CAPA – Manchete principal: *”STJ mantém Witzel afastado do governo por seis meses”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Campanha antivacina”*: Na escalada de descalabros já pronunciados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia da Covid-19, a declaração recente de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" atinge um degrau inédito. A frase foi proferida a apoiadores no Palácio da Alvorada na segunda (31). Ganhou tom oficial de descampanha de vacinação no dia seguinte, quando estampou as redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência acrescida da afirmação de que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros". Diante da marca desastrosa de mais de 120 mil mortos pela Covid-19 e da possibilidade de existir uma vacina nos próximos meses, o governo deveria se dedicar a planejar a vacinação da população. Ao contrário, a Presidência coloca, de modo populista, os direitos individuais acima da saúde pública. A retórica antivacina contradiz a lei 13.979/2020, assinada pelo próprio presidente em fevereiro, que traz a possibilidade de realização compulsória da imunização. A adesão da população é importante; e pesquisa Datafolha de agosto mostrou que 89% dos brasileiros querem ser vacinados. Para atingir a imunidade comunitária, ao menos 2/3 das pessoas precisariam ser protegidas por uma vacina com 75% de eficácia. A expectativa dos cientistas mais realistas, no entanto, é de uma taxa de eficácia na ordem de 65% --o que significa que ainda mais gente teria de ser imunizada. A OMS (Organização Mundial de Saúde) já anunciou que vacinas com eficácia maior do que 50% --desde que seguras e com dados científicos publicados-- serão aprovadas. Antes exemplo internacional, o Brasil vinha perdendo taxa de adesão vacinal nos últimos anos e viu recentemente a volta de doenças como o sarampo: foram 18.203 casos e 15 mortes em 2019. O governo deveria tratar de combater o movimento antivacina que já pairava por aqui. Também deveria se ocupar com o planejamento das priorizações da futura vacina contra a Covid-19. Nos EUA, uma proposta inicial sugere que a imunização comece pelos profissionais de saúde, siga para pessoas com comorbidades e, depois, chegue aos professores. E no Brasil? E como será a logística? As vacinas podem exigir armazenamento de -20 a -80 graus Celsius. Não há evidências de que o Brasil esteja se preparando para isso. Trabalhar em uma estratégia de vacinação significa assumir um discurso científico com o qual o governo Bolsonaro não dialoga. Seguir, na contramão, um caminho disfarçado de liberdade individual, no entanto, pode manter a população exposta ao vírus mesmo com a chegada da vacina.
PAINEL - *”Governo Bolsonaro afrouxa trava de Guedes e libera concursos para cargos vagos em meio a corte de gastos”*: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia. A Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama. A revisão do parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários. A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Como mostrou o Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo. Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.
PAINEL - *”Após rebelião, Receita Federal volta atrás e adia volta ao trabalho presencial”*
PAINEL - *”Entidades dos EUA e Brasil enviam carta a Romeu Zema contra despejo de famílias do Quilombo Campo Grande”*: Uma carta assinada por mais de 80 acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil dos EUA e do Brasil foi enviada ao governador Romeu Zema (Novo-MG) para protestar contra o despejo das mais de 400 famílias do Quilombo Campo Grande, no mês passado. Reunidos na rede US Network for Democracy in Brazil, liderada pelo brasilianista James Green, da Brown University, e por Gladys Mitchell-Walthour, da Universidade de Wisconsin Milwaukee, os signatários reclamam que o despejo ocorreu no meio da pandemia de Covid-19. Eles argumentam que a medida, comandada pela Polícia Militar mineira, contraria decisão do STF, que ao tratar de demarcação de áreas indígenas, em março, proibiu ações de reintegração de posse durante a incidência da doença. Além disso, eles lembram que as famílias passaram a ocupar as terras após a usina sucroalcooleira que funcionava no local quebrar sem qualquer tipo de indenização aos empregados. Ao longo de 25 anos, diz a carta, as famílias passaram a plantar alimentos e desenvolveram o cultivo do café na região. O documento pede que as famílias sejam reparadas e que o governo responda pela destruição de casas e de uma escola no assentamento e presta solidariedade ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que atuou em defesa dos camponeses despejados.
PAINEL - *”Organizações sociais de saúde vão ao STF contra medida que veem como obstáculo ao aborto legal”*: O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que obriga médicos a avisarem a polícia quando uma mulher solicitar aborto por estupro. A medida, publicada no último dia 28, estabelece novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei. A mudança ocorreu após o caso de uma menina de dez anos estuprada pelo tio, que teve dificuldade para realizar o aborto legal e sofreu pressão de grupos religiosos. Na opinião do Ibross, as novas medidas não visam o acolhimento e a proteção da vítima de estupro e, ao contrario, podem intimidar a paciente e criar obstáculos ao aborto legal. "A situação pode inclusive desestimular a vítima a procurar instituições de saúde, motivando uma escolha por métodos não seguros, como abortos caseiros ou em clínicas clandestinas", afirma em nota. Na ação, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, o instituto argumenta que os profissionais do SUS não possuem treinamento para cooperar com a investigação policial como a portaria exige. "O Ibross entende que a norma transfere ao médico, e demais profissionais dos equipamentos de saúde, atividades de responsabilidade policial e de investigação, que extrapolam o atendimento assistencial", afirma o instituto. Outro ponto contestado é a exigência de que o médico ofereça à vítima a possibilidade de ver o feto por meio de ultrassom. "O que, mais uma vez, denota a tentativa de constranger a vítima a não abortar. A situação pode potencializar danos psicológicos à vítima e induzi-la ao sentimento de culpa", afirma o Ibross em nota. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos.
PAINEL - *”Para dar recado a Doria, tucano presidente da Assembleia avisa que não vai a reunião com governador”*
PAINEL - *”PSOL aciona TCU para apurar compras do Ministério da Defesa e da PF de imagens de satélite”*: A bancada do PSOL na Câmara protocolou um pedido ao Ministério Público que atua junto ao TCU para apurar a compra de satélite, pelo Ministério da Defesa, e a assinatura de um contrato de aquisição de imagens de satélites, pela Polícia Federal. O partido usa argumento do Inpe, de que os serviços já existem no governo. Como mostrou o Painel, a PF contratou a empresa Planet, sem licitação, por R$ 49 milhões para ter acesso a serviço de imagens.
*”STJ decide manter Witzel afastado por 6 meses do Governo do Rio”* - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (2) manter o afastamento de Wilson Witzel do Governo do Rio de Janeiro por seis meses. Por 14 votos a 1, a corte especial do órgão referendou a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que havia retirado o chefe do Executivo fluminense do cargo na última sexta-feira (28). Antigo aliado e atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro, Witzel foi denunciado sob acusação de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A suspeita é que ele tenha participado de um esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. A corte especial do STJ é composta pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e votou para manter Witzel à frente do governo. Outros 14 votaram pelo afastamento: Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Laurita Vaz, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente da corte, Humberto Martins. Os ministros não se aprofundaram na discussão sobre quantos votos seriam necessários para afastar o governador. O relator, porém, entendeu que deveria ser exigido o voto da maioria qualificada —dois terços, ou seja, ao menos 10. O ministro Luís Felipe Salomão, porém, defendeu que a maioria simples seria suficiente para ordenar a saída de Witzel do cargo. Com a decisão, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é investigado e tem se aproximado da família Bolsonaro, seguirá no comando do Rio de Janeiro. Ele disse reafirmar "o seu compromisso de conduzir o estado" com "serenidade, diálogo e austeridade" e defendeu o direito de defesa de Witzel. Em rede social, o governador afastado disse respeitar a decisão do STJ. "Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos", afirmou. "Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", disse Witzel, que desejou a Castro "serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "o Rio escolheu mal, escolheu de forma errada", em "todo o ciclo de 1998 para frente" e disse torcer para que se consiga "um gestor com experiência" para governar o estado. "Mas para isso precisa de voto", disse. O despacho de sexta-feira do ministro do STJ atendeu a pedido da PGR, que denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel. A Procuradoria também havia pedido a prisão do governador, mas Benedito Gonçalves negou. O recebimento da denúncia e a abertura de ação penal ainda não têm data para serem discutidas. A PGR acusa Witzel de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher. Do montante, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Executivo do Rio de Janeiro. Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda. Relator do caso, Benedito Gonçalves afirmou que a quebra do sigilo telemático de Witzel permitiu identificar dois emails enviados à mulher, Helena, com o contrato de prestação de serviços do escritório de advocacia com o hospital. O ministro do STJ afirmou que há um grupo criminoso instalado no Governo do Rio que "continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas". Além de votar pelo afastamento de Witzel, o ministro Kukina ficou sozinho ao ir além e defender que o STJ decretasse a prisão de Witzel, que foi pedida pela PGR. Raul Araújo também defendeu o afastamento, mas propôs que fosse por um prazo menor do que 180 dias. Os colegas, porém, não concordaram com a tese e mantiveram o prazo de seis meses. Napoleão Nunes Maia divergiu do afastamento. "Vai dizer agora depois de afastado, vilipendiado, depois de jogado na sarjeta da desgraça política?", ponderou. Ele defendeu que "os políticos é que devem cuidar das coisas da política" e que os magistrados devem "cuidar das coisas da Justiça". Para o ministro, a decisão equivale a uma cassação indireta. Ele criticou o fato de a defesa do governador não ter sido ouvida antes de Witzel ser retirado do cargo. “O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia, porque são os deputados que têm investidura popular para suprimir mandato popular. Esse governador teve quase 5 milhões de votos. Aí, por decisão monocrática, por ilustrado juiz, é afastado. E os deputados?”, disse. Nancy, por sua vez, destacou que os elementos presentes nos autos demonstraram que está em curso uma "organização criminosa" e evidenciaram a "existência de relações espúrias entre o empresariado e o governo estadual, sobretudo na área de saúde". "A situação da pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade a atos criminosos", afirmou. A ministra citou o fato de Witzel ter alterado o regime de bens de seu casamento, tornando o seu e o de sua esposa um patrimônio comum, em data próxima aos depósitos feitos na conta do escritório da primeira dama. Segundo ela, esse fato "caracteriza uma movimentação financeira suspeita". Ela também lembrou que as operações policiais apreenderam elementos que demonstram que empresários que fariam parte do esquema "controlam, mesmo que informalmente, pessoas jurídicas que têm contrato direto" com o governo e que recaem "fortes indícios de ilicitude" sobre alguns deles". Laurita destacou que "há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos" e que em todo o esquema há indícios da "ocorrência de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais, com veementes indícios de autoria". Já Falcão ressaltou o momento delicado vivido pelo país por causa da pandemia do novo coronavírus. "No momento em que vivemos, numa pandemia, onde já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer um cargo tão importante", disse. Maria Thereza acompanhou a maioria, mas disse que o afastamento deveria ser tratado pelo colegiado e que "a decisão não deveria ter sido monocrática". "Trata-se de governador eleito com mais de 4 milhões e 600 mil votos. Embora haja possibilidade, como fez o relator, acredito que, em se tratando de afastamento de autoridade com foro, a submissão da matéria à corte especial constitui a medida de prudência", disse. Apesar de ter seguido o relator, Campbell defendeu que o afastamento deveria ocorrer por decisão colegiada. "Assim, tenho que a presente medida cautelar que se pede referendo não possui justificativa forte o bastante para ter sido deferida monocraticamente com todo o respeito", argumentou. O ministro, porém, destacou que a tese estava prejudicada "na medida que a presente sessão supre e convalida a possível ausência de fragilidade dessa legitimidade". Na denúncia, a PGR disse que o desvio de verbas públicas também teria ocorrido de outras formas e beneficiado outras pessoas. A Procuradoria afirma que o escritório da primeira-dama não tinha nenhum outro funcionário e que, do montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador. Além do afastamento, na última sexta Gonçalves também determinou mandados de buscas e apreensões contra o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT). Os policiais ainda prenderam o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e braço direito do governador. Everaldo teve a prisão prorrogada na última terça-feira (1) por Benedito Gonçalves e Tristão segue detido. A operação autorizada por Gonçalves cumpriu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, além de 83 mandados de busca e apreensão. A operação foi batizada Tris in Idem, em referência ao fato de se tratar do terceiro governador que usa esquemas ilícitos semelhantes no desvio de verbas públicas. Os outros dois seriam Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral. Essa foi a terceira ação da PF em busca de elementos sobre os crimes supostamente cometidos. O caso iniciou em primeira instância, no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro, e a primeira operação ocorreu em maio. Na ocasião, um dos principais alvos foi o empresário Mário Peixoto, dono de empresas com vários contratos de fornecimento de mão de obra com o governo estadual desde o governo de Cabral. Naquela oportunidade, também foi detido o ex-deputado Paulo Melo, acusado de integrar o grupo criminoso. Depois da primeira fase, a Lava Jato do RJ enviou um ofício à PGR, responsável por investigar governadores, para informar das menções a Witzel que haviam sido encontradas. Representantes da PGR, então, passaram a investigar o chefe do Executivo fluminense. Pouco mais de dez dias depois, em 26 de maio, a pedido da PGR, o ministro Gonçalves determinou a deflagração de mais uma operação para aprofundar as apurações sobre os desvios em contratos da saúde no RJ. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, entre eles um no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. A casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e o escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal, também foram alvos das buscas. Na ocasião, gerou polêmica o fato de a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro, ter declarado um dia antes que a PF estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados. "A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de Covidão, ou de, não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal", afirmou a deputada, que depois negou ter tido acesso a qualquer informação privilegiada. Eleito com apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Witzel se afastou da família do presidente já no primeiro ano de mandato. Um dos motivos do desentendimento foi o desejo de Witzel de disputar a Presidência da República em 2022, o que irritou Bolsonaro. Na última sexta, além de Everaldo, também foram presos Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda; os filhos de Everaldo, Filipe Pereira e Laercio Pereira; e os empresários Alessandro Duartee Cassiano Luiz. Além disso, também foram alvos de busca e apreensão o vice-governador, Cláudio Castro, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT) e o secretário da Casa Civil, André Moura. Os investigadores afirmam que a organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo Executivo do RJ para construir sete hospitais de campanha e que o contrato estaria cercado de irregularidades. Os contratos investigados tratariam da contratação dos hospitais de campanha e da compra de respiradores e de medicamentos para o enfrentamento da pandemia. A PGR afirma que os investigados formaram um esquema de propina nas contratações emergenciais e na liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo. Os procuradores classificam a relação profissional da primeira-dama como advogada com empresários com contratos com o Executivo como um “vínculo bastante estreito e suspeito”. Na denúncia, a PGR cobra de Witzel uma reparação de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Esse ponto, porém, será discutido apenas no momento da decisão sobre condenação ou não do chefe do Executivo.
