CAPA – Manchete principal: *”STF forma maioria a favor de ação que mira bolsonaristas”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Rastros bolsonaristas”*: Houve justificada estranheza quando a Procuradoria-Geral da República pediu apuração dos atos antidemocráticos que emergiram do esgoto do bolsonarismo radical. O procurador Augusto Aras, visto como filobolsonarista, deixou o presidente, frequentador de tais manifestações, fora do caso. Por sua vez, o mandatário divulga que há um cerco comandado pelo Supremo Tribunal Federal contra si —quando o que existe, na realidade, é a necessária averiguação sobre eventual ilegalidade nos métodos do grupo que ascendeu ao poder pelas urnas de 2018. No STF corre outra investigação espinhosa para o presidente, a das fake news, que nesta quarta-feira (17) obteve o respaldo da maioria dos ministros. A votação em plenário contribui para sanar problemas de origem do inquérito, instaurado por iniciativa do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. É uma grata surpresa o avanço da investigação comandada por Aras. Na segunda (15), foram detidos ativistas de uma falange direitista desvairada que ocupavam a Esplanada dos Ministérios com ameaças de uso de violência. No dia seguinte, 11 parlamentares tiveram o sigilo bancário quebrado. A exposição do mecanismo de financiamento desses grupos se mostra um imperativo, ressalvado o cuidado de não criminalizar a liberdade de expressão no processo. Como seria previsível, o presidente reagiu ao escrutínio da sua rede de apoiadores. De forma dúbia, seja por confusão própria ou para enganar terceiros, defendeu a Constituição e disse não poder “assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”. Nesta quarta, acrescentou que estaria próxima “a hora de colocar tudo em seu devido lugar”.O que de fato apavora Bolsonaro é a convergência de personagens nas duas investigações principais em curso. Uma apuração rigorosa tende a estabelecer sobreposições incômodas para o Planalto. A delineação de um esquema orgânico de disseminação de mentiras e de pregação golpista pode apontar para financiamento ilegal de campanha, algo já objeto de análise no processo de cassação da chapa presidencial ora no Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro pode espernear o quanto quiser —é do jogo democrático. Mas ele e seus asseclas sabem que não há saída fora da Constituição. Não há golpe, não há artigo 142, não há bravatas da minoria não democrática dos militares. O Legislativo, o Judiciário, os Executivos estaduais e municipais, o jornalismo profissional independente, a comunidade internacional e, principalmente, a sociedade civil brasileira, os tais 70% que não apoiam esse presidente impopular, não permitirão aventuras.
PAINEL - *”Pazuello coloca empresário sem vínculo com governo para negociar em nome do ministério”*: Um dos principais assessores do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, não tem vínculo oficial com o governo federal. O empresário Airton Soligo, conhecido como ‘Cascavel’, tem viajado com o ministro, feito reuniões com governadores, mas nunca foi nomeado para qualquer função. Ele tem sido indicado por Pazuello aos secretários municipais e estaduais de Saúde como o responsável por receber demandas. Um secretário ligou para o ministério e lhe passaram, inclusive, ramal que seria de Cascavel. Cascavel foi deputado federal por Roraima (1999-2002), estado no qual é um empresário conhecido, e tentou voltar ao posto em 2018, pelo Republicanos, mas não foi eleito. Ao Painel, por telefone, disse não ter começado a trabalhar no ministério e que ainda estava pensando no tema. E desligou. Secretários se disseram espantados ao saber que Cascavel não tem vínculo formal com o governo. Contaram que imaginavam que fosse um assessor parlamentar oficial e que o trato com ele tem sido constante, com recomendação de Pazuello. Um deles diz que as conversas com ele têm acontecido desde o final de abril, antes ainda da saída de Nelson Teich. Outro fala com ele há pelo menos três semanas. Ele é elogiado por sua habilidade em resolver problemas burocráticos. No final de abril, Cascavel postou em suas redes sociais uma foto com Pazuello chamando o general de "parceiro de missão". Comentários de amigos, curtidos por ele, desejavam sorte na nova empreitada. Na segunda-feira (15), o prefeito de Rio Verde, em Goiás, Paulo do Vale (DEM), gravou vídeo para comemorar a chegada de 30 respiradores à cidade com um agradecimento especial ao "Airton Cascavel, do Ministério da Saúde, responsável por toda essa logística". Cascavel não tem formação médica. Em Roraima, é apontado como participante de rede de empresários que promoveram a candidatura do bolsonarista Antonio Denarium (sem partido, deixou o PSL para acompanhar Bolsonaro na Aliança pelo Brasil) em caso de abuso de poder econômico. Em denúncia feita pelo PSDB e pelo DEM contra Denarium e seu vice, revelada pelo The Intercept, ele é citado por ter supostamente distribuído brindes para conseguir votos para o candidato em 2018, inclusive com uso da estrutura de uma franquia da lanchonete Bob's da qual é dono e voo de helicóptero para distribuir brindes em comunidades indígenas. Ele nega. O processo, que tem o atual governador Denarium e seu vice como alvos e pode implicar na cassação da chapa, seria julgado na segunda (15), mas as advogadas de DEM e PSDB pediram o adiamento porque estão ambas com Covid-19. O julgamento ficou para julho. Cascavel fazia parte do núcleo duro da campanha do Denarium. Empresários que, na linha de frente, usaram os recursos das suas empresas diretamente no eleitor, sem que passassem pela conta do Denarium. Segundo se levantou na instrução do processo, ele foi o coordenador da região das comunidades indígenas, onde ia buscar os votos", diz a advogada Maria Dizanete Matias, advogada do PSDB. Pazuello foi coordenador da Operação Acolhida, projeto do governo brasileiro de apoio a imigrantes venezuelanos, em Roraima, e lá se aproximou de figuras importantes do estado. Foi lá que conheceu Carlos Wizard, outro empresário que tentou levar para a pasta, mas que nem assumiu cargo após acusações infundadas sobre fraude de dados de mortos por estados e municípios. Na sexta (12), Cascavel apareceu na agenda oficial de Pazuello como participante de encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). Inicialmente, a assessoria de imprensa da pasta disse ao Painel que ele não era funcionário e que não compareceu à reunião. Concluiu que, como não era funcionário, se tivesse aparecido, teria sido como convidado do deputado. Após o Painel apresentar novas informações sobre Cascavel, informou que ele tem atuado como "conselheiro" de Pazuello e tem "colaborado, eventualmente e a convite, em agendas de viagem, sem recebimento de diárias". Acrescentou que ele atua a convite do Conasems, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, como ex-prefeito. Soligo foi prefeito de Mucajaí, em Roraima, entre 1988 e 1990, quando renunciou ao cargo para se tornar deputado estadual. Ponte Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems, confirma a informação. "Cascavel foi prefeito e por isso já tínhamos uma relação. E então a gente pediu a ele uma aproximação com o Ministério da Saúde. Procuramos alguém que tivesse contato [com Pazuello] para melhorar a relação", explica. "Ele serviu como uma ponte, como um assessor parlamentar, um assessor para assuntos técnicos". Junqueira afirma que Cascavel tem experiência política como prefeito, deputado, vice-governador, e por isso sabe como funciona o SUS na ponta. E diz que ele tem ajudado muito.
PAINEL - *”Deputado bolsonarista invade hospital na Bahia e ameaça prender funcionários em ala com paciente nua”*: O deputado estadual Capitão Alden (PSL) invadiu o hospital de campanha Riverside, localizado em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (17). O local é dedicado ao tratamento de pacientes com coronavírus. A invasão de Alden acontece menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em live nas redes sociais, ter incentivado seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem a oferta de leitos. Uma série de invasões a hospitais tem acontecido desde então. Alden é um ardoroso apoiador de Bolsonaro nas redes sociais. No hospital Riverside, sempre segundo relato do governo baiano, Alden chegou acompanhado de seguranças e aparentava estar armado. Ele, que é policial militar, também ameaçou dar voz de prisão aos funcionários. Um dos seguranças que acompanhavam Alden posicionou-se na porta de um dos quartos e teve acesso a uma paciente que estava com as partes íntimas expostas ao tomar banho em seu leito. "É lamentável que um parlamentar, ainda mais sendo ele policial, cometa um atentado contra a paz de um ambiente hospitalar, onde pacientes isolados estão sofrendo e lutando por suas vidas", diz Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia. "É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em risco a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais", disse a administração estadual, em nota. Um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do ocorrido. Em nota, o deputado estadual Capitão Alden afirmou à Folha que enviou ofícios à secretaria de Saúde da Bahia nos meses de abril, maio e junho solicitando acesso ao hospital de campanha, mas não teve resposta. Ele nega que tenha invadido o hospital de forma abrupta e diz que não estava armado na visita ao local. Segundo o deputado, ele não tinha a intenção de filmar a visita nem de expor de nenhum paciente. “Não tinha interesse em filmar ou interagir com os pacientes. Só queria cumprir meu trabalho e fiscalizar as ações do governo e fui impedido”, diz +++ Ver o mundo recortado pela tela do celular resulta em ações ”lunáticas” como esta.
PAINEL - *”Major Olímpio diz que já existe acordo entre Bolsonaro e Alcolumbre para recondução à presidência do Senado”*: O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirma que existe acordo entre Jair Bolsonaro e seu colega no Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para uma recondução à presidência do Senado. Olímpio diz se tratar de solução satisfatória para o Senado e para o presidente que, segundo ele, "não conseguiria achar com facilidade alguém tão cordato". "Mesmo agora, no momento mais tenso de todos, o Davi está tendo um papel conciliatório importante. Algodão entre os cristais. O presidente quer quebrar os cristais. O Supremo já disse: 'vou fazer o meu papel e que se dane o presidente'. E o Davi está agradando os senadores", diz Olímpio. Ele diz que Alcolumbre tem "a bênção" de Bolsonaro. Isso, segundo o senador, significa que seus apoiadores no Congresso (que têm aumentado com suas novas alianças com o centrão) serão estimulados a apoiar a recondução, que, explica Olímpio, seria autorizada por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), votada na Câmara e no Senado. A coluna Mônica Bergamo, da Folha, mostrou que Alcolumbre também articula uma ação para ser apresentada no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderá permitir a reeleição dele para mais um mandato de dois anos. A estratégia da PEC, diz Olímpio, pode desembocar em resultado indesejado por Bolsonaro: a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Com os votos do centrão no bolso, desenha Olímpio, o presidente calcula que as mudanças acontecerão de acordo com sua estratégia: reconduções autorizadas, Davi no Senado e um novo nome na Câmara. No entanto, ele diz que Maia "não está morto, como têm dito os aliados do presidente". "Quando venceu, no ano passado, arrastou centrão, direita e esquerda", lembra. Olímpio elogia Alcolumbre, diz que tem feito "muito bem o papel de curador de incapaz", referindo-se a Bolsonaro, mas afirma ser contra reconduções ao cargo. "Rodízio é salutar à democracia", conclui.
PAINEL - *”Demitido pelo diário oficial, Emanuel diz que chegada de padrinho de Flávio Bolsonaro paralisou Esporte”*: Fora da secretaria de Esporte de Alto Rendimento, o campeão olímpico Emanuel Rego disse ter ficado sabendo da sua exoneração pelo Diário Oficial. “Não tive explicação ainda sobre a decisão”, afirmou ao Painel. Aliados do ex-atleta dizem que as críticas da esposa, a senadora Leila (PSB-DF), contribuíram para a demissão “Prefiro acreditar que os motivos tenham sido outros. Eu e Leila sempre tivemos trajetórias independentes, sem influências em nossas decisões. Sempre priorizei as questões técnicas para realizar as políticas públicas esportivas”, respondeu. Segundo Emanuel, a troca no comando da pasta causou paralisia e até agora novos planos não foram apresentados. Em março, o general Décio Brasil foi substituido por um padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Marcelo Magalhães. "A mudança causou uma parada na Secretaria. A liderança do General Décio Brasil foi importante para compor o corpo técnico nas secretarias nacionais e colocar em prática as políticas públicas esportivas, orientadas pelo plano estratégico. Com a mudança de liderança, a execução foi interrompida e trouxe expectativas pela nova proposta de gestão que, por causa da pandemia, ainda não foi apresentada pelo novo Secretario Especial", afirmou.
PAINEL – *”Presidente do Corinthians se irrita com Doria e diz que decisão de atrasar retomada de treinos não tem base médica”*
*”STF forma maioria pela legalidade do controverso inquérito das fake news que mira bolsonaristas”* - O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (17) a favor da legalidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte e se tornou alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro. Com 8 votos a 0, os ministros do STF demonstraram unidade em torno da investigação aberta em março de 2019, motivo de controvérsia por ter sido aberta sem provocação de outro órgão e que acabou atingindo bolsonaristas. Votaram a favor do inquérito os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Faltam ainda votar três ministros: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do tribunal. Depois de se estender pela manhã e tarde desta quarta, a sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira (18), segundo Toffoli. O julgamento, cuja origem é uma ação da Rede Sustentabilidade, teve início na semana passada, quando Fachin, relator do processo, proferiu seu voto. São suspeitos de integrar o esquema de fake news deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram alvo de operação policial recentemente, por determinação de Moraes, relator do inquérito. O inquérito foi aberto no ano passado como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada nove dias depois da abertura, pedia a extinção do inquérito. Após a operação contra bolsonaristas, porém, a sigla recuou e disse que, embora tenha apresentado "inquietantes indícios antidemocráticos" no começo, a investigação "se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia". A análise da ação foi retomada nesta quarta. Ao votar, Moraes afirmou que os ataques contra a corte não são liberdade de expressão, mas sim "bandidagem". "A liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reitero ter convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte. E não há Judiciário forte sem juízes altivos e seguros", disse. Alvo de críticas e ameaças por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que "coagir, ameaçar e atentar contra o Supremo Tribunal Federal é atentar contra a Constituição Federal, é atentar contra a democracia, é atentar contra o Estado democrático de Direito". O ministro leu ainda mensagens publicadas em redes sociais com mensagens de ódio ou de violência contra os magistrados. Ele disse que há incitação ao estupro de familiares dos integrantes da corte e que isso não pode ser considerado liberdade de imprensa. "'Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'", disse, lendo uma das mensagens. "Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade", afirmou, acrescentando que isso foi publicado por uma advogada do Rio Grande do Sul. Tanto ele quanto o ministro Luís Roberto Barroso disseram que não há como se ter um Judiciário forte e independente sem que seus integrantes tenham liberdade para julgar os casos. Ao defender que o inquérito tenha continuidade, Moraes disse que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou a portaria que deu levou à abertura do inquérito "para garantir a liberdade de expressão, para garantir a independência do Poder Judiciário". Na retomada da sessão, no início da tarde, Fachin chegou a fazer um ajuste em seu voto para que ficasse mais próximo das posições de Barroso e Moraes. Na semana passada, o relator havia proposto que o objeto do inquérito fosse limitado a ações que ofereçam “risco efetivo” à independência do Poder Judiciário. Como exemplo de atos desta natureza, citou ameaças a ministros e a incitação ao fechamento do Supremo. Sem mencionar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Fachin ressaltou que pedir a prisão de integrantes do STF também se enquadra nas hipóteses do inquérito. O chefe da pasta da Educação do governo Jair Bolsonaro afirmou, em reunião ocorrida no dia 22 de abril, que, por ele, botaria "esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF". O Supremo, aliás, negou, por 9 a 1, um habeas corpus de Weintraub para que fosse retirado da investigação. Barroso disse que o mundo contemporâneo vive um momento de "grave erosão democrática" por dificuldades das instituições de agirem. "A democracia precisa ser capaz de agir em legítima defesa dentro da Constituição, dentro das leis, sempre com proporcionalidade, mas as instituições não podem ficar estáticas, paralisadas ou amedrontadas diante de movimentos que visem a destruí-las. E há, aliás, precedentes no mundo contemporâneo de grave erosão democrática pela incapacidade muitas vezes de as instituições reagirem", disse. A ministra Cármen Lúcia, ao votar, afirmou que liberdade de expressão é imprescindível, mas diferenciou o conceito de atos criminosos. “Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais”, disse, acrescentando que “liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos”. Lewandowski comentou o uso de redes sociais para o direcionamento de ataques e ameaças a integrantes do STF, o que, segundo ele, extrapola a mera crítica. "Redes sociais e novos meios de comunicação não veiculam apenas manifestações ou críticas condizentes com a realidade factual. Mas dão curso a mentiras, ameaças e outras aleivosias, sobretudo a membros da Suprema Corte e autoridades de outros poderes", disse.
