terça-feira, 9 de junho de 2020

Análise de Mídia 09/06

DOS JORNAIS DE HOJE: Apesar da oposição e do tom crítico a Jair Bolsonaro, as grandes empresas de jornalismo brasileiras continuam pecando pela falta de pluralidade de ideias. São raras as reportagens que apresentam as diferentes perspectivas existentes no país. Um dos grandes assuntos dos jornais é a mudança na divulgação dos dados da epidemia pelo governo federal. Além de apresentar hipóteses sobre possíveis crimes, a cobertura jornalística aborda com pompa a associação dos diferentes veículos de comunicação para contabilizar e divulgar os dados por conta própria. Ainda no noticiário político, todos os jornais publicaram reportagem sobre o pronunciamento feito pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O ministro afirmou que Jair Bolsonaro é dúbio com relação à democracia e que assusta a comunidade internacional.
A Folha de S. Paulo publica entrevista com o engenheiro e uma das lideranças do movimento Somos 70%. Eduardo Moreira defendeu o ponto de vista apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vinha sendo amplamente criticado pelos jornais e por políticos oportunistas. O jornal informa ainda que o governo deve adotar como estratégia política a polarização com o PT para evitar um possível crescimento do centro. Ainda de acordo com a Folha, novos atos contra o governo vão ser realizados nos próximos dias.
O Bolsa Família foi alvo de reportagens em todos os jornais, mais uma vez. O ministro da Economia anunciou que vai fazer alterações no programa, a começar pelo nome. O programa que pode passar a se chamar Renda Brasil deve incluir também os trabalhadores informais. É evidente que não foram entrevistados criadores do Bolsa Família e nem foi dado espaço para que vozes críticas pudessem apresentar visão divergente da do ministro.
O Estadão publica reportagens sobre a situação econômica do país. O jornal aponta que, segundo o Banco Mundial, o Brasil está em situação pior do que outros emergentes. Além disso, o jornal publica reportagem dizendo que a epidemia mascara a real situação do desemprego.
Já o Valor Econômico, que tem uma série de “drops” de informações nesta versão aqui apresentada, publica reportagem em que aparece a perspectiva dos maiores bancos do país sobre a conjuntura. O jornal também publica reportagens sobre novas medidas adotadas pelo BNDES para beneficiar Estados e municípios.
 
CAPA – Manchete principal: *”Brasil tem 849 mortes em 24 horas e 37.312 no total”*
EDITORIAL DA FOLHA- *”Novo ingrediente”*: A despeito de passos iniciais promissores, os movimentos que procuram articular a sociedade contra os rompantes autoritários de Jair Bolsonaro ainda têm muito chão a percorrer. Assim o indicam os protestos realizados no domingo (7) em diversas cidades do país. Se o objetivo era uma demonstração de força e coesão, os resultados são ambíguos. Começa-se, claro, pela decisão controversa —e sem dúvida temerária— de estimular pessoas a ocuparem as ruas em plena pandemia que não atingiu seu pico em território nacional. Questionada abertamente por partidos de oposição, autoridades e entidades, a estratégia decerto mobilizou menos gente do que poderia em outras circunstâncias. Embora longe de desprezíveis, os contingentes visíveis nas capitais não se comparam, por exemplo, aos das manifestações em defesa da educação no ano passado. Louve-se, de todo modo, a índole pacífica de praticamente todos os atos. Mal se pode listar como exceção o confronto de um pequeno grupo exaltado com a Polícia Militar na cidade de São Paulo, quando as vias já esvaziavam.
O governo Bolsonaro, tudo indica, pretende carimbar nos movimentos os rótulos da baderna e da perseguição política —o que serve tanto para atiçar suas hostes mais fanáticas quanto para buscar aliados entre militares e policiais. Na semana passada o presidente chegou mesmo a chamar de “terroristas” os organizadores dos protestos, e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, achou tempo na noite de domingo para atacar os “vândalos” dispersados pela PM paulista, a seu ver antidemocráticos. O que de fato ameaça o mandatário, contudo, é a contínua desmoralização de seu governo e o acúmulo de questionamentos cada vez mais graves a sua conduta. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal devido à escandalosa interferência na Polícia Federal, entre outros percalços judiciais, e com sustentação precária no Congresso Nacional, Bolsonaro já experimentou o primeiro aumento importante de sua reprovação com os impactos iniciais da pandemia de Codiv-19 no país. Ainda terá de gerir uma economia em frangalhos, com desemprego em alta e contas públicas mais ruinosas a demandar ajustes amargos. As perspectivas para o que resta de seu mandato se afiguram, pois, sombrias. Os movimentos da sociedade mostram a vitalidade da democracia —o que só é má notícia para um presidente em conflito com as instituições, se não com as ruas.
PAINEL - *”Centrão diz que eleição não pode ser adiada com base em achismo e quer manter disputa em outubro”*: Presidentes de partidos do centrão decidiram se posicionar contra o adiamento das eleições e agora defendem que o pleito permaneça em outubro, como está na Constituição. Os políticos dizem que não há comprovação de benefícios para a saúde das pessoas em mudar a data em um mês. "Não dá pra se basear em achismo. Teria que ter comprovação científica. Se tiver, vamos mudar, mas nada hoje diz que novembro vai estar diferente", afirma o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). PP, PL, Solidariedade e PSD estão com posições semelhantes. Todos dizem, no entanto, que se houver questão médica relevante que prove ter diferença de um mês para o outro, topam mudar. Há pouco mais de um mês, os partidos sinalizavam pela defesa do adiamento, o que teria que ser feito por meio da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. Em reunião nesta segunda (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que leve médicos para conversar com líderes. No encontro, segundo relatos, houve consenso de que a mudança de data é necessária, na contramão dos presidentes do partidos do centrão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou. Barroso deve agendar para a semana que vem a reunião com especialistas. Na conversa no TSE, a ideia discutida foi de passar a eleição para novembro.
+++ Esse centrão veste a fantasia do terraplanismo sanitário quando lhe convém. É um dos grandes problemas da política nacional.
PAINEL - *”Tenho muita vontade de gritar e berrar, mas não posso, diz Xuxa após postar selo antifascista”*: Depois de insinuar adesão aos movimentos de oposição contra Bolsonaro com a publicação da hashtag Somos 70% e o selo antifascista, Xuxa diz ao Painel ter "muita vontade de gritar, berrar", mas não pode. "Gostaria muito de dar minha opinião sincera, mas infelizmente nós artistas assinamos um contrato que não podemos falar sobre política", afirma a apresentadora da Record. A amigos e colegas, Xuxa tem lembrado que é contra machismo, racismo, homofobia, e se opõe a pessoas que liberam a destruição do cerrado e da Amazônia para uso da agropecuária.
PAINEL - *”Ex-assessora de Flávio Bolsonaro nega vazamento da PF e ataca Paulo Marinho”*: Ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, Valdenice Meliga negou ter participado da suposta reunião na qual um delegado, simpatizante da família, teria antecipado a operação Furna da Onça. O episódio foi trazido pelo empresário Paulo Marinho (PSDB), adversário político do presidente, em entrevista à Folha, em maio. "É história desse homem escroto, irresponsável, ele não tem prova nenhuma. Claro que é mentira. É um irresponsável, um louco, um mal caráter. Só porque vem candidato quer se dar bem, quer aparecer. Ele é suplente do Flávio e quer o lugar do senador", disse Meliga ao Painel, nesta segunda (8). A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso. A ex-assessora já foi ouvida pela PF.
*”Exército negocia parceria com empresa de armas apoiada por Eduardo Bolsonaro”* - Após intenso lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o Exército está prestes a fechar uma parceria para a fabricação de pistolas da marca americana SIG Sauer no Brasil. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é entusiasta de armas, e é visto no mercado como uma espécie de garoto-propaganda da SIG. Sua insistência em promover a empresa gerou desconforto em setores do Exército, já incomodados pela revogação de portarias de controle de armas e munições por ordem do presidente. No seu canal no YouTube e em sua conta no Facebook, Eduardo aparece testando pistolas da marca em um clube de tiro em março deste ano. Em 16 de abril do ano passado, postou no Twitter a foto de uma reunião com representantes da empresa, prometendo ajudá-los: “Falta a garantia política de que o lobby não atochará tantas burocracias para emperrar a instalação” de uma fábrica no país.
Em janeiro, o deputado disse que havia sido procurado pela SIG e que acreditava no interesse de outras empresas no Brasil, como a Beretta —a legendária forja italiana dá nome à sua cachorra. Há duas semanas, visitou o general Alexandre Porto, que assumiu a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército em substituição a Eugênio Pacelli, cujas portarias foram derrubadas. A Folha não conseguiu falar com o deputado, que presidia a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara nesta segunda (8). A negociação para a nacionalização do portfólio da empresa começou em 2018, mas a chegada da família Bolsonaro ao poder acelerou o processo. Como o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril explicitou, Bolsonaro defende armar a população. A sugestão não foi bem digerida entre fardados, dado que o monopólio da força é dos militares e da polícia. O Ministério Público Federal apura a derrubada das portarias de controle. A ideia da abertura do mercado em si, hoje dominado pela brasileira CBC/Taurus, não é nova. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a estatal suíça Ruag recebeu autorização para abrir uma fábrica.
A Assembleia Nacional do Estado europeu acabou barrando o negócio no ano seguinte, por temer danos de reputação ao país. Outras empresas foram contatadas, inclusive a SIG. Uma delas, a nacional DFA, recebeu neste ano autorização para fabricar em Anápolis (GO) pistolas da marca eslovena Arex e espingardas da turca Barathrum. O acerto com a SIG, contudo, é diferente. Segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, está sendo negociada uma parceria entre a sucursal americana da marca, de origem suíço-alemã, e a brasileira Imbel. A Indústria de Materiais Bélicos do Brasil é uma empresa pública ligada ao Comando do Exército. Ela faz munições, fuzis e pistolas. É dependente do governo. Custou R$ 152,2 milhões ao Tesouro para seguir operando em 2019. O Exército informa que as duas empresas só precisam agora do aval dos respectivos governos para firmar um acordo de produção conjunta no Brasil. Ainda não há detalhes sobre metas e investimento. A sucursal americana da SIG foi procurada pela Folha desde a semana passada, mas não respondeu ao contato. Para a empresa, o negócio com a Imbel viria em boa hora. O governo alemão acaba de endurecer as leis de controle sobre armas de atiradores profissionais, e a empresa irá fechar sua fábrica no estado de Schleswig-Holstein. Com 125 empregados, a unidade desde os anos 1990 não era a principal da marca, título que está com a fábrica de New Hampshire (EUA), que negocia com o Brasil. Lá, 1.200 trabalhadores fornecem pistolas e fuzis para as Forças Armadas e polícias americanas. Ainda na Alemanha, seu ex-presidente teve de fazer um acordo judicial em 2019 para evitar ser preso por ter triangulado uma exportação ilegal de 38 mil pistolas para a Colômbia, nos anos 2000.
A SIG disputa mercados com pesos-pesados como a CBC/Taurus, fabricante brasileira presente em mais de cem países e uma das principais fornecedoras de munição da Otan (aliança militar ocidental). A briga dos Bolsonaros com a CBC/Taurus é antiga. Desde que era deputado, o hoje presidente falava em “quebrar o monopólio” da empresa. Na realidade, o domínio da empresa tem a ver com a lei, que dá ao Exército a primazia de vetar a importação de armas que tenham similares nacionais. A Taurus sempre se defende da acusação apontando para o fato de que o que trava a entrada de estrangeiros aqui é a carga tributária: 73% do custo de uma pistola é em imposto. No ano passado, Bolsonaro editou um decreto facilitando o acesso a armas —que acabou derrubado no Senado—, que paradoxalmente fez as ações da Taurus subirem. Já Eduardo, além de seu trabalho em prol da SIG, sempre fez críticas abertas ao mercado nacional, ressaltando os problemas de qualidade que a Taurus teve com alguns de seus produtos. A SIG também tem suas questões: o modelo P320, exatamente o que o Exército quer fabricar no Brasil, teve de passar por um recall devido a disparos involuntários nos EUA. A P320, pistola feita de polímero, custa entre R$ 10,7 mil e R$ 19,7 mil no site da distribuidora brasileira da SIG.
+++ A reportagem apresenta muitas supostas conclusões que não estão embasadas em muita coisa. Por exemplo, afirma que o Exército não gostou da ideia de armar a população porque é a instituição que tem o domínio da força. Esta é uma hipótese construída sem base, mas é apresentada como certa, como um ponto de discordância entre o presidente e o Exército. Ao mesmo tempo, o texto apresenta a ideia de que Eduardo Bolsonaro é protagonista na parceria entre o Exército e a empresa americana e, novamente, trata-se de uma afirmação baseada em que?
*”Toffoli cobra trégua entre Poderes e diz que 'dubiedade' de Bolsonaro sobre democracia assusta”* - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (8) que ações do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo têm "trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”. Toffoli ressaltou que é necessário estabelecer uma “trégua entre os Poderes” para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. E avisou, em afirmação direcionada "diretamente e em especial” ao chefe do Executivo, que “não é mais possível atitudes dúbias”. O discurso ocorreu em evento por videoconferência em que associações de magistrados, de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e entidades da sociedade civil entregaram um manifesto de apoio ao Supremo e ao Judiciário. O texto é considerado uma demonstração de força do STF em meio a atritos com Bolsonaro. Nele, as entidades afirmam que os ataques à Justiça ameaçam os valores democráticos do país, além de ressaltarem que a liberdade de expressão “não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.
Um dos principais pivôs das disputas com o Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes fez questão de participar da solenidade e foi o único integrante do STF presente além de Toffoli. No discurso, o presidente da corte destacou que o Brasil tem uma “imprensa livre” e que tem atuado com qualidade na “defesa das instituições”. Toffoli elogiou, ainda, a iniciativa de veículos de comunicação de se unirem para compilar os dados do novo coronavírus no Brasil. Sobre a relação com Bolsonaro, Toffoli lembrou que, ano passado, o chefe do Executivo foi “firme junto à sua base contra a abertura de CPI [sobre o STF] e se manifestou publicamente contra processos de impeachment” de ministros da corte. Toffoli ressaltou que teve “relacionamento harmonioso” com Bolsonaro e seus auxiliares e disse ter certeza que são “democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular e merecem respeito”. O magistrado também elogiou o empenho do Congresso em evitar crises e adotar as medidas necessárias de combate à Covid-19. E disse que é momento de “diálogo, em vez de confronto, de razão pública no lugar das paixões extremadas”. “Os Poderes da República em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas nos âmbitos sociais e econômicas”, disse.​ Mais cedo nesta segunda, Toffoli elogiara o procurador-geral da República, Augusto Aras, conforme noticiou o Painel. Sem dar nomes, o presidente do STF declarou que Aras age com parcimônia, firmeza, liderança, prudência e altivez, mas sem cair na vaidade e sem fazer holofotes, como "infelizmente" ocorria num passado recente.
+++ A crítica que Dias Toffoli faz integrantes do MPF que estavam nos holofotes “num passado recente” é significativa.
