CAPA – Manchete principal: *”Trump ameaça reação militar diante de onda de protestos”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Unidade já”*: Começa a desfazer-se a letargia da sociedade civil no isolamento imposto pela epidemia de coronavírus. A democratas cumpre erguerem-se para arrostar as repetidas agressões do presidente Jair Bolsonaro à ordem constitucional. Multiplicam-se os manifestos em favor da democracia. Adversários eleitorais e antípodas ideológicos põem divergências e ressentimentos à parte para defender a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais contra os quais ladra uma minoria de fanáticos a levantar bandeiras extremistas. Iniciativas como Estamos Juntos, Basta! e Somos 70 por cento ganham adesões rapidamente. Centenas de integrantes do Ministério Público Federal se insurgem contra a prostração do procurador-geral, Augusto Aras, perante os mármores do Planalto. Pesquisas de opinião registram elevação contínua da reprovação ao presidente, com 43% dos entrevistados a avaliar seu governo como ruim ou péssimo. Rejeitam a ideia de armar seguidores nada menos que 72% dos ouvidos; 52% repudiam o aparelhamento dos órgãos de governo por militares. Em que pesem obstáculos para mobilizar a maioria não ensandecida do país, em meio à sabotagem dos esforços para conter a mortandade da Covid-19, a opinião pública se desanuvia com a lembrança do vendaval Diretas Já, lufada que varreu a ditadura militar (1964-1985). Urge, por exemplo, desmontar a interpretação liberticida de que o artigo 142 da Constituição daria autorização para as Forças Armadas investirem contra o Judiciário ou o Legislativo, a mando do Executivo. Estultices do gênero merecem enérgica resposta da sociedade. O presidente e sua família cevada no baixo clero parlamentar se encontram enrascados em múltiplas frentes policiais e judiciárias, a demandar esclarecimentos. Das rachadinhas à promiscuidade miliciana e do aparelhamento da Polícia Federal ao desmonte da capacidade de reação diante da epidemia e da devastação ambiental, proliferam as condutas suspeitas ou escandalosas sobre as quais um gabinete de ódio busca erguer cortinas de fumaça tóxica. Se faltam votos para deslanchar uma investigação de crime de responsabilidade, essa é tão somente a situação do momento. Os manifestos são demonstração de que existem setores vigilantes. Restam ainda os flancos abertos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral —este com a revelação de malfeitos do exército de robôs informáticos mantidos por uma camarilha de empresários aliados. Bolsonaro está cercado, mas o bastião da Presidência é forte. Há um caminho duro pela frente para quem se reúne em torno da Carta.
PAINEL - *”PM de SP usa esquema de futebol e vai revezar protestos rivais no sábado e no domingo”*
PAINEL - *”OAB, CNBB e centrais sindicais se reúnem para organizar ato virtual pela democracia”*: Representantes da CNBB, OAB e das seis maiores centrais sindicais se reúnem em videoconferência nesta terça (2) para discutir os preparativos de um ato em defesa da democracia que reúna diferentes setores da sociedade. A ideia é que artistas, intelectuais, políticos e trabalhadores se envolvam em uma mobilização ampla para promover um ato virtual, em razão da pandemia do coronavírus. A iniciativa é do grupo Pacto pela Vida, lançado em abril e que conta com dezenas de entidades da sociedade civil em uma coalizão para tratar da crise sanitária e da recessão econômica provocadas pela doença. Apesar da crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro, impeachment não está na agenda do grupo.
PAINEL - *”Bolsonaro compartilha vídeo que cita bordão de Mussolini e leva ditador aos assuntos mais comentados do Twitter”*: O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou no domingo (31) um bordão popularizado na Itália por Benito Mussolini e fez com que o ditador fascista chegasse à lista de assuntos mais comentados do Twitter. "Melhor viver um dia como leão que cem anos como cordeiro", publicou Bolsonaro. Durante o período em que o movimento fascista teve mais força na Itália, entre as décadas de 1920 e 1940, um dos bordões entoados por Mussolini e seus seguidores era o que foi compartilhado por Bolsonaro —no original, "meglio vivere un giorno da leone che cento anni da pecora". A mensagem aparece no final de um vídeo compartilhado por Bolsonaro em que um senhor italiano esbraveja e diz que a "liberdade vale mais do que a morte" e que "a liberdade não tem preço". Em contraste com a mensagem que conclui o vídeo, o senhor exalta Gennaro Capuozzo, um menino que foi herói da resistência italiana contra a Alemanha nazista, e pergunta quantos italianos morreram combatendo os nazistas. "Em 1 minuto o velho italiano resumiu o que passamos nos dias de hoje", legendou Bolsonaro. No livro "La Forza del Destino: storia d'Italia dal 1796 a oggi", Christopher Duggan escreve que o bordão "Melhor viver um dia como leão que cem anos como cordeiro", assim como outros popularizados por Mussolini, como "crer, obedecer e combater", foram pintados em muros de toda a Itália no período fascista. Ainda que a origem da frase seja incerta, sua apropriação pelo movimento fascista foi amplamente documentada. Com a publicação da mensagem por Bolsonaro, o termo "Mussolini" chegou aos trending topics do Twitter. Neste domingo (31), dia em que o presidente compartilhou a mensagem nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro e manifestantes em defesa da democracia entraram em confronto na avenida Paulista. Em entrevista à CNN Brasil, o secretário-executivo da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, afirmou que pessoas que portavam bandeiras de cunho neonazista entre os apoiadores do presidente foram o estopim do tumulto nas manifestações. Em 2016, o presidente norte-americano, Donald Trump, retuitou a mesma frase que Bolsonaro, e por isso foi alvo de críticas.
*”Com novas adesões, manifestos pró-democracia puxam 'onda' e veem espaço para crescer”* - Iniciativas suprapartidárias surgidas nos últimos dias para defender a democracia e reagir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viram o número de adesões disparar nesta segunda-feira (1º), em meio a um clima que tem sido comparado ao das Diretas Já. A lembrança é evocada porque, assim como o movimento de 1984, a onda de manifestos de agora une adversários ideológicos e começa a abraçar cidadãos comuns, para além de líderes sociais e políticos, artistas e personalidades. Os expoentes da nova leva são o Movimento Estamos Juntos —que foi lançado no sábado (30) e alcançou nesta segunda a marca de 224 mil assinaturas—, a campanha Somos 70% —criada a partir da iniciativa anterior e viralizada nas redes sociais— e o Basta! —que agrega advogados e juristas. Com a repercussão, entidades se pronunciaram nesta segunda em defesa de pilares constitucionais. A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma conclamação pública, pedindo que a sociedade diga "um veemente não às ameaças de quebra da ordem democrática". A Federação Nacional dos Advogados também publicou nota para conclamar os profissionais a "defender as instituições e os valores que conformam a democracia". O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), replicou em rede social mensagem do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) afirmando que "liderar é saber o momento de superar diferenças para unir forças pelo essencial". Sem citar os manifestos, Trad pediu que políticos como o próprio Maia, os ex-presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo), o ex-presidente Lula (PT) e os governadores João Doria (PSDB-SP) e Flávio Dino (PCdoB-MA) "se deem as mãos em nome da nossa democracia". No Estamos Juntos, que tem um site aberto para qualquer pessoa declarar apoio, a quantidade de adesões dobrou de domingo para segunda. A página contabilizou 8 milhões de acessos, segundo a organização. O movimento informou ainda que foram criados grupos de WhatsApp (120 no total) para espalhar a iniciativa em todos os estados do país. Há um esforço para manter o caráter suprapartidário da ideia e evitar uma personalização. A lista inicial de apoios tinha, por exemplo, os músicos Lobão (um bolsonarista arrependido) e Caetano Veloso (que sempre criticou o presidente e declarou voto no petista Fernando Haddad no segundo turno de 2018). Nas últimas horas, de acordo com porta-vozes da coalizão, os dois cantores ganharam a companhia de anônimos de profissões variadas, que vão de doméstica a bancária, de motorista de Uber a bartender, de cozinheira a petroleira. Muitos desempregados também se engajaram. De nomes conhecidos, foi registrada a adesão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que saiu do cargo após ser fritado por Bolsonaro já em meio à pandemia do novo coronavírus. Os ex-presidentes do Banco Central Arminio Fraga e Pérsio Arida foram outros que aderiram. Líderes do grupo, contudo, veem a necessidade de ampliar ainda mais o alcance. Uma live está sendo planejada para os próximos dias, no esforço de atrair apoios e visibilidade. A ideia é reunir na transmissão ao vivo pela internet parte dos artistas que militam na causa. Criador da hashtag #somos70porcento, que faz referência à aprovação de cerca de 30% dos brasileiros a Bolsonaro registrada em pesquisas, o economista Eduardo Moreira afirmou nesta segunda no Twitter que um vídeo de divulgação da campanha sofreu ataques de perfis bolsonaristas. "Acertamos o alvo... O outro lado gritou", escreveu. Na gravação, ele diz: "Nós somos a maioria. Nós somos mais do que o dobro deles. Nós temos o direito de escolher o caminho deste país". O Basta!, manifesto encabeçado por advogados, afirmou ter angariado mais de 25 mil adesões desde o início da coleta de assinaturas, no sábado. A petição pró-democracia, que tinha 700 subscreventes no documento inicial, está disponível no site Change.org. Segundo os organizadores, quatro ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acabam de se somar ao grupo: Cezar Peluso, Eros Grau, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence. Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, também endossou o texto. Os articuladores dizem estar acompanhando os desdobramentos da crise política e das mobilizações e não descartam publicar atualizações do conteúdo se for necessário. Também nesta segunda, o ex-presidente Lula fez críticas às iniciativas durante reunião do PT. Ele afirmou que leu os textos do Estamos Juntos e do Basta! e encontrou "pouca coisa de interesse da classe trabalhadora". O petista recomendou aos pares que tenham cautela ao aderir aos manifestos para evitar, na ótica dele, reforçar iniciativas originadas na elite que têm como objetivo anular o papel do PT. Lula se disse incomodado com a presença, nas listas, de nomes de pessoas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que, na visão dele, abriram caminho para a eleição de Bolsonaro. "Sinceramente, eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras. O PT já tem história neste país, já tem administração exemplar neste país. Eu, sinceramente, não tenho condições de assinar determinados documentos com determinadas pessoas", afirmou. "Até o Fernando Henrique Cardoso, que é um dos que ajudaram a derrubar a Dilma, porque se acovardou, [assinou]", continuou o petista, citando o tucano, que apoia o Estamos Juntos. "Eu não posso aceitar com muita facilidade aquilo que as pessoas que ajudaram a destruir o país estão querendo fazer", acrescentou. Em diversos momentos, o ex-presidente reivindicou protagonismo para o partido e defendeu que a legenda "defina qual é o manifesto que interessa para o PT", sugerindo que seja um próprio. A fala de Lula foi criticada, inclusive, por setores da sigla, que a consideraram um sinal de afastamento dos anseios de uma parcela da população. Haddad, que concorreu à Presidência em 2018 pelo PT, foi um dos que endossaram o texto do Estamos Juntos. Líderes das coalizões suprapartidárias também apontaram a propagação recente de ideias do movimento Antifa (de "antifascistas") como mais um elemento capaz de desestabilizar Bolsonaro. Apesar de várias diferenças, os grupos têm em comum o fato de terem sido germinados fora de estruturas políticas tradicionais e buscarem se dissociar de partidos ou líderes. No domingo (31), coletivos antifascistas fizeram parte do protesto na avenida Paulista convocado por torcidas organizadas dos quatro grandes clubes estaduais (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo) em favor da democracia. O ato terminou em confronto com a Polícia Militar e apoiadores de Bolsonaro que também faziam uma manifestação na avenida. O governador Doria disse nesta segunda que atos contrários e favoráveis ao governo não deverão mais acontecer no mesmo local e ao mesmo tempo. Ele afirmou que a decisão foi tomada em acordo com a Prefeitura de São Paulo. Segundo o tucano, a ação policial evitou um embate entre os dois grupos. Doria disse que conflitos do tipo enfraquecem a democracia e justificam o discurso autoritário de quem defende a volta da ditadura militar. Outros apelos por respeito às instituições e às garantias legais ganharam corpo recentemente, como o documento de representantes do direito em defesa de que as Forças Armadas sigam a Constituição. Houve ainda a nota do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça em defesa do STF. De 2018 para cá, também estão atuantes organizações independentes como o Direitos Já! Fórum pela Democracia, a Comissão Arns de Direitos Humanos e a plataforma Pacto pela Democracia.
*”Lula critica manifestos suprapartidários e diz não ter idade para ser 'maria vai com as outras'”* - O ex-presidente Lula criticou em reunião do PT nesta segunda-feira (1º) os manifestos suprapartidários em defesa da democracia surgidos nos últimos dias, sob o argumento de que os documentos articulados pela sociedade civil desconsideram os direitos dos trabalhadores. Como mostrou a Folha, as iniciativas buscam recriar o clima das Diretas Já e uniram adversários ideológicos diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro a instituições e à Constituição. A atual leva é encabeçada pelo Movimento Estamos Juntos, mas outras mobilizações e grupos recém-criados compõem o cenário (como a campanha Somos 70% e o movimento Basta!). Lula defendeu que o partido analise as iniciativas antes de tomar qualquer decisão e as relacionou a um projeto da elite brasileira —embora parte dos manifestos venha se organizando por meio da internet, com a possibilidade de qualquer cidadão aderir. "Li os manifestos e acho que tem pouca coisa de interesse da classe trabalhadora. Não se fala em classe trabalhadora, nos direitos perdidos", afirmou o ex-presidente. Para ele, os textos só falam genericamente no que chamou de corte recente de direitos. Lula se disse incomodado com a presença, nas listas, de nomes de pessoas que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que, na visão do petista, abriram caminho para a eleição de Bolsonaro. Em diversos momentos, ele reivindicou protagonismo para o partido. "Sinceramente, eu não tenho mais idade para ser maria vai com as outras. O PT já tem história neste país, já tem administração exemplar neste país. Eu, sinceramente, não tenho condições de assinar determinados documentos com determinadas pessoas", afirmou. Na fala, transmitida em redes sociais, o ex-presidente disse ter lido os manifestos do Estamos Juntos (inicialmente assinado por artistas e intelectuais) e do Basta! (organizado por advogados e outros representantes do universo jurídico). Alguns dos manifestos, segundo Lula, são "feitos com boas intenções" e contam com "gente muito boa assinando", mas também há "aqueles que estão fugindo do barco" —que apoiaram Bolsonaro e agora querem se desvencilhar dele. "Nós precisamos apoiar qualquer manifesto que for para resolver o problema do Brasil, [mas] não podemos ser levados pela euforia", acrescentou, afirmando que a sigla não pode se deixar ser usada por pessoas que são contra Bolsonaro, mas apoiam a política econômica do ministro Paulo Guedes. "[Tem] muita gente de bem que assinou. E tem muita gente que é responsável pelo Bolsonaro. O PT tem que discutir com muita profundidade, para a gente não entrar numa coisa em que outra vez a elite sai por cima da carne seca, e o povo trabalhador não sai na fotografia." O petista disse não ter certeza se o objetivo das mobilizações é tirar Bolsonaro, "porque o que interessa para a elite brasileira é a política de desmonte do Guedes. Eles estão tentando reeducar o Bolsonaro, mas não querem reeducar o Guedes". Após as justificativas, Lula defendeu que o PT tome "muito cuidado" diante das iniciativas. "Para a gente não pegar o primeiro ônibus que está passando. É preciso que a gente analise todos esses manifestos e que conversemos com os organizadores para saber o que eles querem." O ex-prefeito Fernando Haddad, que disputou a eleição de 2018 pelo PT e foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno, assinou o Estamos Juntos. Na opinião de Lula, "há um interesse muito grande da elite brasileira em voltar a governar o país sem o PT". "As pessoas acabaram de cometer um ato ilícito, tirando uma presidente democraticamente eleita pelo povo, e aí perceberam que o troglodita que eles elegeram não deu certo. Eles agora querem tentar tirar o troglodita para quê?", afirmou. "Até o Fernando Henrique Cardoso, que é um dos que ajudaram a derrubar a Dilma, porque se acovardou, [assinou]", continuou o petista, citando o tucano, que aderiu ao Estamos Juntos. "Eu não posso aceitar com muita facilidade aquilo que as pessoas que ajudaram a destruir o país estão querendo fazer", disse. Lula falou aos colegas de legenda que o PT deve "agradecer a todos os brasileiros e brasileiras de todos os pensamentos ideológicos que foram para a rua protestar contra o Bolsonaro", mas não pode abrir mão de propagar suas ideias e reafirmar a defesa dos trabalhadores. "O PT não é uma coisa qualquer que pode ser menosprezada. Eu vejo uma tentativa muito grande de isolar o PT, de fazer com que o PT desapareça do cenário político", insistiu. "Eu acho que todos esses manifestos têm uma importância para a sociedade e para a democracia, mas é preciso que o PT defina qual é o manifesto que interessa para o PT, qual é a linguagem que interessa para o PT", discursou. O ex-presidente disse ainda que o partido precisa ter clareza de qual discurso apresentar à sociedade e que não pode "se deixar levar outra vez pela elite brasileira". "Eu só quero dizer para o PT o seguinte: o PT não tem idade para outra vez entrar enganado numa disputa. Nós sabemos por que queremos o impeachment do Bolsonaro: porque nós queremos que este país seja governado para os interesses dos trabalhadores brasileiros", afirmou. A onda de mobilizações contra o autoritarismo e as ameaças ao Estado democrático de Direito tomou as redes sociais e as páginas de jornal nos últimos dias. No Estamos Juntos, por exemplo, a lista de signatários vai de apoiadores do socialismo a defensores do Estado mínimo. De 2018 para cá, também estão atuantes organizações independentes como o Direitos Já! Fórum pela Democracia, a Comissão Arns de Direitos Humanos e a plataforma Pacto pela Democracia, todas com integrantes de diferentes origens e pensamentos.
