CAPA – Manchete principal: *”Aprovação de Bolsonaro segue estável após prisão de Queiroz”*
EDITORIAL DA FOLHA – *”Cegueira do STF”*: Só um corporativismo estatal tão poderoso quanto obtuso pode explicar a lerdeza com que se arrasta a regulação, urgente a esta altura, da redução de jornadas de trabalho e salários dos servidores públicos. A possibilidade foi prevista há 20 anos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para casos em que as despesas com pessoal superam o teto de 60% da receita. Em 2002, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal a suspendeu. Somente agora, a corte concluiu o julgamento da norma —e, por 7 votos a 4, considerou-a inconstitucional. A maioria dos magistrados escudou-se numa leitura estrita do princípio da irredutibilidade salarial —não aplicável, observe-se à parte, para os trabalhadores da iniciativa privada, ainda mais em tempos de recessão e pandemia. Os votos vencidos, a começar pelo do relator, Alexandre de Moraes, ampararam-se na tese de que a Constituição já permite até a demissão de servidores quando há excesso de gastos. Logo, por esse raciocínio, a legislação viabilizaria uma solução menos drástica e, portanto, favorável ao funcionalismo. Argumentos do tipo, porém, não sensibilizam corporações que se negam a rediscutir o que consideram seus direitos à luz da realidade das finanças públicas e do país.
De acordo com o levantamento mais recente do Tesouro Nacional, 12 estados fecharam 2018 com folhas de pagamento acima do limite máximo legal. Nos últimos anos, tornaram-se rotineiros, em diversas unidades da Federação, atrasos nos pagamentos de salários. Agora, a crise do coronavírus faz desabar a arrecadação e explodir a dívida governamental —enquanto o Estado brasileiro sustenta bovinamente um dos quadros de pessoal mais caros do mundo. A responsabilidade não é apenas do STF, diga-se. Durante os anos em que a questão esteve empacada, governo e Congresso tiveram tempo de sobra para negociar uma emenda constitucional que desse conta do problema. Nem agora se animam a fazê-lo, entretanto, e tampouco se viu a prometida proposta de reforma administrativa. Mas essa não foi a única demonstração de alheamento da realidade por parte do Supremo. Por 6 votos a 5, o tribunal decidiu que o Executivo não pode limitar repasses ao Legislativo e ao Judiciário caso a receita fique abaixo do esperado. Em outras palavras, só um dos Poderes arca com o prejuízo. Ao se agarrarem de modo intransigente a suas vantagens e garantias insustentáveis, a máquina pública e seus dirigentes vão desperdiçando a oportunidade de promover um ajuste racional e planejado. Alimentam os riscos de colapso de serviços e pagamentos, na ilusão de que poderão transferir a conta, indefinidamente, à sociedade.
PAINEL - *”Em caso inédito, governo Bolsonaro faz cinco gestos de paz no mesmo dia”*: O governo Bolsonaro fez, em um só dia, ao menos cinco gestos de paz, algo inédito neste um ano e meio. Foram três atos do presidente: discurso conciliador ao lado de Dias Toffoli, escolha na Educação fora da ala ideológica e homenagem a vítimas de Covid, ao som de Ave Maria. Fábio Faria (Comunicações) anunciou diálogo com a imprensa e o general Ramos (Secretaria de Governo), sua ida à reserva do Exército, rompendo vínculo que incomodava os demais poderes.
Nesta sexta (26), o ministro da Justiça, André Mendonça, vai apresentar à imprensa resultados de operações e apreensões de bens do tráfico de drogas e, para isso, chamou secretários estaduais, o que está sendo tratado como uma novidade. Sob Sergio Moro, também com o incentivo de Bolsonaro, o governo federal era acusado de usar resultados obtidos nos estados para se gabar de redução de índices de criminalidade. O evento marcará também a primeira aparição pública do novo diretor-geral da Polícia Federal. Com menos de dois meses no cargo, Rolando de Souza está em férias, mas o ministério confirmou sua participação.
PAINEL - *”Sob Bolsonaro, PF bate recorde de autorizações de posse de armas”*: A Polícia Federal concedeu neste ano a maior quantidade da história de autorizações de posse de arma para o período de janeiro a maio. Foram 58.997 novas permissões, quase o triplo do ano anterior (19.162). Do total, 36.076 foram para pessoas físicas. Segundo decreto, o armamento deve permanecer guardado no imóvel do dono. O armamento da população coincide com as medidas de flexibilização e incentivo do governo Bolsonaro. Na reunião ministerial que se tornou pública, o presidente falou que queria armar a população. "Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado."
PAINEL - *”Foro especial para Flávio Bolsonaro contraria decisões do STF”*: A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ de conceder foro especial para Flávio Bolsonaro contraria determinações do Supremo, avaliam ministros da corte. Casos do ex-presidente Michel Temer foram usados como exemplo para ilustrar a contradição. As investigações do emedebista foram enviadas para a primeira instância --na época dos fatos, ele estava deputado, depois vice, depois presidente, mas agora ele não tem mandato e, por isso, não tem foro. Ministros dizem que a expectativa é que a decisão desta quinta (25) seja revertida, no STJ ou no próprio Supremo.
PAINEL - *”Para adiamento de eleição, líderes querem repasse de R$ 5 bi para prefeituras”*: Líderes de partidos colocaram na mesa de negociação o que querem para votar o adiamento da eleição: R$ 5 bilhões para prefeituras até dezembro, para que os gestores municipais fiquem blindados da crise do coronavírus. Segundo esses políticos, a conta fecha sem que o governo precise colocar dinheiro novo. Há R$ 5,3 bilhões "sobrando" da medida provisória 938, que reservou R$ 16 bi para recompor perdas na pandemia. A queda, porém, foi menor, de R$ 11 bi. O relator da MP, Hildo Rocha (MDB-MA), quer incluir o pagamento do valor não utilizado em cinco parcelas. O texto será apresentado na semana que vem. Líderes dizem que discutem ainda outras questões eleitorais, como tempo de TV, para tentar acertar o adiamento. No sábado, deve ocorrer uma reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o tema.
PAINEL - *”Fake news sobre uso de máscaras tem elevado compartilhamento em WhatsApp, diz FGV”*: Três vídeos com alto compartilhamento no WhatsApp dizem que o uso de máscara contra a Covid-19 diminui a imunidade e aumenta a chance de infecção --o que contraria as orientações médicas. As fake news circularam em 114 dos 465 grupos monitorados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV entre 21 e 24 de junho.
PAINEL - *”Parlamentares esperam para esta sexta (26) sanção de projeto de auxílio para cultura”*
*”Aprovação de Bolsonaro segue estável após prisão de Queiroz, aponta Datafolha”* - A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue estável na semana seguinte à prisão do ex-assessor de sua família Fabrício Queiroz. Segundo pesquisa do Datafolha, Bolsonaro manteve sua aprovação em 32%, o mesmo índice do fim de maio (33%). A rejeição ao governo é de 44%, ante 43% da rodada anterior, enquanto os que avaliam Bolsonaro como regular estacionaram nos 23% (eram 22%). O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone nos dias 23 e 24 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A estabilidade contrasta com a tensão política decorrente da prisão de Queiroz, amigo de Bolsonaro desde 1984 e ex-assessor de seu filho Flávio, hoje senador. Investigado no esquema das “rachadinhas” quando era deputado estadual no Rio, Queiroz é o elo entre o clã presidencial e figuras do submundo miliciano no Rio. O caso, contudo, tem grande potencial destrutivo. A aprovação de Bolsonaro cai para 15% entre aqueles que acham que o presidente sabia onde Queiroz se escondia até ser preso no dia 18. Esse é o índice de popularidade considerado crítico na política para a abertura de processos de impeachment. Bolsonaro segue com o mesmo perfil de aprovação. O rejeitam mais jovens (16 a 24 anos, 54%), detentores de curso superior (53%) e ricos (renda acima de 10 salários mínimos, 52%). Moradores da região Sul, reduto bolsonarista, aprovam mais o presidente: 42% o acham ótimo ou bom. Na mão contrária, pessoas de 35 a 44 anos (37%), empresários (51%) e os que sempre confiam em Bolsonaro (92%) são os mais satisfeitos com a gestão do presidente.
Bolsonaro não inspira muita confiança. São 46% os que dizem nunca confiar, 20% que sempre confiam e 32%, aqueles que o fazem às vezes. Novamente, o Sul desponta como uma fortaleza do titular do Planalto, com a menor taxa de desconfiança (35%) entre as regiões. O Nordeste, que se mantém como o local de maior rejeição a Bolsonaro (52% de ruim ou péssimo), é a região que mais desconfia: 53% dos ouvidos nunca dão crédito a ele. O presidente segue sendo o mais mal avaliado da história em seu primeiro mandato desde a volta das eleições diretas para o Planalto no pós-ditadura, em 1989. Antes dele, o pior índice era de Fernando Collor. Com ano e seis meses de gestão, em setembro de 1991, o hoje senador amargava 41% de rejeição. Acabou impedido em 1992. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era rejeitado por 25% na mesma altura de seu primeiro mandato, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era por 17% e Dilma Rousseff (PT), por 5%. O desgaste dos reeleitos só poupou Lula. FHC tinha 41% de ruim/péssimo a essa altura do segundo mandato, e Dilma acabaria impedida logo após marcar 63%. Já os vices que assumiram após impeachment não foram melhor. Itamar Franco marcou 37% de rejeição no meio de 1994, e Michel Temer (MDB), 71% logo após a eclosão do caso Joesley Batista.
*”Aprovação ao trabalho de governadores na pandemia da Covid-19 atinge pior patamar, diz Datafolha”* - Pesquisa do Datafolha mostra que a aprovação dos governadores no trato da pandemia da Covid-19 atingiu o pior nível desde março. A maioria está lidando com um grande número de casos da doença nos estados enquanto discute como reabrir as economias locais. Após chegar a 58% de ótimo e bom em abril, eles agora estão com 44%. O ruim/péssimo subiu de 16% para 29%. A notícia é pior para o Sudeste, onde Wilson Witzel (PSC-RJ) está sob cerco policial por supostas irregularidades no combate à pandemia. A região também é liderada pelo maior antípoda do presidente Jair Bolsonaro na crise, o tucano João Doria (PSDB-SP). No Sudeste, 35% aprovam o desempenho dos chefes estaduais. Os mais satisfeitos são os sulistas, com 61%.
A insatisfação não para por aí, e atingiu também o Ministério da Saúde. A pasta está sob a gestão interina do general da ativa Eduardo Pazuello. A pasta iniciara a crise com um índice de ótimo/bom de 55%. Com o protagonismo do então ministro Luiz Henrique Mandetta, o índice saltou a 76% no começo de abril. Contrário às orientações de Jair Bolsonaro, que minimizava a gravidade da pandemia da Covid-19, Mandetta foi demitido. No fim de abril, sob Nelson Teich, o ministério voltou a ser aprovado por 55%. Teich durou um mês, e seu número 2, Pazuello assumiu. Dez dias depois, no fim de maio, a aprovação do ministério era dez pontos menor. Agora, são 33% os que acham o desempenho da pasta bom, o que aproxima a avaliação à de Bolsonaro, estável há dois meses em apenas 27% de ótimo/bom. A reprovação ao ministério também cresceu, de um piso de 5% em abril para 34% agora. O regular está estável em 31%.
