CAPA – Manchete principal: ”Há sintomas de corrupção da democracia no país, diz Fachin” EDITORIAL DA FOLHA - ”Largada queimada”: Jair Bolsonaro está em campanha pela reeleição desde o dia em que assumiu a Presidência, tornando esse o moto perpétuo de seu governo. Busca manter um insólito estado de coisas no qual, ao não produzir quase nada de útil, tira o fôlego dos outros atores políticos. A guinada do mandatário rumo ao pragmatismo, que começou com o cortejo ao centrão para resguardar-se de um processo de impeachment, culminou recentemente em triunfos nas eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Seus aliados profissionais já tratam de questões de interesse político-eleitoral imediato, como a prorrogação do auxílio emergencial, enquanto Bolsonaro adere tardiamente ao entendimento universal de que a vacinação será a chave para a retomada econômica. Adversário em potencial mais vistoso no pleito de 2022, o governador paulista, João Doria (PSDB), também participa da movimentação precoce. Fatura com o sucesso de seu investimento na produção do imunizante Coronavac, caso em que um ativo eleitoral tem valor indiscutível para a sociedade. Ao contrário de Bolsonaro, entretanto, Doria ainda não dispõe de uma rota clara ao Planalto. Seu partido, notório por suas alas, encontra-se desorganizado após conduta vexatória na eleição da Câmara.
Ali, a bancada tucana rachou e boa parte dos 31 membros apoiou o nome de Bolsonaro para o comando da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Doria identificou o ex-presidenciável Aécio Neves (MG) como foco do movimento, o que o mineiro nega, e partiu para o ataque. Chamou a cúpula da legenda e pediu coesão contra Bolsonaro, o que foi lido como uma tentativa de imposição —a proposta de aliados de que ele presidisse a sigla só fez aumentar a desconfiança. Instalou-se com isso um conflito intestino que poderá custar caro ao governador caso não seja resolvido de forma expedita. Além disso, o DEM, um parceiro tradicional, mergulhou em crise ao perder a presidência da Câmara. Na esquerda, o outro campo posicionado para 2022, prevalece a pulverização estimulada por Luiz Inácio Lula da Silva. O cacique petista —que ainda não deixou a aposta na vaga possibilidade jurídica de poder concorrer e quer se preservar— recolocou o nome do ex-prefeito e ex-ministro Fernando Haddad na praça. O PT decerto será ator importante no pleito e, sozinho, pode até chegar a um segundo turno, mas se ressentirá da dificuldade em dialogar com forças fora de sua órbita tradicional, na qual, ademais, já surgem outros nomes. Se não deixar a sombra do lulismo, correrá o risco de ser um adversário ideal para Bolsonaro. PAINEL - ”PSDB gaúcho reage a plano de Doria de controlar partido e aponta autoritarismo de governador”: A ação de João Doria para dominar o PSDB, revelada pela Folha, gerou reação imediata da ala gaúcha da legenda, que tem no governador Eduardo Leite a principal ameaça ao projeto presidencial do paulista. Em conversas com aliados nesta terça (9), Leite deixou claro que não aceitará passivamente o rival tomar o partido. “Lamento decisões de cima para baixo. Se criticamos o autoritarismo de Bolsonaro, não podemos ter atitude igual”, diz o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), aliado do governador gaúcho. O também deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) criticou a antecipação do debate eleitoral e defendeu a continuidade de Bruno Araújo na presidência do partido. Para ele, o sucesso de Doria na questão da vacina é um mérito inegável, mas não é determinante para escolha do candidato presidencial. “O que conta é o desempenho em quatro anos de mandato”, diz. PAINEL - ”Aliados de Doria veem vacilação de presidente tucano contra Bolsonaro”
PAINEL - ”Falta direção clara ao PSDB, diz tucano Aloysio Nunes, que apoia João Doria para 2022”
PAINEL - ”Falta bom senso e a volta às aulas em SP está sendo açodada, diz prefeito de São Bernardo do Campo”
PAINEL - ”PSL tenta evitar que deputados concorram contra Bia Kicis para comandar CCJ” PAINEL - ”Renan Calheiros apresenta projeto para anistiar hackers da Vaza Jato e quer urgência em proposta”: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentará nesta quarta (10) projeto para anistiar os hackers acusados de vazar as mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Ele espera que a decisão do STF que garantiu a Lula o acesso aos diálogos dê impulso à proposta. O projeto prevê isentar as seis pessoas denunciadas pelo Ministério Público sob acusação de invadir os celulares de investigadores. Na justificativa do documento, Calheiros alega que os hackers apenas deram "divulgação" dos diálogos, o que "haverá de contribuir em futuro próximo para o aperfeiçoamento das instituições judiciais". Diz ainda que os envolvidos já pagaram "preço alto", pela exposição midiática e por terem sido detidos. O senador reconhece que não é possível reconhecer como "lícitas" as ações dos invasores mas que foi graças a elas que se conheceu "reais motivos e dissimulações" dos que se "se arvoravam na condição de paladinos da Justiça, juntamente com o chefe do esquema, o até então impoluto juiz Sérgio Moro". Desafeto da Lava Jato, Renan, novo líder da maioria no Senado, espera conseguir urgência para que a proposta seja votada direto em plenário. Há expectativa de que a senadora Kátia Abreu (PP-TO) seja a relatora. Ao Painel, a parlamentar disse que espera acelerar a tramitação da proposta. "Não podemos punir quem ajudou a abrir os olhos da nação para ilícitos da Lava Jato", avaliou Kátia. PAINEL - ”Aliados apelam a Lira para não transferir jornalistas para salas sem janelas, mas presidente da Câmara fica irredutível”: Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fizeram apelo em privado para que ele revisse a decisão que transferiu a sala de imprensa para um local mais isolado. Mesmo reservadamente, Lira se mostrou irredutível. PAINEL - ”Integrantes do governo estudam medida provisória para garantir verba extra para novo auxílio emergencial”
PAINEL - ”Diretor deixa grupo Livres e engrossa presença de liberais no governo Paes” ”Com críticas à Lava Jato, STF mantém decisão que autoriza Lula a acessar mensagens” - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (9) a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato. Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação. Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo. Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada e que o STF declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde. Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido. Relator da Lava Jato no STF, Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo. "O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília", disse. O magistrado também defendeu que não caberia a Lewandowski tomar uma decisão sobre o tema porque a defesa de Lula já havia apresentado pedido parecido a ele enquanto relator de recursos do ex-presidente em curso no Supremo.
Lewandowski, por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas como provas, mas ressaltou que “a pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação”. Os demais ministros também disseram que a decisão não significa que consideram ou não as mensagens aptas a serem usadas como provas em processos criminais. Apesar disso, Gilmar leu diversos trechos dos diálogos, fez duras críticas à Lava Jato e frisou que o caso ainda deve ter mais "desdobramentos". A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá. O cenário mais provável, porém, é que o petista siga inelegível, pois deve ser mantida a condenação sobre o processo do sítio de Atibaia porque Moro não foi o responsável pela sentença de primeira instância nesse caso.
