quinta-feira, 25 de junho de 2020

Análise de Mídia 25/06



CAPA – Manchete principal: *”SP mira setembro para volta às aulas; capital prevê abrir bares”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Custo ambiental”*: Com a emergência climática batendo à porta, a preocupação com a preservação do ambiente já há algum tempo deixou de estar restrita a ativistas, ONGs e fóruns temáticos para se tornar assunto corrente entre os principais atores econômicos do planeta. O Brasil, território da maior floresta tropical do mundo, ocupa, para o bem e para o mal, lugar central nessas discussões. Se até há pouco o sucesso do país no combate ao desmatamento granjeou-lhe recursos e prestígio internacional, hoje a situação se afigura diversa. A política antiambiental do governo Jair Bolsonaro não apenas vem revertendo os ganhos obtidos na conservação da Amazônia como tem devastado a imagem do Brasil no exterior —com possíveis prejuízos para os negócios nacionais. Esse ponto ganhou nova dimensão nas últimas semanas, quando, preocupados com o desmonte das políticas de preservação, empresas, políticos e entidades estrangeiras, sobretudo da Europa, intensificaram as pressões sobre o país.
Na segunda (22), um grupo de 29 fundos de investimento, que juntos administram algo em torno de R$ 20 trilhões, enviou carta aberta a sete embaixadas brasileiras na Europa, no Japão e nos EUA solicitando reuniões para discutir a destruição amazônica. Dias antes, três dezenas de eurodeputados demandaram do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ações para “manter a estrutura legal necessária para proteger as florestas brasileiras”. O Parlamento Europeu é uma das instâncias que precisa aprovar o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado em 2019, para que ele entre em vigor. Esse pacto comercial foi o alvo da terceira iniciativa, encampada por cinco entidades, que, numa queixa à ombudsman da UE, pediram que sua ratificação seja suspensa. Também os presidentes dos principais bancos privados do Brasil manifestaram, nesta semana, inquietação com a forma como o país vem lidando com a questão ambiental. Após o registro em 2019 da maior taxa de desmatamento em uma década, dados preliminares indicam que a destruição pode crescer ainda mais neste ano. Certamente sabedora das perdas que esse descalabro pode acarretar, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) afirmou, durante evento, que o Brasil poderia aumentar sua produção de alimentos “sem derrubar uma árvore sequer”. Diante do passivo até agora acumulado, será necessário, entretanto, muito mais do que palavras para que esses riscos não se materializem em ações contra o país.
PAINEL - *”Governo acelera Renda Brasil contra pedidos por manutenção de auxílio emergencial em R$ 600”*: A pressão vinda de dentro do próprio governo e de aliados no Congresso pela prorrogação do auxílio emergencial pelo valor cheio de R$ 600 fez a equipe econômica acelerar o passo na elaboração do Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. A avaliação é que o auxílio deu sustentação a Bolsonaro nas classes mais pobres. Como Paulo Guedes (Economia) diz ser difícil manter a medida por mais tempo, alegando custo alto ao país, discute-se a apresentação do projeto para agosto ou setembro. Como mostrou a Folha, a Economia preparava o lançamento do novo programa social para o pós-pandemia. Agora, o enxerga como uma espécie de vacina aos pedidos pela prorrogação do auxílio emergencial por R$ 600. Paulo Guedes e auxiliares ressaltam que o benefício tem um custo elevado. São R$ 50 bilhões por mês contra R$ 30 bilhões por ano gastos no Bolsa Família. Mas dizem desejar fazer uma transição suave de saída. O programa ajudou a levantar a popularidade nas classes mais pobres, principalmente no Nordeste. Os apelos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manutenção do valor cheio, na visão de auxiliares de Guedes, se devem à aproximação do presidente da Câmara a setores de esquerda. A leitura é a de que líderes do centrão não têm ido na mesma linha. O presidente Bolsonaro afirmou que não há dinheiro para prorrogar por R$ 600.
+++ Estranho é que Paulo Guedes dizia que o Bolsa Família era um programa relativamente barato para o que representava. De R$ 30 bi para R$ 50 bi não há uma diferença tão grande assim a ponto de comprometer o Orçamento. A questão é a agenda de maldade e de pressão exercida pelo governo Bolsonaro.
PAINEL - *”Após saídas de Temer e Sarney, ato tem disputa interna e líder diz que convites não eram para missa”*: Apesar do desembarque dos ex-presidentes Michel Temer e José Sarney do ato de sexta (26), Fernando Guimarães afirma que a live em defesa da democracia do Direitos Já está de pé. Temer chegou a mandar um vídeo para o movimento, mas desistiu por achar que há tom crítico a Bolsonaro. Participantes passaram a terça (24) travando uma disputa sobre o caráter do ato. Guimarães diz não acreditar que o ex-presidente não tenha entendido que haveria críticas ao governo. "No momento em que estamos, com o presidente indiferente a mais de 50 mil mortos e indo vai a um ato que pede o AI-5, tem como imaginar reunir pessoas da política e da sociedade para rezar uma missa?", disse o organizador. "Não vou subestimar a experiência política de Michel Temer. É óbvio que o trato é franco e a compreensão é clara", completou Guimarães.
PAINEL - *”Pazuello efetiva empresário que trabalhava sem vínculo com Ministério da Saúde”*: O ministro interino Eduardo Pazuello (Saúde) nomeou o empresário Airton Soligo, conhecido como Cascavel, como assessor especial em seu gabinete. A nomeação foi publicada nesta terça (23), no Diário Oficial. Como mostrou o Painel, mesmo sem vínculo formal no governo, Cascavel vinha viajando com Pazuello e se reunindo com governadores e secretários estaduais e municipais de saúde em nome do ministério para tratar de temas relacionados à pandemia do coronavírus. Cascavel foi deputado federal por Roraima (1999-2002), estado no qual é um empresário conhecido, e tentou voltar ao posto em 2018, pelo Republicanos, mas não foi eleito. Quando questionado sobre a atuação de Cascavel no governo, o Ministério da Saúde inicialmente informou que ele não era funcionário e que não compareceu a eventos com Pazuello. Após o Painel apresentar novas informações, a assessoria informou que ele atuava como "conselheiro" do ministro, sem recebimento de diárias para viagens.
PAINEL - *”Enquanto Bolsonaro prega reabertura na pandemia, Flávio vota para adiar eleição”*
PAINEL - *”Desembargador de HC de Flávio Bolsonaro teve de se explicar ao CNJ por atuar em empresa”*
PAINEL - *”Ministério da Justiça fará homenagem a militar morto em operação na fronteira”*
*”Após passar no Senado, PEC para adiar eleições esbarra em resistência da Câmara”* - Depois da tramitação acelerada no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do adiamento das eleições municipais entrou em marcha lenta na Câmara, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reunir o apoio de partidos de centro ao texto. Pautada na quinta-feira passada (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC foi aprovada na terça-feira (23) pelos senadores em votação em dois turnos. Conforme o texto aprovado, o primeiro turno seria adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo passaria de 25 de outubro para 29 de novembro. Desde que a votação da PEC no Senado foi anunciada, Maia, defensor do adiamento, começou a alertar que, na Câmara, a situação estava bem longe do consenso visto na Casa vizinha.
Bancadas de partidos como MDB, PP, PL, DEM, Republicanos e PSL estão rachadas sobre o adiamento. Somadas, as legendas têm 216 deputados —de um total de 513 da Casa. Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação. A divisão é fruto da pressão de prefeitos e vereadores que buscam a reeleição. Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), prefeito reeleito de Campinas (SP), reconhece haver um lobby para manter as datas atuais das eleições. "Alguns prefeitos estão fazendo contato direto com deputados, mas isso não foi feito pela frente", afirma. "Eu não conversei com o presidente do Senado nem com o da Câmara pedindo isso." Manter as datas, admite o presidente da FNP, favorece os atuais ocupantes do cargo. "O adversário tem menos tempo, e, nesse momento em que a população está falando só de Covid-19, esvazia o debate de outros assuntos da cidade." Donizette defende que a votação da PEC ocorra até o fim de junho, para que haja uma clareza sobre o cenário eleitoral e para que seja possível alterar prazos, como o de desincompatibilização de servidores públicos —segundo o atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), isso só pode ser feito até 4 de julho.
Além disso, em ano eleitoral há restrição para repasse de verbas. "Precisa ficar assegurado que, pelo menos para Covid, os repasses ficarão garantidos", diz. Conforme o TSE, a partir de 4 de julho ficaria proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. "Mas este ano é excepcionalíssimo, e estamos dependemos muito de repasse de verba que foi aprovada", afirma. Para tentar viabilizar o adiamento, Maia busca um acordo com líderes partidários. No entanto, na avaliação de congressistas, vai ser difícil conseguir esse consenso. Alguns criticam a decisão do Senado de começar a tramitação pela Casa. Eles argumentam que, como a resistência é maior na Câmara, que é mais municipalista e onde há mais interesse nesse período eleitoral, o debate deveria ter sido esgotado primeiro entre os deputados. Inicialmente, a intenção do presidente da Câmara é levar a PEC para votação direto em plenário, como ocorreu com a única outra PEC votada virtualmente, a do Orçamento de Guerra. Com isso, evitaria uma etapa obrigatória, mas que retardaria a discussão: a constituição de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Pelo regimento, o colegiado teria até 40 sessões para avaliar a proposição. Segundo parlamentares, caso Maia decida constituir a comissão especial, vai sinalizar que está difícil construir um acordo com os líderes dos partidos de centro e que a PEC pode, inclusive, não ser votada.
A possibilidade é rechaçada por partidos da oposição. Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) defende o adiamento para garantir que todos os eleitores consigam participar do pleito. "É o mínimo de respeito ao princípio democrático que se faça a eleição num contexto como esse na data mais apropriada", diz. "Para que isso ocorra sem que haja prorrogação de mandato, o que também é antidemocrático, isso tem que se dar em novembro ou dezembro." Manter a data, avalia, excluiria eleitores de grupos de risco e também prejudicaria candidatos que não teriam paridade de condições com prefeitos e vereadores que estão no cargo e tentam a reeleição. Na avaliação dele, se a PEC não passar na Câmara, além do desgaste que a notícia geraria para a imagem dos deputados, haveria o risco de judicialização da questão. "Corre-se o risco de a Justiça decidir, provocada por qualquer partido, pelo adiamento das eleições", afirma. "Se o Congresso cometer o erro de não aprovar, depois não poderá reclamar de ativismo judicial, porque o Congresso está tendo a oportunidade de decidir ele mesmo pelo adiamento."
Líder do PC do B na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) também avalia que manter as datas atuais é um risco muito grande. "Ou a Câmara toma essa decisão de fazer o adiamento, como votou o Senado, ou o TSE terá de decidir por nós, e isso é muito ruim, porque senão é o TSE que vai legislar." Um dos principais argumentos usados por congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia. Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada. Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. Por trás do impasse há ainda a tentativa de alguns congressistas do centrão —grupo formado por partidos como PP, PL e Republicanos— de tentarem unificar a eleição municipal com o pleito de 2022. A proposta é rechaçada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que descarta qualquer medida que prorrogue mandatos de prefeitos e vereadores. Em maio, o ministro afirmou que unir eleições municipais e nacionais traria um "inferno gerencial" ao TSE.
*”Ministros do STF discutem se Gilmar deverá decidir futuro de Queiroz e Flávio na corte”* - Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se o ministro Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte. A tese sustentada aponta que o fato de Gilmar ter sido o relator de uma ação apresentada pelo senador no ano passado o torna prevento para assumir futuros casos relacionados à investigação que corre em primeira instância. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado porque teria sido o líder de uma associação criminosa formada para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em operação no último dia 18, Queiroz, que foi assessor de Flávio e seria o responsável por recolher os pagamentos dos funcionários, foi preso por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A aposta no STF é que uma eventual relatoria de Gilmar para habeas corpus ou recursos do senador ou de envolvidos no caso darão poder ao ministro e ampliarão a influência dele no governo.
Gilmar já foi responsável por ser um dos padrinhos da indicação do atual advogado-geral da União, José Levi, e, apesar de fazer críticas a Bolsonaro, costuma manter interlocução com membros do governo. A prevenção, jargão técnico usado para situações em que um ministro já atuou em processo similar e torna-se o responsável automático por casos conexos que chegam à corte, teria surgido no ano passado. Em setembro de 2019, Gilmar foi relator de uma reclamação apresentada por Flávio e atendeu ao pedido dos advogados do senador para determinar a suspensão da tramitação dos processos que tinham como alvo o filho do presidente e Queiroz. O ministro se baseou em decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia suspendido todas as investigações criminais do país que usavam dados detalhados de órgãos de controle como Coaf, Receita Federal e Banco Central sem autorização judicial. Meses depois, Gilmar revogou a própria decisão após o plenário derrubar a liminar de Toffoli e permitir o compartilhamento de dados entre órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais. Assim, teve prosseguimento a investigação pela prática da chamada "rachadinha", que ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de suas remunerações. O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges acredita que é uma hipótese real a prevenção de Gilmar para casos relacionados ao senador Flávio Bolsonaro. “À luz do que está disposto no artigo 69 do regimento interno e considerando a prática do Supremo em torno desse assunto, em regra o ministro que examina a liminar ou o mérito de um pedido de um investigado fica prevento para outros pedidos deste ou de outros alvos da ação, desde que sejam oriundos do mesmo procedimento ou de casos conexos”, diz Borges. O trecho citado pelo professor estipula que a prevenção não estará caracterizada se o ministro tiver sido relator de um processo, mas não tenha analisado o mérito, apenas encaminhado o caso para instâncias inferiores ou não ter conhecimento do pedido, o que não ocorreu na reclamação de Flávio apresentada no ano passado.
Borges afirma que o Código de Processo Penal também prevê hipóteses de prevenção, mas que o STF costuma resolver questões relativas à relatoria de processos com base no regimento interno, que também tem força de lei. "O regimento interno do STF têm regras mais específicas sobre o tema porque há muitas possibilidades diferentes de interação entre diversos recursos e ações”, ressalta. Geralmente, a defesa do investigado indica a prevenção de algum ministro para o caso e o presidente da corte decide se realiza sorteio entre todos integrantes, como é mais comum, ou se encaminha o processo direto para um gabinete específico. Em geral, é praxe o presidente encaminhar o caso para o ministro indicado pelos advogados para que o magistrado opine se, de fato, está prevento para tocar o caso. O professor e mestre em direito criminal Ruiz Ritter afirma que, quando há conexão entre os fatos analisados pelo STF, a prevenção está caracterizada. “Tendo o ministro Gilmar relatado ação anterior envolvendo os mesmos fatos, a tendência é que esteja prevento para novos julgamentos a respeito destes na Corte, ante a regra de competência por prevenção", salienta. Assim, Gilmar também poderia relatar habeas corpus de Queiroz, por exemplo, que é alvo da mesma investigação.
*”Parcelamento de imóvel e mudança em declaração explicam suspeitas em inquérito contra Flávio Bolsonaro”* - As suspeitas que geraram o inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) têm como origem o financiamento feito pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de um imóvel. A apuração sobre falsidade ideológica para fins eleitorais é a única que se tem notícia conduzida pela Polícia Federal no estado que tem como alvo direto o senador. A Superintendência da PF no Rio é alvo de interferência do presidente desde o ano passado, tema investigado pela Procuradoria-Geral da República em inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A PF sugeriu o arquivamento do caso sobre Flávio. O Ministério Público Eleitoral concordou com o fim das investigações, mas o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo inquérito na Justiça Eleitoral, submeteu a decisão à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O inquérito eleitoral foi aberto em fevereiro de 2018 após denúncia-crime do advogado Eliezer Gomes da Silva com base em reportagem da Folha de janeiro daquele ano. O jornal apontou a evolução patrimonial de Jair Bolsonaro e de seus filhos políticos Carlos (vereador), Eduardo (deputado federal) e Flávio (à época, deputado estadual).
