Abuso policial em Parelheiros não tem comparação com caso Floyd, diz PM”* - A cena de um policial militar pisando sobre o pescoço de uma mulher em Parelheiros, na periferia de São Paulo, causou indignação e ensejou comparações com o episódio da morte do americano George Floyd, nos EUA, asfixiado durante uma abordagem policial. Para a Polícia Militar de São Paulo, no entanto, os casos não têm comparação. "A abordagem do agente paulista não consta em nenhum protocolo e é 'totalmente reprovável'", afirma o porta-voz da corporação, o capitão Osmário Ferreira. Ferreira argumenta que no episódio nos EUA tratava-se de um procedimento previsto em abordagens policiais do país para colocação da algema. E que o que houve foi abuso e descontrole nessa medida.“O procedimento do policial nos EUA é um procedimento previsto. Ali houve um erro de procedimento, porque houve um excesso por parte dele", diz. No caso de Parelheiros, o porta-voz da PM diz que o procedimento utilizado pelo policial não é previsto e está em desacordo com o que é recomendados aos agentes. "O policial estava de pé no pescoço. É uma postura totalmente reprovável. Não há nenhum procedimento que dita aquela postura do policial, aquilo não está previsto em manuais. Ali, houve violação de regras. A postura do policial é totalmente contrária ao que a PM deseja”, completa. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo. Vídeos gravados por moradores da região do Jardim Iporã mostram um policial militar pisando sobre o pescoço de uma mulher negra de 51 anos ao atenderem a uma ocorrência de reclamação por barulho no local. Em 30 de maio, a dona do bar foi agredida por um dos policiais ao tentar defender um amigo, que foi dominado por um agente e estava imobilizado no chão. Ela diz ter sido atingida com três socos e derrubada com uma rasteira. Na queda, teria fraturado a tíbia, um osso da perna. Os agentes disseram que ela tentou impedir a prisão do rapaz e agrediu o policial com uma barra de ferro e com um cabo de madeira. O vídeo não mostra essa parte da cena. No trecho divulgado é possível ver a mulher deitada de bruços no chão, sendo imobilizada pelo policial que pisa em seu pescoço. Ela é algemada e arrastada até a calçada. O boletim de ocorrência diz que a dona do bar e dois clientes cometeram crimes de desacato, desobediência, resistência e lesão corporal qualificada contra os dois policiais, o que a defesa nega. Era a sexta vez que a PM havia sido acionada para ir no bar desde 2016, sempre por reclamações de vizinhos que se queixavam do barulho. Ainda de acordo com o PM, os agentes envolvidos na ocorrência foram afastados do serviço logo após o caso. "O objetivo da PM é não causar lesão em ninguém”, diz o porta-voz da coorporação. "Nossos procedimentos são revistos o tempo interior", completa. Nos últimos meses, porém, pipocaram registros de violência e abusos de policiais em São Paulo. A dona do bar diz que resolveu trazer o caso a público para impedir que outras pessoas passem pela mesma situação, que lhe tem causado sofrimento psicológico e financeiro, afirma. “Espero que tomem todas as providências cabíveis, para que isso não venha a acontecer com outras famílias. Porque eu sofro e minha família também sofre. Além de sofrer psicologicamente, financeiramente. Algumas pessoas até me criticaram porque eu dei depoimento. Mas eu precisava colocar isso adiante, para poder minha cabeça ficar melhor", afirma a mulher, que pede para não ser identificada, em mensagem de voz encaminhada à reportagem por seu advogado, Felipe Pires Morandini. À Folha, Morandini diz que ela está abalada psicologicamente e fisicamente, pela fratura que teve na perna, que precisou de cirurgia. "Ela tem medo de retaliação e pede para não ter a identidade revelada ao menos até que saia alguma medida cautelar que lhe dê segurança. Ela está com muito medo", afirma.
*”Suspeito de assassinato de estudante no litoral de SP confessou a PMs”* *”Taxa de cura da Covid volta a crescer nos hospitais do Brasil, mas ainda é baixa”* VERA IACONELLI - *”Elaborando o trauma bolsonarista”* *”Ibirapuera abre sem controle na entrada para evitar proliferação da Covid”*
*”Óbitos por novo coronavírus caem pela 3ª semana seguida em SP”* *”Professores de educação infantil são contratados para dar aula em casa na pandemia”* *”No Ceará, aluno espera mãe chegar em casa para estudar com celular”* *”Escolas técnicas e cursos livres poderão retomar atividades presenciais”*
*”Conitec recomenda incorporação de dois imunoterápicos para melanoma ao SUS”* *”Einstein afirma que afastou médica que comparou medo da Covid-19 com o Holocausto”*
*”Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento”* - O governo demitiu a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estrutura responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia. A exoneração de Lúbia Vinhas do cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), em portaria assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Lúbia é formada em ciência da computação pela Universidade Federal de São Carlos e tem mestrado e doutorado pelo Inpe. Segundo a Plataforma Lattes, ela é pesquisadora do instituto desde 1997 e já chefiou a Divisão de Processamento de Imagens. No final da tarde desta segunda, o Inpe divulgou nota em que afirma passar por um processo de "reestruturação" para "buscar sinergias e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura do instituto para um funcionamento mais eficiente". O órgão também afirma que o monitoramento da Amazônia continuará ocorrendo de forma técnica. A demissão de Lúbia ocorre em meio à divulgação de dados que apontam o avanço do desmatamento na Amazônia e com o Brasil sob forte pressão internacional. Na sexta-feira (10), informações divulgadas pelo Inpe mostraram que o desmatamento na Amazônia teve mais um mês de alta em relação ao ano anterior, o 14º seguido, e é o maior desde 2016. Os dados são do Deter, levantamento de alertas de alteração da cobertura florestal na Amazônia que, dentro do Inpe, está ligado à coordenadoria que era chefiada por Lúbia. A destruição da floresta cresceu cerca de 10% em relação ao mesmo mês de 2019 e atingiu o maior valor de km² destruídos da série histórica recente, que começou em 2015. Junho registrou mais de 1.000 km² destruídos. A portaria da demissão da servidora, embora publicada nesta segunda, é datada de 6 de julho, portanto anterior à divulgação do dado. À Folha Lúbia afirmou, em mensagem por escrito, que volta às suas atividades de pesquisadora do Inpe e destacou que o monitoramento da Amazônia não é responsabilidade de uma única pessoa. "[Essas atividades] são executadas dentro do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas, que é ligado na estrutura do Inpe à Coordenadoria-Geral de Observação da Terra, mas que tem um coordenador próprio, o Claudio Almeida". "Eu acredito que a minha saída da coordenação está relacionada diretamente ao processo de reestruturação do Inpe que vem sendo proposto pela atual direção, e não em resposta direta a números relacionados ao monitoramento", disse. O monitoramento de maio também já apontava para crescimento do desmatamento. Naquele mês, a devastação no bioma aumentou 12% em relação a 2019. No comunicado divulgado nesta segunda, o instituto alega que desde o início das conversas sobre a reestruturação já estava prevista a realocação de Lúbia para a chefia da Divisão de Projeto Estratégico, que segundo o órgão será responsável pela implementação de uma nova base de informações georreferenciadas. "A direção do Instituto reforça que as atividades associadas ao monitoramento do desmatamento da Amazônia, bem como as demais atividades operacionais do instituto continuarão sendo realizadas e tendo como premissas os critérios técnicos e científicos de praxe." O Inpe foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro durante o primeiro ano de seu governo, que criticou dados do instituto que apontavam aumento do desmatamento. O confronto levou à exoneração do físico Ricardo Galvão da direção do Inpe, que deixou o posto defendendo as análises e a confiabilidade dos relatórios do órgão. O vice-presidente Hamilton Mourão, que assumiu a presidência do Conselho da Amazônia, disse nesta segunda-feira que o desmatamento na Amazônia não vai apresentar redução em 2020. Ele coordena a resposta do governo à pressão internacional que exige diminuição da devastação ambiental e que ameaça retirar investimentos do Brasil. Mourão tem admitido que o país precisa apresentar resultados na área. "Não será melhor do que no ano passado. Isso aí eu posso te dizer tranquilamente, porque nós devíamos ter começado o combate ao desmatamento em dezembro do ano passado ou no mais tardar em janeiro deste ano. Fomos começar agora em maio", disse o vice-presidente, durante transmissão ao vivo promovida pelo Genial Investimentos. Além de culpar a demora nas ações de enfrentamento, o vice-presidente também atribuiu parte da responsabilidade aos governos anteriores, que, segundo ele, permitiram o sucateamento e a redução no efetivo das equipes que atuam na fiscalização. Por outro lado, o vice-presidente afirmou que haverá redução na quantidade de queimadas na Amazônia. "Dados de hoje do Inpe colocam que nós tivemos uma redução de 20% [nas queimadas] em relação ao primeiro semestre do ano passado, então isso é uma redução significativa", disse. "Então, para o segundo semestre, que é o momento pior da queimada, nós temos consciência que vamos atingir resultados melhores." Mourão também disse que os investidores estrangeiros não compreendem a realidade da Amazônia e que as críticas são "uma questão de momento". "A partir do momento em que apresentarmos resultados positivos, como uma redução extremamente significativa de queimadas no segundo semestre, eu tenho a visão de que todo mundo vai voltar a investir bem aqui no Brasil", afirmou.