Já Bolsonaro segue mal avaliado. Em relação ao fim de maio, a rejeição segue estável (49% ante 50%). Entre quem rejeita o governo, só 3% aprovam sua gestão na saúde, enquanto 71% dos que o acham ótimo ou bom estão satisfeitos no item. Bolsonaro é mais mal avaliado no Sudeste e no Nordeste, onde tem apenas 24% de aprovação e é reprovado por 52% e 55%, respectivamente.
O Datafolha também ouviu a opinião sobre os prefeitos, que também caiu em relação à mesma pergunta feita no começo de abril. Consideram o trabalho dos municípios na crise bom ou ótimo 44%, ante 50% antes. A reprovação subiu de 22% para 34% e os que acham a ação regular, foi de 25% para 21%.
*”Para 64%, Bolsonaro sabia onde Queiroz estava escondido, segundo Datafolha”*
REINALDO AZEVEDO - *”TJ-RJ ignora o Supremo; democracia nele!”*
*”TJ-RJ concede foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas', mas mantém decisões anteriores”* - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que investiga a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e irá para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores. Os desembargadores Paulo Rangel e Monica Tolledo votaram por aceitar o pedido de Flávio. A desembargadora Suimei Cavalieri se posicionou pela manutenção do processo na primeira instância. Foi Itabaiana quem autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador e a prisão de Fabrício Queiroz, detido na última quinta-feira (18). A 3ª Câmara Criminal decidiu, ainda, que as medidas autorizadas pela 27ª Vara continuam a valer com a transferência do processo para o Órgão Especial. O pedido assinado pela advogada Luciana Pires questionou a competência da primeira instância para julgar o caso. A advogada argumentou que Flávio era deputado estadual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial. Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que insistirá junto ao Órgão Especial pela anulação de todas as decisões e provas obtidas desde o início das investigações. "A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi", diz o texto.
Com a transferência do processo para a segunda instância, a investigação também sairá das mãos dos promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e irá para a alçada do procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem. Embora a 3ª Câmara Criminal tenha mantido as decisões tomadas em primeira instância, o relator a ser designado pelo Órgão Especial poderá anular essas medidas monocraticamente ou submeter ao plenário um eventual recurso da defesa de Flávio. Os advogados do senador também poderão optar por um recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Em maio de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prerrogativa de foro só se aplica aos crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele. Por ser senador, Flávio Bolsonaro também não teria o direito, que é concedido a deputados estaduais, de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ. Com base nesse entendimento, a tendência seria de o STF derrubar a medida, caso o Ministério Público recorra diretamente à corte. No entanto, o TJ diz que a decisão de garantir foro especial a Flávio parte da premissa de que ele nunca deixou de ser parlamentar, ainda que em cargos distintos. Ainda segundo a assessoria do tribunal, a decisão se estende a todos os investigados no processo da "rachadinha", incluindo Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.
Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018 —prática chamada de "rachadinha". Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Segundo o Ministério Público, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. A Promotoria acredita que o senador lavou o dinheiro da "rachadinha" por meio de transações de compra e venda de imóveis e da franquia da loja Kopenhagen da qual é sócio. Em fevereiro, Flávio já havia sofrido uma derrota na 3ª Câmara Criminal. Na ocasião, os desembargadores mantiveram a decisão de Itabaiana que quebrou o sigilo bancário do filho do presidente. Atendendo o pedido do senador que questionava a competência da 27ª Vara Criminal, a desembargadora Suimei Cavalieri havia chegado a interromper a investigação em março até que o caso fosse julgado pela Câmara. Ao final do mesmo mês, no entanto, a própria magistrada revogou sua decisão e permitiu a continuidade das apurações do Ministério Público. A desembargadora reviu sua determinação após analisar a manifestação da Promotoria. Cavalieri avaliou que, como as sessões da Câmara estavam suspensas em função da pandemia do coronavírus, a interrupção poderia causar a prescrição do caso.
Em outro processo, o Ministério Público havia se posicionado favoravelmente à concessão de foro especial a Flávio. Em agosto, a procuradora Soraya Taveira Gaya, que atua na 3ª Câmara, afirmou que o senador teria cometido os supostos crimes "escudado pelo mandato que exercia à época". Ela também disse que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro, havia grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”. Contudo, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ, responsável pela investigação, se manifestou contrário ao entendimento. Afirmou à Câmara que o foro especial se encerra com o fim do mandato, entendimento que para o grupo está consolidado há 20 anos. A investigação contra Flávio já havia sido suspensa outras duas vezes, pelos ministros do STF Luiz Fux e Dias Toffoli. Fux paralisou o procedimento em janeiro de 2019, durante o plantão do Judiciário, por também considerar a possibilidade de que Flávio contava com foro especial por ter sido eleito senador. O ministro Marco Aurélio Mello, relator natural do caso, arquivou a reclamação do filho do presidente e autorizou a investigação na primeira instância. Toffoli, por sua vez, concedeu liminar para parar a apuração em julho de 2019 por considerar que o antigo Coaf havia repassado informações sobre movimentações suspeitas do senador com detalhamento excessivo. A tese foi derrubada no plenário do STF em novembro.
Uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, as suspeitas contra seu filho Flávio e seu amigo Fabrício Queiroz, ganharam um novo capítulo na semana passada. Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente, em Atibaia (interior de São Paulo). A suspeita do Ministério Público é de que ele operava o esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Ainda não houve denúncia, e a suspeita é de interferência de Queiroz nas investigações da Promotoria, por isso a prisão preventiva. A mulher dele, Márcia Aguiar, que foi assessora de Flávio na Assembleia, também teve a prisão decretada —ela não foi encontrada em seu endereço e é considerada foragida. A apuração relacionada ao senador Flávio Bolsonaro começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou. Na época em que era deputado federal, Jair Bolsonaro se manifestou contra a existência de foro especial para políticos. Em um vídeo publicado em abril de 2017 no Twitter pelo deputado Eduardo Bolsonaro, ele aparece ao lado de Flávio protestando contra a medida. "Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse. Na ocasião, Bolsonaro era réu no Supremo sob acusação de incitação ao estrupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos direitos humanos. Por esse motivo, ele afirma que poderia ser obrigado a renunciar ao mandato para disputar as eleições presidenciais de 2018. “Eu renunciando, o meu processo vai para a primeira instância. Aí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e segunda instâncias". Caso fosse condenado em segunda instância, Bolsonaro estaria impedido de disputar as eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. As ações foram suspensas após ele tomar posse como presidente.
*”Em meio a polêmicas, Senado adia votação do projeto de lei sobre fake news”* - O Senado adiou nesta quinta-feira (25) a apreciação do texto-base do projeto de lei das fake news. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois que um grupo de parlamentares pediu mais tempo para analisar o relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ao todo, 16 requerimentos foram protocolados pelos parlamentares pedindo o adiamento da votação. Com isso, marcou-se nova tentativa de votação para a terça-feira (30) da semana que vem. "Com a consciência do que é certo, quero recepcionar o apelo de todos os senadores. Saio convencido que estamos no caminho certo", disse Alcolumbre. A votação, que já não era consenso, acabou prejudicada pelo fato de o relator da matéria ter encaminhado seu parecer poucos minutos antes do começo da sessão. Devido ao tema suscitar discussões acaloradas, Alcolumbre permitiu que 10 senadores pudessem se manifestar a favor e outros 10 contrários à matéria. Foram mais de duas horas de debate virtual entre os parlamentares. O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), falou em nome dos que defenderam o adiamento. Na mesma linha de defesa estavam o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), o líder do PSL, Major Olímpio (SP), e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Certamente não há nenhum senador que concorde com crime cibernético. Por isso temos de oferecer a melhor legislação possível. Por isso não me sinto à vontade de votar esse projeto hoje”, disse Dias. Desde a última sexta-feira (19), o relator da proposta encaminhou aos senadores três pareceres sobre o projeto, todos com textos diferentes. A mais recente versão, entregue na tarde desta quinta, retirou um dos temas considerados mais polêmicos, que exigia documentos e número de celular para abertura de contas em redes sociais.
Críticos argumentavam que a medida geraria exclusão digital, pois poderia impedir pessoas que não têm celular de terem contas em redes sociais, além de ser uma violação à privacidade. Pela proposta apresentada, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas, apenas em casos suspeitos. "A ideia é deixarmos a identificação para as plataformas, para que elas façam a identificação das pessoas”, disse o relator. De acordo com o texto, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial. A proposta determina que os serviços de mensagem ficam obrigadas a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. O projeto não se aplica aos casos em que os usuários tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone. O relatório também prevê a aplicação de multa para as plataformas de redes sociais, caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades. De acordo com o parecer, os valores das multas serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para viabilizar a votação, Coronel retirou na última versão do seu relatório toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições. O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O relator também retirou do texto todas as previsões de criminalização, como os artigos que passavam a incluir o financiamento de redes de fake news nas leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como "um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos". O texto determina que as plataformas devam identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi realizado ao provedor de redes sociais.
Coronel manteve a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp, para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. De acordo com o projeto, o armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Para entidades da sociedade civil, trata-se de uma ameaça à privacidade, pois será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas, o que poderá ser usado para perseguição política. O texto determina ainda a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como desinformação (fake news). O projeto também determina que as contas de redes sociais de alguns funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivos sejam consideradas de interesse público, e têm de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo. A redação original do projeto foi apresentada em duas frentes: na Câmara, pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), e no Senado, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três parlamentares retiraram suas propostas originais e protocolaram novas versões.
PABLO ORTELLADO - *”Artigo da lei das fake news joga luz sobre desinformação sem comprometer privacidade”*: Entre os temas de debate sobre o "PL das fake news" destaca-se a introdução da rastreabilidade de mensagens virais em aplicativos de mensagens. Trata-se de dispositivo que permitirá determinar a origem e o alcance de mensagens que viralizam no WhatsApp. Defensores da privacidade preocupam-se que o registro que permitirá a rastreabilidade das mensagens virais pode comprometer a privacidade dos usuários porque gerará uma coleta massiva de metadados. Acredito, porém, que a preocupação pertinente foi bem atendida pelo projeto que reduz bastante a coleta e o acesso aos dados sem sacrificar a eficácia da medida. O problema da desinformação no WhatsApp é mais grave do que em mídias sociais como o Facebook e o Twitter porque o WhatsApp permite uma espécie de comunicação de massa oculta. Ao estender para a comunicação de massa um sigilo criado para comunicação interpessoal, o WhatsApp enterrou uma parte do debate público, acobertando campanhas de desinformação.
Nesta comunicação de massa subterrânea, o alvo da campanha de desinformação às vezes não tem ciência de que ela está em curso, porque os grupos nos quais a mensagem trafega são privados. Não é possível também determinar quem produziu a mensagem, já que quando ela é recebida, conhecemos apenas a última pessoa que a encaminhou, mas não o autor da mensagem. Por fim, nesta comunicação não há contraditório, porque quando respondemos a uma mensagem encaminhada em um grupo, a resposta chega apenas a este último grupo, mas não é distribuída para a longa cadeia de outros grupos e pessoas que também receberam a mensagem. Essa situação temerária foi resultado da transformação gradual do WhatsApp que nasceu como um aplicativo de comunicação interpessoal, "um a um", e aos poucos foi incorporando funcionalidades de massa, "um-muitos", como conversas em grupo e listas de transmissão (quando uma mesma mensagem é encaminhada para até 256 destinatários). O WhatsApp foi a empresa que melhor respondeu ao desafio trazido pela espionagem em massa do governo americano revelada por Edward Snowden. O aplicativo implementou em 2014 uma criptografia sólida de ponta a ponta, que logo se tornou o padrão de ouro da indústria e foi adotada por outras plataformas.