O senador se tornou investigado pela prática de falsidade eleitoral por ter atribuído valores distintos a um mesmo imóvel nas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral nos pleitos de 2014 e 2016. Em 2014, quando disputou uma cadeira na Assembleia do Rio, ele atribuiu o valor de R$ 565 mil a uma cobertura em Laranjeiras. Dois anos depois, ela apareceu em sua declaração de bens valendo R$ 423 mil. Documentos da transação mostram que o valor total do imóvel é de R$ 1,7 milhão, adquirido por Flávio e a mulher, Fernanda, donos cada um de uma metade do imóvel. Eles financiaram a compra da cobertura. O valor apresentado em 2014 se refere ao total pago pelo casal até dezembro de 2013, último exercício fiscal antes do ano eleitoral. Já em 2016, Flávio incluiu em sua declaração eleitoral apenas à sua metade paga em parcelas pelo imóvel até o final de 2015.
De acordo com Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, a forma correta de se declarar imóveis financiados no Imposto de Renda é apontar como valor apenas as parcelas pagas —indicando o preço total na descrição. Ele disse também que o imóvel pode ser declarado por apenas um dos cônjuges, desde que o outro informe este fato em seus documentos fiscais. Cada um também pode declarar metade das parcelas pagas. Amorim afirmou ainda que o casal pode alterar a forma de declaração do bem. Inicialmente em apenas um informa ao Fisco e, depois, dividindo o valor entre os cônjuges. Os tribunais eleitorais têm decidido pelo trancamento de ações penais que versam sobre erros nas declarações de bens. Magistrados têm considerado que não há potencial lesivo em casos como o de Flávio.
Esse inquérito eleitoral teve, ao longo de dois anos, tramitação acidentada. Como a Folha revelou em fevereiro de 2019, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga quis encerrar a investigação sem realizar nenhuma diligência. O arquivamento pedido por Madruga foi vetado pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal, que determinou uma avaliação mais rigorosa do caso. Foi quando o caso foi enviado para a PF. Em seu relatório final, o delegado Erick Blatt declarou não ter visto sinais de crime eleitoral, bem como de lavagem de dinheiro na compra e venda do imóvel. A conclusão foi feita sem a quebra de sigilo do senador pela PF.
O promotor eleitoral Alexandre Themístocles chegou a pedir apoio do Gaecc (Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção), grupo que já investiga o senador pela prática da "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, para analisar o caso. Semanas depois, avalizou o arquivamento. O juiz Itabaiana, que também conduz a apuração da "rachadinha" na 27ª Vara Criminal, submeteu o arquivamento à Câmara do MPF. Na primeira fase da apuração, quando solicitou em abril a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, o Gaecc levantou suspeitas sobre a valorização obtida pelo imóvel seis anos após a compra. Adquirido em 2011 por R$ 1,7 milhão parcelados, ele foi vendido por R$ 2,4 milhões seis anos depois. A venda do imóvel foi usada como explicação por Flávio para a aparição de seu nome num relatório do Coaf. O órgão federal considerou atípicos 48 depósitos de R$ 2.000 em dinheiro feitos na conta do senador num intervalo de um mês. O filho do presidente disse que ele depositou em sua conta valores recebidos em dinheiro como parte do pagamento pela venda do imóvel em Laranjeiras. O comprador do imóvel confirmou ter quitado parte da transação em espécie. Em dezembro, quando o MP-RJ pediu autorização para busca apreensão de alguns investigados, o imóvel em Laranjeiras não foi mencionado entre os atos suspeitos de lavagem de dinheiro. Ele, contudo, segue sob análise dos promotores.
+++ Até esse ponto a reportagem faz uma boa descontrução do caso. Explica bem o que acontece. Na sequência, o texto faz uma ligação com a prisão de Fabrício Queiroz que fica desconectada do que foi apresentado aqui.
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*”Inspirada nas Diretas Já, Folha lança campanha em defesa da democracia”* - A Folha lança no próximo sábado (27) uma campanha publicitária em defesa da democracia. O filme será exibido no intervalo do Jornal Nacional, da TV Globo. No mesmo fim de semana, a Folha publicará o projeto especial “O que Foi a Ditadura”, que disseca o período autoritário de 1964-85 e é direcionado principalmente a pessoas que não o viveram diretamente. Uma pesquisa Datafolha com a opinião dos brasileiros sobre a ditadura e o grau de conhecimento a respeito de alguns de seus pontos mais marcantes também será divulgada. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 54,2% da população brasileira nasceu após o ano de 1985, quando o regime militar terminou. Somando os que eram crianças de até 10 anos nessa data, o percentual sobe para 69,4%. Ou seja, 7 em cada 10 brasileiros não viveram a ditadura, ou eram muito jovens para terem fixado na experiência o que foi aquele momento. Na mesma linha, estreia também no dia 28 um curso online gratuito de quatro aulas, com uma hora de duração cada uma, promovido pela Folha (as inscrições podem ser feitas aqui)​. O objetivo é explicar didaticamente as várias fases da ditadura, dos antecedentes do golpe de 31 de março de 1964 até a transição para a democracia.
O pacote tem por finalidade mostrar, sobretudo para os mais jovens, qual era a realidade do período autoritário. “O papel institucional de um jornal como a Folha é mostrar de maneira didática e sem viés o que aconteceu, para que não aconteça mais. Não há solução fora da democracia, não há caminho que não o da Constituição”, afirma o diretor de Redação da Folha, Sérgio Dávila. A campanha do jornal contra a ditadura é inspirada na mobilização das Diretas Já, em 1984, em que a Folha teve papel de destaque, e foi criada internamente. Há 36 anos, uma faixa amarela foi acrescentada embaixo do cabeçalho do jornal, junto da frase “Use amarelo pelas diretas já”. Agora, a faixa retorna, com a frase “#UseAmarelo pela Democracia”, nas versões impressa e digital. O filme publicitário será veiculado ainda em canais de TVs abertas e pagas e em mídias sociais. O amarelo foi a cor das Diretas e, embora com variações, principalmente na camisa da seleção brasileira, tenha sido apropriado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, vem sendo resgatado por grupos com bandeiras pró-democracia surgidos nas últimas semanas, como o Estamos Juntos e o Somos 70 por cento, referência ao percentual apontado em pesquisas Datafolha de pessoas que não aprovam a gestão do atual presidente.
Todo esse panorama será tema de um curso online ministrado pelo jornalista e escritor Oscar Pilagallo. Em quatro aulas, Pilagallo falará sobre a armação do golpe, a escalada autoritária, o endurecimento do regime a partir do Ato Institucional nº 5 (1968) e a retomada da democracia (1985). As inscrições para o curso gratuito podem ser realizadas em oquefoiaditadura.folha.uol.com.br. “As pessoas, especialmente as mais jovens, tendem a dar de barato que a democracia é uma coisa que sempre esteve aí. Mas se esquecem, ou não sabem, que nem sempre foi assim”, afirma Pilagallo, autor de “A História do Brasil no Século XX” (Publifolha) e coautor de “O Golpe de 64” (Três Estrelas), entre outros livros.
+++ Apesar de se apresentar como defensora da democracia diante de Jair Bolsonaro, a Folha de S. Paulo não pensa em admitir que ajudou a dar um golpe na democracia brasileira quando apoiou cegamente a narrativa criada pela Lava Jato, quando ignorou a fábrica de notícias falsas que atentou contra o Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula. A Folha não pensa em admitir que embora agora defenda a democracia, foi instrumento e deu apoio ao golpe de 2016.
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*”Entenda uma a uma as acusações contra a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE”*
*”Em meio à crise, Bolsonaro fura bolha do centrão, negocia com partidos menores e planeja viagens’* - Em meio às crises sanitária, econômica e política, o presidente Jair Bolsonaro pretende ampliar sua base no Congresso para além do centrão, furando a bolha desse bloco de partidos e negociando diretamente com legendas menores. Além disso, pretende começar a rodar o país fazendo inaugurações e entregas. Trata-se de uma tentativa de impor uma agenda positiva, com a justificativa de não deixar que governadores se apropriem de feitos de seu governo e para prestigiar regionalmente seus aliados. Na manhã desta quarta-feira (24), Bolsonaro recebeu a bancada do PSC (9 deputados e 1 senador) em café no Palácio da Alvorada. A bancada ficou de apresentar ao general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) a lista de cargos em que tem interesse nos estados. "Isso está se ajustando no governo. Tem muita gente de outros governos ocupando cargo. Se ele fizer isso, não vai estar se contrapondo ao que falou na campanha. Não vai dar ministério. Agora, a base aliada participar da gestão é natural e republicano. Isso é prestígio", disse à Folha o líder do PSC na Câmara, deputado André Ferreira (PE).
Bolsonaro foi eleito com um discurso que condenava a política e negava a troca de apoio no Congresso por espaços no governo. Neste ano, porém, ele refez seu posicionamento. A negociação direta com partidos menores representa uma mudança na estratégia do governo. Como a Folha mostrou em maio, o Palácio do Planalto vinha oferecendo os cargos à cúpula do centrão —Progressistas, PL e Republicanos-- para que estes gerenciassem as vagas para as legendas menores. Agora, Bolsonaro quer incluir partidos além daqueles que integram o centrão na rede de proteção que tenta construir no Congresso para se blindar de um eventual processo de impeachment caso os desdobramentos da prisão do policial militar reformado Fabrício Queiroz agravem a atual crise política. Na semana passada, no mesmo dia em que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi detido, o presidente promoveu um almoço com deputados e disse que pretende fazer reuniões frequentes com integrantes do Congresso. O périplo de Bolsonaro pelo país começa nesta sexta-feira (26), quando vai a Penaforte, no interior do Ceará, sobrevoar a ferrovia Transnordestina e inaugurar obra da transposição do rio São Francisco. Na semana que vem, está prevista viagem a Palmas (TO) para entregar máquinas como retroescavadeira, pá carregadeira e escavadeira.
O Ministério da Infraestrutura vai apresentar na próxima semana um cardápio de mais de 30 obras que podem ser inauguradas no segundo semestre, como a segunda ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre (RS), mais 66 km de duplicação na BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte (MG), e uma ponte sobre o rio Madeira, em Rondônia, na BR-364, que vai ligar o Acre à Malha Rodoviária Nacional e criar um corredor com o Peru. "O governo federal tem feito muitas ações e, por ausência do presidente, capitaliza o governador", afirmou o líder do PSC na Câmara. No café da manhã, parlamentares disseram a Bolsonaro haver deficiência na comunicação institucional do Planalto. Diariamente, em suas redes sociais, o presidente lista de forma burocrática realizações do Executivo. Para se esquivar das crises, Bolsonaro parou de falar com jornalistas e, quando muito, conversa por alguns minutos com apoiadores que são chamados para o jardim do Palácio da Alvorada, longe dos microfones. Bolsonaro tem sido aconselhado por pessoas próximas a, além de tentar fortalecer sua relação com o Congresso, se distanciar da polêmica envolvendo seu filho e a estender uma bandeira branca ao STF (Supremo Tribunal Federal). Desde a semana passada, a Secom (Secretaria de Comunicação) passou a ficar debaixo do recém-criado Ministério das Comunicações, sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN).
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*”Senado aprova novo marco do saneamento básico e projeto vai à sanção”* - O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor. O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta. Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período. O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.
Jereissati elogiou o acordo feito por Alcolumbre para acelerar a aprovação da matéria. Segundo ele, a necessidade de um marco do saneamento interfere até mesmo no desenvolvimento da educação. "Muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico", afirmou Jereissati. "A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar", disse. O incentivo da participação de empresas privadas no setor foi criticada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele afirmou que a mudança vai trazer prejuízos à população, sobretudo no interior. "Aprovar a privatização seria condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de água e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia", afirmou durante a votação. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou, ao anunciar que a bancada iria votar em bloco contra o projeto que não houve tempo para a discussão da matéria entre os senadores. "Nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que vamos ter a universalização", disse.
Favorável à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contou sua experiência de vida em meio á falta de saneamento. Embora o líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), tenha sido contrário ao projeto, Contarato e Flávio Arns (PR), votaram a favor. "Eu cresci num bairro muito carente. Eu tenho orgulho de dizer que sou filho de um motorista de ônibus e de uma mulher semianalfabeta que criou seis filhos, dos quais eu sou o mais novo. Eu morei no bairro Cristóvão Colombo, com esgoto a céu aberto, com um valão a céu aberto, que infelizmente existe até hoje." O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos. A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento. Os desafios são grandes.
Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia. O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado. Após pedidos da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Senado delegou Jereissati a missão de construir o relatório. Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população. O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos. Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei.
Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta. Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto não chegou a passar pela CCJ. "Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas", disse. Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados. A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país. Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários. Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país. "A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competição entre as prestadoras de serviços de água e esgoto", afirmou. "Será possível criar regras mais claras, por meio da atuação da ANA [Agência Nacional de Águas]", disse Rodrigues.
Para Christianne Dias, Diretora-presidente da ANA, a segurança jurídica criada com o novo marco vai beneficiar especialmente a população que ainda não tem acesso à agua. "O processo de construção do novo marco do saneamento foi longo, mas garantiu que todos os atores envolvidos com o setor pudessem dar suas respectivas parcelas de contribuição", disse. "Um dos pilares do marco visa propiciar maior segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos no país, beneficiando milhões de pessoas que ainda não têm acesso a água tratada e a coleta de efluentes.” Na análise do presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico), Marcus Neves, o novo marco é positivo, especialmente no que diz respeito à regulação dos serviços. Apesar de considerar que há pontos positivos na proposta, segundo ele, o momento da pandemia não deveria ser usado para a votação. "Na nossa análise, faltou debater melhor o avanço entre o público e o privado. Diante da pandemia, não conseguimos avançar." A única alteração feita pelo relator foi uma emenda de redação, o que não resulta no retorno do projeto para a Câmara. A sugestão, feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que a transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada, em qualquer hipótese, à indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados. Carvalho, do PT, chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, não ter relação direta com a pandemia. O pedido foi negado pelo presidente do Senado, mas Alcolumbre resolveu colocar sua decisão em votação no plenário. Com isso, o projeto foi mantido em votação, por 61 votos contra 12.
+++ A reportagem da Folha é medíocre, mas converge com o interesse financeiro que está relacionado ao projeto. O único argumento que aparece no texto é que o marco será positivo para a retomada da economia. A reportagem não discute direitos, não investiga a realidade de países que já privatizaram o saneamento básico. Além disso, os parlamentares que votaram contra não tiveram espaço para apresentar argumentos e, do outro lado, quem apoia o projeto deu como certo que o problema da falta de saneamento será resolvido. A Folha que adora apontar as contradições de Jair Bolsonaro precisa entender que é impossível ser pró-democracia e neoliberal. E mais, o jornal deveria admitir que não concede espaço para a pluralidade de discursos que existem na sociedade.
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PAINEL S.A. - *”Pessimismo do comércio sobe mais um pouco em novo recorde”*: Após apresentar o maior recuo mensal em maio, o índice de confiança do empresário do comércio da CNC (confederação do setor) continua caindo. Em junho, chegou a 66,7 pontos, o menor patamar da série histórica iniciada em 2011, com intervalo que varia entre 0 e 200. A queda em relação a maio, de 28,6%, também foi maior do que a marca do mês passado. A intensidade dos tombos levou ao nível recorde de pessimismo entre os empresários. Mais de 90% deles percebem as condições atuais da economia como piores e quase 75% pretendem reduzir o quadro de funcionários, segundo a CNC. O setor ainda espera dificuldade pela frente. O índice que mede a expectativa dos empresários chegou pela primeira vez à zona de avaliação negativa. A queda foi de quase 44% ante junho do ano passado.
*”Pretos, pardos, pobres e sem estudo são mais afetados pela Covid”* - A primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, mostrou que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo. Os resultados mostram que, além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, brasileiros desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que levou ao fechamento de estabelecimentos e suspensão de operações industriais. Entre os 4,2 milhões de brasileiros que apresentaram sintomas da doença em maio, 70% deles eram de cor preta ou parda, informou nesta quarta-feira (24) o IBGE. Essa população é maioria no país, com 54,8% de representatividade, mas o volume de pessoas com sintomas de síndrome gripal mostra que a doença os afetou em maior proporção. Além disso, a doença afetou em maior quantidade os brasileiros com menor grau de instrução. Apenas 12,5% das pessoas que relataram sentir os sintomas têm ensino superior completo ou pós-graduação. Já quase 50% não têm instrução, têm o ensino fundamental incompleto ou o médio incompleto.
Foram considerados na pesquisa como sintomas conjugados a perda de olfato ou de paladar, ou tosse e febre e dificuldade para respirar, ou tosse e febre e dor no peito, todos eles possíveis indicativos de síndrome gripal, que pode ser ou não associados à Covid-19. No mercado de trabalho, fica ainda mais perceptível a leitura de que a cor e o nível de escolaridade exerceram influência sobre os efeitos da pandemia. Em maio, segundo o IBGE, 19 milhões de brasileiros foram afastados do trabalho. Entre eles, 9,7 milhões ficaram sem remuneração. Entre os trabalhadores brancos, 16,1% foram afastados. Entre os pretos e pardos, o índice de afastamento foi de 20,8%. "Parte dessa população [preta e parda] está concentrada em ocupações na construção e no comércio, que foram mais afetadas", analisou Cimar Azeredo, coordenador do IBGE. O IBGE detectou também que o afastamento se deu em maior intensidade entre os informais e em setores de serviços, incluindo os serviços domésticos sem carteira assinada, categoria em que 33,6% dos trabalhadores deixaram de ir ao trabalho em maio. São ocupações que exigem menor escolaridade, o que se refletiu também na taxa de afastamentos por nível de instrução. Entre os brasileiros com curso superior completo, 15% disseram ter sido afastados do trabalho em maio. Nos outros níveis, a taxa se situa entre 19% e 20%.
​Apenas 9% dos pretos e pardos tiveram a oportunidade de trabalhar em home office, enquanto 17,6% dos brasileiros de cor branca puderam aderir a essa iniciativa.A Covid-19 fez ainda com que 28,9% da população preta ou parda deixassem de procurar trabalho. Os brancos somaram 18,7% nesse quesito. Historicamente, o desemprego é maior entre pretos e pardos do que entre brancos no país. Em maio, sob o efeito da pandemia, não foi diferente: segundo o IBGE, a taxa de desemprego de pretos e pardos foi de 12%, contra 9% verificados entre os brancos. Não é possível, porém, comparar os dados dessa pesquisa com os da Pnad Contínua, que apura a taxa de desemprego oficial no país, já que esta última tem metodologia diferente, com coleta de dados durante três meses e em um número maior de domicílios. A Pnad Covid foi criada especialmente para tentar identificar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e a saúde dos brasileiros, com o objetivo de servir de base para a elaboração de políticas públicas para minimizar os impactos da crise. A pesquisa mostra que a região com maior incidência de sintomas conjugados, por exemplo, é a região Norte, com 7,8% da população apresentando esse quadro. No Amazonas, um dos estados mais afetados pela pandemia, com mais de 2.600 mortes, o índice chegou a 8,8%. Em São Paulo, estado com mais óbitos, acima dos 13 mil, a taxa ficou em apenas 1,1%. Mostra também que as desigualdades regionais também são vistas quando se trata de efeitos econômicos da pandemia: Norte e Nordeste lideram em incidência de trabalhadores afastados, com taxas de 23,3% e 26,6% respectivamente, e de trabalhadores que ficaram sem remuneração (53,2% e 55,3% dos afastados). Até esta terça, o Brasil registrou 52.771 mortes pelo novo coronavírus e 1.151.479 casos de infecção pelo Sars-CoV-2. O primeiro caso no país foi em 25 de fevereiro, há quase quatro meses.
*”STF proíbe corte salarial de servidores e veta redução de repasse do Executivo a outros poderes”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária. A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo. Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento. O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 a 4. O julgamento foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello. Todos os demais magistrados já haviam se posicionado em julgamento no ano passado. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello se opuseram à redução salarial; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divergiram. A ministra Cármen Lúcia foi contra mexer na remuneração dos servidores, mas disse que seria constitucional reduzir a carga horária. Sobre a previsão da LRF de reduzir repasses em caso de frustração de receitas, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio e Roberto Barroso foram favoráveis, e os outros sete formaram maioria contra o artigo da lei.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a inconstitucionalidade desse ponto. "Esse dispositivo estabeleceu um novo mecanismo, que, ao meu ver, não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecidos constitucionalmente, que existe para assegurar o exercício responsável, mas independente", disse. Em relação ao corte salarial, porém, Moraes sustentou que se tratava de alternativa legal para solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. “Por que exigir que ele perca o cargo se, em um ano e meio, dois anos, a situação pode se alterar? É melhor para o servidor e para a administração mantê-lo. O servidor tem o direito de dizer: ‘Eu prefiro manter minha carreira a ficar desempregado e ganhar uma indenização’”, argumentou. Barroso concordou com Moraes, dizendo que a Constituição prevê expressamente a perda do cargo como medida extrema. “É socialmente melhor permitir a redução da jornada do que obrigar o administrador a determinar a perda do cargo”, disse. A corrente vencedora, no entanto, entendeu que o artigo 37 da Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, o que impossibilidade a aplicação da LRF. “Entre essas ressalvas [ao uso do dispositivo] não está a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade”, disse Rosa Weber.
*”Licitações de saneamento pelo novo marco regulatório devem começar apenas em 2023”*
OPINIÃO - *”Não fazer nada em saneamento deixa de ser opção”*
*”Associação do Banco Mundial diz que Weintraub fere código de ética e pede que nomeação seja reavaliada”* - A Associação de Funcionários do Banco Mundial (WBG Staff Association) enviou nesta quarta-feira (24) carta ao conselho de ética da instituição com críticas duras ao ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) e o pedido para que sua nomeação a diretor executivo do banco seja reavaliada. O documento solicita que haja uma apuração das declarações de caráter racista sobre a China dadas por Weintraub —inquérito enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância esta semana-- além do seu discurso pregando a prisão de ministros da Suprema Corte. A associação pede que Weintraub seja notificado por seu comportamento "totalmente inaceitável" e que sua nomeação seja suspensa até o fim das investigações que, se acatadas, serão conduzidas internamente.​ “Solicitamos formalmente ao conselho de ética que reveja os fatos por trás dessas múltiplas alegações, com intenção de (a) colocar sua indicação em espera até que essas alegações possam ser revisadas e (b) garantir que o Sr. Weintraub seja avisado de que o tipo de comportamento pelo qual ele é acusado é totalmente inaceitável nesta instituição.”
Weintraub foi nomeado para a vaga de diretor executivo na cadeira do grupo do Brasil, mas ainda precisa ser eleito. O processo, porém, é um formalidade —já que o Brasil tem maioria na votação que pode levar até quatro semanas. Não há até agora indicação de resistência ao nome do ex-ministro por parte dos outros oito países com poder de voto —Colômbia, Equador, Haiti, Panamá, Suriname, República Dominicana, Filipinas e Trinidad & Tobago.O movimento da associação, por sua vez, criou uma pressão interna antecipada por parte dos funcionários, já que o ex-ministro ainda não assumiu a cadeira representada pelo Brasil e ainda não tem vínculos formalizados com o banco. Cabe ao conselho de ética acatar ou não a investigação contra Weintraub e determinar se sua nomeação será suspensa até que as apurações —se iniciadas— sejam concluídas. Por mais que não haja oposição formal por parte dos outros países ao ex-ministro até agora, funcionários levaram o desconforto com sua nomeação a público e criaram um cenário, no mínimo, mais desgastante para Weintraub dentro da instituição multilateral. ​Depois da eleição, são iniciados os trâmites burocráticos para o início da função na sede do banco, em Washington, com mandato que vai até 31 de outubro e precisa ser renovado no mês seguinte.
A carta da associação, também enviada a todos os funcionários do banco nesta quarta, cita as ameaças feitas por Weintraub a ministros da Suprema Corte do Brasil, além dos comentários racistas que o ex-ministro fez contra a China e minorias, como a população indígena brasileira. "De acordo com múltiplas fontes, o senhor Weintraub publicou um tuíte de carga racial, ridicularizando o sotaque chinês e culpando a China pela covid-19, e acusando os chineses de 'dominação mundial'; levando a Suprema Corte a abrir uma investigação por crime de racismo.” Segundo a associação, “o Banco Mundial acaba de assumir uma posição moral clara para eliminar o racismo em nossa instituição” e, portanto, o comportamento do ex-ministro é inaceitável. “Isso significa um compromisso de todos os funcionários e membros do conselho de expor o racismo onde quer que o vejamos. Confiamos que o conselho de ética compartilhe dessa visão e faremos tudo ao alcance para aplicá-lá”, finaliza o texto. A carta indica ainda que, apesar do grupo do Brasil ter outros oito países, a escolha do nome de Weintraub “é do Brasil e somente do Brasil", mas os funcionários do banco devem seguir um padrão de comportamento condizente com os valores da instituição. Weintraub colocou uma foto em suas redes sociais nesta terça-feira (23) posando em frente a um dos principais pontos turísticos de Washington. Não há, porém, nenhum compromisso oficial para ele agendado via embaixada do Brasil nos EUA, e o Banco Mundial, instituição com o qual ele ainda não tem vínculo, não informou se há reuniões marcadas para os próximos dias.
O ex-ministro viajou às pressas a Miami na semana passada e levantou dúvidas sobre como entrou nos EUA sob as restrições impostas a passageiros do Brasil em razão da pandemia do coronavírus. Ele chegou a Miami no sábado (20), dois dias depois de ter sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União somente depois que ele havia entrado em território americano. Nesta terça-feira (23), o Planalto ratificou a data de demissão, passando-a para sexta (19). Especialistas afirmam que pode haver irregularidades se Weintraub se utilizou da condição de ministro para driblar as barreiras sanitárias e entrar nos EUA, mas o ex-ministro pode também já estar de posse do visto G1, necessário para trabalhar em organismos multinacionais. Apesar de não cumprir os requisitos formais para aplicar para o documento —como contrato de trabalho ou nota diplomática do Banco Mundial—, diplomatas afirmam que ele pode ter conseguido o visto por ser ex-ministro de Estado e estar com a nomeação em andamento.
CIDA BENTO - *”Eugenia e coronavirus”*
*”Monocultura e mudanças climáticas favorecem formação de nuvem de gafanhotos”*
*”Bayer vai pagar US$ 10,5 bi para encerrar ações que ligam herbicida à base de glifosato a câncer”*
*”Itaú e XP batem de frente após campanha publicitária que ataca corretoras e assessores de investimento”*
*”Regulamentação do open banking é agressiva e ameaça setor bancário, diz Bradesco”*
*”Aulas em SP voltam em 8 de setembro; condição é que todo o estado progrida para 3ª fase de reabertura”*
*”Escolas particulares dizem que retorno em setembro pode levar a demissões”* - Com o anúncio de que as aulas presenciais em São Paulo só poderão ser retomadas a partir de setembro, segundo critérios do governo estadual, as escolas particulares temem a perda de mais alunos e de terem que demitir professores. Já professores acham precoce o retorno. O anúncio surpreendeu os colégios, que se programavam para voltar com parte dos alunos em julho ou agosto. Como o governo João Doria (PSDB) autorizou a retomada de comércio e serviços, muitas famílias precisam das escolas abertas para que possam voltar a trabalhar. “Desde que anunciaram a abertura do comércio, a escola particular começou a se preparar para receber os alunos dessas famílias. Não queremos voltar com todos os estudantes de uma vez, mas dar o suporte para os pais que precisarem”, afirmou Benjamin Ribeiro, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do estado). Para a entidade, as famílias, sobretudo as com crianças pequenas, podem ter de recorrer a outros serviços, como babás ou mães crecheiras. “A rede particular em São Paulo tem a maioria dos alunos vindos das classes C e D. As famílias não irão continuar a escola abrir enquanto precisam trabalhar”, disse Ribeiro. Levantamento do sindicato aponta que as creches (que atendem crianças dos 0 aos 3 anos) perderam ao menos 10% das matrículas desde o início da pandemia, o que representa mais de 53 mil alunos. “As famílias não vão continuar com os filhos na escola sabendo que eles só terão mais três meses de aula. E os colégios estão em situação financeira complicada e vão ter que demitir professores”, afirmou. Arthur Fonseca, diretor da escola Uirapuru e membro da Abepar (associação de escolas particulares), também avalia que o plano de retomada das aulas deveria ter considerado a situação das famílias com crianças pequenas. “Estão considerando todas as escolas, todas as cidades e situações tão diversas do estado como se fossem iguais. As realidades são distintas e deveria haver um plano específico para a educação infantil, com uma retomada antecipada”.
Os professores da rede particular temem as demissões até setembro e também o aumento da carga de trabalho após a retomada das aulas. Segundo eles, as escolas não avaliam estender o ano letivo no próximo ano e devem aproveitar sábados e emendas de feriados para completar as 800 horas letivas em 2020. Outra preocupação é a de que não consigam manter as aulas do ensino à distância. Como sempre haverá 35% da turma em sala, os docentes terão de estar presentes na escola todos os dias. Os alunos que não estiverem em sala, porém, poderão se ver à deriva, já que não restará tempo para a preparar as aulas online, que exigem outro tipo de trabalho, sobretudo no caso do Fundamental 1, em que nã há rodízio de matérias. Eles temem que a manutenção das duas modalidades de ensino (presencial e a distância) e para mais turmas, já que as salas terão que ter quantidade menor de alunos, também aumente a carga de trabalho. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação disse que o pedido dos donos das escolas para antecipar o volta às aulas tem "interesses próprios e econômicos, enquanto o governo de São Paulo planeja o retorno pautado em medidas de contenção da epidemia, atendendo aos interesses da população e sem colocar nenhuma vida em risco".
REDES PÚBLICAS
Os sindicatos de professores das redes municipais e estaduais de São Paulo avaliam que o anúncio da reabertura das aulas é precipitado. Eles afirmam que o estado continua a registrar recordes de novos casos e que não há garantia de segurança para a volta às aulas. “O estado tem recorde atrás de recorde e quer colocar 5 milhões de estudantes nas escolas estaduais. Antes de retomarmos, o governador terá que apresentar um plano bem estruturado do que fará nas unidades para garantir o distanciamento e quantos professores irá contratar já que as turmas serão reduzidas”, disse a deputada Maria Izabel Noronha (PT), presidente da Apeoesp (principal sindicato da categoria). O Sinpeeem (sindicato dos professores da rede municipal) também afirmou não considerar que haja segurança para a retomada das aulas, sobretudo para a educação infantil onde não é possível garantir o distanciamento de alunos e professores. O plano do governo é que as aulas possam ser reiniciadas em 8 de setembro com 35% dos alunos, desde que todo o estado esteja durante pelo menos 28 dias (quatro semanas) na fase amarela do plano de reabertura da economia.
*”Restaurantes e bares em SP esperam retomar atividade a partir de segunda, diz Covas”*
*”SP tem 2º maior registro de novos casos, atrás apenas de dia atípico”*
*”28 moradores de rua já morreram por coronavírus na cidade de SP”*
*”Igrejas Católica e Ortodoxa em São Paulo retomam atividades presenciais na segunda (29)”*
*”Com Minas, sobe para 9 estados com mais de 80% das UTIs ocupadas”* - A escalada dos casos graves do novo coronavírus fez crescer a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em 16 estados brasileiros. Com isso, já chega a nove o número de estados com mais 80% dos leitos para o tratamento da Covid-19. O estado de Minas Gerais assumiu a ponta entre as unidades da federação com maior taxa de ocupação dos leitos. Roraima, Mato Grosso e Rio Grande do Norte aparecem na sequência, também em rota de crescimento do número de casos graves da doença. Em Minas, com avanço dos casos confirmados no interior e na capital, a taxa de ocupação total de UTIs em Minas Gerais atingiu 90,6% na segunda-feira (22) e deixou o estado próximo ao colapso. Sem separar leitos para Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde informa que 16% das internações de pacientes graves são relacionadas à doença. Há um mês, a ocupação total de leitos de UTI no estado era de 69%. Com a flexibilização da economia em várias regiões, incluindo Belo Horizonte, os números saltaram e tiraram o estado da zona de tranquilidade que tinha, em comparação ao cenário nacional. Uma previsão do Ministério Público de Minas Gerais, com base em análises e estudos, incluindo uma nota técnica elaborada pela UFMG, estimava na semana passada que o estado chegaria ao esgotamento dos leitos nesta quinta. A data foi adiada graças à expansão na rede estadual, segundo o secretário adjunto de saúde, Marcelo Cabral.
“Apesar de todos os problemas, conseguimos jogar mais para frente a data estimada para o esgotamento de leitos. Esses dados são dinâmicos, já que o trabalho de ampliação das vagas é feito diariamente”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa nesta quarta (24). Das 14 macrorregiões de saúde do estado, seis têm percentual de ocupação de UTIs acima de 90%. As regiões de Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora estão entre elas. Nesta quarta, Minas chegou a 31.343 casos de Covid-19 confirmados e 771 mortes. As internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave tiveram aumento de 718% em comparação ao mesmo período do ano passado. Um dos primeiros estados a autorizar a reabertura de comércio e de parques públicos, Mato Grosso continua com uma escalada no número de pacientes graves. A ocupação dos leitos de UTI, que há duas semanas era de 13%, subiu para 76% na semana passada e 87% nesta semana. A situação é mais grave no interior: nas cidades de Rondonópolis, Cáceres e Sorriso, a ocupação dos leitos era de 100% nesta terça-feira (22). Em Várzea Grande, cidade da Grande Cuiabá, apenas um dos 40 leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estava disponível. Estados como Pernambuco, Maranhão e Ceará também registraram ocupação acima de 80%, mas vivem uma desaceleração no número de casos graves.
No Maranhão, onde o sistema de saúde atingiu o colapso há cerca de dois meses, o governo começou a redirecionar UTIs que estavam reservadas para pacientes com o novo coronavírus para pessoas com outras doenças. Em uma semana, o número de leitos para Covid-19 foi reduzido de 474 para 416. A Secretaria Estadual da Saúde apontou queda na ocupação de leitos, do número de novos casos e da taxa de contágio na Grande Ilha, formada pela capital São Luís e pelas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O novo cenário fez o governo retomar na serviços ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos na Grande São Luís. No interior do estado, porém, houve um incremento no número de casos graves. Na segunda (22), 80% dos leitos fora da Grande Ilha estavam ocupados. Há duas semanas, eram 68%. Pernambuco também tem registrado queda na demanda de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave por leitos de UTI.
Na terça-feira (23), a taxa de ocupação das UTIs na rede pública estadual era de 83%. Desde o início da pandemia, 762 vagas foram abertas. Há uma semana, o índice registrado foi de 87%. A fila para pacientes aguardando por um leito de UTI, que no início de maio chegava a 256 pacientes, foi zerada. No Rio de Janeiro, a taxa de ocupação das UTIs vem caindo há algumas semanas. Nesta segunda, 57% dos leitos nas unidades estaduais de referência para a doença. Contribuiu para a melhora a inauguração de um hospital de campanha em São Gonçalo na última quinta (18), ainda com 20 das 80 UTIs previstas. Outros cinco hospitais de campanha prometidos pelo governador Wilson Witzel (PSC) não foram abertos até hoje. Um estudo técnico da própria Secretaria de Saúde recomendou que eles não fossem mais construídos, já que a ocupação está baixa e os custos de manutenção seriam altos, como revelou a TV Globo. A fila por vagas de enfermaria e terapia intensiva no estado subiu levemente na última semana —de 73 na última segunda (15) para 91. Epidemiologistas que acompanham os números da Covid-19 se preocupam com a abertura da economia em várias cidades e o aumento de casos no interior, que podem voltar a inundar o sistema de saúde da capital. Em São Paulo, o governo do estado afirma que não houve tensionamento nos leitos de UTI a despeito do novo recorde de óbitos em 24 horas​ registrado nesta terça-feira (22). A taxa de ocupação dos leitos para pacientes graves é de 65,7%, chegando a 68% na Grande São Paulo. Os números são menores do que os registrados na semana anterior, quando as taxas estavam em 70% no estado e em 77% na Grande São Paulo.
Bahia, Paraná e Distrito Federal continuam em rota de crescimento no número de pacientes graves. Ao todo, a Bahia tem 75% dos leitos de UTI para Covid-19 ocupados nesta terça, percentual que sobe para 82% em Salvador. O estado tem cerca de 50 mil casos do novo coronavírus e 1.491 mortes. Cidades como Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Coité e São Francisco do Conde registraram rápido crescimento no número de casos nos últimos dias. O Distrito Federal também segue tendência de alta na ocupação dos leitos após medidas de reabertura. Com 33.282 novos casos e 433 mortes até segunda (22), a capital federal tinha de 67,2% dos leitos ocupados. No Paraná, alguns hospitais públicos de Curitiba e na região oeste do estado estão sem leitos exclusivos para tratamento de pacientes com o novo coronavírus. A taxa média de 59% só é empurrada para baixo graças às condições favoráveis das outras áreas do estado. Mesmo com novos 71 leitos, houve crescimento em relação à semana anterior, em que o porcentual era de 51%. Na capital, 78% das UTIs estão preenchidas. Em meio a medidas de flexibilização do isolamento, Mato Grosso do Sul continua sendo o único estado com ocupação de leitos abaixo de 50%, mas com tendência de alta. O número de leitos ocupados subiu de 10% para 23% em uma semana.
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*”Governo recua e admite que casos de Covid-19 estão aumentando no país”* - Após informar, na última semana, ver uma tendência de estabilização da curva de casos e mortes por Covid-19, o Ministério da Saúde informou nesta quarta (24) que o país ainda registra avanço nos casos da doença. A análise tem como base a comparação com dados mais recentes, os quais têm apontado aumento nos registros —inclusive com recordes de novos casos. "Tínhamos falado que a curva parecia que tendia à diminuição de casos, mas vemos que nessa semana tivemos aumento significativo", disse o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. Segundo Medeiros, a média diária de novos casos teve aumento de 22% na última semana em comparação à anterior. Até então, dados das semanas anteriores apontavam para uma possível desaleceração no ritmo de aumento. "Parecia que a curva estava chegando a um platô, mas entre a 24ª e 25ª semana epidemiológica, tivemos um aumento de novos casos", disse. O mesmo ocorreu em relação à média diária de novas mortes na última semana, que voltou a registrar avanço após um primeiro sinal de queda. Dados apresentados pela pasta nesta quarta-feira (24) apontam que o país registra 1.188.631 casos confirmados da Covid-19, com 53.830 mortes. Só nas últimas 24h, foram 42.725 novos casos, segundo maior número desde o início da epidemia, e 1.185 mortes, segundo os dados do Ministério da Saúde. O cenário da epidemia varia pelo país. Segundo o ministério, o Centro-Oeste quase dobrou o número de casos na comparação entre as duas últimas semanas. Houve aumento de 98% do número de casos e 59% do número de óbitos. O Sul também teve aumento 76% do número de casos e 46% do número de mortes no período. O mesmo ocorreu no Sudeste, com crescimento de 26% o número de casos e 30% no número de óbitos entre as duas últimas semanas.
Já o Nordeste teve aumento de 14% dos casos e redução de 11% dos óbitos, enquanto o Norte houve redução tanto do número de casos quanto de óbitos. Questionado sobre o que levou ao novo aumento na curva, o diretor do departamento de vigilância, Eduardo Macário atribuiu o avanço ao início de um período de maior circulação de vírus respiratórios em algumas regiões. "Estamos vivendo uma transição entre estações. A gente imagina que a transição epidemiológica está ocorrendo no Brasil, o que aumenta o alerta nos estados que não passaram pelo que o Norte e Nordeste passaram nos últimos meses", disse. O novo coronavírus também avança ao interior. Atualmente, 4.937 municípios do país, o equivalente a 88,6% do total, já registram casos da Covid-19. Dados também apontam uma redução no total de casos nas capitais e aumento nas outras cidades. Análise da pasta com base em dados de 47.680 mortes por Covid apontam que 71% tinham acima de 60 anos. Além disso, 60% apresentavam pelo menos um fator de risco. Os principais eram cardiopatias, diabetes e doença renal.
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*”'Espero que tenham aprendido o valor da ciência pela falta dela', diz diretor do Einstein”* - “Espero que as pessoas tenham aprendido o valor da ciência pela falta dela”, disse o médico Luiz Vicente Rizzo, que é diretor superintendente de pesquisa do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Rizzo participou do Ao Vivo em Casa, nesta quarta-feira (24), série de lives realizadas pela Folha durante a quarentena. A conversa foi mediada por Cláudia Collucci, repórter especializada em saúde. Para Rizzo, faltaram, da parte da ciência, estudos contínuos após outros epidemias, como a Sars-Cov-1 e Mers. “Faltou ciência e faltou investimento quando o problema foi anunciado há duas décadas, foi a famosa crônica da morte anunciada”, disse ele. Ele também comentou sobre a hidroxicloroquina. O medicamento, que foi o centro de discussões políticas, era no início da pandemia um dos poucos que tinham alguma evidência de melhora. “Hoje aprendemos muita coisa, como o uso do corticoide, anticoagulante e oxigenação. Melhoramos muito o entendimento da doença. Pessoas que morreram há quatro meses provavelmente não morreriam hoje, porque entendemos mais a doença. Então, faz todo sentido que você retire da indicação uma coisa que no momento não é mais tão necessária, porque temos outros protocolos que são sabidamente mais eficientes para pacientes graves”, explicou ele.
Comentando o fato de que há mais de 140 vacinas sendo testadas pelo mundo, o médico disse que “a chance de ter uma vacina que funcione está muito mais baseada na quantidade do que no conhecimento real sobre a biologia do vírus”. Isso porque ainda se conhece muito pouco sobre o Sars-Cov-2 em geral, explicou Rizzo, citando a falta de compreensão sobre quais são as populações resistentes ao coronavírus. O médico, porém, pareceu otimista ao falar dos resultados de algumas que já demonstraram resultados prévios positivos. É o caso da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, que está sendo testada no Brasil pela Unifesp. “A gente tem muita possibilidade de conseguir um bom resultado, mas o problema de conseguir um bom resultado é que ele demora um ano”, explicou o médico.
Rizzo diz que é preciso cautela sobre as discussões de uma suposta segunda onda da pandemia. Para o médico, outras preocupações vêm antes, como o que vai pessoas que tiveram o coronavírus, ficaram com sequelas renais e pulmonares e que podem pegar gripe no inverno. Além do contágio pelo coronavírus e vacinas, o médico também falou sobre a saúde mental das pessoas durante a quarentena, algo que tem sido estudado pelo Hospital Albert Einstein. “Começamos a estudar não só se ia piorar a saúde mental, mas quais as alternativas para mitigar o estresse”, disse ele. “A pressão de perder o contato com os próprios familiares é adicionada a outros fatores geradores de estresse, como nos casos de uma internação pela Covid-19, em que a pessoa fica isolada”, explicou Rizzo, que disse que, durante uma pesquisa, observou-se que as pessoas se estressam com qualquer tipo de notícia relacionada ao coronavírus, mesmo as boas. Alternativas já conhecidas são indicadas para todos durante este período, como fazer exercício, falar regularmente com amigos e familiares, meditar ou até olhar uma imagem da natureza. A série Ao Vivo em Casa é transmitida no site da Folha e no canal do jornal no YouTube. Durante a semana, a programação tem entrevistas sobre temas variados que vão de política e economia a saúde e cultura.
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MÔNICA BERGAMO - *”Moro racha e explicita dificuldade de formação de frente ampla”*: A possibilidade de Sergio Moro participar do comício virtual pela democracia organizado pelo Direitos Já rachou o movimento. O convite foi proposto pelo deputado José Nelto (Podemos-GO). A reação de políticos de centro-esquerda foi imediata. O ex-ministro Aldo Rebelo, por exemplo, afirmou: “Avisem quando estiver para acontecer”. Guilherme Boulos diz: “Se ele entrar por uma porta, eu saio por outra”. O parlamentar goiano afirmou à coluna que defendeu o convite a Moro por ele ter tido a “coragem de poucos” de combater a corrupção e nunca ter se insurgido contra a democracia. Ele lembrou que, para derrubar a ditadura militar, políticos como José Sarney e ACM saíram da Arena e aderiram ao campo democrático, na década de 1980. Um outro ponto de discórdia no grupo foi a leitura de um documento na abertura do evento, no dia 26. Ele não tocava em Jair Bolsonaro. Líderes de oposição exigiram que o nome do presidente estivesse no texto. A revelação, pela coluna Painel, de que o evento reuniria os ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e FHC, e os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP) e Guilherme Boulos, além de Luciano Huck, gerou outra confusão. Temer, que já tinha até enviado vídeo para o ato, e Sarney desistiram de participar. O presidente Dias Toffoli tinha confirmado presença e também deu um passo atrás. O racha em torno de Moro e de outros temas explicitam a dificuldade de se formar uma frente ampla no Brasil. De acordo com uma das lideranças que participará do evento, o nível de esgarçamento nos últimos anos no Brasil foi enorme —e não há hoje liderança que consiga unir os distintos polos da disputa política.
+++ O texto trata como se o Brasil devesse ter a capacidade de formar uma frente ampla, mas ignora completamente o processo político que o país viveu nos últimos anos, o golpe de 2016, o fato de Sergio Moro ter distorcido o poder Judiciário a serviço de um projeto político. O texto é medíocre demais.
MÔNICA BERGAMO - *”Ministros do STF já enxergam Bolsonaro disposto a diálogo”*: Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam que Jair Bolsonaro baixou as armas e parece de fato disposto a estabelecer diálogo permanente com ela. Três ministros estariam especialmente empenhados na missão: André Mendonça, da Justiça, Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Levi, da AGU (Advocacia-Geral da União). Além de diálogo, sinais concretos enviados pelo governo foram bem recebidos, como a revogação de portaria do MEC contra cotas e a que permitia à Abin acessar dados das carteiras de motoristas de todos os brasileiros.
MÔNICA BERGAMO - *”Prédio do 'Museu do Lula' vai virar fábrica de cultura”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jornalista processa Bolsonaro por danos morais após acusação de fake news”*
MÔNICA BERGAMO - *”Deputada recomenda que Doria reative comissão para redução de letalidade policial”*
 
CAPA – Manchete principal: *”STF impede Estados e municípios de cortar salário de servidores”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Desmatamento e fuga de capital”*: Há uma ameaça real de retirada de investimentos estrangeiros no País caso o governo brasileiro não consiga deter o desmatamento e, desta vez, o presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo não poderão atribuir à desinformação – como fizeram outras vezes – as críticas feitas por 29 instituições financeiras de 8 países à maneira como a questão ambiental vem sendo tratada na esfera federal. Muitas dessas instituições (fundos, bancos e gestoras de investimento) aplicam quantias expressivas em empresas que atuam fortemente no Brasil em áreas diversas, especialmente a do agronegócio, e conhecem bem a situação ambiental do País. Em carta entregue a Embaixadas do Brasil em oito países, o grupo de instituições responsável por ativos estimados em US$ 3,75 trilhões afirma que “o desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos” pelo governo Bolsonaro cria “incerteza generalizada sobre as condições de investir ou de prestar serviços” no País e ameaça retirar seus investimentos caso não seja detido o avanço do desmatamento.
Em ocasiões anteriores, o presidente da República e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre outras autoridades federais, minimizaram críticas dessa natureza, tratando-as com um desdém que mal esconde inoperância, incompetência, desídia, irresponsabilidade ou qualquer outra característica de uma ação federal marcada por completo desprezo pela questão ambiental. Esse comportamento pode comover a ala mais radical do bolsonarismo, mas não está mais sendo tolerado por pessoas e instituições respeitáveis, no País e no exterior. “Como instituições financeiras, que têm o dever fiduciário de agir no melhor interesse de longo prazo de nossos beneficiários, reconhecemos o papel crucial que as florestas tropicais desempenham no combate às mudanças climáticas, protegendo a biodiversidade e assegurando serviços ecossistêmicos”, afirmam os gestores de recursos na carta que tem como destinatários agentes públicos que trabalham em Brasília, a começar pelo presidente da República e seu ministro da área ambiental. A carta adverte que o aumento das taxas de desmatamento no Brasil pode criar dificuldades crescentes para empresas que atuam nas áreas desmatadas terem acesso aos mercados internacionais. Até mesmo títulos soberanos brasileiros poderão vir a ser considerados de alto risco caso o processo de desmatamento não seja contido, advertem as instituições.
Elas têm recursos aplicados em grandes empresas exportadoras e negociadoras mundiais de commodities que respondem por parte expressiva das vendas externas brasileiras. Há alguns dias, o chefe de investimentos de uma das empresas signatárias da carta entregue ao governo brasileiro, a KLP, disse à agência Reuters que, se sua avaliação sobre as políticas ambientais brasileiras for negativa, “o desinvestimento pode ser o resultado provável, possivelmente ainda este ano”. Motivos para uma avaliação negativa não faltam. A carta cita, entre outros, as “controvertidas” propostas legislativas de regularização de terras públicas, a abertura de terras ocupadas por povos indígenas para mineração e o afrouxamento de regras para licenciamento ambiental. Lembra também a recomendação do ministro Ricardo Salles, na mal-afamada reunião ministerial de 22 de abril, de “passar a boiada” da legislação de simplificação de normas ambientais enquanto a pandemia estiver no centro das preocupações do País. Tais comportamentos do governo mereceram dura condenação de nove ex-ministros do Meio Ambiente, para os quais “a sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de maneira irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti-la”. Dirigentes do setor financeiro no Brasil também estão preocupados. O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, disse que “precisamos nos mover” contra os incêndios na Amazônia. Como lembraram os ex-ministros do Meio Ambiente, “sem sustentabilidade, não haverá futuro para nenhum povo”.
*”Centrão age para impedir adiamento das eleições”* - Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação. A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro. O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos calculam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição. Prefeitos argumentam que adiar a corrida eleitoral favorece os adversários porque dá mais tempo para que candidatos rivais se organizem e façam campanha, ainda que de forma virtual. A avaliação é a de que, como a pandemia dificulta o debate político, quem já está no cargo leva vantagem. Partidos como Progressistas e Republicanos, integrantes do Centrão, já se manifestaram contra a nova data das disputas municipais e o PL também tende a seguir esse caminho. Diante do impasse, o DEM está dividido e o MDB liberou a bancada para votar como bem entender.
O MDB é o partido que filiou o apresentador José Luiz Datena, que, pelo atual calendário, terá até terça-feira para anunciar se concorrerá ou não à sucessão do prefeito Bruno Covas (PSDB) ou se será vice na chapa do tucano. A lei obriga que pré-candidatos apresentadores de rádio e TV se afastem dos programas até o próximo dia 30. Até agora, Datena vem dando sinais de que não entrará no páreo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu dificuldades para o adiamento das eleições. “Não há consenso. A única certeza é que a gente precisa dialogar mais sobre isso e espero que a gente consiga organizar essa votação”, disse ele. “Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas (...). Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu no Twitter o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos e é vice-presidente da Câmara. O Centrão dá as cartas do poder na Casa porque controla aproximadamente 200 dos 513 votos. Para que o adiamento das disputas seja aprovado é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações. Sem o aval do Centrão, no entanto, a proposta corre o risco de ser derrubada. Maia ainda não marcou a sessão virtual para apreciação do texto. Para Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o assunto é muito polêmico. “A entidade não tem uma posição fechada porque os prefeitos estão muito divididos. Quem vai para a reeleição é a favor de manter a data de 4 de outubro. Só esperamos que a Câmara decida rapidamente”, afirmou Donizete, que é prefeito de Campinas e filiado ao PSB.
Respaldo. O Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, não pode participar das eleições deste ano porque ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para sair do papel. O presidente afirmou que não se envolverá na campanha, mas a ideia é que seus aliados apoiem candidatos do Centrão. Na segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi (Progressistas) disse que esticar o prazo da campanha faria com que a saúde da população fosse submetida a maior risco ainda. “Se ninguém sabe o que vai acontecer, não temos garantia nenhuma”, observou Aroldi, ao defender o adiamento das eleições para 2022. “Há grande pressão dos prefeitos atuais, candidatos à reeleição, e dos que querem fazer seu sucessor. Eles estão fortalecidos nesse momento e acham que, depois, vão se revelar problemas porque haverá escassez de recursos”, constatou o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder da bancada do Cidadania.
Até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a conveniência de se estender a campanha. Nos bastidores, dois magistrados disseram ao Estadão que seria melhor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entrar nesse debate político, deixando tudo a cargo do Congresso. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, observou, porém, que a votação no Senado acolheu sugestão encaminhada pela Corte após recomendação de médicos. “Não era uma vontade política nossa, mas apenas o encaminhamento de um entendimento uníssono de todos os médicos, cientistas, epidemiologistas infectologistas que pudemos ouvir”, argumentou Barroso. “Todos recomendaram a conveniência de se adiar as eleições por algumas semanas, pela convicção de que em setembro, a curva já estará decrescente”. Com a preocupação de que os recursos do Fundo Eleitoral, criado para financiar as campanhas, ficassem desvalorizados, assessores de deputados chegaram a enviar consulta por escrito ao TSE para perguntar se esse dinheiro – um bolo de R$ 2 bilhões, distribuído entre os partidos – poderia ser aplicado em bancos até a definição do imbróglio sobre a data das disputas. Até hoje não receberam resposta. “Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4 de outubro para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos.”
+++ A oposição não teve espaço para se pronunciar na reportagem e ainda cabe mencionar que para o centrão a sobrevivência política tem mais importância do que a sobrevivência do povo.
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*”Projeto de ‘fake news’ é alvo de críticas”* - A pressão pelo adiamento da votação do chamado projeto das “fake news” ganhou reforço até de entidades internacionais de defesa da liberdade de expressão e de direitos de usuários da internet. O texto do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado ontem, e a votação no plenário está prevista para hoje. Repleto de pontos polêmicos, o texto pronto para ser votado exige que usuários apresentem mais documentos ao habilitar linhas de celular e investe contra o anonimato nas redes sociais. “Com o objetivo de proteger a liberdade de expressão, acesso à informação e fomentar o livre fluxo de ideias na internet, as redes sociais e os serviços de mensageria privada devem adotar medidas para vedar o funcionamento de contas não identificadas”, diz o texto. Segundo a proposta, “o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte”. Em relação aos aplicativos de mensagens, a proposta tem uma definição peculiar do que seja “encaminhamento em massa”: o envio de “uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos destinatários”.
O projeto dá ao próprio Senado o poder de regular a internet, ao criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, cujos integrantes seriam nomeados pelo presidente do Congresso – que vem a ser o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caberá ao conselho “elaborar código de conduta aplicável a redes sociais e serviços de mensageria privada para a garantia dos princípios e objetivos estabelecidos” na lei, “dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória”. Os gastos do conselho, segundo o projeto, serão bancados pelo orçamento do Senado. Em nota divulgada ontem, 46 organizações não-governamentais pediram o adiamento da votação e a ampliação dos debates. “A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital – por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet – e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, afirma a nota. As organizações alertam que o Brasil pode dar um mau exemplo para outros países. “Se aprovado, este projeto de lei abrirá um precedente preocupante para outros países que atualmente discutem regulações para restringir a desinformação. Tratase de um debate complexo, que não pode ser acelerado por mecanismos de tramitação de urgência ou pela desconsideração de seus impactos significativos nos direitos humanos e nas garantias processuais.” A nota é assinada por entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Open Knowledge Brasil, Electronic Frontier Foundation e Repórteres Sem Fronteiras.
ENTREVISTA: BRUNO PINHEIRO WANDERLEY REIS, diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG - *”O nosso sistema político é muito capturável por interesses específicos”* - Pesquisador e especialista em financiamento de campanha, o cientista político Bruno Pinheiro Wanderley Reis, diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma, em entrevista ao Estadão, que a ausência de uma reforma política no País reproduz malefícios. Para ele, a “regulação do financiamento de campanha é ainda problemática no Brasil e isso produz efeitos no sistema político, que é muito capturável por interesses específicos”. Reis também defende a manutenção do calendário eleitoral – se manifestando contra eventual prorrogação de mandatos – e disse que o sistema político está desmanchando de 2013 para cá. Leia os principais trechos da entrevista:
• Esse momento de crise entre as instituições no Brasil resulta de reformas políticas malfeitas no passado?
- Penso que resulta principalmente de uma reforma que a gente não soube fazer. O Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, pautou insistentemente, mas nem a sociedade civil nem a mídia ou a ciência política acadêmica não acharam que era o caso. Os malefícios foram se reproduzindo. A regulação do financiamento de campanha é ainda problemática no Brasil e isso produz efeitos no sistema político, que é muito capturável por interesses específicos. Tudo que a Lava Jato expôs são consequências dedutíveis do marco regulatório existente. Empregou-se um remédio judicial para um problema regulatório.
• Qual problema?
- A peculiaridade do Brasil é ter um teto que incide sobre o doador que é um porcentual de sua renda. No Brasil as pessoas podem doar proporcionalmente ao dinheiro que já tem. Quem é mais rico pode doar mais e quem é menos rico pode doar menos. Isso valia para pessoa jurídica até 2014. Em 2015 parou de valer, mas continuou para pessoa física. É 10% da renda bruta declarada na eleição anterior. Se cada um de nós pode doar até 10% do que ganha, o candidato vai bater na porta de quem pode doar muito dinheiro. O sistema empurra ele a pedir muito dinheiro para pouca gente. Isso produziu uma enorme concentração inédita da oferta de dinheiro. Do outro lado, o sistema eleitoral com lista aberta, candidaturas individuais em distritos com dezenas de cadeiras produziu competição entre centenas candidatos. Do outro lado desse mercado, a demanda por dinheiro é muito fragmentada. Quem tem poder de mercado nesse jogo é doador. O candidato dança conforme a música ditada por quem vai doar.
• Qual seria o melhor sistema de financiamento?
- Isso é um problema no mundo todo. Longe de ser algo trivial, é o calcanhar de aquiles da democracia. Desigualdades econômicas são uma fonte de assimetria de poder. Campanhas custam dinheiro e precisam ser financiadas. A questão é ver qual o modelo em que o poder econômico não tem livre passe. Qualquer coisa que concentra a demanda e dispersa a fonte é bem-vinda. A lista pré-ordenada partidária teria melhorado muito o ambiente. Em vez de 1000 carinhas disputando financiamento individual para si e tendo que aceitar os termos de doadores poderosos, seriam meia dúzia de partidos importantes pensando em que porta iriam bater. De outro lado, colocar teto nominais.
• Qual a sua posição sobre o financiamento público de campanha, o fundo eleitoral?
- Não há casos de financiamento público exclusivo. É sempre um mix. A função do financiamento público é prover um colchão básico em que todo a princípio tem acesso. Se um país resolve ser democrático, ele gasta parte de seu orçamento para promover eleições e criar condições mínimas para quem quer tentar entrar no jogo. Mas é saudável que haja um mercado privado de financiamento. O que aconteceu no Brasil recente quando criou-se o Fundo Partidário, que foi multiplicado várias vezes para bilhões de reais, foi o sistema político criando um seguro contra o virtual estrangulamento do fluxo de doações a partir da Lava Jato e das decisões regulatórias do Supremo. Primeiro baniu-se a doação por pessoa física, e depois o Supremo aceitou como prova uma doação legal feita para o senador Valdir Raupp (MDBRO). Assim você inviabiliza o mercado legal idôneo de financiamento de campanha.
• Como o fim das coligações proporcionais muda o financiamento?
- Muda pouco no financiamento, mas é um passo na direção certa. Ele aponta para uma redução gradativa do número de partidos. A possibilidade de coligação é um fator a mais que aumentava o número de partidos.
• O senhor defende que o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano seja alterado ou mantido?
- A manutenção na medida do possível. Estamos submetidos a uma emergência sanitária. É muito grave mexer o calendário eleitoral. O Brasil está em uma situação horrível. O sistema político está em decomposição de 2013 para cá. Está desmanchando a olhos vistos. Basta ver a história patética do combate à pandemia e a catástrofe humanitária que estamos produzindo. Tem uma coisa que não foi suspensa de 2014 para cá, que foi o calendário eleitoral. Se a gente começa a barganhar ou discutir politicamente o calendário eleitoral em função de conveniências, melou. O último prego da parede seria arrancado e ficaríamos inteiramente à deriva. Isso tem que ser considerado sagrado e intocável.
• Como o que no sistema político está desmanchando?
- O sistema partidário e de controle político. O que aconteceu de 2014 para cá é que, ao expor os bastidores viciados do financiamento de campanha, mais que induzir correção institucional, o que a Lava Jato produziu foi a desorganização completa do sistema e o salvese quem puder. O sistema eleitoral flutuou na direção do predador, para o últimos dos políticos.
*”Líder indígenas critica ideia de ‘extrativismo inesgotável’ do País”* - Convidado para debater modelos de desenvolvimento para o Brasil, o líder indígena Aílton Krenak afirmou que os recursos no País tem sido encarados como uma “plataforma extrativista inesgotável” e que meras declarações de que direitos de povos tradicionais devem ser preservados são, para ele, cinismo. No painel “Que desenvolvimento queremos?”, no Brazil Forum UK, ele questionou a possibilidade de conciliar a preservação do meio ambiente com metas de produção agrícola e energética. “Seria cinismo a gente insistir num debate dizendo que os povos tradicionais tem algum direito e que as florestas e os rios tem uma política de preservação”, disse Krenak. “O Brasil é uma plataforma extrativista.” Participaram do painel também a senadora Kátia Abreu (PP-TO), a quilombola ativista Valéria Pôrto, e o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Joaquim Levy. O consenso entre os debatedores foi que, sem levar em conta as condições em que vivem comunidades marginalizadas, o desenvolvimento ficará pela metade. “Não somos realmente desenvolvidos se tivermos gente que ficou para trás. Existe esse aspecto de universalidade do desenvolvimento”, disse Levy.
Ele também frisou a importância da preservação de recursos naturais e culturais para a sustentabilidade de negócios e do próprio desenvolvimento do País. “Há esse balanço entre querer crescer, fazer mais coisas, e conhecer os limites. Isso é saber aproveitar o recurso, como patrimônio da sociedade, tanto o recurso natural quanto o recurso cultural, a diversidade. Todo mundo já descobriu que você consegue chegar mais longe há mais diversidade de visões.” Sobre diversidade cultural, a ativista quilombola Valéria Pôrto reforçou a importância da manutenção de tradições para a sobrevivência de sua comunidade, que desenvolve técnicas de agroecológia para subsistência. “Pensamos num desenvolvimento que`consiga trazer políticas públicas que dialoguem com o conhecimento que nós trazemos em nossas bases.” A senadora Kátia Abreu, expresidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), começou sua participação no painel lembrando que suas respostas sobre desenvolvimento podem ter mudado muito nos últimos dez anos. Ela afirmou que não é necessário desmatamento para aumentar a produção da agricultura no Brasil – e defendeu o aumento de produtividade com tecnologia, sem expandir os territórios para cultivo. “Nós não temos motivo para brigar por terra”, disse a senadora. “Só precisamos de inteligência e bom senso para satisfazer todos os brasileiros. O Brasil não precisa ser assim: ‘ou cabe índio ou cabe branco, ou cabe quilombola’, não existe isso no Brasil.”
*”Biden amplia vantagem em pesquisa e Trump reforça discurso de divisão”* - O candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, mantém 14 pontos porcentuais de vantagem sobre o presidente Donald Trump, que disputa a reeleição, segundo a pesquisa do New York Times/Siena College divulgada ontem. Biden tem 50% das intenções de voto ante 36% de Trump. A diferença é considerada importante em um país dividido entre dois partidos. As más notícias eleitorais têm feito Trump apostar cada vez mais na retórica incendiária e divisória, em meio à crise econômica, de saúde e agitação social que os EUA vivem e à reprovação crescente às suas políticas.
Em 2016, as pesquisas eleitorais subestimaram o alcance de Trump em Estados com eleitorado branco e sem diploma universitário, o que foi um dos fatores que tornou a vitória do republicano no Colégio Eleitoral imprevisível. Mas o sinal de alerta para o presidente na pesquisa de ontem é que não apenas os eleitores tradicionalmente democratas parecem mais dispostos em votar por Biden do que estiveram por Hillary Clinton em 2016, como também o candidato democrata mostra certo favoritismo entre independentes e uma parcela do eleitorado que foi crucial para Trump. Biden está à frente de Trump, com tranquilidade, entre eleitores negros, mulheres, jovens e hispânicos. Isso não é novidade, já que esta fatia da população se identifica mais com o Partido Democrata. Mas, desta vez, a legenda aposta em um comparecimento recorde impulsionado pelo sentimento anti-Trump e de reação a políticas de imigração do republicano. Entre mulheres com diploma universitário, Biden tem 39 pontos porcentuais de vantagem sobre Trump. Em 2016, as pesquisas mostravam que a vantagem de Hillary neste grupo era de 7 pontos. Os dados apontam que Biden também é o candidato favorito entre independentes e eleitores homens, brancos e pessoas de meia-idade, grupos que costumavam apoiar Trump. Já o presidente consegue ganhar entre brancos sem diploma universitário, o que o favorece nos Estados do Meio-Oeste.
Ao ponderar a média das pesquisas eleitorais nacionais desde o início do ano, o site FiveThirtyEight calcula que Biden esteja em média 9,6 pontos à frente de Trump, a maior diferença desde que o ex-vice-presidente se consolidou como candidato democrata. O discurso de divisão da sociedade, que foi base para a plataforma eleitoral do republicano em 2016, foi retomado por Trump diante dos protestos antirracismo que tomaram o país depois da morte de George Floyd, no final de maio. A opção do presidente tem sido a de retratar manifestantes como radicais, anarquistas, saqueadores ou bandidos, além de defender o endurecimento da resposta policial aos protestos e criticar seu antecessor, Barack Obama. Ao longo da semana, Trump publicou vídeos descontextualizados nas redes sociais com imagens de cidadãos negros agredindo brancos. Se por um lado a retórica incendiária pode inflamar os eleitores mais radicais, por outro, mesmo conservadores têm se declarado incomodados com Trump. Segundo a pesquisa do NYT/Siena College, 46% dos eleitores que se definem como um pouco conservadores disseram desaprovar a conduta do presidente durante os protestos antirracismo. Entre os moderados, esse número salta para 70%.
*”Presidente do Kosovo é acusado de crimes de guerra”*
*”EUA têm recorde de novos casos de covid-19 em 24 horas”*
*”Com vírus em alta, Rússia reúne multidão em desfile militar”*
*”Chile já não é exemplo na luta contra o coronavírus”* - Depois de decretar lockdown, fortalecer hospitais e realizar testes em massa, o Chile parecia estar se saindo bem contra a pandemia. Mas após semanas de números crescentes de infecções, o país registrou mais de 246 mil casos de covid-19, tornando-se o sétimo no mundo em casos, e 4,5 mil mortes. O registro de 1.318 casos a cada 100 mil pessoas o faz liderar a taxa de infecção na América Latina – ainda que isso seja influenciado pelo fato de ter testado muitos habitantes. Os primeiros casos estavam concentrados em uma população mais jovem nas áreas mais ricas de Santiago, mantendo as hospitalizações e mortes relativamente baixas e levando as autoridades a acreditar que o surto estava contido. Mas o movimento dos trabalhadores pela capital logo levou a doença a bairros mais pobres e superlotados. A decisão de impor e suspender bloqueios totais por área não teve êxito. “O governo perdeu uma oportunidade inicial quando não fez o suficiente para rastrear o contágio ou isolar os viajantes que retornavam aos subúrbios mais ricos e depois relaxou os bloqueios totais muito rapidamente”, disse Ximena Aguilera, epidemiologista do comitê consultivo contra o coronavírus do Chile.
“A aposta era que eles seriam capazes de conter a propagação do vírus mais cedo, mas a estratégia se concentrou desproporcionalmente nos cuidados hospitalares, quando o aspecto social é igualmente importante”, disse Ximena. A pandemia chegou ao Chile após meses de manifestações contra o aumento da desigualdade. O movimento denunciava uma distribuição desigual de ganhos do rápido crescimento do país nas últimas décadas. Essas diferenças foram agora mais expostas pelo novo coronavírus. “Embora goste de pensar o contrário, o código de DNA do Chile é muito latino-americano e suas cidades são altamente segregadas”, disse Dante Contreras, economista da Universidade do Chile. “Parte da população vive no primeiro mundo e o restante no terceiro mundo. Mas todos vivemos a poucos quilômetros um do outro. Tanto o movimento social quanto a pandemia rasgaram um véu, revelando um país muito diferente daquele em que a elite do Chile pensava que vivia”, acrescentou. A taxa de mortalidade por covid-19 nos hospitais públicos de Santiago tem sido o dobro do das clínicas particulares nas ricas regiões da capital. Pesquisadores de um estudo recente publicado na revista Lancet mostraram que Santiago é uma das capitais mais desiguais na expectativa de vida na América Latina.
No vale inclinado de Santiago, em Lo Hermida, um bairro densamente povoado e famoso por sua solidariedade e organização, as políticas de isolamento determinadas para as classes média e alta do Chile pareciam inaplicáveis. Os conselhos iniciais sugeriam que aqueles que contraíram o vírus fossem isolados em quartos separados e bem ventilados e evitassem compartilhar banheiros com outras pessoas. Em casas onde várias gerações vivem juntas em pequenos espaços, isso não é possível. “Onde essas pessoas deveriam se isolar?” perguntou María Araneda, líder comunitária em Lo Hermida. “Se um de nós pegar o vírus, todos pegarão, pois não podemos simplesmente mudar para outro canto. E ficar em casa simplesmente não é uma opção, porque se as pessoas não saem para trabalhar, não comem”, disse María. Jaime Mañalich, que renunciou este mês como ministro da Saúde em meio a uma enxurrada de críticas, reconheceu que não havia considerado a extensão da pobreza e do superpovoamento em partes de Santiago. O governo lançou um programa de ajuda alimentar em todo o país, mas seu foco foi limitado. Vários pacotes de estímulo foram anunciados para pessoas em dificuldades. Mas, segundo a epidemiologista Ximena, eles atingem apenas parte do problema. “As pessoas nos bairros mais pobres não estão pior do ponto de vista econômico apenas, mas vários fatores as tornam mais vulneráveis ao vírus”, disse. “A superpovoação complica a situação, enquanto fatores alimentares e de estilo de vida contribuem para o aumento da incidência de doenças como hipertensão e diabetes.”
*”Sem Brasil, países latinos se reúnem para discutir como superar crise”* - Presidentes de nove países da América Latina e do Caribe se reuniram por videoconferência ontem convidados pelo governo da Espanha para discutir soluções para a crise econômica que atinge a região em razão da pandemia de coronavírus. Líderes de diferentes correntes políticas participaram do encontro virtual e pediram a organismos financeiros internacionais que considerem “medidas adicionais de apoio” para ajudar no combate à atual recessão. O Brasil ficou de fora do encontro. A agenda do evento “Juntos por una respuesta para América Latina y el Caribe”, ao qual o Estadão teve acesso, anunciava as participações do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e dos presidentes da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, além da primeira-ministra de Barbados e atual presidente da Comunidade do Caribe (Caricom). No encontro, os países aprovaram uma declaração que esboça algumas possíveis soluções de financiamento para rebater os efeitos da crise. Uma das medidas defendidas é “estudar possíveis reestruturações de pagamentos de dívida, caso a caso, a países altamente endividados em razão da pandemia”. A ideia é convencer instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) que a reconstrução da região exige novos instrumentos de financiamento. “Com a iniciativa, queremos contribuir para que os países latino-americanos e do Caribe tenham à sua disposição maiores recursos para responder ao desafio socioeconômico e para que possam lançar as bases de um crescimento mais equilibrado, sustentável e inclusivo em toda a região”, concordaram os países presentes.
A ausência de México e Brasil, os maiores países da região, foi questionada pela imprensa. O governo espanhol afirmou que o presidente mexicano, Manuel López Obrador, foi convidado, mas teve uma incompatibilidade de agenda. O Estadão questionou o governo da Espanha se o Brasil foi convidado para o encontro. O mesmo questionamento foi enviado ao Itamaraty. Nem o governo espanhol, nem o brasileiro responderam até a publicação desta reportagem. Mas fontes do governo espanhol disseram ao Estadão que “a iniciativa é aberta” e o Brasil “poderá subscrever a proposta, se desejar”. O Brasil tem ficado isolado na discussão de soluções regionais durante a pandemia. A agência de notícias Servimedia noticiou que Brasil, Venezuela, Nicarágua e Cuba não foram contatados para participar do evento. “Não estarão países como México, que declinou por problemas de agenda do presidente Manuel López Obrador, enquanto outros, como Venezuela, Brasil, Nicarágua ou Cuba, não foram contatados”, noticiou a Servimedia. O jornal El País afirmou que fontes governamentais explicaram que López Obrador teve problemas de agenda, mas “as mesmas fontes evitaram esclarecer se (Jair) Bolsonaro havia sido convidado”. O FMI divulgou ontem projeções atualizadas para a atividade econômica dos países neste ano, indicando que a América Latina é uma das regiões que mais sofrerá os efeitos da pandemia, com retração de 9,3%.
*”SP prevê rodízio de alunos para reabrir escolas públicas e privadas em setembro”*
*”Vitória de uma Paraisópolis solidária”* - Mesmo com os problemas característicos das favelas brasileiras, como o alto índice demográfico e dificuldade de acesso aos equipamentos de saúde, Paraisópolis está conseguindo amenizar o quadro de vulnerabilidade no enfrentamento da pandemia. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes foi de 21,7 até o dia 18 de maio. Já a Vila Andrade, distrito onde se localiza a comunidade, registrava 30,6 mortes, enquanto a média municipal foi de 56,2. Isso significa que a comunidade alcançou um controle mais efetivo da doença que a própria capital paulista. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Pólis que relaciona as ações comunitárias com a taxa de mortalidade por covid-19. Ele engloba informações das Secretarias de Saúde municipal e estadual de São Paulo, assim como índices socioeconômicos de IBGE, Metrô, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), DataSus, Rede Nossa SP e Mapa Digital da Cidade de São Paulo (GeoSampa). Os dados são do dia 18 de maio, a última data com informações detalhadas sobre os óbitos, como o CEP da vítima, por exemplo. A partir daí, o Ministério da Saúde diminuiu o detalhamento dos dados. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo divulga informações por distrito, o que permite afirmar, de acordo com os pesquisadores, que a evolução de casos na Vila Andrade não sofreu grandes alterações no último mês. A taxa de mortalidade em Paraisópolis também é inferior à de outros distritos vulneráveis como Pari (127), Brás (105,9), Brasilândia (78) e Sapopemba (72). Os índices de uma das maiores favelas da cidade são melhores também em relação aos idosos, um dos grupos de risco da covid-19. Na Vila Andrade, a taxa de óbitos acima de 60 anos é de 219,7. Em Paraisópolis, 200,6. Esses dados surpreenderam os pesquisadores. “As condições de precariedade implicam maior possibilidade de contágio. São domicílios pequenos, que dificultam o isolamento social se houver infectados, e até relatos de falta de água. Essas condições favoreceriam maior contágio”, diz a arquiteta e urbanista Danielle Klintowitz, coordenadora geral do Instituto Po lis.
As ações na favela. Os pesquisadores apontam que o “pulo do gato” de Paraisópolis é a organização comunitária e a realização de ações em parceria com organizações da sociedade civil para conter a difusão da pandemia na favela que conta com mais de 70 mil habitantes. Desde a confirmação dos primeiros casos em São Paulo, em março, a associação de moradores vem desenvolvendo 12 iniciativas. A principal foi a criação dos “presidentes de rua”, voluntários que monitoram famílias e encaminham possíveis contaminados, arrecadam e distribuem marmitas e cestas básicas e combatem fake news. São 652 presidentes que cuidam de 50 casas cada um. A iniciativa chegou a ser noticiada pelo jornal americano Washington Post no início do mês. “Nós criamos uma grande rede de solidariedade em que um morador ajuda o outro. O impacto disso é um menor número de casos e mortes”, diz Gilson Rodrigues, líder comunitário e presidente da União de Moradores e Comerciantes de Paraisópolis.
A comunidade também contratou ambulâncias, médicos e enfermeiros e capacitou 240 moradores como socorristas para apoiar as 60 bases de emergência criadas com a presença de bombeiros civis. Duas escolas públicas, cedidas pelo governo estadual após pedido dos moradores, garantem o isolamento de pessoas infectadas. A confeiteira Maria Jessica Fernandes foi uma das primeiras a se isolar numa das escolas. Depois que sua avó, Zita Pereira Silva, morreu de covid-19, ela ficou com receio de contaminar o restante da família. “Fiquei 15 dias e mais ninguém se contaminou em casa.” A coordenadora da pesquisa destaca o valor das ações comunitárias. “A comunidade está fazendo o que o Estado não faz. O governo e a prefeitura não fazem uma política de testagem e triagem da população. Por outro lado, uma política de enfrentamento da pandemia não pode ser homogênea. Ela tem de olhar cada território de maneira específica”, diz a pesquisadora, lembrando que o distrito de Vila Andrade engloba o bairro do Morumbi, de classe alta, e favelas menores. Procurada, a Secretaria de Saúde informou que não conseguiria se pronunciar ontem. No mês passado, moradores de Paraisópolis realizaram uma manifestação pedindo mais apoio do governo estadual. Organizados pelo grupo G10 das Favelas, associação que reúne mais de 300 favelas do País, cerca de 500 moradores caminharam da comunidade até as proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Os manifestantes não conseguiram se reunir com o governador João Doria (PSDB), como esperavam inicialmente.
*”Senado aprova novo marco legal do saneamento e projeto vai para sanção”*
*”Mudanças no saneamento atraem novos investidores”*
*”STF veta corte de salário de servidores”*
*”’Crítica será respondida com verdade e trabalho’”* - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, responsável pela coordenação do Conselho da Amazônia, afirmou ontem que o Brasil vai responder “com a verdade e com trabalho” a carta de investidores contra o desmatamento na Floresta Amazônica. O Itamaraty confirma que o documento foi recebido por embaixadas brasileiras e diz o tema é analisado pelo governo. “O Brasil responderá com a verdade e com trabalho responsável em prol da proteção e preservação da Amazônia”, disse.
Em nota, o Itamaraty confirmou que a carta foi recebida por “algumas embaixadas brasileiras”. “No momento, o ministério está examinando o tema, em coordenação com os demais órgãos responsáveis pelas políticas ambientais no Brasil”, respondeu o Ministério de Relações Exteriores após ser questionado pela reportagem. Na terça-feira, um grupo formado por quase 30 instituições financeiras em todo o mundo divulgou uma carta na qual exige que o governo brasileiro freie o crescente desmatamento no País. A informação foi noticiada pelo Financial Times. Para o grupo, a continuidade da prática criou “uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”. “É provável que os títulos soberanos brasileiros sejam considerados de alto risco se o desmatamento continuar”, escreveu o grupo no documento. No Ministério da Economia, a pauta do desmatamento é tratada com um assunto delicado. Há preocupação de não gerar mais “ruído” sobre o aumento do desmatamento e as ações do governo. O Ministério da Economia informou que “defende a busca pela adoção de melhores práticas regulatórias e combate a práticas econômicas ilegais”. Segundo a pasta, “tais compromissos constam, inclusive, de nossos compromissos e prioridades na área econômica internacional, como a acessão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a negociação de acordos comerciais”.
Ainda na terça, o assunto foi comentado pelos presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. A questão ambiental é, na opinião do presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, o principal “perigo” que ameaça o Brasil. “No momento em que a sociedade se percebe frágil, a gente deve olhar para outros perigos. As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, declarou. O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, destacou que “todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água, todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que investidores internacionais não estariam devidamente informados sobre as ações do Brasil para o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis e que o País “tem um grande potencial em negócios sustentáveis”.
Aumento. Os sinais de alerta do setor econômico nacional e de organismos estrangeiros reflete a situação da Amazônia. Neste ano, o número de áreas desmatadas tem superado o volume de 2019, como atestam os dados do próprio governo. Essa preocupação ganha ainda mais força a partir deste mês, com o período de seca na Amazônia e o avanço das queimadas. De acordo com dados do site Terrabrasilis, de 1º de agosto do ano passado até 11 de junho deste ano, foram feitos alertas para a derrubada de 6.870 km² de floresta. Entre 1.º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, foram 6.844 km².
*”PIB do Brasil deve levar um tombo de 9,1%, prevê FMI”*
*”Pandemia deixa 9,7 milhões sem remuneração em maio, diz IBGE”* - O distanciamento social provocado pela pandemia da Covid19 afastou 15,7 milhões de pessoas do trabalho e deixou 9,7 milhões de trabalhadores sem remuneração em maio de 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número corresponde a 51,3% das pessoas afastadas do mercado de trabalho e a 11,7% da população ocupada do País, de 84,4 milhões de pessoas no mês passado. As informações são da primeira divulgação mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Covid-19 (Pnad Covid-19), criada para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à doença. “Quase 10 milhões de brasileiros ocupados não estão gerando renda e parte expressiva está relacionada à pandemia”, disse o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. O grupo etário com maior proporção de pessoas afastadas do trabalho foi o de 60 anos ou mais: 27,3%. Os trabalhadores domésticos sem carteira são os mais vulneráveis tiveram o maior porcentual de pessoas afastadas devido à pandemia (33,6%), seguidos pelos empregados do setor público sem carteira (29,8%) e pelos empregados do setor privado sem carteira (22,9%). Em situação mais estável, os empregados domésticos com carteira tiveram só 16,6% de afastamento.
Segundo o IBGE o rendimento efetivo dos trabalhadores caiu, ficando cerca de 18% menor do que o habitualmente recebido. O rendimento habitual de todos os trabalhos no País ficou, em média, em R$ 2.320 e o efetivo em R$ 1.899, ou seja, o efetivo representava 81,8% do habitualmente recebido. Já a massa de rendimento médio – ou seja, quanto todos os ocupados recebem juntos – ficou em R$ 192,9 bilhões em maio. “A massa de rendimento inferior a R$ 200 bilhões preocupa, porque você vai ter menos dinheiro de mercado de trabalho circulando e isso pode trazer um ciclo vicioso”, alerta Azeredo. Ele destaca que o auxílio emergencial e outros programas de transferência de renda podem minimizar o quadro, mas não resolvem os impactos da pandemia no mercado de trabalho. Em maio, havia 75,4 milhões de pessoas fora da força de trabalho no Brasil (isto é, não estavam trabalhando nem procuravam por trabalho), das quais 34,9% não procuraram trabalho, mas gostariam de trabalhar. Ao responder a pesquisa, 28,6 milhões de pessoas disseram que não procuraram emprego por causa da pandemia. Somando a população fora da força que gostaria de trabalhar, mas que não procurou trabalho, com a população desocupada, foram 36,4 milhões de pessoas pressionando o mercado de trabalho, segundo o IBGE.
Trabalho remoto . A Pnad Covid-19 também mostra que o nível superior predomina entre os 8,7 milhões de trabalhadores atuando em regime remoto (home office) no País durante a pandemia. De acordo com o instituto, em maio 38,3% das pessoas nesse regime tinham nível superior completo ou pós-graduação. Apenas 0,6% das pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto estavam trabalhando em casa em maio. “Isso mostra que o trabalho remoto é possível sim, mas tem limitações. E no Brasil isso está muito relacionado à escolaridade”, diz Azeredo. Com um contingente de pessoas 10,1 milhões de desempregados em maio, o País atingiu taxa de desocupação de 10,7% no mês. A pesquisa revela que a desocupação é maior nas regiões Norte (11%) e Nordeste (11,2%), e que mulheres e pessoas pretas ou pardas sofrem mais com o desemprego que homens e brancos.
 
CAPA – Manchete principal: *”Aprovada lei que pode atrair R$ 700 bi para saneamento”*
*”Proposta travada”* – Centrão resiste a adiar eleição, alegando campanha mais cara. Para oposição, objetivo é favorecer atuais prefeitos
*”Planalto teme reação de Frederick Wassef”*
+++ A reportagem afirma que Wassef é tratado no Planalto como um “homem-bomba. O medo da cúpula do Planalto é que Wassef venha a ser preso.
*”Projeto sobre fake news deve ser votado hoje”*
*”Mesmo sob críticas, Weintraub deve assumir cargo no Banco Mundial”*
*”Sem estratégia – TCU alerta o governo por falta de plano para combater epidemia”*
*”Crise dentro da crise – Vistoria mostra que cinco hospitais de campanha estão ‘abandonados’ e longe de ficarem prontos”*
*”Prefeitura recua e decide adiar volta às aulas”*
*”Saneamento”* - Senado aprova nova lei, que pode atrair investimento de R$ 700 bi”*
*”STF decide manter proibição de corte de salário de servidor”
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CAPA – Manchete principal: *”Nova lei do saneamento passa e atrai investidor”*
*”Poupança das famílias dobra e pode ajudar retomada futura, diz Verde”* - A política fiscal brasileira na pandemia tem sido marcada pela transferência de recursos do setor público às famílias “em nível inacreditavelmente alto”, o que exige atenção das autoridades para a âncora fiscal não ser perdida, mas também pode contribuir para uma recuperação um pouco mais rápida da atividade, avalia Daniel Leichsenring, economista-chefe da Verde Asset Management, ontem na Live do Valor. Leichsenring estima que, nos últimos três meses, a renda das famílias oriunda do trabalho caiu em torno de R$ 70 bilhões, mas só o auxílio-emergencial de R$ 600 gerou uma transferência ao redor de R$ 150 bilhões. “Na prática, as famílias - na média, não é verdade para todos os indivíduos -, têm, hoje, mais renda do que no pré-coronavírus.” Leichsenring calcula que a taxa de poupança das famílias pode mais do que dobrar neste ano. “Isso é uma diferença brutal em relação à crise anterior, em que elas estavam na sua menor taxa de poupança.” Para ele, isso coloca o país em uma situação em que, uma vez normalizado o quadro da pandemia, pode haver melhora em indicadores de consumo e confiança, o que traz um viés de recuperação um pouco mais forte para atividade, segundo Leichsenring. A Verde Asset espera queda ao redor de 6,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, com avanço de cerca de 4% em 2021. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que projeta um tombo do PIB brasileiro de 9,1% em 2020. Em linha com outros países, a queda do consumo no Brasil foi muito forte no primeiro momento das restrições nos Estados, mas as pessoas foram procurando novos meios de consumir e, com relativa flexibilização do isolamento, “o consumo tem se recuperado de maneira significativa”, disse Leichsenring. O próprio grau de mobilidade observado hoje sugere uma retomada mais rápida do que era assumido meses atrás, ele afirmou. Indicadores mostram que estamos “muito longe de zerar o jogo”, disse ele, “mas a situação já está muito melhor”. “Olhava o cenário como assimétrico para ser pior, e não melhor. De lá para cá, a grande surpresa é que aparece hoje no nosso cenário uma certa assimetria para ser melhor.”
A perspectiva, segundo Leichsenring, é continuar nessa trajetória, desde que não haja uma segunda onda de contágio muito forte. O economista disse acreditar ser possível relaxar restrições de maneira gradual sem mudanças “muito abruptas” nesse avanço. Ele cita evidências - do exterior, mas também no Brasil - de como medidas de quarentena se mostraram importantes e como melhoras nos protocolos médicos e até o surgimento de alguns tratamentos ajudam a aumentar a efetividade dos hospitais e conter a mortalidade. “É o que a gente falava de achatar a curva, ajustar a capacidade do sistema hospitalar e poder ir voltando à normalidade mesmo sem o controle da epidemia”, disse. “Mesmo que haja uma segunda onde e problemas com capacidade hospitalar, esperaria que a gente voltasse apenas alguns degraus nas políticas de quarentena e, portanto, os efeitos econômicos seriam menores do que no começo da pandemia.” A dificuldade de fazer o crédito chegar às empresas menores, que concentram boa parte dos empregos, ainda é “o principal nó, a principal vulnerabilidade que o país tem na recuperação”, afirmou Leichsenring. Para ele, é compreensível o temor, entre bancos, de que pequenas empresas não sobrevivam. “Medidas para oferecer um 'seguro' sobre esse crédito são importantes nesse sentido, de criarem pelo menos um conforto.” Leichsenring demonstrou preocupação também com a prorrogação do auxílio-emergencial nos mesmos termos atuais. “Não temos condições fiscais de manter, que dirá de tornar um benefício permanente.” Soma-se a esse receio a questão política. “Se você tem uma crise institucional, permanente, que leva ao esgarçamento da relação entre os Poderes, fica difícil imaginar que vamos ter a capacidade e maturidade de avançar no tema da solvência do Estado.” Para ele, o momento era de “ter união para conseguirmos combater o vírus o quanto antes, com repercussão sobre a economia o quanto antes beneficiando a todos”, disse. “Infelizmente, não é o que a gente tem visto, atrapalhou, tem atrapalhado.”
*”Curva de contágio volta a subir, admite ministério”*
*”Funcionários do Bird protestam contra Weintraub”*
*”Governo quer redução escalonada do auxílio”* - O presidente Jair Bolsonaro orientou o Ministério da Economia a trabalhar uma redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas: R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O custo fiscal é alto, da ordem de R$ 100 bilhões, o mesmo que haveria se fosse à frente a proposta inicialmente apresentada pelo Congresso, de renovar por duas parcelas de R$ 600. Bolsonaro deve discutir essa ideia com os presidentes da Câmara e do Senado, segundo apurou o Valor. O chefe do Executivo está pressionado politicamente, correndo risco de uma derrota caso insista na proposta original de duas parcelas de R$ 300. O auxílio de R$ 600 hoje é uma das âncoras de popularidade de Bolsonaro, que de outro lado é pressionado pelo aumento da dívida pública. Por isso surge essa proposta alternativa de escalonamento, embora também já surjam resistências no Congresso. A despeito do custo elevado, interlocutores da área econômica apontam algumas vantagens na nova ideia em debate. “Serão três meses de cobertura, com R$ 500, R$ 400 e R$ 300 em vez de duas de R$ 600 e prepara aterrissagem entre R$ 600 de emergencial e R$ 200 de Bolsa Família”, disse uma fonte. Enquanto o auxílio é pago e reduzido gradualmente, a equipe econômica prepara o “aperfeiçoamento” do Bolsa Família, que já ganhou preliminarmente o nome de “Renda Brasil” e que deve incorporar outros programas. O valor a ser pago no Bolsa Família repaginado deve ficar entre R$ 200 e R$ 300.
O Congresso, porém, já levanta dificuldades. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não foi procurado por Bolsonaro, mas manteve a defesa de duas parcelas de R$ 600. “Fiquei feliz porque a proposta do governo representa o mesmo impacto que a proposta que eu estou fazendo. Mas acho mais transparente com o cidadão manter as duas de R$ 600 porque não precisa de uma nova lei, nós já autorizamos a prorrogação por decreto”, afirmou. Maia disse que Bolsonaro deveria também abrir um “debate sério” com o Congresso sobre a criação de uma renda mínima permanente para a população carente, numa reformulação dos programas assistenciais. “A crise não acabou e vai se agravar. Precisa de uma renda permanente a partir de 2021”, afirmou. A oposição também se disse contra a ideia de escalonar o pagamento adicional do auxílio. “Não faz sentido. A população continua sem renda e o governo propõe dividir o pagamento. Defendemos que sejam duas parcelas de R$ 600, prorrogáveis se for necessário”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição.
A economista Monica de Bolle, da Universidade Johns Hopkins e pesquisadora do Peterson Institute, considera que houve uma evolução do governo com a nova ideia, mas avalia que ela ainda é insuficiente. Por isso, ela reforça a defesa para que os R$ 600 sejam mantidos. “Não vai dar para fazer isso que o governo quer não. Vai ter que haver manutenção dos R$ 600 até a gente ter maior clareza sobre a pandemia. Eu defendo que continue em R$ 600 até o fim do ano”. Ela levanta como possível alternativa manter os R$ 600 até setembro, com base em uma hipótese de que a curva epidemiológica poderá estar chegado ao platô, reduzindo o auxílio de forma escalonada nos meses seguintes. Mas Monica mesmo descarta a ideia e reitera a defesa de R$ 600 até o fim do ano. “Acho positivo que o governo não esteja mais falando em acabar com o benefício, mas reduzir hoje não é solução. A crise continua aguda”, afirma ela. Enquanto discute o que fazer com o auxílio emergencial, o Ministério da Economia continua preocupado em buscar fazer o crédito chegar à ponta. A área reconhece que a atuação nesse flanco estava insatisfatória e nas últimas semanas adotou medidas para reverter o quadro, principalmente para as empresas de menor porte. Uma fonte mostrou-se satisfeita com a informação de que mais de 5 mil empresas tiveram suas propostas aprovadas no Pronampe, a nova linha para pequenas, só no Banco do Brasil, com um volume de quase R$ 300 milhões. Mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que o governo poderá eventualmente ter mais um programa de crédito para fazer com que o dinheiro chegue à ponta.
*”Pagamento a trabalhador formal pode ser quatro vezes maior que ajuda a informal”* - O governo federal pode acabar pagando, nos próximos meses, até quatro vezes mais para um trabalhador com carteira assinada que teve a jornada de trabalho reduzida na crise do que a milhões de desempregados e trabalhadores informais que estão recebendo o auxílio emergencial. Isso porque a proposta do Executivo é prorrogar o auxílio emergencial, mas com valores menores - o presidente Jair Bolsonaro quer a redução escalonada em três meses, com valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Já o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - que compensa os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato - deve ser prorrogado por mais dois meses, a pedido das empresas, que dizem que a retomada ainda não chegou. No programa voltado ao emprego formal, o governo paga de R$ 261 a R$ 1.269 para quem teve redução de jornada de 25%, 50% ou 70%, valor baseado no seguro-desemprego ao qual a pessoa teria direito. Já no caso da suspensão de contrato, o valor pode chegar a R$ 1.813. Quem tem salário médio acima de R$ 2.666 e sofreu corte de 70% recebe os R$ 1.269. Na redução mais leve, de 25%, o benefício é de R$ 453 a partir dessa faixa salarial. Como não foi estabelecida linha de corte, um trabalhador que recebia R$ 20 mil de salário e teve a jornada reduzida em 70% terá um corte alto em sua renda (o salário cairá para R$ 4.712), mas receberá R$ 1.269 do governo - quatro vezes mais que um informal, se o auxílio emergencial cair para R$ 300. A preocupação do governo com a prorrogação do auxílio emergencial é fiscal. Como o número de beneficiários é grande, o custo do programa é alto, de R$ 50 bilhões por mês no caso de pagamento de R$ 600. Até agora, são 64 milhões de beneficiários, segundo a Caixa. Já foram R$ 90 bilhões creditados.
Já o BEm tinha custo estimado de R$ 51 bilhões no desenho inicial. Cerca de 11 milhões de acordos foram firmados até o momento, bem abaixo da estimativa inicial, de 24,5 milhões. Segundo o último balanço do Ministério da Economia, do final de maio, 54% dos acordos eram de suspensão de contrato. Na sequência, vinham as reduções de 50% (18%), 25% (14%) e 70% (12%). Para Debora Freire, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, a redução do auxílio emergencial tem o potencial de ampliar a desigualdade entre trabalhadores formais e informais, já bastante expressiva. “Proteger empregos no mercado formal é muito importante. Mas se a gente está pensando em garantir proteção social, os informais são os mais vulneráveis”, diz ela. A economista afirma que o governo faz uma análise “puramente fiscal” do benefício, mas precisa considerar sua capacidade de mitigar o impacto recessivo, inclusive pelos ganhos indiretos na economia. “É uma decisão muita contraproducente não dar sustentação de renda aos informais, até porque isso vai aprofundar a crise”, afirma Debora. Diretor da FGV Social, Marcelo Neri diz que o processo de definição do auxílio emergencial foi mal feito, com um “leilão” entre Executivo e Legislativo sobre o valor final e um processo de cadastramento “improvisado”. “Faltou uma visão mais clara da proposta.” Neri afirma que, até pela invisibilidade dos informais antes da crise, os programas podem gerar recomposições salariais discrepantes entre os diversos grupos atendidos. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, o valor do auxílio emergencial chega, em algumas situações, a ser seis vezes superior ao benefício regular. “Vai ser mais para uns e menos para outros.”
Procurado, o Ministério da Economia informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Segundo o Valor apurou, um dos argumentos dos técnicos contra a ampliação pelos deputados dos valores pagos aos trabalhadores formais com salários cortados foi justamente que isso causaria uma desproporcionalidade entre quem est
*”Covid deixa 9,7 milhões sem salário em maio; 38,7% dos lares receberam benefício”*
*”Distribuidoras racionam entrega de diesel aos postos”* - Distribuidoras de combustíveis têm feito nos últimos dias uma espécie de racionamento de diesel, em suas bases, diante de problemas na compra do biodiesel que é misturado ao derivado fóssil, disseram três fontes do setor. O problema no suprimento já tem afetado postos em diferentes Estados. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que não tem conhecimento sobre desabastecimento de diesel no mercado até o momento. O Valor apurou junto a distribuidoras que o caso, por ora, não é generalizado, mas que a situação vem se agravando nos últimos dias e deve continuar crítica até o início de julho. Há relatos de racionamento na entrega do derivado em bases do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal, mesmo tendo a ANP reduzido temporariamente, por uma semana, os percentuais obrigatórios de mistura do biodiesel no diesel, de 12% para 10%. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Espírito Santo confirmou, por exemplo, que postos têm recebido apenas parte das encomendas feitas e há casos pontuais de desabastecimento. As distribuidoras compram o biodiesel por meio de pregões bimestrais. Nessas licitações, são contratados os volumes necessários para 60 dias. Em abril, em meio ao momento mais crítico da queda da demanda por combustíveis no mercado, provocada pelas medidas de isolamento social, houve uma mudança no funcionamento do leilão que ajuda a explicar, em parte, o problema atual
Em meio às incertezas sobre o comportamento da demanda em maio e junho, o 72º leilão de biodiesel foi suspenso. A ANP retomou a licitação ainda em abril, mas, antes disso, mudou as regras da licitação para reduzir, de 95% para 80%, o percentual de biodiesel que as empresas são obrigadas a retirar daquilo que foi contratado, sob pena de multa. Os compromissos valem tanto para distribuidoras quanto produtores. Segundo duas fontes do setor de distribuição, os produtores de biodiesel se aproveitaram da flexibilização dos percentuais de retirada mínima para entregar menos do que o contratado e, assim, produzir mais óleo de soja - cujos preços subiram no mercado. Acontece que a demanda não se comportou como o esperado. Os volumes de venda de diesel se recuperaram rápido e voltaram este mês aos patamares pré-crise, estressando o suprimento do biocombustível. As distribuidoras pedem à ANP a extensão do prazo da redução temporária dos percentuais de mistura do biodiesel no diesel, que venceu no início da semana. O setor também alega que parte dos produtores de biodiesel especulou com a flexibilização das regras do leilão e preferiu segurar parte da oferta contratada, para tentar se aproveitar de melhores preços num eventual leilão extraordinário para suprir emergencialmente o mercado - como se confirmou. Os produtores defendem que as distribuidoras subdimensionaram a demanda, em abril.
A BR Distribuidora informou que reforçou sua logística e que não há, até o momento, nenhum cliente desabastecido. A companhia reconhece, porém, que a oferta de biodiesel está “realmente bem estressada” e que vem monitorando e mantendo contato com a ANP. Ipiranga e Raízen não comentaram.
*”STF proíbe redução salarial de servidores de Estados e municípios”*
*”Programa Mais Médicos para o Brasil concentra disputas judiciais”* 
- Casos dizem respeito, principalmente, a médicos interessados em participar de editais emergenciais abertos pelo programa, mas que tiveram de acionar a Justiça
*”Conselho curador avalia mudança na meta de rentabilidade do FI-FGTS”*
*”SP tem plano para volta às aulas em setembro”*
*”Pandemia afeta fluxo de investimento direto”*
*”Gás mais barato deve elevar investimento”*
 - A redução do custo do gás natural pela metade nos próximos anos pode elevar o investimento anual de alguns setores industriais de US$ 10 bilhões, em 2019, para US$ 31 bilhões, em 2030
*”Desemprego mais longo afeta carreira de jovens, diz estudo”*
*”Risco à permanência no governo faz Bolsonaro abandonar confronto”* - Pressionado pelos fatos recentes que acirraram a crise política, como a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro abandonou o estilo de confronto para adotar uma postura moderada e até cautelosa. Aliados torcem para que o novo perfil seja duradouro, mas admitem que o presidente é imprevisível e não descartam recaídas. “A verdade é que o governo corre riscos caso a postura beligerante [do presidente] se mantenha”, admitiu ao Valor um auxiliar presidencial. “Percebeu-se que a estratégia de campanha sustentada no conflito não estava funcionando na condução do governo”, completou o assessor. “Campanha é uma coisa, governar é outra, as estratégias devem ser distintas”. Um senador governista diz esperar que essa nova postura seja “definitiva”, e que Bolsonaro isole de vez os “radicais”, referindo-se à ala ideológica, de seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Outro aliado afirma que o presidente finalmente decidiu seguir os conselhos que há meses vem recebendo de políticos experientes do Centrão e da ala militar, mas admite que não sabe quanto tempo o estilo moderado vai durar e se resistirá à pressão do grupo ideológico.
Desde que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso há uma semana, o presidente evita a imprensa e fala menos com os apoiadores, evitando provocações. Em contrapartida, tem ouvido mais os novos aliados do Centrão. Um dos mais influentes - ao lado do ministro Jorge Oliveira - é o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Este auxiliar palaciano avalia que após tanta turbulência, é como se finalmente tivesse “caído a ficha” do presidente, e atribui a mudança de postura ao “conjunto da obra”. Não apenas à prisão de Queiroz, mas a uma sucessão de desgastes para o governo a partir da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Simultaneamente, vieram os desdobramentos das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), como a tentativa de interferência na Polícia Federal, a suposta máquina de “fake news” e o financiamento oculto dos atos antidemocráticos, que levou ativistas defensores do presidente à prisão. Mas o “novo Bolsonaro” será colocado à prova nos próximos dias. Se o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negar um habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que anularia todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, inclusive a detenção de Queiroz, em julgamento previsto para hoje, o Ministério Público fluminense deverá oferecer a denúncia contra o primogênito do presidente até amanhã. Em paralelo, a Polícia Federal informou o ministro Celso de Mello do STF que pretende ouvir o presidente ainda nesta semana no inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência na instituição, a partir das acusações de Sergio Moro.
Segundo fontes do governo, depois da saída de Moro, Bolsonaro agiu para segurar outros pilares de seu governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve sob pressão da ala militar; e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que estava incomodada com declarações que prejudicavam a relação com grandes importadores, como a China. Bolsonaro reforçou aos líderes do setor que não quer perdê-la. Na fase moderada, Bolsonaro está econômico e cauteloso com as declarações públicas e até nas redes sociais. Ele demitiu Abraham Weintraub num aceno de conciliação ao STF, e com o mesmo propósito enviou os três ministros da área jurídica para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro cogitou nomear o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, para o lugar de Weintraub, num aceno a empresários e ao Centrão. Mas recuou e tem sido pressionado a manter o Ministério da Educação com a ala ideológica. Em outro gesto relevante, ordenou a retificação do “Diário Oficial da União” (DOU) quanto à data da exoneração de Weintraub. O ato complicou a situação do ex-auxiliar: com isso, ele não poderia ter usado o passaporte diplomático para deixar o país e entrar os Estados Unidos porque naquela data, não era mais ministro de Estado.
Bolsonaro também não se manifestou sobre a prisão de seus defensores que insultaram o STF. O presidente silenciou sobre a detenção da extremista Sara Giromini, que após a prisão temporária, foi liberada ontem por decisão de Alexandre de Moraes. Conhecida como Sara Winter, ela é investigada no inquérito sobre o financiamento e a organização dos atos antidemocráticos. Ela terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá contatar outros investigados e nem se aproximar da sede do STF e do Congresso.
+++ O comportamento moderado não significa que Bolsonaro tenha mudado a forma como pensa. O discurso que ele defende hoje é o mesmo da época em que era parlamentar. É o mesmo ódio, o mesmo desejo de aniquilar adversários e defender a manutenção das injustiças sociais. A moderação só ajuda a manter essa agenda de morte que é defendida também pelo centrão e pela centro-direita.
*”Presidente descarta Feder para MEC”* - O presidente Jair Bolsonaro disse ontem a interlocutores que o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, está descartado para assumir o Ministério da Educação. Embora tenha gostado da conversa que os dois tiveram na terça-feira no Palácio no Planalto, o presidente ficou incomodado com o fato de Feder ter doado R$ 120 mil para a campanha eleitoral do governador paulista João Doria à Prefeitura de São Paulo, em 2016, e com a notícia de que é alvo de denúncias de suposta sonegação de R$ 22 milhões. A avaliação de momento no gabinete presidencial é de que o futuro titular do MEC será escolhido sem pressa. Por enquanto, a pasta seguirá sob comando do secretário-executivo, Antonio Paulo Vogel. O presidente está disposto a escolher um nome que não esteja alinhado à ala ideológica do governo, para atender à pressão do grupo mais moderado por um profissional com experiência na área e boa capacidade de gestão. De outro lado, parlamentares e militantes ligados ao ideólogo Olavo de Carvalho defendem que o melhor seria manter o perfil dos ex-ministros Abraham Weintraub e Ricardo Vélez, o que também está do radar do presidente.
*”As ‘fake news’ do PL das ‘fake news’”* - No Congresso Nacional teremos mais um dia dedicado ao tema: “fake news” e eleições. Como se não bastasse um só tema polêmico na ordem do dia a votação do projeto de lei chamado (erroneamente) de “PL das ‘fake news’” acontece junto com a votação sobre o adiamento das eleições. Mas o que realmente está em votação e como isso pode mudar o mundo em que vivemos? O ovo da serpente foi o PL 2.630 que já tinha problemas de liberdade e de privacidade, mas nada supera, em matéria de vigilância e restrições de direitos, o substitutivo que foi apresentado às 18h da véspera da votação pelo relator, senador Ângelo Coronel. Infelizmente, além de estar na contramão das práticas de países democráticos apresenta promessas que jamais serão cumpridas seja em razão da impossibilidade técnica ou pela ausência de meios que confiram eficácia ao proposto, irônica e tragicamente, o PL de “fake news” virou um PL “fake”. O substitutivo pode fortalecer a perseguição política e ideológica e dá um poder muito maior para as plataformas moderarem conteúdo, incluindo agora, o conteúdo político. E tudo isso é tão grave porque cria um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet atribuindo muitos poderes mas sem informar como e por quem serão escolhidos, afinal, qual será a autonomia deste Conselho perante o Estado ou perante as autoridades que os nomearam?
Além disso exige que, para abrir um perfil nas redes sociais, tenha que apresentar documento e possuir celular, excluindo pessoas além de dar para plataformas uma quantidade imensa de dados sobre a população. Mas é ainda mais grave porque determina que os aplicativos de mensagens privadas, como o WhatsApp e Telegram, identifiquem e guardem os registros do encaminhamento de mensagens por pelo menos três meses. Imagina... bilhões de mensagens armazenadas em algum lugar a disposição do Estado? Embora o PL menciona que não deva resguardar a privacidade do conteúdo das mensagens, como saber se uma mensagem foi encaminhada sem saber que mensagem é esta? Mas será que esses dados estarão bem guardados e protegidos? Será que quando requisitados serão utilizados para fins legítimos? Este é o momento de debatermos a fundo o tema e não criar mais “fake news”. Impor uma lei ineficaz a que se propõe, mas eficaz para o que um Estado Democrático deveria evitar. A aprovação de um projeto que diminui direitos fundamentais e promove práticas de controle e vigilância desmedidos terá impactos negativos na inovação, na economia, na política brasileira e na internet como um todo. E, caso aprovado um PL desta envergadura sem debate e participação popular e científica, talvez teremos a transição oposta ao título do livro de Walter Longo, sairíamos da Idade da Mídia para chegarmos na Idade Média.
Diogo Rais - é cofundador do Instituto Liberdade Digital, coordenador e coautor dos livros “Direito Eleitoral Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”. 2ª ed. Revista dos Tribunais, 2020
Samara Castro - é advogada, vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)
*”Resistência do Centrão pode manter eleições em outubro”*
*”TSE tem dúvidas sobre viabilidade de realização do pleito”*
*”Assembleia dá mais prazo para Witzel se defender”*
*”Ex-presidentes resistem em se unir em ato contra Bolsonaro”* - A proposta de transformar um ato em defesa da democracia nesta sexta-feira em um novo “Diretas Já” não prosperou entre os ex-presidentes da República. O movimento “Direitos Já” organiza um evento virtual com 100 lideranças de partidos como PT, Psol, DEM, PSDB e MDB, personalidades e grupos da sociedade civil, mas cinco dos seis ex-presidentes não devem participar. Michel Temer e José Sarney recusaram o convite por discordarem do “Fora, Bolsonaro”, uma das bandeiras que devem marcar o ato. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aceitaram dividir o palco virtual com políticos que apoiaram o impeachment da ex-presidente. Fernando Collor de Mello não participará. O ex-presidente disse não ter sido convidado, mas a organização do evento afirmou que o convite foi feito mas que não recebeu resposta O único ex-presidente que aceitou foi Fernando Henrique Cardoso. Temer chegou a gravar e enviar um vídeo com dois minutos, no qual falava sobre o combate à pandemia e a retomada da economia no pós-covid-19, mas se arrependeu. O ex-presidente pediu para os organizadores do evento para não exibirem o depoimento e não anunciarem mais sua participação. Segundo uma pessoa próxima ao ex-presidente, Temer não quer se associar à defesa do impeachment de Jair Bolsonaro nem a críticas ao governo. Sarney também não quer se vincular ao “Fora, Bolsonaro” e defende a “pacificação”, de acordo com um interlocutor do ex-presidente.
O palco virtual deve reunir o apresentador Luciano Huck, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) - todos cotados como possíveis candidatos à Presidência em 2022. Para as quatro horas de transmissão ao vivo pela internet, na noite de sexta-feira, foram anunciadas também as participações dos ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (Psol) e Geraldo Alckmin (PSDB); dos governadores Paulo Câmara (PSB-PE) e Eduardo Leite (PSDB-RS); do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), Raul Henry (MDB-PE), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Alexandre Padilha (PT-SP) e de presidentes nacionais de partidos, como Bruno Araújo (PSDB) e Renata Abreu (Podemos), entre outros. Em uma tentativa de unir os movimentos articulados por grupos da sociedade civil em defesa da democracia e contra Bolsonaro, também devem participar representantes do “Estamos Juntos”, “Somos 70%”, “Pacto pela Democracia” e “Somos Democracia”. Esses grupos têm articulado manifestos em defesa dos valores democráticos e protestos na rua contra Bolsonaro.
*”Com recorde de casos, EUA começam a frear reabertura”* - Novos surtos fizeram com que os governadores de Nova York, Nova Jersey e Connecticut impusessem quarentena de duas semanas aos viajantes vindos de Estados com elevadas taxas de infecção
*”FMI está pessimista com economia mundial e vê ameaça no crédito”* - Segundo o FMI, a economia mundial terá contração de 4,9% neste ano, em comparação à estimativa de contração de 3%, feita em abril. Epidemia causou mais estrago do que o esperado, diz Fundo
*”Avanço da epidemia deve fazer PIB do Brasil cair 9,1%, diz FMI”* - Fundo faz previsão mais pessimista que a maioria do mercado para a economia brasileira neste ano, devido a aumento do número de casos de covid-19 e demanda global fraca
*”EUA avaliam sobretaxar produtos da Europa”* - Tarifas foram impostas pela primeira vez no ano passado, como parte de uma longa disputa na OMC contra subsídios de países europeus à fabricante de aeronaves Airbus
*”Índia tem novo recorde diário de casos de covid-19”* - Índia é o quarto país com mais casos no mundo, atrás dos EUA, Brasil e Rússia
*”Investidores preveem quadruplicar volumes aplicados em saneamento”* - Bancos e empresas estão se movimentando para abocanhar boa parte dos R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões previstos para cumprir a meta de universalização de água e esgoto
*”BNDES quer ampliar carteira no Norte e Nordeste”* - Para diretor da insituição, novo marco regulatório do saneamento vai acelerar velocidade de novos projetos na carteira do banco

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