CAPA – Manchete principal: *”Morre Diego Armando Maradona”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Remedias o estrago”*: Se nada mais sair errado, na próxima semana o governo dará dois passos para começar a desfazer o estrago perpetrado por Jair Bolsonaro na imagem pública da vacinação contra a Covid-19. Um surto atrasado de realismo e responsabilidade; antes tarde do que nunca. Espera-se nos próximos dias o planejamento de imunização do Ministério da Saúde, como noticiou o jornal O Globo. Poucos detalhes vieram a lume, além de que se seguirão as bases do Plano Nacional de Imunização, o bem-sucedido braço do Sistema Único de Saúde. Quanto mais cedo o plano fosse apresentado, mais profundo seria o exame por especialistas e melhor a chance de ser aperfeiçoado e conquistar apoio da sociedade. O ministro Eduardo Pazuello, porém, parecia hesitar diante desse óbvio e urgente movimento. O presidente da República, afinal, fez de tudo para semear descrédito na imunização. Movido pelo temor de que a Coronavac rendesse crédito eleitoral ao adversário João Doria (PSDB), governador de São Paulo, Bolsonaro lança suspeita sobre todas as vacinas. A procrastinação no Planalto levou o Supremo Tribunal Federal a marcar para 4 de dezembro julgamento de ações de partidos de oposição que pedem detalhes do planejamento para vacinação. Antes disso, a Advocacia-Geral da União agiu para barrar informações sobre tal plano solicitadas pelo Tribunal de Contas da União —em agosto. O segundo passo tardio na direção correta foi prometido pelo ministério também para a primeira semana de dezembro: campanha de conscientização sobre eficácia e segurança das vacinas contra a Covid-19, quando forem autorizadas pela Anvisa. Em boa hora, porque a confiança da população nelas vem caindo, como constatou pesquisa Datafolha em quatro capitais. Ambos os movimentos ainda podem ser revertidos, decerto, se houver nova recaída presidencial na desrazão. Seria ingênuo desconsiderar a truculência de Bolsonaro com subalternos quando estes tomam decisões técnicas e criteriosas —basta lembrar a defenestração de dois titulares da pasta. Sob gestão de Pazuello, general com fama de especialista em logística, o ministério se curvou aos caprichos do chefe e, pior, mostrou pífio desempenho na coordenação de outros órgãos. Milhões de testes diagnósticos pegam poeira em armazéns, enquanto se anuncia nova alta da epidemia, e o governo federal nem mesmo consegue despender as verbas extraordinárias alocadas para combater o coronavírus. Não espanta que, de atraso em atraso, avancem as mortes.
PAINEL - *”Plano nacional de vacinação contra Covid-19 será divulgado na segunda, diz governador”*
PAINEL - *”Em meio à discussão para reeleição da Câmara, Maia cria comissão de juristas com Gilmar Mendes presidente”*: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta terça-feira (24) uma comissão de juristas para discutir temas constitucionais e elaborar um anteprojeto. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi o escolhido para comandar o grupo. Alguns deputados ouvidos pelo Painel reclamaram do ato de Maia neste momento, como sendo um aceno para a corte. Gilmar Mendes é o relator do caso que discute a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Nesta quarta (25), o ministro mandou a ação para o plenário virtual da corte. O julgamento deve ocorrer em 4 de dezembro. Aliados de Maia, no entanto, defenderam a criação do grupo e dizem que o processo consitucional está bagunçado e precisa ser reorganizado. Nesse sentido, afirmam, o ministro é a melhor escolha. Eles também acrescentam que Gilmar foi responsável por escrever boa parte da legislação atual sobre o processo constitucional no Brasil. A comissão, com 24 membros, terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação. Entre os integrantes, estão os ministros Luís Felipe Salomão e Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Advogados também fazem parte do grupo, como Rodrigo Mudrovitsch, defensor de Gilmar Mendes em causas privadas.
PAINEL - *”Candidatos dizem que TSE beneficiou irmão de Alcolumbre e vão à Justiça contra novas regras em Macapá”*: Novas decisões do TSE alterando regras da eleição em Macapá irritaram candidatos e viraram questão judicial. O tribunal mandou retornar o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio e aumentou o limite de gastos na campanha em 40%. A reclamação principal é de que as medidas beneficiam um único candidato, Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado. Ele é detentor do maior tempo de TV e teve as maiores despesas até o momento, podendo gastar mais a partir de agora. Os candidatos de PSB, Podemos, PT e Cidadania fizeram um mandado de segurança, pedindo que o TSE reveja a decisão sobre o horário obrigatório na TV. Alegam que nenhum dos candidatos fez o pedido para estender a propaganda e que o TRE já havia decidido o contrário. Coordenador da campanha de Patrícia Ferraz (Podemos), Carlos Monteiro afirma que a decisão do TSE de determinar nova propaganda na TV surpreendeu os candidatos. “Isso prejudica os demais, porque dá vantagem ao candidato que tem maior tempo de TV e maior força política”. “Nem José Sarney (MDB) ousou fazer o que está sendo feito por este grupo político no Amapá hoje”, afirma o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), coordenador da campanha de João Capiberibe (PSB), referindo-se ao ex-presidente que criou o estado do Amapá e controlou a política local. O irmão do presidente do Senado lidera uma coligação de 12 partidos e, por isso tem tempo de TV de 4 minutos e 20 segundos, quase o mesmo que todos os demais concorrentes juntos. Davi Alcolumbre é o principal cabo eleitoral do irmão e participou ativamente no esforço para a religação da energia em Macapá, inclusive em viagem ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
PAINEL - *”Conselho de secretarias de Saúde de Santa Catarina fala em risco de iminente colapso por Covid-19”*: O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina alertou, nesta quarta (25), para o que considera “risco iminente de colapso do sistema” do estado em razão do avanço acelerado da Covid-19. Todas as regiões estão em nível grave ou gravíssimo, segundo monitoramento oficial, com aumento de transmissão, óbitos e ocupação na rede de UTI. O documento faz referência à volta das aulas, determinada pelo governo estadual, e pede que sejam feitas campanhas de orientação à população. Defende ainda medidas de restrição para conter a proliferação da doença.
*”Subprefeituras expõem loteamento e 'centrão paulistano' de Covas”* - Dono da maior coligação no primeiro turno, o prefeito Bruno Covas (PSDB) reparte atualmente entre indicados de ao menos oito partidos as 32 subprefeituras de São Paulo, estruturas de alta relevância no xadrez político da cidade. Os 11 partidos da chapa já o apoiam na Câmara Municipal, movimento recompensado com indicações políticas nos cargos da prefeitura. O arco de alianças de Covas inclui legendas que, no Congresso Nacional, integram o chamado centrão, bloco parlamentar que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro e que no plano estadual está alinhado com o governo João Doria (PSDB). Algumas das siglas são marcadas pelo comportamento político fluido. Em troca de espaço na prefeitura, deram apoio a diferentes gestões, inclusive a do PT. O PP, que em São Paulo foi por muito tempo liderado pelo ex-prefeito Paulo Maluf, integra hoje a chapa dos tucanos e comadava uma subprefeitura neste ano. No quinhão do MDB nas regionais há um caso curioso: o subprefeito Valderci Machado, de Capela do Socorro (zona sul), já havia dirigido outra subprefeitura, a de Santo Amaro, na gestão Fernando Haddad, do PT, partido que é historicamente o maior rival dos tucanos. O MDB foi aliado do PT naquela época. A indicação de Machado é associada ao vice na chapa de Covas, Ricardo Nunes, hoje vereador. Como a Folha revelou, ele é sócio de uma empresa que loca prédios para creches conveniadas da prefeitura, modelo investigado por supostas irregularidades. Já o Cidadania comanda a Subprefeitura da Lapa (zona oeste), com Leonardo Santos. O Pros tem influência na regional de Sapopemba (zona leste), dirigida por Christian Lombardi: o secretário-geral municipal do partido é chefe de gabinete. O comando de uma subprefeitura tem um forte apelo para aliados do prefeito, ainda mais em um ano de eleição, já que amplia a influência em determinados redutos eleitorais pela cidade por meio de obras e serviços. Esses órgãos formalmente têm como função planejar e executar ações locais, articulando diferentes áreas da administração municipal. A gestão de João Doria, eleito com Covas em 2016, tinha um plano de descentralização na qual o poder desses órgãos seria ampliado. Doria até trocou a nomenclatura —passaram a se chamar "prefeituras regionais", nome abandonado em 2018, já sob o governo do ex-vice. O próprio Covas acumulou, no primeiro ano de mandato de Doria, o papel de vice-prefeito com o de secretário responsável pelas prefeituras regionais. A divisão de poder nas subprefeituras hoje inclui filiados a partidos que não se aliaram a Covas e que mesmo assim permaneceram comandando suas regionais. Foi o caso de Guaracy Monteiro Filho, do PTB, e Gilmar Souza Santos, do Republicanos, que comandam respectivamente as regionais de Guaianases e de Itaim Paulista, ambas na zona leste. O Republicanos lançou neste ano para a prefeitura a candidatura de Celso Russomanno, apoiado pelo PTB e pelo presidente Jair Bolsonaro e que foi derrotado no primeiro turno. Não teve a mesma sorte o presidente municipal do Solidariedade, Pedro de Sousa Filho, que comandava a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e acabou exonerado em setembro, às vésperas da disputa eleitoral. O partido dele resolveu apoiar o candidato Márcio França, do PSB, que ficou apenas em terceiro lugar. O mesmo ocorreu com Decio Fernando, também ligado ao Republicanos e exonerado já durante a campanha. Ele era subprefeito de São Miguel Paulista (zona leste). O time de subprefeitos de Covas também conta com indicados que fizeram carreira política fora do município, mas acabaram nomeados para chefiar essas estruturas regionais da cidade. Três vezes vereador em Santos pelo PPS (Cidadania atualmente), Marcelo del Bosco, ex-candidato a prefeito no litoral, dirige a regional de Casa Verde/Cachoeirinha. O subprefeito da Vila Guilherme/Vila Maria, Joel Bomfim, foi vereador em Guarulhos e hoje é secretário-geral do PSC (Partido Social Cristão) na cidade vizinha. O PP esteve à frente da Subprefeitura do Jabaquara (zona sul) com o ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, veterano do Congresso alocado na gestão tucana após ser derrotado na eleição de 2018. Ele deixou a subprefeitura em março para concorrer a vereador —se elegeu com 34 mil votos. A tucana Sandra Santana, ex-subprefeita da Freguesia/Brasilândia, também foi eleita agora para a Câmara Municipal. Outros quatro candidatos a vereador tinham sido subprefeitos recentemente —três pelo PSDB e um pelo MDB. O cientista político Cláudio Couto, professor da FGV Eaesp (Fundação Getulio Vargas), afirma que o loteamento de regionais da prefeitura tem sido uma forma de os prefeitos construírem a sua base de sustentação na Câmara Municipal. "O presidencialismo de coalizão em nível municipal na cidade de São Paulo passa muito pela barganha de cargos nas subprefeituras, mais até do que no secretariado", diz Couto. "É na subprefeitura que o vereador se reelege, que ele vai poder dizer que resolveu um problema do bairro, que ele vai poder dizer que levou uma determinada obra para lá e aquilo que não estava funcionando agora está graças a ele." O problema não é a existência dessa partilha de poder entre o Executivo e o Legislativo, aponta. Mas é frequente que vereadores "capturem" as subprefeituras e deem "a elas um direcionamento que impede o atendimento de demandas daqueles que não 'comem na sua mão', por meio de práticas clientelistas, de algum tipo de lealdade pessoal e, muitas vezes, com esquemas de corrupção". PREFEITURA DIZ QUE COMPETÊNCIA É CRITÉRIO DE ESCOLHA Questionada pela Folha a respeito das nomeações nas subprefeituras, a prefeitura disse, por meio de sua assessoria, que o critério determinante é a "competência técnica e administrativa". "Tanto é verdade que a gestão avançou significativamente no volume de trabalho realizado pelas subprefeituras. Em janeiro de 2017, havia mais de 210 mil solicitações de serviços recebidas por meio Central SP156 paradas, hoje são 13.900", diz nota encaminhada à reportagem. A prefeitura não comentou especificamente a divisão por partidos nesses órgãos nem se há contrapartida no Legislativo, mas listou uma série de ações tomadas nessa área da gestão. Disse, por exemplo, que, no setor de zeladoria, houve redução nos prazos de atendimento das solicitações da população e que investiu em um sistema de gerenciamento tecnológico das atividades, como forma de monitorar os serviços prestados.
*”Ações de servidores pró-Covas são acusadas por Boulos de uso da máquina na reta final em SP”* *”Veja perguntas ao vice de Covas, caso ele aceitasse dar entrevista ou participar de debate e sabatina”*
*”Após desgaste com nomeações, Covas mantém amigos de balada no gabinete”* - Candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB) enfrentou desgaste político e investigação do Ministério Público por nomeações de uma parente, de amigos de balada e de faculdade e da mãe do seu secretário-executivo para postos de confiança na administração municipal. Os casos, revelados em reportagens pela Folha, resultaram no pedido de demissão da mãe de seu braço-direito em 2018, um mês após recomendação da Promotoria do Patrimônio Público, sob pena de responsabilização dos envolvidos em ato de improbidade administrativa —no caso, derivado de nepotismo. Das outras nomeações que motivaram polêmica na época, ao menos dois nomes permanecem até hoje na gestão, em postos estratégicos de confiança de Covas: Gustavo Garcia Pires, como secretário-executivo, com salário de R$ 19,7 mil, e Alexandre Macaroni Nardy, que atua no gabinete do prefeito, com salário de R$ 7,7 mil. Braço-direito do prefeito, Gustavo contratou, com anuência de Covas, ao menos cinco amigos de balada (e também de sua turma de faculdade). A mãe dele ganhou uma vaga numa sociedade de economia mista comandada pelo município. Elisabete Gonçalves Garcia Pires, professora aposentada desde 2012, foi nomeada para a SPTrans, responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo por ônibus. O salário de R$ 10 mil fez dobrar os rendimentos dela, somados à aposentadoria que recebe da rede pública. Na SPTrans, ela era a responsável pela supervisão e treinamento de estagiários que atendem a população. Bruno Covas resistiu em demitir a mãe do amigo. O caso foi revelado pela Folha em junho de 2018, mas a mãe de Gustavo só pediu demissão em outubro, levando a Promotoria a arquivar a investigação de nepotismo. Questionada, a gestão do tucano disse lamentar "que a reportagem da Folha persista na reedição de temas já noticiados e anteriormente esclarecidos". "Reafirmamos que os servidores em questão têm currículo compatível com os cargos para os quais foram designados, histórico profissional, capacidade técnica, foram aprovados pelo Comap (Conselho Municipal de Administração Pública), desempenham as funções para as quais foram designados com empenho e eficiência e contribuíram para que a gestão alcançasse 'a melhor avaliação positiva' de 35%, segundo a mais recente pesquisa Datafolha", diz a nota da Prefeitura de São Paulo. As contratações polêmicas aconteceram antes mesmo de Covas assumir a titularidade do Executivo, em abril de 2018, quando João Doria se exonerou para disputar o governo paulista. A admissão de Elisabete Garcia ocorreu em 12 de março, período em que Covas acumulava o posto de vice e a Secretaria da Casa Civil, órgão responsável pela análise das contratações. Foi também antes de assumir a chefia da prefeitura que Covas deu um emprego na administração para sua tia Renata da Fonseca Pereira Covas. A advogada foi casada com Mário Covas Neto, ex-vereador da capital paulista que não conseguiu se reeleger. A mãe do prefeito, Renata Covas Lopes, é irmã do ex-vereador, e ambos são filhos do ex-governador Mário Covas, morto em 2001. Renata e Mário Covas Neto tiveram dois filhos, primos de Bruno Covas. Ela foi nomeada em fevereiro de 2017 para um cargo de confiança na Cohab, estatal responsável pelas políticas públicas de habitação na cidade. Na companhia, ela ocupou a função de assistente no setor jurídico da presidência, com salário de R$ 7,7 mil. A assessoria de imprensa da prefeitura diz não considerar a tia de Bruno Covas como parente do prefeito e afirma que ela não se enquadra nas restrições de nepotismo na gestão pública. "Renata da Fonseca Pereira Covas, que é advogada e não é parente do prefeito Bruno Covas, foi casada com Mário Covas Neto há mais de 20 anos. Portanto, não é correto insinuar que haja nepotismo em sua contratação pela Cohab, realizada em 01/02/2017, quando Covas ainda não era prefeito." Ainda que Renata da Fonseca e Mário Covas Neto não sejam mais casados, a relação familiar permanece, já que eles tiveram dois filhos, Silvia e Mario, primos do prefeito. Gustavo Garcia Pires também foi nomeado quando o atual prefeito ainda era vice. Na gestão de Covas, porém, foi promovido e nomeado para o cargo de secretário-executivo do gabinete do prefeito, posto que não existia na gestão João Doria. Até então, Gustavo era responsável pela organização da agenda de compromissos de Covas na vice-prefeitura, sob a função de assessor especial. Além de auxiliar importante de Covas, Gustavo priva da amizade do tucano. Costumavam sair juntos para festas e baladas. Com um grupo de amigos, chegaram a publicar em redes sociais fotos de um passeio na Croácia. Gustavo escreveu na legenda que a viagem tinha sido uma “trip (viagem, em inglês) épica”. O atual prefeito respondeu nos comentários. “vlw [valeu] irmão!” Durante as viagens internacionais de trabalho, aproveitaram o tempo livre para irem juntos a eventos esportivos, vinícolas e shows. Publicaram foto num show do Red Hot Chili Peppers, em Nova York, em setembro de 2017. Gustavo legendou a foto com a palavra “brothers”. Outros cinco amigos de balada também foram contratados pelo município —dos quais ao menos Alexandre Macaroni Nardy segue até hoje na gestão Covas, no cargo de coordenador do gabinete do prefeito. Além de defender "os critérios técnicos e legais" das contratações, a administração tucana afirma ser fundamental considerar que os cargos de confiança "'são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar livremente', conforme definição do jurista Antônio Celso Bandeira de Mello". "Mesmo sendo legais, a atual gestão reduziu em 30% os cargos em comissão. Somente entre 2017 e 2020 foram extintos 3.309 da administração direta, cumprindo o compromisso assumido de redução das vagas dessa natureza jurídica no município", diz.
*”Boulos dá informação errada ao justificar acampamento de sem-teto em área ambiental”* *”Erundina patinou para entregar feitos que Boulos promete e encerrou mandato mais rejeitada que aprovada”* *”Erundina diz em sabatina Folha/UOL que gestão Boulos toleraria protestos e se fiaria no 'poder popular'”*
*”Covas tem 57%, e Boulos, 43%, aponta Ibope em SP”* - O prefeito Bruno Covas (PSDB) tem 57% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, aponta pesquisa Ibope. Guilherme Boulos (PSOL) tem 43%, segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (25). Considerando os votos totais, Covas tem 48%, e Boulos, 37%. Declararam voto em branco ou nulo 12%, enquanto 4% não souberam responder. O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 23 e 25 de novembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Em relação à pesquisa anterior, do dia 18, Covas oscilou positivamente um ponto —ele marcava 47%. Boulos oscilou positivamente dois pontos, de 35% para 37%, enquanto brancos e nulos foram de 14% para 12%. O percentual de indecisos se manteve o mesmo. Covas segue sendo a escolha da maior parte dos eleitores mais velhos e com renda familiar de mais de 5 salários mínimos. O candidato cresceu entre as pessoas com 55 anos ou mais desde o último levantamento —de 54% a 62%. Boulos, por sua vez, teve crescimento expressivo entre os jovens, segmento no qual já se destacava. Entre as pessoas com idade de 16 a 24 anos, foi a escolha de 50% dos entrevistados, índice que era 37% no levantamento anterior. Na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados, Covas é a escolha de 39%, e Boulos, de 29%. O levantamento, encomendado pela TV Globo em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, foi registrado no TRE-SP sob o número SP-09681/2002.
*”Veja questões a Boulos sobre seus rendimentos e o que ele responde sobre cada ponto”* *”Com disputa acirrada, servidores da Prefeitura do Recife são convocados a fazer campanha para João Campos’*
*”João Campos tem 51%, e Marília Arraes, 49%, aponta Ibope no Recife”* - O deputado federal João Campos (PSB) tem 51% dos votos válidos na corrida para a Prefeitura do Recife, em empate técnico com sua prima Marília Arraes (PT), que tem 49%, mostra pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (25). A conta exclui brancos nulos e indecisos. No levantamento anterior, divulgado no dia 18, Campos tinha 47%, e Marília, 53%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Nos votos totais, o filho do ex-governador Eduardo Campos também aparece numericamente à frente, com 43%. Sua prima tem 41%. Branco e nulos são 15%; não sabem ou não responderam, 2%. Na pesquisa do dia 18, Campos tinha 39% e Marília, 45%. Brancos e nulos eram 15%; não sabem ou não responderam, 1%. O Ibope ouviu 1.001 eleitores no Recife entre 23 e 25 de novembro. O levantamento, registrado no TRE com o número PE-04600/2020, foi contratado pela TV Globo e pelo Jornal do Commercio.
ENTREVISTA - *”Fome é problema mais urgente de Belém, diz Edmilson, que vê rival de 2º turno como 'muito violento'”* ENTREVISTA - *”Não sou o candidato do Bolsonaro em Belém, sou alinhado às ideias dele, diz Delegado Eguchi”* FERNANDO SCHÜLER - *”Diante do hiato educacional brasileiro, nossa resposta tem sido a inércia”* *”Veja o ranking de popularidade digital dos candidatos a prefeito em SP, Rio, Porto Alegre, Recife e Fortaleza”*
*”STF julga em dezembro possibilidade de reeleição de Maia para a Câmara e Alcolumbre para o Senado”* *”Ex-governador de Sergipe, João Alves Filho morre aos 79 anos”* *”Sete jornalistas da Folha recebem o Prêmio Especialistas”*
*”Juiz do RJ manda banir do Twitter conta de escritor por manifestação sobre a Igreja Universal”* - A Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção da conta do escritor João Paulo Cuenca do Twitter em razão de ele ter publicado na rede social em junho que o “brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, parafraseando texto de Jean Meslier, autor do século 18. Os escritos originais de Meslier trazem a afirmação de que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. A decisão de exclusão é do juiz da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), Ralph Machado Manhães Junior, em um processo no qual o pastor da Igreja Universal Nailton Luiz dos Santos pede indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em razão da postagem, além da remoção da conta do escritor da rede social. Segundo o magistrado, a conta deve ser banida porque “não obstante ser reconhecido o direito constitucional da liberdade de expressão, no caso em tela, há a extrapolação do referido direito, pois a postagem do réu é ofensiva e incitatória à prática de crime ao incitar claramente a violência contra grande parte da população”. A causa em Campos dos Goytacazes é uma das dezenas de ações de indenização por danos morais movidas por pastores da Universal relativas ao tuíte. A defesa do escritor já contabiliza 134 processos iniciados em cidades de 21 estados, nos quais os religiosos solicitam o benefício da Justiça gratuita e assinam os pedidos em nome próprio, sem advogados. A soma dos requerimentos de condenação já ultrapassa o valor de R$ 2,3 milhões. Como a Folha mostrou em outubro, no conjunto de ações há petições com textos idênticos e trechos que mostram o uso de modelos de redação, o que indica uma ação orquestrada. A medida determinada pelo juiz estadual do Rio, que na linguagem técnica do direito é denominada tutela antecipada, tem caráter provisório e cabe recurso. A defesa de Cuenca, conduzida pelo escritório Serrano, Hideo e Medeiros Advogados, afirma que ainda não foi intimada oficialmente quanto à decisão e vai recorrer aos tribunais superiores. Para Fernando Hideo Lacerda, sócio da banca jurídica, a medida “é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e contra a essência do Estado democrático de Direito, porque claramente não se trata de um discurso de ódio. Trata-se de uma sátira, uma figura de linguagem, uma abordagem satírica mesmo”. Segundo o advogado, “é um grande absurdo e é uma porta de entrada para o arbítrio admitir essa decisão por parte do sistema de Justiça. Isso intimida qualquer manifestação crítica contra grupos poderosos”. Procurado pela Folha, o magistrado Manhães Junior enviou manifestação por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o juiz da causa, "existem meios próprios para a impugnação de decisão judicial caso a parte não concorde com o entendimento do magistrado" e "a decisão foi proferida em sede de tutela antecipada sem a análise definitiva da questão posta em debate". Já em outro processo relativo à mesma publicação no Twitter, promovido pelo pastor da Universal Hermes Antônio Grilo Gonzalez na comarca de Plácido de Castro (AC), a Justiça decidiu favoravelmente a Cuenca. Apesar de criticar o conteúdo do post, a juíza Isabelle Sacramento Torturela determinou o encerramento da causa por entender que não houve menção direta ao pastor, já que a publicação foi feita de maneira genérica. “A despeito do teor, no mínimo, duvidoso das postagens feitas, que possui muito mau gosto e se trata daquilo denominado modernamente de discurso de ódio, inexiste qualquer menção do reclamado [Cuenca] à pessoa do reclamante [Gonzalez], sendo realizada de forma genérica em sua conta da rede social”, escreveu Isabelle. A magistrada afirmou ter verificado no sistema digital do Judiciário a existência de outras ações de indenização protocoladas por pastores da Universal contra Cuenca, cujas petições iniciais são “praticamente cópia” da apresentada por Gonzalez. Para a juíza, esse fato configura um uso indevido do direito de acionar a Justiça. “A situação, a meu sentir, expõe que, na verdade, se trata quase de um abuso do direito de ação, visto que aparentemente se tem uma coordenação com vistas a prejudicar o reclamado utilizando o sistema judiciário, promovendo o que se convenciona chamar ‘lawfare’”. Em sua decisão, Isabelle ressalta ainda a dificuldade de Cuenca em se defender em vários processos em estados diferentes. “É nítido que o ajuizamento em massa de ações contra uma pessoa pública, em outro estado da Federação, lhe trará enormes dispêndios financeiros, ainda mais em sede de juizados especiais, cuja ausência do reclamado às audiências importa em revelia”, completa a juíza. Gonzalez poderia ter apelado ao Tribunal de Justiça do Acre, mas não apresentou o recurso e o caso foi arquivado. A reportagem ligou para o número de telefone do pastor indicado nos autos do processo, mas a mensagem gravada da operadora de telefonia informou que o número não existe. As causas promovidas pelos religiosos da Universal contra Cuenca levaram a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) a apresentar, no último dia 17, uma representação para que o Ministério Público Federal abra inquérito civil para apurar uma suposta perseguição dos pastores contra o escritor. A representação cita a publicação da Folha de outubro sobre as petições com textos idênticos e trechos indicativos do uso de modelos de redação nos processos. Procurada pela reportagem na ocasião, a Universal negou ter atuado ou dado apoio para o início das causas no Judiciário e afirmou que “não tem como comentar o conteúdo desses processos, porque não é parte nas ações e, assim, não conhece seu teor”. Segundo a instituição religiosa, os processos resultam de iniciativas individuais de pastores e “como vítima maior do preconceito religioso no Brasil, a Universal preza e defende todas as liberdades asseguradas pela Constituição Federal”. “Todos estão submetidos às normas constitucionais e às leis —até mesmo os escritores e os jornalistas, que não são detentores de uma liberdade de expressão absoluta que os coloque acima da honra e da dignidade dos demais brasileiros. Não existe direito adquirido para ofender, promover o ódio e espalhar o preconceito contra os cristãos”, afirmou a Universal.
