CAPA – Manchete principal: *”Brasil Supera 30 mil mortes de Covid-19, SP bate recorde”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Os militares e a lei”*: A ascensão de Jair Bolsonaro trouxe consigo o inevitável debate a respeito da identificação dos militares com sua administração. Cercado por generais da reserva já na campanha e depois dela, o capitão reformado do Exército sempre se esforçou para sequestrar a credibilidade das Forças Armadas, construída na redemocratização. A retórica belicosa e o discurso salvacionista ganham campo à medida que menos insígnias existam no ombro do militar. Esses militares da reserva viram sua imagem ser associada à do governo, e o agravamento da crise política —impulsionado pela reação negacionista do governo à pandemia e seus efeitos sanitários devastadores— acentuou preocupações. É necessário, contudo, desmistificar a ideia de adesão e demarcar diferenças importantes. De fato, quase todo domingo o presidente brinda o país com a presença em atos antidemocráticos que pedem atrocidades como o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso. Os três generais com assento no Palácio do Planalto, todos com quatro estrelas e apenas um deles ainda no serviço ativo, passaram ao centro do debate político. Todos, por exemplo, tiveram de depor ao Supremo no inquérito acerca das múltiplas evidências de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Dois deles, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos, externaram publicamente irritação com as recentes decisões da corte, apontando um imaginário cerco a Bolsonaro.
Outro general da reserva, o ministro Fernando Azevedo, da Defesa, deixou o comedimento e passou a apoiar queixumes de colegas. Cometeu ainda o desatino de dividir um helicóptero com Bolsonaro e sobrevoar um ato golpista. Nada disso ajuda o país num momento em que manifestações de rua acabam em conflitos, animando vivandeiras a pedir a intervenção das Forças Armadas a partir de leituras delirantes do artigo 142 da Constituição, que regula a manutenção da lei e da ordem. O antídoto foi identificado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao UOL: a permanência da adesão inequívoca da ativa armada à Carta. Isso é imperativo. Como ele disse, o fato de haver generais no governo não implica apoio político dos fardados a qualquer projeto, quanto mais um de cunho autoritário. Que os reservistas instalados na administração façam proselitismo, vá lá. Os que estão no exercício da função militar são servidores do Estado, da ordem e da Constituição. A população brasileira é majoritária e inequivocamente a favor da democracia, como mostram pesquisas do Datafolha nas duas últimas décadas. As Forças Armadas demonstraram honradez e disciplina nestes 35 anos de democratização e garantiram ao país a travessia por inúmeras crises políticas, sempre com respeito à Carta e à normalidade democrática.
PAINEL - *”Moro é rejeitado em movimentos pela democracia e critérios geram debates”*: Os critérios para definir quem pode participar dos movimentos da sociedade civil criados em defesa da democracia estão gerando debates dentro dos grupos. Ainda que se disponham a congregar pessoas de múltiplos pontos do espectro ideológico, há diferenças que podem ser irreconciliáveis. No caso do 'Juntos pela Democracia', diz-se que a porta está quase totalmente aberta. "Entrarão todos, menos os fascistas. Moro, fora. É o limite", diz o jornalista Juca Kfouri, um dos articuladores. No "Basta", que reúne juristas e advogados, Moro também não seria bem recebido. "Natural que exista constrangimento com a adesão de algumas pessoas. Estas mesmas figuras são responsáveis diretas por parte importante das mazelas do país", diz o advogado Marco Aurélio Carvalho, um dos articuladores do manifesto. "Não se pode esquecer que o bolsonarismo é filho legítimo da Lava Jato e do golpe de 2016", completa. A presença da assinatura do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, quase fez com que o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, retirasse seu apoio, como mostrou a coluna de Mônica Bergamo. O "Somos 70%", inspirado em resultado de pesquisa do Datafolha, foi criado pelo economista Eduardo Moreira e disseminou-se de forma descentralizada nas redes sociais. Por esse caráter difuso, Moro teria mais facilidade em se juntar ao clube: bastaria publicar a hashtag do movimento em seu perfil. "Essa é a diferença do Somos 70%. Não é um movimento com dono, não escolhe as pessoas. As pessoas que o escolhem", diz Moreira. "Qualquer um que esteja contra o governo faz parte. É uma constatação. Não tem lista nem veto", completa.
E não repudiaria se Moro se juntasse? "Poderia diz er assim: 'Sergio Moro, penso absolutamente diferente de você em relação a caminhos para o país'. E é isso aí. Estamos os dois contra o governo", responde Moreira. "As pessoas querem foto de Moro abraçado com Flávio Dino. Isso não vai ter e é isso que faz o fracasso dos movimentos. Vira movimento de vaidade", diz.
PAINEL - *”STJ adia julgamento e acusado de corrupção tomará posse no TER”*
PAINEL - *”Associação recebe abaixo-assinado contra Aras e deve mandar ao Congresso”*
PAINEL - *”CSN faz home office seletivo e casos de coronavírus explodem na empresa”*
*”Celso manda recado, e Bolsonaro busca diálogo com Moraes em meio a embate com STF”* - As duras críticas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a ameaça do Palácio do Planalto de apresentar pedido de suspeição contra o magistrado se contrapõem à mudança de estratégia do governo em relação a outro algoz no STF, Alexandre de Moraes. Após atacar Moraes por ter impedido a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal e por ter determinado operação policial contra seus apoiadores, o chefe do Executivo participou, nesta terça-feira (2), da posse do ministro do STF como membro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moraes também fez um gesto em direção ao Executivo e classificou como amigos os generais que compõem a Esplanada dos Ministérios. Ainda na tentativa de buscar uma trégua, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez uma visita à residência de Moraes em São Paulo no fim da tarde de segunda-feira (1º), conforme revelou a GloboNews, um dia depois de participar de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo. A conversa, segundo interlocutores dos ministros, foi amistosa, e Azevedo procurou botar panos quentes na disputa entre os Poderes. Bolsonaro e aliados deram outra sinalização interpretada como bandeira branca ao Judiciário. Além do presidente, ao menos cinco ministros participaram, por videoconferência, da posse no TSE, entre eles os generais Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além de Azevedo e Silva. Na cerimônia, apenas o presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez um breve discurso, com um resumo da carreira de Moraes e elogios à sua atuação. Logo em seguida, já na sessão de julgamentos do TSE, Barroso comentou que a solenidade foi "muito prestigiada, inclusive com o presidente da República e uma bancada de generais".
Moraes concordou. "São todos meus amigos generais desde as Olimpíadas, que nós cuidamos na segurança no Rio de Janeiro", afirmou em referência aos jogos realizados em 2016, quando era ministro da Justiça. Por outro lado, a estratégia de ataque a Celso de Mello segue a mesma, apesar de ainda não haver decisão sobre o eventual pedido de suspeição do magistrado no inquérito relatado por ele e que apura a acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro desejava interferir na Polícia Federal. Depois de enviar a colegas um texto em que compara o Brasil de Bolsonaro à Alemanha de Adolf Hitler, Celso manteve o tom elevado no despacho em que rejeitou a apreensão do celular do presidente. Apesar de a decisão ter sido favorável a Bolsonaro, o decano do STF mandou duros recados ao Planalto e rebateu a afirmação do presidente de que "ordens absurdas não se cumprem". "A insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, inadmissível na perspectiva do princípio da separação de Poderes, se cumprida, configuraria gravíssima transgressão, por parte do presidente, da supremacia da Constituição", escreveu Celso. O decano avisou ainda que não haverá recuo por parte do STF, que "não transgredirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo prevalecer os valores da ordem democrática". Celso também alertou que nenhum dos três Poderes pode "submeter a Constituição a seus desígnios" No Planalto, auxiliares do presidente avaliaram, sob condição de anonimato, que a situação está momentaneamente mais calma, uma vez que Bolsonaro não precisou entregar o celular. No entanto, interlocutores provocam o STF e dizem que os recados do decano não passam de retórica e que, no fim, Bolsonaro ganhou a queda de braço ao ficar desobrigado de entregar o aparelho.