*”Em carta, técnicos do Inpe denunciam estrutura paralela de gestão e citam riscos”* - Os dados de desmatamento e queimadas, monitorados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estão na mira do Conselho da Amazônia, que criou uma estrutura no Ministério da Defesa para administrar informações sobre queimadas. Enquanto isso, o Inpe passa por mudanças estruturais que, segundo duas cartas assinadas por pesquisadores da instituição, são “sérias e profundas, capazes de paralisação institucional e de inviabilizar o Inpe”. Desde que Ricardo Galvão foi demitido no ano passado, o diretor interino, Darcton Damião, tem promovido mudanças na estrutura da gestão que contradizem o regimento interno do Inpe, criando uma “estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa”, segundo uma das cartas. Ocorrida nesta segunda-feira (13), a exoneração da coordenadora de Observação da Terra, Lúbia Vinhas, é parte de um processo de fusão dessa unidade de gestão com outras duas áreas: o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). O atual coordenador do CPTEC, Gilvan Sampaio, deve assumir oficialmente a coordenação geral após a fusão, mas já responde informalmente pelas três áreas, segundo a Folha apurou. “A nova estrutura já está no gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Informação [MCTI], aguardando para ser aprovada”, diz o coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Inpe, Cláudio Almeida. No entanto, uma das carta dos pesquisadores afirma que essa seria só “a primeira fase de um projeto de transformação institucional”. As duas cartas às quais a Folha teve acesso se dirigem a membros do comitê de busca do novo diretor do instituto. Elas alertam para o favorecimento da candidatura de Damião (único com acesso a um novo regimento interno em aprovação no MCTI) e também defendem que a condição interina não deveria permitir alterações no regimento. Outra preocupação dos pesquisadores é o caráter centralizador e controlador da nova estrutura. “Essa estrutura paralela de gestão incluiu a verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas, com liberdade acadêmica e autonomia científica”, afirma uma das cartas. "As mudanças não vão prejudicar em nada a produção de dados de monitoramento de desmatamento e queimadas, que continua sendo feita da mesma forma e com a mesma equipe”, diz o coordenador Cláudio Almeida. No entanto, uma decisão do Conselho da Amazônia transfere ao Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão do Ministério da Defesa, a responsabilidade de gerir as informações sobre queimadas para embasar o trabalho do governo. A reportagem apurou que o Censipam foi anunciado em uma reunião do Conselho da Amazônia como responsável pelo monitoramento de desmatamento e queimadas no bioma, no início de maio. Na última sexta-feira (10), o órgão anunciou em nota em seu site que “desenvolve ferramenta para monitoramento de queimadas na Amazônia”. Por telefone, a assessoria de imprensa do Censipam esclareceu que o trabalho não concorre com o monitoramento feito por satélite no Inpe, mas consiste na reunião de informações de diversos órgãos do governo, incluindo o Inpe, para produção de relatórios. Ainda segundo a assessoria, os relatórios devem servir para embasar a ação do Conselho da Amazônia, a fiscalização ambiental feita pelas Forças Armadas e o trabalho do PrevFogo, órgão do Ibama de prevenção e combate a incêndios. Servidores do PrevFogo ouvidos sob condição de anonimato negam que haja demanda para a nova ferramenta e afirmam que os dados fornecidos pelo Inpe já atendem às necessidades do órgão. Segundo eles, a dificuldade para combater incêndios é outra: a falta de equipe e o atraso na contratação de brigadistas temporários, que não foi concluída até agora. A Medida Provisória 922, assinada em fevereiro, criou dificuldades para recontratação de brigadistas treinados. Uma preocupação comum a servidores de diferentes órgãos envolvidos no monitoramento da Amazônia é que a centralização de informações facilite ao governo ‘maquiar’ a divulgação dos dados, que foram gatilho para crise das queimadas no ano passado e agora geram pressão de embaixadas europeias e investidores estrangeiros. Segundo nota da Vice-Presidência da República, “o monitoramento de queimadas permanece a cargo do Inpe. O Censipam utiliza as informações coletadas, realiza a análise para fins de difusão de informações e acrescenta a possibilidade de integração com outras fontes de informação”. O texto também afirma que “estão sendo visualizados novos sistemas de monitoramento remoto (radar) para otimizar a integração dos dados, ampliando-os”. O Ministério da Defesa afirmou que, a partir da consolidação de dados já disponíveis, o objetivo será reforçar a integração das agências e fornecer um mapeamento preciso das áreas de maior risco, facilitando a ação dos brigadistas em campo", disse em nota o Ministério da Defesa. "Em abril deste ano, o Censipam foi designado como coordenador da Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). O objetivo da subcomissão é promover a sistematização e integração de sistemas de monitoramento territorial, de alertas inteligentes e outras bases de dados, visando à unidade de metodologias de detecção de desmatamento, de queimadas, de degradação da vegetação e outras práticas ilegais".
MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro já estuda alternativa a Pazuello para a Saúde”* MÔNICA BERGAMO - *”Defensoria Pública do RJ defenderá domiciliar de Queiroz para todos os presos”* MÔNICA BERGAMO - *”Mortes por causa da crise da Covid-19 saltaram 42% em quatro capitais, diz Fiocruz”*
MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro é denunciado à ONU por descaso na proteção dos povos indígenas”*: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) denunciou Jair Bolsonaro ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU por descaso na proteção dos povos indígenas. O ofício cita os vetos dele que desobrigam o governo de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas.
MÔNICA BERGAMO - *”Músico pede que mãe seja reconhecida como filha de Cartola”* MÔNICA BERGAMO - *”Advogados debatem alternativas para a reforma tributária no Brasil”* MÔNICA BERGAMO - *”Bia Doria se diz feliz por preparar almoço para a família”* *”Ex-assessor de Carlos Bolsonaro é oficializado na presidência da Funarte”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Um sentido para a tragédia”*: OBrasil chegou a 72.100 mortos por covid-19 no fim de semana passado, de acordo com os dados oficiais. Este morticínio sem precedentes na história recente do País será reduzido a um buraco de dor e indignação na alma nacional se dele a Nação não for capaz de extrair algum sentido e unir todas as suas forças para empreender as mudanças necessárias à melhoria da qualidade de vida de milhões de cidadãos desassistidos e, assim, tornar esta terra um lugar menos hostil para viver com pouco ou quase nenhum dinheiro. Todos foram atingidos pela pandemia, é fato, mas ela se mostrou particularmente cruel para as camadas mais pobres da sociedade, tanto do ponto de vista sanitário como econômico. Aos milhões de desvalidos cuja renda advém do trabalho informal não foi dado se proteger da exposição ao novo coronavírus por meio do trabalho remoto. Ou mesmo quando empregados formalmente, muitos exercem funções que não permitem o chamado home office. Muito longe disso. As péssimas condições de habitação dos cerca de 20 milhões de brasileiros que vivem nas favelas País afora nem sequer tornam fisicamente possível a prática do distanciamento social, tão preconizada pelas autoridades sanitárias como forma eficaz de conter o avanço da covid19. A propósito, em maio o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou relatório mostrando que no ano passado havia no País 5,12 milhões de habitações nos chamados “aglomerados subnormais”, termo técnico para as velhas favelas. O número é 60% maior do que o apurado no Censo de 2010 (3,22 milhões de lares), dando a dimensão de nossa decadência social na última década e, agora, do altíssimo risco sanitário a que estão expostos os que vivem em condições sub-humanas. Em que pese o inquestionável valor do Sistema Único de Saúde (SUS), sem o qual a história da pandemia de covid-19 no Brasil certamente seria outra, muitíssimo mais sombria, também são os mais pobres que estão sujeitos às limitações de atendimento pelo sistema público de saúde quando adoecem. A pandemia expôs mazelas intratadas há muitas décadas. Passa da hora de a Nação unir esforços para superá-las. Do contrário, um quadro que hoje já se revela desumano haverá de piorar muito no momento pós-pandemia, quando todos os seus efeitos nocivos serão sentidos em sua inteireza. Um estudo conduzido pela Organização das Nações Unidas (ONU) indica que a pandemia jogará cerca de 15 milhões de brasileiros na pobreza, ou seja, o segmento que vive com uma renda inferior a US$ 5,50 por dia. Na América Latina, alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres, serão 45 milhões vivendo nestas condições após a fase mais aguda da pandemia. A sociedade e as três esferas de governo precisam olhar com muito mais atenção para os milhões de brasileiros que estão alijados da cidadania e da dignidade por falta de meios de sustento. Se parece ser consensual que em muitas localidades já não é possível acabar com a existência das favelas, é mais do que hora de adotar políticas públicas que assegurem a seus moradores as condições que lhes permitam viver com segurança, inclusive segurança patrimonial, por meio da regularização dos títulos de propriedade nesses locais. É imperioso também pensar em soluções urbanísticas para mitigar os riscos à vida nas favelas, não só os riscos relacionados à violência urbana, urgentes, sem dúvida, mas também os relativos às residências com pouca ou nenhuma resistência a intempéries e expostas a toda sorte de ameaças sanitárias. A Nação precisa encontrar um sentido transformador na pandemia. Em conversa com Luciano Huck, publicada pelo Estado, Thomas Friedman, do New York Times, alertou que “pandemias financeiras e biológicas expõem governos que não estão à altura do desafio”. É responsabilidade de cada cidadão refletir sobre isso.
