CAPA – Manchete principal: *”Operação Lava Jato teme derrotas em série no STF”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”PT no fundo do poço”*: Três vezes administrado pelo PT, o município de São Paulo sempre foi fundamental para as pretensões nacionais do partido. A vitória de Marta Suplicy em 2000, por exemplo, ajudou a pavimentar a eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva dois anos mais tarde. É bastante simbólica da redução da força nacional do partido, portanto, a situação melancólica em que o PT se encontra atualmente na maior cidade do país. Seu candidato a prefeito, o ex-deputado federal Jilmar Tatto, é conhecido mais por ser um representante da velha política clientelista, sobretudo em seu reduto da Capela do Socorro (zona sul), do que por ter ideias inovadoras para resolver os problemas da cidade. Sua campanha, ao menos por enquanto, não inspira nem mesmo a audiência cativa petista. O partido sempre ganhou suas eleições na cidade partindo de uma base sólida entre o eleitorado de perfil progressista, que foi sendo ampliada aos poucos para atrair redutos da classe média. Agora, Tatto tem concorrente de peso na esquerda paulistana, representado por Guilherme Boulos (PSOL), líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Ex-presidenciável, com expressão nacional e proximidade junto a segmentos da intelectualidade e do setor cultural, Boulos vem corroendo parte do apoio que tradicionalmente foi dado ao PT. Muitos dos que se bandearam para o lado do psolista são próximos do próprio Lula, como seu ex-chanceler, Celso Amorim, e seu ex-porta-voz André Singer. O ex-presidente, que mantém relação política e pessoal próxima com Boulos, vê-se em meio a um dilema. Tentou convencer o ex-prefeito Fernando Haddad a uma candidatura quixotesca, para pelo menos preservar a força do PT e tentar chegar ao segundo turno. Sem sucesso, está agora obrigado a apoiar Tatto, apesar de todos os sinais de malogro. A vitória na atual circunstância, ainda num momento de forte sentimento antipetista e com reflexos duradouros da onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro em 2018, é considerada pouco realista. O principal temor agora não é nem ser excluído do segundo turno, mas ficar atrás do candidato do PSOL, partido que nasceu de uma dissidência petista, em 2005. Precipitou-se quem achava que o PT paulistano havia atingido o fundo do poço em 2016 ao ser liquidado por João Doria (PSDB). +++ O texto impressiona pela acidez e falta de aprofundamento. Trata-se de um editorial vazio, baseado em nada, pura provocação.
PAINEL - *”Fórum de servidores planeja campanha na TV contra mudanças propostas na reforma administrativa”*: O Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), que reúne 32 entidades de servidores públicos, planeja colocar uma campanha na TV e nas redes sociais contra a reforma administrativa que Jair Bolsonaro enviou ao Congresso. A medida se somará ao corpo ao corpo junto aos parlamentares e no próprio governo para barrar mudanças no funcionalismo. O fórum vai se reunir com outras associações nesta semana para elencar os trechos da PEC a serem enfrentados. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, pediu orçamentos para pôr a ofensiva de comunicação na rua. A proposta de Emenda à Constituição que desembarcou no Parlamento já chegou desidratada devido a pressões de deputados e servidores, mas Marques vê clima no Legislativo para mexer bastante no texto. Ao menos 30 pontos da PEC devem ser questionados. Entre eles, itens da espinha dorsal do projeto, como o fim da estabilidade para um grupo de servidores, a diferença de regimes jurídicos de contratação e o vínculo de experiência no estágio probatório. Segundo Marques, se aprovada como está, o receio é que funcionários públicos fiquem sujeitos a pressões por medo de demissão. “É um perigo. Pode gerar aumento de ingerência política, é o que queremos evitar", diz. Nesta semana, a reforma administrativa será debatida em reunião da Fonacate com outras diversas associações que representam servidores federais, estaduais e municipais.
PAINEL - *”Líderes avaliam que governo deve evitar atrito com Maia contra derrota em auxílio emergencial”*: Líderes de siglas de centro próximos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) observam que especialmente depois da nova briga entre o presidente da Câmara e o ministro Paulo Guedes (Economia), o governo precisa ter cautela no trato com o deputado. Se Maia pautasse hoje a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano por R$ 300, o Congresso tende a elevar o valor para R$ 600, avaliam deputados. Se ele segurar a medida e deixála perder a validade —o que ocorrerá após o fim dos pagamentos—, como quer o governo, a União não terá ônus. O parlamentar defende o valor estipulado pelo Executivo, mas seus aliados lembram que a decisão de pautar ou não a MP cabe só a ele. Para não se comprometer com qualquer posição a respeito da hipótese de reeleição para os comandos da Câmara e do Senado na mesma legislatura, Maia decidiu por ora não responder ao STF sobre a ação na corte que trata do assunto. O parlamentar disse na semana passada que está rompido com Guedes. "A gente tinha um almoço com o Esteves [Colnago, assessor especial da Economia] e com o secretário do Tesouro [Bruno Funchal] para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião", disse Maia.
PAINEL - *”Em resposta a Educafro, só duas defensorias dizem adotar medidas para evitar racismo”*: Após o Painel revelar o caso do estudante Janedson Carneiro de Almeida, que acusou a Defensoria Pública da Bahia de negligência e racismo, a Educafro voltou a questionar as defensorias dos outros estados. A ONG quer saber se as instituições estão dando cursos e informando defensores contra o que chama de “racismo estrutural”. Só Rondônia e Piauí disseram oferecer formação.
PAINEL - *”Partidos resistem a reservar parcela de fundo eleitoral a grupos, como jovens e deficientes”*: Os partidos políticos resistem a estabelecer regras de destinação do fundo eleitoral para determinados grupos de candidatos. O MDB foi um dos que fez ensaios nesse sentido, reservando 1% para jovens. O PT alocou 3% para os núcleos setoriais, como o afro. O Pros inovou: separou 3% para os candidatos com deficiência. Ou melhor, mais ou menos. A resolução do partido estabelece que se o recurso não for totalmente usado, poderá ser direcionado a outros candidatos.
PAINEL - *”Depois de ato de Fux, pena máxima que CNMP pode aplicar a Deltan é censura, avaliam conselheiros”*: Conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) esperam conseguir maioria para punir Deltan Dallagnol no caso em que Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o procurador da Lava Jato de ter tentado interferir nas eleições para a presidência do Senado em 2018. O processo deve voltar à pauta do colegiado nesta terça-feira (8) após o ministro do STF Gilmar Mendes ter reformado decisão de Celso de Mello que havia mandado suspender as ações contra o procurador no órgão. Integrantes do colegiado pretendiam aplicar uma suspensão das atividades no MPF. Porém, como o procurador foi beneficiado por determinação do ministro Luiz Fux que invalidou uma sanção anterior aplicada a ele, Deltan não tem mais precedentes no conselho e por isso e só pode receber punições mais leves: censura ou advertência.
*”Disputa por recursos acirra embate entre militares e civis no governo”* - A disputa por recursos orçamentários e protagonismo no governo acirrou a divisão entre militares e civis na Esplanada dos Ministérios. A queda de braço entre os grupos, que antes era restrita a discordâncias de bastidor, tornou-se pública nas últimas semanas e tem potencial de se agravar até o final do ano. O embate ocorre tanto em torno do remanejamento de verbas federais como por causa de opiniões distintas sobre políticas de enfrentamento à atual recessão econômica. O antagonismo chegou até mesmo ao grupo de WhatsApp da equipe ministerial, formado pelos 23 auxiliares presidenciais e criado no início do governo para a discussão de pautas prioritárias. Segundo relatos feitos à Folha, militares e civis têm reforçado, no aplicativo de mensagens, o compartilhamento de notícias que reafirmem as suas bandeiras ideológicas. Por um lado, os civis, a maior parte deles afinada ao ministro Paulo Guedes (Economia), defendem a preservação do teto de gastos e o ajuste fiscal, seguindo o ideário liberal. Os militares, por sua vez, pregam a necessidade de induzir a atividade econômica e aumentar os investimentos públicos, em uma linha desenvolvimentista. Com a previsão para o ano que vem de R$ 92 bilhões para gastos não carimbados, a expectativa entre assessores presidenciais é de que a proposta orçamentária para 2021 estimule novos choques. Na última semana, deputados governistas relataram à Folha que já foram sondados por assessores de ministros para discutir o aporte em projetos de infraestrutura e avaliar remanejamentos de recursos. A piora na relação entre civis e militares teve início com a pandemia do novo coronavírus. A decretação do estado de calamidade permitiu o aumento dos gastos, mas manteve limitações para despesas não relacionadas ao combate à doença. Desde então, militares do governo já defenderam em caráter reservado a demissão de dois auxiliares civis, mas o presidente Jair Bolsonaro manteve os assessores e preferiu não se envolver nas crises internas. O primeiro embate público se deu em abril, quando o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, montou um plano de retomada da economia chamado de Pró-Brasil. Ele foi apelidado de "Plano Marshall", em referência ao programa norte-americano adotado após a Segunda Guerra Mundial. A proposta foi anunciada com a previsão de criação de 1 milhão de empregos por meio da retomada de obras públicas. A iniciativa enfrentou uma resistência imediata de Guedes, para o qual a saída da crise não se dará por meio do gasto público. "Se a gente quiser acabar igual a [presidente] Dilma [Rousseff], a gente segue esse caminho", disse o ministro em reunião ministerial no final de abril. A presidente sofreu impeachment em 2016. Mesmo com a oposição de Guedes, Bolsonaro autorizou Braga Netto a dar prosseguimento ao plano, em uma tentativa de criar uma vitrine eleitoral que possa aumentar as chances de uma eventual reeleição em 2022. Nessa época, em uma conversa reservada, ministros civis alertaram o presidente deque, caso ele desse sequência a um plano de aumento dos gastos, seu destino poderia ser o mesmo do ex-presidente argentino Mauricio Macri. Eles lembraram que Macri foi eleito com a bandeira do liberalismo, mas que, diante da crise econômica, descuidou das contas públicas e não levou adiante reformas econômicas amplas. Ao final do mandato, ele foi derrotado nas urnas. A oposição do núcleo civil levou o presidente a adiar pontos estratégicos do Pró-Brasil. A ideia agora é que, neste ano, ele seja focado