CAPA – Manchete principal: *”Planalto prepara saída de Weintraub”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Fora, Weintraub”*: Não há mais a menor condição de Abraham Weintraub continuar ministro de Estado do Brasil. Esse jagunço do bolsonarismo, que parece ter a ambição de superar o chefe nos modos e nos métodos, envergonha a democracia nacional e seguirá arruinando o futuro de uma geração de jovens enquanto estiver no Ministério da Educação. Se não for demitido pelo presidente Jair Bolsonaro —que o faria não por convicção, mas por mero instinto de sobrevivência—, Weintraub precisa ser processado por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal. Motivos abundam. Se alguém entendia, erradamente, que as ameaças a juízes da corte constitucional na reunião de 22 de abril não poderiam ser usadas como prova em tribunais, por se tratar de encontro reservado e de assunto que não concernia à investigação original, agora perdeu esse argumento. Ao prestigiar ato com um punhado de golpistas neste domingo (14), em Brasília, Abraham Weintraub reiterou as agressões —inclusive com o mesmo insulto, “vagabundos”— dirigidas a ministros do STF no encontro ministerial de abril. A falta do uso da máscara, obrigatória no Distrito Federal, rendeu ao capanga estrelado do bolsonarismo uma multa de R$ 2.000. Mas a sua falta de compostura, muito mais grave, foi a gota d’água para que ele seja expelido do cargo. A lei dos crimes de responsabilidade (1.079/1950) sujeita ministros de Estado à perda do cargo, com até cinco anos de inabilitação para exercerem função pública, por atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário, por se valerem de ameaça para constranger juízes e por comportarem-se de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. Weintraub, que defende e reitera que ministros do Supremo Tribunal Federal, insultados por ele, sejam encarcerados, incide nessas hipóteses, além de em outras, penais comuns, pelas quais autoridades do Ministério Público tampouco deveriam deixar de processá-lo. Em termos políticos, cada minuto em que Weintraub permanece no cargo significa mais crise e desgaste para a já amplamente rejeitada aventura de Jair Bolsonaro. Do ponto de vista administrativo, dezenas de milhões de jovens e crianças brasileiras, que dependem do ensino público, continuarão entregues à sua incompetência e ao seu obscurantismo. Sob o ângulo institucional, a manutenção de um auxiliar que professa a destruição de um dos pilares da democracia faz do presidente da República um cúmplice desses crimes de responsabilidade. Cabe a Bolsonaro decidir se adere ao golpismo de Weintraub ou se o demite e recupera condições para tirar o governo da rota do desastre.
PAINEL - *”Sem provas, PF citou ofícios à Alerj para justificar vazamento de caso Queiroz a Bolsonaro”*: No encerramento do primeiro inquérito sobre suspeitas de vazamentos do caso Queiroz para a família de Jair Bolsonaro, no ano passado, a Polícia Federal especulou, sem apurar, que ofícios de agendamento de depoimentos enviados à Assembleia do Rio poderiam ter alertado deputados estaduais de que havia uma investigação em andamento. Diante disso, “aqueles mais precavidos poderiam tomar medidas de conter os danos”, escreveu a PF no relatório. "De acordo com essa hipótese, tendo em vista que Jair Bolsonaro disputava candidatura à presidência e seu filho Flávio, ao Senado, é razoável supor que, tendo conhecimento das medidas que estavam sendo tomadas, providenciassem o afastamento e/ou exoneração dos assessores sobre os quais pairasse qualquer tipo de dúvida acerca de idoneidade e conduta”, consta no relatório. A PF, no entanto, disse não saber quando os ofícios teriam ido à Alerj, o que fragiliza a tese. No inquérito da rachadinha, não há nenhum documento enviado antes da operação Furna da Onça ir para as ruas. Envolvidos na investigação também negam que a suposição relatada faça sentido. O inquérito foi aberto a pedido de parlamentares do PT diante do fato de que Jair e seu filho Flávio exoneraram assessores que apareceram em relatórios do Coaf antes da deflagração da operação. A apuração foi arquivada em dezembro do ano passado, “sem restar confirmadas as suspeitas suscitadas.” A investigação foi reaberta no mês passado, após entrevista do empresário Paulo Marinho à Folha. Na conclusão do inquérito, a PF também colocou uma linha do tempo com o caminho percorrido pelos relatórios do Coaf, mostrando que os documentos estavam com o Ministério Público do Rio desde janeiro de 2018.
PAINEL - *”MPF confirma competência estadual para apurar suposta lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro”* PAINEL - *”Se eu fosse esperar o ajuste, eu teria que ficar aqui neste governo e no próximo também, diz Mansueto”* PAINEL - *”Irmão afirma que Sara Winter não pode viver em sociedade e se diz feliz com prisão”* PAINEL - *”Em quase um mês, DF multou apenas três pessoas sem máscaras; Weintraub foi o terceiro”*
PAINEL - *”PSOL pede na Justiça que Bolsonaro tire do ar vídeo em que incentiva invasão de hospitais”*: O PSOL apresentou nesta segunda-feira (15) uma ação civil pública em que solicita que a Justiça obrigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a tirar do ar o vídeo em que incentiva as pessoas a invadirem hospitais públicos e de campanha durante a pandemia do novo coronavírus para filmar a oferta de leitos. A convocação do presidente foi transmitida na quinta-feira (11), durante uma live: "[Se] Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda", disse o presidente. Desde então, repetidos episódios de invasões de hospitais com o propósito de filmar os leitos têm acontecido. Em seu pedido, o PSOL classifica a atitude de Bolsonaro como "incitação criminosa" e pede que o vídeo seja tirado do ar o mais rápido possível para "cessar os danos causados até o momento e impedir novos casos". Além da retirada do material, o PSOL pede que seja determinada também a retratação de Bolsonaro, também por meio de uma live, para que seus seguidores sejam orientados a não repetir as invasões. A entrada em unidades de saúde sem autorização não é permitida. O gesto, além de constranger os pacientes, coloca o visitante em risco de contaminação, sobretudo em meio à pandemia de coronavírus. As autoridades de saúde têm recomendado que as pessoas evitem unidades hospitalares para evitar o contágio. O PSOL pede que o vídeo seja excluído das redes sociais do presidente em até 24 horas. Caso não sejam, que Facebook e Google sejam oficiados para que retirem o material de seus domínios.
*”Com Weintraub sob pressão, Bolsonaro busca saída honrosa para ministro da Educação”* - Após a participação do ministro Abraham Weintraub nos protestos a favor de Jair Bolsonaro no domingo (14), integrantes do governo disseram a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o titular da Educação deverá ser demitido em um gesto de paz à corte.O timing da demissão, no entanto, ainda não foi definido pelo presidente, que busca uma saída honrosa para seu ministro, como um cargo no Palácio do Planalto ou uma função diplomática no exterior. Em conversa reservada nesta segunda-feira (15), o presidente disse que não abandonará o seu aliado de primeira hora. Segundo relatos feitos à Folha, no encontro o presidente chamou a atenção de Weintraub. Bolsonaro ressaltou que o ministro deve ser mais cauteloso em posições públicas, que deve arrefecer o discurso e não enfrentar o STF. Na reunião, segundo assessores palacianos, o presidente não garantiu ao ministro se ele permanecerá ou deixará a função. Em entrevista à Band News pouco depois da reunião, Bolsonaro afirmou que Weintraub não foi "muito prudente" nem deu "um bom recado" ao ter participado da manifestação em Brasília. Magistrados do STF acreditam inclusive que o ministro da Educação pode acabar sendo preso se continuar atacando as instituições, como tem insistido em fazer, como informou a coluna Mônica Bergamo, da Folha. No domingo (14), Weintraub, sem citar os ministros da corte, voltou a usar a expressão "vagabundos", termo usado por ele em referência aos magistrados do Supremo em reunião ministerial do dia 22 de abril. O recado sobre a saída do ministro foi dado ao STF por ministros próximos do presidente. Desde o mês passado, tanto a cúpula militar como ala do governo considerada técnica vinham tentando convencer Bolsonaro de que a saída de Weintraub tornou-se necessária para arrefecer o clima beligerante entre Executivo e Legislativo e buscam uma solução nesse sentido. Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro não quer que o ministro deixe o governo e procura uma saída honrosa para Weintraub, que ganhou forte popularidade na base mais fiel do bolsonarismo. As opções avaliadas por Bolsonaro são ou deslocar Weintraub para um posto de assessor especial, onde ele seguiria próximo do presidente e atuaria com seu irmão Arthur, ou no comando de um posto diplomático no exterior. Em paralelo, o presidente pediu a deputados que proponham nomes para a pasta. Bolsonaro receia que a saída de Weintraub da Educação não seja bem vista por sua base de apoio e, portanto, deseja um nome que tenha uma linha ideológica semelhante à do atual ministro. O presidente deve discutir o tema com Weintraub ainda nesta segunda-feira (15). Os dois têm uma audiência marcada no Palácio do Planalto. Para auxiliares presidenciais, a permanência de Weintraub no comando da Educação prejudica o governo. Eles consideram, porém, que o presidente tem dificuldades em demiti-lo por causa da relação de amizade do ministro com os seus filhos, sobretudo Eduardo e Carlos. Por isso, avaliam que o presidente ainda pode mudar de ideia. Aliados de Bolsonaro dizem acreditar que Weintraub sabe que seu caso não terminará bem no STF e, como não há muito a ser feito, optou por fazer barulho para, em sendo condenado, seja visto como mártir da causa ideológica bolsonarista, criando a narrativa de que é mais uma vítima do Supremo. No STF, ministros dizem que se o ministro seguir na toada em que está, de provocação aos Poderes, acabará preso. Mesmo no Judiciário, porém, o recado do Planalto é lido com ceticismo. Faz um mês, a cúpula do Congresso e parlamentares do centrão também pressionam pela saída de Weintraub. Até a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o ministro xinga os integrantes do STF de vagabundos e diz que eles deveriam ser presos, Bolsonaro estava decidido a demiti-lo, segundo parlamentares e interlocutores do núcleo jurídico do governo o que buscavam o acerto para a saída de Weintraub como um gesto de paz ao Supremo. O vídeo da reunião e a convocação para um depoimento feita por Alexandre de Moraes, em seguida, porém, deram sobrevida ao titular da Educação. Weintraub ganhou mais adeptos entre a base mais fiel do bolsonarismo. Se demitisse o ministro, dizem seus aliados, e cedesse ao STF, o presidente criaria um problema sério com parcela de seus eleitores. Desde então, interlocutores do Judiciário têm conversado com aliados de Bolsonaro para construir uma solução. Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda (15), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira, comparou as declarações de Weintraub à manifestação do ministro Celso de Mello, do STF, ao comparar Bolsonaro ao líder nazista Adolf Hitler em uma mensagem a colegas que acabou indo a público. No entanto, disse que o ministro da Educação deverá ser punido caso tenha extrapolado limites ao reiterar em público, neste domingo, as críticas feitas aos ministros do STF na reunião ministerial de 22 de abril. "O ministro Abraham tem, ao meu ver, total liberdade para se expressar como ele bem desejar e, aquilo que ele extrapolar, aquilo que a legislação alcançá-lo como uma calúnia, uma difamação, se for o caso, [que] ele seja punido por isso", disse Oliveira. Abraham Weintraub, no entanto, não é o único ministro sendo alvo de críticas. O entorno do presidente também começou a fritar o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Levi, no cargo desde 29 de abril. Diante de uma sucessão de derrotas do governo, passou a circular críticas a respeito da lentidão do advogado-geral da União.
*”'É um problema que estamos tentando solucionar', diz Bolsonaro sobre Weintraub”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (15) que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não foi "muito prudente" nem deu "um bom recado" ao ter participado neste domingo (14) de uma manifestação em Brasília a favor do governo e contra o Supremo Tribunal Federal.Em entrevista à Band News, o presidente disse que o ministro não estava representando o governo federal ao ter comparecido ao protesto e que a sua presença criou "mais um problema" que ele tem buscado contornar. "Eu acho que ele não foi muito prudente em participar da manifestação, apesar de não ter falado nada demais ali. Mas não foi um bom recado. Por quê? Porque ele não estava representando o governo. Ele estava representando a si próprio. Como tudo o que acontece cai no meu colo, é um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub", disse. Bolsonaro afirmou ainda que não coordena ou convoca manifestações e que ele só participou de protestos pacíficos a favor de seu governo. Ele ressaltou que as crises recentes entre os Poderes são resultado de uma "constância em fustigar o governo". Na entrevista, o presidente não foi questionado sobre a reunião que teve minutos antes com o próprio Weintraub.
*”Weintraub é multado em R$ 2 mil por não usar máscara em Brasília”* *”Governo morde e assopra na crise, e Supremo se irrita com discurso ambíguo de Bolsonaro”* *”Entenda a recente tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal”*
*”Bolsonaro diz que processo no TSE que pode cassar chapa presidencial é 'começar a esticar a corda'”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (15) que a análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de um processo que pode levar à cassação da chapa presidencial é "começar a esticar a corda". Em entrevista à BandNews, o presidente ressaltou que o processo já deveria ter sido arquivado e que o julgamento é "inadmissível" e alimenta uma crise política "que não existe". A iniciativa trata de um ataque virtual contra um grupo de mulheres nas redes sociais em 2018. "Me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão? É inadmissível isso aí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte. Como vou dar golpe se já sou presidente da República?", questionou. Em entrevista à revista Veja, na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, descartou a possibilidade de uma intervenção militar no país, mas ele alertou os partidos de oposição que não estiquem a corda. Na entrevista à BandNews, o presidente reafirmou que não existe risco de intervenção militar e que é "digno de pena" que alguém levante uma faixa em um protesto a favor da reedição de um AI-5. Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) não precisava ter delimitado a interpretação sobre a atuação das Forças Armadas. "Não existe intervenção militar. O artigo 142 nem precisava o ministro Luiz Fux, monocraticamente, atender a um pedido do PDT", disse. "Como se o nosso alto comando das Forças Armadas fosse formado por pessoas que não soubessem qual o seu papel em uma democracia", acrescentou. O presidente disse que as Forças Armadas são os verdadeiros responsáveis pela democracia no país e que jamais cumpririam ordens absurdas. Ele ponderou, contudo, que a cúpula militar jamais aceitaria "um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito". O tom adotado pelo presidente é semelhante ao de nota divulgada por ele na sexta-feira (12). Como resposta a Fux, ele afirmou que as Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de "julgamentos políticos". Na entrevista, Bolsonaro criticou ainda o inquérito das fake news do STF. Segundo ele, a investigação é um "foco de atrito", "não soa bem em um estado democrático de direito" e serve apenas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração. "É um foco de atrito que o Supremo tem de inteirar. Da minha parte, eu pergunto para vocês: onde é que eu provoquei em algum momento o STF? Onde é que eu fui a origem de problemas para o Brasil em posições minhas? Não existe isso aí", disse. Na entrevista, o presidente disse ainda que há uma "brutal interferência" do STF no Poder Executivo, referindo-se à suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ele ressaltou que está sendo "paciente " e "complacente" demais. "Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém. Agora, a gente pede sempre, pede sempre. Não afronte o Poder Executivo. Nós não queremos medir forças com ninguém. Nós queremos administrar e conduzir o Brasil um porto seguro", afirmou.
