CAPA – Manchete principal: *”Governo estuda desonerar em 25% todos os salários”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Boiada normativa”*: Dentre as áreas do governo mais visadas pela pauta ideológica do bolsonarismo, foi sem dúvida no meio ambiente que se produziram estragos com mais método. À diferença de nomes como Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Abraham Weintraub (ex-Educação), Ricardo Salles não é um neófito falastrão, um sectário ignorante ou um adepto de teses paranoicas. Dispõe de discurso articulado, conhecimento da máquina pública, alguma experiência política e articulação com setores empresariais —atributos raros na administração de Jair Bolsonaro. Essa distinção se fez notar com clareza no vídeo que registrou a fatídica e reunião ministerial de 22 de abril e se tornou conhecido com o escândalo da queda de Sergio Moro da pasta da Justiça. Na gravação podem-se ver Weintraub a choramingar sobre a vida em Brasília e defender a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal; Damares a levantar teorias a respeito da contaminação criminosa de povos indígenas; Araújo a listar o Brasil na meia dúzia de países capazes de definir a nova ordem mundial pós-Covid-19. Já Salles apresentou um plano objetivo, ainda que sinistro, para seu setor: aproveitar as atenções gerais voltadas à pandemia e avançar em reformas infralegais —que não dependem do Congresso— do controle ambiental que, em outras circunstâncias, despertariam reação contrária da opinião pública ou do Ministério Público. “Ir passando a boiada”, nas palavras do ministro, não era bravata. Levantamento realizado pela Folha, em parceria com o Instituto Talanoa, aponta que 195 atos referentes à política ambiental foram publicados no Diário Oficial de março a maio, ante apenas 16 no período correspondente de 2019. O episódio é ilustrativo de um governo que testa os limites de seu poder ao tocar uma agenda de aceitação minoritária na sociedade. O próprio Bolsonaro já abusou da edição de decretos presidenciais, alguns dos quais derrubados pelo Judiciário e até pelo Legislativo. Mesmo em grau inferior ao ambicionado, ampliou-se dessa forma o acesso a armas de fogo, fecharam-se conselhos consultivos e esvaziou-se um órgão federal de prevenção e combate à tortura. No caso do meio ambiente, são as consequências imediatas que ameaçam a estratégia do ministro. O afrouxamento normativo, amigável à ala retrógrada do agronegócio, doutrinas nacionalistas e a hostilidade ao conservacionismo resultaram em disparada do desmatamento, alarme global e pressão de investidores sobre o Planalto. Impactos assim não se disfarçam em letras miúdas do Diário Oficial.
PAINEL - *”Relator deve pedir remoção de Deltan da Lava Jato no conselho do Ministério Público”*: Além da ofensiva do PGR, a Lava Jato deve sofrer novo golpe em agosto. O relator de um dos casos de Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público deve defender a abertura do processo de remoção do procurador da força-tarefa. Um dos argumentos será a polêmica criação da fundação com o dinheiro da Petrobras. No voto, Luiz Fernando Bandeira deve deixar de lado a Vaza Jato e as palestras remuneradas de Deltan, o que pode facilitar consenso no órgão pelo afastamento. O relator deve defender que as palestras remuneradas do procurador são atividades lícitas e as mensagens reveladas pelo Intercept Brasil, que sugerem relação de proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro, são provas nulas. O processo foi colocado na pauta da sessão do CNMP do dia 18 de agosto. O caso em questão teve início com uma representação de Kátia Abreu (PP-GO) pela abertura do chamado "procedimento de remoção por interesse público". A senadora pede que Deltan seja mudado de setor no Ministério Público —não é, portanto, uma medida disciplinar (há 19 processos nesse sentido ainda para serem analisados).
PAINEL - *”Quarentena para ex-juízes não se aplicaria a Moro, dizem juristas”*: Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o ex-ministro da Justiça tem hoje de concorrer em eleições. "De início sim [a lei valeria somente para os que ainda estivessem na condição de juiz]. Só que os tempos são estranhos. Vale lembrar que ato normativo é editado para apanhar situações jurídicas a ele posteriores", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, questionado sobre o tema sem menção de nomes.
PAINEL - *”Com Alckmin e Serra no noticiário policial, ex-presidente FHC some das redes sociais”*: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deu um tempo da internet. Ele não escreve há 19 dias, desde 11 de julho. O silêncio coincide com o acúmulo de operações e denúncias envolvendo seus companheiros de partido, o ex-senador José Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin. A última vez que FHC ficou ausente por mais tempo do Twitter foi entre dezembro e janeiro, 29 dias. Desde então, aquietou-se apenas por menos de 18 dias.
PAINEL - *”Presidente do PSL quer criar um "bloco iluminista" de partidos no Congresso”*: Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, defende que é preciso "resgatar ideais do iluminismo do século 18 da França para o Brasil do Século 21" com a criação de um "bloco iluminista" no Congresso. Ele diz que PSL, PSC, PTB, PROS e outros estão interessados na formação do grupo, que promete "adotar comportamento dirigido pelas luzes da razão". O início do movimento, porém, já apresenta uma contradição. Bivar diz em artigo que "os pontos inabaláveis desse grupo de líderes repousam na defesa e no respeito às instituições do país". O presidente do PTB, Roberto Jefferson, no entanto, é um dos principais defensores de que Bolsonaro radicalize ainda mais o discurso e a ação. Ex-aliado de Collor e condenado no mensalão, o petebista já apareceu em fotos segurando um fuzil e defendendo que o presidente "demita" os 11 ministros do STF, ação que não encontra amparo na Constituição. Ele também ignora a ciência em questões do Covid-19.
PAINEL - *”Justiça suspende confisco de respiradores do Maranhão pela Receita Federal”*: A Justiça Federal da 1ª região suspendeu a pena de perdimento (confisco) de 107 respiradores que a Receita Federal havia imposto ao governo do Maranhão. Em abril, a gestão Flávio Dino (PC do B) driblou a Receita Federal em São Paulo e em São Luís para evitar que fossem retidos pela União, como vinha acontecendo com frequência. A operação, revelada pelo Painel, durou 20 dias e contou com negociação diretamente com empresários chineses e escala na Etiópia. Ao chegar a São Paulo, os respiradores foram colocados em um avião fretado para São Luis. Na capital do Maranhão já não havia funcionários do fisco trabalhando quando a carga aterrisou. Por isso, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, assinou um termo afirmando que retornaria no dia seguinte para cumprir as exigências da aduana, e levou os respiradores, que foram colocados em uso horas depois. A Receita Federal divulgou uma nota, em 20 de abril, na qual afirmou que a operação havia sido “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria da Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias". A Receita, então, aplicou a pena de perdimento dos equipamentos, que implica no desligamento e retirada dos equipamentos. O juiz Jose Valterson de Lima destacou, em sua decisão, que o governo do Maranhão tinha "justificada urgência na utilização dos produtos importados", dado que o estado de calamidade pública já havia sido declarado e havia desabastecimento de respiradores. Além disso, disse que, ainda que se admita, conforme alegou o governo federal, que o estado do Maranhão agiu com "truculência", é possível afirmar que agiu dessa forma devido ao "aumento no número de óbitos em decorrência da Covid-19 e tendo visto algumas de suas iniciativas malograrem pela ação do Governo Federal e de governos estrangeiros".
PAINEL - *”Ex-jogador e torcedor compra camisa e faz o que bem entender', diz Andres sobre Marcelinho com Bolsonaro”*
*”Com Lava Jato sob pressão, cúpula dos 3 Poderes prega contra politização do Judiciário”* - Com a Operação Lava Jato sob pressão, autoridades das cúpulas dos três Poderes pregaram nesta quarta-feira (29) contra a politização do Judiciário e do Ministério Público. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores poderem disputar eleições. O prazo hoje é de seis meses. Maia citou a possibilidade de o tema ser tratado pelo Legislativo ainda neste segundo semestre, ficando maduro até 2022. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por sua vez, afirmou que o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política. Nem Toffoli nem Maia citaram diretamente o ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, mas o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é tido como possível candidato à Presidência da República em 2022. O pano de fundo das críticas à politização do Judiciário envolve também o embate que a força-tarefa vem travando com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Toffoli defendeu a quarentena de oito anos para magistrados disputarem eleições em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A declaração foi dada em processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão de participar de debates na internet com políticos. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Ele sugere que se faça mudança na lei de inelegibilidade. Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem usados para "fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato". No CNJ, Toffoli disse que quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deveria deixar as carreiras. "Há que haver um período de inelegibilidade, sim", disse. "A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro." Segundo Toffoli, o caso do juiz em análise na sessão do CNJ era paradigmático. "Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública", disse. Mais tarde, no Congresso, Maia concordou com Toffoli. O presidente da Câmara afirmou já haver projetos em tramitação na Casa sobre o assunto. "Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal", disse. Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo. "Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos", disse Maia. "Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral." O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro. "A gente quase votou antes da pandemia [do novo coronavírus]. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento", disse Maia. Um técnico da Câmara consultado pela Folha afirmou que, se a mudança for feita até 2021, pela jurisprudência do STF, poderia atingir Moro. Do Executivo, as críticas partiram de Mourão. Segundo o vice-presidente, o Judiciário tem sido usado em ações movidas por legendas que perderam as últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso. "O que existe hoje é uma certa judicialização da política. Na minha visão, o Judiciário vem sendo usado por partidos políticos que perderam eleições ou não conseguiram êxitos em suas votações dentro do Congresso e, a partir dali, judicializam, e o Judiciário passa a atuar até como uma linha auxiliar da política", disse. Para o vice-presidente, "nem o Judiciário pode se envolver na política nem a política pode ser judicializada". As declarações foram dadas durante entrevista pela internet ao Diario de Pernambuco, do Recife. A administração Bolsonaro tem vivido em constante tensão com o Judiciário, incluindo a apuração de suposta influência política do presidente na Polícia Federal, o que teria motivado a saída de Moro do governo. Mourão disse que Bolsonaro chegará a 2022 "extremamente competitivo" para a eleição presidencial, quando poderá enfrentar Moro, e defendeu que o ideal seria que ele tivesse dois mandatos. Enquanto autoridades dos Poderes atacaram a politização do Judiciário e do Ministério Público, Augusto Aras voltou nesta quarta a criticar a Lava Jato. Afirmou que a República "não combina com heróis". O relato foi feito por senadores que participaram de uma reunião com o procurador-geral. "Ele disse que sofre uma oposição sistemática dentro do MP [Ministério Público], mas ele acredita que não pode haver dois MPs, um MP com a web oficial e outro com um grupo privatizado", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos participantes do encontro. O encontro virtual foi realizado a pedido do grupo Muda Senado. Aras foi contatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, oito congressistas participaram da conversa. O MPF (Ministério Público Federal) atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato nos estados. Na terça-feira (29), Aras já havia afirmado que a operação em Curitiba tem "caixa de segredos". A afirmação foi feita durante encontro virtual com o grupo Prerrogativas. Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria. "Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível", afirmou. Ele fez o comentário ao abordar a proposta de criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) em discussão no MPF. A equipe da Lava Jato repudiou as críticas e afirmou que não há segredos. No mês passado, a PGR pediu acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Na ocasião, a força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de "manobra ilegal". Ainda segundo os senadores, nesta quarta, Aras afirmou que pediu um laudo pericial do sistema de distribuição eletrônica de processos. Segundo o procurador-geral afirmou aos senadores, o processo "era totalmente fraudável e que poderia ter direcionamento para chegar em procuradores". "Ele disse que até a escolha da lista tríplice era um sistema passível de fraude", disse Rodrigues. As críticas de Aras foram corroboradas por Maia. O presidente da Câmara afirmou nesta quarta ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, Maia concordou com o procurador-geral e afirmou que houve excessos no Ministério Público. "A crítica que eu faço é exatamente que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público é um órgão fundamental para o nosso país, para a nossa democracia, para o nosso futuro, para o nosso desenvolvimento. Claro, o trabalho que eles fazem é fundamental. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados, muitas vezes", disse. Maia criticou o fato de o procurador-geral, que é responsável por todos os Ministérios Públicos, não ter acesso a informações dentro da estrutura do órgão. Também disse que, ao contrário do que ocorre no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há poucas punições e afastamentos no Ministério Público. +++ A Folha por vezes adota como estratégia da sucesso a valorização da criação de pequenas polêmicas para provocar uma sensação de conflito maior na política. O texto pega opiniões que são estabelecidas a partir de perspectivas muito diferentes e coloca todas no mesmo lugar, como se o único alvo fosse a Operação Lava Jato e como se a LJ fosse a única possibilidade de combate à corrupção. Ora, quando Hamilton Mourão fala sobre a judicialização da política, ele se refere à vontade dos militares de que a Justiça não interfira nos seus desmandos. Por outro lado, Maia, Toffoli e Aras abordam aspecto completamente diferente – a transparência do MP – que não é explicado pelo texto. E mesmo após tantos anos de embate, o Partido dos Trabalhadores é deixado de fora da discussão pelo jornal. É preciso dizer que a Lava Jato não pode existir dentro da democracia, que a prática não é louvável e que provocou uma enorme distorção da realidade afetando todo um período histórico do país.
*”Toffoli e Maia defendem quarentena de 8 anos para ex-juiz disputar eleições”* *”Judiciário é utilizado por partidos e atua como linha auxiliar da política, diz Mourão”*
*”Lava Jato de Curitiba repudia críticas de Aras e nega 'segredos'”* - Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba repudiaram nesta quarta-feira (29) críticas ao grupo feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e negaram a existência de “segredos” nas investigações. Na terça-feira (28), Aras se referiu à força-tarefa como uma “caixa de segredos”. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, disse, durante uma live. O grupo do Ministério Público Federal de Curitiba chamou as declarações de “infundadas” e citou que a discussão da qual Aras participou era composta também por advogadas “que patrocinaram a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação”. Os procuradores, comandados por Deltan Dallagnol, negaram haver segredos ou documentos ocultos no trabalho da força-tarefa. Os arquivos, destacaram, estão registrados nos sistemas do próprio MPF e da Justiça Federal, e as investigações e processos, segundo eles, são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade. “Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias”, afirmam na nota. Nesta quarta-feira, Aras repetiu críticas à Lava Lato de Curitiba e, em reunião com senadores, disse que uma República não combina com heróis, segundo relatos de participantes do encontro. Já Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, saiu em defesa dos procuradores. "Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF", escreveu Moro em rede social. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas do PGR e afirmou ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado. No mês passado, a PGR tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca. Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o presidente da corte, Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados, afirmando que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público. Na terça, Aras disse que "a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos". E defendeu “que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”. A força-tarefa de Curitiba alegou ser falsa a “suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas”. De acordo com o grupo, esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o que faz parte do trabalho regular de verificação de suspeitas de lavagem de dinheiro. A força-tarefa afirmou ainda que a extensão da base de dados da operação revela a “amplitude” e a “necessidade de uma estrutura compatível” para o trabalho. As informações obtidas nas mais de 70 fases da Lava Jato, segundo os membros do grupo, foram colhidas seguindo formalidades legais e procedimentais. Por fim, os procuradores alegaram que uma parte da sociedade civil, desagradada com a investigação de crimes graves envolvendo políticos e grandes empresários, tenta desacreditar o trabalho da Lava Jato. “Nesse contexto, é essencial que as instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”, diz a nota. Também em resposta às acusações de Aras, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo divulgou a íntegra de informações já prestadas pelo grupo na segunda-feira (27) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procuradores afirmaram que a distribuição de processos da operação segue os mesmos critérios adotados em qualquer procedimento que dê entrada no órgão e destacaram que, em duas correições feitas pela corregedoria do MPF, em 2019 e 2020, não foram encontradas irregularidades nos feitos judiciais e extrajudiciais da Lava Jato em São Paulo. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) igualmente reagiu às declarações de Aras e apoiou o trabalho dos membros do MPF, destacando que o modelo de forças-tarefa constitui exemplo internacional de sucesso para conduzir grandes e complexas investigações. A entidade apontou que correições feitas nas diversas forças-tarefas do Ministério Público, incluindo da Lava Jato, não detectaram “qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho”, submetido às avaliações contínuas da corregedoria do MPF e também do CNMP. A ANPR afirmou ainda que as acusações levantadas por Aras desprestigiam os órgãos de controle do próprio MPF e despertam dúvidas indevidas sobre a atuação de procuradores que compõem grupos de investigação, o que não contribui para a evolução do modelo de trabalho. “Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo”, diz a nota. A instituição destacou por fim que, atualmente, há 23 forças-tarefas em funcionamento em todo o MPF e que, de 2014 até agora, as diversas ações por elas desenvolvidas levaram a “potencial de reversão de recursos ao poder público” na ordem aproximadamente de R$ 30 bilhões.
