CAPA – Manchete principal: *”Supremo vê risco e barra por 9 a 1 direito ao esquecimento”* EDITORIAL DA FOLHA - *”A maturidade do BC”*: Decorridos 56 anos desde sua criação e depois de laboriosa trajetória de construção e legitimação institucional, o Banco Central brasileiro terá sua autonomia reconhecida em lei. Embora não se trate de panaceia, ficam reforçados os pilares da gestão monetária responsável, com benefícios para a estabilidade econômica e o bem-estar social. Em votação final pela Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por ampla maioria, de 339 a 114, evidência nem tanto de convicção dos parlamentares, mas da força da nova aliança do presidente Jair Bolsonaro com o centrão. Mesmo assim, a escolha da autonomia como teste da coalizão não deixa de refletir a decantação do tema. O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece a estabilidade de preços como objetivo principal da autoridade monetária. Subsidiariamente, e dentro de suas possibilidades, o BC também deverá zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar flutuações econômicas e fomentar o pleno emprego. A hierarquia é correta para evitar conflitos entre vários objetivos e o risco de elevação das expectativas de inflação. Trata-se de orientação consolidada na lista amplamente majoritária de países desenvolvidos que optaram pela autonomia de seus bancos centrais.
Outro dispositivo fundamental é a definição de mandatos de quatro anos para o presidente e a diretoria, não coincidentes entre si nem com o do presidente da República, permitida uma recondução. O Planalto continua a indicar os dirigentes, que precisam ser aprovados pelo Senado, mas a demissão fica mais difícil. O BC também deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia e passa a ter status de autarquia de natureza especial, sem subordinação hierárquica. Fica assim reforçada a blindagem contra interferências políticas. Não procedem os argumentos de falta de controle democrático, já que o poder político eleito continuará a indicar os executivos e a definir a meta de inflação. Ao órgão caberá apenas o uso dos instrumentos de que dispõe —principalmente o controle da taxa básica de juros— para cumprir o comando que recebeu. A autonomia, para ser sólida, também deve ser resultado de avanços institucionais que se acumulam no tempo. Um dos mais fundamentais é a proibição de que a autoridade monetária financie diretamente o governo, algo já consagrado na legislação brasileira. A contrapartida a se exigir dos dirigentes do BC, ainda mais agora, é o compromisso com a transparência. Reuniões gravadas e tornadas públicas ao longo do tempo, clareza quanto aos métodos e decisões e conduta austera dos dirigentes podem e devem ser reforçadas. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”O sarrafo e a Justiça”*: Qual a diferença entre um "julgamento" do PCC e um julgamento da Justiça? É a altura do sarrafo. Na tentativa de emular as instituições, gângsters até permitem que os "réus" em seus "tribunais" se manifestem e tentem explicar-se, mas não dá para confundir isso com o direito à ampla defesa e outras garantias fundamentais que estão no DNA das sociedades que se organizam como Estados de Direito. E é porque o sarrafo é alto que faz sentido anular certos atos de Sergio Moro no processo que conduziu contra Lula. As mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato deixam claro que o ex-presidente não teve direito a um julgador minimamente imparcial. Daí não decorre, é óbvio, que devamos passar um atestado de inocência a Lula. Não é porque Moro e alguns procuradores da Lava Jato não tiveram um comportamento à altura de seus cargos que não havia um bom caso contra Lula.
E nem precisamos nos enfronhar em intermináveis polêmicas jurídicas sobre a culpabilidade do ex-presidente. Mesmo que não existissem provas suficientes para condenar Lula nos termos da lei, não vejo como absolvê-lo no plano da ética. Ele, afinal, estabeleceu uma relação promíscua com empreiteiros que comandaram esquemas de corrupção que atravessaram vários governos e deles recebeu vários mimos. Pela régua ética que o próprio PT utilizava nos anos 80 e início dos 90 (e que me parece essencialmente correta), isso teria bastado para expulsá-lo do partido. Outro ponto que merece atenção é a extensão das nulidades que a Justiça deverá decretar. Não dá para fingir que o julgamento de Lula por Moro foi conforme o figurino, mas é preciso cuidado para não pôr a perder anos e anos de investigações da Lava Jato que afetaram centenas de réus e resultaram na recuperação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos. O sarrafo precisa ser alto, mas não infinito.
+++ Jornalistas que acreditaram acriticamente na Lava Jato – para usar os termos de Merval Pereira – não conseguem admitir internamente a extensão do enviesamento da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula. O autor deste artigo, colunista fixo da Folha renuncia a um princípio constitucional básico, o da presunção de inocência. Ao invés disso, ele faz o contrario. Acha que tudo bem continuar afirmando aos quatro ventos que Lula é suspeito, suspeitíssimo, que “tem coisa aí”. Ora, que absurdo! BRUNO BOGHOSSIAN - *”Lava-jatismo deve ser página virada na arena eleitoral de 2022”*: Uma semana após deixar o Ministério da Justiça, Sergio Moro disparou nas pesquisas para 2022. O rompimento com Jair Bolsonaro rachou o eleitorado governista e impulsionou o ex-juiz. Numa simulação de segundo turno feita no levantamento XP/Ipespe do fim de abril, ele aparecia com 58% das intenções de voto, contra 24% do antigo chefe. O ex-ministro já perdeu o bônus daquele divórcio. Fora dos holofotes de um cargo público, desprovido de habilidade política, moído pelas tropas bolsonaristas e desgastado pela corrosão da Lava Jato, Moro murchou. A última sondagem do mesmo instituto mostra o ex-juiz numericamente à frente, mas em empate técnico com Bolsonaro: 36% a 32%. O lava-jatismo perdeu fôlego na arena política. Em 2014, os primeiros escândalos desvendados pela operação balançaram a corrida presidencial. Depois, a ação de seus integrantes deu combustível ao impeachment e moldou o tabuleiro eleitoral de 2018. No ano que vem, essa influência tende a ser limitada. Na pesquisa de abril do ano passado, três personagens estavam empatados na simulação de primeiro turno: Bolsonaro aparecia com 20%, Lula tinha 19% e Moro contava 18%. A trajetória recente do trio teve a marca da Lava Jato, mas a história deve ser diferente na próxima disputa.
Depois de se eleger sob o disfarce da luta contra a corrupção, Bolsonaro rasgou o figurino da campanha. Ancorado na máquina do governo e numa base radical desvinculada do lava-jatismo, ele aparece agora com 28% das intenções de voto. Já Sergio Moro foi abandonado por uma fatia da direita e continua bloqueado na esquerda. Hoje, ele tem 12% no primeiro turno. Se quiser voltar a campo pela centro-direita, o ex-juiz encontrará um espaço congestionado, à espera de figuras como Luciano Huck e João Doria. Do outro lado, Lula depende de seu antagonismo com a Lava Jato. A principal jogada do petista é explorar o declínio da operação para reduzir seu desgaste político –como candidato ou como cabo eleitoral. RICARDO LEWANDOWSKI - *”Medidas de emergência e tentações autoritárias”*: Os povos ao longo da história constataram, muitas vezes a duras penas, que não pode haver segurança sem que exista uma autoridade que a garanta. Essa ideia foi desenvolvida teoricamente por Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, publicada no ano de 1651. Nela o autor inglês explicava que os homens, antes do advento do Estado, viviam em permanente conflito uns com os outros. Passados mais de três séculos de lutas populares e elucubrações políticas, o único —porém significativo— acréscimo incorporado a essa teoria consistiu em atribuir à liberdade um valor equivalente ou até superior à segurança. Existem hoje basicamente três modelos de preservação da paz social em momentos de crise. O primeiro deles, que tem como exemplos clássicos o cesarismo e o bonapartismo, entrega poderes ditatoriais a um líder dotado de carisma ou prestígio. Já o segundo admite, sem que haja quebra do ordenamento jurídico, a prática de todos os atos necessários para restaurar a tranquilidade coletiva, sujeitando-os, contudo, a posterior contraste judicial. É o caso da lei marcial do direito anglo-saxão. E, finalmente, o terceiro distingue-se pela substituição transitória da legalidade ordinária, própria das situações de normalidade, por uma extraordinária, mas sempre dentro de parâmetros constitucionais. O Brasil optou por esse último modelo.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é a menos severa das medidas de emergência previstas em nossa Constituição, servindo para enfrentar desastres naturais que impliquem comprometimento substancial da capacidade de resposta dos governantes. Como regra, fica circunscrito à órbita fiscal, permitindo a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços, bem como a abertura de créditos extraordinários e a instituição de empréstimos compulsórios. Existem, todavia, outras providências mais drásticas, que repercutem sobre a liberdade das pessoas, como a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. A intervenção nas unidades federadas pode ser decretada pelo presidente da República para, dentre outros motivos, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, não raro com o afastamento das autoridades locais. O estado de defesa é contemplado “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. De outro lado, o estado de sítio presta-se a debelar “comoção de grave repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”. Cabe ainda na “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Tanto o estado de defesa como o de sítio ensejam a suspensão de direitos e garantias fundamentais.
