CAPA – Manchete principal: *”Covas vai a 28% e se isola em 1º; Russomano cai 4 pontos”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Baixa bolsonarista”*: Nova pesquisa Datafolha, realizada nestas terça e quarta-feira (3 e 4), mostra com maior clareza que vai fazendo água a estratégia de Celso Russomanno (Republicanos) de associar sua candidatura a prefeito de São Paulo ao apoio do presidente Jair Bolsonaro. No levantamento, o candidato despenca nas intenções de voto, vê sua rejeição aumentar de modo significativo e perde a liderança na corrida eleitoral para Bruno Covas (PSDB), que busca se manter no posto e saltou de 23% para 28% das preferências em duas semanas. Russomanno, que perdia terreno a cada pesquisa mas se mantinha em primeiro lugar, caiu de 20% para 16%. Encontra-se agora em posição de empate, dentro da margem de erro de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo, com Guilherme Boulos (PSOL), estacionado em 14%, e com o ex-governador Márcio França (PSB), que passou de 10% para 13%. Enquanto Covas conquista uma boa posição rumo à participação num eventual segundo turno, mantém-se em aberto a definição de seu possível oponente —Russomanno, Boulos ou França.
O candidato do PT, Jilmar Tatto, que oscilou de 4% para 6%, não dá até aqui mostras de ter fôlego para participar da acirrada disputa pelo segundo lugar. A confirmar-se essa tendência, desenha-se um fiasco histórico do petismo, que desde a eleição de Luiza Erundina, em 1988, disputava a alternância de poder na capital. O derretimento de Russomanno faz-se acompanhar de marcante alta da parcela dos eleitores determinados a não votar nele em nenhuma hipótese, uma escalada que se observa a cada nova pesquisa. Depois de ter registrado 21% no final de setembro, sua rejeição pulou para 29% e 38% em sondagens do mês de outubro —e atinge agora 47%. Pode se repetir, assim, a trajetória frustrante dos dois pleitos municipais anteriores em que o postulante do Republicanos se apresentou. As dificuldades do bolsonarista paulistano não são fato isolado no cenário nacional. Também no Rio, a segunda maior cidade do país, o prefeito Marcelo Crivella, que conta com as simpatias presidenciais, se vê ameaçado de não disputar o segundo turno contra o atual favorito, Eduardo Paes (DEM), que oscilou de 28% para 31%. Com 15%, Crivella (Republicanos) está empatado com a Delegada Martha Rocha (PDT), que se manteve com 13% das intenções. A liderança provisória, porém expressiva, de Covas e Paes em São Paulo e no Rio —dois candidatos de legendas tradicionais da política— é má notícia para Bolsonaro. O presidente vê sua imagem pública desgastar-se apenas dois anos depois do triunfo avassalador de 2018, quando a associação com o seu nome bastava para favorecer postulantes em todo o país. CLAUDIA COSTIN - *”Alfabetização e aprendizagem”*: Foram divulgados, nesta quarta-feira (4), os resultados da avaliação amostral de 2º ano em português e matemática realizada em 2019. Como corretamente se optou por uma série diferente da Avaliação de Alfabetização de 2016, que verificava como os alunos de 3º ano estavam em seu processo de letramento, os dados de agora não são comparáveis aos anteriores, mas nos trazem algumas reflexões. Uma delas é que, ao se verificar aprendizagens no 2º ano do ensino fundamental, estamos fazendo valer a Base Nacional Comum Curricular, que, por ter expectativas menos frágeis de desempenho dos alunos, decidiu que a alfabetização inicial deveria ocorrer a partir da educação infantil, de forma lúdica, para se consolidar até o final do 2° ano. A outra é a constatação de que o Ceará, que tem um bom desempenho na avaliação de 5º ano, contando com 79 das 100 melhores escolas em Ideb do país, mostra que as razões dessa performance estão associadas a uma alfabetização bem-sucedida. Não é para menos. Como se sabe, o estado se inspirou no bom exemplo de Sobral, uma cidade de nível socioeconômico baixo, mas que construiu um caminho educacional virtuoso, iniciando pela alfabetização, mas avançando para as séries seguintes. O estado, em regime de colaboração com seus municípios, criou o Programa de Alfabetização na Idade Certa, implantado em boa parte das cidades cearenses.
Mas o que chamou mais a atenção é como a alfabetização vem sendo abordada no Ceará. Há um ensino que trabalha na educação infantil com consciência fonêmica, associando, em jogos divertidos, letras aos sons e, ao ler muitas histórias para as crianças, trabalhando tanto a função social da leitura quanto a ampliação de vocabulário. Esse trabalho continua no 1º e 2º anos com um trabalho tanto de ensino do código letrado quanto de promoção da fluência leitora, com sólida formação dos professores para uma alfabetização eficaz. No anúncio dos resultados, foi interessante ver que a Undime, que congrega os secretários municipais de Educação, estabeleceu uma parceria com o MEC, incentivando os municípios a participar de uma iniciativa federal para formar professores alfabetizadores numa abordagem inspirada nas boas experiências que o Ceará desenvolveu. Mais de 4.000 cidades aderiram ao programa que, esperemos, deve mudar o cenário ainda precário de alfabetização no Brasil. Afinal, o pioneirismo do Ceará, baseado no que fazem países com bons sistemas educacionais, serviu para mostrar a muitos municípios que sua abordagem funciona mesmo em cidades com escolas de estruturas simples e grande percentual de alunos pobres.
*Claudia Costin - Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial. PAINEL - *”Evento de Bolsonaro vira comício com vaias a Calheiros e apoio a líder do centrão”*: A mudança de rumo do governo e a empolgação com a velha política levaram Jair Bolsonaro para o meio de uma disputa regional, nesta quinta (5). Juntos no mesmo palanque em Alagoas estiveram o presidente, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Fábio Faria (Comunicações) e políticos da região, incluindo o outrora crítico Fernando Collor. O anúncio de obras de água à população virou um comício com vaias ao clã dos Calheiros (MDB) e a favor do grupo de Arthur Lira (PP). A pequena cidade de Piranhas (AL), com 25 mil habitantes, é disputada pela atual prefeita, Maristela (PP), apoiada por Lira, contra o candidato do governador Renan Filho (MDB-AL), Tiago Freitas (MDB). Bolsonaro colocou no palco uma criança, dando-lhe a palavra para que fizesse um pedido. Uma escola militar, disse o garoto, sob aplausos do público. Renan Filho foi um dos governadores que não aderiram ao programa federal para a implantação de escolas cívico-militares. Em fevereiro, o presidente criticou os políticos que rejeitaram sua proposta. Marinho, que vive conflito com Paulo Guedes (Economia), fez discurso para exaltar a importância de obras. Teve de interromper algumas vezes por causa de vaias para Renan Filho e aplausos para Lira. Falou até sobre combate a corrupção, na terra do centrão. Disse que o presidente, cujo filho foi denunciado sob acusação de rachadinha nesta semana, poderia bater no peito e dizer que não há casos de corrupção no governo. Collor, réu da Lava Jato, estava sentado ao lado do chefe do Executivo. Em maio, o ex-presidente e senador criticou Bolsonaro pelos acordos obscuros com centrão. PAINEL - *”Pandemia e desemprego fizeram parlamentares mudarem de ideia sobre desoneração, diz deputado”*: A votação expressiva de 430 deputados e 61 senadores pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos contrasta com a ampla aceitação dos parlamentares ao fim deste benefício em 2018. Naquele ano, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi o responsável por negociar a permanência dos 17 setores (eram 56) até o fim de 2020 —ele diz que queria até 2021, mas foi vencido. E por que o Parlamento mudou de opinião agora? Silva, que foi relator do projeto, diz acreditar que tenha sido a pandemia e seus efeitos, como desemprego. PAINEL - *”Mulher e irmã de braço direito de Eduardo Bolsonaro acusado de fake news têm cargos na Assembleia de SP”*: A mulher e a irmã de Paulo Chuchu, braço direito de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e candidato a vereador em São Bernardo do Campo, ocupam cargos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Paulo Eduardo Lopes, o Chuchu, teve seus perfis e páginas bloqueados no Facebook após ter sido apontado como um dos principais nomes de esquema de disseminação de fake news pró-Bolsonaro e contra seus críticos. Policial civil, ele foi secretário parlamentar no gabinete de Eduardo Bolsonaro até junho. Como mostrou o Painel, Bolsonaro gravou vídeo em apoio à candidatura de Chuchu. A farmacêutica Joyce Lopes, mulher de Chuchu, foi nomeada em outubro para o cargo de assistente da deputada Valéria Bolsonaro (PSL), com salário de R$ 6.318. Juliana Lopes, a irmã, também é assistente e trabalha na liderança do PSL desde o final do ano passado, quando o deputado Gil Diniz (sem partido), posteriormente expulso do partido, ainda era líder da bancada. Ela tem vencimentos de R$ 8.138. Joyce disse ao Painel que já tinha histórico de trabalhos com política e por isso —e também por sua capacidade— foi escolhida pela deputada, que afirmou que a contratou por conhecê-la há muito tempo. Valéria Bolsonaro também disse que a formação em farmácia da assistente tem relação com as pautas de seu mandato, mas não especificou de que maneira.
Chuchu foi apontado em levantamento do Facebook como um dos principais administradores de conjunto de páginas que disseminavam notícias falsas para exaltar Bolsonaro e atacar deputados, ministros do STF e jornalistas. Paulo Chuchu registrou um site chamado Brazilian Post, que teve suas páginas no Facebook e Instagram removidas. Os sites promoviam a Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, e atacavam rivais dos bolsonaristas e a mídia. Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apresentado por ele para reaver suas contas na plataforma. Conforme revelado pelo Painel, dados da CPMI das Fake News mostrados pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) à Polícia Federal ligariam Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pessoalmente ao esquema de ataques virtuais contra opositores da família. Em depoimento à Polícia Federal prestado em 29 de setembro, Frota levou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial do filho do presidente. Segundo os dados levados à PF, alguns dos IPs foram identificados em computadores localizados em um imóvel no Rio de Janeiro na avenida Pasteur, no apartamento declarado por Eduardo à Justiça Eleitoral. Um outro IP foi relacionado a uma casa no Jardim Botânico, em Brasília, onde o deputado mora. O email identificado na utilização dos IPs, de acordo com Frota, é o bolsonaro.enb@gmail.com, o mesmo declarado por Eduardo no registro de sua candidatura em 2018 *”Russomanno recua mais e empata em 2º com Boulos e França; Covas vai a 28% e se isola em 1º, diz Datafolha”* - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), se isolou na dianteira da corrida eleitoral na cidade, enquanto o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) agora empata na segunda colocação com Guilherme Boulos (PSOL) e com o ex-governador paulista Márcio França (PSB). Esses são os achados da nova pesquisa do Datafolha sobre a disputa na maior cidade do país. Ela foi feita em 3 e 4 de novembro, ouvindo 1.260 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos. Em relação ao levantamento anterior do instituto, de 20 e 21 de outubro, Covas subiu de 23% para 28%. Já Russomanno perdeu quatro pontos, de 20% para 16%. Aqui, o que importa é tendência da curva: no início da campanha, em 21 e 22 de setembro, ele tinha 29%, indicando um derretimento análogo ao registrado pelo deputado nas eleições de 2012 e 2016, quando também saiu na frente na disputa. Com isso, o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na capital paulista agora empata estatisticamente no segundo lugar com Boulos, que manteve os 14% da rodada anterior, e França, que oscilou de 10% para 13%.