Uma parte substancial das conversas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato. Lewandowski afirmou que concedeu a autorização ao petista porque as mensagens têm relação com o acordo de leniência da Odebrecht, ao qual os advogados tentavam ter acesso havia três anos. O ministro argumentou que tinha competência para analisar a solicitação porque a requisição sobre o acordo da empreiteira está sob sua relatoria desde o ano passado. Ele lembrou que, em agosto, a Segunda Turma determinou que a Lava Jato deveria entregar à defesa as informações sobre as tratativas com autoridades estrangeiras sobre o caso e que a operação resistiu em entregá-las. O ministro frisou que as conversas demonstram que a decisão foi acertada, uma vez que revelou contato direto de procuradores com autoridades estrangeiras sobre o acordo. “Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado”, sustentou. Lewandowski classificou como “extremamente grave e impactante o que veio à tona”. “Deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo de conhecimento do que seja o devido processo legal e o Estado democrático”, observou. O magistrado ainda sustentou que as mensagens não expuseram a intimidade de nenhum dos integrantes da Lava Jato e que foram entregues à defesa de Lula pela Polícia Federal com todos os cuidados devidos.
Além disso, o ministro afirmou que os diálogos revelaram “tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiros, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais, objeto específico da reclamação com possível prejuízo" a Lula. Em um voto breve, Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, afirmou que não ainda não fez “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação”. Apesar disso, acompanhou Lewandowski: “Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse. Fachin, porém, disse que não há registro de que foram tomados os cuidados devidos na entrega das mensagens. Segundo ele, há conversas privadas no material e até fotos de crianças. Ele também criticou a atuação de Lewandowski sobre o tema. "O MPF usou a palavra 'burla da relatoria'. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir", frisou. Um dos principais críticos da Lava Jato no Supremo, Gilmar aproveitou o julgamento para fazer duras críticas à força-tarefa da operação no MPF e a Sergio Moro. Para ele, essas mensagens revelam "o maior escândalo judicial da história". "Ou esses diálogos não existiram ou nós estamos diante de qualquer outra coisa. Mas se eles não existiram tem que se demonstrar que esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas, eles escreveram tudo isso. Vejam os senhores o tamanho do constrangimento", disse.
As práticas da Lava Jato reveladas nos diálogos, segundo Gilmar, envergonhariam até sistemas totalitários como a União Soviética e a Alemanha Oriental. "É disso que estamos a falar, a não ser que se prove que isso não existiu", analisou. O ministros disse que a Lava Jato criou uma "indústria colossal de espionagem" ilegal e citou suposta parceria ilícita entre os investigadores e a superintendência da Receita Federal em Curitiba. O advogado Marcelo Knopfelmacher representa os integrantes do Ministério Público Federal no processo e afirmou que o pedido para que Lula não tenha acesso às mensagens não tinha “qualquer conotação político partidária ou ideológica”. “Trata-se de questão jurídica muito importante no modo de ver desse grupo de sete procuradores da República, que são vítimas dos hackers investigados na Spoofing, que invadiram inúmeros celulares”, disse. O advogado ressaltou, ainda, que Lewandowski não poderia ter dado essa decisão porque não seria o responsável pelo caso. Knopfelmacher sustentou que o processo deveria ser de competência de Fachin, relator da Lava Jato no STF, ou a ministra Rosa Weber, relatora de habeas corpus de réus na Spoofing. A Segunda Turma, porém, não concordou com a tese levantada pelos procuradores. Na hora do julgamento, os procuradores emitiram uma nota em que afirmaram ser ilegais os diálogos hackeados de seus celulares. "As supostas mensagens em poder dos hackers não tiveram sua autenticidade comprovada e são imprestáveis", disseram.
A subprocuradora Cláudia Sampaio falou em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e criticou a atuação do advogado de Lula, Cristiano Zanin, que, segundo ela, atuou de forma “deselegante” no processo. Ela também criticou Ricardo Lewandowski. Sampaio classificou a decisão do ministro como “absolutamente desfundamentada”. A subprocuradora destacou que Lula teve acesso a todo o material captado pelos hackers e não apenas às mensagens que lhe diziam respeito. “O eminente relator proferiu decisão desprezando uma jurisprudência construída por este STF de décadas de recusa de prova ilícita. O MPF entende que é um fato de extrema gravidade. De tantos anos que atuo neste tribunal, nunca vi algo desta magnitude. O presidente tem nas mãos material de opositores, e uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça”, disse. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, por sua vez, disse que as mensagens revelaram que procuradores da Lava Jato mantiveram contato com autoridades de outros países a respeito do acordo de leniência da Odebrecht por meios ilegais. “Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. É disso que se trata. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias”, disse
O advogado ressaltou que as mensagens trocadas demonstram que, além de Lula, até ele mesmo foi monitorado de maneira ilegal pela Lava Jato. “Combinação entre procuradores e juiz, quebras ilegais de sigilo, monitoramento de advogados, monitoramento até mesmo, segundo as mensagens, de ministros de cortes superiores. Esse material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça”, frisou. Após o julgamento, Sergio Moro emitiu uma nota em que defendeu a Lava Jato e afirmou que a decisão do STF violou a jurisprudência da própria corte. "Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos", disse. Na visão dele, nenhuma das mensagens retrata quebra de imparcialidade ou algum ato ilegal. "A operação foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes", acrescentou.
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MENSAGENS REVELADAS NO CASO TELEGRAM, EM 2019
- Moro para Deltan, em 2015:
"Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria."
contexto: O ex-juiz passou dica de investigação sobre o ex-presidente Lula ao Ministério Público, o que demonstra aconselhamento a uma das partes
- Deltan para procuradores, em 2016:
"Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal"
contexto: O procurador menciona um auditor fiscal ao falar em investigações que envolviam dados sigilosos da Receita
- Moro para Deltan, em 2016:
"Olá. Diante dos últimos. desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas"
contexto: O ex-juiz fez sugestões aos investigadores semanas antes de uma operação que mirava o ex-presidente Lula
- Moro para Deltan, em 2016:
"Excelente. In Fux we trust"
contexto: Deltan relatava ao ex-juiz um encontro com o hoje presidente do Supremo
- Moro para Deltan, em 2016:
"Não é muito tempo sem operação?"
contexto: O ex-juiz pedia a deflagração de mais fases da Lava Jato, após quase um mês sem novas etapas
- Moro para Deltan, em 2017:
"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando."
contexto: O ex-juiz criticava a hipótese de adiamento do depoimento do ex-presidente Lula, marcado para a semana seguinte.
