Foi apertado, mas o suficiente. Após intensas negociações e manobras comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram por 312 votos a 144, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios, que permite ao Executivo adiar o pagamento de dívidas transitadas em julgado. A medida libera cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento e é crucial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família. O texto aprovado prevê, por exemplo, o parcelamento dos R$ 16 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) previstos para o ano que vem, boa parte para abono a professores. Lira pretende fazer ainda hoje a votação dos destaques e do secundo turno para que a PEC siga para o Senado. (g1)
A margem foi de somente quatro votos a mais que o mínimo de 308. E a aprovação não teria sido possível sem a adesão de 15 deputados do PDT e 10 do PSB. A defecção na esquerda provocou críticas ainda no plenário, com o pedetista carioca Paulo Ramos gritando com o colega cearense André Figueiredo. “Quero ver agora o Ciro Gomes defender isso (a aprovação da PEC) na campanha, no palanque”, disse Ramos. (Globo)
Também ajudaram a derrubar o teto de gastos, colaborando com o bolsonarismo, 22 dentre os 32 deputados tucanos. (G1)
Para viabilizar a vitória da PEC, Lira mudou as regras de votação para permitir que deputados em viagem, como os que participam da COP26 na Escócia, pudessem votar remotamente. Foi a primeira vez em que parlamentares oficialmente licenciados do Congresso para viagens fora do país puderam votar. (Metrópoles)
Confira como votou cada um dos deputados. (Poder360)
Para a Comissão de Precatórios da OAB, a PEC é inconstitucional em pelo menos 30 pontos e deve ser derrubada pelo STF, onde já há jurisprudência formada. O problema, apontam os advogados, é que casos desse tipo levam até cinco anos para serem julgados. Mesmo que Bolsonaro fosse reeleito no ano que vem, a conclusão só viria no mandato de seu sucessor. (Folha)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo para destravar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado há três meses para uma vaga no STF. Pacheco marcou um esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para realizar sabatinas e votações de todas as nomeações emperradas na Casa. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde ocorrem as avaliações, está parada desde agosto, por conta da resistência de seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautar a sabatina de Mendonça. (g1)
Aliás... O subprocurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu ao órgão a abertura de investigação contra Alcolumbre sobre um suposto esquema de rachadinha. Ex-funcionárias, que não trabalhavam de fato em seu gabinete, o acusam de ficar com quase 90% de seus salários e benefícios. (Veja)
Nascido da fusão de PSL e DEM, o União Brasil aguarda homologação pelo STF e promete ter candidato próprio ao Planalto em 2022, mas, dos 88 parlamentares das duas legendas, 56 admitem apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro, e só cinco descartam a possibilidade. O futuro partido perdeu para o PSD dois potenciais candidatos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o apresentador José Luiz Datena. Sobrou apenas o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. (Estadão)
Se o segundo turno das eleições presidenciais fosse hoje, o ex-presidente Lula (PT) venceria em todos os cenários, segundo pesquisa do Ipespe. Contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele teria 50% contra 32%; contra Sérgio Moro (sem partido), 52% a 34%; Ciro Gomes (PDT), 49% a 29%; João Doria (PSDB), 51% a 23%; e Eduardo Leite (PSDB), 50% a 22%. Lula e Bolsonaro lideram a disputa no primeiro turno com 42% e 28%, respectivamente, seguidos de Ciro, com 11%, sem Sérgio Moro. Com o ex-ministro, Lula tem 41%; Bolsonaro, 25%; Ciro, 9%; e Moro 8%. Todos os demais candidatos estão abaixo de 5%. (UOL)
O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que afirma ter levado a Bolsonaro provas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, depois cancelada. O relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) mudou seu voto na última hora, sob a justificativa de seguir a Procuradoria-Geral da República, e o arquivamento foi aprovado por 13 votos a 1. (g1)
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