*”Em julgamento sobre inquérito das fake news, Moraes diz que ameaça ao Supremo é 'bandidagem'”* ANÁLISE - *”Resposta do Supremo evidencia falta de instrumentos de Bolsonaro”* *”Por 9 votos a 1, Supremo mantém Weintraub no inquérito das fake news”*
*”Assessores do MEC aguardam demissão de Weintraub nesta quinta”* - Assessores próximos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aguardam para esta quinta-feira (18) o capítulo final sobre sua demissão do cargo. A expectativa dentro do ministério é que ele e o presidente Jair Bolsonaro anunciem sua saída do comando do MEC. Deputados bolsonaristas disseram que o presidente e o ministro já fizeram uma despedida informal nesta quarta-feira (17). Segundo aliados, a queda não deverá passar de sexta-feira (19). A ideia é que seja gravado um vídeo nesta quinta para explicar a saída de Weintraub, em formato semelhante ao feito com a atriz Regina Duarte quando ela deixou a secretaria nacional da Cultura. Na gravação, Bolsonaro deve elogiar o ministro e dizer que decidiu destacá-lo para uma missão importante no exterior. Na noite desta quarta, o ministro agradeceu aos apoiadores no Twitter em tom de despedida do governo. Weintraub respondeu no Twitter alguns seguidores, como o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), que escreveu: "Só tenho uma certeza: se sair, fará uma grande falta e saíra como um homem, não como um traidor". A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) também escreveu uma mensagem: "Me faltam palavras... 'Combateu o bom combate, guardou a fé. A coroa da justiça lhe está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, lhe dará naquele Dia'. Siga de cabeça erguida, como o grande homem que é". A uma seguidora que questionou se ele sairá do Twitter após deixar o governo, o ministro respondeu: "Não pretendo". Weintraub enfrentou longo desgaste político com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), agravado com o episódio do último domingo (14) em que compareceu a um protesto em Brasília de apoiadores do governo. No encontro com manifestantes, sem citar ministros do STF, Weintraub voltou a usar a palavra "vagabundos", em uma referência à afirmação dele na reunião ministerial de 22 de abril, em que disse: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". As declarações provocaram uma reação do Supremo, que nos bastidores tem cobrado a demissão do ministro. Sua permanência ficou insustentável, segundo assessores presidenciais, e a saída passou a ser defendida pelo entorno de Bolsonaro, que sofre pressão dos filhos para mantê-lo no MEC. Bolsonaro pode indicar um ministro interino para o cargo, como antecipou a colunista Mônica Bergamo. Ele tenta ainda resolver a situação do próprio Weintraub, que ganharia um cargo no exterior —em uma representação diplomática ou em um banco internacional. O ministro Paulo Guedes foi escalado para tentar resolver a questão. Bolsonaro tem sido pressionado a manter a pasta sob o comando da ala ideológica e olavista de apoio ao governo. A opção mais forte até agora é que um funcionário do ministério assuma a pasta de modo interino até a definição do novo ministro. O secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, é o principal nome que circula no grupo de bolsonaristas mais ideológicos. Nadalim chegou ao cargo por indicação do escritor Olavo de Carvalho ainda na equipe do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez —quando este foi demitido, também houve campanha para que Nadalim fosse nomeado ministro. O governo não ignora o desgaste de insistir com um olavista; os acenos ideológicos de Weintraub culminaram na atual crise com o STF(Supremo Tribunal Federal). Nome forte na militância, Nadalim não tem, por outro lado, nem apoio de militares, nem respaldo do Congresso —partidos do centrão, que agora apoiam o governo, também articulam para emplacar o substituto. Outra nome que tem ganhado força é o do presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Benedito Aguiar.
*”Em posse com centrão e chefes de Poderes, Fábio Faria pede 'armistício patriótico' no país”* - Em meio à escalada da crise entre Poderes, o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), pediu um "armistício patriótico" em sua cerimônia de posse no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (17), na presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "O grave momento também exige de nós uma postura de compreensão, abertura ao diálogo. Se é tempo de levantarmos a guarda contra o novo coronavírus, também é hora de um armistício patriótico e deixarmos a arena eleitoral para 2022", disse Faria em um discurso cheio de acenos aos chefes de Poderes. "É preciso sobretudo respeito e que deixemos nossas diferenças político-ideológicas de lado para enfrentarmos esse inimigo invisível comum que tem lamentavelmente tirado a vida de milhares pessoas e gerado danos incalculáveis á economia. É hora de pacificar o país", afirmou o novo ministro das Comunicações. Fábio Faria também acenou aos veículos de comunicação, constantemente atacados por Bolsonaro. "A mídia continua a estar entre as prioridades deste governo", disse Faria. O ministro citou genericamente canais de TV, emissoras de rádio, jornais e portais de internet para dizer que, juntos, "formam o símbolo e palco da liberdade de expressão". O presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso e, na presença do chefe do Judiciário, pregou que as "instituições" façam o que o povo pede. "Não são as instituições que dizem o que o povo deve fazer, ao contrário. É o povo que diz o que as instituições devem fazer", disse Bolsonaro. "Hoje é um dia feliz, os problemas se apresentam para nós, de vez em quando, não são nada perto da grandiosidade dessa pátria, sua imensidão, e do povo maravilhoso que temos ao nosso lado", acrescenou o presidente. "Temos de fazer valer os valores da democracia para que consigamos atingir o nosso objetivo. Nosso povo espera liberdade. Temos uma Constituição. Em que pese alguns de nos não concordarem com alguns artigos, temos um compromisso de honrá-la e respeitá-la para o bem comum", continuou. Bolsonaro cumprimentou o novo ministro e disse que todos devem têm "responsabilidade" para com o país. "Quanto melhor estiverem as nossas comunicações, transmitindo a verdade na ponta da linha, melhor estaremos todos nós", afirmou. A cerimônia presencial com aglomeração, apertos de mão e algumas pessoas sem máscara levou de volta ao Planalto nomes do centrão, como os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Também estavam presentes o advogado Frederick Wassef, que defende Bolsonaro e o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho dele, representantes de emissoras de TV, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, Patrícia Abravanel, mulher de Faria, e o jogador Alexandre Pato, casado com uma irmã de Patrícia. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fiel aliada de Bolsonaro e alvo de uma quebra de sigilo bancário no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos organizados por apoiadores do presidente, também participou da cerimônia. Sob ameaça de demissão por causa de ataques ao STF, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não participou da posse. O presidente da Câmara ficou em uma rodinha antes da cerimônia, conversando com deputados e com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). O Ministério das Comunicações, 23º do governo Bolsonaro, é fruto de um desmembramento da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações, comandada pelo astronauta Marcos Pontes e alvo da cobiça de siglas do centrão. A concessão do ministério para o PSD é a forma que Bolsonaro encontrou para trazer o partido presidido pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab para a base de apoio que tenta construir no Congresso. Bolsonaro passou a entregar cargos de segundo e terceiro escalão para siglas do centrão e, agora, entregou o primeiro ministério. Tudo para garantir votos suficientes para aprovar projetos de interesse do governo e, principalmente, para barrar um eventual processo de impeachment que venha a ser aberto na Câmara. No comando do novo ministério, entretanto, o deputado deverá trocar as direções dos Correios e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), diminuindo o espaço da cúpula militar e podendo abrir espaço para indicações políticas. A ideia é que as duas empresas públicas sejam entregues a indicados de outras siglas do centrão. Hoje, as estruturas federais são comandadas por dois generais: Luiz Carlos Pereira Gomes, na EBC, e Floriano Peixoto Vieira Neto, nos Correios. Para evitar um incômodo com os novos aliados no Congresso, assessores presidenciais defendem que os cargos sejam entregues a indicados de partidos como PP, PL e Republicanos. O presidente passou para as Comunicações a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), antes subordinada à Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Fábio Salustino Mesquita de Faria, 42, nasceu em Natal. É filho de Robinson Faria (PSD), ex-governador do Rio Grande do Norte, e genro do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT. É deputado desde 2007, quando assumiu o mandato pelo PMN. Desde 2011, integra o PSD. Faria foi alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de recebimento de caixa dois eleitoral e crimes eleitorais, como o uso de uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha. Apenas uma investigação segue na Justiça Eleitoral. As demais foram arquivadas. O agora ministro foi citado em delação por executivos da J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais feitos a ele e ao seu pai , em troca de favorecimento ilegal em atividades das empresas no Rio Grande do Norte. Em todas as acusações, Fábio Faria negou ter cometido irregularidades. As investigações da J&F, holding controladora do grupo JBS, apontam que eles teriam sido beneficiários do repasse de R$ 10 milhões em troca da privatização da companhia de água estadual. Os valores teriam sido pagos, em parte, através de escritórios de advocacia. O caso chegou a ser arquivado por falta de prova, mas, em junho do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a reabertura de uma investigação contra o deputado com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F. +++ A reportagem falou pouco sobre a ligação do novo ministro com o SBT e demais emissoras de TV. A Folha vinha sendo bastante crítica ao governo, mas essa reportagem pode indicar uma mudança, talvez um “armistício” como pediu o ministro. É preciso ter em mente que o jornalismo crítico e combativo dos últimos meses é eventual e pode mudar conforme o sabor do vento e os interesses comerciais e políticos das empresas donas do produto jornalístico.
*”Assembleia de São Paulo pune ex-servidores de Capez envolvidos em esquema da merenda”*
*”Bolsonaro diz haver abusos judiciais e compara sua reação a uma emboscada”* - Em uma crítica indireta ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17) que abusos têm sido cometidos no país e que a estratégia de reação deve ser uma emboscada. Na entrada do Palácio da Alvorada, onde conversou com um grupo de eleitores, o presidente disse que tentam fazer acusações contra ele e que, primeiro, é necessário esperar "o cara se aproximar" para que seja tomada uma atitude. "Têm abusos acontecendo e conseguem acusar a mim ainda. Mas importante que as mídias sociais hoje em dia mostram a verdade. E, brevemente, tudo estará resolvido. Pode ter certeza", disse. "É igual uma emboscada. Você tem de esperar o cara se aproximar. 'Vem mais, vem jogando ovo e pedra'. Falei hoje de manhã: não quero medir força com ninguém. Continua vindo", acrescentou. Pela manhã, Bolsonaro afirmou que houve abuso na operação autorizada pelo STF contra aliados de seu governo e observou que "está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar". As declarações foram gravadas e publicadas nas redes sociais. A definição de uma emboscada, segundo o dicionário, é a estratégia de aguardar a aproximação de um inimigo para desferir um ataque surpresa. O presidente se referiu a uma emboscada ao participar de cerimonia de hasteamento da bandeira nacional. Ele estava acompanhado do comandante do Exército, o general Edson Pujol. Na conversa, Bolsonaro também criticou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse que o processo que pode levar à cassação da chapa presidencial já deveria ter sido arquivado. "É até vergonhoso dizer que um tribunal superior está julgando uma ação como essa. É até vergonhoso." O presidente voltou a dizer que não admitirá um "julgamento político". A iniciativa trata de um ataque virtual contra um grupo de mulheres nas redes sociais durante a eleição de 2018. "Nós não queremos fazer nada de ilegal, ao arrepio da lei, mas também não admitiremos um julgamento político. Aí não. Isso é uma afronta? Não é afronta, é uma realidade. Ser acusado disso?", questionou. +++ Difícil selecionar o que é mais estranho nas colocações do presidente da República. Ao mesmo tempo, há dúvida se ele comanda o fanatismo transloucado ou se é parte da loucura recriada pelo poder que emana da comunicação nas redes sociais, que cria um novo regime de verdade a partir da produção de desconfiança.
