quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Análise de Mídia - 25/02/202

DOS JORNAIS DE HOJE: O destaque das capas dos jornais é a marca de 250 mil mortos pelo coronavírus no Brasil. Apenas o Valor econômico destoou e abordou a possibilidade de venda da Eletrobrás – assunto que preocupa muito mais o mercado financeiro.
A Folha de S. Paulo publica reportagens sobre o andamento (ou a paralisação) dos processos judiciais contra Flávio Bolsonaro. Sobre a política em Brasília, o jornal informa que o governo federal tenta garantir que aliados ocupem postos chaves em comissão na Câmara e no Senado para blindar o Planalto e ainda permitir que a pauta de costumes e de armamento tenha andamento. Além disso, o jornal informa que Arthur Lira tenta acelerar a votação da PEC da imunidade parlamentar. O texto sobre o assunto é bem vago, fala que a oposição obstruiu a votação rápida, mas não ouve a oposição. Os jornais O Globo e Estadão foram mais críticos à proposta de Emenda classificando-a como “PEC da Impunidade” e uma blindagem para os parlamentares. O Valor Econômico foi mais objetivo e ouviu deputados da oposição e o que estes tentam garantir.
De volta ao noticiário da Folha, o jornal aborda ainda a possibilidade de privatização da Eletrobrás – os donos dos jornais se animam -, e PEC Emergencial que pode ser fatiada. Cada jornal deu informações diferentes sobre a tramitação desta PEC.
O Estadão, por sua vez, ao abordar o caso de Flávio Bolsonaro utilizou um levantamento feito por pesquisadores da UFRJ. Eles dizem que o STJ tomou decisão semelhante em apenas 3 de 29 processos desse tipo. Já o jornal O Globo publica artigos de antiquado Merval Pereira e da jornalista Malu Gaspar. Ambos abordam a atitude de Jair Bolsonaro com relação à Petrobrás e as reações de integrantes do Partido dos Trabalhadores. Os textos ainda comparam os dois governos. É evidente que Merval Pereira classifica o PT como um extremo e, pior, como um defensor do autoritarismo assim como Jair Bolsonaro. Merval parece estar em desespero com a derrocada da Lava Jato. Talvez o mais escândalo judicial do mundo acabe chegando resvalando nele. O texto da Malu Gaspar é mais equilibrado, mas peca pela generalização do que venha a ser a “sociedade brasileira” interessada em debater se a Petrobrás deve atender ao mercado financeiro ou se deve se preocupar em cumprir uma função social. O Valor Econômico publica artigo da jornalista Maria Cristina Fernandes que também compara Bolsonaro ao PT. A autora afirma que as decisões de Bolsonaro colocam o país em risco. Além disso, o Valor ainda publica reportagem sobre a visita de Fernando Haddad a Minas Gerais e reproduz trechos da entrevista do ex-presidente Lula ao portal 247.

 

CAPA – Manchete principal: *”Brasil bate 250 mil mortos, após um ano, no pior momento da pandemia”*

EDITORIAL DA FOLHA - *”Mau sinal”*: Causou justificada apreensão a decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas apresentadas por promotores do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), anunciada na terça-feira (23). A Quinta Turma do STJ considerou ilegal a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, determinada numa investigação sobre desvios em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A maioria do colegiado seguiu a opinião do ministro João Otávio de Noronha, deixando isolado o ministro Felix Fischer, relator do caso de Flávio e das ações da Operação Lava Jato no tribunal. Na visão de Noronha e dos que o acompanharam, o juiz de primeiro grau que autorizou a devassa nas contas do filho do presidente não fundamentou a decisão adequadamente, limitando-se a endossar as razões dos promotores. A menção pareceu suficiente a Fischer, combinada com o fato de que o juiz ratificara a medida em despacho mais detalhado depois, mas a maioria da turma concluiu que ele o fizera tarde demais. Os efeitos da decisão do STJ tendem a ser devastadores para o trabalho dos promotores do Rio, que há dois anos investigam o envolvimento de Flávio com o chamado esquema da rachadinha.
O Ministério Público aponta o filho de Bolsonaro como chefe de uma organização que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, apropriando-se de parte dos salários de servidores do seu gabinete. Graças à quebra do sigilo, surgiram evidências de que o senador movimentou grandes quantias em espécie, usando parte dos recursos para custear despesas pessoais e fazer negócios com imóveis. Em decorrência da decisão do STJ, podem vir a ser anuladas outras provas obtidas pelos promotores, o que levaria os investigadores de volta à estaca zero e tornaria inviável a reconstrução do caso. Além do risco de impunidade, a medida preocupa por causa de outras motivações em jogo. Autor da tese que prevaleceu na turma, Noronha tem buscado aproximação com o Planalto e sonha com a vaga que em breve se abrirá no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Não há dúvida de que compete ao Judiciário zelar para que investigações criminais não incorram em abusos que, infelizmente, contam muitas vezes com o olhar complacente dos magistrados. Mas o uso dessas garantias como escudo para que o filho de Bolsonaro escape ao rigor da Justiça aponta direção perigosa —e enfraquece barreiras que os tribunais têm erguido para conter os impulsos autoritários do chefe do Executivo.

CARLA ZAMBELLI E MAJOR FABIANA - *”Pela defesa da liberdade constitucional à fala parlamentar”*: “Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para prender, porque a Constituição é muito clara.” A análise é do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Erramos. A data de 19 de fevereiro de 2021 ficará marcada na história como o dia em que deputados abriram precedentes para a cassação da procuração parlamentar, concedida pela população por meio do voto, ao autorizar a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Quem saiu prejudicado a partir dessa decisão não foi somente o Daniel. Talvez muito mais foi a liberdade de expressão concedida pela própria Constituição Federal em seu artigo 53, o qual diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Isso porque, ao se referendar a prisão do parlamentar, este talvez utilizado como “boi de piranha”, todos os 594 deputados e senadores tornaram-se sujeitos a ser as próximas vítimas. Aliás, já dizia o ditado “onde passa um boi, passa uma boiada”.
Em sua defesa no processo de votação da última semana, Daniel fez uma afirmação oportuna. “Peço que entendam que fazer isso comigo hoje é validar mais um passo largo do STF em direção à sua hegemonia sobre os demais Poderes. Hoje, o Supremo que deveria ser Supremo do Judiciário, através de suas ações e da nossa omissão, se torna cada vez mais Supremo do Legislativo também; a culpa é apenas nossa (...).” Acreditamos que Daniel Silveira passou dos limites em determinados pontos de sua fala, contudo ele deveria ter sido protegido pela sua liberdade de expressão, como categoricamente pontou o dr. Ives Gandra da Silva Martins. Daniel, e todos nós, temos a prerrogativa da inviolabilidade material para representar o cidadão em sua plenitude. Pelo menos na teoria é assim. O próprio ministro Alexandre de Moraes, autor da obra “Direito Constitucional”, em sábias palavras, contrariou o mesmo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de Silveira. “Na independência harmoniosa que rege o princípio da separação de Poderes, as imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções, contra os abusos e pressões dos demais Poderes; constituindo-se, pois, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários.”
Ele prossegue dizendo que “assim, para o bom desempenho de seus mandatos, será necessário que o Parlamento ostente ampla e absoluta liberdade de convicção, pensamento e ação, por meio de seus membros, afastando-se a possibilidade de ficar vulnerável às pressões dos outros Poderes do Estado”. Mas ainda há esperança de reverter o erro. Ela está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Um relaxamento da prisão, protocolado pela equipe do deputado pode ser acolhido, concedendo a liberdade do parlamentar. Daniel Silveira não é criminoso e não deve ter tratado como tal. E, como sempre defendemos a Constituição e a liberdade acima de tudo, desde mesmo antes de nos candidatarmos, mais uma vez manifestamos a urgente necessidade de revisão da prisão e a consequente soltura do deputado federal Daniel Silveira, eleito por 31.789 fluminenses.
+++ O que fazer com esses, como as autoras e o deputado preso, que tentam defender o autoritarismo e o fascismo utilizando as regras que a democracia impôs contra a mordaça da ditadura? O tempo passa e a aberração do neofascismo brasileiros baseado na democracia continua a existir.

PAINEL - *”Amazonas recebe 76 mil vacinas a menos, e secretários falam em confusão de Pazuello”*: Na expectativa de receber 78 mil doses de vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (24), o governo do Amazonas viu chegarem apenas 2.000. O estado vive crise na pandemia desde o começo do ano, com UTIs lotadas e falta de respiradores. A planilha da pasta de Eduardo Pazuello mostra que 78 mil doses teriam sido enviadas para o Amapá, que contava com a chegada de 2.000, e por isso os secretários de Saúde acreditam ter havido engano entre os estados. "Houve alguma confusão, a gente recebeu apenas 2.000. Estamos ligando para o Ministério da Saúde. Acho que agora o risco de faltar [vacinas] vai ser menor. Até o fim de semana a gente deve ter outro lote. A sinalização é que até o fim de fevereiro a gente receba [vacinas] para ter um fôlego por uns 15 dias", diz Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas. Juan Mendes, secretário de Saúde do Amapá, diz que ainda não foram informados oficialmente do equívoco pelo Ministério da Saúde. "Essa informação está inclusive no documento de entrega do dlog [departamento de logística], mas ainda não fomos informados pelo Ministério da Saúde", afirma. "Vamos aguardar a instrução do ministério e procederemos de acordo com ela", completa.
+++ Seria cômico se não fosse trágico. Apesar do papelão do governo federal, a imprensa expõe o fato esperando que a opinião pública assuma a ideia de que o governo é ridículo e incompetente, mas essa associação não tem ocorrido. Falta dar “nome aos bois”, tratar como o que é de fato.

