Câmara avalia a toque de caixa 900 artigos que mudam as eleições de 2022

 

Mais de 900 artigos e quase 400 páginas formam o Código Eleitoral que os deputados começaram a discutir em Plenário nesta quinta-feira. A maior parte das regras, que já podem valer para as eleições de 2022, consolida em leis resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas há também mudanças controversas, que podem limitar a atuação da Justiça Eleitoral e impor obstáculos à renovação política em 2022. A principal crítica entre analistas e parlamentares, no entanto, é a pressa do Parlamento para aprovar mudanças tão importantes. A velocidade imprimida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à tramitação do projeto levou mais de 30 organizações da sociedade civil a questionar o trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), como conta Felipe Betim. Os líderes da Câmara pretendem aprovar o texto já na próxima semana, mas a validade das mudanças para o próximo pleito depende do Senado, que não tem dado muitas demonstrações de parceria com os vizinhos de Congresso Nacional. Na Itália, que tem enfrentado conflitos políticos e sociais por conta da exigência do certificado de vacinação contra a covid-19, o primeiro-ministro, Mario Draghi, deu um recado a grupos que protestam contra a obrigatoriedade do que o político chama de “um ato de proteção individual e de solidariedade”. Segundo Draghi, cuja administração já estuda impor a imunização de forma geral —passo que ainda não foi dado por nenhuma grande democracia ocidental— ações violentas de grupos antivacinas são "covardes e hediondas". O chefe de Governo também celebrou o avanço da vacinação, prometendo início da terceira dose em breve, como escreve o repórter Daniel Verdú, de Roma. Também nesta edição, um novo avanço do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, sobre o Judiciário. O controverso mandatário abriu espaço para que o Congresso do país, que tem maioria governista, consumasse uma polêmica reforma que resulta na aposentadoria compulsória de um terço dos 690 juízes salvadorenhos, além de dezenas de promotores, conta Wilfredo Miranda. Sob o argumento de que o país não quer mais "juízes corruptos e Justiça sob medida para os grupos de poder", o Parlamento seguiu ordens do cada vez mais poderoso Bukele, atingindo, inclusive, magistrados que no passado já pediram investigações contra o presidente. No Peru, a pauta é linguística. Em seu primeiro pronunciamento, o primeiro-ministro Guido Bellido resgatou um importante símbolo da identidade nacional ao fazer uma saudação em quéchua, língua originária andina que está ao lado do espanhol como idioma oficial do país. Mas o renascimento da língua nativa, falada por cerca de 14% da população (mais de 4 milhões de pessoas), vai muito além das estratégias de comunicação do novo Governo. Segundo especialistas, mesmo a geração dos millennials já tem passado a valorizar as raízes culturais com o resgate do quéchua no cotidiano. Para o linguista Carlos Molina Vital, há uma explicação sociológica por trás desse movimento, levando "gerações de filhos ou netos de migrantes que viveram com maior estabilidade econômica ou política que seus antecessores a refletir sobre suas origens”.

Câmara empurra mais mudanças para a eleição, escondidas em 400 páginas Código Eleitoral reúne 900 artigos que, na maioria, tornam resoluções do TSE em lei. Mas proposta também limita a Justiça Eleitoral e dificulta renovação