CAPA – Manchete principal: *”Boulos contrai Covid, e debate final em São Paulo é cancelado”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Preservar empresas”*: Foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção presidencial a nova lei de falências, que reforma o diploma de 2005 com vistas a agilizar e tornar mais seguros os procedimentos de recuperação judicial —e, na pior hipótese, de falências. Apesar de dúvidas que cercam um tema tão complexo, dependente de gradual absorção na jurisprudência, há avanços importantes. Uma legislação de falências adequada se mostra essencial para o bom funcionamento da economia. O ponto-chave de qualquer processo dessa natureza é viabilizar soluções menos traumáticas, preservando um equilíbrio entre interesses de credores e acionistas, de modo a minimizar a perda de empregos e a obsolescência de ativos. Uma das inovações corretas é a possibilidade de que os credores apresentem o seu plano de recuperação judicial, caso não se aprove a versão proposta pelos acionistas. A quebra da empresa só será decretada no caso de rejeição ou não apresentação dessa proposta. A norma aproxima o Brasil de países que dão ênfase a soluções que atendam a interesses dos credores, evitando que os responsáveis por levar um empreendimento à insolvência sejam preservados ou mantenham comando em demasia do processo de recuperação. Reforçar a segurança de quem concede crédito, espera-se, contribuirá para maior fluidez dos financiamentos na economia. A nova lei também amplia as possibilidades de recuperação judicial, abrindo espaço para capitalização de créditos, troca de administradores e outras soluções, desde que os credores não obtenham resultado inferior ao que ocorreria no caso da falência —que passa a ter o prazo máximo fixado em 180 dias. Outro aspecto importante é a regulamentação de novos financiamentos durante o processo de recuperação judicial, muitas vezes ferramenta essencial para o renascimento da empresa. Até agora tal modalidade ainda expõe os novos credores a riscos pretéritos. Com a nova lei ficam reforçadas as garantias e a ordem de preferência no recebimento em favor dos novos recursos aportados. Adquirentes dos ativos também ficam blindados de dívidas anteriores. De forma mais controversa, há maior flexibilização nos prazos para pagamento de dívidas tributárias, aumentando o número de parcelas de 84 para 120. Parece duvidoso que tal conduta mais leniente seja necessária, ainda mais se o processo de recuperação de fato se tornar mais eficaz. Mesmo com controvérsias e dúvidas, trata-se mudanças com potencial de agilizar os processos e evitar perdas desnecessárias de empregos, capital e atividade.
FERNANDO HADDAD - *”O vice do vice”*: No Brasil, a preocupação com o vice é justificada. O modelo é ruim. O vice é suplente de cargo majoritário. Não tem voto. No Senado Federal a situação é vexatória. Figuras inexpressivas assumem a cadeira como suplentes quando os titulares deixam o mandato. Na Presidência da República, o problema não é menor. O primeiro presidente brasileiro não terminou o mandato, e o vice que assumiu não cumpriu a Constituição, que determinava que se convocasse eleição. Nesta semana, um grupo de empresários divulgou carta de apoio a Boulos. O texto tece elogios ao candidato do PSOL, mas não deixa de apontar as insuficiências do atual mandatário do PSDB. Para os signatários, "Covas, o herdeiro do capital político do avô, não teve que empreender como Boulos para se tornar prefeito. A prefeitura caiu no seu colo. E, apesar de ser educado e democrata, não tem o conhecimento e a liderança de Boulos e não conseguiu fazer uma gestão que deixasse um legado para a cidade. Foi um gestor sem brilho, ordinário". No último domingo, esta Folha demonstrou, por exemplo, que Covas foi o prefeito que, nos últimos 15 anos, menos investiu na cidade (apenas R$ 8,2 bilhões, quase 50% menos do que na minha gestão, que atingiu o recorde de R$ 15,4 bilhões). Apesar de contar com muito mais recursos --só a diminuição do serviço da dívida que renegociei rendeu um fluxo de R$ 10 bilhões em quatro anos--, Covas mal concluiu as obras que eu deixei em andamento. O problema agora é que, se por qualquer motivo, seja uma mera licença, seja renúncia, Covas se afastar do cargo —como fizeram Serra e Doria—, quem assume, temporariamente ou não, é uma pessoa ainda mais apagada. Se os empresários que apoiam Boulos consideram Covas um gestor sem brilho, imagino o que dirão de Ricardo Nunes. Nem vou entrar no mérito das acusações que lhe são feitas, de trambicagem nas creches e violência doméstica. Falo do seu completo despreparo para assumir o cargo de prefeito por um único dia e da completa irresponsabilidade da decisão de colocá-lo na linha sucessória da maior cidade do país. Atribuem a decisão ao governador Doria, que, como sempre, estaria pensando no seu projeto político. Seu atual vice, do DEM, foi escolhido com esse propósito, e o objetivo agora seria amarrar o MDB de Nunes. Se isso aconteceu de fato, só reforça a fraqueza do atual prefeito. Sem prejuízo de rever no futuro a pertinência da figura de vice em abstrato, é hora de rejeitar os vices de Doria e apostar em uma chapa que une renovação, experiência e compromisso, em nome de uma cidade mais generosa.
PAINEL - *”27 homens votarão propostas para maior representatividade de gênero na OAB”*: As propostas da Comissão Nacional da Mulher Advogada para que as eleições da OAB tenham mais representatividade serão votadas na terça (1º), no colégio da instituição. O órgão é composto por 27 presidentes de seccionais, todos homens. Entre as propostas estão a paridade nas chapas (50% de membros de cada gênero) de eleições seccionais e federais, a redução de custos das campanhas e a proibição da candidatura de quem tenha praticado violência contra mulheres, crianças, idosos. Até o momento, 14 presidentes de seccionais já se manifestaram favoravelmente à proposta. Nos bastidores, dirigentes dizem que a seccional de SP deve ser contra. O enxugamento de custos das campanhas aconteceria, segundo proposta da CNMA, pela proibição da distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em espaços e eventos políticos das chapas. Essa medida contribuiria à paridade porque as mulheres recebem menos e por isso têm mais dificuldades de participarem da disputa. Segundo levantamento da CNMA a partir de dados da OAB Nacional, há 596.041 advogadas e 602.207 advogados no país.
PAINEL - *”Juíza determina volta imediata de horário eleitoral em Macapá, contrariando partidos e afiliada da Globo”*
PAINEL - *”Volta do IOF pesa mais sobre crédito a pequenas empresas oferecido pelo governo, avalia Economia”*: Membros da equipe econômica reclamam que o aumento do IOF nas operações de crédito, decretado por Jair Bolsonaro nesta quinta (26), vai onerar principalmente as pequenas empresas atendidas pelas linhas emergenciais criadas pelo próprio governo para evitar a quebradeira na pandemia. Defendiam que a conta fosse paga com fundos do setor energético. Quem tomar um empréstimo de um ano pelo Pronampe, por exemplo, que tem taxa de juros de 2% ao ano, deverá pagar mais 3,38% do valor que pegou emprestado para pagar o imposto. Além disso, o governo vai arrecadar mais do que os R$ 80 milhões prometidos para ajudar o Amapá.
PAINEL - *”Ex-aliado de Bolsonaro, Paulo Marinho depôs à PF em inquérito sobre disparos de WhatsApp nas eleições de 2018”*: Além de ser interrogado em inquéritos sobre suposto vazamento de informações da Polícia Federal para a família Bolsonaro no caso Queiroz, Paulo Marinho foi chamado para depor como testemunha na investigação sobre disparos de WhatsApp na eleição de 2018. A oitiva do empresário, no entanto, não levou novidades sobre o tema. Também a pedido do Ministério Público, o ex-ministro Gustavo Bebianno também seria ouvido no caso, mas morreu antes de poder dar seu depoimento. Como mostrou o Painel no último domingo (22), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou compartilhamento de uma busca e apreensão contra bolsonaristas neste inquérito.
PAINEL - *”Justiça de MG tenta intimar Frota por suspostas ofensas a delegado que investigou facada, mas fracassa”* PAINEL - *”Detran-SP envia dados de acidentes para criação de banco nacional de dados sobre trânsito”*
*”Boulos recebe diagnóstico de Covid e inicia isolamento; debate da Globo é cancelado”* *”Boulos participou de 7 eventos presenciais após saber que aliada tinha Covid”* ANÁLISE - *”Sem debate, Boulos perde mais do que Covas e campanha acaba em anticlímax”* *”Covas e Boulos estrearam nas páginas da Folha no mesmo ano; relembre”* VOTO A VOTO - *”As (difíceis) viradas de segundo turno”*
*”Em 'Guerra da Rebouças', avenida de SP é divisa entre bastião tucano e bairro mais jovem e pró-Boulos”* - A Guerra dos Cem Anos, travada entre Inglaterra e França nos séculos 14 e 15, tinha os 33 km do Canal da Mancha apartando os dois reinos. A Batalha de Stalingrado, que opôs os nazistas aos soviéticos no século 20, tinha o Volga, o rio mais longo da Europa, separando os exércitos inimigos. Já a disputa entre Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo, neste século, parece estar resumida a uma barreira menor: os 30 metros de largura de uma avenida. É a "Guerra da Rebouças". A sudeste daquela via, temos a zona eleitoral em que Covas teve a maior porcentagem da capital. No Jardim Paulista, ele atingiu o recorde de 44,5% de todos os votos do primeiro turno, restando a Boulos menos da metade dos eleitores que moram lá: 21,6%. Atravessando a perigosa avenida —na faixa de pedestres, por favor—, o recorde é do inimigo. A noroeste da Rebouças está Pinheiros, região onde o psolista atingiu sua maior expressão: 31,8% dos votos. Foi a única zona eleitoral em que Boulos esteve acima dos 30%. Mesmo assim, não ganhou, pois Covas –que venceu nas 58 zonas da cidade, sem exceção— atingiu 38% por ali. Há nove anos morando em Pinheiros, Michele Vieira Alves também trabalha no bairro. Vende doces (R$ 3 o brigadeiro) e salgados (R$ 20 a torta de frango com catupiri), as Gostosuras da Mimi, na saída do metrô Fradique Coutinho. “Meus clientes são bem Boulos”, garante ela. “Aqui tem muita ONG, muita agência. Percebo pela maneira de falar que o pessoal aqui quer mudança, que luta pelos mais pobres.” “Tsc, tsc”, reprova a corretora de imóveis Michele de Souza, 70, em uma ruazinha próxima. “Eu imaginei mesmo que Pinheiros e Vila Madalena desse muito Boulos. Eu voto no Covas. Mas aqui tem todo um discurso progressista, tem gente mais alternativa. Que querem fazer algumas mudanças, sabe? Porque acham que é possível.” Michele se refere, provavelmente, aos jovens. Na última pesquisa Datafolha, Boulos aparece com 65% das intenções de voto entre os jovens com 18 a 24 anos, deixando a Covas apenas 35% nessa faixa etária. Enquanto ela fala, passam duas meninas com adesivos do Boulos em suas camisetas. São Luisa P. e Gabriela C., ambas de 16 anos, ambas de Pinheiros, ambas sem título de eleitora, ambas apoiando Boulos apesar de os pais votarem em Covas. “Meu pai diz que só sou de esquerda porque não pago conta”, conta Luisa, que veste uma camiseta do Bon Jovi, grupo de rock que fez sucesso nos anos 1980. “É da minha mãe”, esclarece. Gabriela tem história semelhante: “Minha mãe diz graças a Deus que eu ainda não voto". A administradora Rebeca de Sá mudou-se há apenas dois meses para Pinheiros e ainda não decidiu seu candidato —votou em Marina Helou (Rede) no primeiro turno. Mesmo recém-chegada, ela sente no ar que o bairro tem tendências boulianas. “Muita gente jovem por aqui. Vejo faixas nas casas e adesivos nas camisetas. Do Covas, nada.” Uma dessas casas é de Fred Ghedini, jornalista aposentado que mora no bairro desde os anos 1970. Em seu portão tremula o rosto de Boulos e de sua vice, Erundina, com a inscrição “Essa casa vai virar o jogo!”. “Os vizinhos já me pediram faixas. E é verdade, aqui atrai muito juventude. Mas agora está muito caro. Hoje, jornalista só consegue morar na perifa.” Mas não iremos até a perifa nesta reportagem; vamos apenas atravessar a Rebouças. Na esquina da Oscar Freire com a Bela Cintra, a médica Ana Maria Ribeiro Fernandes passeia com os dogs Xico e Sansa. Covas tem a preferência da moradora dos Jardins. Saída de Jundiaí (SP), o bairro lhe parece, às vezes, de direita demais. “Na época dos panelaços contra o Bolsonaro, eu ouvia mais gente xingando quem batia panela do que batendo. Era um inferno. Então eu vejo claramente que o bairro é Covas agora.” O jornaleiro Rogério Pereira Silva, na esquina oposta, tem a mesma percepção da médica. “O pessoal vem comprar aqui e está sempre comentando política. Sobre o Boulos, é só negativo, falam que é um Lula da nova geração. Já o Covas, todo dia tem um elogiando." Há 40 anos no bairro, a moradora Eliete Bispo diz que conhece “muita gente” por ali, mas não conhece absolutamente ninguém que tenha votado em Boulos no primeiro turno. Talvez ela tenha matado a charada: “Percebo que temos privilégios aqui. Se um buraco aparece, logo está arrumado”. Buracos arrumados. É tudo o que espera o taxista Raimundo Mendes, que há 20 anos tem ponto na Oscar Freire. Assim como boa parte da clientela, ele não quer saber da esquerda. “Erundina, Marta e Haddad, só entramos pelo cano. Esse que está aí não é aquelas coisas. Não melhorou, mas não atrapalhou”, diz ele, declarando voto em Covas. A restauradora de obras de arte Adriana Vera Duarte mora há 30 anos nos Jardins. Ela diz acreditar que as políticas têm que ser voltadas para o social. “Mas para o Boulos ainda é cedo. Talvez eu vote nele no futuro, mas agora acho que Covas tem que ter uma continuidade.” O problema, no entanto, mora em casa. “Meu filho de 25 anos vota no Boulos. Ele e todos os amigos dele. A gente tem essa conversa, mas é muito nítida a divisão geracional.” Geracionais ou não, as divisões de Pinheiros e dos Jardins seguem em sua marcha inexorável. Neste domingo (29), a Guerra da Rebouças chegará ao fim. E restarão um homem envolvido na lama da derrota e, do outro lado, um vitorioso.