PAINEL - *”Após pressão de alunos, USP muda método e fará matrículas on-line”*
PAINEL - *”Funcionários criam canal para denuncias sobre aglomerações e falta de uso de máscara no Congresso”*
PAINEL - *”Investigadores dizem que PEC que protege parlamentares é retrocesso no combate à corrupção”*
PAINEL - *”Juiz do caso das rachadinhas cita lei para não se manifestar sobre decisão do STJ”*

PAINEL - *”PGR denuncia Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha por esquema de propina com Odebrecht”*: A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Arlindo Chinaglia, e outras 15 pessoas envolvidas em suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio à Odebrecht em contratos para construção de hidrelétricas no Rio Madeira. Segundo a PGR, Chinaglia solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões da empreiteira baiana. O repasse teria sido intermediado por Cunha. Do total acordado, diz a denúncia, o petista teria recebido R$ 8,7 milhões por meio de 36 pagamentos realizados pelo departamento de propina da Odebrecht. Nos sistemas da empreiteira, Chinaglia tinha o codinome de “grisalho”.
Documentos encontrados pela PF nos sistemas da Odebrecht mostram que, entre 2008 e 2012, foram efetuados 26 repasses para Chinaglia tendo como “centro de custo” o “projeto Madeira” - alusão às obras de construção de hidrelétricas no rio em Rondônia. Outros dez repasses foram feitos nos anos de 2013 e 2014. Chinaglia é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha, por sua vez, foi denunciado somente por corrupção passiva por ter solicitado os valores repassados a Chinaglia. Entre outros elementos, a Polícia Federal utilizou o cruzamento de sinais de celular para embasar sua investigação, como mostrou o Painel. No processo, Chinaglia afirmou que não há prova que corrobore as palavras dos delatores, que há inúmeras e graves incongruências entre os depoimentos, que as provas são contrárias às imputações e que nunca recebeu propina. Em seu depoimento, Cunha apontou o que viu como incongruências no que disseram os delatores e afirmou que não fez qualquer acerto com Odebrecht nem intermediou o pagamento de valores para Chinaglia.​ Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, responsáveis pela defesa de Cunha, afirmam que é "no mínimo absurdo" acusar o ex-deputado de solicitar propina a um adversário político e que as dúvidas serão esclarecidas ao longo da investigação.

*”Mensagens entre Queiroz e ex de miliciano dão sobrevida a apuração sobre Flávio Bolsonaro”* - As mensagens trocadas pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz com a ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega são as provas que podem garantir sobrevida à investigação do caso das "rachadinhas" no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa. Elas são as únicas obtidas de forma totalmente independente de relatório do Coaf que ainda está sob risco de anulação em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se esse documento for considerado ilegal, uma investigação sobre Queiroz pode ser reaberta a partir dessas mensagens. As transações imobiliárias suspeitas de Flávio, reveladas pela Folha em janeiro de 2018, também poderiam ser usadas para uma eventual abertura de nova investigação em caso de anulação do relatório do Coaf pelo STJ. Contudo, um arquivamento do procedimento sobre os imóveis do senador “contaminou” essa alternativa.
(...)
Apesar das possíveis saídas para retomar a apuração em caso de derrotas nos tribunais superiores, todas estão passíveis de discussão jurídica pelo fato de os investigadores já terem conhecimento, na prática, do teor das provas a serem levantadas. “O juiz [que analisar um eventual novo pedido de quebra] vai precisar tomar um cuidado especial para ignorar as circunstâncias conhecidas do caso e se fundamentar em cima das evidências que poderão ser usadas”, afirma Celso Vilardi, advogado criminalista. Especialistas afirmam que há vias judiciais para se obter nova quebra de sigilo. Mas a decisão do STJ contamina outras provas que não podem ser refeitas, como a apreensão de celulares e de documentos nas casas dos investigados. Para investigadores, elas corroboram a tese de “rachadinha” indicada pelos dados bancários. O Ministério Público do Rio ainda estuda como recorrer da decisão proferida.

*”Sob influência de Noronha, recurso de Flávio Bolsonaro no caso Coaf ganha força no STJ”* - Após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ganhou força o recurso em que ele contesta o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com os investigadores do caso “rachadinhas”. O voto do ministro João Otávio de Noronha, único conhecido até o momento sobre essa questão do Coaf, encampou tese com possibilidade de prevalecer, segundo avaliaram reservadamente à Folha integrantes da corte superior. A Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros, é quem julga o caso. Noronha pediu a nulidade de dois RIFs (relatórios de inteligência financeira) enviados pelo Coaf ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pela apuração das irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Ele não fez referência ao primeiro RIF, de janeiro de 2018, que motivou a investigação.

*”Veja manifestações de parabéns pelos 100 anos da Folha”*

*”No Acre, Bolsonaro se irrita e encerra abruptamente entrevista ao ser questionado sobre caso Flávio”*

FERNANDO SCHÜLER - *”Precisamos andar para frente, não para trás”*
*”De volta à cena pública, advogado preservou elo com Bolsonaros mesmo após prisão de Queiroz”*

*”Após caso Silveira, Lira acelera PEC para aumentar imunidade parlamentar e gera críticas por atropelo”* - Menos de uma semana após a Câmara confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar. A pressa para colocar em tramitação a PEC, no entanto, acabou tendo efeito adverso. Lira passou a quarta-feira (24) costurando acordo para conseguir votar a proposta. Há desconforto em parte dos deputados pelo temor de que a apreciação a toque de caixa pudesse passar uma impressão negativa à sociedade. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e contou com o apoio de mais de 180 deputados como coautores. Nesta quarta, para avançar na tramitação, Lira fechou acordo para votar a admissibilidade da proposta —ou seja, os deputados analisaram se o texto está em conformidade com a Constituição. A relatora deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor --foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes). O primeiro turno da votação que vai analisar o mérito da PEC foi marcado para 15h desta quinta (25). Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. O presidente da Câmara já havia deixado clara a intenção de blindar congressistas na sexta-feira (19), antes da sessão do plenário que confirmou a prisão de Silveira por 364 votos a favor e 130 contrários. Em discurso, Lira anunciou a criação de uma comissão para propor mudanças ao artigo da Constituição que prevê a imunidade parlamentar.
(...)
A falta de discussão incomodou alguns líderes partidários, que, nos bastidores, reclamavam do pouco tempo para medir o impacto das medidas que votariam. Eles pediam a Lira mais tempo para maturar as mudanças propostas e tirar da sociedade a impressão de que votariam em benefício próprio. O presidente da Câmara fez um esforço para convencer a oposição a apoiar a votação nesta quarta, mas, sem sucesso, aceitou votar apenas a admissibilidade. A rigor, uma PEC precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ter o mérito analisado por uma comissão especial. Na pandemia, essas etapas foram aceleradas e as PECs votadas tiveram essas fases concluídas no plenário. Ainda assim, havia resistência. Alguns avaliam que a PEC poderia beneficiar Silveira, se retroagir. Há críticas pelo fato de restringir a punição ao Conselho de Ética e também ao dispositivo que estabelece que o julgamento no STF só pode envolver processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares.
Outro dispositivo proibiria a prisão em flagrante em crime de corrupção, que não está elencado como crime inafiançável pela Constituição —conforme a delimitação prevista no texto da PEC. "A redação da PEC 3/2021 não está adequada. Precisa de aperfeiçoamentos", escreveu, em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS). "Não se sustenta proibir a prisão em flagrante por crimes contra a administração pública. Esta pressa não condiz com a importância de uma mudança constitucional. Votarei contra." Na sessão, Trad questionou "por que a pressa" de aprovar o texto se não havia "nenhum problema técnico-jurídico." "É preciso ter um pouco de cautela para amadurecer concepções, conceitos, aspectos e consequências de uma mudança que tem estatura constitucional. Nós não podemos modificar a Constituição como mudamos de roupa", afirmou. "Não há sentido para essa sofreguidão, para essa celeridade que eu diria inconsequente. Será que há algum parlamentar com receio de ser preso nos próximos dias e por isso tem o desespero, a angústia de querer ver aprovada a PEC para se blindar?" Daniel Coelho (PE), vice-líder do Cidadania, criticou a votação da proposta. "Não tem nenhuma lógica a gente estar votando agora essa PEC que gera impunidade e que traz a sensação para a sociedade de que a Câmara está preocupada em se proteger, quando a gente tem que vacinar as pessoas", afirmou.
Kim Kataguiri (DEM-SP) também atacou a proposta como PEC da impunidade. "É uma ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo que vai blindar os parlamentares, inclusive para buscas e apreensões e cometimentos de crimes anteriores a mandatos. E, coincidentemente, é a mesma tese da defesa do [senador] Flávio Bolsonaro", disse. No STF, ao menos dois ministros criticaram duramente a PEC que limita as possibilidades de punição e prisão de parlamentares. No entendimento de ao menos dois integrantes da corte, o texto tem trechos inconstitucionais e deve ser derrubado pelo Supremo caso seja aprovado. A previsão de permitir a prisão em flagrante apenas em relação a crimes inafiançáveis previstos na Constituição, na visão de magistrados, violaria o princípio republicano, uma vez que restringiria demais os delitos passíveis de detenção de parlamentares. A ideia de estabelecer que a prisão de deputados e senadores só poderia ocorrer por decisão colegiada do Supremo também é alvo de críticas de ministros. Eles apontam que a norma limitaria a atuação da corte e seria uma afronta à separação de Poderes, pois afetaria nos trabalhos da corte. Além disso, tornaria muito difícil a caracterização da flagrância, porque os ministros teriam de se reunir antes de determinar a prisão.
+++ É importante notar que o texto diz que “a oposição obstruiu a votação” da PEC na velocidade que Arthur Lira queria que ela tramitasse. No entanto, nessa reportagem a Folha não identifica que é esta oposição. É oposição ao projeto ou é a oposição ao governo? Na sequência do texto, falam à reportagem parlamentares do PSD, DEM e Cidadania. Os partidos de esquerda não tiveram espaço.

