Análise de Mídia 18/09

 

CAPA – Manchete principal: *”Pantanal queima e caminha para pior registro da história”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Cálculo político”*: Ao adiar mais uma vez a retomada de aulas presenciais nas escolas de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) ofereceu novos motivos para os que veem com desconfiança sua hesitação diante do problema. Nesta quinta-feira (17), o tucano anunciou que os colégios da cidade poderão reabrir no dia 7 de outubro para atividades extracurriculares, mas não definiu quando serão reiniciadas as aulas regulares, suspensas desde março por causa da pandemia do coronavírus. Crianças e adolescentes poderão voltar às escolas para cursos de línguas, prática de esportes e outras atividades opcionais. Deverão ser respeitados limites estabelecidos pelo governo estadual, que restringem o atendimento a 35% dos alunos, entre outras cautelas. Covas autorizou faculdades e demais instituições de ensino superior a retomar aulas presenciais em outubro, mas somente em novembro tomará uma decisão sobre o ciclo básico, que atende estudantes de até 17 anos de idade. Ao justificar o adiamento da volta às aulas, o prefeito afirmou que o cuidado é necessário para proteger a população, evitando o risco de uma nova onda de infecções justamente quando se avolumam os sinais de desaceleração da transmissão do coronavírus na capital. A ninguém escapa, contudo, a conveniência da decisão para as pretensões políticas de Covas, cuja candidatura à reeleição no pleito de novembro foi formalizada pelos tucanos no último fim de semana. Ao prolongar a suspensão das aulas, Covas evita comprar briga com os sindicatos dos professores e dribla os riscos que um eventual surto de Covid-19 nas escolas criaria durante a campanha eleitoral, dando munição a seus rivais na corrida. Com bares lotados e o comércio reaberto há meses, parece cada vez mais difícil para o prefeito justificar o fechamento das escolas, que impõe enorme prejuízo a crianças e jovens, especialmente nas famílias mais pobres, que dependem da rede pública de ensino. A experiência internacional mostra que novos surtos de infecção associados à reabertura das escolas ocorreram em alguns lugares, nos Estados Unidos e em Israel, mas não em outros países, como a Alemanha, a França e o Uruguai. Não há dúvida de que precauções são indispensáveis para oferecer a professores e alunos a segurança necessária para a volta às aulas, com equipamentos de proteção, regras de distanciamento e testes para identificar rapidamente e isolar novos casos de contaminação. Cabe aos gestores públicos trabalhar para que essas condições sejam criadas com o senso de urgência que os danos causados pela pandemia aos estudantes impõem —e não submeter essa prioridade a interesses políticos individuais. PAINEL - *”Salles corre para liberar verba de mudanças climáticas antes de audiência do STF”*: Em dois meses, o Meio Ambiente destravou cerca de R$ 530 milhões que estavam parados há um ano e meio à espera de definições de Ricardo Salles. A verba foi para o BNDES e deve financiar ações contra mudanças climáticas. A pressa das últimas semanas, segundo envolvidos, se deve a uma audiência pública marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que vire um espaço de críticas à política do governo na área. Bolsonaro diz que o Brasil está de parabéns na questão ambiental. A liberação da verba ocorreu somente após reunião do comitê gestor do Fundo Clima, que foi dissolvido e refeito na gestão de Salles. O órgão ficou 18 meses sem se reunir. Os parâmetros sobre o uso do dinheiro foram aprovados em 15 de julho. A ONG Observatório do Clima questiona declarações do ministro, indicando dar preferência no investimento em saneamento e gestão de resíduos sólidos. O primeiro não tem previsão expressa entre os subprogramas de aplicação previstos pelo BNDES e o segundo responde, segundo a ONG, por 5% das emissões de gases de efeito estufa do país. O ministério informou que “prioridade não é exclusividade” na alocação dos recursos e que “a falta de saneamento e gestão de resíduos sólidos são os principais problemas ambientais brasileiros”. Não respondeu por que demorou para liberar a verba. A audiência é parte do julgamento de ação movida pela Rede, PSB, PT e PSOL, em razão da paralisia do Fundo Clima, e prevê a participação de dezenas de expositores, como Ricardo Galvão (ex-Inpe), David Boyd (ONU) e Cândido Bracher (Itaú). O vice-presidente Hamilton Mourão declinou da participação, alegando não estar diretamente ligado a questões sobre o fundo. "A audiência pública vai ser um espaço plural para que todos os interessados --governo, acadêmicos e ONGs-- se manifestem sobre o fundo destinado à mitigar a mudança climática e as implicações que isso têm sobre o meio ambiente", disse o ministro Barroso ao Painel. A audiência será na segunda e terça-feira. PAINEL - *”Bolsonaro lota voo para Nordeste, apesar de novos casos de Covid entre autoridades”* PAINEL - *”Líder do centrão rejeita PEC para igrejas e prevê derrubada de veto de Bolsonaro”* PAINEL - *”SP recebe R$ 70 milhões para bancar ajuda a trabalhadores na Lei Aldir Blanc”* PAINEL - *”Organização social paga plano de saúde de funcionários de hospital em SP com recursos do SUS”* *”Marco Aurélio suspende depoimento presencial de Bolsonaro e inquérito sobre acusações de Moro”* - O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele violou a autonomia da Polícia Federal. A acusação foi feita por Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça em abril. A oitiva estava marcada para ocorrer entre os dias 21 e 23 de setembro, mas Marco Aurélio suspendeu a tramitação de todo o inquérito até que o plenário do STF decida se o chefe do Executivo tem ou não o direito de depor por escrito. O ministro Celso de Mello havia obrigado Bolsonaro a ser interrogado presencialmente, mas o presidente recorreu e Marco Aurélio remeteu a decisão ao plenário do STF. "Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao pleno", determinou. Assim, fica suspenso o depoimento até que o conjunto de ministros da corte discuta o tema. Em transmissão ao vivo na noite desta quinta, Bolsonaro comentou o caso. "Se Deus quiser, a gente enterra logo este processo e acaba com esta farsa do ex-ministro da Justiça", disse. O recurso de Bolsonaro para não comparecer à PF contrasta com o que ele mesmo havia dito em entrevista no dia 2 de junho no Palácio do Alvorada. Na oportunidade, o chefe do Executivo disse que, para ele, não fazia diferença a forma do interrogatório. “Para mim, tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem uma segurança enorme na resposta, porque ele não vai titubear. Ao vivo, pode titubear. Mas não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal sem problema nenhum", disse o presidente. O recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) foi encaminhado a Marco Aurélio porque Celso, que é o relator do caso, está de licença médica. Não há data para o julgamento do tema no plenário. O presidente da corte, ministro Luiz Fux, ainda não definiu quando pautará a discussão e sinalizou a interlocutores que pretende conversar com Celso antes de tomar essa decisão. Fux também entende que o ideal seria analisar o recurso da AGU com todos os ministros presentes. Isso pode atrasar a análise do caso, uma vez que Celso está de licença médica prevista para acabar em 26 de setembro. O presidente da corte também deve esperar manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi solicitada por Marco Aurélio. A PF intimou o presidente da República na quarta-feira (16) e havia dado três opções a Bolsonaro para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. O presidente irá depor na condição de investigado. Marco Aurélio afirmou que é contra a "autofagia" do tribunal e por isso não poderia reconsiderar sozinho o despacho do colega. "Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal", afirmou. No recurso, a AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos. Na ocasião, o emedebista figurava como investigado no inquérito que apurava suposta irregularidade na edição de um decreto presidencial relativo à área portuária a fim de beneficiar a empresa Rodrimar. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido ao relator para realizar diversas diligências, entre elas colher o depoimento de Temer e de outros oito investigados. O ministro autorizou a solicitação da PGR, mas entendeu que, diante da falta de regulamentação específica sobre o interrogatório de autoridades investigadas, o presidente poderia optar entre ir presencialmente à PF ou depor por escrito. "Quanto à oitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à falta de regulamentação específica —e observada a estatura da função—, estabeleço que se observe a regra prevista no art. 221, do Código de Processo Penal referente à oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condição de testemunhas", escreveu Barroso. A AGU também cita precedente do ministro Edson Fachin. Em maio de 2017, Temer também figurava como investigado no inquérito que apurava se houve formação de quadrilha na cúpula do MDB, e o magistrado também permitiu o depoimento por escrito. Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados. O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. Ao mandar depor presencialmente, Celso interpretou de modo diverso ao de Barroso o artigo do Código de Processo Penal que prevê a autoridades a possibilidade de prestar testemunho por escrito trata apenas de casos nos quais a pessoa não figure como investigado. Para Celso, o dispositivo só trata de oitiva de autoridades enquanto testemunhas e não dá esse direito a investigados. Aras havia argumentado ao Supremo que, "dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal". O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas. No recurso, a AGU afirma que “não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”. REINALDO AZEVEDO - *”Ao punir Bretas, TRF-2 informa que democracia ainda respira”* *”Tribunal aplica censura a Bretas por participar de inauguração com Bolsonaro”* - O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aplicou pena de censura ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, por participar de uma inauguração de obra pública ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O Órgão Especial do TRF-2, por 12 a 1, entendeu que o juiz incorreu em superexposição e autopromoção ao estar ao lado dos políticos no evento e publicar imagens do ato em redes sociais. A punição prevê que o magistrado não figure por um ano da lista de promoção do tribunal. É a segunda pena mais leve prevista na Lei de Magistratura Nacional, que lista seis opções. O TRF-2 informou que não cabe recurso à decisão. O magistrado não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O julgamento ocorre na semana seguinte em que foi deflagrada a Operação E$quema S, que atingiu escritórios de advocacia de parentes de magistrados, entre eles o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e do ex-presidente do TRF-2 André Fontes. Martins foi quem determinou, em maio, a investigação no tribunal. Fontes se declarou impedido de julgar o caso no Órgão Especial —ele havia votado em favor de Bretas em maio, quando o processo foi instaurado. O relator do caso, juiz Ivan Athié, considerou que ao participar da inauguração e expor imagens do ato em suas redes sociais “não representou outra coisa que não demonstrar sua proximidade com o presidente da República”. “Um juiz experiente e bem preparado, não é possível que não imaginasse a repercussão que se daria. Não há nada que justifique, se não a intenção de superexposição e autopromoção, subir em palanque de obra pública com o presidente da República em situação que nada tem a ver com o Judiciário”, afirmou Athié. O juiz-relator disse ainda que agravou a situação de Bretas o fato de ele ter apresentado duas versões distintas sobre o fato. O magistrado afirmou que foi convidado pelo presidente para participar do culto evangélico na praia de Botafogo, que ocorreu após a inauguração. Inicialmente, segundo Athié, ele disse ao Órgão Especial que sabia de toda a agenda do presidente. E que, para integrar a comitiva, deveria encontrar o presidente no aeroporto Santos Dumont e acompanhá-lo em todos os compromissos. Após a instauração do processo, disse o relator, a defesa do juiz mudou a versão, indicando que não sabia que haveria a inauguração da obra. A juíza Simone Schreiber afirmou que o fato de o magistrado ser o condutor da Lava Jato na Justiça Federal fluminense aumenta a "necessidade de autopreservação". "O magistrado deve se conduzir de uma forma reservada. Não deve permitir que alguns políticos capitalizem para si o sucesso que seria da Lava Jato", disse a juíza. O único voto divergente foi do juiz federal Alcides Martins, para quem não havia provas suficientes para caracterizar a autopromoção. O advogado Mauro Roberto de Mattos, que representou Bretas, afirmou que o juiz não discursou em nenhum dos atos, o que não vincularia a superexposição. “O presidente o convidou na condição de evangélico, não de juiz federal. A condição sine qua non seria a necessidade dele ingressar na comitiva presidencial até o evento. Como tinha uma inauguração da ponte, sua excelência participa da inauguração da ponte, não se manifesta, sai do evento com o presidente e se caminha ao culto evangélico”, afirmou o advogado. O processo foi aberto após pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O colegiado do TRF-2 não considerou que Bretas teve uma atuação político-partidária, com indicava a entidade dos advogados. Essa interpretação poderia agravar a pena ao magistrado. Esta é a primeira punição ao magistrado responsável pela Lava Jato fluminense. Desde o início do mandato de Bolsonaro, o juiz vêm demonstrando publicamente afinidade ideológica com o presidente da República. Bretas, por exemplo, participou da posse do presidente no dia 1º de janeiro de 2019. Ele viajou a Brasília em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Na ocasião, publicou em sua rede social uma foto de mãos dadas com o então governador recém-empossado Wilson Witzel (PSC), afastado há duas semanas sob acusação de corrupção. Ao longo da campanha eleitoral, Bretas curtiu postagens de Bolsonaro no Twitter. O magistrado negou apoio ao então candidato, citando curtidas que deu a mensagens da ex-ministra Marina Silva (Rede), adversária do presidente na disputa. “Entendo que, ao ‘curtir’ uma postagem, apenas manifesto minha concordância com determinado tema ou proposta, sem que isso represente um apoio a qualquer candidato. Eventualmente apoio ideias, mas não pessoas ou candidatos”, disse ele à época. Na madrugada antes da posse do presidente, Bretas postou no Twitter uma imagem de mãos aplaudindo ao compartilhar mensagem de Bolsonaro que dizia: “Nos vemos na posse. Um forte abraço!” “Parabenizei o novo presidente do Brasil, desejando sucesso em sua gestão”, disse sobre a postagem, na ocasião. Ele chegou a ser cotado para ser indicado pelo presidente para ocupar uma das duas vagas a serem abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) durante o mandato de Bolsonaro. O presidente já declarou que pretende escolher ao menos um candidato "terrivelmente evangélico" para a corte, fé professada pelo magistrado. A Operação E$quema S, deflagrada com autorização de Bretas, também atingiu um pessoa ligada ao presidente. Bretas autorizou buscas na casa e no escritório do advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família Bolsonaro. Ele é suspeito de ter atuado no esquema de desvio de recursos do Sistema S fluminense. *”Lula quebra quarentena e visita Renan sem máscara no hospital”* - O ex-presidente Lula, 74, visitou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 65, que está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Uma foto em que os dois aparecem juntos e sem máscara foi publicada nesta quinta (17) nas redes sociais do parlamentar. "Recebi a visita do ex-presidente @lulaoficial no hospital. Durante a conversa, ele me perguntou se eu estava bem. Respondi que aguento jogar os 90 minutos, mas que a prorrogação não garanto", escreveu Renan Calheiros. Tanto o ex-presidente quanto o senador estão no grupo de risco da Covid-19 . O ex-presidente do Senado foi internado no Sírio-Libanês em 9 de setembro e operado para a extração de um tumor no rim direito. Já Lula, segundo interlocutores do ex-presidente, tinha exames de rotina marcados com seus médicos nesta semana, no mesmo hospital. Na quarta (16), Calheiros afirmou em vídeo que sofre desgaste físico e mental por ser alvo de "uma perseguição sem fim" e de processos com "absoluta falta de provas". "Ano a ano, mês a mês, é uma verdadeira tortura. Ontem mesmo, saindo da cirurgia, fui instado a responder pela 10ª vez a uma denúncia improcedente, nascida de uma delação onde todos os delatores negaram a imputação inicial. Fala-se muito em assassinato de reputações, essas acusações sem provas. O fato é que vale uma sentença de morte em vida, assassinato mesmo. O corpo também se abate", disse. *”Moro consegue inscrição na OAB e já pode advogar”* SILVIO ALMEIDA - *”Guerreiro Ramos ensinou que nome correto de reformas que só criam privilégios é entreguismo”*: O último domingo (13) foi dia de relembrar 105 anos do nascimento de Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982), homem negro, nascido em Santo Amaro da Purificação (BA), um dos maiores pensadores do Brasil. Foi assessor da Presidência da República do segundo governo de Getúlio Vargas, diretor do Instituto de Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) e técnico do Departamento Administrativo do Serviço Público (Daso), dentre outros cargos administrativos que exercera. Deputado federal em 1963, teve seu mandato cassado pelo golpe de 1964. É importante destacar que entre 1948 e 1950 Guerreiro Ramos fez parte do Teatro Experimental do Negro (TEN), uma das experiências estético-políticas mais importantes da história brasileira. Além da carreira técnica e política no serviço público, foi professor da Escola Brasileira de Administração Pública (Ebape), da Fundação Getulio Vargas, e da Universidade Federal de Santa Catarina. Com sua expulsão do Brasil em 1964, radicou-se nos Estados Unidos, onde lecionou na University of Southern California (Universidade do Sul da Califórnia) até a sua morte. Guerreiro Ramos é, afinal, a síntese de tudo aquilo que o atual governo brasileiro vem se empenhando em combater: uma pessoa negra, um intelectual, um defensor da soberania nacional e um servidor público preocupado com o Brasil. Por isso, retomar suas ideias nos permita compreender mais amplamente os desafios nacionais. Do imenso legado de Guerreiro Ramos, gostaria de destacar três pontos. O primeiro é o conceito de “redução sociológica”. O sentido de “redução”, como nos ensina o historiador Júlio César Vellozo com uma feliz metáfora, é o da culinária, em que reduzir é o mesmo que “concentrar”, a fim de ressaltar as características mais marcantes de um alimento. Para ele a tarefa de livrar o Brasil da dependência e do subdesenvolvimento envolve uma dimensão epistemológica, que consiste em afastar-se de uma “sociologia importada” cujos métodos foram urdidos em outro contexto cultural. A pretensa universalidade da sociologia é, na verdade, a reafirmação de uma lógica colonial que impediria os povos periféricos de tomar “consciência de si”. Não significa que o pensamento estrangeiro deva ser rechaçado, mas que deva ser subsidiário de um pensamento desenvolvido a partir dos desafios nacionais. A redução sociológica é condição epistemológica do desenvolvimento. O segundo aspecto é a forma com que Guerreiro Ramos trata a questão racial. A situação do negro não é circunstância excepcional, mas parte inextrincável do subdesenvolvimento e das dificuldades de integração nacional. Aquilo que a sociologia brasileira chamava até então de “problema do negro” é uma das características de uma formação social dependente. O racismo é, nas palavras de Guerreiro Ramos, uma “patologia social do branco brasileiro” que se expressa no ódio ao negro e à cultura popular. O derradeiro aspecto é a contribuição de Guerreiro Ramos para ciência da administração pública. Qual o modelo ideal de administração pública? A boa administração pública, para o autor, é aquela pensada a partir dos desafios nacionais e não feita a partir de abstrações teóricas ou por planilheiros pós-graduados. Com Guerreiro Ramos aprendemos o nome correto de projetos de “reforma do Estado” que só servem para criar privilégios e impedir o país de resolver seus problemas históricos: entreguismo e destruição do Estado brasileiro. *”Carlos diz à PF não ser 'covarde' em utilizar robôs e admite uso de rede social de Bolsonaro”* - Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga atos antidemocráticos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que não é “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". A Folha teve acesso ao depoimento, prestado no último dia 10. Conhecido como filho 02, o vereador admitiu ainda relação com contas pessoais do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nas redes sociais. Questionado pela PF, Carlos disse que não participa da política de comunicação do governo federal e que "tem relação apenas com divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal nas contas pessoais do declarante e do seu pai". O vereador admitiu ainda relações com um dos integrantes do “gabinete do ódio”, mas apenas para pedir informações. Carlos prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele estava acompanhado do advogado Antonio Carlos Ribeiro Fonseca. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho 03, também será ouvido pelos investigadores. A oitiva está prevista para a próxima terça-feira (22). O interrogatório foi realizado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, encarregada de conduzir as investigações do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). No início da oitiva, Carlos foi informado do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas ou de responder a algumas e se calar em outras. O vereador não se furtou a responder aos questionamentos. Ele foi indagado sobre a utilização de robôs para impulsionamento de informações em redes sociais envolvendo memes ou trabalhos desenvolvidos pelo governo federal. Carlos então respondeu: "Jamais fui covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação". O inquérito em questão foi aberto em 21 de abril pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do Supremo. Moraes já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do presidente da República. A PF perguntou sobre a relação de Carlos com Fábio Wajngarten, secretário-executivo do Ministério das Comunicações. O vereador disse que o conhece, mas não tem relação profissional ou pessoal com ele. Afirmou que Wajngarten “encaminha de forma habitual prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação”. O filho 02 foi questionado sobre sua eventual ligação com assessores da Presidência da República apontados como integrantes do chamado "gabinete do ódio". O grupo, tutelado por Carlos, é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do gabinete foi revelada pela Folha no dia 19 de setembro de 2019. A reportagem mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial.​ Carlos afirmou ainda que mantém contato com José Matheus Salles Gomes, um desses assessores, “em razão de solicitações realizadas pelo declarante [Carlos] no tocante a fornecimento de informações relacionadas aos trabalhos desenvolvidos pelo governo federal”. E que usa as informações para “divulgação nas suas redes sociais, uma vez que as redes sociais do declarante tem alcance maior do que de muitos órgãos do governo federal”. O vereador informou que conheceu José Matheus por volta de 2010 ao saber de uma página mantida por ele no Facebook denominada “Bolsonaro Zueiro”, na qual eram divulgados memes relacionados ao seu pai, então deputado federal, que despertavam interesse dos usuários. Além de José Matheus, a PF quis saber sobre a relação de Carlos com Tércio Arnaud, outro assessor da Presidência suspeito de participar do “gabinete do ódio”. Ele respondeu que foi apresentado a Tércio Arnaud pelo próprio pai em 2017, em razão do conhecimento de Tércio sobre redes sociais e que, posteriormente, ele foi lotado em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A delegada Denisse Ribeiro perguntou ao vereador sobre seu conhecimento em relação às informações presentes em recente relatório divulgado pelo Facebook, elaborado pela organização Atlantic Council. A empresa afirmou que removeu uma rede com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados. Parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos. O Facebook e o Instagram identificaram páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos feitos por Tércio. Carlos respondeu que desconhece tal relatório, porém tem ideia do assunto por meio da mídia e das redes sociais. A respeito de perfis falsos para a divulgação de determinados conteúdos, ele disse “que tem conhecimento a respeito do tema em razão de divulgações realizadas pela deputada federal Joice Hasselmann com a utilização de assessores para atacar adversários políticos tais como a [deputada federal] Bia Kicis e o declarante [Carlos]”. Em abril, a Folha revelou que a PF investigava a atuação de Carlos em um esquema criminoso de notícias falsas, no âmbito do inquérito das fake news que tramita no STF e que também é relatado por Moraes. Sobre um terceiro assessor da Presidência da República apontado como integrante do “gabinete do ódio”, Carlos disse que tem ciência de Mateus Matos Diniz em relação com a assessoria da Presidência e que o conheceu por intermédio de José Matheus durante uma viagem pessoal. Carlos negou qualquer relação com a criação ou divulgação de conteúdo com caráter antidemocrático. Disse que não conhece Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e apontada como líder do grupo de extrema direita 300 do Brasil, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador de Bolsonaro. Entre outras pessoas, Sara e Oswaldo foram presos por ordem de Alexandre de Moraes no inquérito dos atos democráticos após uma série de manifestações na Esplanada dos Ministérios, com ataques verbais a integrantes do STF e do Congresso. *”Agora com Aras, sobe para seis o total de autoridades com Covid após posse de Fux”* *”Após casos de Covid, Supremo orienta convidados da posse de Fux a buscar serviço médico”* *”Comissão aprova relatório, e processo de impeachment de Witzel avança na Assembleia do Rio”* *”Por 24 a 20, Câmara do Rio rejeita novo pedido de impeachment de Crivella”* *”Assembleia de SC aprova dar andamento a processo de impeachment de governador e vice”* *”Em live, prefeito de Jaboticabal fala em reportagem de cunho politiqueiro e ameaça processar a Folha”* *”Repeteco de enchentes, reciclagem empacada e 47 dias para tapar buraco são gargalos para prefeito de SP”* *”Grande SP vive apagão de mulheres eleitas; Cotia só escolhe homens há 35 anos”* ENTREVISTA - *”Stálin não foi a reencarnação de Lúcifer, diz historiador que influenciou Caetano Veloso”*: Aos 30 anos, o historiador pernambucano Jones Manoel rejeita o rótulo de guru de Caetano Veloso, 78, um dos principais artistas brasileiros. “Não sou guru de ninguém, nem dos meus sobrinhos. Meu sobrinho torce pelo Santa Cruz e eu sou Náutico”, diz o responsável por, nas palavras do cantor e compositor, torná-lo menos “liberaloide”. A declaração de Caetano ao programa “Conversa com Bial”, no último dia 5, jogou holofotes sobre Manoel, militante do PCB, youtuber, podcaster e autor de livros sobre marxismo. Ele também é uma espécie de divulgador no Brasil da obra do italiano Domenico Losurdo (1941-2018), que impressionou o músico pela sua crítica ao liberalismo. Mas Losurdo, assim como Jones, tem também uma visão que exalta diversos aspectos da União Soviética e relativiza o papel de Josef Stálin (1878-1953), em cujo longo regime teriam morrido até 20 milhões de pessoas, segundo algumas estimativas. Eles reconhecem seus crimes, mas enxergam diversos avanços do governo do ditador. Por isso, o pernambucano, nascido numa favela de Jaboatão dos Guararapes, virou alvo de acadêmicos, muitos de esquerda, por estar dando munição para a direita. Dizendo sofrer ameaças na internet, não revela o local onde mora, na periferia de Recife. Em entrevista à Folha, Manoel rebate as críticas, reafirma os elogios a Stálin e prevê uma nova onda marxista no Brasil, vinda sobretudo da juventude. - Você é stalinista? - Tem uma tirada do filósofo Slavoj Zizek que acho muito boa. Ele diz que para perguntas erradas não existem respostas certas. A pergunta está mal colocada. Parte-se do pressuposto, amparado no senso comum, de que ser stalinista significa qualquer pessoa que não tem uma visão de Stálin como a reencarnação de Lúcifer na Terra, ou que não coaduna com a leitura da teoria do totalitarismo, que ficou famosa na pena da Hannah Arendt, que equipara nazismo a stalinismo, Stálin a Hitler. Na verdade, coloca até o stalinismo num patamar ético, moral e de violência maior. Eu não sou stalinista. Stalinismo é uma leitura do marxismo que tem três pilares: desconsiderar qualquer crítica, colocando erros ou até tragédias na conta de mentiras burguesas, ou da CIA; considerar que o modelo da URSS é o único possível e que qualquer coisa fora disso seria revisionismo; e fazer uma leitura do Stálin como uma continuidade direta e uma elevação da obra de Marx, Engels e Lênin. Não me encaixo em nada disso. - Na sua opinião, quem foi Stálin? - Stálin teve o papel do que na ciência política se chama de pai da nação. Não se pode reduzir a experiência soviética a um mero reino de terror e a um grande gulag. O terror existiu, o gulag existiu, a repressão a artistas, intelectuais, cientistas existiu. Também existiram episódios de fome, não a fome planejada com intuitos genocidas, mas problemas de abastecimento. Mas o governo de Stálin combateu de maneira firme o racismo e o colonialismo. A URSS também teve papel fundamental na construção de direitos econômicos, sociais, no que depois vai ser generalizado no rótulo de Estado de bem-estar. Nos anos 30, no auge de todo o processo de repressão, estava sendo eliminado o analfabetismo, construída a maior rede vista até então de creches, escolas públicas, restaurantes públicos, universidades, hospitais, empresas, casas populares e por aí vai. A análise que Losurdo faz, bem longe de qualquer apologia, coloca os dados repressivos, mas destaca que é impossível desconsiderar os elementos emancipatórios. Se hoje eu tenho direito de voto e direitos civis, deve-se fundamentalmente ao papel do movimento comunista. - Enxergar um lado bom no Stálin não é como elogiar Hitler por ter acabado com a hiperinflação na Alemanha, ou o general Médici pelo milagre econômico? - Acabar com a hiperinflação não significa melhorar a vida do povo. Isso é discurso de economista tecnocrático. Enxergar um legado emancipatório na experiência soviética fica no mesmo plano de quem defende Barack Obama, que foi o responsável pelo maior uso de drones da história recente dos EUA, que destruiu a Líbia, o país que tinha o maior IDH da África. Obama foi responsável por mais de 3.000 bombardeios de alvos civis. Ele é um assassino genocida, como todo presidente dos EUA, e mesmo assim é respeitado, considerado um grande estadista. Quando eu digo que o Stálin teve um papel positivo na Segunda Guerra, não significa dizer que o gulag é lindo. - Esse lado positivo do Stálin se sobrepõe aos erros e crimes dele? - Na análise histórica, não existe uma balança de pontos positivos e negativos. O objetivo é compreender a totalidade do fenômeno. - Você coloca [Winston] Churchill e [Charles] De Gaulle no mesmo patamar do Stálin? - Eu coloco nos seus contextos históricos. A ideia de patamar é muito derivada de ciências exatas. O [Harry] Truman, que ordenou o ataque com as bombas atômicas, produziu o maior massacre no espaço-tempo da história. Nunca se viu tantas pessoas em tão pouco tempo serem exterminadas. Truman não é chamado de assassino, genocida. O Stálin sim, porque era uma figura do movimento comunista. - Chamou minha atenção você dizer que deve o direito de voto ao movimento comunista, sendo que o comunismo não permite eleições livres. - Isso é falso. A Constituição soviética foi o primeiro documento constitucional da história que faculta o direito de voto a todos e todas. Quando aconteceu a Revolução Russa, na maioria dos países do mundo existiam restrições censitárias ao voto, critérios de renda, as mulheres estavam excluídas, a população negra. A universalização do direito de voto e a ideia de uma cabeça, um voto, é uma imposição do movimento comunista ao mundo liberal. - Alguém poderia ser candidato na URSS contra Stálin? - Mas ninguém pode ser candidato na América Latina com uma plataforma bolivariana, que os EUA derrubam. - Claro que pode. Inclusive o seu partido defende esses modelos e pode concorrer. - Porque não tem competitividade eleitoral, por isso está permitido. Se em 2026, eu fosse candidato a presidente e ganhasse, eu tenho certeza que de imediato a burguesia brasileira comandada pela Fiesp, junto com o governo dos EUA e apoio de diversos monopólios de mídia, iam operar para me derrubar e se possível me matar. Aconteceu com [Salvador] Allende, Jango, [Hugo] Chávez, agora com Evo [Morales]. - Em 2019, em um artigo no seu blog, você defendeu os fuzilamentos comandados por Che Guevara, dizendo que sem isso Cuba hoje seria pior que o Haiti. Pode explicar? - Os EUA são a maior potência militar da história. Têm 800 bases e postos militares pelo mundo. Na América Latina temos histórico de fraude eleitoral, golpes de Estado, assassinatos políticos. O Che Guevara, uma das melhores figuras que já passaram pela história da América Latina, foi, sim, responsável por alguns processos de fuzilamento. Nada comparável que qualquer presidente dos EUA fez. E foram movimentos essencialmente defensivos. Se os EUA não tivessem financiado, por décadas e décadas, uma ditadura brutal em Cuba, e não tivessem tentado derrubar o governo [de Fidel Castro], esses fuzilamentos não existiriam. Sou um defensor da paz incondicional. Infelizmente, num mundo marcado pelo imperialismo, para defender a paz você tem de estar preparado para se defender da maior máquina de guerra da história. - Isso não torna natural e aceitável demais a violência política? - Estamos falando de fuzilamento, paredón. Na verdade, minha argumentação tenta desnaturalizar a violência. Observe quantas vezes na TV se debateu o golpe na Bolívia. Ou a violência que as mineradoras estão perpretando no Peru contra os povos originários. A violência na Colômbia não aparece, o número de sindicalistas, militantes comunistas assassinados. O que eu faço é desnaturalizar essa violência. - Percebo que, sempre que há uma crítica ao comunismo, sua resposta é dizer que a direita fez ainda pior. Isso aí não é cair na falsa equivalência, tão criticada pela esquerda? - Minha questão não é justificar nem comparar. Quando aconteceu o atentado às Torres Gêmeas, o governo dos EUA adotou o Ato Patriótico, que restringiu de maneira brutal os direitos civis, institucionalizou a tortura, criou aberrações jurídicas. E ninguém chamou os EUA de ditadura. Aí a Venezuela é ameaçada e usa como justificativa de defesa restrições a certos elementos de liberdade. Lá na hora se usa o adjetivo “não democrático”, e com os EUA não se usa. Quando eu chamo esse exemplo histórico, é para questionar a lógica da aplicabilidade do conceito. Sou um amante da paz, estou até pensando em virar vegano, comecei a ter pena de bicho. Mas sou historiador. - O liberalismo é o grande inimigo a ser enfrentado? - Não, o grande mal é a burguesia, o imperialismo. O liberalismo é só uma expressão ideológica. - Você tem sido criticado pela esquerda, porque esse resgate do Stálin daria argumento para a direita de que o socialismo é sempre autoritário. Como responde? - Isso não faz sentido à luz da história. [Jacobo] Árbenz, Jango, Allende, todos governos moderados de esquerda, foram derrubados. Todas as vezes que uma força de esquerda propôs a criação do socialismo pela via das instituições, evitando a ruptura, a resposta foi um banho de sangue. - Chegar ao comunismo é possível pela via democrática, ou teria de ser pela revolução? - O PCB tem registro eleitoral, disputa eleições. Mas não temos ilusão. O PCB só é legal hoje porque não tem o peso de massas que tinha nos anos 1940 a 1980. Mas no momento que voltar a ter protagonismo, vão dar um jeito de cassar o registro. Se um membro do PCB fosse eleito, não tenho dúvidas de que no dia seguinte começaria a se tramar um golpe. Defendo que a classe trabalhadora deve usar qualquer meio necessário para conseguir seus objetivos. - Como foi seu contato com Caetano? - Caetano foi apresentado a mim e à Sabrina Fernandes, que também tem canal no YouTube, pelo [cineasta] Mauro Lima, que leu meu livro Revolução Africana. Ele, como é amigo do Caetano, sabe das preocupações dele com o subdesenvolvimento, a questão racial. Caetano gostou [do livro], e em seguida o pessoal do Mídia Ninja entrou em contato comigo. Como eu estava no Rio, a gente marcou, fui à casa dele, gravamos um vídeo e a gente mantém contato até hoje. - E o que você acha de ter convertido Caetano para algo menos liberaloide, como ele diz? - Sou muito grato a Caetano pela projeção. Quando foi publicado o vídeo com ele no Mídia Ninja, meu canal deu um boom de inscritos. Demorei dois anos para chegar a 10 mil inscritos, agora estou com 111 mil, 90 mil foram só esse ano. - Isso mostra novo ímpeto para ideias marxistas e comunistas, que muitos dizem que estavam desacreditadas? - Não há dúvidas desse novo impulso. No Brasil, não tanto nesse momento mais imediato, mas várias pesquisas na França, Inglaterra e EUA mostram como a juventude é cada vez mais simpática à palavra socialismo. Até onde vai esse fenômeno, que impacto vai ter na política, quanto vai durar, isso é outra coisa. Essa simpatia se explica por ser geracional. Tenho 30 anos, quando comecei a me entender por gente, a URSS já tinha acabado. A gente vive num sistema capitalista, democracia liberal, que tem uma série de promessas e não entregou nada. Isso faz com que essa juventude vá procurar alternativas. Não é a Stasi [polícia da Alemanha Oriental] o problema, é a