Outro fato que despertou a atenção dos ministros do Supremo foi a entrevista à TV Globo em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu a entender que há previsão de intervenção militar na Constituição. "Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição", disse Aras. E completou: "Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza". Diante da reação negativa de ministros, políticos e advogados, porém, Aras emitiu uma nota "a propósito de interpretações feitas a partir das declarações" e mudou de tom. "A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si", disse em texto divulgado nesta terça-feira (2). Na nota, Aras pregou que os Poderes devem "praticar a autocontenção" para evitar conflitos que, "associados à calamidade públicas e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social". "As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", afirmou.
Reservadamente, integrantes do Supremo fizeram duras críticas a Aras, que tem perdido prestígio na corte por causa da postura adotada em relação ao Planalto. Também nesta terça, Aras deu parecer favorável ao depoimento de Bolsonaro no inquérito aberto após Moro pedir demissão da Justiça. Em manifestação com apenas um parágrafo, Aras concordou com o pedido da PF para que o chefe do Executivo seja ouvido no inquérito da suposta interferência no órgão. Apesar de a Procuradoria-Geral da República ter concordado com a medida, ainda não está definido como ela ocorrerá. Caberá a Celso decidir a forma do interrogatório. Se for levado em consideração o precedente do inquérito que investigou o então presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro terá a prerrogativa de responder aos questionamentos da PF por escrito. A oitiva de Bolsonaro é considerada fundamental para elucidar os fatos em apuração, tendo em vista que algumas das principais suspeitas sobre o mandatário decorrem de falas dele próprio em aparições públicas e no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O presidente ainda não apresentou, no inquérito, a sua versão sobre os fatos até agora levantados, embora venha se defendendo publicamente de algumas das suspeitas.
*”Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido feito por partidos de oposição para a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, mas fez um alerta sobre a possibilidade aventada pelo presidente de descumprir decisão judicial. Segundo ele, isso configuraria crime de responsabilidade. O pedido para apreensão de celular tinha como objetivo coletar provas de uma suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro e que é alvo de inquérito no Supremo. "Pedido não conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes", concluiu Celso. Além do presidente, o pedido de apreensão para perícia incluía o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL). Celso de Mello aproveitou a decisão para mandar um recado ao presidente, que disse que não entregaria o celular. "Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes", diz trecho da decisão.
O decado do STF disse ainda que "na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República". Para Celso de Mello, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa. "É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra "o cumprimento das leis e das decisões judiciais" (grifei)". No domingo (31), em mensagem enviada a colegas da corte, o ministro Celso de Mello disse que o bolsonarismo quer uma ditadura militar instalada no Brasil.
*”Aras esclarece declaração e afirma que Constituição não prevê intervenção militar”*
*”'Presidente esqueceu de combinar comigo', diz Aras sobre arquivar inquérito contra Bolsonaro”* - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, que não é amigo do presidente Jair Bolsonaro e que a relação entre os dois é apenas respeitosa. Aras definiu como "declaração unilateral" a posição do presidente sobre a possibilidade de arquivamento do inquérito em que Bolsonaro é suspeito de violar a autonomia da Polícia Federal, logo após visita feita ao procurador. "O presidente esqueceu de combinar comigo", disse sobre a declaração, na entrevista exibida na madrugada desta terça (2). "Se eu não tenho condições de controlar os meus colegas da primeira instância, que ousam contra as minhas posições e gritam todo dia que têm independência funcional, imagine se eu ou qualquer outra autoridade possa controlar o que diz o senhor presidente." Aras disse ter sido surpreendido pela visita e relatou ter recebido Bolsonaro de forma cordial, como faz com todas as autoridades. Afirmou ainda que faz parte de sua personalidade a postura amável, mas firme e dura quando é necessário. Durante a entrevista, a declaração sobre a declaração unilateral do presidente foi a mais crítica a Bolsonaro. Diante de outros questionamentos, o PGR optou por uma posição mais compreensiva com o presidente, definido por ele como um homem "muito espontâneo" e que tem convicções próprias. O procurador-geral afirmou, por exemplo, que não vê ilegalidade no fato de Bolsonaro não usar máscara de proteção contra o coronavírus em áreas públicas de Brasília nos últimos dias, apesar de o item ser obrigatório no Distrito Federal desde o dia 18 de maio. "Quando atua nos limites do Palácio do Planalto, não comete ilícito ao não usar a máscara. O regramento vale para o Distrito Federal. Ele age de acordo com a legalidade", afirmou. Diante da insistência do jornalista, que citou a presença de Bolsonaro em área do Distrito Federal, sem máscara, o procurador-geral disse não haver provas de que Bolsonaro tem Covid-19 e que a questão está mais ligada às responsabilidades políticas do que jurídicas. Aras repetiu durante a entrevista que a sua posição é a de garantir o equilíbrio entre os Poderes que estão em conflito no momento e que a ele cabe cumprir as leis e a Constituição. "O Ministério Público não pode ser um fator de desequilíbrio", afirmou. Para ele, não pode haver política partidária na PGR. Bial brincou dizendo parecer "assédio hetero" a concessão da Ordem do Mérito Naval ao procurador-geral, mas Aras alegou não ter sido comunicado sobre essa homenagem. No entanto, revelou que a receberia com grande honra por ter apreço à Marinha do Brasil.
SUPREMO
Aras voltou a demonstrar incômodo com a vinculação do seu nome a uma possível futura vaga no STF e atribuiu especulações nesse sentido a candidatos que estão na carreira jurídica e desejam fritá-lo. Ele afirmou que está no auge de sua trajetória profissional e pretende cumprir os dois anos à frente da PGR. "Não faço projetos para além de dois anos", garantiu. A possibilidade de Aras ser indicado caso seja aberta uma terceira vaga no STF foi citada por Bolsonaro em uma de suas lives. Ao responder pergunta encaminhada por Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, sobre a inconveniência de um procurador-geral almejar uma vaga no tribunal superior, Aras concordou com a avaliação. Na opinião dele, quem quer ser procurador-geral não pode desejar ser ministro do STF e, se isso ocorrer, será devido às circunstâncias.
FAKE NEWS
Aras negou ser contra o inquérito que apura a disseminação em massa de notícias falsas e ameaças a integrantes do STF. Segundo ele, a sua posição foi de pedir que "fossem fixadas as balizas" da investigação. "É preciso que o Supremo diga quais são os limites desse inquérito", afirmou. Após a operação desencadeada na semana passada, Aras solicitou ao STF que suspenda a tramitação do inquérito até o julgamento do plenário. Ele disse que foi "surpreendido" com a operação da PF "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal". Também defendeu a necessidade de preservar as “prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".
*”Tensão renovada nas ruas e embate STF-Bolsonaro agitam os militares”* - A perspectiva de uma renovada tensão em protestos de rua se somou ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, elevando a apreensão na cúpula do serviço ativo das Forças Armadas. Entre oficiais-generais, há a preocupação de que os clamores golpistas do bolsonarismo ganhem corpo se houver um acirramento sem controle de manifestações contra o presidente. A avaliação é preliminar, até porque os protestos começaram no último domingo (31), como reação aos atos pró-intervenção nos outros Poderes. Na memória está 2013, quando atos inicialmente pacíficos por questões de mobilidade, após serem catalisados por dura repressão policial em São Paulo, explodiram nos maiores protestos da história. Há dois tipos de preocupação entre os militares da ativa, contudo, uma distinção que arrepia políticos com interlocução na área. A primeira, mais corrente, é a de que as Forças temem ser instrumentalizadas pelo seu comandante, Bolsonaro. O presidente já disse mais de uma vez que previa o risco de o Brasil virar um Chile, em referência à turbulência de violentos protestos enfrentados pelo governo de centro-direita local desde 2019.