*”Conselho de ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por ofensas a Joice Hasselmann”*
*”Judiciário interferiu indevidamente no Legislativo ao afastar Flordelis do cargo, dizem criminalistas”*
*”Abraço foi gesto de gentileza, diz Cury ao Conselho de Ética da Assembleia de SP; Isa vê prova indiscutível”*
*”Foto de deputado de cueca levou à 1ª cassação por quebra de decoro, risco que ronda Silveira e Flordelis”*

*”Para blindar governo, Bolsonaro emplaca aliados em comissões estratégicas no Senado”* - Além de ter emplacado os presidentes do Senado e da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem conseguido, pelo menos até agora, colocar nomes alinhados ao governo à frente de comissões estratégicas no Congresso. O esforço do presidente tem sido tanto o de blindar a gestão nos colegiados legislativos, evitando a convocação de ministros para prestar esclarecimentos, como o de fazer avançar vitrines eleitorais para a sua reeleição, como pautas de costumes e de segurança. No Senado, Bolsonaro emplacou nesta semana nomes alinhados ao governo em postos estratégicos. Na Câmara, a instalação das comissões parlamentares ficou para a próxima semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda está costurando as indicações partidárias. Ele adiou a definição para concentrar esforços na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de imunidade parlamentar. A tendência é que Bosonaro também seja contemplado na Câmara. Nesta terça-feira (24), por aclamação, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é importante porque analisa aspectos jurídicos dos projetos para que sejam levados a plenário. Alcolumbre foi eleito com o apoio de Bolsonaro, que apoiava a sua reeleição para o comando do Senado.
Impedido de concorrer à reeleição, Alcolumbre articulou a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que contou com a ajuda do Palácio do Planalto na distribuição de cargos e emendas. Apesar do favoritismo para comandar a CCJ, a eleição de Alcolumbre chegou a ser ameaçada. O grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) cogitou lançar um nome, mas foi demovido na noite de terça-feira (23) por Pacheco. Em reunião com o senadores emedebistas Eduardo Braga (AM) e Fernando Bezerra (PE), Pacheco acertou a indicação de Alcolumbre por aclamação. No encontro, também ficou definido que a vice-presidência da CCJ ficará com Antonio Anastasia (PSD-MG), outro aliado do governo. O PSD ainda assumirá a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que será comandada pelo senador Sérgio Petecão (AC). Ele é alinhado ao governo e chegou a empregar, quando ocupava a primeira-secretaria, um primo dos filhos de Bolsonaro. A expectativa é que nessa comissão parlamentar tramitem pautas de costumes e de segurança. Elas são consideradas estratégicas por Bolsonaro, que pretende transformá-las em vitrines eleitorais para a sua campanha à reeleição. O PSD também ficou com a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Apesar de o partido ser simpático ao governo, o escolhido para presidi-la foi o senador Otto Alencar (BA), que se define como independente em relação ao Planalto.
Já o MDB ficou com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Marcelo Castro (PI), e com a Comissão de Infraestrutura, com Dário Berger (MDB-SC). Apesar de ter lançado a candidatura de Simone Tebet (MS), o partido acabou se declarando independente na disputa que elegeu Pacheco. O arranjo para as eleições, por outro lado, acabou deixando o governo exposto em alguns flancos. O PT manteve a Comissão de Direitos Humanos, agora com Humberto Costa (PT-PE), e passou a presidir a Comissão de Meio Ambiente, com Jaques Wagner (PT-BA). Com o avanço em cargos no Senado, Bolsonaro agora trabalha por um resultado similar na Câmara. Ele espera que, após a eleição do aliado Lira para a presidência da Casa, consiga retomar medidas polêmicas barradas na gestão anterior. O presidente elencou como prioridades propostas como a exigência da impressão de cédulas em papel no processo eleitoral, o excludente de ilicitude para agentes militares durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a mudança na hierarquia das polícias estaduais. Antes mesmo da eleição de Lira, Bolsonaro já havia falado com o novo presidente da Câmara sobre como seria sua postura em relação às iniciativas. O parlamentar disse, à época, que não faria juízo de valor sobre as iniciativas e que colocaria em votação propostas que tivessem apoio suficiente na Casa.
Para conseguir viabilizá-los, o presidente articulou a indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para o comando da CCJ da Câmara. Apesar de haver resistência a Kicis tanto no centrão como na oposição, Lira já se comprometeu com o Palácio do Planalto a não retirar a indicação. Além da CCJ, Bolsonaro ordenou a deputados aliados, sobretudo do PSL, que aproveitem a eleição de Lira para ocuparem espaços de poder na Câmara, ajudando, assim, a viabilizar projetos de seu interesse. O presidente quer emplacar os comandos da Comissão de Segurança Pública, na qual deve ser discutida a ampliação da posse e porte de armas, e da Comissão Especial do Sistema Eleitoral, que deve ser criada nas próximas semanas para discutir a questão do voto impresso. Além delas, o Planalto quer evitar que a oposição, sobretudo o PT, assuma a Comissão de Relações Exteriores, hoje comandada pelo seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e a Comissão do Meio Ambiente. O receio é que as duas sejam usadas para a convocação de ministros e para aumentar o desgaste na imagem do governo nas duas áreas. Pelo acordo feito com Lira, a Secom (Secretaria de Comunicação) também ficaria com o PSL, com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na segunda-feira (22), no entanto, como revelou a Folha, o partido abriu mão do posto para diminuir a rejeição no centrão à indicação de Kicis para a CCJ. O posto deve ser entregue ao PROS, partido que também faz parte da nova base aliada de Bolsonaro.
+++ Não há qualquer reação na sociedade aos movimentos de Jair Bolsonaro. A quem caberia gerar a semente da provocação para que comunidades se movam contra o governo federal e sua agenda?

*”Vacinação na Europa tropeça em escassez, desinformação e desorganização”*
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*”Partida de embaixador amigo de Bolsonaro sinaliza mudança na relação com Israel”* - Um dos embaixadores estrangeiros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, o israelense Yossi Shelley anunciou nesta quarta (24) que está deixando o posto. “Após quatro anos de trabalho intenso, posso dizer que me sinto de coração parte deste imenso e lindo país”, escreveu Shelley em uma rede social. Ele postou fotos de homenagens que recebeu do Itamaraty e da família do presidente, numa demonstração de sua proximidade com o atual governo. Shelley foi condecorado pelo ministro Ernesto Araújo com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, principal honraria concedida pelo Brasil a personalidades estrangeiras. Presente à homenagem estava também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem o embaixador recebeu uma garrafa de vinho “Bolsonaro – Il Mito”, um cabernet sauvignon feito por produtores da Serra Gaúcha em homenagem ao presidente. Em sua mensagem de despedida, o embaixador agradeceu “por ter sido tão bem recebido pelo povo brasileiro e pela amizade e parceria com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sua família e todos os que estiveram ao meu lado durante esta incrível jornada”. “Como a vida é feita de ciclos, é chegada a hora de encerrar este ciclo que muito me orgulha”, afirmou ele, que foi nomeado em 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB). Shelley tornou-se amigo de Bolsonaro após sua eleição. Sua partida marca o fim de um período em que a relação pessoal entre embaixador e presidente foi componente importante da aliança política do Brasil com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. Empresário e ex-dirigente do partido Likud, de Netanyahu, Shelley será substituído por Danny Zonshine no cargo de embaixador. O representante que entra e o que sai não poderiam ser mais distintos, tanto em origem como estilo.
Para começar, Zonshine é um diplomata de carreira, que já ocupou cargos de direção no Ministério das Relações Exteriores de Israel e esteve em postos importantes, como a embaixada em Mianmar e o consulado em Mumbai (Índia). Em 2001, ele serviu como conselheiro político da embaixada israelense em Brasília e tem domínio mediano do idioma português. Além disso, Zonshine é mais discreto que Shelley, o que não é algo difícil. O atual embaixador ficou conhecido nos meios diplomáticos brasilienses pelo estilo sem rodeios, expondo livremente sua proximidade com Bolsonaro em redes sociais. Um dos episódios mais conhecidos dessa relação foi o “lagostagate”, quando publicou uma foto com Bolsonaro enquanto almoçavam o crustáceo em julho de 2019. A imagem foi borrada de maneira amadora na foto, numa tentativa mal-sucedida de não ofender judeus ortodoxos, para quem o consumo do animal é vetado. Mas o estrago estava feito. No mesmo ano, também acompanhou o presidente em jogos de futebol e participou com ele da Marcha para Jesus, principal evento evangélico do país, em São Paulo. Tanta intimidade acabou incomodando grande parte da comunidade judaica brasileira, por transmitir a ideia equivocada de alinhamento automático dela com o presidente. Sempre que criticado, Shelley dizia que a relação com Bolsonaro era uma amizade genuína, com o benefício adicional de cimentar a aliança entre os dois países e ajudar nas relações bilaterais, não apenas as econômicas.
Um exemplo de efeito prático da proximidade entre os países ocorreu no desastre de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, quando Israel mandou uma equipe especializada em resgates para ajudar na tentativa de resgatar corpos e sobreviventes. Procurado pela Folha, Shelley não se manifestou. Já a embaixada disse apenas que a troca é um movimento normal, uma vez que a missão diplomática dele chegou ao fim, após quatro anos. Para Michel Gherman, diretor acadêmico do Instituto Brasil-Israel, a troca de comando na embaixada sinaliza para um novo formato na relação entre os dois países. “O futuro embaixador provavelmente dará um caráter mais estruturado à relação diplomática, até porque é um profissional de carreira”, afirmou. Segundo ele, a mudança ocorre em um momento de reposicionamento de Netanyahu no cenário israelense. Político camaleônico, que se mantém no poder há 12 anos, ele disputa mais uma eleição em 23 de março. Após um período de forte desgaste, inclusive com ameaça de ser preso, Netanyahu ganhou fôlego interno na esteira da bem-sucedida campanha de vacinação contra a Covid-19, que virou modelo para o mundo. “Se em anos anteriores Netanyahu se associou a Trump e Bolsonaro, agora interessa a ele voltar às origens, como um político pragmático da direita conservadora”, diz Gherman. Uma associação menos direta com Bolsonaro, embora mantendo laços políticos, seria parte desse processo, o que inclui a troca do chefe da missão diplomática.
A indicação de um embaixador de carreira como Zonshine mostra a intenção de Netanyahu de que ele continue no cargo independentemente do resultado eleitoral. Já Shelley provavelmente seria removido caso a oposição vencesse a disputa. Zonshine é considerado um diplomata habilidoso, que atuou para baixar a fervura em momentos tensos da relação entre Brasil e Israel durante governos do PT. Em 2010, por exemplo, quando ocupava o cargo de diretor de Assuntos Públicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, afirmou, em entrevista à Folha, que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha o direito de dar opiniões favoráveis sobre o Irã, país que tem Israel como inimigo. “Ele [Lula] tem o direito de dar a opinião dele, mas acho difícil que consiga convencer o governo israelense de seu ponto de vista. Somos nós [Israel] que estamos no Oriente Médio e somos ameaçados pelo Irã", afirmou Zonshine, na ocasião. Não há data ainda para que a troca seja efetivada, porque isso depende da aceitação do nome do novo diplomata pelo Itamaraty. Não deve haver problemas sobre isso, no entanto. Quanto a Shelley, ainda não foi anunciado seu futuro. A hipótese mais provável é que ele retorne ao setor privado e às atividades políticas como aliado de Netanyahu.

