CAPA – Manchete principal: *”Manaus tem o quíntuplo de mortes das capitais”* EDITORIAL DA FOLHA - *”O tuíte do general”*: Em 3 de abril de 2018, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal negar um habeas corpus que pouparia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 580 dias de cadeia, o Exército resolveu falar do caso. Na forma de postagem no Twitter do então comandante Eduardo Villas Bôas, a Força admoestou a corte sobre riscos à estabilidade institucional caso livrasse o líder petista, alvo mais graúdo da Lava Jato, da prisão que o esperava. “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”, foi o texto descabido levado a público. Nada estava dito com todas as letras, mas o recado era claro. O próprio general confirmaria, em entrevista à Folha no fim daquele ano, que tinha agido no limite da responsabilidade institucional.
O episódio voltou à tona com novas nuances, por iniciativa do próprio militar, com a publicação de um registro de história oral por parte do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas. Nele, VB, como o general é conhecido, não fica nada bem. Ele repete a argumentação de 2018, segundo a qual não havia ameaça, e sim alerta pelo que considerava risco de agitação golpista por parte da população caso Lula fosse mantido livre. O relato se adensa quando o general sugere que o temor era o da volta da esquerda ao poder. Lula, porém, estaria inelegível —como segue hoje, mesmo fora do cárcere. Também é reveladora do quadro de então a descrição sobre como os fardados se entusiasmaram com a ascensão da candidatura presidencial do capitão reformado Jair Bolsonaro, até então mal visto devido a seu histórico de indisciplina. Mais perturbador é saber que integrantes da atual cúpula da República participaram da discussão sobre tal nota na qualidade de membros do Alto-Comando do Exército —e que o teor inicial da mensagem era ainda mais duro. Não que isso denote pendores golpistas. Tudo indica que a manifestação de Villas Bôas ficou circunscrita àquele episódio, apesar das idas e vindas de militares durante a crise institucional ensaiada por Bolsonaro ao longo de 2020. O próprio general busca apaziguar espíritos ao dizer que respeitaria qualquer resultado da eleição. Nesse caso, mesmo o que é óbvio ululante precisa ser reiterado. GUILHERME BOULOS - *”Autonomia do BC institucionaliza entrega do galinheiro na mão das raposas”*: O atentado mais grave do governo Bolsonaro contra a economia brasileira foi aprovado na semana passada pelo Congresso. Arthur Lira (PP-AL) passou a boiada da autonomia do Banco Central, sem discussão com a sociedade, em meio ao caos da pandemia. Ilustração perfeita do casamento entre autoritarismo e neoliberalismo que dá as cartas no país, um novo case da "doutrina do choque" de Naomi Klein. A captura do BC pelas indicações do mercado não é novidade. O atual presidente, Roberto Campos Neto, veio diretamente dos quadros do Santander. Seu antecessor, Ilan Goldfajn, era economista-chefe do Itaú. E alguns dos mais notórios ocupantes do cargo em governos anteriores tiveram a mesma origem, como Henrique Meirelles (Bank Boston) e Arminio Fraga (Soros Fund Management). Não é só origem, mas destino. Presidentes e diretores da instituição quase sempre voltam ao mercado passada sua estadia no BC. Goldfajn, por exemplo, tornou-se presidente do conselho do Credit Suisse pouco após deixar o cargo. É a chamada porta giratória. O que há de mal nisso? Bem, imaginem alguém, em qualquer área, com a função de fiscalizar seus ex-chefes e futuros chefes. Teria alguma isenção para contrariar interesses em nome do que é melhor para o país ou para o povo?
A autonomia do BC institucionaliza essa entrega do galinheiro na mão das raposas. O projeto aprovado, na prática, permite ao BC definir instrumentos da política monetária sem sintonia com as decisões macroeconômicas de governo, em particular nos dois primeiros anos do mandato presidencial. O comandante do BC terá mandato fixo de quatro anos, encerrando-se sempre no meio de mandato do presidente da República. Ou seja, um governo eleito pelo povo terá de conviver por dois anos com uma linha de condução do BC eventualmente contrária à sua política. Uma tutela da democracia pelos bancos. A alegação é blindar a instituição da "influência política". Mas quem blinda o BC da influência do mercado? E, à maneira dos crimes perfeitos, a medida foi aprovada numa operação casada com o PL do Câmbio, que transfere poderes do CMN (Conselho Monetário Nacional) para o BC na autorização de contas em dólar no país. O economista Pedro Rossi alertou para o risco embutido de um caminho de dolarização da economia, que pode ser vantajosa para alguns investidores, mas devastador para a soberania nacional. É tradição dizer que, se não fosse o Carnaval, com sua vocação igualitária, que permite ao povo sofrido extravasar e afogar suas mágoas, já teríamos vivido muitas revoltas populares no Brasil. Neste ano não teremos Carnaval. Não sei se teremos revolta. Mas motivos certamente não faltam. PAINEL - *”Ministros cobram presidente do STJ a abrir inquérito sobre mensagens da Lava Jato”*: Uma ala do Superior Tribunal de Justiça pressiona para que Humberto Martins, presidente da corte, instaure inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato que se referem a ministros do STJ. A ideia é adotar a mesma estratégia do STF, que abriu apuração sobre ataques e notícias falsas contra o Supremo. A avaliação no STJ é que se faz necessária uma reação contundente aos procuradores que indicaram intenção de investigar os magistrados para impor limites à classe. Martins solicitou no último dia 5 à Procuradoria-Geral da República apuração de membros do Ministério Público Federal após a CNN Brasil mostrar que eles sugeriram, em diálogos obtidos pela Polícia Federal, pedir “análise patrimonial” de ministros do STJ. A expectativa é que Augusto Aras, chefe da PGR, abra inquérito na quinta (18). Integrantes da corte, porém, avaliam que Aras não priorizará o inquérito e não o acelerará para evitar mais mal-estar com a categoria. Por isso, insistem para que a própria corte instaure apuração de ofício. O caso deverá ser resolvido em reunião do tribunal após o Carnaval.