Esse temor já vem desde o ano passado, e a pandemia da Covid-19 parecia afastá-lo —até o fim de semana passado. Para Bolsonaro, a desordem viria de setores da esquerda, o usual espantalho de seu campo político. Por ora, os atos pelo Brasil são atribuídos a grupos antifascistas, mas o fato é que eles não são organizados de maneira centralizada. Com isso, teoricamente há maior risco de as coisas saírem do controle, como aconteceu em 2013. O roteiro a seguir já foi decantado pelo bolsonarismo, centrado no artigo 142 da Constituição, que prevê que um dos Poderes peça a ação pontual de militares para restabelecer ordem em caso de anarquia civil. Só que tal condição implicaria a perda de controle de polícias no país todo, o que parece um despropósito. O governo federal foi leniente com a insurreição da PM cearense no começo deste ano, mas não há sinais de revoltas locais neste momento. A desconfiança atinge os três ramos fardados. No Exército, há subjacente a questão do afastamento crescente do comandante, general Edson Pujol, de Bolsonaro e de seus ministros egressos da Força. Tudo começou no ano passado, quando a ala militar do governo se engalfinhou com os bolsonaristas ideológicos e perdeu o embate em boa parte das vezes.
Já ali Pujol buscou mostrar distância. Os generais de terno deram a volta por cima em 2020 e se reforçaram, aumentando o estranhamento. A pandemia explicitou as divisões. Enquanto Bolsonaro ainda chamava a doença de "gripezinha", Pujol conclamava uma operação de combate. Bolsonaro passou a queixar-se do comandante em privado com alguns aliados. No dia 1º de maio, na troca de chefia do Comando Sul do Exército, a rixa veio a público. Pujol, primeiro da fila fardada a ser cumprimentada por Bolsonaro, estendeu-lhe o cotovelo, segundo o protocolo para evitar contato físico na pandemia, quando o presidente lhe deu a mão. O cumprimento virou uma forma informal, em algumas unidades militares, para identificar quem é bolsonarista (estende a mão) e quem não é (oferta o cotovelo). No dia seguinte, o presidente reuniu-se com os três chefes de Força e ministros militares, e sugeriu que poderia remover Pujol. O candidato especulado para o posto seria Luiz Eduardo Ramos, seu fiel escudeiro e secretário de Governo, que ainda é um general da ativa. O mal-estar foi tão grande que Ramos procurou Pujol e enviou dezenas de mensagens para negar a hipótese, revelada então pela Folha. Alguns oficiais veem Pujol ainda mais isolado e ainda passível de ser substituído, mantendo o moinho de rumores alimentado.
No sábado passado (30), Bolsonaro foi sozinho ao Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, num tipo de visita que costuma ser feita com comandante da Força presente. Havia também o simbolismo, que muitos veem como mera retórica de Bolsonaro, de o comando ser a unidade de reação rápida perto do centro do poder. Antes, o presidente havia visitado a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio, igualmente sem a presença de Pujol. A segunda preocupação entre os militares é o Supremo. Há um quase consenso entre fardados, estejam no governo ou fora dele, de que a corte age politicamente motivada contra o Planalto. A questão é o que fazer com isso. Para os entusiastas do intervencionismo estimulado pelo presidente, seria possível invocar o mesmo artigo 142 da Constituição em caso de novas ações como o veto à indicação do diretor-geral da Polícia Federal. Não há referência lá em fechar Poderes por isso. Mas a hipótese circula em grupos de WhatsApp de generais e coronéis com grande desenvoltura. Ela é amparada em uma leitura feita em artigo pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, que foi secundada em entrevista pelo procurador-geral Augusto Aras, que depois tentou se corrigir. Não é possível quantificar quais apoios são majoritários, embora a maior distância da Marinha e da Força Aérea do governo seja notória. Do lado dos militares no governo, dos quais Ramos é o único da ativa, a crise os fez fechar com Bolsonaro.
O temor do fracasso que um impeachment colaria à imagem do grupo, a ampliação do poder e a defesa corporativa permitiram até uma aliança com o antes Grande Satã da política, o centrão. A radicalização de Bolsonaro ofuscou inclusive o caráter moderador sempre atribuído ao ministro Fernando Azevedo (Defesa), autor de notas de defesa da Constituição quando o chefe abraçava golpistas. Nas duas últimas semanas, ele apoiou uma nota ameaçadora do colega Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e sobrevoou uma manifestação antidemocrática com Bolsonaro. A sinalização foi muito malvista entre integrantes da cúpula da ativa e de interlocutores de Azevedo na política. Já aliados dele afirmam que é apenas um sinal de lealdade próprio da doutrina militar e lembram que ele já acompanhou a ascensão e queda de um presidente de perto. Azevedo era um jovem major quando serviu como ajudante de ordens de Fernando Collor, estando ao seu lado na fatídica fotografia em que o então presidente olha ao relógio para assinar seu termo de renúncia, em 1992. Por fim, observando o cenário está o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Ele reitera em declarações e entrevistas a mistura de crítica ao Supremo e respeito à Constituição. Para um político que o conhece bem, a incógnita é a qual leitura da Carta ele vem se referindo.
+++ A reportagem inteira é baseada em informações de bastidores, sem fontes confirmadas. É difícil saber qual o nível de conhecimento de órgãos de imprensa sobre o funcionamento do Exército, uma força tão fechada em sua cúpula.
*”Sara Winter, alvo de operação das fake news, é expulsa do DEM após ameaçar ministro do STF”*
*”Convocação de atos de rua pró-democracia ganha força, mas ideia divide grupos durante pandemia”*
*”Senado adia votação diante de divergências em projeto de lei sobre fake news”* - O projeto de lei sobre fake news foi retirado da pauta da sessão virtual do Senado desta terça-feira (2) após horas de discussão nos bastidores em relação a mudanças feitas no texto original. A decisão pelo adiamento foi anunciada por um dos autores da proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O motivo, segundo Vieira, foi um atraso na finalização do relatório, que está sendo construído pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News. A expectativa é que o tema volte à pauta no próximo dia 10. Alvo de críticas de entidades progressistas, de empresas e de aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro, o projeto vinha sendo desidratado. Pontos sensíveis, classificados de censura pelos críticos, foram retirados. Pela madrugada, um esboço do relatório circulou entre os parlamentares, mas foi duramente criticado, especialmente pelos autores do projeto em trâmite no Senado. De autoria de Angelo Coronel, o texto incorpora críticas recebidas em consulta pública e altera uma série de pontos considerados preocupantes por organizações ligadas a direitos na internet. “O texto que circulou na madrugada não tinha condições de ser votado. Mudou muito do que estamos propondo, impossível ser colocado em votação daquela forma. Conversamos com o relator, e agora ele vai ter mais tempo de fazer as mudanças”, afirmou Vieira.
A minuta de relatório de Coronel exigia documentos de identificação para cadastro em redes sociais, como CPF e RG, e permitiria que delegados de polícia ou membros do Ministério Público requisitassem a provedores de aplicações de internet, como redes sociais, essas informações. Também criava um “sistema de pontuação das contas de usuários” com base, entre alguns pontos, no “histórico de conteúdos publicados”. Chamado de "score chinês" por críticos ao projeto, ele deve ser eliminado pelo próprio autor. A redação original do projeto foi apresentada em duas frentes: na Câmara, pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), e no Senado, por Alessandro Vieira. O texto avançou no Senado e foi modificado nos últimos dias, após críticas de organizações da sociedade civil, de aliados do governo e de empresas de tecnologia. Também nesta terça, Tabata e Rigoni retiraram o projeto anterior e apresentaram nova versão.
A ideia do texto é que pessoas que financiam redes de robôs ou contas falsas que cometem crimes como difamação em redes sociais sejam enquadradas nas leis de organização criminosa (12.850/2013) e de lavagem de dinheiro (9.613/1998), que preveem penas de 3 a 10 anos de prisão. A minuta do senador Angelo Coronel, que causou polêmica durante a madrugada, estipulava que contas na internet tivessem verificação da identidade de seu responsável. Ele exigia cópia de documento de identificação com foto, cópia do CPF ou CNPJ e de comprovante de endereço. “Os provedores de aplicação [como redes sociais] deverão manter banco de dados com todas as informações e documentos utilizados na identificação de suas contas”, dizia a minuta. Para especialistas, isso burocratiza o acesso às redes e fornece a empresas privadas mais dados além dos que elas já coletam. "Agregar CPF, RG e endereço é temerário porque piora o conjunto de dados que as grandes empresas têm. Faz com a rede social o que o Nubank, por exemplo, faz para abertura de contas bancárias. É uma medida inédita e, no limite, pode ser vista como um tratamento de usuários como potenciais criminosos, além de burocratizar o acesso", diz Bruna Martins dos Santos, analista de políticas públicas na organização Coding Rights. A ideia de incluir CPF em cadastros não é nova, ronda o Legislativo desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014. "É uma proposta zumbi, cria mais problemas do que soluciona. A identificação real na internet gera um ambiente muito propício para a vigilância absoluta", diz Danilo Doneda, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Sobre o sistema de pontuação, o texto de Coronel dizia que o provedor de aplicação, como redes sociais e outros sites, deve manter um banco de dados com tempo desde a abertura da conta, "manifestações dos demais usuários", histórico de conteúdos publicados e de reclamações registradas. “É uma mistura do sistema de score da China com um episódio de "Black Mirror" [que mostra uma sociedade distópica de vigilância]. O texto não foi modificado, ele foi reescrito, desconsiderando o funcionamento de serviços de internet e padrões de regulação internacional”, diz Pablo Ortellado, doutor em filosofia, professor da USP e colunista da Folha. Em entrevista à Folha antes do adiamento da pauta, o senador Angelo Coronel afirmou que esse ponto seria revisto. A identificação por documentos, entretanto, tende a ser mantida. "Se não colocar identificação, continuam as fake news. A própria rede vai ter um campo para que ele [usuário] se cadastre. Com isso, você evita a proliferação de pessoas que usam rede social de forma criminosa", afirmou o senador. Nos casos de investigação criminal, a polícia hoje persegue o conteúdo até chegar no IP, o que na visão do senador é insuficiente. "Estou na CPMI das Fake News há seis meses. A gente pede e as empresas não dão. Dizem que estão regidos pelo MLAT", lembra Coronel. MLAT é a sigla para tratado de assistência jurídica mútua, acordo vigente entre Brasil e Estados Unidos que determina os procedimentos para obtenção de comunicação privada de empresas estrangeiras no país. Além dessas mudanças, o texto propunha que empresas de tecnologia com mais de 2 milhões de usuários não pudessem fazer moderação de conteúdo e retirá-los de forma automática. Hoje, o Facebook barra publicações de cunho pornográfico ou com violência visual explícita.
Ficaria vedada a exclusão de conteúdo promovido por uma conta identificada —ou seja, de uma pessoa que deu seu CPF e RG— sem ampla defesa. A redação também alterava o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que versa sobre censura. Pelo Marco Civil, as plataformas devem retirar um conteúdo da rede mediante decisão judicial. O relatório prévio sobre fake news determinava que uma simples ação na Justiça já seria suficiente para o banimento. "Estamos estudando a parte do Marco Civil. Vou manter como está no Marco Civil", disse Coronel à Folha. Especialistas também afirmam que a minuta dava espaço para bloqueios de aplicações como os registrados nos últimos anos, quando a Justiça determinou a suspensão do WhatsApp. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento sobre esses casos. A Coalizão Direitos na Rede divulgou nota assinada por 35 entidades e empresas, como Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ITS-Rio, Facebook, Fercomércio-SP e ISOC Brasil, afirmando que a votação às pressas do projeto sobre fake news coloca em risco a liberdade de expressão online. "Em um contexto em que o Senado realiza deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início", diz a nota.
*”Grupo hacker expõe dados pessoais atribuídos a Bolsonaro, filhos e aliados”* - Um perfil que se identifica como sendo do grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou nesta segunda-feira (1º) ter vazado dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e de dois de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Também foram expostas informações atribuídas à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). Pouco depois, as informações foram retiradas do ar. "A turma 'pró-democracia' vazou meus dados pessoais e de outros na internet. Após vermos violações do direito à livre expressão, agora ferem a privacidade. Sob a desculpa de 'combater o mal', justificam seus crimes e fazem justamente aquilo que nos acusam, mas nunca provam!", escreveu Carlos, em sua conta no Twitter. Garcia, também pela rede social, confirmou que seus dados são verdadeiros e disse que faria um boletim de ocorrência. Procurado pela Folha, o grupo afirmou que divulgou o número do CPF, telefones e Whatsapp, e-mails, endereços, renda e bens. No site da Justiça Eleitoral há uma lista dos bens e salários de todos os políticos, porém, dados pessoais não eram públicos. "Os dados foram soltos no dia 1º de junho, às 21h30, pelo @AnonymouBrasil. Depois disso houve uma discussão com o Douglas [Garcia] e fomos suspensos", afirmou o grupo
Após o grupo ser suspenso pela rede social, eles já criaram um novo endereço. "Estávamos há 8 anos com o twitter @AnonymouBrasil, depois dos vazamentos do Bolsonaro, filhos e afiliados, a conta foi suspensa. Seguimos com essa secundária. #Anonymous #Antifascista". Um outro perfil também criado pelo Anonymous chegou a publicar fotos de um dos documentos. Um deles mostra o registro de uma empresa digital, com capital social de R$ 1.000, em nome de Bolsonaro e dos filhos. O endereço não foi exposto, mas o grupo incluiu uma foto da casa onde a empresa estaria registrada.
*”Bolsonaro diz que vazamento de dados pessoais por grupo de hackers é 'clara medida de intimidação'”*
*”Ministro da Justiça determina que PF investigue vazamento de supostos dados de Bolsonaro”*
*”PT rejeita pedidos de filiação com nomes da família Bolsonaro”*
*”Bolsonaro evita imprensa, abre espaço a youtubers e planeja regionalizar informações oficiais”* - Acuado politicamente e medindo forças com o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a adotar uma estratégia de comunicação em que evita perguntas de jornalistas e abre espaço para youtubers simpáticos a ele. Na semana passada, influenciadores digitais bolsonaristas foram alvo de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito do STF que apura a disseminação de notícias falsas pela internet, as fake news. Um dia após a operação, Bolsonaro não escondeu sua irritação em um pronunciamento sem espaço para perguntas de jornalistas diante do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. "Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news." Nesta segunda (1º) e nesta terça (2), o presidente também evitou a imprensa na saída do Alvorada. No dia 25, ele apareceu diante dos apoiadores que o aguardavam no local acompanhado do youtuber Fernando Lisboa, do Vlog do Lisboa, canal que tem 532 mil inscritos no YouTube e 78,6 mil seguidores no Twitter. Pouco antes da aparição, o influenciador havia tomado café da manhã com o presidente. Lisboa não foi alvo da operação deflagrada dois dias depois. Em seus vídeos, há elogios a Bolsonaro e críticas a ministros do Supremo, governadores, como João Doria (PSDB-SP), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A imprensa também é alvo dos ataques de Lisboa. No dia em que acompanhava Bolsonaro, transmitiu as agressões verbais de simpatizantes do presidente aos jornalistas. Horas depois, minimizou os episódios de hostilidade. "Se a mídia não quer ser hostilizada, me desculpa, tome um pouco de vergonha na cara, que é bom, um pouco de 'semancol', caráter, e mostra a verdade. Ninguém está pedindo aqui para ficar bajulando o Bolsonaro, não. Mas que mostre a verdade, só isso. Ok?", afirmou em um vídeo assistido por quase 64 mil pessoas. No dia 23, Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada um grupo de youtubers e deputados de sua tropa de choque. Entre os influenciadores, estava Bárbara Zambaldi Destefani, 33, responsável pelo canal Te Atualizei, com 586 mil inscritos no Youtube, e pelo perfil @taoquei1, seguido por cerca de 250 mil internautas no Twitter. No fim de semana, Destefani publicou entrevista de 52 minutos com Bolsonaro. Para gravar o vídeo "O homem por trás da República - Entrevista com o presidente Jair Messias Bolsonaro", assistido mais de 880 mil vezes, ela foi recebida também no Palácio do Planalto, segundo agenda oficial do presidente. O encontro ocorreu horas antes de vir a público vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como evidência de que Bolsonaro desejava interferir na autonomia da PF. A influenciadora anuncia perguntas que, segundo ela, "normalmente as pessoas não perguntam, que não têm interesse em perguntar porque o Brasil, atualmente, vive de polêmicas, de narrativas".
E, em seguida, vêm questionamentos como "qual o dia mais feliz da sua vida?", "o melhor momento do dia é...?", "o senhor é caçado pela mídia, sua família é perseguida, 90% do que o senhor fala é deturpado..." e "o que te faz acordar todos os dias para mais um dia?". A youtuber aparece no despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deflagrou a operação da PF contra o esquema de fake news. O ministro diz que uma rede de 11 perfis no Twitter, entre os quais o @taoquei1, atua de modo sincronizado para espalhar ataques contra adversários de Bolsonaro e conteúdo falso. Moraes pediu a quebra de sigilo de identidade de três perfis, entre os quais o @taoquei1. A Folha entrou em contato com Fernando Lisboa e Bárbara Destefani através de suas contas no Twitter no domingo (31), mas não houve retorno até o momento da publicação desta reportagem. Em um vídeo publicado na internet, Destefani diz que apareceu no inquérito do STF porque entrevistou Bolsonaro. "Se vão fazer uma busca e apreensão na minha casa, não sei. O que eu sei, tenho certeza absoluta, é que, quando a PF chegar na minha casa, se isso acontecer, para pegar meu celular e o meu computador, eles não vão nem abrir, vão ter certeza que eu não sou financiada", disse a influenciadora. No início da semana passada, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência anunciou que está debatendo a criação de uma rede para distribuir conteúdo sobre o governo federal a veículos regionais "com o objetivo de democratizar e regionalizar o acesso à informação e fontes oficiais".
A estratégia de valorizar blogueiros simpáticos ao governo e de tentar espaço na mídia regional também foi adotada pelo ex-presidente Lula (PT). "Atualmente, os fatos que ocorrem em Brasília são divulgados, em sua maioria, por grandes veículos de circulação nacional. A ideia do projeto é dar uma atenção às empresas de comunicação regional que têm dificuldade de manter suas equipes de jornalismo na capital federal", diz o material de divulgação da Secom da gestão Bolsonaro. A Secom tem sido criticada nas redes sociais durante a pandemia do novo coronavírus. A comunicação oficial ignora os números de mortos e, no "placar da vida", enumera apenas os números de infectados, de "brasileiros salvos" e dos que estão "em recuperação". Aos que reclamam, o perfil da Secom responde que "todos os dados sobre o coronavírus no Brasil são atualizados diariamente pelo Ministério da Saúde no portal http://covid.saude.gov.br, lá você encontra todas as informações". Na quinta-feira (28), uma internauta indagou se não publicar o número de mortos é uma estratégia. "Não é estratégia, aqui o foco é celebrar as vidas que foram salvas. Os números negativos já são bastante divulgados pela mídia", respondeu o perfil oficial do governo, mais uma vez indicando o site do Ministério da Saúde para os interessados na informação completa. No domingo (31), a Folha procurou o secretário da comunicação, Fabio Wajngarten, e a assessoria de imprensa da Presidência, mas não obteve resposta. Nesta segunda, Bolsonaro não só não falou com os jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada, como mandou que os apoiadores fossem até uma pista de acesso na área interna da residência oficial. "A imprensa não vai poder dizer mais que eu estou agredindo ela, está certo? Conversar com o povo porque este pessoal aí não... se transmitisse a verdade, tudo bem, mas deturpam, inventam", disse Bolsonaro. A conversa foi transmitida ao vivo por apoiadores e pela própria equipe da Presidência da República.
+++ Os veículos de imprensa mencionam o ex-presidente Lula, mas não o procuram para que se posicione sobre o que está sendo dito. Além disso, a construção da notícia não é bem feita. O texto menciona blogueiros, mas não diz se estes são jornalistas ou se são meros “influencers”. A reportagem não tem começo, meio e fim. Ela faz um “apanhadão” de informações que não tem coesão.
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*”Após evidência de gasto elevado, governo Bolsonaro atrasa dados sobre cartão corporativo”* - Após o elevado gasto com cartão corporativo da Presidência da República ser revelado pela imprensa, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não seguiu o protocolo e a fatura de maio ainda não foi apresentada. Os dados mais recentes divulgados pelo Portal da Transparência mostram o extrato de abril, referente às despesas de março. A CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pela plataforma, informou à Folha, por duas vezes em maio, que a fatura do mês (com os gastos de abril) seria publicada até o último domingo (31). Porém, o portal segue inalterado. A última atualização foi em 1º de abril, segundo a CGU. Procurada, a CGU disse que o lançamento deverá ser feito até esta quarta-feira (3) e que o atraso ocorreu por causa da sobrecarga no processamento de dados a serem incluídos no portal. O Palácio do Planalto não se manifestou. No dia 10 de maio, reportagens mostraram o alto volume das despesas com cartão corporativo da Presidência da República. Acuado, Bolsonaro chegou inclusive a se defender sobre o assunto em conversa com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.
A Folha noticiou que a gestão atual gasta mais com esses cartões do que Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Sob Bolsonaro, gastou-se, em média, R$ 709,6 mil por mês, o que representa uma alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista. Por mês, Dilma tinha uma média de gastos de R$ 686,5 mil, enquanto Temer despendia R$ 441,3 mil. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal, que reúne informações de 2013 a março de 2020 (fatura mais recente, de abril). Os valores foram corrigidos pela inflação do período. As comparações são com base nas faturas do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Bolsonaro, de sua família e de funcionários próximos —por exemplo, da Casa Civil. No dia 7 de maio, a CGU declarou que não havia atraso na publicação da fatura do mês, que reúne as despesas realizadas em abril. "Os dados de cartões de pagamento estão atualizados até 04/2020. A próxima atualização, cuja periodicidade é mensal, está prevista para o dia 31." No dia 18 de maio, em um novo questionamento, a CGU manteve o prazo. "Considerando as rotinas de processamento e carga dos dados no Portal da Transparência, a CGU trabalha com um prazo estimado de publicação até o final de cada mês subsequente." O órgão ainda ressaltou que, sempre que possível, antecipa a atualização do sistema, citando que o extrato de abril (com gastos de março) foi disponibilizado no dia 1º, e não no dia 31 de abril.
"É preciso que esses dados sejam divulgados de maneira regular para que haja o acompanhamento sobre essas verbas que interessam a todos. Não há nenhum motivo para esse atraso", disse o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Os cartões corporativos do Planalto são usados, entre outras despesas, para a compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais. Eles também financiam a operação de segurança do presidente em viagens (até o momento foram 13 internacionais), além da manutenção e realização de eventos na residência oficial, o Palácio da Alvorada. Os valores totais das despesas do cartão da Presidência são divulgados. Porém, há sigilo sobre a maioria dos gastos, como alimentação e transporte do presidente. O argumento é que são informações sensíveis da rotina presidencial e que a exposição pode colocar o chefe do Executivo em risco. Em resposta às reportagens de maio, Bolsonaro disse que a fatura de seu cartão incluiu R$ 739 mil, em fevereiro, usados em uma operação de repatriação de 34 brasileiros que estavam em Wuhan, na China, onde foram registrados os primeiros casos de coronavírus. Isso, porém, ainda não foi comprovado, pois o governo mantém o sigilo sobre quase todo o detalhamento do extrato. Apesar de Bolsonaro citar apenas este argumento, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou, na época, que o aumento das despesas com os cartões corporativos também são decorrentes, entre outros gastos, do "atendimento da manutenção" e de "eventos na residência presidencial". A pasta ressaltou que o número de parentes do presidente é maior do que o dos antecessores, o que "acarreta no incremento de despesas para as atividades, sobretudo as de segurança institucional".
Em relação às viagens do presidente, o governo disse que todas têm suporte da equipe de segurança, o que inclui hospedagem, alimentação, pedágios e combustível. Nos deslocamentos internacionais, são pagas ainda despesas aeroportuárias. Antes de assumir o governo, a equipe de Bolsonaro chegou a avaliar o fim desses cartões, que desencadearam um escândalo político com auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cartões corporativos, porém, ainda continuam funcionando. Esses meios de pagamento foram criados em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na gestão Bolsonaro, as despesas vinculadas ao gabinete do presidente e a funcionários do Planalto aceleraram a partir de outubro do ano passado. No discurso que fez após a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça, em abril, Bolsonaro citou iniciativas que ele disse ter tomado para evitar gastos excessivos do dinheiro público e para "dar exemplo".
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*”Fila do Bolsa Família ainda penaliza Norte e Nordeste”* - O Bolsa Família atendeu menos famílias nas regiões Norte e Nordeste em maio deste ano do que no mesmo mês de 2019, justamente no momento em que o governo avalia prorrogar o auxílio emergencial e economistas falam em criar uma renda básica permanente para reduzir as desigualdades sociais. Nas regiões mais ricas do país, o Sul e o Sudeste, houve um aumento no número de beneficiários, considerando o mesmo período. Há um ano, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou uma sequência de cortes de famílias e praticamente travou a entrada de novos beneficiários. Com o afrouxamento do Orçamento neste ano por causa da pandemia, mais dinheiro foi destinado ao programa e o governo atende a mais pessoas carentes. Mas a fila de espera ainda persiste. São 433 mil famílias aptas a receber o benefício e que ainda aguardam liberação, segundo dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. Esta é a primeira vez que o Ministério da Cidadania revela oficialmente o tamanho da fila. Desde outubro do ano passado, quando a Folha mostrou o enxugamento no Bolsa Família, o governo se recusava a apresentar informações à imprensa e à Câmara, que cobrava respostas. Sem dinheiro, a equipe de Bolsonaro passou a controlar o acesso ao programa a partir de junho de 2019. A fila chegou a 1 milhão de famílias em dezembro do ano passado e, no primeiro trimestre de 2020, a 1,6 milhão, segundo técnicos do governo que não quiseram ser identificados. O valor extra para o Bolsa Família na pandemia permitiu que o Ministério da Cidadania incluísse cerca de 1,2 milhão de famílias. Isso, contudo, não representou uma retomada do programa ao período anterior aos cortes. Norte e Nordeste ainda não se recuperaram totalmente (queda de aproximadamente 1,5%), enquanto que Sul e Sudeste registraram uma ampliação da cobertura —de 1,21% e 1,33%, respectivamente.
Portanto, a fila de espera remanescente penaliza mais os estados das regiões mais pobres. O Ministério da Cidadania diz que o sistema para incluir famílias é automático e leva em consideração um modelo com a estimativa de pobreza em cada estado. O governo, porém, usa um mecanismo estatístico com base em dados colhidos no Censo de 2010, realizado pelo IBGE. Na época, foi calculado que 13,8 milhões de lares se encaixam em situação de vulnerabilidade de renda. “Definiu-se, assim, o número estimado de famílias pobres por município, servindo de parâmetro para as concessões de benefício do Bolsa Família atualmente”, diz a pasta. Hoje, o programa atende a 14,3 milhões de lares —sem considerar a fila de espera. A tabela usada pelo governo aponta, por exemplo, que, em março, quando muitos estados do Nordeste registraram a menor cobertura dos últimos anos, a região tinha 105% dos benefícios estimados no sistema. Ou seja, o Bolsa Família atendia mais do que o esperado pelo modelo do governo, enquanto a fila de espera atingia nível bastante elevado. O mesmo aconteceu com o Norte —mas em alguns estados da região, como Rondônia, a estatística ainda indicava déficit de cobertura. Por isso, na hora que o programa foi destravado, em abril por causa do coronavírus, a liberação foi maior para as outras regiões —o Sul tinha, em março, uma cobertura de 73% do parâmetro calculado há dez anos, e o Sudeste, de 84%.
“Isso precisa ser ajustado. O IBGE tem estudos mais recentes. Por exemplo, a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], que é menos ampla que o Censo, mas que serviria para reestimar a distribuição da pobreza”, avalia Maurício Bugarin, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília) e que já fez um estudo sobre a qualidade do gasto público no Bolsa Família. Para aprimorar o programa, ele sugere uma ampliação do orçamento. Assim, seria possível criar medidas que estimulem famílias a se tornarem independentes, com acesso a microcrédito e educação financeira. O governo estuda uma reformulação dessa política social desde do primeiro ano da atual gestão, mas, até hoje, não foi lançado. O Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo e transfere renda diretamente para os mais pobres. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.
O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa não consegue cobrir a todos desde junho do ano passado. O Bolsa Família atende a famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio foi de R$ 191,86 até março. Temporariamente, durante a pandemia, o valor depositado a quase todas as famílias será o mesmo do auxílio emergencial dado a trabalhadores informais e microempreendedores —de R$ 600. Técnicos do governo temem que, sem a ampliação do Bolsa Família, a fila aumente ainda mais. Mais pessoas devem sofrer corte na renda por causa da crise econômica e entrar na faixa considerada pobre ou extremamente pobre, que tem direito à transferência. Assim que estourou a pandemia, Onyx Lorenzoni, recém-transferido para o Ministério da Cidadania, anunciou que em abril a cobertura do Bolsa Família, após sofrer sucessivos cortes, seria recorde. Mas não foi. Foram 14,27 milhões de famílias beneficiadas em abril, contra 14,34 milhões em maio do ano passado. Em maio de 2020, a cobertura passou para 14,28 milhões, ainda sem retomar o patamar anterior à maior sequência de cortes na história do programa.
+++ A reportagem assume a lógica dos governos de direita que administram o país desde o golpe de 2016, dizendo que não havia recursos e, por isso, o programa foi travado. A implementação do teto de gastos e os cortes no Bolsa Família fazem parte de uma opção política. No entanto, o jornal se recusa a apresentar essa leitura e assume a lógica da direita. Isso porque o jornal é considerado crítico ao governo. Na verdade, é crítico à postura de Bolsonaro, ao discurso ideológico, mas apoia a agenda econômica.
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*”Governo vai usar BNDES para destravar R$ 20 bilhões de crédito para pequenas e médias empresas”* - Numa tentativa de destravar empréstimos para pequenos e médios empresários durante a pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro lançou um programa que permite o uso do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito. O chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi lançado nesta terça-feira (2) em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. O instrumento é destinado a empresas que tenham registrado em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O fundo servirá como garantia a empréstimos concedidos por instituições financeiras. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além do aumento das taxas de juros. O objetivo, de acordo com a MP, é "facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus, para a proteção de empregos e da renda". O governo fica autorizado a destinar R$ 20 bilhões para o FGI para a cobertura de operações financeiras contratadas no âmbito do programa. Segundo a medida, os aportes no fundo ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões.
A MP não fixou uma regra sobre qual será a taxa de juros praticada pelos bancos, diferentemente, por exemplo, do crédito para financiar a folha de pagamento (no qual os bancos são obrigados a emprestar pela Selic, hoje em 3% ao ano). A regulamentação a ser feita pelo Ministério da Economia trará uma definição sobre o tema, segundo fontes do governo. A expectativa da pasta é que o programa vai estar regulamentado e operacional ao final do mês. Procurados, os bancos afirmaram que devem aguardar regulamentação da medida para decidir como vão atuar na linha de crédito. Em nota, o Itaú Unibanco afirmou, por meio de sua assessoria, que enxerga de forma positiva medidas que contribuem para a sustentabilidade e viabilidade das operações de micro, pequenas e médias empresas neste momento de pandemia. “Assim como tem feito para os demais programas criados pelo governo nesse contexto, o banco estará 100% apto a oferecer as novas linhas quando estiverem regulamentadas e disponíveis”, diz o Itaú. Já a Caixa disse, também em nota, que adotará critérios técnicos para a concessão de crédito com a nova garantia. Na semana passada, o governo já havia publicado outra MP para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, no âmbito de um programa de crédito destinado a esse segmento.
A lei que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em meados de maio. Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação. A garantia do Pronampe ocorre através do FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha criticando a atuação de bancos durante a crise da covid-19. Guedes e sua equipe consideram que recursos estão ficando represados nas instituições, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a pandemia.
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*”'A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo', diz Bolsonaro”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lamentou, na manhã de hoje, os mais de 30 mil óbitos no Brasil por conta do novo coronavírus, mas apontou que a morte é o 'destino de todo mundo'. A fala aconteceu após uma apoiadora pedir, na saída do Palácio da Alvorada, que Bolsonaro enviasse uma mensagem de conforto para as famílias em luto em consequência da pandemia. "A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo", disse o presidente. Ainda sobre o coronavírus, o presidente voltou a defender o uso da cloroquina. Para o chefe do Executivo, quem critica o medicamento precisa apresentar alternativas. A cloroquina não tem eficácia comprovada, mas foi usada no tratamento da covid-19 no início da pandemia no Brasil e em outros lugares do mundo em casos específicos, sob supervisão médica. O governo federal mudou recentemente o protocolo sugerindo o uso também em casos leves, o que é refutado por grande parte dos especialistas.
Países como a França suspenderam a aplicação diante de resultados de novos estudos, e a OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomenda seu uso. "O pessoal que reclama da cloroquina, então dê alternativa. Que diga 'sou contra isso', mas aponte qual é a outra [alternativa]. Sabemos que pode ser que não seja tudo isso que alguns pensam, mas é o que aparece no momento. Pode [não ser tudo isso], mas tem muito relato de pessoas, muito médico favorável. A briga farmacêutica é muito grande", disse, em transmissão gravada por apoiadores. Com a confirmação de 1.262 novas mortes contabilizadas pelo Ministério da Saúde hoje, o Brasil tem 31.199 óbitos. Segundo o balanço mais recente, o país registra 555.383 casos confirmados de covid-19 em todo o território. Em 1º de maio, o número de pacientes infectados era de 91.589. Ainda segundo a pasta, 300.546 casos seguem em acompanhamento. Mais de 223 mil pacientes já se recuperaram da doença. Os dados da Universidade Johns Hopkins apontam o país atrás de apenas outros três no total de mortos pela covid-19. São eles: Itália (33.475), Reino Unido (39.123) e Estados Unidos (105.003).
*”SP tem recorde de mortes e de novos casos de coronavírus em um dia”*
*”Com diminuição da fila por vaga de UTI, Pernambuco anuncia reabertura gradual”* - Após 15 dias da chamada quarentena rígida contra o novo coronavírus em Pernambuco, com restrição de circulação de carros e de pessoas no Recife e em quatro cidades da região metropolitana, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na segunda-feira (1) a retomada gradual das atividades econômicas. Pernambuco foi um dos primeiros estados do Brasil a adotar medidas restritivas. O primeiro decreto, com regulamentação para evitar aglomerações, foi assinado no dia 13 de março. A partir do dia 8 de junho, serão liberadas obras de construção civil, desde que funcionem com 50% da carga de trabalhadores, e o comércio atacadista, das 9h às 18h. O protocolo de distanciamento social, higiene e monitoramento deve ser cumprido. Praias, parques e calçadões permanecem fechados.
No dia 15 de junho, salões de beleza, barbearias e serviços de estética vão ser liberados para atendimento de um cliente por vez. Lojas de varejo de bairro que tiverem até 200 m2 estarão autorizadas a retomarem a atividade a partir desse dia. Shoppings centers, centros comerciais e praças de alimentação poderão funcionar apenas para entrega de produtos nos pontos de coleta, sempre no horário das 12h às 18h, também a partir do dia 15 de junho. Os treinos dos times de futebol da capital e do interior estarão liberados a partir do dia 15. Os jogos, mesmo sem a presença de público, ainda não têm data definida. O planto de reabertura gradual, de acordo com o governo, só será finalizado totalmente após 11 semanas. Na tarde desta segunda-feira, autoridades sanitárias estaduais informaram que o momento aponta para a tendência de uma estabilização da curva dos casos da Covid-19 em Pernambuco. O patamar, porém, ainda é bastante elevado. Três dados básicos para decisão de colocar em prática o plano de flexibilização foram analisados durante 22 semanas epidemiológicas: número de casos da doença, quantidade de óbitos e pressão no sistema de saúde por demanda de vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de enfermaria.
Pernambuco ocupa a quinta colocação em número de mortes em decorrência do novo coronavírus. Até esta segunda-feira, havia o registro de 2.875 óbitos. São 34.900 casos confirmados da doença no estado. Nas últimas semanas, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) registrou uma diminuição na fila por uma vaga de UTI para pacientes com síndrome respiratória aguda grave. Na manhã desta segunda-feira, 78 pessoas, incluindo seis crianças, esperavam por um leito de UTI na rede pública de Pernambuco. Há uma semana, 189 doentes aguardavam a vaga. No início de maio, havia 256 pacientes, conforme a Folha mostrou. A quarentena mais rígida, com rodízio de veículos e permissão para a população sair de casa apenas para realizar atividades essenciais, teve início no dia 16 de maio e terminou no domingo passado (31). No primeiro dia sem "lockdown", foram registradas aglomerações, sobretudo nos transportes públicos. As taxas de isolamento social ficaram abaixo dos 50% no Recife (47,3%), Olinda (47,1%), São Lourenço da Mata (44,3%), Camaragibe (44,3%) e Jaboatão dos Guararapes (43,9%). O governo de Pernambuco destacou que o restabelecimento escalonado das atividades econômicas e a circulação de pessoas nas próximas semanas serão avaliados diariamente. Há um alerta de que o cumprimento do cronograma de reabertura depende do comportamento das curvas de contaminação e de mortes provocadas pelo novo coronavírus. “Os dados da saúde mostram que a epidemia teve uma estabilização em Pernambuco. Mas esta não é uma condição estática, obedece a uma dinâmica com muitas variáveis”, disse o governador Paulo Câmara (PSB).
*”Surfistas e nadadores voltam ao mar do Rio de Janeiro em 1º dia de reabertura”*
*”Florianópolis não tem morte por Covid-19 há quase um mês”*
*”Defensor da cloroquina, fundador da Wizard diz que aceitou convite para secretaria na Saúde”*
*”Escolas temem que adultos abandonem estudos após pandemia do coronavírus”*
*”Entidades defendem o uso complementar de terapias integrativas na Covid-19”*
*”Maior favela de palafitas do Brasil enfrenta pandemia, incêndio e enchentes”* - Por cima da água que passa embaixo das palafitas que abrigam centenas de famílias na zona noroeste de Santos, no litoral paulista, um incêndio começou na noite do último dia 20 de abril, e 125 famílias foram afetadas pelo fogo e viram seus barracos queimarem. Maior comunidade de palafitas –tipo de habitação sustentada por estacas às margens de um rio –do Brasil, a favela do Dique Vila Gilda abriga cerca de 26 mil pessoas. E, além dos problemas rotineiros, como incêndios e tempestades, que alagam as ruas e casas, o Dique vem sofrendo os impactos da pandemia de Covid-19, com proliferação de casos da doença e subnotificação. “Nesse incêndio eu não consegui ajudar. Sempre sou o primeiro a ir, mas não tinha forças mesmo. Só ouvia o pessoal passando”, conta o morador Carlos Alberto Moraes, 50. Piloto, apelido que Carlos conta ter ganhado na comunidade pelo modo como dirige a bicicleta inseparável, estava de cama, febre e sintomas do novo vírus no dia que viu o fogo se alastrar entre os barracos vizinhos.
“Do meio das palafitas para o final é onde o bicho pega. É muito difícil. Ali as pessoas dormem preocupadas com água, vento e fogo, porque podem perder tudo”, disse José Virgílio de Figueiredo, 71. Presidente e fundador do Arte no Dique, instituição cultural da comunidade que tem 85% de seus colaboradores oriundos das palafitas, Virgílio apontou que sente a proximidade do novo coronavírus pelo aumento de pessoas ao seu redor com sintomas da doença. São amigos, conhecidos, mães de alunos, jovens e colaboradores do instituto que foram contaminados, alguns deles em leitos de hospitais da região. “Não é uma coisa passageira”, diz. Em um dos becos da comunidade, diversos moradores apresentaram sintomas semelhantes: perda de paladar, dor de cabeça e febre. “Aqui quase todo mundo pegou. Eu e meu marido quase nem saímos de casa mais”, conta a dona de casa Sonia Maria Aparecida, 58, cuja filha e o neto contraíram o vírus.
A assistente de marketing Denise Correia Santos, 33, foi uma das moradoras do Dique que sofreu com a subnotificação. Quando conversou com a reportagem, ela ainda se recuperava em casa de um diagnóstico positivo do Covid-19, obtido após duas visitas a hospitais da região que haviam descartado a hipótese de coronavírus. “Os médicos diziam que poderia ser problema gastrointestinal, um outro disse que era coluna”, apontou. Sem febre nem falta de ar —sintomas típicos da Covid-19—, Denise começou a sofrer de fortes dores de estômago, similares a uma gastrite. O desconforto foi aumentando com o passar dos dias e passou a ser acompanhado de inchaço abdominal, até se tornar quase insuportável. Ela só teve o diagnóstico positivo 11 dias depois do início dos sintomas depois de se dirigir a um dos pontos de testes grátis disponibilizados pela Prefeitura de Santos. Enquanto estava doente, Denise, que mora no Dique com o marido e três filhos, mandou as crianças para a casa da irmã, outra que passou a ter os sintomas de coronavírus. Ela conhece outros moradores da comunidade, inclusive do grupo de risco, que foram dispensados de hospitais locais, mas com a piora dos sintomas fizeram o exame gratuito com a prefeitura e tiveram resultado positivo. “Muita gente aqui não tem como ficar em casa, porque famílias de muitas pessoas moram juntas em uma mesma casa, de poucos cômodos, então é difícil”, relata.
O bairro do Rádio Clube, onde está o Dique, é o terceiro em Santos com mais casos do novo coronavírus: são 212 contaminados e sete óbitos. A Baixada Santista, por sua vez, é um dos focos da Covid-19 no estado de São Paulo. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a Baixada Santista tem 192 favelas, sendo que 38 delas ficam em Santos. O Dique Vila Gilda, que fica às margens do rio dos Bugres, é a maior, com 3.490 casas, e só fica atrás da Vila Esperança, em Cubatão, a maior da região. A comunidade também está próxima das unidades de saúde: a 886 metros de um hospital com possibilidade de internação e 373 metros de um estabelecimento atenção primária. Além da Covid-19, os habitantes do Dique convivem com a dificuldade de impor o isolamento social em uma comunidade com casebres grudados entre si, que abrigam até uma dezena de pessoas em um mesmo cômodo, segundo relatos ouvidos pela Folha. “Uma palafita tem 20 m², com sete pessoas dentro. É impossível respeitar uma quarentena aqui”, disse um dos frequentadores do local.
A preocupação ainda tem aumentado com o ressurgimento de bailes funk, agora improvisados por sons de carros. Foram constantes as reclamações de moradores à reportagem, que visitou o local no dia 27 de maio. A maior parte deles não quis se identificar com medo de retaliações. “Fim de semana é complicado. Vem muita gente de fora da comunidade. Eles vêm, ligam carros com som alto e aí começa, né? Tem muita aglomeração. No último feriado lotaram as ruas. Tem sido cada dia mais difícil”, disse Solange Aparecida Aires, 56, moradora do Dique desde os 12 anos. Ela teme perder o pai de 86 anos, que já tem a saúde debilitada após sofrer três AVCs e tem os filhos e netos com problemas respiratórios, todos com quadros agudos de bronquite. Outra dificuldade vista no Dique é a chegada de ambulâncias. Além de ser uma região perigosa, a favela é de difícil acesso, especialmente para dentro das palafitas, o que atrapalha atendimentos dos moradores, ainda mais em uma pandemia. Segundo relatos de moradores, em alguns casos, após a chegada do Samu, a pessoa tem que ser transportada pelos moradores até o veículo, porque não tem como entrar nos becos das palafitas. Os moradores se ajudam.
SOLIDARIEDADE EM MEIO AO CAOS
Por outro lado, a doença vem ajudando o espírito de solidariedade na região. Até o fim de maio, o Arte no Dique ajudou a prestar atendimento a 400 famílias, com doações de cestas básicas, máscaras, cartões de alimentação, limpeza e higiene. Também foram doadas marmitas e até 70 quilos de frutas por dia às famílias das palafitas. A entidade, que tem parcerias com a iniciativa privada e com prefeitura, tem como proposta a realização de ações, oficinas e cursos profissionalizantes aos moradores da região.
A sede do instituto abriga oficinas de balé, percussão, violão, customização, informática, capoeira e teatro, todas online durante a pandemia, além de atividades como sessões de cinema e palestras, suspensas por enquanto. Apesar da ajuda da ONG, ainda há limitações. As cestas doadas, por exemplo, só podem ser retiradas na própria sede do Arte no Dique. Sem condições de atenderem a todos, líderes comunitários apontam pessoas que fizeram pedidos e apresentam mais necessidade. Depois disso, são realizados agendamentos. No incêndio de 20 de abril, além de suas casas, 35 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família também perderam os cartões de saque do benefício, o que vem dificultando o recebimento dos valores. A Prefeitura de Santos afirma que, no momento, estão em construção 1.318 apartamentos em dois conjuntos habitacionais que atenderão moradores do Dique Vila Gilda. E que, atualmente, 641 famílias recebem mensalmente auxílio financeiro. Contra a subnotificação, o município tem oferecido testes rápidos e grátis do Covid-19 pela cidade. Também conta que, desde março, oferece 40 mil refeições nas quatro unidades do Bom Prato da zona noroeste. Sobre os bailes funk, a Polícia Militar diz que busca proporcionar segurança à comunidade e tem realizado operações específicas para impedir que ocorram eventos não autorizados.
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