LÚCIA GUIMARÃES - *”Cultura individualista dos EUA agravou a pandemia”*
*”Governo Biden se apoia em medida de Trump para expulsar imigrantes durante a pandemia”*
*”Proteção de empregos é maior preocupação de americanos com política externa, mostra pesquisa”*
*”Turcos entram na Justiça para conseguir refúgio no Brasil”*

*”MP da Eletrobras prevê R$ 8,7 bi em obras para redutos eleitorais para abater R$ 25 bi na conta de luz”* - Para colocar no caixa da União R$ 25 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar, deste montante, R$ 8,7 bilhões em obras hídricas em redutos eleitorais. A decisão deve garantir a capitalização da Eletrobras, emperrada no Congresso. Definida por medida provisória entregue ao Congresso na terça (23), a capitalização será um processo de venda de ações do governo na estatal. Com isso, a União tem sua participação reduzida a cerca de 45% e deixará o controle da estatal. A proposta acena ainda para os consumidores com o abatimento das contas de luz de R$ 25 bilhões ao longo de dez anos. Se prosperar desta vez, a venda de ações da União na Eletrobras deverá movimentar cerca de R$ 50 bilhões: metade para o caixa da União (de onde sairá o dinheiro para as obras hídricas) e metade para o abatimento do custo da energia. Entre os gastos adicionais incluídos pelo texto, que totalizaram os R$ 8,7 bilhões, estão a obrigação de investimentos de R$ 2,3 bilhões na revitalização nas bacias das hidrelétricas de Furnas e de R$ 2,9 bilhões em medidas de redução estrutural de custo de geração de energia na Amazônia. Esses investimentos são comparados pelo setor a um "pedágio" ou "pacote de bondades" para convencer o Congresso a aprovar a privatização. Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que também tentou vender as ações da União na estatal de energia, esse pacote previa R$ 3,5 bilhões em "pedágios", particularmente na revitalização da bacia do São Francisco. Desta vez, Furnas, localizada em Minas Gerais, foi incluída.
(...)
A MP também cria uma ação preferencial, conhecida como "golden share", que dá poder de veto à União em votações referentes a questões acionárias, como a fatia máxima para minoritários ou a realização de acordos de acionistas. O governo quer limitar a 10% a fatia máxima de um acionista minoritário e proibir acordos de acionistas com o objetivo de evitar que a empresa passe a ter controle privado. Os dois temas devem ser objeto de atualização do estatuto da Eletrobras. O modelo de pulverização das ações da Eletrobrás é semelhante aos projetos anteriores. Parte do dinheiro arrecadado na venda das ações será usado pela estatal para ressarcir o governo por uma mudança nas condições contratuais das usinas da Eletrobras.
​Para especialistas, a edição da MP pode acelerar a privatização, já que permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) inicie os estudos para a oferta de ações. "É um primeiro movimento e há muito a se fazer até a real privatização da companhia", diz o presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso, que já comandou também a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal responsável pelo planejamento do setor. Ele ressalta que o tema demanda uma "construção complexa" no Congresso, sob o risco de concessões a atores políticos que podem acabam afetando a atratividade do negócio. Para o consumidor, diz, os efeitos ainda dependem de uma série de fatores. A princípio, a mudança do regime contratual reduz a transferência do risco hidrológico para as tarifas, fator que pressiona as contas de luz durante seca. "Quando somadas às demais estratégias de redução tarifária em andamento, como a devolução do PIS/Cofins arrecadado em excesso e a renegociação das condições comerciais da energia de Itaipu, podem significar uma redução tarifária maior", afirma. Para Roberto D'Araújo, do Instituto Ilumina, por outro lado, o modelo pode representar aumento na tarifa, já que o valor da energia no mercado é bem superior aos R$ 40 por MWh (megawatt-hora) pagos no sistema de cotas vigente em boa parte das usinas da Eletrobras. Ele afirma ainda que a transferência de ativos prontos ao setor privado deveria exigir em contrapartida investimentos, para reduzir o risco de crise de abastecimento com o apagão de 2001, ocorrido após privatizações. "São Pedro foi acusado, mas quem conhece os números sabe que ele é inocente", afirma.
+++ O texto não traz quase nada de críticas à proposta do governo ou à ideia de privatização da Eletrobrás. É sinal do viés do jornal.

*”Governo que votar PEC para garantir auxílio mesmo que perca discussão sobre piso de saúde e educação”* - Diante da pressão de líderes do Senado para que uma nova rodada do auxílio emergencial seja autorizada para março, o governo quer votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial mesmo com o risco de perder a disputa sobre o fim do gasto mínimo para saúde e educação, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A PEC dá as bases para que um novo auxílio entre no Orçamento de 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas, os chamados gatilhos, além de extinguir o piso para valores a serem aplicados em saúde e educação pela União, estados e municípios. O foco das críticas no Senado à PEC é o trecho que deixa o orçamento para saúde e educação livre —sem um patamar mínimo. Na noite desta quarta, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB- AC), apresentou uma nova versão do texto, mantendo os pontos mais polêmicos. Entre os ajustes feitos, Bittar retirou o trecho que autorizava o governo a obter recursos do auxílio emergencial sem precisar cumprir a regra de ouro -norma que impede o uso de títulos público para bancar despesas correntes. Essa ideia desagradou a senadores da oposição, independentes e da base do governo na Casa. Governadores do Nordeste e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) também se posicionaram nesta quarta-feira (24) contra a proposta. O MPF (Ministério Público Federal) também encaminhou uma nota pública ao Senado e à Câmara dos Deputados contrária ao texto da PEC Emergencial. O texto afirma que a proposta representa um "retrocesso" na política educacional do país e tem como consequência "danosa o esvaziamento de todas as conquistas históricas" nessa área. Mesmo com o risco de o Senado desidratar a PEC, ao preservar o piso constitucional para saúde e educação, líderes do governo querem colocar o projeto em votação.
(...)

*”Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação”*
PAINEL S.A. - *”Nova restrição de Doria foi recebida com alívio por donos de lojas e restaurantes”*
PAINEL S.A. - *”Companhias aéreas pedem para governo Doria poupar aeroportos da nova restrição de circulação”*
PAINEL S.A. - *”Motoristas de aplicativo esperam movimento com toque de restrição de Doria”*
PAINEL S.A. - *”Presidente da Anatel deve propor antecipação de cidades do interior no 5G”*

PAINEL S.A. - *”Após surto de Covid, JBS paralisa fábrica nos EUA para vacinar funcionários”*
PAINEL S.A. - *”Associação de investidores vai à CVM reclamar da remuneração de Castello Branco na Petrobras”*
PAINEL S.A. - *”Startups pedem adiamento de votação da lei do setor no Senado”*
*”Piso para gastos em educação e saúde não é ideal, mas é muito pior não tê-lo, diz economista”*

OPINIÃO - *”PEC emergencial contém golpe fatal no BNDES”*
*”BNDES vende últimas ações e deixa de ser sócio da Vale”*

*”Bolsonaro entrega projeto que quebra monopólio dos Correios e abre estatal para capital privado”*

*”Discussão sobre impacto do auxílio emergencial nas contas públicas elevou juros, diz Tesouro”*
*”BC estima que investimentos estrangeiros no Brasil tripliquem em fevereiro”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonarice de meter o 'dedo' no setor elétrico e as botas na Petrobras ainda rende”*
*”'Entregamos nossas promessas', diz presidente demitido da Petrobras ao anunciar lucro de R$ 59,9 bi”*

*”Puxada por gasolina, prévia da inflação fica em 0,48% em fevereiro”*
*”Beneficiário pode ter que devolver auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda”*
*”Siderúrgica finlandesa diz que vai apurar suposta agressão ambiental da Vale”*
*”Nova moeda digital chinesa visa controle sobre economia e sociedade”*

SOLANGE SROUR - *”Controle de preços já custou recessão profunda, inflação e maiores juros e déficits fiscais”*
*”Facebook reserva US$ 1 bilhão para pagar por notícias”*
*”Senado aprova marco legal de startups com fim de balanço de empresa de capital fechado em jornal”*

*”Brasil completa um ano da confirmação do primeiro caso de coronavírus na contramão do mundo”*
*”Brasil chega a 250 mil mortes por Covid em pior momento da pandemia”*
*”Com pandemia, hospitais passam a ofertar consultas virtuais em escolas, casas, farmácias e aeroportos”*
SÉRGIO RODRIGUES - *”O país da cara de pau”*

*”Pico atual de mortes por Covid-19 supera fase mais grave de 2020 em sete estados”*
*”Em anúncio confuso, Doria aumenta a fiscalização de aglomerações em SP”*
*”Em menos de 2 meses, Araraquara já tem mais mortes por Covid-19 que 2020 inteiro”*
*”Cidades do ABC decretam lockdown noturno a partir de sábado”*

*”Em pior momento da pandemia, paulistano aglomera ao longo do dia”*
*”Bolsonaro diz que, se comprar vacina da Pfizer, vai mostrar à população todas as cláusulas do contrato”*
*”Senado facilita compra de vacinas contra Covid por empresas privadas, mas exige que metade seja repassada ao SUS”*
*”Após aval do STF e projeto do Senado, estados articulam compra de vacinas contra Covid”*