*”'Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar', diz Bolsonaro após decisões do Supremo”* - Ao ser abordado nesta quarta-feira (17) por uma apoiadora que afirmou que outros Poderes não permitem que o presidente governe, Jair Bolsonaro (sem partido) disse que houve abuso na operação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra seus aliados e que "está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar". "Em 1970, eu já estava na luta armada e conheço tudo o que está acontecendo no Brasil. Você está falando respeitosamente comigo, sei disso. Mas tem gente que nasceu 40 anos depois do que eu vivi e quer dizer como devo governar o Brasil. Eu estou fazendo exatamente o que tem que ser feito", disse. "Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, no dia de hoje, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma visto numa democracia por mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar", afirmou o presidente, no jardim do Palácio da Alvorada, onde reuniu apoiadores. A declaração de Bolsonaro veio depois que uma mulher, se dizendo ativista conservadora, afirmou que Bolsonaro não conseguia governar por causa da interferência de outros Poderes e da esquerda. A conversa foi gravada e divulgada por apoiadores. A imprensa não teve acesso ao local. Um dia antes, em rede social, Bolsonaro afirmou que não pode "assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas". Ele afirmou ter presenciado abusos nas últimas semanas. Segundo o presidente, o histórico do governo prova que sempre esteve "ao lado da democracia e da Constituição brasileira". De acordo com ele, até o momento nenhuma medida demostra qualquer apreço a autoritarismo. Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou operação contra aliados do presidente, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão. A medida tem o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. Entre os alvos estavam um advogado e um marqueteiro ligados à Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar desde sua saída do PSL, no final do ano passado. Além disso, também a pedido da PGR, Moraes determinou a quebra de sigilo de dez deputados e um senador —todos aliados do presidente. A solicitação foi feita em 27 de maio e autorizada pelo ministro no mesmo dia no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. No mesmo despacho, Moraes autorizou a operação desta terça-feira. "Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os Poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos", escreveu o presidente. Após o avanço das investigações, Bolsonaro afirmou que tomará medidas legais. "Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros." LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO DO PRESIDENTE - O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário. - Em janeiro 2019, após vencermos nas urnas e colocarmos um fim ao ciclo PT-PSDB, iniciamos uma escalada do Brasil rumo à liberdade, trabalhando por reformas necessárias, adotando uma economia de mercado, ampliando o direito de defesa dos cidadãos. - Reduzimos também todos índices de criminalidade, eliminamos burocracias, nos distanciamos de ditaduras comunistas e firmamos alianças com países livres e democráticos. Tiramos o Estado das costas de quem produz e sempre nos posicionamos contra quaisquer violações de liberdades. - O que adversários apontam como "autoritarismo" do governo e de seus apoiadores não passam de posicionamentos alinhados aos valores do nosso povo, que é, em sua grande maioria, conservador. A tentativa de excluir esse pensamento do debate público é que, de fato, é autoritária. - Vale lembrar que, há décadas, o conservadorismo foi abolido de nossa política, e as pessoas que se identificam com esses valores viviam sob governos socialistas que entregaram o país à violência e à corrupção, feriram nossa democracia e destruíram nossa identidade nacional. - Suportamos a todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro. - Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos. - Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição. Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo. - Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia. - Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade do dos brasileiros. BRASIL ACIMA DE TUDO; DEUS ACIMA DE TODOS!
*”Sara Winter é denunciada sob acusação de injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes”* *”Ao rebater o STF, Bolsonaro ignora rotina de ameaças e distorce ações do governo; leia íntegra comentada”* FERNANDO SCHÜLER - *”Gandhi encaixotado: como distinguir transformação social da simples intolerância”* ENTREVISTA - *”Vivemos um lamentável confronto eterno de ideias, diz novo presidente de entidade de juízes federais”*
*”Itamaraty abafa diplomacia da máscara, e doações chinesas emperram por logística”* - Uma doação de 11 toneladas de equipamentos médicos para combate à Covid-19 no Brasil está emperrada na China desde o início de abril. Segundo pessoas que acompanham o assunto, a doação oferecida pela empresa chinesa ByteDance, dona do aplicativo TikTok, encontra-se empacada devido a obstáculos logísticos, mas haveria também má vontade do Itamaraty por motivos ideológicos. A ordem no Ministério das Relações Exteriores é não priorizar doações da China e não alimentar a chamada “diplomacia da máscara” —estratégia chinesa de usar doações de equipamentos médicos para ganhar influência no mundo. Quando algum carregamento finalmente chega ao Brasil, a orientação na cúpula do Itamaraty é não dar visibilidade nem anunciar a novidade em redes sociais, ao contrário de doações feitas pelos EUA. A doação da ByteDance, avaliada em US$ 1 milhão (R$ 5,24 milhões), inclui 90 ventiladores pulmonares, 450 mil máscaras cirúrgicas, 100 mil pares de luvas e 25 mil roupas de proteção. O Ministério da Saúde aceitou a doação no final de abril, mas o carregamento ainda não saiu da China. Esse é apenas um dos inúmeros carregamentos de equipamentos médicos do país asiático que continuam à espera de transporte ou de desembaraço burocrático. Há ainda 10 mil máscaras cirúrgicas da empresa chinesa Didi, 80 mil máscaras descartáveis e 20 mil do modelo N95 da China NGO Network for International Exchanges (CNIE), além de 3.000 viseiras de proteção da DJM —as doações são todas para o governo federal. Na terça-feira (16), o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, informou em sua conta no Twitter que realizou uma conferência online sobre cooperação internacional contra a Covid-19. O evento teve a presença de autoridades estaduais e municipais brasileiras —representantes dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e das prefeituras de Niterói, Japeri e Mangaratiba—, além de nomes da instituição de pesquisa Fiocruz. O embaixador também anunciou a chegada de um carregamento de 2 toneladas de materiais médico-hospitalares doados pelo governo chinês e afirmou ter disponibilizado um novo lote de R$ 1,5 milhão em equipamentos de saúde destinados especificamente ao estado do Amazonas. O transporte dessas doações é 100% financiado pelo governo chinês, ao contrário das outras que estão emperradas. Segundo Yang, empresas, províncias e municípios da China já efetivaram ou anunciaram doações estimadas em mais de R$ 30 milhões ao Brasil. Nada disso foi informado nas redes sociais do Itamaraty ou do chanceler Ernesto Araújo. Em contrapartida, o ministro celebrou, em 31 de maio, a chegada ao Brasil de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelos EUA. “Cooperação Brasil-EUA no combate à Covid-19 continua avançando", escreveu. Na ocasião, o Itamaraty também divulgou um comunicado conjunto com o governo americano. “O povo brasileiro e o povo norte-americano solidarizam-se na luta contra o coronavírus. (...) Os Estados Unidos também enviarão em breve mil ventiladores para o Brasil.” Procurado, o Ministério da Saúde informou que, a princípio, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), subordinada ao Itamaraty, “sinalizou que tentaria arcar com as despesas de transporte da carga doada” até São Paulo, referindo-se à doação de US$ 1 milhão da ByteDance. “No momento, o Ministério da Saúde busca uma solução para o transporte aéreo até o Brasil. Cabe ressaltar o alto custo do frete aéreo, tendo em vista que um voo de avião cargueiro custa cerca de US$ 1,5 milhão [R$ 7,87 milhões], e a aeronave comercial que tem trazido as cargas tem um custo aproximado de US$ 400 mil [R$ 2,01 milhões] por voo.” No entanto, o Ministério da Infraestrutura já fretou 22 voos da Latam para trazer 135 milhões de máscaras cirúrgicas e do modelo N95 compradas pelo governo federal na China —e ainda prevê outros 22 voos para buscar o restante dos equipamentos médicos. O governo dos Estados Unidos ofereceu o transporte para a doação dos 1.000 ventiladores, dos quais 200 devem chegar em breve. Segundo a embaixada americana, o governo anunciou mais de US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 65,5 milhões) em doações, incluindo os mil respiradores, e empresas americanas contribuíram com mais de US$ 40 milhões (R$ 209,7 milhões) de ajuda. Sobre a doação da Didi, o Ministério da Saúde afirma que aguarda o envio dos produtos pela embaixada do Brasil em Pequim, o que já foi autorizado pela ABC. Em relação às outras, a pasta diz que a agência de cooperação aguarda receber a documentação que permita a análise técnica das doações. A pandemia do coronavírus aumentou as tensões entre China e Estados Unidos, que já vinham altas, por causa da guerra comercial. Os EUA culpam a China pela disseminação da doença —segundo os americanos, os chineses não foram transparentes no início da pandemia. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o presidente Donald Trump já insinuaram mais de uma vez que o vírus pode ter saído, de forma proposital ou acidental, de um laboratório em Wuhan. A China, em contrapartida, acusa os EUA de tentarem culpar o governo chinês por motivos eleitorais. Trump enfrenta uma eleição presidencial neste ano e é alvo de críticas pela forma como conduziu o país durante a pandemia. Os EUA têm o maior número de casos e de mortes por Covid-19 no mundo. Procurados, o Itamaraty, a embaixada da China no Brasil e a ByteDance não quiseram se pronunciar.
*”Índia coloca forças em alerta, e China pede apuração sobre conflito”* LÚCIA GUIMARÃES - *”A aliança improvável que tenta derrotar Trump”* *”Trump pediu ajuda da China para ser reeleito, afirma ex-assessor em livro”* *”Biden abre 13 pontos de vantagem, e popularidade de Trump é pior em 7 meses”* *”Engenheiros criam ferramenta para decifrar 3 milhões de arquivos da ditadura uruguaia”*
*”Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%”* PAINEL S.A. - *”Antes de anunciar compartilhamento de voo, Latam e Azul foram ao Cade”* *”INSS reduz espera por benefícios e quer ampliar força-tarefa”* *”Governo adia para novembro contribuições de junho ao INSS”*
*”Câmara aprova MP que permite antecipar férias e adiar depósitos do FGTS”* - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas e permite antecipar férias individuais e adiar depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus. O texto-base foi aprovado por 332 votos a favor e 132 contrários.Agora, a MP vai ao Senado. O texto perde validade em 4 de agosto. Durante o estado de calamidade, empresa e funcionário poderão firmar acordo individual escrito para garantir a permanência do vínculo empregatício. O pacto terá preponderância sobre leis e negociações coletivas no período. A medida autoriza as empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados. Se quiser antecipar férias, a empresa terá que notificar o empregado da decisão com pelo menos 48 horas de antecedência. O mesmo procedimento deve ser adotado se desejar dar férias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados. O período de férias não pode ser inferior a cinco dias corridos. Trabalhadores que façam parte do grupo de risco do coronavírus terão prioridade para tirar férias individuais ou coletivas. O texto autoriza ainda as empresas a pagarem o adicional de um terço de férias até 20 de dezembro. A companhia poderá pagar as férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início do período de descanso remunerado do trabalhador. Além da flexibilização de férias individuais e coletivas e do teletrabalho dos empregados, as empresas também poderão adiar o recolhimento das contribuições ao FGTS nos meses de março, abril e maio deste ano. Os depósitos desses valores poderão ser parcelados sem correção monetária, multa e encargos. O pagamento dessas parcelas deverá ser feito em até seis meses a partir de julho deste ano. A contribuição deverá ser recolhida até o dia 7 de cada mês. As empresas, entretanto, ficam obrigadas a declarar o reconhecimento desse valor diferido até este sábado (20). Se isso não ocorrer, as empresas serão consideradas em atraso, com a obrigação de pagar os valores devidos acrescidos de multa e encargos. O texto também muda regras de banco de horas. A empresa poderá constituir regime especial de compensação de jornada, para que as horas extras sejam compensadas em até 18 meses contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública, e a prorrogação da jornada será de até duas horas. Isso poderá ocorrer inclusive aos finais de semana. O relator incluiu uma regra para os bancos de horas de empresas que desempenham atividades essenciais. Para elas, será possível criar um regime especial para compensação de jornada, independentemente da interrupção das atividades. A medida provisória prevê a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS. A primeira parcela foi paga com o benefício de abril, e a segunda, com o de maio. A MP também suspende exigências de segurança e saúde do trabalho. Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, com exceção dos demissionais. No entanto, o texto permite a dispensa do exame demissional se o exame médico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de 180 dias. Profissionais de saúde e áreas que atuem em hospitais terão prioridade nos testes de identificação da Covid-19. Os deputados acataram um acréscimo proposto pelo bloco do PP ao texto original. O destaque aprovado prevê que, quando a empresa tiver a atividade paralisada pelo poder público, como no caso dos decretos que impedem o funcionamento de lojas, os acordos trabalhistas firmados ficam suspensos. A medida contempla acordos de rescisão de contrato de trabalho assinados antes da pandemia, acordos judiciais de reclamações trabalhistas e planos de demissão voluntária. Na justificativa, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirma que a pandemia compromete o faturamento das empresas, "impedindo-as do cumprimento dos acordos trabalhistas firmados em condições econômicas queeram mais favoráveis". Editada em março deste ano, a MP, chamada de “capenga” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve um trecho que permitia a suspensão de trabalho por até quatro meses revogado pouco após sua edição.
*”Caixa começa a pagar terceira parcela de auxílio emergencial”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Plano do governo para economia pós-Covid é o mesmo, mas com fome”* *”BC cumpre sinalizado e corta Selic novamente em 0,75 ponto, a 2,25% ao ano”*
*”Sem aprovar reformas, Brasil viverá depressão econômica, diz Guedes”* - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Brasil vive uma recessão econômica que poderá virar uma depressão se o programa de reformas estruturais não avançar. Em evento virtual promovido por uma instituição de ensino dos Estados Unidos, Guedes disse que o governo está finalizando o programa emergencial criado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus e retomará a agenda de reformas. O ministro explicou que após a crise de saúde, o país passa a enfrentar uma “segunda onda”, que são os efeitos econômicos gerados pela paralisação da atividade. “Temos a segunda onda, que é o que sobra do primeiro choque, que é exatamente termos paralisado parcialmente a nossa economia e provocamos uma recessão, que pode se transformar em uma depressão se não lutarmos adequadamente”, disse. A recessão é uma conjuntura de declínio da atividade econômica, caracterizada, entre outras coisas, por queda da produção, aumento do desemprego e diminuição dos lucros. Um parâmetro comum diz que dois trimestres consecutivos de retração do PIB (Produto Interno Bruto) configuram recessão técnica. A depressão pode ocorrer após uma recessão. Uma definição possível fala em um ciclo acentuado de declínio da produção, que gera não só desemprego e queda nos lucros como perda média de poder aquisitivo da população. Na avaliação de Guedes, o país conseguirá quebrar essa segunda onda se continuar reformando o país em uma direção liberal. “Agora estamos finalizando os nossos programas emergenciais e voltando para as reformas. E nos próximos 60, 90 dias, vamos acelerar”, disse.