*”Aras reforça críticas à Lava Jato e afirma que República não combina com heróis, dizem senadores”* - O procurador-geral da República da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (29) que a República "não combina com heróis", em uma crítica a integrantes da Operação Lava Jato. O relato foi feito por senadores que participaram de reunião com Aras. "Ele [Aras] disse que uma República não combina com heróis", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos participantes do encontro. "Ele disse que sofre uma oposição sistemática dentro do MP [Ministério Público], mas ele acredita que não pode haver dois MPs, um MP com a web oficial e outro com um grupo privatizado", afirmou o congressista. O encontro virtual foi realizado a pedido do grupo Muda Senado. Aras foi contatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, oito congressistas participaram da conversa. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o procurador-geral reforçou ainda mais as críticas já feitas anteriormente aos integrantes da Lava Jato. "Ele repete as mesmas ilações [contra a Lava Jato], ao mesmo tempo em que defende o trabalho e o legado da Lava Jato, mas ele diz que tem um banco de dados muito grande, que não é conhecido", disse Vieira. O MPF (Ministério Público Federal) atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. Nesta terça-feira (29), Aras já havia afirmado que a operação em Curitiba tem "caixa de segredos". A afirmação foi feita durante encontro virtual com o grupo Prerrogativas. "Em todo o MPF [Ministério Público Federal] no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos", afirmou Aras. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos." A fala do chefe do MPF ocorreu durante a webconferência Os Desafios da PGR em Tempos de Pandemia, promovida pelo grupo Prerrogativas. Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria. "Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível", afirmou. Ele fez o comentário ao abordar a proposta de criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) em discussão no MPF. A equipe da Lava Jato repudiou as críticas e afirmou que não há segredos. No mês passado, a PGR tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Na ocasião, a força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindora Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de "manobra ilegal". Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Os procuradores afirmaram que "não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informando procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objetivo do encontro". Sob o argumento de que o acesso tem respaldo em decisões judiciais, incluindo despacho de 2015 do então juiz Sergio Moro, Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da corte, Dias Toffoli determinou o compartilhamento de dados. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público. “No momento existe em curso uma intensa movimentação para acabar com a Lava Jato e para desqualificar todos os atores públicos responsáveis pelo êxito dessa operação. Não podemos permitir esta inversão absurda ", disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ainda segundo os senadores, nesta quarta, Aras afirmou que pediu um laudo pericial do sistema de distribuição eletrônica de processos. Segundo o procurador-geral afirmou aos senadores, o processo "era totalmente fraudável e que poderia ter direcionamento para chegar em procuradores". "Ele disse que até a escolha da lista tríplice era um sistema passível de fraude", disse Rodrigues.
*”Apoiadores de Bolsonaro e da ema do Alvorada fazem batalha de outdoors em Minas”*
*”TCU rejeita pedido para proibir anúncios da Petrobras em sites indevidos”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (29) um pedido para que a Petrobras fosse proibida de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que veiculam conteúdo considerado impróprio, como fake news e pautas antidemocráticas. A decisão se deu em processo aberto para analisar denúncia de pagamento, pela estatal, de propaganda em páginas de internet que propagam desinformação e ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme antecipou a Folha, ao responder a questionamentos da corte de contas, a Petrobras informou ter feito uma revisão de suas campanhas na web nos últimos anos, descobrindo que, por um suposto erro de uma empresa prestadora de serviços, sobre o qual não tinha conhecimento até junho, 1,95 milhão de anúncios foram publicados em sites indevidos, cujo conteúdo pode ser impróprio. Eles estão fora da lista por ela autorizada e homologada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. A relação de páginas nas quais a propaganda pode ser exibida, conhecida como whitelist, é feita previamente e dela são excluídas aquelas de conteúdo considerado inadequado, como sobre sexo, drogas e pirataria, além das de fake news. A associação a elas implicaria dano à imagem da estatal. Ao avaliar o caso, os ministros do TCU entenderam que a denúncia que embasou a abertura do processo perdeu objeto, pois, entre outros motivos, as medidas adotadas pela estatal são “suficientemente capazes de interromper publicações indevidas e mitigar os riscos inerentes a essas publicações”. Além disso, consideraram que o suposto equívoco não gerou prejuízo aos cofres públicos. A Petrobras afirmou nos autos que, por falha de uma empresa subcontratada pela Propeg, agência de propaganda responsável por suas campanhas, foram veiculadas ao todo “impressões publicitárias” em 736 sites. Porém, a whitelist da estatal tinha apenas 261. A companhia atribuiu a falha a um analista da empresa Gamned, parceira da Propeg especializada em mídia digital. Alegou, no entanto, que não pagou pelos quase 2 milhões de anúncios, pois eles não foram apresentados pela prestadora de serviços no relatório que comprova as veiculações e que subsidia as cobranças. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, seguiu o parecer dos auditores da corte para que a publicidade na internet não fosse suspensa. Em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do plenário, ele destacou que a companhia informou ter aprimorado os sistemas internos de controle, “com vistas a impedir a ocorrência de novos anúncios que não sejam de interesse da Petrobras, seguindo critérios corporativos próprios”. “Além das ações corretivas nos controles das publicações, [a estatal] anunciou a adoção de medidas destinadas à responsabilização da agência de publicidade contratada pela companhia, Propeg Comunicação, que subcontratou os serviços da Gamned. Os esclarecimentos prestados pela empresa estão sendo objeto de análise jurídica, podendo ensejar a abertura de procedimento para aplicação de multa”, escreveu. Como mostrou a Folha, um dos sites que receberam propaganda é o do Jornal da Cidade Online, conhecido por espalhar notícias falsas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro ao menos desde as eleições de 2018. Ele é um dos alvos do movimento Sleeping Giants Brasil, lançado em maio no país, cujo objetivo é demover empresas de anunciarem em espaços de preconceito e desinformação. Naquele mês, após alerta do Sleeping Giants, o Banco do Brasil informou ter cortado sua publicidade no site. No entanto, voltou atrás após ser criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro. O caso foi parar no TCU, que proibiu a instituição financeira de anunciar em ambientes de fake news. Em outra decisão, tomada no início deste mês, o tribunal também determinou que propaganda da Secretaria de Comunicação (Secom), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações, não pode ser veiculada em ambientes de internet que promovam atividades ilegais, como o jogo do bicho. A ordem foi motivada por reportagem publicada em maio pela Folha, que revelou o investimento publicitário em páginas de conteúdo ilícito, infantis e em russo. No processo julgado nesta quarta, a Petrobras informou à corte de contas que 13.038 anúncios foram divulgados no Jornal da Cidade Online em dezembro de 2019, sem seu “conhecimento ou autorização”. Em nota à Folha, a Petrobras afirmou que, em dezembro de 2019, a Gamned veiculou anúncios fora da lista de sites previamente autorizada sem conhecimento prévio da agência Propeg e da própria estatal. Segundo a companhia, o erro foi decorrência de uma “falha operacional de um analista” da equipe da empresa. A Petrobras sustenta que não teve despesas com a publicidade nos sites indevidos, pois “no relatório de comprovação das veiculações enviado pela Gamned, utilizado para pagamento, foram omitidas as veiculações fora da lista autorizada”. “A Petrobras pagou apenas as 14.967.664 impressões de anúncios previamente contratados e veiculados em ambientes da lista autorizada”, afirmou, acrescentando que o custo foi de R$ 220,1 mil. “Vale destacar que é usual no mercado ocorrer excedente de impressões, que são consideradas bonificações pelas redes de conteúdo.”
*”Perfis mais à direita superam em quatro vezes total de contas mais à esquerda suspensas em rede social”* - O total de contas de pessoas mais à direita suspensas pelo Twitter nos últimos 14 meses é quatro vezes maior do que as contas consideradas mais à esquerda enquadradas da mesma forma. A classificação dos perfis foi feita com o GPS Ideológico, ferramenta desenvolvida pelo DeltaFolha para monitorar o debate político na rede social. Aqueles que estão entre os 5% mais à direita das contas analisadas concentraram 3.870 suspensões (num total de 86.052 perfis com as mesmas características ideológicas). No grupo equivalente à esquerda, foram 793 contas enquadradas pelo Twitter (num total de 86.051 perfis). O levantamento da Folha, feito de maio de 2019 a junho de 2020, não inclui as contas bloqueadas pela plataforma na última sexta-feira (24) —medida tomada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Contas deletadas pelos próprios usuários também são mais frequentes no grupo citado à direita, mas a diferença é mais sutil: foram 6.964 à direita e 5.931 à esquerda. O grupo que menos foi bloqueado está entre os 12% e 13% mais à esquerda. Foram 120 bloqueios, ou 0,7% do total de contas suspensas pelo Twitter. As suspensões pela plataforma aconteceram em período de intensa discussão sobre o uso de redes sociais para disseminação de fake news e discursos de ódio. A reportagem não teve acesso aos motivos dos bloqueios de cada conta, o que, segundo o Twitter, são sigilosos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seu filho Carlos (Republicanos), o ex-presidenciável Fernando Haddad (PT) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) foram alguns dos que interagiram com algumas das contas apagadas. O filho do presidente foi o mais ativo: o vereador Carlos Bolsonaro interagiu 53 vezes com contas que saíram do ar, todos perfis entre os 20% mais à direita. É dele também uma das maiores taxas de seguidores bloqueados pelo Twitter entre as figuras políticas analisadas: 3% de quem o acompanhava foram suspensos pela rede social. No topo, está o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ): dos seguidores, 9,7% foram bloqueados pela plataforma. O vereador é apontado como mentor do chamado "gabinete do ódio", instalado no Palácio do Planalto para definir estratégias digitais do governo. Em abril, a Polícia Federal identificou Carlos como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. Segundo o pesquisador de redes sociais Fábio Malini, a direita tem um funcionamento próprio, que se alimenta especialmente de declarações. À medida que o governo se fragiliza, a comunicação fica mais agressiva. "Quem está no governo precisa ser mais intenso na comunicação da rede. E um dos efeitos da intensidade é produzir a saturação da própria comunicação." "É pensada uma lógica de guerra. E parte da tropa vai morrer durante a guerra. Ser governo implica estar em tensão permanentemente. Eu não sei se seria assim se esse dado tivesse sido colhido em 2018, quando o [ex-presidente pelo PT] Lula estava sendo preso, por exemplo." A audiência que influenciadores governistas ganharam nas redes, diz Malini, é uma inauguração do bolsonarismo. "Você junta o DNA governista com o DNA bolsonarista, que tem uma ecologia muito profissional de produção de coro." O pesquisador explica que a identidade bolsonarista traz consigo, ainda, a negação da ciência. Essa característica pode colocar seus perfis em maior risco de suspensão nas redes, especialmente em tempos de pandemia. A replicação de conteúdos da imprensa por usuários da esquerda, por outro lado, cria uma espécie de vacina para esse grupo contra atividades que violem as regras da comunidade. Segundo Malini, o fenômeno acontece porque o caráter crítico do jornalismo com governos em geral passa por um filtro e ganha cores políticas nos discursos de oposição, hoje a esquerda. O alto número de contas deletadas pelo próprio usuário nas pontas do gráfico, segundo o pesquisador Marcelo Alves dos Santos, é mais difícil de explicar. O apagamento de atos ilícitos é uma hipótese levantada pelo doutor em comunicação pela Universidade Federal Fluminense. "Um volume tão grande parece uma estratégia coordenada para apagamento de provas (...) As estratégias de desinformação em geral têm um ciclo de vida muito curto", afirma. Uma das pesquisas de Santos mostra que as páginas dedicadas a notícias falsas sobre fraudes nas urnas nas eleições de 2014 foram derrubadas em novembro do mesmo ano. A conta de Ysani Kalapalo foi uma das bloqueadas pelo Twitter neste um ano. Não é a primeira vez que isso acontece com a indígena que acompanhou o presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Na análise da Folha, ela está na posição 96 (quanto mais próximo de 100, mais à direita o perfil está). Ela afirma que o pivô da sua terceira suspensão da rede social (a primeira foi em 2011) foi justamente os apoiadores do presidente, que não tem mais o seu apoio. O imbróglio teria começado quando Kalapalo contou em seu perfil que, em 2014, fez um workshop na Fundação Estudar, de Jorge Paulo Lemann. O empresário costuma ser associado à esquerda por direitistas. “Vieram os bolsonaristas radicais e me atacaram para caramba”. Ela conta que respondeu às pessoas ironicamente e usou palavras de baixo calão para se referir a uma mulher, o que teria sido o motivo da sua suspensão. Em 2019, quando também foi bloqueada pela plataforma, a justificativa foi por "promover discurso de ódio". Na esteira dos vazamentos de mensagens da Lava Jato, ela foi ao perfil do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, responsável pelas primeiras reportagens do caso. “Perguntei: Quanto será que esse viado está ganhando? E também fui banida. Eu não sou homofóbica, é o meu jeito. Eu falo isso para as pessoas que estão próximas de mim.” Greenwald é homossexual. O artista visual Flavio Meirelles também teve uma conta bloqueada. Desde 2018, ele gerenciava o perfil Bolsonano, que estava na posição 21 da régua ideológica, ou seja, mais à esquerda. Ele conseguiu manter a paródia do presidente por um ano, período no qual conseguiu certa popularidade: quando foi bloqueado, tinha pouco mais de 13 mil seguidores. Segundo Flávio, o Twitter alegou "falsa identidade". A política de falsa identidade da plataforma define que as contas "que se apresentam como outra pessoa, marca ou organização de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas de acordo com a política de falsa identidade do Twitter". “Eu acho que no meu caso eles foram muito arbitrários. Identidade falsa seria uma pessoa realmente se passando pelo presidente. Era uma paródia bem clara, como tem outras”, diz Flávio. Procurado, o Twitter afirmou que "toma medidas corretivas em contas que violam as suas regras". "Nenhuma de nossas regras é baseada ou leva em consideração posicionamento político-ideológico —somos uma plataforma que preza a livre expressão de diferentes opiniões; além disso, não temos acesso à preferência político-partidária das pessoas que usam a plataforma e tampouco fazemos inferências como a do levantamento", afirmou a rede.
*”Bolsonaro recebe Marcelinho Carioca e veste camisa do Corinthians”*
*”Papel das plataformas não é julgar conteúdo, diz presidente do Google Brasil”* - Para o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, não cabe às plataformas de tecnologia o papel de árbitro do que caracteriza fake news ou não. O problema da disseminação de notícias falsas é tema de um projeto de lei que tramita no Congresso. Na versão inicial do texto, cabia às plataformas, como Google e Facebook, remover obrigatoriamente esse tipo de conteúdo. Criticado por empresas e pesquisadores, o dispositivo foi retirado do texto aprovado no Senado, mas ainda pode voltar durante a votação na Câmara. Durante live com a Febraban (federação dos bancos) transmitida nesta quarta-feira (29), Coelho foi questionado sobre o papel das empresas de tecnologia no enfrentamento às fake news, especialmente no contexto atual de pandemia e riscos à saúde. Em sua resposta, o presidente do Google no Brasil afirmou que a empresa remove conteúdos flagrantemente errados, como racismo e incitação ao ódio, mas se a questão for uma divergência de opinião, não há como a empresa interferir. “O problema é que agora temos na nossa sociedade pessoas tentando mudar a realidade. Terraplanismo, pessoas que não acreditam em vacina, é uma loucura, são teses não comprovadas. Mas como você faz? Essas pessoas também têm direito a voz”, afirmou o executivo. Coelho criticou ainda a remoção de perfis acusados de disseminar notícias falsas. “Tais pessoas são eméritos espalhadores de fake news e têm que ser tiradas do mundo virtual. Não dá para fazer isso”, afirmou. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais no âmbito do inquérito das fake news. Moraes argumentou que sua decisão tinha como objetivo “a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". Apesar das críticas a esse tipo de ação, o presidente do Google afirmou que a empresa vai respeitar determinações judiciais. Na visão de Coelho, o modo mais efetivo de combate ao problema é a valorização da imprensa de qualidade e as agências de checagem. “Temos que valorizar o que é bom, punir o que é ruim e educar as pessoas." O executivo também atribui à “educação do cidadão” o combate a crimes virtuais. Coelho citou o caso do aplicativo da Caixa Econômica para pedido do auxílio emergencial, que enfrentou o problema do surgimento de vários apps falsos que diziam realizar essa função para coleta de dados do usuário. Segundo Coelho, 93% dos downloads do app da Caixa foram feitos via Android, de propriedade do Google. “Você tem que subir o app certo do governo e não pode deixar que mais ninguém entre reproduzindo apps falsos. O processo de segurança na internet avança à medida que as ferramentas fiquem melhores e o cidadão, mais esclarecido”, disse. +++ De fato, controlar o conteúdo não parece ser o papel das plataformas. A internet é comunicação e esta é feita pelos usuários. Dificilmente é possível impedir que alguém diga algo. Entretanto, é fundamental que as plataformas monitorem a criação de redes ou fábricas de distorção da realidade que estejam sendo usadas para abalar democracias e debates políticos. Afinal, as plataformas lucram e retroalimentam estas “fábricas”. Por fim, as plataformas deveriam prestar serviço de esclarecimento histórico oferecendo aos seus usuários informação real.