*”Governadores do Sul anunciam força-tarefa contra a pandemia e cobram vacinas”*
*”Apesar de anúncio a prefeitos, Saúde recomenda reserva de 2ª dose em nova remessa”*
*”Rio de Janeiro retoma vacinação de idosos contra Covid após 8 dias sem doses”*
*”Agência regulatória dos EUA analisa vacina da Janssen e comprova eficácia de 72%”*
MIRIAN GOLDENBERG - *”Por que os brasileiros perderam o tesão?”*

MÔNICA BERGAMO - *”Assessor demitido por andar de avião e recontratado agora disputa programa de parcerias com Paulo Guedes”*
MÔNICA BERGAMO - *”Manifesto por uniformização de ISS e ICMS já tem a assinatura de 118 entidades”*
MÔNICA BERGAMO - *”Avião com insumos para 13 milhões de vacinas de Oxford parte hoje da China rumo ao o Brasil”*
MÔNICA BERGAMO - *”Proibido usar máscara neste gabinete, diz aviso na porta de sala de deputado em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”Associação prevê 10 anos para retomada do circuito gastronômico em SP após Covid-19”*

CAPA – Manchete principal: *”Em um ano, 250 mil mortes”*

MERVAL PEREIRA - *”Os extremos se encontram”*: O conselheiro da Petrobras Marcelo Mesquita, em entrevista à GloboNews, fez um comentário lateral sobre a crise na estatal, com a tentativa do governo Bolsonaro de controlar os preços dos combustíveis, que se torna fundamental quando se olha o quadro de maneira mais abrangente. Disse ele que “se fosse o PT, nós sabemos que teríamos esse problema há dois anos”, referindo-se à política do governo Dilma Rousseff na mesma direção. Não é à toa que o PT está defendendo a intervenção do governo, e até mesmo o ex-ministro Aloizio Mercadante elogiou o general Joaquim Silva e Luna como “um militar nacionalista”. Há muitos pontos de contato entre visões de mundo autoritárias. Lula deu uma entrevista recente apoiando Bolsonaro quando ele critica o jornalismo profissional. Os dois se sentem atingidos pelas críticas e denúncias. Tanto Bolsonaro quanto o PT consideram que o indutor do crescimento nacional é o governo e usam as estatais com tal objetivo, mesmo que já tenha sido provado na prática que o resultado é nulo. Mesquita lembrou que a Petrobras teve que pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação de investidores internacionais (class action), quando o governo Dilma segurou o preço dos combustíveis com o intuito de conter a inflação. Noutros governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, houve essa tentativa, frustrada, uma das vezes quando o ex-ministro José Serra era candidato à Presidência em 2002 e queria que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, segurasse os aumentos de combustíveis durante a campanha.
Agora o presidente Bolsonaro anuncia que vai “colocar o dedo” na eletricidade, o que geralmente dá choque nos governantes que tentam. Também a ex-presidente Dilma controlou o preço da eletricidade na canetada, e o resultado foi que, mais adiante, o repasse teve que ser feito de maneira mais acentuada, e até hoje a Eletrobras ainda sofre com o rombo provocado naquele tempo. Na medida provisória que permite ao BNDES estudar a privatização da estatal de energia — o que parece mais um gesto simbólico do que realidade —, há o sistema de capitalização com a intenção desfazer o rombo nas tarifas das usinas da Eletrobras da época de Dilma. Com isso, a empresa pode vir a recuperar sua capacidade de investimento. Mas técnicos admitem que um impacto para cima nas tarifas haverá, seja ela privatizada ou não. As trapaças da sorte levaram a que tanto Bolsonaro quanto o PT tivessem inimigos comuns, como o ex-ministro Sergio Moro, e métodos semelhantes para tentar se livrar das acusações de corrupção que atingem Lula e Flávio Bolsonaro. O caminho da anulação de provas, ou de julgamentos, leva ao mesmo objetivo: conseguir nos tribunais superiores (STJ e STF) a alforria dos seus. A razão pela qual a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas contra o hoje senador Flávio Bolsonaro, uma justificativa insuficiente do juiz de primeira instância para autorizar quebra de sigilo, é uma tecnicalidade semelhante à que levou à anulação do processo conhecido como Castelo de Areia, que envolvia empresários e políticos: a investigação se originou numa denúncia anônima.
Mas, quando se quer beneficiar alguém, aceitam-se até provas ilícitas, como no processo que julga uma denúncia de parcialidade contra o então juiz Sergio Moro. A decisão da 2ª Turma do Supremo, que deve ser contra ele, vai anular a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e poderá levar de roldão todos os demais julgamentos em que ele foi condenado. E até outras condenações de réus da Lava-Jato. Assim como a anulação das provas pode levar a investigação contra Flávio Bolsonaro à estaca zero. É possível ampliar o entendimento da lei, como a Operação Lava-Jato fez durante cinco anos, com bons resultados. Mas também usar provas ilegais, como os diálogos entre os procuradores e o então juiz Moro, para absolver condenados. Mesmo que, sabendo da discutível utilização dessas provas, elas não apareçam nos votos dos ministros da 2ª Turma do STF, elas já foram divulgadas largamente para criar um clima contrário ao juiz. O mesmo que acusam os procuradores e o próprio Moro de ter feito. Desde que Bolsonaro partiu para a confrontação com Moro, surgiu um campo enorme de interesses comuns entre Lula e ele.
+++ A irresponsabilidade do antiquado e reacionário Merval Pereira é gigantesca. Primeiro, pela comparação entre PT e Jair Bolsonaro como se os dois fossem extremos autoritários. Depois, quando aborda o processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e as mensagens trocadas entre os procuradores e o então magistrado. Ele diz que podem ser anuladas “todas as condenações” de Lula, ora, só existem duas e que passaram pelas mãos “ativas” de Sergio Moro. Existem tantas outras propostas pela força-tarefa de Curitiba nas quais Lula foi inocentado, o que demonstra que só o enviesamento de Moro condena Lula na Justiça.

MALU GASPAR - *”O bolsopetismo e a Petrobrás”*: De todas as reações à troca de comando promovida por Jair Bolsonaro na Petrobras, a que deu um nó na cabeça de muita gente foi a da esquerda. Nesse campo, quem não defendeu a medida, pelo menos em parte, se calou. “É um direito de Bolsonaro trocar o presidente da Petrobras”, disse José Dirceu, ex-ministro de Lula e ex-presidente do PT. “Precisamos tomar muito cuidado com o discurso do mercado financeiro, que possui interesses próprios.” Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma Rousseff, elogiou o escolhido para o cargo, o general Joaquim Silva e Luna: “Até onde eu sei, o general Luna é também um militar nacionalista”. Cobrou que o presidente da República resgate o caráter “estratégico” da estatal para o Brasil, pare a venda de refinarias ao setor privado e retome a política de preços de combustíveis do período Dilma. Ciro Gomes e Fernando Haddad não comentaram diretamente o assunto. Nas redes, defesas do “papel social” da Petrobras e ataques à usura do mercado vinham tanto de esquerdistas como de bolsonaristas. Na reunião do conselho que aprovou a convocação da assembleia para substituir o presidente da empresa, a representante dos funcionários votou com o governo. O que impressiona, no caso, não é essa convergência específica entre o bolsonarismo e a esquerda — que a linguagem das redes sociais costuma carimbar como bolsopetismo (ou, mais recentemente, dilmonarismo). É que, depois de tudo o que vimos na década passada, não conseguimos um consenso mínimo em torno do essencial: o que a sociedade brasileira realmente espera da Petrobras.
O que mais se ouve nas conversas dos tios do zap é: “Não tenho ação da Petrobras, não estou nem aí para o mercado, mas encho o tanque toda semana”. De fato, a alta da gasolina ou do diesel pesa diretamente nas contas de todas as famílias, seja na hora de abastecer o carro ou no preço dos alimentos. Perto dessa massa, cuja renda foi seriamente abalada na pandemia, os 700 mil acionistas da estatal que perdem dinheiro nas bolsas são uma casta privilegiada. A questão é que já vimos esse filme. A estratégia de usar o caixa da Petrobras para subsidiar os combustíveis custou à empresa cerca de US$ 40 bilhões — o equivalente a duas refinarias Abreu e Lima e quase quatro vezes o prejuízo causado pelos desvios do petrolão. Foi uma das razões pelas quais a Petrobras foi tomando empréstimos até chegar ao final de 2015 com a maior dívida corporativa do planeta, de R$ 500 bilhões , e status de companhia à beira da falência no mercado internacional.
Outra função da Petrobras nos governos petistas foi impulsionar o crescimento da economia. Nos áureos anos, ela chegou a responder por 34% do investimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Parte das obras do plano, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi tragada pelo petrolão ou interrompida pela recessão. Na segunda-feira, ao dizer a apoiadores que não pretendia intervir nos preços dos combustíveis e que demitiu Roberto Castello Branco porque ele ganha muito e “está há 11 meses em casa, sem trabalhar”, Bolsonaro deixou claro o que considera um bom presidente de estatal, ao elogiar a gestão de Silva e Luna em Itaipu. “Só no ano passado, investiu R$ 2,5 bilhões em obras, entre essas obras duas pontes com o Paraguai, a extensão da pista de Foz do Iguaçu que vai começar a receber voos internacionais, bem como atendeu mais de 20 municípios com as mais variadas obras. Isso não é eficiência?” O que tem a missão de Itaipu a ver com construir aeroportos e pontes? Pelo jeito, a coincidência entre Bolsonaro e a esquerda sobre o papel da Petrobras não fica só na questão dos combustíveis. O consolo é que, depois do vendaval do petrolão, tanto o estatuto da companhia como a Lei das Estatais passaram a determinar que, se quiser usar a Petrobras para executar política pública, o Estado — e não a empresa — deve pagar a conta. Assim, caso queira seguir o conselho de Mercadante, Bolsonaro terá de informar claramente a sociedade, mudando a lei e o estatuto da companhia. Embora seja um debate repetitivo, esta última crise indica que ele talvez seja necessário. Aí, quem sabe o Brasil sai da autocombustão e decide de uma vez por todas se quer uma Petrobras com ações em bolsa, que assuma compromissos com investidores para financiar suas atividades, ou se quer uma Petrobras com “função social”, executora de política pública e pendurada na conta do contribuinte brasileiro.
+++ O problema do texto é a “sociedade brasileira” a qual a jornalista se refere. Quem é a “sociedade brasileira” que debate ou é incluída no debate sobre se a Petrobrás deve se preocupar com o mercado financeiro ou em ter uma “função social”? Nas páginas dos jornais, a “opinião pública” que tem espaço é formada apenas por analistas de mercado, representantes de bancos, economistas ligados ao mercado. Ora, em qual espaço esse debate vai ocorrer se a imprensa negligencia a existência de diferentes perspectivas e como estas afetam o país?