*”Toffoli marca para o dia 10 julgamento de ação que contesta inquérito do STF sobre fake news”*
*”General Ramos rebate Celso de Mello, diz que comparar Brasil à Alemanha nazista é infeliz e pede respeito a Bolsonaro”* - Em suas redes sociais, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, rebateu o ministro do STF, Celso de Mello, que comparou o Brasil atual à Alemanha nazista em mensagem enviada aos ministros da corte nos últimos dias. "Comparar o nosso amado Brasil à 'Alemanha de Hitler' nazista é algo, no mínimo, inoportuno e infeliz . A Democracia Brasileira não merece isso. Por favor, respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria!", escreveu o general Ramos nas redes sociais. Em sua mensagem, Mello escreveu que "intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia", nada mais é "senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!". "Guardadas as devidas proporções, o 'ovo da serpente', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil", diz ele. "É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder", completou o decano da corte. Celso de Mello relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na PF.
*”Projeto sobre fake news entra na pauta do Senado após perder pontos sensíveis como censura”* - Alvo de críticas de aliados do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto de combate à disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos de mensagens passou por alterações para entrar na pauta do Senado nesta terça-feira (2). Com isso, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu a análise do texto em sessão virtual. Pontos sensíveis, classificados de censura pelos críticos, foram retirados da proposta. O projeto ganhou força na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta —de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES)— visa proibir na internet as chamadas contas inautênticas, aquelas criadas para disseminar desinformação ou que assumem identidade de terceiros sem autorização para enganar o público. Foram retiradas do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet todas as propostas relacionadas à checagem de conteúdo e desinformação. Pelo texto anterior, a checagem de conteúdo previa que a publicação suspeita fosse submetida à análise de auditores independentes definidos pela rede social ou aplicativo de mensagem. Caso confirmasse se tratar de uma fake news, seria atribuída à postagem uma espécie de selo de desinformação. Agora os autores incorporaram ao novo texto que as informações sob suspeita sejam apreciadas e discutidas por um grupo sob a coordenação do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), com representantes do Congresso e da sociedade civil. A nova proposta determina também que, em caso de análise de conteúdo por esse comitê, o usuário deverá ser notificado e poderá contestar a notificação, em um prazo de até três meses. Fica ainda a proibida a remoção do conteúdo publicado, exceto por decisão judicial. O texto também prevê que, em caso de conteúdos que tenham sido identificados de forma equivocada como irregulares, o provedor deverá reparar o dano, informando o erro de maneira destacada e garantindo a exposição da correção. "Antes, a gente definia desinformação para ter moderação de conteúdo. Agora, com a lei, colocamos que qualquer moderação que a plataforma disse ter terá de ser transparente e dar condições de recurso. Hoje, o processo de moderação não é transparente", disse Rigoni. Vieira admitiu que a moderação trouxe impasses para a proposta. "A mediação de conteúdo era o que trazia mais ruído entre os senadores. Estamos esclarecendo, um a um, essas mudanças para sanar todas as dúvidas", disse o senador. Outro ponto que sofreu alteração foi o que trata de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Antes, as empresas deveriam limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a no máximo cinco usuários ou grupos —cada grupo só poderá ter até 256 membros. Agora haverá apenas uma recomendação para a limitação. O projeto determina ainda que os usuários deverão autorizar a inclusão de seus números em listas de transmissão ou grupos. Além disso, esses usuários poderão retirar a permissão concedida a qualquer momento. As contas que são ligadas ao poder público e de interesse público deverão ter os administradores identificados. No caso das listas ou contas ligadas ao poder público, o Ministério Público terá de fiscalizar e criar setores especializados para atuar em caso de danos aos usuários de redes ou aplicativos. As modificações feitas no texto original foram todas encaminhadas ao relator da medida, senador Angelo Coronel (PSB-BA), que é presidente da CPI das Fake News (Comissão Parlamentar de Inquérito). Até o momento, cinco emendas foram protocoladas à proposta. Coronel deverá entregar o relatório poucas horas antes da votação desta terça. Caso seja aprovado no Senado, o texto precisa ser votado na Câmara, onde os autores já preveem novas modificações. Desta forma, a palavra final será do Senado, antes de o projeto ser encaminhado para sanção de Bolsonaro. O texto já vedava também robôs não identificados, para diferenciá-los dos usados por empresas para atendimento a clientes. Contas automatizadas não identificadas serão vetadas. As plataformas e redes sociais deverão exigir que conteúdo patrocinado seja rotulado como tal e também identifique quem está pagando. O usuário deverá poder acessar informações sobre quem financia o conteúdo. Nesse ponto, o novo texto determina que haja uma diferenciação entre impulsionamento e publicidade. Além das mudanças, pontos novos foram acrescentados ao projeto. Fica previsto que o financiamento de robôs e a criação de contas inautênticas sejam incorporados na Lei de Lavagem de Dinheiro e na Lei de Organizações Criminosas. As penas podem chegar de 3 a 8 anos e 3 a 10 anos de reclusão, respectivamente. Se a conduta descrita for praticada por funcionário público no exercício de sua função, a pena é aumentada em um sexto. O texto determina ainda que empregar recursos públicos em condutas que violem a lei que será votada deverá ser enquadrado na Lei de Improbidade, assim como fornecer acesso às contas de redes sociais usadas por órgãos públicos ou por servidores públicos no exercício de sua função a administradores externos. Organizações formadas para criação ou operação de contas inautênticas, contas automatizadas não identificadas e/ou redes de distribuição artificial não identificadas, serão enquadradas na Lei de Organizações Criminosas. Elas também serão enquadradas no texto sobre lavagem de dinheiro.
ENTREVISTA - *”'É preciso seguir o caminho do dinheiro', diz senador autor de projeto sobre fake news”*
*”Governo quer participar da escolha do comando do Congresso, diz Eduardo Bolsonaro”* - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro —seu pai— pretende influenciar na escolha dos próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, em fevereiro de 2021, e previu que nomes de partidos do centrão terão grandes possibilidades de vitória. “O presidente Jair Bolsonaro sempre respeitou muito a independência dos Poderes e não participou ativamente dessa primeira eleição, desse biênio em que foi eleito o Rodrigo Maia. Atualmente, já ocorreu a maturidade para que seja necessária não a interferência, mas a participação do governo”, afirmou nesta segunda-feira (1º), durante participação no congresso online do Movimento Brasil Conservador. Segundo ele, seria justo o Poder Executivo participar da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Há uma relação direta [do governo] com os parlamentares, os deputados vão aos ministérios”. Instado a citar nomes que o governo poderia apoiar, Eduardo disse achar improvável que um representante da esquerda ou da direita bolsonarista tenha chance. Um deputado do centrão, indicou o filho do presidente, teria mais condições de amealhar apoio. “Alguns nomes estão sendo ventilados. Ali dentro [da Câmara], o centrão pode ir para a esquerda ou para a direita. Eles são maleáveis suficientemente para esse ponto”, disse Eduardo. O deputado não chegou a prometer apoio do presidente a um nome do centrão e deu a entender que isso poderá ocorrer num segundo turno. “Contra a esquerda a gente vota em qualquer um." O governo, descumprindo uma promessa de campanha, vem negociando cargos com este bloco, que reúne cerca de 200 deputados de partidos como PTB, PP, PL e Republicanos. Eduardo citou como possíveis sucessores de Maia os deputados Artur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e “outras pessoas do PRB [atual Republicanos]”, ressalvando que isso ainda é “conversa de corredor”. “Acredito que será eleito alguém não exatamente desse centrão, mas desse meio termo, nem do PT nem do PSL bolsonarista. É muito mais provável”, afirmou. Hoje Bolsonaro tem uma relação tensa com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vêm criticando as investidas do chefe do Executivo contra outros Poderes. Eduardo afirmou que espera que os próximos presidentes das duas Casas sejam mais comprometidos com pautas conservadoras. “Eu tenho uma pequena esperança de que na eleição do novo presidente da Câmara e do Senado, talvez esteja aí o momento de nós conseguirmos fazer uma base de deputados unidos, falando e pedindo o comprometimento para essas matérias.” Eduardo também justificou a realização de manifestações semanais em Brasília de apoio a seu pai, dizendo que há uma simbiose entre os ativistas e o presidente. “Essas carreatas e manifestações são o que dão sustentação ao governo Bolsonaro. O governo só coloca adiante essas pautas e projetos porque sabe que essa parcela da sociedade vai defender”, afirmou. Segundo ele, “se o Bolsonaro não tivesse apoio popular, já teriam colocado o impeachment dele para a frente há muito tempo”. O deputado também criticou a CPMI das Fake News, mas desta vez não quis polemizar com o Supremo Tribunal Federal, que instaurou inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas, atingindo aliados do governo. “A CPMI das Fake News é uma tentativa de calar os conservadores. A internet é o espaço para a pessoa mais livremente se expressar. Ela vai ali, extravasa, fala tudo mesmo”, afirmou Eduardo. +++ Eduardo Bolsonaro se expressa como se o seu grupo político não estivesse sofrendo forte pressão da sociedade. O problema é que talvez, dentro da sua ignorância, ele não saiba o que está acontecendo – o que é muito difícil. O tom provocador segue. O clã Bolsonaro joga o jogo exatamente como Donald Trump.
*”Operação contra fake news reforça suspeitas das eleições de 2018”* - A operação realizada na última quarta-feira (27) no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news reforçou suspeitas levantadas desde a eleição de 2018 sobre a utilização de disparos em massa pelo WhatsApp e outras contas automatizadas para disseminar propaganda e desinformação. Naquele momento, entre o primeiro e o segundo turnos do pleito presidencial, a Folha revelou que empresários haviam impulsionado sem declarar publicações contra o adversário do então candidato Jair Bolsonaro, o petista Fernando Haddad, o que fere a legislação eleitoral. Agora, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra parlamentares, blogueiros, militantes e empresários apoiadores do presidente, suspeitos de integrar uma rede de disseminação de fake news e de difamação em redes sociais. Os indícios se entrelaçam com outras frentes de investigação abertas desde que a Folha revelou as primeiras reportagens sobre disparos em massa. Então presidente do PSL e responsável pela campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno afirmava na época que as suspeitas eram fake news. "Nunca fizemos qualquer tipo de impulsionamento. Nosso crescimento é orgânico", disse Bebianno, que depois virou ministro, foi demitido com menos de dois meses de governo, tornou-se desafeto de Bolsonaro e morreu em março após um infarto. Diante da publicação de reportagem em 2018 revelando que empresários apoiadores bancavam disparos de mensagens por WhatsApp, Bolsonaro disse primeiro que não poderia ter controle sobre pessoas simpáticas à sua campanha. Depois, acusou a Folha de estar afundando na lama. A operação da PF na última quarta faz parte do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em março de 2019, para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros da corte e seus familiares. O relator, ministro Alexandre de Moraes, faz referência na investigação ao chamado "gabinete do ódio", grupo ligado ao Planalto que comandaria uma rede de fake news. Ele determinou também a quebra de sigilo de empresários como Luciano Hang, suspeitos de financiar essas campanhas pelas redes sociais e também de agir nos disparos em massa nas eleições de 2018. Em uma série de reportagens desde outubro de 2018, a Folha revelou a contratação, durante a corrida eleitoral, de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. Desde então, investigações apontam ramificações sobre uso de robôs, disparos em massa, campanhas de difamação e disseminação de fake news pelo entorno do presidente. Há quatro ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a pedido de PT e PDT, para investigar disparos em massa de WhatsApp na eleição de 2018. No cenário mais grave, elas poderão resultar na cassação do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Outra linha de investigação é a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fake news. Ela foi instalada em julho de 2019 para apurar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e uso de perfis falsos para influenciar as eleições de 2018. Paralelamente, o WhatsApp admitiu, em outubro de 2019, que a campanha eleitoral do ano anterior teve envios maciços de mensagens, com o uso de sistemas automatizados. Em abril deste ano, a Justiça de São Paulo proibiu que a empresa Yacows, uma das agências citadas nas reportagens da Folha, utilize o WhatsApp para esse tipo de operação. A Justiça atendeu pedido da própria plataforma. O dono da empresa, Lindolfo Alves Neto, e um ex-funcionário, Hans River do Rio Nascimento, depuseram na CPMI em fevereiro. Lindolfo admitiu que a Yacows prestou serviços diretamente para ao menos 37 campanhas, entre elas a de Henrique Meirelles (MDB) à Presidência, que custou R$ 2 milhões, além de, indiretamente, por meio de agências, para Fernando Haddad, candidato do PT, e Bolsonaro. Na época, a legislação eleitoral permitia que candidatos usassem disparos coletivos de mensagem, desde que cadastrados e declarados. Essas contratações foram informadas ao TSE e são legais. Mas imagens enviadas por Hans River e exibidas na CPMI indicam que a empresa realizava envios ilegais. Elas mostram caixas com chips de celular e vários aparelhos conectados a um computador com o WhatsApp Web aberto, e fotos de monitores com registros de sistemas internos da companhia. Em uma delas, é possível ler a frase "Urgente: Marcelo Odebrecht delata". À época, houve disparo da seguinte mensagem contra Haddad relativa à delação do empresário: "Urgente - Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad recebeu propina grossa via Palocci (acabou a farsa)". Em delação, Marcelo Odebrecht afirmou que foi procurado por Guido Mantega para quitar contas da campanha municipal de Haddad em 2012. Afirmou que fazia repasses autorizados pelos ex-ministros Mantega e Antonio Palocci. Haddad, na época, disse que as afirmações não faziam sentido e que sua gestão contrariou interesses da Odebrecht. A lei proíbe mensagens ou comentários na internet que ofendam ou prejudiquem a imagem de um candidato. O conteúdo deve ser exclusivo do candidato que contratou o serviço. É vedado qualquer tipo de ataque a adversários. Lindolfo, dono da Yacows, confirmou que as fotos haviam sido tiradas em sua empresa, mas disse desconhecer o conteúdo das mensagens. Em reportagem publicada em março, a Folha revelou também que a Yacows oferecia, em um site, a venda de cadastros com milhões de números de celular atrelados a CPFs, títulos de eleitor, perfil social e econômico para enviar mensagens de WhatsApp em campanhas. Isso é proibido pela legislação eleitoral. Deputados bolsonaristas tentaram suspender as investigações da CPMI três vezes. O STF já negou dois pedidos. Outra ação está com o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data para retomada das sessões da comissão, paralisada por causa do coronavírus. Mas ela funcionará até outubro. No TSE, o relator de uma ação, Jorge Mussi, negou pedidos para produção de provas, como busca e apreensão nas agências de comunicação e oitiva dos empresários. Uma das peças-chave --o empresário Peterson Querino, sócio da agência Quickmobile-- foi excluído do processo porque a Justiça Eleitoral não conseguiu localizá-lo para entregar a notificação. Os advogados do PT recorreram duas vezes, sem sucesso, da decisão. Plataformas como WhatsApp, pelo marco civil da internet, só precisam guardar informações relativas aos acessos (como IP, que permitiria identificar a localização da conexão) por seis meses. Mas, nos últimos dias, as apurações convergiram. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, está analisando pedido do PT para que sejam juntados às ações dados do inquérito do STF contra fake news. Como parte do inquérito é que a PF fez a busca na casa de possíveis financiadores dessas atividades. Entre os alvos, além de Luciano Hang, da Havan, também estavam Edgard Corona, das academias Bio Ritmo e Smart Fit, e o investidor Otávio Fakhoury. A quebra de sigilo fiscal e bancário de suspeitos de bancar o esquema, determinada nessa investigação, atinge o período de julho de 2018 a abril de 2020, que inclui a última campanha eleitoral. O inquérito do STF também se entrelaça com a CPMI --vários investigados, como Hang e Fakhoury, tiveram convocação aprovada para depor, e outros são alvos de requerimentos ainda não votados. Após as reportagens da Folha, o TSE passou a regulamentar o envio em massa de disparos de mensagens por WhatsApp nas campanhas eleitorais. Resolução publicada em dezembro do ano passado proíbe o "disparo em massa de mensagens instantâneas", além de responsabilizar quem divulgar informação falsa na campanha. +++ A Folha que diariamente limita os discursos sociais, agora posa como defensora da verdade, anti fake news.
