EDITORIAL DA FOLHA - *”Além do saneamento”* - A bem-vinda iniciativa do Senado de votar o marco regulatório do saneamento básico indica que é possível, além de desejável, retomar a agenda de reformas econômicas sem prejuízo das medidas emergenciais de combate à pandemia. Motivos para tanto não faltam, embora as atenções do mundo político ainda estejam, compreensivelmente, concentradas em providências de caráter temporário destinadas a mitigar os efeitos recessivos da crise do coronavírus. A indiscutível necessidade de elevar os gastos públicos para socorrer famílias e empresas, por sua vez, não só pôs em suspenso o processo de ajuste orçamentário e redesenho do Estado como deu novo fôlego aos setores que a ele se opõem, por interesse ou convicção. Com o segundo semestre do ano prestes a ter início e, espera-se, com o pior da recessão deixado para trás, cumpre planejar com realismo os próximos passos da gestão econômica —quando menos porque a proposta de Orçamento de 2021 precisa ser enviada ao Congresso até o final de agosto. Se respeitar os preceitos básicos da responsabilidade fiscal, o texto sepultará ilusões acerca de algum plano grandioso de obras, como especulado nos meios militares do governo, ou de um programa de transferência de renda muito maior que o Bolsa Família, aventado pelo ministro Paulo Guedes. A peça projetará, tudo indica, um setor público ainda mais endividado —o passivo de União, Estados e municípios deve ultrapassar a casa de 90% do Produto Interno Bruto— e uma recuperação econômica não mais que modesta. O espaço para as despesas federais continuará sendo tomado por salários e aposentadorias. Para a Instituição Fiscal Independente (IFI, vinculada ao Senado), haverá elevado risco de rompimento do teto constitucional de gastos. Tal cenário exige atuação em duas frentes: de um lado, evitar o estrangulamento orçamentário, especialmente com a redução de encargos com servidores públicos; de outro, contribuir para o crescimento econômico com reforma tributária, melhoras na regulação e permanência dos juros baixos. Nada disso impede que se tomem medidas para atenuar os impactos da pandemia e, para além da emergência, reduzir a pobreza e a desigualdade. Subsídios e incentivos fiscais devem ser revistos; uma taxação mais progressiva da renda deve ser buscada; programas sociais devem ser aperfeiçoados. A superação da crise dependerá da diligência do Congresso e de alguma articulação da equipe do hoje inerte Ministério da Economia. A deterioração do quadro político representa decerto um empecilho considerável, mas conformar-se com a tragédia seria a pior escolha. +++ A Folha é antipovo.
PAINEL - *”Ato virtual reúne FHC, Sarney, Temer, Haddad e Boulos e se compara com Diretas Já”*: Está marcado para esta sexta (26) um ato virtual que, se bem-sucedido, representará a mais robusta união até agora dos movimentos pró-democracia e, consequentemente, de oposição ao bolsonarismo. Espera-se a presença dos ex-presidentes FHC (PSDB), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB), de expoentes da esquerda e do centro, de ex-candidatos à presidência, além de representantes da sociedade civil. Convidado, Lula diz que não participará. Sergio Moro não foi chamado. O organizador do evento é Fernando Guimarães, ex-PSDB e coordenador do grupo Direitos Já. “O Brasil não viu uma reunião tão ampla quanto essa”, diz o sociólogo. “O ato assume um papel de ser um grande palanque, como foram as Diretas. A gente vai se imaginar no Vale do Anhangabaú”, completa. De acordo com Guimarães, o presidente do STF, Dias Toffoli, prometeu participar, assim como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer. “Estarão 100 das mais importantes lideranças e personalidades da política e da sociedade”, diz trecho do convite. Luciano Huck, Guilherme Boulos (PSOL), o governador Flávio Dino (PC do B-MA), Bruno Araújo (PSDB) e os ex-candidatos Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) estão confirmados, de acordo com a organização. Os movimentos Basta!, Estamos Juntos e Somos 70% também vão fazer parte.
PAINEL - *”Mendonça desiste de militar de SC e efetivará PM do DF na Segurança Pública”*: André Mendonça (Justiça) desistiu do coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, comandante da PM de Santa Catarina, para o cargo de secretário Nacional de Segurança Pública. O ministro vai nomear o coronel Carlos Paim, da PM do DF, que já respondia interinamente. Segundo relatos, questões políticas fizeram Mendonça mudar a escolha. A publicação no Diário Oficial deve sair nos próximos dias.
PAINEL - *”Em investigação no STF, PF pede cópia de inquérito sobre porteiro de Bolsonaro”*
PAINEL - *”Investigadores veem contradição de Heleno em inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF”*: Investigadores viram na resposta do general Augusto Heleno (GSI) uma contradição com o depoimento que ele mesmo deu, no dia 12 de maio, como testemunha no inquérito que apura acusações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro. No documento, Heleno assegura que o presidente não teve "óbices ou embaraços" em 2019 e em 2020 para mexer na equipe que faz sua segurança pessoal. Na oitiva, o ministro chegou a citar que Bolsonaro tinha feito menção à sua "segurança pessoal" na reunião ministerial, quando falava em trocas para blindar amigos e família.
PAINEL - *”'Com fogos e buzinaço, aqui se faz a coisa certa', diz Barroso em julgamento sobre chapa Bolsonaro-Mourão”*: Na sessão do TSE desta terça (23), que rejeitou um dos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, um grupo pequeno passou boa parte do tempo tocando buzina na frente da corte. "Com fogos ou buzinaço, aqui se faz a coisa certa, de acordo com a prova dos autos", disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Ainda há outras sete ações pendentes.
PAINEL - *”Rio ainda não pagou R$ 3 milhões que deve a Djokovic”*
*”Senado aprova adiamento de eleição municipal para novembro, e proposta segue para a Câmara”*
*”TSE rejeita ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por instalação de outdoors durante eleições”* - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, nesta terça-feira (23), uma ação eleitoral que poderia levar à cassação de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão por crimes eleitorais. Por unanimidade, a corte recusou a representação em que o PT acusa a chapa eleita nas eleições de 2018 por abuso de poder econômico devido à instalação de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados. A procuradoria-geral Eleitoral indicou que foram, na verdade, 195 outdoors em 25 unidades da Federação. Mas o órgão também se manifestou contra a ação por entender que não ficou comprovado o envolvimento da chapa de Bolsonaro nos atos. O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que o autor da ação não comprovou elementos suficientes para conclusão de que houve interferência na normalidade das eleições. “Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da Federação, com 5.570 municípios”, disse. O ministro Edson Fachin ressaltou que não há indícios suficientes para cassar o mandato de Bolsonaro. "A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país", destacou. O ministro Luís Felipe Salomão seguiu a mesma linha e disse que não ficou comprovado a existência de ação coordenada do candidato para custear a exposição das peças publicitárias. “O valor total despedindo nos outdoors gravita em torno 5,64% do gasto de Jair Bolsonaro. Se considerado o limite gasto presidencial, o material publicitário se referia 0,13% do total de gastos. Ante o exposto, acompanho o eminente relator e voto pela improcedência”, salientou. O PT havia alegado abuso de poder econômico porque Bolsonaro ganhou reforço financeiro que não estava previsto nos gastos da campanha. Além disso, havia sustentado que a Lei das Eleições veda a propaganda eleitoral feita em outdoors. O partido ressaltou ainda que a “a uniformidade das peças publicitárias” revela “a existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados”.
*”Justiça determina que Jair Bolsonaro use máscara em espaços públicos no DF”* - Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira (22) determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli. O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, afirmou Borelli. A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, ele afirmou que a “conduta irresponsável” do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias. O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, seja para resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam. “Ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil”, diz. A AGU (Advocacia-Geral da União) disse em nota que "estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os poderes". A Justiça Federal obrigou ainda a União que exija de seus servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 20 mil. No início de junho, Bolsonaro pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira) na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ele estava sem máscara. O presidente pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência dele, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista. No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. Alguns deles se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado no dia 15 de junho pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo (14). "O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório", diz o documento.
ELIO GASPARI - *”Se a quitanda está emperrada por desinformação, ela vem do governo”*
*”Heleno nega 'embaraços' para troca da segurança no Rio, em versão que conflita com a de Bolsonaro”* - Em manifestação encaminhada à Polícia Federal no último dia 27, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, assegura que o presidente Jair Bolsonaro não teve “óbices ou embaraços” em 2019 e em 2020 para mexer na equipe que faz sua segurança pessoal. A afirmação vai na contramão daquilo que Bolsonaro diz ter sido o motivo de sua reação na reunião ministerial de 22 de abril, quando ameaçou interferir em órgãos de inteligência e disse que já tentou “trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente” e não conseguiu. Na ocasião, Bolsonaro ressaltou, sem dar detalhes, que essa dificuldade teria acabado e que, dali em diante, trocaria até o ministro para implementar as mudanças que desejava caso fosse necessário. “Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura”, disse o presidente na ocasião. À PF, porém, Heleno destacou que trocas foram realizadas sem problemas. O ministro citou as substituições que já ocorreram na segurança de Bolsonaro e respondeu pedido da polícia sobre "detalhamento de eventuais óbices ou embaraços a nomes escolhidos para atuação na segurança pessoal do presidente da República ou de seus familiares nos anos de 2019 e 2020". Segundo ele, por se tratar de militares da ativa, as substituições nas equipes de segurança de Bolsonaro em Brasília e no Rio “foram decorrentes de processos administrativos internos do Exército Brasileiro". Integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acompanham a investigação, porém, acreditam que a afirmação de Bolsonaro estaria voltada para a superintendência da PF no Rio, e não para a segurança dele e de sua família. Ao menos desde agosto do ano passado o presidente quer trocar o comando da corporação no Rio de Janeiro. No dia 15 daquele mês, o presidente anunciou na saída do Palácio da Alvorada que iria substituir Ricardo Saadi da chefia da superintendência da PF no Rio. Ele anunciou que o chefe da unidade no Amazonas, Alexandre Saraiva, seria o substituto, mas, após resistências internas, recuou e indicou o delegado Carlos Henrique Sousa. Um documento enviado pela PF para o inquérito das acusações de Moro contra Bolsonaro mostra que a superintendência do órgão no Rio registrou em 2019 seus melhores índices de produtividade dos últimos três anos, contrariando declarações feitas pelo presidente da República. No despacho, a tabela da PF mostra que o Rio começou o ano em 12º, chegando ao 4º lugar em julho. Em agosto do ano passado, ao anunciar a substituição de Ricardo Saadi, então chefe da corporação no estado, o presidente justificou a mudança por uma questão de produtividade.
*”Com Weintraub, governo Bolsonaro volta a usar Diário Oficial para mudar narrativa”* - O presidente Jair Bolsonaro retificou a data de demissão do ex-ministro Abraham Weintraub inicialmente publicada no Diário Oficial da União e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira (19) —um dia antes do que constava no decreto anterior. A saída do agora ex-ministro da Educação foi anunciada na quinta (18). A exoneração, no entanto, só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA). Weintraub deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição. Bolsonaro já havia feito retificação do tipo no Diário Oficial na época da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Na ocasião, por meio de uma publicação extraordinária na noite de 24 de abril, ele retirou Moro da assinatura da medida de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal. Isso ocorreu após um primeiro ato de exoneração ter sido publicado na madrugada como "a pedido" de Valeixo, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça. Ao anunciar sua demissão, porém, Moro afirmou que não havia assinado a medida e que Valeixo não pediu para ser exonerado, diferentemente do publicado no Diário Oficial. Posteriormente, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que a assinatura de Moro foi incluída no ato de exoneração de Valeixo sem a ciência do então ministro. O órgão justificou que é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alegou que houve um descuido, mas não uma ilegalidade. No caso de Weintraub, com sua ida às pressas aos EUA antes mesmo de oficializada a sua demissão, foram levantadas dúvidas sobre como ele entrou em território americano e como vai permanecer no país com as restrições impostas a passageiros que chegam do Brasil em meio à pandemia do coronavírus. Ministros de Estado têm direito a passaporte diplomático, e Weintraub foi beneficiado com o documento em julho de 2019, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. Não há informação oficial se ele fez uso desse passaporte e se viajou com a família. A Secretaria-Geral publicou uma nota nesta terça (23) justificando a retificação da data da exoneração de Weintraub. A pasta diz que o ministro Jorge Oliveira recebeu a carta de demissão no sábado (20) e ordenou sua publicação em edição extra do Diário Oficial. No entanto, a Secretaria-Geral afirma que o documento deu entrada oficial na segunda (22) e que nele constava a solicitação para que a exoneração valesse a partir de 19 de junho, o que teria motivado a retificação. O MEC, por sua vez, informou anteriormente que a carta de demissão de Weintraub foi entregue à Presidência da República na sexta-feira (19) e que os custos da viagem não foram pagos pelo ministério. Pessoas que participam das articulações afirmam que os trâmites no Banco Mundial podem ser acelerados, mas causou estranheza a pressa do ministro em deixar o Brasil somente um dia após sua demissão e ainda sem que sua exoneração tivesse sido publicada no Diário Oficial da União. No fim de maio, o presidente Donald Trump assinou um decreto que proíbe a entrada nos EUA de cidadãos não americanos que tenham estado no Brasil nos últimos 14 dias, inclusive brasileiros, como mais uma medida de tentar conter o avanço do coronavírus. Mas há exceções, entre outras, para estrangeiros que possuem vistos específicos, assim como representantes de outros governos. Os Ministérios da Educação e das Relações Exteriores foram procurados nesta terça-feira (23), mas não responderam aos questionamentos sobre a viagem de Weintraub. A retificação da data de exoneração provocou reação em outras instituições da capital federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado disse que o governo Jair Bolsonaro confirmou uma ilegalidade ao retificar a portaria, embora tenha buscado justamente o efeito contrário. "Confirma a ilegalidade e tentar criar a ideia de legalidade", disse o subprocurador à Folha. Furtado havia assinado na segunda-feira (22) requerimento do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) com pedidos de esclarecimento sobre a viagem de Weintraub aos Estados Unidos. O subprocurador requer ao Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos referentes à possível utilização de passaporte diplomático, por parte de Weintraub, para entrar em território americano. Além disso, o documento também solicita informações a respeito de possíveis custos nesta viagem que tenham recaído para a administração pública, seja com a utilização de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ou eventuais pagamentos de passagens e diárias. "Além da polêmica relativa ao contexto em que a viagem teria ocorrido, ainda pairam dúvidas acerca da possível utilização de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, viagem essa que não detinha nenhum caráter oficial, o que lhe retira a finalidade pública", afirma o subprocurador no requerimento. Ex-ministros da Controladoria-Geral da União ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmam que há indícios de uso da máquina pública para acobertar a viagem de Weintraub. Um deles argumenta que a primeira exoneração, ocorrida no sábado, em edição-extra do Diário Oficial, já chama a atenção. Isso porque atos cotidianos, como nomeação e exoneração, podem ser retroativos e não haveria motivo para apressar a publicação. Esse ex-ministro afirma que o governo, com a retificação da data de exoneração, busca agora se "blindar", uma vez que Weintraub já está nos EUA e não enfrentaria mais questionamentos no Brasil sobre sua viagem. Os dois ministros concordam que os maiores indícios de ilegalidade estariam no atraso de sua exoneração, a fim de evitar uma possível prisão antes da partida do ex-ministro. A respeito do suposto uso do passaporte diplomático, há uma divisão sobre a legalidade do ato. Esse mesmo ex-ministro afirma "não ver ilegalidade", pois não existe uma legislação que determina que o passaporte perca sua validade ao término do serviço prestado ao governo. A validade, argumenta, é a data de expiração prevista no próprio documento. Outro ex-ministro, no entanto, afirma que existem condições previstas em decreto para a obtenção do documento. Portanto, quando essas condições deixam de ser satisfeitas, manter e utilizar o passaporte diplomático se tornaria automaticamente ilegal. A própria Controladoria, em resposta oficial a um pedido via Lei de Acesso à Informação, em 2016, afirmou que caberia ao titular a devolução do passaporte diplomático, embora evite classificar a não devolução como uma ilegalidade. "Espera-se que sejam devolvidos, para cancelamento, passaportes cujos titulares deixaram de exercer, antes do término de seu mandato, os cargos ou funções que justificaram a concessão do passaporte", disse a CGU na ocasião. "Presume-se que o titular devolverá ao Ministério das Relações Exteriores o passaporte válido ao qual não faz mais jus", acrescentou.
*”Oposição pede à Embaixada dos EUA esclarecimentos sobre entrada de Weintraub no país”* - Partidos de oposição enviaram nesta terça-feira (23) uma carta ao embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, em que pedem esclarecimentos sobre a entrada nos Estados Unidos do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, indicado a um cargo na diretoria do Banco Mundial. O documento, assinado por 72 deputados, solicita ainda que a embaixada americana e o Departamento de Estado americano digam sob qual status Weintraub permanece nos EUA, considerando que ele não representa o governo brasileiro ou qualquer órgão internacional. Ministros de Estado têm direito a passaporte diplomático, e Weintraub foi beneficiado com o documento em julho de 2019, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. Não há informação oficial se ele fez uso desse passaporte e se viajou com a família. Ao deixar o MEC (Ministério da Educação), Weintraub disse ter recebido um convite, referendado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para ser o diretor representante do Brasil e de outros oito países no Banco Mundial, instituição multilateral de fomento ao desenvolvimento com sede em Washington. O salário anual previsto é de US$ 258.570, o equivalente hoje a R$ 115,8 mil por mês sem 13º, ou mais de três vezes o salário atual do ministro, de R$ 31 mil. Na carta a Chapman, a oposição levanta dúvidas sobre a indicação. "Weintraub deixou seu cargo às pressas, aparentemente para assumir um cargo no Banco Mundial cuja nomeação oficial ainda está pendente", escrevem os parlamentares. Os deputados dizem ainda que, por causa da restrição de entrada nos EUA de cidadãos não-americanos que tenham estado no Brasil nos 14 dias anteriores, pelo momento da exoneração de Weintraub e a "pressa do governo" para mudar a data da saída no Diário Oficial, são "levados a crer que Weintraub entrou nos Estados Unidos da América com um passaporte e visto diplomático." Também levantam a possibilidade de o ex-ministro ter viajado aos EUA para evitar o inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal). Weintraub também é alvo de uma investigação no tribunal por racismo por ter publicado um comentário sobre a China. "Ficamos preocupados que Abraham Weintraub tenha sido admitido nos Estados Unidos sob falsas pretensões para se esquivar do inquérito sobre suas ações e que agora ele resida nos EUA fora do status regular", dizem os deputados. Weintraub viajou na sexta-feira (19) para Miami e já se encontrava nos EUA na manhã de sábado (20), horas antes de a exoneração ser oficializada no Diário Oficial da União. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retificou a data de demissão do ex-ministro e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira. Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou a saída rápida do ex-ministro. “Eu não entendi por que...ele tava fugindo de alguém? Estranho, não é? Vai ser a primeira vez na história que alguém diz que está exilado e tem o apoio do governo, né?", disse. "Geralmente é o contrário. As pessoas fogem porque estão sendo perseguidas por um governo.”
*”Entenda as versões e as dúvidas sobre a demissão de Weintraub e sua ida às pressas aos EUA”* CONRADO HÜBNER MENDES - *”Eduardo e Flávio aprendem pelo exemplo”*
*”Foragida, esposa é vista pela Promotoria em papel central de manobras de Queiroz”* - A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, segue foragida após operação deflagrada nesta terça-feira (23) em Minas Gerais ter falhado em encontrá-la. O Ministério Público do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a Polícia Militar do estado cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços de parentes de Queiroz, em Belo Horizonte. A Promotoria e a Justiça do Rio consideram Márcia uma ameaça para a investigação que apura um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio. Tanto Queiroz como Márcia foram assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro na legislativo do estado. O mandado de prisão contra Márcia foi determinado pela Justiça de Rio junto ao de Queiroz, no último dia 16. O ex-assessor, apontado pela Promotoria como o operador financeiro do esquema, foi preso na última quinta-feira (18) pela Operação Anjo. Ele foi encontrado em um sítio em Atibaia (SP), propriedade de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na segunda-feira (22), a defesa de Márcia ingressou com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva. A peça foi distribuída nesta terça-feira para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. O procedimento é mantido em segredo de justiça. No despacho que ordenou as prisões, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, afirmou que Márcia teve papel fundamental para obstruir as investigações e que, em liberdade, poderia continuar a agir sob as ordens do marido. Outro motivo para a determinação da prisão preventiva foram os indícios coletados pelo Ministério Público de que o casal poderia tentar fugir de uma futura aplicação da lei penal. O juiz Itabaiana também ressaltou, em seu despacho, que os investigados forneceram, inclusive, endereço falso. "Ambos estão se escondendo, recebendo auxílio de terceiro (...), não se podendo perder de vista que ambos cogitam fugir caso tenham ciência de que foi decretada sua prisão preventiva", escreveu o magistrado. As ordens de prisão foram expedidas no contexto da investigação do Ministério Público que apura um esquema de devolução de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro. Segundo a Promotoria, 11 assessores vinculados ao então deputado repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maioria em espécie, entre 2007 e 2018. Os promotores também apresentaram indícios de que o ex-assessor teria pago em espécie a mensalidade escolar das filhas e o plano de saúde da família de Flávio. Essa teria sido uma forma de lavar o dinheiro obtido com a suposta rachadinha. Márcia Aguiar esteve nomeada no gabinete de Flávio de 2007 a 2017, com um salário líquido de R$ 9.207. Ela repassou cerca de R$ 450 mil ao marido. Quando deixou o gabinete, Márcia foi substituída pela filha, Evelyn Mayara Aguiar, que ganhava um salário líquido de R$ 6.370. Outros dois membros da família, duas filhas de Queiroz, também foram assessoras de Flávio. A suspeita é de que as familiares do PM aposentado fossem funcionárias fantasmas. Em dezembro, parentes de Queiroz foram alvos de mandados de busca e apreensão. Mensagens encontradas em celulares apreendidos na ocasião serviram como base para que o Ministério Público pedisse a prisão preventiva do casal, alegando tentativa de interferir nas investigações, possibilidade de fuga e perigo à ordem pública. Márcia, segundo a Promotoria, teve papel central ao auxiliar as manobras do marido. Mensagens de agosto de 2019 obtidas pelo MP-RJ mostram que, enquanto Queiroz se mantinha escondido, a mulher recebia dinheiro de terceiros para sustentar a família. "Sabe me dizer se deram o dinheiro do mercado e das coisas da Melissa?", perguntou à filha Mayara, depois de contar sobre um desentendimento com o "Anjo" (Wassef) após publicação de reportagem sobre Queiroz. "Deram", respondeu a jovem. De acordo com a Promotoria, anotações em uma caderneta apreendida na casa de Márcia e recibos do Hospital Albert Einstein também comprovam que a mulher de Queiroz recebeu pelo menos R$ 174 mil em espécie e que pagou as despesas do atendimento com dinheiro vivo. Sob instruções de "Anjo", ou Wassef, Márcia e Queiroz desligavam os celulares antes de ingressarem em Atibaia, tentando impedir o rastreamento da localização. Em novembro, de acordo com a Promotoria, Queiroz disse a Márcia que "Anjo" queria levar toda a família para São Paulo se o julgamento do STF sobre o uso de relatórios do Coaf em investigações criminais fosse desfavorável. Foi a partir de um relatório do órgão que as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor foram identificadas. "Morar aí? Acho exagero. Só se estivéssemos com prisão decretada. Sabe que isso será impossível né?", respondeu Márcia, indicando que poderia fugir de uma eventual ordem de prisão. Márcia também teve papel fundamental na comunicação entre Queiroz e o ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega. Morto em uma operação policial na Bahia em fevereiro deste ano, Adriano era apontado como líder do grupo miliciano Escritório do Crime. Amigo de Queiroz, conseguiu empregar a mãe e a mulher no gabinete de Flávio Bolsonaro. Durante o período em que permaneceram no gabinete, Danielle Mendonça da Silva e Raimunda Veras Magalhães obtiveram remuneração de R$ 1 milhão. Desse valor, R$ 400 mil retornaram para Queiroz. Orientada a deixar o Rio durante as investigações, Raimunda se abrigou em uma casa na cidade de Astolfo Dutra, em Minas Gerais. Mensagens obtidas pela Promotoria revelam que Márcia manteve contato com a família de Adriano durante esse período. Em dezembro do ano passado, se reuniram na cidade mineira Raimunda, Danielle, Márcia e Luis Gustavo Botto, advogado de Flávio. O objetivo, segundo o Ministério Público, era que a mulher de Adriano levasse a ele, que estava foragido, um recado de Queiroz. "A esposa (...) vai falar com o amigo sobre o recado", escreveu Márcia Aguiar ao marido no dia 30 de novembro. "Depois que ela falar com o amigo ela vai entrar em contato comigo", completou. A Promotoria acredita que Adriano iria elaborar um plano de fuga para a família de Queiroz, mas não apresentou os indícios dessa teoria. O Ministério Público também mostrou que Márcia atuava repassando recados para o marido. Em dezembro de 2019, ela encaminhou a Queiroz um áudio de um homem que pedia ajuda ao PM aposentado porque estava sendo ameaçado por milicianos de Rio das Pedras, comunidade na zona oeste do Rio. "Eu queria que, se desse para ele ligar, se conhecer alguém daqui, Tijuquinha, Rio das Pedras, os 'meninos' que cuidam daqui", afirmou o interlocutor à mulher de Queiroz. Em resposta a Márcia, o ex-assessor disse que poderia interceder com os milicianos pessoalmente, e que não faria o contato pelo telefone porque tinha receio de estar grampeado.
*”Lei de fake news será 'tornozeleira eletrônica' para milhões de pessoas, diz diretor do WhatsApp”* - É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado. O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp. “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha. Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial. "Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações...isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência." Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala. Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens." O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos. Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas. A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado. A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil. “Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello. Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. "É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?", questiona. Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. "Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.” Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial. +++ Uma reportagem inteira para que o diretor do WhatsApp critique o projeto de lei, mas nenhum espaço para que se discorde do que ele diz. Além disso, a reportagem tem uma frase apenas que se refere à eleição do fascismo no Brasil através do uso do aplicativo. As vezes o jornalismo produz coisas estranhas e superficiais como um texto desse.