- Moro para Deltan, em 2017:
"Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante"
contexto: O ex-juiz reclamava da divulgação, na delação da Odebrecht, de menção a irregularidades eventualmente prescritas em campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990
+++ O julgamento de ontem parece ter assustado as grandes empresas de jornalismo do Brasil. O julgamento marca suas mudanças de postura: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Carmén Lúcia costuma sempre votar alinhada a Edson Fachin e a favor da Lava Jato, mas dessa vez foi diferente. No entanto, a Folha preferiu não falar sobre, uma forma de não criar polêmica. Da mesma forma, Gilmar Mendes embora venha sendo crítico da Lava Jato fez duras acusações contra a Operação que foram totalmente ignoradas pela Folha, assim como foram ignoradas pelo Jornal Nacional da Globo na noite de ontem. É bom lembrar, Mendes apontou a “mídia” como responsável pelo poder dado à Lava Jato. ”Lula recebe alta após ficar 3 dias internado em SP” - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta na manhã desta terça-feira (9) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após ficar três dias internado com um quadro de bacteremia. Boletim médico divulgado pelo hospital informa que Lula, 75, deu entrada no sábado (6), foi internado e medicado com antibióticos por via venosa. Bacteremia é uma infecção bacteriana do sangue. O comunicado diz ainda que ele se encontra clinicamente estável e foi acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelos médicos David Uip e Roberto Kalil Filho. Em janeiro, foi divulgado que Lula teve diagnóstico de Covid durante viagem a Cuba, no fim de 2020. O petista, que estava sem sintomas, precisou ficar em quarentena por 14 dias no país. O ex-presidente havia viajado para participar de um documentário sobre a América Latina dirigido pelo cineasta americano Oliver Stone. Na ocasião, Lula fez uma tomografia que apontou lesões pulmonares compatíveis com Covid-19. Ele voltou para o Brasil no último dia 20. O ex-presidente, que passou um ano e sete meses preso entre 2018 e 2019, aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos em instâncias superiores contra condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná em dois processos. Também nesta terça-feira, ele obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal, em sessão em que a Segunda Turma da corte manteve a autorização para que sua defesa acesse mensagens de procuradores da Lava Jato que tinham sido apreendidas com hackers presos na Operação Spoofing. O ex-presidente pretende usar esse material em seu pedido de anulação das sentenças da Lava Jato. ANÁLISE - ”Com decisão do STF a favor de Lula, Lava Jato parece chegar a ocaso por demérito próprio”: Apesar de não ser a primeira derrota da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a decisão que mantém acesso a materiais constantes em inquérito da Operação Spoofing à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a que atinge mais diretamente a sobrevivência, não só das ações em curso, mas também das condenações passadas. A significativa maioria de 4 a 1 na Segunda Turma não deixa de surpreender. A Operação Lava Jato já contou com apoio irrestrito do Supremo Tribunal Federal, seja em plenário ou em turmas. No seu auge, uma série de medidas excepcionais tomadas pelas instâncias inferiores foram chanceladas pelo tribunal, muitas vezes por unanimidade: a suspensão do exercício de mandato, a prisão em flagrante de parlamentares, a prisão antes do trânsito em julgado, o uso indiscriminado de prisões provisórias e a opacidade dos termos de colaboração premiada. A partir de 2018, o Supremo passou a arrefecer seu ânimo de fiador da Operação Lava Jato. Na Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, vez ou outra via-se perdedor.
O tribunal desde então colocou parâmetros para os termos de colaboração premiada, ponderou sua própria posição sobre a prisão após condenação em segunda instância e sobre a suspensão de exercício de mandato enquanto cautelar penal, corroborou a conexão de crimes comuns aos eleitorais e impôs a ordem às alegações finais entre réus e réus colaboradores. Agora, a Operação Lava Jato parece chegar ao seu ocaso, por seus próprios deméritos, sem ninguém a lhe servir de fiador. Ainda que os ministros tenham feito muitas ressalvas quanto à ausência de julgamento de mérito, ou seja, de não se tratar de uma decisão sobre a validade ou não das mensagens, a sessão foi pautada pelo espanto quanto ao teor das conversas. A possível combinação de teses e a orientação geral de estratégias processuais entre acusação e juiz foram classificadas pelos ministros como graves afrontas ao direito de defesa e ao Estado democrático de Direito. Não foram poucas as críticas ao “cpp do russo”, alusões às ilegalidades defendidas por Sergio Moro na condução dos processos, e à possível deslealdade processual dos procuradores federais. Aliás, foi o uso de aplicativo de mensagens como um processo paralelo pelos procuradores, onde eram reunidas indevidamente informações que deveriam estar nos autos, que serviu de fundamento, pelo ministro Ricardo Lewandowski, para que a defesa tivesse acesso às conversas.
Ao final, uma larga maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, vencido apenas o ministro Edson Fachin, resolveu o tema por questões processuais, sem reconhecer aos procuradores legitimidade para atuar no processo. Por se tratar de um recurso da defesa de Lula, não haveria interesse das pessoas físicas dos procuradores no caso, apenas do Ministério Público, enquanto instituição. O recurso feito por Deltan Dallagnol e outros procuradores federais tentava justamente impedir, por uma última vez, o acesso da defesa às mensagens objeto da Operação Spoofing. Neste inquérito são apuradas as responsabilidades pela invasão de aplicativos de comunicação e divulgação de mensagens de uma série de autoridades, algumas atribuídas a procuradores membros da Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. Conhecida como Vaza Jato, a divulgação destas mensagens já levantava dúvidas sobre a integridade da Operação Lava Jato, tendo em vista que a colaboração entre acusação e defesa ali descritas comprovariam a falta de imparcialidade no julgamento, gerando nulidade de uma série de condenações. Agora, novas mensagens vêm à tona e, caso verídicas, podem colocar em suspeita as decisões tomadas por Sergio Moro quando, por interpretações também extravagantes das regras de competência, foi juiz à frente da maior parte dos casos da Operação Lava Jato. A depender da extensão das mensagens trocadas, muitos casos poderão ser anulados.
Ainda há um longo caminho e muitas questões jurídicas a serem solucionadas até que as nulidades sejam reconhecidas em turmas e no plenário. O Supremo deverá enfrentar o tema da veracidade ou não das mensagens e ainda se, dada a origem ilícita, poderiam ser usadas e em quais circunstâncias. Vale ressaltar que as provas ilícitas têm seu uso vedado pela acusação, mas permitidas como elemento de defesa. O auge, o arrefecimento e o ocaso da Operação Lava Jato deixam um legado preocupante. No Supremo, deixaram uma jurisprudência de exceção com alto custo para sua manutenção e para sua revisão e ministros divididos; nas instâncias inferiores, ficam as suspeitas de uso político dos processos criminais e a incapacidade de processar poderosos; nas operações contra a corrupção, paira o descrédito. Há, também, espaço para aprendizagem: o respeito ao devido processo legal não é opcional.