COLUNA DO ESTADÃO - *”O ‘guru’ de Bolsonaro e a crise das queimadas”*: Espécie de “guru ambiental” de Jair Bolsonaro, o pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda disparou em redes texto questionando dados sobre queimadas na Amazônia: “Onde há fumaça, nem sempre há fogo”, foi reação à entrevista ao Estadão de Walter Schalka, executivo do Grupo Suzano, crítico à política ambiental do governo (“caminhamos para o precipício ambiental”). Miranda disse que algumas narrativas “ignoram fatos”. A “resposta” dele pegou mal entre governistas que sabem da importância de reconhecer a crise do meio ambiente no País. » Torce... “Essa fumaça sem fogo e sem ciência não ajuda na busca de soluções, por melhores que sejam as intenções”, diz Miranda, que é técnico e tem certo reconhecimento internacional por suas publicações. » ...retorce. Com base no Inpe, ele diz ter ocorrido redução nas queimadas (comparando de janeiro ao começo de julho de 2020 com o mesmo período de 2019). Mas os cálculos são muito controversos. » Olha… Carlos Rittl, pesquisador sênior visitante do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade de Potsdam (Alemanha), chamou o recorte temporal de “enviesado”: inclui meses em que, em geral, há muito menos incêndios, por causa das chuvas. » …ali. A expectativa, segundo Rittl, é de haver ainda mais incêndios neste ano, até porque o desmatamento tem sido maior. » Como é. O Inpe também mostra que os incêndios no mês de junho, quando começam para valer as queimadas, foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos.
*”Eleição pode ter recorde de parlamentares candidatos”* - A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) foi a primeira vereadora eleita pelo seu partido, em 2016. Dois anos depois, abandonou o mandato ao ser eleita para uma cadeira na Câmara dos Deputados. Agora, em 2020, ela pretende novamente deixar o cargo pela metade para comandar a Prefeitura de São Paulo. Mas não é a única. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que cerca de um quarto dos deputados – 123 de 513 – tem a intenção de entrar em uma nova campanha menos de dois anos após assumir o cargo em Brasília. Caso confirmado, o número de “parlamentares-candidatos” pode ser recorde desde a redemocratização. A maior quantidade de deputados disputando uma cadeira de prefeito ou vice até então ocorreu em 1996, quando 117 concorreram, além de quatro senadores. Diferentemente de um prefeito que concorre a um cargo no Legislativo, parlamentares não precisam deixar o mandato para fazer campanha, apenas se for eleito. Na lista do Diap estão muitos representantes da chamada “nova política”, como a própria Sâmia, Túlio Gadelha (PDTPE), pré-candidato no Recife, Carlos Jordy (PSL-RJ), em Niterói, e Marcelo Calero (Cidadania-rj), no Rio de Janeiro. As candidaturas, porém, ainda precisam ser chanceladas pelos partidos nas convenções – que de acordo com o novo calendário eleitoral por causa da pandemia da covid-19, ocorrerão apenas em setembro. No PSOL, por exemplo, Sâmia deve disputar prévias com o ex-presidenciável Guilherme Boulos. A pandemia, inclusive, é uma das justificativas dadas pelos parlamentares para o interesse em disputar uma eleição em tão pouco tempo. “Vão ser eleições difíceis e facilita para candidatos que já sejam conhecidos de alguma forma”, disse Sâmia ao Estadão/broadcast, em referência às restrições que candidatos devem ter para fazer campanha nas ruas e realizar eventos. A deputada diz não ver traição aos eleitores que votaram nela em 2018. “Temos muito voto de legenda, o voto no projeto, na ideologia, no programa. Então, os suplentes cumpririam à altura o que se espera de mim. Não teria nenhuma surpresa”, afirmou. Dinheiro público. Além da vantagem que deputados levam por serem conhecidos, outro fator que pesa para o maior interesse nas disputas deste ano é o dinheiro público. Esta será a primeira vez que as campanhas de candidatos a prefeito e a vereador serão pagas com recursos do fundo eleitoral, criado em 2017. Ao todo, serão R$ 2,035 bilhões divididos entre as 32 siglas do País. Com as maiores bancadas no Congresso, PT e PSL são os que mais receberão recursos – R$ 201,3 milhões e R$ 199,4 milhões, respectivamente. São também as duas legendas com mais pré-candidatos, 13 do PT e 12 do PSL. “O fundo eleitoral é um grande motivador. Candidatos vão dispor de recursos para disputar, principalmente, nas capitais e nos municípios acima de 100 mil habitantes”, afirmou o analista político do Diap Neuriberg Dias, um dos autores do levantamento. O analista também lembra que uma mudança na lei feita pelos deputados no ano passado facilitou a transferência de recursos para prefeituras. Agora, deputados e senadores podem destinar emendas parlamentares diretamente aos municípios, sem a necessidade de aval do governo federal, que muitas vezes usa a liberação do dinheiro como moeda de troca em votações de seu interesse no Congresso. “O segundo ponto (que motiva as candidaturas) é ter acesso a recurso orçamentário. Tem as emendas impositivas, pagas obrigatoriamente, e tem agora a transferência especial (feitas diretamente a prefeituras e governos estaduais)”, disse Dias. Para a cientista política Lara Mesquita, do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp-fgv), a candidatura de deputados tem, em alguns casos, a função de manter o parlamentar em evidência com o seu eleitorado. “São, por enquanto, pré-candidatos, não sabemos quais vão se efetivar, muitas vezes são sinalizações de força dentro dos partidos”, disse. “A candidatura, mesmo de novatos, pode ser uma estratégia, em cima de sobrevivência, de se fazer conhecido dentro do seu eleitorado.” A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, afirmou ter a intenção de entrar na disputa em São Paulo para se firmar como a candidata da direita. “A política é algo que se move e se modifica muito rápido. Agora, nesse cenário eleitoral que nós temos na principal cidade do País, não temos nenhum candidato de fato de uma direita racional, que tenha o mínimo de maturidade para disputar essa eleição”, disse. “Óbvio que quando eu pensei em entrar pra política, eu não tinha esse plano de disputar a Prefeitura de São Paulo, mas é um plano que se impõe nesse momento”, completou Hasselmann.
*”Sem o Aliança, deputados tentam trégua com o PSL”* - Bolsonaristas que se afastaram do PSL para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro na criação do Aliança Pelo Brasil tentam se reaproximar da legenda. O movimento acontece diante da possibilidade cada vez menor de que o novo partido saia do papel. A expectativa de dirigentes do PSL, comandado pelo deputado Luciano Bivar (PE), é de uma reunificação já nas próximas semanas. A cúpula da legenda, que tem 53 deputados, tem adotado o discurso de que não quer briga com ninguém e que deseja neutralizar o radicalismo das alas antagônicas. A senha para a reconciliação foi dada há duas semanas em uma ligação de Bolsonaro, que deixou o PSL em novembro de 2019, para o presidente da legenda. No telefonema descrito como cordial e protocolar por interlocutores de ambos, o presidente pediu uma avaliação de Bivar para a crise política. Segundo o Estadão apurou, não houve um pedido explícito de apoio por parte de Bolsonaro, mas a ligação foi encarada no PSL como um gesto claro de tentativa de reaproximação. Pressionado por dezenas de pedidos de impeachment, o presidente tenta construir uma base no Congresso. Pessoas próximas a Bivar, no entanto, afirmam que a conversa não significa que a legenda está de volta ao governo, mas admitem que o tempo definirá os termos da relação. “Bivar foi extremamente injustiçado assim como todos os outros deputados. Nunca é tarde para reconhecer erros”, disse o deputado Julian Lemos (PSL-PB).
*”Defesa vai recorrer à PGR contra Gilmar”* *”’Ultrapassou limite da crítica’, afirma vice-presidente”*
*”PL das fake news deve proteger dados, dizem analistas”* - Em debate organizado pela Câmara, ontem, para discutir o PL das fake news, especialistas defenderam a necessidade de medidas regulatórias, mas avaliaram que elas não podem passar por cima de fatores como a proteção de dados e a privacidade dos usuários. Os debatedores criticaram sobretudo o artigo 10 da atual redação do projeto, que determina que serviços de mensagem privada guardem, durante três meses, dados sobre envios de mensagens que foram encaminhadas em massa. A professora de direito civil da Universidade de Brasília (UNB) Laura Mendes classificou esse dispositivo como “o mais preocupante”. Segundo ela, ele seria ineficaz e traria riscos à proteção de dados. “Esse artigo é, por um lado, ineficaz, porque pessoas que de fato queiram cometer crimes vão conseguir burlar essa norma, conseguindo algum outro celular de algum outro país, mas uma grande parte da população brasileira acabará sendo rastreada e colocada nessa grande aparato de vigilância”, afirmou Laura. O advogado e cientista social Caio Machado pontuou que é preciso estabelecer a diferença entre o que é espaço público e o que é espaço privado na internet. “Cravando isso, a gente resolve a parte de definições da lei.” Segundo ele, medidas regulatórias devem considerar a internet em sua amplitude, pautando princípios. “A gente já tinha desinformação em correntes de e-mail.” Já a coordenadora de campanhas da Avaaz, Laura Moraes, criticou o artigo 12, que determina a notificação dos usuários em caso de denúncia. Em sua visão, o mecanismo pode ferir a proteção de dados dos usuários e acabar incentivando uma “guerra de denúncias”. Coube a Ana Paula Bialer, do grupo de trabalho de regulação e internet na Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), chamar a atenção para um mecanismo de longo prazo do combate à desinformação que ela considera essencial, mas negligenciado: “não adianta termos uma regulação restritiva (...) se não dedicarmos esforços à educação da população em geral.” Na avaliação do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores do projeto, a discussão mostrou que medidas regulatórias são necessárias, mas que o texto ainda carece de mudanças.