*”Governador interino, Castro sinaliza troca de secretários no RJ para marcar ruptura com gestão Witzel”*
*”Lewandowski manda entregar documentos a Lula em novo revés para Lava Jato”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (2) um prazo de 48 horas para que a vara da Lava Jato em Curitiba entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cópia do conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência a ele ou que lhe diga respeito. A medida é mais um revés para a Lava Jato, que vive um embate com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e que perdeu nesta terça-feira (1º) o coordenador Deltan Dallagnol, que decidiu se afastar da força-tarefa de Curitiba por questões familiares. A decisão de Lewandowski foi tomada após a Segunda Turma do STF, no início de agosto, ter assegurado ao ex-presidente acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a empreiteira e a força-tarefa da Lava Jato. Os advogados agora argumentaram ao Supremo que, apesar do que fora decidido pelo colegiado, a 13ª Vara Federal em Curitiba, dirigida pelo juiz Luiz Bonat, não permitiu que o petista tivesse acesso aos documentos. A medida desta quarta-feira deve adiar ainda mais a conclusão em primeira instância do processo que trata da compra pela Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. Essa ação é a última das três abertas contra o petista em Curitiba e a única que ainda não foi sentenciada. O caso tramita no Paraná desde 2016 e chegou a ficar pronto para sentença, mas acabou tendo etapas revistas desde o ano passado. O acesso da defesa a essas provas também pode afetar outro dos processos de Lula em andamento, o que trata de reformas em um sítio em Atibaia (SP), este já julgado em segunda instância. Lewandowski disse em despacho que o juiz Bonat estava, sem justificativa legal, submetendo a decisão do Supremo a uma “análise de conveniência” dos signatários da leniência (Odebrecht e Ministério Público Federal), cujos interesses são “claramente conflitantes com os da defesa”. O acordo com a Odebrecht foi firmado no fim de 2016 por autoridades do Brasil, da Suíça e dos Estados Unidos e envolveu o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões. “A plausibilidade do direito invocado reside nos alegados empecilhos colocados pelo juízo de primeiro grau ao acesso, pelo reclamante [Lula], aos elementos de prova já documentados”, afirmou o ministro no despacho desta quarta. O caso foi decidido por Lewandowski, conhecido na corte por ter posicionamento mais crítico à Lava Jato, porque o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, foi vencido no julgamento anterior relacionado a esses pedidos. O placar dos votos na Segunda Turma na ocasião foi de 2 a 2, o que acabou favorecendo o réu. O quinto ministro integrante do grupo, Celso de Mello, está em licença médica. A decisão de agosto da Segunda Turma também já tirava trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci deste processo em Curitiba contra Lula. De acordo com a nova medida, o petista agora terá acesso a anexos do acordo de leniência, cópia das trocas de correspondências entre integrantes da força-tarefa e outras autoridades, inclusive no exterior. A defesa de Lula tem questionado na Justiça a maneira como os procuradores brasileiros mantiveram contato com autoridades estrangeiras durante a negociação do acordo da empreiteira. Em outra frente paralela na Justiça, os advogados tentam obrigar o governo a esclarecer os termos da ajuda de americanos à investigação brasileira. Com base em mensagens trocadas no aplicativo Telegram, reveladas a partir do ano passado, eles argumentam que houve cooperação informal. Deverão ser colocados também à disposição do ex-presidente perícias feitas nos sistemas de propina da Odebrecht e registros de valores pagos pela empresa com a assinatura do acordo, seja no Brasil ou no exterior. Desde o ano passado, a equipe da Lava Jato vem sofrendo uma sequência de derrotas na mais alta corte do país, com a revisão de julgamentos, a retirada de casos sob sua responsabilidade e a decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do próprio Lula. A equipe da operação no Paraná, com a saída de Deltan, será coordenada pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atuava no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, em Brasília. À frente da operação desde as etapas iniciais, em 2014, Deltan tinha se desgastado por causa de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público questionando sua atuação e pelo teor das mensagens trocadas no Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil. Desde julho, Deltan trocou críticas com o procurador-geral, Augusto Aras, por causa do acesso a dados do acervo da operação que estavam sob custódia da equipe do Paraná.
FERNANDO SCHÜLER - *”Não existe bala de prata”*
*”Bolsonaro quer verba de publicidade oficial quase quadruplicada em 2021”* - Alvo de investigação, a verba do governo federal para publicidade oficial pode ser três vezes maior em 2021 do que neste ano. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. Isso representa uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020 (R$ 124,5 milhões). Com a recriação do Ministério das Comunicações, gesto para agradar uma ala do Congresso, o dinheiro para ações publicitárias do governo passou para as mãos de Fábio Faria, deputado do PSD que deixou a Câmara para assumir o cargo em junho. Faria é ligado a partidos do centrão —grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de emendas e cargos— e é genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT. Além disso, Fabio Wajngarten foi deslocado para a secretaria-executiva do novo ministério com a tarefa de continuar cuidando da comunicação oficial da gestão Bolsonaro. Wajngarten era chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), antes ligada ao Palácio do Planalto. Em agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas. Reportagens publicadas pela Folha mostraram uma mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, inclusive revelando que Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs e de agências contratadas pela antiga Secom. Ele, porém, nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico. Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público". A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação. Em 2019, o orçamento para publicidade oficial foi de aproximadamente R$ 230 milhões —valor inferior ao que Bolsonaro deseja para o próximo ano. A área de propaganda institucional foi alvo de uma nova polêmica recentemente. Dessa vez, relacionada a manobras para conseguir mais dinheiro. Há um ano, quando apresentou o projeto de Orçamento de 2020, o governo previa R$ 124,5 milhões com esse tipo de despesa. Em discussão com o Congresso, no fim do ano passado, chegou a pedir um reforço de R$ 200 milhões, mas a solicitação foi rejeitada. Ao longo de 2020, Wajngarten mudou de estratégia e passou a enviar ofícios ao Ministério da Economia para conseguir mais recursos. Em maio, ele conseguiu mais R$ 14 milhões num remanejamento de verba que era de outros ministérios, como Saúde e Educação. Com isso, o orçamento para publicidade subiu para quase R$ 138 milhões. Em junho, portanto antes da recriação do Ministério das Comunicações, foram retirados R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família e, então, o valor foi transferido para a comunicação institucional da Presidência da República. Pressionado pelo TCU, o governo recuou. Havia uma suspeita de que a operação feria a regra que limita o crescimento de despesa públicas (o teto de gastos). Além disso, a oposição usava a movimentação orçamentária para atacar a imagem do Planalto. Para 2021, a proposta é, de partida, já reservar R$ 495,5 milhões —praticamente a soma do que foi gasto nesta área do Orçamento em 2018 e 2019. Procurado, o Ministério das Comunicações não quis comentar a reportagem nem explicar como pretende usar a verba para comunicação institucional pedida. A chegada de Faria no governo teve como objetivo melhorar a relação do presidente com as emissoras de televisão, inclusive com aquelas que Bolsonaro considera desafetos de sua gestão, como a Globo. Embora seja líder de audiência, a emissora, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Durante a cerimônia de posse, em julho, o ministro fez um aceno aos veículos de comunicação, constantemente atacados por Bolsonaro. "A mídia continua a estar entre as prioridades deste governo", disse Faria. Ele é do PSD, partido de Gilberto Kassab, ex-ministro do governo de Michel Temer (MDB). Desde que assumiu a pasta, Faria vem atuando para reforçar a articulação política do governo já que tem interlocução com diversos partidos do Congresso.
*”'Tenha dignidade para se demitir', disse Bolsonaro em mensagem a Moro”* - A Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (2) um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual há uma troca de mensagem inédita entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. No diálogo, o presidente afirmou que aqueles auxiliares que o contrariam deveriam pedir demissão, sugerindo a Moro que este poderia ser o seu caso. Foram analisadas no relatório da PF, datado do dia 23 de junho, mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro no período entre 12 a 23 de abril. No dia 12 de abril, o presidente enviou ao então ministro uma matéria do jornalValor Econômico na qual Moro opinava sobre eventual ordem de prisão contra pessoas que descumprissem o distanciamento social, uma das medidas de combate à pandemia do coronavírus. “Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”, afirmou Bolsonaro. Moro, então, respondeu: “O que existe é o artigo 268 do Código Penal. Não falei com imprensa”. O relatório da PF faz parte do inquérito que apura se houve interferência de Bolsonado no comando da corporação. A polícia pediu nesta terça-feira mais 30 dias para concluir as investigações. Outra troca de mensagens incluída pela PF no relatório é do dia 22 de abril, em que Bolsonaro encaminha a Moro reportagem publicada pelo site O Antagonista, com o título “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas ”. Assim descreveu a PF sobre o conteúdo da mensagem: “A reportagem afirma que ´o primeiro inquérito [Fake News] já tem uma relação de 10 a 12 deputados bolsonaristas’, ‘com o novo inquérito, dificilmente vai dar para parar a investigação’, ‘deve ser por isso que Jair Bolsonaro quer trocar o diretor-geral da PF’ e ‘grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro’.” “Destaca-se, portanto, suposto receio do PR em haver ‘deputados bolsonaristas’ sendo investigados pela PF no inquérito de Fake News”, frisou a polícia. Embora em estágio avançado, as investigações pouco andaram nas últimas semanas porque segue pendente de decisão uma outra solicitação feita pela PF. Antes do recesso de julho, os investigadores pediram ao STF para cumprir uma série de diligências, incluindo o depoimento do presidente da República. Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, não o despachou. Voltou das férias e pouco depois saiu de licença médica sem se manifestar a respeito. O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a diligência e defendeu ao STF que Bolsonaro seja questionado sobre como prefere depor. A pedido de Aras, o inquérito foi aberto em abril com base nas declarações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez contra o chefe do Executivo. Moro deixou o ministério alegando que Bolsonaro tentou interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro da corporação para proteger familiares e aliados de investigações. A Folha antecipou que o ministro deixaria o cargo. Bolsonaro nega as acusações. Até o momento, a PF já colheu depoimentos de Moro, delegados, ministros e políticos para embasar o relatório final. Os elementos colhidos até agora no inquérito que apura as acusações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal reforçam a narrativa do ex-ministro sobretudo em relação ao Rio de Janeiro. Oito depoimentos prestados confirmaram a versão de Moro de que o presidente, desde agosto do ano passado, queria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. E sete acrescentaram o desejo dele de mexer no comando da Superintendência do Rio. O inquérito foi aberto pelo ministro Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá decidir sobre denúncia ou arquivamento. Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias. Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.
*”Sem cotas, negros e LGBTs tentam abrir espaço na política e celebram avanços”* *”Adiamento de eleição abre brecha, e ficha-suja de 2012 poderá concorrer neste ano, decide TSE”*
*”No 2º ano sob Bolsonaro, influenciadores se deslocam da direita para o centro em rede social”* - Grande parte dos influenciadores políticos no Twitter em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, está com um público mais à esquerda agora, aponta levantamento inédito feito pela Folha. A reportagem comparou a posição de mil influenciadores na rede social de maio de 2019 a agosto de 2020. Para isso, foi considerada a posição desses perfis no GPS Ideológico, ferramenta da Folha que posiciona as contas numa reta, do ponto mais à direita ao mais à esquerda, segundo quem os segue (veja aqui a reta de 2019). Das mil contas avaliadas no ano passado, 947 estavam ativas agora. Delas, 66% se deslocaram em direção à esquerda na análise deste ano (pode ser porque ganharam mais seguidores mais à esquerda, perderam mais à direita ou ambos movimentos combinados). Entre os que tiveram as maiores variações no período, estão as contas que possuíam perfil de seguidores posicionados nos pontos mais extremos da direita em 2019. E, após passarem a criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ganharam seguidores mais ao centro. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) exemplifica o movimento. No ano passado, a média dos seus seguidores na escala ideológica era de 84 pontos, o que a colocava em posição semelhante a de Olavo de Carvalho, um dos ideólogos do governo Bolsonaro. A escala vai de 0 (ponto mais à esquerda) a 100 (mais à direita). Após romper com Bolsonaro (foi retirada do posto de líder do governo no Congresso) e passar a atacá-lo publicamente, Joice foi para a posição 66 (próxima ao centro). Os novos seguidores da deputada estão, em média, entre os 40% mais à direita (posição próxima ao centro); os que a deixaram estão no grupo de radicais de direita (os 8% mais à direita). Joice saiu então de um ponto semelhante ao de Olavo de Carvalho para ficar próximo ao do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que se elegeu colando sua imagem à de Bolsonaro e agora se declara inimigo do presidente, teve movimento no Twitter semelhante ao de Joice —ganhando apoiadores de centro e perdendo radicais de direita. “Houve claro movimento de reposicionamento de Bolsonaro”, disse o professor de ciência política da UFMG (federal de Minas Gerais) Felipe Nunes, diretor da Quaest (consultoria que analisa popularidade de figuras públicas em redes sociais). “Ele se distanciou de gente que o apoiava, tornando sua base mais coesa e homogênea.” Lucas Calil, coordenador de linguística da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, afirma que perfis como de Joice, que romperam com o governo, conseguem ampliar a capilaridade de seu discurso, que antes era restrito aos mais radicais de direita. No caso de Joice, essa maior amplitude pode ajudá-la nas eleições municipais deste ano, em que ela deve concorrer à Prefeitura de São Paulo. Calil ressalta, porém, que esse aumento do raio de discurso é limitado, pois ocorre em torno de um assunto determinado, a rejeição ao governo federal. “Esse ponto comum não extrapola o tema em específico. O perfil da deputada e de atores mais à esquerda seguem com interesses bem diferentes.” No modelo estatístico utilizado pela Folha, uma conta que segue o-ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perfil do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), por exemplo, estará à esquerda de outro que segue Olavo de Carvalho e o Escola Sem Partido. Se considerados os perfis que andaram ao menos cinco pontos nessa escala entre 2019 e 2020, aparecem 113 contas. Desse montante, 70% receberam seguidores mais à esquerda do que possuíam ano passado. Pesquisadores apontam que o rompimento do bolsonarismo com o lavajatismo é um fato importante para explicar esse movimento à esquerda de influenciadores, saindo de uma base muito à direita para ficar próxima ao centro. O próprio Sergio Moro, que era o ministro da Justiça em 2019, contava com seguidores no ano passado que se concentravam entre os 18% mais radicais à direita. Os novos seguidores estão num espectro mais diverso (que engloba os 34% mais à direita). Moro saiu do governo em abril, dizendo que o presidente tentava interferir politicamente na Polícia Federal. Também andou para a esquerda, em direção ao centro, o perfil do MBL, movimento que apoia a Lava Jato e passou a atacar o presidente. Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP e colunista da Folha, Pablo Ortellado disse que a tendência de migração dos influenciadores de direita para o centro é condizente com uma pesquisa que ele fez, considerando dados de julho do Twitter. O resultado do trabalho de Ortellado também apontou que os antigos apoiadores da Lava Jato se deslocaram para o centro. “A ruptura na direita entre bolsonaristas de um lado, lavajatistas e liberais anti-autoritários de outro, não foi apenas movimento das elites, mas também do público, que se segregou”, disse Ortellado. “Houve grande mudança de roupagem do governo nos últimos 12 meses”, afirmou Pedro Bruzzi, sócio da consultoria Arquimedes, que analisa a discussão política nas redes sociais. Bruzzi cita como exemplo de mudança na posição de Bolsonaro, além da Lava Jato, o recente alinhamento com o centrão, grupo que o presidente vinha atacando. “Moro não ficou mais esquerdista, continua extremamente conservador, por exemplo. O governo é que radicalizou suas posições. Quem não concorda é expelido para longe.” A maior variação entre o perfil dos seguidores de 2019 com os novos de 2020 foi da conta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ex-delegado, ele foi duro com Moro, ainda ministro, em comissão no Congresso, no ano passado. Também denunciou Bolsonaro na ONU. Seus seguidores em 2019 estavam entre os 25% mais à direita. Já seus novos seguidores estão na outra ponta, entre os 40% mais à esquerda. O levantamento mostra também que há perfis que ganharam seguidores mais à direita do que possuíam em 2019, ainda que em menor volume que o movimento contrário. O atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, que assumiu o posto em junho, é um exemplo. Eleito deputado pelo PSD do Rio Grande do Norte, ele tem sido citado como figura importante do governo, que apaziguou os ânimos dos outros Poderes com o Executivo. A média da posição dos seguidores do ministro em 2019 colocava sua base na metade da esquerda da reta. Com mais seguidores de direita, seu perfil passou a ter uma média de seguidores entre os 25% mais à direita. Autor do algoritmo que foi adaptado para o GPS Ideológico, o cientista político Pablo Barberá (London School of Economics) afirma que, ao seguir uma pessoa, via de regra o usuário tem afinidade com esse perfil. Isso porque a pessoa passará a visualizar mais tuítes desse usuário. E receber conteúdo de alguém sem afinidade é algo custoso, em termos de tempo e de atenção –por isso, tende a ser exceção. A categorização desses influenciadores permite comparar, por exemplo, para qual público os políticos mais falam. Dos mil influenciadores considerados ano passado, 47 não estavam mais ativos em agosto passado; 23 deles foram suspensos pelo Twitter. Destes, 22 estavam entre os 22% mais à direita. Outros 6 restringiriam o acesso de suas contas, o que impossibilita obter a lista de novos seguidores. A predominância de contas suspensas na direita foi verificada também entre os usuários.