*”EUA avaliam suspender restrições de viagem a passageiros do Brasil e da Europa”* *”Xi Jinping parabeniza Joe Biden por vitória 18 dias após anúncio do resultado”* *”Trump concede indulto a ex-conselheiro que se declarou culpado por mentir sobre interferência russa”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Joe Biden está de volta, a mítica América, não”*
ANÁLISE - *”Nova crise de Bolsonaro com a China ameaça superávit recorde com Pequim”* *”Manifestantes vão às ruas no dia internacional de combate à violência contra a mulher”* *”Seu filho teme que o Papai Noel não apareça devido à Covid? Boris Johnson tem um conselho”* *”'Estrada dos ossos' na Rússia esconde relíquias de sofrimento e desespero do gulag de Stálin”* *”Misterioso 'obelisco' descoberto em deserto dos EUA dá origem a diferentes teorias”*
*”Empresários lançam estudo para defender negócios do Brasil com a China”* - Estudo encomendado pelo Conselho Empresarial Brasil-China propõe que os brasileiros olhem o parceiro asiático cada vez menos como competidor e ameaça e cada vez mais como referência e oportunidade, em especial para diversificar a pauta de exportação e absorver novas tecnologias. O documento, que foi batizado de “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”, será divulgado nesta quinta-feira (26) pela entidade em um evento que prevê a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. O conselho reúne diplomatas brasileiros e empresários que já mantêm relações com a China ou têm interesse no parceiro comercial. Entre os associados estão instituições financeiras e empresas como Banco do Brasil, Bradesco, BRF, CPFL Energia, Embraer, Itaú e Vale. O estudo é lançado num momento de seguidas controvérsias políticas e econômicas, em que o país asiático é apontado como ameaça pelo governo Jair Bolsonaro e no contexto de uma disputa comercial e tecnológica mais acirrada com os Estados Unidos. No capítulo mais recente, Eduardo Bolsonaro postou na sua conta no Twitter, na segunda-feira (23), que o programa Clean Network, ao qual o Brasil declarou apoio, protege seus participantes de invasões e violações. Segundo ele, a iniciativa afasta a tecnologia da China e evita a sua espionagem. No dia seguinte, o governo chinês rebateu. A embaixada da China no Brasil afirmou na terça-feira (24) que o deputado segue os Estados Unidos para caluniar a China e pediu que a retórica norte-americana seja abandonada para evitar "consequências negativas". O embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, afirma esperar uma boa recepção das propostas pelo governo brasileiro, mas diz que o alvo prioritário é a iniciativa privada. “Eu chamaria a atenção de que ele está sendo apresentado ao vice-presidente da República. Esperamos que receba uma boa acolhida por parte do governo brasileiro, mas lembraria que somos um conselho empresarial, formado por empresas privadas que têm interesses em fazer negócios com a China, em vender, investir e receber investimentos”, afirma Castro Neves. Hamilton Mourão faz parte da Comissão Sino-Brasileira presidida pelos vice-presidentes dos dois países, que voltará a se reunir em 2021. O estudo foi elaborado pela diplomata e economista Tatiana Rosito, que integra o Comitê Consultivo da entidade e representou o Brasil como diplomata e como chefe do escritório da Petrobras em Pequim. Ele indica três principais caminhos para aproveitar as oportunidades geradas pelo avanço da economia chinesa. Também aponta três eixos (econômico, institucional e de sustentabilidade) e três agendas (infraestrutura, finanças e tecnologia) para o relacionamento com a China. O primeiro caminho é a agregação de valor às commodities exportadas pelo Brasil para a China, por meio da intensificação das relações com o mercado chinês e da descoberta de novos nichos. A proposta cita também a adoção pelo país de tecnologias ou de partes das cadeias de produção que deixarão a China, além de uma combinação de importações de commodities industriais chinesas com a agregação de valor para consumo no Brasil ou exportação. “Tão importante quanto o que o Brasil pode exportar para a China é o que o Brasil importa ou pode importar e como pode construir canais estáveis e eficientes para absorção de novas tecnologias em que a China oferece liderança crescente”, diz o documento. “Há ainda oportunidades a serem exploradas pelas empresas brasileiras fornecedoras de matérias-primas para a China no desenvolvimento de negócios que possam ir ao encontro das necessidades chinesas, inclusive através da criação de novos mercados mediante a educação dos consumidores chineses para produtos sustentáveis produzidos no Brasil ou associados a marcas brasileiras.” Dentro da ideia de que uma estratégia para a China de longo prazo deve estar ligada a uma estratégia nacional de desenvolvimento, Tatiana utilizou como ponto de partida um documento divulgado em 2018 pelo governo Michel Temer, revisto e consolidado pelo atual governo na Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020-2031, que tem como diretriz principal elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais. “Se esses são os nossos objetivos, faz mais sentido olhar a China como uma nova potência na área de inovação, científica e tecnológica, do que só olhar pela ótica da competição com produtos brasileiros e da exportação. O estudo é mais um alerta. A gente tem logrado excelentes resultados na área comercial, especialmente no comércio agrícola, mas é necessário sair um pouco disso e pensar o longo prazo”, afirma Rosito. A diplomata diz que os dois países já possuem o que ela chama de uma moldura institucional que só é comparável ao que o Brasil tem com países do Mercosul. Ela cita como exemplo a própria comissão sino-brasileira. “Isso permite que a gente continue tendo uma relação com a China pragmática, uma relação de Estados, mesmo em um momento em que a China sofre críticas de certos setores no Brasil. Essa moldura nos permite continuar trilhando esse caminho de aproximação”, afirma a diplomata. Segundo a autora do trabalho, a recente eleição americana aponta para uma distensão em alguns temas nas relações entre Estados Unidos e China e abre uma oportunidade para que o Brasil também possa repensar a relação com o país asiático. No comércio exterior, por exemplo, os resultados positivos para o Brasil têm oscilado ao sabor da demanda chinesa, com uma concentração em poucos produtos que não é considerada saudável por nenhum dos dois lados, segundo Rosito. De acordo com o documento, estima-se que a classe média da China seja de 400 milhões de pessoas (30% da população urbana, ante 50% nos EUA) e espera-se que a urbanização e o crescimento de renda per capita incorporem mais centenas de milhões de pessoas até 2050, um mercado potencial consumidor para o Brasil. Segundo a diplomata, entre os principais desafios para ampliação e diversificação das exportações brasileiras para a China estão a baixa presença de empresas brasileiras e de associações de classe em solo chinês e a ausência de uma campanha coordenada de imagem do Brasil. “A gente explora pouco o imenso mercado chinês. Você poderia a partir de ecommerce identificar nichos para exportações de produtos em áreas como cosméticos, alimentos processados, áreas ligadas a bioeconomia e sustentabilidade, mesmo as pequenas comunidades poderiam chegar a nichos de mercado na China, mas para isso você precisa entender o consumidor chinês. Tudo isso é um mundo novo que poderia estar aberto para nós”, afirma Rosito.
*”Brasil deve evitar ação discriminatória contra China no 5G, diz conselho de empresários”* PAINEL S.A. - *”Restaurantes entram na disputa do Rappi contra o iFood no Cade”* PAINEL S.A. - *”Presidentes de empresas e entidade lançam movimento para apoiar diversidade”* PAINEL S.A. - *”Entidades das indústrias de Mercosul e União Europeia pedem urgência em acordo comercial”* PAINEL S.A. - *”Relator do 5G na Anatel descarta embaraço após reunião com Bolsonaro no Planalto”*
*”Pandemia derruba investimentos estrangeiros no Brasil em mais da metade”* *”Entenda como a China pode ultrapassar os EUA e se tornar a maior economia do mundo até 2030”*
*”Se Campos Neto tem plano melhor, pergunte a ele, diz Guedes ao rebater presidente do BC”* - O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil precisa ganhar credibilidade a partir de reformas e de um plano que mostre que o país está preocupado com a dívida pública. Horas depois, o ministro Paulo Guedes (Economia) foi perguntado sobre as afirmações do chefe da autoridade monetária e rebateu. "O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade". Campos Neto disse em um evento virtual que a credibilidade do país geraria mais crescimento econômico que eventual prorrogação de medidas de enfrentamento à pandemia ou outras iniciativas que demandariam gastos públicos. "É importante ver qual é o ganho que se tem com essas medidas [de enfrentamento à pandemia]. Chega num ponto que a situação fiscal está tão fragilizada que pode gerar crescimento no curto prazo, mas a falta de credibilidade pode afetar isso lá na frente e gerar um efeito contrário ao desejado, contracionista em vez de expansionista", disse em evento promovido pelo Sicoob nesta quarta-feira (25). Em suas últimas falas públicas, Campos Neto tem reforçado que o país precisa mostrar compromisso com a trajetória da dívida e a necessidade de se atrair investimentos privados. Em entrevista na porta do Ministério da Economia à noite, Guedes afirmou que o governo tem plano. "Todo mundo sabe qual o nosso plano. Quem estiver sentindo falta de um plano quinquenal, dá um pulinho ali na Argentina, ali na Venezuela”, disse Guedes. “O dia que a bolsa estiver caindo 50%, o dólar explodindo, aí vou dizer que falta credibilidade” O ministro ponderou que a velocidade de implementação das medidas é dada pela política. Ele citou como exemplo a agenda de privatizações, que é prioridade do governo, mas está travada.
*”Grupo reúne empresários em SP para prestigiar governo Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de um almoço com cerca de 150 empresários nesta quarta-feira (25), em São Paulo. Também estavam presentes os ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fábio Faria (Comunicação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). O evento, que conseguiu reunir tantas autoridades, foi organizado pelo Grupo Voto. Fundado pela cientista política Karim Miskulin há 16 anos no Rio Grande do Sul, o grupo afirma que aproxima o setor público do privado através de eventos de relacionamento. Pessoas ouvidas pela reportagem, que preferiram que seus nomes fossem mantidos em sigilo, disseram que o grupo é conhecido como “Lide de saias”, em referência à empresa do governador João Doria (PSDB-SP), que promovia eventos com empresários e políticos. Doria está afastado da gestão do Lide. “Fico honrada com a comparação. O Doria fez um trabalho extraordinário no Lide e abriu espaço para mostrar com transparência essa relação do público com o privado. Nosso objetivo é o mesmo”, diz a fundadora e presidente do Grupo Voto, Karim Miskulin. “A gente tem um diferencial. Por sermos liderado por mulheres, conseguimos tornar o ambiente mais humanizado. Eu não vou me candidatar.” Segundo ela, o Grupo Voto nasceu como uma revista feita por mulheres para envolver mais mulheres nos assuntos dominados pela política. Há nove anos, começaram os eventos com empresários e políticos. “Temos um carro chefe chamado Ciclo Brasil de Ideias. Já levamos os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Temer enquanto estavam no poder”, afirma ela. Para conseguir reunir Bolsonaro e a lista de ministros, ela conta que a negociação começou no início do ano. Miskulin é amiga do ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) e do ex-ministro Osmar Terra. A presidente diz que o grupo é apartidário, mas defende uma agenda liberal. “Nascemos fomentados pelo apoio da indústria do Rio Grande do Sul. Nascemos mais voltados para defender economia de mercado, liberdades individuais e coletivas. Não tem nenhuma conotação partidária, mas temos esse conceito de liberdade econômica”, afirma. O grupo tem agradado empresários paulistas. "Resolvi ser patrocinador nesse ano para ver como seriam esses eventos. E vou lhe dizer que ela [Karim] é realmente muito forte. Também patrocino o Lide e outros", diz o empresário Roberto Vilela, da RV Ímola Transportes e Logística. Vilela contou que graças a cota de patrocínio que adquiriu pôde sentar na mesma mesa do presidente. Ele diz que não pode contar o valor investido. O empresário afirma que a conversa com o presidente foi rápida. "Ele mesmo fala pouco, conversei mais com o Tarcísio e com o Guedes." Antes do almoço, discursaram os ministros Tarcísio e Guedes e o presidente. Em sua fala, Bolsonaro disse que o governo não pode atrapalhar quem produz. “Às vezes o pessoal culpa, ah, o Congresso... É diferente de mim. Tenho 23 ministros, mas tenho uma caneta, deputado não tem caneta. Se bem que na economia, a caneta é minha, mas a carga é, sua Paulo Guedes”, afirmou o presidente. Em seu discurso, Guedes afirmou que o país está passando por um período de transformação e que a economia brasileira está em plena recuperação. “Todos os indicadores a que eu tenho acesso, como consumo de luz e água, mostram isso.”
*”Bolsonaro assina medidas que isentam conta de luz para consumidores do Amapá”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Inflação da comida, auxílio no fim e falta de emprego desanimam brasileiro”*
*”Juros devem subir também para pessoas e empresas, diz secretário do Tesouro”* - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (25) que os juros cobrados do governo aumentaram devido às preocupações do mercado com o cenário fiscal. Ele disse que as taxas para pessoas e empresas também devem subir, e é possível que isso ocorra já nos próximos meses. "Se os novos títulos têm juros maiores, e esses títulos do governo são base para precificação de qualquer empréstimo na economia, naturalmente que isso pode influenciar a taxa de juros para pessoas e empresas na ponta da linha. Isso vai acabar se verificando ao longo dos próximos meses ou dos próximos anos", afirmou em evento virtual promovido pelo Tesouro. "Agora. Se a gente fizer o dever de casa, voltar com o processo de consolidação fiscal, consegue voltar a ter juros mais baixos. E aí é bom para todo mundo", disse. As taxas cobradas do governo estão aumentando em meio ao aumento expressivo do endividamento público. De acordo com as previsões do governo, a DBGG (dívida bruta do governo geral) subirá de 75% em 2019 para 96% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020. Funchal lembrou que desde 2014 o governo gasta mais do que arrecada, fazendo o país viver no "cheque especial", e que o teto de gastos criado em 2016 conseguiu frear o aumento das despesas e conter as taxas. Mas, em 2020, a dívida vem sofrendo uma escalada significativa devido às medidas tomadas durante a pandemia. As taxas cobradas do governo brasileiro no médio prazo (a partir de dois anos) estão acima de pares emergentes como Chile, Colômbia e México. Em títulos que vencem daqui a 10 anos, as taxas cobradas do governo chegam a 8% ao ano (quatro vezes a Selic de hoje, a 2%). "Esse aumento no volume de emissões do Tesouro acaba se refletindo nos juros. Quanto mais eu peço dinheiro emprestado, maior a percepção de risco do mercado em relação ao governo", afirmou. "Hoje há um prêmio de risco muito mais elevado, reflexo da maior necessidade de financiamento e do maior nível de dívida do governo", disse. O mercado também prevê elevação dos juros no ano que vem, expectativa que se intensificou neste mês acompanhada das maiores projeções para a inflação. De acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira (23), a Selic deve subir dos atuais 2% para 3% ao fim de 2021 (uma semana antes, a previsão era de aumento para 2,75%). Funchal afirmou ser importante voltar a perseguir o equilíbrio fiscal a partir de 2021 e citou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que relaciona o corte de 1% de gastos a uma queda de 0,9% na taxa de juros, o que geraria uma economia de R$ 70 bilhões para o governo. Ele defendeu a aprovação ainda neste ano de propostas no Congresso como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que freia despesas e possibilita corte de até 25% de salário e jornada de servidores. Também citou os projetos da nova lei de falências, da autonomia do Banco Central e do novo marco regulatório do gás. Segundo ele, esses textos geram efeito fiscal e também de aumento da produtividade no país.
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CAPA – Manchete principal: *”O mais humano dos deuses”* +++ A capa é sobre Diego Armando Maradona.
*”Viés de queda – Aprovação de Bolsonaro cai ou oscila para baixo em 23 das 26 capitais durante as eleições municipais”* - A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu numericamente em 23 das 26 capitais brasileiras entre os meses de outubro e novembro, durante as eleições municipais. O levantamento do GLOBO comparou a primeira pesquisa do Ibope no período eleitoral com a mais recente em cada uma das cidades. O instituto tem medido a aprovação e a rejeição à gestão de Bolsonaro quando faz os levantamentos de intenção de voto para as prefeituras. Os números mostram que em quase todas as capitais caiu o percentual que avaliou o governo como “ótimo ou bom”. Das 23 cidades nas quais o presidente teve esse índice reduzido, em 14 a queda foi além da margem de erro, que varia de três a quatro pontos percentuais dependendo do município. Não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do país se considerada a margem de erro. Outro indicador negativo para o presidente está relacionado ao número de entrevistados que avaliam sua gestão como “ruim e péssima”: este índice subiu acima da margem de erro em 12 capitais. As pesquisas foram feitas em um período no qual o auxílio emergencial concedido pelo governo em decorrência da pandemia foi reduzido de R$ 600 para R$ 300. Em setembro, em uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope que abrangia também cidades do interior, o presidente contava com 40% de “ótimo e bom”, 29% de “regular” e 29% de “ruim e péssimo”. A redução da popularidade de Bolsonaro nas capitais repercutiu nas urnas. Dos seis candidatos a prefeito apoiados pelo presidente em capitais, quatro foram derrotados no primeiro turno, ao passo que dois disputam o segundo turno mas se encontram atrás nas pesquisas de intenção de voto. A maior redução de avaliação “boa e ótima” do governo Bolsonaro ocorreu em João Pessoa (PB) onde o índice foi de 43% para 30%, entre outubro e novembro. Em seguida no ranking estão capitais da região Norte, como Manaus (AM) — de 54% para 42% —, onde o candidato apoiado pelo presidente à Prefeitura, Coronel Menezes (Patriota), ficou apenas em quinto lugar. Já em Rio Branco (AC) a aprovação continua alta, apesar da queda, de 48% para 39%. A capital acreana fez o presidente, inclusive, recuar da sua decisão de não apoiar candidatos no segundo turno. Ele gravou ontem um vídeo de apoio a Tião Bocalom (PP). O gesto, entretanto, foi calculado e de baixo risco: Bocalom terminou o primeiro turno com 49,58% e é favorito contra Socorro Neri (PSB). Ela assumiu a prefeitura após o afastamento de Marcus Alexandre (PT), que disputou o governo do estado em 2018 e foi derrotado, e é candidata à reeleição. Em 12 capitais não houve variação no índice de aprovação, considerando a margem de erro. No Rio e em Macapá (AP), a avaliação “ótima e boa”continuou a mesma, de 34% e 42%, respectivamente. Em Aracaju (SE), o percentual passou de 25% para 28%, mas ficou dentro da margem de erro. No caso da capital sergipana, a comparação foi feita entre uma pesquisa divulgada em 11 de novembro e outra do último dia 20. O Ibope não questionou a avaliação do governo Bolsonaro nos levantamentos feitos ao longo de outubro. A capital em que o presidente tem a melhor avaliação continua a ser Boa Vista, mas o número de moradores da capital de Roraima que consideram seu governo bom ou ótimo caiu de 66%, em 16 de outubro, para 58%, em 20 de novembro. Na outra ponta, Salvador segue como a capital em que o presidente tem a pior avaliação. Apenas 15% dos soteropolitanos consideram seu governo ótimo ou bom, enquanto 66% o avaliam como ruim ou péssimo. São Luís e Curitiba foram as cidades nas quais mais cresceu a avaliação negativa do governo. Na capital do Maranhão, o percentual dos que consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima subiu de 46% para 57%. Já na capital paranaense a alta foi de 10 pontos percentuais, de 34% para 44%. Para o cientista político e professor da FGV, Carlos Pereira, a postura belicosa do presidente na pandemia contribuiu para o resultado. — A economia vibrante não aconteceu. E o discurso conflituoso, de polarização, indo sempre para o extremo, perdeu o sentido com a pandemia— diz Pereira.
*”Crivella cresce, mas distância para Paes é de 25 pontos”* *”Justiça recolherá panfletos com falsas acusações”* ENTREVISTA: GUILHERME BOULOS, candidato a prefeitura de São Paulo - *”Quero compor uma aliança, ninguém governa São Paulo sozinho”* *”Covas anuncia auxílio e quer frear abstenção”*
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*”Sinal vermelho – Rede pública do Rio tem 15% de seus 639 leitos para UTI Covid fechados”*
*”PGR diz que estados podem obrigar vacinação da Covid-19”* - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em determinadas situações, os estados podem sim obrigar a vacinação contra a Covid-19. Em outro documento, também apresentado na Corte, ele é contra levar uma pessoa à força para tomar a vacina caso a imunização se torne compulsória. Se houver a recusa, o cidadão deverá ser responsabilizado judicialmente. No primeiro parecer, Aras se manifesta inicialmente contra a análise de uma ação apresentada pelo PDT pedindo que a Corte autorize estados e municípios a tomarem a medida. Mas, se o STF decidir mesmo assim julgar a ação, a posição de Aras é outra. Ele diz que estabelecer a obrigatoriedade de uma vacina é uma atribuição do Ministério da Saúde, mas concorda que os estados podem fazer o mesmo em duas hipóteses: se houver inação do governo federal, ou caso a realidade local torne necessária a imunização compulsória. Em outra ação em curso no STF, o PTB quer suspender o trecho de uma lei que permite vacinação compulsória contra a Covid-19. Nesse caso, Aras foi contra o pedido. Para ele, a obrigatoriedade é uma medida válida para enfrentar a pandemia "caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde". É nessa ação que Aras é contra levar uma pessoa à força para tomar a vacina. O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a obrigatoriedade. Assim, a ação do PDT é uma forma de tentar contornar a resistência dele. Ainda não há data marcada para seu julgamento. Aras é totalmente contra apenas a possibilidade de os municípios também estabelecerem a obrigatoriedade da medida. Um lei aprovada neste ano autorizando a adoção de medidas para o enfrentamento à doença permite a vacinação obrigatória e diz que isso pode ser determinado inclusive pelos gestores locais de saúde. Mas uma outra lei de 1975, que trata do Programa Nacional de Imunizações, destacou Aras, diz que cabe ao Ministério da Saúde definir quais são as vacinas obrigatórias. Como tanto o PDT como o PTB citaram apenas a lei de 2020, mas não a de 1975, o procurador-geral argumentou que a jurisprudência do STF é no sentido de não analisar ações que não tenham questionado "todo o complexo normativo". Nos documentos, porém, Aras analisa também o mérito da questão. No caso do PDT, ele diz que é importante haver uma coordenação nacional "capaz de superar fragilidades locais, mediante políticas públicas globais que confiram tratamento igualitário e perspectiva de eficiência científica", possível apenas por meio da direção do Ministério da Saúde. Depois, porém, faz uma ressalva. "Contudo, se por um lado estados-membros não podem deixar de observar a competência do Ministério da Saúde para estabelecer as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório (art. 3º da Lei 6.259/1975), de outro, não podem ter sua competência legislativa paralisada diante de manifesta inação do ente central da Federação na determinação da medida, notadamente no contexto da emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia de Covid-19", opinou Aras. De qualquer forma, afirmou ele, é preciso que a medida seja definida e acordada com critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações internacionais e nacionais reconhecidas. "Apenas nos casos em que os critérios (técnicos e científicos pautados na prevenção e precaução) adotados pelo Ministério da Saúde para dispensa da obrigatoriedade da vacinação não correspondam à realidade local ou no caso de manifesta inação do Ministério da Saúde, podem os estados-membros estabelecer a compulsoriedade da imunização por lei que obrigue a população no âmbito dos seus territórios", escreveu o procurador-geral. No caso dos municípios, ele disse não haver "interesse predominantemente local" que os autorize a obrigar a vacinação, mesmo em caso de inação do Ministério da Saúde. No caso da ação do PTB, ele é contra os pedidos feitos pelo partido. Aras anotou que a lei que permite a obrigatoriedade "não viabiliza a liberação e a imposição de vacina ineficaz e que não observe critérios científicos que garantam a segurança em sua aplicação". Segundo ele, há "toda uma legislação sanitária direcionada a garantir a segurança e a eficácia das vacinas". Disse ainda que há situações em que a vacinação só é eficaz caso haja uma cobertura mínima, daí a necessidade da obrigatoriedade. "Direitos fundamentais de igual importância, como a liberdade do cidadão de escolher sujeitar-se ou não à medida, usualmente cedem diante do impacto da questão social, sendo certo que o cidadão, sujeito de direitos individuais, integra a coletividade tutelada e será também alcançado pela proteção do todo", opinou Aras. Quatro ações no STF Há quatro ações sobre as vacinas contra a Covid-19 no STF, todas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Duas delas tratam da vacinação obrigatória: a do PDT e a do PTB. As outras duas ações já têm data para serem julgadas: 4 de dezembro. Uma delas foi feita pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo. A outra ação foi apresentada pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. As legendas querem que o governo federal não adote medidas que impeçam o desenvolvimento de vacinas, e que seja obrigado a adotar os procedimentos necessários para adquirir as que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pano de fundo são as declarações de Bolsonaro contra a CoronaVac. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro. O julgamento das duas ações sobre a aquisição de vacinas será no plenário virtual, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico da corte, mas não se reúnem nem presencialmente nem por videoconferência. Em geral, eles têm o prazo de uma semana para fazer isso. A decisão será tomada por maioria de votos. Embora o julgamento não tenha começado, Lewandowski já divulgou seu voto, no qual não chega a determinar que essa vacina seja adquirida, mas estabelece critérios que não permitem excluí-la dos planos do governo caso tenha aprovação da Anvisa. "Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19", escreveu o ministro, acrescentando que deve ser contemplada "a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras".
*”Pfizer dá início a processo para registro emergencial da vacina”* *”Fôlego na crise – Nova lei modifica recuperação judicial”* *”Investimento externo recua 78% em outubro”*
CAPA – Manchete principal: *”Covas mantém vantagem sobre Boulos a quatro dias do 2º turno”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”No país das maravilhas”*: No país do presidente Jair Bolsonaro, os pobres e desempregados podem esperar. Sem qualquer plano factível para enfrentar a inevitável redução da renda de milhões de seus compatriotas em razão do fim do auxílio emergencial, Bolsonaro escolheu a negação: comporta-se ora como se o problema não fosse dele, ora como se os pobres afinal não existissem. Não se pode dizer que o presidente seja incoerente. Para quem jura que em 1970 participou da repressão à luta armada durante a ditadura militar – mesmo que se possa comprovar facilmente que, na época, ele tinha apenas 15 anos de idade – não é difícil inventar que governa o País das Maravilhas. Movido por devaneios desse tipo desde que tomou posse, Bolsonaro é uma inesgotável fonte de fantasias a respeito dos feitos de sua administração e do país que preside. Não fossem os “inimigos” do Brasil – a oposição, a imprensa, os governadores, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, a OMS, a ONU, os países europeus, a China, o coronavírus, a libertinagem no carnaval e o que mais aparecer –, estaríamos gozando a glória do pleno desenvolvimento econômico, social e moral. No Brasil de Bolsonaro, por exemplo, não há racismo. Sem dedicar uma única palavra de conforto à família de um homem negro brutalmente assassinado por seguranças brancos num supermercado de Porto Alegre, crime que chocou o País, o presidente preferiu dizer que vivemos em harmonia racial e que o lugar de quem denuncia o racismo é o “lixo”. Também no Brasil de Bolsonaro, não há devastação da Amazônia e do Pantanal e nunca se protegeu tanto o meio ambiente como em seu governo. Todas as críticas de governos estrangeiros e da imprensa a respeito do inegável avanço do desmatamento, diz o presidente, são fruto de uma campanha internacional destinada a manchar a imagem do País e prejudicar sua economia. Na Shangri-lá exuberante de Bolsonaro, só “moleques” e “maricas” têm medo da pandemia de covid-19, pois afinal bastam algumas doses de cloroquina, o elixir bolsonarista, para derrotar o coronavírus. No começo, Bolsonaro qualificou a doença como “gripezinha”; agora, a ameaça de recrudescimento da pandemia é tratada pelo presidente como “conversinha”. De diminutivo em diminutivo, Bolsonaro – que trocou de ministro da Saúde até que encontrasse um que lhe fizesse todas as vontades, que faz campanha descarada contras as medidas de prevenção e que agora se empenha em desestimular a vacinação – esquiva-se da responsabilidade pela tragédia dos 170 mil mortos e de uma economia em frangalhos. No mundo encantado de Bolsonaro, ao contrário, a economia do Brasil está sempre prestes a “decolar” e “voltou com muita força”, nas palavras de seu auxiliar Paulo Guedes. A esta altura, porém, quem lida com dinheiro e não gosta nem um pouco de perdê-lo tem demonstrado enorme dificuldade em acreditar nos prognósticos panglossianos do ministro da Economia e de seu chefe a respeito da recuperação do País e do encaminhamento de reformas e privatizações. Os terríveis números sobre inflação, escalada da dívida e desemprego deveriam bastar para desautorizar o otimismo não raro delirante do Palácio do Planalto. Assim, aparentemente incapaz de encarar o mundo real em toda a sua aspereza, Bolsonaro nada tem a oferecer ao País para mitigar a crise que ele, ao contrário, ajuda a alimentar. Rejeitando todas as soluções que implicam algum grau de desgaste político e eleitoral, pois não pensa em outra coisa a não ser em sua sobrevivência no cargo e em sua reeleição, o presidente parece convencido de que, para resolver os problemas, basta fingir que eles não existem. Esse estado de negação pode funcionar para os fanáticos que acreditam que Bolsonaro é o taumaturgo cujo toque haverá de curar a escrófula moral do País. Para todos os outros brasileiros, em especial os que não têm como compartilhar da ilusão bolsonarista porque estão concentrados demais em obter a próxima refeição, resta esperar que os demais Poderes, bem como as forças organizadas da sociedade, trabalhem o mais rápido possível para restabelecer a razão.
*”Ibope: a 4 dias do 2º turno, Covas tem 48%; Boulos, 37%”* *”Covas e Boulos destoam na taxa de conhecimento”* *”112 eleitos aguardam decisão do TSE”* ENTREVISTA: MARCOS PEREIRA, deputado federal e presidente do Republicanos - *”Não abro mão do partido para o presidente”*
*”Puxado pelos EUA, mundo registra recorde diário de mortes por covid-19”* *”Sicília pede a Cuba que envie médicos e profissionais da saúde”* *”Indulto de Trump livra ex-conselheiro de cumprir pena”*
*”Remessas a Cuba voltam a ser feitas por ‘mulas’”* - Habituados a superar dificuldades, os cubanos reativaram seu velho – mas eficiente – sistema de “mulas” na ponte aérea Miami-havana para amenizar o corte de remessas imposto pelo presidente americano, Donald Trump. Com a reabertura do aeroporto de Havana, no dia 15, o trânsito de pessoas entre Cuba e EUA foi retomado após oito meses de interrupção em razão da pandemia. Com isso, foi retomado também o envio de dinheiro e de mercadorias vitais para a sobrevivência da ilha, ainda mais após o fechamento, na segunda-feira, da Western Union, canal formal para envio de remessas por quase 20 anos. “É uma ajuda para a família, e mais ainda com as atuais medidas (corte das remessas)”, disse Ernesto Pérez, de 42 anos, que chegou a Havana depois de nove meses sem ver os pais. “Resolver” sempre foi a palavra-chave para a sobrevivência diante das seis décadas de embargo americano e das ineficiências do modelo econômico de estilo soviético. Nenhum viajante, porém, admite fazer negócios, especialmente quando a TV cubana noticia diariamente casos de ilegalidades que terminam em prisão e confisco. É um tráfico de “formigas”, regulado por leis alfandegárias e tolerado diante de uma escassez de dólares agravada pela pandemia, que deixou as lojas vazias, com prateleiras que oferecem apenas garrafas de água, rum e mel. “Não é só dinheiro: muitas mercadorias importantes chegam pelo aeroporto”, afirmou o economista Ricardo Torres, do Centro de Estudos da Economia Cubana. Por isso, a grande notícia, além da retomada dos voos, foi a eliminação do limite de bagagem de duas peças de 32 quilos, estabelecido durante a pandemia. Os viajantes cubanos de Miami são conhecidos pela grande quantidade de malas que trazem. A vitória de Joe Biden na eleição americana aumentou a expectativa entre os cubanos. Eles esperam que, após assumir o cargo, em 20 de janeiro, o democrata cancele boa parte das mais de 130 restrições que Trump acrescentou ao embargo. Na segunda-feira, o jornal oficial Granma alertou que o fechamento da Western Union elimina “as vias oficiais mais seguras de envio de remessas” e “pode estimular a ilegalidade”. Estimadas em US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 18,6 bilhões) anuais, as remessas são um importante apoio para muitas famílias cubanas –e a segunda maior fonte de divisas do país, depois da venda de serviços médicos e à frente do turismo. Ney Ascón, de 53 anos, é um mecânico de eletrodomésticos muito procurado na capital. “Nesta época (de pandemia) não tinha nada, trabalhamos com praticamente nada”, conta. “Com a retomada dos voos, chegaram algumas peças que a gente não tem, que eles podem mandar, podem procurar, é isso que nos beneficia.” “Após o fechamento da Western Union, a operação é realizada por passageiros individuais que servem como mulas para transportar dinheiro dos EUA a bordo”, disse John Kavulich, presidente do Conselho Econômico e Comercial EUACUBA, com sede em Nova York. De acordo com Kavulich, são 12 voos diários entre os dois países, transportando cerca de 1,8 mil pessoas. As leis cubanas permitem a entrada de até US$ 5 mil (R$ 26,6 mil) por viajante, sem a necessidade de declaração. Os dólares são mais do que bem-vindos a Cuba, depois que o governo, pressionado pela necessidade de divisas, abriu lojas na moeda americana. Os moradores pagam com cartões bancários de contas que são alimentadas com dinheiro enviado por parentes. Por isso, no mercado informal, seu preço aumentou 50% em relação à cotação da moeda local. “Em certo sentido, para algumas pessoas será ainda melhor, pois a Western Union entrega CUC (peso conversível), e já sabemos o que está acontecendo com alguns bens e serviços que só são vendidos em moeda estrangeira. Portanto, devemos trazer dólares”, afirmou Torres.
*”Vazamento de senha do ministério expõe dados de 16 milhões de pacientes de covid”* - Ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19 ficaram com seus dados pessoais e médicos expostos na internet durante quase um mês por causa de um vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde. Entre as pessoas que tiveram a privacidade violada, com exposição de informações como CPF, endereço, telefone e doenças pré-existentes, estão o presidente Jair Bolsonaro e familiares; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; outros seis titulares de ministérios, como Onyx Lorenzoni e Damares Alves; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e mais 16 governadores, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A exposição de dados não foi causada por ataque hacker nem por falha de segurança do sistema. Eles ficaram abertos para consulta após um funcionário do Hospital Albert Einstein divulgar uma lista com usuários e senhas que davam acesso aos bancos de dados de pessoas testadas, diagnosticadas e internadas por covid nos 27 Estados. Conforme o Einstein, o hospital tem acesso aos dados porque está trabalhando em um projeto com o ministério. Com essas senhas, era possível acessar os registros de covid-19 lançados em dois sistemas federais: o E-SUS-VE, no qual são notificados casos suspeitos e confirmados da doença quando o paciente tem quadro leve ou moderado, e o Sivep-gripe, em que são registradas todas as internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, os pacientes mais graves. A exposição dos dados foi descoberta pelo Estadão após uma denúncia recebida pela reportagem com o link para a página onde as senhas dos sistemas estavam disponíveis. A planilha com as informações foi publicada em 28 de outubro no perfil pessoal de Wagner Santos, cientista de dados do Einstein, na plataforma github, usada por programadores para hospedar códigos e arquivos. A reportagem acessou o sistema para checar a veracidade dos dados. Ao verificar que as senhas eram válidas, buscou registros de autoridades que já haviam divulgado publicamente diagnóstico ou suspeita de covid e confirmou que os dados estavam corretos. Os bancos de dados do ministério trazem, além das informações pessoais dos pacientes, detalhes considerados confidenciais sobre o histórico clínico, como a existência de doenças ou condições pré-existentes, entre elas diabete, problemas cardíacos, câncer e HIV. Alguns registros de pacientes internados traziam até informações do prontuário, como quais medicamentos foram administrados durante a hospitalização. No registro de Pazuello, por exemplo, era possível saber em qual andar do Hospital das Forças Armadas ele ficou internado e qual profissional deu baixa em sua internação. Tanto pacientes da rede pública quanto da privada tiveram seus dados expostos. Isso porque a notificação de casos suspeitos ou confirmados de covid ao Ministério da Saúde é obrigatória a todos os hospitais. Para o advogado Juliano Madalena, professor de Direito Digital e fundador do fórum direitodigital.io, o vazamento das senhas e exposição dos dados que deveriam ser resguardados pelo poder público é preocupante. De acordo com o especialista, as informações podem ser usadas para fins comerciais por diferentes empresas. “Dados de saúde podem ser usados por empresas do ramo que queiram criar produtos específicos voltados para um público, por empresas de seguro de vida ou planos de saúde de forma indevida, muitas vezes até com aspecto discriminatório, pois você tem as informações sobre o histórico de saúde da pessoa”, diz. O advogado diz que, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados, é dever de quem controla e acessa os dados adotar medidas que evitem vazamentos. Nesse caso, tanto o Einstein e seu funcionário quanto o Ministério da Saúde podem ser responsabilizados por dano coletivo por terem exposto informações de milhões de pessoas.
*”Ministério e Einstein vão investigar responsabilidade”* *”Rio tem UTIs com 93% de lotação, BH ameaça fechar lojas”* *”Anvisa desmente secretário sobre validade de testes”*
*”STF forma maioria para retomar regra ambiental”* - O Supremo Tribunal Federal formou maioria ontem para manter as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. As alterações propostas abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 por determinação da ministra Rosa Weber. Seis dos onze ministros já votaram para restaurar as medidas protetivas, derrubando o ato do Conama. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Marco Aurélio Mello votaram para acompanhar o voto de Rosa. A ministra afirmou que as resoluções do Conama poderiam levar ao “agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”. “A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Rosa, no voto que foi referendado pelos colegas. Em setembro, o Estadão mostrou que a revogação das regras de proteção abria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução foi aprovada em momento em que o conselho é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal. Críticas. O esvaziamento do Conama foi uma das justificativas que levaram o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra Salles. O caso está pendente de análise na Justiça. A ação sobre as regras do Conama movida pelo PSB e o prazo para o envio dos votos acaba amanhã. A política ambiental do governo Jair Bolsonaro tem sido criticada no Brasil e no exterior.
*”Brasil tem 2ª maior alta de preços no atacado no mundo, mostra estudo”* - A variação de preços no atacado no Brasil é a segunda maior do mundo, atrás apenas da alta na Argentina, mostra estudo da economista-chefe da gestora de investimentos Armor Capital, Andrea Damico. A comparação foi feita com base nos índices de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) de 82 países. No caso brasileiro, foi considerado o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que está dentro do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. No acumulado de 12 meses até setembro (que é o dado que consta no estudo), o aumento de preços chega a 26,03%. Mas a FGV já publicou o resultado de outubro, elevando o acumulado a 31,05% – não muito distante do resultado da Argentina (39,2%). Os índices de preços no atacado captam basicamente o custo dos processos de produção – como os preços das matérias-primas e de produtos intermediários usados pelas indústrias, por exemplo. Esses custos têm subido por vários motivos, sendo um dos principais a desvalorização do real, que torna mais caros os insumos importados. Por conta das atuais condições da economia brasileira, principalmente o desemprego em alta, tem sido difícil repassar a totalidade desse aumento de custos aos consumidores. Daí a diferença entre os indicadores: enquanto o IGP-DI acumula mais de 30% em 12 meses, o IPCA ( índice oficial de inflação do País) está em 3,92%. A preocupação dos analistas é por quanto tempo será possível segurar esse repasse do atacado para o varejo, se as condições econômicas se mantiverem deterioradas por um período muito longo. Em seu levantamento, com dados compilados pela plataforma CEIC, ligada ao grupo ISI Emerging Markets, Andrea só comparou os países que tinham dados para os meses de setembro ou outubro. Isso porque, a depender do local, esse indicador é informado com defasagem. Na União Europeia, por exemplo, o último número disponível é o de setembro. A Venezuela é, disparado, o país com maior alta de preços (258%) – mas o dado disponível é de janeiro. “A maioria dos emergentes está oscilando entre zero e 5% de PPI. Não existe paralelo do nosso choque de preços do atacado no mundo emergente razoável, retirando Venezuela e Argentina”, disse a economista. Andrea afirma que o Brasil vive hoje um choque duplo na inflação, de câmbio e de commodities, pois o aumento desses produtos no mercado internacional não se traduziu, como ocorre historicamente, em valorização do real – sobretudo por conta das preocupações fiscais no Brasil. O choque é quase triplo quando se considera também o aumento das exportações para a China neste ano. Ainda há alta da demanda por causa do auxílio emergencial e, principalmente, na visão da economista, da poupança circunstancial de famílias de classe média, que deixaram de consumir serviços durante o período de isolamento social. “Tenho muita preocupação com a inflação. O choque ainda não acabou.” Ela não está sozinha. Sem folga no aumento de preços no atacado, a preocupação com a inflação de 2021 é crescente no mercado financeiro, contrastando com o discurso do Banco Central de que o choque parece temporário. “Não há o menor sinal de desaceleração do IPA agrícola, os repasses para o consumidor só devem diminuir dois a três meses depois do início do alívio dos preços ao produtor”, destaca o economista Alexandre Lohmann, da GO Associados, que já projeta IPCA de 3,80% em 2021 e reconhece viés de alta. Outro ponto que vem ganhando atenção do mercado é o reajuste dos preços administrados, represados ou contidos este ano por causa da pandemia de coronavírus. Jpmorgan e Barclays destacaram em relatórios essa dinâmica de preços administrados em suas revisões do IPCA para 3,60% no ano que vem. Na visão do economista para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, haverá uma troca de componentes na inflação no ano que vem, com os alimentos e os comercializáveis cedendo – com a queda da demanda causada pelo fim do auxílio emergencial limitando espaço para repasses – mas avanço de administrados (de 0,70%, em 2020, para 5,40% em 2021) e serviços (de 1,80% para 2,90%).
*”Senado aprova nova Lei de Falências”*
ENTREVISTA: MARCELO MOTTA, diretor global de cibersegurança da Huawei - *”Estamos sendo usados na disputa entre superpotências”*: Principal alvo da pressão americana no 5G e acusada de ser um braço de espionagem do governo chinês, a Huawei diz esperar “racionalidade” do governo brasileiro na decisão que norteará o futuro da tecnologia no País. “Estamos sendo usados para uma disputa entre duas superpotências mundiais”, diz o diretor global de cibersegurança da empresa chinesa, Marcelo Motta, ao Estadão/broadcast. Segundo ele, muitos países podem reavaliar seu posicionamento em razão da mudança no governo dos Estados Unidos, com a vitória do democrata Joe Biden, enquanto outros adiaram sua decisão em razão disso. Nove dias após o subsecretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach, pregar o banimento da Huawei no Brasil, a direção mundial da empresa reagiu. Na terça-feira, a Embaixada da China em Brasília reagiu à acusação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que o país praticaria espionagem por meio de sua rede de tecnologia 5G. Brasileiro, Motta está na Huawei desde 2002 e vive na China há oito anos, quando assumiu a chefia global da área de cibersegurança da empresa. Ele relata que as acusações sobre a empresa não são novas, mas subiram de tom quando a Huawei começou a se expandir. Mundialmente, a empresa faturou US$ 123 bilhões em 2019, aumento de 19% ante 2018. Até o terceiro trimestre de 2020, a registrava receitas de US$ 100 bilhões, alta de 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que a Huawei esteja presente em algo entre 35% a 40% das redes atuais. Banir a empresa é uma decisão que depende de decreto presidencial – até agora, não há um posicionamento claro sobre o tema. • Qual a expectativa da Huawei em relação à decisão do governo brasileiro no 5G? - Esperamos que a racionalidade impere e que qualquer decisão não seja tomada com base em rumores. Fazemos todo o esforço para mostrar nossa transparência e expressar isso para além das operadoras, mas também para o governo. Estamos ativamente em contato com governo e Congresso. Colocamos nossos equipamentos à disposição para testes com seu próprio time de técnicos, para que o governo se blinde de comentários externos e tome suas decisões de forma soberana. É nesse sentido que temos atuado e estamos confiantes de que a racionalidade vai prevalecer. Nossa exclusão faria com que muitos processos envolvendo o 5G atrasassem no País. Seria uma pena de isso de fato ocorrer.
• O que a Huawei tem feito para rebater as acusações de espionagem por parte de outros países? - Segurança cibernética e proteção de dados são prioridades máximas para a empresa e isso é de longa data. Sabemos que estaremos acabados se tivermos qualquer problema nessa área. Por isso, aprimoramos o processo de governança em segurança cibernética. Laboratórios independentes testam cada solução antes que ela seja lançada no mercado. Somos a única empresa a ter centros globais de segurança cibernética, em Dongguan (China) e Bruxelas (Bélgica). Nesses centros, clientes, operadoras e governos podem ter acesso ao código-fonte de nossas soluções e fazer auditorias usando seu pessoal e ferramentas, para que tirem as próprias conclusões, sem a influência de acusações infundadas e sem provas.
• Como a Huawei vê a pressão dos EUA pela adesão do Brasil à Clean Network e pelo banimento da companhia? - A iniciativa Clean Network não cobre única e exclusivamente telecom, mas aplicativos, smartphones e cabos intercontinentais submarinos. O nome “Rede Limpa” é bonito, e quem não conhece pode até cair e se deixar seduzir, mas a definição está na página da Clean Network na internet. O objetivo é muito claro: tirar qualquer fornecedor chinês do espaço cibernético. O problema não é específico contra a Huawei. Estamos sendo usados para uma disputa entre duas superpotências.
• Quais benefícios o 5G pode trazer para a economia mundial? - Quando o 5G estiver instalado e desenvolvido, os benefícios vão muito além de velocidade alta e tempo de resposta baixo. Em vez de um único fornecedor global de aplicativos, muitos aplicativos serão locais, desenvolvidos primordialmente por empresas locais. No agronegócio e na manufatura inteligente, o processamento de dados de aplicações será local. O 5G trará investimento para as economias com ganhos de eficiência e desenvolvimento. Quando se colocam restrições para o avanço do 5G, simplesmente se trava o desenvolvimento da economia local.
*”Deputados pedem saída de Eduardo de comissão”* *”Empresários lançam hoje estudo sobre relações Brasil-China”*
ENTREVITSA: ANDRÉ LARA RESENDE, economista - *”Investimento público é mais importante que juro baixo”*: O economista André Lara Resende é hoje uma voz dissonante do pensamento econômico dominante no Brasil. Quinto entrevistado da série do Estadão que discute saídas para a crise fiscal, Lara Resende afirma que o investimento público é, hoje, muito mais importante do que uma política de juros como resposta para a retomada econômica após os efeitos da pandemia do novo coronavírus e para o desenvolvimento de longo prazo do País. Um dos formuladores do Plano Real e com a experiência de ter trabalhado mais de 30 anos no mercado financeiro, Lara Resende propõe a criação de um órgão, protegido de “pressões políticas ilegítimas”, para definir os investimentos públicos. Para ele, essa é hoje uma medida mais valiosa do que um Banco Central independente. O economista alerta que até agora não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Ambientalista, Lara Resende diz que é incompreensível a postura do governo Jair Bolsonaro em relação à questão ambiental, considerada por ele o mais grave problema a ser enfrentado pela humanidade, e que tem comprometido a imagem do Brasil no exterior. • Como o sr. avalia a resposta do governo à pandemia da covid-19? - A resposta à pandemia foi conturbada, incompetente e negacionista no todo. Quanto à política econômica, apesar de alguma hesitação inicial, com o auxílio de emergência o governo acabou por dar uma resposta que aliviou temporariamente a situação dos que perderam o emprego ou a renda. O auxílio emergencial foi fundamental para aliviar a recessão e a crise social provocada pela pandemia. Até agora, não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Quando a pandemia parece recrudescer, volta-se a falar na necessidade de encerrar o auxílio em nome do equilíbrio fiscal. Mais uma demonstração clara de que o governo continua dominado por restrições ideológicas.
• Uma das preocupações no Brasil é justamente com o crescimento da dívida, que caminha para 100% do PIB. É um problema? - Trata-se de uma preocupação infundada. Em várias ocasiões na história, sobretudo depois de guerras ou catástrofes, inúmeros países tiveram dívidas superiores ao PIB. Hoje, Japão, EUA, Itália, entre outros, têm dívida superior ao PIB. A dívida pública não pode ter uma trajetória explosiva, mas, desde que o seu crescimento acelerado seja transitório, que passada a crise, com as contas reequilibradas e restaurado o crescimento da economia, a relação entre dívida e PIB volte a cair, não há qualquer problema em ultrapassar os 100% do PIB.
• Existe um limite para a dívida? - Não existe um limite intransponível para a dívida interna e o PIB. O endividamento externo, que depende de financiamento do exterior em moeda estrangeira, é sim perigoso. Como aprendemos com as sucessivas crises da dívida externa no século passado, quando os credores internacionais passam a ter dúvida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos em moeda estrangeira, a súbita interrupção do fluxo de financiamento pode provocar crises gravíssimas. No século passado, o Brasil era importador líquido de petróleo e derivados, assim como de trigo e outras commodities (produtos classificados como básicos por não ter tecnologia envolvida ou acabamento). Precisava de financiamento externo para cobrir o déficit com o resto do mundo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, exportadores líquidos de commodities e temos um setor agropecuário altamente superavitário. O Brasil de hoje não tem dívida pública externa, ao contrário, tem quase 30% do PIB em reservas internacionais. A nossa dívida é interna, do Estado com os brasileiros.
• Em entrevista recente ao Financial Times, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, afirmou que os países precisam evitar o erro de retirar prematuramente os estímulos fiscais, como ocorreu na crise financeira. Ela chama atenção que há formas de investimento público que podem criar empregos e aumentar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, serem fiscalmente responsáveis para sair da crise. Como conciliar essas coisas? - Gita Gopinath disse apenas o que se sabe desde a publicação do livro de John M. Keynes (1883-1946, defensor de maior intervenção do governo na economia para estimular o crescimento) na década de 1930. Gopinath não é uma heterodoxa irresponsável, mas economista-chefe do FMI, doutora pela Universidade de Princeton, onde teve como orientadores Ben Bernanke, ex-presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), e Ken Roggoff, professor da Universidade de Harvard, dois expoentes da ortodoxia econômica. A política fiscal, sobretudo investimentos públicos que aumentem a produtividade e o poder aquisitivo da população, é o mais poderoso instrumento, tanto para se sair de uma recessão como para garantir a retomada do crescimento sustentado. A pergunta mais complicada de ser respondida é por que hoje, no Brasil, a opinião dos economistas que aparecem na imprensa, assim como a da própria imprensa, regrediu para o que era a ortodoxia do século XIX na Inglaterra? A chamada “A Visão do Tesouro”, que sustentava a necessidade de sempre equilibrar as contas públicas, depois duramente criticada por Keynes, deixou de ser levada a sério.
• O Brasil que tinha uma situação fiscal frágil e déficits há sete anos e com previsão de resultados negativos até 2028 pode seguir essa recomendação do FMI em 2021? - É verdade que há mais de duas décadas a relação dívida e PIB do Brasil tem aumentado, mas não temos uma situação fiscal frágil. A carga fiscal do Brasil é de quase 35% do PIB, muito alta para um país de renda média. Apesar da alta carga fiscal, não conseguimos controlar o crescimento da dívida. A razão é que a taxa de juros foi extraordinariamente alta até muito recentemente. Com taxas de juros que chegaram a mais de 25% ao ano e um crescimento medíocre da economia, o resultado é inexorável: a relação dívida e PIB cresce. O Estado brasileiro custa muito e gasta mal? Com certeza, mas não é essa a razão do crescimento da dívida. A política de taxa de juros do Banco Central, do real até muito recentemente, foi um gravíssimo equívoco. A história irá deixar claro o preço de uma política de juros extraordinariamente altos, associada a uma pesada e kafkiana carga fiscal.
• Qual a saída a seguir? - Antes de mais nada, é preciso superar a camisa de força imposta por um arcabouço analítico anacrônico e equivocado que impõe o equilíbrio fiscal como o único objetivo de política econômica. Dizem que, com equilíbrio fiscal, todos nossos problemas estarão milagrosamente resolvidos. Sem ele, caminhamos a passos largos para o abismo. Nada mais falso. Precisamos urgentemente voltar a ter um projeto para o País, ter objetivos de políticas públicas que balizem os investimentos públicos e privados, que norteiem a transição para uma matriz energética limpa e não nos deixe perder o bonde da revolução digital em curso. Precisamos refletir sobre as políticas de emprego, saúde e educação neste novo mundo do século 21.
- Por que o sr. considera ser uma falácia o argumento de que o governo não tem dinheiro para investimento? - Porque é falso. O governo não tem recursos para investir porque adotamos restrições legais-administrativas que deixam relativamente livres os gastos correntes e impõem limites ao total dos gastos. O teto dos gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) é exemplar: se mantido, vai levar ao colapso completo do investimento público. O governo que emite sua moeda fiduciária (documento que possa ser aceito como pagamento, como as notas de real), como é o nosso caso, não tem restrição financeira, pois quando gasta, necessariamente, emite moeda. A decisão de obrigar o governo a retirar a moeda emitida, seja através da cobrança de impostos ou da emissão de dívida, é uma decisão político-administrativa. Pode se justificar para impedir que o governo gaste de forma irresponsável e incompetente, mas não é uma restrição real.
• É mais eficiente deixar os investimentos fora do teto? - Sim. O teto pode até ser uma restrição importante para impedir um Estado inchado, que gaste muito na sua própria operação, mas não faz sentido ter um teto com os gastos correntes não controlados. O resultado é a inviabilização dos investimentos. Os investimentos públicos são muito mais importantes do que juro básico baixo tanto para atenuar os efeitos da recessão quanto para o desenvolvimento de longo prazo. É mais importante ter um órgão sério e competente, protegido das pressões políticas ilegítimas, para definir os investimentos públicos, do que um Banco Central independente.
• É possível fazer uma recuperação econômica verde e sustentável póspandemia? - Infelizmente, o governo Bolsonaro está na contramão de uma política ambiental sustentável. A incompreensível postura do governo em relação à questão ambiental, hoje considerada o mais grave problema a ser enfrentado pela humanidade, compromete o Brasil no exterior, prejudica nossas exportações e reduz os investimentos externos. Além de fazer a coisa certa, teríamos muito a ganhar com uma política ambiental inteligente e responsável, que poderia servir de balizador de uma nova etapa de nosso desenvolvimento.
• Qual o papel das reformas administrativa e tributária para destravar o crescimento? - Parece que uma reforma tributária, cujos objetivos fossem a simplificação, a racionalização e a equidade, não o equilíbrio a qualquer custo, e que nos livrasse do atual cipoal tributário, seria um passo importante para nos tirar do atoleiro em que nos metemos. Mais do que uma reforma administrativa, nome que se dá ao que é apenas mais uma tentativa de reduzir os salários e os benefícios do funcionalismo, precisamos modernizar a governança do País, inclusive o sistema político, que caminha a passos largos para se tornar disfuncional e corre o risco de perder legitimidade.
*”IBGE: negros vivem com metade de gastos de brancos”*
CAPA – Manchete principal: *”Relator adiciona tributação de dividendos à reforma”*
*”Bolsonaro antecipa volta do IOF para compensar apagão no Amapá”* - O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações de crédito para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá, que foram afetados por um apagão. As medidas foram assinadas ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília. Nos discursos, eles omitiram o retorno da cobrança do imposto. O IOF foi zerado como forma de estimular a economia durante a pandemia. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a antecipação do retorno da cobrança garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, informou. A isenção de tarifa a moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, a ser publicado hoje no “Diário Oficial da União”. Bolsonaro assinou a MP ontem na base aérea de Brasília, ao retornar de uma viagem a São Paulo. “A gente ajuda um pouco, sei que eles [moradores do Amapá] merecem muito mais, mas nós estamos fazendo o possível aqui e agradecemos ao Parlamento brasileiro, que já se mostrou favorável a aprovar esta medida provisória”, disse o presidente. Horas antes, em discurso a empresários em São Paulo, Bolsonaro afirmou que o apagão no Amapá, que durou quase três semanas, “não tem nada a ver com o governo federal” e que “não era competência ou atribuição nossa” resolver essa questão. “O que foi feito no Amapá, um problema sério que tivemos no dia 3 de novembro, a questão da energia elétrica, não tem nada a ver com o governo federal”, disse. “Mas, como nós somos aqui um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá. E em menos de duas semanas o assunto foi resolvido.” Ele elogiou o “voluntarismo” do Ministério de Minas e Energia. “Não era competência ou atribuição nossa”, reafirmou Bolsonaro. “Nós nos orgulhamos do Ministério das Minas e Energia também pelo seu voluntarismo, pela forma como tratou essa questão.” A gratuidade na tarifa para os amapaenses decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. A CDE - fundo que reúne todas as despesas e receita do setor elétrico - receberá até R$ 80 milhões do Tesouro para repassar à companhia estadual. Antes, o governo cogitava diluir custo nas contas de luz dos consumidores do restante do país. Até a conclusão desta edição, nem a Receita nem o Ministério da Economia responderam sobre o impacto da medida. Em oito meses, a estimativa era de que a alíquota zero iria implicar renúncia de R$ 14,1 bilhões, o que representa cerca de R$ 1,75 bilhão por mês. Ou seja, se o retorno for total à alíquota anterior, a medida vai não só cobrir o custo da ajuda ao Amapá como reforçará o caixa do governo. A equipe econômica tem demonstrado crescente preocupação com a alta da dívida pública.
*”Estado pode impor vacina obrigatória, diz Aras”* - Procurador vê essa possibilidade em caso de “inação” do Ministério da Saúde
*”País se aproxima de 6,2 milhões de contágios por covid”* - Média semanal de casos e de mortes continua em alta, aponta consórcio
*”Esquenta debate sobre volta à austeridade”* - Em meio às discussões crescentes sobre o rumo da política fiscal brasileira nos próximos meses, acaba de sair do forno o livro “Economia Pós-Pandemia”. O material joga lenha na fogueira desse debate ao fazer um ataque frontal ao teto de gastos e à ideia da atual equipe econômica de voltar, no início de 2021, à austeridade para controlar a trajetória de endividamento do país. Organizado pelos economistas Esther Dweck, Pedro Rossi e Ana Luiza de Oliveira, todos de corte heterodoxo, o livro discute não só a questão conjuntural sobre a política fiscal e seus diversos impactos na economia, mas também temas estruturais e de longo prazo. Entre eles, a interação da arquitetura de gastos públicos e tamanho do Estado com os problemas crônicos do país, como racismo e desigualdades social e de gênero. Outrora tido como inimigo pela esquerda, o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) é citado no livro para corroborar a tese de que o Brasil não deveria partir para uma contração fiscal da ordem de 8% do PIB, que está sendo contratada para o próximo ano. Embora o organismo internacional tenha feito a ressalva de que países com alto endividamento têm menos espaço de ação, a direção proposta realmente é em uma linha contrária à austeridade no curto prazo, o que desagradou parte da equipe econômica. “[A austeridade]” é anacrônica porque nega o papel da política fiscal como indutora do crescimento e do emprego em um momento de grave crise econômica, destoando do debate internacional e até de instituições como o FMI. E cruel pois agrava as desigualdades de gênero, raça e classe e representa um retrocesso na garantia de direitos humanos”, dizem o autores na abertura do livro. O pressuposto do material é que a agenda proposta pelo ministro Paulo Guedes e sua equipe, que tem forte apoio do mercado financeiro e de grande parte dos economistas de linha ortodoxa, vai na contramão da necessidade de reconstrução econômica após o choque gerado pela pandemia. E travaria as possibilidades de construção de um país “mais justo”. “As regras fiscais devem garantir a atuação estabilizadora da política fiscal ao longo do ciclo econômico... Essa atuação é absolutamente funcional para a sustentabilidade fiscal, entendida como estabilização da dívida pública”, dizem. A mensagem é que a questão da dívida pública precisa ser atacada também pela ótica do crescimento econômico, que seria prejudicado pela volta à austeridade econômica. Em um dos capítulos, os economistas Julia Braga e Franklin Serrano tentam mostrar que não haveria razões para preocupações exacerbadas com a trajetória da dívida. Lembram que o processo de alta nesse indicador ocorreu de forma generalizada no mundo e aponta que o “novo patamar não significa necessariamente que esta vai assumir uma trajetória explosiva ao longo do tempo”. “O grande perigo no momento não é, portanto, o Estado gastar e se endividar demais. Dada a gravidade da crise e a impossibilidade de os gastos do setor privado liderarem a recuperação neste momento, o perigo real é fazer de menos: sair do Estado de Emergência e manter regras fiscais restritivas como o teto de gastos, o que desperdiçaria essa janela de oportunidade e tornaria inviável esta reconstrução”, dizem. Já Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal, aponta que o teto de gastos segue uma lógica equivocada de redução do Estado. Ela calcula que a despesa per capita do país vai passar de R$ 6,3 mil em 2017 para R$ 5,9 mil em 2026, comprometendo a prestação de serviços e o combate à desigualdade. “O Brasil gasta por cidadão menos da metade da média da OCDE, sendo até um terço do gasto por países com Estados de bem-estar social desenvolvidos”, diz. Para Pedro Rossi há um “terrorismo fiscal” que visa inibir a busca de alternativas e o livro tenta enfrentar isso. Ao Valor ele admitiu que as “convenções” do mercado financeiro em favor da austeridade representam uma restrição, por sua capacidade de desestabilizar os preços dos ativos. Mas acredita que no longo prazo a volatilidade se dissipa. Além disso, explica, o governo tem mecanismos para atuar e conter movimentos de fugas de capitais e de lidar com eventual dificuldade de rolagem de dívida, aceitando juros mais altos, por exemplo. Ele lembra que, mesmo com o repique recente, os juros de longo prazo estão em patamares baixos. Na equipe econômica, contudo, a resistência a uma política fiscal menos restritiva em 2021 é grande. Embora já se admita a possibilidade de ter que prorrogar o auxílio emergencial por alguns meses, essa ideia é vista como preocupante em um país “superendividado”. Por isso, se tiver que fazer, a intenção é que seja em tamanho menor, como revelou o Valor. Segundo uma fonte da Economia, o espaço para política anticíclica está praticamente esgotado, e seu eventual uso terá um custo social maior. Esse interlocutor aponta ainda que o teto de gastos não é uma restrição em si e, se for necessário agir em segunda onda da covid-19, a regra oferece a saída do crédito extraordinário. Mas, diz, a questão é a capacidade de o país se endividar mais, que parece ter ficado muito restrita como mostram o encurtamento dos prazos e a alta dos juros. Outro interlocutor do governo reforça que o plano é sim voltar à normalidade, mas que, se houver necessidade (uma segunda onda acompanhada de medidas de isolamento), é possível gastar entre 1% e 2% do PIB a mais do que o previsto para 2021. Isto levaria o déficit do ano que vem para cima de 4% do PIB. Criador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, o ex-secretário de Política Econômica Manoel Pires disse em evento promovido pela Associação Keynesiana Brasileira que o teto de gastos é uma regra “inviável” e que, em meio à pandemia, o país vai ter que discutir uma nova regra fiscal. Ele admite que essa mudança deve ter um custo e que o caminho é encontrar um mecanismo que sinalize sustentabilidade de longo prazo e com alguma flexibilidade de curto prazo. Ao Valor Pires reconheceu que o governo tem um desafio complexo à frente. De um lado precisa endereçar a questão de curto prazo, como renovar ou não, e em que termos, o auxílio emergencial. De outro, precisa dar sinalização de longo prazo para a sustentabilidade fiscal. Fica a torcida para que Guedes consiga resolver essa equação com o menor custo econômico e social possível para o país. *Fabio Graner é repórter. O titular da coluna, Ribamar Oliveira, está em férias
*”Economia caminha para ritmo fraco de crescimento em 2021”* - Herança estatística engordará PIB, mas incertezas nublam cenário
*”Incerteza fiscal e risco de mais covid freiam retomada no 4º tri, aponta Ibre”* - Confiança do consumidor fica estagnada e sugere adiamento das decisões de consumo
*”Mesmo antes da pandemia, 23% da renda disponível era não monetária, indica IBGE”* - Antes mesmo da crise na economia causada pela pandemia, em torno de um quarto do orçamento dos brasileiros era de origem não monetária, ou seja: bens e serviços gratuitos providos por governo, instituições e outros, como doações. É o que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Perfil das despesas no Brasil, do IBGE. No levantamento, o instituto apurou também que, na parcela dos 10% mais pobres do país, a dependência por fontes de origem não monetária é ainda maior: quase metade da renda disponível do brasileiro nessa faixa (42,5%) não tinha dinheiro como origem. “Bens e serviços não monetários são cestas básicas gratuitas, medicamentos doados, serviços de saúde públicos etc.”, exemplificou Leonardo Oliveira, economista do IBGE. “Essa parcela de origem não monetária é importante para as famílias mais pobres.” A pesquisa mostrou, ainda, clara conexão entre baixa renda e raça: 77,8% de toda a pobreza no país recai sobre famílias cuja pessoa de referência, chefe de família, se declarou preta ou parda. Essas famílias sobrevivem no mês com quase metade do orçamento de uma família cuja pessoa de referência é branca. O IBGE fez um cálculo novo, sobre qual seria a média nacional para renda disponível familiar per capita mensal, no país. Esse montante levou em conta dinheiro, e valor convertido em reais de bens e serviços recebidos sem pagamento, foi de R$ 1.650,78 deduzido de impostos no período da pesquisa. A renda bruta com origem monetária, de R$ 1.434,15, corresponde a 86,9% do valor após dedução tributária. Já a renda não monetária equivale a 23%, ou R$ 379,97. Os valores somados ultrapassam os R$ 1.650,78 porque são calculados antes da dedução. O impacto da chamada renda “não monetária” foi tão relevante que ajudou a melhorar medidor de desigualdade. Em 2018, o índice de Gini (indicador que, quanto mais perto de zero, menor desigualdade) ficou em 0,545 na pesquisa Pnad Contínua do IBGE, que leva em conta renda bruta. Na renda disponível familiar per capita, no entanto, que leva em conta o fator de influência “não monetária”, esse indicador ficou em 0,483. Na parcela de até 5% dos mais pobres, a renda disponível mensal familiar per capita ficou em R$ 245,82 entre os brancos e em apenas R$ 141,98 entre pretos e pardos. No caso dos 5% mais ricos, são R$ 8.988,07 entre os brancos e R$ 4.151,62 entre pretos e pardos.
*”Falta de produtos no mercado interno é bom sinal, afirma Paulo Guedes”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que a falta de alguns produtos no mercado interno é um “bom sinal” de que a demanda de consumo está retornando com força. Em palestra a empresários, em São Paulo, Guedes reforçou o discurso de que a recuperação da atividade econômica do Brasil após o impacto inicial da pandemia é exemplo para o restante do mundo. “Derrubamos um pouco a capacidade produtiva [no início da pandemia], os estoques não foram repostos e de repente [houve] um empurrão de demanda forte. Falta papel, embalagem (...) Mas é bom sinal, de que a demanda está vindo, está puxando”, afirmou o ministro da Economia. Guedes argumentou também que a alta no preço de alimentos é reflexo de maior consumo proporcionado pelo pagamento do auxílio emergencial. Para que a situação não se torne permanente, segundo o ministro, será necessário aprovar a autonomia do Banco Central. O projeto ainda tramita no Congresso. O ministro assegurou ainda possuir indicadores de que o consumo em geral, a arrecadação e os investimentos privados estão aumentando no país. Mas, a continuidade deste “ciclo virtuoso” da economia, para Guedes, depende da aprovação pelo Congresso Nacional de reformas estrurais. O ministro lembrou ainda que alguns setores, como da construção civil, seguiram em alta mesmo durante a pandemia. “É o início de um ciclo longo, isso vai durar cinco, dez, 15 anos porque o Brasil nunca viu juros tão baixos.” A retomada na geração de empregos, demonstrada no levantamento mensal do Caged, também deverá seguir em alta, de acordo com o ministro. O indicador referente a outubro será divulgado pela pasta hoje - 697,3 mil vagas formais foram criadas no terceiro trimestre. “Nós caímos três meses e nos próximos três meses já estávamos subindo [em geração de emprego]. Os dados são esses, 100 mil empregos, 250 mil no segundo ano [sic], 300 mil empregos no terceiro ano [sic] e amanhã tem mais, amanhã tem outro Caged e já vem de novo. É possível que a gente termine o ano tendo perdido 200 mil empregos. Isso é um quarto do que foi perdido na recessão de 2015.” A fala de Guedes ocorreu durante reunião-almoço promovido pela revista “Voto”, em São Paulo, que também contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
*”Remessa de lucros e dividendos cai 37% no ano”* - Câmbio e atividade explicam resultado; investimentos em ações, fundos e renda fixa estão de volta
*”Acordo com UE pode aumentar desmatamento, diz estudo”* - Pará, Rondônia e Mato Grosso seriam os Estados mais atingidos na Amazônia, segundo levantamento de autores de universidades dos EUA
Análise: *”Bolsonaro cria tensão com parceiros comerciais”* - Quando Joe Biden assumir a Casa Branca, Brasil terá constrangimento diplomático com quem comprou 57% das mercadorias do país em 2020, somando na lista China, Argentina, França e Alemanha
*”Documento propõe “passo adiante” na relação com a China”* - Propostas incluem acordos comerciais, redesenho de fundo e institucionalização de mecanismos permanentes para criação de estratégias nas relações com o país asiático
*”Senadores acertam votação de ‘novo marco das ferrovias’”* - Num acordo entre oposição e governo, o Senado deve votar no início de dezembro o projeto que está sendo tratado como o novo marco regulatório das ferrovias. A proposta já tem um parecer final de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e depende apenas da definição de uma data para ser apreciada, o que pode acontecer logo após o segundo turno da eleições. A principal expectativa das concessionárias era poder transformar suas concessões em autorizações, a exemplo do que ocorreu recentemente na telefonia fixa. Isso porque o projeto trata principalmente de viabilizar novas ferrovias pelo regime de autorização. O senador Jean Paul Prates era favorável a uma transição entre as duas modalidades, mas decidiu abandonar este tópico diante de divergências no próprio governo - os ministérios da Economia e da Infraestrutura chegaram a divergir sobre a melhor solução para o setor. O assunto também foi alvo de especulação por parte de algumas empresas do segmento, mas estas evitaram entrar em rota de colisão com o governo. “A gente pensou em fazer a migração. Propomos isso, foi uma iniciativa nossa, mas não houve um movimento [de apoio]”, disse o parlamentar. O relator não descarta, entretanto, que isso possa ser objeto de uma emenda de plenário. “Nada impede que apareça até mesmo uma emenda para colocar isso no texto”, afirmou. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) é uma das interessadas nesse regime de transição e, segundo fontes, está trabalhando para convencer os parlamentares a sugerirem mudanças com esse propósito até a data da votação. O projeto também prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas. A ideia inicial é que fossem usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas pudessem ser usadas por terceiros, mediante acordos voluntários entre as partes interessadas. Segundo alguns especialistas, esse dispositivo poderia beneficiar o escoamento de produção do agronegócio, o que atraiu os interesses da bancada ruralista. O senador do PT optou, no entanto, por evitar um texto taxativo em relação a este ponto, justamente porque o tema tem provocado embates. Alguns grupos e empresas do agronegócio queriam que, tanto nas concessões como nas autorizações, o projeto fizessem algum tipo de “reserva de capacidade”, como forma de promover a passagem de terceiros na linha. Em vez disso, o parecer final explica que, nas ferrovias privadas, fica “livre” a oferta de capacidade para a realização do transporte de carga ou de passageiros. No caso das concessões, a oferta a terceiros “não está proibida nem está obrigada”, diz o texto. “Caberá ao gestor avaliar, quando da elaboração do projeto da licitação, identificar e avaliar as demandas e dar viabilidade ao empreendimento, garantindo, assim, que acudam interessados ao certame licitatório”. O projeto também prevê a possibilidade de que uma entidade privada de autorregulação possa se responsabilizar por fazer o controle de aspectos técnicos e operacionais, normas relativas ao tráfego, além de determinar que tipo de vagão e locomotiva poderão andar nas vias. “No substitutivo foram estabelecidas as regras para autorização do tráfego ferroviário visitante e prevista a possibilidade de arbitragem privada e de denúncia ao órgão regulador em caso de existência de conflitos”, diz o texto. Apesar disso, o atendimento às regras de segurança continuam sob a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Outro mudança é em relação à competência da União para aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como para fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais e econômicos. Todas essas atribuições constavam do projeto original, mas o relator considerou que tratava-se de interferência excessiva.
*”Tesouro não vai avalizar Estados que acionaram Justiça contra União”* - Decisão também vale para municípios a União que tiverem decisão judicial para impedir que a União execute as contrapartidas de empréstimos não pagos
*”Lei de Falências é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial”* - Nova lei favorece empresas devedoras
*”Novas regras podem melhorar ambiente de negócios”* - Especialistas apontam mais pontos positivos do que críticas
*”Oposição resiste a votar PEC do pacto federativo”* - Os planos do governo Jair Bolsonaro de levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo diretamente para o plenário do Senado, a partir de 8 de dezembro, podem esbarrar na oposição. Senadores admitem, nos bastidores, certa resistência de apreciar uma PEC que não percorreu os devidos trâmites legislativos, ou seja, não foi apreciada nas comissões. As PECs costumam ser discutidas, necessariamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se isso não acontecer, como planeja o governo, oposicionistas afirmam que o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o Senado votar temas importantes diretamente no plenário há alguns meses, a regra estabelecida em ato da Mesa Diretora da Casa é que precisa haver unanimidade entre os líderes quando a matéria não tiver como objeto central o combate ao coronavírus. “A ideia do governo é votar diretamente no plenário. Este pode ser o maior erro deles. Isso pode levar a ajuizamento com liminar suspendendo a eficácia de uma emenda que não obedeceu trâmites legais, sendo uma matéria que não teria a ver com covid-19”, disse ao Valor uma fonte. Partidos que têm certa independência em relação ao governo dizem em caráter reservado que apenas um acordo em relação ao texto poderia evitar sua judicialização. Mas até agora poucos partidos têm sido consultados sobre os rumos da versão final do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). “Essa PEC vai vir com muitas maldades, mas acho que vai sobrar muitas coisas difíceis de serem votadas”, explicou um parlamentar. Outro caminho é se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), permitir o retorno das comissões temáticas do Congresso, o que abriria espaço para que a CCJ do Senado analisasse o texto da PEC. Mas essa solução também acabaria por atrasar a votação, já que o ano legislativo está cada vez mais próximo do fim. Na prática, o Senado terá apenas duas semanas de dezembro para se debruçar sobre a proposta.
*”Reeleição das Mesas vai a plenário virtual do STF”* - Julgamento está marcado para começar no dia 4 de dezembro
*”Reforma tributará renda e patrimônio”* - Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano
*”Pereira afirma que comando de partido é inegociável”* - Apesar de presidir um dos maiores partidos da base governista, presidente do Republicanos busca o apoio do grupo “independente” da Câmara
*”Covas mantém 48%; Boulos cresce nove pontos e marca 41%”* - Pesquisa XP/Ipespe mostra empate no limite da margem de erro; Ibope indica liderança isolada tucana
*”Campanha negativa ajuda Campos a retomar dianteira contra petista”* - Depois de largar em desvantagem, o deputado João Campos (PSB) conseguiu zerar a disputa pela Prefeitura do Recife contra a prima Marília Arraes (PT), com aposta na incitação ao antipetismo. De acordo com pesquisa do Ibope, Campos subiu quatro pontos, e tem agora 43% das intenções de voto, enquanto Marília caiu quatro, para 41%. Os primos estão empatados dentro da margem de erro, de três pontos. Os votos em branco e nulos mantiveram-se em 15%, enquanto os indecisos variaram de 1% para 2%. Considerando apenas os votos válidos, Campos subiu de 47% para 51%, enquanto Marília recuou de 53% para 49%. A esta altura, as campanhas dos dois deixaram para segundo plano o debate propositivo e focam na contrapropaganda do adversário. A tese é simples: vencerá aquele que for identificado como opção “menos pior” pelo eleitor de perfil conservador, que votou nos candidatos Mendonça Filho (DEM) e Delegada Patrícia (Podemos). Juntos, eles somaram quase 40% dos votos válidos no primeiro turno. Marília aposta na elevada rejeição à gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), enquanto tenta driblar a antipatia ao PT. Por sua vez, Campos esquiva-se da pecha de “menino” - ele tem apenas 26 anos - e tenta associar a prima à corrupção. O resultado da pesquisa pode refletir um revés que a candidata do PT sofreu nos últimos dias. Contrariando o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), aliados de Campos, o deputado Túlio Gadêlha (PDT) declarou apoio à Marília. Mas o gesto, inicialmente festejado, se tornou um grande abacaxi para a petista. Em áudio divulgado pela “Veja”, Gadêlha disse a interlocutor desconhecido que Marília teria sugerido que ele fizesse “fundo de caixa” para a campanha com salário de assessores, esquema mais conhecido como rachadinha. O deputado disse que gravação foi “descontextualizada”, mas não negou que era sua voz. Ele continua apoiando Marília. O episódio apenas reforçou os ataques que o PSB vinha fazendo à petista, que é investigada pelo Ministério Público de Pernambuco, desde o fim ano passado, por improbidade administrativa relacionada a esquema de contratação de funcionários fantasmas. Inserções não assinadas na TV discorrem sobre a denúncia contra a candidata, reforçando a ligação do PT com esquemas de corrupção em geral. Em paralelo, os primos estão em uma ofensiva pelo voto evangélico e do eleitor de costumes conservadores. Com ajuda de aliados conservadores que atraiu para o segundo turno, como o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), a petista tenta dialogar com o eleitor religioso, mas Campos atua para fechar os caminhos. Aliada de Campos, a vereadora Missionária Michelle Collins (PP), tem feito o papel de espalhar a rejeição contra a petista nas igrejas. “Se ela [Marília Arraes] queria tirar a Bíblia da Câmara de Vereadores, imagina o que vai fazer com os evangélicos quando for prefeita. Cuidado! Quem é contra Deus não é digno do seu voto”, declarou a vereadora. A Justiça Eleitoral proibiu ontem a vereadora de falar que Marília furtou uma Bíblia da Câmara de Vereadores, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada descumprimento. Na seara religiosa e dos costumes, nem todos os ataques à petista tem assinatura. Panfletos apócrifos associando Marília à ideologia de gênero, aborto e legalização de drogas têm sido distribuídos pelas ruas do Recife, juntamente com material publicitário de João Campos. A Justiça determinou que o PSB se abstenha de distribuir os panfletos, entendendo que a coligação de Campos é responsável mesmo que não tenha sido quem diretamente entregou o material, sendo o maior a maior beneficiada com a ação. A pesquisa do Ibope foi realizada com 1.001 eleitores no Recife, entre os dias 23 e 25, sob encomenda da Rede Globo e do “Jornal do Commercio”. O nível de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo PE- 04600/2020.
*”Crivella reduz diferença no Rio, mas vantagem de Paes continua alta”* - Ex-prefeito conta com 53% das intenções de voto, de acordo com levantamento do Ibope no Rio
*”Crime organizado leva TRE a reforçar segurança em Meriti”* - Forças do Estado, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal vão monitorar comarca no 2º turno
*”A quatro dias da eleição, Covas anuncia pagamento de auxílio”* - Prefeito recebe amanhã apoio do partido Novo
*”Candidaturas femininas são alvo de contestações”* - Manobra irregular teria sido realizada para fraudar a cota de 30% legalmente destinada às mulheres
*”A contida expressão eleitoral do antirracismo”* - A intolerância, como o vírus, ainda paira no ar
*”Resultado do 1º turno reanima debate petista sobre renovação”* - O resultado do primeiro turno das eleições municipais reacendeu o debate no PT sobre a urgência da renovação de quadros, diante das derrotas fragorosas de decanos da legenda em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Uma discussão que emerge com mais força em face do desempenho de Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo, e de Marília Arraes (PT), em Recife. Independentemente do resultado do segundo turno, Boulos desponta como uma das principais lideranças da esquerda. Ele não ameaça a hegemonia do PT, que foi o mais votado entre as legendas desse campo, com dois milhões de votos de vantagem sobre PDT e PSB. Mas pressiona o debate em torno do fôlego eleitoral de líderes petistas, num cenário em que governadores do partido não se projetaram como cabos eleitorais, e da capacidade do PT de formar novas lideranças com projeção nacional. No espectro petista, Marília representa o “novo PT” de Pernambuco, que faz oposição ao “establishment”. Ela não é estreante, porque é deputada federal e já foi vereadora, mas refresca o partido ao se contrapor à ala tradicional, aliada do PSB e detentora de cargos na gestão local. “A gente tem que valorizar o Boulos, aprender com ele”, diz o ex-ministro da Saúde e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (SP). Ele cita o “recall” do postulante do Psol, que se tornou conhecido em 2018 na campanha presidencial, o domínio das redes sociais, e a estratégia de nacionalizar a campanha, com a oposição firme ao governo Bolsonaro. Os desempenhos de Boulos e Marília nas urnas confrontam os resultados de veteranos petistas em capitais estratégicas. Com 39 anos de PT e integrante da Executiva nacional, Jilmar Tatto registrou o pior resultado da sigla na capital paulista: com 8,6% dos votos, ficou em sexto lugar. Em Belo Horizonte, capital que o PT já governou com Patrus Ananias e Fernando Pimentel, o ex-ministro Nilmário Miranda também chegou em sexto lugar, com 1,8% dos votos. No Rio de Janeiro, a ex-governadora Benedita da Silva ficou numericamente em quarto lugar, embora tecnicamente empatada com a postulante do PDT, Martha Rocha, que acabou em terceiro. Em Fortaleza, Luizianne Lins, duas vezes ex-prefeita da capital cearense, não chegou ao segundo turno. Dos 645 municípios paulistas, o PT conquistou duas prefeituras: o ex-ministro Edinho Silva vai administrar Araraquara pela quarta vez; e Adauto Scardoelli também governará a vizinha Matão pela quarta vez. O PT amargou derrotas simbólicas em São Paulo, como a de Luiz Marinho, que foi presidente estadual da sigla por oito anos, e saiu derrotado pela segunda vez em São Bernardo do Campo. O deputado estadual Emídio de Souza, que já integrou a direção nacional, também não conseguiu retomar a Prefeitura de Osasco. Uma fonte da direção nacional do partido contesta, entretanto, a associação automática das derrotas aos decanos da legenda. Ressalta que o PT disputa o segundo turno em outra capital, Vitória (ES), com um veterano da legenda: João Coser, que foi duas vezes prefeito da legenda. Enumera outros quadros longevos do PT com chances de vitória no segundo turno: José de Filippi, em Diadema (SP), cidade onde já foi prefeito. O ex-ministro Pepe Vargas tem chances de voltar à Prefeitura de Caxias do Sul (RS). O PT pode vencer no segundo turno em Juiz de Fora, terceira maior cidade mineira, com a deputada Margarida Salomão (PT). Outro parlamentar da sigla, que pediu anonimato, criticou o desempenho de uma aposta do PT, que tem chances de vencer no segundo turno em São Gonçalo (RJ). No Rio, o PT elegeu um prefeito no primeiro turno. Segundo este parlamentar, Gadelha deve ganhar, “mas a que preço?” Ele diz que o correligionário “ajoelhou no milho”, porque para obter o voto dos conservadores, prometeu uma “secretaria para assuntos religiosos”. Esse mesmo parlamentar criticou o papel dos quatro governadores do partido na eleição. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), que ostenta 80% de aprovação popular, não transferiu votos para a petista Major Denice, estreante na política, que ficou de fora do segundo turno em Salvador A Major não era o nome avalizado pelo partido, e foi uma aposta do governador. Padilha pondera que existe no PT equilíbrio de espaços para veteranos e novatos. “Essa é a riqueza do PT, uma combinação de defesa do legado com espaço para novas lideranças”. Ele cita o exemplo do ex-ministro Edinho Silva, que se reelegeu em Araraquara (SP), e vai governar a cidade pela quarta vez. Padilha concorda que Nilmário foi mal em Belo Horizonte, mas observa que o PT elegeu novos quadros para a Câmara da capital mineira: Macaé Evaristo, ativista do movimento negro; e Sônia Lansky representa um mandato coletivo originário de militantes em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “A renovação significa ampliar espaços das novas lideranças, mas, também, da forma de organização, como investir em mandatos coletivos”, exemplifica o ex-ministro. Padilha aponta a si mesmo como uma aposta em renovação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou ministro das Relações Institucionais quando ele tinha 38 anos. Depois ele foi ministro da Saúde, e concorreu ao governo de São Paulo em 2014, chegando em terceiro lugar.
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