FERNANDO SCHÜLER - *”O Supremo é o editor da sociedade?”* *”Pedras preciosas de Cabral são vendidas em leilão por R$ 4,6 milhões”* *”Justiça aceita denúncia e Serra vira réu sob acusação de lavagem de dinheiro”* *”Toffoli suspende duas investigações contra o senador José Serra”*
*”Marco Aurélio nega recurso da Câmara contra buscas no gabinete de Paulinho da Força”* *”Ex-secretários de Alckmin fazem moção de apoio a tucano, incluindo Covas, França e vice de Doria”*
*”Discurso contra voto por correio pode prejudicar Trump em estados-chave”* *”Trump reclama de gasto alemão com defesa e anuncia retirada de tropas do país”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Trump encoraja nova onda de protestos enquanto despenca nas pesquisas”* *”Forças federais deixarão Portland a partir de 5ª, diz governadora do Oregon”*
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*”Governo estuda desonerar todos os salários em até 25% em troca de imposto digital”* - O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida. "[Estudamos] até a desoneração para todos, reduzindo em 25% a contribuição. Estamos fazendo o cálculo dentro disso", disse à Folha. O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é um objetivo antigo de Guedes, que vê na tributação sobre a folha de pagamentos uma arma de destruição de empregos. Com isso, o ministro espera conter o desemprego ao diminuir o custo de uma contratação. Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. "Tudo custa dinheiro", disse Afif. Os técnicos estão fazendo as contas com uma alíquota mínima de 0,2%. Eles estimam que ela renderia anualmente cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos. Nos cálculos usados por Guedes, esse montante seria suficiente para desonerar empresas a pagarem impostos aplicados até um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045). Cortar tributos para essa faixa e estender ao menos parte da medida para as demais demandaria uma alíquota maior. O Ministério já vem mencionando a possibilidade de o novo imposto ter uma alíquota de 0,4%, o que em tese dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões. Os membros da pasta veem como ideal, inclusive, a desoneração total sobre salários no país, mas reconhecem que o plano teria dificuldades. "Eu gostaria de desonerar tudo, mas aí seria uma alíquota inviável", afirmou Afif. Além de bancar a desoneração, o novo imposto deve servir para bancar o Renda Brasil. O programa social está em formulação e substituiria o Bolsa Família (criado na era Lula), com mais pessoas e um valor mais alto. Afif disse que a proposta do novo imposto deverá ser enviada no mês de agosto ao Congresso. Ele rebateu contestações à ideia. "A resposta a quem critica é: me dê uma alternativa melhor que essa. Ainda não vi", afirmou. "O que faz sentido acaba acontecendo", disse. Para ele, a cobrança tem mais chances de ser aprovada caso esteja absolutamente ligada à geração de emprego e renda. O imposto é planejado por Guedes desde o começo do governo, mas até hoje nunca foi apresentado oficialmente. A ideia recebe críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já foi contestada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, as discussões sobre o novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Na época, o plano era até saques e depósitos em dinheiro serem taxados com uma alíquota inicial de 0,4%; já pagamentos no débito e no crédito teriam cobrança de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Depois, Guedes colocou o novo imposto na geladeira, mas não o eliminou dos planos. Recentemente, reforçou o argumento de que não se trata de uma CPMF. Além disso, passou a chamar o tributo de digital, principalmente por pegar em cheio o crescimento do ecommerce. As compras pela internet têm acelerado no Brasil e no mundo com a pandemia do coronavírus. Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até pagar a fatura de serviços de streaming. Transações em dinheiro também estariam sujeitas à tributação quando houver o registro digital da operação. Os membros do Ministério dizem que os estudos sobre a proposta levam tempo pela necessidade de várias instâncias no governo fazerem avaliações e pelo fato e um componente da reforma estar ligado a outro. "É um Lego tributário", disse Afif, em referência ao brinquedo com partes que se encaixam e permitem múltiplas combinações. Mesmo assim, o governo trabalha com urgência nos estudos. Até mesmo porque as propostas precisam ser consideradas no projeto de Orçamento do ano que vem, a ser enviado até 31 de agosto ao Congresso.
PAINEL S.A. - *”Bingos clandestinos em SP chamam cliente com promessa de máscara e álcool em gel”* PAINEL S.A. - *”Mercado de seguros se recupera em junho após queda de maio”* PAINEL S.A. - *”Dona da cachaça 51 assume distribuição de uísque de empresa nipo-americana”* PAINEL S.A. - *”Sindicato sugere que Latam pode deixar de existir”* PAINEL S.A. - *”Após briga com XP, agente autônomo diz ter levado mais de 2.000 clientes ao BTG”*
*”Guedes condiciona maior isenção do IR a ampliação de base com novo imposto”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta quarta-feira (29) que uma ampliação da faixa de pessoas isentas do Imposto de Renda –compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro-- só será possível após a criação de um novo imposto para ampliar a base de arrecadação do governo. Após reunião técnica no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a reforma tributária defendida pelo governo não levará a um aumento de impostos no país. “Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda], muita coisa pode ser feita se nós conseguirmos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos”, afirmou. A ampliação de base tributária desenhada pelo governo passa pela criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF, com foco em arrecadar principalmente de transações e serviços digitais. Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com a cobrança de alíquota única de 20% para todas as outras. Esta não é a primeira vez que a equipe econômica condiciona benefícios à criação do novo imposto. Pelos planos de Guedes, a redução de encargos trabalhistas será colocada em prática após a implementação do tributo, que pode arrecadar R$ 120 bilhões ao ano. Auxiliares do ministro também defendem que o novo imposto seja usado para bancar parte da ampliação do programa Bolsa Família. “Você pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs, reduzir cinco, seis, dez impostos se tiver uma base ampla onde crie uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, tem uma enorme economia digital em crescimento e o IVA foi melhor desenhado para a indústria”, afirmou. Na última semana, o governo apresentou a primeira fase de sua reforma tributária, restrita a uma unificação de Pis e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide sobre consumo. Membros do Ministério da Economia afirmam que desoneração da folha de salários será enviada ao Congresso ainda em agosto, junto com a proposta de criação do imposto sobre pagamentos. Na entrevista desta quarta, Guedes afirmou que, embora tenha proposto a unificação de dois tributos federais, sua equipe vem fazendo reuniões com governadores e prefeitos para ampliar o escopo da reforma, incluindo impostos dos governos regionais. "Estamos conversando com estados e municípios, já tivemos várias reuniões para fazer esse alinhamento no que a gente chama de acoplamento do IVA federal com os estaduais para um regime único e integrado", disse. "Estamos muito confiantes nessa reforma ampla. Nós demos um passo em direção a esse acoplamento".
*”Reforma do governo no PIS/Cofins é fator extra para inibir 5G, dizem teles”* - O projeto de reforma tributária do governo federal eleva a carga do setor de telecomunicações, deve provocar encarecimento desses serviços ao consumidor e adiar investimentos em 5G no país. A avaliação é do presidente-executivo do SindiTelebrasil (sindicato das empresas do setor), Marcos Ferrari. Segundo ele, a proposta que o governo enviou ao Congresso tem como pontos positivos simplificar o sistema tributário e reativar as discussões sobre a reforma. “O ponto ruim é a alíquota de 12% para todo mundo. A gente vai propor uma emenda ao projeto com uma alíquota de diferenciada para telecom”, afirma Ferrari. “A carga atual não é razoável em um país, como a pandemia veio demonstrar, em que há uma desigualdade muito clara na questão da conectividade. Uma reforma que aumenta ainda mais essa carga vai na contramão da massificação da internet no país.” O Ministério da Economia entregou ao Congresso a proposta de simplificação e fusão de dois tributos sobre o consumo, o PIS e a Cofins, transformados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% para praticamente todos os setores. O SindiTelebrasil calcula que isso elevará em 2,7 pontos percentuais a carga média das empresas de telecomunicações com tributos indiretos, que era de 46,7% em 2019. Cálculos preliminares indicam que a alíquota neutra para o setor seria de 6% a 7%, considerando a mudança na forma de cálculo do tributo e a possibilidade de redução da alíquota efetiva por meio de créditos tributários. Como o aumento se dá em tributos indiretos, isso atrapalha a tendência de redução de preços de serviços de voz e dados para o consumidor, segundo Ferrari. A melhor proposta atualmente em tramitação no Congresso para o setor é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, apresentada pela Câmara e que cria um único tributo, com alíquota estimada em 25%, em substituição a PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Apesar de ser um serviço, o setor de telecom também é tributado com ICMS, imposto estadual que continuará sendo cobrado separadamente, pois não entrou na proposta do governo federal. Com a PEC 45, a carga do setor com tributos indiretos cairia de 46,7% para 25%, ainda assim, praticamente o dobro da média dos países com mais acesso à banda larga. “Haveria um ganho enorme, tanto para o consumidor como para os investimentos”, afirma Ferrari. De acordo com o executivo, um aumento de tributos também tende a adiar os investimentos em 5G. Segundo ele, no momento em que se vai para uma nova tecnologia, cujo investimento é elevado e o potencial de negócios ainda não está certo, o aumento da carga gera grande incerteza. “O 5G é a nova fronteira tecnológica do setor de telecomunicações, e consequentemente de toda a economia, mas, no mundo todo, os modelos de negócios são ainda incipientes. Não se tem muito claro ainda como vai se rentabilizar o 5G. A única certeza que temos é que o investimento é muito elevado”, diz. “O aumento de carga tributária adia a entrada do consumidor final no 5G, e o nosso modelo de negócios passa a ter uma variável nova. Além de todas as incertezas, do ponto de vista de questões geopolíticas, antenas que a gente não consegue instalar, direito de passagem, esse é mais um ingrediente. O país pode adiar a entrada nesse modelo.” Segundo o SindiTelebrasil, as empresas de telecomunicações recolhem atualmente o PIS/Cofins pelo sistema cumulativo (sem direito a créditos gerados pela aquisição de insumos que já foram tributados anteriormente), com alíquota de 3,65%. De 1999 a 2019, a carga do setor subiu de 31% para 46,7%. A proposta do governo já prevê algumas isenções e regras diferenciadas, algo que deve ser ampliado pelo Congresso. Entidades financeiras (bancos, planos de saúde e seguradoras), por exemplo, mantêm a forma de apuração antiga, com alíquota de 5,9%. Não houve mudanças para empresas do Simples e da Zona Franca de Manaus. Foi dada isenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas, operações entre cooperativas e seus associados e para receitas da prestação de serviços de transporte público coletivo. O ministério tem dito que novas exceções vão gerar aumento da alíquota de 12% para os demais setores, uma vez que ela foi calculada para manter a arrecadação atual dos dois tributos. Como os cálculos não foram apresentados pelo governo, alguns tributaristas têm afirmado que esse percentual vai gerar aumento de carga tributária.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Ganha força a ideia de gastar dinheiro da calamidade do vírus em obras públicas”*
*”Problema de redação na norma do teto impede que se evite estouro do gasto”* - Vários economistas sinalizam que a União corre o risco de descumprir o chamado teto de gastos em 2021. Mesmo que fique matematicamente provado que isso vai ocorrer, o governo não pode recorrer às medidas prevista na norma para evitar o estouro. A emenda constitucional que criou o teto de gastos previu que, quando a despesa rompe-se o limite, seria possível a adoção de uma série de medidas para interromper o crescimento da despesa. No entanto, essas medidas de controle, chamadas de gatilhos, não podem ser antecipadas. Um problema na redação das regras veta que o governo envie ao Congresso um Orçamento prevendo o estouro do teto. Do jeito que o texto final ficou, os gatilhos só podem ser acionados é se o governo estourar o Orçamento do ano corrente, em razão de restos a pagar de exercícios anteriores. Dada essa redação, o envio pelo governo de um projeto de lei com estouro do teto pode ser considerado até um crime de responsabilidade, com implicações no TCU (Tribunal de Contas da União), afirma Marcos Mendes, colunista da Folha e um dos criadores da regra do teto de gastos. Mendes lembra que na redação original da Emenda Constitucional 95, o presidente da república poderia mandar um Orçamento acima do teto para o Congresso e isso ativaria os gatilhos. O Congresso, no entanto, alterou o texto, obrigando o Executivo a enviar um projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dentro do teto. “Ninguém percebeu que isso impedia a ativação dos gatilhos”, diz Mendes. A regra estabelece que o avanço das despesas previstas para o ano não pode ser superior à inflação acumulada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Quando isso ocorre, os gatilhos são acionados. Esses gatilhos, elencados no artigo 109 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), impedem a criação de despesa obrigatória e adoção de qualquer medida que leve ao aumento de gastos, como a criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, a renegociação de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e a concessão ou ampliação de incentivos fiscais. Reajustes do salário mínimo acima da inflação também são vedados. Há gatilhos prevendo congelamento de gastos com o funcionalismo. São vetados reajustes salariais e criação ou majoração de benefícios para servidores públicos e militares, criação de cargos e mudanças na estrutura de carreiras que impliquem aumento da despesa, contratação de pessoal e a realização de concurso público. Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado) avalia que houve na mudança de redação na norma uma contradição regulatória. "Ao mesmo tempo em que a regra diz que o PLOA não pode romper o teto, manda acionar gatilhos se ele for rompido”, afirma Ciente desse problema, a equipe econômica apresentou em novembro, dentro da chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição com várias medidas para contar avanço de despesas), que os gatilhos poderiam ser acionados quando 95% da receita corrente indicasse estouro do teto. Com a pandemia, contudo, a PEC Emergencial ficou parada no Congresso. Uma saída para o problema, sem envolver nova legislação, seria a realização de um acordo entre governo, TCU e STF (Supremo Tribunal Federal). As partes poderiam acordar que cumprir o limite é impossível e abrir espaço para os gatilhos. No entanto, não há sinais de que uma solução do tipo esteja sendo costurada. “Estamos a um mês do prazo para envio do PLOA e até agora não há nenhuma discussão a respeito do acionamento dos gatilhos, então o governo está entendendo que consegue cumprir o teto no ano que vem”, diz Salto. O IFI, no entanto, trabalha com uma projeção de alto risco da ruptura do teto em 2021, dado que a redução de despesas discricionárias já está perto do limite mínimo para viabilizar o funcionamento da máquina pública. Isso significa que uma redução ainda maior desses gastos pode acabar paralisando o Estado. Mendes entende que a ideia de um acordo, como feito para a regra de ouro, é arriscada e defende em vez disso que o problema seja solucionado via legislação. “No contexto atual, em que o próprio Poder Executivo quer encontrar brechas para driblar o teto, você pode gerar uma mudança constitucional que acaba anulando esse limite, fazendo com que ele perca o sentido.” Para Salto, uma solução que permita o acionamento dos gatilhos pode dar fôlego para que governo e Congresso elaborem uma proposta alternativa para o teto de gastos. “Você ficaria com um cenário de gatilhos acionados, sem explosão da despesa, e nesse meio tempo montar uma revisão das regras vigentes”, diz. Mesmo sem o disparo dos gatilhos, parte dos vetos impostos por ele já estão sendo implementados na prática pelo governo, como a suspensão de reajustes para o funcionalismo e a realização de concursos públicos, diz Mendes. A exceção são os militares. A função dos gatilhos, nesse caso, seria fortalecer a posição do governo, que ganharia status de determinação constitucional, em face de pressões de setores pela expansão de gastos. Crítico do teto, o economista e professor da FGV Nelson Marconi diz que o acionamento dos gatilhos pode impactar despesas de custeio com equipamentos públicos, como hospitais, e expansão de gastos com programas como seguro-desemprego e financiamento da folha de pagamentos. “Limitar os gastos com pessoal tudo bem, mas tem outras áreas como ciência e tecnologia, investimentos públicos que não poderão ser feitos. Numa situação como a crise atual, que é inclusive social, você disparar os gatilhos seria muito prejudicial para o país”, afirma.