na edição de decretos regulatórios e na atração de investimentos privados. Mesmo com a mudança na iniciativa, militares do governo não desistiram de buscar recursos para obras federais, o que criou um novo embate público com o núcleo civil. Com a autorização de Bolsonaro, eles iniciariam articulação em busca de uma brecha para investimentos públicos. Os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) chegaram a discutir com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma forma de conseguir recursos sem desrespeitar a lei do teto de gastos. Embora seja civil, Marinho tem discurso alinhado com o núcleo desenvolvimentista, representado pela cúpula militar. O movimento irritou Guedes. Em entrevista, o ministro criticou assessores presidenciais que, segundo ele, aconselham Bolsonaro a furar o teto de gastos. Após o episódio, integrantes do grupo desenvolvimentista chegaram a defender que Guedes fosse substituído pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Bolsonaro, porém, disse em conversa reservada que, apesar de o ministro não ser insubstituível, ele ainda é um ativo importante. O embate público mais recente entre civis e militares ocorreu na semana retrasada. Informado pela Economia de que sofreria um bloqueio financeiro, o Ministério do Meio Ambiente comunicou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal. O anúncio incomodou o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia. Em entrevista, ele disse que o ministro da pasta, Ricardo Salles, se precipitou e que não haveria qualquer interrupção. Com a repercussão negativa do episódio, o bloqueio foi revertido, mas o incidente irritou ministros militares, que chegaram a defender a substituição de Salles do cargo. Bolsonaro, no entanto, afirmou a assessores presidenciais que o episódio se tratou de um ruído de comunicação. O presidente ressaltou que confia no ministro e que não havia motivos para uma exoneração. Procurado pela Folha, Salles não quis comentar o episódio. Bolsonaro é descrito por assessores palacianos como um presidente que não costuma atuar para arrefecer conflitos em sua equipe ministerial. Na tentativa de agradar os diferentes grupos que compõem a sua gestão, o presidente costuma dar sinais divergentes, o que, na opinião de aliados do governo, acaba gerando desgastes internos. +++ Os militares da reserva que estão no governo não estão se importam de sacrificar vidas para cumprir seus objetivos – mesmo que esses não levem o país à prosperidade, o que vale é “cumprir a missão”. Já os civis do governo sequer reconhecem que existam vidas que devam ser levadas em consideração. A junção do neoliberalismo com esse militarismo entreguista é cruel com o povo.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Bolsonaro desligou a Lava Jato”*: Na semana passada, o STF concluiu o processo judicial mais longevo da história brasileira. Tratava-se de disputa entre, veja bem, a princesa Isabel e o governo brasileiro para saber quem é dono do Palácio Guanabara, onde trabalha seja lá quem a milícia tiver escolhido para ser governador do Rio de Janeiro. O processo durou 125 anos. Mas a briga da princesa já tem concorrentes para o posto de processo que demorou mais e deu em menos na história brasileira. Afinal, as investigações de corrupção chegaram à direita. Resultado: em menos de uma semana, o governador do Rio, que nomeia o procurador-geral, que investiga a família Bolsonaro, foi trocado por outro governador, aliado de Bolsonaro. E a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo renunciou porque a procuradora indicada pelo PGR de Bolsonaro parecia disposta a melar as investigações. Eu me lembro, jovens, da fúria santa que caracterizava o clima político quando as investigações eram contra a esquerda. Mas chegou à direita, e, agora, cai o governador para beneficiar o presidente, desmonta-se a Lava Jato na frente de todo mundo, e nada. Por isso, sempre que você ouvir a pergunta “o que significam esquerda e direita no Brasil de hoje?”, responda: esquerda é o cara que foi preso. Direita é o cara que fugiu da cadeia enquanto liderava a campanha contra a corrupção que prendeu o cara de esquerda. Centro é o procurador que entrou nesse negócio achando que ia mesmo poder prender todo mundo. Quem matou as investigações de corrupção foi a extrema direita. Jair Bolsonaro, o candidato outsider de 2018 eleito na “eleição da Lava Jato”, foi quem matou a Lava Jato. Os generais que iam para o Twitter ameaçar golpe se absolvessem o Lula mataram a Lava Jato. Os bolsonaristas que não tinham “bandido de estimação” mataram a Lava Jato. Mas e aqueles movimentos todos de rua, camisa de seleção, ética na política? Bom, o Vem pra Rua está pedindo o impeachment do Aras, o procurador-geral da República. Isso, o do Aras, não o do Bolsonaro, esse impeachment eles não querem. Perguntem aos procuradores da Lava Jato o que aconteceu no governo Bolsonaro e vejam se eles acham que a culpa é do Aras ou do Bolsonaro. A esta altura, você pode perguntar: mas a Lava Jato não era mesmo cheia de problemas, não estava na hora de acabar aquilo e seguir com a vida? É mais complicado que isso, mas, para facilitar, digamos que seja o caso. Mesmo assim, perdoe-me por achar chato que acabe depois do meu lado ter perdido muito mais. É muito, muito ruim para a democracia que as instituições possam ser ligadas e desligadas conforme o interesse de um dos lados do espectro político. A própria esquerda está satisfeita com o fim da operação. Muita gente inteligente, gente que eu respeito, acha que os resultados do ciclo antissistêmico dos anos dez foram tão desastrosos que, a essa altura, qualquer acomodação ajuda. Talvez eles tenham razão. O que eu ainda não entendi é por que eu devo confiar que o processo em curso seja um desmonte ideologicamente equidistante, e não um aparelhamento bolsonarista. O que me parece é que a capacidade de ligar e desligar as instituições está se tornando mais, e não menos, concentrada nas mãos da turma de sempre. *Celso Rocha de Barros - Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
*”FHC faz mea-culpa e afirma que emenda que permitiu reeleição foi um erro”* - Em artigo publicado neste domingo (6), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um mea-culpa e disse ter sido um erro a instituição da reeleição no Brasil. FHC foi o prmeiro presidente reeleito no país. "Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo 'plebiscitário', seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final", afirmou no texto "Reeleição e crises", publicado nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. "Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade", escreveu. "Eu procurei me conter", completa FHC. "Apesar disso, fui acusado de 'haver comprado' votos favoráveis à tese da reeleição no Congresso. De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória... do Lula." A emenda constitucional que permitia a reeleição de prefeitos, governadores e presidente foi aprovada pela Câmara em 25 de fevereiro de 1997, após uma série de articulações iniciadas em 1995, no primeiro mandato de FHC. Em 13 de maio daquele ano, reportagem da Folha revelou um suposto esquema de compra de votos para a aprovação da emenda. Em gravações obtidas pelo repórter Fernando Rodrigues, o deputado federal Ronivon Santiago (então PFL-AC) contava ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Uma série de reportagens da Folha mostrou o envolvimento de mais três deputados do então PFL no esquema: João Maia, Zila Bezerra e Osmir Lima. Dias depois, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram a seus mandatos. Apesar de todos os indícios, o procurador-geral da República da época, Geraldo Brindeiro, não acolheu as representações que pediam a ele uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal). Tentativas de instalar uma CPI para investigar o caso foram abafadas pelo governo, que contava com maioria no Congresso. O caso jamais foi esclarecido pelas autoridades. Em junho de 1997, o Senado aprovou a emenda da reeleição. FHC foi reeleito no ano seguinte, em primeiro turno, com 53% dos votos. Em 2007, em sabatina da Folha, FHC admitiu a possibilidade de compra de votos, mas negou ter participado do esquema. "Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB não foi. Por mim, muito menos." Ele afirmou que o Planalto tinha "maioria tranquila" no Congresso e não precisava se valer desse tipo de esquema. "O Senado votou [a reeleição] em junho [de 1997] e 80% aprovou. Que compra de voto?", rebateu. No segundo volume de seus "Diários da Presidência", publicados em 2016, reafirmou sua versão. "[As] compras de votos, se houve —e pode ter havido—, não foram feitas pelo governo, pelo PSDB e muito menos por mim", escreveu. No artigo deste domingo, FHC retornou ao tema ao comentar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que a seu ver não está bem acomodado na cadeira que ganhou. "É difícil mesmo. De economia sabe pouco; fez o devido: transferiu as decisões para um 'posto Ipiranga'. Este trombou com a crise, pela qual não é responsável. Não importa, vai pagar o preço: tudo o que era seu sonho, cortar gastos, por exemplo, vira pesadelo, terá de autorizá-los." Nesse cenário, e com o calendário eleitoral se impondo, FHC avalia que Paulo Guedes (ministro da Economia) terá de submeter seus planos de ajuste fiscal às vontades do presidente. "E tudo o que o presidente fizer será visto pelas mídias, como é natural, como atos preparatórios da reeleição. Sejam ou não." Encerrando seu mea-culpa, FHC defende "acabar com o instituto da reeleição e, quem sabe, propor uma forma mais 'distritalizada' de voto". Para o cientista político Jairo Nicolau, não faz sentido retomar agora o debate sobre reeleição. "O princípio da reeleição em si é bom. Na época, afora as suspeitas de compra de votos, a principal crítica feita era o próprio FHC se beneficiar da reeleição, e não os presidentes seguintes. Mas, como princípio, a reeleição é positiva. Pesquisas indicam que prefeituras com administrações continuadas têm políticas públicas mais eficientes." Nicolau afirma que a medida não deve ser avaliada em função de quem ocupa a Presidência. "Bolsonaro ser reeleito não vai fazer a regra ser ruim. A oposição deve buscar derrotá-lo nas urnas, não mudar as regras do jogo. O importante é ter um bom controle das eleições, dos gastos e atos dos governantes que buscam um novo mandato. A reeleição em si não é um problema para a democracia brasileira." Já o também cientista político Jorge Zaverucha considera que um único mandato de cinco anos seria mais adequado. "Isso evitaria o que FHC fez na época, usar a máquina para tentar aprovar a emenda e ter mais um mandato. E todos os demais usaram da máquina para se favorecer nas eleições. Isso não é saudável para a democracia. Em todos os países é difícil separar o que é Estado e o que é governo. Em democracias que não são maduras, como a nossa, é mais complexo ainda."
