CAPA – Manchete principal: *”Rússia diz que EUA e Europa querem fabricar sua vacina”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Estancar a sangria”*: Na esteira dos escândalos desvelados pela Operação Lava Jato e do veto às doações eleitorais de empresas imposto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou, no final de 2017, um novo sistema de financiamento de campanhas, baseado em recursos públicos. A pouco
s meses do segundo pleito sob esse modelo, vê-se que as novas regras, longe de representar uma panaceia para os vícios da política nacional, vêm engendrando seus próprios efeitos colaterais. Tome-se o processo de distribuição dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. Para que cada um dos 33 partidos receba a sua parte do montante, faz-se necessário que seus dirigentes se reúnam e aprovem uma resolução determinando os critérios a serem utilizados para o repasse das verbas aos candidatos. A norma visa dar mais transparência à gestão desses recursos oriundos do Orçamento, bem como evitar que os caciques das siglas decidam, a seu bel-prazer, os postulantes que receberão o dinheiro. Porém, a julgar pela conduta de algumas agremiações, esse objetivo não parece estar sendo atingido. Conforme revelou reportagem desta Folha, ao menos quatro partidos —PSL, PL, PMB e Solidariedade— entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral atas de reunião partidária com trechos idênticos entre si, inclusive com os mesmos erros de português. Com o plágio vem junto a suspeita de que as reuniões tenham sido simuladas com o fito de burlar as exigências legais. Ademais, como se viu na eleição de 2018, diversas siglas, em especial o PSL, lançaram as famigeradas candidaturas laranjas, voltadas à apropriação privada de parte do dinheiro do fundo. Tais desvios colocam ainda mais camadas de dúvida sobre a necessidade de se destinar um valor bilionário às campanhas, montante em si mesmo questionável, dado o depauperado erário nacional. Questões semelhantes recaem sobre os custos exorbitantes dos políticos brasileiros. Além dos generosos salários e incontáveis benefícios, deputados e senadores desfrutam ainda de dezenas de milhões de reais mensais para contratar assessores —até 25, no caso da Câmara, e 55, no do Senado. Não bastasse o número elevado de funcionários por congressista, na comparação com países como Chile, EUA e França, a longa tradição de "rachadinhas" e servidores-fantasmas deixa patente quão dispensável pode ser parte dos recursos e dos assessores. Longe de constituírem casos isolados, as práticas fraudulentas indicam verdadeiras deformações do sistema político, as quais precisam ser corrigidas para que o país disponha de um ambiente institucional não só mais justo e transparente, mas também menos corrupto.
FERNANDO HADDAD - *”Soberania e integração”*: Angela Alonso poupou-me o trabalho tão necessário de comparar os discursos de Bolsonaro e Lula no Dia da Independência. De uma lado, a pátria neoliberal, hierárquica, religiosa e armada; de outro, o Estado-nacional social-democrata, igualitário, laico e tolerante. Em 2018, diante da "difícil" escolha, a elite econômica optou por Bolsonaro. A sua eleição exigiu a instrumentalização de praticamente todas as instituições. Uma operação coordenada como poucas vezes se viu ao longo da nossa história. A julgar pelo noticiário da semana sobre nossos vizinhos, a prática vem sendo utilizada com ainda mais desenvoltura, sem que a comunidade internacional, a classe política e a imprensa se manifestem frente aos escombros da democracia latino-americana. O Brasil, em situação de normalidade, seria, pela sua importância, parte da solução dos problemas regionais. As reservas cambiais, o SUS e a tecnologia do Bolsa Família deram ao país condições únicas de enfrentamento da pandemia, infelizmente mal aproveitadas pelo atual governo, exemplo mundial de má gestão e conduta. Enquanto isso, Equador e Bolívia vivem momentos de forte instabilidade democrática, não apenas pela perseguição política de ex-presidentes altamente populares (Rafael Correa e Evo Morales) como pela ousada tentativa de impedir que seus respectivos partidos lancem candidatos. Se no contexto da Guerra Fria entre EUA e URSS várias democracias latino-americanas foram golpeadas por ditaduras militares, a presente guerra comercial entre EUA e China provoca desdobramentos geopolíticos e econômicos que abalam as estruturas da região e afetam países mais bem organizados, como Argentina e Chile. Angela Alonso notou que os discursos de Bolsonaro e Lula recorrem ao tema da soberania nacional, "mas o bolsonarismo carrega bandeiras norte-americanas, enquanto o outro lado prefere a companhia de África e América Latina". A subserviência do primeiro é flagrante. A exportação do aço brasileiro, por exemplo, foi dificultada, enquanto a importação do etanol americano foi facilitada. Essa relação vassálica, sem dúvida, compromete a soberania nacional, mas o que tem passado despercebido é a perda de protagonismo político e diplomático regional do Brasil. Nem falo de África, continente com o qual temos uma dívida histórica. Falo da América Latina, que, diante da crise do neoliberalismo global e dos desacertos do sistema-mundo, deveria se nos apresentar como "comunidade imaginada" supranacional em um projeto de integração radical. Mas, para isso, precisaríamos ter escolhido um estadista.
PAINEL - *”Chapa Covas-MDB em SP envolve articulação de candidatura de Doria para 2022”* PAINEL - *”Medida que apenas simplifica ICMS e ISS ganha força entre auxiliares de Guedes”* PAINEL - *”Caixa quer que governo libere mais R$ 3 bi para empréstimos do Pronampe”*
*”Ativistas temem burla à cota financeira para negros na eleição após decisão às pressas e sem lei”*
*”PT oficializa Tatto em evento esvaziado na periferia, com repeteco do PSOL e expectativa por Lula”* - Com uma convenção esvaziada neste sábado (12), o PT lança o ex-secretário Jilmar Tatto à Prefeitura de São Paulo. A ideia inicial do partido era fazer um evento simbólico numa laje na periferia com Tatto, o ex-prefeito Fernando Haddad e a presidente nacional do partido, Gleisi Hofmann, além de dirigentes municipais. Serviria como contraponto à convenção da principal sombra hoje à esquerda do partido, a de Guilherme Boulos (PSOL), que fez seu evento no Campo Limpo, também na periferia (da zona sul), no último dia 5. A presença de Haddad e Gleisi era confirmada pela campanha petista até a tarde desta sexta-feira (11), mas ambos informaram que participarão apenas virtualmente. A convenção marca ainda o embarque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de Tatto. A aparição de Lula será online e deve ser feita por meio de um vídeo gravado. Entre os petistas, é grande a expectativa pelo nível de adesão de Lula à campanha. O ex-presidente e a presença do PT nos bairros, com militância organizada, são as estratégias a que se agarram os aliados de Tatto na esperança de que ele não figure entre os candidatos nanicos, supere Boulos e chegue ao segundo turno. Também neste sábado, o PSDB lança Bruno Covas como candidato à reeleição. O prefeito chega à convenção tucana com quase todas as arestas da campanha aparadas. Como antecipou o Painel, da Folha, nesta sexta (11), ele definiu o vereador Ricardo Nunes (MDB) como seu candidato a vice-prefeito. A escolha de Nunes atende a coligação formada em torno de Covas, com nove partidos além do PSDB. Parte dos tucanos preferia uma chapa pura, mas essa opção esbarrou nos aliados. Covas é apoiado por DEM, Podemos, MDB, PSC, PP, PL, PROS, Cidadania e PV. Ao longo da semana, Covas também formalizou o apoio de Marta Suplicy ao mesmo tempo em que perdeu o partido da ex-prefeita, o Solidariedade, que resolveu abraçar a candidatura de Márcio França (PSB). Após o racha, Marta, que participará da convenção tucana com um vídeo gravado, deve se desfiliar da legenda. Para o prefeito, falta ainda a definição sobre Celso Russomanno (Republicanos). Dirigentes do Republicanos afirmam que a candidatura própria está sacramentada, mas os tucanos dizem seguir em conversas para atrair Russomanno. A entrada do deputado federal no pleito é considerada uma ameaça à reeleição de Covas. Já o PT chega a sua convenção com incertezas e desgastes. O partido fará o evento numa laje no bairro Jardim São Luiz, na zona sul da capital, a partir das 15h. São esperados ali, além de Tatto, sua candidata a vice (ainda indefinida) e o presidente do PT municipal, Laércio Ribeiro. Por causa de uma palestra pré-agendada numa entidade de engenheiros, Haddad afirmou que iria participar apenas virtualmente, o que surpreendeu o partido e gerou uma crise interna. O ex-prefeito, no entanto, manteve a decisão de não comparecer fisicamente ao evento, citando ainda o fato de ter se desgastado muito nos últimos dias gravando propaganda para candidatos petistas. Gleisi afirmou, por sua assessoria, que já havia acertado anteriormente com Tatto sua participação apenas online, e que não conseguiu voo para participar presencialmente. O PT limitou os convidados presenciais em razão da pandemia e da capacidade da laje. A convenção será transmitida, e líderes do partido participarão online. A imprensa foi vetada no local, o que não aconteceu em convenções de outros candidatos em São Paulo, apesar dos riscos do coronavírus. Além da ausência de Haddad e Gleisi e do discurso de Lula, a escolha da vice mobilizou membros da campanha do PT na reta final dos preparativos da convenção. A ideia é anunciá-la neste sábado, mas petistas admitem que a escolha pode até ser adiada. A historiadora Selma Rocha, membro do conselho da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, topou a missão, mas não agradou a todos internamente —a campanha ainda busca um nome de mais apelo eleitoral. Graça Xavier, militante negra do movimento por moradia, tornou-se uma nova aposta. Tatto vem encontrado dificuldade para definir sua chapa após tentativas frustradas com Djamila Ribeiro, Ana Estela Haddad e Eduardo Suplicy. A rivalidade entre Tatto e Boulos vem sendo alimentada pelo bom desempenho do ex-presidenciável do PSOL em pesquisas e pela migração de artistas e intelectuais ligados ao PT para sua campanha. Conforme mostrou a Folha, Lula está constrangido em meio a um dilema entre apoiar Tatto e melindrar Boulos, de quem também é aliado. A insistência para que o PT tivesse candidato próprio em São Paulo veio do próprio ex-presidente. Tanto no PT como no PSOL, a escolha pela periferia quis transmitir a ideia de que os mais pobres estarão no centro das propostas dos candidatos. Os petistas rejeitam a comparação com a convenção de Boulos, afirmam que o lançamento de Tatto numa laje estava previsto antes e que ele já vem fazendo gravações em lajes há mais de um mês. Já a participação de Lula vem após a campanha de Tatto se desgastar em busca de seu apoio e em busca de unidade no PT –o ex-secretário foi escolhido em polêmicas prévias com vantagem pequena sobre o deputado Alexandre Padilha. “A convenção marca a largada do PT rumo ao segundo turno, como historicamente sempre foi na cidade de São Paulo, a partir da periferia, das marcas que o PT tem na cidade, da disposição do Tatto de defender o legado e apontar para novas perspectivas. Temos segurança de que, junto com a militância, Haddad e Lula, vamos levar Jilmar Tatto à vitória”, afirma Ribeiro. Em seu discurso na convenção, Haddad deve dizer que a principal tarefa do partido é tornar Tatto mais conhecido. "Esta é a primeira meta, levar o nome do Jilmar para toda a cidade", afirma o ex-prefeito. Haddad minimizou o apoio de Marta a Covas. "Faria diferença se ela estivesse na chapa, mas não está. Eu nunca tive expectativa real do apoio dela ao Tatto." Reservadamente, porém, alguns petistas afirmam que o apoio da ex-prefeita ao tucano foi um baque e comprometeu o discurso de Tatto de defesa do legado petista na capital. Parte das conquistas são de Luiza Erundina, vice de Boulos, e de Marta, apoiadora de Covas. A estratégia, agora, é atribuir os avanços ao PT como um todo, reforçando que Tatto foi secretário de Marta e de Haddad. Além de Marta, participarão virtualmente da convenção tucana o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do MDB, Baleia Rossi, o presidente do DEM, ACM Neto, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, entre outros. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) também participará. Ele deixou o posto de coordenador do plano de governo de Covas após se tornar réu acusado de corrupção e caixa dois —Alckmin afirma não ter cometido irregularidades. A costura política em torno do prefeito, com DEM e MDB, envolve o governador João Doria (PSDB) e sua intenção de ser candidato à Presidência em 2022. A convenção do PSDB, com os discursos virtuais, será às 14h30. A votação de delegados será presencial em 18 pontos da cidade.
*”Márcio França oficializa candidatura em SP, fala em dar exemplo e rejeita rótulo de bolsonarista”*
*”Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre acusações de Moro”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito à Polícia Federal no inquérito que apura se ele tentou interferir no comando da Polícia Federal para proteger familiares e aliados. O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Consultado sobre o formato da oitiva, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. Foi Aras quem pediu a apuração do caso. "O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas", afirmou Celso de Mello. O CPP é o Código do Processo Penal e, no artigo mencionado por Celso de Mello, há a previsão de que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispostivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao STF que "dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal". Celso determinou ainda que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que se faça perguntas ao presidente, caso as entenda necessárias e pertinentes. No final da tarde desta sexta-feira (11), Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. A investigação que levou ao depoimento de Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso de Mello, relator do caso no Supremo. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal. Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Segundo interlocutores da PGR, os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação. O delito de prevaricação, por exemplo, ocorre quando um funcionário público deixa de praticar um ato que está nas atribuições de seu cargo para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção, que pode variar de três meses a um ano, e de multa. Esse tipo de delito é considerado de menor potencial ofensivo e não leva os condenados à prisão. Em regra, a pena é convertida em multa ou prestação de serviços à comunidade. Já o crime de denunciação caluniosa, outro apontado nos bastidores em relação a Moro, é o que tem a pena mais alta, que é de dois a oitos anos de reclusão, e multa. Esse delito ocorre quando uma pessoa pratica um ato que leva à abertura de uma investigação oficial ou a um processo judicial, contra alguém que ela sabe ser inocente. Em depoimento à PF no dia 2 de maio, Moro afirmou que Bolsonaro pediu a ele no começo de março deste ano a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro. "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento. Os investigadores perguntaram a Moro se ele identificava nos fatos apresentados em seu pronunciamento de saída do governo alguma prática de crime por parte de Bolsonaro. O ex-ministro disse que os fatos narrados por ele são verdadeiros, mas não afirmou se o presidente teria cometido algum crime. “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto à prática de crime, cabe às instituições competentes”, disse Moro. Segundo Moro, o então diretor da PF, Maurício Valeixo, escolhido por ele para o cargo, "declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ". "Que por esse motivo e também para evitar conflito entre o presidente e o ministro o diretor Valeixo disse que concordaria em sair", afirmou o ex-ministro. De acordo com Moro, em seguida o presidente Bolsonaro "passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco". Segundo ele, "os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República". Segundo o ex-ministro, "o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".
*”Estoque de processos contra Deltan dá fôlego a novas punições em conselho do Ministério Público”* - O acervo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com foco na Operação Lava Jato chegou a um total de 20 procedimentos. O montante inclui o caso que resultou na última terça-feira (8) em punição ao ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. A maioria dos casos tramita sob a nomenclatura "reclamação disciplinar" e pode resultar na abertura de novos PADs (processos administrativos disciplinares) e aplicação de novas sanções por violação a deveres funcionais. Pesam contra Deltan e outros integrantes da Lava Jato denúncias por palestras em eventos privados, contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da força-tarefa, irregularidades em procedimentos de investigação ou "suposta perseguição clandestina" a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Considerados os dois últimos julgamentos envolvendo Deltan, a avaliação interna no CNMP é a de que há disposição para que outras punições ocorram. No mês passado, ao analisar o procedimento do PowerPoint, caso denunciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 8 de 10 conselheiros entenderam que havia elementos para abrir um PAD contra Deltan, mas não o fizeram apenas por causa da prescrição do caso. Já na última terça-feira, ao julgarem Deltan por causa dos tuítes de cunho político sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 9 de 10 conselheiros entenderam que o procurador extrapolou limites éticos impostos aos integrantes do Ministério Público. Entre os aliados de Deltan, há quem aposte que contribui para arrefecer ânimos seu recente desligamento da Lava Jato —ele deixou a coordenação da força-tarefa no início do mês alegando a necessidade de dedicar mais tempo à família. Além disso, avaliam que parcela das denúncias ao CNMP tem relação com as mensagens vazadas do Telegram de integrantes da Lava Jato e não há na Justiça entendimento consolidado sobre o uso das informações na instrução de processos. Por outro lado, o ambiente se apresentou menos favorável a Deltan com recentes movimentos que ele fez para tentar barrar a tramitação de processos no CNMP, com recursos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). E há sinalização de que outros recursos estão a caminho. Situação também agravada, disse um dos conselheiros ouvidos pela Folha, pelas manifestações da Lava Jato de Curitiba com críticas ao CNMP pela censura imposta ao procurador. Ao fazer uma avaliação, segundo ele compartilhada por colegas de CNMP, este mesmo conselheiro disse que, ao afirmar que o conselho ameaça a liberdade de expressão de membros do Ministério Público, a força-tarefa promoveu uma exposição desnecessária do colegiado. E mencionou o voto do relator, Otavio Luiz Rodrigues Jr., no julgamento desta última terça-feira que resultou na aplicação de pena de censura a Deltan. Disse Rodrigues Jr. na ocasião: "Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e o poder com agentes eleitos". Conforme antecipou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Deltan deve responder ainda a oito reclamações disciplinares. As penas de advertência e censura já impostas pelo conselho ao procurador tendem a agravar sua situação. Mas Deltan não é o único integrante da Lava Jato sob o crivo do CNMP. Outros atuais ou ex-integrantes da força-tarefa respondem também a denúncias. Uma delas inclusive estava prevista para ser analisada no encontro do conselho de terça, mas foi retirada de pauta. Trata-se de um pedido de abertura de processo contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba. Mattos é acusado de irregularidade por ter contratado um outdoor em homenagem aos membros da força-tarefa. Ele deixou a operação em 2018, após a revelação do episódio. Este caso é uma das 12 reclamações disciplinares que estão em fase de instrução sob a responsabilidade do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima. Rinaldo se juntou ao grupo de nove conselheiros que decidiu punir Deltan nesta semana e também entendeu que, no caso do PowerPoint, caberia a abertura de processo disciplinar não fosse ter sido superado o prazo prescricional. Os processos do CNMP contra o ex-coordenador da Lava Jato têm sido motivo de contestações apresentadas ao STF. No mês passado, o ministro Luiz Fux determinou que, até o tribunal dizer se o conselho errou ao aplicar pena de advertência a Deltan por críticas à própria corte, o colegiado responsável pelo controle externo dos integrantes do MP não poderá considerar essa sanção ao analisar outros casos. A defesa de Deltan aguarda a publicação do acórdão da decisão mais recende do CNMP para apresentar novo recurso. De acordo com Alexandre Vitorino, advogado do procurador, não houve intimação da defesa para a sessão de terça. Além disso, o advogado reclama que no dia 17 de agosto, quando o ministro do STF Celso de Mello mandou suspender a tramitação de dois processos no conselho contra Deltan, houve juntada de novos documentos ao procedimento. E, segundo ele, a defesa não teve a oportunidade de se manifestar. No conjunto de processos que dizem respeito à Lava Jato no CNMP, há dois casos relativos à distribuição de procedimentos da operação na Justiça Federal de São Paulo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o conselheiro Marcelo Weitzel concedeu liminar para alterar a rotina de distribuição no STJ, concentrando os casos nas mãos de uma subprocuradora-geral. Antes, por opção adotada ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a distribuição incluía outros cinco subprocuradores-gerais designados para atuar na operação em questões submetidas à análise do STJ. A iniciativa de Aras, chancelada provisoriamente por Weitzel, foi considerada como mais um passo no desmonte da Lava Jato.
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Bolsonaro e Trump representam a política dos idiotas”*
*”Milícias digitais fazem uma enorme lavagem de dinheiro, diz Moraes, do Supremo”* - As milícias digitais que são alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal “vêm realizando há alguns anos uma enorme lavagem de dinheiro”, principalmente por meio de cursos, lives e sites de crowdfunding, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que as milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro”, disse Moraes, em entrevista à jornalista Natuza Nery, da GloboNews, em evento no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Moraes afirmou que a investigação do Supremo sobre fake news já gerou 82 inquéritos. “Nós ainda estamos trabalhando na investigação para verificar todos os caminhos para levar algo fechado para o TSE”, disse Moraes. Segundo o ministro, a produção e venda de cursos, lives e sites de crowdfunding, que captam doações, são formas pelas quais “milhões e milhões estão sendo lavados”. “Determinadas lives, realizadas por milícias digitais ou pretensos jornalistas”, são usadas para lavar dinheiro. “Hoje, muitos milicianos digitais se autoidentificam como jornalistas para evitar qualquer responsabilidade —aí vai ver, e de jornalista não tem nada, está lavando dinheiro e monetizando.” Ele descreveu como são feitas doações durante lives, sempre no mesmo valor, no limite para escapar de fiscalização. “Se faz essa lavagem e acaba limpando esse dinheiro, que pode retornar via doações, inclusive eleitorais.” Moraes afirmou que a investigação continua fazendo o cruzamento de dados para chegar a novas etapas e que esse mapeamento é importante para que a Justiça Eleitoral possa coibir esse mecanismo. “As pessoas acham que é picuinha, que estamos investigando porque estão xingando o STF”, disse. “Não é isso, nós investigamos o que realmente está organizado financeiramente para tentar desestruturar os Poderes da República." Segundo Moraes, a lavagem de dinheiro permite que não “se faça um exército midiático que pode influenciar muito negativamente o equilíbrio democrático.” Ele disse que o uso de robôs para disseminar notícias falsas e campanhas de difamação, agora que entrou em evidência, está sendo substituído por equipes de pessoas contratadas para divulgar desinformação. O ministro do STF afirmou ter se reunido “duas ou três” vezes com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que está liderando as discussões sobre o projeto de lei das fake news já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara. Ele diz que as grandes plataformas de internet precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo veiculado por elas para que haja um compromisso das empresas para coibir a desinformação. "Eu sugeri ao Orlando que elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia”, relatou. "Se empresas como GloboNews, Folha, são responsabilizadas se divulgarem discurso de ódio, porque empresas como Google não deveriam ser?", perguntou o ministro. “Sempre a mesma coisa, elas dizem só postamos, não temos nenhuma responsabilidade; mas quando elas querem interferir em conteúdo, aí tiram milhares de postagens.” Hoje em dia, segundo o Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial de retirada de conteúdo, por exemplo. Mas elas não são responsáveis pelo conteúdo disseminado, são consideradas apenas como distribuidoras desse conteúdo. No mesmo evento nesta sexta-feira, Moraes se defendeu das críticas em relação à sua determinação de derrubar contas em redes sociais de alvos de investigações do inquérito de fake news e dos atos antidemocráticos. Ele determinou o bloqueio de contas da ativista de extrema direita Sara Winter e outros investigados e foi acusado de impor censura prévia. “Se a decisão fosse a proibição de abrir perfil em redes sociais, seria censura prévia. Mas foi a suspensão do instrumento criminosos. Em nenhum momento se proibiu essas pessoas de abrir outro perfil e começar de novo –como fizeram.” Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República simplesmente rejeitar ação penal após a conclusão da investigação das fake news e dos atos antidemocráticos, como vem indicando, Moraes afirmou: “Há uma obrigação institucional que o PGR, qualquer que seja, uma vez constatando crimes, não deixe de atuar.” Moraes afirmou ainda que o STF “garantiu a continuidade da estabilidade democrática” no Brasil nos últimos meses. “O STF atuou de forma dura quando precisou, de forma rápida. Em menos de três meses houve acomodação institucional importantíssima para manutenção da estabilidade”, disse. “Se compararmos o mês de maio e o momento atual, começo de setembro, é enorme a diferença, houve um recuo do discurso de ódio das milícias digitais e não digitais, e foi tudo com ações do STF.”
*”Congresso peruano aprova pedido que pode levar a impeachment do presidente”* - Dois anos e meio após a interrupção do mandato de Pedro Pablo Kuczynski, o Peru volta a viver uma crise que pode levar à destituição do atual presidente, Martín Vizcarra, 57. No fim da tarde desta sexta (11), o Congresso terminou de votar a moção de vacância do presidente Martín Vizcarra —o pedido foi aprovado com 65 votos a favor, 36 contra e 24 abstenções. O próximo passo está marcado para 18 de setembro, quando vão ocorrer a defesa do mandatário e a votação que decide sobre seu afastamento. Para que ele seja afastado, são necessários 87 votos (dois terços do Parlamento). O pedido debatido ao longo desta sexta foi apresentado na noite de quinta-feira pelo parlamentar Edgar Alarcón. O congressista mostrou três áudios que serviriam como evidência de que um amigo de Vizcarra, o cantor e compositor Ricardo Cisneros, foi favorecido por contratos públicos com o Ministério da Cultura no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 266 mil). Nas gravações, o presidente pede a assessoras que mintam em um inquérito parlamentar sobre sua relação com um ex-colaborador investigado por contratos irregulares. Alarcón é do partido Unión pelo Peru, cujo líder é Antauro Humala, irmão mais velho do ex-presidente Ollanta Humala e que está preso por um ataque terrorista na cidade de Andahuaylas. A divulgação dos áudios e a apresentação do texto foram aprovados pelo presidente do Congresso, Manuel Merino, do partido Ação Popular, que tem maioria na casa. No caso de afastamento de Vizcarra, é Merino quem assume a Presidência —uma vez que a segunda vice-presidente, Mercedes Araóz, renunciou durante a crise que levou o presidente a pedir o fechamento do Congresso em 2019. Nos áudios, há mais de uma conversa entre Vizcarra e a secretária-geral da Presidência, Karem Roca, para organizar visitas de Cisneros, cujo nome artístico é Richard Swing, à sede do poder Executivo. Uma das gravações mostra ambos falando sobre as investigações já em andamento e outra traz um diálogo entre Roca e o próprio Cisneros. "Isso é uma palhaçada para desestabilizar a democracia, para tomar o controle do governo e permitir a reeleição de congressistas, postergar as eleições e garantir trunfos eleitorais", disse Vizcarra, que afirmou que não renunciará. Entre os parlamentares que mostraram apoio à moção, até o começo da noite desta sexta, estão vários que enfrentam processos de corrupção —como o próprio Alarcón—, membros do partido fujimorista Força Popular e do Podemos Perú. O Congresso anterior, dissolvido por Vizcarra em 2019, e o atual têm maioria opositora e vêm boicotando as reformas políticas que estão sendo impulsionadas pelo Executivo, como a regulamentação do fim das reeleições para cargos parlamentares e regionais. "Esse pedido de vacância não faz o menor sentido. O conteúdo desses áudios não traz nenhuma acusação grave que justifique a destituição de Vizcarra, ainda mais quando estamos próximos a uma eleição que renovará tudo, a Presidência e o Congresso. Só posso pensar que está sendo articulado por interesses que querem evitar essas eleições por meio de um golpe", diz à Folha a analista política Rosa María Palacios. Para o autor da biografia "Vizcarra" (editora Planeta), Martin Riepl, a tentativa de remover o presidente do cargo "responde a interesses de grupos muito afincados no Parlamento, como as bancadas de evangélicos, da educação e de lobistas do mundo empresarial. Estes que não estão interessados nas eleições convocadas e vão buscar, por meio dessa desestabilização, mudar o calendário eleitoral para continuar no poder e evitar a reforma política". O mandato de Vizcarra termina no próximo dia 28 de julho. As eleições estão marcadas para o dia 11 de abril. A figura política à qual o texto da moção se baseia para afastar Vizcarra do cargo é a de “permanente incapacidade moral”. Riepl observa que essa categoria é antiquada, "era usada em outros tempos, quando um mandatário perdia de fato a saúde e a capacidade intelectual de manejar o poder". Alarcón, titular da Comissão de Fiscalização do Congresso, afirma que o presidente teria "desenhado uma estratégia para que servidores públicos mintam ante autoridades em investigações de irregularidades em contratações do Ministério da Cultura e outros". O texto do pedido de vacância diz que "os conteúdos dessas conversas são indícios de possíveis delitos de encobrimento real e de obstrução à Justiça". O texto inclui ainda uma menção à má administração, por parte de Vizcarra, da pandemia do coronavírus. Em declarações à imprensa, Cisneros diz que foi usado com o objetivo de "conseguir o poder político mediante um golpe de Estado disfarçado de vacância". Atualmente sem partido, Vizcarra assumiu o país num período conturbado. Desde que PPK tomou posse, em julho de 2016, a bancada fujimorista, então majoritária no Parlamento, fez sua vida muito difícil. PPK teve vários ministros e também seu primeiro-ministro (que cumpre a função de chefe de gabinete) impedidos pelo Congresso. O então presidente enfrentou dois pedidos de moção de vacância sob a acusação de que teria se envolvido no escândalo de subornos e caixa dois da empreiteira brasileira Odebrecht enquanto ocupou os cargos de ministro e primeiro-ministro do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006). O primeiro pedido acabou não sendo aprovado, graças a um acordo de PPK com Kenji Fujimori, o filho mais novo do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que armou uma dissidência dentro do Força Popular —partido fujimorista, comandado por sua irmã, Keiko. Os parlamentares aliados a Kenji votaram contra a destituição de PPK. A moeda de troca foi um indulto a Fujimori pai, que foi solto. A Justiça peruana, no entanto, invalidou a decisão. Na segunda vez, sem ter certeza de reunir os votos que poderiam salvá-lo da destituição, PPK decidiu renunciar antes da votação do pedido. Deixou o poder, então, em 23 de março de 2018. Ao sair, foi formalmente processado por participar do escândalo da Odebrecht e hoje cumpre prisão domiciliar. Foi assim que Martín Vizcarra, que era vice de PPK, acabou assumindo a Presidência. Em 30 de setembro de 2019, Vizcarra ordenou a dissolução do Congresso usando um recurso legal que está na Constituição Nacional, permitido quando se nega ao Executivo uma questão de confiança. A moção de vacância pode ser invocada por cinco razões: morte, incapacidade moral ou física permanente, aceitação de sua renúncia pelo Congresso, saída do território nacional sem permissão do Congresso ou não retorno no prazo estipulado, e destituição depois de ter sido sancionado por infrações mencionadas no artigo 117 da Constituição (traição à pátria, tentativa de impedimento das eleições presidenciais, legislativas ou regionais).
*”Segunda noite de protestos contra violência policial na Colômbia deixa ao menos 1 morto”* ROBERTO SIMON - *”Qual é a diferença entre Trump e Biden para América Latina?”* *”Incêndios florestais na Costa Oeste dos EUA matam ao menos 24 e forçam milhares a buscar abrigo”* *”Assim como Emirados Árabes, Bahrein normaliza relações com Israel com mediação de Trump”*
*”Arma secreta de Trump pode ser novidade, já conhecida ou apenas uma bravata”* *”Em campanha, Trump e Biden participam de homenagens a vítimas do 11 de Setembro”* *”China e Índia prometem reduzir tensão militar na fronteira no Himalaia”*
TODA MÍDIA - *”Gigantes pagam e geram temor por independência na mídia”* - De tempos em tempos, a Columbia Journalism Review, ligada à Universidade Columbia, “segue o dinheiro” no jornalismo americano. Não de assinaturas ou anúncios, mas daqueles que projetam influência. Há dois anos, levantou “como o Facebook e o Google se tornaram dois dos maiores financiadores de jornalismo no mundo”. Concentrou-se nos recursos distribuídos para checagem e treinamento ou para organizações acadêmicas de Nova York ao Arizona e à Flórida. Mostrou que foi uma resposta às pressões, que surgiam na Europa, por remuneração do jornalismo pelas plataformas. “Em sentido muito concreto, o financiamento começou como controle de danos, uma forma de conter a cobertura negativa sobre furto [de conteúdo].” Um novo e amplo levantamento se volta agora para outra gigante americana de tecnologia, a Microsoft, ou, melhor, para a filantropia de Bill Gates (imagem acima). A partir do exame de 20 mil doações da Fundação Gates feitas até o final do primeiro semestre, o autor, Tim Schwab, avalia que mais de US$ 250 milhões foram para veículos jornalísticos. A lista abrange, entre outros, a rede americana NBC, o canal de notícias Al Jazeera, do Qatar, os jornais londrinos Financial Times e The Guardian, a plataforma Medium, a revista americana The Atlantic, a cadeia Gannett, do USA Today, e o diário francês Le Monde. A motivação para o levantamento, ao que parece, foi a presença maior e laudatória de Gates na cobertura da pandemia. Anota, por exemplo, que ele foi defendido de acusações, ligadas aos seus investimentos em vacina, por serviços de checagem que recebem dinheiro da fundação. Gates e sua organização não são alvos recentes de escrutínio. A própria CJR produziu algo semelhante dez anos atrás, quando destacou a cobertura acrítica que ele vinha tendo na rede pública de televisão, PBS, que recebia recursos da fundação. O autor daquele texto de 2010, Robert Fortner, produziria um outro em 2018, para o holandês De Correspondent, questionando a prioridade dada por Gates à pesquisa de algumas doenças, como malária, em detrimento de outras ou da saúde em geral. É talvez o episódio mais revelador, como recuperado agora, com a proposta enviada na época pela fundação ao De Correspondent: “Normalmente, gostamos de ter uma conversa com o editor que contrata os freelancers com quem estejamos nos engajando, tanto para entender como podemos ajudá-lo quanto para formarmos um relacionamento de longo prazo.” O site holandês não quis conversa. A fundação descreve hoje o episódio como parte de suas “relações normais de mídia” e, sobre a lista, responde: “Os recebedores das doações são alguns dos veículos mais respeitados do mundo. A linha de questionamento [da CJR] implica que eles teriam comprometido sua independência ao reportar sobre saúde global com financiamento da fundação. Contestamos fortemente.” Significativamente, o trabalho foi “apoiado por bolsa da Fundação Alicia Patterson”, da família que criou jornais nova-iorquinos como Daily News e Newsday.
*”Salários vitalícios ainda beneficiam Judiciário e cargos no estados”*
PAINEL S.A. - *”Apoiador de Bolsonaro, dono do arroz Broto Legal, prevê queda nos preços”*: Washington Cinel, produtor e dono da marca de arroz Broto Legal, prevê que a queda nos preços não será imediata, mas acontecerá até o fim do ano porque a decisão do governo de zerar o imposto de importação vai resolver o problema, na opinião do empresário, que é apoiador de Bolsonaro, mas diz que não falou com o presidente sobre o assunto. Cinel estima que os produtores locais que têm algum estoque reduzirão o preço para fazer frente ao importado que virá. “Alguns estão estocados. Então, agora, com a medida do governo, ele fala: ‘olha, vou vender o meu, senão o de fora vai chegar mais barato do que está valendo hoje. Tem que soltar. Ele vai fazer o quê? Daqui a 90 ou 120 dias tem a nova safra”, afirma o empresário. Questionado sobre a origem da disparada nos preços, ele evita atribuir culpa a algum elo da cadeia. Diz que a exportação cresceu, que faltou arroz no exterior, que o auxílio emergencial de R$ 600 elevou o consumo, além da ansiedade provocada pela pandemia, que levou as pessoas não só a estocarem em casa, como a comerem mais. “O consumo aumentou. Quem tem culpa disso? É até bom, de certa forma, porque o povo está comendo mais. É mercado. Oferta e procura. É a realidade. Essa é uma lei que ninguém revoga”, diz. Cinel avalia que o apelo de Bolsonaro para que os supermercados vendessem alimento com lucro próximo de zero não resolveria. E a notificação enviada pelo Ministério da Justiça aos varejistas, na opinião dele, é apenas uma maneira de pressionar.
PAINEL S.A. - *”Senador apresenta projeto para dar sigilo a ações trabalhistas”* PAINEL S.A. - *”Licitação para despoluição do rio Pinheiros resgata antigo DVD”* *”Fundador da Netflix vê streaming fora dos EUA como 'peixe pequeno'”*
*”Governo poupa juízes e procuradores de reforma por decisão política, dizem especialistas”* - Embora o governo tenha afirmado que não incluiu juízes e procuradores na proposta de reforma administrativa por determinação constitucional, especialistas afirmam que essas carreiras poderiam ter sido atingidas na medida sugerida pelo Executivo. A Folha ouviu ex-membros do governo, um procurador e advogados especializados direito administrativo. Todos afirmam ser equivocado o argumento de que o presidente da República não tem autonomia para propor mudanças que afetem membros de outros Poderes. Na apresentação da proposta de reforma do serviço público, o Ministério da Economia disse que não poderia partir do Poder Executivo a proposição de novas regras para essas carreiras, o que inclui juízes, desembargadores, procuradores e promotores. "A proposta não se estende aos membros de outros Poderes porque, constitucionalmente, o chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes", afirmou, no dia 3, o secretário especial adjunto de Gestão, Gleisson Rubin. Com a decisão, a proposta do governo alcança servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge os cargos considerados da elite. Por exemplo, haveria efeito para a carreira de analista do Judiciário, mas não para juízes. O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito São Paulo e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público Carlos Ari Sundfeld discorda do argumento apresentado pelo governo. Segundo ele, o presidente tem autonomia para sugerir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que alcance membros de outros Poderes. As únicas restrições são emendas que tendam a abolir a federação, o voto direto, a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais. Para o pesquisador, nenhuma dessas hipóteses se enquadraria na reforma administrativa. O professor da FGV ressalta que atualmente a Constituição impede o presidente de propor leis específicas (com hierarquia mais baixa do que PEC) para regulamentar as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ele pondera que mesmo essa restrição poderia ser alterada pela proposta do governo. "O presidente pode propor a mudança de qualquer regra que tenha a ver com o regime funcional dos juízes, promotores, procuradores, deputados. Pode propor o que ele quiser", disse. "É responsabilidade dele fazer isso. Se não quer fazer por razões políticas, tem de explicar politicamente por que não quer. É uma questão política, não é jurídica." Em entrevista à Folha na última semana, o ex-ministro do Planejamento e da CGU (Controladoria-Geral da União) Valdir Simão disse que é válida a preocupação do governo de não atingir essas categorias, mas discordou que o Executivo não tenha autonomia para propor as mudanças. "Eu acho que essa foi uma precaução até justificável, mas, a princípio, entendo que ele [presidente da República] teria competência [para propor a mudança de regras]", disse. Procurado, o Ministério da Economia informou que a Constituição estabelece uma distinção de competência. Segundo a pasta, o presidente pode propor leis que tratem de servidores da União, mas não poderia fazer essa proposição para a "organização do Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros". "Portanto, há risco jurídico em proposições de iniciativa do chefe do Executivo que atinjam membros de outro Poder. Por outro lado, não há qualquer dúvida de que o Congresso possa ampliar escopo da PEC e decidir pela aplicação de algumas das suas medidas para os membros de Poder", disse a pasta em nota. O ministério não mencionou a possibilidade, citada pelos especialistas, de o presidente propor a alteração de regras na Constituição para que a reforma alcance os membros de Poder. Professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Lucas Rocha Furtado também avalia que o governo federal tinha condições de apresentar uma proposta de reforma estendida a membros de outros Poderes. "Sendo PEC, poderia tratar de qualquer categoria. Não se trata [de outros Poderes] porque politicamente não interessa [ao governo]", afirmou Furtado, que também é subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). A visão é compartilhada pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV Nelson Marconi, que foi diretor da política de Recursos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando o Congresso avaliou um pacote de reforma administrativa. "A Constituição é soberana. Se eles quiserem propor uma mudança na Constituição que tenham negociado com os outros Poderes, por que não podem propor? Não fizeram isso na reforma da Previdência?", disse. Como outra opção, Marconi afirma que o governo poderia ter trazido normas gerais na PEC valendo para todos. Depois, deixaria que o Congresso e os órgãos tratassem das leis específicas em conjunto, usando como base essa estrutura única. Na reforma da Previdência, a equipe econômica saiu derrotada quando a ideia era deixar discussões de pontos sensíveis para um segundo momento, como a sugestão para trocar o regime de previdência atual por um de capitalização (no qual cada trabalhador faz a própria poupança).
*”Planalto faz ofensiva sobre centrão para evitar aumento do auxílio emergencial”* - Irritado com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou ofensiva para evitar o risco de uma alteração na medida provisória que reduziu o auxilio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Em entrevista na quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados disse que 82% das suas redes sociais são favoráveis à manutenção dos R$ 600, afirmação que teve o apoio de deputados da base aliada. Para evitar que o valor seja alterado pelo Poder Legislativo, o Palácio do Planalto realizará monitoramento nas redes sociais de parlamentares governistas, em especial os do centrão, para identificar aqueles que defendem um valor maior que R$ 300. A ideia é que, a partir do mapeamento, os líderes do governo procurem pessoalmente os deputados indecisos para reafirmar a necessidade de manter o valor de R$ 300. O presidente quer, assim, evitar que se repita o cenário da primeira votação do benefício social. Em março, no início da pandemia de Covid-19, Bolsonaro havia proposto ao Congresso um valor de R$ 200, mas a Câmara ameaçou mais do que dobrar a iniciativa, passando para R$ 500. Pressionado, o presidente decidiu elevar o valor para R$ 600 para não sofrer uma derrota política. O benefício de R$ 600 foi fundamental para levar Bolsonaro ao seu auge de popularidade desde o início do governo. Durante vários dias, ele discutiu com o ministro Paulo Guedes (Economia) para chegar a um valor que não o prejudicasse politicamente. Nas redes sociais, ele já vinha sendo cobrado a não reduzir o valor da ajuda. Na quinta-feira (10), Bolsonaro deu um recado indireto a Maia. Em sua live semanal, ele disse que não gostaria de reduzir o valor do benefício, mas ressaltou que se ele fosse mantido em R$ 600, aumentaria o endividamento do país. “Não é porque eu quero pagar menos, não. É porque o Brasil não tem como se endividar mais. Então, não vai ter uma nova prorrogação [do auxílio emergencial], porque o endividamento cresce muito. O Brasil perde confiança, os juros podem crescer e pode voltar inflação”, ressaltou. Para municiar a base aliada a defender o valor de R$ 300, o Planalto também prepara material impresso e audiovisual sobre os impactos que um auxilio emergencial de R$ 600 teria nas contas públicas. Bolsonaro elencou o pagamento do auxílio de R$ 600 como um dos fatores que pressionou a alta no preço do arroz. O produto já acumula alta de 19% neste ano e a tendência é de que ele aumente ainda mais. Segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o produto deve ter novos aumentos nos próximos dois meses se o consumo se mantiver no ritmo atual. O preço médio em supermercados paulistas é de R$ 20, podendo aumentar para cerca de R$ 30.
*”Governo recuperou 0,8% dos repasses irregulares de auxílio emergencial”*
*”Apesar de discurso de Guedes, equipe econômica teme isolamento na articulação política”* - Ainda sem concorrentes claros rumo à reeleição, Jair Bolsonaro (sem partido) só duela com a sua popularidade e, neste processo, seu ministro da Economia, Paulo Guedes, vem aos poucos sofrendo do que assessores da pasta e auxiliares do presidente chamam de "erosão política". Técnicos de Guedes temem que o ministério passe a enfrentar um limbo, um terreno de muito trabalho e pouco ou nenhum resultado. Nas rodas de conversa de congressistas, especialmente os do chamado "centrão", grupo que reúne representantes de partidos como PP, PL e Republicanos que agora integram base de apoio de Bolsonaro, o chefe da Economia é comparado (consideradas as proporções) a Guido Mantega. O ministro da Fazenda da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi atropelado por medidas costuradas pela presidente e seu então secretário do Tesouro, Arno Augustin. Para esse grupo, não faltam sinais da perda de poder de Guedes no governo. Na quarta-feira (9), por exemplo, a consultoria política americana Eurasia convidou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para uma videoconferência fechada para analistas e investidores. As análises vendidas pela empresa subsidiam decisões de investimentos das maiores empresas e fundos de investimento do mundo. Na conferência, Marinho disse que Bolsonaro só terá força para implementar sua agenda se for popular entre o eleitorado. "Tudo fica mais fácil de aprovar [no Congresso] se o presidente for popular", disse. "A política é o que permite que a agenda econômica avance." Marinho seguiu afirmando que "a recente reestruturação do governo, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, não negociará mais as reformas diretamente com o Congresso, também é um avanço". "É importante ter 'profissionais' que conheçam e tenham atuado no Congresso para conduzir essas negociações. Guedes não deve estar na linha de frente das negociações por formular a agenda macroeconômica do governo", disse Marinho. Afirmou, por fim, que "todo o governo está alinhado com a agenda de reformas econômicas". "Feito isso, cabe aos operadores políticos aprová-los no Congresso. Esse novo equilíbrio foi estabelecido." Marinho garantiu ainda haver espaço para cerca de "15 ou 20 privatizações" no próximo ano. Guedes queria levantar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, mas o programa patina diante da resistência do Congresso. Para os analistas, o recado de Marinho foi claro: Guedes se tornou um estorvo para o governo Bolsonaro e é praticamente uma figura anacrônica em um governo que se mostra cada vez mais populista. Sem a interlocução de Guedes com o Congresso, parlamentares avaliam que o chefe da Economia passou a lançar palavras ao vento. Nesta semana, anunciou uma economia potencial de R$ 300 bilhões com a proposta de reforma administrativa do governo. No anúncio do plano, um impacto fiscal não foi informado. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já anunciou para as lideranças que o assunto não seguirá adiante antes da reforma tributária, prioridade na sua agenda. Guedes e Maia romperam e não se falam mais. Até mesmo o principal negociador de Guedes no Congresso, Esteves Colnago, cuja articulação é elogiada pelos parlamentares, foi forçado pelo chefe a abandonar a interlocução. A estratégia de isolamento de Guedes ganhou mais força com a chegada do deputado Ricardo Barros (PP-PR) à função de líder do governo na Câmara dos Deputados. Barros é respeitado pelos colegas porque tem experiência política. Com bom trânsito junto à ala militar do governo, reforça o trabalho político em defesa da agenda de Bolsonaro que já contava com Marinho e Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. Ambos se juntaram na elaboração de um programa de obras de estímulo à retomada, que foi batizado de Pró-Brasil, e divulgado sem que Guedes tivesse participado das discussões. Bolsonaro, que deve lançar o programa nas próximas semanas, o adotou como guarda-chuva de medidas pelo reaquecimento da economia, que segue estagnada no pós-pandemia da Covid-19. Guedes chamou o plano de "PAC da Dilma" e trocou críticas com Marinho, a quem chamou de traidor por conhecer a situação fiscal do país e, mesmo assim, pilotar um programa que incentiva gastos e poderá levar o governo ao descumprimento do teto, regra que corrige despesas pela inflação do ano anterior. O plano, no entanto, é uma ferramenta importante para que Bolsonaro consiga retribuir aos deputados e senadores com verbas em troca de apoio a seus projetos no Congresso. Na quinta-feira (11), Guedes tomou outro corte depois de sua pasta enviar uma notificação ao Ministério da Justiça para saber os motivos que levaram a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a obrigar 65 redes de supermercados e cooperativas a apresentarem explicações sobre a alta do preço do arroz. Em resposta, o próprio presidente Bolsonaro afirmou ter autorizado o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a abrir investigação. A Economia queria saber se, com a notificação, a Senacon vai apurar se houve aumentos abusivos de preços ou se pretende criar mecanismos de controle de preços.
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MARCOS MENDES - *”Populismo e a captura do Orçamento”* *”Nubank compra Easynvest e entra no mercado de investimentos”* *”Vale anuncia R$ 12,4 bilhões em remuneração a acionistas”*
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*”Perto de 130 mil mortes, Bolsonaro diz que Brasil foi um dos que 'menos sofreu' com pandemia”* - Em um momento em que o país alcança quase 130 mil de mortos pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (11), no interior da Bahia, que o Brasil está conseguindo vencer a pandemia. “Estamos praticamente vencendo a pandemia. O governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, ajudando prefeitos e governadores com necessidades na saúde”, declarou. Para Bolsonaro, “foi um dos países que menos sofreu com a pandemia, dada às medidas tomadas pelo governo federal". O presidente esteve em um ponto próximo ao canteiro de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em São Desidério (900 km de Salvador). A visita ocorre dentro de uma série de viagens que Bolsonaro tem realizado ao Nordeste neste semestre. Em discurso, Bolsonaro afirmou que tem como compromisso fazer obras com menos recurso e com criatividade. “Nós optamos, antes de investir massivamente em rodovias e ferrovias, terminar as obras já começadas. Isso demonstra que nós temos zelo pelo recurso público e realmente estamos investindo em algo bom para o nosso país”, disse ele. Por fim, o presidente destacou as boas relações com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário ao formalizar a assinatura de termo de parceria entre a Valec e o Exército Brasileiro para a construção de um trecho de 20km da ferrovia. Destacou ainda, a presença e seu apoio ao deputados federais da Bahia presentes, José Rocha (PL), João Roma (PRB) e Dr. João (Pros) como a demonstração de que “há uma perfeita sintonia” entre o Executivo e parte do Parlamento. “Assim como, aos poucos, estamos nos aproximando das autoridades do Judiciário”, completou o presidente. Ao final da solenidade, o presidente cumprimentou os presentes e incentivou a não usar máscara, pelo fato que todos um dia pegarão a doença. O presidente participou da solenidade de assinatura de termo de parceria entre a Valec e o Exército Brasileiro para a construção de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. O Exército, que volta a atuar em uma obra de ferrovia pela primeira vez desde 1995, vai construir 18 km do lote próximo à cidade de Correntina, oeste baiano. A previsão é de que o novo trecho fique pronto em 2022. Com 1.527 quilômetros e investimento de R$ 8,9 bilhões, a ferrovia vai ligar a cidade Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, passando pelo oeste baiano, região com forte produção do agronegócio.
*”Pela primeira vez, todo o estado de São Paulo está na fase amarela”* *”Covid-19 deixa sequelas nos pulmões e coração que podem melhorar com o tempo, diz estudo”* *”Estudantes sem atividades escolares são 36% no Norte e apenas 6,5% no Sul, diz IBGE”*
*”Bolsonaro desiste de recriar Ministério da Segurança Pública neste ano”* *”Michelle pede sanção para punição a maus-tratos a animais, mas Bolsonaro propõe enquete”* *”Posto de primeiros socorros atende animais atingidos por incêndio no interior de SP”* OSCAR VILHENA VIEIRA - *”Constituição acima de tudo”*
*”Governador interino do RJ recebia propina em projeto social, diz delator”* - Um delator de um esquema de desvio de verbas em programas sociais no Rio de Janeiro afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que o governador interino, Cláudio Castro (PSC), recebia propinas quando era vereador. A menção ao governador interino consta da denúncia que levou à prisão nesta sexta-feira (11) do secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Castro não foi denunciado e não é formalmente investigado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro. A menção a Castro aparece numa nota de rodapé na qual o MP-RJ transcreve trechos do depoimento de Bruno Campo Selem, empresário envolvido no esquema que firmou acordo de colaboração premiada. Selem afirmou à Promotoria que o governador interino “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade. Ele disse ainda que participou de reuniões com o governador interino, Fernandes e outros investigados em que “falavam também de acertos de propinas, faziam contas”. O empresário também disse que tinha contato com um assessor de Castro que o orientava sobre locais para realização de atendimento social previsto no projeto. De acordo com a Promotoria, há planilhas e mensagens que mostram as determinações referentes aos meses de março e abril de 2018. Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Marcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele assumiu o governo há duas semanas após o afastamento por 180 dias de Witzel, acusado de corrupção. O governador interino é investigado no mesmo inquérito do titular do cargo, sob suspeita de atuar para o desvio de verbas da saúde destinada a municípios do interior. Castro foi um dos alvos de busca e apreensão na operação que afastou o governador. Por essa razão, sua gestão é vista como fragilizada politicamente e dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem. A denúncia do MP-RJ apontou um esquema de corrupção e fraude às licitações na Fundação Leão 13, estadual, e na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável na capital. Segundo a promotoria, o “núcleo político” era formado por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sérgio Fernandes e João Marcos Borges Mattos. Os investigadores afirmam que o pagamento de propina variava de 5% a 25% dos contratos. O nome de Castro é mencionado 23 vezes na peça acusatória. Na maior parte das vezes, o MP-RJ o cita para indicar como os empresários acusados tinham vínculos com políticos. Em outras, para ressaltar que o governador interino, que tem direito a foro especial, não é acusado nem investigado. Além das menções, há duas fotos de Castro com Pedro Fernandes e Mattos, além de três imagens de conversas mantidas pelo governador interino com Marcus Vinicius Azevedo da Silva. Marcus Vinicius é ex-assessor de Castro e também denunciado no caso. Ele é apontado como uma espécie de ponte entre os núcleos político e empresarial. Além de dono de empresa acusada de envolvimento no esquema, ele também foi assessor de Cristiane Brasil na secretaria de Envelhecimento Saudável. O ex-assessor de Castro foi preso em 2019 quando deflagrada a Operação Catarata, início da investigação que culminou nesta acusação. Desde então, ele negocia delação premiada. A negociação foi exposta em decisão da juíza Ana Helena Valle, que não determinou medidas cautelares contra o investigado porque "haveria indícios de que [Marcus Vinícius] esteja negociando delação". O acordo, segundo a Folha apurou, já foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, mas ainda não homologado na Justiça. O possível envolvimento de Castro também foi mencionado por Cristiane Brasil em vídeo publicado em suas redes sociais gravado dentro de um carro a caminho da sede da Polícia Civil para se entregar. “Mais interessante é que o atual governador em exercício também está muito envolvido nessa história. Mas, se fossem prendê-lo, tinham que prendê-lo pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Mas, para prendê-lo, não poderiam prender a gente. Então, tiraram ele [Cláudio Castro] desse pedido de prisão para poderem prender a nós, bagrinhos, e não prenderem o atual governador em exercício. O STJ negaria o pedido de prisão do atual governador”, disse Cristiane Brasil. O vídeo foi apagado no fim da tarde desta sexta. Procurado, o governador interino não comentou o caso. Em nota, a assessoria de Pedro Fernandes disse que o secretário ficou indignado com a ordem de prisão. “O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é.” Ainda segundo a assessoria, “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada”. Cristiane Brasil também negou envolvimento no caso. Nas redes sociais a filha de Roberto Jefferson afirmou que esse é o preço que paga por colocar a "cara sob os holofotes, apontar, mexer com os poderosos". "Já investigaram minha vida inteira e nunca encontraram nada. Mas continuam tentando e não se importam em passar por cima da Lei para conseguirem o que querem." Em nota, ela disse ainda que os investigadores tiveram oito anos para investigar essa denúncia, segundo ela, sem fundamento, e "não fizeram pois não quiseram". "Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai", escreveu ela.
*”Após cenas de aglomeração, Rio proíbe beber na rua após 21h”* *”Justiça suspende volta às aulas presenciais na rede particular do Rio”*
*”Amazônia tem 2º pior agosto de desmate, só perdendo para o do 1º ano Bolsonaro”* - O desmatamento na Amazônia em agosto permaneceu em níveis muito elevados, apesar de ter registrado queda em relação ao ano anterior. Trata-se do segundo pior agosto de destruição documentado na história recente, perdendo apenas para agosto de 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar dos dados preocupantes, o general Hamilton Mourão, vice-presidente e chefe do Conselho Nacional da Amazônia Legal, já fala, em sua conta no Twitter, em "tendência de queda" do desmatamento no bioma. Na postagem em questão, mais uma vez, Mourão atravessou o rito de publicação usual do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Mourão diz que há a tendência pelos dados de desmatamento medidos pelo Deter, sistema do Inpe que aponta desmate em tempo real, de julho e agosto, que, de fato, tiveram redução em relação aos mesmos meses do ano passado —respectivamente de 27% e 21%. O Deter tem a função de auxiliar a fiscalização de crimes ambientais, porém pode ser usado para apontar tendências de aumento ou diminuição de desmatamento. Os dados de julho e agosto de 2019 são os piores dados de desmatamento já registrados no bioma na série histórica recente do Inpe. Julho do ano passado teve desmatamento superior a 2.000 km² e agosto, pouco superior a 1.700 km². Em 2020, em julho, foram desmatados pouco mais de 1.600 km² e e m agosto, pouco mais de 1.300 km², números elevadíssimos para um único mês. Dos 14 meses do governo Bolsonaro, 6 tiveram desmatamento acima de 1.000 km². Olhando o ano referência, que diz respeito ao desmate acumulado de julho de 2019 a agosto de 2020, houve um aumento de 34% na destruição em relação ao período anterior —que também já tinha apresentado um aumento acentuado. Dessa forma, quando o Inpe divulgar, no fim do ano, os dados finais de mensuração de desmate a partir do Prodes, que faz o monitoramento por satélite, as taxas de destruição irão, pelo segundo ano consecutivo e com tendência de crescimento, ficar acima dos 10.000 km² de Amazônia desmatada. Ao mesmo tempo que a destruição se alastra pela floresta, Mourão fala em que o governo perdeu o controle da "narrativa" sobre a Amazônia e diz que é hora de discutir mineração em terras indígenas. Enquanto isso, após crítica do ator Leonardo DiCaprio à política ambiental brasileira, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, posta mensagem perguntando se o ator colocará dinheiro em parques no Brasil. O ministro recentemente também postou um vídeo —produzido por uma associação pecuária do Pará— erroneamente afirmando que a Amazônia não estava com problemas de queimadas. No vídeo, inclusive, aparece um mico-leão dourado, espécie presente na mata atlântica, não na Amazônia.
*”Agentes do ICMBio desbaratam roubo de madeira e são recebidos com tiros no AM”* - Uma operação liderada pelo ICMBio no Parque Nacional (Parna) Mapinguari (AM) encontrou um grande esquema de roubo de madeiras. Ao longo de uma semana, os fiscais, apoiados pela Polícia Militar de Rondônia, enfrentaram tiros, estradas bloqueadas, uma ponte destruída e tiveram a comunicação via internet interrompida. Ao todo, foram destruídos 14 veículos, principalmente tratores, e sete motosserras. Dois madeireiros foram presos e outros dois conseguiram fugir em motocicletas após disparar contra os fiscais. As informações constam em relatório oficial da operação, obtido pela Folha. Os madeireiros foram multados em R$ 2.2280.000. Os donos dos veículos destruídos foram identificados e teriam os nomes encaminhados para o Ministério Público Federal, para medidas judiciais. A operação foi realizada no setor sul do Parna Mapinguari, entre os dias 12 e 18 de agosto. As madeiras roubadas teriam como destino o polo madeireiro de Vista Alegre do Abunã, um distrito de Porto Velho (RO) próximo ao parque. Além dos disparos, os madeireiros derrubaram árvores e cortaram uma ponte para dificultar a mobilidade da ação fiscalizatória. “Também foi bloqueada a comunicação da equipe com a chefia da unidade de conservação e do comandante da Polícia Militar, com destruição de antena de internet nas adjacências do acampamento”, diz o documento. Em maio, durante uma operação ambiental com apoio do Exército, os fiscais descobriram que a base de fiscalização do setor sul havia sido incendiada. Também foi descoberta um ponte construída sobre o rio que marca os limites do parque. Os madeireiros já haviam avançado 30 km para o interior do parque. O ICMBio e a PM encontraram cerca de 1.500 m3 de tora, o suficiente para carregar 75 caminhões. A área de floresta degradada é de 2.000 hectares, o equivalente a 12,6 Parques Ibirapuera. Os equipamento destruídos são: quatro tratores de exploração florestal skider, dois tratores de esteira, dois tratores com pá para carregamento de toras, dois tratores com guincho florestal, três caminhões para transporte de toras e um semirreboque modelo julieta. Segundo o relatório, a destruição de equipamentos foi feita devido ao risco para levar os bens até um local seguro. Foram apreendidas uma camionete e duas motocicletas. Em entrevista à SIC TV, o madeireiro Orlandi Jesus da Silva, que teve tratores destruídos, afirmou que “tem as terras desde 1998, e agora eles chegaram ali falando que é reserva”. “Pra virar reserva, a ONG (sic) tem de pagar as minhas terras, a ONG tem de me pagar. Depois que a ONG pagar as minhas terras, pode virar reserva”, disse. “Isso não é Brasil, não.” A operação de maio identificou comércio ilegal de lotes dentro do Mapinguari. A grilagem inclui levantamento topográfico, demarcação de picadas (trilhas) na floresta e venda de madeira na área invadida. O Parna tem uma área de 1,7 milhão de hectares e foi criado em 2008, como medida compensatória da construção das usinas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira. Assim como outras áreas protegidas da região, sofre pressão intensa de madeireiros e grileiros. Segundo a plataforma Mapbiomas, o Parna perdeu 1.173 hectares de floresta entre janeiro de 2019 e julho deste ano.
MÔNICA BERGAMO - *”Bretas pode ser julgado por marido de advogada alvo de operação que ele ordenou”* MÔNICA BERGAMO - *”Barroso diz que dose certa do remédio é o mais difícil no combate às fake news”* MÔNICA BERGAMO - *”CNJ e Defensoria Pública de SP firmam parceria para fiscalizar sistema carcerário paulista”* MÔNICA BERGAMO - *”Empresário trabalha na Secretaria Especial da Cultura sem ter sido nomeado”* MÔNICA BERGAMO - *”Defensoria Pública do RJ será anfitriã de evento sobre os desafios do acesso à Justiça causados pela Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Bárbara Paz filma um recital do poeta Lirinha neste sábado (12)”*
CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro terá de depor pessoalmente, decide decano do STF”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O desafio de Fux”*: Em seu discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abordou temas fundamentais não apenas para o tribunal, mas para o funcionamento de todo o Estado. Logicamente, Luiz Fux referiu-se especialmente ao Judiciário, mas suas palavras suscitam uma oportuna e necessária reflexão também para o Legislativo e o Executivo. Luiz Fux fez clara defesa do papel do STF na proteção da Constituição. Lembrou, no entanto, que a competência da Corte para o controle de constitucionalidade sobre atos dos outros Poderes não autoriza a judicialização de questões que devem ser decididas pelo Legislativo e Executivo. “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, disse. Com realismo e em profunda consonância com os limites institucionais traçados pela Constituição, o novo presidente do STF lembrou que a Corte não “detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”. Não cabe à Justiça dirimir questões políticas, que estão na esfera do Congresso e do Executivo. “É cediço que, muitas vezes, o poder de decidir tangencia o poder de destruir. Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais”, lembrou. É fundamental o respeito do Judiciário aos seus limites constitucionais. O voluntarismo e o ativismo judiciais são extremamente prejudiciais ao País, com decisões que, em vez de solucionar conflitos, criam novos e maiores problemas. Muitas vezes, a grande contribuição do Judiciário para o funcionamento do Estado Democrático de Direito é precisamente o reconhecimento de que não lhe cabe dizer nada sobre determinada matéria, pois está fora de sua alçada. Nos últimos anos, tem-se constatado crescente judicialização de assuntos que são próprios do Congresso. Fomentado não poucas vezes pelos próprios partidos políticos e parlamentares, o fenômeno representa perigoso desequilíbrio institucional, com efeitos sobre a democracia. Questões políticas, que deveriam ser decididas pela população por meio de seus representantes eleitos, são entregues ao escrutínio de juízes, cuja tarefa é aplicar a lei, e não realizar escolhas políticas em nome de outros. Como assegura a Constituição, todo o poder emana do povo. Diante dos vários prognósticos a respeito de qual rumo o STF seguirá em sua gestão, Luiz Fux apresentou uma auspiciosa diretriz. “Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”, lembrou. O novo presidente do STF deu também um recado tranquilizador em relação às especulações de que a Corte poderia, de alguma forma, afrouxar o rigor da lei nos processos criminais. “Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito”, assegurou. Num Estado Democrático de Direito, o Judiciário aplica a lei; em primeiro lugar, a Constituição. Esse aprumo institucional – que não compactua com criatividades extralegais, idiossincrasias político-ideológicas ou protagonismos de palanque – é elemento essencial para que o STF possa exercer a contento seu papel de defesa da Constituição. Continuam sendo muitas as ameaças e afrontas à Carta de 1988, também por parte do próprio Judiciário. É esse o desafio que o ministro Luiz Fux se propõe a enfrentar e vencer.
*”Decano manda Bolsonaro depor pessoalmente à PF”* - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento pessoalmente no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal para proteger sua família. Com a decisão, Bolsonaro é o primeiro ocupante do cargo mais alto da República, desde a redemocratização, a ser obrigado a depor de forma presencial em uma investigação. O Palácio do Planalto avalia recorrer da decisão, numa estratégia para ganhar tempo, uma vez que o decano da Corte se aposenta em novembro. O inquérito foi aberto em abril após o então ministro da Justiça Sérgio Moro pedir demissão acusando Bolsonaro de ingerência política na PF. Mello não adotou, porém, o procedimento sugerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o presidente poderia se manifestar por escrito. Em 2017, o então presidente Michel Temer, por exemplo, foi autorizado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso a se defender desta forma no inquérito dos portos, que apurava o favorecimento a empresas em troca de propina. A dois meses de deixar o Supremo, Mello destacou, porém, que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que eles são testemunhas. Mas não quando são investigados, como é o caso de Bolsonaro. Relator do inquérito, o decano também autorizou Moro a enviar perguntas ao presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro. O Estadão apurou que a tendência da PF é optar por ouvir o presidente no Palácio do Planalto, como ocorreu no testemunho de ministros do governo na mesma investigação. Contudo, há a possibilidade de o depoimento ser tomado por videoconferência, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Planalto. O despacho do magistrado irritou Bolsonaro e, no Palácio do Planalto, foi considerado como sendo “de cunho político”. Mesmo assim, o presidente foi aconselhado a não reagir nem comentar o assunto em entrevistas, para não criar nova crise com o Judiciário. No fim da tarde de ontem, ao chegar de uma viagem à Bahia, Bolsonaro convocou uma reunião, no Planalto, com o advogado-geral da União, José Levi. Ele também conversou com os ministros André Mendonça (Justiça) e Jorge Oliveira (Secretaria-geral). A avaliação é de que ao apresentar um recurso, além de ganhar mais tempo, a decisão poderia ser tomada pelo plenário do STF, formado pelos 11 integrantes da Corte e não por um único ministro. Se for pautado após novembro, Celso não participará do julgamento. Embora ontem não tenha se pronunciado publicamente sobre o assunto, Bolsonaro já chegou a dizer que acreditava no arquivamento do inquérito. A declaração foi dada em junho, quando ele afirmou que não via problema em prestar depoimento pessoalmente. “Eu acho que esse inquérito que está na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, observou Bolsonaro, naquela ocasião. Moro também é investigado no inquérito, aberto a pedido de Aras. O ex-juiz da Lava Jato foi o primeiro a prestar depoimento, revelando as declarações de Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril. A gravação se tornou peça-chave do caso e também foi divulgada por ordem de Mello. Na prática, o depoimento de Bolsonaro é uma das últimas etapas da investigação. Caberá à PF indicar se houve ou não crime na conduta do presidente. Em seguida, a Procuradoria-geral da República decidirá se o denuncia ou se arquiva o inquérito. Caso Aras opte pela denúncia, ainda será preciso aval da Câmara para que o processo siga em frente – são necessários os votos de 242 dos 513 deputados para autorizar a análise da denúncia pelo Supremo. S e Bolsonaro se tornar réu, ele é afastado do cargo por seis meses até que se decida por sua condenação ou absolvição. Nos bastidores da PF e da PGR, no entanto, a expectativa é de que o caso seja arquivado por falta de provas. Em conversas reservadas, investigadores dizem ser difícil comprovar as alegações feitas por Moro.
*”Presidente diz que se aproxima ‘cada vez mais’ do Judiciário”* - Após duas visitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que seu governo está, “aos poucos, se aproximando cada vez mais das autoridades do Judiciário”. “Lá dentro do Tribunal de Contas da União, o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) conseguiu, levando sempre os interesses nacionais acima de tudo, desencravar a malha paulista”, disse Bolsonaro durante agenda Bahia. A declaração foi dada pouco antes da divulgação da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que o obriga a depor pessoalmente no inquérito que investiga interferência na PF. Na quarta-feira, na sessão de despedida de Dias Toffoli do comando do STF, Bolsonaro chamou a Corte de “verdadeiro santuário para a Justiça”.
*”Bretas será julgado por ir a eventos políticos no Rio”*
*”’Olheiro’ de projeto que coage mídia atua no País”* - Com adesivo de apoio à reeleição de Donald Trump e Jair Bolsonaro no peito, o militante norte-americano de direita Ryan Hartwig fez um road show no Brasil. Participou de ato político no 7 de Setembro e deu até entrevistas em portunhol a blogueiros e youtubers de direita, como o canal governista Terça Livre. Apresentado como “delator” de uma suposta “censura política” à direita em organizações de mídia, Hartwig desembarcou no País na semana passada para uma série de encontros com grupos conservadores, em São Paulo e Brasília. O ativista ganhou notoriedade no círculo conservador por meio do projeto Veritas, iniciativa da extrema direita americana que busca desacreditar jornalistas, empresas de comunicação e gigantes da área de tecnologia. A organização tem como método principal, segundo Jane Kirtley, professora de ética e lei de mídia da Universidade de Minnesota, criar situações para filmar e depois editar de forma seletiva conversas informais de jornalistas e executivos sobre política e suas firmas. No seu site oficial, o Veritas já divulgou conversas privadas de funcionários e documentos internos do Facebook, Google e Pinterest, além das TVS CNN e ABC News, na tentativa de demonstrar um suposto viés ideológico no trabalho dessas empresas. As conversas foram gravadas sem autorização e expostas no site do Veritas, por meio de entrevistas com ex-funcionários dessas companhias, tratados como “infiltrados”. Em 2017, o jornal Washington Post revelou que uma pessoa tentou repassar à publicação uma notícia falsa envolvendo um candidato a senador nos Estados Unidos. O Post investigou a suposta “fonte” e descobriu que ela frequentava o escritório do projeto Veritas. Na época, o Veritas nada comentou. Em carta ao Estadão, enviada após a publicação da reportagem no portal estadão.com.br,o projeto Veritas informou que não edita seus vídeos seletivamente nem favorece nenhuma ideologia em particular. Procurado por e-mail antes da publicação, Hartwig não se manifestou. Tour. A agenda das visitas de Hartwig ao Brasil não foi pública, mas ele e seus admiradores divulgaram parte dela. Em Brasília, o militante almoçou e se reuniu na terça-feira passada com a deputada Bia Kicis (PSLDF), alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, participou da transmissão ao vivo do Terça Livre. O canal é liderado pelo blogueiro Allan dos Santos, também investigado no processo que apura a existência de uma rede para divulgar mensagens de ódio e notícias falsas. “Estamos conversando sobre as mentiras, as fake news produzidas pela esquerda, e que têm completo amparo de redes como o Facebook. E aquelas verdades que a gente fala são tratadas como fake news”, afirmou Bia Kicis em um vídeo postado no Instagram, após almoçar com Hartwig. “Ele tem as gravações de pessoas, funcionários, empregados do Facebook confessando que perseguem mesmo conservadores, que a ordem é retirar posts de conservadores e deixar os progressistas.” Numa rede social, um perfil anônimo celebrou a visita do militante ao Brasil em tom de brincadeira. “Agora a CIA (agência de inteligência dos EUA) chegou, porra! Ninguém nos detém”, diz o post. Hartwig respondeu: “Não, não sou da CIA. Só um norte-americano preocupado tentando ajudar o Brasil a manter a liberdade de expressão”. No Twitter, Hartwig classificou a mídia no Brasil como “tão desonesta quanto a dos Estados Unidos”. E provocou: “Voltarei ao Brasil para depor no Congresso Nacional sobre censura”, numa menção a CPI das Fake News, que investiga uma rede formada por apoiadores do presidente Bolsonaro que tem como objetivo difamar os opositores do governo. De Phoenix, no Arizona, Hartwig se define como conservador e simpatizante do Partido Republicano. Ao todo, o norte-americano disse ter feito 17 reuniões em sete dias – sendo 13 entrevistas a blogueiros e sites aliados do governo Jair Bolsonaro. “Não vim ao Brasil de férias, de forma alguma”, disse. Hartwig afirma ter trabalhado por dois anos, de 2018 a 2020, para o Facebook. Era moderador de conteúdo contratado como terceirizado. Depois, divulgou gravações que alega ter feito, com câmera oculta. Para o ativista, o Facebook é leniente com ataques a Trump e Bolsonaro. “A orientação do Facebook é promover pontos de vista esquerdistas e apagar direitistas”, afirmou ele ao Terça Livre. A empresa nega as acusações. “Nossas políticas de conteúdo se aplicam igualmente a todos, e não censuramos ou promovemos quaisquer correntes políticas”, informou o Facebook ao Estadão. No Brasil, ele ainda incentivou campanha virtual contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, um adversário de Bolsonaro, questionou o perfil Sleeping Giants, que tenta expor financiadores de sites com conteúdo falso, e compartilhou o vídeo usado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro Ricardo Salles para contestar incêndios na Amazônia, mas com imagens de animais da Mata Atlântica.
*”Alcolumbre faz acenos ao governo por apoio à reeleição”* *”PSB lança França que mira eleitor anti-Doria”*
*”Incêndios matam 24 e colocam 500 mil americanos em fuga na Costa oeste”* *”Congresso inicia impeachment no Peru”* *”Israel e Bahrein vão normalizar relações”*
*”Prefeitura de SP diz que covid avança entre classes A e B em distritos nobres”* - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou ontem que os dados do quinto inquérito sorológico em adultos, que deverá ser divulgado na semana que vem, mostram aumento de contaminação em adultos das classes A e B na região oeste da capital. Mais tarde, o secretário de Saúde, Edson Aparecido, destacou que o avanço, entre 53% e 56% atinge todo o centro expandido, destacando as regiões com melhores condições de vida (IDH alto) “Alguns números estão sendo tabulados e deixam a secretaria da Saúde e a Prefeitura preocupadas”, disse Covas, no Palácio dos Bandeirantes, após coletiva ao lado do governador, João Doria (PSDB). “Essa foi uma doença que começou na região central, depois atacou em especial a periferia, e todos os inquéritos sorológicos mostram prevalência maior nos bairros de menor IDH. Mas esse dado tabulado (agora) traz esse aumento de 56% na região oeste da capital.” Ao Estadão, Aparecido detalhou que o aumento não é restrito à zona oeste. “São nas áreas com o IDH mais alto. Vila Mariana, Pinheiros, Moema, Mooca, Santana e Morumbi”, disse. Os crescimentos variam entre 53% e 56%. A alta foi calculada com base nos dados da primeira semana de setembro, na comparação com a fase interior do inquérito, de meados de agosto. Para o secretário, a alta está acontecendo na população que conseguiu fazer melhor o isolamento social durante o auge da pandemia, mas que agora está saindo às ruas e está sendo infectada. Mas destaca que o dado não é indicativo de uma segunda onda iminente. “Esse aumento é em uma forma como a que ocorreu no começo da pandemia.” Além disso, ele afirma que o aumento não foi detectado com base em uma procura maior por atendimento médico. “É o número de pessoas que tiveram contato com o vírus, mesmo assintomáticas.” Procurados pela reportagem, os Hospitais Sírio Libanês e São Luiz do Morumbi afirmaram que, de fato, não registraram aumento de procura – a demanda se mantém estável nas últimas quatro semanas. O Hospital Albert Einstein também foi procurado, mas não se pronunciou. Os resultados dos últimos inquéritos sorológicos feitos pela Prefeitura sempre mostraram uma prevalência da doença em bairros mais periféricos. No primeiro resultado divulgado, por exemplo, a doença havia atingido a 12,5% dos moradores da zona leste; na zona sul, a taxa era de 7,5% da população. Depois, foi maior na zona sul, com 11%, e foram considerados hotspots, com maior concentração de positivos, bairros como Brasilândia, Cachoeirinha, Jaçanã, Liberdade, Santa Cecília, Cidade Ademar, Jardim São Luís, Campo Limpo, Capão Redondo, Parque São Lucas, Sapopemba, Itaim Paulista, Itaquera e Lajeado. Na divulgação dos resultados de uma nova etapa, no fim de julho, Covas afirmou que os principais fatores associados à doença continuavam relacionados a pobreza e vulnerabilidade social. “O vírus está jogando luz sobre a desigualdade que nós temos na cidade de São Paulo”, disse. Por fim, na divulgação da quarta fase (a anterior), o inquérito mostrou que pessoas das classes D e E tinham três vezes mais chance de ter a doença do que as das classes A e B. Escolas. Por ora, a Prefeitura não estuda retroceder em nenhuma medida de abertura econômica já adotada. A atenção, disse Aparecido, está no resultado do inquérito sorológico escolar. O resultado, aliado ao inquérito de adultos, pode afetar as decisões sobre volta às aulas na capital. “Especialmente porque nessas regiões de IDH mais alto as escolas particulares querem voltar”, disse Aparecido. Pela manhã, Covas visitou uma escola municipal da Vila Curuçá, região de São Miguel Paulista, no extremo da zona leste, para verificar os protocolos de higiene que estão sendo preparados. No local, ele reiterou que a possibilidade de retorno ou não só será definida na próxima semana. Segundo a Prefeitura, as escolas terão 6,2 mil termômetros para medir a temperatura dos estudantes. Cada aluno da rede pública vai receber um kit de higiene, com três máscaras de tecido, álcool em gel e sabonete, além de caneca para usar os bebedouros. Ao todo, 760 mil kits foram adquiridos, segundo a administração municipal. Por sua vez, os professores receberão 75 face shields – os protetores faciais. O investimento previsto seria de R$ 32,1 milhões, de acordo com a gestão Covas. No local, a Prefeitura expôs uma sala de aula com basculantes abertos e parte das carteiras interditada por fita zebrada. Segundo o modelo, os alunos devem ser distribuídos em uma fileira sim e outra não. Na vertical, também há distância de uma cadeira vazia a cada dois estudantes. O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirma que as unidades vão, ainda, suspender o modelo de self service na hora da merenda para reduzir riscos de contaminação por coronavírus. “Vai ser só PF (prato feito)”, disse. Para realizar transmissão ao vivo das aulas, a Prefeitura diz ter instalado cabos de rede nas 13 mil salas municipais de ensino infantil, fundamental e médio. Em outubro, um terço das salas deve ser equipado com computador do professor, tela, projetor, caixa de som e internet banda larga. Em novembro, mais um terço. Assim, em dezembro, 100% dos espaços estariam preparados para classes a distância, segundo o cronograma da gestão Covas.
*”Aglomerações podem estar por trás de alta”* - Por mais que a flexibilização da quarentena esteja sendo gradual, especialistas consideram que o comportamento humano pode ser um dos responsáveis por esse crescimento entre as classes A e B. “Houve aumento na mobilidade das pessoas em agosto, quando as regras foram mais flexibilizadas e bares e restaurantes, mais frequentados. A população com condição socioeconômica mais favorecida pôde ir com mais frequência a esses ambientes e, por se aglomerar bastante, essa pode ser a principal variável envolvida com esse aumento”, diz o pesquisador Vitor Engrácia Valenti, professor livre-docente na Universidade Estadual Paulista de Marília. Ele avalia que a flexibilização pode passar a falsa impressão de que a pandemia está sendo controlada. “Se essas medidas são realizadas de modo muito intenso ou descuidado, pode causar novos surtos. Os casos podem demorar mais para se estabilizar, ou não cair ou aumentar um pouco em outubro por conta do feriado de 7 de setembro.” O infectologista e epidemiologista Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, membro do Comitê de Contingência da Covid-19 do Estado de São Paulo, considera que esse crescimento apontado por Covas segue um percurso visto em outros países. “Agora, vemos pequenos movimentos dentro da grande tendência da covid. Durante esses pequenos movimentos, grupos populacionais específicos que relaxaram muito as medidas de afastamento social têm aumento súbitos”, explica. O médico observa que a covid-19 tem diminuído no Estado de São Paulo, especialmente na capital, mas isso não representa uma situação que, segundo ele, permite uma fala triunfalista. “Entendo que o Covas falou desse aumento como alerta”, diz Fortaleza.
*”Fumaça de queimadas chega ao Sul e ao Sudeste”* - A fumaça das queimadas que avançam descontroladamente sobre a Amazônia e o Pantanal já se alastram sobre os países vizinhos do Brasil e alcançam também municípios das Regiões Sudeste e Sul do País, em rotas que somam mais de 3 mil quilômetros de extensão. As imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram uma imensa mancha branca de fumaça encobrindo a região sul do Amazonas, seguindo por Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, rumo aos Estados de São Paulo e Paraná. Segundo a Metsul, imagens de satélite mostram um denso corredor de fumaça que avança da região da Amazônia até o Rio Grande do Sul. Mas o instituto de meteorologia enfatiza que essa fumaça, que tem origem nos focos de queimadas, está avançando “primariamente em altitude e não perto da superfície”. Isso significa que, no momento, o que as pessoas podem ver na área mencionada é uma mudança na coloração do céu por causa disso – mas embaixo dela, mais próximo do solo, os índices de qualidade do ar não serão afetados por isso. Até anteontem, os focos de incêndio no bioma Amazônia chegavam a 13.810 ocorrências, o equivalente a 70% do volume verificado nos 30 dias de setembro de 2019. No caso do Pantanal, em apenas dez dias de setembro foram relatados 2.550 focos de queimadas, 88% do volume registrado durante todo o mês de 2019. Os dados mostram que, a despeito de o governo anunciar esforços de combate aos crimes ambientais, com a entrada dos militares nas operações, este ano caminha para ser o mais devastador em relação a registros de incêndios e danos causados pelo fogo, superando os índices do ano passado. Como mostrou reportagem do Estadão na terça-feira, o número de focos de incêndio registrado no Pantanal entre janeiro e agosto deste ano equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019. Pantanal. Os dados do Inpe revelam que, entre 1.º de janeiro e 31 de agosto passados, foram registrados pelos satélites do instituto um total de 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, localizados nos Estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%). O número de focos supera os 10.048 pontos de queimada registrados pelo Inpe entre 2014 e 2019. Se comparado com os índices relatados no ano passado, o número deste ano é três vezes superior aos 3.165 focos de incêndio verificados entre janeiro e agosto de 2019. Em relação aos 603 focos confirmados em 2018, o cenário deste ano representa uma alta de 1.700%. No dia 31, uma densa fumaça ocasionada por incêndios florestais encobriu a cidade de Cuiabá. A fumaça foi proveniente de queimadas que ocorrem em regiões próximas, como Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço, Poconé e Santo Antônio. Saúde. A fumaça provocada pelas queimadas florestais no Pantanal traz prejuízos à saúde principalmente de doentes crônicos, idosos, bebês e gestantes que moram na região atingida. Esse tipo de incêndio libera um material particulado fino, gases como dióxido de nitrogênio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos voláteis, que entram pelas vias respiratórias até chegar ao fundo do pulmão, onde ocorrem as trocas gasosas. “Metais também podem ficar grudados no material particulado. Quando as plantas crescem, absorvem metais que estão no solo, e esses podem ser espalhados com as queimadas”, disse o pneumologista Ubiratan de Paula Santos, diretor da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia. A fumaça de queimadas florestais inflama narinas e pulmões. “Provoca inflamação nos pulmões. Pode ainda descompensar pacientes que têm doenças crônicas e cardiovasculares”, explicou o pneumologista.
*”Parques da Amazônia têm 15 interessados”* - O programa de patrocínio de empresas para proteção da Floresta Amazônica começou a receber propostas. A iniciativa, que foi batizada pelo Ministério do Meio Ambiente como “Adote 1 Parque”, prevê que empresas repassem recursos financeiros que serão usados em medidas de proteção e fiscalização dessas áreas. Em troca, essas empresas podem fazer ações de publicidade sobre o projeto que ajudam a proteger. O decreto de criação do programa foi enviado à Casa Civil e já passou pela Secretaria do Programa de Parcerias em Investimentos e pelo Ministério da Economia. A previsão é de que seja publicado nos próximos dias. O Estadão apurou que 15 empresas – todas elas nacionais – já apresentaram “manifestação de interesse” em participar do programa. Nesta lista estão três bancos e três indústrias. Os demais interessados são do setor de comércio. As três maiores propostas de apoio preveem o repasse de cerca de R$ 5 milhões, pelo prazo de um ano, que é o tempo previsto para cada “adoção”. Como o preço estipulado foi de R$ 50 anuais por hectare, isso significa o repasse para financiar ações em um parque com tamanho de 100 mil hectares, por exemplo. A lista de interessados ainda não possui nenhuma empresa estrangeira. O valor do programa, neste caso, foi fixado em 10 euros por hectare, por ano. A ação tem sido apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das principais medidas frente à enxurrada de críticas contra a política ambiental do governo e o crescimento recorde das queimadas e desmatamento nas regiões da Amazônia e do Pantanal. As florestas protegidas, conhecidas como unidades de conservação federais, são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO). Há 132 unidades desse tipo na Amazônia, de diferentes tamanhos. Juntas, essas áreas respondem por 15% de todo o bioma amazônico. O programa prevê que a adoção do parque possa ser feita por uma única companhia ou por um consórcio de empresas. Ao assumirem um parque, passam a ser patrocinadores pelo prazo de um ano. Vencido esse prazo, a unidade pode ser novamente oferecida a mesma companhia ou a terceiros. O programa prevê que, para viabilizar a aplicação dos recursos doados, o BNDES atuará como intermediário, um agente operacional. A empresa que doar o recurso, portanto, não precisa assumir a gestão dos recursos oferecidos, mas repassálos ao BNDES, que vai atuar em parceria com o ICMBIO. Dicaprio. Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, citou o programa “Adote 1 Parque” em resposta ao ator norte-americano Leonardo Dicaprio. Pelo Twitter, questionou se o ator apoiaria a iniciativa para a preservação da Amazônia. Foi uma reação, após Dicaprio compartilhar a publicação de uma campanha que critica a atual política ambiental do governo Jair Bolsonaro na Amazônia. “Querido, @Leodicaprio, o Brasil está lançando o projeto Adote um Parque, que permite que você ou qualquer outra empresa ou pessoa escolha um dos 132 parques da Amazônia e diretamente o patrocine com 10 euros por hectare por ano”, postou. Salles terminou a publicação com a expressão em inglês “are you going to put your money where your mouth is?” (vai colocar dinheiro onde está a sua boca?, em tradução livre). A expressão significa mostrar pelas próprias ações e não apenas por palavras ou apoio a uma causa. Na quarta-feira, Dicaprio publicou em suas redes sociais um vídeo feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com a campanha “Defund Bolsonaro” (Corte o financiamento de Bolsonaro). A iniciativa pede o boicote a empresas de soja, carne e couro que, segundo a organização, ao lado do atual governo brasileiro, estariam relacionadas com queimadas na Amazônia. Não é a primeira vez que o ator se engaja em assuntos ambientais que envolvem a Amazônia. Em 18 de agosto, Leonardo Dicaprio compartilhou nas redes sociais uma reportagem do The Guardian sobre o desmatamento na região brasileira.
*”’Novo’ consumo gera alta de preço até de videogame; etanol cai”* - Seis meses de pandemia reviraram a cesta de consumo de boa parte dos brasileiros confinados em casa. Essa mudança aparece com nitidez no movimento dos preços de produtos isoladamente, mas acaba escondida dentro dos índices gerais de inflação, que continuam muito baixos. Dos dez itens com peso relevante no consumo das famílias e que ficaram mais caros entre março e agosto, seis são alimentos básicos, mas apareceu também o videogame. Entre os alimentos, está o arroz, que ganhou destaque depois que o presidente Jair Bolsonaro pediu “patriotismo” dos donos de supermercados para tentar segurar o repasse dos aumentos de preço do cereal para o consumidor. Já entre os dez preços que mais caíram no período, oito foram itens ligados à mobilidade, refletindo a recomendação para não sair de casa. Feijão preto, leite, arroz, óleo de soja, farinha de trigo e acém (carne de segunda) subiram dois dígitos no período, os dois primeiros com altas superiores a 20%. A comida mais cara impacta em especial no bolso dos mais pobres, que proporcionalmente gastam mais com alimentos. Já entre os dez preços que mais caíram entre março e agosto, destaque para a passagem aérea, que despencou mais de 50%, seguida pelo transporte por aplicativo (-21,86%) e pelo etanol (-14,73%). Os números fazem parte de levantamento feito, a pedido do Estadão, pelo economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas, com base nos preços coletados pelo IBGE para calcular a inflação oficial, o IPCA. “Com as famílias trancadas dentro de casa, a prioridade virou a alimentação e os produtos e serviços ligados ao ir e vir perderam importância”, diz Braz. Apesar de os brasileiros terem comprado mais comida para preparar em casa, o economista acredita que o que mais pesou na alta dos alimentos foi a desvalorização do real e o aumento das exportações. O aumento do consumo doméstico, no entanto, teve uma contribuição menor, diz ele. Trio. Já no território oposto, de baixa de preço durante a pandemias, passagens aéreas, hospedagem em hotel (-9,77%) e dos pacotes turísticos(- 6,16%) formam, segundo o economista, o trio mais emblemático do isolamento social. Outro resultado importante apontado pelo levantamento é que preços de produtos ligados ao conforto doméstico também estão entre os que mais foram majorados. Entre março e agosto, o computador pessoal ficou quase 20% mais caro e os aumentos do videogame e da TV passaram de 10% com a alta da demanda. Também o tijolo, usado em pequenas reformas domésticas, teve alta de 16,4%. Diante de uma inflação geral muito baixa acumulada no período, de 0,24% pelo IPCA, e de tantos altos e baixos de preços, a impressão que fica é que os índices de custo de vida se descolaram da realidade da população. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, lembra que a tendência do consumidor é sempre olhar para os preços que estão subindo e esquecer daqueles que recuaram. “As pessoas estão gastando mais no supermercado, mas reduziram as despesas com combustível porque saem pouco de casa.” Marcio Milan, economista da Tendências Consultoria Integrada, explica que é preciso ressaltar que o índice de inflação é “uma construção geral”. Isto é, é uma média ponderada de muitos itens que sequer entram na cesta de consumo de uma pessoa específica, mas têm peso importante na inflação geral. Nas contas de Milan, os preços da alimentação no domicílio devem subir 9,4% este ano , ante 7,8% em 2019. Ele observa que, entre os chamados preços livres, grupo no qual estão os alimentos, os serviços pesam 50%. Logo, ele acredita que a forte alta dos alimentos neste ano será compensada pela queda nos preços os serviços, que estão sendo muito impactados pela pandemia. Romão faz coro com Milan e diz que os serviços e os preços administrados deverão compensar as fortes altas dos alimentos em 2020. O economista da LCA espera inflação de 1,7% em 2020, abaixo do piso da meta. “Todos esses efeitos tendem a se anular”, completa Braz.
*”’Caso do arroz’ põe à prova ideário liberal do governo”* - Na transição e no início do governo, nove entre dez ministros e assessores indicados pelo governo Jair Bolsonaro repetiam o mantra da nova administração: “tirar o Estado do cangote” de quem trabalha e produz no País. O discurso da época, cuidadosamente escolhido para marcar a posse presidencial e os primeiros meses de governo, trombou com a espécie de “intervenção” branca que o Ministério da Justiça tentou fazer ao notificar os produtores e representantes dos supermercados cobrando explicações pela alta de preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz. A fala do cangote, que ainda hoje é usada pelo próprio presidente, foi lembrada com desalento ontem por integrantes da área econômica que ficaram incomodados com a forma de atuação do governo no episódio, justamente por prejudicar um dos pilares da agenda liberal, o da liberdade econômica – que deu até nome de lei sancionada pelo presidente em setembro do ano passado. Na cerimônia, Bolsonaro voltou a repetir o mantra da retirada da mão do Estado do cangote do setor produtivo. Documento. As razões do incômodo foram expostas no ofício encaminhado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon. Ele integra o grupo dos liberais na equipe de Guedes. Em caráter restrito, o documento foi enviado para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues. Segundo apurou o Estadão, há a preocupação com o risco de o presidente insistir em dar uma “canetada” no problema, o que por ora foi descartado por ele mesmo em live na noite de quinta-feira. Além da abertura do mercado para o arroz do exterior, o meio termo encontrado para dissipar o clima foi mostrar que o Ministério da Economia está monitorando os preços, inclusive de outros produtos como o da construção civil, atribuição que sempre foi de responsabilidade da Secretaria de Política Econômica (SPE) Entre técnicos ouvidos pelo Estadão, que falaram na condição do anonimato, há ceticismo com o efeito da medida diante do aumento da demanda no cenário internacional e do dólar mais alto. Vazamento. O documento vazou na quinta-feira e desagradou o Ministério da Justiça, que não gostou da cobrança. Nos bastidores, empresários reclamaram da pressão. Produtores de arroz também manifestaram insatisfação. Um integrante da equipe do ministro Paulo Guedes avaliou que esse mercado já é competitivo e “não precisa se explicar sobre formação de preços”. O argumento do auxiliar de Guedes é de que não é “algo oligopolizado (quando um grupo tem o domínio da oferta de produtos ou serviços) ou monopolizado (uma única empresa) que precisa de regulação”. No ofício enviado, Lorenzon critica o controle de preços e alerta para o risco de a medida intimidar os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista, podendo levar à situação de desabastecimento dos produtos. Em vídeo postado no início da manhã de ontem, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, pediu tranquilidade à população e disse que não haverá problemas de abastecimento dos produtos que estão na mesa dos brasileiros. “Tivemos alguns problemas com esse produto. No passado, o arroz teve um preço muito baixo durante muitos anos. Tivemos uma queda na área de produção, então, hoje, ele tem um preço mais alto. Mas ele está nas prateleiras e vai continuar”, disse a ministra. Segundo ela, o governo já tomou as medidas que podiam ser feitas para dar estabilidade e equilíbrio ao preço do arroz. “O Brasil tirou a alíquota de importação para que o produto de fora pudesse entrar. É uma cota de reserva para que possamos ter tranquilidade de que o preço vai voltar e ser equilibrado”, afirmou a ministra. Na última terça-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a redução total da alíquota de importação para uma cota de 400 mil toneladas de arroz até o fim deste ano.
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