*”Celso de Mello prorroga por mais 30 dias inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF”*
ENTREVISTA - *”Não é preciso Lula e Ciro se abraçarem para vencer Bolsonaro, diz coordenador do Somos 70%”* - Criador de um movimento que pegou "meio sem querer", segundo suas próprias palavras, o economista Eduardo Moreira, 44, defende a união dos diferentes matizes democráticos em torno do objetivo comum de se opor ao governo e aos ideais preconizados por Jair Bolsonaro (sem partido). "Acho que é uma percepção errada das pessoas de que o Brasil vai dar certo quando o Ciro [Gomes] e o Lula derem um abraço. Quando [Flávio] Dino e [Luciano] Huck se juntarem numa chapa. Isso não vai acontecer. Ciro e Lula vão continuar discutindo, o Huck e o Dino também. Mas a gente quer discutir dentro das regras democráticas", afirma o coordenador do Somos 70%. Inspirado na soma do péssimo, ruim e regular dado a Bolsonaro nas pesquisas do Datafolha, o movimento adota uma linha mais flexível que os demais e diz estar aberto a todos aqueles que sejam contra o governo, incluindo gente que dele participou efetivamente, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. "Estava vendo outro dia que o Lobão, a Joice Hasselmann, essas pessoas estão dizendo que são parte dos 70%. Como que eu vou dizer que não? Se é contra o governo, está na estatística. Não é um clube." Moreira se diz progressista, alinhado ao MST e afirma que o ex-presidente Lula —que criticou o elitismo desses movimentos— foi tratado com muita violência nos últimos anos, tendo sido alvo de uma condenação injusta. "Acho que quando o presidente Lula fala que a população mais pobre deveria se ver retratada nesses movimentos ele tem, sim, uma parcela de razão. (...) Adoraria ver o presidente Lula se juntando a esses movimentos, mas compreendo e respeito a atitude dele.​" Moreira afirma ter feito campanha para Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno de 2018 e para Fernando Haddad (PT) no segundo.
- Como tem sido a relação entre os grupos?
- Os três movimentos são muito recentes. Acho que as pessoas deveriam entender que os movimentos não nascem como uma empresa, com "business plan", projeto de longo prazo. Acho que nascem de forma diferente, vão se compreendendo, entendendo a força que representam. Os movimentos estão crescendo, trazendo pessoas para a sua causa, para o seu formato, e agora começaram a conversar. Acho isso muito importante não no sentido de consolidar os movimentos em um só, não acredito que isso vá acontecer nem deva existir. São movimentos complementares. O Juntos tem importantes formadores de opinião. O Basta! tem importantíssimas pessoas do mundo jurídico. E o Somos 70%, desde o começo, quer representar os 70%. Todas as peças. Não tem rosto de ninguém famoso. A ideia é retratar o povo, que forma os 70%, e não a elite, que forma 1%. Uma parte da elite forma os 70%. E fazer com que essas pessoas sejam vistas, ouvidas. Uma coisa curiosa é que você vê em crises, e agora na pandemia, na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos, vários líderes repetem a frase "I see you, I hear you". E no Brasil? Quem está escutando as pessoas mais pobres? Não temos dado voz às pessoas na fila dos R$ 600, aos 30 mil mortos. A ideia é que as pessoas possam se ver e se entender como maioria. Acho que o Bolsonaro foi muito esperto quando resolveu colar na imagem do cara simples, que come sanduíche, sai do palácio e ouve as pessoas. Isso fez com que o governo, com essa cara meio forçada popular e com suas milícias digitais e seus milhões de robôs, aparentasse ser a maioria, quando não era. As pesquisas já mostravam que não era maioria em relação a isolamento social, preservação da Amazônia, popularidade. O que o Somos 70% faz é trazer de volta a sensação, principalmente ao cidadão comum, de que é maioria. E aí ele não precisa ter medo de ter sua voz.
- O sr. disse que pretende que o grupo chegue nas pessoas que não fazem parte da elite, diferenciando-se dos outros grupos. O sr. acha que já é possível ver isso?
- Acho que não. A gente tem uma falsa percepção. Parei para encher o tanque do meu carro e perguntei: 'Você sabe o que é o Somos 70%?'. Ela respondeu: 'Não, moço, não ouvi ainda, não'. Eu já imaginava. A gente hoje se fecha em bolhas que são tão pequenas e, ao mesmo tempo, na nossa cabeça, tão representativas do mundo que tem lá fora. Os algoritmos das redes sociais, o WhatsApp, viram o nosso "Show de Truman" [filme em que o personagem principal pensa habitar um mundo normal, mas vive em um reality show]. E a gente acha que o mundo é isso. Mas não é. Hoje, olhando algumas pesquisas que mostram a popularidade da hashtag Somos 70%, na internet, nos últimos dias, deu para ver que o ritmo de crescimento é impressionante. Cada vez mais o número de pessoas, espalhadas pelo Brasil, de vários estratos sociais, ficam sabendo da hashtag. As pessoas ouvem, mas e aí? Onde vai chegar? O que quer dizer? Isso vai se construindo. No último dia 1º, fiz um post e minha vida virou essa maluquice. Não planejei. O que aconteceu? O movimento já estava aí. Quando a pessoa é inteligente, ela percebe que abriu a vela para um vento muito forte, e ela tenta olhar para o vento para ir direcionando a vela, e não tenta mudar a direção do vento com a vela dela. O que a gente está fazendo aqui é olhar para que lado está o vento que pegamos meio sem querer. Sem tentar moldar os 70%.
- Onde vocês querem chegar com o movimento? Qual é o objetivo final?
- Acredito que os 70% gostariam de poder estar dando as cartas, falar sobre meio ambiente. Os 70% gostariam de poder estar falando em paz, brigando democraticamente. Dentro dos 70% você tem correntes ideológicas, pessoas que pensam diferente, que vão brigar e não vão fazer as pazes. Acho que é uma percepção errada das pessoas de que o Brasil vai dar certo quando o Ciro e o Lula derem um abraço. Quando Dino e Huck se juntarem numa chapa. Isso não vai acontecer. Ciro e Lula vão continuar discutindo, o Huck e o Dino também. Mas a gente quer discutir dentro das regras democráticas, sim. Esses 90% vão poder se impor na discussão, democraticamente, porque são os 70% que acreditam até na briga, dentro do jogo democrático. O Eduardo tem suas crenças pessoais. As pessoas sabem que eu sou mais de esquerda, progressista, muito próximo ao MST. Mas eu sou 0,001%. Eu sei que sou parte da turma que quer poder brigar democraticamente. Da turma que quer falar sem ser ameaçado. Hoje cedo uma pessoa entrou na minha live e falou "morte a esses comunistas". Morte. Como é que pode? Esses são os 30%.
- Os outros grupos já estão querendo definir se são a favor do impeachment. Ainda é cedo para isso ou vocês também querem?
- O Eduardo Moreira é a favor do impeachment. Só que se você for olhar a população brasileira hoje, as pesquisas dizem que 50% são a favor. Então não são 70% a favor do impeachment. As pautas que falei: rejeição à aproximação com centrão, Datafolha diz que é 67%. A favor do estado incentivar a cultura, Datafolha mostra que são 67% também. Que são contra as frases do Bolsonaro de armar a população, 72%. Que acham o governo péssimo, ruim e regular, 67% segundo o Datafolha. Então veja que tudo isso é quando você pode se sentir como parte da maioria. Se você é a favor do impeachment, você não é maioria hoje no país. Como formador, me exponho como a favor do impeachment, mas não vou fazer com que o movimento Somos 70% adote uma bandeira do Eduardo, senão estaria usando o 70% para algo que não é dividido por 70% da população.
- O sr. já nos disse que não há veto no Somos 70% e, por isso, não barraria a eventual entrada de Sergio Moro, que, segundo os outros grupos, não seria bem recebido neles. Mas pessoalmente o sr. acharia boa ou ruim a presença dele?
- Isso quase me deu problema. Saiu por aí que 'Os 70% aceitariam Sergio Moro'. Não é isso. Para ficar claro: o Eduardo Moreira pensa o mundo absolutamente diferente do Moro, acha que a conduta do Moro foi longe de ser correta na Lava Jato e o que foi demonstrado na Vaza Jato [diálogos que colocaram em xeque a imparcialidade do então juiz na Lava Jato], e acha que o Moro foi cúmplice desse governo por tempo suficiente para fazer com que Moro tenha identificação com esse governo e tenha uma parcela de responsabilidade relevante em tudo o que está acontecendo. Agora, se o o Moro está contra o governo, ele faz parte da estatística dos 70%. Não faz parte de um movimento, de uma lista, que vai ser impressa, distribuída por WhatsApp. Faz parte da maioria estatística. Gerou uma polêmica, como se nós estivéssemos aceitando o Moro em nosso movimento. Não tem essa lista. Estava vendo outro dia que o Lobão, a Joice Hasselmann, essas pessoas estão dizendo que são parte dos 70%. Como que eu vou dizer que não? Se é contra o governo, está na estatística. Não é um clube.
- Como o sr. pretende organizar o grupo? Vai ter comitê executivo?
- A ideia do grupo é ser o mais horizontal e descentralizado possível. Acabei me tornando um porta-voz e coordenador. Costumo informar as pessoas por meio das redes sociais. Faço uma live todos os dias para cerca de 10 mil pessoas. São pessoas que juntas criaram o 70%, postam, dão ideias. É um movimento de "grassroots", que tem militância de base, de pessoas que correm atrás, se dedicam, em vez de lideranças que vão postar porque tem milhões de seguidores. Sem ter rostos tão famosos, é o movimento que mais tem aparecido. Para você ver o poder do "grassroots". A base tem esse poder no Brasil, e não poderia ser esquecida.
- O Lula fez críticas aos movimentos, disse que não é "maria vai com as outras" e apontou elitismo. Como o sr. recebeu isso?
- Respeito demais a história do presidente Lula, a importância dele para a população mais pobre deste país, e acho que quando o presidente Lula fala que a população mais pobre deveria se ver retratada nesses movimentos ele tem, sim, uma parcela de razão. Dando esse input... Como a gente fala input em português? Input é input, né? É que eu não gosto de falar termos em inglês, mas é isso que o presidente dá aos movimentos, né? Input. O que eu acho que as pessoas têm que entender é que o establishment tratou o presidente com muita violência nos últimos anos. O presidente perdeu a esposa, o irmão, e as pessoas fizeram piada, durante o velório ameaçavam o presidente. A gente querer que uma pessoa que por dois anos viu essa Vaza Jato, a forma como foi feito o processo todo de prisão, que teve tanto sofrimento na vida familiar nesse período... A gente esperar que ele saia sendo o consolidador da paz no país e tenha atitudes altruístas que nós não temos acho que é deixar de lado o lado humano do presidente. Adoraria ver o presidente Lula se juntando a esses movimentos, mas compreendo e respeito a atitude dele.
- Em quem o sr. votou na última eleição?
- Não votei [estava em viagem], mas fiz campanha para o Ciro [Gomes] no primeiro turno e para o [Fernando] Haddad no segundo turno.
- O sr. vê a prisão do presidente Lula como um problema?
- O processo que levou à prisão foi totalmente fora do rito normal e do que poderia se esperar de uma Justiça que funcionasse de igual para todos. Acho que se você tivesse as provas que o presidente Lula teve você não seria preso nem por dez dias.
- O sr. disse que o 70% está aparecendo mais que os outros.
- Não. Não foi isso que eu disse. Disse que a repercussão nas redes, segundo as pesquisas, mostra que é o movimento mais compartilhado. Só estou dizendo isso porque tem tanta vaidade que eu tomo cuidado com cada palavra. Sai uma manchete dizendo que o Eduardo Moreira disse que estão vendo mais ele que os outros e esse negócio é igual ginásio. 'E aí, moral, você viu o que ele falou?'. É igualzinho. Tem que tomar o maior cuidado para não estragar o esforço que estamos fazendo por causa da vaidade do ser humano.
- Gostaríamos de saber quem pagou o vídeo que vocês divulgaram.
- Tudo voluntariamente. Foram agências de publicidade. O primeiro foi com agências do Sul, e o segundo, de São Paulo. A do Sul foi a Berro Motion. A de São Paulo foi uma grande agência que não quer se identificar.
- E vão para a TV também com esses vídeos?
- Eu não tenho dinheiro para isso. Mas eu também não planejava começar um movimento desses.
- O sr. disse que não tem pessoas famosas no grupo, mas vimos que a Xuxa aderiu ao Somos 70%.
- Isso é maravilhoso, mas ela aderiu. Eu digo que na organização e na lista e nas peças nós não temos. Xuxa, Monja Coen, deputados, senadores, várias pessoas publicaram a hashtag. Políticos do PT, PSDB, PDT.
+++ É boa a defesa que Eduardo Moreira faz do ex-presidente Lula.
MARCOS AUGUSTO GONÇALVES - *”Com manifestações na pandemia, esquerda faz o que criticava”*
*”Para evitar avanço do centro, Bolsonaro intensificará polarização com PT”* - Como reação aos protestos do último domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu estratégia política para tentar evitar que nomes de legendas de centro ganhem capilaridade eleitoral com as manifestações contra o governo. Em conversas reservadas, o presidente avaliou com auxiliares nesta segunda-feira (8) que os protestos pelo país tiveram uma adesão de público menor do que a esperada pelo Palácio do Planalto, mas que acabaram dando visibilidade à ideia de formação de uma frente ampla de siglas de centro contra o governo. Nos últimos meses, partidos como PDT, PSB, Rede e PV vêm discutindo uma união nacional. No final do mês passado, nomes como o do apresentador Luciano Huck e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, assinaram um manifesto conjunto a favor da democracia. Apesar de a maior parte das siglas de centro ter desencorajado as pessoas a participarem dos protestos, por causa da pandemia do coronavírus, a formação de uma união partidária foi um dos assuntos que gerou adesões nas redes sociais no domingo. Segundo relatos feitos à Folha, o núcleo digital do Palácio do Planalto, por exemplo, identificou que a defesa de uma frente contra o governo ganhou adeptos nas redes durante as manifestações críticas ao presidente.
Para evitar que a ideia ganhe força nas próximas semanas, diante de novos protestos sendo articulados por entidades civis, Bolsonaro pretende reforçar a polarização com o PT, redobrando os ataques ao partido, e ignorar críticas de lideranças de centro. A estratégia é evitar que os discursos de nomes de centro, entre eles Ciro Gomes e até o ex-ministro Sergio Moro, reverberem junto à opinião pública, criando um ambiente pouco favorável ao fortalecimento de alternativas eleitorais fora da polarização da direita contra a esquerda. Para isso, a ideia é que Bolsonaro reforce as críticas aos protestos contra o governo e a tentativa de vinculá-los a grupos violentos de esquerda. Nesta segunda-feira, por exemplo, ele publicou fotografia nas redes sociais de um boneco dele pendurado de cabeça para baixo. "Essa é a turma que respeita a democracia e as instituições", escreveu. Pela manhã, em conversa com um grupo de apoiadores, o presidente classificou as manifestações como "o grande problema do momento" e disse que "estão começando a colocar as mangas de fora". "Eu peguei um câncer em tudo o que é lugar. Um médico não pode de uma hora pra outra resolver esse problema todo. O grande problema do momento é isso que vocês estão vendo aí um pouco na rua", disse Bolsonaro.
Em linha semelhante, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou nota pública na qual afirmou que o Palácio do Planalto foi "vítima de um ato de vandalismo". Ele fazia referência a uma lata de tinta vermelha jogada na manhã desta segunda na rampa da sede administrativa do governo federal. "Após ser detido pela equipe de segurança do Palácio do Planalto, o responsável pelo ato foi entregue às autoridades policiais, para adoção das medidas legais cabíveis", afirmou o GSI. O número de adesões aos protestos de domingo foi abaixo do que esperava a equipe presidencial e com menos episódios de vandalismo. A ideia de assessores palacianos era explorar cenas de violência para tentar desacreditar os grupos contrários ao presidente. A impressão de que não houve uma adesão grande é compartilhada por líderes e dirigentes partidários. A avaliação é de que os protestos não foram grandes o suficiente para convencer o Poder Legislativo a instaurar um processo de impeachment de Bolsonaro. O diagnóstico foi de que os protestos ainda são embrionários, em parte devido ao temor de as pessoas saírem às ruas e serem contaminadas pelo novo coronavírus, e não atingiram camadas importantes das classes média e baixa. A expectativa maior é acerca do impacto sobre a sociedade do término do pagamento do auxílio emergencial —o governo quer estendê-lo até agosto, mas com um valor menor do que os atuais R$ 600. A avaliação é de que só será possível mensurar a temperatura das ruas após o arrefecimento da crise e término do benefício.​
+++ A Folha, assim como outros veículos, costuma apontar o dedo para as contradições do presidente, mas não o fez nesse caso. A estratégia política do governo que o jornal anuncia contradiz o que Bolsonaro costuma chamar de “democracia”. Quando os apoiadores do seu governo vão às ruas “por vontade própria” é democracia e liberdade. Já se a oposição estiver nas ruas, são movimentos que ele classifica como terrorista, que torcem contra o país. Assim como as grandes empresas de comunicação do país, Jair Bolsonaro não gosta e não admite o contraditório. É um bom momento para debater e questionar a repressão à pluralidade de ideias, algo que impera no Brasil há décadas. Repressão essa que é protagonizada pelos donos de jornais e emissoras de TV e de rádio.
*”Grupos marcam novos atos contra Bolsonaro e planejam mobilização prolongada”* - Organizações que puxaram os protestos deste fim de semana contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiram convocar novos atos para o próximo domingo (14) em várias cidades e já planejam uma mobilização duradoura. O movimento Somos Democracia, que reúne integrantes de torcidas organizadas de times de futebol, o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) e a Central de Movimentos Populares (CMP) confirmaram nesta segunda-feira (8) a realização de novas manifestações. "Nosso objetivo é mostrar que a maioria da população está contra as políticas assassinas do governo e as ameaças de ruptura com a democracia. A gente não sabe dizer quando a gente vai parar essas manifestações", diz Danilo Pássaro, membro da Gaviões da Fiel, do Corinthians, e um dos mobilizadores. A decisão foi tomada apesar das críticas à formação de aglomerações em plena pandemia da Covid-19, o que contraria as orientações médicas de só romper as normas de distanciamento social em caso de extrema necessidade. Os organizadores dizem que valerá novamente o pedido aos participantes para usar máscara, levar álcool em gel e tentar manter distanciamento. As pautas serão, mais uma vez, um misto de crítica a Bolsonaro, defesa dos pilares democráticos, apoio à causa antirracista e desagravo ao SUS. Diferentes movimentos estão por trás das convocações, incluindo os grupos que se denominam antifascistas, coletivos independentes e núcleos partidários. "O ideal é manter as manifestações até conseguirmos afastar o presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes cometidos contra a vida, a saúde do povo e a ordem democrática", afirma Raimundo Bonfim, da CMP, entidade que compõe a Frente Brasil Popular. Em São Paulo, a nova manifestação foi marcada para a avenida Paulista, em frente ao Masp, a partir das 14h. A opção pelo local foi tema de uma série de discussões na semana passada que culminaram com uma decisão judicial que impediu o uso da via, ao mesmo tempo, por apoiadores e críticos do governo.
A preocupação do governo João Doria (PSDB) e da Polícia Militar de São Paulo era a repetição do conflito ocorrido no domingo anterior (31), quando houve briga de pessoas que marchavam de lados opostos. A PM interveio na confusão e usou bombas de gás para dispersar participantes. Manifestantes que empunhavam cartazes em defesa da democracia reclamaram da ação da corporação e apontaram excessos. A maioria deles, na ocasião, era ligada a torcidas organizadas dos quatro principais clubes do estado (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo). Em São Paulo, o ato neste domingo se concentrou no largo da Batata, em Pinheiros (zona oeste). O chamado também teve a participação de coletivos do movimento negro —que enfatizaram a bandeira antirracista, em alinhamento aos protestos que eclodiram nos Estados Unidos— e de outras entidades. O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), coordenador da Frente Povo sem Medo, também encampou a convocação. Ele descreveu a mobilização como histórica e afirmou em uma rede social que, com ela, "começou uma caminhada que vai derrotar Bolsonaro". "O desenvolvimento desse processo, o que vai acontecer nas próximas semanas, ainda não dá para saber, sobretudo por causa da pandemia", diz Boulos à Folha, ressaltando que o principal resultado colhido até agora foi a quebra do monopólio do bolsonarismo sobre o asfalto. "O bolsonarismo já era minoria na sociedade, e agora é também minoria nas ruas. Isso é muito importante. As manifestações pela democracia e contra o Bolsonaro foram muito maiores do que aquelas em defesa do governo."
Para ele, "a grande potência" dos eventos consistiu em reunir uma diversidade de perfis, "com torcedores organizados, movimento negro, movimentos sociais, jovens, estudantes, sem-teto, professores". A frente liderada por ele ainda debaterá a adesão ao novo ato, mas a tendência é que isso ocorra. "O Somos Democracia, dos torcedores organizados, já puxou um evento. O MTST com certeza estará lá", diz. Ele, que também é pré-candidato a prefeito da capital paulista pelo PSOL, reitera a recomendação de que pessoas de grupos de risco evitem se somar às passeatas e afirma que "todos os cuidados sanitários" continuarão a ser respeitados. Neste domingo, entretanto, a maior parte das pessoas no largo da Batata se reuniu em pequenos grupos, ignorando os apelos feitos no carro de som para que os manifestantes se posicionassem sobre marcas no chão que indicavam a distância mínima necessária, de 1 m. O PSOL e o PT aderiram à causa ao longo da semana e declararam apoio aos atos de rua, enquanto um grupo de outros cinco partidos (PSB, PDT, Cidadania, Rede e PSD) publicou um comunicado conjunto pedindo que as pessoas não compareçam a manifestações neste momento em função do coronavírus.
Líderes dos recém-criados manifestos da sociedade civil que se contrapõem a Bolsonaro e pregam a defesa da democracia também optaram por desestimular atos presenciais neste momento de disseminação do vírus. Os grupos Estamos Juntos e Basta!, que reúnem representantes da sociedade civil, artistas, intelectuais e políticos de diferentes ideologias, têm concentrado esforços no ativismo virtual. Segundo o porta-voz do movimento Somos Democracia, o objetivo é ampliar no próximo fim de semana o número de cidades com atos. Pássaro diz que 14 estados registraram manifestações, mas o engajamento tende a crescer agora porque "a maioria dos protestos ocorreu pacificamente". "Vamos novamente para as ruas em defesa da democracia, contra o racismo e o fascismo", resume ele. Organizadores buscaram minimizar episódios de tensão que foram registrados, no encerramento do protesto em São Paulo (onde a PM usou bombas para dispersar um grupo que permanecia nas ruas após o fim oficial do ato) e em Belém (onde 112 pessoas foram detidas por formarem aglomeração). Os casos foram tratados como episódios isolados. Sobre o ocorrido em Pinheiros, Pássaro diz que já tinha saído da região na hora do incidente. "Foi injustificável a forma como a polícia tratou aquelas pessoas. Eram grupos pequenos", afirma. O presidente reagiu nesta segunda às manifestações de seus detratores e as classificou como "o grande problema do momento". "O grande problema do momento é isso que vocês estão vendo aí um pouco na rua ontem, estão começando a colocar as mangas de fora", disse Bolsonaro a apoiadores.
*”Protesto mancha Planalto de vermelho, e Bolsonaro fala em 'mangas de fora' em atos contra governo”*
*”Weintraub reivindica liberdade de expressão ao ser processado, mas processa quem o critica”* - Enquanto clama por liberdade de expressão, ao enfrentar as consequências de ataques ao Supremo Tribunal Federal e à China, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, processa jornalistas e comunicadores, como o youtuber Felipe Neto, que publicaram reportagens ou comentários que o desagradaram. Weintraub move ao menos sete processos por dano moral, calúnia ou difamação. Ele ainda lança mão para sua defesa nas ações de escritórios de advocacia de dois de seus assessores mais próximos no MEC (Ministério da Educação), o que é visto com ressalva por especialistas. O ministro da Educação tem um histórico de ataques pelas redes sociais, sendo a imprensa, o PT e a esquerda seus alvos prediletos. Mas Weintraub se colocou no centro da crise política depois de o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril mostrá-lo defendendo prisão para "esses vagabundos", a começar pelo STF. As imagens vieram à tona após denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. No mesmo encontro, Weintraub disse odiar os termos "povos indígenas" e "povo cigano", o que lhe rendeu questionamentos do Ministério Público Federal. Antes disso, o ministro da Educação já havia feito comentários considerados racistas sobre a China e os chineses. Uma postagem, do início de abril (e apagada posteriormente), provocou abertura de inquérito no STF após solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Trata-se do primeiro ministro de Bolsonaro a ter uma investigação pedida pelo órgão comandado pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ao reagir às investigações e oitivas agendadas pela PF, Weintraub reforçou pelas redes sociais o argumento da liberdade de expressão. No último dia 2 ele até trocou a imagem de seu perfil no Twitter por uma ilustração de seu rosto com uma mordaça vermelha.
"Prestei depoimento à PF, em respeito à polícia. Fui muito bem recebido pelo diretor-geral Rolando [Alexandre de Souza] e por toda sua equipe. Agradeço especialmente a você, que me apoia na luta pela liberdade!", escreveu em seu perfil no dia 4. Weintraub foi ouvido naquele dia pela PF no âmbito do inquérito que investiga o racismo. Os primeiros processos movidos por Weintraub identificados pela Folha são de novembro de 2019. Em três ações diferentes, ele processa a Revista Fórum e o site Brasil 247 por causa de textos que ele considera agressivos. O ministro também entrou com ação cível contra o jornal Valor Econômico após publicação de reportagem que repercutiu declarações dele durante evento do MEC. Outro processo criminal é movido contra a repórter que assina a reportagem. No mesmo mês, Weintraub entrou com ação contra o professor Paulo Ghiraldelli Junior, após publicação de crítica ao ministro. Essas ações tramitam na Justiça de São Paulo. O youtuber Felipe Neto foi processado pelo ministro neste ano, depois de publicações que classificaram o ministro como "vagabundo" e "imbecil". O processo contra Neto corre na Justiça do Rio de Janeiro. "Confesso que, assim que li a inicial do processo, minha primeira reação foi dar risada. Ali estava o ministro da Educação, que posta publicamente a opositores no Twitter frases como: 'Prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe', me processando por chamá-lo de imbecil e dizer que ele não sabe escrever", disse Felipe Neto. Até abril passado, quando Weintraub completou um ano na pasta, 42% das suas postagens no Twitter continham algum tipo de ataque.
Em todas as ações o ministro é defendido ou pelo escritório de advocacia de Victor Metta ou pelo de Auro Hadano Tanaka, ambos nomeados assessores especiais do MEC desde o primeiro semestre de 2019, conforme publicou o jornal O Globo em maio. Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, a contratação privada do escritório de um assessor direto não necessariamente contém ilegalidades, contanto que não haja dinheiro público envolvido e os advogados não atuem no processo durante o expediente. "Se o ministro estiver usando o assessor para sua defesa pessoal, disponibilizando o horário em que é remunerado pela União para seu patrocínio pessoal, estaria caracterizado improbidade administrativa", disse Marques. O professor ressalta que a situação de Tanaka é mais delicada, uma vez que o assessor aparece nos processos como defensor de Weintraub. No caso de Metta, é o escritório que tem ele como sócio que consta das ações. Ambos, com salários de R$ 13,6 mil, fazem parte do grupo mais próximo do ministro e o representam em muitas agendas. Tanaka, por exemplo, acompanha o ministro em alguns encontros com a imprensa. Ele também defende o ministro na ação do STF sobre o suposto racismo contra chineses. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), Weintraub optou por constituir advogado privado.
A AGU, responsável pela defesa do governo, defende o ministro em quatro interpelações judiciais no STF e, desde o início do ano passado, atua ou atuou em 26 processos representando Weintraub. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da Folha sobre as ações e o uso de assessores como advogados. Ao jornal O Globo, em maio, a pasta afirmou que o regime de trabalho dos dois não exige exclusividade, o que permitiria outras atividades. O ministro do STF Alexandre de Moraes disse ver "indícios de prática" de seis delitos na intervenção de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril. Segundo o Código Penal, o ministro da Educação pode ser enquadrado por difamação e injúria. "O ministro da Educação não tolera a democracia nem a liberdade de imprensa. Nos processa por causa de um artigo de opinião de um professor universitário e usa um advogado do Ministério da Educação para essa tarefa", disse o diretor de redação da revista Fórum, Renato Rovai. A Editora 247, responsável pelo site Brasil 247, informou em nota que causou surpresa o processo movido por Weintraub, "que usa frequentemente sua liberdade de expressão nas redes sociais para atacar e insultar adversários políticos". Procurado, Paulo Ghiraldelli Junior​ não respondeu à Folha. O jornal Valor Econômico afirmou que não iria comentar.
*”Entenda entraves para a formulação de lei contra as fake news no Congresso”*
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”A verdade nos libertará de Bolsonaro”*
*”Doria arranha imagem técnica com mudança abrupta entre 'lockdown' e abertura”*
*”Congresso quer ouvir médicos antes de decidir adiamento de eleições”*
*”Congresso inicia debate sobre lei para reformar sistema policial dos EUA”*
*” Na Europa, 10% dos negros dizem já ter sido parados pela polícia por racismo”*
*”Nova Zelândia anuncia que não tem mais casos ativos de coronavírus”*
*”OEA usou dados e métodos incorretos para concluir fraude na Bolívia, dizem pesquisadores”* - A eleição foi a mais contestada em décadas: Evo Morales, o primeiro presidente indígena da Bolívia, concorria ao quarto mandato, enfrentando uma oposição que o considerava autoritário e disposto a manter o poder. Quando começou a contagem preliminar de votos, em 20 de outubro de 2019, havia muita tensão. Quando a apuração parou —repentinamente e sem explicação— e recomeçou um dia depois, mostrou que Evo tinha votos suficientes para se eleger. Em meio a suspeitas de fraude, protestos irromperam pelo país, e a comunidade internacional pediu uma avaliação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que havia sido convidada a observar as eleições. A declaração da organização, que citou "uma mudança inexplicável" que "modifica drasticamente o resultado da eleição", aumentou as dúvidas sobre a imparcialidade da votação e deslanchou uma série de fatos que mudaram a história do país sul-americano. A oposição aproveitou a reivindicação para intensificar os protestos, reunir apoio internacional e, semanas depois, tirar Evo do poder com apoio militar. Agora, um estudo realizado por pesquisadores independentes, usando dados obtidos pelo New York Times de autoridades eleitorais bolivianas, revelou que a análise estatística da OEA foi falha. A conclusão de que a porcentagem de votos de Evo saltou inexplicavelmente nas cédulas finais se baseou em dados incorretos e técnicas estatísticas inadequadas, segundo os pesquisadores. "Examinamos com atenção as evidências estatísticas da OEA e encontramos problemas em seus métodos", disse o economista Francisco Rodríguez, professor de estudos latino-americanos na Universidade de Tulane, em Nova Orleans (EUA). "Quando corrigimos esses problemas, os resultados da OEA desaparecem, não deixando evidências estatísticas de fraude."
Rodríguez realizou o estudo com Dorothy Kronick, especialista em política latino-americana na Universidade da Pensilvânia, e Nicolás Idrobo, estudante de doutorado na mesma universidade e coautor de um livro sobre métodos estatísticos avançados. O estudo deles é um trabalho em andamento, ainda não revisado por pares. Os autores disseram que a verificação se concentrou apenas na análise estatística da OEA dos resultados da votação, e não prova que a eleição foi livre e justa. Na verdade, houve muitos problemas documentados na votação. Na tentativa de reprimir os protestos quando reivindicou a vitória, Evo pediu à OEA que realizasse uma auditoria eleitoral "compulsória". O relatório resultante, de cem páginas e publicado em dezembro, continha evidências de erros, irregularidades e "uma série de operações maliciosas" destinadas a alterar os resultados. Isso incluía servidores de dados ocultos, comprovantes de votação manipulados e assinaturas falsificadas, o que, segundo a organização, impossibilitava sua validação dos resultados eleitorais. A OEA encontrou evidências de manipulação em pelo menos 38 mil votos. Evo reivindicou a vitória definitiva por uma margem de 35 mil votos.
"Houve fraude —simplesmente não sabemos onde e quanto", disse Calla Hullum, especialista em Bolívia na Universidade de Miami que observou a eleição e analisou as conclusões da OEA. "O problema do relatório da OEA é que foi feito muito rapidamente", afirmou Hullum. Isso moldou a narrativa da eleição antes que os dados pudessem ser analisados adequadamente, explicou. A afirmação inicial da OEA é especificamente o que os acadêmicos contestam em seus estudos. A queda de Evo abriu caminho para um governo interino de direita liderado por Jeanine Añez, que não cumpriu sua obrigação de convocar rapidamente novas eleições. O novo governo perseguiu apoiadores do ex-presidente, reprimiu a dissidência e trabalhou para consolidar seu poder. Sete meses após a queda de Evo, a Bolívia não tem governo eleito. Uma nova eleição está prevista para 6 de setembro. A OEA disse que confirmou sua análise estatística porque detectou com sucesso os primeiros indícios de fraude. "É um ponto discutível", disse o chefe de observações eleitorais da organização, Gerardo De Icaza, respondendo às perguntas levantadas pelo novo estudo. "As estatísticas não provam ou refutam a fraude. Evidências concretas, como relatórios falsos das urnas e estruturas de TI ocultas, sim. E foi isso o que descobrimos."
"A OEA acabou derrubando qualquer legitimidade que os resultados da votação pudessem ter", disse Gonzalo Mendieta, renomado colunista boliviano. Em sua auditoria das eleições, a organização disse ter encontrado uma "tendência altamente improvável nos últimos 5% da apuração" que levou Evo a superar o limite para a vitória simples, sem um segundo turno. Os autores do novo estudo disseram que não conseguiram replicar as conclusões da OEA usando suas prováveis técnicas. Para eles, uma mudança repentina na tendência apareceu apenas quando excluíram os resultados de cabines eleitorais processadas manualmente e com relatórios tardios. Isso sugere que a organização usou um conjunto de dados incorretos para chegar à sua conclusão, disseram os pesquisadores. A diferença é significativa: as 1.500 cabines de apuração tardia que foram excluídas representam a maior parte dos votos finais que as análises estatísticas da OEA consideram suspeitos. Além disso, os acadêmicos disseram que a organização usou um método estatístico inadequado que criou artificialmente a aparência de uma ruptura na tendência da votação. O consultor da OEA que conduziu sua análise estatística, professor Irfan Nooruddin, da Universidade de Georgetown, disse que o novo estudo deturpou seu trabalho e está errado. Ele não deu detalhes e não compartilhou seus métodos ou dados com os autores do estudo, apesar de diversos pedidos.
*”Guedes diz a deputados que Bolsa Família se chamará Renda Brasil e será pago a informais”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a deputados federais nesta segunda-feira (8) que o governo deverá lançar o programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família. A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a iniciativa. Desde o ano passado, a equipe de Jair Bolsonaro trabalha em uma transformação do Bolsa Família e já previa mudar o nome do programa para Renda Brasil. Segundo integrantes da equipe econômica disseram à Folha, diversas áreas do ministério estão fazendo estudos para aprimorar o desenho de programas sociais e usar melhor os recursos destinados a eles. Para deputados, a decisão de lançar a iniciativa atrelada ao fim da pandemia é uma forma de o governo suprir o fim da ajuda financeira paga a parcela da população afetada pela pandemia. O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses. A última parcela do benefício ainda será paga, mas o governo deverá estender o pagamento do auxílio por mais dois meses, mas com um valor menor, de R$ 300. Uma das análises feitas pelo ministro a deputados é que a pandemia ajudou o governo a atualizar a base de dados de informais e isso poderia ser aproveitado no novo programa. Na avaliação de dirigentes partidários e de integrantes do governo, os protestos contra o governo registrados neste domingo (7) foram embrionários, mas poderiam ser inflados no futuro com a participação de descontentes com o fim do auxílio emergencial.
Além de tentar barrar a insatisfação popular com o governo, o Executivo também alteraria de uma vez por todas o nome do programa que foi marca de gestões petistas. A reunião desta segunda com Guedes teve como objetivo discutir com líderes de partidos de centro da Câmara medidas a serem tomadas após a pandemia do coronavírus. Os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) também participaram. Segundo líderes partidários, o ministro da Economia falou que haverá dois choques passada a crise com a doença: um de empregos e outro de investimentos. Os investimentos viriam com o aporte de dinheiro público para obras do governo que gerariam empregos. Esse braço está previsto no programa do governo chamado de pró-Brasil que teve inicialmente o repúdio de Guedes que o considerou o criticou por ser muito desenvolvimentista e parecido com programas do PT. Nesta segunda, Guedes acenou a ala militar do governo que defende o programa, sinalizando que pode colaborar com a iniciativa. O ministro fez questão de ressaltar, no entanto, que espera que a maior parte dos investimentos para tocar as obras venham do setor privado. Antes de Guedes falar, o ministro da Casa Civil disse que houve ruídos de que a ala militar e a Economia não estavam agindo em parceria, mas que eles queriam mostrar que estavam unidos. Congressistas disseram que o ministro da Economia e Braga Netto estavam em sintonia.
Em outra frente, o titular da Economia também disse que o Renda Brasil teria um gatilho para incentivar os beneficiados a procurarem emprego. O ministro disse ainda que o governo percebeu com o pagamento do auxílio emergencial a importância da transferência de renda aos vulneráveis. Por isso, avaliou Guedes, lançar um programa mais abrangente do que o Bolsa Família poderia ter impacto ainda maior para a população mais pobre que a outra frente de investimentos em obras. ​ Disse ainda que a carteira de trabalho verde amarela seria benéfica por desburocratizar processos de contratação e facilitar a a busca por empregos. Além disso, na reunião, os ministros do governo também pediram aos deputados empenho para aprovar a reforma tributária, administrativa, a autonomia do Banco Central, entre outros projetos. Congressistas, por sua vez, pediram a Guedes que não mexa no Sistema S, como o governo já sinalizou que poderia fazer. O encontro, na avaliação de deputados, foi um gesto de aproximação do ministro da Economia com o Congresso. Hoje, o Bolsa Família atende a famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio foi de R$ 191,86 até março. Temporariamente, durante a pandemia, o valor depositado a quase todas as famílias será o mesmo do auxílio emergencial dado a trabalhadores informais e microempreendedores —de R$ 600.
Técnicos do governo temem que, sem a ampliação do Bolsa Família, a fila aumente ainda mais. Mais pessoas devem sofrer corte na renda por causa da crise econômica e entrar na faixa considerada pobre ou extremamente pobre, que tem direito à transferência. Assim que estourou a pandemia, Onyx Lorenzoni, recém-transferido para o Ministério da Cidadania, anunciou que em abril a cobertura do Bolsa Família, após sofrer sucessivos cortes, seria recorde. Mas não foi. Foram 14,27 milhões de famílias beneficiadas em abril, contra 14,34 milhões em maio do ano passado. Em maio de 2020, a cobertura passou para 14,28 milhões, ainda sem retomar o patamar anterior à maior sequência de cortes na história do programa. Com o afrouxamento do Orçamento neste ano por causa da pandemia, mais dinheiro foi destinado ao programa e o governo atende a mais pessoas carentes. Mas, conforme mostrou reportagem da Folha na semana passada, a fila de espera ainda persiste. São 433 mil famílias aptas a receber o benefício e que ainda aguardam liberação, segundo dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. Esta é a primeira vez que o Ministério da Cidadania revela oficialmente o tamanho da fila. Desde outubro do ano passado, quando a Folha mostrou o enxugamento no Bolsa Família, o governo se recusava a apresentar informações à imprensa e à Câmara, que cobrava respostas.
Sem dinheiro, a equipe de Bolsonaro passou a controlar o acesso ao programa a partir de junho de 2019. A fila chegou a 1 milhão de famílias em dezembro do ano passado e, no primeiro trimestre de 2020, a 1,6 milhão, segundo técnicos do governo que não quiseram ser identificados. O valor extra para o Bolsa Família na pandemia permitiu que o Ministério da Cidadania incluísse cerca de 1,2 milhão de famílias. Isso, contudo, não representou uma retomada do programa ao período anterior aos cortes. Norte e Nordeste ainda não se recuperaram totalmente (queda de aproximadamente 1,5%), enquanto que Sul e Sudeste registraram uma ampliação da cobertura —de 1,21% e 1,33%, respectivamente.
+++ Esta reportagem traz de volta a discussão lançada no início da resumo analítico de hoje: a censura do contraditório. Quem é que discute o que é prioritário para o país neste texto? Nenhum dos criadores do Bolsa Família foi procurado para opinar sobre as mudanças, sobre a proposta do atual governo. A reportagem é superficial, incompleta. Não oferece ao público leitor uma perspectiva geral das correntes políticas que existem no país.
*”Moradores da periferia de SP não conseguem pagar contas e pôr comida na mesa com auxílio de R$ 600”* - Os R$ 600 do auxílio emergencial pagam apenas o aluguel na casa do autônomo Diogo Carmona, 45, que mora em Guaianases, no extremo leste da capital paulista. Ao lado da família, ele vendia trufas de chocolate, mas desde o início da pandemia do novo coronavírus, as encomendas diminuíram 90%. “Moro com quatro pessoas e pago aluguel de R$ 600”, diz. “Ainda tem a conta de luz e de água, fora a comida.” Nas últimas semanas, o governo sinalizou que pode estender o prazo de concessão do auxílio emergencial para além dos três meses inicialmente previstos. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse a prorrogação é quase certa. O valor, no entanto, poderá ser menor. Há técnicos ventilando a possibilidade de que o valor caia para R$ 300. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, quer retomar sua proposta inicial de pagar R$ 200 e afirmou que se os R$ 600 forem mantidos, as pessoas não sairiam mais de casa porque "a vida está boa". “Ninguém sai de casa, e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo”, disse Guedes.
Na família Carmona, não está tudo tranquilo: além da perda de renda, Diogo, a mãe e o irmão tiveram a Covid-19. Internados em um dos hospitais de campanha da cidade, ele e a mãe se recuperaram, mas o irmão acabou vítima da doença. A internação deixou a situação financeira da família ainda mais delicada e ele precisou pedir ajuda a amigos. “Não é fácil não ter o que comer e ter que correr para os amigos, pedindo uma cesta básica para não passar fome.” Para garantir a sobrevivência da família, ele calcula que o valor ideal do benefício deveria ser de R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo. Ao lado dele, diversas famílias de Guaianases também precisam do auxílio para passar pela fase mais delicada da pandemia. O distrito ocupa o terceiro pior índice de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) na cidade de São Paulo, que apura a qualidade de vida, a renda e a escolarização. A costureira Marlene dos Santos, 52, também discorda de que a vida está tranquila, apesar de ter recebido o valor do auxílio emergencial. Ela mora com o filho no Jardim das Orquídeas, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. “Logo que começou, não tive mais como trabalhar. Ninguém tinha como vir aqui, não podia mais fazer roupas”, acrescenta. Nas primeiras semanas, ela conseguiu algumas encomendas de máscaras, mas depois ficou sem dinheiro até para comprar o material para produzi-las.
A costureira diz que sua salvação é que não paga o aluguel. “Estou me equilibrando só com o básico do básico. Não é suficiente. Imagina você passar um mês com R$ 1.200 tendo um filho adolescente?”, questiona. “Não é suficiente.” Apenas com água, luz e internet —que virou uma despesa essencial no isolamento e com as aulas online—, Marlene diz gastar mais de R$ 300. Ela também diz que vem contando com o auxílio de amigos. “Temos esses gastos, mais a compra no mercado. A gente vai apertando. Algum amigo ajuda também e vamos levando”. Em Carapicuíba, também na Grande São Paulo, a diarista e cabeleira Alenice Maria Tigre, 40, afirma que o auxílio apenas ajuda e, todo mês, R$ 500 são gastos no supermercado. “O dinheiro até dá, mas só o básico”, relata. “Esse valor já ajuda. O bom seria se esse dinheiro continuasse pelo menos até passar esse vírus.” Ela, o marido e o filho de três anos dependem do dinheiro que chega do governo. Mas a conta fica mais difícil de fechar com os gastos no supermercado subindo. De acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em abril, o custo da cesta básica na capital, que é a mais cara do Brasil, teve um aumento de 7,8% em relação a março, para R$ 556,25.
Os R$ 600 pagos pelo governo correspondem à metade da renda do trabalhador informal brasileiro antes da crise, segundo o economista Juan Pereira. “No ano passado, a média de um informal estava entre R$ 1.200 e R$ 1.300. Portanto, a gente fala de menos da metade de um rendimento médio”, pontua. “Quem tem a vida tranquila quando se ganha menos do que se ganhava meses atrás?” Morador de Interlagos, zona sul da capital, Juan reforça que a população que depende do auxílio está numa situação complicada. Ele cita o aluguel, alimentação, conta de luz e de água. “Os R$ 600 são melhor que nada, mas o valor está mais próximo do nada, se pensarmos nas condições dignas para que a população viva com segurança em casa.” Para ele, um dos compromissos do governo no pós-pandemia deveria ser o da garantia de uma renda básica aos informais. “Há pelo menos cinco anos temos mais de 10 milhões de desempregados no país, somado a isso, as pessoas hoje são contratadas como pessoas jurídicas, sem garantia de direitos”, defende.
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*”BNDES lança socorro de R$ 2 bilhões para hospitais e laboratórios”* - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou nesta segunda (8) uma linha de R$ 2 bilhões para socorrer hospitais e laboratórios privados que enfrentam dificuldades financeiras em meio à pandemia do novo coronavírus. Os recursos não são vinculados e podem ser usados para reforçar o fluxo de caixa das instituições. A linha é parte da terceira rodada de programas de socorro do banco estatal, que já disponibilizou R$ 138 bilhões a empresas impactadas pela crise. O setor hospitalar já havia sido beneficiado antes, com uma linha também de R$ 2 bilhões para a compra de equipamentos. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o novo programa tem o objetivo de reforçar a liquidez das instituições de saúde que sofrem os efeitos da redução na procura por procedimentos médicos não relacionados à pandemia. Poderá ser usada tanto por instituições filantrópicas como não filantrópicas. A criação de uma linha de crédito vinha sendo pleiteada pela FBH (Federação Brasileira de Hospitais), que alertava para o risco de demissões no setor. Segundo a entidade, a queda na procura por atendimentos não emergenciais chega a até 80% em alguns casos. Além da queda de receita, os gestores dos hospitais reclamam de aumento nos gastos com materiais de proteção individual, que ficaram até 400% mais caros por causa do aumento da procura. Segundo a FBH, uma caixa de máscaras com 150 unidades, que antes era comprada por R$ 5,20, agora é encontrada por preços que variam de R$ 40 a R$ 80.
Os financiamentos terão prazo de 48 meses, com 12 de carência e limite de R$ 200 milhões por grupo econômico. O custo é taxa Selic mais 1,5% ao ano, além do chamado spread de risco (taxa que varia de acordo com a análise de risco de cada instituição). A linha permite extensão por seis meses do prazo de carência e redução dos juros para 1,1% ao ano em caso de manutenção de empregos ou reposição de postos de trabalho, seguindo nova política do banco de incluir cláusulas sociais em seus contratos de crédito. O programa anterior, para a compra de equipamentos, tem teto de R$ 150 milhões por operação e prazo para pagamento de 60 meses, com carência de 3 a 24 meses. Os recursos podem ser gastos com leitos, insumos, peças e componentes. A expectativa do banco é que o crédito permita a implantação de mais de três mil leitos de UTI no país. O financiamento está disponível também para produtores de equipamentos ou empresas com interesse em adaptar sua atividade para fornecer para a área de saúde. O programa já financiou leitos no Ceará e em São Paulo, por exemplo, além de projeto de produção de monitores sinais vitais e kits de testes rápidos.
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*”Veículos de comunicação formam parceria para dar transparência a dados de Covid-19”* - Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos O Estado de S. Paulo, Extra, Folha de S.Paulo, O Globo, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus. O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, deveria ser a fonte natural desses números, mas atitudes recentes de autoridades e do próprio presidente colocam em dúvida a disponibilidade dos dados e sua precisão. Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na publicação de seu balanço da pandemia reduziram a quantidade e a qualidade dos dados. Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificulta ou inviabiliza a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos. “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom de deboche, ao comentar a mudança.
A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite da última quinta-feira. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação. Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica. Neste domingo (7), o governo anunciou que voltaria a informar seus balanços sobre a doença. Mas mostrou números conflitantes, divulgados no intervalo de poucas horas. Em razão das omissões, a parceria entre os veículos de comunicação vai coletar os números diretamente nas secretarias estaduais de Saúde. Cada órgão de imprensa divulgará o resultado desse acompanhamento em seus respectivos canais. O grupo vai chamar a atenção do público se não houver transparência e regularidade na divulgação dos dados pelos estados. "Numa sociedade organizada como a brasileira, é praticamente impossível omitir ou desfigurar dados tão fundamentais quanto o impacto de uma pandemia. Com essa iniciativa conjunta de levantamento de dados com os estados, deixamos claro que a imprensa não permitirá que nossos leitores fiquem sem saber a extensão da Covid-19 “, afirmou Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha. “É nossa responsabilidade cotidiana transmitir informações confiáveis para a sociedade. E, agora, no momento mais agudo da pandemia, precisamos assegurar à população o acesso a dados corretos o mais rápido possível, custe o que custar”, disse Murilo Garavello, diretor de Conteúdo do UOL.
“É triste ter que produzir esse levantamento para substituir uma omissão das autoridades federais. Transparência e honestidade deveriam ser valores inabaláveis na gestão dessa pandemia. Vamos continuar cumprindo nossa missão, que é informar a sociedade”, afirmou João Caminoto, diretor de Jornalismo do Grupo Estado. "O jornalismo tem a missão de levar à população os números mais precisos sobre a pandemia. É fundamental conhecer a real extensão dos fatos. Esses dados são decisivos para que as pessoas saibam como agir nesse momento tão difícil", destacou Humberto Tziolas, diretor de redação do Extra. “Neste momento crucial, deixamos nossa concorrência de lado por um bem comum: levar à sociedade o dado mais preciso possível sobre a pandemia. Essas informações orientam as pessoas e as políticas públicas. Sem elas, o país mergulha em um voo cego. O jornalismo cumprirá seu papel”, afirmou Alan Gripp, diretor de redação de O Globo. "A missão do jornalismo é informar. Em que pese a disputa natural entre veículos, o momento de pandemia exige um esforço para que os brasileiros tenham o número mais correto de infectados e óbitos”, afirmou Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo da Globo (TV Globo, GloboNews e G1). “Face à postura do Ministério da Saúde, a união dos veículos de imprensa tem esse objetivo: dar aos brasileiros um número fiel."
+++ A Folha, obviamente, é ufanista com relação à união dos veículos de comunicação. Mas ter que esperar transparência das grandes empresas de jornalismo que atuam no Brasil é algo um tanto complicado. No entanto, qualquer crítica ao jornalismo nesse momento precisa ser bem feita. Ainda mais vinda do PT porque o que os jornais e a Globo mais querem é igualar petismo e bolsonarismo.
*”Congressistas e entidades elogiam consórcio de imprensa para coletar dados da Covid-19”*
*”Pressão de militares após recordes de mortes levou a mudança em dados”* - A mudança brusca no formato dos boletins do novo coronavírus, feita na sexta-feira (5), partiu da cúpula militar à frente do Ministério da Saúde. A intenção foi pressionar técnicos a entregar uma plataforma com destaque para números menos impactantes. A pressa se deu após uma sucessão de recordes no número de mortes pela Covid-19 na semana passada. Na quarta-feira (3), foram 1.349 notificações de óbitos e, na quinta (4), 1.473 quando o país passou de uma morte por minuto. Os boletins começaram a ser divulgados por volta das 22 horas. O site com as informações chegou a ficar fora do ar. Após a repercussão negativa, com reação de Congresso, Judiciário e opinião pública, o governo Jair Bolsonaro recuou nesta segunda-feira (8). A pasta decidiu manter os números acumulados de mortes e casos confirmados. O objetivo dos fardados era acelerar a conclusão de uma nova plataforma de divulgação dos dados, que ainda estava em produção. De acordo com relatos feitos à Folha, uma proposta foi apresentada há cerca de 20 dias. O ministro interino, Eduardo Pazuello, gostou particularmente da ideia de destacar somente os números de mortes ocorridas nas últimas 24 horas e que tiveram a confirmação de infecção pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, usa-se o modelo que tem como base a data de notificação "“ou seja, pode incluir um óbito ocorrido há um mês, por exemplo. Um terço das mortes ocorre nos últimos três dias. Os técnicos da Saúde não eram contrários à mudança de modelo. Porém, defendiam que os demais dados continuassem disponíveis para consulta por especialistas, imprensa e a sociedade em geral. Os militares, a princípio, concordaram, mas enfatizam que o novo modelo precisa se tornar a base da discussão na sociedade. Como os técnicos não avançaram com a criação da plataforma, a pressão da cúpula militar aumentou. Na quarta, por exemplo, a pasta argumentou haver problemas técnicos para justificar a publicação às 22h. Nesse horário, as edições dos principais jornais já estão fechadas e telejornais já foram ao ar.
Veio então a ordem para retirar informações do boletim do dia seguinte, também divulgado tarde da noite. A mudança mais impactante foi a exclusão do total de casos confirmados e de mortes registrados desde o início da pandemia. Também não estava presente o número de casos em observação. Bolsonaro não confirmou que era sua a ordem de adiar o boletim, mas disse que, com a mudança de horário, "acabou matéria no Jornal Nacional", em referência ao telejornal da Rede Globo. Para justificar o adiamento, o presidente afirmou que os dados sairiam "mais consolidados" às 22h. Em seguida, Bolsonaro citou novamente o telejornal e disse que o governo "não tem que correr para atender a Globo". O Palácio do Planalto já vinha pressionando o ministério a minimizar dados negativos. Prova disso foi que, gradualmente, desde a gestão de Nelson Teich o boletim diário passou a destacar dados de recuperados e entrevistas coletivas diárias foram diminuídas.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) criou o "Placar da Vida", que é divulgado diariamente nas redes sociais da Presidência. Nele, são omitidas mortes e é destacado o número de recuperados. Nas entrevistas no Planalto, há dois meses, ministros vêm criticando a imprensa pela divulgação de imagens de caixões e de dados sobre aumento de óbitos pela doença. O argumento é que isso causa desespero na população. A mudança na divulgação de dados e a retirada do ar dos dados negativos sobre a pandemia geraram repercussão negativa, tanto no Brasil quanto no exterior. A universidade americana Johns Hopkins, referência mundial nas estatísticas da Covid-19, chegou a excluir dados referentes ao Brasil. Houve reação por parte de especialistas, políticos e da Justiça. As críticas levaram os servidores da Saúde a concluir em menos de três dias a nova plataforma, apresentada nesta segunda. Em entrevista no Planalto, sem Pazuello, a pasta confirmou que vai promover mudança na divulgação, dando destaque para dados efetivamente registrados nas últimas 24 horas.
O governo também recuou na prática de divulgar os dados apenas às 22h. A pasta agora disse que pretende divulgar os novos dados referentes à Covid às 18 horas. Os secretários da pasta afirmam que chegaram a acordo com os estados, que vão fornecer as informações até às 16h, possibilitando que elas sejam analisadas e contabilizadas. O novo formato estará disponível em uma plataforma interativa na internet. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a plataforma poderá estar disponível a partir desta terça-feira (9). "A gente vinha trabalhando com data de notificação, mas a data de notificação ela prejudica uma análise, precisa fazer trabalho estatístico e ela prejudica uma análise. A nossa intenção e estamos perseguindo este objetivo é trabalharmos com a data de ocorrência", afirmou. Nesta terça-feira (9), haverá uma reunião do ministério com os secretários de Saúde estaduais para discutir os últimos detalhes para o lançamento da plataforma. O secretário-executivo --que é coronel do Exército-- defendeu o novo modelo, afirmando que oferece dados mais completos para a análise do momento atual vivido pelo país. O secretário afirma que as novas informações vão indicar aos gestores "como proceder e como o gestor, usando a ferramenta pode proceder em relação aos seus municípios", afirmou. Em entrevista concedida à emissora CNN Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a falta de transparência do governo na divulgação dos dados do novo coronavírus. A mudança de metodologia e os atrasos levaram veículos de comunicação a se unirem para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. "Nós não podemos achar normal, num momento como esse, outros órgãos que devam ou precisem cumprir o papel que é do governo federal", afirmou. Maia disse esperar que o governo reveja a decisão até esta terça-feira (9). Caso contrário, Congresso, imprensa e órgãos públicos serão "obrigados a construir um mecanismo para dar publicidade aos números e garantir a transparência que é tão importante neste momento". Na entrevista, Maia informou que Pazuello disse que participaria, nesta terça, da reunião da comissão externa de ações contra o coronavírus.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entrou com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Pazuello, por prevaricação, improbidade administrativa, por retardar o fornecimento de informações e por as ter fornecido, argumenta, de forma incorreta ou imprecisa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a comissão mista que acompanha ações de combate ao coronavírus vai trabalhar agora com os números fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde. Os dados serão tabulados e divulgados pelo Congresso, mas sem data definida ainda. "É papel do parlamento buscar a transparência em um momento tão difícil para todos", afirmou Alcolumbre. "É muito importante que haja coerência nas mensagens sobre a pandemia de coronavírus, para que as pessoas possam confiar nelas, possam entender onde está a doença e avaliar seu risco", afirmou o diretor-executivo da Organização Mundial da Saúde, Michael Ryan. A declaração foi dada em resposta a pergunta sobre a ameaça do governo Bolsonaro de sonegar dados e divulgação de dados divergentes. Segundo Ryan, a OMS tem recebido dados detalhados sobre coronavírus no Brasil. "Espero que qualquer mal entendido seja resolvido rapidamente." O diretor afirmou ainda que a comunidade científica e técnica latino-americana já demonstrou excelente desempenho no combate a doenças contagiosas, como sarampo e cólera, e que os governos precisam começar a apoiá-los.
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MÔNICA BERGAMO - *”Witzel desiste de fazer oposição a Bolsonaro depois de operação da PF”*: O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), jogou a toalha e já comunicou a pessoas próximas que não fará mais oposição frontal ao presidente Jair Bolsonaro. Ele já teria inclusive enviado sinais a Bolsonaro de que pretende erguer a bandeira branca. O ponto de virada de Witzel foi a operação de busca e apreensão da Polícia Federal feita na residência oficial, onde ele vive. Ela foi autorizada pela Justiça. A mulher de Witzel, Helena, é personagem central das investigações. O escritório de advocacia dela mantinha contrato de R$ 540 mil com empresa investigada por desvios de recursos em contratos com o governo do Rio. Witzel passou a temer pelo pior —inclusive pela prisão dele ou da mulher. A operação ocorreu no dia 26 de maio, um mês depois de Sergio Moro ter acusado Bolsonaro de tentativa de interferência política na PF. Do dia da operação para cá, Witzel nunca mais criticou Bolsonaro no Twitter. Na sexta (5), ele fez uma referência negativa ao presidente em uma entrevista —mas respondendo à insinuação feita por Bolsonaro de que “brevemente” poderá ser preso. O governador do Rio atacava o presidente semanalmente. Em maio, foram pelo menos 14 postagens falando mal diretamente dele. Uma outra atacava o filho dele, Flávio Bolsonaro. E 11 falavam de “bolsonaristas” ou o criticavam indiretamente. “Presidente Bolsonaro, ninguém vai conseguir fazer um trabalho sério com sua interferência nos ministérios e na Polícia Federal”, escreveu Witzel no Twitter no dia 15. “Bolsonaro caminha para o precipício e quer levar com eles todos nós”, registrou no dia 12. Depois da operação da PF, ele só posta mensagens sobre a Covid-19 e imagens de visitas a hospitais.
+++ Isso acontece quando se faz política sem convicções, quando o discurso é vazio e eleitoreiro.
MÔNICA BERGAMO - *”OAB vai recorrer à Justiça para impedir Damares de anular anistias”*
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CAPA – Manchete principal: *”Mais do que números – Consórcio inédito de veículos de imprensa dá transparência a dados vitais no combate à Covid”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Um Ministério da Saúde à deriva em fase crítica da pandemia”*
*”Dubiedade que assusta’ – Toffoli critica atitudes de Bolsonaro sobre a democracia e defende trégua entre Poderes”*
*”A aliados, Bolsonaro diz que Oliveira irá para o STF”*
ENTREVISTA: CARLA ZAMBELLI, deputada federal (PSL-SP) - *”Fico feliz com pessoas do centrão no governo? Não.”*
*”STF estende prazo para conclusão de inquérito sobre interferência na PF”*
*”Inquérito das fake news faz movimento Brasil 200 perder força”*
*”Na mira de esquerda e direita, Moro vive isolamento nas redes”*
*”Dado às claras – Brasil tem 849 mortes por Covid-19 em 24 horas, revela consórcio de veículos de imprensa; são 37.312 no total”*
*”Veículos fazem parceria para divulgas dados da Covid-19”*
 
 
CAPA – Manchete principal: *”País tem 849 óbitos por covid em 24 horas, aponta consórcio da imprensa”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Coragem moral”*: Tivesse alguma coragem moral, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, teria pedido demissão ao receber a ordem para esconder os números relativos à pandemia de covid-19. Ao permanecer no cargo e cumprir a absurda determinação, Pazuello não apenas colaborou para desmoralizar ainda mais o Ministério da Saúde, como danificou a imagem das Forças Armadas, já que é militar da ativa e apresentado pelo presidente Bolsonaro como um dos sustentáculos militares de seu governo. Se não é, deveria deixar isso claro. Não é de hoje que o presidente Jair Bolsonaro vem colocando em dúvida o número de mortos na pandemia. Mais de uma vez, acusou os governadores de Estado, seus desafetos, de inflar as estatísticas para justificar a quarentena e, assim, criar uma crise com o objetivo de prejudicar o governo. Foi necessário afastar dois titulares da Saúde para que Bolsonaro finalmente encontrasse um ministro subserviente o bastante para transformar essa teoria da conspiração em política de governo. Em perfeita sintonia, o empresário Carlos Wizard, convidado para ocupar uma Secretaria no Ministério da Saúde, deu o tom da presepada ao dizer que os dados produzidos até aqui eram “fantasiosos ou manipulados” e que uma “equipe de inteligência militar” identificou sinais de fraude nas informações prestadas pelos Estados. Em resposta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde divulgou nota em que diz que Wizard, “além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”. Quando já estava claro que suas declarações prejudicariam a imagem de suas empresas, Wizard pediu desculpas e declinou do convite – mas a lembrança da ofensa que praticou será perene. Ao maquiar os dados, o presidente Bolsonaro e seus serviçais no Ministério da Saúde atentam contra as regras básicas de transparência da administração pública. Sem a publicidade ampla e integral de informações produzidas pelo Estado, a democracia não se realiza, pois a manipulação de dados compromete a capacidade dos cidadãos de exercer o controle público da administração. Além disso, informações distorcidas certamente resultam em decisões equivocadas, tanto por parte dos cidadãos como por parte do governo. Na hipótese de que a ardilosa revisão dos números da pandemia desenhe um quadro menos grave do que o atual, seria natural que os cidadãos desafiassem as regras de isolamento social impostas pelas autoridades estaduais e municipais – exatamente como deseja o presidente Bolsonaro. Ou seja, tomariam uma decisão temerária baseados em estatísticas falsas ou adulteradas, colocando em risco ainda maior a saúde pública em meio à pandemia.
Como bem lembrou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, “a manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários” e, portanto, é preciso “parar de brincar de ditadura” no Brasil. Na Venezuela chavista, que o presidente Bolsonaro tanto critica, os dados oficiais foram tão manipulados que perderam completamente a credibilidade, obrigando a sociedade civil a apurar as informações por conta própria. Há um movimento semelhante aqui no Brasil. Logo depois que o País tomou conhecimento da iniciativa do governo de esconder os dados da pandemia, veículos de comunicação – entre os quais o Estado – decidiram trabalhar de forma colaborativa para obter as informações nas Secretarias de Saúde de todos os Estados. Além disso, o Tribunal de Contas da União ofereceu-se para fazer a consolidação dos números. Por fim, partidos de oposição entraram na Justiça para exigir a divulgação correta e ágil das estatísticas. A firme reação da sociedade ante as patranhas do governo Bolsonaro em relação à pandemia coincide com o início de um movimento de defesa da democracia, que no domingo passado, a despeito da necessidade de manter o isolamento social, levou milhares de pessoas às ruas, em protestos pacíficos. Para o governo, esses cidadãos cansados do embuste bolsonarista são “terroristas”. Um governo que vive de enganar os cidadãos e de criminalizar a oposição não é democrático e deve ser denunciado com o maior vigor, mesmo diante das limitações sanitárias impostas pela pandemia. A coragem moral que falta a alguns no governo sobra entre os brasileiros de bem – maioria absoluta da população.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Pazuello descarta ideia de recontar os mortos”*
*”Para Toffoli, Bolsonaro é ‘dúbio’ com democracia”* - Enquanto apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pedem intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional em manifestações de rua, que já tiveram até participação do mandatário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse ontem que Bolsonaro deve parar de ter atitudes “dúbias” em relação à defesa da democracia. Segundo Toffoli, é preciso uma trégua entre os Poderes para que o País consiga enfrentar a pandemia do novo coronavírus. “Essa dubiedade (de Bolsonaro) impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Precisamos de paz institucional, prudência, união no combate à covid-19 e isso se dá através da democracia”, afirmou Toffoli, durante cerimônia de lançamento de um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário assinado por mais de 200 entidades. O manifesto se junta a outros documentos divulgados por associações de classe e organizações da sociedade civil em defesa da democracia na última semana. Em sua fala, Toffoli não deu exemplos do que considera dubiedade nas atitudes de Bolsonaro. O presidente discursou, em 19 de abril, em frente a um ato que, entre outras coisas, pedia a volta do Ato Institucional n.º 5, o mais grave ataque aos direitos na ditadura militar. Embora não tenha feito nenhum comentário sobre os pedidos, o presidente afirmou, dias depois, que quem defendia o fechamento das instituições estava na “manifestação errada”.
“Não é mais possível, e aqui dialogo com presidentes de Poderes, em especial o presidente Jair Bolsonaro, atitudes dúbias. Tenho uma relação harmoniosa (com ele) e com o vice-presidente Hamilton Mourão. Chegaram ao poder pela democracia, merecem nosso respeito, mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade”, disse Toffoli. Segundo o presidente do Supremo, manifestações que pedem o fechamento do Supremo ou saída de ministros não têm cabimento. “Demitir os ministros do STF e colocar o que no lugar? Fazer o quê? Trazer o que como solução?”, questionou Toffoli. “Isso não está dentro de nossa carta política. Nesse momento de combate à pandemia, precisamos de uma trégua entre os Poderes”, concluiu.
Ataques. Toffoli também defendeu a Corte de ataques que sofre, principalmente nas redes sociais. Políticos, empresários e blogueiros aliados de Bolsonaro são investigados por xingamentos e ameaças feitas a ministros do Supremo e seus familiares. Alvo do inquérito, a ativista Sara Winter afirmou, há duas semanas, que iria “perseguir” e “infernizar a vida” do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação. O próprio Bolsonaro, que viu a ação como perseguição a seu governo, reclamou da atuação de Moraes publicamente em 28 de maio. “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações.” “Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça”, disse Toffoli. “Não há de ter espaço para confrontos desnecessários e artificiais em um momento tão difícil pelo qual passa a nação brasileira. Não podemos radicalizar diferenças a ponto de tornar inviável o diálogo.” Também presente ao evento, Moraes afirmou que é importante que o Judiciário possa atuar de maneira independente. O manifesto, lançado ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), recebeu a assinatura de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Universidade de São Paulo (USP). O texto pede autonomia e independência do Judiciário e repudia “ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo até a imposição de uma ditadura no país” (mais informações nesta página). O manifesto destaca ainda a importância de preservar princípios republicanos para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela epidemia da covid-19 no País.
ENTREVISTA: RENATA GIL, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - *”A democracia tem remédio para tudo”*:
• O que temem os juízes?
- A Constituição coloca a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea. A crítica às instituições republicanas é normal e contribui para o aprimoramento do Estado. Mas temos visto, com muita preocupação, manifestações de ódio e a defesa do fechamento de instituições, como o STF e o Congresso, que são pilares para a existência da democracia. A liberdade de expressão não abriga esse tipo de manifestação inconstitucional. Superar a crise depende de fortalecer o sistema de Justiça. O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição.
• A sra. vê risco, de fato, à democracia? Por quê?
- Grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia para impor uma pauta antidemocrática. A democracia está consolidada em nosso País e a maioria da população confia nas instituições. Pedir por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a constituem.
• Autores de hostilidades ao Supremo devem ser presos?
- A avaliação de acusações criminais deve ser feita caso a caso, de acordo com o rito legal e do Judiciário, sendo franqueado acesso à ampla defesa e ao contraditório. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam. A Constituição tem o remédio para todas as contestações.
• Qual é a mensagem do manifesto da AMB?
- A população pode confiar nos integrantes do sistema de Justiça, que não se calam diante de ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Estamos unidos para preservar os princípios fundamentais da República com o objetivo de um País cada vez mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado.
*”Bolsonaro: ‘protestos são o grande problema’”* - Um dia depois de protestos serem registrados em 11 capitais do País e no Distrito Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que as manifestações contrárias ao governo são “o grande problema do momento”, na sua visão. “Estão começando a colocar as mangas de fora”, disse o presidente a apoiadores, no Palácio da Alvorada. Pressionado pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, cuja escalada crescente de mortes já vitimou mais de 37 mil brasileiros, Bolsonaro disse que existe “muito interesse” no País. Por isso, na visão do presidente, há uma “doutrinação em cima do Brasil, uma massificação, cada vez mais formando militantes”.
Bolsonaro não disse a quem se referia, mas voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que sua intenção é “arrumar as coisas devagar”, a começar pela primeira indicação que fará para uma vaga na Corte. “Vou indicar o primeiro ministro do STF agora em novembro. O primeiro. A gente vai arrumando as coisas devagar aqui”, disse, em referência ao mês em que o decano da Corte, Celso de Mello, vai se aposentar. No ano seguinte, outra vaga se abrirá com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A atuação de ministros da Corte, em especial do decano, tem sido alvo de ataques do Palácio do Planalto por impor limites a medidas tomadas pelo chefe do Executivo e dar andamento a investigações que miram Bolsonaro e seu entorno. Ontem, Celso de Mello deu mais 30 dias para o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal ser concluído. “Como eu peguei esse país? Vocês têm razão no que pleiteiam e no que falam. Eu peguei um câncer em tudo o que é lugar. Um médico não pode de uma hora para outra resolver esse problema todo. O grande problema do momento é isso que vocês estão vendo aí um pouco na rua ontem (anteontem), estão começando a colocar as mangas de fora”, disse o presidente a apoiadores que o aguardavam na saída da residência oficial, pela manhã.
Responsabilidade. Na ocasião, o presidente repetiu a narrativa de que a responsabilidade sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus é de governadores e prefeitos por determinação do Supremo. “O STF deu todo o poder para gerirem esse tipo de problema, eu apenas injetei bilhões nas mãos deles. E alguns ainda desviam. Alguns”, disse. Diferentemente do que diz o presidente, o Supremo assegurou a Estados e municípios autonomia para tomar medidas que tenham como objetivo conter a propagação da doença, mas não eximiu a União de realizar ações e de buscar acordos com os gestores locais.
Tinta. Pouco depois de Bolsonaro falar com apoiadores, um manifestante jogou uma lata de tinta vermelha em direção ao Palácio do Planalto, sujando parte da rampa que dá acesso à sede do governo federal. Funcionários foram acionados para retirar a tinta vermelha. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou, em nota, que o responsável por jogar a tinta foi identificado e “entregue às autoridade policiais para as medidas cabíveis”. O GSI disse que o prédio do Palácio do Planalto é um bem público, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e foi vítima de um ato de “vandalismo”. No início da tarde, Bolsonaro foi com auxiliares até o topo da rampa do palácio. Ele observou o local, sem falar com a imprensa.
+++ É impressionante o poder de distorção que Jair Bolsonaro tem na sua retórica.
*”Grupos anunciam novos atos contra o governo federal”*
*”Corregedoria identifica 6 PMs por agressões”*
*”Governo revoga decreto de avião para Exército”* - O presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava o Exército a ter sua aviação de asa fixa depois de a medida despertar críticas de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme mostrou o Estadão. A mais forte delas foi feita pelo ex-comandante da FAB, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato. Rossato comandou a FAB até 2019. Ele escreveu em documento enviado a brigadeiros que “alocar recursos de dezenas de milhões de dólares para treinar tripulações, adquirir e adequar aeronaves para o Exército enquanto dezenas de aeronaves da Força Aérea estão paradas por falta destes mesmos recursos chega a ser um acinte no momento em que as dificuldades orçamentárias comprometem a missão das Forças Armadas”.
O Ministério da Defesa não se manifestou sobre a carta de Rossato. Em nota, a pasta informou ter constatado, após a publicação do decreto, que a redação usada “permitia entendimentos diversos e não desejados na proposição da medida”. Oficiais da Aeronáutica disseram que o decreto era tão abrangente que permitia ao Exército ter qualquer tipo de aeronave de asa fixa, até aviação de caça. A nota do ministério concluiu afirmando que, “a fim de promover o reestudo da proposta, o MD solicitou, de forma imediata, sua revogação”. Assim, a situação voltou à definida pelo decreto anterior, de 1986, que autoriza ao Exército ter apenas helicópteros. Brigadeiros ouvidos pelo Estadão comemoraram a revogação do decreto. A Defesa não disse por que o parecer feito em 2016 pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que aconselhava o Exército a renovar seus helicópteros Puma em vez de comprar aviões foi deixado de lado. Embora a medida tenha sido submetida à aprovação do comando da FAB, ela acabou – nas palavras de um tenente-brigadeiro –, apenas “deglutida” pela Força.
Surpresa. Entre os esquadrões operacionais do Comando de Aviação do Exército (Cavex), o decreto presidencial, que permitiria o uso de aviões, além da atual frota de helicópteros, foi recebido com surpresa. O assunto não estava sendo discutido na organização e, segundo um líder de equipe ouvido pelo Estadão, é considerado necessário, mas não prioritário. De acordo com um outro oficial da área, “seria mais importante no momento a aquisição de um certo número de helicópteros de ataque, artilhados com canhões, capazes de disparar foguetes e mísseis”. Um ex-integrante do Cavex lembrou que a pretensão de manter uma frota de aeronaves de carga leve própria da Força Terrestre é antiga. Pouco depois da 2.ª Guerra, os EUA cederam ao Brasil um certo número de cargueiros bimotores. O Exército apresentou um projeto para montar uma frota de transporte aéreo. A iniciativa não prosperou. Atualmente, o Comando do Exército mantém um plano de aperfeiçoamento em todas as áreas que toma como meta de referência a segunda metade dos anos 2030. Em relação à aviação, o documento contempla a possibilidade do emprego de aviões pelo Exército. A curto prazo, entretanto, há um problema a ser resolvido, destacou um integrante do Alto Comando: dar capacidade de pronta resposta ao atendimento das necessidades logísticas da Força em locais como as fronteiras da Amazônia. Dois casos são emblemáticos. Na região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, estão sete Pelotões de Fronteira. Em Tabatinga, há outros três. “Estão isolados, sem possibilidade de acesso por terra e com grandes limitações de navegação nos rios”, disse o militar. Suprimentos, correspondência e insumos médicos só chegam a esse pessoal pelo ar. “A FAB faz esse trabalho abrigado em sua agenda, mas, com o investimento de uma fração do que custaria criar um novo serviço, poderia expandir enormemente o atendimento ao Exército, dentro do princípio da interoperabilidade.”
*”Damares anula anistia a cabos da Aeronáutica”* - A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica. As anulações foram publicada ontem em portarias que alegam “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os militares não vão precisar devolver as verbas recebidas. As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que após oito anos de serviço os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério. Por mês, a Aeronáutica paga a eles R$ 31,5 milhões em indenizações.
‘Luz’. A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988. Não há prazo limite para as solicitações. “Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra. Até o governo de Michel Temer, a Comissão de Anistia era ligada ao Ministério da Justiça.
*”TSE julga ações contra chapa Bolsonaro-Mourão”* - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrar na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. A avaliação na Corte eleitoral, porém, é a de que estes questionamentos têm pouca chance de ir adiante – mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.
Nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral previstas para ir a julgamento hoje, os então candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres com Bolsonaro #17”. O então candidato beneficiado com a mudança compartilhou a imagem alterada. Para os adversários, a atitude configura abuso eleitoral. O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista – mais prazo para analisar o processo. O julgamento será retomado pelo voto-vista de Fachin. Outras seis ações estão em andamento no TSE. Quatro delas, ainda sem data para julgamento, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
*”Após pressão de protestos, Congresso dos EUA discutirá reforma na polícia”*
*”Brasil tem 849 novas mortes; Bolsonaro interferiu para reduzir nº de registros”* - O Brasil registrou 849 novas mortes e contabilizou mais 19.631 infectados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo levantamento conjunto feito pelos veículos de comunicação Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha de S. Paulo e UOL e divulgado ontem. Conforme os dados reunidos, o País soma 710.887 registros de infectados e 37.312 óbitos pela doença. O governo federal tem sido criticado por restringir acesso a dados sobre o avanço da pandemia. No último dia 3, quando o Brasil bateu recorde de óbitos pela doença (1.349), a gestão Jair Bolsonaro atrasou a divulgação do balanço. O boletim só foi liberado às 22 horas – e costumava sair entre 19h e 20h. O atraso continuou nos boletins seguintes e, no dia 5, Bolsonaro disse: “Não vai ter matéria no Jornal Nacional”, referindo-se ao noticiário da TV Globo, o de maior audiência no País. Naquele dia, a plataforma online do governo com dados de infecções e mortes também saiu do ar. Além do atraso na divulgação de estatísticas, a gestão Bolsonaro sinalizou que iria “recontar” mortos por covid, alegando notificações a mais por Estados e municípios. As declarações e a postura do governo foram alvo de críticas por parlamentares, juristas e cientistas, além da Organização Mundial da Saúde. Após a forte repercussão negativa, o ministério recuou e voltou a divulgar os números por volta das 18 horas ontem – e prometeu manter esse padrão. Conforme o balanço de ontem do ministério, houve 679 novas mortes e 15.654 casos a mais.
A mudança na forma como o governo divulga dados da doença ocorreu após Bolsonaro determinar que o número de mortes ficasse abaixo de mil por dia. A ordem foi repassada ao ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, que entregou a demanda a sua equipe. Para se enquadrar no limite imposto, a solução foi separar óbitos ocorridos nas últimas 24 horas dos que haviam ocorrido em dias anteriores, mas só confirmados naquele período. Antes, o ministério somava todas as mortes registradas em um mesmo dia, independentemente de quando ela havia ocorrido. Com a dificuldade de fazer testes e processar esses exames, parte dos óbitos leva mais de um mês para ter o diagnóstico confirmado. A estratégia do Palácio do Planalto é uma tentativa de demonstrar que não há escalada da doença fora de controle e, ao mesmo tempo, apontar que há exagero da imprensa. A ideia é mostrar que o número de mortes nunca esteve acima de mil por dia, mas só a consolidação dos dados de pacientes que morreram em datas anteriores. A ginástica na forma como trata os dados foi sugerida em um vídeo do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e defensor de Bolsonaro, no qual diz “não condizer com a realidade” informar que mais de mil mortes pela covid-19 foram confirmadas num único dia. A publicação do apoiador do governo foi enviada pelo secretário executivo da Saúde, coronel Elcio Franco Filho, a sua equipe. A distribuição do vídeo foi noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.
A soma dos dados segue o padrão internacional. O problema de dividir os números é que a pasta deixaria de fora pacientes que tiveram a morte confirmada por covid fora do período contabilizado. Uma pessoa que morreu na segunda, mas só teve a comprovação da causa um dia depois, não apareceria na estatística de terça nem em qualquer outra, uma vez que o governo não divulga mais o histórico. Pazuello, que não é médico, assumiu provisoriamente o comando da Saúde em 15 de maio e tem adotado medidas que atendem ao desejo de Bolsonaro: já ampliou orientações de uso da cloroquina, demitiu funcionários que assinaram nota sobre aborto e acabou com as entrevistas diárias de técnicos sobre a pandemia. Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o governo após resistirem em seguir diretrizes do Planalto.
Recuo. Segundo Franco, o motivo das mudanças na divulgação foram “técnicos”. “Estamos numa análise de melhoria de processos. Precisamos da alimentação dos dados por parte de Estados e municípios”, disse Franco. “Não houve interferência de ordem alguma nesse trabalho, que é de ordem técnica.” O secretário substituto de Vigilância, Eduardo Macário, disse que o governo não está minimizando os dados. “Pelo contrário, a gente quer comunicar da melhor forma possível.” O ministério promete divulgar dados em uma “plataforma interativa”, a ser lançada esta semana.
+++ A reportagem simplesmente lança que a mudança partiu de uma ordem de Jair Bolsonaro. É bem possível que tenha sido, mas o texto não apresenta qualquer pista sobre como isso ocorreu.
*”Veículos formam parceria para dar transparência aos dados”*
*”OMS e Congresso pressionam governo por dados”*
*”Ocultar balanço de mortes pode configurar crime”* - Manobras executadas pelo governo federal para mascarar o número de mortes causadas pela covid-19 podem configurar crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Para especialistas, o governo atentou contra as leis de acesso à informação, além de ferir um direito fundamental, o da informação. “A Lei de Acesso à Informação diz que é uma conduta ilícita se negar a fornecer ou retardar deliberadamente e de forma incompleta, incorreta ou imprecisa. Essas tentativas de mudar a metodologia, que são uma forma incorreta de fornecer informação, poderia se configurar no artigo 32 desta lei”, diz Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil. Além de atrasar a divulgação dos dados, o portal do governo federal que traz os números da pandemia saiu do ar na noite desta sexta e retornou reformulado e com dados ínfimos, se comparado à versão anterior. “Isso são condutas ilícitas de responsabilidade do agente público”, disse Fabiano Angélico, mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em transparência. “Pelas declarações do presidente da República, ao dizer que não haveria notícia no ‘Jornal Nacional’, parece ter havido um retardamento deliberado e isso configuraria um crime”, disse Angélico. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei também cita o possível enquadramento no crime de responsabilidade pública. Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, acredita que o caso possa ser enquadrado como improbidade administrativa. A lei prevê punição a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal. “Porque isso é líquido e certo”, disse.
*”Justiça do Rio suspende reabertura na capital e no Estado”*
*”Covas cobra secretário por ônibus cheio”*
*”Cloroquina doada será para prevenção”* - Os dois milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados ao Brasil pelos Estados Unidos deverão ser usados, em parte, como forma de prevenir que profissionais da saúde sejam contaminados com a covid-19, segundo consta na declaração conjunta que formalizou o acordo entre os dois países. A indicação profilática da droga, no entanto, contraria recomendações médicas e do próprio Ministério da Saúde. “A HCQ (hidroxicloroquina) será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados”, anunciaram os países na semana passada, em nota divulgada pelo Itamaraty. Não há, até hoje, estudos que comprovem a eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, no combate à covid-19. Mesmo após ampliar a orientação sobre o uso da droga, o Ministério da Saúde recomenda que o medicamento seja prescrito a pacientes a partir dos primeiros sintomas, não de forma profilática. O médico que prescrever a droga fora de regras do Conselho Federal de Medicina também pode cometer infração ética. Ao Estadão o presidente do Conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, diz que o parecer da entidade sobre o uso da droga não livra de punição quem a prescrever para o uso preventivo. A doação dos EUA ao Brasil foi comemorada pelo chanceler Ernesto Araújo nas redes sociais. “Cooperação Brasil-EUA no combate à covid-19 continua avançando. Chegaram hoje ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelos EUA. Colaboraremos com os EUA na pesquisa clínica da hidroxicloroquina e no desenvolvimento de uma vacina”, escreveu em 31 de maio.
O acordo, no entanto, pegou de surpresa técnicos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A droga está parada no Aeroporto de Internacional de São Paulo, em Guarulhos, há mais de uma semana, aguardando a agência aprovar a licença de importação. O ministério também não definiu para quais locais enviará o produto. O Itamaraty afirmou que caberá à Saúde decidir sobre a doação recebida. “A Agência Brasileira de Cooperação e o Ministério da Saúde mantiveram entendimentos nas negociações para o recebimento da doação”, disse. No dia seguinte à divulgação da nota conjunta entre os dois governos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu o embaixador dos EUA, Todd Chapman. O Ministério da Saúde não confirmou o assunto da reunião. Para o médico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, a distribuição da cloroquina para uso específico contra a covid-19 é ilegal, pois não há protocolo oficial do Ministério da Saúde de tratamento. “Se o ministério entregar o medicamento e cada secretaria usar como desejar, está ok. Mas se disser que é para covid-19, vai cometer ilegalidade, pois vai assumir protocolo de medicamento sem registro.” Médicos podem receitar a cloroquina contra a covid-19 de forma “off label”, ou seja, fora da indicação da bula. Segundo orientação do CFM, o paciente deve declarar estar ciente de que a droga tem efeitos colaterais e não apresenta eficácia comprovada contra o vírus.
Aval. Mesmo doados, os comprimidos dependem de aval da Anvisa para serem liberados. Técnicos da agência e do ministério afirmam, reservadamente, que sequer sabiam quem fabrica o produto, e ainda aguardam apresentação de documentos para liberar o medicamento. O Itamaraty disse ao Estadão que a Sandoz produz a cloroquina doada pelos EUA ao Brasil. O produto deste laboratório não tem registro na Anvisa, o que exigirá análise de forma “excepcional” da agência. A Anvisa costuma ser rigorosa para liberar entrada e distribuição de remédios. A agência e o Ministério da Saúde já tiveram conflitos por divergirem sobre a liberação de importações. Como mostrou o Estadão, a Anvisa foi pressionada em março a liberar produto vindo da China, mesmo sem registro no País para comercialização.
*”Remanejamento do Bolsa Família pode caracterizar drible nas regras fiscais”* - O remanejamento de recursos do programa Bolsa Família para ampliar a verba publicitária do governo federal acendeu o alerta entre especialistas para o risco de “manobra” para burlar regras fiscais e usar exceções previstas na lei para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença. Uma dessas exceções é o crédito extraordinário, instrumento a que o governo pode recorrer para despesas imprevisíveis e urgentes e que fica livre do alcance do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. A avaliação é de que, na prática, os créditos extraordinários abertos para bancar gastos da crise provocada pelo novo coronavírus estão servindo para custear despesas previsíveis e não urgentes, como é o caso da verba para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) fazer propaganda do governo. A “triangulação”, como vem sendo chamada a estratégia, envolve a abertura de um crédito extraordinário no valor total previsto para o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, iniciativa que tem entre seus beneficiários praticamente 95% dos atendidos pelo Bolsa Família. Com a migração das famílias, o espaço reservado ao Bolsa no Orçamento e no teto fica quase todo “livre” para ser remanejado a outras ações que não poderiam, pelo que diz a Constituição, ser contempladas por crédito extraordinário e para as quais não havia dinheiro antes da crise.
O governo já abriu até agora três créditos extraordinários para o auxílio emergencial, o primeiro de R$ 98,2 bilhões, o segundo de R$ 25,7 bilhões e o terceiro de R$ 28,7 bilhões. Enquanto isso, o gasto mensal do Bolsa Família caiu cerca de R$ 2,4 bilhões com a migração dos beneficiários para o programa temporário. Uma parte do “espaço” que ficou no Orçamento, R$ 83,9 milhões, foi direcionada à Secom.
Uso social. Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o governo deveria ter descontado dos créditos extraordinários o valor que sobraria na dotação do Bolsa Família. Ou seja, usar a exceção legal apenas para os gastos adicionais com proteção social, o que resultaria em créditos de valor menor. “Para preservar o teto, não tinha dinheiro para vários gastos. Você fez o ajuste, vários gastos eram essenciais, você preservou o Bolsa Família. Veio o crédito extraordinário para substituir o Bolsa Família e você usou aquela verba, que agora poderia ter outros usos sociais ou evitar o aumento da dívida, para gastos que nada têm a ver com a emergência. É preocupante”, afirma Lisboa. Ele vê risco de outros gastos não essenciais acabarem passando sob a mesma estratégia. Após a decretação de calamidade pública pela covid-19, o Congresso aprovou um regime fiscal extraordinário conhecido como “Orçamento de Guerra”, que na prática livra os gastos de combate à pandemia das amarras fiscais impostas pela legislação brasileira. Para um ex-integrante do Banco Central ouvido sob a condição de anonimato, o remanejamento de recursos do Bolsa Família para a Secom “parece transferir despesas não emergenciais para o orçamento de guerra”. O uso indevido de créditos extraordinários pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a equipe econômica convocou uma entrevista coletiva para defender a legalidade da ação. O principal argumento foi o de que os beneficiários do Bolsa Família não deixaram de receber os pagamentos. O programa, porém, acumula uma fila de 433 mil elegíveis e que ainda não tiveram a concessão do benefício.
Controversa. A discussão sobre a triangulação é controversa. O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, Ricardo Volpe, disse não ver drible ao teto ou às regras fiscais, embora tenha classificado o remanejamento de “barbeiragem orçamentária” por tirar dinheiro da área social para dar a uma área que não tem relação com o combate à pandemia. Volpe também reconhece que a flexibilização de regras fiscais para viabilizar os gastos da pandemia pode ter efeitos colaterais. “Quando se tira a necessidade de cumprir regras pode, nessa carona, entrar despesas que não tinham caráter tão emergencial”, afirma. Na área econômica, a avaliação é de que a sobra na dotação do Bolsa Família “cumpre tecnicamente” a possibilidade de remanejar recursos para outra área. Mesmo assim, já se fala internamente em não atender a outras demandas dos órgãos ou até reduzir o valor de um novo crédito extraordinário numa efetiva prorrogação do auxílio emergencial para absorver a “folga” deixada pelo Bolsa. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou .
*”Programa deverá ser rebatizado com o nome de Renda Brasil”*
*”Banco Mundial vê Brasil pior do que outros emergentes”* - A pandemia do novo coronavírus levará a atividade econômica no Brasil a encolher 8% em 2020, prevê o Banco Mundial em novo relatório divulgado ontem. Uma queda dessa magnitude seria a maior em 120 anos, período para o qual o instituto oficial de estatísticas, o IBGE, tem dados sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Na comparação com os outros países, a estimativa sobre o desempenho da economia brasileira é pior que a do Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Na América Latina, entre os emergentes, só o Peru deve ter um recuo pior do que o Brasil – de 12%. O tombo da economia brasileira é apenas uma das inúmeras faces da “recessão severa” que o Banco Mundial antevê no cenário global por causa da covid-19. A necessidade de isolamento social obrigou diversos países a impor medidas de fechamento temporário de escolas, parques e estabelecimentos comerciais, com reflexos sobre a produção, a renda e o emprego.
Nas projeções do Banco Mundial, o “choque rápido e maciço” da pandemia e as medidas de bloqueio total para contê-la farão a economia global encolher 5,2% neste ano. “Isso representaria a recessão mais profunda desde a Segunda Guerra Mundial, com a maior proporção de economias desde 1870 a experimentar declínio do produto per capita”, afirma a instituição na publicação Global Economic Prospects, sobre perspectivas econômicas globais. Segundo o relatório, mais de 90% de 183 economias devem experimentar uma retração por causa da covid-19, uma proporção maior até do que na grande depressão da década de 1930 (quando ficou em 85%). A expectativa de queda para a renda per capita é de 3,6%, o que levará milhões de pessoas à situação de pobreza extrema neste ano, prevê o Banco Mundial. No diagnóstico dos economistas da instituição, o golpe afeta mais os países onde há forte dependência do comércio global, do turismo, da exportação de produtos primários e do financiamento externo. Embora a magnitude dos distúrbios varie de uma região para outra, as economias emergentes apresentam vulnerabilidades que são intensificadas por choques externos. Maior informalidade no mercado de trabalho é uma delas. “Além disso, interrupções no sistema escolar e no acesso à atenção de saúde primária provavelmente terão impactos duradouros no desenvolvimento do capital humano”, diz o Banco Mundial.
‘Desanimador’. “Trata-se de uma perspectiva profundamente desanimadora, com a probabilidade de a crise causar cicatrizes duradouras e impor grandes desafios globais”, disse a vice-presidente de Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições do Grupo Banco Mundial, Ceyla Pazarbasioglu. “Nossa primeira ordem do dia é fazer face à emergência global de saúde e econômica. Além disso, a comunidade global deve unirse para encontrar maneiras de reconstruir a recuperação mais robusta possível para evitar que mais pessoas caiam na pobreza e no desemprego.” Para 2021, o Banco Mundial fixou algumas projeções de referência, que pressupõem que a pandemia se atenue o suficiente para permitir a suspensão das medidas de mitigação do contágio pela doença até meados do ano nas economias avançadas – e um pouco mais tarde nos emergentes. Nesse cenário, o crescimento global deve ser de 4,2% em 2021, mas menos intenso no Brasil, com alta de 2,2%. “No entanto, as perspectivas são extremamente incertas, com o predomínio de riscos no sentido descendente, incluindo a possibilidade de uma pandemia mais prolongada, instabilidade financeira e retração do comércio global e cadeias de suprimento”, reconhece o Banco Mundial. Segundo a instituição, um cenário mais negativo poderia acarretar uma redução da economia global em até 8% neste ano, seguida de uma recuperação lenta em 2021 de apenas 1%. O relatório defende ainda que economias emergentes e em desenvolvimento com espaço fiscal disponível e condições de financiamento economicamente acessíveis deveriam avaliar “estímulos adicionais”, se persistirem os efeitos da pandemia. “Isto deveria ser acompanhado de medidas para ajudar a restaurar a sustentabilidade fiscal de médio prazo, incluindo medidas que fortaleçam os quadros fiscais, aumentem a mobilização de receita interna e eficiência das despesas e elevem a transparência fiscal e da dívida.” Na sequência, o documento diz que “a transparência quanto a todos os compromissos financeiros, investimentos e instrumentos como a dívida pública é um passo essencial para criar um clima de investimento atraente”.
*”Covid-19 mascara dados do desemprego”* - O avanço da covid-19 no Brasil já provocou um efeito devastador no mercado de trabalho. Os dados do IBGE apontam que o desemprego saltou de 11,2% no trimestre até janeiro para 12,6% em abril. Mas, segundo projeção do Itaú Unibanco, o número é, na verdade, bem pior. As medidas de distanciamento social impostas para se tentar limitar o avanço da doença também têm reduzido o nível de procura por trabalho, fazendo com que o desemprego pareça menor do que é. Já com ajustes sazonais, a taxa de desocupação, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, era de 12,1% no trimestre até abril. Segundo análise da equipe de macroeconomia do Itaú Unibanco, na verdade, o desemprego estaria em 16%, caso o volume de pessoas procurando trabalho tivesse se mantido no mesmo nível de antes do início da quarentena. “Os dados mostram a destruição de emprego informal e formal, mas isso não significa elevação da taxa de desemprego”, lembra Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco. “Para que alguém seja considerado desempregado, precisa estar procurando colocação ou estar disponível para trabalhar. E o isolamento social prejudica dimensionar esse número.”
Com o isolamento, a taxa de participação caiu três pontos, de um patamar de 62% em fevereiro para 59% em abril. Isso quer dizer que menos pessoas puderam procurar trabalho. Além disso, o início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, para trabalhadores desempregados e informais de baixa renda, reduziu a procura. Segundo Barbosa, a pandemia acaba mascarando os números, já que muitos brasileiros que perderam o emprego e estariam procurando uma nova vaga desaparecem da conta. “Hoje, trabalhamos com um cenário em que o desemprego sobe e fecha o ano na casa dos 17%. À medida que a economia reabrir, em ritmos diferentes, a depender da situação em cada cidade, uma parte das pessoas volta a procurar emprego.” O mecânico Valmir da Silva, de 51 anos, é uma dessas pessoas que, apesar de terem perdido o emprego, estão fora do cálculo. “Não dá para procurar outro emprego agora. É sair de casa, correr o risco de ficar doente e voltar sem nada”, diz. A reportagem conversou com o mecânico na fila de uma agência da Caixa, onde estava havia 12 horas à espera de informações sobre o auxílio emergencial.
Baque. Um levantamento com mais de 2,5 mil empresas, de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), aponta que os efeitos da pandemia foram mais ferozes no setor de serviços e na construção civil. Quase metade das empresas desses segmentos ouvidas precisou demitir por conta dos efeitos da covid-19. “Opções que foram dadas pelo governo, como a suspensão de contratos e a redução de salários em até 70%, não são suficientes”, avalia Viviane Seda, coordenadora das Sondagens do Ibre. Ela ressalta que a perda de renda dos trabalhadores acaba tendo um efeito maior sobre o corte de vagas em setores não essenciais. “Nas atividades imobiliárias, no turismo e lazer, a recuperação será mais lenta.” Os dados do primeiro trimestre do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados recentemente pelo IBGE, ajudam a traçar um cenário difícil para os próximos meses: por conta dos efeitos da pandemia, o consumo das famílias caiu mais de 2% e puxou o resultado do PIB do País para baixo (-1,5%). Nesse cenário, a intenção de contratação para o terceiro trimestre caiu 29 pontos porcentuais em comparação com o trimestre anterior, segundo pesquisa do ManpowerGroup. Assim, 21% das empresas ouvidas afirmam que irão reduzir o quadro de funcionários. “O Brasil vinha demonstrando sinais de uma tímida recuperação em termos de empregabilidade, que acabou sendo freada pela pandemia. Temos percebido, no entanto, forte demanda por contratações entre os setores essenciais, como alimentação, farmacêutico, logística e saúde” diz Nilson Pereira, do ManpowerGroup Brasil.
 
CAPA – Manchete principal: *”Investidor ignora crise tripla e faz aposta em bolsa no país”*
*”Abdib pede pressa em reequilíbrio de concessões e aportes em fundo”* - Entidade vê risco de quebra de compromissos das empresas caso e impasse se prolongue
*”Senado deve votar neste mês marco de saneamento”* - Apreciação do tema deve ocorrer entre os dias 23 e 25
*”Os limites na atuação do conselho do BNDES”* - Atuação do conselho do BNDES levanta questões sobre limites em termos de boa governança corporativa
*”Paralisação em abril foi a maior da história para setor industrial”* - Estudo do Ibre mostra que proporção de empresas sem atividade foi seis vezes acima da média
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*”Para grandes bancos, fundo do poço foi em abril, mas cenário ainda traz riscos”* - Indicadores preliminares de maio e junho sinalizam que o fundo do poço para a economia brasileira foi em abril, mas a principal incógnita para as projeções ainda diz respeito à evolução doméstica da pandemia, afirmam os economistas-chefes dos três maiores bancos privados do país. “Abril foi o fundo do poço e ele foi bem profundo. Agora, começamos a ver sinais de recuperação, embora a gente tenha dificuldade de interpretar a dicotomia entre a evolução da doença e o impacto sobre a atividade”, disse Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander Brasil. Ana Paula, Fernando Honorato, do Bradesco, e Mario Mesquita, do Itaú Unibanco, participaram ontem de debate virtual promovido pelo Insper, com mediação do presidente da instituição, Marcos Lisboa. Embora o impacto da pandemia já tenha se mostrado brutal na atividade, Honorato pondera que ele pode ter sido “um pouco mais raso” do que o estimado inicialmente. “A queda da indústria foi monumental, só que a gente projetava 30% e está caindo 20%”, exemplificou, referindo-se aos dados da produção industrial em abril. Na ausência, até o momento, de um remédio eficaz para a covid-19, porém, o comportamento dos consumidores é outro gatilho de incerteza, segundo Honorato. “A grande incógnita é o controle da pandemia. Não dá para pensar em recuperação forte da economia com essa dúvida”, disse Mario Mesquita, do Itaú. Outro fator determinante para a retomada é o comprometimento dos governantes no âmbito fiscal, já que o país precisa ampliar gastos na esteira de déficits primários consecutivos e com uma relação dívida/PIB que deve rondar 100% no próximo ano.
Para endereçar a questão, “não tem bala de prata”, disse Ana Paula, que citou a importância do teto de gastos e de um conjunto crível de medidas. “Não tem atalho nem saída fácil, não vai ser reserva [cambial], não vai ser monetização pelo Banco Central. Não teremos como evitar a guerra pesada contra despesas”, afirmou Mesquita. Honorato avalia que seria possível “aproveitar” o momento para “repactuar desigualdades”, como no sistema tributário, no acesso a serviços básicos (como saneamento) e na estrutura administrativa. “Se nós não fizermos isso, as taxas de juros não vão ficar baixas por período prolongado e a recuperação da economia estará sob risco.”
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*”Omissão de dados sobre covid fere a lei, afirma CGU”* - Pego de surpresa com o desaparecimento repentino de informações oficiais sobre a pandemia do novo coronavírus, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, fez alertas internos ao governo e avisou que qualquer omissão de dados poderia significar descumprimento da lei. Em entrevista ao Valor, ele reconheceu a falta de experiência da nova equipe do Ministério da Saúde, mas reiterou que está no cargo para resolver problemas para o governo, e não para criar novos. Rosário admitiu que, da forma como foram conduzidas, as mudanças na metodologia de divulgação dos números causaram desconforto, inclusive na equipe técnica da CGU. “Conversei diretamente com o ministro [Eduardo] Pazuello e ele garantiu que jamais houve intenção de omitir qualquer informação. Como CGU, o que eu posso fazer é acompanhar e orientar, mas, se querem que eu saia das minhas funções para criticar e desestabilizar o governo, isso não vai acontecer”, afirmou o ministro. Rosário salientou que o governo e o Ministério da Saúde têm autonomia para mudar o formato da divulgação. “O que não pode ocorrer é omissão ou manipulação de informações de interesse público, mas o método de contabilização e divulgação cabe ao governo definir. Se vão apresentar às 17h, às 19h ou a meia-noite, não é passível de questionamento em termos legais”, explicou.
Sobre a retirada do ar da página que contabiliza os números da pandemia, Rosário disse que, por “talvez por inexperiência”, a equipe do Ministério da Saúde decidiu fazer as alterações durante o fim de semana, sem avisar ninguém. “Acredito que esse tipo de mudança deva ser informado previamente, mas não há nenhuma intenção de omitir dados”, afirmou o ministro. Rosário informou que o novo formato de apresentação dos dados vai trazer um gráfico interativo que contempla o total de casos e mortes acumuladas, bem como os números referentes às últimas 24 horas. Ainda não está claro, entretanto, se a contabilização de óbitos vai considerar apenas as mortes ocorridas naquele período ou também as confirmações de dias anteriores. “Provavelmente teremos as duas coisas”, informou o ministro. Ele explicou que, apesar de sua função fiscalizadora, a CGU não é a autoridade máxima no governo em questões de transparência, ou seja, o órgão não pode determinar a forma pela qual os demais ministérios devem apresentar suas informações. “Enquanto isso, estamos tentando resolver. Internamente, como tem que ser, e não em público, como muita gente quer”, desabafou Rosário. A CGU também recebeu críticas por causa da decisão de retirar do alcance da Lei de Acesso à Informação os pareceres ministeriais relativos a recomendações de sanção e veto presidencial a projetos do Congresso. Rosário explicou que o órgão apenas seguiu uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2016, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
No documento, publicado em agosto daquele ano, a AGU equiparou advocacia pública e privada no que se refere ao tratamento sigiloso que aplicado a orientações entre cliente e advogado. A portaria estabelece 29 itens que poderão ter a publicidade restrita, entre as quais “manifestações jurídicas elaboradas com a finalidade de apreciação de projeto de lei submetido à sanção ou veto do Presidente da República”. Ocorre que mesmo após a publicação do documento, alguns ministérios continuavam abrindo o acesso a esses pareceres, ou seja, não havia unidade no governo. Além disso, um auditor da própria CGU entendeu que a publicidade deveria ser dada, o que levou o ministro a fazer nova consulta à AGU, que confirmou o teor da portaria de 2016. “O que fizemos foi tão somente seguir essa orientação. E eu tenho apego zero a isso. Se algum tribunal entender que deve ser divulgado, será feito”, afirmou Rosário. Recentemente, a CGU também foi criticada quando tentou flexibilizar as regras da Lei de Acesso à Informação durante o período da pandemia. O objetivo, segundo o ministro, era evitar a punição a servidores que, devido ao surto, não poderiam responder às demandas dentro dos prazos previstos na legislação. O Congresso derrubou a medida.
A CGU ainda foi acusada de ter dado aval à medida provisória que livraria servidores de punições por falhas em políticas relacionadas à pandemia. Isso porque o órgão não manifestou resistência durante o processo de elaboração da MP. Rosário afirmou que a matéria foi debatida previamente com o Ministério da Economia e admitiu que há situações em que o risco de punição dificulta o processo de tomada de decisões no governo. Citou, como exemplo, a construção de um hospital de campanha no município de Águas Lindas, em Goiás. A obra - que oferece 200 novos leitos - foi inaugurada na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. “O ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta nos disse que haveria mais de 100 mil mortes já em maio e que precisaríamos dos leitos. Se, ao fim da pandemia, chegarmos à conclusão de que apenas 50 leitos seriam suficientes e que R$ 3 milhões foram gastos sem necessidade, o servidor que aprovou o projeto deveria ser punido?”, indagou Rosário. Diante das críticas, o ministro queixa-se da pouca atenção às ações de ampliação da transparência da CGU, como o acesso aberto recentemente aos dados de dezenas de milhões de beneficiários do auxílio emergencial. Também disse que nunca soube de nenhuma ação intencional de omissão ou manipulação de dados pelo governo. “No dia que isso acontecer, peço demissão”.
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Das cobranças que podem ser suspensas, a maior é com o Estado de São Paulo, de R$ 656 milhões. Logo atrás vem a prefeitura do Rio, com dívidas vencendo de R$ 625 milhões até o fim do ano, um dos legados dos Jogos Olímpicos de 2016. Uma parte dos financiamentos já não vinha sendo paga. O Estado do Rio de Janeiro, com R$ 400 milhões a vencer, está em regime de recuperação fiscal e com esses pagamentos já suspensos. A Prefeitura do Rio conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não saldar esses débitos e direcionar recursos para enfrentar a pandemia. Segundo Montezano, mesmo os governos estaduais e prefeituras com atraso no pagamento poderão aderir à suspensão. “Existem Estados que já estavam com suspensão de pagamentos por liminares da Justiça. Eles também terão do ‘standstill’ processados. Todos terão a suspensão e o refinanciamento”, disse o presidente do BNDES. A suspensão temporária de pagamento de dívidas já havia sido implementada anteriormente pelo BNDES para as empresas. No caso das companhias, a suspensão de amortizações iniciada foi anunciada no fim de março deste ano e somava cerca de R$ 9 bilhões em recursos aprovados até a sexta-feira passada. “Trabalhamos com a ideia que a situação de calamidade encerra-se até o fim do ano. Naturalmente se por alguma questão de conjuntura ou de pandemia isso se estenda, poderemos discutir”, disse o presidente do banco.
O BNDES também anunciou ontem que os governos estaduais com contratos ativos no banco poderão antecipar o desembolso de recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia. A condicionante é que essa antecipação não afete a conclusão de obras em andamento custeadas por esses créditos. De acordo com o banco, 13 Estados podem se beneficiar da antecipação dos recursos: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Somados, esses governos estaduais têm o potencial de receber do BNDES R$ 456 milhões para investirem no combate à pandemia. Somadas, as medidas anunciadas pelo BNDES para enfrentamento dos efeitos da pandemia somam R$ 138 bilhões até aqui, incluindo as voltadas para o setor público e para o setor privado. Montezano disse que não existe “bala de prata” para sair da crise e que é preciso, portanto, de um conjunto de medidas. “Vamos conseguir abrandar a situação que vivemos com uma série de medidas que sejam complementares. O banco fez uma série de medidas como crédito giro, cadeira produtiva, linha para saúde e combate à covid, setorial ao setor sucroalcooleiro e outros setores”, disse ele. O presidente do BNDES acrescentou que mais medidas para enfrentar o período da pandemia podem ser anunciadas nas próximas semanas. Especializado em finanças públicas, o economista Raul Velloso disse que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar os entes federativos permanecem insuficientes. Ele citou que nos últimos quatro anos o déficit dos governos estaduais foi R$ 30 bilhões por ano, fruto de um déficit corrente de R$ 100 bilhões da previdência. “Esse era o problema antes da pandemia. Agora, os Estados sofrem dois impactos: a queda de arrecadação e necessidade de gastar mais com saúde”, disse Velloso, que defende mais apoio da União aos Estados por meio de securitização de receita com ativos dos Estados, como aluguel de prédios públicos e royalties de petróleo.
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