Mas as necessárias proteções à comunicação interpessoal, que protegem a privacidade dos usuários, quando são estendidas à comunicação de massa, permitem o acobertamento e a ocultação de campanhas de desinformação que não podem ser notadas, cuja responsabilidade não pode ser determinada e que não podem ser contestadas. Para jogar luz sobre essas campanhas de desinformação, sem colocar em risco a privacidade dos usuários, o projeto de lei preserva a criptografia de ponta a ponta e separa conceitualmente a comunicação de massa, com o formato "um-muitos", da comunicação interpessoal, com formato "um a um". Além disso, o PL separa, na comunicação com formato de massa, aquelas mensagens que efetivamente adquirem grande alcance, com pelo menos 5 reencaminhamentos (critério adotado pelo WhatsApp para determinar mensagens muito encaminhadas) e que tenham chegado a pelo menos mil pessoas. Apenas deste pequeno conjunto de mensagens —que não são interpessoais e que viralizaram— é que se registram metadados que são guardados pela empresa por tempo curto e que só podem ser acessados a partir de uma queixa procedente autorizada por decisão judicial. Com todos esses cuidados, diminui-se ao máximo a guarda dos metadados dos usuários, mas ainda se permite que uma investigação determine a origem e o alcance das campanhas de desinformação, sejam aquelas que estão minando a nossa democracia, sejam aquelas que falsificam fatos sobre a Covid-19, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros.
*Pablo Ortellado é professor de Gestão de Políticas Públicas na EACH-USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital
*”Maia defende adiamento das eleições e critica prefeitos que querem manter a data”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (25) o adiamento das eleições municipais e criticou o que viu como incoerência de prefeitos que defendem a manutenção da data, mas reivindicam verbas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Maia tenta costurar um acordo para votar já na semana que vem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições de outubro para novembro. Para isso, pretende conversar com líderes de partidos que estão rachados sobre o adiamento da data. A divisão nas bancadas é fruto de uma pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Caso o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja mantido, os adversários teriam menos tempo para fazer campanha junto aos eleitores, o que, em tese, beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos. Maia criticou a pressão de prefeitos por recursos para combater os efeitos da pandemia na economia, com queda na arrecadação. “Eu só acho que é incoerente o prefeito estar dizendo que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para a saúde, para manter a prefeitura funcionando, e ao mesmo tempo uma boa parte desses prefeitos defendendo a manutenção da data de outubro”, disse. “Tem uma incoerência nisso.” Para o deputado, “a eleição não pode estar à frente de salvar vidas e de proteger as famílias brasileiras”.
Ele defendeu que o adiamento ajudaria o eleitor a conhecer de “forma democrática e transparente” seus candidatos. “Se me perguntar, ‘em outubro a crise do coronavírus vai estar toda resolvida? Do ponto de vista sanitário, econômico e social?’ Não”, disse. “Mas certamente a probabilidade de, em outubro, nossa situação ser muito melhor do que essa situação a partir de 15 de agosto, para mim é um dado da realidade. É por isso que eu defendo o adiamento. Mas depende de 308 deputados e deputadas.” Maia afirmou que está dialogando com os partidos para tentar conseguir um consenso. “Tá avançando, né? Hoje alguns partidos já avançaram e vamos ver se até a próxima semana nós conseguimos pelo menos ter a garantia da votação e cada um votando com sua consciência”, disse. “Não estou aqui para pressionar, para atropelar. O diálogo é o que resolve os problemas na Câmara dos Deputados.” Apesar da articulação do presidente da Câmara por um acordo, há grande resistência dentro de legendas de centro. Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados —de um total de 513 da Casa. Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação. Depois disso, é promulgada pelo Congresso.
Conforme o texto aprovado pelo Senado na terça-feira (23), o primeiro turno das eleições seria adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno do pleito passaria de 25 de outubro para 29 de novembro. Parlamentares criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse período eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado primeiro entre os deputados. Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação direto em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra. Maia, porém, rejeitou colocar o texto para votar antes de conseguir um consenso com os líderes. “Essa é uma construção coletiva, estamos dialogando. Essa questão de ‘vou votar de qualquer jeito’, ‘não vou votar de jeito nenhum’...eu acho o pleito do TSE é justo, o Senado já votou. O correto é que a Câmara possa avançar na votação”, afirmou.
Um dos principais argumentos usados por congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia. Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada. Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. Por trás do impasse há ainda a tentativa de alguns congressistas do centrão —grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos— de tentarem unificar a eleição municipal com o pleito de 2022. A proposta é rechaçada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que descarta qualquer medida que prorrogue mandatos de prefeitos e vereadores. Em maio, o ministro afirmou que unir eleições municipais e nacionais traria um "inferno gerencial" ao TSE. Enquanto não há um cenário claro sobre a votação da PEC na Câmara, alguns deputados alertam para a aproximação de alguns prazos importantes estabelecidos pelo TSE. A partir de 4 de julho, por exemplo, ficaria proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios. É a mesma data também para desincompatibilização de servidores públicos.
*”Ônibus pega fogo em frente ao Palácio do Planalto”* - Um ônibus de transporte público de Brasília pegou fogo no fim da tarde desta quinta-feira (25) em frente ao Palácio do Planalto. Segundo a cobradora do veículo, Deusilde Santana, um homem entrou no ônibus na rodoviária do Plano Piloto, 2,7 quilômetros antes da sede do Executivo, pela porta traseira, com uma muleta e uma mochila. Pouco antes de chegar à Praça dos Três Poderes, o veículo começou a pegar fogo, com cerca de dez ocupantes em seu interior. Alguns metros depois, já diante do Planalto, o ônibus parou e todos saíram. De acordo com a cobradora, um homem ateou fogo ao veículo e gritava “fora Bolsonaro”. Uma viatura da Polícia Militar que estava parada na Praça dos Três Poderes foi ao local e prendeu o homem, que não foi identificado e foi levado à 5ª Delegacia de Polícia. Dentro do carro da polícia, ele continuou gritando contra o presidente Jair Bolsonaro, que havia deixado o Planalto cerca de uma hora antes. Três das cinco faixas da avenida diante da sede do governo foram interditadas. Não houve registro de feridos. Agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança presidencial, acompanharam tudo de longe, nos limites do palácio. O centro de comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal disse no final da tarde que as primeiras informações eram de ocorrência de falha mecânica (superaquecimento de motor). Pouco depois, porém, a PM alterou o relato, afirmando que um homem "teria espalhado gasolina dentro do veículo e depois ateado fogo", descendo do veículo e gritando "fora, Bolsonaro". "No momento, cerca de 10 passageiros ocupavam o veículo e ninguém ficou ferido. Posteriormente, a PM-DF foi acionada e realizou a prisão do suspeito. Ele foi encaminhado à 5ª DP para o registro da ocorrência. O Corpo de Bombeiros do DF foi acionado e o incêndio, controlado", acrescentou a PM.
*”Sem plano de venda da EBC, novo ministro deve contratar consultoria para enxugar estatal”*
*”Senado aprova medida provisória que recria sorteios na TV e beneficia aliadas do governo”*
*”Após incômodo das Forças Armadas, ministro Luiz Eduardo Ramos anuncia que irá para a reserva”*
*”Ex-ministro de Lula é alvo de pedido de prisão da Lava Jato em apuração sobre fraudes na Eletronuclear”* - O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau foi apontado pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo político de uma organização que fraudou contratos da Eletronuclear, estatal responsável pela operação das usinas nucleares brasileiras. O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, chegou a emitir mandado de prisão contra ele e outros 11 alvos da operação Fiat Lux, deflagrada pela Polícia Federal no início da manhã desta quinta (25), mas a decisão foi revogada em segunda instância no fim da tarde. Rondeau foi indicado pelo PMDB a cargos de comando no setor elétrico brasileiro durante o primeiro mandato do governo Lula (PT). Não foi encontrado pela Polícia Federal durante o dia e era considerado foragido até a revogação da prisão. Além de Rondeau, Bretas determinou a prisão temporária do ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) e Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro. As investigações foram iniciadas com base em colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, também condenados pela Lava Jato, que denunciaram um esquema de pagamento de propinas em contas no exterior aos alvos operação. O Ministério Público Federal afirma que os fatos narrados foram corroborados por provas coletadas por meio de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A força-tarefa sustenta que Silas Rondeau e Aníbal Gomes compõem o núcleo político da organização, ao conseguir apoio para a nomeação de Othon à Eletronuclear em troca de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela estatal.
Com apoio do ex-presidente José Sarney, Rondeau presidiu a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, entre 2004 e 2005. Assumiu o MME (Ministério de Minas e Energia) em 2005 e ficou no cargo até 2007, quando pediu demissão após suspeitas de recebimento de R$ 100 mil em propina. O núcleo econômico seria formado, segundo os procuradores, por Nelson Aristeu Caminada Sabra e Álvaro Monteiro da Silva Lopes, que seriam responsáveis por negociar os pagamentos com as empresas contratadas. Ex-diretor de planejamento da Eletronuclear, Pérsio José Gomes Jordani seria o responsável pela intermediação dos pagamentos, passando informações às empresas. Ana Cristina, a filha de Othon, é apontada como responsável pela lavagem do dinheiro. Ela já foi alvo de outras investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear. A Procuradoria diz que os investigados receberam propinas de contratos assinados entre a Eletronuclear e cinco empresas, incluindo a francesa Areva, construtora e operadora de usinas nucleares. As operações de busca e apreensão da operação Fiat Lux ocorreram no Rio (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal. A Procuradoria pediu também o sequestro de bens dos envolvidos, no valor de R$ 207.878.147,18. Até o fim da tarde, quando as prisões foram revogadas, a Polícia Federal havia cumprido seis mandados de prisão. Outros seis permaneciam em aberto, incluindo o de Rondeau e o do ex-deputado Aníbal Gomes.
A liminar que revogou a decisão foi obtida pelo advogado Fernando Fernandez, que defende Othon e sua filha Ana Cristina. Na decisão, o desembargador federal Antonio Ivan Athie alegou que "a prisão temporária, nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência". A Eletronuclear entrou no alvo da Lava Jato em 2015, quando Othon Pinheiro da Silva, então no comando da estatal, foi preso pela operação Radioatividade por suspeitas e fraude nos contratos para a construção da usina de Angra 3. Em 2016, Othon foi condenado por Bretas a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Na época, o almirante se dizia perseguido por "interesses internacionais" no setor nuclear brasileiro. No mesmo ano, em operação batizada de Pripyat, Bretas autorizou a prisão temporária de cinco executivos da Eletronuclear acusados de receber propina da construtura Andrade Gutierrez em dinheiro ou por contratos fictícios com outras empresas. Othon, que estava em prisão domiciliar na época, também foi alvo de um pedido de prisão preventiva, sob o argumento de que continuava mantendo influência na estatal. A força-tarefa pediu ainda o afastamento de seu sucessor no cargo, Pedro Figueiredo. Em 2019, a operação Descontaminação levou à cadeia o ex-presidente Michel Temer e o ex- ministro de Minas e Energia Moreira Franco, acusados de desvio de pelo menos R$ 18 milhões pela contratação irregular de empresas responsáveis pela montagem eletromecânica da usina de Angra 3.