*”Fundo Nordea exclui investimento na JBS e avalia ligação de empresas com desmate”* *”Câmara aprova urgência de projeto que cria marco regulatório do gás”* *”Santander aumenta reserva para calote e lucro cai 41,2% no 2º trimestre”* *”Programa que libera crédito a pequenas e médias empresas via maquininha vai à sanção”*
SOLANGE SROUR - *”Mais gasto, mais imposto, menos PIB”* *”Banco Central lançará cédula de R$ 200”* ANÁLISE - *”Nota de R$ 200 não é sinal de que a inflação vai voltar”*
*”Poder das Big Tech é atacado em audiência antitruste no Congresso dos EUA”* - Os executivos da Amazon.com, Facebook, Apple e Google enfrentaram críticas implacáveis em uma audiência no Congresso dos Estados Unidos nesta quarta-feira (29), com democratas e republicanos desafiando suas práticas de negócios. A sessão, realizada por videoconferência por causa da pandemia de coronavírus, expôs uma profunda frustração com algumas das empresas de maior sucesso do país, em um momento em que os americanos confiam nelas mais que nunca. Também salientou a ameaça que as empresas enfrentam nas investigações efetuadas atualmente pelas autoridades antitruste. Os legisladores citaram e-mails internos das empresas e entrevistas com testemunhas como evidências de que as plataformas abusam indevidamente de sua posição predominante. O tom das perguntas, dirigidas a Jeff Bezos da Amazon, Mark Zuckerberg do Facebook, Tim Cook da Apple e Sundar Pichai do Google, foi quase sempre hostil. O deputado democrata David Cicilline (Rhode Island), presidente do Subcomitê Antitruste da Câmara, iniciou a audiência declarando: "Nossos fundadores não se curvaram diante de um rei. Também não devemos nos curvar diante dos imperadores da economia online". Os executivos defenderam as práticas de suas empresas --conhecidas como Big Tech, as "grandes tecnológicas"-- e disseram que enfrentam forte concorrência, que os obriga a servir aos clientes e a inovar. Em suas declarações iniciais ao subcomitê da Câmara, Bezos, Pichai, Cook e Zuckerberg falaram sobre o papel de suas companhias em impulsionar a concorrência. Zuckerberg enfrentou uma série de perguntas sobre a estratégia de aquisição do Facebook. Pichai defendeu o Google de diversas acusações, desde tirar vantagem de sua máquina de buscas, que domina a internet, até seu trabalho na China. Legisladores de ambos os partidos acusaram Bezos de praticar bullying contra vendedores independentes no marketplace da Amazon, citando relatos em The Wall Street Journal de que seus funcionários usaram dados de vendedores para lançar produtos concorrentes. A Apple ouviu menos perguntas que as outras empresas, com Cook defendendo as políticas de sua App Store. Os republicanos pareciam mais céticos em relação a uma repressão antitruste, com o principal membro republicano do subcomitê, deputado James Sensenbrenner (Wisconsin), dizendo que não apoiaria uma mudança nas leis de concorrência para lidar com grandes plataformas tecnológicas. "Nos Estados Unidos, você deve ser recompensado pelo sucesso", disse ele. Os parlamentares republicanos dirigiram uma série de perguntas ao Google e, em menor grau, ao Facebook, por supostos maus tratos a conservadores nas redes sociais. "A grande tecnologia quer pegar os conservadores", disse o deputado Jim Jordan (Ohio). "Se isso não acabar, tem que haver consequências." O presidente Trump também falou sobre o assunto no Twitter na quarta: "Se o Congresso não fizer justiça com as Big Tech, o que deveria ter feito anos atrás, eu mesmo farei com decretos executivos". Os CEOs rejeitaram as acusações, dizendo que se esforçam para permanecer politicamente neutros e se concentrar em servir os consumidores, sem negar o acesso aos concorrentes. Bezos, em sua primeira audiência no Congresso, contou aos legisladores sobre seus pais e sua decisão de deixar um emprego em Wall Street para iniciar a Amazon em uma garagem em Seattle. "O mercado de varejo do qual participamos é extraordinariamente grande e competitivo", disse ele, abordando preocupações mais amplas sobre o poder da Amazon. "Há espaço no varejo para vários vencedores." A deputada democrata Pramila Jayapal (Washington), em cujo distrito fica a sede da Amazon, perguntou a Bezos se os funcionários da companhia violaram uma política interna contra o acesso a dados de vendedores independentes. "Não posso garantir que essa política nunca tenha sido violada", disse Bezos. Ele enfatizou que a Amazon quer que vendedores terceirizados tenham sucesso e que lucra quando os consumidores têm mais opções. Quando outro legislador reproduziu uma gravação de áudio de uma vendedora da Amazon dizendo que seus negócios despencaram após uma ação da Amazon, ele disse: "Estou surpreso com isso. Não é a abordagem sistemática que adotamos, posso lhe garantir". Zuckerberg disse que novas empresas estão surgindo o tempo todo. "A história mostra que, se não continuarmos inovando, alguém substituirá todas as empresas que estão aqui hoje", afirmou. Ele acrescentou que o Facebook enfrenta uma ampla concorrência, apontando que compete com a Amazon e o Google por dinheiro de publicidade e com a Apple em mensagens privadas. Cook abordou as preocupações dos desenvolvedores de aplicativos sobre taxas excessivas e autopreferência na popular App Store. "Se a Apple é um porteiro, o que fizemos foi abrir mais o portão", disse Cook. "Queremos ter todos os aplicativos que pudermos na loja, não mantê-los fora." O Google recebeu mais críticas no início da audiência. Cicilline acusou o gigante das buscas de abusar de sua posição como portal de entrada na web, dizendo que mudou "de uma catraca para o resto da web para um jardim murado". Ele citou um memorando interno que, segundo disse, mostrava funcionários do Google discutindo como outros sites tinham "tráfego demais". Pichai disse que não estava familiarizado com o documento específico, mas apontou a concorrência nas buscas on-line, como pesquisas por itens específicos em sites de viagens ou varejo, setor conhecido como "busca pesquisa vertical". "Quando olhamos para a busca vertical, ela valida a concorrência encontrada", disse Pichai. Vários republicanos criticaram o Google por abandonar parte do trabalho com o Pentágono e repetiram preocupações entre alguns membros do governo Trump sobre o trabalho da empresa na China. "Parece realmente pôr em questão seu compromisso com nosso país e nossos valores", disse o deputado republicano Matt Gaetz (Flórida). Pichai disse que a empresa não trabalha com os militares chineses. "Em comparação com nossos pares, é de natureza muito, muito limitada", disse ele sobre o trabalho da empresa na China. O presidente da Comissão Judiciária da Câmara, deputado democrata Jerrold Nadler (Nova York), questionou Zuckerberg, citando documentos dele que descreviam o Instagram como uma ameaça, antes que o Facebook o adquirisse em 2012. "Esse é exatamente o tipo de aquisição anticompetitiva que as leis antitruste foram projetadas para impedir", disse Nadler. "Acho que a FTC tinha todos esses documentos" quando analisou a aquisição quanto ao cumprimento das leis antitruste, respondeu Zuckerberg, referindo-se à sigla em inglês da Comissão Federal de Comércio. Algumas autoridades da FTC em 2012 pensaram que o negócio levantava preocupações antitruste, mas temiam que não vencessem uma ação antitruste no tribunal se eles processassem para bloquear o negócio, informou o Journal no ano passado. O deputado democrata Hank Johnson (Geórgia) pressionou a Apple sobre se trata igualmente os desenvolvedores de aplicativos, dizendo que ela tem funcionários dedicados e acordos especiais de preços para alguns desenvolvedores de grande porte. Cook discordou: "Tratamos todos os desenvolvedores da mesma forma". A audiência foi marcada por parlamentares que interromperam as testemunhas antes de terminarem suas respostas. O vídeo de Bezos caiu no início da sessão, fazendo Cicilline pedir um recesso. No início, em vez de pedir às testemunhas que se levantassem e jurassem dizer a verdade, Cicilline fez um pedido diferente: "Liguem seus microfones e levantem as mãos direitas".
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MÔNICA BERGAMO - *”SP é uma das cidades que ficará por mais tempo sem aulas em todo o mundo por causa da Covid-19”*
MÔNICA BERGAMO - *”Organização LGBT apresentará queixa-crime contra Silas Malafaia por transfobia”*: A Aliança Nacional LGBTI vai apresentar queixa-crime contra o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria qualificada. Ele teria incorrido em transfobia ao criticar a empresa de cosméticos Natura por ter contratado o ator transgênero Thammy Miranda para uma campanha do Dia dos Pais. Malafaia disse que a Natura estava colocando “uma mulher para fazer papel de homem” e que isso feria os “valores cristãos”. E chamou um boicote à marca. “Thammy é homem e é pai. Malafaia não pode confundir a sociedade por mero preconceito. Isso vai contra decisões já sacramentadas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado Marcelo Jeronymo Lima Oliveira, coordenador jurídico da Aliança Nacional LGBTI. O presidente da entidade, Toni Reis, afirma que as falas foram ofensivas. O militante Agripino Magalhães afirma que “é uma incitação ao ódio contra a população de transgêneros, que muitas vezes precisa ter coragem para fazer a transição”.
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça arquiva inquérito contra Fernando Pimentel, ex-governador de Minas”*: A Justiça arquivou o inquérito contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, a ex-primeira-dama Carolina Pimentel e o consultor Mario Rosa. A Polícia Federal dizia que Carolina tinha sido contratada por Rosa para fazer lobby no BNDES. O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento por falta de provas, e o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília concordou.
MÔNICA BERGAMO - *”Grupo que promoveu debate polêmico com Aras tem 400 pessoas em fila de espera”*: O grupo Prerrogativas, que já fez live com autoridades como Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia, e que ganhou manchetes nesta semana com um debate com Augusto Aras, tem hoje 256 integrantes —e fila de 400 pessoas querendo participar dele. A explicação: o grupo, que reúne advogados criminalistas, trabalhistas, tributários e defensores públicos, surgiu no WhatsApp. E a rede coloca limite para o número de integrantes de uma mesma comunidade.
MÔNICA BERGAMO - *”STF já julgou 3.793 ações sobre Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Damares questiona Maia sobre tramitação de projeto de educação domiciliar”* MÔNICA BERGAMO - *”Crise financeira da Cinemateca será discutida em reunião virtual no site da Câmara”*
CAPA – Manchete principal: *”Ministério tem 9,8 mi de testes se uso por falta de insumos”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Teto de gastos e saúde pública”*: Onível do debate público no País estaria em patamar mais civilizado se as discussões sobre os mais variados temas de interesse nacional fossem pautadas por argumentos que, embora divergentes, estivessem mais amparados na verdade factual do que na gritaria dos que têm como único objetivo ter o “domínio da narrativa”. A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do teto dos gastos públicos, durante o governo do presidente Michel Temer, é um bom exemplo. À época, os que eram contrários ao marco democrático alardearam aos quatro ventos que a PEC iria “acabar com os investimentos na área da saúde”. Há quem sustente isso ainda hoje. Nada mais falacioso. Um dos formuladores da PEC do teto dos gastos, o economista Marcos Mendes, do Insper, publicou há poucos dias um estudo mostrando exatamente o contrário. Desde a promulgação da PEC, os gastos federais em saúde foram 2,7% superiores ao que teriam sido caso a proposta não fosse aprovada. Está-se falando de R$ 9,3 bilhões a mais para a saúde entre 2017 e 2019. É muito dinheiro, sobretudo para uma área tão essencial para a cidadania. Naquele triênio, foram gastos R$ 353,8 bilhões na área da saúde, ante os R$ 344,5 bilhões projetados no cenário sem a PEC do teto. Com toda razão, Marcos Mendes disse em entrevista ao Estado que “a pobreza e o desemprego decorrentes de uma crise fiscal também são prejudiciais à saúde das famílias”. Para relembrar o leitor: a PEC do teto dos gastos proíbe o crescimento das despesas públicas acima do IPCA. Desta forma, evita-se o endividamento crônico do Estado, o que por sua vez ajuda no controle da inflação, na redução dos juros e no aumento da confiança na economia brasileira, entre outros benefícios. Caso o teto dos gastos não seja respeitado – como perigosamente tem sido cogitado dentro e fora do governo –, dá-se o efeito reverso, ou seja, mais inflação, juros mais altos, cenário recessivo e desemprego. Defender o teto dos gastos, porém, não significa dizer que a área da saúde não precisa de mais investimentos futuros ou não deve ter aumento em suas despesas nos próximos anos, sobretudo em virtude do rápido envelhecimento da população, como bem alertou Marcos Mendes. A pandemia de covid-19 só aumentou a percepção da importância de um sistema público de saúde robusto para atender os milhões de desvalidos deste país. Nesse sentido, é muito bemvinda a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de criar um grupo de trabalho nos próximos dias para propor mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a melhorar o financiamento do sistema e melhorar o processo de compras e fiscalização do emprego dos recursos públicos. O grupo será liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que terá dez dias para montar o plano de trabalho. “A Câmara dos Deputados já debateu muito sobre o SUS. Agora é hora de reorganizar o sistema”, disse ao Estado. A revitalização do SUS pode ser um dos poucos legados positivos da tragédia sanitária que se abateu sobre o País. Na primeira quinzena de agosto, a ser mantida a média móvel de cerca de 1.100 mortes diárias, o novo coronavírus terá sido o responsável pela morte de 100 mil brasileiros. Não fosse o SUS, seria muito pior. Há muitos anos o sistema clama por melhorias. O SUS presta um serviço de excelência em uma miríade de áreas, como transplantes, pesquisas, vacinação e fornecimento de medicamentos essenciais para a população. Mas há muito a melhorar para que o sistema, além de universal e gratuito, seja reconhecido pela alta qualidade de todos os serviços que presta. E assim não é, em boa medida, pela enorme defasagem da atualização da tabela de remuneração desses serviços, por problemas de gestão e, não menos importante, por crimes cometidos contra a administração pública. Em boa hora, a Câmara dos Deputados olhará para o SUS com a atenção que o sistema requer.
COLUNA DO ESTADÃO - *”China vê ‘politização’ de relações comerciais”*: Em meio ao que especialistas estão chamando de nova “guerra fria”, o porta-voz da embaixada da China no Brasil, Qu Yuhui, alerta para uma “politização”, promovida pelos EUA, de temas comerciais entre chineses e brasileiros. “Estão querendo introduzir ideologia em qualquer projeto de cooperação entre China e Brasil”, disse à Coluna. Como pano de fundo, está a participação da Huawei no leilão do 5G (os EUA tentam, a todo custo, evitá-la). Yuhui afirma ainda que os americanos fazem, inclusive no Brasil, “ataques muito violentos” à China. » Stop! “Essa é uma tendência muito perigosa, pode prejudicar o bom andamento das relações entre a China e o Brasil”, afirmou o diplomata Qu Yuhui. » Taokey. O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, disse em entrevista ao jornal O Globo que a participação da Huawei no leilão do 5G pode trazer “consequências” ao País. » De boa… Yuhui chamou a declaração de “ameaça”. Segundo ele, a China não fará pressão, mas ressaltou que o leilão será um “importante parâmetro”. » …pero no mucho. “Para nós, é importante que uma empresa chinesa possa concorrer em qualquer mercado do mundo, em condições não discriminatórias, num ambiente aberto e transparente”, afirmou.
*”Toffoli e Maia defendem carência para juiz-candidato”* +++ A reportagem não é diferente da publicada pela Folha, também coloca a situação de Sergio Moro como sendo o pano de fundo da discussão e mencionar a nova regra pode não se aplica a ele.
*”Alerj tenta evitar paralisia de recurso de Witzel no STF”*
*”Presidente do STF trava investigações contra Serra”* - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP). Em uma delas, em que é acusado de lavagem de dinheiro na esfera criminal, o parlamentar virou réu uma hora após a decisão do ministro do Supremo. A outra ação “travada” por Toffoli é da esfera eleitoral. As suspensões, em caráter liminar, foram antecipadas pela Coluna do Estadão ontem à noite. O juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia apresentada no último dia 3 pela Lava Jato de São Paulo e tornou réus o senador e sua filha, Verônica Serra, acusados de desviar propinas da Odebrecht por obras do Rodoanel Sul. Ambos negam as acusações (mais informações nesta página). A decisão de Toffoli que suspendeu a investigação foi deferida às 16h56, e a denúncia foi aceita pelo juiz por volta das 18h. Toffoli atendeu a pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Moreira não poderia autorizar, também em 3 de julho, mandados de busca e apreensão na casa do senador. Durante o trabalho, argumentaram os defensores, policiais poderiam recolher material relacionado ao mandato atual de Serra, que é protegido por foro. Isso significa que medidas judiciais relacionadas ao mandato só poderiam ser tomadas pelo Supremo. Um argumento semelhante foi usado por Toffoli em 21 de julho para impedir a entrada de policiais no Senado, quando o tucano foi alvo de outro mandado de busca, desta vez determinado pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo. Outra medida autorizada por Moreira, o juiz da primeira instância, e questionada pela defesa foi a quebra de sigilo de Serra no período de 2006 a 2020. Segundo o presidente do Supremo, a medida “eleva, sobremaneira, o potencial risco” de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra. “Todos os bens e documentos apreendidos (na operação de busca) deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, escreveu Toffoli., na decisão de ontem. Efeitos. Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estadão acredita que a decisão do presidente do Supremo não deverá ter nenhum efeito sobre a denúncia recebida ontem contra o tucano. Quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia, as provas já tinham sido colhidas antes do mandado de busca e apreensão. Por outro lado, as liminares do Toffoli produziriam efeito sobre a Operação Revoada, que buscava aprofundar a investigação sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. Na denúncia, a Procuradoria acusa o tucano de receber R$ 4,5 milhões da Odebrecht por meio de contas no exterior entre 2006 e 2007. Em troca, a empreiteira teria tido vantagens na obra do trecho Sul do Rodoanel. A outra operação afetada pela decisão de ontem de Toffoli é a Paralelo 23, deflagrada na terçafeira da semana passada. Nela, Serra é investigado na esfera eleitoral pelo crime de caixa 2. Ele é acusado de ter recebido, sem contabilizar, R$ 5 milhões da Qualicorp para financiar a corrida ao Senado em 2014. O senador nega a irregularidade nas contas da campanha. As liminares de Toffoli são válidas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo. O recesso do Judiciário termina sexta-feira. Até lá, Toffoli responde pelas questões urgentes em sistema de plantão. O pagamento da Qualicorp teria sido feito a mando do empresário José Seripieri Filho, fundador e presidente da empresa, que ficou preso por três dias.
*”MP acusa Aloysio de receber propina”*
*”Advogados veem ‘abusos inaceitáveis’”* - Os advogados do senador José Serra (PSDB-SP) afirmaram, em nota, que as investigações da Operação Java Lato de São Paulo e do Ministério Público Eleitoral culminaram “em abusos inaceitáveis” contra o parlamentar, alvo de mandados de busca e apreensão. “Em ambas as esferas, eram evidentes o excesso e a ilegalidade das medidas determinadas contra o senador, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”, disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que representam Serra. Para a defesa do senador, o recebimento da denúncia, ontem, pela Justiça Federal de São Paulo, após a decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, “confirma, outra vez mais, o desapego à lei e à Constituição Federal por quem haveria de protegê-las”. ‘Ilegal’. Na semana passada, a defesa do senador havia reagido à Operação Paralelo 23 com “absoluta estupefação”. “É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do senador e de sua defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido”. Quando o senador foi denunciado, no início de julho, a defesa de Serra repudiou a decisão, “especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral”. “Para agravar a situação, até o presente momento, a defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um senador seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga cópia das decisões que embasaram a grave medida.”
*”Forças-tarefa e Moro reagem a críticas de Aras à Lava Jato”*
*”Centrão agora ganha cargo no Turismo”* - O presidente Jair Bolsonaro entregou mais um cargo na estrutura do governo a um nome do Centrão, bloco informal que reúne representantes de bancadas de sete partidos, dando sequência à sua estratégia de tentar formar uma base no Congresso. O Diário Oficial da União de ontem registrou a nomeação do ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO) para a Secretaria Nacional de Infraestrutura do Ministério do Turismo, pasta chefiada pelo deputado licenciado Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG). Comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão, o PL já havia indicado um aliado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em maio, Garigham Amarante Pinto, assessor do PL na Câmara, assumiu o posto de diretor de ações educacionais do fundo. O órgão é um dos espaços mais cobiçados por políticos, com orçamento de R$ 54 bilhões neste ano. Outro partido do Centrão, o Progressistas, também ganhou espaço no órgão ao indicar Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe do gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), para presidir o fundo. O Palácio do Planalto passou os últimos meses distribuindo cargos para indicados pelos partidos que formam o Centrão: além de PL e Progressistas, fazem parte do grupo PSD, Solidariedade, PTB, PROS e Avante. Nas contas do governo, os cargos podem garantir apoio desses partidos em votações importantes no Congresso. Críticos da estratégia têm dito que Bolsonaro ressuscitou a velha prática do “toma lá, dá cá”, que condenou durante a campanha eleitoral. O grupo chegou a ter mais de 200 deputados. Na segunda-feira, no entanto, DEM e MDB anunciaram a saída do bloco, com seus 63 deputados. O motivo é justamente a aproximação dos líderes dos demais partidos com o Planalto e o possível apoio de Bolsonaro ao deputado Arthur Lira (Progressistas-al) na disputa pelo comando da Câmara. As duas siglas devem apoiar um candidato indicado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição está marcada para fevereiro. Anteontem, Maia disse que a divisão do grupo é “natural e segue um padrão estabelecido pela prática congressual”. Segundo ele, isso não tem a ver com sua sucessão na Casa. Criação. A secretaria que Vicentinho Alves vai comandar foi criada em maio, com a reestruturação da pasta após incorporar a Secretaria da Cultura. Até então, o órgão era um departamento da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, extinta na nova formação da pasta. A secretaria era ocupada interinamente pelo chefe de gabinete do ministro, Hercy Ayres Rodrigues Filho. Vicentinho deixou o Senado no ano passado, após não conseguir se reeleger. O agora secretário de Infraestrutura do Turismo já foi prefeito de Palmas, deputado estadual por dois mandatos e deputado federal. Em 2018, ele também tentou se tornar governador na eleição suplementar do seu Estado, convocada após a cassação de Marcelo Miranda (MDB), mas não conseguiu. Apesar do fracasso nas urnas, o ex-senador conseguiu eleger o filho Vicentinho Junior (PL-TO) como deputado federal naquele ano.
*”Um ‘assessor de armas’ para ajudar o governo”* - Após acumular 12 questionamentos na Justiça em torno de normas que editou envolvendo armas e munições, o governo decidiu contratar um expert no assunto para evitar novos reveses. O coronel da reserva Valdir Campoi Junior, instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal com quase 30 anos de experiência, foi nomeado em 27 de maio como assessor na Secretaria-geral da Presidência. Considerado por militares e atiradores uma autoridade no assunto por sua atuação dentro e fora no quartel, ele vai auxiliar o ministro Jorge Oliveira nessa área. No Palácio do Planalto, caberá a Campoi a tarefa de avançar nas pautas de flexibilização de armas e munições. Segundo a Secretaria-geral, as principais funções dele são “revisar os atos normativos, especialmente aqueles referentes à posse e porte de armas de fogo pelos cidadãos, e revisar as normas referentes aos CACS” (sigla do grupo que reúne colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores). “Recentemente convidei um CAC específico para trabalhar conosco na Secretaria-geral, justamente para entender do tema de maneira mais efetiva e dar continuidade a essa pauta”, disse o ministro Jorge Oliveira, em entrevista ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), divulgada no dia 11 de julho no canal do Youtube do filho do presidente. Na ocasião, o ministro não divulgou o nome do coronel. O ministro detalhou que a missão do novo assessor é dialogar a partir da Presidência com o Ministério da Defesa, o Comando do Exército, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para avançar na regulamentação. E pontuou que o “Comando do Exército também tem se sensibilizado com as pautas do presidente”. Antes de ir para a SecretariaGeral, em 27 de maio, o coronel estava lotado desde 2019 no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde atuava como coordenador de segurança do Palácio do Planalto, que tem como um das atribuições controlar a entrada e saída dos visitantes. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras em 1988, Campoi atuou como instrutor de tiro no Exército entre 1999 e 2013. Entre 2017 e início de 2019, atuou no Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Aficionado pela prática de tiro, ele registra participação em clube de tiros desde 1992. Como aluno, frequentou mais de 20 cursos na área. Tem dois livros publicados e atuou como juiz de tiros nos Jogos PanAmericanos do Rio, em 2007. O governo Bolsonaro já editou oito decretos e 11 portarias sobre o tema. Uma das normas possibilitou que atiradores possam ter até 60 armas, sendo 30 de uso permitido e outras 30 de uso restrito.
*”Viúva de miliciano via como incerto o ‘apoio de políticos’, diz testemunha”* - Uma testemunha da investigação sobre a fuga do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega disse que ouviu de Júlia Emília Mello Lotufo, viúva do capitão Adriano, que ela não sabia mais se o casal contava com o “apoio de políticos que condecoraram seu marido”. A conversa ocorreu no início do ano, segundo a testemunha, após o miliciano deixar a casa que havia alugado na Costa do Sauípe, na Bahia, e antes de ser morto em confronto com a polícia. Nóbrega morreu em 9 de fevereiro. Segundo o depoimento da testemunha, cuja identidade é mantida em sigilo, Julia relatou que o marido precisava responder por “algumas pendências”, mas que não seria “nada grave” – por isso, havia deixado o local. “( Julia disse) Que muita coisa era aumentada por questão política”, registra documento da investigação a que o Estadão teve acesso. Julia disse, ainda de acordo com a testemunha, que “a situação do marido estaria perto de ser resolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, sem dar detalhes. Capitão Adriano tinha prisão decretada pela Justiça do Rio de Janeiro desde 22 de janeiro de 2019. Alvo da Operação Intocáveis, foi acusado de ser um dos chefes do Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel que atua no Rio. Após passar o fim do ano na Costa do Sauípe, Nóbrega fugiu em 31 de janeiro. Ao notar a presença de policiais no entorno, ele foi para um novo esconderijo, em Esplanada (BA), o sítio de Leandro Abreu Guimarães, competidor de vaquejadas. O amigo esteve em uma festa na casa de praia e chegou a ser preso. Dias depois, o miliciano foi morto num povoado vizinho. Condecoração. Em outro registro da investigação consta que: “Entre outras coisas, ela (Julia) comentava não mais saber nem se teria o apoio de políticos que condecoraram o seu marido”. Nem Julia nem a testemunha citaram nomes dos políticos que teriam dado “apoio” ao capitão Adriano durante sua fuga. O miliciano foi homenageado em 2003 e 2005 com condecorações dadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por indicação do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos. Procurado, Flávio não quis dar declarações. Em outras oportunidades, ele disse que os serviços prestados por Nóbrega como policial à sociedade motivaram as condecorações. Afirmou, ainda, que outros policiais foram homenageados durante seu mandato e que desconhecia o envolvimento do exPM com crimes. O miliciano empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua ex-mulher, Danielle Mendonça da Nóbrega, no gabinete de Flávio na Alerj por 11 anos. As duas são investigadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), no procedimento que tem como alvo um suposto esquema de rachadinha que seria operado pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-companheiro de Nóbrega na PM. Segundo investigação do MP-RJ, a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, se encontrou com Raimunda e com um advogado de Flávio no interior de Minas no fim do ano passado para tramar uma fuga. Procurado, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representou Julia, a mãe e as irmãs de Nóbrega e hoje defende Queiroz, não foi localizado. Em manifestações entregues à Justiça, ele nega que o ex-assessor parlamentar tenha cometido irregularidades na Alerj.
*”Turquia aprova projeto que permite ao governo retirar conteúdo da internet”* *”Governadora diz que tropas federais sairão de Portland hoje”* *”EUA superam 150 mil mortes por coronavírus”*
*”Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos”* - Quase seis meses após decretar o estado emergência pela covid-19 no País, o Ministério da Saúde ainda guarda em seus estoques 9,85 milhões de testes, segundo documentos internos da pasta aos quais o Estadão teve acesso. O número é quase o dobro dos cerca de 5 milhões de unidades entregues até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo PT-PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da doença. O principal motivo para os testes ficarem parados nas prateleiras do ministério é a falta de insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes. Isso porque, segundo informam secretários de saúde, não adianta só enviar o exame, também é preciso distribuir reagentes específicos. O governo federal comprou os lotes de exames sem ter a garantia de que disporia de todos esses insumos, indispensáveis para usar os testes. Estes produtos não são entregues “com regularidade” pela pasta, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Questionado, o Ministério da Saúde disse que enfrentou dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional, mas que está estabilizando a distribuição conforme recebe importações de fornecedores. A pasta não explicou se recebeu algum alerta dos técnicos, durante o planejamento, sobre o risco de os testes ficarem parados pela falta de insumos. Também não informou quantos reagentes utilizados na etapa de extração das amostras foram entregues. A escassez provoca uma espécie de efeito cascata nos Estados, que ficam com seus locais de armazenamento lotados com os testes recebidos, e à espera dos demais produtos. “No primeiro momento não tínhamos testes porque estavam escassos. A Fiocruz começou a produzir, além de laboratórios privados. Aí começou a faltar tubo, material de extração, depois de magnificação”, afirma o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina. “Agora está faltando só competência. Falta só disposição do Estado para distribuir, coletar e processar”, acrescenta Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do Estadão. Dados apresentados na sexta-feira pelo ministério mostram que o Brasil fez 2,3 milhões de testes do tipo RT-PCR para a covid-19, sendo 1,4 milhão na rede pública e 943 mil, na rede privada. No mesmo período, o País fez outros 2,9 milhões de testes rápidos, que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico. Como o Estadão revelou no dia 13, a entrega incompleta do kit faz o Brasil se distanciar da meta de exames para covid-19. Além da falta dos reagentes, o ministério entregou poucos equipamentos para coletar e armazenar amostras de pacientes. Dados da pasta mostram que só 1,6 milhão de cotonetes (swab) e 873,56 mil tubos de laboratórios foram enviados até a semana passada – número bem abaixo dos 5 milhões de testes. Secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira reforça que os testes ficaram estocados no País pela falta de todo o equipamento para a análise. “Não tinha o material de extração. Chegou incompleto. Foi feito um acordo e (a compra) está sendo centralizada. ( A situação) já melhorou muito nas últimas semanas”, disse. Técnicos do ministério chegaram a projetar que o País realizaria 110,5 mil testes por dia, mostra ata do Centro de Operações de Emergência (COE) da pasta, de 4 de junho. A média diária em julho, porém, foi de 15,5 mil exames, segundo último boletim epidemiológico da Saúde. Em ata do COE, de 4 de junho, técnicos da pasta colocaram como “pontos críticos” a falta de insumos para coleta e processamento das amostras. Apesar do atraso nos diagnósticos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já minimizou a falta de testes. “Criaram a ideia de que tem de testar para dizer que é coronavírus. Não tem de testar, tem de ter diagnóstico médico para dizer que é coronavírus. E, se o médico atestar, deve-se iniciar imediatamente o tratamento”, afirmou em entrevista à revista Veja no último dia 17. A falta de testagem se reflete no alto número de casos sem diagnóstico adequado. Até 18 de julho, o Brasil registrou 441.194 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 213.280 para covid-19. Há ainda mais de 80 mil internações em investigação e 141,6 mil classificadas como síndrome “não especificada”. Na opinião da presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo, os exames encalhados no ministério evidenciam a falta de integração entre governo federal, Estados e municípios. Entrega e armazenamento. De acordo com dados do ministério, obtidos pelo Estadão, a União já fechou contratos para receber 23,54 milhões de testes RT-PCR, por R$ 1,58 bilhão. A pasta ainda espera a entrega de 8,65 milhões de unidades para depois repassar a Estados e municípios. Sobre o estoque de kits parados, o Ministério da Saúde disse que os Estados “não possuem capacidade para armazenar uma grande quantidade de insumos de uma só vez”. E portanto, “os testes em estoque são distribuídos à medida que os Estados demandam”. Resposta. Sem dar detalhes, o Ministério da Saúde afirmou que está “finalizando” uma política para o rastreamento de contatos de pessoas infectadas pela covid-19.
