O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes aceitou a notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news por seus constantes ataques sem provas ao sistema de votação brasileiro. A decisão de Moraes elencou 11 possíveis crimes cometidos pelo presidente, incluindo calúnia, denunciação caluniosa e três artigos previstos na Lei de Segurança Nacional, a mesma que o governo usou contra opositores. Moraes pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), e é aí que a coisa complica. O procurador-geral Augusto Aras se notabilizou como escudo do presidente e já tentou várias vezes barrar o inquérito das fake news. (G1)
Bolsonaro reagiu dizendo que inquérito era ilegal por ter sido aberto de ofício pelo Supremo, e não a pedido da PGR. E voltou a fazer ameaças em tom golpista. “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse, em entrevista a uma rádio. (Folha)
E não foi o único dissabor de Bolsonaro no STF. A ministra Cármen Lúcia enviou à PGR para parecer a denúncia da bancada do PT contra o presidente por uso indevido da TV Brasil em propaganda eleitoral antecipada. Embora seja um procedimento padrão, os termos da ministra foram duros, falando do “grave relato apresentado pelos autores” e de atos que “que podem, em tese, configurar crime”. (Poder360)
A comissão especial da Câmara adiou a votação do novo sistema eleitoral após a relatora Renata Abreu (Podemos-SP) apresentar uma nova versão de seu parecer. Além de amenizar o distritão, ela incluiu um jabuti: a anualidade para decisões do STF e do TSE relativas à eleição. Sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve convocar sessões extras para acelerar o prazo regimental e levar o assunto direto ao plenário. (Folha)
E uma nova mudança na PEC do voto impresso transfere da Justiça Eleitoral para a PF o poder de investigar processos de votação e acaba com a exigência de um ano entre a aprovação das mudanças e sua entrada em vigor. O projeto deve ser votado hoje na comissão especial. (Estadão)
Lira fez ontem um aceno a Bolsonaro. Embora afirme que o sistema de votação brasileiro é confiável, ele defendeu um projeto sobre urnas “que sirva a todos”. Lira também defendeu o projeto de mudança no Código Eleitoral, que prevê, entre outras alterações, a proibição de pesquisas eleitorais na véspera da eleição. (CNN Brasil)
Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) venceria no segundo turno o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 52% a 32%, segundo levantamento do PoderData. Há duas notícias aí. A primeira é a confirmação da vantagem de Lula. A segunda é que ela parou de crescer. Em relação à última pesquisa, o petista caiu dois pontos, dentro da margem de erro, enquanto o presidente obteve o mesmo número. No primeiro turno, Lula chegaria em primeiro com 39%, seguido de Bolsonaro, com 25%. Somados, todos os demais candidatos têm os mesmos 25% do presidente. O que não para de crescer é a rejeição a Bolsonaro: 61% dos entrevistados não votariam nele de jeito nenhum. Eram 56% em julho. Lula tem a menor rejeição, 34%. (Poder360)
O segundo dia de trabalhos da CPI da Pandemia após o recesso foi tenso. O depoente era o tenente-coronel e ex-assessor do Ministério da Saúde Marcelo Blanco, que admitiu ter levado o PM Luiz Paulo Dominguetti a um jantar com o então diretor de Logística do ministério, Roberto Dias. Ele negou, porém, que tivesse havido pedido de propina, como denunciou o PM, e disse que pretendia fazer uma parceria comercial com ele. Durante o interrogatório, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), teve uma discussão áspera com o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), que reclamava da divulgação de dados pela comissão. “Ele (o material não sigiloso) não fala da vida pessoal, não; fala de uma negociata. É uma negociata”, exclamou Aziz. (UOL)
E a confusão não parou por ali. Mais tarde, o deputado governista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) apareceu na comissão (que é do Senado) e bateu-boca com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e acabou retirado do local pela Polícia Legislativa. Veja o vídeo. (G1)
Meio em vídeo. Como o passado recente do país explica a ascensão de Jair Bolsonaro? No Conversas com o Meio desta semana, o cientista político e presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, traz um olhar da esquerda sobre os acontecimentos que eclodiram nas jornadas de junho de 2013, na polarização política e na eleição de um líder autoritário. Confira no YouTube.
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