CAPA – Manchete principal: *”Queiroz era monitorado por advogado, indicam áudios”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”O fator Queiroz”*: A prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz apanhou de surpresa o presidente Jair Bolsonaro, que deixou patente seu desconcerto ao se manifestar sobre o assunto na quinta-feira (19). Em pronunciamento numa rede social, o mandatário cometeu duas vezes o mesmo equívoco, ao dizer que o amigo e ex-assessor parlamentar fora preso sem que houvesse mandado judicial contra ele. É certo que Queiroz não era foragido da Justiça, como talvez o presidente quisesse sugerir, mas não houve ilegalidade na prisão preventiva, determinada pelo juiz Flávio Itabaiana a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Bolsonaro indicou também que a detenção lhe pareceu desnecessária. Se as autoridades queriam interrogar o ex-assessor sobre as suspeitas que pesam contra ele, argumentou, bastaria marcar o depoimento e avisar seu advogado. Os promotores tentam ouvir Queiroz há meses, sem sucesso. Ele evitou várias convocações no ano passado, quando tratava de um câncer, e foi poupado no período em que as investigações foram paralisadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O policial aposentado foi preso agora porque mensagens encontradas em telefones celulares apreendidos recentemente sugerem que ele vinha buscando meios de atrapalhar as investigações que o têm como alvo. Queiroz foi localizado numa casa em Atibaia (SP), pertencente ao advogado Frederick Wassef, que no ano passado assumiu a linha de frente da defesa de Bolsonaro e seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Algumas das mensagens analisadas pelos promotores indicam que Wassef não só vigiava os passos do ex-policial como tentava restringir sua circulação, por motivos que ainda precisam ser esclarecidos. Queiroz é investigado por suspeita de operar um esquema que teria desviado parte dos salários dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para o bolso de deputados estaduais —em particular, Flávio Bolsonaro, que o empregava na época. O presidente não é investigado no caso, mas suas relações com Queiroz são antigas. Chegou a receber R$ 40 mil do ex-assessor, alegadamente pagamento de uma dívida. A prisão aumenta o desconforto de Bolsonaro num momento em que os aliados mais radicais da família são investigados por causa de seu envolvimento com atos antidemocráticos e redes que estimulam a desinformação na internet. É compreensível que Bolsonaro se sinta acuado pelo avanço dessas investigações. Elas mostram que as instituições encarregadas de fazer valer os limites impostos ao mandatário estão dispostas a cumprir sua parte —que lhe faltam meios reais para impedi-las.
PAINEL - *”Advogados de Flávio alertam sobre prisão de Wassef e aliados falam em troca de defesa”*: Aliados de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) dizem que está sacramentada a saída de Frederick Wassef da defesa do senador. Outros advogados que estão no caso alertaram o filho do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério Público pode pedir a prisão de Wassef a qualquer momento e que, por isso, é necessário o afastamento imediato. O advogado, que abrigava Fabrício Queiroz em sua casa, ainda precisa assinar documentos renunciando à defesa ou substabelecendo poderes. A advogada Luciana Pires, que já cuida atualmente da defesa do senador, é a mais cotada para assumir os processos do Rio. Aliados dizem que o assunto deve ser resolvido no fim de semana. Com o avanço das investigações, o plano de Flávio é ainda de ter um advogado renomado para ser uma espécie de coordenador jurídico e também para atuar nas cortes em Brasília.
PAINEL - *”Braga Netto convoca ministérios a apresentarem projetos para reativar a economia”*: O ministro Braga Netto (Casa Civil) fez nova chamada aos ministérios por projetos para rechear o Pró-Brasil, programa concebido pela ala militar do governo para estimular a economia após a pandemia. A primeira chamada provocou uma crise. O ministro Paulo Guedes soube pela imprensa dos planos dos militares e debochou da iniciativa, baseada em forte gasto estatal. Desta vez, a Economia ganhou assento no comitê e pretende fazer valer a diretriz de Guedes de incentivo ao investimento privado.
PAINEL - *”Em meio à pandemia, Pazuello lota avião da FAB para ir ao Rio”*: m meio à pandemia, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, encheu um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao Rio de Janeiro. Ao todo, 13 pessoas viajaram na tarde da quinta-feira (18). O avião tem 14 lugares, sendo um da tripulação. A pasta informou que todos usaram máscaras. O voo também levou o deputado federal Luizinho (PP-RJ), que é médico. O ministério disse que ele participou de reuniões.
PAINEL - *”Ibama deixa de fornecer dados sobre multas contra desmatadores na Amazônia”*: O Ibama não está mais fornecendo informações sobre autuações, multas e apreensões feitas contra desmatadores na região da Amazônia. Segundo o órgão, a responsabilidade da divulgação de qualquer dado sobre a Amazônia Legal agora cabe à vice-presidência da República, comandada por Hamilton Mourão. +++ A transparência “sai pela porta dos fundos” do governo Bolsonaro
PAINEL - *”Integrantes do Cade recebem bem MP do futebol que mexe com Globo”* PAINEL - *”Ibaneis fala em reeleição, mas quer evitar fracasso de antecessores”*
*”Bolsonaro tenta construir diálogo com Fux, que assumirá comando do STF”* - Após fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente da corte. Desgastado após uma série de decisões judiciais que atingiram aliados, Bolsonaro também diminuiu o tom dos ataques ao STF e, por meio de emissários, enviou recado de que é hora de distender o clima tenso entre Executivo e Judiciário. Nesta sexta-feira (19), o presidente também enviou ministros do governo para se reunirem com Alexandre de Moraes, integrante do Supremo criticado por Bolsonaro pela condução do inquérito das fake news e do que investiga atos antidemocráticos. Além de operações contra apoiadores e da quebra de sigilo de deputados bolsonaristas, a prisão na quinta-feira (18) de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio, escalou as preocupações dentro do Palácio do Planalto. Segundo deputados bolsonaristas, o presidente da República não deve começar com o pé esquerdo na relação institucional com Fux, substituto do ministro Dias Toffoli, que sai da presidência do STF daqui a três meses. O movimento de aproximação de Bolsonaro com Fux tem como principais interlocutores os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Justiça, André Mendonça, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além deles, os ministros palacianos Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo) também têm, eventualmente, entrado em contato com o futuro presidente do Supremo em meio à relação conturbada entre os dois Poderes. Segundo auxiliares presidenciais, Bolsonaro não deve deixar de fazer ataques a ministros da corte quando se sentir incomodado com decisões ou inquéritos, mas ele indicou que evitará críticas diretas à instituição e também ao seu futuro presidente. Durante toda a semana, apesar de ter se irritado com a operação de busca e apreensão contra aliados de seu governo, Bolsonaro optou por fazer ataques indiretos, o que se contrapõe à postura que vinha adotando. “Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade do dos brasileiros”, escreveu nas redes sociais. Nesta sexta, o presidente enviou Mendonça, Jorge e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, a São Paulo para se reunirem com o ministro Alexandre de Moraes. No encontro, segundo relato feito à Folha, os dois disseram que Bolsonaro está disposto a iniciar um nova fase na relação com o Judiciário. Oficialmente, a reunião serviu para que os ministros discutissem processos relacionados à terra indígena Raposa Serra do Sol, prejuízos ao setor sucroalcooleiro, a possibilidade de o TCU (Tribunal de Contas da União) declarar indisponibilidade de bens e ação sobre controle de armas e munições por parte do Exército. O principal objetivo do encontro, porém, foi buscar uma aproximação com Moraes. Já Fux tem auxiliado Toffoli em diálogos institucionais com o Palácio do Planalto. Ele tem adotado, no entanto, postura cautelosa e evitado fazer movimentos isolados que possam passar a impressão de que está antecipando a sua ascensão ao cargo. Por isso, sempre que possível, ele sai em defesa pública da corte. Na sexta-feira (12), por exemplo, Fux marcou posição ao esclarecer que a interpretação correta da Constituição não permite intervenção militar sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. "A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”, ressaltou. Bolsonaro reagiu e, em nota, disse que as Forças Armadas não cumprirão "ordens absurdas". Segundo ministros militares, a declaração foi um episódio pontual. Para eles, era necessário que o presidente se posicionasse de maneira dura sobre o assunto.A ordem agora no Planalto é baixar a temperatura e dar prosseguimento ao esforço de aproximação, impedindo que o embate crie uma crise pessoal entre Bolsonaro e Fux. "Eu acho que o ministro Fux vai manter com o governo o mesmo tipo de diálogo que o presidente Toffoli tem hoje", disse à Folha o vice-presidente, Hamilton Mourão. "Eu acho que Fux e Bolsonaro têm uma boa ligação." Nas últimas semanas, Fux foi acionado por ministros militares e jurídicos para conversar sobre decisões do Supremo e arrefecer o clima de conflito criado por Bolsonaro após o presidente fazer críticas públicas à corte. No fim de maio, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal que atingiu aliados do presidente no âmbito do inquérito que apura fake news contra integrantes do STF. Contrariado, Bolsonaro deixou clara a sua irritação. Ele disse que "as coisas têm limite", pediu a Deus que ilumine "as poucas pessoas que ousam se julgar mais poderosas" e desejou que elas se coloquem "no seu devido lugar". "E dizer mais: não podemos falar em democracia sem Judiciário independente, Legislativo independente para que possam tomar decisões. Não monocraticamente, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra!", disse o presidente. Naquele dia, havia a expectativa de um depoimento do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acabou demitido na quinta (18), em um novo aceno de diálogo de Bolsonaro ao Supremo. Em reunião ministerial no dia 22 de abril, Weintraub havia afirmado que os ministros do STF deveriam estar presos. Para evitar um agravamento da crise política, uma operação bombeiro entrou em campo. Como Toffoli estava internado, Alcolumbre procurou Fux para tentar baixar a temperatura da crise. O ministro do STF também foi acionado pelo mesmo motivo por auxiliares do chefe do Executivo. Na ocasião, Fux disse a Alcolumbre que o STF não poderia tolerar ataques em série de Bolsonaro. Fux disse ainda que cabe à corte garantir o cumprimento da Constituição. Segundo relatos feitos à Folha, o ministro expressou preocupação com declarações de Bolsonaro que considerava de cunho autoritário. O recado foi retransmitido por Alcolumbre ao Executivo. O presidente do Senado tem uma boa relação com Fux. Os dois são judeus e brincam que pela primeira vez o Brasil terá dois chefes de Poder da religião. Fux e Azevedo desenvolveram uma boa interlocução quando o general trabalhou para Toffoli. O ministro do STF foi acionado pelo Executivo, por exemplo, para minimizar a tensão criada com a suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Para integrantes do governo, Fux tem um perfil diferente do de Toffoli. Embora seja aberto ao diálogo, ele é lido como um ministro mais preocupado com a opinião pública e, logo, mais sensível a eventuais críticas contra o governo. Em conversas reservadas, Bolsonaro já confessou temer o grupo de ministros do Rio de Janeiro, composto por Fux e Luís Roberto Barroso, os quais, na avaliação dele, estariam mais dispostos a tomar medidas para prejudicá-lo. O presidente considera haver relação próxima de Fux com a Rede Globo e cita isso como um fator complicador. A emissora de televisão é considerada por Bolsonaro como uma das principais inimigas do governo. Por esse temor, avaliam integrantes do Judiciário, parte a necessidade de o Executivo buscar desde já uma aproximação com Fux. No ano passado, o ministro esteve com Bolsonaro duas vezes ao menos. Ele é citado por ministros da cúpula militar com um magistrado acessível. Com Toffoli, Fux também participou da operação para que se chegasse a um entendimento sobre como o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril fosse entregue ao Supremo. Segundo o ex-juiz Sergio Moro, no encontro, Bolsonaro manifestou a intenção de interferir na PF. O governo federal queria garantia de que o material fosse guardado sob sigilo e segurança e queria saber quem teria acesso ao conteúdo. Fux auxiliou para que a operação transcorresse bem. O ministro, no entanto, tem dado sinais de que seguirá a linha de impor limites ao governo quando necessário por meio de decisões judiciais, uma postura por vezes menos conciliadora do que a adotada por Toffoli, na opinião de integrantes da corte. Procurado pela Folha, Fux não quis comentar. +++ Não é o foco da reportagem, mas o texto também mostra que o presidente da República não apenas distorce a realidade em sua retórica como defende o “direito” de fazê-lo.
*”Incomodada com Queiroz, ala militar do governo fala em 'ministério de notáveis'”* - Incomodada com os desdobramentos imprevisíveis da prisão de Fabrício Queiroz, a ala militar do governo Bolsonaro começou a discutir a oportunidade de montar um "ministério de notáveis". A expressão remonta a 1992, quando Fernando Collor encarava denúncias de corrupção que levaram à abertura do processo de seu impeachment e à sua renúncia naquele ano. O então presidente, acossado politicamente, adotou uma ideia do aliado Paulo Octávio do tempo de sua campanha: colocar figuras de proa em áreas estratégicas, com suporte de partidos do que hoje seria chamado centrão. O líder do processo foi o mandachuva do PFL, Jorge Bornhausen, que assumiu a Secretaria de Governo. O grupo incluía Marcílio Marques Moreira (Fazenda) e Célio Borja (Justiça). Não deu certo, como se sabe, e mesmo Collor viria a dizer em 2005 que era um "ministério de traidores". Agora, a situação seria diferente, disseram a interlocutores integrantes fardados do governo. A gestão Bolsonaro tem seus dois principais ministérios sociais, Saúde e Educação, ocupados por interinos, por exemplo. Logo, haveria uma janela de oportunidade para dar um "reset" no governo, na opinião dos generais palacianos. No caso da Saúde, sensível devido ao combate à Covid-19, a eventual saída do general da ativa Eduardo Pazuello da chefia interina ainda aliviaria as críticas do serviço ativo do Exército ao desgaste de sua presença. Nas conversas, que já atingiram ao menos dois candidatos potenciais para amplificar o plano, obviamente os "notáveis" viriam acompanhados de apoio político no Congresso. O óbice inicial à maquinação chama-se Jair Bolsonaro, que não foi consultado ainda sobre a ideia. A longamente protelada demissão de Abraham Weintraub da Educação, para os generais, mostraria que ele poderia topar. O problema é o outro lado. Tirar Weintraub foi um pedido de desculpas tardio ao Supremo Tribunal Federal, insultado gravemente pelo ministro e pontualmente pelo próprio Bolsonaro. Não parece ter funcionado como elemento de apaziguamento. A Folha ouviu dois líderes importantes de partidos que negociam cargos com o governo Bolsonaro, que buscou apoio naqueles que antes demonizava para cabalar votos contra um eventual processo de impeachment. O resultado variou entre descrença e risadas, além da lembrança de que o "ministério de notáveis" de 1992 foi uma espécie de transição negociada com o mundo político enquanto Collor agonizava em praça pública. Os fardados do governo não aceitam essa hipótese, mas concedem que o governo enfrenta dificuldades políticas enormes. Ao longo da quinta (18), após a prisão do ex-assessor, a Folha conversou com atores de diversas colorações partidárias, militares e membros do Judiciário. Há consenso, mesmo entre pessoas simpáticas ao presidente, que seu isolamento é um beco sem saída. Aqui e ali alguém se pergunta se haveria o risco de uma radicalização, como a prometida em nota envolvendo a ideia de que as Forças Armadas poderiam se insurgir contra o Supremo, que foi assinada por Bolsonaro, pelo vice Hamilton Mourão e pelo general Fernando Azevedo (Defesa). O repúdio majoritário na cúpula do serviço ativo ao teor da nota, ainda que ele seja proporcional à irritação com o Supremo, indica que não. Mais, a prisão de Queiroz calou fundo entre militares, do governo e da ativa. Um general exemplificou que uma coisa seria defender retoricamente o governo ante o que consideram exageros do Judiciário. Outra, diz, seria manter tal apoio caso sejam comprovados elos ainda mais constrangedores entre a família presidencial e o ex-assessor, investigado por sua relação com milícias e irregularidades. Tal Rubicão, para ficar na metáfora do rio que nenhum general romano podia cruzar em direção à capital, não seria ultrapassável. Por óbvia, fica no ar a pergunta sobre o conhecimento que os militares tinham dos riscos de associarem-se a Bolsonaro, dado que eles mandaram na área de segurança do Rio de Janeiro em 2018, uma intervenção liderada pelo general Walter Braga Netto –hoje chefe da Casa Civil. Naquele ano, foi apurada a existência do esquema de desvios na Assembleia Legislativa local, que chegou a Queiroz e a seu ex-empregador, o filho presidencial Flávio Bolsonaro. De todo modo, o cruzamento das duas informações permite supor que os militares no governo querem primeiro manter a governabilidade de uma gestão que só lida hoje com crises. Se há uma ideia secundária de sobrevivência política no caso de Bolsonaro tornar-se inviável, como supõem os líderes partidários, aí a repetição de 1992 se torna ainda mais notável. +++ A reportagem aponta que o isolamento de Jair Bolsonaro é sem volta. Imagine um presidente que passa um longo período ameaçando usar a força contra os que se opuserem a ele, mas, na realidade, ele não tem força. Sua postura não passa de bravata. Nesse caso, Jair Bolsonaro estaria realmente agonizando. O poder do presidente-miliciano continua sendo um mistério para todos. Por outro lado, a reportagem aborda um mal-estar entre os militares. No entanto, cabe apontar que a reportagem não cita fonte alguma das informações que expõe e não fica claro se a ideia lançada é boato ou fato.
*”Pedido de cassação de Flávio Bolsonaro está parado há 4 meses no Conselho de Ética do Senado”* *”Procuradoria envia intimação para Flávio Bolsonaro depor sobre vazamento de caso Queiroz”*
*”Queiroz era monitorado por advogado de Bolsonaro, indicam mensagens apreendidas pela Promotoria”* - O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso nesta quinta-feira (18), era monitorado e sofria restrições de movimentação impostas pelo advogado Frederick Wassef, indicam mensagens apreendidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores que pediram a prisão de Queiroz afirmam que o ex-assessor buscava omitir de Wassef, também advogado do presidente Jair Bolsonaro, as saídas que fazia do imóvel onde morou nos últimos meses em Atibaia, de propriedade do advogado. O MP-RJ diz ainda que o ex-assessor e seus familiares desligavam seus telefones quando se aproximavam da casa, a fim de evitar eventual monitoramento das autoridades policiais. Queiroz foi preso sob suspeita de atrapalhar as investigações do MP-RJ sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Ele é apontado como operador financeiro do esquema, cuja finalidade seria beneficiar o próprio senador. Mensagens datadas de outubro de 2019 mostram a mulher de Queiroz pedindo à filha para informar a uma mulher identificada como Ana que o casal está a caminho de São Paulo. A mulher responde: “Pode ficar tranquila que não falo nada não”. Em outro áudio, Ana afirma, segundo os promotores, que não comentou com “Anjo” sobre a viagem do casal. Para o MP-RJ, o apelido é referência a Wassef. Outras mensagens mostram Queiroz explicando que precisa desligar o telefone ao se aproximar da casa de Wassef. “A gente vai ter que desligar o telefone, daqui a pouco a gente vai entrar na nossa área”, disse Queiroz num áudio de julho de 2019. Em agosto, outro áudio indica o procedimento adotado. “Se tiver alguma coisa pra falar, fala por aqui [telefone de Márcia, mulher de Queiroz] ou por aquele telefone que tá com minha filha, tá bom? Quando eu entro na cidade em que eu tô, eu desligo os telefones”, disse Queiroz a um homem identificado como Heyder. Os diálogos indicam ainda que Wassef cogitou levar toda a família de Queiroz para Atibaia após a derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento sobre o compartilhamento de informações financeiras detalhadas em relatórios do Coaf. “[Wassef está] Querendo mandar para todos [sic] para São Paulo se a gente não ganhar”, disse Queiroz em 24 de novembro de 2019 para a mulher, Márcia Aguiar. O julgamento sobre o compartilhamento de dados do Coaf começou no dia 21 de novembro e se encerrou no dia 28. Na ocasião, a mulher considerou a intenção um exagero. “Mais [sic] só se estivéssemos com prisão decretada. Sabe que isso será impossível, né?”, disse ela. A presença de Queiroz na casa de Wassef contrariou todo o discurso do advogado e da família presidencial ao longo de um ano e meio, segundo o qual não havia mais contato entre os Bolsonaro e o ex-assessor de Flávio. O senador chegou a dizer que um eventual contato entre os dois poderia ser interpretado como obstrução de Justiça. Queiroz é apontado pelo MP-RJ como operador financeiro da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, onde ele exerceu mandato de deputado estadual entre fevereiro de 2003 e janeiro 2019. A “rachadinha” é a prática de recolhimento de parte dos salários de assessores de um gabinete para fins diversos. No caso do filho do presidente, a suspeita é de que o senador era o beneficiário final da maior parte dos valores. Investigadores identificaram o costume de pagamento de despesas pessoais do senador com dinheiro vivo. O MP-RJ identificou, por exemplo, que Queiroz foi o responsável por quitar boletos de mensalidade escolar das filhas do senador em outubro deste ano. Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio veio à tona, no final de 2018. Em recente entrevista à Folha, no início de maio, questionado se havia se reunido com advogados de Queiroz ou com alguém ligado a ele, Wassef respondeu que não. Em seguida, indagado se Flávio havia rompido com Queiroz, advogado disse: "Nunca mais. Desde o fim de 2018, nunca mais ninguém da família Bolsonaro teve qualquer contato o senhor Queiroz." Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. A apuração relacionada ao senador Flávio Bolsonaro começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou. Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair".
*”Advogado de Queiroz pede que ele vá a prisão domiciliar para tratar câncer”*
*”Queiroz e advogado dos Bolsonaros atuaram para contatar miliciano foragido, afirma Promotoria”* - O advogado Luis Botto Maia, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se comunicou com o miliciano Adriano da Nóbrega em dezembro do ano passado, quando o ex-policial militar já estava foragido, de acordo com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro. O encontro, segundo os investigadores, foi precedido de uma reunião com Fabrício Queiroz e o advogado Frederick Wassef, que defende Flávio e o presidente Jair Bolsonaro. Além de Botto Maia, também participou do contato Márcia Aguiar, mulher de Queiroz —ex-assessor do senador e amigo do miliciano. De acordo com a Promotoria, os dois se encontraram em 3 de dezembro do ano passado com Raimunda Veras Magalhães e Julia Lotufo, mãe e a mulher de Adriano, respectivamente, em Astolfo Dutra (MG), cidade da zona da mata mineira. A existência do encontro e o teor foi identificado por meio de mensagens no celular de Márcia, cujo conteúdo foi apreendido em dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão. De acordo com as mensagens, Queiroz orientou a mulher a se encontrar Botto Maia a fim de receber instruções. No dia 30 de novembro, Raimunda pede para que Márcia a encontre pessoalmente no dia seguinte na cidade mineira, a 273 km do Rio de Janeiro. A prova apresentada pela Promotoria para apontar como razão do encontro uma comunicação indireta com Adriano é uma mensagem em que Márcia relata a Queiroz que também estaria presente a mulher do miliciano. “A esposa do amigo vai estar com a mãe dele terça-feira [dia 3/12/19]. Aí ela vai falar com o amigo sobre o recado. Depois que ela falar com o amigo, ela vai entrar em contato comigo”, escreveu Márcia. O amigo, para os investigadores, é o miliciano até então foragido Adriano da Nóbrega. Os textos apontam que, um dia antes da reunião, Botto Maia se encontrou com o advogado Frederick Wassef em Atibaia, onde Queiroz esteve ao longo do último ano. “Anjo já foi?”, perguntou Márcia a Queiroz no dia 2 de dezembro, usando o apelido atribuído a Wassef. “Gustavo já foi embora?”, questionou ela em seguida. De acordo com as mensagens, Márcia ficou na casa de Raimunda por três dias até a chegada de Botto Maia. Na noite da reunião, 3 de dezembro, Queiroz recebeu da mulher uma foto do três. Julia não aparece na imagem. Botto Maia atuou na campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018 e foi responsável pela prestação de contas do PSL no Rio de Janeiro quando o filho do presidente esteve à frente da sigla no estado. No ano passado, recebeu uma procuração de Flávio para ser seu representante legal junto ao MP-RJ no acompanhamento da investigação do caso da “rachadinha”. Atualmente, o advogado ocupa cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Rio como assessor parlamentar do deputado Renato Zaca, ex-PSL e atualmente sem partido. Até o final de março deste ano, ele foi chefe de gabinete do deputado estadual Dr. Serginho, bolsonarista líder do PSL na Casa. O advogado é irmão do bombeiro tenente-coronel Lauro Botto, preso, quando então capitão, durante manifestação dos bombeiros em 2011 por melhores salários e condições de trabalho. Ainda deputado estadual pelo PP, Flávio defendeu Lauro em plenária na Assembleia e auxiliou para que fosse solto. As mensagens indicam ainda que Raimunda e Márcia se encontraram no dia 17 de novembro, supostamente com a resposta de Adriano para Queiroz. O MP-RJ chega a afirmar em sua peça que o miliciano iria organizar um plano de fuga para toda a família do ex-assessor de Flávio. Não há no pedido de prisão, contudo, indicação da origem desta informação. Queiroz e Adriano trabalharam juntos no 18º Batalhão da PM. Foi por meio do PM aposentado que familiares do ex-PM foram contratadas como assessoras no gabinete de Flávio: sua ex-mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, de 2007 até novembro de 2018, e Raimunda, de abril de 2016 a novembro de 2018. Após mais de um ano foragido, o ex-PM foi morto numa operação policial em fevereiro passado, comandada pela Secretaria de Segurança da Bahia. A polícia investiga as circunstâncias da morte. A família afirma que ele temia ser alvo de uma “queima de arquivo”. As investigações apontam que Queiroz foi abastecido por repasses de contas bancárias controladas por Adriano. A estimativa do MP-RJ é que o ex-assessor de Flávio tenha recebido do miliciano mais de R$ 400 mil ao longo dos 11 anos sob investigação (2007 a 2018). Os promotores apontam ainda indício de que Queiroz teria influência sobre milicianos que atuam em Rio das Pedras, grupo comandado por Adriano segundo outras investigações. A suspeita se deve a uma mensagem recebida por Márcia de um homem não identificado que pede a intervenção de Queiroz para solucionar desentendimento com um comerciante do bairro. O áudio, encaminhado a Queiroz, indica que o homem foi cobrado por integrantes da milícia por ter sido acusado de agressão pelo comerciante. “Eles foram lá na Tijuquinha, né, os ‘caras que comanda aqui’ e foi falar que eu bati nele, isso e aquilo. Uma coisa que não aconteceu. Os ‘meninos’ me chamaram. Entendeu? Só que eu conheço eles, né. Conheço os ‘meninos’ tudo. Aí, poxa. Aí eu queria que se desse para ele [Queiroz] ligar, se conhecer alguém daqui, Tijuquinha, Rio das Pedras, os ‘meninos’ que cuida daqui”, disse o homem. O ex-assessor de Flávio responde à mulher pedindo para avisar ao interlocutor que ele não poderá ligar para ninguém. “Isso aí vai, uma ligação dessa acontece de eu estar grampeado, vai querer me envolver em algum coisa aí porque o pessoal daí vai estar tudo grampeado. Isso aí a gente, eu posso ir quando estiver aí pessoalmente...”, disse Queiroz. A suposta influência na quadrilha foi um dos fundamentos da prisão de Queiroz. Ele foi preso nesta quinta-feira sob suspeita de ser o operador financeiro da “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia. Ele é acusado de atuar na manipulação de provas do esquema, atrapalhando as investigações. Márcia, mulher de Queiroz, também foi alvo de mandado de prisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, mas não foi localizada em seu endereço. Ela já é considerada foragida pelo MP-RJ. O magistrado determinou a perda da função pública de Botto Maia, bem como o comparecimento regular à Justiça e proibição de contato com testemunhas do caso. +++ A ligação de Fabrício Queiroz com milicianos e a proximidade do clã Bolsonaro com as milícias não são informações novas. O novo momento recheia essas conexões com provas.
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*”Time de Guedes festeja saída de Weintraub do MEC e teme estragos no Banco Mundial”*
brada, nos bastidores, por membros do Ministério da Economia. A demissão é vista como uma chance de aproximação e redução de atritos entre os Poderes, especialmente em um momento em que a pasta busca articular reformas econômicas e reestruturação de programas sociais no Congresso. Por outro lado, representantes da pasta e negociadores brasileiros afirmam que a indicação do ex-ministro ao posto no Banco Mundial, em Washington, tem grande potencial de dano ao país, a depender do comportamento do ocupante da cadeira. A avaliação na área econômica é de que o ex-ministro terá de se abster do tom de confronto e das rotineiras falas polêmicas, já que, a partir de agora, suas declarações serão interpretadas internacionalmente como posições do governo brasileiro. Nesta quinta-feira, foi anunciada a demissão de Weintraub do Ministério da Educação. No mesmo dia, foi confirmada sua indicação para ocupar o cargo de diretor-executivo no Banco Mundial para um grupo de nove países acionistas do qual o Brasil faz parte. Weintraub disse nesta sexta-feira (19) que deixará o país em breve. "Aviso à tigrada e aos gatos angorás (governo bem docinho). Estou saindo do Brasil o mais rápido possível (poucos dias). Não quero quero brigar! Quero ficar quieto, me deixem em paz, porém, não me provoquem!", escreveu em uma rede social. Internamente, o ministro Paulo Guedes (Economia) já demonstrou descontentamento em relação a Weintraub. Na avaliação da equipe de Guedes, as constantes polêmicas nas quais Weintraub se envolvia produziam ruídos no governo e criavam rusgas com o Congresso e o Judiciário. Com a demissão, membros da pasta esperam que as negociações com o Legislativo fiquem mais fáceis. Nos próximos meses, Guedes quer dar vazão a uma pauta de retomada da economia, com reformas estruturantes e a criação de um novo programa de empregos com encargos reduzidos. Também entrará no pacote uma reformulação de programas sociais. O tema é considerado delicado porque o ministro quer revisar ou até extinguir programas considerados ineficientes, como abono salarial, farmácia popular e seguro-defeso. Entretanto, se a demissão gerou relatos de alívio, a nomeação para o Banco Mundial tem gerado preocupação. Técnicos avaliam que frases colocadas por Weintraub sem o devido cuidado poderão fazer estragos nas relações do Brasil com outros países. A diretoria-executiva já foi ocupada por Pedro Malan, Murilo Portugal e Otaviano Canuto, considerados bons negociadores e diplomatas. A decisão de Bolsonaro presentear um aliado com a função no Banco Mundial também foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já tinha se manifestado a favor da troca de comando no MEC. Apesar da avaliação negativa em relação a Weintraub, membros da equipe econômica esperam que ele seja reconduzido à vaga em outubro, quando há a troca de gestão dos diretores-executivos da instituição. Hoje, o posto de diretor-executivo é ocupado interinamente pela economista filipina Elsa Agustin, que assumiu a função em janeiro de 2019. Weintraub foi indicado para ocupar uma das 25 cadeiras do Conselho da Diretoria-Executiva do Banco Mundial. Ao titular desse cargo cabe representar não apenas o Brasil, mas também Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Nesta sexta, o Banco Mundial foi informado sobre a escolha do governo brasileiro. Se eleito pelo grupo de países que irá representar, o mandato de Weintraub será até 31 de outubro, quando se encerra a gestão aprovada há quase dois anos. Para continuar ocupando a vaga, ele, portanto, precisará passar por uma nova eleição em outubro, que lhe garantiria um mandato de dois anos a partir do pleito. Interlocutores do governo brasileiro afirmam que não há impedimento para a recondução do nome, que seguiria no cargo após outubro. A avaliação é a de que a medida será uma mera formalidade a ser cumprida após definição do governo. A decisão final caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Membros do governo ressaltam que a formação dos grupos de países no banco muitas vezes não coincide com as indicações de seus representantes. Por isso, não haveria problema em uma recondução. Apesar do histórico de polêmicas e distante da diplomacia necessária ao cargo, a equipe de Guedes diz acreditar que Weintraub será reconduzido ao posto. O salário anual previsto é de US$ 258.570, o equivalente a R$ 115,8 mil mensais sem 13 º —cerca de R$ 1,3 milhão por ano. O valor é mais de três vezes o salário de ministro, de R$ 31 mil. Economista formado pela USP (Universidade de São Paulo), Weintraub fez carreira no Banco Vototantim (hoje BV). Ele ingressou como estagiário no grupo em 1994, mesmo ano em que se graduou, e permaneceu na companhia por quase 18 anos, até 2012. Ele também foi sócio de uma gestora de fundos de investimento.
PAINEL S.A. - *”Enel cobrou por energia não consumida na pandemia, segundo 70% dos restaurantes em São Paulo”* PAINEL S.A. - *”Consumo de energia industrial começa a esboçar reação”* PAINEL S.A. - *”Ações da Nintendo disparam com pandemia e expectativa de nova linha de jogos”* PAINEL S.A. - *”Galinha Pintadinha espera queda na venda de brinquedos na pandemia”*
*”No escritório ou no home office, cadeira continua símbolo de desigualdade salarial”* *”Weintraub era visto como gentil e culto por amigos do mercado financeiro”*
*”Carta contra Weintraub no Banco Mundial reúne de Chico Buarque a Rubens Ricupero”* - Um grupo de organizações da sociedade civil, empresários, ex-ministros, economistas, artistas e intelectuais endereçou na tarde desta sexta-feira (19) uma carta à atual diretoria do Banco Mundial e aos embaixadores dos países que fazem parte do grupo do Brasil no organismo multilateral, recomendando voto contrário à nomeação de Abraham Weintraub ao cargo de diretor-executivo do banco. O documento foi assinado por 15 organizações da sociedade civil e personalidades como o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o cantor Chico Buarque, o ator Paulo Betti, os economistas Laura Carvalho e Octavio de Barros, num total de 255 pessoas. A iniciativa foi capitaneada pela ONG de direitos humanos Conectas. “O Banco Mundial desenvolve um conjunto de políticas para proteger minorias. Uma pessoa que abertamente se manifestou contra a proteção destes povos, que inclusive disse que odeia o termo ‘povos indígenas’ não pode ocupar um cargo de direção nesta instituição”, afirma Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas. Segundo ela, a posse do ex-ministro na instituição seria uma sinalização ruim. “O Banco Mundial é referência em matéria de financiamento do desenvolvimento. Suas políticas influenciam todo o setor. Não podemos permitir um retrocesso deste tipo.” Na carta, os signatários alertam para “possíveis danos irreparáveis” que seriam gerados pela nomeação de Weintraub. Destacam seu “comportamento odioso e desempenho medíocre como ministro da Educação”. Ainda conforme os missivistas, Weintraub “é a antítese de tudo o que o Banco Mundial procura representar na política de desenvolvimento e no multilateralismo”. Eles enumeram como motivos para isso, o fato de o ex-ministro da Educação privilegiar a ideologia em lugar de políticas baseadas em evidências e ter demonstrado inaptidão administrativa durante sua gestão à frente da pasta. Os intelectuais citam ainda que o ex-ministro mostra falta de entendimento e capacidade de lidar com injustiças sociais e econômicas por meio de políticas públicas; demonstra desrespeito pelos valores do multilateralismo, como tolerância e respeito mútuo; e tem conduta incompatível com os padrões de integridade ética e profissional. “Estamos convencidos de que o Sr. Abraham Weintraub não possui as qualificações éticas, profissionais e morais mínimas para ocupar o assento da 15ª Diretoria Executiva do Banco Mundial. Assim, pedimos aos Senhores as providências necessárias para resolver os problemas e as preocupações apresentados nesta carta”, conclui o documento. Receberam a carta, na tarde desta sexta, as embaixadas da Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago, países que fazem parte do grupo do Brasil no conselho administrativo do Banco Mundial. Segundo Otaviano Canuto, ex-diretor-executivo e vice-presidente do banco, o Brasil tem peso suficiente para manter sozinho a indicação de Weintraub, mesmo que os outros países votem contrários à nomeação. Mas isso implicaria em uma diretoria mais enfraquecida em seu poder de barganha com as 24 demais cadeiras que compõem o conselho administrativo do Banco Mundial. O atual mandato do conselho de administração do banco vai até outubro. O cargo de diretor-executivo no grupo do Brasil está vago e poderá ser ocupado por Weintraub. Depois desse período, o ex-ministro poderá ser novamente indicado pelo país para permanecer no posto, passando então por votação pelos demais países. O processo é considerado uma formalidade e a expectativa é de que o nome indicado pelo Brasil seja o escolhido. Porém, há precedente de votos contrários a indicações brasileiras em organismos multilaterais. Em 2010, quando Paulo Nogueira Batista era diretor pelo Brasil no FMI (Fundo Monetário Internacional), após um desentendimento entre ele e o governo colombiano, a Colômbia optou por votar em outro diretor-executivo na eleição seguinte.
*”Perfil técnico e diplomacia são marcas de antecessores de Weintraub no Banco Mundial”* *”Aéreas perdem mais de R$ 1 bi por dia e são as empresas mais penalizadas pelo coronavírus”* *”Metas de saneamento básico devem ser cumpridas em 12 anos, prevê relatório do Senado”* MARCOS MENDES - *”Querem derrubar o teto de gasto para aumentar salários”*
*”Itaú, Bradesco e Santander se queixam ao BC sobre pagamento pelo WhastApp”* *”Empresas terão que elaborar plano para retomada; confira lista de recomendações do Ministério da Saúde”* *”Brasil tem mais de 1 milhão de casos confirmados de Covid-19”* ATILA IAMARINO - *”Brasil, rumo a 1 milhão de recuperados”*
*”Governo de SP estabelece fechamento de comércio em mais duas regiões do interior”*
*”Mortes de motociclistas sobem 38% em SP durante quarentena”* - Embora os acidentes gerais de trânsito em São Paulo tenham diminuído durante a quarentena, as mortes envolvendo motociclistas subiram, especialmente na capital paulista. É isso que revelam os novos números do Infosiga, o sistema de dados do Governo de São Paulo, gestão João Doria. De acordo com o estudo publicado nesta sexta-feira (19), 40 motociclistas morreram na cidade em maio deste ano, contra 29 no mesmo período de 2019, um aumento de 38%. No estado inteiro o aumento de óbitos envolvendo motociclistas foi de 7,2%, com 179 frente a 167 no ano passado. Todos os outros modais foram positivos. Na cidade de São Paulo, foram 70 mortes em vias paulistanas durante a quarentena de maio, enquanto no ano passado o número de acidentes fatais chegou a 82, queda de 15%. O destaque fica por conta da redução de 56% nos atropelamentos de pedestres, passando de 34 para 15. No total do Estado, a maior queda entre os índices ocorreu entre os pedestres: foram registradas 73 fatalidades contra 130 em maio do ano passado (-43,8%). A baixa também foi significativa entre os ciclistas, com 28 ocorrências fatais em maio contra 38 em 2019 (-26,35%), 93 motoristas vieram a óbito em acidentes de carro, quantidade também inferior. A pandemia pode ter contribuído para a redução nos índices, levando as medidas de isolamento social em consideração. Ao todo, 387 pessoas morreram em maio nas vias paulistas, ante a 487 no ano passado, uma queda de 20,5%. Ainda conforme os dados do Infosiga, em 68% dos casos, as vítimas são os próprios condutores dos veículos. Homens seguem como as os principais atingidos nos acidentes (86% do total), e as ocorrências estão concentradas nos finais de semana (51,7%) e no período noturno (54,8%). Cerca de 47% das vítimas faleceram nos hospitais. A cidade de Franca, no interior do Estado, foi a com a maior redução nas mortes: uma queda de 63%. Enquanto Registro liderou os locais com aumento de acidentes, com o dobro em maio deste ano na comparação com 2019. Resposta A Prefeitura de São Paulo afirma que está executando o "Plano de Segurança Viária 2019-2028 - Vida Segura, que tem como objetivo transformar a capital em uma das cidades com tráfego mais seguro do mundo". Segundo a administração municipal, diversas ações vêm sendo adotadas para aumentar a segurança dos motociclistas "como, por exemplo, a restrição da circulação de motos na pista expressa da Marginal Pinheiros sentido Castello Branco e a fiscalização com uso de radar pistola em toda a cidade". Ainda de acordo com a gestão, foi assinado, no ano passado, um termo de cooperação entre a prefeitura e empresas de entrega por aplicativo, com foco em medidas de segurança voltadas para os motociclistas que atuam nessas plataformas. "Com o termo, as empresas assumiram compromisso de não realizarem práticas que destinem aos motociclistas valores extras, estabelecidos por meta de entregas a um determinado período de tempo, visando a segurança dos condutores". +++ O texto trata a questão como um problema de segurança no trânsito, sequer cogita a possibilidade do aumento de motocicletas em função da única atividade remunerada possível para muitos seja a de entregador. Situação que faz com que até mesmo pessoas sem muita habilidade para dirigir motos se arrisquem para sobreviver. E mais, são mortes que deixam famílias à mingua, sem indenização, nada. A uberização do trabalho pode matar! A precarização promovida pelo neoliberalismo é cruel.
*”Covas desiste de proibir passageiros em pé em ônibus na capital paulista”* *”Conheça histórias de brasileiros que morreram com coronavírus”* *”Hospitais já usam dexametasona para tratar doente grave de Covid”* *”Cientistas investigam casos de diabetes causados pelo coronavírus”*
*”Para evitar contaminação, povo guarani adapta vida tradicional e cria isolamento comunitário”*
*”Sobrecarga de atividades atinge alunos e docentes e expõe lacunas do ensino remoto”* - Passados quase dois meses desde o início das aulas a distância para alunos da rede pública de ensino de São Paulo, estudantes afirmam estarem sobrecarregados com as atividades enviadas pelos professores. Muitos demonstram falta de motivação para seguir os estudos devido às incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus. A situação dos docentes não é diferente. O distanciamento do ambiente escolar exige dos professores mais tempo para o preparo das aulas e atividades, correções e, sobretudo, para atendimento aos estudantes por meios eletrônicos. Essa conexão virtual, aliás, tornou-se um problema em comum para alunos e professores. A falta de recursos tecnológicos, como computadores e celulares, além da dificuldade de acesso a uma boa conexão de internet, são obstáculos enfrentados por todos. Segundo o diretor estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Cauê Campos, a somatória desses fatores tem provocado a sensação de sobrecarga de estudos relatada pelos alunos. Professor de sociologia, Campos também explica que os estudantes não estavam preparados para um regime de estudos a distância. "Nosso sistema de ensino não leva os estudantes a terem autonomia, então eles têm dificuldade de sentar, assistir uma videoaula, ler um texto, pesquisar e fazer exercícios", diz. "Na normalidade, [nós professores] estamos lá quase pegando na mão deles para fazer isso." Segundo a diretriz da Secretaria de Educação, cada professor deve enviar ao menos uma atividade correspondente por aula ministrada aos alunos. No ensino médio, por exemplo, isso significa mais de 12 atividades de disciplinas diferentes em uma semana. "Isso é infinitamente mais do que eles fazem de lições de casa normalmente, só que muito menos do que eles fazem em uma semana normal de aula, com a coordenação e explicação dos professores. É isso que dá essa sensação de sobrecarga", afirma Cauê Campos. A opinião de Campos é compartilhada pelos professores. “Quando os alunos estão na sala, eles fazem as atividades no ritmo da aula, têm os colegas e os professores para ajudar, e agora, em casa, eles têm que criar o próprio ritmo e, muitas vezes, serem autodidatas”, diz a professora Thais Rodgerio. Para a educadora, os alunos também estão sentindo o que ela chama de falta de ritmo de estudos. “O bimestre tinha acabado de começar, teve o Carnaval, que quebra o ritmo. E aí, vieram as férias, quebrou o ritmo novamente. Quando voltou, voltou pauleira, com aplicativo, com todo mundo aprendendo do nada”, lembra. A estudante Ohanna Sanna, 18, por exemplo, relata que teve dificuldade para se adaptar a essa rotina de estudos. “No começo, para cada matéria, os professores estavam colocando três ou quatro atividades para entregar na semana. Em alguns casos, a gente nem tinha três, quatro aulas com aquele professor”, reclama a estudante Ohanna Sanna, 18. Aluna do terceiro ano do ensino médio, ela conta que, após reclamações dos alunos, a coordenadora da escola definiu junto aos professores uma redução na carga de trabalhos. “Agora, os professores colocam lições com uma quantidade parecida com o número de aulas que eles terão na semana. Antes, tinha dias que eu passava o dia todo estudando quando o certo seria ficar cinco horas”, diz. Como aluno do ensino médio e do técnico, Guilherme de Oliveira Silva, 17, estava acostumado a estudar em dois períodos e ainda reservar um tempo para se preparar para os vestibulares. “Como os professores estão passando mais atividades como forma de avaliação, eu não tive tempo ainda de pegar os livros para estudar para o vestibular”, diz o aluno. “Isso está me preocupando bastante. Estou considerando como um ano perdido”, acrescenta o jovem, que pretende prestar o Enem e os vestibulares da Fuvest, da Unicamp e da Unesp. Para os professores, além da sobrecarga com a preparação das atividades e da preocupação com a eficácia do ensino remoto, existe a insegurança diante das diretrizes da Secretaria de Educação do estado. Uma delas abre brecha para que professores recebam falta caso não atendam alunos por meios eletrônicos, o que pode significar descontos no salário. Quem avalia o cumprimento de horas-aula é a direção de cada escola, que usa para isso as plataformas tecnológicas utilizadas pelos professores para comprovar entrega de atividades e atendimento a alunos. Muitos professores, porém, tiveram problemas para se adaptar às plataformas, ou têm dificuldades no acesso remoto, por exemplo. A diretriz se apoia no decreto estadual que versa sobre critérios para apuração de faltas de professores, de 1995, mas que não contém especificações sobre atendimento virtual. A Secretaria de Educação afirma que os professores devem "cumprir a mesma jornada de horas que realizavam quando as atividades estavam ocorrendo presencialmente". A pasta diz ainda que "orientou explicitamente a todos os professores e escolas que as dúvidas dos alunos devem ser tiradas durante o horário de trabalho dos professores". Além disso, também afirma que não haverá penalização ao docente que não atender aos alunos fora do horário estipulado de trabalho. Por fim, a secretaria afirma que a avaliação dos alunos deve ser feita a partir das atividades entregues "sem prejudicar aqueles alunos que não conseguiram realizar todas elas". "Todos terão a oportunidade de entregá-las no retorno das aulas presenciais para serem avaliados", completa.
*”Convidado para interino, número 2 do MEC enfrenta resistência de ala ideológica”* *”Estou saindo do Brasil o mais rápido possível, diz Weintraub após demissão por pressão do STF”* *”Conselhos federais de saúde vão acionar Justiça contra estágios a distância”*
*”Ex-ministros do Meio Ambiente pedem à PGR que investigue Salles por crimes de responsabilidade”* - Nove ex-ministros do Meio Ambiente brasileiros pedem, em carta, para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o atual ministro da Pasta, Ricardo Salles, por crimes de responsabilidade. Os ex-ministros formalizaram o pedido por meio do Fórum de Ex Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade. “Responsáveis durante décadas pela política ambiental desde a redemocratização do país, criamos este Fórum para demonstrar que a polarização e radicalização promovidas pelo governo podem e devem ser respondidas com a união e colaboração entre pessoas de partidos e orientações diferentes fiéis aos valores e princípios da Constituição”, diz a carta. Leia a carta na íntegra: Carta Aberta do Fórum de Ex Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade Vivemos inédito momento histórico de aviltamento e ameaça à democracia consagrada na Constituição de 1988 de parte do próprio poder Executivo por ela constituído. A omissão, indiferença e ação anticientífica do governo federal transformaram o desafio do Covid 19 na mais grave tragédia epidemiológica da história recente do Brasil, causando danos irreparáveis à vida e saúde de milhões de brasileiros. A tragédia seria ainda maior não fosse a ação de Estados e Municípios, apoiados pelos poderes Legislativo e Judiciário. A sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti-la. A destruição dos Biomas brasileiros avança em taxas aceleradas que não se registravam há mais de uma década, com aumentos expressivos de desmatamentos na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica, enquanto os órgãos ambientais e s normas federais são sistematicamente desmantelados. Povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais veem crescer de modo exponencial as ameaças aos seus territórios e às suas vidas. A degradante reunião de 22 de abril passado é o retrato fiel desse desgoverno, com horas dedicadas a ofender e desrespeitar de maneira abjeta os demais poderes do Estado, sem uma palavra de comando para o enfrentamento da crise econômica ou superação da crise “pandêmica”. A única menção à pandemia, feita pelo ministro do Meio Ambiente, não se destinou a estabelecer conexões entre a agenda da sustentabilidade e os desafios na saúde e na economia, mas, inacreditavelmente, para se aproveitar do sofrimento geral em favor dos nefandos interesses que defende. Na ocasião, confessou de público o que pode caracterizar crime de responsabilidade, por desvio de função e poder, ao revelar o verdadeiro plano em execução por este governo que é “passar a boiada” sobre a legislação socioambiental aproveitando o “momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID”. Causa indignação e espanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparo dos presentes, em defesa da moral e da honra. Responsáveis durante décadas pela política ambiental desde a redemocratização do país, criamos este Fórum para demonstrar que a polarização e radicalização promovidas pelo governo podem e devem ser respondidas com a união e colaboração entre pessoas de partidos e orientações diferentes fieis aos valores e princípios da Constituição. Como ex ministros do Meio ambiente nossa responsabilidade específica se consubstancia na valorização e preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Aprendemos, porém, pela dura experiência com o atual governo, que quando a democracia, a liberdade e a Constituição são ameaçadas e/ou violentadas os primeiros valores sacrificados são os relativos ao meio ambiente e aos direitos humanos. Sem Democracia forte, não haverá sustentabilidade. Sem sustentabilidade, não haverá futuro para nenhum povo. Diante do exposto, solicitamos: - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que velem pelo cumprimento efetivo dos princípios constitucionais de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo “essencial” à sadia qualidade de vida assim como pela independência entre os Poderes; - aos membros do Congresso Nacional para que, sob a coordenação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assegurem o controle dos excessos e omissões do Poder Executivo Federal, não permitindo a tramitação e aprovação de Projetos de Lei e Medidas Provisórias que fragilizem ou promovam retrocessos na legislação socioambiental; - aos Governadores e Prefeitos que, diante da situação criada pela ausência de liderança e ação prejudicial do Presidente da República, sigam firmes no enfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis, garantindo transparência máxima na divulgação dos dados e promovam políticas públicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, bloqueando a escalada de destruição de nossos Biomas; e - ao Procurador Geral da República, que adote as medidas jurídicas cabíveis de forma firme e tempestiva para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente, promovidas pelo governo federal, assim como cumpra o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crimes de responsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente de acordo com representações protocoladas a esta PGR durante a Semana do Meio Ambiente. Fazemos um apelo em favor de uma urgente união nacional em defesa da Constituição e da edificação de um Brasil à altura das aspirações do povo brasileiro por uma Nação plenamente Democrática, Plural e Sustentável. Brasília 10 de junho de 2020. Respeitosamente, Carlos Minc Edson Duarte Gustavo Krause José Carlos Carvalho Izabella Teixeira Marina Silva Rubens Ricupero Sarney Filho José Goldemberg
*”Cientistas brasileiros identificam espécie de peixe-boi extinta há 40 mil anos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ministério da Saúde tem 66% das verbas para ações contra a Covid-19 paradas”*: O Ministério da Saúde segue com dificuldade de desembolsar recursos para o combate à Covid-19. De um total de R$ 39 bilhões reservados para ações na epidemia, 66% seguem parados, sem previsão de quando poderão ser desembolsados. Do total, R$ 11,4 bi deveriam ser destinados para ações diretas do ministério, como aquisição de respiradores, máscaras e outros itens essenciais. Mas 75% dos recursos estão no cofre e sequer se transformaram em pedidos de compra. O dinheiro já empenhado em contratos e pago chega a apenas R$ 1,3 bilhão, ou cerca de 11% do total. A situação melhora na parte reservada para transferência a estados. Ainda assim, 59% dos R$ 10 bilhões destinados às unidades da federação seguem parados. Dos R$ 16,9 bilhões destinados aos municípios para o combate à Covid-19, 66% estão parados. Os dados são do mais recente boletim da comissão financeira que acompanha a execução do orçamento para o CNS (Conselho Nacional de Saúde). “Num período em que a doença avança, seria necessário gastar mais. Uma grande quantidade de recursos, porém, segue parada. Falta planejamento”, diz o economista Francisco Funcia, da comissão de finanças do CNS.
MÔNICA BERGAMO - *”Defender Bolsonaro ficou mais difícil após advogado abrigar Queiroz, avaliam líderes do centrão”*: Líderes do centrão ficaram assustados com o que consideram irresponsabilidade de se abrigar Fabrício Queiroz na casa de Frederick Wassef, advogado da família de Jair Bolsonaro. Se havia intenção de acolher Queiroz para que ele não virasse homem-bomba, que isso pelo menos fosse feito de forma mais eficiente, dizem alguns líderes. Do jeito que as coisas foram organizadas, a bomba explodiu no colo de Bolsonaro. E criou dificuldades para os parlamentares recém-aliados sustentarem uma defesa convincente.
MÔNICA BERGAMO - *”Toffoli participa de debate sobre o papel do STF em tempos de crise”* MÔNICA BERGAMO - *”Após Lula e Queiroz, Prefeitura de Atibaia diz que cidade também tem 'seus encantos'”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo pede mais tempo para apresentar solução para Cinemateca”* MÔNICA BERGAMO - *”Após determinar home office, presidente da Fundação Palmares trabalha em prédio da Cultura”*
CAPA – Manchete principal: *”Brasil passa de 1 milhão de infectados e covid-19 já está em 85% das cidades”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Um desastre de gerações”*: Ogoverno de Jair Bolsonaro, ao submeter a saúde e a educação do Brasil a seus propósitos deletérios, compromete o futuro de gerações. Essas duas áreas, mais do que quaisquer outras, são a essência da construção da cidadania. Um país de doentes e semiletrados jamais alcançará um patamar de desenvolvimento considerado satisfatório. A degradação do Ministério da Educação talvez seja o maior símbolo de um governo cujo espírito é essencialmente destrutivo. O presidente Bolsonaro, que vê comunistas em toda a parte, entende que é preciso arruinar o sistema educacional do País porque este, supostamente, está dominado por doutrinadores de esquerda. Por isso escolheu a dedo seus ministros da Educação. O primeiro foi Ricardo Vélez Rodriguez, que durou exatos 97 dias no posto. Assumiu o cargo dizendo que “Jair Bolsonaro prestou atenção à voz entrecortada de pais e mães reprimidos pela retórica marxista que tomou conta do espaço educacional”. Sua curta gestão foi marcada por tropeços, mal-entendidos e descontrole, e Vélez Rodriguez acabou demitido por Bolsonaro porque, segundo o presidente, “não tinha essa expertise com ele”. Ou seja, Bolsonaro levou pouco mais de três meses para perceber o que todos já sabiam no instante em que o nome de Vélez Rodriguez foi anunciado – que ele não tinha a menor tarimba para ser ministro da Educação. Tendo uma segunda chance para acertar em área tão sensível, Bolsonaro dobrou a aposta na mediocridade e no destempero e colocou no Ministério o economista Abraham Weintraub. Ao longo dos 14 meses de sua passagem pela pasta, Weintraub fez exatamente o que o presidente esperava: transformou o Ministério da Educação em cidadela da guerra imaginária do bolsonarismo contra o “marxismo cultural”. Enquanto se empenhava em desorganizar a educação, Weintraub assombrava o País com suas seguidas grosserias contra universidades, professores e até governos estrangeiros – isso sem falar dos espantosos erros de português em suas diatribes nas redes sociais. Era, portanto, a expressão mais bem acabada do bolsonarismo – tanto que o presidente, em meio à saraivada de críticas ao ministro, disse que, “no meu entender, ele (Weintraub) está sendo excelente” e, “se tem jornalistas criticando, é porque está indo bem”. Weintraub fez tão bem seu trabalho, conforme as expectativas de Bolsonaro e dos bolsonaristas, que se indispôs com a República inteira, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF) – de cujos ministros pediu a prisão, chamandoos de “vagabundos” durante infame reunião ministerial. A dura reação do STF contra Weintraub obrigou Bolsonaro a afinal demitir seu fidelíssimo sabujo, para tentar reduzir sua já extensa lista de problemas com a Justiça e com outros Poderes. Ou seja, Weintraub não foi exonerado por sua gritante incapacidade de exercer a nobre função de ministro da Educação, tampouco por ter tratado a comunidade acadêmica e científica como inimiga; ele perdeu o emprego em razão dos cálculos políticos do acossado presidente. Por isso, nada indica que o próximo ministro venha a ser muito melhor do que Weintraub, porque é improvável que o presidente desista de sua guerra ao intelecto e à razão – sabotando os esforços de milhares de educadores para dar aos jovens brasileiros condições mínimas de participação ativa na vida nacional. Essa irracionalidade militante do bolsonarismo se reflete também na área de saúde. Temos um presidente que afronta a ciência, estimulando comportamento irresponsável dos seus concidadãos em meio a uma pandemia e recomendando o consumo de remédios sem eficácia comprovada, mas com graves efeitos colaterais. Temos um chefe de governo que demitiu dois ministros da Saúde justamente porque estes se recusaram a cumprir suas ordens irresponsáveis – o atual, um general, aceitou até mesmo manipular números da pandemia para que seu comandante pudesse dizer por aí que o total de mortos é muito menor do que os governos estaduais informam e que o País já deveria ter “voltado ao normal”. Bolsonaro, em resumo, baseia-se nas fake news que circulam furiosamente nas redes bolsonaristas para nortear a política oficial de saúde. Enquanto isso, o número de casos confirmados de covid-19 no Brasil passou de 1 milhão.
*”Miliciano integrava ‘núcleo’ de grupo de Flávio, diz MP”* - Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público Estadual encontrou provas de que pessoas ligadas ao senador mantinham contato com o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, no período em que este era procurado pela Justiça. O chefe do grupo criminoso teria participado da elaboração de um plano de fuga da família do ex-assessor Fabrício Queiroz e integrava, segundo o MP, “o núcleo executivo da organização criminosa” liderada pelo atual senador. Até então, as relações de Adriano com o gabinete de Flávio haviam acontecido no período em que, de acordo com as investigações, ainda não era pública a associação do ex-capitão com o crime organizado. Flávio, por exemplo, havia homenageado o então policial na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Também o visitara na cadeia, quando ele respondia a um processo por homicídio. Por fim, empregou a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a exmulher dele, Danielle Mendonça da Costa, como funcionárias fantasmas em seu gabinete na Alerj, segundo a investigação. No caso de Raimunda, o Ministério Público apresentou à Justiça provas de que ela nunca esteve na Alerj. Examinando os deslocamentos de seu telefone celular, foi possível verificar que o aparelho jamais se aproximou do prédio em que ela devia trabalhar. Raimunda é sócia de uma pizzaria com o filho. Da conta da pizzaria saíram R$ 69,2 mil para Fabrício Queiroz. Tanto Raimunda quanto Danielle pertenceriam ao esquema de “rachadinha”, na qual parte do dinheiro pago aos assessores do gabinete seria apropriado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro. No pedido de prisão de Queiroz apresentado à 27.ª Vara Criminal, o Ministério Público do Rio afirma que o capitão Adriano “se valia de parentes para integrar o núcleo executivo da ORCRIM (organização criminosa)”. O documento estima que ele repassou mais de R$ 400 mil para contas administradas por Queiroz, acusado de ser o operador financeiro da organização. Operação. As pistas que ligavam o chefe da milícia ao esquema da rachadinha surgiram em outra investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eram dados extraídos do telefone celular apreendido com Danielle na casa do miliciano durante a Operação Intocáveis. No WhatsApp da ex-mulher do criminoso – que morreu em tiroteio com a polícia baiana em 9 de fevereiro deste ano – foram achadas conversas com Queiroz. Segundo os promotores, ela tinha ciência de que era funcionária fantasma e temia a origem ilícita do dinheiro. Por fim, dizem os investigadores, Queiroz e Adriano “tentaram embaraçar a investigação”, mandando Danielle faltar no depoimento no MP. Eles enviaram um advogado para conversar com ela, “deixando claro que a organização criminosa, além de poder pressionar e intimidar as testemunhas dos fatos, estaria abordando as pessoas intimadas e articulando a combinação de teses defensivas fantasiosas entre os autores e partícipes dos crimes”. Tudo isso antes de Adriano ter sua prisão decretada. O caso mais grave ocorreu depois e foi descoberto com a apreensão do celular da mulher de Queiroz, Márcia Oliveira Aguiar, ocorrida em 18 de dezembro de 2019. Naquele dia, conforme o relatório do MP, ela pretendia embarcar para São Paulo, onde ia se esconder com Queiroz, que era mantido na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Para não ser descoberto, Queiroz desligava o celular quando entrava na região de Atibaia – Márcia era orientada pelo “Anjo”, o homem que monitorava Queiroz, a fazer o mesmo. O plano, segundo o MP, começara a ser traçado um mês antes, em reunião na cidade do interior paulista entre Queiroz, o advogado Luis Gustavo Botto Maia, que defende Flávio Bolsonaro, e o Anjo. Eles aguardavam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre o compartilhamento de dados do Coaf e temiam uma decretação de prisão. Mensagens de Queiroz à mulher mostram que o ex-assessor mandou Márcia procurar Raimunda, que estava escondida em uma casa na cidade de Astolfo Dutra, em Minas. Era necessário conversar pessoalmente com a mãe do miliciano, que se escondia em Minas por orientação de Queiroz e de Botto Maia. O advogado do senador também participaria do encontro. Os três iam esperar a chegada da mulher de Adriano, que levaria ao miliciano um recado de Botto Maia. Quando estavam na cidade, Márcia mandou foto dela com o advogado para Queiroz. Ele, então, segundo a promotoria, advertiu a mulher “para apagar sua localização, a fim de dificultar eventual rastreamento, o que mais uma vez ressalta a natureza clandestina do encontro e o provável caráter ilícito da proposta que estaria sendo encaminhada a Adriano”. Depois, novo encontro entre os quatro ocorreu no Rio, no dia 17, quando a mulher do miliciano voltou da Bahia e transmitiu pessoalmente a reposta do foragido ao advogado do senador.
*”Senador é intimado a depor sobre suposto vazamento”*
*”Investigação atinge outro advogado do senador”* - Luis Gustavo Botto Maia, advogado que também representa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é apontado pelo Ministério Público do Rio como elo que unia diversas atividades da organização criminosa supostamente liderada pelo parlamentar. “Ele extrapolou todos os limites do exercício da advocacia e passou a atuar de forma criminosa, em cumplicidade com funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para obstruir a atuação da Justiça mediante adulteração de provas”, escreveram os promotores. O advogado, conforme o MP, também teria servido de intermediário do grupo para contatar o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, foragido depois de ser acusado pelo MP de liberar a milícia Escritório do Crime – que foi morto em fevereiro em confronto com a Polícia na Bahia. O Estadão procurou ontem o advogado – um dos alvos da operação de anteontem que levou à prisão o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz –, mas não conseguiu localizá-lo. O advogado é figura importante do grupo que gravita em torno de Flávio Bolsonaro. Ele atuou como advogado do parlamentar na campanha eleitoral de 2018, sendo um dos responsáveis pela prestação de contas do senador na Justiça Eleitoral, onde foi o autor do pedido de registro da candidatura. Botto Maia é também funcionário da Alerj desde julho de 2019. Até abril, ele era chefe de gabinete da liderança do PSL. Após deixar a liderança, o advogado foi nomeado para o gabinete do deputado Renato Zaca (eleito pelo PSL e agora sem partido), como assessor parlamentar. Em nota, Zaca afirmou que Botto auxiliava na assessoria jurídica e parlamentar, mas será exonerado. “É um bom advogado, mas, diante dos fatos e medida judicial que determina o afastamento da função pública, será exonerado.” A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial. Fraude. Segundo o Ministério Público, o advogado teria orientado Luiza Souza Paes, a ex-assessora de Flávio, a fraudar registros de presença na Alerj depois que jornalistas buscaram informações na Assembleia sobre o registro de ponto dos funcionários do antigo gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. “O grupo levantou os registros em branco e queria que a ‘assessora fantasma’ assinasse o ponto de forma retroativa antes da entrega dos documentos aos jornalistas”, afirmaram os promotores no pedido de prisão de Queiroz encaminhado à 27.ª Vara Criminal do Rio. Luiza compareceu à Alerj, segundo o MP, depois de receber ordens de Botto Maia. Em 24 de janeiro de 2019, ela foi assinar “retroativamente os registros de pontos relativos a 2017, com a clara finalidade de embaraçar as investigações acerca da organização criminosa que desviava recursos públicos pelo esquema das rachadinhas”, diz a investigação. O advogado ainda teria feito parte do esquema que manteve afastado do Rio alguns dos principais suspeitos no caso. Botto Maia teria contato com o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que estava escondido em Atibaia (SP). E fazia o mesmo com Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano Nóbrega. Conforme o MP, foi o advogado que autorizou em dezembro de 2019 que Raimunda voltasse ao Rio – ela estava escondida em Astolfo Dutra (MG) desde que o escândalo veio à tona. Em Minas ele se reuniu com Raimunda e com Márcia Oliveira Aguiar, mulher de Queiroz, para mandar, segundo o MP, uma mensagem para o miliciano, que estava foragido. “Amanhã o Gustavo vai aí te procurar pra tu conversar com ele pessoalmente aí, tá? Aí ele vai te explicar. Aí tu faz os contatos pra ele pra mim. Na frente dele aí. É coisas que ele tem que falar pessoalmente”, escreveu Queiroz para a mulher. Em razão de sua atuação, o juiz Flávio Itabaiana determinou a apreensão dos celulares, computadores e documentos na casa do advogado. Também determinou que ele deve comparecer uma vez por mês na Justiça e o proibiu de manter contato com os demais investigados.
*”Defesa pede prisão domiciliar para Queiroz”* *”Em 792 dias, assessora de Flávia esteve na Alerj só três vezes”*
*”Bolsonaro envia ministros para tentar trégua com Moraes”* - Um dia depois de demitir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro enviou emissários a São Paulo para “cobrar a fatura” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A dispensa de Weintraub, que chamou magistrados da Corte de “vagabundos”, foi um gesto político do presidente em busca de uma trégua com magistrados da Corte. Na tentativa de uma aproximação, os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia-Geral da União) se reuniram com Moraes, na tarde de ontem, em São Paulo. O encontro faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para construir um canal de diálogo do presidente com o Supremo. Moraes é o relator de dois inquéritos que investigam aliados de Bolsonaro e estão fechando o cerco sobre o Palácio do Planalto. Um deles é o das fake news, que apura ameaças, ofensas e calúnias contra integrantes da Corte. A investigação mira o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores da Presidência comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A existência desse “bunker ideológico” foi revelada pelo Estadão, no ano passado. Entre as decisões de Moraes que preocupam o governo está a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas. O magistrado viu indícios de que o grupo atua de maneira velada, financiando a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do Supremo e outras instituições. As provas coletadas nesse inquérito poderão ser usadas em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar denúncias de irregularidades na campanha eleitoral de 2018. O processo pode resultar na cassação da chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. O presidente também tem receio de que o caso envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), chegue ao Supremo em um momento de conflito com a Corte. Receita. Outra investigação nas mãos de Moraes tem como foco a organização de atos antidemocráticos, que, nos últimos meses, pregaram o fechamento do Congresso e do Supremo. Dez deputados e um senador bolsonaristas tiveram os sigilos bancários quebrados no dia 27 de maio. Além disso, Moraes autorizou a entrada da Receita Federal no caso. Dessa forma, os alvos da investigação – todos aliados de Bolsonaro – terão seus dados bancários compartilhados com a Receita, que analisará a evolução patrimonial de cada um e transações financeiras consideradas suspeitas. Moraes é, ainda, relator de uma ação que questiona a revogação de portarias sobre o rastreamento de armas e munições, como revelou o Estadão. Na escalada de tensão entre o Planalto e o Supremo, Bolsonaro fez um aceno na direção da Corte, na quinta-feira, ao confirmar a saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. Desde que Weintraub disse, na reunião ministerial de 22 de abril que, se dependesse dele, despacharia os “vagabundos” do STF para a cadeia, a demissão passou a ser vista pelos magistrados como primeiro passo para a retomada do diálogo com o Planalto. Foi com o atendimento dessa “exigência” em mãos que o núcleo jurídico do governo procurou Moraes, na tarde de ontem. Não foi a primeira vez, no entanto, que Bolsonaro enviou emissários para tentar uma interlocução com Moraes. No início deste mês, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também esteve em São Paulo e se reuniu com ele. AGU. Na prática, a própria escolha de José Levi para o comando da Advocacia-Geral da União teve o objetivo de fazer um “agrado” a Moraes. Bolsonaro não conhecia Levi, mas foi informado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e por outros ministros que ele era muito qualificado. Levi é ligado a Moraes e chegou a ser secretário executivo do Ministério da Justiça quando ele era o titular da pasta, no governo Michel Temer (2016 a 2017). Nada disso, porém, adiantou. Diante das investigações batendo à porta do Planalto, Bolsonaro também procurou, nos últimos dias, retomar o diálogo com Toffoli. Na última quarta-feira, o presidente convidou Toffoli para a posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e, depois, conversou com ele. Nem Moraes nem os ministros do governo deram entrevistas após o encontro de ontem. Oficialmente, porém, a reunião foi para discutir processos sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, prejuízos do setor sucroalcooleiro, bloqueio de bens decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e controle de armas e munições pelo Exército.
*”Após ameaçar STF, presidente tem semana de derrotas”* - Depois de intensificar a artilharia contra o Supremo Tribunal Federal, ameaçar não obedecer a decisões judiciais e falar na imposição de um “limite”, o presidente Jair Bolsonaro viu nos últimos dias uma série de determinações da Justiça que miraram apoiadores, parlamentares, empresários e até mesmo o seu núcleo mais próximo. A “semana dos infernos”, como está sendo chamada no Planalto, começou com a prisão de extremistas do grupo “300 do Brasil”, avançou com a quebra do sigilo bancário de dez deputados e um senador bolsonaristas, prosseguiu com o aval do Supremo ao inquérito das fake news e culminou com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroz foi detido em um imóvel em Atibaia (SP) de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio. Na quarta-feira passada, Bolsonaro citou o “povo” como escudo para blindar o seu governo, mas depois subiu o tom e comparou o que vem pela frente a uma “emboscada”. A verdadeira “emboscada”, avaliaram magistrados ouvidos pela reportagem, pode ser a prisão de Queiroz, cujo desdobramento é considerado imprevisível. Uma das especulações nos bastidores é se o ex-assessor poderia aceitar um acordo de colaboração premiada. Um ministro, no entanto, afirmou que a prática de “rachadinha” (recolhimento de parte do salário de assessores para devolvê-la ao político responsável pelo gabinete) é relativamente comum nas Casas legislativas, mas, mesmo assim, aposta que o episódio tem potencial para aprofundar o desgaste do clã Bolsonaro. As relações entre o Supremo e o Palácio do Planalto se deterioraram após o tribunal impor uma série de reveses ao governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem – amigo da família Bolsonaro – para a direção-geral da Polícia Federal e o entendimento do plenário da Corte que garantiu a prefeitos e governadores de todo o País autonomia para tomar medidas de isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Supremo. Uma das últimas pontes que restam do Palácio do Planalto com o STF é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Segundo o Estadão apurou, no entanto, Toffoli ficou incomodado com a falta de uma nota oficial de Bolsonaro em repúdio à escalada de manifestações contra o tribunal, como os fogos de artifício disparados em direção à sede do STF e as tochas carregadas na Praça dos Três Poderes pelo grupo bolsonarista 300 do Brasil, liderado pela extremista Sara Giromini. Sara foi presa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Bolsonaro se silenciava sobre o assunto, a página oficial do Supremo divulgava uma mensagem dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer rechaçando os ataques e prestando solidariedade ao tribunal.
*”Para bolsonaristas, Weintraub tem de ‘fugir’ do país”* - Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro indicaram nas redes sociais que a nomeação de Abraham Weintraub para o Banco Mundial não se trata de um prêmio de consolação, mas de uma estratégia do presidente para tirar o ex-ministro do País e evitar sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Weintraub é investigado no inquérito das fake news, que tramita na Corte e já determinou ações contra vários alvos. Procurado para comentar qual o objetivo do presidente com a indicação de Weintraub, o Palácio do Planalto não respondeu até a conclusão desta edição. Nas suas redes sociais, o ex-ministro disse ontem que precisa sair do País “o quanto antes”. Em entrevista à CNN Brasil, revelou o motivo. “A prioridade total é que eu saia do Brasil o quanto antes. Agora é evitar que me prendam, cadeião, e me matem”, disse ele. O youtuber Bernardo Küster, um dos alvos do inquérito das fake news, foi o mais explícito, Num vídeo, afirmou que Weintraub vai exercer um cargo no exterior para “fugir” de ser preso pelo Supremo. “Estão articulando a prisão desse homem e a vida dele vai se complicar. O Supremo já sinalizou que não vai dar moleza para ele quando o mantiveram no inquérito das fake news. O entendimento de muitos é de que a prisão dele vai acontecer, ou ia acontecer, não sei, mais dia, menos dia, e ele, para preservar sua vida e de sua família, ele vai embora do Brasil para fugir dessa perseguição ditatorial que já se instalou no Brasil”, afirmou. Küster explicitou a preocupação com a perda da prerrogativa de foro de Weintraub. “Imagina se ele perde o foro privilegiado, fica aqui no Brasil, é capaz de ele ser preso, sim. Acontece que ele vai exercer um cargo no exterior e sair do Brasil. Ele sai por causa de um comentário feito privadamente numa reunião ministerial”, disse num vídeo gravado pouco antes de a demissão ser anunciada. O empresário Leandro Ruschel, que também integra a rede bolsonarista, é outro que relacionou a saída do ex-ministro do País ao processo no Supremo. “Vivemos em pleno regime de exceção. Quando um ministro precisa se exilar por algo que ele falou, imagine o que resta ao cidadão comum”, disse a seus 410 mil seguidores no Twitter. “Agora o Brasil tem um ministro do governo que precisa buscar exílio para não ser preso por falar o que pensa”, afirmou o deputado Luis Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos mais próximos do presidente. Sem foro. Como ex-ministro, Weintraub perde a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Com isso, investigações contra ele podem ser enviadas à primeira instância. No entanto, ele pode continuar sendo alvo do Supremo, ao menos por enquanto, no inquérito das fake news. Nesse caso, porque há pessoas com foro relacionadas, como deputados federais. Weintraub é um dos alvos do inquérito das fake news por ter afirmado, em reunião ministerial, que os onze ministros do Supremo deveriam ser presos e se referido a eles como “vagabundos”. Dias depois, já investigado, repetiu que “já disse o que pensava desses vagabundos” num ato com apoiadores na Esplanada dos Ministérios. Ao determinar a liberação da gravação da reunião, o ministro Celso de Mello apontou para a “gravíssima aleivosia” feita por Weintraub em “um discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra (como o crime de injúria). O ministro demissionário tem afirmado que precisava preservar a segurança da sua família como uma das justificativas para deixar o País. A reportagem questionou a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e o próprio Weintraub, por meio do Ministério da Educação, e não há informações até o momento de que o ex-ministro tenha pedido investigação sobre ameaças a si e a familiares. A PF e o MEC disseram que só Weintraub poderia responder. A PGR ainda não respondeu. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou ontem no Suprem oum pedido para que o passaporte do ex-ministro Weintraub seja apreendido para evitar que ele saia do país enquanto é investigado pela Corte. A indicação de Abraham Weintraub para o Banco Mundial –Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – atrapalhou os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o cargo e representa a segunda derrota dele no campo internacional nesta semana. O nome foi mal recebido por integrantes do banco e provocou reação no Brasil: uma carta contra a nomeação, com mais de 250 assinaturas de economistas, intelectuais, parlamentares e artistas foi encaminhada ao organismo internacional. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Guedes queria que o atual diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Antônio Bevilaqua, acumulasse também a cadeira no Banco Mundial. Isso estava sendo discutido no início do ano, mas a questão acabou sendo colocada em espera por conta da pandemia do coronavírus. Na quarta-feira, o governo brasileiro teve de apoiar a indicação, dos Estados Unidos, de um nome para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Brasil queria indicar um nome do País para o cargo e vinha tentando o apoio dos EUA para isso, o que não se concretizou. Agora, a pressão foi doméstica e, apesar de a diretoria executiva do Banco Mundial ser de indicação do ministro da Economia, Guedes teve de aceitar o nome do presidente Jair Bolsonaro. Segundo integrantes da pasta, porém, isso foi acolhido pelo ministro “com tranquilidade”. Reação. Quinze instituições e 257 pessoas assinam o documento contra a indicação de Weintraub, entre elas, o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero e os economistas Octavio de Barros, José Roberto Afonso e Laura Carvalho. Também subscrevem o cantor Chico Buarque e a socióloga Maria Alice Setubal, além de parlamentares de oposição. A carta foi enviada para os embaixadores dos países no Brasil que são corepresentados e para a representação do Banco Mundial. O documento foi encaminhado para a representação do Banco Mundial em Brasília e para os embaixadores dos oito países que o Brasil representa no organismo. Enviamos essa carta para desaconselhar fortemente a indicação de Weintraub para essa importante posição e para informá-lo do potencial de causar danos irreparáveis à posição do seu País junto ao Banco Mundial”, afirma o texto. Para Ricupero, a indicação de Weintraub é altamente prejudicial aos interesses brasileiros. “O Banco Mundial tem uma agenda comprometida com o meio ambiente, tribos indígenas, têm uma pauta progressista. Não vejo como um sujeito como esse pode trabalhar nesse ambiente”, afirmou. “Um homem que se autodefine como militante não vai representar o país imparcialmente”. O ex-vice presidente do Banco Mundial Otaviano Canuto, que também ocupou o cargo de diretor executivo para o qual Weintraub foi indicado, disse ao Estadão que esse é um posto que exige “técnica e diplomacia”. “Todas as pessoas que ocuparam esse cargo construíram uma reputação de respeito que permitiu ao Brasil influenciar o banco além dos 4% do capital que essa cadeira representa”, afirmou. Sem citar Weintraub, Canuto disse que o contrário também pode ocorrer: se o ocupante do cargo não for bem-sucedido, o Brasil pode perder influência e cair no ostracismo. Desde a indicação, o governo vem ressaltando as experiências de Weintraub em bancos – ele foi economista-chefe do Banco Votorantim –, na academia e no setor público. A passagem de Weintraub pelo Votorantim gerou polêmica. Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que ele “quebrou o banco”, o que Weintraub logo negou nas redes sociais. Em 2009, quando o ex-ministro estava na instituição, o Banco do Brasil comprou 49% do banco da família Ermírio de Moraes, depois do Votorantim ser atingido fortemente pela crise financeira do ano anterior.
*”Ex-ministro da Educação quer liderar militância digital”* - Demitido do Ministério da Educação, o economista Abraham Weintraub deve seguir na defesa do presidente Jair Bolsonaro, mas, sobretudo, quer aumentar sua influência nas redes sociais e se projetar como um líder da direita. A interlocutores, ele admite usar a projeção que ganhou no MEC para concorrer a governador de São Paulo ou a senador em 2022. Ao ocupar um posto de diretor do Banco Mundial, em Washington (EUA), cargo para o qual foi indicado ontem, Weintraub também deve se aproximar ainda mais do guru Olavo de Carvalho, que mora no estado americano de Virgina. O ex-ministro também pretende manter relação com o diplomata olavista Nestor Forster, encarregado de negócios da embaixada brasileira na capital americana. Embora ex-alunos do guru bolsonarista, os dois não se conhecem pessoalmente. Por fim, Weintraub deseja também ser um interlocutor do grupo do presidente Donald Trump. Longe do governo Bolsonaro, Weintraub disse que estará mais livre para falar o que pensa sem ser cobrado. O ministro demissionário manteve o tom provocativo em postagem na manhã desta sexta-feira, um dia depois de anunciar a sua exoneração. O alvo, desta vez, foi justamente o atual governador de São Paulo, João Doria, que havia comemorado sua demissão. “Gov Dória, docinho, que delícia! Pegue as compras dos hospitais de SP e compare com os preços dos hospitais universitários do MEC. Respirador, máscara, álcool gel, pode escolher. Caso tenha um item seu mais barato, uso sapato sem meia e calça apertada sem cueca, para não marcar”, escreveu. A uma apoiadora que elogia sua atuação no MEC, responde: “Estarei sempre por aqui”. No entanto, um ex-integrante do alto escalão do Banco Mundial, que pediu para não ser identificado, ressaltou que, na diretoria, Weintraub terá que se adaptar ao código de ética do organismo, que proíbe declarações sobre a política dos países membros. Não seriam permitidas, por exemplos, publicações polêmicas em redes sociais, como a que Weintraub fez, ao ironizar os chineses e a pandemia do coronavírus. Bolsonaro vinha sendo pressionado a demitir o ministro como um gesto de trégua a magistrados Supremo Tribunal Federal, a quem Weintraub chamou de “vagabundos” em reunião ministerial. A situação se agravou após o ministro participar de um ato ao lado de bolsonaristas e repetir a ofensa domingo passado. O argumento dos que defendiam a demissão era de que Weintraub se tornou um gerador de crises desnecessárias justamente no momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que podem levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes. Na segunda-feira passada, Bolsonaro chegou a recriminar a ida do seu ministro ao ato, dizendo que ele não foi “prudente”. No vídeo em que anunciou sua saída, Weintraub disse que está preocupado com a família. “O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje me está deixando muito preocupado”, afirma.
*”Justiça define ‘rodízio’ para atos pró e contra Bolsonaro na Paulista”* - A Justiça de São Paulo voltou a proibir que grupos de apoiadores do presidente e opositores do governo se reúnam no mesmo horário em manifestações na Avenida Paulista. A diferença é que, desta vez, a decisão se estende não só ao próximo domingo, 21, como a “qualquer dia subsequente”. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou ontem que “manifestantes de bandeiras antagônicas” se revezem a cada final de semana na Paulista. A partir de amanhã, haverá alternância entre os grupos, começando pelos bolsonaristas. Aqueles que protestam contra o presidente Jair Bolsonaro poderão se reunir em “local diverso”, mas estão proibidos de caminhar em direção à avenida. Nos finais de semana subsequentes, haverá inversão na ordem. Na decisão, o juiz destaca que o direito dos cidadãos de se reunirem “pacificamente” não é absoluto e, quando competem com outros direitos e interesses previstos na Constituição, “devem submeter-se a juízo de ponderação a fim de que se alcance a solução que melhor concilie os interesses em conflito”. Segundo o magistrado, o objetivo da decisão é preservar “a ordem pública, o direito à vida no qual se inclui a integridade física e o direito de propriedade, sem prejuízo do exercício do direito à liberdade de reunião”. A decisão atende a um pedido do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), que chegou a obter parecer favorável no plantão judiciário, e agora foi acolhido em definitivo. Confronto. O Executivo entrou na Justiça após um ato contra o governo federal organizado por grupos ligados a torcidas de futebol, na Avenida Paulista, terminar em confronto entre manifestantes, apoiadores do presidente e a Polícia Militar. A confusão aconteceu no primeiro final de semana em que opositores ao presidente Bolsonaro, até então recolhidos em razão da pandemia, resolveram sair às ruas e fazer frente aos atos pró-governo.
*”TJ mantém censura prévia a reportagem da RBS TV”* - A segunda instância da Justiça do Rio Grande do Sul manteve ontem a proibição à veiculação de uma reportagem da RBS TV, afiliada da TV Globo no Estado. A matéria jornalística investiga eventual recebimento indevido do auxílio emergencial do governo federal por algumas pessoas no Rio Grande do Sul. A RBS TV informou que avalia quais medidas deve tomar agora. Entidades que representam a imprensa repudiaram a tentativa de censura prévia. A proibição foi determinada em 15 de junho, quando o juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso (RS), concedeu liminar para impedir a veiculação da reportagem. Ao atender ao pedido de uma mulher, que seria citada na matéria, ele impediu a televisão de “publicar”, “vincular” ou trazer à tona reportagens que envolvam a autora da ação. Ainda de acordo com a decisão, o descumprimento da decisão vai acarretar o pagamento de R$ 50 mil de multa. Ontem, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, indeferiu efeito suspensivo pedido pela rede de TV e manteve a liminar do juiz de Espumoso. Ainda falta o julgamento do mérito do recurso pelo órgão colegiado do TJ. Repúdio. Associações que representam as empresas jornalísticas repudiaram a decisão judicial. Em nota conjunta publicada na última segunda-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmam que a liminar contra a RBS TV “impede o pleno exercício do jornalismo pelo Grupo RBS” e que ela privilegia o interesse individual, da autora da ação, em detrimento do direito da coletividade. “A liberdade de imprensa e de expressão são direitos assegurados constitucionalmente aos cidadãos brasileiros”, diz a nota. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “censura prévia é inconstitucional e representa ameaça à democracia”. Em nota, a entidade diz que “pedir à Justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações ou solicitar a retirada de conteúdo afrontam direitos garantidos pelo artigo 5.º da Constituição, como a livre expressão do pensamento e da atividade intelectual”. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) afirmou que espera que “tal decisão seja reformada pelo Poder Judiciário”.
ENTREVISTA: Weverton Rocha (PDT–MA) - *”Relator avalia voto opcional a partir dos 60 anos”*: Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia aumentar a parcela do eleitorado que não é obrigada a sair de casa para votar. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar disse que uma das possibilidades é tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos – considerado grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, no entanto, é preciso cuidado para a medida não causar um alto índice de abstenção. “A democracia ainda precisa muito ser estimulada e precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente e abrir uma porteira para você desestimular o pleito”, afirmou. Hoje, o comparecimento é facultativo para quem tem menos de 18 ou mais de 69 anos, o que representa 9% dos quase 150 milhões de eleitores. Caso o voto se torne opcional a partir dos 60, outros 15,7 milhões também serão desobrigados, aumentando esta fatia para 20% do eleitorado do País. A votação da proposta na Casa está prevista para terça-feira. • Por que adiar a eleição? - Estamos falando de uma pandemia. Não existe nenhuma ciência no mundo que vai dizer qual é o dia ideal de se fazer uma eleição. Há todo tipo de tese. O que é importante que as pessoas compreendam é que a ideia é adiar por algum tempo, mas prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores não está em discussão.
• Na Câmara, líderes já se disseram contra o adiamento. Acredita que haverá votos suficientes? - Primeiro, o Senado vai resolver. Depois a Câmara vai ter de arcar com a sua responsabilidade. Não estamos adiando porque queremos, o problema é ir contra a orientação dos cientistas e especialistas. A saúde e a vida em primeiro lugar.
• Tornar a votação facultativa é uma opção? - As possibilidades são várias. Uma delas é deixar facultativo pelo menos a partir de 60 anos. Esse eleitor de 60 a 69 anos representa 11% do eleitorado, é uma fatia considerável. Vou conversar com os presidentes de partidos porque isso é também uma decisão política. A democracia ainda precisa muito ser estimulada e precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente e abrir uma porteira para você desestimular o pleito. É possível, mas eu ainda não fechei.
• Quais mudanças o sr. já decidiu propor? - Não tenho nada fechado ainda, o que pretendo fazer até segunda-feira. Convidei o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) a vir aqui no Senado na segunda, para fazermos uma comissão geral, com especialistas. Depois quero disponibilizar o relatório na terça-feira de manhã e, se der certo, já votamos no mesmo dia aqui. Estamos falando de uma decisão que impacta do Oiapoque ao Chuí, então, não dá para ficar segurando.
• O próprio presidente Jair Bolsonaro colocou suspeitas sobre a votação de 2018, que o elegeu. Mudar as regras em cima da hora não pode dar margem a mais suspeitas? - Quanto à segurança da eleição, absolutamente não. Claro que terá de adaptar prazos. Prazos vencidos, como período de filiação partidária e domicílio eleitoral, se mantêm. Já os vencidos, é justo que sejam colocados para frente também.
• Acha viável abrir mão da biometria para agilizar a votação e diminuir aglomerações na sessões eleitorais? - É possível e vamos ouvir os especialistas, mas já tivemos várias eleições sem biometria e não tivemos problemas.
• Prefeitos reclamam que o adiamento pode prejudicá-los, pois estarão com problema de caixa no fim de ano. O sr. acha o argumento válido? - Entendo, só que não tem argumento nenhum maior no mundo do que a defesa a vida e a proteção às pessoas. A guerra tem sua cota de sacrifício. Se tiver de adiar para atender ao apelo quem realmente entende da questão da saúde, teremos que todos nos sacrificar.
• Vai propor prorrogar a duração da propaganda eleitoral na TV? - Não discutimos esse ponto, mas é um algo a ser considerado.
*”Lava Jato denuncia esquema de corrupção de R$ 500 mi no Rio”* - A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou ontem o empresário Mário Peixoto e mais 16 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e obstrução à investigação, no âmbito da Operação Favorito. Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandou, desde 2012, um “esquema complexo de uma rede de corrupção” que provocou “danos” na Saúde do Rio que superam meio bilhão de reais. O Ministério Público Federal do Rio informou ainda que requereu o “reforço da prisão preventiva” de Mário Peixoto e de Alessandro Duarte, apontado como principal operador do empresário, porque há informações de que a dupla soube da Operação Favorito na véspera da deflagração e avisou aos demais investigados, conforme diálogos identificados em celular apreendido. A Operação Favorito foi aberta no último dia 14 de maio para cumprir cinco mandados de prisão preventiva, 42 ordens de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. Na ocasião, o exdeputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos. Segundo a Procuradoria, só com relação a esse último, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00. A operação é desdobramento das operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A ofensiva estava autorizada desde fevereiro, mas havia sido adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a interceptação telefônica mostrou que o grupo criminoso se valeu da situação de calamidade relacionada à pandemia para obter contratos de forma ilícita com o poder público. Além disso, conforme investigações, vinha destruindo provas sobre o esquema e realizando ações de contrainteligência. Segundo o Ministério Público Federal, Mário Peixoto era o real controlador da Organização Social IDR, que administrava dez Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Rio de Janeiro, e instituiu um esquema de desvio dos recursos públicos por meio da contratação de suas empresas de prestação de serviço – as quais receberam a maior parte do orçamento destinado à administração das UPAs estaduais e de diversas prefeituras da baixada fluminense. UPA. Ainda de acordo com a Procuradoria, o empresário teria, entre 2012 e 2019, pagado sistematicamente propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e aos deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani. Os pagamentos teriam como objetivo garantir a manutenção dos contratos de gestão de UPAs por meio da Organização Social IDR, a qual Peixoto controlava por intermédio do operador Luiz Roberto Martin Soares, diz o MPF. Os investigadores viram, por exemplo, indícios de participação ou influência do empresário Mário Peixoto sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. A reportagem entrou em contato com os denunciados, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
*”Desmate pode causar novas pandemias, diz Carlos Nobre”*
*”Trump retoma campanha com comício para 20 mil em cidade com pico de casos”* *”Sete anos após ser baleada, Malala se gradua em Oxford”*
*”País passa de 1 milhão de infectados e covid-19 já está em 85% das cidades”* - O Brasil superou ontem a marca de 1 milhão de infectados com o novo coronavírus. Passados 114 dias desde o primeiro caso, hoje praticamente toda a população brasileira está em risco de exposição ao vírus. Somente o Estado de São Paulo soma mais de 200 mil casos. A covid-19 já chegou a 85% dos municípios do País (4.742), que respondem por 98% de toda a população, de acordo com levantamento do projeto de transparência de dados Brasil.io. Desde 26 de fevereiro, o País já somou 1.038.568 contaminações (55.209 nas últimas 24 horas) e 49.090 mortes (1.221 relatadas ontem), conforme o levantamento do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G 1, O Globo, Extra, Folha eU OLc omas Secretarias Estaduais de Saúde. O consórcio surgiu quando o governo sugeriu mudara sistemática de divulgação de dados – ontem, o ministério também relatou 1 milhão de infectados. O número, porém, é inferior ao real, por subnotificação. Estudo epidemiológico conduzido pela Universidade Federal de Pelotas, com modelo parecido com o de uma pesquisa eleitoral, observou a ocorrência de 6 pessoas infectadas para cada uma oficialmente identificada. O dado é válido para as 133 cidades onde foi feita a pesquisa, pondera o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo, e não deve ser extrapolado para o País. “Mas certamente já estamos na casa dos milhões. Podem ser 5, 6, 9.” A epidemia vem há algumas se manasse interiorizando ejá se propaga mais rápido nessas regiões do que nas capitais, como revelou o Estadão no início de junho. Outro levantamento, feito apedido da reportagem pelo grupo MonitoraCovid-19, da Fiocruz, mostra que em Estados como São Paulo, Pernambuco e Amazonas, cujas capitais explodiram de casos logo no começo da pandemia, o interior agora já registra mais novos casos por dia do que as cidades de São Paulo, Recife e Manaus. Até quarta-feira, de acordo com o monitoramento, 70,51% dos municípios com até 10 mil habitantes já tinham casos de covid-19. Entre aqueles com 10 mi la 20 mil habitantes, eram 91%, e praticamente todas as cidades maiores que isso já tinham registro da doença. “Nós já passamos de 1 milhão de casos, mas em algumas cidades a epidemia está chegando só agora – como no Centro-Oeste”, afirma Diego Xavier, epidemiologista do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz. “Ainda é só o começo e não sabemos onde vai parar”, diz. O pesquisador alerta para o risco de isso acontecer ao mesmo tempo em que há relaxamento das medidas de isolamento, o que deve levar a uma segunda onda de casos nas capitais. “A saúde funciona em rede, não de forma isolada. Não é porque um município está com poucos casos que pode reabrir. Os pacientes das cidades menores vão procurar atendimento nas maiores. Se a doença subir de novo nas capitais, com a chegada ao interior, os pacientes de lá vão precisar dos hospitais das cidades grandes, e o risco de as redes colapsarem é real.” Níveis. “O País está em vários momentos da epidemia, dependendo do Estado onde se olha e, mesmo dentro do Estado, cada cidade pode estar de um jeito. Os Estados Unidos cometeram o erro de falar que a curva do país estava caindo porque os casos de Nova York estavam em queda, mas os outros Estados estavam subindo”, complementa Marcia Castro, professora de Demografia e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard. Xavier cita a situação do Estado de São Paulo, que iniciou o processo de reabertura no início de junho, mas tem batido recordes de casos e óbitos nos últimos dias. O interior, que respondia por 10,75% dos casos há dois meses, agora já responde por 27% do total. Cidades como as da região de Barretos, no norte do Estado, tiveram forte aumento de casos, e o governo decidiu rebaixá-las para a fase 1 do plano, a mais restritiva. Mas os prefeitos recorreram à Justiça para manter o comércio aberto. Mesmo com o indeferimento, pessoas estão indo às ruas. “No estágio em que o Brasil está, era para estarmos com portas fechadas. Mas estamos em reabertura gradual, desafiando o vírus, promovendo o encontro de infectados e pessoas suscetíveis”, diz Hallal. “Precisava ter uma ‘gordurinha’ para absorver esse aumento que vai ocorrer. Municípios que são referência não podem pensar só neles”, afirma Marcia. Para a epidemiologista Maria Amélia Veras, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, o Brasil chegar a 1 milhão de casos era algo esperado considerando as “características do nosso modo de viver e de lidar com a doença”. Por modo de viver ela se refere às milhares de habitações que abrigam muitas pessoas, sem condições de isolamento ou até hábitos de higiene. “São populações que vivem a necessidade de conquistar o pão a cada dia, não têm segurança alimentar, de moradia. É um contingente muito grande submetido a condições que são muito desfavoráveis para o controle de doença de transmissão respiratória, que exige que um coletivo se comporte de uma determinada maneira – não somente as pessoas de modo individual”, afirma. Mas isso é só uma parte da história. “O Brasil respondeu mal enquanto país ao não ter um entendimento da gravidade do problema, ao não dar uma resposta coordenada adequada”, complementa Maria Amélia. As mensagens contraditórias passadas em um primeiro momento pelo Ministério da Saúde e pelo presidente Jair Bolsonaro, e a disputa com governadores e prefeitos, só piorou a capacidade de resposta. Olhando em retrospectiva, é fácil ver exatamente o momento em que o Brasil perdeu o controle da doença. A curva de casos no País evoluiu no início da pandemia de modo lento, praticamente na horizontal. Quase todo o País tinha parado, com Estados e municípios decretando quarentena. Foi assim até o fim de abril. Nas semanas seguintes, a curva se inverteu, assumiu comportamento mais vertical, o que indica a velocidade na transmissão da doença. A mudança de ritmo ocorreu pouco tempo após Luiz Henrique Mandetta, forte defensor do isolamento social, deixar o cargo de ministro da Saúde, em 16 de abril. Quando foi exonerado, após conflitos com Bolsonaro, havia cerca de 30 mil casos confirmados no País. Seu sucessor, Nelson Teich, ficou no cargo por menos de um mês. Em 15 de maio, data de sua saída, já eram 220 mil os contaminados. Daí, foi preciso pouco mais de um mês até 1 milhão. A pasta hoje está sob comando interino do general Eduardo Pazuello. Mundo. Além do Brasil, só os Estados Unidos ultrapassaram essa marca. Lá a evolução foi mais rápida. O primeiro caso foi registrado no dia 21 de janeiro. Eles superaram 1 milhão de casos em 28 de abril e 2 milhões em 10 de junho. Os EUA chegaram a 2,185 milhões ontem, com mais de 118 mil mortos.
*”Entrave em compra de testes afasta País de meta”* - Anunciada no dia 20 de abril, a compra emergencial de 12 milhões de testes rápidos da covid-19 está travada no Ministério da Saúde. O processo não tem data para ser concluído e, segundo apurou o Estadão, pode até ser cancelado por questionamentos sobre possíveis irregularidades. Se confirmada a desistência, a promessa de realizar 46,2 milhões de exames de diagnóstico no Brasil ficará ainda mais longe. Mesmo após quase dois meses sem conseguir avançar, a meta continua sendo celebrada por canais oficiais da gestão Jair Bolsonaro nas redes sociais. O processo de aquisição de 12 milhões de testes rápidos teve reviravoltas. No fim de maio, o laboratório Abbott passou a ser o favorito para levar o certame após conseguir o registro de seu produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sem licitação, sob argumento de ser “emergencial”, a compra levanta desconfiança dentro do Ministério da Saúde. Alguns gestores chegaram a pedir a sua anulação, ainda durante a gestão de Nelson Teich, que deixou a pasta no mês passado. Uma das razões seria a entrega de dados da compra para pessoas que acompanham a disputa. Outra seria a limitação dos testes rápidos, que têm baixa sensibilidade se aplicados nos primeiros dias de sintomas. O exame de diagnóstico da covid-19 em larga escala é um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a pandemia, mas o Brasil testa pouco, quando comparado a outros países. O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem dito a interlocutores que para vencer a “guerra” contra a doença o “mais importante” é melhorar a triagem de pacientes e medicálos o quanto antes, até mesmo com a cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada. O governo federal discute com Estados e municípios ampliar o uso de exames de imagem ou clínico-epidemiológicos para o diagnóstico da covid19. Na leitura de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a medida evitaria ficar refém da disponibilidade de testes, mas infectologistas alertam que o ideal é o exame laboratorial. A promessa do governo é distribuir 22 milhões de testes do tipo rápido, sendo 10 milhões doados de empresas e 12 milhões comprados. Cerca de 7,52 milhões já foram entregues a Estados e municípios. O exame rápido detecta anticorpos para a covid-19, indicando que a pessoa já foi infectada, e deve ser aplicado após o sétimo dia de sintomas. Caso contrário, a chance de falso negativo é alta. Para atingir 46,2 milhões de exames, o ministério promete distribuir também 24,2 milhões de testes do tipo RT-PCR, que detecta a presença do vírus. Tido como de “padrão ouro” para diagnósticos, o equipamento é aplicado nos primeiros dias de sintomas de pacientes. Após quase quatro meses desde a confirmação do primeiro infectado pela covid-19 no Brasil, o governo entregou cerca de 3,79 milhões de exames desse tipo, ou seja, pouco mais de 15% do prometido. Mesmo sem nem sequer ter se aproximado dos 46,2 milhões prometidos, um dos perfis oficiais da gestão Bolsonaro nas redes sociais, a @SecomVC, destacou “Mais 46,2 milhões de testes” entre as ações do governo contra a covid-19, em publicação feita no Twitter em 13 de junho. O próprio Bolsonaro, quando cobrado sobre avanço da covid19 nos Estados, tem dito que já fez a sua parte. Ele atribui a gestores locais a culpa pelo aumento de casos. “Já ajudamos com dinheiro”, disse o presidente na última segunda-feira a uma apoiadora que afirmava que Roraima “precisa de ajuda”. Testagem baixa. O ministério lançou o programa Diagnosticar para Cuidar, em 6 de maio, com a promessa de realizar teste de diagnóstico em larga escala, com exame RT-PCR, e pesquisa epidemiológica, com uso do produto “rápido”. Mas, até 4 de junho, a rede pública havia feito apenas cerca de 555 mil exames. A estimativa total de testes realizados no País é imprecisa, pois sistemas de unidades privadas e públicas de saúde não dialogam. Técnicos do ministério apontam que cerca de 1,7 milhão de exames já foram aplicados. Conforme revelou o Estadão, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já alertou o Palácio do Planalto sobre o baixo número de testes.
*”Governo divulga orientações para ‘retomada segura’ das atividades”* *”Defensoria já abriu 27 mil casos para quem não consegue os R$ 600”* *”Senado deve votar na 4ª feira marco para saneamento”*
*”Investidor externo vê Brasil com cautela”* - Os bancos centrais já despejaram US$ 6 trilhões no mercado financeiro desde março, de acordo com cálculo do Fundo Monetário Nacional (FMI), em movimento sem precedente, e parte desses recursos começou a buscar ativos de maior retorno em mercados emergentes. Mas estrategistas de bancos e gestoras ouvidos pelo Estadão/Broadcast mostram cautela sobre as chances de o Brasil atrair parte desse capital no curto prazo. Juros reais na casa de zero, recessão, preocupações fiscais e crescentes ruídos políticos estão entre os fatores mencionados que devem manter os estrangeiros menos propensos a aportar recursos no mercado financeiro doméstico. “Investidores devem permanecer vigilantes e considerar o distanciamento de mercados que mostram os riscos mais altos (por exemplo, o Brasil)”, alertam os estrategistas do banco francês Société Générale, em análise nesta semana que recomenda que seus clientes tenham postura mais seletiva sobre quais emergentes aplicar. No Brasil, o banco avalia que os efeitos da pandemia podem aumentar tensões políticas e sociais, isso em um ambiente de risco político já elevado, deterioração fiscal e baixo retorno real dos ativos, que piorou mais agora com a última queda da taxa básica de juros. As estatísticas do Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos 450 maiores bancos do mundo, com sede em Washington, mostram que os mercados de ações e renda fixa dos emergentes tiveram fuga de quase US$ 100 bilhões em recursos externos por conta da pandemia do coronavírus e o Brasil foi um dos que mais perderam capital externo. Os números mais recentes mostram que os fluxos voltaram, mas ainda de forma tímida. Em maio, ficaram em US$ 4,1 bilhões. Os aportes, porém, se deram de forma desigual entre os emergentes, com investidores preferindo a China e outros mercados asiáticos, segundo o IIF. Dados do Banco Central mostram que as saídas de capital do Brasil prosseguiram em junho pelo canal financeiro, com fluxo negativo de US$ 463 milhões no mês até o dia 12, mesmo com a Bolsa tendo ensaiado uma retomada dos aportes externos. No acumulado do ano, a saída líquida pelo canal financeiro soma US$ 33,8 bilhões. Na B3, em junho há saldo positivo de R$ 2,9 bilhões, mas no ano é negativo em R$ 74 bilhões. Com os juros muito baixos, o chefe de economia e estratégia do Bank of America, David Beker, ressalta que o Brasil já perdeu a atratividade para investimentos na renda fixa. Ao mesmo tempo, se as taxas historicamente baixas melhorarem o ritmo de crescimento do Brasil, e por consequência os lucros das empresas, o País pode começar a atrair recursos para outros ativos, principalmente em ações. Mas não é um movimento para agora, pois depende da retomada da atividade e das perspectivas de lucratividade para as companhias. “Não necessariamente vem de imediato”, disse ele. “O investidor estrangeiro está muito pouco alocado em Brasil em renda fixa e ainda tem muito espaço para alocação na renda variável.” ‘Maré alta’. Em meio aos estímulos monetários e fiscais jamais vistos, e US$ 12,5 trilhões aplicados em títulos com juros negativos, os investidores vão procurar oportunidades nos emergentes, afirmou o responsável pela área de dívida de mercados emergentes da gestora inglesa Legal & General Investment Management (LGIM), Uday Patnaik. Mas ele mostra maior cautela com o Brasil. Ainda assim, o executivo avalia que o País pode atrair algum interesse dos investidores internacionais, na medida em que uma “maré alta levanta todos os barco”. Contudo, para o Brasil conseguir se destacar entre os emergentes, o governo de Jair Bolsonaro precisa mostrar disposição em prosseguir com as reformas e, mais ainda, que o ajuste fiscal melhore a dinâmica da dívida pública, afirma o gestor da LGIM. Ele menciona ainda a necessidade de melhorar o quadro político, resolvendo as acusações que envolvem a família Bolsonaro. O sócio da gestora Ibiuna, Mario Torós, ex-diretor do Banco Central, estima que o Brasil teve a terceira maior expansão de gasto fiscal por conta da pandemia, atrás apenas de Estados Unidos e Japão, o que traz preocupação para os investidores. “Na política fiscal, o governo testou todos os limites que se possa imaginar”, disse ele em evento pela internet do BTG Pactual, ressaltando que a situação das contas públicas já não era boa antes da crise e ficou ainda pior, se refletindo no real mais enfraquecido que outras moedas emergentes e no risco país mais alto. Sobre a injeção de recursos pelos bancos centrais, Torós comenta que apenas o balanço do Federal reserve (Fed, o banco central americano) teve expansão, nos meses de abril e maio, em volume que representa quase todo o crescimento monetário nos anos desde o pós-crise financeira mundial de 2008. “Estamos anestesiados por volume sem precedentes de políticas fiscal e monetária.” Se o dinheiro está mostrando resistência em entrar no Brasil, a opção de captar recursos no exterior tem sido bem-sucedida, não só para o País, mas para outros emergentes. Na renda fixa, estudo da gestora europeia BlueBay Asset Management mostra que a busca por ativos de maior retorno tem sido crescente, por conta da alta liquidez. Este ano, governos e empresas de países emergentes conseguiram captar US$ 330 bilhões, crescimento de 17% em relação ao mesmo período de 2019. E as novas captações não se limitaram a países com rating alto, na categoria grau de investimento, mas também países com maior risco, com rating nos níveis B ou BB, como Egito, Brasil e Bahrein, que têm conseguido colocar papéis no exterior com forte demanda.
*”Europeias ameaçam cortar investimentos contra desmatamento”*
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