*”Programa para exames em massa ainda patina”* - O Ministério da Saúde chegou a lançar duas vezes, em pouco mais de um mês, o programa Diagnosticar para Cuidar, com praticamente a mesma meta que havia sido anunciada para os testes: cerca de 46 milhões – 24 milhões do tipo RT-PCR e 22 milhões de exames sorológicos (rápidos). Mesmo depois de ter reciclado a sua estratégia, o governo só entregou cerca de 20% dos testes RT-PCR e 34% dos modelos rápidos. “O Brasil está explodindo em casos e uma das grandes falhas foi não testar. O que fizeram a Alemanha e a Coreia do Sul? Testes RT-PCR e rastreio de contatos. Para isolar todo mundo”, diz Julival Ribeiro, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia. O ministério disse que a média diária de exames passou de 1.148 em março, mês em que foi registrada a primeira morte pela doença no País, para 15,5 mil em julho.
*”Brasil decide reabrir fronteiras a estrangeiros”*
*”Com mil mortes por dia, por que há tantos indiferentes?”* - O total de mortes diárias por covid-19 no País equivale à queda de três grandes aviões comerciais lotados, mas o número não choca mais. De norte a sul, brasileiros descumprem regras de isolamento social e voltam à rotina, em praias, restaurantes e festas, como se estivessem à margem da tragédia mundial. Embora a média oscile, o país está próximo de mil mortos por dia desde o começo de junho. Em média, grandes aviões comerciais levam até 300 pessoas, entre tripulação e passageiros. No último grande acidente aéreo no Brasil, em julho de 2007 – o avião da TAM que não conseguiu pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e bateu no prédio –, 199 pessoas morreram e houve comoção nacional. Por que paramos de nos chocar com número tão alto de perdas na pandemia? Conforme o site Our World in Data, que acompanha a pandemia em tempo real pelo mundo, o Brasil está na faixa das mil mortes diárias há seis semanas, desde meados de junho. Os Estados Unidos permaneceram nessa condição por oito semanas, a partir de meados de abril. Nenhum outro país ficou nesse patamar por tanto tempo. “É como se estivéssemos anestesiados frente ao grande número de mortes”, avalia o sociólogo Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Mackenzie. “Depois de um período de crise, todos clamam pela volta do normal e, até como sentido de autodefesa, a pessoa para de olhar o número de mortes. Cansadas, tristes, chegam à conclusão de que a vida tem de seguir, daí o termo novo normal. Estamos vivendo a normalidade dentro da anormalidade” Para o psiquiatra Daniel Martins de Barros, professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do Estadão, os brasileiros estão normalizando os óbitos. “Não estou minimizando as mortes por covid, mas todo dia no Brasil morrem mais de três mil pessoas por causas diversas. São 100 mil óbitos, mais ou menos, por mês no País. É normal que as pessoas morram. O susto da covid, o desespero que ela trazia, não era pelas mortes na sociedade”, aponta. “O grande susto era o jeito que morriam, sem condições para serem atendidas por falta de vaga na UTI, então morriam dentro de casa. Era o medo porque aconteceu em alguns lugares de pessoas morrerem em casa, por medo de sair, porque não tinham assistência, etc.” Poder da imagem. Para o filósofo Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a pandemia realça a “tremenda ambivalência” humana. “Temos ao mesmo tempo gestos magnânimos, simpatias e heroísmo, mas também momentos de pequenez, egoísmo, autossatisfação com a maldade, o prazer em fazer o mal”, diz. “Essa duplicidade depende muito das condições de comunicação, visualidade e proximidade do fato. Se um parente próximo estiver no Boeing que caiu, a reação é de consternação, tristeza e até de revolta. Quando o fato não está no campo visual, de percepção imediata, essa reação se torna cada vez mais tênue.” Na pandemia, explica, a notícia das mil mortes é só um número. “Você não vê aquilo acontecendo, como os destroços de um Boeing, das Torres Gêmeas (atentado nos EUA, de 2001)”, exemplifica. Romano define a educação como fundamental para que a sociedade reaja de forma evoluída, mesmo diante de uma tragédia. “Se você é educado para reagir de maneira mais simpática, tende a rejeitar a criminalidade que está dentro de você. Como disse (o filósofo grego) Platão, temos de ensinar aos jovens a diferença entre a caça aos animais e ao ser humano. Se não tiver lei, educação e ciência, você está em estado da natureza, um devorando o outro.”
*”Com 2,5 milhões de casos, Brasil passa dos 90 mil óbitos”* *”Rússia quer parceria do Butantã para vacina”* *”Paciente grave transmite vírus por 3 semanas”*
*”Professores fazem carreata contra aulas já em setembro”* - Professores da rede pública estadual de São Paulo promoveram ontem de manhã uma carreata contra a volta às aulas presenciais, prevista para acontecer dia 8 de setembro. O ato também pedia pagamento de auxílio emergencial aos educadores. Para evitar aglomeração, a maioria dos professores permaneceu dentro dos carros durante o trajeto. De acordo com os organizadores, 260 veículos partiram do Estádio do Morumbi e seguiram até o Palácio dos Bandeirantes. O ato foi organizado pela Apeoesp, o sindicato dos professores do Estado. Os carros tinham adesivos ou bandeiras com palavras de ordem como “em defesa da vida" e “salário e auxílio emergencial já”. A presidente da Apeoesp, deputada estadual Professora Bebel (PT), argumentou que as escolas não têm estrutura para seguir o protocolo sugerido pelo governo Doria. Para reabertura, todas as regiões do Estado terão de estar na fase amarela há pelo menos 28 dias. “A estrutura das escolas é precária. Muitas vezes, não possuem ventilação adequada, tem escola que não tem sequer pia nos banheiros, muito menos papel higiênico. Como falar em protocolo de segurança?”, pergunta a deputada, que prometeu também cobrar do governo que envie à Assembleia Legislativa projeto para criar o auxílio emergencial. A líder da Apeoesp pede ainda “nova forma de contratação dos professores substitutos”, tendo em vista que o STF“decretou a inconstitucionalidade da forma atual de contratação”. ‘Parcial’. Questionado sobre o protesto, o governador João Doria (PSDB), disse que o diálogo com a categoria sempre existiu e que os atos da Apeoesp têm viés político. “A deputada que comanda a Apeoesp tem um viés que ela pratica sempre que possível. Posso assegurar que a posição emanada aqui não é majoritária no professorado de São Paulo. É parcial.” Em relação aos temporários, Doria afirmou que “é uma circunstância. Não faz sentido que o dinheiro público seja utilizado para pagar quem não está trabalhando, porque uma pandemia não permite.” Disse anda que tem “profundo respeito aos professores e gestores”. Em nota, a Secretaria da Educação considerou “eleitoreira” a carreata. “A educação deve ir muito além das motivações eleitoreiras desta carreata, que é norteada por princípios políticos obscuros em meio a mortos por uma pandemia. O buzinaço gerado fere o bom senso, diante de um hospital onde médicos e enfermeiros lutam para salvar vidas. Os mais de 180 mil docentes da categoria estão recebendo regularmente os seus salários durante a pandemia”. A secretaria informou, ainda, que o planejamento do governo estadual segue as recomendações sanitárias. “A retomada das aulas é pautada em medidas de contenção da epidemia, atendendo aos interesses da população e sem colocar nenhuma vida em risco. Essa decisão foi adotada após diálogo com professores, funcionários, alunos, pais e administradores de escolas privadas, seguindo recomendações do Centro de Contingência do coronavírus.”
*”Filiais transferem US$ 30,6 bi para socorrer caixa de multisbrasileiras”*
*”Repatriação inclui venda de partes de multis no exterior”* - As multinacionais brasileiras estão recorrendo a filiais no exterior para recompor buracos abertos em seus caixas pelo choque do coronavírus. Num refluxo de capital sem precedentes a um período tão curto de tempo, empresas com negócios fora do Brasil repatriaram, desde a chegada da pandemia, US$ 30,6 bilhões que estavam em subsidiárias internacionais. Pela cotação de fechamento de ontem, a cifra, que entrou no País de março a junho, beira os R$ 160 bilhões. Deste montante, US$ 19,9 bilhões vêm da venda de participações em negócios no exterior – ou seja, desinvestimentos em subsidiárias onde grupos sediados no Brasil detêm, ou detinham, mais de 10% do capital. Para especialistas, a maior propensão dos investidores a assumir ativos de risco – alimentada pelo contexto de alta liquidez e juros em mínimas históricas – abriu uma porta de saída em mercados internacionais que está sendo usada num momento em que as empresas precisam de caixa. Nas estatísticas atualizadas mensalmente pelo Banco Central (BC) desde janeiro de 1995, março, abril e maio deste ano aparecem entre os quatro meses com maior registro de desinvestimentos de companhias brasileiras no exterior. Tratase, portanto, de um movimento que ganhou proporções atípicas no período de maior impacto da pandemia do coronavírus na economia. Outra fonte de liquidez, que também bateu recordes na atual crise, é a transferência do lucro obtido pelas multinacionais brasileiras no exterior. Nos últimos quatro meses, US$ 6,8 bilhões irrigaram o caixa das empresas sediadas no Brasil por este canal, sendo março e abril os meses com os maiores registros nas estatísticas do BC. Para completar, outros US$ 3,8 bilhões chegaram via transferências feitas na forma de empréstimos das filiais a suas matrizes no Brasil. Esta é uma corrente que costuma ganhar força em períodos de crise ou incertezas, quando o custo de capital fica comparativamente caro no País e as empresas correm atrás de fontes mais baratas no exterior. Os números, que constam do balanço de contas externas do BC, já descontam os fluxos que saem na direção contrária: os investimentos feitos por companhias brasileiras no exterior e as amortizações de empréstimos feitos no passado pelas filiais. Ou seja, as transferências estão em valores líquidos. De volta pra casa. A leitura de analistas que acompanham movimentos de empresas no exterior é de que a pandemia, com a consequente paralisação de atividades consideradas não essenciais na fase de quarentena, levou as empresas a “trazer para casa” recursos que não estão sendo aproveitados no exterior, já que investimentos também foram congelados em mercados internacionais. Fora isso, com o dólar valorizado, acima de R$ 5, há um incentivo para as empresas internalizarem esses recursos, já que a transferência traz ganhos cambiais. “Junto com a crise, que afetou brutalmente o caixa das empresas, temos um quadro de juros baixos e alta liquidez internacional fazendo o mercado ser mais comprador neste momento, o que, consequentemente, facilita as transferências de capital. Ao mesmo tempo, há disponibilidade de recursos acumulados após anos de internacionalização das empresas. Agora, num momento de insuficiência de caixa no Brasil, elas podem resgatar esses dólares a um câmbio favorável. É a tal tempestade perfeita”, comenta Robson Gonçalves, consultor e professor dos MBAS da Fundação Getulio Vargas (FGV). O especialista diz, porém, que o regresso de dinheiro ao Brasil não teria a dimensão que tomou se houvesse uma perspectiva positiva que justificasse investimentos no exterior. Ondas de transferência de capital das filiais no exterior para as matrizes no Brasil não são incomuns em momentos de instabilidade na política ou na economia. Nesta crise, porém, o movimento chama a atenção pelo volume alcançado em pouco espaço de tempo. Na última recessão (2015/2016), operações do tipo também ganharam força, porém foram necessários 31 meses – de junho de 2014 a dezembro de 2016 – para as transferências ultrapassarem US$ 32 bilhões. Desta vez, em apenas quatro meses, elas já superavam US$ 30 bilhões.
*”’Empresa busca oxigênio para fazer travessia’”* - “As empresas estão buscando neste momento um balão de oxigênio. Quando a pista for reaberta, ou seja, quando a economia voltar com força, elas querem ter condições de decolar. Então, a ideia por trás dessas transferências não é trazer recursos para a realização de investimentos por aqui. É para manter o capital econômico intacto num período de travessia”, afirma Roberto Dumas, professor do Insper. De acordo com Marco André Almeida, sócio da KPMG no Brasil, parte da explicação também vem do fato de filiais com acesso a crédito barato no exterior repassarem recursos desses financiamentos ao caixa das matrizes por meio de operações “intercompany”. “O que vemos desde março é uma movimentação maior das empresas de trazer caixa para dentro de casa, seja por terem recursos disponíveis no exterior, seja pelo momento de câmbio favorável, ou por terem encontrado uma linha de crédito boa no exterior”, diz Almeida. Segundo o balanço do BC, divulgado na terça-feira com dados referentes a junho, o estoque de investimentos diretos de companhias brasileiras em subsidiárias no exterior caiu para US$ 377,7 bilhões, uma redução, conforme número estimado, de mais de US$ 22 bilhões se comparado à posição de investimento internacional do fim do ano passado.
*”Cédula de R$ 200 terá lobo-guará”* *”Papel-moeda tem recorde de circulação no País”*
*”Câmara prepara votação de ‘pauta verde’”* - A pressão para que o Brasil avance em uma agenda positiva na área ambiental já resultou em uma lista de projetos de lei que devem ser votados nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. A prioridade dos parlamentares que compõem o grupo da “pauta verde” da Câmara, sob o comando do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido destacar propostas que já possuem certo consenso e que devem ser aprovadas em plenário sem dificuldades. A missão de filtrar essas propostas é conduzida hoje por cinco deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-mg) e Zé Vitor (PL-MG) ( mais informações nesta página). As conversas já realizadas nesta semana levaram a três projetos de lei que devem ser votados entre agosto e setembro. O PL 3961/2020, de autoria de Molon, cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define a meta nacional de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento. Um segundo projeto de lei estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados “green bonds”. Basicamente, a ideia do PL 7578/2017, do deputado Zé Silva, é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação da floresta. Um terceiro projeto com chance de ser aprovado trata do agravamento de penas contra o desmatamento ilegal. Nesta seara, estão em discussão os projetos 3337/2019, de Agostinho, e 4689/2019, de Zé Vitor. Ambos endurecem as penalidades, estabelecendo tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos, no caso da proposta de Agostinho. “Há praticamente um consenso sobre a necessidade de votação de cada uma dessas propostas, então, todas devem ir ao plenário entre agosto e setembro”, diz Molon. Agostinho afirma que apresentou a Maia um pacote de 16 propostas que já correm na Câmara e que podem ser alvo dessa filtragem. “Acredito que há algo em torno de oito projetos que podemos conseguir levar a plenário, rapidamente.” Todos reconhecem a relevância de projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2633/2020) e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ocorre que não há consenso firmado sobre essas propostas. ‘PL da grilagem’. Autor do PL da regularização de terras, Zé Silva diz que o projeto está pronto. O texto estabelece que a vistoria remota de terras para fins de titulação pode ser feita em áreas de até seis módulos fiscais (a lei atual permite esse uso até quatro módulos fiscais; cada módulo fiscal equivale, em média, a 66 hectares), além de reconhecer imóveis ocupados em 2008 ou anos anteriores. Trata-se de uma proposta diferente do que previa a extinta Medida Provisória 910, a chamada “MP da grilagem”, que alcançava 15 módulos fiscais e estabelecia o ano de 2014 como seu marco temporal. O marco do licenciamento ambiental é outro tema que ainda divide o Congresso, apesar de o seu relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), ter sinalizado intenção de colocar o texto em votação até setembro. O conflito atual atende pelo nome de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Trata-se de um tipo de licença em que o empreendedor obtém autorização para tocar uma obra sem ter de fazer um estudo de impacto ambiental. Cabe ao governo, estadual ou federal, realizar esse levantamento e, a partir daí, verificar se o empreendimento se adequa. O texto atual prevê que essa regra valha para todos os casos de licenciamento que não envolverem grandes impactos – que são hoje minoria. Para ambientalistas, o texto explode com o processo de licenciamento, ao não prever que a LAC só seja usada em casos que, objetivamente, sejam caracterizados como de baixo risco e impacto ambiental.