Ocorre que o decreto presidencial instaurador dessas três medidas —sempre limitadas no tempo, salvo na hipótese de guerra ou agressão externa— precisa ser submetido de imediato ao Congresso Nacional. Se este estiver em recesso será convocado extraordinariamente, permanecendo em pleno funcionamento durante todo o período de exceção, vedada apenas a aprovação de emendas constitucionais. E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários. PAINEL - *”Cúpula do Congresso quer MP para novo auxílio para evitar aumento no valor de parcelas”*: A opção por editar uma medida provisória para criar a nova versão do auxílio emergencial ganha força no Executivo e no Congresso, e não apenas porque garante sua entrada imediata em vigor. Ela também blindaria o governo do risco de emendas aumentarem seu valor. A estratégia, defendida por aliados do Planalto, seria deixar que a MP vigorasse durante seus 120 dias de prazo constitucional, sem ser votada. É esse o período que o governo prevê para o novo auxílio. O plano repetiria o adotado para o pagamento das últimas parcelas de R$ 300 de auxílio. A medida provisória não foi pautada pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para evitar aumento no valor. O governo quer R$ 200 para o novo benefício. PAINEL - *”Após ofensiva de ACM Neto contra indicação de aliado, cresce pressão para que Marcos Pereira assuma pasta da Cidadania”*
PAINEL - *”Sair do PSL será um livramento, diz deputado ameaçado de expulsão”*
PAINEL - *”Alckmin é vacinado, comemora com cafezinho e não comenta disputa no PSDB aberta por Doria”*
PAINEL - *”Em almoço com tucanos, governador do RS busca se diferenciar de Doria pregando conciliação”* PAINEL - *”Governo Bolsonaro lança app para regularização fundiária, mas não inclui assentamentos”*: O governo federal lançou na quarta-feira (10) o aplicativo Titula Brasil, correspondente a programa de regularização fundiária que leva o mesmo nome. No entanto, o app inicialmente está disponível somente para áreas de regularização, deixando os assentamentos de fora. O programa Titula Brasil terceiriza aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União, como coleta de informações. Instituído em dezembro do ano passado, o Titula Brasil foi criticado por procuradores da República que atuam diretamente com o assunto, como mostrou a Folha. "O governo quer abrir mão de exercer seu papel na reforma agrária e favorecer a chancela da ocupação ilegal de terras públicas", disse à época o procurador Julio Araujo Junior, coordenador do grupo de reforma agrária da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), um colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em nota, o Incra afirma que os assentamentos serão incluídos no segundo semestre de 2021, "a partir da compatibilização de todos os sistemas do Incra na plataforma de Governança Territorial". Diz também que já existe um sistema para assentamentos, mas não para a regularização fundiária.
"A diferença é que para os assentamentos já existe o Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO) que alimenta o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), usado para emissão dos títulos de domínio em assentamentos. O SNSO, assim como o App Titula Brasil, é um coletor de informações que alimenta os sistemas do Incra. O SNSO foi criado para atender às exigências previstas na Lei 8.629/93, que regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária", inicia a nota do Incra. "Para a regularização fundiária, disciplinada pela Lei 11.952/2009, o Incra não dispunha de um sistema de coleta de informações para alimentar o Sigef-Titulação. Dessa forma, o Serpro desenvolveu esse aplicativo a fim de solucionar essa demanda", continua. "As soluções do SNSO e do Titula Brasil serão compatibilizados em um mesmo aplicativo para alimentar a Plataforma de Governança Territorial, que está sendo desenvolvida pelo Serpro e que vai integrar todos os sistemas usados atualmente pelo Incra", conclui o texto. PAINEL - *”Presidente de grupo que debaterá lei eleitoral planeja visita ao TSE e quer novo código em até 70 dias”*
*”Por 9 a 1, Supremo vê risco à liberdade de expressão e barra direito ao esquecimento no Brasil”*
*”Entenda o debate sobre direito ao esquecimento em julgamento pelo Supremo”* *”Fachin vê manobra em liberação de mensagens da Lava Jato a Lula, mas STF deve ignorar caso”* - A responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski na liberação das mensagens hackeadas da Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o STF (Supremo Tribunal Federal). Relator da operação na corte, Edson Fachin afirmou no julgamento que a atribuição para analisar o pedido do petista deveria ser dele próprio. A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, acusou a defesa do ex-chefe do Executivo de "burlar" o Supremo ao apresentar duas solicitações idênticas à corte, uma vez que Fachin já havia negado o mesmo pleito anteriormente. Apesar de envolver um tema importante para a Justiça, que é o chamado "juiz natural" dos processos, princípio que garante a imparcialidade do Judiciário, o STF não deve se debruçar sobre o tema. A avaliação da ala lava-jatista do Supremo é que, embora Fachin tenha argumentos em seu favor, as chances de vitória sobre o tema no plenário seriam reduzidas. Além de Lewandowski também ter argumentos jurídicos para despachar no pedido do petista, a compreensão é que o placar do julgamento da última terça-feira (9) indica que o mais provável seria a Lava Jato amargar nova derrota no STF. Os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Lewandowski, e só Fachin se posicionou de maneira contrária na Segunda Turma. O ministro Lewandowski liberou o acesso de Lula às mensagens (hackeadas e mais tarde apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing) em um despacho individual dado em 28 de dezembro. Em 1º de fevereiro, retirou o sigilo dos diálogos. As mensagens foram hackeadas e parte delas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, publicou o conteúdo. Mais tarde, os invasores dos celulares de procuradores da Lava Jato foram presos e as conversas ficaram sob a guarda da Polícia Federal, que teve de entregá-las a Lula por ordem do ministro do Supremo.
Fachin, porém, defendeu que seu colega não poderia ter dado acesso do material ao petista. "O MPF usou a palavra 'burla da relatoria'. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir", queixou-se. Ao questionar a decisão individual de Lewandowski que liberou o acesso do petista às mensagens, a PGR havia feito a mesma contestação: "A busca de atalhamento decisório pela defesa, além de esbarrar no requisito processual negativo da litispendência, revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural —porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa Corte Suprema". Lewandowski, entretanto, também tem suas razões para atuar no tema. E elas têm origem em fevereiro de 2019, quando os advogados do petista acionaram o STF sob argumento de que a Lava Jato havia violado a súmula vinculante do Supremo que dá à defesa de investigados "acesso amplo aos elementos de prova" já documentados em procedimento investigatório.
A ação foi apresentada após a 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitar o pedido de Lula para acessar a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um terreno da empreiteira como forma de propina. Em março de 2019, Fachin também negou o pedido do petista. Um ano e meio depois, em agosto de 2020, no entanto, a Segunda Turma do Supremo analisou o caso e derrubou a decisão de Fachin, dando acesso irrestrito do ex-presidente ao material requisitado. Na ocasião, Lewandowski foi o responsável por abrir divergência em relação ao voto do relator, o que o tornou responsável por todos os pedidos relativos ao caso que chegassem ao Supremo. Em 23 de dezembro, então, a defesa do petista argumentou que deveria ter acesso às mensagens da Spoofing porque, conforme revelado por veículos de imprensa, os procuradores haviam conversado sobre o acordo de leniência nas mensagens. Como os diálogos tornaram-se um fato notório e de amplo conhecimento público, estava ali caracterizada a responsabilidade de Lewandowski sobre o pedido, uma vez que envolvia o acordo da empreiteira. Outra tese levantada por ministros que sustentam que Fachin não é o responsável pelo processo advém da decisão do ministro de agosto de 2019 ao negar o acesso de Lula às mensagens da Vaza Jato.