*”Defesa de Witzel pede à Assembleia do Rio suspensão de processo de impeachment”*
*”Policiais militares agridem jornalistas no interior do RS e algemam repórter”* - Dois jornalistas foram agredidos por policiais militares com chutes depois que um dos repórteres foi proibido de fotografar um caminhão do Exército. O caso ocorreu em Alegrete, no sudoeste gaúcho, a 440 km de Porto Alegre, na noite da última quinta-feira (18). O repórter do jornal Em Questão Alex Stanrlei, 47, estava em frente à delegacia da cidade, onde seria registrada a ocorrência de um caso de abigeato —furto de animais— de uma propriedade do Exército em Rosário do Sul, cidade próxima. Ele foi impedido de fotografar, teve o celular apreendido, levou chutes e chegou a ser algemado. Mantido sentado no chão em frente à delegacia por policiais da Brigada Militar (a PM gaúcha), Stanrlei conseguiu chamar o proprietário do jornal. “Estou detido aqui”, disse a Paulo de Tarso Pereira, 60, diretor do Em Questão. O jornal circula duas vezes por semana e, desde o início da pandemia do novo coronavírus, precisou interromper a distribuição da versão impressa. Chegando ao local, Pereira questionou por que o repórter estava detido e a resposta dos policiais teria sido de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de Stanrlei estava vencida e que ele não portava documentação. Segundo o diretor, os policiais ainda pediram que ele provasse que era o proprietário do jornal e zombaram de sua idade. “O senhor é um velho, não poderia estar na rua, estamos em uma pandemia”, teriam dito os policiais a Pereira, jornalista desde os 18 anos. De acordo com o jornalista, os policiais não aceitaram os questionamentos sobre impedir o livre exercício da atividade jornalística e agrediram os repórteres logo após arrancarem o celular de sua mão. “Um me atacou e me deu uma gravata, começou a me asfixiar. O Alex se levantou para me defender e foi agredido também, começaram a chutar. Foi algemado, pegaram o celular dele. Fiquei com lesões no pescoço, fiquei no chão e achei que ia morrer”, relatou o diretor à Folha. Pereira foi liberado da delegacia de madrugada, somente após o registro da ocorrência do caso de abigeato, que era tema da cobertura jornalística, e após o registro da ocorrência dos policiais contra os jornalistas. Os policiais alegaram desacato e que foram insultados. Por fim, o jornalista pôde registrar sua própria ocorrência sobre a agressão sofrida. “Não estou bem, tem uma dor moral, um abalo psicológico. Na sexta-feira passada (19) não consegui fazer o jornal que circula no sábado em versão digital”, disse. A agressão foi repudiada por entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul disse que a Brigada Militar instaurou um inquérito. A secretaria afirmou que, com a BM, “reforça o compromisso em proteger a vida, a sociedade, o Estado de Direito e a democracia, não admitindo ações individuais fora dos regulamentos e ditames legais”. “Salienta ainda o respeito ao trabalho dos profissionais da comunicação, facilitando, diariamente, as coberturas de ações policiais e o acesso às informações, garantido o pleno exercício da liberdade de imprensa”, disse em nota. Uma tenente e um sargento do Exército teriam dado a ordem para proibir a fotografia do caminhão, segundo os jornalistas. Ambos testemunharam a agressão, mas não a impediram, de acordo com os repórteres. Procurado pela reportagem, o Comando Militar do Sul afirmou que “não há registro de agressões promovidas pelos militares do Exército. O Comando Militar do Sul aguarda a resolução, por parte do Inquérito Policial Militar, para que haja elucidação e, se for o caso, devidas responsabilizações".
*”Quantidade de brasileiros barrados em Portugal bate recorde em 2019*” *”Ao reimpor confinamento em distrito, Alemanha expõe temor de 2ª onda na Europa”* *”Além de brasileiros, Europa deve barrar americanos e russos ao reabrir fronteiras”* *”Mortes e desmaios em filas de hospitais retratam agravamento da crise da Covid na Bolívia”*
*”Terremoto de magnitude 7,4 atinge o México, mata 5 e gera alerta de tsunami”* *”Inglaterra reabrirá pubs e hotéis a partir de 4 de julho”* *”Viena distribui vales-restaurante a todos os moradores para reaquecer economia”* *”Com reabertura em Nova York, corte de cabelo de US$ 1 mil tem 1.200 pessoas na fila de espera”* *”EUA insistem em presença chinesa, e acordo nuclear com a Rússia fica distante”* *”Trump ordena que governo prenda quem atacar estátuas e monumentos federais”*
*”Receita Federal aponta manobras tributárias de empresários ligados a Bolsonaro”* - A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por supostas manobras tributárias. A intenção seria, segundo auditores do órgão, evitar pagamento integral de impostos. Entre as irregularidades apontadas está a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita vê também uso de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela Folha mostra que oito empresários ligados ao governo devem cerca de R$ 650 milhões. São valores cobrados pela Receita, contestados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Esta é a última instância de questionamentos no Executivo. Há também registros na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Após decisões judiciais, o órgão cobra pendências transitadas em julgado e registradas na dívida ativa da União. Segundo empresários consultados pela Folha, na gestão Bolsonaro o Carf se tornou mais amigável. Agora, o governo deixou de ter voto de desempate nas autuações superiores a R$ 5 milhões. Antes havia a queixa de que o fisco mantinha a punição graças ao voto de minerva do então representante do Ministério da Fazenda em caso de empate no Carf. O contribuinte, nesse caso, saía prejudicado. Em janeiro deste ano, os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar, um dos fundadores da Localiza e hoje secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, recorreram ao Carf de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões. No recurso, a que a Folha teve acesso, os empresários questionam a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles afirmam no processo que não são os proprietários da avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. Para eles, o valor seria um sinal da compra. Também foi constatado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia. Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto. A aeronave era usada pelos empresários, segundo os auditores, para negócios particulares e de suas empresas. Salim comandava à época a Localiza, que também tem débitos inscritos na dívida ativa da União. Ele deixou a empresa para assumir o cargo no governo em 2019. O secretário não respondeu às questões sobre a Localiza. A assessoria de imprensa da empresa informou que a inscrição dos débitos é indevida. “Houve um erro de digitação no preenchimento da declaração de débitos tributários federais. O valor correto já foi quitado dentro do prazo de vencimento”, disse a Localiza. A PGFN informou que o débito foi lançado há cerca de dez dias e está pendente. Dentre os bolsonaristas, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, é o recordista em infrações e contestações no Carf, segundo os técnicos. Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela PGFN e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). A Havan já foi multada por ora esconder receitas, ora despesas na contabilidade como forma de gerar resultados menores de tributos a pagar. No caso considerado mais grave, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. A Receita, porém, afirma que os créditos nunca existiram. Diante da suspeita de fraude de documento, o órgão encaminhou o caso para o MPF (Ministério Público Federal), em Santa Catarina. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões. O empresário cometeu infração semelhante em processo de 2003. Ele foi condenado pela Justiça, mas fez acordo e se livrou da pena. Consultado, Luciano Hang não quis comentar os casos. Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Junior Durski (restaurantes Madero), Edgard Corona (SmartFit) e Sebastião Bonfim (Centauro). Rocha afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse à Folha. Os outros empresários não haviam respondido até a conclusão deste texto. +++ Para defender seus amigos empresários, Jair Bolsonaro diria que é por esse motivo que ele fala em tirar o Estado do “cangote” do cidadão. No caso do mundo distorcido do bolsonarismo, mas também de boa parte da classe média que não depende do Estado, só é corrupção o que eles querem que seja.
*”Crise do coronavírus derruba arrecadação federal de maio em 33%”* *”Receita libera o maior lote de restituição de Imposto de Renda da história”* PAINEL S.A. - *”Paulo Guedes não vai mais comer pão de queijo, diz chef de restaurante que fechou no Rio”* PAINEL S.A. - *”Mais de mil cidades têm contrato, mas ficam sem coleta de esgoto, diz CNI”*
*”Nuvem de gafanhotos ameaça plantações no Sul do Brasil”* - Uma nuvem de gafanhotos que já atingiu lavouras no Paraguai e se concentra atualmente na Argentina pode chegar ao território brasileiro, ameaçando plantações e pastagens do Sul do país.O gafanhoto conhecido como sul-americano tem como hábito a formação de massas migratórias e pode viajar até 100 km por dia. Monitoramento desta terça-feira (23) aponta que os animais se concentram na região argentina de Santa Fé, a 250 km da fronteira com o Rio Grande do Sul. O alerta de proximidade às autoridades brasileiras chegou pelo Senasa (Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina). Um mapa divulgado pelo serviço argentino mostra áreas em que a nuvem pode chegar. A fronteira oeste do Rio Grande do Sul é demarcada como zona de perigo; parte da divisa entre o estado gaúcho e Santa Catarina e áreas do Paraguai que fazem divisa com Paraná são consideradas regiões de precaução. O grupo destaca, porém, que a direção dos ventos e as condições climáticas favorecem o Brasil e levam a crer que a nuvem está se deslocando para o sul da Argentina e para o Uruguai. Técnicos do governo argentino detectaram que os insetos, de até 15 cm de envergadura, entraram no país pelo Paraguai, nas províncias de Formosa e Chaco, onde há produção de mandioca, milho e cana-de-açúcar. Em uma das áreas, a nuvem de gafanhotos chegou a 10 km de extensão. Um quilômetro quadrado da nuvem comporta ao menos 40 milhões de bichos. Eles podem comer em apenas um dia pastagens capazes de alimentar 2.000 vacas. Pesquisador da Embrapa em Pelotas (RS), Dori Edson Nava afirma que outras pragas como essa já foram registradas na região, nos anos 1930 e 1940, e que há formas de contenção dos insetos. “Com essa situação do novo coronavírus, qualquer coisa pode parecer o fim do mundo, mas, apesar de ser uma situação nova, não é desesperadora”, afirma. Ele explica que a seca registrada nos últimos meses na região, com a consequente falta de alimentos para os insetos adultos, condicionou a migração dos gafanhotos. “O melhor seria combater esse tipo de praga enquanto elas são ninfas [mais jovens]”, diz. Nava afirma que, pelo monitoramento, são poucas as chances de os gafanhotos chegarem ao Brasil. “Com a direção dos ventos e uma frente fria que está vindo para o estado, levando as temperaturas para abaixo de zero, é provável que os gafanhotos dispersem”, avalia. A mesma condição climática favorável é descrita pelo meteorologista da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, Flávio Varone. “A tendência de queda nas temperaturas e a previsão de chuva para o estado nesta quinta-feira (25) tendem a amenizar o risco de dispersão da praga.” De qualquer maneira, o Ministério da Agricultura e outras instituições brasileiras estão orientando produtores a relatarem eventuais registros dos insetos às autoridades. A Coordenação-Geral de Proteção de Plantas do ministério afirma estar acompanhando a situação em tempo real para minimizar impactos de eventual surto da praga no Brasil. O monitoramento se dá por meio do Grupo Técnico de Gafanhotos do Comitê de Sanidade Vegetal, que integra Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. Nava aponta para outro ponto favorável da região gaúcha mais próxima à nuvem de insetos: as plantações de arroz já foram colhidas. Mesmo assim, os bichos poderiam prejudicar culturas de inverno e, principalmente, pastagens. O pesquisador explica que somente inseticidas podem combater o gafanhoto. As aplicações exigem cuidados, já que há riscos de contaminação. O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola colocou a frota de 426 aeronaves à disposição dos governos gaúcho e federal para conter o avanço da praga, caso seja necessário.
*”Fundos que administram US$ 4,1 tri em ativos pressionam Brasil a combater desmatamento”* +++ A notícia é de ontem e já havia sido publicada por outros jornais.
*”Pressão de investidores contra desmatamento gera alerta na equipe econômica”* - A mais recente manifestação de investidores globais contra o desmatamento na Amazônia foi vista na equipe econômica como um alerta importante no momento em que o país precisa atrair investimentos privados para uma retomada no pós-Covid. Um grupo de 29 investidores globais assinou nesta semana carta aberta ao Brasil, expressando preocupação sobre a política ambiental no país e sobre os direitos humanos. Juntos, eles têm US$ 3,7 trilhões em ativos administrados ao redor do mundo. “O crescente desmatamento nos últimos anos, combinado com relatos de desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos e de agências de fiscalização, estão criando incerteza generalizada sobre as condições para investir ou prestar serviços financeiros ao Brasil”, escreveu o grupo. O texto cita preocupações com o projeto de lei 2633 (antes uma medida provisória), que legaliza ocupações em áreas públicas sobretudo na Amazônia. O grupo de investidores teme o aumento de riscos para os clientes sob o ponto de vista de reputação, de operação e de regulação. "Por isso, instamos o governo do Brasil a demonstrar um compromisso claro com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas", afirma o texto. "Políticas robustas para a redução do desmatamento e proteção dos direitos humanos são soluções-chave para gerenciar esses riscos e contribuir para mercados financeiros eficientes e sustentáveis no longo prazo", completam os investidores. Jan Erik Saugestad, diretor da Storebrand Asset Management, grupo norueguês com US$ 80 bilhões sob gestão e signatário da carta, disse a veículos internacionais que, se não houver mudanças, o risco poderá chegar a um ponto em que a decisão será sair do país. Entre membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), há entendimento que o governo precisa estar alinhado com as melhores normas e práticas internacionais para não perder recursos importantes por questões consideradas pontuais. É preciso assegurar, sobretudo, o investimento estrangeiro direto. Segundo essa visão, o país deveria mostrar de maneira mais clara o seu comprometimento com as questões ambientais, provando que tem políticas ativas para evitar o desmatamento e comunicando que aplica um volume significativo de recursos na área. Sem citar nomes, membros do Ministério da Economia entendem que declarações das autoridades sobre o tema são importantes porque muitas vezes costumam ser mais propagadas do que as ações tomadas efetivamente. A carta dos investidores critica, por exemplo, as manifestações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele disse em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e outros colegas de Esplanada (como o próprio Guedes) que o governo deveria aproveitar as atenções da mídia voltadas ao coronavírus para alterar a legislação ambiental. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles na reunião de 22 de abril (cujo conteúdo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal). O próprio Bolsonaro tem posicionamento favorável à exploração da região do bioma amazônico, inclusive por meio da mineração em terras indígenas e desautorizando ações do Ibama contra madeireiros. A preocupação dos investidores com a política do governo brasileiro é expressa enquanto Guedes planeja uma retomada da atividade após a pandemia do coronavírus por meio de investimentos, sobretudo em infraestrutura. O entendimento é que o país precisa atrair capital privado para esse plano, já que precisa continuar em trajetória de economia com os recursos públicos considerando os sucessivos rombos primários. O próprio ajuste fiscal em curso tem como justificativa preservar a confiança dos investidores e manter os indicadores de dívidas em patamares minimamente favoráveis. Enquanto isso, dados de Tesouro Nacional, Banco Central e B3 têm mostrado uma fuga de recursos estrangeiros do Brasil neste ano, sobretudo durante a pandemia. Os não residentes diminuíram sua participação na dívida pública interna para 9,36% em abril, a menor em mais de dez anos, e tiraram mais de R$ 60 bilhões da Bolsa neste ano. O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse neste mês que o Brasil perdeu mais capital estrangeiro durante a pandemia do que a média observada em países emergentes. “Financiamento externo realmente não é uma variável com que podemos contar no curto prazo”, disse em 1o de junho. Essa não é a primeira vez que investidores alertam o Brasil sobre medidas na área de sustentabilidade. Em setembro de 2019, 230 fundos de investimento, que juntos administram US$ 16 trilhões (R$ 65 trilhões), pediram ao Brasil que adote medidas eficazes para proteger a floresta amazônica contra o desmatamento e as queimadas. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou no começo do ano que o governo recebeu manifestações de fundos globais de investimento preocupados com a situação do meio ambiente no país. “Eles têm perguntado muito sobre meio ambiente. A depender da origem do fundo que vem conversar com a gente, eles enfatizam muito a questão. É um movimento global”, afirmou Mansueto em janeiro. Segundo ele, os fundos têm estabelecido uma série de exigências de transparência e governança para alocar seus recursos, com sinalizações de que o meio ambiente vai ser cada vez mais um tema relevante para as decisões. Como exemplo, citou a gestora de ativos BlackRock, que tem US$ 7 trilhões de ativos sob gestão. O presidente da BlackRock, Laurence Fink, anunciou neste ano aos clientes uma série de iniciativas para posicionar a sustentabilidade no centro da estratégia de investimento da companhia. Entre as ações programadas, estão fazer do tema uma parte integrante da construção do portfólio e desinvestir em ativos com alto risco de sustentabilidade. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia afirmou que defende a busca pela adoção de melhores práticas regulatórias e combate a práticas econômicas ilegais. "Tais compromissos constam, inclusive, de nossas prioridades na área econômica internacional, como a acessão à OCDE e a negociação de acordos comerciais", afirma a pasta, em nota. +++ O que o bolsonarismo vai dizer da relação do governo federal com o capital estrangeiro, principalmente, porque esse pressiona para que os desmatadores – protegidos por Bolsonaro – sejam “castrados”? Vão alegar que os investidores são comunistas? Adeptos do marxismo cultural? Talvez prefiram nem discutir a questão porque o risco de cair em contradição seria grande demais.
*”Brasil poderia produzir mais sem derrubar uma árvore sequer, diz Tereza Cristina”* - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o Brasil poderia intensificar a produção de comida para atender mercados internacionais "sem derrubar uma árvore sequer". Segundo ela, seria uma forma de otimizar o uso global de recursos naturais. A ministra alegou que apenas 8% do território brasileiro é ocupado por lavouras e “ainda não atingiram a plenitude de sua produtividade”. “Podemos crescer muito mais com as tecnologias que vêm sendo desenvolvidas”, disse, em evento virtual promovido pela CBI (Climate Bonds Initiative), realizado nesta terça-feira (23). Também sobre crescimento sustentável, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o governo estuda que o Brasil seja centro de negociação de carbono.“Quando estávamos discutindo no começo do governo formas de atuar e colocar o país no mapa, uma das ideias que foram apresentadas, e ainda está em estudo, é que o Brasil fosse um centro negociador de carbono”, disse. Ele falou ainda sobre a precificação do carbono e a importância desses números para o mercado financeiro. "É muito difícil falar sobre uma coisa que não tem preço, não sabe relações de demanda, oferta e estabilidade daquele elemento”, afirmou. “Uma das formas de ajudar a governança climática é ter certeza que as coisas têm precificação. Hoje só 20% da emissão de carbono está sujeita à precificação.” Campos Neto afirmou também que o país tem participação pequena no mercado de títulos verdes. Segundo ele, são negociados US$ 541 bilhões desses papéis no mundo, enquanto o Brasil representa apenas US$ 1,5 bilhões. “Temos, devemos e podemos participar mais desse mercado", disse durante o evento que discutiu o direcionamento de investimentos para a agricultura sustentável. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também participou do evento, disse que o país está se inserindo cada vez mais no mercado de títulos verdes. “A gente vem quebrando recordes de safras ano após ano e infraestrutura está permitindo escoamento dessa produção”, afirmou. Sobre a pandemia, Tereza Cristina ainda afirmou que as propagações recentes decorreram de zoonoses virais pelo manejo inadequado de animais para consumo humano. “Basta lembrar que todas as pandemias vividas recentemente decorrem de zoonoses virais das quais a maioria delas surgem a partir do manejo insustentável de animais criados de maneira inadequada para o consumo humano”, declarou. "Na mitigação desse risco a agropecuária brasileira tem enorme contribuição a dar, proporcionando ao mundo alimentos seguros", completou. Ela garantiu que o país tem procedimentos seguros. "Aqui no Brasil já temos protocolos que garantem animais sadios a partir da integração entre lavoura, pecuária e floresta desenvolvida pela Embrapa e que necessitam de apoio para serem universalizadas pela nossa agropecuária." "Estamos passando por um triste período de pandemia e a humanidade não pode mais passar por essa experiência em todos os aspectos da vida humana”, lamentou.
*”BC lança novo pacote com potencial de R$ 212 bi em crédito para empresas menores”* - O Banco Central lançou, nesta terça-feira (23), novo pacote de medidas para ampliação da oferta de crédito em meio à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, o BC direciona os empréstimos às micro, pequenas e médias empresas. Juntas, as medidas têm potencial de gerar R$ 212 bilhões em novos empréstimos. Desde o início da crise, muitas empresas reclamam que não têm acesso a crédito, mesmo com a injeção de liquidez anunciada pela autoridade monetária em março. “Todas as medidas do BC passam pelos balanços dos bancos e dependem de uma análise de mercado que levam em consideração o risco e o retorno de cada operação. Como não fazemos transferência direta, os recursos precisam ser canalizados pelo sistema financeiro”, justificou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. Ele admitiu que a maior parte do crédito concedido depois do início da crise foi para grandes empresas. “Muitos recursos foram tomados pelas menores, mas a gente entende que a maior parte dos recursos foram para as grandes”, reconheceu. “O objetivo claro [dessas medidas] é de direcionar para as micro, pequenas, médias empresas”, disse. Campos Neto também afirmou que parte das medidas lançadas pelo BC tiveram baixa adesão e alegou que isso ocorre em outros países. "Preferimos errar por fazer medidas demais do que fazer medidas de menos. Não temos o medo de errar fazendo medidas demais", disse. Uma das medidas autoriza que o saldo das operações de crédito para capital de giro de empresas de faturamento anual de até R$ 50 milhões, contratadas entre 29 de junho e 31 de dezembro, seja deduzido do recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança, pelo prazo de três anos. O Banco Central projeta que a iniciativa libere R$ 55,8 bilhões em recursos. O recolhimento compulsório é a parcela do valor que investido pelo cliente em poupança que o banco precisa depositar no BC como forma de um seguro para diminuir a alavancagem —ou seja, que esse dinheiro seja emprestado indiscriminadamente. Para obrigar a aderência dos bancos à medida, a autoridade monetária determinou que 30% do saldo do depósito não seja remunerado caso a instituição opte por deixar o recurso no BC. Bancos que não possuem clientes com esse perfil ou que preferem não correr o risco poderão deduzir as aplicações em DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) de instituições financeiras pequenas. O DPGE é um título garantido pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) criado pelo BC no início da crise. O papel pode ser emitido pelo banco e pode ser comprado por qualquer investidor. “A fim de incentivar a aplicação, 30% do saldo da exigibilidade de depósito de poupança não será remunerada até o final do ano caso o montante total deduzido pela instituição financeira com as operações de crédito e as aplicações em DPGE não atinja 5% da exigibilidade dessas modalidades a partir de 10 de agosto e 10% a partir de 8 de setembro de 2020”, disse o comunicado. A outra iniciativa anunciada pelo BC reduz de 50% para 35% o fator de ponderação de risco dos DPGEs para participantes do FCG. Segundo o BC, a iniciativa pode reduzir até R$ 1 bilhão de capital exigido pela operação e pode aumentar em até R$ 12,7 bilhões a capacidade de concessão de crédito. Os bancos menores também terão requerimento de capital reduzido temporariamente. Com isso, haverá liberação de recursos de R$ 1,3 e potencial no aumento da capacidade de concessão de crédito de até R$ 16,5 bilhões. O requerimento de capital é um instrumento de regulação bancária criado depois da crise financeira de 2008. A autoridade monetária exige que as instituições financeiras tenham um percentual mínimo de patrimônio para garantir que eles tenham recursos durante uma eventual crise. Ao diminuir essa parcela, o BC permite que os recursos fiquem livres para serem utilizados e aumenta o potencial de geração de crédito." Além disso, a autoridade monetária lançou um sistema de otimização de capital. As instituições que quiserem emprestar em forma de capital de giro às empresas de pequeno e médio portes não terão que fazer provisionamento para os chamados “ativos decorrentes de diferenças temporárias”. Provisionamento é a quantia, proporcional ao valor do empréstimo, que os bancos devem manter em caixa para que a operação seja assegurada. Para terem o capital liberado, os bancos serão obrigados a concederem empréstimos para o segmento com prazo mínimo de três anos e carência de seis meses até o fim do ano. O potencial de geração de novos empréstimos é de R$ 127 bilhões. Com os recursos, os bancos devem emprestar, no mínimo, 50% para empresas com faturamento anual de até R$ 100 milhões, 20% para empresas com faturamento anual entre R$ 100 e 300 milhões e 30% para programas com risco compartilhado com o Governo (Pronampe, FGI e Pese). +++ A reportagem apresenta a medida do Banco Central e só. Não há qualquer discussão, não há vozes que sejam divergentes. Não há espaço para a crítica. O Brasil segue oferecendo endividamento para quem já tem dívidas. O neoliberalismo brasileiro tem uma característica impressionante, para ele a vida é baseada na meritocracia e não importa qual a posição social ocupada pelo indivíduo. Entretanto, consideram que uns precisam ser salvos, já outros (os pobres) precisam se adaptar à realidade presente. Até a lógica deles é medíocre, mas os jornais não se aprofundam no tema. Afinal, defendem as garantias que essa lógica confere aos mais ricos.
*”BC quer liberar parte de financiamento de imóvel já paga para novo empréstimo”* - O Banco Central anunciou, nesta terça-feira (23), que pretende aprovar medida que libera o uso de imóvel já financiado como garantia para um novo empréstimo com as mesmas condições contratadas anteriormente. A medida foi anunciada junto com novo pacote de enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus e tem potencial de liberação de R$ 60 bilhões em créditos novos. Na prática, o consumidor que contratou crédito para compra da casa própria poderá usar o saldo já quitado para pedir outro empréstimo com o mesmo valor e mesma taxa pactuada em contrato. Se o tomador tem um financiamento imobiliário de R$ 500 mil a 8% ao ano, por exemplo, e já pagou R$ 200 mil, ele poderá pedir esse valor em novo empréstimo com essa mesma taxa. O tomador pode pegar mais de um empréstimo com o saldo restante e poderá utilizar como bem entender. "Como o mercado de crédito imobiliário no Brasil não é tão alavancado, acreditamos que a medida é adequada", explicou Campos Neto. A iniciativa será enviada por meio de Medida Provisória (MP). "A gente espera que seja feita ainda nesta semana", disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Em caso de inadimplência de uma das operações garantidas pelo mesmo imóvel, as demais vencem antecipadamente. “Na prática, se a família precisa de crédito naquele momento e buscar na instituição financeira, ela conseguirá um empréstimo muito mais caro. Então, com a iniciativa, ela poderá ter acesso a uma linha mais barata”, pontuou o presidente do BC. Segundo o diretor de Fiscalização da autarquia, Paulo Souza, a ação não aumenta o nível de endividamento das famílias. “Como o empréstimo seria tomado nas mesmas condições, o cliente vai voltar a ter comprometimento que ela já mostrou que será capaz de suportar”, argumentou. Apenas operações com as parcelas em dia e que tenha folga entre valor do empréstimo e de avaliação do imóvel farão parte da medida. +++ Não é assim que se abre espaço para o aparecimento de bolhas no mercado?
*”Cade e BC barram acordo que prevê pagamentos via WhatsApp”* HELIO BELTRÃO - *”Cartelistas sem fronteiras”* *”Nordeste terá prejuízo de mais de R$ 1 bilhão sem festas de São João”* *”Suspensão das festas de São João agrava crise no semiárido nordestino”*
*”Prefeituras gastam com teste de Covid mesmo com rede pública ociosa em SP”* *”Brasil lidera em registros novos casos de coronavírus desde maio”* *”Taxa de positivo em testes indica que epidemia está subestimada no Brasil, diz OMS”* *”Coronavírus infectou 17% em favelas e em bairros pobres do Rio de Janeiro”*
*”Taxa de letalidade por coronavírus é de 0,5% em SP, diz inquérito da gestão Covas”* *”Estado de SP bate novo recorde de mortes por coronavírus e chega a 13 mil óbitos”* *”Ministro da Saúde diz que Brasil terá 'transparência infinita' em dados”* +++ O discurso do governo não tem compromisso com a prática, muito menos com a realidade.
JAIRO MARQUES - *”O novo sentido de 'tudo bem com você?' em tempos de quarentena”* *”Com avanço da Covid-19 em asilos, idosos são testados e retirados de instituições”*
*”Erupção vulcânica pode ter impulsionado fim da República romana”*
*”Cotado para o MEC diz que Bolsonaro pediu propostas para retomada de escolas”* *”Ministério da Educação volta atrás e retoma previsão de cotas na pós-graduação”*
*”Governo nomeia médico contra 'ativismo pró-aborto' para atenção primária na Saúde”* - O governo nomeou nesta terça-feira (23) o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente para o cargo de secretário de atenção primária no Ministério da Saúde, área que responde pela organização de ações voltadas a unidades de saúde e diretrizes de cuidados básicos no atendimento na rede. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Parente é mestre em saúde pública pela UERJ, doutor em ginecologia pela Unifesp e conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina). Ele é relacionado à ala ideológica do presidente e um dos defensores do projeto de abstinência sexual proposto pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Vinculado ao Instituto de Ginecologia da UFRJ, o novo secretário tem sido conhecido nos últimos anos por defender, em debates, posição contrária ao aborto. Em outubro de 2019, Parente escreveu um artigo na Folha contra o que chamou de "ativismo pró-aborto". No texto, ele dizia que a militância usava dados falsos sobre o impacto do aborto ilegal e que, por isso, o quadro não deveria ser considerado um problema de saúde pública. Sua nomeação foi recebida com indignação e críticas por vários profissionais da saúde, especialmente por representantes das equipes que trabalham na atenção básica em todo o país. Em várias ocasiões, Câmara já contestou as alarmantes estatísticas de mortes provocadas por abortos clandestinos no Brasil. Ele afirma que os números são “superestimados por má-fé". Em 2018, o próprio Ministério da Saúde apresentou estimativa em audiência pública no Supremo Tribunal Federal estimando em cerca de 1 milhão os abortos induzidos no país. Os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levariam à hospitalização mais de 250 mil mulheres por ano —e causariam uma morte a cada dois dias. No artigo, ele também criticava a postura do Ministério da Saúde sobre o tema. "Embora o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha dito ser contra o aborto, até aqui o Ministério da Saúde não agiu. Em julho, eu e senadores demos sugestão não incorporada para diminuir aborto provocado. Uma portaria vigente de governo anterior permite o aborto quando a mulher diz ter sido estuprada sem se denunciar o estupro, o que contraria lei de 2018, que obriga a denúncia", disse. O artigo gerou polêmica e foi rebatido por outros médicos, segundo os quais Parente deixou de apontar a ocorrência de subnotificação de casos de aborto ilegal —situação já consolidada em literatura científica—, e colocou em dúvida a palavra das mulheres. Parente escreveu o artigo diante da possibilidade de julgamento de ações que pediam o direito ao aborto para mulheres vítimas do vírus da zika. Neste ano, o plenário virtual do Supremo rejeitou as ações. Em outro artigo, defendeu a abstinência sexual entre jovens, afirmando que a "iniciação sexual precoce” estaria relacionada à maior chance de contração de doenças sexualmente transmissíveis e gestações indesejadas. "Então, como não incluir a abstinência sexual em uma política dirigida para este público de adolescentes?”, escreveu. A nomeação de Parente ocorre semanas após o Ministério da Saúde revogar uma nota técnica que citava a importância de manter ações em apoio à saúde das mulheres durante a pandemia, as quais incluíam acesso a contraceptivos e ao aborto nos casos previstos em lei. O documento foi distorcido pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou via redes sociais ser contra proposta de legalização do aborto (o que não constava do texto) e que o ministério buscava a autoria do que chamou de "portaria apócrifa" (que, na verdade, era uma nota técnica assinada pela coordenação de saúde das mulheres, vinculada à secretaria). Após a declaração de Bolsonaro, a equipe que assinou o documento foi exonerada da pasta. O ministério justificou a medida alegando "reestruturação da equipe". Parente assume no lugar de Erno Harzheim, que deixou o cargo no fim de abril, após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. A pasta estava sem titular desde então. Em artigo recente no jornal O Globo, Parente criticou a falta de equipamentos de proteção a profissionais de saúde e apontou erros das três esferas no combate à pandemia. Segundo ele, o governo federal "errou por não ter feito a prometida carreira de Estado, não ter fechado fronteiras quando a Covid-19 ainda não tinha entrado, e ter liberado o Carnaval com o vírus já circulando no Brasil". Em carta recente à Folha, publicada no Painel do Leitor, o novo secretário também comentou coluna de Hélio Schwartsman sobre a diferença entre as estratégias da Suécia e da Nova Zelândia no combate à pandemia da Covid-19. "Hélio Schwartsman diz em sua coluna que a estratégia neozelandesa se terá mostrado melhor que a sueca se a vacina contra o coronavírus não demorar. Mas o provável é que demore. Quem defende 'lockdown' tem de mostrar como sustentar milhões em casa em um país quebrado e como impor isolamento para quem vive em área comandada pelo tráfico", escreveu.
MÔNICA BERGAMO - *”TCU quer que Moro explique se firmou contratos remunerados após deixar o governo”* MÔNICA BERGAMO - *”Idealizador de movimento 'legalista sem ser extremista' tem ligação pessoal com Moro”* MÔNICA BERGAMO - *”Governo deve revogar medida que permitiu à Abin acesso a dados de carteiras de motorista”* MÔNICA BERGAMO - *”Reclamações de compras feitas pela internet tiveram salto de 41% em maio”*
MÔNICA BERGAMO - *”Com restrição de operações de polícia no Rio, 9 vidas foram salvas por semana, diz estudo”*: Desde a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de restringir operações policiais em comunidades no Rio na pandemia da Covid-19, ao menos 9 vidas foram salvas por semana, segundo relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do laboratório de dados Fogo Cruzado. Os dados foram obtidos a partir da comparação dos primeiros 15 dias desde a decisão de Fachin, entre 5 e 19 de junho, com o mesmo período desde 2007. Houve uma redução de 75,5% dos óbitos decorrentes de operações policiais em relação à média de mortes no mesmo período entre 2007 e 2019. Caso a decisão seja mantida, a previsão é que, após um ano, cerca de 468 vidas, de cidadãos e policiais, terão sido preservadas.
MÔNICA BERGAMO - *”Livro com memórias de Preta Ferreira na prisão será lançado no segundo semestre”*
CAPA – Manchete principal: *”Saneamento deve ter nova lei após consenso entre Senado e governo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Da queda à esperança”*: Esperança em alta é o indicador mais positivo da indústria, neste momento, depois da queda recorde em abril e de alguns sinais de recuperação em maio. Com menos operários nas fábricas e muitas máquinas ainda paradas, o setor trabalha com apenas dois terços – 66,2% – da capacidade instalada, segundo sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa ainda é uma prévia do Índice de Confiança da Indústria, mas os dados parecem confirmar uma retomada de fôlego. Com melhora em seus dois componentes, a avaliação do presente e a expectativa para os próximos três e seis meses, o índice geral subiu 15,7 pontos e chegou a 76,6. O salto de maio para junho foi um recorde. O humor, no entanto, continua longe de 100, a fronteira entre os territórios negativo e positivo. Mas qualquer respiro depois do desastre recente é muito bem-vindo. A atividade econômica despencou 9,3% em abril, segundo o Monitor do PIB – FGV, e atingiu um nível 13,5% inferior ao de um ano atrás. No trimestre móvel encerrado em abril o Produto Interno Bruto (PIB) foi 6,1% menor que o dos três meses até março. Em relação ao trimestre correspondente de 2019 a perda foi de 4,9%. Apesar de alguns sinais positivos e do início de reabertura, depois da quarentena, as expectativas quanto ao resultado final do ano são sombrias. Segundo Sílvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre-FGV, a economia deve encolher 6,4% neste ano. Esse número, mencionado na sexta-feira passada, é muito parecido com estimativas correntes no mercado. Pela mediana das projeções colhidas pelo Banco Central (BC) em sua última pesquisa Focus, o PIB deve diminuir 6,5% em 2020 e crescer 3,5% em 2021. A maior parte das expectativas parece haver-se estabilizado nessa vizinhança. No caso da produção industrial, a mediana aponta um recuo de 5,5% neste ano seguido de um avanço de 3,5% no próximo. Em 2019 a indústria produziu 1% menos que em 2018. Percebida no Brasil no fim de fevereiro, a pandemia de covid-19 só afetou a economia a partir da segunda quinzena de março, quando o distanciamento social já estava em vigor na maior parte dos Estados. Mas o grande impacto econômico da crise sanitária ocorreria no mês seguinte. A retração de 9,3% apontada pelo Monitor do PIB foi um recorde e refletiu problemas disseminados por todos os setores. O choque foi particularmente severo na indústria. A produção industrial foi 15,7% menor que a de março, puxada principalmente pela indústria de transformação (-24,3%) e pela da construção (-11,7%). O desempenho do setor de serviços também foi muito ruim (-7,3%), com os piores indicadores anotados no comércio (-18,3%) e nos transportes (-15,1%). O tombo na produção de bens e serviços reflete o desastre no outro lado da equação, o da demanda. Deste lado as quedas também foram recordes. De março para abril o consumo caiu 7,7% e o investimento produtivo, medido como formação bruta de capital fixo, desabou 23%. Todos os componentes do investimento desabaram – máquinas, equipamentos, obras e itens de menor peso no conjunto. Com isso, a taxa mensal de investimento chegou a 12,1% do PIB, a menor da série iniciada em 2000. A redução do investimento é normal numa crise severa. Não tem sentido ampliar a capacidade produtiva quando as indicações são de ampla ociosidade por muito tempo. As empresas têm capacidade de sobra para a retomada dos negócios. Mas precisarão investir em potencial produtivo e inovação para garantir crescimento seguro e duradouro numa próxima fase de expansão. Além disso, o governo terá de cuidar, mobilizando capital privado, de investimentos em infraestrutura. É preciso construir e conservar estradas, portos, aeroportos, complexos de produção e transmissão de energia e sistemas de saneamento básico. Tudo isso é essencial para ganhos de produtividade e para a melhora das condições sanitárias – e econômicas, portanto – de dezenas de milhões de pessoas. Todas essas tarefas dependerão de um insumo precioso nem sempre disponível: competência na definição e na execução de políticas.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Viagem de Weintraub esfria ‘armistício’”*: A nebulosa viagem de Abraham Weintraub aos EUA jogou água no chope reservado para, quem sabe um dia, celebrar o sonhado armistício entre Jair Bolsonaro e as instituições. Em conversa com a ‘Coluna’, um ministro do STF disse que o episódio indica a existência de uma “índole delinquente” do governo, sempre tentando, por meio escuso, burlar as regras, “trapacear”. Juristas acham que, de novo, o Executivo cruzou a linha amarela e cometeu crime de responsabilidade. Resta saber se foi com a anuência do presidente ou “apenas” da Casa Civil. » Xi... A eventual participação do general Braga Netto no episódio também conturbou o ambiente para a continuidade do diálogo aberto entre representantes das Forças e os demais Poderes, em especial, o Supremo Tribunal Federal. » Atenção. A Lei 8.112 diz que um ministro só pode deixar o País com autorização do presidente. » Coincidência? Weintraub chegou aos EUA um dia antes de Donald Trump cortar os vistos de trabalho.
*”Governo ‘ajusta’ data de exoneração de Weintraub”* - Depois de muita polêmica, desta vez envolvendo até mesmo o uso de passaporte diplomático e suspeitas de manobra para entrar nos Estados Unidos, o governo de Jair Bolsonaro recorreu mais uma vez ao Diário Oficial da União (DOU) para ajustar os fatos e corrigiu ontem a data da demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Embora a saída de Weintraub tenha sido anunciada na quinta-feira, a exoneração foi oficializada somente no sábado, após a chegada dele a Miami. Com a retificação, porém, a dispensa de Weintraub passou a valer “a partir de 19 de junho”, um dia antes do que constava no decreto anterior. A suspeita é de que o ex-ministro tenha usado o cargo do qual já havia saído para desembarcar em Miami e, assim, driblar as restrições de viagem impostas pelos EUA aos brasileiros, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Weintraub foi indicado para assumir o cargo de diretor executivo do Banco Mundial, em Washington. No Brasil, ele passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news após chamar magistrados da Corte de “vagabundos” e também por racismo contra chineses, chegando a admitir o temor de ser preso. Horas depois de o ex-ministro desembarcar em solo americano, no sábado, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração. A data da dispensa foi corrigida ontem. A publicação da errata ocorreu justamente após questionamentos sobre a colaboração do governo de Jair Bolsonaro na saída apressada de Weintraub do Brasil. A oposição enviou ontem um abaixo-assinado ao embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, manifestando preocupação com o fato de Weintraub ter sido admitido naquele país “sob falsas pretensões para se esquivar do inquérito sobre suas ações” e que agora lá resida “fora do status regular”. Na avaliação do subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pode ter havido “desvio de finalidade” por parte do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami ocorreu com uso do passaporte diplomático. Furtado argumentou que a viagem não tinha caráter oficial, “o que lhe retira a finalidade pública” e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado. O TCU vai investigar se houve gasto de dinheiro público e participação do Itamaraty na ida de Weintraub aos EUA. Para Furtado, a retificação da data de dispensa do ministro da Educação confirma que houve fraude no processo. “Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse o subprocurador-geral ao Estadão/Broadcast. “Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase dessa viagem, os recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário”. FAB. A Aeronáutica informou ao Estadão que Weintraub não usou voo da Força Aérea Brasileira (FAB) nem dentro do Brasil e nem para o exterior, nos dias 18, 19 e 20 deste mês. Segundo a Aeronáutica, a última viagem do então ministro da Educação em aviões da FAB foi em 27 de janeiro, quando ele decolou de Brasília, foi a São José dos Campos e depois a Sorocaba, em São Paulo, com 14 pessoas a bordo, retornando a Brasília no mesmo dia à noite. Integrantes do Itamaraty disseram à reportagem que Weintraub não cometeu irregularidade ao usar o passaporte diplomático para entrar nos EUA porque o fato de estar indicado para o posto de diretor executivo do Banco Mundial já lhe permitia recorrer a esse expediente. Lembraram que na data de entrada naquele país ele ainda era ministro, mas observaram que o passaporte diplomático não confere imunidade ou privilégio a seu detentor. No Twitter, Weintraub afirmou anteontem que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para chegar aos Estados Unidos. A Secretaria-Geral da Presidência da República admitiu, em nota, que a carta com o pedido de demissão de Weintraub só chegou no dia 20 de junho, após o ex-ministro já ter deixado o País. “Entretanto (...), o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado.” A assessoria do Ministério da Educação também informou que Weintraub deixou o pedido de exoneração pronto antes de embarcar para os EUA, com data valendo a partir de 19 de junho. Não soube informar, no entanto, por que esse documento só teria chegado ao Palácio do Planalto um dia depois. Visto. Interlocutores do ex-ministro afirmaram ao Estadão que Weintraub teria entrado nos EUA com o visto G-1, específico para representantes estrangeiros que trabalham em organismos internacionais, como o Banco Mundial. Os governos brasileiro e americano, porém, não confirmam qual permissão de entrada foi usada por Weintraub para chegar aos EUA. Os americanos impuseram restrições à chegada de viajantes que estão no Brasil em razão do coronavírus, mas o visto G-1 é um dos que estão na lista de exceções. Antes de começar a trabalhar na instituição, no entanto, o nome de Weintraub precisa passar por uma eleição dentro do grupo que irá representar com a diretoria executiva para a qual foi indicado. O Estadão questionou o Banco Mundial se Weintraub já estaria habilitado a solicitar o visto específico para trabalhar na instituição mesmo antes da eleição. A instituição informou que questões sobre vistos devem ser direcionadas ao Departamento de Estado. O ministro Celso de Mello, do Supremo, pediu ontem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que indique se o inquérito para investigar se Weintraub cometeu crime de racismo ao ironizar o sotaque dos chineses deve ir para a Justiça estadual ou federal. O ex-titular da Educação perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo, na semana passada.
*”’Ele estava fugindo de alguém?’, pergunta Maia”* *”Celso avalia depoimento de Bolsonaro”* *”juiz determina multa se Bolsonaro voltar a sair sem máscara”*
*”Braço direito de Wassef atuou na defesa de Queiroz”* - Horas depois de Fabrício Queiroz ser preso, quinta-feira passada, na casa do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, em Atibaia, a defesa do ex-assessor parlamentar nomeou outro advogado, Edevaldo de Oliveira, como “correspondente” na cidade. Ex-policial rodoviário, Oliveira é visto como uma espécie de braço direito de Wassef em Atibaia. Ele recebeu procuração para atuar especificamente na Santa Casa de Bragança Paulista, onde Queiroz realizou duas cirurgias alguns meses atrás. Ele deveria conseguir os laudos que comprovam as passagens de Queiroz pelo hospital. Os laudos são fundamentais para corroborar a narrativa apresentada por Wassef nos últimos dias, segundo a qual permitiu a presença de Queiroz em sua casa em Atibaia “por razões humanitárias”, já que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estava sem dinheiro, doente e precisava de um lugar para ficar durante o tratamento. A Santa Casa se recusou a fornecer os documentos e informou que só o faria mediante decisão judicial. De acordo com pessoas próximas a Wassef, Oliveira é uma espécie de braço direito do advogado em Atibaia. Formalmente, Oliveira só aparece no processo que investiga o senador Flávio Bolsonaro por prática de “rachadinha” como o advogado que acompanhou o depoimento ao Ministério Público de Agostinho Moraes da Silva, expolicial lotado no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Oliveira, no entanto, é um colaborador próximo de Wassef. O criminalista é especializado em encontrar falhas formais que possam levar a nulidades em processos, independentemente do mérito das acusações. Essa foi a estratégia adotada por Wassef na defesa de Flávio. O advogado tentou por cinco vezes trancar as investigações contra o senador com base em questões formais como, por exemplo, a amplitude dos dados enviados à Justiça do Rio pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo pessoas que tiveram acesso à defesa de Flávio Bolsonaro, Wassef às vezes envia peças processuais feitas por outros advogados a Oliveira para que o criminalista avalie e, se for o caso, corrija ou altere os documentos. Oliveira diz que é amigo de Wassef, mas nega parcerias em processos. Diz ainda que não encontrou Fabrício Queiroz durante os períodos em que o ex-assessor legislativo esteve em Atibaia. Pessoas próximas, no entanto, afirmam que os dois mantinham contato por telefone e WhatsApp há alguns meses. Oliveira não foi o único advogado usado na proteção a Queiroz em Atibaia. Ao longo de pelo menos seis meses o ex-assessor parlamentar teve a companhia de uma advogada identificada como Ana Flávia na casa de Wassef. Oficialmente não consta o nome de nenhuma Ana Flávia entre os defensores de Fabrício Queiroz. Era Ana Flávia quem levava Queiroz de carro para consultas médicas em São Paulo, compromissos ou passeios em Atibaia. Estilo de vida. No mais de um ano em que viveu na cidade do interior, Queiroz passou longe de ter uma vida reclusa. Ele saía frequentemente para caminhar, ia a bares e restaurantes e nunca escondeu a identidade. No período ele viajou diversas vezes para o Rio e recebeu a família na casa de Wassef pelo menos duas vezes. Mesmo assim, dava sinais de depressão, abatimento físico e tomava remédios antidepressivos e ansiolíticos. Em conversas com outros advogados de Atibaia, Oliveira dizia já esperar que seu nome surgisse nas investigações. O motivo seriam mensagens e telefonemas entre ele e Queiroz. Nestas mesmas conversas, ele diz também que está tranquilo e avalia que a perícia nos celulares vai comprovar que ele não esteve fisicamente com Queiroz mas espera ser convocado para depor na condição de testemunha. Os advogados Paulo Emílio Catta Preta, que lidera a defesa de Queiroz, e Frederick Wassef, que até a semana passada defendia Flávio Bolsonaro, forma procurados mas não responderam aos contatos.
*”Mulher de ex-PM pede habeas corpus”*
*”Com nova defesa, Flávio muda estratégia e quer depor”* - Os novos advogados de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entraram ontem com um pedido para que o senador seja ouvido sobre o suposto esquema de “rachadinhas”– apropriação de parte ou a totalidade do salário dos servidores – em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Luciana Pires e Rodrigo Roca informaram que protocolaram o pedido no Ministério Público do Rio de Janeiro para que Flávio possa “prestar esclarecimentos”. Com a saída de Frederick Wassef do caso, após o ex-assessor Fabrício Queiroz ter sido preso em sua casa em Atibaia, no interior de São Paulo, a dupla assumiu a defesa do senador na investigação sobre os supostos desvios de salários de funcionários da Alerj. A iniciativa indica uma mudança na estratégia adotada pela defesa até aqui. Antes disso, em dezembro de 2018, o Ministério Público já havia convocado Flávio a depor, mas o senador não se apresentou diante dos promotores e passou a entrar com uma série de recursos questionando a investigação e pedindo o arquivamento do caso. O primeiro foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e defendia o direito ao foro junto ao STF, uma vez que Flávio havia sido eleito ao Senado. O recurso acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar irregularidades, segundo os advogados, nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz e arrastaram o então deputado para o centro da investigação criminal. O recurso também acabou negado pelo STF no final do ano passado. Amanhã, a Justiça do Rio vai julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do senador em março. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso das “rachadinhas”, incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas. Dobradinha. Na sexta-feira passada, um dia após a prisão de Queiroz, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou o senador a prestar depoimento em uma segunda investigação relacionada ao caso. A intenção é que Flávio seja ouvido sobre supostos vazamentos da PF na Operação Furna da Onça. A investigação faz parte do procedimento aberto para apurar declarações feitas pelo exaliado do governo, o empresário e pré-candidato à prefeitura do Rio, Paulo Marinho (PSDB), de que o filho mais velho do presidente foi previamente avisado da operação que trouxe à tona as movimentações atípicas nas contas de Queiroz.
*”Senado aprova o adiamento das eleições”* *”Justiça quer prazo de 120 dias para adoção de juiz de garantias”*
*”EUA suspendem visto temporário e afetam meio milhão”* *”Alemanha retoma o isolamento para 600 mil”*
*”Estudo indica 1,6 milhões de infectados em SP; mortalidade é o triplo na periferia”* - Os primeiros resultados de inquérito sorológico feito pela Prefeitura de São Paulo indicou que 9,5% da população – 1,16 milhão de pessoas – foram expostos ao coronavírus. Segundo o Município, a taxa é maior que de estudos similares de outros países, como França e Espanha. Oficialmente, a cidade têm 118 mil casos confirmados. O levantamento também mostrou que a mortalidade é três vezes maior na periferia da cidade. Com o estudo, segundo o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, o índice de mortalidade na capital é de cerca de 0,5 morte a cada mil infectados. “Sem a taxa de prevalência, a taxa de letalidade na cidade de São Paulo era de 26 para mil infectados. O inquérito sorológico nos apresenta o real cenário. A taxa de letalidade é de 0,5%: cinco pessoas a cada 1 mil infectados”, afirmou ele. O levantamento é uma pesquisa com 5.446 cidadãos, testados pela Prefeitura após terem sido escolhidos por sorteio, de forma a contemplar todas as regiões. Dividida por área, a taxa de infecção varia. Na zona leste, a doença já chegou a 12,5% dos moradores. Na zona sul, a 7,5%. A Prefeitura também apresentou um mapa sobre a mortalidade de acordo com a população de cada um dos 96 distritos. E a letalidade da doença é o triplo em bairros da periferia. Há oito bairros onde a taxa é acima de 120 mortes a cada 100 mil habitantes: Iguatemi, Guaianases, Lajeado e Jardim Helena (fronteira leste da cidade), Brasilândia e Cachoeirinha, zona norte, e a Sé, no centro. Fechando a lista, há o Brás, também da região central, o líder de registros. Ali, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes supera 140. Por outro lado, há cinco bairros onde a taxa é de até 40 mortes por 100 mil, todos com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito alto: Perdizes e Pinheiros, na zona oeste, Moema e Jardim Paulista, zona sul, e Bela Vista, na região central. “Tínhamos uma interpretação distorcida da realidade de óbitos do município”, disse o secretário, ao explicar que Sapopemba (zona leste), Brasilândia e Grajaú (sul) eram os bairros com mais atenção da Prefeitura, pelo total de mortos, enquanto havia outros, proporcionalmente, em situação pior. Aparecido não fez análises sobre a diferença entre bairros ricos e periferia. Disse que o inquérito vai “permitir identificar em cada distrito quais foram as comorbidades que se associaram à covid, qual realidade específica de cada um desses diretórios, em que a nossa atenção básica de saúde vai ter de se debruçar e fazer.” Ainda destacou não haver registro de pacientes que tenham morrido sem auxílio médico. O estudo integra o plano de reabertura econômica, que vem sendo feita pela gestão Bruno Covas (PSDB) junto do Estado. No dia 29, mais 5.446 pessoas serão testadas para avaliar a evolução da doença. O exame foi o imunocronomatográfico IgM/IgG – WONDFO, que detecta se a pessoa já teve contato com o vírus pela presença de anticorpos no sangue. Análise de 857 amostras de sangue doado na Fundação Pró-Sangue, do Hospital das Clínicas de São Paulo, encontrou prevalência de anticorpos para coronavírus em 12% dos doadores em junho. Morte e pobreza. O elo entre condições sociais e mortalidade já havia sido apontado por estudos independentes. O Observatório da Covid-19 BR, com mais de 60 cientistas de universidades, divulgou este mês análise com base em dados oficiais mostrando o peso de raça, renda e densidade domiciliar. Na população com 60 anos ou mais, “pretos (risco de óbito 57% maior) e pardos (risco 37% maior) apresentam maior mortalidade do que brancos”, diz o documento. Ainda para idosos, a mortalidade “é maior nos bairros com maior número de moradores por domicílio, sendo 62% maior entre residentes em distritos com maior densidade domiciliar (Belém, Brasilândia, Cachoeirinha, Cidade Dutra, Grajaú, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jaçanã, Jaraguá, Jardim Helena, Lajeado, Marsilac, Parelheiros, Perus, São Miguel, São Rafael e Tremembé), comparado ao grupo de distritos onde a média de pessoas por domicílio é menor que 2,71”. O médico Paulo Lotufo, professor da USP, destaca que há dois fatores que contribuem para a mortalidade: incidência e letalidade. “A incidência é muito decorrente de questões ambientais: se a pessoa consegue fazer isolamento.” Na periferia, há mais moradores nas casas e necessidade de passar mais tempo no transporte público. Já a letalidade, diz, está ligada à qualidade do atendimento médico recebido por quem busca ajuda. Com 100% dos leitos de UTI para covid-19 ocupados, a prefeitura de Sorocaba já transferiu ao menos cinco pacientes para hospitais da capital. Conforme a secretaria municipal da Saúde, isso acontece quando os leitos de UTI estão lotados e o doente aguarda vaga pelo sistema Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) do Estado. Os pacientes são encaminhados quando surgem vagas em outros hospitais, incluindo da capital. Ontem, a rede hospitalar pública de Sorocaba tinha 92% de ocupação – cinco leitos vagos. No fim de semana e anteontem, quando houve as transferências, a taxa atingiu 100%. Já na rede paulistana, que tem conseguido reduzir o ritmo de aumento de infecções e óbitos, o índice era de 77% ontem. Conforme a prefeitura de Sorocaba, até o fim da semana entram em operação dez novos leitos na Santa Casa. Há previsão de outros dez no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. A cidade tem 3.406 casos e 96 mortes. A falta de leitos e o aumento no número de casos levaram a prefeitura a fechar o comércio não essencial esta semana. A mesma decisão foi tomada pela prefeitura de Campinas que, na segunda-feira, registrou recorde de ocupação em leitos de UTI para coronavírus. O sistema municipal estava com 100% dos leitos ocupados, enquanto nas redes estadual e privada, a ocupação era de 89%. O interior, segundo o governo paulista, é o novo epicentro da pandemia no Estado. Outras cidades limitaram atividades econômicas na tentativa de frear o vírus. Bauru publicou decreto restringindo o funcionamento do comércio a partir desta hoje. Assim como Sorocaba, a cidade está na fase laranja segundo o plano estadual de flexibilização da quarentena, o que permite reabrir restaurantes, lojas e shoppings. Agora, todo o comércio deve fechar em fins de semana e feriados. Outras 40 cidades da região que estão na mesma fase acompanharam o endurecimento de regras. Em outra região, de Mogi Guaçu suspendeu por uma semana o relaxamento da quarentena. Decreto de ontem prevê liberar só serviços essenciais. Rio Claro também vai fechar o comércio a partir de amanhã.
*”Brasil deve ter acordo para vacina de Oxford”* *”Bolsonaro pede plano de retomada a candidato ao MEC”* *”Câmara dá aval a maior pontuação na CNH”*
*”Consenso entre governo e Congresso deve garantir marco de saneamento”* - A estimativa do governo de que o novo marco legal do saneamento básico pode gerar cerca de 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia após a crise e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento. Por isso, a expectativa é que o Senado aprove hoje projeto de lei que redefine o setor. Levantamento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso mostra que a proposta tem 48 senadores favoráveis e outros seis possivelmente favoráveis, segundo mapeamento feito pela BMJ Consultores para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria de votos. Se os 81 senadores participarem da votação, a proposta precisará de, no mínimo, 41 votos. O mapeamento indica 17 senadores contrários e dez parlamentares indecisos. Se não houver alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar seus serviços. O segmento, que sempre foi negligenciado pelo setor público, hoje é visto como uma das principais portas de saída da crise. O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor e institui um regime de licitações. A votação é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como a “ponta de lança” para enfrentar o estrago causado pela covid19. Também existe a previsão de ganhos com o combate de doenças e aumento de produtividade. Ao Estadão, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, disse que o potencial econômico é três vezes superior aos investimentos previstos, capaz de garantir empregos nos próximos 14 anos até a universalização do saneamento – meta fixada para 2033. No diagnóstico do governo, o projeto pode aquecer a atividade dos municípios. “Esse aquecimento econômico regional em termos de dinheiro injetado e geração de empregos é fundamental”, disse Mac Cord. A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento, Martha Seillier, calcula que o potencial de emprego poderia ser ainda maior. Segundo ela, para cada R$ 1 bilhão investido, o número de empregos pode chegar a 60 mil. Envolvido nas últimas negociações para barrar resistências, o relator do projeto no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que está otimista na aprovação. “Tenho tentado convencer que o problema maior é adiar o projeto.”
*”’Novo’ saneamento gera R$ 80 bi por ano”* - O Brasil poderá ganhar quase R$ 80 bilhões por ano com a expansão do saneamento básico – setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Hoje a falta de cobertura de água e esgoto, cujos índices são piores que em países como Iraque e Jordânia, prejudica a saúde, a produtividade e a renda da população brasileira, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Com a aprovação do novo marco regulatório, previsto para ser votado hoje, a expectativa é que novos investimentos mudem esse cenário. Pela primeira vez na história, há quase uma unanimidade de que é preciso aprovar uma legislação capaz de atrair novos investidores. Calcula-se que o País precise de algo entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões para universalizar os serviços e reduzir os prejuízos da população. Para se ter ideia, o País perde 38% de toda água potável, tratada e pronta para ser distribuída. Isso representa R$ 12 bilhões, o equivalente a todo investimento que o setor tem feito por ano. “Em alguns Estados, essas perdas chegam a 70%”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil. Mas os prejuízos causados pela falta de saneamento vão além. Em 2018, último dado disponível, o Brasil registrou quase 5 milhões de Doenças Diarreicas Agudas (DDAs), segundo o economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria de infraestrutura InterB. Ele explica que, entre 2010 e 2018, o número de casos dessa doença cresceu 2,15% ao ano – acima da expansão da população, de 0,8%. O avanço dessas doenças resulta em maiores gastos públicos com internações e perda de produtividade do brasileiro, que falta ao trabalho por causa das enfermidades. Pelos dados do Trata Brasil, o aumento dos investimentos rumo a universalização dos serviços de água e esgoto podem gerar uma economia de R$ 297 milhões por ano com saúde e promover um ganho de R$ 9 bilhões de produtividade e remuneração do trabalho. Emprego. Isso sem considerar o aumento do número de emprego decorrente das obras de saneamento – que podem impulsionar a retomada econômica do País no pós-covid. Só no projeto de concessão da Cedae, distribuidora do Rio de Janeiro, Fernando Garcia a expectativa é de geração de 45 mil empregos, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão. “Isso é maior que o pico da indústria naval no Rio de Janeiro.” Para a coordenadora da divisão técnica do Departamento de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, Paula Rodrigues, cada real investido se transforma em benefício para a população. “Com a expansão dos serviços é possível reduzir a mortalidade da população, criar emprego, potencializar o turismo e ainda valorizar o preço de áreas degradadas. Ou seja, há uma série de oportunidades para a economia.” De acordo com o Trata Brasil, o ganho decorrente da valorização imobiliária pode chegar a R$ 22 bilhões por ano e o incremento no setor de turismo, de R$ 2,1 bilhões. “O cálculo que se faz para o Brasil é de que a cada US$ 1 investido em saneamento, o ganho para a população é da ordem de US$ 3”, diz o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Fernando Garcia. No Brasil, acrescenta ele, o potencial de ganhos nas várias esferas é muito grande. São 100 milhões de pessoas sem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada em casa. Isso coloca o País 26% não têm acesso a água encanada 21% não contam com coleta periódica de lixo no 117.º lugar em porcentual de pessoas com acessos a serviços básicos de saneamento, afirma Claudio Frischtak. Chile, Costa Rica e Argentina têm porcentuais maiores que o Brasil.
*”Banqueiros falam em ‘perigo ambiental’”*
CAPA – Manchete principal: *”Contágio volta a subir no Rio, e SP tem recorde de mortes”* +++ A manchete do jornal passa a ideia de que há algum tipo de controle sobre os dados da epidemia no Brasil, quando, na verdade, o Brasil não testa e não se tem a dimensão de casos. O jornal tenta fazer alarde, mas produz desinformação.
*”Multa de R$ 27 mi foi suspensa – Punição de 2018 a consórcio com empresa da ex-mulher de Wassef caiu em 2019”* +++ A reportagem acena com a possibilidade de a multa ter sido retirada em função da ligação da família do presidente com o advogado, mas a Dataprev alega que o caso ainda está em análise.
*”Preso, Queiroz recusa comida e se preocupa com a mulher”* *”PF avisa que ouvirá Bolsonaro nos ‘próximos dias’”*
*”Deputado destina verba pública a acusados de disparo de mensagens”* - A reportagem informa que o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), um dos 11 parlamentares bolsonaristas que teve o sigilo quebrado pelo STF, já destinou R$ 238,5 mil da sua cota parlamentar a acusados de disparo indevido de mensagens de texto e de WhatsApp em eleições.
*”TSE arquiva pedido de cassação de Bolsonaro por outdoors”* *”Senado aprova adiamento das eleições, mas Câmara resiste”* *”MP vê fraude e quer que TCU apure viagem de Weintraub”*
*”Augusto Aras sofre derrota em eleição interna da PGR”* +++ A reportagem trata da eleição para duas cadeiras no conselho superior do Ministério Público Federal. Dois opositores internos de Aras, os subprocuradores-gerais da República Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, foram os eleitos.
*”Câmara aprova projeto que altera Código de Trânsito”* *”Efeito colateral – Transplantes de órgãos caem mais de 40% no país durante a pandemia”* *”Brasil tem 1.364 mortes por Covid-19 em 24 horas”* *”Cotado para o MEC se reúne com Bolsonaro e o chama de ‘estadista’”*
CAPA – Manchete principal: *”BC suspende pagamentos via WhatsApp”*
*”Perda salarial em negociação com ‘cláusula covid’ fica próxima de 28%”* - As negociações coletivas extraordinárias para acordar mudanças trabalhistas no âmbito crise da covid-19 registram perdas salariais para os trabalhadores desde março. Mas, nas negociações tradicionais de data-base - aquelas que aconteceriam independentemente da pandemia -, foi possível observar algum ganho real, fruto da baixa inflação. Na maioria acordos, porém, é provável que esses ganhos só sejam concretizados quando suspensões de contratos e reduções de jornadas expirarem. As observações constam do último Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Essa é a primeira vez que o boletim separa a análise dos dois tipos de negociação. Entre as negociações coletivas “para manutenção de empregos”, como chama a Fipe, o reajuste mediano real - descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses referentes - foi de -29% em março, -28% em abril, -27,5% em maio e -27% até 19 de junho. Já as negociações de data-base, calculadas apenas em meses fechados, registraram ligeiro ganho de 0,1% em março, perda de 0,3% em abril e reajuste real de 0,5% em maio. O pequeno ganho de maio foi possível porque o INPC acumulado para o período passou de 3,3% para 2,5%, enquanto as propostas de reajuste nominal se mantiveram em 3%. “Não é muita coisa, porque a inflação foi muito baixa. Mas a maior parte dos trabalhadores conseguiu levar algo acima da inflação, só cerca de 18% das negociações resultaram em reajustes abaixo do INPC”, diz Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-SUP) e coordenador do Projeto Salariômetro. Segundo o professor, surpreendeu a equipe a descoberta de que, ao separar os tipos de negociações, na data-base houve ganhos reais. “Não deixa de ser até um pouco animador. Existe uma quantidade enorme de negociações fazendo redução salarial, mas indica que já estão olhando para frente. A ideia pode ser que nos próximos três meses, haverá redução, mas quando tiver reconstituição salarial, já será com o aumento acordado”, explica o professor, lembrando que maio é data-base para várias categorias. As projeções do boletim indicam que, até dezembro, o INPC acumulado não deve passar de 3%, o que pode seguir abrindo espaço para reajustes reais ligeiramente positivos, nas negociações corriqueiras, diz Zylberstajn. Desde março e até 19 de junho, a equipe do Salariômetro identificou 2.397 “instrumentos para a manutenção de empregos”, das negociações extraordinárias, como suspensão de contratos ou redução de jornada. Como existe atraso para os dados entrarem na base do Ministério da Economia, Zylberstajn calcula que hoje esse número pode estar beirando os 3.000. “Em uma estimativa conservadora, estaria representando cerca de 500 mil trabalhadores, o que é 5% a mais do que já se negociou individualmente, em torno de 10 milhões de acordos. A Medida Provisória 936 foi criticada por possibilitar o acordo individual, mas ajudou a salvar as negociações coletivas”, diz. O pico de inclusão de cláusulas trabalhistas relacionadas à covid-19 parece ter sido para as negociações coletivas com vigência em abril, que concentram 63% dos registros. Zylberstajn defende a prorrogação da MP. “Poderíamos ter tanto a prorrogação com o que já está acordado como podem surgir novos acordos. Quem estava com contratos suspenso, por exemplo, pode renovar com redução salarial, as combinações podem ser mais diversas.” Restrições para demitir o trabalhador em período após a adoção das medidas podem ser entrave para as empresas negociarem novas rodadas, “mas alguma garantia precisa ser dada” diz o professor. Para Zylberstajn, seria mais eficiente, por exemplo, se o governo federal “pudesse exercer a mesma competência que demonstrou nessa área trabalhista na área do crédito.”
*”Rio corre para apresentar novas compensações”* *”Pazuello nega tentativa de manipulação de dados”*
*”Renovação de ferrovias da Vale deve financiar conclusão de mais obras”* - O governo pretende usar a renovação antecipada das duas concessões de ferrovias da Vale para viabilizar a conclusão de outros dois projetos no setor: a Nova Transnordestina e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O plano foi exposto pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em live transmitida ontem pelo Valor. A prorrogação dos contratos das duas ferrovias operadas pela mineradora - a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) - já foi submetida a audiência pública e teve suas propostas encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não terminou sua análise. Usando um mecanismo de investimentos cruzados que é permitido por lei sancionada em 2017 e regulamentada por decreto presidencial em 2019, o governo já havia anunciado a exigência, como contrapartida às extensões contratuais por 30 anos, a construção de duas ferrovias pela Vale: um trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, de Água Boa (MT) a Mara Rosa (GO), e uma nova linha entre Cariacica e Anchieta (ES). A novidade é que, segundo Freitas, mesmo com esses dois empreendimentos (posteriormente eles serão leiloados a algum operador), ainda sobrará um valor de outorga devido pela Vale como contrapartida à renovação antecipada. Esse dinheiro deverá ser pago à União. Ele revelou que pretende usar a sobra de recursos na compra de trilhos para a obra inacabada da Transnordestina, que foi retomada recentemente, e no trecho 2 da Fiol, entre Caetité e Barreiras (BA). “Ainda vai sobrar uma outorga livre. Temos que fechar o valor com o TCU, mas dará um impulso nessas duas obras”, afirmou o ministro. Ele manifestou confiança na liberação pelo TCU ainda no segundo semestre deste ano. “Se comprarmos os trilhos e colocarmos rapidamente nos canteiros, damos um boom [nos dois projetos]”, completou. O trecho 2 da Fiol, por exemplo, já tem parte da infraestrutura pronta, incluindo a maior ponte ferroviária da América Latina, sobre o rio São Francisco, na Bahia. Esse trecho está no Pró-Brasil, em elaboração pelo governo federal, e será tocado com recursos da estatal Valec. Usando a outorga da Vale nos trilhos, ele quer ganhar em agilidade na compra do material e na execução. “Isso pode acontecer também com a Transnordestina”. No mês passado, após anos de discussões, foi renovada a primeira concessão de ferrovia: a Malha Paulista, controlada pela Rumo, cujo contrato vai valer até 2058. O primeiro plano de prorrogação antecipada foi divulgado em 2015. Segundo Freitas, serão R$ 6 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, elevando inicialmente a capacidade de transporte da Malha Paulista de 35 milhões para 75 milhões de toneladas por ano. No caso da Vale, será testado pela primeira vez o mecanismo de investimento cruzado, já que a ferrovia da Rumo previa desembolsos em sua própria malha. Para Freitas, a prorrogação de concessões é “extremamente vantajosa”, e os investimentos cruzados constituem um sistema “ousado e criativo”. Ele também projeta para este ano, ainda, o leilão de concessão do trecho 1 da Fiol, entre Ilhéus e Caetité (BA). Quase toda a extensão já teve obras executadas pela Valec, mas ainda faltam alguns pontos, bem como material rodante (locomotivas e vagões), sistemas de comunicação e sinalização. O ministro disse ter consultado o mercado sobre um eventual interesse na concessão. “O investidor tem interesse e quer entrar”, afirmou, acrescentando que o preço do minério de ferro - principal produto a ser transportado - não foi tão afetado pela pandemia. Na área de infraestrutura rodoviária, o ministro reiterou a disposição do governo em incluir novos investimentos em concessões já existentes, como a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Transbrasiliana (interior de São Paulo). Essas rodovias, leiloadas no governo Lula e conhecidas como segunda etapa de concessões, têm tarifas de pedágio relativamente baixas e comportam investimentos em obras que não constam da lista inicial de obrigações. São, por exemplo, duplicações de trechos e criação de novas faixas ou vias marginais. O plano de repactuar os contratos originais, acrescentando obras mediante algum tipo de compensação às concessionárias, já existia. Só que estava em banho-maria e ganhou outra dimensão com a necessidade de dar fôlego renovado à economia no pós-pandemia. “Qualquer chance de investimento que nós tivermos, deveremos analisar com cuidado. Faz parte da estratégia de investimento para a retomada. Ver o que faz sentido, o que gera valor, e buscar a viabilização dos projetos.” Segundo ele, não é necessário criar força-tarefa excepcional para fazer os reequilíbrios econômico-financeiros decorrentes da queda abrupta de demanda nas rodovias com a pandemia. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União já reconheceu que se trata de evento de caso fortuito ou força maior. “Chegamos a um vale [de demanda] no fim de abril, início de maio, e depois ela começou a se recuperar, até que rapidamente. Obviamente vamos quantificar isso e fazer um encontro de contas. Também vamos botar na mesa os inadimplementos”, ponderou. Ele se refere aos descumprimentos contratuais de diversas concessionárias, que não executaram obras como duplicações nos prazos estabelecidos nos contratos. “Não há que se falar em reequilíbrio, com aumento de tarifa, desconsiderado o que houve em inadimplemento lá atrás.”