*”Blindagem – Chamada de ‘PEC da Impunidade’ proposta que protege parlamentares avança na Câmara”*
*”Relator: ‘Constituição não protege Silveira’”*
*”No Senado, Alcolumbre assume comando da CCJ”*
*”Voto contra prisão de Silveira acirra racha no Novo”*

*”Acusado de assédio, Cury diz que fez ‘gesto de gentileza’”*
*”Nível de rios cai no Acre, mas 121 mil ainda sofrem com cheia”*
*”O início da Covid-19 no Brasil – Recuperado e sem sequelas, primeiro paciente do país quer seguir anônimo”*

ENTREVISTA: NATALIA PASTERNAK, microbiologista// MARGARETH DALCOLMO, pneumologista - *”O Brasil mostrou a receita do que não fazer”*

*”Brasil supera marca de 250 mil mortos por Covid-19”*
*”Senado aprova que governo assuma riscos por vacina”*

*”Desigualdade na pandemia – Acesso a UTIs é menor em bairros pobres”*
*”Petrobrás de volta ao azul – Estatal tem lucro recorde de R$ 59,9 bi no quarto tri, o último da gestão de Castello Branco”*
*”Bolsonaro entrega projeto para privatizar Correios”*
*”PEC Emergencial acaba com autonomia de recursos para a Receita”*

*”TCU sugere pente-fino mensal em novo auxílio”*

 

CAPA – Manchete principal: *”Brasil atinge 250 mil mortes na pior fase em 1 ano de pandemia”*

EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Uma porta para a privatização”*: Com dois anos de atraso em relação às promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro começa, enfim, a mexer na privatização de empresas controladas pela União. O primeiro passo será vender a Eletrobrás. Se for levado a sério, esse lance poderá ser importante para o crescimento econômico do País, além de proporcionar algum alívio às finanças públicas. Serão necessários investimentos de R$ 407 bilhões em geração e distribuição de eletricidade até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia, e é mais seguro deixar essa tarefa para o setor privado. O investimento necessário, é fácil perceber, poderá ser maior, se a economia brasileira sair do atoleiro e avançar mais velozmente do que hoje se prevê. Para o presidente da República, o efeito imediato da iniciativa, anunciada na terça-feira, foi a melhora de humor do mercado, depois de sua desastrada, custosa e vexaminosa interferência na Petrobrás, com efeitos no Brasil e em Nova York, importante fonte de capital para a empresa. Essa intervenção foi uma tentativa autoritária, realizada no mais tosco estilo populista, de submeter a política de preços de combustíveis a interesses de caminhoneiros. Esse grupo foi apoiado por Bolsonaro no bloqueio de rodovias em 2018, quando ele disputava a eleição presidencial. O vínculo permaneceu.
Empenhado em se mostrar disposto a superar o vexame, o presidente, seguido por uma comitiva de ministros, atravessou a pé a Praça dos Três Poderes para levar ao Congresso a Medida Provisória (MP) 1.031. Longo e complexo, esse documento enumera as condições de capitalização e de transferência de controle da Eletrobrás. A agenda de privatização, disse o presidente durante o encontro com os congressistas, “continua a todo vapor”. Mas nunca se abriu essa agenda, em mais de dois anos, nem se viu o vapor, e mais de metade do mandato se esgotou sem a venda de uma única empresa. Em agosto do ano passado, o então secretário especial de Desestatização e Privatizações, Salim Mattar, deixou o posto e atribuiu ao presidente a decisão de abandonar a agenda para se reeleger. Mas a MP da Eletrobrás pode ser o início de algo promissor, se aprovada sem grande mutilação. Esta pode ser uma hipótese muito otimista, mas a possibilidade de uma primeira e importante desestatização vale o esforço de acompanhamento. Pouco importa o real interesse de Bolsonaro. A MP contém muito mais que a mera autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudar a forma de privatização de uma grande estatal.
Com 3 capítulos, 18 artigos e um grande número de detalhes técnicos, a MP 1.031 preenche seis páginas impressas e estabelece condições complexas para uma redistribuição do poder sobre o sistema gerador e distribuidor de eletricidade. Pela proposta, a União deixará de ser majoritária, mas disporá de uma golden share para vetar certas iniciativas. O texto proíbe a formação de grupos com mais de 10% do capital votante e mantém sob controle estatal a Eletrobrás Termonuclear S.A. e a Itaipu Binacional. Além disso, as concessionárias sob controle privado terão certas obrigações especiais, como promover a revitalização do Rio São Francisco e de bacias hidrográficas da área das usinas de Furnas. A exposição de motivos anexada ao projeto é assinada pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e tem a data de 12 de fevereiro. É arriscado afirmar se o presidente Bolsonaro encaminhou a MP ao Congresso na terça-feira só por causa do vexame dos dias anteriores ou se a entrega já estava programada. É enorme exagero, de toda forma, reduzir a MP a um mero movimento de recuperação de imagem e de agrado ao ministro Paulo Guedes, desprestigiado na demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, seu indicado para o posto. Não se improvisa uma MP tão complexa. Mas é difícil, de toda forma, apostar no compromisso de Bolsonaro e de seus aliados com a privatização da Eletrobrás. É preciso acompanhar e cobrar.

*”Avança na Câmara PEC que ‘blinda’ parlamentares”*
*”Deputado do Centrão vai relatar caso de Silveira”*
*”Decisão no caso Flávio pode afetar outros inquéritos”*

*”STJ aplicou entendimento semelhante em 3 de 29 casos”* - No último ano, apenas três de 29 decisões da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomadas em casos semelhantes ao do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) foram similares à de anteontem, quando os ministros do colegiado anularam a quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar com o argumento de que a autorização não foi bem fundamentada. A informação foi apurada por pesquisadores da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no banco de dados da Corte, e se refere ao período entre 1.º de janeiro de 2020 e 24 de fevereiro deste ano. No julgamento de anteontem, a Quinta Turma examinou a forma como foram determinadas as quebras de sigilo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio – um caso de “fundamentação per relationem”. Ela ocorre quando o juiz, em vez de fundamentar sua decisão, faz apenas remissão ou referência aos argumentos apresentados pelo Ministério Público. É uma decisão chamada de “adesiva”, em poucas linhas, apenas dando razão ao MP. Geralmente, as defesas alegam que o magistrado deve fundamentar cada quebra de sigilo, e mostrar não apenas que concorda com a Promotoria, mas os motivos por que o faz, com argumentos, legislação, doutrina e jurisprudência. Mas, muitas vezes, o STJ aceita a decisão judicial sem essa fundamentação. “Diversos desses acórdãos admitiram a fundamentação per relationem para a decretação de cautelares investigativas, como interceptação telefônica e quebra de sigilos, como no caso Flávio Bolsonaro. Algumas admitem, até mesmo, prisões cautelares”, diz o relatório.
Análise. O Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCRIM/UFRJ) foi coordenado pelo professor Salo de Carvalho. De 33 casos análogos identificados pelos pesquisadores no período, quatro foram descartados porque não estavam diretamente ligados ao assunto. Dentre os 29 acórdãos considerados relevantes, em 26 a Quinta Turma do STJ aceitou a fundamentação per relationem – negada no processo de Flávio. “Em algumas decisões constaram ressalvas, como a de que o magistrado não poderia simplesmente transcrever trecho de manifestação ministerial ou de outra decisão, devendo somar à fundamentação do outro órgão a sua própria”, disse o Gcrim. Em dois dos casos nos quais os ministros do STJ não aceitaram a fundamentação per relationem, foi considerado que “a decisão do juiz se limitou a transcrever manifestação do Ministério Público”. E, em outro, foi julgado “inidôneo o acórdão de segunda instância, que apenas transcreveu partes da sentença”. O Gcrim ressaltou que a pesquisa ainda está em desenvolvimento. “Os dados são confiáveis e aceitos do ponto de vista forense”, afirmou o professor Salo de Carvalho.

*”Comissão critica debate sobre nepotismo”* - A comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Improbidade Administrativa se opõe à mudança que pode acabar com a punição ao nepotismo. A brecha foi aberta pela versão atual da proposta apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e foi defendida nesta semana pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-pr). Formada por advogados, juízes, procuradores e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, a comissão foi responsável pela elaboração, em 2018, do texto do projeto hoje em discussão no Congresso. Após a proposta mudar radicalmente nas mãos do relator, o grupo encaminhou um parecer à Câmara, em novembro do ano passado, com nove sugestões. A comissão defende as punições por atos que violem os princípios da administração pública e os deveres de “honestidade e imparcialidade”, previstos no artigo 11 da Lei de Improbidade. Essa é a base legal utilizada pelo Ministério Público para processar políticos que nomearam parentes para cargos administrativos. O nepotismo é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2008, por afrontar o princípio constitucional da impessoalidade. O substitutivo de Zarattini acaba com as punições do artigo 11, restando apenas a possibilidade de condenar políticos e gestores públicos se o ato tiver causado prejuízo financeiro ou houver enriquecimento ilícito. Caso o texto seja aprovado como está, condutas como o nepotismo deixarão de resultar em sanções de improbidade, que podem levar à perda da função pública e dos direitos políticos. Campbell, que já conversou com Zarattini, disse ao Estadão que “o nepotismo será, sim, punível” após a nova redação do texto, mas não entrou em detalhes. Outro integrante da comissão de juristas, o procurador regional da República Sergio Cruz Arenhart, afirmou que as sugestões novas feitas para o substitutivo “tentam justamente preservar a possibilidade de se punir condutas graves de imoralidade, como o nepotismo”.
(...)

*”Salles quebra a quarentena e deputados pedem investigação”* - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de duas ações com pedido de investigação criminal por ter circulado em ambientes onde houve aglomerações oito dias após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Protocolo do Ministério da Saúde prevê isolamento de 14 dias nesses casos. Os dois pedidos enviados ontem à Procuradoria-geral da República se baseiam em reportagem publicada no dia anterior pelo Estadão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) solicita a “instauração de procedimento de investigação criminal” para apurar a conduta de Salles. Em sua representação, o deputado menciona a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de segurança e prevenção para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. “É importante destacar que a lei deve valer para todos”, afirma Padilha, na ação. O também deputado
Elias Vaz de Andrade (PSBGO) apresentou uma “notíciacrime” contra Salles na qual menciona determinações dos Ministérios da Saúde e da Economia de “afastamento de qualquer trabalhador das atividades presenciais pelo prazo de 14 dias, a fim de evitar o contato e a disseminação da doença, que, como é sabido, é de fácil transmissão e letalidade considerável”. Andrade cita artigos previstos no Código Penal, como crime de perigo à vida de outra pessoa. Como mostrou o Estadão, Salles deixou o isolamento e participou de encontros presenciais, anteontem, em Brasília. O ministro recebeu resultado positivo para covid-19 no dia 16 e, segundo a assessoria do ministério, teve febre. A pasta informou ainda que ele permaneceria em isolamento. Na capital federal, no entanto, Salles participou de almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, onde havia cerca de 60 pessoas. Sem máscara, fez discurso. Depois, seguiu para o Planalto onde se reuniu com dezenas de prefeitos. No local, chegou a cumprimentar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem 71 anos e é do grupo de risco. A FPA afirmou que não tinha conhecimento sobre o quadro de saúde de Salles. Questionado, o ministro disse apenas que foi “liberado” para deixar o isolamento.

*”’Foi gentileza’, diz deputado acusado de importunação sexual”*

*”Países europeus divergem sobre adotar passaporte da vacina e abrir fronteiras”*
*”Gana recebe o primeiro lote de imunizantes do consórcio Covax”*
*”Israel enviará doses a aliados”*
*”Parlamento israelense autoriza identificar os não vacinados”*
*”Biden volta a priorizar direitos humanos”*

*”Pandemia completa 1 ano e País chega a 250 mil mortos, na pior fase da doença”*
*”SP pode ficar sem leitos de UTI em três semanas”*
*”Aprovado projeto para facilitar compra de vacina”*

*”Presidente do Senado admite votação do auxílio emergencial sem contrapartidas”*
+++ Apesar da manchete, a reportagem não difere muito da publicada pela Folha. A questão é que os pontos de partida são diferentes. O texto da Folha diz que o governo aceitará votar a proposta sem que todas as contrapartidas sejam aprovadas, o do Estadão informa que o presidente do Senado admite fatiar a proposta e votar apenas o trecho sobre o novo auxílio emergencial. Em compensação, o texto do Estadão diz que o governo está confiante de que a PEC não será fatiada.

*”Auditores são contra a desvinculação de fundo”*
*”Governo espera R$ 25 bi com venda da Eletrobrás”*
*”Projeto de venda dos Correios sai da gaveta”*

 

CAPA – Manchete principal: *”Governo faz concessão para facilitar venda de Eletrobras”*

*”Bolsonaro sanciona autonomia do BC e diz que Guedes ‘tem coração’”* - Bolsonaro assina autonomia do BC e diz que não interferiu na Petrobras

*”PGR pede suspensão de regra que prorroga patentes”* - “Bônus” é concedido a registro cuja concessão demore mais de dez anos a partir do pedido

*”Ocupação de UTI privada chega a 95% em SP”* - Curva de alta nas internações preocupa hospitais, que vivem expectativa de casos oriundos do Carnaval
*”Doria determina ‘toque de restrição’ em todo o Estado”* - Circulação em São Paulo ficará restrita das 23h às 5h

*”Restrições ajudam a reduzir crise no Amazonas”* - Isolamento mais rigoroso é a única explicação, diz pesquisador

*”Saúde recua e agora recomenda reserva de parte das vacinas”* - Orientação anterior era que toda a remessa de imunizantes fosse aplicada como primeira dose nos grupos prioritários

*”Isolamento é o menor desde março”* - Mobilidade ainda não voltou ao nível pré-pandemia em nenhum Estado

*”IPCA-15 reforça expectativa de inflação acima da meta”* - Alta de 0,48% em fevereiro mostra acomodação na evolução dos preços em serviços

*”Grupo Governadores pelo Clima aposta em energia eólica e solar”* - As energias renováveis têm papel fundamental na descarbonização e podem contribuir na solução das dificuldades socioeconômicas e ambientais do semiárido. Mais investimentos em energia eólica e solar irão tornar a região atraente para investimentos na produção de hidrogênio verde, uma das apostas mais fortes dos planos de retomada da zona do euro. Além disso, podem ajudar na regeneração do rio São Francisco e na redução da pobreza da região. Esta abordagem integrada será a tônica do evento “Governadores pelo Clima - Construindo soluções interconectadas para o semiárido”, do Centro Brasil no Clima (CBC), que acontece hoje. O grupo reúne 21 Estados brasileiros. Sérgio Xavier, articulador político do CBC, explica que as energias renováveis podem ter efeito transformador no Nordeste se as políticas de energia, abastecimento de água e geração de renda forem integradas. Os reservatórios do São Francisco, rio que vive situação crítica de redução na vazão, poderiam funcionar para estocar água se outras fontes renováveis fornecessem a energia necessária aos 520 municípios da bacia. “Não lembro de ter visto uma iniciativa tão forte neste sentido”, diz Annette Windmeisser, chefe da cooperação para o desenvolvimento sustentável da embaixada da Alemanha. Ela se refere aos pacotes de recuperação verde anunciados pela Alemanha, de €130 bilhões, e pela Comissão Europeia, de € 750 bilhões.
A Alemanha aposta no hidrogênio verde para descarbonizar a indústria química, de cimento e siderúrgica. Para produzir hidrogênio verde é preciso muita energia, e não pode ser fóssil. O país, que quer se tornar fornecedor mundial de tecnologias verdes a hidrogênio, terá que importar o combustível de outros países, que produzam com base renovável. Isso pode acontecer no Marrocos, no Chile e no Nordeste brasileiro. A estimativa é que a Alemanha consiga atender apenas 11% da demanda interna de hidrogênio verde e terá que comprar o restante, diz Annette. O país investirá € 9 bilhões na estratégia alemã do hidrogênio verde, sendo que € 2 bilhões serão investidos em parcerias com outros países. É aqui que está o potencial de Estados do Nordeste. Bahia e Pernambuco estudam projetos. O Ceará tomou a dianteira e já apresentou o projeto de uma usina com investimentos australianos.

*”Confiança do consumidor melhora após quatro quedas, mas nível é baixo”* - Economista da FGV afirma que manutenção da trajetória do indicador é incerta

*”Senado aprova marco legal das startups”* - Passa ‘jabuti’ que dispensa publicação de balanço para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões

*”Projeto que viabiliza compra de vacinas por empresas é aprovado”* - Presidente Jair Bolsonaro sugeriu que irá vetar o projeto

*”Fatiamento da PEC emergencial começa a ser discutido por líderes”* - Ideia é que apenas os artigos que viabilizam o novo auxílio sejam votados

*”Proposta revoga linha de crédito usada para pagar precatórios”* - União não quer arcar com o custo de refinanciar dívida de R$ 104 bilhões