*Eloísa Machado de Almeida - Professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP ”Doença infantil do lavajatismo pode estar prestes a acabar, mas não a Lava Jato, diz Fachin” - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o modelo de força-tarefa de investigações do Ministério Público “produz mais resultados”, mas ressalta que a dissolução da Lava Jato pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não significa o fim da operação. Em entrevista à Folha, o magistrado diz que a Lava Jato chegou no “andar de cima” e que a operação “não só não acabou como mal começou”. Apesar disso, Fachin cita que há “sintomas de revigoramento” da corrupção por parte de agentes do Estado. Para o relator das investigações no Supremo, o que pode estar prestes a acabar é o “lavajatismo”, a doença infantil que surgiu da Lava Jato, segundo ele, e que de um lado só vê defeitos nas apurações e, de outro, só enxerga qualidades na atuação da operação. O ministro também demonstra preocupação com as eleições de 2022, diz que a democracia brasileira vive uma crise e critica a participação de militares da ativa no governo federal. Além disso, Fachin sustenta que o investigado torna-se réu no momento em que a Justiça aceita a denúncia do Ministério Público, o que significa dizer que, na visão dele, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é réu e não pode assumir a Presidência da República.
- Como o senhor avalia a ação da PGR de acabar com a força-tarefa da Lava Jato?
- Do ponto de vista do resultado que se apresentou nesse período, entendemos que a Lava Jato, como em todas as ações humanas, tem virtudes e tem defeitos, mas não tenho a menor dúvida de que virtudes superam os defeitos. Não divinizo nem demonizo no sentido de entender que não há circunstâncias a verificar ou até mesmo a corrigir, como aliás o STF já fez. Já a decisão ao qual você se refere é uma decisão de organização do Ministério Público. Eu como magistrado ajo dentro das minhas atribuições e obviamente avaliar ações e a atuação do MP me incumbe a fazer quando em algum caso concreto a circunstância se apresentar. - O senhor acredita que de alguma maneira o fim da força-tarefa passa um sinal ruim à sociedade em relação ao combate à corrupção?
- Primeiro, uma informação prática: o que acabou foram as forças-tarefas. A operação denominada Lava Jato não acabou e nem poderia, porque continua a independência dos membros do Ministério Público para investigar, e sempre que houver indícios de irregularidade e desvio de recursos deverão atuar. Então, essa é uma primeira informação: a Lava Jato diz respeito a um conjunto de agentes e instituições que integram o sistema de Justiça e o que deliberou-se diz respeito às forças-tarefas no âmbito de uma dessas instituições, que é o Ministério Público. - Na avaliação do senhor a Lava Jato acabou ou ao menos reduziu as práticas reveladas pela operação?
- A corrupção de agentes do Estado infelizmente tem apresentado sintomas de revigoramento. A própria Lava Jato subiu até o andar de cima, onde se colocam essas relações espúrias entre poder econômico e o Estado, e ali eu diria que a Lava Jato não só não acabou como mal começou. Portanto há muitas coisas a fazer, há muitos procedimentos em curso. - Quais seriam esses sintomas de revigoramento das práticas reveladas pela Lava Jato e que trazem preocupação?
- Quando se observa o panorama presente, começa a se verificar que alguns episódios de corrupção que pareciam em tese banidos do cenário nacional voltam a se apresentar, basta ver os jornais de 2018 para cá. Isso significa que há um sistema de forças que se alimenta das três corrupções. A que centraliza o poder e que vai contra democracia, a corrupção que sustenta as relações espúrias do poder econômico com o Estado e a dentro do próprio Estado. Há numerosos episódios recentes que revelam certo revigoramento. Também se observa a promoção de algumas iniciativas que buscam alterar os avanços legislativos que já foram conquistados. Portanto há esse revigoramento pelos casos concretos de corrupção que voltam a se verificar e por algumas mudanças legislativas que reinstalam uma pauta que foi superada com a democracia e com a República após 1988. - O fim da força-tarefa da Lava Jato pode ser considerado outro sintoma do revigoramento dessas práticas?
- Os procuradores da República, os integrantes do Ministério Público têm autonomia de atuação e independência. A força-tarefa é uma comunhão de pessoas e de recursos para atuar em conjunto. Produz mais resultados do ponto de vista dos seus afazeres? A experiência mostra que sim. Mas isso não inibe que o Ministério Público cumpra suas funções. - O senhor afirmou que o modelo produz mais resultados. Deveria, então, ter sido mantido?
- A definição do modelo é um tema que diz respeito à organização interna do MP. O que entendo é que a sociedade não tolera a conivência com a corrupção. Portanto independência e autonomia para realizar suas ações o MP tem, assim como a polícia. O que é fundamental é prover o trabalho deles de recursos necessários para que a autonomia seja exercida, porque senão vai ser autonomia em abstrato. Se vai se chamar força-tarefa ou Gaeco, o grupo especial, a denominação não define a essência da atuação, mas é fundamental que assim se dê. Numa frase muito pedestre eu me permitiria dizer que não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato. - Qual dos três tipos de corrupção mais preocupa o senhor?
- Tenho nos dias atuais uma preocupação agravada com a corrupção da democracia, ou seja, com o conjunto das circunstâncias que mostram que Brasil está vivendo processo desconstituinte. E portanto, nesse sentido, há indubitavelmente uma preocupação imensa com a força republicana da Constituição de 1988 e especialmente porque há pelo menos sete sintomas que estão revelando hoje a corrupção da democracia no Brasil. - Quais são os sintomas?
- Em primeiro lugar, a remilitarização do governo civil, que é um sintoma preocupante. Em segundo lugar, intimidações de fechamento dos demais Poderes. Em terceiro, declarações acintosas de depreciação do valor do voto. Em quarto, palavras e ações que atentam contra a liberdade de imprensa. Em quinto lugar, incentivo às armas e por consequência a violência —o Brasil precisa de saúde e educação, não de violência nem de armas. Em sexto lugar, a recusa antecipada de resultado eleitoral adverso. Em sétimo lugar, revelando portanto que vivemos uma crise da democracia, e a corrupção da democracia é o arbítrio, há um grave problema da naturalização da corrupção de agentes administrativos e portanto isso mostra que a corrupção da democracia está no presente momento associada às forças invisíveis da grande corrupção. A grande corrupção no Brasil funciona como o coronavírus, provoca efeitos danosos imensos, mas não é visível a olho nu. - E qual a relação da corrupção da democracia com os casos de desvio de recursos públicos revelados pela Lava Jato?
- Quando tratamos da corrupção da democracia nós vemos que a corrupção dentro do Estado, dos agentes públicos, dessa que se ocupou substancialmente a Lava Jato —não exclusivamente, mas substancialmente—, é um horizonte importante, mas que não esgota os demais horizontes do ponto de vista da configuração da corrupção. Isso porque a corrupção dentro do Estado não existe por si só, ela é a rigor uma decorrência de uma teia complexa de relações que não começa nem acaba nas esferas administrativas. - Como relator da operação no STF, o senhor acredita que não se pode falar em fim da Lava Jato?
- O que quem sabe esteja prestes a acabar é o lavajatismo, que é a doença infantil que surgiu da Lava Jato. De um lado, o lavajatismo que só vê na Lava Jato virtudes e não faz autocrítica e, do outro lado, o lavajatismo que só vê na Lava Jato defeitos e não reconhece, nada obstante alguns defeitos, a relevância dos trabalhos que foram levados a efeito. - A corrupção da democracia pode representar um risco para as eleições presidenciais de 2022?