+++ A Poder Judiciário só resolveu se mover contra a Operação Lava Jato quando PAINEL - *”Defesa de Lula diz estar preocupada com uso de mensagens da Lava Jato por advogados”*: A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à notícia de que advogados ligados ao grupo Prerrogativas estão categorizando os diálogos vazados entre integrantes da Lava Jato, como mostrou o Painel nesta segunda (15). Advogados do petista dizem ver com preocupação a informação de que defensores estão analisando as mensagens a que Lula teve acesso para depois cobrar punições aos envolvidos. Nesta segunda (15), Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, disse que apenas a defesa do petista teve acesso ao material e que caberá a ela analisar as mensagens e definir a estratégia que será posta em prática daí em diante. Por ora, o objetivo é reforçar a tese de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso em análise pelo STF, que pode anular a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá. "O material está sendo exclusivamente analisado pelo advogado do presidente e um perito e não foi compartilhado com ninguém", reforçou Zanin. Esta não é a primeira vez que os defensores de Lula reagem à exploração dos diálogos por outras pessoas. Como mostrou o Painel na semana passada, em peça enviada ao ministro Ricardo Lewandowski (STF), os advogados do ex-presidente reclamaram da tentativa de "terceiros" de obter as mensagens da Operação Spoofing, com diálogos entre membros da Lava Jato. "A proliferação de pedidos desta ordem vem tumultuando a marcha processual", afirmam os advogados do escritório de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Algumas destas requisições foram feitas por lideranças petistas. No total, a defesa de Lula teve acesso a 740 gigabytes de mensagens, o que, segundo integrantes do Judiciário, daria cerca de 10% do total de conversas que foram hackeadas. Os diálogos foram obtidos na operação Spoofing, da PF, que investiga seis pessoas que teriam invadido os celulares de procuradores. PAINEL - *”Ministros do STF reclamam de silêncio de Fux sobre revelações de tuíte de general Villas Bôas”*: Ministros do STF criticaram o silêncio do presidente do tribunal, Luiz Fux, sobre as revelações de que a cúpula do Exército, comandada então por Eduardo Villas Bôas, ariculou tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento que negou pedido de habeas corpus a favor de Lula em 2018. O ministro Edson Fachin condenou nesta segunda (15) a articulação e disse que a corte não pode ser pressionada. Nem ele, porém, passou ileso de críticas. Colegas do relator avaliam que ele deveria ter condenado a mensagem há três anos, quando ela foi publicada. PAINEL - *”Deputados discutem inserir em MP prazo para governo Bolsonaro cumprir metas de vacinação”*: Deputados discutem inserir na medida provisória sobre compra de vacinas que deve ser votada nesta quinta-feira (18) pela Câmara dispositivo estipulando prazo ao governo para cumprir metas de imunização. A intenção é fixar datas para obrigar o governo a vacinar a população, na ausência de cronograma no plano nacional de imunização. Idosos acima de 70 anos, por exemplo, seriam vacinados até julho. Os deputados ainda estudam se haveria sanções em caso de descumprimento. No Congresso, a expectativa é que não seja vetada a MP que dá prazo para a Anvisa autorizar emergencialmente vacinas contra a Covid-19. A leitura é que quem precisa de liberação rápida da agência é o próprio governo. PAINEL - *”Kim Kataguiri quer incluir BB no plano nacional de desestatização”*
PAINEL - *”Covas convida artista do maior mural do país para pintar edifício em evento a favor da liberdade de expressão”* *”Oposição defende em público processo de impeachment, mas atua por desgaste de Bolsonaro até 2022”* - Apesar dos tuitaços, panelaços e carreatas, congressistas da oposição admitem nos bastidores que lhes interessa mais a manutenção de "clima de impeachment" e sangria de Jair Bolsonaro (sem partido) até as portas de 2022 do que a efetivação real de um processo para a saída do presidente do cargo. O cálculo se baseia na avaliação principal de que o presidente tem hoje amparo do centrão para derrotar qualquer pedido. Ou seja, na hipótese de ser deflagrado na Câmara, o impeachment seria derrotado por Bolsonaro, que sairia fortalecido politicamente. Mesmo em um improvável cenário de sucesso, assumiria o governo o general Hamilton Mourão (PRTB), que, embora seja visto como mais sensato e eficiente em relação a Bolsonaro, está longe de ser do agrado da esquerda. Ele teria um tempo relativamente longo para arregimentar apoio e estrutura, podendo vir a se tornar, inclusive, um real adversário da oposição em 2022. O descrédito com o impeachment ganhou mais força com a folgada eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidência da Câmara, amparado por um guarda-chuva de emendas e cargos oferecidos pelo governo.
Se sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia dificuldade —ele deixou o cargo com mais 60 pedidos de abertura de processo de impeachment sem análise—, com o líder do centrão no comando as chances rareariam mais ainda. "O Maia tinha motivos suficientes para iniciar o processo, mas não havia interesse de integrantes do centrão de dar esse passo", afirma a deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara. "Agora, a correlação de forças é muito pior do que antes da eleição do Lira. Não vemos com otimismo os 68 pedidos [de impeachment] irem para frente." Lira recebeu 302 votos e foi eleito em primeiro turno na disputa para o comando da Casa. Ele teve apoio da direita, do centro e até da oposição. Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. Nesse caso, o impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513), depois de votação em comissão especial. Formalmente, a esquerda conta com apenas 130 votos na Câmara.
Nesse contexto, uma ala da esquerda avalia que apresentar pedidos de impeachment com a certeza de que eles não serão aceitos tem um saldo positivo para os opositores de Bolsonaro: a cada nova controvérsia em que o mandatário se envolve, haveria uma nova chance de capitalizar em cima do episódio e "sangrar" o capital político do presidente. O jogo de cena ajudaria ainda a manter os erros da gestão Bolsonaro em evidência até que a vacinação contra Covid-19 ganhe ritmo no país e possibilite o retorno de manifestações de rua, fundamental para qualquer processo de destituição. Esse é apontado como um dos motivos que resguardam o governo atualmente. Quando a economia está ruim ou há uma situação em que o presidente perde apoio político, o reflexo mais visível da perda de popularidade são os protestos. Na avaliação de alguns membros da esquerda, uma parcela de insatisfeitos já estaria disposta a sair às ruas. Porém o risco da pandemia impediria uma adesão maior aos atos. Em janeiro, pesquisa Datafolha mostrou que 53% dos entrevistados avaliavam que a Câmara não deveria abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro —42% achavam que deveria.
Essa leitura "pragmática" de desgastar Bolsonaro, embora forte nos bastidores, não é consenso na oposição. Muitos defendem a tentativa constante e imediata de destituir Bolsonaro como uma forma de viabilizar um combate mais efetivo à crise sanitária e uma chance de impedir o avanço de pautas conservadoras defendidas pelos bolsonaristas. "Há aqueles que defendem o impeachment como meramente um discurso político, para esgarçar o presidente até as eleições. Esses estão preocupados exclusivamente com o processo eleitoral", afirma Júlio Delgado (PSB-MG). "Mesmo não tendo clima nas ruas, acho que o impeachment é necessário porque o Brasil não suporta mais dois anos disso. Falo, em especial, dos aspectos sanitário, ambiental e diplomático", diz o deputado.
Para Carlos Zarattini (PT-SP), a oposição também não pode arrefecer na defesa do impeachment por temer vitaminar Mourão. "O governo Mourão teria de fazer um acordo político para sobreviver. Ele não tem o mesmo respaldo das urnas que o Bolsonaro tem. Evidentemente que ele não vai levar à frente um programa radical como o Bolsonaro, ele vai ter de se moderar, e isso vai dar uma situação melhor para o Brasil. Cada dia a mais do Bolsonaro no governo é um dia a mais de desgraça para o povo brasileiro." Talíria Petrone tem opinião similar. "É óbvio que a gente entende que não é um cenário satisfatório para a vida do povo brasileiro ter Mourão presidente. Mas quem hoje, por incrível que pareça, tem posições que resguardam a democracia brasileira é o Mourão. Tem uma questão do que cabe em uma democracia e o que não cabe", diz. "A divergência cabe numa democracia. Estimular atos autoritários, negacionismo insano, não. Mourão, em alguma medida, tem sido um ponto de equilíbrio nesta chapa", afirma a líder do PSOL.
