Análise de Mídia 27/06

CAPA – Manchete principal: *”Maioria é contra retornar aula nos próximos 2 meses”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Eles são 32%”*: A nova sondagem do Datafolha sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro reforça as evidências de que um grupo minoritário, porém muito estável, sustenta a aprovação ao seu governo. De acordo com o levantamento, 32% dos brasileiros aprovam o desempenho do mandatário, 44% o reprovam e 23% o consideram regular. Os números são semelhantes aos encontrados no fim de maio. O avanço do coronavírus expôs o despreparo de Bolsonaro e sua equipe para lidar com a calamidade e suas consequências para a saúde pública e a economia, levando a um aumento da taxa de reprovação do governo nos últimos meses. Mas o Datafolha mostra que o apoio ao presidente se manteve no período, apesar do aumento acelerado do número de mortes, da paralisia da atividade econômica e do acirramento das tensões entre o Executivo e os outros Poderes. Embora muitos eleitores tenham se afastado de Bolsonaro, frustrados com seu comportamento errático, o instituto informa que novos apoiadores surgiram durante a pandemia —como os beneficiários do auxílio emergencial concedido a trabalhadores de baixa renda. Nem mesmo o impacto da prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, que assombra Bolsonaro e sua família desde a campanha eleitoral e foi localizado pela polícia na casa de um advogado do presidente, parece ter sido forte o bastante para alterar esse quadro. Quase dois terços dos entrevistados acreditam que Bolsonaro sempre soube que o amigo estava escondido ali, mas metade duvida que ele esteja envolvido nos desvios que tornaram Queiroz e o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigações. Ainda assim, acumulam-se indícios de desgaste da imagem pessoal do mandatário. Segundo o Datafolha, 46% nunca confiam no que ele diz, e a maioria da população o considera pouco inteligente, incompetente e autoritário. Ao conservar uma base de seguidores equivalente a um terço do eleitorado, Bolsonaro garantiu alguma proteção contra seus adversários. Isso ajuda a entender por que pedidos de impeachment, por exemplo, não vêm prosperando. Mas o caráter minoritário desse grupo é também um lembrete das barreiras que o presidente encontra sempre que desafia os limites estabelecidos pela Constituição para o exercício do seu poder. Bolsonaro parece ter se dado conta de como é estreito o espaço em que se movimenta —e, desde a prisão de Queiroz, tem mantido um bem-vindo comedimento em atos e palavras. A permanecer assim, a percepção geral sobre a sua sensatez poderá melhorar. PAINEL - *”Essencial é conceito fluido, diz governo sobre decreto de Bolsonaro para abertura de salões e academias”*: No parecer que embasou a decisão de Jair Bolsonaro de tratar academias e salões de beleza como serviços indispensáveis, a despeito da pandemia, a Secretaria-Geral da Presidência opinou que o conceito de essencial é "fluido". E que, pelos parâmetros do decreto, atendem a "necessidades inadiáveis". "Neste sentido, pode ser considerado o aspecto da promoção da saúde física e mental da população, tanto do ponto de vista das academias [...] como também dos salões e das barbearias". De acordo com a pasta, que presta assessoria jurídica ao presidente, as necessidades se apresentam no dia a dia e a lei que criou a classificação de atividades indispensáveis, baixada logo no início da emergência sanitária, não fixa "limites estanques ao que possa ser definido como essencial". O documento, a que o Painel teve acesso, é datado de 11 de maio, mesmo dia em que o decreto de Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Na ocasião, o presidente disse que "academia é vida" e que fazer as unhas é "questão de higiene". O decreto pegou de surpresa o então ministro Nelson Teich, que foi informado da decisão durante entrevista à imprensa, e abriu nova crise com governadores e prefeitos, que prometeram ignorar o decreto presidencial. Até hoje, segundo a Acad (Associação Brasileira de Academias), a maior parte das empresas seguem fechadas e as que abriram funcionam bem abaixo da capacidade, com cerca de um terço dos clientes. PAINEL - *”Proposta de repasse de R$ 5 bi para prefeituras é mal recebida na Economia”*: A proposta aventada por líderes do centrão de usar a "sobra" da Medida Provisória 838 para repassar R$ 5 bilhões a municípios até o fim do ano para aprovar o adiamento da eleição foi mal recebida no Ministério da Economia. A pasta é contra gastar o dinheiro e diz que ele deveria ser usado em outras finalidades. O governo trabalha para que a MP caduque (ou seja, perca a validade) sem que seja levada à votação. Parlamentares do centrão negociam a distribuição de recursos para votar o adiamento da eleição. PAINEL - *”Bolsonaro acerta no alvo e conquista simpatia de policiais em exercício de tiro”*: Jair Bolsonaro ganhou moral com delegados e agentes da Polícia Federal na visita que fez ao COT (Comando de Operações Táticas) na última segunda (22). Segundo presentes, o presidente é bom atirador, acertou na mira quase todos os tiros que deu. Na exibição, ele fez um pequeno corte em um dos dedos. PAINEL - *”'Vamos para a exceção de verdade, dê no que der', diz Roberto Jefferson sobre processo de Alexandre de Moraes”*: O presidente do PTB, Roberto Jefferson, enviou mensagem aos integrantes da executiva nacional do partido nesta sexta (26), queixando-se de Alexandre de Moraes, que decidiu processá-lo por danos morais por ter sido chamado de "advogado do PCC". O magistrado pede indenização de R$ 50 mil ao político. Jefferson disse que foi acordado na manhã desta sexta pela citação enviada pelo escritório da mulher do ministro do STF e de Gabriel Chalita, "que defende Doria e o PSDB". E concluiu: "Vamos para a exceção de verdade, dê no que der". PAINEL - *”Delegada da Lava Jato é exonerada do Ministério da Justiça”*: A delegada Érika Marena foi exonerada da posto de chefe do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A demissão foi publicada na edição desta sexta (26) no Diário Oficial. Marena participou por mais de dois anos da Operação Lava Jato na PF em Curitiba (PR), desde seu início. Ela chegou ao DRCI por escolha do ex-ministro Sergio Moro em 2019. PAINEL - *”Desembargador atende colega de Sara Winter e autoriza sessão de advogados com presas”*: O desembargador Jair Soares, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu autorizar a comunicação de presas recém-ingressas com advogados por meio de parlatório virtual, no presídio feminino da capital, conhecido como Colmeia. As sessões estavam suspensas por causa do coronavírus. A reclamação ao TJ-DF foi feita pela Comissão de Prerrogativas da OAB, motivada por queixas de advogados da ativista Erica Viana, presa no mesmo dia que Sara Winter no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos. Elas fazem parte de um grupo armado de extrema direita. *”Ministros e procuradores apostam em decisão contra Flávio em tribunais superiores”* - O foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a prática de "rachadinha" em seu gabinete de deputado estadual pode não durar muito tempo. Reservadamente, ministros de tribunais superiores avaliam que a decisão da corte fluminense desrespeitou a jurisprudência atual do STF (Supremo Tribunal Federal) e pode ser derrubada pelos tribunais de Brasília. Assim, o caso retornaria ao juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do RJ, que já quebrou sigilos de Flávio e mandou prender Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem também dizem acreditar que o TJ-RJ foi na contramão da restrição do foro especial determinado pelo Supremo em 2018. No mundo político, a decisão foi recebida com críticas. Isso porque o chefe do Executivo e seus parentes eram críticos contumazes do foro por prerrogativa de função, que, agora, é usado como argumento contra investigação que preocupa a família. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado sob suspeita de ter liderado uma associação criminosa para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda estuda como recorrer. O órgão alegará que o entendimento dos desembargadores contraria decisão do STF, que restringiu o foro apenas para delitos cometidos durante o mandato e em função do cargo. Assim, Flávio só teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ se ainda fosse deputado estadual atualmente. Na visão do MP-RJ, o caso não se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Supremo para justificar o tratamento diferenciado, devendo o processo retornar à primeira instância. Uma hipótese é apresentar esses argumentos ao Superior Tribunal de Justiça, que, neste caso, já decidiu em favor das autoridades de primeira instância e contra o filho do presidente. O professor de Direito da FGV em São Paulo Celso Vilardi classifica a decisão de “espantosa”. “A jurisprudência é absolutamente pacífica, o STF decidiu que casos que não aconteceram durante o mandato devem ser julgados perante primeira instância”, diz. A única alternativa para justificar a decisão, afirma o professor, seria se o processo envolvesse um deputado estadual em exercício. Até o momento, porém, a defesa de Flávio não alegou haver conexão entre a apuração contra o atual senador e outro parlamentar. Advogada criminalista e doutoranda em direito penal, Anamaria Prates segue a mesma linha e diz que a decisão deve ser revista por tribunais superiores. Ela explica que, se a decisão do TJ-RJ for mantida, os desembargadores ainda deverão decidir se os despachos do magistrado de primeira instância seguem válidos ou se serão anulados por terem sido assinados por magistrado incompetente para julgar o processo. O juiz Flávio Itabaiana foi o responsável, por exemplo, por determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 103 pessoas e empresas. Também foi ele que, na semana passada, decretou a prisão de Queiroz, que foi detido em propriedade de Frederick Wassef, que até então era advogado de Flávio, em Atibaia, no interior de São Paulo. O professor e doutor em direito Paulo Amador Bueno, no entanto, discorda dos colegas. Segundo ele, o instituto do foro privilegiado existe para resguardar ocupantes de mandatos eletivos de julgamentos imparciais feitos por um único magistrado, por isso a remessa desses casos a colegiados de instâncias superiores. “Ele não deixou a função pública, ele mudou de mandato eletivo. Então, se deixarmos para o jogo de empurra e alegar que STF não pode porque não era senador à época e TJ-RJ também está vetado porque não é mais deputados, cairemos justamente naquilo que a ideia do foro queria evitar. Então, se devolver à primeira instância corre-se o risco de aplicar o entendimento de maneira que não reflete o espírito do foro especial”, diz. Para ele, a sucessão de mandatos torna a situação diferenciada e explica a decisão dada, assim como pode justificar um novo julgamento no STF sobre a restrição do foro. “É inevitável, quando se faz a lei ou se estabelece uma jurisprudência, por mais apto que seja o legislador ou o julgador, que se abranja todas as situações possíveis. E quando a casuística importar em situação injusta a partir de entendimento do STF, pode ser caso de burilar o caso concreto”. O procurador da República Vladimir Aras, por sua vez, usou as redes sociais para comentar o caso. "Se a questão chegar ao STF, volta à primeira instância", disse. Segundo ele, desde a mudança de jurisprudência todos os casos similares foram remetidos ao juízo de primeiro grau. Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo, que tomaram a decisão, soltaram notas nesta sexta-feira (26) para justificar a decisão. Rangel reforçou que o entendimento do Supremo não se aplica ao caso porque Flávio não chegou a ficar sem mandato. Ele disse, ainda, que agiu "guiado por sua consciência e Constituição". Toledo, por sua vez, disse que nunca mudou de posição sobre o tema e que esta foi a primeira vez que julgou a existência ou não de foro a Flávio. *”Entenda a decisão que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro e suas consequências”* *”Advogado diz que abrigou Queiroz porque queriam matá-lo e culpar Bolsonaro”* - O advogado Frederick Wassef disse, em entrevista para a revista Veja, que abrigou Fabrício Queiroz em suas propriedades porque tinha informações de que havia um plano para matá-lo e responsabilizar a família Bolsonaro pelo possível crime. Segundo a versão de Wassef, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não tinham conhecimento de que Queiroz estava na chácara em Atibaia na qual foi preso na última semana. "Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro." "Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação", disse. Wassef disse que formou a convicção por meio de "informações absolutamente procedentes", mas não explicou quais seriam. Ele alegou que agiu por conta própria para evitar que "fizessem um inferno" na vida do presidente. "Eu tive informações absolutamente procedentes e formei a minha convicção de que iriam matar Queiroz e iriam colocar a culpa no presidente Bolsonaro para fazer um inferno da vida dele. Na verdade, seria uma fraude. Algo parecido com o que tentaram fazer no caso Marielle, com aquela história do porteiro que mentiu", disse, negando que Jair ou Flávio Bolsonaro tivessem conhecimento do paradeiro de Queiroz. "Não. Eu omiti isso do presidente. Eu omiti do Flávio por motivos que me reservo ao direito de não dizer agora. O presidente da República jamais teve conhecimento da autorização para que o Fabrício, caso quisesse, pudesse estar nessas propriedades", disse. Dono do escritório em Atibaia (SP) onde Fabrício Queiroz foi preso, Wassef disse à Folha na semana passada ter sido vítima de uma armação para incriminar o presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. “Não sou o Anjo”, afirmou à Folha, referindo-se ao apelido dado a ele pela família do presidente e que deu nome à operação desta semana do Ministério Público do Rio de Janeiro. Wassef negou que tivesse abrigado Queiroz e mantido contatos com sua família. "Nunca telefonei para Queiroz, nunca troquei mensagem com Queiroz nem com ninguém de sua família. Isso é uma armação para incriminar o presidente." Queiroz, policial militar aposentado, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro —ele não era considerado foragido. Queiroz estava em um imóvel de Wassef, figura constante no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e em eventos no Palácio do Planalto. Segundo a Band, além de Atibaia, Queiroz passou uma temporada em um apartamento da família de Wassef em Guarujá, no litoral paulista. Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, onde ele exerceu mandato de deputado estadual entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2019. A “rachadinha” é a prática de recolhimento de parte dos salários de assessores de um gabinete para fins diversos. No caso do filho do presidente, a suspeita é de que o senador era o beneficiário final da maior parte dos valores. Tanto Wassef como a família Bolsonaro afirmavam que não tinham contato com Queiroz desde que o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio veio à tona, no final de 2018. Em recente entrevista à Folha, no início de maio, questionado se havia se reunido com advogados de Queiroz ou com alguém ligado a ele, Wassef respondeu que não. Em seguida, indagado se Flávio havia rompido com Queiroz, advogado disse: "Nunca mais. Desde o fim de 2018, nunca mais ninguém da família Bolsonaro teve qualquer contato o senhor Queiroz." Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus subordinados na Assembleia do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. A apuração relacionada a Flávio começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia. Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou. Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair". Em nota, Flávio Bolsonaro disse que é "vítima de um grupo político que tem patrocinado uma verdadeira campanha de difamação". "Essas pessoas têm apenas um objetivo: recuperar o poder que perderam na última eleição", diz. Flávio afirmou que acredita na Justiça, que é inocente das acusações e que "é totalmente compatível com os seus rendimentos​". *”Maioria dos brasileiros considera Bolsonaro pouco inteligente, aponta Datafolha”* - A maioria da população considera o presidente Jair Bolsonaro pouco inteligente e tem avaliação negativa sobre outras características pessoais dele, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com pesquisa do instituto feita terça (23) e quarta-feira (24), 54% dos entrevistados dizem que ele é "pouco inteligente", ante 40% que o consideram "muito inteligente". Não souberam responder 6%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas de todo o país por telefone, modelo que evita o contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados e exige questionários mais rápidos. Os números mostram uma inversão das taxas em relação à ocasião anterior em que essa pergunta foi feita, em abril do ano passado, quando o presidente estava apenas em seu quarto mês de mandato. Naquela pesquisa, 58% disseram achar o presidente muito inteligente, ante 39% com avaliação oposta. A percepção da inteligência do ocupante da Presidência pelo eleitorado foi pesquisada em mandatos anteriores pelo instituto. Os outros dois presidentes eleitos antes de Bolsonaro, os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não tiveram maioria questionando sua inteligência. A porcentagem dos que avaliavam Lula como muito inteligente esteve entre 52% e 69% em pesquisas feitas de 2003 a 2006. Em relação a Dilma, o índice de quem a considerava muito inteligente variou de 66% a 85% de 2011 a 2015. Após a publicação da pesquisa feita em abril do ano passado, Bolsonaro ironizou o questionamento sobre a percepção da inteligência pelo eleitorado e a comparação com os resultados obtidos pelos petistas. "Kkkkkkkk​", escreveu ele em rede social. A má avaliação de Bolsonaro nesse quesito piora ainda mais em alguns recortes da população que se mostram refratários à figura do presidente. Um dos destaques é a visão crítica a ele dos jovens de 16 a 24 anos: 67% o veem como pouco inteligente. Entre eleitores com curso superior, grupo hoje distante do presidente, embora o avaliasse bem antigamente, 61% desconfiam da inteligência do mandatário. No outro campo, a imagem presidencial é bem vista nesse item entre eleitores do Sul do país, que desde a época da campanha eleitoral constituem uma das bases do bolsonarismo. Na região, 48% o veem como muito inteligente, taxa que cai para 35% entre entrevistados do Nordeste. A taxa pró-Bolsonaro vai a 65% ao se levar em conta apenas entrevistados que afirmam que estão "vivendo normalmente" durante a pandemia da Covid-19, sem evitar sair de casa nem se isolar. A pesquisa mais recente do Datafolha mostrou que o presidente permanece com avaliação positiva de cerca de um terço do eleitorado. Consideram seu governo ótimo ou bom 32% dos entrevistados, ante 44% que o consideram ruim ou péssimo. A tendência desde o ano passado é de um aumento da rejeição. Na mesma pesquisa desta semana, o Datafolha também questionou os entrevistados sobre outras características pessoais de Bolsonaro. Nas oito perguntas dessa série, a avaliação negativa foi preponderante. A maioria considera o presidente despreparado para o cargo (58%), autoritário (64%), incompetente (52%) e indeciso (53%). Para 58%, ele respeita mais os ricos, ante 18% que acham que respeita mais os pobres. A favor de Bolsonaro, está a imagem de honestidade. Para 48%, ele é honesto —outros 40% o consideram desonesto. No quesito sinceridade, há empate técnico: 48% o consideram sincero, enquanto 46% entendem que ele é falso. *”Para defender governo e filhos, Bolsonaro faz acenos em estilo 'paz e amor'”* - Em uma tentativa de diminuir o desgaste do governo e proteger os filhos, o presidente Jair Bolsonaro deixou de lado nos últimos dias a postura beligerante, deu uma guinada em seu discurso público e passou a adotar um estilo “paz e amor”. Nas duas últimas semanas, marcadas por​ operações policiais contra alvos próximos à sua família, o presidente recuou em conduta agressiva e fez gestos de pacificação ao Judiciário e ao Legislativo. A mudança de postura —ao menos por enquanto— ocorreu após pelo menos dois integrantes da equipe ministerial terem recomendado ponderação ao presidente: Fernando Azevedo (Defesa) e Fábio Faria (Comunicações). De acordo com assessores palacianos, ambos sugeriram a Bolsonaro que ele intensifique o diálogo tanto com o Judiciário como com o Legislativo na tentativa de evitar novos reveses, entre eles contra seus filhos. Na quinta-feira (25), por exemplo, ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, Bolsonaro defendeu, em evento no Palácio do Planalto, a cooperação e a harmonia entre os três Poderes. "Esse entendimento, essa cooperação, bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil”, disse. “O nosso entendimento, no primeiro momento, é que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país", acrescentou. Na quinta-feira (25), em um movimento que surpreendeu a classe política, nomeou o economista Carlos Decotelli, conhecido pelo perfil moderado e técnico, para o comando do Ministério da Educação. O esperado, até mesmo por ministros palacianos, era que Bolsonaro mantivesse a pasta sob o controle de um nome olavista, que repetisse a linha ideológica adotada pelo antecessor Abraham Weintraub. Ainda no mesmo dia, em live nas redes sociais, o presidente prestou homenagem às vítimas do novo coronavírus, destoando da defesa que tem feito desde o início da pandemia de que se trata de uma “gripezinha” que não pode interromper a atividade econômica. “Sei que muitos programas de rádio pelo Brasil, às 18h, tocam a música 'Ave Maria'. Queria então prestar uma homenagem aos que se foram, vítimas do coronavírus”, pediu Bolsonaro ao presidente da Embratur, Gilson Machado, que a tocou em uma sanfona. Em conversas reservadas, Bolsonaro tem demonstrado preocupação com as situações jurídicas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo relato de um deputado bolsonarista, o presidente chegou a se emocionar recentemente ao citar a possibilidade de uma operação ou de uma prisão de seus dois filhos mais velhos. O receio começou na semana passada, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados do governo em inquérito sobre protestos antidemocráticos. A operação não foi a primeira determinada pelo STF contra entusiastas do presidente. No final de maio, ativistas bolsonaristas também foram alvos no inquérito das fake news. As duas investigações têm como relator o ministro Alexandre de Moraes, que citou a suspeita de participação do chamado “gabinete do ódio” em um esquema para disseminar notícias falsas e ofensas contra autoridades. O "gabinete do ódio", bunker digital do Palácio do Planalto, é formado por três assessores presidenciais e é tutelado por Carlos, que coordenou a estratégia digital da campanha eleitoral bem-sucedida do pai, em 2018. Após a segunda operação, realizada no início da semana passada, o presidente, que tinha como hábito fazer ataques diretos à corte, citando-a nominalmente, diminuiu o tom e começou a fazer apenas críticas indiretas. A mudança de postura era ainda pontual, mas teve de ser ampliada após uma nova crise envolvendo outro filho. Naquela quinta-feira (18), foi preso o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Ele é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” no ex-gabinete do senador, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Os dois episódios impactaram o presidente, segundo aliados próximos, que decidiu deflagrar no mesmo dia uma operação de pacificação. Naquela tarde, Bolsonaro demitiu Abraham Weintraub, que havia insultado o STF e era desafeto tanto do Supremo como do Congresso. E se reuniu no gabinete presidencial com deputados federais do centrão. No encontro, segundo relatos de presentes, ele teceu elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem já protagonizou diversas trocas de críticas durante o mandato. No dia seguinte, para reforçar o gesto, o presidente enviou a São Paulo três ministros para um encontro com Moraes. Na reunião, segundo relatos de presentes, foi dado o recado de que Bolsonaro está disposto a iniciar uma nova relação com o STF. Nesse sentindo, o presidente decidiu estender bandeira branca ao futuro presidente do Supremo, Luiz Fux, e, por meio de interlocutores, informou ao ministro que quer construir um canal de diálogo com ele, evitando uma fissura permanente. Na avaliação de deputados bolsonaristas, o movimento em relação ao Legislativo, além de evitar a instauração de um processo de impeachment, também tem como objetivo tentar proteger Flávio. O Conselho de Ética do Senado analisa representação que pede a cassação do mandato do filho do presidente. A prisão de Queiroz levou a Rede a pedir inclusive urgência na abertura do processo. Apesar de a nova postura de Bolsonaro ser elogiada tanto por integrantes do Legislativo como do Judiciário, ela ainda é vista com certo ceticismo. Eles lembram que o presidente já ensaiou moderação em outros momentos no qual se sentiu acuado, mas que voltou a adotar um discurso beligerante após não se sentir mais ameaçado. *”Ministro da Justiça nega interferência do governo na PF e diz que instituição é independente”* *”Bolsonaro inaugura trecho da obra de transposição do rio São Francisco, assim como Lula, Dilma e Temer”* - Sem a participação de governadores, prefeitos e senadores nordestinos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugurou na manhã desta sexta-feira (26) um trecho do eixo norte da transposição do rio São Francisco. A obra bilionária, iniciada na segunda gestão do governo Lula (PT), teve o eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em março de 2017. Logo em seguida, de maneira simbólica, pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT). A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Bolsonaro acionou a abertura de uma das comportas, em Pernambuco, para que a água comece a chegar ao reservatório de Jati, no Ceará. Ele não falou com a imprensa nem fez discurso. Depois de observar a água correr pelo canal, o presidente desceu do carro em que estava, tirou a máscara, posou para fotos e cumprimentou apoiadores que o chamavam de mito. Um pequeno grupo abriu uma faixa com a imagem do ex-presidente Lula. Bolsonaro publicou foto nas redes sociais com o canal da transposição ao fundo e informou que a orientação do governo é concluir obras que já estão em andamento. Comentou rapidamente com apoiadores que essa novela estava chegando ao fim. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que Bolsonaro demonstrou ter postura republicana ao dar continuidade ao projeto. “Estamos em Jati, no Ceará, para testemunharmos aqui um feito histórico. Esta é uma obra do estado brasileiro”, declarou. Deputados federais cearenses do chamado centrão foram maioria no evento. Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia e não mandaram representantes. Nas redes sociais, o petista disse que o dia era importante para o Ceará e ressaltou que a obra foi concebida e tocada no governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “E continuada pelos governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro.” Ele disse que só vai ao local quando a pandemia do novo coronavírus for superada. O Ceará ocupa a terceira posição no Brasil em número de óbitos. Em nota, o Governo de Pernambuco informou que o gabinete do governador Paulo Câmara recebeu um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o evento no fim da tarde desta quinta-feira (25). Por isso, não havia tido tempo hábil para mandar representante à cerimônia. O presidente desembarcou no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, às 10h. A cidade está em lockdown devido ao avanço do novo coronavírus. De lá, seguiu de helicóptero para Salgueiro, em Pernambuco. Quatro ministros integraram a comitiva: Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Tereza Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018. Faltam ainda a implantação de todo o sistema drenagem e de operação e controle. Também não foram instaladas todas as bombas que estavam previstas nas três estações de bombeamento. “Só há uma bomba em cada estação, o que implica numa capacidade de pouco mais de 10% da vazão prevista”, explica o professor o professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) Francisco Sarmento, que coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição. No ano passado, a Folha mostrou que a maior obra hídrica do Brasil sofreu grande deterioração porque foi inaugurada sem que estivesse concluída. O orçamento inicial de toda a obra, que tem 477 quilômetros de canais, saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. O governo Bolsonaro informou que, no ano passado, investiu R$ 1,3 bilhão para recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que necessitavam de intervenções e reparos no sistema. Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas. *”Entenda o projeto de lei sobre fake news alvo de embates no Congresso”* *”Integrantes da Lava Jato pedem demissão por discordar da gestão Aras”* - Três integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) pediram para se desligar da função por discordar da coordenação dos trabalhos, a cargo da subprocuradora Lindora Araújo. A portaria com a saída dos procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely foi assinada nesta sexta-feira (26). Uma visita que Lindora Araújo fez à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba nesta semana foi crucial para que os três tomassem a decisão de se afastar do grupo de trabalho. Lindora é uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ela é responsável, por exemplo, pelos inquéritos que miram irregularidades na aplicação de recursos para o combate ao coronavírus nos estados. Governadores como Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e Helder Barbalho (MDB) do Pará, foram alvos de recentes operações. Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), a PGR afirmou que a ida a Curitiba consistiu em uma visita de trabalho à força-tarefa da operação. Desde o início das investigações, afirmou a PGR, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas da Lava Jato nos estados. “[Elas] atuam de forma colaborativa e com base no diálogo”, afirmou o comunicado. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviou nesta quinta-feira (25) um ofício à corregedoria do MPF (Ministério Público Federal), como revelou o jornal O Globo, relatando que Lindora realizou manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativa. Segundo o documento, "não foi informada a pauta da reunião e quem acompanharia" a subprocuradora. "Também não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro. Além disso, não informou se a diligência era de natureza administrativa, correicional ou finalística", escreveram os procuradores. A PGR afirmou na nota que os processos em tramitação na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo a procuradoria, não houve inspeção, mas uma visita de trabalho da subprocuradora, com o objetivo de obter informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. “Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba. A nota da PGR informou que o compartilhamento de dados foi feito por meio de ofício de 13 de maio e que um pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio. “A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba —que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada entre 15 e 19 de junho, mas acabou acontecendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25).” Diante da demora para a efetivação da providência, disse a PGR, o dia da reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ. “A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa”, afirmou a nota. A procuradoria informou que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não viajou nesta semana por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. Em nota conjunta, as forças-tarefas da Lava Jato e da operação Greenfield manifestaram apoio aos procuradores da Lava Jato que atuam na PGR, em Brasília. O texto é assinado pelos procuradores e procuradores regionais da República que integram as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro e a força-tarefa da Greenfield. Eles dizem que "vêm a público expressar sua integral confiança nos procuradores da República Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely Lins Santos". Segundo a nota, os procuradores são "competentes, dedicados, experientes e amplamente comprometidos com a integridade, a causa pública e o combate à corrupção e enfrentamento da macrocriminalidade". Ao longo de anos, Mesquita, Vargas, Noleto e Santos "cooperaram amplamente em importantes trabalhos conjuntos com as forças-tarefas Lava Jato e Greenfield, razão pela qual os seus integrantes expressam seu profundo agradecimento e admiração", diz o documento. *”Bolsonaro edita decreto e altera prazos para licenças e serviços de radiodifusão”* - O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto na noite de quinta-feira (25) alterando o prazo para solicitação do licenciamento de estações de radiodifusão. A medida estabelece 180 dias para que o pedido seja efetuado após autorização do Ministério das Comunicações a emissoras que queiram mudar detalhes técnicos ou serviços oferecidos. Hoje, o regulamento dos serviços de radiodifusão prevê um prazo de 12 meses. O objetivo, segundo informou a pasta, é possibilitar "maior rapidez" e "segurança jurídica". O decreto também prevê um período de 180 dias para que a estação de radiodifusão execute o serviço com as novas alterações, prazo contado a partir da emissão da licença de funcionamento. Na legislação atual, o tempo de execução também é de 12 meses. Segundo técnicos do governo, a nova medida também corrige um prazo estabelecido em abril que gerou reclamações no setor de radiodifusão. Os embates entre a pasta e o setor levaram o presidente a recriar o Ministério das Comunicações, antes incorporado a Ciência e Tecnologia, e nomear o deputado federal Fábio Farias (PSD-RN) para a função. O papel do parlamentar, que é genro do empresário do SBT Silvio Santos, é o de tentar melhorar a interlocução do governo com as emissoras. A norma anterior estabelecia que a pessoa jurídica vencedora da outorga deveria solicitar autorização à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 60 dias. O decreto desta quinta-feira (25) determina um prazo de 12 meses para obter a autorização de utilização da radiofrequência junto à agência reguladora. Segundo a pasta, a alteração do prazo "permitirá que haja um tempo maior para que os sistemas informatizados sejam adaptados". As reclamações do setor à medida anterior desgastaram o então secretário de radiodifusão, o coronel Elifas Gurgel, que acabou afastado do posto em maio. O novo decreto também altera os prazos para estações retransmissoras de rádio na Amazônia Legal. Ela aumenta de 60 para 180 dias o tempo para que as emissoras entrem em funcionamento. ​A iniciativa prevê ainda punições caso os novos prazos não sejam cumpridos, como a instauração de processo para extinção da outorga. PAINEL - *”Jornalista bolsonarista é preso pela Polícia Federal em investigação de atos antidemocráticos”*: O jornalista-ativista Oswaldo Eustáquio foi preso nesta sexta-feira (26) pela Polícia Federal, em Campo Grande (MS). O mandado de prisão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, no inquérito dos atos antidemocráticos. Ele já tinha sido alvo de uma ordem de busca e apreensão há duas semanas. A PF argumentou no pedido de prisão que havia risco de fuga do investigado. No inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma "ruptura institucional de maneira oblíqua". Ele é sócio da Target Journal Comunicação. O jornalista é próximo da ativista Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita. Ela cumpre prisão domiciliar por ordem de Moraes. +++ Se a punição valesse para todos os “jornalistas” que distorcem a realidade, os apresentadores de programas policiais, possivelmente, estariam presos. Esses são “pequenos Bolsonaros”. PAINEL - *”PF faz operação contra supostos hackers que acessaram dados pessoais de Bolsonaro”* DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Derrubada de estátuas é a imposição do esquecimento”* *”Maior jornal do Brasil, Folha consolida crescimento digital”* *”Curso gratuito sobre ditadura oferecido pela Folha atinge 30 mil inscritos”* *“OAB e mais 50 entidades lançam campanha com bandeira pró-democracia e pedem união”* - Com a campanha Brasil pela Democracia, mais de 50 entidades querem se unir aos movimentos com bandeiras de defesa de instituições democráticas que têm pipocado na sociedade civil nas últimas semanas. Entre os participantes da iniciativa, que será lançada na próxima segunda-feira (29), estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também grupos ligados à esquerda, que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não houve exatamente um ponto de virada para as organizações se unirem. "É uma escalada, um estresse permanente que o país está vivendo", diz. Sobre ataques às instituições feitos por Jair Bolsonaro, o advogado afirma que "o presidente não é, exatamente, um adorador da democracia". Santa Cruz já foi um dos atacados pelo presidente, com quem trocou acusações. Em julho do ano passado, Bolsonaro disse que, se o advogado quisesse, contaria como o pai dele desapareceu na ditadura militar (1964-1985). "Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", afirmou o mandatário, difundindo a versão de que Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, foi morto por militantes de esquerda, o que contradiz a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo na gestão Dilma Rousseff (PT). Para Santa Cruz, a ofensa pessoal fez parte do pacote de ameaças às instituições. "Ele tem uma forma de ver a OAB que remonta aos anos 1970, ao final da ditadura", afirma. As hashtags #BrasilpelaDemocracia e #BrasilpelaVida vão marcar o lançamento da campanha nas redes sociais. Nas ruas, por enquanto, estão previstas apenas projeções em pontos icônicos de algumas cidades. Não há intenção de fazer atos presenciais agora, por causa da pandemia do coronavírus. As entidades afirmam que decidiram se unir contra os ataques à imprensa, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. O site de lançamento frisa ainda que a vida no país está ameaçada pela "descoordenação do governo federal no combate à pandemia" da Covid-19. Sobre ataques às instituições feitos por Jair Bolsonaro, o advogado afirma que "o presidente não é, exatamente, um adorador da democracia". Santa Cruz já foi um dos atacados pelo presidente, com quem trocou acusações. Em julho do ano passado, Bolsonaro disse que, se o advogado quisesse, contaria como o pai dele desapareceu na ditadura militar (1964-1985). "Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", afirmou o mandatário, difundindo a versão de que Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, foi morto por militantes de esquerda, o que contradiz a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo na gestão Dilma Rousseff (PT). Para Santa Cruz, a ofensa pessoal fez parte do pacote de ameaças às instituições. "Ele tem uma forma de ver a OAB que remonta aos anos 1970, ao final da ditadura", afirma. As hashtags #BrasilpelaDemocracia e #BrasilpelaVida vão marcar o lançamento da campanha nas redes sociais. Nas ruas, por enquanto, estão previstas apenas projeções em pontos icônicos de algumas cidades. Não há intenção de fazer atos presenciais agora, por causa da pandemia do coronavírus. As entidades afirmam que decidiram se unir contra os ataques à imprensa, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. O site de lançamento frisa ainda que a vida no país está ameaçada pela "descoordenação do governo federal no combate à pandemia" da Covid-19. *”Países formam conselhos de especialistas para projetar vida pós-Covid”* *”Com 97% dos casos de Covid-19 na Argentina, Buenos Aires anuncia novo 'lockdown'”* *”Verão europeu vive gangorra entre otimismo do turismo e temor de 2ª onda”* *”Rússia ofereceu recompensas ao Taleban para matar tropas americanas, mostra investigação”* *”STF proíbe expulsão de estrangeiro com filho nascido no Brasil”* *”Confiança de consumidor e empresa tem queda mais forte e recuperação mais lenta no Brasil”* *”Retração no 2º trimestre será a maior em 40 anos, e reação virá ainda mais lenta”* PAINEL S.A. - *”Donos de bares e restaurantes compraram perecíveis à espera de reabertura postergada por Covas”* PAINEL S.A. - *”Consultoria lança tuitaço para pedir novo ministro da Saúde”* PAINEL S.A. - *”Importadores de produto de saúde calculam perdas acima de R$ 1 bi”* PAINEL S.A. - *”Hábito de passar álcool em gel desbota cartão de crédito e banco coloca mais tinta”* *”Agências de marketing para influenciador digital lucram alto com pandemia”* *”Idosa em situação análoga à escravidão é resgatada em bairro nobre de SP”* - Uma mulher de 61 anos foi resgatada de uma casa na região do Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista, por viver em situação de trabalho escravo contemporâneo, além de ter sido abandonada no imóvel após os patrões se mudarem. A moradora da casa, Mariah Corazza Üstündag, 29, chegou a ser presa em flagrante na quinta-feira (18), mas foi solta após pagar fiança de R$ 2.100. O marido dela, Dora Üstündag, 36, também foi indiciado pela Polícia Civil. Mariah é executiva de uma grande empresa de cosméticos, segundo seu perfil no LinkedIn. Ela é filha da cosmetóloga Sônia Corazza, conhecida consultora na indústria de produtos de beleza. Nesta quinta (25), a Justiça do Trabalho em São Paulo atendeu parte de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho e bloqueou a casa, para que ela não possa ser vendida até o fim do processo. Também determinou a liberação de três parcelas do seguro-desemprego para a vítima. Segundo a procuradora do trabalho Alline Pedrosa Oishi Delena, que acompanhou a operação e assina o pedido judicial, a denúncia de trabalho escravo e violação de direitos humanos foi feita por meio do Disque-100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A casa indicada na denúncia tinha, no portão, diversas placas de anúncios para venda. Lá dentro, a equipe encontrou uma mulher vivendo sozinha em um quarto nos fundos do terreno. A casa principal estava trancada e vazia. A porta precisou ser arrombada. O quarto em que a mulher vivia, segundo a procuradora Alline, era uma espécie de depósito e tinha cadeiras, estantes e caixas amontoadas. Um sofá velho era utilizado como cama. Não havia banheiro disponível. A idosa soube que os patrões tinham se mudado porque vizinhos contaram. A mudança teria ocorrido em uma madrugada, dias antes. Segundo a denúncia, ela teria dito aos vizinhos com quem conversava que só iria embora quando recebesse os seus salários. Desde o dia do resgate, a doméstica está abrigada na casa de um morador da mesma rua. No pedido cautelar feito à Justiça nesta semana, o MPT pediu que o casal fosse obrigado a pagar uma pensão no valor de um salário mínimo. “Nossa preocupação é que ela tenha alguma renda para se sustentar, pois não tem vínculos familiares, nem outro lugar para ir”, explica a procuradora do trabalho. A Justiça, porém, decidiu ouvir os envolvidos antes. A relação da família Corazza com a vítima começa em 1998, segundo o MPT, quando ela é contratada por Sônia como empregada doméstica. Nessa primeira fase, ela trabalhou sem registro em carteira por 13 anos, não teve férias ou 13º salário. Em 2011, a casa em que essa mulher morava desabou e, segundo o relato feito por ela à equipe que a resgatou, Sônia teria oferecido abrigo na casa de sua mãe, na mesma rua em que morava. Na época, Sônia deixou a casa na capital e foi viver em um município da Grande SP. As filhas continuaram morando no local. A mulher, então, continuou trabalhando como empregada, mas já não recebia mais um salário. “Em 2011, quando ela fica mais vulnerável, passa a morar de favor, e eles param de pagar o salário”, diz Alline. A empregada se mudou para o local de onde foi resgatada em 2017. “Nessa época, a Mariah começa a pagar um valor todo mês, só que são R$ 200.” No âmbito criminal, Mariah e Dora foram indiciados por redução a condição análoga à de escravo, abandono de incapaz e omissão de socorro. Esse último foi incluído porque, segundo relato da vítima –corroborado por vizinhos que foram à delegacia testemunhar–, no fim de maio, o casal recusou socorrê-la após uma queda no vão de uma escada. Sônia só foi denunciada na ação trabalhista. Em depoimento no DHPP, Mariah disse que a empregada sempre teve amplo acesso à residência e que o portão de acesso à lavanderia, onde havia um banheiro, só foi fechado na véspera da operação policial. Ela afirmou que havia uma obra no terreno vizinho e que, por isso, teve medo de que a casa pudesse ser invadida. Uma vizinha disse, em depoimento, que desde o início da pandemia a empregada pedia para usar o banheiro da casa dela, pois tinha sido proibida de acessar a lavandeira. A procuradora do trabalho diz que existe uma visão estereotipada sobre o que consiste o trabalho escravo, de que a pessoa precisa estar em situação de cárcere, vivendo presa ou amarrada. “Não era assim nem quando a escravidão era legal. A situação do escravo tem relação com direitos básicos violados, com uma exploração em um nível inaceitável”, diz Alline. “Não adianta o portão estar aberto, se a pessoa não tem um tostão e não tem para onde ir.” A operação de resgate da empregada foi conduzida pela Conaete (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo) do MPT, com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa). O advogado Eliseu Gomes da Silva afirmou que a família Corazza não vai se manifestar neste momento sobre o que aconteceu. *”Caixa espera que 60% do auxílio emergencial seja usado antes do saque”* - A Caixa vai começar a depositar no sábado (27) o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 e, desta vez, espera que 60% dos recursos sejam usados pela população antes de serem sacados. O banco tem segurado os recursos após o crédito em conta, liberando os usuários a apenas pagar boletos e fazer compras digitais. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que R$ 2,6 bilhões dos recursos liberados foram usados em compras de débito virtual até agora e que esse uso deve crescer com a terceira parcela. “Nossa expectativa é que, nesse próximo pagamento, mais de 60% do volume já seja consumido antes da necessidade do saque”, disse em live nesta sexta-feira (26). “O volume aumentará sensivelmente”, afirmou. Quando o beneficiário recebe o recurso em sua conta digital, é liberado para pagar contas, como de água, luz e telefone. Também é possível gerar um cartão de débito virtual para fazer compras pela internet, aplicativos e sites de estabelecimentos credenciados. Por meio do aplicativo Caixa Tem, o usuário também pode pagar nas lojas físicas, apontando a câmera do celular para o QR Code gerado pelas maquininhas para um pagamento digital. A Caixa tem segurado os recursos depositados nas contas digitais, impedindo o saque ou transferência para outros bancos por algumas semanas, e Guimarães justifica a medida como uma forma de evitar aglomerações nas agências. O mesmo valerá para a liberação emergencial de R$ 1.045 do FGTS, que pode (dependendo da data de nascimento) demorar mais de dois meses entre o depósito e a liberação para saque ou transferência. “Todos os pagamentos a partir de agora, com exceção do Bolsa Família, serão realizados assim. O pagamento será na conta digital e algumas semanas depois [a pessoa] poderá sacar ou fazer transferência. Qual o racional? Minimizar aglomerações”, afirmou. Guimarães não se aprofundou na explicação para impedir transferências para outros bancos, procedimento que não demanda presença física em agências. Os créditos em poupança digital da terceira parcela do auxílio emergencial iniciam no sábado para quem recebeu a primeira parcela até o dia 30 de abril. Serão contemplados os nascidos em janeiro e fevereiro e os depósitos continuam ao longo da semana até o dia 4 de julho conforme o mês de aniversário. Os saques em dinheiro estarão disponíveis só a partir de 18 de julho (exceto para os beneficiários do Bolsa Família, que poderão sacar antes). A terceira etapa obedece ao calendário publicado na quinta-feira (25) pelo Ministério da Cidadania. Também no sábado a Caixa fará o pagamento de novo lote da segunda parcela do auxílio emergencial. São 8,7 milhões de beneficiários que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões em benefícios. Ainda haverá pagamentos para quem não recebeu nenhum recurso. O banco creditará R$ 700 milhões no total referentes ao quarto lote da primeira parcela, para 1,1 milhão de beneficiários. Aprovado pelo Congresso em março e com início em abril, o pagamento do auxílio emergencial é feito para trabalhadores sem renda por causa da pandemia de coronavírus e envolve informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família. Na noite de quinta-feira (25), em live, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciaram que haverá ampliação do programa. Os novos pagamentos, porém, serão menores, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. O presidente da Caixa disse que a decisão sobre os valores de pagamentos adicionais do auxílio emergencial são do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. O Congresso tem pressionado para que o pagamento continue e em valores mais altos dos que os estudados pelo governo. *”MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita”* - À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu dispositivo que altera a lei da PLR (participação nos lucros ou resultados) e pode afetar autuações da Receita. O artigo foi inserido na MP ainda na discussão na Câmara. O texto permite que empresas e funcionários fechem acordos de PLR no mesmo ano do pagamento da participação, e não no ano-calendário anterior, como no entendimento vigente no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes, conforme a MP. Se o valor for fracionado e uma parte for antecipada, o texto diz que as duas partes precisam assinar a negociação antes, mas isso pode ocorrer no mesmo ano, e não necessariamente no ano-calendário anterior. “É uma forma de estimular os acordos de PLR”, afirma Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho. “Por que esses 90 dias? Como empresário, você vai ter uma previsibilidade do que vai acontecer nesses 90 dias, saber como está indo o barco.” É a mesma avaliação de Marcello Pedroso, sócio do Demarest. “A jurisprudência do Carf entendia que, para a PLR de 2020, o plano deveria estar assinado até dezembro de 2019”, diz. “Mas, às vezes, isso é impossível, porque envolve planos globais da companhia. Como estipular a PLR se você só vai fechar o balanço no começo do ano seguinte?” Outra mudança envolve parâmetros que podem ser usados pela Receita como base para autuação. A lei veda o pagamento de antecipação ou distribuição de PLR em mais de duas vezes no mesmo ano ou em periodicidade inferior a um trimestre. Isso acontece para que o valor não configure salário. No entendimento do Carf, se uma empresa pagasse a PLR em mais do que duas parcelas --o que poderia ocorrer em caso de erro contábil, por exemplo--, poderia ser autuada e todo o valor era descaracterizado. A autuação era feita com base no pagamento inteiro, e não sobre a parcela excedente. “Vai causar um bom impacto [nas autuações], porque acaba com parte das discussões sobre PLR”, avalia Giácomo Paro, sócio do Souto Correa Advogados. “Hoje, se ocorre um pagamento em desacordo com a regra, isso invalida o plano de PLR ou só o que foi pago fora dele? Essa mudança vai dizer que invalida só os pagamentos feitos em desacordo com a norma.” O texto da MP também diz que as alterações promovidas na lei da PLR têm caráter interpretativo, o que significa que valeriam para novos processos no Carf, mas também poderiam ser aplicadas em ações em andamento no conselho. “Todas as autuações em discussão podem ser afetadas por esta regra. Mas isso é reflexo da jurisprudência do Carf, que já caminhava nesse sentido”, afirma Marcello Pedroso, do Demarest. “Dá mais segurança jurídica para a empresa. Antes, se mudasse a composição do Carf, poderia mudar uma situação que foi discutida há dez anos.” O relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também diz que a intenção foi dar mais segurança jurídica à lei da PLR. “Havia uma interpretação polêmica pela Receita. A Receita interpretava que a empresa tentava burlar ou como uma forma de aumento de salário para diminuir a tributação. Havia uma controvérsia jurídica.” Segundo ele, as mudanças atenderam a pedidos de sindicatos de trabalhadores, como bancários e metalúrgicos, mas também de entidades patronais da indústria e do setor de serviços. “A PLR constitui parte relevante do salário dos trabalhadores no setor bancário. Foi uma maneira de permitir uma interpretação clara da norma, já que alguns auditores identificavam de um modo, outros de outra maneira.” *”Cervejaria em SP retira rótulo com ilustração de escrava após acusação de racismo”* RODRIGO ZEIDAN - *”A greve dos entregadores de app”* *”Risco de investir no Brasil é crescente na gestão Bolsonaro, diz fundo norueguês”* - “Todos queremos continuar investindo no Brasil. Mas, se não virmos uma clara mudança de curso, o risco de continuar está ficando maior e maior, e vamos chegar ao ponto em que teremos que sair”, afirma Jan Erik Saugestad, principal executivo da administradora de fundos de pensão norueguesa Storebrand Asset Management. O fundo liderou o movimento de cerca de 30 companhias que, nesta semana, enviaram a oito embaixadas brasileiras uma carta pedindo audiência para discutir a falta de proteção ambiental sob o atual governo brasileiro. Mais de 230 fundos de investimento já haviam feito ação semelhante em setembro do ano passado, durante as queimadas da Amazônia. “Aquela foi uma ação voltada para companhias. Vimos reação, não apenas em discurso, mas na pressão que elas fizeram sobre o governo”, disse Saugestad. “No entanto, não houve mudança na direção das políticas públicas. Por isso, agora queremos falar não mais indiretamente, mas diretamente com o governo”, afirmou o executivo. Segundo ele, não haverá mudanças de uma hora para a outra, mas é preciso barrar já a adoção de leis que tornarão ainda mais frágil a proteção ao ambiente ---os fundos citam especificamente os projetos de novas regras para posse de terra (PL nº 2.633/20) e o que trata de pesquisa e extração de recursos em terras indígenas (PL nº 191/2020). O Brasil recebe uma parcela pequena dos US$ 87 bilhões (R$ 396 bilhões) administrados pelo Storebrand no mundo. São cerca de US$ 117 milhões (R$ 640 milhões), em 53 empresas. “Mas importa menos o investidor individual e mais a ação conjunta de várias companhias [que administram no total US$ 4,1 trilhões]. É o setor amplo dos fundos atuando na mesma direção. Esperamos que o governo reconheça e dê uma resposta”, afirma o executivo. - Em setembro o Storebrand esteve entre outros mais de 230 fundos que assinaram um manifesto pedindo ação urgente contra incêndios na Amazônia e desmatamento. Deu resultado? - Aquela foi uma ação voltada para companhias. Vimos reação, não apenas em discurso, mas na pressão que elas fizeram sobre o governo brasileiro mostrando o risco de perderem investimento. No entanto, não houve mudança na direção das políticas públicas. Por isso, agora queremos falar não mais indiretamente, mas diretamente com o governo. - Tentaram um diálogo com a Presidência ou o Ministério do Meio Ambiente? - Normalmente falamos com as empresas e, desta vez, consideramos mais fácil abrir o diálogo com as embaixadas. Mas, dada a forte repercussão da carta, o efeito foi praticamente o mesmo de enviá-la diretamente ao governo. - Receberam resposta? - Nenhuma resposta formal, ainda está cedo para isso. Mas sabemos que a mensagem alcançou seus alvos. - Na semana passada, o Storebrand e outros seis investidores ameaçaram retirar investimentos do Brasil. A carta, porém, não levanta essa hipótese. Houve dissenso entre os signatários sobre até onde levar a pressão? - A carta faz referência a desinvestimento, quando diz que as empresas ligadas a desmatamento podem encontrar dificuldade crescente para acessar os mercados. - Mas há uma distância entre ‘dificuldade crescente de acesso aos mercados’ e retirar investimentos do país. - Todos queremos continuar investindo, queremos contribuir com o desenvolvimento econômico do Brasil como investidores. Mas, se não virmos uma clara mudança de curso, o risco de continuar está ficando maior e maior, e vamos chegar ao ponto em que teremos que sair. Dissemos isso também nas entrevistas. - A carta fala em riscos sistêmicos do desmatamento no longo prazo, mas fundos de investimento, principalmente fundos de pensão maduros, têm uma pressão grande por entregar rentabilidade, e o Brasil ainda é um país onde é possível lucrar. O quão perto estão os riscos de superar os ganhos? - Teria que ver de companhia para companhia, mas é fundamental ter um arcabouço regulatório que seja não só previsível e estável, mas que aponte para a direção certa, que não leve a um risco crescente. Pode até haver ganhos na superexploração econômica sem cuidado com o ambiente, mas eles são de curto prazo, e os fundos, principalmente de pensão, precisam de retornos de longo prazo. Para isso, precisam não apenas investir em empresas sustentáveis, mas ver políticas que garantam sustentabilidade no longo prazo. - Se o desmatamento continua crescendo e as firmas brasileiras continuam recebendo recursos internacionais, é correto concluir que as pressões não têm efeito prático? O quanto essas iniciativas são movidas pela necessidade de dar satisfação aos stakeholders dos fundos? - É uma jornada. Você constrói consciência nas empresas, nos governos, nos investidores e nos consumidores. Vou dar outro exemplo ligado ao clima, o carvão. Hoje a maioria dos investidores saíram de empresas de carvão, e muitas geradoras mudaram suas fontes de energia. Os consumidores, que são eleitores, pressionam os governos para sair do carvão. Não é algo que mude do dia para a noite. É preciso ser persistente e coerente e apontar para a evolução. No caso do Brasil, muita coisa foi atingida. Mas a direção mudou nos anos recentes. Essa mudança de curso é que queremos evitar. Não haverá uma revolução, mas queremos evitar a adoção de novas leis que enfraqueçam a proteção ambiental. - Os fundos se referem especificamente à administração Bolsonaro. - Sim. - Por que o sr. resolveu liderar essa iniciativa agora? - Trabalhamos com sustentabilidade há 25 anos, mas nos últimos dois anos o movimento brasileiro tomou a direção errada. Vamos continuar pressionando para que o curso do desmatamento mude. - Há quem defenda que pressões econômicas não vão barrar o desflorestamento porque não há projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável que apresente alternativas. - Sim, é preciso haver crescimento sustentável, de um jeito que não seja devastando as florestas. Tem que ser um crescimento inclusivo. E o Brasil avançou muito no passado, com o apoio inclusive de governos como o da Noruega. Agora está se movendo na direção errada. - Se o sr. se encontrasse com o presidente Bolsonaro hoje, o que diria a ele? - Três coisas. Uma é que acreditamos que investimentos sustentáveis garantem retornos por muito tempo e são a coisa certa a fazer, para um país, para as empresas e para os investidores. A segunda coisa é que estamos ficando sem tempo. Precisamos não apenas parar as emissões de gás-carbônico, mas capturá-lo para evitar o aquecimento global, e também evitar um colapso da biodiversidade. E o terceiro ponto é que apenas quando investidores, companhias e governos trabalham juntos podemos mudar algo. *”Para 76% dos brasileiros, escolas devem continuar fechadas, aponta Datafolha”* *”Vacina contra coronavírus levará no mínimo um ano, diz OMS”* *”Capital posterga abertura de bares e salões; 9 regiões de SP estão em alerta máximo”* *”Moradores de bairros atingidos pelas enchentes na zona leste se organizam contra Covid-19”* - O ano de Estevan Felipe Souza, 33, não tem sido fácil. Morador da Vila Itaim, na zona leste de São Paulo, o vendedor ambulante perdeu boa parte dos móveis que tinha em casa por conta das chuvas no começo do ano. Quando começava a se recuperar do prejuízo, a família de Souza foi novamente abalada, dessa vez por causa da pandemia de Covid-19. Dois familiares, um tio e um primo, morreram vítimas da doença. “Não foi só eu, tem muitas famílias que perderam tudo e até hoje não conseguiram se recuperar porque surgiu essa pandemia. Não tem horizonte para sair disso. Não estamos vivendo, estamos sobrevivendo, por causa desse vírus”, conta Estevan. Pai de seis filhos, Estevan vendia produtos nos trens e metrôs de São Paulo e parou de trabalhar por conta da pandemia, com receio dos riscos de pegar o vírus. Apesar de não ter trabalho formal, ele teve o auxílio emergencial do governo federal negado duas vezes. A família sobrevive com o benefício do Bolsa Família e o auxílio recebidos pela esposa, além das doações dos vizinhos. “Meus filhos estão dormindo em dois colchões que meu sogro arrumou, porque a beliche foi embora.” Nas últimas semanas, ele estava na fila da Feira da Amizade, uma ação organizada por moradores da zona leste de São Paulo, que tem buscado apoiar, com alimentos e materiais de higiene, a população da região. Um dos organizadores é o padeiro Eriosvaldo Silva, 58, que também é líder comunitário da região e esteve à frente das reivindicações durante o período crítico das chuvas. “Durante a enchente, tive que fazer um rebuliço no nosso bairro para vir a Defesa Civil”, conta. “Tudo que é bom a gente soma. O Eriosvaldo trabalha na área da confeitaria, então ele costuma trazer cerca de 500 pãezinhos pra gente doar. A pessoa além de vir pegar as frutas e os legumes já sai com o pão para o café do manhã”, conta Anderson dos Anjos Oliveira, 40, que criou a Feira da Amizade há dois anos. Antes da pandemia, eram dez famílias cadastradas, mas nos últimos três meses, por conta do novo coronavírus, houve um aumento expressivo no número de cadastros. Hoje são 520 famílias, segundo suas estimativas. A inscrição é feita por meio de grupos no WhatsApp nos quais são passadas orientações sobre o local de realização da feira e os procedimentos de organização. “Minha preocupação maior em relação à feira é organização para que não haja aglomeração. A gente se preocupa muito com essa questão da saúde. Família com idosos nós levamos a feira na casa, para que evitem sair”, ressalta. Anderson é morador do Jardim Romano há 20 anos. Além do bairro, a ação tem chegado a Vila Itaim, Vila Mara, Vila Noemia, Jardim Robru e até Guaianases. Desde o início da pandemia a feira ocorre em dois lugares fixos: no CEU Três Pontes, no Jardim Romano, e no Bar do Junior, estabelecimento de José Junior, 32, morador da Vila Itaim, que também teve perdas nos alagamentos. Com as chuvas, nenhum produto do estoque do bar ou equipamento de trabalho foi salvo. O local que hoje serve de ponto para distribuição de alimentos foi utilizado para deixar dois barcos utilizados no transporte de moradores ilhados na época. Sem poder trabalhar, Junior passava o dia conduzindo a embarcação para remover idosos das áreas em que a água subiu mais de um metro. A quarentena fez com que ele fechasse de vez o estabelecimento. “Tem gente que está com mais dificuldade do que eu. Se você não consegue ajudar financeiramente, você colabora: descarrega um caminhão, organiza uma fila, empresta um material, em alguma coisa você está ajudando”, explica. COVID-19 Eriosvaldo conta que os médicos da UBS Vila Itaim também se engajaram na rede de solidariedade e contribuem com doações de dinheiro para a compra de alimentos. O líder comunitário afirma que a equipe médica que atende o posto de saúde é uma aliada importante na luta contra a Covid-19 e no apoio às famílias do bairro, mesmo sobrecarregados durante a pandemia. Apesar da dedicação dos profissionais da região, a precariedade do bairro e a falta de apoio tornam o trabalho difícil, com cada vez mais vítimas. “Aqui é um bairro abandonado pela prefeitura”, diz Anderson. A Subprefeitura de São Miguel teve o subprefeito exonerado durante a pandemia. “Eu tinha contato com o antigo subprefeito e na medida do possível ele até ajudava. Hoje, eu não tenho contato”, conta Anderson. Ele afirma ter feito contato com o chefe de gabinete da subprefeitura, que prometeu deslocar equipes para o bairro, mas não mais retornou contatos. Em nota, a Subprefeitura afirma ter realizado ações de apoio às famílias logo após a enchente “com o devido acompanhamento da área de saúde, distribuição de insumos como produtos de higiene e limpeza e cloro para higienizações diversas”. Em relação ao novo coronavírus, a gestão disse que ter esterilizado os bairros entre os dias 1º e 4 de junho. Também diz manter contato constante com as lideranças comunitárias em reuniões online. LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO - *”O presidente e o terrorista”* *”Denúncia aponta sobrepreço de R$ 60 mi em compras de SP; Saúde rescinde 2 contratos”* *”Crivella permite comércio e diz que escolas privadas poderão abrir no dia 10”* *”Einstein pede que médicos não prescrevam cloroquina a pacientes com Covid-19”* - O Hospital Israelita Albert Einstein recomendou na quinta-feira (25) que os médicos ligados à instituição não prescrevam cloroquina ou hidroxicloroquina a pacientes internados com Covid-19. Antes, profissionais do corpo clínico aberto do hospital poderiam recomendar os remédios desde que os pacientes estivessem de acordo. Em nota enviada à imprensa, o hospital diz que nunca teve um protocolo que indicasse o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19. O uso acontecia na modalidade "off label", que significa a prescrição de medicamentos fora das indicações homologadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sob responsabilidade do(a) médico (a). Segundo o Albert Einstein, a nova recomendação foi motivada pela decisão da FDA (agência que regula medicamentos nos Estados Unidos) de revogar a autorização de uso emergecial dos medicamentos em pacientes de Covid-19. A decisão da agência norte-americana foi publicada após uma série de estudos mostrarem a falta de benefício do uso do remédio para esses doentes em comparação com o tratamento padrão adotado. No Brasil, o Ministério da Saúde recomenda o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina no tratamento precoce de pacientes com Covid-19 no SUS (Sistema Único de Saúde) para casos leves, moderados e graves. No dia 17 de junho, a pasta ampliou a recomendação de uso para gestantes, crianças e adolescentes. Segundo o documento, a prescrição do remédio é de critério do médico e depende da vontade declarada do paciente. A hidroxicloroquina é indicada para tratar malária, lúpus e artrite reumatoide, entre outras doenças. O composto é um derivado menos tóxico da cloroquina, mas com efeitos semelhantes no corpo humano. Por meio de assessoria de imprensa, o Hospital Sírio-Libanês disse que a instituição não tem recomendação sobre conduta universal de tratamentos. "O médico tem liberdade para discutir com seu paciente qual o tratamento a ser seguido e pode recomendar o uso da hidroxicloroquina desde que o paciente esteja ciente de que não há evidência científica de eficácia do tratamento para Covid-19 e o médico explique os riscos de efeitos colaterais. O paciente precisa assinar um termo de autorização do uso", afirma o texto. Os dois hospitais fazem parte da Coalizão Covid Brasil, que reúne médicos de alguns dos principais hospitais do país para o teste de tratamentos potenciais contra a Covid-19. A cloroquina e a hidroxicloroquina estão entre as substâncias testadas pela equipe. Segundo a nota do Sírio-Libanês, os estudos estão ainda em andamento. A cloroquina e a hidroxicloroquina ganharam destaque em meados de março, quando o presidente americano Donald Trump passou a endossar seu uso para tratamento da Covid-19 baseado em evidências que cientistas consideravam frágeis. O presidente Jair Bolsonaro seguiu o mandatário norte-americano e incentivou o uso do remédio. O Exército entrou na produção do medicamento, e o laboratório químico e farmacêutico da instituição chegou a gastar mais de R$ 1,5 milhão para ampliar a produção do composto. No dia 17 de junho, a OMS (Organização Mundial da Saúde) informou que iria interromper os experimentos com hidroxicloroquina para tratamento de Covid-19 no estudo Solidarity, que é realizado em vários países do mundo. *”Covid gera tensão nas salas de parto e impede 'pele a pele' entre mãe e bebê”* LEITOR EM CASA - *”Leitor sugere filme argentino e bossa nova para a quarentena”* GATICES - *”Adoção de gatos aumenta na quarentena, mas protetores reforçam responsabilidade”* BOM PRA CACHORRO - *”Busca por adoção de animal dispara no Google, mas ONGs sentem efeitos da pandemia”* *”Reitor desmente Bolsonaro e diz que ministro da Educação não tem doutorado em Rosário”* - O novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, não tem título de doutor pela Universidade de Rosário (UNR), na Argentina, como o presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta (25) ao anunciá-lo para o cargo. A afirmação desmentindo Bolsonaro é do reitor da Universidade Nacional de Rosario, Franco Bartolacci.' "Ele [Decotelli] cursou o doutorado, mas não finalizou, portanto não completou os requisitos exigidos para obter a titulação de doutor na Universidade Nacional de Rosario", disse Bartolacci à coluna. O reitor esclareceu ainda que a tese apresentada por Decotelli foi reprovada. "Ela foi avaliada negativamente pelo jurado constituído para tal efeito [avaliar o trabalho]", disse ele. Bartolacci também publicou a afirmação em suas redes sociais, retuitando Bolsonaro para negar a informação do presidente brasileiro. "Nos vemos en la necesidad de aclarar que Carlos Alberto Decotelli da Silva no ha obtenido en @unroficial la titulación de Doctor que se menciona en esta comunicación [Em tradução livre: Precisamos esclarecer que Carlos Alberto Decotelli da Silva não obteve na @unroficial o doutorado mencionado nesta comunicação", escreveu ele em sua publicação. Depois da publicação da informação pela coluna, a assessoria do MEC enviou um certificado da Universidade Nacional de Rosário que diz que Decotelli cursou a totalidade das disciplinas de doutorado em administração da Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística da instituição. O documento não comprova, no entanto, que ele recebeu o título de doutor, que é concedido após a aprovação de uma tese apresentada na conclusão do curso. Após a repercussão, o curriculo lattes de Decotelli foi alterado na noite desta sexta (26). O campo onde antes constava o título de uma tese defendida para obter o título de doutorado na instituição argentina foi alterado para "créditos concluídos" e "sem defesa de tese". O nome do professor Antonio de Araujo Freitas Jr. também foi removido do campo de "orientador". Mais cedo, ele informava na plataforma que que fez o curso entre 2007 e 2009 e apresentou o trabalho "Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja". O nome de Antonio de Araujo Freitas Jr. era apontado como orientador. A Universidade de Rosario publicou uma nota em seu site oficial dizendo que "se vê na necessidade de esclarecer que Carlos Alberto Decotelli da Silva não obteve na UNR a titulação de doutor". "O doutorado é constituído por créditos correspondentes à conclusão e aprovação das disciplinas, e créditos específicos da tese. O programa de doutorado termina com a aprovação em defesa oral e pública da tese. O ministro Carlos Alberto Docatelli da Silva foi aprovado nos temas, mas não concluiu a tese, motivo pelo qual não concluiu o curso e esta universidade não lhe concedeu nenhum doutorado", segue o comunicado [em tradução livre]. Em maio deste ano, em uma cerimônia virtual, o ex-presidente Lula recebeu o título de doutor honoris causa da universidade argentina. *”Novo ministro da Educação leva mensagem de paz a Congresso, mas clima de guerra segue na pasta”* - Enquanto o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, assumiu o cargo nesta quinta-feira (25) com um tom apaziguador e sinalizando aproximação com estados, municípios e o Congresso, no MEC ainda há uma guerra interna e questionamentos sobre se ele tem autonomia para mexer com os "intocáveis" da pasta, próximos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. A nomeação de Decotelli foi percebida em Brasília como um indício de moderação após a conturbada gestão de Abraham Weintraub. O novo ministro disse que se considera um técnico, descartou ter caráter ideológico e afirmou que pretende construir pontes de diálogo. "O ministro vai precisar recompor com estados, municípios e o Congresso", disse a deputada Professora Dorinha (DEM-TO). A parlamentar lembra que Weintraub tratava tudo como "uma queda de braço desnecessária" e diz que ele chegou a levar dossiês em suas idas ao Congresso para constranger os congressistas que o questionavam nas audiências. Quando presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Decotelli manteve bom diálogo com o Congresso e convidou a deputada para fazer apresentações para sua equipe. Por outro lado, a congressista ressalta que precisa haver um acerto interno da equipe. "O MEC tem uma equipe toda brigada. Não quer dizer que precisa trocar os secretários, mas é preciso haver uma sintonia." Interlocutores dentro do MEC confirmaram à Folha a existência de "feudos" dominados por algumas alas e um clima de animosidade entre secretários. Esse conflito vai precisar ser administrado pelo novo ministro, uma vez que se questiona se ele tem carta branca para mexer livremente no seu secretariado. Procurado nesta sexta-feira (26), o MEC afirmou que Decotelli passou o dia em reuniões com as equipes da pasta para se inteirar sobre os projetos e servidores e que, por enquanto, não há definição sobre mudanças definidas envolvendo os secretários. Questionada sobre as desavenças internas, a pasta afirmou que não iria comentar o assunto. Apesar de se declarar "não ideológico", Decotelli deverá enfrentar resistência para frear o avanço dessa ala no MEC. Mais do que isso, terá dificuldades para substituir os nomes mais ideológicos, como os secretários Rafael Nadalim (Alfabetização) e Ilona Becskeházy (Educação Básica). Nadalim é discípulo do escritor Olavo de Carvalho. Os dois têm apoio dos militantes conservadores, mais precisamente, dos filhos do presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro. Por isso, são considerados intocáveis. O olavismo no MEC também impacta a relação entre alguns dos secretários. A guerra mais notória dentro do MEC se dá entre Ilona Becskeházy e o secretário-executivo Antonio Paulo Vogel, seu superior. Servidores do MEC relatam que a relação entre os dois é tensa mesmo em apresentações públicas de temas da pasta. Nos últimos dias, quando Vogel respondeu como ministro-interino, praticamente não houve diálogo. Por isso, apesar da boa impressão que Decotelli teve de Vogel considerado bom gestor e com experiência no MEC, muitos apostam que, a médio prazo, o atual secretário-executivo deverá deixar o cargo. O novo ministro tem dito internamente que deve manter a equipe de Weintraub, enquanto ainda analisa os nomeados e suas propostas. Apenas assessores diretamente ligados ao ministro —como a chefia da assessoria de imprensa— foram trocados. Os secretários ideológicos, por sua vez, devem permanecer indefinidamente. O novo ministro vai precisar então administrar futuros atritos que os envolvam. Para o lugar de Vogel, caso realmente deixe o cargo no futuro, há a expectativa de que venha um militar, alguém que, além da confiança do novo ministro, conte também com um apoio em outros locais da Esplanada do Ministério. Uma boa unidade dentro do MEC é apontada como fundamental para manter o diálogo externo e também para avançar as pautas da educação. Isso porque, apesar de se considerar técnico, Decotelli é visto como alguém com enfoque muito forte na área de finanças e administração. "Além do bom trato com o Congresso, é preciso entender do ecossistema educacional que vai desde a educação infantil até a pós-graduação", disse Gregório Durlo Grisa, professor do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul e doutor em educação. Grisa acrescenta que Decotelli segue a agenda de seu antecessor quanto a uma visão mais privatista da educação. À frente do FNDE, a gestão de Decotelli foi alvo de questionamentos por parte de órgãos de fiscalização, como a CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público junto ao TCU. Foi lançado, em agosto do ano passado, um edital de pregão eletrônico no valor de R$ 3 bilhões para comprar 55,5 mil computadores, 207,1 mil laptops, 229,9 mil notebooks e 570,7 mil tablets 3G. A CGU identificou problemas no processo, começando por inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamento licitados. Chamou a atenção da controladoria, por exemplo, o caso de uma escola no interior de Minas Gerais com "demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)". Os auditores do governo apontaram outras irregularidades, como ausência de uma pesquisa ampla de preços e indícios de planejamento meramente formal da contratação, o que poderia limitar a competitividade. No dia 3 de setembro, então sob o comando de novo presidente, Rodrigo Dias, a licitação foi suspensa por ordem da CGU para análise. Um mês depois, a licitação foi revogada por determinação da presidência do FNDE. Ainda que o pregão eletrônico tenha sido suspenso, o TCU estudou o caso. Em decisão de 15 de abril, o tribunal endossou a fiscalização da CGU que identificou "falhas e riscos" no processo de licitação. "Sem dúvida, tinham potencial de prejuízo ao erário", afirmou o relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho. Foi também durante a gestão de Decotelli que uma outra licitação entrou no foco de auditores das contas do governo federal. Em fevereiro de 2019, o FNDE firmou contrato com a empresa Brink Mobil para o fornecimento de kits escolares e estudantes, um despesa superior a R$ 420 milhões. Na ocasião, a empresa respondia a suspeitas de irregularidades em licitações em licitações em estados como Paraíba e Rio de Janeiro. Em representação ao TCU, o subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado, enviou ao tribunal um representação defendendo a abertura de investigação sobre o caso. O caso também é de relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, e ainda não houve julgamento sobre o pedido do MP de Contas. Sempre que questionado, o FNDE defendeu a regularidade de seus processos licitatórios. OPINIÃO - *”A Educação precisa respirar”* *”Campanha propõe dez metas para reduzir impacto do racismo no país”* - A Faculdade Zumbi dos Palmares e a Afrobras, em parceria com a Agência Grey, lançam na próxima semana o Movimento Ar de combate ao racismo. O nome é uma alusão ao caso de George Floyd, homem negro morto por um policial branco nos EUA. Durante a abordagem, Floyd teve o pescoço prensado no chão pelo agente Derek Chauvin e falava que não estava conseguindo respirar. A campanha vai publicar o manifesto “Vidas negras importam: nós queremos respirar”, que diz: "O ódio racial envenena o ar que respiramos, sufoca e asfixia todos e a nação"​. O documento vem reunindo assinaturas de personalidades negras, escritores, esportistas, artistas e instituições. O cantor e compositor Martinho da Vila, um dos signatários, vai fazer a leitura do texto. "A morte de George Floyd nos Estados Unidos alavancou um movimento antirracista no mundo, e são procedentes os manifestos e debates a respeito da violência policial e do racismo no nosso país”, afirma o artista. Como resposta a mortes como a de Floyd ou a de João Pedro, menino de 14 anos assassinado durante uma ação policial dentro de sua casa, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, a iniciativa aponta também dez ações efetivas para reduzir o impacto do racismo na vida da população negra. O plano de ação, a ser atingido em cinco anos, elenca medidas para garantir o acesso ao mercado de trabalho, pede a reformulação nos protocolos policiais, a criação de oportunidades de estudos para jovens negros e a implementação do Fundo Vidas Negras Importam, entre outras ações, tendo como meta alcançar 30% delas em um ano. Entre as ações, há o pedido de prorrogação do sistema de cotas raciais, que deve ser reavaliado em 2022. Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a ideia é que essas iniciativas tirem as pessoas negras do centro do debate e coloquem nele toda a sociedade brasileira, a fim de promover mais reflexão. “Não é só uma coisa de negros, pura e simplesmente, mas é um trabalho de negros de todas as cores com aqueles que têm valores consonantes”, diz o reitor. Para ele, o movimento é importante para colocar a pauta racial na agenda pública. "O negro tem esse joelho no pescoço desde o nascimento, com o impedimento dos nossos sonhos, da nossa vida. Se a gente não se movimentar, o nosso país vai continuar com os joelhos sobre os nossos pescoços.” A campanha vai ser lançada no dia 30 de junho, em cerimônia com a presença do reitor que será transmitida pelas redes. 10 AÇÕES PARA COMBATER O RACISMO, DO MOVIMENTO AR A iniciativa propõe uma "ação zero": prorrogação da Lei de Cotas nas universidades públicas federais - Manifesto Lançamento de um Manifesto assinado por personalidades renomadas da sociedade brasileira; - Polícia Mudança nos protocolos policiais para impedir técnicas de sufocamento e estrangulamento, disparos letais nas abordagens e confrontos policiais, e invasão e ocupação com disparos de arma de fogo em favelas e comunidades. - Segurança privada Mudança nos protocolos da segurança privada para impedir abordagens, hostilização, perseguição e constrangimentos nos ambientes públicos e privados, eliminação da sala de segurança, da agressão física, tortura e morte de negros, nos bancos, shoppings e supermercados; - Bolsas Criação de 500 mil bolsas de estudos para qualificação de jovens negros em graduação, pós-graduação, pesquisa e formação tecnológica, economia criativa e negócios e empreendedorismo; - Vagas Criação de 300 mil vagas de estágios, trainees e profissionais para negros nas empresas públicas e privadas; - Qualificação Formação e qualificação de 1 milhão de quadros corporativos em Discriminação e Racismo e Gestão da Diversidade Racial; - Inclusão Implementação de meios, ferramentas, mecanismos e metodologia de gestão e gerenciamento da inclusão, desenvolvimento de carreira e ação e políticas de diversidade racial em 300 empresas públicas e privadas; - Compras R$ 300 milhões em compras corporativas do ambiente público e privado, de serviços e produtos de empresas, empresários e profissionais negros; - Fundo Fundo Vidas Negras Importam de R$ 200 milhões para fomento, apoio e financiamento educacional, empreendedor, tecnológico e de economia cultural criativa para jovens negros; - Campanha Campanha de instalação da Rua Zumbi, do Selo da Igualdade Racial e ampliação e expansão da Virada da Consciência em todo o Brasil. *”Ideia de Lula resgatada por Bolsonaro, Força Nacional Ambiental deve ficar para 2021”* MÔNICA BERGAMO - *”Força-tarefa de Bolsonaro busca diálogo com adversários”*: Uma força-tarefa de ministros de Jair Bolsonaro está procurando alguns dos maiores críticos do governo, na política, no Judiciário e na sociedade civil, para enviar mensagens de paz em nome do presidente e dizer que ele está disposto a um diálogo mais tranquilo. Os interlocutores têm reagido com cautela. Há uma desconfiança de que o presidente tenta lançar essas pontes apenas porque se sente emparedado com a situação judicial de seus filhos —em especial, do senador Flávio Bolsonaro, envolvido no escândalo das rachadinhas e de Fabrício Queiroz. A dúvida é sobre o comportamento que Bolsonaro adotará se a situação jurídica se normalizar. E se as instituições baixarem a guarda. Há um temor de que o presidente, que já participou até de manifestação em frente ao Exército, volte a flertar com situações de ruptura institucional. MÔNICA BERGAMO - *”Fundação de SC financiará projeto de tecido pulmonar para testar medicamentos contra Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Eduardo Bolsonaro entrevista Mário Frias para seu canal no YouTube”* MÔNICA BERGAMO - *”Advogados de Lula participam de live sobre lawfare”*: Os advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula, participam neste sábado (27) de uma live do grupo Prerrogativas para debater “Lawfare e o sistema de Justiça do Brasil”. Lula deve ter participação especial. O debate será mediado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Gabriela Araujo. Às 11h30, no endereço http://bit.ly/prerrolawfare. MÔNICA BERGAMO - *”STJ marca para agosto julgamento de nomeação de presidente da Fundação Palmares”* MÔNICA BERGAMO - *”Felipe Neto e OAB debatem atuação conjunta contra fake news”*   CAPA – Manchete principal: *”SP libera bares e restaurantes, mas donos temem prejuízos”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O silêncio vale ouro”*: Desde sua posse, em janeiro do ano passado, praticamente não houve um único dia em que o presidente Jair Bolsonaro não desse alguma declaração que alimentasse o confronto com todos os que considera seus rivais, reais ou imaginários. Construiu sua Presidência na base dessa guerra permanente, para frenesi de suas hostes radicais e desespero do resto do País. Entendimento, quando havia, era apenas circunstancial: servia somente a algum propósito tático, sem qualquer expectativa de construção de uma governança estável e sólida. Eis então que, de uns dias para cá, o presidente decidiu silenciar. Pode ser que, a qualquer momento, a natureza de Bolsonaro fale mais alto e ele perca novamente as estribeiras, alinhando-se a manifestações golpistas e desafiando as instituições republicanas, mas o fato é que o clima de Brasília desanuviou um pouco em razão desse recente mutismo bolsonarista. O contexto indica que o silêncio do presidente provavelmente se deva aos contratempos que ele, seus filhos, alguns de seus parlamentares de estimação e empresários simpatizantes enfrentam na Justiça. A prisão de Fabrício Queiroz, o notório exassessor de Flávio Bolsonaro, filho de Bolsonaro e hoje senador, parece ter sido o fato determinante para que ele afinal se recolhesse. Não se sabe o que o caso Queiroz pode revelar, mas há suspeitas de traficâncias diversas que podem comprometer a família presidencial – ao mesmo tempo que avançam inquéritos em outras frentes, alguns dos quais tocados por um STF que já demonstrou suficiente resiliência para resistir às estocadas bolsonaristas. Alguém de bom senso no governo deve ter finalmente convencido Bolsonaro de que a manutenção da estratégia de atrito queimaria as últimas pontes com as instituições que têm poder de encurtar seu mandato e também de punir crimes com os rigores da lei. E o que não faltam, como se sabe, são motivos para embaraçar Bolsonaro. Pode ser também que tenha ficado claro para o presidente que ele talvez não disponha do apoio militar que julgava ter, a despeito de ter se cercado de generais reformados e da ativa em seu Ministério e de, a todo momento, referir-se às Forças Armadas como se estivessem a seu serviço e respondessem a seu comando em qualquer circunstância. Seja qual for a explicação, é forçoso reconhecer que a política nacional vive raríssimo momento de calmaria. E isso bastou para dar à gestão de Bolsonaro uma feição semelhante à de um governo. O presidente acelerou a negociação com sua base parlamentar e, com isso, já há movimentação para que o governo apresente projetos com vista à recuperação do País depois da pandemia. Além disso, nomeou um ministro da Educação que não só é considerado bem melhor do que o antecessor, o que não é uma façanha, mas um que parece disposto ao diálogo com o Congresso e com os Estados – algo que destoa frontalmente do bolsonarismo radical, que havia tomado a Educação como sua cidadela. Isso não significa nem que as negociações do governo com parlamentares sejam necessariamente hígidas – pois têm envolvido partidos conhecidos por seu notório apetite por cargos e verbas – nem que os projetos governistas sejam realmente bons para o País. Contudo, tendo em vista a paralisia quase total do governo, prisioneiro da retórica incendiária de Bolsonaro e da ala lunática da Esplanada dos Ministérios, trata-se de um avanço e tanto. Depois de um ano e meio de mandato, o governo Bolsonaro, pelo menos por alguns dias, começa finalmente a ser tratado, com alguma boa vontade, como “normal”. Isso mostra que o foco de instabilidade do governo e, por extensão, do País era o próprio presidente – que até agora não havia descido do palanque e que tratava como desafetos todos os que não o aceitassem como o “messias” que veio salvar o Brasil. Nada garante que o presidente não sofrerá alguma recaída em breve, especialmente porque os processos judiciais que decerto o deixam nervoso correm independentemente de sua vontade ou de qualquer gesto seu – e assim devem continuar, tirando o sono de quem tem contas a acertar com a Justiça. Mas, graças à calmaria aparente, o País tem a oportunidade, finalmente, de aquilatar o trabalho do presidente da República pelo que é, sem a distração constante dos ruídos causados pela sua lamentável capacidade de alimentar polêmicas inúteis e de menosprezar a democracia. Se o julgamento lhe será favorável, são outros quinhentos. *”Governo busca apoio para blindar Flávio no Senado”* - Sem base de sustentação no Senado, o governo intensificou as negociações para distribuir cargos no momento em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é alvo de investigações e a oposição recolhe assinaturas para outra CPI no Congresso. Ao mesmo tempo, desde a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, no dia 18, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Embora o senador tenha conseguido uma vitória no inquérito que investiga esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a avaliação no Planalto é a de que o governo precisa de uma blindagem no Senado. Depois das tratativas sobre cargos para indicados pelo Centrão na Câmara, com o objetivo de barrar qualquer processo de impeachment contra Bolsonaro, o Planalto tem agora um foco maior sobre outra Casa, de Salão Azul. As conversas também envolvem um possível apoio do governo à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A disputa ocorre em fevereiro de 2021 e a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao posto na mesma legislatura. Alcolumbre tem, no entanto, um parecer indicando que, como o mandato de senador dura oito anos – o dobro do de deputado –, existe saída jurídica para permitir a reeleição. Maia, por sua vez, nega que seja candidato. Até agora, Alcolumbre conseguiu manter com seu partido, o DEM, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A indicação foi feita pela Câmara, mas apadrinhada pelo presidente do Senado. Na outra ponta, o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. O FNDE tem orçamento anual de R$ 54 bilhões. Fragilidade. Todas essas negociações avançaram diante da fragilidade do governo Bolsonaro e dos problemas enfrentados por Flávio. Aliada do presidente, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) admitiu que, “politicamente”, o caso Queiroz atrapalha o governo. A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio concedeu, anteontem, foro especial ao senador no julgamento do processo sobre o esquema de “rachadinha”, que consiste no repasse de parte do salário do servidor ao político. A suspeita do Ministério Público do Rio é a de que Queiroz atuava como operador de Flávio. Os dois negam as acusações. Para Soraya, Bolsonaro deve cobrar apoio dos partidos do Centrão – bloco formado por Progressistas, PL, Republicanos, Solidariedade, PSD e parte do DEM –, contemplados com cargos. O grupo, no entanto, não atua no Senado. “Ou é porteira fechada e tem o ministério inteiro ou garante ‘x’ de votos e tem metade”, disse ela. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, a oposição tem recolhido assinaturas para instalar a “CPI do Queiroz”, que reuniria deputados e senadores. Atualmente, já tramita no Congresso a CPI das Fake News. Para a abertura de uma CPI é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores. A instalação dessa comissão mista, porém, depende de Alcolumbre. “Estou coletando assinaturas p/ criar uma CPI p/ investigar as ligações de Queiroz c/ Flávio Bolsonaro. A prisão de Queiroz deixou evidente ligação dele e do filho do presidente c/ milícias, rachadinhas e, possivelmente, c/ o ‘escritório do crime’”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter. “A CPI do Queiroz é o pedido mais ridículo que já vi”, reagiu o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Na avaliação de Gomes, o governo e o Congresso “amadureceram” nas negociações, após Bolsonaro ter sido acusado de se render à velha política. “Estamos chegando numa fase em que o novo normal é ser normal”, disse. Pressionado para abrir processo de cassação contra Flávio, o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), avisou que não decidirá de maneira intempestiva. “Eu não sou Maria vai com as outras. Vou agir de acordo com a lei.” Sempre dizendo que as negociações não representam “toma lá, dá cá”, o senador Telmário Motta (PROS-RR) indicou, em recente conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o interesse de integrar a base aliada. “Isso é um processo muito natural e o PROS está disposto a fazer indicações”, observou ele. Irônico, Major Olímpio (PSL-SP) resumiu a situação recorrendo a um antigo ditado. “A vaca já foi para o brejo há muito tempo. Agora, só precisamos saber a distância do brejo e a velocidade da vaca”. *”Presidente do STJ atende governo em 87,5% das decisões”* - Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das medidas individuais tomadas de 1.º de janeiro de 2019 a 29 de maio deste ano. Nas próximas semanas, Noronha vai ficar no comando do plantão do STJ durante o recesso de julho. Isso significa que eventuais recursos no caso Fabrício Queiroz, revelado pelo Estadão, podem ser analisados pelo ministro. O ex-assessor parlamentar é investigado sob suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” – apropriação do salário de funcionários – no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Anteontem, o filho do presidente obteve habeas corpus para ser julgado na segunda instância. Um dos casos mais emblemáticos em que Noronha decidiu de forma favorável ao governo foi quando livrou Bolsonaro da obrigação de divulgar os laudos de todos os exames que realizou para a covid-19. “Não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, afirmou em entrevista na qual antecipou seu posicionamento. Um dia depois da entrevista, Noronha deu a liminar favorável a Bolsonaro, derrubando o entendimento da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que haviam garantido ao Estadão o direito de ter acesso aos exames em razão do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O Estadão chegou a solicitar que Noronha se considerasse “impedido” de atuar no caso, mas o pedido foi ignorado. O mapeamento que mostra 87,5% das decisões pró-governo considerou as suspensões (de segurança e de liminar e sentença) solicitadas nesse período pela União, autarquias federais e empresas públicas. Esse tipo de processo é encaminhado diretamente ao presidente do tribunal, a quem cabe decidir individualmente se derruba ou não o entendimento de instâncias inferiores. Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, afirmou o presidente em abril. Números. Do total de decisões analisadas no levantamento, os pedidos da União foram negados uma vez – em um caso dos Correios envolvendo o plano de previdência do fundo de pensão Postalis. Em outros dois processos, houve “perda de objeto” (quando o ato contestado não existe mais, por exemplo) ou o pedido foi rejeitado por questões processuais. Em outro caso em que houve decisão pró-governo, em fevereiro deste ano Noronha derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) que havia suspendido a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”. Pesavam contra Camargo publicações no Facebook em que ele afirma que o “Brasil tem racismo nutella”. Noronha afirmou em nota que suas decisões são “para beneficiar os interesses do bem público” e que sua atuação é pautada “pela imparcialidade”. “Atuo do mesmo modo que sempre atuei desde que cheguei ao STJ. Julgo cada caso como único. Foram julgadas de acordo com as necessidades apresentadas nos autos”, disse. PERFIL – PAULO RANGEL, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio - *”Desembargador pé investigado no CNJ e fez posts pró-armas”*: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, por negócio firmado com um empresário preso por desvios na Saúde fluminense. O desembargador foi o voto decisivo no julgamento que concedeu foro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e tirou a investigação das “rachadinhas” da primeira instância. A ordem de instauração da reclamação partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e visa apurar a participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde e é de propriedade do empresário Leandro Souza, que foi preso. Martins determinou que o desembargador apresente informações sobre negócios com o empresário. A reportagem procurou o TJ do Rio e o gabinete de Rangel, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. Apesar da decisão envolvendo Flávio Bolsonaro, Rangel já defendeu a tese de que o político perde o foro ao deixar o cargo eletivo. Em livro, se manifestou pelo cancelamento de súmula do Supremo Tribunal Federal que mantinha a prerrogativa. O caso foi noticiado pelo jornal O Globo. “A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro”, escreveu. Ontem, em nota publicada no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Rangel disse que atuou no caso de Flávio “guiado por sua consciência e pela Constituição”. Redes sociais. O desembargador também já compartilhou publicações em defesa do porte de armas e críticas à “comoção” pela morte de criminosos. Em 2017, divulgou nas redes sociais vídeo em que o hoje deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz como obter uma arma nos Estados Unidos e reclama das dificuldades para o porte no Brasil. “Durante 30 anos no Brasil entraram em nossas mentes para termos medo de nos defendermos: ‘Nunca reaja’ e onde chegamos? Triplicaram os homicídios, 3x mais entre liberar e não liberar as armas para pessoas de bem! Pensem nisso! #MenosEstado”, afirma a postagem. Em dezembro de 2017, Rangel apareceu em uma foto divulgada ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a Operação Lava Jato no Rio, durante um treinamento de tiro oferecido pela Polícia Civil. Ambos portavam fuzis. Em outra publicação, compartilhou um texto de opinião com o título “Militar morto hoje com a esposa grávida não gerou 1% da comoção de quando morre um bandido. Esse país perdeu a vergonha na cara”. *”Wassef diz que Queiroz estava ‘jurado de morte’”* *”Grupo da Lava Jato na PGR pede demissão”* *”Governadores de CE e PE se negam a ir ato com Bolsonaro”* - Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recusaram convite do presidente Jair Bolsonaro para participar da inauguração de um trecho cearense da obra de transposição do Rio São Francisco, ontem. Bolsonaro chamou os dois para sua primeira visita ao Ceará como presidente e afirmou, em transmissão nas redes sociais, que o governo federal “não tem oposição”. Em rápida passagem pela região, Bolsonaro esteve na cidade pernambucana de Salgueiro, e em Juazeiro do Norte e Penaforte, no Ceará, acompanhado de ministros e deputados do Centrão. A sugestão do Palácio do Planalto era para que houvesse uma visita conjunta com Camilo ao local da obra ou pelo menos um cumprimento no aeroporto em Juazeiro do Norte. Na quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve com o governador cearense em Fortaleza e levou pessoalmente o convite de Bolsonaro. “Amanhã estaremos com Rogério Marinho, nosso ministro do Desenvolvimento Regional, que é lá do Rio Grande do Norte, inaugurando esse trecho, e convidamos obviamente os governadores do Ceará e de Pernambuco para comparecer conosco, ou pelo menos no aeroporto, para gente poder bater um papo ali, trocar uma ideia. São governadores de oposição, mas nosso governo não tem oposição”, disse Bolsonaro ontem em sua live semanal. Na ocasião, Bolsonaro emendou que “o povo nordestino merece toda consideração, todo respeito”. “O meu sogro inclusive é do Ceará”, disse. Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro criticou governadores pelas medidas de isolamento social e foi alvo de uma série de críticas – inclusive em cartas assinadas com outros Estados – feitas por Camilo e Câmara. Pelas redes sociais, o governador do Ceará agradeceu a contribuição de todos os presidentes da República desde Luiz Inácio Lula da Silva, citando Bolsonaro, e afirmou que só vai ao local após o fim da quarentena. O Ceará ultrapassou 100 mil casos de covid-19 e registrou 5.895 mortes pela doença até quinta-feira, de acordo com a Secretaria estadual de Saúde. “Só após superarmos este grave momento de pandemia, que já atingiu mais de cem mil irmãos e irmãs cearenses, deverei voltar ao local da transposição, para ver de perto as águas do São Francisco”, postou Camilo. Em nota, o governo de Pernambuco afirmou que recebeu no fim da tarde de ontem o comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a visita. “Diante de todos os compromissos do governo do Estado no enfrentamento à covid-19 não houve tempo hábil para mandar representante à cerimônia no Estado vizinho do Ceará”, diz o texto. Em julho do ano passado, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), também recusou um convite de Bolsonaro, quando o presidente inaugurou um aeroporto em Vitória da Conquista, no interior do Estado. Na ocasião, o presidente levou para a cerimônia o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), maior adversário político dos petistas na região. No início daquele mês, Bolsonaro havia causado constrangimento ao afirmar que “daqueles governadores de ‘paraíba’ (numa referência pejorativa aos nordestinos) o pior é o do Maranhão”. Visita. Acompanhado de uma comitiva de ministros e deputados do Centrão, Bolsonaro inaugurou um trecho da transposição do São Francisco, um projeto que iniciou ainda em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A obra teve orçamento inicial de cerca de R$ 5 bilhões. A previsão é de que, ao final de todo o projeto, o gasto do governo federal seja em torno de R$ 12 bilhões. Os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tereza Cristina (Agricultura) participaram do ato simbólico. Entre os deputados presentes estavam os deputados federais cearenses Capitão Wagner (Pros), Pedro Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB), Dr. Jaziel (PL) e Domingos Neto (PSD). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também viajou. *”Polícia prende blogueiro bolsonarista”* *”Discursos contra presidente marcam ato suprapartidário”* - Um ato virtual juntou ontem, pela primeira vez, os candidatos derrotados à Presidência em 2018 Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL). Também compareceram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o apresentador Luciano Huck, cotado para disputar a Presidência. Organizado pelo grupo Direitos Já, um dos manifestos que surgiram no último mês em defesa da democracia e contra ações do presidente Jair Bolsonaro, o ato contou com mais de 100 participantes, entre eles presidentes de 16 partidos. Com pico de audiência de 4 mil pessoas, a transmissão recebeu mais de 9,3 mil comentários, que se tornaram uma disputa entre seguidores dos políticos. Os oradores adotaram tons diferentes em relação ao governo Bolsonaro. Apesar de não contar com chancela do PT, Haddad fez discurso contundente contra Bolsonaro. O ex-prefeito de São Paulo disse que Bolsonaro está “acuado”, que o presidente comete crimes de responsabilidade “semanalmente”. Ele foi o único a defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ciro Gomes falou em “sentimento de reconciliação” entre adversários políticos e disse que é hora de celebrar um “imenso consenso”. Marina lembrou que o governo federal faz ataques contra “saúde, florestas e povos indígenas”. “Que possamos estar unidos na defesa da dignidade humana, da vida e da democracia”, disse a ex-ministra. O tucano Fernando Henrique defendeu que o momento é de “união pela democracia” e pela Constituição. Huck falou em “novos atores e novas vozes” no debate e disse que se sente parte da mudança de paradigma no Brasil. “Chega de iluminar o que nos separa”, disse o apresentador. *”Fátima Bezerra prega união por ‘valores básciso’”* - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) propôs ontem que atores políticos se unam para a defesa de valores básicos, como a vida e a democracia. “É preciso, sim, ter clareza e responsabilidade de que nós precisamos nos unir em torno dessas bandeiras: a vida e a democracia”, disse Bezerra em sua participação no painel “Novas Ideologias e Disputas Políticas”, do Brazil Forum UK. O evento, feito este ano por teleconferência, é promovido por estudantes brasileiros no Reino Unido e tem transmissão exclusiva do Estadão. Para o filósofo Vladimir Safatle, outro participante do debate, as raízes da crise institucional que o País vive hoje estão no modelo de governo aplicado na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso desde a redemocratização. Safatle disse que sucessivos governos falharam, desde 1985, em resolver contradições do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o presidente da República muitas vezes precisa conquistar, no Legislativo, apoio de partidos com ideologias opostas. “Nessa tentativa de criar uma democracia, nós falhamos profundamente”, disse. A colunista do Estadão Vera Magalhães lembrou que os esforços para a construção de uma “frente ampla” em defesa da democracia têm esbarrado em ressentimentos. “Se fulano pode participar, essa frente já não é ampla, é limitada”, disse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a confirmar presença no painel, mas disse que teve de ir a uma reunião de última hora e não participou. *”Ao rejeitar lockdowns, países buscam novas formas de evitar avanço do vírus”* *”EUA têm recorde de novos casos; Texas decide fechar bares”* *”Itália envia militares para conter surto no sul do país”* *”Com Lula, Fernández pede integração regional”* - Em um debate virtual ontem, o presidente argentino, Alberto Fernández, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam o Estado forte, união da América Latina e o restabelecimento de seus organismos multilaterais para lidar com um cenário pós-pandemia. Os dois exaltaram políticas que “priorizam a vida, e não a economia”, como única alternativa para superar a crise, um lema que Fernández repete desde os primeiros casos na Argentina. O debate virtual foi promovido pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA), onde o presidente argentino foi professor, com o objetivo de discutir o futuro da América Latina após a pandemia. Também participaram da live o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a jurista da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carol Proner e o ministro da Educação da Argentina, Nicolás Trotta. Pouco antes do evento virtual, Fernández anunciou o endurecimento das medidas de confinamento em Buenos Aires e periferia, de 1.º a 17 de julho, diante do aumento de contágios de covid-19 nos últimos dias. “Vamos voltar a fechar a área metropolitana de Buenos Aires, para que a circulação diminua drasticamente, para reduzir os contágios e a demanda por leitos”, disse o presidente, em mensagem gravada. A decisão vem em meio a um crescimento nos contágios, com 1.167 mortes e 52.444 casos confirmados. A ocupação de leitos de UTI atingiu 54% na Região Metropolitana da capital, onde vivem 14 milhões de pessoas, quase um terço da população do país de 44 milhões de habitantes. Em outras províncias argentinas o isolamento social já foi relaxado. Falando de São Paulo, Lula lembrou as relações de seu governo com outros líderes de esquerda e as iniciativas para a criação e o fortalecimento de organismos regionais. Um deles é a Unasul – o Brasil deixou o bloco, por iniciativa de Jair Bolsonaro, em abril de 2019. “O que vai salvar a América Latina depois dessa pandemia é uma palavra: democracia. Precisamos recuperar a democracia na América Latina, porque um Estado eleito forte cuida do seu povo. O mercado não resolve nada, o mercado só cuida do seu umbigo. Quem cuida do povo é o Estado”, disse Lula. Depois de saudar e elogiar Lula, Fernández lembrou que o visitou na prisão em Curitiba e agora espera recebê-lo na Casa Rosada. Em sua fala, o argentino também defendeu o papel mais ativo do Estado na crise. “Nada é mais importante que a vida, que a saúde da população. Mas há alguns que acreditam que o mais importante são os negócios. É um falso dilema perguntar se queremos escolher entre a vida e a economia”, afirmou Fernández. *”Faturamento das lojas de shoppings desaba”* *”Einstein desaconselha uso de cloroquina”* *”Idosa vivia ‘escravizada’ em casa de Pinheiros”* *”Projeto libera para caixa do governo R$ 160 bi de fundos constitucionais”* - Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, um espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal. A equipe econômica apoiou o projeto, que tem tramitação mais rápida do que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos apresentada no fim do ano passado – que prevê o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública. As duas estão alinhadas, mas o projeto de Benevides é mais rápido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação, e está sendo considerado um primeiro passo. A PEC dos fundos é parte de um conjunto de três propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. Com a pandemia, a tramitação dessas PEC foi interrompida. Ao Estadão, Mauro Benevides, que foi secretário de Fazenda do Ceará por mais de uma década, disse que a retirada do “carimbo” desses fundos pode financiar a prorrogação do auxílio emergencial, sem ter de emitir dívida nova. Segundo Benevides, a previsão é que a votação aconteça na próxima quinta-feira. A urgência do projeto foi votada pelo colégio de líderes. Ele disse que o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prometeu entregar o parecer em 72 horas. “O Tesouro está doido por esse dinheiro”, disse o pedetista. Para ele, o projeto melhora a gestão orçamentária e tem a vantagem de não ser uma PEC. “É uma proposta mais simples de desvinculação, porque não é para todos os fundos”, ressaltou. Pelos seus cálculos, os recursos acumulados em todos os fundos é R$ 253 bilhões. O projeto original prevê a desvinculação de R$ 177 bilhões desse total, mas o deputado admitiu que há pressão para a retirada de alguns, o que deve reduzir o valor para cerca de R$ 160 bilhões. A conta única tem hoje R$ 1,2 trilhão, mas boa parte está carimbada, inclusive o dinheiro dos fundos. ‘Charme’. Na avaliação de Benevides, o “charme” do projeto é criar uma fonte adicional de receitas para que o governo possa gastar com a covid-19. Hoje, o governo está usando parte do chamado “colchão” da dívida – que está na conta única e é usando para a rolagem da dívida – para financiar os gastos com a covid-19. “Não existe social sem dinheiro”, disse ele. Entre os fundos que poderão ser desvinculados, estão os para o Desenvolvimento Tecnológicos das Comunicações; Social; de Garantia à Exportação e de Aviação Civil. Na justificativa do projeto, Benevides destaca que ele tem finalidade de evitar um “extraordinário” aumento da dívida e oferecer sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, mesmo financiando o combate à pandemia e realizando ações que ajudam a manutenção do emprego e da renda. Os recursos desvinculados podem suprir, pelo menos em parte, a queda da arrecadação com a pandemia. Na avaliação do deputado, o valor pode ser suficiente para complementar a receita que estava prevista, antes da redução da atividade econômica, para pagar as despesas emergenciais, já que esses recursos já foram arrecadados. Além da articulação para votação na Câmara, Benevides já começou a conversar com senadores para discutir o projeto. Os críticos alegam que se trata apenas de uma operação contábil, sem dinheiro novo. O diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, disse que o projeto dá flexibilidade orçamentária nesse momento de recursos escassos. Fuchal, que será o futuro secretário do Tesouro, explicou que, por terem sido “carimbados”, os recursos dos fundos ficam na conta única e não podem ser alocados para outras áreas, dificultando a execução orçamentária. “Muitas vezes esse carimbo fica obsoleto”, ressaltou. O diretor comparou a situação de uma família que destina sempre uma porcentual da sua renda para educação, alimentação, saúde e telefonia fixa, por exemplo. E, se precisar gastar mais com saúde, como agora na pandemia, não pode fazê-lo, porque tem de investir em telefone fixo, tendo de ir pedir empréstimo no banco. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o projeto é bom para a gestão, mas não é “pote de ouro no fim do arco-íris”. “Melhora a vida, mas não é uma carta branca para gastar”, disse. A vantagem é que o Tesouro precisará emitir menos títulos. Ele explicou que, por causa da rigidez orçamentária com as vinculações, o governo tem o dinheiro, mas não pode gastar porque teve outras necessidades de gastos. *”Concessão de novos empréstimos tem recessão de 3,6% em maio”*