*”Advogados vão resistir a registro de Moro na OAB”* - O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deve enfrentar dificuldade para conseguir seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), necessário para que ele possa exercer a profissão. Mesmo que a seccional paranaense dê aval ao registro, o processo deve ser impugnado, já que um grupo de advogados, contrário à atuação do magistrado na Lava Jato, está com um recurso pronto. Pelas regras atuais, se qualquer advogado entrar com impugnação, o registro deve ser julgado pelo Conselho Federal da Ordem, onde Moro também não é unanimidade. A situação lembra a vivida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Em 2014, seu pedido de registro da OAB virou um imbróglio de meses. Então presidente da seção do Distrito Federal da OAB, o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) se posicionou contra o pedido de inscrição de Barbosa. Ele alegou que atos e declarações do ex-presidente do STF teriam contrariado a classe dos advogados. Citou, como exemplo, a vez que Barbosa expulsou, do plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendia o ex-deputado federal José Genoino (PT). A seccional recuou da impugnação, e o registro de Barbosa foi aprovado. Procurado, o ex-ministro do Supremo não quis comentar o assunto. Ao Estadão, Moro recordou da disputa de Barbosa: “Lembro que o ministro Joaquim Barbosa, quando pretendeu se inscrever na OAB, teve resistência similar”. Moro ainda classificou a mobilização de advogados contra seu registro como “revanchismo” por sua atuação na Lava Jato. “Se houver de fato alguma iniciativa para questionar meu registro na OAB, lamentarei, mas só posso atribuir a algum revanchismo pelos esforços da Lava Jato no combate à corrupção e a interesses especiais contrariados. Minhas decisões, como juiz, foram mantidas, quase integralmente, pelas Cortes recursais e as que não foram, entendo como parte natural do campo de divergências jurídicas”, escreveu, em nota. A ofensiva anti-moro é encabeçada pelo Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, inclusive representantes dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) e José Sarney (PMDB), além de defensores do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a peça de impugnação de registro na OAB de Moro vai alegar conduta incompatível com a advocacia. Também será citado o caso da interceptação de telefones do escritório Teixeira, Martins Advogados – que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – autorizada por Moro em 2016. Organizador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, disse que o caso de Moro é diferente do de Barbosa. “Embora Barbosa fosse descortês (com advogados), ele nunca infringiu sistematicamente o direito de defesa. Merecia uma censura. Já o caso do Moro pede impedimento”, afirmou ao Estadão. “Não temos nada contra o Moro, mas contra o tipo de Justiça seletiva e parcial que ele representa”, acrescentou. Conselho. Depois da impugnação, o caso deve chegar ao Conselho Federal da OAB, onde o ex-magistrado deve ter outros problemas. Três gestões do Conselho se mobilizaram contra decisões tomadas por ele enquanto juiz. Em 2007 e 2013, a Ordem questionou a autorização, dada por Moro e outros juízes, para gravar conversas no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Em 2017, a OAB criticou decisão do juiz que proibiu advogados de gravar audiências ligadas a processos da Lava Jato. Um dirigente nacional da Ordem ouvido pelo Estadão disse que a entidade não é revanchista e que não há razões de inidoneidade para negar a inscrição de Moro. De acordo com o Estatuto da Advocacia, qualquer membro da OAB pode questionar a “idoneidade moral” de quem requisita sua inscrição como advogado. A favor de Moro pesa o fato de que ele não sofreu sanção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de processos movidos contra ele. O ex-ministro segue recebendo a remuneração de quando estava na pasta da Justiça, de R$ 31, mil até outubro, já que está proibido de exercer a profissão de advogado antes disso, por decisão do Conselho de Ética da Presidência. Em entrevistas, Moro tem repetido que pretende atuar na iniciativa privada. Caso esse ingresso no mercado seja como advogado – já que ele possui décadas de estudo e atuação na área –, será necessário o crivo da Ordem.
*”Relator quer incluir crime eleitoral em PEC”* - Além de ações criminais, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o cumprimento da pena a partir de uma condenação em segunda instância pode valer também para crimes eleitorais. A ideia do relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é que políticos percam seus mandatos se condenados por um órgão colegiado – um tribunal regional, por exemplo. A PEC está parada na comissão especial que discute o tema na Câmara e só deve ser analisada quando os deputados voltarem a se reunir presencialmente em Brasília – o que não acontecerá antes de agosto. A proposta autoriza a execução da pena, entre elas a prisão, após condenação em segunda instância de julgamento. A medida foi proposta no ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de entendimento e fixar o trânsito em julgado, termo jurídico para quando não há mais possibilidade de recursos, como condição para o início do cumprimento da pena. A intenção do relator e do presidente da comissão especial que discute a proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), é pautar a PEC na primeira semana após o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara, interrompidos em função da pandemia de covid-19. Num cenário otimista, parlamentares falam em retorno na segunda quinzena de agosto, mas ainda depende do quadro da doença no País. Além de crimes comuns, o relatório de Trad vai deixar claro que a antecipação vale para todas as áreas do direito, inclusive a trabalhista e a eleitoral. Neste último caso, políticos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de seus Estados poderão ser cassados antes mesmo de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro, a Justiça Eleitoral cassou o mandato da ex-senadora Juíza Selma (PodemosMT). A parlamentar, porém, só perdeu a função após o processo ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela foi a relatora de um projeto que autoriza a prisão em segunda instância no Senado, mas só para crimes comuns. Essa proposta foi preterida pela PEC em discussão na Câmara, que é mais abrangente. Se aprovada, a mudança valeria para processos iniciados na Justiça apenas após a promulgação da PEC, o que não incluiria, por exemplo, os casos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado. Ele deixou a prisão no ano passado após a mudança de entendimento do STF. Um eventual desdobramento do inquérito envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), investigado sob suspeita de manter um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, por sua vez, poderia ser enquadrado na nova regra. Isso porque ainda não há uma ação penal sobre o caso. O relator promete deixar isso claro no texto para não deixar brecha a interpretações sobre o alcance da mudança. “Me desprendi totalmente. Estou fazendo uma cirurgia no coração jurídico do Brasil, que é a Constituição. Eu não vou pensar a Constituição por causa de duas pessoas. E os outros 209 milhões, ficam onde?”, disse Trad.
*”Preso suspeito de ameaçar autoridades”* - A Polícia Federal (PF) prendeu ontem em Belo Horizonte, por porte ilegal de arma, um homem suspeito de ameaçar de morte integrantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação não revelou o nome do suspeito, investigado por crime contra a segurança nacional, nem quem ele teria ameaçado. Segundo a PF, as ameaças eram feitas em vídeos publicados na internet. As investigações começaram em maio. A corporação afirma que as intimidações eram contra a vida “de determinadas pessoas, citando processo violento ou ilegal, com o fim de obstar o livre exercício dos Poderes da União”. Inicialmente, a PF cumpriria apenas mandado de busca e apreensão contra o suspeito. No entanto, durante o cumprimento da medida, foram encontradas três armas de fogo e munição.
*”Autonomia e listra tríplice para diretor dividem PF”* - Diante da investigação de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e de acusações de uso político da corporação nas operações, ganhou força a discussão sobre a proposta de dar independência à PF ou mesmo de criar lista tríplice para escolher o novo diretorgeral. O tema, no entanto, não é consenso na corporação. Delegados defendem que a PF tenha autonomia financeira, orçamentária e administrativa, mas escrivães, papiloscopistas, peritos e agentes são contra a lista tríplice com voto apenas para delegados. “Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato ( para o chefe da PF)’”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Felix Paiva, sobre especulações acerca de interferências do governo na corporação. “Ninguém é a favor, só os delegados”, rebate Flávio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa todos os cargos da corporação. Ele diz que, com a crise após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, os delegados passaram a criticar o fato de a nomeação do diretor-geral ser atribuição do presidente da República, sendo que isso foi uma conquista dos próprios delegados por meio da conversão em lei da MP 657, de 2014. Werneck salienta que, 31 anos depois da promulgação da Constituição, a PF é uma dos poucos órgãos federais que ainda não tem a sua Lei Orgânica, estruturando a carreira e promoções. “Não existe nenhum meio meritocrático de chegar nos altos cargos”, disse. A Fenapef defende autonomia investigativa, de modo que a equipe que começa uma investigação possa concluir sem ser substituída. Atualmente, a troca é prerrogativa da chefia da PF. Autonomia. Especialistas em direito também apontam problemas com a defesa da autonomia administrativa e financeira da corporação. Argumentam que órgãos policiais não são e nem podem ser vistos como corpos autônomos no âmbito das funções estatais. “As polícias são um corpo armado do Estado. Então, é preciso que órgãos policiais tenham que prestar contas aos governos, que são democraticamente legitimados para o exercício do poder”, disse o advogado criminalista Rogério Taffarello. “Na absoluta maioria dos países, é assim que funciona. As polícias federais ficam sob o departamento que tem as atribuições do nosso Ministério da Justiça”, acrescentou.