RICARDO LEWANDOWSKI - *”A garantia da lei e da ordem em crises de maior envergadura”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Bolsonaro governa para a banda podre do sistema”* *”Assembleia de SP mantém tradição governista e arquiva pedidos de impeachment contra Doria”* *”Redução de repasses na pandemia põe governadores em choque com Legislativo e Judiciário nos estados”*
*”Morre o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios em fórum de SP”* *”Seminário online discute separação de Poderes e democracia”*
*”Manifestações antirracismo chegam à 7ª noite com EUA no limite”* *”Governadores devem prender manifestantes ou vão parecer 'babacas', diz Trump”* *”China acusa EUA de contradição ao reprimir protestos contra o racismo”* *”Surtos de Covid-19 em Lisboa comprometem reabertura em Portugal”*
*”Exército assume papel de empreiteira e tem R$ 1 bi em obras sob Bolsonaro”* - O governo Jair Bolsonaro turbinou a contratação do Exército para tocar grandes obras. Os militares mantêm hoje uma carteira com R$ 1 bilhão de projetos em execução. A maioria dos empreendimentos pertence ao Ministério da Infraestrutura. O Ministério do Desenvolvimento Regional também é um cliente dos militares. Com o porte bilionário, o Departamento de Engenharia do Exército se consolida como uma das maiores empreiteiras na lista de fornecedores da União. Essa injeção de recursos leva a críticas de empresas privadas. De formação militar, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutra) iniciou a gestão com fotos da BR-163 (PA) em redes sociais informando que um batalhão do Exército faria o asfaltamento do último trecho da rodovia até Miritituba. As obras da BR-163 ficaram empacadas por décadas. A conclusão desse trecho final viabilizaria o escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Norte, criando uma saída mais rápida para a exportação em relação aos tradicionais portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP). Em novembro passado, ele postou fotos de novo, agora com soldados no dia do término da missão. Só com Tarcísio, a Infraestrutura fechou seis projetos com o Exército —parte do bolo bilionário vem de projetos de governos passados. Os novos contratos totalizam R$ 200 milhões. Quatro deles se referem a obras de restauração, manutenção e outros serviços em quatro rodovias: BR-135 (MA), BR-110/316 (PE), BR-230 (PB) e BR-432 (RR). Os outros dois foram repasses do ministério para a compra de equipamentos e veículos pelo Exército a serem usados na prestação dos serviços. A Infraestrutura, em nota, afirmou que a parceria com o Exército se deve pela “experiência em regiões de difícil logística” na Amazônia. Segundo a pasta, são mobilizadas forças já disponíveis na região. O Comando do Exército disse, também em nota, que a parceria “traz como ganhos adicionais para a sociedade o adestramento da tropa e a possibilidade de renovação da frota de equipamentos e viaturas das organizações militares, formação profissional de milhares de jovens durante o serviço militar obrigatório, capacitando-os a ingressar no mercado de trabalho”. Não só na Amazônia atua o Exército, porém. Um sétimo projeto tratará da construção de um dos trechos da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). O contrato será assinado em dois meses. O valor estimado do novo projeto é de pelo menos R$ 100 milhões. O anúncio foi feito pelo próprio ministro durante uma vistoria ao local, há cerca de dez dias. “O Exército vem fazendo um trabalho extraordinário, como foi feito nas obras da BR-163 [no Pará], e agora vai participar das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério”, disse Tarcísio. Executado pela Valec, estatal ligada ao Ministério da Infraestrutura, o lote 6 da Fiol, na Bahia, será construído pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção, de Barreiras (BA), e pelo 2º Batalhão Ferroviário, de Araguari (MG). Segundo o ministério, será a primeira vez que um batalhão ferroviário assumirá uma ferrovia desde a implementação da Ferroeste (Estrada de Ferro do Oeste), nos anos 1990. A Fiol foi dividida em dois trechos. O primeiro deles ligará Caetité ao porto de Ilhéus, na Bahia. O segundo irá de Caetité até Barreiras, no interior do estado. A ferrovia terá 485,4 km de extensão e prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões. Hoje, 40% do traçado está concluído. Segundo o ministério, a ferrovia reduzirá os custos de transporte de grãos, álcool e minérios para exportação e estimulará a ampliação da produção agroindustrial. Também permitirá a ligação do Tocantins, do Maranhão de Goiás e da Bahia aos portos de Ilhéus (BA) e Itaqui (MA). Nos bastidores, construtoras privadas que já atendem o governo reclamam que o Exército está sendo beneficiado com os melhores projetos. Elas não quiseram falar por temer represálias. O Exército nega. Segundo a corporação, a participação dos militares em obras de cooperação é muito pequena. “Não há, portanto, nenhum tipo de prejuízo ou concorrência com a iniciativa privada.” A Infraestrutura afirmou que 98% dos projetos foram repassados a empresas privadas. No entanto, as empresas dizem que há “intensa pulverização” no valor dos contratos. De acordo com elas, os contratos firmados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), responsável pela manutenção das rodovias federais que não foram concedidas à iniciativa privada, neste ano somam até o momento R$ 980 milhões —38% para obras e 62% para serviços. Juntos, os cinco maiores fornecedores receberam R$ 251,8 milhões. São eles: Neovia Infraestrutura Rodoviária (R$ 66,8 milhões); Construtora Meirelles Mascarenhas (R$ 58,5 milhões); Pavia Brasil (R$ 53 milhões); Construtora Visor (R$ 42,7 milhões); e LCM Construtora e Comércio (R$ 30,8 milhões). Segundo a Infraestrutura, o Dnit e Exército mantêm R$ 560 milhões em contratos para construção de vias e de aproximadamente R$ 230 milhões para manutenção. “Esse montante em carteira de empreendimentos com o Exército não será desembolsado totalmente neste ano, mas se divide em contratos com previsão de até cinco anos de execução, mediante a existência do recurso.” No Ministério do Desenvolvimento Regional, há cinco empreendimentos com o Exército. Porém, todos foram contratados na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). As obras e os pagamentos continuam em andamento. +++ Uma das características dos cadernos de economia é a falta de profundidade. A quem essa reportagem interessa? Provavelmente, aos empresários que estão insatisfeitos com o “naco” do mercado que o Exército está pegando. Por outro lado, quantos empregos deixam de ser gerados com a utilização do Exército em tais obras? Não existe qualquer preocupação com o interesse dos trabalhadores, estes não fazem parte do público consumidor do jornal.
*”Construção sofre com parada em obras caseiras e recuo em lançamentos”* OPINIÃO - *”É indispensável socorrer construção para alavancar país após pandemia”*
*”Governo planeja liberar demissão de até 50% dos funcionários em programa de crédito para empresas”* - O governo planeja liberar a demissão de até 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa de financiamento de salários. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante o programa. As mudanças previstas foram apresentadas pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante audiência virtual promovida por comissão mista do Congresso. “A gente vai ter em breve modificações nesse programa que vão fazer [o uso] aumentar”, afirmou durante a sessão. Apesar de não ter mencionado quais mudanças eram essas, um dos slides apresentados exibiu três alterações planejadas. Uma delas é a concessão do financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. A MP (medida provisória) 944, que criou o programa, determina que as empresas beneficiárias não podem demitir sem justa causa empregados, durante a vigência do programa e até 60 dias após o recebimento, por elas, da última parcela da linha de crédito. Outra mudança apresentada pelo presidente do BC é o aumento da abrangência do programa, com inclusão de empresas com faturamento anual de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. Hoje, a medida é direcionada apenas a companhias que têm receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Uma terceira medida apresentada por Campos Neto é a extensão do programa por mais dois meses (na criação, há quase dois meses, a duração estava prevista em dois meses). Com as mudanças, o BC prevê que o programa deve movimentar pelo menos mais R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões por causa da extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e outros R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento. Conforme mostrou a Folha, o ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu no mês passado que o programa de crédito de salários, criado com recursos do Tesouro Nacional, “não deu tão certo”. Guedes disse que possivelmente nem metade do dinheiro seria usado se consideradas as regras atuais. O principal motivo para o empoçamento, em sua visão, seria justamente a regra que impede demissão de funcionários. Para ele, as empresas têm medo de assumir o compromisso porque podem precisar dispensar os trabalhadores. A equipe econômica passou a estudar a alteração da medida no Congresso. Parlamentares, por sua vez, já chegaram a sugerir que o governo edite uma nova MP por causa da urgência do tema. Na visão do presidente do BC, um aspecto positivo é que há um grande número de dados disponíveis sobre a medida. O programa foi usado até agora para financiar mais fortemente empregados com baixos salários em todo o Brasil. A medida alcançou 1.302.694 empregados e o estado que mais usou o programa foi o de São Paulo. Até agora, houve liberação de R$ 1,9 bilhão em financiamento (a previsão era de R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões de bancos privados).
*”Estrangeiros tiram mais capital do Brasil que a média de emergentes, diz presidente do BC”* - O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (1) que a saída de capital estrangeiro do Brasil durante a pandemia do coronavírus é superior à média observada em países emergentes. Segundo ele, o investimento estrangeiro é algo com que o país não poderá contar por enquanto. “Teve uma saída bastante grande”, afirmou durante audiência virtual de comissão do Congresso. “Financiamento externo realmente não é uma variável com que podemos contar no curto prazo”, disse. Ele apresentou números que mostram a saída do fluxo de capital estrangeiro considerando tanto ações em bolsa como títulos brasileiros de dívida. Há uma queda sucessiva a partir de fevereiro, se somados os dois indicadores. Só em março, por exemplo, houve retirada de US$ 21,3 bilhões. Em abril, de US$ 6,6 bilhões. Indicadores compilados por outros órgãos confirmam o cenário. Dados do Tesouro Nacional da semana passada mostram que a participação dos não residentes na dívida pública interna caiu para 9,36%, a menor em mais de dez anos. Números da B3 mostram que os brasileiros removeram, só da Bolsa, R$ 65,6 bilhões no ano (até 22 de maio). O presidente da autoridade monetária mostrou números que evidenciam uma situação do Brasil pior que a de outras economias similares. Os números fechados na sexta-feira (29) e monitorados pelo BC mostram que o Real teve uma queda de 24,7% no ano. Enquanto isso, moedas de pares internacionais têm quedas mais brandas. É o caso de Índia (5,6%), Chile (6,6%), Rússia (11,85), Colômbia (11,9%), Turquia (12,8%), México (14,8%) e África do Sul (20,2%). De acordo com Campos Neto, os dados de percepção de risco em todo o mundo pioraram com o crescimento dos casos de coronavírus e afetaram em particular os emergentes. No Brasil, ele considera que a flexibilização das medidas de quarentena terá um impacto limitado para reaquecer a atividade se considerada a experiência internacional. “Tem um elemento do fator medo na população, de que mesmo depois que a quarentena for encerrada, ou diminuída, o fluxo de pessoas vai demorar a voltar. Esse fator medo que existe na população vai ficar com a gente até ter uma vacina ou pelo menos até o meio do ano que vem. A volta em alguns setores de serviços vai ser mais lenta”, informou. O presidente do BC apresentou dados de tráfego de veículos para mostrar que o fluxo em diversos locais que já passaram por um abrandamento de regras (como Pequim, Wuhan e capitais europeias) ainda está abaixo da média do ano passado. O enfraquecimento da atividade faz o presidente da autoridade monetária prever que o PIB brasileiro do segundo trimestre terá uma queda ainda mais forte que o do primeiro, que caiu 1,5%. “O segundo trimestre deve ser bem pior que o primeiro. No terceiro, esperamos uma recuperação”, afirmou. Para mitigar a crise, medidas adotadas pelo BC liberaram liquidez para os bancos. Mas ainda há diferentes reclamações de empresários sobre a falta de acesso a crédito durante a pandemia. Campos Neto diz ser um mito que bancos privados não estão emprestando. Os números apresentados por ele mostram que houve R$ 491,4 bilhões em novas contratações de 16 de março a 22 de maio. Desse total, 59% foram concedidos por grandes bancos privados e 18% por bancos públicos. O restante foi de bancos médios e pequenos. “O crédito não está colapsando. Está crescendo, bem mais que na média dos emergentes, e mais inclusive para pessoas jurídicas do que nos mercados desenvolvidos, que fizeram medidas mais potentes”, afirmou. Ele reconhece, no entanto, que os grandes bancos têm concentrado os recursos em grandes grupos privados. Do total que eles emprestam, 65% vão para essas companhias e apenas 7,8% vão para as micro e pequenas empresas. Durante a comissão, o presidente da autoridade monetária foi questionado também sobre a suficiência de papel moeda para que a população saque recursos como o auxílio emergencial. Campos Neto disse que houve uma antecipação de encomenda à Casa da Moeda para mitigar o risco de eventual falta de cédulas. “Muitas dessas pessoas não têm conta corrente e o dinheiro não volta para o sistema. Nos demos conta que tinha mais dinheiro saindo”, afirmou. As diferentes medidas anticrise adotadas pelo governo e a queda na arrecadação devido ao enfraquecimento da economia vai elevar o rombo nas contas públicas neste ano e, consequentemente, o nível de endividamento. Para amenizar a gravidade dos números, Campos Neto se disse favorável a transferir o lucro do BC com reservas cambiais ao Tesouro. A decisão cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional), onde ele tem um dos três votos. Os outros dois são do ministro da Economia (Paulo Guedes) e do secretário especial de Fazenda (Waldery Rodrigues). Campos Neto ressalva que deve ser mantido algum resultado cambial positivo no BC por causa da volatilidade da moeda neste ano e de um possível resultado negativo logo após a transferência. De qualquer forma, Campos Neto disse que a venda das reservas não faria diferença para a percepção que investidores têm sobre o risco do país porque eles já consideram esse tipo de ativo nas contas sobre o endividamento público brasileiro. “Quando os investidores falam disso, eles consideram a reserva. Então do ponto de vista de percepção do risco, não faz diferença”, afirmou.
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MÔNICA BERGAMO - *”Mágoas com FHC e Temer fazem Lula rejeitar união em manifestos contra Bolsonaro”*: Lula já vinha recusando convites para participar de debates e eventos com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. O petista tem dito a interlocutores que não considera mais que os dois, que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, são democratas. Na segunda (1º), Lula foi explícito em relação a FHC ao dizer que não assinaria manifestos contra Jair Bolsonaro “com determinadas pessoas”. As pessoas que convivem com Lula relatam que uma das mágoas do petista em relação a FHC foi o fato de ele nunca ter saído em defesa do petista na época em que ele foi condenado à prisão. Já Temer não teria cumprido acordos políticos que teriam evitado a queda de Dilma, segundo relata Lula. Os diferentes manifestos têm unido pessoas de polos extremos, como Caetano Veloso e Lobão. Os organizadores do manifesto “Basta”, de advogados e juristas, conseguiram uma façanha: colocar no mesmo abaixo-assinado o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, estrela da Lava Jato, e um de seus maiores críticos, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
MÔNICA BERGAMO - *”Lideranças do povo Yanomami fazem campanha contra presença de garimpo”* MÔNICA BERGAMO - *”Regina Duarte e ministro do Turismo devem definir data de reunião do Audiovisual nesta semana”* MÔNICA BERGAMO - *”Conselho de medicina de SP registra denúncias de falsos tratamentos da Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Sandra Annenberg publica foto vestindo blusa de tricô que ela confeccionou”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”A busca por uma ampla defesa das instituições”*: A crise institucional continuou sendo impulsionada no fim de semana pelo presidente Bolsonaro na sua costumeira pajelança à frente do Palácio do Planalto, onde recepciona poucas centenas de seguidores de raiz com seus cartazes contra as instituições. Mas a crise chega às ruas. A Avenida Paulista depois de muito tempo voltou a ser coberta por nuvens de gás lacrimogênio e a reverberar o barulho das bombas de efeito moral, jogadas pela PM, para impedir agressões entre membros de torcidas de clubes de futebol, mobilizadas em alegada defesa da democracia, e bolsonaristas que se apropriaram das cores verde e amarelo e levaram para o ato a bandeira de um grupo neonazista ucraniano. A atual crise tem características tais que até a forma como a PM agiu na Paulista gera polêmica, porque reclama-se que ela foi mais firme ao reprimir os manifestantes pró-democracia. O coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da PM, nega e garante que tudo será esclarecido em um inquérito. Porém, no Rio, na Avenida Atlântica, um PM foi gravado dizendo que agentes infiltrados no grupo contrário a Bolsonaro iriam confiscar e queimar as faixas dos manifestantes. Fatos que preocupam, porque policiais são parte da base bolsonarista. O presidente fez ainda um trabalho de cooptação de militares, tendo vários deles no Ministério. No domingo, Bolsonaro mais uma vez sobrevoou de helicóptero militar a Praça dos Três Poderes, desta vez ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Significa que as Forças Armadas apoiam os arreganhos golpistas de Bolsonaro? Difícil acreditar. Consta que o ministro apenas pegou carona do Alvorada ao Planalto, a caminho de casa. Que seja. O manifesto “Estamos Juntos”, lançado no sábado por defensores da democracia de várias correntes políticas, e que no domingo já tinha colhido mais de 100 mil assinaturas, estimula a se acreditar na viabilidade de uma grande aliança democrática, repetindo o que já aconteceu com êxito na saída da ditadura militar de 1964 a 85/88. Deve-se fazer o mesmo para evitar outra. A cada dia fica mais necessário este grande entendimento entre direita e esquerda democráticas. O Congresso, junto com a sociedade, precisa apoiar a firmeza com que o Supremo tem atuado. A Corte deve mesmo cumprir suas funções, sem tergiversar. Em entrevista à Globo News na noite de domingo, foi animadora a postura do ministro Gilmar Mendes diante de uma conjuntura política difícil que leva o STF a manter o Executivo nos limites do estado democrático de direito, conforme estabelece a Carta. E é preciso firmeza. A Corte não se pronunciou sobre um habeas corpus impetrado pelo governo para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não prestasse depoimento sobre as agressões que fez ao Tribunal. O ministro teve de ser ouvido, e se manteve calado. A Corte ainda julgará pedido para o fim do inquérito das fake news, e assim por diante. Não há porque não cumprir a pauta.