- Como vice-presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e como futuro presidente que vai preparar as eleições de 2022 estou extremamente preocupado com as ameaças que a democracia vem sofrendo no Brasil e com aquilo que pode resultar das eleições de 2022. Minha preocupação central, razão principal pela qual hoje estamos conversando, é a preocupação com as eleições de 2022 e a higidez do sistema eleitoral brasileiro. É preciso defender a democracia, proteger a democracia e proteger o sistema eleitoral brasileiro. Dentro dele como instrumento da democracia nós vamos sair da crise sem sair da democracia. - O senhor acredita que pode ocorrer algo similar à invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump?
- Sobre esse episódio eu chamaria a atenção não apenas do que ocorreu, mas pelo que não ocorreu. Note-se que lá não ocorreu a adesão de lideranças políticas à tentativa de golpe e não ocorreu a atuação ilegítima das forças de segurança e das Forças Armadas. E em terceiro lugar não ocorreu nenhuma aquiescência internacional. Esses três fatores bloquearam o golpe nos Estados Unidos, o sistema político reagiu, o sistema eleitoral mostrou sua legitimidade e sua reação acima das diferenças partidárias. É o que se espera aconteça aqui no Brasil para que a democracia não se corrompa em arbítrio. Nessa medida minha maior preocupação nesse momento é a corrupção da política. - O senhor citou a militarização do governo e listou como fator que impediu o golpe nos EUA o não envolvimento das forças de segurança e das Forças Armadas nesse movimento. Aqui há risco de as Forças Armadas se envolverem em algum episódio parecido com o do Capitólio, caso ocorra?
- A atuação das Forças Armadas de 1988 para cá em meu modo de ver tem sido um exemplo de respeito ao Estado Democrático e à sociedade democrática. Apenas tem atuado nos limites de suas atribuições e como deve ser dar na democracia, subordinando-se ao exercício do poder civil e não se imiscuindo em tarefas de gestão e de governo. Portanto o que preocupa é cruzar essa linha e cruzar essa linha pode ser sim uma ameaça à democracia. - A presença de um general da ativa no primeiro escalão do governo federal (Eduardo Pazuello, ministro da Saúde) é negativa para a democracia?
- Do ponto de vista da democracia e da subordinação a um governo civil, aparentemente o que se coloca em militares da ativa que são convocados para funções políticas de governo, é um sintoma, um indício que preocupa. Quanto mais isolado, quanto menos isso ocorrer, mais saúde terá a democracia brasileira. - Na visão do senhor, qual é o marco temporal para um investigado ser considerado réu? O STF aceitou duas denúncias contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não abriu formalmente a ação penal. Ele já é réu ou pode assumir a Presidência da República?
- Eu sou relator de numerosos procedimentos no tribunal e portanto sobre procedimentos cujo julgamento ainda está em curso e poderá ocorrer eu tenho por hábito não me manifestar. Em abstrato não há dúvida alguma, do meu ponto de vista, que o recebimento da denúncia torna o denunciado réu. Ponto. ”TSE rejeita ações do PDT contra Bolsonaro por disparo de mensagens nas eleições de 2018” ”Na pandemia, Lira quer colocar jornalistas em sala sem janelas na Câmara” - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu aval para que, a partir de quinta-feira (11), os jornalistas que cobrem as atividades do Legislativo sejam transferidos para uma sala menor e sem janelas durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi comunicada nesta terça (9) pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Com a mudança, Lira pode se livrar de ser abordado pela imprensa, pois terá acesso direto ao plenário da Câmara. Hoje, ele precisa passar por uma área de circulação de jornalistas e representantes da sociedade que frequentam a Câmara —o chamado Salão Verde. Quando passam por essa área, os presidentes da Casa são geralmente questionados sobre pauta de votações, decisões polêmicas e demais fatos políticos. A área atualmente usada por profissionais da imprensa é do arquiteto Oscar Niemeyer. Conforme o projeto em estudo, o espaço, que hoje é amplo e arejado, com capacidade para abrigar ao menos 46 jornalistas, seria transferido para uma área que comporta apenas 41 e sem janelas. O esboço do projeto também não respeita as regras de distanciamento social para evitar propagação do vírus. A proposta não contempla cabines de imprensa, utilizadas por profissionais que querem fazer entrevistas reservadamente. Também não possui banheiros e copa, como é o caso do atual comitê.
Na sessão desta terça, alguns parlamentares criticaram a decisão de Lira, que não foi discutida com os deputados. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) fez um apelo para que o comitê fosse mantido no local atual. “A liberdade de imprensa é uma das principais questões da Constituição Federal”, disse, no plenário. “Infelizmente, nós temos Jair Messias Bolsonaro, que ataca os jornalistas sistematicamente, e não será a Câmara dos Deputados que vai inviabilizar o livre exercício das jornalistas e dos jornalistas.” O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também se manifestou e perguntou se a decisão de transferência dos jornalistas era definitiva. Lira, em resposta, afirmou que a decisão administrativa já estava tomada. Kataguiri também está coletando assinaturas em um ofício que será enviado à Mesa Diretora. No documento, ele defende a permanência do comitê no local atual. “A Câmara dos Deputados é um dos órgãos mais democráticos do Brasil. Aqui, nada deveria ser feito de forma secreta.” “A presença ostensiva da imprensa se justifica para permitir ao povo a mais absoluta transparência sobre todos os assuntos da Câmara. Respeitosamente, entendemos que a atitude de Vossa Excelência é equivocada, pois dá azo a que se cogite que a imprensa tem papel secundário nos trabalhos da Casa. Não tem. A imprensa é parte vital do processo democrático", acrescenta o documento.
No ofício, o deputado lembra que a localização da sala “serve a um propósito prático, que é permitir um acesso privilegiado e desimpedido dos órgãos da imprensa às atividades do Plenário, assim como serve a um propósito simbólico, que é destacar o lugar especial que a imprensa – e, consequentemente, o livro fluxo de informações e ideias – tem na Câmara dos Deputados”. Mais cedo, abordado por jornalistas, Lira afirmou que não discutiria com a imprensa questões administrativas. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) criticou a medida de Lira. "A sala de imprensa que fica ao lado do plenário, mais do que o significado de transparência, simboliza a certeza de que a Câmara não teme, antes necessita desta proximidade para ser cada vez mais democrática", escreveu em uma rede social. "Reconsiderar esta decisão que afasta fisicamente os jornalistas do plenário resgatará o compromisso do Parlamento brasileiro em ser a primeira e mais interessada instituição no fortalecimento da liberdade de imprensa em nossa democracia", afirmou. A deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PC do B na Câmara, afirma que decisões sem justificativas que dificultem o trabalho da imprensa não ajudam a democracia nem a transparência que o Congresso deve ter. "Cabe a nós parlamentares reforçar o papel da imprensa na democracia em meio a esta onda de retrocessos trazidas pelo governo Bolsonaro", disse, em uma rede social.