Com obras paradas desde 2015, Angra 3 é a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio. É fruto de um acordo nuclear assinado com a Alemanha na década de 1970, para a construção de duas usinas nucleares no Brasil. Sua irmã gêmea Angra 2 entrou em operação em 2001. Já a terceira usina, com obras paralisadas desde 2015, está hoje com 67,1% das obras civis completas, segundo a Eletronuclear. O projeto já consumiu mais de R$ 9 bilhões e precisa ainda de ao menos R$ 15 bilhões para ficar pronto. Em 2019, logo após a posse, foi alçada a prioridade pelo governo Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o abandono da obra daria um prejuízo de cerca de R$ 12 bilhões. O governo buscava atrair empresas estrangeiras para ajudar na conclusão do projeto. Há duas semanas, porém, o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) disse que a procura por sócios não é mais mandatória.
OUTRO LADO
Procurado, o advogado de Silas Rondeau, Luis Alexandre Rassi, afirmou que entraria com habeas corpus contra a prisão de seu cilente, que acabou sendo beneficiado pela liminar em favor de Ana Cristina. Após a revogação, afirmou "que ainda há juízes no Rio de Janeiro". Responsável pela defesa de Othon e Ana Cristina, o advogado Fernando Fernandes disse os mandados de prisão dela e de busca e apreensão na casa do pai revelam "insistente ofensa da Justiça e cravada falta de humanismo em meio à perda de milhares de brasileiros". "Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus", disse ele, em nota. A Folha não conseguiu contato dos advogados dos outros citados. A Eletrobras, controladora da Eletronuclear, informou que se pronunciará por meio de fato relevante, o que não ocorreu até a publicação deste texto.
*”Supremo segue tradição e elege Luiz Fux para presidir a corte a partir de setembro”*
*”Ao lado de Toffoli, Bolsonaro fala em cooperação e harmonia entre Poderes”* - Numa cerimônia ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a cooperação e a harmonia entre os Poderes, numa nova sinalização de distensionamento da relação do Planalto com as demais instituições. As declarações ocorreram em cerimônia de assinatura de um acordo para integração de sites informativos sobre leis e outras normas legais entre os sistemas da presidência da República, do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) , entre outros órgãos. "Esse entendimento, essa cooperação, bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, com o [Davi] Alcolumbre [presidente do Senado] e o [Rodrigo] Maia [presidente da Câmara], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país", disse Bolsonaro. "Somente dessa forma, com paz e tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará. E se Deus quiser o nosso governo dará um grande passo nesse sentido. Obrigado a todos pelo entendimento, pela cooperação e pela harmonia", completou o presidente.
Bolsonaro baixou o tom nos últimos dias e tem buscado uma aproximação com o Judiciário e o Legislativo. Isso ocorre após semanas de atritos com o Congreso Nacional e o Supremo —onde corre a investigação que apura se o presidente tentou interferir na Polícia Federal e o inquérito das fake news, que mira em aliados do mandatário. O principal gesto no sentido de distensionar a relação com o Supremo foi a demissão, na semana passada, do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-titular do MEC foi gravado numa reunião ministerial dizendo que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos na cadeia, começando no STF". Um dia depois do anúncio da saída de Weintraub, os ministros Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça) e José Levi do Amaral (Advocacia Geral da União) viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes é relator do inquérito das fake news e conduz o caso das investigações do atos antidemocráticos contra a corte. Segundo relato à Folha, os integrantes do governo disseram que Bolsonaro está disposto a iniciar um nova fase na relação com o Judiciário.
Antes de estender a bandeira branca a Moraes, Bolsonaro havia disparo diversas críticas contra o ministro do STF. A Corte, no entanto, reagiu e se mostrou unida diante dos ataques a um de seus integrantes, um dos pontos levados em conta pelo Planalto para buscar uma estratégia pacificadora. Além de operações contra apoiadores e da quebra de sigilo de deputados bolsonaristas, a prisão na semana passada de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, escalou as preocupações entre os principais assessores do presidente. Jair Bolsonaro também tem buscado uma nova linha de ação na relação do Executivo com o Congresso Nacional. Além de evitar trocas de farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mandatário tem distribuído cargos para os partidos que integram o Centrão. A cerimônia desta quinta no Palácio do Planalto também foi marcada por elogios de Toffoli a Bolsonaro e ao ministro Jorge de Oliveira, além de nova defesa pela harmonia das instituições. "A integração das três bases [informativas] é, assim, a representação prática da afirmação, que venho reverberando, de que o Estado é único, com Poderes harmônicos e independentes entre si, estando apenas dividido em três funções", disse o presidente do STF.
+++ Essa suposta trégua é mais assustadora e preocupante do que a relação conflituosa entre Bolsonaro e o Judiciário. Ainda mais nesse momento em que o STF se movimentou para dialogar com o Exército e, em paralelo, os militares “avançaram mais uma casa” dentro do governo em função do anúncio do novo ministro da Educação (Decotelli é oficial da reserva da Marinha).
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*”Aceitação da homossexualidade no Brasil cresceu de 61% em 2013 para 67% em 2019”* - Uma pesquisa do Instituto Pew indica que 67% dos brasileiros defendem que a homossexualidade seja aceita pela sociedade, um aumento de seis pontos percentuais desde a realização da última edição do levantamento, em 2013. Entre os 34 países analisados, o Brasil aparece no 16º lugar, atrás dos outros dois Estados latino-americanos incluídos na pesquisa: México (14º) e Argentina (10º). Ambos já apareciam à frente do Brasil no levantamento anterior e tiveram altas mais expressivas: 15 pontos percentuais entre os mexicanos e 10 entre os argentinos. O país vizinho foi o primeiro entre os três a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, durante o governo de Cristina Kirchner. No México, esse direito varia de uma região a outra. Na Cidade do México, o casamento gay foi legalizado em 2009, mas as uniões chanceladas na capital só passaram a ter validade em todo o território após uma decisão da Suprema Corte, em 2010.
Desde 2011, o casamento entre pessoas do mesmo gênero também foi legalizado nos estados de Coahuila e Chihuahua, ao norte, e Quintana Roo, ao sul. Nos pólos extremos do ranking estão a Suécia, onde 94% se disseram a favor da aceitação da homossexualidade, e a Nigéria, na qual apenas 7% dos entrevistados responderam o mesmo. A pesquisa, realizada em 2019 e divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que, embora mais da metade dos entrevistados em 16 dos 34 países pesquisados diga que a homossexualidade deve ser aceita pela sociedade, discrepâncias expressivas entre os índices nacionais persistem. Segundo o instituto, um dos fatores que influenciou as respostas é o alinhamento político dos entrevistados: pessoas mais à direita apoiam menos o tema do que quem está à esquerda no espectro político. Nos Estados Unidos, 53% dos direitistas são a favor da aceitação —33 pontos percentuais atrás dos esquerdistas, que registraram 86%. No país, pautas progressistas como a legalização do aborto e do casamento gay, além da proibição de discriminação de pessoas transexuais no ambiente de trabalho, ganharam terreno graças a decisões da Suprema Corte. Os legisladores federais não conseguiram formar maioria para adotar leis sobre esses temas —nem a favor nem contra. Essas demandas seguem sendo altamente sensíveis entre o eleitorado americano —a proibição do aborto, por exemplo, é uma das principais plataformas do Partido Republicano.
A preferência política também é acentuada nos países europeus com governos populistas de direita ou nos quais há participação expressiva de partidos com esse perfil na política nacional. Na Hungria do premiê Viktor Orbán, por exemplo, 40% daqueles que se identificam com a direita responderam a favor, contra 61% daqueles que se alinham à esquerda. Outro fator determinante para a percepção da homossexualidade, segundo o Instituto Pew, é a idade. Em 2 de cada 3 países analisados, os jovens se mostraram significativamente mais propensos a serem favoráveis na questão. A diferença entre as respostas do grupo de 18 a 29 anos daquelas dos entrevistados de mais de 50 chegou a 56 pontos percentuais na Coreia do Sul, o país que mostrou a maior diferença geracional. O Japão fica em segundo lugar nesse índice: a proporção de jovens favoráveis à aceitação é 36 pontos percentuais mais alta. A capital coreana, Seul, também teve a maior diferença no recorte de gênero: 51% das mulheres se dizem a favor, enquanto 37% dos homens concordam com o posicionamento.
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*”Bolsonaro diz que auxílio emergencial deve ter mais três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que haverá prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses. O benefício, segundo ele, será reduzido gradualmente, e deve ter parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Depois, o pagamento da assistência a trabalhadores informais seria encerrado. O auxílio foi aprovado pelo Congresso com duração de três meses. O objetivo era trazer alívio financeiro às parcelas mais vulneráveis da população. Com a proximidade do fim dos repasses para os primeiros beneficiados pelo programa, cresceu a pressão para que seja feita a prorrogação. A medida tem sido discutida internamente no governo, mas Guedes vinha trabalhando por valores inferiores aos divulgados por Bolsonaro. O motivo da resistência é o elevado custo da medida. A prorrogação no formato apresentado pelo presidente pode gerar um impacto negativo de até R$ 100 bilhões aos cofres federais. Até o momento, o governo já liberou R$ 152 bilhões para o pagamento das três primeiras parcelas.
Na manhã desta quinta, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) já havia afirmado que a extensão do auxílio teria parcela de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. A informação foi publicada pelo ministro em uma rede social, mas ela foi apagada pouco depois. A pasta comandada por ele disse que a publicação estava incorreta e que o assunto ainda estava em discussão no governo. "O governo vai pagar três parcelas adicionais (de R$ 500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004", escreveu Ramos. Ao confirmar essa previsão de valores, Bolsonaro disse que sua equipe de governo ainda trabalha nos cálculos para oficializar a prorrogação. O tema deve foi debatido nesta quinta em reunião do presidente com os ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), além dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto e da Caixa, Pedro Guimarães. Inicialmente, o governo planejava pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 cada uma.
O próprio presidente Bolsonaro chegou a defender o valor e disse que vetaria qualquer ação do Legislativo para aumentá-los. "Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto", afirmou Bolsonaro em uma live no dia 11 de junho. Paulo Guedes participou da transmissão pela internet desta quinta com Bolsonaro. Segundo ele, a terceira parcela de R$ 600 do auxílio emergencial deve começar a ser paga neste sábado (27). Sem detalhar o calendário, o ministro afirmou que os repasses aos mais de 60 milhões de beneficiários serão feitos até o sábado seguinte. Nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que, se o governo insistir em enviar uma proposta de redução escalonada do benefício, corre risco de ver o valor ser elevado pelo Congresso, a exemplo do que ocorreu na aprovação do valor do auxílio emergencial. Questionado sobre se o Congresso poderia elevar o valor do auxílio prorrogado, Maia respondeu: "Acho que sim. 500 + 400 +300 dão 2 [parcelas] de 600. Não estou entendendo onde está o problema", disse. "Eu continuo defendendo duas parcelas de R$ 600 e uma discussão rápida nesses 60 dias do governo com o Congresso Nacional de uma renda mínima permanente", afirmou. "O estado precisa assumir essa responsabilidade. (...) E é justo que seja assim. Nós aprovamos a PEC da guerra para isso."