*”Proteção nas redes sociais – Criação de lei contra fake news é apoiada por nove em cada dez brasileiros”* - Tema de ao menos dois projetos de lei em discussão no Congresso — um deles deve começar a ser votado hoje no Senado —, a criação de uma legislação contra a disseminação de fake news nas redes sociais é defendida por nove em cada dez brasileiros. De acordo com pesquisa Ibope, encomendada pela rede de mobilização Avaaz, a maioria da população (90%) concorda que é preciso obrigar as empresas responsáveis pelas plataformas digitais a protegerem a sociedade contra a desinformação. O apoio à regulamentação é maior entre os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos (96%), moradores da Região Nordeste (94%) e por quem tem o ensino fundamental completo (94%). A lei contra fake news também tem maior adesão entre mulheres (93%), jovens (na faixa de 25 a 34 anos chega a 93%), pretos e pardos (92%) e evangélicos (92%). A pesquisa foi feita pelo Ibope por telefone entre os dias 28 e 29 de maio de 2020, com cerca de mil pessoas acima de 16 anos, em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O Senado começa hoje a analisar um projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que trata sobre o assunto. O texto estabelece normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos. Outro texto semelhante foi apresentado na Câmara. CHECAGEM DE FATOS Entre as medidas em discussão no Congresso questionadas pela pesquisa, a que tem maior índice de aprovação diz respeito às correções de verificadores de fatos independentes. Para 81% dos brasileiros, o Parlamento deve obrigar por lei as empresas de redes sociais a mostrarem artigos com checagem de fatos independentes para todas as pessoas expostas a conteúdo falso ou enganoso, enquanto 15% discordam da medida. Segundo o Ibope, 76% dos entrevistados concordam com a proposta de exigir que as redes sociais rotulem contas automatizadas, os chamados perfis “robôs”. Outros 20% discordam e 4% não souberam responder. Além disso, 71% concordam que as redes sociais informem em anúncios e postagens quem pagou por eles. Para o mesmo número de entrevistados, o Congresso deve exigir que as empresas de mídia sociais removam contas falsas que tentam enganar as pessoas, e ao mesmo tempo, garantam que usuários possam usar outro nome em seus perfis por motivos de segurança ou por serem contas de humor. Para 68%, o governo não está fazendo o suficiente para lidar com a desinformação, enquanto 24% avaliam que faz o suficiente. A confiança é ainda menor na forma como as empresas que controlam as redes sociais, como Facebook, YouTube e Twitter, tratam o tema. De acordo com a pesquisa, 72% não confiam nelas, contra 20% que confiam na ação das plataformas. PREOCUPAÇÃO O levantamento aponta ainda que 76% dos eleitores estão muito preocupados ou um pouco preocupados com as notícias falsas e com a desinformação na internet e redes sociais, enquanto 22% disseram que não estão preocupados. Outros 15% discordam da medida, enquanto 3% não sabem ou não responderam. Para a coordenadora de campanhas da Avaaz, Laura Moraes, os dados apontam que os brasileiros querem combater a desinformação de forma a equilibrar a proteção de todos os seus direitos. Ela cita a crise associada ao novo coronavírus como exemplo do impacto das fake news na sociedade: — Nossas sociedades estão sendo inundadas de fake news sobre diversos temas, histórias que podem manipular resultados de eleições, que fazem famílias se separarem e, agora, demonstramos que essas histórias têm o peso da morte. Não é exagero: mentiras matam e fatos podem salvar vidas.
*”Senadores abrem votação hoje após projeto sofrer alterações”*
*”Assessor de Bolsonaro é acusado de operar robôs”* - Assessor para a área internacional do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, Filipe Martins foi acusado no fim de semana de operar robôs nas redes sociais em meio a um bate-boca com dois ex-apoiadores do presidente: o apresentador do SBT Danilo Gentili e o youtuber Nando Moura. Nando Moura rompeu com o bolsonarismo em outubro do ano passado (“o presidente traiu todos os seus eleitores”, disse no vídeo em que declarava a ruptura). Já Gentili brigou com os Bolsonaro três meses antes ao criticar a postura parlamentar de Eduardo na Câmara dos Deputados. No sábado, após uma série de trocas de farpas no Twitter, Moura subiu o tom contra Martins em questões envolvendo apolítica externa brasileira, área na qual o assessor tem influência no governo. “Hoje somos um estado pária, todos os acordos que demoraram anos para serem costurados correm o risco de virar pó. Nossa moeda é a que mais se desvalorizo uno mundo ”, escreveu. Gentili também ironizou a atuação de Martins no governo. Minutos depois, Moura e Gentili conseguiram flagrar uma série de publicações compartilhados por Martins em seu perfil no Twitter que continham exatamente o mesmo texto atacando os dois. As mensagens foram apagadas logo depois, mas Moura e Gentili conseguiram fazer cópias das telas antes de serem deletadas. A publicação de textos exatamente iguais por diferentes contas é considerada por especialistas como um indício de uso de automação para ampliara repercussão de publicações na rede. Moura e Gentili republicaram em suas contas as imagens que mostravam Martins compartilhando os textos iguais. “Um pequeno lapso”, ironizou Moura. “Dando RT em fake no Twitter”, provocou Gentili. Procurado pelo Sonar, a plataforma online do GLOBO que analisa o debate político nas redes sociais, o Palácio do Planalto informou que não comentaria a reportagem.
*”Ferramenta alerta 20 vezes sobre perfis suspeitos em hashtag”* - Criada para aglutinar apoiadores de Jair Bolsonaro no Twitter, a hashtag #Somos57Milhões (uma referência à quantidade de votos conquistados pelo presidente nas eleições de 2018) foi sinalizada 20 vezes como possível alvo da ação de robôs no Twitter. Os alertas foram emitidos pela ferramenta americana Bot Sentinel, especializada em rastrear operações de contas não autênticas com o objetivo de turbinar tópicos específicos na rede social. O serviço informa que seu índice de confiança é de 95%. O principal alerta foi emitido às 14h do último domingo, mostrando que a Bot Sentinel havia identificado ao menos 664 publicações no Twitter com ah ashtagf eitas por contas com traços robotizados. Após o meio-dia de domingo, Bolsonaro se reuniu com apoiadores na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde participou de uma manifestação prógoverno que tinha também demandas antidemocráticas. Ele andou de helicóptero e a cavaloe depois compartilhou imagens na internet. A hashtag foi encampada por usuários bolsonaristas do Twitter no final de semana, depois que o economista Eduardo Moreira, cujo perfil tem influência entre opositores do presidente no debate político online, lançou a hashtag #Somos70Porcento para reunir oposição a Bolsonaro. A base fiel do presidente, conforme vem demonstrando a série estatística de popularidade do Instituto Datafolha, tem se mantido em cerca de 30% da população. Além de contas com funcionamento automatizado, a hashtag #Somos57Milhões circulou apoiada na influência de aliados do Palácio do Planalto. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, foi umadas que a utiliza ramem publicações, assim como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
*”Bolsonaro entrega ao centrão fundo bilionário”*
*”Investigado no STF, deputado grava ameaça a manifestantes”* - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou uma sequência de vídeos em seu canal no YouTube, na última semana, criticando o que chama de “ativismo jurídico” e citando o artigo 142 da Constituição, interpretado por militantes bolsonaristas como o meio de uma intervenção militar. No fim de semana, o deputado fez mais de uma transmissão ao vivo após uma manifestação no Rio, que opôs bolsonaristas a grupos pró-democracia, e sugeriu que poderia atirar em grupos autodenominados antifascistas. Silveira foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), no último dia 27, no âmbito do inquérito das fake news — o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 10 o julgamento da ação que questiona o inquérito. A PF começou ontem a intimar os investigados aprestar depoimentos para os próximos dias. No domingo, Silveira publicou ao menos três vídeos em que chama de “vagabundos” manifestantes que organizaram um protesto antifascista na praia de Copacabana. Num deles, o deputado ameaça se dirigir ao grupo e avisa a um policial que estava armado: — Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir — disse Silveira, no vídeo. Mais tarde, o deputado gravou outro vídeo em seu escritório para, em suas palavras, “registrar que não estou ameaçando ninguém”. Na gravação, com um revólver em cima da mesa, o deputado diz que considera uma “hipótese plausível, factível” a de que poderia usar uma arma de fogo para se defender de manifestantes. Silveira — que concluiu o curso de Direito no ano passado—afirma em seu vídeo que “o Código Penal de 1940, não fui eu que escrevi aquela porra, está lá e me garante” a legítima defesa, e alerta os antifascistas de que “em todas as manifestações há pessoas armadas para se defender, e vãos e defendera qualquer custo ”. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro usou outro tome recomendou aos seus apoiadores que não façam atos no domingo para evitar confrontos. —Estão marcando domingo um movimento, né? Deixa sozinho o domingo—disse Bolsonaro a apoiadores no Palácio do Alvorada. Procurado para comentar suas declarações, o deputado não havia respondido até a publicação da reportagem. Questionada, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não se manifesta sobre temas que podem vira ser objeto de sua atuação.
*”Movimentos pró-democracia unem juristas e políticos”* - Dois manifestos lançados no último final de semana têm a defesa da democracia como principal bandeira. Publicado no sábado, o primeiro deles, denominado “Estamos Juntos”, agrega artistas e políticos da esquerda à direita que exigem que autoridades exerçam seu papel diante da crise sanitária, política e econômica que atinge o país. O segundo manifesto, lançado no domingo e denominado “Basta!”, reúne profissionais do Direito de diferentes campos ideológicos. A intenção do Estamos Juntos, segundo os organizados, é aglutinar personalidade e cidadãos de diferentes setores da sociedade e matizes ideológicos em defesa das instituições e contra um golpe contra a democracia. Do mundo político, assinam o manifesto, entre outros, Marcelo Freixo, Fernando Henrique Cardoso, Guilherme Boulos e Armínio Fraga. Já entre os signatários do Basta! estão, por exemplo, o ex-governador paulista Claudio Lembo, que foi da Arena (partido da situação na época da ditadura militar) e PFL, e Sergio Renault, que trabalhou no governo Lula e foi responsável por conduzira Reformado Judiciário no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Renault, o ponto principal do manifesto é a união de profissionais do Direito com diferentes visões em torno de um ponto em comum: a denúncia contra o autoritarismo do presidente Bolsonaro. — Temos um universo de 700 profissionais do Direito e mais de 25 mil pessoas assinando no site. Nós achamos que é fundamental mostrar que não é um movimento partidário, que não tem viés ideológico. Ainda segundo o advogado, o que une os signatários dos manifestos é a defesa do Estado Democrático de Direito: — Esse é o ponto que une esse universo de profissionais, que pensam diferente em muitas coisas mas não em relação a isso. Para Renault, os juristas criaram o manifesto porque enxergam na conjuntura brasileira atual um perigo que não viam em outros momentos de suas trajetórias.
*”Witzel fracassa em busca de apoio na Alerj”* *”TCE reprova contas do Estado do Rio por unanimidade”*
*”Rio reabre em seis fases – Passeio no calçadão e surfe são liberados; shoppings voltam a funcionar em 14 dias”* - No mesmo dia em que a capital do Rio ultrapassou os 30 mil casos de infectados pelo novo coronavírus, com 3.671 mortes, o prefeito Marcelo Crivella anunciou o plano de reabertura da economia e redução das medidas de isolamento social. As mudanças, que vão ser implementadas em seis fases, começam hoje, quando os cariocas poderão voltara andar no calçadão e a fazer atividades esportivas individuais no mar, como natação ou surfe (ainda está vetado permanecer na areia ou dar um mergulho). Lojas de móveis, agências de automóveis e hotéis também poderão levantar as portas. A prefeitura liberou ainda o funcionamento de templos religiosos, mas a Justiça barrou, na semana passada, a iniciativa, e, ontem, negou recurso do município. A previsão é que cada uma das seis fases dure 15 dias, fazendo com que o plano só deva ser concluído em agosto. A prefeitura salientou, porém, que as medidas poderão ser adiantadas ou adiadas, de acordo coma capacidade da rede hospitalar de absorver casos de Covid-19. Por isso, o monitoramento do número de infectados, de óbitos e de leitos disponíveis será diário. RETOMADAS DAS AULAS Se o cronograma inicial for mantido, as aulas começarão a ser retomadas, gradativamente, a partir de julho. No primeiro momento, serão liberadas as turmas do quinto ao nono ano, com rodízio de alunos. Estudantes do ensino médio e de universidades só deverão voltar às atividades na sexta fase, em meados de agosto, caso não haja mudanças. Os shoppings centers poderão reabriras portas na segunda fase, daqui aduas semanas, mas com horário restrito, das 12h às 20h, e com apenas um terço da capacidade de estacionamento. Neste período, as praças de alimentação só poderão funcionar para delivery. O comércio só voltará totalmente a partir da quinta etapa. Bares e restaurantes, por sua vez, só poderão receber clientes na fase três, com metade da capacidade. Segundo Crivella, um dos motivos para decidir pela reabertura foi a ausência, neste momento, de fila por vaga em UTIs na rede pública municipal. Os pacientes que ainda precisam ser internados, segundo ele, estão aguardando por motivos secundários, como falta de ambulância para a transferência. Na capital, afila chegou amais de 500 pessoas. O estado pretendia fazer a retomada da economia no dia 8, mas uma reunião ontem debateu se a data será mantida. Para entidades de comércio e do setor de turismo, o momento agora é de expectativa e adaptações. A Associação Brasileira de Shopping Centers, por exemplo, fez uma cartilha com 20 orientações a lojistas, entre elas, o reforço da higienização. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio de Janeiro lançou uma cartilha com recomendações aos estabelecimentos, preconizando até distância mínima entre as mesas. O desafio é saber se todos vão reabrir: segundo Pedro Hermeto, presidente entidade, a previsão é que o setor tenha 20% de quebra. Para Alfredo Lopes, presidente de Associação de Hotéis do Rio, a reabertura hoje não beneficia nem prejudica: — Ainda vai demorar para voltarmos a receber turistas. Isso só deve acontecera partir de setembro.