*”Populismo fiscal de Bolsonaro embaralha jogo”* - Ao mergulhar no populismo dos combustíveis e tarifas, o presidente da República faz uma aposta que não apenas o posiciona no jogo de 2022 como desmonta o daqueles que se apresentam para enfrentá-lo. Na tentativa de forçar a polarização com o PT, Jair Bolsonaro mexeu-se para abraçar a pauta do adversário. E foi por ele abraçado. A ordem é “não importa a cor do gato, o que importa é que mate o rato”. Nessa linha, os sindicatos de petroleiros comemoraram a derrubada do ex-presidente da Petrobras, Castello Branco, e alimentam expectativas, correntes também nos meios militares, de que a BR Distribuidora venha a ser reestatizada e a venda de refinarias, suspensa. O tom com o qual Jair Bolsonaro queixou-se publicamente do trabalho remoto de Castello Branco, não se diferencia muito daquele que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem usado, internamente, para se queixar dos dirigentes sindicais que evitam se expor às aglomerações da pandemia. Se Bolsonaro se move para roubar a bandeira do populismo fiscal, como se diferenciaria do PT? Com seu programa “Armas para Todos” e com uma pauta radicalizada nos costumes, acelerando a volta do Brasil ao estágio pré-civilizatório.
O jogo é um campo minado para todo o resto. Um aumento médio de 30% nos combustíveis em menos de dois meses do ano afeta não apenas a base bolsonarista de caminhoneiros e produtores rurais, mas precarizados de toda ordem que hoje ganham a vida em aplicativos de transporte. É discurso para o campo e a cidade. Não é à toa que o enfrentamento deste discurso desnorteie a oposição. Abraçar uma política de preços 100% ditada pelo mercado é um suicídio eleitoral. Atacá-la à la Bolsonaro também o é. Uma coisa é endividar o país quando se tem o poder nas mãos de implementar políticas que gerem crescimento capaz de pagar essa dívida. Outra coisa é defender uma política de preços que passe por endividamento acelerado quando não se tem o poder nas mãos. Cenário que se agrava quando o presidente de plantão não tem compromisso com resultados, só com a tentativa. E piora em proporções estratosféricas quando o sócio majoritário é o Centrão. O bloco quer acomodar esse avanço populista de Bolsonaro desamarrando os limites fiscais e destruindo não apenas as vinculações orçamentárias que garantem alguma chance de resgate da dívida social do país, como é o caso dos recursos da saúde e da educação.
O Congresso avança também para desmantelar o próprio Estado, como é o caso da desvinculação dos recursos que garantem a autonomia da Receita, contida no substitutivo da PEC emergencial. Sem verba vinculada, os auditores teriam que negociar todos os anos com o Congresso. Quais serão as próximas vítimas, o Judiciário, a Polícia Federal? Vão fazer fila para pedir dinheiro àqueles a quem devem vigiar? O Centrão, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro na “Live do Valor “, avança até para a intermediação dos recursos para as prefeituras. Quer eliminar a Caixa Econômica Federal, onde os critérios de liberação são mais rígidos, como agente dessa intermediação. O ideal para o Centrão é que as transferências sejam feitas diretamente dos ministérios para as prefeituras, como aconteceu no repasse de emendas que marcou a eleição das Mesas. É um mecanismo por onde fica mais fácil operar as rachadinhas entre prefeitos e parlamentares. É um golpe por dentro das instituições que ameaça desmontar a Constituição. E conta, no Judiciário, com atores bem postos para prestar serviços à sociedade Bolsonaro-Centrão, como se viu na invalidação das provas contra o senador Flávio Bolsonaro, mas não apenas.
As tentativas do presidente do Supremo, Luiz Fux, de estabelecer pontes com o Senado que lhe permitissem furar o cerco que lhe é imposto pela trinca Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, esbarraram na eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O ensaio de aproximação entre Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fracassou pela determinação deste em delegar integralmente as questões relativas ao sistema de justiça ao presidente da CCJ. Sem pontes com o Congresso, os ministros que ainda buscam preservar os alicerces do controle da corrupção podem se tornar cada vez mais reféns das investidas do desmonte da Lava-Jato. Há expectativas de que, a requisição de informações do TCU sobre o registro de ligações de integrantes da operação, encontre ministros do Supremo do outro lado da linha. A sociedade entre Bolsonaro, Centrão e Judiciário é o que faz com que o populismo fiscal do atual presidente seja muito mais grave do que aquele observado no governo Dilma Rousseff. A ex-presidente foi derrubada pela aliança de um mercado incomodado com a gastança e um Centrão/Supremo reativo à inação do governo frente ao avanço do programa “Lama para Todos”, patrocinado por juízes, procuradores e policiais federais. O que torna a situação de hoje mais grave não é a rouquidão do 'Fora Bolsonaro'. Pior é a interdição de alianças que projetem alternativas competitivas para 2022, a começar pela aproximação entre esquerda e centro.
Trata-se de uma corrida de obstáculos. A começar pela modulação programática. A esquerda se sente desobrigada de fazer concessões liberais ante um mercado que jogou na retranca quando seus presidentes estiveram no poder. E ainda investe, ao lado do Centrão, na desidratação das instituições de controle. Justifica-se com o argumento de que, ao longo de seus governos, atuou para fortalecê-las e recebeu, como retribuição, atuações desmedidas contra suas lideranças. Entre as lideranças de centro, a visão não é menos embaçada. Consumidos na fulanização de suas vaidades, estão mais interessados em comer pelas beiradas a aliança de Bolsonaro com o Centrão do que em lançar pontes com a esquerda. Entre aqueles que têm chances de projetar um futuro para o país, no centro e à esquerda, a crença majoritária ainda é que o bolsonarismo cairá de podre. Não dá sinais de que cairá. Antes disso, é o país que corre o risco de apodrecer.
*Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”.

*”Secretário de Desestatização prevê capitalização da Eletrobras em dezembro”* - Secretário especial do Ministério da Economia alerta que não há espaçompara concessões

*”Projeto de novo marco postal chega ao Congresso”* - Proposta viabiliza a venda dos Correios

*”Lira faz acordo com oposição para PEC da imunidade avançar”* - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou acordo ontem com partidos da oposição para manter inalterado o rol de crimes pelos quais os parlamentares federais poderão ser presos em flagrante. O acerto foi para que apenas a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da imunidade fosse aprovada ontem e o mérito ficasse para hoje ou terça-feira. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Lira concordou em tirar do texto que apenas os crimes inafiançáveis “previstos nesta Constituição” possam motivar a prisão de parlamentares por flagrante. Sem a referência à Carta Magna, qualquer crime inafiançável valerá, como a “grave ameaça ao Estado de Direito” prevista na Lei de Segurança Nacional. Foi essa ameaça que motivou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a reação da Câmara, que após manter ele detido, resolveu aprovar uma PEC para limitar o poder do Judiciário de interferir nos mandatos. Um dos pontos, quase consenso entre os parlamentares, é impedir o afastamento do mandato por decisão judicial, que começou com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). A PEC também reverte parte da jurisprudência do STF que limitou o foro privilegiado aos crimes que envolvem o mandato e diz que buscas e apreensões nos gabinetes e residência dos parlamentares precisarão do aval do STF, mesmo nos crimes comuns. Parlamentares argumentam que, como contrapartida, estão incorporando a Constituição a previsão de que o foro só valerá para questões relacionadas ao mandato, julgamento que acabou em 6 a 5 no STF.
A proposta proíbe o afastamento de parlamentares por decisão judicial, proíbe o flagrante durante o plantão forense (sábado, domingo e feriado), impede a inelegibilidade por condenação colegiada se não houver um duplo julgamento, e cria novas possibilidade de recursos no STJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(...)
Ministros do STF acompanham com atenção o debate e foram surpreendidos com a velocidade. A proposta foi classificada como um “horror” por um deles. Outro disse ter considerado “péssima” a iniciativa e acreditar que levará a mais impunidade. A expectativa deles é que a discussão chegue ao STF devido o que consideram “fragilidade da PEC”. Um dos pontos que preocupa o STF é a mudança para que seja a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou do Senado o órgão responsável por decidir sobre como e onde os parlamentares devem ficar presos em casos de flagrantes. Hoje, essa decisão é do Poder Judiciário. (...)

*”Mudança no processo eleitoral deve ser votada em junho”* - Relatora do projeto de lei do Código de Processo Eleitoral apresentou ontem o plano de trabalho do grupo

*”STF adia decisão sobre como deverá ser depoimento de Bolsonaro”* - Inquérito investiga se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal

*”Popularidade do presidente não é afetada por intervenção na Petrobras, mostra pesquisa”* - Gestão é considerada ruim ou péssima por 42% dos brasileiros, mesmo índice de 4 de fevereiro

*”Em BH, Haddad diz querer Kalil ‘na agenda de Brasília’”* - O ex-candidato à Presidência pelo PT em 2018, Fernando Haddad, escolheu Minas Gerais como primeiro Estado para visitar na condição de possível candidato em 2022, parte de uma caravana que pretende fazer pelo país. Na agenda de encontros, chamou a atenção uma conversa marcada para a tarde de hoje com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). O nome do prefeito é cotado como provável candidato a governador de Minas Gerais nas eleições de 2022. “O Kalil é uma liderança interessante, ele faz um voo solo. Mas ele pode, a partir de uma cidade importante como Belo Horizonte, ajudar na agenda em Brasília. Ele pode se posicionar sobre temas nacionais”, afirmou Haddad, em entrevista à Rádio Super. Questionado sobre um possível interesse de ter Kalil como candidato a vice em uma chapa com o PT, Haddad disse que não tem ilusão a respeito de formar alianças para 2022 neste momento e que seu foco é conversar com lideranças para que discutam com seus partidos a respeito das propostas em tramitação no Congresso Nacional. Haddad afirmou que a verdadeira alternativa a Bolsonaro para concorrer à Presidência em 2022 é o campo progressista. “Acho que ele [Bolsonaro] está tentando demarcar o espaço para não ter ninguém para disputar no campo da direita”, afirmou.
Questionado sobre uma parceria do PT com MDB para 2022, Haddad afirmou que “não há clima para acordo com MDB neste momento”. Em entrevista para o blog “Brasil 247”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Haddad é o potencial candidato mais viável da esquerda para disputar as eleições presidenciais. Lula comparou Haddad ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que concorreu em 2018 e tenta se cacifar para as próximas eleições. “Haddad, de todas as pessoas que estão se colocando como candidato, é o único que tem um passaporte com 47 milhões de assinaturas para viajar esse país e defender o PT. Eu disse ao Haddad: você tem mais autoridade que o Ciro, que qualquer um. Não fique esperando”, relatou. O ex-presidente ponderou que, caso os governadores pelo partido queiram concorrer, eles têm o direito, e o PT definirá critérios para tomar essa decisão. Para Lula, no entanto, “é muito cedo” para decidir. Ao longo da entrevista, o petista disse que, depois que tomar a vacina contra a covid-19, vai viajar e se reunir com outros líderes da esquerda no país. “Vou me mexer um pouco mais”, afirmou.
Questionado se concorreria a presidente caso recuperasse os direitos políticos, Lula disse que só fará isso se houve um pedido dos “parceiros de esquerda”. “Eu não tenho necessidade de ser candidato. Já fui presidente. Se chegar na época e os parceiros de esquerda entenderem que posso ter viabilidade de ganhar do Bolsonaro, eu vou ser com o maior prazer”. Na entrevista, Lula atacou a Lava-Jato, operação de que foi alvo, e o ex-juiz do caso, Sergio Moro. O ex-presidente afirmou que a delação, ferramenta de investigação usada na Operação Lava-Jato, serviu para “legalizar o roubo” no país. “Os ladrões fizeram delação e quem roubou tá rico. Eles oficializaram o roubo pela primeira vez na história da humanidade.” Lula foi condenado em segunda instância por corrupção.
+++ A informação “Lula foi condenado em segunda instância por corrupção” jogada no texto dessa forma, faz sentido? Lula foi inocentado na maior parte dos processos que a Lava Jato instaurou contra ele, foi condenado apenas em dois processos que tem “as mãos” de Sergio Moro. Hoje o ex-juiz e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato são alvo de muitos questionamentos e já uma enorme quantidade de provas sobre a perseguição política destes contra Lula. O jornalismo dos grandes veículos precisa ser mais responsável com as palavras. É uma questão de ética. A frase da reportagem não está errada, mas está vazia de sentido.

*”Jovem vê renda cair mais que a média e teme ‘efeito cicatriz’”* - Efeitos negativos da entrada no mercado de trabalho em período de recessão tendem a ser duradouros

*”Políticas públicas são fundamentais, defendem especialistas”* - Programas devem unir as três esferas do governo, sociedade civil e setor produtivo

 

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