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*”Conta de luz cairá na Amazônia e pode subir no Sul e no Sudeste”* - O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê redução dos custos da energia elétrica por meio de mudanças em fundos setoriais e cortes de subsídios para fontes de energia renovável. Estados da região amazônica serão os mais beneficiados e, para as empresas do setor, essa ajuda será custeada pelos consumidores do Sul e Sudeste. Assinada na terça-feira (1º), a MP permitirá redução de custos na Amazônia graças a descontos nas cotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), um fundo setorial usado pelo governo para financiar políticas públicas no setor elétrico, como o subsídio na conta de luz a consumidores carentes. A CDE é cobrada na conta de luz de todos os consumidores. Bolsonaro decidiu reduzir as cotas de estados como Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, devido às medidas propostas, estados do Norte terão impactos tarifários "significativamente amenizados". No Amazonas, por exemplo, será de cerca de 5% a menos. No Acre 9%, Rondônia, 11% e Roraima, 13%. No entanto, ainda não se sabe qual será o impacto final no preço da tarifa paga pelo consumidor. Nas estimativas do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no entanto, essa redução de custo não acarretaria aumento para os consumidores de outros estados devido ao corte escalonado nos subsídios concedidos (e pagos pela CDE) para empresas que desenvolvem projetos de energia renováveis. Por ano, segundo o ministério, esses subsídios vêm aumentando cerca de R$ 500 milhões e hoje já acumulam R$ 4 bilhões anualmente. A ideia é uma redução de até 20% desse montante em cinco anos. Associações do setor elétrico discordam e preveem que essa diferença será bancada com aumento de custos aos consumidores de outras regiões. Na mesma medida, Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão a dívidas de distribuidoras recém-privatizadas na Amazônia. A MP permite que companhias privatizadas com ágio zero poderão abater de seus empréstimos o montante que exceder o deságio no leilão. Isso significa que Amazonas Energia e Boa Vista poderão usufruir de perdão integral de suas dívidas (R$ 2,35 bilhões e R$ 420 milhões, respectivamente) porque foram vendidas com ágio zero. O resultado dessa política será uma redução nas tarifas de energia dos consumidores das distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista, Eletroacre, Ceron, Ceal e Cepisa. Outra mudança para fortificar o saldo da CDE é a possibilidade de transferência de recursos existentes de projetos de pesquisa em eficiência energética e que não foram gastos ou comprometidos para abastecer a CDE. Pelos cálculos do setor, no momento, existem cerca de R$ 3 bilhões disponíveis que poderiam ser usados para o abatimento de custo da CDE aos consumidores em 2021. Após este primeiro aporte, no mínimo 30% dos novos recursos de pesquisas a serem contratadas deverão ser destinados como receitas da CDE até 2025. Esse dinheiro dará ainda mais conforto no pagamento dos empréstimos tomados pelas distribuidoras na operação de socorro de R$ 15 bilhões ao setor durante a pandemia. O governo também autorizou a contratação de usinas para produzirem somente a potência que será necessária. Até hoje, os contratos são fechados com potência a mais para evitar desabastecimento ou apagões. A MP também retirou da Eletrobras obrigações relativas à energia nuclear ao reestruturar a Nuclep e a Comissão de Energia Nuclear (CNEM), abrindo mais espaço para o avanço do processo de privatização da Eletrobras, que antes tinha relação com essas empresas. Na área nuclear, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ganhou mais poder para outorgar autorização para a usina de Angra 3, com prazo de 50 anos e compromisso de geração de energia por 40 anos. O governo ainda estuda a melhor saída para a retomada das obras, paralisadas desde 2015 devido à Operação Lava Jato que investigou um esquema de corrupção na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável por Angra 3.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Congresso abre mercados de gás, teles e saneamento, mas dinheiro deve demorar a aparecer”*
*”Salários e cargos com estabilidade ficam para segunda fase da reforma administrativa”* - O governo decidiu fatiar a proposta da reforma administrativa, prevista para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira (3). A primeira etapa não vai detalhar pontos considerados sensíveis: remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade. Um dos responsáveis pela formnulação do texto disse à Folha que, nesta quinta, será enviada ao Legislativo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trará os comandos gerais da reforma administrativa. A maior parte dos projetos para regulamentar pontos específicos será enviada após a aprovação da medida pelo Congresso. Demais textos que não dependem de mudança na Constituição podem ser apresentados durante a tramitação da PEC. A proposta, fechada nesta quarta-feira (2) pelo Palácio do Planalto, define que as contratações no serviço público terão três níveis de estabilidade. Eles permanecerão em moldes semelhantes às regras atuais, com maior segurança no cargo, para carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais. A delimitação da lista de carreiras, no entanto, deve ser fruto de regulamentação futura. Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Será menor a rigidez para o caso de o governo precisar, por exemplo, fazer desligamentos por conta de restrições fiscais. Esses postos terão função mais abrangente, facilitando remanejamento de pessoal para áreas com maior necessidade. No terceiro nível, sem estabilidade, trabalhadores poderão ser contratados com prazo determinado. A ideia é usar esses serviços para demandas pontuais e temporárias. Críticos da medida afirmam que o fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a norma não vai permitir demissões baseadas em critérios arbitrários ou por preferências político-partidárias. O governo também pretende promover uma drástica redução do número de funções no serviço público. Atualmente, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos diferentes. O governo federal trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. No entanto, a lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento. Um dos formuladores da reforma afirma que a PEC não cita carreiras específicas. Isso será tratado em normas infraconstitucionais enviadas posteriormente. Outro ponto que deve ser apresentado apenas no futuro é o redesenho das tabelas salariais. O governo quer reduzir os salários de entrada e criar mais faixas para progressão ao longo da carreira. Esses detalhes serão tratados em projeto de lei em outra fase da reforma. A proposta que será apresentada nesta quinta-feira pode trazer as bases para as novas regras de avaliação de desempenho, que ficarão mais rígidas. As progressões automáticas devem ser extintas. Nos planos da equipe econômica, esse seria um dos poucos pontos com validade para os atuais servidores. Diante da determinação do presidente de que as regras tenham efeito apenas para novos contratados, o funcionalismo em atividade hoje pode ser poupado. O processo para efetivação no cargo após um concurso e obtenção de estabilidade também deve ficar mais rigoroso e pode durar um período maior do que o existente hoje, de três anos. A primeira fase também incluirá proposta para acelerar a privatização de estatais no país. O texto, segundo assessores presidenciais, prevê que a venda passaria a ser autorizada caso o Executivo de cada ente federativo não manifeste a intenção de preservar a empresa. Com isso, a intenção do governo é inverter o processo de privatização. Deixaria de ser demandado um aval legal para a venda, e passaria a haver uma necessidade legal para impedi-la. A proposta também irá prever que cada unidade federativa defina salários, aumentos e bônus a servidores públicos por meio de comitês regionais formados por representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é tentar aproximar as remunerações do serviço público às das empresas privadas, levando sempre em consideração a situação fiscal do ente. As decisões só serão adotadas quando foram unânimes. Na formulação final, o presidente deixou de fora o veto à filiação partidária de futuros servidores públicos. O ponto, proposto pela equipe econômica, foi retirado após forte reação contrária de deputados e senadores. Membros do governo afirmam que a PEC pode ter tramitação longa e que a implementação integral de todas as etapas da reforma pode demandar debates no Congresso até o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022. Neste ano, o governo conseguiu aprovar no Legislativo medidas que travam salários de servidores até 2021 e limitam as possibilidades de concursos. Com isso, o Executivo ganha tempo para concretizar todas as fases da reforma, que enxuga a máquina pública e reduz gastos com pessoal. Ao fatiar a reforma administrativa, o governo deixa pontas soltas na proposta a ser encaminhada nesta quinta. Portanto, a equipe econômica terá que enfrentar novos debates no Congresso sobre pontos específicos e polêmicos da reestruturação do funcionalismo. A reforma começou a ser gestada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Apesar de ter uma base de apoio no Congresso mais sólida que Bolsonaro, Temer acabou desistindo de propor mudanças estruturais, como um limite de R$ 5 mil para o salário inicial de servidores federais do Poder Executivo. O receio era gerar desgaste com o funcionalismo público -- que tem um forte lobby no Congresso -- e com parlamentares ligados a corporações. Apesar de Bolsonaro (após idas e vindas) indicar apoio à reforma administrativa nesta semana, líderes partidários acreditam que a proposta inicial só deve ser analisada em 2021. Um dos motivos, segundo eles, é a falta de empenho dos núcleos político e militar do governo. A reestruturação do funcionalismo mexe com setores que são base eleitoral do bolsonarismo, como a bancada da segurança pública. Além disso, ministros militares integram a articulação política do Palácio do Planalto. Mesmo com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes avaliam que a reforma terá dificuldades no Congresso neste ano. Por ser uma PEC, a proposta tem tramitação longa e depende de apoio de 60% da Câmara e do Senado. Um projeto como esse depende de uma ampla negociação política com partidos. Outro fato citado nos bastidores do Legislativo é que, com a proximidade das eleições municipais, o assunto pode gerar desgaste, principalmente a deputados que tentam concorrer a prefeituras. Em agosto, o então secretário Paulo Uebel, que cuidava da elaboração da reforma administrativa, deixou o cargo alegando insatisfação com a demora para o envio da proposta. Depois disso, o governo correu para não deixar a imagem da agenda de Guedes se desgastar. As novas regras para servidores estão sendo baseada em três grandes objetivos: modernizar do Estado, por meio de uma gestão com metas; aproximar o setor público da realidade brasileira; e possibilitar um Estado financeiramente sustentável. Apesar da situação das contas públicas, o próprio governo reconhece que os principais benefícios nesse último quesito ficarão no longo prazo, porque a reforma não afeta os atuais servidores. O gasto com pessoal representa a segunda maior despesa primária da União, atrás apenas da Previdência. De acordo com o governo, apenas no âmbito federal, aproximadamente R$ 300 bilhões do Orçamento ficam comprometidos com pessoal. O governo diz que, considerando União, estados e municípios, o país destina 13,6% do seu PIB para pagamento da folha dos servidores públicos, percentual que estaria acima da média da União Europeia (9,9%) ou dos Estados Unidos (9,5%).
*”Maia apresenta modelo de reforma administrativa da Câmara”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) o modelo de reforma administrativa dos servidores da Casa, que inclui a extinção de mil cargos efetivos e um aumento da progressão de carreira de 10 anos para 25 anos. O anúncio ocorre um dia antes de o governo de Jair Bolsonaro enviar a proposta de reforma administrativa. A entrega deve ocorrer às 18h desta quinta-feira (3), segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ao final da entrevista, Maia informou que o governo federal tinha decidido protocolar a proposta na noite desta quarta, mas, pouco depois, a própria Câmara informou que não havia dado tempo e que a apresentação ocorreria nesta quinta. “Acho que é um gesto que a Câmara faz, a nossa reforma estava pronta há alguns meses, mas com a pandemia a gente atrasou e por coincidência, uma boa coincidência, o governo encaminha amanhã [quinta] a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse Maia. “A PEC poderá também tratar de temas do poder Legislativo, já que vai tratar também de servidor, a questão de estabilidade para os nossos servidores, são temas que uma emenda constitucional pode tratar. Nós vamos tratar daquilo que cabe aos projetos de lei e aos projetos de resolução”, afirmou. Na Câmara, a reforma será feita por meio de medidas que incluem projetos de resolução, atos da mesa diretora e normas da diretoria geral. Entre as iniciativas que serão adotadas, está a implementação de avaliação de desempenho de servidores, a redução de cargos de 26 para 8, sendo seis de nível superior e dois de nível médio. Haverá uma redução de salário de ingresso de novos servidores em cerca de 40%. “Hoje elas [as carreiras] são muito curtas e os salários iniciais são muito altos. A gente precisa ter carreiras mais longas, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que você possa chegar no final da carreira”, afirmou Maia. Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, a ideia é que as remunerações estejam mais alinhadas à realidade do país. Dos mil cargos que serão extintos, 633 estão vagos. Os demais são referentes a servidores que vão se aposentar no curto prazo. A proposta será apresentada aos líderes partidários, segundo Maia, que afirma que é possível votar as mudanças antes das eleições municipais. “Acho que trabalhar o mês de setembro e algumas coisas votar em outubro, os atos da Mesa quando tiver acordo na Mesa já publicá-los, então acho que tem muito espaço”, avaliou.