*”Especialistas temem nova explosão de casos com o afrouxamento”* *”De olho na retomada – Governo quer incentivar exportações. Indústria teme invasão de artigos chineses”*
CAPA – Manchete principal: *”Um terço dos casos de covid já ocorre fora dos grandes centros”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Algo se move”*: O presidente Jair Bolsonaro voltou a participar de uma manifestação golpista em Brasília. Como um general diante de sua tropa, chegou a montar em um cavalo para saudar os camisas pardas travestidos de patriotas que o festejavam e, como sempre, empunhavam faixas em que defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite anterior, o punhado de golpistas armados que acampam na capital federal em apoio ao presidente fez um protesto diante do Supremo, com direito a tochas que remetiam à estética nazi-fascista. Ou seja, tinha tudo para ser um fim de semana como outro qualquer desde que Bolsonaro e seus celerados seguidores resolveram testar a resistência das instituições ante seus arroubos autoritários, apostando que a maioria absoluta dos brasileiros permaneceria inerte. Mas algo aparentemente se moveu na sociedade. Enquanto Bolsonaro dava mais uma de suas rotineiras demonstrações de profundo menosprezo pela democracia, alguns grupos foram para as ruas protestar contra o presidente e foram publicados diversos manifestos em defesa dos valores democráticos e republicanos. O mais notável, em todos os casos, foi o caráter suprapartidário de várias dessas manifestações. No manifesto intitulado Estamos Juntos, por exemplo, milhares de signatários de esquerda e de direita se qualificam como “a maioria dos brasileiros” e conclamam os líderes da sociedade – em especial na política e no Judiciário – a assumir “a responsabilidade de unir a Pátria e resgatar nossa identidade como Nação”. Outro manifesto, de profissionais do Direito, se intitula Basta!. Afirmam seus signatários que Bolsonaro “exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito e contra a saúde dos brasileiros”. O manifesto diz que “é preciso dar um basta a essa noite de terror”. Uma terceira nota, assinada pelas principais associações de juízes e procuradores do País, pede que haja “cautela e ponderação” de todos os que “exercem parte do poder estatal”, para que “a democracia, construída a partir de esforços de gerações, possa ser resguardada e aprimorada”. Adverte, contudo, que qualquer “ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público” será objeto de “imediata e efetiva reação institucional”. Essa reação já está acontecendo. O próprio Bolsonaro, em mensagem nas redes sociais, enumerou todas as medidas tomadas pelo Judiciário contra si próprio e contra seu governo, e declarou: “Tudo aponta para uma crise”. Para o presidente, portanto, há “crise” quando o Judiciário e o Congresso o impedem de governar sem qualquer limite institucional – visão típica de quem “odeia a democracia”, nas duras palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. A exemplo dos manifestos da sociedade civil, o ministro Celso de Mello exortou seus interlocutores a “resistir à destruição da ordem democrática”. Para ilustrar esse risco, deu como exemplo a ascensão do regime nazista – que chegou ao poder na Alemanha pela via democrática e, em seguida, arruinou a democracia. O primeiro passo para evitar essa ruptura é fazer valer o que está na lei. A atitude do Judiciário de investigar as manifestações antidemocráticas bolsonaristas – que, como salientou o ministro do STF Gilmar Mendes, “não são apenas inconstitucionais, mas também se revelam criminosas e por isso têm que ser repudiadas e punidas” – é apenas um exemplo da disposição das instituições sadias de frustrar aventuras golpistas. Outro passo fundamental é superar momentaneamente as diferenças políticas em favor da preservação da democracia ante a ameaça real representada pelo bolsonarismo. A luta pelo poder deve agora ficar reservada para o período eleitoral. Ante o múltiplo desastre que o Brasil enfrenta – a pandemia de covid-19 e um presidente incapaz de governar e tomado de devaneios liberticidas –, é preciso, como diz o manifesto Estamos Juntos, que os líderes políticos “deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de País”. Que assim seja – do contrário, será a treva.
COLUNA DO ESTADÃO - *”Aliados já dão como certo Moro na política”*: Aliados do ex-ministro Sérgio Moro já veem seu caminho na política como certo. Mesmo com uma postura mais discreta, sem dizer explicitamente suas intenções, Moro tem deixado claro, segundo esses interlocutores, que o percurso mais provável no médio prazo será mesmo o político-eleitoral. A intenção de seguir carreira como advogado ou palestrante enfrentará obstáculos e será observada pela opinião pública com uma lupa, afirmou um aliado. Até Rodrigo Maia disse: “Não sei se ele é candidato, mas tem agido como político”. » Estratégia. Desde que deixou a pasta, num rompimento traumático com o governo Bolsonaro, tem constantemente sido aconselhado a submergir. O que fez, de certa forma: no seu último mês no ministério, fez 106 publicações no Twitter; no mês seguinte após sair, o volume caiu para 31. » Aff. Para o entorno de Moro, o problema é o teor muito mais político dos tuítes e sempre reativo a provocações. Interlocutores disseram que, quando é provocado pelo ex-chefe, “ele não se aguenta”. » Caiu. Segundo levantamento da consultoria Bites, no dia da demissão, Moro conseguiu, em dois posts, 552 mil interações no Twitter – seu ápice. Ontem, no mais recente embate com Bolsonaro, chegou a 26 mil » Cálculo. “Enquanto não se colocar efetivamente como oposição, vai perder relevância. Nem mesmo os bolsonaristas falam mais dele”, disse o diretor da Bites, Manoel Fernandes. » Na cola. Juristas vão acionar a Comissão de Ética da Presidência contra Moro. A nova denúncia vai alegar, entre outras coisas, suposta divulgação de informações privilegiadas em entrevistas depois que deixou a pasta. Esta já é a segunda ação contra ele no colegiado.
*”Bolsonaro paga recorde de emendas parlamentares”* - Disposto a agradar ao Centrão para barrar eventual processo de impeachment e forçado a gastar para combater o novo coronavírus, o governo do presidente Jair Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia. Somente em abril, R$ 6,2 bilhões foram empenhados (quando a gestão se compromete com a despesa) – trata-se do maior valor para um único mês desde 2016, ano em que o monitoramento individual das emendas passou a ser possível. O montante efetivamente pago também foi o maior para um único mês ao longo dos últimos anos, R$ 4 bilhões. As emendas são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar o dinheiro do Orçamento. Os parlamentares costumam direcionar as verbas para seus redutos eleitorais e, com isso, ganham a paternidade de obras e ações que beneficiam diretamente seus eleitores, o que acaba contribuindo com suas reeleições. O dinheiro vai para construções de praças, pontes, hospitais, compra de equipamentos hospitalares, distribuição de cestas básicas, entre outras ações. Em abril, por exemplo, o deputado Dimas Fabiano (PPMG) recebeu créditos na página oficial da prefeitura de Passa Quatro, cidade mineira em que tem influência. “Sabia que o município de Passa Quatro vai repassar para a Casa de Caridade (Santa Casa) R$ 225 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado Dimas Fabiano?”, destacava a publicação oficial. Sabendo disso, o governo usa as emendas para barganhar apoio em votações no Congresso. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e foram compilados a pedido do Estadão pela ONG Contas Abertas. O levantamento considera todos os tipos de emendas: individuais, de bancada, de comissões e do relator. “É recorde absoluto, de empenho e de pagamentos. Até então, o maior empenho tinha ocorrido no final do ano passado. Em dezembro, foram R$ 3,9 bilhões”, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco. Embora seja obrigado a pagar as emendas, o Executivo controla o calendário de transferências. O histórico desses repasses mostra que governos costumam acelerar o ritmo do desembolso quando precisam de apoio na Câmara e no Senado para aprovar projetos cruciais e até mesmo para barrar processos de impeachment. Apesar de não ter sido o único fator que explique a maior liberação de emendas, o novo canal de diálogo do governo com o Centrão teve influência nesses pagamentos, na visão de Castello Branco. “Não é só o ‘toma lá, dá cá’ (de cargos). Houve volume atípico de emendas de relator e tem a pandemia. As emendas para Saúde são maiores, mas metade delas tem de ser para Saúde mesmo. E em abril, claro, estamos na fase do Centrão, que está nadando de braçada”, disse o economista. Dos R$ 6,2 bilhões empenhados em abril, R$ 3,7 bilhões estão relacionados à Saúde. Outros R$ 2 bilhões, porém, dizem respeito a demandas em ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. As pastas controlam obras que despertam interesse eleitoral. O pagamento de emendas na primeira metade deste ano é fundamental para políticos. O período de campanha impõe restrições aos gestores, entre elas a vedação de repasses a partir de julho. Caso não ocorram no primeiro semestre, os desembolsos só podem ser feitos após as eleições, o que seria um problema para lideranças que buscam holofotes nas disputas municipais, seja para concorrer ou para apoiar aliados. Efeito. “Se deixasse para liberar em novembro, poderia não surtir o mesmo efeito”, admitiu líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). Para técnicos da Câmara, é comum ocorrer aumento dos repasses em abril e maio porque o Executivo costuma usar cerca de cem dias, a partir da sanção da lei orçamentária, para avaliar eventuais problemas. Ainda assim, o dinheiro empenhado em abril foi quase o dobro dos R$ 3,3 bilhões reservados no mesmo mês de 2018. Em abril, os pagamentos mais robustos foram, individualmente, para parlamentares de partidos do Centrão, que, até então, não haviam conseguido liberações. O maior beneficiado, com R$ 15,9 milhões, foi Josimar Maranhãozinho (PL-MA), homem da confiança de Valdemar Costa Neto. Valor praticamente semelhante foi liberado por emendas de Mauro Lopes (MDBMG), integrante do Conselho de Ética da Câmara e conhecido pela complacência com colegas que são alvo de processos no colegiado. Em terceiro, com R$ 15,7 milhões pagos em abril, Juarez Costa (MDB-MT), bolsonarista que flerta com o Centrão.
*”Nome do Centrão assume fundo bilionário da Educação”* - O governo nomeou o chefe do gabinete do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Marcelo Lopes da Ponte, para a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem um orçamento de R$ 54 bilhões neste ano. A nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ele vai substituir Karine Silva dos Santos, que ocupava o cargo desde dezembro e é alinhada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entrega do fundo a um nome indicado pelo Centrão faz parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro para ganhar apoio no Congresso. Vinculado ao Ministério da Educação, o FNDE é um dos espaços mais cobiçados por políticos. É responsável pela contratação de livros escolares, transporte de alunos e programa federal de financiamento estudantil. O governo já havia nomeado na Diretoria de Ações Educacionais do fundo um indicado do PL, sigla do ex-deputado Valdemar ‘Diálogo’ “O presidente tem de ter algum diálogo com quem está ali (no Congresso)”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a entrega de cargos ao Centrão. Costa Neto, condenado no mensalão. Garigham Amarante Pinto, assessor do PL na Câmara, assumiu em 18 de abril. No ano passado, o órgão foi alvo de uma disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Weintraub. Um indicado pelo deputado, Rodrigo Sérgio Dias, foi exonerado da presidência do fundo em dezembro. Banco. O PL também vai comandar o Banco do Nordeste. Como revelou o Estadão, a sigla emplacou Alexandre Cabral na vaga de Romildo Rolim, que se despediu do cargo ontem. Rolim foi indicado pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDB).
*”Planalto decide recriar pasta da Segurança”* - O presidente Jair Bolsonaro está decidido a recriar o Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. Segundo seus interlocutores, o presidente aguarda apenas o melhor momento para colocar o plano em prática, uma vez que ainda há resistências internas sobre aumentar o número de pastas. Integrantes da bancada da bala na Câmara, que fazem lobby para ter um ministério dedicado de forma exclusiva ao tema, têm reunião marcada no Palácio do Planalto nesta semana para tratar do assunto. A ideia de dividir a pasta ganhou força com a exoneração do ex-ministro Sérgio Moro, que exigiu a unificação da Justiça e da Segurança Pública em um superministério antes de assumir o cargo. Com a mudança, a estrutura hoje comandada por André Mendonça ficará esvaziada, sem seus órgãos mais importantes, como a Polícia Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos principais cotados para assumir o novo Ministério da Segurança Pública, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM) esteve na terça-feira passada no Palácio do Planalto. Na ocasião, defendeu a divisão das pastas. “Se você pegar a estrutura da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e criar o ministério não há acréscimo nenhum de despesa, a não ser o salário do ministro. Só isso”, defendeu Fraga na ocasião. No início de maio, após a demissão de Moro, Bolsonaro admitiu que Fraga teria chance de ser nomeado ministro. “É meu amigo desde 1982”, justificou. Uma tentativa de dividir os ministérios em janeiro deste ano quase precipitou a saída de Moro do cargo. Na ocasião, Bolsonaro chegou a anunciar que estudava a separação em reunião no Palácio do Planalto com secretários estaduais de segurança. Diante da repercussão negativa e a sinalização de que estava esvaziando seu então “superministro”, recuou. Quarta onda. O líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast que a expectativa é recriar o ministério até o mês que vem. Na visão do deputado, é preciso se preparar para a “quarta onda” da crise do coronavírus, que envolve um possível aumento na violência no fim do ano. “A crise econômica sempre vem acompanhada de um aumento da violência. Então, seria o momento de recriar (o Ministério da Segurança), já se preparando para essa quarta onda que virá em decorrência da pandemia. A primeira onda é da saúde, a segunda da economia, terceira a da política e a quarta é da segurança”, disse Augusto. Quando assumiu o cargo, no fim de abril, André Mendonça chegou a sondar o coronel Araújo Gomes, ex-comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A nomeação, no entanto, não saiu e o cargo está vago desde a demissão do antigo titular da secretaria, o general Teophilo Gaspar, no início do mês passado. “Eu estou em conversa com o ministro (Mendonça), mas em relação à Secretaria Nacional da Segurança Pública. Nos próximos dias é que vou saber como vai se encaminhar”, afirmou o coronel ao Estadão/Broadcast.
*”PGR dá aval para prorrogar inquérito”* - A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avalizar pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar por 30 dias as investigações sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na corporação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também vai pedir que Bolsonaro preste depoimento por escrito. A decisão final sobre a prorrogação do inquérito será do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Auxiliares de Bolsonaro avaliam pedir a suspeição de Celso de Mello nesta investigação. Para eles, a mensagem do decano a interlocutores na qual compara o Brasil à Alemanha nazista configuraria “crime de segurança nacional”. Assessores jurídicos, no entanto, descartam por ora adotar a estratégia. Fake news. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para o dia 10 o julgamento sobre a continuidade ou não das apurações de outro inquérito, o das fake news. Na última quinta-feira, o ministro Edson Fachin, submeteu o caso para o colegiado, optando por não conceder a liminar pedida por Aras para suspender a apuração, que atingiu empresários e aliados de Bolsonaro. A PF intimou ontem investigados para que prestem depoimento nos próximos dias.
*”Moro diz que Bolsonaro desejava promover uma ‘revolução armada’”* - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ontem, em nota, que o presidente Jair Bolsonaro, ao pressionar por políticas de flexibilização da posse e porte de armas de fogo, desejava promover uma “rebelião armada” contra as medidas de isolamento social determinadas por governadores e prefeitos, como forma de reduzir o ritmo de contágio da covid-19. No mesmo texto, Moro diz que “não é medida responsável” a revogação de portarias que aumentavam o controle e rastreamento de armas e munições de armas de fogo, conforme revelou o Estadão em abril. “Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos”, escreveu Moro. “A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.” A divulgação da nota foi uma resposta ao presidente, que, horas antes, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, acusou o ex-ministro de ter agido de forma “covarde” ao não se manifestar, na reunião ministerial do dia 22 de abril, sobre a portaria que revogou a possibilidade de prisão para quem descumprisse medidas de distanciamento social. Na reunião, Bolsonaro pressionou Moro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no País e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena, “para impedir uma ditadura no País”. A declaração do presidente ocorreu após ele ser abordado por um apoiador em uma cadeira de rodas que se disse vítima de um assalto. Segundo o relato do homem, ele é comerciante e afirmou que, por estar desarmado, não conseguiu se defender. “Para vocês entenderem um pouquinho quem estava do meu lado. Essa IN (instrução normativa) 131 é da Polícia Federal, mas por determinação do Moro. É uma instrução normativa, ignorou decretos meus e ignorou lei para dificultar a posse e porte da arma de fogo para as pessoas de bem”, afirmou Bolsonaro a apoiadores. A norma citada pelo presidente foi publicada em 2018, antes de Moro assumir a pasta, e trata de procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Isolamento. Bolsonaro ainda citou uma outra portaria, que previa prisão para quem descumprisse medidas de distanciamento social, para atacar o ex-ministro da Justiça. “Assim como essa IN, tem uma portaria que o novo ministro revogou que, apesar de não ter força de lei, orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, o Moro, de forma covarde, ficou calado. E ele queria uma portaria ainda, depois, que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era nossa”, disse. “Graças a deus ficamos livres disso”, completou o presidente. Na nota, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia do novo coronavírus e criticou o que classificou como “ofensas e bravatas” do presidente.