+++ Como sempre, não há pluralidade de discursos dentro da reportagem. Apenas o governo tem espaço para argumentar sobre a continuidade do auxílio emergencial. O jornal não retorna ao que foi a proposta inicial de Bolsonaro – R$ 300,00 -, não menciona como o valor chegou a R$ 600 e não insere no debate as forças que defendem a manutenção do valor. Por fim, a reportagem não dá espaço para que os próprios trabalhadores falem sobre a situação. O tema é tratado de forma burocrática, distante da realidade social.
*”Pedidos de seguro desemprego chegam a 3,6 milhões e desaceleram no início de junho”* - O número de pedidos de seguro-desemprego registrou alta de 35% na primeira quinzena de junho, se comparado com o mesmo período de 2019. Foram 351 mil requerimentos nas duas primeiras semanas deste mês, informou nesta quinta-feira (25) o Ministério da Economia. Apesar da forte alta em relação ao ano passado, os dados apontam que os pedidos perderam força quando observado o período imediatamente anterior. O volume de solicitações apresentou um recuo de 23% na comparação com a segunda quinzena de maio deste ano, quando foram liberados 455 mil benefícios. Dados da pasta mostram que os requerimentos começaram a subir no fim de março, quando se intensificaram as medidas restritivas nos estados por conta do novo coronavírus, com fechamento de lojas, comércios e outras empresas nas cidades. Os pedidos aceleraram ao longo do mês de abril, atingindo o pico em maio. Em seguida, começaram a descer. No acumulado do ano, cerca de 3,6 milhões de pessoas já fizeram solicitação. O saldo é 14,2% maior do que o observado no mesmo período de 2019. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensados sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
A pessoa demitida tem quatro meses de prazo para requerer o auxílio no Sine, no portal “gov.br” ou no aplicativo de celular “Carteira de Trabalho Digital”. O Ministério da Economia afirma que, uma vez feita a solicitação pelo trabalhador, não há fila de espera para concessão do benefício. Membros do governo afirmam que a medida colocada em vigor em abril que permite corte de jornadas e salários está surtindo efeito. Sem ela, dizem, o número de demissões durante a crise seria muito maior. O programa autoriza empresas a fazerem acordos com seus funcionários para suspender integralmente contratos por até dois meses ou para reduzir jornadas e salários por até três meses. Nesses casos, o governo entra com uma compensação em dinheiro para os trabalhadores atingidos. Mais de 10 milhões de trabalhadores formais tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos até o momento.
*”Beneficiário do novo Bolsa Família terá prioridade em programa de emprego desonerado”* - A reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, vai prever uma porta de saída do programa assistencial. O novo benefício formulado pelo governo será acoplado ao programa de emprego desonerado em elaboração no Ministério da Economia. Pela proposta, haverá uma “rampa de acesso” do Renda Brasil até o mercado formal de trabalho. Beneficiários da assistência estarão automaticamente habilitados a entrar no programa de emprego, informaram à Folha fontes que participam das discussões no governo. No plano da equipe econômica, o Renda Brasil será mais robusto do que o Bolsa Família. A ampliação do número de beneficiários ou do valor do benefício, no entanto, vai depender da disposição do Legislativo em revisar ou extinguir programas sociais existentes hoje e considerados ineficientes. Entre os alvos do ministro Paulo Guedes (Economia), estão abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores), programa farmácia popular e desonerações da cesta básica. Segundo participantes da elaboração, quanto maior a economia com a revisão dessas ações, maior será o Renda Brasil. A revisão dos programas sociais e a criação do novo sistema de emprego vão depender de análise e aprovação do Congresso.
Sob a avaliação de que o Bolsa Família não estimula um fluxo de saída dos beneficiários para o mercado de trabalho, o governo quer associar o Renda Brasil ao programa que será anunciado para estimular a retomada das contratações após a pandemia do novo coronavírus. Para incentivar a admissão de pessoas de baixa renda e com pouca qualificação, o custo do trabalhador será mais baixo, com encargos reduzidos. Segundo fontes que acompanham a formulação, o beneficiário que conseguir uma vaga de emprego desse tipo poderá continuar vinculado ao Renda Brasil, mesmo que seja com benefício em valor menor. A percepção de ministros é que hoje as pessoas têm receio de sair do Bolsa Família para um emprego formal e depois não conseguir voltar à assistência em caso de demissão. O programa ainda deve prever um sistema progressivo, com etapas entre o benefício social e o ingresso definitivo no mercado formal. O custo ao empregador subirá gradualmente a cada nova fase, de acordo com o aprendizado e a evolução do trabalhador. Em reuniões internas, o modelo é comparado à entrada de estudantes de graduação no mercado de trabalho. Nesses casos, a pessoa é contratada para um estágio. Para o empregador, há estímulo à contratação, já que o custo é baixo. Para o estudante, é uma oportunidade de aprendizado. Depois, ele pode seguir para um posto de trainee e, por fim, chegar a uma vaga de emprego.
A ideia do governo é replicar essa lógica para o novo programa. A pessoa pode deixar a informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos. Após ganhar experiência, ela pode avançar para patamares mais elevados e remuneração mais alta, em outro nível desse regime. A proposta final ainda não está fechada. Ainda passam por calibragem no governo as faixas de remuneração para o programa e a intensidade da redução do custo do trabalhador. Também está em discussão o público a ser atendido, que pode ser mais amplo do que o de beneficiários do Renda Brasil. Membros do Ministério da Economia argumentam que o impacto fiscal da desoneração concedida nesses casos é relativo. Como os beneficiários de programas assistenciais atualmente não são fonte sólida de arrecadação de tributos, a redução de encargos trabalhistas para essas pessoas não é vista como uma perda, mas como um mecanismo que gera potencial de ganhos futuros ao governo. O programa de emprego também deve prever contrapartidas por parte das companhias. Empregadores que contratarem esses funcionários “mais baratos” não poderão fazer substituição de mão de obra. O objetivo é evitar a demissão dos atuais funcionários para a contratação de outros a custo menor.
Esse mecanismo estava previsto na MP (medida provisória) do Trabalho Verde e Amarelo, que reduzia o custo de contratação de jovens em primeiro emprego. Sem apoio do Congresso, o texto não foi votado e perdeu a validade. A ideia do Ministério da Economia é apresentar as novas propostas já no mês de julho. O objetivo é tentar aprovar as medidas no curto prazo para que seja feita uma transição entre o término no auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais e o novo programa social. Em outra frente de estudo para tentar reduzir o custo do trabalho no país, Guedes ainda avalia fazer uma nova tentativa de instituir um sistema previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador tem a própria poupança para a aposentadoria. O modelo em análise não deve ter efeito para as classes mais baixas, pois a capitalização valeria a partir de uma linha de corte de remuneração. O sistema seria complementar. Ou seja, o atual regime de repartição continuaria a existir, garantindo subsídios às aposentadorias da população de menor renda.
+++ Mais uma vez, apenas o governo (defensor do próprio projeto) tem espaço para abordar as mudanças que estão sendo propostas. O jornalismo econômico é superficial.
*”Câmara libera demissão em programa de crédito para empresas”* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da medida provisória que permite que pequenas e médias empresas tomem crédito para financiar sua folha de pagamento, desde que mantenham proporcionalmente o mesmo número de funcionários do percentual contratado. O texto foi aprovado em votação simbólica. Os deputados começaram a analisar sugestões de mudanças à proposta, mas ainda precisarão concluir a análise das alterações na próxima semana. A seguir, a MP segue para o Senado. A medida provisória perde validade em 31 de julho. A medida representa uma flexibilização em relação ao texto inicialmente enviado pelo governo, que exigia que as empresas contratassem 100% da folha de pagamento por dois meses, limitado a dois salários-mínimos por funcionário (R$ 2.090). Quem aderisse ao programa não poderia demitir por dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto aprovado, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), prevê que as empresas possam contratar até 100% da folha de pagamento. O parlamentar dobrou o tempo para contratação do crédito, que passou de dois para quatro meses, mas manteve o limite de duas vezes o salário-mínimo por empregado.
Na prática, isso significa que uma empresa que quiser contratar empréstimo para pagar 30% da folha de pagamento terá que manter 30% dos funcionários. A proibição de demissão foi mantida em dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito. A proibição de demitir os funcionários era apontada como um dos motivos para o fracasso da linha de crédito. Desde que foi lançada, em 27 de março, a linha teve uma adesão bem aquém da esperada pelo governo. Segundo dados do Banco Central atualizados até a última segunda (22), 107.461 empresas haviam contratado o empréstimo para financiamento de folha de pagamento, o equivalente a R$ 4,085 bilhões. Ao todo, 1.828.322 empregados foram beneficiados. A estimativa inicial para o programa de R$ 40 bilhões era de que alcançasse 12 milhões de pessoas e contemplasse 1,4 milhão de empresas. O relator incluiu a possibilidade de os recursos contratados serem usados para quitar verbas trabalhistas devidas pelas empresas, como dívidas de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho. As linhas de crédito poderão ser usadas para acordos homologados com valor de até R$ 15 mil. Para isso, a instituição financeira participante depositará o valor do financiamento contratado em conta judicial à disposição do juízo. No entanto, estabeleceu que não poderão ser pagas verbas trabalhistas que tenham como fato gerador o trabalho escravo ou o infantil.
Se o dinheiro for usado para pagar verba rescisória de demissão sem justa causa no limite de até R$ 15 mil por contrato de trabalho, o recurso só será liberado caso seja comprovada a recontratação do mesmo funcionário. O relator fez outras alterações para tentar destravar a linha de crédito. Ele aumentou de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões a receita bruta anual máxima para que a empresa possa tomar crédito pelo programa. Também incluiu a possibilidade de que produtores rurais possam contratar o crédito. No entanto, manteve um ponto que era contestado por alguns parlamentares, que queriam 100% do aval da União para os empréstimos. Zé Vitor deixou o risco compartilhado proporcionalmente ao percentual de recursos que serão aportados. Pela MP, o governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões) e os bancos, com 15% (R$ 6 bilhões). O relator também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras participem do programa. A adesão passou de 30 de junho para 31 de outubro. Na linha, a taxa de juros é de 3,75% ao ano, com carência de seis meses para pagar e em 36 parcelas.
