CAPA – Manchete principal: *”Recurso Para fiscalização trabalhista cai pela metade”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Marshall no ensino”*: Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019, conhecidos na semana passada, mostram um pequeno avanço no desempenho das redes brasileiras de ensino em relação à avaliação anterior, de 2017. Pela primeira vez desde 2009, houve progresso significativo no ensino médio público, onde se formam 85 de cada 100 jovens no Brasil, embora a nota das escolas ainda esteja longe das metas estipulados para quase todos os estados. O Ideb multiplica o resultado de provas de matemática e português pelo percentual de alunos que passam de ano. Numa escola em que os jovens tiraram 6 e 90% foram promovidos, o Ideb será 5,4. Avalia estudantes no fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, tipicamente aos 10 anos, na série derradeira do segundo, aos 14, e os concluintes da instrução média, aos 17. As metas foram traçadas de acordo com o patamar das diversas redes de ensino em meados da década passada, de modo a fazer todas elas convergirem para alta proficiência conforme o século avance. A realidade, no entanto, tem ficado aquém da trajetória desenhada. A não ser pelo desempenho nos anos iniciais da etapa fundamental —na qual as redes públicas em 20 dos 26 estados conquistaram sua meta em 2019—, alcançar o alvo tem sido mais exceção que regra. No final do ciclo fundamental, em sete estados as redes públicas atingiram suas metas. Na conclusão do ensino médio, apenas Goiás e Pernambuco conquistaram pontuação suficiente para batê-las. Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco e Piauí compõem o pequeno grupo em que a rede pública exibe proficiência satisfatória em uma ou mais etapas. Seu segredo consiste em mobilizar forças locais em torno de práticas sabidamente eficientes de gestão escolar e transmissão do conhecimento. É o básico. A surpreendente quebra da letargia no ensino médio pode indicar que os bons exemplos vão se disseminando pelas outras redes públicas. É uma pena, para não dizer uma tragédia, que a extensa paralisação das atividades escolares durante a pandemia vá provavelmente interromper esse processo. Não se requer um “plano Marshall” para recuperar a infraestrutura após a onda infecciosa. Mas uma mobilização nacional com aquele espírito de reconstrução do pós-guerra europeu seria recomendável para salvar essa geração de estudantes do atraso para onde ruma pela contingência e pela falta de coragem política de abreviar ao máximo o tempo fora da escola. Não há outra batalha tão vital para atacar as causas da desigualdade e da estagnação seculares no Brasil e propiciar uma nação mais solidária e próspera no futuro visível.
MARIO FRIAS - *”Cem dias de cultura para todos”*: Uma data é sempre uma oportunidade para celebrarmos boas notícias, fazer um balanço e projetar novos desafios. Superamos neste mês a marca dos cem dias de trabalho à frente da Secretaria Especial de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É só o começo da jornada, mas bastante animador e promissor para o muito que ainda iremos trilhar para tornar a cultura brasileira um direito de todos. O grande desafio é enxugar a máquina federal da Cultura, melhorar todos os processos para dar maior agilidade, eficácia e não gastar com grandes estruturas físicas nem com projetos que beneficiam a poucos e não levam a arte ao povo. Estamos fazendo uma completa restruturação, consertando a turbina do avião a bordo. Programamos um plano de voo de médio e longo prazos, sem perder de vista o que precisamos fazer no curto prazo para manter a aeronave no ar. Queremos, em resumo, uma Secretaria de Cultura ágil, leve e eficiente. Que atenda a todos, sem discriminação ou preconceito. As portas da secretaria estão abertas a todos que queiram, de fato, fazer arte, e não política. Não é fácil, e já podemos observar, pelas reações histriônicas e estéreis de alguns segmentos da sociedade e da “cultura exclusivista” nacional, que precisaremos superar o preconceito e a relutância de alguns em aceitar uma nova política cultural para o país. Estamos enfrentando a revolta daqueles que se apoderaram da Lei Rouanet, aquinhoando historicamente, e quase que exclusivamente, as verbas milionárias previstas pela legislação, que é para todos, e não para alguns poucos escolhidos a dedo. Por vezes, revelam preconceito e intolerância à mudança, além de desrespeito ao resultado das urnas —que também queria mudar a cultura do Brasil—, com a produção de abaixo-assinados sem qualquer objetivo prático, a não ser o de criar factoides na mídia. Talvez confirmem a frase musical que “Narciso acha feio o que não é espelho”. Contra essa postura preconceituosa, a Secretaria de Cultura apresenta resultados. Estamos em setembro e já entregamos R$ 1,7 bilhão dos R$ 3 bilhões previstos ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, destinados aos trabalhadores da cultura. Até agora, 575 municípios foram beneficiados, em 23 estados e no Distrito Federal. A distribuição dos R$ 3 bilhões vem sendo feita como deve ser, de forma isenta, mediante critérios essencialmente técnicos e com o necessário zelo pelo erário e interesse público. O que importa é a cultura, a cultura de todos. É reconhecer a capacidade de cada um em lidar com todo o meio ambiente, com as situações que você enfrenta no seu cotidiano e as transformar em arte. O Brasil é riquíssimo do ponto de vista cultural. Não temos uma só cultura ou uma cultura predominante no eixo Rio-São Paulo. De norte a sul do país, de leste a oeste, convivemos com as mais diversas expressões culturais, seja na música, no teatro ou em outras manifestações artísticas. Vamos democratizar o acesso ao financiamento público federal para projetos culturais. É uma missão democratizar as leis que concedem incentivos para todos, não para alguns. A lei não é exclusiva, é para todos. A Lei de Incentivo à Cultura, por exemplo, é fundamental para um país que se preocupa com a verdadeira arte brasileira. Ainda existem fortes dificuldades para que a maioria dos artistas tenha acesso aos incentivos legais. Mas um de nossos objetivos é o de agilizar os processos, reduzir a burocracia e permitir o acesso mais simples —porém com todas as cautelas necessárias, pois se tratam de recursos públicos. Dois projetos particularmente me entusiasmam como exemplo de resgate da cultura brasileira. A retomada do projeto dos 200 anos da Independência do Brasil, em 2022, que vamos tornar uma verdadeira festa popular, e a campanha “Povo Heroico”. O país precisa resgatar seus símbolos nacionais e enaltecer suas figuras anônimas, pouco conhecidas e menos ainda reconhecidas, mas que construíram esta nação com uma cultura rica, diversa e popular. Que vamos incentivar e preservar! +++ Um texto todo cheio de nada, semelhante aos cem dias que ele completa no cargo.
PAINEL - *”Auxílio emergencial turbina arrecadação dos estados”*: O auxílio emergencial não incrementou só a renda das famílias, turbinou também a arrecadação dos estados. O aumento do consumo produzido pelas parcelas mensais de R$ 600 gerou alta recorde na receita tributária do Pará, governado por Hélder Barbalho (MDB): quase 17% a mais do que o mesmo mês de 2019, quando não havia pandemia. Em julho, a alta já havia sido de 13%. O cenário se repetiu com mais intensidade em estados do Norte e do Nordeste, mas também foi sentido no Sul do país. Dados de arrecadação de notas fiscais eletrônicas mostram resultado positivo em 12 estados (RS, RJ, ES, PB, PI, BA, AL, AC, RN, RO, RR e SE) em agosto, apesar das atividades parcialmente paradas. Em setembro, até a última sexta (18), o percentual de crescimento médio é de 11,94% em relação a 2019. O secretário de Fazenda do Pará, Renê Souza, afirma que as vendas do comércio “bombaram” a partir de junho, coincidindo com a entrada do auxílio emergencial. Com dinheiro em caixa, o estado vai antecipar o 13º dos servidores. Para Guilherme Mercês, secretário de Fazenda do Rio, houve uma combinação do auxílio com a retomada das atividades. Em julho, a receita tributária do estado ficou 4% acima da de 2019. Ainda assim, diz ele, no acumulado do ano ainda há perdas. A redução do benefício para R$ 300 preocupa governadores. Neste domingo, Wellington Dias (PT-PI) enviou uma carta a líderes estaduais sugerindo um plano para impulsionar a economia à medida que este e outros estímulos começam a encolher.
PAINEL - *”Líder do governo diz que negocia vigência de 6 anos como transição para CPMF”*
PAINEL - *”Parte do Fundo Clima que fica sob gestão de Salles segue emperrada”*: A verba do Fundo Clima de aplicação direta pelo Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, segue parada. Dos R$ 6,207 milhões reservados no Orçamento, não foi empenhado nem um centavo. Como mostrou o Painel, a parte do fundo que vai para o BNDES ficou parada um ano e meio e foi liberada às vésperas de audiência pública no STF, nesta segunda e terça-feira (21 e 22).
PAINEL - *”Quatorze estados aprovam efetivação de Pazuello na Saúde”*: Quatorze secretários estaduais de Saúde (ou outros representantes dos estados, como governadores) que responderam ao Painel disseram aprovar a efetivação de Eduardo Pazuello (Saúde) como ministro. O general deixou de ser interino para se tornar titular da pasta na quarta (16). AP, PE, DF, MA, PB, PA, MS, MG, RS, GO, ES, SP, RN e BA ratificaram a escolha de Pazuello. Os secretários dizem que a estabilidade ajuda o SUS e que Pazuello tem sido solícito e organizado no combate à pandemia. Para eles, os principais desafios do ministro serão a manutenção do legado pós-Covid-19 e o apoio na resolução das filas de procedimentos represados em 2020, como as cirurgias eletivas. Como mostrou o Painel, o número de leitos de UTI mais que dobrou em diversos estados ao longo da pandemia.
PAINEL - *”Vice de Jilmar Tatto era de grupo crítico a candidato petista”*: No PT, a escolha de Carlos Zarattini para vice na chapa de Jilmar Tatto causou surpresa. Isso porque o deputado federal e seus aliados do grupo petista Novo Rumo vinham sendo duros críticos de Tatto nos últimos meses, quando ficaram em lados opostos na escolha do nome do partido para a eleição. Tatto era criticado por fazer parte de um clã político familiar (o que não seria bem recebido pelo eleitor politizado), por não ser propositivo (enfatizar conquistas de gestões petistas passadas sem dialogar com o presente), e, por fim, por supostamente atuar em defesa de um modelo interno de seleção que o favorecia. Há quem acredite que a chegada de Zarattini pode ajudar a unir o PT em torno da campanha. “Temos abordagens diferentes, visões um pouco diferentes, mas no conjunto da obra temos unidade”, diz o deputado. “Acho que temos que reivindicar nosso legado, mas precisamos falar do futuro. Acho que o PT, tem que apresentar propostas. Vamos fazer isso, sim.
*”Por estabilidade política e Orçamento, Bolsonaro abandona antigos aliados”* - Diante de um Orçamento apertado, do medo de sofrer um processo de impeachment e de um perfil populista evidenciado com a proximidade da eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro abandonou aliados que o ajudaram em 2018 a chegar ao Palácio do Planalto. Na semana passada, sob a justificativa não incorrer em crime de responsabilidade fiscal e acabar embasando um processo de impedimento contra ele, Bolsonaro vetou o perdão de dívidas de igrejas, contrariando a bancada evangélica, uma das mais fiéis a seu governo. Para tentar minimizar o mal estar e não implodir a ponte com a frente parlamentar, que reúne 195 dos 513 deputados e 8 dos 81 senadores, ele mesmo sugeriu que os congressistas derrubem o veto. Na quarta-feira (16), reuniu alguns deles em um almoço no Planalto e, no sábado (19), participou de evento da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. "A gente preferia que o cenário fosse outro. Mas, do mesmo jeito que foi um dia muito ruim [o do veto], amanhã pode ser um dia maravilhoso. Nossa relação é muito ideológica", minimiza o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). A bancada da Bíblia, como também é chamada, agora vai monitorar o comportamento dos líderes do governo no Legislativo para analisar se o Palácio do Planalto quer, de fato, a derrubada do veto. A frente parlamentar da segurança pública, mais conhecida como bancada da bala, diz que a maior parte de sua agenda está represada pelo Congresso, não pelo Executivo, e que o apoio ao presidente também se dá por ideologia, como no caso dos religiosos. No entanto, o grupo aponta que Bolsonaro tem conversas apenas individuais com seus integrantes. "A bancada apoia o presidente sem nenhum tipo de condição", diz o líder da bancada de 306 deputados, Capitão Augusto (PL-SP). "O pessoal ficou um pouco frustrado por não ter tido nenhum encontro com a bancada. Não teve nenhum evento em que a bancada foi chamada", relata o deputado. Outra queixa apresentada é em relação à recriação do Ministério da Segurança Pública, desmembrando-o do Ministério da Justiça. Esta pendência, porém, não será resolvida em 2020. Como a Folha mostrou no início do mês, Bolsonaro desistiu de recriar a pasta, segundo três aliados dele em condição de anonimato. Com a desistência, sob alegação de questões orçamentárias e indisponibilidade de cargos, Bolsonaro deixou mais um aliado para trás. Amigo pessoal do presidente desde 1982, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) era cotado para o comando desde o início do governo. Agora, junta-se a nomes como o do ex-senador Magno Malta, que saiu da derrota nas urnas confiante de que ganharia um ministério, o que nunca aconteceu. No Ministério da Economia, há algum incômodo porque a agenda liberal do ministro Paulo Guedes que, na campanha, trouxe o apoio do mercado a Bolsonaro, esbarra no populismo do presidente, que está de olho na reeleição, em 2022. Integrantes do grupo oriundo do mercado financeiro —que, internamente, são chamados de innovators (inovadores, em inglês)— reconhecem que candidato e presidente têm perfil diferente, mas dizem acreditar que, enquanto Guedes estiver à frente da pasta, a agenda liberal que ele representa pode ser viabilizada. Quem conhece Bolsonaro de longa data responsabiliza o núcleo militar do Palácio do Planalto pelas mudanças no comportamento do presidente. Sob reserva, dois aliados relataram à Folha que Bolsonaro costumava se queixar, por exemplo, da dificuldade que tinha para entrar em quartéis em suas campanhas e que o capitão do Exército não tinha acesso aos generais, que hoje orbitam em torno do presidente e formam seu núcleo duro. Bolsonaro é descrito por aliados e auxiliares como desconfiado e impositivo. Além de fazer mudanças em seu núcleo de confiança com regularidade, o chefe do Poder Executivo tem dificuldades em aceitar conselhos que contrariam as suas posições e raramente perdoa quando é criticado em público. O presidente, por exemplo, não se solidarizou em público com a morte, em março, de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral e um aliado de primeira hora. Bolsonaro ficou magoado com Bebianno que, após ser demitido, o criticou publicamente. A postura também foi adotada em conversa recente com o PSL, legenda pela qual se elegeu. Segundo relatos de deputados presentes, o presidente disse que só aceitaria voltar ao partido caso fossem afastados figuras que o criticaram, como os deputados federais Junior Bozzella (SP), Joice Hasselmann e Delegado Waldir (GO). "Bolsonaro deve ter enlouquecido de vez em imaginar que iria fazer o PSL de São Paulo retirar a candidatura da Joice para que o partido apoiasse [Celso] Russomano [Republicanos-SP]. Temos valores e não preço", disse na semana passada o senador Major Olímpio (PSL-SP), que, de um dos aliados mais próximos na campanha, tornou-se um dos principais críticos do presidente. O presidente também costuma testar a fidelidade de sua equipe ministerial. Além de pedir a mesma coisa para mais de um auxiliar, ele tem como hábito repassar uma informação a apenas um subordinado para testar se ele é foco de vazamentos para a imprensa. "Se todo mundo disser sim para mim, eu desconfio. É igual em casa, marido e mulher. Tudo 'sim' você fica desconfiado", afirmou Bolsonaro, em café da manhã no fim do ano passado. Além disso, gosta de ser informado sobre as agendas de ministros. Em fevereiro, por exemplo, reclamou de audiência que Bebianno teve com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. O executivo já havia se reunido com outros ministros, mas, nos episódios anteriores, Bolsonaro tinha sido avisado, e não houve desconforto. Bebianno fazia parte do primeiro núcleo duro do presidente, agora formado pelos generais da reserva. Segundo assessores, o apelidado "conselho decisório" é formado pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo), Fernando Azevedo (Defesa), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral). O presidente costuma consultar o sexteto quando precisa tomar decisões delicadas, como a posição de armistício durante a crise com o STF (Supremo Tribunal Federal), em junho. O grupo ajudou a convencer o presidente a adotar postura "paz e amor" e a evitar dar entrevistas no Palácio da Alvorada. +++ Essa reportagem da Folha é tão vazia quanto o texto de Mário Frias. O jornal analisa o comportamento de Jair Bolsonaro por suas declarações mais recentes e ignora a postura que ele adotou durante todo o período em que foi parlamentar. É ingenuidade e até burrice considerar que suas ideias tenham mudado porque ele se afastou desse ou daquele. Bolsonaro conseguiu se afastar da direita mais radical sem cortar os laços porque mantém a postura ideológica. A reportagem é fraca.
*”'Atos antidemocráticos são meus ovos na goela', diz Carlos sobre depoimentos à PF divulgados”* - O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, atacou nas suas redes sociais, com expressões de baixo calão, a divulgação do seu depoimento à Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. A Folha revelou na quinta-feira (17) o depoimento de Carlos, prestado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na ocasião, o chamado filho 02 de Bolsonaro disse não ser “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". No dia seguinte, a Folha também mostrou que os assessores especiais da Presidência apontados como integrantes do "gabinete do ódio" disseram em depoimento que se reuniram com Carlos. O encontro aconteceu horas antes de serem interrogados no inquérito a respeito dos atos antidemocráticos. Os encontros, segundo Tércio Tomaz Arnaud e José Matheus Sales Gomes, ocorreram na manhã da sexta-feira (11). À tarde, os dois foram ouvidos pelos investigadores. "Atos antidemocráticos são meus ovos na goela de quem inventou isso! Milhares vão às ruas espontaneamente e devido à meia dúzia esculhambam toda a democracia. Tentam qualificar a vontade popular como algo temerário", escreveu Carlos, na manhã deste domingo (20). "DEPOIMENTOS SIGILOSOS vazados ilegalmente mais uma vez para manter uma narrativa de desgaste diário. A biografia e os bilhões de reais perdidos fazem isso com a vontade de uma nação! PQP", completou. O vereador pela cidade do Rio de Janeiro também afirmou que a situação configurava um "absurdo" e acusou que outros atos violentos e que resultam em depredação do patrimônio público são ignorados. Sem citar nomes nem provas, disse que os outros atos são apoiados por congressistas. O inquérito que investiga a organização de atos antidemocráticos foi instaurado em abril por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. As operações realizadas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito tiveram como alvo congressistas ligados ao presidente Bolsonaro e militantes bolsonaristas. Em junho, entre os alvos, estava Luís Felipe Belmonte, segundo-vice-presidente da Aliança pelo Brasil e um dos principais financiadores do novo partido de Bolsonaro. A relação de atingidos pela ação autorizada por Moraes mistura ainda investigados em outro inquérito da corte, o das fake news, como o blogueiro Allan dos Santos. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou neste sábado (19) que Santos disse por mensagem a um assessor do presidente que as Forças Armadas "precisam entrar urgentemente". A mensagem teria sido enviada em 31 de maio pelo aplicativo de mensagens WhatsApp um dia após protesto contra o governo, promovido por um grupo denominado "antifascistas". O conteúdo foi usado para confrontar o chefe da Ajudância de Ordem da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, em depoimento também no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. O militar disse no depoimento, no dia 11, que não se lembrava da conversa com Santos sobre uma possível intervenção das Forças Armadas. Em outra mensagem usada para confrontar o tenente-coronel, datada do dia 20 de abril, o blogueiro já teria sugerido a "necessidade de intervenção militar", de acordo com a PF.
*”Primeiro caça Gripen da Força Aérea chega ao Brasil de navio”* - A primeira unidade do novo caça da Força Aérea Brasileira chegou ao país na manhã deste domingo (20) a bordo de um navio vindo da Suécia, onde foi fabricado o Gripen de matrícula FAB4100. A aeronave sueca foi transportada no navio Elke, de bandeira de Antígua e Barbuda, que havia saído deixado o porto de Norrköping (Suécia) no dia 29 de agosto. Ele chegou ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, que ocupa as margens da foz do rio Itajaí-açu, separando as cidades catarinenses. Uma delicada operação de transporte, com segurança reforçada, levará o caça até aeroporto de Navegantes, que fica próximo ao terminal privado no qual está atracado. A aeronave será rebocada pelas ruas de Navegantes assim que a Receita Federal a liberar. No aeroporto, uma equipe de técnicos da fabricante sueca Saab e de sua parceira brasileira Embraer irão fazer a montagem final e testes na aeronave —imagens mostram o Gripen sem os trens de pouso completos, por exemplo. De lá, o avião levantará voo provavelmente na sexta (25) para Gavião Peixoto (SP), onde fica a fábrica da Embraer que irá no futuro produzir as versões nacionais do Gripen. Lá existe um centro conjunto da fabricante brasileira e da Saab. Dos 36 Gripen encomendados em 2014 pelo Brasil por 39,3 bilhões de coroas suecas (R$ 24,2 bilhões hoje), 15 deverão ser produzidos lá. O avião chegou de navio por diversos motivos. O principal, é mais barato e seguro. Mas também se trata de uma aeronave de testes, ainda não considerada operacional. O FAB4100 voou pela primeira vez em agosto de 2019 e, em setembro daquele ano, foi apresentada oficialmente. Agora, o avião continuará sua campanha de ensaios no Brasil, devendo entrar em operação na FAB no segundo semestre de 2021, quando devem ser entregues outras unidades do Gripen. Ele é o modelo E, de um assento. Foram comprados 28 desses. Já o Gripen F, de dois lugares, está sendo desenvolvido em conjunto pela Saab, Embraer e duas outras empresas. As primeiras peças dele já estão sendo fabricadas na Suécia, e sua fuselagem adaptada foi desenhada no Brasil. As dúvidas sobre o fluxo financeiro do programa por ora estão resolvidas, dado que o governo Bolsonaro privilegiou a execução de programas militares nas rubricas de investimento do Orçamento. No Brasil, o Gripen ganhará a denominação F-39 na FAB. Ele é o resultado de uma longa novela para a renovação da frota brasileira de aviões de combate, iniciada com uma concorrência frustrada em 2001 e por outra, que se arrastou de 2006 a 2014. Até aqui, mais de 230 engenheiros brasileiros foram treinados para o desenvolvimento do projeto conjunto. As entregas devem ocorrer de 2021 a 2026, e o pagamento será amortizado por 25 anos. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, já se queixou de que o país perdeu uma década no processo. Do lado positivo, a escolha tardia permitiu uma grande integração com a indústria nacional, Embraer à frente, em especial no desenvolvimento conjunto da versão de dois lugares do avião. Foram produzidos até aqui 271 aviões. Seis Aeronáuticas operam o Gripen, nas suas duas primeiras gerações (A/B e C/D). A Suécia encomendou 60 caças da nova versão, incorporando algumas das soluções brasileiras, como uma tela única multifuncional no painel de controle da aeronave, em vez das três dos modelos anteriores. Outros países analisam a possibilidade de comprar o modelo, como Finlândia e Canadá. O Gripen, um aparelho leve e de um motor, tem como ponto de venda a tecnologia embarcada, que o permite operar de forma conectada a outras caças e aviões-radar como o Embraer R-99, usado pela FAB. Hoje, toda a defesa aérea do Brasil recai sobre os 46 antigos F-5 americanos, caças recebidos nos anos 1970, parte deles modernizada pela Embraer.