*”Para juristas, artigo 142 não autoriza intervenção”* - O presidente Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores passaram a citar o artigo 142 da Constituição Federal para criar uma narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas sem vínculos com o governo consultados pelo Estadão, no entanto, afirmam que essa interpretação é absurda, e consideram que, ao incentivar esse entendimento, o chefe do Palácio do Planalto flerta com crimes de responsabilidade. O texto do artigo estabelece que as Forças Armadas, além de atuarem na defesa da Pátria, podem ser chamadas, por iniciativa dos Poderes da República, para garantia “da lei e da ordem”. No entanto, na avaliação de especialistas, o texto constitucional é claro sobre as atribuições de Executivo, do Congresso e do STF, de modo que não cabe ao presidente a palavra final sobre o que é lei e ordem. A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem do ministro do STF Celso de Mello. No encontro com auxiliares, o mandatário cita o artigo e fala em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”. Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro. No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. “Essa interpretação do artigo 142 não faz nenhum sentido em um ambiente profissional de pessoas treinadas a interpretar a Constituição. Estão achando que é possível pegar três ou quatro palavras soltas e interpretálas de maneira descontextualizada”, afirmou Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio. Para especialistas, o esforço dos bolsonaristas em disseminar o discurso é uma tentativa de dar um “verniz jurídico” a uma pretensão golpista. “No fundo, é para dizer que o presidente faz o que quer. Isso é absolutamente contrário à Constituição”, disse Diego Werneck, professor de Direito do Insper. Ele cita o fato de a Carta de 1988 ter nascido em um contexto de redemocratização, após 21 anos de ruptura democrática e, por isso, não faz sentido a ideia de que os legisladores deixaram “escondido” no texto uma permissão moderadora às Forças Armadas. “É difícil encontrar um adjetivo suficiente para expressar o quanto essa leitura é discrepante do texto constitucional. A interpretação coloca que Forças Armadas servem para garantia dos poderes constitucionais, e também da lei e da ordem, mas não entende que lei e ordem é conforme definido pelos outros Poderes dentro de suas atribuições”, completou Werneck. Derrotas. Bolsonaro tem sofrido reveses no STF. Partiram da Corte, por exemplo, as decisões que garantiram autonomia a governadores e prefeitos na crise do novo coronavírus e que barraram a indicação de Alexandre Ramagem, amigo do família Bolsonaro, para a PFl. Também preocupa o presidente inquérito que investiga aliados por suposta disseminação de notícias falsas e que pode chegar ao seu filho Carlos Bolsonaro. A tensão faz com que ideias de fechar o STF venham sendo recorrentes nas manifestações pró-Bolsonaro realizadas em Brasília. O próprio presidente tem participado desses atos, que também estão no alvo de investigações por serem considerados antidemocráticos. “Decisões do Supremo são recorríveis. Não temos poder moderador na ordem republicana, isso ficou no império”, afirmou Vladimir Feijão, professor de Direito do Ibmec. “Certamente (essa interpretação) é um processo de revisionismo que falseia o que aconteceu na Constituinte de 1988.” “Se o presidente da República atenta contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, isso é crime de responsabilidade”, afirmou Thomaz Pereira. “Ao ecoar essa tese, o presidente tangencia diversos artigos dos crimes de responsabilidade”, emendou Werneck.
*”Maia critica voo de ministro sobre ato: ‘não é positivo’”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que não vê risco de uma ruptura institucional no Brasil ou apoio das Forças Armadas a pedidos de intervenção militar. A fala foi uma resposta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que na semana passada declarou participar de reuniões em que se discute “quando” acontecerá “momento de ruptura” no País. Em entrevista ao portal UOL, Maia condenou a participação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do domingo passado contra o Supremo e o Congresso, e comentou o fato de o ministro da Defesa ter sobrevoado o ato. “Acho que o ministro da Defesa, com todo respeito e admiração, andar no helicóptero com o presidente da República para olhar uma manifestação contra o Supremo Tribunal Federal, não é uma sinalização positiva”, afirmou o deputado.
ENTREVISTA: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo - *”Não há como o Exército tomar uma decisão ilegal”*: O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, é uma das mais importantes vítimas das fake news. Ele teve diálogos de WhatsApp fraudados para indispô-lo com o presidente. Santos Cruz defende a investigação e punição dos criminosos. O general afirma ainda que o Exército não tomará decisão fora da lei, como pretende quem quer fechar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Apela para a pacificação do País e se diz contrariado com a aproximação do governo com o Centrão. Eis a entrevista. • Como deve ser o comportamentos dos atores desta crise para se preservar as instituições? - As pessoas públicas, que fazem parte dos Poderes, têm de cumprir a legislação, independentemente de suas características. Educação, harmonia e trato das diferenças de maneira educada devem ser regra. O bom exemplo é obrigação de todos.
• O presidente compareceu a manifestação em frente ao quartel do Exército. O que o sr. achou dessa manifestação? - Eu acho imprópria pelo objetivo da manifestação (fechar o Supremo e o Congresso). Não tem ilegalidade, as pessoas que estavam na manifestação podem ir até lá, mas daí achar que o Exército vai se envolver tem uma distância muito grande. Tinha gente ali com placas AI5, fora STF, uma variedade de objetivos. São manifestações manipuladas e estimuladas por alguém. Mas, para pressionar o Exército a tomar uma decisão fora da legislação, não tem como. O Exército não funciona baseado nesse tipo de pressão.
• O sr. foi vítima do submundo das fake news. Agora, Congresso, via CPI, e STF, por um inquérito polêmico, buscam os responsáveis por esses esquemas. Como sr. vê as investigações? - Espero que cheguem à autoria. Liberdade de expressão não é injúria, calúnia e difamação. Ninguém é livre para fazer isso. Os recursos da mídia social não eliminaram o Código Penal. Deve-se ter toda liberdade, assim como deve ser responsabilizado se infringir a lei, atacar a honra com notícias falsas. Linchamento virtual, assassinato de reputação e mentira não têm nada a ver com defesa da liberdade. Alguns falam que se trata de liberdade de expressão, que ela está sendo cerceada. Ninguém está cerceando nada disso. Tem de ser penalizado quem é criminoso.
• Há suspeita do uso de dinheiro público para financiar esses esquemas. O que o sr. acha disso? - É absurdo. Dinheiro público não pode ser usado para financiar notícias falsas. Tem de ver se tem pessoas que são pagas, recebem salários do setor público ou veículos que recebem dinheiro público.
• Pela sua história, o sr. crê que as pessoas têm ideia da importância de combater as mentiras para preservar a democracia? - O problema não é isso me afetar, não é pessoal. Esse tipo de atividade ilegal, de mentiras e calúnias, de baixíssimo padrão de palavreado, atrapalha a educação, atrapalha o desenvolvimento da sociedade e o próprio governo, quando é feito em defesa do governo, pois a sociedade não gosta disso, ela gosta de paz social e informação válida. O ambiente fica prejudicado por esse tipo de ação.
• O sr. reafirma a importância de se buscar dentro da lei os aperfeiçoamentos necessários às instituições. Ou seja, não existe saída possível fora da Constituição? - Não se pode decidir as coisas na força, no peito, na arrogância, no conflito. Você pode ter discordâncias, mas tem a legislação, em que há mecanismos para alterar as leis. Tem de ser feito tudo dentro desse sistema. Não se pode querer fazer pela força o que depende do consenso social, da convivência política. Se um Poder não está funcionando bem, sugira aperfeiçoá-lo. O que não pode é, antes de fazer isso, já partir para o conflito, o que perturba a sociedade e não leva a nada. A harmonia é obrigação do servidor público. Os Poderes têm obrigação de procurar essa harmonia.
• O sr. afirma que o militar da ativa deve guardar distância do varejo da política. Como fazer isso se há cinco oficiais generais da ativa autorizados pelos comandos em cargos do governo? - Os militares, normalmente, têm preferência política e candidato. Mas, quando põem a farda e representam a instituição, têm a cultura de seguir. Isso é disciplina interna. Ninguém discute política partidária no quartel. As coisas são separadas e bem orientadas pelos comandantes. Quanto ao número de militares da ativa, isso pode trazer alguma confusão de imagem. Quem é da ativa e está prestando serviço em altos postos da administração tem a obrigação de estar alinhado com assuntos de governo. E (isso) causa confusão.
• Esses oficiais, que dizem ter aceitado uma missão, deviam passar para a reserva? - Em primeiro lugar, as tarefas que estão desempenhando não são missões militares. Não têm nada a ver com as Forças. Não está cumprindo missão coisa nenhuma, está em função na qual empenhou sua responsabilidade individual, não institucional. Isso aí tem normas e os comandantes e o ministro da Defesa são responsáveis pela interpretação. É sempre conveniente a separação para não fazer confusão de imagem.
• Colegas do sr. criticam as decisões monocráticas do STF contra o governo. O que o sr. acha? - Há espaço para aperfeiçoar. Alguns desacertos não são só por falta de previsão legal. Precisa haver disposição para o entendimento e para o respeito. Estamos em um processo longo de crítica e de acusação que criou um clima ruim para tratar as diferenças. É preciso aperfeiçoar o sistema.
• Quais os papéis do ministro Augusto Heleno e do general Mourão na crise e no governo? - Tudo o que fazem e falam têm reflexos. Nessa conjuntura de muita disputa, os comentários deles têm grande repercussão, mas eles têm cultura e nível para gerenciar isso. Penso que o fim do filme será todo mundo se acertando, como é obrigatório pela Constituição. Vão encontrar uma solução.
• Qual o significado da saída de Sérgio Moro do governo? - A saída foi uma perda grande. Ele representava mais do que a capacidade técnica dele, representava ser possível combater a corrupção.
• O que o sr. acha de uma candidatura Moro em 2022? - Seria uma opção importante, que carrega a esperança de melhoria em uma área crucial, o combate à corrupção.
• O sr. acredita, pelo vídeo da reunião de 22 de abril, que Bolsonaro quis interferir na PF? - Não é possível, para um espectador, chegar a essa conclusão.
• O sr. participou de reuniões no Planalto. O presidente sempre se comportava daquela forma? - Até o momento que estive no governo não era daquela forma. Mesmo com as características do presidente, essa reunião me pareceu mais tensa, atípica.
• O governo está nomeando indicados do Centrão para cargos. O que acha dessas negociações? - Houve mudança de postura, pois havia várias acusações e disposição de não negociar com o Centrão. Agora, o governo decidiu fazer essas negociações. É questão de momento político. Fica incoerente e sujeito a escrutínio do espectador. Como eleitor, e fui eleitor do presidente Bolsonaro, lembro de comentários de que o objetivo não era fazer esse tipo de negociação e agora está fazendo. Acho que está havendo uma discrepância.
• O sr. acredita que o governo chega a 2022, que não corre o risco de sofrer impeachment? - Acho que as coisas vão se acomodar. Tem todas as condições para terminar o governo, mas precisa construir a paz social e o ambiente político. Há previsão legal do impeachment, mas procedimentos previstos, no entanto, não podem ser transgredidos. Não se pode fazer impeachment fora da lei.
• O presidente se diz vítimas de uma conspiração. Concorda? - Não há conspiração nenhuma. Tem um ambiente tumultuado que precisa ser pacificado.
• Há quem diga que Mourão seria um melhor presidente do que Bolsonaro. O sr. concorda? - Não se deve fazer essa comparação e agravar o ambiente político. Não é construtivo. Críticas ao presidente são válidas, mas não esse tipo de comparação.
• Presença de militar na política é fenômeno que veio para ficar? - Sem dúvida. É uma transformação. Há uma quantidade significativa de candidatos militares. É normal. A apresentação como candidato é válida, legal e o eleitor decide. É mais uma opção.
*”Doria veta atos rivais no mesmo dia em SP”*
*”Trump exige prisão de manifestantes e ameaça enviar tropas contra protestos”* - Em reunião por videoconferência, Donald Trump exigiu ontem que os governadores usem a força e prendam os “bandidos” que tomam as ruas do país há uma semana. Em seguida, diante da igreja St. John, em Washington, ele chamou os manifestantes de “terroristas” e ameaçou enviar o Exército para conter os protestos. “Vocês precisam dominar a situação. Se não dominarem, estarão perdendo tempo. Eles vão atropelá-los. Vocês vão parecer um bando de idiotas”, disse Trump aos governadores, à tarde. “Vocês devem prender e julgar as pessoas e elas devem ficar presas por um bom tempo.” No início da noite, a manifestação em Washington ficou tensa. A polícia encurralou os manifestantes, expulsando a multidão da Praça Lafayette, diante da Casa Branca. Bombas de gás explodiram e a polícia usou a força para dispersar o protesto. Minutos depois, Trump atravessou a pé o local – agora sem nenhum manifestante – para visitar a igreja St. John, cujo porão foi incendiado no domingo. No local, fez um dos discursos mais duros desde que começou a crise. “Prefeitos e governadores devem estabelecer uma presença forte das forças de segurança até que a violência tenha sido sufocada”, disse Trump, ao som de bombas ao fundo. “Se uma cidade ou um Estado se negar a tomar as medidas necessárias, enviarei o Exército e resolverei rapidamente o problema.” Protestos contra a morte a violência policial vêm sendo registrados em várias partes do mundo. Em Berlim, no sábado, e em Londres, no domingo, as manifestações se concentraram diante da embaixada americana. Em Amsterdã, uma multidão lotou ontem a Praça do Dam, no centro da cidade. Em Paris, os franceses pediam justiça para Adama Traoré, negro de 24 anos morto pela polícia em 2016. Em países rivais dos EUA, a onda de violência racial virou uma chance de ironizar Trump, principalmente na China, que vinha se queixando da interferência americana na repressão aos protestos em Hong Kong. Hua Chunying, porta-voz da chancelaria chinesa, respondeu pelo Twitter a uma mensagem do Departamento de Estado americano com a frase “Não consigo respirar”, usada por George Floyd, negro asfixiado por um policial branco de Minneapolis, episódio que desatou a onda de protestos. Na China, a imprensa oficial tem tratado a crise como um sinal da decadência americana – que ocorre ao mesmo tempo em que o país acumula mais de 100 mil mortos pela pandemia de covid-19 e 40 milhões de desempregados. Na sexta-feira, quando chegou a notícia de que Trump havia sido levado para um bunker na Casa Branca, a hashtag #BunkerBoy chegou ao segundo lugar no Twitter. Os protestos também viraram propaganda no Irã. O chanceler, Mohamed Zarif, publicou Donald Trump no Twitter um comunicado antigo em que o Departamento de Estado dos EUA critica a repressão iraniana, mas substituindo as menções ao Irã pela palavra “América”. Até o aiatolá Ali Khamenei se pronunciou. “Se você tem a pele escura, e está caminhando nos EUA, não tenha tanta certeza de que estará vivo nos próximos minutos”, dizia a frase em uma conta ligada ao líder supremo no Twitter. “Este não é o primeiro de uma série de comportamentos ilegais e de violência injustificada por parte da polícia dos EUA”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, em comunicado. “O caso se soma à longa história do Kremlin de assinalar os abusos de direitos humanos nos EUA.” Em Washington, autoridades do governo americano entraram na batalha de propaganda. “A diferença entre nós e muitos países autoritários por aí é que, quando algo como isso ocorre aqui, nós investigamos”, declarou o assessor de Segurança Nacional Robert O’Brien, no programa This Week, da rede ABC.
*”Um em cada três casos de covid-19 já ocorre fora das capitais e do seu entorno”* - Em meio ao anúncio de relaxamento de quarentena em vários Estados, o coronavírus avança pelo interior do Brasil. A área já registra um terço de todos os casos confirmados de covid-19 no País e tem ritmo de crescimento mais acelerado do que o observado em capitais e suas respectivas regiões metropolitanas, segundo levantamento feito pelo Estadão com base em dados das Secretarias Estaduais da Saúde compilados pela plataforma colaborativa Brasil.IO, que reúne estatísticas por município. Foram analisados os dados acumulados de casos e mortes por covid-19 até 28 de maio, último dado disponível quando o levantamento começou a ser feito. Os números mais atuais foram então comparados com os cenários de um e dois meses antes para que fosse avaliada a evolução da doença pelo País. No fim de março, apenas 12,4% dos casos confirmados de covid-19 no País haviam sido registrados em municípios do interior. No fim de abril, esse porcentual passou para 18,6% e, na data mais recente, saltou para 34,5%, o que representa mais de 150 mil infecções confirmadas nessa parte do País. O número de óbitos registrados no interior segue trajetória semelhante: passou de 9,2% no fim de março para 17,8% no fim de abril e agora representa 22% do total do Brasil. Em números absolutos, já eram quase 6 mil vítimas nessas regiões no fim de maio. Quando calculada a taxa de casos por 100 mil habitantes nos municípios afetados, verifica-se maior aceleração nas cidades do interior. Embora a incidência da doença ainda seja maior nas capitais e suas regiões metropolitanas, o índice cresce quase duas vezes mais rápido no interior do País. Somente no último mês, entre o fim de abril e o fim de maio, a taxa de infecções confirmadas cresceu 727% no interior, passando de 16,7 para 138,3 casos por 100 mil habitantes. Nas capitais e respectivas regiões metropolitanas, a alta foi de 371% no mesmo período, com o índice subindo de 68,4 para 323,1 registros por 100 mil habitantes. Outro dado que indica a interiorização da pandemia é o crescente número de municípios brasileiros com ao menos um caso confirmado da doença. No fim de março, eram 299. Um mês depois, eram 1.953, e hoje já são 4.098, o equivalente a 73,5% de todas as cidades brasileiras. Oito Estados já registram mais casos no interior do que nas capitais e regiões metropolitanas: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em alguns deles, como Santa Catarina, a pandemia já estava mais concentrada fora da capital e sua região metropolitana desde os primeiros casos. Em outros Estados, porém, o fenômeno é mais recente. Observase que, enquanto a capital tem queda no número de casos novos, o interior registra crescimento acelerado de novas infecções. É o caso do Pará, que, no fim de abril, tinha apenas 24% das suas infecções registradas fora da região metropolitana de Belém. Hoje, esse mesmo índice chega a 54,8%. Em São Paulo, a maioria dos casos segue concentrada na Grande SP, mas a proporção de casos no interior subiu de 15,1% para 22,1% no último mês. Falta de estrutura. Além de sinalizar a ocorrência de novos focos de disseminação do vírus, a interiorização da pandemia traz a preocupação de como o sistema de saúde menos estruturado dessas localidades vai conseguir oferecer assistência adequada ao crescente número de infectados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), embora as capitais reúnam 24% da população brasileira, 48% de todos os leitos de UTI adulto do País estão concentrados nelas. Para o virologista Pedro Vasconcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical e pesquisador do Instituto Evandro Chagas, é preciso que os governos estaduais fiquem atentos à situação do interior antes de saírem anunciando planos de reabertura ao primeiro sinal de declínio de novos casos nas capitais. “A interiorização é um problema muito sério porque o interior não tem a mesma infraestrutura de atendimento e retaguarda hospitalar que as capitais. Isso já começou a acontecer em alguns Estados e traz dois cenários possíveis: ou o número de infectados vai crescer de forma que o sistema de saúde dessas localidades não vai dar conta e acabará colapsando ou esses doentes irão para as capitais, sobrecarregando mais o sistema e aumentando risco de uma nova onda onde a situação já era de declínio”, ressalta.