*”Com fim de auxílio de R$ 600, Bolsa Família precisa dobrar, diz Naercio”* - Proposta de ampliação elevaria custo do programa para R$ 70 bilhões
*”Total de mortos por covid supera 90 mil e média de sete dias de óbitos é de 1.043”* *”Fronteira aérea volta a ser aberta para turista”* *”Descompasso entre IPCA e IGP-M aumenta neste ano”* - Atividade fraca mitiga repasses de preços do atacado para o varejo, avaliam economistas
*”Setor privado se diz preparado para qualquer cenário no saneamento”* - A possibilidade de as estatais voltarem a ter autorização para renovar contratos sem licitação no âmbito do novo marco legal do saneamento é vista com maus olhos pelo setor privado, embora não seja considerada um obstáculo intransponível para futuros investimentos. O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho do projeto aprovado no Congresso que permitia às estatais renovarem seus contratos sem licitação por mais 30 anos, um prazo de transição para elas, já que a nova lei proíbe contratações do tipo. Apesar da surpresa, o veto foi bem recebido por investidores e pelo setor privado porque viabilizaria, logo de saída, maior abertura do mercado à concorrência, mas desagradou congressistas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que parlamentares devem tender a se articular para derrubar o veto. Para tentar evitar uma derrota, estaria em estudo pelo governo, segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” de ontem, propor às estatais a prorrogação por 20 anos. “Estamos prontos para qualquer cenário”, afirma Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Tecnicamente, porém, ele defende o veto. “Houve um acordo político [para manter a renovação], a gente acompanhou e, como associação e operadores, cabe-nos respeitar. Mas, formalmente, o veto do presidente é muito justificado, a Constituição diz que não deveriam existir processos sem licitação”, afirma. Para especialistas e agentes do setor, a alteração em estudo pelo governo não traria maior contribuição para ampliar investimentos privados do que a proposta já aprovada no Congresso. “Não muda absolutamente nada, é só para falar que negociou. Não dava para esperar 30 anos e não dá para esperar 20, é trocar seis por meia dúzia”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Especialistas reconhecem que, mesmo com a renovação, os investimentos privados não seriam interditados. Apesar de a prorrogação desagradar, existe certa confiança no novo processo, que exigirá de todas as empresas interessadas, incluindo estatais, comprovação de capacidade financeira para investir e universalizar o acesso a água e esgoto no prazo previsto. “Não acreditamos que o veto ao artigo 16 seja significativo para as empresas privadas aumentarem sua participação de mercado”, escreveu a equipe do banco UBS em relatório. “Se uma empresa não conseguir certificar [sua capacidade financeira], perderá seu contrato de concessão. Na nossa visão, esse poderia ser o destino de muitas empresas estatais no Brasil”, afirmam. Nesse caso, dizem, estatais poderiam ser privatizadas ou haveria espaço para parcerias público-privadas. Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, concorda com as possibilidades, mas pondera que tudo dependerá do decreto definindo a metodologia de comprovação econômica-financeira das companhias, que ainda não foi publicado. “Estamos aguardando. Quanto mais cedo ele sair e esclarecer como será, melhor. É fundamental saber as bases, os indicadores e parâmetros e o tipo de comprovação que as empresas terão de demonstrar. É muito importante que o decreto não seja leniente com as companhias, sejam públicas, sejam privadas, e também que exija alguma validação de instituições financeiras e de rating.” Nada disso invalida, porém, a necessidade de promover competição, na linha do que propõe o veto presidencial, segundo Frischtak. “É imperativo o Brasil sair do século XIX no saneamento básico e a única forma de fazer isso é impor a data-limite de universalização do serviço, com a comprovação de que cada contratado tem capacidade para isso, e introduzir competição. É muito 30 anos, 20 ou 10. Um período máximo de transição seria de três anos”, afirma. Segundo Soares Neto, da Abcon, as empresas que não tiverem capacidade de fazer os investimentos necessários “ficarão no meio do caminho”. Ele pondera, no entanto, que o critério de “saúde financeira” não basta. “Precisa ter dinheiro, mas precisa saber o que fazer com ele, como gastar bem. O decreto foca a capacidade financeira, mas é preciso atenção também para a capacidade técnica, e aí são os editais que trarão esse equilíbrio”, diz. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ontem acreditar que a maioria dos parlamentares votará pela derrubada do veto, mesmo que o governo apresente uma proposta alternativa. Maia reconheceu que o veto faz sentido do ponto de vista técnico, de acelerar investimentos privados, mas disse que houve acordo político para incluir essa regra, sem a qual o marco nem sequer teria sido aprovado. “Se tivesse voto, eu não teria incluído o artigo que foi vetado. Nós participamos do acordo com o governador da Bahia, Rui Costa, e outros governadores”, disse. “A impressão que me dá é que todos no Parlamento vão trabalhar para manter o acordo. O governo tem o direito de vetar, mas, se não tivesse o acordo, o texto nem chegaria para sanção”, afirmou. Para a Abcon, se o veto cair, é preciso rever a regra que limita subconcessões de fatia do serviços a 25% do valor do contrato. “A partir do momento em que eu permito o fechamento do mercado por mais 20 ou 30 anos, tenho que criar alternativas para que a própria estatal busque parcerias pelos meios que já existem”, diz Soares Neto. Por esse e outros impasses - estatais ameaçam ir à Justiça se o veto não for derrubado, por exemplo, como mostrou reportagem do Valor -, Frischtak, da Inter.B, diz que a situação “é um jogo que está sendo jogado, mas infelizmente ainda não acabou”. “Tem ação no STF [Supremo Tribunal Federal] questionando a lei, sabemos que haverá judicialização. Temos que aguardas as discussões dos vetos, os decretos, então muita coisa ainda não está resolvida”, afirma. E, ainda que a estrutura regulatória avance, “não é o fato de mudar a ‘chave’ que amanhã deságua investimento e gera efeito no PIB”, diz Tadini, da Abdib.
*”Rombo de prefeituras deve ficar perto de R$ 30 bilhões no ano”* *”Com novo decreto, governo promete reduzir burocracia”*
*”Grandes propriedades na Mata Atlântica têm a maior parte dos passivos ambientais”* - As grandes propriedades localizadas em 117 municípios que mais desmataram a Mata Atlântica respondem pela maior parte dos passivos ambientais. Estudo que será lançado hoje mostra que as grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais) - e que representam 3% do total analisado - apresentam os maiores déficits de Áreas de Preservação Permanente (APPs, geralmente vegetação às margens dos rios), com 46,6%, e também de Reserva Legal (69,6%). Na Mata Atlântica, os proprietários rurais precisam manter 20% da área recoberta por vegetação nativa, a Reserva Legal. A legislação permite que proprietários em déficit ambiental possam compensar com quem tem excedentes florestais ou que recuperem a vegetação nativa. Por outro lado, o ativo de vegetação florestal em pequenas e médias propriedades soma 55,6%. O estudo “Resumo Fundiário, Uso do Solo e Remanescentes Florestais” foi feito por pesquisadores da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). A intenção do estudo, explica o biólogo Rafael Bitante Fernandes, gerente de restauração florestal da SOS Mata Atlântica, tem por foco auxiliar os gestores municipais -prefeitos e vereadores - a desenvolverem políticas públicas e conseguirem usar os dados e mapas do trabalho para conseguirem priorizar suas ações de uso e conservação das áreas. “Em vista das eleições municipais no segundo semestre deste ano, o estudo traz importantes contribuições para que os atuais e futuros gestores destas cidades possam incluir a agenda ambiental como tema estratégico em seus planos”, diz nota à imprensa. “A Mata Atlântica foi o bioma mais impactado pelas anistias do Novo Código Florestal, com uma redução de 27%, uma área maior que a do Estado de Sergipe”, diz Fernandes. Ele diz que a falta de planejamento territorial afeta os serviços ecossistêmicos. “Fizemos uma análise detalhada da vegetação nativa nos municípios”, diz o engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, gerente de políticas públicas do Imaflora. “Com este zoom, o tomador de decisão pode entender melhor qual a política que deve desenhar ou onde são as áreas-chave de conservação da Mata Atlântica. E que precisa ter abordagens diferentes para a adequação dos grandes e dos pequenos proprietários”. O estudo considerou quatro critérios para dar analisar a cobertura vegetal dos municípios - remanescentes de vegetação nativa, desmatamento, adequação do Código Florestal e uso do solo. Os pesquisadores cruzaram várias bases de dados, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) às informações do MapBiomas, por exemplo. “O contexto atual reforça o que já demonstramos há décadas: não há dicotomia entre produção e conservação, ao contrário”, diz Guedes Pinto. A Mata Atlântica é o bioma mais agredido da história do país. Depois de dois anos de queda no desmatamento, o desflorestamento voltou a subir no período 2018-2019, segundo os dados do Atlas da Mata Atlântica divulgados em maio. O estado campeão de desmate foi Minas Gerais, seguido pela Bahia e o Paraná. A Lei da Mata Atlântica, regulamentada em 2008, procura preservar os 12% de remanescentes. “É preciso que fique claro que a lei incide apenas sobre os 12% de remanescentes que existem. Então, há atividade em 88% do restante. Não é possível que se queira entrar nos 12% que sobraram”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Fernandes diz que os motivos que levaram ao desmatamento nas cidades analisadas são diversos - da expansão dos municípios à expansão do território agrícola. “Queremos mostrar que existem oportunidades”, reforça. “Os serviços ecossistêmicos são as commodities mais importantes do mundo. Florestas fornecem água, têm carbono e biodiversidade. Tudo isso ainda não é valorado”, diz o biólogo. Ele lembra que cada mil hectares recuperados geram 200 empregos diretos. “Precisa da muda, do coletor de semente, do adubo, do técnico que dá assistência. É uma cadeia enorme que pode ser fortalecida”, conclui.
*”Contratação de informal pode gerar benefício”* - O programa Carteira Verde-Amarela, que está sendo preparado pelo governo em conjunto com o Renda Brasil, prevê desoneração de tributos para a empresa que contratar trabalhadores informais - os chamados invisíveis - nos moldes dos contratos intermitentes. A equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo. A ideia, ainda em estudo, tem como objetivo minimizar o efeito para o mercado de trabalho do fim de programas de proteção ao emprego como o benefício emergencial de R$ 600 para informais e suspensão de contrato e redução de jornada com compensação financeira do governo. Alguns analistas do mercado de trabalho temem aumento dos desempregados com carteira assinada com o fim dos programas do governo. Em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve criação líquida de 5.223 empregos intermitentes, resultado de 11.848 admissões e 6.625 desligamentos. No total, foram fechados 10.984 postos de trabalho formais em junho, informação que foi comemorada pelo governo, por mostrar uma desaceleração em relação às vagas perdidas em maio e abril. “Tem que incentivar a formalização desses trabalhadores. O estímulo da desoneração será dado para aquele que formalizar o trabalhador nos moldes do intermitentes”, frisou um técnico da área econômica. A modalidade de contratação de mão de obra intermitente foi autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e exige a criação de um contrato por escrito e o registro do profissional na carteira de trabalho. Nesse caso, o trabalhador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, e por hora. A remuneração referente às horas não pode ser inferior ao salário mínimo. Recentemente, o Valor antecipou que a nova Carteira Verde Amarela digital deverá permitir o pagamento por hora do trabalhador - respeitado o valor do salário mínimo/hora. Com a desoneração de tributos, o objetivo do governo é que a contratação de trabalhadores informais por hora, o que já acontece hoje, seja feita via esses contratos, para que haja uma formalização. “A ideia em elaboração é estimular formalização com redução do custo da mão de obra e incentivos. Esse público do auxílio emergencial é o mais vulnerável”, disse um técnico da área econômica. “Vai ter que ter algum estímulo pra eles conseguirem voltar ao mercado.” Na terça-feira, ao explicar os dados do Caged de junho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, foi questionado sobre o risco de mais demissões após o fim do BEm (Benefício Emergencial) e disse que o governo trabalha em várias frentes e mira o pós-pandemia. Sem definir datas, ele afirmou que “nos próximos dias” haveria novidades na política de emprego. “Estamos focados nos próximos passos.” Essas medidas, como a contratação de informal por hora com contratos de intermitentes, deverão constar da nova Carteira Verde-Amarela para o público do Renda Brasil.Um dos principais empecilhos para a formulação de programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego é o teto de gasto. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para acomodar novos programas sob a lei do teto. Por enquanto o uso dos orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), abono salarial (R$ 18 bilhões) e seguro-defeso (R$ 3 bilhões) é insuficiente para viabilizar o Renda Brasil e a nova Carteira Verde-Amarela no teto de gasto. Esses R$ 51 bilhões, por exemplo, viabilizariam um benefício de cerca de R$ 232 para cerca de 57 milhões de beneficiários. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo de R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350, como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes.
*”Teto de gasto é obstáculo mesmo com nova contribuição”* - A possibilidade de uso de parte dos recursos da nova contribuição sobre transações - que a equipe econômica quer viabilizar com a reforma tributária - para financiar novos programas como o de Renda Brasil e a Carteira Verde-Amarela não retira os obstáculos existentes para o cumprimento do teto de gastos. Técnicos do governo ressaltam que, para que essa “âncora fiscal” seja cumprida, é inevitável o corte de despesas. A equipe econômica está trabalhando na proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Para acomodar os novos programas ao teto de gasto, os técnicos do governo estão verificando com uma lupa todas as despesas para cortar algo entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Com a unificação do Bolsa Família, abono salarial e seguro defeso, que seriam unificados no Renda Brasil, já haveria uma margem no teto de gasto de R$ 51 bilhões, mas não seria suficiente para ter um benefício próximo de R$ 300 para todo o público que o governo pretende atender. “O custo depende do conjunto de despesas que conseguirmos melhor focalizarmos. Quanto mais despesas sujeitas ao teto focalizarmos, maior será o valor do Renda Brasil”, disse um técnico ao Valor. A avaliação da área técnica é que pensar apenas em custear os novos programas com criação ou uso de uma nova receita só gera mais pressão sobre o teto de gasto, ou seja, para sua flexibilização. Isso porque a expansão do teto de gasto no próximo ano será inferior à verificada em exercícios anteriores devido à queda de inflação. Mesmo com receita maior, o teto de gasto é o mesmo. Normalmente, o aumento de receitas é pressão adicional para o gasto, que tem sido contido pelo teto. Na terça-feira, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse ao Valor que o governo estima arrecadar R$ 120 bilhões com a nova contribuição sobre transações. Segundo ele, esse montante de recursos seria suficiente para fazer redução das contribuições que incidem sobre uma faixa de renda das folhas de salários, elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dentre outras alterações no sistema tributário, e para financiar novos programas, como o de renda mínima e a Carteira Verde-Amarela. A criação de uma contribuição sobre transações, no entanto, enfrenta resistência no Congresso Nacional por lembrar a CPMF.
*”Ribeiro visita Guedes, mas descarta aumento de carga”* - O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reiterou ontem que há uma “convergência” de ideias sobre as linhas conceituais que o texto precisa atingir, mas reforçou que seu relatório não irá prever aumento de carga tributária. A declaração foi dada no Palácio do Planalto ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que voltou a defender o “acoplamento” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível federal e estadual e sobre a possibilidade de criação de uma ampla e nova base de arrecadação. “Conceitualmente, acho que existe uma convergência, da simplificação tributária, de trazer transparência para um ambiente em que você cobra o imposto por dentro, sobretudo no consumo, e justiça tributária, fazer uma redistribuição de carga”, afirmou o relator, depois de se reunir com Guedes e o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, além do secretário da Receita Federal, José Tostes. “Se eu puder abrir o nosso relatório, eu diria que o primeiro capítulo seria o seguinte: não haverá aumento de carga tributária. Acho que isso é fundamental para que possamos ter reforma que vá impactar positivamente o nosso país”, acrescentou Ribeiro. O ministro da Economia, por sua vez, lembrou que o governo já enviou ao Congresso a proposta de IVA federal e já está conversando com Estados e município para fazer um “acoplamento” do IVA federal com o estadual. “Ter um IVA integrado é o objetivo que queremos atingir”, disse Guedes, que classificou o IVA como o primeiro passo da reforma. “Estamos muito confiantes em uma reforma ampla. É o primeiro passo o do IVA, depois vêm os impostos seletivos, Imposto de Renda, desoneração de folha, tudo isso vem aí para frente.” De acordo com Guedes, diferentemente do que ocorreu em outras épocas, quando o governo federal ampliava gastos para depois aumentar impostos, agora isso não ocorrerá. Mas ele não descartou tributar serviços que hoje estão isentos, como novas atividades e serviços no meio digital. “Quero dar ênfase a isso que ele [Ribeiro] disse: não queremos aumentar impostos, não vamos aumentar impostos, é uma redistribuição de carga”, pontuou Guedes. “Podemos criar uma base ampla e nova, aí você pode tributar um pouco ali e reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPI’s [impostos sobre produtos industrializados]. Reduzir cinco, seis ou dez impostos, se tiver uma base que crie uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, toda esta economia nova que está surgindo”. Questionado se enviará em agosto uma proposta para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, Guedes complementou: “Se houver uma base ampla, nova, ela permite extinguir vários impostos - fogões, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção. Muita coisa pode ser feita, se nós conseguirmos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagaram. Então, quando todos pagam, todos pagam menos. É isso que nós queremos fazer nesta reforma”. Na semana que vem, segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, serão reiniciadas as audiências públicas na comissão mista que discute a reforma no Congresso Nacional. Guedes foi convidado a participar da próxima reunião do colegiado. “Vamos intensificar essa construção de uma convergência daquilo que o governo colocou com PEC 45 e PEC 110, para que possamos avançar num texto que represente o interesse do Brasil”, disse, referindo-se às duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Legislativo, na Câmara e no Senado Federal. Perguntado pela imprensa sobre o envio da reforma administrativa, o ministro da Economia afirmou que o ritmo de discussão e análise de matérias está voltando ao normal no Congresso, mas evitou se comprometer com prazo para apresentar a proposta que mexe nas regras do funcionalismo público.
