Análise de Mídia 14/09

 

CAPA – Manchete principal: *”Mortes na fila de transplante crescem 44% na pandemia”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Riscos na retomada”*: Com a reabertura progressiva da economia, surgem dados que mostram uma significativa diminuição do número de trabalhadores que ficaram afastados do mercado pela pandemia. Na terceira semana de agosto eram 4 milhões, ante quase 20 milhões no início de maio. A volta à atividade é boa notícia, mas não um indicativo de normalização do mercado de trabalho, que terá sequelas mais duradouras. A crise radicalizou as diferenças em várias dimensões. Muitos setores permeáveis à tecnologia foram vitoriosos, com a aceleração da digitalização, enquanto serviços mais cotidianos ainda amargam ocupação inferior a 50% da capacidade. Da mesma forma, trabalhadores de alta qualificação puderam, em maior proporção, trabalhar de casa, diferente de outros com menor escolaridade e de ocupações informais, que precisaram contar mais com o auxílio emergencial. O corte de R$ 600 para R$ 300 no suporte governamental, a partir de outubro, é a preparação para sua extinção no final do ano, como reafirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Sem o auxílio e com menor restrição à movimentação, é provável que volte a crescer a busca por trabalho. Na pandemia, foram fechados 10,4 milhões de empregos. Nos cálculos do IBGE, no entanto, entre fevereiro e junho a taxa de desemprego subiu de 11,4% para 13,2%, o que parece pouco. A razão é que 9,9 milhões de pessoas (9,3% da população ativa) deixaram de procurar vagas e, portanto, de integrar o rol de desempregados captados pela pesquisa. A população economicamente ativa, aquela empregada ou em busca de trabalho, deve aumentar o desemprego caso não consiga uma ocupação. É provável que isso ocorra, pois serviços fortemente empregadores, como entretenimento, turismo, alimentação fora do domicílio, entre outros, não devem voltar à normalidade até meados do ano que vem. O quadro fica mais dramático se forem considerados os desalentados, que abarcam principalmente jovens, mulheres e pessoas de baixa escolaridade. Hoje, são 24 milhões de pessoas desempregadas, que trabalham menos do que gostariam ou que estão em desalento. É verdade que os indicadores recentes sugerem uma forte recuperação na segunda metade do ano. A retração do PIB em 2020 pode ficar em torno de 5%, bem melhor que o projetado há algumas semanas. Mas o desafio maior está mais adiante. Mesmo se a volta do crescimento surpreender, é plausível que isso ocorra com menos empregos. Não será fácil evitar que a desigualdade seja ainda mais radicalizada no pós pandemia, ainda mais com um governo sem diagnóstico ou planos de envergadura. PAINEL - *”Internet aberta vai acabar e Twitter corre risco se projeto de lei passar, diz executivo da rede social”*: O Twitter vê a atual versão do projeto de lei sobre fake news que tramita na Câmara como ameaça à competição no mercado das redes sociais e à internet aberta. Fernando Gallo, gerente de políticas públicas da empresa, diz ao Painel que o projeto de lei prevê obrigações que implicam em custos que podem ser absorvidos por organizações grandes, mas impactariam desproporcionalmente as médias, como o Twitter. A concorrência, a inovação e a liberdade dos usuários estariam em xeque, diz. Em entrevista, ele também comenta a elaboração de políticas para combate às fake news durante a pandemia e as mudanças nos protocolos de controle de publicações de políticos —em março, Jair Bolsonaro (sem partido) teve tuítes excluídos pelo Twitter, que decidiu não adotar mais esse expediente em relação a postagens do que chama de "líderes". PAINEL - *”Fundação Palmares deverá receber o menor repasse em dez anos em 2021”*: Convertida em trincheira de guerra cultural por bolsonaristas, a Fundação Palmares receberá no ano que vem o valor mais baixo de recursos da série histórica nos últimos dez anos, em cifras corrigidas pela inflação. A destinação de R$ 20,3 milhões prevista para 2021 representa perda de quase R$ 3 milhões em relação a 2020, e corresponde a 40% dos R$ 48 milhões de 2011. O levantamento foi feito pela bancada do PSOL na Câmara e o deputado Ivan Valente (PSOL) requisitou, via Lei de Acesso à Informação, os estudos que embasaram o corte. PAINEL - *”Marta Suplicy pede desfiliação do Solidariedade após divergência por apoio a Bruno Covas”* PAINEL - *”Justiça federal dá vitória ao MBL contra grupo de Alexandre Frota em briga por uso de marca”* PAINEL - *”Movimento Direitos Já! realizará ato pela democracia com Pérez Esquivel, Alckmin e Flávio Dino”*: O Direitos Já!, movimento da sociedade civil contra o autoritarismo, realizará na terça-feira (15) um ato em celebração do dia internacional da democracia. O argentino Adolfo Pérez Esquivel (vencedor do Nobel da Paz em 1980), Geraldo Alckmin (PSDB) e Flávio Dino (PC do B) confirmaram presença. *”Temo o já ganhou na minha campanha, mas o já perdeu é ainda pior, diz Bruno Covas”* *”Pouco ativo nas redes, Covas terá desafio em eleição com políticos influencers”* *”Futuro prefeito de SP enfrentará pressão sobre tarifa de ônibus e velocidade nas marginais”* CELSO ROCHA DE BARROS - *”Se o risco à democracia era baixo, Toffoli pode ter encorajando os golpistas com concessões”* *”Doria prevê 'filé-mignon' do último trecho do Rodoanel antes das eleições de 2022”* *”Repórter-fotográfico capta a nova rotina dos Poderes em uma Brasília esvaziada pela pandemia”* *”Servidor do TCU atuou para adiar julgamento do órgão, aponta Lava Jato”* - Um servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) é acusado de ter recebido propina para atuar em favor dos interesses da defesa de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, na corte. Uma das estratégias elaboradas foi a criação de um grupo de trabalho para adiar um julgamento. O Ministério Público Federal acusa o servidor Cristiano Rondon Albuquerque de receber cerca de R$ 800 mil de advogados de Diniz de 2014 a 2015 para retardar e influenciar decisões do tribunal. De acordo com a Procuradoria, em função da rede de advogados envolvidos no caso, o ex-presidente da Fecomércio, que firmou delação premiada, sequer sabia da atuação do funcionário do tribunal do esquema. A atuação dele foi identificada por meio de quebras de sigilo dos emails dos acusados. O caso faz parte da denúncia decorrente da Operação E$quema S, que acusa uma rede de advogados de tráfico de influência e exploração de prestígio no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU. Segundo o MPF, o principal responsável pela atuação criminosa no TCU foi o advogado Vladimir Spíndola, filho de uma ex-assessora do ex-ministro Antônio Palocci. A acusação afirma que o advogado recebeu R$ 4,8 milhões para atuar como lobista no TCU. Naquele período, dois processos preocupavam Diniz. Um se referia à instituição de remuneração variável que beneficiou o alto escalão das entidades do Sistema S no Rio de Janeiro. Outro, a contratação, com dispensa de licitação, de diversas agências de publicidade, propaganda e marketing nos períodos abrangidos pelas auditorias. As principais provas apresentadas sobre a suposta atuação criminosa são emails trocados entre Spíndola e Albuquerque. Nas mensagens, os advogados alertam sobre a iminência do ministro Aroldo Cedraz colocar em pauta o julgamento sobre a remuneração variável. Eles relatam tentativas de adiar a pauta, mas descrevem um relator irredutível a Diniz. Após uma série de pagamentos, por meio de novos contratos com Spíndola, o julgamento acaba adiado por uma ação do ministro Raimundo Carreiro, que solicitou o envio do processo ao seu gabinete em março de 2014. No mês seguinte, Carreiro comunica que instituirá um grupo de trabalho para discutir justamente a remuneração variável no Sistema S, usando como precedente o caso de outra regional. Os emails mostram, para os investigadores, que a proposta seria feita, por sugestão de Albuquerque, pelo grupo de advogados de Diniz para tentar adiar ainda mais o julgamento. “O tribunal tem diversos precedentes no sentido de convocar audiências públicas, painéis, encontros, seminários, etc. acerca de temas relevantes sob sua apreciação. Esta prática vem sendo intensificada nos últimos anos, sobretudo com o advento dos modelos de concessões de serviços públicos, que são objeto de acompanhamento pela corte”, escreveu o servidor do TCU. “Interessa-nos, mais do que a realização do evento, o ineditismo em sobrestar-se processos relacionados ao tema versado. Aí sim, se me permitem, vislumbro verdadeiro êxito a ser levado ao cliente”, afirmou Albuquerque no email, referindo-se a Diniz. Na mensagem, o servidor diz que o ministro encampou espontaneamente a proposta. O MPF afirma que o grupo de advogados criou um clima de tensão sobre o processo a fim de que Diniz assinasse aditivos aos contratos para que pudesse encontrar uma “solução política” para o caso. Albuquerque também atuou, segundo as investigações, no julgamento sobre contratação de agências de publicidade. Neste caso, o servidor chegou a antecipar supostas minutas de acórdão que iam contra o interesse de Diniz. “A exposição antecipada do suposto Sumário do Acórdão por Cristiano Albuquerque, em suposto julgamento que acabaria adiado, foi a forma de mostrar ‘serviço’ ao grupo, além de toda a sua pretensa influência no TCU. Também serviu para incutir cada vez mais em Orlando Diniz a percepção de que a sua situação piorava naquela corte, e mais e mais ‘investimentos’ deveriam ser feitos, se quisesse o ex-presidente do Sistema S carioca permanecer à frente das entidades e não ser punido”, escreveu o MPF. O pagamento de propina, segundo a Procuradoria, se deu por meio de repasses entre três escritórios de advocacia. Os procuradores afirmam que a atuação de Spíndola só se deu graças à anuência de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, responsáveis por coordenar a batalha jurídica em torno do comando do Sistema S do Rio de Janeiro. Nos emails de Albuquerque, porém, Zanin e Teixeira não estão entre os destinatários. Eles aparecem, principalmente, iniciando o contato com Spíndola. Em nota, o TCU afirmou que a corregedoria instaurou procedimento para apurar a atuação do servidor. Zanin, em nota, negou envolvimento com tráfico de influência em tribunais superiores. Ele afirma que é vítima de intimidação da Lava Jato em razão de suas ações contra a operação. Procurado, Spíndola não retornou às mensagens enviadas pela Folha. O jornal não localizou Albuquerque ou sua defesa. +++ Apesar de ter feito parte do consórcio de veículos que publicou a série de reportagens Vaza Jato, que demonstrou o quanto a força-tarefa da Lava Jato trabalhava fora dos limites constitucionais, a Folha de S. Paulo adota a mesma prática do período em que publicava trechos de delações premiadas que eram vazados seletivamente: sem apuração e aprofundamento. Com isso, o jornal continua servindo como ferramenta para que cidadãos sejam execrados publicamente ao serem acusados como suspeitos disso ou daquilo. Não há fato concreto, apenas suspeitas. Difícil é compreender por qual motivo o jornal adota a mesma prática. *”Em live pela democracia, artistas e ativistas pedem união entre pessoas que pensam diferente”* - Em uma maratona de mais de cinco horas, artistas, ativistas, jornalistas e influenciadores digitais participaram neste domingo (13) da live “Democracia Vive”, parte da campanha “Brasil pela Democracia”, promovida por 80 organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O cantor Lulu Santos, a cantora Elza Soares, a filósofa e colunista da Folha Djamila Ribeiro, o influenciador digital Felipe Neto, o apresentador Fábio Porchat, a atriz Alice Braga e a antropóloga Lilia Schwarcz foram algumas das personalidades que falaram ou cantaram no evento. Houve pedidos de união entre pessoas que pensam diferente e críticas ao presidente Jair Bolsonaro, ao racismo, à homofobia e às agressões contra os indígenas, o ambiente, a cultura, a ciência e a imprensa. Em conversa com o músico Samuel Rosa, Djamila criticou a “democracia de baixa intensidade” no Brasil, em que vários grupos não podem exercer seus direitos fundamentais. “Com racismo não há democracia”, disse a filósofa, que também ressaltou a falta de educação para formar estudantes com visão crítica. “O conceito de democracia precisa ser uma coisa ensinada e percebida desde muito cedo”, disse o advogado Augusto de Arruda Botelho em conversa com a DJ e atriz Kiara Felippe. “Não dá pra ser um cidadão bacana se você não entende esse conceito extremamente básico do que é democracia”, disse. Os participantes citaram a necessidade de lembrar a gravidade dos abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), como uma forma de conscientizar parte da população atraída por apelos autoritários. Também abordaram a desigualdade, racismo, sexismo, homofobia, desmatamento, desinformação e a atuação do governo federal na pandemia. “No Brasil, 45 mil George Floyds são assassinados por ano e não há essa mobilização”, disse Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas, referindo-se aos protestos gerados pela morte, nos EUA, do homem negro sufocado por um policial branco. O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, falou sobre os ataques à imprensa profissional. “Desde 1º de janeiro de 2019, temos visto a promoção de violência contra jornalistas para moldar a opinião pública à imagem e semelhança dos desejos e opiniões de um presidente”, disse Sakamoto. “Esse tipo de ação, que nasce na rede e se derrama para fora, não pode ser encarada como algo banal, não. É grave e está diretamente relacionada à lenta corrosão de nossas instituições democráticas.” O líder indígena Ailton Krenak, em conversa com a atriz Alice Braga, disse que o Brasil tem vivido pequenos e sistemáticos golpes contra a democracia e que “o aparelho do Estado está predisposto a ignorar a Constituição”, comentando violações a direitos dos indígenas. O evento foi promovido por organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Artigo 19, CNBB, Coalizão pelo Clima, Comissão Arns, Conectas, CGT, CUT, Fundação Tide Setubal, Geledés - Instituto da Mulher Negra , Greenpeace, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Instituto Vladimir Herzog, MST, OAB, Observatório do Clima, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Uneafro, #Juntos e #somos70porcento. *”Califórnia, de moradores de rua e aluguéis caríssimos, espelha problema da habitação nos EUA”* *”Rusga com China põe estados rurais como Indiana na linha de tiro da guerra comercial”* *”Divisa do Texas se tornou ícone da cruzada de Trump contra imigrantes”* *”Morte de George Floyd em Minnesota escancarou outra vez racismo sistêmico americano”* *”Caso no Missouri ajudou a pavimentar decisão da Suprema Corte que protege comunidade LGBT”* MATHIAS ALENCASTRO - *”A Madalena de Putin”* *”Grupos antiditadura pulverizam protestos para driblar repressão na Belarus”* *”Polícia prende mais de 280 em novos protestos dos coletes amarelos na França”* *”Argentinos protestam contra governo, insegurança, corrupção e quarentena”* NELSON DE SÁ - *”Bolsonaro faz campanha em Iowa, com dinheiro do Brasil”*: Repercutiu em veículos da China à Argentina e, de maneira mais ampla, num despacho da agência Reuters: “Brasil estende as importações de etanol sem tarifa”. Era o que cobrava o lobby de Iowa, como evidenciou o noticiário americano do setor agrícola, ao longo da semana anterior. Já o lobby brasileiro, também noticiado nos sites, se levantou contra e perdeu. “Alguns Estados produtores de etanol são fundamentais para a candidatura de Donald Trump à reeleição em novembro”, esclareceu a Reuters. Era o que queria o embaixador americano, com argumentos que haviam revoltado parlamentares democratas e o New York Times (foto acima). Talvez pela controvérsia, Trump acabou não festejando no Twitter. Mas divulgou nova promessa, de misturar mais etanol na gasolina, cedendo aos apelos da senadora republicana Joni Ernst, que está empatada com uma democrata em Iowa, segundo a Bloomberg. Trump, que teve 9,4 pontos de vantagem há quatro anos, está só 1,7 à frente de Joe Biden nas pesquisas no Estado. BRASIL DERROTADO No WSJ, com link e foto no Drudge Report, “Covid derrota o Brasil, mas seu líder está mais popular que nunca”. Logo abaixo, explica que foi porque o “governo distribuiu dinheiro aos pobres como ajuda na pandemia”. ENTREVISTA DA 2ª - *”Legalizar drogas sem dar alternativas a jovens é armadilha, diz neurocientista”* *”Queda nos juros e alta liquidez impulsionam aberturas de capital na Bolsa”* - O número de empresas na fila para abrir capital na Bolsa de Valores brasileira neste ano deu um salto. Segundo dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) em análise pelo órgão saíram de quatro em dezembro de 2019 para 48 até a última sexta-feira (11). Caso todas essas empresas abram capital até dezembro, 2020 será o segundo ano com o maior número de IPOs da história —o primeiro é 2007, quando aconteceram 64 IPOs, que somaram R$ 55,6 bilhões. No momento, este ano já ocupa a terceira posição, com 12 estreias na Bolsa, somando R$ 8,8 bilhões. O maior IPO do ano até agora foi o da Petz, que entrou na B3 na sexta e levantou R$ 3,03 bilhões. Ao final do pregão, os papéis da companhia fecharam em alta de 21,3%, cotados a R$ 16,75 . O aumento de aberturas é reflexo das contínuas quedas na taxa básica de juros —atualmente na mínima histórica de 2% ao ano— que impulsionaram a migração de investidores da renda fixa para a renda variável, em busca de rentabilidades maiores. A redução na Selic, porém, não é inteiramente repassada por bancos na concessão de crédito, o que pode tornar o IPO uma maneira mais barata das empresas levantarem capital em um momento de crise, especialmente com o mercado em alta. Segundo o presidente do Banco Plural e da Genial Investimentos, Rodolfo Riechert, além do comportamento do investidor, que passou a aceitar mais risco para ter mais retorno, também houve uma mudança de perfil, com um aumento no número de pessoas entre 24 e 28 anos na Bolsa de Valores. Dados da B3 apontam que o número de investidores pessoas físicas na Bolsa chegou a 2,9 milhões em agosto deste ano, somando R$ 383 bilhões, um aumento de 73% em relação a 2019, quando estava em 1,68 milhão. Além da procura do pequeno investidor brasileiro por ações, a Bolsa foi beneficiada por uma injeção massiva de liquidez pelos principais bancos centrais do mundo, que compraram um volume recorde de títulos no mercado, colocando dinheiro na mão dos bancos, fundos de investimentos e gestoras de patrimônio para reduzir os efeitos econômicos do coronavírus. Com juro próximo de zero nas principais economias do mundo, ações receberam boa parte desses recursos. “Os números operados na Bolsa aumentaram substancialmente até na pandemia, com os investidores locais passando a ter maior participação. Isso aparece como oportunidade de entrada para a Bolsa, não apenas para as empresas gigantes, mas também para as companhias menores, que veem suas concorrentes ingressando no mercado e também querem fazer parte desse movimento”, afirmou Riechert. Só nas últimas quatro semanas, por exemplo, a CVM registrou 24 novos pedidos de IPO de companhias de diversos setores. Entre os principais destaques estão as ações de empresas do setor de construção, que respondem por 40% dos pedidos em análise na CVM até agora. Só a incorporadora e construtora Cyrela vai levar três de suas subsidiárias à Bolsa: Cury, Lavvi e Plano & Plano. No acumulado do ano, Cyrela e sua concorrente MRV se desvalorizam 20% cada uma na Bolsa. Riechert aponta que o juro baixo impulsionou o setor, barateando o custo do financiamento imobiliário. “Com o home office, também há busca por uma casa melhor ou maior e morar mais longe da cidade, mas já tem muita empresa brasileira listada nesse setor. Ter 18 ofertas é totalmente fora de propósito. A Bolsa agora vira Bolsa de construtora de bairro”. Outros setores em evidência são varejo, que lidera os ganhos do Ibovespa neste ano —Magazine Luiza sobe 84%, Via Varejo, 61% e B2W, 57%— e óleo e gás; as ações da Petrobras têm queda de cerca de 27% no ano. Apesar de atraírem um grande número de investidores pessoa física, as ofertas requerem uma análise mais cuidadosa. Além das características de maior risco dos investimentos de renda variável, como a oscilação frequente do valor da ação na Bolsa e maior sensibilidade dos preços aos acontecimentos macroeconômicos e políticos domésticos e internacionais, IPOs ainda têm riscos adicionais. Segundo o analista da Suno, Rodrigo Weinberg, é preciso que o investidor se atente aos detalhes da oferta para entender se a alocação de recursos vale ou não a pena. “É melhor investir em ações já listadas, que já possuem um histórico de entrega de resultados e de pagamento de dividendos, por exemplo. Além disso, ofertas secundárias [quando recursos vão para acionistas vendedores] também podem ser mais arriscadas. É preciso estudar e entender cada empresa. Às vezes, ela pode até ter um plano muito agressivo de crescimento, mas colocar isso em prática é um desafio tremendo”, afirmou. Apesar dos níveis de compliance exigidos pela B3 para os novos ingressantes, os investidores podem ter dificuldades de entender ou acessar o histórico de resultados da companhia para ver se são consistentes. Além disso, os dados ainda podem ser escassos para uma análise mais aprofundada sobre o potencial desempenho da empresa e, consequentemente, do seu papel. “Um IPO é mais arriscado do que comprar uma ação que já está no mercado porque é mais complicado para o pequeno investidor avaliar”, afirmou a professora do Insper, Andrea Minardi. Segundo ela, há empresas que fazem uma maquiagem dos resultados, dentro das normas contábeis, que dificultam a leitura. Para Jorge Junqueira, sócio da Gauss Capital, para mitigar esse tipo de risco, o investidor deve alocar recursos em empresas ou setores dos quais entende. “Conhecer a companhia e entender como ela ganha dinheiro é um dos primeiros passos”, afirmou. Ele ainda enumera dicas para os investidores de primeira viagem. “A primeira coisa é ler o prospecto e entender como a companhia tem se desempenhado e porque ela vem a mercado. Também é preciso diferenciar o novo normal do que é passageiro. Às vezes, você compra com lucro hoje e amanhã o cenário já mudou”, disse em referência a setores que se beneficiaram na pandemia, como ecommerce e varejo alimentar. O prospecto é um documento feito pelas companhias, no qual detalham as características do seu IPO, se é primário —recursos vão para o caixa da empresa— ou secundário, por exemplo, e de que forma a empresa irá utilizar os recursos obtidos com a oferta. Outros aspectos, como a presença de um fundo private equity como um dos investidores da empresa antes da abertura de capital, por exemplo, pode ser um indicativo de boa qualidade, afirma Minardi, do Insper. “É um selo de que a empresa está mais bem preparada, bem como a existência prévia de um conselho”, diz a professora. A temporada agitada de IPOs também implica em um outro movimento no mercado financeiro: a procura cada vez mais ampla por profissionais no setor. Analistas consultados pela Folha já apontam um maior volume de trabalho e até mesmo a contratação de novos profissionais. Segundo Joaquim Patto, diretor da consultoria Mercer Brasil, a companhia registrou uma demanda recorde por programas de remuneração de longo prazo para altos cargos executivos. Na apresentação do IPO a potenciais investidores institucionais, a companhia deve indicar como são suas políticas de remuneração. “Um dos fatores que mais influencia o valor e o sucesso de uma empresa é a qualidade dos executivos que ela consegue atrair e manter. Para isso, é necessário que as recompensas estejam alinhadas com as necessidades do negócio, dos acionistas e dos próprios executivos”, disse. Segundo Patto, há programas pré-IPO, que premiam os profissionais que estavam na empresa há mais tempo e os envolvidos no processo da abertura de capital, e planos pós-IPO para a retenção dos executivos, normalmente vinculando a recompensa ao valor das ações. *”Escolas de educação infantil sofrem com falta de crédito após debandada de alunos”* - Fechadas há quase seis meses, as escolas de educação infantil perderam 90% dos alunos durante a pandemia do novo coronavírus e, como consequência, viram sua receita encolher no período. Muitas reclamam que não conseguiram crédito para segurar o caixa até o próximo ano, mesmo em linhas emergenciais disponibilizadas pelo governo. Ao contrário das demais instituições de ensino, que podem ministrar conteúdo online e conseguiram manter parte dos contratos, creches e escolas voltadas a crianças de 0 a 5 anos têm mais dificuldades para manter uma rotina de atividades virtuais. Com isso, de acordo com a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), essas instituições perderam cerca de 1,3 milhão de estudantes desde março, quando a maior parte delas fechou as portas em decorrência da chegada do vírus ao Brasil. Dentro do FGO (Fundo de Garantia de Operações), de onde vêm os recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), linha de crédito emergencial lançada pelo governo em junho, R$ 700,7 milhões foram destinados à educação. O montante inclui instituições de ensino de todas as naturezas, de acordo com o Banco do Brasil, que administra o fundo. Os recursos são pouco mais de 2% do total emprestado a todos os setores da economia, de R$ 28,2 bilhões. O comércio foi o segmento que mais teve acesso aos recursos, com R$ 13,1 bilhões. No FGO, o Pronampe representa mais de 90% das operações, com R$ 26,9 bilhões. "O programa é muito bom, mas o que é disponibilizado não é suficiente. Muitas escolas se adequavam ao perfil exigido para tomar o crédito, mas não conseguiram", disse o presidente da Fenep, Ademar Batista Ferreira. Ele ressaltou que muitas instituições já passavam por situação preocupante antes da crise. "São cerca de 20 mil escolas de educação infantil no país, a maior parte não tem mais que cem alunos e já passavam por dificuldades antes da pandemia. As medidas de restrição só agravaram o problema", afirmou. Com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as escolas de educação infantil tomaram R$ 98,5 milhões em empréstimos desde março, quando começou o distanciamento social, segundo levantamento feito a pedido da Folha. Nesse valor não entram os financiamentos de folhas de pagamento, cujos dados são divulgados pelo Banco Central e não há recorte por setor. O número representa 0,15% do total de créditos concedidos por meio do BNDES. Ao todo, foram R$ 63,2 bilhões emprestados em linhas emergenciais criadas para a pandemia (exceto de financiamento de folhas de pagamento) ou suspensão de parcelas de empréstimos contratados antes da crise. O Pronampe não entra no montante porque é feito por meio do FGO, administrado pelo Banco do Brasil, e não conta com recursos do BNDES. Apenas no Peac (Programa de Acesso ao Crédito), que dá garantia de 80% aos empréstimos, foram concedidos R$ 557,4 milhões para o setor de educação, sendo R$ 17,4 milhões para creches e R$ 46,1 milhões para pré-escola. A linha foi lançada no fim de junho. O setor de educação foi um dos primeiros a paralisar as atividades e, enquanto outros segmentos já voltaram à ativa, donos de instituições ainda não sabem quando poderão reabrir. Segundo levantamento da Fenep, 13 estados ainda não têm previsão de volta às aulas. Sete têm apenas uma estimativa e sete já autorizaram o retorno. Com isso, os benefícios emergenciais do governo, como a MP (medida provisória) que autoriza suspensão de contratos, ou redução dos salários e jornada, chegarão ao fim sem que as escolas tenham retorno garantido. "Quando as escolas foram fechadas, imaginávamos que voltaríamos em junho ou julho. Então muitas instituições aderiram à MP ou financiaram a folha de pagamentos. Elas continuam fechadas e agora não podem mandar funcionários embora porque as medidas impõem estabilidade por um período", disse Ferreira. Além disso, nos estados em que a volta foi autorizada, as instituições tiveram de se adequar aos protocolos de segurança, o que demandou gastos. É o caso da escola Mafagafo, que fica na Asa Norte, em Brasília. "Não conseguimos crédito no Pronampe. Primeiro o banco alegou que os recursos esgotaram e, depois, que já tínhamos pegado um empréstimo no ano passado, quando mudamos de endereço. Não sabíamos naquela época que haveria uma pandemia", disse Fernanda Reis, uma das sócias da escola. Para preparar a escola para a reabertura (prevista para 21 de setembro no Distrito Federal), a instituição teve de recorrer a linhas mais caras de crédito. "Pegamos empréstimos pessoais para conseguir pagar as contas e fazer as mudanças exigidas para a volta às aulas. Os juros são bem mais altos", afirmou . A escola recebe crianças de 0 a 4 anos. "Muitos pais perderam renda ou tiveram de voltar a trabalhar. Alguns deslocaram o valor que pagavam na escola para contratar alguém para cuidar dos filhos", disse Reis. O jardim de infância Ipê Amarelo, também em Brasília, não conseguiu crédito nas linhas emergenciais. "O banco disse que não tínhamos garantias para pegar empréstimos mais baratos e que os recursos do Pronampe acabaram no primeiro dia de liberação", disse a diretora da instituição, Clara Martinho. No estabelecimento, estudam crianças de 1 a 5 anos. "Nós tínhamos 58 alunos e agora temos apenas 18. Fazemos encontros virtuais, mas não conseguimos manter as matrículas. Com isso, tivemos de dispensar os estagiários e reduzir jornada e salário." Segundo o economista Paulo Feldmann, professor da USP, as empresas menores têm mais dificuldade em obter crédito. "Educação foi um dos setores mais afetados, mas tem baixo poder de articulação. Os bancos fazem análise de crédito e avaliam que a escola, que não tem previsão de reabrir, não terá condições de arcar com o empréstimo", disse. "A situação das instituições de ensino é muito difícil, os bancos realmente analisam a viabilidade a longo prazo do negócio e fica complicado conseguir crédito se não há perspectiva de recomposição de receitas neste ano. Talvez precisasse de uma ação mais direcionada ao setor", disse Rafael Schiozer, professor de finanças da FGV. O Ministério da Economia afirmou que os programas de crédito disponíveis pelo governo federal não são liberados por setor, mas por porte. "Com isso, todos têm acesso aos recursos disponibilizados, cabendo ao empresário identificar em qual categoria se encaixa." Sobre ações voltadas ao segmento, a pasta sugeriu que a Folha procurasse o Ministério da Educação, que não respondeu até a conclusão deste texto. PAINEL S.A. - *”Indústria da construção alerta governo sobre preocupação inflacionária”*: O alerta inflacionário nos materiais de construção, que já vinha fazendo barulho na indústria antes da repercussão sobre o preço do arroz na semana passada, vai ser levado ao governo. Nesta segunda-feira (14), a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) apresenta à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade um levantamento sobre a alta de custos na matéria-prima do setor. Aço, cimento e PVC são os principais focos de preocupação. Conforme antecipou o Painel S.A., entidades de trabalhadores, construtoras e incorporadoras identificaram um movimento padronizado nos avisos de aumento de preços enviados por cimenteiras desde julho. O grupo levou a queixa ao Procon-SP, que abriu procedimento para acompanhar o caso. PAINEL S.A. - *”Roupa é o novo arroz, dizem vendedores de shopping”*: O consumidor que voltou ao shopping depois da quarentena esperando liquidações ouviu de vendedores que a roupa é o novo arroz. Segundo Edmundo Lima, diretor da Abvtex (associação do varejo têxtil), o setor vive um momento dramático com a alta no algodão e o consumidor ainda cauteloso. Ele descreve a queda de braço com a indústria para evitar repasse. “Escutamos relatos de varejistas de que o algodão praticamente sumiu da praça e algumas negociações só estão sendo feitas com pagamento à vista ou antecipado”, diz Lima. “Se alongar muito, uma das alternativas pode ser a importação”, afirma. Para ​Tito Bessa, da Ablos (entidade de lojistas), o preço do produto final vai subir 40%. “A camiseta que custava R$ 11 vai sair quase R$ 16.” PAINEL S.A. - *”Pandemia cortou empregos em galerias de arte e expandiu acervos”*: A crise do coronavírus provocou uma queda de 36% nas vendas das galerias de arte contemporânea no primeiro semestre ante igual período de 2019, segundo o relatório mais recente da Art Basel com o banco UBS. O levantamento abrange 795 galerias de mais de 60 países e 360 colecionadores de EUA, Reino Unido e Hong Kong. Um terço dos estabelecimentos reduziu seu quadro de funcionários. Em média, foram quatro trabalhadores perdidos por galeria. A participação das vendas online sobre o total de transações saltou de 10% no primeiro trimestre de 2019 para 37% neste ano. Quase 60% dos colecionadores sentiram que a crise do coronavírus elevou o interesse por obras de arte e 31% expandiram seus acervo na pandemia. PAINEL S.A. - *”Na pandemia, farmacêuticas tiveram melhor semestre de emprego em três anos”*: A indústria farmacêutica vai atravessando a pandemia no Brasil com nível de emprego favorável. O setor encerrou o primeiro semestre do ano com maior saldo positivo de vagas abertas dos últimos três anos, segundo o Sindusfarma (sindicato das empresas). Foram 3.630 postos, ante 2.613 em igual período de 2019 e 3.452 do ano anterior. O movimento pode permanecer. Nesta segunda (14), o Sindusfarma vai lançar um banco de talentos para registro de currículos. PAINEL S.A. - *”Empresa de ônibus renova frota com investimento de R$ 400 milhões”* MARCIA DESSEN - *”Volatilidade na renda fixa”* *”Desoneração da folha para trabalhador não qualificado tem mais impacto em formalização”* - Uma desoneração da folha de pagamento focada em trabalhadores brasileiros de baixa qualificação traz mais benefícios em termos de formalização, redução de desemprego e aumento de remuneração do que uma redução dos custos sobre salários para todos os trabalhadores. A conclusão é parte do estudo “Workforce Composition, Productivity, and Labor Regulations in a Compensating Differentials Theory of Informality” (Composição da força de trabalho, produtividade e regulamentos trabalhistas em uma Teoria dos Diferenciais de Compensação da Informalidade), dos pesquisadores Daniel Haanwinckely (Universidade de Chicago) e Rodrigo R. Soares (Universidade de Columbia). De acordo com o trabalho sobre o caso brasileiro, uma redução de um ponto percentual nos custos sobre a folha de pagamento para todos os trabalhadores teria o mesmo impacto fiscal de um corte de dez pontos apenas para aqueles de baixa qualificação, uma queda de 1,8% na arrecadação com esses tributos. São considerados trabalhadores de baixa qualificação aqueles abaixo de oito anos de escolaridade. Em 2012, representavam 35% da força de trabalho. O efeito na informalidade é uma redução de 0,27 ponto percentual no primeiro caso e de 1,39 ponto na segunda hipótese (-4,14 pontos para os menos qualificados). A informalidade, no ano utilizado como referência, era de cerca de 20% dos trabalhadores do setor privado. O efeito na redução do desemprego é praticamente nulo no caso da redução linear, mas sobe para 0,38 ponto na desoneração focada (cerca de 1 ponto para os menos qualificados). A desoneração da folha de pagamento é uma das propostas em estudo no Ministério da Economia como parte da reforma tributária. O modelo do governo ainda não foi apresentado. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem defendido compensar a queda nas receitas com a criação de um tributo sobre transações mais potente do que a antiga CPMF. Os pesquisadores não tratam de compensações no estudo, que tem como foco a questão do emprego e não fiscal. Os custos sobre a folha são estimados em cerca de 70% dos salários. De acordo com Rodrigo R. Soares, um dos autores do estudo, uma redução de 30 pontos nesses custos (quase que pela metade) teria um impacto nas receitas desses tributos de pouco mais de 5%, caso fosse feita uma desoneração focada no grupo mais vulnerável de trabalhadores, podendo reduzir uma taxa de informalidade de 20% para pouco mais de 15%. “Impor um custo elevado sobre a folha nessa parcela da força de trabalho, que já tem uma probabilidade maior de ser informal, acaba tendo efeito muito grande em termos de informalidade. Se fosse possível ter um imposto sobre folha progressivo, relativamente menor para mão de obra menos qualificada ou para salários menores, isso, por si só, tenderia a gerar mais formalização”, diz Soares. “Desonerar a folha de forma homogênea tem um custo, em termos de receita, muito grande em comparação com o benefício em termos de formalização. Se reduzir para os menos qualificados, você consegue ter um impacto muito grande sobre formalização com um impacto menor sobre receita.” Embora tenha feito a simulação considerando a questão da escolaridade, o pesquisador afirma que uma política pública nesse sentido poderia levar em contas faixas de salário. No estudo não foi especificado quais tributos seriam reduzidos (como contribuição previdenciária ou para Sistema S). Também não foi considerada uma desoneração total. “Depende dos objetivos do governo e do custo fiscal que ele está disposto a incorrer. Não precisaria ser total a desoneração. A simulação que a gente fez não foi zerando, foi uma redução que ficou longe de zerar”, diz Soares. O estudo também comparou os resultados com um caso real, da Colômbia, que confirma os dados obtidos para o cenário brasileiro. “Eles tiveram uma reformulação de impostos sobre folha com redução de 13,5% para trabalhadores que ganhavam menos.” A Receita Federal lista 20 contribuições sobre a folha, pagas por governos, empregadores privados e empregados, com arrecadação de R$ 555 bilhões em 2016, um quarto da receita tributária. Contribuições para a Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado, para o FGTS, para o Sistema S e o Salário-Educação respondem por 97% do valor. O estudo da Receita mostra que a tributação da folha era de 8,5% do PIB no Brasil em 2016, nível próximo ao de países desenvolvidos que também têm um sistema de Previdência abrangente (os gastos do RGPS representam cerca de metade da despesa federal). Na América Latina a carga média sobre folha é de 3,7% do PIB. O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) elaborou uma proposta de desoneração da folha progressiva que reduz o custo de contratação em todas as faixas de salário e coloca as contribuições praticamente no mesmo nível dos benefícios gerados. Ela inclui a desoneração parcial do primeiro salário mínimo da renda de todos os trabalhadores, o fim da contribuição patronal sobre a parcela que excede o teto do salário de contribuição e a eliminação de contribuições não previdenciárias. +++ Esta reportagem expõe, mais uma vez, o problema da falta de aprofundamento do jornalismo praticado pela Folha. O jornal publica a notícia baseada no estudo realizado na Universidade de Chicago como se não existissem estudos que dissessem o contrário. O jornal ignora o trabalho realizado por pesquisadores de outras instituições porque a pesquisa em questão atende aos interesses da linha editorial do jornal. Se não há contraponto, não tem como se autodeclarar plural – autoelogio que este jornal gosta de fazer. *”Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, atende a Guedes, mas estimula derrubada de veto”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo. Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra. "Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", escreveu o presidente nas redes sociais. "No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.", acrescentou. O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14). Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente "irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas". "O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente", observou. Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele. A emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Bolsonaro já vinha sinalizando que vetaria a anistia às igrejas, como mostrou a Folha na quarta-feira (9). Além da equipe econômica, o setor jurídico do Palácio do Planalto também defendeu que a medida não entrasse em vigor. Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais. Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado. A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9). Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment. O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o momento em que Bolsonaro assinou o veto, na sexta (11). Ao longo da última semana, deputados fizeram ameaças veladas. Um deles ponderou que o valor da anistia era muito pequeno se comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia. Outro parlamentar do segmento disse que o provável veto é um "péssimo sinal" e tratou a questão como traição a um de seus principais grupos de sustentação tanto na campanha como no governo. A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é composta por 195 dos 513 deputados e por 8 dos 81 senadores. A oposição de Guedes não foi o único fator que pesou na decisão de Bolsonaro. Nos últimos dias, eleitores do presidente, sobretudo de perfil liberal, publicaram críticas à medida nas redes sociais e disseram que a sanção poderia mudar o voto deles nas próximas eleições. No sábado (12), o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, culpou a imprensa pela resistência de parcela da sociedade à sanção da medida. Segundo ele, os veículos de imprensa fazem um jogo sujo para denegrir líderes evangélicos. No mesmo dia, Bolsonaro teve um encontro com Guedes e, segundo auxiliares presidenciais, foi discutido o envio do projeto de lei para atender ao pedido dos líderes evangélicos. Os dois também abordaram novas medidas fiscais para compensar o segmento religioso pelo veto à anistia das dívidas. ​ Um interlocutor de Guedes disse à Folha que o ministro passou o recado ao presidente de que poderia deixar o governo caso a anistia às dívidas fosse sancionada. Na avaliação do governo, apesar da revolta dos religiosos, dificilmente o segmento romperá com Bolsonaro. O diagnóstico é de que eles não encontrarão um candidato a presidente tão afinado à pauta de costumes defendida pelo grupo como o atual chefe do Poder Executivo.​ Conforme já mostrou a Folha, somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado. Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas. +++ Mais uma vez, aparece o problema da falta de pluralidade, e o que pensam os evangélicos ligados aos partidos progressistas? A reportagem não abre espaço para que estes se posicionem. *”Negativa a financiamento da Latam dificulta situação, mas há alternativas, dizem analistas”* *”Ao Vivo em Casa conversa nesta segunda com a economista e advogada Elena Landau”* RODRIGO MAIA - *”Teto de Gastos revela a urgência do controle dos gastos obrigatórios”*: A Emenda Constitucional 95 estabeleceu um teto de gastos primários do Governo Federal que, a partir de 2017, limita as despesas àquelas realizadas em 2016, corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Antes da existência do teto, podia-se expandir o gasto público e, para manter o déficit público estável, aumentava-se a carga tributária ou a dívida pública. Dado que ambas já estavam em nível muito elevado, desestimulando investimentos e travando a melhoria da produtividade, optou-se por um ajuste gradual da despesa, ao longo de duas décadas, sem cortes bruscos, quebra de direitos ou pacotes fiscais de emergência. A raiz do desequilíbrio fiscal crônico brasileiro é o crescimento da despesa obrigatória primária. Foram criadas, ao longo dos anos, gastos legislados crescentes, em especial com a folha de pagamentos dos servidores e nas áreas de previdência e assistência social, além do gasto mínimo obrigatório em alguns setores. Tais despesas têm dinâmica própria e, em sua maioria, apresentam crescimento bem acima da inflação. Controlar o seu crescimento requer reformas politicamente difíceis, como a da previdência, dos programas sociais e da gestão de recursos humanos da União. Igualmente difícil é resistir à criação de novas despesas com as mesmas características. Daí a opção por um ajuste gradual da despesa, para que houvesse tempo de aprovar reformas que solucionassem o cerne do problema fiscal brasileiro (as despesas obrigatórias rígidas e crescentes). O teto de gastos foi desenhado para funcionar como a sinalização da restrição a ser obedecida. Ao mesmo tempo, o teto passou a ter efeitos já no curto prazo. Ao fixar um limite para cada poder, foi possível desacelerar o crescimento das despesas dos poderes e órgãos que contam com autonomia orçamentária. Antes do teto, cada poder reajustava seus gastos e repassava a conta para toda a coletividade. Agora, todos estão sujeitos à mesma limitação. Da mesma forma, as escolhas orçamentárias passaram a ser mais transparentes. A cada aumento de gasto proposto, é preciso apontar qual outra despesa será reduzida para que o teto seja respeitado. No regime anterior, era comum propor novas despesas financiadas por receitas superestimadas, que resultava em aumento do déficit público. O teto deu credibilidade à política fiscal de longo prazo, ao traçar uma trajetória sustentável para a dívida pública, contribuindo, por exemplo, para o controle da inflação e a queda dos juros a patamares historicamente baixos. Não obstante esses benefícios, dois desafios se impõem ao cumprimento do teto. Em primeiro lugar, a pandemia de Covid-19 desencadeou muitas demandas por expansão de gastos públicos de caráter permanente como, por exemplo, a criação de um programa de transferência de renda mais amplo que o Bolsa Família. Em segundo lugar, o ritmo e a profundidade das reformas não garantiram, até o momento, desaceleração suficiente da despesa obrigatória. Nesse contexto, o cumprimento do teto de gastos tem intensificado o conflito na alocação do orçamento. Despesas discricionárias, essenciais para manter os investimentos mínimos em infraestrutura econômica e o funcionamento de serviços e rotinas da máquina pública, estão ficando menores, ano após ano, aproximando-se do limite de paralisia. Diante desse quadro faz-se necessário buscar soluções urgentes, não a mera burla da regra. Após a pandemia, com uma dívida pública que pode chegar a 100% do PIB, será mais importante ainda retomar a trajetória do equilíbrio das contas públicas. A Emenda Constitucional do Teto de Gastos estipulou uma série de regras e vedações para limitar despesas, que deverão ser observadas quando - e se - o teto for descumprido. Porém, há uma inconsistência na redação da Emenda: ao mesmo tempo em que veda o envio e aprovação de um orçamento com gastos acima do teto, ela estipula que as medidas corretivas somente serão acionadas se o teto for descumprido. Daí a dificuldade para acionar a aplicação dessas regras (também chamadas de “gatilhos”). Além disso, esses “gatilhos” (como a vedação a reajustes e contratação de servidores ou expansão e criação de despesas obrigatórias) têm o efeito de reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, mas não são capazes reduzir a despesa ou fazê-la crescer abaixo da inflação, de modo a abrir espaço para a criação de novas despesas. Somente quando se conseguir que uma despesa cresça abaixo da inflação é que se abrirá espaço para novas despesas, pois o teto é reajustado pela inflação. No caso da reforma da previdência, por exemplo, diminuiu-se o crescimento real da sua despesa, mas ela ainda sobe mais que a inflação nos primeiros anos de vigência da sua reforma. Essas dificuldades revelam a importância de termos um mecanismo como o teto de gastos. Ele dá a baliza do tamanho do ajuste que precisamos fazer. Note-se que o Governo Federal acaba de enviar ao Congresso um orçamento que respeita o teto e, mesmo assim, prevê um déficit primário recorde, de 3.3% do PIB. Se não fosse o teto, e dada a pressão por mais gastos, o descarrilamento fiscal seria inevitável. Têm surgido propostas para contornar o teto que, a título de resolver a tensão criada pelo mecanismo, podem acabar por inutilizá-lo, em um momento em que estamos no limiar da sustentabilidade da dívida pública. Perder o controle fiscal pode jogar o País em mais uma década perdida. Há quem defenda que, com o envio ou aprovação de uma proposta orçamentária descumprindo o teto, os gatilhos seriam “automaticamente acionados”. Isso impediria a expansão ou a criação de despesa obrigatória, mas não evitaria a compressão das despesas discricionárias. No entanto, essa alternativa abre a possibilidade de que se envie um orçamento muitos bilhões acima do teto, artificialmente sem fontes legítimas para seu financiamento e, além de inócuo o acionamento dos gatilhos, seria orçada uma despesa que não poderia ser paga diante do limite estabelecido pelo teto ou um pagamento acima que poderia ser considerado irregular, sujeitando o agente público a crime de responsabilidade. Não há como impor o envio de um orçamento apenas alguns reais acima do teto, com o intuito de acionar os gatilhos, sem gerar estrago fiscal. A outra alternativa para o acionamento dos gatilhos seria o pagamento de “restos a pagar” ao longo do exercício fiscal. O teto de gastos poderia ser ultrapassado quando se soma a execução de estoques dos chamados restos a pagar de exercícios anteriores com as despesas aprovadas no orçamento. Em 2019 esse estoque já chegava perto de R$ 190 bilhões. Porém, a utilização dos Restos a Pagar com esse propósito poderia suscitar insegurança jurídica, ao fomentar especulações sobre a responsabilização do agente público que autorizou o pagamento acima dos limites legais. Por essas razões, não podemos defender que o rompimento do teto seja solução para o problema. Pelo contrário, isso constituiria, provavelmente, um desmonte, sem volta, do mecanismo. Resta saber, então, o que podemos fazer. Precisamos enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento das despesas obrigatórias. Na Câmara, a PEC 438/2018 (e, no Senado, as PECs 186 e 188/2019) buscam dar respostas a esse problema. A maior parte do conteúdo dessas propostas, contudo, limita-se a evitar que as despesas obrigatórias continuem a crescer em ritmo acelerado. Uma das poucas iniciativas que buscam efetivamente reduzir despesas é a que permite a redução temporária do salário dos servidores conjuntamente com a redução da jornada de trabalho. Por isso, o conjunto dessas propostas pode não ser suficiente para promover um ajuste e ao mesmo tempo criar espaço fiscal que garanta o investimento e o funcionamento da máquina pública e o atendimento de novas demandas por gastos. É necessária uma reflexão sobre toda a estrutura das despesas, em especial das despesas obrigatórias sujeitas ao teto (como previdência, gastos com pessoal, subsídios e subvenções, benefícios diversos, despesas de fundos, entre outros). A partir de 2023, os efeitos fiscais da reforma da previdência serão mais vigorosos. Até lá, precisamos combinar medidas urgentes e temporárias com reformas definitivas, para viabilizar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos investimentos e serviços do governo federal. No campo das medidas urgentes e temporárias, teríamos a combinação do acionamento das vedações do teto de gastos, com a desindexação de despesas obrigatórias por dois anos. A possibilidade de redução de jornada com redução de remuneração abriria espaço de, aproximadamente, R$ 7 bilhões em 2021 e 2022. Adicionando às PECs em tramitação, o não reajuste nominal do salário mínimo para quem ganha acima do salário mínimo, por dois exercícios, abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do Auxílio Doença. A maior focalização dos programas assistenciais com a incorporação ao Bolsa Família do Abono Salarial e do Seguro Defeso (dois programas sem impacto na redução da pobreza e com graves problema de gestão) representaria um espaço de mais de R$ 20 bilhões para que se ponha em prática a tão demandada expansão da política de transferência de renda. A combinação de medidas duras, porém temporárias, com reformas permanentes que visem melhorar a relação custo-benefício das políticas públicas pode viabilizar a transição até 2023, quando o início de um novo mandato presidencial dará impulso renovado ao processo de reforma do Estado, ao mesmo tempo em que os efeitos da reforma da previdência se farão sentir de modo mais intenso. É indispensável aumentar a eficiência da máquina pública por meio da reforma administrativa. Da mesma forma, é inadiável criar um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento econômico por meio de uma reforma tributária. Com isso, conjugaremos ajuste fiscal com aumento de produtividade da economia, com impacto positivo no potencial de crescimento. O descumprimento do teto de gastos para acionamento dos gatilhos não é a atitude correta para o momento, e implicaria sérios efeitos colaterais, políticos, fiscais e econômicos. Afinal, quem vai correr o risco de desrespeitar a Constituição? Só reafirmando a estabilidade fiscal, enfrentando a verdadeira causa dos problemas e implementando reformas estruturais vamos assegurar a retomada da economia. *”Folha começa a publicar reportagens do Aeroin, site especializado em aviação comercial”* RONALDO LEMOS - *”Pix revoluciona mais que pagamentos”* *”Lei de proteção de dados pode estrear sem autoridade de fiscalização”* *”Pandemia faz transplantes de órgãos registrarem queda de 61%”* *”Justiça reverte decisão e permite volta às aulas na rede privada do Rio”* - A Justiça do Trabalho reverteu uma decisão tomada havia três dias e permitiu que as escolas particulares do estado do Rio de Janeiro voltem a funcionar a partir desta segunda (14) caso queiram. Os colégios privados e públicos estão fechados desde março por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova liminar, concedida pelo desembargador federal Carlos Henrique Chernicharo neste domingo (13), determina que não é obrigatório que funcionários de grupos de risco da doença trabalhem presencialmente, portanto devem ser oferecidas condições para que eles deem aulas à distância. A decisão anula uma ordem emitida na última quinta (10) pelo juiz Elisio Correa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho do RJ, em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) contra o Governo do Estado do Rio e dois sindicatos patronais. O magistrado havia suspendido o retorno na rede privada —previsto em um decreto de 4 de setembro do governador em exercício Cláudio Castro —até que alunos e professores fossem vacinados ou até que se demonstrasse que não há risco à sociedade. Também havia estabelecido uma multa diária de R$ 10 mil às instituições que convocassem professores presencialmente, que agora foi suspensa. Na nova decisão, o desembargador argumenta que a lei estadual que regulamenta a volta às aulas no estado, de 27 de agosto, não cita a existência de uma vacina como condição para o retorno das atividades, e que não é função da Justiça do Trabalho interpretá-la. Escreve ainda que só cabe ao órgão julgar pedidos sobre o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, e não "a aplicação das normas estaduais que tratam do retorno às atividades escolares ou gerência e condução dos processos de enfrentamaneto da pandemia". "Não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores, que neste período de pandemia, após sete meses de paralisação da sociedade como um todo, clamam pela normalidade de suas vidas", afirma o desembargador. Ele cita que diversas atividades já retornaram à normalidade, como academias de ginástica e bares, e que "é visível a lotação dos meios de transportes, as prais e ruas, sem se olvidar aquelas atividades essenciais, como a saúde e transportes, que sequer foi possível paralisar totalmente". O plano de retorno às atividades escolares do estado prevê medidas para isolamento de 1 metro ou 1,5 metro de distanciamento entre os alunos, horário de recreação alternado para cada turma, fornecimento de equipamentos de proteção aos funcionários, entre outras regras. Na ação, o Sinpro-Rio argumentou que os protocolos elaborados pelas autoridades e entidades particulares não seriam aplicáveis ao ambiente escolar, que é imprescindível a realização de testes para a Covid-19 e que a possibilidade de se optar pelo ensino remoto é uma medida discriminatória que reconhece a falta de estrutura para a retomada. Neste domingo, o sindicato de professores afirmou que lamenta a nova decisão, “que coloca em risco a vida de inúmeras crianças, familiares e trabalhadores/as”, e que seu departamento jurídico vai tentar revertê-la. Em nota, ressaltou que a determinação menciona o ensino médio e fundamental das escolas privadas, mas não as creches e educação infantil, “segmentos com maior risco de contágio por conta da impossibilidade de observância das regras”. As instituições de ensino superior seguem impedidas de dar aulas presenciais pela liminar anterior, diz. O Sinpro-Rio reforçou ainda que uma decisão proferida há 15 dias pela Justiça comum segue impedindo o retorno das aulas presenciais na cidade do Rio. O comunicado afirma que os sindicatos patronais se recusam a negociar e que, independentemente do debate judicial, os professores do município decidiram se manter em greve em assembleia realizada neste sábado. Em nota, a Prefeitura do Rio também lembrou que as escolas privadas da cidade já não podiam retomar as aulas por causa de uma decisão anterior. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão e aguarda a análise do mérito”, informou. O município disse que não regula o retorno das atividades de creches e escolas particulares, apenas autoriza as condições sanitárias para o funcionamento desses estabelecimentos, conforme avaliação do seu comitê científico e da Secretaria de Saúde. *”Sem Covid-19, cidades usam ligação de vídeo da polícia e carro de som com alerta de médico”* *”Com temperatura acima dos 30ºC, São Paulo tem domingo de ruas e praças cheias”* *”Calor no inverno faz explodir o número de mosquitos e paulistanos fazem abaixo-assinado por fumacê”* THIAGO AMPARO - *”Guedes, o açougueiro gourmet”* *”Mães se mobilizam para salvar vidas em Parelheiros”* - Com 170 kg distribuídos em um corpo de 1,73 m, Amanda Martins Fernandes cansou-se de ouvir em entrevistas de emprego que vaga de trabalho só existia para quem vestisse no máximo o manequim 42. Naquela época, coisa de 15 anos atrás, a palavra “gordofobia” era pouco conhecida e ainda não tinha sido incorporada ao vocabulário da intolerância —o termo designa o preconceito que pessoas gordas sofrem na vida afetiva, social e profissional. A discriminação acentuou em Amanda uma depressão de quatro anos, dois dos quais em isolamento, sem coragem sequer de botar a cara do lado de fora do portão de casa. Com três filhos e um casamento em frangalhos, foi como mãe mobilizadora, um trabalho voltado aos direitos humanos e à cidadania participativa e solidária, que ela encontrou a aceitação que buscava. Fruto de parceria entre duas ONGs, Ibeac (Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário) e CPCD (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento), a iniciativa é voltada à primeira infância desde o período da gestação. Nele, 14 mães mobilizadoras atuam em seis comunidades, envolvendo cerca de 2.000 famílias que vivem em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Brincadeiras e pinturas com crianças deram a Amanda, 35, um novo sentido para viver. “Eu me redescobri como mãe, mulher. Ninguém ali se importava com o fato de eu ser negra e gorda. Fui aceita e me aceitei. A partir daí se deu o meu empoderamento.” Ler, sorrir, passear num parque ao lado dos filhos e de outras crianças, coisas que, embora tão simples, eram muito difíceis para ela, ganharam novo significado. Aprendeu a compartilhar histórias. Redescobriu o valor da amizade e passou a trocar experiências com outras mulheres. “Aqui, mães são humilhadas, xingadas e desrespeitadas, mas elas não viam nisso um ato de violência”, lembra. “É importante as mulheres terem ciência de seus direitos, ainda mais num momento em que o feminicídio avança no Brasil. Tempos sombrios”, diz. Amanda enxerga nas ações das mães mobilizadoras um instrumento para enfrentar as desigualdades por meio de valorização da diversidade. “O objetivo é contrapor individualismo com solidariedade e compaixão”, explica Flávia Kolchraiber, 43, gestora de projetos do Ibeac. “Elas põem em prática um pensamento africano que diz ‘é preciso toda uma aldeia para educar uma criança’. Somamos a isso, o gesto do cuidar.” As mães costumam atuar em dupla, o que fortalece as relações de confiança. A chegada do novo coronavírus fez com que o time se adaptasse à realidade, discutida agora em rodas virtuais. As ações buscaram amparo em 4Ps: pão, proteção, poesia e plantio. ”Assistencialismo era algo que a gente evitava. Com a Covid-19, tornou-se necessário”, afirma Rafaela Nunes, 22. “Não tem como falar de diretos da mulher se ela está de barriga vazia, não é mesmo?” O isolamento prejudicou, só que não impediu, o engajamento. Se antes dele já era difícil dialogar sobre sexismo, machismo, feminismo, empoderamento, com a barreira do distanciamento, as carências se destacaram na pauta. No meio da crise e do desemprego, o Clube de Troca se fortaleceu. Panela, galinha, sapatinho de bebê e banheira, ali se troca um pouco de tudo. Até poemas e frases. “Vivemos bem longe. É como se estivéssemos em um mundo à parte, invisível aos olhos da cidade rica”, conta Marcela de Jesus Nascimento, 28. Mãe de dois filhos, ela se debruça sobre iniciativas de proteção a gestantes e crianças de zero a seis anos. “Muitas nunca foram ao ginecologista. Tem mãe aqui que não sabe explicar para a filha como se usa um absorvente”, afirma. Falar de sexo, num ambiente de forte presença religiosa, ainda é tabu. De uma simples troca de áudio pelo celular a lives com pesquisadores, levar informação a um lugar tão carente não é tarefa das mais fáceis. “Nessa região falta água, falta luz. Não pega celular direito. O transporte é precário. Um simples telefonema, que traga informação e afeto, faz uma baita diferença na vida delas”, ressalta Marcela. As mães mobilizadoras já distribuíram 8 toneladas de alimento, mil cartões-alimentação, 25 mil máscaras de proteção e 4.000 novos livros. Única delas sem filho, Thaís Pinheiro, 25, percebeu que o grupo tem sido procurado por gestantes jovens, dos 15 aos 20 anos, perfil que dobrou durante a pandemia. “São meninas que abandonaram a escola, desrespeitaram as normas de isolamento social e engravidaram. Seus companheiros estão ausentes ou se mantêm a distância.” Em Parelheiros, o índice de gravidez na adolescência atinge 16,53%. Ele só é menor do que o registrado no distrito de Marsilac, com 18,85%, segundo o Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo. Thaís aborda violência obstétrica e plano de parto. Sente falta das tradicionais visitas olho no olho, porque “nada substitui o contato humano”. A volta de afagos entre as mulheres só deve ser retomada com a chegada de uma vacina. Thaís permanece otimista. Faz planos para o próximo semestre, quando deve terminar a faculdade de pedagogia. Aí, sim, ela espera estar pronta para transformar em realidade o sonho de ser mãe. *”Apesar de incêndios, governo corta orçamento do Ibama e ICMBio”* - Mesmo com aumento do desmatamento e dos incêndios, o governo Jair Bolsonaro cortou os orçamentos do Ibama e do ICMBio em 2021. A medida, advertem especialistas, pode comprometer a atividade de fiscalização de crimes ambientais e conservação de biomas. No caso do Ibama, o corte nas verbas é de 4%, para R$ 1,65 bilhão. Do total, R$ 513 milhões ainda dependem de crédito extra a ser aprovado pelo Congresso, ou 31%. No ICMBio, a redução foi ainda maior: queda de 12,8%, para R$ 609,1 milhões —e R$ 260,2 milhões (43%) ainda sujeitos ao aval dos congressistas. A redução ocorre apesar de a Amazônia ter registrado o segundo pior agosto em relação a queimadas e desmatamentos —apenas atrás do primeiro ano da gestão Bolsonaro. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que, em julho, foram desmatados pouco mais de 1,3 mil km² na região. De julho de 2019 a agosto deste ano, houve uma alta de 34% no desmatamento, na comparação com o mesmo período anterior. Em relação às queimadas, foi registrado no mês passado um total de 29.307 focos de incêndio na região da Amazônia Legal. Os altos índices de devastação ocorrem apesar do emprego dos militares para tentar conter os danos na Amazônia, na operação Verde Brasil 2. As Forças Armadas estão atuando na região desde maio, ao custo de R$ 60 milhões mensais. A redução de recursos nos dois órgãos fica ainda mais evidente quando se compara a proposta orçamentária do governo Bolsonaro com a de 2018, último ano do mandato do presidente Michel Temer (MDB). O projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 82,9 milhões para ações de controle e fiscalização ambiental. Isso representa redução de 25,4% em relação ao último ano do governo Temer. Para a ação de prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, a proposta orçamentária prevê R$ 29,7 milhões. A queda é de 37,6% em relação a 2018. Procurados, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio não responderam a pedidos de comentários sobre o impacto dos cortes orçamentários nas atividades dos órgãos. O corte de recursos no Ibama e no ICMBio causa preocupação em especialistas. Com menos dinheiro no ano que vem, ficará ainda mais difícil para ambos desempenharem suas atividades. No caso do Ibama, há um déficit de agentes para fiscalizar irregularidades ambientais e aplicar embargos, diz Suely Araújo, ex-presidente do órgão. O Ibama teria cerca de 400 fiscais. Uma parte deles está na faixa de 60 anos —grupo de risco da pandemia do novo coronavírus. Isso inviabiliza que participem de operações de campo. Araújo critica os recursos alocados pelo governo nas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) realizadas na Amazônia. "A fiscalização é custosa. A solução é fazer concurso. Com dois meses do orçamento para GLO, haveria dinheiro para pagar um ano de salário de mil novos servidores, com férias, 13º salário e gratificação", diz. O ICMBio tem panorama ainda mais sombrio, afirma Araújo. Com a redução dos recursos para 2021 e o condicionamento de quase metade do valor ao aval do Congresso, o órgão deve ver sua atuação mais limitada. "A impressão que eu tenho é que vão matar o ICMBio para tentar enfiar o Ibama e o ICMBio na mesma autarquia. Algumas atribuições do instituto já foram transferidas para o ministério, que criou uma comissão para planejar concessões em unidades de conservação", diz. Nas contas de Araújo, o corte de recursos vai forçar o instituto a cancelar contratos. Associações que representam os servidores também argumentam que os cortes no orçamento reduzem drasticamente a capacidade operacional do Ibama e do ICMBio. "Esses órgãos já sofrem com a não recomposição dos quadros, porque os concursos estão congelados pelo Ministério da Economia", afirma Elizabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente). "As reduções no orçamento contribuem para piorar a situação, porque, de uma maneira geral, reduzem a capacidade operacional e deixam o Ibama e o ICMBio mais dependentes do Exército, da Polícia Federal, que não têm a expertise para atuar nessa área", afirma. Para a Ascema, a redução dos recursos tem um impacto ainda maior, considerando que muitos servidores da área do meio ambiente estão se aposentando recentemente, o que aumenta a fatia dos recursos para agentes fora da ativa. Por isso, a diminuição no montante para o Ibama e para o ICMBio se reflete na redução do número de diárias para os servidores que iriam participar de operações e também na falta de equipamentos. Luciano de Meneses Evaristo, que foi diretor de fiscalização do Ibama entre 2009 e 2018, afirma que a redução tende a afetar contratos mais caros, como o aluguel de aeronaves usadas nas operações. Esse contrato era custeado pelo Fundo da Amazônia, com investimento estrangeiro, diz. Com o congelamento nos repasses de Noruega e Alemanha, por causa do aumento do desmatamento, os próximos contratos possivelmente deverão recair sobre os cofres públicos. "Nós recebíamos dados de 80 mil polígonos de desmatamento por ano para checar. Por terra, a gente fazia um por dia e voltava a viatura para a base. Por ar, eram dez. Se reduzirem os contratos das aeronaves, acabou a fiscalização na Amazônia", afirma. No fim de agosto, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) anunciou a suspensão das atividades de fiscalização, após notícia do bloqueio de cerca de R$ 60 milhões do orçamento da pasta —R$ 20, 9 milhões do Ibama e R$ 39,7 milhões do ICMBio. Em relação ao Ibama, a pasta havia afirmado que seriam desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros das operações de combate às queimadas. Para as ações contra o desmatamento seriam desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. "O Ibama operando seus aviões é mais certeiro, usa o elemento surpresa. Quando vai uma aeronave das Forças Armadas, eles vão antes fazer uma missão precursora para saber onde pode abastecer e acabam por alertar os alvos", disse Evaristo. O ex-diretor de fiscalização se referia à Operação Pajé Brabo 2, que foi realizada no dia 4 de agosto, na região de Jacareacanga (PA). A Procuradoria da República instaurou procedimento para investigar possível vazamento da operação por parte de agentes da FAB (Força Aérea Brasileira), por terem abastecido a aeronave antes da operação no aeroporto da cidade. Evaristo, porém, exalta o trabalho das Forças Armadas durante sua gestão, construindo bases na floresta para os agentes do Ibama. Ele pondera, no entanto, a atuação deve ser de suporte aos serivdores da área ambiental. MÔNICA BERGAMO - *”Ministério Público acusa Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores”*: O Ministério Público do Trabalho de SP (MPT-SP) acusa a Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores da empresa e pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além de reparações individuais de R$ 100 mil a esses funcionários. O caso que embasa a ação ocorreu entre os dias 7 e 17 de fevereiro deste ano, quando empregados da refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), entraram em greve. De acordo com o MPT, porém, a petroleira não liberou esses funcionários alegando que eles só poderiam deixar os seus postos se fossem rendidos por outros. Segundo a procuradoria, isso gerou casos de empregados que trabalharam oito e até onze dias consecutivos. A Justiça concedeu habeas corpus liberando-os. A estatal diz que “repudia a alegação de prática de cárcere privado” e que “já apresentou as razões preliminares ao juiz, para o qual ainda não há decisão”. “A Petrobras tem como um de seus princípios basilares o respeito às pessoas e entende como seu dever zelar pela segurança e pela saúde de seus colaboradores.” “No movimento grevista [de fevereiro], deflagrado dois meses após o fechamento do acordo coletivo de trabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado [pela Justiça]”, segue a empresa em nota. MÔNICA BERGAMO - *”Deputado do PT pede que TCU investigue queda da cobertura vacinal entre crianças”*: O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue por que o Brasil não atingiu, pela primeira vez em 20 anos, a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças. “A atuação do governo federal na realização de campanhas nacionais de vacinação tem sido pífia. Desde 2019 não se fez pronunciamento em cadeia nacional conscientizando e informando a população a respeito da importância das vacinas”, diz Padilha. MÔNICA BERGAMO - *”Após criticar Olavo de Carvalho, presidente da Fundação Palmares elogia guru bolsonarista”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretaria de Transportes de SP distribuirá adesivos eletrônicos para que policiais evitem filas em pedágios”* MÔNICA BERGAMO - *”Pré-candidata do Novo denuncia colegas da PUC por causa de foto com Bolsonaro”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de juristas lança coletivo para monitorar o impacto de novas tecnologias na população negra”* CAPA – Manchete principal: *”Para MP, corrupção atingia mais de 20 órgãos da prefeitura”* *”Os filhos em ação – Flávio e Eduardo assumem articulação dos Bolsonaros nas eleições do Estado do Rio”* +++ A reportagem diz que os filhos de Bolsonaro estão tentando conquistar o espaço aberto na política fluminense com o fim da hegemonia do MDB. Embora Eduardo Bolsonaro seja deputado por São Paulo, ele está viajando pelo estado do Rio de Janeiro para participar de atos de campanhas locais. *”Igrejas: presidente sugere derrubada do próprio veto”* *”Após alianças desfeitas e novos apoios, Rio já tem 13 candidatos a prefeito”* *”Eleição em SP aguarda pela definição de Russomano”* *”Um guia para voltar às aulas – Fiocruz destaca a importância de testes”* *”Pediatras alertam para sintomas da Covid infantil”* *”Tentáculos da corrupção – MP suspeita que mais de 20 setores da prefeitura participavam de esquema”* *”Nova decisão da Justiça libera volta às aulas na rede privada”* *”Público lota praias e desrespeita regras”* *”Inflação desigual – Alta de preços corrói renda dos pobres, mas afeta pouco os mais ricos”*   CAPA – Manchete principal: *”Estados fazem campanha para tentar evitar saída da Petrobrás”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O novo rumo do ‘superministro’”*: Em novembro de 2018, logo após ser confirmado como ministro da Economia do futuro governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes sugeriu que era preciso dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência o mais rápido possível. Eram tempos de enorme confiança por parte de Paulo Guedes, na condição de futuro “superministro” com plena autonomia para ditar a agenda econômica. Pouco menos de dois anos de governo, contudo, parecem ter bastado para que ficasse claro ao “superministro” que sua capacidade de dar uma “prensa” no Congresso – ou mesmo no próprio governo – para fazer valer suas ideias era bem menor do que fazia crer a lenda criada em torno de seus “superpoderes”. Na quarta-feira passada, o ministro deu a entender que capitulou. Disse que vai abandonar o “voluntarismo” em sua relação com o Congresso e que, doravante, será apenas formulador de propostas de sua área, sem se envolver em negociações com os parlamentares. Estas, segundo disse, ficarão a cargo dos articuladores políticos do Palácio do Planalto. Como sempre, Paulo Guedes tentou dourar a pílula. Disse que agora está “dormindo mais tranquilo” porque o governo tem uma base aliada no Congresso e com ela provavelmente imagina ser possível emplacar suas propostas – embora esse bloco seja numericamente insuficiente até para aprovar projetos de lei, que dirá complexas reformas constitucionais. O fato é que o ministro Paulo Guedes quase sempre pautou sua relação com o Congresso esperando subordinação reverente dos parlamentares. Acreditava que os projetos de interesse do governo e de sua pauta pessoal seriam aprovados sem maiores discussões ou modificações porque, afinal, “o presidente tem os votos populares”, como argumentou ao defender que se desse uma “prensa” no Congresso. Como se sabe, não foi bem assim que a coisa se deu. Na prática, a agenda econômica foi monopolizada pelo Congresso, que formulou, discutiu e aprovou as principais medidas desde que Jair Bolsonaro assumiu, com escassa participação do presidente ou de seu “superministro” da Economia. E não foram poucas as vezes em que projetos apresentados pelo governo foram ignorados ou substancialmente modificados pelos parlamentares, alguns dos quais por serem simplesmente inexequíveis. Mas talvez a verdadeira origem da fraqueza evidente do “superministro” esteja dentro do próprio governo. Paulo Guedes tem dificuldade para obter apoio às suas ideias até do presidente Bolsonaro, que não poucas vezes o desautorizou publicamente. A mais recente demonstração de impotência foi o fiasco do “big bang” prometido pelo ministro da Economia – uma série de medidas destinadas a refundar a economia nacional, como sugeria o esplendoroso nome dado por Paulo Guedes ao pacote. Na véspera do prometido anúncio desse pacote, há alguns dias, o presidente Bolsonaro mandou suspender a apoteose cósmica de Paulo Guedes porque não gostou da proposta para o Renda Brasil, programa com o qual pretende substituir o Bolsa Família e imprimir sua marca na área social. Por ora, ficou o dito pelo não dito. O fato é que a agenda original de Paulo Guedes encontra cada vez menos apoio de Bolsonaro e do Congresso. Parece que faz uma eternidade, mas foi há apenas alguns meses que o ministro da Economia disse que a melhor forma de enfrentar a pandemia, que estava dizimando empregos e renda, era promover reformas – como se não houvesse a necessidade urgente de impedir que milhões de brasileiros passassem fome. Esse alheamento da realidade, somado à crescente sensação de que o ministro da Economia não consegue entregar o que promete e de que não fala a mesma língua que o presidente da República, mina cada vez mais sua autoridade entre os políticos e entre colegas. Assim, o anunciado recolhimento de Paulo Guedes nada mais parece ser do que a admissão, a contragosto, de que é incapaz de fazer política – único meio legítimo de arregimentar apoio numa democracia – e de que será coadjuvante justamente no momento em que o governo terá de tomar decisões cruciais para as contas públicas nos próximos tempos. *”Candidatos fazem corpo a corpo mesmo na pandemia”* *”Maia diz que nome para sua sucessão não está definido”* *”Celso Daniel ainda mobiliza campanha em Santo André”* - A figura do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado há 18 anos, ainda exerce influência na disputa pela prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo. Ao menos três herdeiros políticos do ex-prefeito estão concorrendo, e até adversários usam as gestões do petista, que governou a cidade por dois mandatos – de 1989 a 1992 e de 1997 a 2002, como referência. Entre os que se apresentam como seu herdeiro na disputa está o irmão do político assassinado em 2002, Bruno Daniel (PSOL). A lista conta ainda com o antigo vice de Celso Daniel, João Avamileno – ex-prefeito e candidato pelo Solidariedade – e Bete Siraque, candidata pelo PT. Celso é elogiado pelo tucano Paulo Serra (PSDB), atual prefeito que disputa a reeleição e foi secretário da gestão petista de Carlos Grana (2013 a 2016), e até por Wagner Grillo, que concorre pelo MDB. Rompido com o PT desde 2019, Avamileno comandou Santo André entre 2002 e 2008. Foi eleito vice em 1997, e assumiu o cargo após a morte de Celso, reelegendo-se em 2004. Ele admite que o pleito deste ano deixa explícita a influência do ex-prefeito, sempre resgatado nas eleições. “Pelo seu modo de governar, sua capacidade, a maneira como foi assassinado e os trabalhos sociais, isso acabou criando uma memória.” Na tentativa de recuperar o governo da cidade, o PT aposta na vereadora Bete Siraque, mulher do ex-deputado federal Vanderlei Siraque, que deixou o PT e hoje está no PCDOB. A candidata trabalhou na Secretaria de Educação de Santo André durante o segundo mandato de Celso Daniel. Ela afirma que a influência do ex-prefeito é “inegável”. “Ele é uma referência até os dias de hoje”. Diante da candidatura do irmão de Celso pelo PSOL, Bete faz questão de afirmar que o legado deixado no município é “parte de um trabalho construído pelo partido”. “Celso fazia parte de um partido com outras pessoas que ajudaram a fazer seu programa de governo à luz do que o PT defendia. Todo mundo quer usar o nome do Celso, mas o legado da história do que realizamos em nossos governos é do PT.” Bete admite que o resgate de Celso Daniel pode ajudar na campanha, mas afirma que o PT necessita apresentar um projeto consistente para a cidade. Candidato do MDB, Grillo afirma que Celso Daniel foi “o melhor prefeito” que Santo André já teve por sua capacidade de “agregar valores ao município”. “Ele fazia os orçamentos participativos e cumpria. Era bem claro no cumprimento das propostas.” Serra, atual prefeito, também teceu elogios ao petista assassinado. Corrupção. Elogiada pelos atuais candidatos à Prefeitura de Santo André, a gestão de Celso Daniel foi marcada por um escândalo de corrupção. Em 24 de novembro 2015, a Justiça condenou três pessoas por liderar um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pelo governo municipal: os empresários Sérgio Gomes da Silva e Ronan Maria Pinto e o ex-secretário Klinger Luiz de Oliveira Sousa. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça dois anos depois. Os três negam as acusações. *”Uso da cloroquina polariza candidatos no interior de SP”* - Partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro estão tomando o lugar que já foi ocupado pelo PT na oposição aos candidatos tucanos ou apoiados pelo governador João Doria no interior paulista. E no centro do debate eleitoral está a pandemia e o uso da cloroquina contra a covid-19. É por meio dela que os bolsonaristas polarizam as eleições em redutos do PSDB, como Jundiaí, Sorocaba e São José dos Campos. O novo coronavírus ainda coloca em dificuldade os tucanos em Ribeirão Preto. Já em Campinas, é o PT que pretende usar a pandemia para tentar voltar ao poder. Primeira cidade governada pelo PSDB no Estado, Jundiaí só não teve um tucano na Prefeitura no período de 2012 a 2016. Mas o município de 423 mil habitantes viu a pandemia colocar em campos opostos o atual prefeito Luiz Fernando Machado, candidato à reeleição, e seu vice, o pneumologista Antonio de Pádua Pacheco, do Podemos, que quer o apoio de Bolsonaro. Segundo Pacheco, que agora também faz oposição a Doria, foi um erro o prefeito Luiz Fernando não ter adotado a hidroxicloroquina para a covid-19. O medicamento é defendido por Bolsonaro, que afirma ter se curado da doença por causa dele. “O prefeito decidiu seguir as recomendações do governo estadual e não quis me ouvir. Com a hidroxicloroquina, não teríamos chegado a mais de 360 óbitos na cidade”, afirma Pacheco, que elogia a gestão Bolsonaro. “Ele está fazendo uma revolução no País”, completou. Em Sorocaba, o candidato do Republicanos, vereador Rodrigo Manga, pegou o coronavírus e, imitando Bolsonaro, anunciou ter se curado com a cloroquina. O efeito do medicamento contra a doença não é comprovado. Missionário da Igreja Mundial, Manga sonha com o apoio da família do presidente. “Talvez consigamos a vinda do deputado Eduardo Bolsonaro.” Manga critica a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), candidata à reeleição, e Doria. Ele vai enfrentar ainda a deputada estadual tucana Maria Lúcia Amary. O PSDB governou a cidade de 1997 a 2016. A pandemia pode atrapalhar os planos de reeleição do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB). O tucano assumiu após a prefeita Dárcy Vera (à época no PSD) ter seu segundo mandato interrompido em 2016, ao ser presa pela Polícia Federal por corrupção. Agora é Nogueira que enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que apura indícios de improbidade no aluguel de ambulâncias por R$ 1,1 milhão. A prefeitura relacionou o relatório do vereador Renato Zucoloto (PP) a um “momento eleitoral”. E afirmou que a CPI não levou em conta que, na pandemia, “decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas”. Campinas. Na maior cidade do interior, o médico Ricardo Saadi, pré-candidato do Republicanos, terá como vice Wanderlei Almeida, o Wandão, do PSB, partido do atual prefeito Jonas Donizette. O médico tem apoio do DEM, do PSL e do MDB. “O desafio de Campinas é reestruturar o sistema de saúde”, disse Saadi. O vereador e médico sanitarista Pedro Tourinho, candidato do PT, também usa a pandemia para criticar a gestão atual. “Campinas já tem mil vidas perdidas e agora vem a onda de desemprego que vai causar um desalento muito profundo. Isso tem motivado o encontro entre a medicina e a política.” *”Sob risco de expulsão, Marta pede para sair do Solidariedade”* *”OAB promete aprimorar combate à lavagem”* - Oito anos depois das alterações na Lei de Lavagem e só após as denúncias contra advogados investigados na Lava Jato pelo desvio de recurso do sistema S, no Rio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que vai regulamentar as normas de prevenção a este tipo de crime para a advocacia. “A OAB reconhece que aprimoramentos de medidas de compliance são necessários. As regras em discussão devem necessariamente proteger o sigilo da relação com o cliente, que é privada, e não pode ser violado. As prerrogativas para o pleno exercício da advocacia são garantidas pela Constituição”, informou, por meio de nota. A manifestação da Ordem aconteceu depois de ela ter sido cobrada pelo Ministério da Justiça sobre recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) feita em novembro. No ano passado, os notários passaram a seguir as regras para informar operações suspeitas com imóveis, deixando a advocacia no incômodo papel de ser a única das profissões que ainda não estabeleceu normas de autorregulamentação. Diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, diz que, com a falta de regulamentação na advocacia, o Brasil corre o risco de ver prejudicada sua inserção internacional. “Essa pendência leva ao descumprimento de obrigações internacionais do Brasil”, diz ele. “A principal é com o GAFI, que regulamenta essas práticas anti-lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e tem uma recomendação explícita para advogados. O Brasil já sofreu algumas advertências do GAFI, e isso (a falta de regulamentação) pode criar uma situação de inconformidade.” Para a subprocuradora-geral de Justiça Luiza Frischeisen, o exercício da advocacia não pode sugerir ou proteger atos criminosos de clientes. Ela cita o caso Panamá Papers. “O escritório Mossack Fonseca montava operações irregulares de lavagem de dinheiro. A advocacia precisa ter regras de compliance.” Especialista em compliance e professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj), o procurador regional da República Artur Gueiros defende o modelo adotado pela Holanda para o Brasil. Ali, a entidade dos advogados montou um órgão para receber as comunicações dos advogados sobre operações suspeitas. É este órgão – que deve ser independente da comissão de ética – que decide quando se deve repassar a informação às autoridades de combate à lavagem. Riscos. Professora de direito da FGV, Heloisa Estellita diz que, caso o sigilo profissional não seja contemplado na regulação, existe de fato “um risco de que uma determinação de comunicação de operações suspeitas possa prejudicar o exercício do direito à defesa”. Para ela, a regulamentação é importante quando o advogado é quase um gestor na abertura de negócios e para proteger o que seria uma “zona cinzenta”. “Por exemplo, quanto devo cobrar nos meus honorários por um parecer? Claro que a OAB não tem que determinar o valor, mas tem que fazer uma cartilha de boas práticas.” *”Governo omite pagamentos há um ano”* - O governo Jair Bolsonaro omite há um ano os pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a divulgação dessas informações no Portal da Transparência. Embora a Corte tenha mandado, em 11 de setembro de 2019, que os pagamentos fossem liberados para consulta pública, de forma individual – como ocorre com os da ativa e servidores civis –, isso nunca aconteceu. Hoje, não é possível saber, por exemplo, quanto ganham, de fato, filhas solteiras de militares e aposentados das Forças Armadas, entre eles o próprio Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, além de pelo menos nove ministros. Remunerações de reservistas, reformados e pensionistas nunca foram publicadas por nenhum governo. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) faz referência apenas aos funcionários da ativa. Dados dos militares em atividade são divulgados pelo menos desde 2012. Informações de servidores aposentados e pensionistas de outros órgãos e Poderes já foram tornadas públicas, parte delas por força do despacho do TCU. Em 2017, a agência Fiquem Sabendo encaminhou denúncia ao TCU sobre a ocultação dos dados. O argumento principal era o desrespeito aos princípios da eficiência e da publicidade dos gastos, previstos na Constituição. O tribunal cobrou, então, da Controladoria-geral da União (CGU) informações relativas aos inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Determinou, ainda, que o Ministério da Economia adotasse medidas, em 60 dias, para divulgar a base de dados, em formato aberto, dessas pessoas e dos aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016. O ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU, usou como referência a cifra de R$ 494,6 bilhões com pagamentos a servidores aposentados, na reserva, reformados e recebedores de pensão, entre 2011 e 2016. “O volume de recursos é suficiente para demonstrar a importância de se implementar a transparência ativa dessas informações”, disse Alencar, que viu descumprimento do princípio constitucional da publicidade. Houve recurso por parte do governo, rejeitado pelo tribunal, em dezembro. No último mês de fevereiro, o processo foi encerrado. O governo mantinha reuniões de trabalho a respeito do assunto desde outubro de 2019 e chegou a estabelecer o fim de julho como prazo para tornar a consulta disponível, o que não foi cumprido. A Fiquem Sabendo comunicou, em artigo, ter cobrado o TCU sobre o descumprimento. A Corte não respondeu ao pedido de informações da reportagem. O Estadão apurou no Ministério Público de Contas que o descumprimento do acórdão pode levar a punições, como o afastamento do gestor responsável. Lentidão. Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, a demora de um ano para viabilizar a consulta individual, ou mesmo uma lista com reservistas e seus salários, é “absurda”. “Depois de tanto tempo, fica configurado que o governo está ativamente trabalhando contra a transparência. Essa informação é de grande prioridade, pois envolve o próprio presidente e ministros, o mais alto nível da República. Não pode demorar um ano”, disse Galdino. O governo vem usando o argumento de que trabalha para tornar públicos os dados como justificativa para negar pedidos de acesso à lista nominal dos inativos e pensionistas com base na Lei de Acesso à Informação. O Estadão encontrou ao menos quatro pedidos recentes negados, com resposta semelhante. A Defesa informou que está transmitindo os dados, mas que a CGU é responsável pelo portal, espaço que será “destinado à publicação dos proventos dos militares inativos e das pensões militares percebidas pelos pensionistas das Forças Armadas”. O ministério alegou que, em alguns casos, não há previsão legal para a divulgação das despesas, que podem ser consideradas como informação pessoal, passível de proteção. A Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – área técnica do TCU – discorda e cita que “a exigência legal de transparência ativa dos gastos com servidores inativos e pensionistas alcança toda a Administração Pública”. *”CGU afirma que publicará dados em breve”* *”Fachin diz que sistema criminal é ‘leniente com poderosos’”* - Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin classificou o sistema criminal como “leniente” com os poderosos e “injusto” com os pobres. A avaliação foi feita em ofício enviado na sexta-feira ao novo presidente da Corte, Luiz Fux. No documento, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corroborar sua visão. Dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem, no máximo, ensino médio incompleto, “sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental”, diz Fachin. Ainda de acordo com o ministro, as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional. Na mensagem a Fux, o relator da Lava Jato fez um resumo da operação no Supremo. Em suas palavras, as investigações que correm na Corte são pautadas por “legalidade constitucional” e vão de encontro à “renitente garantia da impunidade”. Delações. Segundo o balanço que consta no ofício, Fachin tem atualmente 32 inquéritos sob sua relatoria e recebeu quatro novos pedidos de homologação de delações premiadas até agora em 2020. Desde 2016, a Procuradoriageral da República (PGR) ofereceu 29 denúncias no âmbito da Lava Jato. Destas, 20 foram analisadas pela Segunda Turma do STF – 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma declarada extinta. Outras sete estão em andamento. Fachin defendeu que o trabalho de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deve ser visto como um “esforço de aprimoramento da jurisdição e por maior eficiência” que é fruto de “uma histórica demanda por mais eficiência na Justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos”. “Eficiência e qualidade que necessariamente respeitem o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, ponderou o relator. *”Mortes aumento no Oeste dos EUA e incêndios viram tema de campanha”* *”Líder opositora do Peru critica moção contra presidente”* - A opositora Keiko Fujimori, maior adversária do presidente peruano, Martín Vizcarra, criticou ontem a moção para destituí-lo do poder, e pediu que o Congresso “atue com cautela” no processo. O Congresso votará na próxima sexta-feira a destituição de Vizcarra, por suspeita de ter pedido que duas assessoras mentissem na investigação de irregularidades na contratação de um cantor para um evento, segundo áudios divulgados na quinta-feira. “Até hoje, não existem elementos suficientes, nem procedimentos necessários para destituir o presidente”, afirmou Keiko em vídeo publicado nas redes sociais. A primogênita do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) e líder do partido opositor Força Popular (de direita) disse que destituir um presidente é uma medida extrema, tomada após se esgotarem todas as outras vias. “Se no caminho aparecerem elementos adicionais que nos mostrem que esta medida é indispensável, não hesitaremos em apoiá-la. Até que isto aconteça, devemos esgotar as outras possibilidades”, disse. Keiko, duas vezes candidata à presidência, passou mais de um ano presa em razão da investigação do escândalo envolvendo casos de propinas pagas pela empreiteira Odebrecht a sua campanha. Com 15 legisladores, o Força Popular é a quarta bancada no fragmentado Congresso peruano, após perder, há um ano, a hegemonia conquistada em 2016. Na ocasião, Vizcarra dissolveu constitucionalmente o parlamento em meio a choques com o fujimorismo. Na sexta-feira, o Congresso do Peru aprovou por 65 votos a favor, 36 contra e 24 abstenções, a moção de vacância, que na prática é a abertura de um processo para destituir Martín Vizcarra por “incapacidade moral”. Se aprovada, será a segunda destituição em 20 anos no Peru. Para destituir Vizcarra, o Congresso precisa aprovar a moção por dois terços do total de parlamentares, ou seja, 87 votos em um total de 130. Vizcarra, que assumiu o poder em março de 2018, aparece em áudios que se tornaram públicos pedindo a seus assessores que mentissem. O caso estourou em maio, quando a imprensa descobriu em plena pandemia que o Ministério da Cultura havia contratado o cantor Richard Cisneros, conhecido como Richard Swing, como palestrante e apresentador. Cisneros se gabava na de ter sido conselheiro do governo de Vizcarra. O Parlamento abriu, então, uma investigação sobre os contratos. Nos três áudios divulgados no Congresso peruano, Vizcarra pede às assessoras Miriam Morales e Karem Roca que mintam sobre a quantidade de vezes que Cisneros foi ao palácio do governo. “É preciso dizer que ele entrou duas vezes”, pede Vizcarra. “O que fica claro é que nessa investigação todos estamos envolvidos”, acrescenta o presidente. A moção lembra duas iniciativas semelhantes movidas contra Pedro Pablo Kuczynski em dezembro de 2017 e março de 2018, o que levou à renúncia do ex-banqueiro do cargo de presidente peruano. *”Fogo cerca rebanhos e é combatido por fazendeiros”* - Ovelho fazendeiro e 30 de seus bois estavam encurralados pelo fogo. Jamil Costa, de 71 anos, cada minuto da idade vivido neste rincão do Pantanal de Mato Grosso, tentava guiar de caminhonete os animais desgarrados de um rebanho de 2,5 mil cabeças pela Rodovia Transpantaneira quando foi surpreendido pelo bloqueio do caminho. “Estou dentro de um círculo de fogo”, disse por rádio a uma filha. “Que seja feita a vontade Dele (Deus).” As preces do pantaneiro a São Benedito e a São José se sucediam no ritmo do aumento do bafo da queimada que se aproximava. Entre uma oração e outra, ele viu o fogo dar trégua em um dos lados e, no rumo das labaredas mais baixas, acelerou o carro na esperança de que por lá o foco fosse curto. “Mirei meu gado e esqueci de mim”, disse, à noite, com a cabeça no gado deixado para trás. Uma relação de homem e bichos se rompera. Dias antes, contou ele ao Estadão, o fogo engolira 90% do pasto nativo da fazenda de 40 mil hectares de Jamil em Porto Jofre, localidade de Poconé, a 290 quilômetros de Cuiabá. Ele decidiu, então, arrendar um curral a quilômetros dali para transferir a boiada. Mas a vida do pantaneiro não é fácil. Os focos também apareceram na nova área e o produtor teve de transferir os animais novamente de lugar. O cerco do fogo ocorreu nessa segunda transferência. Numa tarde do começo de setembro, Jamil ajudava um grupo de amigos fazendeiros a conter uma queimada que atingia uma ponte de madeira. Foi nesse momento que, afastado dos demais, tentou trazer os animais desgarrados para onde estava a maior parte do rebanho e se viu cercado pelo fogo. Durante uma semana, o fazendeiro e seus vaqueiros não conseguiram ir atrás e saber o paradeiro dos animais – a fumaça densa impedia o monitoramento à distância e as condições de um resgate eram ainda difíceis. Para a surpresa dos boiadeiros, os bichos reapareceram dias depois, ilesos. Tinham feito um caminho próprio para se salvar das labaredas. “É um incêndio criminoso”, esbraveja o fazendeiro numa conversa com o Estadão, marcada pela emoção do pantaneiro. Ele direciona a denúncia para pecuaristas e peões sem conhecimento da região e preocupação com o meio ambiente que chegaram recentemente ao Pantanal. Jamil se abre para dizer que produz dentro das regras impostas por uma legislação ambiental, implementada a partir dos anos 1980, que pouco trouxe de impedimentos à criação tradicional do gado pantaneiro. O rebanho de Jamil é resultado de um trabalho centenário iniciado por seu pai e seu avô, em uma época em que o peão que matava onça que ameaçava o gado tinha a façanha premiada com um casal de bezerros. Hoje, a preservação do felino é fundamental para milhares de pantaneiros que complementam a renda com o turismo. O fazendeiro faz parte de uma geração de pantaneiros que insiste contra as intempéries da criação de bovinos no Pantanal: até que um bezerro desmamado possa ser vendido por R$ 1.400, é preciso trabalhar duro por dois anos, diante do temor de catástrofes. No Pantanal, a pecuária se desenvolve há quase 300 anos, sem alterar a dinâmica do ambiente. A figura do boiadeiro incorporada à paisagem natural tem bases reais. Tradição e modernidade sempre estiveram juntas. O ritmo da água dos rios da Bacia do Paraguai, na avaliação de especialistas, impôs limites à presença humana e forçou a integração entre o setor produtivo e o meio ambiente. No período chuvoso, que começa no próximo mês e vai até março, as águas inundam as terras baixas e retilíneas onde estão as fazendas e, entre abril e setembro, a seca permite aos animais crescerem e engordarem. Neste tempo de seca, os pantaneiros sempre fizeram queimadas para renovar a pastagem, mas nada na proporção que afetasse a paisagem ou causasse atritos com os órgãos ambientais. A água das inundações ajuda bem na limpeza das ervas daninhas. O gado é criado solto. O fazendeiro não se sente obrigado a grandes cuidados nem a gastar com agrotóxicos, deixando para a própria natureza o cuidado diário dos animais. Daí a necessidade de saber os limites e reconhecer o ciclo da vida como parceiro. A variação entre secas prolongadas e enchentes exige habilidade e conhecimento elevados para manejar rebanhos de pasto a pasto sem que o custo das transferências por pontes precárias de madeiras ao longo de dias inviabilize a atividade. É uma destreza que pecuarista recém-chegados não carregam no sangue e que, segundo os antigos, acaba prejudicando todo o ecossistema. Um hectare de terra no Pantanal pode ser comprado por R$ 300 a R$ 1,2 mil. O valor é irrisório, se comparado com terras produtivas de São Paulo e Minas, por exemplo. “Vendem uma perninha da terra deles lá e compram uma porção de terra aqui. Vêm numa empolgação, mas não conhece os problemas. Na primeira paulada que levam, abandonam, vão embora e torcem para alguém comprar a fazenda”, diz Jamil ao Estadão. Ele explica que o gado ajuda a manter a vegetação rente ao chão. Pastos abandonados aumentam o acúmulo do material orgânico que pode alimentar queimadas. “Se não voltarem os pantaneiros para o Pantanal, isso (fogo) aqui não vai parar”, diz. Só com profundo conhecimento é possível, no tempo de chuva, enxergar os caminhos de terra firme numa paisagem de tanta água. Mas nem os velhos fazendeiros conseguem identificar trilhas para salvar a boiada do fogo. No início da tarde deste domingo, Jamil voltou ao combate com o fogo. Ele liderou um grupo de cinco peões em suas terras, subiu no trator e avançou para cavar uma vala e interromper as labaredas. *”Região vira cemitério de animais ao ar livre”* - Segurança não é uma característica da Rodovia Transpantaneira. A paisagem, com suas árvores, áreas alagadas e fauna, ao longo de 145 quilômetros de perigo, permite uma sensação de prazer. Com as queimadas, porém, terrenos secos, hábitats dos animais, se transformaram em cemitérios para as espécies. Na companhia de biólogos que atuam no salvamento de animais, o Estadão esteve em áreas às margens da estrada com dezenas de serpentes carbonizadas. Cascavéis e sucuris morreram contorcidas presas pelo fogo que se alastrou pela mata da várzea e pelos pastos nativos. Um jacaré queimado, de ponta cabeça, indica que ele pode ter morrido se debatendo, segundo os especialistas. Outro da mesma espécie chegou a identificar a presença de água e partiu em direção a uma área com tímida presença de vegetação. O instinto acertou ao prever a água no local, mas ela estava sob depósitos de cinzas. As patas traseiras estendidas indicavam, segundo biólogos, um esforço extremo do jacaré para correr o mais rápido que pôde. A única estratégia para poupar vidas de animais que ainda não foram consumidos pelas chamas é espalhar alimentos e água por locais estratégicos. São as ONGS, entidades empurradas por trabalhos de voluntários, que mais se dedicam à tarefa. A bióloga Karen Domingo contou ao Estadão que sai de Cuiabá em fins de semana para auxiliar no amparo a animais. Os voluntários gastam para comprar os próprios equipamentos de segurança, dormem em instalações improvisadas e se lançam em missões sem estrutura. “Eu acho que o Pantanal é a minha casa. Tenho de dar a minha contribuição”, disse Karen. O professor de Biologia Luiz Solino tem dedicado os fins de semana ao trabalho. “Preciso dar uma resposta à sociedade porque fiz meu mestrado em faculdade, e fiz aqui no Pantanal. De alguma forma aproveitei isso”, conta. “São pessoas que estão aqui sem receber um real. Muita gente não acredita, acha que é fake. Mas é o maior evento atípico do Pantanal e quem está atuando são os próprios afetados”, disse Ilvânio, presidente da ONG Ecotrópica, às quais Solino e Karen são ligados. Reação do governo. Após reportagem do Estadão revelar o efeito devastador das queimadas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reagiu. Na noite de sábado, foi ao Twitter. “Hoje, por orientação do PR (presidente) @jairbolsonaro, entrei em contato com os governadores de MT e MS para reiterar a oferta de ajuda para combate aos incêndios”, escreveu o ministro. “Com a Defesa Civil nacional estamos monitorando o problema e desde o dia 2 de setembro já começamos a liberar recursos.” Marinho afirmou ainda que o secretário nacional de Proteção Alexandre Lucas Alves, viajaria ao Pantanal. *”Brasil já é o país do G-20 com mais mortes por milhão”* *”Petrobrás vai se concentrar em SP e no Rio; Estados lançam campanha ‘fica’”* - De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobrás enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho. Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-são Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido. Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobrás, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN). O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobrás. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobrás, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País. Em contato constante com governos estaduais e com o Congresso, o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy, disse entender que é difícil para Estados e municípios, “acostumados há muitos anos com a presença da Petrobrás”, aceitar a venda. Mas acrescenta que os projetos de petróleo têm uma lógica própria e que a empresa toma decisões em linha com o que fazem suas concorrentes. Pré-sal. Em toda reunião que participa, Ardenghy apresenta o mesmo argumento a governadores e parlamentares, de que o foco da Petrobrás são os grandes campos marítimos, como os do pré-sal, e que, no Nordeste, a maioria das áreas tem menor porte e está em fase de declínio. Diz também que a saída da empresa não é necessariamente negativa, porque novos atores podem conduzir os investimentos e até ampliar a produção. O economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo avalia, no entanto, que a iniciativa privada não vai ter o mesmo apetite em investimento tecnológico que a Petrobrás, o que deve comprometer ganhos de produtividade. “A lógica do setor privado é outra, sobretudo num setor como este, em que o risco é relativamente grande”, disse. Edmar Almeida, pesquisador do grupo de Energia da PUCRIO, argumenta, no entanto, que o investimento em tecnologia na indústria petrolífera brasileira hoje está atrelado ao programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no qual, em contrato, as companhias se comprometem a destinar um porcentual dos seus ganhos com a produção de óleo e gás na busca por inovações. Por isso, disse, qualquer empresa que ingressar no setor vai investir em tecnologia, não só a Petrobrás. No Paraná, o fechamento pela estatal da Araucária Nitronegados (Ansa), em fevereiro, teve impacto direto nas contas públicas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que os subsetores de fabricação de intermediários para fertilizantes e de adubos de Araucária (PR), onde funcionava a fábrica, reunia 543 trabalhadores e uma massa de salário semestral de cerca de R$ 40 milhões, que, ao menos num primeiro momento, vão deixar de circular na região. +++ A agenda neoliberal cumpre à risca o desmonte da Petrobrás que foi anunciado pela esquerda como sendo um dos objetivos do golpe de 2016. *”Reforma economiza até R$ 816 bi, diz Ipea”* - As medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos, para União Estados e municípios, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O impacto é fruto do congelamento de salários por dois anos, já aprovada pelo Congresso, e de eventuais mudanças nas carreiras daqui para frente, cujas propostas ainda estão em discussão dentro do governo. Os Estados e o Distrito Federal são os que têm mais espaço para frear os gastos com a folha do funcionalismo e podem poupar de R$ 286,2 bilhões a R$ 339,7 bilhões na comparação com um cenário sem reforma. Nos municípios, a redução de despesas pode ficar entre R$ 200 bilhões e R$ 224 bilhões. Para a União, o estudo estima a possibilidade de economia de R$ 186,9 bilhões a R$ 252,3 bilhões. As estimativas serão divulgadas pelo Ipea na nota técnica “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, à qual o Estadão/broadcast teve acesso. A ideia do órgão é subsidiar o debate que começa agora na Câmara com o início da tramitação da reforma administrativa, que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se antecipou e citou um potencial de R$ 300 bilhões de diminuição dos gastos com a reforma, um número que já considera parte das projeções feitas pelo Ipea. Nas contas do órgão, iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões nas três esferas, a depender do alcance das medidas. A outra parte da economia viria do congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, medida aprovada este ano juntamente com o socorro financeiro concedido a Estados e municípios devido à pandemia da covid-19. Base menor. Embora a proibição a reajustes valha por dois anos, seu efeito é perene, uma vez que aumentos futuros ocorrerão sobre uma base salarial menor. Considerando que, a partir de 2022, os reajustes correspondam sempre à inflação anual, sem compensações para “devolver” o período de congelamento, o Ipea avalia que essa medida causa um deslocamento permanente para baixo das despesas de pessoal. Por isso, a economia em uma década pode ser de R$ 470,7 a R$ 503,5 bilhões, segundo o Ipea. Oficialmente, o governo não enviou junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa nenhum cálculo da economia potencial. A justificativa é que a conta depende ainda de decisões sobre as carreiras dos servidores, que não estão contempladas no texto da PEC e que ficarão para projetos de lei, numa segunda fase da reforma, porque dependem inclusive da aprovação da mudança constitucional. Impactos. O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior, diz que a divulgação dos cálculos pretende auxiliar a sociedade e os tomadores de decisão – Executivo e Parlamento – a entender os possíveis impactos fiscais de diferentes conjuntos de medidas e as condições necessárias para torná-las efetivas. “A ideia foi fazer uma avaliação de projeções de gastos com pessoal sob diferentes hipóteses e cenários”, explica. Apesar de a PEC do governo ter deixado de fora os membros de Poderes (como juízes, desembargadores, procuradores e parlamentares), os cálculos do Ipea adotam como premissa a inclusão dessas categorias nas medidas de ajuste. “Os juízes estão incluídos, mas é bom lembrar que o objetivo do estudo não é estimar a economia especificamente com a PEC enviada. O objetivo é avaliar determinadas medidas que podem ser classificadas como reforma administrativa. De qualquer forma, o tipo de medida avaliado sobre a carreira específica de juiz não teria impacto fiscal elevado”, afirma o diretor. +++ A reportagem baseada no estudo publicado pelo Ipea não tem contraponto. A falta de pluralidade de discursos está presente em todos os “jornalões”, bem como nos principais telejornais brasileiros. A publicação de um entendimento único limita debates e cria falsas verdades. *”Ipea traçou 3 cenários para simular economia potencial”* - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elaborou três cenários (A, B e C) para simular a economia potencial da reforma administrativa e do congelamento de salários do funcionalismo por dois anos. Em comum, eles consideram uma redução de 30% no salário inicial para novos servidores federais, estaduais e municipais, além de uma reposição das vagas em número menor que o total de aposentadorias. O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior, frisa que o grupo dedicado ao trabalho não se debruçou em medir a probabilidade de sucesso de cada um dos cenários, ou seja, as chances de cada conjunto de medidas ser aprovado no Congresso Nacional. No cenário A, os salários de todos os servidores estaduais e municipais ficam congelados por dois anos, enquanto na União a medida alcança apenas os estatutários (servidores que ingressaram por meio de concurso público e ganham estabilidade após três anos de estágio probatório). Em todas as esferas, o salário inicial fica em 70% do respectivo valor atual. Para os servidores federais, apenas estatutários, dobra-se o tempo para que os novos entrantes cheguem ao topo de carreira, e a taxa de reposição (novas contratações ante número de novas aposentadorias) fica em 90% em cargos de nível superior e 50% em cargos de nível médio. Já para Estados, o cenário A prevê uma taxa de reposição de 90% para todos os servidores (estatutários e não estatutários) e redução do salário inicial dos novos entrantes também de 30%. O estudo adota a premissa de que os ganhos auferidos pelos municípios sejam uma fração dos ganhos para os Estados. Considerando todas essas premissas, a economia potencial em uma década é de R$ 470,7 bilhões com o congelamento salarial e de R$ 202,5 bilhões com as alterações nas carreiras. Segundo o Ipea, dois tipos de efeitos sobre as despesas com não estatutários seriam teoricamente possíveis: de um lado, a redução do contingente de estatutários poderia levar à maior contratação de temporários ou celetistas para evitar comprometer alguns serviços públicos, elevando a despesa. Estatutários. No cenário B, inclui-se os servidores não estatutários nas medidas válidas para a União, sob a hipótese de que o ganho potencial com isso corresponde a 50% do ganho obtido com os estatutários. Esse cenário pressupõe ganhos “expressivos” de produtividade no serviço público, segundo o Ipea. Com isso, a magnitude da economia total para a União e para o setor público como um todo aumenta. No cenário B, o impacto do congelamento chega a R$ 503,5 bilhões, e o das mudanças nas carreiras, a R$ 235 bilhões em dez anos. Toda a diferença vem do governo federal, já que Estados e municípios permanecem com estimativas iguais às do cenário A. No cenário C, o mais otimista em termos de alcance das medidas, considera o cenário B com uma diferença: a de que a taxa de reposição nos Estados e municípios seja de 50%, ou seja, cinco novos contratados a cada dez novos aposentados. Com isso, o congelamento resultaria em economia de R$ 497,7 bilhões, e as alterações nas carreiras, de R$ 318,5 bilhões em uma década. A folha de pessoal e encargos sociais representa o segundo maior item de despesa no orçamento da União – respondendo por quase 22% do total das despesas primárias. Nos Estados, corresponde a 56,3% das despesas totais e a 76,1% da receita corrente líquida. *”Etanol dos EUA sem tarifa pressiona mercado”*   CAPA – Manchete principal: *”Pressionado, governo adia agenda ambiental polêmica”* *”Desindexação de aposentadorias abre espaço para Renda Brasil, diz Waldery”* - O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu ao Valor a desindexação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo como forma de financiar o Renda Brasil. Segundo ele, a medida, apesar de temporária (a proposta é congelar por dois anos), geraria um ganho permanente em termos de redução de despesa. Isto permitiria, diz, reforçar o orçamento do novo programa social com uma potência muito maior do que daria o fim do abono e do seguro-defeso, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Waldery disse que a sugestão do Ministério da Economia na semana passada foi de desindexar somente a despesa previdenciária, ou seja, aposentadorias e pensões. O secretário reconheceu que o debate também passou a incluir a desindexação total do salário mínimo, que atingiria todas despesas a ele vinculadas, como o abono e o BPC, mas, segundo ele, foi por iniciativa do próprio relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Um dos principais auxiliares do ministro Paulo Guedes, Waldery informou que a desindexação dos benefícios previdenciários geraria um impacto de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022. Esse espaço se torna permanente, porque muda o patamar da despesas. “É uma solução estrutural. A desindexação, para efeitos do teto de gastos, mesmo que seja por um ou dois anos, é uma solução permanente”, disse. O secretário explica que o Renda Brasil será uma despesa permanente e, portanto, precisará de fontes permanentes para seu custeio. Segundo ele, esse caminho de não repor a inflação para aposentadorias e pensões seria menos doloroso, ao mesmo tempo com maior impacto. Nesse sentido, ressaltou que a inflação em níveis historicamente baixos é o melhor momento para isso. A projeção para o IPCA de 2020 é de 1,6% e para 2021, de 3,24%. No INPC, que é a referência usada no salário mínimo, a projeção é de 4,48% para 2020 e de 2,09% para 2021, segundo os números divulgados no envio do projeto de lei orçamentária. “A inflação está em mínimos históricos. Então, essa é a hora de desindexar. Essa é a hora de tomar duas ações otimizadas: estabelecer uma política social sólida e melhor focalizada e que ao mesmo tempo caiba nas contas fiscais”, disse. Ele também disse que o rearranjo de despesas via desindexação da Previdência para compor o Renda Brasil vai melhorar o perfil do gasto público. “Vamos focalizar nos dois primeiros decis de renda [níveis mais baixos de renda], que são bem abaixo do salário mínimo.” Segundo Waldery, ainda não é possível dizer qual será o valor do benefício do novo programa, pois isso dependerá do alcance em termos de números pessoas e de quais as despesas serão realocadas para ele. “Se quisermos um Renda Brasil que tenha tíquete médio e cobertura maiores, precisará ter novas despesas primárias para abrir espaço no teto”, disse, explicando que o valor do programa deverá ser gradualmente elevado. Ele aproveitou a entrevista para reforçar a defesa do teto de gastos, como “super-âncora” da política fiscal no ano que vem. *”Proposta depende de aval de Bolsonaro, afirma relator”* - Relator da PEC do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse ao Valor que tem convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas que pretende incorporar a medida ao seu relatório se tiver apoio do presidente Jair Bolsonaro. Bittar também quer que a medida tenha apoio dos presidentes do do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu tenho convencimento, mas não sou doido. É claro que depende de uma conversa com o presidente. Eu não sou um ser sozinho no Congresso... Eu tenho que ouvir, por mais que eu tenha convencimento... Eu quero ouvir o presidente Jair Bolsonaro, o Rodrigo [Maia] e o presidente do Senado.” Como mostrou o Valor na sexta-feira, a possibilidade de se não corrigir o piso salarial do país pela inflação começou a ser discutida na semana passada pela equipe econômica e integrantes do Congresso. A medida abriria um espaço fiscal de mais de R$ 57 bilhões em dois anos só na despesa previdenciária. Isto ajudaria a colocar de pé o Renda Brasil, programa social que será incorporado na PEC do Pacto Federativo, sem derrubar o teto de gastos. Bittar reconhece que será preciso saber lidar com as críticas que deverão vir caso a medida seja realmente incorporada ao relatório. Segundo ele, o principal argumento é que seu texto vai atingir todo mundo, congelando despesas dos três Poderes por dois anos e atacando as brechas que permitem, por exemplo, os chamados “super-salários” do serviço público, em especial do Judiciário. E aponta que a retomada da economia, com geração de empregos, também deve mitigar os ataques. “De onde vai tirar dinheiro para o Renda Brasil? Não tenho problema de assumir a desindexação. Há vários países no mundo que já fizeram isso. A indexação é algo de viés esquerdista, daqueles que acham que o Estado tem que interferir nesse nível”, disse. O senador explicou que, na elaboração do seu texto, deverão ser listadas e fechadas todas as brechas e excepcionalidades que foram sendo criadas ao longo do tempo para driblar o teto remuneratório do setor público, hoje de R$ 39,2 mil, dado pelo salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. “Vamos colocar que férias todo mundo terá 30 dias. O Judiciário tem média de 64 dias, aí vende férias, que hoje em tese não é salário. Tem férias, bonificação e no fim dá R$ 160 mil por mês, R$ 80 mil, R$ 90 mil...”, afirmou. Ele também quer garantir que recursos transferidos para Estados e municípios não possam ser utilizados para inchar as máquinas locais, e sim direcionadas para investimentos. Outra medida é cortar o número de vereadores, que pode reduzir esse contingente em mais de 10 mil cargos em todo o país. Nesse aspecto, Bittar disse que vai incluir nos gastos das Câmaras municipais as despesas com inativos, que hoje são transferidas para o Executivo e acabam abrindo espaço para gastos adicionais dos Legislativos locais. O senador é enfático também na defesa da desvinculação de despesas, incluindo saúde e educação. De acordo com ele, a vinculação de recursos para educação não mudou a qualidade do ensino no Brasil. *”Média móvel de mortes por covid-19 vai a 711”* - Neste domingo houve registro de 389 novos óbitos pela doença no país *”Governo pisa no freio na agenda ambiental”* - Pressionado por investidores estrangeiros, bancos, multinacionais e grandes empresas brasileiras, o governo Jair Bolsonaro decidiu pisar no freio em propostas polêmicas na área ambiental. Um dos projetos atingidos por essa mudança de orientação trata das regras para demarcação de terras indígenas. Outro tema que perdeu força na lista de prioridades do Planalto é o projeto de lei que permite as atividades de mineração e geração de energia em terras indígenas. A decisão não significa que o presidente abandonou suas convicções, que envolvem o afrouxamento de punição a garimpeiros ilegais e a revisão de áreas de proteção ambiental e de políticas de amparo a indígenas, lembra uma fonte da alta cúpula do governo. Mas, para evitar danos maiores às relações diplomáticas e comerciais, a orientação no Planalto é mostrar resultado na diminuição do desmatamento, combate a ilegalidades e proteção a povos originários. Nas últimas semanas, auxiliares do presidente passaram a admitir que há pouca chance de aprovar o texto da mineração em terras indígenas no Congresso no curto prazo, ainda que permaneça em setores do governo a ideia de que autorizar a exploração energética e mineral nas aldeias é a melhor forma de combater ilegalidades. “Política é momento, e a repercussão [sobre a aprovação do PL sobre mineração] agora poderia mais atrapalhar do que ajudar”, reconheceu um auxiliar de Bolsonaro envolvido nas discussões. Com apoio de lideranças do agronegócio, assessores do presidente já tentaram mais de uma vez viabilizar a publicação de um decreto em elaboração no Planalto que traria novas diretrizes sobre a demarcação de terras indígenas. Recentemente, a Advocacia-Geral da União, no entanto, fez uma recomendação para que o governo seja mais cauteloso e aguarde uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “marco temporal”, ponto crucial da discussão. Fontes do governo acreditam que uma decisão desfavorável da Suprema Corte obrigaria a ampliação de áreas destinadas aos índios. O assunto está em debate em um grupo de trabalho, que envolve, entre outras pastas, a Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Defendido por produtores rurais, o “marco temporal” prevê que os povos originários só possam requerer áreas que ocupavam na data em que entrou em vigor a Constituição de 1988. Este critério desagrada a líderes dos povos indígenas, que veem necessidade de o poder público assegurar o direito originário à terra e de considerar eventuais casos de expulsão ou violência que os afastaram dessas áreas. Desde que assumiu o governo, Bolsonaro não assinou nenhum processo de demarcação e deu reiteradas declarações contrárias à concessão de novas terras aos indígenas. E inclusive chegou a transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar territórios indígenas, mas o Congresso acabou barrando a iniciativa. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, é favorável à adoção do marco temporal para demarcações e do projeto sobre mineração, acreditando que são medidas necessárias para retirar parte dos indígenas da situação de vulnerabilidade social em que vivem. Em entrevista ao Valor, Xavier negou que a demora no andamento das pautas tenha relação com a necessidade de preservar a imagem do país sobre proteção aos índios. “É uma questão legal. A AGU nos orientou a esperar a definição do STF, para garantir a segurança jurídica do decreto”, disse ele, sobre a questão das demarcações. Além de deixar os projetos envolvendo indígenas na “geladeira”, o governo tem dado mostras de uma mudança de postura em relação a ações de combate ao desmatamento. Apesar de manter publicamente o discurso de que há distorção e exagero nas críticas à depredação da Amazônia, Bolsonaro autorizou o empenho de mais verba para o trabalho das Forças Armadas, envolvidas na Operação Verde Amarelo 2. A condução dessa “frente de resultados”, como classificou um auxiliar de Bolsonaro na área ambiental, cabe ao vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão, que precisou entrar em cena na seara ambiental diante do desgate do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Por outro lado, também há um engajamento em outros órgãos do governo, que foram cobrados a dar publicidade a ações de preservação do meio ambiente e combate a ilícitos. Mourão já admitiu diversas vezes que o governo Bolsonaro demorou a agir contra o desmatamento. Como forma de alcançar resultados práticos contra ilegalidades, o governo avalia manter a atuação das Forças Armadas na floresta até o fim do governo, em 2022. A vontade de mostrar resultados gerou até mesmo uma disputa interna por protagonismo. No fim do mês passado, irritado com o bloqueio de verbas da pasta, Salles chegou a anunciar a suspensão de ações do Ibama e de outros órgãos sob seu comando para combate a queimadas e desmatamento. Mourão classificou a atitude como uma “precipitação”. Horas depois, a suspensão dos trabalhos já estava desfeita. Como mostrou o Valor, a percepção de falta de comprometimento do governo no combate ao desmatamento e na proteção aos índios coloca em risco até mesmo a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Protagonista na discussão, a chanceler alemã, Angela Merkel, já afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a viabilidade do acordo diante das ameaças sobre preservação da floresta amazônica no Brasil. Outros líderes mundiais, além de executivos de multinacionais e ONGs, também têm cobrado resultados práticos do governo brasileiro. O setor do agronegócio garante estar preocupado com ilegalidades, mas discorda da posição de investidores estrangeiros e entidades que criticam a postura do governo na preservação da Amazônia. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), defende que é preciso separar atividades legais de ações clandestinas. “O agro não pode ter imagem prejudicada por meia dúzia de bandidos garimpeiros. Temos que fazer a nossa parte em relação àquilo que é obrigação do Brasil envolvendo a Amazônia, mas dimensionar o que é crime. Não se pode fazer uma fotografia geral e dizer que somos predadores.” Outra missão levada ao vice-presidente é a de reverter o prejuízo causado pela suspensão do financiamento do Fundo Amazônia. Alemanha e Noruega, principais doadores, deixaram de enviar verbas por não concordarem com a postura do governo brasileiro. No ano passado, Bolsonaro chegou a mandar o seguinte recado a Merkel: “Pega essa grana e refloreste a a Alemanha, tá ok? Lá está precisando muito mais do que aqui”. Consciente de que a verba para preservação da floresta é limitada, Mourão tem mantido contato com representantes dos países europeus para tentar reverter a situação, o que dependerá, segundo o vice-presidente já admitiu, de resultados práticos. *”Tributação tem maior espaço para reduzir desigualdade”* - Políticas de transferência de renda como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mesmo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm efeitos positivos para redução da desigualdade social no Brasil. Mas o grande espaço para a melhoria nesse indicador está no uso da tributação direta sobre a renda e patrimônio, que hoje contribui mais para a concentração. A avaliação consta da nota técnica “Impactos redistributivos das transferências públicas monetárias e da tributação direta: evidências com a POF de 2017/18”, divulgada recentemente pelo Ipea. A POF é a Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE. “Os impactos redistributivos da tributação direta são pífios, mostrando haver espaço para que esse instrumento seja empregado na diminuição da desigualdade”, diz o texto assinado pelo pesquisador do Ipea Fernando Gaiger Silveira e por Luana Passos, Eduardo Gil e Theo Ribas. “Conclui-se, portanto, que as transferências monetárias vêm alcançando relativo sucesso em seus impactos redistributivos... Por sua vez, no caso dos tributos diretos, todavia, ainda se está muito distante do protagonismo que esses podem ter no enfrentamento à desigualdade.” Entre os instrumentos de transferência de renda, o mais efetivo para reduzir a desigualdade foi o Bolsa Família, seguido do BPC, que é pago para idosos e pessoas com deficiência. O RGPS, que recentemente foi alvo de nova reforma, também contribuiu para redução da desigualdade, mas com a ponderação de que seu impacto é mais limitado porque o benefício está ligado ao mercado formal de trabalho, deixando o universo de informais fora de sua rede de proteção. “O grande papel progressivo cabe aqui ao Bolsa Família e às demais transferências do governo. Esse grupo corresponde a 14% da renda total no décimo mais pobre; participação que diminui continuamente nos demais décimos. A participação marginal no terceiro décimo de renda ilustra, de forma contundente, o baixo erro de inclusão desses programas, com sua concentração nos 10% mais pobres, bem como sua elevada focalização”, dizem os autores. Gaiger acrescenta que o Bolsa Família não tem um impacto maior na desigualdade porque representa um volume relativamente pequeno dentro do conjunto de renda do país. “Uma alavanca pequena tem impacto menor do que uma alavanca grande”, comenta, explicando que as rendas fora da transferência do governo são o principal elemento a afetar a desigualdade, que é afetada por questões como variação do salário mínimo e nível de emprego. Entre as transferências de renda do setor público, a que tem um efeito negativo na desigualdade é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores federais. “O RPPS concentra 73% de suas transferências no décimo mais rico, responsável por se apropriar de 47% da renda monetária total, e, dessa forma, contribui sobremaneira para o agravamento da concentração de renda”, aponta o texto. Gaiger diz que nesse campo a maior parte dos avanços necessários já ocorreu com as reformas da Previdência, inclusive a de 2019. Agora, faltariam medidas para reduzir distorções entre carreiras civis e militares, maior taxa de reposição entre salário e benefício de aposentadoria para os servidores de renda menor, entre outras. Mas o autor salienta que os números obtidos a partir dos modelos matemáticos utilizados no estudo indicam que o maior potencial para o combate à desigualdade no país está na tributação e também no uso de políticas públicas de infraestrutura e moradia direcionadas para regiões mais carentes, que gerariam efeitos positivos em termos de renda não percebida diretamente pelos mais pobres. No caso da tributação direta, o texto relata a ineficácia redistributiva do sistema brasileiro. “A baixa participação dos tributos sobre a renda e o patrimônio e seus reduzidos efeitos redistributivos mostram os bloqueios que as elites e as classes médias erigem contra a progressividade tributária”, afirma a nota. “No caso dos tributos, o único que exibe contribuição marginal da ordem de grandeza dos benefícios elencados anteriormente é o IRPF, que seria potencializado com um incremento em sua participação; caso o peso na renda atingisse 4%, o índice de Gini se reduziria, nesse exercício estático, em 2,6% (de 0,5239 para 0,5099).” *”Mais de um quarto da indústria tem queda de 10% ou mais”* - Passado o choque inicial da pandemia, a retomada da indústria tem sido mais rápida do que a esperada pelos analistas do mercado. Uma abertura mais detalhada do setor realizada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra, porém, que o estágio dessa recuperação mostra-se bastante desigual entre as atividades industriais. Dados divulgados pelo IBGE mostraram que a produção da indústria recuou 27,5% em abril em relação ao mesmo mês do ano anterior, no auge dos impactos das medidas de isolamento. Desde então, a intensidade das perdas tem arrefecido. Em junho, era de 8,8% na comparação com junho de 2019; em julho havia desacelerado para 3%. Dos 93 subsetores industriais levantados pelo Iedi, 43 tiveram quedas mais acentuadas do que a média da indústria no mês de julho. Entre eles, 26 apresentavam perdas na casa de dois dígitos. O pior resultado era da atividade de artigos de joalheria e bijuteria, com queda de 86% em relação a julho do ano passado. Entre setores com desempenho bastante abaixo da média geral de julho estavam, por exemplo, as atividades de impressão (-53,4%), automóveis (-38,2%), calçados (-36,8%), máquinas e equipamentos de uso industrial (-36,5%), confecção de artigos do vestuário (-35%) e peças e acessórios para veículos automotores (-34,1%). Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi, aponta diferentes fatores para o fraco resultado desses subsetores. Na atividade vestuário, por exemplo, a dificuldade de retomar os níveis pré-pandemia pode estar relacionada ao hábito das famílias de realizar compras presenciais de roupas a até protocolos de segurança para retomar a operação das fábricas. “A indústria de vestuário é bastante intensiva em mão de obra. São grupos de trabalhadores que, tradicionalmente, exercem suas funções num mesmo espaço físico, presencial, com proximidade uma das outras. É mais difícil, portanto, desenhar um protocolo para esse tipo de atividade”, disse Cagnin, acrescentando que outras atividades lidam com situação semelhante. Outro fator que pesa sobre o resultado de subsetores com pior desempenho é a incerteza. No caso das famílias, isso se reflete pela decisão de postergar a aquisição de automóveis, deixando o setor ainda distante do nível pré-pandemia. Nas empresas, na decisão de suspender investimentos, mantendo baixo o ritmo de produção de máquinas e equipamentos. A desorganização do parque industrial provocada pela pandemia não impediu, no entanto, que parte da indústria chegasse a julho produzindo em ritmo mais acelerado. Dos 93 subsetores industriais, 39 produziam mais do que em julho do ano passado, segundo o levantamento. Desses, 18 crescem num surpreendente ritmo de dois dígitos. Entre os subsetores em crescimento, estão fabricantes de produtos mais demandados pelas famílias durante a quarentena. São os casos de produtos de limpeza e polimento (31,7%) e de higiene pessoal (25%). Há também produtos ligados ao agronegócios, como intermediários para fertilizantes (44,1%) e fabricação e refino de açúcar (30%). “Existe, portanto, um jogo dividido por dentro da indústria. É algo que não chega a ser estranho para a etapa inicial de uma retomada. Mas a amplitude das taxas chama atenção”, disse Cagnin, para quem a crise deixa “rastros” que dificultam a recuperação de parte do subsetores industriais. “Existe ainda uma sombra da crise, que é o desemprego elevado, o endividamento mais alto das famílias.” *”Argentina quer duto bilionário para levar gás até Porto Alegre”* - Novo embaixador apresenta projeto para escoamento da produção de Vaca Muerta ao Brasil *”IBC-Br teve 3ª alta em julho, afirmam economistas”* - Crescimento, contudo, ainda não devolveria o indicador de atividade aos níveis pré-pandemia *”Jornada menor pode ‘socializar’ emprego no pós-crise, diz estudo”* - Proposta é que desoneração varie conforme número de horas em contrato *”Raça e gênero são questões centrais para analisar desigualdade, afirma Silvio Almeida”* - Para professor, poucas empresas já entenderam a importância das políticas de diversidade para os negócios *”Com ajuda de Alcolumbre, Planalto tenta aprovar 11 projetos até novembro”* *”Privatização da Eletrobras para novamente”* - Falta de vontade política da cúpula do Congresso complica tramitação *”Governistas divergem sobre estratégia em relação a veto”* - Ricardo Barros fala em judicializar a questão se veto for derrubado e Eduardo Gomes quer um acordo *”Federalismo de confronto ajuda Bolsonaro”* - O “federalismo de confronto” adotado por Jair Bolsonaro deu resultados ao longo da pandemia de covid-19 e é a mais nova estratégia do presidente para traçar seu projeto de reeleição em 2022. O protagonismo que os governadores assumiram no início da onda de contaminação no país, em março lhes rendeu um boom de popularidade, que refluiu. Em fevereiro, quando o coronavírus ainda não era uma realidade para os brasileiros, os governadores eram avaliados como ótimos e bons por 23% da população, de acordo com pesquisa XP/Ipespe. Dois meses depois, a popularidade já era de 44%. Na última sondagem, de agosto, era de 33%. O capital político acumulado pelos gestores estaduais, que se uniram de forma inédita no país para tentar driblar o desgoverno nacional no combate à covid-19, foi se queimando gradualmente com a decisão política de Bolsonaro de elegê-los como inimigos primordiais. “Bolsonaro usou o federalismo como tabuleiro de xadrez para construir sua campanha pela reeleição de 2022. Usando todo o poder presidencial, causou, de fato, desgastes na imagem dos governadores, de forma geral”, atesta o cientista político Fernando Abrucio, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). A conjuntura econômica do Brasil e a impossibilidade de sustentar um isolamento social sem apoio da União foi a causa central do desgaste do governadores, sustentam especialistas. A nova estratégia de confronto com os governos estaduais coincide com o período em que Bolsonaro instituiu uma trégua aos ataques ao Congresso e a Supremo Tribunal Federal, também um cálculo político para afastar riscos de impeachment e arrefecer o duelo institucional que corroía sua popularidade, sobretudo nos segmentos de renda mais altos da população. “Bolsonaro fez o acordo de paz com o STF, se juntou ao Centrão e escolheu os governadores como inimigos. Essa é a trilha para 2022. Os governadores não seguraram a peteca, e não teriam como, neste cenário político”, acrescenta Abrucio, que finaliza um paper acadêmico sobre federalismo e covid-19 nas Américas. Para o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, é preciso analisar a competição de imagem entre Bolsonaro e os governadores sob três dimensões: sanitária, econômica e policial-judicial. Na dimensão sanitária, pontua, os governadores acumulam saldo positivo, a despeito da queda de popularidade global ao longo dos últimos meses. O cientista salienta que a avaliação geral positiva de governadores em agosto (33% de ótimo e bom) ainda é 10 pontos percentuais mais alta do que a popularidade que tinham em fevereiro deste ano, ou seja, a liderança que assumiram nas ações e políticas públicas locais para conter o avanço da covid-19 lhes renderam algum capital. Ele observa, ainda, que a avaliação específica sobre a pandemia é muito mais benéfica para os governadores do que para Bolsonaro. Em agosto, 38% dos entrevistados na sondagem da XP consideraram a atuação dos governadores na pandemia boa ou ótima; para 33%, foi regular; e 26% a classificam de ruim ou péssima. Já a atuação de Bolsonaro é péssima ou ruim para 50%; regular para 22% e péssima para 24%. “No quesito enfrentamento pandemia, a avaliação de Bolsonaro é bem inferior”, frisa Lavareda. Seria, portanto, na dimensão econômica, sustenta ele, que os governadores perderam. “Aqui podemos fazer análise dos fatos correntes. Os governadores foram os responsáveis por fechar escolas e comércios, e limitar, de maneira geral, as atividades econômicas. Eles que fizeram lock down, isolamento social, e agora, o relaxamento [para a retomada]. O resto é perfumaria. Já o presidente tem em mãos auxilio emergencial e apoio a empresas. Temos 40% da população recebendo auxilio. É inegável que nessa dimensão o presidente tenha oferecido muito mais que os governadores. Bolsonaro deu os benefícios, e os governadores alguns sacrifícios”, explica Lavareda. Mesmo que o valor do auxílio emergencial tenha sido elevado por atuação do Congresso, os louros ficaram para Bolsonaro. “Bolsonaro cresce porque teoricamente vira o autor do coronavoucher. Os governadores caem porque medidas que tomaram tiveram impacto na mesa do brasileiro”, pontua Marcelo Vitorino, especialista em marketing político e digital e professor da ESPM, corroborando a visão de que a economia é a causa central do desgaste dos gestores estaduais. Lavareda destaca ainda que as compras emergenciais, com dispensa de licitações durante a pandemia, colocaram os governadores em situação delicada, que ele chama de dimensão policial-judicial. O Ministério da Saúde, como se esquivou de liderar o processo de combate ao coronavírus, foi poupado de críticas e questionamentos que inevitavelmente poderiam ocorrer num momento de calamidade pública, diz ele. Abrucio cita que países federativos, como Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, se destacaram pelo pacto do líder nacional com seus governadores. No Brasil, ele observa, o governo federal optou por “reduzir a coordenação federativa do SUS, que era uma vantagem comparativa do Brasil em relação inclusive aos países desenvolvidos”. “A queda do Mandetta [ex-ministro da Saúde] foi isso, a desestruturação federativa no sistema de saúde. É difícil dizer se foi proposital ou não. Caiu no colo dos governadores fazerem compras de coisas que eram vendidas como pirataria no mundo. Na hora em que o governo federal opta por descentralizar todo o processo de compras, e joga no colo de governadores essa responsabilidade, claro que aumentou a chance de erros e problemas. E isso pegou fortemente alguns governos estaduais num país em que a tradição da administração pública já não é tão republicana”, argumenta. Renato Dorgan, sócio proprietário do Instituto Travessia, especialista em pesquisas qualitativas e marketing político, diz que a omissão de Bolsonaro no início da pandemia assustou a classe média, que aprovou as atitudes dos governadores, como fechamento do comércio e das escolas. Ao longo do tempo, o presidente foi hábil em construir a narrativa de que os governadores estavam quebrando o país e seriam os culpados pelo desemprego. Nas sondagens qualitativas e bolsonaristas, diz, “os governadores viraram os vilões da história”. “Não é mais a esquerda, nem Congresso, nem o STF.” *”Atrás da reeleição, Marchezan luta contra pedido de impeachment”* *”Esquerda teme repetição de fracasso de 2016”* - Após tentativas fracassadas de formar uma frente ampla, a esquerda chega às eleições municipais de Porto Alegre dividida entre as candidaturas de Manuela d’Ávila (PCdoB), Fernanda Melchionna (Psol) e Juliana Brizola (PDT). A fragmentação aumenta as chances de que este ano repita o desfecho de 2016, quando o voto da esquerda se dividiu entre Luciana Genro (Psol) e Raul Pont (PT) e nenhum dos dois candidatos chegou ao segundo turno - que acabou disputado entre PSDB e MDB. Neste ano, o PT abriu mão da cabeça de chapa - algo inédito na história do partido em Porto Alegre - para indicar o ex-ministro Miguel Rossetto como vice de Manuela. A dobradinha, no entanto, empurrou o Psol para fora da chapa e minou qualquer possibilidade de acordo com o partido. “É uma pena que o PT e o PCdoB enterraram a possibilidade de ter uma unidade em Porto Alegre”, lamenta Fernanda. Segundo a deputada federal, o Psol propôs um processo de prévias em que caberia à população decidir os candidatos, mas o processo não foi aceito pelo PT e o PCdoB. “Impuseram o seu candidato a prefeito, a vice e o seu programa, como parte de uma lógica de se achar a bolachinha mais recheada do pacote. Não se dão conta que a rejeição deles é maior que a rejeição ao Bolsonarismo, como foi em 2018”, critica. Juliana Brizola entende a candidatura própria como uma forma de fortalecer os candidatos do PDT à Câmara de Vereadores e impulsionar a candidatura de Ciro Gomes à Presidência em 2022. Mesmo assim, garante que estaria aberta a discutir uma frente de esquerda, não fosse a atitude do PT impor a indicação do vice de Manuela. “Chega um momento em que os partidos que se coligam com o PT ficam um pouco cansados de apenas empurrarem o caminhão. O PT acabou sendo um grande desagregador na formação desta frente aqui em Porto Alegre”, diz a deputada estadual. Maria Celeste, presidente do PT em Porto Alegre, argumenta que abrir mão da cabeça de chapa já foi uma grande concessão do partido para concretizar uma união das esquerdas. Segundo Celeste, um fator determinante para as diversas candidaturas próprias, inclusive entre os partidos de direita, é o fim das coligações para o cargo de vereador. “Todos os partidos têm preocupação com a sua sobrevivência e o bom desempenho nas eleições à Câmara Municipal, e ter uma candidatura à majoritária ajuda nas eleições proporcionais”, avalia. Manuela respondeu às perguntas através de sua assessoria de imprensa. A candidata nega que a esquerda tenha fracassado na tentativa de formar uma frente ampla. “O fracasso é do outro campo que até agora não conseguiu se organizar, que não sabe quem é o candidato que representa, que não sabe se o prefeito sequer terá condições jurídicas de disputar a eleição. Nós estaremos juntas no segundo turno”, afirma. A mais recente pesquisa eleitoral, realizada pela Paraná Pesquisas, mostra Marchezan em primeiro lugar, seguido de Manuela d’Ávila. Em um dos cenários, o tucano aparece 6 pontos percentuais à frente da candidata do PCdoB. Em outro cenário, a distância aumenta para 8 pontos. A pesquisa ouviu 802 eleitores por telefone entre os dias 19 a 23 de junho de 2020. *”Ex-petista e emedebista disputam voto conservador”* - Para vice-prefeito, excesso de nomes só beneficia Marchezan e Manuela *”Alianças do PSDB e do PDT projetam coligações para 2022”* - As convenções neste fim de semana tiveram 2022 no horizonte. Alianças foram forjadas para fortalecer as pretensões dos presidenciáveis João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará. Depois do fracasso em construir alianças em 2018, Ciro e o PDT investem na aproximação com o PSB. Os pedetistas oficializaram ontem o apoio em Recife a João Campos (PSB), indicando a vice, Isabela de Roldão. A sigla também apóia o PSB em São Paulo, onde foi lançado o ex-governador Márcio França. Não sem resistência, o PDT também decidiu apoiar o PSB em Maceió, com o ex-governador Ronaldo Lessa na posição de vice do deputado federal João Henrique Caldas, conhecido como JHC. O pacto deverá ser oficializado no dia 16, o último permitido para convenções. Já o PSB oficializou ontem o apoio ao PDT em Porto Alegre, fornecendo a vice, Mari Loose, na chapa de Juliana Brizola à prefeitura da capital gaúcha. O partido também indicou o vice, Elcio Batista, na chapa de José Sarto, do PDT, em Fortaleza. Há a expectativa de que o PSB apoie ainda Martha Rocha (PDT) no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o governador João Doria arquitetou uma aliança do DEM e do MDB em torno da reeleição de Bruno Covas (PSDB). O vereador Ricardo Nunes (MDB) ficou com a posição de vice na chapa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da convenção que sacramentou o apoio, no sábado. Doria atribuiu ao ex-presidente Michel Temer o sucesso na articulação com o MDB. O próprio Covas realçou após a convenção o significado da aliança em São Paulo. “Mais do que a aliança com B ou com C, é o plano da retomada do centro como pólo. Nas últimas eleições tivemos uma votação muito forte nos radicalismos e mais do que minha candidatura representar este ou aquele projeto, representa uma candidatura forte de centro”. O mesmo traço foi destacado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em sua participação por vídeo. “Vamos aproveitar a campanha municipal para dar a sensação de que o Brasil tem um rumo”, disse. “Hoje o Brasil dá a sensação de que está sem rumo, de que está com ódio”, concluiu. Também participando da convenção, o governador gaúcho Eduardo Leite afirmou que “no mundo da política atual, o caminho mais difícil é a ponderação”. Leite também já se colocou como um possível presidenciável do PSDB em 2022. Doria procurou adotar cautela. "Cada momento é um passo. Neste momento, o passo é pela Prefeitura de São Paulo. Mas a soma de passos fortalece", afirmou. O governador paulista disse que a eleição na capital paulista tem "uma representatividade muito expressiva no cenário nacional" e destacou a reaproximação do que classifica como "centro democrático liberal, que sabe dialogar com a esquerda e com a direita". O avanço do PDT e do PSDB em alianças contrasta com o isolamento petista. O partido oficializou no sábado a candidatura em São Paulo de Jilmar Tatto, em uma convenção no Jardim São Luís, bairro periférico da capital, com chapa pura, ausência de coligações e a presença do ex-prefeito Fernando Haddad confirmada na última hora. Ao discursar, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que a campanha seria um instrumento para resgatar a imagem dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Essa campanha é importante para que nós possamos nos defender das mentiras contadas contra o PT, o presidente Lula, a presidenta Dilma", afirmou. *”Recuperação global perde impulso”* - A economia mundial está se recuperando do colapso no segundo trimestre, mas dados sugerem que ganhos iniciais decorrentes da suspensão dos confinamentos impostos pelo coronavírus já se esgotaram *”Se vencer, Biden deve anular políticas migratórias adotadas por Trump”* - Democrata afirma que não dará continuidade ao muro na fronteira com o México, fortalecerá direitos dos 'dreamers' e reunirá crianças separadas das famílias *”Economia tem menos peso na eleição deste ano, indicam pesquisas”* - A forma como muitos veem a economia não é definida pelo desempenho real, segundo pesquisas, mas pela inclinação partidária