*”No Pará, paciente tem de fretar avião para chegar à capital”* *”País beira 30 mil mortes e OMS diz que não é o pico”*
*”Alta do dólar pressiona dívida e derruba lucro das empresas em 70% no trimestre”* - Os sinais de melhora da economia doméstica no começo do ano atenuaram os impactos dos primeiros 15 dias da crise do novo coronavírus nos balanços das companhias brasileiras de capital aberto, no primeiro trimestre de 2020. No entanto, a disparada do dólar, que ganhou força a partir do fim do carnaval, foi suficiente para azedar o resultado das operações. Mesmo com um caixa reforçado em R$ 110 bilhões, na comparação com o mesmo período em 2019, as companhias amargaram uma queda de quase 70% em seu lucro líquido. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Economática, obtido com exclusividade pelo Estadão. Foram analisadas 183 empresas com ações negociadas na B3 e que publicaram seus resultados financeiros até às 18h de ontem. O estudo, no entanto, exclui da lista a Petrobrás, JBS, Suzano e Azul, que, segundo o gerente de relacionamento institucional da Economática, Einar Rivero, obtiveram prejuízo atipicamente alto e, por isso, prejudicariam a análise econômica do período. Feita a ressalva, a atual temporada de balanços mostra que as empresas brasileiras melhoraram significativamente sua geração de caixa – dinheiro mantido à disposição para as receitas de curto prazo. O caixa das companhias fechou o trimestre em R$ 329,8 bilhões, ante R$ 220 bilhões no mesmo período de 2019, alta de 49,4%. O lucro operacional (antes de despesas com amortização de juros de empréstimos e impostos) saltou 30% no período. E isso só foi possível, segundo Rivero, por causa da melhora registrada com as vendas dos produtos e serviços, que alcançaram o montante de R$ 336,8 bilhões, alta de 8,8%. “Os resultados mostram que, em certa medida, as empresas fizeram sua lição de casa da porteira para dentro. Mas quando encostaram a barriga no balcão dos bancos e dos credores, viram as despesas aumentarem muito”, afirma. Dólar. A maior responsável por essa explosão nas dívidas, que dizimou R$ 39 bilhões em lucro operacional, foi a escalada do dólar. Do primeiro pregão de janeiro ao último de março, o dólar comercial à vista sofreu uma valorização frente o real de 29%, saindo da cotação inicial de R$ 4,02 para R$ 5,19. Foi a terceira maior valorização trimestral do dólar desde a adoção por parte do Banco Central do câmbio flutuante, em 1999, só perdendo para o terceiro trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 1999. Dados produzidos pela Fipe, indicam que as grandes empresas brasileiras – com o capital aberto e fechado – têm 58% de sua dívida total fixada em moedas estrangeiras. De acordo com o BC, a dívida total em dólar das empresas no Brasil está em US$ 482 bilhões. “Do ponto de vista do que passou, podemos dizer que o dólar afetou fortemente nos balanços das empresas brasileiras. Olhando para o futuro, para o segundo trimestre, é difícil imaginar um novo tombo nesse patamar”, afirma o coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe), Carlos Antonio Rocca. “Mas isso não deve ser tomado com algo tão positivo. A redução drástica do consumo durante a crise vai trazer para as empresas um outro desafio, que será na receita com venda, que deve cair tremendamente nos balanços do segundo trimestre”, afirma. Resultados. Por setores, as empresas financeiras, de papel e celulose e energia tiveram seus balanços mais afetados pelo aumento das despesas financeiras. A Klabin, por exemplo, registrou no primeiro trimestre um aumento de 8% com as receitas com vendas, na comparação com igual período do ano anterior, mas viu suas despesas com dívidas saltarem de R$ 597 milhões para R$ 6 bilhões em 12 meses. Com isso, amargou um prejuízo líquido de R$ 3,2 bilhões. O diretor financeiro e de relações com investidores da Klabin, Marcos Ivo, explica, contudo, que esse é um prejuízo meramente contábil, um resultado que incomoda no balanço, mas não diretamente no bolso da empresa. “Nossa dívida é alta em dólar, cerca de 89% do total, mas é de longo prazo, em média, 9,4 anos, e mais de 50% de nossa receita também é dólar. Com isso, temos um hedge natural”, afirma. Hedge é o nome que se dá aos instrumentos de proteção à variação de câmbio adotados pelas companhias. “Nossa relação é bem equilibrada, no final das contas, somos credores em dólar”, diz. Outra que viu saltar sua despesa financeira foi a Rumo, empresa de logística ferroviária controlada pela Cosan. Esse indicador passou de R$ 324 milhões em 2019 para R$ 531 milhões em 2020, fator que ajuda a explicar o prejuízo de R$ 272 milhões no período, ante lucro líquido de R$ 26 milhões no primeiro trimestre de 2019. Para o diretor financeiro da empresa, Ricardo Lewin, além de questões pontuais, como um volume de maior de chuva em março, que prejudicou a operação para empresa no Porto de Santos, a empresa também modificou a forma de mensurar os gastos com proteção cambial. “Isso trouxe um resultado negativo no trimestre, mas que não deve se registrar no próximo balanço”, afirma o executivo.
*”Governo busca destravar crédito a pequenas e médias empresas”* - Depois de os programas lançados se sobreporem e não alcançarem o objetivo esperado, o governo Bolsonaro aprimora medidas para destravar o crédito às pequenas e médias empresas em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além de ampliar o escopo do financiamento de salários, cuja oferta de recursos ficou bem abaixo do esperado, avança na regulamentação da linha que terá garantia do fundo de aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde o início da turbulência econômica deflagrada pela pandemia, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado ontem. Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, os recursos às pequenas e médias empresas ainda enfrentam dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta ou até mesmo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu ontem que as políticas para pequenas e médias empresas têm de ser intensificadas e o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta. “Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento”, disse, durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia no País. Uma das modalidades esperadas é a linha que terá como garantia o fundo de aval do BNDES. A medida provisória que permitirá a injeção de cerca de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e mudará suas regras está pronta e sua publicação é esperada para hoje. A expectativa era que a mesma fosse divulgada no fim de semana, mas questões operacionais atrasaram o cronograma. A linha que contará com garantia do FGI deve contemplar empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até ficar pronta, apurou o Estadão/Broadcast. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais. O orçamento de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a ideia é liberar os recursos em tranches de R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões. Folha. Já o programa criado para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas durante a crise está sendo ampliado, depois de seu desempenho ter ficado bem abaixo do previsto. Dos R$ 40 bilhões em recursos, só foram consumidos cerca de R$ 2 bilhões, conforme dados do BC compilados entre 8 de abril e 27 de maio. Em torno de 79,9 mil empresas foram beneficiadas, com 1,318 milhão de empregados. Para tentar elevar esses números, o programa será reformulado, conforme a MP 944, que estabeleceu o financiamento da folha de pagamentos. Assim, o grupo de empresas elegíveis, cujo faturamento anual antes ia de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, será de até R$ 50 milhões.
*”Venda de veículos cai 74,7% em maio”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo dará crédito barato mesmo à firma que demitir”*
*”China compra mais do Brasil e eleva participação na exportação para 40%”* - Em meio ao desaquecimento da demanda global, a China ganha ainda mais espaço nas exportações brasileiras, enquanto outros mercados perdem participação. Em maio, as vendas para o país asiático cresceram 35,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, representando 40,4% das exportações, contra 28,6% em maio de 2019. No acumulado do ano, a alta registrada foi de 15,4%. As vendas para a Ásia como um todo cresceram 27,7% em maio e 16,8% no ano, mostram dados divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Ao mesmo tempo, os desembarques para os Estados Unidos encolheram 43,5% no mês e 28,9% no ano. Para a Argentina, a queda foi de 51,2% e 26,1% na mesma base de comparação. A demanda asiática, sobretudo por produtos agrícolas, foi responsável por evitar uma queda maior das exportações brasileiras no mês passado, que caíram, pela média diária, 4,2% em relação a maio do ano passado. No ano, o recuo é de 4,5%. “O bom desempenho exportador do agronegócio tem compensado o recuo observado para as exportações de produtos industrializados, conferindo resiliência ao setor exportador nacional e contribuindo para uma queda menos acentuada da atividade doméstica, em um contexto de queda progressiva do PIB global”, diz o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, em nota que acompanhou a divulgação da balança. O secretário destaca que o valor das exportações caiu em maio em função principalmente do “forte recuo dos preços internacionais”. Por outro lado, o volume exportado cresceu 5,6%, com recordes históricos de embarques de itens como petróleo, açúcar, farelo de soja, café e carne bovina. No mês, houve crescimento de 51,1% nas vendas agropecuárias. Por outro lado, houve queda de 26,5% na indústria extrativa e de 15,9% na indústria de transformação. Pelo lado das importações, houve, no mês passado, queda de 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o secretário, a queda “moderada” é explicada por operações de nacionalização de duas plataformas de petróleo, no valor total de US$ 2,7 bilhões. “Excluindo-se as aquisições de plataformas no valor total importado, observa-se que as importações em maio recuaram 21,7% pela média diária em relação a maio de 2019”, explica. No ano, a queda nas compras é de 0,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com uma queda mais acentuada nas exportações do que nas importações, o superávit da balança comercial em maio foi de US$ 4,5 bilhões, o pior registrado para o mês desde 2015. De janeiro a maio, o saldo foi de US$ 16,3 bilhões, também o mais baixo em cinco anos. Ferraz afirmou que é esperada a continuidade “do bom desempenho das exportações do agronegócio, sobretudo com destino a Ásia”, e um recuo mais acentuado das importações industriais, “que já vem ocorrendo de forma generalizada”. Segundo ele, há “grande possibilidade” de o país ter um desempenho positivo para as exportações no resultado consolidado do segundo trimestre e manter-se entre as economias do G-20 menos afetadas nas suas relações comerciais com o mundo. “A alta competitividade dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil mantém a perspectiva de crescimento deste setor ao longo de todo ano. Esses produtos têm baixa elasticidade-renda, ou seja, ainda que o PIB mundial, China inclusive, venha a sofrer uma queda elevada, espera-se que a demanda por produtos agropecuários continue em alta”, diz o secretário. A Secex manteve sua projeção para a balança comercial em 2020, de superávit de US$ 46,6 bilhões, queda de 3% em relação a 2019. Segundo Ferraz, por ora, não há mudanças nos fundamentos que justifiquem alterações nas projeções para o final do ano. A próxima revisão será feita junto com o anúncio dos dados mensais de junho.
*”Aço Brasil pede ajuda a Bolsonaro contra cota dos EUA”* - Em reunião no Palácio do Planalto, representantes do setor siderúrgico pediram ao presidente Jair Bolsonaro que converse com o americano Donald Trump a fim de flexibilizar um sistema de cotas no qual os Estados Unidos enquadraram o aço brasileiro há dois anos, a chamada Seção 232. O setor solicitou, além disso, que o governo adote medidas para proteger a indústria nacional da concorrência de chineses e coreanos. A sugestão foi levada a Bolsonaro por Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil, e mais quatro dirigentes da entidade que o acompanharam a Brasília. Estiveram presentes no encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Ao Valor, Lopes disse que o governo foi “bastante receptivo” às propostas. Por volta das 16h50, cerca de uma hora após o encontro, Bolsonaro telefonou para Trump. Segundo a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, os dois presidentes ficaram por meia hora ao telefone. Lopes explicou que o setor, onde já há uma superoferta mundial, tem sofrido uma crise aguda de demanda interna e externa por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Neste momento, as siderúrgicas nacionais operam com 40% da capacidade instalada, disse ele, quando deveriam estar funcionado com cerca de 80%. Com a economia paralisada dentro do país e em boa parte do mundo, que ainda sente os efeitos da Covid-19 sobre a atividade, uma saída seria derrubar barreiras ao aço brasileiro. A ideia dos é aproveitar a boa relação de Bolsonaro e Trump para viabilizar a flexibilização ou até mesmo a retirada do Brasil do sistema de cotas, que já exclui países como Canadá, México e Austrália. “A exportação é a grande saída para o setor”, disse Lopes. “Fizemos um pedido especial para que houvesse conversa para flexibilizar o mercado americano, fechado pela seção 232.” Por esse dispositivo, Irã e Líbia chegaram a ser proibidos de exportar petróleo para os EUA nas décadas de 1970 e 1980. Lopes alega que a medida firmada por Trump gera prejuízos à própria economia americana, uma vez que o aço brasileiro é matéria-prima usada pelas siderúrgicas locais. Brasil é o segundo maior exportador de aço para os EUA. O país tem atualmente 51 milhões de toneladas de capacidade instalada, em um mercado já marcado pelo excesso de oferta. De acordo com Lopes, antes da pandemia havia 395 milhões de toneladas de excesso de capacidade instalada. Desse total, 154 milhões de toneladas estão na China e 56 milhões, na Coreia do Sul. “São os dois países que têm maior número de processos no mundo por práticas predatórias de comércio”, afirmou. “A nossa indústria não pode virar presa de China e Coreia. Tem que ter em caráter emergencial algum mecanismo, como uma cota-país.” A dificuldade de acesso ao crédito também foi tema da conversa com Bolsonaro. Essa situação, disse Lopes, afeta sobretudo empresas que faturam entre R$ 10 milhões e R$ 300 milhões. E é causada sobretudo pela aversão dos bancos privados em assumir o risco das operações. As indústrias demandam também o aumento do fundo garantidor para operações de crédito para as empresas.
*”Diretor do Sírio-Libanês vê covid-19 desacelerar em SP”* *”No Rio, Crivella anuncia saída do isolamento”* - Justificativa do prefeito é a morte de pacientes de outras doenças cujo tratamento foi impedido pela covid-19
*”Economia latino-americana perde força rapidamente com a doença”* - Uma comparação entre projeções feitas antes da pandemia e agora indica que o Brasil deve sofrer este ano o terceiro maior “tombo” em termos de desempenho econômico na América Latina. Sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) contrapõe estimativas para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) feitas entre outubro de 2019 e janeiro deste ano com as projeções mais atuais (abril-maio) para as 11 principais economias da região. Todas deverão apresentar contração do PIB em 2020. Antes da pandemia, o Brasil era o sexto colocado na lista das maiores taxas de crescimento, com percentual de 2,7%, mas a expectativa agora é de uma retração de 4,8% na economia. No cômputo geral, o Peru é o país mais atingido. Se antes da crise havia expectativa de expansão de 3,5% do PIB em 2020, com a epidemia de covid-19 a estimativa passou a ser de uma queda de 5,3%. A distância entre os dois prognósticos é de quase nove pontos percentuais. Além de problemas na exportação de commodities, o Peru vêm tendo dificuldade para conter o avanço do novo coronavírus, explica Lia Valls, pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). O México aparece em segundo lugar no ranking dos mais fortes impactos econômicos negativos da pandemia. De uma expansão do PIB estimada antes da crise em 1,4%, o país passou para uma retração de 7,4%. O percentual negativo só perde para o resultado projetado para a Venezuela (-18% após o efeito da pandemia). “O desempenho do México está associado à demora do presidente [Andrés Manuel López Obrador] em reagir à pandemia”, esclarece Lia. “E, também, ao impacto da covid-19 na economia dos Estados Unidos, da qual a economia mexicana é altamente dependente.” A sondagem mostra ainda que o Paraguai tende a ser a nação que sofrerá menos reflexos negativos no grupo pesquisado - um decréscimo de 1,8% no PIB frente a uma expectativa anterior de um crescimento de 4%. Na análise de Lia, o país vizinho se beneficia de tarifas de energia elétrica módicas, facilidades tributárias e mão de obra muito barata. Em seguida, os menores “tombos” são os registrados por Colômbia, Bolívia e Chile. De maneira geral, o levantamento indica que, com a chegada da covid-19, o clima econômico se deteriora rapidamente na América Latina. O Índice de Clima Econômico (ICE) da Fundação Getúlio Vargas para a região apresentou em abril seu pior resultado desde o início da série histórica, em janeiro 1989. O ICE é calculado a partir de entrevistas com especialistas em diversos países. Com exceção de Chile e Uruguai, as economias pesquisadas apresentam, de acordo com o estudo, a “falta de confiança na política econômica” como um dos principais problemas. No Brasil, a confiança na política econômica implementada pelo governo vinha melhorando até o fim do ano passado. Mas as crises políticas ocorridas nos primeiros quatro meses de 2020 - somadas à falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo no combate à covid-19 - corroeram a confiança. Nos quatro primeiros meses do ano, o Brasil registrou aumento de 8,1% no volume de commodities exportadas, embora o valor total dos produtos vendidos no exterior tenha recuado. A explicação para a alta na quantidade de commodities exportadas está, basicamente, na retomada da economia chinesa. Apesar de atritos na esfera diplomática ocorridos neste ano, a China continua a ser, de longe, o principal destino dos produtos brasileiros. Entre janeiro e maio, 33,8% do valor exportado pelo Brasil veio de mercadorias destinadas ao parceiro comercial asiático. Em maio, isoladamente esse percentual chegou a 40,4%.
