CAPA – Manchete principal: *”Brasil é dos países com mais tempo sem aula, diz OCDE”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Volta às aulas”*: Compreendem-se os temores de pais e mestres quanto à reabertura das escolas em meio à epidemia mal controlada de Covid-19, pois se trata aí de decidir entre alternativas ambas problemáticas. O alongamento da quarentena, entretanto, acarretará prejuízo certo e crescente para crianças e jovens, ao passo que os riscos de infecção se afiguram cada vez mais baixos ou administráveis. Nesta altura, torna-se claro que a chamada segunda onda da pandemia é evento incomum. No Brasil, as curvas parecem enfim abandonar o alto patamar em que ficaram por mais de dois meses. Nos países onde houve retorno às aulas, predomina a baixa ocorrência de infecções em ambiente escolar e raríssimos casos fatais. Surtos preocupantes acontecem, por certo, como no ensino básico de Israel e em algumas faculdades americanas, que forçaram renovada suspensão de atividades. Não foi esse o caso, porém, da maioria entre milhares de estabelecimentos reabertos na Alemanha, na Noruega, na França e no Uruguai. Imperioso se mostra debater e decidir não se aulas devem voltar, sobretudo no ensino público, mas em quais condições. Sem enfrentar o desafio, aumentarão a evasão escolar e a desnutrição de estudantes que dependem de merenda, carecem de meios para acompanhar ensino a distância e são mais vulneráveis à violência doméstica. A desigualdade social ganharia, assim, novos fatores de multiplicação. Escolas particulares, ao menos as de elite, já têm pronto um cabedal de medidas de prevenção para reiniciar atividades. Seus alunos se distanciarão ainda mais dos que só têm a escola pública como opção. Claro está que haverá exceções e percalços. Em cidades nas quais o ritmo de infecções e óbitos se ache em aceleração, há que pensar duas vezes antes de reabrir escolas sem um distanciamento rígido. Mas os governantes devem afastar-se da tentação política, em ano eleitoral, de manter escolas fechadas para não desagradar sindicatos de professores enquanto os shoppings funcionam e as praias estão abarrotadas. Em São Paulo, onde a reabertura foi autorizada na terça (8) em cidades há 28 dias na chamada fase amarela, só 128 dos 645 municípios autorizaram o retorno, sobretudo na rede privada. Experiências internacionais indicam que fundamental é identificar portadores de sintomas, testá-los e rastrear os contatos dos casos confirmados, para isolamento. Ao poder público compete aparelhar-se para tornar isso possível, além de normatizar e fiscalizar as regras de distanciamento mandatórias. Aos educadores e pais, demandar do Estado o cumprimento da exigência constitucional de prover educação --para todos. +++ Falta coesão ao texto dos donos da Folha. No início dizem a epidemia foi mal controlada, mas que a diminuição das infecções torna o problema administrável. Gostaria de saber o quanto é administrável um familiar internado em uma UTI e em coma induzido? Na sequência, o jornal diz que as escolas precisam abrir apesar das justas preocupações e que o ideal é realizar testes e identificar novos casos. Ora, se a epidemia é mal controlada, é certo que não vão haver testes e que não haverá controle. Defender a reabertura das escolas não é o problema, mas ignorar o tamanho do risco é irresponsabilidade.
PAINEL - *”Após vídeo de Lula, PT vai lançar plano pós-pandemia contra Bolsonaro e tenta mostrar que está no jogo para 2022”*: O PT quer aproveitar o embalo do discurso do ex-presidente Lula no Sete de Setembro para lançar seu programa de reconstrução do país no pós-pandemia. O documento, elaborado ao longo de três meses, tem mais de 100 páginas e confronta o governo Bolsonaro em temas relacionados à democracia e à economia. Com uma postura mais ativa de Lula e o plano em mãos, o partido espera reagrupar militantes, retomar a linha de frente da oposição e tentar voltar para o jogo em 2022. O plano também tem o objetivo de sinalizar que há disposição no PT de aglutinar a esquerda para a eleição presidencial. A ideia era lançar o documento na sexta (11), mas a legenda decidiu adiar e deve ficar para semana que vem. O partido pretende mobilizar movimentos sociais em torno da proposta, que teve colaboração de 600 pessoas. “Lula está dizendo que o Brasil precisa ser reconstruído. O plano é a contribuição que o PT vai dar para o debate da esquerda e oposição ao Bolsonaro para essa reconstrução”, afirma a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo ela, a espinha dorsal do programa é o papel do Estado no desenvolvimento e na prestação de serviços públicos, o que coloca o PT em oposição direta ao projeto de Paulo Guedes para a Economia. A ideia é lançar ideias para uma transição, de saída da crise sanitária e econômica neste momento, e também apontar um programa de reconstrução mais longo, que sinaliza o que o partido vê para o país em um eventual governo em 2022.
PAINEL - *”Bahia assina acordo de confidencialidade com a Rússia e quer testar efeitos da vacina no Brasil”*: O governo da Bahia assinou nesta terça (8) um acordo de confidencialidade para ter acesso a dados científicos da vacina desenvolvida pela Rússia contra a Covid-19. A ideia é a de conduzir estudo no Brasil sobre ação da vacina em uma população de formação étnica distinta da russa. Estudo publicado pela revista The Lancet sobre as fases 1 e 2 de estudos da chamada Sputnik V mostrou eficácia de 100%, mas cientistas dizem que ela ainda precisa de mais testes.
PAINEL - *”Defensoria da Bahia abre investigação interna de denúncia de racismo e negligência feita por estudante”* PAINEL - *”Eleição municipal terá observadores da sociedade civil em cinco capitais”*
PAINEL - *”Bolsonaro disse que não é homofóbico, afirma travesti que foi convidada para almoço no Alvorada”*: Detentor de vasto histórico de ofensas e ataques à população LGBTQIA+, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu a travesti Addila Costa, 35, para um almoço no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (7). A cabeleireira e maquiadora cearense viajou à Brasília para participar dos eventos do Sete de Setembro e para saudar Bolsonaro. Na multidão, carregando uma bandeira estampada com as cores do arco-íris e o rosto do presidente, gritou por Agustin Fernandez, maquiador e amigo da primeira-dama Michelle Bolsonaro, apelidada de "diva suprema" por Addila. Há algumas semanas, Michelle promoveu uma festa de aniversário na residência presidencial para Agustin, o "divo". O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) marcaram presença. Addila queria uma foto com Bolsonaro, mas Agustin pediu que esperasse até depois do evento. E então foi abordada por um segurança, entrou em um veículo presidencial e foi levada ao encontro de Bolsonaro. "Foi um tratamento extremamente natural, simples, com muito amor e respeito, não só da parte dele como de toda a família. Ele me chamou, disse para eu sentar mais próxima dele, tivemos um papo muito especial. Começou a rir das minhas brincadeiras, porque cearense não nasce, estreia. Foi super divertido, leve, descontraído", diz Addila. "A grande mídia rotulou, disse que é preconceituoso, homofóbico, eu sempre soube que não. Não votei nele, mas meu coração sempre dizia que tinha uma coisa errada. Depois fui estudar e descobri que tudo é jogo de marketing. Descobri que ele era o único cara que defendia o único cara gay do sistema, brigando para que respeitassem o Clodovil [Hernandes (1937-2009), estilista e deputado federal, com quem Bolsonaro conviveu na Câmara] ", afirma a cabeleireira. O cardápio foi mais trivial do que os docinhos no formato da marca Louis Vuitton encomendados para a festa de Agustin: arroz, feijão, bife, alface e tomate, acompanhados de um suco de laranja. Addila disse ter sido "a melhor comida do mundo", com "amor, simplicidade, humildade e carinho". Ela conta que Bolsonaro lhe deu um abraço e disse nunca ter sido homofóbico. "E olhar fala mais do que palavras. O olhar de carinho por mim foi muito bom". Ela foi apresentada também a Letícia, filha da primeira-dama. Disse ter sido tratada como gosta de ser tratada, como "ser humano, não como uma classe". Nessa fase em que tenta evitar conflitos, chamada por alguns de "paz e amor", Bolsonaro tem buscado projetar uma faceta mais simpática sobre grupos em relação aos quais já fez declarações ofensivas. Em discursos no Nordeste, onde tem inaugurado obras, exaltou os moradores da região, que já chamou de "paraíbas" em passado recente.
*”Partidos admitem uso de candidatas laranjas e tentam se blindar para as eleições”* - Alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, alguns dos principais partidos políticos reconheceram formalmente pela primeira vez, de maneira indireta, a existência de candidaturas femininas laranjas durante as eleições. Diferentemente do que fizeram dois anos atrás, quando não houve menção ao tema, ao menos seis legendas que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral a formalização dos critérios para distribuição do fundo eleitoral entre seus candidatos incluíram regras específicas para tentar conter a fraude ou eximir os dirigentes de eventuais novos desvios. Conforme a Folha revelou em diversas reportagens ao longo de 2019, partidos patrocinaram no ano anterior candidaturas fictícias de mulheres com o intuito de desviar para outros fins os valores que, por lei, deveriam ser direcionados às candidaturas femininas (ao menos 30%). Algum dos casos mais simbólicos aconteceram no PSL de Minas e Pernambuco, mas as potenciais laranjas se espalharam por diversas outras legendas, entre elas o DEM. Para receber os R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral, os partidos precisam aprovar critérios formais de distribuição do dinheiro entre os candidatos, informá-los ao TSE, além de dar ampla divulgação dessas decisões. O fundo foi criado em 2017 em decorrência da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de que empresas financiassem as campanhas políticas. Em 2018, primeira eleição em que a nova regra vigorou, os partidos não demonstraram nenhuma preocupação com eventuais candidaturas fictícias na formalização de seus critérios. A única menção às candidaturas de mulheres era no sentido de frisar que a lei exige o repasse de ao menos 30% das verbas para as campanhas delas. Agora, o tema é tratado explicitamente por várias siglas nos documentos recém-apresentados à Justiça Eleitoral. No documento que entregou ao TSE com seus critérios para 2020, o MDB, por exemplo, afirma que "os diretórios nacional, estaduais e municipais deverão envidar esforços, criando padrões de controle, para evitar as candidaturas fictícias, que não tenham interesse eleitoral e sirvam apenas para cumprir as exigências legais". O PSL chegou a contratar uma assessoria de compliance e aprovou na última quinta-feira (3) um canal interno de formalização de denúncias anônimas (compliance@psl.org.br) ou de prática de corrupção perpetrada por seus filiados. Segundo a antiga legenda do presidente Jair Bolsonaro (hoje sem partido), esses temas serão tratados pela equipe de compliance (responsáveis pelo conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades internas). O presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participação do esquema das laranjas do PSL. O Republicanos também inseriu uma recomendação específica em sua resolução sobre os critérios de divisão do fundo eleitoral. "Os representantes legais dos órgãos partidários estaduais e municipais, ora responsáveis pelo envio das informações à direção nacional do número de candidaturas de cada sexo, são responsáveis, exclusivamente, por eventuais omissões ou cometimento de atos ilícitos, concernente ao repasse de valores do FEFC [fundo eleitoral] para candidaturas de mulheres fictícias, respondendo cível e criminalmente pela prática de atos ilícitos, isentando os dirigentes nacionais de qualquer responsabilidade. No PROS, mulheres candidatas terão que assinar um termo de responsabilidade de que os recursos recebidos deverão ser aplicados nas próprias campanhas. O Solidariedade escreveu em sua resolução: "Caberá exclusivamente ao órgão estadual que receber os recursos indicados no caput zelar pela sua correta aplicação no efetivo financiamento das candidaturas femininas do partido ou da coligação, tomando todas as medidas necessária para impedir a sua destinação fraudulenta." O DEM estabeleceu que o núcleo feminino do partido acompanhe de perto as candidaturas de mulheres, sendo responsável pela autorização do repasse de verbas a elas. Investigação da Polícia Federal apontou em 2019 fortes indícios de desvio de verba eleitoral pública do partido por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018. Uma candidata do Acre recebeu R$ 240 mil do diretório nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios —recebendo ainda R$ 39,5 mil em material eleitoral doado, mas só obteve seis votos. Depreende-se da leitura desses critérios a particular preocupação das siglas de eximir seus dirigentes caso haja eventuais novos desvios, além do temor de complicações decorrentes das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que ainda analisam casos relativos às últimas eleições. No caso ocorrido com o PSL, em 2018, o então presidente nacional interino da sigla, Gustavo Bebianno —que morreu em março deste ano em decorrência de um infarto—, chegou a ser investigado, mas sempre negou relação com as suspeitas de candidaturas laranjas em Minas e Pernambuco. Ele sempre afirmou, em várias ocasiões, que apenas autorizou formalmente os repasses e que as candidaturas foram escolhidas, exclusivamente, pelos diretórios estaduais. A Folha mostrou no domingo (6) que, mesmo após toda a repercussão das candidaturas laranjas em 2018, legendas apresentaram ao TSE atas de reuniões para estabelecimentos de critérios de distribuição do fundo eleitoral com trechos idênticos umas com as outras, o que levanta a suspeita de simulação com o intuito de burlar uma exigência legal. Além das regras formalizadas em ata, em junho a Folha mostrou que, para tentar evitar a repetição do laranjal, partidos estavam criando ou fortalecendo cursos e programas direcionados a mulheres que querem disputar de fato uma campanha eleitoral.
*”Candidato, Eduardo Paes vira réu e é alvo de buscas por suspeitas de corrupção no Rio”* - O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo nesta terça-feira (8) de buscas e apreensões em sua casa após se tornar réu sob acusação de caixa dois na campanha eleitoral de 2012. A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público estadual que o acusa de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A campanha de reeleição do ex-prefeito recebeu, segundo a denúncia, R$ 10,8 milhões não declarados em dinheiro vivo da Odebrecht. A ordem de busca foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral. Ele era o reponsável pelo caso das supostas "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), até o filho do presidente Jair Bolsonaro obter o direito ao foro especial. Paes, que foi eleito em 2008 e em 2012 pelo MDB, oficializou na última quarta (2) sua candidatura à prefeitura carioca pelo Democratas. Seu principal rival é o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele também chegou a concorrer ao governo do estado em 2018, mas perdeu no segundo turno para o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Em nota, sua assessoria afirmou que ele está indignado com a denúncia às vésperas das eleições, que estão marcadas para 15 e 29 de novembro. "Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral —da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado. A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar", diz o comunicado. Mesmo com a denúncia, ele não está impedido de disputar o pleito, já que por enquanto não foi condenado em segunda instância. Paes também é réu em outro processo na Justiça Federal desde março deste ano, acusado de corrupção em obras da Olimpíada de 2016. O MP-RJ agora acusa Paes de ter recebido R$ 10,8 milhões em 2012, quando foi reeleito para o cargo. Também foi denunciado o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), coordenador da campanha do ex-prefeito. A denúncia tem como base a delação premiada de executivos da Odebrecht e de Renato Pereira, antigo marqueteiro do ex-prefeito. Há ainda provas independente que corroboram, segundo os promotores, os repasses de dinheiro vivo. Entre elas estão guias de controle da transportadora de valores que realizava a entrega, obtidas pelo Ministério Público Federal em busca e apreensão feita sem acordo de delação premiada. Os executivos Leandro Azevedo e Benedicto Junior disseram em depoimentos que os dois políticos receberam R$ 14 milhões e US$ 5,75 milhões da empreiteira em 2010 e em 2012. No primeiro ano, o objetivo era apoiar a candidatura à Câmara de Pedro Paulo e o pedido foi feito por Paes, afirmou Azevedo. A empreiteira repassou R$ 3 milhões, segundo os registros entregues pelos delatores, nos quais o ex-prefeito era identificado como “Nervosinho”. Já em 2012, Benedicto Junior afirmou que o repasse para a reeleição de Paes foi de R$ 11,6 milhões em espécie e US$ 5,75 milhões em contas no exterior. Os comprovantes de transferência que ele entregou aos procuradores revelam três repasses de US$ 1,25 milhão para uma conta na Suíça, em junho e julho de 2012, e outros dois repasses de US$ 1 milhão para uma conta nas Bahamas, em setembro. Grande parte das entregas em espécie no Brasil foram corroboradas em delação do marqueteiro Renato Pereira, que fez a campanha de Paes de 2012. A denúncia apresentada agora se refere apenas aos valores em espécie entregues em 2012. As investigações sobre o caixa dois em 2010 e os valores pagos no exterior ainda estão em curso. PROCESSO PARADO Como a Folha revelou em março, as apurações ficaram paradas por quase um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde o pedido de abertura de inquérito, feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em março de 2017, o procedimento teve um andamento acidentado. Inicialmente, Marco Aurélio, relator do caso, decidiu dividir as apurações, enviando as menções a Paes para a Justiça Federal no Rio e mantendo a apuração sobre Pedro Paulo no STF. A decisão foi revista pela 1ª Turma do Supremo em setembro de 2017. Uma série de recursos foram apresentados pelas defesas, o que levou o plenário do STF a debater onde o caso deveria correr. Em março de 2019, os ministros entenderam que o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhes forem conexos, como corrupção. A decisão só foi publicada em agosto. As defesas de Paes e Pedro Paulo então pediram o arquivamento do inquérito, apontando inconsistências nos arquivos entregues pela empreiteira, além de excesso de prazo da investigação. A reportagem questionou o STF no dia 19 de fevereiro deste ano sobre o motivo de o inquérito ainda não ter sido enviado para a Justiça Eleitoral fluminense. O gabinete do ministro não respondeu ao questionamento, mas, no mesmo dia, determinou o envio dos autos ao TRE-RJ. O ex-prefeito e o deputado não se pronunciaram sobre o caso. À época da divulgação da delação, os dois negaram terem recebido recursos de forma ilegal e afirmaram que tiveram as contas de campanha aprovadas no TRE-RJ. Paes também é réu em outro processo na Justiça Federal. Em março deste ano, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por suposto direcionamento na licitação de construção do Complexo Esportivo de Deodoro para a Olimpíada Rio-2016. A denúncia aponta desvios de ao menos R$ 119 milhões na obra, cujo valor total era R$ 647 milhões. Ele teria atuado diretamente para fraudar a licitação e direcioná-la à empresa Queiroz Galvão, com base em delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O político foi denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. Na época, chamou a denúncia de frágil e absurda e negou ter favorecido ou exigido contrapartida de outras pessoas no seu mandato.
*”Entenda como será a eleição durante a pandemia do novo coronavírus”* *”Uso de máscara e de álcool em gel nas mãos será obrigatório na eleição deste ano, diz TSE”* *”Relator entrega texto da PEC da 2ª instância e prevê prisão para processos futuros”* *”Marta Suplicy pressiona seu partido para apoiar Bruno Covas na eleição em SP”*
ELIO GASPARI - *”FHC reconheceu a ruína que criou”* *”Conselho pune Deltan Dallagnol com a pena de censura por tuítes contra Renan”*
*”Segunda turma do STF impõe mais uma derrota à Lava Jato e retira Jucá e Raupp de Curitiba”* - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) impôs nesta terça-feira (8) mais uma derrota à Operação Lava Jato. O colegiado decidiu retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba e remeter à Justiça Federal de Brasília a ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO). O julgamento ficou empatado em 2 a 2: os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para remover o caso da alçada da Lava Jato, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a manutenção da competência de Curitiba. Como em julgamentos criminais o empate beneficia o réu, a tese de tirar o processo da 13ª Vara Federal prevaleceu. O ministro Celso de Mello estava ausente por motivo de saúde. O mesmo ocorreu em outros casos nas últimas semanas em que a segunda turma também derrotou a Lava Jato com julgamentos empatados em 2 a 2. Foi com esse placar, por exemplo, que o colegiado decidiu suspender, na semana passada, ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União). A sucessão de derrotas sofridas recentemente levou Fachin, relator da Lava Jato no STF, a propor uma mudança de regra para casos de empate em matéria penal. O ministro suscitou uma questão de ordem em 1° de setembro e propôs que o benefício a réus em empates só ocorra na análise de habeas corpus, e não em recursos criminais em geral. A turma decidiu levar a discussão para o plenário, mas ainda não há uma data para essa discussão. O processo analisado nesta terça apura se os dois políticos receberam vantagens indevidas de empresas para viabilizar contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A ação penal foi aberta em maio deste ano, quando o juiz Luiz Antônio Bonat recebeu a denúncia contra os dois políticos e outras quatro pessoas —entre elas, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá foi denunciado porque teria recebido, em 2008, R$ 1,3 milhão em propina da NM Engenharia. Já Raupp teria recebido R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental em 2012. Ambos são réus nesse processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, as empresas concediam vantagens indevidas aos membros do MDB, que seriam responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro. Os advogados dos ex-senadores alegavam que a decisão de Fachin de remeter o caso à Lava Jato em Curitiba estava equivocada e que aquele não era o foro adequado para o processo. Gilmar e Lewandowski concordaram e resolveram enviar a ação para Justiça Federal de Brasília, local em que o crime teria ocorrido. “A solicitação de vantagem indevida partiu enquanto o senador exercia mandato na capital federal, estando relacionada ao exercício dessas funções”, afirmou Gilmar, que também argumentou que os fatos teriam ocorrido na Transpetro, não na Petrobras, alvo da Lava Jato. Lewandowski aproveitou para criticar o fato de muitas investigações passarem pela Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, há casos que não têm conexão direta com as investigações da operação e, por isso, não deveriam estar na 13ª Vara Federal. “Eu acho que chegou a hora de nós separarmos o joio do trigo no que diz respeito à jurisdição de certos juízos e juízes federais“, afirmou Lewandowski. Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa de Raupp, afirmaram: “A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de Justiça criminal vigente”, afirmaram por meio de nota.