polícia dos EUA, ou do Brasil, que está matando pretos. Esse ano até agosto eu já tinha convite para eventos em 50 cidades. Eu iria fechar o ano com 80 cidades. É uma agenda maior que a de presidente. HUMANOS DA FOLHA - *”Niels Andreas fotografou massacre do Carandiru e 50 anos de Israel”* ENTREVISTA - *”Ao ignorar diferenças no leste europeu, UE dá tiro no pé da democracia, diz sociólogo”* *”Sites de notícia na Belarus ficam sem fotos em protesto contra condenações”* *”Aliados de Navalni dizem que veneno usado contra opositor estava em garrafa de água no hotel”* TODA MÍDIA - *”Cobertura eleitoral nos EUA se vê 'num mundo orwelliano'”* TATIANA PRAZERES - *”Deboche do direito internacional”* *”EUA agravam crise entre China e Taiwan com nova visita de autoridade”* *”Ex-modelo acusa Trump de agressão sexual em Nova York há 23 anos”* *”Presidente do Peru enfrenta Congresso cauteloso em sessão de impeachment”* *”A 1 mês da eleição, presidente interina desiste de candidatura na Bolívia”* *”Após 50 anos, documentos apontam ordem de Nixon para derrubar Allende no Chile”* - Em 15 de setembro de 1970, durante uma reunião de 20 minutos, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, deu ordem para impedir que o líder socialista eleito no Chile, Salvador Allende, assumisse o poder, de acordo com documentos publicados na última terça-feira (15) pela National Security Archive, uma organização não governamental com sede em Washington. O conjunto de relatórios denominado "A Opção Extrema: Derrubar Allende" é o anexo de um estudo de segurança nacional que analisou vantagens e desvantagens de um golpe militar apoiado pelo governo americano no Chile. Esse "roteiro", que terminou com o golpe de 11 de setembro de 1973, foi concluído em meados de agosto de 1970, ou seja, antes do triunfo eleitoral de Allende. O arquivo inclui memorandos dos funcionários envolvidos, incluindo Richard Helms, o então diretor da CIA, agência de inteligência dos EUA. "O memorando enigmático de Helms sobre a conversa com Nixon continua sendo o único registro de um presidente americano ordenando um golpe secreto para derrotar um líder eleito", ressaltou o grupo de estudos, segundo o qual, os documentos traçam a "gênese da diretriz presidencial". "Esses documentos traçam um roteiro para o golpe planejado pelos EUA”, explicou Peter Kornbluh, que dirige o projeto de documentação no Chile e é autor do livro “Pinochet: Os Arquivos Secretos". Segundo o pesquisador, a reunião de 15 de setembro no Salão Oval, há 50 anos, marca "o primeiro grande passo para minar a democracia no Chile e apoiar o advento de uma ditadura militar". Após a eleição de Allende, em 4 de setembro de 1970, o governo americano debateu dois possíveis cenários. Um deles foi chamado de "fórmula Frei" e contava com o ex-presidente do Chile Eduardo Frei "para dar conta do golpe". Essa opção foi descartada depois de a embaixada e a CIA concluírem que não poderiam contar com Frei. De acordo com a National Security Archive, a alternativa foi a "fórmula do caos", com o objetivo de criar um "clima de golpe" para dar aos militares o pretexto de tomar o poder. "Um número significativo de agentes da CIA, embaixadas e funcionários do Departamento de Estado" se opôs aos planos, afirma a ONG no relatório. O plano chegou a ser considerado "pouco realista, sujeito ao fracasso e diplomaticamente perigoso, observando que os riscos de exposição superariam os ganhos potenciais para os interesses dos EUA". A divisão latino-americana do Departamento de Estado se opôs formalmente à derrubada de Allende, declarando que "a exposição a um golpe malsucedido implicaria um custo proibitivamente alto para as relações com o Chile, com o hemisfério e com o resto do mundo". Até mesmo os assessores do conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Henry Kissinger, expressaram relutância. Na época, o embaixador americano em Santiago, Edward Korry, advertiu que estava convencido de que os EUA poderiam provocar um golpe, mas que não se deveria correr o risco de ter "outra Baía dos Porcos", em referência à fracassada tentativa de invasão de Cuba. "O que estamos propondo é uma violação flagrante de nossos próprios princípios", disse o vice de Kissinger, Viron Vaky. Kornbluh disse à agência de notícias AFP que "esses documentos fornecem um rastro de papel cumulativo que expõe uma das operações mais vergonhosas e desacreditadas nos anais da política externa dos EUA, a promoção de um golpe de Estado preventivo no Chile". "Esses documentos são um lembrete nítido e doloroso de que tentar mudar o regime é um objetivo ilegítimo, custoso e contraproducente”, afirma o autor. A derrubada de Allende, que morreu sitiado no palácio La Moneda em chamas após os bombardeios da Força Aérea no dia do golpe, deu lugar a 17 anos de ditadura de Augusto Pinochet, que deixou mais de 3.200 mortos e desaparecidos. *”Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir, segundo FGV”* *”Auxílios do governo foram destinados a produtos essenciais, dívida e poupança”* *”Frente de prefeitos prefere simplificação a fusão de impostos na reforma tributária”* - O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que os gestores municipais decidiram apoiar uma proposta de simplificação de impostos na reforma tributária para não abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviços). A simplificação, que deve apenas mudar como o imposto será cobrado, seria uma proposta diferente das propostas feitas por Câmara e Senado, de fusão de certos tributos municipais, estaduais e federais. A proposta apoiada pela FNP é chamada de Simplifica Já. Segundo Vitor Puppi, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), a ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação para o imposto. “Em vez das 27 legislações, das milhares de resoluções, decretos, regulamentos do ICMS, nós teríamos uma legislação nacional. Também uma legislação nacional do ISS para os milhares de municípios --teríamos apenas uma lei”. Puppi disse que a proposição visa também uma desoneração parcial da folha de pagamentos. Em audiência pública da comissão mista que analisa as propostas da Câmara e do Senado, Donizette, que também é prefeito de Campinas, disse que a maioria dos prefeitos da FNP não sente firmeza na proposta de um fundo de compensação para as perdas das cidades na reforma tributária. Por isso, a decisão da frente foi apoiar o Simplifica Já. A ideia do fundo é discutida como forma de compensação por eventuais perdas de estados e municípios com a fusão de impostos discutida pelos parlamentares. “Os prefeitos vivem um clima de desconfiança. Não é uma desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, há a Câmara de Compensação. Eles não sentem firmeza nessa Câmara de Compensação, porque nós já tivemos no passado alguns que previram compensações que não foram aplicadas”, explicou aos parlamentares. Além de citar o momento de pandemia e de eleições, o prefeito também apontou que o ISS tem fácil arrecadação nos municípios. Segundo Donizette, os prefeitos têm a sensação de que abririam mão de uma receita independente para ficar à mercê de repasses. “O ISS tem se mostrado um imposto promissor. Ele é um imposto fácil de ser arrecadado, é um imposto praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades. Então, abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros. É como se eles estivessem abrindo mão de uma receita própria para ficarem na dependência do compartilhamento de receitas. Então, eu acho que são esses os fatores que pesam para os prefeitos neste momento.” Puppi explicou que a proposta da Abrasf é de que o ISS prevaleça no destino, e não onde a empresa está (como é atualmente). A alíquota seria fixada entre 2% e 5% e cada um escolheria sua alíquota. “O ISS passa a ser por fora, preponderantemente no destino: significa que ele vai para o destino, mas uma parte da arrecadação fica para a origem justamente para incentivar a fiscalização – transferir toda a arrecadação para o destino pode gerar problemas de fiscalização e, consequentemente, fraudes no ISS. E também uma nota fiscal de serviços única, parametrizada, o que vai facilitar a vida do contribuinte.” O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou irritação com a resistência dos prefeitos. Para ele, sempre haverá dificuldades e desconfianças dos setores público e privados ao tratar de uma grande reforma tributária. Para ele, o setor privado teme um aumento de carga tributária, enquanto entes federados temem perda de receitas. “O nosso desafio –e aí, sem dúvida nenhuma, eu acho que está na hora de nós desafiarmos o espírito público de cada brasileiro, onde quer que ele esteja --é que nós construamos uma reforma não para nenhum setor produtivo específico, não especificamente e nem customizada para entes federados, seja ele qual for. Mas uma reforma que seja boa para o Brasil, porque, se ela for boa para o Brasil, nós vamos ter um impacto no nosso crescimento econômico, na geração de emprego e de renda, na melhoria do ambiente de negócios, que vai fazer com que, aí sim, nós percamos essa desconfiança de que haverá perda de arrecadação e aumento de impostos. PAINEL S.A. - *”Corrida pela Laureate não tem clima de 'já ganhou' na questão concorrencial”* PAINEL S.A. - *”Entidades de filantropia querem resgatar força das doações na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Zara da Espanha lança aplicativo para agendar horário em provador”* *”Reforma administrativa deixa brecha para aumento de cargos de indicação política”* - A proposta do governo para reformular o serviço público abre espaço para que os cargos de indicação política aumentem, de acordo com a avaliação de especialistas. O projeto, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso, retira da Constituição critérios para nomeações em cargos comissionados, hoje limitados a funções de chefia e assessoramento. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conseguiu aprovar uma reforma administrativa para modernizar a estrutura do Estado. Entre as mudanças, foram incluídas na Constituição restrições ao uso dessas vagas. Por isso, atualmente apenas servidores públicos efetivos, aqueles que passaram por concursos públicos, podem assumir funções de confiança na administração pública. Em troca de um adicional no salário, eles recebem mais responsabilidades do que aqueles que se ocupam de tarefas rotineiras da carreira. Para os cargos comissionados, a regra é dividir proporcionalmente as posições entre funcionários de carreira e indicações fora do serviço público. Esses postos têm atribuições semelhantes às funções de confiança, ou seja, geralmente envolvem o comando de uma equipe. A PEC (proposta de emenda à Constituição) elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) flexibiliza os critérios de ocupação desses postos, incluindo, para além de funções gerenciais, atividades técnicas. O STF (Supremo Tribunal Federal), com base na redação atual Constituição, tem reafirmado que funcionários comissionados não podem exercer atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. Os julgamentos tratam principalmente de processos relacionados à administração pública em estados. Segundo o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, a mudança proposta por Guedes retira as condições para um funcionamento independente da máquina pública. "A proposta flexibiliza as regras e dependemos de autonomia para um serviço de qualidade", afirma Murrieta. Procurado, o Ministério da Economia nega que a proposta abra uma margem para mais indicações políticas e diz que os critérios para essas nomeações serão previstos em uma lei complementar, cujo projeto ainda não tem previsão para ser apresentado ao Congresso, e em ato do chefe de cada Poder. Antes da reforma de 1998, a Constituição determinava apenas uma preferência para que servidores de carreira ocupassem os cargos comissionados e as funções de confiança. No texto sugerido pelo governo, essa prioridade não é citada. Uma análise da PEC da reforma administrativa de Guedes que circula entre congressistas também critica esse trecho. Segundo o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, a versão do governo abre brecha para uma ampla ocupação desses cargos sem critérios técnicos. "Há um receio de subverter o serviço público." O Ministério da Economia afirma que a mudança tem como objetivo "estabelecer uma estrutura de cargos mais condizente com a necessidade do Estado". Com a reforma, Guedes quer reduzir os gastos obrigatórios com o funcionalismo público, que estão pressionando as despesas do Orçamento. O coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais, Eduardo Mendonça, afirma que a PEC do governo amplia o conceito dos cargos comissionados. "A nova redação é um pouco mais genérica", diz. Mendonça avalia que há uma banalização da inclusão de regras na Constituição. Por isso, diz acreditar que a proposta do governo pode ser positiva. Para o advogado, deve haver maior flexibilidade para buscar pessoas mais capacitadas para funções estratégicas, desde que haja efetivo controle sobre os processos de seleção. Essa efetividade, segundo ele, seria alcançada após regulamentação futura em lei e também com uma mudança de cultura no serviço público. "O ideal é que se cobre que a complementação legislativa seja ágil e venha em linha com os propósitos da mudança constitucional", disse. Críticos à proposta, no entanto, afirmam que muitas vezes a regulamentação não é feita pelo Congresso e as regras acabam ficando em aberto, dando margem para diferentes interpretações, ou até mesmo tornando a medida inócua. Um exemplo foi a inclusão na Constituição em 1998 da regra que permite a demissão de servidores públicos por desempenho insatisfatório. Para ser colocada em prática, a medida depende de regulamentação pelos congressistas por meio de uma lei complementar. Mais de 20 anos depois, a lei nunca foi aprovada pelo Legislativo e o governo não pode fazer demissões de servidores por esse mecanismo, apesar da previsão na Constituição. Em setembro, Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta encampada por Guedes para reformular o funcionalismo público no país. Mas foi apenas a primeira etapa. Ao todo, devem ser três. A PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado —dois turnos em cada Casa. Só então as regras previstas na proposta podem entrar em vigor. A reforma só deve ter efeito nas contas públicas após a aprovação de medidas complementares que ainda não foram encaminhadas ao Congresso. Inicialmente, o governo não quis prever qual seria o efeito nas contas públicas, mas, na semana passada, Guedes citou que a proposta pode gerar uma redução de despesas da ordem de R$ 300 bilhões em dez anos. VINICIUS TORRES FREIRE - *”Governo rediscute tirar de pobres, saúde e educação para dar a paupérrimos”*: O congelamento do valor das aposentadorias, dos benefícios assistenciais e provavelmente do mínimo de gasto federal em saúde e educação ainda está nos cálculos do Orçamento para o ano que vem. É daí que pode sair algum dinheiro para encorpar o Bolsa Família Verde Amarelo. Congelamento quer dizer que esses valores não serão reajustados nem pela inflação, como manda a Constituição. Caso não exista reajuste de aposentadoria, BPC e do piso de saúde e educação e a inflação (INPC) seja de 2,4%, como prevê o Ministério da Economia, o governo deixaria de gastar cerca de R$ 20 bilhões em 2020. É o número que Paulo Guedes tem apresentado ao Congresso. Com esse dinheiro extra, seria possível pagar cerca de R$ 226 por mês a 20 milhões de famílias. Antes da epidemia, o Bolsa Família pagava R$ 190 mensais a pouco mais de 14 milhões de famílias. No fim das contas, o valor total dos benefícios anuais seria um pouco maior do que se paga atualmente em um mês de auxílio emergencial. Vai acontecer? Um ministro com sala no Planalto diz que isso é o que está sendo combinado com o relator do Orçamento e da emenda constitucional do “pacto federativo”, senador Márcio Bittar (MDB-AC), mesma informação que vem de líderes formais e informais do governo no Congresso. No entanto, a crise da semana foi o “cartão vermelho” de Bolsonaro para ideias de “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. Dessa vez, tratava do congelamento do valor do Benefício de Prestação Continuada (o BPC), pago a 4,9 milhões de idosos e deficientes muito pobres, e das aposentadorias e outros benefícios do INSS, pagos a 30,9 milhões de pessoas (das quais 19,2 milhões ganham um salário mínimo ou um pouco menos). Nesta quinta-feira (17), em uma live de uma instituição financeira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse o seguinte: “Se não houver desindexação, não haverá recursos para o Renda Brasil [ou equivalente]”. “Sem uma coisa não tem a outra”, afirmou na live, explicação que deu também para o método da redução de impostos sobre a folha de salários das empresas (que não ocorrerá sem a compensação da receita criada por um imposto sobre transações eletrônicas). Barros enfatizou que “nenhum setor” vai perder recursos ou renda —congelamento é isso mesmo. A este jornalista Barros diz que não sabe o que será o projeto de Bittar para o equivalente do Renda Brasil ou do Bolsa Família encorpado. Afirma que vai conhecer o relatório apenas no começo da semana que vem, talvez na segunda-feira (21). O Congresso ou o governo vão bulir com cerca de 35 milhões de pessoas para beneficiar talvez umas 6 milhões? De resto, além do problema político e da provável insuficiência social desse Bolsa Família encorpado, há um provável problema econômico, ao menos de demanda (consumo). Em tese, o governo vai cortar gastos no valor de mais de meio trilhão de reais de 2020 para 2021, o equivalente à redução das despesas extraordinárias do “Orçamento de guerra” deste ano de calamidade. Nesse pacote, corta também o auxílio emergencial inteiro, gasto que pode chegar a R$ 250 bilhões. Não vai ser tudo isso. Mas o Bolsa Família encorpado teria apenas mais R$ 20 bilhões, que, enfim, não seriam “dinheiro novo”, mas recurso drenado de aposentadorias e BPC (cerca de R$ 16,6 bilhões), e o restante, de saúde e educação. As conversas sobre a mágica orçamentária continuarão pelo final de semana. No começo da que vem, algum pobre ou paupérrimo terá perdido dinheiro ou deixado de ganhá-lo. *”Alta nos preços leva morador de periferia a trocar carne por ovo e pedir cesta básica nas redes sociais”* - Preocupada com a pouca quantidade de alimentos em casa, Leni Liberal Santos, 54, recorreu às redes sociais em busca de uma cesta básica. “Estou desempregada, se tiver alguém que tenha uma cesta básica pra me doar, eu aceito. Obrigada”, dizia a publicação com corações rosados ao fundo feita em um grupo que atua com doações na cidade de São Paulo na última quinta (10). Santos mora com o filho de 35 anos e dois netos, de 12 e 9 anos, no bairro Jardim Salete, em Taboão da Serra. Foi a primeira vez que ela precisou pedir alimentos na internet. A situação, que já vinha se complicando desde o começo da pandemia, piorou. “Nos últimos dias não estou fazendo compra, só o necessário. Hoje só tenho arroz e um pouco de óleo, feijão não tem”, diz. “Na minha região teve o aumento de tudo, deixei de comprar muitas coisas. Deixei de comprar carne”. O desemprego e a perda de renda, agravados pela crise provocada pelo novo coronavírus, aliados à alta de preços dos alimentos básicos tem feito com que muitos moradores das periferias não consigam garantir os itens básicos do dia a dia. Pensionista, Leni ganha um salário mínimo (R$ 1.045) por mês e, por isso, diz não ter recebido o auxílio emergencial. O filho dela, que trabalhava como auxiliar de produção, perdeu o emprego e, apesar das tentativas, não está conseguindo se recolocar. Ela mostra a geladeira e o armário, quase vazios. “Tá vendo como está difícil? No CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] recebi uma cesta, mas já acabou. Pago as contas e aí o dinheiro acaba. Conto com a ajuda da minha família também”, afirma. A alta no valor dos alimentos vem de algo distante da realidade de Leni, mas impactou diretamente a sua casa. Segundo o economista Juan Pereira, 26, a alta vivida no Brasil está ligada ao cenário da economia mundial e ao aumento das vendas dos produtos brasileiros para o exterior. “Ficou mais vantajoso exportar o produto e aproveitar o câmbio favorável. Alguns produtores privilegiaram a exportação do arroz do que disponibilizá-lo para o mercado interno”, diz. “Quem paga mais leva o arroz”. A situação tem afetado, sobretudo, moradores de baixa renda que tem a maior parte dos gastos justamente com alimentação. De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos oito primeiros meses do ano, a inflação registrada na cesta de consumo das famílias mais pobres foi duas vezes maior do que a de famílias mais ricas. Neste ano, o arroz, por exemplo, teve uma alta de 19,2%, o feijão, de 35,9%, e o leite, 23%. Como alternativa, algumas pessoas tiveram de trocar o que consumiam para conseguir ter comida na mesa. É o caso de Camila (nome alterado para preservar a identidade da fonte), 16, que vive com o marido no Jardim Ideal, no Grajaú, bairro da periferia na Zona Sul de São Paulo. Alimentos antes comuns na rotina da casa agora estão sendo substituídos. A carne, por exemplo, deu lugar ao ovo. “Está difícil, meus pais também estão desempregados, ajudo no que posso porque minha mãe é doente”, afirma a estudante. Antes da pandemia Camila trabalhava como babá, mas perdeu o emprego assim como o companheiro, que era atendente de telemarketing. Segundo ela, antes da Covid-19, era possível fazer uma boa compra no mercado com R$ 200, mas agora está mais complicado. “Subiu demais os preços de alimentos, o arroz, feijão, óleo, carnes. Tentamos o máximo economizar, mas é difícil porque as coisas estão bem caras”. Situação semelhante vive a dona de casa Isabel Cristina Rosa, 62, em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Sem renda e dependente do auxílio emergencial, ela conta que ‘só está dando para comprar o básico’. “Com esses valores, agora só compro o que é necessário, como arroz, feijão e alguma mistura que está na promoção”, afirma. Há alguns meses, Isabel conseguia comprar outros alimentos, como frutas, além de fazer feira. Sobre as últimas idas ao mercado, Isabel diz que tem sido cada vez mais comum a troca de alimentos por marcas mais baratas ou deixar de comprar alguns itens “luxuosos”, como biscoitos. “Troquei porque os preços estão fora do normal. Resumindo, o meu dinheiro está sendo só para mercado mesmo”. *”Caixa tem filas por extensão do auxílio emergencial”* *”Mesmo após 'bronca' de Bolsonaro, governo publica portaria para rever BPC”* - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar veto a cortes em auxílios para idosos e pessoas com deficiência, o governo publicou uma portaria com novas regras para avaliação e concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Conforme mostrou a Folha, o governo planejava uma revisão de aproximadamente 2 milhões de inscritos no BPC com base nas novas regras. A estimativa era começar as avaliações (ainda não anunciadas) ainda em 2020, cancelar 50 mil benefícios por mês e, com isso, economizar R$ 10 bilhões por ano. A portaria publicada traz alterações para a avaliação do BPC, mas não prevê o começo da revisão. Ela foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) e por Leonardo Rolim, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na segunda-feira (14). Mas só foi publicada na quarta-feira (16) no DOU (Diário Oficial da União). Na terça (15), Bolsonaro reagiu à notícia publicada pela Folha naquele dia sobre os planos de mudanças e cortes no BPC, vetando iniciativas do tipo. Ele também reagiu ao plano para congelar o reajuste de aposentadorias, comentado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O presidente havia vetado naquele dia, em vídeo publicado em redes sociais, medidas que tirassem benefícios de idosos e pessoas com deficiência e anunciou que daria "cartão vermelho" a quem sugerisse medidas do tipo. "Jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que os auxílios para idosos e para pobres com deficiência sejam reduzidos para qualquer coisa que seja", afirmou. Depois disso, a medida com novas regras foi publicada. O texto altera uma portaria anterior, de 2018, e "regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão" do benefício. O BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) e é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25). No caso da pessoa com deficiência, o governo adicionou dois requisitos que não estavam previstos na regra anterior. A deficiência em questão terá de ser de longo prazo (seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). Além disso, deverá ser observado o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade. A portaria ainda não traz a especificação desse item. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que a avaliação da deficiência e do grau de impedimento se dará por meio dos instrumentos da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). "No entanto, o instrumento se encontra em desenvolvimento por um grupo de trabalho", afirmou a pasta. O Ministério da Cidadania disse ainda que as normas buscam dar mais agilidade à análise de requerimentos do BPC. "A portaria trata de inovações procedimentais, de operacionalização do benefício, sem alterar qualquer regra para acesso", disse a pasta. A medida também exclui artigos da portaria anterior que dispensava nova avaliação de renda quando o beneficiado entrasse com recurso contra o cancelamento que fosse feito com base em critérios de deficiência (e vice-versa). Ou seja, quem entrar com recurso fica sujeito a passar novamente tanto pela avaliação de renda como de deficiência. Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as medidas publicadas nesta quarta podem dificultar o acesso ao benefício assistencial. Como a avaliação será feita em dois critérios diferentes, ficaria atrasado o processo para resolução. "O melhor é que o recurso seja a respeito de todo o conjunto. Pela portaria, será necessário um recurso por vez", disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante. Ela também ressaltou que as normas foram alteradas para deixar claro que as pessoas com deficiência terão de passar por avaliações periódicas para continuar recebendo o auxílio. Após derrotas na Justiça, o governo passou a permitir que gastos com saúde sejam descontados na hora de apurar a renda de quem pede o BPC. Portanto, ao analisar a renda, poderão ser deduzidas as despesas com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas, e então se enquadrar no critério de R$ 261,25 mensais por membro da família. No entanto, o IBDP defende que outro trecho da ação civil pública que tramita na Justiça seja incluído nas regras: o parecer social. Segundo a entidade, isso permitiria critérios mais flexíveis para que, por exemplo, uma pessoa que ultrapasse o limite de renda mensal em R$ 30 possa receber o auxílio assistencial se as condições de moradia forem precárias. O INSS não quis comentar a portaria publicada nesta quarta. "Lembramos que somos apenas o órgão operado. A política é do MC [Ministério da Cidadania]", disse em nota. Técnicos do governo afirmam que o objetivo das mudanças relacionadas ao BPC é passar um pente-fino nessa despesa e garantir o benefício a quem realmente tem direito e se enquadra nos critérios. Segundo o governo, a medida vai gerar redução da judicialização, adoção de critérios claros para acesso ao BPC, inclusive por estrangeiro, racionalização do fluxo de análise e controle firme acerca de renda do beneficiário ou seu grupo familiar proveniente de regimes próprios. Internamente, o governo prevê com as novas regras e o cancelamento de benefícios uma redução aproximada de R$ 5 bilhões nas despesas em 2021 e de R$ 10 bilhões em 2022. Por enquanto, para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de pessoas com deficiência. Os gastos em 2020 estão previstos em cerca de R$ 60 bilhões. *”Velocidade da retirada de estímulos vai definir retomada e quadro fiscal em 2021, dizem economistas”* *”Agronegócio tenta restringir novo biodiesel produzido pela Petrobras”* *”BC não barrou pagamentos pelo WhatsApp para proteger Pix, diz diretor”* *”Banco Central autoriza compras internacionais com cartão pré-pago”* NELSON BARBOSA - *”Renda básica versus Bolsa Família”*: Volto à renda básica universal para avaliar sua eficiência em relação ao Bolsa Família. Recapitulando, renda básica é uma transferência incondicional: se você existe, tem direito. Bolsa Família é uma transferência condicional: se você tem renda abaixo de determinado valor, tem direito. A maioria dos governos prefere programas tipo Bolsa Família porque custam menos e são focalizados nos mais pobres. Façamos uma breve comparação. Na renda básica, todos recebem transferência, ricos e pobres. No Bolsa Família, somente os pobres recebem, ponto para o Bolsa Família. Na renda básica, o gasto fiscal é elevado, pois todos recebem. No Bolsa Família, o custo é menor e possivelmente cadente, se a pobreza diminuir no tempo. Bolsa Família 2 a 0. O Bolsa Família requer verificação periódica, para checar se o beneficiário continua precisando de transferência. A renda básica exige pouca fiscalização, pois é universal. Bolsa Família 2 a 1. No Bolsa Família, a pessoa tem desincentivo a buscar fonte alternativa de renda, pois isso diminuirá a transferência recebida do governo. A renda básica não desestimula o beneficiário a procurar renda extra, pois, como é universal, a transferência não será cancelada caso a pessoa obtenha emprego. Jogo empatado! Ainda no último ponto, mesmo se a renda privada for mais alta que no Bolsa Família, o risco de perdê-la gera desincentivo para o beneficiário sair do programa porque a reentrada no Bolsa não é automática. Diante do empate em nossa comparação, qual é o critério mais importante? Custo fiscal ou custo de fiscalização? Focalização nos mais pobres ou desincentivo ao trabalho? Não há resposta objetiva em teoria econômica. Na prática, a limitação de recursos fala mais alto, e a maioria dos governos prefere programas focalizados de transferência de renda. Seria possível combinar as duas coisas? Talvez sim, e a alternativa que apresentei na coluna anterior vai em tal direção, combinando transferência universal com ajuste na declaração de Imposto de Renda, de modo a transferir primeiro e cobrar depois, focalizando o benefício em quem realmente precisa, além de integrar a base da Receita Federal no sistema de seguridade social. Reconheço que combinar transferência de renda com Imposto de Renda não acontece em um passe mágica. É preciso cadastrar todos os beneficiários na Receita, bem como reforçar e ampliar a fiscalização do IR pessoa física. A vantagem é que o segundo passo já precisa ser feito de qualquer modo, para adotar tributação mais progressiva e reduzir desigualdades, o que não é a mesma coisa que combater pobreza. Mas há um ponto adicional que hoje decide o jogo a favor do Bolsa Família: a maioria dos economistas neoliberais defende renda básica como substituto para outras políticas públicas universais (exemplo: acabar com o piso do SUS e da educação pública). Pela ótica de Milton Friedman et caterva, a renda básica universal funcionaria como um “supervoucher”, permitindo ao governo gastar menos com vários serviços públicos, que passariam a ser ofertados somente pelo mercado. Assim, se a renda básica for um “Cavalo de Troia” para destruir o Estado de bem-estar social na oferta de serviços públicos essenciais, o placar ficará novamente favorável ao Bolsa Família. É por isso que várias pessoas de esquerda desconfiam de alguns recém-convertidos à transferência de renda incondicional. Nosso desafio é, portanto, combinar renda básica com Bolsa Família e manutenção de serviços públicos universais. *”Ministro diz que 5 empresas de varejo e logística têm interesse em comprar Correios”* *”PlayStation 5 chegará ao Brasil em novembro; confira datas e preços em reais”* *”Queimadas no Pantanal já superam em 16 dias todos os setembros; mês deve ser o pior da história”* *”Brasil está de parabéns no cuidado com o meio ambiente, diz Bolsonaro na Paraíba”* - Em meio à sequência de queimadas que devastam o Pantanal, e de focos de incêndio na Amazônia e no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (17), em visita ao interior da Paraíba, que o Brasil está de parabéns no cuidado com o seu meio ambiente. "O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente, e alguns, não entendem como, é o país que mais sofre ataques vindo de fora, no tocante ao seu meio-ambiente. O Brasil está de parabéns pela maneira como preserva o seu meio-ambiente", disse Bolsonaro. A declaração do presidente acontece no momento em que o Pantanal bateu o recorde histórico de queimadas para o mês. Setembro de 2007 detinha o posto de maior número de incêndios no bioma, com 5.498 focos de calor registrados pelo Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, e depois seguiu em um helicóptero até a cidade de Coremas, a 400 km de João Pessoa. O presidente chegou às 9h50, e depois de descer da aeronave, caminhou sem máscara pelo centro da cidade, onde cumprimentou à população e apoiadores que o aguardavam. O projeto do Complexo Solar Coremas, inaugurado pelo presidente, é uma obra setor privado, construída em parceria com a empresa dinamarquesa Nordic Power Partners e da desenvolvedora brasileira Rio Alto Energia, com apoio do Ministério de Minas e Energia e financiamento do Banco do Nordeste e do governo Federal. O complexo tem atualmente três fases já em funcionamento. O investimento total do projeto é de R$ 482 milhões, contando com R$ 287 milhões do Banco do Nordeste e R$ 195 milhões da empresa dinamarquesa. Durante o evento, Bolsonaro também afirmou que, enquanto governar, o país não terá nenhuma proposta de taxação do sol. A fala do presidente aconteceu em referência ao incentivo a energia renováveis. "Há poucos meses apareceu um fantasma em nosso meio, o pessoal queria taxar o sol e obviamente, nós sabemos, as agências são independentes, e tem um valor muito importante pra nós do Brasil", disse o presidente no evento. "Conversamos com o ministro, conversamos com o presidente da Aneel e chegou-se à conclusão que essa proposta até 22 que nós vamos estar no governo, não será posta em prática. Não haverá então a taxação do sol." *”Abandonados pelo poder público, primeiros habitantes do Pantanal perdem 83% do território para o fogo”* - Largados à própria sorte, os índios guatós já perderam quase todo o seu território para o fogo que devasta o Pantanal. O incêndio sem precedentes exacerbou os problemas do povo mais antigo da região, que sofre com a escassez de água, falta de luz, assistência médica precária e desemprego. Localizada em Barão do Melgaço (MT), a Terra Indígena (TI) Baía dos Guató teve ao menos 83% da sua área destruída nas últimas semanas, segundo cálculo do Instituto Centro de Vida (ICV). Os 16 mil hectares devastados até agora equivalem a 101 parques Ibirapuera. “Espia como está a nossa natureza, a nossa saúde. Estamos descobertos de tudo, esquecidos por tudo”, diz a liderança Sandra Guató, 63. “O fogo devastou também dentro de mim, eu sinto uma angústia.” Toda a vegetação em volta da sua casa, à beira do rio Cuiabá, foi destruída pelo fogo há cerca de dez dias, com a exceção de uma pequena horta. Ela contou apenas com a ajuda de um dos filhos para salvar a construção de chão batido e telhado de palha. Os moradores afirmam que brigadistas de incêndio chegaram de barco, mas passaram apenas um dia. Com enxadas, fizeram um aceiro (faixa de terra exposta para isolar o fogo) para proteger três casas, a alguns quilômetros da moradia de Sandra Guató. Depois, partiram. “Vieram aqui pra fazer o aceiro, mas depois embarcaram porque tinham de acudir Porto Jofre, que estava pegando fogo lá, porque lá tem hotel. E me deixaram sem nada.”, diz ela. Em outra região da TI, moradores à beira do corixo (canal) do Bebe disseram que um helicóptero militar desceu ali, mas só depois de os moradores terem conseguido salvar as casas sozinhos. Todo o entorno acabou consumido pelo fogo. Plantações de banana, mandioca, cana, abacaxi e outros produtos estão destruídas. “Depois que o fogo passou, apareceram aqui. Não fizeram nada. Falaram que vinham buscar nós. Buscar pra quê? O fogo já passou, já quase matou nós”, diz Antônia Luzia de Oliveira, 65. No Pantanal de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros e os militares atuam principalmente em áreas privadas, como o Sesc Pantanal, fazendas e pousadas. Além do acesso logístico mais fácil, eles costumam receber alojamento, alimentação e ajuda material, infraestrutura indisponível nos guatós. Trata-se do pior incêndio já registrado no Pantanal. Do início de janeiro até domingo (13), o bioma já perdeu 2.916.000 hectares, o equivalente a 19,4% do total. O lado de Mato Grosso é o mais atingido, com 1.742.000 hectares destruídos. Os números são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da UFRJ, e foram repassados pelo Ibama. “URINA DE JACARÉ” Além do fogo, os guatós sofrem com a falta de água, em meio à pior seca em pelo menos duas décadas. O corixo do Bebe já secou em diversos pontos. A pouca água, parada e enlameada, se tornou a única alternativa para humanos e animais, principalmente os onipresentes jacarés. “Estamos bebendo urina e bosta dos jacarés e das capivaras. Porque não tem outra água aqui perto. Nunca secou assim. Estou com o estômago ruim, ruim, mas não tem outra água. E com essa seca, você fica o dia inteiro bebendo. Já bateu diarreia, vomitação, dor de barriga, tudo”, afirma Antônia Oliveira. Não deveria ser assim. À beira do rio Cuiabá, uma placa do Ministério da Saúde, parcialmente queimada, anuncia a construção de um sistema de água. A obra, contratada em 2017 por R$ 422.236,88, deveria ter sido entregue em novembro de 2018. O posto de saúde do Dsei é outra fonte de preocupação. O local não tem luz, e a água é armazenada em baldes. Nos dias da visita, apenas um técnico especializado em contratos estava no local, sem máscara. Questionado pelos guatós sobre a ausência de enfermeiros e médicos, ele afirmou que, por causa da pandemia, houve corte de verbas. A falta de eletricidade aflige todas as comunidades guatós. À Folha os moradores mostraram uma linha de transmissão do Grupo Energisa que passa pela terra indígena. Dali, relatam os guatós, a eletricidade atravessa o rio Cuiabá em quatro pontos para abastecer quatro fazendas de gado. “A luz está bem ali, bem aqui. Atravessa aqui pra puxar pra fazendeiro. Nós não temos direito?”, questiona Sandra Guató. Procurada, a Energia Mato Grosso informou que “está comprometida com a conclusão das obras que atenderão a Terra Indígena Baía dos Guató” e que aguarda liberação de licenciamento ambiental para construir mais 11 km de rede dentro da Área de Preservação Permanente. Na manhã desta quinta-feira (17), a Folha também pediu esclarecimentos à Funai, ao Ministério da Saúde, ao Ibama e ao Ministério da Defesa. Apenas a Saúde respondeu. A pasta afirma que a empresa contratada para a construção do sistema de água da Aldeia Aterradinho solicitou rescisão contratual em março de 2019, "devido à dificuldade da logística para efetivação da obra". O saldo remanescente do recurso foi estornado após o contrato vencer, em abril de 2019. O ministério diz, ainda, que "não houve diminuição de recursos enviados ao DSEI Cuiabá —e sim, um acréscimo de aproximadamente R$1,5 milhão— além do recurso disponibilizado para o combate à Covid-19". "A aldeia conta com uma agente indígena de saúde que permanece monitorando os indígenas. Em condições normais, a equipe passa 20 dias nas aldeias da região e retorna após 10 dias. No intervalo das visitas, fica um técnico de enfermagem —que mantém a população assistida neste período." Segundo a pasta, "há dificuldade de acesso à aldeia pelo baixo nível da água do rio —única forma de chegar ao local. Os motores das embarcações que transportam as equipes foram danificados nas diversas tentativas, mas devem estar prontos ainda nesta semana". A Folha não teve dificuldade para acessar a TI pelo rio. CANOEIROS Os guatós são um dos poucos povos indígenas do Pantanal que sobreviveram ao contato. Eles costumam morar sobre aterros construídos —os mais antigos foram erguidos há 8.000 anos, segundo o artigo “Guató”, publicado por pesquisadores da UFRJ em 2019 na revista Linguística. Os primeiros relatos europeus sobre os guatós, conhecidos como índios canoeiros, datam do século 16. No século 19, com a entrada em massa do gado no Pantanal, a perda do território acelerou. Alguns migraram para as cidades e outros passaram a trabalhar para fazendeiros brancos, em condições descritas como de escravidão pelos mais velhos. Em meados do século 20, chegaram a ser considerados extintos, mas, a partir da década de 1970, se reorganizaram e voltaram e exigir direitos territoriais, diz o artigo. A TI Baía dos Guató foi a última homologada do país, em 2018. Parte da área é contestada na Justiça por uma fazenda da região, que mantém gado na parte em litígio. Em Mato Grosso do Sul, existe também a TI Guató, homologada em 2003, com 11 mil hectares. As duas TIs somam cerca de 450 pessoas. A língua, quase extinta, hoje está em recuperação. Na Baía dos Guató, a principal fonte de renda é a venda de isca para pesca de turismo. O negócio, no entanto, está parado pela pandemia e pela seca histórica. Desde o início da pandemia, a única ajuda recebida do poder público foram duas cestas básicas por família, distribuídas pela Funai. Alguns relataram dificuldades para se inscrever no programa de auxílio emergencial. “Nós não precisamos de muita coisa”, diz Sandra Guató. “Precisamos da água e da terra, e isso eu vejo acabar.” *”Nova corrida do ouro movimenta o mercado de mercúrio em Roraima”* - Roraima não possui nenhuma mina de ouro legalizada, mas o Monumento ao Garimpeiro, uma estátua de sete metros de altura em sua capital, Boa Vista, deixa poucas dúvidas do entusiasmo local sobre o assunto. A cada dia, frotas de carros, caminhões, barcos, pequenos aviões e até helicópteros transportam homens com suprimentos para a mineração de e para garimpos ilegais em reservas indígenas no estado. Alguns dos veículos carregam embalagens de mercúrio, a tóxica substância prateada usada pelos garimpeiros para o processamento do ouro. No final de junho, a Polícia Militar parou um carro com homens que se dirigiam a Boa Vista voltando de uma garimpo ilegal no distrito de Alto Alegre, onde fica parte da reserva indígena ianomâmi. Relatos apontam que dias antes dois ianomâmis teriam sido mortos a tiros e vários outros feridos por garimpeiros na região. Ao revistar o carro, os policiais encontraram munições, balanças digitais e duas garrafas com 10 kg de mercúrio. O Brasil não produz mercúrio. E, mesmo antes de 2017, quando o país ratificou a Convenção de Minamata, tratado internacional para proteger a saúde humana das emissões de mercúrio, as vendas foram oficialmente proibidas e as agências federais mantiveram um controle rigoroso sobre as importações. Mas os últimos anos viram um aumento da mineração ilegal em Roraima, especialmente na reserva ianomâmi. Segundo estudos do governo, quase todos os garimpeiros da Amazônia brasileira usam mercúrio. A substância normalmente é contrabandeada de países vizinhos ou importada legalmente para uso na produção industrial, e depois canalizada para redes clandestinas. Estima-se que milhares de garimpeiros estejam extraindo ouro das reservas indígenas de Roraima, destruindo habitats e colocando em perigo as populações locais, risco que aumentou com a possibilidade de contaminação de indígenas pela Covid-19. As operações de combate à mineração ilegal realizadas pela Polícia Federal, pelas agências de fiscalização ambiental e pelas Forças Armadas levaram a prisões e grandes apreensões de ouro e outros bens, mas falharam em deter seu crescimento. Segundo fontes ouvidas pelo InfoAmazonia, a maioria das pessoas que fazem o contrabando de mercúrio para Roraima trabalha em nome de grandes investidores ilegais de mineração. Máquinas utilizadas na mineração ilegal, como plataformas de dragagem, exigem investimentos iniciais mínimos de R$ 150 mil e requerem grandes quantidades de gasolina para funcionar constantemente. Os proprietários muitas vezes possuem um negócio legítimo, como posto de gasolina, hotel, supermercado. É impossível obter as cifras exatas da produção de ouro. Estima-se, porém, que milhares de quilos do metal sejam anualmente extraídos e traficados ilegalmente de Roraima. O processo é possibilitado pela pobreza do estado, por suas fronteiras porosas e pelas agências de fiscalização sobrecarregadas, mas também por autoridades locais, empresários e investidores. “Há uma tolerância social enorme na sociedade de Roraima. O garimpeiro ilegal não é visto como um criminoso”, disse Alisson Marugal, procurador da República no estado. É um risco que compensa. Os preços globais do ouro alcançaram níveis recordes, em torno de US$ 62 mil o quilo (em 4 de setembro). Enquanto isso, as agências de proteção ambiental e indígena foram prejudicadas pela pandemia e pela interferência do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que, durante a campanha eleitoral, já prometia afrouxar regras ambientais e legalizar a mineração em terras indígenas. Durante décadas, garimpeiros ilegais de todo o Brasil se aglomeraram neste El Dorado amazônico na esperança de encontrar sua fortuna. Na década de 1980, cerca de 40 mil garimpeiros invadiram as terras ianomâmi, levando à morte de entre 15% e 20% da tribo, por doenças e violência. Os garimpeiros acabaram expulsos em 1992, quando a reserva foi oficialmente demarcada pelo governo brasileiro, embora sempre voltassem. Segundo fontes ouvidas pelo InfoAmazonia, A Guiana é a principal fonte de mercúrio ilícito em Roraima. Em 2019, o país vizinho importou 34,5 toneladas de mercuírio para sua mineração artesanal. A densidade da substância a torna um produto fácil de contrabandear —uma garrafa de 2 litros pode conter até 20 kg de mercúrio. Parte desse contrabando é levado para outras regiões. Em 2019, a polícia rodoviária de Roraima, prendeu um homem com 150 kg de mercúrio em quatro garrafas (avaliado em cerca de R$ 90 mil) e 35 mil carteiras de cigarros. Ele disse ter saído de Boa Vista e que transportava o mercúrio para Manaus. A substância depois iria para Itaituba, no Pará, o mais importante pólo de mineração ilegal da Amazônia. Outra grande fonte do mercúrio que entra no Brasil é a Bolívia, segundo maior importador mundial depois da Índia —foram 196 toneladas em 2018, segundo estimativas do Banco Mundial. Os estados de Rondônia e Mato Grosso, que compartilham fronteiras com a Bolívia, têm extensas indústrias de mineração legal e ilegal, bem como acesso rodoviário à Amazônia. O mercúrio muitas vezes chega aos garimpos remotos por meio de pequenas aeronaves e companhias aéreas que operam em Roraima, que receberam contratos públicos milionários e também têm sido investigadas por operar na logística aérea da mineração ilegal. “Sem logística você não tem garimpo”, disse o o procurador Marugal. O mercúrio também tem grande variação de preço. Em Roraima, é possível comprar o quilo por R$ 500, segundo uma fonte local. O Inventário Nacional de Emissões de Mercúrio de 2018 —o estudo mais abrangente no país sobre seu uso na mineração artesanal— avaliava entre R$ 600 e R$ 1.200 o quilo de mercúrio, dependendo da região. Realtório da ONG Instituto Escolhas aponta que a substância alcança o valor de R$ 1.500 por quilo na região do rio Tapajós. O inventário concluiu ainda que algo entre 18,5 e 221,5 toneladas de mercúrio foram lançadas no ambiente brasileiro em 2016, cerca de dois terços das quais vão para a atmosfera e o restante, para solo e rios. Estudo apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados em 2019 relacionou a paralisia cerebral em crianças indígenas em áreas de mineração à exposição pré-natal ao mercúrio. No mesmo ano, uma pesquisa da Fiocruz descobriu que 56% das mulheres e crianças testadas na reserva indígena inanomâmi tinham níveis de mercúrio acima dos limites estabelecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde). *”Covas autoriza atividades extracurriculares nas escolas, mas sem volta às aulas”* *”Escolas infantis de SP, atingidas em cheio por pandemia, veem luz no fim do túnel”* *”Não tenho medo de cara feia, responde Covas a críticas de diretor do colégio Bandeirantes”* *”Incidência de Covid-19 salta 53% nos distritos mais ricos de São Paulo”* ATILA IAMARINO - *”À deriva e contando com Deus”* *”Uso diário de óculos pode ajudar a proteger contra coronavírus, diz estudo”* *”Estudo sugere que o Sars-CoV-2 é capaz de infectar e matar linfócitos”* *”Quatro em cada dez famílias brasileiras vivem em insegurança alimentar, diz IBGE”* - Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome. A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar. Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizada de junho de 2017 até julho de 2018. Parte dos resultados das entrevistas, feitas em quase 58 mil domicílios por todo o país, foi divulgada nesta quinta (17). Os dados mostram que a situação piorou naquele período. A porcentagem de famílias que vivem com algum grau de insegurança alimentar vinha diminuindo nas últimas décadas: eram 35% em 2004, 30% em 2009 e 23% em 2013. No estudo mais recente, porém, o número saltou para 37%. A crise econômica que assolou o país na época contribuiu para esse agravamento. O desemprego explodiu, o que se refletiu nas geladeiras, sobretudo, das famílias de menor renda. “Essa piora pode estar relacionada com vários fatores, mas está muito ligada à situação de 2017 e 2018. Vemos que aumentou muito a insegurança alimentar leve. A família fala: estou preocupado, estou fazendo ajustes para não perder na quantidade de comida”, diz o responsável pela pesquisa, André Martins. O IBGE faz a classificação a partir de 14 perguntas sobre a situação alimentar no domicílio nos três meses que antecederam a entrevista. Questiona, por exemplo, se nesse período a família sentiu que os alimentos iam acabar antes da próxima compra ou doação. Se há segurança alimentar, significa que a família não tem preocupação com relação ao acesso a alimentos hoje ou no futuro —63% das casas brasileiras vivem nesse contexto. Já a insegurança alimentar se divide em três níveis. A família que se preocupa com o que poderá comer no futuro e que muitas vezes abre mão da qualidade pela quantidade da refeição é considerada em insegurança leve (são 24%). Quando é preciso comer menos e esporadicamente falta comida, a insegurança é moderada (8%). Por fim, a insegurança alimentar grave acontece nas casas onde a fome é uma realidade. Nesse caso, uma restrição mais severa dos alimentos atinge a todos, incluindo adultos e crianças. É a realidade de 5% das famílias brasileiras, ou seja, 3,2 milhões de domicílios. Esse cenário é mais comum em lares onde a mulher é a principal pessoa de referência da família. Elas chefiam apenas 39% das casas que têm acesso regular à comida em boa quantidade e qualidade, enquanto os homens chefiam o restante delas. “Um dos motivos é o menor nível de instrução e as piores condições de acesso ao trabalho das mulheres, o que acaba gerando menos renda e mais dificuldade para o orçamento doméstico. Há ainda na literatura a relação entre insegurança alimentar e domicílios com mais crianças e mais moradores”, afirma Martins. O tamanho da fome depende também da cor da pele. Os negros são os chefes de família de 74% dos domicílios com insegurança alimentar grave, enquanto os brancos são apenas 25% —a proporção da população brasileira em geral é de 57% pardos e pretos e 42% brancos. Para o grupo em situação mais crítica, a alimentação representa o segundo maior gasto mensal, custando uma média de R$ 421 reais por lar. Ela só perde para a habitação, que consome R$ 688 por mês. Já entre o grupo que come bem, a alimentação vem em terceiro lugar, atrás também dos transportes. No prato das famílias com insegurança alimentar, é mais comum a presença de cereais, arroz, feijão e aves e ovos. Já os legumes, frutas, laticínios, refrigerantes e alimentos preparados são privilégio do grupo que mantém uma alimentação segura. A despesa mensal com arroz, por exemplo, é de R$15,01 nos lares com insegurança alimentar grave e de R$ 11,32 nos domicílios com segurança alimentar. Portanto, quando o preço do arroz sobe, como está acontecendo agora, as famílias pobres são as mais afetadas. A pesquisa mostra ainda uma situação crítica entre crianças e adolescentes: metade deles não come como deveria. Quanto mais a idade vai subindo, melhor a alimentação, portanto na outra ponta estão os idosos de 65 anos ou mais, com apenas 27% de sua faixa etária em insegurança alimentar. A qualidade e a quantidade de comida ingerida caminham junto, claro, com outras características dos domicílios. Quem vive a fome frequentemente tem índices de abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo bem abaixo da média do país. É nítido também o abismo entre as áreas rurais, onde as restrições na mesa de jantar atingem 44% das famílias, e as áreas urbanas, onde isso só acontece com 23% dos domicílios. Outro precipício separa as refeições da região Norte do país (57% em insegurança alimentar) e as do Sul (21%). *”Ministério da Agricultura desqualifica em nota guia que orienta escolha de alimentos saudáveis”* ENTREVISTA - *”'Eu fico com a escolta, e o morador de rua com a tortura? Não posso aceitar', diz padre Julio Lancellotti”* DEPOIMENTO - *”'Vi morador de rua há 4 dias sem comer, mas vi a solidariedade crescer, na pandemia'”* TATI BERNARDI - *”A corretora possessiva”* *”Ministro da Educação culpa gestores anteriores por corte de mais de R$ 1 bi em orçamento da pasta”* - O ministro Milton Ribeiro (MEC) afirmou nesta quinta-feira (17) que o corte de quase 1,6 bilhão que atingiu a pasta aconteceu por falta de execução de “gestores anteriores”. O titular do MEC não citou o antecessor Abraham Weintraub e afirmou que tentou explicar que a pasta estava sob gestão diferente, mas não conseguiu reverter o corte. Ele disse que a equipe econômica notou um volume de dinheiro sem destinação específica que seria dedicado à pasta e decidiu remanejá-lo para outros fins. “Os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores. E o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles simplesmente estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu.” Ribeiro assumiu o MEC em julho, após a demissão de Weintraub do comando da pasta. Ao participar de uma reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo em relação à pandemia da Covid-19, o ministro foi cobrado sobre o corte de verbas do ministério. Ribeiro também disse que chegou a ir ao Palácio do Planalto pessoalmente para tentar reverter o corte, mas não conseguiu. Segundo ele, a área mais prejudicada com a tesourada será a de educação em tempo integral. “Nós fomos lá pessoalmente, tentamos mostrar que, agora, estamos numa gestão diferente e que tínhamos planos. Esses valores impactaram, sobretudo, nosso projeto de educação em tempo integral, que foi duramente atingido e que é um dos fatores que têm dado melhor resultado, por exemplo, até na questão do Ideb.” Segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, o corte de R$ 1,57 bilhão pode paralisar 29 institutos federais. O maior cancelamento seria justamente na rubrica que inclui o programa de ensino médio em tempo integral, segundo o jornal. No início deste mês, a Folha mostrou que cortes no orçamento da pasta também atingiram os programas de bolsas de mestrado e doutorado. Nenhum novo pesquisador receberá financiamento neste ano. Em 2 de setembro, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Foi a terceira retirada de bolsas para pesquisas em 2019. Nos oito meses de 2019, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano. ​ *”Folha estreia blog sobre deficiência visual”* *”Sargento preso por traficar cocaína em comitiva de Bolsonaro cumprirá toda pena na Espanha”* *”Polícia investiga se carros achados em lago são fruto de golpes em seguradoras”* MÔNICA BERGAMO - *”Dossiê mostra censura e governismo em reportagens da EBC, ligada ao governo federal”*: Uma comissão de funcionários da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de SP, RJ e DF contabilizaram 138 denúncias de “censura ou governismo” em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O levantamento é assinado também pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A EBC, vinculada ao governo, tem TV, rádios e agência de notícias. O dossiê diz que houve supressão de coberturas do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e de violação dos direitos indígenas, além de interdição de fontes como a Anistia Internacional e a Human Rights Wacth. Ainda segundo o relatório, temas como desmatamento da Amazônia, negacionismo científico sobre a Covid-19 e histórias de perdas relacionadas à doença nem sequer foram pautados. O balanço também traz denúncias de publicações protecionistas em relação ao ex-ministro Abraham Weintraub, da Educação, e à ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. Questionada, a EBC não respondeu​. O levantamento foi feito com base em relatos por meio de formulário online e será encaminhado a organizações da sociedade civil. MÔNICA BERGAMO - *”Bretas bloqueia contas de escritórios de advocacia”*: O juiz Marcelo Bretas ordenou nesta semana o bloqueio das contas dos advogados que sofreram a operação de busca e apreensão de seus escritórios em operação ligada à Fecomércio-RJ na semana passada. Muitos deles ficaram sem ter como fazer pagamentos ligados a seus escritórios, dificultando a atuação profissional. MÔNICA BERGAMO - *”Pesquisa mostra que 87% de profissionais de enfermagem tiveram sintomas da síndrome de burnout em 2020”* MÔNICA BERGAMO - *”Esquerda ganha frente pluripartidária de pré-candidatos a vereadores em SP”*: Seis pré-candidatos a vereadores na capital paulista uniram-se em uma frente pluripartidária de esquerda. São eles Adriana Vasconcellos (PCdoB), Carmen Silva (PT), Erika Hilton (PSOL), Raquel Marques (Rede), Samuel Emílio (PSB) e Todd Tomorrow (PDT). O grupo, autointitulado Reviravolta, é articulado pela Bancada Ativista —que já emplacou uma candidatura coletiva na Assembleia Legislativa de SP, em 2018. Se eleitos, os mandatos terão suas atividades pautadas por um grupo de trabalho conjunto. A campanha da Reviravolta será lançada na próxima semana e terá propostas de renda básica municipal e de tarifa zero no transporte para famílias de baixa renda. MÔNICA BERGAMO - *”Projeto oferece atendimento psicológico gratuito a professores de escolas públicas”* MÔNICA BERGAMO - *”Sextante lança livro com transcrições de discursos de Osho”* CAPA – Manchete principal: *”PF investiga financiamento do governo a sites antidemocráticos”* *”Antidemocráticos – PF investiga se governo financiou sites com ataques ao Congresso e STF”* *”Carlos nega ligação com mensagens e manifestações”* *”Parentes da ex de Bolsonaro fizeram 4 mil saques de R$ 500”* *”Impeachment do governador de SC avança”* *”PSD desiste da prefeitura do Rio em apoio a Luiz Lima, do PSL”* *”Educação ameaçada – Cortes no MEC podem chegar a R$ 1,5 bilhão neste ano”* *”Agricultura quer tirar de guia crítica a ultraprocessados”* *”Dois pesos e um impeachment – Processo contra Witzel segue na Alerj; Crivella se livra de pedido na Câmara”*   CAPA – Manchete principal: *”SP libera faculdades, mas aulas na maioria devem seguir online”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A atuação do deputado Jair”*: No início de julho, diante da notícia de movimentações salariais atípicas de assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro, que teriam ocorrido entre 1991 e 2018, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, de Joinville (SC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente da República. Entendendo que a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo trazia indícios de materialidade e autoria de ações ilegais, o advogado requereu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a possibilidade de apuração. “Apesar de terem ocorrido entre os anos de 1991 e 2018, os fatos relatados pelo jornal são extremamente graves, razão pela qual devem ser objeto de apuração pelo Ministério Público”, escreveu o advogado. A denúncia, de fato, é grave. Não bastassem as suspeitas de um esquema de repasse de salários envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando o filho mais velho do presidente era deputado estadual, surgiram agora indícios de irregularidades envolvendo diretamente Jair Bolsonaro no período em que esteve no Congresso. Em primeiro lugar, vale lembrar que, mesmo no caso da suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio, o pai Jair sempre esteve, em alguma medida, envolvido. Toda a história se relaciona diretamente com o amigo da família Fabrício Queiroz e, como o próprio Flávio reconheceu, ele só nomeou Queiroz em função do aval do pai. No ano passado, em entrevista ao Estado, questionado se Queiroz tinha a confiança de Jair Bolsonaro, Flávio respondeu: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo”. Além disso, investigações revelaram depósitos de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro. De toda forma, a notícia-crime sobre movimentações suspeitas de assessores de Jair Bolsonaro, no período em que era deputado federal, revela dois pontos especialmente graves. O primeiro é a similaridade entre o que se suspeita ter ocorrido no gabinete do pai no Congresso e no gabinete do filho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A suposta irregularidade envolvendo o filho do presidente adquire nova dimensão. A suspeita recai agora sobre o modo como a família atuaria nas diversas esferas do Legislativo. Com a notícia das movimentações financeiras de assessores do então deputado Jair Bolsonaro, é implausível, por exemplo, a explicação dada por Flávio Bolsonaro de que o que ocorreu em seu gabinete de deputado estadual tenha sido mero fruto da confiança excessiva depositada em Fabrício Queiroz. “O Queiroz tinha muita autonomia dentro do gabinete para escolher as pessoas, principalmente as equipes que eu chamo de equipe de rua. Ele que geria isso tudo. Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele. Ele me pedia: ‘Poxa, dá para colocar minha filha para trabalhar?’”, disse Flávio Bolsonaro no ano passado ao Estado. A notícia-crime revela também outro ponto especialmente sensível para a imagem pública de Jair Bolsonaro. O ex-capitão do Exército sempre foi enfático ao afirmar a lisura de sua atuação como deputado federal. Diante dos muitos escândalos envolvendo parlamentares, Jair Bolsonaro estaria distante de toda e qualquer ilegalidade. A maior prova da honestidade de Bolsonaro seria o fato de que, mesmo na Operação Lava Jato, na qual não parecia sobrar nenhum político ileso, seu nome nunca foi citado. Por exemplo, na campanha de 2018, em resposta ao então candidato do PSDB, Jair Bolsonaro disse: “Não estou na Lava Jato, Alckmin, inventa outra. (...) Não preciso de foro privilegiado”. De fato, Bolsonaro não apareceu em denúncias da Operação Lava Jato. Agora, no entanto, deve explicações ao País, esclarecendo se ficou com parte do salário de seus assessores. Na manifestação sobre a notícia-crime, Augusto Aras informou que “foi instaurada Notícia de Fato no âmbito desta PGR, voltada para a sua averiguação preliminar”. Mesmo que, por disposição constitucional, Jair Bolsonaro não possa ser processado com base nessa denúncia durante o mandato presidencial, seria oportuno que tudo fosse esclarecido com a maior brevidade possível. É muito prejudicial ao País que se avolumem as suspeitas e escasseiem as explicações. *”Impeachment avança no Rio e em Santa Catarina”* *”Bolsonaro atuou para levar aliado a Russomano”* - O presidente Jair Bolsonaro atuou diretamente para atrair mais um partido para a chapa do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), candidato à Prefeitura de São Paulo, que pode servir como oposição ao governador João Doria (PSDB), um dos seus possíveis adversários em 2022. Dirigentes do PTB disseram ter recebido telefonemas de Bolsonaro anteontem para que o partido participasse da chapa com a indicação do candidato a vice, Marco da Costa. O martelo foi batido 30 minutos antes da convenção, anteontem à tarde, segundo o presidente do PTB em São Paulo, o deputado estadual Campos Machado. Ele disse que, na ligação telefônica que recebeu, Bolsonaro reconheceu sua atuação em oposição a Doria em São Paulo e argumentou que seria “muito importante” ter um candidato forte para enfrentar o PSDB na capital. Bolsonaro teria ligado também para o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto. O presidente da República intensificou sua articulação em São Paulo depois que MDB e DEM anunciaram apoio a Covas, na semana passada, com um discurso que prega uma aliança nacional entre as siglas para os próximos anos e que pode se refletir até nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. Questionado sobre o apoio de Bolsonaro e a oposição a Doria, Machado respondeu: “O inimigo do meu inimigo é meu amigo”, afirmou. Apesar da aproximação, o deputado estadual não compareceu à convenção que lançou Russomanno como candidato, levando à especulação de que a aliança havia sido fechada a sua revelia. A negociação teve a participação do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que estaria com Bolsonaro na hora dos telefonemas. Reação. O ingresso de Russomanno na disputa pela Prefeitura com a retaguarda de Bolsonaro mudou o cenário traçado originalmente pelos candidatos. A entrada de uma chapa abertamente bolsonarista frustrou a estratégia do PSDB, do prefeito Bruno Covas, de evitar a polarização e manter o presidente da República fora do debate. Na capital paulista, o PTB fazia parte do governo e ocupava, até anteontem, cargos na Subprefeitura de Guaianases e na Secretaria de Turismo. Candidatos que, de alguma forma, têm alguma ligação com Bolsonaro e esperavam contar o voto bolsonaristas criticaram o apoio do presidente. Arthur do Val (Patriota) disse acreditar que grupos e redes sociais que têm seguidores do presidente não vão aderir de imediato a Russomanno. “São políticos fisiológicos, muitas vezes alinhados com a esquerda, que querem vestir uma roupagem ideológica em véspera de eleição para enganar parte do eleitorado. Espero que as pessoas enxerguem essas manobras”, disse. Filipe Sabará (Novo) afirmou que vê “risco” para a imagem do presidente. “Russomanno provou ser um ‘cavalo paraguaio’, com alta popularidade, mas com muita rejeição e que costuma cair em pontuação durante as campanhas”, afirmou. Ex-aliada de Bolsonaro, Joice Hasselmann (PSL) disse não acreditar que o presidente irá entrar na campanha. “Estamos falando do pior Centrão, que é o fisiológico e ‘papa-cargos’. Esse Centrão chantageou o presidente”, afirmou Joice. Ela chegou a ser sondada para a vice de Russomanno, mas não aceitou e manteve-se na disputa. *”Ministro para inquérito sobre ingerência na PF”* *”Multas do Cade a empreiteiras são alvo do TCU”* *”Contágios na Europa atingem níveis mais altos que no início da pandemia”* - O nível de transmissão da covid-19 na Europa está mais alto do que na primeira onda da pandemia, entre março e abril, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A situação é particularmente grave na França, que apresentou ontem o recorde de 10,5 mil novos casos em 24 horas, e na Espanha, que registrou 11,2 mil em um único dia. Olivier Véran, ministro da Saúde da França, incluiu ontem as cidades de Lyon e Nice na lista de “zonas vermelhas”. O país agora tem 28 departamentos em estado crítico, entre eles Paris, Marselha, Bordeaux e Guadalupe, ilha francesa no Caribe. “Peço que, especialmente nas regiões mencionadas, os esforços sejam redobrados e para reduzir o número de encontros entre as pessoas”, afirmou. Segundo o protocolo do governo francês, uma área entra na lista se tiver mais de 50 novos casos por 100 mil habitantes em uma semana. Quando o limite é ultrapassado, as autoridades locais ganham poder para aumentar as ações de isolamento, como fechamento de praias, restrições a visitas em asilos e redução de aglomerações em locais públicos. Na quarta-feira, o ministro francês da Educação, Jean-Michel Blanquer, anunciou que 1,2 mil estudantes testaram positivo na última semana e 81 escolas foram fechadas. Blanquer, no entanto, disse que os números ainda representam uma pequena fração das 60 mil escolas francesas. Na Espanha, a maior preocupação é com Madri, a capital que responde por quase um terço dos 122 mil novos casos registrados nas últimas duas semanas. Ontem, o Ministério da Saúde alertou que a capacidade de alguns hospitais madrilenhos está perto do limite. A velocidade dos contágios também começou a afetar a capacidade de testagem. Na Espanha, 13% dos testes têm resultado positivo. Em Madri, o índice de positividade chega a 22%. Ao todo, 117 escolas e institutos foram fechados desde que as aulas presenciais foram retomadas na Espanha e um total de 212 colégios já adotaram algum tipo de medida restritiva. Nesta semana, a princesa Leonor – herdeira do trono espanhol – e sua irmã Sofia foram colocadas em quarentena por 14 dias após o registro de um caso na escola Santa María de los Rosales, em Madri. Na Áustria, que vem apresentando números tão altos quanto no primeiro semestre, o premiê, Sebastian Kurz, admitiu ontem que a intensidade dos novos contágios já se configuram uma segunda onda. Imediatamente, ele retomou velhas medidas restritivas. “A partir de agora, eventos em locais fechados não poderão ter mais de 10 pessoas. Estamos diante de um crescimento exponencial de novos casos na Áustria”, afirmou o premiê. “Os números de setembro deveriam servir de alerta para todos nós na Europa, onde o número de casos é superior aos registrados em março e abril”, disse o diretor da OMS no continente, Hans Kluge, que pediu atenção com a chegada do outono e com o início do ano escolar. O governo grego também adotou restrições, fechando bares de música ao vivo por 14 dias e tornando obrigatório o uso de máscaras em locais fechados – públicos e privados. Feiras e mercados abertos só poderão operar com 50% da capacidade. Além disso, diante do aumento dos contágios, Atenas e sua região metropolitana foram colocadas em alerta. *”Ex-modelo acusa Trump de assédio sexual em 1997”* *”Processo para afastar presidente peruano é mantido”* *”Itamaraty defende boicote à eleição na Venezuela”* *”Covas libera volta das faculdades, mas maioria deve manter só aulas online”* *”Na educação básica, só é permitido atividade extracurricular”* *”Covid avança em bairros de maior IDH”* - Dados da quinta fase do inquérito sorológico feito com adultos (acima de 18 anos) na cidade de São Paulo mostraram um avanço do novo coronavírus em bairros nobres, principalmente da região Centro-Oeste. De acordo com o estudo, a região, que no penúltimo inquérito sorológico apresentava uma prevalência de 5,2%, saltou para 10,3%. Isso significa que um a cada dez moradores da região já têm anticorpos para a doença. Houve aumento também nas regiões leste (de 12,3% para 19,6%) e norte (de 8,3% para 12,1%). Em bairros de IDH alto, a alta foi de 53%. “Não podemos deixar de destacar esse aumento em distritos de maior índice de desenvolvimento humano (IDH), um aumento de 100% na região centro-oeste, uma das mais ricas da cidade. Os inquéritos ajudam a implementar políticas específicas para cada fase. E acende uma luz amarela esse aumento na classe A e B”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB). Na coletiva, não foram explicados os motivos que estariam levando a esse crescimento em bairros nobres. No entanto, em entrevista ao Estadão na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, afirmou que a alta está acontecendo na população que conseguiu fazer melhor o isolamento social durante o auge da pandemia, mas que agora está saindo às ruas, no comércio, em bares e restaurantes, e está sendo infectada. Mas esse dado, segundo ele, não é indicativo de uma segunda onda iminente. “Esse aumento é em uma forma como a que ocorreu no começo da pandemia”. Comportamento de risco. Especialistas afirmam que, por mais que a flexibilização da quarentena esteja sendo gradual, o comportamento das pessoas pode ser um dos fatores responsáveis por esse crescimento. Mesmo diante desse avanço em bairros nobres, a covid ainda é mais presente em bairros de IDH mais baixo. A prevalência é de 19,1%, tendo registrado um aumento de 36% da doença em relação ao último inquérito. Já os bairros de IDH médio têm prevalência de 13,2% e tiveram uma variação de apenas 1,1%. Nos bairros de IDH alto, o índice é de 9,5%. Quando o recorte é feito por classe social, pessoas das classes D e E têm seis vezes mais chances de pegar a doença, com taxa de 18,7%, que pessoas da classe A (3,1%). E a prevalência continua sendo mais alta entre jovens, sendo de 15,4% entre pessoas de 18 a 34 anos. Para a faixa de 35 a 49 anos, é de 14,6%. Os resultados mostram ainda que 13,9% dos entrevistados já tinham anticorpos para a covid-19 – o que equivale a 1,6 milhão de pessoas. O inquérito sorológico foi feito entre 25 e 27 de agosto com amostragem por sorteio em 472 unidades básicas de saúde. O teste aplicado foi o imunocromatográfico IGM/IGG. *”Agricultura quer mudanças no guia alimentar”* - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve pedir ao Ministério da Saúde uma “revisão urgente” do Guia Alimentar para a População Brasileira, para que sejam retiradas recomendações contrárias a alimentos industrializados. O guia, elaborado pela Saúde e válido desde 2014, traz diretrizes sobre alimentação adequada e saudável para a população brasileira, com recomendações que privilegiam alimentos in natura ou pouco processados. As orientações foram formuladas por técnicos do ministério em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e o apoio da Organização Panamericana da Saúde (Opas). O pedido de alteração foi finalizado pelo Mapa na terça-feira, cerca de dois meses após a ministra Tereza Cristina realizar reunião com representantes da indústria de alimentos cuja pauta era justamente a revisão do guia. Em 23 de julho, ela fez videoconferência com o presidente executivo da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas. Na nota técnica elaborada pelo Mapa, na qual já consta como destinatário o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, são feitas críticas à classificação de alimentos utilizada no guia, que separa os produtos em quatro grupos de acordo com seu nível de processamento. No primeiro grupo, estão os alimentos in natura ou minimamente processados (como vegetais, ovos, cereais). No segundo, os óleos, açúcar e sal. O terceiro é dos processados, que inclui alimentos in natura que tiveram a adição de óleos, açúcar, sal ou substâncias para aumentar sua durabilidade. Por fim, há os alimentos ultraprocessados, geralmente fabricados industrialmente e com conservantes artificiais, como refrigerantes e salgadinhos. Segundo o guia, esses alimentos – ricos em açúcares, sódio, gordura e outras composições industriais – devem ser evitados por aumentarem o risco de problemas como obesidade, diabetes e problemas cardíacos. Apesar de vários estudos científicos já terem comprovado esses riscos, a nota do Mapa argumenta que “pesquisas demonstram que não existem evidências de que o valor nutricional e a saudabilidade de um alimento estejam relacionados aos níveis de processamento”. O Ministério da Agricultura afirma também que a classificação “apenas confunde” a população, diminuindo “a autonomia das escolhas alimentares” e pede a imediata retirada das menções que indicam os riscos da comida industrializada. De acordo com o Nupens/USP, organismos técnicos das Nações Unidas, como FAO, OMS e Unicef, “consideram o guia brasileiro um exemplo a ser seguido”. Em nota divulgada ontem, o Nupens classificou os argumentos do Mapa como frágeis e inconsistentes. Várias outras entidades também criticaram o posicionamento do Mapa, como Conselho Nacional de Saúde e Conselho Regional de Nutricionistas 3.ª região, que representa SP. Procurado, o Mapa afirmou que tratam-se de minutas de documentos internos, ainda em discussão nas câmaras setoriais. O Ministério da Saúde disse que não recebeu a nota técnica Mapa e não informou se pretende promover mudanças no guia alimentar. Já a Abia defendeu a revisão do guia de forma a contemplar “todos os alimentos de forma justa”. Disse ainda que não há pressão do setor produtivo para a reformulação do documento, mas sim “manifestações legítimas de desacordo com a atual edição” do guia. *”Impasse entre peritos médicos e INSS deixa um milhão sem atendimento”* - A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado. A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19. Até a exigência de uma régua acrílica transparente virou motivo de discussão técnica para decidir sobre as condições de retorno ao trabalho. As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado. Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência depende de perícia – apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente. O governo afirma que cumpriu todos os protocolos para o retorno dos médicos, depois de três meses de trabalho e até consultas a organismos previdenciários de outros países. Foram comprados equipamentos de proteção individual e coletiva para o atendimento. Entre 500 e 600 agências estão fora do plano de reabertura porque a maior parte dos funcionários faz parte do grupo de risco para a doença e serão mantidos em casa. Mas a associação avalia que as exigências não foram atendidas. Inspeção. A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria diz reconhecer apenas 18. A ANMP tem cobrado a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. Dentro do governo, a percepção é que ela agiu sob pressão da corporação, que é contrária à vistoria conduzida pelo INSS. O diretor-presidente da ANMP, Luiz Argôlo, nega que tenha havido pressão sobre a subsecretária e dá outra versão: a de que Vanessa assinou o primeiro ofício coagida pelo governo. No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício original das inspeções, que vêm sendo conduzidas desde então, sem a presença dos peritos. “Não fomos convidados. Eu desminto que tenhamos sido convidados”, dispara o presidente da ANMP. O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”. Segundo Argôlo, os peritos só farão novas vistorias técnicas se for restaurado o ofício anterior ao do dia 15 de setembro. Ele explica que a versão antiga fixava exigências como uma pia dentro de cada consultório para lavar as mãos. Essa cobrança foi flexibilizada para uma pia em área comum a cada dois consultórios, o que a ANMP considera insuficiente. *”’Vou brigar até o fim contra corte na Agricultura’, afirma ministra”* - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou ontem que vai brigar até o último momento contra os cortes no Orçamento de sua pasta para este ano. A redução de gastos em vários ministérios foi a forma encontrada pelo governo para engordar o caixa dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, responsáveis pelo PróBrasil, o plano federal de investimentos em infraestrutura. No caso da Agricultura, o pedido é de corte de R$ 250 milhões. “Não estou feliz com isso”, disse Tereza Cristina, que participou do Estadão Live Talks, evento realizado em parceria com a Tendências Consultoria Integrada. “Não é justo tirar dinheiro da Agricultura.” Segundo ela, a medida poderia levar a Embrapa a ficar sem recursos. A pesquisa e a regularização fundiária, que são prioridades no governo, também seriam prejudicadas. “Estamos discutindo com o governo, e também levamos a questão para deputados e senadores”, disse. “Vamos brigar até o último momento. Eu sou pequenininha, sou quietinha, mas eu brigo duro.” A live foi a segunda de uma série de debates organizada pelo Estadão para identificar as alternativas para o Brasil reaquecer sua economia após os estragos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Tereza Cristina respondeu a perguntas da diretora-presidente da Tendências, Elizabeth Farina, e da jornalista e colunista do Estadão Eliane Cantanhêde. Arroz. Questionada sobre a disparada dos preços de alguns itens de cesta básica nas gôndolas dos supermercados, em especial do arroz, Tereza Cristina avisou que, apesar dos esforços do governo em negociar com produtores e zerar tarifas de importação até dezembro, o atual patamar de preços só deve baixar mesmo a partir de 15 de janeiro, quando entrar a safra brasileira. “E tudo indica que será uma safra muito boa, pelo que estamos vendo. Teve aumento de área e deve ter de produtividade”, afirmou. A ministra descartou que o governo vá intervir de forma a segurar artificialmente os preços no mercado para favorecer o consumidor. Segundo ela, o movimento de alta nos insumos deve-se a um aumento do consumo na pandemia, aliado às exportações e aos baixos estoques atuais. Segundo ela, o que o governo pode e tem feito foi ampliar o acesso ao produto produzido no exterior, zerando a tarifa de importação de fora do Mercosul, o que ela destaca ser o suficiente para garantir o abastecimento interno. “Retirar a tarifa de importação é uma reserva técnica que o governo tem”, destacou. “Intervenção sobre preços é muito ruim. Sou absolutamente contra. Já vimos isso e nunca funcionou. Ao contrário, o preço acaba subindo.” Questão ambiental. Um dia após se reunir com o vice-presidente Hamilton Mourão para discutir medidas do governo para coibir o desmatamento na Amazônia, a ministra da Agricultura disse que o meio ambiente e o agronegócio precisam caminhar juntos no Brasil. “O agronegócio bom é o que preserva.” Questionada sobre a cobrança de empresas, organizações e investidores para que o governo intensifique sua atuação em torno da pauta ambiental, a ministra afirmou que, do ponto de vista da iniciativa privada, “o produtor sabe que conservação é fundamental para o seu negócio”. Do ponto de vista do governo, reiterou que o País já dispõe de legislação ambiental eficiente. “O País tem bons exemplos, como o Código Florestal, que trouxe bom senso e equilíbrio”, afirmou. “Temos de ter a obrigação de cumprir a lei, isso é fundamental para o agronegócio.” Com relação aos “malfeitos” na área, referindo-se aos casos de desmatamento, ela afirmou que é preciso corrigir isso. Como o Estadão mostrou, 230 organizações e empresas ligadas às áreas do meio ambiente e do agronegócio enviaram ao governo um conjunto de propostas para deter o desmatamento na Amazônia. Além disso, países da Europa já condicionaram a manutenção de compra de produtos brasileiros a mudanças na política ambiental. *”Projeto defende novo modelo para programas sociais”* - O Congresso tem à disposição proposta de um grupo de pesquisadores do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) para reformulação ampla dos programas sociais do governo, com a criação de um seguro aos trabalhadores informais que perderem renda abruptamente, como ocorreu na pandemia da covid-19. A ideia é criar um programa de renda básica que inclua uma “poupança” para lidar com a volatilidade de renda dos informais. Para criar o novo benefício, os autores sugerem a fusão do Bolsa Família com programas considerados “antiquados” e com baixa capacidade de redução de pobreza, citando o salário-família, o abono salarial e o seguro-defeso. Os cálculos apontam que a criação deste seguro beneficiaria os 46% mais pobres da população brasileira. A ideia é que essa rede de proteção social também funcione como uma “porta giratória” dos programas sociais, um amortecedor dos altos e baixos da renda dos mais vulneráveis, tornando mais fácil a transição de quem recebe o benefício de renda mínima para o mercado de trabalho. Os autores do projeto, que foi apresentado oficialmente nesta semana ao Congresso, estimam ainda que a reformulação dos programas pode eliminar entre 11% e 24% dos índices de pobreza com os mesmos recursos gastos atualmente em programas sociais. A proposta foi lançada em meio ao impasse em torno do Renda Brasil, o programa que o governo Jair Bolsonaro quer criar para turbinar o Bolsa Família, mas não encontra espaço no Orçamento para aumentar os gastos. A fusão dos programas reuniria um orçamento de R$ 57,1 bilhões. A ideia é que esse valor possa ser aumentado com o corte de despesas e sustentabilidade das contas públicas. A previsão é que essa nova rede de proteção possa beneficiar 18,4 milhões de famílias entre os três tipos de benefícios do novo programa. Hoje, o Bolsa Família atende a 14 milhões de famílias. Com esse mesmo Orçamento, o novo desenho prevê gastar R$ 51 bilhões com benefícios aos mais vulneráveis e R$ 6 bilhões em outros programas, como a expansão do Programa Criança Feliz e o Programa Mais Educação, além do fortalecimento e apoio à gestão do CadÚnico, o cadastro de quem busca os programas sociais. O Mais Educação garantiria um depósito em poupança no valor de R$ 20 mensais para as crianças no ensino fundamental e os jovens no ensino médio. Essa poupança pode chegar a R$ 3.000 ao final do ciclo escolar, atendendo a 6,7 milhões de famílias. Depois de ameaçar a equipe econômica com “cartão vermelho” por causa das propostas de financiamento do Renda Brasil, Bolsonaro transferiu a discussão para o Congresso por meio do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Com esse movimento do presidente, a expectativa é que os parlamentares possam fazer uma discussão mais ampla. “A própria desistência do governo de apresentar o Renda Brasil pode servir para chamar a atenção para o fato de que uma proposta abrangente de redesenho da proteção social acabou de ser apresentada”, diz Fernando Veloso, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas e um dos autores do projeto. Especialista em produtividade, Veloso ressalta que as mudanças estruturais no mercado de trabalho, com a expansão dos aplicativos, tendem a reduzir ainda mais a eficácia de prover proteção social por meio da formalização dos contratos de trabalho no modelo tradicional. Condições. Pela proposta, o novo benefício de renda mínima completaria a renda de famílias até o patamar de R$ 125 por pessoa. O número de famílias atendidas pode chegar a 13,2 milhões, com valor médio de R$ 230 mensais (o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 190). Além dessas famílias, outras 12,5 milhões seriam beneficiadas pelo seguro-família. “Isso representaria importante colchão de segurança”, diz Vinícius Botelho, pesquisador do Ibre e outro autor do projeto. Segundo Botelho, o seguro teria o objetivo de garantir uma poupança preventiva. Ele explica o mecanismo da “porta giratória”: a renda caiu, o trabalhador recebe um seguro depositado pelo governo. A renda caiu muito, ele recebe a transferência de renda. A renda subiu, abre-se espaço para os demais beneficiários. O seguro poderá ser sacado em caso de mortes de provedores de renda na família, desastres naturais, calamidades sociais, períodos de defeso e quedas declaradas no rendimento individual (até o limite de dois saques por ano). Ainda pelo projeto, o governo depositaria mensalmente 15% do rendimento do trabalho em uma conta vinculada. O depósito é feito a famílias com renda de até R$ 780 e o dinheiro aplicado em títulos do Tesouro. Esse instrumento, ao mesmo tempo que visa formar uma reserva a ser usada em momentos de queda de renda, também teria o objetivo de estimular as famílias a declararem rendimentos no CadÚnico, já que o valor depositado mensalmente para compor a poupança será proporcional à renda do trabalho declarada – sujeito a um teto. No debate da proposta, o diretor do Ibre, Luiz Schymura, reforçou a necessidade de se buscar recursos para os programas em outras frentes, e não “dos pobres para os paupérrimos” – expressão usada por Bolsonaro para vetar mudanças no abono e também o congelamento de aposentadorias. “Quando se opta por tirar dinheiro do abono salarial, por que não tirar dos bancos? Por que tirar do abono salarial”, questionou. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa avaliou que a reforma possível é deixar o abono salarial não obrigatório. “O Congresso decide, dada a disponibilidade orçamentária, se vai querer colocar recursos no abono, no Bolsa Família”, disse. “É a coisa mais palatável e, mesmo assim, vai demorar bastante tempo.” O coordenador do Observatório Fiscal do Ibre, Manoel Pires, ressaltou a importância de se discutir isenções do Imposto de Renda para trazer um elemento distributivo mais forte. “Uma saída para viabilizar esse programa seria buscar fontes de financiamento combinadas: uma parte em tributação com efeito distributivo e outra na maior eficiência do gasto. Isso é mais defensável, a meu ver.”   CAPA – Manchete principal: *”Comissão Europeia tenta salvar acordo com Mercosul”* *”Fome voltou a aumentar no país, alcançando 10,3 milhões de pessoas”* - A crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos cobrou o preço das famílias mais pobres. Depois de mais de uma década em declínio, a fome voltou a crescer e atingiu 10,284 milhões de pessoas de meados de 2017 a meados de 2018 - o correspondente a 5% da população brasileira. Divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) mostra que a insegurança alimentar grave havia recuado de 8,2% da população em 2004 e para 3,6% em 2013, quando atingia 7,2 milhões de pessoas. A melhora dos indicadores de segurança alimentar ao longo de mais de uma década tirou o Brasil do Mapa Mundial da Fome em 2014, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgado naquele ano. O retorno ao Mapa da Fome, porém, é incerto. “Esta não é uma questão simples, pois são muitas as variáveis para se chegar a essa situação. Uma delas é o impacto da pandemia na economia e na renda das famílias, e os dados do IBGE são de 2017/2018, sem o período da pandemia”, disse Gustavo Chianca, representante-adjunto da FAO no Brasil. Para Francisco Menezes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), os dados do IBGE comprovam que o Brasil retornou ao Mapa da Fome em 2018. O pesquisador acrescentou que o auxílio de R$ 600 foi um “desafogo” durante a pandemia, mas o quadro da fome pode se agravar com o fim do pagamento do benefício no fim deste ano. “Isso nos preocupa muito”, afirmou Menezes. “Ninguém tem a ilusão de que a economia vai se recuperar rapidamente.” Para reduzir a fome do país, o especialista do Ibase defendeu uma reforma tributária com progressiva taxação de riqueza, para angariar recursos e alocar em programas de transferência de renda. Para a FAO, o caminho é ampliar os programas sociais e de geração de emprego e renda. Há pouco mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a fome no Brasil seria uma “grande mentira”. “Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, afirmou o presidente durante um café da manhã com representantes de veículos convidados. Com o objetivo de medir a insegurança alimentar, o IBGE fez 14 perguntas para famílias de 57.920 domicílios entre junho de 2017 e julho de 2018. Questionou se alguém “comeu menos do que devia por falta de dinheiro” e “sentiu fome, mas não comeu por falta de dinheiro” nos 90 dias anteriores, por exemplo. Os resultados mostram que 36,7% das famílias brasileiras vivam com algum nível de insegurança alimentar, o correspondente a 25,3 milhões de domicílios. Essa insegurança é dividida conforme a severidade: leve (24% do total das famílias), moderada (8,1%) e grave (4,6%). Metade das crianças com menos de cinco anos de idade vivia em domicílios com algum grau de insegurança alimentar. O país tinha 13,075 milhões de crianças a faixa de zero a quatro anos, das quais 6,539 estavam em situação de insegurança alimentar, o correspondente a 50% do total. André Martins, gerente da POF, diz que a insegurança leve inclui famílias que abrem mão de qualidade de alimentos para não comprometer a quantidade consumida, preocupadas com o futuro. Na moderada, existe falta de alimentos, mas não há fome. Na grave, a fome é “uma experiência vivida”, disse. O período da pesquisa foi marcado pelo lento processo de recuperação da economia após a recessão de 2014 a 2016, oriunda de equívocos da gestão macroeconômica de anos anteriores. Foram anos de desemprego elevado, perda da renda, aumento de miseráveis no país. A situação mostrou-se mais grave nas regiões Norte e Nordeste, um padrão que se repete em outros indicadores sociais. Na região Norte, 10,2% dos domicílios pelo menos um morador tinha fome, seguido pelo Nordeste (7,1%). O percentual era menor no Sul (2,2%) e Sudeste (2,9%). Também era mais grave nas áreas rurais, outro padrão conhecido da fome. Dados da pesquisa mostram que 7,1% dos domicílios tinham situação grave de insegurança alimentar, acima do registrado nas áreas urbanas (4,1%). Regiões rurais costumam ter menores rendimentos. *”Rio e SP caem ainda mais em ranking de cidades inteligentes”* - Municípios estão entre os últimos colocados em lista formada por 109 localidades *”13 Estados têm tendência de queda de mortes”* *”Comissão Europeia avalia separar acordo com Mercosul”* - A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, estuda a possibilidade de separar o pilar de comércio do acordo UE-Mercosul, para tentar diminuir as dificuldades na sua tramitação, conforme o Valor apurou. O exame do chamado “splitting”' está sendo tratado com discrição pela comissão. Persiste forte ceticismo sobre os rumos do acordo com o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, considerando-se aspectos relacionados a desmatamento, direitos dos povos indígenas e outros temas que estão no radar europeu. A associação entre a UE e o Mercosul tem três pilares: questões políticas e de segurança, cooperação econômica e institucional, e livre-comércio. Ao fazer uma separação desses pilares, a parte de comércio não irá requerer unanimidade no Conselho Europeu (governos) nem a ratificação pelos Parlamentos dos 27 países-membros. A comissão, que negociou o tratado e quer sua aprovação, pode então enviar o texto para o Parlamento Europeu. Se o sinal verde do Parlamento Europeu for dado, os compromissos de liberalização comercial poderão entrar em vigor provisoriamente. “Quanto mais rápida a aprovação do pilar comercial, mais rápido o benefício para a Europa”, diz uma fonte da Comissão Europeia. A estimativa é de que a redução de tarifas de importação no Mercosul representará economia de € 4 bilhões para companhias europeias. Um documento europeu registra que o Mercosul é um mercado para 60,5 mil empresas do bloco. Já as partes política e de cooperação do acordo dependerão da ratificação do texto pelos 27 Estados membros da UE. Incluem 49 artigos em diversas áreas estratégicas, como defesa, cibersegurança, ciência, tecnologia e inovação, direitos do consumidor e desenvolvimento sustentável. “A Comissão Europeia está atualmente fazendo uma avaliação jurídica sobre a possibilidade de dividir o acordo ou não. Uma vez concluída a avaliação, a comissão tomará uma decisão e apresentará a proposta ao Conselho Europeu, que em seguida vota o acordo”, disse uma fonte europeia que acompanha a discussão de perto. Os ministros de comércio da UE vão se reunir no domingo e na segunda-feira em Berlim, e poderiam discutir informalmente o “splitting”' no acordo com o Mercosul. O que é certo é que o ambiente político não é favorável ao acordo UE-Mercosul. O presidente Jair Bolsonaro tem reputação muito ruim na Europa. Até mesmo a Alemanha, que sempre defendeu o tratado com o Mercosul, recuou ultimamente. Isso ocorre justamente quando está na presidência rotativa da UE. “Até o governo alemão virou crítico do acordo UE-Mercosul por causa dos incêndios desastrosos e das enormes taxas de desmatamento na Amazônia”, disse a deputada Anna Cavazzini, do Partido Verde alemão. A ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, disse no começo do mês, à margem de uma reunião informal de ministros da agricultura europeus, que “nós, os ministros da Agricultura, estamos muito céticos [sobre a ratificação do acordo]. E posso realmente falar por praticamente todos os ministros aqui”. Ministros da Agricultura europeus normalmente se colocam na defensiva. O ministro alemão da Economia, Peter Altmaier, foi mais prudente ao analisar os comentários recentes da chanceler Angela Merkel, que confessou ceticismo em relação ao acordo UE-Mercosul. Conforme o ministro, as observações de Merkel não deveriam ser consideradas uma decisão concreta sobre os próximos passos no que diz respeito ao acordo. Lembrou que a decisão será tomada por todos os estados-membros da UE no Conselho Europeu. No começo desta semana, o ministro alemão de Cooperação e Desenvolvimento, Gerd Müller, disse em um comunicado à imprensa: “Se você deseja importar soja, deve fornecer evidências de que não foi cultivada em áreas florestais desmatadas. Isso tira a pressão sobre as florestas tropicais e protege o nosso clima. Para fazer isso, também temos que olhar de perto a implementação dos requisitos de sustentabilidade, por exemplo, do acordo. Bruxelas deve garantir que os abrangentes compromissos de sustentabilidade acordados sejam implementados”. Na Comissão Europeia, a posição no momento, segundo um alto funcionário, é de que a revisão jurídica do acordo com mais de mil páginas seja concluída em outubro. E só depois o “splitting”' será examinado no acordo. Já fonte do Mercosul nota que há pontos pendentes na revisão do acordo, mas nada que exija uma negociação no momento. Recentemente, um representante do Serviço Europeu para a Ação Externa afirmou no Parlamento Europeu que o texto do acordo ainda pode sofrer alterações por se encontrar em processo de escrutínio jurídico-linguístico. Depois de feita a revisão, haverá a tradução para 23 idiomas e apresentação ao conselho, mas somente no início de 2021. Ou seja, quando Portugal terá então a presidência rotativa da UE. Quando questionado por um parlamentar se a Comissão Europeia pretende dividir o acordo, o funcionário respondeu que é muito cedo para dizer, e Bruxelas examina caso a caso. A UE já fez essa separação em acordos com o Vietnã e com Cingapura, também para acelerar a aplicação da parte comercial. *”Tratado acelera desmate, diz estudo pedido pelo governo francês”* - O acordo comercial União Europeia-Mercosul sofreu novo golpe na Europa, agora com um relatório encomendado pelo governo francês a grupo de especialistas que conclui que o tratado traz o risco de acelerar o desmatamento. O estudo sobre o impacto do acordo no desenvolvimento sustentável foi encomendado pelo ex-ministro Édouard Philippe e será entregue hoje ao novo chefe do governo, Jean Castex, mas suas conclusões foram antecipadas ontem pelo jornal “Le Monde”. O documento de 194 páginas diz que a hipótese mais provável, para os especialistas do grupo, é de desmatamento a um ritmo anual de 5% durante seis anos desde a aplicação do acordo, significando 700 mil hectares. Ou seja, o custo ambiental medido a partir das emissões suplementares de CO2, a um custo unitário de US$ 250 a tonelada, seria mais elevado do que os benefícios econômicos. Ainda segundo o jornal “Le Monde”, a comissão baseia seus cálculos sobre o desmatamento provocado sobretudo por abertura de pastos para aumentar a produção de gado no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O balanço carbono da produção de um quilo de carne bovina seria três vezes superior na América Latina em relação à Europa, segundo o jornal, baseado em dados da FAO (agência da ONU para agricultura e alimentação). Mas há divergências entre cientistas sobre essa questão. O grupo formado pelo governo francês também é severo sobre vários aspectos sanitários do acordo. Como produtos como pesticidas, interditados na Europa, mas autorizados nos países do Mercosul. O jornal menciona também um estudo de impacto encomendado pela Comissão Europeia à London School of Economics, que afirmava que o acordo UE-Mercosul não provocaria emissão de carbono adicional. O “Monde” cita um especialista do Instituto Veblen, um centro de estudos especialista em reformas econômicas, que considera que o acordo com o Mercosul é incompatível com o “green deal” europeu, ou seja, a nova estratégia verde de crescimento do bloco. Existem cláusulas ambientais nos acordos comerciais, mas organizações não governamentais reclamam que a UE tem reticências a aplicá-las na prática. O relatório pavimenta o caminho para o presidente Emmanuel Macron, com dificuldades políticas, não assinar o acordo UE-Mercosul. Macron já por mais de uma vez ameaçou não ratificar o tratado alegando que o presidente Jair Bolsonaro não tomava as medidas necessárias para proteger a Floresta Amazônica. Na seção de opinião do jornal “Le Monde”, Sônia Guajajara, representante de povos indígenas do Brasil, e Marie Laura Canineu, diretora de Human Rights Watch no país, publicam artigo intitulado: “A Europa pode nos ajudar a salvar a Amazônia”. Conclamam a UE a não ratificar o acordo com o Mercosul se Bolsonaro não honrar seus engajamentos ambientais. *”Plano de reconstrução ‘verde’ tem de ser visto com cautela, diz professor de Harvard”* - “Mudança do clima é um problema que requer investimentos de longo prazo e pacotes econômicos de retomada têm que estar focados no agora”, alerta Robert Stavins *”Destruição da Amazônia é um erro estratégico do Brasil, diz Abramovay”* - Em um mundo em que a pauta ambiental ganha espaço entre a sociedade, governos, empresas e mercado financeiro, a destruição da Amazônia e mesmo o mau uso de seus recursos são um erro estratégico que o Brasil terá que resolver nos próximos anos, diz Ricardo Abramovay, professor de ciência ambiental da Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores especialistas brasileiros no tema. “Usamos parte importante no nosso território, que é a Amazônia, mas também o cerrado e a caatinga, sob a base da destruição ou de uma produção de riqueza muito precária”, afirmou o especialista durante Live do Valor ontem. “Este é um dos mais graves problemas estratégicos que o Brasil tem que resolver nos próximos dez anos.” Na Amazônia, o Brasil precisa, segundo ele, ir além da ótica extrativista diante do potencial econômico e cultural da floresta. O desafio é fazer com que uma parte importante da região seja conservada, regenerada e seja fonte de riqueza de inovação, de aplicação de ciência e tecnologia. Há todo um campo de conhecimento a ser explorado e deixar destruir Amazônia é correr o risco de fazer desaparecer esse saber e seu potencial. “É uma biblioteca de Alexandria que estamos deixando queimar, sem saber quais riquezas estão lá dentro”, afirma o filósofo de formação, que fez sua carreira acadêmica na Faculdade de Economia e Administração da USP e tem se dedicado a pensar temas socioambientais, suas implicações para o Brasil e o cenário geopolítico. Com 50% da mata em tese preservada por parques nacionais e reservas, o Brasil poderia se tornar um líder da chamada biodiplomacia, algo que já foi incorporado à agenda da União Europeia e deve ganhar força num eventual governo Joe Biden. O candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos abraçou o chamado “green new deal”, uma série de propostas econômicas para ajudar a combater a mudança climática, entre outros pontos, como melhorias no sistema de saúde e educação. A vitória de Biden pode dar força ao movimento de preservação aos chamados serviços ecossistêmicos, como produção de água, regulação do clima, preservação do solo. Estudos mostram que a destruição desses serviços providos pela natureza pode levar o lucro das 500 maiores corporações americanas a zero, diz Abramovay. Na agricultura, o caso é ainda mais grave. “Isso deixou de ser papo de ambientalista e se tornou um risco incorporado aos cálculos de bancos e seguradoras.” É essencial que o Brasil acompanhe esse movimento, que também já atinge China e Índia. “A palavra mais importante no mundo hoje é biodiversidade. Empresas e organizações estão cada vez mais atentos a isso”, afirma ele, que chama atenção para as iniciativas do setor privado brasileiro no sentido de preservar a floresta, como o recente anúncio de Bradesco, Itaú e Santander. Os bancos lançaram um plano integrado para contribuir com a conservação e desenvolvimento sustentável da floresta. Mas para entrar nesse barco o governo brasileiro teria que ter uma mudança de postura radical. “A visão que o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios têm é a de que a Amazônia é uma região cheia de riquezas em que os estrangeiros estão interessados. Então, nós temos que extrair essas riquezas o quanto antes. Essa visão é delirante e completamente atrasada, pois representa a ideia de que o melhor que temos a fazer é uma economia de natureza puramente extrativa”. Para Abramovay, está surgindo uma frente de proteção à Amazônia. Sociedade, empresas, ONGs, o setor financeiro, a diplomacia internacional, afirma, estão formando um arco de forças que vai contra as políticas atuais do governo brasileiro, diz. “São políticas destrutivas, que dão aos dirigentes governamentais a liberdade de responder que a Amazônia não está sendo destruída. Quem pode levar a sério uma resposta dessas? Felizmente, temos gente séria na comunidade trabalhando no sentido contrário a isso.” *”Equipe econômica busca volta à normalidade”* - Integrantes da pasta ensaiam retorno à rotina, em meio a rumores sobre saída de Waldery e Da Costa *”BB, Caixa e Casa da Moeda não serão privatizados, diz Bolsonaro”* - Segundo ele, pensamento do governo é de abrir mão de “tudo aquilo que a iniciativa privada pode fazer” *”Renúncia tributária deve cair para R$ 308 bi”* - Estimativa do governo para o ano que vem é menor que os R$ 330,8 bilhões previstos para 2020 *”Economistas veem agenda fiscal sem rumo e risco de piora”* - Após a alta de gastos públicos para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus, falta clareza sobre as chances de avanço de reformas que controlem as despesas *”Brasil pede prazo para decidir se compra vacina”* - País solicitou mais tempo para definir se vai adquirir o produto por meio de programa da OMS *”Ministro pede volta imediata às aulas”* - Milton Ribeiro diz que foi ideológica decisão de Colégio Federal Pedro II, do Rio, de não retomar o ensino *”Marco Aurélio suspende tramitação de inquérito contra Bolsonaro”* *”OAB questiona operação da Lava-Jato do Rio”* - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a operação da Lava-Jato no Rio que realizou buscas em escritórios de advocacia. O pedido está sob sigilo e vai ser relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S e vasculhou escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac. Os desvios teriam como finalidade manter o empresário Orlando Diniz no comando Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ). Antes das diligências cumpridas na semana passada, o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia já havia acionado o STF para ter informações sobre as investigações. O pedido também está sendo analisado por Gilmar Mendes. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Zanin também entrou com um recurso no Supremo, que está sob sigilo. Também são investigados o advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins; Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz; e o escritório de Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ. Outro nome que foi alvo da operação na semana passada foi o advogado Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, a OAB classificou a operação como “uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira”. Em nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB afirmaram que trabalhariam “para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”. Para os órgãos da entidade, “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e a Democracia”. *”Aras pede rejeição de ação contra foro de Flávio”* *”Moro consegue registro na OAB como advogado”* *”Assembleia aprova impeachment de Moisés”* - Governador de Santa Catarina teve 33 votos contra e a vice-governadora 32; eram necessários 27 *”Pedido contra Witzel avança em direção ao plenário”* *”Intervenção do PT em João Pessoa para apoiar PSB provoca rebelião”* - O PT nacional decidiu intervir na eleição à Prefeitura de João Pessoa e determinou ontem a retirada da candidatura do deputado estadual petista Anísio Maia para apoiar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão provocou uma rebelião no diretório do PT de João Pessoa, que promete resistir e manter a candidatura petista, oficializada na noite de ontem durante convenção municipal. A chapa tinha a indicação do PCdoB para a vice, com Percival Henriques. Horas depois da convenção municipal, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido reviu o lançamento da candidatura própria por conta da “relevância no processo político local e nacional” de Ricardo Coutinho. “Avaliamos como mais importante formar um bloco que proporcione a unidade da esquerda em torno da candidatura do PSB e construir essa aliança também com o PCdoB, que já caminhava conosco”, afirmou Gleisi, por meio de nota. A dirigente petista disse que a aliança do PT com Coutinho é antiga e poderá ajudar na construção de uma frente de esquerda em 2022. “A aliança para a disputa eleitoral de 2020 retoma a unidade programática no campo das esquerdas e a disposição de reconstruirmos a democracia brasileira, sob ataque do governo Bolsonaro, num compromisso que tem como referência os interesses populares”, disse Gleisi. O diretório municipal criticou a decisão, mantém apoio à candidatura de Maia e disse que recorrerá ao diretório nacional do PT. O partido teme desgastar-se ao apoiar Coutinho, que foi preso no ano passado em uma operação da Polícia Federal. O ex-governador, no entanto, disse ser alvo de perseguição política. Maia afirmou, em nota, que resistirá à intervenção do PT nacional e se reunirá hoje com os apoiadores para decidir o que fazer. “Vamos resistir! Não aceitamos um candidato que foi imposto, um candidato dele mesmo, através de uma candidatura que foi feita nas sombras. Nós aceitaríamos se juntassem os três diretórios para trocar ideias e propostas, mas dessa forma não nos submeteremos”, disse Maia. Ao criticar a decisão do PT nacional, o candidato disse que “em democracia não pode deve haver espaço para autoritarismo”. “Quem constrói uma eleição democrática quando vai administrar segue o mesmo ritmo e quem constrói uma eleição com autoritarismo, com violência dessa forma quando for administrar, vai fazer a mesma coisa. Por isso, nós temos que reagir”, disse, em nota. As candidaturas têm de ser registradas na Justiça Eleitoral até o dia 26 para disputarem esta eleição. *”Bolsonaro vai ao Nordeste pela sexta vez em dois meses”* - Presidente provoca aglomerações e é saudado com bordão lulista *”Para prefeitos, governadores querem ‘capturar’ ISS”* *”Lula rompe quarentena e visita Renan em hospital”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rompeu o isolamento imposto pela quarentena para visitar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ele se recupera de uma cirurgia. O registro do encontro, em que ambos aparecem sem máscaras de proteção, apesar de serem do grupo de risco para Covid-19, foi publicado ontem nas redes sociais do emedebista. O encontro entre Lula e Renan ganha simbolismo porque coincide com um momento em que a Operação Lava-Jato, de que ambos são alvos, enfrenta revezes e sofre baixas entre seus quadros mais relevantes. Na mesma data da visita, ocorrida na quarta-feira, o coordenador da força-tarefa em Curitiba e um dos expoentes da investigação, o procurador Deltan Dallagnol, despediu-se da operação. “Hoje (16) é meu último dia na força-tarefa da Lava-Jato. Os mesmos valores que me fizeram dar o melhor na LJ, hoje me levam a me dedicar à minha família”, postou Dallagnol em sua conta oficial no Twitter. Renan foi internado no dia 9 para retirada de um tumor benigno no rim direito. Segundo sua assessoria, o senador recupera-se bem e tem alta programada para os próximos dias. Lula, por sua vez, tinha exames de rotina marcados nesta semana no mesmo hospital, onde faz acompanhamento desde que se curou de um câncer de laringe em 2012. Segundo as assessorias de ambos, a visita de Lula ao aliado foi de caráter pessoal, e não trataram de assuntos políticos. Renan e Lula declaram-se vítimas de perseguição da Lava-Jato. Na última terça-feira, Renan divulgou um vídeo em que afirma sofrer desgaste físico e mental por ser alvo de uma “perseguição sem fim” e de processos com “absoluta falta de provas”. “Ano a ano, mês a mês, é uma verdadeira tortura. Ontem mesmo, saindo da cirurgia, fui instado a responder pela décima vez a uma denúncia improcedente, nascida de uma delação onde todos os delatores negaram a imputação inicial”, reclamou. “Fala-se muito em assassinato de reputações, essas acusações sem provas. (...) O corpo também se abate”, disse o senador. Na mesma terça-feira, Lula publicou nova crítica contra a operação em suas redes sociais: “A Lava-Jato todo dia inventa uma mentira na expectativa de que algo cole contra o Lula. Essa gente ainda vai ser condenada por crime de lesa pátria (...) O Ministério Público é uma instituição séria e não pode ser tomado por fedelhos messiânicos”. Dallagnol deixa a Lava-Jato após sofrer uma pena de censura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por discutir nas redes sociais com Renan Calheiros. Em outra ação recente que atingiu a Lava-Jato, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) censurou o juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a investigação no Rio de Janeiro, por autopromoção e superexposição por ter participado de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em fevereiro. O encontro entre os dois também se dá num momento de recolocação de Lula no palco político, após o veemente pronunciamento do último dia 7 de setembro, interpretado como um lançamento da pré-candidatura para 2022. Naquela fala, ele se colocou à disposição dos brasileiros para “reconstruir o Brasil”. *”Empresas já esperam alta de imposto nos EUA após eleição”* - Pesquisa da PricewaterhouseCoopers (PwC) constatou que 70% dos executivos de empresas americanas esperam impostos mais altos para depois da eleição de novembro, num reflexo das expectativas de que o governo terá de financiar os recentes gastos com estímulos econômicos relacionados à pandemia de covid-19 *”Telhado de casa vai gerar energia para rede nos EUA”* - As novas regras, aprovadas pela Comissão Federal Reguladora de Energia dos EUA (Ferc), colocam recursos energéticos dispersos para concorrer com as grandes usinas de energia elétrica *”Presidente do Peru deve sobreviver a voto de impeachment hoje”* - Áudios mostram Vizcarra pedindo a assessoras que mintam em inquérito sobre uso indevido de dinheiro público *”Pacote argentino expõe racha na equipe econômica”* - Presidente do BC, Miguel Pesce, queria proibir poupadores de comprar dólares em qualquer quantia, enquanto o ministro da Economia, Martín Guzmán, se opunha à ideia *”Presidente interina desiste de candidatura na Bolívia”* - A decisão ocorreu a pouco mais de um mês da eleição e um dia depois da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto que mostra Añez em quarto lugar na disputa