*”’Indústria’ de multa às aéreas está na mira”*
*”‘Desmatamento é trava para mais negócios e mais investimentos’”* - Se o Brasil quiser ter um ambiente de negócios favorável a investimentos estrangeiros, terá que reduzir o desmatamento da Amazônia e levar a sério a crise climática. Se o Brasil quiser que o acordo União Europeia-Mercosul avance e não seja barrado nos parlamentos europeus, terá que reduzir o desmatamento. Se o Brasil quiser parceiras socioambientais, terá que reduzir o desmatamento. O argumento, repetido quase como um mantra, é do embaixador alemão Georg Witschel, que está de saída do posto que ocupa há quatro anos e retorna a Berlim nos próximos dias. “O meu apelo ao Brasil é reduzir o desmatamento de maneira rápida, drástica, sustentável e de longo prazo e fortalecer o reflorestamento”, diz Witschel ao Valor, por telefone, em sua última entrevista no Brasil. Há pouco dias, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) fechou os dados definitivos do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019. Foram 10,1 mil km2 de floresta ao chão, um aumento de 34,4% em relação ao período anterior, a maior área desmatada desde 2008. Em 2020, o desmatamento continua em alta e a temporada de incêndios na Amazônia sequer começou. O Fundo Amazônia, o mais estruturado mecanismo global de compensação pelos esforços de contenção ao desmatamento e de apoio a projetos na região, foi desmantelado, sem justificativa aos doadores -a Noruega é o maior doador, e em menor parte, a Alemanha-, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Agora, o vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, procura reparar constrangimento e danos, e retoma a conversa com os países doadores. “Estamos negociando, não posso comentar”, diz o embaixador alemão. É evidente, contudo, que o Brasil terá que mostrar bom desempenho na contenção ao desmatamento antes que os antigos parceiros se animem a colocar recursos de seus contribuintes na iniciativa. É a mesma lógica do acordo comercial União Europeia-Mercosul, que levou 20 anos de negociação e foi fechado há um ano. “O nosso governo quer a ratificação rápida do acordo UE-Mercosul, porque é um ganha-ganha para os dois blocos, sobretudo neste período de desafio para o mercado livre, em que alguns líderes tentam quebrar laços internacionais a fim de fortalecer a indústria nacional, um nacionalismo econômico que não vai funcionar”, diz Witschel. “O acordo UE-Mercosul representa também um sinal importante ao mundo de que vamos continuar as nossas parcerias, seguir com a cooperação econômica, respeitar os nossos laços econômicos e não cortar”, continua. Witschel lembra, contudo, que para a ratificação do acordo é preciso obter votos favoráveis dos Parlamentos de todos os países da União Europeia. Em 2019, o parlamento austríaco aprovou uma moção para que o bloco rejeite o acordo, temendo mais desmatamento na Amazônia. Este mês foi a vez do parlamento holandês fazer o mesmo, sinalizando a forte resistência que o tratado terá na Europa. Na Alemanha, o cenário não é positivo. “A situação se complica a cada quilômetro quadrado de desmatamento a mais, com cada queimada a mais. Temos um desafio maior de conseguir maioria no parlamento alemão”, reconhece. Dois partidos alemães de oposição ao governo de Angela Merkel, A Esquerda (Die Linke) e Os Verdes (Die Grünen) já se manifestaram contra o acordo. “Os dois são da oposição, não têm maioria, porém vejo um risco. Parlamentares dos partidos que formam a nossa coalizão também têm manifestado dúvidas”. Witschel comentou o artigo do jornal de finanças alemão “Handelsblatt” que há duas semanas produziu um material especial sobre o Brasil dizendo que a economia do país está em rumo de entrae em colapso e empresas alemãs começam a sair do país. “A imprensa é livre e não é papel do governo alemão convencer uma empresa a investir no Brasil ou em outro país. Só posso dizer que é extremamente importante estabelecer um ambiente positivo para os investimentos.” O embaixador reforça que esse ambiente tem vários elementos. “Um é a economia, os impostos. O segundo é a segurança jurídica. O terceiro é ter uma política tranquila e estável, que dá ao investidor o sentimento de que esse país tem um governo razoável’”, ilustra. “Mas são as empresas que fazem as decisões. Se sentem que perdem confiança em um país X e ganham confiança em um país Y, o papel do Estado é limitado”, reconhece. “É responsabilidade do governo do país X reestabelecer e manter um quadro de ambiente favorável ao investimento em todos estes aspectos, incluindo o meio ambiente. Porque muitos fundos internacionais e também empresas têm interesse em explicar aos investidores e seus acionistas o que fazem fora da Alemanha, se seus passos estão alinhados na luta contra a crise climática”, diz o embaixador. Ele comenta, por exemplo, a taxa de ajuste de fronteira que leva em conta a emissão de carbono e que existe no Green Deal, o ambicioso plano verde feito pela Comissão Europeia e que o bloco debate intensamente. “Conheço a ideia que está no projeto, mas não tenho detalhes. Não está claro quais os vetores nos quais incidirá esta cláusula, quando deve ser erguida, se haverá alguma alíquota”, diz. “Mas posso explicar a filosofia: se a Europa for o primeiro continente a alcançar o carbono neutro será necessário garantir regras justas na relação com os outros. Se outras áreas do mundo produzirem de maneira perigosa para o meio ambiente, com alta emissão de gases-estufa e por isso conseguirem uma produção mais barata, neste caso será necessário ter uma cláusula de fronteira. Mas não temos detalhes e o governo alemão não tem ainda uma posição oficial.” Angela Merkel anunciou recentemente um ambicioso pacote de estímulo à economia para os próximos anos e décadas, onde o meio ambiente e a crise climática ocupam papel central nos investimentos futuros. Não haverá recursos públicos para carros movidos a gasolina ou diesel, apenas para carros elétricos e híbridos. Nove bilhões de euros serão investidos em tecnologia de hidrogênio, para descarbonizar a indústria de base alemã - química, siderúrgica e de cimento, por exemplo. A maior economia da zona do euro sinaliza claramente que quer liderar a nova economia, de baixa emissão de carbono, e que este é o futuro no pós-pandemia. A outra tendência clara do governo alemão é a forte cooperação que se estabelece com a China, enquanto a América Latina, e o Brasil, perdem atração. O volume de negócios entre Alemanha e Brasil e Alemanha e China indicam claramente as perdas brasileiras na relação comercial. “Nosso investimento não diminuiu, porém o investimento na China aumentou muito. Há várias razões para isso. Não é somente a relação Europa-América Latina, mas o aspecto mundial. A Ásia é hoje um ator muito mais poderoso na economia mundial.” “Temos uma relação Brasil e Alemanha muito forte, de cooperação com todos os Estados e também com o governo Bolsonaro. Temos um nível de confiança e vamos trabalhar com isso”, segue o embaixador. “Mas, mais uma vez eu apelo: reduzam o desmatamento porque isso é uma trava para mais investimentos e mais negócios. Temos um futuro juntos e vamos trabalhar para sair da crise da pandemia e para um futuro melhor.”
*”Bancos alertam para fragilidade ambiental do país”* - Os presidentes dos principais bancos privados do país colocaram a questão ambiental como um dos pontos que precisam ser olhados com muita atenção pela sociedade brasileira, principalmente neste momento em que as fragilidades estão ficando mais evidentes em meio à pandemia de covid-19. “No momento em que a sociedade se percebe frágil, ela deve olhar para outros perigos que estão nos rondando e o principal deles é o perigo ambiental”, afirmou Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, o maior banco em ativos do país, em evento realizado ontem. O tema foi abordado durante um congresso realizado, em vídeo, pela Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), na qual a principal discussão era a tecnologia bancária. No entanto, a discussão ambiental acabou ganhando espaço. O executivo destacou dados que os incêndios na Amazônia cresceram 60% no início deste ano, em comparação com o que havia sido identificado no mesmo período do ano passado. “Precisamos, enquanto sociedade, nos movermos contra isso”, afirmou. “As consequências do perigo ambiental até podem vir de uma maneira mais lenta do que o perigo de saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter.” O discurso dos banqueiros ocorreu no mesmo dia em que um grupo de instituições financeiras internacionais encaminhou carta a embaixadores brasileiros com preocupações acerca do avanço do desmatamento no Brasil e relatos de desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos. Formado por 29 instituições, entre fundos de pensão, bancos e gestoras de oito países (Noruega, Dinamarca, Suécia, Holanda, Reino Unido, França, Estados Unidos e Japão), que somam US$ 4 trilhões sob gestão, o grupo cita “incerteza generalizada sobre as condições de se investir ou fornecer serviços” ao país. Além disso, essas instituições financeiras ressaltaram que o governo precisa demonstrar compromisso com a mitigação desses riscos ambientais. No evento realizado ontem, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr., afirmou que a crise causada pela pandemia de covid-19 afetou as economias mundiais, mas em especial as pessoas e suas preocupações em relação à vida e trabalho. Nesse contexto, houve um redimensionamento das discussões ambientais, entre elas aquecimento global, reflorestamento, derrubada de árvores, qualidade do ar e da água. “Todo mundo falava sobre isso, em vários simpósios, vários congressos, mas de fato nós temos de reconhecer, nós líderes, que fizemos muito pouco em relação a isso. O Planeta deu uma chance de mudarmos o que foi feito”, disse o executivo. O presidente do BTG Pactual, Roberto Sallouti, sugeriu aos bancos que publiquem um balanço de maneira consolidada de todas as suas ações ambientais, sociais e de governança, nos critérios que trata a sigla “ASG”. De acordo com ele, as instituições financeiras são as empresas mais avançadas nesse quesito - tanto em relação à agenda quanto aos resultados apresentados. Dessa forma, os bancos podem ser considerados como grandes expoentes da cultura ambiental. A proposta foi bem recebida pelos demais participantes, como Bracher, do Itaú Unibanco. A agenda ambiental, segundo Sallouti, não é mais opcional para as companhias de todos os setores. “No BTG, tivemos de incluir na cultura da empresa. Não é mais opcional. Se não incorporarmos, os clientes vão escolher outros bancos. Como setor, temos muito do que mostrar e publicar nosso balanço ASG.” O executivo Sergio Rial, presidente do Santander Brasil, disse na ocasião que neste momento, durante a pandemia de covid-19, as sociedades estão redesenhando o capitalismo na forma como ele existe. Ded acordo com ele, as empresas estão focadas em levar o melhor capitalismo social para todos os públicos com a qual elas interagem, sejam clientes, funcionários, fornecedores, investidores e o governo.
*”Investidor não conhece ações do país na área climática, diz Campos Neto”* - Segundo Campos Neto, Brasil tem histórico muito grande de ações sustentáveis *”Brasil já registra 52,8 mil mortos pela covid-19; São Paulo tem recorde diário”* *”Atuação do BC em títulos terá impacto em 2021”* - Compra e venda de papéis privados pela autoridade monetária terá ‘vazamento fiscal’ em 2021
*”Receita cai 33% em maio e tem pior mês em 15 anos”* *”Ibre vê recuo de 25,6% do investimento no 2º tri”* *”Senado aprova adiamento de eleições municipais para novembro”* *”Mudança em leis do trânsito passa na Câmara”*
*”Maia propõe que governo eleve gastos contra crise”* - Presidente da Câmara diz que projetos de reformas econômicas não serão suficientes para o país crescer no curto prazo
*”PF pede a STF para ouvir Bolsonaro em inquérito”* *”Data de saída de Weintraub é mudada e MP avalia fraude”* *”Cotado para Pasta da Educação é ‘entrevistado’”* - Bolsonaro não indicou quando anunciará sua decisão
*”Juiz obriga presidente a usar máscara em público”* *”Brasileiros amam liberdade e independência, diz FHC”* - Ex-presidente disse que rotatividade de ministros da Saúde em meio a pandemia mostra erros do governo Bolsonaro
*”MPs do Rio e MG buscam mulher de Queiroz”* *”TSE rejeita pedido de cassação de Bolsonaro”*
*”Comércio global dá sinais de reação e evita pior cenário”* - Queda no comércio global neste ano ainda será forte, mas o pior parece já ter ficado para trás
*”Atividade econômica melhora nos EUA e na Europa, mas contração persiste”* - PMIs da zona do euro e dos EUA mostram recuperação da economia em junho. Mas leituras ainda estão abaixo de 50, o que indica contração da atividade
*”PIB cai 5,4% na Argentina”* - PIB teve contração de 5,4% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2019
*”Aumento da pobreza ameaça reeleição de Trump”* - Indicador Misery Index deve atingir nível recorde no mês de novembro, quando ocorrem as eleições nos EUA. Isso favorece a candidatura do democrata Joe Biden, que já lidera as pesquisas
*”Simulação sugere vitória de Biden no Colégio Eleitoral”* - Se a eleição fosse hoje, o candidato democrata possivelmente seria eleito, segundo a tendência nos Estados. Mas em Estados importantes a vantagem de Biden é pequena e a disputa ainda está aberta
*”Novo pacote de crédito para pequena empresa pode liberar R$ 212 bi”* - BC detalhou ainda as regras de compra de títulos privados no mercado secundário, medida que vai impactar resultado primário do governo
*”Dólar cai a R$ 5,15 com discurso de cautela do BC”* - Embora mercado ainda esteja longe de um consenso sobre rumos da Selic, ata do Copom ajuda a frear expectativas mais agressivas de flexibilização monetária
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