*”Vitória em eleição na Polônia fortalece populismo de direita no Leste Europeu”*
*”Racismo nos EUA, tradição no Brasil”* - Para Marina Lee Colbachini, de 35 anos, era uma tradição familiar. A cada primavera, ela se juntava às multidões que desciam para uma cidade do Sudeste do Brasil, vestia uma saia típica do século 19 e dançava ao som de música country. O tema do festival anual: os Estados Confederados da América. Quando ela se atentou para o evento, deixou de frequentá-lo. Depois da Guerra Civil, milhares de sulistas derrotados vieram se exilar no Brasil, um país onde ainda existia a escravidão. Por décadas, seus descendentes organizaram uma grande festa que agora atrai milhares de pessoas para Americana e Santa Bárbara d’oeste – cidades do interior de São Paulo próximas de Campinas – para comemorar tudo à maneira sulista. A bandeira confederada? Está por toda parte. Nos mastros e nas bugigangas. Pintada na pista de dança. Empunhada por homens vestidos como soldados da Confederação. Adornando o cemitério que abriga os restos mortais dos veteranos do Exército rebelde. Agora, o acerto de contas racial que se seguiu à morte de George Floyd, nos EUA, inspira um reexame de valores no Brasil, assim como ocorreu com Marina. De um lado, a Fraternidade de Descendentes Americanos, o grupo que organiza a festa anual e cuida do cemitério dos confederados. Do outro, a União de Negros pela Igualdade, que vem liderando a iniciativa da comunidade para retirar a bandeira do festival. Depois de perderem a guerra nos EUA, milhares de sulistas, com medo de viver sob o domínio do Norte e entre escravos libertos, estavam procurando oportunidades. Alguns foram para o México. Outros, para a Venezuela. Mas o Brasil, que não aboliria a escravidão por mais 23 anos, até 1888, parecia ser o mais atraente. “Eles (americanos) vieram para continuar com a posse de escravos”, diz Luciana Brito, historiadora da Universidade Federal da Bahia. Cláudia Monteiro, presidente da União de Negros pela Igualdade, raramente prestava muita atenção à festa. Ela passou 40 de seus 48 anos em Santa Bárbara d’oeste e, para ela, o evento era só uma peculiaridade da cidade. No verão de 2015, ela e outro ativista começaram a falar sobre como Dylann Roof – assassino de nove fiéis de igrejas negras em Charleston, havia glorificado a bandeira confederada, que então foi retirada das repartições públicas da Carolina do Sul. No Brasil, as autoridades não estavam pedindo a remoção do símbolo. Ao contrário, apoiavam a festa. Um lado afirma que a Guerra Civil foi um conflito sobre a escravidão. O outro diz que era uma luta pela independência. A festa deste ano, marcada para abril, foi cancelada em razão do coronavírus. Mas, tanto Cláudia quanto João Leopoldo Padoveze, presidente da Fraternidade, que organiza o evento e se recusa a atender os pedidos dos ativistas, sabem que a bandeira vai voltar a tremular. “É a história da minha família”, diz Padoveze. “É racismo”, responde Cláudia. “Quem está certo e quem está errado?”, Padoveze questiona. “Temos visões diferentes de mundos diferentes”, garante a ativista.
*”Doria libera escola de idiomas e dança e aulas em cursos superiores técnicos”*
*”Saúde orienta compra de remédio com sobrepreço”* - O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, orientou gestores de hospitais e secretários estaduais a comprar medicamentos contra a covid-19 com sobrepreço. “Orientei o governo de Natal. ‘Ah, coronel, está 600% acima ( o preço)’. Compre. Abra processo administrativo, entregue ao Ministério Público. Faça o MP trabalhar”, disse. O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, orientou ontem que gestores de hospitais e secretários estaduais comprem medicamentos contra a covid-19, mesmo com sobrepreço, e depois levem o caso ao Ministério Público. “Eu orientei o governo de Natal (RN). ‘Ah, coronel, está 600% acima ( o preço)’. Compre. Abra processo administrativo, entregue ao Ministério Público. Faça o MP trabalhar”, disse Duarte em videoconferência da comissão da Câmara dos Deputados que trata da resposta à covid-19. O secretário pediu aos participantes da reunião para “irradiar” a recomendação a gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Duarte, a compra acima do preço seria justificada pela necessidade de “salvar vidas”. “Dê publicidade a esse ato e ninguém vai ser preço. Basta isso.’ O preço de medicamentos no Brasil é tabelado pelo governo federal. Os valores para venda ao governo são mais baixos. “O medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento, fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo os senhores abrem processo administrativo, ou simples sindicância, para apurar sobrepreço do medicamento”, afirmou Duarte. Secretários de Estados e municípios reclamam de omissão do Ministério da Saúde no abastecimento de medicamentos, principalmente para produtos usados para sedar e intubar pacientes. O preço também disparou. Levantamento feito no fim de maio, pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), mostra aumento de até 287% no valor de sedativos durante a pandemia. O ministério, após mais de um mês de cobranças de gestores do SUS, tenta agora mediar aquisição em larga escala produtos, que será bancada em parte pela União. Contestação. Os secretários locais também dizem temer que compras feitas emergencialmente na pandemia sejam contestadas por órgãos de controle. No dia 6 de julho, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, pediu ao ministro interino Eduardo Pazuello a criação de uma “Câmara de Conciliação”. A ideia é evitar que dúvidas sobre compras feitas na pandemia virem operações contra gestores do SUS e ações judiciais. “Não existe justificativa para que Estados não comprem”, disse o secretário do Ministério da Saúde, ao orientar aquisições mesmo com sobrepreço. Na sequência, Duarte leu o valor que há no fundo dos Estados, repassado pela União, para combate à covid-19. “Acho que financeiramente não falta recurso. O gestor das secretarias de Saúde tem de comprar medicação. E utilize o Ministério Público para apurar se houve enriquecimento ilícito por parte da empresa. Ninguém vai ser preso por causa disso. O mais importante é salvar vidas”, reafirmou. Procurado, o Conass ressaltou que “entende que todos os gestores do SUS devem praticar seus atos conforme a legislação”. “Não é possível garantir que os órgãos de controle, independentes e autônomos, se pautem conforme almejamos. Por isso, devemos seguir com precaução, respeito à legislação e diálogo com os órgãos de controle.”
*”No País, covid-19 avança sobre Regiões Sul e Centro-Oeste”*
*”Coordenadora do Inpe é exonerada”* - Em meio às maiores taxas de desmatamento da Amazônia dos últimos cinco anos, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, exonerou ontem a pesquisadora responsável pela equipe que monitora a devastação florestal no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Lubia Vinhas foi retirada do cargo de coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe, departamento responsável pelos sistemas Deter e Prodes, que acompanham o desmatamento da Amazônia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial (DOU). Ao Estadão, Lubia afirmou que soube da exoneração do cargo comissionado ao ler o DOU desta segunda. Ela não havia sido informada sobre os motivos até o fim da tarde. Como servidora de carreira, continuará atuando como pesquisadora da casa. A reportagem apurou que a medida seria justificada como parte de um processo de reestruturação do Inpe que vem sendo planejada desde o ano passado. Isso começou logo depois que Darcton Policarpo Damião substituiu interinamente Ricardo Galvão, demitido por questionar críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre os dados do desmatamento (mais informações nesta página). Pela mudança proposta, a Coordenação de Observação da Terra (CGOBT), até então um departamento que responde diretamente à direção, passaria a ser subordinado a uma outra coordenação. Para técnicos do órgão, a coordenação gerida por Lubia, na prática, deixa de existir, o que poderia representar um enfraquecimento do trabalho de monitoramento. Apesar de a nova estrutura ainda não ter sido oficializada, o que demanda mudar o regimento interno do Inpe, a direção do instituto já estaria atuando com essa estrutura paralela. Somente após as 18h o Inpe se manifestou, confirmando a reestruturação. Não respondeu, porém, por que a exoneração ocorreu antes da mudança do regimento – e antes que seja concluído o processo de escolha do novo diretor do Inpe. Em nota, afirmou que “foi realizado um estudo sobre as sinergias das atividades” da CGOBT, da Coordenação Geral do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) e se decidiu criar apenas uma Coordenação-geral de Ciências da Terra, que responderá pelo trabalho ambiental do Inpe. Disse ainda que já estava prevista a realocação de Lubia para o cargo de Chefe da Divisão de Projeto Estratégico, “que tratará da implementação da nova Base de Informações Georreferenciadas (BIG) do Inpe”. O ministério disse que a reestruturação será apresentada hoje e tem “o objetivo de buscar sinergias e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura do instituto para um funcionamento mais eficiente”. Afirmou ainda que “as mudanças eram previstas e não têm relação com a produção e a divulgação dos dados de desmatamento, que continuarão a seguir os mesmos procedimentos com qualidade e transparência”. Desmatamento em alta. A exoneração ocorre somente três dias depois de serem divulgados os dados sobre o desmatamento da Amazônia em junho, que manteve o ritmo de alta mesmo com uma ação de militares na região desde maio e com a pressão de investidores estrangeiros para que o governo controle o problema. Alertas do Deter indicam a perda de 1.034,4 km2 no mês, alta de 10,65% em relação a junho de 2019. É o mês de junho com maior devastação em cinco anos. Em entrevista ao Estadão na sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena a operação federal de preservação da Amazônia, classificou o sistema de monitoramento brasileiro como “péssimo”. Disse que “um bom sistema de monitoramento tem de ser preventivo e o nosso só fala depois, quando é tarde demais”. Ele defendeu “um mecanismo em tempo real, com satélites de última geração, para que não estejamos sempre atrasados, correndo atrás”. De acordo com especialistas, Mourão demonstrou desconhecimento sobre como funciona o Inpe. O sistema Deter, com seus alertas, já revela onde há um desmatamento em curso, orientando operações das equipes de fiscalização do Ibama e de órgãos estaduais de ambiente. Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, a exoneração é um sinal de que o governo deseja intervir no Inpe. “A demissão ruidosa de Ricardo Galvão impediu isso, mas a exoneração de Lubia Vinhas pode ser um indicativo de que o plano nunca foi abandonado”, disse em nota.
*”Ouvidor cobra que se investigue ação da PM”*
*”Crise faz número de falências dar salto de 71,3% em junho; especialistas veem piora”* - Depois de quatro meses de pandemia, as empresas começam a sucumbir à falta de caixa e à incapacidade financeira para honrar todas suas dívidas. No mês passado, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 44,6% e o de falências decretadas, 71,3% em relação a igual período de 2019, segundo levantamento da Boa Vista SCPC. A má notícia é que o movimento está apenas no começo e, segundo especialistas, deve se acelerar ao longo deste semestre tanto no número de recuperações judiciais como no de falências. A diferença entre os dois processos é que a recuperação judicial, instrumento criado em 2005, representa uma chance de a empresa se recuperar sem que a falência seja decretada pelo juiz, ou seja, sem que a companhia encerre suas atividades. Nos dois casos, o volume de pedidos vinha arrefecendo no início deste ano, mas com a pandemia do novo coronavírus voltou a crescer, afirma o economista da Boa Vista, Flávio Calife. Segundo especialistas, essa primeira onda de processos judiciais envolve empresas que já vinham tendo problemas financeiros antes da pandemia. “O coronavírus foi a gota d’água para aquelas companhias que ainda tentavam se recuperar das crises de 2008 e 2014”, diz o sócio fundador da DASA Advogados, Carlos Deneszczuk. Ele representa a rede de roupas masculinas Fatto a Mano, que entrou em recuperação judicial no fim do mês passado. Com uma dívida de cerca de R$ 40 milhões, a empresa vinha sendo pressionada pelos credores quando praticamente perdeu todo o seu faturamento na quarentena. Para continuar operando, optou pela proteção judicial, diz o advogado. Atualmente, ele trabalha em outros oito novos pedidos de recuperação judicial. “No cenário atual, há perspectiva de quadruplicar o número de pedidos de recuperação até o fim do ano.” Piora. Na avaliação do sócio-diretor da consultoria Alvares & Marsal, Eduardo Seixas, o avanço dos processos judiciais ainda está baixo comparado ao tamanho da crise. Para ele, uma das explicações é que os credores estão mais sensíveis à situação provocada pela pandemia e estão evitando recorrer a execuções de garantias – um dos fatores que acabam levando as empresas à recuperação judicial. Além disso, muitas companhias aguardam a aprovação de um projeto de lei (de n.º 1.397) que está no Senado e que daria um pouco mais de tempo para as empresas equalizarem suas contas. Esse texto, diz ele, permitiria que as empresas deixassem de pagar a dívida por 30 dias e depois entrassem em negociação com os credores. Nesse processo, mais barato que o de uma recuperação judicial, elas ganhariam quatro meses, comenta o executivo. “De qualquer forma, o cenário judicial vai piorar e piorar muito.” O advogado Flavio Galdino, do escritório Galdino & Coelho, também tem a mesma percepção. Ele conta que a recomendação que tem dado aos clientes que o procuram para reequilibrar suas contas é para esperar e não entrar agora em recuperação judicial. É preciso aproveitar que os credores não estão apertando e jogar um pouco para frente. “Além disso, não sabemos qual é a dívida total neste momento. Quando for entrar numa recuperação judicial, é preciso colocar todos os prejuízos.” Ele afirma que em mais um mês e meio será possível saber melhor o que virá pela frente. “Na minha avaliação, a onda maior virá em setembro e outubro.” Para Galdino, os setores que mais correm risco de irem para recuperação judicial são os de turismo e de varejo. “Esses setores já cortaram despesas e já demitiram. Agora, tem de reequilibrar as contas.” Na avaliação de economistas, a saída da crise atual é uma incógnita. Ninguém sabe quanto tempo vai demorar para voltar aos níveis pré-pandemia. Em alguns setores, a dúvida é ainda mais latente, como as áreas de entretenimento e restaurantes, por causa do comportamento da população ao fim do isolamento. O advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados, lembra que algumas atividades já voltaram, mas as vendas continuam estagnadas. “As empresas estão funcionando, a dívida aumentou, mas o caixa não voltou.” Setor mais afetado. De acordo com o levantamento da Boa Vista, outra característica das recuperações e falências dos últimos 12 meses é que elas estão mais concentradas no setor de serviços, que concentra a maior parte dos pequenos empreendimentos. Cerca de 40% dos pedidos de falências feitos entre junho do ano passado e agora são de negócios ligados a essa área. Entre as falências decretadas pelos juízes, serviços representam 45,2%. Nos processos de recuperação judicial, o setor respondeu por 59,8% dos pedidos.
*”Empresa de pequeno porte é a mais afetada”* *”Guedes pede ‘apoio e compreensão’ para preservar Amazônia”*
*”Governo sofre pressão para mudar marco do saneamento”* - A um dia do prazo final para sancionar o novo marco legal do saneamento, o governo ainda discute os possíveis vetos ao texto e sofre pressão por mudanças para além do que foi acordado com o Senado. O debate se concentra principalmente nos trechos relativos à privatização de estatais e ao repasse de recursos da União para o saneamento. Aprovada pelo Congresso no fim de junho, a lei tem até amanhã para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Quando o novo marco foi analisado pelo Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, fruto de uma negociação com o Executivo, Bolsonaro iria vetar três dispositivos do texto. O acordo foi feito para que não houvesse mudanças na proposta que fizessem o texto voltar para a Câmara. Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano no setor. Um dos vetos negociados causou reação no mercado. O trecho que pode ser excluído define que a venda do controle de empresas estatais em privatizações não precisa de anuência prévia do titular dos serviços que têm negócios com a companhia quando o contrato não for alterado. Se a previsão for retirada do novo marco, todas as situações precisarão ser analisadas pelos titulares em até 180 dias. Esse prazo foi colocado no texto para os casos em que há mudanças no mérito do contrato. Enquanto integrantes do governo entendem que o efeito desse veto é residual, a avaliação de agentes do mercado é de que a necessidade geral de anuência tornará processos de privatização mais demorados. No entanto, além de ter desagradado o relator do novo marco legal no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o trecho gera temor por eventuais questionamentos jurídicos. Repasses. O acordo com o Senado inclui ainda dois outros vetos de Bolsonaro ao texto. Um, na prática, irá obrigar que os serviços de resíduos sólidos e drenagem também sejam licitados, assim como já previsto nos casos de água e esgoto. O outro veto negociado é do dispositivo que garante reembolso a loteadores sobre as despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento. Fora da negociação com o Senado, outro trecho que gerou pressão sobre o governo é o que define as condições para os entes subnacionais receberem recursos da União a serem aplicados no saneamento. O novo marco atualiza uma série de critérios que devem ser seguidos para a alocação desse dinheiro, e um deles condiciona o recebimento à estruturação de prestação regionalizada no saneamento e à adesão pelos titulares dos serviços a esses blocos. O agrupamento de cidades para a prestação dos serviços de saneamento é uma das principais novidades do marco. O esquema foi pensado para não deixar de fora da universalização os municípios considerados financeiramente inviáveis para a exploração dos serviços de forma privada. Condicionar o repasse de recursos à adesão dos municípios aos blocos seria uma forma de garantir que, na prática, a inovação seja amplamente aplicada. Integrantes do Executivo defendem a manutenção do texto. A avaliação é de que desistir da regra tornará o novo marco deficiente, além de ser uma espécie de cessão ao corporativismo.
ENTREVISTA: ERIC PEDERSEN, executivo do grupo Nordea - *”Queremos ações mais concretas do Brasil”*: O grupo financeiro Nordea, com ativos de 550 bilhões de euros, um dos 10 maiores da Europa, parou de comprar ativos do governo brasileiro em 2019 por causa do aumento das queimadas na Amazônia. Desde então, colocou a carteira de títulos soberanos do Brasil, ao redor de 100 milhões de euros, em uma espécie de “quarentena”. Ainda não há planos de voltar a comprar os papéis e, no limite, o banco pode até se desfazer dos ativos atuais, caso não haja melhora da política do presidente Jair Bolsonaro para o meio ambiente. “Queremos ver ações mais concretas daqui para a frente”, afirmou em entrevista ao Broadcast/estadão Eric Pedersen, executivo responsável pela área de melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) do grupo, que tem sede em Helsinque, na Finlândia. • O presidente Jair Bolsonaro está tomando medidas para o meio ambiente em resposta às críticas de investidores internacionais. O governo anunciou que vai proibir queimadas na Amazônia por quatro meses. O que você acha dessa medida? O governo pode fazer mais? - O anúncio da proibição de queimadas é um bom início, mas é apenas um começo, sobretudo porque tem um tempo limitado. Esperamos ver mais ações e planos concretos daqui para a frente.
• A área de gestão de recursos do Nordea parou de comprar títulos soberanos do governo brasileiro em 2019 e os colocou em um espécie de “quarentena”. Como está a situação dessa carteira? - A decisão de não mais colocar ativos soberanos do governo brasileiro em nossa carteira ainda está mantida. Foi uma decisão baseada em risco, tomada por conta do risco mais amplo, devido ao desmatamento, e ao risco específico de deterioração dos ratings de crédito de médio e longo prazo, causado pelos efeitos que as queimadas estão tendo na probabilidade de aprovação do acordo pendente entre a União Europeia e o Mercosul.
• Se a questão ambiental não melhorar no Brasil, há o risco desta carteira de títulos soberanos do País ser desfeita? - Não existe este plano, mas nossas decisões de investimento são baseadas em risco, incluindo o risco de sustentabilidade pelos critérios ESG. E se virmos que estes riscos podem crescer, haverá um ponto em que um investimento se torna menos atrativo do que outras alternativas disponíveis.
• O tema ESG no mercado de investimento ainda é novo Brasil, está apenas começando a ganhar impulso. Como está na Europa? Você acha que essa questão vai ganhar ainda mais força no mercado internacional de investimentos? - Na verdade, isso já está acontecendo. Nos últimos 18 meses houve uma aceleração muito significativa na demanda mundial por investimentos baseados nos critérios ESG. E este movimento deve crescer ainda mais, na medida em que a regulação de finanças sustentáveis da União Europeia, em regras similares em outros lugares, ganham força.
• A pandemia do coronavírus mudou algo no mundo de investimentos sustentáveis? - O interessante é que a pandemia da covid-19 apenas reforçou esta tendência, de busca por investimentos com critérios ESG, na medida em que a vulnerabilidade das empresas e das economias a todo o espectro de riscos ESG se tornou ainda mais clara aos participantes do mercado financeiro.
