EDITORIAL DA FOLHA - *”MEC sem partido”*: Dado o ambiente de conflagração instituído pelo governo Jair Bolsonaro na gestão do ensino no país, as palavras iniciais do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, representaram um alento. Ainda que o escolhido já esteja às voltas com questionamentos a suas credenciais acadêmicas, importa mais, a esta altura, a sinalização de um MEC mais propenso ao diálogo com o setor —e menos a escaramuças ideológicas pueris ao gosto da militância bolsonarista. Em outro contexto, soariam como meras platitudes as declarações de Decotelli em favor de trabalho, projetos e respeito ao marco regulatório da educação. Depois da trágica passagem de Abraham Weintraub pela pasta, porém, mostras de temperança e disposição produtiva são boas-novas. É prematuro, decerto, apostar numa guinada rumo à racionalidade. Parece mais prudente interpretar a nomeação à luz de uma espécie de recuo tático ainda incipiente de Bolsonaro, que tem feito movimentos no sentido de distensionar a cena política e institucional. Decotelli, informa-se em Brasília, contou com o aval da ala militar do governo, tem perfil conciliador e não desagradaria aos políticos do centrão nem aos discípulos do ideólogo Olavo de Carvalho que atravancam o ministério. São constrangedoras, para dizer o mínimo, as revelações de que não possui o anunciado título de doutor em administração e de que copiou terceiros na dissertação de mestrado. Sua experiência em gestão pública, ademais, é escassa. Fará o certo se confiar a condução da pasta a técnicos qualificados, encontráveis na burocracia estatal ou fora dela, e ouvir acadêmicos dedicados aos temas da área, além de restabelecer a cooperação com secretários estaduais e municipais da Educação. Não se trata de imaginar que só haja sumidades e altruístas do outro lado do balcão. O corporativismo que grassa em todos os níveis do ensino há muito interdita debates importantes, como os relativos à cobrança de mensalidades nas universidades públicas e a premiações por desempenho. As administrações petistas ampliaram expressivamente as verbas do MEC, em particular com a criação de estabelecimentos e a contratação de professores e funcionários. A dispendiosa expansão, contudo, não se fez acompanhar das devidas preocupações com a qualidade do aprendizado. O atual esgotamento orçamentário impõe eficiência no gasto, boa regulação de currículos e cobrança de resultados. O ministério aparelhado perdeu um ano e meio enredado na própria falta de ideias.
PAINEL - *”Bolsonaro foi convencido de autocrítica e autorizou diálogo de auxiliares com STF em busca da paz”*: As conversas de auxiliares do governo com ministros do Supremo Tribunal Federal pela pacificação começaram depois de Jair Bolsonaro ser convencido de que era momento de uma autocrítica e de agir de maneira diferente, sem esperar que os outros Poderes fizessem algo antes ou o cobrassem de novo por isso. O presidente autorizou três de seus ministros a abrir o diálogo neste tom e assumir o compromisso de uma nova postura, de paz, que até agora tem sido seguida. André Mendonça (Justiça), Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral) e José Levi do Amaral (Advocacia-Geral da União) conversaram com três ministros do Supremo: o presidente, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Querem agora também uma audiência com Luís Roberto Barroso. A avaliação de políticos e de integrantes do judiciário é que o inquérito de fake news foi determinante para convencer o presidente de que era hora de refletir. +++ A mudança de tom de Jair Bolsonaro será capaz de desviar tanto a atenção da imprensa a ponto de esquecerem da responsabilidade que ele tem sobre o número de mortes da epidemia?
PAINEL - *”Auxiliares de Bolsonaro querem depoimento do presidente por escrito em inquérito de interferência na PF”* PAINEL - *”Entidades se unem e querem audiência com Doria para cobrar medidas contra violência policial”* PAINEL - *”Justiça quebra sigilo bancário de secretário da Saúde do Pará sob suspeita de desvios em contrato de garrafas pet”*
PAINEL - *”Deputados do PP e do PSB são os que mais aprovaram projetos de lei durante a pandemia”*: Os deputados Luizinho (PP-RJ) e Denis Bezerra (PSB-CE) foram os que mais aprovaram projetos de lei durante a pandemia. Luizinho teve dois projetos já sancionados e um aprovado que está em análise agora no Senado. Bezerra teve dois projetos aprovados, aguardando sanção presidencial. A proibição de exportar respiradores para não desabastecer o sistema de saúde interno foi um dos projetos do parlamentar do PP que viraram lei. O deputado do PSB conseguiu a suspensão de pagamentos devidos por estudantes do Fies por 60 dias.
PAINEL - *”Decisão de boicote ao Facebook contamina discussão de projeto de lei sobre fake news, diz Orlando Silva”*: Para Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão de empresas de boicotar o Facebook deve contaminar a discussão do projeto de lei sobre fake news. "Vai criar mais dificuldade para defesa dessas plataformas", disse. O deputado é crítico do atual texto. A votação deve ocorrer nesta semana no Senado e depois vai para a Câmara.
*”Maioria vê risco à democracia em atos de rua e fake news contra STF e Congresso, aponta Datafolha”* - A ampla maioria dos brasileiros considera que as manifestações pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, além dos ataques a integrantes desses Poderes com fake news, ameaçam a democracia. É o que revela pesquisa do Datafolha feita em 23 e 24 de junho, com 2.016 pessoas —por telefone, para evitar contato pessoal na pandemia. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O uso de notícias falsas contra políticos e ministros do Supremo ultrapassa os protestos de rua e em rede sociais como perigo percebido à democracia. Para 81% dos ouvidos, espalhar fake news contra esses personagens apresenta risco. Para 17%, não é o caso, e 3% não opinaram. Já manifestações de rua contra os Poderes Judiciário e Legislativo são vistas como risco democrático por 68%, ante 29% que não acham isso e 3% que não sabem. Os mesmos pedidos de intervenção feitos em redes sociais atraem repúdio semelhante, de 66% dos ouvidos pelo instituto, enquanto 31% não veem problema neles e 3% não opinaram. As críticas a esses Poderes, feitas principalmente por defensores do governo Jair Bolsonaro, são uma das tônicas da crise política pela qual o Brasil passa. Desde o começo do ano, o presidente, que historicamente é um defensor do golpe e da ditadura militar de 1964, agudizou o conflito. Primeiro, protagonizou um embate com o Congresso sobre o manejo do Orçamento. Depois, uma série de decisões que o contrariaram no Supremo levou Bolsonaro a apoiar atos que tinham entre suas bandeiras o fechamento da corte e do Legislativo. Tomando o cuidado de não dizer isso com todas as letras, o presidente se confraternizava com manifestantes e fazia ameaças veladas. Além disso, ele insinuou em falas e em uma nota que poderia invocar as Forças Armadas para moderar o que considerava abuso do Judiciário. O movimento refluiu com a prisão do ex-assessor da família presidencial Fabrício Queiroz, no dia 18, como parte da investigação sobre “rachadinha” no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. Desde então, Bolsonaro tem tentado passar uma imagem de maior comedimento. Seus apoiadores, os que lhe dão 32% de aprovação geral, não veem tantos riscos democráticos nas manifestações. Empatam em 48% com os que enxergam isso nos atos de rua. Já nas redes sociais, campo que sempre foi o centro do bolsonarismo, as ameaças aos Poderes são toleradas por 51%, ante 44% que veem ofensa à democracia. Difundir fake news contra esses adversários é condenado, mas um pouco menos do que na população geral: 70%, enquanto 26% acham o ato inofensivo à democracia. Empresários e os mais ricos entre os pesquisados são grupos menos sensíveis aos riscos democráticos em questão. Entre os primeiros, 59% não veem ameaça à democracia nas ruas ou nas redes, embora 70% identifiquem isso no caso das notícias falsas. Já os que ganham mais de 10 salários mínimos veem perigo menor (54%) nas manifestações de rua e nas redes (55%) do que a média. Sobre as fake news, o grupo se mantém na média, com uma condenação de 79%. +++ O problema da forma como a Folha trabalha o resultado da pesquisa, é tratar como se a maioria entendesse por “democracia” um mesmo sentido. Aliás, a consciência sobre o que é a “democracia” parece ser algo falho no Brasil.
*”Preferência dos brasileiros por política pública baseada em especialistas dispara, diz Datafolha”* - Disparou a preferência do brasileiro pelos especialistas como principais definidores de políticas públicas. É o que aponta a pesquisa feita pelo Datafolha nos dias 23 e 24 de junho, na qual foram ouvidos 2.016 pessoas por telefone, com margem de erro de dois pontos percentuais. Em fevereiro de 2014, 83% dos ouvidos disseram que o governo deveria tomar suas decisões a partir da opinião dos cidadãos, ante 13% que preferiam especialistas sendo ouvidos. Passados mais de seis anos, os especialistas são preferidos por 42%, enquanto os cidadãos foram apontados por 54%. Não é possível apontar onde a curva começou a se inverter, mas a discussão sobre o papel da ciência nas decisões de governantes sobre a Covid-19 permeia toda a crise da pandemia. A questão fez parte de um conjunto de seis perguntas feitas pelo Datafolha acerca de relações do Estado com a sociedade. As respostas se aproximaram, sem exceção, de visões consagradas como mais democráticas no mundo. Sobre a privacidade, tema questionado também em 2014, houve uma inversão de lógica do brasileiro. Lá, 56% achavam que quanto mais o governo vigiava as pessoas, melhor seria para a sociedade, ante 35% que pensavam o contrário. Agora, 50% acham melhor mais liberdade, 15 pontos a mais do que no levantamento passado. As outras questões mantiveram estabilidade nas respostas em relação a 2014. O brasileiro rejeita a tortura (79%), embora 17% a admitam em caso de ser o único meio de extrair informações para punir criminosos. Os direitos humanos têm de ser universais para 65%, enquanto 32% excluem bandidos da equação. Como a Folha mostrou no domingo (28), 75% das pessoas apoiam a democracia e 10%, aceitam a hipótese de uma ditadura. Entre essas últimas, 41% acham que criminosos não devem ter direitos. O voto universal é defendido por 81%, enquanto 18% proibiriam os analfabetos de exercer o direito. Os entrevistados, 83%, acreditam que os movimentos sociais têm direito de se manifestar livremente se cumprirem preceitos da lei e da ordem. Já 14% aceitam atos que não respeitem a legislação.
ANÁLISE - *”Ataques à democracia põem Bolsonaro em xeque entre formadores de opinião, aponta Datafolha”*
*”Apoiadores de Bolsonaro fazem ato pró-intervenção, e opositores usam cruzes para criticar governo”* - Com faixas pedindo intervenção militar, um pequeno grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoveu neste domingo (28) uma manifestação em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Cerca de 100 pessoas se concentraram no Setor Militar Urbano, a 8 km da Esplanada dos Ministérios. Atos com ataques a outros Poderes e em defesa do governo têm ocorrido aos domingos em Brasília desde 15 de março —o deste domingo foi onde Bolsonaro esteve em 19 de abril. No início da manhã, houve também um protesto antigoverno, simbólico e silencioso, no gramado da Esplanada com mil cruzes em homenagem aos mortos pelo coronavírus, organizado por um grupo de esquerda chamado Resistência e Ação. Um dos líderes do movimento a favor de Bolsonaro foi o professor e youtuber Emerson Teixeira, investigado no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, tendo sido alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal. Os manifestantes ostentavam faixas defendendo intervenção militar, com "Bolsonaro no poder", além da criminalização do comunismo e de uma nova Constituição. Além da aglomeração, muitos não usavam máscara de proteção, item obrigatório por meio de decreto no Distrito Federal sobre o combate ao coronavírus. Com um megafone, Emerson Teixeira criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, e pediu a liberação do blogueiro Oswaldo Eustáquio, preso na última semana pela Polícia Federal. Em seguida, alguns manifestantes seguiram para a Praça dos Três Poderes, onde estenderam no chão uma faixa chamando os ministros do STF de “ditadores”. No ato não havia menções ao grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, investigado no Supremo. Integrantes do grupo, entre eles a líder Sara Winter, foram presos e liberados recentemente mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em São Paulo, cerca de 40 pessoas se aglomeraram em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo para pedir o impeachment do governador João Doria (PSDB). Bandeiras do Brasil, dos EUA, de Israel e faixas, camisetas e cartazes em apoio a Jair Bolsonaro estavam em alta entre os manifestantes, a maioria sem máscaras de prevenção ao coronavírus. Em um pequeno carro de som, o locutor fazia ataques à China e ao que chamada de “Judiciário comunista” e “imprensa esquerdista”. Em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), na avenida Paulista, distante 4 km da Assembleia Legislativa, houve novo protesto contra o governo Bolsonaro, compartimentado em dois grupos. Manifestantes ligados a torcidas organizadas de times de futebol não queriam faixas de partidos políticos, por isso eles se separaram. O grupo liderado pelo PCO (Partido da Causa Operária) ficou em uma ponta do Masp, e os torcedores e integrantes de movimentos sociais se aglomeraram no polo oposto. O protesto do PCO tinha faixa evocando uma "revolução" contra o governo Bolsonaro. Antonio Carlos Silva, membro da executiva nacional do PCO, disse que a divisão foi pontual, mas que não há um racha. “É que uns setores ligados à frente ampla que não querem o ‘fora Bolsonaro’ tentaram impor uma política de que não houvesse faixas e bandeiras da esquerda, o que nós achamos um absurdo. Houve uma diferença, mas estivemos juntos na manifestação. Aos poucos isso vai se esclarecendo”, disse. No protesto contra o governo, a maioria dos manifestantes usava máscara de proteção, mas não foi respeitada a orientação para o distanciamento social. O apoio do brasileiro à democracia cresceu em meio ao agravamento da crise política do governo Jair Bolsonaro e atingiu o maior índice da série histórica do Datafolha. Segundo pesquisa divulgada neste fim de semana, 75% dos entrevistados consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões. O apoio atual à democracia é o maior desde 1989, quando o Datafolha começou a aferir o dado. O fechamento do Congresso é rejeitado por 78% (59% totalmente), enquanto 18% aceitam a ideia (11% totalmente). Já o do Supremo foi descartado por 75% (56% totalmente) e apoiado por 20% (14% totalmente).
*”Apoio de 75% a democracia é recado para Bolsonaro, dizem entidades”* - Um recado claro para o presidente Jair Bolsonaro, que vem flertando com discursos autoritários e de ruptura institucional. Assim, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e de movimentos da sociedade civil avaliaram a pesquisa Datafolha que mostra apoio de 75% da população à democracia. Eles também elogiaram a campanha lançada pela Folha de defesa do regime democrático, que inclui um curso online e um projeto especial didático retratando a ditadura militar, destinado, sobretudo, a quem não viveu diretamente aquele período. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 70% dos brasileiros tinham no máximo dez anos de idade quando a ditadura acabou, em 1985. “A pesquisa mostra que o Brasil está convalescendo. O risco de um golpe de Estado está a exigir reação forte em prol da democracia. A pesquisa mostra que este movimento ganha corpo”, disse o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Atuante na campanha das Diretas Já, em 1983-84, Dias afirmou que a campanha lançada pela Folha o “enche de esperança”. “Este é o momento de abrir mão das divergências menores em prol de uma causa maior, a defesa da democracia”, declarou. A campanha da Folha, inspirada nas Diretas, conta também a inclusão de uma faixa amarela embaixo do cabeçalho do jornal e a mudança do slogan para “Um jornal a serviço da democracia”. Fundador do “Somos 70%”, grupo que pretende reunir todos os que não apoiam Bolsonaro, Eduardo Moreira afirma que é importante deixar claro para o presidente e seus apoiadores que não se pode colocar em dúvida as balizas democráticas. “É importantíssima a campanha. O fato de estarmos discutindo a democracia com tanto interesse é a prova cabal de que ela está ameaçada, um sintoma claro. As iniciativas em defesa dela que estão surgindo não são criações de fulano ou sicrano, são vocalizações de algo maior que as pessoas estão sentindo”, afirmou. Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili afirmou que “a pesquisa Datafolha reflete que o que vinha sendo trabalhado pelo governo Bolsonaro do ponto de vista de enfrentamento das instituições não tem amparo na sociedade brasileira”. “Bolsonaro vem perdendo crédito junto à sociedade. Toda aquela fanfarra, aquele gesto de enfrentamento ao Estado de Direito, de apologia à tortura, a grande maioria da população é contra”, disse. Para Sottili, o momento é de unificar movimentos pró-democracia. “Deixa as divergências para aparecerem no debate político e nas próprias eleições. A Folha mais uma vez demonstra que tem compromisso irrestrito com a democracia e ajuda a amplificar o que a sociedade vem fazendo neste momento”, declarou. O advogado Pierpaolo Bottini, coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, diz que o dado da pesquisa é positivo, mas alerta para o risco de acomodação. “O que a gente precisa é que esses 75% façam barulho também, da mesma forma que os defensores da ditadura. É preciso sair do comodismo, ainda que por enquanto de dentro de casa, no meio virtual”, afirmou. Segundo ele, as manifestações em defesa da democracia dos últimos dias já contribuíram para moderar um pouco a retórica do presidente. “Isso mostra como ficar quieto não é uma opção nesse momento”, disse. Na mesma linha, a diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, afirma que os 75% de apoio à democracia revelados pela Datafolha são “um patrimônio que temos de cuidar”. “A gente precisa sempre manter a guarda e denunciar o que significa não poder falar, não poder sair na rua, não pode debater”, afirmou. Segundo ela, há um certo espanto de entidades de direitos humanos em outros países sobre a ameaça de retrocesso democrático vivida no Brasil. “Tenho conversado com muitos interlocutores internacionais e havia uma sensação de que o povo brasileiro não estava reagindo. Mas temos visto nos últimos dias um espectro político muito amplo repudiando a ditadura, e isso reenergizou a sociedade. Isso certamente pressiona o mundo político a sair em defesa da democracia”, disse. A campanha da Folha em defesa da democracia recebeu também destaque na imprensa internacional. “Importante jornal brasileiro se mobiliza pela democracia à medida em que cresce inquietação com Bolsonaro”, disse o jornal britânico The Guardian. "Bloody well done, Folha" (Muito bem feito, Folha) já tinha tuitado o jornalista norte-americano Jon Lee Anderson, 63, sobre a campanha do jornal, antes mesmo do contato da reportagem. "Tinha visto já cedo e estou espalhando pelas redes. É uma iniciativa necessária", disse o especialista em cobertura de conflitos latinoamericanos e autor dos livros "Guerrilhas" (1992) e "Che Guevara: Uma Vida Revolucionária". "Bolsonaro está corroendo as frágeis instituições democráticas do país. Não consigo entender como ainda há apoio a ele", disse, mais em tom de pergunta do que de resposta. "A iniciativa é importante para ajudar a que essa geração que nasceu depois da ditadura entenda o que ela significou." Nas redes sociais, Anderson ainda disse que a Folha é "o New York Times" do Brasil, e recomendou o uso da hashtag "#UseAmareloPelaDemocracia".
*”Especial da Folha sobre ditadura identificou incorretamente Bolsonaro em foto”* MARIA VICTORIA BENEVIDES – *”Ditadura, nunca mais”* *”Nova campanha da Folha faz homenagem a propaganda histórica”* *”Live sobre origens do golpe de 64 abre série da Folha sobre ditadura”*
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Uma semana sem Jair”*
*”Para aprovar adiamento de eleições, Maia negocia propaganda partidária e recursos para prefeitos”* - Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara avançou em um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano para novembro. Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal —as datas oficiais são 4 e 25 de outubro. Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste ano. Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento das eleições pode ser votado nesta semana. Líderes que conversaram com Maia sobre o tema neste fim de semana confirmaram à Folha que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras. A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal —uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus. O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, tendo R$ 10 bilhões ainda não utilizados. Por isso, o comitê defende que a manutenção do valor das transferências seja prorrogada, destinando R$ 5 bilhões a estados e outros R$ 5 bilhões a municípios. O adiamento das eleições municipais enfrentou resistência do centrão —grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos. As siglas passaram a ser contra o adiamento após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos. Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, junto com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria as chances de reeleição. Com os caixas municipais menos vazios durante a crise do coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem obter mais chances de conseguir um novo mandato. Outro item em debate nas tratativas entre os parlamentares para o adiamento das eleições municipais é o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto do catarinense pretende trazer de volta a propaganda partidária gratuita. As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017. O projeto de Jorginho recupera, exatamente como era, boa parte do artigo que foi revogado pela lei de 2017, mas deixa de fora o trecho, também revogado, que determinava que a propaganda partidária deveria "promover e difundir a participação política feminina" com no mínimo 10% do programa e das inserções. O texto do senador também propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas à terças, quintas-feiras e sábados e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras. As transmissões serão, segundo a proposta, em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras de rádio e de televisão. O projeto ainda não tem relator definido e nem foi pautado para votação no plenário do Senado.
*”Conselho de Ética prepara volta e deve julgar casos contra Eduardo Bolsonaro”*
ENTREVISTA DA 2ª - *”Comoção antirracista da branquitude ou vira prática ou hipocrisia, diz articulador de manifesto”*: "É incoerente manifestar repúdio ao racismo e apoiar políticas econômicas, de saúde e de segurança pública que matam pessoas negras todos os dias", afirma Douglas Belchior, 41, cofundador da Uneafro Brasil, uma das 150 entidades que conformam a Coalizão Negra por Direitos, autora do manifesto "Enquanto houver racismo não haverá democracia", lançado na semana passada. O texto, subscrito por artistas, empresários e intelectuais negros e brancos, afirma que "qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo" e pede coerência àqueles que agora se autodeclaram antirracistas. Para Belchior, a questão racial, quando deixou de ser tabu, foi tratada como "mais um assunto" na agenda democrática brasileira quando é fator determinante, como reivindica o manifesto. "O movimento negro denuncia o racismo e suas injustiças desde sempre", afirma ele, cuja organização foi gestada no vitorioso movimento de cotas raciais nas universidades. "Hoje está consensuado no campo progressista que o racismo estrutura as relações no Brasil. Portanto não podemos pensar na solução de problemas sem olharmos para aquilo que os constitui." O historiador, educador e ativista avalia como positivo o apoio à democracia por 75% dos brasileiros, um recorde apontado por pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (28), e aponta que o entendimento sobre democracia é que agora precisa ser aprofundado. "A democracia que experimentamos não garantiu justiça, igualdade de oportunidades e cidadania à população negra, que conforma a maioria da população brasileira. O aumento do apoio à democracia precisa estar acompanhado da percepção de que, com racismo, ela jamais será possível." Criada em 2019, a Coalizão Negra por Direitos se coloca como continuidade dos projetos para o país elaborados pela Frente Negra Brasileira, em 1931, pelo Movimento Negro Unificado, em 1978, a partir de ações nacionais e internacionais em rede contra o racismo. Em pouco tempo, a organização atuou na Câmara e no Senado, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e no Alto Comissariado da ONU, em Genebra, na Suíça. Participou da elaboração do projeto de renda mínima emergencial aprovado pelo Congresso no início da pandemia. E exigiu a divulgação pelo Ministério da Saúde de recortes de raça dos mortos por Covid-19. Belchior esteve envolvido em boa parte dessas iniciativas. "Temos de conciliar a luta política ampla com a luta cotidiana pela sobrevivência do nosso povo nos territórios, onde cada entidade atua de forma permanente e, durante a pandemia, organiza o trabalho humanitário", diz. "Nossa luta não é vazia, efêmera ou baseada em uma bandeira ideológica. É a luta pelo direito de viver." - Qual a diferença entre o manifesto pela democracia da Coalizão Negra por Direitos e outros? - Não somos uma movimentação efêmera, mas histórica, ou seja, com acúmulo de elaboração e de propostas. Outras manifestações são motivadas pela preocupação momentânea de que a democracia está em risco. Contestamos esse pressuposto: a democracia não está em risco porque não é democracia. Nunca foi. Com racismo não há democracia porque ele está na raiz dos problemas sociais brasileiros. O manifesto é uma convocação para que frentes pela democracia se somem ao nosso programa político sob o risco de não construírem democracia, mas a manutenção de privilégios para brancos.
- Como assim? - O Brasil é uma grande fazenda com roupa nova. Mudanças ocorreram para garantir permanências, com acordos por cima. É uma história trágica, dividida entre três quartos de escravidão e um quarto sem escravidão, mas no qual descendentes daqueles escravizados permaneceram alijados de direitos. Nosso olhar está tão condicionado que não percebe que não há nada mais antidemocrático que certas configurações que dizem falar em nome da democracia e do povo brasileiro --em geral formadas apenas por pessoas brancas. Isso é colocar uma roupa nova em um corpo velho, que não nos serve e não nos permite viver.
- Qual é o resultado disso? - A democracia é uma abstração para a maior parte dos brasileiros. Mesmo no período dito democrático, a violência não deixou de acometer segmentos expressivos da sociedade. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil, onde pessoas negras são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que brancas e representam mais de 75% dos mortos pelas polícias. O racismo estrutura o Estado e a sociedade, afeta polícia, empresas e instituições. Ele é determinante, e não haverá democracia no Brasil se não se reparar as consequências do que somos historicamente: um país escravocrata.
- Reparação histórica é algo que pode soar inatingível. Como seria isso? - É olhar para índices de desigualdade social e enxergar que são fruto da nossa história escravocrata e da permanência de sua lógica: o peso do estereótipo, o preconceito, a discriminação que fez com que gerações de negros não tivessem acesso a escola, trabalho ou terra. Então, o primeiro passo é reconhecer o maior crime de lesa humanidade foram 400 anos de escravidão de um povo. E reconhecer que toda a riqueza produzida no país tem essa origem. Taxar fortunas e renda, e criar políticas públicas com investimento pesado e dirigido à população negra.
- Como enxerga a adesão ao manifesto? - Para além de lideranças do movimento negro, setores e personalidades importantes se somaram ao manifesto. O [cantor e compositor] Caetano Veloso e [a antropóloga e historiadora] Lilia Schwarcz, por exemplo. Em 2006, eles assinaram o manifesto contra as cotas raciais. Isso é um marcador histórico importante, que aponta para uma mudança de consciência. Tivemos um debate, vencemos, e as pessoas se convenceram de que fazer política para reparar danos que o racismo causa é importante para constituir justiça. Ou seja, avançamos.
- E como interpreta a adesão de pessoas brancas ao antirracismo? - O racismo não é um problema dos negros. E seu enfrentamento é pressuposto para a construção da democracia. Logo, é tarefa de todos os que a valorizam. Nosso recado é: a branquitude é o poder no Brasil. E essa comoção momentânea tem de se transformar em prática sob o risco de se configurar numa grande hipocrisia coletiva.
- Por que essa comoção ocorre agora? - Porque parte da branquitude brasileira, horrorizada com os absurdos que esse governo promove, percebe e estranha agora violências habituais para a população negra. Para além disso, os movimentos negros avançaram tanto com sua agenda que soa hipócrita a defesa da democracia e a cegueira ao racismo. E que bom.
- O apoio ao antirracismo não seria por solidariedade, mas por medo? - Há as duas coisas. Mas há brancos aderindo agora à luta antirracista porque também se sentem ameaçados. Albert Camus [escritor franco-argelino] dizia que a consciência é fruto da revolta. Em 2013, quando jornalistas brancos da Folha apanharam da polícia na rua, a violência policial passou a ser um assunto. O movimento negro estava nas ruas denunciando o genocídio negro pelas polícias. Mas temas que nos atingem desde sempre viram debate nacional apenas quando passam a atingir outros segmentos.
- Como a pandemia entra nessa equação? - É uma distopia que revela um absurdo: uma doença letal para todos, mas que acomete e mata mais pessoas negras que brancas. Pouco depois da chegada da Covid-19 no Brasil, já havia mais contaminados nas periferias que entre ricos. Um mês atrás, o presidente da XP Investimentos deu uma declaração canalha sobre a retomada da economia que é emblemática da mentalidade da elite do Brasil. Disse que o pico da doença tinha passado nas classes média e alta, e que o problema eram as favelas. Fecharam a cidade, fecharam tudo, enquanto a doença acometia ricos. Quando despenca entre eles e explode entre pobres e pretos, abrem a cidade e acabam com o isolamento social. Que nome você dá pra isso? Isso é genocídio. É uma ação deliberada do Estado que vai resultar na morte desproporcional de determinado segmento da população. Isso é crime de responsabilidade.
- Como o movimento negro e a Coalizão têm agido na pandemia? - O movimento negro é, por natureza, de base e tem feito o grosso do trabalho humanitário no Brasil, arrecadando e distribuindo alimentos e produtos de limpeza e higiene. A Uneafro, por exemplo, entrega cesta básica, monitora a saúde das pessoas com agentes comunitários, acompanha famílias quando morre alguém e, eventualmente, paga velório. Ao mesmo tempo, a Coalizão ajudou a elaborar a política de renda emergencial aprovada no Congresso, exigiu do Ministério da Saúde a notificação de raça das mortes por Covid-19, denunciou a violência das polícias, foi falar com os presidentes da Câmara e do Senado... Temos de acumular essas demandas políticas com as necessidades básicas de sobrevivência, o que exige enorme esforço. Para os negros, fazer militância política custa muito mais da vida.
- O que foi crucial para que o debate do racismo emergisse agora? - O único fenômeno capaz de atravessar esse contexto foi o conflito racial, que começa [com o assassinato de George Floyd] nos EUA e estimula protestos pelo planeta. A sensação de que a polícia é mais perigosa e letal do que o vírus levou as pessoas para as ruas. É isso o que sente quem vive onde a polícia age com violência deliberada. E, veja, eu não estou dizendo que o vírus não é perigoso, tá? Mas é que, apesar da pandemia, mortes por intervenção policial bateram recordes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os dados do processo de genocídio negro não podem continuar a ser ignorados. Nossa luta não é vazia, efêmera ou baseada em uma bandeira ideológica. É a lutar pelo direito de viver. E nela você gasta até sua última gota de energia.
*”Congresso recebe pela primeira vez projeção do arco-íris em Dia do Orgulho LGBT”* - O Congresso Nacional recebeu na noite deste domingo (28) projeções das cores do arco-íris. A intervenção comemorou o Dia do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O dia 28 de junho marca a rebelião de Stonewall, em Nova York, em 1969. A revolta se deu por frequentadores do bar como reação à repressão de policiais que invadiram o bar. Pela primeira vez na história, o Congresso foi palco de uma manifestação oficial pelo orgulho LGBT. As projeções foram feitas das 20h às 20h15. O pedido do ato é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Com a pandemia do novo coronavírus, não foi realizada neste ano em Brasília a Parada do Orgulho LGBT. As duas torres do Congresso receberam a imagem da bandeira do arco-íris. Foram projetadas ainda mensagens como "democracia", "diversidade", "direitos" e "LGBT". A conta oficial do Senado no Twitter afirmou que "o Congresso Nacional respeita a diversidade". O senador autor do pedido também se manifestou. "Esse arco-íris que iluminou o Congresso Nacional simboliza a nossa liberdade, respeito, amor e a igualdade", escreveu Contarato. "Sonho com o dia em que ninguém será julgado pela cor da sua pele, pela sua orientação sexual ou por qualquer outra situação que justifique violência ou preconceito." O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), celebrou a iniciativa. "Em uma sociedade plural, não pode haver espaço para preconceito. O Congresso Nacional respeita a diversidade", disse, em rede social. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também registrou a data. "Dia feliz para os que prezam os direitos humanos, as minorias, o respeito e a diversidade (lembrando que hoje é o dia internacional do orgulho LGBT); dia triste para os saudosistas do autoritarismo", escreveu. Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), compartilhou as imagens do Congresso. "A liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero são conquistas inafastáveis da Constituição de 1988. Não existe cura para o que não é doença", escreveu no Twitter. "Há poucos grupos sociais capazes de lutar com um sentimento tão poderoso chamado de orgulho. #PRIDE2020", disse.
*”Plano para anexar parte da Cisjordânia eleva tensões dentro e fora de Israel”*
*”Mississippi aprova exclusão de símbolo escravagista da bandeira do estado”* - O estado americano do Mississippi deu um passo-chave para eliminar o símbolo confederado de sua bandeira, após semanas de protestos contra o racismo nos Estados Unidos. Depois da adoção de uma resolução que autorizava tratar um projeto de lei para redesenhar a bandeira do estado, a Câmara dos Representantes local aprovou neste domingo (28) a iniciativa por 91 votos a 23. Em seguida, o projeto foi enviado ao Senado do Mississippi, que o aprovou por 37 votos a 14. Agora, um novo símbolo deverá ser ratificado por um referendo em novembro. Com um longo passado segregacionista, o Mississippi é o último estado americano a adotar símbolos confederados em sua bandeira, depois que a Geórgia os eliminou em 2003. A cruz azul na diagonal, demarcada por pequenas estrelas brancas com um fundo vermelho, representou os estados do sul, contrários à abolição da escravidão, durante a Guerra Civil americana (1861-1865). Assim como as estátuas dos generais confederados ou de líderes escravagistas, a bandeira faz parte dos símbolos questionados nas manifestações antirracistas que sacodem os Estados Unidos há um mês, após a morte, em 25 de maio, do ex-segurança negro George Floyd por um policial branco. "É hora de tomarmos a decisão sobre qual tipo de bandeira teremos para representar este estado", disse o senador republicano Briggs Hopson à TV ABC. O projeto de lei prevê a formação de uma comissão de nove membros para desenhar uma nova bandeira sem o símbolo contestado e que inclua a frase "In God, We Trust" (confiamos em Deus). Se a população rejeitar o novo desenho, o estado, que detém a maior porcentagem de afro-americanos do país, ficará sem bandeira até que uma nova seja aprovada. "Esta é a oportunidade de encontrarmos uma bandeira que unifique todos os habitantes do Mississippi, e é isso que vamos fazer", disse aos legisladores o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Philip Gunn, que liderou os esforços para a aprovação da lei, segundo o jornal Clarion Ledger. Em 2001, o Mississippi votou para manter a bandeira atual, aclamada por seus defensores como um símbolo de orgulho do patrimônio e da história do sul do país. O governador Tate Reeves, que vinha tentando evitar o debate, disse no sábado (28) que sancionaria o projeto de lei uma vez aprovado. Mas advertiu que trocar a bandeira não acabará com o racismo nem com as divisões no estado. Unir o estado, escreveu ele no Twitter, "será mais difícil do que se recuperar dos tornados, mais difícil do que as inundações históricas". "Inclusive mais difícil do que lutar contra o coronavírus."
MATHIAS ALENCASTRO - *”Ecologia é o grande ausente do debate progressista no Brasil”*
*”Oposição cresce e força segundo turno em eleição presidencial polonesa”* - Numa eleição com várias surpresas, os poloneses decidiram que haverá segundo turno no dia 12 de julho, e os principais concorrentes serão o partido que governa a Polônia —o nacionalista Lei e Justiça (PiS)— e seu maior opositor, o liberal Plataforma Cívica. Andrzej Duda, atual presidente que tenta a reeleição com o apoio do PiS, não conseguiu os 50% dos votos mais 1 necessários para garantir a vitória no primeiro turno, segundo pesquisa de boca de urna feita pelo instituto Ipsos. Ficou em 41,8%, contra 30,4% do prefeito de Varsóvia, Rafal Trzaskowski (pronuncia-se tshaskófiki), da coalizão encabeçada pela Plataforma Cívica (KO). Há seis semanas, Duda tinha nas mãos a vitória no primeiro turno, e Trzaskowski nem estava na disputa. Mas a pandemia cancelou a votação —anteriormente marcada para 10 de maio— e a KO pode substituir sua então candidata, Malgorzata Kidawa-Blońska, que vinha em queda livre e estava perto de 5% das intenções de voto. Na nova campanha, a oposição conquistou eleitores, e a situação recuou, levando a eleição para o segundo turno. Embora tenha perdido terreno, o atual presidente se disse satisfeito com os números do Ipsos. "Apesar de ser criticado e atacado, apesar de tomar decisões difíceis, depois de cinco anos, muito mais pessoas votaram em mim agora", afirmou (em 2015, a boca de urna do primeiro turno lhe deu 34,8% dos votos). Já Trzaskowski disse que o resultado “mostra uma coisa: que mais de 58% das pessoas querem mudanças". "E quero dizer a todos esses cidadãos: serei seu candidato, serei o candidato da mudança." Segundo a pesquisa do Ipsos, em terceiro lugar ficou o independente Szymon Holownia, com 13,4% dos votos; o candidato de direita nacionalista Krzysztof Bosak ficou com 7,4%, e Robert Biedron, da esquerda, obteve 2,9%. O bom resultado de Holownia, um outsider da política, mostra insatisfação dos eleitores com “o duopólio que se alterna no poder há 15 anos”, observa a analista Maria Skóra, chefe do Programa de Diálogo Internacional do centro de estudos alemão Das Progressive. O prefeito de Varsóvia, que vai enfrentar Duda no segundo turno, faz parte do grupo político do ex-primeiro ministro Donald Tusk (de 2007 a 2014), que hoje preside o PPE, bloco de eurodeputados de centro-direita no Parlamento Europeu. “A esquerda praticamente desapareceu da Polônia. O panorama hoje é de nacionalistas de um lado e liberais de outro, com um grande vazio no meio”, afirma Skóra. Segundo a pesquisa do Ipsos, esse quadro tem favorecido o surgimento de outsiders “anti-establishment”, como Holownia. Apresentador popular de TV e autor de livros católicos, o independente chegou a ter 17,4% das intenções de voto antes de Trzaskowski entrar na disputa. O prefeito de Varsóvia, que dobrou sua fatia de votos em 45 dias de campanha, parece ser obtido algum sucesso em sua meta de ganhar a confiança de parte do eleitorado que até simpatiza com Duda, mas temia dar muito poder ao governo do PiS, afirma Aleks Szczerbiak, professor de ciência política na Universidade de Sussex do Reino Unido. “O Lei e Justiça não é um partido interessado apenas em administrar o governo. Ele tem um projeto de transformação radical do Estado, que está pondo em prática”, afirma o especialista em política polonesa. Segundo ele, caso reeleja o presidente por mais cinco anos, o governo do PiS terá pista livre para implantar seu programa, que tem como braço mais criticado a reforma do Judiciário. No sistema parlamentarista polonês, o ocupante da Presidência tem algumas ferramentas para dificultar a vida do governo, como o poder de veto e a possibilidade de barrar indicações para a Justiça. “Se a oposição vencer, terá poder de influenciar os rumos do país, e por isso essa eleição é tão importante”, diz Szczerbiak. O instituto Ispos calcula que o comparecimento às urnas foi de 62,9%, acima da média no país (o voto não é obrigatório). Segundo o cientista político, na prática os eleitores estão dizendo se aprovam ou não o governo do PiS. Além de frear ou retardar as iniciativas governistas, uma vitória da oposição pode ter também “um efeito psicológico, de elevar a moral de grupos que hoje estão sob pressão, como juízes independentes e minorias, e fortalecer a maioria dos líderes de governos locais, que é independente ou da oposição”, segundo Skólka. “Trzaskowski foi um verdadeiro ponto de virada no roteiro desta eleição”, afirma a economista e cientista social. Os analistas veem os dois candidatos do segundo turno como representantes de duas grandes forças políticas e culturais da Polônia de hoje. Duda é próximo dos cidadãos tradicionais e nacionalistas, das cidades pequenas do interior, zelosos da moral católica, enquanto Trzaskowski personifica a Polônia metropolitana, integrada à União Europeia e tolerante em questões religiosas e de costumes. Nas próximas duas semanas, o prefeito de Varsóvia tentará convencer o eleitorado de que “já tivemos o suficiente” do PiS. Já o atual presidente, que acirrou seu discurso pró-família e anti-LGBT depois da entrada de Trzaskowski na disputa, vai procurar “mostrar as verdadeiras cores” do adversário.
*”Verdes vencem eleições municipais em dia de derrota para partido de Macron”* - Os resultados iniciais das eleições municipais na França apontam uma forte derrota para o presidente Emmanuel Macron: seu jovem partido, o República em Marcha, não deve conquistar nenhuma grande cidade do país. Políticos ligados a causas ambientais despontam como os maiores vencedores do pleito. Com base nos resultados das pesquisas de boca de urna e nos primeiros números da apuração de votos, uma das poucas vitórias de Macron será a do premiê Édouard Philippe, que venceu em Havre, no norte do país, na região da Normandia. A cidade tem 170 mil habitantes. A lei francesa permite que ministros disputem cargos locais. Ao vencerem, podem indicar um aliado para ocupar o posto municipal. Macron criou o partido em 2016 para disputar as eleições presidenciais. A legenda sofre com o desgaste da impopularidade do presidente, ampliada pelos protestos dos "coletes amarelos" e pelas greves contra a reforma da Previdência, que marcaram o país em 2019. "O República em Marcha ainda não fincou raízes em nível local e está lutando para demonstrar que é uma força viável", diz Jean Guarrigues, historiador e professor da Universidade de Orlean, à agência de notícias AFP. Grandes cidades, como Lyon e Bordeaux, devem ser conquistadas por políticos ambientalistas. Na capital Paris, a prefeita Anne Hidalgo caminha para a reeleição, que dará à socialista mais seis anos no cargo. Ela, que nasceu na Espanha, selou uma aliança com os Verdes e teve a gestão marcada pela redução do espaço para os carros, em prol de pedestres, bicicletas e do transporte público. A ultradireita também tem uma singela vitória a comemorar. Louis Aliot, ex-marido de Marine Le Pen e ex-braço-direito de seu pai, Jean-Marie Le Pen, deve ser eleito prefeito de Perpignan, cidade de 120 mil habitantes no sul do país. Será a primeira vez desde os anos 1990 que um partido de ultradireita conquistará uma cidade com mais de cem mil habitantes. No entanto, trata-se de uma vitória de caráter simbólico, pois o Reagrupamento Nacional, legenda de Le Pen, teve resultados fracos no resto do país. Aliot fez uma campanha com foco em economia e segurança, sem muita atenção aos ataques à imigração e à integração europeia, bandeiras da ultradireita. Cerca de 16 milhões de franceses foram convocados a votar no segundo turno das eleições municipais, adiado em três meses devido à pandemia de coronavírus. Quase 30 mil pessoas morreram de Covid-19 na França. A votação deste domingo teve ampla distribuição de álcool em gel e obrigatoriedade do uso de máscaras. Apesar dos cuidados, houve baixo comparecimento: faltando uma hora para o fechamento das urnas, apenas 34% dos eleitores tinham ido às urnas.
*”Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas sobre correção e ameaça parar Justiça do Trabalho”* - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. Entidades e especialistas vêem risco de a decisão paralisar a Justiça do Trabalho. A liminar (decisão provisória) de Gilmar, deste sábado (27), trava a análise de casos que tratem do impasse entre TR (Taxa Referencial) e IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial). A reforma trabalhista, de 2017, determina a aplicação da TR, que hoje está em 0%. A Justiça do Trabalho tem contrariado a norma e aplicado o índice inflacionário, que nos últimos 12 meses ficou em 1,92%. Sobre as dívidas incidem ainda juro de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Processos trabalhistas envolvem indenizações, como ações sobre horas extras, férias, depósitos no FGTS e 13º salário. A decisão foi tomada às vésperas de o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluir um julgamento, que já formou maioria na corte, pela adoção do índice mais vantajoso para o trabalhador. O Judiciário está perto do recesso. Nesta segunda-feira (29), o pleno do TST finalizaria a análise do caso e indicaria o IPCA-E como índice para corrigir as dívidas dos empregadores com os trabalhadores. Dos 27 ministros, 17 já declararam a inconstitucionalidade da TR no julgamento iniciado no dia 15. Desses, 16 defenderam o uso do índice medido pelo IBGE. Faltavam os votos de apenas 3 integrantes. A presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, votou pela validade da TR, na ocasião. À Folha, neste domingo (28), ela afirmou que a análise do caso será interrompida. "Divergi [da inconstitucionalidade da TR], com a adesão de votos de colegas, para julgar improcedente o incidente [recurso], por entender que a escolha legislativa da TR como índice de correção de débitos trabalhistas não afronta a Constituição", afirmou Peduzzi. Segundo ela, ações ficarão suspensas até que o STF decida em definitivo sobre o caso. Há ministros do TST que criticaram a decisão de Gilmar. Integrantes da corte ouvidos pela Folha questionam o fato de a liminar ter sido concedida poucos dias antes do início do recesso do Judiciário. Há ministros que apoiam a decisão porque, assim, o STF resolve a questão de uma vez por todas. Isso traria segurança jurídica. O impacto da decisão de Gilmar vai se esparramar por toda a Justiça do Trabalho. Juízes de primeira instância terão de aplicar a TR, e não mais o IPCA-E. Os recursos em TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e TST terão de aplicar a partir de agora a TR, como determinou a reforma trabalhista. Quem pede IPCA-E é que terá de esperar. Com a liminar de Gilmar, o caso terá de ser solucionado pelo plenário do STF, composto de 11 ministros. Ainda não há data para julgamento. Só no TST, são 26,5 mil ações, de um total de 301 mil pendentes de julgamento, que tratam especificamente de correção monetária. O tema, em um ranking de 912 assuntos, aparece em 7º lugar —9% do total. Embora a discussão se arraste há anos na Justiça do Trabalho, Gilmar argumentou que tomou a decisão liminar em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, com impacto no mercado de trabalho, o cenário atual torna ainda mais relevante a busca por solução ao impasse sobre qual o índice deve ser aplicado: TR ou IPCA-E. "As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social", escreveu Gilmar. Zerada, a TR é mais prejudicial ao trabalhador, pois não repõe as perdas com a inflação entre a causa trabalhista e a quitação da dívida por parte do empregador. Isso ocorre ao término da ação. A discussão sobre a fórmula de correção monetária dos valores trabalhistas faz parte de uma ação apresentada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em 2018. Nela, a entidade pede que o STF declare a TR constitucional. Outras entidades de representação de empregadores, como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte), apoiam a iniciativa da Consif. Elas também pediram a liminar. O argumento é que, na reforma trabalhista, o Congresso decidiu aplicar a TR como índice de reajuste nesses processos judiciais. Por isso, a Justiça do Trabalho deveria seguir essa norma, respeitando a decisão do Legislativo. Diante da proximidade da finalização do julgamento no TST, representantes patronais acionaram o STF para que todos os processos relacionados ao reajuste de dívidas trabalhistas fossem suspensos. Eles argumentaram que a corte trabalhista estava se antecipando a uma questão que ainda está em avaliação do Supremo. Gilmar, então, aceitou o pedido das entidades e reconheceu que o avanço do julgamento no TST foi um dos motivos para suspender os processos trabalhistas. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) vai apresentar nesta segunda-feira um pedido para que o ministro esclareça alguns pontos da decisão. A entidade questiona os efeitos dela. Para a entidade, a liminar praticamente paralisa toda a Justiça do Trabalho. "Essa é uma decisão que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justiça do Trabalho, incluindo os bancos", disse a presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto. Para ela, a aplicação da TR desestimula que os empregadores quitem as dívidas trabalhistas, pois a correção é zero. O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini também destaca o forte impacto da liminar. "Essa é a decisão mais importante do STF em matéria trabalhista dos últimos anos. Vai paralisar qualquer tipo de processo. Qualquer processo precisa de um índice de correção monetária", afirmou. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também questionou a decisão de Gilmar. "Perto do recesso [do STF], em meio ao caos da pandemia, a paralisação das execuções trabalhistas será uma tragédia para a população", disse Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, em uma rede social neste domingo. No TST, no dia 15, a relatora do recurso suspenso, ministra Delaíde Miranda Arantes, disse que a TR afronta o princípio da propriedade. No caso, a propriedade é a indenização que o trabalhador receberá caso vença a ação. Para fundamentar o voto —vencedor até então—, Arantes se baseou em entendimento do STF, de 2015. A corte mandou aplicar o IPCA-E na correção de precatórios —dívidas públicas reconhecidas em decisão judicial. "Entendo que a ratio decidendi [razão de decidir] dali extraída pode e deve ser utilizada para declarar a inconstitucionalidade do termo 'Taxa Referencial' previsto no parágrafo 7º do artigo 879 da CLT", afirmou. No dia 15, o ministro Ives Gandra Martins Filho lembrou que, até 2015, o TST usava a TR. Depois, com a decisão do STF, passou a adotar o IPCA-E, o que criou "um passivo trabalhista enorme". Em seguida, a reforma retomou a TR. "Nós estamos invadindo a seara legislativa, estamos invadindo a separação dos Poderes", disse Gandra, no julgamento. A corrente majoritária no TST, no entanto, refutou os argumentos de advogados e colegas. Cláudio Mascarenhas Brandão, por exemplo, diferenciou juros de mora de atualização monetária. "Os juros de mora decorrem do retardamento do cumprimento da obrigação, ao passo que a correção monetária é a recomposição do poder aquisitivo da moeda", afirmou. De acordo com o ministro Alexandre Agra Belmonte, a TR "é imprestável" para a correção da moeda. "Se não serve para precatório, por que serviria para débito trabalhista que tem natureza alimentar?"
*”Entregadores organizam paralisação e movimento chega a capitais latinas”* - Entregadores de aplicativos organizam uma paralisação nacional para a quarta-feira (1º). A mobilização começa a ganhar forca, até em capitais de outros países da América Latina. Reunidos em dezenas de grupos de WhatsApp, trabalhadores compartilham depoimentos de entregadores que devem aderir ao movimento na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Numa onda de insatisfação que reúne queda de remuneração durante a pandemia, pouca ajuda no fornecimento de itens básicos de higiene e bloqueios injustificados por aplicativos, grande parte da força de trabalho do delivery decidiu não entregar comida e outros produtos na quarta. Pelas redes sociais, também convocam a população para não realizar pedidos. Buscam adesão de clientes com hashtags como #BrequedosApps e #SomosImportantes. A manifestação não inclui vínculo empregatício na pauta (empresas como Uber, iFood e Rappi não têm relações trabalhistas com os profissionais). O pleito central é a melhora na remuneração, que sofreu baixa mesmo com o aumento da demanda, impulsionada pelo consumo da classe média confinada em casa. O “breque” conta com lideranças regionais, envolve vários estados, mas não vislumbra um grande protesto nas ruas, já que muitos convivem com pessoas no grupo de risco da Covid-19 em suas casas. Em São Paulo, um dos pontos de reunião deve ser no Masp, na avenida Paulista. “Temos mais de dez grupos lotados [cada grupo de WhatsApp pode ter 256 pessoas] para falar sobre a paralisação, mais os grupos nacionais de entregadores, que estão comentando o assunto, que passam de cem”, diz Edgar da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil. Ele diz que a capital tem de 50 mil a 70 mil entregadores. O ato não agrega só motoristas de apps. O SindimotoSP, sindicato de mensageiros motociclistas, ciclistas e mototaxistas do estado, convocou trabalhadores em regime CLT e autônomos para se unirem aos informais da entrega, chamados pela categoria de “explorados”. “Trabalhadores de todo o segmento de motofrete estão indignados. Estamos com quatro dissídios de greve travados porque os patronais não querem negociar por causa da Covid. Vamos sair, essas três categorias, e vamos para a porta do Tribunal Regional do Trabalho, na [avenida] Consolação”, diz o presidente Gilberto Almeida dos Santos. A pandemia elevou a demanda por delivery, mas não refletiu em maior renda aos motoristas. A colombiana Rappi, por exemplo, já declarou aumento de 30% na América Latina. Do outro lado, 59% de motoristas dizem que passaram a ganhar menos com as plataformas em relação ao período pré-Covid. A conclusão é um recente estudo elaborado por pesquisadores da Unicamp, Unifesp, UFJF, UFPR e MPT que integram a Remir (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista). A rede coletou relatos de 298 motoristas de 29 cidades. Vinte e nove por cento disseram que a remuneração foi mantida e apenas 10% afirmaram que os ganhos cresceram. “Antes da pandemia, a remuneração já era baixa: 47,4% dos afirmaram receber até R$ 520 por semana, sem os descontos dos gastos que eles têm para poderem trabalhar com a manutenção de suas motos e bicicletas, combustível, refeição e internet”, afirmam os pesquisadores Ana Claudia Cardoso, professora da Universidade de Juiz de Fora, e Renan Kalil, procurador do trabalho. A pesquisa identificou aumento do número de entregadores em todas as faixas de rendimento mais baixas (até R$ 520 por semana). No rendimento acima deste valor, todas as faixas apresentaram redução de trabalhadores. O aumento de jornada não resultou em maior rendimento: 52% dos motoboys que passaram a trabalhar mais horas tiveram queda nos ganhos. Entre os que mantiveram a carga horária, a maioria (54%) passou a receber menos. Das pessoas que trabalham mais de 15 horas por dia, 64,3% registraram queda remuneratória. Além disso, 57,7% dos entregadores dizem não ter recebido apoio das empresas para diminuir os riscos de contágio durante o trabalho. Os motoboys e ciclistas atribuem a baixa nos ganhos pelo aumento da mão de obra nos aplicativos, o que distribuiu as entregas. Também há registro de redução de períodos com tarifas dinâmicas, redução de oferta de prêmios e, segundo a Remir, da bonificação. Motoristas também relatam mudança em um esquema de pontuação individual, especificamente na Rappi. Antes, o entregador era notificado sobre um pedido baseado em sua proximidade. “Eles querem que você fique logado o máximo de tempo possível, o que tira espaço para trabalhar em vários, porque você perde nota. A pandemia diminuiu o valor de todos os aplicativos. Os novatos pegam tudo, isso deixa muita gente com poucos pedidos”, diz Ralf Elisario, um dos líderes no Rio, onde o protesto será na Candelária. O movimento, diz Elisario, não quer levantar bandeira política, embora receba apoio de grupos que defendem abertamente o antifascismo. Motoristas também alegam ser alvos de bloqueios injustificados. Trabalhadores credenciados à Loggi entraram com ação coletiva na Justiça após serem descredenciados. Eles participaram de protesto no Rio no dia 10 de junho para reivindicar melhores condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho já moveu ações civis públicas contra sete aplicativos de entrega durante a pandemia: iFood, Rappi, Uber Eats, Lala Move, Uber, Cabify e 99. Todas têm o mesmo teor: exigir que fornecem álcool em gel em quantidade suficiente (comprovando mediante nota fiscal), mostrar quantos cadastrados há na plataforma e comprovar demonstrações de que os auxiliam nesse período. "Paralelamente, as empresas impetraram mandado e conseguem suspensão dos efeitos. Então, não podemos exigir", diz Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da Conafret (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho). A Uber Eats diz que disponibiliza de forma transparente cada taxa e valor correspondente. “Não houve diminuição nos valores pagos”, diz. O iFood, que tem 170 mil cadastrados ativos, afirma que recebeu mais de 175 mil solicitações de cadastro em março, alta de 100% em relação a fevereiro. Ressalta que “não significa que todas essas pessoas estão aptas a serem ativadas”. A empresa não opera com pontuação. A Lalamove diz que entender que os motoristas parceiros têm direito de reivindicar o que consideram melhor para a sua categoria. "Informamos também que a Lalamove não tem ações diferenciadas programadas para o dia 1° de julho." A Rappi destaca que oferece seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental. “Dados mostram que 75% deles ganha mais de R$ 18 por hora, quando ativos em entregas, e quase metade dos parceiros passam menos de 1 hora por dia conectados no app”, disse em nota. A empresa diz que de fevereiro a junho, identificou um aumento de 238% no valor médio das gorjetas. Em nota, o Cabify diz que a categoria de entrega possui as mesmas regras do serviço privado de mobilidade de passageiros e que o critério de seleção é por distância e avaliação do condutor. "Além disso, a empresa afirma que não realizou ações especiais em sua plataforma devido à paralisação prevista de entregadores." A 99Food esclarece que "respeita o direito à liberdade de expressão e manifestação dentro dos limites legais" e que não está oferecendo nenhum tipo de incentivo extra, além daqueles já praticados pela plataforma", para evitar paralisações no dia.
PAINEL S.A. - *”Renegociação de aluguéis em shoppings avança, diz diretor da Hering”* PAINEL S.A. - *”Justiça libera reabertura de planta da JBS que teve casos de Covid no RS”*
PAINEL S.A. - *”Governo busca voluntários para aperfeiçoar serviços digitais”*: O Ministério da Economia busca voluntários para ajudar a melhorar os serviços digitais prestados pelo governo federal. A pasta lançou uma página em que usuários podem se inscrever para contribuir com o tema. Os cidadãos receberão um certificado online como “reconhecimento pela participação”. O governo diz que, desde 2019, cerca de 2.000 pessoas ajudaram a aprimorar serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal gov.br.
*”Contribuinte tem até esta terça-feira para declarar o IR”* *”Projeto que limita juros do cartão e do cheque especial pode ser votado nesta semana”* MARCIA DESSEN - *”O produto não é ruim, é caro!”* *”Falta de profissionais acirra guerra dos coletes de Itaú e XP”* *”Caso Caloi contraria lei: dívida de morto só recai sobre herança”*
*”Campanha de boicote à publicidade no Facebook será global, dizem organizadores”* - Os organizadores de uma campanha de boicote à publicidade no Facebook que vem conseguindo apoio de um número crescente de grandes empresas agora estão se preparando para expandir a ação globalmente de forma a aumentar a pressão sobre a empresa de mídia social para que remova discurso de ódio. A campanha "Stop Hate for Profit" começará a pedir às grandes empresas da Europa que se juntem ao boicote, disse Jim Steyer, executivo-chefe da Common Sense Media, em entrevista à agência Reuters neste sábado (27). Desde que a campanha foi lançada neste mês, mais de 160 empresas, incluindo a Verizon e a Unilever, firmaram compromisso para parar de comprar anúncios na maior plataforma de mídia social do mundo em julho. A Free Press e a Common Sense, juntamente com os grupos de direitos civis dos Estados Unidos Color of Change e a Liga Antidifamação, lançaram a campanha após a morte de George Floyd, o homem negro desarmado que foi assassinado pela polícia de Minneapolis. "A próxima fronteira é a pressão global", disse Steyer, acrescentando que a campanha espera encorajar os reguladores da Europa a adotar uma postura mais rígida diante do Facebook. A Comissão Europeia anunciou em junho novas diretrizes para as empresas de tecnologia, incluindo o Facebook, enviarem relatórios mensais sobre como estão lidando com o fluxo de desinformação a respeito do coronavírus. A campanha global continuará à medida que os organizadores seguirem pedindo que mais empresas dos EUA participem. Jessica Gonzalez, co-diretora executiva da Free Press, disse que entrou em contato com as principais empresas de telecomunicações e mídia dos EUA para pedir que participem da campanha. Respondendo às demandas por mais ação, o Facebook reconheceu neste domingo (28) que tem muito a fazer e está se unindo a grupos de direitos civis e especialistas para desenvolver mais ferramentas para combater o discurso de ódio. O Facebook disse que seus investimentos em inteligência artificial já o permitem encontrar 90% do discurso de ódio antes que os usuários denunciem. Após as empresas afirmarem que irão suspender seus anúncios nas redes sociais, as ações do Facebook tiveram uma queda de 8,3% nesta sexta-feira (26), com uma perda de US$ 56 bilhões (R$ 306,8 bilhões) do valor de mercado da empresa. Segundo a agência Bloomberg, com essa desvalorização, o presidente da companhia, Mark Zuckerberg, viu sua riqueza recuar US$ 7,2 bilhões (R$ 39,4 bilhões). A publicidade faz parte de quase toda a receita do Facebook. No primeiro trimestre deste ano, o faturamento total da empresa fechou em US$ 17,7 bilhões (R$ 96,9 bilhões), dos quais 98% ou US$ 17,4 bilhões (R$ 95,3 bilhões) vieram da publicidade, de acordo com o relatório divulgado a investidores. +++ Por fim, o mercado mais “progressista” – se é que é possível fazer tal classificação sobre parcela do mercado - vai se conscientizando sobre o papel das redes sociais online na ascensão dos movimento políticos que pregam o retrocesso e o ódio.
RONALDO LEMOS - *”Confrontando o preconceito racial”* *”Escolas privadas em SP sofrem com disparada da inadimplência e pedem para reabrir”* *”Cidades de SP que iniciaram maior abertura tiveram alta acima da média em internações”* *”Diferentes tons de amarelo em São Paulo inspiram ensaio de fotos”*
*”O poder e significado do amarelo, segundo cromoterapeutas”* *”Com flexibilização, ocupação de UTIs chega a 90% em Minas”* *”Pandemia de Covid-19 faz aumentar morte cardiovascular em casa”* *”Pacientes retardam ida a hospital para tratar doenças e chegam em estado crítico”*
*”Reabertura precoce nos EUA deve servir de lição para Brasil, alerta especialista”* TABATA AMARAL – *”Renda Básica: dignidade a todos”* *”Igrejas e clubes sociais retomam atividades presenciais em SP”* *”Restrição a banhistas e quiosques com delivery: veja o que funciona ou não no litoral de SP”*
*”Mortes por Covid-19 passam de 500 mil ao redor do mundo”* *”Mundo bate recorde de novos registros de coronavírus, aponta universidade americana”* *”Apesar de perfil conciliador, especialistas veem Decotelli com receio após acusações”* *”Sindicato contesta declarações de secretário da Educação de SP à Folha”*
MÔNICA BERGAMO - *”STF analisa liberdade de homem de 30 anos acusado de roubar dois xampus de R$ 20”* MÔNICA BERGAMO - *”Órgão nacional de combate à tortura notifica Fundação Casa após denúncias”* MÔNICA BERGAMO - *”Entidades denunciam à ONU obstáculos à obtenção do auxílio emergencial na pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP nega recurso de gestor do Municipal e mantém rescisão de contrato”*
CAPA – Manchete principal: *”Crise derruba renda de microempreendedor para um salário”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A geopolítica do pós-pandemia”*: No auge da guerra fria entre os Estados Unidos e a então União Soviética, dizia-se que apenas uma grande e inesperada ameaça comum, como uma invasão alienígena, seria capaz de unir as duas superpotências em torno de um projeto de cooperação global. Hoje o planeta se vê às voltas com um problema bem mais concreto e letal do que um ataque de marcianos hostis, a pandemia de covid-19, mas nem Donald Trump nem Xi Jinping parecem dispostos a conduzir um entendimento entre os Estados Unidos e a China, os superpoderosos do século 21, na direção de um plano global para enfrentamento dos efeitos da doença. E quão profundos serão esses efeitos no atual equilíbrio geopolítico? O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, realizou um webinar para tratar do tema com Joseph Nye, professor emérito e ex-reitor da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, o embaixador Sérgio Amaral e o expresidente Fernando Henrique Cardoso. Muito tem sido especulado sobre o potencial da pandemia de covid-19 para mudar o equilíbrio de forças entre os Estados Unidos e a China. A emergência sanitária seria, de fato, um ponto de inflexão? Mais: a pandemia tem o condão de selar o fim da chamada “Era Americana”? É muito cedo para predições desse tipo. Não se pode perder de vista que a ciência ainda estuda o comportamento do novo coronavírus e não se sabe quantas ondas de infecção ainda podem irromper, se é que isso vai acontecer. Diante dessas incertezas, convém ter em conta dados mais objetivos para analisar os desdobramentos geopolíticos da pandemia, a começar por uma reflexão sobre aquele suposto “equilíbrio”. Como bem lembrou o professor Nye, a economia chinesa equivale a dois terços da economia americana. Além disso, os gastos militares dos Estados Unidos são três vezes maiores do que os da China. Como evento isolado, a pandemia de covid-19 não muda essas importantes variáveis. Portanto, não parece ser este o momento em que a China ultrapassará os Estados Unidos, que continuarão dando as cartas no cenário global. Mas, se é bastante razoável a ideia de que a pandemia não tem condições de alterar o balanço de forças entre os Estados Unidos e a China, é totalmente pertinente avaliar como a liderança nestes dois países tem sido exercida. Tanto Donald Trump como Xi Jinping têm respondido muito mal à pandemia, seja politizando questões de natureza estritamente sanitária, seja minando a força das autoridades científicas na crise. A diferença essencial entre um e outro caso é que Trump tem de se sujeitar aos cânones democráticos dos Estados Unidos, enquanto Xi usa a pandemia para concentrar ainda mais poder, assim como fizeram outros líderes autocráticos mundo afora, como o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, e o presidente Rodrigo Duterte, das Filipinas. Isso não quer dizer que a democracia esteja ameaçada pela eclosão da pandemia. Como bem lembrou o professor Joseph Nye, as melhores respostas à emergência sanitária foram dadas por governos democráticos, como os da Nova Zelândia, da Coreia do Sul e da Alemanha. A democracia, portanto, não está mais ameaçada em decorrência da pandemia do que já estava antes dela em alguns países. Tampouco a globalização. O novo coronavírus, evidentemente, desconhece fronteiras. “A pandemia escancarou a premência da cooperação internacional”, disse o professor Nye, ao contrário do que pregam os críticos do multilateralismo. Problemas preexistentes foram potencializados pela eclosão da nova emergência sanitária. É para eles que o presidente Jair Bolsonaro deve olhar com muito cuidado, recomendou FHC. O novo coronavírus escancarou a brutal concentração de renda no País, expôs ainda mais a miséria dos que vivem nas favelas e periferias e ressaltou a urgência de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com razão, FHC criticou o alinhamento automático de Jair Bolsonaro às ideias do presidente Trump, negligenciando o interesse nacional, que deveria estar no topo de seu rol de preocupações. “Sem liderança não vamos a lugar nenhum”, disse FHC.
*”Bolsonaro reajusta bônus para atender militares”* - Com salários brutos que podem chegar aos R$ 50 mil, um grupo de militares terá a partir do mês que vem um aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos. O reajuste ocorrerá em um dos penduricalhos que elevam o soldo e beneficiará, principalmente, o oficialato das Forças Armadas. A medida ocorre no momento em que a economia sofre com o impacto do novo coronavírus. Milhões de trabalhadores da iniciativa privada perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários e o governo enfrenta dificuldades para manter um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão. Chamada de “adicional de habilitação”, a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas (mais informações nesta página). Na primeira delas, o penduricalho para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva. Com isso, um general de quatro estrelas, topo hierárquico das três Forças, passará a somar R$ 5.600 por mês ao soldo de R$ 13.400. Até então, o adicional era de cerca de R$ 4.000 mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o salário para, pelo menos, R$ 29.700 – a remuneração pode subir, a depender da formação, permanência em serviço, atividades e local de trabalho. Atualmente, recebem o adicional basicamente oficiais e, no caso do Exército, alguns praças. Militares de baixa patente da Aeronáutica e da Marinha também pressionam para receber. Questionado pelo Estadão, o Ministério da Defesa não informou quantos militares recebem o benefício e qual será o impacto total na folha de pagamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Os penduricalhos acabam camuflando reajustes salariais, vetados pelo governo por causa da crise econômica. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Bolsonaro já fez outros agrados aos militares. Empregou 2.900 no seu governo e promoveu uma reforma da Previdência mais amena. ‘Ajuda de custo’. Com a passagem para a reserva a partir de 2020, eles ainda fazem jus a outro benefício ampliado na reforma, a chamada “ajuda de custo” na passagem para a inatividade. O pagamento dobrou e passou a ser oito vezes a remuneração – o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, por exemplo, teve direito a cerca de R$ 300 mil de uma só vez em maio. Hoje, os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e de Bento Albuquerque. Em março, pagamento mais recente publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência. Os valores, contudo, caíram para R$ 24.861,18 e R$ 28.140,46, pela regra do abate-teto. O redutor é aplicado porque servidores não podem acumular vencimentos além de R$ 39,2 mil, valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O que pode mudar em breve também por uma medida do governo Bolsonaro. Em abril, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer no qual considera que, para os militares, a regra do abate-teto incidirá sobre cada um dos vencimentos que acumulam e não mais sobre o somatório deles. Ou seja, se um militar recebe R$ 20.000 das Forças e R$ 39.200 do Executivo, ele poderá embolsar R$ 59.200 por mês, uma vez que cada uma das rendas não ultrapassa o teto. A manobra, revelada pela revista Época, por enquanto, não é aplicada por causa da pandemia. Soldo. O reajuste no penduricalho a partir de julho é o primeiro de uma série de quatro que ocorrerão até 2023. Terá direito não apenas quem fez o “curso de altos estudos”. Também serão beneficiados, em menor porcentual, os militares que fizeram cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento. O aumento é aguardado nos quartéis desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019. A lei proposta pelo governo mudou o sistema de proteção social dos militares, mas veio acompanhada de uma reestruturação das carreiras, com a criação de adicionais e reajuste de alguns já existentes. Somente os militares tiveram direito a aumentos durante as mudanças nas regras de aposentadoria.
*”Defesa afirma que as despesas são ‘autossustentáveis’”* - O Ministério da Defesa não respondeu qual será o impacto do aumento do adicional na remuneração nem quantos militares da ativa e da reserva terão direito a receber a mais. A pasta confirmou apenas que o pagamento será feito a partir de julho. Em vez de chamar de aumento, a Defesa dá ao reajuste o nome de “reescalonamento”. Segundo a pasta, as despesas previstas com a reestruturação das carreiras militares são “autossustentáveis”. Isso porque foram feitas mudanças no sistema de proteção social, com aumento da contribuição para custeio da pensão militar e universalização da cobrança. A economia é de R$ 800 milhões aos cofres públicos, disse o ministério.
*”’Lava Jato não é órgão autônomo’, afirma PGR”* - Em meio à crise envolvendo a força-tarefa da operação e a demissão de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota ontem na qual afirma que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”. “Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz o comunicado da PGR. Na sexta-feira passada, integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demissão – a saída ocorreu por divergências com a gestão do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público Federal. A Procuradoria, na nota de ontem, minimizou a debandada e afirmou que não haverá “qualquer prejuízo” para as investigações em Brasília. “Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes.” Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor de investigados e a negociação de acordos de delação premiada. Mesquita também atuava no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O embate entre a PGR e a força-tarefa da Lava Jato teve início depois de Lindôra fazer uma “diligência” na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, na semana passada. Para a força-tarefa, a “busca informal” da subprocuradora-geral por dados e documentos causou “estranhamento”. “Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro”, afirmaram procuradores da Lava Jato em manifestação enviada a Aras e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na quinta-feira passada. Lindôra alegou que “não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. Na ocasião, a PGR também negou que tenha buscado o “compartilhamento informal de dados” e disse que a solicitação de informações foi feita por meio de ofício, em maio. Além de Curitiba, Aras cobrou das forças-tarefa do Rio e de São Paulo dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira e declarações de Imposto de Renda. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa, como mídias coletadas em apreensões. ‘Preocupação’. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional Fábio George Cruz da Nóbrega, disse ver “com muita preocupação” a demissão dos três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR. “Isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independência funcional de todos os membros do MP. Qualquer mácula nesse princípio fundamental, na independência em nossa atuação, não prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade”, afirmou Nóbrega. O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro também se manifestou. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza”, declarou Moro, anteontem.
*”Gestão da crise da covid-19 ‘balança’ bolsonarismo fiel”* - Em outubro de 2018, a dentista Sônia Regina Schindler, de 58 anos, foi à cabine de votação sem dúvidas. Incomodada com os governos petistas, apertou 17 e ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Um ano e meio depois, se arrepende da escolha. “Acordei com a crise da saúde”, afirmou a eleitora de Brusque, Santa Catarina. A falta de empatia do presidente com os doentes e a tese de que a covid-19 seria uma “gripezinha” foram apontadas como motivo para a desconfiança de apoiadores de Bolsonaro em pesquisa qualitativa conduzida por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante a pandemia. “Estou formada há 35 anos, trabalho no SUS desde sempre, não posso compactuar com governo que abandona a saúde”, disse Sônia. O levantamento da Unifesp identificou três perfis de bolsonaristas: os “fiéis”, que mantêm um apoio constante ao presidente; os “apoiadores críticos” e os “arrependidos”, que se decepcionaram com o presidente e desejam que ele saia do cargo. Os arrependidos apontam três razões para se sentirem assim: episódios de desdém por parte do presidente em relação aos mortos; o estilo agressivo de governar, que criou instabilidade sobretudo com governadores; e a conduta de Bolsonaro em relação aos filhos Flávio, Eduardo e Carlos. A professora aposentada de Curitiba Maria Christina Cardoso, de 61 anos, e sua filha, a representante farmacêutica Deborah Cardoso, de 30, também estão no grupo dos arrependidos. “Me envolvi muito com o movimento da Lava Jato e quando ele (Bolsonaro) surfou nessa onda, infelizmente, acreditei. Me arrependi quando ele começou a se indispor com (o ex-ministro da Justiça Sérgio) Moro”, disse Maria Christina. “Vi que o combate à corrupção não era seu compromisso.” O ex-juiz da Lava Jato deixou o governo em abril acusando o presidente de interferência na Polícia Federal. Deborah afirmou que votou em Bolsonaro principalmente por alternância de poder. A pandemia trouxe o arrependimento. “Com tudo que está acontecendo, sinto vergonha de falar que votei nele e me sinto responsável pelo que está acontecendo”, disse. “Além de incoerente com sua campanha eleitoral, a minha opinião é que é um governo fascista.” Apesar de desiludidos e frustrados, porém, alguns desses “arrependidos” dizem que mesmo assim poderiam votar em Bolsonaro de novo em 2022, mostrou a pesquisa da Unifesp. Desta vez, não por esperança ou desejo de mudança, como afirmaram ter feito em 2018, mas por não enxergar nenhuma alternativa política ou eleitoral. Outro levantamento, este da FGV com mais de 7 mil entrevistados, explorou a relação entre os impactos do coronavírus e a preferência eleitoral das pessoas. Os resultados apontaram que a proximidade com alguém que veio a falecer pela covid-19 reduz em torno de 20% as chances do eleitor de direita e centro direita votar em Bolsonaro. Retórica. “O bolsonarismo fiel não tem uma fidelidade absoluta e total ao projeto bolsonarista. Mesmo os mais radicais avaliaram negativamente a gestão de Bolsonaro na pandemia e a tese da ‘gripezinha’”, disse a pesquisadora Esther Solano, que conduziu o levantamento da Unifesp. “É uma rachadura e uma quebra de confiança até no bolsonarismo fiel. Os 30% de apoio da base do presidente não são absolutamente coesos e não têm fidelidade total a longo prazo.” A pesquisa da Unifesp foi conduzida por meio de entrevistas em profundidade com 27 pessoas que disseram ter votado em Bolsonaro, compõem as classes C e D e moram na região metropolitana de São Paulo. Para o cientista político Carlos Melo, os dados possibilitam deixar mais claras as divisões dentro do bolsonarismo. “O bolsonarismo é mais crítico na postura do presidente na covid-19, a economia é relativizada, e os filhos aparecem como um grande problema para o presidente, um calcanhar de Aquiles, mesmo para o grupo que votou nele.” Uma “vitória” de Bolsonaro é a retórica da dicotomia saúde versus economia. Os entrevistados têm medo da covid-19, mas têm igualmente medo do desemprego. As pessoas gostariam de manter o isolamento, mas pensam que este é inviável para quem é pobre. “Se essa narrativa tiver mais reverberação, a base bolsonarista pode se manter estável e talvez consiga reverter a tendência de queda”, disse Esther. O auxiliar de almoxarifado Jidijá Tyaki Marques, de 27 anos, mantém o apoio ao presidente, mas “não como antes”. Ele critica o episódio da “gripezinha” – foi assim que Bolsonaro se referiu à covid-19 em um pronunciamento em março. “(O governo é) Bom, mas ainda tem bastante coisa pra melhorar”, afirmou. Quem também não se arrepende do voto em Bolsonaro é Sueli Salvestro, professora de 63 anos. “Ele está se esforçando”, disse a moradora de Sorocaba (SP). “Avalio que ele não tem culpa (sobre o coronavírus), que ele avisou a respeito do carnaval. Ele alertou.”
*”Queiroz deve depor sobre suposto vazamento de operação”* - Preso há 11 dias acusado de operar o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de obstrução da Justiça, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deve ser ouvido hoje, no Rio, pela primeira vez desde que seu nome veio à tona, em dezembro de 2018. Advogados envolvidos na defesa de Queiroz foram comunicados anteontem de que o ex-assessor será interrogado pelos investigadores da Operação Furna da Onça, no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas. Queiroz e Flávio foram intimados depois de o empresário Paulo Marinho, exaliado dos Bolsonaro, dizer que o gabinete foi informado com antecedência da investigação. Desde que o Estadão revelou as movimentações financeiras atípicas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, no dia 6 de dezembro de 2018, Queiroz se recusava a depor presencialmente. Ele se limitou a enviar um depoimento por escrito no qual isenta o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro de culpa. A possibilidade de Queiroz estar pela primeira vez frente a frente com os investigadores é motivo de preocupação entre pessoas próximas ao presidente que acompanham o caso. Elas veem o risco de o ex-assessor fazer uma delação premiada em troca de proteção à família. A mulher de Queiroz, Márcia, também teve a prisão decretada e está foragida desde o dia 18. O motivo da preocupação é o frágil estado emocional do exassessor. No tempo em que ficou em Atibaia, Queiroz deixava claro que sabia que mais cedo ou mais tarde acabaria preso. Nas imagens interceptadas pelo Ministério Público que embasaram o pedido de prisão, ele aparece sorridente fazendo churrasco, mas o dia a dia do ex-assessor na cidade do interior paulista era bem diferente, segundo pessoas que conviveram com ele. Queiroz tomava antidepressivos e vivia reclamando das dores e sequelas causadas pelo câncer no intestino. “Não era uma rotina de festa. Era uma rotina normal”, disse ao Estadão Ana Flávia Rigamonti, que trabalhava no escritório do ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, onde Queiroz foi preso. Ele passava a maior parte do tempo vendo TV, filmes e séries. Pouco falava sobre sua relação com os Bolsonaro e se queixava de saudade da família. Algumas vezes recebeu a visita da mulher e dos filhos. Também ia ao Rio, com o carro de Ana. Ao longo de mais de um ano, Queiroz fez apenas um amigo na cidade, Daniel Carvalho, dono da loja de conveniência em um posto de gasolina próximo. Ele ia almoçar quase diariamente no restaurante montado em um deque no local. Carvalho passou a levá-lo para consultas médicas e passeios. Fabrício Queiroz também frequentava pizzarias, churrascarias e lanchonetes. Nestas incursões, não escondia a verdadeira identidade, mas usava boné e óculos escuros para evitar ser reconhecido.
*”Covid-19 já matou 500 mil e infectou 10 milhões no mundo; Pequim se fecha”*
*”Ministério da Saúde só gastou 29,3% de recursos para combater covid-19”* - Com o número de vítimas do novo coronavírus no País se multiplicando em ritmo acelerado, a necessidade de recursos para prevenção e combate à pandemia parece ilimitada. Mas só uma parcela da verba disponível tem sido usada pelo Ministério da Saúde para enfrentar a doença. Segundo o Painel do Orçamento Federal, elaborado com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), de 22 de junho, o ministério só gastou até agora R$ 11,5 bilhões dos R$ 39,3 bilhões liberados pelo governo – 29,3% do total. Outros R$ 2,1 bilhões (5,3%) já estão comprometidos com o pagamento de contas, mas ainda não saíram do caixa. É certo que a execução do orçamento é um problema crônico do setor público brasileiro, nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. É comum os gestores chegarem no final do ano com sobras de caixa, porque não conseguem fazer o dinheiro chegar na ponta, seja pela burocracia intransponível da “máquina”, seja pela incapacidade de gestão e pela dificuldade de transformar planos em realidade. “O Estado brasileiro é paquidérmico”, afirma o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e colaborador do Estadão. “Da mesma forma como é difícil fazer um ajuste fiscal, não é fácil gastar rápido.” Mesmo em comparação com outros órgãos que receberam recursos para enfrentar a pandemia, o desempenho do Ministério da Saúde deixa a desejar. Ainda de acordo com dados do Painel do Orçamento, do total de R$ 404 bilhões liberados pelo governo em verbas adicionais para combate à pandemia, incluindo recursos para aliviar seu impacto econômico e social, R$ 177,4 bilhões (43,9%) foram gastos de fato pela União. Além disso, R$ 121,6 bilhões (30,1%) foram empenhados para pagar contas pendentes. Não é nenhuma maravilha em termos de capacidade de execução, mas pelo menos traduz um desempenho mais efetivo. “Alguns programas são mais fáceis de agilizar o pagamento. Quando você tem de fazer uma transferência de renda para uma pessoa, é claro que tem toda a questão operacional, de como viabilizar isso, se vai ser pela Caixa, se será por meio de uma transferência bancária ou por meio de um cartão concedido a cada beneficiário. Mas, tirando isso, é uma coisa relativamente rápida”, afirma Salto. “Agora, quando a gente está falando de saúde, é mais complicado, porque pode envolver contratos, compras, processos burocráticos. Por isso, o Congresso aprovou aquela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, que acabou sendo promulgada, prevendo a possibilidade de dispensar as licitações para acelerar os processos de compras.” Ainda assim, de acordo com ele, “está faltando gestão” na Saúde. “É claro que a gente vai saber melhor o que está acontecendo depois, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) fizer uma apuração dessa letargia”, diz. “Mas o que dá para dizer desde já é que o Estado brasileiro não está preparado para fazer gastos com eficiência. Infelizmente, a gente está vendo isso da pior forma possível.” Falta de continuidade. Uma parte considerável do problema se deve, em sua avaliação, à interferência do presidente Jair Bolsonaro na pasta, às divergências sobre o que fazer e à falta de continuidade administrativa, em decorrência da troca constante de ministros e da saída de técnicos envolvidos desde o princípio com a gestão da crise. A indicação de um militar para o ministério, o general Eduardo Pazuello, sem experiência na área, para comandá-la em meio a uma pandemia, não ajuda. Salto lembra, porém, que, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o senador José Serra (PSDB-SP) foi nomeado ministro da Saúde, ele também não era do ramo, mas conseguiu fazer o processo andar, ao colocar gente respeitada do setor embaixo dele para auxiliá-lo. “Você precisa de um ministro da Saúde de peso, que tenha capacidade administrativa para fazer as coisas funcionarem. Se isso já vale nos períodos normais, imagine numa crise como essa”, diz. “Agora se você fica trocando de ministro como quem troca de roupa e não tem uma referência clara no comando, fica difícil. O Pazuello pode ter as qualidades dele, mas não tem retrospecto nisso aí.” Antes de Pazuello, o ministério foi comandado durante a pandemia pelos médicos Luiz Henrique Mandetta, que deixou o governo em abril, e Nelson Teich, que saiu em maio. Procurado pelo Estadão para comentar a baixa aplicação do dinheiro recebido durante a crise, o Ministério da Saúde avalizou os números publicados acima, mas preferiu se manifestar sobre o assunto por escrito, por meio de nota oficial. “Parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs (equipamentos de proteção individual) e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento”, diz a nota. “Acrescente-se também que os repasses e pagamentos mensais são realizados em parcelas e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa ‘Mais Médicos’ e pela estratégia ‘O Brasil Conta Comigo’.” Verba “empoçada”. Conforme a nota do ministério, do total de gastos já efetuados, R$ 9,5 bilhões foram repasses já feitos aos entes subnacionais, para reforçar a estrutura hospitalar. O ministério lista também uma série de ações que empreendeu, para mostrar que não está parado e justificar os gastos realizados no enfrentamento da pandemia. Fazem parte da lista a habilitação de 8.674 leitos de UTI exclusivos para pacientes do novo coronavírus, ao custo de R$ 1,24 bilhão transferido de uma só vez a Estados e municípios e a compra e a distribuição de 115,2 milhões de EPIs para profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel, e de mais 240 milhões de máscaras da China, que estão chegando ao País com apoio logístico do Ministério da Infraestrutura. A lista inclui, ainda, a compra e a distribuição de 11,3 milhões de medicamentos (2,9 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,4 milhões de cápsulas de oseltamivir), de cerca de 10 milhões de testes e de 3.854 ventiladores pulmonares, além da contratação de mais de seis mil profissionais de saúde, para reforçar o atendimento à população. A questão é que tudo isso tem a ver com a verba gasta e não com a que está “empoçada” no ministério. Se o órgão estivesse conseguindo usar mais os recursos já liberados pelo governo, sem perder tanto tempo com discussões políticas, talvez o Brasil não estivesse ocupando o segundo lugar na lista dos países com o maior número de mortos e de contaminados pelo novo coronavírus.
*”País registra 555 novas mortes e recorde de casos em um domingo”*
*”Com crise, renda de microempreendedor cai para valor próximo do salário mínimo”* - Sete em cada dez microempreendedores estão ganhando abaixo de U$ 200 por mês no Brasil (R$ 1.088 considerando o dólar de sexta-feira, valor próximo ao salário mínimo, de R$ 1.045). Antes da pandemia do coronavírus, a situação era inversa: oito em cada dez profissionais ganhavam acima desse valor e apenas um tinha renda inferior ao salário mínimo, segundo levantamento feito pela fintech Neon e pelo fundo de venture capital Flourish, com apoio da empresa de pesquisa de impacto 60 Decibels. Os pesquisadores entrevistaram, durante o mês de maio, 1.600 microempreendedores individuais (MEIs) sobre os reflexos da pandemia no trabalho e nas finanças. O resultado mostrou que quase 90% dos profissionais tiveram queda na renda, em maior ou menor grau. Se antes da pandemia mais da metade dos empreendedores ganhavam acima de US$ 400 (R$ 2,176) por mês, agora apenas 10% estão nessa faixa. Os MEIs são um dos mais importantes instrumentos de formalização da economia. Desde 2008, quando foi criado, o programa têm sido responsável por tirar milhões de trabalhadores da informalidade, diz o Sebrae. No total, são mais de 10 milhões de microempreendedores individuais. “A preocupação é que esses profissionais, com as micro e pequenas empresas, representam entre 30% e 40% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro”, afirma o diretor da área de pessoa jurídica da Neon, Marcelo Moraes, um dos responsáveis pela pesquisa. Ou seja, o impacto desse grupo de trabalhadores na economia do País é grande. Os profissionais que mais tiveram redução na renda, segundo a pesquisa, foram os motoristas de aplicativos, esteticistas e comércio de rua, como mercadinhos e lanchonetes. Segundo Moraes, metade dos entrevistados teve de usar a poupança ou reduzir despesas para se adequar à nova realidade. Além disso, 39% pegaram dinheiro emprestado para honrar compromissos (em muitos casos, o cheque especial) e 18% penhoraram ou venderam algum ativo durante a pandemia. “Esses números revelam uma tragédia. Essa é a parte da população que mais vai sofrer com os reflexos da crise do coronavírus”, diz o professor do Insper David Kállas. Para ele, as grandes e médias empresas têm mais condições de caixa e acesso a crédito e ao mercado de capitais para atravessar esse momento complicado. Mas os microempreendedores não têm essa saída. Os MEIs, diz o professor, são a categoria mais vulnerável, que não têm reserva para enfrentar a falta de renda por muito tempo. “Como diz um colega, estamos na mesma tempestade, mas cada um no seu barco.” Neste momento, é para esse pessoal que o governo precisa estender a mão, uma vez que representa a maior força de trabalho do País, completa Kállas. Até agora, o auxílio e os programas de ajuda dos órgãos públicos não têm se mostrado eficientes para atender quem mais precisa. De acordo com a pesquisa da Neon e da Flourish, a maioria não se sente amparada pelo governo e entende que as propostas estão distantes da realidade. Marcelo Moraes afirma que um dos dados mais impressionantes do levantamento é o índice de desesperança dos profissionais. “O sentimento de desamparo é grande: 42% deles não têm esperança de sair da crise”, diz o executivo. Renda x preços. Na avaliação do presidente da Trevisan, VanDick Silveira, a situação desse grupo de trabalhadores é muito delicada. A renda per capita do brasileiro, diz ele, recuou dez anos, mas o patamar de preços continua inalterado. “Apesar de a inflação estar controlada, o índice de preços não recuou dez anos como a renda. Ou seja, é uma perda em dobro. Isso tem impacto direto no consumo.” Esse reflexo também foi detectado na pesquisa da Neon e da Flourish. Para conviver com a queda na renda provocada pela pandemia, os microempreendedores tiveram de cortar despesas. O surpreendente é que mais da metade cortou o consumo de comida para se adequar à nova realidade. Muitos disseram que deixaram de jantar para fazer apenas um lanche, revela o levantamento. Para o pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, Daniel Duque, esse grupo de profissionais terá grandes dificuldades para sair da crise. “A recuperação será lenta, uma vez que dependem de setores que também vão demorar para superar a crise, como serviços.” O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirma que neste momento os microempreendedores precisam de mais acesso ao crédito para aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa. “Por isso, estamos trabalhando com o governo e o Congresso para a criação de novas linhas de crédito voltadas aos pequenos negócios”, diz ele.
*”Atrasei todas as contas”* - Desde que a pandemia atingiu o Brasil, a vida do motorista de Uber Emerson Melo virou de cabeça para baixo. Com uma queda de 40% na renda, as contas começaram a se acumular. “Em três meses, tive atraso no pagamento de quase todas as despesas”, conta Melo, de 31 anos. Em alguns dias, afirma ele, a renda não dava nem para pagar o combustível do carro. A solução foi começar a trabalhar à noite, período que tem menos concorrência. “Mas estimo que vou gastar, pelo menos, seis meses para regularizar toda a minha situação”, diz Melo. Ele conseguiu postergar por dois meses a parcela do carro, renegociou com a concessionária de água e luz e ainda conversa com o banco para acertar sua situação no cheque especial. Na casa da esteticista Eunice Reis, de 56 anos, a situação não é diferente. Com o salão fechado desde março, ela faz alguns serviços de urgência, como podologia. A demanda caiu 70%. “Tudo que ganho vai para pagamentos.” Eunice teve de reduzir gastos até mesmo com alimentação. “Minha geladeira não tem o que tinha antes. Estou comendo o básico.” Mas a esteticista não perde as esperanças. “Estou aproveitando o momento e fazendo um curso para aprender a vender pela internet. Tenho de me virar.” Mesmo sentimento tem a modelo Bruna Misio Col, de 43 anos. Com eventos e o mundo da moda praticamente parados, sua renda despencou. Para piorar, ela não tinha reservas para se manter. Numa rede social, teve a ideia de começar a fazer tie dye – técnica de pintura de roupas. Fez umas peças e começou a vender pelo Instagram. Um amigo viu e a chamou para vender as peças na loja dele. Ela espera ganhar fôlego para bancar as despesas do dia a dia.
ENTREVISTA: LUÍS PHILIPPE VIEIRA DE MELLO, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho - *”’Tem havido um desmonte da legislação social’”* - O crescimento do teletrabalho no mundo pós-pandemia deve demandar uma regulamentação adicional da modalidade para garantir aos trabalhadores o “direito à desconexão”, afirma ao Estadão/Broadcast o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello. O ministro diz que a crise mostrou a necessidade de fortalecer a proteção social dos trabalhadores e questiona o mote do governo de que menos direitos trabalhistas vão gerar mais empregos. Leia os principais trechos da entrevista. ● O governo permitiu suspensão de contrato ou redução de jornada e salário por meio de acordos coletivos e individuais. Haverá judicialização? - Em questões de redução de salário, jornada ou qualquer outra discussão que envolvam perdas, é imprescindível a participação do sindicato. É ele que opera as compensações e assegura a manutenção de patamares salariais para a categoria. Neste momento da pandemia, o Supremo entendeu ser constitucional a excepcionalidade de ajustes individuais. Mesmo assim, muitas categorias resolveram as questões pela via sindical, porque isso gera muito mais segurança e estabilidade para os empregados e para os empregadores. E milhões de trabalhadores acabaram seguindo pela via individual, que pode levar a questionamentos futuros por força da insegurança. Determinar por WhatsApp a redução de salários e jornada é negociação? Ou isso é uma imposição em razão das circunstâncias? Não quero aqui preconizar que o questionamento vai acontecer. Mas aqueles que optaram pela via coletiva com certeza estão muito mais resguardados.
● A informalidade é elevada no Brasil. Qual é a importância de tentar reduzir isso no pós-crise? - O Estado tem de ter políticas inclusivas, para efeitos de proteção à saúde e dos próprios direitos sociais como um todo. Sem proteção social, vou jogando as pessoas na informalidade. É muito fácil dizer que o trabalhador de uma plataforma, por exemplo, é um empreendedor. Como ele é um empreendedor se não precifica sua atividade? Além de não precificar, existe uma outra questão importante com relação à proteção social: férias, 13º salário. A legislação social surge para criar um patamar mínimo civilizatório. Não podemos ter uma nação que quer 60 milhões de pessoas excluídas, sem a menor possibilidade de renda. Isso significa que nós temos de olhar o futuro com novos olhos. Temos de dizer que o Estado é imprescindível em algumas relações, sim.
● Mas fazer isso na prática? - É justamente a regulação social, a proteção do trabalho. Quando você protege o trabalho, começa a criar uma teia mínima de sustentação. Nós precisamos de um pacto de proteção social, e não desmontar a proteção social existente.
● O sr. vê tentativa de desmonte? - Sim, ela tem ocorrido há uns três anos. Tem havido um desmonte da legislação social a pretexto de que com menos direitos, teríamos mais empregos. Essa ideia de que vai reduzir direito e isso vai facilitar contratação, não vai. Vai criar trabalhadores absolutamente precarizados e sem perspectiva. Para equilibrar as relações, ninguém pode ter poderes absolutos.
● O governo discute uma política de combate ao desemprego em massa, com retirada de encargos sobre a folha de pagamento. O sr. vê isso como uma quebra na proteção? - Depende de como esse diálogo é conduzido. Algumas pessoas têm dito que férias e 13.º são encargos. Se chegar nesse patamar, acho que não há como prosseguir. Agora, se houver necessidade de discutir Sistema S, algumas outras circunstâncias, talvez (possa avançar). Eu tenho medo é da generalização. Quando o 13.º foi instituído no País, as notícias eram de que os empresários iriam quebrar. Hoje, o 13.º é motivo de alegria dos empresários, o mercado muda. A renda do trabalhador volta para o mercado com o consumo.
● A reforma trabalhista impôs uma série de requisitos para o ajuizamento de ações. Isso de alguma maneira está inibindo acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho? - Temos dois pontos, os honorários advocatícios e a gratuidade de Justiça. Quanto aos honorários, acho plenamente razoável, os profissionais vão saber selecionar os pedidos ( na ação). Agora, quando fala de gratuidade de Justiça, a reforma colocou os trabalhadores em posição pior do que o cidadão comum. Se perder, tem de pagar todos os encargos decorrentes da ação, mesmo que seja pobre, e fica condicionado cinco anos com uma espada sobre a cabeça. Acho que isso foi exacerbado.
● Muitos empregados migraram para o teletrabalho na pandemia. Como o sr. vê esse instrumento? - O teletrabalho veio para ficar. Agora, a regulação do teletrabalho inexiste, ela precisa ser redimensionada, entendendo a profundidade da questão. O empregado está em casa, tem as atividades de casa, tem os filhos, tem uma série de circunstâncias. Tem questões de gênero muito graves que têm de ser observadas. Nossa lei hoje equivocadamente, de forma muito modesta, emite um ou dois artigos que não dizem nada relevante em relação ao teletrabalho. Na Europa, já é um consenso teletrabalho ter regulamentação, com jornada limitada. Aqui se parte de uma premissa de que teletrabalho não é aferível. O tempo de utilização dos equipamentos é plenamente aferível. Tem de desmistificar algumas coisas. O teletrabalho tem ganhos na mobilidade, tem ganhos que voltam para a pessoa, mas tem de ter um limite. Não pode ficar conectado o dia inteiro, trabalhando o dia inteiro. É o direito à desconexão. Tem de haver um debate sério, igualitário, não só observando os interesses de um dos lados, para a construção de uma nova legislação que abarque tudo isso.
*”Gilmar trava ações sobre indicador de dívidas trabalhistas”*
CAPA – Manchete principal: *”Bate-boca expõe o conflito de interesses entre XP e Itaú”*
*”Prefeitura de SP vai colocar em prática ‘compra’ de vaga em creches privadas”* - Programa é criticado por alguns educadores, que o consideram uma forma de privatização do ensino infantil
*”Brasil se aproxima de 58 mil mortes por covid-19”* *”Para Estados, pior fase da arrecadação já ficou para trás”* - Perda ainda é grande, mas notas fiscais mostram que período de maior baixa ocorreu em maio
*”Auxílio emergencial atenuou queda no Nordeste”* - O auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal à população mais vulnerável ajudou a amenizar a perda de arrecadação esperada para junho com a pandemia, segundo alguns governos estaduais do Nordeste, como Alagoas e Maranhão. Em Alagoas, onde a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou em 21% em maio, o prejuízo deve ter recuado para 10% em junho, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro. A perda deste mês deve ser de nível parecido com a de abril, sempre na comparação nominal com igual mês de 2019. Para Santoro, a frustração menor em junho não deve ocorrer somente pela reorganização de alguns setores e por algumas medidas de reabertura do governo alagoano, mas como reflexo também do auxílio emergencial de R$ 600. “Há um claro efeito disso no Estado, onde a renda média é muito baixa e muitos beneficiários têm recebido cerca de R$ 1 mil mensais com esse programa.” Dados das notas fiscais eletrônicas emitidas em maio, relativas às operações que geram a arrecadação de junho, mostram que o comércio varejista como um todo vendeu menos, com queda de 7,2% em relação a igual mês do ano passado, diz ele. Em alguns setores, porém, houve alta significativa. No de supermercados, o avanço foi de 31,4%; no de medicamentos, de 20,9%; e no de material de construção, 11,7%. Nesse último segmento, diz Santoro, também contribuiu a reabertura de algumas atividades. “Posso dizer que o pior já passou”, avalia o secretário. Ele destaca, porém, que se trata ainda de lento processo de retomada e o grande desafio é o último trimestre do ano, muito importante para a economia alagoana. “Poderemos ter muito impacto ainda se o turismo não voltar minimamente em razão da pandemia. Há grande preocupação para garantir segurança em relação à saúde e por isso estamos em momento delicado de decidir como será a reabertura.” No Maranhão também deve haver perda relativa menor em junho, segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves. A receita tributária própria do Estado deve cair cerca de 18% em junho. Em maio a perda foi de 22,9%, e, em abril, de 12,5%. Parte da frustração menor no período mais recente é creditada ao auxílio emergencial, diz Ribeiro. “É difícil mensurar, mas é evidente que um auxílio de R$ 600 tem impacto na economia e se transforma todo em alimento”. Dados da arrecadação efetiva do dia primeiro a 24 de junho em relação a igual período de 2019 mostram que as vendas do varejo maranhense caíram 37%, puxadas por segmentos como têxteis, confecções e calçados, que recuaram 69%. Mas supermercados tiveram alta de 31%, atacado, de 10%, e medicamentos, de 34%. O secretário se preocupa com o fim ou a redução do valor do auxílio. Para ele, as medidas do governo têm sido “tímidas”. “Agora não é hora de falar em controle fiscal. Isso é importante, mas para ser discutido depois, com regras de transição. É como se no meio da guerra se economizassem recursos para comprar munição.” Segundo Ribeiro, o Estado mantém projeção de perda de receita no ano de 15%. “Não vejo otimismo. A crise já existia antes da pandemia. A reabertura da economia pode ajudar, mas a perda de empregos e renda é muito grande.”
*”Codefat estuda estender seguro-desemprego durante crise”* - Medida proposta por representantes sindicias seria válida por dois meses para quem perdeu o emprego durante a pandemia e custaria R$ 16,1 bilhões até o fim do ano
*”Demanda fraca e dólar forte derrubam preços de importação”* - Um misto de efeitos da desvalorização cambial, da fraqueza da demanda doméstica e da desaceleração do comércio internacional - sob impacto da pandemia e também das incertezas com o aumento da tensão no conflito entre Estados Unidos e China - provocou queda nos preços médios em dólar das importações brasileiras em 2020. No caso dos bens comprados da China, maior fornecedor isolado do país, os preços vinham caindo desde 2015, e a redução se acentuou neste ano. De janeiro a maio, os preços caíram 6,3%, com queda mais acentuada em maio, de 11,3%, nos dois casos na comparação com igual período de 2019. Considerando os países que mais fornecem ao Brasil, houve recuo de 5% nos bens importados da China de janeiro a maio, redução maior que os 2,9% nos produtos com origem nos EUA. Já os preços dos bens vindos da União Europeia caíram apenas 0,5%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), levantados para o cálculo do Indicador de Comércio Exterior (Icomex). Na classificação por países, segundo dados do governo, os chineses fornecem atualmente um quinto das importações totais brasileiras, seguidos dos americanos, com fatia de 16,8%. Já na visão por blocos, a participação da União Europeia é de 18%. Parceiro tradicional do Brasil, a Argentina tem atualmente um quinhão de 4,6%. O valor em dólar dos importados chineses recua desde 2015, quando se agravou a recessão iniciada no ano anterior. Na comparação com os valores médios praticados de janeiro a maio de 2014, os preços ficaram 17% menores em iguais meses deste ano. O volume das importações “made in China”, porém, cresceu 12,4% na mesma comparação. Em igual período, os preços médios das importações de bens americanos caíram 4,7%. Ao contrário das importações de produtos chineses, no caso do desembarque de bens dos Estados Unidos houve queda de volume de 17% de janeiro a maio deste ano, contra iguais meses de 2014. A economista Lia Valls, pesquisadora do Ibre e coordenadora do Icomex, lembra que o comércio deste ano tem como cenário a maior concorrência resultante tanto do encolhimento do mercado internacional, em razão do avanço da covid-19, quanto pelo acirramento da tensão entre Estados Unidos e China. “Há muita incerteza em relação aos rumos do acordo”, diz ela, o que pode afetar volume e preços. Projeções da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam retrocesso histórico de 18,5% do comércio mundial no segundo trimestre do ano, devido à pandemia, embora a queda esperada para o ano seja menor em razão da reação dos diversos governos. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), lembra que a queda de preços nas importações ficou mais clara a partir de abril e deverá ser a tendência para o restante do ano. A desvalorização do real frente ao dólar resulta naturalmente em negociação entre fornecedores e importadores e em preços mais baixos na moeda estrangeira. Com a desaceleração do comércio internacional, porém, isso se intensifica, diz ele, e para vender “a regra é o desconto”. “No caso da China, que está muito estocada, isso deve vir com mais força”, diz Castro. O país asiático costuma ser mais agressivo na política de preços, avalia, e isso irá se acentuar se houver obstáculos à entrada de produtos chineses no mercado americano. “A China irá exportar para outros países e o Brasil, que tem menor competitividade e proteção, ficará mais vulnerável.” Numa demonstração de que tem uma estratégia para fortalecer as exportações, lembra Castro, Pequim ampliou o “Reintegra” chinês. Ele se refere à política de restituição de tributos do governo chinês aos seus exportadores. Em março, o governo do país asiático anunciou o aumento da restituição do imposto aos exportadores para até 13%. O imposto foi ampliado para quase 1,5 mil produtos. O Reintegra brasileiro, compara Castro, dá crédito de 0,1% da receita com exportações. Para Lia Valls, a pauta de importações, que é diversa para cada origem, também faz diferença. No caso da China, pondera, há diversidade de produtos, com participação grande de eletroeletrônicos e seus insumos, cujos preços tendem a cair muito no decorrer do tempo e mais ainda com demanda mundial menor. Segundo dados oficiais, 30% das importações origem China de janeiro a maio são em material elétrico e eletrônico, incluindo som, imagem, aparelhos de comunicações, além de partes e peças. Máquinas e instrumentos mecânicos representam 13% e outra fatia também de 13% fica com plataformas de petróleo. Esse último item também contribui para elevar volumes, diz Lia. A pauta de bens “made in China”, porém, é vasta e inclui produtos químicos, de plástico, têxtil e vestuários e peças para o setor automotivo, entre outros. Além da sobreoferta e da queda de preços de alguns produtos que podem resultar do acirramento do conflito entre EUA e China, a crise atual, que atinge tanto país exportadores quanto importadores, também pode trazer redução global de preços de insumos relevantes, diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge e ex-secretário de Comércio Exterior. Isso, diz ele, também já pode ter afetado a evolução de preços dos bens que usam esses insumos, embora o impacto seja diferenciado para cada setor. Parceiro historicamente importante para o Brasil na exportação de manufaturados, a Argentina ficou este ano com participação menor tanto como destino de embarques quanto como origem de importações brasileiras. O comércio bilateral foi afetado antes da pandemia, em razão da crise da economia argentina. Os preços médios em dólar de bens comprados do país vizinho caíram também 5% de janeiro a maio deste ano na comparação com igual período de 2019, no mesmo nível que os produtos made in China. Considerando os últimos seis anos, porém, caíram mais. A queda de preços médios comparada com janeiro a maio de 2014 é de 20,5%. Ou seja, 3,2 pontos a mais de recuo em relação aos preços das importações chinesas, na mesma comparação. A grande diferença é que o volume das importações argentinas despencou. Essa quantidade caiu 25,4% em relação a janeiro a maio do ano passado e 31,4% contra iguais meses de 2014. A queda do lado das importações no comércio com a Argentina, explica Lia, é um reflexo das exportações, que também despencaram. Nesse comércio bilateral, o ramo automobilístico, incluindo tanto veículos quanto peças, é o mais importante e há muita troca intracompanhia.
*”Remessas ao exterior caem pela metade na pandemia”*
*”Mercado aposta em retomada do ajuste fiscal no próximo ano”* - O mercado confia que o governo vai retomar a trilha do ajuste fiscal em 2021 e nos próximos anos, após a forte elevação de despesas neste ano por causa dos impactos da pandemia da covid-19. A avaliação consta de nota informativa elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, obtida pelo Valor, feita com dados coletados na pesquisa Prisma Fiscal. O trabalho mostra que entre abril e junho as despesas projetadas para os três próximos anos vêm caindo mês a mês. Assim, a estimativa mediana do mercado para o gasto total do governo central no ano que vem está em R$ 1,516 trilhão, com queda de 0,58% sobre o estimado em abril. Para 2022, caiu 1%. E para 2023, 1,34%, agora em R$ 1,615 trilhão. O texto destaca que as expectativas do mercado para 2020 em relação à situação fiscal são consequência das ações do governo em diferentes frentes no combate aos efeitos da pandemia, como na saúde e na assistência social. “No entanto, observa-se que as projeções dos agentes de mercado para os próximos três anos indicam uma forte credibilidade na condução do processo de consolidação fiscal por meio da contenção dos gastos públicos e manutenção do teto de gastos”, diz a SPE. “Verifica-se que a despesa total esperada não foi impactada pelo aumento de despesa prevista para o ano atual. O mercado espera que o gasto primário total do governo central retornará para níveis ‘normais’, refletindo a credibilidade da política fiscal.” A nota surge em um contexto em que muitos economistas têm questionado a necessidade e viabilidade de se manter o teto de gastos. Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a calamidade pública e o “Orçamento de Guerra” podem ser prorrogados, gerando gastos mais altos do que os previstos. O subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo, reforçou, em entrevista ao Valor, a mensagem de que o mercado acredita que o governo vai circunscrever a elevação da despesa a este ano e que isso é uma conquista. “O mercado confia que a política econômica vai ser mantida, que nós vamos manter a austeridade. Os números mostram que a previsão deles não foi muito influenciada pela covid-19 e que acreditam que os gastos vão ficar em 2020. A confiança do mercado é muito difícil de ser conseguida, temos de manter isso. É algo positivo porque o Estado é visto como um aliado”, afirmou Figueiredo. Ele disse que o trabalho não fez uma abertura sobre as causas da queda nas projeções, se haveria algum fator específico a explicá-la. “Não fizemos decomposição por tipo de despesa. Estamos até pensando em incluir perguntas nesse mês no Prisma”, disse. Questionado se a queda recente da inflação, que levará a uma menor correção no teto de gastos, explicaria esse movimento, Figueiredo respondeu que os dados levantados não permitem fazer inferências, pois as projeções são feitas com metodologias próprias dos analistas. Quando a LDO foi divulgada, a projeção do IPCA estava em 3,05% para este ano, mas agora elas estão abaixo de 2%. Para o teto de gastos, vale o resultado em 12 meses até junho, que deve mostrar um IPCA bem inferior a 3% e um espaço de crescimento menor na despesa. Figueiredo considera que manter o suporte de gastos públicos no ano que vem para ajudar na retomada da economia não é o melhor caminho. “A gente trabalha respeitando o Orçamento, o teto de gastos e facilitando a ação dos entes privados. Essa é a ideia da retomada, baseada não no gasto público, e sim na facilitação da iniciativa privada”, disse, reforçando que é preciso continuar com a agenda de combate à má alocação de recursos, melhoria no crédito, melhora dos programas sociais e do mercado de trabalho. Gabriel Leal de Barros, economista do banco BTG Pactual, concorda que há uma confiança de agentes econômicos no esforço de manter a consolidação fiscal e defende o retorno à austeridade no pós-pandemia. Para ele, com uma dívida alta, o espaço para política fiscal expansionista diminui, mesmo que ela ocorra com investimentos, que nesse ambiente perderiam capacidade de estimular a economia. “A literatura também mostra que consolidações fiscais graduais são preferíveis a choques ou ajustes rápidos. O teto de gastos se propõe a fazer uma consolidação fiscal contínua e gradual”, disse. O professor da Universidade Federal do ABC Fabio Terra disse ao Valor que acha muito difícil as projeções de mercado se confirmarem diante do quadro do país. “A projeção é bastante realista, tende a se frustrar. É muito difícil que se consiga fazer uma convergência de gastos para a situação de consolidação fiscal”, afirmou. Para ele, se o país vier com uma austeridade forte, a recuperação da economia não virá, porque o setor privado está muito afetado pela crise. “Nessa situação, a única maneira de se dar dinâmica para recuperar é por meio do gasto público”, disse. E ponderou que a credibilidade fiscal não se dá só por meio de austeridade. “Ancorar expectativa do agente não quer dizer só austeridade fiscal. Basta olhar o que Japão, Reino Unido e EUA estão fazendo. Eles têm aumento de déficit primário forte, mas a comunicação com o mercado é muito bem feita, então isso cria ambiente propício e ancorado para que gastos públicos funcionem, inclusive trazendo gasto privado”, disse. Para o economista, é preciso mudar a concepção de que a credibilidade precisa ser sinônimo de austeridade. É sinônimo de se mostrar que se sabe o que está fazendo com os gastos públicos”, acrescentou, ponderando que a lógica é que em momentos de bonança haja austeridade, mas em momentos de desânimo do setor privado o Estado entre em cena. “Tanto para um como para outro é preciso que se ancore bem as expectativas”, disse.
*”Justiça nega teletrabalho obrigatório a servidores federais”* - Juíza nega pedido sob argumento de que não cabe ao Judiciário fazer juízo de valor sobre acerto ou não de medidas administrativas
*”Bolsonaro constrói base para barrar impeachment”* - A aproximação entre o governo e o Centrão proporciona ao presidente Jair Bolsonaro, neste momento, uma base com 206 aliados na Câmara, 40% do total de deputados. Juntos, os parlamentares são suficientes para barrar um eventual processo de impeachment ou uma denúncia contra o presidente. Não teriam capacidade, no entanto, para aprovar reformas sem o apoio de outros partidos ou de correligionários que resistem em apoiar o Executivo. O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), foi o responsável por construir a maior parte dessa base de apoio. Lira arregimentou 129 parlamentares de dez partidos, de acordo com levantamento feito pelo Valor. O deputado é cotado para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara a partir de 2021. A base de Bolsonaro, com 206 deputados, é composta por 129 integrantes de partidos do Centrão, 43 parlamentares de sete partidos alinhados com Rodrigo Maia e 34 filiados ao PSL, que permaneceram ao lado do presidente mesmo após o racha da sigla, por meio da qual Bolsonaro se elegeu em 2018. O levantamento foi feito pelo Valor com os deputados ou seus auxiliares diretos, sob a condição de anonimato. Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), os números demonstram que a base aliada do governo na Casa está “ganhando corpo”. As votações das últimas semanas, disse o deputado, têm demonstrado que o Palácio do Planalto conta com respaldo dentro do Parlamento. Essa base, no entanto, ainda está sendo testada na prática. Desde março, o presidente da Câmara e líderes partidários estão cumprindo um acordo de priorizar a votação de propostas relacionadas ao combate ao coronavírus. Essas pautas são consideradas consensuais, pois têm voto favorável até da oposição. Medidas provisórias, no entanto, seguem caducando por falta de votos. Tampouco há consenso no Centrão a respeito de por quanto tempo e qual deve ser o valor das novas parcelas do auxílio emergencial criado para combater os efeitos da crise. Segundo apurou o Valor, a expectativa do governo era que apenas o bloco de Lira garantisse ao governo cerca de 200 votos. No entanto, há 73 parlamentares que pregam independência em relação ao Palácio do Planalto nesses partidos - PP, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Patriota e Avante. Em contrapartida, deputados do MDB, do DEM e do PSDB, por exemplo, sinalizam alinhamento ao governo. Sabendo desses dissidentes no grupo de Maia, o governo pretendia garantir 257 aliados contando com os bolsonaristas dentro do PSL. Esse é exatamente o número de votos necessários para aprovar leis complementares. Para aprovar propostas de emendas constitucionais (PECs), o governo precisa reunir 308 votos entre os 513 integrantes da Câmara. Isso valeria, por exemplo, para a reforma tributária. Com o balanço atual, mesmo projetos de lei que exijam maioria simples não seriam aprovados com facilidade. O mesmo ocorreria caso aliados de Bolsonaro quisessem bloquear o requerimento de convocação de algum integrante do governo. Caso tente barrar uma denúncia do Ministério Público, como ocorreu com o ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro teria que ter ao seu lado ao menos 172 aliados, patamar que por enquanto já demonstrou ter alcançado. O mesmo vale para evitar em plenário o avanço de processos de impeachment. A aproximação entre Bolsonaro e os partidos do Centrão ocorre num momento de tensão entre os Poderes e em meio ao avanço de investigações envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz. Eleito com a promessa de mudar a forma de o governo se relacionar com os partidos, Bolsonaro enfrentou diversas dificuldades no Congresso até decidir se aproximar das legendas que no passado também apoiaram seus antecessores. Diante das derrotas em plenário, Bolsonaro foi alertado por aliados no Congresso sobre a necessidade de ampliar a ofensiva para garantir a consolidação da base. Nomeações de indicados políticos para cargos foram destravadas e o Ministério das Comunicações, recriado. Nele tomou posse o deputado Fábio Faria (PSD-RN), que terá a missão de melhorar o diálogo do governo com o Parlamento, inclusive garantindo votos em seu próprio partido. De acordo com o levantamento feito pelo Valor, até semana passada nem metade dos parlamentares do PSD estava disposta a se declarar governista. Além disso, nos bastidores, deputados de Pros, PSC, Avante e Patriota - partidos menores desse grupo que vem se aproximando de Bolsonaro-, não escondem a insatisfação pela preferência do presidente em contemplar os aliados com bancadas mais robustas. O tema foi abordado por Otoni de Paula (PSC-RJ) em café da manhã com o presidente na semana passada. Ele fez um pedido de “tratamento igualitário” em relação ao demais, já que os nove parlamentares da legenda apoiam o governo, sendo a única das dez siglas desse chamado G10 que fechou questão em relação ao embarque no governo. Líder do PL na Câmara, o deputado Wellington Roberto (PB) também atua na linha de frente da composição da base ao lado de Lira e relativiza as baixas dentro do bloco, entre elas as nove observadas em sua bancada de 38 integrantes. “Em relação ao PL, posso garantir que há harmonia e convergência para vestir a camisa do Brasil. É lógico que a decisão não é unânime e que há uma minoria dissidente”, disse Wellington Roberto. O aumento dessa base de apoio dependerá de novas concessões do governo, afirmaram fontes ao Valor. Para esses parlamentares, “o preço do embarque fica cada vez mais caro”, conforme a necessidade de um maior respaldo do presidente e seu grupo político no Congresso. Por outro lado, o histórico do Centrão também demonstra que seus parlamentares podem desembarcar do governo, se a Presidência enfrentar uma crise de maior magnitude. Foi o que abriu caminho, por exemplo, para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A nova base governista teve dificuldades de aprovar projetos de interesse do Executivo em junho. Nos últimos dias, nenhuma matéria considerada polêmica foi colocada em votação, mas Bolsonaro terá a oportunidade de testar sua nova base durante a tramitação do projeto que tratará da prorrogação do pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores informais e autônomos em função na pandemia. Maia demonstrou ser favorável a prorrogar o benefício por dois meses, com duas parcelas de R$ 600. O governo quer um formato de redução escalonada, com três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O líder do PP, Arthur Lira, por meio de sua assessoria, afirmou que a base apoia os projetos importantes para o país e que sempre orientará a bancada nesta direção.
*”Presidente não poderá bloquear outros usuários, prevê projeto das ‘fake news’”* - Com votação marcada no Senado para amanhã, o projeto que visa combater a disseminação de “fake news” continua levantando resistências de especialistas e companhias de mídia digital, mesmo com modificações feitas pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O novo parecer diminui as exigências em relação à identificação dos usuários. Em sua primeira versão, passava a ser obrigatório fazer um cadastro, fornecendo CPF e número de telefone, para acessar cada rede social ou aplicativo de mensagem. O texto agora pontua que “os provedores de aplicação devem requerer dos usuários, em caso de denúncias ou de ordem judicial, que confirmem sua identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade válido”. Assim, haverá um cadastro mantido pelas empresas que só poderá ser acessado mediante decisão da Justiça, mas o projeto não especifica o que será requerido do usuário para abrir a conta. “O acesso aos dados de identificação de que trata este artigo somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal”, diz o parecer. O número de contas controladas pelo mesmo usuário identificado será limitado, mas o texto não especifica a quantidade. O parecer do relator determina que agentes políticos, detentores de mandatos ou altos funcionários da administração pública não poderão mais restringir o acesso de outros usuários ao conteúdo de suas contas nas redes. A mudança afeta diretamente, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro, que tem por hábito bloquear no Twitter usuários que o criticam. “Contas de agentes políticos, por exemplo, passam a ter uma dimensão que extrapola o interesse do eleito ou da autoridade. Por isso, devem respeitar princípios da Administração, como a impessoalidade, e não restringir acesso de outras contas. É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce”, aponta o relatório. Os provedores serão responsáveis por impedir o funcionamento de contas inautênticas ou automatizadas não identificadas como tal, os chamados robôs. Em período eleitoral, também terão de identificar conteúdos impulsionados e publicitários e comunicar ao Ministério Público Eleitoral nos períodos de propaganda. Os provedores que fornecerem impulsionamento de propaganda que mencione candidato, coligação ou partido devem disponibilizar valor total gasto com aquele serviço. No caso dos aplicativos de mensagem, como o WhatsApp ou o Telegram, o projeto vai limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos. Será considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias. Há previsão de multa de até 10% do faturamento anual da empresa no Brasil se descumpridas as exigências. Os valores serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e empregados em ações de educação e alfabetização digitais. O projeto não se aprofunda sobre um dos principais problemas apontados nas eleições de 2018, que é a venda de disparos em massa de “fake news”. Aponta apenas que “são vedados o uso e a comercialização de ferramentas externas aos provedores de serviços de mensageria privada e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa de mensagens”, sem que fique claro como isso será feito e as punições previstas. Por fim, o projeto cria um conselho que terá como atribuição a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Serão 19 conselheiros, com representantes do Senado, Câmara, dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, da sociedade civil, provedores e da Polícia Federal. O Senado arcará com os custos de manutenção do órgão.
*”MP que ampliaria contratação de servidor temporário perde validade”* *”Empresas querem rever leniências em função da pandemia, diz ministro”* - O ministro admitiu que o governo errou na tentativa de mudar o formato de divulgação dos números de infectados e mortos pela covid-19
*”Mulher de Queiroz avalia delação premiada”* - Com prisão preventiva decretada desde o dia 18 e considerada foragida, a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, procurou dois escritórios de advocacia na semana passada para avaliar os prós e os contras de uma eventual delação premiada. Márcia está disposta a revelar o que sabe sobre o esquema de rachadinhas na Assembleia do Rio de Janeiro, segundo apurou o Valor. O suposto esquema de rachadinhas seria comandando pelo atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), e consistiria no repasse de parte dos vencimentos de servidores lotados no gabinete do parlamentar, deputado estadual por quatro mandatos até ser eleito para o Senado, em 2018. Um emissário de Márcia, falando também em nome da filha dela com Queiroz, Nathália, foi enviado a dois escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. Márcia está foragida, mas a prisão dela é uma questão de tempo. Queiroz, que cumpre prisão preventiva em Bangu, já sinalizou que ficaria calado desde que seus familiares não fossem presos. Queiroz assessorou Flávio enquanto o atual senador ocupou mandato de deputado estadual no RJ e seria o operador financeiro do parlamentar, apontam os investigadores. Preso há onze dias durante uma operação articulada pelos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio, ele foi localizado em uma casa em Atibaia (SP). O imóvel pertence ao advogado Frederick Wassef, que atuava como defensor de Flávio até o dia da prisão de Queiroz e que tinha livre acesso ao presidente Jair Bolsonaro. A delação premiada de Queiroz interessa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas ainda não há negociação aberta para tratativas, segundo afirmou ao Valor uma fonte ligada à investigação. A defesa do ex-assessor da família Bolsonaro não contatou formalmente o MP-RJ. Preso em Bangu, Queiroz continua sendo investigado pelo MP-RJ, apesar de a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter garantido foro privilegiado ao filho do presidente.
*”Lava-Jato não é órgão autônomo do MPF, diz PGR”*
*”Pandemia ameaça fluxo de dólares para emergentes”* - Contas externas pioram e países em desenvolvimento correm mais risco de uma fuga repentina de dólares
*”África registra menos casos, mas deve sofrer dano econômico maior”* - Região foi menos afetada pela epidemia devido à conexão menor com os principais centros mundiais. Mas os números baixos se devem também à baixa testagem
*”Macron sai derrotado de eleições municipais”* *”Crise abala modelo de negócios dos jornais”* - Assinaturas estão subindo devido à pandemia, mas a queda no fauramento com a publicidade deixa as empresas jornalísticas sob pressão. E o caminho a seguir é incerto
*”Tecido com prata ataca o coronavírus”* - Nanox, de São Carlos (SP), fecha parcerias para vender produto que evita covid-19
*”Marcelo Odebrecht ataca família e defende na Justiça direito a R$ 52 mi”* - Em sua contestação no processo movido pela empresa, o ex-presidente expõe outros parentes, como os irmãos Maurício e Mônica
*”Boicote a publicidade em redes sociais já chega ao Brasil”* - Coca-Cola vai adotar no país, a partir desta segunda-feira, a restrição definida pela companhia a nível global
*”Apesar de ruídos, investidor vê política com ‘sangue frio’”* - Os recentes reveses do governo do presidente Jair Bolsonaro nos atritos com representantes do Judiciário e as investigações que atingem seu entorno - que culminaram na semana passada com a prisão de Fabricio Queiroz - podem ter abalado ainda mais a imagem do governante para a opinião pública, mas não tiraram o sono de operadores do mercado financeiro. Munidos de análises que mostram baixo risco de o presidente ser diretamente responsabilizado pelas atuais investigações e da leitura de que a aproximação com o Centrão e a sua popularidade resistente afastam a chance de um processo de impeachment, os profissionais afirmam que o risco político está contido, ainda que sempre à espreita. Na visão de um economista de uma gestora paulista, isso explica a aparente dissonância entre o que aparece nas seções de política dos jornais e o desempenho recente dos ativos. “As polêmicas do ministro da Educação não importam tanto quanto a pauta bomba no Congresso. O mundo pode estar caindo, mas se as reformas forem aprovadas, o resto não importa tanto”, resumiu. Outro gestor, este do Rio de Janeiro, diz que o mercado já se acostumou com a relação conturbada entre os Poderes e que a política já está bem precificada no Brasil, seja na curva de juros mais empinada, seja no câmbio desvalorizado. Para além disso, “o que a gente quer ver é a matemática dos votos, porque de ideias o governo está bem servido”. Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, uma das consultorias políticas mais ouvidas pelo setor, tem uma opinião parecida. “A cobertura da imprensa várias vezes analisa os atores e as decisões como eles deveriam ser, não como são de fato. O que o mercado quer saber é o que as notícias significam”, explica. “Quando sai na mídia que já são 42 pedidos de impeachment, o mercado quer saber se o [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia vai colocar ou não algum para análise”. Esse risco, no momento, é baixo, diz Noronha. Não só porque Maia repetidas vezes demonstrou não ter apetite em colocar em movimento algo do tipo em meio a uma pandemia, mas também porque Bolsonaro começou a se aproximar dos partidos do Centrão, algo que lhe traz governabilidade e o protege, pelo menos nas atuais condições, das chances de um pedido de impeachment prosperar no Congresso. “Eu não avalio para o meu cliente a imagem do Centrão, eu digo quais as consequências disso. Do ponto de vista da opinião pública, pode ter resistência, pode afetar o discurso de campanha de Bolsonaro. Mas do ponto de vista da governabilidade, o efeito é outro: pode evitar o impeachment, reduzir risco de pautas bomba, cria um ambiente melhor para as reformas. Isto tem peso.” A aproximação com o Centrão e a formação de um governo de coalizão - algo que o Bolsonaro de 2018 rechaçava, mas que hoje é impossível esconder - não é apenas uma necessidade do momento, mas a única alternativa dentro do sistema político brasileiro, diz Luciano Dias, da consultoria CAC. “Teoricamente seria possível evitar um governo de coalizão e, com ele, seus aspectos negativos, caso o governante tivesse apoio popular, da mídia. Mas este não é o Bolsonaro. Ele não é alguém de fora do sistema - tem 30 anos de carreira política, seus filhos estão na política. Então ele sempre teve baixa capacidade de organizar forças para mudar esse sistema”, diz. Para o consultor, não apenas o risco político hoje é baixo, como existe hoje a chance de o presidente ser “convertido” de vez à eficiência do modelo. “O novo marco do saneamento passou com 65 votos, quando o próprio Planalto contava com 55. O [senador] Flavio Bolsonaro conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio. Aos poucos, as peças vão voltando lentamente ao lugar e o presidente pode decidir, nesse processo, reconstruir uma aliança eleitoral. Essas condições não estão dadas hoje. Mas um presidente de fato de direita, com um Congresso de direita, é um instrumento muito poderoso no Brasil, aprova até imposto”, afirma. Dias também minimiza o “risco Queiroz”. “O caso Queiroz não envolve compra de voto, não envolve administração pública de forma nenhuma, pelo simples motivo de que a família Bolsonaro nunca foi ligada a governo algum. Causa constrangimento, óbvio, mas não vai aparecer uma ‘lista Odebrecht’ ligada a ele.” Outro fator lembrado é o fato de que o presidente mantém uma aprovação constante na faixa dos 30% do eleitorado. De acordo com o Datafolha, ela permanece em 32% mesmo após a prisão de Queiroz. “Só administrações que sofrem com quedas sensíveis de popularidade têm problemas de ruptura institucional ou de governabilidade. Esse é o padrão da América Latina nas últimas décadas”, diz o economista-chefe de um banco. “Com 30% de apoio popular, Bolsonaro não cai.” Noronha reconhece que este fator é importante, mas não é o único a ser levado em conta na hora de decidir sobre um afastamento. O “padrão-ouro” é o exemplo do ex-presidente Michel Temer, que chegou a ter 82% de reprovação dos brasileiros, mas ainda assim evitou duas denúncias apresentadas contra ele graças à forte interlocução com o Congresso. A manutenção de um núcleo duro de popularidade por parte de Bolsonaro pode ter, inclusive, relação com o auxílio emergencial de R$ 600 que foi pago este ano e que está em vias de ser prorrogado, nota Noronha. Dias, da CAC, lembra que a popularidade estável do presidente já reflete, em boa parte, o apoio das camadas de menor escolaridade e renda, que é mais sólido que o de outros setores. “Essa população é muito mais conservadora e confiável nesse sentido, e sabe que é o presidente quem dá a ordem para os programas de transferência.” O consultor minimiza a possibilidade de, com o fim do isolamento e do pagamento de auxílio, a população ir às ruas para protestar contra o governo. “Não acredito em mobilização com inflação zero, com compromisso com a estabilidade fiscal e monetária”, diz. “O maior risco, hoje, é o comportamento do Bolsonaro diante de uma economia que não se recupera. Se entrar num processo de tolerância com o relaxamento fiscal, se o [ministro da Economia, Paulo] Guedes sair, pode alterar o cenário e trazer perda de controle sobre a gestão econômica”, diz. Outra possibilidade, segue Dias, é uma denúncia espetacular contra o presidente que venha de uma das investigações. “Mas não gosto de trabalhar com esses cenários, é como prever queda de meteoro.” Antes demandado com mais intensidade em períodos eleitorais pelo setor financeiro, o serviço das consultorias políticas têm se beneficiado do constante clima de instabilidade política que se arrasta ao menos desde 2015 no Brasil, quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff começou a andar e ficou mais cristalino que o país precisaria embarcar em uma abrangente agenda de reformas. Um gestor ouvido pela reportagem nota que, mesmo terminada a eleição de 2018, não conseguiu cortar a assinatura das três consultorias que paga, tampouco deixar de contratar pesquisas eleitorais. “Sempre penso em reduzir, mas como, desde o início, esse governo se mostrou de confronto, acabou não acontecendo”, diz. Além das consultorias, algumas corretoras também criaram áreas próprias de análise política para oferecerem aos seus clientes, serviço que se popularizou também desde 2015. Recentemente, aproveitando a entrada da pessoa física na bolsa, a Arko lançou um pacote desenhado para atender esse tipo de demanda. O serviço foi disponibilizado na plataforma da Empiricus. “Quando começou a pandemia, acreditávamos que isso se traduziria em perda de clientes. O que tivemos, no entanto, foi uma resposta bastante positiva, muita gente vindo nos buscar para entender sobre a pandemia e também as políticas públicas que estavam sendo adotadas”, diz Noronha. Na outra ponta, Dias, da CAC, diz que a demanda do estrangeiro caiu. “A única mudança que senti foi o recuo dos clientes estrangeiros. Como eles tiraram dinheiro do Brasil, não fazia sentido manter nosso serviço.”
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