*”Ministro do STF manda prender Winter e mais cinco em inquérito sobre atos antidemocráticos”* - A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita "300 do Brasil", integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (15) que envolve mais cinco mandados de prisão. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos. Sara Winter foi presa de manhã e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos do pedido de prisão não foram divulgados. Até o início da noite desta segunda-feira, a ação polícial ainda estava em curso para tentar localizá-los. Foram ordenadas prisões temporárias, de cinco dias. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/1983). “O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”, afirmou a Procuradoria-Geral da República. Embora tenham sido propostas na sexta-feira, o ministro decretou as prisões na tarde do domingo (14), dia seguinte ao lançamento de rojões na direção da sede do STF. A advogada Renata Tavares, que atua na defesa de Winter, disse à Folha que sua cliente nega participação naquele ato. “Neste horário [do lançamento dos fogos de artifício], a Sara já estava em casa. Não tem nada a ver com ela. Ela está respondendo por algo que não cometeu”, afirmou a criminalista. Em depoimento, Sara afirmou que o grupo "300 do Brasil" não pede a intervenção militar e que o ato realizado pelo grupo com tochas e máscaras, no dia 30 de maio, foi baseado em uma passagem da Bíblia. Segundo a CNN Brasil, que teve acesso ao depoimento completo, Sara afirmou às autoridades que o protesto realizado em maio em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) —que chegou a ser comparado com ações da Ku Klux Klan— foi baseado no livro de Juízes, 7:16. Ela apontou que foi uma manifestação pacífica e sem depredação. O trecho indicado por Sara na Bíblia diz que: "então dividiu os 300 homens em três companhias; e deu-lhes a cada um, nas suas mãos, buzinas, e cântaros vazios com tochas neles acesas". Por iniciativa própria, um advogado protocolou um pedido de habeas corpus em favor da ativista no final da tarde. O caso está sob a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia. A legislação faculta a qualquer cidadão este tipo de providência, mas a jurisprudência do tribunal tem sido a de não dar seguimento a esse tipo de recurso. Um mês antes de emitir o pedido que levou Winter à prisão temporária, a Procuradoria-Geral da República arquivou representação solicitando investigação e detenção preventiva da mesma. Conforme noticiou a coluna Mônica Bergamo, a ação foi protocolada no dia 14 de maio pelo vice-presidente da Juventude do PDT, Gabriel Cassiano Finzetto. A PGR alegou que outra manifestação semelhante já havia sido protocolada. “Os elementos apresentados já eram suficientes para justificar uma prisão preventiva, que poderia ter sido requerida e evitado esse atentado [em que membros do grupo 300 do Brasil, liderado por Sara, atiraram fogos de artifício contra o prédio do STF]”, diz o advogado Leandro Bauscher, que assina a representação. Segundo a Procuradoria, as representações foram arquivadas porque já existia uma investigação com o mesmo objeto em curso e porque as informações fornecidas na representação não traziam novidades ou representavam avanço em relação do que já constava no procedimento instaurado. Ao longo do dia, os perfis de Winter em aplicativos de relacionamento publicaram textos condenando a ação policial. Num deles, ela é descrita como uma "presa política da ditadura da toga". Integrantes do "300 do Brasil" foram às redes sociais e convocaram apoiadores do movimento para irem até a superintendência da PF. Eles soltaram fogos de artifício em frente ao prédio. Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores. Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do "300 do Brasil" sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro. À tarde, liderados por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d'água. Ela afirmou ainda que vai "acampar" no Congresso. "Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso", afirmou a militante. Aos gritos de "acabou, porra", os manifestantes gritavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente. Ao saber que sua irmã havia sido presa, Diego Giromini, 37, comemorou. Segundo ele, Winter não pode viver em sociedade, pois prejudica tudo o que toca: a família, a política, o país. "Como sou brasileiro e eu quero um país melhor, a notícia foi extremamente positiva. É uma pessoa totalmente descontrolada, só quer aparecer na mídia. Não serve para nada. É uma sociopata. Ela tem a cabeça da Suzane von Richtofen", afirmou ao Painel Diego, que é ex-atleta de MMA e hoje trabalha como motorista particular em São Carlos (SP). Winter é investigada também no inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, a ativista publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM, partido pelo qual foi candidata a deputada federal em 2018, mas não eleita. Em entrevista à Folha, Winter reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância. O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília. A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares. Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Um servidor competente deve continuar no governo Bolsonaro?”* ENTREVISTA - *”Líderes católicos não podem escolher caminhos fáceis e sedutores, diz presidente da CNBB”*
*”Repórter tem celular quebrado por PM em manifestação em SP e é intimidado em delegacia”* - O repórter Luís Adorno, escalado neste domingo (14) para cobrir pelo UOL a manifestação que ocorria contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na avenida Paulista, em São Paulo, teve o celular quebrado após um empurrão de um policial militar e foi intimidado por policiais civis ao tentar apresentar queixa no 78º Distrito Policial, nos Jardins, na zona oeste da cidade. Um outro repórter cobriu o ato a favor do governo, no viaduto do Chá, ocorrido no mesmo horário. O repórter chegou em frente ao Masp às 13h, uma hora antes do ato. Havia cerca de 30 manifestantes. Ele observou um capitão da PM com um colete escrito "imprensa" na farda e se apresentou a ele. O oficial disse se chamar Rogério da Silva Julio e, com atenção, afirmou que poderia ceder informações caso necessário durante o dia. Na Paulista, enquanto a manifestação não começava, o repórter colheu depoimentos de quem chegava ao ato. Por volta das 13h30, três jovens com suásticas estampadas nas camisetas passaram sorrindo em frente ao Masp, no sentido rua da Consolação. Um deles disse: "Protesto de merda". Três homens que estavam no Masp para a manifestação, com simbolos antifascistas estampados nas roupas, xingaram o grupo com aparatos nazistas. Enquanto caminhavam sentido Consolação, os antifascistas afirmavam que eles não eram bem-vindos, para eles irem embora e que, se não fossem logo, poderiam ser agredidos. Na esquina da avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide, um carro da PM estava estacionado. Quando os neonazistas e os antifascistas chegaram ao local, um dos antifascistas foi até um dos policiais militares e acusou os outros três jovens de serem neonazistas. Um dos PMs respondeu: "Infelizmente, a gente vive num país em que a democracia é livre". Um dos jovens com camiseta com suásticas complementou: "Liberdade de expressão". Na sequência, o PM disse: "Alguém aqui... Pode fornecer o documento do senhor [antifascista]? A gente vai conduzir, então, para a delegacia." O rapaz respondeu: "Vamos, demorou. O playboy vai para a delegacia comigo? Ele vai para a delegacia mesmo? Ou só eu vou?" O PM pediu o documento ao homem com aparatos nazistas, que respondeu: "Ixe, eu tô sem". O policial pediu então: "Tá sem? Encosta aqui, por gentileza." O PM perguntou ao jovem com a camiseta com a suástica estampada se ele sabia o número do RG e recebeu resposta positiva. O repórter gravava a cena quando recebeu um empurrão nas costas. Com a pancada, o celular caiu no chão e teve a tela quebrada. A abordagem acontecia do lado direito do repórter. Após ser empurrado, o policial foi para o lado esquerdo e foi identificado pela reportagem. Conforme informação do boletim de ocorrência, o nome do policial que provocou a queda do celular é Ricardo Aparecido Avila de Avila de Souza, 37. O policial omitiu a identidade na farda, conforme comprovado em fotografias registradas pelo repórter. O jornalista voltou a filmar a cena, quando o PM passou por trás dele. O repórter disse a ele: "Pô, cara, não precisava disso, né? Não precisava". Com a mão direita na cintura, o PM foi em direção ao repórter e disse: "O que é que você tá falando aí? Vamos conversar, vamos trocar uma ideia, então". O jornalista perguntou o nome do policial, e ele respondeu que não tinha entendido a pergunta. O repórter voltou a falar que "não tinha necessidade" do empurrão e se afastou para passar a informação para a redação. Enquanto isso, ouviu de um dos policiais: "Vai, cuzão". O repórter voltou ao local para continuar seu trabalho e fotografou o PM. Rafael Ferreira Souza, antifascista, disse à reportagem, no local dos fatos, ter visto a agressão e se solidarizou ao jornalista. "Você pegou o celular para filmar o que estava acontecendo e chegou o policial e te esbarrou de propósito, isso aí todo mundo viu, de propósito, pra você não filmar o que tava acontecendo", afirmou em vídeo gravado pela reportagem. Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que estavam em serviço na manifestação, também passaram a observar quais medidas seriam adotadas pelos PMs com relação aos jovens com camisetas com suásticas estampadas. O repórter mostrou o celular quebrado e contou aos advogados da OAB que havia sido empurrado pelo policial citado. A OAB fotografou o celular e relatou o caso. O repórter apurou que os PMs disseram que levariam os envolvidos para o 78º DP. Na sequência, continuou seu trabalho acompanhando a manifestação da Paulista até a praça Oswaldo Cruz, no Paraíso. O jornalista relatou o que aconteceu ao capitão Rogério da Silva Julio, que o orientou a prestar queixa na Corregedoria da corporação. Enquanto estava trabalhando, a PM ligou para o repórter e disse que as portas da sede do comando de policiamento de área metropolitano 1 estavam abertas para a formalização da denúncia. Também orientou que o jornalista poderia formalizar o fato na Corregedoria da PM e no 78º DP, da Polícia Civil. Após conversar com juristas e especialistas em segurança pública, no fim do protesto, o repórter foi até a delegacia. Ao chegar ao 78º DP por volta das 18h20, estavam na porta do distrito policial a delegada titular, Zuleika Gonzalez Araujo, acompanhada de um outro policial civil, cujo cargo não foi possível identificar. O repórter, com crachá no pescoço, se apresentou e disse que gostaria de registrar um BO (Boletim de Ocorrência) narrando que, enquanto trabalhava durante a tarde, foi empurrado pelas costas por um PM que estava sem identificação na farda e que, por isso, teve a tela do celular quebrada. Os dois policiais orientaram o repórter a aguardar na recepção da delegacia. Ao chegar ao local, encontrou o PM que o empurrou acompanhado de outros dois policiais militares. Dentro da delegacia, o policial Ricardo Aparecido Avila de Souza o indagou: "Por que não veio conversar comigo? Vamos trocar ideia, você ficou com medo?" Um policial civil que tinha acabado de sair da sala do delegado o orientou: "Nem discute que vai ser pior, o delegado vai ouvir ele e não vai dar nada". Na sequência, um policial civil branco, que estava com a identificação de delegado, afirmou em tom de voz alto que o UOL mente e que é tendencioso e que os três jovens conduzidos à delegacia não eram neonazistas, que estavam com camisetas de uma banda de rock. Pelo menos outros dois policiais civis riram. O repórter perguntou a identidade do policial e se ele gostaria de ceder uma entrevista a respeito, e ele disse: "Pode escrever aí que o UOL mentiu". A reportagem apurou que os jovens estavam com camiseta da banda Burzum, cujo líder é o norueguês Kristian Vikernes, conhecido como Varg, que é ligado ao movimento neonazista e que já foi condenado a 21 anos de prisão por matar um amigo a facadas. Ele também já foi detido sob suspeita de organizar um ato terrorista de movimentos de extrema direita na Europa. Depois de o policial civil dizer que o UOL mentiu, o delegado que se identificou como Fred Reis de Araujo foi até a recepção e perguntou: "Quem está envolvido na ocorrência? Você?", apontando para o repórter. O jornalista explicou que não estava envolvido em nenhuma ocorrência, que estava no local apenas para registrar um BO. O delegado perguntou se o BO era sobre os PMs, ao receber resposta positiva, disse: "Então, você está envolvido na ocorrência". Outros policiais civis voltaram a rir. O jornalista questionou se toda vítima é tratada daquela maneira, e a delegacia ficou em silêncio. O delegado Fred Reis de Araújo acompanhou o repórter até sua sala. Lá, antes de o jornalista depor, disse que seria imparcial, que os PMs tinham outra versão e que colocaria no BO as duas versões. Ele narrou que os policiais disseram que o PM fotografado sentiu sua imagem arranhada e que o repórter poderia responder por essa acusação. O jornalista depôs para o delegado, que mantinha a porta da sala aberta, com os PMs e outros policiais civis acompanhando a conversa do lado de fora. Após terminar o depoimento, o delegado levou o jornalista para o lado de fora e convocou o PM. O depoimento do PM também foi cedido de porta aberta, com o jornalista do lado de fora escutando. O PM disse ter sentido uma esbarrada, que não entendeu o que aconteceu e que, quando pediu para falar com o repórter, o repórter não quis. O PM disse ao delegado não saber se o repórter estava o acusando por questões políticas. O jornalista escreveu por meio de mensagens eletrônicas o que havia acontecido aos seus chefes de plantão, que o orientaram a deixar a delegacia e retornar ao local acompanhando por um advogado da empresa. O repórter questionou para a delegada titular se podia seguir a recomendação da empresa e ir embora, voltando depois com um advogado. Depois de questionado pela policial, o jornalista disse que se sentia intimidado no local. Ela afirmou não entender a intimidação e disse que estava na delegacia para assegurar a segurança do repórter. Enquanto falava com a delegada, o delegado Fred liberou o PM da sala e se aproximou. O repórter disse aos dois que gostaria de seguir a determinação da empresa e deixar o local. Fred perguntou a razão, e a delegada disse que o jornalista se sentia intimidado. Em tom de voz alto, agressivo e com outros três policiais no entorno, o delegado pediu os documentos do repórter e que ele explicasse por que se sentia intimidado. O jornalista afirmou a ele que poderia dizer o por quê, mas não no meio da delegacia, com os policiais que o intimidavam escutando a conversa. Fred levou o repórter novamente até sua sala. A delegada titular também também acompanhou. Lá, o delegado plantonista repetiu diversas vezes que o ambiente não estava intimidatório e que, por lei, o jornalista deveria apresentar os documentos solicitados pela autoridade policial. O repórter questionou mais uma vez se poderia seguir a determinação da empresa e ir embora. O delegado, primeiro, afirmou que não, que o jornalista deveria entregar os documentos e que ele iria transcrever no BO o que o profissional de imprensa havia narrado anteriormente. Zuleika intercedeu: "Doutor, ele não quer", disse. O delegado disse que, "então, vou colocar no BO que você esteve aqui, que desistiu de denunciar e o documento terá apenas a versão policial". Zuleika intercedeu novamente: "Doutor, ele está aqui em qualidade de vítima", orientou. O jornalista agradeceu a delegada, perguntou de novo se poderia deixar o local e retornar com um advogado e recebeu a autorização dela. O repórter agradeceu aos dois delegados, aos policiais civis que estavam na delegacia e foi embora. No BO, o policial militar afirmou que esbarrou acidentalmente no repórter e que estava preocupado com a repercussão do fato. O UOL está adotando as medidas cabíveis
*”Governo usa Lei de Segurança Nacional para investigar jornalista que publicou charge de Bolsonaro”* - O governo Jair Bolsonaro solicitou que o jornalista Ricardo Noblat, colunista da revista Veja, seja investigado com base na Lei de Segurança Nacional, por causa de publicação de uma charge em uma rede social na qual o presidente aparece junto com uma suástica, símbolo do nazismo. A Lei de Segurança Nacional foi promulgada na ditadura militar, invocada no passado para perseguir políticos e incriminar ocupações de sem-terra. Apesar da origem em um regime de exceção, recentemente tem sido usada em investigações de ataques à democracia. Na ilustração assinada pelo cartunista Aroeira, há uma cruz vermelha, que remete a hospitais, cujas extremidades foram pintadas com tinta preta, formando a suástica. Bolsonaro aparece ao lado da pintura com uma lata de tinta e um pincel na mão. Na imagem, podemos ler as expressões "crime continuado" e "bora invadir outro?". "Solicitei à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26", escreveu o ministro da Justiça, André Mendonça, em mensagem reproduzida por Bolsonaro. O artigo 26, mencionado por Mendonça, diz que "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação" é crime punido com até quatro anos de reclusão. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República acusou o jornalista de estar cometendo crime de falsa imputação. "Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime", diz mensagem publicada na conta da Secom numa rede social. Ricardo Noblat disse à Folha que a Lei de Segurança Nacional não se presta a tolher a liberdade de pensamento. "Não creio que a Lei de Segurança Nacional exista para impedir a livre manifestação de pensamento. Por sinal, ela é uma excrecência que não foi removida mesmo com a redemocratização", afirmou Noblat. "Não é a primeira vez que Bolsonaro me processa. Já me processou duas vezes, como candidato e como presidente. Perdeu as duas. Acho que perderá esta, se insistir nisso", disse o jornalista. A coluna Painel da Folha mostrou na semana passada que, sob Jair Bolsonaro, o número de investigações abertas para apurar supostas violações da Lei de Segurança Nacional bateu recorde. Em 2019, 28 inquéritos foram instaurados para apurar supostos crimes cometidos contra a Lei de Segurança Nacional, recorde dos último cinco anos, segundo dados obtidos pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 2018, foram 20 investigações abertas, contra 5 em 2017, 7 em 2016 e 13 em 2015 e em 2014. Segundo investigadores, a polarização política faz com que o número continue aumentando. A expectativa é que em 2020 seja batido um novo recorde, registrou o Painel.
*”Pequim intensifica medidas contra 2ª onda de coronavírus para não se tornar 'nova Wuhan'”* *”Portugal vai barrar brasileiros se UE determinar, diz primeiro-ministro”* *”Gays e transsexuais não podem sofrer discriminação no trabalho, decide Suprema Corte dos EUA”* *”'Só pensei em tirá-lo dali', diz ativista negro que salvou branco de ser espancado”* *”Corte declara jornalista filipina premiada culpada de crime de difamação virtual”* *”Cúpula de jornal russo acusa Kremlin de interferência e pede demissão”*
*”Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até quatro meses”* - O governo Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores, medida adotada para tentar conter demissões durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta do Ministério da Economia prevê que o prazo máximo para a suspensão integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. Já a redução proporcional de salário e jornada passaria de três meses para até quatro meses. O decreto depende da aprovação da MP (medida provisória) 936 pelo Congresso e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram os parlamentarem que incluíram na MP a possibilidade de prorrogação do dispositivo por decreto enquanto durar o estado de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro. Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é possível combinar períodos de suspensão do contrato com redução de jornada, mas ainda está em discussão o prazo máximo que o trabalhador poderá ser submetido a essas medidas. Hoje, o teto é de 90 dias —o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias. O governo espera aprovar a MP no Senado nesta semana sem alterações para que o texto siga para sanção. A votação está prevista para esta terça-feira (16). A MP que permite a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos foi editada no dia 1º de abril com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia. Até o momento, quase 11 milhões de trabalhadores já foram afetados pela medida. Além disso, estima-se que 1 milhão de empregados que tiveram o contrato suspenso estão voltando ao trabalho em setores que ainda não puderam reabrir, como bares e restaurantes. Membros do ministério afirmam que a eficácia do programa seguirá sob avaliação, sendo possível a adoção de novas ampliações de prazo no futuro. Para isso, bastará a edição de novo decreto estabelecendo a prorrogação. Pelas contas da equipe econômica, a medida deveria alcançar 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do país. Após dois meses e meio de vigência do programa, as adesões estão bem abaixo do estimado. O custo total do programa aos cofres públicos é projetado em R$ 51,2 bilhões. Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual. Trabalhadores afetados pela medida têm direito a uma estabilidade provisória no emprego pelo período equivalente ao da redução do corte de salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a carência, precisa pagar uma indenização maior. O governo paga aos trabalhadores com redução de jornada e salário uma proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspensão de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego. O governo e senadores estão sendo pressionados por empresários e até mesmo por centrais sindicais para que seja aprovada a nova versão da MP, permitindo uma suspensão de contratos por prazo estendido e ampliação do período de corte de jornada e de salário. Na semana passada, mesmo líderes da oposição se manifestaram a favor da proposta. “É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, reclamam que os trabalhadores estão voltando aos seus postos, mas, por medidas de combate à Covid-19, os negócios não estão em pleno funcionamento. Senadores chegaram a cogitar um mecanismo para que a prorrogação dos acordos de suspensão de contratos fosse retroativa, para aliviar o caixa dos patrões, mas o governo descartou essa possibilidade. A intenção da equipe econômica e de aliados do presidente Jair Bolsonaro é acelerar a análise da MP. Por isso, o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), passou a defender que o texto não seja modificado no plenário da Casa. Em caso de alteração, o projeto teria que voltar para a Câmara. Isso atrasaria os planos do governo de prorrogar a medida de suspensão de contratos e corte de jornada e de salários. Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, embora a medida não seja o que entidades sindicais buscavam, ela precisa ser votada como garantia da manutenção de empregos. "Não é o melhor texto, mas dentro do cenário é o que conseguimos. Antes a medida como está ser votada do que ela se perder e ter de voltar para a Câmara", disse.
PAINEL S.A. - *”Indústria de limpeza corre para usar imagem do coronavírus”* PAINEL S.A. - *”Passageiros pedem danos morais a empresa aérea por voo atrasado na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Lojas de shopping registram vendas de 25% no primeiro fim de semana após reabrir”*
PAINEL S.A. - *”Na construção pesada de SP, 68% dos contaminados trabalham no canteiro”*: Mais de 60% das empresas de construção pesada adotaram home-office para os empregados administrativos, segundo pesquisa do Sinicesp (sindicato do setor em SP) até maio. Já os canteiros de obras praticamente não tiveram mudanças, mantendo as atividades do setor reduzidas mas sem paralisação. Segundo o levantamento do Sinicesp, dentre os 75 mil empregados das construção pesada no estado, apenas 18 foram contaminados pelo coronavírus, sendo quatro internados e os outros se recuperaram em casa, sem notificações de mortes. A maior parte (68%) foram trabalhadores dos canteiros.
*”Guedes escolhe Bruno Funchal para comandar Tesouro Nacional”* - O ministro Paulo Guedes (Economia) escolheu Bruno Funchal, atual diretor de programa da pasta, como o novo secretário do Tesouro Nacional. Ele assume a vaga de Mansueto Almeida, que anunciou a saída do governo no final de semana. Ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, Funchal ganhou destaque dentro do governo nos assuntos federativos e atuou nas negociações para calibrar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios, que gerou atritos entre o Congresso e o Ministério da Economia. Preocupada com o alto custo da proposta que chegou a ser articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em abril, a equipe econômica, incluindo Funchal, buscou desarmar o projeto considerado como uma pauta-bomba, pois, segundo os técnicos, poderia superar a despesa de R$ 200 bilhões. Dialogando, especialmente com o Senado, o time, do qual ele fez parte, conseguiu um meio-termo com o Congresso para que o impacto fosse menor que a versão aprovada na Câmara. A preocupação era estender o aumento de gastos para os próximos anos, e não deixar o efeito limitado a 2020 –ano de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. A escolha de Funchal para o posto foi confirmada pelo Ministério da Economia na tarde desta segunda-feira (15). Ele assumirá efetivamente o cargo em 31 de julho. A indicação é vista internamente como uma sinalização do ministro Paulo Guedes de disposição para ampliar o diálogo com o Congresso nas pautas econômicas. e reforçar a necessidade de ajuste fiscal. A equipe do ministro quer intensificar o discurso de que a saída de Mansueto não representa uma mudança no rumo da política fiscal. Estão mantidas as prioridades da pasta para o pós-pandemia, com reformas estruturais, redução das despesas obrigatórias e estímulo ao investimento privado. Por ser um quadro da pasta, Funchal já está familiarizado com as ações defendidas por Guedes. Como diretor de programa na secretaria especial de Fazenda, ele participou da elaboração do Plano Mais Brasil, conjunto de medidas anunciadas por Guedes em novembro do ano passado para ajustar as contas públicas. O plano inclui, por exemplo, a liberação de dinheiro parado em fundos públicos e aumento de repasses para estados e municípios desde que os entes também se esforcem para controlar as despesas. Funchal tem 41 anos, é doutor em Economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e tem pós-doutorado pelo IMPA (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada). Em 2017 e 2018, foi secretário de Fazenda do Espírito Santo, durante o governo de Paulo Hartung. A gestão foi reconhecida pela austeridade fiscal e adoção de medidas de ajuste das contas estaduais. Em avaliação feita pelo Tesouro para classificar a capacidade dos estados de honrarem seus compromissos financeiros, o Espírito Santo é o único ente com nota máxima. Desde o ano passado, Mansueto já dava sinais de que gostaria de sair do governo, mas foi convencido a permanecer por mais tempo. No fim de 2019, Guedes chegou a dizer que negociava internamente para tentar segurar o secretário no cargo por pelo menos mais um ano. Ele também sugeriu que o secretário comandasse o Conselho Fiscal da República, órgão que seria criado com a aprovação das propostas do pacto federativo. Sem votação do Congresso, o órgão ainda não foi criado. Nas últimas semanas, porém, Mansueto retomou as tratativas com o ministro para que fosse possível uma transição para sua saída. Funchal ocupa hoje cargo dentro da secretaria especial de Fazenda da pasta. O Tesouro Nacional também fica sob o guarda-chuva da Fazenda. Neste domingo (14), a decisão de Mansueto de deixar o cargo foi confirmada. O secretário disse à Folha que agora seria o momento adequado porque está se iniciando uma nova fase para a gestão econômica, com medidas para a recuperação da atividade. “Ou saía agora, ou não saía, porque é preciso que seja o mesmo secretário acompanhando esse novo momento”, disse Mansueto. O secretário comanda o Tesouro desde abril de 2018. Assumiu a função no último ano do governo Michel Temer (2016-2018). Antes, foi secretário de Acompanhamento Econômico e de Acompanhamento Fiscal do então Ministério da Fazenda, na gestão Henrique Meirelles (2016-2018).
*”Bolsa fecha em queda com saída de Mansueto e risco de 2ª onda de Covid”* *”Embraer fecha financiamento de R$ 3,1 bi após fracasso de acordo com Boeing e pandemia”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Receita no campo sobe, mas renda se concentra em MT”* ENTREVISTA - *”É necessário aprofundar a relação com Brasil, diz ministro da Economia argentino”* NIZAN GUANAES - *”Monte sua árvore”*
*”WhatsApp lança pagamentos com potencial de atrair 51 milhões no Brasil”* - Ao anunciar a função de transferências e pagamento de compras pelo WhatsApp, o Facebook estreia no mercado com um potencial imediato de atrair 51 milhões de consumidores no Brasil. O número reflete uma estimativa de clientes dos primeiros bancos parceiros do novo serviço e corresponde a 42% dos 120 milhões de usuários do WhatsApp no país. A entrada do aplicativo de mensagens no mercado de pagamentos era ventilada havia mais de um ano, e o lançamento mundial no Brasil foi anunciado nesta segunda (15). Para o Facebook, o país tem o diferencial de ser acessível mesmo a quem não tem franquia de internet, já que operadoras de telefonia oferecem o acesso gratuito ao app em alguns planos pré-pagos. “O Brasil é um mercado de muitas pessoas no WhastApp e de muitos comerciantes. Estamos trabalhando isso na Índia e em outros mercados populares para o aplicativo”, afirmou Matt Idema, diretor de operações do WhatsApp em entrevista à Folha. O sistema foi desenvolvido com parceiros iniciais como as bandeiras Visa e Mastercard, Banco do Brasil, Sicredi e Nubank. Nessa condição, os correntistas aptos a usar ultrapassam 50 milhões. Toda a operação será feita pela Cielo, empresa de maquininhas de cartão, que tem como principais acionistas Banco do Brasil e Bradesco. O WhatsApp diz que o modelo é aberto e que convida outras instituições financeiras a entrar. O Santander, por exemplo, disse que já avalia a possibilidade. Itaú e Bradesco não se pronunciaram. O sistema funcionará em duas frentes. Usuários poderão transferir dinheiro a seus contatos, sem custos, enquanto uma transferência entre bancos (via TED) atualmente custa mais de R$ 10 por operação. A outra função é pagamento de compras a comerciantes que usam o WhatsApp Business, modelo gratuito dedicado a marcas. Cada transação terá custo de 3,99% ao comerciante. A empresa não diz quantas contas de uso comercial do WhatsApp existem no Brasil, mas a Folha mostrou que a pandemia de coronavírus elevou o uso da plataforma para vendas de grandes varejistas e pequenos negócios. O limite de transferências entre pessoas será de R$ 1.000 por transação. Poderão ser feitas 20 operações por dia, com teto de R$ 5.000 mensais. A transferência entre duas pessoas acontece por débito em conta. Já as compras podem ser pagas no débito ou no crédito. No primeiro momento, as transações ficarão limitadas a clientes desses três bancos. A taxa de 3,99% está em linha com as cobradas em vendas a crédito à vista por outras maquininhas, mas é mais alta que as exigidas nas vendas a débito. No crédito à vista, concorrentes como PagSeguro (pertence ao grupo UOL, que tem participação acionária minoritária e indireta da Folha) e Stone cobram 3,19% e 4,98%, respectivamente. No débito, as duas concorrentes cobram 1,99%. A própria Cielo tem taxa de 2,39% nessa função. O diferencial do WhatsApp é que não há custo com aluguel ou compra da maquininha. Toda a operação anunciada nesta segunda é feita em um triângulo entre WhatsApp, Facebook Pay (recurso de pagamentos do Facebook) e Cielo. Para cadastrar a conta de WhatsApp Business, o comerciante precisa obrigatoriamente ter uma conta na Cielo. O WhatsApp afirma que não terá lucro, diz um porta-voz da empresa. A taxa utilizada é para cobrir os custos do processamento da Cielo, a proteção contra fraudes e o suporte 24/7 aos comerciantes. A estratégia, segundo Matt Idema, é dar suporte aos muitos comerciantes que aderiram à plataforma. “Agora nosso foco é criar modelos de comunicação de valor entre as pessoas, e sabemos que criamos valor a usuários incluindo a possibilidade de pagamentos. Muitos pequenos negócios estão dando suporte e atendendo clientes assim e queremos tornar a venda mais fácil”, diz o executivo. Apesar de valioso do ponto de vista funcional, o WhatsApp tem pouco impacto nos negócios do Facebook, cuja receita vem de anúncios publicitários. Mesmo com a queda de propaganda paga pela indústria afetada na crise de Covid-19, a empresa registrou receita publicitária de US$ 17,7 bilhões no último trimestre. O WhatsApp não veicula anúncios, mas dá capilaridade a todos os produtos do grupo Facebook, chegando a centenas de milhões de casas em mercado emergentes como Brasil, Índia e México. “O Facebook vai ter a maior e mais completa base de dados sobre pequenos comerciantes e trabalhadores informais, como costureira e manicure, do Brasil”, diz a pesquisadora de tecnologias digitais Yasodara Córdova, ligada a Kennedy School, de Harvard. Especialistas apontam para o risco de concentração de dados em uma única empresa, à medida que torna-se cada vez mais difícil um novo competidor adentrar num mercado cuja operação é gratuita. O WhatsApp também conseguiu adesão ao padrão de interface de pagamentos da Índia, imposto pela entidade financeira local. O equivalente no Brasil é o PIX, sistema em desenvolvimento pelo Banco Central, com lançamento previsto para novembro. Em nota, o BC afirma que está acompanhando a iniciativa do WhatsApp e “avalia que há grande potencial para sua integração ao PIX”. A instituição ressalta que é “prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos” e que será vigilante a qualquer desenvolvimento fechado. Como todo o esquema passará pelo Facebook Pay, usuários que hoje não têm conta nessa rede social precisarão criar mais um ponto de contato com o Facebook. A empresa terá o cadastro das pessoas, como nome, CPF, nome do estabelecimento e número do cartão de débito crédito. As informações das transações, entretanto, acontecerão nas infraestruturas das bandeiras de cartão e da Cielo. “Cada transação será tokenizada. Você cadastra no WhatsApp, coloca o dado do cartão na ferramenta, mas aquele número não vai circular. Em cada transação, será gerado um número aleatório que só irá servir àquela transferência”, afirma Fernando Teles, diretor da Visa no Brasil. O WhatsApp irá consultar a Visa, por exemplo, para averiguar se o usuário que tenta realizar uma transação tem uma credencial de pagamento. “O Facebook é como se fosse um diretório, uma interface que faz a transação”, diz Teles. O WhatsApp tem mais de 2 bilhões de usuários no mundo e, apesar de o conteúdo das mensagens ser criptografado e inacessível a terceiros, a empresa tem acesso a metadados que são importantes para potencialmente conhecer consumidores, como geolocalização, tempo de uso, interações e registros de transações comerciais.
*”Cielo dispara 35% com anúncio de parceria com Whatsapp”*
*”Apesar de crescimento no interior, SP tem 1ª semana com redução de mortes por coronavírus”* - Após dados relativos à cidade de São Paulo indicarem que o pico da pandemia de coronavírus pode ter passado, o estado também registrou pela primeira vez uma diminuição no número de novas mortes na semana. Apesar de ligeira, a diferença negativa é inédita. A semana de número 24 da pandemia, que se encerrou no dia 13 de junho, teve 1.523 óbitos pela Covid-19. Nos sete dias anteriores, este número havia sido de 1.526 e, antes, de 1.487 (ou seja, a curva era crescente até então). A diminuição é registrada apesar do crescimento de mortes no interior, que representava 16% do total do estado no fim de maio, e passou para 18% após 14 dias. “Este número não chega a aumentar em função da redução na região metropolitana. Esse aumento no interior é compensado por uma redução na região metropolitana”, disse João Gabbardo, coordenador executivo do centro de contingência da Covid-19. Da semana 13 para a 14, as primeiras apresentadas no levantamento do governo de São Paulo, o crescimento de óbitos havia sido de 460%. Na última, foi de 16,81%. Há mais de 178 mil casos registrados no estado até agora; a projeção feita pelo governo é de até 290 mil no final do mês de junho (ou 235 mil, na visão mais otimista). O modelo matemático também prevê de 15 mil a 18 mil óbitos —hoje, são mais de 10 mil. “O número de casos vem aumentando porque estamos testando mais, mas o número de óbitos está caindo, mostrando que nós temos uma certa segurança para implementar as medidas que vem sendo implementadas”, afirmou Carlos Carvalho, coordenador do centro de contingência da Covid-19. Com o afrouxamento da quarentena no estado, o receio de uma segunda onda de coronavírus aumenta. É um temor com o qual convive, por exemplo, a China, primeiro país atingido com força pela pandemia. No caso de São Paulo, os indicadores apresentados atualmente pelo governo mostram a situação referente a um passado próximo, das últimas duas semanas. Isso porque há um espaço de tempo entre uma pessoa testar positivo para Covid-19, ser internada e ter alta ou morrer. Portanto, os efeitos da reabertura devem ser sentidos, pela estatística, dentro de uma ou duas semanas. Um estudo de um grupo ligado à USP, por exemplo, indica que o processo de reabertura pode causar um aumento de 71% nas mortes. Neste cenário, seriam mais de 10 mil óbitos a mais até o início de julho em comparação à projeção sem o afrouxamento do isolamento. “Se existe a possibilidade de um segundo pico? Existe, é real, do mesmo jeito que a abertura em outras cidades ao longo do mundo foi monitorada e quando essa tendência existe, você pode dar um passo atrás, nosso comitê de saúde também vem observando isso”, afirmou Carlos Carvalho. Marco Vinholi, secretário do desenvolvimento regional, disse que a projeção para o mês de julho deve ficar pronta no início do mês. João Gabbardo afirmou que, por não ter adotado um "lockdown", o estado de São Paulo terá que conviver por mais tempo com algum nível de quarentena em relação a outros lugares. “Isso [a adoção da quarentena] fez com que nós tivéssemos menos pessoas doentes simultaneamente, o que impede o colapso do sistema de saúde. Esse era o plano, mesmo sabendo que com isso nós vamos ter um tempo maior para as medidas voltarem à normalidade. Nossa curva foi achatada, mas vamos precisar conviver um pouco mais de tempo com o distanciamento”, afirmou ele. Finalmente, a secretária de desenvolvimento econômico, Patrícia Ellen, afirmou que as medidas adotadas por São Paulo são similares às adotadas em outros países, mas com acréscimo de fatores regionais. “Com relação ao 'lockdown' em nível nacional, claro que teria facilitado muito nosso trabalho ter uma integração nacional de mensagem, mas a nossa quarentena para São Paulo foi a correta dada a realidade o estado”, afirmou. Na última semana, a cidade de São Paulo permitiu a reabertura do comércio de rua, de shoppings, de concessionárias e imobiliárias, todos seguindo restrições. A capital, assim como a maior parte do estado, foi enquadrada pelo governo na fase laranja da escala de afrouxamento da quarentena, a primeira da reabertura econômica.
*”Após ultimato de Covas e saída de secretário, ônibus continuam rodando lotados na capital paulista”*
*”Com queda de casos de Covid-19, Manaus fecha hospital municipal de campanha”* - Após dois meses de funcionamento, o prefeito Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), anunciou o fechamento do hospital municipal de campanha para pacientes com Covid-19. Montado em uma escola, o hospital não está mais recebendo pacientes. Com 180 leitos, tinha, até domingo (14), 46 internados. O espaço será desativado após eles serem atendidos, de acordo com a prefeitura. Até a semana passada, o atendimento no local foi administrado e financiado pelo Grupo Samel, com apoio do Instituto Transire, ambos privados. Segundo a prefeitura, foram curados cerca de 570 pacientes, dos quais 28 indígenas. O número de óbitos não foi informado. Após semanas difíceis, com hospitais colapsados e enterros coletivos, Manaus passou a registrar uma queda constante no número de mortos e internados desde o final de abril. Na rede pública estadual, o Amazonas deve passar a receber pacientes com Covid-19 vindos de Roraima nos seus dois hospitais voltados exclusivamente para a doença. O acordo está sendo costurado com a participação do Ministério da Saúde. A taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com o novo coronavírus é de 53%. Nesta segunda-feira (15), Manaus começou a segunda etapa da reabertura gradual do comércio. Restaurantes e padarias já podem receber clientes, inclusive nas praças de alimentação de shoppings. Lojas de departamento também reabriram. A cidade, no entanto, ainda registra mais mortos do que antes da epidemia. Levantamento da Fiocruz mostra que, na semana epidemiológica de 31 de maio a 6 de junho, houve 306 óbitos, cerca de 50% a mais que no mesmo período de 2019. Concomitantemente com o declínio de óbitos em Manaus, a epidemia cresceu no interior do Amazonas, que já registrou o novo coronavírus em 60 dos 62 municípios. Atualmente, o interior concentra 59% dos casos confirmados no estado. Até esta segunda, Manaus registrou 1.620 óbitos por Covid-19, dos quais 3 nas últimas 24 horas. A cidade acumula 23.138 casos confirmados.
*”Sem albergue, moradores de rua em Carapicuíba são expulsos do centro”*
*”Coletivos femininos levam máscaras a comunidades indígenas e negras na Bahia”* - O novo coronavírus trouxe insegurança e medo de contaminação a todo o mundo, principalmente em áreas menos assistidas, onde faltam recursos básicos. Mas também trouxe união e redes de apoio. Uma dessas redes foi criada na Bahia por seis coletivos com ação pioneira de mulheres. Tudo começou quando Cândida Specht, dona de uma marca própria, voltou a produção de seu ateliê, em Salvador, para a confecção de máscaras de proteção. Junto com outras três amigas, Luciana Leite, bióloga, Carola Hoisel e Jéssica Ribeiro, também estilistas, fundou o coletivo Delas para Todxs e, por meio de doações virtuais, conseguiram fabricar e distribuir 10.600 máscaras para comunidades carentes da capital baiana. A partir daí, foram procuradas por coletivos indígenas e indigenistas (apoiadores da causa indígena) para confeccionar máscaras para povos indígenas. “Recebemos pedido da Anai (Associação Nacional de Ação Indigenista) para doarmos cem máscaras para anciães pataxós hãhãhães do sul da Bahia. Fizemos as máscaras e depois mulheres tupinambás também solicitaram ajuda para arrecadar recursos e produzir equipamentos”, explica Leite. Essas mulheres tupinambás vivem na Serra do Padeiro, na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, área de 47 mil hectares no sul da Bahia. Segundo dados da Funai, o território foi delimitado, mas ainda não demarcado. Elas tinham feito curso de corte e costura e queriam ajudar na fabricação das máscaras dentro da sua comunidade. O território abriga mais de vinte comunidades indígenas, além de assentamentos e famílias de pequenos agricultores. Para atender ao pedido, porém, seria necessário arrecadar mais fundos e conseguir mais apoiadores. Outras associações se uniram: a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e o Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (Pineb), da UFBA. Com o mapeamento dos povos indígenas que vivem em municípios já afetados pela Covid-19, chegaram a uma demanda de 20 mil máscaras. Luciana, que também faz parte da Rede Kunhã Asé para Mulheres na Ciência (lê-se ‘cunhã axé’, a primeira palavra significa mulher em guarani e a segunda vem do iorubá e significa força), coletivo de mais de 30 mulheres formado no instituto de biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), levou a proposta para o grupo. As demais integrantes aceitaram o desafio. A Kunhã Asé foi criada no final de 2019 com o objetivo de formar uma rede de apoio intelectual e emocional para mulheres na ciência, discutindo questões de gênero e organizando cursos e debates voltados à participação feminina na academia, com enfoque na ecologia. Com uma já sólida rede de contatos e atuação nas redes sociais, criaram uma vaquinha virtual para arrecadar recursos e comprar tecidos e elásticos para fabricação inicial de 7 mil máscaras. “Nós começamos o ano com agenda voltada para a participação das mulheres e outras minorias na ciência, mas a pandemia acabou interrompendo quase tudo. Como somos um grupo muito ativo, queríamos transformar ideias em ações mais práticas, entramos de cabeça na campanha para ajudar as comunidades indígenas”, diz Priscila Camelier, professora de biologia na UFBA e integrante da rede. Kunhã Asé entra com a divulgação e arrecadação de fundos, enquanto a Delas para Todxs vem com a expertise de costura, o corte e a distribuição dos materiais. Os tecidos comprados são higienizados e cortados já no tamanho certo para fabricação das máscaras, explica Speicht, e são distribuídos às comunidades com instruções de confecção. São quatro povos abraçados pela campanha: tupinambás da Serra do Padeiro e tupinambás do Acuípe, pataxós, pataxós hãhãhães e tuxás do norte do estado. Segundo Nathalie Pavelic, da ANAI, as mulheres tupinambás fabricam também para os povos que não têm capacidade de produzir. Para cada máscara produzida, ganham um real de renda, auxiliando também na subsistência das comunidades. Jéssica, 29, tupinambá da Serra do Padeiro, diz que não há casos de Covid-19 na sua comunidade, mas dentro do território pelo menos vinte casos em indígenas foram contabilizados. Pavelic explica que o governo da Bahia não apresentou nenhuma ajuda no início da pandemia aos povos indígenas, e que as comunidades tomaram medidas de criação de barreiras sanitárias e arrecadação de fundos. Recentemente, o estado anunciou a entrega de 30 mil máscaras para os povos indígenas baianos. Mas a campanha, diz, vai continuar, pois não há ainda previsão do fim da pandemia, e essas máscaras podem atender ainda diversos povos. A aproximação dos povos indígenas com uma rede de apoiadores e colaboradores se estendeu também para fora do Brasil, com campanha internacional em inglês, espanhol, francês e italiano. “Uma consequência muito positiva dessa ação foi aproximar pessoas que normalmente não chegariam até os povos e à cultura indígena”, completa. “A sensação é que estamos mesmo dependentes de solidariedade e da auto-organização, porque há um completo abandono do poder público”, diz Luciana Leite. A bióloga finaliza dizendo que com muito trabalho e a generosidade das pessoas, a quantidade de máscaras produzidas têm se multiplicado. O projeto foi um dos selecionados em edital da Fiocruz para ações emergenciais junto a populações vulneráveis, e devem produzir mais 15 mil máscaras para distribuição em comunidades negras. “A gente brincava no início que a solidariedade precisava se espalhar mais rápido que o coronavírus. Acho que essa ‘corrida’ nos motiva, sabe? E se cada máscara ajuda a proteger uma vida, não há batalha perdida.”
*”Casa de atendimento a idosos no RS cria 'túnel do abraço'”* VERA IACONELLI - *”O lugar do branco na luta antirracista”* *”Agentes de saúde de SP enfrentam de desinformação a baile funk no combate ao vírus”*
*”Ministério da Saúde corta R$ 12 milhões de recursos para diálise e trava tratamentos”* - O Ministério da Saúde cortou ao menos R$ 12 milhões dos recursos para diálise em março e abril. Com menos verba e mais demanda, clínicas conveniadas ao SUS, que dependem do repasse, não conseguem atender todos os pacientes e faltam equipamentos de proteção contra o coronavírus. Cerca de 3.000 pessoas aguardam na fila por uma vaga para realizar o tratamento. O procedimento funciona como uma substituição artificial dos rins: o equipamento recebe o sangue do paciente por um acesso vascular, que é exposto à solução de diálise (dialisato) através de uma membrana semipermeável que retira o líquido e as toxinas em excesso e devolve o sangue limpo ao paciente. O setor funciona majoritariamente com clínicas financiadas pelo Sistema Único de Saúde. O corte foi feito porque uma portaria do Ministério da Saúde, de 1º de abril, estabeleceu que durante 90 dias a transferência de recursos para os estabelecimentos de saúde seria feita com base na média dos gastos dos últimos 12 meses. Isso porque alguns hospitais passaram a gastar menos durante a pandemia, já que deixaram de fazer cirurgias eletivas, por exemplo. Não é o caso das clínicas de diálise. Algumas, ao contrário, chegaram a dobrar a capacidade de atendimento para dar conta da demanda. No Paraná, por exemplo, em apenas duas clínicas, os cortes já chegam a quase R$ 1 milhão. Em São Paulo, apenas três clínicas somam mais de R$ 300 mil de cortes. Há quatro anos esses estabelecimentos já não tinham reajuste no valor da tabela do SUS. A situação se torna mais urgente porque o novo coronavírus pode causar comprometimento dos rins. De acordo com a Sociedade Americana de Nefrologia, a estimativa é de que 20% a 40% dos pacientes internados —e, portanto, em estado grave— sofram com alguma alteração no órgão. Parte dos pacientes que se recuperam da Covid-19 segue com insuficiência renal aguda ou crônica grave, quando a hemodiálise é necessária. No Brasil, são mais de 140 mil pacientes renais crônicos, além dos casos suspeitos ou de pessoas contaminadas com o novo coronavírus. "As clínicas foram gravemente atingidas pela crise do coronavírus. Além do reajuste dos insumos e EPIs [equipamentos de proteção individual], foram feitas contratações para atender os pacientes com suspeição ou confirmação da doença, que precisam ficar isolados”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Marcos Alexandre Vieira. Vieira reforça que a população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisa manter o tratamento, que é feito três vezes por semana, durante cerca de quatro horas. "São pessoas que não podem estar em isolamento na pandemia, porque precisam ir à clínica. Se não fizerem a hemodiálise, morrem. É uma questão de sobrevivência", diz Humberto Floriano Mendes, diretor da Fenapar (Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil). De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, só 8,75% dos municípios têm a tecnologia que "imita" a função dos rins. Além da parcela significativa de cidades sem aparelhos, há também uma má distribuição deles: quase metade (47,5%) das 29.849 máquinas está no Sudeste. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe que o governo federal pague uma fatura extra mensal para custear o aumento dos custos dos insumos da diálise, no valor de R$ 257 milhões para o conjunto das clínicas que oferecem serviços para o SUS. O montante, que considera em torno de R$ 2.250 por paciente, faria frente aos custos dos quatro primeiros meses da pandemia —o período de 15 março de 2020 a 15 de julho de 2020. Renata Carvalho, 41, faz hemodiálise e representa a Associação dos Renais Crônicos do Amazonas (Arcam). Ela conta que há pacientes de cidades menores que precisam buscar tratamento em Manaus, uma viagem de 4 horas, e que não têm máscaras para cumprir o procotolo de saúde —o item não foi fornecido a eles. O estado, que enfrenta uma grave crise sanitária, tem apenas 273 máquinas de hemodiálise, sendo que 272 delas estão na capital. "As clínicas já estavam superlotadas e não estavam preparadas. A contaminação foi muito rápida e perderam muitos pacientes. Um turno de médicos chegou a perder todos os sete pacientes. Hoje eu soube de mais três [vítimas da Covid-19]", conta. Ela diz que precisou trocar o transporte público por uma van da prefeitura para ir à clínica. "Eu não facilito, passo álcool em gel, uso máscara sempre. Tenho muito medo. Manaus está em colapso e temos a imunidade muito baixa. Quando um paciente renal se contamina, as chances de volta da UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] são mínimas." OUTRO LADO Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que busca garantir a assistência adequada aos pacientes que precisam continuar o tratamento com diálise e hemodiálise. A pasta informa que, em abril, repassou R$ 37 milhões em recursos adicionais aos gestores estaduais e municipais para complementarem os custos pelo descarte de linhas de diálise e dialisadores após uso único em pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19. Sobre a lei que diminuiu a verba para estabelecimentos de saúde, a pasta afirma que com a pandemia "os atendimentos poderiam ter alguma queda, o que impactaria no valor a ser recebido pelas instituições. Ou seja, a medida visa evitar perdas e garantir a continuidade do tratamento". O ministério afirma ainda ter transferido R$ 5 bilhões para apoiar estados e municípios no enfrentamento à Covid-19 e diz que a verba pode ser repassada para cobrir o montante extrapolado de setores específicos que aumentaram os gastos, como as clínicas de diálise. +++ A desarrumação do sistema de Saúde brasileiro fica cada dia mais clara. Essa “bagunça” é sintoma do que ocorre no resto do país, em outras áreas. A questão é que se o sistema de saúde sair do prumo pessoas morrem.
*”UFRJ diz que aulas presenciais não voltam até que haja vacina e discute retorno remoto”*
*”Ministério da Saúde vai ampliar oferta de cloroquina para gestantes e crianças”* - Apesar da falta de evidências científicas em relação ao tratamento e à prevenção da Covid-19, o Ministério da Saúde vai ampliar a oferta de cloroquina e hidroxicloroquina para gestantes e crianças com suspeita da doença no país, informou a pasta nesta segunda-feira (15). A decisão ocorre no mesmo dia em que a FDA (agência que regula medicamentos nos Estados Unidos) revogou a autorização de uso emergencial do medicamento para tratar Covid-19 naquele país. Ao comunicar a decisão, a agência dos EUA alegou que, com base em novos dados, não é mais razoável acreditar que a cloroquina e a hidroxicloroquina poderiam ser eficazes no tratamento da doença. A medida, porém, não muda as orientações para uso do medicamento já aplicadas no Brasil, as quais devem ser agora ampliadas, afirmou a secretária de gestão em trabalho em saúde, Mayra Pinheiro. Segundo ela, a pasta vai divulgar novas orientações para uso do medicamento como forma de tratamento precoce também em crianças e gestantes. "Estamos reeditando a primeira nota informativa acrescentando agora o tratamento precoce para dois grupos considerados de risco: gestantes e crianças", afirmou. De acordo com Pinheiro, a medida ocorre por causa de dados que apontam as gestantes entre o grupo com maior risco de desenvolver doenças graves."Da mesma forma as crianças, que no início julgávamos que seriam menos afetadas", completou ela, citando a possibilidade de ocorrência de síndrome grave entre esse grupo. Ainda há poucos dados, contudo, sobre a frequência desses quadros. A nova medida também contraria parecer divulgado em maio pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que recomendou a médicos que o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em crianças ficasse restrito apenas a estudos clínicos controlados, e não como rotina de tratamento precoce, como prevê o Ministério da Saúde. Questionada, Pinheiro disse que segue as orientações da entidade, mas não respondeu sobre a divergência de diretrizes. Segundo ela, o documento ainda deixará a decisão sobre a oferta a critério dos médicos. A medida, porém, pode aumentar mais uma vez a pressão para uso desses medicamentos na rede de saúde. A previsão é que o documento com as novas orientações seja divulgado ainda nesta segunda (15). O último ajuste nas orientações sobre o uso da cloroquina havia ocorrido em 20 de maio, quando o governo estendeu o uso também para pacientes com sintomas leves de Covid-19. Até então, a recomendação era de uso apenas por pessoas com sintomas graves e críticos e com monitoramento em hospitais, devido ao risco de arritmia e outros efeitos colaterais. A diretriz anterior da pasta, que estendia a possibilidade de uso da cloroquina para casos leves, já abria espaço para o uso em crianças, mas não havia orientações específicas para esse grupo, o que ocorre agora. O modelo recomendado pelo ministério prevê indicação conjunta com o antibiótico azitromicina e doses que variam por fase de tratamento e sintomas leves, moderados ou graves. No caso das crianças com sintomas leves, o uso deve ser recomendado em caso de presença de fatores de risco, como diabetes, hipertensão, obesidade, asma e cardiopatias, entre outros. A mesma ressalva não consta para casos moderados ou graves, de acordo com apresentação prévia da pasta. Questionada sobre a nova posição adotada pela FDA, cujas decisões têm sido referência nos últimos anos para outras agências reguladoras no mundo, Pinheiro disse que a pasta não deve mudar suas recomendações. "Seguimos tranquilos, serenos e seguros sobre nossa orientação", disse ela, para quem os dados e estudos citados pela agência não podem ser usados como referência para análise por terem "péssima qualidade metodológica" ou serem restritos a casos graves. Ela admite, contudo, que não há dados consolidados que apontem eficácia. "Vamos continuar aguardando que o mundo produza evidências A, o que deve levar algum tempo." Sem apresentar dados, Pinheiro disse que há uma "constatação" da pasta de que a curva de casos da Covid-19 começou a diminuir desde que houve ampliação do uso da cloroquina, mas que não era possível afirmar com segurança os motivos dessa queda. Números divulgados pela própria pasta e pelo consórcio de veículos de imprensa têm apontado aumento na curva de casos e mortes em boa parte do país. Ainda de acordo com a secretária, o ministério também deve utilizar as cerca de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina enviados pelos EUA ao Brasil. O fornecimento do medicamento foi anunciado pelos dois governos no fim do mês passado. Segundo a Casa Branca, a hidroxicloroquina enviada ao Brasil será usada por enfermeiros, médicos e profissionais de saúde, além de pacientes infectados. O ministério também anunciou que irá custear leitos "intermediários" para tratamento da Covid, os quais podem ser instalados em UPAs (unidades de pronto-atendimento) e hospitais de campanha. Os leitos serão voltados a pacientes que não evoluíram para pacientes em estado grave, mas precisam de suporte de oxigênio, informou. O valor de cada diária deve ser de R$ 467. A pasta não divulgou o total de leitos previstos para serem custeados. De acordo com o secretário-executivo do ministério, Antônio Élcio, a ideia com a ampliação da oferta é deixar leitos de UTI restritos a casos mais graves. +++ Essa é a história do “misterioso” caso do governo que violenta seu povo dizendo que está cuidando dele.
SUZANA HERCULANO-HOUZEL - *”Hibernar seria uma boa ideia”* LEITOR EM CASA - *”Leitor recomenda ouvir AmarElo, álbum do Emicida”* *”14 PMs são afastados após serem flagrados cometendo agressões em duas ocorrências em SP”*
ENTREVISTA - *”Só o crime ganha com o desmatamento da Amazônia, diz ex-ministra”*: Só o crime ganha com o desmatamento da Amazônia, diz a ex-ministra do Meio Ambiente (2010-2016) Izabella Teixeira, 58. O ganho econômico de desproteger a floresta é zero, diz ela: “Se é predominantemente ilegal, significa trabalho escravo, exclusão social, sonegação fiscal. O Estado perde dinheiro, empobrece o serviço público”. Além de não levar vantagem na arena econômica, assume o risco de prejuízos —ao alimentar, por exemplo, a oposição de setores europeus ao acordo comercial com o Mercosul—, e abre mão do espaço geopolítico que vinha conquistando. “O Brasil era um país que entrava criando convergência; hoje entra feito porco-espinho. Quando a gente entra, todo mundo sai da sala”, diz a ex-ministra, hoje consultora e co-presidente do International Resource Panel, ligado à ONU. Segundo Izabella, no governo Bolsonaro o jogo ficou desequilibrado porque, entre outros fatores, os setores do agronegócio que entendem o valor de preservar o ambiente não têm a mesma expressão política dos ultraconservadores que apoiam o presidente. O resultado é um país preso a “uma polarização em cima de problemas, não em cima de soluções”, diz a ex-ministra, que defende um novo projeto para a Amazônia a partir de uma discussão transparente sobre custos e benefícios. “Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. O problema é que o Brasil não faz nenhum omelete e quebra todos os ovos. Fica sem a galinha, sem os ovos, todo mundo malnutrido.” - Dados apontam piora do desmatamento no Brasil, ao mesmo tempo em que cresce na Europa a pressão pela economia verde e até a China fala em proteção ao ambiente. Que tipo de problema isso pode trazer para o Brasil? - Não vai mudar tudo do dia para a noite, mas já há de fato mudanças nas escolhas de consumo, nos estilos de vida e comportamento. Esse é um jogo que tem a ver com credibilidade e confiança, e o Brasil, que vinha praticando uma rota, agora está descendo a ladeira. Arrisca deslocar esse ponteiro para uma zona de sombra.
- Qual zona de sombra? - Tem gente que acha que o desmatamento não importa, porque continua havendo comércio. Nessa disputa entre Estados Unidos e China, o Brasil exportou mais commodities agrícolas, fez 60 acordos comerciais bilaterais, com países do Oriente Médio e da Ásia, onde a questão ambiental tem importância relativa perto de outras carências. Mas o mundo vai topar essa transição sempre? Fazer acordos bilaterais de comércio não dará ao Brasil poder de influenciar, participar, construir, porque isso tem a ver com confiança e credibilidade.
- Se não há perda comercial imediata com o desmatamento, alguém ganha com ele? - Só o crime. O Brasil desmata a Amazônia com uma opção econômica que é zero. Se é predominantemente ilegal, significa trabalho escravo, exclusão social, sonegação fiscal. O Estado perde dinheiro, empobrece o serviço público. A Amazônia precisa de um novo projeto, não de fronteira agrícola ou política, esses são das décadas de 1950 e 1970.
- Quais as bases de um novo projeto? - O Brasil é uma potência ambiental, energética e agrícola, e pode produzir muito mais, trabalhar segurança alimentar do mundo, atrair investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, telecomunicações, tudo sem danos. Uma estratégia ganha-ganha. Mas agora estamos entre uma estratégia ganha-perde e uma perde-perde. Ou perde-perde-perde. O Brasil era um país que entrava criando convergência; hoje entra feito porco-espinho. Quando a gente entra, todo mundo sai da sala. Há um apequenamento da expressão política e geopolítica do país.
- Mas há uma parte do agronegócio a quem não interessa o desmatamento, certo? - Em 2006 houve uma campanha internacional junto aos compradores internacionais da soja para monitorar sua origem. O Inpe, supervisionado pelas ONGs, mostrou que ela não vinha do desmatamento, e em 2010 houve a moratória da soja. Ali, uma parte da agricultura entendeu que havia um jogo internacional, uma pressão enorme de ONGs, jornalistas, formadores de opinião. E essa parte entendeu que tinha espaço no mercado internacional para crescer para valer.
- Onde estão esses empresários agora? - Eles não têm expressão política hoje no Congresso na magnitude da que têm os que apoiam o governo. A grande maioria da bancada hoje é a turma ultraconservadora do ruralismo, que foi derrotada no Código Florestal. A ministra Tereza Cristina foi naquela época uma das vozes importantes na construção de consensos na ala conservadora do ruralismo, com argumentos orientados pelo bom-senso. É conservadora, mas conhece o agronegócio e agricultura brasileira e é uma mulher de diálogo e de respeitar acordos. Isso é importante.
- Recentemente o jornal Le Monde chamou a ministra de ‘sra. Desmatamento’. Por que ela está ganhando essa imagem? - Há três aspectos. O primeiro é a ação do governo federal de desarranjar o sistema estabelecido pela lei que disciplina o uso de agrotóxicos. O segundo é uma postura de ressaltar que a agricultura não tem relação com o desmatamento na Amazônia, esquecendo do impacto da pecuária. Enquanto a agricultura não defender de fato a proteção da Amazônia, viveremos de guerra de narrativas, na qual até coisas positivas, como o capítulo sobre "green finance"na recente lei dos agrotóxicos, as portarias sobre bioinsumos e as diretrizes ambientais para a produção de alimentos, ficam em segundo plano. Em terceiro lugar, há a impressão política de que o atual ministro do Meio Ambiente opera para facilitar a agricultura. Isso passa a imagem de que a desconstrução das políticas ambientais do atual governo segue orientações do presidente e tem na ministra uma das principais estimuladoras.
- Dá para desarmar essa nova imagem? - Ela deve implementar o novo Código Florestal, que foi pactuado em 2012, e terá que lidar com a esquizofrenia institucional criada pelo atual governo, que transferiu o CAR [Cadastro Ambiental Rural] e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, enquanto toda a implementação do código e o processo de regularização ambiental é de responsabilidade dos estados, onde ela não tem competência legal alguma. A ministra está tentando se equilibrar na diversidade do agronegócio brasileiro, onde aqueles que veem a sustentabilidade como ativo não têm a mesma força política que os ultraconservadores. É preciso ir para fora e conversar, pactuar uma transição, até ter fôlego no Congresso.
- O que é preciso dizer nessa conversa? - Deixar claro o que a agricultura brasileira se compromete a entregar nos próximos 30 anos em proteção ambiental, enfrentamento às mudanças do clima e proteção da biodiversidade. Qual é sua ambição no contexto da segurança alimentar e nutricional. Hoje há só uma polarização em cima de problemas, não de soluções. É preciso tirar o agro e a agenda ambiental dessa cultura política de ameaças e construir, mostrando o custo-benefício. Porque há custos nas escolhas. Vai desmobilizar área plantada para colocar floresta intocável? Ou não vai? Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. O problema é que o Brasil não faz nenhum omelete e quebra todos os ovos. Fica sem a galinha, sem os ovos, todo mundo malnutrido. Não ter uma expressão política do agronegócio mais moderno tem uma consequência perversa. Os que têm expressão criam uma neblina, mas esprema e veja se eles fazem a diferença. É só um conjunto de bravatas, e não se faz política pública com bravatas. O Brasil ainda permite que os "fake players" da política tenham visibilidade em torno de assuntos ou temas nacionais nos quais que eles não têm qualquer relevância.
- Mas a Europa está reagindo aos que a sra. chama de "fake players". Há oposição ao acordo comercial com o Mercosul. - Porque o mundo não tem os filtros para isso. Mas existe um jogo visível e outro invisível. Há instituições questionando, mas a política nos bastidores tentando construir consensos ou reduzir tensões.
- Quer dizer que o dano de imagem não necessariamente tem consequências práticas? - Ninguém vai desistir do Brasil. É um país extremamente importante, não só pelos recursos naturais. Somos um mercado de 220 milhões de consumidores, temos paz, capacidade criativa e inovação, ciência. O que gente precisa é que se alinhar com o que o mundo está trazendo de novo. Os temas ambientais são influenciadores nas várias camadas políticas, econômicas e geopolíticas, e o Brasil pode assumir essa liderança. É uma pena, porque a gente pertencia ao século 21, e o Brasil está abrindo mão desse protagonismo. É preciso afirmar o que de fato somos capazes de fazer em desenvolvimento sustentável. Ou então desembarca do mundo, vai tocar a viola no século 16 e esperar o que vem decorrência disso.
- Espera mudança nessa área no governo Bolsonaro? - O Brasil vai muito além de governos. A sociedade tem um amadurecimento político muito interessante, estamos vendo no enfrentamento não só da crise pandêmica mas da crise política. O mundo e a Europa precisam lidar melhor com a sociedade brasileira e com as suas instituições, não só com alguns agentes de governo. Isso também é um apequenamento do Brasil.
*”Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site”* - Biografias de personalidades negras importantes da história do país vêm sendo censuradas de forma sistemática no site da Fundação Palmares, instituição federal que tem como objetivo zelar por essa memória. Funcionários e pesquisadores acusam Sérgio Camargo, o chefe do órgão apontado pelo governo Bolsonaro, de negar a importância dessas figuras históricas, em especial aqueles que se projetaram como símbolos da esquerda. Cinco meses depois que Camargo assumiu o comando da fundação, o site do órgão sediado em Brasília perdeu uma de suas principais páginas. Entre servidores da Palmares, o que se diz é que Camargo ordenou que a página fosse apagada. O endereço da internet mostrava um mosaico com fotografias e nomes. Esse mosaico dava acesso a vários artigos sobre a vida de homens e mulheres negras, entre eles a de Zumbi dos Palmares, considerado um líder negro dos mais importantes na história do país, mas que Camargo tem atacado como parte do projeto de revisionismo histórico da chamada ala ideológica do governo. Pessoas que falaram sobre o caso pediram anonimato por terem medo de demissão, prática que tem atingido outros servidores ligados à Secretaria Especial da Cultura no governo Bolsonaro. Numa gravação revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, registrada sem que ele soubesse, Camargo chamou o movimento negro de "escória maldita". Na tentativa da fundação de reescrever a experiência negra no país, sumiram os artigos sobre Zumbi dos Palmares, os abolicionistas Luís Gama e André Rebouças, a escritora Carolina de Jesus e muitos outros homens e mulheres negros de projeção na história. Também desapareceram artigos sobre personalidades negras de destaque no esporte do país. Embora a página com o menu tenha sido removida, ainda é possível encontrar artigos relativos a essas figuras digitando o nome delas no campo de pesquisa do site da fundação. Os esforços de apagamento, no entanto, também se refletem no dia a dia da instituição fora do site. Outro projeto revisionista nos planos de Camargo é a construção de uma biblioteca que valoriza o papel da corte portuguesa na formação da identidade brasileira e mesmo no processo de abolição da escravatura. A nova ala deve ocupar um prédio que pertence à Empresa Brasil de Comunicação. Enquanto isso, também foi retirada uma estátua de Zumbi dos Palmares da entrada da sede da fundação em Brasília. Diante das declarações de Camargo sobre a figura histórica, uma funcionária do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra quis agradar o presidente de órgão e guardou a escultura num depósito. Procurada, a Fundação Palmares não respondeu até a publicação desta reportagem questões sobre a retirada da página do site nem comentou o sumiço da escultura. As medidas recentes de censura vêm no rastro de outras provocações do chefe da instituição. Uma das primeiras medidas de Sérgio Camargo à frente da Palmares foi encomendar, para serem publicados no dia 13 de maio, quando se comemora a abolição da escravatura no país, artigos que desmoralizavam a figura de Zumbi. Os artigos “Zumbi foi um herói?”, de Mayalu Felix, e “Zumbi e a Consciência Negra - Existem de verdade?”, de Luiz Gustavo dos Santos Chrispino reduzem a figura do líder do Quilombo dos Palmares a um mito criado pelo movimento negro e pela esquerda. Depois de uma manifestação do Ministério Público Federal, a Justiça ordenou que esses dois artigos fossem retirados do ar. A entidade diz que recorrerá da decisão, acionando a Advocacia Geral da União. Em outro artigo, chamado “Por que Lembrar, em 13 de maio, a Princesa Isabel do Brasil?”, Laércio Fidelis Dias, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da fundação, homenageia a figura da monarca que assinou a abolição da escravatura. O Ministério Público Federal abriu inquérido para apurar se as medidas de Sérgio Camargo podem ser consideradas improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública. É bom lembrar que Camargo também ficou muito conhecido por declarações controversas nas redes sociais sobre a cultura negra. Ele diz por exemplo que no Brasil existe “racismo Nutella” e que a escravidão teria sido benéfica para os descendentes dos escravos. Essas declarações foram suficientes para que a Justiça pedisse em dezembro a suspensão da nomeação de Camargo à presidência da Fundação Palmares, por meio de liminar, situação que foi revertida no início deste ano. O caso de censura se deu logo após ele assumir, junto com diversas demissões na instituição. O Ministério Público Federal (MPF) considerou que os artigos desqualificam a figura de Zumbi dos Palmares e abriu uma representação para que Sérgio Camargo responda judicialmente por improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o conteúdo dos artigos viola o propósito de criação do órgão público de promoção à cultura negra. “A Fundação Palmares já nasce vocacionada à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Negar ao povo negro a sua história e seus heróis, como é o caso de Zumbi, é atentar contra a instituição que Sérgio Camargo preside”, diz a representação.
MÔNICA BERGAMO - *”Menor fica trancado em banheiro da Fundação Casa por ter Covid-19”*: Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Fundação Casa da cidade de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, manteve um jovem de 15 anos diagnosticado com Covid-19 isolado, por uma semana, em um banheiro desativado de condições precárias. Victor (nome fictício para preservar sua identidade) foi apreendido no dia 2 de junho por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Realizou teste para o novo coronavírus e foi transferido para São José do Rio Preto. O jovem apresentava os sintomas de febre, dor de cabeça e de garganta. No dia 8 de junho, já na Fundação Casa, recebeu a confirmação de que estava com Covid-19. Victor relata que dispunha de um colchão no chão e um vaso sanitário. Não saía para tomar sol e seu banho era com água gelada. “Eles me deram uma bíblia pra ler e um quebra-cabeça lá. Eu montei aquele quebra-cabeça umas 50 vezes. Li o Salmo 23, o Salmo 91. O resto do tempo eu passava chorando”, conta Victor. Ele mora com a mãe, que é empregada doméstica, e com o padrasto, que é pedreiro. Procurada, a Defensoria Pública de SP diz que o caso demonstra uma internação desnecessária, já que o perfil do adolescente faria jus a medida em meio aberto sem necessidade de internação. A fundação afirma que o caso será investigado pela Corregedoria Geral. Diz que prima pela transparência e pelo aperfeiçoamento de procedimentos diante da pandemia. O órgão já registra 48 casos entre internos.
MÔNICA BERGAMO - *”Bolsonaristas espalham foto falsa de ministro do STF com Fidel”* MÔNICA BERGAMO - *”Comerciantes apelam a vereadores para que lojas abram por todo o dia”* MÔNICA BERGAMO - *”STJ julga ação em que Daniel Dantas pede indenização de R$ 3 milhões a ex-sócio”* MÔNICA BERGAMO - *”'Filma mais', escreve Mário Frias ao apoiar invasão a hospitais sugerida por Bolsonaro”* MÔNICA BERGAMO - *”Sociedade Brasileira de Radiologia distribui 200 cestas básicas na Brasilândia”* MÔNICA BERGAMO - *”Jéssica Ellen fala sobre amor próprio, e Rafael Vitti publica foto com sua filha, Clara Maria”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo quer facilitar a readmissão de demitidos”*
*”Cinco das dez maiores PPPs do país fracassaram ou o contrato está em risco”* - Pelo menos cinco das dez maiores parcerias público-privadas (PPPs) já assinadas no Brasil tiveram fortes problemas de execução e fracassaram - ou, na melhor das hipóteses, enfrentam um futuro bastante incerto. Parte dos contratos já foi rescindida. O legado da frustração é uma desconfiança, principalmente das administrações estaduais, com essa modalidade de contratação e o encolhimento da oferta de novas PPPs nos atuais mandatos de governadores. O levantamento foi feito, a pedido do Valor, pela consultoria especializada Radar PPP. Dos cinco projetos com problemas, três não têm mais possibilidade de seguir adiante como concebidos inicialmente. A licitação para construir uma linha de monotrilho (18-bronze), entre São Paulo e o ABC, foi revertida pelo governo João Doria. Houve rescisão do contrato do corredor rodoviário da PR-323, que previa 207 quilômetros de vias duplicadas no Paraná, diante da incapacidade financeira da concessionária. E a gestão do lixo em São Bernardo do Campo (SP), alvo até de uma CPI na Câmara municipal, já teve seu vínculo finalizado. O valor nominal dos dez maiores contratos alcança R$ 76 bilhões. Só esses três mais problemáticos totalizam R$ 21,3 bilhões. Há temores de que a PPP do Porto de Maravilha, de requalificação urbana da zona portuária do Rio, se some em breve à lista de fracassos. De acordo com uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), os estudos que embasaram a compra de títulos mobiliários (Cepacs) pela Caixa Econômica Federal - base financeira do empreendimento - eram “excessivamente otimistas” e são remotas as chances de recuperação do investimento. Por falta de pagamento, a concessionária devolveu, no mês passado, a operação de dois túneis à prefeitura do Rio. O quinto projeto em dificuldades, mas com perspectiva de sair da lista de PPPs problemáticas, é a linha 6-laranja do Metrô de São Paulo. A espanhola Acciona está a ponto de assumi-lo, após longa negociação para substituir o grupo Move SP, formado por três grandes empreiteiras - Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC. O governo Doria pretendia formalizar a troca em maio, retomando as obras, mas veio a pandemia e o processo foi adiado para 22 de junho. A previsão de entrega era 2020, mas só foram feitos 15% das obras. Das dez maiores PPPs, três estão com andamento considerado positivo: as linhas 1 e 2 do metrô de Salvador-Lauro de Freitas (BA), o sistema produtor de água São Lourenço (SP) e o esgotamento sanitário na região metropolitana de Recife. A parceria da Corsan para coleta e tratamento de esgoto, em nove municípios do Rio Grande do Sul, foi assinada em março e ainda está no início. O contrato de iluminação pública em São Paulo caminha para uma solução, após anos de impasse e disputas jurídicas. Bruno Ramos Pereira, sócio da Radar PPP, encontra um ponto em comum na maior parte dessas parcerias: são projetos estruturados em torno do entusiasmo que o Brasil tinha sobre si mesmo até 2014. Muitos também tinham ou têm grupos atingidos pela Operação Lava-Jato, que ficaram com acesso restrito a financiamento. Pereira lembra que os Estados demoraram a deslanchar seus programas de PPP desde que a lei geral de parcerias foi sancionada, em 2004, regulamentando procedimentos de manifestação de interesse e garantias. Isso coincidiu com um período em que as construtoras estavam em forte crescimento e tinham interesse. “São projetos altamente pretensiosos, de grande porte, a maior parte assinada entre 2010 e 2014. Eles incorporaram uma euforia em seus modelos e esse otimismo foi comprado pela iniciativa privada.” Pereira vê um reflexo negativo: “Muitos gestores ficaram assustados com a situação fiscal e pegaram certa aversão às PPPs, esquecendo que elas podem inclusive poupar recursos públicos”. No atual mandato dos governadores, houve somente seis novos projetos. Os Estados perderam o protagonismo, que hoje pertence às PPPs de iluminação pública nos municípios. Ele enfatiza, porém, que governadores e prefeitos podem ter economia orçamentária com concessões administrativas ou patrocinadas de hospitais, escolas, creches e presídios, entre outros. Um exemplo bastante citado de sucesso é a PPP da Bahia em que um consórcio privado, formado pela holandesa Philips, faz a gestão e a operação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 hospitais públicos. O resultado tem sido aumento de pacientes atendidos, economia de recursos estaduais e ganhos para a iniciativa privada. Pereira também menciona, como oportunidades, parcerias da União na área de infraestrutura. No momento em que o governo cogita acelerar investimentos do Estado em obras de logística, com ampliação de gastos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em rodovias federais, ele sugere como alternativa PPPs para execução do serviço por privados com aportes do Tesouro para equacionar a conta que não fecha apenas com a cobrança de pedágios.
*”Tesouro dobra gasto para honrar dívida de Estado e município”* - Em meio à pandemia de covid-19, o Tesouro desembolsou R$ 1,37 bilhão para honrar dívidas não pagas por dez Estados e dois municípios em maio. O valor é 96,22% maior que o registrado no mesmo mês de 2019, de R$ 696,9 milhões, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União. O maior valor foi relativo ao Rio de Janeiro, que teve R$ 798,6 milhões honrados. Na sequência, aparecem Pernambuco (R$ 265,6 milhões), Tocantins (R$ 88,9 milhões), Goiás (R$ 75,3 milhões), Piauí (R$ 48,6 milhões) e Minas Gerais (R$ 42,7 milhões). Também foram pagas dívidas do Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de débitos das prefeituras de Natal (RN) e Cachoeirinha (RS). No acumulado de janeiro a maio, o Tesouro bancou R$ 4,25 bilhões em débitos, crescimento de 42,35% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram honradas dívidas de 13 Estados e seis municípios nos primeiros cinco meses do ano, com destaque novamente para o Estado de Rio de Janeiro, que teve R$ 1,5 bilhão bancado. Atualmente, a União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e 2020 suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão. Após a quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios.
*”Governo quer facilitar recontratação de demitido”* - O governo pretende mudar uma portaria do extinto Ministério do Trabalho para permitir que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias enquanto durar a pandemia da covid-19. A vedação existe para evitar fraudes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego, mas há o entendimento de que agora, com as incertezas sobre a reabertura da atividade econômica, muitas empresas foram forçadas a demitir e ficariam impedidas de contar com seus antigos empregados por causa dessa norma. Essa proibição poderia atrapalhar até uma retomada mais rápida da economia, afirmam os defensores da mudança, porque o novo contratado não teria experiência na rotina da empresa e teria que passar por treinamento. “Ninguém sabe como ou quando será a retomada. Tem empresas que entraram na MP 936 e seguraram [as demissões] e tem empresas que disseram: tinha uma grana e mandei todo mundo embora para ter certeza de que vou conseguir honrar com minhas obrigações. Mas, na hora que vier a retomada, é óbvio que esse empresário vai preferir o ex-funcionário de volta porque já conhece a índole dele, tem experiência e sabe a rotina da empresa, mas aí vem uma CLT da vida e diz que não pode”, diz o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que apresentou projeto de lei com o mesmo objetivo em estudo pela equipe econômica do governo. A vedação a recontratações num prazo inferior a três meses surgiu por uma portaria em 1992, para evitar que o empregador e trabalhador forjassem a demissão para que o funcionário sacasse os recursos depositados no fundo e voltasse à empresa em seguida. Nesses casos, a multa de 40% por dispensa sem justa causa costuma ser devolvida ao patrão. Outra fraude era que o funcionário ficasse recebendo o seguro-desemprego (de R$ 1,8 mil mensais) enquanto trabalhava “por fora” para a empresa - uma medida provisória (MP) mudou em 2015 as regras do benefício para dificultar essa irregularidade. Esse tipo de ardil já chegou até a gerar processos criminais contra trabalhadores, com o dono da empresa como coautor do crime, diz o advogado Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Permitir a recontratação pode ter duas consequências: ser positivo para gerar emprego e renda, mas negativo se fomentar as dispensas fictícias e as fraudes”, opina. Outro tipo de irregularidade que pode ocorrer, segundo Arruda, é a dispensa e recontratação com salário menor, já que a Constituição proíbe reduzir o salário do funcionário sem acordo coletivo - casos como os cortes de até 50% permitidos pela MP 936 são extraordinários, em razão da covid-19, e exigem como contrapartida a diminuição da jornada de trabalho. Fonteyne admite que reduções podem ocorrer, “para adequar o salário à nova realidade do país”, mas diz que nenhum empresário pretende fazer isso porque “é a pior coisa do mundo ter um funcionário em situação quase que de humilhação, de rebaixamento”. “Esse funcionário trabalha mal, com raiva, com falta de vontade. Fica com o pensamento de que ‘abaixaram meu salário, então também vou produzir metade’”, afirma. Já Arruda discorda e cita casos de burla a norma que prevê irredutibilidade dos salários. “A criatividade empresarial é incrível. A pessoa é capaz de fazer cisão da empresa, criar outro CNPJ e contratar nele por um salário menor dizendo que agora ele é funcionário do CNPJ 2 e não do 1, mas ambos serem parte de um mesmo grupo econômico. Não dá para acreditar nessa ideia de que não vão querer recontratar por medo de litígio judicial”, afirma ele. Na equipe econômica, o debate é justamente sobre como evitar fraudes com a mudança, que só valeria para a pandemia - após isso, voltaria o prazo normal de 90 dias. Segundo uma fonte, a vedação está no mapeamento de medidas necessárias para combater a crise, mas ainda está em estudo como flexibilizá-la sem abrir espaço para irregularidades. O texto só não avançou mais, ressalta, porque publicar a portaria no começo da pandemia estimularia demissões, mas agora já há um arcabouço de medidas para evitá-las. Também não foi batido o martelo ainda sobre qual seria o prazo entre demissão e recontratação nem o período de validade da nova portaria. Pelo projeto dos deputados do Novo, o prazo seria suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública (aprovado pelo Congresso para ir de março até 31 de dezembro, mas que pode ser prorrogado). A proposta foi apresentada no dia 8 e Fonteyne estará em Brasília esta semana para conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes partidários para tentar votar o projeto em plenário ou incluir como emenda na MP 927, que modifica a legislação trabalhista para enfrentar a crise causada pela covid-19.
*”BNDES pretende começar a atuar como fiador neste ano”* *”Governo amplia recomendação de cloroquina para gestantes e crianças”* - Medida foi anunciada mesmo dia em que os EUA retiraram a autorização de emergência de tratamento com os medicamentos por falta de eficácia
*”Sucessor de Mansueto no Tesouro indica estratégia de continuidade”* *”Escolha de Bruno Funchal agrada especialistas”* *”Arrecadação federal desabou em maio 31%, aponta cálculo”*
*”Reforma tributária precisa de versão enxuta, diz Bolsonaro”* - Apesar do discurso da equipe econômica de que é preciso retomar rapidamente as reformas para o país voltar a crescer, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o envio da reforma administrativa pelo governo só ocorrerá no ano que vem e não deu prazo para a proposta de mudanças tributárias. Bolsonaro disse que é preciso fazer um “bom trabalho de mídia” sobre a reforma administrativa para mostrar que ele não está querendo acabar com a estabilidade dos servidores públicos. Afirmou também que o segundo semestre no Legislativo deve acabar em novembro (quando ocorreriam as eleições municipais, caso sejam adiadas) e, por isso, a proposta, “com toda certeza, fica para o ano que vem”. As declarações, feitas em entrevista à “BandNews TV”, contrastam com as falas vindas do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes e técnicos da pasta vêm repetidamente defendendo que a retomada da agenda de reformas no pós-pandemia é fundamental para a atração de investimentos e retomada do crescimento. Bolsonaro disse ontem que a reforma tributária é “complicada” e que tem repetido para Guedes trabalhar numa versão mais enxuta, com condições de ser aprovada. Mais cedo, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, havia dito que a reforma se tornou “ainda mais urgente” e pode ter seus pontos iniciais aprovados ainda neste ano. Para ele, a proposta geral precisará também ser “um pouco mais ampla”, incluindo outras bases além do consumo. O secretário reforçou que o governo tem a intenção de rever os encargos sobre a folha de pagamento e que o grande desafio é “encontrar as fontes de financiamento” para essa desoneração. Segundo ele, a redução de benefícios fiscais ou a revisão da alíquota de outros tributos podem dar suporte à medida. Em relação à renda, enfatizou que a intenção é aumentar a progressividade para as pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas, é estudada a revisão na forma de apuração do lucro real e a redução das alíquotas. Tostes afirmou que a proposta federal para o consumo, de unificação de PIS/Cofins, é aderente aos projetos de reforma em tramitação no Congresso, que incluem outros tributos, de competência estadual e municipal. Alguns pontos, no entanto, ainda precisam ser “equacionados”, ressaltou.
*”Sem consenso, senadores tentam votar hoje MP 936”* - O Senado deve votar hoje a Medida Provisória (MP) 936, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários em decorrência da pandemia do coronavírus. Apesar da urgência do tema, os parlamentares ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto. Algumas bancadas pressionam por modificações em artigos que tratam de direitos trabalhistas, o que atrasaria a sanção da proposta. Por causa do impasse, uma possibilidade discutida é a impugnação de parte desses dispositivos. O texto autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalhos por até dois meses. Mas, apesar de ter validade até agosto, a MP prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a medida foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A solução seria aprovar a medida provisória o mais rápido possível, já que a Câmara sugeriu uma dispositivo para contornar o problema. Uma das inclusões feitas pelos deputados foi a permissão para que o Poder Executivo possa prorrogar os prazos dos acordos trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para o final deste ano. Em função deste cenário, o relator da proposta no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez apenas uma modificação na redação do texto e desagradou algumas das bancadas. O objetivo dele e do governo era evitar, dessa forma, que a proposta tenha que retornar para análise dos deputados. Apesar disso, partidos como Rede Sustentabilidade, Cidadania e PDT veem trechos “estranhos à matéria”, ou seja, quando um artigo não tem relação com objetivo principal do projeto. Um dos trechos contestados é o que trata do aumento na margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos. A emenda foi apresentada pelo senador do PDT, Weverton Rocha (PDT-MA). “Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idosos, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras”, justificou o senador no Twitter. A decisão sobre a impugnação é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o regimento interno, cabe ao presidente da Casa “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado” e impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento. No entanto, caso Alcolumbre não acolha os pedidos, esses trechos podem ser votados separadamente, o que abriria margem para que a MP precise voltar para uma apreciação dos deputados. Há também pedidos de anulação de artigos que buscam alterar trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este é o caso do PT. O líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), questiona um dispositivo que aumenta a jornada para bancários. “Essas alterações, na prática, prejudicam milhares de bancários brasileiros, especialmente dos bancos públicos. Por essas razões, citados dispositivos devem ser retirados”. Nos últimos dias, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou uma nota na qual defende que sejam excluídos os artigos que permitem que a redução de carga horário e vencimentos sejam fruto de negociação individual entre empresa e funcionários, sem validação dos sindicatos.
*”Votação de Medida Provisória é destaque no Senado”* - Entre os destaques na pauta da Câmara estão a medida provisória (que reduz em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas do Sistema “S” e a MP 927, que altera a legislação trabalhista
*”Bolsonaro reconhece desgaste de Weintraub e diz que busca solução”* - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que está tentando “solucionar” a crise causada pelas novas declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo e que ele lhe causou “mais um problema”. Segundo auxiliares, ele busca uma “saída honrosa” para o aliado, como deslocá-lo para um cargo de menor visibilidade no Palácio do Planalto, com o objetivo de agradar a ala ideológica do governo e apoiadores nas redes sociais, mas também diminuir a temperatura da crise com o Judiciário e o Congresso. Weintraub voltou a causar desgaste para o governo ao encontrar um grupo de militantes que estavam acampados na Esplanada dos Ministério e foram retirados pela Polícia Militar do Distrito Federal após o governador Ibaneis Rocha (MDB) proibir protestos no local pelos atos desrespeitarem as regras de isolamento social contra a covid-19. Durante o encontro, o ministro ficou sem máscara de proteção e chegou a se referir à polêmica declaração que feita na reunião ministerial de 22 de abril, quando defendeu a prisão dos ministros do STF e os chamou de “vagabundos”. “Eu já falei qual a minha opinião do que eu faria com vagabundo”, disse no domingo aos militantes. O caso gerou novo estresse com os poderes, principalmente porque, na noite anterior, um grupo disparou rojões em direção ao prédio do STF. Ontem, em entrevista à “BandNews TV”, Bolsonaro disse que a visita de Weintraub foi para outro grupo que não o autor dos ataques, mas que ele foi imprudente no encontro e que está “procurando um modo de contornar isso” porque o desgaste acaba sendo seu. O presidente recebeu o ministro ontem à tarde e ouviu as explicações. Em entrevista à “Bandnews TV” logo em seguida, ele evitou falar em demissão, como aliados vem divulgando nos bastidores desde domingo, mas afirmou que o ministro causou “mais um problema”. “Acho que ele não foi muito prudente em participar dessa manifestação, apesar de nada de grave em ter falado ali. Ele não estava representando o governo, estava representando a si próprio, [mas] então, como tudo que acontece cai no meu colo, mais um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub”, disse. Interlocutores do presidente confirmaram ao Valor que a situação do ministro “é complicada” e que, apesar de contar com a simpatia da família Bolsonaro e de internautas pró-governo, o comportamento de Weintraub tem atrapalhado as tentativas de diminuir o desgaste do Planalto com o STF e o Congresso. As fontes, porém, evitaram informar se ele poderá ser demitido em breve, atribuindo a dúvida ao perfil “imprevisível” de Bolsonaro. Um dos principais defensores da permanência do ministro é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, que foi as redes sociais ontem minimizar o episódio. “Não sei o motivo que se escandalizam com o Abraham Weintraub falando o que falou num bate papo com apoiadores? Outro dia um ministro do STF fez pouco do sofrimento judeu e comparou Bolsonaro ao nazismo, ninguém se escandalizou assim...”, escreveu, em referência ao texto compartilhado pelo ministro Celso de Mello, do STF, com colegas, que comparava o governo Bolsonaro ao surgimento do nazismo na Alemanha.
*”Extremista é presa em Brasília por ordem de Moraes”* *”Brasil está em curto-circuito, afirma FHC”* - Ex-presidente disse que país está em terreno escorregadio, que pode dar em autoritarismo
*”Gilmar abre canal com comandante do Exército”* - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, esteve na quarta-feira da semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. O encontro aconteceu na sede do Comando do Exército, em Brasília. O ministro foi recebido por Pujol e por seu chefe de gabinete, general Fábio Benvenutti Castro, para o que o Exército define como uma “visita de cortesia”. Entregou-lhe a 15ª edição de seu livro, “Curso de Direito Constitucional”(Editora do Direito, 2020). Depois foi deixado a sós com o comandante. O encontro foi pedido por Gilmar Mendes. Seu intuito era o de evitar que percepções difundidas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a atuação das instituições nesta pandemia viessem a ser assimiladas pelo Exército. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que sempre serviu de interlocutor, desgastou-se tanto junto ao Supremo quanto junto às Forças Armadas. O desgaste se acentuou desde a manifestação da qual o presidente participou na frente do quartel-general, no dia do Exército. Mais recentemente, as notas de Azevedo sobre a atuação do Supremo no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro e sobre a interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas na lei e na ordem internas, também foram vistas com reservas. O ministro não quis comentar o encontro, mas segundo interlocutores, a primeira percepção que Gilmar Mendes tratou de tentar desfazer foi aquela de que as instituições não deixam o presidente governar, propagada não apenas pelo titular do Palácio do Planalto, quanto pelo vice, Hamilton Mourão, pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno Augusto Ribeiro e, mais recentemente, pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Esta percepção cresceu desde que o Supremo reconheceu a prerrogativa de Estados e municípios de conduzir as ações de combate à pandemia num momento em que resistiam contra o relaxamento do isolamento social como gostaria Bolsonaro. Mendes lhe explicou que o Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua concepção, tem uma gestão tripartite. E que, para respeitá-la, o presidente deveria ter feito um comitê federativo reunindo Estados e municípios. Gilmar também procurou desfazer, junto ao comandante, a percepção, muito popular no entorno bolsonarista, de que haveria uma “conspiração”, arquitetada pelo também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maria (DEM-RJ), para derrubar o presidente do cargo. Pujol foi lembrado pelo ministro de decisão recente de Moraes, flexibilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia, como demonstração de que não há uma predisposição de limitar os poderes do presidente. Moraes passou a ser alvo dos generais da reserva que servem no Palácio do Planalto depois que impediu a posse do diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin), Alexandre Ramagen, na direção-geral da Polícia Federal. Ante um comandante que se mostrou ciente de todos os temas mas não proferiu juízo de valor sobre quaisquer deles, o ministro reiterou não haver, entre seus pares, ou na cúpula do Congresso Nacional, o propósito de interromper o mandato do presidente da República. Na conversa, Gilmar comentou com Pujol encontro recente que tivera com seu antecessor, o general Eduardo Villas-Boas. Neste encontro, o general perguntara ao ministro sua opinião sobre o artigo 142 da Constituição e a interpretação que lhe é dada pelo jurista Ives Gandra Martins, e contestada pelo Supremo, de que as Forças Armadas poderiam intervir, por iniciativa do Executivo, na ordem interna do país. Com a audiência, o ministro, segundo interlocutores, quis retomar o diálogo que chegou a ser mais próximo entre o Exército e o Supremo quando da aprovação da lei que estabeleceu a justiça militar como o foro judicial para dirimir conflitos ocorridos em operações de Garantia da Lei e da Ordem. O encontro entre Mendes e Pujol precedeu a nota da sexta-feira assinada pelo presidente da República, pelo vice e pelo ministro da Defesa em nome das Forças Armadas. A nota, que incomodou tanto os comandantes quanto o Supremo, diz que as FAs “não cumprem ordens absurdas, como, por exemplo, a tomada de poder. Também não aceitam tentativas e tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”. Além de Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também tem conversado com altos oficiais da ativa. O diálogo tem sido fomentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem a distância entre as instituições e os comandantes das Forças, só faz crescer fantasmas como o de estaria em curso um golpe militar.
*”Militarização nunca saiu do horizonte político”* - O militarismo no Brasil revive no governo Jair Bolsonaro, onde quase 3 mil integrantes da caserna ocupam cargos na administração federal, o que tem preocupado a classe política, instituições democráticas e a sociedade civil, surpresas e temerosas com as ameaças de um golpe. O perigo do autoritarismo pretoriano, no entanto, sempre esteve presente, numa linha de continuidade, afirmam dois dos maiores especialistas no assunto, que apontam um quadro desalentador e ao mesmo tempo esperançoso da realidade brasileira. “Houve essa ingenuidade de pensar que eles estavam quietos, aceitando, e que tudo estava sob controle”, afirma o historiador e ex-deputado federal (pelo PC do B do Piauí) Manuel Domingos. Doutor pela Universidade de Paris, professor aposentado da UFF e ex-presidente do CNPq, Domingos relata que, em 2018, antes da eleição de Bolsonaro, já estavam em marcha “articulações poderosas” pelo Alto Comando das Forças Armadas, segundo informações que obteve em conversas pessoais que travou com almirantes, brigadeiros e generais. “Ali, tive certeza de que toda a máquina estava envolvida”, conta. Para o professor titular de história da UFRJ, Francisco Teixeira, que estuda o tema desde meados da década de 1990, apesar de o país ter achado que os militares “tinham saído inteiramente de órbita” com a redemocratização, o governo Bolsonaro mostrou-se a via de preservação da tutela militar que vem desde a derrubada do Império e da Proclamação da República. “É o [ex-comandante do Exército] Villas Bôas que reatualiza a ideia de uma tutela militar. Tive convívio, gosto dele, mas isso a história vai cobrar dele”, afirma Teixeira, que foi presidente do Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras, órgão de assessoramento do Ministério da Defesa, por cerca de um ano, no governo Dilma, quando teve contato com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e com oficiais da cúpula das Forças Armadas. Para Teixeira, a ingerência de Villas Bôas no processo político nacional começou antes do famoso tuíte à véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então preso em Curitiba. A interferência, diz, remonta ao início do governo de Michel Temer, quando o general disse que o país estava “à deriva”, lembra o historiador, num momento de crise política em que a ex-presidente Dilma Rousseff havia sido afastada do poder pelo impeachment e os militares avançaram mais peças no tabuleiro da política. Foi Temer, muito enfraquecido, acrescenta, quem nomeou Sérgio Etchegoyen, um “generalíssimo”, para o GSI, então uma pasta sem grande expressão no Palácio do Planalto. “Até ali, ninguém sabia o nome do ministro-chefe do GSI, era um cargo invisível ao homem comum”, aponta Teixeira. Apesar disso, sublinha Domingos, o tuíte em que Villas Bôas buscou emparedar o Supremo foi o ato “mais surpreendente, acintoso, absurdo, chocante e inesperado”. “Mesmo os especialistas se impressionaram. Todos foram pegos de surpresa. Ninguém previu audácia tão grande de um comandante de Exército”, diz. Em seguida, outro avanço menos destacado da caserna sobre as instituições foi a criação, no fim de 2018, do cargo de assessor especial militar para o STF, ocupado pelo general da reserva Fernando Azevedo e Silva, atual ministro da Defesa de Bolsonaro. No posto, está hoje o general Ajax Porto Pinheiro, que teria um perfil mais de “militante político” ou de policial, com mais preocupações sobre o controle da ordem interna, do que o olhar para o estrangeiro, típico dos militares em qualquer parte do mundo, mas que carece à formação dos oficiais no Brasil, afirma Domingos. “Esse cargo é um acinte. É a legalização de uma interferência militar nos negócios jurídicos do tribunal constitucional. Não existe um assessor científico ou policial, por exemplo, no STF”, critica Domingos, preso por dois anos e dois meses durante a ditadura militar, antes do exílio em Paris, em 1974. Para o especialista, um dos problemas é que o militarismo não foi interrompido durante a transição e na elaboração da Constituição de 1988. Teixeira concorda: “A República Nova nasceu torta, sob interpretação de generais”. O professor da UFRJ lembra que o primeiro governo civil começou com o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, definindo que seria José Sarney, vice na chapa de Tancredo Neves, quem assumiria a Presidência, em vez de Ulysses Guimarães, que já tinha tomado posse como presidente da Câmara. “E continua sendo interpretada por generais, nesse debate maluco atual se pode ou não ter golpe, por causa do artigo 142. Isso é o âmago da noção de tutela. É um vício absurdo da República brasileira”, diz. A notícia boa, aponta, é a reduzida chance de haver intervenção. Primeiro, pelas respostas muito fortes do Supremo e do Congresso. Segundo, pela desidratação da base de apoio do bolsonarismo. E terceiro, pelos protestos de rua anti-Bolsonaro, “o que tem impacto grande, inclusive sobre as Forças Armadas”. “Não há possibilidade de golpe, de nenhuma aventura”, diz.
*”Economistas lançam plano de reforma tributária global”* - O americano Joseph Sitglitz e o francês Thomas Piketty, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo defendem que a perda de arrecadação dos governos com a crise de covid-19 seja compensada com maior tributação às corporações multinacionais e oligopólios, às gigantes digitais e aos bilionários
*”Resposta à pandemia leva países a se endividar mais”* - O alto endividamento dos governos gera dúvidas sobre como o ônus do serviço dessa montanha de dívida será dividido, qual o impacto dessas emissões nos mercados e sobre o crescimento
*”Paris reabre bares e restaurantes”* *”UE taxa exportador egípcio por subsídio da China por meio da BRI”* - Pela primeira vez a UE se voltou para uma suposta ajuda que provocaria distorções de mercado e concedida por um país a exportadores localizados em outro Estado
*”Suprema Corte concede vitória a LGBTs nos EUA”* - Governo Trump havia apoiado empregadores processados por discriminação em casos na Geórgia, Michigan e Nova York, que acabaram indo para a Suprema Corte
*”Investimento direto na AL deve cair pela metade”* - Região deverá ser a mais afetada pelo corte no investimento vindo do exterior em 2020, diz Unctad
*”Emergentes vão sofrer mais para atrair capital”* - Pandemia de covid-19 não é o único desafio para esse grupo de nações, segundo agência da ONU
*”Governo alemão compra participação em empresa”* - Uma carta do Ministério das Finanças alemão, a que o “Financial Times” teve acesso, relata que o investimento na CureVac tem o objetivo de garantir que a empresa não seja comprada por um investidor estrangeiro e não saia do país
*”Em 2019, brasileiras voltaram a investir no exterior”* - Gastos somaram US$ 15,5 bi, após desinvestimento de US$ 16,3 bi no ano anterior
*”Toyota mantém investimento de R$ 1 bi no Brasil para novo carro”* - Recursos serão aplicados na fábrica de Sorocaba (SP), onde está sendo desenvolvido o projeto do automóvel, cujas vendas começarão em meados de 2021
*”Pandemia eleva inadimplência nos aluguéis”* - Setor de imóveis comerciais é mais afetado devido a restrições no funcionamento de shoppings e lojas
*”CCR vê lentidão do governo em apoio a rodovias”* - Grupo anuncia troca de comando em meio a crise que afeta todos os segmentos em que atua, mas prevê oportunidades
*”Aviação comercial retornará à Embraer sob novo comando”* - Escolha de Arjan Meijer como sucessor de John Slattery deve acelerar a reincorporação da unidade de jatos comerciais, prevista para os próximos meses
*”Bancos garantem até US$ 600 milhões em capital de giro”* - Metade dos recursos virá do BNDES, via modalidade de Pré-Embarque
*”Fleury e Ibope vão fazer testes em 5 mil paulistanos”* - Fleury e Ibope aplicarão testes da covid-19 em 5 mil moradores de seis regiões da capital paulista
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