*”Exportações para os EUA têm pior primeiro semestre da década”* - Após recorde em 2019, os embarques aos EUA caíram quase 32% no primeiro semestre na comparação com a primeira metade do ano passado, para US$ 10 bilhões
*”Indicador de incerteza cai, mas resultado é ruim”* - Para economista da FGV, mesmo com sinais de reabertura gradual da economia, ainda há temor do consumidor em relação à circulação social
*”Inflação do idoso tem alívio no segundo trimestre”* - Economia frágil deve levar indicador a fechamento historicamente baixo este ano, diz FGV
*”País não aceita desmate ilegal e erros e excessos serão corrigidos, diz Guedes”* - Ministro da Economia criticou o que chamou de “falsas narrativas” sobre o tema *”Peru aciona a OMC por disputa com o Brasil”* - Lima questiona sobretaxa brasileira a filme de resina PET
*”Previdência própria de 20 Estados é ‘preocupante’”* - Indicador aponta situação difícil para pagamento de aposentadorias e pensões caso não sejam feitos ajustes
*”Desmatamento ultrapassou limite, segundo Mourão”* - O vice-presidente Hamilton Mourão voltou ontem a fazer um mea culpa sobre a postura do governo diante da ascensão do desmatamento na Amazônia. Em uma live transmitida por uma corretora de investimentos, Mourão afirmou que o governo “errou” ao atrasar o combate às atividades de desmate e queimadas na região da floresta. “De 2012 para cá entramos numa ascensão do desmatamento e, consequentemente, das queimadas que se sucedem. Até que no ano passado tivemos uma alta bem grande, o que chamou a atenção do mundo a esse respeito. O que nós erramos? Em primeiro lugar, a gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado aceitável, ou seja, acima dos 20% permitido para cada propriedade rural, mas fora das unidades de conversação e de terras indígenas. A primeira coisa é aceitar que ultrapassou o limite”, disse ele. Como consequência, o vice-presidente adiantou que os dados de desmatamento neste ano não serão melhores do que em 2019. “Devíamos ter começado [o combate] em dezembro do ano passado ou em janeiro. Fomos começar agora em maio, o conselho foi criado só em fevereiro. Também vamos lembrar que todos os recursos do governo estão indo para a pandemia”, argumentou. Apesar disso, Mourão disse que o governo já está atuando com mais afinco para evitar um aumento no número de queimadas, como ocorreu no início deste ano. Segundo ele, os dados do segundo semestre vão mostrar o esforço da gestão Jair Bolsonaro. A explicação do vice-presidente para a letargia foi o sucateamento nas agências ambientais. “Isso foi ocorrendo porque, ao longo do tempo, nossas agências ambientais foram perdendo a capacidade operacional. Nós recebemos, no nosso governo, tanto o Ibama como o ICMbio com 50% do seu efetivo. E o efetivo que sobra não está destinado totalmente a Amazônia, pelo contrário, esse pessoal está espalhado pelo Brasil. O efetivo na Amazônia é muito reduzido”, disse Mourão. Além disso, ele defendeu que o governo use as Forças Armadas para reforçar a fiscalização na Amazônia. “O governo tem que adotar medidas em termos de operação e controle, usando os mecanismos que tem, no caso o apoio das Forças Armadas, para dar mais corpo à fiscalização. E não adianta atuar só na repressão pura e simples, mas precisamos avançar nos outros temas, como a regularização fundiária e pagamento por serviços ambientais.”
*”Evasão escolar gera perda anual de R$ 214 bilhões”* - A evasão escolar gera uma perda de R$ 214 bilhões ao ano para os jovens e a sociedade, segundo estudo da Fundação Roberto Marinho e do Insper. Mantido o ritmo atual, 17,5% dos que hoje têm 16 anos não irão completar a educação básica até os 25 anos. Isso representa um contingente de 575 mil pessoas sem escolaridade completa todos os anos. O tema ganha mais relevância em meio à pandemia da covid-19, que deve puxar outra onda de abandono. A estimativa considera o impacto monetário da interrupção dos estudos ao longo da vida do jovem, trazido a valores de hoje. Cada jovem tem um prejuízo para si e para a sociedade que totaliza R$ 372 mil ao ano. É quatro vezes mais o que o Estado investe por estudante, da educação infantil ao ensino médio. “Custa muito menos fazer a coisa certa, manter o jovem estudando, ter escola de boa qualidade e ter uma agenda que enfrente os problemas que realmente existem, sem criar outros” diz Wilson Risolia, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho. O estudo “Consequências da Violação do Direito à Educação” será lançado hoje. O cálculo evidencia a baixa qualidade dos gastos do governo. “A máquina pública, em geral, é ineficiente. Na educação, há problemas diversos, como formação inadequada dos professores e indicação política de diretores. É difícil quebrar isso, mas não podemos perder R$ 214 bilhões ao ano em um sistema que não funciona”, afirma Risolia. A cifra total equivale a 70% do que a União, Estados e municípios investem todos os anos na educação pública, sem contar o ensino superior, ou o mesmo que 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “É como uma obra inacabada, que se tivesse acabado teria um tremendo impacto. A sociedade perde uma coisa gigante cuja maior parte dos recursos já foi até gasta”, afirma Ricardo Paes de Barros, economista e responsável técnico da pesquisa. O maior revés da evasão aparece na remuneração futura do jovem no mercado de trabalho, cujo salário é até 25% menor do que seria se tivesse terminado a educação básica. Acumulado ao longo da vida, isso se traduz em uma diferença de R$ 159 mil (ou 37% a menos) em relação à remuneração de pessoas com a mesma idade e estudo completo. “Mas se trata de um cálculo do que ele vai ganhar de dinheiro espaçado ao longo da vida. Isso ainda não aconteceu, logo ainda dá tempo de salvar esse jovens”, afirma Paes de Barros. Além de salários menores, essa parcela da população vai passar 10% a menos da vida produtiva ocupada. E, mesmo com emprego, o período em vagas formais deverá ser 20% menor. O estudo simulou os impactos da evasão escolar a partir do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre outras fontes. O abandono escolar também influencia a expectativa de vida: são quatro anos a mais para quem conclui a educação básica. Ainda há efeitos que atingem os jovens e também são compartilhados com toda a sociedade, como a qualificação da força de trabalho e os índices de violência. O estudo lembra que os que terminam a escola tendem a ter menor envolvimento com atividades violentas. Trazido para o ambiente escolar, cada ponto percentual de redução da evasão significa 550 homicídios a menos por ano. Segundo o levantamento, a violência entre jovens tem custo anual de R$ 26 bilhões. Logo, a perda a ser evitada pela redução da criminalidade seria de R$ 45 mil por jovem. A falta de contato com o ensino durante a quarentena ameaça piorar o quadro. Segundo a pesquisa “Juventudes e a Pandemia do Coronavírus”, 28% dos jovens pensam em não voltar para a escola quando a pandemia acabar. E, entre os que planejam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 49% já cogitam desistir, mostra o estudo, promovido pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), em parceria com Em Movimento, Fundação Roberto Marinho, Mapa Educação, Porvir, Rede Conhecimento Social, Unesco e Visão Mundial.