Em nota, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) lamentou a decisão. "Os jornalistas que atuam na Câmara têm papel essencial no acompanhamento das atividades da Casa e na relação dos deputados com a sociedade", indicou. "Toda medida que dificulta o trabalho da imprensa atenta contra a transparência do Parlamento e a necessária cobertura e acompanhamento dos trabalhos legislativos." A mudança do comitê de imprensa e outras alterações constam em projeto de resolução que deve ser votado nesta quarta-feira (10) pelos deputado —na pauta, entretanto, não há previsão específica de votação do texto. O atual comitê dá acesso ao plenário da Câmara e facilita o trânsito de jornalistas pelo Salão Verde. A nova sala fica no térreo, um andar abaixo do plenário, e também não dá acesso direto ao Salão Verde.
Por causa da pandemia, o acesso ao plenário está proibido para jornalistas. O trabalho da imprensa é realizado no Salão Verde ou no Salão Negro, local que foi preparado de acordo com as medidas de segurança contra a Covid-19 para entrevistas coletivas —quase que diárias— do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares. Lira ressuscitou um projeto do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ). A obra no local envolve a instalação de um elevador para cadeirantes no gabinete. A mudança também chegou a ser discutida quando o PT comandou a Câmara, mas não avançou. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) só deu aval à obra durante a gestão de Cunha. O emedebista pretendia realizar a reforma, mas acabou afastado e preso pela Operação Lava Jato acusado de receber propina por contratos com órgãos públicos e da Caixa Econômica Federal. “A intervenção, como foi concebida, não apresenta riscos de descaracterização do edifício e se restringe basicamente à reorganização e redistribuição interna de diversos ambientes de trabalho, conferindo mais clareza à organização e distribuição dos ambientes internos do edifício, não havendo nenhuma alteração, seja na volumetria do edifício, suas fachadas ou obras de arte integradas”, afirma o Iphan.
Lira foi eleito para comandar a Casa no primeiro turno com ajuda do governo Bolsonaro, que distribuiu cargos e emendas para partidos aliados em troca do apoio ao candidato alinhado ao Palácio do Planalto. Em nota nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara afirmou que a medida “em nada vai interferir na circulação da imprensa”, que continuará tendo acesso livre a todas as dependências da Câmara, como corredores, salões e plenário. “O objetivo da alteração é aproximar o presidente dos deputados, como eu falei em toda a minha campanha”, disse. O projeto de tomar o local da imprensa estava sendo conduzido pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), aliada de Lira e que ocupava, até o começo do ano, a primeira-secretaria da Câmara, que cuida, por exemplo, das despesas da Casa. No dia 25 de janeiro, ela foi questionada sobre o plano de retirar a sala de jornalistas do local, afastando os profissionais do contato com o presidente da Câmara. Segundo a deputada, não é uma tentativa de atrapalhar o trabalho da imprensa. “A Câmara está repensando todos os seus espaços. É óbvio que onde está o comitê de imprensa, no nosso projeto, é o espaço justamente do presidente. Estamos resgatando a história. Houve um crescimento sem planejamento. Não podemos ter em Brasília, que é um cidade planejada, os espaços sem planejamento, e isso não tem nada a ver com cerceamento de liberdade, onde quer que esteja”, afirmou. ”STJ retoma julgamento com voto favorável a Flávio Bolsonaro, mas pedido de vista adia decisão”
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CONRADO HÜBNER MENDES - ”Centrão magistocrático se vende por menos” ”Bolsonaro exclui Mourão de reunião ministerial” - Em mais um episódio de desgaste, o presidente Jair Bolsonaro promoveu nesta terça-feira (9) uma reunião ministerial no Palácio do Planalto sem a presença do vice-presidente, o general Hamilton Mourão. O encontro, que não foi incluído inicialmente na agenda oficial da Presidência, reuniu 22 dos 23 ministros do governo. O único ausente foi o titular das Comunicações, Fábio Faria, que está em agenda no exterior. Segundo assessores palacianos, Bolsonaro avisou do encontro de maneira individual a cada uma das pastas, evitando asssim convocar uma reunião do conselho de governo, justamente para não precisar convidar Mourão. O vice-presidente faz parte do colegiado consultivo e costuma participar dos encontros. Recentemente, ele ficou ausente quando estava em recuperação após ter sido contaminado pelo coronavírus. Além da desconfiança que Bolsonaro tem de Mourão, o presidente já disse acreditar a integrantes da equipe ministerial que o militar vaza para a imprensa informações discutidas durante esses encontros.
Procurado, o vice-presidente confirmou que não foi convidado para a reunião e disse que Bolsonaro deve ter julgado "desnecessária" a presença dele. "Não fui convidado, não fui chamado. Então, acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença. Só isso. Não estou incomodado, não", disse no início da tarde.
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”Casa mais estreita de Londres está à venda por cerca de R$ 6,5 milhões” ”Líderes do Senado aumentam pressão por auxílio desvinculado de ajuste fiscal” - Líderes das bancadas partidárias no Senado aumentaram nesta terça-feira (9) a pressão pela adoção de uma reedição do auxílio emergencial - ou medida análoga de assistência social para a população afetada pela pandemia - de maneira desvinculada de outras medidas compensatórias de ajuste fiscal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que pretende usar a “boa relação” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com a equipe econômica para avançar nas negociações, encaminhando as propostas. Por outro lado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há muito pouco ou nenhum espaço para mais transferências sem algum tipo de contrapartida por causa da deterioração do quadro fiscal do país nos últimos meses. O presidente Rodrigo Pacheco conduziu a primeira reunião de líderes da atual legislatura, na manhã desta terça-feira. A reedição do auxílio emergencial foi o principal tema do encontro virtual. “Há um momento agora de reflexão sobre a necessidade dessas pessoas que estão vulnerabilizadas em função da pandemia, que é uma reedição de uma assistência emergencial ou de um programa análogo, incremento do Bolsa Família”, afirmou Pacheco.
“Há muitas ideias de diversos senadores e nós estamos agora em plena boa relação com o governo federal e com a equipe econômica e eu vou buscar repercutir ao ministro Paulo Guedes e a sua equipe o que é o sentimento do colégio de líderes, que é um sentimento de sensibilidade humana, de urgência e de profunda necessidade de se amparar essa camada da sociedade, com um auxílio que possa fazer com que sejam minimizados os impactos da pandemia”, completou.
(...) ”Dólar, risco-país e juros futuros sobem após Bolsonaro falar sobre prorrogação do auxílio” ”Guedes planeja dar 50% de fundos a estados para tentar destravar reforma tributária” - A equipe econômica elaborou uma proposta que entrega 50% dos recursos dos fundos constitucionais, criados para reduzir as desigualdades nas regiões mais pobres, a estados para que esses entes possam elaborar uma política de desenvolvimento regional, beneficiando também os municípios. A medida pode liberar cerca de R$ 23 bilhões por ano para gestão dos entes. O plano é compensar governadores e prefeituras por eventuais perdas na reforma tributária, após uma alternativa anterior ter travado as discussões no Congresso. A equipe econômica, de acordo com membros ouvidos pela Folha, analisa o plano como contraproposta à ideia discutida no Congresso de criar um novo fundo para compensar os estados —algo a que o ministro Paulo Guedes (Economia) se opõe de maneira contundente. O impasse havia intensificado o imbróglio nas discussões sobre a reforma tributária, que já passavam por dificuldades por causa de problemas como a disputa por protagonismo e outras discordâncias entre governo, Câmara e Senado.