*”Meta de inflação de 2023 será de 3,25%, a menor em 20 anos”*
*”Queda nas passagens aéreas faz prévia da inflação ter menor taxa para junho em 14 anos”*
PAINEL S.A. - *”Tem de parar com a brincadeira de que o governo está ajudando as aéreas, diz presidente da Azul”*: O acordo de compartilhamento de voos anunciado neste mês pelas concorrentes Latam e Azul, que chegou a ser comparado por analistas do setor a um clinch, movimento em que um boxeador abraça o adversário enquanto ganha fôlego, é só uma estratégia para salvar a indústria, e não encerra a rivalidade da dupla. A avaliação é de John Rodgerson, presidente da Azul, que há um ano acusava a Latam de ter se unido à Gol para matar a Avianca. Na época, elas disputavam espaço em Congonhas. Agora, atingidas juntas pela pandemia, lutam para sobreviver. "Foi uma grande briga nossa com a Latam. Mas foi em um aeroporto só. Isso não quer dizer que você não pode fazer outros negócios em outros lugares. Vamos pensar em resgatar a nossa indústria. A gente não concorre enquanto todas as aeronaves estão no chão. A gente sabe concorrer quando elas estão voando", diz Rodgerson, que descarta a chance de o code share evoluir para uma fusão no futuro. Segundo o executivo, no curto prazo, a vocação da Azul como companhia doméstica ganha foco novamente e o recente movimento de internacionalização dos voos da empresa será "mais humilde". Rodgerson rejeita as previsões de que a proliferação das reuniões virtuais vai reduzir as viagens corporativas no pós-pandemia. "Você acha que o cara em Cuiabá vai fazer alguma coisa no Zoom? O cara do agro vai passar a fechar negócio no Zoom?", afirma. O setor aguarda a finalização do acordo de socorro com o BNDES, um mês após a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Paulo Guedes (Economia) falou que não daria "molezinha"para as aéreas. Rodgerson diz que está "bravo" com a ideia de que o governo está dando recursos ao setor, algo que ele considera uma "brincadeira". "Eles estão dando dinheiro com um grande retorno, com juros, e estão salvando imposto para o futuro", diz.
PAINEL S.A. - *”Feirão do emprego que faz fila quilométrica no Anhangabaú deve ocorrer em agosto”*
PAINEL S.A. - *”Feira de emprego e estágio da Estácio deve ter mais de 4.000 vagas neste ano”*
*”Nova lei de saneamento anima fundos globais de investimento”*
OPINIÃO - *”Sem boa gestão, novo marco do saneamento poderá ter benefícios frustrados”*
*”BC mudou regra para suspender serviço de Mastercard e Visa em pagamentos pelo WhatsApp”*
*”Não faz sentido Itaú ter participação se não acredita no modelo de negócio, dizem sócios da XP”*
*”Apesar do STF, Guedes insiste em cortar salário de servidor”*
NELSON BARBOSA - *”38ºC no verão ártico!”*
ENTREVISTA - *”Google anuncia que vai pagar por notícias”*
*”Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli, ex-presidente do FNDE, para Educação”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Carlos Decotelli, 67, para ser ministro da Educação. Decotelli, oficial da reserva da Marinha, vai suceder Abraham Weintraub, que foi demitido da pasta na semana passada após uma série de desgastes com o STF (Supremo Tribunal Federal). É o primeiro ministro negro do governo Bolsonaro e o terceiro ministro da Educação. Ao anunciar sua escolha, Bolsonaro disse que o novo ministro é "bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha". "Eu estava dando aula ontem, tive aula, e fiz hoje a reunião. Fui pego de surpresa", disse Decotelli em entrevista à CNN Brasil, após a confirmação de seu nome. "O que ele [Bolsonaro] pontuou foi, primeiro: fazer uma gestão voltada para a educação da sociedade brasileira, conforme o marco regulatório da educação. Em segundo lugar, fazer o melhor diálogo com as entidades representativas da educação —as universidades federais, os centros técnicos. Melhor diálogo também com entidades de classe. Todos aqueles que querem fazer o melhor pela educação brasileira", completou. O nome de Decotelli foi indicado pela cúpula militar, em uma sugestão dos almirantes do governo. Ele também contou com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem atuou no passado no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais). O almirante Flavio Rocha (Secretário de Assuntos Estrategicos) teve papel essencial na aproximação do novo ministro com o presidente. Bolsonaro conversou nesta quinta com Decotelli e o convidou para o ministério. Foi escolhido em um contraponto à defesa do grupo ideológico por um nome olavista para a função que tivesse afinidade com Weintraub. A expectativa do Planalto é de que ele distensione as relações do MEC com o Congresso e o Judiciário. Entre suas missões estão a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a aprovação da proposta sobre o Fundeb permanente. Outra tarefa será conduzir o papel do MEC na reabertura das escolas fechadas com a pandemia do coronavírus. O tema tem sido uma prioridade de Bolsonaro. O novo auxiliar atuou na equipe do presidente durante a transição de governo. Com a nomeação, ele será o 11º ministro militar do atual governo.
Decotelli é considerado de perfil conciliador e moderado por pessoas próximas. Ele comandou o FNDE de fevereiro de 2019 até agosto do ano passado. A nomeação, nas palavras de auxiliares presidenciais, foi um aceno do presidente a um discurso de pacificação com os demais Poderes. Desde a semana passada, após perder apoio nas redes sociais, Bolsonaro moderou o tom e começou a fazer gestos de aproximação ao Legislativo e ao Judiciário. A pouca experiência política do novo ministro, contudo, é vista com ressalvas por deputados bolsonaristas. Segundo eles, Decotteli tem pouca interlocução, por exemplo, com a frente parlamentar da educação. No meio educacional, é relativamente bem visto por não ser olavista, mas também criticado por não ter jogo de cintura no universo político, o que pode trazer dificuldades para além da burocracia do ministério. Mais cedo, Bolsonaro comunicou Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, de que ele estava fora do páreo nesta quinta-feira (25). O secretário se reuniu ao menos duas vezes com o presidente. Um dos motivos que levaram o secretário a desidratar na bolsa de apostas foi o fato de ele ter sido um dos doadores da campanha de João Doria (PSDB-SP) ao governo de São Paulo em 2018. Além de Feder, outros nomes foram cogitados por Bolsonaro, que, no fim, optou por seguir a sugestão da ala militar.
Em sua live semanal, Bolsonaro afirmou que recebeu o nome de quatro "voluntários" para ocupar o cargo, mas que, entre Feder e Decotelli, optou pelo segundo por uma questão de idade e currículo. "A opção acabou sendo pelo Carlos Alberto Decotelli, pela idade, tem um currículo mais extenso, mas também tantas virtudes quanto tem também, por outro lado, o garoto, o Renato, entre outros dois que se apresentaram também como candidatos a ser ministro da Educação. Foi uma escolha muito difícil porque todos os quatro tinham um currículo excepcional", disse Bolsonaro.
*”Anúncio de novo ministro da Educação é visto com ceticismo e esperança de moderação”* - As reações ao anúncio de Carlos Decotelli, 67, como novo ministro da Educaçao do governo Jair Bolsonaro são um misto de cetismo sobre o futuro da pasta e crença de que seu perfil mais moderado possa aliviar as tensões e os problemas de falta de gestão no ministério. Nesta quinta-feira (25), Decotelli, ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi anunciado como sucessor de Abraham Weintraub, demitido na semana passada após uma série de desgastes com o STF (Supremo Tribunal Federal). Decotelli é oficial da reserva da Marinha e será o primeiro ministro negro do governo Bolsonaro. É a terceira pessoa em um ano e meio a ocupar a pasta da Educação.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o anúncio de Decotelli foi uma surpresa. No entanto, ele diz que o nome não desagrada a nenhuma das alas do governo. "Foi surpreendente, mas essa tem sido a regra do governo Bolsonaro. Ele não desagrada ao olavismo [ala ligada ao escritor Olavo de Carvalho, espécie de guru de Bolsonaro], tem vínculos fortes com a política econômica de Paulo Guedes [ministro da Economia] e não desagrada ao 'centrão'", diz Cara. "Ele tem dito que vai fazer uma gestão técnica. Mas gestão técnica no MEC é uma gestão pedagógica, e ele não entende nada dessa área", afirma. Segundo Cara, Decotelli deve se alinhar a um projeto de privatização da educação, como pretendido por Guedes. "Concretamente vai representar um desmonte da educação, mas com menos estardalhaço que o Weintraub", diz. "Mais preparado que o anterior para a gestão pública qualquer cidadão é." Para a colunista da Folha Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV e ex-diretora de educação do Banco Mundial, o fato de Decotelli ser considerado mais moderado que seu antecessor já é um bom sinal. "Tivemos um minstro militante, e o MEC não é lugar para isso", diz. "Por um ano e meio precisamos da ação coordenadora do ministério e nao tivemos." Costin lembra que o momento é ainda mais delicado devido à pandemia do novo coronavírus. "Estamos com as crianças longe das escolas há três meses. Teve toda uma ação dos secretários dos estados para que elas continuassem tendo aulas, mas isso seria mais fácil se tivesse havido ajuda do MEC", afirma. Ainda assim, ela se diz otimista. "É bom que prevaleça o lado da gestão", diz.
Desafeto declarado do ex-ministro Weintraub, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o novo titular do MEC tem um bom currículo, e defendeu que o ministério cuide das crianças, e não do “Olavo da Virgínia (EUA)”. Maia se referia ao escritor Olavo de Carvalho, responsável pela indicação de Weintraub e por outros nomes da chamada ala ideológica do governo. As declarações foram dadas no início da noite desta quinta-feira (25). Maia disse que esteve com Decotelli quando ele estava no FNDE. “Ele veio só uma vez aqui no gabinete, mas não tenho nenhuma informação e conhecimento sobre o trabalho dele”, afirma. O deputado disse que o novo ministro “tem um bom currículo” e “certamente vai ser melhor que o ex-ministro”. “Tem que ter uma pessoa equilibrada, com a cabeça no lugar”, afirmou. “Acho que o Ministério da Educação tem que cuidar das nossas crianças, do futuro das nossas crianças, e não cuidar do que pensa o Olavo de Carvalho nos Estados Unidos”, criticou. Questionado sobre se o nome seria uma sinalização de que o presidente estaria procurando uma aproximação com o Congresso e com o STF, constantes alvos de ofensas do ex-ministro, ele afirmou que “quem foi ofendido pelo Weintraub foi o Brasil”.
Entre os deputados mais ligados ao tema da educação, o nome de Decotelli foi bem recebido. Relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou à Folha que a escolha foi positiva. “Tive contato com ele quando era presidente do FNDE. Era uma pessoa acessível, bem preparada e logicamente tive mais aproximação pelo Fundeb. Logo ele montou uma equipe e uma coodenação para estudar o tema. Ele também colocou técnicos à disposição. Acho que foi uma boa escolha”, avaliou a deputada. Para ela, o Fundeb já não tem mais problemas com o MEC, mas dificuldades com a situação econômica do país, e para que a área econômica entenda que o fundo é estruturante para a educação no país. Segundo Dorinha, a chegada de Decotelli vai facilitar as converdas sobre o tema. “Eu acho que nosso diálogo pode ampliar bastante porque ele é uma pessoa que tem essa disposição para o diálogo”. Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), integrantes da comissão de Educação da Câmara, foram cautelosos na avaliação do novo ministro do MEC. Rigoni disse que a pasta passou um ano fazendo uma “cruzada ideológica” que não fez bem ao Brasil. “O Ministério da Educação perdeu um ano em uma cruzada ideológica que só atrapalhou o país. Desejo sucesso ao novo ministro Carlos Alberto Decotelli. Que reabra as portas do MEC para o diálogo e consiga fazer nossa educação mais eficiente”, disse Rigoni. A deputada paulista também reforçou a crítica aos ex-ministros Vélez e Weintraub. “Decotelli chega com o desafio de reestruturar um MEC paralisado por dois ministros que nunca tiveram a educação como prioridade. Desejo que ele reconheça que o MEC precisa mudar de rota e esteja disposto ao diálogo para superarmos a crise.” A deputada não respondeu à provocação da colega Carla Zambelli (PSL-SP), feita nas redes sociais. A deputada bolsonarista citou Tabata em uma publicação, questionando-a se a pedetista teria coragem de criticar Decotelli. Zambelli destacou nas redes o currículo do novo ministro, incluindo os títulos de mestre e doutor, as entidades de ensino por onde Decotelli já passou e as obras em que é autor ou coautor.
+++ Chamemos atenção para a estrutura da reportagem. A Folha abre espaço para integrantes da sociedade que são da área da Educação, para o presidente da Câmara, para uma deputada do DEM que é o mesmo partido de Rodrigo Maia e para Tabata Amaral e Felipe Rigoni que são da comissão da Educação, mas que tem apenas 1 ano e meio de mandato. No Parlamento existem outras forças que são muito mais representativas e que tem entre os seus integrantes ex-ministros da Educação, por exemplo. A seleção das fontes é um ato político do jornal. Sempre.
*”Menino de 11 anos baleado na cabeça é a 5ª criança morta no Rio em 2020”* - Um menino de 11 anos foi baleado na cabeça e morreu na madrugada desta quinta-feira (25) no complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele é ao menos a quinta criança morta por disparo de arma de fogo no estado fluminense neste ano, segundo a ONG Rio de Paz. Kauã Vitor da Silva foi atendido na UPA (unidade de pronto atendimento) da região e depois foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da cidade, onde deu entrada às 3h42, mas não resisistiu aos ferimentos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Os policiais que foram verificar a ocorrência no hospital "foram informados de que o menino teria sido atingido em frente à sua residência no Complexo da Maré, e que o disparo teria sido realizado acidentalmente por outro menor de idade, que manuseava a arma", afirmou a Polícia Militar. A morte está sendo apurada pela Delegacia de Homicídios da capital, que não deu detalhes do que ocorreu. A Polícia Civil disse apenas que equipes foram ao hospital para buscar informações, que outras diligências estão sendo realizadas e que a ocorrência está em andamento.
Mais cedo, a corporação havia divulgado uma nota dizendo que o caso "inicialmente aponta para a participação de narcotraficantes que atuam no Complexo da Maré, os quais são os maiores violadores dos direitos humanos da população local, cooptando menores para trabalharem armados no tráfico, e impondo o terror e a opressão aos moradores". O comunicado segue afirmando que "todos os participantes desse crime serão identificados e terão suas prisões requeridas à Justiça, inclusive as lideranças locais. A Secretaria de Polícia Civil do Estado reafirma seu compromisso com a garantia da liberdade e direitos dos cidadãos de bem que vivem oprimidos por organizações criminosas atuantes em comunidades". O delegado responsável pela divisão, Daniel Rosa, declarou ao jornal O Globo que vai indiciar pelo crime Thiago da Silva Folly, o TH, chefe do tráfico de drogas da Vila do Pinheiro, área dentro da Maré onde ocorreu o crime. "O criminoso chefe daquela comunidade responde por todos os crimes ocorridos na região", disse. A Folha tentou contato com o delegado, mas não conseguiu. TH, 31, é acusado de ter praticado diversos homicídios e tentativas de homicídio, ocultação de cadáver, corrupção de menores, tráfico de drogas, associação criminosa e roubo. Ele já teve 14 mandados de prisão expedidos, segundo o Disque Denúncia, que oferece R$ 1.000 por informações sobre sua localização. De acordo com O Globo, os investigadores apuram se o adolescente que teria disparado a arma acidentalmente foi morto por traficantes após o incidente. O delegado Antônio Ricardo, diretor do Departamento Geral de Homicídios, afirmou que deve ser realizada uma reprodução simulada do caso. Para isso, a polícia terá que justificar a ação por escrito ao Ministério Público, já que o ministro do STF Edson Fachin decidiu no último dia 5 que as polícias do Rio de Janeiro só podem realizar operações em favelas durante a pandemia do novo coronavírus “em hipóteses absolutamente excepcionais”.
OUTRAS CRIANÇAS MORTAS
Kauã Vitor da Silva é ao menos a quinta criança de até 14 anos vítima da violência no estado do Rio em 2020, segundo a ONG Rio de Paz. O número já se aproxima da quantidade do ano passado inteiro, quando foram contadas seis crianças mortas. Neste ano, a primeira foi Anna Carolina de Souza Neves, 8, atingida por uma bala perdida na cabeça no sofá de casa em Belford Roxo, na região metropolitana, em 9 de janeiro. Vinte dias depois, foi a vez de João Vitor Moreira dos Santos, 14, também baleado na cabeça quando voltava de uma festa com a família no bairro Vila Kosmos, zona norte do Rio. Em 6 de fevereiro, Luiz Antônio de Souza Ferreira da Silva, 14, foi atingido na perna assim que saiu de uma consulta no psicólogo com a mãe adotiva em São João de Meriti, também na região metropolitana, e morreu no dia seguinte. O caso mais recente havia sido o do menino João Pedro Mattos, 14, que causou grande comoção. Ele foi baleado nas costas dentro da casa de seus tios durante uma operação. Os três policiais que fizeram a incursão dizem que houve troca de tiros com bandidos que fugiram pelo muro, mas os primos de João afirmam que não havia bandidos e que os agentes chegaram atirando.
ENTREVISTA - *”Reabertura das escolas poderá ter exceções se estado todo não progredir, diz Rossieli Soares”*
*”SP chega a 248.587 casos de Covid-19 e ultrapassa a Itália em números absolutos”*
*”Mesmo sem data prevista, salões e academias se preparam para reabertura em São Paulo”*
*”Bares e restaurantes sugerem vetar cliente em pé para abrir na capital paulista”*
*”Desaba internação em hospitais de campanha em SP, e prefeitura vai fechar Pacaembu”*
*”Iluminado e frio, Hospital do Anhembi tem história de amor em meio a pandemia”*
*”Pesquisa aponta falta de termômetros e proteção para tratar Covid-19 no SUS”*
*”Decisão de retirar dados foi inútil e enfraqueceu Ministério da Saúde, diz Teich”*
*”Terras Indígenas e UCs federais concentram 72% do desmatamento para garimpos na Amazônia em 2020”* - De janeiro a abril deste ano, 72% do desmatamento provocado por garimpos ilegais em atividade na Amazônia estavam concentrados em áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), segundo apontam alertas de desmatamento do Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O desmatamento provocado pelos garimpos ilegais nas UCs da Amazônia aumentou 80,6% nos quatro primeiros meses de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, a atividade garimpeira desmatou 487 hectares de floresta de janeiro a abril de 2019 e, neste ano, a área desmatada foi de 879 hectares. Já a área de desmatamento para garimpos ilegais dentro de TIs da Amazônia aumentou 13,4% no período de janeiro a abril de 2020, em comparação com os mesmos quatro primeiros meses de 2019. Os dados do Deter são o pano de fundo de um relatório que o Greenpeace divulgaria nesta quinta-feira (25). O documento aponta que garimpos estão expandindo áreas de desmatamento ilegal dentro de UCs e TIs da Amazônia em plena pandemia de Covid-19 e reúne registros fotográficos da devastação ligada ao garimpo ilegal em pelo menos quatro áreas protegidas federais, feitos durante um sobrevoo na área, realizado em maio. Se, no ano passado, o garimpo foi responsável por desmatar 383 hectares nas TIs amazônicas, nos quatro primeiros meses deste ano a área desmatada nesses territórios foi de 434 hectares. De forma geral, o desmatamento nas terras indígenas aumentou 64% nos primeiros quatro meses de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
O cenário motivou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação exigindo medidas do governo federal contra a mineração ilegal em TIs na Amazônia, entre elas a TI Munduruku e a TI Sai Cinza, no Pará. As quatro áreas preservadas mais desmatadas pelo garimpo na Amazônia nos primeiros quatro meses de 2020 são de gestão federal, segundo o Greenpeace: Parque Nacional (Parna) do Jamanxim, Floresta Nacional (Flona) de Altamira e as TIs Munduruku e Sai Cinza. São imensas clareiras abertas no meio da floresta, com uma movimentação intensa de pessoas, maquinário pesado, veículos e uma ampla infraestrutura de estradas e até pistas de pouso improvisadas. Todas ficam no Pará, estado que lidera o desmatamento na Amazônia e que registrou aumento de 170% nas áreas de alerta de desmatamento do Deter de agosto de 2019 a abril de 2020, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores. No Parna do Jamanxim, unidade de conservação de proteção integral onde a exploração mineral é proibida, foram detectados mais de 23 hectares de desmatamento provocados pela atividade garimpeira de janeiro a abril. A Flona de Altamira é outra UC que se destaca negativamente no desmatamento ligado aos garimpos ilegais na Amazônia, apontou o Greenpeace. Lá, segundo alertas do Deter, foram desmatados mais de 13 hectares de floresta só nos primeiros quatro meses deste ano.
TIS MUNDURUKU E SAI CINZA CONCENTRAM 60% DO DESMATAMENTO EM 2020
Entre as terras indígenas mais desmatadas em decorrência da atividade garimpeira na Amazônia em 2020, a TI Munduruku e a TI Sai Cinza, ambas habitadas pelo povo mundurucu, são as que mais preocupam. Juntas, as duas concentram 60% dos alertas de desmatamento para garimpo em TIs da Amazônia identificados pelo Inpe entre janeiro e abril deste ano, aponta o Greenpeace. Na TI Sai Cinza o desmatamento para garimpo começou neste ano, com pouco mais de 21 hectares desmatados de janeiro a abril. As imagens do sobrevoo realizado pelo Greenpeace dias 12 e 13 de maio, que flagraram a presença de tratores, retroescavadeiras hidráulicas e estradas abertas há pouco tempo, sugerem que o garimpo ali é recente. Equipamentos e maquinário também foram fotografados na TI Munduruku, onde a situação é ainda mais alarmante: lá foram desmatados 241 hectares de floresta nos primeiros quatro meses de 2020, 58% mais que no mesmo período do ano passado, segundo dados do Deter. A disputa entre garimpeiros e índios mundurucus existe há mais de quatro décadas. A primeira incursão de garimpeiros em busca de ouro começou em 1980, mas os indígenas conseguiram expulsar os invasores. No entanto, em meados de 2010 os garimpeiros retornaram, invadindo terras ocupadas por dezenas de aldeias indígenas e cooptando índios para trabalharem nos garimpos ilegais. Na TI Munduruku os indígenas já perderam controle de parte do território. Agora, a preocupação tem mais um motivo: os aumentos dos casos de Covid-19. Liderança mundurucu, Alessandra Korap defende a demarcação de todos os territórios indígenas como medida fundamental para a defesa dos direitos dos índios, mas reconhece que esse demorado processo não é suficiente para garantir isso. “Por isso é que não somos a favor da legalização da mineração em terras indígenas. Nem conseguiram concluir o reconhecimento de um território e já querem explorar”, disse Korap.