+++ Isso é uma reportagem sem objetivo, mal editada e que parte de uma suposição e sequer comprova a teoria apresentada na manchete. O jornal chama atenção para uma alegada intenção de partidos de oposição (que nesse contexto específico não conta com PSDB, DEM e MDB, partidos que costumam ser mencionados como de oposição por esta mesma Folha) que só aparece na fala do deputado Júlio Delgado do PSB, mas que fala disso de uma maneira extremamente genérica. Folha prestou um desserviço ao seu público com esse texto que faz associações e suposição. Isso não tem nada a ver com jornalismo. JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O culto da meritocracia está nos fazendo mal”* *”Candidatos declararam gastos de R$ 200 milhões para locomoção em meio à pandemia”* - Em pleno ano de pandemia da Covid-19, com medidas de distanciamento em vigor, candidatos a prefeito e a vereador gastaram no ano passado quase R$ 200 milhões em combustíveis, locação de veículos, além de transporte, hospedagem e passagens aéreas. Esses recursos saíram especialmente do fundo público de financiamento de campanha. Segundo levantamento da Folha com ferramenta do Transparência Partidária, desenvolvida pelo Volt Data Lab, e usando dados da prestação de contas dos candidatos, o campeão de gastos com combustíveis e lubrificantes foi o deputado Nicoletti (PSL-RR), candidato derrotado do PSL à Prefeitura de Boa Vista. Nicoletti declarou ter gastado R$ 385 mil em combustíveis e lubrificantes com recursos do fundo especial de financiamento de campanhas, sendo R$ 380 mil pagos a um mesmo CNPJ. Com esse dinheiro, levando-se em conta o preço médio da gasolina e do diesel em Boa Vista, é possível rodar 1.097.886 km de Uno Mille, o que equivale a dar a volta no globo terrestre 27 vezes. Questionado pela Folha, o deputado informou que foram utilizados carros alugados “durante toda a campanha, em um total de 88 veículos por um prazo de 45 dias, com uma média de consumo de 15 litros diários”. Isso significaria que cada 1 dos 88 veículos rodou 195 km por dia, todos os dias, durante 45 dias, em uma eleição municipal. Ou que cada um dos carros teria cruzado a área urbana de Boa Vista de ponta a ponta 438 vezes no período.
Outros gastos chamam a atenção. Agências de viagens, por exemplo, receberam R$ 1,9 milhão em um pleito que, além de atípico por causa da pandemia, era municipal, sem exigir deslocamentos nacionais ou estaduais. Hotéis e similares faturaram R$ 1,1 milhão, e operadores turísticos, R$ 326 mil. O segundo recordista de gastos com combustível na eleição municipal de 2020 foi Pedro Gonçalves, do MDB, candidato derrotado à Prefeitura de Goianésia (GO). Gonçalves declarou ter gastado R$ 319,8 mil na rubrica combustíveis e lubrificantes, com recursos de doadores de campanha e autofinanciamento.
Procurado, o candidato informou, por meio de seu advogado, Adélio Mendes, que "se trata de combustível de veículos alugados/cedidos por candidatos a vereadores, em um total de 60 veículos para 108 candidatos". Segundo Denise Schlick Mann, secretária-geral adjunta da Abradep, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, não se pode doar combustível para outros candidatos. De acordo com resolução do TSE de 2019, as despesas são consideradas gastos eleitorais apenas quando os combustíveis são usados para veículos em carreatas (até o limite de 10 litros por veículo), para veículos utilizados a serviço da campanha (decorrentes da locação ou cessão temporária) ou para geradores de energia. “Doação para terceiros não é possível”, diz Mann, fazendo a ressalva que não analisa casos específicos, apenas a legislação eleitoral. Segundo a advogada, gastos com combustíveis, impulsionamento de conteúdos na internet e materiais impressos são as categorias em que há mais problemas na prestação de contas. Em relação ao combustível, segundo ela, é sempre difícil comprovar que os veículos que o utilizaram eram mesmo da campanha e que não houve compra de votos por meio de combustível. Além disso, no caso de Gonçalves, os candidatos a vereador não declararam ter recebido a doação de combustíveis do candidato.
Eles declararam apenas o pagamento pela cessão ou aluguel de seus veículos, mas não a doação de combustível mencionada por Gonçalves. Questionado sobre isso, o advogado do candidato depois afirmou que o combustível "foi utilizado em veículos cedidos por candidatos a vereadores, mas que, além das suas próprias campanhas, também estavam na campanha majoritária para prefeito". "Por logo, propriamente não existiu uma doação de combustível ao candidato a vereador, uma vez que estes, além da suas próprias candidaturas, também estavam apoiando a campanha para prefeito, muito comum em campanhas eleitorais." Levando em conta o valor declarado em gasto com combustíveis e os preços médios de gasolina no estado, cada um dos 60 carros mencionados por Gonçalves teria circulado 320 km por dia durante 45 dias. Em nota, Gonçalves disse: “O fato de termos registrado um gasto em combustíveis maior do que a média nacional se dá em razão de termos declarado exatamente tudo o que efetivamente foi gasto, sem se utilizar de nenhuma omissão ou subterfúgio." "Existe uma lamentável prática em campanhas eleitorais de se omitir boa parte de gastos em combustíveis, pois são gastos que, nessa atrasada prática, acontecem à margem da contabilidade eleitoral oficial, às escondidas, a fim de ludibriar a população e a Justiça Eleitoral”, completou. Outro candidato recordista em gastos com combustíveis foi o Delegado Cristiomário (PSL), que se elegeu prefeito de Planaltina (GO). Ele declarou ter gastado R$ R$ 228,2 mil com combustíveis e lubrificantes –e só declarou R$ 3.000 com cessão e locação de veículos, referente ao aluguel de um ônibus.
Em resposta a questionamento da Folha, disse que os “R$ 228 mil foram utilizados no abastecimento de dois ônibus que estiveram na realização de duas carreatas” e no abastecimento de veículos vinculados a 190 candidatos a vereador da região, de sua coligação. No entanto a promotora eleitoral de Goiás Michelle Martins Moura recomendou a reprovação das contas do candidato, apontando uma série de inconsistências, como registro de abastecimento de veículos em quantidade acima da capacidades de seu tanque. Na quinta-feira (11), a Justiça eleitoral determinou a reprovação das contas e o pagamento, pela campanha de Cristiomário, de R$ 422.499,71 ao Tesouro Nacional. A promotora aponta ainda que não se pode transferir recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro do fundo eleitoral para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados (e não existem coligações para eleições proporcionais). Além disso, Ricardo Marques, o perito que fez o parecer que embasou a opinião da promotora, ressalta que, “sobre essas 'doações' a outros candidatos, pairam dúvidas sobre o controle e a real aplicação do gasto”. Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, a Justiça eleitoral precisa aprimorar o cruzamento dos dados das declarações de gastos de campanha para ser mais eficiente ao detectar fraudes e incorreções. “Temos uma infraestrutura moderna e segura de apuração dos votos, temos transparência na contabilidade eleitoral, mas faltam sistemas de monitoramento mais eficientes, que disparem alarmes de irregularidades ainda durante a campanha”, diz Issa.
A assessoria do deputado Nicoletti enviou nota na qual diz que o “valor gasto corresponde exatamente às quantidades utilizadas, de gasolina e óleo diesel, durante a campanha à prefeito, prezando sempre pelo princípio da transparência e licitude para com os gastos com os recursos públicos recebidos.” Indagados sobre o motivo de terem feito mais de 98% dos gastos em uma só rede de postos de gasolina, informaram que foi “a rede que apresentou as melhores condições de atendimento (número de postos e localização) e preços, tendo em vista as particularidades dos gastos eleitorais.” Por meio da assessoria, o candidato do PSL afirmou, ainda, que alugou “88 veículos pelo prazo de 45 dias (período da campanha) pelo valor total de R$123.884, com um custo médio de R$ 1.400 por veículo a ser utilizado nos 45 dias”. Isso equivale a um custo médio de aluguel de R$ 31 por dia, abaixo da cotação mais barata encontrada para período semelhante, de R$ 65. A assessoria acrescentou também que foram “realizadas cinco carreatas, com cerca de 400 veículos e 80 motocicletas por carreata, totalizando cerca de 2.000 carros e 400 motocicletas”. Mas não esclareceu quanto combustível foi usado para isso, e qual o custo.