Na semana passada, os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiram um cronograma para a reforma, que, segundo eles, deve ser analisada pelo Congresso até outubro. As mudanças que vêm demandando discussões sobre um novo fundo estão nas PECs (propostas de emenda à Constituição) 45 e 110, de autoria do Congresso, que incluem o ICMS (um imposto estadual) em uma fusão de tributos que criaria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por ver complexidade na tarefa de unir tributos federais e regionais, Guedes prefere que as mudanças comecem apenas com seu projeto de lei que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da união dos federais PIS e Cofins.
O argumento dos governadores pela criação do fundo é que o fim do ICMS (imposto estadual) previsto nas PECs vai acabar com a guerra fiscal e impedir alíquotas menores como forma de atrair empresas a regiões menos desenvolvidas. Por isso, seriam necessários novos recursos para políticas de desenvolvimento regional e para estimular importações. Secretários de Fazenda estaduais defendem que a União separe uma parte da receita que recolher com o IBS. Durante as negociações, representantes dos estados chegaram a pedir que os recursos sejam direcionados ao novo fundo com R$ 485 bilhões em dez anos. Guedes, porém, avalia que o novo fundo poderia fazer a União quebrar ao exigir dela garantias que não poderiam ser executadas. A visão é reiterada por outros membros da equipe econômica, como a assessora especial do ministro, Vanessa Canado, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Os fundos de desenvolvimento regional são geridos hoje pela União e seus recursos podem ser apenas emprestados para a iniciativa privada, com juros subsidiados. A proposta do ministério é que metade desses recursos —pelo menos R$ 23 bilhões por ano— seja entregue aos estados para que façam sua política de desenvolvimento regional diretamente e com mais autonomia.
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda vai analisar a ideia. Ainda não há prazo para o texto ser apresentado. Com o plano elaborado pelo ministério, a pasta planeja que os recursos dos fundos sejam entregues em até cinco anos aos estados e municípios. Os entes também fariam a gestão dos fundos em parceria com bancos regionais (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil) e conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento (Sudeco, Sudam e Sudene). A mudança não depende de aprovação do Congresso. O governo ainda quer uma avaliação periódica dos projetos financiados e das subvenções econômicas feitas com recursos dos fundos. Apesar da proposta, os estados já se manifestaram de forma contrária ao plano por entenderem que a maioria dos fundos não tem efetividade e que haveria dificuldade em usar os recursos. Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) e secretário de Fazenda do Piauí, afirma que a proposta não gera os recursos demandados pelos entes. "A tese do governo é usar os fundos já existentes, mas eles são insuficientes. O valor anual [disponível nos fundos] é muito baixo", afirma. Apesar disso, ele sinaliza que a proposta já é um avanço nas negociações. "É um passo, mas insuficiente. A questão é quantificar isso, pois não acredito que daria certo apenas com essa solução", diz. Por enquanto, sem acesso ao projeto formal, os estados mantêm a proposta de criação do fundo e vão articular no Congresso para buscar a aprovação da ideia
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”Em greve, médicos do Hospital São Paulo protestam contra falta de remédios” ”Anvisa libera uso de doses de vacinas do consórcio Covax Facility sem autorização emergencial” - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (9) uma resolução que retira a necessidade de registro e autorização de uso emergencial para as vacinas que forem distribuídas no Brasil dentro do consórcio Covax Facility, iniciativa da OMS (Organização Mundial de Saúde) que visa aumentar o acesso global a imunizantes contra a Covid-19. Segundo membros da agência, a ideia é facilitar a importação e o uso de doses de vacinas do consórcio, que segue parâmetros específicos de análise dentro da OMS. Com isso, essas doses da Covax já poderiam ser aplicadas assim que chegarem ao país e forem distribuídas aos estados, sem que haja necessidade de nova análise da agência para isso, como tem ocorrido com outras doses de vacinas importadas por laboratórios brasileiros. A medida também prevê regras para importação e monitoramento do uso dessas doses. Segundo a Anvisa, a isenção da necessidade de nova autorização do Brasil se justifica por causa da aprovação da OMS aos imunizantes, em processo que é acompanhado por membros da agência. "A dispensa está sustentada na avaliação que a Anvisa já faz dentro do grupo de especialistas da OMS", diz a diretora Meiruze Freitas, relatora da proposta. Para ela, a medida deve facilitar o acesso às vacinas do consórcio, que devem ser enviadas de forma escalonada.
Também segue modelo de outras leis no país que já facilitam o aval para produtos adquiridos via organizações internacionais para uso em programas de saúde. A nova regra foi aprovada por unanimidade. Ao aprovar a medida, diretores frisaram ainda a necessidade de ter o maior número de vacinas disponível, mas com base em critérios de segurança e eficácia. "Isso garante o acesso ágil à vacina", disse o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres. Com a medida, o Ministério da Saúde deve informar à Anvisa o cronograma de importação das vacinas da Covax e verificar as condições de transporte e prazo de validade. A manifestação da Anvisa sobre o pedido de liberação da importação deve ocorrer em até 48h. Antes do uso, os lotes devem passar por análise do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), o que já é de praxe na importação de vacinas. A Covax é uma iniciativa global coordenada pela Aliança Gavi para facilitar o acesso global a vacinas contra Covid-19. O objetivo é permitir que haja uma distribuição mais equitativa de doses entre os países. Ao todo, 191 participam do grupo.
Para ser comprado e distribuído pelo consórcio, um imunizante precisa ter sido pré-qualificado e autorizado pelo departamento de vacinas da OMS, que avalia dados de segurança e eficácia entregues pelos produtores e pode inclusive fazer inspeção em fábricas. Apesar do aval facilitado, a previsão é que haja um volume baixo inicial de doses ao Brasil por meio do consórcio nos primeiros meses. O consórcio prevê que o Brasil receba apenas 1,6 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford no primeiro trimestre, e 6 milhões no segundo trimestre. O número, abaixo da previsão inicial do Ministério da Saúde, que citava 10 milhões a 14 milhões de doses a partir de fevereiro, reflete dificuldades de autorização, produção e distribuição que têm afetado campanhas de vacinação em vários lugares do mundo. A estimativa também pode ser alterada, pois depende de mais informações e capacidade de entrega pelas empresas. Atualmente, o acordo do Brasil na Covax prevê a obtenção de 42,5 milhões de doses. Ainda não há previsão de envio das demais doses. No fim da noite desta terça-feira, a resolução da Anvisa, com a decisão sobre a dispensa de autorização para uso emergencial do imunizante do consórcio, foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). ”Presidente da Anvisa reclama de 'críticas infundadas' e diz que MP de vacinação é 'ameaça concreta'” - Em meio a pressão do Congresso para alterar o prazo de análise de vacinas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, fez um discurso nesta terça-feira (9) no qual reclamou de "críticas infundadas" baseadas em "argumentos rasteiros" e disse que a análise de vacinas é prioridade. Ele afirmou ainda que a medida provisória aprovada pelo Senado que dá cinco dias para que a Anvisa conceda autorização a vacinas já aprovadas em outros países representa uma "ameaça concreta" à agência. "Temos uma responsabilidade imensa que se vê agora sob ameaça concreta diante da possibilidade de que seja tirada das nossas mãos a análise do que pode ser ameaça ou não a saúde do povo brasileiro", disse. "Quem vai fazer uma análise dessas? Não tenho resposta." Para ele, a única opção é que a medida seja vetada, o que depende de decisão do presidente Jair Bolsonaro. "O artigo diz que a Anvisa concederá autorização temporária. Não está escrito que vai analisar o tema ou verificar se há risco ou não há. Só nos é dada uma opção, o sim. Se não vetar esse item, não terá mais a agência capacidade nenhuma além de conceder a autorização", diz. As declarações ocorreram em reunião de diretores.
Antes de citar a medida provisória, Barra Torres tentou fazer uma defesa da agência, afirmando que a decisão pela aprovação do uso emergencial de vacinas no Brasil levou a medidas semelhantes em outros países próximos. Ao cumprimentar servidores, também fez uma crítica indireta a pressões sofridas pela agência. "Não permitam que críticas infundadas, embasadas em rasteiros argumentos, desanimem os senhores. Falam por si os dados que acabei de apresentar", disse aos servidores, citando como exemplo positivo pedidos recentes feitos pela Pfizer e Fiocruz para registro definitivo das vacinas. "Cabeça erguida e apego à ciência como norte. Somos todos Anvisa", frisou. A manifestação foi apoiada por outros diretores. Um deles, Rômison Mota, citou que a agência enfrenta "ataques feitos por pessoas que sempre tiveram intenção de perseguir a agência e colocá-la no subsolo do Ministério [da Saúde]".
Atualmente, um dos principais críticos à agência tem sido o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Na reunião, Barra Torres citou ainda alterações recentes nas regras da agência para uso emergencial de vacinas, afirmando que a retirada da cobrança de estudos de fase 3 no Brasil não impediu a Bharat Biotech de entrar com pedidos para testes no país. "Isso mostra que a chancela e sinal verde são importantes." Na mesma reunião, a agência também divulgou um informe técnico sobre essa mudança nas regras, na tentativa de defender a posição da Anvisa e também de rebater críticas de demora. A medida, aprovada na última semana, retirou a necessidade de estudos de fase 3 no Brasil para que empresas possam fazer esses pedidos. No documento, a Anvisa diz a exigência anterior desses estudos seguia um "princípio de precaução", já que não havia norma semelhante no país para análise de vacinas com estudos ainda em andamento. Por outro lado, justifica a mudança dizendo que a análise de mais vacinas contra Covid no mundo permitiu atualizar as regras, desde que observadas algumas condições, como ter acompanhamento dos participantes dos estudos internacionais por um ano.
O texto, que é assinado pela diretora Meiruze Fretas, rebate as críticas de demora na análise, afirmando que a maioria das autorizações a uso emergencial de vacinas no mundo têm levado de dois a seis meses –no Brasil, o prazo é de dez dias a 30 dias. "Esclarece-se que a maioria dos processos que culminam na autorização de uso emergencial internacionalmente são resultado de longo acompanhamento de submissão contínua de dados e informações, seguidos por sucessão de reuniões de orientações e esclarecimentos para submissão de detalhamento de informações necessárias à uma decisão sólida", informa o documento. "Dessa forma, essas autorizações têm sido alcançadas ao fim de meses de interação, que tem variado, em média, entre 2 a 6 meses para que seja possível reunir evidências que suportam a aprovação." Diz ainda que a Anvisa "não é o obstáculo a saúde pública" e defende que, no caso de vacinas experimentais desenvolvidas para a prevenção da Covid, "qualquer avaliação da Anvisa deve ser feita caso a caso, considerando a população-alvo, as características das vacinas, os dados de estudos pré-clínicos e clínicos, e a totalidade das evidências científicas disponíveis relevantes para o produto final". ILONA SZABÓ DE CARVALHO - ”Um pacto pela prevenção e pela vida”
”Entenda como é feita a aplicação de uma vacina contra Covid-19”
”Não há evidência de que mercado de Wuhan foi epicentro da pandemia, diz OMS”
”Escolas estaduais reabrem em São Paulo com falhas de estrutura” ”Reino Unido hospitaliza até 100 crianças por semana com síndrome ligada à Covid-19, diz jornal”
”Duração da pandemia aumenta sentimentos negativos, mas pessoas se dizem mais solidárias, diz pesquisa”
”Game imersivo Quem Seremos? ajuda a refletir sobre como lidamos com a pandemia” MENSAGEIRO SIDERAL - ”Emirados Árabes Unidos se tornam quinto país a ter um orbitador em Marte”
VIRADA PSICODÉLICA - ”Brasil é 3º país com mais artigos de impacto sobre psicodélicos” ”Doria aposta em obras de R$ 3,5 bi para revitalizar região do rio Pinheiros como vitrine para 2022” MÔNICA BERGAMO - ”DEM discute lançar candidato a presidência para afastar ideia de que apoiará Bolsonaro em 2022”
MÔNICA BERGAMO - ”Prefeitura calcula que poderá vacinar até 2 milhões em SP até maio” MÔNICA BERGAMO - ”Universidade dirigida por reitora bolsonarista inclui hidroxicloroquina em pergunta de vestibular”: O vestibular da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), realizado no domingo (7), incluiu em suas questões um enunciado sobre cloroquina e hidroxicloroquina. O texto afirmava que “em 2020, o Ministério da Saúde, no Brasil, divulgou orientações para ampliar o acesso de pacientes com Covid-19 ao tratamento medicamentoso contendo cloroquina e hidroxicloroquina”. Em seguida, pedia para o candidato identificar a estrutura química das substâncias representadas graficamente. Em nota de repúdio, a diretoria da Associação dos Docentes da UFGD afirmou ser “inadmissível qualificar tais medicamentos para um tratamento”, uma vez que sua eficácia não foi comprovada. Desde 2019, a gestão da UFGD tem sido alvo de questionamentos por parte da comunidade acadêmica. Naquele ano, o governo Bolsonaro nomeou uma interventora, Mirlene Ferreira Macedo Damázio, para assumir o comando da instituição —e não o reitor eleito. Damázio ocupou o cargo até a última segunda-feira (8). MÔNICA BERGAMO - ”Elza Soares e Linn da Quebrada integram projeto do Museu da Língua Portuguesa”
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