*”Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700”* *”BC espera queda de 5% no PIB em 2020 e crescimento de 4% no próximo ano”* CIDA BENTO - *”Por que não começamos agora?”* *”Nota de R$ 200 entra em circulação; confira imagens”* *”Conheça os elementos de segurança da nova cédula de R$ 200”* *”Colecionadores fazem fila em Brasília por cédula de R$ 200”*
*”Prefeitos em SP calibram volta às aulas por enquetes e votos”* *”Mortes caem 14,8% em agosto no estado de SP; até dia 15, óbitos podem chegar a 38 mil”*
*”Vacina não é obrigatória, mas será 'instrumento para volta à normalidade', diz Ministério da Saúde”* - O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (2) que a pasta vai continuar a incentivar a população a se vacinar como forma de evitar o retorno de doenças eliminadas, mas que a vacinação contra Covid não será obrigatória no país. A declaração ocorre um dia após a Secretaria de Comunicação do governo federal replicar, em publicação nas redes sociais, uma frase do presidente Jair Bolsonaro dizendo que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina" —o que gerou críticas de especialistas em saúde, que apontam riscos à política de vacinação no país. Atualmente, o Brasil é reconhecido por ter um dos maiores programas de imunização do mundo, o que levou à diminuição e até mesmo eliminação de doenças nas últimas décadas. Em meio à polêmica, representantes do ministério evitaram, em entrevista coletiva nesta quarta, ler e responder perguntas enviadas por jornalistas sobre a fala do presidente. Franco, porém, abordou o tema em uma mensagem com uma espécie de posicionamento da pasta lido ao fim do encontro. Segundo ele, os dados de estudos até o momento apontam que o país deve ter uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19. "Como viemos fazendo e assim continuaremos, incentivaremos a vacina para imunização da população, caso contrário poderemos ter o risco da volta de doenças que já haviam sido erradicadas no país, como ocorreu com o sarampo recentemente", afirmou. "Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas vai ser um grande instrumento para que voltemos à nossa normalidade dentro da sociedade e capacidade produtiva", informou. Embora a pasta afirme que a vacina não será obrigatória, leis nacionais apontam que o governo pode, sim, exigir a imunização com estratégia de saúde pública. O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que "para enfrentamento da emergência de saúde pública [...], as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas". A polêmica em torno da posição do governo começou após resposta do presidente Jair Bolsonaro a uma apoiadora que lhe pediu, em encontro na saída do Palácio do Alvorada, que não deixasse "fazer esse negócio de vacina". Rechaçada por especialistas, a frase de Bolsonaro de ninguém será obrigado a tomar a vacina foi então replicada pela Secom em postagem nas redes sociais, com a mensagem "o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros". Questionada pela Folha se a postura e a declaração não ferem recomendações da própria pasta, o ministério não respondeu. Ao longo da coletiva, no entanto, representantes da pasta tentaram frisar a importância da vacinação no país. "Todos nós brasileiros sabemos a importância do Zé Gotinha, a importância que tem o programa de vacinação no nosso país", disse o secretário de vigilância Arnaldo Medeiros. "É importante ressaltar que o Programa Nacional de Imunizações é um dos mais completos e reconhecidos do mundo", disse Franco, lembrando que o Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas. Segundo ele, dados atuais apontam para a possibilidade de uma vacina "segura e eficaz" contra a Covid-19. Em junho, o Ministério da Saúde firmou um termo de compromisso com a Fiocruz para testes e possível produção, no Brasil, de uma vacina hoje em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica Astrazeneca. Além dessa, outras três potenciais vacinas também têm testes conduzidos no país. Enquanto isso, o ministério discute estratégias e eventuais públicos prioritários para uma possível futura oferta. A previsão da pasta é que os primeiros lotes da vacina produzida em parceria com a Fiocruz estejam disponíveis já no início de 2021. Inicialmente, são previstas 100,4 milhões de doses. De acordo com Franco, a Fiocruz tem ampliado a capacidade de produção, o que permitiria uma possível segunda dose já no segundo semestre do próximo ano. A estimativa é que a Fiocruz tenha capacidade de produzir 30 a 40 milhões de doses ao mês. A vacina, porém, não deve ser para toda a população, afirma. "Dentro dos dados da epidemiologia, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, mas sim os grupos de risco, como profissionais de saúde e segurança, aqueles que têm comorbidades, e e esse grupo está sendo estudado com vários órgãos", disse o secretário.
ENTREVISTA - *”Escolas não podem ficar fechadas para sempre, diz diretor da Fundação Lemann”* *”Autoridades dos EUA reavaliam retorno às aulas presenciais diante do aumento de casos de Covid-19”* SÉRGIO RODRIGUES - *”O que a palavra diz sem dizer”*
*”Governo usa recursos para combate à Covid para afagar senadores e exclui PT e Rede”* - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) destinou parte dos recursos reservados para o combate à pandemia da Covid-19 para afagar senadores de suas bases eleitorais, excluindo partidos de oposição como PT e Rede. O montante a que aliados tiveram acesso é mais do que o dobro do que congressistas têm direito por ano em emendas parlamentares. Esses instrumentos, no valor de R$ 15,9 milhões, garantem a deputados e senadores uma reserva no Orçamento para atender pleitos locais. Já o dinheiro adicional —até R$ 30 milhões por parlamentar— deve ser aplicado em saúde, e não conta como emenda. As benesses rendem dividendos políticos, e, no Congresso, adesão ao Executivo —em ano de eleição, emendas parlamentares ficam suspensas por lei. Documento obtido pela Folha mostra que parte do dinheiro da portaria 1.666/20 foi carimbado por senadores que apoiam Bolsonaro. A oposição não fez indicações de gastos. O ofício assinado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), por exemplo, encaminhou recursos previstos na portaria para equipamentos de saúde no seu estado. No caso, foram R$ 24 milhões. "Informo que o recurso já está disponível. Assim, encaminho, em anexo, nova relação para distribuição do referido recurso", escreveu o senador no dia 14 de julho. O dinheiro foi destinado a hospitais e Santas Casas de sete cidades capixabas. Houve reserva de dinheiro público para a compra de medicamentos, como azitromicina, ivermectina e hidroxicloroquina (R$ 10,6 milhões). Os medicamentos não têm eficácia comprovada contra a Covid-19. "Foi um trâmite legal, não tenho nada a dizer. Foi para a saúde do estado, não vejo nenhuma ilegalidade mesmo", disse Do Val à Folha. A portaria assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, trata da distribuição de R$ 13,8 bilhões para ações contra Covid-19. O dinheiro tem origem em três medidas provisórias, aprovadas pelo Congresso desde março, e destinada a verba em parcela única aos entes federados com base em dados como população, leitos hospitalares disponíveis e incidência de Covid. No entanto, na hora de indicar para onde o dinheiro iria ser enviado, esses critérios não ficaram claros nem mesmo para os líderes do governo na Casa. Houve, inclusive, discussões no Senado referentes à verba. Os critérios usados na destinação do recurso não foram especificados. Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, disse à Folha que, inicialmente, recebeu o aval do governo para indicar R$ 20 milhões por meio da portaria. Ele, contudo, considerou o valor insuficiente. Diante da reclamação, teve autorizado R$ 30 milhões para destinar para suas bases. Até a última quinta-feira (27), Rodrigues havia contabilizados R$ 17 milhões liberados, pagos, segundo ele, pelo governo à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima. Foram atendidos oito municípios indicados pelo vice-líder. "Por favor, minha filha. Eu não sei dizer os critérios [para indicação do recurso]. Eu estava na pandemia, quando veio a indicação da liderança, eu fiz a indicação [do recurso] para as cidades", afirmou à Folha. "O cobertor é curto e a demanda é grande, e os deputados e senadores que estão sempre atentos que é quem correm atrás. São os políticos mais experientes." Questionada sobre o fato de senadores aliados terem direcionado recursos para suas bases eleitorais, a Secretaria de Governo da Presidência da República disse que as indagações deveriam ser feitas ao Ministério da Saúde. Dos oito emails de solicitações encaminhados ao longo de duas semanas, quatro tiveram o mesmo texto enviado pela pasta como resposta. O ministério não informou por que os senadores puderam fazer a indicação do destino do recurso. A distribuição ainda motivou queixas entre os beneficiados. O líder do PR no Senado, Jorge Mello (SC), por exemplo, reclamou da demora do governo na liberação da verba: "Acho que nem 40% do valor que consegui na portaria, uns R$ 10 milhões, foi liberado. Foi direto de fundo a fundo para município que eu coloquei lá". Por ser dinheiro fora de emendas parlamentares, a destinação dos recursos da portaria não é vinculada ao exercício do mandato dos congressistas. Parlamentares da oposição dizem que entre 40 e 50 senadores da base de Bolsonaro direcionaram recursos da portaria para redutos eleitorais, ao modelo da liberação de verbas realizadas por meio de emendas parlamentares. O Ministério da Saúde também não respondeu quantos foram atendidos. "Fizeram [a destinação] como fazem em emenda parlamentar. Não era para onde era necessário o dinheiro, era para onde o senador queria mandar", criticou o líder do PSL, Major Olimpio (SP). "Foi criminosa a destinação do governo para o recurso. O crime foi do governo", disse o ex-aliado do presidente. Olimpio chegou a ser procurado para destinar os recursos por meio da portaria, mas disse que negou a indicação ao saber que nem todos os parlamentares teriam a oportunidade. Integrantes do PT, da Rede e do Cidadania também não foram procurados para direcionar recursos. O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), encaminhou requerimentos ao Ministério da Saúde e à Comissão Mista do Congresso que avalia os gastos do governo no combate ao novo coronavírus, cobrando explicações sobre a destinação com carimbo de parlamentares aliados do governo. Não obteve resposta. O senador também encaminhou um documento ao TCU em que pede que seja realizada uma auditoria na distribuição dos recursos feitos por meio da portaria. Randolfe também quer saber o nome de todos os senadores aliados que usaram recurso da portaria para beneficiar municípios de suas bases eleitorais. "Eu quero saber as regras oficiosas para distribuição [do dinheiro] a partir de indicação de parlamentares, que só podem ocorrer por um método, que são emendas parlamentares", disse Rodrigues. Segundo o Ministério da Saúde, a portaria destinou os recursos "conforme critérios técnicos", que são usados "de acordo com o planejamento local". "Ou seja, cada secretário de saúde, seja municipal, seja estadual, utiliza o dinheiro naquilo que ele avalia como mais necessário."
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MÔNICA BERGAMO - *”Deltan Dallagnol pode voltar a ser julgado pelo CNMP na próxima semana”*: O procurador Deltan Dallagnol pode voltar a ser julgado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na próxima terça (8), mesmo já afastado da força-tarefa da Lava Jato. As ações contra ele no colegiado foram suspensas por determinação do ministro Celso de Mello, que depois disso se licenciou do cargo. Houve recurso para que elas pudessem prosseguir —e ele será analisado agora pelo ministro Gilmar Mendes. A expectativa entre os conselheiros é a de que o magistrado julgue a questão em breve —se ele der sinal verde, o julgamento de Dallagnol poderá ocorrer já na primeira sessão do CNMP da próxima semana. Uma das ações deve ser considerada prejudicada —aquela em que a senadora Kátia Abreu pedia o afastamento do procurador da força-tarefa por atos dele que visariam promoção pessoal. A segunda foi movida por Renan Calheiros, que acusa Deltan de usar indevidamente as redes sociais para tentar influenciar a eleição para a presidência do Senado, atacando o parlamentar.
MÔNICA BERGAMO - *”Deputado quer prisão de até dois anos para quem invadir estabelecimentos de saúde”*
MÔNICA BERGAMO - *”Mais de 2 mil profissionais da saúde e do direito assinam manifesto contra portaria do governo para o aborto”*: Um manifesto que pede a revogação da portaria do governo federal que impõe novas medidas para a realização do aborto legal no país reuniu mais de 2.200 assinaturas de profissionais da saúde e do direito que atuam nos serviços de atenção a pessoas em situação de violência sexual e aborto previsto em lei. O documento será encaminhado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta semana.
MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo autoriza plano de trabalho do estado de SP para recursos da Lei Aldir Blanc”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputados questionam STF sobre legalidade de operação policial em comunidade do RJ”* MÔNICA BERGAMO - *”Planetário do Ibirapuera quer atingir um milhão de visitas nos próximos três anos”* MÔNICA BERGAMO - *”Alexandre de Moraes será entrevistado por Natuza Nery em congresso de jornalismo investigativo”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O perigo da ignorância”*: O presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos, ao ensejar uma campanha contra uma vacina que ainda não existe. Diante de um grupo de apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira passada, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Esta foi a resposta do presidente a uma senhora que lhe pedira para “não deixar fazer esse negócio de vacina, não”, pois “isso é perigoso”. O “perigo”, no caso, é a vacina contra o novo coronavírus, a última esperança de bilhões de pessoas no mundo inteiro para acabar com uma pandemia que já matou 850 mil pessoas nos cinco continentes, mais de 122 mil no Brasil. É um descalabro. Primeiro, a resposta de Jair Bolsonaro deveria ter sido outra, haja vista que sim, o Estado tem o poder de obrigar os cidadãos a serem vacinados. Um programa de imunização é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de proteção coletiva contra patógenos, muitos deles mortais, e não uma questão de escolha individual. É algo tão elementar que nem sequer deveria ser escrito. Mas reafirmar obviedades é típico desses tempos estranhos. A Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Código Penal define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Por fim, a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, estabelece a vacinação como uma das medidas compulsórias à disposição do Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Mas como o presidente ignorou esse arcabouço jurídico, ao menos o absurdo deveria ter ficado circunscrito ao cercadinho do Alvorada, onde se reúne a sua claque, e não ter ganhado a projeção que ganhou após a infeliz frase de Bolsonaro ter ido parar em uma imoral campanha institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter. Talvez para adular o presidente, a Secom tomou sua frase e a publicou em letras maiúsculas, afirmando que “o governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para Estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. Termina a peça de propaganda dizendo que “o governo do Brasil preza pelas (sic) liberdades dos brasileiros”. Tudo nesse disparatado tuíte da Secom está errado. E antes o erro de regência fosse o mais grave. A peça é moralmente condenável, pois a palavra do presidente da República tem peso. Quantos cidadãos podem, de fato, achar que vacinas são perigosas ao ouvir Bolsonaro dizer que “ninguém será obrigado” a tomá-las? Que tipo de mensagem Bolsonaro transmite à Nação? Vacinar-se, quando possível, será decisão individual? Não será. Há leis que assim o determinam. A declaração do presidente também é incoerente com os “bilhões de reais investidos para salvar vidas e preservar empregos”, além das parcerias firmadas com laboratórios nacionais e estrangeiros para a produção da vacina, quando, enfim, um imunizante for desenvolvido com segurança e eficácia. Isso tudo para, ao fim e ao cabo, um grupo de cidadãos irresponsáveis ou, no mínimo, desinformados se achar no direito de não ser vacinado e colocar em risco, além de suas próprias vidas, as de familiares e concidadãos. A frase transformada em propaganda oficial é um desrespeito à ciência. É um desrespeito ao Programa Nacional de Imunizações do Brasil, o maior programa público de vacinação do mundo, reconhecido internacionalmente. É um desrespeito à vida. A humanidade está prestes a ver o resultado de um esforço coletivo jamais empreendido na área de saúde, em tão curto espaço de tempo. Algo a celebrar, não a relativizar pela obtusa visão do presidente acerca de escolhas pessoais.