+++ O início da reportagem é muito estranho. Novamente, como na reportagem anterior, o texto faz suposições e não se aprofunda. Somente do segundo candidato em diante que a argumentação começa a ficar mais consistente. Além disso, o texto não explica se o levantamento levou em consideração todos os candidatos do país. A falta de alguns detalhes compromete o conteúdo. *”Fachin reage a revelações sobre tuíte de Villas Bôas e diz que pressionar Judiciário é intolerável e inaceitável”* - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (15) ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A declaração é uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general Eduardo Villas Bôas, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Lula acabou tendo o pedido negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, foi preso e levado para Curitiba. Deixou a cadeia 580 dias depois, após o STF derrubar a regra que permitia prisão a partir da condenação em segunda instância. Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por "integrantes do Alto Comando". “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse Fachin, em nota divulgada por seu gabinete, que fez referência a reportagem da Folha sobre o tema publicada neste domingo (14). Segundo mostrou a reportagem, a postagem do então comandante do Exército tinha um teor bastante mais incendiário do que o publicado. Além disso, segundo o relato no livro-depoimento feito pelo general, que comandou o Exército de 2014 a 2019, ao menos três ministros do governo Bolsonaro e o atual chefe da Força souberam da nota.
A postagem de Villas Bôas acabou atenuada por ação do então ministro da Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral de Itaipu, em um episódio até aqui inédito que foi relatado à Folha por integrantes do governo Michel Temer (MDB). "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", dizia a primeira postagem de Villas Bôas, feita no dia 3 de abril de 2018. "Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", completava o general. Nesta segunda-feira, Fachin citou trecho da Constituição que define o papel das Forças Armadas. “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. “E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O ministro do Supremo citou as Forças Armadas dos Estados Unidos no episódio da recente invasão ao Capitólio, quando o Congresso se reuniu para referendar a vitória do democrata Joe Biden. “A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou Fachin Nos últimos meses, Fachin tem emitido uma série de posicionamentos públicos, deixando de lado atuação mais reservada que adotou ao tomar posse no Supremo em 2015. Ele não tem consultado colegas antes desses pronunciamentos, que abordam temas variados como o combate à corrupção, o enfrentamento à Covid-19 e eleições norte-americanas. Alguns ministros avaliam positivamente essas manifestações. Em abril de 2018, após o tuíte de Eduardo Villas Bôas, Fachin não se manifestou publicamente. No dia seguinte, o plenário do STF negou habeas corpus a Lula.
Ao votar pelo indeferimento do pedido do ex-presidente, o ministro também não fez comentário sobre o texto do general. Em seu voto, Fachin ressaltou que deveria haver estabilidade e respeito ao entendimento dos tribunais sobre a execução provisória da pena. De acordo com o ministro, não havia até aquele momento revisão da jurisprudência, do próprio Supremo, que previa a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, entendimento aplicado no caso de Lula. Celso de Mello, então decano do Supremo, por sua vez, abordou a mensagem de Villas Bôas, sem citá-lo por nome. Ao iniciar a leitura de seu voto, o então decano afirmou que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "infringente ao princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional". Celso afirmou que intervenções militares restringem a liberdade e limitam o espaço do dissenso e, portanto, são inaceitáveis. “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem", disse.
+++ Faltou ao texto um analista externo para declarar se o STF foi influenciado pelo tuíte do general. É óbvio que foi, mas isso não está dito no texto nem no posicionamento do ministro Edson Fachin. *”Bolsonaro critica Facebook, fala em tributar redes sociais e diz que 'o certo' é tirar jornais de circulação”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta segunda-feira (15) o Facebook e defendeu o aumento da tributação das redes sociais no Brasil. Em mais uma reclamação contra as políticas das mídias sociais contra a disseminação de notícias falsas, o mandatário disse que "o certo é tirar de circulação" veículos como a Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista. "Com todo respeito [...] eu sou qualquer um do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news. O certo é tirar de circulação —não vou fazer isso, porque sou democrata— tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, [O] Antagonista, [que] são fábricas de fake news", disse o presidente. "Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável [...] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite", completou, em vídeo transmitido numa rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
"Os combustíveis continuam aí demonstrando uma nuvem muito carregada no horizonte, vamos resolver esse problema. Obrigado quem mandou [foto de] nota fiscal [de abastecimento] para mim por outros meios, já que o Facebook bloqueou. Vamos ver, já liguei para a AGU [Advocacia-Geral da União] para ver o que a gente pode fazer." "O governo federal também, junto com o Parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal [redes sociais] que paga muito pouco de imposto para operar dentro do Brasil, tomar medidas para realmente garantir a liberdade de expressão. Na minha página, na página de qualquer um."
Bolsonaro não detalhou quais outras medidas defende na área. Procurada pela Folha, a AGU não respondeu. Bolsonaro é um crítico de ações de plataformas como Facebook e Twitter contra a disseminação de notícias falsas e de discursos violentos, entre elas a decisão de bloquear as contas vinculadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Na sexta-feira (12), em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que o Facebook estaria impedindo o envio de fotos de notas fiscais de combustíveis pela plataforma —um pedido feito pelo presidente para acusar uma suposta bitributação do insumo e se defender das críticas pela alta nos preços. "Eu lanço hoje de manhã para o pessoal, quem puder obviamente, botar R$ 100 [de combustível] e mandar [a foto da] nota para mim. Eu não recebo nenhuma nota, o Facebook bloqueou imagens. O futuro está sombrio para o Brasil pessoal. O homem mais poderoso do mundo foi derrubado lá das mídias sociais nos Estados Unidos", declarou na ocasião. Procurado, o Facebook não comentou a acusação do presidente de que haveria alguma limitação em sua publicação.
Na mesma mensagem em que chamou seus simpatizantes a compartilhar fotos de notas fiscais de combustíveis, Bolsonaro publicou um comentário sobre uma decisão do Facebook de reduzir o conteúdo sobre política nos murais de notícia da plataforma.
De acordo com uma nota da rede social de 10 de fevereiro, trata-se de um teste que está sendo aplicado "para uma pequena porcentagem de pessoas no Canadá, Brasil e Indonésia". Já os Estados Unidos devem ser incluídos na testagem "nas próximas semanas". O Facebook alega que tem recebido a informação de usuários que "não querem que conteúdo político prevaleça" em seus murais de notícias. "Durante esses testes iniciais, avaliaremos diferentes maneiras de classificar o conteúdo político no feed das pessoas, usando vários sinais para então decidir as abordagens que usaremos no futuro. Informações sobre COVID-19 de organizações oficiais de saúde, como a OMS [Organização Mundial da Saúde], bem como de agências e serviços de saúde nacionais e regionais dos países impactados, além de conteúdo de agências e serviços oficiais do governo, não serão incluídas nesses testes", diz a plataforma. Bolsonaro ataca frequentemente veículos de comunicação e usa as mídias sociais para se comunicar com seus apoiadores. No entanto, ele e contas do governo já foram alvo de medidas das plataformas contra a disseminação de notícias falsas. Em janeiro, por exemplo, o Twitter marcou como "enganosa" uma publicação de Bolsonaro sobre o tratamento precoce contra a infecção por coronavírus. O presidente é um defensor do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina em casos de Covid-19, embora essas substâncias não tenham eficácia comprovada contra a doença. *”'Pontas soltas', processos parados e volume de ações geram futuro incerto à Lava Jato”* - A dissolução da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, com a incorporação de parte de seus membros pelo grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF), gera incertezas sobre o destino das investigações ainda em andamento. Prestes a completar sete anos desde que a primeira fase foi deflagrada, em março de 2014, a apuração já resultou em 80 etapas e mais de uma centena de denúncias e ações penais –muitas delas ainda sem sentença proferida pela Justiça Federal de Curitiba, ou seja, que ainda demandam dedicação dos procuradores. A mudança no formato da equipe de investigação, anunciada no último dia 3, ocorreu após embate do grupo com o procurador-geral Augusto Aras, que tem o poder de renovar a autorização de funcionamento das forças-tarefas. Aras criticava a falta de formalização das forças-tarefas dentro do Ministério Público, enquanto os procuradores dizem que, agora, um grupo menor terá dedicação exclusiva aos casos da operação. Há ainda várias “pontas soltas” que ficaram para trás na investigação, como a que gerou a primeira denúncia apresentada pelo grupo desde sua reestruturação, oferecida na última quarta-feira (10).
Os procuradores imputam os crimes de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos da Petrobras a 15 pessoas –entre elas, o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da estatal Renato Duque. Parte da peça é baseada nas delações premiadas dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, que fecharam acordos ainda em 2015. Para a defesa de Dirceu, a denúncia, neste momento, “não tem o menor sentido”. “Os fatos na maioria já estão prescritos e muitos tratados em processos anteriores. Faz parecer que o objetivo é pressionar José Dirceu, mas para isso precisarão mais do que prisões”, declarou o advogado Roberto Podval. Há ainda 54 processos da Lava Jato em aberto na Justiça Federal em Curitiba. Apenas dez deles estão prontos para receber sentenças pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupa hoje o posto que foi de Sergio Moro na Vara Federal. Já os demais se encontram em diferentes fases. Há audiências marcadas para ocorrer até junho. Entre as ações, está a que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, praticaram lavagem de dinheiro de R$ 4 milhões que teriam sido pagos em propina pela Odebrecht. A denúncia foi aceita em outubro de 2020 e ainda está em fase inicial de tramitação. Ao menos outras 16 ações têm cerca de um ano ou ainda menos tempo de andamento.
Ao passo que o prazo estipulado para o fim da apuração, em outubro de 2021, pode conferir maior agilidade na atuação dos procuradores, o enxugamento da equipe e a dedicação exclusiva à operação de apenas parte do grupo também podem comprometer os trabalhos. “Tem muita informação ainda a ser processada, fatos que precisam ser mais bem apurados, e os processos também vão continuar. Nesse momento de transição, é natural que haja um certo atraso, o que não é um grande problema, mas é importante que as informações não se percam, tanto para preservar o interesse das investigações quanto para a efetividade”, aponta o advogado Rogério Taffarello, que atua como defensor em algumas ações. Para dar celeridade aos julgamentos, 22 processos da Lava Jato paranaense também já foram desmembrados. Isso ocorre quando os casos envolvem múltiplos réus, há demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva de denunciados. Porém muitos deles permanecem parados, principalmente porque a Justiça não conseguiu intimar alguns réus. Até então, apenas três dessas ações estão conclusas para sentença. Para Taffarello, o destino das peças e investigações em aberto está também sujeito ao modelo de estruturação do Gaeco no MPF paranaense, ainda pouco claro com as informações divulgadas até agora pelo grupo. “Depende muito de como vai ser a atuação concreta dessas pessoas e os recursos que serão disponibilizados para o trabalho”, avalia. Procurada pela Folha, a equipe de procuradores da Lava Jato do Paraná não quis comentar o assunto. Hoje, não há presos da Lava Jato no sistema penitenciário do Paraná. A maioria foi beneficiada por acordos de delação premiada, pela decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância ou cumpre medida alternativa por conta da pandemia do coronavírus.
+++ A Folha, mais uma vez, entra no jogo dos “paladinos da Justiça” que dizem tentar atuar contra o sistema. De forma superficial, a reportagem afirma que as mudanças na Lava Jato ocorrem por causa de uma desavença entre o PGR e a Força-tarefa de Curitiba, como se não existissem paralelamente inúmeras críticas e discussões sobre o desrespeito ao devido processo legal por parte dos procuradores que comandam a Operação. O jornal ainda publicou um balanço resumido da Operação Lava Jato. Trata-se de um jornalismo superficial. Sem apuração ou investigação. *”Saiba o que aconteceu com os principais alvos da Lava Jato de Curitiba”*
*”Com desgaste de Ernesto, almirante vai a missões diplomáticas e é chamado '02 do Itamaraty'”* - Com o aumento da resistência no exterior ao chanceler Ernesto Araújo, um assessor direto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem participado de missões diplomáticas a países cujas relações com o Brasil enfrentam dificuldades. Sem status de ministro, mas considerado o auxiliar mais próximo do presidente, o secretário especial da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), almirante Flávio Rocha, viajou recentemente a países com os quais o chanceler perdeu a capacidade de interlocução por causa de posições ideológicas, como China e Argentina. A atuação do militar, que é chamado de "os olhos e ouvidos" do presidente, rendeu-lhe no Palácio do Planalto o apelido de "02 do Itamaraty". A alcunha, no entanto, é refutada pelo almirante, que já disse a integrantes do governo que não tem ambições políticas. Apesar da resistência do militar, que não tem pretensão de deixar o atual cargo, o nome dele entrou, em janeiro, na bolsa de apostas para substituir o chanceler, quando a queda dele era dada como certa por causa das negociações para trazer ao Brasil insumos farmacêuticos da China e vacinas contra o coronavírus da Índia. Último seguidor do ideólogo Olavo de Carvalho na Esplanada dos Ministérios, o atual chanceler, no entanto, ganhou sobrevida na pasta com a solução dos problemas, o que contou com a atuação nos bastidores dos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Comunicações, Fábio Faria. Hoje, o presidente não pretende trocar o chanceler. Em conversas reservadas, porém, ele não descarta que uma mudança possa ocorrer caso a imagem do país não sofra uma melhora em médio prazo.
Para assessores presidenciais, a postura aberta ao diálogo e a atitude cordial de Rocha são características que podem ajudar a melhorar a imagem do Brasil no exterior. E, por isso, consideram que a sua atuação junto a governos estrangeiros pode ser um ganho para a política diplomática brasileira. Fluente em seis línguas e tido por integrantes do governo como um homem culto, Rocha é descrito como versátil e funciona como uma espécie de coringa no governo. Ele já foi cotado pelo presidente, por exemplo, para ocupar a Secretaria-Geral, cargo entregue a Onyx Lorenzoni, que estava na Cidadania. A transferência foi oficializada na sexta-feira (12) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A atuação do almirante em questões externas é considerada por auxiliares do presidente como natural, já que a estrutura que ele comanda também presta ao presidente assessoria em assuntos internacionais. Em janeiro, o almirante viajou à Argentina a convite do seu homólogo na nação vizinha, Gustavo Osvaldo Beliz. Trataram de pontos de sinergia e cooperação estratégica. Rocha ainda encontrou o presidente Alberto Fernández. Ernesto já fez críticas à Argentina, assim como o presidente brasileiro. Recentemente, o chanceler condenou decisão do Senado do país vizinho que legalizou a realização do aborto por decisão da mulher.
"O Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de saúde reprodutiva ou direitos sociais", escreveu em redes sociais. Na semana passada, Rocha foi à China a convite do ministro Fábio Faria para reuniões sobre a implementação da rede 5G no Brasil. A Huawei, uma das principais empresas do setor, é chinesa e, por se tratar de um assunto de segurança nacional, a secretaria especial acompanha. Desde o ano passado, por diferenças ideológicas, o chanceler não tem mantido contato com representantes do país asiático. Em agosto, o militar também representou o presidente em missão oficial ao Líbano para o transporte de auxílio humanitário ao país do Oriente Médio por causa de uma explosão no porto de Beirute . Na viagem, Rocha se aproximou do ex-presidente Michel Temer (MDB), que, a convite de Bolsonaro, chefiou a viagem. Na opinião pessoal de Temer, Rocha tem colaborado para arrefecer as críticas externas ao Brasil. "Ele é de uma cordialidade absoluta e é muito competente nas conversas que teve comigo quando fomos ao Líbano. E ele é extremamente discreto e muito preparado intelectualmente", disse Temer à Folha. "Eu acho que ele colabora para isso [arrefecer críticas ao país]. Mesmo nessa missão do Líbano, acho que ele se esforçou por isso, mas isso é um mero palpite meu", afirmou.
Segundo integrantes do governo, apesar do apelido dado ao militar de "02 do Itamaraty", não existe uma disputa entre Rocha e Ernesto. Os dois têm um bom relacionamento e atuam em conjunto. É o que ocorre, por exemplo, quando Bolsonaro faz uma ligação a uma autoridade estrangeira. O almirante e sua equipe técnica são responsáveis por cuidar da parte mais operacional, acertam o horário da conversa e discutem com o chanceler os pontos-chave que o presidente não pode deixar de abordar. Rocha também atua como uma espécie de "apaziguador" em questões internas do governo. Ele atuou para arrefecer crises políticas, ajudou na sucessão do Ministério da Educação e coordenou a transição do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Segundo auxiliares presidenciais, quando se trata de um assunto delicado e que não pode vazar para a imprensa, o almirante é sempre o nome escalado pelo presidente para atuar na linha de frente, incluindo crises institucionais com o Judiciário e o Legislativo. Segundo cálculo informal de auxiliares palacianos, o almirante participa de mais de 90% das reuniões de Bolsonaro no gabinete presidencial. Reconhecido dentro das Forças Armadas pelo conhecimento geral, ele é chamado frequentemente pelo presidente para opinar e aconselhar em temas delicados. Bolsonaro e Rocha se conheceram em 2002, quando o militar era chefe da assessoria parlamentar da Marinha da Câmara. O presidente, então deputado, se aproximou do militar por defender pautas de interesse das Forças Armadas. Nesse período, Rocha fez amizade com deputados e senadores de diferentes partidos, o que, segundo amigos do almirante, o ajudaram hoje a atuar na articulação política apenas quando demandado pelo presidente. *”Ex-presidente fura fila da vacina de Covid-19, e escândalo derruba duas ministras no Peru”*
*”Imigração volta a subir, e estrangeiros já representam 7% da população de Portugal”*
*”Separatistas obtêm maioria na Catalunha e podem dificultar formação de governo”*
*”Viajante do Brasil paga mais de R$ 13 mil por quarentena obrigatória na Inglaterra”*
*”Contra variantes do coronavírus, órgão de saúde europeu pede novas restrições”* *”Pandemia reforça aproximação comercial entre Brasil e Ásia”*
*”Combater nacionalismo da vacina será prioridade, diz nova chefe da OMC”*
PAINEL S.A. - *”Sem Carnaval pela primeira vez, fundador do Camarote N° 1 não quis apostar em lives”*
PAINEL S.A. - *”Empresários donos de bares e lojas querem denunciar quem furar protocolo sanitário”* PAINEL S.A. - *”Nestlé planeja lançar Kit Kat vegano”*
PAINEL S.A. - *”Programa de formação de jovens líderes apoiado por Jorge Paulo Lemann dobra número de vagas”*
PAINEL S.A. - *”Câmara dos Deputados usa Instagram para tentar ganhar seguidor mais jovem no TikTok”*
PAINEL S.A. - *”Influenciadores digitais buscam ajuda para organizar finanças, diz empresa”* *”Guedes planeja medidas anticrise em 2021 menos dependentes do Tesouro”* - Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, o ministro Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas. A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia financeira que gere efeitos similares aos observados no ano passado, mas que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro Nacional dependendo do caso. Um exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação. Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.
Os números ainda estão sendo estudados, mas já se fala internamente que as garantias podem ser baixadas para patamares próximos a 30% do valor de cada operação em ao menos parte das linhas. No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes tem ido além e dito a interlocutores —segundo pessoas com conhecimento do assunto ouvidas pela Folha— que pretende eliminar o uso do caixa do Tesouro. A volta da medida que evita demissões já é uma certeza no Ministério da Economia para 2021. O programa criado no ano passado, e visto por equipe econômica e especialistas como fundamental para a preservação de postos formais de trabalho durante a crise, permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego. Agora, o ministro estuda usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado.
A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Na visão que Guedes tem externado a interlocutores, é melhor pagar uma quantia para o trabalhador permanecer empregado do que um valor maior quando ele estiver desempregado. Por isso, a medida passou a ser chamada informalmente de "seguro-emprego". No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos. O chamado BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais recebeu recursos do Tesouro em 2020 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios). Outras iniciativas em preparação e que não têm impacto fiscal são a antecipação do 13º do INSS e a liberação de mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A tentativa de contenção de custos também está nos estudos sobre a reedição do auxílio emergencial. O ministro quer gastos mais limitados do que no ano passado, por entender que houve um abuso no uso do programa —que acabou sendo pago até mesmo a servidores e militares, o que infringia as regras. Agora, o Ministério da Economia quer um programa voltado aos mais pobres, que representam mais de 40 milhões de pessoas (incluindo o público do Bolsa Família). Além disso, a pasta insiste que os pagamentos sejam de R$ 200 a R$ 250 por beneficiário. O Congresso, porém, pressiona por mais.
Guedes quer racionalidade nas medidas para que elas sejam mais focadas e para evitar uma fatura exagerada, principalmente na forma de endividamento público. Assim, faz parte dessa visão a incerteza em relação a quanto tempo a pandemia deve continuar e o menor fôlego fiscal do país para fazer frente aos gastos depois do rombo recorde em 2020 e de uma dívida bruta em 89% do PIB (Produto Interno Bruto). Ainda influencia a estratégia a tradicional resistência do Congresso em aprovar medidas de ajuste fiscal. Também por isso, Guedes busca mitigar o impacto fiscal das medidas condicionando a liberação de gastos —principalmente o auxílio emergencial— a uma contrapartida. O ministro defende inserir o dispositivo que libera despesas à aprovação do Pacto Federativo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) criada por Guedes tramita no Congresso desde novembro de 2019 e revê diferentes despesas públicas. Para ele, isso é necessário para as contas públicas não serem incendiadas. "Se vier o auxílio emergencial sem essa embalagem, essa proteção, esse escudo, esse marco fiscal, o que vai acontecer é que a inflação continua subindo. Os juros começam a subir, o endividamento volta em bola de neve, e daqui um ano está todo mundo arrependido", afirmou em evento virtual na quinta-feira (11). "Porque tentaram ajudar os pobres, criaram o imposto mais cruel sobre eles, que é a inflação. Criaram a pior situação possível, que é a persistência do desemprego em massa, a explosão do dólar, o colapso da Bolsa, a interrupção dos investimentos privados, a fuga de capitais", disse. *”Indústria descarta falta de algodão para vacinação, mas alerta para alta de preços”* - Para além de seringas e vacinas, produtores e a indústria de outros insumos médicos, como o algodão, necessário para aplicação das doses, alerta para a possibilidade de subida de preço do produto se não houver planejamento para atender à demanda. Apesar disso, eles praticamente excluem a possibilidade de falta de algodão para atender ao mercado interno. Boletim da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado no início do mês, aponta que os preços do produto no Mato Grosso e na Bahia, maiores produtores do país, já subiram 20% e 18%, respectivamente. Segundo o órgão, além do dólar valorizado, a alta segue sustentada pela busca da indústria nacional para reposição dos estoques. O Brasil, quarto maior produtor, deve colher 2,7 milhões de toneladas de algodão em pluma em 2021, 9% a menos do que no ano passado. As áreas plantadas diminuíram, reflexo da baixa na procura pela indústria têxtil, em queda na pandemia, e menores preços de venda, que fizeram com que o produtor investisse mais em outras commodities, como soja e milho.
(...) *”Agronegócio organiza tratoraço até a Assembleia Legislativa de SP contra alta de ICMS”*
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Com avanço do Brasil na produção de grãos, cresce importação de insumos”*
CECILIA MACHADO - *”Filhos fortes”*
*”Apple procurou Nissan para parceria em projeto de carro autônomo”* *”Google e Facebook estão perto de acordo para pagar por notícias na Austrália, diz secretário”*
*”Heineken investe em novas bebidas para fugir de estereótipo masculino”* *”Mais polarizada, Câmara de SP representa melhor a sociedade, diz presidente da Casa”*
*”Sem Carnaval, ambulantes vivem de doações e temem falta de renda”*
*”PM barra 500 pancadões e festas nos primeiros dias de Carnaval em SP”*
*”Festa clandestina com idosos é interrompida em Ribeirão Preto (SP)”* *”Crianças voltam às aulas em SP com restrições e sem parquinho”*
*”Rede municipal de São Paulo tem escolas vazias na volta às aulas”*
OPINIÃO - *”A boiada contra os humanos”* *”Lewandowski pede dados sobre gastos com cloroquina e autoriza acesso a email em investigação contra Pazuello”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o levantamento de informações sobre gastos do governo federal com aquisição e distribuição de cloroquina. Ele ordenou também que sejam identificados os responsáveis pelo TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que sugeria o medicamento para o tratamento da Covid-19. Cloroquina e hidroxicloroquina não têm eficácia comprovada contra a nova doença. A determinação do ministro atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura a responsabilidade do ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, no agravamento da crise sanitária do Amazonas. Lewandowski é o relator do caso. Procurado para comentar a decisão do ministro, o Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que a pasta irá responder às determinações de Lewandowski. No dia 14 de janeiro veio à tona a falta de oxigênio em hospitais de Manaus em meio a um segundo repique da doença na capital do Amazonas. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, leitos viraram "câmaras de asfixia", segundo relato do pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia. Ele recebeu vídeos, áudios e relatos telefônicos de pessoas que atuavam na linha de frente de unidades de saúde com informações dramáticas. O problema local então ganhou repercussão nacional. No dia 23 de janeiro, o procurador-geral Augusto Aras pediu ao STF a abertura do inquérito. Nesta segunda, Lewandowski autorizou que a PGR tenha acesso, junto ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus, a emails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate da pandemia.
A Polícia Federal será responsável por levantar as informações. A corporação atua no caso desde o mês passado. Uma das providências realizadas até agora foi o depoimento de Pazuello, ocorrido em Brasília, no início de fevereiro. No pedido enviado ao STF, segundo o despacho do relator do inquérito na corte, a PGR afirmou que o depoimento de novas testemunhas é fundamental, entre elas servidores públicos e representantes da empresa fornecedora de oxigênio hospitalar para unidades de saúde de Manaus. Os investigadores afirmaram que as medidas visam uma melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram os fatos, especialmente nas comunicações entre os distintos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. O inquérito foi aberto após provocação de partidos políticos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). Legendas apresentaram representações contra Pazuello na condução da crise da Covid-19 em Manaus. Adversários do governo federal relataram conduta omissiva do ministro e de auxiliares no colapso que se instalou na rede hospitalar do Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital. Com o agravamento da crise, pacientes foram transferidos para outros estados.
Lewandowski pediu detalhes a respeito dessas remoções para hospitais universitários federais administrados pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao Ministério da Educação. Além disso, o ministro determinou que a PF busque informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio medicinal para Manaus. Os dados devem ser anexados ao inquérito. Reportagem da Folha, no dia 16 de janeiro, mostrou que o governo federal ignorou alertas em série sobre o risco de colapso no Amazonas. Pazuello foi avisado da escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar "sem oxigênio para passar o dia". Pazuello também foi alertado sobre problemas logísticos nas remessas. Os avisos foram dados pelo menos quatro dias antes do absoluto colapso dos hospitais da cidade que atendem pacientes com Covid-19, inclusive um hospital universitário federal, o Getúlio Vargas. Ainda assim, e mesmo estando na capital do Amazonas nos três dias que antecederam o caos na rede pública, o ministro não tomou as providências necessárias para garantir o fornecimento de oxigênio. Na mesma investigação, a PGR disse ainda a Lewandowski que "é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina".
O órgão afirmou, como destacou o ministro do STF, que se "faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus". No dia 10 de fevereiro, a Folha mostrou que o Ministério da Saúde usou a Fiocruz para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, com o emprego de recursos públicos emergenciais voltados a ações contra a Covid-19 e com destinação prevista do medicamento a pacientes com o novo coronavírus. Documentos da pasta obtidos pela reportagem, com datas de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. Os medicamentos não têm eficácia contra a Covid-19, segundo estudos. Ao MPF (Ministério Público Federal) a pasta admitiu que usou remédio produzido pela Fiocruz para combater a malária em tratamento de Covid. No despacho desta segunda, Lewandowski afirmou que as providências autorizadas no inquérito "encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público" e são adotadas em apurações desta natureza. *”Bolsonaro quer testar spray nasal contra Covid-19 no Brasil”* *”Manaus tem o quíntuplo da média de mortes das capitais brasileiras em 2021”* - A cabeleireira Eunice Brito de Souza Maia, 42, perdeu irmã, pai e mãe desde que o sistema de saúde em Manaus entrou em colapso neste ano. Sua história, no entanto, está longe de ser rara nesta pandemia. O número de mortes na capital do Amazonas disparou. Manaus apresenta o quíntuplo de óbitos por milhão de habitantes da média das capitais brasileiras em 2021. O número, além de alto, traz um alerta para os demais estados: segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, que compara o crescimento da curva no primeiro e no segundo repique da doença no estado, neste ano cresceu a proporção de internações e óbitos por pessoas sem comorbidades e com menos de 60 anos. A escassez de oxigênio, que atingiu o ápice em 14 de janeiro, expôs o drama local, quando a falta de insumo nos hospitais levou a mortes por asfixia. Neste ano, foram 1.486 óbitos por milhão em Manaus ante 263 nas capitais. "Eu ficava aguardando por notícia na porta do hospital enquanto passavam muitos corpos próximos de todos que estavam lá. Teve dia que parecia que eu iria surtar, senti uma pressão tão forte na cabeça e esquecia até onde eu morava, eu passei a ter medo de atender número estranho de telefone", conta Eunice. Para conseguir atendimento para o pai, Lazaro Amorim de Souza, 82, ela diz que teve de percorrer cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Ele morreu no dia 10 de fevereiro.