*”Flávio Bolsonaro diz estar recuperado da Covid-19”*
*”Lava Jato prevê derrotas e anulação de delações com troca na presidência do STF”* - A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo. A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação. Há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF em 10 de setembro, assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro. O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato. Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância. Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga. A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação. Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas. Foi o que aconteceu, por exemplo, na sessão do último dia 25 de agosto, quando, por 2 a 2, o colegiado anulou, a pedido de pessoas implicadas pelos relatos, a colaboração premiada firmada pelo Ministério Público do Paraná com um ex-auditor fiscal. Mais do que o caso concreto, a decisão é importante porque cria um precedente que permite a terceiros impugnar delações. Em 2015, o plenário do STF decidiu que as colaborações só podiam ser questionadas pelas partes signatárias do acordo, ou seja, o Ministério Público e os próprios delatores. Gilmar e Lewandowski, porém, entenderam que em casos de manifesta ilegalidade os atingidos podem acionar o Judiciário. O julgamento foi concluído com voto de Cármen Lúcia, que havia pedido vista em novembro de 2019. A ministra seguiu a linha de Fachin ao afirmar que o plenário da corte já definiu que terceiros não podem questionar as delações. Gilmar, porém, sustentou que o cenário do caso é repleto “de abusos e desconfiança na atuação das partes envolvidas no acordo” e justifica a revisão judicial. A decisão animou advogados de investigados na Lava Jato. Na visão deles, o entendimento firmado abre brecha para todos alvos da operação procurarem a Justiça em busca da anulação de delações que os implicaram. Em casos em que os ministros entenderem que houve ilegalidade no acordo, a tendência ainda é que os delatores mantenham os benefícios, baseado no princípio da boa fé da negociação que haviam fechado com o MP. Além disso, a esperança dos advogados é que, uma vez confirmada a nova formação na segunda turma, com maioria crítica à operação, o colegiado também reveja outras decisões da Lava Jato contestadas pela ala garantista do direito. A ida de Toffoli para o colegiado que revisa as principais investigações contra políticos, porém, depende de outros fatores. Ao deixar a presidência da corte, ele passará a ocupar o lugar de Luiz Fux na primeira turma do tribunal. Em 1º de novembro, contudo, o ministro Celso de Mello irá se aposentar. Quando um assento fica vago, o integrante mais antigo da turma que está completa pode pedir para mudar para o outro colegiado. Nesse caso, a prioridade para solicitar a substituição caberia ao ministro Marco Aurélio. O magistrado, porém, é um crítico histórico da dança das cadeiras nas turmas do STF e nunca exerce o direito de trocar a primeira pela segunda turma. Assim, caso Marco Aurélio mantenha a mesma posição de sempre, a prioridade passará para Toffoli, segundo mais antigo. Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que esse cenário serviria para evitar o constrangimento de o ministro a ser indicado por Bolsonaro analisar recursos contra a investigação sobre suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro quando deputado estadual. A estratégia seguiria o histórico do Supremo de tentar preservar o novo integrante do tribunal. Isso ocorreu, por exemplo, com o ministro Alexandre de Moraes, que foi indicado para o STF pelo então presidente Michel Temer, que era alvo da Lava Jato. Ele entrou na vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro de 2017. Os ministros consideravam ruim para a imagem do Supremo deixar Moraes no colegiado que poderia vir a julgar seu ex-chefe e ex-colegas de governo. Foi nesta ocasião que o ministro Edson Fachin mudou-se para a segunda turma e acabou sendo sorteado relator da Lava Jato em substituição a Teori. Moraes, por sua vez, assumiu o assento de Fachin na primeira turma. Caso o cenário se confirme, a troca de comando do STF, que chegou a ser vista como uma esperança para a Lava Jato, uma vez que Fux é um dos maiores defensores da operação, pode ter o efeito contrário. Além da ida de Toffoli para a segunda turma, o poder de pauta do presidente está esvaziado devido à ampliação do plenário virtual instituída por Toffoli. Agora, os ministros podem levar processos a julgamento no meio on-line sem depender do presidente do Supremo, responsável por determinar a pauta do plenário físico, que atualmente se reúne por videoconferência. Além da posição em favor da Lava Jato nos julgamentos, a proximidade de Fux com a operação se tornou evidente no episódio da Vaza Jato revelado pelo site The Intercept Brasil. Em uma das conversas de Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da operação, com o então juiz Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as investigações na corte. Logo após a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no Supremo. “[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. (…) Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, relatou Deltan. Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust”. +++ A volta de Dias Toffoli para a 2ª Turma do STF pode ajudara rever as ilegalidades cometidas pela Lava Jato?
*”Com mensagem de Moro, carreatas em apoio a Lava Jato criticam Aras e se espalham em 25 cidades”* - Uma carreata em apoio a Operação Lava Jato reuniu mais de 200 carros em São Paulo neste domingo (6), segundo o movimento Vem Pra Rua, um dos responsáveis pela organização do protesto. As carreatas lavajatistas, organizadas por movimentos anticorrupção em geral, se repetiram ao longo do dia em outras 24 cidades de 15 estados. A manifestação ocorre no momento em que a continuidade e o tamanho da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba estão sob ameaça do procurador-geral da República, Augusto Aras. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras é considerado um inimigo pelos lavajatistas. Segundo o Vem pra Rua, fundado em 2014, estão em curso seguidas tentativas de desmonte da Lava Jato, "seja por parte de ações do Ministério Público e do ministro da Justiça [André Mendonça], seja por perseguição e campanhas regulares de difamação dirigidas aos principais atores da operação, como o procurador Deltan Dallagnol". As carreatas foram acompanhadas por uma live do Vem Pra Rua com a participação de juristas defensores da Lava Jato. O ex-juiz Sergio Moro, que deixou a operação para ser ministro de Bolsonaro e, depois, rompeu com o presidente, enviou um vídeo de agradecimento. "A Operação Lava Jato foi a maior operação anticorrupção da história do Brasil e infelizmente sofrendo alguns reveses agora neste momento. Todo apoio é bem-vindo. Tudo isso faz parte de uma agenda maior anticorrupção, que precisa de aprovações de lei no Congresso, como a PEC da segunda instância", disse Moro. "Sempre importante não ofender, não xingar, não usar mensagens de ódio, mas sim de apoio a fazer a coisa certa", completou em relação às manifestações. Em São Paulo, liderada por um caminhão de som, a carreata partiu do Pacaembu, às 11h, e terminou em frente ao Ibirapuera, duas horas e meia mais tarde. Cartazes pediam "fora, Aras". Os carros levavam bandeiras do Brasil. O formato de carreata foi escolhido devido a pandemia do coronavírus. Em Brasília, a carreata terminou em frente à Procuradoria-Geral da República, com buzinaço. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná já teve a estrutura prorrogada por sete vezes. O prazo de encerramento das atividades do grupo expira no próximo dia 10. Na terça-feira (1º), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos decidiu de forma liminar (provisória) prorrogar a Lava Jato por um ano. Aras ainda não se pronunciou sobre a decisão de Caetana. Nos últimos dias, a Lava Jato sofreu uma série de reviravoltas. O procurador Deltan Dallagnol anunciou na terça sua saída da força-tarefa no Paraná. Ele continuará atuando no Ministério Público Federal, mas em outros casos. Em vídeo, o procurador afirmou que o desligamento se deve a um problema de saúde de sua filha de um ano. Deltan, no entanto, enfrentava um processo de desgaste no cargo. Nos últimos meses, o procurador enfrentou o avanço de ações contra ele no Ministério Público e se envolveu em conflito com Aras sobre o sigilo dos dados sob investigação na força-tarefa em Curitiba. Ele aguardava processos que poderiam afastá-lo da Lava Jato. Aras e a força-tarefa de Curitiba travam uma disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o compartilhamento de provas e dados sigilosos de investigados, solicitado pelo PGR e negado pela força-tarefa. Além disso, na quarta-feira (2), os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo. A decisão é uma resposta a divergências com uma procuradora com quem eles compartilham o núcleo do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por casos da operação.