*”STJ mantém afastamento de Witzel por seis meses”*
*”Lava Jato em SP pede demissão coletiva”* - Os sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari. Os procuradores justificam haver “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinez”. Segundo o grupo, Viviane não só se manteve “distante” da operação como “passou a opor resistência ao aprofundamento de investigações em curso”. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, os procuradores relatam dificuldades em trabalhar com Viviane, que assumiu o 5.º ofício da Procuradoria da República em São Paulo, responsável pela força-tarefa. Ela assumiu o posto em março deste ano, já na gestão Augusto Aras, após a promoção da então procuradora natural, Anamara Osório Silva. Os procuradores destacam que desde o começo o envolvimento de Viviane “pareceu muito aquém do que se esperaria de um procurador natural”, pontuando que ela nunca participou de reuniões com advogados e colaboradores, de audiências judiciais pertinentes a casos da Lava Jato ou reuniões com delegados da Polícia Federal. Segundo o grupo, em junho deste ano Viviane solicitou o adiamento de uma operação que atingiria o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), investigado por lavagem de propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. “Os signatários consideram inusitado que uma Procuradora com menos de dois meses de forçatarefa, e sem um forte engajamento com os casos, se colocasse como se já conhecesse em detalhes o complexo emaranhado de fatos sob responsabilidade da Lava Jato paulista, a ponto de dizer que investigações que se propunham não seriam conexas às que vinham sendo conduzidas”, afirma o grupo. Segundo o grupo, ao longo do primeiro semestre de 2020, a Lava Jato paulista se debruçou sobre “complexo esquema de lavagem de ativos” envolvendo o senador Serra que estaria relacionado a “ilicitudes praticadas nas obras do Rodoanel Sul”. Foi nesse contexto que, em 11 de junho, sete peças com pleitos investigatórios foram concluídas para assinatura dos integrantes da força-tarefa. “Surpreendentemente, contudo, apesar de não ter feito qualquer objeção à época das trocas de minutas, a procuradora Viviane enviou um e-mail, em 12/06/2020, aos demais integrantes da força-tarefa, pedindo que as peças fossem recolhidas do (Sistema) Único, e que a operação planejada fosse adiada”, apontam os procuradores. A atitude deixou a percepção à força-tarefa que a procuradora “estava movida pelo intento central de reduzir drasticamente seu acervo, seja alegando que parte dele teria sido distribuída irregularmente, seja pedindo para que novas investigações não fossem conduzidas”. Viviane não foi localizada ontem. Baixas. A debandada da Lava Jato paulista foi anunciada um dia depois do coordenador da força-tarefa da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, declarar que estava deixando a operação, alegando motivos pessoais. A saída dos procuradores também ocorre em meio a reveses da Lava Jato paulista em investigações. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a ação penal que mira Serra.
*”Câmara quer afrouxar Lei de Improbidade”* - Um prefeito que emprega servidores públicos em atividades sem relação com suas funções atualmente pode ser enquadrado por improbidade administrativa, conduta que prevê punições como perda do mandato, impossibilidade de disputar eleições por até dez anos e multa. Um exemplo dessa situação está sob investigação no Rio, no caso dos “Guardiões do Crivella”, funcionários da prefeitura que atrapalham reportagens em hospitais. Mas, a depender de uma mudança na lei articulada por deputados, não haverá mais com o que se preocupar. A proposta, que já teve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser votada em plenário, restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Práticas como nepotismo, tortura e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. A medida ainda prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar bloqueio de bens de acusados e encurta prazos de prescrições. O projeto é visto por políticos como forma de inibir o que chamam de “ativismo” do Ministério Público, principalmente em relação a prefeitos. Procuradores, por sua vez, veem retrocesso no combate à corrupção. Hoje, qualquer conduta de agente público que fuja dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pode ser enquadrada como ato de improbidade – que não é considerado um crime, mas uma ilegalidade de natureza cível. E é justamente a abrangência da lei a principal reclamação de políticos. Levantamento apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, mostra que, nos últimos 16 anos, 80% dos 76 prefeitos ou ex-prefeitos da região de Sorocaba (SP) foram processados por improbidade. Destes, 64% tiveram alguma condenação. “Muitos gestores deixam de tomar decisões, ou se afastam da vida pública, por temor de serem enquadrados de forma indevida na Lei de Improbidade”, disse Zarattini, que alega haver um “apagão das canetas” nas administrações municipais. As flexibilização da Lei de Improbidade – criada em 1992 – vem sendo discutida desde 2018. Na época, a Câmara criou uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. O projeto apresentado pelo colegiado naquele mesmo ano já previa punições menos rígidas, como a redução de 8 para 4 anos no período que um condenado fica sem seus direitos políticos. A proposta de Zarattini afrouxa ainda mais a legislação. Isenções. Em nota técnica divulgada na semana passada, a 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF afirma que o texto do petista isenta de punição “um oceano de condutas graves”. “A supressão da modalidade de improbidade administrativa de violação de princípios da administração pública representa um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e defesa da moralidade administrativa”, diz o documento. Conforme levantamento do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), 57,9% dos 806 recursos em ações de improbidade administrativa que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos a gestores municipais tratam de ofensas a princípios da administração pública. Na prática, esses casos ficariam sem punição. Pelas regras propostas, além do caso dos “guardiões” do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a legislação deixaria de ser aplicada em outras situações recentes. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, se veria livre de ação de improbidade que aponta o desmonte das estruturas de proteção ambiental e nomeação de pessoas sem preparo no período em que foi secretário do governo de São Paulo. Outro exemplo citado por procuradores é o dos empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a empresas que pagaram propina ao grupo do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, presos na Lava Jato. Caso o contrato com o banco tenha sido feito dentro da legalidade, a prática poderia ser enquadrada como corrupção, não como improbidade. “Esse dispositivo cria uma excludente de ilicitude genérica intolerável”, disse o procurador Ronaldo Queiroz. O advogado e professor de Direito Rafael Carneiro defendeu mudanças na lei. “O Ministério Público passou a usar a ação de improbidade para discutir qualquer irregularidade. Isso está errado Não existe remédio para tudo.”
*”Senadora anuncia PEC para reeleição de Alcolumbre”* *”Joice anuncia empresário como vice”* *”Em BH, disputa testa força de novos líderes”* *”Base de Crivella tenta esvaziar impeachment”*
*”Exames na Alemanha confirmam que opositor de Putin foi envenenado”* *”EUA dão sinais de que vacina chega até eleição”* *”Biden critica influência de Cuba na Venezuela”*
*”Corticoide reduz mortes em quadros graves de covid, mostram estudos”* - Um estudo de meta-análise, que reuniu evidências de sete ensaios clínicos realizados em 12 países, incluindo o Brasil, confirmou que medicamentos corticoides reduzem a mortalidade por covid em pacientes com quadros críticos da doença. As novas evidências fizeram a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgar novas diretrizes para médicos e gestores recomendando o uso dessa classe de remédios para pacientes com formas graves da infecção. Entre os corticoides recomendados estão drogas como a dexametasona e a hidrocortisona. Os corticoides são anti-inflamatórios de baixo custo usados há décadas principalmente no tratamento de doenças inflamatórias, respiratórias e alérgicas, como asma e artrite. A metaanálise, publicada ontem no prestigioso periódico científico Journal of the American Medical Association (Jama), avaliou a utilização de três remédios dessa classe: dexametasona, hidrocortisona e metilprednisolona. Os estudos analisados tiveram a participação de 1,7 mil pacientes. Todos os ensaios clínicos foram randomizados, ou seja, os participantes de cada grupo (o que recebeu o medicamento e o grupo controle) foram escolhidos por sorteio. No grupo que tomou um dos corticoides, 32% dos pacientes morreram após o período de seguimento de 28 dias. Já entre os pacientes que só receberam o suporte clínico padrão, a mortalidade no período foi de 40%, o que equivale a um risco 20% menor de óbito entre os doentes que receberam a medicação. A pesquisa também aponta que os corticoides se mostraram seguros, sem risco aumentado de efeitos colaterais graves. “Os eventos adversos variaram entre os estudos, mas não houve sugestão de que o risco de eventos adversos graves fosse maior em pacientes tratados com corticosteroides, exceto para os dois menores estudos, nos quais o número total de eventos adversos graves foi 1 e 3”, destaca o artigo publicado. A meta-análise foi realizada por um grupo de trabalho formado pela OMS para dar rápida resposta sobre possíveis tratamentos para covid. O grupo conta com cientistas de todo o mundo, incluindo o Brasil. Entre os estudos que foram considerados nessa meta-análise está uma pesquisa coordenada pelos principais hospitais privados brasileiros que mostrou que a dexametasona foi capaz de reduzir o tempo de entubação entre doentes graves (mais informações nesta página). Os pesquisadores brasileiros alertam que o benefício e a segurança dos corticoides são válidos só para doentes graves com covid, que precisam de suporte respiratório. Para quadros leves ou iniciais, o medicamento não tem benefício comprovado e pode até piorar a condição. “O corticoide não vai curar a doença ou combater o vírus, ele vai modular a resposta inflamatória do organismo para combater uma reação exagerada. Só que essa resposta, no início da infecção, é o que combate o vírus. Ela só se torna prejudicial se fica desenfreada. Se você a bloqueia logo no início, pode aumentar o tempo dos sintomas”, explica Luciano Cesar Pontes Azevedo, superintendente de ensino no Hospital Sírio-libanês, integrante do comitê executivo da Coalizão Covid-19 Brasil e um dos autores do estudo brasileiro. Por causa desse e de outros riscos, os corticoides só devem ser usados com prescrição médica. Histórico. As novas evidências sobre os corticoides reafirmam os achados do estudo Recovery, divulgados pela Universidade de Oxford (Reino Unido) em junho. A pesquisa apontou que a dexametasona se mostrou capaz de reduzir em um terço o número de mortes entre pacientes entubados. De acordo com Azevedo, desde o estudo britânico, a dexametasona já vinha sendo usada na prática em hospitais brasileiros no tratamento de casos graves de covid. As novas evidências, diz ele, ajudam os médicos a ter mais segurança sobre quando e com qual paciente prescrever a medicação. “Os novos estudos são importantes para comprovar que só quem se beneficia é o paciente mais grave”, diz ele. Questionado sobre a inclusão desse tratamento em seus protocolos, o Ministério da Saúde afirmou que “as orientações do governo federal são atualizadas conforme o surgimento de novas evidências científicas”, mas não detalhou se vai incorporar o uso de corticoides em seus documentos.
*”Brasileiros observam diminuição no tempo de entubação”* - Um estudo brasileiro coordenado pelos principais hospitais privados do País mostra que o corticoide dexametasona foi capaz de reduzir o tempo de entubação de pacientes com quadros graves de covid, o que diminui o risco de complicações associadas à ventilação mecânica, como infecções e lesões causadas pelo tubo, e pode acelerar a recuperação do paciente. Participaram do ensaio clínico 299 pacientes de 40 hospitais públicos e privados do País, sob a coordenação de oito instituições: hospitais Sírio-libanês, Albert Einstein, Hcor, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa de São Paulo, além do Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e da Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNET). Esses grupos fazem parte da aliança Coalizão Covid-19 Brasil, responsável pela realização de nove estudos clínicos de possíveis tratamentos para a doença. Essa é a segunda pesquisa do grupo que tem seus resultados divulgados. A primeira, de julho, mostrou que a hidroxicloroquina, associada ou não ao antibiótico azitromicina, não tem eficácia no tratamento de pacientes com quadros leves e moderados de covid-19. Os participantes foram divididos, por sorteio, em dois grupos: um deles, com 151 pacientes, foi tratado com dexametasona intravenosa por dez dias, e o outro, com 148 doentes, recebeu o suporte padrão. Para ser incluído no estudo o paciente tinha de estar entubado e com baixa oxigenação sanguínea. De acordo com os pesquisadores, o estudo brasileiro não foi desenhado para medir o impacto na queda de mortalidade pois precisaria de uma amostra maior e demoraria mais tempo. Eles ressaltam, no entanto, que, além da redução no tempo de entubação, outros resultados confirmam o benefício da medicação. “Os números de mortes e disfunção orgânica foram menores no grupo que tomou a medicação”, explica Luciano Azevedo, do Sírio-libanês.
*”Nas Américas, 2,5 mil agentes médicos mortos”*
*”Governo tem poder para impor vacina; STF discute”* - O governo tem poder para exigir a vacinação e a declaração do presidente Jair Bolsonaro, de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, contraria a Constituição, na opinião de especialistas em Direito e Saúde Pública ouvidos pelo Estadão. Uma discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de Bolsonaro foi feita para apoiadores no Palácio da Alvorada, após uma simpatizante pedir que o presidente não deixasse fazer “esse negócio de vacina” porque era “perigoso”. Em seguida, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu no Twitter a fala do presidente. A imagem de Bolsonaro acenando para apoiadores do alto da rampa do Palácio do Planalto acompanha a mensagem “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”. “O governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para Estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”, diz a publicação da Secom. Para Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a declaração de Bolsonaro “fere claramente norma expressa na Constituição”, que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. “Se há ordem para que o Estado viabilize políticas que possam reduzir o risco de doenças, ele (o presidente) está impedido de fazer algo contrário a isso. Quando põe em dúvida a obrigatoriedade da vacina, desincentiva ou pratica um ato como esse, eximindo as pessoas de uma obrigação coletiva – o que coloca em risco a saúde da população como um todo –, ele está indo expressamente contra essa previsão constitucional.” Além disso, quando diz que “ninguém pode obrigar ninguém a se vacinar”, contraria lei sancionada por ele próprio, na opinião de Dias. Em fevereiro, Bolsonaro sancionou lei que permite a vacinação compulsória como forma de enfrentar a pandemia do coronavírus. “Há uma determinação legal no sentido de considerar a vacinação como algo obrigatório. Isso na lei específica da covid, mas há outras previsões no ordenamento jurídico que já fazem isso”, diz o professor de Direito. Dias cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e até a legislação do bolsa família, que condiciona o recebimento da prestação à vacinação das crianças. “Pode-se restringir direitos se aquela obrigação não for cumprida. O legislador deve privilegiar a saúde pública.” Esta sanção pode ocorrer de várias formas e em diferentes esferas (municipal, estadual ou federal). Podem ser criadas, por exemplo, restrições de viagens para quem se recusa a receber o imunizante. “Pode haver regras específicas para o caso da vacinação da covid, mas a obrigatoriedade já existe.” ‘Determinação’. Ontem, após repercussão da fala de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que “a vacina tem de ser uma decisão pessoal de cada um, mas uma obrigação, uma determinação do Estado”. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco Filho, falou ontem que a pasta incentivará a vacina da covid-19 para a imunização da população e volta da normalidade, mas ressaltou que não haverá obrigatoriedade. “Incentivaremos a vacina para a imunização da população. Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas vai ser um grande instrumento para que voltemos a nossa normalidade, dentro da sociedade, dentro da capacidade produtiva e dentro da educação”, disse. Para Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, seria necessário um outro ato normativo, além da lei sancionada em fevereiro, para instituir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. “O governo não tem obrigação de tornar obrigatório. E, para tornar, teria de ter um outro ato normativo, uma lei.” Caso seja necessário, porém, o Estado tem poder de polícia. O médico sanitarista e advogado membro do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), Daniel Dourado, pondera que essa discussão sobre a vacina deve ser posterior à aprovação de um imunizante no País. Para ele, as regras de vacinação só poderão ser determinadas após o conhecimento das características da vacina, como a eficácia. A partir disso, seriam determinados os grupos prioritários e obrigatórios, como acontece com a gripe. Se crianças e adolescentes forem considerados grupos prioritários, por exemplo, o ECA já determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Caso não o façam, pais e responsáveis podem levar multa e até perder a guarda. Supremo. Antes mesmo da polêmica em relação à vacina contra a covid-19, o debate sobre a obrigatoriedade da imunização já havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre a possibilidade de os pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O julgamento, com repercussão geral, é sobre o caso de uma criança de 5 anos. O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra os pais de um menino para obrigá-los a seguir o calendário de vacinação. Os pais são adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções medicinais invasivas. O argumento era de que o bem da criança estava acima da vontade da família. A Justiça negou, tendo como fundamento a liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos seus filhos, mas o Tribunal de Justiça reverteu, determinando, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias. Decisões favoráveis para que os pais não sejam obrigados a vacinar os filhos são casos pontuais e partem de uma interpretação equivocada do juiz, na opinião de Dias.
*”Especialistas dizem que declaração do presidente atrapalha”* *”País passa a marca dos 4 milhões de casos”*
*”Orçamento irrealista coloca em xeque teto de gastos, afirmam economistas”* - O envio de um Orçamento com espaço zero no teto de gastos antes mesmo de qualquer previsão de recursos para o Renda Brasil, novo programa social que está nos planos do governo, despertou desconfiança entre economistas. A avaliação é que a proposta de gastos para 2021 está irrealista e que o risco de descumprimento da regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação é elevado. O governo encaminhou na segunda-feira a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 com as despesas cravadas no limite do teto, que é de R$ 1,486 trilhão. As chamadas despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser remanejadas, como investimentos e custeio da administração pública, devem ficar em R$ 92 bilhões, patamar considerado baixo pelos economistas. A proposta eleva o valor destinado ao Bolsa Família no ano que vem a R$ 34,9 bilhões. A razão, porém, é a expectativa de aumento no número de famílias em situação de pobreza de acordo com os critérios atuais – ou seja, ainda não contabiliza a ampliação de alcance e valor almejada pelo presidente Jair Bolsonaro e para a qual é preciso injetar mais dinheiro. “Ou é o Renda Brasil ou é o teto de gastos na forma atual. As duas coisas não vai ter”, diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas. Para ele, não há espaço para conseguir R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões extras para colocar de pé um programa social no formato desejado pelo presidente, ainda mais depois de Bolsonaro ter vetado a extinção de benefícios já existentes, como o abono salarial – que custa R$ 20 bilhões ao ano e é considerado ineficiente pela equipe econômica. Para Tinoco, a dificuldade persistirá porque, mesmo com a promessa de envio da reforma do RH do serviço público, a proposta “não é uma super bala de prata”. Por não atingir servidores que já estão na carreira, ela “não tem impacto fiscal grande no curto prazo”. Espaço menor. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, calcula que os gastos obrigatórios com benefícios sociais estão subestimados entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. Ou seja, na prática o governo tem, pelos cálculos da IFI, um espaço ainda menor para gastar. “E, mesmo assim, a despesa discricionária está muito baixa. O Orçamento enviado tem um quê de irrealismo, não está refletindo o que vai ser a política fiscal”, disse Salto. “Fica parecendo que é outro país, que o teto vai ser cumprido. Não é muito útil isso para o debate, está só tapando o sol com a peneira.” Para o diretor executivo da IFI, o risco de descumprimento é alto, já que os gatilhos de contenção de despesas previstos no teto e que o governo quer acionar antecipadamente podem não ser suficientes para abrir espaço ao Renda Brasil. Nesse cenário, anunciar um Orçamento como o apresentado, diz Salto, é passar uma “mensagem errada”. “O teto ficou apertado mais cedo, não pode ser draconiano. Não adianta ficar preso a uma coisa por ideologia. Não é pecado mortal aperfeiçoar uma regra fiscal. O que não pode é dar cavalo de pau”, afirma. Na área econômica, técnicos reconhecem reservadamente que as dificuldades para cumprir o teto estão cada vez mais fortes. Diante de uma defesa por mais despesas até por parte de Bolsonaro, um grupo avalia que insistir no teto no formato atual pode levar a equipe econômica a um isolamento na discussão do futuro fiscal do País. O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, alerta que é difícil acreditar que, no primeiro ano após o surgimento da pandemia, o governo não precisará aumentar despesas para apoiar famílias e empresas na retomada. “A proposta de Orçamento está irrealista”, avalia. Crítico do teto, Terra defende uma reforma na regra mantendo o “espírito” de disciplina fiscal, mas com maior flexibilidade que o limite atual para que a norma seja mais funcional e exequível. Ele reconhece que há um risco de uso político da flexibilização do teto, sobretudo num ambiente de pressão por mais gastos já de olho nas eleições de 2022. Porém, o professor alerta que mantê-la também pode trazer custos. “A penúria é tão grande que, se insistirmos em voltar no ano que vem ao patamar de gastos antes da pandemia, o Brasil pode sofrer um choque recessivo em 2021”, diz.
*”Governo quer usar R$ 1,2 bi fora do teto”*
ENTREVISTA: ARMÍNIO FRAGA, ex-presidente do Banco Central - *”Orçamento é prova de que não se põem pingos nos is”*: O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defende uma “flexibilização limitada e transparente” do teto de gastos, associada a um compromisso firme do governo com novas reformas. Segundo ele, essa flexibilização seria importante para evitar que despesas paralelas desidratem o Orçamento. “Quem tem três orçamentos, não tem nenhum”, afirma ele. A seguir, os principais trechos da entrevista. • O que determina uma mudança no teto de gastos, em vigor há apenas quatro anos? - A expectativa era de que o teto seria posto em prática através de reformas estruturais, que cuidariam dos vários componentes do gasto, o maior deles com funcionalismo e Previdência, que somam para o governo consolidado, não só federal, quase 80% do gasto. Se existe uma questão a se abordar é esta: o Orçamento está todo amarrado e começa a espremer áreas que têm impacto econômico e social da maior importância, inclusive investimento. Investimento público no Brasil está caminhando para zero.
• O que seria essa flexibilização? - Minha leitura é que o espaço para a administração orçamentária desapareceu. Estamos no meio de uma crise. Parece provável que, no curto prazo, alguma demanda social se mantenha. Acho muito difícil que o teto dure os seis anos que ainda faltam (a PEC que instituiu o mecanismo estabeleceu um prazo de dez anos até uma primeira revisão). Acho praticamente impossível e não acho que seja recomendável.
• Por quê? - Implícito no teto está uma queda da relação gasto público/pib que não me parece razoável. Com a economia crescendo, as demandas todas aumentam. Ainda há necessidades prementes ligadas à pandemia e, a médio prazo, de natureza social e ligadas à produtividade do Brasil que demandam algum crescimento do gasto. A pandemia vai passar, mas nós vamos ter um Estado precisando de reformas e investimentos para que o objetivo de crescimento inclusivo seja atingido.
• O governo defende o teto, com reformas para mantê-lo no formato atual. - Para segurar o teto por mais um ou dois anos, é mais ou menos consenso a importância da aprovação da PEC (Emergencial, que aciona alguns gatilhos de contenção de despesas) e que o desenho de um eventual Renda Brasil incluísse alguns itens que o presidente da República já descartou, como acabar com alguns programas para limitar o custo. O fato é que a conta não fecha. Há um desejo de não se aumentar a carga tributária, de não se eliminar nenhum tipo de benefício já existente e de manter o teto. Quando se joga em cima disso tudo um programa permanente de renda básica, a conta simplesmente não fecha. Essa discussão está no ar, ninguém ainda está colocando os pingos nos “is”, a prova disso é o Orçamento (para 2021). Apresentou-se um Orçamento sem nenhuma previsão para o ano que vem, quando a Renda Brasil é uma peça política-chave do governo.
• Há críticas de que o Orçamento está irrealista. - Um dos pontos mais importantes é focar na importância de se incluir tudo no Orçamento e também voltar a prestar atenção no saldo primário. Não vejo como deixar a coisa correr do jeito que anda. É um fator de risco relevante. A meta tem de focar no primário também. Há quem diga que a minha proposta, de uma flexibilização limitada e transparente do gasto, é mais dura do que se tem hoje. É verdade, na medida em que o que se tem hoje são déficits primários a perder de vista.
• Como seria essa flexibilização? - No curto prazo, além da PEC, considero necessário algum aumento de carga tributária, que apenas reponha o que a carga tributária perdeu com vários subsídios do “bolsa empresário”. Isso com eliminação de algumas brechas que, do ponto de vista distributivo, são inaceitáveis, como o Simples, lucro presumido, e também elementos da tributação da renda do capital no Brasil. O resto da proposta teria impacto mais no médio prazo, mas sinaliza uma mudança importante do regime fiscal brasileiro, que são os dois grandes blocos de gasto, Previdência e funcionalismo, sendo que a Previdência já foi objeto de uma reforma que atingiu metade do resultado necessário. Falta ainda metade, isso em algum momento terá de ser feito.
• Uma flexibilização no teto, mesmo que pequena, não abre espaço para oportunismo político? - Considero a demora e, agora, o desejo de se limitar o impacto de uma reforma administrativa como oportunismo político. Onde eu vejo um xadrez complicado... Vejo o governo deixando de fora do Orçamento a renda básica mais permanente, anunciando que não vai mexer em benefício existente. Aí, o Executivo vai ficar na seguinte posição: ele vai ao Congresso dizer ‘ou vocês flexibilizam o teto para criar a renda básica ou vão arcar com consequências políticas’. Tudo tem de estar no Orçamento. Em Brasília, tem a síndrome das prioridades invertidas. Gasta primeiro no que não é essencial e volta ao Ministério da Economia e diz que acabou o dinheiro. O Orçamento existe justamente para evitar esse tipo de negociação sequencial em que tudo é sempre prioritário e é difícil dizer não. Teve períodos da nossa história em que tínhamos três orçamentos e todo mundo sabe que, quem tem três, não tem nenhum.
*”Reforma cria duas classes de servidor sem estabilidade”* - A reforma administrativa que o governo promete entregar hoje ao Congresso prevê duas categorias de futuros servidores que poderão ser demitidos. Eles não terão estabilidade, que vai ficar restrita às carreiras de Estado. Além de blindar servidores atuais do Executivo, o texto também não vai mexer nas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcionários federais que trabalham no Legislativo e Judiciário. Os servidores de Estado são uma das três classes de carreiras que serão criadas na reforma do chamado RH do governo e a única com estabilidade, que será concedida após o funcionário cumprir duas etapas, fase probatória de dois anos (que será parte do concurso público) e estágio de um ano. Outras duas classes não terão estabilidade: servidores com vínculo por tempo indeterminado e com vínculo por tempo determinado. O governo ainda quer usar a reforma administrativa para mudar a Constituição e permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta foi antecipada pelo Estadão/broadcast em outubro de 2019 e deve permanecer na versão final. Atualmente, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa. A reforma administrativa ficou com alcance e potência menores após ajustes feitos a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, o presidente determinou que a reforma poupasse os funcionários públicos que já estão no cargo. Não interferir nos outros Poderes também foi uma condição para a reforma ser desengavetada. Segundo apurou o Estadão, o texto é considerado pronto pela assessoria jurídica do Planalto, mas alterações de última hora ainda podem ocorrer por pressão da Economia, que queria uma proposta mais robusta. A reforma elaborada pela Economia no ano passado não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diante do impasse entre as contas de Paulo Guedes e os cálculos políticos do presidente, o governo segurou o envio. Com a crise da pandemia do coronavírus, o discurso de Bolsonaro de que neste momento o servidor público não pode ser demonizado ou penalizado foi reforçado. Agora, para dar uma resposta ao mercado diante da desconfiança sobre a sustentabilidade fiscal do País, Bolsonaro resolveu desengavetar o texto, mas pediu mudanças para poupar o servidor. Em relação aos servidores estaduais e municipais, o presidente quer que as regras sejam um “norte” e um “convite” para que governadores e prefeitos façam suas reformas. Coube ao ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, responsável também pela subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), harmonizar a determinação do presidente Bolsonaro com a proposta de Guedes para, finalmente, enviar ao Congresso. No Planalto, a crítica é que a Economia quer fazer a reforma a todo custo. Sem corte de salário. Em meio à discussão sobre o acionamento de gatilhos para conter despesas públicas, inclusive com o funcionalismo, um artigo inserido na noite de ontem blinda servidores de carreiras típicas de Estado de qualquer medida de redução de jornada e salário. A lista dessas carreiras ainda seria regulamentada por meio de uma lei complementar. Hoje, ela inclui diplomatas, auditores da Receita Federal, entre outros servidores considerados a “elite” do funcionalismo. A reforma ainda transforma cargos de direção e assessoramento, os chamados DAS, em cargos de liderança. A ideia é que eles sejam específicos para altas funções do governo federal, acabando com DAS para funções mais administrativas. Outra mudança é a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários de estatais, hoje blindados da regra que já vale para os servidores da administração pública. Hoje, somam 472 mil, o equivalente a 0,13% do total.
*”Funcionalismo se queixa da falta de diálogo com governo”* *”Câmara prevê corte de mil cargos efetivos”*
CAPA – Manchete principal: *”Reforma corta vantagens e salário inicial de servidor”*
*”Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas”* - Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal nos debates. Somente na reta final houve tentativa, malsucedida e liderada pela área econômica, de alterar pontos do projeto. Sem articulação entre os entes federados, o risco é de os novos recursos para a educação básica não chegarem às redes de ensino que mais precisam. Para evitar esse cenário, é preciso garantir, por exemplo, que os municípios mais pobres tenham condições técnicas de apresentar dados arrecadatórios que comprovem a necessidade de receber a verba adicional do governo federal. Promulgado pelo Congresso Nacional há uma semana, o novo Fundeb prevê alta progressiva, até 2026, da complementação de recursos pela União à educação básica, dos atuais 10% para 23%. Segundo projeção da ONG Todos pela Educação, isso vai permitir o aumento do investimento mínimo por aluno de R$ 3.643 ao ano para R$ 5.680 ao fim desse intervalo. Em valores, o desembolso da União vai passar de R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões no sexto ano de vigência. Entre os Estados, os maiores beneficiados são do Nordeste e Norte, como a Bahia, que já recebe a complementação, mas terá um incremento de R$ 2,5 bilhões em 2026 ante 2020, segundo estudo da Câmara dos Deputados. Mas há também regiões hoje não atendidas que terão fatia considerável no novo Fundeb, como Minas Gerais (R$ 839 milhões em 2026, ante zero neste ano). Para se chegar à situação projetada, será preciso operacionalizar três modelos de redistribuição de recursos. O primeiro mantém o mecanismo atual, que destina 10 pontos percentuais da complementação da União aos Estados mais pobres. O segundo vai direcionar 10,5 pontos da complementação (2 pontos em 2021, seguidos de aumentos gradativos) às redes de ensino a partir do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Essa métrica considera outras fontes de receitas vinculadas à educação fora do Fundeb para concluir quem tem direito aos recursos da União - por isso, tende a aumentar a equidade de financiamento. No modelo atual, que vai conviver com o novo, o Fundeb olha apenas para as unidades federativas, penalizando regiões pobres dentro de Estados ricos. “Vamos precisar ponderar os recursos que estão fora da cesta da educação, como IPTU e ISS. Para isso, é preciso ter acesso a essas informações, que não estão organizadas, como o ICMS”, afirmou Úrsula Peres, professora e pesquisadora da USP, durante debate promovido pelo Todos Pela Educação. Segundo ela, há hoje cerca de 700 municípios brasileiros que não aparecem em bases de dados organizadas pelo governo federal, como as do Tesouro Nacional. “Vamos deixar esses municípios de fora da redistribuição de recursos?”, questionou. A lei de regulamentação do Fundeb foi protocolada na semana passada na Câmara pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), também relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada. “A proposta de regulação é conservadora, muitos aspectos vamos ter de trabalhar ao longo de 2021. A implementação será por camadas”, disse Dorinha. De partida, o texto de Dorinha prevê o uso de uma cesta de impostos além dos utilizados hoje, com data de corte de 2019 e atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para calcular quanto deverá chegar diretamente às redes de ensino. A ideia é que, ao longo dos próximos anos, essas informações já estejam melhor organizadas. “Além de ter muitos municípios que não estão nas bases de dados, há alguns erros de declaração e isso vai precisar ser operacionalizado. Pela nova lei, quem não declarar os dados não recebe a complementação. E quem tem mais dificuldade nesse trabalho são os municípios pequenos”, disse Lucas Hoogerbrugge, diretor de estratégia política do Todos Pela Educação. O VAAT ainda prevê que metade da complementação terá de ir para o ensino infantil a partir de 2021, em modo a ser definido. “Hoje é muito difícil comparar o gasto com educação infantil. Nem todo mundo registra o salário do professor ou a construção da escola na mesma subfunção. E, no fim, isso pode dar uma diferença de 30% a 40% no volume de despesas”, disse Úrsula, da USP. Nesse sentido, a participação do MEC torna-se mais importante, segundo a deputada Dorinha. “A dificuldade de interlocução com o ministério fez falta durante a tramitação do Fundeb. Mesmo com o novo ministro, ainda sentimos falta desse processo de construção política, que é importante no momento da regulamentação”, afirmou. O terceiro mecanismo do Fundeb prevê repasse de 2,5 pontos das novas verbas, a partir de 2023, para as redes que melhorarem a gestão e evoluírem em indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades. “Precisamos da condução política, técnica e administrativa do MEC para construir um processo de avaliação para medir o esforço de melhora da qualidade”, disse Dorinha. Ao todo, levantamento do Todos Pela Educação mapeou 27 elementos que exigem alteração de arcabouço legal por causa do novo Fundeb, sendo que 25 demandam regulamentação infraconstitucional e 20 deles necessariamente dialogam com o funcionamento do fundo - logo, precisarão estar explicitados. Como o novo Fundeb vigora a partir do ano que vem, a lei de regulamentação precisa ser aprovada até 31 de dezembro. A necessidade de cooperação entre os entes também reacende o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), modelo que funcionaria, com as devidas diferenças, à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS). O SNE está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), mas nunca foi regulamentado.
*”Com 4 milhões de casos, país encosta em 124 mil mortes”* - Pelo terceiro dia, média de mortes da semana é a menor desde 20 de maio
*”Estudo para Parlamento Europeu sugere denúncia contra o Brasil”* - Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo de Jair Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios em 2019 na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do ambiente têm aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre o assunto. Estudos de especialistas para o Parlamento Europeu alimentam argumentos de parlamentares para também reforçar o monitoramento envolvendo o acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia (UE), na falta de segurança sobre a preservação da floresta. Em novembro do ano passado, uma análise do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a “necessidade para uma resposta internacional” à crise das queimadas na floresta concluiu dizendo que “há uma crescente consideração sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como um crime internacional, a fim de ajudar a salvar a Amazônia e outros ecossistemas ameaçados”. Em maio deste ano, outro estudo, destinado ao Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Pública e Segurança dos Alimentos, destaca que ações que “contornam” os governos nacionais e fornecem assistência direta aos Estados na Amazônia têm sido bem-sucedidas. E que, pelo menos na atual administração, o apoio à sociedade civil e a organizações internacionais pode ser o caminho mais prático para assegurar ações para frear mais destruição da Amazônia. Em junho, um estudo encomendado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu recomenda ao Parlamento “considerar a viabilidade e implicações legais de alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira que afeta a integridade do bioma amazônico, causando a expropriação ilegal de terras indígenas e ameaçando a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário”. Além disso, sugere ao Parlamento “considerar um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio ambiente e criminalizando ações que ameacem deliberadamente a biodiversidade”. O documento destaca pressões de atividades procurando obter riquezas através da extração de minérios, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, “facilitados por ambiciosa e potencialmente destrutiva construção de rodovia” em territórios indígenas na Amazônia. “O atual governo do Brasil deixou claro que vai fazer tudo que pode para abrir ainda mais a região amazônica a esses interesses, mesmo ao ponto de permitir esses desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas”, diz o texto. A análise nota “a evidência” de crescente violência, impunidade e crime organizado afetando direitos humanos e ambientais dos defensores e povos indígenas e outros vivendo na Amazônia. Também considera que a Amazônia enfrenta um “futuro crítico” e o risco de, em relativamente curto espaço de tempo, um “colapso” na sua capacidade de absorver CO2, tornando-se então um contribuinte nas emissões de gases de efeito estufa. Recentemente, o presidente da França, Emmanuel Macron, manifestou apoio à criação de um “crime de ecocídio” no direito internacional para julgar quem não protege ecossistemas, numa clara alusão à situação na Amazônia. “Eu compartilho plenamente a ambição que vocês [ONGs] defendem, a emoção de vocês face a atores que, conscientemente e em toda impunidade, destroem voluntariamente eco sistemas inteiros”, afirmou Macron na ocasião. Se algum grupo no Parlamento Europeu dará o passo de acionar o Tribunal Penal Internacional sobre a Amazônia, é algo a se ver no futuro próximo. O fato é que o TPI confirmou ter recebido pelo menos quatro denúncias contra Bolsonaro, todos por prática de crimes contra a humanidade com negligência no combate à pandemia de covid-19.
*”País sobe, mas fica em 62º lugar em ranking de inovação entre 131 nações”* - CNI afirma que melhora se deve principalmente à queda de outras nações
*”Auxílio de R$ 300 deve sustentar consumo no 4º tri”* - Em grande medida já aguardada por economistas, a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 afastou hipóteses mais pessimistas para o desempenho da atividade no quarto trimestre. Se aprovada pelo Congresso, a injeção extra de cerca de R$ 100 bilhões na economia deve ser suficiente para manter o consumo das famílias e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em terreno positivo, evitando desaceleração mais brusca após a reação observada no terceiro trimestre. Embora as revisões para o tamanho da recessão deste ano estejam dispersas, é consenso que a extensão do “coronavoucher” vai amortecer a queda do PIB. Alguns especialistas esperam impacto mais expressivo sobre o nível de atividade no começo de 2021, uma vez que os pagamentos do benefício vêm ocorrendo com atraso, mas também há aqueles que veem o próximo ano com mais preocupação devido ao risco fiscal. O banco ABC Brasil passou a esperar retração maior para a economia brasileira em 2020, de 5,8%, devido ao desempenho mais fraco do primeiro semestre. Mas o economista-chefe da instituição, Luis Otavio de Souza Leal, afirma que o cenário seria ainda pior se o auxílio fosse descontinuado após agosto. “Certamente se o auxílio não fosse prorrogado, teríamos uma queda muito forte do nível de atividade no fim do ano, porque a economia ainda não estaria rodando em ritmo compatível com a manutenção da renda perto do que temos hoje, com o benefício em R$ 600”, aponta Leal. Nas estimativas do ABC, o PIB vai crescer 0,6% nos últimos três meses do ano, com expansão de 3% do consumo, em linha com a normalização das atividades e sem impulso tão significativo do “coronavoucher”. Para Leal, no entanto, a demanda das famílias poderia encolher no período com o fim do programa, ao passo que o PIB teria queda de cerca de 0,5%. “O benefício tinha que ser prorrogado. A relação custo-benefício é positiva, porque um resultado ruim nas contas públicas neste ano já está dado”, disse. Embora vejam impacto negativo maior da política fiscal na demanda no início de 2021 devido à decisão do governo, Cassiana Fernandez e Vinicius Moreira, do J.P. Morgan, observam que, no curto prazo, o efeito sobre a atividade é favorável. Em termos anualizados e dessazonalizados, calculam os economistas, o PIB deve crescer 4% de outubro a dezembro, bem acima da previsão anterior de 0,5%, que não considerava a prorrogação do benefício. Para 2020, a projeção do banco passou de -6,2% para -5,2%. Segundo a LCA Consultores, a extensão do “coronavoucher”, ainda que em valor reduzido, coloca viés de alta na estimativa de recuo de 5,6% para o PIB este ano. “As quatro parcelas adicionais de R$ 300 do auxílio, ao injetarem aproximadamente R$ 100 bilhões adicionais na economia, parecem suficientes para evitar uma contração abrupta da massa de renda da população no quarto trimestre”, aponta a consultoria. Economista-chefe para Brasil do Barclays, Roberto Secemski avalia que a duração do benefício até dezembro, ao lado de dados positivos conhecidos para o terceiro trimestre, dá suporte ao seu cenário atual. Por causa desses dois fatores, Secemski manteve a projeção de retração econômica em 2020 em 5%, apesar do resultado ligeiramente mais fraco que o esperado no segundo trimestre. No período, o PIB encolheu 9,7% ante os três meses anteriores, com ajuste sazonal. A extensão do “coronavoucher” deve ajudar a atividade econômica no segundo semestre em meio a um mercado de trabalho ainda fragilizado, com taxa de desemprego elevada, aponta o economista do Barclays. “Como já temos visto, o comércio em geral deve ser o setor mais beneficiado”, diz, citando os ramos de móveis, eletrodomésticos, material de construção e alimentação. Por outro lado, ele pondera que dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal podem virar um problema em 2021, quando a economia deve crescer 3,5% em sua estimativa. O maior impulso virá da herança estatística positiva deixado pela retomada econômica na segunda metade de 2020, afirma Secemski. Juan Jensen, sócio e economista da 4E Consultoria, também avalia que boa parte do crescimento de 3,9% previsto para 2021 virá do carregamento estatístico do ano anterior. Para Jensen, no entanto, o comportamento mais dinâmico da atividade em função do “coronavoucher” não se restringe ao quarto trimestre, porque o pagamento do benefício tem ocorrido com bastante atraso. Por isso, em sua visão, a prorrogação do auxílio deve ter impacto positivo na economia principalmente nos primeiros meses do próximo ano, e um desempenho um pouco melhor que o esperado atualmente para o PIB no período não está descartado. “Há o atraso do pagamento do Tesouro para as contas da Caixa, e depois o atraso do pagamento da Caixa para o beneficiário fazer seu saque”, diz Jensen. Isso estende o impacto do benefício no consumo, especialmente de bens, ao longo do tempo. Mesmo que a execução do programa terminasse em agosto, a medida ainda teria efeito sobre os últimos três meses de 2020, já que os desembolsos vêm ocorrendo com defasagem, observa ele.
*”Setor de saúde ganha peso na queda do PIB do 1º semestre”* - Segmento representa 4,3% da atividade e respondeu por 13,5% da retração de janeiro a junho
*”MP acaba com subsídio a fonte renovável de energia”* - O governo desativou uma “bomba tarifária” que vinha sendo progressivamente armada para o futuro ao eliminar, em medida provisória (MP) publicada ontem, subsídios concedidos para novas usinas de fontes renováveis. O alvo da medida é o desconto de 50% na tarifa-fio, cobrada pelo uso das redes. O benefício é dado a quatro modalidades de geração: usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). No mercado livre, que tem crescido rapidamente, o desconto é dado aos grandes consumidores e favorece a ampliação dos projetos incentivados. Os subsídios já pesam cerca de R$ 4 bilhões ao ano nas contas de luz dos demais consumidores, incluindo os residenciais, por meio de encargo embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É um incentivo que aumenta de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões todos os anos, segundo o Ministério de Minas e Energia, e ninguém sabe onde pode parar. Até porque novas usinas de fontes renováveis continuam saindo do papel, e o mercado livre ainda está em expansão. Na visão do governo, esses empreendimentos eram merecedores de incentivos há 15 ou 20 anos, quando começavam a ser implementados no país. De uns tempos para cá, no entanto, a avaliação oficial é que eles já são suficientemente competitivos para vender energia aos consumidores livres sem nenhum subsídio. Tanto que usinas eólicas e solares já onseguem, nos leilões do mercado regulado, preços inferiores aos praticados por grandes hidrelétricas ou térmicas movidas a combustíveis fósseis. Por isso, a MP 998 acaba com esse incentivo. Não é de uma vez - sob a justificativa de que é preciso valorizar a segurança jurídica e a previsibilidade no setor elétrico. Nada muda, até o fim da outorga de cada usina (contratos de 20 anos ou mais), para quem já goza do benefício. Pedidos de outorga para novas usinas feitos nos próximos 12 meses também vão continuar usufruindo do benefício. Desde que essas usinas entrem em operação até 48 anos depois do ato de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Busca-se evitar, assim, o que o ministério chama de “comércio de papel” entre empresários do setor de olho na preservação dos descontos. Para usinas que fornecem para o mercado regulado e tenha sua energia descontratada pelas distribuidoras, não haverá desconto na tarifa-fio para a venda dos megawatts aos consumidores livres. De forma vaga, antecipando-se a eventuais críticas de que extingue um incentivo para energias limpas em tempos de luta contra o aquecimento global, a MP estabelece: “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação no setor elétrico de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Dá, inclusive, um prazo de 12 meses para essa definição. Mas, de concreto, isso não traz implicações. A estratégia política do governo, nesse caso, chama a atenção. Falar em corte de subsídios é sempre mexer em um vespeiro diante da pressão de grupos organizados no Congresso Nacional. Outras tentativas não foram adiante. Dois projetos de lei em tramitação- o PLS 232/2016 no Senado e o PL 1.917/2015 na Câmara - atacam justamente esses pontos. No comunicado de divulgação da MP, 998 o governo ressalta que a iniciativa de eliminar esses incentivos está “alinhada” com as propostas dos congressistas. Mas basta olhar o ano de apresentação dos projetos para verificar como essas discussões são complexas, demoradas e sujeitas a fortes lobbies. Ao incluir a questão dos subsídios explosivos para fontes renováveis em uma medida provisória que trata essencialmente de amenizar tarifas de energia em distribuidoras do Norte e do Nordeste, ponto sempre sensível para as influentes bancadas das duas regiões, o governo consegue acelerar as discussões. Resta ver como vão se mobilizar as forças no Congresso.
*”Angra 3 e tarifa na região Norte também são alvo”* - MP dá ultimato ao governo do Amapá para privatizar a distribuidora estadual em 2021 *”Setor elogia medida e vê mais clareza sobre retirada efetiva de subvenção”* - Avaliação é que, com inclusão do tema na MP 998, governo antecipou passo já previsto no plano de modernização do segmento
*”Fim do teto aprofundaria recessão e elevaria preços, diz secretaria”* - O abandono do teto de gastos aprofundaria a recessão econômica de 2020, de uma queda de 4,7% para 6,9%, e elevaria a inflação em dois pontos percentuais. A taxa de juros, por sua vez, subiria 1,7 ponto percentual. Essa deterioração geral do quadro econômico é para onde apontam cálculos elaborados pela Secretaria de Política Econômica (SPE), na nota informativa “Em Defesa do Teto de Gastos”, a ser divulgada hoje. “O teto de gastos é um importante instrumento para proteger a renda e o bem-estar dos brasileiros, principalmente os mais pobres”, afirmou ao Valor o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. “Ao contrário do que alguns dizem, o teto de gastos protege a população mais necessitada, ao manter a inflação baixa e aumentar as expectativas de crescimento.” A nota parte da preocupação com a alta do endividamento, na esteira do aumento de gastos por causa da pandemia. E compara o que aconteceria com as principais variáveis econômicas conforme o risco observado. Num cenário em que o teto é preservado, os agentes de mercado entendem que deterioração das contas públicas é temporária e que o governo retomará o controle do gasto primário sem recorrer a medidas hostis, como aumento de impostos, de inflação ou calote da dívida. No segundo, o processo de ajuste nas contas não é abandonado, mas há turbulências no processo. “Se os agentes têm incerteza maior, a inflação futura é maior, a taxa de juros é mais elevada e o crescimento é menor”, disse o subsecretário de Política Macroeconômica, Fausto José Araujo Vieira. Os cálculos da SPE mostram que o impacto do abandono do teto sobre o crescimento econômico não ocorreria só em 2020. Para 2021, a taxa de crescimento recuaria de 3,2% para 1,7%. A taxa de juros ficaria 1,1 ponto percentual maior na comparação com a expectativa atual. A inflação, 1,4 ponto percentual maior. “Esse aumento ocorre a despeito da piora no cenário de crescimento, porque os agentes que determinam preço nesta economia passam a considerar um risco maior de que o ajuste fiscal será feito via inflação, o que eleva as expectativas de inflação e a inflação corrente”, diz a nota. Esses números resultam da aplicação de um modelo que faz simulações conforme a percepção de risco do agente econômico. “Se ele tem certeza do ajuste, que [o aumento da dívida em 2020] é um desvio temporário, decide não imputar um risco grande”, explicou Vieira. Na direção contrária, quanto maiores as incertezas no ajuste, pior a perspectiva. A nota estima que o abandono do teto elevaria o “credit default swap” (CDS) do Brasil em pelo menos 200 pontos. “Consideramos que esta é uma estimativa conservadora, tendo em vista o aumento do endividamento já contratado para este ano”, informa o documento. “O TG [teto de gastos] permitiu haver uma ancoragem das expectativas em relação ao ajuste fiscal mesmo sem impor cortes nas despesas agregadas do governo federal no curto prazo”, diz a nota. “Ao reduzir significativamente a possibilidade de um ajuste fiscal via meios alternativos, as expectativas de inflação se reduzem, o juro neutro cai e a política monetária ganha graus de liberdade para atuar.” O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira, em reunião no Congresso, que o teto de gastos é “a única âncora que restou”. Rejeitou propostas de alterar a regra, excluindo dela os investimentos. Para o ministro, abrir essa discussão nesse momento de dívida em alta e Orçamento engessado colocaria fogo no cenário fiscal brasileiro.
*”País precisa retomar agenda social e econômica, afirma Dan Ioschpe”* - Encaminhamento das reformas administrativa e tributária pode ser o primeiro passo, diz presidente do Iedi
*”’Sou o único candidato de direita raiz’, diz Sabará”* - Filipe Sabará considera o prefeito Bruno Covas como seu maior oponente *”Deltan nega pretensão eleitoral para 2022”* - Procurador rebate as críticas de que optou por uma “saída honrosa” da Lava-Jato em Curitiba em meio a uma série de questionamentos internos
*”PGR recorre de concessão de prisão domiciliar a Queiroz”* *”Witzel perde por 14 a 1 e STJ confirma afastamento”* *”Decisão aumenta isolamento político do governador”*
*”Maia propõe cortar salário inicial e cargos em reforma da Câmara”* - Presidente da Câmara quer acoplar proposta de reforma que encomendou a consultoria no texto do governo *”Empresários temem atraso da tributária”*
*”Dívida pública dos EUA vai logo superar 100% do PIB”* - Gastos com a pandemia fizeram o déficit orçamentário americano disparar, o que levou a dívida pública dos EUA a níveis não vistos desde a Segunda Guerra Mundial
*”Dados indicam retomada lenta da economia”* - O ritmo de contratações desacelerou nos últimos dois meses nos EUA, que coincide com a recente escalada no número de novas infecções por coronavírus no país
*”Governo Trump deve aprovar vacina às vésperas das eleições”* - Em carta, o Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) avisou aos Estados para se prepararem para uma vacina contra a covid-19, que estaria pronta em 1º de novembro
*”Biden bate recorde de arrecadação de fundos”* - Joe Biden e o Comitê Nacional Democrata receberam a quantia recorde de US$ 364,5 milhões em agosto, com mais de US$ 205 milhões, ou 57% do total, vindos de pequenas doações on-line
*”Reforma fatia carreiras e elimina ‘penduricalhos’”* - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que será encaminhada hoje ao Congresso, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes em termos de estabilidade. Também sugere a extinção de licenças e gratificações, além de facilitar a alocação dos servidores públicos. Ontem à noite houve um bate-cabeças entre líderes do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os primeiros avisaram Maia que estavam chegando à Câmara com a PEC. Surpreendido, Maia não os esperou e o ato simbólico de entrega ficou para hoje. Segundo o Valor apurou, o primeiro grupo seria o das carreiras “típicas de Estado”, com características bastante similares ao modelo atual, com estabilidade e aposentadoria. O desejo do governo é que, no futuro, esse tipo de cargo represente apenas 20% do universo de servidores concursados. A ideia é que se tenha um estágio que antecederá a estabilidade, prazo para o funcionário provar que se enquadra na função designada e tem vocação para o serviço público. Hoje, a maior parte dos servidores que passam no concurso ganha o direito à estabilidade após estágio probatório de três anos. Também está prevista uma carreira com contratos de duração indeterminada que poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição fiscal, por exemplo. Na PEC também constará a figura do contrato com prazo determinado, que visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos públicos. Atualmente, a Lei 8.745/93, que estabelece a contratação de temporários, pode ser feita apenas com a “finalidade temporária de excepcional interesse público” - quando ocorrem desastres naturais, por exemplo. Neste ano, o governo tentou fazer uma alteração nesta matéria via medida provisória, mas acabou não tendo sucesso. Sem consenso no Congresso, o texto perdeu validade. Além da divisão das carreiras, o texto propõe a extinção de alguns “penduricalhos” previstos na Constituição, como a licença-prêmio e gratificações por tempo de serviço, entre outros. Mas, isso será regulamentado em um segundo momento. “A PEC vai tratar apenas das questões estruturais da reforma, ficando as discussões específicas de cada carreira para um segundo momento”, informou uma fonte de primeiro escalão do governo. Entre essas discussões futuras está a redução do salário de entrada no serviço público. O governo considera muito elevada a remuneração inicial, que seria diminuída com a contrapartida de um salário final maior do que o atual. Um técnico que trata diretamente do tema confirmou que “o alongamento das carreiras é uma das premissas da reforma”, mas que isso não está na PEC. No fim de 2018, o então ministro do Planejamento do presidente Michel Temer, Esteves Colnago, que atualmente é assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, apresentou para a equipe de transição uma proposta de reforma administrativa. Na época, a ideia era diminuir de 309 para menos de 20 o total de carreiras do governo federal. Além disso, a intenção era reduzir para uma faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil o salário de entrada nas carreiras que ficarão remanescentes. Hoje, esses salários de entrada podem chegar ao dobro dessa faixa. A ideia de cortar o salário de entrada é alvo de muitas críticas dentro do governo. Há ministros reclamando que a iniciativa vai deixar as repartições repletas “de garotos de 20 anos”, sem a maturidade necessária para enfrentar os desafios e responsabilidades do governo. Considerada uma vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem enfrentando revezes, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de autorizar o envio do texto para o Congresso foi baseada na necessidade de o governo fazer um contraponto aos movimentos de aumento dos gastos públicos, especialmente com a prorrogação do auxílio emergencial e a criação do Renda Brasil. “O presidente entendeu que é importante sinalizar também ao mercado que o caminho das reformas segue firme”, explicou um auxiliar de Bolsonaro. A estratégia continua sendo de encaminhar uma reforma mais genérica para que, depois de aprovada, sejam encaminhados os projetos de lei para regulamentar as mudanças, que serão aplicadas somente para os futuros servidores públicos. Ou seja, os pontos mais polêmicos, como mudanças nos salários para equipará-los ao praticado na iniciativa privada, ou ainda estabelecer uma nova progressão das carreiras ficariam para um segundo momento. É nessa fase que se pretende discutir também uma flexibilização na mobilidade das carreiras. A ideia é que haja concursos separados por faixas de salário e qualificação. Os aprovados nessa prova poderiam trocar mais facilmente de órgão, passando da Controladoria-Geral da União (CGU) para a Receita Federal, por exemplo, em caso de necessidade, evitando contratações extras.
*”Contratação para serviço público terá novo modelo”* - Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da nova administração pública, que chegará hoje ao Congresso, o governo vai criar novas possibilidades de vínculos empregatícios no setor público, além do Regime Jurídico Único (RJU). Atualmente o funcionário que passa em um concurso é contratado pelo RJU e ganha o direito à estabilidade após três anos de estágio probatório. A PEC será o primeiro passo de um pacote de medidas infraconstitucionais que vai reduzir o salário de ingresso no serviço público e o número de planos e carreiras, assim como vai definir como será a avaliação de desempenho, dentre outras. A PEC tratará somente de questões constitucionais. Das três formas de contratação que serão criadas, duas terão que passar por concurso: as carreiras típicas de Estado (a exemplo da diplomacia e da auditoria fiscal), que continuarão tendo estabilidade, a ser adquirida após estágio probatório que durará de cinco a oito anos, conforme a carreira; e os contratos por tempo indeterminado, que não terão estabilidade. Os contratos temporários não obedecerão a concursos. O que o Executivo pretende é ter formas de contratação de servidores que não obriguem o setor público a firmar um vínculo funcional, por várias décadas, para lidar com problemas de mais curta duração. A visão é de que a máquina administrativa, no Brasil, custa muito caro e tem baixa produtividade. E isso precisa ser atacado. A profusão de planos e carreiras tornou a administração caótica. São, atualmente, 319 planos e carreiras, 440 rubricas da folha de salários sendo que 369 não têm equivalência no setor privado. A proposta é reduzir para a casa dos 20 o número de planos e carreiras. Um estudo feito pelo Ministério da Economia destacou três grandes desafios a enfrentar com a reforma administrativa: aumentar a capacidade de investimento do Estado; reduzir a complexidade e implementar uma gestão que coloque o serviço público na vanguarda; e aproximar o serviço público do cidadão. Os técnicos encarregados de preparar a reforma fizeram uma radiografia dos custos da política de recursos humanos até 2018 e como ficaria no futuro. Se tudo continuar exatamente como é hoje, o gasto com a folha de salários do funcionalismo sairá dos 13,8% do PIB em 2018 para quase 15% do PIB em 2030. Trata-se de um percentual muito superior à média dos emergentes, em torno de 7% do PIB, e mesmo dos países mais ricos. Os Estados Unidos gastam 9,5% do PIB e a União Europeia, 9,9% do PIB. O crescimento anual da despesa independe da concessão de reajustes salariais. Há diversas formas de progressão na carreira que elevam automaticamente os vencimentos do servidor. Isso também será mudado. Entre 2003 e 2018, período de governos do PT e de dois anos da administração de Michel Temer, a força de trabalho da administração federal passou de 532 mil para 712 mil, com crescimento de 34%. O gasto com pessoal ativo, entre 2008 e 2018, aumentou 242%, passando de R$ 44,8 bilhões para R$ 108,7 bilhões. Apesar disso, não se observou melhoria nos serviços prestados à população. Todas essas mudanças só serão aplicadas aos novos funcionários, que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC e das medidas que a regulamentarão. Os atuais servidores não serão atingidos.
*”Servidores somam 1 bilhão de milhas em voos pagos por governo”* - Uso para fins pessoais não é ilegal, mas auditoria da CGU considera que atual sistema de compra de passagens é desvantajoso
*”Gasto com defesa segue longe da meta de 2% do PIB”* - Orçamento da área precisaria aumentar em R$ 35,1 bilhões em relação a 2019 para atingir o objetivo, aponta estudo a IFI
*”Crise paralisa entretenimento”* - Isolamento atinge em cheio o setor e praticamente zera faturamento no trimestre *”Abertura do gás estimula concorrência por mercado”* - Produtores e comercializadoras terão condições de competir com Petrobras *”Lei acelera retomada da indústria nacional, diz Abiquim”* - Novas regras também pavimentam o caminho para destravar ao menos US$ 10 bilhões em investimentos somente no setor químico
*”ANM publica edital para licitação de áreas para pesquisa mineral”* - A Agência Nacional de Mineração (ANM) publica hoje o edital para licitação de áreas para pesquisa mineral. Esse processo estava previsto para dezembro mas, segundo o diretor da ANM, Eduardo Leão, sofreu atrasos em função dos processos da agência e logo depois veio a pandemia. “Nesse tempo, conseguimos realizar um processo mais claro para o investidor. Serão 502 áreas disponibilizadas de um total de 20 mil reservas catalogadas na agência. Até dezembro, devemos abrir mais um processo com até 1 mil áreas mais sortidas, não setorizado”, afirmou Leão. Este primeiro lote, segundo ele, vai compreender reservas dos chamados “minerais agregados” - pedra britada, areia, cascalho e cerâmicos. Esses minerais, após a extração, são utilizados principalmente na construção civil, em obras imobiliárias e de infraestrutura. O processo da licitação será feito em duas etapas: uma oferta pública, para quando houver apenas um candidato ao ativo, ou leilão, se houver mais de um interessado. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do leilão eletrônico. “O novo processo, por meio eletrônico, será totalmente secreto e ninguém terá acesso à proposta dos interessados.” Os interessados poderão solicitar uma área no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da Oferta Pública Prévia. Se houver apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o participante poderá protocolizar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias. “A maioria das áreas estão localizadas em São Paulo e ainda não sabemos qual o valor que poderemos arrecadar com essa licitação.”
*”Setor de cimento e USP fecham convênio de inovação”* - Investimentos de R$ 8 milhões serão destinados à criação de plataforma produtiva de digitalização de componentes e peças de edificações
*”Fuga de capital estrangeiro da bolsa perde força em agosto”* - Apesar de novo déficit, mês teve o 2º melhor fluxo externo no ano *”Melhora de clima em Brasília e no exterior é apenas alívio temporário”* - Operadores dizem que reforma administrativa não resolve problema fiscal
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