*”Reabertura pode ser arriscada, diz Citi”* - País retoma atividade econômica com baixos índices de testagem e exposição da população à doença, enquanto transmissão e mortes diárias seguem em patamar elevado, alerta banco
*”Média de mortes por covid-19 sobe 7%”*
*”Governo acelera lançamento do Renda Brasil”* - O governo apertou o passo para finalizar o Renda Brasil e lançá-lo daqui a um mês, no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro quer anunciar o programa antes do fim do pagamento do auxílio emergencial e antes mesmo que o Congresso aprove uma proposta semelhante com a digital dos parlamentares. A oposição não acredita, entretanto, que o novo programa atrairá para Bolsonaro o seu eleitor cativo, beneficiário do Bolsa Família, especialmente no Nordeste. Diante da expectativa de aumento do desemprego como reflexo da pandemia e da perda de eleitorado nos segmentos mais escolarizados e ricos da sociedade, Bolsonaro empenha-se em alavancar sua popularidade junto às classes de baixa renda, dependentes de programas sociais, em especial no Nordeste. Além dos beneficiários do Bolsa Família, outro alvo é o trabalhador informal e os desempregados, que diante do fim do auxílio emergencial, deverão compor a base do futuro Renda Brasil. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Valor que o Renda Brasil deve ser lançado até 14 de agosto, próximo à retomada das sessões presenciais do Congresso. E, após o lançamento, imediatamente enviado ao Legislativo para análise dos parlamentares. “Com o Renda Brasil, Bolsonaro vai ter as condições de fato de disputar as eleições com chance de ser o primeiro colocado em 2022”, aposta Bezerra. Um senador com acesso às articulações afirma que o governo acelerou os ajustes finais do Renda Brasil, pois teme ser surpreendido com um programa de renda mínima que tenha a digital do Congresso. Ele alerta, no entanto, que as primeiras linhas do programa que vieram a público geram resistência, porque os parlamentares deverão reagir à extinção de outros benefícios como o abono salarial, por exemplo. O modelo esboçado pelo governo prevê a fusão ou extinção de programas assistenciais considerados menos eficientes, como abono salarial, seguro defeso e salário família, sem despesa adicional para preservar o teto de gastos. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) pondera que a se confirmar o fim do seguro defeso, contudo, haverá reação dos pescadores, porque o benefício foi concebido com uma contrapartida ambiental: é pago quando a pesca se torna proibida no período de reprodução das espécies. Além disso, o seguro defeso corresponde a um salário mínimo. Dino questiona por que o pescador ficaria mais satisfeito com uma renda calculada entre R$ 250 e R$ 300, no caso do Renda Brasil, se é contemplado com R$ 1.045 no período do seguro defeso. “O Renda Brasil não vai anular a identidade e a paternidade do Bolsa Família, que continuará vinculada fortemente ao ex-presidente Lula”, afirma Dino. Ele acrescenta que o novo programa não será suficiente para reverter o desgaste que Bolsonaro terá diante da expansão do desemprego. Para Dino, o presidente tem uma postura de “inércia” no combate ao desemprego, questão que vai se sobrepor a qualquer outra nas próximas semanas. O senador Humberto Costa (PT-PE) ressalva que faltam informações precisas sobre o novo Renda Brasil, mas observa que o modelo de fusão e extinção de outros benefícios, que já veio a público, sugere uma “repartição dos pobres com os pobres”. Ele acrescenta que o Congresso vai se opor à eventual extinção de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria rural, discussão que considera encerrada na votação da reforma da Previdência. Costa argumenta que no curto prazo, talvez as pessoas não se esqueçam do Bolsa Família, sobretudo no Nordeste. Mas no médio prazo, admite que o Renda Brasil pode se sobrepor ao legado petista. Ele ressalta, entretanto, que o povo sabe que a preocupação social não é da “índole do bolsonarismo”, e a oposição aposta nesse reconhecimento. Ele também adianta que o PT está preparando um programa de renda mínima para ser apresentado no fim do mês, sob a coordenação da ex-ministra Tereza Campello. Mas Fernando Bezerra, que é pernambucano, está convicto de que o impacto do Renda Brasil será mais forte que o do Bolsa Família. Lembra que Bolsonaro foi o candidato que mais teve votos contra petistas no Nordeste, e venceu em cinco das nove capitais da região. Argumenta que o Bolsa Família começou com o Bolsa Escola do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e isso mostra que é possível uma progressão legítima desses programas. “As pessoas vão creditar essa iniciativa [de evolução dos programas] a Bolsonaro”, assegura. O deputado General Girão (PSL), que é do Rio Grande do Norte, acrescenta que a ampliação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses favorece a transição para o Renda Brasil, que será “muito mais completo”. Girão adverte que “não se trata de uma medida populista do governo Bolsonaro, com o intuito de ganhar votos”. Segundo o aliado de Bolsonaro, o novo Renda Brasil comprova a necessidade de atualização do Bolsa Família, o que ele considera natural. Girão reconhece, entretanto, que o novo programa poderá ser uma marca do governo. “Obviamente, todo governo quer, sim, deixar a sua marca e ser reconhecido pelas ações em prol de quem mais precisa de ajuda”, diz o deputado. “A população que recebe o auxílio sabe que ele foi dado pelo governo Bolsonaro e saberá discernir um programa do outro, já que, com a mudança para o Renda Brasil, haverá a incorporação de outros tipos de benefícios, terá um aumento da base de beneficiários e também mudança dos valores pagos por mês”, completou.
*”PGR quer dados da Lava-Jato até o fim do mês”* *”Agressão da PM em SP acirra relação com Doria”*
*”Gilmar se antecipa à estratégia bolsonarista”* - O mais recente episódio de confrontação entre os Poderes, a ameaça do Ministério da Defesa de representar judicialmente contra Gilmar Mendes, originou-se da estratégia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de levantar barreiras à escalada com a qual o presidente Jair Bolsonaro busca responsabilizar a Corte, governadores e prefeitos pelos danos à saúde dos brasileiros e à economia do pais. Já corria 1h30 do debate promovido no sábado à tarde pelo Instituto de Direito Privado (IDP), do qual é sócio, quando o ministro disse que não seria mais possível tolerar o que se passa no Ministério da Saúde: “É péssimo para a imagem das Forças Armadas. O Exército está se associando a este genocídio”. Gilmar Mendes foi secundado por dois dos palestrantes, o médico Drauzio Varella, que disse que a entrada dos militares no Ministério da Saúde “não honra as Forças Armadas do Brasil”, e pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, para quem a intervenção de militares na Pasta, substituindo todo o corpo técnico, é tão ou mais sério que uma intervenção do governo na Polícia Federal. O general Eduardo Pazuello, que responde pela Pasta desde 15 de maio, com a saída de Nelson Teich, preencheu todo o segundo escalão com nomes egressos das Forças Armadas. A resposta do Ministério da Defesa veio, por nota, na tarde do domingo. Nesta nota, assinada pela assessoria de comunicação, a Pasta se limita a prestar informações sobre o envolvimento das Forças Armadas no combate à pandemia, como, por exemplo, o contingente de 34 mil militares, maior, como costumam lembrar, do que aquele enviado à Segunda Guerra Mundial. Ontem, porém, veio uma nota mais dura. Assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, além dos três comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os signatários, nesta segunda nota, se dizem “indignados” pelos comentários do ministro do Supremo: “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e, sobretudo, leviana”. O texto cita a Lei do Genocídio (2.889), de 1956, para dizer que se trata de crime “gravíssimo”, no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, “é de pleno conhecimento de um jurista”. A nota conclui pela afirmação de que as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, “estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”. E informa que o Ministério da Defesa encaminhará representação ao procurador-geral da República para a “adoção das medidas cabíveis”. O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou, mas o vice, Hamilton Mourão, que já subscreveu críticas ao Supremo Tribunal Federal, reagiu com a linguagem do polo, esporte do qual é adepto: “Gilmar Mendes não foi feliz. Ele cruzou a linha da bola. Atribuir essa culpa ao Exército é forçar uma barra”. Mais tarde, o vice-presidente foi além e disse que Gilmar deveria “se desculpar”. Apesar de dura, a resposta da Defesa se destaca por não incluir o comandante-em-chefe ao lado das Forças Armadas, no empenho em preservar vidas, e citar um recurso a um instrumento da democracia (representação judicial), em contraposição às ameaças veladas que o ex-comandante do Exército Eduardo Villas-Boas fazia ao Supremo. A cúpula das Forças Armadas já havia concluído que uma parte da fatura da pandemia cairia em seu colo. Por isso, a permanência do general Pazuello como ministro-interino desagrada a instituição. Um general próximo ao comandante Edson Leal Pujol diz que o Exército não responde pela decisão do general de aceitar o cargo. Pazuello está sendo pressionado a tomar o mesmo rumo do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, que gostaria de encerrar sua carreira como comandante militar do Leste, no Rio, mas irá para a reserva antes do que desejava. A transferência deverá ser efetivada até sexta-feira. Restaria ainda Flávio Rocha, almirante quatro estrelas da Marinha, que hoje exerce o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, subordinado diretamente à Presidência da República. A nota marca ainda uma reaproximação do ministro da Defesa e dos comandantes militares, estremecidos desde que Azevedo e Silva referendou, em nome deles, a participação do presidente em manifestações de apoio em plena pandemia. Desta vez, foram os comandantes que fizeram questão de subscrever a nota em resposta ao ministro do Supremo. Indagado se Pujol voltaria a receber Gilmar Mendes, como o fez há um mês, um general do gabinete do comandante disse: “O ministro está em Portugal e nós estamos aqui trabalhando pelo povo brasileiro”. Desde ontem, Azevedo e Silva e o ministro Dias Toffoli, a quem assessorava antes de ir para o governo Bolsonaro, além de Ramos têm discutido uma forma de pacificar a tensão entre Supremo e Forças Armadas, a partir da percepção comum de que Gilmar Mendes exagerou nas tintas. De Portugal, onde não fez mais declarações, o ministro tem dito a quem o procura para comentar o episódio, que já havia alertado, no plenário do Supremo, sobre a armadilha que Bolsonaro preparara para as Forças Armadas, ao usá-las para um papel, no Ministério da Saúde, que nenhum médico ou profissional que preze por sua reputação, se presta a cumprir. A opinião foi referendada, no Valor de ontem, por Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar: “É cômodo para o presidente escolher militares para compor o alto escalão, preenchendo lacunas que, politicamente, talvez ele não conseguisse manejar. São pessoas que nunca vão confrontá-lo, pois ele é o chefe supremo das Forças Armadas”. Gilmar Mendes tampouco está isolado na sua Corte. O ministro Luís Roberto Barroso já disse que o presidente Jair Bolsonaro, ao povoar o governo de militares, está levando o Brasil a uma “chavização” da política, o seja, transformando o país numa Venezuela de Hugo Chávez. Desde que chegou a Portugal, Gilmar Mendes tem ficado impressionado com as referências negativas da imprensa europeia ao Brasil. Chegou a comentar que o presidente Jair Bolsonaro não deve pisar na Europa sob o risco de ser notificado pelo Tribunal Penal Internacional. É na reação a este cerco que o ministro firmou convicção de que Bolsonaro jogará, cada vez mais, sobre o Supremo e os governadores, a responsabilidade pelos crimes da pandemia. Bolsonaro nunca aceitou a decisão da Corte de que a União não podia impor aos Estados as diretrizes para o combate à covid-19, como o uso da cloroquina, uma vez que a Constituição prevê a gestão compartilhada para o Sistema Único de Saúde. No Supremo não se descarta que governadores que hoje se veem prejudicados por uma distribuição sem critérios técnicos dos recursos da Saúde, venham a interpelar a Corte com uma Ação de Preceito Fundamental, contra o ministério. Foi sob este fogo cruzado que os militares, pela presença de um general da ativa no comando da Pasta, se colocaram. Ao acusar os militares de terem se deixado usar pelo presidente no que chamou de “genocídio”, o ministro pagou pra ver o que será a reação fardada quando a acusação for formalizada contra o presidente. Na nota, os militares saem em defesa da corporação mas não estendem a blindagem ao presidente.
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