*”Câmara aprova requerimento de urgência para marco do gás”*
*”Começa a tramitar proposta sobre emergência climática”* - O primeiro passo para o “Green Deal” brasileiro foi dado pelo Congresso. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, apresentou um projeto onde o Brasil decreta o estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões brasileiras de gases-estufa até 2050. O PL 3961/2020 indica a efervescência da agenda ambiental neste momento, no Legislativo, e ocupa as lacunas do Executivo no tema. A declaração que o mundo está em emergência climática surgiu em novembro de 2019, quando 11.258 cientistas de 153 países declararam que o mundo “enfrenta uma emergência climática clara e inequívoca”. O fato está citado na justificativa do projeto de Molon. “Desde então, 30 países e 1.747 jurisdições político-administrativas, que compreendem mais de 830 milhões de pessoas, reconheceram a emergência climática”, diz o texto. Isso inclui o Reino Unido, França, Espanha, Portugal, Canadá, Maldivas, Bangladesh e a Argentina. No Brasil, só Recife reconheceu a emergência climática. “Resolvemos colocar em lei que o país reconhece os riscos do aquecimento global e que terá medidas para reverter este processo”, disse Molon ao Valor. “É mostrar a urgência desta situação e da necessidade de investimentos”. O projeto confronta a resistência ao tema do ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Em várias ocasiões, o chanceler fez discursos negando o aquecimento global provocado pelo homem, denunciou o que chama de “climatismo” e associou o fenômeno “à ideologia da esquerda”. Nas negociações internacionais de clima, diplomatas brasileiros são instruídos a vetar o termo “emergência climática” nos textos. Ao assumir a pasta, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles desmontou a secretaria de clima e florestas, uma das estruturas mais importantes do MMA na gestão de sua antecessora Izabella Teixeira. A agenda do MMA no tema oscila entre a omissão e a apatia, a não ser quando se vislumbram recursos financeiros. Este mês, Salles instituiu o Floresta +, iniciativa para valorizar a preservação com recursos do Green Climate Fund, em operação desenhada na gestão anterior. “Se o Brasil não deixar bem claro que o atual curso do desmatamento será revertido e que o país adotará as medidas necessárias para respeitar seus compromissos internacionais, perderá bilhões de investimentos que irão a outros lugares”, diz Molon. “Isso se tornou uma questão de economia e de emprego, não há como fugir”. “A transição para a economia verde não pode ser vista como uma ameaça. O Brasil tem uma infinidade de oportunidades na bioeconomia, que, se souber aproveitar, nos colocará como uma grande potência ambiental”. O projeto determina que o Executivo elabore e publique um plano nacional de resposta à emergência climática, com a participação da sociedade civil e revisão a cada cinco anos. A iniciativa, diz Molon, recebeu o aval de Maia, que pediu a deputados projetos para alavancar a pauta ambiental na Casa. Ontem, um grupo de congressistas ambientalistas e ligados ao agronegócio acertou a apresentação de dois projetos, além do de Molon. Um deles, de Zé Silva (SD-MG) monetiza a floresta de pé com títulos verdes. O outro, de Rodrigo Agostinho (PSB-SP) combinado a outra proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), agrava as penalidades aos desmatadores.
*”Toffoli suspende duas investigações contra Serra”*
*”O Centrão virou um Congressão”* - A miséria atingiu o menor patamar das últimas quatro décadas no momento em que a economia tem o maior derretimento da história. A necessidade de amparo a milhões de desassistidos pela pandemia é tão imperativa quanto insustentável é mantê-lo sem atividade econômica. O racha do Centrão é a disputa pela arbitragem da porta de saída desta distopia. A saída, por enquanto, dá num beco. A proposta do governo é de um imposto sobre transações eletrônicas, uma espécie de CPMF com uma base ampliada pela digitalização da economia durante a pandemia. O Congresso não quer saber de aumentar imposto, embora seja crescente o interesse em encontrar uma maneira para perpetuar o auxílio emergencial, a verdadeira poção mágica que o presidente Jair Bolsonaro tanto procurou na cloroquina. Vice-líder do governo, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) encomendou uma pesquisa numa cidade de 20 mil habitantes do agreste pernambucano, região petista por excelência e governada por uma aliança entre PSB e PT. Antes do auxílio, Luiz Inácio Lula da Silva registrava lá 75% de aprovação e Bolsonaro, 82% de rejeição. Hoje a aprovação do ex-presidente aiu para 44% e a rejeição do atual, para 42%. O que vale, diz o deputado, é o último favor. Na ausência de empregos, é neste elixir que o Congresso está agarrado não apenas para atravessar as eleições municipais, mas para o segundo biênio bolsonarista. Ainda que esta renda básica com a qual se renomeará este Bolsa Família encorpado dê sobrevida a Bolsonaro, não há hoje viabilidade para que qualquer partido se oponha à sua implementação. É pela “pedalada assistencialista” que a relação entre Executivo e Congresso pode ser repactuada. Ainda não há uma equação que abrigue a poção mágica do bolsonarismo nos limites fiscais, mas há alguma boa vontade no Congresso para encontrá-la, até porque este governo, ao contrário daquele da outra presidente pedaleira, converge na agenda de manter o Ministério Público e a Polícia Federal sob rédea curta, além do ex-ministro Sérgio Moro fora do jogo eleitoral. Ao liderar o desembarque do DEM e do MDB do Centrão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta na reforma tributária em tramitação na Casa como uma oficina desta porta de saída. O presidente desta comissão e autor da proposta de emenda constitucional de reforma tributária que mais avançou na Casa, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é um dos cotados da extensa nominata de candidatos à sua sucessão. O fim do recesso do judiciário inviabilizou a última chance de qualquer liminar que abrigasse mudança nas regras do jogo na sucessão das mesas do Congresso para permitir a recondução dos atuais presidentes. Em plenário cheio, ainda mais numa Corte em transição de comando, a acolhida de um casuísmo do gênero parece inviável. Seria o caminho mais curto para transformar o Congresso Nacional numa Assembleia Legislativa do Amapá ou do Rio de Janeiro. Desmoralizaria quaisquer esforços de o STF se opor a desatinos presidenciais, em quarentena por ora, mas suscetíveis a uma reinfestação a qualquer momento. Somem-se aí os erros cometidos pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) que, subitamente transformado em interlocutor preferencial de Bolsonaro no Congresso, cresceu os olhos e antecipou sua pré-candidatura à cadeira de Maia antes de aparar as arestas que cercam seu nome. A condição de réu no Supremo em ação penal por corrupção impõe um selo de desqualificação a um parlamentar que pretende ocupar a segunda vaga na linha sucessória da Presidência da República. Ainda mais porque o deputado não goza das mesmas prerrogativas que permitiram ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) articular, no Supremo, uma saída que, ao mesmo tempo o manteve na presidência do Senado, em 2016, e o excluiu da sucessão na República. A desconfiança em relação às chances de Lira emplacar o cargo levaram o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto a lançar pontes com o DEM, por meio do ex-líder Elmar Nascimento (BA), um dos mais discretos pré-candidatos. Fez ainda com que o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), outro postulante, tomasse distância. O único imperativo que, de fato, importa, para os partidos é não ficar de fora da mesa diretora. São esses cargos que lhes dão condições de operar. Para isso, se compõem com quem for preciso. O racha foi a saída para manter o Centrão unido. Sem DEM e MDB, o bloco não existe. São esses partidos que lhe permitem ter acesso às antessalas do PIB nacional. Sob Rodrigo Maia, porém, o bloco vai além. Virou um Congressão. Isso ficou patente não apenas no acachapante quórum de renovação do Fundeb como também na distribuição de tarefas-chave na Casa. Ao mesmo tempo em que entregou a uma deputada do PP do Piauí, Margarete Coelho, a missão de coordenar um texto para modernizar o SUS, Maia deu asas ao protagonismo do deputado João Campos (PE), filho do ex-governador Eduardo Campos, e maior aposta do PSB no seu Estado, na discussão do projeto de renda básica. Assim como o Centrão abrigou-se no Bolsa Família do lulismo, a esquerda vai buscar um lugar à sombra na renda básica do bolsonarismo. Seu avanço no Nordeste não poderia ser melhor exemplificado do que pela recepção que Bolsonaro terá hoje no sertão da Bahia, maior Estado governado pelo PT no país. O presidente retomará suas viagens pós-convalescença com a inauguração de uma adutora em Campo Alegre de Lourdes, município governado por Enilson Macedo, do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, pré-candidato da esquerda em 2022 mais enturmado com o centro. O desafio de Maia é agregar o apoio que tem em toda a esquerda, inclusive no PT, ao nome que vier a escolher. Se em sua primeira disputa pelo cargo, em 2017, o presidente da Câmara só garantiu o apoio do seu próprio partido, na véspera, e do PSDB, no dia da eleição, não dá para esperar que, desta vez, a coisa se resolva com brevidade. A única aposta que dá pra fazer é que o presidente da República terá que repartir sua poção mágica com mais gente. Se vai dar pra todo mundo e vai render até 2022 é outra história. *Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras
*”Enfraquecimento de Lira cria apreensão no governo federal”* - O desembarque do DEM e do MDB do bloco comandado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), atinge o governo porque enfraquece a liderança da principal aposta, até então, do Palácio do Planalto para a presidência da Câmara dos Deputados. Lideranças das duas legendas negaram qualquer relação desse movimento com a corrida sucessória na Casa, mas internamente o governo está convencido de que este é o motivo da debandada. Ontem o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, reuniu-se em seu gabinete com o presidente do MDB e líder da bancada, deputado Baleia Rossi (SP). Por meio da assessoria, Baleia esclareceu que a agenda estava programada desde a semana passada, ou seja, antes do anúncio da separação do bloco. No entanto, interlocutores de Ramos confirmaram ao Valor que o desembarque do bloco de Lira seria um dos assuntos da reunião do ministro com o dirigente emedebista, porque o governo está preocupado com os reflexos desse gesto nas votações de seu interesse. Existe uma convicção de que os votos de DEM e MDB estão assegurados na agenda econômica, que é de interesse comum dos partidos e do governo. Mas há receio quanto a outras matérias, como o polêmico projeto sobre as “fake news”. Desde que selou a aliança com o presidente Jair Bolsonaro, Lira passou a operar como líder informal do governo na Câmara. “A debandada [do DEM e MDB] enfraqueceu o Lira, e isso é ruim para o governo porque o candidato do Planalto [à presidência da Casa] sai enfraquecido”, reconhece um auxiliar do presidente que despacha no Planalto. Esta fonte diz que o momento exigirá jogo de cintura do governo porque o Planalto não pode ficar atrelado a um candidato que corre o risco de perder a disputa sucessória. Em contrapartida, Lira perdeu uma batalha, mas não perdeu a guerra: ainda é uma liderança com poder de fogo que o Planalto não vai querer ter como adversário na Câmara. A eleição do sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocorrerá em fevereiro do ano que vem. Há outros nomes alinhados ao Planalto na disputa, como o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e o deputado Capitão Augusto (PL-SP). Lira era visto como o mais competitivo pela capacidade de articulação e trânsito entre as bancadas de todos os matizes. Setores do Planalto ainda sonham com a candidatura do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o principal elo entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. Mas Faria reafirmou ao Valor que não será candidato à sucessão de Maia. “Zero chance”, frisou. Alguns auxiliares presidenciais defendem que Ramos adote uma postura mais enérgica ao cobrar fidelidade dos aliados e recomendam que o ministro mapeie os cargos controlados pelo DEM e MDB no segundo e terceiro escalões. Há uma leitura de que Ramos seria “condescendente” demais com traições, e que erra o alvo, por exemplo, como com o afastamento da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de primeira hora, da vice-liderança do governo. Mas um interlocutor de Ramos argumenta que o movimento de DEM e MDB é recente, o mapeamento dos cargos está em processamento e o ministro está observando os passos seguintes. Ramos mantém uma relação estreita com Maia e diálogo afinado com outros líderes do Centrão, como Baleia. Sobre Bia Kicis, a observação é de que a ala considerada mais ideológica da base segue contemplada na vice-liderança com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ontem Rodrigo Maia classificou como “desinformação” a notícia de que a saída do DEM e do MDB do bloco comandado por Arthur Lira esvaziaria a liderança do parlamentar do PP. “Acho que está tendo muita desinformação. Está parecendo que MDB e DEM saíram do bloco para questionar a liderança do Arthur Lira, a sua força. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Maia, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. Maia acusou a imprensa de distorcer os fatos, “tentando misturar um fato corriqueiro de administração do regimento da Casa com a eleição de 2021”. O presidente da Câmara acrescentou que Arthur Lira “é o líder que tem individualmente mais força, tem um partido unido, o qual ele lidera com muita força”. Horas depois, em nova entrevista, desta vez concedida na Câmara dos Deputados, Maia retomou o tema, insistindo em dissociar a saída de DEM e MDB do blocão da eleição para a presidência da Câmara. Maia ponderou que a eleição está muito longe e é preciso antes atravessar a pandemia. “Você já viu corrida de maratona? Geralmente tem sempre um que chamam de coelho, que sai correndo muito rápido no início nem chega no final”, comentou, sem esclarecer quem seria o “coelho” no cenário atual. Nessa segunda entrevista, Maia observou que a agenda de costumes defendida pelo governo não é majoritária entre os deputados e tem menos apelo que as pautas econômicas, que contam com o respaldo de partidos como DEM e MDB. Nos últimos dias, em novo aceno à ala ideológica, Bolsonaro voltou a defender a aprovação de projetos como a flexibilização do porte de armas e o ensino doméstico, que estavam parados desde o ano passado. “Os temas de valores conservadores, das armas, do meio ambiente, essa agenda do governo tem menos apelo que a pauta econômica”, disse Maia. Ele destacou que DEM e MDB, entre outras bancadas, divergem do governo sobre a pauta de costumes.
*”Doria e FHC ficam de fora de apoio a Alckmin”* *”Marco Aurélio reafirma jurisprudência sobre foro”*
*”EUA rumam para incerteza sem acordo sobre estímulo”* - Republicanos e democratas continuam distantes de acordo sobre novo pacote de estímulo, o que deve jogar o país num limbo de incertezas na semana que vem. PIB americano sai hoje e deve ter caido mais de 30% no 2º trimestre *”Estados americanos têm recorde de mortes”*
*”Com vídeos, cartel dá demonstração de força no México”* - Vídeos em redes sociais mostram homens do cartel CJNG uniformizados e fortemente armados, a lado de veículos blidados de tipo militar. Para analistas, demonstração de força no México visa intimidar o governo e fazer marketing
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*”Despenca produção de carros no Reino Unido”* - Produção de veículos caiu para 381 mil veículos nos primeiros seis meses do ano, nível mais baixo desde 1954
*”’Independência do Ministério Público está sob risco’”* - Procurador aposentado ataca PGR e integrantes do MP destacam importância das forças-tarefa *”Toffoli e Maia defendem quarentena para juiz”* *”Grandes temas ficam fora da pauta do STF”* *”Aras evita compromisso com prorrogação da Lava-Jato”*
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