*”Foco de Covas, eleitorado mais velho é mais numeroso do que nicho jovem de Boulos”* - Na guerra pela prefeitura paulistana, a batalha mais decisiva vem sendo travada na trincheira da idade dos eleitores. Como mostrou o Datafolha ao longo da campanha, culminando na pesquisa divulgada nesta quinta (26), há um fosso entre o apoio do prefeito Bruno Covas (PSDB) e o eleitorado de Guilherme Boulos (PSOL) quando este é o critério de análise. A aposta do tucano é no contingente mais velho, para seus marqueteiros donos de valores mais conservadores e suscetíveis ao discurso de moderação e experiência aplicado pelo prefeito. É uma jogada ancorada num fato simples: Covas lidera com boa vantagem em segmentos da população que somam 69% do cesto de votos na amostra do Datafolha, além de empatar tecnicamente com Boulos entre jovens adultos (24 a 35 anos, mais 20% do universo pesquisado). O prefeito teve, na pesquisa realizada na terça (24) e quarta (25), 54% dos votos válidos, ante 46% do psolista. O levantamento tem três pontos de margem de erro para mais ou menos. No eleitorado que tem de 35 a 44 anos, 21% da amostra, sua vantagem é semelhante: 57% a 43%. O mesmo ocorre na faixa imediatamente acima, de 45 a 59 anos, com o tucano marcando 56% ante 44% de Boulos. Esse grupo soma 25% do universo pesquisado. Já nos 23% que têm mais de 60 anos, a intenção de voto em Covas salta para 68%, ante 32% do nome do PSOL. É por isso que, no particular etário mas não só nele, há preocupação dos tucanos com a abstenção. Ela já foi mais alta do que a média (29,3%) no primeiro turno, e o temor de contágio pela Covid-19 tende a afetar justamente grupos mais idosos, que são de risco. O candidato do PSOL, por sua vez, desde o começo da disputa apostou numa comunicação mais jovem, que lembrava as campanhas do PT da década de 1980. Isso é reforçado pela presença da vice de Boulos, Luiza Erundina, na chapa: ela foi a primeira prefeita eleita da cidade, então petista, em 1988, apesar de ter tido uma gestão mal avaliada. Seu trabalho em redes sociais, às quais os jovens estão mais expostos, foi mais intenso do ponto de vista qualitativo. Só no segundo turno a campanha tucana tentou ganhar algum espaço investindo mais que o adversário, mas a tendência parecia consolidada. Assim, entre quem tem 16 e 24 anos vota majoritariamente em Boulos: 70% a 30% dos válidos, ante Covas. Esse grupo, contudo, é minoritário na amostra, somando 12% dos entrevistados —o total passa um pouco de 100% devido a arredondamentos. A faixa a seguir, de 25 a 35 anos, já vê um empate técnico com o psolista numericamente à frente do tucano: 53% a 47% dos válidos. Essa faixa, como já dito, representa 20% da amostra. Observando os votos totais, que não são utilizados para a contabilidade final na Justiça Eleitoral no dia da eleição, é possível ver que há homogeneidade no número de indecisos e daqueles vão votar em branco ou nulo entre os estratos por idade. Há numericamente menos jovens (16 a 24 anos) indecisos (3%), mas no mesmo nível estatístico do cômputo geral (4%), do que entre os que têm mais de 60 anos (6%, também um empate técnico). Já quando o critério são os brancos e nulos, numericamente eles são maiores entre as duas faixas que vão de 25 a 44 anos, os mesmos 12% —que, de resto, configuram empate com os 9% da amostra toda. Assim, se a tarefa de mobilizar eleitores para ir às urnas e fazer barulho na última hora parece mais fácil para Boulos, dado o histórico da esquerda na cidade, a se confirmarem as tendências os peixes no seu lago são menos numerosos do que no de Covas. Para o tucano, o desafio é de mobilização é teoricamente mais difícil, mas ele tem à sua disposição um universo de apoiadores mais espraiado e de perfil de moderado a conservador.
AGÊNCIA LUPA - *”Veja erros, acertos e exageros de Covas e Boulos no horário eleitoral do 2º turno de SP”* *”Eleições municipais têm 'ressaca' de 2018, marcado por brigas sobre política”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Luta de classes nos EUA”* ENTREVISTA - *”Cortina da história política do Amazonas se fecha para caciques, diz David Almeida”*
ENTREVISTA - *”Urna refletiu frustração na aposta pelo novo de 2018, diz Amazonino Mendes”* *”Saiba tudo sobre a votação, de horários e cuidados com a Covid até como consultar o número de seu candidato”*
*”Moro diz à PF que foi alvo do gabinete do ódio e liga Carlos Bolsonaro a grupo investigado”* - O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) disse à Polícia Federal que ouviu de ministros palacianos comentários sobre a ligação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o chamado "gabinete do ódio". Moro afirmou ainda que foi alvo de ataques do grupo após ter deixado o cargo. O depoimento foi prestado à polícia no último dia 12 no inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O teor do interrogatório foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. O "gabinete do ódio" é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do grupo foi revelada pela Folha em setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidência. Moro foi convocado porque na época dos fatos em apuração ele era o titular da Justiça. A apuração busca elucidar o envolvimento de familiares e apoiadores do presidente com as manifestações que pediam fechamento do STF e do Congresso. No Twitter, Carlos reagiu às declarações de Moro à PF. O vereador disse que “não há qualificação para mais essa tentativa boçal. Saudades de viver em um mundo em que homens eram homes”. Os ministros palacianos são Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, encarregada do inquérito, perguntou ao ex-ministro se, no período em em que atuou no governo, “tomou conhecimento, por qualquer meio, da existência ou da identificação de uma estrutura montada com a finalidade de produzir e disseminar conteúdos por meio das redes sociais”. Moro respondeu que “havia comentários correntes de pessoas de dentro do governo da existência do denominado ‘gabinete do ódio’”. Questionado sobre quais pessoas teriam realizados tais comentários, ele respondeu inicialmente que “eram várias pessoas de diversas funções dentro do governo federal”. Em trecho mais adiante, ele atribuiu a “ministros do Palácio do Planalto” os comentários sobre a ligação de Carlos com o "gabinete do ódio", mas não indicou os nomes desses ministros à polícia. Ao deixar o comando do Ministério da Justiça, disse Moro no depoimento, ele sofreu diversos ataques nas redes sociais."Chegou a seu conhecimento que tais ataques eram oriundos do denominado 'gabinete do ódio'", afirmou o ex-ministro à polícia. A Folha mostrou no dia 25 de abril, logo após a demissão de Moro, que investigações identificaram indícios do envolvimento de Carlos no esquema de notícias falsas, também vinculado ao gabinete do ódio. O ex-ministro disse também à PF que os comentários de ministros palacianos relacionavam, além de Carlos, Tércio Arnaud Tomaz ao “gabinete do ódio”. Tércio é atualmente assessor especial da Presidência e atuou na campanha de Bolsonaro em 2018. No mesmo inquérito, Carlos disse à polícia que foi apresentado a Tércio Arnaud pelo próprio pai em 2017, em razão do conhecimento do hoje assessor especial sobre redes sociais. Tércio chegou a atuar no gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi aberto a partir de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A PF tem feito progressos na coleta de informações sobre a organização e o patrocínio desses atos, ocorridos seja em ambiente virtual, seja nas ruas do país —um deles, no mês de abril em Brasília, em frente ao QG do Exército, contou com a presença do presidente Bolsonaro. Apura-se crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983, entre eles “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” ou “incitar à subversão da ordem política ou social ou à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”. As penas podem chegar a 4 anos de prisão. Evidenciada pelos interrogatórios realizados nos últimos dois meses, uma das linhas de apuração é tentar esclarecer o envolvimento de assessores diretos do presidente. A PF perguntou a Moro se ele tem informações sobre a participação direta ou indireta de servidores públicos nos ataques a autoridades, seja na produção, publicação, divulgação ou replicação de conteúdos. O ex-ministro disse que não, mas afirmou aos investigadores que seria necessário apurar. Sobre as manifestações de rua em que aliados de Bolsonaro pediam o fechamento de instituições e a intervenção das Forças Armadas, Moro respondeu que não sabe dizer se esses eventos tinham relação com o Palácio do Planalto.
*”Moraes prorroga por 60 dias inquérito que investiga Bolsonaro sobre interferência no comando da PF”* *”Tipo de negócio que não dá em nada, diz Mourão sobre investigação de interferência de Bolsonaro na PF”* *”Sistema detonaria Moro mais dia menos dia, diz Rosangela sobre marido sob Bolsonaro”* *”Jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, receberá condecoração da França”*
*”Manual de jornalismo de mobilidade urbana da Folha vence prêmio da Aberje”* *”Justiça do AM manda tirar do ar reportagem sobre juízes e candidato”* *”Governador Carlos Moisés é absolvido em processo de impeachment e segue no cargo em SC”*
*”Principal cientista nuclear do Irã é assassinado, e comandante militar promete vingança”* - Considerado o maior pesquisador nuclear do Irã, o cientista Mohsen Fakhrizadeh foi morto em um ataque nesta sexta (27). De acordo com a mídia estatal do país, Fakhrizadeh foi alvejado por tiros enquanto viajava em um carro nos arredores de Teerã. Ele foi levado ao hospital, mas não sobreviveu aos ferimentos. O governo do Irã disse suspeitar de envolvimento de Israel no atentado, o que pode ampliar a tensão entre os dois países e também com os Estados Unidos. O presidente Donald Trump é aliado próximo do premiê israelense, Binyamin Netanyahu. "Essa covardia —com sérios indícios de participação israelense— mostra uma provocação desesperada para uma guerra pelos [seus] perpetradores", escreveu Mohammad Javad Zarif, ministro das Relações Exteriores, em uma rede social, sem citar provas. "O Irã apela à comunidade internacional —e especialmente à União Europeia— para acabar com seus vergonhosos padrões duplos e condenar esse ato de terrorismo de Estado." O embaixador do Irã na ONU ( Organização das Nações Unidas), Majid Takht Ravanchi, enviou uma carta ao Conselho de Segurança ONU (Organização das Nações Unidas) e ao secretário-geral, o português António Guterres, dizendo que há "sérios indícios de responsabilidade israelense" na morte de Fakhrizade, de acordo com a agência de notícia Reuters. "República Islâmica do Irã reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para proteger seu povo e defender seus interesses", escreveu. Um comandante militar iraniano foi além e prometeu vingança. "Nós vamos atacar como um raio os assassinos desse mártir e faremos eles se arrependerem de seus atos", disse Hossein Dehghan, que também é conselheiro militar do líder supremo do país, Ali Khamenei. "Nos últimos dias da vida política de seu aliado [Trump], os sionistas buscam intensificar a pressão sobre o Irã e criar uma guerra completa", acrescentou o comandante. Irã e Israel vivem em tensão há décadas, uma vez que o país persa dá apoio a grupos que disputam territórios com Israel, como o Hizbullah, do Líbano. Recentemente, Israel atacou forças militares do Irã na Síria, onde os iranianos dão apoio militar ao ditador Bashar al-Assad. Em entrevista à TV ligada ao Hizbullah, o vice-líder do movimento político-militar libanês, Naim Qassem, afirmou que a resposta ao assassinato "está nas mãos do Irã". Ele disse que Fakhrizadeh foi morto por aqueles "patrocinados pela America e Israel". O ataque desta sexta também deve complicar os planos do presidente eleito dos EUA, Joe Biden, de se reaproximar do Irã e retomar o acordo nuclear de 2015, abandonado por Trump em 2018. Nos últimos meses, Israel vem se aproximando de países árabes que se opõem ao Irã, como a Arábia Saudita, com os quais não possuía contatos diplomáticos. Em setembro, o país assinou acordos de normalização de relações com Emirados Árabes e Bahrein. Em agosto, outro ataque em solo iraniano matou Abu Muhammad al-Masri, considerado o número 2 do grupo terrorista Al Qaeda. Segundo o jornal The New York Times, Al-Masri foi assassinado por dois atiradores de moto, que o atacaram em Teerã enquanto ele dirigia. Os autores do ataque teriam sido enviados por Israel, a pedido de Washington. Ainda segundo o NYT, Fakhrizadeh era o alvo número 1 do Mossad, o serviço secreto israelense. Ele era apontado como o chefe de um projeto secreto iraniano para dominar o processo de fabricar armas nucleares, segundo agências de inteligência dos EUA e de Israel. Para obter a bomba, é preciso saber purificar materiais como o urânio em níveis muito elevados, e também construir detonadores de uma explosão nuclear que sejam pequenos o suficiente para serem levados por um míssil, mas robustos para que não se desintegrem antes de atingir o alvo. Teerã diz há anos que pesquisa a tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos, como a geração de energia elétrica, e que as acusações de outros países são infundadas. O governo dos EUA avalia que o programa que buscava criar a bomba atômica iraniana foi oficialmente suspenso em 2003. E teriam concluído isso a partir da interceptação de emails e mensagens de Fakhrizadeh. No entanto, havia suspeitas de que o Irã continuava a desenvolver armas nucleares de modo secreto, e Israel era um dos países que mais desconfiavam disso. Em 2011, dois cientistas nucleares iranianos foram mortos quando seus carros foram explodidos. Na época, o Mossad foi apontado como responsável pelas mortes. Em 2015, Teerã aceitou um acordo para reduzir seu programa nuclear, assinado com os EUA —então sob comando de Barack Obama—, China, Rússia e países europeus. Em troca, obteve alívio de sanções econômicas. Pelo tratado, o país concordou em enviar ao exterior quase todo o material nuclear que possuía e a colaborar com inspeções internacionais. O governo iraniano, entretanto, não permitiu que Fakhrizadeh fosse interrogado pela Agência Internacional de Energia Atômica. Afirmava que ele era apenas um professor universitário, sem ligação com pesquisas militares. Israel foi contra o acordo de 2015 e seguiu espionando. Em janeiro de 2018, o Mossad invadiu um depósito em Teerã e roubou documentos que detalhavam o Projeto Amad, como o Irã chamava sua iniciativa nuclear havia cerca de 20 anos. Entre 50 mil papeis e documentos digitais, alguns citavam o envolvimento de Fakhrizadeh. Segundo os relatos divulgados à epoca, a invasão teve ares cinematográficos: foi feita à noite, com alarmes desabilitados, portas arrombadas e uso de lança-chamas potentes para abrir cofres. Funcionários provavelmente ajudaram os agentes a conhecer a rotina do local e a preparar a operação. Três meses depois, o premiê israelense apontou Fakhrizadeh como chefe do projeto e o acusou de seguir com a busca de armas nucleares, de forma secreta. Isso tudo em uma apresentação transmitida pela TV. Netanyahu afirmou que esses documentos provariam que o Irã não estava cumprindo o acordo de 2015. Ele incitou Trump a deixar o tratado, o que ele fez pouco depois, em maio de 2018. Com isso, os Estados Unidos retomaram os bloqueios econômicos ao país. Em janeiro deste ano, EUA e Irã quase entraram em guerra depois de o general iraniano Qassim Suleimani ser morto por um ataque americano no Iraque. O funeral de Suleimani levou milhares de pessoas às ruas do Irã, pois ele era considerado um herói nacional. Em seguida, o Irã disse que deixaria de cumprir os termos do acordo e avançaria com as pesquisas nucleares. A tensão entre os dois países esfriou depois que militares iranianos derrubaram acidentalmente um avião de passageiros, matando as 176 pessoas a bordo. Em meados de novembro, pouco depois das eleições americanas, Trump pediu opções para atacar uma instalação nuclear do Irã, segundo a agência Reuters. O pedido teria vindo após um relatório apontar um aumento no estoque de material atômico em Natanz, em quantidade suficiente para fazer duas bombas. O presidente teria sido dissuadido por sua equipe de governo, que apontou que um ataque militar poderia desencadear uma guerra imprevisível.