*”Messer diz que foi avisado de operações policiais, e MP abre investigação”* *”Moro diz que Lava Jato está ameaçada e depende de ação da PGR”* *”Pressionada, Justiça Eleitoral ouve escalada de cobranças e age por mais diversidade”*
*”Problema antigo nos EUA, supressão de voto ameaça mais na eleição de 2020”* *”Noite de protestos antirracistas em 3 cidades dos EUA acaba em confrontos violentos”* MATHIAS ALENCASTRO - *”Na África, 'lockdown' rigoroso terá custo dramático”* *”Milhares voltam a desafiar ditador da Belarus, que reage com violência”* *”Polícia de Hong Kong prende quase 300 em protesto contra adiamento de eleições”* *”Com casos de Covid em alta, Buenos Aires retoma boemia em ruas lotadas”*
*”Fim do abono salarial prejudicaria mulheres, negros e jovens”* - Levado ao centro do debate da criação do Renda Brasil, o fim do abono salarial prejudicaria trabalhadores formais mais vulneráveis. A conclusão consta de levantamento da consultoria IDados apresentado à Folha. A base do estudo é a Pnad-Covid (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar Covid-19), do IBGE. A extinção do benefício atingiria mais negros, mulheres, jovens e trabalhadores de baixa escolaridade. A estimativa é do pesquisador Bruno Ottoni, do IDados e do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) elabora um programa para substituir o Bolsa Família. O objetivo é ampliar a cobertura assistencial, sobretudo para atender uma parcela hoje socorrida pela auxílio emergencial. O benefício criado em abril, e no valor de R$ 600 até agosto, seguirá até dezembro, com mais quatro parcelas de R$ 300. Ao todo, o programa de ajuda a informais na crise causada pela Covid-19 deve custar R$ 322 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobra do time de Guedes um redesenho do Bolsa Família --uma marca de gestões petistas. A ideia é ampliar o programa e mudar o nome para Renda Brasil. Em cenário de grave aperto fiscal, o embate gira em torno da fonte dos recursos. A equipe econômica argumenta que não há margem no Orçamento para ampliar a assistência sem fazer cortes em outras áreas. O plano é criar o Renda Brasil a partir da fusão das verbas de abono salarial, salário família, seguro defeso, Farmácia Popular, Bolsa Família, entre outros programas federais. O impasse foi lançado dentro do próprio governo. No dia 26 de agosto, insatisfeito com a proposta de Guedes, o presidente anunciou a suspensão do anúncio do Renda Brasil. “Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse, em evento em Minas Gerais. Bolsonaro tem razão, segundo o pesquisador do IDados e do Ibre. “Concordo com a frase do presidente, ao dizer que, de fato, o abono salarial não é uma política pública particularmente direcionada a grupos ricos”. O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada. O benefício, que varia de R$ 88 a R$ 1.045 (um salário mínimo), atende quem ganha até dois salários mínimos. O levantamento de Ottoni mostra que, entre os trabalhadores com carteira assinada, os beneficiários do abono são mais vulneráveis. No entanto, eles são menos vulneráveis do que empregados sem registro. A estimativa com base em microdados do primeiro trimestre deste ano mostra que, dos atendidos pelo abono, 27% têm baixa escolaridade (ensino fundamental ou menos), 45,8% são mulheres, 56,7%, negros, e 33,4%, jovens. “São vulneráveis porque são pessoas que têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. São grupos de taxa de desemprego mais alta e renda média mais baixa”, explica Ottoni. A Pnad não permite apurar um critério do abono: ter cinco anos de carteira assinada. Porém, Ottoni diz que os dados se aproximam das estimativas oficiais, o que permite chegar às conclusões. O pesquisador considera ainda os dados do primeiro trimestre mais compatíveis para uma análise estrutural do mercado de trabalho. Os dados do segundo trimestre, segundo ele, em razão da crise da Covid, são atípicos. “O governo afirma que tem jovens de família rica que acabam recebendo. Pode até ter, mas, dada essa análise, não parece que esse tipo de indivíduo seja a norma dentro do abono, parece que é muito mais a exceção”. Os potenciais beneficiários do abono chegam a 22,6 milhões de trabalhadores, de acordo com o pesquisador. A Pnad captou 35,9 milhões de empregados com carteira assinada no país naquele período. A proporção dos grupos considerados vulneráveis é menor quando se observa todo o universo de trabalhadores formais. Do total de registros formais, 23,1% têm baixa escolaridade, 43,6% são mulheres, 51,5%, negros, e 29,7%, jovens. Porém, a prevalência desses grupos entre os empregados sem carteira assinada e que, portanto, não têm direito ao abono, é maior. Um exemplo de trabalhador sem registro é o doméstico diarista. Já um vendedor ambulante, que também é informal, entra no grupo “por conta própria” e está fora da comparação. De acordo com a Pnad, o grupo sem carteira assinada representava 17,6 milhões de pessoas. Ao compará-los com beneficiários do abono salarial, vê-se que a afirmação de Bolsonaro está correta. O levantamento de Ottoni mostra que, nesse grupo, 42,2% têm baixa escolaridade, 51,6% são mulheres, 62,6%, negros, e 34,8%, jovens. “Há maior prevalência de baixa escolaridade entre os sem carteira, então, o pessoal do abono já não é tão vulnerável assim. Tem muito mais negros sem carteira assinada do que no abono”, explica Ottoni. Ao propor a focalização do abono e outros programas para criar o Renda Brasil, a equipe de Guedes se baseou em um estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que propõe a unificação de programas sociais. O documento, produzido no ano passado pela fundação vinculada ao Ministério da Economia, afirma que o abono não atende às famílias mais vulneráveis. Segundo o estudo, enquanto 77% dos recursos do Bolsa Família se destinam ao terço mais pobre da população, apenas 16% do abono são direcionados a essas famílias. Ao fazer a observação pelo sentido inverso, os pesquisadores do Ipea apontam que 39% do orçamento do abono acaba nas mãos do terço mais rico da população. Na avaliação do estudo, a unificação de Bolsa Família, Salário Família, Abono Salarial e deduções do Imposto de Renda teria um impacto duas vezes maior sobre a redução da desigualdade e da pobreza do que o formato existente hoje. "É possível cobrir todas as crianças com um benefício universal, aumentar a cobertura entre os pobres e ter o dobro do impacto sobre a pobreza e a desigualdade, sem gastar um único centavo a mais", argumentam os pesquisadores do Ipea. Esses dados foram usados internamente no governo para formular e propor a criação do Renda Brasil a partir da unificação de ações existentes hoje. O fim do abono, que tem custo anual estimado em R$ 18 bilhões, era a principal aposta do Ministério da Economia para incrementar o novo programa social. Após a crítica pública de Bolsonaro, no entanto, o ministro Paulo Guedes reconheceu que o raciocínio do presidente sobre o programa está correto. “O salário de 75% dos brasileiros na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é abaixo de 1,5 salário mínimo. Então, realmente, é tirar da base de trabalhadores e passar para quem está desempregado, que é pior ainda”, afirmou o ministro no dia 28 de agosto.
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*”Câmara muda comunicação para melhorar a popularidade”* +++ A notícia informa que a Câmara vai reestruturar toda sua grade de televisão e rádio por causa do que ocorreu com o auxílio emergencial. O bônus do programa criado pela Casa foi para o governo federal.
*”Exposição durante pandemia beneficiou prefeitos”* +++ A partir da análise de dados de redes sociais, a reportagem concluiu que o engajamento e a popularidade de prefeitos que têm a possibilidade de se reelegerem aumentou. Um cientista político da PUC Rio, aparentemente, mais ponderado, afirmou que supõe-se que essa popularidade virtual possa se transformar em votos.
*”Só com a vacina – 72% são contra aulas presenciais”* +++ A pesquisa foi feita pelo Ibope entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet.
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EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A continuidade da Lava Jato”*: Oprocurador da República Deltan Dallagnol comunicou que deixará, por motivos familiares, a chefia da Operação Lava Jato. Nas redes sociais, Dallagnol disse que a operação “vai continuar firme, tem muito a fazer e precisa de suporte”. Horas depois do anúncio, foi divulgada decisão da subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, prorrogando por mais um ano a operação, instaurada em março de 2014. Ao longo desses seis anos, a Lava Jato realizou feitos realmente prodigiosos, tornando-se a maior ação coordenada de combate à corrupção da história do País. Além dos resultados concretos – em especial, a revelação de muitos esquemas de corrupção, a condenação de poderosos dos setores público e privado e a recuperação de milhões de reais desviados, tanto dos cofres públicos como de muitas empresas –, a operação resgatou a igualdade de todos perante a lei, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Diante desse panorama, dificilmente se pode exagerar nos méritos da Lava Jato. A operação, de fato, começou a mudar o País. Todo esse quadro é fruto do trabalho e da dedicação de muitas pessoas – integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal, das várias instâncias do Poder Judiciário e também do Legislativo. Não se deve esquecer que o bom trabalho da Lava Jato se apoiou em muitas reformas legislativas aprovadas pelo Congresso na última década. Seria equivocado, portanto, ver os resultados da força-tarefa como obra exclusiva de um grupo de procuradores. Em vez de valorizar a Lava Jato, um enfoque dessa natureza, excessivamente pessoal, reduziria o verdadeiro e mais genuíno alcance da operação. O reconhecimento dos bons frutos da Lava Jato deve levar também a uma correta apreciação de sua natureza. Por mais que tenha se tornado presença constante na vida nacional nesses anos, a Lava Jato não é uma instituição, cuja missão exigiria sua perpetuidade no tempo. Ela é uma operação do Ministério Público Federal, com início, meio e fim. O sucesso da Lava Jato não consiste, portanto, em se estender indefinidamente ou em aumentar de tamanho. Sua eficácia reside precisamente no estrito cumprimento de sua finalidade, respeitando seus limites funcionais e temporais. A finalidade da Operação não é, como muitas vezes equivocadamente se disse, renovar a política ou acabar com a corrupção no País. Não é que esses objetivos não sejam desejáveis. A questão é que a força-tarefa da Lava Jato tem outra finalidade, em esfera completamente diferente. Seu objetivo é investigar, apurar e perseguir determinados fatos suspeitos. Por isso, mais do que se estender no tempo, o sucesso da Lava Jato passa por concluir as investigações que foram abertas desde 2014. Ao longo dos anos, muitas vezes se denunciou o fim iminente da Lava Jato. Por contrariar interesses de poderosos, a operação estaria prestes a ser derrotada por alguma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por algum oculto conluio político. Além de não ter se realizado – a operação continua em funcionamento –, tal prognóstico parte de uma perspectiva equivocada. A Lava Jato não é um Poder que deva fazer frente ao Congresso, ao Judiciário ou a quem quer que seja. Como parte do Ministério Público, a operação não tem como função enfrentar as instituições, como se lhe coubesse um papel de oposição à ordem estabelecida. A missão do Ministério Público e, por consequência, da Lava Jato é proteger as instituições, por meio da defesa da ordem jurídica. Diante das dimensões que a Lava Jato alcançou, não há nada estranho em que o Judiciário tenha, numa ou noutra vez, precisado recordar os limites da lei ou rever práticas adotadas pelos procuradores. É sinal de que a Constituição está vigente e de que há controle sobre a atuação do Estado, incluindo, por óbvio, o Ministério Público. O perigo para a Lava Jato é outro – que ela seja usada para fins políticos. Por isso, o seu grande desafio é concluir as investigações, dentro do estrito âmbito jurídico. O que começou bem deve terminar igualmente bem.
*”Violência política mobiliza polícia, MP e TRE no Rio”* - Encontrada morta nas águas do Rio Roncador, na Baixada Fluminense, Sandra Silva foi a última vítima dos crescentes casos de violência política no Rio. O episódio aconteceu na última terça-feira, 1.º, no município de Magé. A suspeita preliminar da polícia é de que o assassinato da pré-candidata a vereadora pelo PSB, conhecida como Tia Sandra, tenha motivação eleitoral. Só neste ano de eleições, três políticos já foram alvejados até a morte na Baixada. A execução da vereadora carioca Marielle Franco, em março de 2018, jogou luz, com proporções inéditas, sobre os crescentes casos de mortes com fins políticos em terras fluminenses. Foram 26 políticos ou assessores mortos somente na região metropolitana nos últimos quatro anos. A populosa Baixada, com 19 registros, é a área com maior incidência e, portanto, a que mais preocupa para a eleição deste ano. A preocupação com violência política no Rio mobiliza forças que não se limitam à apuração de assassinatos. Para a eleição deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral coordena um grupo que conta com a participação de diferentes núcleos da Polícia Civil, do Ministério Público, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal. Os dados de mortes foram levantados pela plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios na Grande Rio, a pedido do Estadão. Vinte delas foram classificadas como execuções, o que deixa evidente sua motivação política: são encomendadas como instrumento de disputa por poder em regiões com forte atuação do crime. Essas vítimas eram, na maior parte, pessoas ligadas ao cargo de vereador – entre empossados, candidatos e assessores, por exemplo. Além de Tia Sandra, os outros dois mortos neste ano foram alvejados em São João de Meriti, que faz divisa com bairros da zona norte da capital. Encontrado sem vida dentro do próprio carro, o empresário Aerton Santos de Araújo era pré-candidato a vereador em Duque de Caxias, município vizinho. Já Ubirajara Moraes Pereira, o Bira da Saúde, concorreria ao cargo na própria São João. Em março, ele foi atingido com dez tiros na cabeça. Estava com o filho, que foi poupado pelos assassinos. Além disso, nenhum objeto foi roubado, o que reforça as características de execução. “Isso chama muita atenção para uma violência política que claramente está com sobrerrepresentação na Baixada e para a necessidade de que delegacias de homicídio atentem para essa lógica violenta da política na região”, aponta Maria Isabel Macdowell Couto, socióloga e pesquisadora do Fogo Cruzado, ao lembrar que não há esse domínio da região nos dados de tiroteios que não envolvem políticos. Influência. Para além das mortes, as autoridades monitoram a recorrente influência de grupos criminosos, principalmente as milícias, sobre os eleitores. Segundo dados do Ministério Público e do TRE, 672 locais de votação do Estado estão inseridos em áreas controladas pelo crime. Isso equivale a 14% do total. Municípios da região metropolitana como Itaboraí, Maricá e São Gonçalo também têm presença massiva do crime organizado e registram casos de políticos mortos nos últimos anos. Pelos registros do Disque-denúncia, houve 438 reclamações, na eleição de 2018, de que milicianos exerciam pressão num raio de 200 metros dos locais de votação no Estado. O Comando Vermelho, maior facção do tráfico no Rio, gerou 423 denúncias. Nos trabalhos coordenados pelo TRE, cada órgão ajuda com suas respectivas competências. O MP Eleitoral se concentra em dois pontos: garantir que nenhum candidato seja impedido de fazer campanha em áreas que precisariam do aval do crime e evitar que eleitores sejam coagidos a votar em determinada pessoa. Para isso, depende também das forças de Segurança. Outra frente, tocada pela Polícia Civil, investiga a possível participação de criminosos no apoio político e financeiro a candidatos. “A principal preocupação da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) é identificar, corretamente, possíveis candidatos bancados, cooptados, escolhidos por organizações criminosas para participação do pleito eleitoral”, aponta o delegado titular William Pena. O termo “corretamente” foi usado pelo delegado porque é comum, em ano eleitoral, a apresentação de falsas denúncias para chamar a atenção da Draco e prejudicar adversários. “A partir da identificação, podemos angariar elementos a fim de concluir a investigação e subsidiar o Ministério Público com provas que possibilitem o oferecimento de denúncia criminal, ação civil pública, cassação de mandato, entre outras medidas que o órgão ministerial entender pertinente”, explica Pena.
*”Ex-vereador acusado de homicídio faz campanha”* - O ex-vereador carioca Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, ganhou liberdade condicional em julho do ano passado, depois de mais de três anos preso, acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Agora solto, o ex-parlamentar do PL faz campanha nas redes sociais para o filho, Daniel Carvalho, que buscará uma vaga na Câmara Municipal. No Facebook, Deco posta vídeos de estações de BRT que estão funcionando mal, por exemplo, além de conversar com moradores da zona oeste da cidade para ouvir reivindicações. Antes de ser preso, em fevereiro de 2016, Deco já havia sido condenado, em 2011, a dez anos de prisão, mas respondeu ao processo em liberdade. Entre os planos que ele teria arquitetado, segundo as investigações, estava a tentativa de matar o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das milícias na Assembleia Legislativa, e a então chefe da Polícia Civil e hoje deputada Martha Rocha, pré-candidata do PDT à Prefeitura do Rio. O Estadão não localizou a defesa de Deco. Em família. O caso lembra o de Jerominho, que depois de anos preso afirma ser candidato à Prefeitura – apesar de ficha-suja –, enquanto trabalha para conseguir uma vaga para a filha Carminha na Câmara. A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por órgão colegiado não podem se candidatar pelo período de oito anos. “Caso não tenha havido confirmação da condenação criminal por órgão colegiado, o MP Eleitoral pode se valer da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, quando restar comprovado que determinado candidato se valeu de abuso de poder econômico ou político para se promover, como, por exemplo, o suporte de grupos criminosos”, indica a Promotoria fluminense.
*”Com desfile cancelado, Bolsonaro falará na TV”*
*”Ruído entre índios e militares ameaça legado de Rondon”* - O desconforto na videoconferência era visível. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e uma equipe do Ministério da Saúde tiveram de se reunir com lideranças indígenas para debater o avanço do coronavírus sobre povos isolados da Amazônia. A reunião virtual de 17 de julho, porém, terminou em troca de acusações. Beto Marubo, Angela Kaxuyana e Sônia Guajajara disseram que a política do governo era genocida. Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena, chamou-os de levianos. Os índios reagiram relatando ao STF o rumo “humilhante e ameaçador” do encontro. O ruído no diálogo entre o governo de Jair Bolsonaro e os índios mostra uma fratura numa relação que remonta o período colonial. Ao longo da história, militares e comunidades tradicionais estiveram próximos. A imagem do Exército aliado das aldeias se consolidou a partir das expedições do oficial Cândido Mariano Rondon pelo Centro-oeste, no começo do século XX. Pela lupa da revisão histórica, o trabalho de Rondon é visto hoje como paternalista e ponta de lança para a entrada das frentes de exploração. Mas o lema do marechal – “Morrer, se preciso for. Matar, nunca” – é valorizado, especialmente por ter sido usado em regiões onde hoje a única lei é a da bala. Na visão de lideranças indígenas e entidades do setor, é este legado conciliador de Rondon, embora enviesado, que foi abandonado pela atual geração de generais que ocupa espaço estratégico no governo. A atuação conflitante com interesses indígenas existe desde o início do governo, quando Bolsonaro assumiu compromisso de interromper demarcações de terras e abri-las à mineração. Em um gesto à bancada ruralista, tentou transferir o poder das demarcações para o Ministério da Agricultura, mas o STF manteve a competência com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em plena crise sanitária provocada pela pandemia, Bolsonaro – que é capitão da reserva do Exército – vetou uma série de dispositivos de lei que definiu medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas. O presidente barrou obrigações como a de garantir acesso universal à água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene e ofertar leitos hospitalares e de UTI. Em 3 de julho, a recepção de 20 minutos do vice-presidente Hamilton Mourão a Dario Kopenawa no Palácio do Planalto também foi marcada pelo mal-estar. O líder ianomâmi viajou de Roraima a Brasília para implorar ao general, que se autodeclara indígena, a remoção de garimpeiros no território localizado no norte da Amazônia e que, em tempos de isolamento, ampliam o risco de transmissão durante a pandemia. Uma combinação de garimpo e doenças infecciosas fez Dario sepultar, nas últimas semanas, alguns dos seus antepassados. “Não tem apoio do governo federal para barreirar o coronavírus. Os garimpeiros estão lá levando essa doença para terra Ianomâmi”, disse. “Não temos respostas do poder público.” Velhos sertanistas fazem coro com as novas lideranças indígenas. Nas quase cinco décadas em que o sertanista José Carlos Meirelles se dedicou à proteção dos índios, como funcionário da Funai, viveu diferentes tipos de perigo. Usava a cloroquina para combater as malárias que contraiu, bem antes de a droga ser popularizada por Bolsonaro. Em um contato conflituoso com os tsapanawas, foi flechado no rosto. “Rondon é uma figura conhecida no mundo todo. O Exército podia se voltar um pouco para o passado e ver que todo trabalho indigenista começa com Rondon. Está faltando um historiador no Exército para dizer: ‘Olha, o Rondon está se revirando no túmulo’”. O ex-presidente da Funai Sydney Possuelo é outro crítico da postura atual dos militares. Ele foi o responsável por reformular, no fim dos anos 1980, a política de contato com povos isolados. Até então, seguia-se a linha rondoniana, de contato ativo. “Rondon via em todos os homens uma irmandade. A ideia era trazer os nossos irmãos que estavam distanciados da civilização para que pudessem gozar das benesses da civilização”, afirma. “O Exército naquele tempo parecia ser mais sensível. Os militares hoje são o avesso. Os que se manifestam, se manifestam contrários aos interesses dos povos indígenas.” Covid. O avanço da covid-19 só piorou a relação entre índios e militares. Até a última sexta-feira, eram 24.326 índios infectados, com 399 mortes, números que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera subnotificados. As contaminações chegaram a localidades remotas, às quais o acesso só é possível por aeronaves ou embarcações, do Alto Xingu ao Vale do Javari. “A Funai tem ideia que o enfrentamento à covid se resume a entregar cestas básicas. No Vale do Javari, o problema não é cesta básica. O problema é a proteção do território, a fiscalização”, afirma Beto Marubo, liderança local que cobra fiscalização rígida de atividades ilegais e cumprimento de protocolos sanitários na região. Entre os índios, há uma permanente preocupação com mortes em massa. Eles sabem bem o impacto das doenças infecciosas nas aldeias. O caso dos tapayunas, em Mato Grosso, é emblemático. Nos anos 1960, os índios quase foram dizimados. Em povos com pouco ou nenhum contato com os brancos, meras influenzas podem ser fulminantes em dias. Desde que perceberam os riscos, grandes aldeias traçaram por conta própria planos de autopreservação. Suspenderam idas às cidades, aprofundaram nas matas os parentes mais vulneráveis e bloquearam estradas e rotas fluviais. Ainda em meados de março, quando em Brasília a covid-19 era tratada por “gripezinha” pelo governo, os caiapós definiram meios de prevenção. “Quando a gente começou a ver na televisão que o coronavírus estava matando pessoas, eu não esperei secretário especial de Saúde indígena nem presidente da Funai. Reuni os homens e expliquei que coronavírus não era brincadeira”, contou Megaron Txucarramãe, líder dos caiapós do Xingu. Os esforços são insuficientes. Ameaças externas fogem ao controle dos nativos. Além da exploração de ouro por homens que vêm e vão aos territórios, até agentes de saúde podem ser a porta de entrada do vírus. Em ofício dramático enviado ao Ministério Público Federal em 20 de julho, líderes ingaricós repudiaram o envio de profissionais de saúde contaminados à comunidade Serra do Sol, em Roraima. O acesso à localidade só é possível por avião, e a remoção urgente dos médicos demandou recursos que não puderam ser dispensados para a testagem dos nativos. Front. As Forças Armadas rechaçam as acusações de desprezo, por serem os únicos representantes do Estado a chegarem em endereços remotos com cestas básicas, médicos e insumos de saúde. Ressaltam o enfrentamento à atividade ilegal em áreas de preservação por meio da Operação Verde Brasil 2 e chamam a atenção para um inédito decreto de Garantia da Lei e da Ordem ambiental. Desde 19 de março, está em curso a Operação Covid-19. As mais de 260 ações logísticas de Marinha, Exército e Aeronáutica em comunidades indígenas da Amazônia Ocidental, o Hospital de Campanha em Boa Vista e uma série de intervenções logísticas e sanitárias Brasil afora renderam uma máxima que a Defesa transformou em mantra da dedicação: são 34 mil homens empregados, efetivo superior aos 25,8 mil da Força Expedicionária Brasileira. De junho para cá, foram quatro operações em aldeias isoladas. Outras 11 estão previstas. “A nossa presença na Amazônia, junto aos índios, e a atenção que a gente dá a toda a comunidade indígena caracteriza a nossa preservação dos ideais de Rondon. Me parece muito bem caracterizada a manutenção dos ideias dele pelo Exército, e não de agora, mas ao longo do tempo”, afirmou o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache. A demora para a formatação de um sistema de proteção eficaz na crise sanitária é só mais uma entre as diversas queixas de sertanistas e líderes indígenas à maneira como o governo lida com o índio e com as questões florestais. “Vemos um desmonte das políticas indigenistas. Os militares não podiam estar concordando. Têm que servir ao Estado brasileiro, e não a um posicionamento anti-indígena de um governo”, disse a deputada Joênia Wapichana (Rede-rr), primeira mulher a representar os índios na Câmara. Relacionamento. Em nota, o Exército informou que medidas de proteção da vida e do patrimônio do índio fazem parte dos seus compromissos. “O Exército Brasileiro é uma das mais antigas instituições defensoras dos direitos dos indígenas e mantém, historicamente, um excelente relacionamento com essas comunidades, tendo o marechal Rondon como referência dessa ligação.” Procurado, Mourão, que é presidente do Conselho da Amazônia, evitou analisar a relação entre o governo e os índios. O chefe de gabinete adjunto, general Álvaro Wanderley, destacou que “o Exército sempre cultuou os seus patronos e os legados por eles deixados, em específico o marechal Rondon”. A Funai, também por nota, informou que investiu R$ 24 milhões em medidas de combate à covid-19, suspendeu as autorizações para ingresso em terras indígenas e distribuiu mais de 365 mil cestas básicas.
*”CNJ diz que juiz deve ter servidor ‘imunizado’”*
*”Ex-prefeito de Nova York se torna líder da diplomacia paralela dos EUA”* - Conhecido no início dos anos 2000 como “o prefeito da América”, Rudolph Giuliani tornou-se nos últimos anos uma espécie de chanceler da diplomacia paralela de Donald Trump e maior expoente da base radical do presidente nos Estados Unidos. O ex-prefeito de Nova York tem a confiança de Trump como seu interlocutor. Tanto que Giuliani foi identificado como o responsável pela ofensiva americana sobre a Ucrânia para obter informações que pudessem prejudicar Joe Biden, rival político de Trump. Dois sócios do ex-prefeito, Lev Parnas e Igor Fruman, chegaram a ser presos no ano passado no curso das investigações. O caso – e a atuação de Giuliani – levaram Trump a enfrentar um processo de impeachment no Congresso, rejeitado pelo Senado, que tem maioria republicana. Giuliani assumiu, então, o papel de articulador das novas táticas de ataque à oposição. Em redes de televisão amigáveis ao presidente, Giuliani repete desinformação sobre o coronavírus – ele já teve um de seus posts retirado do ar pelo Twitter – e críticas ao movimento Black Lives Matter. Sua nova ocupação a serviço do presidente lhe permite atuar como uma espécie de “secretário de Estado nas sombras”. Em entrevista ao Estadão, antes de participar por videoconferência de um evento no Brasil, ele repete temas centrais dos discursos caros à estratégia de campanha de Trump. “O que realmente se torna importante para mim é o nível de entusiasmo. As pessoas que estão apoiando Biden o fazem porque odeiam Trump. Esse é um motivo para votar, mas não é um motivo realmente poderoso para votar”, disse ele. “Pessoas que apoiam Trump acreditam que ele foi um dos nossos maiores presidentes.” Moscou. Giuliani esteve no centro de um novo escândalo depois que a inteligência americana descobriu, há um mês, tentativas da Rússia de influenciar a eleição do país. Os russos, segundo o governo americano, estariam tentando prejudicar Biden. Um dos nomes identificados como parte do processo de interferência nas eleições, o ucraniano pró-rússia Andriy Derkach, já teve reuniões com Giuliani. O ex-prefeito nega que tenha relação próxima com Derkach. “Não falei muito com ele. Eu mesmo investiguei isso”, afirmou ao Estadão. Sobre as inconsistências nas acusações contra Biden e seu filho, Giuliani diz ter sido “o melhor promotor dos últimos 50 anos” e rejeita furos em suas investigações. “Isso era corrupção para permitir que Biden seja eleito”, disse Giuliani. “Biden falhou em todas as missões de política externa em que esteve envolvido. Quando ele foi para a Ucrânia, seu filho foi contratado para trabalhar em uma empresa que era a mais desonesta da Ucrânia. A mídia americana vêm encobrindo os subornos de Biden há 30 anos.” O ex-prefeito de Nova York gosta de falar de sua capacidade de investigação, mas não responde à perguntas centrais sobre a interferência russa. “Não recebi nenhuma informação da Rússia. A informação que recebi é dos Estados Unidos. As informações que recebi da Ucrânia estão todas documentadas. Eu tenho todos os documentos. Tenho as conversas gravadas. Não há absolutamente nenhuma informação russa no decorrer da minha investigação. Isso é propaganda democrata.” Desde a vinda à tona do escândalo sobre a Ucrânia, os encontros de Giuliani com líderes estrangeiros são vistos como um problema dentro do Departamento de Estado. Ele afirma que são reuniões para tratar de assuntos privados, ligados a sua empresa de consultoria em segurança, apesar de ser frequentemente reconhecido por políticos estrangeiros como assessor de Trump. Entre abril de 2018, quando foi designado como advogado pessoal de Trump, e o final de 2019, Giuliani teve reuniões com autoridades do alto escalão de ao menos sete países, segundo levantamento da CNN. Um desses encontros foi com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Quando esteve em Nova York no ano passado para a Assembleia-geral das Nações Unidas, Bolsonaro não participou de nenhuma reunião bilateral – a única foi uma reunião com Giuliani, em sala reservada do hotel.
ENTREVISTA: RUDOLPH GIULIANI, ex-prefeito de Nova York e advogado de Donald Trump - *”Trump fez um trabalho notável contra a covid”*: O ex-prefeito de Nova York Rudolf Giuliani virou uma espécie de chanceler informal de Donald Trump. Quando Jair Bolsonaro esteve em Nova York, há um ano, o único encontro reservado foi com Giuliani. “Ele me descreveu o que passou e o que está tentando fazer. Oro por ele”, disse o americano a Beatriz Bulla. Face da retórica mais radical do ‘trumpismo’ e pivô em escândalos do atual governo americano, o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani vai participar por videoconferência como uma das estrelas de um evento para o grandes nomes do varejo brasileiro, o Global Retail Show. Ele fará uma palestra sobre perspectivas de geopolítica global após uma fala de Marcos Troyjo, que integrou o governo Bolsonaro e agora é presidente do Banco dos Brics. O evento, no dia 13, organizado pela empresa Gouvêa, tem entre os palestrantes empresários como Flávio Rocha, apoiador de Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão, Giuliani repete temas centrais em seus discursos mais inflamados e caros à estratégia de campanha de Trump, além de informações distorcidas. • Qual sua relação com Bolsonaro? Quem os apresentou? - Já fiz trabalhos no Brasil. Meu último projeto no Brasil foi a Amazônia, onde fizemos um projeto de redução da criminalidade (em 2018, o Ministério Público estadual abriu uma investigação por suposta irregularidade em dispensa de licitação na contratação da empresa de Giuliani por R$ 5,6 milhões). Estive no Brasil durante a Copa do Mundo (2014) e houve muitas manifestações sobre a corrupção no governo. É uma coisa muito boa. Gostaria que chineses e russos fizessem isso com seus governos. Percebi que algo estava acontecendo em sua sociedade. Bolsonaro é um homem honesto, um homem religioso, e ainda mais do que religioso, um homem espiritualizado. Ele está fazendo isso pelos motivos certos. A última vez que o encontrei pessoalmente foi em setembro do ano passado, quando ele veio para a ONU, embora tivesse sido operado alguns dias antes.
• Do que falaram no encontro? - Ele me descreveu o que passou e o que está tentando fazer. E eu oro por ele, por sua saúde. Vocês simplesmente têm muitos políticos corruptos e tem que ter alguém que corte isso de cima para baixo.
• Por que Trump está perdendo para Biden, segundo as pesquisas eleitorais atuais? - Não, não, não. A vantagem de Biden nas últimas pesquisas foi reduzida. Eu diria que ele está liderando por 10 (pontos). Hillary liderava por 14 (no pico da liderança, Hillary tinha 7,5 pontos a mais do que Trump na média das pesquisas, segundo o site Fivethirtyeight). Portanto, não sei, afinal, ela não está na Casa Branca, não é? As pesquisas são feitas com estimativas de quem vai votar. Então, se eu estimo que mais democratas vão votar nos republicanos, os democratas que vão ganhar a votação e vice-versa. O que realmente se torna importante para mim é o nível de entusiasmo. As pessoas que estão apoiando Biden o fazem porque odeiam Trump. Esse é um motivo para votar, mas não é um motivo realmente poderoso para isso. Pessoas que apoiam Trump acreditam que ele foi um dos nossos maiores presidentes. Ele trouxe mais progresso para a comunidade negra do que qualquer presidente anterior. Logo antes da pandemia o desemprego afro-americano foi o mais baixo da história. O emprego afro-americano foi o maior da história. E os salários dos afro-americanos e hispânicos eram os mais altos (a taxa de desemprego entre negros atingiu o ponto mais baixo da história com Trump, mas em uma sequência de quedas no desemprego que teve início e foi mais ampla no governo Obama. A média de renda familiar entre os negros piorou com Trump). Você sabe, eu amo muito a sua cidade, São Paulo. Estive lá há cerca de 10 anos em um desses restaurantes onde cortam toda a carne, e eu encontrei um garçom e o jeito dele era igualzinho ao de Barack Obama. Juro por Deus, igualzinho ao Obama.
• A maioria dos americanos desaprova a forma como o presidente está lidando com a pandemia. - A cobertura (da mídia) sobre o presidente tem sido muito injusta. Trump fez um trabalho realmente notável com a covid em comparação aos outros. Ele foi o primeiro a cortar movimentações (voos) entre os EUA e China. Naquela época, pessoas como Nancy Pelosi e Andrew Cuomo e De Blasio encorajaram as pessoas a não se afetarem muito com isso, para irem a festas, saírem. Foi o presidente o primeiro a agir e dizem que ele não o fez rápido o suficiente. Se os democratas estivessem governando este país, teriam mantido o país aberto. Os lugares com os piores números são dois Estados democratas sobre os quais o presidente quase não tem controle, Nova York e New Jersey. Nova York tem o maior número de mortes per capita ou qualquer outra coisa. Um dos maiores do mundo. Se você fosse tirar Nova York, New Jersey, os números nos EUA não seriam tão ruins (Nova York e New Jersey não são mais os Estados com maior número de casos acumulados no total, nem por 100 mil habitantes).
• A inteligência do próprio governo americano identificou há algumas semanas Andriy Derkach como um nome ligado à tentativa russa de influenciar nas eleições americanas e prejudicar Joe Biden. Qual sua relação com ele? - Conheci Andriy depois de terminar de investigar o caso Biden. Por sua posição como parlamentar, ele foi capaz de revisar todo o arquivo da promotoria que havia sido acobertado pelo governo ucraniano pelos democratas. Esses são todos os documentos de arquivo (pega uma pilha de pastas e coloca na sua frente). Não vi todos eles, mas muitos deles. Isso era corrupção para permitir que Biden seja eleito. Biden passou sua vida basicamente vendendo seu escritório por enormes quantias de dinheiro. Ele fazia isso quando era senador. Ele tem um esquema. Biden falhou em todas as missões de política externa em que esteve envolvido. Quando ele foi para a Ucrânia, seu filho foi contratado para trabalhar em uma empresa que era a mais desonesta da Ucrânia. A mídia americana vêm encobrindo os subornos de Biden há cerca de 30 anos. O maior desafio que teremos em política externa é a China. A China quer substituir os EUA. A pior coisa para o mundo seria se a China assumisse o lugar dos EUA. A China é um regime brutal, cruel e homicida. Eles têm bem mais de um milhão de pessoas em campos de prisioneiros. Eles mataram mais pessoas nos últimos 20 anos do que qualquer outro país, provavelmente, exceto o Irã. E eles nos deram a covid-19, iniciada na China. Tudo começou em Wuhan.
*”Alemanha dá ultimato e fala em sanções à Rússia”* - O embate diplomático entre Alemanha e Rússia por causa da suspeita do envenenamento do opositor russo Alexei Navalni ficou mais duro ontem com um ultimato de Berlim exigindo que o governo de Vladimir Putin dê explicações sobre o caso antes de i’mpor sanções. Em resposta, Moscou disse que a Alemanha é quem atrasa a investigação. “Lançar ultimatos não ajuda ninguém, mas se nos próximos dias o lado russo não contribuir para esclarecer o que aconteceu, então teremos que discutir uma resposta com nossos parceiros”, disse , ao jornal Bild o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas. De acordo com Maas, as sanções que seriam “seletivas” podem ter impacto até no maior projeto do gasoduto Nord Stream 2 – que levará o gás russo direto para a Europa e tem empresas alemãs no consórcio que toca a obra. Para o governo de Angela Merkel, Alexei Nalvani foi envenenado. Ele começou a passar mal durante um voo entre a Sibéria e Moscou. O avião teve de fazer um pouso de emergência em Omsk, onde o russo foi internado. Dias depois, após pressão internacional e da família, ele foi transferido para Berlim. No hospital alemão, os médicos diagnosticaram que ele foi envenenado por novichok, uma substância que age no sistema nervoso e que foi criada ainda no período soviético para fins militares. Segundo assessores, o opositor russo tomou um chá no aeroporto de Tomsk antes de embarcar. Nalvani continua internado e os médicos disseram que ele pode ter sequelas. “Há vários indícios a esse respeito, é por isso que os russos devem reagir agora”, declarou Maas. “A substância letal com a qual Navalni foi envenenado foi encontrada no passado em poder das autoridades russas, apenas um pequeno número de pessoas têm acesso ao novichok e esse veneno já foi usado pelos serviços russos no ataque ao exagente Serguei Skripal”, disse o ministro alemão, ao lembrar do ex-espião russo que foi envenenado, assim como sua filha Yulia, pela mesma substância, no Reino Unido, em 2018. Também ontem o ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, afirmou que é “muito difícil” pensar em qualquer outra explicação “plausível” que não seja “uma emanação do Estado russo”. “É claro que o novichok foi usado”, disse ele à Sky News. Reação. Como resposta ao governo alemão, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zajárova, disse ontem que a Alemanha “está atrasando deliberadamente o processo de investigação que está exigindo”. Ela acusou as autoridades alemãs de não responderem a uma solicitação dos fiscais russos, feita no dia 27 de agosto. “Berlim está atrasando o processo de investigação que exige respostas deliberadamente?”, escreveu ela. A suspeita de envenenamento acabou por pressionar Merkel no polêmico projeto do gasoduto, que até agora tinha o apoio alemão. Os EUA e o seu presidente, Donald Trump, lideram há vários anos uma campanha para tentar impedir o projeto. Até agora, Merkel sempre tentou separar outras questões dos interesses econômicos e energéticos alemães.
*”Vírus agrava a divisão religiosa entre judeus em Israel”* - A rápida escalada da crise do coronavírus em Israel está agravando uma divisão religiosa dentro do estado judeu, com líderes ultraortodoxos acusando funcionários da área da saúde de discriminação e antissemitismo. Enquanto o governo luta para conter o surto, rabinos judeus ultraortodoxos, ministros de gabinete e parlamentares têm resistido às tentativas de restringir as atividades em áreas ultraortodoxas, muitas focos da doença. Entre os que enfrentam a ira dos ultraortodoxos, está Ronni Gamzu, um dos líderes da resposta das autoridades de saúde do país à pandemia. Por causa de sua atuação, ele foi apelidado de “czar” do governo. Gamzu entrou em confronto com líderes religiosos após impor bloqueios em bairros com altas taxas de infecção, impedir uma peregrinação anual ao túmulo de um reverenciado rabino na Ucrânia e ainda obrigar que fossem feitos testes em milhares de estudantes estrangeiros que chegaram recentemente para frequentar as escolas religiosas judaicas, as chamadas yeshivas. Na semana passada, Gamzu afirmou que 80% dos casos mais recentes de coronavírus ocorreram em bairros ultraortodoxos – o governo avalia mais restrições a essas regiões. As tensões racharam o gabinete de emergência do coronavírus, órgão governamental que define as políticas públicas. Na sexta-feira, um dia após Israel registrar 3.141 novos casos – o maior aumento per capita em um único dia desde o início da pandemia – as discussões do gabinete ficaram ainda mais inflamadas diante dos bloqueios propostos durante os feriados judaicos de Rosh Hashanah e Yom Kippur, no final do mês.
*”9 de cada 10 relatam sintomas até três meses depois da infecção pela covid-19”* - Um estudo do Centro de Controle de Doenças Americano (CDC) aponta que nove em cada dez infectados pela covid-19 ainda sentem reflexos da contaminação. O trabalho é confirmado por relatos de pelo menos cinco médicos paulistas, que tratam pessoas que contraíram o novo coronavírus, ouvidos pelo ‘Estadão’. Eles apontam a ida ao consultório de pacientes que tiveram a doença nesse período de seis meses de pandemia e permanecem com sintomas como fadiga, dores no corpo, perturbação visual e perda de olfato e também do paladar por até três meses. “Ainda tenho uma fraqueza, o corpo parece que está travado”, conta o marceneiro João Soares Pereira, de 54 anos, que teve a doença em maio e ficou 25 dias no hospital, 12 deles entubado, em Ribeirão Preto. “Eu tinha obesidade, estava com 110 quilos, mas não tinha pressão alta”, lembra. Já com a oxigenação recuperada, ele contou que ainda sente a fadiga. Quase três meses depois do diagnóstico, disse que, na época, foi surpreendido pela contaminação. “Eu me assustei bastante, principalmente quando falaram da entubação. É bem preocupante”, disse o marceneiro, que já voltou ao trabalho, apesar do sintoma persistente. As queixas de sintomas crônicos deixados pela doença foram analisadas por hospitais americanos e citadas em trabalho compilado pelo CDC, organismo do governo americano que acompanha a evolução da pandemia. O CDC mostra que, de 292 entrevistados entre 14 a 21 dias após a data do teste que deu positivo, 94% (274) relataram sintomas persistentes. Esse levantamento foi realizado nos EUA, durante o período de 15 de abril a 25 de junho de 2020, com entrevistas por telefone de uma amostra aleatória de adultos acima de 18 anos que tiveram um primeiro teste positivo de reação em cadeia da polimerase-transcrição reversa (RT-PCR, o padrão ouro dos testes) para Sars-cov-2, em uma consulta ambulatorial em um dos 14 sistemas acadêmicos de saúde de 13 Estados. Síndrome. A chamada síndrome da fadiga crônica, que tem sido relatada por pacientes convalescentes da covid-19, é uma manifestação encontrada também na recuperação de pessoas que tiveram outras infecções, aponta o infectologista Valdes Roberto Bollelo, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. “Isso não é só da covid-19, a dengue tem isso também”, diz. O médico afirma que ocorrem situações de recuperação nas quais o paciente fica por uma ou duas semanas “quebrado”, com desânimo, embora a doença já tenha passado. “Isso ocorre também com chikungunya, mononucleose, toxoplasmose aguda e outras Sars (coronavírus), que apresentam quadro pós-infeccioso com mialgia e até sintomas neurológicos ou psicológicos”, explicou. São reações imunológicas que estão sendo observadas também com a covid-19. Esses casos de sintomas persistentes preocupam os profissionais de saúde, mas ainda não estão bem comprovados por pesquisas no Brasil. Segundo Mirian Dal Ben, infectologista do Hospital Sírio-libanês, não há estudos científicos no País sobre essa permanência mais duradoura dos sintomas da covid-19. O que há é a percepção, pela experiência de consultório, de casos de pacientes que permanecem com febre por mais de 30 dias, perda do olfato ou perda de paladar, comentou a médica. “Há casos até de gente que relata queixas de fadiga por até três meses depois da infecção”, explicou a especialista. De acordo com a infectologista Daniela Bergamasco, do Hospital do Coração (Hcor), de São Paulo, a prática tem mostrado que os sintomas crônicos podem permanecer por semanas. Mas a especialista ressaltou também que ainda não é possível comprovar cientificamente o fenômeno por falta de acompanhamento com parâmetros seguros de pesquisa, como foi feito pelo CDC, nos EUA, onde esses pacientes estão sendo chamados de long haulers, ou seja, pessoas que carregam os sintomas da doença por meses. Para o pneumologista Bruno Guedes Baldi, também do Hcor, é possível que pacientes com quadros graves da doença, por exemplo, continuem com os sintomas da covid-19 por até 70 ou 80 dias. “Quando a carga viral é muito alta, por exemplo, ou em casos nos quais a pessoa tenha ficado em UTI, com entubação”, afirma. Tempo de transmissão. O impacto da doença preocupa ainda por uma manifestação adicional. De acordo com a infectologista Adriana Coracini, há casos de pacientes da covid-19 que permanecem com PCR positivo por até 40 dias. Ela ressaltou, porém, que esses pacientes já não transmitem o vírus. A médica alertou também que há doentes que melhoram dos sintomas e voltam a sentir os efeitos da doença um mês depois, com PCR positivo novamente. Um dos casos que chamou a atenção nas últimas semanas envolve um estudo da Universidade Federal do Rio (UFRJ) que encontrou uma paciente que ainda testou positivo para RT-PCR após cinco meses. O resultado foi uma surpresa para os próprios pesquisadores, mas a mesma pesquisa apontou resultados positivos para um quinto dos testados após um mês da infecção. Adriana explica que há trabalhos científicos mostrando que, na maioria dos casos, a cultura viral fica positiva para a covid19 durante nove dias e os exames de PCR positivos, a partir do nono dia, já não correspondem a vírus viável ou replicante. “Temos vírus positivos por 30 ou 40 dias, mas sem que isso signifique transmissão para outra pessoa”, disse. Coracini alertou, no entanto, que ainda não há dados científicos em quantidade necessária para a comprovação segura de que não haja contaminação no período. “Há estudos em andamento, ainda sem conclusões robustas.”
*”Farmacêuticas vão fazer declaração sobre vacina”* *”Ipanema tem lotação e regras são ignoradas”*
*”Congresso perdoa dívidas de R$ 1 bi de igrejas; Bolsonaro precisa sancionar”* - Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apurou o ‘Estadão/broadcast’, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos. Como revelou o Estadão/broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”. David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita. Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista. Drible na legislação. As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária). Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça). A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida. Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços. A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos. Cunha e R.R. Soares. Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei. A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar. Segundo apurou o Estadão/broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”. Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.
*”Relator recomendou rejeição da emenda que concede benefício”* - Relator do projeto usado para conceder perdão tributário às igrejas, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) recomendou em seu parecer a rejeição da emenda que beneficiou os templos religiosos. Mesmo assim, o trecho foi levado a plenário em votação separada e aprovado em 15 de julho por 345 votos a favor e 125 contra. “A emenda, a fim de eliminar autuações fiscais, busca, a pretexto de atribuir efeito interpretativo aos dispositivos propostos da citada lei, estabelecer algo que a CF (Constituição Federal) não diz”, afirma o relatório de Trad, acrescentando que a imunidade tributária das igrejas é restrita a impostos. Os templos têm sido alvo de autuações da Receita pelo não pagamento de contribuições, tipo de tributo não alcançado pela proteção constitucional. Além disso, a emenda propôs anular autuações feitas com base na regra hoje em vigor. “Ela (a emenda) viola o art. 144 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o lançamento (de autuações) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”, diz o parecer. No caso das fiscalizações sobre a prebenda (como é chamada a remuneração do pastor), o entendimento de Trad é que a proposta de anistiar os débitos é “desnecessária”, uma vez que o Código Tributário Nacional já prevê efeito retroativo para normas interpretativas – como seria o caso da lei de 2015 que buscou limitar a atuação da Receita Federal por irregularidades tributárias envolvendo a prebenda. O Fisco, porém, avalia que fiscalizações já abertas continuam válidas. A emenda que anula os débitos foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das beneficiadas pelo perdão. Mas foi a bancada do PP que pediu a votação em separado desse trecho. O PP é um dos partidos que integram o bloco do Centrão, que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro e consolidou uma base governista no Congresso Nacional. Os parlamentares do Centrão votaram em peso pela aprovação do perdão às igrejas, assim como o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), segundo os registros da Câmara. Na Câmara, orientaram contra a anistia tributária às igrejas as bancadas do PT, PSDB, PDT, PSOL, Novo e Rede. O projeto foi aprovado sem mudanças pelo Senado Federal em 18 de agosto e encaminhado à sanção presidencial. +++ É importante ressaltar o local em que aparece o posicionamento dos partidos de oposição com relação ao projeto em questão. A capa do jornal afirma que o “Congresso Nacional” perdoou a dívida. Os que foram contra aparecem no último parágrafo do texto complementar, local em que os leitores dificilmente chegam.
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