A mãe, Cleomar Brito de Souza, 75, precisou aguardar por vaga no hospital em uma cadeira de plástico em janeiro deste ano. Ao chegar a um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) já tinha 90% do pulmão comprometido. Eunice perdeu a mãe no dia 30 de janeiro. Os pais morreram depois que enterraram a filha Edna Brito de Souza, 52, no dia 6 de janeiro. A filha do casal que morava no interior do estado também teve dificuldade para receber atendimento e não conseguiu vaga na UTI. Na sexta-feira (12) o número de mortes deste ano por Covid-19 em Manaus ultrapassou o de 2020. São 3.572 óbitos de janeiro a 14 de fevereiro ante 3.380 mortes no ano passado inteiro. Se olhado somente este ano, mais de 8% das mortes por Covid-19 no Brasil ocorreram em Manaus, que tem apenas 1% da população brasileira. Em nota, o Ministério da Saúde disse que tem atuado para contornar a crise no Amazonas. O governo do estado afirmou que ampliou o número de leitos. A prefeitura de Manaus, por sua vez, disse investir na rede básica. Especialistas confirmam que a nova alta da doença na capital do Amazonas foi pior que a primeira. Além da falta de oxigênio, eles apontam diversos fatores que geraram a crise, como a precariedade do sistema de saúde e a falta de políticas públicas eficazes para conter a pandemia. Henrique Pereira, coordenador do projeto Atlas ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) Amazonas da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), confirma essa avaliação. Completa, ainda, que Manaus sempre apresentou taxas altas de mortalidade e letalidade. "Em Manaus existe a precariedade do sistema e a alta densidade populacional", diz. Por causa da crise, Pereira ressalta que cresceu também o número de mortes de pessoas sem Covid-19 —ou seja, um efeito colateral da pandemia em outras enfermidades. O monitoramento é feito por meio do número de enterros em Manaus.
Para Paulo Lotufo, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), o Norte historicamente já tem uma pior rede hospitalar, menos leitos de UTI e dificuldade de fixar médico na região. Esse problema ficou mais evidente na pandemia. Ele acrescentou que essa falta de estrutura associada à falta de controle da pandemia por parte do poder público, principalmente por não impor regras para reduzir a circulação das pessoas para conter a transmissão, aumentou a crise. "Se mantiver a política atual na região vamos ter o terceiro pico, isso porque não tem contensão social. Quanto maior a circulação das pessoas, maior a circulação do vírus, essa variante P.1. surgiu lá porque tem um descontrole maior da pandemia." Diego Xavier, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, considera que a variante P.1, encontrada em Manaus, possa estar associada ao contágio mais acelerado, o que fez elevar o número de casos rapidamente. "À medida que forem retornando as atividades, podemos ter o aumento da circulação do vírus, a doença não vai passar enquanto não tivermos um volume de pessoas que tenham adquirido a doença ou estejam vacinadas", diz. Apesar da situação de Manaus, o coordenador do InfoGripe e pesquisador em saúde pública da Fiocruz Marcelo Gomes lembra que em todos os locais é observado um aumento significativo das mortes decorrentes da Srag (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Ele explica que, historicamente, o percentual de casos de Srag que culminavam em morte ficava em torno de 10 a 12%. Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, há quase um ano, essa taxa de morte passou de 25%. Para os casos de Srag com diagnóstico de Covid-19, a média é de 33%. "Quanto pior o cenário de transmissão, maior o número de casos, maior o número de internações e maior o número de óbitos. Por isso que é tão importante que toda a sociedade —governo federal, estadual, municipal, setor privado, e população em geral— faça tudo que estiver ao seu alcance para que toda a comunidade esteja protegida, minimizando transmissão", afirma Gomes.
MINISTÉRIO DIZ ATUAR PARA CONTER CRISE; ESTADO INVESTE EM LEITO, E PREFEITURA, EM REDE BÁSICA
O Ministério da Saúde declara que, para mitigar os impactos da falta de oxigênio hospitalar, aviões da Força Aérea Brasileira e de companhias aéreas estão sendo mobilizados para levar cilindros de oxigênio de diversas partes do país ao Amazonas. Segundo nota da pasta, a rede hospitalar já tem 26 novas usinas e miniusinas geradoras de oxigênio hospitalar instaladas, que geram, atualmente, 13.920 metros cúbicos de oxigênio por dia. Em outra frente, o ministério diz que auxilia no processo de transferência de pacientes. Já foram transportadas 558 pessoas para receber tratamento em 19 estados. O trabalho está sendo feito de forma integrada com o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus. A pasta afirma que houve a entrega de 815 mil máscaras N95, 5 milhões de máscaras cirúrgicas e de 180 monitores, 373 bombas de infusão, 6.900 equipes, 378 ventiladores pulmonares para UTIs e 218 para transporte. Também foram destinadas 40,5 mil unidades de medicamentos para intubação.
O governo do Amazonas, por sua vez, afirma que vem ampliando o número de leitos. Em outubro, eram 457 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19; em janeiro, eram 1.280 leitos. De acordo com o governo estadual, foram reativados o Hospital Nilton Lins e a enfermaria de campanha do Hospital Delphina Aziz em janeiro. A previsão é de abertura de mais de cem leitos nos próximos dias. "Desde o início de janeiro, o governo vem adotando medidas de restrição, com decreto em vigor, para frear a transmissão do novo coronavírus no estado. Com isso, já foi possível observar uma estabilização no número de casos e internações nos últimos 15 dias", afirma a nota do estado. A prefeitura de Manaus relata que tem investido na ampliação da rede de atenção básica. Hoje são 22 UBSs (unidades básicas de saúde), sendo três delas móveis. Em parceria com o Ministério da Saúde, foram contratado profissionais do Programa Mais Médicos, dos quais 26 já se apresentaram à Secretaria de Saúde da cidade, informa. O governo municipal também investe na ampliação da imunização da população —o Amazonas é, até agora, o estado que proporcionalmente mais vacionou, tendo coberto com ao menos uma dose 4,7% de sua população até este domingo (14). Para isso, montou nove postos de vacinação em diferentes zonas da cidade para que mais pessoas sejam vacinadas. *”Sem doses suficientes, Rio vai suspender vacinação contra Covid, anuncia Paes”*
*”Falsas aplicações de vacina no Rio amedrontam idosos e profissionais da saúde”*
*”Prefeitura de São Paulo confirma 13 infectados com nova variante do coronavírus, nove de Manaus e quatro do Reino Unido”*
*”OMS aprova vacina de Oxford e destrava envio para o Brasil”* MÔNICA BERGAMO - *”Discurso pró-vacina aumenta popularidade de Bolsonaro nas redes sociais”*: A mudança no discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última semana —mais favorável à vacinação e à retomada do auxílio emergencial— fez com que seu apoio aumentasse de 28,7% para 50,6% nas redes sociais. Boa parte do crescimento é atribuída a influenciadores e políticos de direita, que respondem por 43,6% das publicações sobre o presidente. O levantamento é da .MAP, agência de análise de inteligência em dados e mídias. O monitoramento diário se baseia em 1,4 milhão de postagens. Na opinião pública em geral, que inclui simpatizantes de direita e esquerda, mas desconsidera influenciadores, políticos e imprensa, a aprovação a Bolsonaro é de 34%. Sem os simpatizantes, esse apoio cai para 17,6%. “Bolsonaro falou especialmente para os convertidos. É o fenômeno das bolhas das redes sociais, em que cada grupo fala para si próprio”, afirma a diretora-geral da consultoria, Marilia Stabile. Em janeiro deste ano, o apoio a Bolsonaro nas redes sociais atingiu o patamar mais baixo desde a sua posse em 2019, chegando à marca de 13,9%, segundo a .MAP. Essa foi a primeira vez que o índice ficou abaixo dos 20% na série histórica de 25 meses de governo. MÔNICA BERGAMO - *”Senador quer que candidatos ao Legislativo registrem propostas de campanha na Justiça Eleitoral”*
MÔNICA BERGAMO - *”Documentário sobre história do rapper MC BMO estreia na Amazon Prime em março”*
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça nega recurso de entidade e reitera mudança na Lei de Fomento ao Teatro”*
MÔNICA BERGAMO - *”Instituto aciona MPF e pede que BBB adote protocolos para preservar sentimento religioso”*
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário