CAPA – Manchete principal: *”Transparência do governo piora na gestão Bolsonaro”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Hora do saneamento”*: Finalmente parece avizinhar-se a aprovação do projeto de lei que moderniza a regulação dos serviços de saneamento básico. Depois de mais de dois anos de tramitação, a derradeira votação no Senado poderá ocorrer nesta semana. O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mantém os dispositivos essenciais aprovados pela Câmara dos Deputados, que pretendem levar à universalização do fornecimento de água e da coleta de esgoto até 2033 —ou até 2040 em casos excepcionais. Estima-se que o novo marco regulatório vá abrir espaço para R$ 700 bilhões em novos investimentos nesse período. Nada menos que 100 milhões de brasileiros hoje expostos ao esgoto a céu aberto dependem desses investimentos, que se tornam ainda mais essenciais após a pandemia.
O ponto mais polêmico do texto, a abertura do mercado para empresas privadas, é na verdade um avanço de grandes proporções. No lugar dos chamados contratos de programa atuais, celebrados em sua maior parte pelas prefeituras com empresas estatais sem metas ou referências técnicas, surge o regime de concessão, com licitação. Apesar de o projeto permitir a extensão por até 30 anos dos contratos de programa atuais, desde que realizada até 2022, serão obrigatórios em qualquer caso a incorporação da meta de universalização e o atendimento dos critérios técnicos. Fica reduzido, assim, o risco de continuidade de maus serviços. Outra objeção importante é a de que municípios pobres poderão ficar desatendidos. A proposta busca resolver o problema ao garantir a competência dos estados para definir blocos regionais, de modo a assegurar a universalização. Famílias carentes, além disso, terão subsídios e até gratuidade na conexão à rede de esgoto. Os ganhos para o país serão significativos. A prestação de serviços por meio de concessão aumenta a segurança jurídica do setor, pois passam a ser definidos de forma clara todos os parâmetros técnicos e financeiros e as obrigações das concessionárias. O resultado esperado é a maior atração de dinheiro privado, assim como já ocorreu em outras áreas, como concessões rodoviárias e transmissão e geração de energia. A defesa do regime atual, que mantém dezenas de milhões sem esgoto, não se justifica. Decorre de preconceito ideológico ou do interesse em manter influência política em empresas estatais ineficientes. O país não pode mais aceitar conviver com carências vergonhosas de saneamento. Acesso a água e esgoto para todos é direito básico.
PAINEL - *”Oposição a grupos de extrema direita melhora imagem do STF no Congresso, também alvo de ataques”*: Os atritos com Jair Bolsonaro e especialmente com seus apoiadores de extrema direita têm funcionado como banho de loja para o STF na relação com o Congresso, onde os parlamentares também têm sofrido com ataques agressivos. Se em 2019 os ministros da corte foram alvos dos congressistas, que articularam três pedidos de CPI da Lava Toga, agora eles são vistos como último recurso na briga com grupos antidemocráticos. Senadores dizem que hoje não assinariam pedido de CPI. "Hoje é o mecanismo de preservação da democracia que nós temos funcionando. Mudou o contexto", explica o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele foi um dos idealizadores da CPI em 2019, quando dizia que o presidente do STF, Dias Toffoli, tentava intimidar parlamentares com o inquérito das fake news. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) argumenta no mesmo sentido. "Hoje, atacar o Supremo é dar força a grupos criminosos que tentam alvejar as instituições democráticas", afirma. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que entregou requerimentos para abrir a CPI em 2019, não é bem assim. "Não queremos atingir o STF. A ideia é investigar possíveis infrações dos magistrados. É CPI técnica".
Major Olímpio (PSL-SP) concorda, mas diz que a CPI não tem futuro. "Pularam fora. Está morta. Os ataques ao STF são graves e desmobilizam os senadores. Além disso, tem a turma Tim Maia, só esperando os motivos para ir embora", afirma. "Vejo o movimento perdendo força, sim. Até arrisco dizer que não conseguiríamos as 27 assinaturas", diz o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A razão? "Esse Vasco x Flamengo entre Judiciário e Executivo". Os pedidos de CPI tinham o objetivo de investigar eventuais irregularidades na atuação dos magistrados e o que chamam de "ativismo judicial", a interferência do Judiciário nos demais Poderes. À época, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) era o principal adversário da CPI. Hoje, dizem os parlamentares, é Davi Alcolumbre (DEM-AP) que tenta agradar o STF, já que apresentará à corte uma tese que poderá permitir sua recondução à presidência do Senado.
PAINEL - *”Ofensiva do centrão tenta mudar critérios técnicos para distribuição de R$ 10 bilhões contra a pandemia”*: Ofensiva do centrão travou acordo feito entre Eduardo Pazuello (Saúde) com municípios e estados sobre a distribuição dos R$ 10 bilhões da MP 969, destinados ao combate do coronavírus. O acerto de ministro e secretários havia definido critérios técnicos, como população e capacidade assistencial instalada. O centrão quer distribuição política. O tema foi tirado da pauta da Comissão Tripartite, na qual estão Pazuello e secretários, pouco antes de reunião na quinta (18).
PAINEL - *”Investigadores creem que contato na caderneta de Queiroz é de agente da PF conhecido dos Bolsonaros”*: Em caderneta de Fabrício Queiroz, encontrada em dezembro de 2019, investigadores acharam papel que dizia "Aroldinho federal" e "Aroldinho pode chegar até o Queiroz caso seja preço (sic)". Eles acreditam ser Aroldo Mendonça, agente da PF aposentado que é conhecido dos Bolsonaros. Nas redes sociais, Aroldo se descreve da seguinte forma: filho, pai, trabalhou com o pai, entrou na PF e hoje está com Bolsonaro. Assim como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é dono de franquia da loja de chocolates Kopenhagen. Aroldo afirma que não é amigo de Flávio, mas que fez campanha para ele e esteve com ele só em eventos políticos, em 2018, pois seria candidato a deputado pelo PSL --a exceção foi uma vez em que jogaram bola, diz. Ele acabou desistindo da candidatura. O diretório do PSL definiu o nome de Aroldo como candidato à prefeitura de Duque de Caxias em 2020, mas ele diz que não concorrerá. O agente diz ter estado pessoalmente com Queiroz só três vezes, na mesma época, quando trocaram números de telefone. As únicas mensagens que mandaram um ao outro, diz, foram sobre eventos de campanha, para saber onde estava Flávio e coisas do tipo. Afirma que votou em Flávio e em Jair Bolsonaro, mas que, caso tenham cometido irregularidades, que paguem, como qualquer um. "Se não nem tive contato com o tal Queiroz solto, imagine preso", argumenta. Sobre a loja de chocolates, diz ser "pura coincidência". "Mas, diante da citação, sugiro que seja apurado se há algum vínculo entre as franquias. Não quero que paire dúvidas sobre a minha vida ou de meus familiares", completa. Ele diz que nesta segunda (22), com seu advogado, vai se colocar à disposição da Justiça para fornecer qualquer informação que possa interessar à investigação: dados telefônicos, bancários, etc.. Anotações como a que se refere a "Aroldinho da PF" e outras similares levantaram a suspeita nos investigadores de que Queiroz poderia continuar a cometer delitos caso fosse custodiado no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio. Por isso, a Promotoria solicitou que fosse mandado para Bangu.
PAINEL - *”Delegado que não viu problema na evolução patrimonial de Flávio diz não ter relação com Bolsonaros”*: Em explicações ao Ministério da Justiça, o delegado da PF Erick Blatt chamou de absurda qualquer ilação de que tenha relações com a família Bolsonaro. Ele diz não ter havido ingerência de qualquer pessoa no inquérito eleitoral sobre Flávio Bolsonaro. Como mostrou o Painel, Blatt, na contramão das suspeitas do Ministério Público do Rio no caso da rachadinha, concluiu após apenas duas diligências que a evolução patrimonial de Flávio era compatível com sua renda. A PF pediu o inquérito de Blatt na investigação das acusações feitas por Sergio Moro a Bolsonaro. A polícia quer saber quais poderiam ser os interesses da família no Rio.
PAINEL - *”Organização que administra Cinemateca pediu ajuda a Pelé, que não quis se envolver”*
*”Gestão Bolsonaro acumula ao menos 13 medidas para reduzir transparência oficial”* - O governo do presidente Jair Bolsonaro acumula desde janeiro de 2019 ao menos 13 medidas para dificultar ou sonegar informações do país, segundo levantamento feito pela Folha. No período, o governo federal tentou mudar duas vezes a LAI (Lei de Acesso à Informação), esconder pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre drogas e tirar os dados da violência policial do anuário sobre direitos humanos. A última tentativa foi a de ocultar dados sobre a pandemia do novo coronavírus, que até este domingo (21) havia infectado 1.086.990 pessoas e deixado 50.659 mortos, segundo levantamento feito por consórcio de veículos de imprensa do qual a Folha faz parte. Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados da doença. O boletim que era divulgado às 19h foi transferido para as 22h. Bolsonaro, a apoiadores, justificou a mudança. "Acabou matéria do Jornal Nacional [da TV Globo]", disse o presidente. A pasta também chegou a alterar a forma com que os dados da Covid-19 eram apresentados —sem os números acumulados de casos e mortes, apenas com atualizações diárias. Contudo, após reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o governo recuou. Apesar das declarações do presidente, oficialmente o governo nega a tentativa de esconder as informações. Em sessão na Câmara, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o objetivo era promover “mais transparência”. "Se não informarmos o número de óbitos por dia, o gestor não sabe o que está acontecendo em sua cidade e que medidas deve tomar. E você tem metade do mundo dizendo que queremos esconder óbitos. Pelo amor de Deus! Isso é impossível", afirmou. As mudanças propostas pelo Ministério da Saúde sobre os dados da Covid-19 colocaram novamente em xeque a transparência do governo federal —para entidades e especialistas, ela piorou desde a posse de Bolsonaro. Os dados sobre a divulgação da pandemia estão sendo analisados pela OKBR (Open Knowledge Brasil). A organização mostra que o governo federal está atrás de estados brasileiros na transparência dos dados públicos.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking, a gestão Bolsonaro perde para dez unidades da Federação que dividem os dois primeiros lugares na transparência da Covid-19. "O governo federal demorou muito para abrir os dados, alguns estados avançaram muito mais rápido. Vimos retrocessos e avanços, as melhorias aconteceram depois de muita demanda e pressão social", afirma Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. Procurado, o governo não se manifestou. Essa falta de transparência, segundo especialistas, é visível desde o início do governo. Em janeiro de 2019, um decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, alterou regras de aplicação da LAI. A medida ampliava o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto. A tentativa só foi frustrada após o Congresso avisar ao Planalto que derrubaria a medida, causando o primeiro revés legislativo do presidente. "As ações administrativas do atual governo vêm minando a transparência. A tentativa de mudança de dispositivos da LAI por medidas provisórias é um exemplo claro. Há uma deterioração da transparência de forma ostensiva", diz Marina Iemini Atoji, gerente de Projetos da Transparência Brasil. Os casos se multiplicaram também na Esplanada. Em fevereiro de 2019, o Ministério da Justiça negou um pedido por informação sobre eventual encontro do então titular da pasta, Sergio Moro, com representantes de um fabricante de armas e munições sob o argumento de "direito à privacidade".
A própria CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle do governo, impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais encomendados pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República). Em maio deste ano, a Casa Civil se negou a fornecer estudos e relatórios sobre hidroxicloroquina e cloroquina produzidos pelo CCOP (Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19). A Presidência da República também se recusou a divulgar exames segundo os quais Bolsonaro teve exames com resultado negativo para o novo coronavírus. Eles se tornaram públicos após batalha judicial. O número de pedidos aceitos por LAI reduziu proporcionalmente em relação ao número de solicitações de 2012 a 2019. No primeiro ano, 84% dos pedidos foram aceitos, em 2019 a porcentagem foi de 72%. Em 2020, até o momento, o governo aceitou 67% dos pedidos. "Há uma piora bastante preocupante. Já não estava bom, disseram que ia melhorar [a divulgação], e piorou. Se você olhar os números por estatísticas, o quadro se mantém estável. Mas há uma piora significativa na qualidade das respostas. É possível perceber também o aumento da negativa do pedido de acesso sem uma base sólida de contestação", diz a representante da Transparência Brasil. Em março, o governo editou a MP 928 que restringia a LAI. Segundo o texto, durante a pandemia —período considerado de calamidade pública—, órgãos federais poderiam ignorar o prazo de 20 dias para dar respostas a pedidos feitos por meio da lei. Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a suspensão do prazo, mas o governo não respeitou integralmente a decisão. Levantamento da Transparência Brasil mostra que órgãos federais negaram atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação no intervalo de um mês, mesmo após a suspensão da MP. O governo também impôs sigilos a pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios e enviados para orientar a Presidência nos projetos aprovados no Congresso.
A justificativa dada pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, foi que "o trabalho não pode ser interrompido para que seja realizada a resposta ao cidadão". "Nossas pesquisas têm apontado para uma certa resistência dos órgãos federais em garantir acesso às informações em que existe pouca dúvida de que são públicas", afirma Bernardo Schwaitzer, pesquisador do Programa de Transparência Pública da FGV. Além da falta de divulgação, houve a tentativa de desqualificação dos dados públicos por parte do governo federal. Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram as informações do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas no país. O então diretor do órgão, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender a divulgação dos dados. "Há sempre um movimento de rechaçar a informação que apresenta uma perspectiva crítica, a administração sempre tenta esconder. Como temos uma sociedade muito atenta, esses retrocessos acabam sendo barrados pelo Legislativo, Judiciário", afirma Campagnucci, da OKBR. Ela acrescenta que existem diversas formas de acabar com a transparência. Entre elas cita a falta de divulgação dos dados e a redução de investimento para a área como ocorreu com o IBGE. O órgão anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020. Isso deve gerar impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparação com edições anteriores. "Se os dados não são divulgados, como contratações, nomeações, não há como identificar irregularidades, conflitos de interesse, nepotismo e corrupção de forma ampla", diz Guilherme France, coordenador de Pesquisa da Transparência Internacional.
+++ O texto apresenta uma leitura de conjunto importante, mas apenas constata. A reportagem poderia ser mais aguda ouvindo especialistas sobre qual o objetivo em diminuir a transparência. Além disso, historiadores poderiam dizer em quais outros períodos governos adotaram tais práticas.
*”Veja medidas de Bolsonaro que reduziram transparência no governo desde 2019”* - Ao menos 13 medidas tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde janeiro de 2019 sonegaram informações ou dificultaram o acesso a elas, segundo levantamento da Folha. No período, o governo federal tentou mudar duas vezes a LAI (Lei de Acesso à Informação), esconder pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre drogas e tirar os dados da violência policial do anuário sobre direitos humanos. A última movimentação foi para ocultar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados da Covid-19 e alterou a forma de apresentação dos números. Para entidades e especialistas, a transparência do governo federal piorou desde a posse de Bolsonaro.
Alterações na LAI (jan.2019)
Um decreto alterou regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto. A medida foi revogada após pressão da sociedade e risco de derrota no Congresso.
Extinção de conselhos civis (abr.2019)
Extinguiu colegiados federais (conselhos, comitês, grupos de trabalho, entre outros), reduzindo a participação social —e, consequentemente, a transparência. O próprio decreto é pouco transparente, pois não enumera os colegiados a serem extintos e tem redação dúbia.
Reforma da Previdência (abr.2019)
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Após indicativo de derrubada do sigilo no Congresso, o governo abriu parte dos dados.
Redução no IBGE (abr.2019)
O IBGE anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020, o que geraria impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparabilidade com os anos anteriores.
Pesquisa da Fiocruz sobre drogas (abr.2019)
O governo censurou um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que mostrou não existir uma epidemia de uso de drogas no país. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, discordava do resultado da pesquisa. Três meses depois, após intensa pressão, o governo liberou os dados.
Proteção de Dados (jul.2019)
O presidente vetou trecho da lei que assegurava a proteção de dados dos autores de pedidos de acesso a informações. O texto garantia que a identidade do requerente não circularia por todos os órgãos e departamentos acionados para o envio da resposta.
Sigilo da lista de visitantes do Alvorada (ago.2019)
O governo classificou como "reservadas" as informações sobre o registro de visitantes dos palácios da Alvorada e do Jaburu. Esses dados ficarão sob sigilo por cinco anos.
Dados sobre desmatamento (ago.2019)
O presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram e desqualificaram dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas. O então diretor do INPE, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender as informações.
Número de desempregados (mar.2020)
O governo suspendeu temporariamente a divulgação dos dados de emprego, sob a justificativa de atraso na coleta e consolidação dos dados. Os números saíram apenas no fim de maio, mas há relatos de problemas nos microdados.
Suspensão da LAI por conta da pandemia (mai.2020)
Uma medida provisória suspendeu os prazos de atendimento a pedidos de informação determinados na Lei de Acesso a Informações e limitou a possibilidade de recurso contra negativas de atendimento. A medida foi suspensa após liminar do STF.
Dados da Covid-19 (jun.2020)
O Ministério da Saúde restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus, deixando de informar o total de mortes e de casos confirmados. O governo já vinha atrasando a divulgação de dados, dificultando o trabalho da imprensa. A medida gerou reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o que levou o governo a recuar.
Violência policial (jun.2020)
O governo excluiu do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, os indicadores de violência policial no Brasil. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, há inconsistência nos dados coletados.
Pareceres sigilosos (jun.2020)
Baseada em um procedimento não previsto na LAI e contrariando a si própria, a CGU (Controladoria Geral da União) adotou o entendimento de que pareceres jurídicos usados para embasar a sanção e vetos presidenciais a projetos de lei aprovados no Congresso são sigilosos.
*”Brasília tem Esplanada dividida entre protestos pró e contra Bolsonaro”* - Manifestantes contrários e pró-governo Jair Bolsonaro participaram neste domingo (21) de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A concentração dos atos começou às 9h. Ambos os grupos saíram em passeata pela Esplanada em direção ao Congresso Nacional. Os manifestantes, separados pela Polícia Militar do Distrito Federal, ocuparam as duas pistas do Eixo Monumental. Os agentes de segurança fizeram um cordão de isolamento no canteiro central da via. No sábado (20), o governador Ibaneis Rocha (MDB) cogitou determinar o fechamento da Esplanada. A área, na região central de Brasília, no entanto, foi aberta para pedestres neste domingo, com restrição apenas para carros. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), houve restrição a eventos passados, mas os atos neste domingo foram liberados. O acesso à Praça dos Três Poderes, onde fica o Palácio do Planalto, permaneceu totalmente fechado. Houve princípio de confusão quando um grupo de bolsonaristas forçou as grades para que o caminho fosse aberto. De acordo com a SSP, dois pequenos incidentes foram registrados e rapidamente solucionados —a pasta não infomou quais. O órgão também não informou o efetivo de policiais militares "por questões de segurança". Os apoiadores do presidente partiram da frente da Catedral. Os manifestantes, vestidos em sua maioria de verde e amarelo, portavam faixas de apoio a Bolsonaro. "Supremo é o povo" e "intervenção militar já" estavam entre as mensagens de faixas e cartazes. Houve frases com críticas à Câmara, ao Senado e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Faixas foram estendidas na pista em apoio ao presidente. Do alto de caminhões de som, organizadores gritavam palavras de ordem e faziam orações. Uma cruz de madeira com a bandeira do Brasil foi carregada pela avenida. Apesar das orientações das autoridades sanitárias em defesa do distanciamento social para evitar a transmissão do novo coronavírus, houve pontos de aglomeração. A maioria dos manifestantes usava máscara.
O protesto contra o governo partiu do lado oposto do Eixo Monumental. O grupo, com presença mais baixa do que o ato bolsonarista, saiu da altura do Teatro Nacional, na região central da capital federal, também em direção ao Congresso. Os manifestantes, em sua maioria com roupas pretas e vermelhas, portavam faixas e cartazes contra o fascismo e o racismo e em defesa da democracia. O grupo estendeu uma faixa na pista com a mensagem de "Fora, Bolsonaro —a sua gripezinha já matou 50 mil". Outra faixa dizia "não ao congelamento salarial". Em acordo com o Congresso, o governo travou reajustes de servidores públicos até o fim de 2021. Houve aglomeração entre os participantes. A maioria deles também usava máscara. Os dois atos chegaram ao Congresso por volta das 12h. Neste domingo, Bolsonaro viajou pela manhã para o Rio de Janeiro. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que ele tinha agenda na Brigada de Infantaria Paraquedista. Bolsonaro participou pela manhã da cerimônia fúnebre de um soldado da Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele voltou a Brasília no início da tarde. Ainda pela manhã, a Polícia Civil do DF cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma chácara usada como ponto de apoio do grupo bolsonarista "300 do Brasil". A ação é parte de investigação sobre a prática de supostos crimes de milícia privada, ameaças e porte ilegal de armas, segundo informou a assessoria de imprensa da polícia.
A operação foi feita pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado do órgão no início da manhã e contou com a participação de 30 policiais. Na casa, na região de Arniqueiras, foram apreendidos fogos de artifício, telefones celulares, um facão, cartazes, discursos, um cofre e outros materiais usados em manifestações. Ninguém foi preso. O "300 do Brasil" também é investigado pela Polícia Federal. O grupo defende o governo Bolsonaro e prega intervenção militar contra o Supremo e o Congresso. Eles acampavam na Esplanada dos Ministérios, mas foram retirados pelo governo do DF. Na noite de sábado passado (13), integrantes do grupo atacaram a sede do STF com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu investigação para a responsabilização dos autores. Na segunda-feira (15), no âmbito do inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que faz parte do grupo, foi presa após operação da PF.
*”Sinal de trégua de Bolsonaro é recebido com frieza por membros do Supremo”* - A tentativa de trégua ofertada pelo governo Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi recebida com frieza e ceticismo pela corte. Na sexta-feira (19), três ministros da área jurídica foram ao encontro de Alexandre de Moraes, relator de dois inquéritos que tiram o sono do Planalto e alvo constante da militância radical bolsonarista. Um deles é o das fake news, que alimenta apuração sobre o mesmo tema que poderá resultar no julgamento de cassação da chapa presidencial. Outro, o dos atos antidemocráticos que apoiam o presidente. Houve dois erros por parte da comitiva enviada a São Paulo, formada pelos ministros André Mendonça (Justiça), Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral) e José Levi do Amaral (Advocacia-Geral da União).
Primeiro, na avaliação de ministros da corte, eles deveriam ter procurado o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se a intenção era a de uma trégua institucional. Ao falar com Moraes, eles se comportaram como advogados de defesa do presidente, o que causou contrariedade no presidente do Supremo. O segundo equívoco era de origem: a troika não tinha como garantir que os ataques por parte do presidente e, principalmente, por seus aliados, teria como de fato acabar. Com tudo isso, o encontro seguiu com cordialidade e promessas de tentativa de tranquilização de ânimos, sempre em termos genéricos, mas só. Segundo a Folha ouviu de membros do governo, os ministros tiveram a impressão de que Moraes ouviu com indiferença a proposta de apaziguamento do trio. A questão central já não é mais os ataques, físicos até, contra o Supremo. Isso, para membros do tribunal, já está contemplado pelas investigações e prisões recentes. O limite do conflito institucional já havia sido ultrapassado, e, para observadores, não há acomodação possível. Pode haver descobertas de ligação de membros do Executivo com a estrutura dos atos antidemocráticos e a propagação de fake news.
O celular apreendido com um dos autores do ataque com fogos de artifício ao Supremo pode revelar ligações comprometedoras. A prisão de Fabrício Queiroz, o ex-faz-tudo do clã Bolsonaro, consolida esse cenário. Embora o Supremo nada tenha a ver com a apuração do Ministério Público do Rio, o caso aperta o torniquete judicial sobre o presidente. Segundo pesquisas qualitativas nas mãos de adversários de Bolsonaro, cerca de metade dos 30% que apoiam o presidente mudariam de ideia se houver corrupção envolvendo sua família. Se o cálculo estiver certo, isso derrubaria o apoio a Bolsonaro para o nível considerado perigoso para a abertura de processos de impeachment. Na lógica desses opositores, isso poderá acontecer, alimentando a tempestade perfeita em que o governo está enredado: os mais de 50 mil mortos da Covid-19, a crise econômica à espreita e a balbúrdia política. Com isso, Bolsonaro teria até agosto ou setembro, quando atores políticos estimam que o pior da pandemia terá passado, para reagir. Poderá então haver um incremento de pressão nas ruas, que ainda registram protestos tímidos de lado a lado, como neste domingo, e Brasília passará a funcionar.
Até aqui, Bolsonaro agiu de forma convencional, atraindo apoio de votos do centrão e outros com cargos. Segundo líderes do grupo, não parece algo que resista a revelações graves contra a família presidencial. O tempo corre contra o presidente, que tem se mostrado abatido segundo aliados. Não só ele: a apatia de Paulo Guedes, o outrora superpoderoso ministro da Economia, tem chamado a atenção na Esplanada. A atuação errática dos últimos dias se refletiu na operação para tirar Abraham Weintraub do Brasil com um passaporte diplomático. Mesmo que o ex-ministro da Educação não estivesse sob ameaça de prisão, a impressão foi a de uma fuga orquestrada. Restam enfim os militares do governo, incomodados com a associação a um presidente questionado eticamente. Seus passos estão sendo escrutinados por todo o mundo político neste momento.
+++ A pandemia acabou emparedando Jair Bolsonaro porque todos os veículos de comunicação e as plataformas na internet, até mesmo os influenciadores digitais, passaram a abordar a epidemia, as mortes e algo sobre política. Desta forma, ficou muito mais difícil para Jair Bolsonaro distorcer a realidade e tergiversar. Embora o presidente venha conseguindo determinar os debates (economia X saúde e governo federal X governadores), a realidade trágica do país o impede de criar ilusões que fragmentem a opinião pública.
*”Fux será relator de processo que pode reabrir investigação da facada em Bolsonaro”*
*”Operação que prendeu Queiroz abre novas lacunas sobre 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro”*
*”Advogado que abrigou Queiroz diz que deixará defesa de Flávio Bolsonaro”*
*”Em velório de paraquedista, Bolsonaro diz que missão das Forças Armadas é defender a democracia”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (21) que a missão das Forças Armadas é defender a democracia. Ele foi ao Rio de Janeiro para o velório de um jovem paraquedista que morreu em um acidente durante treinamento. “A nossa missão, a missão das Forças Armadas, é defender a pátria, é defender a democracia. E como dizia [aquele] que se tornou um grande amigo, o ex-ministro Leônidas Pires Gonçalves [ministro do Exército no governo de José Sarney, morto em 2015], nós estamos a serviço da vontade da população brasileira”, discursou. Ele desembarcou no Rio pela manhã e participou de toda a cerimônia em homenagem ao militar, realizada no ginásio da 26ª Brigada de Infantaria Paraquedista, na zona oeste carioca. Por volta das 11h30, quando o caixão deixou o local, voltou diretamente para Brasília, sem falar com a imprensa. O evento contou com a banda do Exército e estava bastante cheio, apesar da pandemia do novo coronavírus. Compareceram muitos militares e a família e amigos do soldado, que chegaram em um ônibus. Quase todos estavam de máscara, incluindo o presidente. No vídeo do discurso, publicado por Bolsonaro nas redes sociais, ele tenta confortar os pais do jovem, diz que “todos nós, assim como o soldado Chaves, devemos nos preparar se assim um dia a nação o pedir” e parece se emocionar ao final, ao prestar continência à vítima. “Ele aqui, ao buscar vencer um obstáculo, se preparava, treinava, se empenhava, sofria, mas tinha um objetivo: formar-se e ser um militar da nossa gloriosa Brigada de Infantaria Paraquedista, cujo objetivo, com as demais forças, Marinha e Aeronáutica, era defender a sua pátria e acima de tudo dar a sua vida pela nossa liberdade”, afirmou.
Segundo o Comando Militar do Leste (CML), o soldado Pedro Lucas Ferreira Chaves, de 19 anos, morreu na manhã de sábado (20) depois de sofrer um acidente durante um lançamento de paraquedistas na Base Aérea dos Afonsos, próximo ao local do velório. O militar ficou preso à aeronave durante o salto. Foram feitos os procedimentos de emergência, mas depois disso o paraquedas não abriu corretamente e Chaves sofreu ferimentos graves ao chegar no solo. Vídeos gravados por moradores da região mostram o momento da queda. O soldado recebeu os primeiros socorros imediatamente pela equipe médica local e foi levado ao Hospital Geral do Rio de Janeiro, na Vila Militar, mas não resistiu. Foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do acidente. “Está sendo prestado todo o apoio psicológico e religioso à família do militar. Os integrantes do Comando Militar do Leste e da Brigada de Infantaria Pára-quedista sentem-se consternados pela perda e rogam a Deus pelo conforto da família enlutada”, diz a nota do CML. Bolsonaro é capitão do Exército da reserva e já integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista, entre o final da década de 1970 e início da década de 1980. Ele também sofreu um acidente de paraquedas naquela época. Segundo o livro "Bolsonaro: o Homem que Peitou o Exército e Desafia a Democracia”, de Clóvis Saint-Clair, ele perdeu o controle do equipamento ao passar por uma ventania durante um curso de salto livre e despencou de uma altura de oito metros na Avenida das Américas, uma das principais vias da Barra da Tijuca. Quebrou os dois braços e os tornozelos.
+++ Jair Bolsonaro se enrola na bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo. O presidente cria uma simulação de patriotismo que é baseada no protocolo militar e, por isso, é bem aceita pelas Forças Armadas que permitem que Bolsonaro faça uso dos militares para se beneficiar politicamente. O patriotismo defendido pelo presidente não condiz com o todo da sua agenda política que “desprotege” e “precariza” o país e a vida dos brasileiros. As contradições nesse sentido precisam ser apontadas.
*”Polícia faz buscas em chácara de apoio de grupo bolsonarista em Brasília”* - A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, na manhã deste domingo (21), um mandado de busca e apreensão em chácara usada como ponto de apoio do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil. A ação é parte de investigação sobre a prática de supostos crimes de milícia privada, ameaça e porte ilegal de armas, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil. A operação foi feita pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado do órgão no início da manhã e contou com a participação de 30 policiais. Também são investigados os grupos Patriotas e QG Rural. Na casa, na região de Arniqueiras, foram apreendidos fogos de artifício, telefones celulares, um facão, cartazes, discursos, um cofre e outros materiais usados em manifestações. Ninguém foi preso. O 300 do Brasil também é investigado pela Polícia Federal. O grupo defende o governo Jair Bolsonaro e prega intervenção militar contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Eles acampavam na Esplanada dos Ministérios, mas foram retirados pelo Governo do Distrito Federal. Na noite do último dia 13, integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores. Na segunda (15), no âmbito do inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que faz parte do grupo, foi presa após operação da PF.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”A instabilidade atual também é obra do centrão”*
*”Único impeachment de governador até hoje no país teve batalha sangrenta em plenário”*
*”Funcionários com cargo de supervisor comandam apenas uma pessoa no TJ-SP”*
*”Prestes a assumir presidência da UE, Merkel faz de canto do cisne grande desfecho”*
NELSON DE SÁ - *”Xi e Bolsonaro compram cada vez mais do candidato Trump”*
*”Weintraub causa 'indignação' ao sair às pressas para os EUA, diz NYT”*
MATHIAS ALENCASTRO - *”Jair Bolsonaro é um Viktor Orbán da série B”*
*”Cautela dos mais ricos freia saques da poupança e indica recuperação lenta”* - O saldo recorde da poupança registrado em maio –R$ 921 bilhões– resulta não só do aumento do volume de depósitos, fruto do auxílio emergencial, mas também de uma queda significativa das retiradas. A queda nos resgates à primeira vista é contraintuitiva, considerando a alta do desemprego e as reduções salariais, fatores que deveriam levar as famílias a usar mais suas reservas. No entanto, o que parece estar ocorrendo é o movimento contrário, alimentado por uma atitude precaucionista entre as classes média e alta diante de um quadro de incerteza e volatilidade, afirmam economistas. O dado reforça a avaliação de que o impacto econômico da pandemia está sendo sentido de forma heterogênea por famílias de maior e menor renda, o que pode agravar a desigualdade social. Em março, quando a pandemia estourou no Brasil, o volume sacado da aplicação foi R$ 209,7 bilhões –valor 5,8% superior ao registrado em fevereiro e 14,4% maior que o observado no mesmo período do ano passado. Apesar do agravamento causado pela crise do novo coronavírus desde então, o montante resgatado em abril caiu 11,8% em relação a março, para R$ 184,9 bilhões. O número é inferior mesmo ao observado em abril do ano passado (-8,2%), meses antes do início da pandemia. Em maio ocorre uma recuperação parcial do volume de saques, que volta ao mesmo patamar de fevereiro, mas o montante total permanece inferior na comparação anual (-3%). Há quatro vetores principais em ação que explicam esse resultado, um no sentido de aumentar os saques e três no de reduzir, analisa Martin Iglesias, especialista em investimentos do Itaú Unibanco. Incentiva o aumento dos resgates a perda de renda das famílias, que se viram obrigadas a usar suas reservas. A pandemia levou a uma queda recorde de postos de trabalho –foram 4,9 milhões de vagas perdidas no trimestre encerrado em abril.
Por outro lado, houve também uma redução do consumo, um reordenamento da prioridade dos resgates entre diferentes aplicações e uma redução do ritmo de migração da poupança para outros investimentos, afirma Iglesias. No primeiro trimestre, o consumo das famílias caiu 2% em relação aos três meses anteriores, pior resultado desde 2001, segundo dados do IBGE. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) projeta um tombo de 11,2% no indicador até o fim do ano. Já o reordenamento das prioridades de investimento responde a um comportamento de aversão ao risco. "Nós passamos por uma volatilidade muito forte no mercado. Nesse cenário, algumas pessoas optaram por resgatar os ativos de maior risco em vez da poupança", diz Iglesias. Esse comportamento explica também o terceiro vetor: em vez de sair da poupança em busca de investimentos com maior retorno, como fundos multimercado –movimento que vinha crescendo nos últimos anos--, os investidores preferiram se manter numa aplicação de menor risco, ainda que de rentabilidade menor. Outro fator que ajuda a entender a preferência pela poupança em detrimento de outras aplicações de renda fixa é a vantagem de tributação –os rendimentos da aplicação são isentos de Imposto de Renda, aponta Ricardo Barboza, professor colaborador do Coppead (UFRJ) que vem estudando o impacto da incerteza na economia brasileira no período recente. Esse quadro não é uma exclusividade brasileira: foi visto em escala internacional com o aumento da demanda por títulos do Tesouro americano. "É como se o mercado de investimento para pessoas físicas tivesse um componente contracíclico. Quando as coisas ficam mais difíceis, aquele que pode, cuja renda não caiu tanto ou não caiu, tende a segurar seus gastos e aumentar as aplicações", afirma o economista do Itaú. Já José Francisco de Lima Gonçalves, economista do Banco Fator, levanta a hipótese de parte dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 não estar resgatando o dinheiro. Seriam pessoas com condições de se manter com outras fontes, preferindo manter o auxílio na poupança por cautela. "Quem tem renda média para cima está atrás de rendimento, não de liquidez. Então quem vai para a poupança é quem não faz aplicações mais sofisticadas", afirma. Claudio Considera, do Ibre (FGV), vai na mesma linha –para ele, a queda nos resgates pode ser resultado da cautela dos beneficiários do auxílio. "Poupança é lugar de guardar dinheiro, não é de quem procura rentabilidade."
A evolução do nível de preços nos últimos meses, no entanto, aponta que a demanda segue em alta entre as classes mais baixas, enquanto as mais altas estão freando seu consumo. De acordo com o Ipea, houve uma deflação (queda dos preços) de 0,45% na cesta de consumo das faixas de renda mais elevadas no acumulado de janeiro a maio. Já entre as faixas de renda mais baixas, ocorreu o inverso: alta de 0,45% nos preços, puxada pela demanda em alta por alimentos, principal componente da cesta de consumo da base da pirâmide. "Isso significa que o salário real de quem ganha pouco está diminuindo e o de quem ganha muito está aumentando. Quem consome mais está perdendo renda, quem tem propensão menor ao consumo, aumentando. Em termos agregados isso pode representar um entrave para a recuperação, na medida em que temos dificuldade no nosso melhor motor, que é o consumo entre as camadas de renda mais baixa", diz Barboza. Débora Freire, professora de economia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que tem pesquisado o impacto do programa de renda emergencial, destaca que a população que está recebendo o auxílio na poupança está sacando. "São pessoas que consomem a maior parte da renda e não têm reserva para poupar", diz. A economista aponta que as famílias da base tendem a sofrer um impacto na renda em cenários recessivos 20% maior do que a média da população.
As implicações macroeconômicas das diferenças de propensão ao consumo e capacidade de poupança são um dos principais argumentos dos defensores da criação de uma renda básica universal em caráter permanente. Uma das ideias para financiar o auxílio é elevar a tributação sobre as rendas mais elevadas. "O que podemos dizer a priori é que o impacto dessa tributação na economia é positivo porque você vai transferir renda de uma classe que consome uma menor parte da sua renda para uma, mais ampla, que tende a consumir uma parte maior", diz Freire.
+++ O fato de não haver nenhuma voz que faça uma leitura política do sistema significa que as visões apresentadas na reportagem sejam exclusivamente técnicas? Óbvio que não. As visões apresentadas são uma leitura do sistema socioeconômico e este não pode estar dissociado de um entendimento político. Portanto, o que há é apenas a falta de pluralidade de discursos.
PAINEL S.A. - *”Inadimplência da pessoa física deve crescer em série nos próximos meses”*: A taxa de inadimplência da pessoa física deve deve crescer nos próximos meses, segundo projeções do instituto de varejo Ibevar, que trabalha com estimativa de avanço de 5,79% em junho, 5,96% em julho e 6,09% em agosto, na comparação com os mesmos períodos de 2019.
*”Aplicativos de encontro crescem no isolamento, diz executiva do Tinder”*
*”Cenário externo ofusca crise política brasileira e anima mercado, diz presidente de banco”*
*”Com mala higienizada e tapioca embalada no café do hotel, turismo volta a se mexer”*
*”Empresa que criou tecnologia para SP na pandemia diz que Brasil precisa disponibilizar dados”*
*”Folha tira dúvidas sobre a declaração do IR”*
*”Crise leva 20 mil lojas a fecharem as portas na capital”* - Aproximadamente 20 mil lojas encerraram as atividades na capital paulista desde março, quando começou o distanciamento social por causa da pandemia de coronavírus. O número representa 10% do total de estabelecimentos comerciais na cidade. A estimativa é do economista Marcel Solimeo, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Apesar dos dados elevados, a perspectiva é de que mais lojas continuem fechando nos próximos meses. “Nós ainda não saímos da crise. O fato de terem permitido uma abertura parcial do comércio é um avanço, mas longe de ter resolvido a questão. Um problema era a loja estar proibida de abrir. O outro, que estamos vivendo agora, é o da descapitalização do consumidor, que perdeu renda”, comenta Solimeo. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), estima que, apenas na capital, o comércio perdeu quase R$ 17 bilhões entre março e o dia 9 de junho, véspera da reabertura gradual do setor na cidade. Trata-se de um prejuízo de aproximadamente R$ 220 milhões ao dia. De acordo com Guilherme Dietze, assessor econômico da federação, os tipos de lojas que mais sofrem com a crise são aquelas que trabalham com itens que não são considerados como de primeira necessidade. Entram nessa categoria, por exemplo, os ramos de vestuário e calçados. Isso ocorre porque, em situações de baixa na economia, as pessoas dão prioridade a produtos essenciais, como de alimentação e farmácia. "Aqui também entra uma característica importante da quarentena. As pessoas que têm ficado em casa estão com menos necessidade de comprar roupas para sair ou para trabalhar", explica Dietze. Isso faz a demanda do segmento esfriar ainda mais, segundo ele.
Um dos afetados pela diminuição na procura por itens de vestuário foi o comerciante Ivan Zegales Laura, 38 anos. A família dele, que veio da Bolívia na década de 1980, abriu em 2002 uma loja de roupas femininas no Bom Retiro. No ano passado, inaugurou uma filial no mesmo bairro. Porém, a empresa, que chegou a ter 15 funcionários, foi atingida fortemente pela crise, o que o fez decidir pelo fechamento dos dois pontos comerciais. "Tivemos uma queda de 90% nas vendas desde março. A situação só não foi pior porque atendemos alguns clientes pelo WhatsApp", lamenta. Na opinião de Zegales, que também é formado em Economia, a situação da loja dele foi ainda mais difícil por se tratar de um comércio atacadista. "Meus clientes também não estão vendendo e deixam de comprar de nós, que ficamos endividados. É uma situação em cadeia", analisa. Zegales considera que, se o poder público tivesse adotado medidas mais restritivas no início da pandemia, como o lockdown, a situação do comércio poderia estar melhor hoje. "A prorrogação da quarentena a cada 15 dias é muito ruim para nós, pois não conseguimos nos planejar." Quem também foi afetado pela crise foi Rodrigo Jacopetti, 24. Ao lado de mais dois sócios, ele tinha uma hamburgueria no bairro de Perdizes (zona oeste), perto do Allianz Parque. "O negócio vinha andando, mas a gente dependia muito do estádio", comenta. Com a quarentena, grandes eventos, como shows e atividades esportivas, foram proibidos, o que comprometeu a renda da lanchonete. Jacopetti conta que chegou a pensar em manter a casa funcionando apenas com delivery, mas que, após estudos, os sócios chegaram à conclusão de que a opção não era viável, já que o fluxo de caixa não seria suficiente.
Dono de banca há quase 50 anos luta para se manter
A família do comerciante Nelson Damasceno, 80 anos, é dona de uma banca de jornais na região do Brooklin (zona sul) desde 1952. Apesar de ser bastante conhecido na região, ele está com dificuldades para manter o negócio. De março para cá, durante o período da pandemia, a banca viu sua receita cair cerca de 70%. "Nas semanas em que fiquei proibido de abrir, tive que me virar com o dinheiro da aposentadoria", diz Damasceno, que trabalha sozinho no comércio. "Todo mundo teve queda no faturamento. O que não é alimento praticamente parou", lamenta. A situação de Damasceno viralizou nas redes sociais depois que um perfil no Instagram publicou a história do idoso e pediu para que as pessoas da região comprassem os produtos na banca dele. Na postagem, é feito um pedido para que os consumidores apoiem pequenos comerciantes.
Cerca de 70 mil trabalhadores foram demitidos, diz sindicato
A crise provocada pelos efeitos do novo coronavírus já provocou a demissão de aproximadamente 70 mil trabalhadores só na capital paulista, segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah. A categoria tem aproximadamente 500 mil pessoas na cidade. Patah informa que cerca de 300 mil comerciários estão com jornadas e salários reduzidos, enquanto outros 30 mil tiveram os contratos de trabalho suspensos. Em torno de 50 mil funcionários de áreas administrativas das lojas foram colocados em home office. Os efeitos da crise podem ser observados por quem passa pelas ruas do Brás e do Bom Retiro, bairros conhecidos pela grande quantidade de lojas de roupas, principalmente por atacado. Nessas duas regiões, diversas lojas estão fechadas, com placas de "vende-se", "aluga-se" ou "passa-se o ponto". Apenas na rua José Paulino, no Bom Retiro, foram vistas cerca de 50 placas desse tipo, contando as que foram colocadas em lojas dentro de galerias comerciais.
MARCIA DESSEN - *”Por que planos podem falhar”*
*”Portabilidade de crédito para empresas cai 96% após crise”*
*”Construtora fecha acordo para comprar fábrica da Ford no ABC”*
RONALDO LEMOS - *”Por que o Zoom cansa tanto?”*
*”Credor da Odebrecht acusa Emílio de blindar patrimônio”*
*”Sem movimento em shoppings, lojistas temem volta de taxas”*
*”Restaurante e até assistência técnica entram na onda do 'faça você mesmo'”*
*”PM de SP sofre 'apagão' de comando em meio a casos de violência policial”* - As recorrentes casos de violência envolvendo policiais militares de São Paulo têm ligação direta, segundo especialistas ouvidos pela Folha, com a distribuição do efetivo que provocou uma espécie de apagão no comando operacional na corporação paulista, com déficit de tenentes e sargentos. Das 2.961 vagas para os tenentes existentes na corporação, há um déficit de 450 cargos (15%), cerca de duas vezes a capacidade de formação anual da academia do Barro Branco, a escola de oficiais da Polícia Militar paulista. Já com relação aos sargentos, das 7.483 vagas destinadas às 2ª e 3ª classes, 2.196 (29,3%) não estão ocupadas, segundo dados do governo. As funções de sargento e tenente são as duas mais importantes instâncias de fiscalização do policiamento de rua, já que esses são os comandantes diretos das equipes e os responsáveis pela cobrança do cumprimento de normas. Sem fiscalização presente, segundo os especialistas, aumentam as chances dos chamados desvios de conduta. “Está acontecendo um grave fato na Polícia Militar. Ela não está tendo fiscalização, ela não está tendo comando. As ocorrências evidenciam isso”, afirma o juiz Ronaldo João Roth, do TJM (Tribunal de Justiça Militar) de São Paulo, ex-oficial da PM paulista e um dos magistrados mais cultuados entre os próprios integrantes da corporação.
“Se você não tem tenentes suficientes, que coloque, então, os tenentes que estão nos quartéis para trabalhar na rua. O serviço administrativo deve ser esvaziado da presença de oficiais. Basta lembrar da Operação Ubirajara. A corregedoria comprovou com escutas telefônicas os desvios de condutas de policiais que o comando não detectou.” A operação mencionada pelo juiz foi uma investigação da Corregedoria da PM de 2018 que levou à condenação de 42 policiais militares de um único batalhão da capital, envolvidos com o crime organizado. Atualmente, cerca de 300 policiais militares são investigados por suspeitas de envolvimento com contrabando. Outro especialista que aponta ligação direta entre a distribuição de efetivo e os casos de violência policial é o coronel da reserva Glauco Carvalho, ex-comandante da PM na capital e doutor em ciência política pela USP. Para ele, os casos são fruto de uma engenharia que diluiu a força policial nas ruas e levou os oficiais para dentro de quartéis. Segundo Carvalho, isso ocorreu por uma soma de fatores, incluindo o congelamento do efetivo da Polícia Militar, que é praticamente o mesmo nos últimos 20 anos apesar do crescimento da população de mais de 20%.
Outro ingrediente para o cenário atual foi a ampliação do número de batalhões pelo estado, apesar do efetivo congelado. Os batalhões são estruturas de comando que demandam oficiais para comandar seções administrativas. A corporação tem 102 batalhões espalhados pelo estado. No final dos anos 1990, segundo integrantes da polícia, o número não chegava a 60. Em 2012, segundo informações enviadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela PM, a corporação tinha um efetivo de 84.962 policiais. Desse total, 23.788 estavam no serviço administrativo. A falta de efetivo, em especial nas regiões periféricas na capital, deixa o policial fragilizado porque há um número insuficiente de policiais para apoiá-lo em caso de ocorrências de maior gravidade. “O policial hoje se sente complemente isolado e abandonado no serviço operacional. A prática da violência e das execuções extrajudiciais, não raramente, são uma questão de sobrevivência do policial. Essa é uma hipótese. Não raramente ele e sua família são ameaçados. Não tem a quem recorrer. Não tem suporte de efetivo operacional”, diz Para Carvalho, há uma necessidade de redistribuição de efetivos na polícia, com a possível eliminação da instância de batalhão e a permanência apenas dos comandos regionais maiores, os CPAs (Comando de Policiamento de Área) e as companhias. Carvalho também aponta a necessidade de uma redistribuição mais justa do efetivo entre as regiões mais nobres e periféricas. Ele cita como o exemplo a diferença entre Moema, zona sul, e Guaianazes, na zona leste. A primeira tinha um policial para cada grupo de 280 habitantes, enquanto a segunda tem um policial para 1.600 pessoas.
Para a socióloga Viviane de Oliveira Cubas, do NEV (Núcleo de Estudo da Violência) da USP, a falta de comandantes não é suficiente para explicar os casos de violência policial e nos faz questionar sobre qual polícia temos nas ruas. “Quando você vê uma pessoa caída no chão e três ou quatro policiais em cima dela dando cacetada, isso não é questão de treinamento. Que polícia é essa? Talvez você possa até pensar que a presença de um tenente ou de um sargento próximo possa evitar isso, mas e quando ele não estiver?” Essa fiscalização constante, ainda segundo Cubas, não seria necessária se tivéssemos policiais que se vigiassem, com freios morais próprios, como se espera de policiais. A socióloga também defende pesquisas para entender como esses policiais se enxergam como profissionais. “Há uma tendência de individualizar o problema , mas pela frequência e pela recorrência desses casos, não é isso.” “O impacto dos casos de violência policial é negativo não só para a população, que passa a olhar o policial com outros olhos, mas também para o bom policial. Muitos deles têm nos dito que está difícil vestir a farda porque eles ficam com vergonha. É legítimo que sintam isso”, diz ela.
OUTRO LADO
A Secretaria da Segurança de São Paulo informou que a gestão João Doria (PSDB) já investiu mais de R$ 400 milhões para modernizar a estrutura policial, melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança e reforçar o efetivo policial para ampliar a capacidade de ação das polícias. “Quase 6.000 novos agentes foram formados e incorporados às diversas áreas de atuação policial. Outras 6.000 vagas serão preenchidas por concursos em andamento e mais 8.400 contratações já foram autorizadas pelo governador”, diz a nota. “Excessos cometidos por alguns policiais em serviço não refletem a realidade da atuação policial em São Paulo e não devem ser analisados como padrão das instituições de segurança no estado.” Ainda segundo o governo paulista, a Polícia Militar mantém atenção especial ao sistema de fiscalização da conduta dos policiais em todos os níveis hierárquicos, “inclusive com a aplicação de ferramentas de tecnologia e inteligência para o registro de atividades operacionais”. “O histórico da Polícia Militar mostra que a instituição é implacável contra desvios de conduta e não tem compromisso com o erro. Desde janeiro de 2019, 220 policiais militares foram excluídos por violar os princípios e valores da instituição. A PM conta, ainda, com a Corregedoria, órgão responsável pelo Sistema de Justiça e Disciplina internos”, diz a nota. A Secretaria da Segurança informou ainda que há uma formação humanística e o processo de treinamento continuado, com reforço doutrinário e prático nos procedimentos operacionais e legislação, além do forte Sistema de Saúde Mental, que apoia, monitora e acompanha os policiais militares.
*”Polícia fará perícia no carro do filho de PM suspeito da morte de adolescente em SP”*
*”Reação a efeitos da pandemia na educação é principal desafio de próximo ministro”*
*”Governo estende por mais 15 dias restrição para entrada de estrangeiros no Brasil”*
*”Vivemos subnotificação catastrófica de depressão na pandemia, diz Andrew Solomon”*
*”Maioria dos estados não divulga dados sobre cor de vítimas da Covid-19”* - Apenas 8 das 27 unidades da federação divulgam dados sobre a cor dos mortos e de doentes com Covid-19. A conclusão é de um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa que avaliou a transparência na divulgação dos números da doença pelas secretarias estaduais de Saúde. Foram avaliados pontos como forma de divulgação (em portais e em redes sociais, por exemplo), disponibilidade dos dados em formato de tabelas, perfil das vítimas e informações sobre testes realizados. O grupo, que reúne Folha, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1, Extra e UOL, foi criado para acompanhar e divulgar os números da doença no país, após o Ministério da Saúde ter tirado dados do ar e ameaçado sonegar informações. Embora informações sobre sexo e idade das vítimas sejam publicadas por todos os estados, apenas Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Paraná divulgam dados sobre a cor de quem foi contaminado ou morreu em razão do coronavírus. Há diferenças no grau de transparência mesmo entre quem divulga os recortes raciais. Enquanto em Alagoas há gráficos com informações consolidadas nos boletins diários, o Espírito Santo traz uma grande tabela com especificações de cada vítima em vez de números agregados. Uma portaria do Ministério da Saúde editada em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), tornou obrigatória a coleta de informações sobre raça/cor nos sistemas de informação pelos profissionais de saúde. Ainda assim, nem sempre o registro é feito. Segundo boletim epidemiológico da pasta, que traz informações consolidadas sobre a Covid-19 semanalmente, em cerca de 35% das internações e dos óbitos não há informações sobre a cor dos pacientes.
No fim de abril, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) emitiu nota em que ressalta a importância da divulgação de informações sobre a cor das vítimas do coronavírus para a formulação de políticas de combate à doença, “especialmente tendo em vista o perfil de extrema desigualdade racial existente no Brasil”. É o mesmo que afirma Emanuelle Góes, doutora em saúde pública e pesquisadora da Fiocruz Bahia. “Desagregação por raça e cor tem a ver com pensar política de saúde com equidade e com superação das desigualdades. Na pandemia, isso se torna urgente. É importante observar quem são as pessoas por grupo racial e também por sexo e região para entender o perfil populacional das pessoas atingidas”, diz. Ela afirma que há uma proporção maior de pessoas negras nos registros de mortes do que no de casos. Dados do Sistema de Vigilância da Síndrome Respiratória Aguda Grave mostram que, no Brasil, pretos e pardos são 61% dos mortos pela Covid-19 e 55% dos internados. Esses percentuais se referem apenas às situações em que a cor do paciente é informada. Emanuelle lembra que a população negra é a que mais depende dos serviços públicos de saúde e a que é mais sofre com suas precariedades e deficiências, o que explica a maior expressividade nos registros de mortes. “A população negra em geral está nas franjas das cidades, nas periferias, e periferia nao tem acesso a serviço de saúde, principalmente de média e alta complexidade, que é o que a Covid tem demandado”, afirma. Ela diz também que o racismo institucional faz com que o atendimento recebido pelos negros no serviço de saúde seja de menor qualidade e leva muitos a resistir a procurar auxílio médico.
TRANSPARÊNCIA
Para além da cor, o consórcio avaliou a divulgação de informações sobre testes de detecção da Covid-19. O baixo número de exames diagnósticos é um problema enfrentado pelo Brasil desde o início da pandemia. Seis estados, incluindo São Paulo, não divulgam ou divulgam apenas parte do total de testes feitos. Por outro lado, todos trazem dados sobre sexo e idade das vítimas e sobre números de casos e óbitos nos municípios. Quanto ao estado das UTIs, apenas cinco não disponibilizam ao público as informações em seus portais ou boletins. A transparência na divulgação dos números da Covid-19 tem sido monitorada por organizações como a Transparência Brasil Internacional e a Open Knowledge Brasil, que têm rankings próprios sobre o tema. Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge, diz que tem notado melhoras na divulgação, mas ainda há gargalos. "Depois de 11 semanas de avaliação, identificamos uma expressiva melhora. Embora tenham melhorado, dados de ocupação de leitos e de capacidade de testagem seguem sendo gargalos —o que é grave, agora que os estados estão reabrindo suas atividades", diz. No início deste mês, o Ministério da Saúde ameaçou sonegar dados, atrasou boletins, retirou informações do ar, deixou de divulgar totais de casos e mortes e divulgou dados conflitantes. Os números só voltaram a ser publicados na totalidade após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
OUTRO LADO
Em nota, as secretarias de São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro afirmaram que não há obrigatoriedade no preenchimento e divulgação de dados sobre raça/cor nos sistemas de registros da doença. Goiás complementou que tem “atuado junto aos municípios e instituições que notificam os casos que preencham as fichas com a maior quantidade de informações a que tiverem acesso.” Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “o campo raça/cor é indicado como essencial no preenchimento das notificações de casos e óbitos da Covid-19 no Brasil pelas secretarias de Saúde”. Disse ainda que “estão sendo feitos ajustes para que essas informações sejam de preenchimento obrigatório” a partir desta semana. Minas Gerais afirmou que considera disponibilizar a informação e que tem orientado os municípios nesse sentido. Mato Grosso do Sul também disse que possui as informações e que avalia incluí-las em uma plataforma ainda em construção. Mato Grosso disse que “a nota informativa é padronizada por meio de um sistema que fornece estritamente as informações que constam no boletim”, e o Distrito Federal afirmou que não divulga informações pessoais das vítimas. Sergipe disse que há problemas na qualidade dos dados sobre raça/cor e que tem feito orientações às secretarias municipais para tentar contornar a questão. Roraima afirmou que “a utilização das variáveis pertinentes à análise epidemiológica, que são expostas no boletim, são aquelas disponibilizadas pelos sistemas de informações oficiais”. As demais secretarias não responderam os questionamentos da reportagem sobre a inclusão de informações sobre a cor das vítimas.
*”Festa em Brasília teve teste de Covid-19 na entrada com interpretação errada dos resultados”*
*”Em 1 mês, Pazuello melhora relação com estados, mas abre crise dos dados da Covid”*
*”Escalada de mortes aumenta apreensão nas periferias, dizem líderes comunitários”* - A escalada das mortes causadas pela Covid-19 aumentou a apreensão de moradores de áreas periféricas das principais cidades do país e tem estimulado iniciativas independentes do poder público para obtenção de alimentos, de acordo com uma enquete com líderes comunitários de dez regiões. O avanço do coronavírus também tem provocado insatisfação crescente com a resposta das autoridades responsáveis pelo enfrentamento da pandemia, conforme os relatos das lideranças, colhidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A enquete ouviu 79 lideranças das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Manaus e do Distrito Federal, além de três cidades do interior, Campinas (SP), Joinville (SC) e Maringá (PR). Os depoimentos foram colhidos entre os dias 25 de maio de 5 de junho. A falta de comida e outros efeitos da crise econômica, como a falta de emprego e renda, são as principais preocupações da população desde o início de maio, quando os pesquisadores fizeram sua primeira enquete com os líderes comunitários, mas a rápida propagação do vírus trouxe novos problemas.
A velocidade do contágio da população, citada como uma preocupação por apenas 6% das lideranças no início de maio, agora foi mencionada por 30%. O aumento das mortes por Covid-19, que não havia sido apontado como um problema na primeira enquete, foi citado por 16% dos entrevistados desta vez. "A percepção de que a doença está se espalhando sem controle e provocando mais mortes está aumentando a insatisfação da população com as respostas oferecidas pelas várias esferas de governo à pandemia", afirma a socióloga Priscila Vieira, pesquisadora do Cebrap e uma das responsáveis pela enquete. Problemas para conseguir o auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda foram apontados por 29% dos líderes comunitários, percentual semelhante ao do início de maio, quando ainda havia filas nas agências da Caixa Econômica Federal para obter o dinheiro. Os relatos sugerem que os principais problemas no início eram as dificuldades encontradas por muitas pessoas para se cadastrar e receber a ajuda. Nas últimas semanas, há preocupação crescente com os limites do programa, que impedem muitas pessoas que perderam renda de ter acesso ao benefício. A insuficiência das cestas básicas distribuídas por prefeituras e governos estaduais continua sendo uma das maiores preocupações da população, segundo 38% das lideranças. Isso tem levado a iniciativas das próprias comunidades para buscar parcerias na sociedade para conseguir alimentos e distribuí-los. Associações de bairro e outras organizações locais foram apontadas como parceiras por 66% dos entrevistados. Igrejas e associações religiosas foram citadas por 15%. Somente 8% das lideranças mencionaram o envolvimento de empresas com as iniciativas implementadas nas áreas em que atuam.
Moradores que colaboraram como voluntários para a distribuição de alimentos e outras atividades foram citados por 41% dos participantes da enquete. "Muitas pessoas que não participavam das organizações que atuam nessas comunidades se mostrou disposta a ajudar na pandemia", afirma Vieira. Além de distribuir comida e produtos essenciais para evitar infecções pelo coronavírus, como material para limpeza e higiene pessoal, essas iniciativas também têm sido importantes para disseminar informações sobre a doença e recomendações dos médicos para preveni-la, segundo os pesquisadores. Os líderes comunitários citaram a produção de panfletos com orientações, mensagens difundidas por carros com alto falantes e vídeos e áudios transmitidos por telefone celular. "O alcance dessas ações é limitado, mas elas preenchem lacunas deixadas pelas ações governamentais", diz Vieira. Os entrevistados também mencionaram parcerias com psicólogos e centros de atendimento psicológico para oferecer atendimento à população, inclusive a distância. Segundo a enquete, medo, ansiedade, depressão e outros problemas psicológicos foram apontados como preocupação por 18% das lideranças. O grupo responsável pela enquete faz parte da Rede de Pesquisa Solidária, iniciativa que reúne dezenas de pesquisadores de instituições públicas e privadas. A rede tem produzido boletins semanais com os resultados de seus estudos, que estão disponíveis no site da iniciativa.
PAOLA MINOPRIO - *”O novo normal”*
*”Luz ultravioleta pode eliminar coronavírus, mas uso é limitado e exige cuidados”*
MÔNICA BERGAMO - *”Confiança do empresário paulista na economia cai pelo 2º mês seguido”*
MÔNICA BERGAMO - *”Arquiteta é exonerada da diretoria do DPH após ser eleita presidente do Conpresp”*
MÔNICA BERGAMO - *”Renato Ochman é eleito presidente da Câmara Brasil-Israel”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jornalista branco processa ativista negra por injúria racial e calúnia por fake news”*: Um jornalista branco processa uma ativista negra e outras cinco pessoas por injúria racial e calúnia por estes terem compartilhado, em redes sociais, o que ele afirma serem notícias falsas a seu respeito. O assessor de imprensa Fabiano de Abreu diz que uma foto sua foi publicada por um usuário angolano dizendo que Rodrigues vendeu-lhe maconha estragada na tentativa de matá-lo. “Não confie no branco… No de branco quis dizer…”, comentou uma mulher —a qual ele está processando. O jornalista nega ser traficante de drogas, diz que a repercussão da publicação prejudica o seu trabalho e pede indenização de R$ 500 mil. A foto compartilhada, segundo ele, é de 2015, e nela ele está acompanhado de empresários do meio musical de Angola.
MÔNICA BERGAMO - *”Galeria Solidária arrecada R$ 20 mil e distribui a fotógrafos prejudicados pela pandemia”*
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário