DOS JORNAIS DE HOJE: As capas de todos os jornais destacam a possibilidade de que Joe Biden vença as eleições nos EUA. No entanto, as reportagens sobre o processo eleitoral nos EUA não levam em conta o que a judicialização prometida por Donald Trump pode provocar no país e nem quanto tempo este processo deve durar. Já o noticiário nacional é bem “morno”. Nem a denúncia feita pelo Ministério Público contra Flávio Bolsonaro foi motivo de grande estardalhaço nos jornais. É como se os conflitos da política nacional estivessem em compasso de espera para o fim das eleições. Enquanto a política é abordada de forma burocrática pelos jornais, o governo federal continua defendendo que 2021 será um ano de recuperação em “V”. As reportagens em qualquer um dos jornais tratam de como vai ser a recuperação, com uma ou outra contestação, mas nada de excepcional. Não há debate fora da lógica desejada pelo mercado. Fora o grosso dos jornais que é “mais do mesmo”. Todos publicaram reportagens sobre a avaliação da Educação Básica divulgada pelo Inep. A forma como os resultados foram divulgados recebeu críticas, mas há também a avaliação de que os resultados trazem informações importantes.
CAPA – Manchete principal: *”Com Biden perto da vitória, Trump diz que levará resultados à Justiça”*
EDITORIAL - *”Ignomínia”*: Naquilo que se tornou uma desagradável recorrência, o sistema eleitoral americano fez o mundo prender a respiração. Vivas são as memórias do impasse de 2000, quando George W. Bush triunfou um mês depois do pleito, numa cruenta disputa judicial. Em 2016, Donald Trump repetiu seu colega republicano e também venceu sem ter a maioria do voto popular. A distorção vem do sistema arcaico de votação nos EUA, que reflete o caráter federativo central para a fundação do país no final do século 18. Vence quem tiver mais votos no Colégio Eleitoral. Com uma eleição indireta no qual o sistema de votação é díspar nas 50 unidades do país, a confusão é certa quando a polarização se acentua. Pequenas diferenças podem mudar todo o resultado final. E a divisão da sociedade americana só fez crescer na montanha-russa que foi até aqui o mandato de Trump, marcado pelo teste constante das fronteiras da democracia. Assim como seus devotos no exterior, e por infortúnio Jair Bolsonaro se sobressai entre eles, Trump busca a imposição de uma agenda personalista temperada com mentira e mistificação. Os instrumentos democráticos lograram conter seus piores intentos, por ora. Ainda assim, é com amargo gosto de previsibilidade que se assiste ao espetáculo promovido por Trump desde a madrugada. O presidente cantou vitória com resultados parciais favoráveis em alguns estados nos quais a corrida contra Joe Biden estava apertada. Pior, disse que iria à Justiça com o objetivo de parar a contagem, de modo a interromper o jogo antes do fim. Seu arremedo de tese é que os democratas estimularam o voto antecipado pelo correio, que seria vulnerável a manipulação. A pandemia impulsionou a modalidade neste ano. A participação, segundo estimativas, será a maior em 120 anos. Mas, para o presidente, “isso é uma enorme fraude”. “É uma vergonha para o nosso país. Francamente, nós ganhamos esta eleição”, disse, como um garoto mimado, o republicano. Ele tinha, àquela hora, motivos para celebrar. A “onda azul”, em referência à cor do Partido Democrata de Biden, não se concretizou. Os democratas falharam em galvanizar apoio entre minorias, como os hispânicos, o que lhes custou os preciosos 29 votos de Colégio Eleitoral na Flórida. A divisão do país se aprofundou, o que favorece o jogo extremista de Trump. Biden deu uma resposta à altura, prometendo obstruir a ignomínia professada por Trump. Com a aparente reação democrata na apuração desta manhã de quarta, parecem estar garantidas novas rodadas de ataques aos fundamentos da democracia. Prender a respiração terá mais de uma utilidade.
PAINEL - *”Eleição nos EUA mobiliza partidos e Judiciário para evitar tensão no Brasil em 2022”*: Dirigentes partidários e integrantes do Judiciário já tentavam nesta quarta (4) tirar lições do confuso processo de apuração da corrida presidencial americana para evitar a fabricação de tensões em 2022 no Brasil. Políticos e magistrados acreditam que será importante reforçar a defesa do sistema de urnas eletrônicas usado aqui. A ideia é criar um antídoto à repetição da estratégia que Trump patrocina hoje: acusações de fraude na votação, sem indícios ou provas robustas. Nesta quarta, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi às redes afirmar que "o que acontece lá pode se repetir aqui", em meio à grita de aliados sobre supostas fraudes nos EUA. Já o pai havia afirmado, na véspera, haver "fortes suspeitas" de ingerência de outras potências no resultado das urnas, afirmando que o Brasil também pode ser alvo daqui a dois anos. Nem pai nem filho apresentaram qualquer indicativo de prova. Presidentes de partidos ouvidos pelo Painel defendem de forma firme o sistema brasileiro. Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB) dizem que não há nenhuma dúvida sobre o processo de votação no Brasil.
PAINEL - *”Após bronca de Bolsonaro, PRF omite coronavírus de nota que lamenta morte de agente”*: Em nota de pesar sobre a morte do agente Flávio José Souza Gomes publicada nesta terça-feira (3), a Polícia Rodoviária Federal disse que ele morreu após “uma enfermidade” o levar à UTI em 21 de outubro, omitindo a causa: Covid-19. Em maio, Jair Bolsonaro reclamou de comunicado da PRF sobre morte de policial que mencionava coronavírus. Semanas depois, o então diretor-geral da órgão foi demitido. Procurada, a PRF não respondeu.
PAINEL - *”Ministro das Comunicações entrega internet em reduto eleitoral de senador do centrão”*: O ministro Fábio Faria (Comunicações) viajou a reduto eleitoral de Ciro Nogueira (PP-PI) para entrega de pontos de wi-fi em praças e escolas públicas. O senador virou um dos principais aliados de Jair Bolsonaro desde que teve início a aproximação com o centrão. Nas redes sociais, o parlamentar usa o lema “Piauí acima de tudo”. Uma das cidades visitadas nesta quarta-feira (4) pelo ministro foi Piripiri, a 160 km de Teresina. Em vídeo divulgado recentemente nas redes do senador, a locutora fala que as ações dele na cidade trazem benefícios que podem ser vistos por todas as partes, com recursos de emendas parlamentares.
PAINEL - *”Marido de caixa de supermercado que acusa Russomanno tem conta de Facebook invadida”*
PAINEL - *”Justiça multa em R$ 10 mil campanha de Arthur do Val por impulsionar campanha negativa contra Tatto”*: A Justiça Eleitoral multou em R$ 10 mil a campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo Arthur do Val (Patriota) por ter contratado impulsionamento de propaganda negativa sobre o adversário Jilmar Tatto (PT). A peça divulgada sobre o concorrente diz “parece piada, mas é a proposta do PT”. O juiz Renato Perine, do Tribunal Regional Eleitoral de SP, escreveu na decisão que o impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversários é proibido não para evitar críticas, mas para evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais. Recentemente, o TSE confirmou esse entendimento sobre o tema.
*”Ex-assessora confessa rachadinha e entrega de dinheiro para Queiroz”* - Uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confessou ao Ministério Público ter devolvido a maior parte de seu salário para o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de “rachadinha” no gabinete do filho de Jair Bolsonaro. A confissão integra a denúncia oferecida nesta terça-feira (3) contra o senador sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Luiza Souza Paes foi a primeira ex-funcionária do filho do presidente a confirmar o esquema descrito pela Promotoria e dar detalhes sobre sua operação. O depoimento da ex-assessora foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. Flávio, Queiroz, Luiza e outras 14 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Entre os acusados estão a mulher do senador, a dentista Fernanda Bolsonaro, e também Márcia Aguiar, Nathalia e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do PM aposentado. Também foram denunciadas a ex-mulher e a mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, morto numa operação policial na Bahia, e outros sete ex-assessores que repassaram dinheiro para Queiroz. O atual chefe de gabinete de Flávio no Senado, Miguel Angelo Braga Grillo, também é alvo da acusação. O caso está em "super sigilo", motivo pelo qual não foram divulgados detalhes da denúncia. Luiza prestou depoimento em setembro ao MP-RJ. Ela disse que repassou cerca de R$ 160 mil a Queiroz por meio de depósitos e entrega de dinheiro em espécie. O órgão já havia identificado R$ 155,7 mil em repasses dela ao PM aposentado. A ex-assessora ficou apenas um ano nomeada no gabinete de Flávio, mas depois ocupou cargos na estrutura da Assembleia, como a TV Alerj e o Departamento de Planos e Orçamento. O valor representa cerca de 90% do que ela recebeu. Ela só ficava com R$ 700 mensais, segundo relatou ao MP-RJ. De acordo com o depoimento, ela devolvia não apenas seu salário líquido, mas também benefícios pagos pela Assembleia e até a restituição do Imposto de Renda. Ela diz que só soube do esquema no dia em que foi de fato nomeada para o cargo, em agosto de 2011. Luiza afirmou que foi empregada no gabinete quando concluía o curso de estatística. Ela havia pedido a Queiroz, amigo de seu pai, um estágio. De acordo com o MP-RJ, a denúncia foi apresentada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos em 19 de outubro. No entanto, como o sistema do tribunal não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores em férias, a denúncia foi redistribuída e oficialmente entregue nesta terça (3), após o retorno às atividades do relator do caso, desembargador Milton Fernandes. O MP-RJ optou por denunciar o senador no Órgão Especial mesmo com recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o foro especial dado ao senador definido pelo TJ-RJ. A Promotoria ainda tenta reverter a decisão e devolver a avaliação da acusação ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O STF não tem previsão para analisar o recurso. Uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio. Caso a reclamação do MP-RJ não tenha sucesso, caberá aos 25 desembargadores do Órgão Especial decidir se Flávio deve ou não se tornar réu pelos crimes. Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho. Ele atualmente cumpre a medida cautelar em regime domiciliar graças a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Queiroz foi o pivô da investigação iniciada em janeiro de 2018 contra Flávio. Naquele mês, o MP-RJ recebeu um relatório do Coaf apontando a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A investigação apontou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 11 ex-assessores de Flávio e sacava os recursos logo em seguida. O MP-RJ afirma haver indícios de que toda essa arrecadação teve como destino gastos pessoais do filho do presidente. Os promotores apontam que o pagamento de escolas dos filhos e o plano de saúde da família do senador foram pagos, na maioria das vezes, com dinheiro vivo —somando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018. A investigação, contudo, indicou dois modelos de lavagem de dinheiro com valores mais volumosos. O MP-RJ apontou indícios de que o senador utilizou a loja de chocolates de que era sócio para lavar até R$ 1,6 milhões por meio de depósitos em dinheiro vivo. Outro meio de lavagem de dinheiro apontado pelo MP-RJ foi a compra e venda de dois apartamentos entre 2012 e 2014. Os promotores indicaram ao longo da investigação indícios de que Flávio e sua mulher, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em espécie “por fora” ao vendedor dos imóveis —prática que omite dos registros públicos o uso de dinheiro sem origem justificada. O negócio rendeu, segundo registros em cartório, um lucro de R$ 813 mil em menos de dois anos, como revelou a Folha em janeiro de 2018. Para os promotores, 78% desse rendimento se refere apenas ao branqueamento de valores da “rachadinha”, concretizando a lavagem de dinheiro. Foram denunciados pelo MP-RJ: Flávio Bolsonaro, Fernanda Bolsonaro, Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Luiza Souza Paes, Agostinho Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina Nascimento dos Santos, Wellington Sérvulo Romano da Silva, Flávia Regina Thompson Silva, Daniele Nobrega, Raimunda Veras Magalhães, Miguel Angelo Braga Grillo e Glenn Dillard. MINISTÉRIO PÚBLICO COMETE ‘ERROS BIZARROS’, DIZ SENADO Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o MP-RJ “comete série de erros bizarros” na denúncia. Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta. "Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada", declararam os advogados. "Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", completa a nota. Em relação à confissão de Luiza sobre a “rachadinha”, os representantes do senador afirmaram que “o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj”. “A defesa do senador Flávio Bolsonaro está impedida de comentar informações que estão em segredo de Justiça. No entanto, garante que todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da assembleia legislativa. E que qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”, afirma a nota. A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia. “Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta. Sobre o depoimento da ex-assessora em que descreveu o suposto esquema operado pelo PM aposentado, o defensor dele disse que ela “também é investigada —e agora acusada— sendo certo que o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade”. “É ainda mais importante lembrar que sua versão não tem nenhum valor probatório”, disse Catta Preta. A defesa de Luiza Souza Paes declarou que não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. “Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”, afirmou o advogado Caio Padilha, que defende a ex-assessora do senador.
*”Flávio Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar organização criminosa da 'rachadinha'”* - O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A denúncia, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, se refere à suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde exerceu o mandato entre fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A prática consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salário ao deputado. Também foram denunciados o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores de Flávio. As acusações são pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Em nota, Flávio disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta. "Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada." "Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tao logo a defesa seja notificada para tanto", completa a nota do senador. Já a defesa de Queiroz disse que tomou conhecimento da denúncia sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. "Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência." A acusação foi encaminhada dois meses após a conclusão das investigações pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção). De acordo com o MP-RJ, a denúncia foi apresentada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos em 19 de outubro. No entanto, como o sistema do tribunal não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores em férias, a denúncia foi redistribuída e, nesta terça-feira (3), após o retorno às atividades do relator do caso, foi oficialmente entregue. O caso está em "super sigilo" e, portanto, o MP-RJ não divulgou detalhes da denúncia nem o nome dos outros 15 acusados. O MP-RJ optou por denunciar o senador no Órgão Especial mesmo com recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o foro especial dado ao senador definido pelo TJ-RJ. A Promotoria ainda tenta reverter a decisão e devolver a avaliação da acusação ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O STF não tem previsão para analisar o recurso. Uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio. Caso a reclamação do MP-RJ não tenha sucesso, caberá aos 25 desembargadores do Órgão Especial decidir se Flávio deve ou não se tornar réu pelos crimes. Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado como o responsável pelo recolhimento dos salários de funcionário do antigo gabinete de Flávio e pagamento de despesas pessoais do senador com o dinheiro proveniente da “rachadinha”. Preso preventivamente em 18 de junho, o PM aposentado cumpre a medida cautelar em regime domiciliar graças a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Queiroz foi o pivô da investigação iniciada em janeiro de 2018 contra Flávio. Naquele mês, o MP-RJ recebeu um relatório do Coaf apontando a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. O “caso Queiroz” —como passou a ser chamado após a divulgação do relatório do Coaf pelo jornal O Estado de São Paulo em dezembro de 2018— se tornou a principal dor de cabeça da gestão Bolsonaro. Além da relação estreita com Queiroz, pesa sobre o presidente depósitos de cheques que somam R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Essa transação não foi alvo da investigação do MP-RJ, que focou nos atos vinculados a Flávio. Queiroz também é considerado um elo entre a família Bolsonaro e as milícias do Rio de Janeiro. O PM aposentado era amigo do ex-PM Adriano da Nóbrega, morto numa operação policial na Bahia após ficar um ano foragido sob acusação de comandar um grupo paramilitar na zona oeste da capital. O miliciano tinha duas familiares empregadas no gabinete de Flávio e contas controladas por ele também foram usadas para repassar dinheiro a Queiroz. Em áudio revelado pela Folha enviado a um interlocutor, Queiroz classificava as apurações do MP-RJ como "uma pica do tamanho de um cometa". A investigação, conduzida pelo Gaecc a partir de fevereiro de 2019, apontou que Queiroz recebia depósitos de ao menos 13 ex-assessores de Flávio e sacava os recursos logo em seguida. A Promotoria identificou depósitos de R$ 2 milhões de 2007 a 2018, período em que o PM aposentado esteve empregado no gabinete de Flávio. No mesmo intervalo, Queiroz fez saques que somam R$ 2,9 milhões, o que levantou a suspeita entre promotores de que outros funcionários do gabinete não identificados também realizavam transferências ao operador. Investigadores também indicam a possibilidade de entrega em dinheiro vivo direto a Queiroz, para evitar o registro dos repasses em instituições bancárias. As medidas cautelares obtidas pelo Ministério Público também mostraram que, de 2007 a 2018, ex-assessores de Flávio na Assembleia do Rio sacaram mais de R$ 7 milhões de suas contas. Em alguns casos, os saques representaram 99% dos respectivos salários. O Gaecc afirma haver indícios de que toda essa arrecadação teve como destino gastos pessoais do filho do presidente. Os promotores apontam que o pagamento de escolas dos filhos e o plano de saúde da família do senador foram pagos, na maioria das vezes, com dinheiro vivo --somando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018. A investigação, contudo, indicou dois modelos de lavagem de dinheiro com valores mais volumosos. O MP-RJ apontou indícios de que o senador utilizou a loja de chocolates de que era sócio para lavar até R$ 1,6 milhões por meio de depósitos em dinheiro vivo. Segundo a apuração da Promotoria, o volume de pagamentos recebidos pela empresa com recursos em espécie é acima da média praticada neste mercado. Outro meio de lavagem de dinheiro apontado pelo MP-RJ foi a compra e venda de dois apartamentos entre 2012 e 2014. Os promotores indicaram ao longo da investigação indícios de que Flávio e sua mulher, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em espécie “por fora” ao vendedor dos imóveis —prática que omite dos registros públicos o uso de dinheiro sem origem justificada. O negócio rendeu, segundo registros em cartório, um lucro de R$ 813 mil em menos de dois anos, como revelou a Folha em janeiro de 2018. Para os promotores, 78% desse rendimento se refere apenas ao branqueamento de valores da “rachadinha”, concretizando a lavagem de dinheiro. A investigação iniciada em 2018 teve tramitação lenta durante o ano eleitoral. Ela foi acelerada após a eleição, quando Queiroz foi chamado a depor. Ele faltou às quatro oitivas marcadas alegando estar em tratamento para um câncer. O sigilo bancário e fiscal de Flávio, a mulher, Queiroz e outros cem pessoas físicas e jurídicas foram quebrados em abril de 2019. No fim do ano passado, uma operação de busca e apreensão foi realizada na loja de chocolate de Flávio e em endereços ligados ao PM aposentado. Em junho, Queiroz foi preso sob suspeita de interferir nas investigações. De acordo com a investigação, ele estava há cerca de um ano em Atibaia (SP) numa casa do advogado Frederick Wassef, que defendia o presidente, Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Wassef deu versões contraditórias sobre a razão de abrigar Queiroz em sua casa. Em todas elas, afirmou que nem o presidente, nem o senador sabiam do paradeiro do ex-assessor. A tramitação da investigação também foi prejudicada pela série de recursos interpostos pela defesa do senador a fim de tentar bloquear as apurações. Em janeiro de 2019, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu a investigação sob alegação de que o tribunal deveria avaliar se o senador tinha direito a foro especial na investigação. O recurso foi arquivado duas semanas depois pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso. Em julho, o ministro Dias Toffoli atendeu a outro pedido da defesa do senador para suspender as investigações, sob alegação de que o Coaf entregou informações sobre as transações bancárias dos investigados de forma mais detalhada que o permitido. A medida seria, para os advogados de Flávio, uma forma de violação de sigilo sem autorização judicial. A suspensão vigorou até dezembro de 2019, quando o Supremo decidiu que o envio de informações do Coaf poderia se dar daquela forma. Em junho deste ano, após a prisão de Queiroz, o TJ-RJ decidiu que as medidas cautelares contra Flávio não poderiam ter sido autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Isso porque, como os fatos se referiam ao período em que o filho do presidente era deputado estadual, toda a apuração deveria ser conduzida com decisões do Órgão Especial, foro de membros da Assembleia de acordo com a Constituição estadual. O MP-RJ recorreu ao STF, apontando que a decisão contraria decisões da Corte sobre foro especial. A expectativa é que o caso retorne às mãos do juiz Flávio Itabaiana caso o recurso seja deferido pelo Supremo.
ANÁLISE - *”Denúncia contra Flávio expõe antigo apelo de Bolsonaro pelos filhos”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em São Paulo”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em Curitiba”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito no Rio de Janeiro”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em Belo Horizonte”* *”Veja ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em Salvador”*
*”TSE encerra coleta de provas em ação sobre disparos em massa que pode cassar chapa de Bolsonaro”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 2018. A informação está numa decisão desta quarta-feira (4) do novo relator do caso no tribunal, o corregedor Luis Felipe Salomão, em uma ação do PDT. No despacho, obtido pelo UOL, o ministro nega pedido do partido para obter informações do WhatsApp sobre empresas suspeitas de disparar mensagens nas eleições de 2018. "O WhatsApp não mais possui as informações pleiteadas, razão pela qual deixou de fazer tal indicação individualizada em sua manifestação, o que torna a providência ora solicitada inócua", disse o corregedor do TSE na decisão. Em outro trecho, Salomão afirmou: "Penso que nenhum proveito traria ao processo a renovação de requisição de informações solicitadas pela requerente, porquanto já foram prestadas ou esclarecidas". Salomão também diz que o processo —aberto no segundo turno de 2018— "merece uma resposta do Judiciário, em tempo adequado". Nos últimos cinco meses, essa foi a terceira vez que o TSE não atendeu a pedidos do Ministério Público e dos partidos políticos para obter informações na investigação: a lista de contas banidas do WhatsApp em 2018 e dados bancários do empresário investigado Luciano Hang. Com o despacho de Salomão, o PDT, o Ministério Público e a defesa de Bolsonaro devem apresentar suas alegações finais em dois dias. Depois, o relator da ação vai estudar o processo, fazer um voto e pedir data de julgamento para o caso. Não há prazo para essa ação do ministro. Existem quatro ações semelhantes, movidas pelo PT e pelo PDT, que acusam a campanha de Bolsonaro de fazer disparos em massa de mensagens por aplicativos, por meio de empresas pagas por fora da contabilidade, ou seja, com caixa dois. A campanha de Bolsonaro tem negado qualquer irregularidade. Na decisão de hoje, Salomão destacou a informação de que o WhatsApp disse ao TSE que baniu uma linha telefônica da Yacows, empresa contratada pela campanha de Bolsonaro em 2018. A agência AM4, que fez a campanha digital de Bolsonaro, admitiu que contratou a Yacows, embora tenha alegado ter feito apenas um único disparo de mensagens. Não há informações se essa conta banida pelo WhatsApp foi usada pela campanha de Bolsonaro ou por outros clientes da Yacows. O TSE não se aprofundou nisso. O PDT então pediu ao TSE que o WhatsApp prestasse mais informações. O partido queria saber sobre empresas de uma lista obtida pelas CPIs das fake news no Congresso e na Assembleia Legislativa de São Paulo. O pedido era para que o Whatsapp informasse se essas companhias também fizeram disparos em massa durante as eleições de 2018. O PDT ainda solicitou detalhes sobre como o WhatsApp soube que as empresas de tecnologia Yacows, SMS Market, Quick Mobile e Croc Services "ofereciam publicamente e faziam publicidade que violavam" o contrato de uso do aplicativo.
*”Após cena de shopping, Blumenau vive campanha pautada por retomada econômica sem Oktoberfest”* *”Em sabatina Folha/UOL, Benedita diz que aliança do PT com Sérgio Cabral rendeu benefícios à população”* *”Candidato a vereador pelo PT em Paraty (RJ) é morto a tiros; coligação diz que cobrará 'apuração rigorosa'”* *”Canetada de França no apagar das luzes como governador livrou ex-diretor alvo de graves suspeitas”*
*”Ao estilo Bolsonaro, Russomanno coleciona informações falsas espalhadas na campanha”* *”Apreensão de R$ 102 mil em dinheiro com ex-assessor de Covas é tema tabu após 6 anos”* *”Boulos rebate França na sabatina Folha/UOL, poupa Tatto e diz ver esquerda no 2º turno em SP”* *”Na sabatina Folha/UOL, Boulos erra sobre obrigação de informar conta corrente ao TSE”*
*”Entenda as atribuições dos vereadores e o que pode ser cobrado dos eleitos de 2020”* FERNANDO SCHÜLER - *”É possível melhorar a qualidade do debate público e da democracia?”*
*”Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 17 setores”* - O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Como a Câmara já havia seguido o mesmo caminho nesta manhã, o veto está derrubado em definitivo. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021. O veto presidencial foi derrubado por quase unanimidade dos senadores presentes. Foram 64 votos a favor da derrubada –eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção. Situação semelhante já havia ocorrido na Câmara, onde foram 430 votos a favor da derrubada do veto e apenas 33 contra. Naquela Casa, eram necessários 257 votos para que o veto caísse. Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação. "De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse. "Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo." Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo." Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil. A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento foi acertada em uma reunião virtual entre os líderes do Congresso. O próprio governo admitiu na ocasião que não contava com votos suficientes para manter o veto e passou a recomendar a derrubada. O encontro foi chamado e conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Gomes (MDB-TO) afirmou mais cedo, durante sessão da Câmara, que o próprio governo viu a necessidade de derrubar o veto. Ele afirmou que, no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres). "É uma medida necessária, mas não é uma medida fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país", alertou. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único líder a manifestar posição contrária à derrubada do veto, apesar de encaminhar a votação a favor do acordo firmado no dia anterior para a votação. "Nós vamos encaminhar a favor do acordo, mas vamos ressalvar a posição da Liderança do Governo no Senado, que é contra a derrubada do veto. Contudo, apoiamos o acordo e solicitamos às bancadas que apoiam o Governo que honrem o acordo que foi costurado pelo nosso Líder, Senador Eduardo Gomes", afirmou. Bezerra afirmou que pode haver vício de inconstitucionalidade na manutenção da desoneração até o fim do próximo ano. Bezerra argumentou que há uma manifestação nesse sentido do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União). A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020. Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração. “Um aumento de 0,01% nos custos é impensável neste momento, quanto mais quando a perspectiva é de 7% de aumento para nosso setor”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), entidade que representa 137 mil empresas. Vivien Mello Suruagy afirma que, caso a desoneração não fosse mantida, o setor deixaria de investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. A federação também estima que 300 mil pessoas pudessem perder seus empregos. Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores. O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre. A votação era dúvida por causa de um embate envolvendo a sucessão à Câmara dos Deputados. Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas. O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes da briga na Câmara. Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas. Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução. Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota. Com a derrubada do veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano. O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano. Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021. Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas. A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano. Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional. O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado. O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro. Nesta quarta, dentro do mesmo veto, os deputados retomaram dispositivos sobre novas regras para participação nos lucros. Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes. Também derrubaram o veto que invalidava pagamentos de PLR que ocorressem em mais de duas vezes no mesmo ano ou em periodicidade inferior a um trimestre. Isso acontece para que o valor não configure salário. Os deputados também rejeitaram outro veto de Bolsonaro a outro projeto. O dispositivo retomado suspendia por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos entes federativos com a União no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A derrubada também foi confirmada pelos senadores. Na sessão, mantiveram vetos de Bolsonaro a dispositivos que reduziam as alíquotas de contribuição ao sistema S e ao Pronampe (programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte). Também acataram a decisão do presidente de barrar trecho que permitia que pacientes de grupos de risco à Covid-19 e pessoas com deficiência indicassem terceiros para a retirada de medicamentos. Além disso, mantiveram vetos a mudanças nas regras para frequência em locais de atendimento à população de rua, assim como barraram dispositivos que suspendiam efeitos da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho previstos contratos ou em dívidas. Os vetos foram mantidos por 321 votos, enquanto 112 deputados votaram pela derrubada. Por terem sido mantidos pela Câmara, não tramitaram no Senado. Por outro lado, como parte do acordo firmado, os senadores também mantiveram o veto presidencial em relação à legislação que ampliada o rol de beneficiados pelo auxílio emergencial. Um dos principais pontos foi o veto à determinação de categorias profissionais aptas a receber o benefício, como agricultores familiares e pescadores. Nesse momento, houve uma leve fissura no acordo, pois alguns senadores reclamaram que a presidência da sessão optou pela votação global da questão, quando afirmam haverem negociado para a votação de destaques em separado. Apesar de bancadas de cinco partidos terem então fechado voto contra o acordo, o veto acabou mantido por 45 votos a 17. Os senadores, assim como haviam feito os deputados anteriormente, também votaram projetos que abrem créditos a diversos ministérios, e a proposta que retira R$ 6,1 bilhões de emendas parlamentares para bancar obras. O texto gerou polêmica por prever a retirada de verba de emendas dessas bancadas —inclusive do Norte e Nordeste— para financiar projetos e dar mais poder aos ministros. Para viabilizar isso, reduziu o orçamento de diversos ministérios, como Educação e Cidadania, inclusive em programas que haviam sido considerados prioritários pelos parlamentares. +++ Em um raro momento, a Folha admite que a desoneração da folha é uma prática adotada no governo “petista”. As reportagens quase nunca mencionam os governos do PT.
*”STF forma maioria contra cobrança de ICMS em comercialização de softwares”* PAINEL S.A. - *”Indefinição de pleito americano alerta empresários brasileiros”* PAINEL S.A. - *”Brasileiro acelera busca sobre Biden e Trump na internet”* PAINEL S.A. - *”Em novo lockdown, França manda bloquear prateleira de roupa e brinquedo em supermercado”*
PAINEL S.A. - *”Cade autoriza pedido da Rede D'Or para elevar participação na Qualicorp”* PAINEL S.A. - *”Alimentação fora do lar recupera perdas da pandemia”* PAINEL S.A. - *”Empresa lança ave de Natal orgânica”* PAINEL S.A. - *”Petrobras faz app que rastreia funcionário com Covid-19”*
*”Seguro-desemprego extra é barrado pelo governo”* - O governo conseguiu evitar uma derrota no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que rejeitou a proposta das centrais sindicais para que fossem criadas cotas extras do seguro-desemprego a quem foi demitido na crise do coronavírus. O Codefat, órgão que analisa regras sobre o seguro-desemprego, tem seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários. Em junho, os representantes dos trabalhadores apresentaram ao conselho uma sugestão para ampliar o período em que uma pessoa demitida sem justa causa teria direito ao benefício. Seriam criadas extraordinariamente duas parcelas adicionais para quem teve o contrato rescindido entre 20 de março e 31 de dezembro. O argumento era que, diante da crise econômica, seria mais difícil que esses profissionais se recolocassem no mercado. A ideia apresentada pelos representantes das centrais elevaria as despesas do governo em mais de R$ 16 bilhões e poderia se estender a 2021, no caso de demissões no fim do segundo semestre. Representantes do Ministério da Economia no Conselho conseguiram adiar a discussão por cerca de quatro meses e chegaram a indicar que fariam uma contraproposta, com redução no impacto fiscal. Sem consenso dentro do governo sobre a contraproposta, integrantes ligados ao ministro Paulo Guedes (Economia) se alinharam aos representantes dos empregadores e conseguiram derrotar a proposta dos trabalhadores por 12 votos a 6. "O governo alegou impossibilidade, principalmente, financeira. Pediu para que os trabalhadores votassem contra. Esse assunto no Codefat está liquidado. É lamentável, porque o desemprego se avizinha”, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, um dos autores da proposta de junho. O resultado também foi confirmado por integrantes do governo. Em 2009, o Codefat aprovou o pagamento temporário de parcelas adicionais para trabalhadores demitidos sem justa causa na crise financeira que se espalhou pelo mundo no ano anterior. Agora, em 2020, no entanto, o conselho rejeitou a ideia de prorrogar o pagamento do seguro-desemprego. Atualmente, é possível receber de três a cinco parcelas do benefício. O valor depende do período em que esteve formalmente trabalhando e de quantas vezes já solicitou o seguro. O governo chegou a criar um grupo de trabalho com representantes das centrais e dos patrões para discutir a contraproposta. Nas discussões, o governo apresentou estudos para que as cotas extras do benefício só fossem pagas até dezembro e, como o desembolso seria extraordinário em função da crise do coronavírus, o custo ficaria fora do teto de gastos (regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação). A ideia de técnicos do Ministério da Economia era que, em caso de derrota no Codefat, as parcelas extras do seguro-desemprego ficassem limitadas a 2020. Isso reduziria o custo da medida pela metade (pouco menos de R$ 8 bilhões). A contraproposta beneficiaria quem foi demitido no começo da crise do coronavírus e ainda está recebendo o seguro-desemprego. Quem foi demitido recentemente acabaria ficando com o formato atual, que já cobre de três a cinco parcelas. Não haveria tempo suficiente para alcançar a cotas extras até dezembro. No entanto, nem essa versão mais limitada (em relação à ideia original, das centrais sindicais) foi aprovada no colegiado.
*”STJ confirma aposentadoria maior para quem está na fila do INSS”* *”Marinho defende privatização de fundos de desenvolvimento regionais”* *”Alimentos têm recorde de alta no Real e superam aumentos nas crises de 2003 e de 2008”* *”Gás canalizado sofre reajuste de 33% pela Petrobras”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Impasse, presidente fraco e alucinógenos animam donos do dinheiro nos”* *”Indústria cresce 2,6% em setembro e elimina perdas na pandemia”* *”Eike Batista tem delação homologada no STF pela ministra Rosa Weber”* SOLANGE SROUR - *”A onda da estagnação secular”*
*”Investir em big tec ganha força na eleição americana”* *”Uber não precisa contratar motorista na Califórnia”* *”Disney+ faz parcerias e amplia presença no Brasil”*
*”No Brasil, 17 estados ficam abaixo da média em avaliação de alfabetização”* - Uma avalição federal feita com amostra de estudantes do 2º ano do ensino fundamental de escolas públicas mostra que 17 estados brasileiros não conseguiram alcançar a média do país em conhecimentos de língua portuguesa. Em matemática, foram 18 estados que não atingiram a média. Os resultados reforçam o cenário de desigualdade educacional e evidenciam os bons resultados obtidos pelo Ceará nos últimos anos na alfabetização, mesmo com grande percentual de alunos pobres. Das regiões Norte e Nordeste, somente o Ceará conseguiu ficar acima da média nas duas disciplinas. Além disso, as crianças cearenses têm a maior média do Brasil tanto em português quanto em matemática. Os resultados sobre a avaliação amostral, realizada em 2019, foram divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) nesta quarta-feira (4). Além do 2º ano, uma amostra de estudantes do 9º ano fez testes em ciências da natureza e ciências humanas. Os resultados apresentados têm uma distribuição dos alunos em níveis de proficiências. No entanto, nem o Inep nem o MEC (Ministério da Educação) definiram quais patamares são considerados como adequados. Assim, não é possível saber o percentual de estudantes alfabetizados até o 2ª ano do ensino fundamental. O governo espera que, até essa série, as crianças de sete anos de idade estejam alfabetizadas. A média do Brasil em língua portuguesa foi de 750 pontos. Estudantes do 2º ano com desempenho abaixo desse nível não são capazes, por exemplo, de localizar informação explícita em textos de até seis linhas, como bilhete, ou inferir o assunto de um cartaz —45% dos estudantes do país estão nessa situação. Com exceção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todos os estados das regiões Centro-oeste, Sul e Sudeste superam a média do país em português. Em matemática, só Ceará e Pernambuco superam a média no Norte e no Nordeste. Nas outras regiões do país, apenas Minas Gerais, Mato Groso e Mato Grosso do Sul ficaram abaixo da média nessa disciplina. Essa foi a primeira vez que o Inep aplicou a avaliação de alfabetização a estudantes do 2º ano. As provas anteriores ocorreram no 3º ano e, por isso, a comparação dos resultados não é indicada. A última edição havia sido realizada em 2016, quando metade dos alunos apresentou nível insuficiente. A alfabetização é apontada como prioridade pelo governo Bolsonaro. A matriz da prova (que define o que é avaliado) foi atualizada à luz da nova política do MEC para área. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o governo ainda vai debater a definição das pontuações que reflitam, por exemplo, que uma criança está alfabetizada. "Nosso objetivo agora foi trazer a nova escala, explicar a matriz e trazer os resultados", disse ele, durante seminário online que tratou dos resultados. "É o momento de iniciar um debate a respeito disso, do que seria nossa meta. É importante que o Brasil tenha metas de alfabetização." A Folha questionou o MEC sobre o assunto mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. A pontuação em português foi dividida em nove níveis. Somente 5% dos estudantes brasileiros alcançaram o nível máximo, que reflete as maiores notas e melhores proficiências auferidas pela avaliação. Em matemática, a média do país também foi de 750 pontos. Segundo a escala de conhecimentos da prova, estudantes com desempenho abaixo dessa nota na disciplina não conseguem, por exemplo, relacionar um conjunto de moedas (de 5 ou 10 centavos) a uma única moeda de valor equivalente. Metade dos estudantes do 2º ano tiveram resultado inferior a esse parâmetro. No ano passado, a prova de alfabetização chegou a ser suspensa e só mais tarde decidiu-se pela realização de avaliação amostral. O episódio gerou uma crise que valeu, na ocasião, a demissão da então secretária de Educação Básica do MEC, Tania de Almeida, e do então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues. Esses testes amostrais passaram a integrar o Saeb, avaliação federal que compõe o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O índice é calculado para os 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º do médio. Nessa séries, a prova é aplicada em todas as escolas em português e matemática. Na última edição, as áreas de ciências da natureza e de ciências humanas foram contempladas em avaliação com uma amostra de alunos. A média do país foi de 250 pontos em ciências humanas. Segundo os resultados, 52% dos estudantes de 9º ano ficaram abaixo dessa pontuação, o que reflete a incompreensão, por exemplo, do fenômeno natural do deslizamento de terras e a relação com o processo de ocupação de encostas íngremes em contexto urbano. Nas ciências da natureza, 52% dos estudantes não alcançaram a pontuação média de 250 pontos. São alunos que não conseguem, por exemplo, interpretar resultados de experimentos científicos apresentados nas formas de tabelas e gráficos simples ou reconhecer a importância das vacinas na prevenção de doenças. Em ciências humanas, Santa Catarina tem a maior nota média e 17 estados ficam abaixo da média do país. Só o Ceará supera a média brasileira nas regiões Norte e Nordeste. O Distrito Federal alcançou a maior nota em ciências da natureza, enquanto 15 estados ficaram abaixo na média nessa área. Rondônia é o único estado a superar a média de 250 pontos nas regiões Norte e Nordeste.
*”Funcionários administrativos da USP questionam exigência de retorno ao trabalho presencial”* *”Rede estadual de SP terá aprovação continuada em todas as séries em 2020”* *”Estacionamento no parque do Ibirapuera, em SP, vai custar R$ 10”*
*”Ministério Público de SC afirma que vídeo de audiência do caso Mariana Ferrer foi editado”* - O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que o vídeo divulgado nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil, da audiência do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, “não condiz com a realidade”, pois foi editado para esconder intervenções em favor dela por parte do promotor, do juiz e do assistente da acusação que participaram da oitiva. As imagens mostram parte da audiência do julgamento que inocentou o empresário André Aranha da acusação de estupro de vulnerável contra Mariana. O caso ocorreu em dezembro de 2018 e foi julgado em setembro deste ano. O vídeo da audiência gerou repercussão devido à forma como a jovem foi tratada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, e motivou apuração também em outras instâncias. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), o MPSC informou que pediu o levantamento de sigilo do vídeo para que ele seja divulgado na íntegra. O órgão alegou que o sigilo legal imposto ao caso não pode inviabilizar o direito à informação “sem edições ou manipulações”. No trecho da audiência divulgado pelo Intercept, Gastão da Rosa exibiu cópias de fotos sensuais produzidas por Mariana quando era modelo. O advogado ainda definiu as poses das fotos de Mariana como ginecológicas. Também afirmou que “jamais teria uma filha do nível” da jovem. O advogado ainda repreendeu o choro dela. Mariana reclamou do interrogatório para o juiz e, no fragmento divulgado, o magistrado avisa que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e pede que o advogado mantenha um bom nível. O MPSC afirmou na nota que, desde o primeiro momento em que o advogado foi desrespeitoso com Mariana, o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, interveio para que ela não fosse constrangida. Ainda segundo o órgão, a íntegra do vídeo mostra outras interrupções dos participantes da oitiva contra as falas do advogado, mas os momentos foram editados pelo The Intercept para propositalmente excluir as intervenções feitas pelo promotor, pelo juiz Rudson Marcos e pelo defensor público que atuava como assistente de acusação. “O Ministério Público reitera seu repúdio à atitude do advogado e ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”, disse o órgão na nota. O depoimento de Mariana durou cerca de três horas e a audiência foi realizada em dois dias distintos, “justamente com o objetivo de resguardar sua integridade em um momento tão sensível”, citou a instituição. Segundo o MPSC, todos os integrantes do órgão que atuaram no caso adotaram “os necessários respeitos e sensibilidade que a questão exigia”. As perguntas do promotor dirigidas a Mariana na oitiva também respeitaram aos princípios de acolhimento e respeito, de acordo com a instituição. O Ministério Público citou ainda que tem respeitado o sigilo legal que envolve crimes sexuais. Ao final da nota, o MPSC afirmou lamentar o fato de instituições e integrantes do sistema de Justiça “terem adotado juízo de valor precipitado sobre os fatos” a partir da reportagem do Intercept. Segundo o órgão, a reportagem contém “informações inverídicas e sem conhecimento das provas” do processo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi um dos que comentou as imagens em rede social. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, afirmou. O Ministério Público de Santa Catarina diz sobre a reportagem do Intercept que “o que ocorreu, no entanto, foi a difusão proposital da desinformação em um ambiente que todos sabemos ser propício para a propagação de informações sem a devida e necessária checagem de sua veracidade”. Em resposta à Folha, o site The Intercept disse repudiar a acusação do MPSC de difusão proposital da desinformação e afirma que fez apenas uma atualização da reportagem para deixar claro que a expressão estupro culposo resumia o caso para o público leigo. “Em nenhum momento, na versão original ou em qualquer outra versão, o texto afirma que a expressão constava nos autos”, completou. Sobre o vídeo, o site acrescentou que, durante os 45 minutos de depoimento de Mariana Ferrer, a primeira manifestação do promotor se dá somente aos 34 minutos e 39 segundos, mas não para defender a influenciadora – como alega o MPSC –, mas para chamar sua atenção. “Alega o promotor Carriço que a audiência ‘estava indo bem’ até que a vítima começou a questionar a qualidade da perícia de seu caso. E acrescenta que o processo de Mariana é ‘o único processo de réu solto que está sendo examinado durante a pandemia’, insinuando privilégio à vítima”, diz o Intercept. À Folha, nesta terça-feira, o advogado Claudio Gastão disse que não iria comentar um processo sob segredo de justiça, “principalmente em face de indagações descontextualizadas que revelam má-fé e parcialidade”, se referindo à reportagem do Intercept, que chamou de fake news. A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou uma reclamação disciplinar em 9 de outubro para apurar supostas irregularidades por parte de integrante da promotoria de SC. A investigação, instaurada com base em representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves, tramita em sigilo. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou em nota que as imagens divulgadas chocam, mas que toda a gravação deve ser analisada para se apurar responsabilidades. A instituição diz que vai acompanhar a apuração dos fatos. A Corregedoria Nacional de Justiça também instaurou apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência. Já a seccional catarinense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu esclarecimentos ao advogado Gastão da Rosa. O pedido antecede eventual abertura de processo ético disciplinar. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) também se manifestou por meio de nota e afirmou que as imagens foram veiculadas e analisadas de forma dissociada do seu contexto. Segundo a entidade, houve mais de 30 intervenções do juiz durante as três horas de audiência, para advertir as partes sobre a urbanidade e o respeito a serem cumpridos no ato. Alega ainda que houve suspensão da oitiva “para que os envolvidos atentassem para tais determinações”. Já a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) disse acompanhar as manifestações com atenção. Defendeu a verificação de possíveis excessos no exercício da magistratura e que condutas discriminatórias e humilhantes ocorridas em audiências sejam repelidas e apuradas.
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*”'É isso que estamos querendo para o Brasil?', pergunta Bolsonaro sobre Biden”* - Com as eleições nos Estados Unidos indefinidas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que torce pelo republicano Donald Trump e criticou o democrata Joe Biden. Bolsonaro negou interferir no pleito americano e acusou o ex-vice de Barack Obama justamente de interferência em assuntos internos do Brasil por criticar a política ambiental do governo brasileiro. "Só [para] complementar aqui: o candidato democrata, em duas oportunidades, falou sobre a Amazônia. É isso que estamos querendo para o Brasil? Aí, sim, uma interferência de fora para dentro", disse o presidente a apoiadores na frente do Alvorada, em declarações transmitidas por um site bolsonarista. Durante o primeiro e caótico debate presidencial nos EUA, Biden disse que "a floresta tropical no Brasil está sendo destruída". À época, Bolsonaro classificou a fala como lamentável. O líder brasileiro reafirmou que tem uma "opinião clara" sobre a eleição americana, que conserva boa relação com Trump e que espera a reeleição do republicano. "O Brasil vai continuar sendo o Brasil. Sem interferir em nada, até porque quem somos nós para interferir?", disse. "E esse bom relacionamento, coisa que não havia em governos anteriores. Tirando o [ex-presidente Michel] Temer [MDB], em governos anteriores não havia esse bom relacionamento. E tem gente incomodada com isso, acham que eu deveria ser inimigo dos Estados Unidos ou criticar o governo americano e elogiar Venezuela, Cuba e outros países que não têm nada de exemplo para nós aqui na América do Sul." A disputa pela Casa Branca permanece indefinida. Os primeiros dados da noite de terça (3) abriram caminho para Trump seguir na disputa à reeleição e mostraram que a corrida não terá ampla vantagem para Biden, ao contrário do que mostravam as pesquisas. Entre os estados considerados mais competitivos, o atual presidente ganhou Flórida, Ohio e Iowa, segundo as projeções. Biden, por sua vez, leva vantagem no Arizona e tem a matemática dos votos restantes a seu favor. Assim, a disputa virou mais uma vez para os estados do Cinturão da Ferrugem —Michigan, Wisconsin e Pensilvânia—, além da sulista Geórgia. Admirador declarado de Trump, Bolsonaro ironizou nesta quarta, no Alvorada, uma pergunta sobre se interferia nas eleições americanos. "Você deve estar lendo Veja, Folha, Globo. Minha interferência você quer como? Econômica, bélica, militar ou cibernética? Quem fala isso tem que deixar os banquinhos escolares e ver como é a realidade. Preferência, acho que todo mundo tem. Não vou discutir com ninguém, quem é democrata que porventura torce por republicano", afirmou. Bolsonaro tem sido aconselhado por auxiliares a se manter distante das eleições americanas, uma vez que o resultado eleitoral no momento é considerado imprevisível e existe receio de uma relação turbulenta com o Brasil caso Biden conclua o processo como vencedor. O presidente foi orientado a não parabenizar Trump caso ele declarasse vitória antecipada —o que o americano de fato fez. Em outra frente, assessores palacianos aconselharam Bolsonaro a não se manifestar sobre uma eventual judicialização do pleito nos EUA, diante das ameaças do próprio Trump e de notícias de que os republicanos pediriam uma recontagem em Wisconsin. Embora haja dúvidas sobre a viabilidade de uma guerra jurídica pelo pleito, um processo poderia se arrastar por semanas. Nesse caso, Bolsonaro foi advertido que qualquer fala endossando as acusações de Trump de que os democratas estariam fraudando votos teria graves consequências para o relacionamento futuro do Brasil com os EUA caso Biden termine a luta nos tribunais como o vencedor. Se desejos pela reeleição de Trump já repercutem mal entre democratas, um apoio à tese de Trump de que a eleição estaria "sendo roubada" seria tratado como uma ofensa de outras proporções, segundo diplomatas ouvidos pela Folha. Apesar do pedido de silêncio feito por assessores do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez publicações nas redes sugerindo que irregularidades estariam beneficiando Biden. Filho do presidente, Eduardo é um dos expoentes da ala ideológica do governo e tem na política externa seu principal campo de atuação. Eduardo republicou uma mensagem de um blogueiro afirmando ter existido fraude. Na publicação, o filho do presidente escreveu apenas "estranho". Assessores de Bolsonaro reconhecem reservadamente que Biden se consolidou nesta quarta como o favorito no pleito.
*”Americanos elegem de representante de conspiração a deputado morto”* *”EUA só sabem dar sermão e não resolvem seus problemas, diz queniano que satirizou eleição”* HÁ 50 ANOS - *”1970: Democratas mantêm maioria no Congresso dos Estados Unidos”* *”Escultura gigante de baleia evita acidente de metrô na Holanda”*
CAPA – Manchete principal: *”Com Biden perto da vitória, Trump decide acionar a Justiça”*
*”Provas em série – Ex-assessora confirma ‘rachadinha’ de Flávio”* *”STF homologa delação premiada de Eike Batista”* *”No fim do prazo de prescrição, Serra vira réu por corrupção”* *”Pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão vai ao TSE”*
*”Em campanha, Crivella faz visita à obra da prefeitura”* *”A dez dias da votação, candidatos apelam a Bolsonaro”* *”Crescimento de Márcio França alerta adversários em São Paulo”* *”No transporte, o aperto que nunca dá trégua”*
*”Tragédia em Mariana – Poluentes ainda chegam ao mar 5 anos após ruptura de barragem”* *”Maioria dos alunos em alfabetização não entende o que lê”* *”Proteção ao emprego – Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até o fim de 2021”* *”Parte dos setores já prevê contratar no próximo ano”*
*”Indústria avança 2,6% em setembro e elimina perdas da pandemia”* *”Governo rejeita extensão do seguro-desemprego”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O abismo”*: Foi-se o tempo em que o ministro da Economia era o esteio do governo federal, especialmente em tempos de crise. Com status privilegiado, o chefe da equipe econômica quase sempre teve autoridade e prestígio para suportar as pressões inerentes a seu cargo, sobretudo porque é dele que se esperam decisões que vão afetar diretamente a vida da maioria dos brasileiros. Hoje não é mais assim. O presidente Jair Bolsonaro conseguiu a proeza de transformar seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em personagem secundário no jogo de poder em Brasília. Nisso emparelhou com a presidente Dilma Rousseff, que fez de sua equipe econômica uma simples despachante de seus delírios fiscais. E não se diga que a responsabilidade por esse fiasco é inteiramente do presidente da República e de sua patente incapacidade para estabelecer um rumo para seu governo. O ministro da Economia colaborou decisivamente para seu próprio apequenamento. Escalado para ser a face racional de um governo que tinha tudo para ser, digamos, excêntrico, o ministro Paulo Guedes frustrou todas as expectativas, graças à sua incapacidade de aceitar o diálogo político, único meio de encaminhar propostas numa democracia. O ministro foi inábil para convencer até mesmo o presidente Bolsonaro de suas ideias. Hoje, o ministro da Economia luta para retomar o protagonismo num governo claramente propenso a ignorá-lo em favor daqueles a quem Paulo Guedes apelidou jocosamente de “ministros fura-teto”, em referência aos colegas de Esplanada que defendem aumento de gastos. Não que os projetos de Paulo Guedes sejam muito melhores que os dos ministros que alimentam o populismo bolsonarista – ao contrário, várias soluções apresentadas pelo ministro da Economia desde a posse ou eram gambiarras, como a volta da CPMF, ou eram simplesmente irrealizáveis, como a intenção de zerar o déficit público já no primeiro ano de governo. Mas o fato é que Paulo Guedes hoje “está quase sozinho, isolado, dentro do governo, na defesa da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais do jogo, começando pelo teto de gastos”, como enfatizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista ao Valor. Ou seja, o ministro da Economia já não consegue se fazer ouvir num governo que se inclina cada vez mais à demagogia, abandonando promessas de campanha a respeito da responsabilidade fiscal e da reforma do Estado. A redução da “estatura da equipe econômica”, nas palavras do economista José Roberto Mendonça de Barros em entrevista ao Estado, “é algo raro de acontecer”. Manifestando uma opinião que está longe de ser isolada, Mendonça de Barros disse que “claramente o ministro da Economia e sua equipe perderam espaço no governo” e que “está claro que o ministro perdeu um pouco o rumo das coisas”. Segundo o economista, Paulo Guedes “repete temas parciais, como a CPMF, e não enfrenta o que é relevante”. Para piorar, lembrou Mendonça de Barros, “todas as propostas da equipe econômica para compatibilizar a retomada do controle fiscal com os desejos do presidente foram sumariamente rejeitadas” por Bolsonaro. Nessa toada, com o presidente deixando todas as decisões importantes para depois das eleições municipais, “vamos chegar a dezembro sem a menor ideia de para qual lado se vai”, e, para piorar, “não temos uma política econômica consistente”. O diagnóstico não poderia ser mais preciso. O esvaziamento do Ministério da Economia, algo praticamente inédito na história nacional, está na raiz da profunda confusão a respeito do futuro imediato do País. É resultado da soberba do ministro da Economia, que se julgou capaz de revolucionar o Brasil sem precisar combinar nem com o Congresso nem com o próprio presidente, mas é, sobretudo, consequência da transformação do governo em comitê de campanha do presidente Bolsonaro. Movido por esse espírito, o presidente já deixou claro que ministros que não lhe servirem como dedicados cabos eleitorais serão condenados à irrelevância. O peso dessa decisão arrasta o País para o abismo.
*”Confissão de ‘rachadinha’ embasa acusação a Flávio”* *”Defesa diz que denúncia tem vícios processuais”*
*”Subprocurador quer apurar envio de agentes à ONU”* - O subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que a ida de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Cúpula do Clima das Nações Unidas (Cop 25) é “grave e merece investigação”. É a primeira manifestação de alguém do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Em 11 de outubro, o Estadão revelou que o governo Jair Bolsonaro despachou quatro agentes de inteligência ocultos na delegação credenciada na COP 25, realizada no ano passado em Madri, na Espanha. Eles monitoraram integrantes da própria delegação, de organizações nãogovernamentais (ONGS) e de países estrangeiros. Credenciados como “negociadores”, eles tiveram amplo acesso às instalações da ONU e observaram e relataram críticas a políticas ambientais do governo Bolsonaro. Após o Estadão detalhar a operação, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segunrança Institucional (GSI), confirmou o monitoramento da Abin e disse que o objetivo era agir contra “maus brasileiros”, que, segundo ele, fazem campanhas internacionais prejudiciais ao Brasil. Vilhena manifestou-se favoravelmente à investigação nas esferas civil e criminal. Ele respondeu a uma representação feita por deputados do PSOL, que haviam solicitado informações ao governo sobre a comitiva brasileira em Madri. O subprocurador-geral concordou com a necessidade de se investigar o caso por “ausência de motivos plausíveis que justifiquem o envio de agentes de inteligência para o evento”. Vilhena disse que houve “total falta de disposição das autoridades responsáveis em apresentar motivação para as medidas” e, portanto, “nítida violação aos postulados da transparência e publicidade”. Na sua manifestação, subprocurador ressaltou, no entanto, que a competência para processar ministros de Estado é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já no caso de uma ação civil, por ato de improbidade administrativa, a responsabilidade é da Procuradoria da República no Distrito Federal, à qual a decisão recomendando a investigação foi enviada. Semana passada, uma carta com 162 assinaturas de parlamentares da oposição e representantes de entidades civis foi enviada à ONU para pedir providências.
*”Doria usa vacina para aparecer no interior”* - Fora da propaganda eleitoral do prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição na capital paulista, o governador João Doria (PSDB) aposta na vacina contra o novo coronavírus produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan para entrar na campanha de candidatos do interior do Estado. A aparição nos programas eleitorais e o imunizante são parte da estratégia de Doria para se opor ao presidente Jair Bolsonaro numa prévia da disputa de 2022. Enquanto é alvo de ataques dos adversários de Covas em São Paulo, onde sua gestão é considerada ruim ou péssima por 49% dos eleitores, segundo a pesquisa Ibope/estadão/tv Globo mais recente, Doria já gravou 60 vídeos de apoio a candidatos em cidades pequenas e médias do Estado. Na gravação, o governador apresenta um discurso padrão antes de pedir voto. “Em breve, com a chegada da vacina do Butantan retomaremos a normalidade em todo Brasil e aqui no Estado de São Paulo. Um novo desafio vai se apresentar no ano que vem, quando enfrentaremos os desdobramentos da crise econômica”, diz o governador, no vídeo. O material foi enviado a candidatos em cidades como Guarulhos, Santos, Lins, Campos do Jordão e Iguape, mas ficará fora de campanhas importantes como a de Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto, e Orlando Morando, em São Bernardo do Campo. “Não coloquei ninguém de fora de Ribeirão Preto (na propaganda). As discussões têm sido muito locais”, disse Nogueira. O tucano aparece com 17 pontos de vantagem para o segundo colocado na pesquisa Ibope de 27 de outubro. Em Ribeirão Preto, 41% do eleitorado desaprova a gestão do governador. Já a candidata do PSDB em Guarulhos, Fran Corrêa, pretende divulgar os vídeos de Doria para seu eleitorado. “Vamos divulgar nas redes na reta final. Sempre deixei claro na campanha que sou parceira do governador. Não sinto rejeição a ele na cidade”, disse Fran, que aparece em terceiro lugar, com 5% das intenções de voto na pesquisa Ibope do dia 29. O responsável por aproximar Doria e os prefeitos do interior é o presidente do PSDB paulista e secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Segundo ele, o governador recebeu cerca de 300 pedidos de gravação de apoio e enviou vídeos também para candidatos do partido em Porto Alegre, Rio Branco, Palmas, João Pessoa, Vitória, Porto Velho, Goiânia, Boa Vista e Caruaru. “Nossa avaliação é que todos os passos do Bolsonaro são pensando nas eleições. João (Doria) tem uma base forte organizada em São Paulo”, disse Vinholi. A expectativa no Palácio dos Bandeirantes é que a vacina do Butantan funcione como resistência ao bolsonarismo. Em outra frente, Doria também vai antecipar sua “pré-campanha” com empresários e eleitores de direita não alinhados ao Palácio do Planalto. O tucano tem batido na tecla de que promoveu o “maior pacote de ajuste fiscal” já feito no Estado. Em votação na Assembleia Legislativa no último dia 14, foi aprovado por 48 votos a 37 o texto-base do plano elaborado por Doria. A proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos e autoriza um plano de demissão voluntária que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais – na proposta original, a previsão era de R$ 8,8 bilhões de economia. Protesto. A medida e a vacina do Butantan foram os dois temas centrais de um ato anti-doria realizado na semana passada na Avenida Paulista, região central, liderado pelos bolsonaristas Gil Diniz (PTB), deputado estadual, e Bia Kicis (PSL), deputada federal. Os manifestantes se referiram ao imunizante como “vachina”. Bolsonaro disse que não pretende comprar lotes da vacina da Sinovac. Há praticamente 26 anos no controle do governo paulista, o PSDB chefia hoje 220 das 645 cidades do Estado. Deste total, 115 prefeitos tentarão a reeleição, segundo a legenda. O PSDB ampliou sua base política em São Paulo em 2020 e atraiu 50 novos prefeitos até o limite do prazo de transferência partidária. A investida reforçou o projeto eleitoral de Doria. Em 2016, o PSDB havia contabilizado a filiação de 20 novos prefeitos
*”Biden ganha Estados-chave e garante: ‘Ninguém vai tirar nossa democracia’”* *”Favoritismo de Biden cresceu ao longo do dia”* *”Bolsonaro acompanha Trump e fala em fraude”*
*”Juristas criticam advogado de acusado de estupro, mas anular sentença é difícil”* - O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer é criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem. Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que foi inocentado pela Justiça catarinense da acusação de estupro de vulnerável. É pouco provável, porém, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença. Na audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de ensaio em que disse que ela estava em “posições ginecológicas” e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens das redes sociais. “Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça.” Em outro momento, diz que o “ganha-pão” da jovem é a “desgraça dos outros”. “O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso”, avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária de Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada. “Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca.” Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos. “É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima” disse a Comissão Nacional da Mulher Advogada ontem, em nota. Apesar da gravidade do caso, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei”. A defesa de Mariana diz ter recorrido da absolvição em 2ª instância. “Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra o espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em 2ª instância”, explica o professor de Direito Penal da PUC-SP Cláudio Langroiva. As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição. O promotor defende sua posição dizendo que não há comprovação de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida” – o que foi chamado pelo site The Intercept Brasil, que revelou o caso, de “estupro culposo”, tipo inexistente na lei brasileira. Ao não levar em conta a manifestação da defesa, a posição abre menos brecha para contestação em instâncias superiores. Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar. Ela diz serem comuns posturas como a de Gastão e já presenciou ataques até a crianças. “O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo.” CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento e membros do órgão admitem pedir “punição exemplar” do magistrado Rudson Marcos, de Florianópolis, se for confirmada tolerância dele com a “tortura psicológica” contra Mariana. Integrantes do CNJ acreditam que eventual falta de rigor no caso pode desgastar o Judiciário e há receio de que o medo de humilhações impeça outras vítimas de ir à Justiça. Especialistas e mulheres relatam que constrangimentos ao fazer denúncias de abuso sexual e violência de gênero a autoridades da polícia e do Judiciário são frequentes. A Associação dos Magistrados Catarinenses defendeu Marcos e disse que as imagens da audiência estão fora de contexto. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que “condutas discriminatórias e humilhantes” contra vítimas em audiência devem ser “repelidas e apuradas” na Justiça. Em decisão unânime, o Senado aprovou voto de repúdio contra o advogado, o promotor e o juiz. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-es), disse que pedirá a anulação da sentença.
*”PF mira lavagem de dinheiro do PCC”*
*”Um em 4 alunos do 2º ano não escreve palavra com 3 sílabas”* - Um em cada quatro alunos do 2.º ano do ensino fundamental (7 anos) não sabe escrever de forma correta uma palavra de três sílabas a partir de um ditado. Esse e outros dados fazem parte dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A avaliação, feita de modo amostral no ano passado com 5,6 milhões de estudantes, apontou que 27,5% estão nos níveis 1, 2 e 3 de desempenho (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível 1. O levantamento indicou que 17,8% dos alunos estão no nível 4 – em que são capazes, por exemplo, de escrever palavras trissílabas ou localizam informações explícitas no final de um texto muito curto – e 55% estão nos níveis de 5 a 8 (de maior desempenho em leitura e escrita). Só 5% chegaram ao nível 8, o mais avançado, em que o aluno é capaz de inferir informações em textos longos. Os resultados foram divulgados por níveis de proficiência, mas não foram indicados quais patamares são considerados adequados. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de 2017 que detalha o que os alunos devem aprender em cada etapa, define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental – antes, a expectativa era de alfabetização até o 3.º ano do fundamental. A aplicação do Saeb para essa etapa foi mediada – os aplicadores leram partes das questões para a turma. A ideia era que o desempenho em tarefas mais básicas de leitura pudesse ser medido mesmo que o estudante ainda não estivesse alfabetizado. Foram avaliadas competências como a apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura e produção textual. Já em Matemática, os resultados do Saeb para o 2.º ano do ensino fundamental indicam que metade está nos níveis de 1 a 4 (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível mínimo. Alunos com esse desempenho não são capazes, por exemplo, de identificar, em um calendário de determinado mês, o dia da semana em que o mês se inicia. Os dados evidenciam também desigualdades em relação às zonas rurais e urbanas e às regiões do Brasil. O desempenho, de modo geral, é melhor nas áreas urbanas, em relação às rurais, e nas capitais se comparado ao desempenho de estudantes de cidades do interior. Em Língua Portuguesa, dez Estados obtiveram resultados acima da média nacional, de 750 pontos. Esses Estados são: Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal. Os demais ficaram abaixo da média. Houve diferença de 52,76 pontos na avaliação de Português entre o Estado com a maior média na prova (Ceará) e o Estado com a menor nota (Amapá). As regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul também obtiveram os melhores desempenhos em Matemática no 2.º ano – a exceção fica, novamente, com o Ceará, que lidera em Matemática em todo o País, bem acima da média nacional, de 750 pontos. O Saeb vem sendo aplicado para estudantes do 5.º e 9.º ano do ensino fundamental e para o 3º ano do médio. Os resultados das provas, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Foco. Essa é a primeira vez que a prova foi a aplicada para avaliar os estudantes do 2.º ano. Por esse motivo, não é possível fazer uma comparação dos resultados obtidos agora com outras provas. A última delas, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), de 2016, apontou que metade dos alunos do 3.º ano do fundamental tinha níveis de leitura insuficientes. Alavancar os indicadores de alfabetização é apontado pelo governo Jair Bolsonaro como uma prioridade. A gestão demonstra predileção pelo método fônico de alfabetização – que dá ênfase no som das letras – e aposta em um programa que incentiva a leitura para crianças pelos pais, em casa. Em um evento online de divulgação dos resultados ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Saeb “passa a incorporar o desafio da avaliação dos níveis de alfabetização” no segundo ano o fundamental. “A partir desses dados poderemos produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino e a contribuição para a melhoria da qualidade e redução das desigualdades.” Ciências. Também foram divulgados ontem os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza do Saeb, aplicadas para o 9.º ano do ensino fundamental (14 anos de idade). Em ambas as disciplinas, a média nacional ficou em 250 pontos. Em Ciências Humanas, 17% dos estudantes não chegaram nem mesmo ao nível 1 (o mínimo). Em Ciências da Natureza, que mede o letramento científico dos alunos, mais da metade (52%) tiveram desempenho nos níveis 1, 2 ou mesmo abaixo do nível 1. Isso significa que essa parcela de estudantes não é capaz, por exemplo, de interpretar resultados de experimentos científicos apresentados em tabelas e gráficos simples ou reconhecer a importância das vacinas na prevenção de doenças (competências do nível 3).
*”França promete ‘renunciar se faltar creche no fim de 2021”* *”Cientista nega ter indicado vermífugo para qualquer caso”* *”Congresso derruba veto de Bolsonaro e desoneração da folha segue até 2021”*
*”Empresas falam em segurança jurídica”* - Na avaliação de empresários, a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento dá maior segurança jurídica às empresas e deve permitir a manutenção de empregos. Em alguns setores, como o de telesserviços, a estimativa era de que a reoneração do tributo pudesse elevar os custos fiscais das companhias em até 11%. “A base da economia é o emprego. Se não existe emprego, o governo não arrecada, as pessoas não consomem, a cadeia produtiva anda para trás e se cria um problema social”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian. Segundo ele, a medida vai representar segurança jurídica e fiscal para que as empresas possam trabalhar com “mais tranquilidade”. Atualmente, são 400 mil trabalhadores sob o guarda-chuva direto da ABT e outro 1,5 milhão em todo o setor de call center no País. Com a elevação de custos estimada antes da decisão de ontem do Congresso, a previsão era cortar até 120 mil empregados na área. Bolsonaro havia vetado em julho dispositivo aprovado pelo Congresso que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de salários de 17 setores, entre os quais, construção civil, call center, máquinas e equipamentos, comunicação, tecnologia da informação, transporte e têxtil. Juntos, esses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.O veto acabou sendo rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado. Com a decisão, as empresas vão poder optar por contribuir para a Previdência Social com base em um porcentual que varia de 1,0% a 4,5% sobre a receita bruta – em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos enviados anteriormente à sanção. A votação era apontada como essencial pelas empresas para fechar a programação financeira para o próximo ano. Custos. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, disse que 30% do custo de produção de uma máquina corresponde atualmente aos gastos com mão de obra. Por isso, segundo Velloso, reonerar a folha de pagamento neste momento de saída da crise da pandemia do novo coronavírus “não seria apropriado”. Já o prazo de um ano, afirma ele, é suficiente para que as empresas se recuperem. “O nosso setor, especificamente em função da prorrogação, deve a partir de janeiro começar a fazer contratações, podendo aumentar em 10 mil os empregos diretos.” De acordo com Velloso, o setor de máquinas mantém hoje 350 mil empregos diretos – e cada uma dessas vagas gera três outros empregos indiretos. “O Congresso votou em consonância com a sociedade”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Ele acrescenta que, apesar de o setor estar aquecido, se o veto à prorrogação fosse mantido, “no mínimo diminuiria o ritmo e a disponibilidade para novos empregos formais”. Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a reoneração “jogaria um balde de água fria na recuperação gradual que temos experimentado nos últimos meses de um ano para se esquecer”. Segundo o dirigente, o fim da desoneração elevaria em R$ 572 milhões a carga tributária para o setor. “Em vez de continuarmos contratando, teríamos de desligar mais funcionários”, disse. Conforme levantamento da Inteligência de Mercado da Abicalçados, a reoneração causaria a demissão de mais de 15 mil trabalhadores ao longo de 2021. Embora o setor ainda registre a perda de 27 mil postos de trabalho no acumulado do ano, entre julho e setembro foram criados 19 mil postos. No ano até setembro, a produção de calçados no País registra queda de 30%. A estimativa da entidade é fechar 2020 com uma queda menor, em torno de 25%. Em todo o Brasil, o setor calçadista emprega diretamente mais de 242 mil pessoas.
*”Congresso aprova R$ 27 bi para Orçamento”* - O Congresso Nacional aprovou ontem, de uma tacada só, 27 projetos enviados pelo governo Jair Bolsonaro que totalizam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais para o governo executar ainda em 2020. Entre os projetos de crédito, os parlamentares aprovaram reforço de R$ 3,8 bilhões para bancar o seguro-desemprego. Outros R$ 2,3 bilhões foram para os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste. Um total de R$ 3,4 bilhões foi destinado ao pagamento de servidores ativos civis e R$ 4,5 bilhões para despesas com pessoal. O único projeto que teve discussão em separado na Câmara autoriza corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,1 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, foi o maior beneficiado, com R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura. Para diminuir as resistências, o governo se comprometeu a recompor o orçamento de instituições de ensino por meio de outra proposta, a ser votada na próxima sessão do Congresso. A votação foi nominal e o texto foi aprovado por 307 a 126 na Câmara. No Senado, o projeto foi votado em conjunto com os outros 26 textos. Como mostrou o Estadão/broadcast, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada. Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões. O governo argumenta que, sem o recurso adicional, os projetos ficarão paralisados. “Se fôssemos acatar emendas (sugestões de alteração ao texto), nós iríamos desfigurar e talvez impedir que houvesse continuidade dos recursos para dar andamentos às obras”, disse o relator, Marcelo Castro (MDB-PI).
*”Desempregados não terão parcelas extras de seguro”*
CAPA – Manchete principal: *”Biden a um passo da Casa Branca”*
*”Fiocruz pretende ter 30 milhões de doses de vacina contra covid prontas já em fevereiro”* - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pretende começar a produzir as primeiras doses da vacina contra a covid-19 já em janeiro, mesmo antes de sair o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ontem, em evento com jornalistas sobre o andamento dos testes da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AztraZeneca, o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma, afirmou que o objetivo é iniciar a produção assim que a instituição receber o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), o que deve ocorrer em janeiro. A Fiocruz estima para fevereiro a concessão do registro da vacina. Ela prevê que, entre o recebimento do IFA e a autorização do órgão, seriam produzidas até 30 milhões de doses, que ficarão armazenadas para distribuição imediata tão logo a Anvisa permita o uso no país. “Poderemos ter 30 milhões de doses até fevereiro. Vamos começar produzindo em janeiro para ter o produto já disponível quando sair o registro”, disse Zuma. Rosane Cuber, vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos/Fiocruz, explicou que a vacina em estudo pela Fiocruz mostrou bons resultados até o momento, com o desenvolvimento de anticorpos neutralizantes para o Sars-CoV-2 - vírus que causa a covid-19 - em 91% dos voluntários que participaram dos testes. Ela afirmou ainda que os testes mostram também que a eficácia aumenta quando são ministradas duas doses, mas acrescentou que ainda não há definição se serão necessárias duas doses ou apenas uma quando o protocolo de vacinação estiver pronto. O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, afirmou que o cenário para o ano que vem provavelmente incluirá mais de uma vacina disponível, como por exemplo a CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac e que deverá ser fabricada no Brasil pelo Instituto Butantã. “Temos que tomar alguns cuidados, mas esse é cenário desejável”, disse Krieger. “A Anvisa garante que vacina será segura”, acrescentou, lembrando que o Brasil está em uma posição “muito privilegiada no que diz respeito à disponibilização de vacinas, uma vez que a Fiocruz vai ter, em 2021, a possibilidade de fabricar grande número de doses. Krieger lembrou que a vacina é um dos braços de combate à pandemia e que a introdução das doses no país já em 2021 vai permitir a redução da circulação viral. Zuma ressaltou que as instalações de Bio-Manguinhos permitem processar até 40 milhões de doses por mês, mas inicialmente a Fiocruz conseguiu IFA em volume suficiente para apenas 15 milhões doses mensais. “Receberemos esse limite e processaremos isso até julho”, disse, chegando à conta de 100 milhões de doses com o IFA importado no primeiro semestre. No segundo semestre, com o IFA já produzido aqui, a capacidade inicial também seria de 15 milhões de doses. “Mas já discutimos aquisição de equipamentos maiores para produzir 30 milhões de doses de IFA por mês. Queremos ampliar [a capacidade], mas não sabemos quando”, disse Zuma. Com isso, a expectativa para o ano que vem é de cerca de 210 milhões de doses totais saindo da linha de produção de Bio-Manguinhos, seja com IFA importado, seja produzido internamente. “Só estamos conseguido dar essa resposta por causa da nossa capacitação prévia”, ressaltou Zuma.
*”Ao STF, Bolsonaro nega que haja ‘tratamento diferenciado’ para produto da Sinovac”* - Texto elaborado pela equipe técnica da Presidência afirma que governo se dispõe a adquirir tanto o produto chinês quanto o elaborado pela universidade britânica
*”Brasil supera 161 mil mortes por covid-19”* - Média diária segue em queda, mas números do dia tiveram elevação ontem
*”Disponibilidade de caixa dos Estados é recorde, diz Tesouro”* - Os Estados estão, em conjunto, com o maior nível de disponibilidade de caixa da história, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O volume verificado no segundo quadrimestre do ano foi de R$ 165,8 bilhões, 35% acima do verificado no ano passado e 77,7% maior do que em 2015. A série tem início em 2000. Os números foram divulgados ontem pela subsecretária de relações financeiras e intergovernamentais do órgão, Pricilla Santana, em um seminário virtual promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O saldo reflete os repasses de recursos federais para os entes federativos em meio à pandemia da covid-19 e a recuperação de receitas que já vem ocorrendo com a retomada da atividade econômica. E evidencia também alguma dificuldade em executar algumas políticas públicas. Depois de um baque inicial com as medidas de paralisação, a reabertura da economia tem levado os governos estaduais a ter alta na arrecadação nos últimos meses. Com isso, como mostram dados do Tesouro atualizados na semana passada, o suporte do governo federal tem sido mais que suficiente para compensar as perdas na fase aguda da crise. Diante desse caixa volumoso e da retomada na arrecadação, Pricilla disse que a situação dos Estados hoje, de forma mais geral, é melhor do que a da União em termos fiscais, com algumas exceções. “Seja pela retomada da arrecadação, seja pelas transferências feitas pela União, a gente consegue enxergar que os Estados estão em situação melhor do que a União no pós-pandemia”, afirmou ela, brincando que iria pedir dinheiro emprestado aos entes. Apesar desse quadro mais recente, a subsecretária destaca os desafios que os Estados precisam equacionar para sair da crise fiscal crônica em que se encontram. Na sua visão, o principal deles é equacionar as despesas, principalmente com pessoal. A técnica do governo mostrou dados que evidenciam que nove estados estão com gasto com pessoal acima do limite de 60% da receita permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que não se ajustam porque usam outra metodologia de apuração, com respaldo dos tribunais de contas locais. Nesse sentido, ela também destacou que o Tesouro será mais rigoroso com esses entes federativos que estão no programa de ajuste fiscal (PAF) do órgão. A ideia é trabalhar com um limite de pessoal de 57% da receita para quem quiser acessar operações de crédito com aval da União. “Há um problema no gasto com pessoal”, disse Pricilla. Para ela, os Estados não têm alto endividamento, salvo os quatro maiores do país (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo). Após uma escalada na primeira metade da década passada, a trajetória desse indicador, segundo ela, foi controlada nos últimos anos com o aumento na restrição para a realização operações de crédito com aval da União, a partir da nova metodologia de classificação de risco dos Estados e municípios, a “nova Capag”, no jargão técnico. Ela destacou ainda que, na primeira década deste século, os Estados vinham conseguindo aumentar seus investimentos sem necessidade de tomar dinheiro emprestado e que essa situação mudou depois dos impactos da crise financeira internacional, iniciada em 2008. Dessa forma, Pricilla chamou atenção para a necessidade de esses entes colocarem suas contas em ordem pelo lado da despesa, mas também por medidas como a revisão de renúncias fiscais. Segundo ela, os benefícios dados por meio do ICMS representam quase um quinto das receitas totais desse tributo. Apesar do caixa robusto, os Estados reclamam de suas condições fiscais e buscam um entendimento com o governo federal e o Congresso para melhorar suas contas. Novas medidas de socorro, acopladas a regras de ajuste fiscal permanente, estão sendo discutidas no âmbito do antigo “Plano Mansueto”, que agora está sendo tocado pelos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Pedro Paulo (DEM-RJ). Anteontem, houve reuniões de alguns governadores com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre o tema, mas ainda não foi apresentada uma versão final do plano.
*”Benefício da cesta básica não cumpre fim social, avalia TCU”* - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal elimine os benefícios fiscais dos produtos da cesta básica e use o dinheiro para ajudar no financiamento de um programa de transferência de renda, seja ele o Bolsa Família, seja outra iniciativa que venha a ser implementada no mesmo sentido, como o Renda Brasil ou Renda Cidadã. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, conforme antecipado na terça-feira pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. O argumento do tribunal, baseado em um relatório técnico, é de que benefícios fiscais oferecidas para as empresas que produzem os itens da cesta básica não cumprem com seus objetivos sociais e, além disso, acabam beneficiando grupos instalados nas regiões mais ricas do Brasil. A redução das desigualdades regionais está entre os objetivos da política de incentivos tributários. Na recomendação, o TCU pede que a Casa Civil apresente, em um prazo de 15 dias, uma estimativa de quanto poderia ser arrecadado com a extinção das desonerações sobre a cesta. O governo também terá que informar quais seriam os impedimentos legais para a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional que vise a transferência desses recursos para o programa social. Durante a votação, o ministro Bruno Dantas chamou a atenção para um fator que pode dificultar a implementação da medida. Ele lembrou que os benefícios fiscais não são contabilizados como despesa primária e que por isso o eventual uso desses recursos em programas sociais acabaria esbarrando no teto de gastos. “A solução aqui apresentada resolve uma parte do problema, que é o custeio, mas ainda terá que enfrentar as barreiras impostas pelo teto”, afirmou Dantas. O governo segue buscando espaço fiscal para o pagamento do benefício, mas a missão ficou ainda mais difícil ontem, com a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o fim da desoneração da folha de pagamento. Um levantamento realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU mostrou que o conjunto de subsídios à cesta básica representou o segundo maior gasto tributário do governo no ano passado, com custo estimado de aproximadamente R$ 32,3 bilhões. Este montante equivale a 10,4% do gasto tributário total e é superior aos R$ 30,1 bilhões destinados naquele mesmo período ao Bolsa Família. Os estudos também atestam que os programas de transferência de renda são mais efetivos quando se fala em redução da desigualdade social. De acordo com números apresentados, um gasto de R$ 28 bilhões com o Bolsa Família em 2016 resultou na redução de 1,7% no nível de desigualdade de renda. Já os benefícios tributários de R$ 18,6 bilhões, concedidos para a cesta básica naquele mesmo ano, ensejaram em diminuição de apenas 0,1% nos níveis de desigualdade. “Isso sinaliza a oportunidade substituir um programa de baixa eficácia reconhecida, por outro, de transferência direta de renda, com melhor impacto positivo, já comprovado, sobre a retirada das pessoas da pobreza e a diminuição das desigualdades socioeconômicas. Trata-se, no entanto, de uma decisão política”, concluiu o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.
*”Acordo derruba extensão do seguro-desemprego por 2 meses”* - Aliança entre governo e empresários derrota proposta da representação trabalhista no Codefat
*”Relação com Brasil ajuda EUA contra China na AL, afirma estudo”* - Relatório técnico do Congresso americano mostra como Casa Branca pode se aproximar mais e suplantar a crescente influência chinesa na região
*”Avaliação do ensino básico pelo MEC peca por falta de conclusões”* - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou ontem dados inéditos sobre a aprendizagem em língua portuguesa e matemática de alunos do 2º ano do ensino fundamental e também de estudantes do 9º ano nas disciplinas de ciências da natureza e humanas. Especialistas apontam, porém, a limitação do uso dessas avaliações como instrumento de política pública. As provas, que foram aplicadas em 2019 e fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), iniciam nova série histórica e não têm base comparativa. Mesmo assim, ao contrário de outros estudos desenvolvidos pelo Inep, as avaliações divulgadas agora não vieram acompanhadas de quaisquer análises ou metas a serem perseguidas pelos gestores públicos. Em língua portuguesa, 45% dos alunos de 2º ano do fundamental atingiram nível de proficiência de até 4, de um total de 8, e 55% estão entre os patamares 5 a 8, segundo o Inep. O nível 5 de proficiência é o que reúne, individualmente, a maior parte dos alunos (21,55%). Nesse patamar, por exemplo, o aluno é capaz de localizar informação explícita em textos curtos, como bilhete e crônica, diz o Inep. Na outra ponta, só 5% atingiram o patamar máximo na disciplina. “A avaliação é super importante, mas não é um bom dia para a política pública. A forma como a alfabetização e a matemática foram mostradas não nos permite tirar conclusões sobre como organizar o processo de ensino”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Ceipe/FGV). O presidente do Inep, Alexandre Lopes, evitou sugerir diagnósticos ontem. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou só do início do evento e os resultados foram apresentados por técnicos do Inep. Na comparação regional, as provas de português para o 2º ano do fundamental confirmaram cenários já conhecidos. O Ceará é o Estado que melhor alfabetiza seus alunos, com uma proficiência média de nível 5. Junto com outras 9 unidades da federação de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o Estado nordestino está acima da média nacional na etapa. Os dados divulgados pelo Inep também mostram que, entre os alunos do 9º ano do fundamental, 52,16% atingiram proficiência nos níveis 1, 2 ou abaixo de 1 em ciências da natureza, de uma escala que vai até 9, atingida por apenas 0,14% dos que fizeram o exame. Já em ciências humanas, 51,71% dos alunos chegaram a um nível de proficiência de até 2, de um total de 8. O domínio completo dos conhecimentos nessa matéria foi observado em apenas 0,5% dos estudantes. “Essa é a primeira vez que temos esses resultados, então não temos histórico de comparação. Além disso, o MEC não divulgou quais os níveis que considera básico, abaixo do básico ou adequado. Ou seja, ao não categorizar os resultados, dificulta a interpretação”, afirma Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação. Segundo Claudia Costin, o que fica é o sentido de urgência de que algo precisa mudar no processo de alfabetização. “A despeito de uma abordagem ideológica que foi utilizada durante certo tempo pelo MEC, vale a pena rever a forma como se alfabetiza no Brasil”, afirma ela. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o MEC tem defendido o método fônico de alfabetização, que prioriza a relação entre sons e letras, e que já foi definido por integrantes do governo como a alfabetização “da direita”. “É bom ter um olhar sobre alfabetização também em nível federal, ainda que o debate seja marcado por muitas tensões. Agora, o ideal é discutir quais são as melhores estratégias e abordagens para resolver a enorme quantidade de alunos analfabetos e deslocar o debate desse ‘Fla-Flu’”, afirma Daniela Caldeirinha, diretora de projetos da Fundação Lemann. Segundo Daniela, a avaliação acertou ao alinhar os conteúdos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento referencial para os novos currículos da educação básica. “O fato de a avaliação estar alinhada à BNCC orienta o trabalho das redes públicas de educação.” A diretora do Ceipe/FGV explica que, em boa parte do mundo, está sendo abandonada a ideia de que ler e escrever é algo inato como a fala. “Não dá para achar que não é preciso ensinar a decodificar para que o aluno seja alfabetizado. Nesse sentido, estou com a Secretaria de Alfabetização”, afirma Claudia.
*”Eventual 2ª onda da covid-19 exigirá revisão de gastos”* - Para Manoel Pires, é importante montar uma estratégia de retirada dos estímulos fiscais, mas de forma gradual
*”Rosa Weber homologa delação premiada de Eike”* - Empresário vai devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos
*”Flávio e Queiroz são denunciados por lavagem”* - Filho do presidente pode se tornar réu *”Congresso derruba veto e garante desoneração da folha até 2021”* - Existe risco de judicialização da matéria
*”Legislativo muda regras para concessão de PLR”* - Mudanças passarão a permitir práticas que motivaram multas bilionárias *”Aperta disputa por vaga no 2º turno em SP”* - Russomanno segue em queda e tem três pontos a menos do que na semana passada
*”Biden é o provável vencedor numa votação apertada”* - Democrata ainda aguardava ontem a confirmação dos resultados nos últimos Estados. Presidente Trump mantinha discurso de vitória
*”Trump recorre à Justiça, mas especialistas veem pouca chance de sucesso”* - A campanha de Trump vem adotando várias abordagens, como pedir a recontagem, bloquear a apuração, contestar a validade de leis estaduais e levar a disputa para a Suprema Corte. Mas é pouco provável que ações prosperem, dizem especialistas
*”Estímulo e alta de impostos ficam mais difíceis nos EUA”* - Disputa mais apertada do que as pesquisas indicavam na eleição presidencial e para o Senado pegou os investidores de surpresa. Reposicionamento nos mercados trouxe forte volatalidade aos ativos
*”EUA freiam com covid-19; UE ruma para recessão”* *”Republicanos podem manter maioria no Senado”* - As perspectivas dos republicanos de manterem o controle no Senado melhoraram ontem com as vitória das senadoras Susan Collins no Maine e Joni Ernst, no Iowa
*”Relação com Biden dependerá de ação ambiental no Brasil”* - Se o democrata vencer, EUA não vão buscar confronto com Brasil, mas vão querer medidas de proteção ao meio ambiente, diz presidente da AmCham no Brasil
*”Ambiente trará complicações, diz Eurasia”* - A relação bilateral entre Brasil e EUA deve continuar sem grandes reviravoltas, mas divergências na pauta ambiental podem causar tensão, caso seja confirmada a vitória do democrata Joe Biden nas eleições americanas. Esse é o prognóstico da consultoria de risco político Eurasia Group, apresentado ontem pelo seu diretor-executivo para as Américas, Christopher Garman, na live do Valor. “Vai haver continuidade na relação bilateral entre Brasil e EUA independente do resultado. Biden é experiente em política externa e seu governo não vai virar as costas para o Brasil, porque vê o país como aliado estratégico na América do Sul”, disse Garman. Por mais de uma vez, entretanto, o analista ponderou que a pauta ambiental deve trazer complicações. Garman insistiu na visão de que, se eleito, Biden tentará uma concertação internacional por acordos ambientais aos quais a diplomacia brasileira tem feito oposição. Paradoxalmente, o Brasil pode se beneficiar financeiramente desses acordos, disse ele, ao citar um ponto do Acordo de Paris que regulamenta remunerações à preservação. Para a Eurasia, haverá “boa vontade diplomática" de ambos os lados, mas isso não implicará alterações bruscas do lado brasileiro, como eventuais mudanças na composição do Gabinete ministerial, como substituir Ricardo Salles (Meio Ambiente), por exemplo. Paralelamente, disse, um governo de Biden poderia atrapalhar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até então patrocinada por Donald Trump. No caso do leilão de 5G no Brasil, ele acredita que os EUA manteriam a pressão contra a chinesa Huawei. Isso porque a guerra comercial entre EUA e China deve se acirrar no médio prazo, mesmo com Biden. Garman afirmou que entre a noite de terça-feira e a manhã de ontem, as chances de Biden vencer a disputa teriam caído de 80% para 60% em função da performance surpreendente de Trump em Estados onde as pesquisas previam vitória democrata. Mas o bom desempenho do democrata no Arizona - onde Trump venceu em 2016 - e em Estados do Meio-Oeste, como Winsconsin, o mantém como favorito. Mas Trump sai favorecido mesmo se Biden vencer, disse. “Com essa demonstração de força em vários Estados, Trump não sai morto. O ‘trumpismo’ fica vivo, sim, e permanece como um ator relevante depois dessa disputa”, afirmou.
*”Bolsonaro mantém torcida por Trump”* *”Trump formaliza saída do Acordo de Paris”* - O retorno dos EUA ao Acordo de Paris pode ser um dos primeiros atos de Joe Biden, se eleito *”Latinos apoiam Trump após serem insultados”* - O sucesso de Trump em Miami é um alerta aos democratas sobre seu fracasso em atrair novos eleitores latinos
*”Mesmo com incerteza, montadoras puxam a retomada da atividade”* - Vendas do setor aceleram, mas indústria põe o pé no freio da produção e força redução de estoque
*”Indústria cresce pelo 5º mês e zera perda da pandemia”* - Alta de 2,6% na produção de setembro coloca setor 0,2% acima de fevereiro, último mês antes do isolamento social
*”Sachsida destaca recuperação em “V” e aposta em 2021 forte”* - Secretário diz que o fim do auxílio emergencial não interrompe a trajetória de recuperação
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