ANÁLISE - *”Atentado no Irã é lembrete para Biden sobre uma crise ainda sem solução”*
*”França suspende policiais após agressão brutal a homem negro”* - Dois dias depois de a Assembleia Nacional Francesa aprovar um projeto de lei que prevê punições a quem filmar policiais em ação, quatro agentes foram suspensos nesta quinta-feira (26) por agredirem brutalmente um produtor musical negro em seu estúdio. O caso, em uma região nobre de Paris, veio à tona porque o circuito de câmeras de segurança registrou a agressão. A violência ocorreu no último sábado (21), mas as imagens só foram divulgadas nesta quinta pela agência digital de notícias Loopsider. O vídeo, que teve mais de 12 milhões de visualizações, mostra três policiais tentando imobilizar o produtor Michel Zecler. Poucos minutos depois, entretanto, os agentes começam a dar socos, chutes e golpes de cassetete em Zecler, que aparece tentando se proteger. Em determinado momento, uma porta dentro do estúdio se abre, e colegas do produtor vêm em seu auxílio. Eles conseguem empurrar os policiais para fora do local. Instantes depois, os agentes tentam arrombar a porta de entrada do estúdio, e o grupo, com exceção de Zecler, volta para o porão de onde tinha saído. O produtor tenta impedir a entrada dos policiais até que eles jogam uma bomba de gás lacrimogêneo. Durante alguns minutos, não é possível ver o que aconteceu porque todo o ambiente fica tomado pela fumaça. Ao final dos registros, porém, as câmeras gravam o momento em que alguns dos homens que estavam no local saem com as mãos para cima, em rendição. Em seu relato à Loopsider, Zecler contou que estava, na noite de sábado, próximo de seu estúdio, no 17º distrito de Paris, uma área residencial nobre no noroeste da capital francesa. Como estava sem máscara de proteção, cujo uso é obrigatório na França para evitar a propagação do coronavírus, o produtor disse ter entrado rapidamente no prédio para não ser multado. Segundo ele, três policiais então o seguiram e começaram a agredi-lo. Zecler também disse que os agentes fizeram ofensas raciais. “Várias vezes me chamaram de 'negro de merda' enquanto me espancavam”, contou o produtor, que apresentou queixa na sede da Inspeção Geral da Polícia Nacional (IGPN), órgão equivalente à corregedoria da polícia no Brasil. Ele disse estar com hematomas por todo o corpo, um tendão rompido e um ferimento na cabeça. “As pessoas que devem me proteger me atacam, e eu não fiz nada para merecer isso", disse ele, acrescentando que pensou, durante a agressão, que seria morto pelos agentes. "É meu último dia, e eu nem sei o porquê. Eu só quero que a lei puna essas três pessoas." Além dos três policiais que aparecem nas imagens, um quarto agente também foi suspenso. Segundo a agência de notícias AFP, foi ele quem lançou a bomba de gás lacrimogêneo. Imagens externas divulgadas pela Loopsider nesta sexta-feira (27) mostram Zecler, já dominado pelos agentes, sendo novamente agredido diante de dezenas de outros policiais e testemunhas. O produtor e nove homens que estavam no local para uma sessão de gravação, os mesmos que o ajudaram a se livrar das agressões, foram detidos, mas apenas Zecler permaneceu preso, acusado de violência contra a polícia e de resistência à prisão. Após 48 horas de detenção, a defesa de Zecler levou o registro das câmeras à polícia, e a promotoria retirou as acusações. “Se não tivéssemos [as imagens], infelizmente e obviamente ele estaria preso”, disse Hafida El Ali, advogada do produtor, a repórteres em Paris após apresentar uma queixa formal contra a polícia. “Porque é a palavra dele contra a palavra dos policiais, e sabemos perfeitamente que são os policiais que vencem.” Valérie Atlan, que trabalha com Zecler no estúdio, disse à Loopsider que não entende por que o produtor foi atacado com tanta violência. “Não sei se é uma questão de cor da pele, de status social ou uma questão de 'o que esse negro alto está fazendo no 17º [distrito de Paris], este prédio não pode ser dele'." A AFP teve acesso ao depoimento dos agentes. Em suas versões, os policiais disseram que repreenderam Zecler por ele não estar usando máscara. "Quando tentamos interceptá-lo, ele nos forçou a entrar no prédio", diz o relatório da polícia. Os agentes também afirmam que o produtor os agrediu várias vezes e tentou agarrar suas armas, embora essa versão não seja corroborada pelo registro das câmeras de segurança. De acordo com a emissora francesa BFM TV, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse estar "muito chocado" com as imagens da agressão. O ministro do Interior, Gérald Darmanin, classificou os registros como "indescritíveis e insuportáveis" e disse que está disposto a demitir os policiais por não serem mais "dignos de usar o uniforme da República". O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, disse estar "escandalizado com essas imagens" e reconheceu que, se não houvesse o registro das câmeras, "o caso não teria sido conhecido". A agressão ao produtor musical ocorre em meio a uma série de controvérsias na França envolvendo o racismo, a violência policial e o projeto de "lei de segurança global", que criminaliza a gravação e divulgação das ações das forças de segurança do país. O artigo 24 da lei pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 288 mil) a divulgação da "imagem do rosto ou de qualquer outro elemento identificador" de policiais em ação. O texto diz que os responsáveis por tais atos devem ser punidos quando as imagens atentarem contra a "integridade física ou psicológica" dos agentes. Políticos de oposição ao governo e membros da sociedade civil argumentam que a linguagem da legislação é muito aberta a diferentes interpretações e, na prática, a lei desencorajaria não apenas as testemunhas de possíveis excessos dos policiais, como também jornalistas que queiram repercutir os abusos dos agentes. Depois de aprovada pelos deputados na última terça, a proposta da nova legislação deve ser votada pelos senadores franceses em janeiro. Nesta quinta, porém, o gabinete do primeiro-ministro Jean Castex disse que criaria uma comissão independente chefiada por órgãos de defesa dos direitos humanos com a tarefa de propor uma nova versão do projeto. Nesta semana, a polícia parisiente também foi alvo de críticas depois de centenas de fotos e vídeos nas redes sociais denunciarem a truculência dos agentes ao reprimir manifestantes que se opunham à evacuação de um acampamento de imigrantes considerado ilegal pelas autoridades francesas. A moradia improvisada na Praça da República, no centro de Paris, formou-se cerca de uma semana depois que mais de 2.000 imigrantes foram obrigados a deixar outro acampamento considerado clandestino próximo ao Stade de France, um dos principais estádios esportivos do país. Depois de reconhecer, na última terça (24), que "algumas das imagens da dispersão do campo de imigrantes na Praça da República são chocantes", o ministro do Interior francês divulgou nesta quinta um relatório preliminar do inquérito aberto para apurar possíveis abusos. A princípio, a única irregularidade apontada pelo documento foi o fato de um policial ter feito um dos ocupantes do acampamento tropeçar enquanto fugia da ação. O caso foi tratado como "uso desproporcional da força", mas o relatório indica que será necessário mais tempo para revisar outros incidentes ocorridos durante a evacuação. A França se juntou a outros países europeus, como Itália e Reino Unido, para assumir uma postura mais dura em relação à imigração desde a eclosão do conflito na Síria em 2011, que desencadeou uma crise migratória em toda a Europa. Pesquisas de opinião mostram que os eleitores franceses estão preocupados com a questão da migração, e essa tensão gerou apoio à ultradireitista Marine Le Pen, que provavelmente será a principal oponente de Macron nas próximas eleições presidenciais, em 2022.
*”Nova lei que proíbe gravar policiais fica em xeque após agressão na França”* TODA MÍDIA - *”Leviatãs alemães se apresentam para a 'consolidação' dos EUA”* *”Após eleições, Trump passou muito tempo no Twitter, jogou golfe e pouco governou”* *”Corte rejeita pedido de Trump para anular certificação da vitória de Biden na Pensilvânia”*
*”Bolsonaro completa 20 dias sem parabenizar Biden por vitória nos EUA”* DEPOIMENTO - *”Há 10 anos, negociações tensas permearam revelação explosiva do WikiLeaks”* HÁ 50 ANOS - *”1970: Papa escapa de ataque de homem armado com punhal nas Filipinas”*
*”Com pandemia, um a cada cinco pretos do Brasil estão desempregados”* - A pandemia da Covid-19 continua devastando o mercado de trabalho brasileiro. Pior para as pessoas mais vulneráveis. A população de cor preta é a mais afetada, com 1 a cada 5 estando sem emprego no trimestre encerrado em setembro —uma alta de 41% na comparação com dezembro. Também está ruim para pardos e mulheres. Apesar de maioria na sociedade, elas perderam participação no mercado. Os números divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pnad Contínua do IBGE sobre o trimestre encerrado em setembro mostram que o desemprego no país chegou ao recorde de 14,6%, atingindo 14,1 milhões de brasileiros. Desses, 5,1 milhões são brancos, 1,7 milhões são pretos e 7,1 milhões são pardos. A análise aprofundada dos dados mostra um cenário de desigualdade racial cada vez maior. Pretos e pardos são, respectivamente, 12,6% e 50,5% dos desocupados, apesar de representarem 9,1% e 45,5% dos brasileiros. O desemprego entre pretos chegou a 19,1%, uma alta de 41,4% na comparação com dezembro, último trimestre sem sentir os efeitos da pandemia, quando o índice para eles estava em 14,9%. O crescimento é superior ao dos pardos —que passou de 12,6% para 16,5%— e dos brancos, que variou de 8,7% a 11,8%. É a maior marca da série histórica da Pnad Contínua, que calcula a desocupação oficial do país desde 2012. Mais do que isso, os pretos tiveram uma perda de 2,2 milhões de pessoas na força de trabalho, caindo de 9,7 milhões para 7,5 milhões no período. E, assim, diminuíram sua participação percentual entre as pessoas empregadas, de 10,3%. O mesmo ocorreu com os pardos, com uma redução de 44,3% para 43,5% (5,9 milhões de pessoas). Para a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, os números indicam uma continuidade de uma distinção estrutural presente na sociedade brasileira. “A gente acompanha que pretos e pardos têm taxa de desocupação maior e isso pode estar ligado à questão da baixa escolaridade dessa população", disse a analista. Para Beringuy, essa é a continuidade de um processo que já existe e que em alguns momentos é intensificado —como diante de uma pandemia—, e em outros não. "Mas estruturalmente a diferença permanece”, afirmou. Daniel Duque, do FGV-Ibre, apontou que a redução pela metade no auxílio emergencial ajudou a inflar os números do desemprego, pois as pessoas se sentem na obrigação de procurar uma ocupação. "E aí entra a população preta e parda, que tinha saído da força de trabalho e quando volta não encontra empregos", disse o pesquisador. Ele explicou que muitos dos empregos perdidos durante a pandemia foram postos de menores rendimentos e qualificação, onde se concentram as populações pretas e pobres. "Em momentos de crise, vemos uma maior discriminação racial e de gênero", disse Duque. MULHERES O mesmo comportamento é visto entre as mulheres. Maioria na sociedade com 53,2% de representatividade, elas são minoria no mercado de trabalho. E a pandemia tem aumentado ainda mais a diferença para os homens. Na força de trabalho, o percentual de participação delas caiu de 45,1% para 44,2% desde dezembro. O mesmo ocorreu na população ocupada, indo de 44,1% para 43% no mesmo período. Para Daniel Duque, do FGV-Ibre, isso pode ser explicado pelo fato de que, além do mercado de trabalho ter enfraquecido, muitas delas enfrentaram a questão de os filhos não estarem frequentando a escola por conta do distanciamento social. "Muitas abriram mão de suas ocupações porque precisavam cuidar dos filhos, que não estão indo para escola. O peso do cuidado dos filhos recai mais sobre as mulheres", disse o pesquisador. João Maurity Saboia, professor da UFRJ, se disse chocado com os números do emprego no país. "Um horror". Ele lembrou dados como o dos desalentados —que desistiram de procurar emprego por acreditarem que não vão encontrar uma vaga—, que agora somam agora 5,9 milhões. Também citou os subutilizados, aqueles que trabalham menos horas do que gostariam, que já somam mais 33,2 milhões. Nas duas categorias, as altas foram de 24,7% e 20,9%, respectivamente, com relação aos mesmos períodos do ano passado. O professor analisou que a questão racial é um problema estrutural. "Quem acaba ficando na frente desses números sempre serão pretos, pardos e jovens", disse. Outro dado que chamou a atenção na Pnad foi a queda de 788 mil empregos formais no setor privado, principalmente porque o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) vem informando recuperação. Em setembro, mesma data da pesquisa do IBGE, foi anunciado o terceiro mês de recuperação no Caged, com a criação de mais 313.564 vagas. Já em outubro, o anúncio foi um recorde de 395 mil vagas. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, isso se deve ao caráter distinto de ambas as pesquisas. Ele explicou que o saldo do Caged tem que ser analisado com diversas ressalvas, pois existe subnotificação. Já a Pnad tem viés amostral, está atrasada com relação à outra e considera um período de três meses. O economista entende que, no conjunto da obra, com os dados de outubro do Caged já divulgados, o cenário é positivo. "Estão mostrando mercado de trabalho em recuperação. Mas não é um mercado em recuperação explosiva e isso ainda vai custar, tanto é que a taxa de desemprego não muda minha perspectiva e deve ir se acelerando até o segundo semestre do ano que vem", disse. A taxa de desocupação considera apenas as pessoas que procuraram um emprego no período da pesquisa e não conseguiram. Que não está trabalhando, mas não procurou emprego, não é computado como desempregado. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação subiu em dez estados do país ao longo do terceiro trimestre do ano e ficou estável nos demais. Os estados que demonstraram os piores índices foram Bahia (20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%). Por outro lado, Santa Catarina (6,6%) teve a menor marca. Os maiores crescimentos foram registrados na Paraíba (4 pontos percentuais, chegando a 16,8%), Amapá (3,8 p,p., agora com 15,2%) e Pernambuco (3.8 p.p., indo para 18,8%).