*”CMN aumenta crédito para Estados e municípios sem garantia da União”* - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 4 bilhões os limites para contratação de operações de crédito sem garantia da União por Estados, municípios e seus órgãos em 2020. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem. Com a resolução, que entra em vigor na data de publicação, o limite para essas operações passou de até R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano. Já o limite global, que inclui operações com e sem garantia, subiu de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões. O valor anterior havia sido definido pelo CMN em fevereiro e já na ocasião técnicos do Ministério da Economia admitiam a possibilidade de expansão ao longo do ano. Em 2019, o limite de R$ 24,5 bilhões. A pasta esclarece que o teto para contratação de operações com garantia permanece em R$ 4,5 bilhões e o para contratação pelos órgãos da própria União, em R$ 400 milhões. “Este novo limite global está alinhado com a projeção de resultado primário para os entes subnacionais e a meta de resultado para as empresas estatais federais“, diz o Ministério em nota, acrescentando que a decisão “não gera impacto fiscal para a União”. Ontem, o Tesouro Nacional divulgou relatório sobre operações garantidas que mostra que o saldo das garantias concedidas pela União em operações de crédito totalizou R$ 310,80 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. Desses, R$ 116,59 bilhões (37,5%) são referentes a garantias internas e R$ 194,21 bilhões (62,5%), a externas. No final do ano passado, o volume total era de R$ 255,917 bilhões. O crescimento do saldo, explica o Tesouro, está relacionado à alta do dólar. Os bancos federais (principalmente Banco do Brasil, BNDES e Caixa) são responsáveis por 94,9% (R$ 110,70 bilhões) das operações de crédito internas. Já no caso das garantias externas, os organismos multilaterais respondem por 89,1% (R$ 173,05 bilhões) do total, com destaque para Bird e BID entre os credores. Os Estados apresentam a maior participação, com 78,9% (R$ 245,30 bilhões) do saldo devedor total. O Rio de Janeiro ocupa a primeira posição no ranking, com 14,1% (R$ 43,918 bilhões) de todas as operações de crédito com garantia da União. É seguido por São Paulo (13,8%) e Minas Gerais (9,1%). Os municípios e os bancos federais apresentam participação de 8,2% (R$ 25,316 bilhões) e 6,8% (R$ 21,081 bilhões), respectivamente. As entidades controladas detêm 3,3% (R$ 10,15 bilhões) e as estatais federais, 2,9% (R$ 8,96 bilhões). Segundo relatório do Tesouro, 9,8% do saldo devedor das operações de crédito garantidas vencerão nos próximos doze meses, considerando 30 de abril. Além disso, a secretaria informa que, no primeiro quadrimestre, a União honrou dívidas referentes a contratos de responsabilidade de Estados e municípios no valor de R$ 2,86 bilhões. “A União está impedida de executar as contragarantias de Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, lembra o Tesouro. Em meio à pandemia, Estados e municípios aguardam a transferência da primeira parcela do socorro de R$ 60 bilhões, sancionado pelo presidente. Segundo o ministério, esse pagamento deve começar a ser realizado na próxima terça-feira, dia 9. Ontem foi disponibilizada uma ferramenta para que os entes possam declarar a desistência de ações movidas contra a União a partir de 20 de março, no âmbito da pandemia. Essa é uma das exigências para efetivação do pagamento. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o governo não tinha condições de rastrear todas as ações e por isso optaria pela autodeclaração.
*”Marco do saneamento é aposta do governo para reativar economia”* - Ideia é votar tema em meados deste mês para atrair investimentos e reforçar a proteção à saúde *”Temor por companhias estaduais emperra a tramitação”*
*”Investimentos em aeroportos concedidos em 2019 devem começar em meados do ano”* *”Confiança empresarial se recupera em maio, mas segue em nível baixo”* *”Extensão da redução de salários suscita debate sobre a estabilidade”*
*”Protestos contra arbítrio dividem frente”* - Manifestações chegam às ruas e colidem com críticas ao desrespeito a isolamento social de Bolsonaro *”Sociedade civil amplia manifestações”* - Grupos criticam oposição e unem forças a movimento iniciado por torcidas organizadas *”Para Maia, população decidiu reagir”* - Presidente da Câmara diisse que analisará pedidos de impeachment “no momento adequado”
*”Eurasia descarta risco de impeachment e ruptura”* - Apesar da sobreposição de crises na saúde, economia e política, os riscos de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro são baixos e só aumentariam caso a disseminação do novo coronavírus atinja com mais intensidade grandes centros urbanos, afirma Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas do Eurasia Group. “O presidente vai sair mais fraco da pandemia, as investigações vão continuar e provavelmente sua aprovação vai cair ainda mais. Mas Bolsonaro é um presidente que tem um apelo para um segmento da população”, afirmou Garman hoje durante “live” da Fundação Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, outro fato que deve garantir o mandato de Bolsonaro é a falta de disposição das lideranças partidárias em iniciar um processo de impeachment. “Tenho conversado com parlamentares e eles dizem que não há nenhuma intenção de tirar o presidente no meio de uma pandemia”, afirmou. O diretor da Eurasia lembra que, ao lado de Donald Trump, Bolsonaro está entre os líderes mundiais que perderam popularidade durante a crise do novo coronavírus, especialmente pela lentidão de ações e confronto com prefeitos e governadores. “A resposta inicial de Bolsonaro foi de criticar governadores e líderes de partido. Isso não está ajudando muito durante a crise de saúde, mas foi o que o elegeu em primeiro turno”, afirmou, lembrando sobre a base relativamente estável do presidente. Garman também descarta a possibilidade de os embates entre os Poderes levarem ao fim de democracia. “Embora as instituições estejam sob estresse, o maior legado institucional do governo Bolsonaro deve ser um enfraquecimento do Executivo”, disse. “O Legislativo e o Judiciário ocuparam esse espaço. Mas, obviamente, no curto prazo isso vai aumentar as tensões entre os Poderes”, afirmou. Segundo Garman, a combinação desses fatores vai aumentar a polarização entre as forças políticas no Brasil. “Mas provavelmente não o suficiente para um ambiente em que o presidente perca seu mandato ou ocorra uma ruptura da ordem democrática”, afirmou.
*”Alcolumbre marca votação de projeto que busca combater as ‘fake news’”* *”Julgamento do inquérito no STF será no dia 10”* - Supremo vai decidir se suspende ou mantém em curso o chamado inquérito das “fake news”
*”Trump ameaça enviar força militar para conter protestos”* - Trump disse que o Pentágono poderia assumir o controle da segurança onde as autoridades locais não obedecessem sua ordem de “dominar” as ruas
*”Casos de covid-19 podem voltar a crescer nos EUA”* *”Com a pandemia, países reforçam a defesa de empresas estratégicas”* - Tendência de controlar mais os investimentos estrangeiros em empresas importantes cresceu com a pandemia, pois muitos governos veem uma caça global por barganhas
*”Tensão ameaça acordo comercial EUA-China”* - Pequim ordenou às principais estatais a suspender a compra de produtos agrícolas dos EUA, incluindo soja, em meio à escalada das tensões com Washington sobre Hong Kong
*”Pandemia se alastra rapidamente entre povos indígenas”* - A pandemia se espalha rapidamente pelos povos indígenas. O coronavírus sobe os rios da Amazônia e entra nas aldeias. No Centro-Oeste, vinga em reservas lotadas onde o acesso a água é difícil e um cuidado básico, lavar as mãos, uma dificuldade. Os últimos dados, coletados por associações indígenas e pesquisadores, mostram que ontem havia 178 mortes entre 78 povos que vivem em 14 Estados brasileiros, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), referência nacional do movimento indígena no país. São 1.809 contaminados, e os números, como no resto do país, estão subnotificados. Os dados oficiais, do governo, estão bem atrás. A situação é muito grave, alertam lideranças indígenas, entidades e antropólogos. Segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço do SUS criado em 2010 para dar atenção básica aos índios, em 31 de maio havia 51 mortes e 1.312 contaminados. A Sesai atende apenas aos “habitantes de terras indígenas homologadas”, informa a assessoria de imprensa do órgão em nota ao Valor. “Os indígenas em contexto urbano são atendidos pela rede pública do SUS e constam, portanto, das estatísticas municipais e estaduais”, segue a nota. A Sesai presta atenção básica a 800 mil índios que vivem em aldeias, através dos distritos sanitários conhecidos por Dsei. Índios que vivem em cidades, em territórios ainda não homologados ou ao longo de estradas, não estão nas estatísticas oficiais e têm que buscar ajuda nos postos do SUS. Ou onde conseguirem. A Sesai presta apenas ajuda médica básica aos índios “aldeados”, como se diz. Quando o caso se agrava, como acontece entre os doentes de covid-19, é preciso recorrer aos hospitais nas cidades. Como se sabe, a logística na Amazônia é difícil, as distâncias, longas, e a infraestrutura, precária. O Ministério da Saúde não divulga as etnias e as localidades de cada caso, “por respeito ético”, diz a nota. “Não queremos ser invisíveis. São vidas que foram interrompidas”, rebate Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib, citando a criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, que procura dar dignidade à vida dos índios que morreram. “A alguns foi negada a vida, a história e gora está sendo negada a morte. Vamos fazer registros”, promete. Sonia diz que a reação inicial da Apib foi rápida. “Trouxemos muitas orientações, desde os cuidados de higiene até o bloqueio na entrada das aldeias, para que ninguém entrasse ou saísse. Pedimos para quem estivesse circulando voltasse imediatamente às aldeias”, diz. “O pessoal entendeu que era grave”. Ela segue: “Seguramos o povo nas aldeias e orientamos para que não recebessem visitas de forma alguma. Nas aldeias próximas às cidades, entram muitos vendedores ou missionários. A ideia era só deixar entrar as equipes de saúde”. “Estava indo legal até que o presidente Bolsonaro disse que (a pandemia) era histeria da imprensa. Isso gerou confusão na cabeça das pessoas”, continua Sonia. “Como a Apib diz que não pode sair, mas o presidente diz que sim? Indígenas respeitam autoridade. Neste momento vimos o perigo da contaminação crescer. Não conseguimos mais segurar”, lamenta. Sonia Guajajara lembra que há enorme diversidade entre os mais de 250 povos indígenas no Brasil, de diferentes níveis de contato e situação territorial. Os que estão mais próximos de cidades são mais dependentes da vida urbana, onde estudam, trabalham e vendem artesanatos. Os que vivem na beira de estradas, como os guarani kaiowas, não têm sequer lugar para fazer suas roças. Outros grupos, como os yanomami, vivem em grandes malocas coletivas, onde o isolamento social é prática impossível. Utensílios domésticos são compartilhados. Redes são divididas. “A contaminação está chegando agora e pode significar o extermínio de povos. Precisamos agir para evitar um genocídio”, diz ela. Os dados oficiais estão tão defasados que em apenas uma etnia, os kokama, no Amazonas, foram 52 mortos. A covid-19 chegou à aldeia por uma infelicidade - trazida por um médico de São Paulo que não sabia que estava doente. Rapidamente a doença se alastrou. Os kokama são cerca de 15 mil pessoas, o que é uma população relativamente grande quando se pensa em povos indígenas. Vivem na calha do rio Solimões, no Amazonas, na Colômbia e no Peru. “Quando se fala em povos indígenas, estamos falando em microsociedades, com língua, conhecimento e tradições próprias”, diz o antropólogo Tiago Moreira, pesquisador do programa de monitoramento de áreas protegidas do Instituto Socioambiental (ISA). “Se a pandemia tiver o impacto europeu entre os índios, atingindo os mais velhos, matará os guardiões da cultura de muitos povos. A morte destas pessoas representa uma perda muito grande”, explica. O Amazonas, Estado mais indígena do país e que vem sofrendo duramente com a pandemia, lidera o número de mortes também entre os índios. O Pará vem na sequência, com 29 mortes, e Pernambuco, com 10. Nesse ranking sombrio, os kokama sofreram mais perdas até agora, seguidos pelos tikuna, também no Amazonas, e os warao (no Pará, Pernambuco e Roraima). “Se a trajetória continuar como está, é muito preocupante”, diz Moreira. Monitorando os dados oficiais, nos boletins diários divulgados pela Sesai e pela Apib, o antropólogo percebe um crescimento entre 10% e 12% ao dia no número de casos de contaminação. “Temos necessidade de ter modelos para prever qual a extensão da pandemia entre os indígenas”, diz Moreira. “Em um povo de apenas 300 pessoas, o impacto pode ser gigantesco”, alarma-se. Moreira estima que os casos dobrarão esta semana e podem chegar a 4.000 contaminados em 15 dias. “Considere que em algumas malocas vivem 50 a 100 pessoas. Se ocorrer o contágio, o risco de todos serem infectados é muito grande”, diz ele. Há exemplos em que a pandemia se soma à situação de vulnerabilidade de algumas etnias, e a situação se torna dramática. É o caso dos guarani kaiowa e guarani ñandeva, no Mato Grosso do Sul. São 55 mil pessoas que vivem em 90 áreas de ocupação, em diferentes situações territoriais. “São inúmeras vulnerabilidades sobrepostas”, explica a antropóloga Tatiane Klein, pesquisadora dos guaranis no Mato Grosso do Sul, atualmente no Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo. No Mato Grosso do Sul, muitos guarani vivem em reservas indígenas de 3.500 hectares, em média, muito populosas. Há outros em áreas demarcadas, dispersos em áreas de retomada ou em acampamentos à beira das estradas. Em 30 de maio, segundo o boletim do Dsei de Mato Grosso do Sul, havia 74 casos confirmados no polo base de Dourados e 15 suspeitos. “Como os casos estão crescendo entre os indígenas, estão ocorrendo inúmeras manifestações de racismo por parte da população não-indígena, reforçando a visão negativa que a população local tem dos índios”, diz a pesquisadora. No território indígena yanomami há pelo menos 10 mil garimpeiros, ameaça a mais para os índios em tempos de pandemia. O líder Davi Kopenawa acredita que o número de garimpeiros pode ser o dobro. “Essas invasões são extremamente perigosas. As políticas públicas estão estimulando invasões de madeireiros, garimpeiros e grileiros”, diz a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, referência internacional no tema indígena e membro da Comissão Arns. Na terra indígena yanomami existem 27 mil yanomami e 600 ye'kwana. A bióloga Marina Vieira, que atua junto aos índios e participa da rede de apoiadores da etnia que se formou há um mês, explica as dificuldades para conter o avanço da doença. Um dos problemas é que as equipes da Sesai fazem escala de 15 dias, e depois trocam. “O ideal seria ter escalas mais longas”, diz ela, lembrando que assim se evitaria o trânsito de gente nas aldeias e que os agentes de saúde poderiam fazer quarentena de sete dias, para ter algum nível de segurança na prevenção do contágio. O esforço é evitar que os índios deixem as comunidades e venham às cidades. Foi assim que a maioria dos yanomami se contaminou. Cerca de 60% ficaram doentes na Casa de Saúde Indígena em Boa Vista. Outros 17% se contaminaram nas cidades e só em 23% o contágio foi dentro da comunidade. A Funai informou que distribuiu quase 90,2 mil cestas de alimentos a famílias indígenas no país. A autarquia tem R$ 20 milhões para ações de proteção aos índios durante a pandemia, sendo que R$ 13 milhões foram gastos.
*”Brasil tem registro de 623 mortos em 24 horas e total de óbitos encosta em 30 mil”*
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