CONRADO HÜBNER MENDES - *”Eu faço uma aposta com Fux”* *”Maia defende agência de proteção de dados o mais distante possível do governo”* *”Tecnologia amplia atuação de clientes na solução de conflitos e desafoga Justiça”* *”Sucesso nas redes sociais, Leandro Assis e Triscila Oliveira estreiam como chargistas da Folha”*
*”General chefe do Centro de Inteligência do Exército morre aos 53 anos com Covid-19”* - O chefe do Centro de Inteligência do Exército, general Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, 53, morreu nesta terça-feira (8) em Brasília. Ele estava internado no HFA (Hospital das Forças Armadas) e, segundo integrante do Ministério da Defesa, ele estava com Covid-19. O militar deixa mulher e três filhos. O Exército não divulgou a causa da morte. Em nota, disse apenas que "a Secretaria-Geral do Exército lamenta informar o falecimento" do general e que "o corpo será cremado em cerimônia restrita aos familiares". Em 30 de agosto, Sydrião deixou o comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Natal (RN), para assumir o comando do Centro de Inteligência do Exército, em Brasília. Em agosto, o general integrou como representante do Exército a comitiva enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e comandada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para ajudar vítimas de uma grande explosão ocorrida na zona portuária da capital libanesa, Beirute. Em nota, o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília disse lamentar a morte de Sydrião, a quem se referiu como "nosso eterno comandante". Ele comandou o batalhão entre 2011 e 2013. "Os integrantes do Batalhão Brasília prestam sua continência ao General Sydrião e se solidarizam com os amigos e familiares desse oficial", diz o comunicado. Até a publicação desta reportagem, Bolsonaro nem o Ministério da Defesa se manifestaram sobre a morte do general. Também nesta terça, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ter contraído a doença. Segundo nota oficial, ele apresentou, durante a madrugada, sintomas como coriza e tosse. Ainda de acordo com o governo, ele passa bem e seguirá despachando normalmente de casa. Ao menos outros 12 governadores foram infectados pelo novo coronavírus: João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ), Antonio Denarium (RR-sem partido), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Carlos Moisés (PSL-SC), Eduardo Leite (PSDB-RS), Hélder Barbalho (MDB-PA), Mauro Mendes (DEM-MT), Paulo Câmara (PSC-PE), Renan Filho (MDB-AL), Renato Casagrande (PSB-ES) e Wilson Lima (PSC-AM).
*”Opositora reaparece presa após suposta fuga na Belarus”* *”Conheça a bisavó que se tornou símbolo dos protestos na Belarus”* *”Eleições americanas já tiveram virada e recuperação em 1988 e 1976”* *”Misteriosas mutilações em mais de 150 cavalos assustam a França”*
TODA MÍDIA - *”Wall Street 'atropela' investidor e atordoa cobertura financeira”* *”China e Índia se acusam de violar cessar-fogo em fronteira no Himalaia”* *”Em meio a crise diplomática, jornalistas australianos fogem da China para evitar prisões”* *”Soldados de Mianmar confessam limpeza étnica de rohingyas, diz NYT”*
*”Controle de mortes é determinante para retomada do consumo, diz Itaú”* - Com a redução e posterior término do auxílio emergencial, esperados para os próximos meses, o controle das mortes pela Covid-19 deverá ser o fator determinante na retomada do consumo, segundo estudo do Itaú divulgado em primeira mão à Folha. Conforme levantamento do banco com base em gastos presenciais com cartão de crédito, municípios com menor repasses governamentais e menor mortalidade estão tendo recuperação mais forte do consumo do que aqueles com mais repasses e mais mortalidade. Além disso, os municípios com mais mortes pelo coronavírus estão com maior nível de poupança. Isso sugere que, se a mortalidade nesses locais for controlada, o aumento de gastos a partir dos recursos guardados pela população pode impulsionar a atividade à frente, ajudando a compensar a redução das transferências governamentais. “Os resultados evidenciam que a recuperação da economia e controle da pandemia são indissociáveis”, afirma a equipe do Itaú, em relatório. O Índice Itaú de Atividade – Consumo por Região (IDAT-CR), lançado nesta semana pelo banco, mostra com base em dados colhidos diariamente de 13 março a 28 de agosto que a recuperação da atividade econômica tem sido distinta entre as regiões. “Enquanto o setor de bens de consumo já atingiu níveis pré-pandemia no Nordeste, o consumo nas outras regiões não se recuperou, sendo o Sudeste a região com o pior desempenho”, observam os economistas. Já em serviços, atividades que dependem mais da redução do isolamento social, nenhuma região retomou o nível anterior ao agravamento da crise, mas também aqui Nordeste e Norte têm desempenho melhor do que as demais regiões. Segundo os economistas do Itaú, dois fatores explicam essa dinâmica: no Nordeste e no Norte, novas mortes estão em queda e em menor patamar que nas demais partes do país. Além disso, os municípios das duas regiões tiveram maior repasse do auxílio emergencial como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). O auxílio emergencial teve sua primeira parcela distribuída em abril, com valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 para mães solteiras, e previsão inicial de durar três meses. Foi estendido com o mesmo valor por mais dois meses, até agosto, e agora deve ir até dezembro com valor reduzido a R$ 300. Numa análise ainda mais detalhada, em nível municipal, os economistas separaram municípios com maior e menor repasse do auxílio, e dentro de cada um desses subgrupos, aqueles com maior e menor mortalidade. Como seria esperado, as cidades com maior repasse da ajuda emergencial e menor mortalidade têm a recuperação mais forte. Mas o que mais chama a atenção é que o consumo de municípios com menor repasse e menor mortalidade está acima daqueles com maior repasse e maior número de mortes. “Muita gente fala que é só o auxílio emergencial e que a hora que ele acabar, o consumo cai. Não é só isso. O que mostramos no estudo é que a retomada do consumo está relacionada também à dinâmica do vírus”, diz Júlia Gottlieb, economista do Itaú. “Quando o vírus está muito forte, há tanto o medo das pessoas de sair para consumir, como restrições dos governos ao funcionamento de serviços que requerem aglomeração, caso de bares, restaurantes, salões de beleza, cinemas”, observa Luka Barbosa, também economista do banco. “Tínhamos uma intuição de que, à medida que o vírus fosse desacelerando, haveria efeito na atividade. Os dados corroboram essa percepção.” A analista Claudia Bruschi destaca outro ponto que leva a equipe a avaliar que a dinâmica da pandemia será o fator mais relevante na retomada da atividade à frente: os municípios que mais receberam repasses como proporção de seus PIBs e que apresentam recuperação mais forte até agora têm pequena participação na economia nacional. Isso também ajuda a explicar porque essas cidades estão com o nível de consumo quase 50% acima do período pré-pandemia. São municípios em geral de menor renda, onde o consumo caiu menos mesmo antes da distribuição do auxílio, porque os rendimentos de seus habitantes são mais comprometidos com o gasto com itens essenciais, como alimentos. Por fim, os economistas analisaram a dinâmica das aplicações em caderneta de poupança nas cidades com mais e menos mortes pela Covid-19. Dados até maio mostram que municípios com maior número de mortes acumuladas por habitantes tinham então nível da caderneta de poupança 12% maior do que em março, e os municípios com menos mortes, apenas 7% acima. Barbosa destaca que, no país como um todo, a poupança das famílias deve chegar a 19% da renda em 2020. O patamar é bastante fora da curva, já que entre 2010 e 2018, esse percentual costumava rodar em torno de 10% a 12%, tendo subido para 13,5% em 2019. “Uma parte dessa poupança é precaucional, as pessoas poupam porque o desemprego subiu e a situação econômica está pior”, diz o economista. “Mas o principal motivo pelo qual essa poupança subiu é por causa do vírus, com as pessoas gastando menos devido ao isolamento social, tanto entre os de classe baixa que receberam o auxílio, quanto entre os de classe alta”, avalia, destacando que o menor gasto tem afetado principalmente o consumo de serviços. Assim, à medida que o vírus desacelerar, o Itaú estima que a poupança deve cair, para cerca de 14% da renda em 2021. Com isso, o banco projeta alta de 3,7% do consumo no próximo ano, após queda de 6% em 2020. “Em 2021, teremos um efeito que contribui negativamente para a retomada do consumo que é a redução das transferências de renda para a população”, diz Barbosa. Ele avalia que, mesmo que o Bolsa Família seja expandido com a criação do Renda Brasil, os patamares de transferência serão menores do que os atuais, já que o nível de 7% o PIB ao ano do auxílio é considerado insustentável do ponto de vista fiscal. “Mas há outros dois vetores positivos: queda da poupança, devido à esperada desaceleração do vírus, e a recuperação do mercado de trabalho. Considerando esses três fatores, avaliamos que o resultado líquido para o consumo no próximo ano deve ser positivo.” Apesar do crescimento projetado para 2021, Barbosa avalia que tanto o PIB brasileiro, como o consumo, só devem retomar o nível pré-pandemia na metade de 2022. “A dinâmica das transferências importa, o auxílio emergencial importa, mas não é só isso: a dinâmica do vírus é importante. Em municípios com mortalidade menor, o consumo vem voltando mais. Por isso, à medida em que a epidemia for controlada, é que haverá uma queda da taxa de poupança, dando impulso à atividade”, conclui Julia.
*”PF deflagra operação contra supostas fraudes no auxílio emergencial em SP”* *”Com demanda em queda, petróleo despenca e derruba ações da Petrobras”* *”Bolsa brasileira e S&P criam índice baseado em práticas ambientais, sociais e de governança”*
PAINEL S.A. - *”Venda de arroz caiu enquanto preço subiu na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Preço do arroz subiu mais no Distrito Federal e no Paraná”* PAINEL S.A. - *”Covas suspende título que dava benefício a grêmio da Poli”* PAINEL S.A. - *”Doria dá mais 30 dias de licença a secretário de Transportes preso em agosto”*
*”Para conter preços, Bolsonaro avalia zerar imposto de importação de itens da cesta básica”*
*”Bolsonaro diz que medidas serão tomadas contra alta de preços e pede a mercados lucro perto de zero”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (8) que medidas estão sendo tomadas pelos Ministérios da Economia e da Agricultura para dar uma resposta à alta dos preços dos alimentos. Ele apelou aos supermercados para que diminuam margens de lucro. "Sei que outras medidas estão sendo tomadas pelo ministro da Economia [Paulo Guedes], bem como pela ministra [da Agricultura] Tereza Cristina para nós embasarmos a resposta a esses preços que dispararam nos supermercados", disse, em uma live. O presidente disse que tem pedido a redes varejistas que, diante do aumento do preço do arroz, reduzam os ganhos. "Eu tenho apelado a eles. Ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas [estamos] pedindo para eles que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero. Eu acredito que, com a nova safra, a tendência é normalizar o preço", afirmou. Na sexta-feira (4), o presidente pediu patriotismo às redes de supermercado para evitar a alta de preços da cesta básica. Na véspera da fala do presidente, associações do setor divulgaram cartas públicas alertando para o aumento de preços, que chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja. Também nesta terça, Tereza Cristina admitiu que o preço do arroz está alto no país. Ela, porém, prometeu que o governo federal conseguirá reduzi-lo. As medidas a serem tomadas não foram explicadas, tanto pela ministra como pelo presidente. Ambos, contudo, descartam intervenções nos preços. Em reunião ministerial, a ministra disse que não haverá falta do produto no mercado nacional. Ela afirmou ainda que a expectativa é que a safra do arroz seja excelente em 2021. "O arroz não vai faltar. Agora ele está alto, mas nós vamos fazer ele baixar. Se Deus quiser, teremos uma super-safra no ano que vem", afirmou. Segundo entidades de supermercados, o aumento se acelerou por causa de fatores como a elevação do câmbio, a diminuição das importações e o crescimento da demanda interna. Até julho, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice de preços oficial do país, acumula alta de 2,31% em 12 meses. Mas, no mesmo período, o item de alimentação e bebidas já subiu 7,61%. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os preços de alimentos básicos aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. Nas demais, caiu. Em São Paulo, a cesta básica custou R$ 539,95, alta de de 2,9% na comparação com julho. Na pesquisa da entidade, no ano, o preço do conjunto de alimentos necessários para as refeições de uma pessoa adulta aumentou 6,6% e, em 12 meses, 12,15%. Os supermercadistas têm rechaçado o tabelamento de preços, mas têm defendido a retirada de tarifas de importação. Os alimentos mais caros pressionam os mais pobres, cuja fatia da renda comprometida com alimentação é maior do que entre os mais ricos. A ministra fez a afirmação ao ser indagada pela blogueira Esther Castilho, uma menina de 10 anos que foi convidada por Bolsonaro para participar da reunião ministerial. A pedido de Bolsonaro, ela fez uma série de perguntas aos auxiliares presentes, muitas delas formuladas pelo próprio presidente. A menina questionou Guedes, por exemplo, se o preço do gás natural irá cair nos próximos meses. O ministro estimou uma redução de 20% a 30% caso seja aprovada a nova lei do gás natural. Ela já passou pela Câmara e, agora, tramita no Senado. "Com a ajuda do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, nós estamos aprovando a lei do gás natural. E aí vamos dar um choque de energia barata. Esperamos que o gás caia 20% ou 30%, pelo menos", disse. A menina tem um programa no YouTube e já foi entrevistada pelo menos quatro vezes pelo presidente. No ano passado, ela foi convidada por Bolsonaro para a cerimônia de posse. No início da entrevista, compartilhada pelo presidente em suas redes sociais, Bolsonaro disse que gostaria que as repórteres do país fossem como a menina. Ao longo de seu mandato, o presidente se notabilizou por adotar uma postura agressiva com a imprensa, sobretudo quando é questionado sobre irregularidades ou polêmicas de seu governo. DEMANDA MUNDIAL CONTRIBUI PARA ALTA DE PREÇOS, DIZ ASSOCIAÇÃO A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) diz que o aumento na demanda mundial por alimentos está entre os prinicipais fatores para a alta de preços das matérias-primas agrícolas. O resultado seria uma resposta "aos movimentos mundiais de oferta e demanda". A associação afirma também que "por se tratar de variável concorrencial", os preços dos podutos são discutidos individualmente entre empresas e cadeiras varejistas, sem passar pela entidade. Segundo a representante da indústria, além do aumento na demanda, os preços estão sofrendo pressão da desvalorização cambial –e alta cotação do dólar.
ANÁLISE - *”Entenda por que a pressão da inflação vem do campo”* *”Bolsonaro defende isenção de pedágio a motos em novas concessões rodoviárias”* *”Reforma administrativa mantém permissão para militar da ativa atuar no governo”* ENTREVISTA - *”Estabilidade é falso problema, falta avaliação de servidor, diz ex-ministro”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”O arroz com feijão e Bolsonaro”* *”Líderes dizem que há chance de o governo apoiar derrubada do veto à desoneração da folha”* *”Em aceno a Marinho e Alcolumbre, Bolsonaro sanciona ampliação da Codevasf”* *”Fiesp dá 20 dias de prazo para registro de chapas para eleição; oposição contesta”* *”Morre Luigi Bauducco, filho dos fundadores da empresa, aos 88 anos”*
*”Mourão diz que é hora de discutir mineração em terra indígena”* - O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira (8) que o Brasil precisa parar de “tapar o sol com a peneira” e avançar na discussão de exploração de minérios em terras indígenas. A declaração de Mourão acontece em um momento em que o país enfrenta forte pressão internacional por conta da alta no desmatamento e nas queimadas na região da Amazônia Legal. Mesmo com o emprego dos militares na chamada Operação Verde Brasil 2, a Amazônia teve o segundo pior agosto da última década, em relação ao registro de queimadas. Foram 29.307 focos de incêndio. No primeiro semestre, o Greenpeace divulgou que 72% de toda a atividade de garimpo na região da Amazônia se situava dentro de unidades de conservação ambientais e terras indígenas. “A questão da mineração, não adianta ficar tapando o sol com a peneira. A questão que se coloca sempre: mineração em terra indígena; a Constituição prevê, desde que o Congresso regulamente”, disse o presidente, argumentando que todos os governos anteriores enviaram projetos de lei ao Congresso para tratar a questão, mas não avançaram nas discussões. "Está na hora de avançar, de discutir isso, sem preconceitos”, declarou, durante transmissão ao vivo com o jornalista Carlos Alberto Di Franco. Mourão acrescentou que a regulamentação das atividades minerais em terras indígenas iria contribuir para conter as ilegalidades e crimes ambientais, além de oferecer renda para os povos indígenas. “É muito melhor eu ter uma lavra concedida que eu sei que será explorada dentro das regras ambientais, que vai pagar imposto para o governo e que vai pagar royalties para a população daquela região, do que ter as ilegalidades que eu tenho de estar combatendo dia e noite sem parar”, completou. A exploração de atividades minerais em terras indígenas é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo encaminhou em fevereiro para o Congresso um projeto de lei que prevê a regulação da atividade. Recentemente, ao se reunir com lideranças indígenas, Mourão disse que eles deveriam pressionar o parlamento pela aprovação. Por outro lado, os garimpos em terras indígenas e unidades de conservação preocupa investidores internacionais, que já manifestaram desconforto, inclusive ao próprio Mourão. Em julho, quando os crimes ambientais na Amazônia começaram a provocar reação internacional, Mourão realizou videoconferência com fundos de investimentos e pensão do Reino Unido, Suécia, Noruega, Holanda e Japão. Eles fazem parte de um grupo de 29 gestoras de capital que enviaram, no final de junho, carta aberta a diferentes embaixadas do Brasil no exterior. O grupo pediu uma reunião para discutir o desmatamento na Amazônia. Mourão argumentou na teleconferência que, embora o projeto de lei tenha sido proposto pelo governo, a medida está em discussão no Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto e onde diferentes interesses da sociedade brasileira se manifestam. Assim como havia feito anteriormente, Mourão afirmou nesta terça-feira que a Amazônia é usada por grupos de interesse para atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro. O vice-presidente elencou três: um grupo político, com conexões internacionais; grupo que temem o "hardpower brasileiro", como descreveu o agronegócio; e os ambientalistas radicais, que ele afirma serem "bolsões sinceros" 5G E CHINA Mourão também comentou a possibilidade de a empresa chinesa Huawei vencer o leilão para o fornecimento de infraestrutura para a tecnologia 5G. O vice-presidente comentou que isso não seria nenhum “bicho de sete cabeças”. O vice-presidente afirmou que o Brasil é um player importante na geopolítica mundial e que deve buscar seus interesses, “sem preconceitos e com flexibilidade”. “A empresa chinesa, ela tem que deixar muito claro que ela está de acordo com as nossas regras de transparência, de segurança e de compliance. E isso tem que estar muito claro no leilão de frequências que vai ser feito”, respondeu o vice-presidente, quando questionado de riscos para a soberania nacional com a possível vitória da Huawei no processo. Mourão afirmou que serão as operadoras brasileiras que vão atuar com a tecnologia 5G e que as empresas estrangeiras que disputam esse mercado buscam apenas instalar a infraestrutura. O vice-presidente lembrou que em torno de 30% da infraestrutura 4G já pertence para a Huawei. “Se a empresa, por um motivo ou outro, não demonstrar transparência, não demonstrar que está aderindo a nossas regras de compliance, a nossas regras de segurança, ela não participa [do leilão]”, completou. O leilão para a implementação da tecnologia móvel da quinta geração, o 5G, foi adiado para o ano que vem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por conta da pandemia do novo coronavírus. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão final cabe a ele: "Olha só, temos o negócio do 5G pela frente. Deixar bem claro, quem vai decidir o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G", declarou o presidente, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Questionado sobre a possibilidade de vitória de Joe Biden, nas eleições presidenciais norte-americanas, Mourão disse que o resultado, independente de qual for, não deve atrapalhar a relação dos Estados Unidos com o Brasil. No entanto, destacou que a “empatia” entre os líderes facilita o desenvolvimento de uma boa relação. “Independente do presidente que estiver nos Estados Unidos, a nossa agenda coincide exatamente naquilo que eu considero principal, que são princípios e valores”, disse o vice-presidente brasileiro. “A nossa relação com os EUA é bicentenária. O primeiro país que reconheceu a nossa independência foi os EUA. Ela está muito mais baseada em princípios do que no governante de turno. É óbvio que quando existe a empatia entre os presidentes, as coisas andam de uma forma muito mais rápida”, completou. Por outro lado, Mourão disse que a situação econômica na vizinha Argentina causa preocupação e criticou a “intervenção estatal excessiva”. “Parece que a Argentina não consegue se libertar de algumas das amarras do passado”, afirmou. +++ A lógica do vice-presidente é simplista demais. Ele quer tornar legal o que é ilegal, assim acaba com o problema de ficar tentando combater o que não consegue.
HELIO BELTRÃO - *”Aliados improváveis”* *”Graduados no Brasil têm maior vantagem salarial, mostra estudo da OCDE”* ANÁLISE - *”Discrepância de salário para quem faz faculdade é oportunidade para incentivo à educação”*
*”Brasil é dos países com mais tempo sem aula; escolas fechadas podem afetar economia mundial”* *”Salário de professor de ensino médio no Brasil é metade da média de países ricos”* *”Escola no interior de SP troca até sapatos para volta às aulas”* *”Menos de 5% das escolas estaduais de São Paulo reabriram”*
*”Estudo de vacina de Oxford é pausado por possível reação adversa”* - O estudo da vacina da Universidade de Oxford, do qual o Brasil participa através de parceria com a Fiocruz, foi pausado. A informação foi inicialmente divulgada pela Stat, veículo especializado em saúde e tecnologia, que a recebeu da própria AstraZeneca, e confirmada pela Anvisa e pela Fiocruz. Segundo o comunicado da farmacêutica, os testes da imunização foram paralisados para verificação de dados sobre segurança da vacina. "Esse é um processo de rotina que precisa acontecer conforme sejam detectados potenciais problemas em um dos braços de teste", afirma a AstraZeneca. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que a decisão de pausar os estudos veio do laboratório, que, em seguida, comunicou os países participantes. A agência aguarda mais informações para se pronunciar oficialmente. A farmacêutica diz ainda que, em estudos com participação de muitas pessoas, como é o caso da fase três da vacina em questão, problemas de saúde ocorrerão aleatoriamente, mas tais casos precisam ser analisados por uma equipe independente. Segundo o jornal The New York Times, o problema foi detectado em umm voluntário no Reino Unido. Ele teve um diagnóstico de mielite, síndrome inflamatória da espinha dorsal, muitas vezes causada por infecções virais. No entanto não é possível ainda precisar se ela foi causada pela vacina. O comunicado enviado pela AstraZeneca à Stat também não deixa claro em qual braço do estudo ocorreu o evento, se não que recebeu a vacina ou no que recebeu placebo. A pausa pode impactar o cronograma de conclusão do estudo. A farmacêutica afirma que está trabalhando para revisar o evento encontrado e minimizar qualquer potencial impacto nos prazos inicialmente programados. Raquel Stucchi, pesquisadora da Unicamp e membro da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), afirma que o caso mostra a importância, para um estudo de vacinas, de uma fase três robusta, com um número de pessoas grande, consideração que vem sendo repetidamente destacada por pesquisadores. "Isso mostra que temos que ter cautela. A vacina não é para amanhã, nenhuma delas é", diz Stucchi. A pesquisadora também elogiou a ação da AstraZeneca de seguir o protocolo, comunicar o problema e paralisar o estudo. Ela lembra dos vultosos investimentos para desenvolvimento da imunização e da pressão para acelerar o processo até a aprovação. Nesta terça (8), o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que "em janeiro do ano que vem, a gente começa a vacinar todo mundo". Segundo Pazuello, a previsão as primeiras doses da vacina chegassem ao governo brasileiro no mês em questão. Nos EUA, o governo levantou a possibilidade para vacinar parte da população já em outubro, data próxima à eleição presidencial na qual o presidente republicano Donald Trump tenta reeleição e antes mesmo da conclusão da fase três dos estudos. A situação mostra que não é possível definir uma data para a disponibilização da vacina antes do fim dos testes, diz Isabella Ballalai, vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações). "Buscar fazer rápido é diferente de pular etapas", afirma. As especialistas também afirmam que é necessário esperar a investigação para que se confirme ou não a relação entre o evento adverso e a vacina. Isso porque a notificação do evento é feita pela proximidade com a aplicação da imunização, mas pode não ter sido causado por ela. A paralisação, portanto, faz parte de protocolo de segurança. "Essa situação que aconteceu não é uma novidade em pesquisa de vacina ou de medicamento. É uma coisa que pode acontecer", diz Ballalai. A preocupação surge se realmente for confirmado que o evento adverso foi causado pela vacina. A Folha procurou a AstraZeneca no Brasil, mas a farmacêutica disse ainda não ter um posicionamento oficial. A empresa havia recebido aval da Anvisa em junho para testes também no Brasil. A medida também pode afetar o cronograma de um acordo com o Ministério da Saúde e a Fiocruz para transferência de tecnologia e produção da vacina também no Brasil. O acordo prevê a oferta de 100,4 milhões de doses da vacina. Destas, 30,4 milhões estariam disponíveis até janeiro, e o restante nos meses seguintes. O governo abriu um crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão para que a Fiocruz pudesse receber as primeiras doses e participar da produção da vacina. Em nota, a Fiocruz disse que foi informada pela AstraZeneca sobre a suspensão dos testes clínicos em fase 3 e vai acompanhar os resultados das investigações sobre possível associação de efeito registrado com a vacina para se pronunciar oficialmente. Questionado, o Ministério da Saúde informou ter sido notificado por e-mail nesta terça pela AstraZeneca sobre a pausa nos estudos. A pasta não respondeu sobre impactos no acordo para transferência de tecnologia. Por meio de nota, afirma que "reforça o compromisso em garantir uma vacina segura e eficaz em quantidade para a população brasileira". Segundo o ministério, as regras definidas no protocolo do ensaio clínico com a vacina da Universidade de Oxford são baseadas no padrão internacional de boas práticas clínicas, que estabelecem que a ocorrência de reação adversa grave inesperada pode provocar a suspensão do estudo até que haja conclusão da investigação dos dados de segurança. "Trata-se de procedimento padrão de avaliação de segurança durante a realização de estudos clínicos para investigar a causalidade, ou seja, a relação entre o evento adverso e a administração da vacina", aponta. Ainda segundo a pasta, que acompanha o processo devido ao acordo com a empresa via Fiocruz, já foram incluídos nos testes clínicos da vacina de Oxford cerca de 18 mil participantes. "A pausa no estudo significa que não haverá inclusão, neste momento, de novos participantes. Entretanto, aqueles já incluídos seguem em acompanhamento para avaliação da segurança e eficácia", aponta. Também nesta terça, diversas farmacêuticas, entre elas a AstraZeneca, afirmaram em um comunicado que se comprometem a manter os padrões de integridade do processo científico enquanto se encaminham para possíveis aprovações das primeiras vacinas contra a Covid-19. Assinam o comunicado também a Pfizer, GlaxoSmithKline, Johnson & Johnson, Merck & Co, Moderna, Novavax, Sanofi e BioNTech.
*”Seguindo padrão atual de imunização, vacina para Covid-19 pode não funcionar no Brasil”* - A esperada vacina para Covid-19 pode não ter resultado no Brasil se o país seguir as tendências atuais de imunização, com aumento do abandono entre doses e perda da cobertura vacinal observada nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a chamada "taxa de abandono" de vacinas no Brasil cresceu 47,6% nos últimos cinco anos. Passou de 15,8% em 2015 para 23,4% no ano passado. Isso significa que cada vez mais gente inicia um esquema vacinal no país, mas não finaliza o processo com todas as doses necessárias, algo que pode impactar a proteção contra uma determinada doença. Os dados são do Sistema Nacional de Imunização da base Datasus. As taxas de abandono são calculadas no Brasil para nove vacinas, como a meningocócica C (com duas doses), a tríplice viral (contra sarampo, rubéola, caxumba; também com duas doses) e a poliomielite (com três doses). A título de exemplo, entram nas estatísticas de abandono as crianças que tomarem, por exemplo, a dose inicial da hepatite B logo após o nascimento, ainda na maternidade, mas não tomarem pelo menos uma das duas doses seguintes, que devem ser ministradas, respectivamente, com um mês e aos seis meses de vida. Não entra no cálculo de abandono a vacinação contra gripe, que deve ser feita anualmente por pessoas com mais de sessenta anos. Nesse caso, é com se cada dose fosse independente da outra. Em algumas regiões do país, a desistência entre doses vacinais é ainda mais preocupante. Em Goiás, o abandono cresceu 99,2% de 2015 para 2019. No Distrito Federal, o aumento de quem larga o esquema vacinal chegou a 69,2% no mesmo período. O crescimento da taxa de abandono entre doses de imunização tem preocupado cientistas no contexto da pandemia de Covid-19. Das 33 vacinas para a doença causada pelo novo coronavírus em testes clínicos no mundo, 29 exigem pelo menos duas doses de imunização. Esse é o caso da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, que está sendo testada e produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e que prevê duas doses na imunização. Mesma coisa acontece com a Sputnik V, do Instituto Gamaleia, da Rússia, que tem acordo para produção anunciado com o governo do Paraná, e com a vacina da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca, que está em testes no Brasil. Ambas demandam duas doses cada. Além disso, há expectativa de que a imunização contra Covid-19 tenha de ser reaplicada periodicamente. Há casos de pessoas que se contaminaram duas vezes pelo novo coronavírus em menos de seis meses. "Ainda não sabemos o nível de proteção das vacinas e nem por quanto tempo essa proteção vai durar", diz a epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Sabin Vaccine Institute, um dos principais defensores da expansão, acesso e elevação das vacinas em todo o mundo. Na prática, uma vacina que tem mais de uma dose e que demanda reaplicação sistemática precisaria de uma campanha significativa de engajamento da população para dar certo —o que não tem acontecido no Brasil. O tema da vacinação no país entrou em pauta depois de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou, no dia 31 de agosto, que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". A afirmação foi reforçada nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência. A frase preocupou especialistas em saúde pública, que afirmam que o país deveria estar preparando a população --e a infraestrutura dos SUS-- para uma possível vacina contra o novo coronavírus nos próximos meses. Além da alta taxa de abandono entre doses, os números do Sistema Nacional de Imunização também mostram queda do total de população-alvo imunizada no país. Esses dados consideram a quantidade de gente que deveria ser vacinada em uma determinada faixa etária em relação à taxa de pessoas que foram imunizadas. Em 2019, 71,9% da população-alvo foi imunizada considerando todas as vacinas do calendário do SUS (inclusive as infantis). A taxa está abaixo da média dos últimos vinte anos, que corresponde a 76% da população-alvo imunizada. Com exceção de 2016, que teve uma queda acentuada de imunização (com apenas 50,4% da população-alvo vacinada), o índice de vacinação de 2019 é o pior desde 2000. No Brasil, cientistas estimam que mais de dois terços da população do país teria de ser imunizada contra Covid-19 —com todas as doses— para se alcançar uma diminuição significativa da transmissão da doença. Se o padrão atual de imunização e de abandono de percurso for mantido, há risco de que isso não aconteça.
*”Jovens portugueses processam países europeus devido ao aquecimento global”*
MÔNICA BERGAMO - *”Dallagnol é alvo de mais oito reclamações, e próxima pena pode ser suspensão do cargo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Defesa de Lula estuda pedir que processos sejam transferidos de Fachin para Lewandowski”*: A defesa do ex-presidente Lula estuda pedir que os processos dele no STF (Supremo Tribunal Federal) sejam transferidos do ministro Edson Fachin para Ricardo Lewandowski. Os advogados lembram que, quando o relator é voto vencido, ele transfere o caso para o magistrado designado para lavrar o acórdão —no caso, Lewandowski. Isso já ocorreu em três oportunidades em que Fachin ficou do lado perdedor, como decisões que envolveram acesso à delação de Antonio Palocci. Os defensores do petista pretendem argumentar que todos os processos correlatos que chegarem à corte a partir de agora sejam automaticamente relatados por Lewandowski.
MÔNICA BERGAMO - *”STJ julga recurso de empresa de ônibus contra indenização a passageira que sofreu abuso em veículo”* MÔNICA BERGAMO - *”Gestão da Fundação Casa de Rui Barbosa será discutida em reunião virtual em canal da Câmara”* MÔNICA BERGAMO - *”'Só briga com a piada quem não tem mais o que fazer', diz ex-secretário da Cultura sobre ataques a Adnet”*
CAPA – Manchete principal: *”Preço de alimentos dispara, e governo diz que não vai intervir”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Fux terá de zelar por unidade e autonomia no STF”*
*”Paes vira réu por caixa 2 e corrupção”* *”’Indignado’, ex-prefeito vê caráter eleitoral na ação”* *”Procuradoria foi contra perdão a dívidas de igrejas”* *”Procura por vice vira dor de cabeça para PSDB e PT em SP”*
*”CNMP: punição por campanha contra Renan”* *”Chefe de inteligência do Exército morre de Covid-19”* *”AstraZeneca pausa teste de vacina contra Covid-19”*
*”Preços sobem, e governo não vai intervir – Alimentos disparam no momento em que auxílio será reduzido à metade”*
CAPA – Manchete principal: *”País fala em vacinar em janeiro, mas Oxford suspende testes”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O bolso do contribuinte”*: OCongresso, quem diria, demonstrou estar descolado da realidade do País ao aprovar um projeto de lei que anistia R$ 1 bilhão em débitos tributários das igrejas. Trata-se de um despropósito. Já seria inconcebível ainda que o Brasil não estivesse atravessando uma tempestade perfeita, uma crise que combina emergência sanitária, recessão econômica e alta vulnerabilidade social. Quando contraposta às prioridades ditadas por tantas condições adversas, é ainda mais escandalosa essa demonstração de absoluto descaso com o interesse público. Agora resta torcer para que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto, como lhe foi recomendado pelo Ministério da Economia. Se assim o fizer, Bolsonaro demonstrará ser mais sensível aos imperativos da moralidade pública do que às fortes pressões do lobby das igrejas, em especial ao das denominações evangélicas com expressiva presença nas bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. O presidente tem até o dia 11 para decidir se veta ou sanciona o projeto. De acordo com a apuração do Estadão/broadcast, a bilionária cortesia feita pelo Congresso com o chapéu dos contribuintes é fruto de um “jabuti” inserido pelo deputado David Soares (DEM-SP) no Projeto de Lei (PL) 1.581/2020, que trata dos acordos para pagamento de precatórios entre a União e seus credores. O PL foi aprovado pelo Congresso há poucos dias. Seu principal objetivo é destinar os recursos oriundos de descontos obtidos nesses acordos às ações de combate à pandemia de covid-19 ou à amortização da dívida pública mobiliária federal. O tema é de alto interesse da bancada evangélica desde pelo menos abril deste ano. Na ocasião, Bolsonaro promoveu uma reunião entre o deputado David Soares e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para tratar especificamente dos passivos tributários das igrejas. O presidente determinou que a equipe econômica “resolvesse o assunto”. Como os técnicos não se mostraram sensíveis à pressão, a solução encontrada foi outra. A emenda ao PL 1.581/2020 apresentada por David Soares, e aprovada contra o parecer do relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), isentou as igrejas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição Previdenciária. A Constituição proíbe que a União, os Estados e os municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto, mas não isenta as igrejas do pagamento de contribuições, como a CSLL e a Previdenciária. A Receita Federal autuou as igrejas justamente por ter encontrado o que chamou de “dribles” na legislação a fim de escamotear a distribuição de lucros e outras remunerações aos líderes religiosos como forma de evitar o recolhimento da CSLL e da Contribuição Previdenciária devidas. Além de isentar as igrejas do pagamento das contribuições, a emenda do deputado David Soares declarou “nulas todas as autuações emitidas” antes de 2015 pela Receita Federal. É no mínimo um abuso de poder do Legislativo conceder deste modo perdão de dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União. A anistia não é apenas imoral. Ela é ilegal. Segundo se lê no relatório do PL 1.581/2020, a anistia contraria frontalmente a Lei 5.172/66 – o Código Tributário Nacional. “A emenda viola o art. 144 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o lançamento (de autuações) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”, disse o deputado Fábio Trad. Custa crer que os parlamentares que aprovaram a emenda puderam confrontar um diploma legal com tanto desassombro. Igualmente impressionante é a desenvoltura do deputado David Soares para liderar as tratativas de anistia tributária às igrejas. Seu pai, o pastor R. R. Soares, é líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, que deve R$ 38 milhões à União, fora outros débitos em fase de cobrança.
*”Às vésperas da eleição, Paes se torna réu por corrupção”* *”Obras e zeladoria seguem como trunfo eleitoral”*
*”Tese que permitiu foro a Flávio opõe Turmas STF”* - A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador –, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, na Segunda, que vai apreciar o caso, há precedente que pode ajudar o senador em sua tentativa de escapar da primeira instância – onde a investigação estaria nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, que tem fama de “punitivista”. Embora a Corte já tenha restringido, em 2018, o foro a políticos para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os magistrados ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de “pontas soltas” da decisão. Uma delas diz respeito à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro. É a situação, por exemplo, dos deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG), que trocaram o Senado pela Câmara, e de Flávio, que emendou o cargo de deputado estadual com o de senador. Essa condição levanta a seguinte discussão: quando o crime investigado diz respeito ao mandato anterior, o político que mudou de função pública segue tendo direito ao foro daquele cargo antigo? Para o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a resposta foi “sim”, ao garantir foro a Flávio nas investigações sobre suposto esquema de “rachadinhas” (devolução de parte dos salários de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio. Pela decisão, Flávio será julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio têm foro, ainda que o parlamentar não ocupe mais esse cargo. Em resposta ao Supremo, o TJRJ alegou que a decisão não é “absurda, inadequada, desrespeitosa ou ofensiva à jurisprudência consagrada do Supremo Tribunal Federal”. Se Flávio fosse julgado pela Primeira Turma, no entanto, as chances de garantir o foro seriam praticamente nulas, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem. Há uma série de decisões e julgamentos que rechaçam a tese da manutenção do foro no caso dos “mandatos cruzados” nesse colegiado, composto pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Na Segunda Turma, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello, o cenário é mais favorável. Precedente. No caso de Flávio foi usado como precedente um julgamento da Segunda Turma que beneficiou Gleisi, mantendo a investigação no STF, mesmo após a petista deixar o Senado e assumir o cargo na Câmara dos Deputados. A situação dela, no entanto, tem uma diferença: tanto o atual cargo quanto o antigo possuem foro no Supremo. No caso de Flávio, o foro do atual cargo (senador) é no STF, mas o da função antiga (deputado estadual) é no TJ-RJ. Integrante da Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio Mello enviou no ano passado para a primeira instância um inquérito que investiga Aécio. Na avaliação dele, o caso não se enquadra no novo alcance do foro porque diz respeito ao cargo anterior, não ao atual. “A prerrogativa já contraria o princípio do tratamento igualitário. A interpretação há de ser estrita”, disse o ministro. O Estadão apurou que integrantes do STF já discutem nos bastidores a possibilidade de, no julgamento de Flávio, algum ministro pedir para que o caso seja levado ao plenário, o que reduz as chances de Flávio. Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, há diversas situações que “não foram ainda pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”. Foi essa a posição da PGR em parecer enviado no mês passado ao STF, ao defender a rejeição de uma ação contra o foro de Flávio. A defesa de Flávio disse que é saudável para o País “que os entendimentos sobre questões jurídicas relevantes sejam sempre uniformizados”. “O STF já tocou no assunto, mas, como Corte, os ministros nunca decidiram a controvérsia. Somente as Turmas possuem decisões a esse respeito e, ainda assim, conflitantes”, afirmou o advogado Rodrigo Roca.
*”Conselho pune Deltan com censura por ‘pregação política’”*
*”Trump perde vantagem financeira e sugere colocar dinheiro na campanha”*
*”Ministro fala em vacinar em janeiro, no dia em que teste de Oxford é suspenso”* - O laboratório Astrazeneca anunciou ontem a interrupção de estudos internacionais para desenvolver uma vacina contra a covid-19. Há suspeita de reação adversa grave em um dos voluntários no Reino Unido. A decisão ocorreu no dia em que o ministro interino da Saúde do Brasil, Eduardo Pazuello, afirmou que em “janeiro a gente começa a vacinar todo mundo”. Desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford, este imunizante é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro. No entanto, é preciso destacar que esse tipo de interrupção de estudos, para revisão após contratempo, é normal – e a segunda vez que acontece com esse produto. A notícia da paralisação foi divulgada pelo site americano Stat News, especializado em saúde e ciência, e confirmada pelo Estadão com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem parceria com a farmacêutica para produzir o imunizante. A Astrazeneca disse ao Stat News que um processo de revisão padrão do estudo desencadeou uma pausa nos testes. “Esse tipo de interrupção tem como objetivo dar tempo para que os pesquisadores avaliem se a reação adversa observada em um dos participantes foi ou não causada pelo produto.” Até que seja descartada qualquer relação causal, novos voluntários não podem tomar o imunizante por cautela. “Trata-se de uma prática comum em estudos clínicos envolvendo fármacos. O comitê de monitoramento de segurança do estudo analisa se o caso tem ou não relação com a vacina e assim que a análise for concluída, a fase 3 deve ser retomada”, informou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que coordena os testes no País. “No Brasil, o estudo envolve 5 mil voluntários e avança como o esperado. Muitos já receberam a segunda dose e até o momento não houve registro de intercorrências graves de saúde.” Informada sobre a suspensão, a Anvisa disse que aguarda mais informações da Astrazeneca para se pronunciar oficialmente. O governo federal abriu crédito de cerca de R$ 2 bilhões para a Fiocruz receber, processar, distribuir e passar a fabricar sozinha a vacina. Segundo fonte da Anvisa, o laboratório apenas enviou um comunicado à agência sobre a interrupção, sem detalhar que tipo de efeito colateral foi notado. Técnicos da Anvisa, agora, buscam mais informações da Astrazeneca. Os testes dessa vacina são os que estão em estágio mais avançado no mundo. Os pesquisadores esperavam ter resultados parciais da fase 3, a última antes da comercialização, ainda em outubro. Brasília. Mais cedo, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião ministerial no Palácio do Planalto, respondeu a perguntas da youtuber mirim Esther Castilho, escalada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Vai ter vacina para todo mundo e remédio ou não vai?”, indagou, repetindo o que foi ditado pelo presidente. “Esse é o plano. A gente está fazendo os contatos com quem fabrica a vacina e a previsão é de que chegue para a gente em janeiro. Janeiro, a gente começa a vacinar todo mundo”, respondeu Pazuello sem citar que antes é necessário que a vacina tenha sua eficácia comprada, o que ainda não ocorreu. Para a vacina desenvolvida por Oxford com a Astrazeneca, o governo federal acertou um protocolo de intenções que prevê a oferta de 30 milhões de doses até o fim do ano. Caso a vacina tenha sua eficácia comprovada, a previsão da pasta é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Biomanguinhos, no Rio, deve começar a partir de abril de 2021. Apesar de meses de negociação, o governo ainda não tem um contrato com a Astrazeneca. O Estadão apurou que o ministério planejava assinar o contrato na quinta-feira. Outros países também têm apresentado estudos para a produção da vacina, como Rússia e China, e integrantes do ministério já disseram que podem também negociar caso alguma delas se mostre eficaz contra a covid-19. Na reunião no Planalto, a garantia de uma vacina em janeiro foi citada ainda por Marcelo Álvaro Antônio, chefe da pasta do Turismo. “A expectativa é de que o próximo verão, com a vacina, tenha o maior volume de turismo da história do turismo doméstico”, declarou. Segundo ele, o setor “vai voltar forte”. Reafirmação. Ainda ontem, o presidente voltou a falar de não obrigatoriedade de imunização. “A gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar. Eu falei outro dia ‘Ninguém vai ser obrigado a tomar vacina’ e todo mundo caiu na minha cabeça”, afirmou o presidente em encontro com um grupo de médicos que defendem o tratamento precoce da doença e o uso da hidroxicloroquina, medicamento ainda sem eficácia comprovada. O encontro foi mediado pelo deputado e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS). O presidente reiterou que cabe ao governo fazer campanha para a vacinação, mas que as pessoas não podem ser obrigadas. “A vacina é uma coisa que, no meu entender, você faz a campanha, busca uma solução, não pode é amarrar o cara e dar a vacina nele”, declarou. Em seguida, completou dizendo que esse tipo de obrigação nunca foi feito, “a não ser em ditaduras”.
*”Igrejas querem usar reforma tributária para ficarem imunes a mais tributos”* - Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos. A emenda, apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-am), pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa. “A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário”, diz a justificativa da emenda. Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já teve reuniões com a bancada e com o governo sobre o tema, mas ainda não há definição política se a emenda será ou não incorporada ao texto. A proposta está neste momento sendo discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A reportagem tentou contato com o líder da bancada evangélica e com o relator da reforma, mas não obteve resposta. A Receita Federal não quis comentar. O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz acreditar que a reforma acabará sendo “neutra” para as igrejas, ou seja, nem elevar nem diminuir a carga tributária. Além disso, ele alerta que, mesmo que o Congresso decida ampliar a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios. “Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade”, afirma Bichara. Segundo o advogado, as igrejas não podem se valer da imunidade para deixar de recolher tributos ao distribuir participações em lucros ou remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou o valor do dízimo arrecadado. Por isso, mesmo que a emenda seja incluída, a avaliação dele é que os auditores fiscais continuarão com espaço para fiscalizar e autuar em eventuais irregularidades. Imunidade. Segundo Bichara, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, de acordo com as regras atuais, a imunidade tributária concedida às igrejas vale apenas para impostos. Considerando esse entendimento, a aprovação do perdão a outros tipos de tributos seria inconstitucional. Sob a lei atual, as igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. O débito dos templos inscrito na Dívida Ativa da União chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal. Na área econômica, há uma preocupação com a pressão crescente da bancada evangélica por medidas que beneficiem as igrejas. O perdão das dívidas de quase R$ 1 bilhão, revelado pelo Estadão/ Broadcast, é só mais um capítulo dessa briga, que tem no próprio presidente Jair Bolsonaro uma das fontes de pressão. A bancada evangélica, com 195 deputados e oito senadores, é um dos principais pilares de sustentação política do presidente. Bolsonaro, que já ordenou à equipe econômica em outras ocasiões “resolver o assunto” da dívida das igrejas, tem nas mãos a decisão sobre sancionar ou não o perdão das dívidas. Ele precisa decidir até a próxima sexta-feira, dia 11. A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.
*”Governo planeja zerar tarifa para importar alimentos”*
CAPA – Manchete principal: *”Inflação das famílias é mais alta que os índices oficiais”*
*”Governo e indústria discutem reformulação das ZPEs em MP”* - Integrantes do governo, representantes da indústria nacional e defensores da ampliação das zonas de processamento de exportação (ZPEs) aproveitaram uma medida provisória (MP) editada para viabilizar o abastecimento de oxigênio durante a pandemia para reformular a lei que rege o funcionamento dessas áreas. O texto acordado retira travas existentes para vendas ao mercado interno e impõe outras para evitar “concorrência desleal”. ZPEs são áreas de livre-comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado. As empresas instaladas nelas adquirem bens e serviços do mercado interno sem pagarem tributos e são dispensadas de várias licenças para funcionamento, mas, em contrapartida, precisam destinar 80% de sua produção para o exterior ou são punidas. Os benefícios são válidos por 20 anos da data de instalação. Apesar de previstas em lei há 30 anos, as ZPEs não vingaram. Já existiram 26 áreas habilitadas para operar, mas atualmente são apenas 14 - as outras foram descredenciadas porque não fizeram os investimentos no prazo. Hoje, a única a funcionar fica em São Gonçalo do Amarante (CE), formada em torno da Companhia Siderúrgica do Pecém. Foi justamente por causa dessa ZPE que o governo Bolsonaro editou uma MP para acabar com a cota de exportação durante o ano de 2020. Na região opera uma empresa que produz oxigênio de uso medicinal, que foi revertido para o mercado interno por causa da covid-19. O relator da MP, o deputado Júlio César (PSD-PI), aproveitou o texto para acelerar a reformulação da lei das ZPEs, que está em discussão no Congresso desde 2012. O parecer permite que empresas de serviços “exportáveis” sejam beneficiadas pelo modelo (hoje só indústrias são autorizadas) e amplia a suspensão de tributos de importação para itens não primários, como insumos para a agroindústria e peças. Entes privados poderão propor ao governo a criação da ZPE e a área não precisará mais ser contínua. O texto também acaba com a cota de exportação de 80%, permitindo que toda a produção seja destinada para o mercado interno. Mas as empresas nas ZPEs terão que pagar o Imposto de Importação, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e também uma multa de 0,03% ao dia pelas vendas para o Brasil, para evitar “concorrência desfavorável”. As exportação continuarão isentas. O presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, afirmou que era a favor de ampliar a cota do mercado interno de 20% para 40% e que tem “sólidos argumentos” contra a multa, mas que aceitou o novo formato pelo acordo. “Cedemos os anéis para não perdermos os dedos. Mas há uma emenda que amplia a base de tributos sobre a qual será aplicada a multa e com isso não concordamos”, disse. A entidade defende que seja aprovado, na íntegra, o parecer do relator. A equipe econômica do governo tem apoiado a discussão e emitiu parecer interno a favor das principais mudanças. Em nota, o Ministério da Economia disse que se posicionou a favor de uma das emendas acolhidas pelo relator, mas não analisou o parecer completo. O ministro Paulo Guedes não participou das negociações, mas já defendeu em entrevistas que o modelo das ZPEs foi essencial para o crescimento da China e que pretendia estimulá-lo no país. Para Helson Braga, a única forma de criar esse estímulo é uma mudança consistente na lei. “Ou continuaremos a brincar de ZPE por mais 30 anos sem que nenhuma saia do papel”, disse. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou em nota que a MP é essencial por causa da covid-19 e que, numa “análise preliminar do parecer”, converge com as mudanças do texto. “Destacamos, entretanto, que a confederação ainda não completou a análise técnica de todos os efeitos da nova proposta.” Para o deputado Júlio César, o parecer está bastante negociado e é “quase consenso”. “Tem Estado que é contra a ampliação das ZPEs, como São Paulo, mas diminuímos muito as resistências”, disse ele. A expectativa é de aprová-lo na próxima semana no plenário da Câmara. O texto precisa do aval do Congresso até o dia 24.
*”Brasil tem mais alunos por sala que média da OCDE”* - Países com turmas menores podem ter mais facilidade de cumprir as novas restrições ao distanciamento social, alerta entidade *”Média de mortes por covid é a menor desde maio”* - Média móvel de mortes pela doença em um período de sete dias caiu para 691
*”Alimentos pesam, apesar de inflação comportada”* - Os índices de inflação têm apresentado uma alta de preços “comportada” nos últimos meses, fruto de uma clara retração econômica causada pelo isolamento social. Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga o IPCA de agosto e, até julho, a inflação acumulada pelo índice em 2020 é de 0,46%. No Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o Índice de Preços ao Consumidor acumula alta de 1,58% no ano até agosto. Mas essa faceta “comportada” não vem sendo notada por muitos consumidores. Fatores como o avanço de preços de produtos mais consumidos na pandemia, como os alimentos, e a queda de preços de produtos menos consumidos ou até mesmo não consumidos devido ao isolamento social - como passagens aéreas - têm causado um descasamento entre os índices de inflação e a percepção do consumidor, que hoje compra alimentos 10,1% mais caros que há um ano. Para Eduardo Zilberman, professor da PUC-Rio, a atual distância entre as prateleiras e os índices de preços está diretamente relacionada com mudanças de hábitos de consumo durante a pandemia. Segundo ele, bens mais demandados sofreram aumento de preços nas últimas semanas por diferentes fatores. “As famílias passaram a consumir mais alimentos dentro de casa na pandemia. Mas esse peso maior no orçamento das famílias não é acompanhado nos índices de preços, que são formados a partir de cestas de consumo de anos anteriores.” O IPCA, a inflação oficial do país, é medida com base na cesta de consumo das famílias de 2017/2018. Essa cesta é atualizada apenas a cada cinco a dez anos e continua, portanto, sendo a referência para o IPCA durante a pandemia. Se no “mundo real” os alimentos comprados no supermercado passaram a ser mais consumidos pelas famílias, eles ainda respondiam 13,5% no IPCA de julho, praticamente o mesmo do que o registrado em fevereiro (14,1%). “Essa sensação de alta dos preços pelos consumidores é, portanto, completamente explicável por causa da covid-19”, diz Zilberman. “Com a reabertura da economia, vamos precisar acompanhar como os preços passam a se comportar, principalmente os de serviços”, acrescenta o professor. Para André Braz, coordenador do IPC do Ibre/FGV, itens como habitação e vestuário estão com taxas de inflação muito baixas em 2020 e muitos serviços livres praticamente não têm subido. Em todos os casos, a queda de consumo durante a pandemia é responsável por segurar os preços. “Esses itens servem de âncora para a inflação”, diz ele. Em compensação, lembra, os preços de alimentação no domicílio avançam na casa dos 10% em 12 meses. “E a inflação percebida é muito ligada a alimentos”, acrescenta. Braz afirma que a pandemia levou a uma perda maciça de empregos, o que reduziu a diversificação de cestas de consumo, principalmente das classes mais empobrecidas, deixando os gastos muito concentrados em alimentos, “para garantir o sustento da família”. “Muita coisa que caiu de preço não faz parte da realidade dos mais humildes e exatamente o que está na realidade dos mais pobres é o que mais avançou”, ressalta. Braz lembra ainda que, no caso da classe média, também há a percepção de aumento dos produtos consumidos, mas a renda antes destinada para atividades como viagens e outras formas de lazer acaba sendo apropriada como poupança. Ele destaca que a taxa de captação de poupança aumentou bastante porque o dinheiro que era destinado a despesa com lazer e consumo com duráveis acabou virando poupança. “Isso porque a classe média não sabe exatamente quais serão os efeitos da pandemia em sua própria atividade, porque muita gente não perdeu o emprego, mas ainda pode perder. Então o indivíduo acumula um pouco exatamente para driblar melhor os desafios dos meses à frente.” Na semana passada, o IBGE mostrou, durante a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que a taxa de poupança bruta subiu para 15,5% do PIB entre abril e junho, frente a 13,7% do PIB em igual período de 2019. Foi a primeira vez que a taxa subiu num segundo trimestre desde 2013. O avanço levou a poupança a ultrapassar a taxa de investimento, que ficou em 15% do PIB entre abril e junho. Foi a primeira vez que a taxa de poupança superou a de investimento desde o segundo trimestre de 2017 e, antes disso, só em 2008. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, acrescenta que produtos eletrônicos também acabaram com preços pressionados durante o período de isolamento social. Segundo ele, é um efeito combinado de maior demanda dos consumidores com encarecimento do câmbio. Dados do IPCA-15, prévia da inflação, mostram aumento de 10,68% no preço do televisor no acumulado do ano até agosto. No caso do computador pessoal, esse aumento foi de 15,74%. Como são compras mais pontuais, porém, a percepção dos consumidores sobre a flutuação desses preços pode ser menos nítida. “Gastos que as famílias tinham com serviços e viagens, por exemplo, foram reduzidos e acabaram sendo direcionados para esses itens, necessários duramente o isolamento social”, diz o economista, acrescentando que parte do aumento desses preços pode ter a ver a com a renda do auxílio emergencial.
*”Dólar e demanda externa puxam IGP-DI em agosto”* *”Analistas veem mudança de preços relativos em curso e índices ao consumidor em níveis baixos”* *”Bolsonaro pede margem de lucro perto de zero a mercados e cogita facilitar importação de arroz”* *”Capitais são contra unificação de ISS e ICMS”*
*”União não tem como constituir um novo fundo para os Estados, afirma Canado”* - Governo federal não tem condições de colocar recursos novos em novo fundo para os Estados, segundo assessora especial do Ministério da Economia
*”Papel de bancos é chave contra desmatamento, diz Igarapé”* - A diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, aponta o mercado financeiro como chave para pressionar empresas a adotar políticas mais efetivas de proteção ambiental e reverter a escalada de desmatamento na Amazônia. Uma das medidas seria o mapeamento integral das cadeias de produção, sobretudo commodities para exportação, via monitoramento remoto de imagens por satélite e cruzamento com bancos de dados públicos e privados. Por isso o Igarapé acaba de produzir relatório em que recomenda a bancos e fundos de investimento que condicionem as operações financeiras à verificação das cadeias produtivas. Essa seria a única alternativa possível, segundo ela, no cenário de “total inação do governo federal”, dividido entre uma visão de exploração predatória da região e desenvolvimentismo ultrapassado, que não dialoga com as visões atuais do meio empresarial, academia e terceiro setor para a Amazônia. A especialista diz que, desde a fundação da organização, em 2011, nunca assistiu à tamanha falta de interlocução com o governo. Mais conhecido por atuar em questões de segurança pública, o instituto volta suas baterias para a Amazônia, com uma série de trabalhos sobre crimes ambientais e medidas de contenção via mercado. Além de analisar gargalos nas três atividades que mais causam danos à floresta - pecuária, soja e extração de madeira -, o documento mais recente reúne medidas consideradas centrais pelos técnicos do Igarapé para a reversão da crise na Amazônia. Para conceder empréstimos ou aportar recursos em uma empresa, diz Ilona, bancos e investidores deveriam ter meios próprios de verificar a legalidade das atividades com tecnologias já disponíveis no mercado. O movimento levaria as próprias empresas a adotarem mecanismos semelhantes internamente. “Os bancos hoje podem absorver muito facilmente os custos e a execução desses serviços.” Como exemplo, a cientista política cita o banco holandês Rabobank, um dos maiores do mundo para o setor de alimentos e agronegócio, que neste ano passou a utilizar o MapBiomas no processo de aprovação de crédito. A plataforma produz mapas anuais da cobertura e uso do solo. Em contraposição, mostra o relatório do Igarapé, instituições brasileiras pouco avançam ou regridem na comparação internacional. Ranking elaborado pela ONG britânica Global Canopy, que avalia a adoção de medidas contra risco florestal nas operações das 500 companhias mais influentes do setor financeiro, evidencia o mau desempenho do Brasil. A instituição brasileira mais bem cotada, mas com apenas 39% das recomendações cumpridas, é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguido do Banco do Brasil (29%) e do Itaú Unibanco (19%). O banco francês BNP Paribas é o mais bem avaliado, com 62%. “O setor financeiro está estrategicamente posicionado para fazer a diferença na questão ambiental. E há uma responsabilidade fiduciária envolvida. Se o banco empresta para fazendas ou grupos com atuação ilegal, passa a ser parte dessa cadeia ilegal. Não dá para lavar as mãos mais. Sem dinheiro, muitas dessas operações não iriam para frente", diz Ilona. Outra indicação é maior pressão do mercado por transparência em bases governamentais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o sistema de Guias de Trânsito Animais (GTA), que permitiria acompanhamento sistemático da origem de suprimentos. Autodeclarado e carente de fiscalização, como define Ilona, o CAR sofre com alta incidência de fraudes. Nas estimativas do Ministério Público Federal (MPF), essas adulterações, que envolvem sobreposição de terrenos e invasão de terras indígenas, alcançaria até 30% dos casos. A reivindicação seria junto a governos estaduais que controlam o CAR. O Igarapé também reforça a necessidade de métricas mais seguras e padronizadas para medição de impacto em relatórios ESG, o que deve ocupar parte do trabalho daqui para frente. A organização fez contatos com o Conselho Consultivo da Amazônia, lançado por Bradesco, Itaú Unibanco e Santander e aguarda resposta. A velocidade da degradação no Norte do país, diz Ilona, acendeu o alerta sobre a proximidade de um “ponto de não retorno” da Amazônia: quando a redução da floresta pode comprometer definitivamente o regime de chuvas e inaugurar um processo de “savanização” do bioma. Ainda em 2020, o Igarapé pretende lançar outros dois relatórios precificando a falta de políticas ambientais para a atividade de empresas e sobre mineração ilegal, problema maior para a Amazônia além da fronteira. O Igarapé alerta para o cruzamento de redes criminosas internacionais com a extração ilegal de ouro que, devido à flutuação de preço, surge como alternativa mais lucrativa ao tráfico de cocaína nas Amazônias colombiana e venezuelana.
*”Compra chinesa de bens brasileiros pode ser recorde”* - Maior demanda do país por produtos do Brasil em agosto contrasta com o seu comércio com o restante do mundo
*”Infraestrutura terá quase mil normas em ‘revogaço’”* - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, prepara uma “faxina regulatória” na pasta. Ele e sua equipe identificaram quase mil atos que perderam o sentido, já não têm mais validade prática - mas continuam existindo - ou geram algum tipo de duplicidade. São portarias, resoluções e instruções normativas nas áreas de aviação, portos, ferrovias, rodovias e segurança do trânsito. Nos próximos dias, Tarcísio deve assinar um “revisaço” que elenca 967 medidas e se compromete com sua eliminação formal ou consolidação até novembro de 2021, por etapas. A intenção é reduzir a infindável teia de normas que consome um tempo excessivo das empresas e aumenta o risco de mau entendimento das exigências regulatórias em vigência. O diretor de programa da secretaria-executiva do ministério, Mateus Szwarcwing, afirma que hoje um mesmo assunto pode estar espalhado desnecessariamente por várias portarias ou instruções. “É um emaranhado de informações. No fim do dia, estamos falando em diminuir o tempo gasto com isso e em aumentar a produtividade”, avalia. Alguns atos não têm mais funcionalidade nenhuma, mas a administração pública “se esqueceu” de revogá-los e eles acabam entupindo esse pesado arcabouço normativo. Há casos de regras com escopo delimitado à Copa do Mundo de 2014 ou à Olimpíada de 2016, mas não foram extintas e podem gerar ambiguidade. Paralelamente, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve aprovar um “revisaço” próprio nesta semana. Uma minuta submetida para análise dos diretores prevê “revogação expressa” de 458 atos administrativos em uma das três situações: que já tenham sido “revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado”. O Valor apurou que há ainda em torno de mil normas passíveis de extinção na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), outras 530 no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e mais 186 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já teve um primeiro “revogaço” em outubro de 2019. De acordo com Szwarcwing, o Ministério da Infraestrutura pretende, mais adiante, consolidar as normas válidas por grandes temas e simplificar sua visualização nos canais oficiais. Desse modo, a ideia é facilitar o acesso dos usuários e eliminar dúvidas relativas à sobreposição de regras. O decreto presidencial 10.139 prevê que todos os órgãos ou entidades da administração federal revisem e consolidem seus atos normativos em cinco etapas: a primeira até 30 de novembro de 2020, a segunda até 26 de fevereiro de 2021, a terceira até 31 de maio de 2021, a quarta até 31 de agosto de 2021 e a quinta até 30 de novembro de 2021. Essa simplificação é vendida como uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro e menina dos olhos do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, um de seus auxiliares mais próximos. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, diz que qualquer iniciativa de desburocratização e redução do estoque regulatório é bem-vinda. Mesmo no caso de atos já não usados, segundo ele, o mero fato de continuarem existindo provoca insegurança nos agentes. “Eliminá-los não é nenhuma panaceia.” A ABTP tem defendido uma regulação mais branda sobre as operações portuárias, alegando que muitos normativos são aplicados igualmente a esse setor e às rodovias ou ferrovias, quando têm características consideradas muito diferentes. Para Silva, terminais nos portos não são necessariamente monopólios naturais e seus usuários (companhias de navegação) não são hipossuficientes, como motoristas em uma estrada. “É um mercado regido por preço, concorrência, livre mercado. Essas condições de serviço privado permitem uma regulação diferente da que é aplicada no serviço público.”
*”Na contramão global, atividade acelera no Brasil, diz OCDE”* - País e China foram exceções no período, segundo a entidade
*”Paes torna-se réu por corrupção, lavagem e falsidade ideológica”* - Ex-prefeito do Rio foi denunciado pelo MP e responderá pelo recebimento de R$ 10,8 milhões em caixa dois
*”Segunda turma do STF tira ação penal de Curitiba”* - Episódio atende a pedido de Raupp e Jucá e é mais um sinal de esvaziamento da Lava-Jato
*”‘Doido’ e ‘ex-gay’ pode ser plano B do PT em Salvador”* - “Doido” e “ex-gay”, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) poderá ser o “plano B” do governador da Bahia, Rui Costa (PT), na disputa pela Prefeitura de Salvador. Ex-petista, Isidório tem procurado vincular sua imagem à do governador e diz ter sido incentivado por Costa a concorrer. O governador apoia formalmente a pré-candidatura de Major Denice (PT), mas mantém-se próximo do parlamentar, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto e obteve a maior votação na Bahia para deputado federal em 2018. Se a pré-candidata petista não deslanchar na campanha, Costa deve apoiar outro nome de sua base aliada contra o líder das pesquisas, o vice-prefeito Bruno Reis (DEM), apadrinhado do prefeito ACM Neto (DEM). A candidatura de Pastor Sargento Isidório tem se mostrado a mais forte da base neste momento. Os acenos de Costa ao parlamentar são públicos: na sexta-feira passada, o governador e o senador Jaques Wagner (PT) participaram de evento organizado para selar a aliança entre o Avante, partido de Isidório, e o PSD em Salvador. No ato partidário, o governador afirmou que o deputado tem forte peso eleitoral e disse que os adversários terão que “suar” para ultrapassá-lo nas pesquisas de intenção de voto. Pastor Sargento Isidório afirmou que é “candidato da base” de Costa e que as ações do governo estadual não podem ser apropriadas por um único candidato. “Rui Costa pode ser tudo, mas maluco ele não é. Ele não iria me chamar em 2016 a prefeito se eu fosse um qualquer. Ele não iria, em 2020, dizer que eu tenho que manter a candidatura e que eu tenho condições, e dizer ‘vamos ajudá-lo a ser prefeito’”, disse o parlamentar, no evento da semana passada, registrado em vídeos na internet. Na segunda-feira, o Avante formalizou a chapa de Pastor Sargento Isidório com Eleusa Coronel (PSD) como vice, durante convenção partidária. O candidato discursou enrolado em uma bandeira do Brasil e com uma Bíblia nas mãos. Integrante das bancadas da “bala” e da “Bíblia”, o deputado é pastor da Assembleia de Deus e é conhecido por comandar um projeto social para recuperação de dependentes químicos. Isidório foi eleito pela primeira vez em 2002 como deputado estadual pelo PT, depois de despontar como um dos líderes de um motim de policiais no Estado. A popularidade e o apelido de “doido” vieram com seu jeito espalhafatoso e teatral, e com declarações polêmicas, como a de que a homossexualidade é uma escolha. O parlamentar se autodeclara como “ex-gay” e propôs na Câmara a criação do “Dia do Hetero”. Em 2016, disputou a Prefeitura de Salvador e ficou em terceiro lugar. Dois anos depois, consagrou-se como o mais bem votado do Estado para a Câmara. Nesta campanha, deve reciclar o jingle das duas últimas campanhas, no qual se mostra como “doido”. A base de apoio do governador tem, por enquanto, seis pré-candidaturas. Na quinta-feira, o PT deve oficializar Major Denice. Já o prefeito ACM Neto construiu uma aliança para Bruno Reis, que deve contar com 13 partidos na chapa.
*”Governo cede e desoneração deve ser mantida”* - Sem força para impedir a derrubada de veto, Planalto aceita manter benefício até fim de 2021 *”Projeto sobre licenciamento volta a andar”* - Ambientalistas dizem que concordam com 85% do texto *”Maia é pressionado a votar PEC da prisão em segunda instância”* *”MP de incentivo fiscal tem alta chance de aprovação”*
*”Maia quer acelerar votação de projeto contra ‘fake news’”* - Presidente da Câmara elogiou texto do Senado e disse que tramitação será concluída este ano
*”Empresas prometem resistir a pressão por vacina rápida”* - Em carta pública inusual, as empresas concordaram em submeter as vacinas ao processo de liberação apenas quando elas tiverem comprovado ser seguras e eficazes em grandes testes clínicos
*”AstraZeneca suspende teste após reação adversa a vacina”* - A vacina da AstraZeneca vinha sendo desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, e era uma das vacinas mais promissoras
*”Maioria republicana no Senado depende de Trump”* - Pesquisas indicam que o Partido Democrata deve manter a sua maioria na Câmara dos Deputados dos EUA. Já no Senado, não está claro se os republicanos conseguirão manter a maioria e o partido parece depender de um resultado positivo de Trump na votação presidencial
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