CELSO ROCHA DE BARROS - *”Fogo no Pantanal e na Amazônia mostram a verdadeira política econômica de Bolsonaro”* *”Governador é empurrado para impeachment em SC por bolsonaristas de seu próprio partido”*
*”Disputa entre bolsonaristas e esquerda antecipa polarização na Câmara de SP”* - A corrida pelas vagas da Câmara Municipal de São Paulo poderá servir de prévia do clima na Casa a partir de 2021. Candidatos bolsonaristas falam em demarcar território, ao mesmo tempo que esquerdistas veem o Legislativo paulistano como trincheira para combater o avanço de Jair Bolsonaro. Animados com a possibilidade de mais conservadores serem eleitos em novembro, aliados do presidente buscam repetir a tomada de espaço ocorrida na Assembleia Legislativa em 2018, quando o PSL (à época partido de Bolsonaro) elegeu 15 deputados estaduais e se tornou a maior bancada. Como Bolsonaro rompeu com o PSL e fracassou até agora na criação de sua legenda (a Aliança pelo Brasil), seus simpatizantes que sonham em virar vereadores estão espalhados por pelo menos seis siglas (o próprio PSL, além de Republicanos, PTB, Patriota, PSD e PRTB). No campo oposto, partidos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B e Rede têm em suas listas de apostas nomes que empunham bandeiras como diversidade e redução das desigualdades. Parte dos favoritos buscou inovar até no formato, lançando candidaturas coletivas (nas quais um grupo faz campanha para exercer o mandato conjuntamente). Os partidos mais próximos da esquerda também arregimentaram mulheres, negros e jovens, muitos deles escolados no meio ruidoso das redes sociais. Se os dois lados forem bem-sucedidos, o ambiente na Câmara tende a se aproximar da rotina de sessões conflagradas, bate-bocas intermináveis e até ameaças e agressões físicas que tomou conta da Assembleia, na avaliação de postulantes e observadores da eleição consultados pela Folha. Embora o plenário municipal tenha lá os seus atritos, eles costumam se dar em menor quantidade e intensidade do que no estadual. O vereador Fernando Holiday (Patriota), membro do MBL (Movimento Brasil Livre) e candidato à reeleição, é um dos que costumam protagonizar discussões inflamadas. No campo adversário, a lacuna deixada por Sâmia Bomfim (PSOL), que renunciou para virar deputada federal em 2019, permanece. Holiday hoje é crítico de Bolsonaro, mas polemiza na tribuna ao tratar de temas como cotas raciais e distribuir ataques à esquerda e a movimentos LGBT. "Uma polarização maior será natural, porque a Câmara estava acomodada tanto quanto a Assembleia", diz o militante de direita Edson Salomão, que tenta virar vereador pelo PRTB, na esteira de sua atuação como presidente do Movimento Conservador. "Quero ir para poder levantar o debate, que acaba sendo acalorado porque muitos não gostam de ser confrontados com a verdade", continua o bolsonarista. "O mínimo que pode se esperar de mim é o padrão do Douglas [Garcia] na Assembleia", afirma, citando o deputado eleito pelo PSL e hoje no PTB. Fiel defensor de Bolsonaro, Douglas é alvo frequente de reclamações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em uma delas, recebeu como punição uma advertência por ter dito, em plenário, que tiraria "no tapa" uma mulher transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã. Na Câmara, os conservadores têm uma oportunidade inédita em anos, segundo Salomão, que foi chefe de gabinete de Douglas. A possibilidade de uma vitória notável também é aclamada pelo deputado estadual Gil Diniz (em fase de expulsão do PSL), outro bolsonarista de influência no estado. "Nós começamos pela cereja do bolo, que é a Presidência da República, né? Mas é um trabalho que dá para ser fortalecido a partir da base. Vamos fincar uma bandeira na Câmara", diz o parlamentar e amigo do clã Bolsonaro. Para Gil, uma das candidaturas de direita com boas chances é a de Sonaira Fernandes (Republicanos), que até o mês passado trabalhava no gabinete dele. Autodescrita como "mulher, negra, conservadora e cristã", ela é detratora da esquerda e milita contra o aborto e o feminismo. Sonaira, que entre 2015 e 2019 trabalhou nos gabinetes de Jair e de Eduardo na Câmara dos Deputados, tem se apresentado como "a pré-candidata a vereadora da família Bolsonaro". Procurada, não quis falar à Folha. Outro que almeja uma posição no Legislativo, Major Costa e Silva (PTB) calcula que a "bancada bolsonarista" terá pelo menos sete cadeiras, em um universo de 55. "Isso já vai ser um impacto grande. Começa a incomodar e a ter um peso maior nas decisões que a prefeitura vai tomar", diz o militar. Conhecido pela organização de manifestações pró-governo, Silva (que é tenente-coronel do Exército, embora seja conhecido como major) concorda que a Câmara deve ficar mais polarizada, mas procura desde já se descolar das confusões. "Sou combativo sempre, mas ignorante não." Questões caras à guerra ideológica empreendida pela direita bolsonarista —como a defesa da desestatização de serviços públicos e a ojeriza a políticas de raça e gênero— aterrorizam Erika Hilton (PSOL), uma das aspirantes à Câmara no campo da esquerda. Ela, que é negra e transexual, chega à disputa com a experiência de um ano e meio na Assembleia, onde compôs o mandato coletivo de Mônica Seixas (PSOL). Ao reiterar o prognóstico de uma legislatura agitada na Câmara, Erika prega esforços "para barrar o retrocesso" e se diz pronta para entrar no front. "O ano de 2018 chamou para a realidade, acordou quem estava dormindo. O projeto político que entrou em curso no Brasil é um projeto de morte e só poderemos interrompê-lo elegendo cada vez mais pessoas do campo progressista, defensores dos direitos humanos e da vida", discursa. "Isso [confronto] já está acontecendo. Já estamos fazendo embates nas redes sociais com Fernando Holiday, com Mamãe Falei [Artur do Val, candidato a prefeito pelo Patriota]. No ano que vem, teremos um plenário muito combativo, muito briguento", diz Erika. Outra candidata de esquerda, Luna Brandão (PT) também acredita que o cenário que a espera, caso seja eleita, será de enfrentamento. "A Assembleia é um exemplo do que a polarização causou. Virou um lugar carregado de discurso de ódio, de perseguição, de falas intimidatórias. Eu, como mulher e jovem, sei que estou ainda mais sujeita a isso, mas a gente não pode ter medo quando tem convicção", afirma. Para ela, que foi dirigente na UNE (União Nacional dos Estudantes) e trata de educação na campanha, a sociedade deve repensar já durante o processo eleitoral se é esse o tipo de comportamento esperado de parlamentares. A petista diz, porém, que reagiria a ataques de colegas. "Não vou aceitar nenhuma intimidação. É preciso ter postura firme, mostrar de que lado a gente está, e eu estou do lado dos mais pobres, das mulheres, dos negros, dos LGBTs. Não há problema em pensar diferente, o problema é não deixar o diferente existir", afirma Luna. A defesa de entendimento e respeito aparece na fala de outros candidatos, à direita e à esquerda. Embora integre uma legenda que é da base de apoio a Bolsonaro no Congresso, Carlos Cavalcante (Republicanos) afirma preferir a conciliação ao radicalismo. "Meu partido é de direita, mas eu sou uma pessoa liberal, no sentido de compor com os colegas, de trabalhar em equipe, de ouvir outros partidos", afirma o repórter com passagens por canais como Record e SBT. "O país precisa disso", completa o postulante, cuja campanha desperta otimismo em sua sigla. "Não adianta você entrar com a ideia de que não vai dialogar com o PT ou com o PSOL ou com o PC do B." Para Samuel Emilio (PSB), o cansaço de parte do eleitorado com as brigas políticas dos últimos anos deve servir de alerta para quem, como ele, tenta conquistar uma cadeira no Legislativo paulistano. "Esse jogo da violência e da lacração pode ser bom para eleição, mas, para as coisas andarem, tem que dialogar e negociar. Minha postura é mais harmônica", diz ele, que coordenou o Acredito, movimento de renovação política que projetou deputados como Tabata Amaral (PDT-SP), apoiadora de Samuel. "A direita estabeleceu pautas como a oposição ao aborto e à discussão de gênero, o que fez com que a esquerda ficasse muito reativa. A melhor forma de virarmos esse jogo é sermos propositivos", analisa o candidato. "E dá para ser radical nas ideias sem necessariamente ser radical na forma de atuar."
*”Russomanno lidera pesquisa do Ibope em disputa pela Prefeitura de SP, com Covas em 2º”*
*”Mirando 2022, caciques partidários atropelam escolhas locais de candidaturas”* - Na reta final para registro de candidaturas, com a conclusão das convenções, acordos de gabinete costurados por caciques partidários consolidam intervenções nacionais de última hora na escolha de nomes para a disputa nas capitais e cidades de pequeno e médio porte. O principal combustível é a eleição presidencial de 2022. Os arranjos, que atropelam a propagada democracia interna das siglas, ocorrem em partidos dos mais diversos campos ideológicos, da esquerda à direita. Exemplos não faltam. Em João Pessoa, na noite de quarta-feira (16), militantes petistas, reunidos no auditório do Sindicato dos Bancários, ainda celebravam a oficialização do nome do deputado estadual Anísio Maia (PT ) para a disputa quando começou a circular a informação de que, em Brasília, a cúpula nacional do partido iria anular o ato. De maneira surpreendente, em outro ponto da cidade, na sede do PSB, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que enfrenta algumas restrições por ser réu em processos da operação Calvário, acabava de ser escolhido como candidato do seu partido. As negociações estavam em andamento, mas, até o início da convenção, não havia a certeza de que Coutinho seria realmente o escolhido. Apenas duas horas depois da decisão, um comunicado assinado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deixava claro a intervenção nacional no diretório municipal de João Pessoa. No dia seguinte, o PT informou, por meio de nota, que caminharia ao lado de Coutinho e ocuparia a vice na chapa majoritária. “Avaliamos como mais importante formar um bloco que proporcione a unidade da esquerda em torno da candidatura do PSB.” Coutinho é bastante ligado ao ex-presidente Lula, que deu o aval para que o PT fechasse a aliança. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, que costurou dobradinhas com o PDT em oito capitais, tem adotado uma postura bastante crítica em relação a Lula. Ouvido pela Folha, o petista Anísio Maia disse que sofreu uma grande violência patrocinada pela cúpula do partido. Ele relata que um dia antes de ser oficializado em convenção, em reunião com Gleisi por meio uma plataforma digital, houve a garantia de que realmente seria o candidato. O deputado afirma que vai resistir no campo político, jurídico e social. Mesmo depois da intervenção, a chapa com o nome dele foi registrada e já consta na lista de candidatos disponibilizada pela Justiça Eleitoral. “Durante todo o processo, tivemos a construção da nossa chapa com 100% de apoio. Não houve contestações. Fizemos debates com mais de 300 pessoas em seis subgrupos e, agora, fazem isso para apoiar Coutinho”, criticou. O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi preso em dezembro do ano passado durante a sétima fase da operação Calvário, que investiga supostos desvios de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões. No início de agosto, o ministro Gilmar Mendes autorizou o ex-governador a retirar a tornozeleira eletrônica. Ele ainda precisa obedecer o recolhimento noturno em sua residência, no horário entre 20h e 5h. Por isso, não vai participar de debates que ocorram à noite. No Recife, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) foi retirado da disputa depois de ter a candidatura estimulada fortemente por Ciro Gomes e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Aqui no Recife, nós vamos com Túlio Gadêlha, que não é uma novidade que caiu de paraquedas. Ele é treinado por nós no trabalhismo desde a juventude. Temos condições de oferecer ao povo do Recife uma alternativa”, declarou Ciro recentemente. Depois de retirar Túlio da disputa para apoiar João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, o PDT nacional destituiu o deputado do comando da sigla no Recife. O acordo para retirada da candidatura de Gadêlha também foi alvo de críticas por reproduzir a movimentação que aconteceu em 2018 entre PT e PSB. Naquele ano, para isolar o PDT de Ciro Gomes na eleição presidencial, o PT retirou a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco, facilitando o caminho para a reeleição de Paulo Câmara. Em contrapartida, o PSB retirou sua candidatura em Minas Gerais e declarou neutralidade na eleição presidencial. Neste ano, Marília viveu um processo inverso. Ela perdeu a disputa no diretório municipal, que queria aliança com João Campos, mas a executiva nacional do PT bancou sua candidatura. Túlio Gadêlha se diz vítima do acordo de cúpulas. Ele alega que os atropelos enfraquecem a democracia interna e as direções locais. “Os filiados acabam não escolhendo os seus dirigentes. É grave”, diz. Desde que saiu da disputa, ele ainda não falou com Ciro Gomes. Em São Paulo, o PTB retirou de última hora a candidatura de Marcos da Costa para apoiar o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos). Ele agora vai ocupar a vice na chapa. Até um dia antes da decisão, o PTB propagava que manteria a candidatura própria. Nos bastidores, a mudança é atribuída a uma intervenção do presidente do partido, Roberto Jefferson, após um acerto com Jair Bolsonaro. Procurado pela Folha, o deputado estadual Campos Machado, presidente do PTB em São Paulo, destacou que a coligação foi construída em comum acordo com a direção nacional da sigla. Ele nega que houve qualquer tipo de intervenção. “Nosso objetivo é unir forças conservadoras paulistanas. Além da convergência ideológica, o PTB e o Republicanos têm um longo histórico de parceria”, afirmou. Em Niterói, no Rio de Janeiro, o PSDB, em convenção partidária, havia decidido apoiar a chapa formada pelos candidatos Felipe Peixoto (PSD) e do vice Bruno Lessa (DEM). O presidente estadual do partido, Paulo Marinho, tentou fazer uma intervenção para apoiar a candidatura de Alex Grael (PDT), mas a Justiça Eleitoral barrou. Ele promete recorrer da decisão. O pesquisador do sistema político brasileiro Bruno Carazza afirma que as intervenções são comuns no Brasil. Ele diz que a frequência e a intensidade dependem da característica do partido. “Há partidos mais centralizados e outros menos. Isso acaba influindo nas decisões”, explica. Ele destaca que outro ponto que precisa ser levado em consideração é o fato de a legislação brasileira não exigir coligações nacionais. “Já aconteceu no passado, mas hoje deixa livre para que, em cada local, o partido possa definir sua coligação. Isso deixa mais fragmentado e gera mais ruído”, afirma. Carazza alega que as alianças políticas são próprias do jogo eleitoral, mas que o grande incômodo é a forma como elas são realizadas. “Os acordos são feitos em gabinetes com grupos muitos restritos, com líderes definindo e empurrado goela abaixo dos diretórios locais”, finaliza.
*”Medidas de Kalil na pandemia viram alvo de rivais contra reeleição de prefeito de BH”* - Mesmo apontado como favorito na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, o atual prefeito, Alexandre Kalil (PSD), pode ver seu desempenho nas urnas ser afetado pelas medidas adotadas contra a pandemia do novo coronavírus, que deixaram boa parte do comércio fechado por meses. BH iniciou a reabertura no final de maio, teve que frear e recuar algumas vezes, devido aos índices de ocupação de leitos de UTI e de transmissão, e esperou até agosto para abertura gradual de shoppings, bares e restaurantes. Ao longo do primeiro semestre, Kalil disse que seguiria especialistas de saúde, ainda que sob críticas e protestos de empresários, comerciantes e até do governador Romeu Zema (Novo), que chamou a prefeitura de BH de “fora da curva”. Campanhas de adversários como Luísa Barreto (PSDB) e dos deputados estaduais Bruno Engler (PRTB) e João Vítor Xavier (Cidadania), candidato apontado como favorito na oposição até então, usaram as críticas ao prefeito já na pré-campanha. “Você não assumiu com as suas responsabilidades”, diz Barreto, que desembarcou do governo Zema para concorrer, em um vídeo divulgado em junho, se dirigindo a Kalil. O atual prefeito foi eleito em 2016, pelo PHS, com mais dois partidos na coligação (Rede e PV), pouco depois de deixar a presidência do Atlético-MG, embalado por um discurso antipolítico. Na época, ele chegou a declarar que havia acabado coxinha e mortadela —em referência à polarização entre PSDB e PT — e agora seria quibe. Durante o mandato, conseguiu aprovar um novo plano diretor, mas foi criticado, por exemplo, pelos poucos avanços em transporte público e nas obras para diminuir o impacto das chuvas —no início do ano, o maior nível de chuvas em décadas deixou 14 mortos só na capital e um rastro de destruição em diversas regiões da cidade, com resposta lenta das obras. “Eu quis fazer uma população com menos mortes, com cidade reconstruída, porque foi uma coisa pavorosa, quem estava aqui viu”, disse Kalil na convenção que confirmou sua candidatura, no dia 13 de setembro, se referindo à pandemia e aos temporais. A coligação para a reeleição tem sete partidos confirmados —PSD, legenda do prefeito desde 2019, Rede, PP, DC, MDB, PV e o PDT de Ciro Gomes, apoiado por Kalil em 2018— e o Avante por confirmar. A candidatura de Kalil foi também um dos fatores para o senador e ex-governador Antonio Anastasia trocar o PSDB pelo PSD, já que os tucanos queriam candidatura própria. João Vítor Xavier, que além de deputado estadual é jornalista na rádio Itatiaia, deve ter apoio de pelo menos sete partidos: além do Cidadania, DEM, PSB, PTB, PL, PMN e o PSL, do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio —candidato em 2016, a assessoria disse que ele não irá se manifestar no primeiro turno. BH deve ter 16 candidaturas na disputa de 2020 —em 2016, foram 11, e em 2012, oito, segundo o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). A ideia de uma frente de esquerda, que uniria PT e PSOL, não vingou e o PC do B também decidiu pela candidatura própria, com o ex-deputado federal Wadson Ribeiro. O PT terá chapa pura, encabeçada por Nilmário Miranda, ex-deputado e ex-ministro do governo Lula. O PSOL lançou Áurea Carolina, vereadora mais votada em 2016 e atual deputada federal, que terá na coligação PCB e UP. Na avaliação da legenda, com movimentos antirracistas e feministas ganhando força, não poderiam deixar Áurea como vice em outra chapa. O Patriota confirmou o nome de Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) durante a pandemia, crítico a Kalil. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que não deve tomar posição no primeiro turno das eleições, BH pode ser uma das exceções. Bolsonaro já acenou a Bruno Engler em transmissões nas redes sociais, ainda que sem citar nome, e, em entrevista à rádio Jovem Pan, elogiou o deputado que se elegeu na carona dele. “Se assumir a prefeitura, vai fazer um trabalho semelhante ao meu”, afirmou. Engler trocou o PSL pelo PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão, este ano. Na convenção que confirmou seu nome, onde os presentes estenderam as mãos em sua direção para abençoá-lo, a decoração tinha fotos de Mourão e Levy Fidelix, e de Engler ao lado de Bolsonaro. Mourão já gravou um vídeo de apoio, ao lado do presidente do partido em BH, Mauro Quintão, que deve ser o vice de Engler, e que será divulgado no início da campanha, segundo o próprio Quintão. Em entrevista ao jornal O Tempo, o secretário de saúde de BH, Jackson Machado Pinto, disse temer que a capital tenha que passar por novo fechamento antes de dezembro. No boletim epidemiológico do município de sexta-feira (18), BH chegou a 1.160 mortes e a taxa de ocupação de UTIs reservadas para Covid-19 é de 44,4%. Kalil, que é cogitado para disputa pelo Governo de Minas em 2022, decidiu fechar o comércio no final de março e criticou Zema no Twitter, afirmando que o governador não havia cumprido com a palavra dada em uma conversa entre eles. Os dois trocaram farpas outras vezes durante o período de quarentena, nas redes e em entrevistas. Zema, primeiro político do Novo a ser eleito para um cargo do Executivo no país, participou da convenção do partido que lançou Rodrigo Paiva para a prefeitura. Empresário, Paiva disputou uma vaga ao Senado em 2018 e foi presidente da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais). "Fico muito satisfeito desse exército nosso estar crescendo a cada dia", afirmou o governador em chamada de vídeo.
*”Maior cidade do ABC paulista revive eleição polarizada entre PT e PSDB”* - Maior cidade da região do Grande ABC, com seus mais de 844 mil habitantes, São Bernardo do Campo assistirá novamente à polarização entre tucanos e petistas na disputa pela prefeitura, em novembro. Orlando Morando (PSDB) tenta a reeleição e terá como principal oponente o ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Com a pandemia restringindo campanhas na rua e numa cidade sem emissora de televisão, consequentemente sem horário eleitoral, o embate entre os dois será feito, principalmente, nas plataformas digitais. Ambos prometam uma campanha propositiva, com a comparação dos feitos de cada gestão para convencer o eleitor sobre quem foi o melhor prefeito. Na prática, o histórico de disputas entre os dois partidos volta à tona com acusações dos dois lados. Morando diz que Marinho deixou uma prefeitura com déficit de R$ 200 milhões. "Peguei a cidade com o rating [classificação de risco de crédito], avaliado pela Caixa Econômica Federal, em D - e hoje é A+". O petista rebate e afirma que "o que o prefeito Morando fala não passa de uma mentira absoluta". "Eu deixei a cidade organizada, com um conjunto de obras em andamento.Tirando as obras que parei e ele continuou, não tem nada", diz Marinho. Segundo ele, o tucano "está morrendo de medo" de enfrentá-lo nas urnas. Morando leva vantagem no número de partidos que conseguiu aglutinar: 17 siglas estarão ao lado dele, incluindo DEM, MDB, o vice do PSD e o Cidadania, do deputado federal Alex Manente, derrotado no segundo turno de 2016 e hoje aliado do tucano. Após deixar a prefeitura em 2016 ao fim de dois mandatos, Marinho disputou o Governo de São Paulo em 2018. Terminou em quarto lugar, com 12,66%, e teve mais de 101 mil votos em São Bernardo, atrás apenas do na época governador e hoje candidato à Prefeitura de São Paulo Márcio França (PSB), que recebeu 111 mil. Naquela campanha, o petista exibiu e defendeu no seu horário eleitoral a candidatura de Lula à Presidência da República, que acabou barrada devido à Lei Ficha Limpa. A presença do ex-presidente ao seu lado nas ruas no pleito atual ainda é incerta. Lula participou ao vivo da live de lançamento da candidatura de Marinho em São Bernardo, diferentemente do que aconteceu no evento virtual de Jilmar Tatto, que disputa a eleição pelo PT na capital paulista. Marinho tinha o apoio de outras seis siglas até a conclusão deste texto. Repetia a parceria de chapa com o PTB, que esteve com o petista por dois mandatos. Porém, o partido, comandado por Roberto Jefferson, contestou a aliança na cidade, abrindo um impasse sobre o posto de vice. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a saúde virou tema da campanha. Marinho diz ter “reconstruído 100%” a área da saúde na cidade. Lista a reforma da rede de UBSs, 9 novas UPAs e a abertura de um hospital. Morando cita como grande feito da sua gestão a entrega de dois hospitais, um obra autorizada no final da gestão de Marinho e outro reformado. A enfermeira Luciana Santos, 41, que cresceu na cidade, leva o pai de 78 anos para atendimento no Hospital de Clínicas, obra de Marinho ampliada por Morando, e elogia o atendimento, assim como no Hospital de Urgência, projeto do petista entregue pelo tucano em 2020. “A gestão atual melhorou muito o atendimento”, diz ela. O metalúrgico João Coelho, 24, que nasceu e cresceu em São Bernardo, critica o excesso de propaganda em torno do Hospital de Urgência. Ele lembra que houve atraso na entrega para coincidir com o ano eleitoral e diz que há déficit de médicos na cidade. A prefeitura nega o atraso e diz ter dobrado o número de profissionais da saúde em quatro anos, passando de 1.485 médicos em 2017 para 3.018, em 2020. O próximo prefeito terá que lidar com um caixa apertado e uma dívida elevada. A pedido da Folha, o professor do Laboratório de Políticas Públicas da EACH USP Leste, Renato Eliseu, analisou o peso da dívida para o município em comparação com a receita corrente (pagamento de impostos, taxas diversas e receitas). Os dados de 2019 mostram que a cidade tinha pouco mais de 51% de comprometimento orçamentário, com uma dívida de R$ 1,83 bilhão diante de R$ 132 milhões de repasses. Morando diz que pretende enfrentar tal cenário com austeridade. No primeiro mandato, afirma ter cortado cargos comissionados, uso de veículos e aluguel, além de repasses para escolas de samba da cidade. Na primeira semana de setembro, ele anunciou a assinatura de um contrato de investimento de R$ 500 milhões com a Corporação Andina de Fomento —instituição internacional multilateral de desenvolvimento da América Latina. O tucano diz que pretende investir em obras de infraestrutura, saúde, saneamento e segurança pública. Marinho promete fomentar pequenos negócios e priorizar as áreas impactadas pela pandemia, como saúde, assistência social e geração de emprego. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia), desde janeiro, a cidade acumula um déficit de mais de 9.600 vagas. Polo industrial, conhecida pela presença de grandes montadoras, a cidade sofreu um grande baque antes mesmo do novo coronavírus, com o fechamento da fábrica da Ford, em 2019. O professor da FGV e coordenador da subseção Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luis Paulo Bresciani, diz que as estimativas da época indicavam perdas para a economia região superiores a R$ 3 bilhões, afetando diretamente mais de 100 mil pessoas. Morando afirma que o prejuízo é inegável, mas que o local onde a fábrica funcionou já foi vendido e deve voltar a gerar empregos. Com a pandemia, outra empresa impactada foi a Volkswagen, que estimava cortar 1.900 empregos na cidade. Na terça-feira (15) o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC concluiu a aprovação de um acordo, que estabelece um plano de demissão voluntária e redução de benefícios. Trabalhador da fábrica há 25 anos e coordenador do comitê sindical na empresa, o soldador Wagner Lima afirma que o acordo manteve 8.600 empregos. Coelho foi funcionário da empresa por cinco anos, perdeu o emprego na crise de 2016, quando passou a trabalhar em outras áreas. Em 2020, ficou sem ocupação novamente. Para ele, o desemprego, especialmente entre os jovens, e a moradia —área pela qual milita no MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) — são os problemas mais graves da cidade. Dados de 2012 do IBGE indicavam um déficit habitacional no município de 53.560 moradias, que correspondia a 22,1% dos domicílios. A prefeitura não respondeu como está esse cenário atualmente. A administração municipal foi questionada pelo Ministério Público sobre suposta inconstitucionalidade de um decreto de 2018, usado pela gestão tucana para promover despejos administrativos de famílias em áreas ocupadas. Segundo o professor da UFABC Francisco Comaru, do Observatório de Remoções, projeto em parceria com a FAU-USP que monitora o tema em São Bernardo desde 2015, o processo de remoções vem da gestão Marinho, mas se agravou com Morando na prefeitura. Ele diz não haver uma política habitacional consistente e encaminhamento social para as famílias. Os pesquisadores registraram, por exemplo, remoção sem processo judicial de 11 famílias na Vila São Pedro no dia 9 de junho e outras 11 ameaçadas no mês seguinte no Jardim Regina, numa ocupação consolidada há mais de 30 anos. "Ele [Morando] abriu mão de cuidar da cidade e virou uma bagunça. Depois resolve dar uma de cabra macho e saí despejando pessoas com uma crueldade nunca vista durante a pandemia. Precisa zelar pra não ter ocupação e ter um programa vigoroso de habitação", diz Marinho, que afirma ter investido 8% do orçamento na área. A prefeitura diz que o decreto para remoção foi criado por recomendação do Ministério Público Ambiental de São Bernardo, para evitar degradação no local. Sobre políticas habitacionais, afirma ter entregue mais de mil moradias e 11 mil escrituras, além de ter um pacote de 30 obras para contenção de encostas em áreas vulneráveis.
*”ONU chega aos 75 sob as sombras da pandemia e da rivalidade EUA-China”*
RUBENS RICUPERO - *”A organização indispensável”*: Se não existisse, a ONU teria de ser inventada. Ela garantiu ao mundo 75 anos sem nova guerra mundial, sem que a bomba atômica voltasse a ser utilizada contra a população civil como em Hiroshima. Teve flexibilidade para acomodar a ascensão meteórica da China, inclusive seu ingresso como membro permanente do Conselho de Segurança. Sem a ONU, é difícil imaginar que a dissolução da União Soviética ou o fim do apartheid na África do Sul teriam ocorrido sem um banho de sangue, embora outras razões tivessem concorrido para isso. Fundada por 51 membros originais, ela tem hoje 193 integrantes. É a primeira vez na história da humanidade que uma organização internacional atinge a universalidade. Boa parte dos membros adicionais eram colônias, cujo processo de independência na Ásia, África, Oriente Médio e Caribe constituiu uma das maiores realizações da ONU. Deve-se em boa parte ao esforço de liderança da ONU os avanços nos quatro principais vetores da evolução da consciência moral da humanidade: os direitos humanos, o meio ambiente, a igualdade entre mulheres e homens e a promoção do desenvolvimento para “todos os homens e o homem como um todo”. São centenas as convenções negociadas no contexto da ONU para garantir direitos, minorias, proteger crianças, migrantes, pessoas com deficiência, proibir guerras, agressões, tortura, discriminação social, lutar contra o aquecimento global. Graças à ONU dispomos das Metas de Desenvolvimento Sustentável que definem com datas e cifras as principais aspirações humanas. Quantos milhões de pessoas teriam perecido sem o trabalho da ONU para refugiados, o fornecimento de alimentos em zonas de fome, a assistência às crianças feita pela Unicef, a reconstrução após desastres naturais, após o genocídio do Camboja, as operações de paz após as guerras civis no Congo, Sudão, Haiti, na Palestina? Como se poderia combater pandemias sem a Organização Mundial da Saúde? Assegurar direitos a trabalhadores e sindicatos sem a Organização Internacional do Trabalho? Evitar a proliferação de armas nucleares sem a Agência Internacional de Energia Atômica? Ou o combate a drogas e crime organizado sem a organização da ONU em Viena? O mais próximo a que chegamos de um parlamento mundial é o fornecido pela ONU e suas agências especializadas. É nele que desafios e ameaças globais são enfrentados pelo processo democrático de tomada de decisão e adoção de normas. Isso é o que chamamos de um sistema baseado em regras, isto é, regido pelo direito, não pela força. Sem meios financeiros próprios, sem poder e armas, a ONU será o que os países membros querem que ela seja. Quando as grandes potências tentam usar a ONU como instrumento de seus interesses, ela acaba paralisada como no terrível genocídio de Ruanda. A ONU pode e deve ser aperfeiçoada no sentido de mais democracia, igualdade e independência em relação à rivalidade dos grandes. Só assim atingiremos em 2045 um século de paz garantida pela Carta das Nações Unidas.
MATHIAS ALENCASTRO - *”Fogo no Brasil, silêncio em Paris”* *”Hackers divulgam dados de 2.000 policiais mascarados na Belarus”*
*”De forma unilateral, EUA anunciam restabelecimento de sanções da ONU contra Irã”* - Os EUA afirmaram, unilateralmente, que as sanções da ONU contra o Irã voltaram a vigorar a partir deste sábado (19) e prometeram represália a quem violar as medidas. “Hoje, os EUA dão boas-vindas à volta de praticamente todas as sanções da ONU adotadas anteriormente contra a República Islâmica do Irã”, disse, em comunicado, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. Segundo ele, as medidas foram reinstauradas às 20h de Washington (21h em Brasília) deste sábado. O movimento dos EUA, no entanto, é visto como vazio —já que o país não faz mais parte do acordo nuclear com o Irã. Um grupo de 13 países, dos 15 que integram o Conselho de Segurança da ONU, se opôs ao retorno das sanções. Nele estão aliados de longa data dos americanos. Em carta conjunta enviada na sexta-feira (18) ao conselho, representantes de Alemanha, Reino Unido e França nas Nações Unidas afirmaram que o alívio das sanções seria mantido depois deste sábado. “Trabalhamos incansavelmente para preservar o acordo nuclear e continuamos comprometidos em fazê-lo”, declararam na correspondência, obtida pela agência de notícias Reuters. O governo de Donald Trump, porém, prometeu consequências a qualquer Estado membro da ONU que não respeitar as sanções, apesar de ser um dos únicos países do mundo que consideram as medidas em vigor. A ameaça é significativa: Washington promete negar acesso ao sistema financeiro e ao mercado americano caso alguém as desobedeça. “Se os Estados membros da ONU não cumprirem suas obrigações de aplicar essas sanções, os EUA estão dispostos a utilizar nossas autoridades nacionais para impor consequências por esses descumprimentos e assegurar que o Irã não se beneficie da atividade proibida pela ONU”, declarou Pompeo. Segundo a Reuters, mais de duas dúzias de pessoas e entidades envolvidas com os programas de armas iranianos serão sancionadas pelos EUA já nesta segunda-feira (21). O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohamed Javad Zarif, reagiu neste sábado às ameaças e afirmou à rede pública de TV iraniana que os americanos “sabem que é uma declaração falsa”. Zarif disse ainda que a comunidade internacional deveria se opor ao uso das sanções por Washington para impor sua vontade. “Os americanos, como regra, agem como um ‘bully’ [alguém que pratica bullying] e impõem sanções”, declarou Zarif. “Eles [a comunidade internacional] vão enfrentar isso quando os EUA tomarem a mesma atitude em relação ao projeto [do gasoduto] Nord Stream, assim como em outras iniciativas, porque um ‘bully’ sempre vai agir assim se for permitido que o faça pela primeira vez.” O porta-voz da chancelaria iraniana, Saeed Khatibzadeh, afirmou que as sanções estão vigentes apenas no "mundo imaginário" de Mike Pompeo. "Esperamos que a comunidade internacional e todos os países do mundo se oponham a estas ações temerárias do regime na Casa Branca e falem com uma única voz", disse ele. A Rússia também condenou a declaração unilateral de Washington neste domingo (20). "As iniciativas e ações ilegítimas dos Estados Unidos, por definição, não podem ter consequências legais internacionais para outros países", afirmou a chancelaria russa, em um comunicado. Aliada do Irã, Moscou acusou os EUA de tomarem uma decisão teatral e insistiu que os comunicados de Washington "não correspondem à realidade". "O mundo não é um videogame americano", disse o texto. "Em agosto, todos dissemos claramente que esta manobra é ilegítima. Washington está surda?", escreveu Dmitri Polianski, embaixador-adjunto da Rússia na ONU, em uma rede social. "É muito doloroso ver um grande país se humilhar assim e se opor, em um obstinado delírio, aos outros membros do Conselho de Segurança da ONU", acrescentou. Apesar das tensões crescentes, o comandante da Guarda Revolucionária iraniana, Hossein Salami, disse ser um blefe qualquer possiblidade de um conflito militar. “Nenhum poder, inclusive os EUA, tem condições de impor uma nova guerra à nação iraniana, então as pessoas não deveriam se preocupar com esses blefes exagerados do presidente americano”, afirmou Salami, segundo a agência de notícias estatal Isna O anúncio de Pompeo se baseia em movimento realizado pelos EUA no Conselho de Segurança, em 20 de agosto. Washington enviou uma queixa ao órgão da ONU para denunciar o Irã por quebrar o acordo nuclear. Em resposta à renúncia dos EUA ao tratado de 2015 e à imposição de sanções unilaterais pelos americanos em uma tentativa de fazer o país persa negociar um novo trato, Teerã deixou de cumprir os limites centrais do pacto, incluindo seu estoque de urânio enriquecido. Com base em resolução do conselho que estabelece o acordo nuclear, Washignton afirmou que essa violação desencadeou um processo de 30 dias para o restabelecimento de todas as sanções da ONU contra o Irã. Os EUA disseram que, ainda que tenham saído do acordo em 2018, a resolução o nomeia como participante. De acordo com o processo para a restauração das restrições, se uma medida de extensão do alívio das sanções não for adotada dentro de 30 dias, estas deveriam ser reimpostas. Nenhuma resolução do tipo foi apresentada para votação. A Indonésia, que presidia o conselho em agosto, disse à época que “não estava em posição de tomar novas medidas” sobre a tentativa dos EUA de desencadear o retorno das sanções porque não havia consenso no grupo. Um retorno dessas sanções significaria o fim de qualquer atividade de enriquecimento e reprocessamento nuclear pelo Irã, inclusive para pesquisa e desenvolvimento, além da proibição dos países de importarem qualquer produto que possa contribuir para essas atividades ou para a produção de sistemas de entrega de armas nucleares. Também permaneceria em vigor o embargo de armas, imposto pelo Conselho de Segurança em 2007 e previsto para expirar em 18 de outubro, segundo o acordo nuclear de 2015. A medida proíbe o Irã de desenvolver mísseis balísticos capazes de atirar armas nucleares e prevê sanções contra uma dúzia de indivíduos e organizações. Caso continue válida, os países também são instados a inspecionar remessas de e para o Irã, podendo apreender qualquer carga proibida. O acordo com o Irã foi assinado por EUA (ainda sob a gestão do democrata Barack Obama), Rússia, China, Alemanha, Reino Unido e França. Com exceção da Alemanha, todos os demais países são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e possuem poder de veto. A CRISE EUA-IRÃ EUA e Irã vivem em crise diplomática desde o fim dos anos 1970, quando a Revolução Islâmica derrubou um governo apoiado pelos americanos. Depois de abandonar o acordo nuclear de 2015, os EUA impuseram novas punições contra o país. O objetivo era estrangular a economia local. As restrições impedem que outros países comprem petróleo iraniano —cerca de 80% da economia depende do setor de óleo e gás. A venda do Irã para o exterior caiu de 2,5 milhões de barris/dia em 2018 para 400 mil em maio de 2019. Em resposta, o Irã voltou a avançar no enriquecimento de urânio, embora ainda em níveis distantes do necessário para obter uma bomba, segundo os números divulgados. Em janeiro, os EUA mataram o general Qassim Suleimani, principal comandante militar do Irã, em um ataque com drones realizado em território iraquiano. O Irã revidou com ataques a bases no Iraque usadas pelos americanos e, acidentalmente, derrubou um avião comercial com 176 pessoas a bordo. Os ânimos militares se acalmaram depois disso, mas a tensão entre os dois países prossegue.
*”Senadoras republicanas são contra indicação à Suprema Corte antes da eleição”*
*”Grupo de senadores tenta barrar sabatinas de embaixadores em resposta a Ernesto”* - Um grupo de senadores articula barrar a realização de sabatinas de mais de 30 indicados para embaixadas. O movimento é uma retaliação à visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, ao Brasil. As sessões na Comissão de Relações Exteriores do Senado estão marcadas para esta segunda-feira (21). Entre os representantes do Brasil estão diplomatas indicados para Argentina, Israel, Chile, Canadá, África do Sul, Irlanda, Guiné, Suriname e Nepal. Na sexta-feira (18), Pompeo visitou as instalações da Operação Acolhida em Boa Vista (RR) na companhia do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. O projeto recebe refugiados da ditadura de Nicolás Maduro. A primeira reação foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou que a visita se tratou de uma "afronta". Ernesto e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defenderam a relação com os EUA. Neste fim de semana, senadores iniciaram um movimento para impor uma derrota a Ernesto. À Folha, na noite deste domingo (20), Telmário Mota (Pros-RR) disse que fará um requerimento para o adiar a apreciação dos nomes dos embaixadores. Segundo ele, as sabatinas não devem ser feitas antes de a Casa ouvir o ministro sobre o episódio. "É importante sabermos quais as razões do apoio aos EUA contra um país amigo [Venezuela]", disse. Mais cedo, o senador publicou no Twitter que, "em tamanha crise, o Senado deve suspender a aprovação de embaixadores". "Não é hora de o Senado aprovar embaixadores em massa. Sejamos responsáveis. É urgente fazer um balanço do Itamaraty", escreveu. Para o senador, Ernesto "destrói a tradição do Itamaraty e pisa no artigo 4º da Constituição Federal [que diz que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional]", ao ceder "o território para um agente dos EUA ameaçar um país amigo". A senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que fará uma "obstrução dura". Segundo ela, se as sabatinas forem realizadas, corre o risco de virar uma inquisição, uma vez que os diplomatas não se pronunciaram sobre o episódio. "Todo mundo vai querer saber o que esses diplomatas pensam a respeito do que aconteceu em Roraima. Ou eles vão querer pensar no próprio umbigo?", questionou. "O país é mais importante do que a carreira deles. Silenciar significa conivência. Nós temos muita boa vontade com os diplomatas, mas aconteceu um episódio muito desagradável no caminho que deixou o país numa situação muito complicada", afirmou Abreu. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também defendeu que o Itamaraty seja ouvido sobre o episódio antes da sabatina. "Nossa política externa não vai bem. A soberania e defesa nacional estão em risco", escreveu no Twitter. Renan acrescentou que "a interferência dos EUA no Brasil ultrapassou todos os limites" e que a presença de Pompeo, "afrontando a Venezuela em território nacional, é inconstitucional". "Nosso país não pode virar um pária internacional pelo servilismo a nações externas", disse. O líder da minoria da Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu na mesma rede que "a prioridade do Senado não pode ser votar embaixador, mas enquadrar a nossa política externa". "O comportamento de nosso ministro de Relações Exteriores fere o artigo 4º de nossa Constituição e a tradição do Itamaraty, nosso país não pode se tornar um pária global", afirmou Randolfe. Na madrugada deste domingo (20), Bolsonaro saiu em defesa da visita de Pompeo a Roraima, na reta final da eleição americana. Nas redes sociais, ele escreveu que a visita representa o quanto Brasil e EUA "estão alinhados na busca do bem comum". "Parabenizo o presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela", escreveu. Ao lado de Ernesto, Pompeo criticou o regime de Maduro. "Nossa missão é garantir que a Venezuela tenha uma democracia. Nós vamos tirá-lo [Maduro] de lá", disse Pompeo. O ditador venezuelano é um dos principais focos de ataque da campanha do republicano, que defende e aplica sanções contra o regime. Trump está em disputa com o democrata Joe Biden. A visita provocou a reação de políticos brasileiros. Ainda na sexta, Maia, em nota, afirmou que se tratava de uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira. Maia também lembrou que os Estados Unidos estão em período eleitoral, e faltavam, na ocasião, 46 dias para o pleito, e que Trump busca a reeleição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de redes sociais, também criticou a visita. "Foi um desrespeito frontal à soberania do Brasil a atitude do ministro das Relações Exteriores, ao dar palco a descabidas declarações belicistas sobre a Venezuela feitas em Roraima pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo", escreveu Lula. O primeiro membro do governo a sair em defesa da visita foi o próprio ministro das Relações Exteriores. Ernesto disse que a manifestação de Maia "baseia-se em informações insuficientes e em interpretações equivocadas". O chanceler também disse que sentia "orgulho" em trabalhar com os Estados Unidos. "O povo brasileiro preza pela sua própria segurança, e a persistência na Venezuela de um regime aliado ao narcotráfico, terrorismo e crime organizado ameaça permanentemente essa segurança. O povo brasileiro tem apego profundo pela democracia, e o regime Maduro trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul", afirmou em nota divulgada pelo ministério. O chanceler afirmou que Brasil e Estados Unidos estão na "vanguarda da solidariedade ao povo venezuelano, oprimido pela ditadura Maduro". "Muito me orgulho de estar contribuindo, juntamente com o secretário de Estado, Mike Pompeo, sob a liderança dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, para construir uma parceria profícua e profunda entre Brasil e Estados Unidos, as duas maiores democracias das Américas. Só quem teme essa parceria é quem teme a democracia", completou.
*”Bolsonaro diz que visita de secretário de Estado mostra alinhamento com os EUA por 'bem comum'”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu na madrugada deste domingo (20) a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, na reta final da eleição americana. Nas redes sociais, Bolsonaro escreveu que a visita representa o quanto Brasil e Estados Unidos "estão alinhados na busca do bem comum". "Parabenizo o presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela", completou. Na sexta-feira (18), Pompeo desembarcou em Roraima para uma visita de um dia ao Brasil. Acompanhado pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, ele conheceu as instalações da Operação Acolhida e se reuniu com familiares de venezuelanos que migraram para o Brasil. “Nossa missão é garantir que a Venezuela tenha uma democracia. Nós vamos tirá-lo [Nicolás Maduro] de lá”, disse Pompeo. O ditador venezuelano é um dos principais focos de ataque da campanha do republicano, que defende e aplica sanções contra o regime. A visita provocou a reação de políticos brasileiros. Ainda na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se tratava de uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira. Maia também lembrou que os Estados Unidos estão em período eleitoral e que Trump busca a reeleição. “A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”, diz Maia na nota. O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou que seria necessário manter um convívio pacífico com os países vizinhos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de suas redes sociais, também expressou indignação com a visita de Pompeo. "Foi um desrespeito frontal à soberania do Brasil a atitude do ministro das Relações Exteriores, ao dar palco a descabidas declarações belicistas sobre a Venezuela feitas em Roraima pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo", escreveu Lula. O ex-presidente também expressou apoio a Maia, por sua manifestação contrária à visita. "O povo brasileiro não quer uma guerra norte-americana por petróleo na América do Sul, ainda mais a partir do nosso território. Queremos paz e cooperação com nossos vizinhos. A era do porrete acabou", afirmou, em referência à política do ex-presidente americano Theodore Roosevelt (1858-1919), contrário à ingerência de europeus em assuntos do continente americano. A estratégia proibia ações na região que não partissem dos Estados Unidos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também usou suas redes sociais para afirmar que a "interferência dos EUA no Brasil ultrapassou todos os limites". "A presença de Mike Pompeo afrontando a Venezuela em território nacional é inconstitucional. Nosso país não pode virar um pária internacional pelo servilismo a nações externas", escreveu.
TODA MÍDIA - *”NYT questiona retomada rápida de vacina e cobra transparência”*
ENTREVISTA DA 2ª - *”Governos precisam ser agressivos na transferência de renda, diz economista”*
*”Verba para fiscalizações trabalhistas cai pela metade no governo Bolsonaro”* - Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro (sem partido) na comparação com a média de anos anteriores. De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões. O valor destinado para supervisão das condições trabalhistas foi corrigido pela inflação no período e considera o montante proposto pelo Executivo no projeto de Orçamento de cada ano, inclusive para 2021. De um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o próximo ano, foram reservados R$ 24,1 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. Essa é a menor verba para fiscalizações trabalhistas, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Os recursos já chegaram a somar R$ 67,7 milhões em 2015. O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para flexibilizar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como engessada. Desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, a demanda por fiscalizações aumentou, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). "Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações", afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva. Segundo ele, como a reforma de 2017 deu mais poder às negociações trabalhistas entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas (que podem ser diferentes do previsto em lei), o que exige um aumento das ações de verificação de cumprimento das normas. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho planeja usar novas tecnologias, como ferramentas de inteligência artificial, para que não haja redução e sim incremento do número de fiscalizações. O procurador do Trabalho Márcio Amazonas vê com preocupação a redução do orçamento principalmente pelo impacto em atuações importantes, como na erradicação do trabalho infantil e do análogo à escravidão. "Vamos ver as fiscalizações diminuindo em termos quantitativos e qualitativos", disse. "Agora, como reduziu ainda mais em 2021, a não ser que haja uma reengenharia ou alocação de recursos, a tendência é que haja menos fiscalização." Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a central vai tentar reverter a queda da ação no Orçamento de 2021. "Vamos ao Congresso para discussão, e o movimento sindical vai se articular com os diversos representantes, com os partidos, para que isso não seja diminuído, principalmente nesse momento de pandemia, em que as condições de trabalho pioraram", disse. Juruna também criticou a política trabalhista de Bolsonaro. "Ao cortar do orçamento, demonstra o quanto o governo está preocupado com as condições de trabalho na sociedade brasileira: nada." Desde o ano passado, a equipe econômica realizou tentativas frustradas de flexibilizar a legislação trabalhista do país. A mais criticada foi a proposta que buscava reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade. O programa foi chamado de Carteira Verde e Amarela e chegou a vigorar de janeiro a abril, mas, como o Congresso não aprovou a MP (medida provisória), as alterações perderam validade. Empresas que contrataram jovens tiveram desconto na Contribuição Previdenciária patronal, reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também foram zeradas. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caiu de 8% para 2%. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% o custo da mão de obra. A nova modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). Sem consenso com o Congresso, o programa da Carteira Verde e Amarela perdeu validade em 20 de abril. A proposta chegou a passar pela Câmara, com modificações, mas não avançou no Senado. Outra tentativa de afrouxar as regras trabalhistas foi por meio da MP da Liberdade Econômica. Em articulação com o Congresso, o Ministério da Economia conseguiu incluir no texto uma série de mudanças na CLT, mas algumas foram derrubadas durante a análise do Legislativo. Um exemplo tratava da liberação do trabalho aos fins de semana. A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado deveria ser em um domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória. A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. Apesar do revés, a ideia não foi descartada pela equipe econômica. +++ A reportagem da Folha serve como base para o argumento de que o trabalhador está desprotegido no Brasil. O governo federal vai fechar os olhos para irregularidades.
*”MST diz que manterá preço justo por arroz de assentamento”* - Em meio à alta do preço do arroz para o consumidor, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anunciou que manterá a produção feita pelos seus agricultores a um “preço justo”. Na última safra, o grupo colheu 15 mil toneladas de arroz orgânico (sem agrotóxicos) produzidas por 364 famílias em 14 assentamentos de 11 cidades gaúchas. O MST é o maior produtor deste tipo de grão da América Latina, comercializado sob o nome “Terra Livre”. Atualmente, o pacote de arroz branco do MST custa R$ 5,50 quando adquirido diretamente com as cooperativas, como a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). Na Loja da Reforma Agrária, no Mercado Público da capital gaúcha, o preço para o consumidor é de R$ 6,00. “Preço justo, na nossa compreensão, é quando toda a cadeia é sustentável. É quando a remuneração é justa para quem produz, beneficia, transporta e revende, chegando no consumidor final com um valor aceitável”, explica Emerson Giacomelli, da direção do Grupo Gestor do Arroz Orgânico e da Cootap. Com estoques no país reduzidos, o MST tem recebido ofertas para vender a saca por até R$ 120. “Recusamos estas propostas porque vamos honrar os contratos para fornecimento de merenda escolar para as prefeituras e garantir a entrega para as feiras, mercados e lojas”, explica Giacomelli. O produtor explica que apesar do preço alto, a maioria dos agricultores vendeu o arroz para a indústria após a colheita do início do ano, com base no preço mínimo. Isso significa que os pequenos e médios agricultores não estão “surfando” na alta do produto porque já entregaram sua produção. O preço pode variar em outros estados, conforme a tributação e margem de lucro dos mercados ou lojas especializadas. Em Porto Alegre, o quilo do arroz convencional (que não é orgânico) é encontrado em mercados por até R$ 8,40. Em São Paulo, o valor chega a R$ 23,00. Orgânicos costumam ser valorizados por quem busca uma alimentação saudável e produzida com manejo ecológico. Por isso, podem custar mais caro em lojas especializadas que atendem este nicho de mercado. Na leitura do movimento, a disparada no preço não está relacionada somente ao aumento das exportações e demanda do mercado interno. Para Giacomelli, a alta também tem relação com a redução dos estoques do governo. Atualmente, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) possui 21.592 toneladas de arroz estocadas, mesmo estoque de 2019. É o menor volume para o mês de setembro em dez anos. Entre 2019 e 2018, a redução foi de 49,8%, considerando o mês de setembro. Porém, comparando o mesmo mês entre 2010 e 2020, a queda foi de 97%, de 990.398 toneladas para 21.592 toneladas. Todo estoque público do país é guardado no Rio Grande do Sul, em cinco municípios: Uruguaiana, Pelotas, São Borja, Capivari do Sul e Agudo. “Os parâmetros da atual política econômica não prevêem a regulação do abastecimento por meio de estoques públicos. Há atualmente mecanismos mais eficientes e menos onerosos à sociedade, como a alteração da TEC feita recentemente”, justifica a Conab. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul facilita a importação de arroz. Além da redução dos estoques, a Conab também extinguiu 27 unidades armazenadoras. Em 2019, eram 92. Agora, restam 65. Procurado pela reportagem, o órgão federal respondeu que os “armazéns desativados apresentavam baixíssima utilização para as ações públicas” e que “existiam necessidades orçamentárias para a manutenção desses imóveis”. O preço mínimo do arroz na safra de 2019/20 foi de R$ 39,63 pelo saco de 50 kg no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e R$ 47,55 pelo saco de 60 kg nos demais estados. Os valores valem até fevereiro de 2021. Para 2021, o preço mínimo foi estabelecido em R$ 40,18 pelo saco de 50 kg no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e R$ 50,55 pelo saco de 60 kg nos demais estados. +++ Falar sobre o preço do arroz nos mais diversos meios de comunicação é algo fundamental.
*”Entidade defende trainee exclusivo para negros após ataques”* - O anúncio da Magazine Luiza, na sexta-feira (18), de que fará um trainee exclusivo para negros foi alvo de ataques no fim de semana, sob argumento de que a iniciativa seria ilegal e racista. No sábado (19), a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou no Twitter que o programa era inadmissível. Os deputados federais bolsonarisitas Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) disseram que a iniciativa não teria respaldo legal. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu Mendonça, que é juíza no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) e integrou a comissão de redação da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). Atualmente, é uma das coordenadoras do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), do Ministério da Economia. A comissão elabora desde o ano passado uma revisão nas leis do trabalho. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou a juíza ao responder um comentário feito na publicação. Horas depois, a juíza apagou o tuíte e fechou sua conta no Twitter, restringindo o acesso apenas a seguidores. Procurada, Mendonça não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. “Estou representando ao Ministério Público a loja @magazineluiza para que seja apurado crime de racismo no caso do programa de trainee só para negros. A lei 7.716/89 tipifica a conduta daquele que nega ou obsta emprego por motivo de raça”, escreveu Jordy em seu perfil no Twitter. Ainda no sábado, o colunista da Folha Thiago Amparo rebateu os ataques, em seu perfil no microblog: “Data venia, juíza não parece conhecer que 1) art. 39, do Estatuto de Igualdade Racial permite ação afirmativa em empresas; 2) o próprio MPT incentiva tais políticas; 3) os diversos casos em que o STF leu a Constituição como permitindo ação afirmativa”. Neste domingo (20), o Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), que desenvolve projetos voltados para a igualdade de raça e de gênero, defendeu o Magazine Luiza. Daniel Bento Teixeira, diretor da instituição, disse encarar os ataques com “estarrecedora normalidade”. Em artigo, escreveu que o programa “busca tão somente dar cumprimento a uma obrigação prevista no Estatuto da Igualdade Racial, em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. Ele afirma ainda que reduzir as desigualdades sociais no Brasil é algo que “não pode ser feito sem programas que combatam o racismo, em sua estrutura, e promovam a equidade racial”. “Não surpreende, portanto, que as marcas desse modelo de desenvolvimento [do Brasil], alicerçado no colonialismo e no escravismo, ainda estejam tão presentes nas mentes e corações de muitos, como os que se incomodam com programas de trainee de empresas focados em jovens negros, a exemplo do que foi lançado pelo Magazine Luiza”, afirmou no artigo. Também neste domingo, em resposta às críticas, o Magazine Luiza defendeu o programa. “Estamos absolutamente tranquilos quanto à legalidade do nosso programa de trainees. Ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho.” Atualmente, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos. Mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. “O objetivo do Magalu com o programa é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”, informou a empresa. Segundo a varejista, o programa é o primeiro exclusivo para negros do Brasil. Ele foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil, Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil. No sábado, a Bayer também anunciou que também terá um programa de trainees exclusivo para negros. Conforme reportagem publicada pela Folha na semana passada, um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra, mesmo quando ambos são formados em universidades públicas ou dentro de uma mesma profissão. De acordo com pesquisadores do Insper, isso revela a discriminação contra negros e mulheres no acesso a empregos bem remunerados ou a posições de destaque dentro das empresas.
*”Governo e aliados discutem corte de R$ 30 bi e avaliam programa social em 2021”* - Membros do governo debateram neste fim de semana com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) o Pacto Federativo. A proposta corta gastos obrigatórios e abre caminho para novas despesas a partir de 2021. Os cálculos atualizados apontam para um potencial de economia acima de R$ 30 bilhões no próximo ano, enquanto uma versão mais enxuta pouparia quase R$ 20 bilhões. Os números, porém, ainda dependem do modelo final a ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nas discussões, está sob análise a viabilidade de o espaço proporcionado pelo corte de despesas ser ocupado por um novo programa social, apesar do recado do presidente na semana passada de que não se fala mais em Renda Brasil. Mesmo após a orientação, aliados do presidente insistem que é necessário trabalhar em uma iniciativa para a baixa renda, mesmo que com outro nome. Caso contrário, tal iniciativa cairia na mão "da esquerda". O próprio Bittar, relator do Orçamento, já anunciou que pretende discutir um novo programa para 2021. "O presidente me autorizou", disse o senador após se encontrar com Bolsonaro na semana passada. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na última semana que o programa vai ser previsto tanto na PEC quanto no Orçamento, mas que só haverá valores definidos após votação no Congresso e com a redução das despesas. “O senador [Bittar] colocará na PEC do Pacto Federativo o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PEC do Pacto]”, afirmou Barros na quinta-feira (17) em live com investidores. As conversas sobre o programa ainda incluem um rol de possibilidades. Não está descartado apresentar uma proposta só em 2021, diante da dificuldade de fechá-lo a tempo e também pela dúvida acerca da existência de recursos. A equipe econômica calculava uma necessidade de pelo menos R$ 20 bilhões serem destinados para o Renda Brasil. As conversas ocorrem com Bittar também porque ele é relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo. Apresentada pelo governo, ela tramita no Congresso há mais de dez meses e tem como objetivo desobrigar, desvincular e desindexar diferentes despesas. Seu relatório sobre a PEC está praticamente pronto. O senador agora analisa o texto em parceria com membros do Executivo. A decisão é mais política do que técnica, de acordo com os envolvidos. Neste momento, a proposta de Bittar vai um passo além do texto criado pela equipe econômica no ano passado. Em um dos trechos mais importantes, elimina o piso de recursos para saúde e educação no país. Hoje, a Constituição obriga a União a destinar às duas áreas o montante aplicado no ano anterior mais a inflação. A proposta de Bittar eliminaria totalmente essa norma (a do governo apenas somava os dois pisos, permitindo ao governante mover recursos entre uma e outra área). Estados e municípios, que têm pisos para saúde e educação calculados com base na receita, também não teriam mais a obrigação constitucional. Guedes queria eliminar os pisos originalmente, mas apresentou proposta mais branda ao Congresso ao ser aconselhado por técnicos sobre uma possível reação à medida. Agora, tem apoiado a iniciativa via Congresso argumentando que o reajuste pela inflação não garantiria a proteção das pessoas. Para ele, a pandemia seria uma prova disso. "Não havia proteção à saúde brasileira corrigida por gastos indexados. Quem deu a resposta foi o governo e a classe política [ao liberar recursos]. Está provado que a indexação não protege ninguém", disse Guedes em evento virtual na semana passada. Lógica similar se aplicaria à educação, segundo ele. "O IPCA está em 1,6%. Vocês acham que a educação está mais protegida se der 1,6% de aumento ou fazer o Fundeb, que foi 120% de aumento?", questionou na ocasião. Para se ter uma ideia, a União precisa aplicar em 2020 no mínimo R$ 54,4 bilhões em ensino, conforme dados do Tesouro sobre execução orçamentária. Em saúde, R$ 121,2 bilhões. Outra medida com potencial de impacto significativo no texto de Bittar é o aval para reduzir em até 25% jornada e salário de servidores. Nesse caso, a proposta já estava no texto original. Cada chefe de Poder poderá dizer em que áreas isso vai ocorrer. Também haverá os gatilhos que proíbem promoção, aumento de salário, progressão de carreiras e pagamento de benefícios. Os debates são feitos restritamente porque o governo e os demais envolvidos querem evitar que propostas fiquem conhecidas antes da concordância da Presidência. Esse tipo de precaução é tomada após o presidente ter vetado o congelamento das aposentadorias, após uma entrevista do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre o assunto. A proibição comprometeu os planos da equipe econômica e retirou R$ 17 bilhões de economia em 2021. Apesar da sinalização de que tudo ainda tem de passar pela ala política do governo para haver alinhamento, aliados no Congresso aguardavam durante este fim de semana o Pacto Federativo já para esta semana, assim como a reforma tributária. Uma proposta ampla de desoneração da folha de salários, acompanhada da criação de um novo imposto sobre pagamentos, está sendo discutida para buscar manter os vetos de Bolsonaro à desoneração de 17 setores e também à isenção de igrejas. “Acho que os vetos serão mantidos, porque o governo mandará uma proposta para solucionar o problema de maneira articulada”, afirmou Barros. “Para desoneração dos 17 setores, qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, e não só 17 por um ano”, disse. “A proposta precisa ser encaminhada. Se for, pode-se convencer os parlamentares de que vamos aprovar isso e manter o veto”, afirmou Barros na live de quinta.
*”Três nomes da equipe econômica são cotados para substituir Waldery na Fazenda”* PAINEL S.A. - *”Mercado imobiliário lançou 8 mil unidades em São Paulo em agosto”* MARCIA DESSEN - *”Recebi meu primeiro salário”* *”Fundos de ações são os que mais superam expectativas em dois anos”* RONALDO LEMOS - *”A Lei de Proteção Dados e as eleições”*
*”YouTube volta a usar moderador humano no combate à desinformação”* - O YouTube, do Google, voltou a usar mais moderadores humanos para examinar o conteúdo nocivo depois que as máquinas utilizadas durante “lockdown” se revelaram censores excessivamente zelosos da plataforma de vídeo. Quando cerca de 10 mil membros da equipe de filtragem de conteúdo do YouTube foram “colocados offline” pela pandemia, o aplicativo deu maior autonomia a seus sistemas automáticos para impedir que os usuários vissem discurso de ódio, violência ou outras formas de conteúdo nocivo ou desinformação. Mas Neal Mohan, diretor de produtos do YouTube, disse ao Financial Times que um dos resultados da menor supervisão humana foi um salto no número de vídeos removidos, incluindo uma proporção significativa que não havia infringido regras. Quase 11 milhões foram retirados no segundo trimestre entre abril e junho, o dobro da taxa normal. “Mesmo 11 milhões é uma fração muito, muito pequena, de todos os vídeos no YouTube... mas foi um número maior do que no passado”, disse ele. “Uma das decisões que tomamos [no início da pandemia], em relação a máquinas que não podiam ser tão precisas quanto seres humanos, foi que preferíamos garantir que nossos usuários estivessem protegidos, mesmo que isso causasse a remoção de um número ligeiramente maior de vídeos.” Uma proporção significativamente maior de remoções decididas por máquinas foi anulada em recurso. Cerca de 160 mil vídeos foram restabelecidos, metade do número total de recursos, em comparação com menos de 25% nos trimestres anteriores. O reconhecimento lança uma luz sobre a relação crucial entre os moderadores humanos e os sistemas de inteligência artificial, que examinam o material encaminhado para a maior plataforma de vídeos gerados por usuários na internet. Em meio a protestos antirracismo generalizados e uma campanha eleitoral polarizada nos Estados Unidos, grupos nas redes sociais sofrem pressão crescente para policiar melhor suas plataformas de conteúdo tóxico. Em particular, YouTube, Facebook e Twitter têm atualizado suas políticas e tecnologia para conter a crescente onda de desinformação relacionada às eleições e evitar que grupos de ódio alimentem tensões raciais e incitem à violência. Não fazer isso incorre no risco de os anunciantes levarem seus negócios para outros lugares; um boicote publicitário contra o Facebook em julho foi expandido por algumas marcas para incluir o YouTube. Como parte dos esforços para lidar com a desinformação, o YouTube lançará nesta semana um recurso de checagem de fatos no Reino Unido e na Alemanha, expandindo um sistema automático usado primeiramente na Índia e nos Estados Unidos. Os artigos de checagem de fatos serão acionados automaticamente por pesquisas específicas sobre notícias de última hora ou temas delicados que os serviços de checagem de fatos ou editores estabelecidos decidiram abordar. Mohan disse que, embora as máquinas do YouTube sejam capazes de oferecer tais funções e remover rapidamente casos claros de conteúdo nocivo, há limites para suas habilidades. Embora os algoritmos sejam capazes de identificar vídeos potencialmente prejudiciais, eles geralmente não são tão bons para decidir o que deve ser removido. “É aí que entram nossos avaliadores humanos treinados”, disse, acrescentando que eles pegam vídeos selecionados por máquinas e então “tomam decisões que tendem a ter mais nuances, especialmente em áreas como discurso de ódio, desinformação médica ou assédio.” A velocidade com que as máquinas podem atuar contra o conteúdo prejudicial é inestimável, disse Mohan. “Mais de 50% desses 11 milhões de vídeos foram removidos sem uma única visualização por um usuário real do YouTube, e mais de 80% foram removidos com menos de dez visualizações. Esse é o poder das máquinas.” Claire Wardle, cofundadora do First Draft, grupo sem fins lucrativos que lida com desinformação nas redes sociais, disse que os sistemas de inteligência artificial fizeram progressos no combate a conteúdo gráfico prejudicial, como violência ou pornografia. “Mas estamos muito longe de usar inteligência artificial para entender um discurso problemático [como] um vídeo de conspiração incoerente que dura três horas”, disse. “Às vezes é um aceno de cabeça, uma piscadela e um apito de cachorro. [As máquinas] simplesmente não podem fazer isso. Não estamos nem perto de elas terem capacidade para lidar com isso. Até os humanos têm dificuldade.”
*”Juíza proíbe bloqueio do WeChat nos EUA, em revés para Trump”* OPINIÃO - *”Com pandemia, empresas jogam fora velhos livros de regra e inovam”*
*”Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos”* - Embora tenha mantido silêncio público quanto ao aborto legal realizado pela menina capixaba de dez anos que engravidou após estupro, até sua conclusão, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, agiu nos bastidores para impedir que a criança fosse submetida ao procedimento. A operação coordenada pela ministra tinha como objetivo transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco para a vida da menina. Para tanto, Damares enviou à cidade capixaba representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local. A própria Damares chegou a participar de pelo menos uma dessas reuniões por meio de videochamada, como mostram fotos obtidas pela Folha. Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais. A exposição da menina atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez da família da vítima alvo de ameaças e pressão. O caso veio à tona em 7 de agosto, quando foi revelado que a menina engravidara após quatro anos de estupro recorrente por um tio não consanguíneo.]No hospital, constatou-se que ela se enquadrava nas duas condições previstas pelo Código Penal brasileiro para o aborto legal: gravidez após estupro e risco de morte (dado seu corpo infantil). A terceira situação em que a gravidez pode ser interrompida dentro da lei, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é a anencefalia do feto. A partir de 9 de agosto, o ministério passou a manter contato via chamada virtual com os conselheiros tutelares Susi Dante Lucindo e Romilson Candeias, a fim de obter mais informações sobre o caso e influenciá-los. Apenas no dia seguinte a ministra anunciou em redes sociais que acompanhava o processo, sem explicitar seu objetivo. “Minha equipe está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”, escreveu no Twitter no dia 10. Logo depois, ela informou que enviaria uma missão do ministério a São Mateus. Participaram Alinne Duarte de Andrade Santana, coordenadora geral de proteção à criança e ao adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wendel Benevides Matos, coordenador geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, e mais dois assessores. A eles se somou o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), que depois anunciaria sua candidatura à Prefeitura de Vitória. Delegado de polícia, Pazolini ganhou notoriedade quando invadiu um hospital no município de Serra (ES) para provar que leitos de UTI estavam vazios, em junho, após mensagem de incentivo do presidente Jair Bolsonaro. Em 13 de agosto, a ministra voltou ao Twitter: “Estamos acompanhando o caso. Durante a semana, várias reuniões virtuais. Hoje, representantes do ministério, acompanhados do deputado Lorenzo Pazzolini [sic], estiveram na cidade para acompanhar de perto as investigações”. Em nenhum momento, porém, a ministra afirmou que o intuito era evitar e muito menos impedir o aborto. Embora Damares seja uma ativista antiaborto, a questão dividiu opiniões nesse grupo, dada a idade da vítima. O grupo manteve ao menos três reuniões no dia 13: na 18ª regional da Polícia Civil, no conselho tutelar e com a Secretaria de Assistência Social, na sede da prefeitura. Parte delas foi registrada em redes sociais por Alinne. O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes, e o promotor da Infância e da Juventude Fagner Cristian Andrade Rodrigues foram convidados para o encontro, mas declinaram, por se tratar de um caso concreto em andamento. Nas reuniões com os conselheiros tutelares para debater o caso, Alinne, que seguia instruções de Damares, ofereceu melhorias para o órgão. A principal delas foi o chamado “kit Renegade”, composto de um Jeep Renegade (cujo valor inicial é R$ 70 mil) e equipamentos de infraestrutura, como ar-condicionado, computadores, refrigeradores, smart TVs e outros. Prometeu ainda a instalação de um segundo conselho tutelar para atender a região —o atual conta com cinco membros. O ministério de Damares afirma ter entregue, de 2019 até agosto deste ano, kits similares a 672 conselhos tutelares ao redor do país. Segundo texto no site do ministério, 16 conselhos capixabas foram contemplados com os kits nesse período. Os itens, ainda de acordo com o site, são adquiridos por meio de emendas parlamentares. Registros das reuniões foram publicados por Alinne no Instagram, com os perfis oficiais da ministra Damares e do deputado Pazolini marcados. Um deles, na sede da prefeitura, mostra cerca de 20 pessoas ao redor de uma mesa: além de Pazolini, Alinne e Wendel Benevides, estão a secretária municipal de Ação Social, Marinalva Broedel, os conselheiros Susi e Romilson, quatro representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dois membros do abrigo Casa Lar (onde a criança estava desde que a gravidez foi constatada), dois assessores de Pazolini e dois assessores do MMFDH. Aparecem também quatro mulheres que, segundo relatos, se identificaram como médicas do Hospital São Francisco de Assis (HSFA) da cidade de Jacareí (SP), segundo diferentes relatos à Folha. Sem que sua vinda fosse anunciada, elas foram recepcionadas por Alinne e, de acordo com um desses relatos, apresentadas como pessoas de confiança de Damares, que teriam uma solução para o caso da menina. A proposta: o HSFA assumiria os cuidados médicos da menina, fazendo seu pré-natal até que ela estivesse pronta para o parto. As mulheres, cujos nomes não foram revelados à reportagem, disseram que o hospital era uma instituição de referência no atendimento de gravidez de risco, como era o caso. O hospital lista entre seus parceiros a Igreja Quadrangular, denominação cristã evangélica pentecostal de origem americana e que teve como expoente no Brasil o pastor Henrique Alves Sobrinho, pai de Damares. Ela própria era pastora da igreja ao ser indicada ministra. Como a proposta de Jacareí não foi adiante, devido à oposição de alguns participantes e à ausência da instância judicial, o grupo partiu para uma estratégia de intimidação, segundo relatos feitos à reportagem. No dia 14 de agosto, o juiz da Vara da Infância e do Adolescente autorizou o aborto. Mas o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), de Vitória, se negou a realizar o procedimento, amparando-se em normativa do Ministério da Saúde que recomenda avaliar o atendimento em casos de mais de 20 semanas de gestação ou peso fetal superior a 500 gramas. Foi decidido então que o procedimento seria realizado no Recife, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), ligado à Universidade de Pernambuco. Enquanto o debate se alongava, o morador de São Mateus Pedro Teodoro abordou a família da vítima em sua casa, conforme reportagens publicadas no mesmo dia 14. Teve o acesso permitido após dizer que estava ali para orar. Uma vez dentro da casa, porém, passou a agredir verbalmente a a avó e responsável pela menina (a criança é órfã de mãe e tem pai ausente). Houve também pelo menos uma tentativa de impedir ou retardar a alta médica da criança do Hucam, afirmam pessoas familiarizadas com o caso. Se isso ocorresse, a criança perderia o voo para o Recife. Fracassada essa tentativa, ocorreu o vazamento da identidade da criança e do hospital que realizaria o procedimento, de modo quase concomitante pelas redes sociais da ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, pupila de Damares mais conhecida como Sara Winter, e de Pedro Teodoro. Devido à grande presença de manifestantes contrários ao aborto, a menina teve de entrar no hospital escondida no porta-malas de um carro. A exposição fez com que ela fosse inscrita no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados. A família da criança registrou boletim de ocorrência contra Pedro Teodoro, alvo de uma ação civil pública que investiga seu acesso às informações sobre a menina. Recentemente, ele se lançou candidato a vereador por São Mateus pelo PSL. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou um pedido de convocação para que a ministra explique no Congresso a atuação de seus assessores no caso. Ele questiona ainda se a ministra se utiliza dos conselhos “para perseguir os servidores públicos que cumprem a lei”. “A Damares não é diversionista, como por muito tempo muita gente leu”, disse Freixo à Folha. “Ela é estratégica, é a argamassa desse campo fiel ao Bolsonaro e que é movido pelo ódio, pelo medo e que vai ao Brasil mais profundo.” OUTRO LADO Questionado sobre o motivo do envio a São Mateus (ES) de Alinne Duarte de Andrade Santana e Wendel Benevides Matos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos respondeu que a equipe se deslocou para “acompanhar a atuação da rede de proteção à criança vítima e oferecer suporte do MMFDH e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), no sentido de fortalecimento da rede de apoio às crianças vítimas de violência”. Assim, afirma ter cumprido as competências fixadas nos artigos 21 e 22 do decreto nº 10.174/2019, “especialmente quanto à articulação e implementação de ações voltadas ao fortalecimento de políticas, programas e serviços de atendimentos à criança e ao adolescente com direitos violados ou ameaçados por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas”. Sobre o encontro na sede da prefeitura, o ministério respondeu que o objetivo era “acompanhar a atuação da rede de proteção à criança vítima, avaliando eventuais dificuldades na prestação do serviço e identificando necessidades”, e a partir daí oferecer o apoio do MMFDH e da SNDCA. O ministério afirmou ter tido contato com apenas três entidades na cidade: a Secretaria Municipal de Assistência Social, o conselho tutelar e a delegacia de Polícia Civil. A respeito do teor das conversas mantidas, respondeu que a reunião com a secretaria abordou os cuidados dispensados à criança, como exames médicos e psicológicos, bem como o andamento do caso na Justiça. “O órgão esclareceu que a Justiça ainda não havia se manifestado acerca dos caminhos judiciais a serem seguidos”, diz a nota. A equipe afirmou, ainda, ter recebido dos conselheiros tutelares relatos sobre a “necessidade de melhoria nos equipamentos básicos, como a possibilidade de mais um veículo para diligências [...] e mais salas no prédio”. A equipe disse ter sido recebida na delegacia pelo delegado titular, Leonardo Malacarne, que relatou o encerramento do inquérito e seu envio à Justiça e informou que o mandado de prisão do suspeito do crime já estava expedido. A assessoria do Hospital São Francisco de Assis de Jacareí negou ter enviado médicas a São Mateus. “O hospital ofereceu, ao juiz da comarca que acompanhou o caso, sua estrutura física e técnica pelo fato de ser um hospital preparado para gestação de alto risco, caso a decisão fosse levar a gestação adiante, sendo tal oferta condicionada à autorização de representante legal e/ou da Justiça”, afirmou em nota. O hospital negou que tenha tido ou que tenha informações sobre a identidade da menina, de cujo caso afirma ter tomado conhecimento pela imprensa. Em entrevista ao programa Conversa com Bial na última quinta-feira (17), Damares afirmou discordar do procedimento do aborto, realizado pelo médico Olímpio Moraes Filho no Recife, e disse considerar que o correto seria aguardar duas semanas e antecipar o parto. “Os médicos do Espírito Santo não queriam fazer o aborto, eles estavam dispostos a fazer uma antecipação de parto. Não era a criança ir até o nono mês”, afirmou. “Mais duas semanas, poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna.” “Eu acredito que o que estava no ventre daquela menina era uma criança com quase seis meses de idade e que poderia ter sobrevivido”, disse ela ao jornalista Pedro Bial. Damares declarou também que “põe a mão no fogo” de que não foram seus assessores que vazaram a identidade e a localização da menina. Segundo ela, o Ministério Público do ES investiga os dois. Procurados, o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues e a Vara da Infância e da Juventude não quiseram se manifestar.
*”Pasta de Damares esvazia verbas para combate à violência contra mulher”* - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos usou até setembro metade da verba deste ano para proteção da mulher e igualdade de direitos. A pasta de Damares Alves ainda terá, em 2021, um corte de 25% dos recursos na área. No entanto, com a pandemia da Covid-19, cresceu a violência contra a mulher. Os primeiros alertas foram feitos há seis meses. No fim de março, para contestar as medidas de isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu o problema. "Tem mulher apanhando em casa", afirmou. "Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão." Em abril, as denúncias de violência contra a mulher subiram 38% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com o Ligue 180. A pasta de Damares não divulgou comparações em meses mais recentes. Em uma reação, o Congresso aprovou projeto de lei para garantir atendimento ininterrupto, inclusive presencial, dos órgãos de proteção às vítimas. A ideia surgiu na bancada feminina. O texto foi sancionado por Bolsonaro em julho. De lá para cá, os recursos têm sido liberados em ritmo lento. De R$ 121,9 milhões à disposição da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, segundo dados do governo, cerca de metade (R$ 63,3 milhões) foi empenhada —o primeiro estágio para liberação do dinheiro público. Com isso, há o compromisso de que a verba será usada. O pagamento, porém, ocorre após a conclusão do serviço ou contrato. Com esse dinheiro, são implementadas ações de combate à violência doméstica e atendimento às vítimas —seja eletrônico, pelo Ligue 180, seja presencial, na Casa da Mulher Brasileira. Em uma das rubricas, por exemplo, a de enfrentamento à violência contra a mulher, dos R$ 24,6 milhões disponíveis, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago até setembro. Das verbas para a Casa da Mulher Brasileira, de R$ 63,6 milhões, foram pagos somente R$ 11,2 milhões. O programa foi criado pelo governo federal em agosto de 2013, com a promessa de ser uma das maiores ações no enfrentamento à violência contra a mulher. No local, as mulheres encontram atendimento com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de delegacias e até espaço para pernoitar, caso estejam em situação vulnerável. Carmela Zigoni, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), disse não entender os motivos de Damares não ter usado os recursos disponíveis para a proteção das mulheres. "Ela [ministra] não precisa esperar até dezembro para usar esses recursos. Nós estamos no meio de uma pandemia. Se eles não forem gastos, voltarão para as contas do Tesouro, e a previsão para o ano que vem é ainda menor", afirmou. A pandemia impactou os registros de violência. Levantamento mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou aumento nos índices de feminicídio. Os dolosos, quando há a intenção de matar, saltaram 7,1% em maio —de 127, em 2019, para 136, em 2020 No entanto, com as medidas de isolamento social, houve redução em uma série de crimes contra as mulheres nos estados. Isso acontece, de acordo com fórum, porque as mulheres têm encontrado mais dificuldades em denunciar violências sofridas no período. "De forma análoga, os dados também indicam uma redução na distribuição e na concessão de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção da mulher em situação de violência doméstica”, mostrou o levantamento. Uma medida protetiva, por exemplo, pode ser uma ordem judicial que defina uma distância mínima que o agressor deve manter da vítima. Em nota, a pasta de Damares afirmou que "os recursos estão sendo usados considerando as fases dos projetos". Informou ainda que tem adotado iniciativas que não dependem de recursos do Orçamento, como debate virtual sobre o tema, em parceria com o Banco Mundial. Em fevereiro, porém, o ministério chegou a divulgar que investiria "mais de R$ 42 milhões" na construção de 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira ainda neste ano. A titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou na época que a medida considerava "a importância do equipamento, que propõe atendimento humanizado e integrado às mulheres que estão em situação de violência". Questionado na sexta feira (18), o órgão respondeu que há seis unidades em funcionamento atualmente, o mesmo número do ano passado. Também afirmou que a implementação dos equipamentos "segue o trâmite padrão e legal para execução dos convênios". "Das 25 CMBs [Casas da Mulher Brasileira] indicadas, 15 já estão com propostas de implementação aprovadas e encaminhadas para análise e operacionalização da Caixa", afirmou. As demais unidades estão em análise. Segundo a advogada Myllena Calazans, do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), o projeto tem sido deixado de lado nos últimos cinco anos. "Salvo alguns poucos estados que têm mantido alguns serviços, a situação é catastrófica. Em dezembro de 2018, a redução do número de serviços já estava em 40%", disse. Os problemas se estenderão pelo próximo ano. Na elaboração do Orçamento de 2021, a pasta de Damares reduziu o valor reservado para as políticas de igualdade de direitos, combate à violência doméstica e atendimento às vítimas. Há um ano, quando o governo enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2020, o ministério tinha previsto R$ 52,2 milhões. Agora, para 2021, o montante é de R$ 39,4 milhões —queda de 25%. O Congresso conseguiu elevar a verba da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres para os atuais R$ 121,9 milhões com emendas parlamentares. Agora, a pasta disse que se empenhará novamente em repetir a estratégia. O ministério afirmou que pediu a expansão orçamentária para todas as políticas públicas. O pleito, no entanto, não foi atendido pelo Ministério da Economia, em função da crise nas contas públicas.
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MÔNICA BERGAMO - *”Denúncia de sequestros de crianças na ditadura no Brasil serão levadas à ONU”*: Denúncias de sequestro de bebês e crianças, filhos de militantes políticos, que foram adotados por família de militares durante a ditadura no Brasil, serão apresentadas à relatoria da ONU de Memória, Verdade e Justiça nesta segunda (21). Será encaminhado ainda um relatório do serviço secreto da Aeronáutica sobre o monitoramento de 25 mil opositores brasileiros que eram considerados subversivos no ano de 1972. Os documentos, elaborados a partir de pesquisa do jornalista Eduardo Reina, serão entregues pelo Instituto Vladimir Herzog.
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*”Eleição na tela – Propaganda na TV ficará nas mãos de poucos candidatos no Rio e em SP”* *”Russomano aparece à frente em São Paulo, segundo Ibope”* *”Frente de esquerda enfrenta prefeito em Florianópolis”* *”Câmara quer mudar leis de improbidade e lavagem”*
*”Exército ignora norma e não faz integração de sistema de armas”* +++ A reportagem informa que um decreto assinado em 2004 determina a integração do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) com o cadastro similar da Polícia Federal. No entanto, o sistema do Exército continua uma caixa-preta. A integração deveria ter sido realizada em um prazo de um ano após o decreto.
*”Novos recursos – Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional”* *”Novas regras para servidor – Reforma segue modelo internacional, e Congresso pode ampliar mudanças”*
CAPA – Manchete principal: *”54% aprovam ação da gestão Covas na pandemia”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A aritmética da demagogia”*: Visto de Brasília, o Brasil é um paraíso tão pródigo que, nele, as leis da matemática não se aplicam. No pensamento mágico predominante na capital federal, o Orçamento tende ao infinito – nele cabe tudo, fazendo com que a soma das partes supere sempre, de longe, o todo. Já se sabe, por exemplo, que, tudo o mais constante, não há dinheiro para produzir um programa de transferência de renda que ao mesmo tempo compense o fim do auxílio emergencial para quem ficou à míngua na pandemia e substitua com vantagens o Bolsa Família, como queria o presidente Jair Bolsonaro, de olho no potencial eleitoral de tal iniciativa. Quando a equipe econômica sugeriu que o programa fosse bancado com o congelamento das aposentadorias ou com a abolição de outros benefícios sociais, o presidente Bolsonaro foi às redes sociais para desancar seus assessores, acusando-os de falta de compaixão com os mais pobres – como se não fosse ele o presidente da República e, portanto, responsável por tudo de bom e de ruim que seu governo produz. Como Bolsonaro não demitiu até agora nenhum de seus desalmados economistas, presume-se que talvez aceite suas ideias, desde que sejam tratadas com discrição. Para todos os efeitos, contudo, Bolsonaro anunciou que havia desistido do Renda Brasil, como disse em sua agastada mensagem, acrescentando que o assunto estava “proibido” no governo e que manteria o que já existe – o Bolsa Família – e “ponto final”. Mas eis que o “ponto final”, menos de 24 horas depois, se tornou vírgula. O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi a Bolsonaro para lhe propor que o natimorto Renda Brasil fosse revivido. A ideia, segundo disse o parlamentar, é incluir o programa bolsonarista no Orçamento agora, mas sem especificar de onde viria o dinheiro para financiá-lo. O objetivo seria, em suas palavras, “evitar informações desencontradas, que vazam, em que pesem terem lógica, mas acabam abortadas”. Para o senador, “não adianta agora a gente especular do que vai tirar, de onde vai cortar”. Por esse raciocínio, tudo poderia ser incluído no Orçamento, já que a decisão sobre quais serão as fontes de financiamento, crucial em qualquer planejamento, fica para depois. É espantoso, mas muito característico da fantasia fiscal brasiliense. Bolsonaro, é claro, esqueceu-se rapidamente de seu peremptório “ponto final” e deu sinal verde ao relator do Orçamento para retomar a ideia de um novo programa de transferência de renda, que teria enorme potencial eleitoral. Autorizado pelo presidente, o senador Marcio Bittar foi conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar encontrar a quadratura do círculo – isto é, criar um novo auxílio sem fazer sacrifícios de qualquer natureza, vedados pelo presidente Bolsonaro. A promessa é que o tal programa e talvez sua fonte de financiamento sejam revelados nesta semana, mas, a julgar por tudo o que se especulou, a realidade de hoje, de penúria fiscal e falta de alternativas, não terá mudado até lá: “Quero saber de onde o governo vai tirar para dar R$ 300 (valor atual do auxílio emergencial). Sei que nessa questão vamos ter muita dificuldade”, disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designado presidente da Comissão Mista de Orçamento. O fato, incontornável, é que o fim do auxílio emergencial lançará em breve milhões de brasileiros em angustiante incerteza, uma vez que a economia, embora com alguns sinais de recuperação, está muito longe de prover os empregos e a renda necessários para tanta gente vulnerável. Por isso, é claro que o governo e o Congresso devem se mobilizar para encontrar meios de amparar esses cidadãos enquanto a crise não passa. Mas a emergência não pode servir de pretexto para a irresponsabilidade fiscal eleitoreira travestida de socorro, enquanto se mantêm privilégios e se adiam as reformas que dariam ao Estado condições de fazer frente a crises como essa. O pensamento mágico pode até iludir alguns eleitores, mas causa mais danos ao País, no longo prazo, do que a pandemia.
*”Atuação de Covas contra covid é aprovada por 54%”* *”’Aprendemos em outras disputas’, diz Russomano”*
*”Saúde é prioridade para 33%, diz Ibope”* - A Saúde é a área em que os paulistanos mais enfrentam problemas, segundo a pesquisa Ibope encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e publicada em parceria com o Estadão. A preocupação com esse setor, porém, diminuiu desde março, época em que a população começou a sentir os primeiros efeitos da pandemia de covid-19. Na pesquisa feita entre os dias 15 e 17 deste mês, o Ibope apresentou aos eleitores uma lista de áreas em que “as pessoas vêm enfrentando problemas de maior ou menor gravidade”, e pediu a eles que apontassem as mais importantes para os moradores da cidade. Entre os itens da lista estão vários relacionados ao cotidiano e aos desafios dos moradores de São Paulo: transporte coletivo, trânsito, iluminação pública, geração de empregos e Educação, entre outros. Saúde foi citada em 33% das respostas, taxa que é o triplo da registrada em relação ao transporte coletivo, item que vem em segundo lugar no ranking. Em março deste ano, quando foi realizada a primeira pesquisa da parceria Ibope, ACSP e Estadão, as respostas mencionando a Saúde como a área mais problemática chegaram a 47%. A preocupação com essa área já foi ainda mais concentrada. Em 2016, durante a campanha para as eleições daquele ano, nada menos que 54% dos eleitores de São Paulo citaram Saúde ao responder à mesma pergunta. No levantamento mais recente, a Saúde foi considerada como a área mais problemática de todas por eleitores de todas as faixas de renda – a preocupação, porém, é maior entre os mais pobres e os menos escolarizados. Também se observam diferenças entre gêneros e raças: as mulheres (35%) se preocupam mais com saúde do que os homens (30%), assim como os pretos e pardos (36%) veem o setor como mais problemático do que os brancos (29%). Problemas. Além de perguntar qual é a área prioritária para os paulistanos, o Ibope pediu aos entrevistados que listassem os três setores considerados mais problemáticos. Na soma das porcentagens dessas três respostas, mais uma vez a Saúde ficou em primeiro lugar, com 62%. Ou seja, seis em cada dez paulistanos incluem a Saúde entre suas três principais preocupações. Quando o ranking leva em conta as três áreas, e não apenas uma, o quesito transporte coletivo cai da segunda para o quarta posição, com 27%. A Educação é citada por 39% como uma das três prioridades, e a Segurança Pública, por 33%. O Ibope entrevistou 1.001 eleitores da capital nos dias 15 a 17 de setembro. A margem de erro máxima estimada é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo SP 04089/2020.
*”Líderes comunitários trocam PT por Boulos na capital”* - Depois de ganhar apoios junto a artistas e intelectuais historicamente ligados ao PT, a chapa Guilherme Boulos/luiza Erundina, do PSOL, avança sobre a base petista na periferia de São Paulo. Líderes comunitários que há décadas apoiavam o PT ouvidas pelo Estadão disseram que agora estão com Boulos. Algumas delas vão fazer campanha para candidatos petistas a vereador. Assessor de movimentos populares e pastorais sociais da Igreja Católica em Ermelino Matarazzo (zona leste), Waldir Aparecido Augusti, o professor Waldir, se orgulha em dizer que votou pela primeira vez na vida em 1982, no PT, e desde então ele e a mulher se mantiveram fiéis ao partido em todos os pleitos. Neste ano, porém, vai ser diferente. Professor Waldir, que é filiado ao PT, decidiu apoiar a chapa do PSOL. “Há tempos a gente defende que o PT retorne às suas origens, retome sua relação com as bases e dê formação e espaço para novos dirigentes. Infelizmente, de um tempo para cá o partido tem um comando que encaminha as questões sem a participação da base.” Segundo ele, um dos reflexos disso é a falta de nomes competitivos para disputar a Prefeitura na cidade que já foi governada três vezes pelo PT e que levou à escolha de Jilmar Tatto, um quadro forte na política interna do partido mas desconhecido do eleitorado, como candidato. “Boulos é uma nova liderança e a união com Erundina foi uma surpresa agradável”, disse ele. Apesar de se aliar ao PSOL na disputa majoritária, o professor vai apoiar a petista Juliana Cardoso para a Câmara Municipal. “Se o candidato do PT fosse o (Fernando) Haddad ou o (Alexandre) Padilha au teria apoiado.” Waldir é próximo do bispo emérito dom Angélico Sândalo Bernardino, amigo há décadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Padre Ticão, líder comunitário na zona leste. Ticão já recebeu dez candidatos no salão da paróquia de São Francisco, entre eles Boulos. “Jilmar (Tatto) ainda não veio e nem marcou visita.” Ticão ainda não decidiu quem vai apoiar. A resistência de Dom Angélico e Padre Ticão em embarcarem na campanha de Tatto foi usada como exemplo da perda de apoio nas franjas da capital em reunião entre dirigentes petistas e Lula na segunda-feira, na qual lideranças defenderam a troca de Tatto por Padilha ou até a desistência da candidatura. Lula ficou preocupado, cobrou correções, mas bancou Tatto. A estrutura partidária criada ao longo de três décadas na periferia paulistana é um dos trunfos do PT para fazer Tatto decolar junto com o tempo de TV, maior do que o dos adversários da esquerda. A prioridade à periferia está no centro do discurso de Tatto. Mas essa estrutura já deu sinais de fraqueza em 2016, quando Haddad perdeu em todos os distritos eleitorais. “Sou filiado ao PT, tenho um compromisso de apoiar o (vereador) Antonio Donato mas para prefeito vou votar no Boulos”, disse João Cardoso, da Associação Beneficente, Solidária e Cultural da Vila Ré, também na zona leste. Cardoso diz que apoiaria o candidato do PSOL mesmo que o PT tivesse escolhido um nome mais palatável. E reclamou da forma da escolha, em um colégio limitado a 604 pessoas por causa das restrições impostas pela covid-19, e não por voto direto. Cardoso disse não se preocupar com retaliações no partido. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ameaçou usar o estatuto do partido contra que filiados que apoiarem outros candidatos. “A presidente é pessoa democrática e se ouvir a minha explicação vai entender os motivos que me levaram a isso.” Depois de 35 anos ao lado do PT, Adailton Costa de Miranda, o Alemão, liderança comunitária e ex-diretor do Clube Desportivo Bento Bicudo, na Lapa de Baixo, Zona Oeste, também vai apoiar Boulos. Para vereador ele cogita apoiar Alfredinho, do PT. “Quero fechar a comunidade com o Boulos. São 6 mil votos.” Em nota, a campanha de Tatto minimizou a perda de apoios. “O PT-SP possui 178 mil filiados e os referidos casos, que não possuem cargo na estrutura partidária, não chegaram oficialmente ao conhecimento da direção.”
*”Bretas bloqueia bens de defesa de Lula”* - O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o bloqueio de bens até a quantia de R$ 237,3 milhões que porventura pertençam ao criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1.º e tornada pública no sábado, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos. Bretas também mandou que sejam bloqueados até R$ 32,1 milhões do sócio de Zanin, Roberto Teixeira, e outros bens eventuais de até R$ 237 milhões em nome do escritório de advocacia dos criminalistas. “Não tenho esse valor, embora pudesse ter, já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada”, afirmou Zanin por meio de nota. A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sescrj), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-rj) e Federação do Comércio (Fecomércio-rj). Advogados são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados no dia 9. Segundo Bretas, a banca de Zanin e Teixeira teria sido “o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/rj em prol de interesses particulares de Orlando Diniz”. Diniz, que é ex-presidente da federação, é hoje delator. “Prática que, em tese foi replicada pelos demais escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”, afirmou. O juiz da Lava Jato no Rio disse que Zanin e Teixeira participaram de uma reunião com Orlando Diniz em 2012, no Hotel Copacabana Palace, na qual, segundo o delator, “ficou claro que tais advogados iriam garantir” sua permanência à frente do Sesc-rio enquanto se burlava fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz”, apontou Bretas. ‘Lawfare’. Em nota, Zanin afirmou que “é fake” que foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. “Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada”, afirmou. O advogado afirmou ainda que a decisão do juiz Bretas, que ele chamou de “mirabolante” foi “proferida em mais uma clara tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios decisivos”. Zanin também afirmou que a ação de Bretas teria como objetivo tentar enfraquecer sua atuação “em processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do exjuiz Sérgio Moro”. Zanin também acusou o juiz de fixar um valor para o bloqueio sem qualquer consistência. “Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou exorbitante valor a título de ‘dano moral’, que ele mesmo estipulou, o que mostra um absurdo sem precedentes.” Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S. A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a ordem acusa o Ministério Público Federal de empreender um “malabarismo jurídico” na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância. A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi “genérica” e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento. O Estadão procurou o advogado Roberto Teixeira, mas não conseguiu localizá-lo.
*”TJ nega recurso e mantém Cristiane Brasil na cadeia”*
*”Bolsonaro vai rebater críticas na ONU”* - Pressionado por organizações internacionais pelas queimadas recordes na Amazônia e no Pantanal, o presidente Jair Bolsonaro usará o discurso de abertura nos debates da 75.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), amanhã, para rebater críticas de que o governo brasileiro segue inerte na questão ambiental. Bolsonaro, mais uma vez, deve afirmar que há uma perseguição contra o Brasil. Em seu pronunciamento, o presidente também argumentará a favor da atuação de seu governo no enfrentamento à covid-19, que adotou diretrizes contrárias às recomendações de autoridades sanitárias. Bolsonaro tem repetido que o País, que registra mais de 136 mil mortes pelas doença, foi um dos que melhor enfrentou a crise. A segunda participação de Bolsonaro na convenção ocorrerá de modo virtual por causa da pandemia do novo coronavírus. A fala é cercada de expectativa após uma estreia, no ano passado, considerada agressiva. Depois de ajustes pedidos pelo presidente, o discurso foi gravado na última quarta-feira, e enviado no dia seguinte para a organização da Assembleia Geral. O Estadão teve acesso a um texto preliminar com diretrizes para o pronunciamento de Bolsonaro. Na tentativa de demonstrar que não está indiferente à questão ambiental, o líder brasileiro deve mencionar que ele mesmo designou o vice-presidente Hamilton Mourão para estar à frente do Conselho Nacional da Amazônia, citando “mobilização de recursos para controlar o desmatamento, combater atividades ilegais e o crime organizado na Amazônia”. Bolsonaro deve alegar ainda que o Brasil tem avançado na implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No discurso, deve destacar que a preservação ambiental tem que seguir junto com o desenvolvimento econômico. Projetos. A expectativa é que o presidente cite que o governo tem trabalhado para atrair financiamento para projetos na floresta para benefício das 20 milhões de pessoas que vivem na região. Bolsonaro deve enfatizar ainda a agricultura brasileira, que exporta para mais de 180 países, e pedir o fim de barreiras comerciais. No texto-base, o presidente argumenta que a eliminação de barreiras é necessária para alimentar bilhões de pessoas sem alimentos adequados. O recorde de desmatamento na Amazônia tem afetado diretamente o agronegócio. Como revelou o Estadão, na semana passada, uma coalizão inédita formada por 230 organizações e empresas ligadas às áreas do meio ambiente e do agronegócio enviou ao governo federal um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento que destrói a Amazônia. Condolências. No discurso da ONU, Bolsonaro deverá afirmar que fez esforços para salvar vidas sem ignorar os custos sociais e econômico. No texto preparado para orientar o discurso de Bolsonaro, há uma sugestão de que o presidente brasileiro expresse suas condolências às famílias afetadas pela doença e agradeça esforços dos profissionais de saúde. Desde o início da pandemia, Bolsonaro fez raras menções às vítimas do coronavírus. O tema, por exemplo, foi ignorado em seu pronunciamento de 7 de Setembro.
*”Blogueiro investigado mantinha grupo com deputados bolsonaristas”* - O blogueiro Allan dos Santos, apontado como autor de mensagens em que sugere ‘a necessidade de uma intervenção militar’, mantinha um grupo de Whatsapp com deputados bolsonaristas e “outras pessoas de baixo escalão do governo” – as conversas resultavam em reuniões na residência do blogueiro, no Lago Sul, em Brasília. As informações constam em três depoimentos colhidos pela Polícia Federal e obtidos pelo Estadão: do assessor parlamentar Tércio Arnaud Tomaz, apontado como integrante do gabinete do ódio, e do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR). Ambos confirmaram as conversas virtuais e as reuniões organizadas por Allan. Uma terceira oitiva, feita com o youtuber Adilson Nelseu Dini, do canal Ravox Brasil, também informou sobre a realização de “encontros”, “muitas vezes de confraternização”, na casa de Allan por “pessoas que comungam a ideia de apoiamento ao presidente Jair Bolsonaro” – entre os participantes estaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar prestará depoimento no inquérito no próximo dia 23. “Os encontros, muitas vezes de confraternização, envolvendo amigos e pessoas que comungam a ideia de apoiamento ao presidente Jair Bolsonaro, que já ocorreram na casa de Allan, situada no Lago Sul em Brasília, onde algumas vezes participou Eduardo Bolsonaro, não é conhecido, e nem pode ser chamado, de ‘gabinete do ódio'”, afirmou Dini à PF. Apesar do depoimento de Dini ter sido o primeiro a informar sobre “encontros” na casa do blogueiro, foi a oitiva de Tércio Tomaz que confirmou que algumas reuniões no local eram organizadas por meio de Whatsapp. O assessor especial disse à PF que Allan o adicionou em um grupo criado “para que pudesse se reunir” semanalmente na residência do blogueiro “para discutir temas relacionados ao governo federal com pessoas que estão dentro do governo”. Tomaz afirmou que nunca participou dos encontros, mas que continuou no grupo “como forma de se informar de temas de interesse”. “Indagado quem participava desse grupo, respondeu que se recorda de Paulo Eduardo Martins, Daniel Silveira (Deputado federal pelo PSLRJ) e outras pessoas de baixo escalão do governo”, apontou a PF. Silveira prestará depoimento nesta segunda, 21. As reuniões na casa de Allan dos Santos com parlamentares da base do governo também foram confirmadas pelo deputado federal Paulo Martins (PSCPR), ouvido na última terça. Ele disse à PF que integrou um grupo no Whatsapp chamado Gengis House e que “acredita ter participado” de um único encontro na casa do blogueiro. Estavam presentes, segundo ele, os deputados Bia Kicis (PSLDF) e Filipe Barros (PSL-PR). Por fim, Martins disse que Allan “conhece pessoas do governo e por isso tem canais para ser ouvido”. O blogueiro foi descrito como uma “figura importante, possuindo condições de propor política de interesse de seu grupo de apoio”. Mensagens obtidas pela PF e reveladas pelo Estadão mostram que Allan defendeu a necessidade de um golpe militar ao tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência. Após a publicação da reportagem do Estadão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-rj)reclamou da divulgação dos depoimentos. O filho do presidente – que já foi ouvido no inquérito – escreveu: “Atos antidemocráticos são meus ovos na goela de quem inventou isso!
*”Trump perde apoio no Senado e escolha de juiz da Suprema Corte fica ameaçada”* - Donald Trump perdeu o apoio de duas senadoras de seu partido, colocando em risco sua capacidade de nomear o substituto da juíza Ruth Bader Ginsburg para a Suprema Corte antes da eleição de novembro. Ontem, a senadora Lisa Murkowski, republicana, rejeitou acelerar o processo de nomeação, se unindo à posição de outra senadora, Susan Collins, também do partido do presidente. “Não apoiarei a nomeação de um juiz para a Suprema Corte tão perto das eleições”, disse Murkowski. “Infelizmente, a nomeação de um novo juiz, um cenário que era apenas hipotético, tornou-se realidade. Mas a minha posição não mudou.” No sábado, a senadora Susan Collins já havia se colocado contra uma votação antes da eleição. “Para ser justo com o povo americano, que vai reeleger o presidente ou escolher um novo, a decisão sobre uma nomeação vitalícia para a Suprema Corte deve ser feita pelo presidente eleito em 3 de novembro”, afirmou. Assim, a nomeação de mais um juiz para a Suprema Corte – seria a terceira de Trump em quatro anos – ficou ameaçada. O nome indicado pelo presidente precisa da aprovação da maioria simples no Senado. O Partido Republicano tem 53 senadores de um total de 100. Os democratas têm 45 e 2 são independentes – mas votam com os democratas. Por isso, os democratas precisam do apoio de pelo menos quatro senadores republicanos. Além de Murkowski e Collins, a terceira defecção poderia ser do senador Mitt Romney, ex-candidato presidencial do partido e desafeto de Trump. Os três já votaram algumas vezes contra a direção do presidente. Se a decisão ficar empatada, o voto decisivo será dado pelo vice-presidente, Mike Pence, que nos EUA ocupa também a presidência do Senado. Mas a disputa pode parar nos tribunais. Isto porque em novembro o Estado do Arizona realiza uma eleição especial para senador – para substituir John Mccain, que morreu em agosto de 2018. Na época, para a vaga de Mccain, o governador republicano do Estado, Doug Ducey, indicou Martha Mcsally, que disputa a reeleição em novembro contra o democrata Mark Kelly, um ex-astronauta que lidera as pesquisas. Se Kelly vencer, de acordo com uma corrente de juristas, teria o direito de assumir imediatamente após a certificação do resultado – ao contrário do restante dos senadores, que teriam de esperar a posse, em janeiro. Assim, como Mcsally foi indicada, e não eleita, os republicanos perderiam mais um voto no Senado. “Não há nenhuma dúvida quanto a isso na lei do Arizona”, disse a advogada Mary O’grady sobre o prazo para oficializar o resultado e a posse do novo senador. Sabendo disso, Mcsally usou esse argumento para convencer os eleitores conservadores do Estado. “Se Mark Kelly vencer, ele pode bloquear a nomeação de Trump”, disse a republicana. Vantagens. Seja como for, a morte da juíza Ginsburg mudou a cara da campanha. Trump e os republicanos agora acreditam que finalmente a discussão sobre o papel do governo na pandemia pode perder espaço para o debate da Suprema Corte – um tema que costuma mobilizar mais os eleitores conservadores. O cálculo político, no entanto, é arriscado em razão de um acontecimento parecido que ocorreu no apagar das luzes da presidência de Barack Obama. Em fevereiro de 2016, há dez meses da eleição daquele ano, o juiz Antonin Scalia, um dos mais conservadores da Suprema Corte, teve um mal súbito e morreu. A vaga deveria ser preenchida por Obama, que escolheu o juiz Merrick Garland. Os líderes republicanos no Senado, no entanto, barraram a nomeação com o argumento de que o substituto deveria ser decidido nas urnas. Agora, o precedente aberto em 2016 vem assombrar muitos senadores do partido. “Se houver uma vaga no último ano do mandato de Trump, vamos esperar a próxima eleição”, afirmou o senador republicano Lindsey Graham, sobre o cenário hipotético, em 2018. No sábado, Graham, que preside a Comissão de Justiça do Senado, com poderes para acelerar ou atrasar o processo, mudou de ideia. “As regras mudaram”, afirmou. A reviravolta coloca os senadores republicanos em uma posição difícil. Graham, por exemplo, está em uma disputa acirrada pela reeleição, na Carolina do Sul, contra o democrata Jaime Harrison, um negro que vem batendo recordes de arrecadação de fundos. A última pesquisa da Quinnipiac University coloca os dois empatados e qualquer erro de cálculo pode lhe custar o cargo.
*”A estrela do futebol que pode ser presidente do Peru”* - Goleiro. Empreendedor. Concorrente de reality show. Manchete de tabloides. Prefeito. Aos 38 anos, George Forsyth é conhecido por muitas coisas. Também será conhecido como presidente do Peru? A eleição só acontecerá em abril do ano que vem, mas, se as pesquisas podem prever o futuro, a resposta é sim. A estrela aposentada do futebol, que conquistou quatro títulos nacionais e jogou em times da Alemanha e da Itália, lidera a pesquisa da Ipsos há quatro meses consecutivos. Outra sondagem de abril o apontou como a única figura política importante que consegue ter uma imagem positiva – por uma ampla margem. Forsyth entrou na política em 2010, como vereador da populosa região de La Victoria, em Lima. Mas, desde sua eleição para prefeito de La Victoria, em 2018 – com mais do dobro dos votos de seus adversários –, seu perfil político cresceu nacionalmente. “Ele tem boas chances”, disse Paula Muñoz, professora de ciência política na Universidad del Pacífico, de Lima. Em meio a uma crise política que paralisou o governo nacional e uma pandemia que criou o pior índice de mortalidade per capita da América Latina, as condições do Peru podem favorecer alguém como Forsyth, disse Muñoz. La Victoria é um distrito de mais de 200 mil habitantes, conhecido por seu comércio movimentado e de onde o prefeito anterior saiu sob alegações de corrupção. Autodenominado centrista, Forsyth se concentrou em questões locais, como a criminalidade, mas suas opiniões sobre grandes questões econômicas são menos claras. Como prefeito, ele adotou uma abordagem dura contra os muitos vendedores ambulantes informais do distrito, que entram em conflito com os moradores e as empresas formais. Ele também tem como alvo as redes criminosas que extorquem os vendedores – uma delas supostamente liderada pelo próprio prefeito que Forsyth substituiu. A mensagem de Forsyth muitas vezes foi além da retórica. Minutos antes de tomar posse como prefeito, ele puxou a bandeira municipal de La Victoria e a lavou – um símbolo, disse seu gabinete, da missão de seu governo de eliminar a corrupção. Forsyth quase sempre aparece vestindo um colete à prova de balas em suas aparições públicas. Ele diz que é por causa das ameaças que recebe diariamente. Suas políticas parecem estar funcionando. Os registros de criminalidade caíram significativamente no seu primeiro ano na prefeitura, mas os observadores dizem que é muito cedo para saber se isto reflete uma mudança de longo prazo. Ainda assim, a abordagem de Forsyth pode ser atraente para eleitores de outros lugares. Afinal, os problemas enfrentados por La Victoria não são exclusivos do município, o qual Merybet Morales Espino, analista político que mora na cidade, chama de “mini-peru”. Uma pesquisa da Ipsos, de julho, revelou que a corrupção e o crime foram a primeira e a terceira questões de maior preocupação para os peruanos, respectivamente. “Forsyth apela para um senso de ordem pública e respeito à lei”, disse Arturo Zuñiga, estudante de ciências políticas da Pontifícia Universidade Católica do Peru. Forsyth, cujo gabinete não respondeu aos pedidos de entrevista, não confirmou sua candidatura presidencial. Ainda assim, ele vem flertando abertamente com a possibilidade, sugerindo que criaria seu próprio partido para concorrer. “Seria muito mais interessante criar algo totalmente novo, que não estivesse contaminado, digamos, pelas velhas maneiras de fazer as coisas”, disse Forsyth, em entrevista para a TV, em janeiro. “Temos que renovar a política peruana.” Com 1,87 metro de altura, o prefeito, apelidado de “Ken” e “Gringo”, não passa despercebido na paisagem de La Victoria. Mas Forsyth, que se mudou para a cidade ainda adolescente, é só “um cara da vizinhança” que “nunca se viu como político”, disse ele em uma entrevista. A verdade, no entanto, é que Forsyth está na política há uma década e também tem raízes políticas. Ele nasceu em Caracas, na Venezuela, filho de pai diplomata – que tempos depois foi parlamentar e embaixador do Peru nos EUA e na China – e de mãe que foi Miss Chile. Apesar da formação privilegiada, a vitoriosa carreira de Forsyth como goleiro do Alianza Lima, um dos principais clubes do Peru, rendeu-lhe reconhecimento e admiração junto à classe trabalhadora de La Victoria, onde fica o estádio do time. “O Alianza Lima expôs Forsyth às pessoas comuns”, disse Muñoz. “Isso o aproximou desse mundo.” Forsyth continuou jogando futebol profissional depois de entrar na política como vereador de La Victoria, em 2010. Em 2014, sua carreira política ganhou impulso quando o então prefeito concorreu a um cargo mais alto, promovendo Forsyth a prefeito interino por várias semanas. Forsyth se aposentou do futebol antes de concorrer à prefeitura, em 2018, mas manteve o esporte no centro de sua imagem quando, em 2019, mudou o gabinete do prefeito para um complexo esportivo abandonado em uma região pobre. Além de sua carreira na política local, Forsyth manteve um perfil nacional participando de programas televisivos como as versões peruanas de Dança dos Famosos e, mais recentemente, The Masked Singer. Pouco antes da corrida para prefeito de 2018, ele viveu um romance e um casamento turbulento com a atriz Vanessa Terkes que atraíram muita atenção da mídia. O relacionamento terminou meses depois, com acusações de que Forsyth abusara psicologicamente de Terkes, o que ele negou. Até agora, o escândalo não prejudicou suas perspectivas presidenciais. Até aqui, o tempo de Forsyth na prefeitura oferece algumas, mas não muitas, pistas sobre que tipo de presidente ele seria. “Suas medidas para combater problemas como a informalidade têm sido claramente prómercado, ou pelo menos pró-negócios formais”, disse Zuñiga, que está escrevendo uma tese sobre as políticas públicas para a economia informal de La Victoria. “Ele teve o apoio do governo, da polícia e dos empresários”. “Ele é um cara pró-mercado”, ecoou Muñoz. “Certamente não é antimercado, mas não sabemos nada sobre suas posições políticas”. Forsyth evita rótulos de “direita” e “esquerda” e fala positivamente sobre o centro. Os especialistas dizem que ele não tem uma ideologia clara. Dado o tamanho do município e seu papel comercial, a pandemia fez de La Victoria um ponto focal na luta do governo para conter o coronavírus. Isto poderia dar a Forsyth mais oportunidades de se conectar com os eleitores por meio de uma maior cobertura da mídia. Mas a eleição do Peru só acontecerá daqui a oito meses e as figuras mais estabelecidas podem ganhar impulso (na sexta-feira, o presidente atual, Martín Vizcarra, escapou do impeachment em votação no Congresso). Muito dependerá do partido pelo qual Forsyth concorrerá – se ele de fato concorrer. Algumas pessoas estão céticas quanto à possibilidade de o reconhecimento de seu nome pela população ser suficiente para superar o que consideram um histórico limitado de Forsyth à frente do Executivo. “Minha sensação é que ele vai desaparecer nos próximos meses”, disse José Carlos Requena, analista político e jornalista. “Mas, na política peruana, tudo pode acontecer”.
*”Ex-chanceleres do Brasil apoiam Maia em críticas ao Itamaraty”* - Ex-chanceleres brasileiros publicaram ontem uma nota conjunta em apoio às críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), à visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, na sexta-feira. Assinaram a nota o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi chanceler de Itamar Franco), José Serra, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Celso Lafer e Francisco Rezek. “Responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, os signatários se congratulam com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pela nota de 18 de setembro, pela qual repudia a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, à instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela”, dizem os exchanceleres. Na semana passada, Pompeo esteve em Roraima. O motivo da viagem foi pressionar o governo de Nicolás Maduro e demonstrar o alinhamento dos EUA com os países do vizinhos da Venezuela. Em Boa Vista, Pompeo se referiu a Maduro como “traficante de drogas”, lembrando as acusações que os EUA fizeram contra o chavista em março. As declarações do chefe da diplomacia americana foram defendidas pelo atual chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, que se referiu ao governo venezuelano como “um regime criminoso e narcoterrorista.” No mesmo dia da visita, Maia publicou uma nota afirmando que a viagem de Pompeo, a 46 dias das eleições americanas, afrontava a tradição da diplomacia brasileira. O posicionamento de Maia, citado na nota dos ex-chanceleres, foi considerado por eles como “uma interpretação de princípios constitucionais que pautam a política externa brasileira, como a independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção e defesa da paz”. “Conforme salientado na nota do presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, afirmam os ex-ministros. Pelas redes sociais, Maia agradeceu o gesto dos ex-chanceleres brasileiros em “defesa da soberania nacional e dos princípios constitucionais que devem reger” a política externa brasileira. A manifestação conjunta ocorreu um dia depois de Araújo responder às críticas de Maia. Ontem, a disputa chegou ao Palácio do Planalto e o presidente, Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Pompeo. Em suas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto cumprimentando o presidente americano, Donald Trump, e afirmou que o compromisso do secretário de Estado dos EUA no Brasil revela o alinhamento dos dois países “na busca pelo bem comum”.
*”Por R$ 1 milhão, Prefeitura de SP inicia a retirada de jardins verticais do Minhocão”* *”buscas no Google sobre transtorno mental têm recorde”*
*”MT pede Força Nacional contra fogo no Pantanal”* - O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), formalizará hoje pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para envio da Força Nacional para atuar no combate às queimadas no Pantanal e em outras regiões do Estado. Segundo o governo mato-grossense, a União já sinalizou que enviará o reforço. No fim de semana, as chuvas ajudaram a reduzir os incêndios, que destruíram até agora 15% do bioma. Conforme o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, a informação do envio da Força foi confirmada pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre. Procurada pela reportagem, a pasta da Justiça informou ontem que ainda estudava de que forma dará apoio a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “O governador vai solicitar já de manhã todo o apoio de estrutura e de pessoas para contribuir com o combate aos incêndios em todo o Estado do Mato Grosso. Já temos o apoio do Exército, que está na região do Araguaia, temos o apoio da Marinha, que está no Pantanal, mas a Força Nacional vem somar mais esforços no combate aos focos de incêndios”, disse Carvalho ao Estadão. Segundo ele, a Defesa Civil informou que houve redução de 20% dos focos de incêndios de sábado para domingo graças às chuvas. A precipitação, ainda fraca, foi registrada na região de Poconé, a 100 quilômetros de Cuiabá. Segundo o Corpo de Bombeiros, só em 72 horas será possível avaliação mais precisa sobre a evolução do fogo. O intervalo coincide com a previsão de mais chuvas, que devem atingir a região até amanhã. Carvalho afirmou que ainda não há dados sobre a estrutura e o número de efetivo federal a ser deslocado para o Estado. “Vamos priorizar as áreas que têm mais necessidade hoje. Em função das chuvas, tem áreas que já não tem tanta necessidade como na semana passada. Uma reunião estratégica vai definir os locais onde a Força Nacional vai atuar”, disse. O governo mandou semana passada o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, a Mato Grosso, anunciar R$ 13,9 milhões contra as queimadas. Segundo o Ministério da Defesa, as Forças Armadas coordenam operação de combate aos incêndios que emprega hoje 542 profissionais. A demora na atuação federal tem sido criticada por especialistas e entidades. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também se manifestou no Twitter. “As queimadas no Pantanal representam risco crítico ao bioma. Animais estão morrendo. Milhares de famílias que sobrevivem do Rio Paraguai, que já atingiu seu menor nível em 50 anos, estão em risco.”
ENTREVISTA: MARCO ANTONIO ZAGO, presidente da Fapeso, ex-reitor da USP e médico - *”Mundo gira por causa do progresso científico”* - Não há como se falar de desenvolvimento e de uma retomada verde sem investir em ciência e tecnologia, defende o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antonio Zago. “O mundo gira, muda, por causa do progresso do conhecimento científico, não da economia”, disse ao Estadão. Ele é otimista sobre o envolvimento das novas gerações na pauta ambiental e acredita que a pandemia reforça que a ciência é capaz de dar respostas para os desafios – desde que haja recursos suficientes. Leia os principais trechos da entrevista: • A pandemia muda como a ciência é vista? Ela sairá fortalecida? - A pandemia revolucionou o modo de vida ou, pelo menos, colocou breque na vida que tínhamos. E apareceu que as soluções não estavam prontas. Você se defronta com o problema, vê o que já existe a respeito, propõe solução, testa, analisa, vê se foi eficiente – nem sempre é, tem outra melhor –, e a ciência caminha. A sociedade passou a usar intensamente o método científico, muitas vezes até desconhecendo isso. Disciplinas ganham importância: epidemiologia, medicina, biotecnologia. Quando se imaginaria ser possível pôr no mercado vacina para uma doença nova em menos de um ano? A ciência ganhou relevância. Vai continuar? Vai. O mundo gira, muda por causa do progresso do conhecimento científico, não da economia. A economia vem após o progresso científico e dos meios de produção. China, Coreia, Japão inovaram e promoveram forte desenvolvimento da ciência. Em um quadro de como o País se desenvolver, quatro desafios fundamentais: reforma da educação básica e universitária; ampliação racional da infraestrutura: porto, estrada de ferro, ao invés de estádio; reforma do Estado e administração pública; ciência e tecnologia como base do desenvolvimento.
• Tem havido cortes de bolsas e outras ações que criam reação na comunidade acadêmica. Há enfraquecimento da academia? - Não é enfraquecimento da academia, são decisões dos que dirigem o País. Quando a Fapesp dá bolsas, cria massa crítica altamente qualificada, capaz de fazer o Estado desenvolver. O que acontece se suprimir bolsas? No primeiro ano, nada. Não terá bolsista, muita gritaria, mas a economia não será bruscamente afetada. Mas, em dez anos, o Estado perde capacidade de competição. É desse segmento que surgirão empresários, lideranças, e, para isso, precisam de educação. A academia sofre com corte de verba? O País sofre com cortes, já evidentes na área federal, uma redução importante de recursos da pesquisa. O quarto componente do menu para desenvolver o País está prejudicado.
• Para alterar esse cenário, são necessárias muitas mudanças? - O mais importante é vontade política. É preciso uma concertação de lideranças políticas, qualquer que seja o partido: reformas administrativa e tributária não resolvem a longo prazo se o País não tiver educação, ciência e tecnologia. Não é um gasto que pode cortar porque está apertado e precisa pagar salário. É que o que faremos para aumentar a produção – para ter mais ICMS e poder pagar mais salário.
• As relações da universidade com empresas e Estado já ocorrem de modo suficiente no País? - Precisa ser fortalecido. Mas, nos últimos dez anos, houve grande fortalecimento. A produção de vacinas é um exemplo fantástico da interação entre setor acadêmico – que produz pesquisa básica e rotas biotecnológicas –, empresas, quem investe, faz fábricas, contrata –, e o governo, que atua em regulação e distribuição. É necessária a interação entre os três setores, e isso ocorre com evidência. O setor da agropecuária é um dos mais bem-sucedidos na economia do País e resulta de associação próxima de iniciativa privada, governo e academia. Grande parte dos melhoramentos para produção de soja, feijão, arroz e gado se origina de universidades.
• Qual é o papel da ciência em uma retomada verde? - Temos as informações fundamentais. Sem a ciência, é tudo achismo. De que forma as mudanças climáticas estão relacionadas com a atividade industrial? Você pode imaginar uma série de coisas, mas é a ciência que precisa demonstrar.
• A sustentabilidade está inserida suficientemente na pesquisa? - Já tem dimensão considerável. Nosso problema é o conflito que muitas vezes surge com setores reguladores e o governamental. Talvez seja resultado de que muitos deles não tiveram oportunidade (de conhecer o assunto) em sua educação, quando o tema não estava tão presente. Mas, se há esses conflitos hoje, são transitórios. Porque os políticos são transitórios. E as novas gerações, como regra geral, já foram educadas para ver importância dessas questões, deixaram de entender proteção do ambiente como algo para exóticos que abraçam árvore. Incorporam isso, reconhecem que empresas podem produzir mais e melhor e que, a longo prazo, podemos fazer economia porque deixamos de ter tanta poluição. Países mostraram isso, principalmente europeus, onde houve mudança no comportamento. Minha convicção é que isso ocorre aqui também. É inevitável a população evoluir para uma sociedade mais consciente da importância desses temas. E brigará por eles.
- Com as mudanças climáticas, a perspectiva é de eventos adversos, como o da pandemia, mais frequentes. Como se preparar? - É um desafio fundamental para todos. Como se preparar para o desconhecido? Formando pessoal capacitado para fazer ciência em situações novas, porque ninguém faz ciência para repetir o que já foi feito. Segundo: ter equipes montadas, com equipamentos adequados. Se fôssemos comprar o equipamento para fazer o sequenciamento quando chegou o vírus (da covid-19), ainda estaria sendo importado ou na alfândega. É estarmos preparados e, para isso, ciência e tecnologia precisam de recursos.
• E como tornar a relação mais próxima com a população? - As pessoas não podem ter a impressão que a ciência consome nosso dinheiro e fala como se fosse dona de um segredo que não podemos entender. A barreira é ruim, há em todos os países, e precisa cada vez mais ser destruída. O apoio à ciência precisa ser algo da sociedade. E, nesta linha de ciência, tecnologia e inovação, questões de preservação do ambiente, mudanças climáticas e biodiversidade são fundamentais, incluindo a contribuição das ciências sociais aplicadas e humanas, vitais quando tratamos de mudança de comportamento das pessoas e da sociedade.
*”Com auxílio menor e desemprego em alta, volta do crescimento é incógnita”* - Ana Paula de Araujo Cardoso, que vende semijoias em domicílio na cidade de Piraju, no interior de São Paulo, está preocupada como vai manter a família – ela, o marido e o filho com necessidades especiais – a partir deste mês. Por causa da pandemia, ela praticamente parou de visitar os clientes. O marido, que trabalhava como motorista, está desempregado desde abril e não conseguiu um novo emprego. A renda se resume ao seguro desemprego, que termina agora, e R$ 600 do auxílio emergencial. “Dependo do auxílio, que vai para R$ 300 este mês. Fome a gente não passa, porque no interior um ajuda o outro. Mas a gente vai perdendo a dignidade.” A preocupação de Ana Paula é também a de 67,2 milhões de brasileiros – trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família – que receberam até agosto R$ 600 por mês. O corte pela metade do benefício deve ter impacto no bolso da população e na economia. Segundo o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, a redução do auxílio a R$ 300 entre setembro e dezembro terá impacto direto na atividade econômica. Nas suas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve cair 4,8%, considerando o auxílio de R$ 300 a partir de setembro. Se o benefício fosse mantido em R$ 600 até o fim do ano, a retração do PIB seria menor, de 2,5% este ano. “A diminuição do auxílio para a metade do valor tirará 2,3 pontos porcentuais do que poderia se evitar de queda do PIB este ano.” Motor. Mas o ponto central de preocupação, dizem especialistas, não é nem o fim do auxílio, mas a falta de um motor que garanta o crescimento da atividade econômica com as próprias pernas em 2021. “O coronavoucher foi um movimento correto, mas tem de acabar mesmo, porque ele é tão caro que não é sustentável”, afirma o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. A questão, frisa, não é o fim do auxílio, mas é a ausência de uma recuperação dos empregos e da atividade permanente e que a economia comece a andar sozinha, com a volta dos investimentos. “O motor do investimento é o mais importante, e está ruim.” Para o economista Fabio Silveira, sócio da consultoria Macrosector, o crescimento sustentável só virá com investimento e geração de emprego e renda. Entre junho de 2019 e junho deste ano, o número de desocupados aumentou em 10 milhões. Ele observa que um pedaço da queda na massa de rendimentos dessas pessoas o auxílio cobriu. No entanto, argumenta, a economia tem de andar com as próprias pernas. “O que falta para enxergar 2021 é ter a sinalização de que o investimento virá e, infelizmente, não tenho essa convicção.” Já para o economista Armando Castelar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), se a pandemia retroceder e a confiança do consumidor se recuperar, a poupança acumulada durante o isolamento será direcionada para o consumo, a economia se recupera e o investimento virá depois. “Mas deve demorar um pouco, pois há ociosidade.” Na análise dos economistas, a volta do investimento esbarra na grande incerteza que existe entre os potenciais investidores sobre como será equacionada a política fiscal, com déficit de R$ 900 bilhões puxado, inclusive, pelos gastos com auxílio emergencial, e também como irá reagir a economia sem essa muleta. Além de remover esses obstáculos, Silveira acredita que o governo precisaria construir uma transição, uma ponte, fazendo os primeiros investimentos em infraestrutura para que o investidor retorne.
*”Ajuda de R$ 600 trouxe retomada desigual entre setores”* - A recuperação da economia, turbinada pelo auxílio emergencial de R$ 600, foi desigual entre os setores. Em julho, as vendas do varejo e da indústria já estavam quase no mesmo patamar de janeiro, antes da pandemia, segundo indicador construído pelo economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a partir de dados do IBGE. Materiais de construção, eletroeletrônicos e móveis têm sido destaques positivos. Mas o setor de serviços, responsável por quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maioria dos empregos, praticamente não sentiu os efeitos. Os serviços, que dependem de gente e muita vezes envolvem aglomerações como restaurantes, shows e festas, devem fechar o ano com queda histórica de vendas por causa do isolamento imposto pela pandemia. Na economia como um todo, porém, o auxílio emergencial ajudou a diminuir o tombo da atividade no segundo trimestre, que caiu quase 10% ante o primeiro. Também deve contribuir para o crescimento forte do PIB, entre 5% e 6%, esperado para o terceiro trimestre, dizem economistas. “Existe uma retomada, ela é mais forte do que se chegou a prever num certo momento e um bom indicador disso foi a revisão da projeção da OCDE para o Brasil neste ano, de queda de 7,4% do PIB para retração de 6,5%”, destaca o economista Armando Castelar, coordenador da área de Economia Aplicada do IBRE/FGV. Campo. Por causa da alta de preço dos grãos, da supersafra, da voracidade de compras da China e da desvalorização cambial, o agronegócio é dos poucos setores que vão muito bem mesmo com a pandemia. Luiz Henrique dos Santos, gerente da concessionária Chevrolet Vianorte em Sorriso (MT), considerada a capital do agronegócio pela grande produção de soja, conta que há fila de espera de produtores para compra de caminhonete S10 LTZ. A picape custa quase R$ 180 mil. A espera é de 60 dias. “O produtor não tem onde gastar.” Mesmo estando num bom momento, economistas explicam que o agronegócio não é capaz de compensar a queda de outros setores nem gerar empregos para absorver a massa de desocupados. Ele responde por cerca de 25% do PIB.
ENTREVISTA: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS, economista - *”Incerteza fiscal trava a volta do investimento”*: O ambiente de incerteza que ronda as empresas, especialmente em relação a como será solucionado o grande déficit fiscal do País, inibe a volta do investimento produtivo e a recuperação sustentável da economia, na avaliação do economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. “Enquanto o investimento não entrar em cena para valer, não tem sustentabilidade.” A seguir, os principais trechos da entrevista. • Como o sr. avalia a recuperação da economia? - Em junho iniciou-se uma recuperação que é visível em alguns segmentos. Por exemplo, em utilidades domésticas, eletrônicos, móveis, cimento. Isso em razão da natureza desses produtos, associado ao volume de dinheiro que o “coronavoucher” colocou no sistema. Chegamos a 60 milhões de pessoas recebendo pelo menos R$ 600. É uma montanha de dinheiro. Se olharmos do ponto de vista dos setores de produção, a recuperação é mais perceptível na indústria, tanto que existe dificuldade de entrega de alguns produtos. A recuperação se manteve em julho, agosto e até agora. Dependendo de onde você olha, dá um certo entusiasmo. Entretanto, o setor de serviços, que é a maior parte do PIB, vai mais lentamente. Por isso, não é uma recuperação em V. É uma retomada lenta e muito desigual entre setores, tamanho de empresas e tipo de empresas.
• Qual foi o papel do auxílio emergencial na retomada e como fica daqui para frente? - Ninguém discorda que o grande motor desse movimento foi o auxílio emergencial. O que vai acontecer nos quatro últimos meses é que teremos um dente. Esse grupo de cerca de 60 milhões de pessoas, que é muita gente – nunca tivemos nada parecido – e que recebeu até agosto R$ 40 bilhões por mês, vai receber R$ 20 bilhões por mês. Além do auxílio menor, com a inflação dos alimentos na casa de dois dígitos vão sobrar menos recursos para outros gastos. Em paralelo, tem muita gente saindo do mercado. Vemos isso no pequeno negócio, na loja, na prestação de serviços.
• Haverá reflexo no desemprego? - O efeito de desemprego ainda não terminou. À medida em que há retomada da atividade, mais gente buscará emprego. Por isso, a taxa de desemprego tende a aumentar.
• Há perspectiva de uma recuperação sustentável? - Enquanto o investimento não entrar em cena para valer, não tem sustentabilidade. Até porque não tem privatização, tem pouca concessão, há uma incerteza enorme por parte das empresas. É curioso, porque estamos tendo notícia de falta de certos produtos, mas isso não necessariamente é garantia de que vai ter investimento. A demanda começa a melhorar e a empresa tem de tomar uma decisão difícil, por exemplo, ampliar o turno de produção, que custa dinheiro. A dúvida que todas as empresas estão tendo é se a demanda vai se manter para justificar a ampliação de turno e a sua manutenção.
• O que precisaria fazer para virar essa chave? - Acho que o que está assustando muito é o que está acontecendo na parte macro. A pandemia levou à expansão da política fiscal que 100% dos analistas brasileiros apoiaram. O “coronavoucher” foi um movimento correto. Entretanto, elevou o déficit público, que ia ser de R$ 100 bilhões, para R$ 900 bilhões. A grande dúvida é o que vai acontecer com a questão fiscal. A trombada que tivemos entre a Economia (ministério) e o Planalto, com desejo intenso de partir para uma política populista de expansão de gastos, obviamente só acentua as dúvidas que os mercados têm. Ao mesmo tempo, as reformas, que já eram difíceis, parecem que estão se tornando mais difíceis ainda. Isso gera incerteza, cujo primeiro resultado é não ter investimento. Se pode dar uma confusão federal, não vai ter investimento. Outro reflexo da incerteza é que a taxa de juros longa não cai. A curta está em 2% ao ano. Mas a taxa longa esta entre 7% e 8%, que é alta com uma inflação de 2%. Isso porque há dúvidas sobre o que vai acontecer com a dívida pública. E o dólar fica lá em cima, acima de R$ 5. Qualquer confusão no cenário político, que haja dúvida sobre a parte econômica, a primeira vítima é a taxa de juros longa e a outra é a desvalorização do real. Daí, fica essa incerteza, que reforça a cautela por parte de todo mundo, que segura o investimento.
*”Perito que alega falta de condições está mentindo, diz Rolim”* *”Economista propõe troca de impostos por obras públicas”*
CAPA – Manchete principal: *”Perdas atingem quase um terço dos fundos DI”*
*”Acionar gatilhos é insuficiente para abrir espaço para Renda Brasil ou investimento”* - As medidas de ajuste fiscal que constam da emenda constitucional 95, que instituiu o teto de gastos da União, e das propostas de emenda constitucional 186 e 188, conhecidas respectivamente como PEC Emergencial e do Pacto Federativo, não abrem espaço no teto de gastos para o aumento dos investimentos ou para o Renda Brasil, mesmo depois que os gatilhos dispararem e o governo as acionar, de acordo com avaliação que está sendo feita nas áreas técnicas do governo e do Congresso Nacional. As medidas evitam apenas, segundo a mesma avaliação, que as despesas cresçam mais do que a inflação. Assim mesmo por um determinado período. A questão central é que as medidas de ajuste atingem apenas os servidores públicos, procurando reduzir, em termos reais, a despesa com pessoal. Mas a redução do gasto com pessoal não será suficiente, de acordo com as fontes, para acomodar o crescimento vegetativo de outras despesas, principalmente, o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. O crescimento vegetativo é o aumento anual da quantidade de benefícios concedidos, que está relacionado com questões demográficas e da legislação em vigor. Assim, o ganho obtido com pessoal seria preenchido pelo aumento inevitável de outras despesas obrigatórias. Uma fonte ponderou, no entanto, que essa não é razão para que se deixe de aprovar a PEC 188, do Pacto Federativo, que está sendo analisada no Senado. A avaliação é que o texto atual da PEC 188 é importante para conter o crescimento da despesa obrigatória, por algum tempo, mas insuficiente para abrir espaço no teto para ampliar os investimentos ou para o novo programa social do governo, chamado de Renda Brasil. A área econômica chegou a propor uma série de medidas que efetivamente abririam espaço no teto de gastos, como o fim do abono salarial, concedido ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, que tem direito atualmente a receber até um piso salarial por ano. O espaço fiscal do abono seria usado para o Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro rechaçou a proposta, pois, segundo afirmou, não vai “tirar do pobre para dar para o paupérrimo”. Bolsonaro vetou também o fim do seguro defeso, concedido ao pescador artesanal na época de desova dos peixes. Embora a medida estivesse sendo efetivamente estudada pela equipe econômica, o secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, qualificou a informação sobre a extinção do seguro defeso como “fake news”. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a negociar a inclusão da desindexação dos benefícios previdenciários no substitutivo do relator da PEC 188, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A proposta da área econômica era que os benefícios previdenciários deixassem de ser corrigidos pela inflação do ano anterior, como ocorre atualmente. Em entrevista ao Valor na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que a desindexação dos benefícios previdenciários geraria uma redução de despesas de R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022. Esse espaço aberto no teto seria ocupado pelo Renda Brasil. O presidente rejeitou a proposta e disse que daria “cartão vermelho” para quem insistisse nisso. As medidas de ajuste previstas na PEC 188 são as mesmas que estão na emenda constitucional 95, com exceção daquela que permite a redução da carga horária do servidor, com a consequente diminuição do salário. Quando as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% do total das despesas primárias, nenhum dos poderes da República poderá conceder aumento de salário, reajuste ou qualquer tipo de vantagem aos servidores, criar ou majorar auxílio e criar qualquer despesa obrigatória, entre outras medidas. Se a despesa com pessoal subir menos que a inflação que reajusta o teto de gastos, abriria, em tese, espaço para nova despesa. O problema, lembram os técnicos, é que a despesa com pessoal tem um crescimento vegetativo de 1,5% ao ano. Assim, ela sempre vai crescer nominalmente. O crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários em 2021, por sua vez, foi estimado pelo governo em 1,78%, o que é considerado demasiadamente otimista, principalmente se o objetivo for acabar com a atual fila de benefícios do INSS. Antes da reforma da Previdência, ele era superior a 3%. Como o gasto anual da Previdência é bem maior do que a despesa com salários da União, o crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários irá ocupar o espaço aberto no teto pela redução da despesa salarial. A única possibilidade para que isso não aconteça, lembraram as fontes, é se o governo promover a redução de jornada e de salários de um número muito grande de servidores. Em agosto de 2018, um estudo da pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), indicou, pela primeira vez, que as medidas de ajuste prevista na EC 95 não seriam suficientes para garantir o cumprimento do teto de gastos.
*”Total de mortes por covid no Brasil se aproxima de 137 mil”* - Média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos sete dias ficou em 747
*”Leilão de portos se torna ‘novo normal’ e atrai R$ 10 bilhões”* - De terminal em terminal, 29 arrendamentos de áreas portuárias foram leiloados nos últimos cinco anos, tirando finalmente do papel o redesenho do setor idealizado pela Lei dos Portos. Até o fim do governo Jair Bolsonaro, mais 31 terminais serão oferecidos à iniciativa privada, segundo o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Isso aumentaria para R$ 10,7 bilhões o compromisso total de investimentos em contratos nas áreas arrendadas. “Entramos em voo de cruzeiro”, afirmou Piloni ao Valor, lembrando que outros quatro terminais em portos organizados têm licitação agendada para o dia 18 de dezembro: dois em Aratu (BA) para a movimentação de grãos e minérios, um de veículos em Paranaguá (PR) e um de granéis líquidos em Maceió (AL). Ele conta que a equipe econômica deu sinal verde para que o valor de outorga pago pelos grupos vencedores nos leilões seja revertido diretamente, a partir de agora, em favor das autoridades portuárias (Companhias Docas). Esse mecanismo foi inaugurado na disputa por dois terminais de celulose em Santos (SP), em agosto, que rendeu R$ 505 milhões ao caixa da Codesp. O dinheiro, em vez de ir para a conta única do Tesouro Nacional, pode ser usado pelas próprias estatais na contratação de serviços como dragagem e na limpeza de passivos visando à privatização. Os leilões de áreas em portos organizados são vistos pelo governo Bolsonaro como um exemplo de sucesso da continuidade de políticas públicas. Apenas nove arrendamentos haviam sido feitos nos dez anos anteriores ao novo marco legal, que entrou em vigência com a Lei 12.815, de 2013. A situação jurídica nos portos públicos era caótica. Dezenas de terminais arrendados à iniciativa privada operavam com contratos já vencidos. Muitos surgiram em um contexto normativo diferente e jamais haviam sido licitados. Os primeiros dois anos da nova legislação tiveram poucos avanços. Os estudos necessários para arrendar novos terminais só deslancharam quando foram para as mãos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada para o malfadado projeto do trem-bala, mas que hoje se dedica à formatação de concessões em transportes. Como os estudos depois são ressarcidos pelos vencedores dos leilões, a EPL começou a dar lucro e hoje ninguém mais no governo pensa em extingui-la. Os leilões de arrendamentos portuários saíram efetivamente da gaveta nos últimos meses de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Na gestão Michel Temer, foram mais 13 terminais licitados. O governo Bolsonaro dobrou, até agora, o número de leilões. “No fim de 2022, vamos entregar o setor portuário devidamente organizado, com segurança jurídica e sem contratos vencidos”, afirma o secretário Piloni, reconhecendo méritos das administrações anteriores e destacando a importância de não reiniciar tudo do zero a cada quatro anos. O consultor em logística Bernardo Figueiredo, ex-presidente da EPL e responsável pelo primeiro plano de concessões lançado por Dilma, também vê continuidade na política pública para o setor portuário. “Existe uma pauta hoje que é mais ou menos óbvia. O governo Bolsonaro usufrui muito de processos que já estavam em curso e demoraram para chegar ao tempo de colheita, mas não há demérito nenhum nisso, pelo contrário.” Figueiredo acredita que um dos eixos da Lei 12.815 - o fim das limitações para uso dos portos totalmente privados - “tirou o estresse” dos arrendamentos de terminais nos portos públicos. Antes, os privados tinham que movimentar majoritariamente cargas próprias e só podiam operar com cargas de terceiros como atividade complementar. Com a eliminação das restrições, absorveram o crescimento da demanda mais imediato e deram tranquilidade ao governo para conduzir os leilões. “O lado positivo é que arrendamentos de terminais portuários viraram uma commodity, como concessões de rodovias. Ninguém discute mais se tem ou não que fazer. O lado negativo é que, no desenho dos novos contratos, nenhum terminal tem a escala mínima de movimentação de terminais na Europa ou Ásia.” A evolução da agenda portuária, no entanto, tem ainda pontos pendentes. Um deles é o fim do Reporto - regime tributário especial que garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais - em 31 de dezembro de 2020. O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão, calcula que o término do regime aumentaria em cerca de 30% o custo dos investimentos pactuados em contratos. Um dos problemas é que todos os arrendamentos recentes, bem como estudos já concluídos, levam em conta a aplicação do Reporto. Uma tentativa de prorrogá-lo em cinco anos, por emenda à MP 945 (medida provisória que tratava de relações trabalhistas no setor portuário durante a pandemia), não prosperou. A equipe econômica prefere discutir a prorrogação de regimes especiais no âmbito da reforma tributária. Piloni diz que o Ministério da Infraestrutura não se opõe à ideia de aproveitar a reforma para fazer essas discussões, mas já chamou a atenção dentro do governo para o fato de que uma interrupção abrupta do Reporto em dezembro pode ser muito danosa ao setor. Por isso, sugere a prorrogação por mais dois anos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu uma auditoria operacional em maio, há outros obstáculos não resolvidos. “O processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso”, afirmaram os auditores. De acordo com eles, demora-se em média dois anos para completar-se o ciclo entre planejamento e contratação de novas áreas, enquanto em portos como o de Houston (EUA) “a escolha do arrendatário ocorre em 90% das vezes dentro de um prazo entre quatro a oito meses”. A ABTP, associação que representa as principais operadoras de terminais portuários, entregou ao Ministério da Infraestrutura, no mês passado, uma proposta com várias sugestões de aperfeiçoamentos legais. Entre elas, mais flexibilidade para contratar mão de hoje e uma ampliação do escopo do Decreto dos Portos para renovações contratuais. O decreto assinado por Michel Temer em 2017 permitia prorrogações consecutivas, respeitando-se o prazo de 70 anos. Após extenso debate, o TCU limitou essa possibilidade a terminais leiloados antes da assinatura do decreto. Agora, as operadoras de terminais licitados depois de 2017 pedem o mesmo tratamento, mas para isso seria necessário mudar a lei. “Do ponto de vista jurídico, é possível. O que precisamos analisar é se seria oportuno”, afirma o secretário Piloni, sem comprometer-se com mudanças. Também avança a privatização das Companhias Docas, responsáveis pela administração do condomínio de terminais, iniciando pela Codesa, no Espírito Santo. Os estudos já estão praticamente concluídos e uma consulta pública deve ser aberta nas próximas semanas. Pelo desenho elaborado até agora, haveria um modelo “híbrido” para a Codesa. A empresa seria privatizada e o novo dono ganharia uma concessão por 35 do Porto de Vitória, conforme revelou recentemente a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, na “Live do Valor ”. Depois da Codesa, prevista para o fim de 2021, a ideia é privatizar também a Codesp - Santos e São Sebastião - ao longo de 2022.
*”Projeto de terminal em Alcântara vence prêmio”* - O Terminal Portuário de Alcântara (TPA), no Maranhão, foi escolhido na sexta-feira pela CG/LA, uma das principais consultorias de infraestrutura do mundo, como o “projeto do ano” na categoria engenharia e construção. O empreendimento envolve um novo ramal ferroviário de 215 quilômetros de extensão, a partir da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que desembocaria em um porto com quatro berços de atracação e 1.620 metros de cais na primeira fase. Na segunda etapa, poderia ser ampliado para oito berços e 3.240 metros de cais. O investimento inicial é orçado em US$ 772 milhões - cerca de R$ 4,3 bilhões pela taxa de câmbio atual - e estima-se que o TPA movimente até 180 milhões de toneladas por ano de cargas, o que o tornaria um dos maiores do país. Os empreendedores - dois empresários portugueses - já obtiveram um contrato de adesão junto ao Ministério da Infraestrutura, por 25 anos (renováveis), o que garante autorização para operar como terminal de uso privado (TUP). O Ibama emitiu termo de referência para elaboração dos estudos de impacto ambiental. Paralelamente, foi firmado um acordo com comunidades quilombolas do entorno, o que poderá significar uma dificuldade a menos no pedido de licença ambiental prévia. São pontos de destaque do TPA - que tem como consultor o ex-presidente da CPTM e do Porto de São Sebastião Frederico Bussinger - o tamanho da retroárea disponível, com a possibilidade de abrigar projetos industriais, e o calado natural mínimo de 25 metros. A ideia é movimentar principalmente grãos e minério de ferro, mas o terminal pode ajudar ainda na logística da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara. Outros quatro projetos foram premiados pela CG/LA nas demais categorias: o trem de alta velocidade Sidney-Melbourne na Austrália (estratégico), o terminal de contêineres de Gales do Sul no Reino Unido (desenvolvimento sustentável), o sistema de transportes Varsóvia-Lodz na Polônia (modelagem financeira) e o sistema metropolitano de transportes de Florianópolis em Santa Catarina (criação de empregos).
*”Acordo poderá ter anexo para Mercosul dar garantia ambiental”* - Inclusão de uma “declaração anexa e interpretativa” no acordo entre UE e o bloco sul-americano, para acomodar preocupações europeias na área ambiental e outras questões polêmicas, entrou no radar
*”Bolsonaro exalta visita de secretário dos EUA a Roraima”* - Nas redes sociais, o presidente escreveu que a visita representa o quanto Brasil e Estados Unidos estão alinhados na busca do bem comum
*”Produtividade sobe no 2º tri com tombo de horas trabalhadas”* - O choque sem precedentes provocado pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho reduziu bruscamente a jornada dos trabalhadores brasileiros, que recuou em magnitude muito acima do valor adicionado à economia no segundo trimestre. Como a queda do nível de produção foi menos intensa do que a das horas efetivamente trabalhadas, a produtividade do trabalho nessa ótica cresceu no período, aponta estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esse movimento, no entanto, não configura um avanço genuíno da eficiência dos trabalhadores e pode ser revertido rapidamente. Isso poderia ocorrer à medida que, com o fim das políticas de compensação da renda do governo e das diretrizes de isolamento social, pessoas hoje fora da força de trabalho voltem a procurar uma vaga, e que o trabalho informal volte a ganhar espaço no contingente de mão de obra, alertam os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, antecipado ao Valor. Na comparação com igual período do ano passado, as horas efetivamente trabalhadas diminuíram 27,6% no segundo trimestre, ao passo que o valor adicionado encolheu 10,8%. Como resultado, a produtividade por hora efetivamente trabalhada subiu 23,3% em igual intervalo, estimam os economistas Fernando Veloso, Silvia Matos e Paulo Peruchetti, que destacam o caráter atípico do comportamento do emprego na crise atual, principal fator que estaria por trás do aparente salto da produtividade. Principais beneficiados pelo auxílio emergencial, os trabalhadores informais - em geral menos escolarizados e que exercem atividades tipicamente menos produtivas - saíram do mercado de trabalho, o que parece ter contribuído positivamente com os resultados de abril a junho. Outra política do governo que pode ter ajudado a reduzir as horas trabalhadas sem diminuir o nível de ocupação em igual intensidade foi a Medida Provisória (MP) 936, que permitiu o corte de jornada e salários e a suspensão de contratos de empregados com carteira assinada. “Nesse sentido, precisamos ter cautela de não interpretar que o aumento da produtividade tenha a ver com o uso mais disseminado da tecnologia, por exemplo. Ele pode não ter nada a ver com as razões pelas quais muita gente esperaria”, diz Veloso, para quem o ganho de eficiência por hora trabalhada nessa medida tende a ser temporário. O cálculo preferido pelo Ibre/FGV para analisar a produtividade do trabalho é a medida por horas habitualmente trabalhadas, conceito que reflete como seria a jornada média, excluindo situações atípicas como férias e feriados. Nessa ótica, a produtividade caiu 0,3% no segundo trimestre ante igual intervalo de 2019, com queda de 10,5% nas horas trabalhadas. No entanto, devido ao caráter atípico da recessão atual - que fez as pessoas trabalharem muito menos horas do que o padrão - a produtividade por horas efetivamente trabalhadas seria o conceito mais fidedigno no momento, avaliam Veloso, Silvia e Peruchetti. Esse dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, em que o instituto pergunta aos entrevistados quantas horas foram de fato passadas trabalhando por semana. “Embora eventualmente estejam ocupadas, as pessoas estão trabalhando muito menos horas”, nota Veloso. Isso pode estar relacionado à medida do governo para preservar empregos formais, que permitiu às empresas suspenderem contratos sem encerrar o vínculo empregatício e reduzirem a jornada de trabalho. Outra possível explicação, segundo ele, seriam as políticas de suporte à renda, com destaque para o auxílio emergencial, que reduziram o contingente de informais no mercado de trabalho, efeito que tende a ser pontual. As horas efetivamente trabalhadas pelos informais caíram 33,1% de abril a junho em relação a igual período de 2019. Na categoria de ocupados no setor formal, a retração foi menor, de 23,4%. “É difícil interpretar a produtividade no meio de uma pandemia. Mas, se esse aumento tiver a ver com políticas transitórias, o auxílio vai acabar, essas pessoas vão voltar ao mercado de trabalho e isso vai se reverter”, avalia Veloso, para quem os dados do segundo trimestre não devem alterar a tendência de longo prazo de perda de produtividade da economia brasileira. Além disso, acrescentou, em todas as recessões atravessadas pelo país, esse indicador teve comportamento negativo. Outra hipótese abordada na análise que pode ser explicação adicional para o ganho de produtividade do trabalho no período seria o “efeito composição”: o setor mais afetado na recessão provocada pela pandemia é o de serviços, que engloba atividades de menor eficiência produtiva. Este ano, houve queda mais forte do emprego informal e a desocupação subiu mais entre pessoas de baixa escolaridade, notam os pesquisadores do Ibre/FGV. “Mas o efeito composição, se foi favorável nesse momento, também vai desaparecer rápido”, conforme o impacto da pandemia sobre o emprego no segmento de serviços for se dissipando, aponta Silvia. Pelo conceito de horas efetivamente trabalhadas, o Ibre/FGV calcula que a produtividade dos serviços subiu 26,3% no segundo trimestre, acima da alta verificada na indústria (21,7%) e a na agropecuária (12,6%). Como as horas de fato trabalhadas caíram com maior intensidade aqui do que em outros países nos três meses encerrados em junho, a produtividade nessa medida subiu muito mais no Brasil do que em outras economias, observa a entidade. Como exemplo, o Ibre aponta que, nos EUA, a produtividade do trabalho aumentou 2,8% sobre o mesmo trimestre do ano anterior, ao passo que, no Reino Unido, houve redução de 3%. Em ambos os países, os dados de produtividade são calculados pelos institutos de estatística oficiais.
*”Reforma está no caminho errado, diz grupo de especialistas”* - Foco em discutir um imposto sobre valor agregado e o timing errado estariam entre os equívocos *”Polêmica, CPMF traz receio de elevação de regressividade”* - Para defensores, tributo é caminho a ser discutido para a economia digital
*”Pereira trabalha por apoio da oposição”* - Com o governo do presidente Jair Bolsonaro e o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se digladiando pelo controle da Câmara em 2021, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), tenta se manter com um pé em cada canoa até fevereiro para se viabilizar como candidato à sucessão. O Republicanos participou, junto com PP e PL, da formação da base do governo no Congresso em troca de cargos do segundo escalão, mas Pereira se reaproximou de Maia logo em seguida - para aliados, por perceber que o movimento pró-governo foi catalisado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), outro pré-candidato a comandar a Câmara e que usou os cargos para compor uma base mais ampla com partidos nanicos, como o Patriota. Em conversas com deputados de oposição, Pereira tenta passar a imagem de candidato independente que, apesar de aliado de Bolsonaro, não é “submisso”. Seria um perfil parecido com o de Maia, que pauta e apoia a agenda econômica do governo, mas respeita o espaço de atuação da oposição, faz críticas à gestão e segura alguns projetos. Ele cita, nesses encontros, medidas tomadas como vice-presidente da Câmara que comprovariam isso, como prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das “Fake News” a contragosto do governo e despachar para o Palácio do Planalto o requerimento do PT que questionava se Bolsonaro tinha ou ou não contraído covid-19. Além disso, estaria conduzindo as sessões no lugar de Maia sem atropelar a oposição para votar os projetos do governo. O afastamento do atual presidente da Câmara por covid-19, que o deixará fora por cerca de duas semanas, dará ainda mais espaço para que ele presida as sessões, função que ele vinha exercendo com apoio do atual presidente. Ao Valor, dois influentes líderes da oposição citaram Pereira como alternativa ao presidente e líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), visto hoje como favorito para obter o apoio de Maia em fevereiro. Outro possível nome é o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A decisão sobre quem será apoiado só deve ocorrer em dezembro, e isso se Maia não for autorizado a concorrer novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará uma ação do PTB sobre a vedação à reeleição para a presidência da Câmara e do Senado. A Constituição proíbe, mas uma corrente defende permiti-los com o argumento de que se trata de questão interna do Congresso, sobre a qual não cabe ao Judiciário decidir. Maia conta com muita força e apoio entre os partidos da oposição, que somam 130 deputados e são considerados o fiel da balança na eleição para a presidência da Câmara diante da divisão dos grupos dele (DEM, MDB, PSDB e Cidadania) e do governo (PP, PL, PSD, PTB e bolsonaristas). Marcos Pereira sonha unir as duas alas, hipótese considerada improvável pela maioria dos deputados. Dentro da oposição, um grupo grande sugere votar no candidato apoiado por Maia para manter a independência da Câmara em relação a Bolsonaro, mas também existe a parcela favorável a candidatura própria de alguém da esquerda para marcar posição sobre a agenda eleitoral de 2022. Hoje, o líder do PSB, Alessandro Molon (PSB-RJ), é o que mais tem trabalhado para ser esse candidato. Parte da oposição também vê com muitas restrições apoiar Pereira por causa do Republicanos, partido que abrigou dois filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos e o senador Flávio (RJ), após a briga com o PSL no ano passado. A sigla é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e tem agenda conversadora, o que, na visão dos oposicionistas, poderia destravar a pauta de costumes barrada por Maia. Essa relação com a Universal também gera resistência em outros setores da Casa, inclusive em parte dos evangélicos. As eleições municipais podem atrapalhar ainda mais as chances de que ele concorra como independente à presidência da Câmara e atraia a oposição. Bolsonaro tem sinalizado apoio a candidatos do Republicanos nos dois principais colégios eleitorais do país: a reeleição do prefeito Marcelo Crivella no Rio de Janeiro e do deputado Celso Russomanno em São Paulo.
*”Consenso por renda básica ameaça atropelar governo”* - Lideradas, desde antes da pandemia, por partidos de esquerda, as alternativas para garantir um programa de renda mínima a partir de janeiro de 2021 hoje abarcam parlamentares de centro e direita com propostas que vão da taxação de instituições financeiras à previsão de que os Estados possam complementar o programa federal pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis. O vaivém do governo no tema fez surgir uma convergência suprapartidária pela aprovação de um programa para substituir o auxílio emergencial. As propostas se dividem entre aquelas que buscam aperfeiçoar o Bolsa Família, com condicionalidades e aumento na base de beneficiários e outras que se destinam a regulamentar o benefício previsto na lei que instituiu a renda básica universal do ex-senador e vereador Eduardo Suplicy (PT). Paradoxalmente, não há qualquer disposição para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1000, que estende até dezembro o auxílio emergencial com metade do valor. A inação converge com o desejo do governo de que a MP não seja votada pelo receio de que o valor volte para os R$ 600 originais. Se não for votada, a MP perde a validade depois de quatro meses. Ao longo desse tempo, porém, terá feito prevalecer os R$ 300, valor mais baixo do que propõem muitos dos projetos que se acumulam por uma renda básica permanente. “Antes da renda básica vem a MP, mas está difícil conseguir que seja pautada”, diz o deputado André Janones (Avante-MG), que fez do auxílio de R$ 600 a alavanca para suas redes sociais, com interações que ultrapassam as do presidente Jair Bolsonaro. Passa de 100 o número de propostas sobre o tema que já tramitam no Congresso, mas a frente parlamentar que discute o tema prepara uma compilação que reúne meia dúzia delas. No limite das ambições da Frente, explica o presidente da Rede Brasileira pela Renda Básica, Leandro Ferreira, que assessora os parlamentares, está a criação de um “fundo da cidadania” que, a exemplo do Fundeb - e na contramão das pretensões do Ministério da Economia - tenha uma receita vinculada não submetida ao teto de gastos. A mais recente proposta suprapartidária apresentada no Congresso foi encabeçada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a assinatura de parlamentares do PT, MDB, PSD, PP, Rede, Podemos, POL, Cidadania, PSL, PDT e Rede. A PEC de Jereissati suspende o abono salarial e o salário-família em favor de um benefício universal para toda família com criança até 14 anos. Estabelece ainda uma redução de 15% nas desonerações de empresas bem como a suspensão da dedução no Imposto de Renda das despesas de educação e saúde. Contempla também a possibilidade de os Estados aumentarem o benefício pela majoração do imposto sobre transmissão de bens e imóveis. O benefício universal é justificado pela necessidade de construir uma “coalizão da sociedade”, uma vez que a classe média, que ficará sem as deduções no IR, também será contemplada. Entre as principais propostas que tramitam no Senado estão ainda a do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que toma por base o Cadastro Único para Programas Sociais. O benefício sugerido é de, no máximo, R$ 600 por família, sendo proporcional até o piso de R$ 120 para beneficiários únicos. A proposta não exclui trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC. Calcula que o valor previsto, de R$ 120 por pessoa, equivale a quase três vezes o valor pago pelo Bolsa Família. O programa atualmente paga R$ 89 por pessoa mais R$ 41 por criança, o que dá um benefício médio de R$ 190 por mês. A proposta de Braga preserva o abono salarial para os beneficiários mais vulneráveis. O orçamento total é de R$ 101 bilhões. Para financiá-lo, revoga a isenção do IR para a distribuição de lucros e dividendos, eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos e tributa aplicações financeiras. “É uma proposta neutra para a dívida pública e o déficit primário”, sustenta o senador na justificativa do projeto. No Senado ainda tramitam duas propostas que vêm sendo consideradas na compilação da Frente Parlamentar pela Renda Básica, a do senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê um benefício de meio salário mínimo para família de renda per capita de mesmo valor. A proposta substitui não apenas o Bolsa Família mas também o BPC. A proposta prevê uma cota adicional de um quarto de salário mínimo para cada menor de 18 anos até três mínimos. E, por fim, a Frente considera ainda, na cesta de propostas a ser depurada, aquela formulada por um grupo de senadores do PT, encabeçado por Rogério Carvalho (SE). O “Mais Bolsa Família” amplia a cobertura do atual programa para aproximá-la à do atual auxílio emergencial. Sugere um benefício no valor de R$ 300 por criança, adolescente, gestante ou mães que amamentam de famílias com renda inferior a R$ 600. Uma família de quatro pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, teria um benefício de até R$ 1,2 mil. A fonte de financiamento indicada é a de uma “reforma tributária solidária” que onere os “muito ricos” (0,3% da população), além da revisão das desonerações fiscais e o combate à sonegação fiscal, rumo convergente com a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em tramitação na Câmara. Na Câmara o projeto de mais amplo apoio é o encabeçado pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), subscrito por lideranças de todos os partidos e até mesmo por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado antes da pandemia, o projeto é uma reformulação do Bolsa Família, com reforço das condicionalidades e benefício de R$ 100 por gestante, mãe em fase de amamentação ou criança de zero a cinco anos. Como foi apresentado antes da pandemia, o projeto contorna o dilema da PEC dos gastos, que ameaça um programa vigoroso de renda básica. Na tentativa de fomentar o debate de um programa que mantenha as travas fiscais em pé, acadêmicos ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) fizeram uma proposta que reúne sob o mesmo chapéu Bolsa-Família, abono salarial, salário-família e seguro defeso. O benefício sugerido é, em média, de R$ 230. A proposta se diz capaz de reduzir em até 24% a pobreza. Avança em relação às simulações do Ministério da Economia por acrescer uma poupança-família equivalente a 15% da renda do trabalho, que poderiam ser sacados em situações extraordinárias, e depósitos para crianças que podem chegar a R$ 3 mil ao fim do ciclo escolar.
*”PT disputará com chapa pura em 14 capitais”* - O PT vai disputar as eleições municipais de novembro deste ano com chapas puro-sangue (com vices também do próprio partido) em 14 capitais do país, segundo levantamento feito pelo Valor após as convenções partidárias, encerradas no dia 16. Ainda que o cenário seja menos hostil ao partido do que em 2016, quando perdeu de forma abrupta 60% das prefeituras que comandava, o PT encara o pleito deste ano com um novo óbice: o afastamento de aliados históricos. A legenda compôs chapa com o PCdoB em apenas três capitais do país: no Rio de Janeiro, com o PT na cabeça de chapa; em Porto Alegre e São Luís como vice. Com o Psol, o PT fez composição em outras cinco capitais: Manaus, Recife e Rio Branco com a candidatura petista e o aliado na vice; em Belém e Florianópolis apoiando o Psol e indicando a vice. O PT não formou nenhuma chapa nas capitais apoiando um candidato do PDT ou tendo o aliado como vice. Com o PSB, há apenas uma aliança, em Salvador, com o apoio do aliado à candidatura petista. O PT lançou candidaturas como cabeça de chapa ou vice em quase todas as capitais - a exceção é Boa Vista, onde disputará apenas a Câmara Municipal. O partido terá candidaturas próprias em ao menos 82 cidades com mais de 200 mil habitantes, onde pode haver segundo turno. Esse quadro poderá ter alteração, já que os partidos têm até o dia 26 para registrar as candidaturas. A direção do PT nega que a legenda tenha sido vítima de isolamento orquestrado por partidos de centro-esquerda, e aponta o quadro de fragmentação como consequência da conjuntura: o fim das coligações proporcionais e os desafios impostos pela cláusula de desempenho para 2022, que aumentam a tendência de candidaturas a prefeito para fortalecer a chapa de vereadores. “Não é uma dificuldade do PT em fazer alianças. É a realidade do momento eleitoral em que estamos vivendo. Essa eleição é muito diferente”, observa a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Mas setores antes aliados ou próximos ao PT pintam um quadro bem menos otimista para o partido, sendo São Paulo o exemplo mais escancarado das dificuldades enfrentadas nestas eleições. No Sudeste, o PT terá chapa pura em três das quatro capitais, sendo que a aliança no Rio de Janeiro, com o PCdoB, foi formalizada na última hora. Na capital paulista, berço petista, nem mesmo o PCdoB foi demovido de lançar a candidatura própria do deputado federal Orlando Silva. O PT não atraiu aliados para a chapa de Jilmar Tatto e não conseguiu indicar uma mulher para a vice, como eram os planos da sigla. O escolhido foi o deputado federal Carlos Zarattini, que não apoiou Tatto na prévia petista e foi um dos mais críticos ao processo de escolha do candidato pelo partido. Zarattini pleiteou o direito de concorrer à prefeitura, mas deixou a disputa sob críticas ao modelo de prévia, com quórum limitado. À época, disse que era para beneficiar Tatto. Desde que a candidatura foi definida, Tatto tem perdido simpatizantes para a chapa de Guilherme Boulos e Luiza Erundina, do Psol. Além de enfrentar candidatos do seu mesmo campo, Psol e PCdoB, os petistas ficaram emparedados em São Paulo com a aliança do PSB e PDT em torno do ex-governador Márcio França. No Rio, o isolamento da candidatura da deputada e ex-governadora Benedita da Silva foi rompido com a decisão do PCdoB de retirar a candidatura da deputada Enfermeira Rejane de Almeida e indicá-la para a vice. Aos 78 anos, Benedita da Silva havia admitido a possibilidade de ser vice de Marcelo Freixo (Psol), mas divergências internas na legenda fizeram o deputado federal abandonar a candidatura. Freixo alegou que não disputaria sem uma frente ampla da centro-esquerda, mas encontrou obstáculos à unidade dentro do seu próprio partido. Ex-ministro do governo Lula e ex-deputado federal, Nilmário Miranda diz ao Valor que fez de tudo para que a frente de esquerda prosperasse em Belo Horizonte já no primeiro turno. Segundo ele, o clima desandou depois que Freixo abandonou a candidatura no Rio. “Os dois símbolos da frente da esquerda seriam Rio e Porto Alegre”, diz o mineiro. A saída de Freixo da disputa, afirma Nilmário, surpreendeu o PT. O natural, na opinião de Nilmário, seria a esquerda se unir em torno de Benedita, pois não havia nome natural de expressão no Psol, além de Freixo. Na capital mineira, segundo o ex-ministro, o Psol exigiu que a aliança fosse construída com a deputada Áurea Carolina na cabeça de chapa. “Tenho uma relação fraterna com ela. Eu a convidei para ser secretária de Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos. Mas o PT governou Belo Horizonte por quatro vezes consecutivas [governos Patrus Ananias, Célio de Castro e Fernando Pimentel, de 1993 a 2005]. O partido deixou uma excelente estrutura de governança”, diz Nilmário, sinalizando que houve intransigência do Psol no quadro mineiro. “Não fomos inflexíveis, não teve nada disso. Até o último instante fomos negociando. Era natural que o PT pleiteasse [uma candidatura]. Não houve intransigência. E não descarto a possibilidade de eu ir para o segundo turno.” A dificuldade do PT para atrair aliados nestas eleições é registrada também nas capitais de Estados comandados pelo partido. Em Natal, a legenda lançou uma chapa puro-sangue com o senador Jean-Paul Prates e a assistente social Elizabeth Lima como vice. Prates é suplente da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Senado. Em Fortaleza, o governador Camilo Santana (PT) tentou construir uma ampla aliança com o PDT dos irmãos Ferreira Gomes e com o PSB, mas a articulação não vingou. O presidente do diretório do PT do Ceará, Antônio Filho, diz que a ideia inicial era compor uma frente de esquerda liderada pelo petista Nelson Martins, ex-secretário da gestão Camilo Santana e ex-líder do governo Cid Gomes na Assembleia Legislativa, mas Martins desistiu. O PT insistiu em ter candidatura própria e lançou a deputada Luizianne Lins, com o petista Vladyson Viana como vice. O dirigente petista minimiza a falta de acordo com o PDT e PSB. “Não teve aliança, mas não foi nossa culpa nem de ninguém”, diz Filho. “Mas restabelecemos com o PDT a relação que estava estremecida desde a eleição presidencial de 2018.” Segundo o presidente do PT-CE, o partido compôs chapa com o PDT em cerca de 30 cidades cearenses e em 85% dos casos apoiará o PDT. Na capital baiana, o governador Rui Costa (PT) conseguiu driblar as divergências do partido com o PSB nacional e construiu a única chapa nas capitais composta pelas duas legendas. Em Salvador, o PSB indicou a deputada estadual Fabíola Mansur como vice da petista Major Denice. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, pondera que o acordo é localizado. Na eleição de 2016, o PT passou de terceiro maior partido em número de prefeitos do país para décimo, e venceu apenas em uma capital, Rio Branco. Quatro anos antes, havia conquistado quatro capitais. Mesmo em Rio Branco, o partido enfrenta percalços e não conseguiu manter a aliança vitoriosa, com o PSB na vice. Reeleito em 2016, o petista Marcus Alexandre deixou o comando da prefeitura dois anos depois para disputar o governo estadual, mas foi derrotado. A vice Socorro Neri (PSB) assumiu e nesta eleição tentará um novo mandato, em uma chapa com o PDT como vice. O PT compôs com o Psol. Em meio às dificuldades, o PT destaca a frente de esquerda organizada em Florianópolis. O candidato do Psol, Elson Pereira, terá o petista Lino Peres como vice, e apoio do PSB, PDT e PCdoB. Outra capital citada pela direção petista é Belém, onde o PT indicou a vice de Edmilson Rodrigues (Psol). O candidato terá também apoio do PDT, PCdoB e Rede.
*”Candidatura própria é tática e não falta de opção, diz Gleisi”* - O PT fez gestos importantes a aliados nesta disputa municipal e não está isolado, rechaça a presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann. Segundo Gleisi, a decisão de lançar chapas em praticamente todas as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes é “tática”, não falta de opção diante de conflitos da centro-esquerda e críticas de antigos aliados ao PT. “Tiramos uma tática eleitoral de estimular candidaturas próprias no maior número de cidades possível. Estamos construindo isso desde fevereiro, principalmente nas capitais e cidades em que pode haver segundo turno, com transmissoras de rádio e televisão.” O partido, afirma a deputada, acha que o pleito municipal é um momento “de ocupar espaço e falar com o povo”. “Falar do nosso legado, nos defendermos dos ataques. Mostrar que a gente existe”, diz. Ter candidatura própria, explica a presidente do PT, alavanca o número 13 e ajuda a atingir o objetivo de eleger bancadas significativas de vereadores. Em relação às críticas recebidas pelo partido, sobre dificuldades em ceder a cabeça de chapa em lugares estratégicos, Gleisi diz que a mesma estratégia foi utilizada “por quase todos os partidos”, sobretudo pelos que veem riscos de não atingir a cláusula de barreira em 2022. Isso, na visão da deputada, foi a causa central para o afastamento do PCdoB dos petistas em lugares estratégicos, como Belo Horizonte e São Paulo. Na capital paulista, Gleisi admite que o partido cogitou apoiar a candidatura de Guilherme Boulos, mas o dirigente do Psol oficializou seu nome quando o PT já havia iniciado um processo interno de prévias, o que dificultou muito a aliança. O PT, enfatiza ela, fez muitas alianças - “no Rio, Aracaju, Belém, São Luís, Natal, Salvador, Teresina”. “Não estamos isolados, não estamos saindo sozinhos”, diz. Sobre a dobradinha estratégica do PSB e PDT, com olhar em 2022, a petista provoca dizendo que os dois partidos talvez estejam mais bem posicionados no Sudeste, “onde são ligados a polos mais conservadores na política”. “Nunca foram do nosso campo tradicional e histórico de alianças”, rebate. A rixa com o PSB, argumenta Gleisi, é movida sobretudo pelo quadro no Recife, onde PT optou por lançar Marília Arraes e não fazer aliança com o filho de Eduardo Campos, o deputado João Campos (PSB). O candidato do PSB, diz Gleisi, é jovem e o PT já havia retirado a candidatura de Marília Arraes no pleito passado. A deputada é um investimento do PT em novas lideranças, justifica Gleisi. “Isso não nos impede de continuarmos aliança com o PSB no Estado. Os partidos têm que ter oportunidades”, justifica. Ela pontua, ainda, que o PT fez um gesto ao PSB, apoiando Ricardo Coutinho em João pessoa. “Retiramos a candidatura lá, numa decisão nacional, e vamos apoiar o Ricardo Coutinho. Ficou tumultuado, não conseguimos convencer o PT local e foi muito em cima da hora. Mas achamos que não poderíamos deixar o Ricardo Coutinho sozinho.” A situação do Rio, confessa Gleisi, surpreendeu o PT, que desde o início trabalhava com a perspectiva de frente com o Psol e o PCdoB. “Desde o início demos apoio ao Freixo e queríamos puxar o PCdoB. PDT e PSB se desgarraram, não quiseram nem conversar. Nós achávamos que Freixo era a alternativa, e ficamos muito surpresos [com a desistência]. Ele alegou falta de unidade da esquerda e problemas internos Psol. Mas a Benedita está sendo uma boa surpresa pra nós.” Secretária nacional de formação política do PT, a deputada federal Maria do Rosário (RS) admite que tinha a expectativa de um aprofundamento nacional da aliança com o PCdoB após o gesto do partido de apoiar Manuela D’Ávila em Porto Alegre. “Em Porto Alegre, em 40 anos, será a primeira vez em que o PT não terá candidatura própria. O PT aqui foi bastante generoso reconhecendo em Manuela uma candidatura para vencer. Para mim pessoalmente foi frustrante ver que o PCdoB não veio em outras cidades, mas vale a pena, por Porto Alegre, estarmos juntos”. Rosário diz que prefere entender o rompimento temporário com o aliado histórico como uma questão momentânea, “por causa da cláusula de barreira, e não por afastamento político e programático”.
*”’Lula quer manter exclusivismo petista’”* - O PSB decidiu distanciar-se de vez do PT nestas eleições e rejeita a possibilidade de um acordo para a disputa presidencial de 2022. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, diz que o partido “não precisa do PT” e culpa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por minar a possibilidade de construir uma frente ampla de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. “Não temos apoio do PT em nenhuma capital. Acho ótimo. Não precisamos do PT”, afirma Siqueira ao Valor. “Mais uma vez o PT fica na contramão. Não quer o apoio de ninguém e não quer apoiar ninguém”, diz. Apenas em Salvador os dois partidos compõem a mesma chapa, liderada por Major Denice (PT) com a deputada Fabíola Mansur (PSB) como vice. O presidente nacional do PSB diz que a aliança é por uma questão local, mérito das articulações feitas pelo governador da Bahia, Rui Costa, e senador Jaques Wagner. Os dois petistas têm feito contrapontos à direção nacional do PT. “O acordo em Salvador não tem a ver com o PT, mas sim com as posições acertadas e críticas de Rui Costa e Jaques Wagner, que contrariam as decisões do PT”, diz. O dirigente do PSB afirma que a chance de um acordo para estas eleições acabou depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão, em novembro 2019, um ano antes das disputas municipais, e passou a defender candidaturas próprias do PT nas capitais. “Infelizmente Lula não quer fazer uma frente, mas sim quer manter o exclusivismo petista”, diz Siqueira. “Se o PT tivesse responsabilidade, seu líder maior não sairia anunciando candidaturas próprias, mas sim procuraria unir todos da esquerda, abrindo mão de capitais. Mas o PT não quer aliança”, afirma. “O PT faz o que sempre fez e é a cara do partido manter esse exclusivismo. Chega!”, afirma. O presidente nacional do PSB diz que o partido aposta em alianças com PDT, PV e Rede. Até o apoio do PT nacional ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na disputa pela Prefeitura de João Pessoa transformou-se em um novo capítulo da desavença entre os dois partidos. O PSB rejeita um acordo com petistas na capital paraibana e descarta a possibilidade de as duas siglas estarem juntas em 2022. “Não pedimos o apoio do PT. Se o PT deu com a intenção de uma aliança em 2022, que retire esse apoio e respeite a decisão do diretório municipal petista”, diz Siqueira. Na semana passada, o PT nacional anunciou intervenção no diretório de João Pessoa, horas depois de a candidatura do deputado estadual Anísio Maia ter sido oficializada em convenção municipal petista. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido deve apoiar Ricardo Coutinho pela relevância dele “no processo político local e nacional” e para construir “um bloco que proporcione a unidade da esquerda”. Segundo o PT, a aliança com Coutinho poderá ajudar na construção de uma frente contra o presidente Jair Bolsonaro. O presidente nacional do PSB, no entanto, critica a dirigente petista e “rechaça 100%” o apoio do PT. “É uma violência o PT tirar a candidatura para apoiar Coutinho com vistas a 2022. Se for assim, que o PT retire esse apoio”, diz. O dirigente do PSB diz ter ficado “estressado” com as declarações de Gleisi, que poderiam sinalizar um eventual acordo em 2022. “É impertinente. O PT já rompeu com o PSB nestas eleições, ao impor candidaturas”, diz. “Não nos interessa esse apoio. Que retire.” Siqueira classifica o PT como incoerente ao intervir para impor um acordo em João Pessoa e, ao mesmo tempo, rejeitar a aliança do partido com o PSB no Recife. Na capital pernambucana, os diretórios municipal e estadual petistas queriam apoiar a candidatura de João Campos (PSB), mas o comando nacional do PT decidiu pela candidatura própria, com a petista Marília Arraes. A intervenção do PT nacional em João Pessoa gerou forte descontentamento também no diretório petista da capital paraibana, que decidiu manter a candidatura de Anísio Maia, com Percival Henriques (PCdoB) como vice. O diretório registrou a candidatura na Justiça Eleitoral e promete judicializar o debate contra a decisão do PT.
*”Milícia reedita currais eleitorais nas comunidades do Rio, diz Soares”* - A expansão do poder econômico e político das milícias no Rio de Janeiro representa uma face da moeda que, do outro lado, traz a brutalidade policial e uma série de outras ilegalidades cometidas por segmentos das forças de segurança, sustenta o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Longe da clandestinidade, as relações entre a política fluminense e o crime organizado ganharam ares de normalidade a ponto de instituições democráticas, como as casas legislativas municipal e estadual, condecorarem milicianos, exemplifica o ex-secretário nacional de Segurança Pública. “A face mais ostensiva, visível e chocante é a da premiação, da condecoração. Mas ela é só a culminância de um laço. É como a celebração de um casamento. Mas o namoro, o laço, o vínculo já existia”, sustenta ele. Para tentar reverter o enraizamento do crime na política do Rio, Soares defende uma reforma institucional radical das polícias. O equivalente a uma verdadeira refundação destas instituições. Seria necessário - entre outras medidas - desmilitarizá-las e criar uma carreira única, sem necessariamente fundir as polícias militar e civil. Embora a infiltração do crime organizado na política fluminense anteceda em muito o surgimento das milícias, nas últimas duas décadas estas organizações vêm avançando sobre o território dos traficantes de drogas e constituindo o que Soares classifica como uma versão “repaginada dos currais eleitorais da Primeira República.” Se antes os chefes do tráfico de drogas negociavam com candidatos a cargos eletivos o acesso para fazer campanha nas comunidades carentes, a milícia foi além. “Por que os traficantes faziam tradicionalmente assim? Porque eles não eram candidatos. Não tinham o próprio candidato. Quem desse mais [fazia campanha]. No caso das milícias é diferente. Eles têm os seus próprios candidatos. Eles se candidatam”, compara o antropólogo. Ele conta ter ouvido repetidas vezes de moradores de comunidades histórias de milicianos ameaçando, em dia de votação, eleitores na porta de seções eleitorais. Dizendo que saberiam quem votou em quem. “Por mais que eu dissesse ‘ele não tem como saber, não existe isso’, como você vai explicar, convencer, de que a vida da pessoa não corre risco?”, diz. Dados oficiais citados por Soares indicam que as milícias controlavam, ao fim do ano passado, um território maior (267,27 quilômetros quadrados) do que aquele ocupado pelo tráfico (233,13 km2). Soares cita como ponto de partida para a infiltração do crime organizado na política do Rio de Janeiro a atuação de bicheiros em cidades da Baixada Fluminense, nas primeiras décadas da segunda metade do século 20. “Essa é uma área [Baixada] na qual os bicheiros agiam com mão de ferro, matando competidores com os quais havia alguma desavença, seja no plano dos negócios, seja no plano político”, diz o estudioso. Durante a ditadura militar, a atuação conjunta das Forças Armadas e das polícias na repressão a opositores sedimentou práticas contrárias à Constituição Federal, como a tortura e as execuções, argumenta o antropólogo. A redemocratização do país, a partir de 1985, não representou nem de longe uma renovação na área de segurança pública. “Figuras que são egressas da ditadura permanecem nas polícias e chegam às secretarias de segurança. E, por aí, aos governos”, recorda Soares. Isso porque a transição rumo à democracia foi um processo negociado no qual os militares exerceram influência relevante. “Na negociação que resultou na promulgação da Constituição de 1988, os militares egressos da ditadura, que ainda exerciam influência importante, em função da correlação de forças, logram reservar uma área da institucionalidade para que não fosse tocada, modificada, pelo processo de democratização. Essa área reservada é justamente a da segurança pública”, justifica o antropólogo. “Vivemos com esse enclave da ditadura ao nosso lado que são as instituições policiais. E elas ocuparam esse espaço penetrando na política.” A infiltração na política se dá como parte de uma estratégia de sobrevivência e de expansão de esquemas de corrupção policial, baseada em chantagem e ameaças, diz Soares, que entre 1999 e 2000 exerceu o cargo de coordenador estadual de Segurança e Cidadania na administração do governador Anthony Garotinho. “Não é só a brutalidade policial que é o problema. Ela é, evidentemente, um problema dramático mas é [também] o outro lado da mesma moeda da corrupção, da autonomização de grupos que vão operar, na prática, longe das linhas de comando e controle, que vão prosperar, atrair colegas e vão criar suas próprias zonas de poder”, resume o especialista.
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