PAINEL S.A. - *”Bancos propõem novo foco para ações de combate à lavagem de dinheiro*” PAINEL S.A. - *”Centrais sindicais planejam protocolo para enfrentar desigualdade racial”* PAINEL S.A. - *”Cai participação de mulheres e negros entre os melhores em exame para pós-graduação em economia”* PAINEL S.A. - *”Número de acordos em feirão para limpar nome aumenta, diz empresa”* CIFRAS &LETRAS - *”Filme sobre best-seller de Piketty é voo sobre história da desigualdade”*
*”Sete trabalhadores de obra em hangar na Aeronáutica são resgatados em condição de escravidão”* - O grupo móvel de combate ao trabalho escravo, que inclui auditores fiscais do trabalho e MPT (Ministério Público do Trabalho), fez o resgate de sete trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles eram responsáveis pela construção de um hangar dentro de uma unidade da Aeronáutica. Os operários atuavam para uma empreiteira contratada pela Força Aérea para erguer uma estrutura metálica na Base Aérea de Anápolis (GO), a 150 quilômetros de Brasília. Os trabalhadores moravam em um alojamento que fica a quatro quilômetros da base aérea. Eles faziam o serviço diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados com frequência. Na casa onde foram instalados, os auditores fiscais e procuradores do trabalho encontraram falta de condições mínimas de acomodação e de higiene, além da falta de comida. Os documentos da fiscalização feita registram que os operários, levados de outros estados para a cidade em Goiás, tiveram de recorrer à fritura de formigas tanajuras para matar a fome. Imagens foram anexadas aos documentos. Os trabalhadores também afirmaram em depoimento que precisaram usar esse recurso alimentar. O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a rescisão de contratos e o pagamento das verbas rescisórias, em caráter liminar (decisão provisória). A Aeronáutica tem um contrato de R$ 15,3 milhões com a Shox do Brasil Construções para a construção do hangar na Base Aérea de Anápolis. O contrato foi assinado em janeiro deste ano. A reportagem questionou a Aeronáutica sobre o episódio e aguarda uma resposta. Os telefones fixos da Shox do Brasil, disponíveis na internet ou que constam do registro na Receita Federal, não recebem chamadas. A estrutura metálica que era construída pelos trabalhadores resgatados se destina a ser um espaço de manutenção do avião cargueiro KC-390, uma das apostas da Aeronáutica em termos de logística aérea. Cerca de 30% das obras do hangar estão prontas. Diante do flagrante de condições análogas à escravidão, os auditores à frente da operação notificaram a Shox para que apresente documentos; informaram a empresa sobre a condição análoga dos operários; determinaram que providenciem um local de permanência e passagens de volta aos estados; e embargaram tanto a obra dentro da base aérea quanto o alojamento. O resgate dos trabalhadores foi feito na segunda-feira (23) e o trabalho de processamento dos autos de infração prossegue nesta sexta-feira (27). Os operários foram levados para um hotel. Na tarde desta sexta, a Justiça do Trabalho em Anápolis concedeu uma liminar determinando a rescisão dos contratos e obrigando a empresa a pagar passagens rodoviárias, hospedagem e alimentação aos trabalhadores que querem voltar para suas cidades. Segundo a decisão, o Ministério da Defesa e o comando da base aérea devem ser oficiados sobre o assunto. Após a constatação sobre as condições do alojamento, a equipe do grupo móvel se reuniu com o comandante da Aeronáutica responsável pela Base Aérea em Anápolis. Ele foi informado da situação dos trabalhadores. Durante a operação, auditores foram informados que fiscais do contrato, a serviço da Aeronáutica, já tinham conhecimento do que se passava no alojamento. O espaço era de responsabilidade de uma empresa terceirizada. Com o rompimento do contrato com essa empresa, o alojamento passou a ser uma atribuição da contratada principal, a Shox, segundo a equipe de fiscalização. A empreiteira também ficou responsável pela contratação de parte dos trabalhadores. Os operários resgatados são de Sergipe, Pernambuco e Paraná. Eles afirmaram que só recebiam as refeições nos dias em que trabalhavam e que, em diferentes ocasiões, não tinham o que comer no alojamento. Não havia fornecimento regular de comida pelo empregador durante a noite e nos fins de semana, aponta a fiscalização. Os empregadores passaram a condicionar a entrega de alimentos a jornadas no sábado, relataram os empregados. Eram frequentes jornadas de segunda a segunda, sem folga semanal e com jornadas extras, como constataram os fiscais. "O dinheiro que recebiam era repassado aos parentes nos estados. E os salários eram pagos sem ser da forma acordada", afirmou Thiago Barbosa, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação. A casa usada como alojamento é espaçosa e tem uma fachada bem conservada. No entanto, não havia qualquer mobília dentro. O local já abrigou 25 trabalhadores, e não havia colchões para todos. Alguns dormiam sobre papelões, segundo os relatos colhidos. Um único chuveiro funcionava e os banheiros não tinham condições mínimas de uso, conforme os auditores. Na casa como um todo não havia condições mínimas de permanência, segundo eles. Um capitão da Força Aérea acompanhou a fiscalização na casa. Não havia geladeira, fogão, cama, colchões e água potável suficientes para os trabalhadores. Essa situação levou à classificação do episódio como submissão a condições análogas à escravidão. O hangar em construção na base aérea foi embargado diante da constatação do descumprimento de NRs (normas regulamentadoras). Essas irregularidades expunham os trabalhadores a riscos graves e iminentes, segundo os auditores do trabalho. Além da equipe da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, vinculada ao Ministério da Economia, participaram da operação integrantes do MPT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
*”Com disparada do IGP-M, QuintoAndar adota IPCA para reajuste de aluguel”*
*”Permanência de Guedes coloca bancos e empresas em lados opostos”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi considerado por boa parte do mercado brasileiro como o fiel da balança do governo de Jair Bolsonaro. Agora, as coisas parecem não ser mais assim. A reportagem ouviu empresários de diversos segmentos e as opiniões divergem, dependendo do setor. Industriais, por exemplo estão divididos com relação ao desempenho do ministro. Um grande empresário do ramo, que pediu anonimato, disse que a demora em entregar as reformas prometidas tem tirado a credibilidade do ministro. Essa mesma pessoa afirmou que já participou de diversas reuniões com Guedes e que ele não escuta as propostas feitas pelo empresariado. Segundo ele, o ministro abre as reuniões dizendo que vai falar rapidamente, mas fala por mais de uma hora e não ouve ninguém. Ele também afirma que tem sentido a rejeição a Guedes aumentar entre seus pares. E que vê dois nomes que poderiam ocupar o seu lugar: o também ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Social) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Horácio Lafer Piva, da Klabin, tem uma opinião parecida. Para ele, Guedes é uma pessoa inteligente e preparada. “Mas ele se entrega ao autoengano desde o início da gestão, com a ilusão simplista das privatizações e crescimento”, diz o empresário. Segundo Piva, o ministro focou urgências quando deveria ter privilegiado propostas firmes de reformas e ajuste fiscal. Geraldo Rufino, da JR Diesel, discorda dos outros dois empresários. Para ele, Guedes é um dos ministros que mais tem feito ações em prol dos empresários. “Não é ele que está atrasando. Primeiro é que tem que passar pelo congresso, e, para ajudar, a pandemia atrasou tudo e depois ainda vieram as eleições”, diz o empresário. Para Rufino, a atuação de Guedes é motivo de aplausos. “Graças a iniciativa do modelo de economia que eles estão implantando, estamos deixando de ser reféns desse sistema escravocrata dos bancos. Meia dúzia deles publica lucros absurdos e quebra as empresas por qualquer motivo”, afirma. Outro industrial citou a agenda no mercado financeiro, crítica aos juros baixos, por exemplo, como um dos motivos para a insatisfação. No mercado financeiro, aliás, a insatisfação é praticamente generalizada. Os investidores criticam a falta de jogo de cintura do ministro e a necessidade de uma melhor relação com o Congresso. “De efetivo mesmo, não vimos muita coisa. Vimos a reforma da Previdência passar, mas com muita dificuldade, e algumas alterações que não levaram a tudo que foi prometido”, afirma Marcelo Serrano, sócio fundador da Unnião Investimentos. A eventual dissonância de Bolsonaro também é um fator crítico para o setor financeiro, especialmente quanto ao auxílio emergencial. “Enquanto Guedes estiver no poder, teremos a certeza de nenhuma grande mudança de posição dentro da política econômica e o vemos como peça fundamental, mas, a cada dia que passa, ele tem menos força para o ajuste fiscal e na negociação das reformas. Não é porque o Guedes é uma figura relativamente fraca que o próximo fará a diferença. Quem enfraqueceu Guedes foi o Executivo”, diz Yuri Cavalcante, sócio da Aplix Investimentos. A saída de Guedes do cargo é considerada pelo setor desde que o ex-juiz Sergio Moro deixou o comando do Ministério da Justiça, em abril. “O mercado está fazendo uma adaptação para a eventual mudança no ministro da Economia, que precisa ter jogo de cintura e negociar com o Congresso. Já houve épocas em que Guedes era insubstituível”, afirma Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. Outro ponto visto como negativo para o mercado é o fato de Guedes defender a possibilidade de se vender uma parcela das reservas internacionais do Brasil em dólar para pagamento da dívida pública. Segundo o ministro, ter uma reserva de US$ 400 bilhões ou US$ 500 bilhões é necessário quando o real está sobrevalorizado, o que não estaria ocorrendo atualmente. Hoje, as reservas internacionais do Brasil estão próximas a US$ 350 bilhões. O ministério da economia também foi alvo de críticas quando o governo sugeriu financiar o Renda Cidadã com recursos de precatórios (dívidas do governo cobradas pela Justiça) e do Fundeb (fundo para a educação), fora do teto de gastos, sob o qual está o Bolsa Família. Entre os nomes citados pelo mercado como possíveis substitutos do ministro estão Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, vistos como liberais com boas relações com o Congresso. "Se fosse o presidente do BC incomodaria menos. Ele tem tido sucesso em defender reformas", diz Cruz, da RB. Na quinta (26), Campos Neto afirmou que o Brasil precisa ganhar credibilidade a partir de reformas e de um plano que mostre que o país está preocupado com a dívida pública. Horas depois, quando lhe foi perguntado sobre as afirmações do chefe da autoridade monetária, Guedes rebateu. "O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade". Já em Brasília, o clima segue tranquilo. Aliados do ministro da Economia afirmam que Guedes está longe de deixar o posto. A percepção é que ele só sairia do governo junto com o presidente Jair Bolsonaro. Em conversas com auxiliares, Guedes afirmou que tem vontade de implementar uma agenda liberal no país há décadas —em 1989, ele e suas propostas acompanharam o candidato à presidência Guilherme Afif Domingos, hoje seu subordinado na pasta. Por isso, aliados afirmam que a presença no atual governo é uma chance que Guedes não pretende jogar fora. O ministro já protagonizou diversas crises e embates com outros membros do governo. No fim, ele normalmente recebe apoio do presidente. Nesta sexta-feira (27), por exemplo, Bolsonaro afirmou em discurso que Guedes é "insubstituível". Uma pessoa próxima ao ministro diz que agentes do mercado começaram a cobrar que Guedes volte a assumir o papel de negociador político do governo, o que não é o seu papel. Segundo essa fonte, o Palácio do Planalto tem sua área de articulação e construiu um grupo de aliados no Congresso, estratégia que Guedes não pretende furar para negociar medidas por conta própria. Embora o ministro ressalte que projetos importantes foram votados em meio ao período eleitoral, como a autonomia do Banco Central e a lei de falências, técnicos afirmam que a pauta só está andando no Senado. Apesar de ainda esperarem "surpresas positivas" neste ano, eles têm a avaliação de que a pauta dos deputados só deve ser destravada após a eleição da mesa diretora da Câmara, em fevereiro. Sobre críticas de agentes de instituições financeiras, auxiliares de Guedes avaliam que eventual saída do ministro do governo geraria um forte baque no mercado, especialmente porque a ala política não tem um comprometimento firme com a agenda fiscal e liberal.
*”Refis da Covid levará a aumento de impostos se ficar para 2021”* *”Primeira fase do open banking é adiada para fevereiro de 2021 após pedido do setor”* *”Crédito às empresas cai 4,8% em outubro, diz Banco Central”*
*”Teles saem em defesa de participação da Huawei no 5G e pedem para ser ouvidas pelo governo”* - As operadoras de telefonia divulgaram, nesta sexta-feira (27), um comunicado em que defendem a participação da fabricante chinesa Huawei na construção das redes 5G e pedem que sejam ouvidas pelo governo sobre a nova tecnologia que elas terão de implantar no país assim que adquirirem as licenças no leilão previsto para junho do próximo ano. No documento, assinado pela Conexis Brasil Digital (nova marca do SindiTelebrasil), a associação que representa as empresas do setor, as empresas pedem ao governo “transparência” nas discussões, afirmam que sabem como lidar com eventuais questões de segurança cibernética e, indiretamente, reclamam que até o momento não foram convidadas a participar dos debates. As teles dizem que souberam das possibilidades de banimento aos equipamentos da Huawei pela imprensa, defendem o princípio constitucional da livre iniciativa e alertam que “eventuais restrições implicarão potenciais desequilíbrios de custos e atrasos ao processo, afetando diretamente a população”. A Conexis informa que os fornecedores globais de equipamentos de rede de telecomunicações já atuam no país nas tecnologias 4G, 3G e 2G. A associação considera que “uma eventual restrição a fornecedores do 5G pode atingir também a integração com a infraestrutura já em operação, com consequências diretas nos serviços oferecidos e custos associados, mais uma vez prejudicando os cidadãos brasileiros usuários”. Recentemente, o presidente da Huawei do Brasil, Sun Baocheng, em entrevista à Folha, disse que um eventual banimento da fabricante chinesa na implantação da rede 5G no Brasil levaria a um atraso de até 4 anos. Isso porque seria preciso que as empresas trocassem todos os equipamentos de tecnologias anteriores instalados pela Huawei porque eles não conversam com os aparelhos 5G de outros fabricantes. As teles estimam que esse custo seria da ordem de R$ 100 bilhões e não há ainda uma posição do governo sobre essa situação. Nos bastidores, as empresas reclamam da falta de interlocução sobre o tema com o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) e auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro. Até mesmo no Ministério da Economia o possível banimento da Huawei se tornou um “assunto proibido”. No comunicado, as empresas pedem que o debate seja amplo e técnico. “As principais operadoras do país possuem ampla expertise técnica e grande experiência nos mais elevados e críticos quesitos de privacidade e segurança de rede, e podem contribuir com soluções técnicas eficazes nas discussões que envolvem toda nossa cadeia de produtos e serviços, preservando a segurança do país”, diz o documento. No governo, os principais núcleos de resistência à Huawei são o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Augusto Heleno, e o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Do ponto de vista do GSI, Heleno levanta suspeitas em relação a possíveis fragilidades dos equipamentos da Huawei que poderiam ser alvo de ataques de hackers ou promover o roubo ou extravio de dados para terceiros, especialmente para o governo da China. Essa posição vem sendo difundida por representantes do governo dos EUA, país que trava uma disputa comercial com a China e usa o 5G como alvo para enfraquecer o adversário. Segundo as operadoras, a Huawei possui a melhor solução 5G por combinar equipamentos pequenos, com potência de tráfego de dados, e melhor preço. Como a tecnologia irá habilitar a chamada “internet das coisas” e acelerar a automação das indústrias, o domínio nesse campo significará uma vantagem comercial gigantescas devido ao volume de dados sensíveis que trafegarão pelas redes. O alinhamento estratégico do governo de Jair Bolsonaro com o de Donald Trump fez o Brasil a assinar recentemente um documento em que apoia um projeto capitaneado pelos EUA de promover um 5G “seguro”. Os EUA também sinalizam com a possibilidade de barrar parcerias em curso com o Brasil na área de defesa e anunciaram até mesmo fundos para financiar as operadoras que optarem por Nokia ou Ericsson na hora de comprar equipamentos para suas redes 5G. Nesta semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saiu em defesa da parceria. No Twitter, ele disse que o programa Clean Network, ao qual o Brasil declarou apoio, pretende proteger seus participantes de invasões e violações a informações particulares. Segundo ele, a iniciativa afasta a tecnologia da China e evita espionagem do país asiático. “Isso ocorre com repúdio a entidades classificadas como agressivas e inimigas da liberdade, a exemplo do Partido Comunista da China”, completou o deputado, que depois apagou parte das publicações. Em resposta, a embaixada do país asiático disse que o deputado acusou a China de fazer espionagem cibernética e ressaltou que ele defendeu iniciativa que discrimina a tecnologia de 5G chinesa.
*”Oi fecha acordo com Anatel de R$ 7,2 bilhões, metade da dívida original”* RODRIGO ZEIDAN - *”Tributação de renda e patrimônio”* *”Black Friday da Covid tem vendas abaixo do previsto e lojas vazias”* *”Bolsa brasileira caminha para o melhor mês desde 2002”*
*”Vacina contra Covid-19 não deverá ser oferecida para toda a população, diz Ministério da Saúde”* - Assim que for aprovada, uma vacina contra Covid-19 não deve ser oferecida para toda a população no próximo ano, mas apenas para grupos de maior risco de exposição e complicações pela doença, informou nesta sexta-feira (27) o Ministério da Saúde. A pasta está trabalhando na construção de um plano nacional de imunização. Um documento preliminar deve ser compartilhado com especialistas e secretários de saúde na próxima terça-feira (1). Nas últimas semanas, o ministério já vinha falando em iniciar a vacinação por grupos prioritários, como idosos, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde, mas não estava claro se pensava em estender a oferta. "Definimos objetivos para a vacinação, porque não temos uma vacina para vacinar toda a população brasileira. Além disso, os estudos não preveem trabalhar com todas as faixas etárias inicialmente, então não teremos mesmo como vacinar toda a população brasileira", disse a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato. Ela afirma que entre os grupos que hoje não fazem parte de estudos clínicos estão crianças e gestantes. Com os acordos já assinados até agora, o Brasil pode esperar uma imunização de ao menos um terço da população até o fim do primeiro semestre da população e mais da metade da população até o final de 2021 —a quantidade pode aumentar se forem fechados novos acordos. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que a oferta para públicos específicos não significa que as outras pessoas não estarão protegidas. "O fato de determinados grupos da população não serem imunizados não significa que não estarão seguros, porque outros grupos que convivem com aqueles estarão imunizados e dessa forma não vão ter a possibilidade de se contaminar", afirmou. Ele comparou a estratégia da vacina contra a Covid-19 com a das campanhas de vacinação contra a gripe, também voltadas a grupos de maior risco de exposição e complicações pelo vírus. "Nossa meta é vacinar 80 milhões de brasileiros por ano, não falamos em toda a população", afirma. Segundo ele, a mesma discussão ocorre em outros países. "Quando falamos de vacinação, o mundo não entende que terá que ter vacina para todos. A Covax [iniciativa da Organização Mundial de Saúde que acompanha nove estudos de vacinas para oferta aos países] almeja 2 bilhões. É uma meta ambiciosa, e não se imagina que haverá vacina para todas as pessoas do planeta", diz. Segundo Fantinatto, a definição dos grupos deve levar em conta o cenário epidemiológico do país e as indicações das eventuais vacinas que estiverem disponíveis. O Ministério da Saúde já firmou acordos com a farmacêutica AstraZeneca, que desenvolve vacina em parceria com a Universidade de Oxford (Reino Unido), e é signatário da Covax Facility, consórcio de vacinas da OMS (Organização Mundial da Saúde). Esses acordos, cujos investimentos foram de R$ 2 bilhões, preveem a disponibilidade de quase 143 milhões de doses ainda no primeiro semestre de 2021 —100,4 milhões de doses da AstraZeneca e mais 42 milhões da Covax. Só o acordo com a AstraZeneca seria suficiente para imunizar, até o primeiro semestre, 50,2 milhões de brasileiros. Com o anúncio da eficácia do imunizante com uma dose e meia, porém, seria possível vacinar até 65 milhões nessa modalidade. No entanto, AstraZeneca admitiu erro na administração da dose parcial nos testes e deverá conduzir novos estudos. O esquema de imunização e eficácia do fármaco seguem indefinidos. A pasta informou, ainda, que a Fiocruz, instituição parceira da vacina da Oxford no Brasil, poderá produzir mais 110 milhões de doses ainda em 2021, se tudo correr como esperado. Para produzi-la, a Fiocruz deve concluir antes o processo de transferência de tecnologia. A Covax Facility ainda não anunciou previsão de uma vacina com potencial para aprovação no primeiro semestre. O governo disse também que busca outras fabricantes, cujas vacinas se encontram em fase avançada de desenvolvimento, ainda sem previsão de compras ou acordos. Além do governo federal, o estado de São Paulo, por meio de parceria com o Instituto Butantan, firmou acordo com a chinesa Sinovac para produzir a Coronavac no país. O acordo prevê 46 milhões de doses, cujas primeiras 120 mil desembarcaram no país no último dia 19. A expectativa do governo paulista é receber 6 milhões de doses até o dia 30 de dezembro. Em 2021, o Butantan espera receber a matéria-prima para envasar e rotular as 40 milhões de doses restantes no próprio instituto, permitindo, assim, a imunização de mais 23 milhões de brasileiros até a primeira metade do ano que vem. Após um primeiro momento de envase, o Butantan deverá passar a produzir o imunizante em uma fábrica que está sendo construída para isso, segundo o acordo de transferência de tecnologia. O governo paulista ainda não divulgou detalhes sobre a produção ou esquema de vacinação. Assim chegamos à conta de ao menos um terço da população vacinada no primeiro semestre (23 milhões de doses da Coronavac mais 50 milhões da vacina de Oxford, considerando duas doses), e mais da metade da população até o fim, já que a partir do segundo semestre a Fiocruz vai produzir mais 110 doses, para um total de 65 milhões de pessoas. No entanto, há ainda muitas questões sobre a duração da proteção e até se as pessoas que já tiveram Covid-19 precisariam se vacinar também. “Ainda é preciso acompanhar por mais tempo tanto as pessoas vacinadas [nos ensaios clínicos até agora] quanto as infectadas para saber se esse comportamento difere, mas é possível que essa imunidade seja parecida”, diz Esper Kallás, infectologista da Faculdade de Medicina da USP. Estudos mais recentes apontam que a imunidade conferida pelo coronavírus Sars-CoV-2 deve durar vários meses, mas as vacinas em última fase de testes vão responder à pergunta se a imunidade, seja ela conferida por anticorpos neutralizantes ou por células de defesa, impede a entrada do vírus no organismo ou apenas protege contra a manifestação sintomática da doença. “A ciência tem mostrado que a detecção de anticorpos neutralizantes é a melhor forma para dizer se uma pessoa está protegida ou não. E as vacinas em fase de testes até agora tiveram, de uma forma geral, uma boa capacidade de induzir esses anticorpos.” A resposta sobre a durabilidade das vacinas só deve vir com a chamada fase 4, da vida real. Kallás explica que mesmo vacinas consideradas muito boas, como a do sarampo, podem “perder força” ao longo do tempo. Nesse caso, uma combinação de diferentes vacinas, considerando as muitas opções disponíveis no mercado, pode ser mais vantajosa. Há, ainda, diversos estudos em fase pré-clínica que devem começar os testes em humanos no próximo ano. Essas vacinas, que chegarão mais tarde na corrida, podem conferir uma proteção diferente. É o caso do grupo do Incor (Instituto do Coração), que desenvolve uma vacina contra o Sars-CoV-2 utilizando partículas semelhantes ao vírus (VLPs, na sigla em inglês). Coordenados por Jorge Kalil, infectologista e ex-diretor do Instituto Butantan, esses testes buscam essa imunidade protetora mais duradoura e, por isso, devem demorar mais até que possa avançar para as etapas clínicas. O imunizante deve ser apresentado ainda como gota com inoculação nasal ou oral, uma forma mais atraente especialmente para a logística de transporte e distribuição. Um dos principais entraves das vacinas que utilizam material genético é sua necessidade de conservação a temperaturas muito baixas, até -20˚C (no caso da Moderna) ou ainda a -70˚C (como a da Pfizer). Até agora, o Brasil não dispõe, em sua rede de frio, de ultracongeladores ou veículos que possibilitem a distribuição dessas vacinas em todo o país nem apresentou plano para isso. Os pesquisadores concordam que investir em fábricas e em pesquisa e inovação é fundamental. A existência de fábricas não só produtoras mas criadoras de tecnologia colocou países como Estados Unidos e China à frente da corrida. “O Niaid (do governo dos Estados Unidos) já possuía a plataforma tecnológica. Quando surgiu a Covid, eles apenas utilizaram o material genético para desenvolver a vacina (da Moderna). O ideal é que o Brasil tivesse as suas plataformas tecnológicas desenvolvidas e, quando uma pandemia como essa viesse, pudéssemos agir rapidamente”, diz Kalil. “O grande legado científico da pandemia da Covid-19 será na produção de vacinas”, finaliza Kallás. CRÍTICAS AO ISOLAMENTO SOCIAL As declarações sobre as vacinas foram dadas em coletiva de imprensa na sede da pasta. No mesmo encontro, representantes do Ministério da Saúde fizeram ataques à defesa do isolamento social, na contramão do recomendado por outras entidades na área da saúde. Também atribuíram uma redução na mortalidade pela Covid-19 ao que chamam de "tratamento precoce" —não há até o momento nenhum tratamento comprovado contra a Covid que possa ser usado de forma precoce. O grupo chegou a mostrar um gráfico em que cita duas datas: a entrada do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde e a data de divulgação de um protocolo que amplia o uso da cloroquina, medicamento também sem comprovação de eficácia contra a doença. Especialistas, porém, têm apontado outros fatores para uma redução na mortalidade que não esses dois pontos. Entre eles está o aprendizado no manejo clínico de pacientes.
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*”Sem investigação aprofundada, acusação de estupro de jornalista é arquivada”* - Sem ouvir todas as testemunhas indicadas no inquérito, nem aprofundar a investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal enviou à Justiça um relatório que resultou no arquivamento da acusação de estupro que a jornalista Amanda Audi, do site The Intercept Brasil, fez contra o professor Alexandre Andrada, da UnB (Universidade de Brasília). Amanda registrou o boletim de ocorrência na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em 6 de outubro de 2019. Sem relato de vestígios de violência no corpo, a jornalista não foi encaminhada ao IML (Instituto de Medicina Legal). Alexandre nega a acusação. Em meio à repercussão do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, Amanda comentou o episódio no Twitter no último dia 3 e disse sentir uma “dolorosa sensação de impotência frente ao descaso com que polícia, MP e Judiciário trataram meu caso”. Após ser interpelada pela defesa do acusado, Amanda apagou todas as mensagens. A pedido dos advogados do professor da UnB, a Justiça do DF a proibiu de falar sobre o assunto em suas redes sociais, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00. Em razão desta decisão judicial, a jornalista disse à Folha que não se manifestaria a respeito. Como repórter do The Intercept Brasil, Amanda publicou uma série de reportagens na Folha sobre a Vaza Jato, o caso das mensagens vazadas do aplicativo Telegram dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A jornalista afirmou no Twitter que testemunhas e informações que poderiam ajudar na apuração dos fatos foram desconsideradas e que foi surpreendida ao saber do arquivamento da investigação. Na noite de 29 de setembro de 2019, data dos fatos, Amanda e Alexandre estiveram na companhia de amigos e, depois, seguiram para o apartamento dela, onde a jornalista afirmou ter sofrido a violência sexual. Em despacho de fevereiro deste ano sobre diligências a serem realizadas no inquérito, a delegada Thalita Nóbrega indicou a necessidade de serem ouvidas três pessoas que estiveram com os dois naquela noite -- os jornalistas Rafael Moro e Rafael Neves, do The Intercept, e Fábio Pupo, da Folha. Apenas Moro foi ouvido, e de maneira informal, segundo os autos. No dia 7 de maio, contactado pela polícia, o jornalista fez, por telefone, um breve relato sobre as circunstâncias em que encontrou Alexandre naquela noite e disse que “não presenciou os fatos noticiados pela comunicante”. A delegada, então, considerou não ser relevante interrogar os demais porque “possivelmente” eles não teriam presenciado os fatos, por se tratar de uma investigação de crime sexual “ocorrido entre quatro paredes”. E, no mesmo 7 de maio, despachou o caso para a Justiça. Pupo afirmou à reportagem que tinha informações relevantes para contribuir com as autoridades. Disse, por exemplo, ter estranhado atitudes do professor naquela ocasião, destoando do comportamento demonstrado em encontros anteriores. Rafael Neves disse à Folha que, em razão do tempo decorrido —mais de um ano—, ele não se recorda das atitudes de Alexandre. No dia que registrou o boletim de ocorrência, Amanda entregou à polícia prints de mensagens trocadas entre ela e Alexandre pelo aplicativo WhatsApp após o ocorrido. Após a conclusão da DEAM, o promotor de Justiça Fábio Barros de Matos entendeu que as informações reunidas pela polícia não evidenciaram o dolo. O representante do MP disse que as versões de Amanda e Alexandre são verossímeis e que as divergências não permitiram dizer com certeza o que ocorreu. O promotor afirmou ainda que se tratava de um caso de “duas pessoas confusas de suas intenções e sentimentos”. O juiz Fernando Bardini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, acolheu a manifestação da promotoria por entender que não foi identificado “qualquer elemento convincente a dar continuidade da persecução penal”. Um dos defensores de Alexandre, o advogado Thiago Guimarães Pereira disse que seu cliente “é inocente, não tendo cometido qualquer crime". "Isso se comprova com a determinação de arquivamento do processo feita pelo Ministério Público e pelo juiz". A Polícia Civil informou que “as investigações foram feitas de acordo com a determinação legal, tendo sido realizadas as diligências determinadas pela delegada de polícia, as oitivas das testemunhas, a destinação de coisas apreendidas no decorrer do procedimento”. O MP disse à Folha “que os elementos de prova reunidos no inquérito policial não seriam capazes de sustentar uma condenação em desfavor do acusado”. A promotoria frisou que “existindo elementos novos, a investigação poderá ser reaberta”.
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MÔNICA BERGAMO - *”Palocci é o principal atingido por delação de ex-acionista da Qualicorp”*: O ex-ministro Antonio Palocci é o principal atingido pela delação de José Seripieri Filho, o Junior, ex-acionista da Qualicorp. Os termos ainda estão sob sigilo. Além do ex-petista, Seripieri cita lideranças do MDB e deve pagar multa de R$ 200 milhões.
MÔNICA BERGAMO - *”Presidente da Fundação Palmares agradece secretário demitido por apologia do nazismo”* MÔNICA BERGAMO - *”Oficina Brennand ganha conselho formado majoritariamente por mulheres”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretaria do Pará faz força-tarefa para cadastrar agentes culturais para receber recursos da Lei Aldir Blanc”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de teatro de secretário de Covas ganha R$ 50 mil em edital do governo de SP”*
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*”Motim policial esquenta eleição em Fortaleza”* *”Governador de SC volta ao cargo”* *”Moro diz à PF que foi alvo de ataques do ‘Gabinete do ódio’”* *”Moraes prorroga inquérito sobre interferência na PF”*
*”A volta da Covid-19 – Queda de anticorpos coloca em risco também quem já adoeceu”* *”No Rio, curva de infectados pela Covid ‘rejuvenesce’”* *”Em e-mail, hospital de campanha avisa que está lotado”*
*”Frota reduzida – Queda na produção de veículos na pandemia diminui oferta de locadoras”*
CAPA – Manchete principal: *”Hacker tira do ar o maior tribunal de 2ª instância do País”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A reeleição dos prefeitos”*: O País tem 5.570 municípios e, neste ano, 3.510 prefeitos tentaram a reeleição. Segundo dados da Justiça Eleitoral compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos prefeitos que tentaram a reeleição, 2.237 foram reeleitos no primeiro turno. Assim, a taxa de sucesso de reeleição foi de 63,73%. Com exceção das eleições de 2016, quando menos da metade dos prefeitos que concorreram a um segundo mandato obteve êxito (49,48%), o porcentual de sucesso de quem tentou a reeleição vem se mostrando incrivelmente estável ao longo dos anos. Em 2012, essa taxa foi de 62,53%; em 2008, 62,51%; em 2004, 60,77%; e em 2000, 61,92%. Esses números ajudam a desmitificar a ideia, muitas vezes repetida, de que o instituto da reeleição produziria uma incorrigível situação de desequilíbrio na disputa eleitoral e, portanto, deveria ser extinto. As taxas de sucesso de reeleição nos últimos seis pleitos municipais mostram que a reeleição está longe de ser um fenômeno automático. Muitos prefeitos tentam se reeleger e não conseguem. Neste ano, por exemplo, 1.255 prefeitos tentaram mais quatro anos de mandato e foram derrotados no primeiro turno. Dezoito ainda concorrem no segundo turno a mais um mandato. O fato de que a taxa média de sucesso de reeleição seja acima de 50% também não revela, por si só, desequilíbrio estrutural da disputa. É natural que candidatos que buscam a reeleição sejam mais conhecidos e tenham uma prévia relação de confiança ao menos com parte da população. O importante é que a rejeição do prefeito que tenta a reeleição não é uma hipótese remota. Na média dos últimos seis pleitos, a taxa de insucesso esteve em torno de 40%. Ou seja, o eleitor dispõe de fato de liberdade para não conceder um segundo mandato. Ante esses porcentuais, é interessante notar também que eventual exclusão do instituto da reeleição tiraria do eleitor uma opção que ele tem exercido na maioria das vezes. Vale lembrar que apenas em 2016 a taxa de sucesso de reeleição de prefeitos foi inferior a 50%. Os números indicam, assim, que o cidadão aprecia a possibilidade de conceder ao governante mais quatro anos no cargo. Nada disso, obviamente, significa ignorar o mau uso que alguns políticos fizeram ou fazem da possibilidade de reeleição, desvirtuando o exercício do poder, que fica excessivamente condicionado pela questão eleitoral desde o início do primeiro mandato. É o que se vê, por exemplo, com o presidente Jair Bolsonaro. Antes de completar dois anos de governo, sua atuação já está inteiramente voltada para a reeleição. Trata-se do mesmo vício que manchou os mandatos inaugurais de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas o problema não decorre do instituto da reeleição, e sim do seu mau uso. Não é por acaso que a possibilidade de reeleição está presente na legislação eleitoral de muitos países. De forma recorrente, constatam-se efeitos muito positivos causados pelo instituto da reeleição, que permite, por exemplo, maior continuidade na implantação de propostas políticas, maior liberdade de escolha para o eleitor e maior responsabilidade para os políticos. A Emenda Constitucional (EC) 16/1997, que permitiu a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, para um único mandato subsequente, não foi, portanto, um passo irrefletido ou um movimento meramente circunstancial. Ao reconhecer que dificilmente um programa de governo pode ser implementado em um único período de quatro anos, ela concedeu maior liberdade ao eleitor. E, como mostram os porcentuais de reeleição dos prefeitos, essa possibilidade vem sendo exercida pelo eleitorado com razoável constância. A legislação eleitoral tem muitos defeitos, que devem ser corrigidos por meio de uma ampla reforma política. Mas não podem ser ignorados os pontos positivos da lei vigente, como também não se deve achar, por princípio, que o eleitorado é ingênuo ou ignorante. Ele sabe discernir quando a reeleição é a opção mais responsável, a trazer mais esperança.
*”Boulos tem diagnóstico de covid e fica em isolamento”* *”Covas vai mais à Zona Sul; Boulos, ao Centro”* ENTREVISTA: LUIZA ERUNDINA, deputada federal e candidata à vice-prefeita: *”Proposta de IPTU tem que ser absolutamente clara”* *”Educação após a pandemia desafia próximo prefeito”*
ENTREVISTA: LUIZ AUGUSTO CAMPOS, sociólogo e professor da UFRJ - *”Cota para negros no Parlamento seria avanço”*: O sociólogo Luiz Augusto Campos atribui a baixa representatividade dos negros na política a dificuldades de acesso aos partidos políticos e a recursos de campanha – dinheiro e tempo de TV. Para ele, a decisão que determinou que os recursos sejam divididos proporcionalmente entre candidaturas negras e brancas é um avanço, mas “tímido”. “Temos base jurídica para ter cota nas listas partidárias, destinando o mínimo de 30% (da composição de chapas) para pretos e pardos. Mas temos que avançar mais nesse debate e pensar em cotas no Parlamento”, afirmou Campos, que é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e autor do recém-lançado Raça e Eleições no Brasil, em coautoria com o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Carlos Machado. • Por que negros têm menos chance de serem eleitos no País? - Essas candidaturas estão distribuídas de maneira muito desigual entre os partidos. Enquanto os partidos maiores, mais antigos e com mais força eleitoral tendem a ter mais candidatos brancos, os nanicos tendem a ter mais candidatos pretos e pardos. O acesso aos partidos e a recursos de campanha – dinheiro e tempo de TV – são os dois principais gargalos.
• Por que os partidos maiores tendem a ter menos negros nas chapas? - Partidos, de modo geral, buscam eleger membros. Eles recrutam candidatos que sejam considerados potenciais vencedores, “bons de voto”. Como fazem isso? Olham para o passado, para quem acham que tem um perfil bom de voto. Nos grandes partidos, esse perfil é mais numeroso, a competição para ocupar esses espaços é maior, ao mesmo tempo em que é um perfil mais branco, masculino, de meia idade. Os partidos menores têm uma competição menor para compor as listas partidárias e acabam mais abertos a setores mais desfavorecidos. Mas esses partidos pequenos vão conquistar menos vagas.
• Quanto a recursos, a Justiça determinou que sejam divididos proporcionalmente entre candidaturas negras e brancas. - É um avanço tímido. Primeiro porque, rigorosamente, o que o Tribunal Superior Eleitoral definiu é que a quantidade de recursos deve obedecer à quantidade de pretos e pardos lançados pelos partidos. Mas o TSE não acatou a criação de cotas eleitorais. Se os partidos não quiserem lançar candidatos pretos e pardos, eles podem. Um segundo ponto é que a normativa não atinge o financiamento privado, sendo que, falando das eleições municipais, mais da metade dos candidatos faz campanha com recurso próprio ou de doação privada. Além disso, o TSE costuma aceitar investimentos em prefeitura nessa cota, o que pode deixar os candidatos a vereador a ver navios.
• Dada a relação entre raça e classe, a baixa porcentagem de negros eleitos não se deve a uma desvantagem econômica? - Existe uma sobreposição entre essas duas coisas. Mas, quando a gente aplica alguns modelos estatísticos que buscam isolar o efeito da classe, tanto pela ocupação do candidato, pelo seu nível de renda ou de instrução, notamos que, ainda assim, existe uma desvantagem para candidaturas negras. E o que a gente nota é que a desigualdade racial se mostra sobretudo no grupo dos candidatos com mais chance de se eleger. É no topo da competição eleitoral que as desigualdades raciais se tornam mais agudas. E isso é importante, porque é do topo que saem os eleitos.
• Que medidas podem garantir uma maior diversidade? - Temos base jurídica para ter cota nas listas partidárias, destinando o mínimo de 30% (da composição de chapas) para pretos e pardos. Mas temos que avançar nesse debate e pensar em cotas no Parlamento.
• Qual seria o impacto de ter mais negros na política? - Uma política mais diversa é uma política que funciona melhor. Não necessariamente a presença de mais mulheres ou mais negros na política vai implicar mais pessoas comprometidas com pautas progressistas. Mas, no Estado brasileiro, políticas públicas são debatidas por homens brancos de meia-idade, ainda que em grande medida sejam formuladas para negros. Grande parte dos beneficiários de saúde pública são negros, da educação pública também. Ter esses grupos no Parlamento agrega um conhecimento social para a formulação de políticas públicas. A diversificação da política tem a ver com a maior eficácia da ação estatal. A expectativa é de que a inclusão leve a uma maior politização, formal, do debate antirracista brasileiro.
• Estas eleições indicaram maior diversidade nas Câmaras Municipais. Em São Paulo, teremos uma vereadora negra e trans. - Estamos avançando, mas timidamente. O avanço de pretos e pardos nas Câmaras foi de três pontos porcentuais. No caso das mulheres negras, o avanço foi mais “ousado”, em torno de 23%, mas a gente saiu de um patamar muito baixo. Estamos falando de 3 mil mulheres para cerca de 3.600. No caso de homens negros, o avanço foi de aproximadamente 1%. É um avanço, mas limitado.
*”Moro liga ‘gabinete do ódio’ a Carlos Bolsonaro”* *”Polícia mira organizadores de ato contra o Supremo em operação”*
*”Brasil vira alvo de ataques hackers”* - Um ataque hacker ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região tirou do ar ontem o sistema do maior tribunal do País. Foi a quarta grande instituição federal a ser atacada em menos de um mês. Ao todo, foram mais de 20 mil notificações registradas por órgãos públicos em 2020, até este mês, segundo monitoramento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. Embora a invasão da maior Corte federal de segunda instância não tenha provocado bloqueio ou vazamento de informações sensíveis, ela ajuda a alimentar desconfianças sobre a segurança de dados do Judiciário. No dia 15, data do primeiro turno das eleições municipais, um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não chegou a prejudicar o resultado das urnas, mas foi usado por bolsonaristas para impulsionar uma campanha de desinformação. O TSE reforçou seu sistema de segurança digital para o segundo turno, que ocorre amanhã. Toda a ação até agora, incluindo o uso das redes sociais para divulgar notícias falsas sobre fraudes nas eleições, está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em mensagem enviada pelo Twitter ao Estadão, o hacker identificado como M1kesecurity, que notificou anteontem à noite a invasão ao próprio TRF-1 e postou a figura de um diabo para comemorar o sucesso da ação, afirmou ser ligado ao Cyberteam. Ele negou motivação política e disse ter agido por “diversão”. Liderado por um jovem de 19 anos conhecido como Zambrius, que está em prisão domiciliar em Portugal, o grupo também reivindicou a investida contra o TSE e o Ministério da Saúde. Notificações. A onda de ataques cibernéticos a instituições está confirmada em números. De janeiro até o último dia 11, o núcleo do GSI que monitora questões referentes à cibersegurança registrou 21.963 notificações desse tipo no País, do governo e de fora do governo. Em todo o ano passado, foram 23.674 registros. Mesmo com a manutenção do ritmo de notificações ao Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo, vinculado ao GSI – gabinete comandado pelo general Augusto Heleno –, o alerta crítico está no crescimento das vulnerabilidades encontradas em sistemas tecnológicos. De um ano a outro, as brechas que permitem a exploração maliciosa nos sistemas e nas redes de computadores saltaram de 1.201 para 2.239. Nem o Exército conseguiu barrar todas as investidas. Em maio, hackers divulgaram exames médicos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro entre junho de 2019 e janeiro deste ano no Hospital das Forças Armadas. O ataque mais grave de que se tem notícia foi contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 3. Os criminosos criptografaram arquivos e pediram pagamento em criptomoedas para devolvê-los. No dia 5, foi a vez do Ministério da Saúde. A publicidade da contagem dos casos de covid-19 ficou provisoriamente prejudicada. Logo depois veio a ação contra a Justiça Eleitoral. Investigadores envolvidos nas apurações dos ataques ao Judiciário admitem a “onda de invasões” e atribuem o fenômeno a uma tentativa de “testar as instituições”. Observam, porém, que apenas bases de dados antigas e com pouca relevância foram acessadas, fazendo com que núcleos centrais de informação continuem intactos. Na prática, grupos hackers costumam alardear invasões para se mostrar importantes. Muitos querem ser chamados para esse tipo de crime, obtendo para tanto benefícios financeiros. Legislação. As invasões também são desafio para grandes corporações. Para especialistas, no entanto, as vulnerabilidades dos órgãos públicos são explicadas por certo grau de desleixo com sistemas de segurança, lentidão para fazer frente às ameaças e, ainda, por uma legislação passível de avanços. “Precisamos de uma lei com a política nacional de segurança cibernética. Este projeto está em elaboração e essa nova lei, considerada absolutamente necessária, tem por objetivo, entre outras coisas, atribuir responsabilidades a quem violar a segurança cibernética”, afirmou o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, general Antonio Carlos de Oliveira Freitas. Na avaliação da Safernet Brasil, que colabora com o Ministério Público Federal no monitoramento da desinformação nestas eleições, órgãos públicos costumam falhar no que é elementar: segurança digital. “Geralmente se falha no básico, com falhas de configuração nos servidores, políticas de atualização inexistentes, autenticações falhas e bugs (defeitos) de softwares”, disse o presidente da entidade, Thiago Tavares. Após a invasão ao STJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou a criação de um “comitê cibernético” para preparar medidas de proteção à Justiça. Uma das críticas de especialistas é o fato de o Judiciário não ter um centro permanente, nesse modelo, para monitorar e reagir a incidentes. “Estamos todos preocupados. Me parece mais um vandalismo, mas, e se fosse algo mais profissional, para apagar ou inserir dados? Ficamos sem saber qual o grau de vulnerabilidade que o sistema apresenta”, afirmou o advogado Marcelo Bessa, integrante do Instituto de Garantias Penais (IGP).
*”Procuradores criticam mudanças feitas por Aras em força-tarefa”*
*”Impasse sobre provas pode levar processo contra Lula à prescrição”* - Novamente na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença, a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pela Operação Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula corre o risco de cair em prescrição. O processo por crime de lavagem de dinheiro, aberto em 2014, está travado desde que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba compartilhe com a defesa do petista a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a força-tarefa e a construtora com participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Na decisão, o ministro ampliou o acesso restrito estabelecido inicialmente pela Segunda Turma da Corte em agosto. O impasse envolvendo o material se alonga desde 2017, quando os advogados do ex-presidente começaram a entrar com sucessivos pedidos para ler toda a documentação. Mesmo após a ordem recente de Lewandowski, a defesa sustenta que a íntegra não foi disponibilizada e acusa o juiz federal Luiz Antonio Bonat e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de esconderem documentos. As acusações levaram o ministro do Supremo a pedir a abertura de uma apuração na Corregedoria do Ministério Público Federal para saber se os registros estão sendo de fato “suprimidos”. Por sua vez, o juízo de Curitiba se manifestou em três diferentes ocasiões informando que a decisão foi cumprida. A força-tarefa afirmou, nos autos, que a “insistência” da defesa no compartilhamento do material tem propósito de “procrastinar” a tramitação processual. Prazos. O imbróglio adia o desfecho do caso na primeira instância da Justiça, já que, pela segunda vez, foi reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais no processo, após acessar os documentos. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já havia determinado que o prazo para as manifestações fosse reaberto depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores se manifestarem. Como na ação penal em questão há três réus com mais de 70 anos, em favor deles o prazo prescricional é contado pela metade. Por isso, há risco de prescrição caso a ação penal seja julgada após 19 de dezembro e os réus sejam condenados a penas de até quatro anos para cada crime. Nesse caso, também seriam beneficiados o advogado Roberto Teixeira e o engenheiro Glaucos da Costamarques.
*”Principal cientista nuclear iraniano é assassinado; Teerã promete retaliar”* - Mohsen Fakhrizadeh, principal cientista nuclear iraniano, foi executado ontem em Absard, a 70 quilômetros de Teerã. O chanceler do Irã, Mohamed Javad Zarif, culpou Israel. Dois agentes de inteligência e um funcionário do governo americano confirmaram ao New York Times que os israelenses estão por trás do assassinato. Hossein Dehghan, assessor do aiatolá Ali Khamenei, prometeu retaliar. “Vamos atacar como um trovão os assassinos deste mártir e faremos com que se arrependam de sua ação”, escreveu Dehghan no Twitter. Fakhrizadeh estava no topo da lista de alvos do Mossad, serviço secreto de Israel. Em 2018, o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, havia citado o cientista pelo nome em uma apresentação sobre o programa nuclear do Irã. “Lembrem-se desse nome, Fakhrizadeh”, disse Netanyahu na ocasião. No Irã, a morte de Fakhrizadeh foi considerada tão grave quanto o assassinato do comandante da Guarda Revolucionária, Qassim Suleimani, executado por drones americanos em janeiro. A percepção de diplomatas e analistas é a de que Israel está usando as últimas semanas de Donald Trump na Casa Branca para provocar um conflito que impeça a volta dos EUA para o acordo nuclear, uma promessa de campanha de Joe Biden. “Com o tempo de Trump se esgotando, essas ações poderiam levar o Irã a uma resposta violenta, o que daria o pretexto para um ataque dos EUA às instalações nucleares iranianas”, disse Amos Yadlin, ex-chefe de inteligência do Exército de Israel. “A operação reflete o pensamento de pessoas nos governos de Netanyahu e de Trump que veem as próximas semanas como a última chance de tornar a relação com o Irã a pior possível, para prejudicar os esforços de Biden para retornar à diplomacia com Teerã”, afirmou Paul Pillar, ex-agente da CIA e pesquisador da Universidade Georgetown. A operação que matou Fakhrizadeh foi uma emboscada feita por quatro pessoas, de acordo com testemunhas. Eles usaram bombas e armas de grosso calibre. O carro em que estava o cientista ficou crivado de balas. A intensa troca de tiros deixou vários seguranças feridos. O cientista chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A chancelaria do Irã classificou a ação de “terrorismo de Estado”. “Essa covardia – com sérios indícios de papel israelense – mostra uma provocação desesperada por parte dos perpetradores”, afirmou Zarif. “O Irã apela à comunidade internacional, principalmente à União Europeia, que abandone seus vergonhosos padrões duplos e condene este ato de terrorismo de Estado.” Questionado sobre o ataque, um porta-voz do Exército israelenses se recusou a falar sobre o assunto. “Não comentamos sobre notícias que aparecem na mídia estrangeira.” O escritório de Netanyahu disse que não comentaria a notícia. Durante o dia, Trump retuitou uma série de reportagens – em hebraico e em inglês – a respeito do assassinato. O atentado aumentou a tensão no Oriente Médio. Muitos iranianos expressaram temor de que as provocações – que incluem o assassinato de Suleimani pelos americanos – possam causar um confronto entre Irã e EUA. “Suleimani e Fakhrizadeh foram os arquitetos de dois pilares da política de segurança do Irã: as guerras ‘proxy’ e o programa nuclear”, disse Ariane Tabatabai, especialista do German Marshall Fund dos EUA. “Ambos ajudaram a criar a infraestrutura e desenvolver os programas. Suas mortes não mudarão nada, pois as instituições continuarão os projetos”, afirmou o especialista. O vice-líder do movimento xiita libanês Hezbollah, apoiado pelo Irã, disse ontem que a retaliação pelo assassinato do cientista Mohsen Fakhrizadeh será decidida em Teerã. “Condenamos este ataque hediondo e vemos que a resposta a este crime está nas mãos do Irã”, afirmou Sheik Naim Qassem, em entrevista à TV Al-manar. Coordenação. O ataque de ontem ocorreu uma semana depois da visita do secretário de Estados americano, Mike Pompeo, a Israel, e do encontro secreto entre Netanyahu e o príncipe Mohamed bin Salman, da Arábia Saudita – o que é visto pelo governo iraniano como sinal de coordenação entre os três inimigos históricos do Irã. Biden já disse que pretende se juntar aos europeus e voltar ao acordo nuclear, assinado em 2015 durante a presidência de Barack Obama.
*”Biden anuncia equipe conhecida”*
*”Hungria e Polônia acirram conflito com bloco europeu”* - O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, confirmou ontem à chanceler alemã, Angela Merkel, que Varsóvia bloqueará a aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e o pacote de recuperação pós-pandemia, porque discorda da cláusula que vincula a liberação do dinheiro à manutenção de bons padrões de democracia. Morawiecki escreveu no Facebook que pediu a Merkel, que ocupa a presidência rotativa da UE, para ajudar a encontrar uma solução para o impasse o mais rápido possível. No orçamento e no pacote de ajuda financeira estão previstos ¤ 1,8 trilhão (cerca de R$ 11,4 trilhões). Na quinta-feira, Morawiecki e o primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, emitiram nota conjunta em que dizem que só darão aval ao orçamento caso ambos concordem com a proposta. Hungria e Polônia já são alvos de procedimentos legais em razão do histórico de ataques ao estado de direito, especialmente ao Judiciário e à imprensa. “Confirmei nossa disposição de vetar o novo orçamento se não for encontrada uma solução que seja boa para toda a UE, não apenas para alguns de seus membros”, escreveu Morawiecki, após sua conferência online com Merkel. “Disse à chanceler que a Polônia espera encontrar em breve uma solução que garanta os direitos a todos os Estados-membros.”. Risco. O presidente do Senado da Polônia, Tomasz Grodzki, do partido centrista e de oposição Plataforma Cívica, pediu ontem ao governo que retirasse a ameaça de veto. Ele disse que teme que o impasse acabe com a expulsão da Polônia do bloco. “Apelo às autoridades para que voltem a respeitar o estado de direito e o conflito com a União Europeia se resolverá”, afirmou Grodzki, em pronunciamento na TV. “Mas, se a Polônia perder muito dinheiro e também sair do bloco europeu, a história e as pessoas não vão perdoá-las por isso.” O porta-voz de Merkel, Steffen Seibert, disse que ela apoia o novo mecanismo condicionante como um “compromisso muito bom e equilibrado” e estava claro que mais conversas eram necessárias para se encontrar uma solução. A tarefa, no entanto, era “muito difícil”, de acordo com ele. O assunto voltará a ser debatido na cúpula do bloco, de 10 a 11 de dezembro. Morawiecki garantiu ontem que sua conversa com Merkel ocorreu em uma “boa atmosfera e com respeito pelos diferentes pontos de vista”. O governo da Polônia está contando com fundos da UE depois de oferecer programas generosos às empresas para amortecer os efeitos de dois lockdowns contra a covid-19 que provocaram um grande déficit orçamentário nas contas públicas. Discussão. Na Hungria, o deputado governista Tamas Deutsch afirmou que o país não pode aceitar a cláusula democrática. “Lembremos muito bem que, na realidade, qualquer um pode ser punido a qualquer momento por qualquer decisão política arbitrária”, afirmou. Manfred Weber, deputado alemão de centro-direita no Parlamento Europeu, declarou que, se a liberdade de imprensa e a independência do Judiciário fossem preservadas na Hungria, o país não teria o que temer.
*”Luís Arce reconstruirá o Judiciário fragmentado na Bolívia”*
*”Ocupação de UTIs passa de 70% em 10 capitais; Fiocruz vê ‘tendência’ de alta”* - Dez capitais brasileiras apresentam taxa de ocupação de UTIS acima de 70%, de acordo com o boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 divulgado ontem. O aumento súbito no registro de novos casos e mortes nas últimas duas semanas, depois de um longo período de redução dos números, é o principal motivo da alta ocupação dos leitos. A situação é especialmente crítica em Macapá (com taxa de ocupação de 92,2%), Vitória (91,5%), Curitiba (90%), Porto Alegre (88,7%), Rio (87%), Manaus (86%) e Florianópolis (83%). Além dessas capitais, também aparecem como taxas preocupantes Fortaleza (78,7%), Belém (78,3%) e Campo Grande (76,1%). Em São Paulo, a ocupação é de 58%. Para os pesquisadores responsáveis pelo boletim, a flexibilização das medidas de isolamento e o aumento de situações de aglomeração são os causadores do novo ciclo de avanço da doença. As maiores taxas de crescimento diário no número de casos foram em Paraná (8%), São Paulo (7,8%), Amapá (6,5%), Rio (6,3%) e Santa Catarina (5,5%). Esses números indicam recrudescimento da epidemia. Já as maiores médias diárias de crescimento no número de mortes pela doença estão em Rio (10,1%), Roraima (7,9%), São Paulo (7,7%), Goiás (7,5%), Minas (6,6%) e Rio Grande do Sul (5,2%). “A tendência de aumento do número de casos e óbitos é muito clara em todo o Brasil”, afirmou o pesquisador Christovam Barcellos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), da Fiocruz. “Geralmente é uma sequência. Constatamos um aumento no número de casos, depois de internações e, finalmente, de óbitos. Mas não precisamos necessariamente chegar a isso. Entre uma coisa e outra, há muito que pode ser feito, como retomar políticas de isolamento e reforçar o sistema de saúde.”
*”Idosa morre após buscar ajuda em três hospitais de Curitiba”* - Uma idosa morreu de insuficiência respiratória após procurar vaga de UTI em três hospitais privados de Curitiba. Orlandina Pereira Zankoski, de 87 anos, estava na reta final da recuperação após ter contraído covid-19. Durante a busca por um leito, ela também sofreu um enfarte. De acordo com a família, a procura teve início na sexta da semana passada, às 23h30. Dois hospitais visitados alegaram que não tinham mais condições de receber pacientes em estado grave. A idosa só foi examinada no terceiro hospital. “Isso já era na madrugada de sábado, quando conseguimos vaga no pronto atendimento. Ficamos até as 17 horas para conseguir um leito de UTI”, conta a advogada Syndia Nara Postal, neta de Orlandina. Em Curitiba, com a escalada de casos, quatro hospitais privados esgotaram as vagas de UTI esta semana e deixaram de receber pacientes.
*”Isolamento social sobe após seis meses”* - O índice de isolamento social da população voltou a subir em novembro, depois de registrar o nível mais baixo de toda a série no mês de outubro, apontam dados do Mapa de Calor, plataforma digital criada pelas operadoras de telecomunicações durante a pandemia de covid-19. “Isso aponta que as pessoas podem estar preocupadas com uma possível segunda onda do novo coronavírus”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as maiores operadoras do País. Apurada a partir de dados coletados desde fevereiro, a taxa de isolamento atingiu 47,1% no mês passado, pior nível da série, e subiu para 47,7% em novembro. De acordo com Ferrari, em fevereiro, na média nacional, o índice de isolamento estava em 37%. Esse nível serviu como referência para apurar a evolução do isolamento ao longo dos meses seguintes. Em março, ele subiu para 42,8%, e o melhor resultado foi apurado em abril, de 52,4%. Depois disso, houve recuo em todos os meses seguintes: 52,1% em maio; 50,4% em junho; 49,1% em julho; 48,5% em agosto; 47,8% em setembro; e 47,1% em outubro. Em novembro, ele subiu pela primeira vez em seis meses, para 47,7%. Os dados mostram que, mesmo sem quarentena, 30% da população permanece em casa ou se locomove pouco diariamente – suficiente para que o celular permaneça conectado a uma única antena ao longo do dia. Outros 30% são trabalhadores de serviços essenciais e não ficam em casa em hipótese nenhuma. O sucesso do isolamento, portanto, deve ser medido entre os 40% restantes. Quanto mais próximo de 70%, maior o índice de isolamento do município, Estado ou País. “Mesmo com o afrouxamento das medidas de isolamento, podemos dizer que a normalidade não voltou e as pessoas continuam a se preservar de forma espontânea”, explicou Ferrari. A ferramenta entrou no ar em 22 de abril e ficará disponível até 31 de dezembro para todos os Estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Ao todo, 17 Estados e 22 municípios aderiram à plataforma, o que permitiu cobertura de 90% da população. Para ter acesso à plataforma, os governantes assinaram acordo de cooperação técnica com as operadoras, receberam apenas cinco chaves de acesso e concordaram com os termos de responsabilidade e confidencialidade. Não é possível baixar os dados. O sistema é integrado pelas quatro maiores operadoras do País – Claro, Vivo, TIM e Oi – e tem parceria das empresas Hugtak, Imagem/esri, e Microsoft, que ofereceram estatísticas, mapas interativos, painéis virtuais e espaço na nuvem de forma gratuita. Os dados mostram o porcentual de linhas conectadas em cada antena ao longo do dia e não identificam nome do usuário, número do telefone ou operadora. As manchas de calor se alteram conforme aglomerações. A movimentação de uma única pessoa não afeta o indicador. Também é possível verificar os indicadores de aglomeração em áreas de até 4 quilômetros quadrados, como zonas específicas e bairros – o Aeroporto de Guarulhos e o Parque do Ibirapuera, por exemplo.
*”Com alta de infecções, Estado de SP reduz nº de testes da covid”* - Dados do Sistema de Monitoramento Inteligente do governo de São Paulo registram queda no número de testes de covid19 no Estado nos últimos meses. Os 823 mil exames do tipo RT-PCR (de maior precisão) realizados em agosto caíram para 644 mil em setembro, 603 mil em outubro e 295 mil até o último dia 26. Por um lado, São Paulo tem visto alta de infectados e internações nas últimas semanas. Por outro, há relatos de falta de insumos para os exames. A Secretaria Estadual de Saúde diz que a “demanda varia conforme o cenário epidemiológico”. “Na rede pública de saúde, os testes são realizados com base nas normas do Guia de Vigilância Epidemiológica para o coronavírus do Ministério da Saúde, que prevê diagnóstico de sintomáticos e isolamento para assintomáticos.” O Estado ainda informa que “de outubro para novembro, já se verifica um crescimento na média diária de amostras recebidas, em torno de 30%”, sem detalhar dados. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que reúne as 26 maiores redes do ramo no País, registrou recorde de 77.031 testes entre 16 e 22 de novembro. O pico anterior havia sido em julho, com 66.685 testes. Desde abril, as farmácias relataram 1.226.732 atendimentos – 14,42% deram positivo. O mercado de testagens laboratoriais enfrenta grande procura por materiais. Especialistas citam falta de insumos para testes. A segunda onda em Estados Unidos e Europa motivou aumento da procura e faltam itens básicos no mercado nacional. “Faltam plásticos para testes de precisão a nível molecular, moléculas sintéticas, além de produtos químicos e bioquímicos para detecção de vírus”, diz Luiz Felipe Valter de Oliveira, doutor em Genética e Biologia Molecular e CEO da startup Biomehub, pioneira no desenvolvimento de testes em “pool”, aplicados em grupos, no mercado corporativo. “Alguns fornecedores enfrentam falta de papelão para embalar tubos da coleta para enviar para análise.” Alguns fornecedores conseguiram nacionalizar etapas importantes da produção, como material da coleta da amostra biológica, mas toda a cadeia relacionada ao teste é afetada. Para contornar o problema, as empresas já programam estoques para os próximos quatro meses. O teste mais afetado pela falta de insumos é o RT-PCR (molecular), referência mundial para detectar casos ativos de covid. A coleta é feita com cotonete aplicado na região nasal e faringe (na garganta, logo atrás do nariz e da boca). Esse cotonete está em falta. O PCR é diferente dos testes sorológicos, que detectam anticorpos criados pelo sistema imune do próprio corpo para combater o vírus. Para o pesquisador da Fiocruz Rodrigo Stabeli, a queda de testagem também se refere ao comportamento da população após dez meses de pandemia. “Por causa da falta de política pública para a pandemia e questões financeiras, as pessoas preferem conviver com a síndrome gripal em casa e só procurar o médico se o estado de saúde piorar. Por isso, temos aumento de internações e mortos”, diz. “É preciso um alerta: procurar atendimento o quanto antes.” Gargalo. A testagem em massa é um dos grandes desafios do País. Se considerar os cerca de 7,7 milhões de testes PCR feitos no Brasil de março a 10 de outubro, cerca de 35,5% deram positivo. Na rede pública, a taxa é de quase 41%, segundo o ministério. O Centro de Controle de Doenças americano (CDC) diz que taxas acima de 25% podem indicar que não há testagem suficiente. O Estadão mostrou que 6,86 milhões de testes desse tipo comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro e janeiro. Estão estocados em armazém e ainda não foram distribuídos. Menos testes significariam, teoricamente, menos casos, diz Domingos Alves, professor da Medicina-usp em Ribeirão Preto. “Se faz menos testes, consegue descobrir menos casos. Mas não é isso que está acontecendo. Os casos estão aumentando”, afirma. “Significa que há muitos mais infectados que transmitem a doença, mas não foram identificados. Um cenário grave de contaminação.” A plataforma SP Covid Info Tracker, criada por cientistas da USP e da Unesp, aponta piora. Os dados são de 92 cidades, que correspondem a cerca de 92% dos casos e óbitos no Estado. “São várias métricas que apontam para piora bastante clara”, diz Wallace Casaca, da Unesp. Um deles é a alta de internações – que, após queda entre o fim de setembro e outubro, voltaram a subir este mês.
*”País teve 177 mil mortes além do esperado este ano”*
*”Governo exclui ipê de monitoramento internacional”* - O governo Jair Bolsonaro, que hoje atribui a outros países a responsabilidade pelo comércio de madeira ilegal, afrouxou no ano passado o processo de exportação do ipê, contrariando um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma solicitação para que a espécie fosse incluída em um sistema de monitoramento internacional. Com essa decisão, o ipê, que é a madeira brasileira mais cobiçada em todo o mundo, passou a ser vendida como qualquer espécie, sem controle específico, a preços de eucalipto. Em dezembro de 2018, técnicos do Ibama elaboraram um extenso relatório para demonstrar que o ipê, que tem 92% da produção vendida para o exterior, vinha sendo extraído há anos no País sem nenhum tipo de rigor ou fiscalização, alvo de um comércio dominado pelo crime organizado que atua na floresta. A partir desse parecer, os técnicos pediram oficialmente que fosse incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção ou em situação de alerta administrada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês). Firmada em Washington, nos Estados Unidos, em 1973, essa convenção envolve 183 países. O Brasil, que é signatário do acordo desde 1975, participa do grupo que, internacionalmente, monitora tanto a exportação quanto a importação de espécies incluídas em suas listas, por meio de sistemas e trocas regulares de relatórios sobre cada espécie de fauna ou flora. Ao fazer parte da lista gerenciada pela convenção, o produto passa a ter uma licença obrigatória específica, que é compartilhada por todos os países membros. O ipê, depois de uma longa análise técnica e troca de informações com outros países, foi oficialmente indicado para entrar na lista, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do ministro Ricardo Salles, decidiu excluir a espécie. A exclusão foi informada à convenção pelo Ministério de Relações Exteriores, após um pedido feito pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Em agosto do ano passado, durante a 18.ª reunião da (Cites COP18), que ocorreu em Genebra, na Suíça, o ipê brasileiro constou como a única espécie retirada da lista de oito propostas apresentadas pelos países membros. As decisões tomadas em Genebra teriam efeito real e imediato sobre a regulamentação e práticas operacionais do comércio da madeira no Brasil. Pressão. O Estadão apurou que a decisão foi tomada após a cúpula da pasta e do Ibama ser procurada por madeireiros de Mato Grosso e Pará, que pressionaram para que a espécie não entrasse na lista da Cites, sob o argumento de que a mudança iria atrapalhar o comércio internacional da madeira. Alegaram ainda que precisavam ser ouvidos no processo de decisão. Ocorre que a Cites é, por definição, uma convenção de preservação ao meio ambiente. Há resolução que estabelece cada critério exigido para que uma espécie seja incluída na lista. A indicação do ipê, portanto, teve bases técnicas: indicadores históricos de consumo, extração ilegal, emissões de licenças, entre outros. Esse material foi compartilhado antecipadamente entre os países membros que, após análise, concordaram com o pedido do Brasil de incluir o ipê na lista. Outras espécies nacionais já fazem parte da convenção, como o mogno, o pau-rosa, o pau-brasil e o jacarandá-da-baía. Dados do Ibama mostram que, entre os anos de 2012 e 2017, cerca de 92% dos ipês que foram retirados das florestas brasileiras foram enviados ao exterior, ficando apenas 8% para o consumo doméstico. O ipê já é uma espécie considerada ameaçada no Peru e na Venezuela. Os dois vizinhos do Brasil integram a relações das 183 nações que compõem a convenção de comércio internacional de espécies ameaçadas.
*”Presidente do Ibama defende ‘consulta ao setor produtivo’”* - O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, confirmou que, em outubro de 2018, foi iniciado o processo para inclusão do ipê na convenção. Madeireiras, no entanto, entraram no circuito. “Tendo em vista que não houve consulta ao setor produtivo nacional, bem como a necessidade de maior discussão e embasamento, especialmente consulta pública e levantamento de estoques florestais, foi solicitado ao Ministério do Meio Ambiente que desconsiderasse a proposta de inclusão”, declarou Fortrunato Bim, por meio de nota. Não existe nenhuma previsão no regimento da Cites que determine ouvir o setor produtivo. O Ibama afirma que, após a exclusão, deu início a um “termo de referência” para um estudo. Segundo o órgão, “após análise realizada pela área técnica do instituto, foram propostos ajustes metodológicos e recomendado o envio da documentação ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio, autoridade científica da Cites, para manifestação e posicionamento”.
*”Desemprego chega a 14,6% e bate recorde no 3º trimestre, mostra IBGE”* *”Para economistas, desemprego pode ir a 17% em 2021”* *”Estrangeiros põem R$ 30 bi na Bolsa brasileira este mês”* *”Juro médio do cartão de crédito chega a 317,5%”*
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