Na interpretação de uma ala da corte, naquele despacho o ministro reconheceu que não seria o responsável pelo caso por causa de um trecho da decisão. "Com relação ao pleito de produção de provas vinculadas a noticiados fatos supervenientes ao ato coator, consigno que se almeja a colheita de elementos probatórios que não se encontram submetidos à administração e supervisão desta relatoria, da autoridade imputada como coatora ou das instâncias antecedentes", escreveu. A defesa do petista estava recorrendo da decisão até dias antes do julgamento desta semana. Em 1º de fevereiro, porém, às vésperas da análise do tema na turma, a defesa do petista pediu a desistência do recurso, que foi homologada por Fachin na terça-feira, data que a turma enfrentou o tema. A decisão final do julgamento se limitou a afirmar que o grupo de sete procuradores que requereu a revogação do despacho de Lewandowski que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer a solicitação ao STF. Gilmar e Lewandowski aproveitaram para fazer duras críticas à Lava Jato. Kassio e Cármen, porém, afirmaram apenas que não poderiam analisar o pedido porque os ex-procuradores da operação não tinham direito de ter acionado o STF naqueles termos. Fachin, porém, discordou dos colegas em relação e disse que a corte não analisou somente a competência dos integrantes do MPF para acionar o Supremo. "O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília [responsável pela Spoofing]", disse. *”Intervenção do Supremo na política causa uma lambança completa, diz cientista político”* - A visão pejorativa sobre a classe política brasileira abriu espaço para interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal nessa esfera, causando uma “lambança completa”, avalia o professor titular aposentado do departamento de ciência política da USP, Fernando Limongi. Em entrevista ao programa Um Brasil, iniciativa da Fecomércio de São Paulo, o especialista fala do papel histório do Judiciário, que na América Latina assumiu o papel de impedir que o governo se torne ditatorial e opressivo. Entretanto, Limongi diz que, no caso do STF, a ponderação no exercício dessa prerrogativa foi deixada de lado, especialmente a partir dos governos petistas. “O Supremo assumiu o papel de vou regenerar isso aqui e fez uma lambança completa sob aplauso de parte da sociedade e dos órgãos de imprensa." O cientista político acrescenta que a polarização na sociedade impede que a corte seja vista como uma força neutra e que hoje já é possível dar a “carteirinha de filiação partidária de cada um dos membros do Supremo”. Limongi critica ainda o excesso de decisões monocráticas pelos ministros. “O Supremo é parte do problema. E parte do problema do Supremo está na sua desorganização institucional. O Supremo não existe como instituição. Ele, como aquele título daquele livro diz, são 11 Supremos”, afirma. Uma decisão da corte citada como interferência no sistema político foi a que derrubou, em 2006, a cláusula de barreira estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos, que teve como relator o ministro Marco Aurélio de Mello. Para o cientista político, a decisão foi estapafúrdia e colocou fim à reforma política feita pelo Congresso.
Ele diz que o "melhor negócio do mundo é ter um partido político no Brasil", já que há recursos públicos de graça, como os do fundo partidário. “O Supremo tem culpa no cartório e muito grande, porque ele criou esse animal político que só existe no Brasil, que é o partido que não precisa de votos para viver”, afirma. Para o professor, essa é uma parte da corrupção eleitoral no país, criada por meio de coligações financiadas por empreiteiras e que em nada tem a ver com o sistema de presidencialismo de coalizão. Sobre a aliança dos partidos do centrão com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ele afirma que são os deputados que dependem do governo para participar da elaboração de políticas e assim conseguirem votos. Do lado do presidente, ele aponta que a fragmentação de partidos no Congresso facilitou o processo de negociação com as siglas, que perderam peso. “Se fosse a lógica de comprar, o preço caiu”, diz. Limongi critica ainda o discurso de Bolsonaro que atribui ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) o travamento da agenda do governo, apontando que a mesma nunca existiu. “Você tem um cara que sabe destruir, que foi lá para destruir e entrou para destruir e essa foi uma agenda que uma parte das pessoas acreditou que era boa, porque o PT teria destruído o Brasil”, afirma. REINALDO AZEVEDO - *”Livro de general Villas Bôas é um histórico lixo golpista”*: O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, militar mais poderoso da Terra, enfrentou as delinquências de Donald Trump recorrendo à Constituição americana. Por aqui, um general da reserva resolve narrar, em tom que aspira ao pudoroso, a ameaça golpista que fez para intimidar o Supremo. No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem d e repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinha o adversário? Lembro: cinco dos seis ministros que votaram contra a concessão do habeas corpus foram indicados por Lula ou por Dilma. Três dos cinco favoráveis, por outros presidentes. Villas Bôas concedeu um depoimento a Celso Castro, diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV. A fala está condensada no livro "General Villas Bôas: Conversa com o Comandante".
Não é exatamente novidade. O próprio militar já havia tratado do assunto em entrevista, mas fica ainda mais claro desta feita que seus tuítes ameaçadores reproduziam o pensamento do Alto Comando do Exército —ao menos é isso o que diz. Não havendo contestação, assim é. Querem passar um paninho na biografia do general e nas tentações golpistas? Então fiquem com a versão de que, ao mandar um ultimato ao Supremo, Villas Bôas evitou coisa pior —quem sabe uma tentativa de quartelada, à revelia do Alto Comando, estimulada por pijamas inflamados. Conhecemos, desde Castello Branco, a cascata do militar honrado, que resiste à quebra da hierarquia, mas acaba cedendo a contragosto... A versão vale uma dose de cloroquina contra o coronavírus, ministrada por Eduardo Pazuello, general da ativa. Uma mentira essencial constitui o pano de fundo do relato de Villas Bôas: a de que Lula poderia concorrer à Presidência se deixasse, então, a cadeia. Falso. Tivesse acontecido, tratar-se-ia apenas de cumprir o que dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição. O petista continuaria inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Ainda que elegível fosse, a suposta legitimidade da intervenção, à qual o militar pretende emprestar dimensão constitucional, emana de que título legal? Estou enganado, ou ele pretende legitimar com as baionetas a leitura do artigo 142 da Constituição no esforço de impedir o cumprimento de disposição do artigo 5º, que é cláusula pétrea?
Os militares teriam seus motivos para tanto rancor: estavam revoltados com as conclusões da Comissão da Verdade —jamais um golpista sofreu qualquer prejuízo pessoal--; viam a Amazônia submetida à cobiça de organizações estrangeiras, consideravam a demarcação de terras indígenas um risco à soberania... Pouco me importam os fantasmas que povoam a imaginação criativa do golpismo. Fato: Lula foi o presidente que mais investiu no reaparelhamento das Forças Armadas desde a redemocratização. E desafio que se evidencie o contrário. A ideia de que se forjou um espírito antipetista num ambiente de penúria e de política entreguista (ao onguismo internacional) vale uma dose do vermífugo do astronauta. Não tenho apreço por quem me ameaça. Os tuítes de Villas Bôas marcaram o engajamento explícito das Forças Armadas na candidatura de Bolsonaro. Um dos generais do poder organizou uma lista de compra de votos para eleger o presidente da Câmara. Outro, da ativa, poderá, no fim de fevereiro, discursar sobre 250 mil cadáveres. Seriam esses os "anseios dos cidadãos de bem?" O depoimento de Villas Bôas tem óbvio interesse histórico. Merece um lugar na prateleira do lixo golpista. *”Por refúgio, Lira mantém retirada de jornalistas, mas recua de transferi-los para sala sem janelas”*
ANÁLISE - *”Livro de ex-chefe do Exército expõe a volta dos militares à política”* *”Bolsonaro exalta militares e diz que Brasil viveu regime um pouco diferente na ditadura”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exaltou os cinco presidentes militares que o Brasil teve de 1964 a 1985 e classificou a ditadura militar, período marcado por violações à democracia e aos direitos humanos, como um regime “um pouco diferente do que temos hoje”. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (11) em uma cerimônia de entrega de títulos de posse a agricultores de Alcântara, no Maranhão, município que abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira. Em seu discurso, o presidente destacou do Centro de Lançamento de Alcântara, inaugurado em 1983, como uma das principais obras realizadas no país durante a ditadura militar. “Isso aqui nasceu em 1983 e foi mais uma das grandes obras dos cinco presidentes militares que tivemos no Brasil. Grandes obras ao longo de 21 anos onde vivia um regime de... um pouco diferente do que temos hoje, mas de muita responsabilidade com o futuro do país”, disse. O regime um pouco diferente citado por Bolsonaro teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos. Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
Na fala desta quinta-feira, Bolsonaro destacou a importância do acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara, promulgado em fevereiro de 2020 ainda no governo de Donald Trump, e disse acreditar que a parceria será mantida com o presidente Joe Biden. "O povo americano, eles são voltados para o interesse da nação. Muda governo, mas pouca coisa muda. Acredito que todos os acordos que assinamos com o governo Trump serão mantidos no governo Biden", disse o presidente, em entrevista à imprensa após a cerimônia. O presidente também disse que o cardo, que vai permitir o uso comercial da base pelos norte-americanos, vai incrementar a economia da região. “Isso aqui é comércio para bilhões e bilhões de dólares. E nós estamos entrando agora nesse seleto grupo que trata de lançamentos [de foguetes]. Tudo que fazemos no Brasil tem um passado, tem um meio e tem um fim." O presidente citou o repasse de R$ 13 bilhões do governo federal para a população do Maranhão por meio do auxílio emergencial em 2020. Reafirmou que o governo federal estuda prorrogar o auxílio por mais três ou quatro meses. Voltou a destacar, porém, o caráter emergencial do benefício. “O nome é emergencial. Não pode ser eterno porque representará um endividamento muito grande para nosso país. E ninguém quer o Brasil quebrado.” Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos agora o resto tem que trabalhar. Caso contrário, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem Bolsonaro também citou repasses feitos pelo governo federal em 2020 ao Maranhão, de R$ 18 bilhões, valor que inclui as verbas constitucionalmente obrigatórias, ou seja, que o governo tem que repassar para o estado.
Destacou que cerca de R$ 1,3 bilhão foi para a saúde, sendo R$ 190 milhões destinados à abertura de leitos de UTI para o tratamento da Covid-19. Ao contrário de eventos públicos anteriores, não bateu de frente com governadores nem criticou a vacina para a Covid-19. Mas, em entrevista, voltou a criticar a adoção de medidas restritivas. "Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos. Agora, o resto tem que trabalhar. Caso contrário, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem". O presidente também aproveitou a visita ao estado para citar o Guaraná Jesus como um dos atrativos turísticos do Maranhão. Em sua última visita ao estado, o presidente havia gerado polêmica ao fazer uma piada homofóbica associada ao refrigerante, que é cor de rosa. Por fim, Bolsonaro destacou a importância da entrega dos títulos de propriedade para os agricultores de Alcântara e o criticou a ação de entidades de luta pela terra como o MST (Monimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Como combatemos a invasão de terra? Concedendo o título de propriedade aqueles que tem a posse [da terra]. Não adianta um plano de reforma agrária e não dar um papel no final”, afirmou. ANGELA ALONSO - *”Lava-jatistas revelaram-se membros da linhagem que embanana moral privada e pública”*: O ministro Edson Fachin ressuscitou léxico socialista fora de moda, ao definir o lava-jatismo como "a doença infantil" da Lava Jato. Em entrevista à Folha nesta quarta (10), distinguiu a operação do movimento em seu favor, com metáfora singela: "Numa frase muito pedestre eu me permitiria dizer que não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato". Depreende-se que o ministro viu na Lava Jato um fim nobre, a moralização do Estado, capaz de empalidecer seus erros de juventude —incluídas as vítimas incidentais de seu caminho para a maturidade. Erros que demoraram anos a serem admitidos, embora estivessem aí às claras. A Lava Jato pode fazer o que fez porque se apoiou numa quase unanimidade, construída desde o mensalão, em torno da "moralização da política" como salvação da lavoura. Muitos empresários, partidos, movimentos sociais, contribuíram para a intervenção purificadora na política. A imprensa quase inteira foi só endosso, em capas de revista, manchetes de jornal, matérias nos telejornais, programas de entrevistas. Vieram as cerimônias, os prêmios, os livros, filme e até série de televisão. Tudo na uníssona santificação da Lava Jato e na transmutação de um juiz de província em símbolo da moralização nacional. A burla de limites se perdoava porque, afinal, ensinam as séries policiais americanas e a brazuca "O Mecanismo", fazer justiça exige ignorar regras e até romper com elas. Para vencer a "corrupção sistêmica", só quebrando o "sistema". E, sendo justos os princípios, tudo bem mandar às favas os meios —o devido processo legal, no jargão jurídico—, junto com os escrúpulos.
O apoio amplo e sistemático tornou legítimas ações no limite da legalidade —as prisões preventivas em larga escala—, e outras fora dela, de que é emblemático o vazamento da conversa Dilma-Lula. O ato ilegal não apenas enfraqueceu o ex-presidente, alvo principal da operação, como deu o mote da campanha de rua pela derrubada de sua sucessora, o "tchau, querida" —fecho do diálogo liberado indevidamente pelo juiz de Curitiba.O problema dos heróis é esconder sua identidade secreta. Ironicamente, o feitiço, o vazamento de conversas, agora se virou contra os feiticeiros, descortinando para os crentes na magia da "moralização da política" que todo discurso moralizador é um discurso político, vocaliza a ambições de certos grupos. Os lava-jatistas revelaram-se membros da linhagem que embanana moral privada e pública, a corrupção política e a de costumes. Sua solução para o país é confiar no caráter de pessoas particulares —as "de bem"— em vez de aplicar regras abstratas para todos. O lava-jatismo nem sustenta seu verniz da novidade. Antes prolonga o "varre, varre, vassourinha" Jânio Quadros e o caçador de marajás Fernando Collor, estirpe salvacionista que pariu Jair Bolsonaro. Quando o ministro da Suprema Corte veio a público elencar sete pragas nacionais podia ter usado muitos termos. Optou por "sintomas de corrupção da democracia". Seu diagnóstico é de que todos os problemas nacionais, de uma maneira ou de outra, decorrem de uma mesma doença, o câncer da corrupção. Segue, assim, falando a língua lava-jatista. Quem caiu na esparrela lava-jatista, acreditando em super-homens purificadores e na sua missão desprendida de salvar o país, não está imune ao canto mavioso de novos "inconspurcáveis". Novos líderes moralizadores estão sempre se apresentando, com promessas de refundar a nação e transformar água em vinho. Mas são apenas gatos pardos que se vendem por lebre. *”Em conversa com FHC, Doria busca esfriar temperatura da crise no PSDB”*
*”STJ aceita denúncia contra Witzel, que vira réu e ficará mais um ano afastado do Governo do Rio”* *”Governo Trump fez aumentar mortes por Covid-19 nos EUA, diz relatório da revista Lancet”*
*”Quadro de Covid de Trump foi mais grave do que o divulgado”*
*”Pandemia é pretexto para atacar liberdade de expressão em 83 países, diz relatório”*
TATIANA PRAZERES - *”Carta à nova diretora-geral da OMC”* *”Acusação de impeachment diz que Trump pode incitar mais violência se não for condenado”*
*”Insatisfeitos com Trump, ex-republicanos se articulam para criar partido dissidente”*
ANÁLISE - *”Ambiguidade dos EUA sobre Mianmar se reflete na cobertura jornalística”*
*”Ernesto e principal diplomata de Biden conversam em novo esforço de aproximação”* *”Biden anuncia que EUA vão vacinar 300 milhões até o fim de julho”*
*”Em primeira conversa com Xi, Biden toca em pontos de divergência com a China”*
TODA MÍDIA - *”Por duas horas, Biden e Xi conversam sobre 'direitos, comércio e clima'”* *”Metade das vagas formais abertas em 2020 é de trabalho sem jornada e salário fixos”*
*”Lei que fixa autonomia prevê um BC mais atento ao mercado de trabalho”*
*”Entenda o projeto que dá autonomia ao BC e cria 'regra' de pleno emprego”*
*”Bolsonaro sinaliza volta do auxílio emergencial, por mais três ou quatro meses, a partir de março”* *”Bolsonaro critica mercado 'irritadinho' e pergunta se 'sabem o que é passar fome' ao defender auxílio”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quinta-feira (11) as reações do mercado financeiro à atuação do governo no preço de combustíveis e na recriação do auxílio emergencial para ajudar os mais afetados pela crise da Covid-19. Na live semanal, o presidente disse que o mercado "fica irritadinho" com "qualquer negocinho". Bolsonaro ainda questionou se "sabem o que é passar" ao defender a volta do benefício. Segundo o presidente, ele aguarda um parecer do Ministério da Economia nesta sexta-feira (12) para apresentar projeto sobre a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O ICMS é um imposto estadual. Bolsonaro disse que quer apresentar uma lei complementar para definir que combustíveis e lubrificantes sejam tributados na refinaria ou, com um valor fixo, na bomba. "Tem um conselho fazendário aí, o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Queremos que o Confaz decida qual o percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou o valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustíveis a título de ICMS", disse o presidente.
Sem informar qualquer previsão de data, Bolsonaro também disse que pretende editar um decreto para exigir o detalhamento dos tributos que incidem sobre os combustíveis. "É um direito de todos vocês saberem quanto de imposto se paga em qualquer mercadoria. A gente vai exigir, via decreto, dos postos de gasolinas: você vai abastecer seu carro, seja diesel, álcool, gasolina —querosene de aviação, que não é num posto, né, querosene de avião— você vai olhar, vai ter uma placa lá dizendo o seguinte: 'preço na refinaria'", disse Bolsonaro. Na mesma live, o presidente voltou a falar de sua intenção de reduzir o PIS/Cofins, imposto federal, que incide sobre o preço dos combustíveis. Neste momento, ele criticou a reação do mercado financeiro. "Nós queremos tratar da diminuição dos impostos num clima de tranquilidade e não num clima conflituoso no Brasil. E o pessoal do mercado, qualquer coisa que se fala aqui, vocês ficam aí irritadinhos na ponta da linha, né. Sobe dólar, cai a Bolsa. Pessoal, se o Brasil aí não tiver um rumo, todo o mundo vai perder. Vocês também, pô", disse Bolsonaro. "Então vamos deixar de ser irritadinho que não vai levar a lugar nenhum. A gente está buscando soluções. Uma das maneiras de nós diminuirmos aqui o preço do combustível é se o dólar cair aqui dentro, mas qualquer negocinho, qualquer boato na imprensa, tá aí esse mercado nosso, irritadinho, né. Aí sobe o dólar. Todo mundo perde com isso, pessoal", prosseguiu o presidente.
Bolsonaro disse que o mercado também reclama quando se fala na previsão de retorno do auxílio emergencial. "Juntamente com o presidente da Câmara [Arthur Lira], o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] e a equipe econômica, a gente estuda prorrogar o auxílio emergencial. Por quantos meses? Três, quatro meses, não está definido ainda. Qual valor? Também não está definido", afirmou. "Agora, é uma coisa que tem pressa. Tem que ser a partir de março. Precisamos? Precisamos. E vamos fazer o possível para atender a população. O ideal é voltar a normalidade do emprego", disse Bolsonaro, antes de começar a reclamar do mercado financeiro. "Não pode, quando se fala em discutir por mais alguns meses, pouco meses, a prorrogação do auxílio emergencial o mercado ficar aí se comportando dessa forma que está aí. 'Vamos dar um sinal para eles que não queremos isso'. Pessoal, vocês sabem o que é passar fome?", indagou o presidente. "Você sabe a necessidade que esse povo sabe para simplesmente não estender a mão em uma hora de necessidade? Nós sabemos que, falando em auxílio emergencial, é endividamento, sabemos disso. E vamos fazer a coisa com responsabilidade." Ainda na transmissão desta quinta-feira, Bolsonaro disse que deve vetar trechos da proposta de autonomia do Banco Central aprovada um dia antes na Câmara. "Como foram acordados alguns vetos, que eu não tomei conhecimento ainda, nesta [próxima] semana, na live de quinta-feira [18] espero tratar aqui da autonomia do Banco Central, prós e contras isso daí", disse Bolsonaro. *”Guedes afirma que programa de corte de jornadas e salários deve voltar”*
*”Banco Central não faz política fiscal, mas joga luz ao debate, diz Campos Neto”*
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PAINEL S.A. - *”KPMG britânica abre investigação, e executivo sai do cargo após polêmica com funcionários”* *”Serviços têm queda recorde de 7,8% em 2020, diz IBGE”*
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*”Santander vê juros, dólar e inflação maiores e risco de agitações sociais, mesmo com auxílio”*
*”Bolsa sobe 0,7% e volta aos 119 mil pontos”* *”Sem Orçamento, Bolsonaro assina decreto que aperta ainda mais gastos do governo”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto, publicado nesta quinta-feira (11), que limita ainda mais as contas do governo até que o Orçamento deste ano seja aprovado pelo Congresso. Como os deputados e senadores ainda não votaram o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, a lei obriga o governo a limitar os gastos discricionários dos ministérios —como custeio da máquina pública e investimentos— a um doze avos do valor previsto para o ano. No entanto, o decreto publicado nesta quinta traz uma limitação ainda maior, de um dezoito avos. Isso significa que em vez de poderem gastar mensalmente o valor previsto para o ano dividido por doze, os ministérios ficarão autorizados a liberar despesas no valor do ano dividido por dezoito. A norma, assinada por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia), estabelece que a movimentação e o empenho de despesas correntes de caráter inadiável ficam limitadas a um dezoito avos do previsto no PLOA 2021. A limitação também vale para despesas custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações. De acordo com um técnico que participa da elaboração do Orçamento, esse limite pode ser afrouxado para um doze avos, mas apenas se comprovada a necessidade e o caráter inadiável da despesa.
Não estão sujeitas a limitação os gastos com alimentação escolar, benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e ações de defesa civil e de garantia da lei e da ordem. Também são poupados o Fies (Financiamento Estudantil) e serviços de saúde. Nas últimas semanas, o governo vem debatendo alternativas para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial a informais. O principal entrave é a falta de espaço no Orçamento. No ano passado, por conta de uma disputa política no Congresso, a votação das contas do governo não foi feita. Somente nesta semana foi instalada a comissão que vai analisar e votar o Orçamento deste ano. A falta de aprovação do PLOA também trouxe outras preocupações para o governo. O entrave pode deixar militares das Forças Armadas sem salário e estados e municípios sem repasses para a educação básica. Os recursos disponíveis devem acabar em abril. Isso porque, para não descumprir a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, o Ministério da Economia condicionou uma série de gastos à autorização do Congresso. Para pedir a liberação desses pagamentos, o governo tem de esperar a aprovação do Orçamento deste ano. Há o risco de que o dinheiro acabe antes da análise pelo Legislativo. VINICIUS TORRES FREIRE - *”Tirar de pobre ou rico para dar auxílio a paupérrimo cria crise política”*
*”Eike é condenado a mais 11 anos de prisão em ação sobre manipulação de mercado”*
*”Com grande demanda do varejo, IPO da CSN Mineração pode ser o quinto maior no Brasil”*
*”IPO da Cruzeiro do Sul sai abaixo da faixa indicativa e ações têm forte queda”* *”IPO da Oceanpact movimenta R$ 1,22 bilhão”*
*”Lucro do BB cai 22,2% em 2020 e banco atinge pior resultado em dois anos”* NELSON BARBOSA - *”BC: autonomia em relação a quem?”*: Há um ano, quando o Senado avaliava a autonomia do Banco Central, escrevi sobre o tema. Desde então, o projeto de lei mudou e volto ao assunto para comentar dois pontos. Primeiro, já disse e reafirmo que sou favorável a mandatos de quatro anos para dirigentes do BC, com nomeações intercaladas no tempo. Já é assim para as demais agências reguladoras. No caso da autoridade monetária, dado que a proposta em discussão há um ano previa nove membros para o Copom, sugeri que o Presidente do BC começasse sua administração no primeiro ano de cada mandato presidencial, por exemplo, em julho, juntamente com dois diretores. A mudança parece pequena, mas ela permitiria que, nos dois primeiros anos de cada ciclo político, os representantes eleitos pela população (Presidente e Senadores) renovassem mais de 50% do comando do BC. A lei aprovada no Congresso prevê início do mandato do Presidente do BC no terceiro ano de cada mandato presidencial. Isto é um erro e prevejo ruídos no início de cada governo, quando o Presidente da República poderá trocar quatro diretores, mas não o Presidente do BC. Que tipo de ruído? Imagine que os quatro novos diretores votem uma coisa, enquanto o Presidente do BC e os demais quatro diretores votem outra coisa. Já consigo ver manchetes dos jornais de sempre com acusações de sabotagem, “decisão política” e coisas do gênero, sobretudo se o governo eleito for de esquerda. Por isso insisto que é melhor começar cada ciclo de governo com novo Presidente no BC.
Segundo e mais importante, muito se fala sobre autonomia do BC em relação aos “políticos”, mas pouco se fala da autonomia do BC em relação ao mercado financeiro. Em outras áreas da economia, há ampla literatura sobre o risco de captura do regulador pelo regulado. Uma das principais formas de captura é a porta giratória entre mercado e regulador, a nomeação de representantes dos bancos para o BC, que depois voltam para o mercado em cargos mais elevados. O Brasil é um caso clássico de porta giratória no BC, basta ver de onde vieram e para onde foram vários membros do Copom nos últimos 30 anos. Como resolver isto? A solução não é proibir que pessoas do mercado assumam cargos no BC, pois isso privaria o Brasil de ótimos profissionais. A solução é diminuir o incentivo para que nomeação para o BC sirva de trampolim para recompensas posteriores por agentes regulados pelo BC. Uma maneira de fazer isso é ampliar a quarentena após a saída do BC, hoje de apenas seis meses. O Banco Central Europeu adota quarentena de dois anos para cargos de alto escalão. No Brasil, dado o histórico de mão dupla entre BC e Faria Lima, acho que precisamos ir mais longe: ex-membros dirigentes do BC devem ficar proibidos de trabalhar para o mercado financeiro por período equivalente ao que trabalharam no BC.
Sei que a medida é dura, mas isto faria com que o BC fosse comandado por profissionais experientes em fim de carreira, uma espécie de “Supremo Tribunal Monetário”, em vez de estágio para jovens economistas turbinarem currículo. Por fim, como apontou a Professora Julia Braga (Universidade Federal Fluminense), se autonomia é vista como forma de blindar o BC de pressões políticas, também seria bom que dirigentes do BC evitassem emitir juízo de valor sobre decisões fiscais do Presidente e do Congresso. Vários analistas corretamente chiam quando o Presidente da República fala de juros, mas o oposto não ocorre quando membros do Copom dão opinião sobre política fiscal. A blindagem deve ser nos dois sentidos. *”Megavazamentos expõem fragilidade de agência de proteção de dados”*
*”Uber Eats quer se juntar ao Rappi em disputa contra o iFood no Cade”* *”Mortes por Covid param de crescer no estado de São Paulo após dois meses de alta”*
*”Brasil registra 1.452 mortes por Covid-19, número mais alto de 2021, mostra consórcio de imprensa”*
*”Vacinação em massa em Serrana (SP) gera filas para cadastro e aquece mercado imobiliário”* *”OMS emite alerta sobre possível fuga imunológica da variante de Manaus pelas vacinas contra Covid”* - Em seu boletim semanal epidemiológico, divulgado na última terça-feira (9), a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu um alerta quanto à possível redução da ação de anticorpos neutralizantes, capazes de bloquear a ação do vírus no organismo, pela variante do Sars-CoV-2 de Manaus, chamada P.1. De acordo com a organização, “as mutações encontradas na variante P.1 podem reduzir a neutralização por anticorpos; no entanto, estudos adicionais são necessários para avaliar se há mudanças na transmissão, severidade ou ação de anticorpos neutralizantes como resultado dessa nova variante". No mesmo documento, a OMS relata as possíveis preocupações em relação às novas variantes do coronavírus em circulação, mais especificamente às VOCs (da sigla em inglês, variantes de preocupação).
Já foram identificadas, em todo o mundo, dezenas de linhagens distintas do vírus, mas apenas algumas causam preocupação e necessitam de investigação. Em geral, as VOCs possuem mutações em regiões chamadas domínio de ligação com o receptor, ou seja, são áreas diretamente associadas à entrada do vírus nas células, notadamente na proteína S do Spike (de espícula, o gancho que o Sars-CoV-2 usa para entrar nas células). Uma dessas mutações, a N501Y, foi identificada inicialmente na linhagem B.1.1.7, encontrada pela primeira vez no Reino Unido no final de 2020 e que já se espalhou por mais de 80 países. Essa mutação, juntamente com uma deleção na posição 69/70 da proteína S, tornaram a VOC202012/01 (ou variante de preocupação de dezembro de 2020/1) mais transmissível e potencialmente mais letal, segundo estudos preliminares. Ela não estaria associada, porém, a uma redução na ação dos anticorpos que neutralizam o vírus, o que faz com que não afete a eficácia das vacinas em uso. Por outro lado, as linhagens B.1.351 e P.1, identificadas primeiro na África do Sul e em Manaus, respectivamente, possuem outras mutações não encontradas inicialmente na variante do Reino Unido, em particular a mutação E484K. Essa mutação, segundo estudos em laboratório, reduziu a ação de anticorpos monoclonais e diminuiu as taxas de anticorpos neutralizantes presentes no soro de indivíduos que receberam as vacinas da Pfizer/BioNTech e Moderna, o que pode indicar sua habilidade de driblar as defesas do sistema imune frente ao vírus.
Embora estudos em laboratório sejam essenciais, eles podem muitas vezes ser distintos do observado no mundo real. Por isso, algumas produtoras de vacinas, como a Johnson & Johnson e a Novavax, testaram a eficácia de seus imunizantes diretamente no país sul-africano. O que esses estudos encontraram foi uma redução na eficácia das vacinas em proteger contra casos sintomáticos da Covid-19. A Universidade de Oxford e a AstraZeneca testaram sua vacina contra a VOC202012/01 e não houve redução significativa de proteção, mas quando ela foi testada em um pequeno grupo de voluntários na África do Sul contra a variante VOC202012/02 (ou variante de preocupação de dezembro de 2020/2, outro nome para a B.1.351), não garantiu proteção. O estudo da vacina de Oxford, no entanto, não tem poder estatístico para afirmar que a vacina não é efetiva, uma vez que o número de casos de Covid no braço que recebeu a vacina e nos participantes que receberam placebo foi praticamente o mesmo (19 e 20, respectivamente). A população testada também incluiu apenas indivíduos jovens que apresentaram casos leves a moderados da doença, e não foi avaliada a eficácia para casos graves e hospitalizações. Por isso, mais estudos são necessários.
Em relação à variante P.1, a OMS frisa que o aumento significativo de casos em Manaus de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, com uma taxa de positividade do vírus indo de 52% para 85%, pode estar relacionado a uma maior transmissibilidade da nova linhagem, embora isso ainda não tenha sido comprovado. De todo modo, estudos que contestem a variante com as vacinas em uso são fundamentais para saber se há, também, redução na ação dos anticorpos neutralizantes. Felipe Naveca, pesquisador em saúde pública da Fiocruz Amazônia responsável pelo sequenciamento e identificação da variante, também demonstra preocupação quanto ao potencial mais transmissível da P.1, com base no que foi observado até o momento. Ele afirma que compartilhou com a Fiocruz do Rio de Janeiro 15 amostras de sequência genética do vírus para análise em conjunto com a Oxford/AstraZeneca da ação da vacina contra essa variante, além de soro de pacientes infectados para testar a neutralização. Na última semana, em uma apresentação virtual sobre as variantes do coronavírus, a OMS entendeu que não há preocupação, à luz da evidência disponível até o momento, quanto à proteção das vacinas contra Covid-19 e as novas variantes. Uma semana depois, no entanto, a mensagem passada pela própria OMS é a oposta. Além de dados sobre as variantes B.1.351 e B.1.1.7, incluindo a identificação de um pequeno conjunto de amostras sequenciadas dessa linhagem que já possuem a mutação E484K, associada ao escape imunológico, a entidade se posicionou mais enfaticamente em relação à variante P.1 nesta quarta-feira (10). Para Katherine O’Brien, diretora de imunização da OMS, não é possível tirar conclusões sobre a eficácia das vacinas no combate à variante P.1. “Não faz sentido especular agora, com tantas lacunas de informação, tanto sobre a linhagem, quanto sobre o efeito dos imunizantes”, disse.
De acordo com a diretora, maiores evidências devem ser produzidas nos ensaios clínicos e com o acompanhamento da vacinação no Brasil com o produto da AstraZeneca. “É melhor esperar os dados para reagir. Ainda estamos muito no começo do entendimento sobre a P.1 e sua interação com as vacinas.” A mudança de tom da OMS, no entanto, é um bom sinal, pois sinaliza o interesse da entidade em aguardar mais dados sobre essa e outras mutações do coronavírus que podem surgir e ainda demonstra uma preocupação com a alta circulação do vírus em locais onde há descontrole da epidemia, um cenário ideal para o surgimento de novas mutações. Pesquisadores que vêm acompanhando de perto a variante P.1 também são conservadores em relação à possível associação da nova variante com uma segunda onda em Manaus, mas já haviam acendido um alerta quanto a sua possibilidade de fugir da proteção dada pelos anticorpos, principalmente pelos casos de reinfecção reportados, embora esses ainda sejam raros. "Acredito que estamos observando um misto de um número razoável de casos de reinfecção além de um grande número de novos casos, embora pelo critério de classificação seja difícil confirmar todas essas reinfecções", finaliza Naveca. *”Pazuello afirma que variante do coronavírus de Manaus é três vezes mais contagiosa”*
*”Câmara aprova projeto que pune com até 5 anos de prisão quem destruir vacina”*
*”Vacina adaptada a variantes pode levar até 9 meses, diz AstraZeneca”*
TATI BERNARDI - *”Quem você tá pegando?”* *”Pazuello lembra derrotas da Alemanha em guerras e pede para não se abrir CPI como 'frente política' contra Covid”* - Ameaçado pela possibilidade de enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, lembrou as derrotas militares da Alemanha e pediu a senadores para não “abrirem uma frente política” da guerra contra o novo coronavírus. Pazuello participa nesta quinta-feira (11) de uma sessão temática no plenário do Senado para explicar as ações e omissões no enfrentamento ao novo coronavírus e falar sobre atraso na vacinação. Senadores protocolaram um pedido de CPI da Covid, que já conta com assinaturas suficientes para a sua abertura. A decisão final cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que afirmou que preferia ouvir primeiro o ministro. Pacheco afirma que o convite ao ministro havia sido feito antes que a CPI fosse protocolada, mas que seria agora “importante” ouvir suas explicações, antes de tomar uma decisão. Sem mencionar especificamente o risco de uma CPI, Pazuello pediu aos senadores para não abrirem uma “nova frente” na guerra contra o coronavírus. E lembrou que a Alemanha nazista abriu uma nova frente de combates durante a 2ª Guerra Mundial e acabou derrotada no conflito. “Queria fazer o meu alerta: a Alemanha perdeu a guerra duas vezes porque ela abriu a frente russa. Duas vezes: na 1ª Guerra Mundial e na 2ª Guerra. Todo mundo avisou ao ditador que não deveria abrir a frente russa. Duas frentes não tem como manter”, afirmou o ministro.
“Temos uma guerra contra a Covid, a guerra é contra a Covid. Ela é técnica, de saúde. Ela não é política. Se abrir a segunda a frente, política e técnica, vai apertar. Nesse momento nós temos que focar no técnico. Se entrarmos com uma nova frente nessa guerra, que é a frente política, vamos ficar fixados”, completou. “Se nós fixarmos a tropa que está no combate, será mais difícil vencer a guerra. Então peço a todos os senadores que compreendam exatamente o que eu falei. Posições técnicas são discutidas abertamente, planejadas e executadas. É difícil separar política dentro do Congresso. O Congresso é político. Mas nós temos um inimigo em comum, que é o coronavírus, que é a Covid-19.” O ministro em seguida afirmou que a abertura de uma “frente política”, novamente sem mencionar a CPI, vai significar em mais mortes em decorrência da pandemia. “Se a gente abrir uma nova frente, a gente vai dificultar isso e, é óbvio, perder mais gente”, completou. Após a sessão, Pacheco afirmou que a CPI será avaliada a partir desse momento, com base nas explicações dadas pelo ministro. "Essa questão da Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser avaliada agora, à luz de todas essas explicações que foram dadas pelo ministro. E eu vou conversar com todos os líderes partidários, com outros senadores, para avaliarmos sobre a conveniência e pertinência de nesse momento de se instalar a CPI ou não", afirmou.
O presidente do Senado, no entanto, sinalizou estar satisfeito com algumas declarações de Pazuello, principalmente em relação à previsão de vacinar toda a população passível de receber a imunização até o fim do ano. "Eu preciso confiar nessa informação de que haverá por parte do governo federal a realização dessa imunização, a metade até o meio do ano e a segunda metade do povo brasileiro vacinado até o final do ano", afirmou. "Nós vamos primeiros confiar que serão cumpridas. Se eventualmente não forem cumpridas, nós vamos buscar entender os motivos pelos quais não foi cumprida. O que não pode haver é descaso, é desleixo, é falta de estratégia." Pacheco disse não ter enxergado a declaração de Pazuello sobre a possibilidade de mais mortes em caso de uma frente política contra a Covid como uma ameaça. "O que não pode haver e quero crer que a mensagem do ministro da Saúde [seja nesta linha] é uma politização para fins eleitorais e isso definitivamente não podemos permitir que aconteça no Brasil nesse momento nessa quadra da história nacional", disse. "Não identifico como ameaça, é uma ponderação do ministro dentro da sua liberdade de manifestação e liberdade de expressão. Quero crer que sua mensagem tenha sido de buscar a pacificação pelo diálogo, de técnica, de conversa constante de tarde, de noite e de dia para poder ter uma solução para esse problema." Diferente das suas outras idas ao Congresso, o ministro enfrentou um ambiente mais hostil nesta quinta, no plenário da Casa. A cobrança foi generalizada, embora tenha sido mais forte por parte dos parlamentares da região Norte do país.
Pazuello foi cobrado mesmo por senadores mais próximos ao governo e chegou a ouvir termos como “genocida”. “Ministro, ninguém duvida do esforço que o foverno federal está fazendo, mas todo esse esforço se perde quando se nega a ciência. Por mais esforço de falar sobre vacina, de discutir envio de recursos para os municípios, para os estados, ele se perde todo quando parte do governo, aliados do governo federal, negam a ciência. Isso tem prejudicado desde o primeiro dia que nós tivemos o primeiro caso de pandemia no Brasil”, afirmou Omar Aziz (PSD-AM). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) usou as palavras mais duras contra o ministro, afirmando que ele pode responder criminalmente por suas ações, mencionando o termo “genocídio”. “Senhor ministro e Presidente da República, as digitais de vocês estão nessas mortes. E eu tenho fé em Deus que tanto o senhor como o Presidente da República irão responder por genocídio, seja aqui no Brasil, seja no Tribunal Penal Internacional”, afirmou o senador. Na audiência, senadores questionaram o ministro sobre a demora da pasta em adotar ações diante da crise em Manaus. Em resposta, Pazuello culpou hospitais e dificuldades técnicas pela crise no estado e afirmou que não cabe à pasta adotar medidas em relação ao fornecimento de oxigênio. "O Ministério da Saúde não tem qualquer competência para fabricação, transporte e distribuição e oxigênio", disse.
O grupo também questionou os motivos de o ministério ter lançado o aplicativo TrateCov, que indicava remédios sem eficácia contra a Covid. Em resposta, Pazuello disse que a intenção era ajudar o diagnóstico do médico, mas reconheceu que a plataforma "induzia a medicamentos". "O que nós observamos: essa plataforma era aberta e fomos verificar que ela estava induzindo as ações de medicamentos. Nós mandamos tirar do ar imediatamente. Mandei abrir processo sobre o servidor e foi afastado", disse. Pazuello voltou a negar que a pasta tenha um protocolo para a cloroquina, remédio ineficaz para a Covid, apesar de haver um documento que recomenda até dosagens para isso. "O Ministério da Saúde não faz protocolo para uso de medicamentos. Não faz. O Ministério da Saúde, quando orienta, nós orientamos o atendimento imediato ou atendimento precoce. É atendimento. E é o médico que faz o diagnóstico e ele sim prescreve os medicamentos e define o tratamento", disse. "As orientações que o ministério deu quanto aos medicamentos têm a ver quanto ao uso dos medicamentos. Caso o médico prescreva, atenção para as doses, atenção para as doses ideais, atenção para não ter excesso para aquele remédio", justificou. O documento que orienta o uso da cloroquina, no entanto, foi lançado em meio a pressão de Bolsonaro para ampliar a oferta do medicamento contra a Covid. A medida foi uma das primeiras ações da gestão de Pazuello como ministro interino. *”Idosos com mais de 85 anos fazem planos na fila de vacinação contra a Covid-19”*
*”Ministério da Saúde diz ao MPF que usou cloroquina da Fiocruz destinada à malária para tratar Covid”* *”Ninguém está fazendo nada errado ou jogando fora, diz Bolsonaro sobre produção de cloroquina”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em sua live desta quinta-feira (11) que ninguém fez nada errado nem houve desperdício de recursos na produção de comprimidos de cloroquina, porque, além da Covid-19, doença para a qual o remédio não tem comprovação científica de efeito, há outras enfermidades tratadas com a substância, como malária e lúpus. A Folha revelou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com coronavírus. Documentos da pasta obtidos pela reportagem, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. Os dois medicamentos não têm eficácia contra a Covid-19, segundo estudos. O dinheiro que financiou a produção partiu da MP (Medida Provisória) nº 940, editada em 2 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento de emergência do novo coronavírus, como consta nos dois documentos enviados pelo Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões.
"Está uma polêmica muito grande sobre hidroxicloroquina, fabricou a mais, gastou, era dinheiro do Covid, não era. Pessoal, tem a Covid aí, outras doenças continuam. Não é só Covid. A malária continua. O lúpus continua. Nós temos aqui, em média, 200 mil casos de malária no Brasil. Não sei quantos comprimidos a pessoa toma para se cuidar de malária. Mas muita gente, na região amazônica, toma preventiva", disse Bolsonaro. Na transmissão, o presidente disse que "tem muito médico que usa a hidroxicloroquina, a ivermectina para o tratamento precoce" e que a produção de comprimidos é da ordem de 13 milhões, com validade de quatro anos. "Ninguém está fazendo nada errado ou jogando fora", disse Bolsonaro. Um documento do Ministério da Saúde, enviado ao MPF (Ministério Público Federal) no dia 4 de fevereiro, aponta a distribuição de cloroquina produzida pela Fiocruz a pacientes com Covid-19, e não dentro do programa nacional de controle da malária, como originalmente previsto. Esse documento também contradiz o ministério, que afirmou à imprensa não ter concretizado a aquisição do medicamento para distribuí-lo dentro da política de combate ao novo coronavírus. Na live, Bolsonaro disse também que terá uma conversa nesta sexta-feira (12) com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, para discutir o uso de um spray que tem sido testado no país em pacientes em estado avançado da Covid-19.
"Não tem comprovação cientifica, assim como a vacinas não têm ainda certificado definitivo. Está na mesma situação desse outro remédio e tem dado certo em muitos casos", disse Bolsonaro, fazendo uma falsa equivalência com os imunizantes utilizados contra a Covid-19. Bolsonaro aproveitou a transmissão também para reclamar de críticas que diz estar recebendo do governo do Maranhão na atuação do governo federal no enfrentamento da crise sanitária. O presidente sugeriu que poderia acionar a Polícia Federal no estado. "Foram quase R$ 300 milhões especificamente para leitos de UTI. Cadê os leitos de UTI? Sumiu tudo? O secretário diz que nós não estamos ajudando. Para onde foi esta grana? Acho que vou perguntar para a Polícia Federal, para tirar a pratos limpos, já que não tem, e o dinheiro foi dado, para onde é que foi este recurso", afirmou. JULIO ABRAMCZYK - *”Planos extraordinários sobre vacinas cabem a cientistas especializados em saúde pública”*
*”Escola da rede municipal não vai abrir de qualquer jeito, diz secretário de educação de Covas”* MÔNICA BERGAMO - *”Cármen Lúcia renuncia a comissão e sinaliza afastamento de grupo pró-Lava Jato no STF”*: A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte. Ela tinha sido nomeada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. Cármen integraria a comissão ao lado dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ela será agora substituída por Alexandre de Moraes. A magistrada justificou o pedido afirmando que estava também na Comissão de Veneza, que discute questões constitucionais no âmbito da Europa. A explicação soou estranha: a Comissão de Veneza se reúne apenas quatro vezes por ano. O gesto de Cármen Lúcia causou espécie e foi lido como sinal de afastamento dos ministros que têm se alinhado com uma aplicação mais dura de penas na esfera criminal, quase sempre endossando, por exemplo, atos da Operação Lava Jato. O ministro que demonstra maior entusiasmo por essa linha é justamente Luiz Fux. Nesta semana, Cármen Lúcia já surpreendeu ao votar a favor de Lula em reclamação em que ele pedia autorização para acessar o conteúdo de mensagens de Sergio Moro com procuradores da Lava Jato. MÔNICA BERGAMO - *”Fernando Haddad deixará as aulas do Insper para se dedicar à política”*: Fernando Haddad não vai mais dar aulas no Insper. Ele pediu desligamento da faculdade, onde organizou o mestrado profissional de gestão pública. O desligamento será efetivado no dia 31 de março. O ex-prefeito tomou a decisão para ficar mais à vontade para se dedicar às atividades políticas. Na semana passada, ele anunciou que vai rodar o país para atender a um pedido de Lula de “colocar o bloco” do PT “na rua”. MÔNICA BERGAMO - *”Covid-19 se espalha de forma igual por todas as regiões e classes sociais em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaro será denunciado no exterior por tentar mudar Programa de Direitos Humanos do país”*: Ex-ministros de Direitos Humanos e parlamentares ligados ao tema estão se organizando para denunciar o governo de Jair Bolsonaro no âmbito internacional por causa da decisão de rever o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A ministra Damares Alves baixou, na quinta (11), portaria criando um grupo para refazer o texto. “É a destruição da política nacional de Direitos Humanos, construída em mais de 50 conferências temáticas, com representantes de todos os matizes e de todas as causas que os conectam ao sistema internacional”, diz a deputada federal e ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS). O fato de Damares ter imposto o sigilo dos debates também é motivo de protesto. “É o princípio da falta de transparência que está em vigência com Bolsonaro e essa anti-ministra dos Direitos Humanos”, diz Rosário. MÔNICA BERGAMO - *”Governo Bolsonaro reprova projeto do Instituto Vladimir Herzog na Rouanet”*: O projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021, que buscava aprovação na Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet, foi reprovado pela Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Essa é a primeira vez, em dez anos, que um plano anual da instituição é rejeitado. A entidade diz que o projeto foi indeferido sem a apresentação de qualquer parecer que demonstrasse a fundamentação legal para a decisão e que já foi solicitado que a pasta envie os documentos que embasam a determinação. “Estamos cobrando transparência sobre esse processo. Vamos analisar as motivações e recorrer dessa decisão absurda”, diz Rogério Sottili, diretor-executivo do instituto. A pasta não irá responder. |
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