As notícias para o deputado são ainda piores quando é examinada a rejeição a seu nome. Ela começou no fim de setembro em 21%, subindo nos levantamentos seguintes para 29% (5 e 6 de outubro) e 38% (20 e 21 de outubro). Agora, atinge 47%. Já o prefeito tucano, que traz o desgaste de estar na cadeira para a disputa, viu o número de pessoas que dizem não votar nele de forma alguma oscilar de 31% para 25% no período. Rejeitam Boulos 22% e França, 14%. No período, já com o horário eleitoral em plena vigência, Russomanno aprofundou seus laços com Bolsonaro, a despeito de advertências em contrário de seu time de campanha. Como o próprio Datafolha mostrou anteriormente, padrinhos não são bem vistos em São Paulo. Isso vale, com sinal trocado, para Covas, que tem escondido o governador paulista, João Doria (PSDB), de sua campanha. O tucano no Palácio do Bandeirantes foi eleito prefeito em 2016 com Covas como seu vice, e legou o cargo ao disputar e vencer a eleição em 2018. Isso mostra um quadro turvo para quem esperava uma clara antecipação do embate entre Bolsonaro e Doria, previsto para 2022 na disputa presidencial, no pleito paulistano. O presidente se expôs e está se dando mal até aqui, mas sem uma disputa direta com o tucano.
As principais mudanças em termos de perfil de apoio ocorreram para Russomanno. Sua intenção de voto entre jovens de 16 a 24 anos despencou de 20% para 9% da pesquisa anterior para cá. Ele é rejeitado por 56% desse grupo, por 60% dos que têm curso superior e por 66% dos mais ricos. Covas segue com mais apoio entre quem tem mais de 60 anos (38%) e quem ganha mais de 10 salários mínimos (37%). Russomanno, ligado à Igreja Universal, pontua melhor no nicho evangélico (25%) e entre os mais pobres (24%) e menos instruídos (23%). Boulos tem um pico de apoio igual, de 29%, entre os mais jovens e os que fizeram faculdade. Mantém uma cunha no eleitorado petista, o qual abocanhou parcialmente para si: 15% dos simpatizantes do PT dizem votar nele, ante 23% que preferem o candidato da sigla, Jilmar Tatto. Já França tem uma base de apoio homogênea. Além de atacar a associação de Covas com Doria, ele tem centrado fogo também em Boulos como concorrente direto. Tatto segue na rota do pior desempenho de seu partido na capital paulista desde os anos 1980 —em 1988, Luiza Erundina (hoje vice na chapa de Boulos) foi a primeira prefeita petista da cidade, iniciando uma era de alternância de poder primeiro com o malufismo, depois com o PSDB. Ele tem 6%, oscilação de dois pontos ante os 4% da pesquisa anterior, já feita sob o horário eleitoral. Em 2016, na esteira da crise do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), o partido foi dizimado nas capitais. O prefeito paulistano, Fernando Haddad, não chegou nem ao segundo turno no pleito vencido por Doria na primeira rodada.
O movimento em relação à sigla nas capitais se repete neste ano, e o PT tem investido mais em cidades maiores no interior, onde recolhe melhores intenções de voto. Tatto encabeça o grande pelotão dos candidatos na lanterna. Ele é composto por Arthur do Val (o Mamãe Falei, do Patriota, 4%), Andrea Matarazzo (PSD, 3%), Joice Hasselmann (PSL, 3%), Levy Fidélix (PRTB, 1%), Orlando Silva (PC do B, 1%) e a dupla esquerdista Vera Lúcia (PSTU) e Antônio Carlos (PCO), que não pontuaram. Com a proximidade do pleito, daqui a 10 dias, ganha importância o conhecimento do eleitor do número de seu candidato. O Datafolha mostra que 45% sabem o número a digitar na urna, enquanto 44% não sabem. Erraram o número de seu candidato 6%, enquanto 5% dizem querer anular ou votar em branco, mas não sabem como. Tatto, com 71% de conhecimento, é o candidato melhor posicionado no quesito. Depois dele vêm Boulos (64%), Covas (47%) e França (46%). Russomanno fica bem para trás entre seus eleitores, com 21% de ciência de seu número. Os paulistanos também se dizem decididos sobre o voto, em sua maioria (57%). Aqui, entre os candidatos mais bem pontuados, a opção é mais firme entre quem vota em Boulos (72%). Entre quem apoia Covas, são 63%, entre eleitores de Russomano, 50%, e entre os de França, 45. Para 42%, pode haver mudança de intenção de voto. O prefeito Covas é o a mais lembrado como segunda opção, com 20% de citações. Depois vêm França (18%), Russomanno (13%) e Boulos (6%). Entre aqueles que votam em Covas e podem mudar, a maior fatia iria para França (32%). Dos eleitores do ex-governador, 30% poderiam mudar para Boulos, enquanto quem apoia o candidato do PSOL poderia migrar (25%) para Tatto. Já os eleitores de Russomanno mudariam para Covas (24%). A pesquisa foi contratada pela Folha e pela Rede Globo, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sob o número SP-06709/2020. *”França vai melhor que rivais no segundo turno, mas todos perdem para Covas, diz Datafolha”*
ANÁLISE - *”Novas pesquisas do Datafolha refletem reações de campanhas e projetam novas variações”*
*”Kalil amplia vantagem em BH, atinge 65% e fica perto de vitória no 1º turno, diz Datafolha”* *”Paes marca 31% e mantém vantagem no Rio; Crivella e Martha Rocha brigam pelo 2º lugar, diz Datafolha”* - O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) se mantém na liderança das intenções de voto para a Prefeitura do Rio de Janeiro a dez dias do primeiro turno, enquanto o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e a deputada estadual Martha Rocha (PDT) disputam o segundo lugar, de acordo com o Datafolha. O cenário é de estabilidade nos resultados gerais, comparado à pesquisa divulgada há duas semanas. Alguns indicadores, porém, mostram sinais de efeitos negativos na candidatura de Martha após ela se tornar alvo preferencial dos principais adversários. O candidato do DEM tem 31% da preferência dos eleitores da cidade que governou de 2009 a 2016, se mantendo estável em relação à pesquisa anterior, quando registrou 28% das intenções de voto. Crivella e Martha seguem empatados tecnicamente, com 15% e 13% das intenções de voto, respectivamente. O prefeito oscilou dois pontos percentuais positivamente em relação ao último levantamento, divulgado há duas semanas. A pedetista ficou estável. Em empate técnico com Martha está também a deputada federal Benedita da Silva (PT), com 8% no levantamento —ela, porém, não alcança o atual prefeito na margem de erro. A petista tinha 10% na pesquisa anterior. O Datafolha ouviu presencialmente 1.064 eleitores nos dias 3 e 4 de novembro. A pesquisa, em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Num terceiro grupo estão Luiz Lima (PSL), com 5%, Renata Souza (PSOL) e Bandeira de Mello (Rede), ambos com 3%. Aparecem com 1% das intenções de voto Clarissa Garotinho (PROS), Fred Luz (Novo), Cyro Garcia (PSTU) e Paulo Messina (MDB). Não alcançaram 1% os candidatos Henrique Simonard (PCO), Glória Heloíza (PSC) e Suêd Haidar (PMB). Declararam que pretendem votar em branco ou nulo 16%. Outros 3% se disseram indecisos. O levantamento foi feito após Crivella usar na televisão vídeo de apoio gravado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principal aposta da equipe do prefeito nesta reta final. A pesquisa também reflete os efeitos dos ataques feitos pelas campanhas de Paes e Crivella à candidatura de Martha. Os dois buscaram vinculá-la ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), por quem foi nomeada chefe de Polícia Civil, além de criticar resultados considerados ruins em sua gestão no órgão. Também associaram a imagem da delegada à do ex-ministro Ciro Gomes. Em relação à última pesquisa, as principais variações afetam negativamente a candidata do PDT. A rejeição à sua candidatura subiu de 7% para 11% —mantendo-se, contudo, em nível mais baixo que os principais concorrentes. Além disso, a deputada caiu sete pontos percentuais na simulação de um segundo turno contra Paes: foi de 45% das intenções de voto para 38%, enquanto o ex-prefeito variou de 41% para 44%. Nesse cenário, os dois estão empatados tecnicamente no limite da margem de erro. A pesquisa também mostra dificuldades para a candidata do PDT obter um eventual voto útil da esquerda para tentar levá-la ao segundo turno. Entre os eleitores de Benedita, Paes é o segundo voto preferencial (21%), enquanto Martha (12%) e Crivella (9%) estão em patamares semelhantes. Crivella segue como o candidato mais rejeitado. A maioria dos entrevistados (57%) afirma que não votaria no atual prefeito de jeito nenhum —percentual semelhante aos 58% registrados há duas semanas.
Em seguida, estão entre os mais rejeitados Paes (33%), Benedita (30%) e Clarissa Garotinho (29%) —também em patamares semelhantes aos da pesquisa anterior. Os demais apresentaram 13 pontos percentuais de rejeição ou menos. Na pesquisa espontânea, aquela em que o entrevistado manifesta sua intenção de voto sem que lhe sejam apresentadas as opções, 22% disseram que pretendem votar em Paes —há duas semanas eram 20%— e 11% em Crivella —contra 8% na pesquisa anterior. Martha aparece nesse levantamento com 8%, oscilando positivamente um ponto. Os demais candidatos aparecem, nesse tipo de levantamento, com cinco pontos percentuais ou menos. Quase um terço dos eleitores (29%) não manifestou espontaneamente sua intenção de voto. O Datafolha também simulou cenários de segundo turno. Na disputa entre Paes e Crivella, o ex-prefeito tem 53% das intenções de voto contra 25% do atual. Num cenário em que enfrenta Benedita, o ex-prefeito tem a preferência de 48% do eleitorado, contra 27% da petista. Crivella chegou a ter a candidatura ameaçada em razão da condenação que sofreu no TRE-RJ por conduta vedada a agentes públicos na campanha de 2018.
A Justiça entendeu que ele convocou funcionários da Comlurb (empresa pública de limpeza urbana) para ato de pré-campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, candidato a deputado federal —ele não foi eleito. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados por conduta vedada. Crivella, porém, conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da condenação na análise do seu registro de candidatura. O atual prefeito do Rio já escapou de cinco pedidos de impeachment na Câmara Municipal. A última votação ocorreu no dia 17 de setembro e terminou com o placar de 24 a 20 pela rejeição do processo. O início da campanha eleitoral na capital fluminense foi marcado por duas operações policiais contra os dois principais candidatos. Paes foi alvo de busca e apreensão em razão de uma acusação por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral pela prática de caixa dois na eleição de 2012 com dinheiro da Odebrecht. Crivella, por sua vez, é investigado sob suspeita de participação num esquema de cobrança de propina dentro da prefeitura. *”Marília Arraes reduz diferença para o líder João Campos no Recife, aponta Datafolha”* - A dez dias das eleições, o deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, permanece consolidado na liderança da corrida pela Prefeitura do Recife, aponta pesquisa Datafolha. Apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), Campos manteve os 31% das intenções de voto registrados no levantamento anterior. Enquanto isso, a deputada federal Marília Arraes (PT) reduziu a diferença para o seu primo, chegando a 21%. Ela está tecnicamente empatada com o ex-ministro Mendonça Filho (DEM), que tem 16%. Ele, por sua vez, está tecnicamente empatado com a delegada Patrícia Domingos (Podemos), que marcou 14%. O Datafolha ouviu presencialmente 924 eleitores nos dias 3 e 4 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos. No levantamento anterior, Marília tinha 18%, Delegada Patrícia aparecia com 16%, e Mendonça Filho marcava 15%. Declararam voto branco ou nulo 12% dos entrevistados, enquanto 3% não souberam responder. Coronel Feitosa (PSC) tem 2%, enquanto Carlos Andrade Lima (PSL) e Charbel (Novo) aparecem com 1% cada. Thiago Santos (UP), Marco Aurélio (PRTB), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram. O Datafolha também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Pela primeira vez, a delegada Patrícia Domingos aparece numericamente à frente neste ranking, com 35% dos entrevistados afirmando que não votariam nela de jeito nenhum. João Campos tem 34%, seguido por Mendonça Filho, com 32%, e Coronel Feitosa, com 30%. Marília Arraes é rejeitada por 26% dos entrevistados.
Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são mostrados ao entrevistado, João Campos aparece com 19%, Marília Arraes tem 16%, Mendonça Filho, 11%, e Delegada Patrícia, 7%. Nesse cenário, 26% não souberam responder, e 12% disseram votar em branco ou nulo. A pesquisa aponta que, em um hipotético segundo turno entre Campos e Marília, o candidato do PSB tem 43% ante 35% da petista. Declararam voto em branco ou nulo 20%, e não souberam responder 2%. Campos tem 49% se enfrentasse Mendonça Filho, com 33%, em um eventual segundo turno. Nesse cenário, 17% afirmaram votar em branco ou nulo, e 2% não souberam responder. Em um eventual segundo turno entre Campos e Delegada Patrícia, ele tem 50% das intenções de voto, e ela, 31%. Nesse cenário, 17% afirmaram votar em branco ou nulo, e 1% não soube responder. Líder desde o primeiro levantamento do Datafolha, o filho do ex-governador Eduardo Campos (morto em 2014) é o alvo preferencial dos ataques desferidos pelos três principais adversários. Ele segue a estratégia adotada desde o início da campanha de não responder diretamente aos oponentes. Com a gestão mal avaliada em pesquisas e desgastado por recorrentes operações da Polícia Federal na prefeitura, Geraldo Julio continua sem aparecer de maneira intensa na propaganda do pessebista. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também não é usado como cabo eleitoral. Campos foi chefe de gabinete de Câmara antes de ser eleito deputado federal, em 2018. A propaganda de Campos tem insistido na tese de que os adversários só sabem falar mal da cidade. Em uma das peças publicitárias, a campanha do candidato do PSB aposta no bairrismo recifense para tentar desconstruir os oponentes.
Um cão raivoso, que simboliza os adversários, aparece latindo. “Será que uma campanha precisa ser assim? Com cara feia e gosto ruim para tudo?”, questiona a propaganda. Principal adversária do pessebista no campo da esquerda, Marília Arraes tem usado, com ainda mais intensidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como possível puxador de votos na capital pernambucana. Na semana passada, ela esteve em São Paulo para gravar vídeos ao lado do petista. Nas peças publicitárias, Lula aparece em um estúdio conversando com a candidata sobre vários temas ligados ao Recife. Marília também tem usado com bastante frequência a imagem do avô Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco. Ele é bisavô de João Campos. "É Lula. É Arraes. É Marília Arraes", diz o slogan da candidata. Em um programa eleitoral sobre habitação popular, Marília se diz indignada porque, segundo sua avaliação, o grupo de João Campos só usa a imagem de Arraes para ganhar voto. "Mas na prática, quando chega na gestão, desonra totalmente a luta e a história de Arraes." No campo da direita, o principal embate ocorre entre Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), e a delegada Patrícia Domingos, que pela primeira vez se candidata a um cargo eletivo. Os dois disputam a mesma parcela do eleitorado e tentam se firmar como capazes de derrotar "a esquerda, que governa o Recife há 20 anos".
Nos últimos dias, após queda das pesquisas, Mendonça partiu para o ataque. Nas redes sociais, ironizou o fato de a delegada ser do Rio de Janeiro. Ele também tem usado com frequência postagens da delegada feitas em 2011 em que ela se refere à capital pernambucana como “Recífilis” e diz que nunca tinha visto tanta gente feia reunida. Patrícia Domingos tem batido na tecla de que representa a única candidatura com força suficiente para derrotar o PSB em um eventual segundo turno. Nesta semana, a campanha da delegada rebateu os ataques de Mendonça e disse que ele preserva a candidata do PT, Marília Arraes. “Mendonça dá a entender que desistiu da disputa e está satisfeito com a alternância entre PT e PSB, que já dura 20 anos na nossa cidade. Essa política envergonha o povo do Recife." *”Entenda a diferença entre voto em branco e nulo e como se contam os votos válidos na eleição”*
*”Covas comete ato falho sobre apoio de Doria em sabatina Folha/UOL, defende vice e ataca Russomanno”*
*”Na sabatina Folha/UOL, Covas erra dado sobre vagas em creches de São Paulo”* ANGELA ALONSO - *”Metamorfose pela metade”* *”Bolsonaro diz que deve buscar no Congresso 'sistema eleitoral confiável' para 2022”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende no ano que vem apoiar projetos no Congresso com o objetivo de ter um "sistema eleitoral confiável" em 2022 e defendeu o voto impresso. As declarações de Bolsonaro ocorreram em meio às eleições presidenciais nos EUA e a dez dias das eleições municipais brasileiras. Além do mais, o presidente deve concorrer à reeleição em 2022. "Temos sim, já está bastante avançado o estudo. A gente espera ano que vem entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 22", declarou Bolsonaro, durante uma live transmitida nas redes sociais. Ele disse ainda que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que o voto eletrônico seja impresso e depositado em outra urna pode ser apoiado pelo governo. "Tem uma PEC da [deputada] Bia Kicis (PSL-DF) que pode ser aproveitada nisso aí, voltando o voto impresso. Que é a maneira que você tem de auditar e contar os votos de verdade aqui". O mandatário fez referência ao que "acontece em outros países" e que quer "buscar um sistema que seja confiável por ocasião das eleições". Bolsonaro não mencionou a qual país se referia. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem feito acusações no Twitter de que seria vítima de uma fraude na apuração do pleito em seu país. As projeções das emissoras americanas mostram que o democrata Joe Biden é o favorito a conquistar a Casa Branca. Bolsonaro é admirador declarado de Trump e já falou publicamente que torce pela reeleição do americano. O modelo americano é estadualizado e há diferentes formas de votação, inclusive por cédula impressa. A proposta de Bia Kicis, por sua vez, insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição brasileira para determinar que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
O presidente Bolsonaro defendeu o voto impresso em outras ocasiões e já questionou —sem embasamento— a apuração do próprio pleito que o elegeu para liderar o país. Em março, ele disse que houve fraude eleitoral em 2018 e que ele foi eleito no primeiro turno. "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude", disse na ocasião. Ele nunca apresentou as provas que disse ter em suas mãos. Ele foi eleito em segundo turno, numa disputa com o petista Fernando Haddad. Na mesma live de quinta, Bolsonaro defendeu ainda a federalização de Fernando de Noronha. O arquipélago atualmente é parte do estado de Pernambuco, mas a administração do parque nacional na ilha está a cargo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). "Agora, eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, porque parece que virou ali uma ilha de amigos do rei. O rei não sou eu", disse. Ele voltou a criticar a taxa de visitação na ilha e disse que quer fazer de Noronha um "polo turístico". "Vamos tentar, se for possível a gente federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões. Fazer realmente um polo turístico, ouvi dizer que há um tempão não para navio lá, não pode parar navio lá", acrescentou. Poderia ser um local, arranjar recursos para o Brasil vindos de fora, para o turismo. [Para] dar uma condição de vida melhor para a população, não pode aquela ilha ter dono". *”TSE libera show virtual, e Caetano fará evento de arrecadação para Manuela e Boulos”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu nesta quinta-feira (5) que Caetano Veloso faça um show online pago que irá arrecadar fundos para as campanha de Manuela D’Ávila (PC do B), candidata à Prefeitura de Porto Alegre, e Guilherme Boulos (PSOL), candidato em São Paulo. Os ministros derrubaram a decisão do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) de proibir a apresentação após ação do candidato Gustavo Paim (PP), atual vice-prefeito de Porto Alegre. O tribunal regional entendeu que o evento se caracterizaria como um showmício, prática banida pela minirreforma eleitoral de 2006. A proibição, derrubada nesta quinta pelo TSE, havia sido decidida após Caetano anunciar um único show para a arrecadação de duas campanhas: da candidata de Porto Alegre e de Guilherme Boulos (PSOL), que concorre à prefeitura de São Paulo. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão do TRE-RS interferia indiretamente no show para Boulos. "Como a ideia era fazer em conjunto, no mínimo tinha uma insegurança jurídica muito grande. Como tinha uma ação questionando um evento conjunto, evidente que a campanha do Boulos estava esperando uma definição", afirma Francisco de Almeida Prado, advogado da campanha de Boulos. O show estava previsto para este sábado (7), mas foi marcado para o dia 12 de novembro, quinta-feira, em formato fechado e com ingresso de R$ 60. As doações serão divididas entre as campanhas de Manuela e Boulos.
Os ministros do TSE Luís Felipe Salomão, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luís Edson Fachin, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos, porém, entenderam que o evento se enquadra em ato político de arrecadação, o que é permitido e, antes da pandemia, era comum em formato de jantares fechados pagos para arrecadação de recursos. Eles ressaltaram que eventual excesso deve ser julgado posteriormente, não cabendo vedação prévia ao show. O ministro Mauro Campbell divergiu e votou para manter a decisão do TRE-RS. O tribunal gaúcho havia proibido o evento, em um julgamento que acabou 4 a 3. No TSE, prevaleceu a posição do relator, Luís Felipe Salomão, que defendeu que não seria adequado afirmar, de antemão, que será um showmício. “Descabe à Justiça Eleitoral, no plano abstrato, concluir previamente que determinada conduta —a princípio consentânea com os dispositivos sobre a arrecadação de recursos de campanha– terá outra conotação que possa torná-la ilícita”, afirmou. O ministro ressaltou que posteriormente a Justiça pode verificar se o ato configurou alguma prática proibida pela legislação. “O deferimento do efeito suspensivo da decisão do TRE-RS, permitindo-se o evento, não impede que esta Justiça realize controle posterior, no exercício de sua competência jurisdicional, mediante provocação, com base no fato concreto, tomando as providências eventualmente cabíveis”, disse. O ministro Marco Aurélo citou música do próprio Caetano Veloso para acompanhar a maioria. “É proibido proibir. A atuação da Justiça Eleitoral não pode ser prévia, não pode a priori dizer as consequências eleitorais para proibir-se antemão certo ato.”
Barroso também seguiu o relator e argumentou que a candidata do PC do B não pagou para que Caetano faça a apresentação. Pelo contrário, o evento servirá para arrecadação de fundos. Ele destacou ainda que não há previsão de discurso da candidata no evento. "Não estamos diante de um evento de propaganda de candidatura nem de um showmício, o que temos é um show pago, com finalidade de arrecadar recursos, inclusive sem pronunciamento da própria candidata." O magistrado ponderou que o evento está de acordo com a lei. “É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento.” O ministro Tarcísio também defendeu que “eventuais excessos devem ser valorados posteriormente” e que não cabe atuação prévia da Justiça. “Mostra-se demasiadamente inquietante o juízo de valor prévio elocubrado, exercido pelo Judiciário, no sentido de impedir a realização do ato com um cariz preventivo impresso na decisão. Quero com isso afirmar que eventuais excessos devem ser valorados prospectivamente, e não de forma presumida”, disse. Campbell foi o único a entender que o ato configuraria showmício. O ato, show artístico para a promoção de candidatos, foi proibido em 2006. Uma das motivações na época foi que esses eventos davam vantagem às campanhas mais ricas, que contratavam artistas famosos e atraíam o público pelo entretenimento, não necessariamente pelas propostas dos partidos. REINALDO AZEVEDO - *”A democracia e as mulheres estão sob o ataque de rifles e machos”*
*”Tribunal misto mantém processo de impeachment contra Witzel e decide retirá-lo de palácio do governo”* *”Fogo no Pantanal afeta ambiente e pecuária, mas corrupção norteia eleição em Corumbá”* - O ano de 2020 foi especialmente duro para Corumbá, município de Mato Grosso do Sul que concentra quase metade do Pantanal. Primeiro, a Covid-19 paralisou o turismo e fechou a fronteira com a Bolívia. Em seguida, as queimadas devastaram a fauna e a flora, deixaram o ar enfumaçado por semanas e destruíram pastagens. Neste ano, a Cidade Branca, como é conhecida, foi o município do país que mais registrou queimadas. Houve 7.985 focos do início de 1º de janeiro até 28 de outubro, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Além do impacto ambiental, a pecuária do Pantanal foi duramente afetada. Muitos fazendeiros tiveram de retirar o gado para escapar do fogo. Houve grande perda de pastos e cercas. Corumbá tem 1,8 milhão de cabeças de gado —o equivalente a 16 bovinos para cada pessoa. Para o vendedor Diego Taborda, 2020 é um ano para esquecer. Desde março, a epidemia deixou vazia a loja de pesca onde trabalha, no centro de Corumbá. Dois dos quatro funcionários da loja foram demitidos. “O pior é a queimada. A Covid-19 afeta o ser humano, mas a gente tem como se defender. A natureza, não. O Pantanal se desgastou muito”, diz o jovem de 21 anos. Apesar da tragédia ambiental e da epidemia, o tema que predomina na campanha tem sido a corrupção. O principal motivo é o recente escândalo em torno do prefeito Marcelo Iunes (PSDB).
Candidato a permanecer no cargo, ele comanda a cidade desde o final de 2017, após a morte do também tucano Ruiter Cunha, por problemas cardíacos. Em 6 de outubro, a Polícia Federal realizou a Operação Offset, que investiga licitações da administração municipal. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a prefeitura e a casa de Marcio Iunes, irmão de Marcelo. As diligências resultaram no confisco de R$ 44 mil em dinheiro. O prefeito nega as acusações. A operação contra Iunes tem sido citada principalmente pelo vereador e candidato a prefeito Gabriel Alves (PSD). Recentemente, a Justiça Eleitoral negou ao prefeito um pedido de direito de resposta no programa eleitoral do adversário. Mas Alves, que é médico, também tem um escândalo para chamar de seu. Em 13 de outubro, o site Campo Grande News revelou que ele sofreu uma censura pública do CRM (Conselho Regional de Medicina) por causa de um vídeo em que aparece ironizando um paciente inconsciente. Durante um procedimento cirúrgico para a retirada de um coco (a fruta) do reto, Alves e outro médico fazem piadas sobre o paciente. Um deles diz, entre risadas: “Você se lembra da sua infância, né?”.
Outro candidato competitivo é o ex-prefeito Paulo Roberto Duarte (MDB). O economista já foi filiado ao PT, quando comandou a Secretaria de Fazenda no governo de José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. Daquela época, o ex-petista responde a uma ação civil pública no STF (Supremo Tribunal Federal) por irregularidades no direcionamento do ICMS pago pela Petrobras ao governo estadual. O processo tramita desde 2004 em segredo de Justiça. Para o professor de história corumbaense Ahmad Schabib Hany, 61, o tema da corrupção se limita a uma troca de acusações, sem plano de atuação. Ele afirma que ausência de temas ambientais e da área rural na campanha não são uma surpresa. Segundo ele, apesar de o município ter uma área grande —comparável ao estado da Paraíba—, historicamente os sucessivos prefeitos se preocupam apenas com o casco urbano. "Nenhum prefeito de Corumbá governou o município em pouco mais de cem anos de emancipação. Todos se limitaram a ser reles gestores do quadrilátero central do perímetro urbano”, afirma Hany. Indiretamente, o incêndio criou um dos principais temas da campanha, a internet precária. Por causa do fogo, que danifica os cabos de fibra óptica, os problemas de conexão se tornaram mais frequentes. Em outubro, a cidade chegou a ficar quase um dia sem internet banda larga. Apesar da importância da pecuária, os fazendeiros têm participação de baixo perfil na política. A presença mais destacada é a do presidente do Sindicato Rural, Luciano Leite, que, na prefeitura, ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Ao todo, são seis candidatos a prefeito. Além dos já citados, concorrem Anisio Guató (PSOL), Joseane Garcia (PRTB) e Elano Almeida (PSL). *”'Não me ancoro em nenhuma candidatura presidencial', diz Paes durante sabatina Folha/UOL”*
*”Câmara confirma cassação de Manuel Marcos, condenado por uso indevido do fundo partidário”*
*”Ataque hacker paralisa STJ ao menos até segunda (9), e PF investiga criptografia de processos”* *”Indicado de Bolsonaro é empossado no STF, e Fux elogia currículo e 'independência olímpica'”* - O primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, 48, tomou posse na corte nesta quinta-feira (5). Ele assume a vaga deixada por Celso de Mello no órgão de cúpula do Poder Judiciário. Há grande expectativa em relação à posição que adotará o indicado do chefe do Executivo em diversos julgamentos. O rito da cerimônia de posse de novo ministro é sempre o mesmo e nunca há discurso do empossado. Apenas o presidente da corte, Luiz Fux, fez uma saudação ao novo colega. De maneira breve, desejou boas vindas ao novo integrante do STF e disse que ele cumpre todos os requisitos para ser ministro do Supremo. "Vossa excelência tem reputação ilibada, vossa excelência tem pelo seu currículo notório saber jurídico, vossa excelência tem conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência olímpica”, disse. Elogiado por Fux, o currículo do novo ministro foi contestado depois de seu nome despontar como o favorito de Bolsonaro para o cargo. Um dos questionamentos surgiu devido à dissertação de mestrado e à tese de doutorado dele apresentarem trechos idênticos a artigo do advogado Saul Tourinho Leal.
Kassio Nunes Marques, porém, citou na sabatina no Senado Federal que o próprio advogado afirmou não haver plágio. Outro ponto levantado no processo de indicação foi o fato de constar em seu currículo acadêmico uma pós-graduação na Universidade de La Coruña. A instituição desmentiu a informação e ele atribuiu a controvérsia a um erro de tradução, uma vez que, na verdade, Nunes Marques fez um "postgrado", um curso de quatro dias na universidade espanhola. Ao final da cerimônia, questionado sobre qual será o desafio do magistrado, Fux respondeu: "O desafio é pertencer ao STF". Na solenidade, Kassio Nunes Marques apenas leu o termo de posse. Ele foi levado até a leitura pelo ministro mais antigo presente no plenário, Gilmar Mendes, e pelo mais novo, Alexandre de Moraes. A aposta é que ele se alinhará à ala do tribunal contrária à Lava Jato na análise de matérias criminais. Em pautas como descriminalização das drogas e do aborto, criticadas por Bolsonaro, o novo ministro deve seguir a linha defendida pelo presidente caso os julgamentos ocorram, o que ainda não tem data marcada. O novo ministro optou por ser chamado de Nunes Marques nas sessões da corte. Ele herdará de Celso um acervo de 1.668 processos, sendo 834 em tramitação no gabinete e outros 834 em curso na Secretaria Judiciária aguardando publicação. Em alguns deles, Celso já proferiu decisão.
A cerimônia contou com a presença física de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do próprio Supremo, Luiz Fux. O procurador-geral da República, Augusto Aras, o chefe da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também estavam no plenário. Antes de chegar so STF, Kassio Nunes Marques atuava como juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desde 2011. Ele foi nomeado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), graças à proximidade com caciques políticos do MDB e com Wellington Dias (PT), governador da terra natal do magistrado, o Piauí. A escolha de Bolsonaro pegou os mundos político e jurídico de surpresa. No começo do governo, a expectativa era que o primeiro indicado do chefe do Executivo à corte fosse Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, operação que Bolsonaro exaltava durante as eleições. Moro, no entanto, pediu demissão do governo com graves acusações a Bolsonaro, afirmando que o presidente tinha a intenção de interferir na autonomia da Polícia Federal. Com a saída de Moro do páreo, ganharam força os nomes de seu sucessor no ministério, André Mendonça, e do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira —que acabou indicado para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Além de pegar aliados de surpresa, a escolha de Kassio Nunes Marques foi alvo de duras críticas da militância de Bolsonaro, que esperava a indicação de um defensor da Lava Jato. A indicação frustrou apoiadores do governo por se tratar de um magistrado de perfil garantista e com visões opostas às da operação, como na discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Como a jurisprudência do Supremo de determinar o cumprimento de pena após o fim do processo foi decidida por 6 a 5, a eventual nomeação de alguém contrário a essa tese (caso do ex-ministro Sergio Moro) poderia reverter o entendimento do tribunal a respeito. A mesma divisão do tribunal é vista em outros temas importantes para o futuro da operação. A indicação de Kassio Nunes Marques foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 22 votos a 5 e por 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção no plenário da Casa. Parlamentares de esquerda, direita e do centrão aprovaram a escolha de Bolsonaro. Na sabatina na CCJ, ele foi exaltado por petistas e criticado por lavajatistas. Um dos padrinhos da indicação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Lava Jato, rasgou elogios. O juiz retribuiu as palavras e afirmou ter ficado emocionado com o discurso do parlamentar, que rebateu as críticas feitas à escolha e exaltou o fato dele ser um magistrado de origem nordestina. Na sabatina, Kassio Nunes Marques fez acenos à militância bolsonarista ao se dizer um “defensor da vida” e contrário à descriminalização do aborto além das hipóteses aceitas atualmente. Ao mesmo tempo, ele fez questão de se classificar como um juiz garantista.
O juiz repetiu em diversos momentos que não há antagonismo entre essa corrente do direito e a Lava Jato. Ele ponderou que correções devem ser feitas quando há exageros, mas não citou exemplos. Também disse que não atuará para “estancar” a operação, mas ressaltou que como qualquer outro processo a tendência é que as investigações tenham um fim. “Normalmente vai até exaurir o objeto." Nunes Marques também deixou de responder inúmeras perguntas importantes sob o argumento de que pode se deparar com os temas caso seja aprovado para o STF. Pessoas próximas a ele o classificam como um magistrado levemente conservador que, nos últimos dois anos, ajustou seu discurso e se alinhou à visão de Bolsonaro em temas de comportamento. A modulação no discurso, segundo interlocutores, buscava pavimentar seu caminho ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ele surpreendeu positivamente nas conversas e, então, seu nome passou a ser considerado para o Supremo. Nas articulações para a escolha de Kassio Nunes Marques, Bolsonaro priorizou a relação com o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede para ter o foro especial mantido, e com Dias Toffoli, que se aproximou do presidente quando comandou o Supremo. O movimento de Bolsonaro não prestigiou o atual chefe da corte, ministro Luiz Fux, que não foi consultado sobre o nome indicado e foi alijado das negociações. *”Ministério Público pede que Flávio Bolsonaro perca mandato ao fim de processo da 'rachadinha'”* *”Brasil importa soja dos EUA para repor exportação para China”* - Maior produtor mundial de soja, o Brasil terá que contar com importações dos Estados Unidos para enfrentar a entressafra após exportações em massa para a China no primeiro semestre. A necessidade de importações reflete a queda nos estoques internos provocada pelo grande volume de exportações e pelo aumento da demanda doméstica. Ocorre em um momento de preços elevados do grão, que está mais caro do que nos meses em que o país vendeu sua produção ao exterior. A estimativa da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) é que o volume importado pelo Brasil chegue a cerca de um milhão de toneladas em 2020, sete vezes superior ao verificado no ano anterior. As exportações devem ficar na casa de 82 milhões de toneladas, alta de 10%. Apenas em outubro, o Brasil importou 71 mil toneladas, contra 1,3 mil no mesmo período do ano anterior. Nos primeiros dez meses de 2020, já foram 600 mil toneladas, 379% a mais que em 2019, destacou a coluna Vaivém das Commodities, publicada pela Folha, que já alertava para o aumento das importações. Até setembro, as exportações vieram principalmente do Paraguai, que já é um tradicional fornecedor do Brasil, que compra soja do país vizinho também para reexportação. Mas nas últimas semanas, o departamento de agricultura dos Estados Unidos começou a registrar embarques para o Brasil.
Segundo a agência Reuters, o volume de soja americana importada deve atingir este ano o maior patamar desde 1997. A busca por suprimento nos Estados Unidos indica um desequilíbrio no mercado, apesar da safra recorde. Pelas estimativas da Abiove, o Brasil fechará o ano com estoques de cerca de 320 mil toneladas, um décimo do verificado no ano anterior. "A gente exportou tanta soja que faltou soja no mercado interno", afirma José Carlos Vannini Hausknecht, da consultoria MB Agro. Entre janeiro e julho, quando a maior parte da safra é comercializada, o Brasil exportou 69,7 milhões de toneladas, 36,4% a mais do o volume registrado no mesmo período do ano anterior. Principal cliente, a China comprou 50,5 milhões de toneladas no período, 32,2% a mais do que em 2019. Hausknecht diz que o apetite do país resulta de um temor de que a pandemia provocasse rupturas na cadeia de comércio de alimentos, o que a levou a buscar estoques tanto para consumo humano quanto para a criação animal. Com a retração das exportações argentinas em meio à crise econômica local e a safra americana só disponível no segundo semestre, o Brasil acabou se tornando o único grande fornecedor global naquele período.
O presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, acrescenta que houve também aumento do consumo interno após o início da pandemia, com o brasileiro comendo mais em casa. "Além disso, teve o auxílio emergencial e as pessoas ficaram com mais dinheiro." As compras são feitas com cotações bem superiores às do período da comercialização da safra. Em outubro, a cotação do grão ultrapassou os US$ 1 mil (cerca de R$ 5,5 mil pela cotação atual) por bushel (unidade de medida equivalente a 27,2 quilos). No primeiro semestre, oscilava em torno dos US$ 850 (R$ 4,7 mil). Os elevados preços e a falta de óleo de soja no mercado levaram o governo a zerar as tarifas de importação da soja, em uma tentativa de reequilibrar a oferta no país. O cenário também tem impacto no mercado de combustíveis, com a escalada do preço do biodiesel que é misturado ao diesel de petróleo vendido nos postos. Para Hausknecht, a situação tende a se estabilizar com a colheita da próxima safra, no primeiro semestre de 2021. A safra americana, diz, está vindo melhor do que a anterior, o que deve ajudar a estabilizar o mercado global. "Acho que ano que vem vai ser mais normal, porque os Estados Unidos vão vender bastante soja e o mercado deve ficar mais tranquilo", diz.
O economista-chefe da Abiove, André Furlan Amaral, concorda: a entidade espera que próxima safra seja recorde e as importações caiam á metade. Ele avalia que, apesar da necessidade importações, o cenário de 2020 tem sido muito positivo para o setor, com safra recorde e boa demanda internacional. "O Brasil conseguiu aproveitar as melhores oportunidades tanto no mercado interno quando no mercado externo e agora, de maneira bastante madura, faz uso do fluxo de importações para complementar aquilo que for necessário", afirma. "A importação é maior que nos anos anteriores, mas é pequena se comparada ao tamanho do complexo soja no Brasil." Em nota, o Ministério da Agricultura reconheceu que importações dos Estados Unidos não são comuns, mas afirma quer "importar e exportar constituem operações triviais e dependem apenas dos sinais dos preços". "A forte demanda internacional em 2020 foi atraente para as exportações antecipadas no Brasil. Aliás, se recomenda como proteção de ganho do produtor a venda antecipada do produto", diz, acrescentando que a safra que está sendo plantada já está praticamente vendida, aproveitando as altas cotações internacionais.
+++ O ótimo desempenho do agronegócio em 2020 é um excelente exemplo para a população de que o “agro” não distribui riqueza. A produção mecanizada limita a cadeia de empregos derivada da produção agrícola e a riqueza produzida fica nas mãos de poucas pessoas. Enquanto isso, a fome e a pobreza se alastram pelo país. *”Consumo de diesel se recupera e aponta retomada”*
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*”Estados teriam de cortar 20% dos subsídios para receber ajuda da União”* NELSON BARBOSA - *”Dilma acertou na desoneração da folha?”*: O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha. Com isso, em 2021, empresas de vários setores continuarão a contribuir para o INSS com um percentual sobre seu faturamento, em vez de um percentual sobre sua folha salarial. A desoneração da folha (na verdade, uma mudança de base de arrecadação para o INSS) foi criada pelo governo Dilma, no fim de 2011, como uma “desvalorização fiscal” para compensar o impacto da apreciação cambial daquela época sobre a competitividade de alguns setores. A ideia era que, mudando a base de contribuição para a Previdência, da folha para o faturamento, o custo relativo do trabalho seria menor, estimulando formalização e aumento do emprego em setores intensivos em trabalho. A medida não era uma jaboticaba. O mesmo princípio de mudar base de arrecadação para Previdência Social já havia sido realizado parcialmente em alguns países europeus. Nossa mudança de base de arrecadação se tornou desoneração porque a alíquota inicialmente estabelecida sobre o faturamento não compensava a retirada da contribuição sobre a folha. O plano era corrigir isso gradualmente no futuro, à medida que os setores beneficiados aumentassem sua produção e emprego, podendo contribuir mais para a Previdência. Tudo mudou de figura a partir de 2012. Com a mudança do cenário internacional, a “marolinha de 2008” virou a “pororoca de 2012-16”. A longa queda dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, ao lado do esgotamento da estratégia de “crescimento por distribuição” iniciada em 2006, mudou a trajetória de expansão da economia brasileira. O governo respondeu à mudança de cenário com reedição das medidas anticrise de 2008-09, como se o choque negativo fosse temporário. O choque não foi temporário. O choque durou até 2016, e a desoneração da folha entrou no balaio das políticas expansionistas de 2012-14, sendo ampliada para mais setores, nem todos sujeitos a perda de competitividade internacional. Houve desoneração do transporte urbano, para evitar grande aumento de tarifas. Houve desoneração para a mídia, para desestimular contratação de trabalhadores (sobretudo de alta remuneração) como pessoas jurídicas.
A desoneração da folha se tornou excessiva, com efeito duvidoso sobre emprego e produção, mas perda crescente de receita para a Previdência. A situação começou a ser corrigida em 2015, ainda no governo Dilma, com proposta de elevação da alíquota sobre o faturamento. O golpe de 2016 embaralhou as coisas, com o “dreadteam” de Temer propondo o fim puro e simples da desoneração da folha. Porém, como a medida de Dilma tinha méritos, não somente falhas, o governo Temer não atingiu seu objetivo e deixou o problema (mais um) para seu sucessor. Em um acordo político, Temer previu que a desoneração da folha acabaria em 2020. Agora o Congresso reconheceu mais uma vez que Temer estava errado. Que a desoneração de Dilma estava correta e deve continuar. Porém, como a prorrogação da desoneração da folha tem validade de um ano, voltaremos ao mesmo debate no segundo semestre do 2021, quando a maioria dos pré-candidatos presidenciais de 2022 prometerá prorrogar o benefício. Enquanto não chegamos lá, o ideal seria tornar permanente a mudança de base de arrecadação da Previdência, com elevação gradual da contribuição sobre o faturamento. Porém, diante da atual postura de nossa equipe de ideologia econômica, o mais provável é outra prorrogação da desoneração da folha em 2021, deixando o problema para quem ganhar a eleição de 2022. *”Governo planeja recorrer ao STF contra derrubada de veto à desoneração”* *”Entidades estimam economia de R$ 10 bi com manutenção da desoneração da folha”* - A derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi motivo de comemoração para empresários e entidades ligados aos 17 setores envolvidos. Segundo estimativa feita por associações dos setores, o veto do presidente teria um custo de R$ 10 bilhões para as empresas que deixariam de contar com o benefício tributário no momento em que a recuperação da economia, baqueada pela Covid-19, ainda não se consolidou. O setor têxtil, por exemplo, estima que as 1225 companhias contempladas com a desoneração teriam um custo total de R$ 270 milhões a mais por ano. “O número é significativo. Cerca de 80% das empresas do setor são beneficiárias do simples nacional e não usufruem da desoneração, mas das 20% restantes, cerca de 25% delas representam o total de 1225 companhias que são contempladas com o benefício”, afirmou Fernando Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção). Ele diz que a derrubada do veto abre espaço para a manutenção e criação de novos postos de trabalho. “Temos 14,4% da população desempregada e esses números podem ir a 18%. A contratação de pessoas vai ser mais ou menos veloz de acordo com o custo da contratação.” No Brasil, cada pessoa contratada formalmente custa 20% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os setores contemplados pela Lei 12.546, em 2011, criada no governo Dilma Rousseff para desonerar a folha de pagamento, essa contribuiu passou a ser de 2,5% do faturamento bruto. Na época, o argumento para criação da lei foi reduzir o peso da folha para incrementar a geração de novos postos de trabalho. “Mas aconteceu o contrário. Um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério da Economia] mostrou que a desoneração foi usada lá atrás para recompor o lucro da empresas e não gerou mais postos de trabalho”, diz o advogado tributarista Guilherme Braidotti Filgueiras. Segundo o próprio Filguiras, o cenário atual é outro, e a desoneração no atual momento de crise tem justificativa. “Agora é para não haver novas demissões, pois se aumentar a tributação agora certamente as empresas vão demitir.” José Velloso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) diz que caso o veto fosse mantido, o custo do emprego aumentaria. O setor, as 1.580 empresas que utilizam o benefício contam com um alívio tributário de R$ 1,1 bilhão por ano. “Nosso setor saiu da crise, já está contratando, mas uma empresa vai pensar duas vezes antes de contratar caso o custo aumente. A gente entende que a desoneração não é 'não pagamento' de imposto. Eu continuo pagando, mas pago menos. Fica mais barato e justifica gerar mais emprego”, afirma Velloso.
A manutenção de empregos também é o argumento usado por Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) na defesa de mais prazo para a desoneração. “A vitória no Congresso foi pela manutenção do emprego, que é fundamental nesse momento. Estamos em plena recuperação dos postos que foram perdidos. Chegamos a demitir 60 mil pessoas, já recontratamos 19 mil. A manutenção da desoneração permite que a gente continue no processo de recuperação”, diz. Para ele, a indefinição da mudança tributária no fim deste ano também gerava uma indefinição com relação aos investimentos para o próximo ano. “Bem como a definição dos preços”, afirma. Além de evitar demissões, a derrubada do veto também ajuda a evitar a precarização do trabalho. “Quando eu estou pagando sobre a folha, posso não contratar alguém porque tenho 20% sobre cada funcionário. A partir do momento que é sobre a receita, não muda minha carga tributária”, afirma Fábio Silva, coordenador do MBA de Gestão Tributária da faculdade Fipecafi. Setores que não estão entre os 17 contemplados pela desoneração, no entanto, criticam a condução da discussão porque preferiram ver as reformas andando e transformando a estrutura fiscal de forma coletiva. Segundo presidentes de entidades ouvidos pela reportagem, com a condição de não terem seus nomes revelados, a desoneração, no fundo, representa aquele Brasil antigo que está distante do modelo liberal defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um dos presidentes chegou a dizer que o problema é que esse benefício significa um subsídio que atende 17 setores, mas muitos outros não são atendidos. O que eles defendem é que as reformas dariam um resultado muito mais eficiente sobre o emprego. *”Ano no Ministério da Justiça e Segurança é marcado por crise política e aumento da violência”*
*”SP retoma visitas ao sistema penitenciário neste final de semana após 8 meses”*
ENTREVISTA - *”Advogado do caso Ferrer diz que cenas foram tiradas de contexto e que sofre ameaças de morte”*
*”Caso Mariana Ferrer mobiliza mulheres na Europa”* *”TJ de SP reclassifica caso de estupro de vulnerável como importunação sexual”* - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reclassificou como importunação sexual a condenação em primeira instância de um homem por estupro de vulnerável de sua sobrinha de oito anos de idade, abrandando a pena. Segundo a decisão, o homem apertou o peito da criança e “esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela”. A decisão dos desembargadores João Morengui, relator do caso, e de Amable Lopez Soto acata os depoimentos em que a criança acusa o tio de ter praticado atos libidinosos em duas ocasiões e reconhece que ocorreu um crime, mas afirma que o ato cometido não tinha gravidade suficiente para configurar estupro de vulnerável. Assim, a pena imposta de 18 anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime fechado, transformou-se em um ano, quatro meses e dez dias de prisão em regime aberto e com substituição da privação de liberdade por prestação de serviços. Também participou do julgamento o desembargador Paulo Rossi, que votou contra a reclassificação. A ação está sob segredo de justiça. Segundo o relator na decisão, “ao aludir a outros atos libidinosos alternativamente à conjunção carnal, o legislador não visou qualquer conduta movida pela concupiscência, mas apenas aquelas equiparáveis ao sexo vaginal”, diz, referindo-se ao artigo 217A do Código Penal (CP). “E os atos praticados pelo apelante fazer a vítima se sentar em seu colo e movimentá-la para cima a fim de se esfregar nela e apertar os seus seios por óbvio, não possuem tal gravidade.” O desembargador afirmou também que o ato do réu fica entre “contravenção e o estupro, melhor se amoldando ao art. 215A do CP”, artigo que trata de importunação sexual, ou seja, a prática de ato libidinoso na presença de alguém sem que essa pessoa dê consentimento. A pena para esse tipo de conduta é de 1 a 5 anos de prisão. O crime de importunação sexual passou a ser definido em 2018. Um ano antes, ganhou atenção nacional o caso de um homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus, na avenida Paulista, em São Paulo. A decisão do TJ vai na contramão de entendimentos de cortes superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal). O entendimento do STJ se dá pela súmula 593, na qual o tribunal afirma que o estupro de vulnerável é configurado pela “conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”. Em outro caso recente, o STJ, por ação interposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, afastou a possibilidade de reclassificação em um caso em que o acusado havia tocado a genitália da vítima sobre a roupa da mesma. A decisão do recurso do caso afirmou que o ato “não se revestiu de tamanha gravidade a ensejar uma condenação desproporcional à infração cometida”. O STF (Supremo Tribunal Federal) também já decidiu contra a redução de pena para atos libidinosos contra crianças. No caso em questão, um homem havia dado um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. Antes, o TJ-SP havia reclassificado o ato de estupro de vulnerável como contravenção penal de molestamento. O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou, defendendo a manutenção da condenação por estupro de vulnerável, que “não houve conjunção carnal, mas houve abuso de confiança para um ato sexual”.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que, em casos como esse, é necessário levar em conta que o crime envolve uma criança menor de 14 anos, o que necessariamente se enquadra em um caso de violência presumida e, assim, estupro de vulnerável. “Nessa faixa etária, não cabe essa reclassificação que ocorreu”, afirma Thais Nascimento Dantas, vice-presidente da comissão de defesa dos direitos da criança e do adolescente da OAB-SP. “Sempre que se trata de uma pessoa com menos de 14 anos se presume vulnerabilidade. Ela não tem condições de dar consentimento e há uma disparidade de poder muito grande, o que faz com que qualquer tentativa sexual contra ela corresponda a um estupro de vulnerável.” Renata Rivitti, promotora coordenadora do centro de apoio operacional da infância e juventude do MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo), diz que vê a decisão como contrassenso. “Temos todo um ordenamento jurídico para punir severamente crimes sexuais contra crianças e damos uma interpretação frouxa para a legislação rigorosa”, diz. “A interpretação que utiliza os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para punir com menor rigor o atentado à dignidade sexual de uma criança não atende ao melhor interesse da criança.” Rivitti afirma que a decisão parece desconsiderar ou desconhecer a escalada de atos que geralmente envolvem a violência sexual. Segundo ela, é comum que ela comece com toques sexuais disfarçados de supostas brincadeiras até se chegar, eventualmente, em um conjunção carnal. Na decisão do TJ, o condenado disse ter justificado o ato dizendo: “O tio nunca fez isso, só se for de brincadeira”. Em resposta, a menina voltou a afirmar que não se tratava de uma brincadeira e demonstrou “gestualmente como o acusado havia apertado seus dois peitos”. A menina também afirma que não contou nada antes por medo de apanhar e diz que tem medo que o tio se vingue de sua mãe. A revelação do abuso só ocorreu quando a criança foi questionada se o tio era legal. Nesse momento, ela disse não gostar dele e relatou os atos praticados pelo parente.
Dantas critica também uma visão que ela classifica como falocêntrica da decisão, em que a violência sexual se daria somente com penetração. “Deixa de considerar que os impactos de uma violência sexual, seja ela com ou sem penetração, são gigantes, especialmente quando estamos falando de crianças e adolescentes." Gabriela Biazi, advogada da Rede Feminista de Juristas, fez uma busca no TJ-SP pela palavra-chave "importunação sexual". Dos 82 registros encontrados, 31 buscavam suavizar a pena de estupros ou tentativa de estupro, sendo 24 deles de estupro de vulnerável. Como a busca foi feita em um período pouco posterior (cerca de até 1 ano depois) à promulgação da lei, ela não necessariamente reflete o cenário atual. A advogada criminalista Ana Fernanda Ayres Dellosso afirma que o artigo que trata de importunação sexual só se configura quando não há violência e nem anuência da vítima. Esse tipo crime, contudo, não alterou o entendimento de que menores de 14 anos não são considerados totalmente capazes de discernir e consentir com atos libidinosos, sejam eles de maior gravidade, como conjunção carnal, ou não. “Por isso, em relação ao menor vulnerável, uma vez que a violência é presumida, não se poderia caracterizar o artigo 215A [importunação sexual] do Código Penal”, diz a advogada. Segundo os especialistas ouvidos pela Folha, é necessário melhorar a qualificação de operadores do direito quanto a especificidades do campo de crianças e adolescentes, e também quanto à violência sexual, um crime com elevada subnotificação. *”Família tenta provar inocência de jovem condenado após ser reconhecido por foto de rede social”* - A cuidadora de idosos Elcy Leopoldina, 48, acordou cedo na segunda-feira (2), Dia de Finados, para retomar uma rotina iniciada há dois meses: tentar provar a inocência do filho, o produtor de eventos Angelo Gustavo Pereira Nobre, 28, e conseguir tirá-lo da prisão. O rapaz está preso desde setembro por suposta participação em um roubo ocorrido em 2014, após investigação da polícia que baseou o reconhecimento de Nobre em foto de Facebook. Ele não tem nenhuma condenação anterior ou passagem prévias pela polícia. Segundo testemunhas, na época do crime o produtor se recuperava de quatro intervenções cirúrgicas (pneumotórax) e mal conseguia andar. “Mas ele não praticou o crime porque estava recém-operado. Ele não praticou o crime porque não é bandido”, diz a advogada Clarissa Oliveira, que faz parte da nova banca de defesa. “Não existe qualquer prova, sequer indício nos autos que possa fundamentar a participar de Gustavo no assalto. Este caso é mais um erro de reconhecimento fotográfico, igual ao caso do violonista Luiz, do Danilo, e por aí vai”, diz.
Na segunda-feira (2), amigos e parentes do rapaz se reuniram na rua onde mora a família de Elcy, no bairro do Catete, no Rio, onde Nobre é bastante conhecido, e recolheram mais de 500 assinaturas em um abaixo-assinado pedindo sua liberdade. “A única prova? Reconhecimento por foto de Facebook. Mais um caso 'isolado'? Até quando?” dizia um dos cartazes na terceira manifestação. A quarta está prevista para ocorrer no dia em que a Justiça analisará um dos últimos recursos que ainda cabem ao rapaz, condenado a seis anos, dois meses e sete dias. Nobre foi condenado em segunda instância e, sem a apresentação de recursos aos tribunais de superiores, o caso foi transitado em julgado. Agora, a defesa apela para uma revisão criminal para tentar anular a sentença. “A defensoria havia dito que o caso havia sido arquivado, que era para ele aguardar em casa. Ele ficou despreocupado, até porque estava de consciência limpa. Foi na delegacia que descobriu que havia sido julgado e condenado. Foi muito triste, muito desesperador para ele e para mim”, diz Elcy Leopoldina. O crime pelo qual Nobre foi condenado ocorreu em 27 de agosto de 2014, por volta das 22h50, no bairro do Flamengo, no Rio. Seis criminosos em três motos cercaram um carro parado no semáforo, renderam a vítima e a levaram para uma rua próxima, onde a abandonaram. Antes de irem, um dos ladrões tirou sua correntinha do pescoço.
Naquela noite, segundo as testemunhas levadas à Justiça, Nobre participou de uma missa em homenagem à memória de um irmão de criação, morto após uma queda de uma escada. Mesmo estando debilitado por causa de cirurgias recentes, Nobre decidiu participar da missa por se tratar de seu melhor amigo. De acordo com a investigação, o veículo roubado foi localizado dois meses depois. Dentro dele, havia documentos de um suspeito chamado João Carlos da Silva Mateus. Ao analisar as fotografias, a vítima reconheceu um dos assaltantes. Dias depois, segundo depoimento prestado à Polícia Civil, a vítima voltou à delegacia. Afirmou que tinha feito uma investigação nas redes sociais de João Carlos e encontrou uma das fotos dele com Nobre. A foto não foi anexada na investigação. Na Justiça, a vítima reconheceu Nobre como coautor do roubo. Mesmo tendo residência fixa e sendo conhecido no bairro do Catete, não há registro de que a polícia tenha procurado Nobre para ouvi-lo na investigação ou de que foram feitas buscas de câmeras de segurança nos locais citados pela vítima para ajudar a elucidar o roubo do veículo. O inquérito foi concluído com 56 páginas, conforme relatório final das investigações assinado pelo delegado Marcelo Ambrósio, que indiciou Nobre e João Carlos. Segundo a defesa de Nobre, ele foi colocado sozinho sentado em uma cadeira para ser reconhecido, e não em meio a outras pessoas parecidas.
No depoimento à Justiça, porém, a vítima deu uma versão diferente do depoimento à polícia. Disse que foi um policial quem investigou as redes sociais de João Carlos e que ele só confirmou que Nobre era coautor. Disse também que Nobre havia curtido fotos de João Carlos em rede social. Testemunhas, porém, afirmam que os dois se conheciam só de vista. Cinco testemunhas prestaram depoimento à Justiça para atestar a inocência de Nobre e dizer que ele estava debilitado, sentindo muitas dores para fazer qualquer movimento. Já a vítima afirmou que o criminoso pulou da garupa da moto, correu até ele e arrancou sua correntinha do pescoço. O Ministério Público diz, nas alegações finais, que não encontrou nesses testemunhos nada que contrariasse a versão da vítima e que a defesa não “logrou ilidir a robusta prova produzida em desfavor dos réus”. “Como se pode observar de tudo que foi exposto acima, o quadro probatório é harmônico e robusto, não pairando qualquer dúvida acerca da autoria imputada aos réus.”
Sobre os problemas de saúde de Nobre, a promotora Fernanda Vale Pacheco de Medeiros disse que entre a alta hospitalar e roubo se passaram 34 dias e, assim, Nobre teria condições de cometer o crime. “Não há nos autos qualquer relato médico sobre a piora no estado de saúde do réu ou sobre qualquer limitação física por este sofrida. Pelo contrário, o que se observa da documentação é que a cirurgia foi bem-sucedida, sem intercorrências e o dreno foi retirado da alta hospitalar”, diz trecho da manifestação da promotora. Para a Promotoria, versão com a qual a Justiça concordou, mesmo que tivesse participado da cerimônia em homenagem ao amigo morto haveria tempo de ter cometido o crime. “Deixou margem para um subjetivismo. Subjetivismo esse que, sabemos, promotor e juiz não têm que ter, mas tiveram, de que ele poderia sim, pelo espaço/tempo e proximidade do local, poderia sim ter praticado o crime. Mas não poderia, porque estava com o padrasto”, disse a advogada. Procurado, o Ministério Público do Rio não comentou o assunto até a publicação deste texto. “É muito triste. É muito revoltando toda essa injustiça. Eu não desejo para não nenhuma o que estou passando. É mais revoltante pensar que aquele que cometeu o crime está solto e meu filho está pagando por um crime que não praticou”, afirma Elcy Leopoldina, mãe do produtor de eventos. “Não desejo a ninguém isso que estou passando." *”Juristas propõem a Maia criminalizar divulgação ilegal de dados pessoais em investigações”*
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*”São Tomé das Letras (MG) registra primeiro caso de coronavírus”* *”'Caldo entornou', diz Mourão sobre aumento do desmatamento na Amazônia”* - “Chega um momento em que o caldo entorna. E o caldo entornou no nosso momento”, declarou o vice-presidente, Hamilton Mourão, ao negar responsabilidade do governo Bolsonaro sobre o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia. “Os problemas não aconteceram desde 1º de janeiro”, justificou o presidente do Conselho da Amazônia, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta (5) em Manaus, no segundo dia de viagem de uma comitiva federal ao Amazonas. Programada para durar três dias, foi planejada com o intuito de mudar a imagem negativa do Brasil frente a governos estrangeiros, que cobram maior proteção à floresta e controle do desmatamento e das queimadas, que bateram recordes em 2020. A comitiva chegou ao Amazonas na última quarta-feira (4), trazendo, além do vice-presidente, que também é presidente do Conselho da Amazônia, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Defesa, Fernando Azevedo. A ida do ministro da Saúde e das Relações Exteriores foi cancelada. Também embarcaram na viagem os chefes de missões diplomáticas de dez países: África do Sul, Peru, Espanha, Colômbia, Canadá, Suécia, Alemanha, Reino Unido, França e Portugal, além de representantes da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) e da União Europeia e jornalistas estrangeiros. O descontrole das queimadas e o avanço do desmatamento na Amazônia levou oito países a enviarem uma carta ao governo Bolsonaro, em setembro, ameaçando cortar importações de produtos brasileiros, caso o Brasil não adotasse medidas efetivas de combate à devastação da floresta. De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de janeiro a 4 de novembro foram registrados 94.437 focos de queimada na Amazônia, 5% a mais do que os 89.176 focos identificados em todo o ano passado. Já os alertas de desmatamento cresceram 34,5% na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores, aponta o Inpe.
ROTA EXCLUI ÁREAS CRÍTICAS
Ainda na quarta-feira, a comitiva fez um sobrevoo na região da BR-163, no Pará, e na Região Metropolitana de Manaus (RMM). O trajeto escolhido pelo governo foi criticado por ambientalistas por não abranger as áreas onde o desmatamento e as queimadas são mais críticas, como a região de Apuí, no sul do Amazonas, que foi ignorada pelo cronograma. O Greenpeace chegou a divulgar um roteiro alternativo destinado aos representantes dos dez países, que passaria, além do sul do Amazonas, pelo Parna (Parque Nacional) e pela Flona (Floresta Nacional) Jamanxin, pela Esec (Estação Ecológica Terra do Meio e pela TI (Terra Indígena) Cachoeira Seca, no Pará, onde crescem o garimpo ilegal e o desmatamento. “Apesar do tempo nublado foi possível avistar áreas protegidas e outras atingidas pelo garimpo ilegal e incêndios”, disse Mourão, que justificou o traçado alegando que a Amazônia é “muito grande” e que seria “impossível” mostrar todas essas áreas em apenas três dias. Por isso, o governo escolheu sobrevoar áreas onde há “cicatrizes” na floresta, como são chamadas as áreas de desmatamento recente e também áreas preservadas e de programas federais, como os de assentamento, explicou o vice-presidente. No entanto, modelos de produção mais criticados na Amazônia, que são as grandes monoculturas e os grandes desmatamentos para a pecuária, não foram “visitados” no sobrevoo. Para o ministro Augusto Heleno, os relatos de ambientalistas e jornalistas sobre “incêndios gigantes” na Amazônia “não correspondem à verdade”. “Temos 85% de floresta preservada. Um incêndio gigantesco na Amazônia, a fumaça chegaria a Londres”, afirmou o ministro, que reconheceu que houve um atraso no combate às queimadas. “Houve um atraso, nossos recursos estavam limitados, estávamos em plena pandemia.”
PROGRAMAÇÃO
Em Manaus, a comitiva também visitou na quarta (4) instalações militares, como o Cigs (Centro Integrado de Guerra na Selva) e o Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia). Nesta quinta (5), a programação incluiu a visita ao PIC (Projeto Integrado de Colonização) Bela Vista, em Iranduba, região metropolitana de Manaus, um passeio pelo Encontro das Águas, visita ao laboratório de investigação de crimes ambientais da PF (Polícia Federal) no Amazonas e uma recepção no CMA (Centro Militar da Amazônia), onde ocorreu a coletiva de imprensa, iniciada com cerca de duas horas de atraso. No último dia da visita ao Amazonas, a comitiva liderada por Mourão seguirá para a região do Alto Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira, onde visitará a Casa de Apoio à Saúde Indígena, e na comunidade Maturacá, onde conhecerão o pelotão de fronteira do Exército. MÔNICA BERGAMO - *”Doria e auxiliares não esconderam preferência por Joe Biden na eleição dos EUA”*
MÔNICA BERGAMO - *”Eleição de Biden pouco mudaria relação dos EUA com o Brasil, diz Temer”* MÔNICA BERGAMO - *”Eduardo Bolsonaro retuita Rodrigo Constantino em rara divergência com a Jovem Pan”*: O deputado Eduardo Bolsonaro retuitou postagem de Rodrigo Constantino pouco depois que ele foi demitido da rádio Jovem Pan por dizer que castigaria a filha caso ela dissesse que foi abusada depois de beber e ficar “com dois caras” em uma festa. “Hoje entendo melhor Trump, Bolsonaro e Olavo [de Carvalho, guru da família do presidente da República]. Tento ser razoável, mas às vezes tem que mandar essa patota praquele lugar mesmo”, escreveu Constantino. A iniciativa de Eduardo indica rara divergência com a Jovem Pan, sempre elogiada por Jair Bolsonaro. O Grupo Record, também considerado alinhado aos bolsonaristas, desligou Constantino de seus quadros. MÔNICA BERGAMO - *”Empate entre Boulos e França no 2º turno pode antecipar apoio de petistas ao psolista”*: O empate técnico entre Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Márcio França (PSB-SP) na disputa pelo segundo turno da eleição municipal, indicado pelo Datafolha, pode antecipar o movimento de apoio de petistas ao psolista. França tem recebido críticas do PT e teria dificuldade de ter o apoio de dirigentes do partido até mesmo num segundo turno contra Bruno Covas (PSDB-SP). Uma das razões é que ele dialoga com a legenda —mas, publicamente, faz questão de marcar distância. MÔNICA BERGAMO - *”Fábio Pannunzio faz debate com candidatos a prefeito de SP no domingo (8)”*
MÔNICA BERGAMO - *”Justiça de SP suspende lei que autoriza abate de animais nocivos ao meio ambiente”*
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MÔNICA BERGAMO - *”Memorial realizará Mostra Latino-Americana de Curtas em dezembro”* *”Em ataque à democracia, Trump mente ao citar fraudes na eleição americana”* - Donald Trump subiu ao púlpito da Casa Branca abatido na noite desta quinta-feira (5). No dia em que viu o adversário Joe Biden se aproximar ainda mais da vitória e sofreu derrotas importantes em sua cruzada judicial para tentar contestar o resultado das eleições, o presidente fez um discurso de 15 minutos em que soou como quem acredita que pode perder. Ao contrário do que costuma fazer em pronunciamentos públicos, o republicano leu a maior parte de sua fala, não respondeu a perguntas dos jornalistas e chamou o adversário de Mr. Biden, sem se referir a ele com o apelido de "Joe Sonolento", como é seu hábito em praticamente todas as menções que faz ao democrata. Com a voz baixa, quase falhando em alguns momentos, Trump não apresentou novidades: disse que o rival está tentando roubar as eleições com os votos por correio, que considera ilegais. Sem mostrar provas, repetiu que está sendo trapaceado. "Se você contar os votos legais, ganho facilmente. Se você contar os ilegais, eles vão tentar roubar a eleição da gente." Trump fez inúmeros ataques ao sistema de votação por correio, que ele diz favorecer apenas os democratas. "É um sistema que torna as pessoas corruptas mesmo que não seja da natureza delas", disse. "Nosso objetivo é defender a integridade da eleição. Não vamos permitir que a corrupção roube uma eleição tão importante." Também houve ataques ao sistema de voto presencial: disse que a identidade dos eleitores não foi checada de forma adequada, e que houve pouco controle sobre quem podia ou não votar. O presidente buscou associar os democratas aos poderosos, e o Partido Republicano aos americanos comuns. O discurso incluiu, ainda, ataques às cidades onde a apuração não anda favorável a ele, como Filadélfia e Detroit. Durante o dia, Trump fez o que tinha prometido: ampliou a ofensiva e colocou em marcha uma enxurrada de ações judiciais em vários estados decisivos, em uma afronta à democracia e ao sistema eleitoral dos EUA.
Antes mesmo de haver resultado final, na madrugada de quarta (4), ele já havia se declarado vencedor da eleição e disse que iria à Suprema Corte para interromper a contagem de votos. Seu temor era que cédulas enviadas por correio, de maioria democrata, virassem o jogo em estados-chave, como de fato aconteceu. Isso porque, em algumas regiões, os votos por correspondência entram na contagem depois dos presenciais e podem mudar o cenário vislumbrado inicialmente na apuração. Na tarde desta quinta, Trump disse que acionaria a Justiça para contestar os resultados nos estados-chave em que Biden havia conquistado a maioria dos votos. O democrata tinha atingido 253 dos 270 votos necessários no Colégio Eleitoral para vencer —Trump tinha 214, e a disputa seguia acirrada. "Todos os recentes estados reivindicados por Biden serão legalmente contestados por nós por fraude eleitoral e fraude eleitoral estadual", escreveu o presidente no Twitter, sem especificar a que regiões se referia. A rede social marcou a mensagem como conteúdo com informações incorretas e enganosas, assim como outras postagens do presidente, que pediam "parem a contagem" e "parem a fraude" —Trump diz que os democratas querem roubar a eleição com os votos por correio, que classifica como ilegais. O voto postal é uma prática comum nos EUA, que se intensificou com a pandemia, e com registros de irregularidade baixíssimos. A estratégia republicana é preparar terreno para a alegação de que a Presidência de Biden, se confirmada, não é legítima. Menos de 72 horas depois do início da apuração, nesta quinta, Trump já havia entrado com ações judiciais sobre a votação na Geórgia, em Michigan e na Pensilvânia, e pedido para recontar os votos em Wisconsin, onde Biden já foi considerado vencedor. Na Geórgia e em Michigan, as ações foram negadas por juízes locais, enquanto na Pensilvânia Trump conseguiu uma vitória parcial. No Wisconsin, com 98% das urnas apuradas, o democrata lidera com menos de 1 ponto percentual, mas especialistas afirmam que uma nova contagem não mudará os números. A equipe do presidente também tentou impedir a contagem de votos em Michigan, mas a juíza do Tribunal de Apelações do estado, Cynthia Stephens, derrubou a ação, dizendo que não havia "base no mérito" do pedido. Diante das investidas do presidente, Biden fez um discurso rápido em Wilmington, cidade onde mora em Delaware, e disse que "a democracia às vezes é confusa". "Precisa de paciência, uma paciência que é recompensada."
Como tem feito desde o início da apuração, o democrata pediu calma aos apoiadores e defendeu que cada voto seja contado. "O voto é sagrado, é como as pessoas dessa nação expressam sua vontade, e é a vontade dos eleitores, e de ninguém mais, que escolhe o presidente dos Estados Unidos." Com a apuração quase concluída em Michigan, Biden tem mais de 2 pontos de vantagem, e a imprensa americana já projetou sua vitória. No início da contagem, porém, Trump liderava na região, que venceu por margem apertada em 2016 e que foi fundamental para levá-lo à Casa Branca. Neste ano, depois que entraram na conta as cédulas por correio de áreas próximas às grandes cidades, mais progressistas, Biden virou. Além de Michigan, a Pensilvânia também foi foco de preocupação de Trump como outra região fundamental para sua reeleição e na qual Biden vinha diminuindo a diferença com o avanço da apuração. Na terça (3), a campanha de Trump acusou autoridades eleitorais de um dos condados do estado de contagem antecipada de cédulas enviadas por correio —o que seria ilegal— e de dar aos eleitores que enviaram cédulas incorretas a chance de votarem novamente. Em uma outra ação, a campanha do republicano pediu a um juiz que interrompesse a contagem dos votos. Ainda na Pensilvânia, Trump pediu a revisão de uma decisão da mais alta corte do estado —a determinação permite a contagem das cédulas postadas até o dia da eleição, desde que cheguem até sexta (6). Três juízes disseram que há uma "forte probabilidade" de que essa decisão tenha violado a Constituição dos EUA, enquanto funcionários eleitorais afirmaram que vão separar as cédulas postadas que foram recebidas após 3 de novembro. A campanha republicana apresentou uma moção para intervir no caso.
Entre todas as investidas, Trump teve ao menos uma vitória na Pensilvânia nesta quinta: um tribunal de apelação estadual concedeu aos observadores eleitorais republicanos melhor acesso às áreas de contagem de voto na Filadélfia, região com tendência democrata. Além de Michigan, Pensilvânia, Wisconsin e Geórgia, outros estados considerados decisivos que estavam em jogo até a noite de quinta são Arizona e Carolina do Norte. No Arizona, a secretária de Estado Katie Hobbs afirmou à CNN que a campanha de Trump não teria um "caminho legal" caso queira processar a administração por causa da contagem dos votos. A lei do estado exige que uma recontagem seja acionada se a margem que separa dois candidatos for menor ou igual a 0,1 ponto percentual, e Biden atualmente tem uma vantagem de mais de 2 pontos. Já na Carolina do Norte, onde Trump lidera com mais de um ponto de vantagem, especialistas afirmam que não esperam investidas judiciais por parte do republicano. "Acho que o presidente está entrando com ações judiciais onde ele acha que está realmente encrencado", disse à emissora David McLennan, professor de Ciência Política do Meredith College em Raleigh. Especialistas têm afirmado há meses que o voto por correio tem índices baixíssimos de irregularidade. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, aliás, americanos já votavam a distância. Segundo especialistas, a ameaça de Trump de recorrer à Suprema Corte para contestar o resultado da eleição precisaria cumprir um longo caminho. Primeiro, é preciso passar pelas autoridades eleitorais de cada estado e depois pelas cortes locais. A Suprema Corte é o último estágio e só pode intervir se determinar que as autoridades locais violaram uma lei federal, algo de que por ora não há indícios. TODA MÍDIA - *”Com as pesquisas na forca, Nate Silver reage: ‘fuck you’”*
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