*”Principais dados econômicos mostram fundo do poço em abril e ligeira recuperação a partir de maio”*
*”Economistas veem Brasil em depressão econômica e projetam recuperação lenta”* - O volume de serviços teve recuo recorde para um mês de abril. As vendas do comércio registraram o pior desempenho da história. A indústria recuou como nunca antes. E quase 5 milhões de postos de trabalho foram perdidos. Segundo economistas, o Brasil já pode se considerar mergulhado em uma depressão econômica. E deve demorar a se recuperar. No “Dicionário de Economia do Século 21”, Paulo Sandroni define depressão como uma fase do ciclo econômico em que a produção entra em declínio acentuado, gerando queda nos lucros, perda do poder aquisitivo da população e desemprego. Esses indicadores são mostrados nas divulgações feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o desempenho da economia em abril, o primeiro mês a sentir por completo os efeitos do distanciamento social causados pela pandemia da Covid-19, que causou impactos econômicos desastrosos. "Chegamos no fundo do poço", apontou Otto Nogami, economista do Insper. "Isso é sem precedentes na história do Brasil. Nem em 2008 ou 2014, nem nas crises da década de 70 ou 80 tivemos nada similar em termos de redução do nível de atividade econômica. Só temos parâmetros equivalentes na depressão da década de 30", apontou Luiz Carlos Prado, professor do instituto de economia da UFRJ. Nesta quarta (17), o IBGE divulgou que o setor de serviços recuou 11,7% na comparação com o mês anterior, registrando a pior desde o início da série histórica, em 2011. Antes, o instituto já havia mostrado que os efeitos do distanciamento social ainda derrubaram a indústria, que teve queda de 18,8%, e o comércio, com recuo de 16,8%, ambos os piores números já registrados. Esse desempenho refletiu no mercado de trabalho e contribuiu para que um recorde 4,9 milhões de postos de emprego fossem perdidos no trimestre encerrado em abril. Outro indicador que aponta como a economia vem mal é a deflação do país, segundo Luiz Carlos Prado. Em maio, a menor pressão dos preços dos alimentos e forte recuo nos combustíveis fez o índice recuar 0,38%, o resultado mais baixo para o mês desde que a inflação começou a ser calculada, em 1980. Em abril, o índice já foi de deflação de 0,31%, nível só visto em 1998. "A queda nos preços leva à quebra de empresas e é sinal de situação econômica muito difícil. Uma situação como essa abre espaço para gastos públicos. Nessa hora, o governo tem margem para operar e fazer política para segurar pequenas e médias empresas, vulneráveis nesse momento", disse Prado. Otto Nogami acrescenta que tudo vai depender de como o governo vai conduzir o processo de recuperação da atividade econômica. "Na medida que demora na elaboração de um mecanismo para ajudar o pequeno, o microempresário, quanto mais ele demorar para implementar isso, maior será o dano estrutural em cima da economia", analisou o economista. Luana Miranda, pesquisadora FGV Ibre, tem uma visão pessimista sobre a recuperação econômica do Brasil e prevê que ela retomará o patamar pré-pandemia no segundo semestre de 2022. "Vamos demorar bastante tempo para superar, pela situação crítica das nossas contas fiscais, que gera incerteza e trava investimento. Também teremos desemprego muito alto. Já era antes [da pandemia], com muita informalidade, mas vai crescer ainda mais e prejudicar a retomada via consumo das famílias", analisou Luana. De acordo com a pesquisadora, os serviços prestados às famílias corresponde a 24% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. E o desempenho do setor já registra perda acumulada de 61,6% durante a pandemia. O recuo é visto principalmente no ramo de alojamentos e alimentação, que chega a 64,4% de retração. Cristiano Melles, presidente da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), aponta ainda que a situação piorou depois de abril. A estimativa é que 22% dos estabelecimentos, o que representam cerca de 200 mil locais, não devem reabrir as portas, podendo chegar a 80%. E aproximadamente 1 milhão de empregos já foram perdidos. "O fundo do poço cada dia fica mais fundo. O fluxo de caixa vai acabando, você vai ficando sem acesso a crédito, aquele pequeno fluxo de caixa que eventualmente colocou em abril acabou em maio e só vai piorando. Cada vez mais operações estão sendo fechadas", lamentou Melles. O setor vem sendo deixado por último nas flexibilizações das medidas de distanciamento social, o que vem contribuindo para que mais estabelecimentos fiquem endividados. "Por que dar prioridade a concessionárias e não aos restaurantes, que são feitos em sua grande maioria de micro e pequenos empresários que dependem daquilo para viver?", questionou. Para o economista Luiz Carlos Prado, o governo deve promover políticas de crédito e garantias aos restaurantes, bares e outros serviços para ajudá-los a manter os trabalhadores e impedir uma desarticulação ainda mais profunda no setor. "Qualquer política que segure essas atividades vai permitir uma retomada mais rápida. Nessas horas, gasto público não tem que ser problema. Os preços estão caindo e existe espaço para o governo fazer política do tipo. Dados assustadores como esses exigem ações mais ativas por parte do setor público. Não há preocupação de que teria risco de endividamento, nessa hora não existe isso", apontou Prado. Outro ramo que vem em queda livre na pandemia é o do transporte aéreo. Segundo o IBGE, a perda acumulada da pandemia é de 80,9%. O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, diz que abril foi o pior mês da história da aviação. "Tivemos uma redução das malhas aéreas, caindo de 2,6 mil voos diários para apenas 180", apontou. A expectativa, porém, é que uma lenta recuperação vá acontecendo nos meses seguintes. Em maio, já foram realizados em média 262 voos diários, além de 353 em junho e uma previsão acima de 500 em julho. A queda no transporte aéreo é acompanhada por recuo de 68,1% do setor turístico no país durante a pandemia, em ramo que representava até fevereiro 13% do volume de serviços do Brasil. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) divulgou estudo que aponta que o setor perdeu cerca de R$ 90 bilhões e pode reduzir 727,8 mil postos de trabalho formais desde o começo da pandemia, em março. Segundo o Ministério do Turismo, os hotéis atingiram os seus menores índices de ocupação e as agências de viagens têm recebido mais de 50% dos cancelamentos de pacotes turísticos. A Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens) aponta perdas entre 90% e 95% do faturamento na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com a organização, até que se tenha uma sinalização com relação ao término das medidas de isolamento social, as projeções sobre como e quando o turismo terá a sua retomada são menos precisas, mas a expectativa é que isso aconteça a partir do segundo semestre.
*”Atropelado por Trump, Brasil desiste de candidatura ao BID e diz que vê nome dos EUA 'positivamente'”* SOLANGE SROUR - *”Populismo fiscal”* *”Bombril retira esponja Krespinha do portfólio após acusação de racismo”* *”Nos EUA, empresas aposentam marcas consideradas racistas”* *”Latam encerra operação na Argentina”*
*”Taxa de contágio por coronavírus no Brasil cai pela 3ª semana seguida, indica cálculo”* - O contágio de coronavírus no Brasil desacelerou por três semanas seguidas, segundo cálculos do Imperial College, uma das principais instituições globais de pesquisa de epidemias. Apesar da melhora, o país ainda apresenta taxa acima de 1, o que indica que a transmissão está fora de controle. O número, também chamado de Rt, indica para quantas pessoas na média cada infectado com o coronavírus transmite o patógeno. A taxa de contágio calculada nesta semana para o Brasil é de 1,05, ou seja, cada 100 pessoas contaminadas transmitem o coronavírus para outras 105, que por sua vez transmitem para 110,25 e assim por diante, fazendo com que a doença se espalhe em velocidade progressiva no país. Na semana passada, a taxa calculada para o país era de 1,08; no final de abril, chegou a 2,8. Esta é a oitava semana seguida em que o Brasil registra transmissão fora de controle. Os cientistas estimam que o número de mortes por coronavírus no Brasil na semana que começou em 14 de junho seja de 7.090, mas alertam que mudanças na metodologia de divulgação do país podem afetar os resultados. O número de óbitos estimados é o maior entre os 51 países acompanhados pelo Imperial College por terem transmissão ativa: registraram ao menos dez mortes em cada uma das duas semanas anteriores e um total de no mínimo cem mortes desde o começo da pandemia. Em segundo lugar vem o México, com 3.600. Em relação ao contágio, a taxa brasileira é a 27ª maior entre os 51 países. São considerados com transmissão ativa outros cinco países da América do Sul, todos com taxas mais altas que o Brasil: Bolívia e Peru (1,36), Argentina (1,29), Chile (1,12) e Colômbia (1,1). De 24 países com transmissão fora de controle no começo de maio, outros 15, além do Brasil, continuam nessa situação. Entre esses, o país tem o terceiro número mais baixo. O centro de estudos de epidemia do Imperial College usa em seus cálculos o número de mortes —por isso, o impacto de medidas de prevenção ao contágio aparece apenas em algumas semanas, já que a taxa calculada se refere ao momento de infecção. Os pesquisadores também analisam a precisão dos dados de casos de coronavírus divulgados por país. Para isso, eles partem da premissa que os mortos equivalem a 1,38% dos casos relatados, e estimam quantos deveriam ser os casos a partir das mortes divulgadas cerca de duas semanas depois (média de 10 dias, com desvio padrão de 2). Pelos cálculos do centro de epidemiologia, os números de casos reportados pelo Brasil nas duas semanas anteriores são 34% dos que seriam esperados pelo número de mortes relatadas na última semana.
*”Para OMS, Brasil caminha para estabilização e precisa redobrar cautela”* - A epidemia ainda é muito severa no Brasil, mas há sinais de que ela está se estabilizando, afirmou nesta quarta (17) o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan. Segundo ele, no entanto, "este é o momento de redobrar a cautela, pois já vimos em outros países que uma estabilização pode rapidamente se transformar em um aumento". Ryan afirmou que o país precisa reforçar as medidas de distanciamento físico e higiene e garantir que as comunidades mais carentes recebam apoio para segui-las. Para o diretor-executivo da OMS, se criar oportunidades para que os brasileiros mantenham o distanciamento e continuar garantindo o funcionamento dos hospitais, o país deve conseguir controlar a doença. "O Brasil tem uma história de sucesso no combate a pandemias e, se trabalhar de forma coordenada mantendo as medidas de saúde pública em todos os níveis, não há por que não tenha sucesso desta vez também", disse ele. Cálculos divulgados pelo Imperial College, uma das principais instituições globais de pesquisa de epidemias, mostraram que a velocidade de contágio por coronavírus no Brasil se reduziu pela terceira semana seguida. A taxa de contágio calculada nesta semana para o Brasil é de 1,05, ou seja, cada 100 pessoas contaminadas transmitem o coronavírus para outras 105, que por sua vez transmitem para 110,25 e assim por diante, fazendo com que a doença se espalhe em velocidade progressiva no país. Taxas acima de 1, portanto, indicam transmissão fora de controle. Na semana passada, a taxa calculada para o país era de 1,08; no final de abril, chegou a 2,8. Esta é a oitava semana seguida em que o Brasil registra transmissão fora de controle. A OMS também fez um alerta para que os países reforcem os controles contra doenças que aumentam sua incidência nos próximos meses, como febre amarela, dengue, zika e chikungunya. Ryan afirmou que as mesmas comunidades mais suscetíveis ao coronavírus, pela dificuldade de distanciamento físico, são vulneráveis a essas doenças por falta de saneamento e acesso ao sistema de saúde. A OMS reforçou que o controle dos mosquitos é compatível com as medidas de prevenção ao coronavírus, e que o sistema de saúde deve ser reforçado para que os profissionais possam identificar corretamente os sintomas de cada doença.
*”SP acumula 389 mortes em 24h, bate recorde e aglomeração preocupa governo”* *”Brasil tem mais de 46 mil mortos pela Covid-19; foram registradas 1.209 mortes nas últimas 24 h”* *”Em meio à abertura, seis estados têm mais 80% das UTIs ocupadas”* *”Paraná bate 10 mil casos e vive pior semana da pandemia”*
*”Asilos da cidade de SP registram 190 mortes de idosos por Covid-19”* *”Fapesp lança repositório de dados de pacientes com Covid-19 de hospitais e laboratório privados”* *”Segunda fase de mapeamento da Covid-19 em São Paulo é iniciada”*
*”Uso de dexametasona em caso leve de coronavírus é muito arriscado, diz OMS”* - O medicamento dexametasona é uma opção apenas para pacientes com casos severos de Covid-19 internados em UTI, sob supervisão médica, e seu uso pode trazer risco a outros pacientes, afirmou nesta quarta (17) o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan. Ele ressaltou que o corticosteroide não combate o vírus, mas reduz a inflamação provocada pela doença, o que deve estar permitindo que os pacientes continuem absorvendo o oxigênio na UTI. Cientistas da Universidade de Oxford anunciaram na terça (16) que o medicamento reduz a mortalidade nos casos mais graves de Covid-19, a partir de ensaio clínico com 6.000 pacientes ainda não publicado em revista científica. “Isto não é para casos leves nem para prevenir a doença. Na verdade, esteroides, principalmente esteroides poderosos, podem estar associados com a replicação de vírus, ou seja, eles podem facilitar a divisão e a replicação dos vírus no corpo. Por isso é excepcionalmente importante que esse medicamento seja reservado para casos severos.” Entre os efeitos colaterais estão o aumento da glicose e da fraqueza muscular. Aumento na pressão arterial também pode ser observado, segundo especialistas. Ryan afirmou que os dados —ainda preliminares, segundo a OMS— serão analisados pela organização, com resultados de outros trabalhos semelhantes, para atualizar as recomendações de tratamento da doença. A OMS afirmou em comunicado que aguarda a divulgação das informações nos próximos dias. “Este é um resultado muito bem-vindo, mas é uma de muitas descobertas que ainda serão necessárias até conseguirmos vencer o coronavírus”, afirmou Ryan. “Esse é o primeiro tratamento que mostra reduzir mortalidade em pacientes com Covid-19 que precisam de oxigênio ou ventilação mecânica”, disse o diretor-geral da organização, Tedros Adhanon Ghebreyesus, em um comunicado publicado na terça-feira (16). Ghebreyesus disse também que os resultados são uma boa notícia e parabenizou o governo do Reino Unido e a Universidade de Oxford pela condução do estudo. Segundo o comunicado dos cientistas da Universidade de Oxford, o corticoide reduziu cerca de 35% das mortes em pacientes que estavam em ventilação mecânica. Para os infectados que dependiam de suporte de oxigênio suplementar, sem a intubação, a redução de mortes foi de aproximadamente 20%. O estudo não encontrou benefícios do uso do medicamento em pacientes que tiveram a forma mais leve da doença. Os resultados completos da pesquisa ainda não foram publicados, e os coordenadores do estudo dizem que trabalham para que esses dados estejam disponíveis em breve. No Brasil, um grupo de médicos de alguns dos principais hospitais do país, que participam da Coalizão Covid Brasil e testam potenciais terapias contra a Covid-19, conduz um teste sobre o uso do corticoide nesses pacientes. Os resultados preliminares da pesquisa devem estar disponíveis até o início de agosto.
*”OMS vai interromper estudos com hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19”* *”Morre liderança caiapó Paulinho Paiakan, vítima da Covid-19”* *”Reino Unido diz que gravidade da pandemia no Brasil justifica quarentena para viajantes”* *”Brasil tem quase 200 tipos de testes para Covid-19, mas ainda testa pouco”*
*”Dar descarga com tampa aberta pode gerar nuvem de coronavírus, diz estudo”* MIRIAN GOLDENBERG - *”Basta de vampiros parasitas”* LEITOR EM CASA - *”Leitor recomenda podcast 'Benzina', que comenta notícias desafiando senso comum”*
*”Bacia do Xingu é campeã de desmatamento na Amazônia, diz estudo”* - Apesar de ter dezenas de áreas protegidas, o trecho paraense da bacia do rio Xingu registra a maior taxa de desmatamento da Amazônia Legal. O levantamento é de ONGs ambientais, que estão cobrando ações de diversas instituições públicas para conter a destruição crescente. A bacia do Xingu engloba uma área de mais de 50 milhões de hectares entre o Pará e Mato Grosso, incluindo 28 Terras Indígenas (TIs) e 18 Unidades de Conservação (UCs). As áreas protegidas contíguas (21 TIs e 9 UCs) formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, de 26 milhões de hectares. As áreas desmatadas na bacia do Xingu correspondem a quase metade dos alertas de desmatamento registrados em todo o Pará entre agosto de 2019 e abril de 2020, apontou o Deter, ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que identifica os focos de desmatamento e queimadas em tempo real. Já o monitoramento do Sirad X, sistema coordenado pela Rede Xingu+ para o acompanhamento de desmatamento na bacia do Xingu, revelou que, de janeiro a abril de 2020, as taxas de desmatamento na região foram 20% maiores do que as registradas no mesmo período de 2019, apontando para um avanço do crime ambiental mesmo no período chuvoso. O desmatamento no Xingu contribui para que o Pará seja o estado amazônico com a maior área de alertas do Deter entre 2019 e e este ano. No estado, o aumento das áreas de alerta de desmatamento foi de 170%. Passou de 86 mil hectares, entre agosto de 2018 e abril de 2019, para 233 mil hectares, de agosto de 2019 a abril de 2020. Ainda segundo o Deter, o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 94% entre agosto de 2019 e abril de 2020, em relação ao mesmo período dos anos anteriores, somando 567 mil hectares em nove meses. O Xingu paraense tem diversas áreas protegidas na lista das mais desmatadas do país em 2019. São os casos da TI Ituna Itatá e da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. Os dados constam no Prodes, ferramenta de monitoramento do Inpe que mede o desmatamento consolidado. As áreas protegidas da bacia do Xingu sofrem pressão, principalmente, das invasões, exploração ilegal de madeira, e dos garimpos ilegais. Pelo menos oito pistas de pouso e 1.500 quilômetros de estradas clandestinas foram identificadas na bacia desde o ano passado. Em 2019, segundo o Prodes, o Pará já tinha seis dos dez municípios que mais desmataram na Amazônia Legal. Cinco deles ficam na Bacia do Xingu: Altamira, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Pacajá e Anapu desmataram, juntos, 198 mil hectares ano passado. Para a advogada do Programa Xingu, do ISA (Instituto Socioambiental), Elis Araújo, a explosão do desmatamento na bacia do Xingu se deve à grande extensão de áreas protegidas contíguas, ao enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental e à especulação imobiliária provocada por grandes obras de infraestrutura. Essas obras são a usina de Belo Monte, construída no governo Dilma Rousseff (PT), o asfaltamento da rodovia BR-163 e o projeto Ferrogrão, ferrovia planejada para conectar a região norte de Mato Grosso ao porto de Miritituba (PA), definida como prioridade pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com Juan Doblas, doutorando em sensoriamento remoto no Inpe, o desmatamento na bacia é alimentado pela “sinalização de impunidade e de conivência à grilagem” no governo Bolsonaro, que tem prometido legalizar invasões de terras e garimpos em territórios indígenas. “A cumplicidade do governo federal com os crimes ambientais ficou explícita. Se juntar impunidade com a expectativa de regularização ou legalização das grilagens e desmatamentos, tem uma bomba, que explode em territórios com status fundiário em curso. Isso gera uma brecha em que os grileiros se enfiam”, afirma Doblas. COBRANÇAS Com o levantamento em mãos, instituições ligadas à defesa do meio ambiente entregarão nesta quarta-feira (17) um documento cobrando providências dos Ministérios Públicos e do governo do Pará contra o desmatamento na bacia. As instituições pedem transparência nas ações realizadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), fortalecimento das Procuradorias da República e Promotorias de Justiça na região, cancelamento dos registros de CAR (Cadastro Ambiental Rural) incidentes sobre áreas protegidas e melhor rastreamento da Guia de Trânsito Animal (GTA), para barrar a comercialização de bovinos criados ilegalmente. A carta foi subscrita pela Rede Xingu+, Greenpeace Brasil, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto Socioambiental (ISA). Procurada pela Folha, a Secretaria do Meio Ambiente do Pará informou que uma operação de combate ao desmatamento está em andamento na região e que foram embargados 3.880 hectares na APA Triunfo do Xingu. Além das operações, o Governo do Pará afirmou que “fomenta o desenvolvimento socioeconômico da região”, por meio do desenvolvimento de cadeias produtivas, análise do CAR e regularização fundiária na APA. O Ministério Público Federal no Pará informou que as representações de Altamira e Redenção “contam com quadro completo de membros e servidores e funcionam em prédios com toda a estrutura necessária”. O MPF informou que vem emitindo, desde o ano passado, uma série de recomendações para que o Ibama realize fiscalizações em UCs de todo o estado. Também foram emitidas recomendações para a realização de fiscalizações em garimpos clandestinos na região do Tapajós e nas TIs Trincheira-Bacajá, Apyterewa, Ituna Itatá e Cachoeira Seca. Procurados, o Ministério da Defesa, responsável pela Operação Verde Brasil, de combate a crimes ambientais na Amazônia, e o Ministério Público do Pará não responderam aos questionamentos até a conclusão deste texto.
*” Secretário olavista e evangélico à frente da Capes são cotados para o Ministério da Educação”* *”MEC estende aulas a distância para universidades federais até o fim do ano”* *”Depois do Sisu, MEC também adia cronograma de ProUni e Fies”* *”Polícia prende PM suspeito de participar da morte de adolescente em SP”*
*”Para 94% da população brasileira, negros têm mais chance de ser mortos pela polícia”* - Nove em cada dez brasileiros reconhecem que pessoas negras têm mais chance de ser mortos pela polícia e menos de conseguir emprego, de acordo com a pesquisa Faces do Racismo. Para 94% da população, pretos e pardos têm mais chance do que brancos de ser abordados de forma violenta ou ser mortos pela polícia. Para 91%, pessoas negras também têm menos chance de conseguir um emprego formal. Os dados integram a pesquisa feita em conjunto pela Cufa (Central Única das Favelas), Instituto Locomotiva e Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). O levantamento foi feito nos dias 4 e 5 de junho com 3.100 pessoas, de 16 a 69 anos, que residem em todos os estados brasileiros. “Uma coisa é a gente falar sobre o nosso sentimento em relação ao racismo. Outra é falar sobre o que é o racismo. Esses dados mostram uma fotografia bastante precisa que se aproxima do nosso sentimento sobre o racismo no Brasil”, disse Celso Athayde, fundador da Cufa. Athayde destacou que, apesar de a população reconhecer a forte presença do racismo, ela ainda não identifica o seu papel na discriminação. Para 18% dos entrevistados, ”não há problema em fazer piadas sobre pessoas negras” e 58% afirmam que o “politicamente correto está deixando o mundo chato”. “Os dados mostram que o brasileiro reconhece e enxerga o racismo, a desigualdade, o preconceito, mas não percebe o impacto disso. Não discute, não analisa o impacto disso na nossa sociedade”, disse Athayde. Além de medir a percepção sobre o racismo, a pesquisa também traz números sobre as diferenças econômicas e oportunidades de estudo e emprego. O estudo mostrou que negros ocupam posições mais precárias no mercado de trabalho. Enquanto 38% dos brancos estão empregados no setor privado com carteira de trabalho, na população negra essa taxa é de 34%. Os brancos também são maioria entre os empregadores: 7% contra 3% dos negros. Já entre os que trabalham sem carteira assinada, os negros são maioria: 14% contra 10% na população branca. Os negros também são a maioria entre os trabalhadores domésticos: 8% ante 5% de brancos. Além disso, apesar de a maioria dos entrevistados (66%) dizer ter chefes brancos, apenas 46% da população reconhece ter pouca ou nenhuma diversidade em seu ambiente de trabalho. A pesquisa também mostra que os trabalhadores brancos ganham em média 76% mais do que os negros. No país, a média salarial dos brancos é de R$ 3.100, enquanto a dos negros é de R$ 1.764. Para Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, o levantamento mostra a naturalização do racismo no Brasil, já que os entrevistados reconhecem a diferença de oportunidades. “Ainda que reconheçam que os negros têm mais risco de sofrerem violência e têm menos oportunidade, há 53% de pessoas que afirmam existir racismo contra brancos." A pesquisa também mostra que 7% acredita que o combate ao racismo é uma luta apenas dos negros e 38% disse acreditar que o racismo está “apenas em algumas pessoas”. Entre os entrevistados, há ainda 7% que diz “não haver racismo no Brasil” e 8% que acredita que a "mistura de raças é uma das principais causas dos problemas” do país. “Esses dados mostram que, ainda que reconheça o racismo e enxergue as suas consequências, as pessoas não sabem a origem dele”, disse Meirelles. Ele destacou ainda que os negros são a maioria da população no país. Pretos e pardos somam 118 milhões de pessoas, o que representa 56% dos brasileiros. Ainda assim, brasileiros negros pertencem em sua maioria às classes sociais mais vulneráveis. As classes D e E são formadas por 74% de pessoas negras e 26% de brancos. A proporção se inverte nas classes A e B, formadas por 37% de negros e 63% de brancos. “Esses dados comprovam que o preconceito no Brasil não é de classe”, disse Meirelles. A população negra também tem menos acesso ao ensino. Entre pessoas com mais de 25 anos, os que tiveram acesso ao ensino superior, 11% são negros e 25%, brancos.
MÔNICA BERGAMO - *”Testagem em massa faz casos de Covid-19 dispararem em prisões de SP”*: A testagem já iniciada pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em presos, nos asilos e na Fundação Casa, que abriga jovens infratores, deve revelar uma já esperada subnotificação de casos de Covid-19 nas populações específicas. De acordo com informações do instituto, a testagem já está avançada, por exemplo, na penitenciária de Sorocaba, que registrou as primeiras quatro vítimas da doença no sistema penitenciário. De 322 detentos já examinados, 59 testaram positivo para o novo coronavírus. Nenhum deles tinha sintomas da doença. Ou seja, se não fosse o programa de exames, eles não entrariam na contabilidade oficial de infectados. O número de casos confirmados de Covid-19 no sistema penitenciário chegava a 56 no começo da semana. Com o programa de exames, o número de casos confirmados de pessoas com o vírus neste momento saltou para 179. Desde que a epidemia começou, 14 presos e 15 servidores do sistema penitenciário já morreram por causa da doença.
MÔNICA BERGAMO - *”Vídeo em que Barroso alerta sobre militarização chavista no Brasil circula entre autoridades”*: O vídeo em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, dá declarações de que “povoar cargos no governo com militares”, como ocorre com Jair Bolsonaro, pode ser comparado ao chavismo da Venezuela circulou entre autoridades do primeiro escalão do Congresso e do Judiciário. Há uma preocupação recorrente em Brasília, verbalizada por Barroso e também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que, em vez de um golpe clássico, Bolsonaro pode aprofundar a militarização do governo distribuindo ainda mais cargos. As imagens circularam também no Tribunal de Contas da União, que decidiu mapear número de cargos ocupados por militares sob Bolsonaro.
MÔNICA BERGAMO - *”Líder do PP defende prorrogação de mandatos de prefeitos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Príncipe Joãozinho vai contra o primo e diz que racismo existe no Brasil”*: O empresário, fotógrafo e trineto de dom Pedro 2º, João de Orleans e Bragança, diz ser “muito triste para a família” a fala do seu primo dom Bertrand de que não há racismo no Brasil. “É muito triste, principalmente para nós, descendentes da princesa Isabel, uma das grandes forças do movimento abolicionista brasileiro”, diz João. “O Brasil é extremamente racista. Aqui, o racismo é dissimulado”, emenda ele. Na segunda (16), em uma live da Fundação Alexandre de Gusmão (vinculada ao Ministério das Relações Exteriores), Bertrand disse que “nós não temos problema racial. Estão procurando criar esse problema, mas não conseguem. Aqui, todos nós nos damos bem”.
MÔNICA BERGAMO - *”Faculdade da Unesp organiza ato virtual em defesa da democracia e do estado de direito”* MÔNICA BERGAMO - *”Josias Teófilo entrevista Filipe Martins para documentário”* MÔNICA BERGAMO - *”Turismo deve perder 2,1 milhões de empregos no Brasil em 2020, diz estudo”*
CAPA – Manchete principal: *”BC reduz taxa Selic a 2,25% ao ano e juro real fica negativo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A caravana passa”*: Àmedida que o cerco judicial se fecha em torno das ilegalidades do movimento bolsonarista, com o avanço da investigação contra os camisas pardas das redes sociais e a quebra de sigilo bancário de parlamentares que integram a tropa de choque de Jair Bolsonaro no Congresso, o presidente da República demonstra crescente nervosismo – talvez por perceber que os rosnados bolsonaristas não têm sido suficientes para intimidar o Judiciário e fazê-lo dobrar-se a seu projeto de poder. “Eles estão abusando”, disse o presidente um dia depois da operação da Polícia Federal para desbaratar a máquina bolsonarista de destruição de reputações na internet, em investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e da ordem do Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar o suposto envolvimento de parlamentares bolsonaristas no fomento de manifestações golpistas. O Supremo e o Ministério Público não fizeram nada além de sua obrigação, especialmente ante a escalada fascistoide protagonizada pelos bolsonaristas, sob inspiração do presidente. É preciso demonstrar a esses liberticidas, de maneira cabal, que a democracia tem seus mecanismos de defesa, especialmente uma democracia que surgiu da trágica experiência de duas décadas de ditadura. Os saudosos daquele período de exceção, inconformados com a redemocratização, devem saber que seus devaneios autoritários encontrarão intransponível obstáculo na Constituição. Isso não significa que o bolsonarismo esmorecerá. Bolsonaro não conhece outro comportamento que não seja o do confronto. Trata opositores não como adversários políticos, mas como inimigos a serem aniquilados. A democracia, que pressupõe o embate civilizado de ideias, no âmbito das instituições, lhe é estranha. Quando deputado, em 1999, defendeu o fechamento do Congresso e disse que a ditadura deveria ter fuzilado 30 mil dissidentes, inclusive o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Não consta que tenha se retratado dessa e de outras declarações de teor semelhante nesse tempo todo. Ou seja, Bolsonaro nunca deixou de ser Bolsonaro – e a faixa presidencial só lhe acentuou o cesarismo. Quando o presidente cobra do STF observância à democracia e à Constituição, como tem feito nos últimos dias, obviamente não é por reverência nem a uma nem à outra, já que jamais as respeitou. O que ele pretende é confundir a opinião pública, convencendo-a de que o único exegeta legítimo da Constituição é ele próprio, por ser alegadamente a encarnação da vontade popular. Seu discurso não deixa margem para dúvidas. “Queremos acima de tudo preservar a nossa democracia. (...) Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo”, disse Bolsonaro, referindo-se à ação judicial e policial contra seus sabujos. “É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia”, continuou o presidente, sugerindo que o Supremo, ao investigar bolsonaristas, está atentando contra o “povo”. Por fim, depois de dizer que não pode “assistir calado quando direitos são violados e ideias são perseguidas”, o presidente anunciou que tomará “todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros” – como se estas estivessem ameaçadas não pelos arreganhos bolsonaristas, mas pelo STF. Bolsonaro reivindica, assim, a guarda da Constituição, embora a própria Carta atribua essa função ao Supremo. E o presidente o faz em nome dos militares, como quando, apresentando-se como comandante supremo das Forças Armadas, informou que “nós (os militares) jamais aceitaríamos um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”. Ou seja, como bem observou o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann em artigo na Folha de S.Paulo, Bolsonaro elevou as Forças Armadas, sob seu comando, “à condição de intérprete e árbitro final de disputas entre os Poderes da República”, o que “não é previsto em nenhum dos artigos da atual Constituição”. Pior: o presidente considera que cabe às Forças Armadas, e não ao Judiciário, decidir sobre a inobservância das leis. Com base nesses pressupostos absurdos, o presidente advertiu: “Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. É o que o Supremo está fazendo.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Bolsonaro afaga Ramos após onda de ataques”*: Não é sempre que Jair Bolsonaro concorda com o que seus apoiadores mais radicalizados dizem nas redes sociais. Recentemente, tranquilizou Luiz Eduardo Ramos, vítima de ataques da militância bolsonarista: foi chamado de “comunista”, vejam só. O presidente aconselhou o ministro da Secretaria de Governo a não dar trela porque “está seguro no cargo”. A interlocutores, como demonstração de sua fidelidade ao “amigo” e presidente Bolsonaro, Ramos tem dito que é o “Último Samurai”, numa referência ao filme estrelado por Tom Cruise. » Selo. Aliás, a ala mais radicalizada de parlamentares apoiadores do presidente foi apelidada, entre governistas, de “padrão Sara Winter”. Não como um elogio, claro. A “ativista” está, inclusive, presa. » Aff. A reaproximação do Planalto com o PSL, após Joice Hasselmann (SP) ter saído da liderança do partido, foi o mais recente gatilho para os ataques contra Ramos. Gerou ciumeira na ala “fiel” ao presidente: o governo perdoa os supostos traidores mais rápido que os correligionários. » Apertem os cintos... A refrega Supremo versus Executivo e a gravidade das crises política e sanitária estão evidenciando algo que os analistas e políticos mais experientes já tinham notado: a carência de líderes com história, preparo e envergadura política na atual legislatura do Congresso Nacional, especialmente na Câmara. » ...o Congresso sumiu. A estratégia “zen” adotada até aqui por Rodrigo Maia não tem ajudado em nada para mudar essa percepção, sem contar as dificuldades impostas pelas novas regras de convívio social na pandemia. Porém, é consenso de que faltam Gabeiras, Ulysses, Simons, Miros, etc. » Pra cima... A caneca com o símbolo do Corinthians exibida por Alexandre de Moraes na sessão online do STF foi mais do que uma caneca com o símbolo do Corinthians, na interpretação do mundo jurídico. » ...deles Timão? No contexto atual de mobilização das torcidas dos times de futebol em defesa da democracia e contra Jair Bolsonaro, foi quase como botar uma bandeira de partido.
*”Maioria do STF dá aval a inquérito das fake news”* *”’Bandidagem’, não liberdade de expressão, diz Moraes”* *”Bolsonaro mantém discurso dúbio após ação contra aliados”*
*”Corte quebrou sigilo de Temer e parlamentares”* - Antes de quebrar o sigilo bancário de um senador e dez deputados bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra parlamentares em exercício de mandato e contra o ex-presidente Michel Temer. Ao falar com apoiadores, ontem, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que a quebra de sigilo de parlamentares “não tem história nenhuma vista em uma democracia, por mais frágil que ela seja”. Entre as autoridades que já tiveram dados bancários vasculhados por decisão da Corte estão os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (PROS-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes pela quebra do sigilo bancário dos parlamentares bolsonaristas, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, é a “diligência mais natural possível” para pessoas públicas, disse o procurador regional da República Blal Dalloul. “Diligências desse porte não constituem, de forma alguma, novidades numa democracia fortalecida.” Em fevereiro de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário do então presidente Michel Temer no inquérito que investigava irregularidades na edição do decreto dos portos. A medida havia sido pedida pelo delegado da Polícia Federal Cleyber Malta. Na época, Temer divulgou uma nota informando que solicitaria ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias e que não tinha “nenhuma preocupação com as informações”. Lava Jato. Em 2016, o ministro Teori Zavascki determinou a quebra do sigilo bancário do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), na Lava Jato. Teori também adotou a medida contra Collor na apuração sobre desvios na Petrobrás. Já o então senador Aécio Neves teve o sigilo quebrado por ordem do ministro Marco Aurélio Mello em 2017. Na época, o ministro considerou indispensável o acesso às informações para rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos nas investigações em torno da delação da JBS.
*”Deputados veem MEC ‘omisso’ na crise”* - Prestes a perder o cargo após se envolver em uma série de polêmicas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também tem sua gestão contestada pela “omissão” durante a pandemia do novo coronavírus. Um levantamento feito por uma comissão da Câmara dos Deputados apontou a ausência de políticas públicas para tentar reduzir o impacto da crise sanitária na vida de estudantes. O grupo de parlamentares, que já havia falado, em novembro, em “paralisia” nas ações da pasta, como revelado pelo Estadão, afirma agora que o Ministério da Educação falha ao não coordenar e estruturar soluções para reduzir os danos causados pela suspensão das aulas. A análise cita como exemplo a falta de apoio a Estados e municípios para promover o ensino remoto e planejar o retorno às aulas. O resultado, diz o grupo, é que cada região do País tomou medidas individuais e isoladas. O presidente Jair Bolsonaro busca uma saída “sem traumas” para Weintraub. Sua situação é considerada “insustentável” pelas sucessivas crises que ele criou. Os filhos de Bolsonaro e a “ala ideológica” do governo defendem um substituto com o mesmo perfil de Weintraub. ‘Ausência’. A comissão que fiscaliza o trabalho do MEC foi criada em abril do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de requerimento de 50 deputados de 12 partidos diferentes – a maioria da oposição e do Centrão. O colegiado é coordenado pelos deputados João Campos (PSBPE) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e tem a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) como relatora. É a primeira vez que um grupo dessa natureza é criado no Legislativo.“Nota-se uma completa ausência de uma política nacional educacional proveniente do ministério para este período de pandemia e para o pós-pandemia”, afirma o relatório, de 52 páginas. “Sintoma de omissão do ministério é a ausência de políticas que tragam soluções robustas para os problemas.” Segundo a comissão, a iniciativa de coordenação de mais destaque anunciada pelo MEC, o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, é um arranjo “precário”, que não tem reagido bem às demandas de professores, alunos e entidades da área educacional. “A falta de transparência sobre suas ações reforça sua incompletude e sinaliza para o viés pouco colaborativo da atual gestão do Ministério da Educação”, diz o relatório. O documento também destaca que é preciso um maior controle sobre as contratações da pasta, que já ultrapassam R$ 1,6 bilhão desde que o governo federal decretou estado de calamidade, em 22 de março. Dos valores, 47% foram para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O grupo se debruçou sobre 109 contratos que correspondem a R$ 229,6 milhões. Procurado, o MEC informou que não recebeu o relatório e não quis comentá-lo. +++ O Estadão parece se recusar a ouvir ex-ministros da Educação do período recente.
*”Vídeo com Bolsonaro deve selar saída de Weintraub”* - O presidente Jair Bolsonaro deve gravar um vídeo ao lado de Abraham Weintraub para oficializar sua demissão do Ministério da Educação. Ontem à noite, a expectativa no Palácio do Planalto era de que a gravação fosse publicada nas redes sociais hoje. Uma estratégia semelhante foi usada pelo presidente, em 20 de maio, para demitir a atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. O secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, é o nome mais cotado para assumir o Ministério da Educação. A exemplo de Weintraub, Nadalim é seguidor do guru bolsonarista Olavo de Carvalho e defensor do homeschooling – a educação domiciliar, sem necessidade de comparecer à escola. Sua nomeação, portanto, agradaria à base ideológica do governo. Na tentativa de construir uma saída “sem trauma”, Weintraub deve deixar o posto a pedido. A expectativa de interlocutores do ministro é de que Bolsonaro deixe registrado no vídeo a importância do auxiliar para o governo e atribua o seu desgaste ao empenho com que ele se dedicou para fortalecer o próprio presidente. A medida é encarada como um afago necessário à base bolsonarista. A previsão é de que Weintraub assuma um posto no Banco Mundial. A demissão do ministro é vista como um aceno para pacificação com o STF e com o Congresso, que pressionam por sua saída. A demissão também tem o apoio de integrantes do Executivo. A situação de Weintraub piorou após ele se reunir, no domingo, com manifestantes bolsonaristas. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal, que proibiu protestos na Esplanada. Interino. Uma das possibilidades discutidas no Planalto é que Nadalim assuma de forma interina. Assim, o presidente repetiria o que fez no Ministério da Saúde, quando nomeou o general Eduardo Pazuello, até então secretário executivo, após a demissão de dois ministros. Nadalim é apontado com um dos articuladores da demissão de Ricardo Vélez Rodríguez, antecessor de Weintraub. Na época, militares e olavistas disputavam cargos na pasta.
*”Drauzio Varella diz que Saúde está paralisada”*
*”Ex-conselheiro da Casa Branca diz que Trump pediu ajuda da China na eleição”* - John Bolton, ex-conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, disse que Donald Trump pediu ajuda ao presidente chinês, Xi Jinping, para vencer a eleição de novembro. A denúncia está no novo livro de Bolton, com lançamento marcado para terçafeira que vem. O Departamento de Justiça entrou com uma ação judicial para barrar a publicação, mas alguns trechos foram revelados ontem pela imprensa americana. Segundo Bolton, o pedido ocorreu durante uma reunião com Xi a portas fechadas, em junho de 2019. “Surpreendentemente, Trump mudou o rumo da conversa e passou a falar das próximas eleições presidenciais americanas, se referindo à capacidade econômica da China e implorando para que Xi garantisse sua vitória”, escreveu o ex-conselheiro. Durante a reunião, Trump usou a guerra comercial com o país asiático para obter vantagens políticas. De acordo com Bolton, o presidente teria pedido que Xi comprasse produtos agrícolas americanos para que ele pudesse vencer a eleição em Estados-chave dos EUA. “Ele (Trump) enfatizou a importância dos agricultores e das importações chinesas de soja e trigo no resultado das eleições”, disse o ex-conselheiro. A Casa Branca de Trump já foi objeto de outros livros. No entanto, até então, todos haviam sido relatos de jornalistas ou de ex-funcionários com pouco acesso a informações privilegiadas. É a primeira vez que um alto servidor público do governo conta detalhes em primeira mão de bastidores da gestão. Bolton é um republicano histórico, que milita no partido desde os anos 60 e sempre apresentou credenciais impecáveis em gabinetes de presidentes conservadores, como Ronald Reagan e George Bush, pai e filho. Defensor de intervenções militares americanas em outros países, ele foi nomeado conselheiro de Segurança Nacional em abril de 2018 e demitido pelo Twitter em setembro de 2019. “Seus serviços não serão mais necessários na Casa Branca”, escreveu o presidente. O intervencionismo de Bolton incomodava Trump. O exconselheiro defendia posições mais duras contra Venezuela, Coreia do Norte e o Taleban, no Afeganistão. A demissão ocorreu logo após a notícia de que Trump havia pedido ajuda do presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, para investigar Joe Biden, democrata que liderava a corrida presidencial e maior rival na campanha. Durante o processo de impeachment, Bolton se tornou alvo de intimações de deputados e senadores democratas, que queriam que ele testemunhasse no inquérito contra o presidente – a Casa Branca conseguiu barrar seu depoimento. Desde que deixou o governo, no entanto, o exconselheiro anunciou a intenção de escrever suas memórias. Antes mesmo de ser lançado, o livro The Room Where It Happened (“A Sala Onde Tudo Aconteceu”, em tradução livre) se tornou um best-seller nos EUA. Ontem, os jornais The Wall Street Journal e New York Times publicaram trechos da obra. Em 577 páginas, Bolton diz que o inquérito de impeachment ignorou outras ações criminosas do presidente e garante que muitos aliados e assessores falam mal de Trump pelas costas. Bolton descreve ainda vários episódios em que o presidente atuou para obstruir investigações criminais – além do escândalo da Ucrânia, que foi alvo do inquérito de impeachment. O ex-conselheiro cita “favores” concedidos a “ditadores” e empresas da China e da Turquia. Quem teve acesso afirma que o livro é um retrato sombrio de um presidente ignorante e suscetível a elogios feitos por líderes autoritários que o manipulam facilmente. Segundo Bolton, Trump não sabia, por exemplo, que o Reino Unido tinha armas nucleares e perguntou, uma vez, se a Finlândia fazia parte da Rússia. Bolton diz também que os EUA estiveram mais perto do que se imagina de sair da Otan e cita um bilhete constrangedor do secretário de Estado, Mike Pompeo. Em 2018, durante reunião com Kim Jong-un, Pompeo teria escrito para Bolton uma mensagem criticando Trump. “Ele só fala bobagem”, dizia o bilhete. Além da tentativa de impedir o lançamento do livro, ninguém na Casa Branca comentou ontem os trechos publicados na imprensa.