Para ela, o momento não é de discutir a mineração em terras indígenas, mas sim de discutir a homologação das TIs ainda não homologadas e a proteção das homologadas, de forma a proteger a população indígena, também, do coronavírus, que chegou a muitos povos indígenas levado por uma invasão de garimpeiros. “Estamos fazendo uma campanha para montar um hospital de campanha dentro da aldeia, arrecadando material hospitalar, e vamos pedir ao Governo do Pará que contrate profissionais de saúde para atender na aldeia, porque os índios não querem vir para a cidade. Eles estão com medo”, contou. Outra área protegida afetada que sofre com o aumento da pressão do garimpo ilegal é a TI Yanomami, nos estados de Roraima e Amazonas. Temendo que a expansão da atividade garimpeira em meio à pandemia colabore para a disseminação de casos de Covid-19 entre indígenas, lideranças ianomâmi e ye’kwana lançaram a campanha #ForaGarimpoForaCovid, que cobra a retirada dos mais de 20 mil garimpeiros que estão na terra indígena. A TI Yanomami está no ranking das TIs mais vulneráveis para a Covid-19, segundo levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que calculou que, no pior cenário, 5.600 dos 13.800 ianomâmis (40% do total) podem se infectar, e o número de mortes pode chegar a 896 indígenas.
FLEXIBILIZAÇÃO ENFRAQUECE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Para a coordenadora da campanha Amazônia do Greenpeace, Carol Marçal, o cenário alarmante é reflexo de medidas adotadas pelo governo federal que flexibilizam a legislação ambiental e as normas infralegais, enfraquecendo a proteção ambiental e violando direitos indígenas em plena pandemia. Entre essas medidas estão os Projetos de Lei (PL) 191/2020, que pretende permitir a exploração mineral e hídrica em terras indígenas, e o PL 2633/2020, que, segundo o Greenpeace, vai permitir a legalização de grilagens feitas em terras públicas até dezembro de 2018. Há ainda a instrução normativa (IN) 09/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está sendo contestada por lideranças indígenas de todo o país por, segundo elas, estimular a ocupação de territórios indígenas em processo de demarcação por pessoas não indígenas. “Todas essas medidas têm um reflexo imediato, que é a intensificação dessas atividades ilegais", afirmou Carol Marçal. Ela lembra ainda que os invasores são possíveis vetores de doenças para os indígenas, "o que, em um contexto de epidemia, é ainda mais alarmante". "Dada a velocidade da disseminação da Covid-19 e seu avanço nas terras indígenas da região, é urgente que o Estado brasileiro responda aos alertas emitidos pelas lideranças indígenas e pelo Inpe, sob pena de testemunharmos um novo genocídio indígena." A Folha entrou em contato com o Ibama e a Funai, mas nenhum dos órgãos respondeu às perguntas até a conclusão deste texto.
*”Amazônia tem maior número de queimadas nas primeiras semanas de junho desde 2007”* - Entrando em seu período mais seco, a Amazônia já tem as três primeiras semanas de junho com maior números de focos de incêndio desde 2007. Do início do ano até agora, os registros de queimadas também cresceram na maior parte dos estados do bioma, em comparação com 2019, ano marcado pelas queimadas que chamuscaram a imagem ambiental internacional do Brasil. Entre o primeiro dia de junho e o dia 21, O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por meio do Programa Queimadas, detectou 1.469 focos de incêndio na Amazônia. O valor é 30,5% maior do que o documentado no mesmo espaço de tempo em 2019 (1.125 focos). Os incêndios estão concentrados principalmente em Mato Grosso e Pará, os dois estados que lideraram o ranking de desmatamento em 2018/2019. No último ano, a destruição da floresta bateu o recorde da década e superou a marca simbólica de 10 mil km² de mata devastada. De acordo com análise feita pela ONG WWF-Brasil, o número de focos de incêndio no bioma nas primeiras semanas de junho está cerca de 50% acima da média dos dez anos anteriores (2010 a 2019).
“Esse mês já começa a refletir como vai ser a estação que está por vir”, afirma Edegar de Oliveira, diretor de conservação e restauração da WWF-Brasil. Além do aumento geral até aqui em junho, a maior parte dos estados que fazem parte da Amazônia legal teve crescimento no número de focos em relação ao ano anterior, inclusive os líderes de queimadas Mato Grosso e Pará. Os maiores aumentos percentuais, contudo, ocorreram no Amazonas (52%), Acre (50%) e Amapá (75%, de 4 para 7 focos). Como um todo, os estados de Maranhão e Tocantins (que possuem porções da floresta em seu território), apresentaram reduções de focos de incêndio de cerca de 34% e 20%, respectivamente. A redução mais acentuada, sempre levando em conta somente o tempo transcorrido de 2020 até o momento, ocorreu em Roraima, com quase 3.000 focos de fogo a menos (diminuição de 64%). Ane Alencar, diretora de ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), diz que ao olhar o bioma como um todo, há uma redução nos focos puxada por Roraima. Mas “Mato Grosso está maior, Pará está maior, Rondônia maior, Amazonas maior. Esses quatro estados representam grande parte do desmatamento na Amazônia".
Pesquisadores vinham alertando que as queimadas em 2020 poderiam ser ainda mais graves, considerando os níveis de desmatamento registrados em 2019 e os recordes mensais recentes de devastação da floresta documentados pelo Deter (programa do Inpe que indica desmatamento praticamente em tempo real para auxiliar operações de fiscalização e que pode ser usado para identificar tendências de aumento ou redução na destruição da floresta). As queimadas e o desmate da Amazônia estão intimamente ligados. O fogo é usado para limpar as áreas anteriormente derrubadas. Segundo nota técnica do Ipam, considerando a vegetação derrubada entre janeiro de 2019 e abril de 2020, ainda há 4.509 km² de mata derrubada para ser queimada —o que equivale a cerca de 45% do que foi desmatado no período (boa parte ainda em 2019).
A nota aponta alguns pontos críticos que podem sofrer com as queimadas por terem vegetação derrubada ainda não incendiada. No Pará, eles são: arco que liga a região de Altamira e São Félix do Xingu, principalmente as terras indígenas Itauna-Itatá, Apiterewa e Trincheira-Bacajá, além da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu; rodovia Transamazônica no trecho entre Altamira e Rurópolis, destacando-se a Terra Indígena Cachoeira Seca; região de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, principalmente a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim; e região do Baixo Amazonas. Em Mato Grosso, os pontos críticos estão em Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Apiacás; e nas regiões a oeste do Parque Indígena do Xingu, além da região de Marcelândia e União do Sul. A preocupação dos especialistas não está somente nas queimadas, mas no efeito delas na saúde da população amazônica. “O que também nos preocupa é o casamento da Covid com as queimadas. Quando você tem muita queimada, isso gera um impacto na saúde pública da região. Aliado à Covid, é tenebroso para a população”, diz Oliveira. Um informe técnico da Fiocruz, através do Observatório de Clima e Saúde, do ano passado constatou aumento de internações de crianças por causa de problemas respiratórios nas regiões com maiores concentrações de queimadas.
A fumaça das queimadas, segundo os autores do informe, pode agravar quadros de cardiopatia, inflamação das vias aéreas, inflamação sistêmica, coagulação, alteração no sistema nervoso, entre outros. “A área do Arco do Desmatamento concentra a maior parte dos focos de queimadas e também as maiores taxas de internação por doenças respiratórias da região amazônica. Somente em maio e junho de 2019 foram registradas nesta área cerca de 5.000 internações de crianças por mês, o dobro do valor esperado”, afirma a nota da Fiocruz. Com isso, a ocorrência das queimadas junto à pandemia de Covid-19 na região amazônica poderia provocar uma “tempestade perfeita” e causar ainda mais mortes, segundo nota técnica do Ipam. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo cobrado no cenário internacional por sua política ambiental. Recentemente, membros do Parlamento Europeu que representam os quatro maiores grupos políticos da instituição e que fazem parte dos comitês que tratam de agricultura e comércio exterior, nos quais têm sido discutidas novas regras para acordos comerciais como o negociado com o Mercosul, enviaram uma carta para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento pede ação do Congresso para “manter a estrutura legal necessária para proteger as florestas brasileiras e os direitos indígenas”.
“Ficamos preocupados ao ouvir os comentários recentes feitos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulando o governo a pressionar pela desregulamentação da política ambiental, como testemunhado em um vídeo divulgado pela Suprema Corte”, diz a carta. A política ambiental de Bolsonaro e Salles e os recordes de destruição da Amazônia desagradam a instituições que fazem negócios com o Brasil, o que pode trazer prejuízo econômico ao país. Na segunda (22), fundos de investimento e de pensão que juntos administram certa US$ 4,1 trilhões (R$ 21,6 trilhões) enviaram uma carta aberta a sete embaixadas brasileiras na Europa, no Japão e nos Estados Unidos pedindo uma reunião para discutir o desmatamento na Amazônia. A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas até o momento não obteve resposta. Em sua live semanal, Bolsonaro reclamou nesta quinta-feira (25) que tudo o que acontece no Brasil é "potencializado de forma negativa" no exterior. "Ninguém preserva tanto o meio ambiente como nós. Mais de 60% do território é preservado, de uma forma ou de outra. Lá fora, você não encontra um palmo de mata ciliar junto aos rios. Agora, nós pagamos um preço muito alto no tocante a isso daí. No ano passado, nós tivemos uma média de focos de incêndio inferior a dos últimos anos, e assim mesmo foi potencializado, como se eu estivesse botando fogo na região amazônica como um todo", disse o presidente.
*”Pó do Saara encobre Porto Rico e Cuba e afeta ar no sul da Flórida”*
MÔNICA BERGAMO - *”Foro especial a Flávio Bolsonaro causa espécie entre ministros do STF”*: A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro mesmo depois de ele já ter deixado o cargo de deputado estadual causou espécie entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). É que, depois que votou pela restrição do privilégio, a corte enviou centenas de inquéritos de políticos já fora dos cargos à primeira instância —ao contrário do que fez agora o tribunal do Rio. O caso mais notório é o de Michel Temer. O ex-presidente respondia a quatro inquéritos no STF —e todos foram para a primeira instância depois que ele deixou o cargo. Um outro exemplo é o de José Serra. Ele foi investigado por supostas fraudes na construção do Rodoanel quando governou São Paulo, de 2007 a 2010. Em 2018, o inquérito sobre o assunto estava no STF —que decidiu enviá-lo à primeira instância. Serra, embora com mandato de senador, não mantinha mais o foro especial para investigações do tempo em que era governador. A discussão sobre o foro de Flávio Bolsonaro pode chegar ao STF, caso o Ministério Público do Rio questione a decisão do TJ do Rio.
MÔNICA BERGAMO - *”Doria pede inquérito para descobrir dono de perfil bolsonarista no Instagram”*
MÔNICA BERGAMO - *”Lula e Alberto Fernández debatem América Latina pós-pandemia em evento virtual”*: O ex-presidente Lula vai debater nesta sexta (26) “A América Latina depois da Pandemia da Covid-19” com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em um evento virtual. Ele é patrocinado pela Universidade de Buenos Aires —a mesma que, no mês passado, cancelou uma palestra do ex-ministro Sergio Moro depois de uma enxurrada de críticas ao divulgá-la. Vão participar também do evento, com comentários, o arquiteto argentino e Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a jurista brasileira Carol Proner e o ministro da Educação da Argentina, Nicolás Trotta. O debate começa às 15h.
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MÔNICA BERGAMO – *”Arquiteto brasileiro vence competição de design para tempos de coronavírus”*
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