*”A poderosa irmã do ditador da Coreia do Norte”* *”Procurador alemão diz ter provas de que Madeleine está morta”*
*”USP, Unicamp e Unesp decidem voltar no 2º semestre só com aulas remotas”* - As Universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp) e Estadual Paulista (Unesp) decidiram que as aulas vão voltar em agosto de maneira remota. E provavelmente todo o segundo semestre será feito também dessa maneira. Os reitores se dizem preocupados com a contaminação de alunos, professores e funcionários pelo coronavírus. Aulas teóricas estão sendo adiantadas e as práticas poderão ser feitas só em 2021, considerando um quadro de maior controle da pandemia. Juntas, as instituições têm 114.674 alunos na graduação e 64.094 na pós. Cerca de 90% das disciplinas estão sendo dadas remotamente. O Ministério da Educação (MEC) liberou ontem universidades e institutos federais a substituírem classes presenciais por remotas até o fim do ano. Essas instituições, no entanto, têm enfrentado mais dificuldade em manter atividades online. Na Unicamp, novas regras durante a pandemia permitem até que professores não precisem dar notas aos estudantes. A Unesp está instalando estúdios em todas as unidades para que aulas sejam gravadas e começou a formar professores e funcionários para usarem ferramentas de educação online. “Não conseguimos ter controle de 90 mil alunos, não dá para instalar catracas como fazem em faculdades menores”, diz o reitor da USP, Vahan Agopyan. “Já que não sabemos muito sobre a doença e não conseguimos decidir quando voltaremos com aulas presenciais, decidimos que voltamos remotamente. Não podemos deixar nossa comunidade exposta.” A medida foi anunciada anteontem por um grupo de trabalho montado na USP para pensar um plano para o segundo semestre. O documento foi apresentado para 130 diretores e vice-diretores das unidades. As aulas de pós também continuarão sendo online. USP, Unesp e Unicamp têm autonomia e podem tomar decisões independentemente do governo do Estado. Um plano de educação da gestão João Doria (PSDB) ainda está sendo elaborado e, como o Estadão adiantou, prevê volta às aulas presenciais em agosto com 20% dos alunos e ampliação desse índice ao longo das semanas. As discussões, porém, não avançaram ainda porque o secretário de Educação, Rossieli Soares, ficou 15 dias internado por causa da covid-19. Ele teve alta ontem. “Não sabemos ainda quando vai acabar essa pandemia. Como colocar 40, 50, 100 estudantes numa sala de aula? É muito difícil retomar presencial”, diz o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. “Só quando tiver testes em massa, todo a comunidade estiver testada, tivermos a possibilidade de ter algum tratamento, vacina, algo que permita não colocar em risco a vida dos estudantes, professores e funcionários”, completa. A Unicamp mudou seu regimento durante a pandemia para que os professores, em vez de dar notas, avaliem alunos com conceitos como “suficiente ou insuficiente para passar”. Também permite agora que os estudantes tranquem as matrículas e voltem em outro momento para concluir o curso, sem qualquer prejuízo acadêmico. E ainda que disciplinas possam ficar sem conclusão e sejam finalizadas quando possível. As três universidades têm mantido funcionando laboratórios, principalmente os que fazem pesquisa sobre a covid-19. Há ainda biotérios que precisam continuar ativos ou equipamentos que não podem ficar parados, mas 92% das disciplinas teóricas estão sendo feitas online na USP e 97,5% na Unicamp. “Claro que tem disciplina que não conseguiremos terminar. Vamos deixar para o ano que vem”, diz Agopyan. Isso acontece principalmente em cursos como os de Medicina, Odontologia, Enfermagem. Segundo ele, se a pandemia estiver controlada, janeiro e fevereiro serão usados para aulas práticas, que precisam ser presenciais. Estúdios. A Unesp, que tem câmpus espalhados por todo o Estado, começou esta semana a formar professores nas ferramentas Google para aulas online – 85% das unidades já têm aulas de forma remota. Também está instalando estúdios nas unidades, com ajuda da TV Unesp. A volta das aulas presenciais ficou para 2021. “Vamos voltar remotamente no 2.º semestre, e fazer esforço grande com alunos que estão para se formar este ano”, diz o reitor Sandro Roberto Valentini. Segundo ele, a instituição espera maior controle da pandemia para conseguir estruturar currículos e permitir ensino híbrido para os formandos, ao menos. Ele acredita que o momento pode ajudar a acelerar uma transformação nas universidades para um ensino parte presencial, parte a distância. “Aquele desespero inicial pode acabar se convertendo em algo muito bom. As pessoas estão perdendo resistência e podemos alinhar a universidade com a grande revolução tecnológica.”
*”MEC libera estágio e classe online até o fim do ano nas federais”* *”País tem mais 1.209 óbitos; SP registra recorde pelo 2º dia”* *”PM é acionada após deputado tentar invadir hospital na BA”* *”OMS suspende em definitivo testes com hidroxicloroquina”* *”Dexametasona só deve ser utilizada com aval médico”*
*”PM é preso por suspeita de matar adolescente em SP”* - Um policial militar foi preso na noite de ontem sob suspeita de assassinar o adolescente Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, sequestrado na madrugada do domingo passado na zona sul de São Paulo e achado morto no dia seguinte em Diadema, cidade da região metropolitana. A Corregedoria da corporação participa da investigação do caso. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o pedido de prisão partiu do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, e foi deferido pela Justiça. “As investigações prosseguem pelo DHPP para esclarecimento de todas as circunstâncias relativas ao caso”, disse a pasta. As suspeitas contra o policial surgiram quando os investigadores obtiveram imagens de uma câmera de segurança da rua onde o garoto desapareceu no fim de semana. A gravação mostra dois homens armados no mesmo local onde Guilherme desapareceu, nas imediações da casa da avó. Parentes de Guilherme estiveram anteontem na sede da Corregedoria da PM para prestar depoimento. Depois, eles foram à sede do DHPP. No DHPP, os investigadores coletaram dados sobre a história da vítima e escutaram parentes sobre os fatos. A polícia tenta montar uma linha do tempo para entender todos os fatos, do sequestro da vítima à localização do corpo. A morte do adolescente desencadeou uma série de protestos de moradores da Vila Clara, bairro onde Guilherme vivia, nas imediações do Aeroporto de Congonhas. Na segunda-feira, a manifestação terminou com tumulto e ônibus incendiados. À noite, dezenas de policiais voltaram ao bairro e foram gravados agredindo moradores. Os protestos se repetiram anteontem e ontem, quando amigos e moradores do bairro voltaram a pedir justiça. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), convocou a cúpula da segurança pública paulista ontem para afirmar, em entrevista coletiva, que o Estado punirá policiais flagrados em ações irregulares. O gesto ocorre após ao menos três flagrantes recentes de violência praticada por PMs contra cidadãos desarmados, do caso do assassinato de um adolescente de 15 anos, na zona sul, em que policiais estariam envolvidos, e em meio ao recorde histórico de mortes provocadas por PMs em supostos confrontos. “O governo do Estado de São Paulo não será complacente com nenhum tipo de violência policial, de nenhuma ordem, sob nenhuma justificativa. São Paulo tem a melhor polícia do Brasil. Não justifica que poucos comprometam a atuação de muitos. Aqueles que transgrediram, a orientação do governo do Estado e minha, como governador, é que sejam afastados, sejam julgados e, se culpados forem, que sejam penalizados, até com expulsão da polícia”, disse Doria. Na quarentena. Dados da SSP mostram que São Paulo registrou 119 casos de “mortes decorrentes de intervenção policial” em abril, na soma das ocorrências envolvendo as Polícias Militar e Civil. É o maior patamar para o quadrimestre desde o início da série histórica em 2001. Como em abril estava em vigor a quarentena contra o coronavírus, outros crimes tiveram queda, como roubos e furtos.
*”BC corta Selic pela oitava vez seguida; taxa cai a 2,25% e juro real fica negativo”*
*”Novo ‘Refis’ deve somar R$ 56 bi, diz governo”* - O governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias, lançado ontem, e que R$ 56 bilhões em débitos sejam renegociados. O programa, antecipado pelo Estadão/Broadcast e batizado como Transação Excepcional, só atenderá contribuintes que comprovem passar por dificuldades financeiras devido à pandemia da covid-19, mas permitirá que sejam incluídas dívidas anteriores à quarentena consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Os descontos oferecidos pelo governo poderão chegar a 70% da dívida no caso de pessoas físicas, pequenas empresas e instituições de ensino. Para empresas em geral, serão de, no máximo, 50%. Segundo cálculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, R$ 1,2 bilhão poderá ser arrecadado até o fim de 2020, possivelmente o ano mais difícil em termos de receita para a União. Nos dois anos seguintes, a arrecadação com o programa poderá chegar a R$ 7 bilhões. Em entrevista coletiva concedida ontem para apresentar o plano, técnicos do Ministério da Economia negaram se tratar de um Refis. Isso porque, em programas de renegociação de dívida anteriores, não havia a análise da situação econômica do contribuinte. “A Transação Tributária não é Refis, que concede benefício linear. A Transição Tributária tem esse viés mais refinado, avalia a situação de cada contribuinte”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar. Ao lançar o Transação Excepcional, o governo toma a dianteira no debate sobre o tema. Os partidos do Centrão, que agora sustentam politicamente o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, vinham discutindo um projeto que criava um Refis com descontos de até 90% nos débitos tributários. Na terçafeira, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o novo Refis devia se concentrar apenas nas dívidas contraídas durante a pandemia. “Tem de tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia”, disse. Modelo. O Transação Excepcional prevê o pagamento de 4% do valor da dívida nos primeiros 12 meses após o acordo. Depois desse período e realizados os descontos, o valor restante deverá ser quitado em até 72 meses. Para empresas pequenas e pessoas físicas, o prazo é de até 133 meses. Empresas com dívida de até R$ 150 milhões, poderão fazer a solicitação por um formulário na internet, onde terão de informar receita, número de funcionários e demissões realizadas neste ano, entre outros itens. Débitos superiores a R$ 150 milhões terão de ser renegociados pessoalmente. Dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Simples Nacional e criminais não serão aceitas no programa.
*”Guedes e Marinho selam trégua com plano mais enxuto”* - Após desavenças em torno da proposta de aumento dos investimentos com recursos públicos na fase pós-pandemia, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, selaram uma trégua e acertaram um plano mais enxuto de obras para ajudar na recuperação da economia sem inviabilizar o ajuste fiscal. Os dois discutiram o assunto na última quarta-feira, dia 10, na primeira conversa que tiveram desde 22 de abril, quando se desentenderam após a apresentação do chamado Plano Pró-Brasil. Na ocasião, Marinho defendeu o aumento de gastos do governo para financiar investimentos, e Guedes o acusou de atrapalhar a atuação do Banco Central na crise e na política de juros diante da reação negativa do mercado, que temia afrouxamento do ajuste nas contas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a conversa serviu para “abaixar a temperatura” entre os dois ministros e acalmar os ânimos. Interlocutores afirmam que Marinho redimensionou seu programa e agora “está alinhado” à orientação da equipe econômica. Ao mesmo tempo, Guedes estendeu a bandeira branca e deu sinais favoráveis ao plano do ministro do Desenvolvimento Regional. Mais enxuta. As iniciativas do MDR devem envolver a aplicação de R$ 16 bilhões em três anos – bem menos que o plano inicial da pasta, que demandaria o dobro desse valor (R$ 33 bilhões) apenas em 2020. Os números ainda podem sofrer ajustes, mas o importante, segundo uma fonte, é o acerto para que a parcela do plano bancada com recursos públicos seja mais enxuta. A previsão de recursos deve contemplar o novo programa habitacional que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o chamado “Casa Verde Amarela” deve focar num amplo esforço de regularização e titularização fundiária. A ideia de Marinho é mapear casas que já existem em áreas que sejam regularizáveis para conceder o título da propriedade e do terreno, juntamente com uma verba para reformas e melhorias que sejam necessárias. A pasta está fechando os últimos detalhes para o anúncio. O anúncio do Plano Pró-Brasil em abril, feito pelas alas militar e política do governo sem a presença da equipe econômica, repercutiu mal no mercado financeiro à época porque soou como um abandono do compromisso com o ajuste das contas públicas. A área econômica viu a iniciativa como uma “bomba fiscal” e chegou a apelidar o programa de “Dilma 3” por prever a ampliação dos gastos para a retomada econômica por meio de obras em infraestrutura. Guedes teceu críticas públicas a esse modelo e, sem mencionar nomes, chegou a comparar o desejo de colegas de ampliar investimentos públicos a uma tentativa de “bater a carteira” do governo em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Centrão. Na equipe econômica, a avaliação é de que Marinho tentou atuar como um “pé de cabra” do Centrão, bloco de partidos que agora dá sustentação política ao governo Jair Bolsonaro e já manifestou desejo por um governo mais “gastador”, mas a estratégia deu errado. O próprio ministro Paulo Guedes tem intensificado a interlocução com lideranças do Centrão e teve, na semana passada, uma reunião com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), dois caciques do PP, uma das principais legendas do bloco. O encontro foi uma “conversa política” para tentar “aproximar” os políticos da visão da área econômica. Nessas conversas, segundo interlocutores do ministro, os líderes têm demonstrado posições “moderadas”. A avaliação na equipe econômica é de que os parlamentares estão conscientes de que não é o momento de pôr lenha na fogueira dos gastos, e há a expectativa de que o bloco seja um importante pilar de sustentação na articulação pelas reformas no período pós-pandemia.
*”Prestação de serviços têm queda histórica, 11,7%”* *”Investimento para o Plano Safra cresce 6,1%”*
CAPA – Manchete principal: *”Entrada do WhatsApp em pagamentos alerta bancos”*
*”Com alta de casos, grandes cidades de MG voltam a fechar comércio e serviço”* - Belo Horizonte, Juiz de Fora, Betim e Ipatinga estão entre os munícipios que recuaram de decisão
*”País ruma para ter 1 milhão de confirmações da doença”* - Tendência é que marca seja atingida entre hoje e amanhã
*”Repositório vai reunir dados de 75 mil pacientes”* - Informações foram disponibilizadas pelo Grupo Fleury e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein
*”Déficit público em 2020 pode superar 16% do PIB”* - Resultado deve ser pior que que o de um grupo de 42 países avançados e emergentes, estima consultoria EIU *”Manutenção da ‘âncora fiscal’ é crucial para o país, diz Anbima”* *”Ferramenta promete acelerar liberação de repasses”* - Mecanismo pretende cortar em 40% tempo gasto na análise de orçamentos para pequenas obras que Estados e municípios realizam com verba federal
*”Economia sem força derruba preços, mas deflação é passageira”* - Os meses de abril e maio registraram deflações que, na série histórica desde o Plano Real, só não superaram a queda de 0,51%, observada em agosto de 1998. Aparente alívio para o consumidor, a deflação traz notícias preocupantes sobre a economia e pode gerar reflexos tão danosos quanto preços elevados, principalmente quando se torna recorrente. Esse não é, por enquanto, o horizonte brasileiro, segundo economistas. Após cair 0,31% em abril e 0,38% em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve voltar ao campo positivo a partir de junho, na casa de 0,20% por mês. Ainda assim, a inflação deve encerrar 2020 bem abaixo de 2,5%, o piso da banda da meta perseguida pelo Banco Central. O alvo deste ano é de 4%, com tolerância de 1,5 ponto percentual, para cima ou para baixo. O consenso do mercado, de acordo com a mediana das estimativas do Boletim Focus, do BC, mostra um IPCA de 1,57% neste ano. Alguns analistas esperam um indicador inferior a 1%. Mesmo no campo positivo, índices de preços muito baixos preocupam, diz Simão Silber, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). “Quando a inflação começa a ficar muito baixa, a turma de Banco Central pode se apavorar, porque isso pode significar recessão. Em países desenvolvidos, se vai abaixo de 2%, pessoal já se assusta. Um número negativo é simplesmente um sinal mais radical”, afirma. Para a deflação se tornar de fato perigosa e demonstrar uma fraqueza profunda da economia, ela precisa ser um fenômeno estrutural, explica o economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio. O exemplo mais clássico é o Japão. O país lida desde meados de 1990 com o fantasma da deflação, o que inclusive levou sua taxa de juros a ficar negativa. “Esse é um problema de uma economia envelhecida, que está muito estabilizada, mas também que cresce pouco”, diz Cunha. Um dos efeitos de índices de preços estruturalmente negativos é o aumento da chamada “poupança precaucional”, formada quando as pessoas preferem guardar dinheiro para consumir depois, o que reduz a demanda. “Vai gerando um ciclo vicioso, porque as pessoas acham que podem comprar melhor lá na frente”, afirma Cunha. Na opinião dos economistas, o reflexo mais perverso da deflação, porém, está nas relações de crédito. A inflação “come” um pedaço do valor nominal de uma dívida tomada no passado, diminuindo o valor real devido. Na deflação, o movimento é o contrário. “Quem pega um certo dinheiro emprestado, mesmo que o juro nominal seja zero, o juro real pode ser alto dependendo da deflação. Ela aumenta o valor do dinheiro. Esse é um efeito devastador sobre o devedor, mas ótimo para o credor”, diz Silber. A situação é especialmente perversa porque o credor, em geral, já tem melhores condições financeiras. “O que ocorre é um transferência de dinheiro para quem já tem mais recursos. Em uma recessão, isso é muito sério, porque as pessoas estão com dificuldade de honrar compromissos”, diz Marcelo Kfoury, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV). Ele vê ainda outros dois impactos relevantes da deflação nas economias. Um é a perda de potência de uma política monetária expansionista, que estimularia a atividade por meio de corte de juros. Mesmo que o juro nominal fique perto de zero, uma situação de deflação passa a contribuir para aumentar o juro real. Isso ocorre porque a taxa real leva em conta o juro nominal descontada a inflação. “A política monetária não só perde a potência, como vira de lado. Isso vai desestabilizando a economia”, afirma ele. O terceiro efeito diz respeito aos salários. Se, quando há inflação, remunerações precisam, em tese, ser corrigidas para cima para manter o poder de compra dos trabalhadores, quando há deflação, elas deveriam ser reduzidas “para a economia voltar ao equilíbrio”, diz Kfoury, lembrando, no entanto, que isso não é permitido pela lei brasileira. “Se há deflação e o salário nominal não é reduzido, em termos reais você estaria aumentando o salário. Isso é complicado em uma recessão, em que empresas tentam ajustar custos para não quebrar.” Silber diz que a inflação brasileira “já preocupa há muito tempo, há uns quatro anos”, porque na maior parte deles ficou abaixo do centro das metas. Apesar disso, economistas dizem que não há espaço para uma deflação estrutural no país. “Se a demanda agregada é inferior à oferta do produto potencial, que é o PIB [Produto Interno Bruto] que o país pode atingir com o melhor uso dos fatores de produção, se o hiato do produto [medida de ociosidade da economia] é muito grande, é claro que a tendência é os preços subirem menos”, diz Cunha, da PUC-Rio. As acentuadas quedas recentes nos preços, porém, são reflexos pontuais de uma economia paralisada pela pandemia. No curto prazo, conforme sobretudo serviços forem reabrindo, ainda que com lotação limitada, é esperado aumento nos preços, tanto pela demanda reprimida quanto pela necessidade de os negócios compensarem perdas, observa Cunha. Na tentativa de trazer a inflação para mais perto da meta, o BC deve seguir com uma “política monetária ativa”, diz Kfoury, reduzindo juros - a Selic foi cortada ontem para 2,25% ao ano. Medidas fiscais, como o auxílio emergencial, também são importantes, segundo Kfoury. “Você está injetando bastante dinheiro na economia, o que dificulta ter deflação ao oferecer poder de compra às pessoas”, afirma. Cunha é mais cético. “Se fosse simplesmente um choque de demanda, você reduz juro, libera crédito, poderia reativar a demanda, mas as pessoas estão presas em casa e a queda na oferta foi brutal, isso segura a inflação. As políticas monetárias e fiscais são para evitar situação pior.” Segundo Cunha, a dúvida que fica, não para os próximos meses, mas num horizonte maior, é se haverá alguma pressão inflacionária com a recuperação da economia. Aqui ou no mundo, enquanto não houver uma vacina, viabilizar um processo produtivo seguro deve acarretar aumento de custos. Mas essa não é uma preocupação nem para este nem para o próximo ano, sobretudo em um país como o Brasil, que deve ter uma retomada bastante lenta, acrescenta o professor.
*”Estados e municípios se articulam para manter ajuda além de junho”* - Entes buscam assegurar que repasse do Tesouro a fundos continue no nível pré-pandemia
*”Com nome para o BID, EUA querem enfrentar influência da China na AL”* *”TSE vai julgar Bolsonaro por uso de outdoors”* - Ação pede cassação de mandatos por suposto abuso de poder econômico na campanha
*”’Instituições não dizem o que o povo deve fazer’”* - Em posse de ministro, presidente manda recados ao STF *”Saída de Weintraub poderá ser aceno ao STF”*
*”Cai apoio a militares em redes sociais, mostra pesquisa”* - Instituição que precisou reconquistar a confiança da sociedade depois do golpe de 1964 e do longo período em que impôs uma ditadura militar ao país, as Forças Armadas estão perdendo apoio nas redes sociais na medida em que se associam à radicalização do governo Bolsonaro. É o que indica uma pesquisa feita pela consultoria Quaest, a pedido do Valor, sobre a imagem do militarismo na plataforma mais voltada para a ação política, o Twitter. De acordo com o levantamento, os meses de abril e maio foram os primeiros, desde o início do mandato de Bolsonaro, em que as referências a militares foram mais negativas do que positivas na rede social. Em março, houve um equilíbrio, com metade para cada lado. Em abril, 54% das postagens foram negativas, enquanto 46% se mostraram favoráveis às Forças Armadas. Em maio, reforçando a queda, o percentual de publicações críticas subiu para 55% e as positivas desceram mais, para 45%, gerando um índice de -0,18, o mais baixo da série. A impopularidade contrasta com o clima predominante no ano passado, quando o volume de menções favoráveis, em dezembro, chegou a ser mais do que o dobro (69% a 31%) do que o de interações negativas. O resultado atual, aponta o cientista político Felipe Nunes, da Quaest, coincide com a escalada do autoritarismo no discurso de generais que são ministros no governo Bolsonaro, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), com ameaças de golpe expressas em notas e cartas abertas, assim como as frequentes manifestações de rua em que bolsonaristas pedem intervenção militar, por meio do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. “Em 2020, começa esse processo de queda da imagem, que está relacionado à exposição negativa dos militares, sobretudo quando ameaçam as instituições democráticas”, afirma Nunes, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para o levantamento, o cientista político colheu por volta de 600 mil tuítes por mês, desde janeiro de 2019, de forma aleatória, que mencionavam alguma das duas dezenas de palavras relacionadas ao mundo da caserna e suas variantes, como militar(es), militarização, general(is), e ministros do governo, como Augusto Heleno e Walter Braga Netto (Casa Civil). Para cada amostra mensal, Nunes aplicou um algoritmo de sentimento de texto que classificou o número de menções em positivas e negativas. O algoritmo foi obtido a partir de 100 mil classificações manuais, feitas inicialmente por um grupo de 15 universitários, que treinaram o modelo, levando ao “aprendizado de máquina”. A razão entre o número de postagens críticas e favoráveis gerou um índice em que zero significa uma proporção igual para cada lado. Nunes afirma que entre os tuítes mais representantivos do ápice do apoio aos militares está um publicado por Augusto Heleno, em 9 de novembro, em que o ministro critica a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sair da prisão em Curitiba. “Lula, em seu discurso, mostra quem é e o que deseja para o país. Incita a violência (cita povo do Chile como exemplo), agride várias instituições, ofende o Pres Rep e mostra seu total desconhecimento sobre carreira militar.” Por outro lado, duas publicações recentes do mesmo general da reserva são simbólicas do rechaço à radicalização dos bolsonaristas, aponta Nunes. Na primeira, em 13 de maio, Heleno chama de “ato impatriótico, quase um atentado à segurança nacional” a divulgação de modo integral do vídeo da reunião ministerial citado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova da tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal. O segundo tuíte, que também gerou muitas reações negativas, é a “nota à nação brasileira”, de 22 de maio, na qual o ministro faz ameaças e sugere “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar seu celular à Justiça. “Parece que o sucesso dos militares é associado à perseguição ao Lula e ao PT. Mas o insucesso é uma mistura de ameaça de intervenção e a reação ao vídeo da reunião ministerial”, afirma Nunes, que faz o monitoramento mensal da imagem de políticos e figuras públicas nas redes sociais por meio do Indice de Popularidade Digital (IPD).
*”Supremo vai manter inquérito das ‘fake news’”*
*”Câmara suspende pagamento de acordo trabalhista até dezembro”* - A Câmara dos Deputados aprovou ontem que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais serão suspensos pelo menos até 31 de dezembro para as empresas que tiveram suas atividades paralisadas total ou parcialmente pelo poder público durante a pandemia da covid-19. A medida valerá para os acordos feitos para quitar ações trabalhistas ou rescisão do contrato de trabalho e também para quem aderiu a planos de demissão voluntária (PDV). A emenda, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi incluída na Medida Provisória (MP) 927, que promove mudanças na legislação trabalhista durante o período de calamidade pública decretada por causa da covid-19 (a princípio, até 31 de dezembro). Pela proposta, que agora será analisada pelo Senado, o trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e só voltar a receber em janeiro. O mesmo valerá para um trabalhador que aderiu ao PDV de uma empresa e ainda está recebendo as parcelas de seu pacote de benefícios. Pela emenda, a empresa que teve sua atividade parcial ou totalmente fechada por ordem do poder público (o que, em tempos de pandemia, abrange praticamente todas as atividades econômicas) poderá alegar dificuldades financeiras e suspender os pagamentos. Só os partidos de oposição foram contrários. “É mais perda para o trabalhador. Está virando uma farra para os patrões nessa pandemia”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG). Em condição de anonimato, advogados trabalhistas que atuam para empresas afirmaram ao Valor que a proposta é “absurda”, “legaliza o calote” e que prejudica os trabalhadores que aceitaram uma redução nos valores para receber e agora terão que enfrentar uma moratória dessas dívidas. Ao defender a emenda, aprovada por 315 votos a 135, a deputada Soraya afirmou que a proposta apenas fazia um ajuste e que a suspensão já estava em vigor. Advogados, porém, negaram e disseram que alguns juízes acataram pedidos de suspensão diante da gravidade da situação das empresas, mas foram poucos casos. O Valor tentou contato com Soraya, mas não teve retorno até o fechamento desta edição. A emenda foi apoiada pelo governo Bolsonaro e pela maioria dos partidos, com exceção dos de oposição. O argumento foi aliviar o caixa das empresas durante a crise econômica. “Vamos apoiar porque realmente melhora o fluxo das empresas que tiveram que ser paralisadas nesse período”, defendeu a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Para o advogado Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, as empresas devem tomar cuidado ao utilizar essa permissão, caso seja realmente aprovada, porque mexe com créditos alimentícios e pode ter a constitucionalidade contestada. “Para se precaver disso, a empresa precisa de uma prova bem robusta de que a suspensão foi corretamente aplicada e houve uma situação de grave risco da empregabilidade”, orienta. A versão original da MP era bem menos polêmica, embora sua votação tenha demorado quase dez horas ao longo do dia de ontem por causa das várias emendas feitas pela oposição - todas elas rejeitadas. A proposta estabelece regras para funcionamento do teletrabalho e antecipação de férias e feriados, por exemplo, em decorrência da pandemia do coronavírus. Como a MP está em vigor desde março, a maioria delas já foi aplicada pelas empresas bem antes da votação pela Câmara ocorrer. O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), tentou ampliar as medidas e, num acordo com o governo, incluir pontos da extinta MP 905, como o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de convenção coletiva. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vetou após pressão da oposição e o emedebista manteve o texto praticamente inalterado. A MP permite que o teletrabalho (“home office”), a antecipação de feriados, férias individuais e coletivas, uso do banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho por acordo individual com o trabalhador, sem precisar do aval dos sindicatos. Esse ponto foi criticado pela oposição, com o argumento de que o empregado, neste momento, se submeterá a todas as exigências da empresa para não perder o emprego. A proposta estabelece regras para funcionamento dessas situações enquanto durar a pandemia da covid-19 e também de outras para aliviar o caixa das empresas. O adicional de 1/3 do salário quando das férias, por exemplo, poderá ser pago até o fim do ano e a troca de 1/3 das férias por abono pecuniário (a “venda” das férias) dependerá do aval do empregador. Também ficou permitido o diferimento (adiamento) dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre março e maio - os deputados não modificaram essa parte e, em junho, os pagamentos já voltarão ao normal. Os valores não pagos nos três meses anteriores serão parcelados de julho a dezembro. A MP ainda perdeu pontos polêmicos, como o que dizia que a covid-19 não poderia ser considerada doença ocupacional e a limitação de atuação dos auditores fiscais do trabalho durante 180 dias. Ambas foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou essas regras inconstitucionais. O projeto também prevê que as convenções e acordos coletivos de trabalho que vencerem de 22 de março até agosto poderão ser prorrogados por 90 dias a critério do empregador.
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