Análise de Mídia 24/09

 

DOS JORNAIS DE HOJE: A Folha de S. Paulo divulga os primeiros dados da pesquisa Datafolha para o cenário nas eleições da capital paulista. No mais, o jornal aponta o aumento do desemprego ao mesmo tempo em que estaria ocorrendo uma diminuição na oferta de vagas. A Folha e todos os outros jornais alertam também para a fuga de investidores estrangeiros, a queda foi de 85% em agosto. Já o Estadão coloca o ministro da Infraestrutura como suspeito em função de contratos assinados durante o governo Dilma. O jornal também denuncia que um funcionário “fantasma” de Flávio Bolsonaro comprou em dinheiro um terreno que pertencia a Jair Bolsonaro. Além disso, o Estadão publica entrevista com o ministro da Educação que tece alguns absurdos e se exime de responsabilidade em questões fundamentais para o país. O Valor Econômico, por sua vez, informa que grandes empresas vão ser investigadas com base na Lei de Proteção de Dados por uso indevido de informações dos consumidores. O jornal publica reportagem baseada em um estudo que alerta sobre a volta de milhões para a pobreza e extrema pobreza em função da redução do auxílio emergencial. O pesquisador responsável pelo levantamento afirma que a situação dessas pessoas pode se tornar até pior do que era an   CAPA – Manchete principal: *”Russomano larga com 29%, e Covas tem 20%, diz Datafolha”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Eleitor distante”*: A definição dos nomes que vão disputar a eleição para prefeito de São Paulo em novembro foi recebida com frieza pelos eleitores, sugere a sondagem que o Datafolha acaba de realizar na capital paulista. Instados a manifestar suas preferências espontaneamente, 57% disseram não saber quem escolher e 16% se mostraram inclinados a não votar em ninguém. Ou seja, sete de cada dez paulistanos afirmam não ter candidato definido. Em momento posterior, quando os pesquisadores apresentaram a relação dos nomes lançados pelos partidos para a disputa, 17% dos eleitores rejeitaram todos os postulantes e 4% se declararam indecisos. O grau elevado de desinteresse que esses números revelam é semelhante ao observado em pleitos anteriores a esta altura da corrida municipal, logo após as convenções partidárias, mas merece exame atento por causa das particularidades da campanha deste ano. Em 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad (PT) concorria à reeleição e havia duas ex-prefeitas no páreo, Luiza Erundina (PSOL) e Marta Suplicy (então no MDB), a apatia do eleitor parecia refletir uma rejeição generalizada à política tradicional, na esteira dos protestos de junho de 2013. Desta vez, o desinteresse soa como consequência previsível da pandemia do coronavírus, que ceifou milhares de vidas, destruiu milhões de postos de trabalho e teve na capital paulista seu epicentro no país. A calamidade não só afetou as pessoas como levou as autoridades a rever o calendário político e adiar o pleito por um mês. O encurtamento da campanha tornará o estado de espírito do eleitor especialmente desafiador para os candidatos. A pesquisa do Datafolha aponta o deputado Celso Russomanno (Republicanos) na frente da disputa municipal, com 29% das intenções de voto, seguido pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que tenta se reeleger e aparece com 20%. O líder dos sem-teto Guilherme Boulos (PSOL) e o ex-governador Márcio França (PSB) estão empatados em terceiro lugar, com 9% e 8% das preferências, respectivamente. Jilmar Tatto (PT) tem 2%. A eleição paulistana é vista pelos políticos como um campo de testes para o realinhamento que os principais partidos buscam desde o triunfo da onda conservadora que levou Jair Bolsonaro ao poder. Mas o eleitor parece alheio a esse jogo. Segundo o Datafolha, o apoio de Bolsonaro, do governador João Doria (PSDB) ou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a qualquer nome reduziria suas chances. A insatisfação com a política, somada às angústias causadas pelos meses de isolamento na pandemia, sugere que os candidatos terão que se esforçar muito para conquistar votos na campanha que se inicia. PAINEL – *”Cartórios pressionam Bolsonaro a obrigar pequenas empresas a ter certificação digital”* PAINEL - *”Produtora bolsonarista Brasil Paralelo gastou R$ 319 mil em anúncios no Facebook em dois meses”*: A Brasil Paralelo, produtora de vídeos predileta do bolsonarismo, gastou R$ 319 mil em anúncios no Facebook entre agosto e setembro. Muitos deles são apelos por assinaturas, para não deixar a empresa morrer. As produções têm centenas de milhares de visualizações e recebem menções elogiosas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos e aliados, como Olavo de Carvalho. Já trataram do golpe de 1964, educação e pandemia, por exemplo, sempre com viés conservador. "Quanto mais pessoas pagam a assinatura da Brasil Paralelo e se tornam membros, mais a gente converte o dinheiro em comunicação e propaganda dos nossos documentários", diz Lucas Ferrugem, um dos sócios. "O membro tem acesso a uma série de benefícios, como cursos, e isso financia a divulgação dos documentários. É um ciclo positivo", completa. Ele diz que a produtora, que começou modestamente no RS, tem hoje cerca de 115 mil membros, com planos de R$ 10 ou R$ 49 mensais. A meta é chegar a 1 milhão até 2022. A empresa diz ser apartidária e não receber dinheiro público. PAINEL - *”Datafolha mostra dificuldade de França para atrair votos de aliados de Bolsonaro”* PAINEL - *”Guilherme Boulos vai a 18% entre opositores de Bolsonaro, mostra Datafolha”*: Guilherme Boulos (PSOL) está conseguindo emplacar sua linha de se apresentar como a linha de frente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cidade. No grupo de eleitores que rejeitam Bolsonaro, seu índice é de 18%. PAINEL - *”Candidato da 'periferia', Tatto ainda é desconhecido entre mais pobres, mostra Datafolha”*: A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24) mostra Jilmar Tatto (PT) desconhecido entre os mais pobres, apesar de apresentar como trunfo ser da periferia. Não sabem quem ele é 70% dos que têm renda até 2 salários mínimos, e 71% dos com ensino fundamental. PAINEL - *”Advogado de Mamãe Falei trabalha como assessor em gabinete do Novo”* *”Russomanno lidera disputa para prefeito de SP com 29%, e Covas tem 20%, aponta Datafolha”* - Recém-chegado à corrida para a Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) lidera a primeira pesquisa do Datafolha para a eleição com 29% das intenções de voto. Atrás dele vem o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), com 20%, quase o mesmo índice daqueles que dizem que vão votar em branco ou nulo (17%). Em terceiro lugar empatam Guilherme Boulos (PSOL, 9%) e o ex-governador paulista Márcio França (PSB, 8%). Não sabem responder 4%. O Datafolha ouviu presencialmente 1.092 eleitores nos dias 21 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Ungido como candidato do presidente Jair Bolsonaro no pleito, Russomanno repete o desempenho que teve a essa altura da campanha nas duas eleições passadas. Em 2012 e 2016, ele tinha 31% no início da campanha, segundo o Datafolha. Em ambos os casos, não chegou nem mesmo ao segundo turno. Nove candidatos estão embolados na rabeira da disputa. Com 2% estão Jilmar Tatto (PT), Andrea Matarazzo (PSD), Arthur do Val (Patriota) e Vera Lúcia (PSTU). Com 1% vêm Joice Hasselmann (PSL), Levy Fidelix (PRTB), Marina Helou (Rede), Orlando Silva (PC do B) e Filipe Sabará (Novo). Antônio Carlos Silva (PCO) não pontuou. Em comum entre eles, a baixa densidade eleitoral neste momento. São nomes díspares, que incluem figuras experientes como Matarazzo e Orlando Silva e desconhecidas como Vera Lúcia e Marina. Esses dados refletem a pesquisa estimulada, na qual a lista de candidatos é apresentada. Na espontânea, o prefeito Covas tem 8%, em empate técnico com Russomanno (5%) e Boulos (5%). Russomanno tem seu melhor desempenho entre as donas de casa (41%), os mais pobres (36%) e os evangélicos (37%) —o seu partido é um braço da Igreja Universal do Reino de Deus. O deputado era uma incerteza durante todo o ano, apesar de manter seu “recall” em pesquisas de intenção de voto. Ele trabalhou para ser vice de Covas, um acerto que quase vingou, já que o Republicanos integrava tanto a prefeitura quanto o governo estadual tucanos. Mas, nas últimas semanas, com a articulação em torno de Covas tomando ares de um ensaio para uma frente liderada por PSDB, MDB e DEM contra Bolsonaro em 2022, o presidente passou a incentivar sua candidatura. No fim de semana, os dois fizeram tabelinha em redes sociais, mostrando uma afinidade que poderá ser expressa na forma de um apoio direto, algo que Bolsonaro tinha dito que não faria, para evitar sua exposição em caso de derrota. Russomanno pontua pior entre os mais ricos (14% dos que ganham acima de 10 salários mínimos) e entre moradores da zona oeste da cidade (14%), uma área historicamente associada ao movimentos que se dizem progressistas. Já o prefeito tem seu melhor desempenho entre pessoas com mais de 60 anos (28%), o que sugere uma memória afetiva de seu avô, Mário Covas (1930-2001), que foi prefeito da capital e governador. Também é mais bem avaliado (29%) na região central da cidade. Seu pior desempenho ocorre entre pessoas de 25 a 34 anos, com 13% das intenções de voto. O prefeito assumiu o cargo um ano e três meses após a posse como vice-prefeito de João Doria (PSDB), que deixou o cargo para vencer a eleição a governador. Ele enfrentava resistência mesmo dentro do PSDB até o diagnóstico de um câncer no trato digestivo, que está em tratamento e que os médicos não consideram um impedimento para a campanha. Sua popularidade aumentou e os rumores de um plano B foram suplantados. O cenário comprova a difícil situação do PT, que sempre foi competitivo na cidade desde 1989, quando ganhou pela primeira vez com Luiza Erundina (hoje vice de Boulos). Tatto não era o candidato preferido da cúpula partidária, que queria ver na disputa o ex-prefeito Fernando Haddad. Figuras ligadas ao petismo têm demonstrado apoio ao candidato do PSOL. Com efeito, 6% dos simpatizantes do partido dizem que vão votar em Tatto, enquanto 16% querem Boulos prefeito e 32% deles, Russomanno. O petista não consegue nem sequer pontuar entre os mais ricos, confirmando uma tendência verificada desde 2016, quando Haddad perdeu no primeiro turno. E tem 1% entre aqueles com ensino superior, usualmente mais próximos da esquerda. Boulos ocupa os dois nichos, com 18% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos e 20% entre quem é mais instruído. Márcio França, que derrotou Doria na capital quando tentou reeleger-se governador, tem uma distribuição de votos bastante homogênea. Apesar de estar nominalmente num a sigla de centro-esquerda, ele tem lançado acenos ao eleitorado que rejeita Doria e apoia Bolsonaro. França já definiu como linha de campanha centrar fogo no governador tucano, que deixou a prefeitura nas mãos de Covas. Os outros candidatos que buscavam apelar ao eleitorado conservador, por sua vez, estão no grande bloco do pé da tabela. Entre eles, a deputada Joice, que foi a mulher mais votada para a Câmara na esteira da onda bolsonarista em 2018. Ela rompeu com o presidente no ano passado, e quase perdeu a legenda quando o Planalto tentou atrair o seu PSL, ex-partido de Bolsonaro, para a candidatura Russomanno. A pesquisa foi encomendada pela Folha e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sob o número 06594/2020. *”Partido Novo suspende Filipe Sabará e determina interrupção de sua pré-campanha à Prefeitura de SP”* *”Candidato à reeleição, Covas tem maior rejeição em SP, ao lado de Levy Fidelix e Joice, diz Datafolha”* - Bruno Covas (PSDB), Levy Fidelix (PRTB) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) são os candidatos com o maior índice de rejeição na disputa municipal em São Paulo, diz o Datafolha. O Datafolha ouviu presencialmente 1.092 eleitores nos dias 21 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o instituto, não votariam de jeito nenhum no atual prefeito tucano 31%. Outros 30% não apoiariam Levy e 28%, Joice. A margem de erro é de três pontos. Tecnicamente empatado com a deputada federal está o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, rejeitado por 24%. O candidato menos rejeitado nessa pulverizada disputa é Andrea Matarazzo (PSD), com 15%. O líder em intenções de voto, Celso Russomanno, empata tecnicamente com Boulos, com 21% de rejeição por parte do eleitorado. Ele e Covas são, de longe, os candidatos mais conhecidos —logo, não há esse fator para explorar em seu favor. Conhecem o deputado 99% dos eleitores, enquanto 97% sabem quem é Covas. Desses, 54% e 47%, respectivamente, dizem conhecer muito bem os candidatos. O nome do Republicanos é conhecido um pouco por 27% dos ouvidos e apenas de ouvir falar por 18%. No caso do prefeito tucano, os índices são 28% e 22%, respectivamente. Veterano de outras eleições, inclusive para presidente, Levy Fidélix é conhecido por 73% e Márcio França, que ocupou o governo do estado quando Geraldo Alckmin (PSDB) disputou a Presidência, por 65%. Na esquerda, Boulos guarda algum “recall” de sua campanha presidencial em 2018, com 46% de conhecimento por parte dos paulistanos. Outro nome surgido naquele ano, o da deputada Joice, novamente empata com o nome do PSOL, agora no quesito da familiaridade do eleitor, com 44%. Ambos são índices que animam marqueteiros, pela possibilidade de trabalhar o nome dos candidatos. O mesmo em tese serve para Matarazzo, que, além da baixa rejeição, tem só 40% de conhecimento, apesar de estar na política desde os anos 1990. O item é uma das poucas boas notícias nessa rodada do Datafolha para o petista Jilmar Tatto. Ele só é conhecido por 36% dos eleitores. Desses, 8% dizem o conhecem bem e 12%, um pouco. Para 16%, ele é um nome de quem ouviram falar. No pelotão da rabeira aferido pelo Datafolha, outros seis candidatos pontuam com abaixo dos 36% de conhecimento de Tatto. Orlando Silva (PC do B), 34%, Vera Lúcia (PSTU), 26%, Marina Helou (Rede), 20%, empatada com Arthur do Val (Patriotas, 19%) —o último surgiu como um youtuber direitista, Mamãe Falei. Já o nome mais desconhecido é o do candidato do PCO, Antônio Carlos Silva, com 15% na tabela. Ele empata com Filipe Sabará (Novo), que deixou o governo de Doria com um discurso de adesão a Bolsonaro, maior rival de seu ex-chefe. A pesquisa foi encomendada pela Folha e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sob o número 06594/2020. *”Rivais, Bolsonaro e Doria são os piores cabos eleitorais para Prefeitura de SP, mostra Datafolha”* - Na nacionalizada disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, nem Jair Bolsonaro (sem partido) nem João Doria (PSDB) são bons cabos eleitorais. Segundo apurou o Datafolha ao ouvir 1.092 paulistanos em 21 e 22 de setembro, só votariam num nome indicado pelo governador tucano de São Paulo 8% dos entrevistados. Na margem de erro de três pontos, é o mesmo que os 11% que dizem votar num candidato apoiado pelo presidente. Bolsonaro e Doria são rivais figadais na política, e o tucano é um presidenciável certo para 2022. O prefeito Bruno Covas (PSDB) era vice de Doria quando o então prefeito paulistano deixou o cargo após 1 ano e 3 meses de mandato para disputar o governo estadual. A iniciativa sempre foi condenada em pesquisas, mas Doria elegeu-se em 2018 da mesma forma. Naquele momento, associou seu nome ao de Bolsonaro quando chegou a segundo turno contra Márcio França (PSB), hoje rival de Covas. Ao longo de 2019, afastou-se do presidente até um ponto de rompimento, que ficou evidente neste ano, com as diferenças no manejo da pandemia da Covid-19 e a hostilidade aberta entre ambos. Desta forma, a aliança entre PSDB, MDB e DEM, mais sete partidos, para apoiar Covas virou o embrião de uma união contra Bolsonaro em 2022, que teoricamente será encabeçada pelo governador. Bolsonaro então trabalhou para que Celso Russomanno, deputado que negociava apoiar Covas, saísse candidato pelo Republicanos. Essa nacionalização, mostra o Datafolha, não parece ser bom negócio para ninguém do ponto de vista eleitoral. Dizem que talvez votassem num nome indicado por Doria 29%, ante 23% que o fariam se o pedido fosse feito pelo presidente da República. Mas a situação desconfortável fica mais evidente quando o eleitor é questionado se ele não votaria em alguém indicado por um padrinho político. Aí 64% dizem que não votariam de forma alguma em um nome de Bolsonaro e 59%, num indicado de Doria. Os candidatos, contudo, tratam isso de forma diferente. Em entrevista recente à Folha, quando questionado se temia ser cobrado pela gestão estadual, Covas afirmou que ele era o candidato e evitou fazer menções a Doria. Como se sabe, a relação entre ambos não é exatamente a mais próxima, tendo sido objeto de diversos atritos. Pelo menos um candidato, Márcio França, já disse que irá criticar a dupla tucana. Em 2018, ele venceu Doria na capital paulista, no segundo turno. Já Russomanno está fazendo o jogo de Bolsonaro. Ainda não está claro se o presidente irá gravar apoio ao nome do Republicanos, mas o candidato se declara como o homem do Planalto na disputa. Bolsonaro já indicou que poderá fazê-lo, mas não disse se no primeiro ou num eventual segundo turno na capital. Ele havia prometido, em agosto, não apoiar ninguém na primeira rodada da eleição. Apesar disso, tinha nomes com seu suporte velado, como o do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A tentativa do presidente foi de desvincular-se de quaisquer desgastes decorrentes de derrotas de apadrinhados. Mas, em São Paulo, a exceção foi aberta devido ao peso nacional da cidade. O Datafolha também aferiu o poder de fogo de um padrinho político tradicional, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele se sai melhor do que os dois rivais como cabo eleitoral propositivo: 20% dos ouvidos dizem que votariam com certeza num nome que ele indicasse e 21%, que considerariam fazê-lo. Isso soa como uma notícia alvissareira para a candidatura de Jilmar Tatto, que tem meros 2% de intenção de voto nesta rodada do Datafolha e está por ora vendo o espaço tradicional do PT ser ocupado pelo PSOL. Lula não o queria candidato. Ele preferia o nome de um ex-ministro seu, como o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou Alexandre Padilha, justamente para dar uma coloração nacional ao embate. A vaga havia sido prometida a Tatto no acordo que chancelou Gleisi Hoffmann como presidente do PT, no qual Luiz Marinho saiu como candidato a governador em 2018 —hoje, quer voltar a governar São Bernardo do Campo. Haddad, que foi ministro da Educação e era o favorito de Lula, não topou. O ex-ministro da Saúde Padilha, sim, mas teve de disputar prévias. O controle de Tatto sobre a burocracia lhe garantiu uma vitória apertada. Mas, quando confrontado com a pergunta na adversativa pelo Datafolha, o eleitor não traz boas novas ao PT. Segundo o instituto, 57% não votariam num nome que Lula indicasse para a eleição. Isso é o mesmo índice de Doria, dentro da margem de erro. A rejeição a nomes indicados também transparece o repúdio do eleitor às candidaturas por “dedaço”, comuns na política brasileira, embora a rigor nenhum dos candidatos citados se encaixe exatamente nesse perfil. A pesquisa foi encomendada pela Folha e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sob o número 06594/2020. FERNANDO SCHÜLER - *”Ação afirmativa e direitos à reparação na agenda brasileira”* *”Convenções eleitorais têm aglomeração, clima de micareta e até prefeito detido”* *”Em reunião do TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020”* - Em reunião virtual com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, dirigentes dos partidos políticos fizeram críticas à corte eleitoral e afirmaram ser "inexequível" a aplicação da cota financeira para negros já em 2020. Barroso, por sua vez, admitiu a falta de regulamentação sobre a forma da divisão dos recursos de acordo com a raça, mas disse que o caso agora está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do TSE pediu para as siglas cumprirem de boa fé a determinação judicial e reconheceu que o calendário para as legendas esclarecerem dúvidas está apertado. “Vou me empenhar para fazer a interlocução com meus colegas de TSE e com o ministro Ricardo Lewandowski para, no menor tempo razoável, podermos orientar. A pior coisa é a gente querer fazer coisa certa e não saber como”, admitiu. O TSE havia decidido que a implantação da medida se daria só em 2022, mas em liminar o Lewandowski determinou a aplicação já em 2020. O plenário da corte tende a confirmar a medida, mas o caso está na pauta da sessão virtual que começa em 26 de setembro e só acaba em 2 de outubro, quando as campanhas já tiverem começado. Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB no encontro. Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do tribunal de determinaram, em anos anteriores a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos. "Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande, isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários", disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos. Siqueira e Cidadania criticaram o que classificaram como "tutela" do TSE sobre os partidos. "A maioria dos partidos sequer tem tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos", disse Siqueira, acrescentando que "essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida". "Sou de acordo com os 30% [para mulheres], sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional", disse Siqueira, lembrando da regra que mudanças eleitorais têm que ser feitas com um ano de antecedência. Em resposta às críticas, Barroso disse reconhecer o impacto da decisão e a dificuldade, mas que agora a palavra final está com o STF. "O que posso sugerir é que, de boa fé, tente se cumprir a decisão", afirmou Barroso em determinado ponto da reunião. Em resposta a Siqueira, porém, o ministro foi mais incisivo e defendeu as decisões dos tribunais superiores em defesa de minorias. "Esse é um debate mundial, que é essa fronteira que separa a interpretação constitucional das decisões políticas", disse Barroso. E prosseguiu com a resposta: "A posição que o senhor defende, talvez o senhor se sinta um pouco constrangido de saber, é a posição do partido Republicano nos Estados Unidos, a de que por interpretação constitucional você não possa proteger as minorias". Barroso defendeu que o cálculo para aplicação da cota deve levar em consideração, primeiro, a questão de gênero para, depois, aplicar a cota dentro da proporção de candidatos de cada sexo. “Se prevalecer decisão do ministro Lewandowski, ele que deverá esclarecer o critério, mas esse é o que me parece o razoável”, disse. Ele reconheceu que o calendário está apertado e prometeu articular com Lewandowski para acelerar uma definição ao caso. “Está no plenário virtual, nem foi confirmada ainda. O timming está apertado. Mas acho que em linha de princípio a lógica que falei, mas isso é posição minha, não é posição institucional". Barroso afirmou se alinhar a posição diversa, de que as cortes constitucionais devem se conter em questões econômicas e administrativas, mas não sobre direitos das minorias. "Quando se trata de proteger negros, gays, mulheres, transgêneros, você não pode depender inteiramente do processo político majoritário, porque compreensivelmente as maiorias não tendem a proteger as minorias", afirmou. Ele ressaltou que a população de pardos e pretos é majoritária no país, mas na própria reunião havia apenas um ou dois negros. "Se nós dependermos das maiorias para proteção das minorias o status quo nunca é rompido", acrescentou. E finalizou: "A escravidão foi abolida em 1888 e até hoje nós temos uma sub-representação das pessoas negras em todos os segmentos da vida pública e privada. Então eu perguntaria ao senhor quanto tempo mais nós temos que esperar que as maiores tenham a deferência de incluir os negros?". O presidente do PSD, Gilberto Kassab, fez uma crítica mais ampla à atuação do TSE e disse que o problema de aprovação de regras eleitorais pela corte em data próxima da eleição não é exclusividade deste episódio. “Precisa haver diálogo um pouco preliminar para que possamos não só estar nos preparado, mas também para podermos contribuir com nossas visões”, disse. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por sua vez, disse que há uma angústia muito grande dos partidos sobre a aplicação da cota financeira de negros e citou brechas na decisão que levam dirigentes partidários à indecisão. “Isso tem nos trazido preocupação muito grande de como colocar em prática”. +++ Apenas presidentes de partidos do chamado Centrão aparecem na reportagem fazendo críticas, mas a manchete generaliza e não identifica exatamente quais são os partidos. *”Volkswagen irá desembolsar R$ 36 milhões por ter entregado funcionários à ditadura”* - A Volkswagen do Brasil se comprometeu nesta quarta-feira (23) a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985). O pagamento acontece com a conclusão de três inquéritos civis no Ministério Público Federal, no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público do Trabalho. As investigações iniciadas em 2015 chegaram à conclusão de que a montadora colaborou com o aparato repressivo do regime instalado após o golpe de 1964. A disponibilização das indenizações foi anunciada pela Promotoria e também pela empresa, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Os inquéritos incluíram documentos e depoimentos prestados por testemunhas. Do valor total que a empresa vai pagar, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas ou também entre sucessores legais daqueles que já morreram. Outros R$ 10,5 milhões serão dedicados a projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos, como o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP). Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, na capital paulista, em 1990. Por fim, a Volkswagen obrigou-se a pagar também R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. Segundo nota da Promotoria, os valores devem ser pagos em janeiro. A Volkswagen também emitiu nota para divulgar o teor do acordo. O texto diz que a "montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica". "Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época", afirma a nota. “Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”, escreveu Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen. *”Investigado, Flávio tenta aproximar Bolsonaro de juiz evangélico por vaga no STF”* - Em campanha para ser indicado a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal William Douglas dos Santos tem contado com a ajuda de pesos pesados para se aproximar de Jair Bolsonaro (sem partido). Além de ter o apoio de líderes evangélicos, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tem buscado impulsionar o nome do pastor do Rio de Janeiro junto ao pai e a auxiliares de confiança do presidente. A informação de que o juiz recebeu a chancela de Flávio, que está na mira de investigações por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual um esquema da chamada "rachadinha", foi confirmada por três pessoas próximas ao presidente e por três aliados do magistrado. Uma vaga do Supremo ficará desocupada em novembro com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que completará 75 anos. Bolsonaro indicará o substituto, que terá de ser aprovado pelo Senado. A situação jurídica de Flávio passará pelo STF, que decidirá sobre a concessão de foro especial ao senador. Caso o benefício seja confirmado, poderá ganhar força a tese de anulação das provas colhidas quando a investigação estava sob responsabilidade do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana.​ Segundo relatos feitos à Folha, o juiz Douglas teria auxiliado Flávio a se aproximar de líderes de igrejas evangélicas no Rio de Janeiro durante a campanha eleitoral de 2018. Desde o início do ano, o magistrado tem se deslocado a Brasília com frequência. Durante um período, viajou à capital federal quinzenalmente, segundo aliados. Em ao menos uma dessas ocasiões, no meio do ano, o juiz teve um encontro com Flávio no gabinete do senador. Agora em setembro, segundo fontes ligadas tanto ao juiz quanto ao presidente, Douglas esteve com o próprio Bolsonaro em Brasília. De acordo com um aliado do presidente, o encontro ocorreu após Flávio ter indicado o nome do juiz e após uma ofensiva de evangélicos em defesa do magistrado. Procurado, o magistrado negou ter havido a reunião com Bolsonaro e diz que as fontes ouvidas pela Folha estão equivocadas. "Nunca promovi encontros políticos e não ocorreu o mencionado encontro com o presidente", afirmou. O Palácio do Planalto não quis comentar. Flávio também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre sua relação com o juiz. Em nota enviada após a publicação deste texto, William Douglas dos Santos afirmou lamentar "que a própria apuração dos repórteres seja ignorada em favor de meros boatos que visam a ridicularizar o fato de um juiz federal ser, ao mesmo tempo, um cristão atuante". "Não existe campanha para vaga no STF. Se sou lembrado por colegas é graças ao trabalho que conduzo há quase 30 anos como magistrado, diversas vezes premiado por produtividade, além do reconhecimento como autor de mais de 50 livros que ajudaram milhares de pessoas a se inserir e a prosperar em carreiras públicas e privadas. Espero que em assuntos do Judiciário eu seja tratado como juiz e não como pastor. O Estado é laico."​ Também no início deste mês, Bolsonaro recebeu no Planalto o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia. O pastor estava acompanhado do apóstolo César Augusto, fundador e líder da igreja Fonte da Vida e do ex-deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO). No encontro, segundo relatos, foi defendido o nome de Douglas. Na ocasião, foi entregue a Bolsonaro uma lista com o apoio de diversas igrejas evangélicas ao nome do juiz. Apesar dos encontros recentes, o presidente já sabia quem Douglas era. Em novembro de 2019, ambos estiveram juntos durante um culto da Assembleia de Deus, em Manaus. Em dezembro do ano passado, o juiz também foi visto no evento cantata de Natal, no Palácio do Planalto, ao lado de outros líderes evangélicos. Hoje, o juiz, que tem trabalhado por sua indicação, é apontado como um dos nomes avaliados pelo presidente para uma das cadeiras que ficarão vagas no STF nos próximos dois anos. A indicação de Douglas, porém, ainda é dada como improvável. O magistrado não conta com grande apoio entre ministros palacianos e enfrenta resistência de integrantes de tribunais superiores. A confirmação dele seria tratada como um gesto caricato, avaliam ministros. Além disso, o presidente tem dado sinais trocados a assessores e aliados sobre o que esperar do candidato à primeira vaga a que terá direito de indicar no Supremo. Há três semanas, o presidente disse a uma pessoa próxima que indicaria um evangélico para a vaga. Dias depois, porém, disse a outro aliado que escolherá alguém com quem "toma café" e "bebe cerveja" e que seria aprovado facilmente em sabatina no Senado.​ Em um desses encontros, Bolsonaro ressaltou que o nome "terrivelmente evangélico", que o próprio presidente já disse querer no Supremo, só será escolhido no próximo ano. Em julho de 2021, o ministro Marco Aurélio Mello também completará 75 anos e se aposentará. Para o posto de Celso, o presidente disse querer um nome politicamente forte, capaz de influenciar grupos do Supremo. Eles hoje se dividem em ministros refratários a Bolsonaro e outros mais afeitos ao diálogo. Os relatos sugerem que a escolha de Bolsonaro deverá ficar entre Jorge de Oliveira, ministro da Secretaria-Geral, João Otávio Noronha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Ives Gandra Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em mais de um encontro, o presidente já disse que sua opção para a primeira vaga seria Oliveira. Bolsonaro quer ter um aliado de primeira hora por um longo período. O ministro tem 44 anos e os magistrados só são obrigados a se aposentar aos 75. O titular da Secretaria-Geral, por sua vez, já disse a ministros do STF e a pessoas próximas que não gostaria de ser indicado agora. O motivo seria a falta de preparo para assumir a cadeira que hoje pertence ao decano da corte, respeitado entre os colegas. Por isso, Oliveira disse que gostaria de passar mais um ano à frente da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos). O cenário ideal para ele, dizem pessoas próximas, seria Bolsonaro ser reeleito e ele, então, indicado a uma terceira vaga. Caso Oliveira mantenha a postura refratária, o presidente já disse que pode indicar o ministro da Justiça, André Mendonça. Ele, contudo, sinalizou que tem preferência em avaliar a sua indicação para a segunda vaga, quando pretende escolher alguém "terrivelmente evangélico". Douglas é juiz titular na 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) e deve se tornar juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) até o fim do ano. Aprovado em primeiro lugar em diversas seleções, ele é autor de livros que dão dicas de como passar em concursos públicos e é membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil. Segundo informa seu site, o juiz é mestre em direito pela Universidade Gama Filho, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas e já foi delegado de polícia. Em suas redes sociais, o pastor já fez em mais de uma oportunidade elogios ao atual presidente do STF, Luiz Fux. No meio evangélico, Douglas é considerado um pastor de posições moderadas e de visão progressista em relação à luta contra o preconceito racial. Douglas afirmou que "não cabe a ninguém pleitear vaga no STF, sobretudo porque ela não existe ainda". Ele ressaltou que a escolha do próximo ministro é prerrogativa do presidente. "Como juiz federal de carreira, professor e escritor, me sinto honrado com as manifestações de respeito e apoio que tenho recebido", disse. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, afirmou em nota que "não é admissível o uso de termos depreciativos, sobretudo no anonimato, para se referir a magistrados federais que possam ter seus nomes aventados para uma futura indicação ao STF". "O juiz federal William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tem 27 anos de atuação e ao longo da carreira, conquistou respeito e credibilidade entre seus pares. Qualquer juiz ou juíza federal do país tem preparo intelectual e habilidade técnica para integrar tribunais superiores, inclusive a suprema corte brasileira", acrescentou. *”Paella de senadores inclui troca de abraços e união de mesas em meio à pandemia”* *”Por 69 votos a 0, Assembleia do Rio autoriza processo e deixa Witzel mais próximo do impeachment”* ENTREVISTA - *”Afastar a aplicação do direito na internet é entusiasmo anacrônico, diz especialista”* *”Gilmar Mendes suspende investigação contra Baldy, secretário licenciado de Doria”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Nova York procura saída para déficit bilionário agravado pela pandemia de coronavírus”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Briga na Carolina do Sul por estátua de Pantera Negra evidencia onda contra símbolos confederados”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Flórida se tornou laboratório da postura errática de Trump diante da pandemia”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”Com dados alarmantes, Nevada retrata epidemia da violência doméstica nos EUA”* 50 ESTADOS, 50 PROBLEMAS - *”No top 5 de tiroteios em escolas, Alabama alimenta estatística que assombra EUA”* *”Trump justifica pressa para nomear juiz porque eleição 'deve acabar na Suprema Corte'”* *”Justiça de Louisville indicia apenas um dos três policiais envolvidos na morte de Breonna Taylor”* *”União Europeia desiste de obrigar países a receber refugiados”* *”Um dia após reforçar restrições, Reino Unido registra maior alta diária de casos de Covid desde maio”* *”Mães reagem a ameaça da ditadura da Belarus, mas tiram filhos de protestos”* *”Acusado de fraudar eleição, ditador da Belarus toma posse e elogia policiais”* *”Opositor russo recebe alta de hospital na Alemanha após envenenamento”* *”Retomada de procura por trabalho coincide com queda de vagas ofertadas”* - A volta de mais de 1 milhão de desempregados à procura de um trabalho após o período de distanciamento social coincide com um período de redução nas vagas ofertadas, o que deve contribuir para manter em alta os níveis de desocupação no país, apesar dos novos postos que foram criados em agosto. A oferta de novas vagas em sites e agregadores de classificados de empregos caiu entre 12% e 36% neste ano na comparação com os primeiros oito meses do ano passado. Levantamento feito pela Folha em empresas como LinkedIn, Infojobs, Banco Nacional de Empregos e Indeed, além do CATe (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), ligado à Prefeitura de São Paulo, mostra um encolhimento nas novas seleções para postos trabalho. Em abril e maio, o CATe registrou queda de 70% nas seleções abertas —de 10.715, em 2019, para 3.341, em 2020. No acumulado dos oito primeiros meses, a redução é 35%, ao mesmo tempo em que o número de inscritos para as seleções subiu 18%. No Banco Nacional de Empregos, enquanto as buscas subiram 18%, os anúncios caíram 33%. A falta de novas vagas é acompanhada pelo aumento no número de pessoas sem trabalho, seja ele formal ou informal. De maio a agosto, a desocupação subiu 27%, passando de 10,1 milhões para 12,9 milhões, segundo a Pnad Covid, pesquisa semanal do IBGE que monitora os efeitos da pandemia sobre o emprego. O mês marcou também o crescimento da força de trabalho, ou seja, do número de pessoas que não têm ocupação ou que gostaria de ter. O avanço é pequeno, de 1,4%, mas indica que mais gente voltou a procurar trabalho. O encolhimento da força de trabalho ajudou a segurar a taxa de desemprego durante a pandemia. Com menos gente buscando vaga, a desocupação não cresceu tanto. Mas isso também começa a mudar. Só na última semana de agosto, 1,1 milhão de pessoas passaram a buscar trabalho, de acordo com o IBGE. Segundo o Banco Nacional de Empregos, a procura por seleções subir 63% entre julho e setembro ante o período até junho. Para Marcelo de Abreu, presidente do BNE, o segundo semestre será “corrida contra o tempo para a recuperação financeira dos efeitos causados pela pandemia”. A secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da capital, Ana Carolina Lafemina, diz que a melhora na demanda por trabalhadores ainda é sutil nos postos do CATe, onde setores como saúde e telemarketing são os que ainda abrem vagas. No Infojobs, apesar da queda, o número de vagas vem subindo desde junho em relação ao mês anterior. No LinkedIn, onde os postos são mais qualificados, as funções com mais vagas são ligadas a tecnologia, como engenharia e arquitetura de software e desenvolvedor de sistemas de interação. Em agosto, o número de pessoas ocupadas subiu pela primeira vez na Pnad Covid —eram 82,1 milhões de brasileiros com algum trabalho, 700 mil a mais que em julho. O diretor-adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, afirma que o resultado está ligado ao desempenho do setor informal, mais frágil em crise como a atual, mas também com retomada mais rápida. “Quando se perde a carteira de trabalho assinada, a dificuldade histórica de recompor é maior”, afirma. Na pandemia, o setor informal foi duramente afetado pelas políticas de distanciamento social. O fechamento das empresas e do comércio atingiu a renda de ambulantes, vendedores de praia e outros que trabalham por conta própria nas ruas. “Com a reabertura do mercado, essas pessoas voltam a trabalhar. Essa parcela expressiva dessa população voltando a trabalhar é a informalidade crescendo”, disse o diretor-adjunto do IBGE. Segundo a Pnad Covid de agosto, 27,9 milhões de trabalhadores estavam na informalidade. O número representa 33,9% da população ocupada, ante 33,6% em julho. A informalidade foi a saída encontrada pelo metalúrgico Graciano Alves de Almeida Neto, 34. Seu último contrato com carteira assinada terminou em maio do ano passado, após ser demitido de um fábrica de peças para automóveis. Desde então, ele já trabalhou como motorista de lotação, usou aplicativos de transporte para fazer corridas em seu carro e atuou em um lava-rápido. Há uma semana, encerrava o bico mais recente, como servente de pedreiro. “Hoje eu busco qualquer coisa mesmo. Já tentei vaga de ajudante-geral e mando currículo para qualquer trabalho. Cheguei a fazer três entrevistas recentemente, mas não consegui”, diz. Para a economista Ana Beatriz Moraes, do Ibmec, o aumento na taxa de desocupados preocupa e reflete um momento de parada brusca na economia pela pandemia. A retomada, na avaliação dela, só virá pela combinação de flexibilização do distanciamento social com reformas administrativas e fiscais. “Sem uma reforma mais ampla do Estado, é impossível prever uma recuperação”, afirma. Na avaliação de Otto Nogami, economista do Insper, o processo de retomada não vai ser tão fácil como se imaginava e como vem sendo propagado. Segundo ele, o setor de serviços, principal motor da atividade econômica e maior empregador do país, responsável por 75% do cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), é o mais afetado pela crise, o que impede uma recuperação rápida. “A queda brusca nos serviços mostra que as perspectivas não são alentadoras como se diz por aí”, analisou. O setor recuou 9,7% no segundo trimestre, o primeiro totalmente sob efeito da pandemia do novo coronavírus. OPINIÃO - *”Retomada social passa pelo incentivo ao emprego de jovens”* PAINEL S.A. - *”Agência de transportes aprova postergações de investimentos em rodovias”* PAINEL S.A. - *”Empresário bolsonarista entra em debate sobre trainees para negros”*: O empresário chinês Winston Ling, apoiador de Jair Bolsonaro, também entrou na polarização sobre os programas de trainees para negros, ecoando o discurso de quem acha que a prática seria uma espécie de racismo. Ling diz que considera discriminação a decisão de contratar baseada em gênero, raça ou outras características que não as qualificações profissionais. “O critério deve ser a competência e a meritocracia”, afirma ele. Na visão do empresário, a diversidade deveria ser uma consequência, mas não o objetivo das empresas. “O sistema educacional estatizado cria desigualdades e nivela por baixo. Tem que desestatizar o sistema educacional. Permitir o desenvolvimento de um sistema de vouchers e de bolsas de estudo”, diz ele. +++ A utilização da expressão “espécie de racismo” pela reportagem da Folha já demonstra quanto o jornal é descompromissado com a questão. PAINEL S.A. - *”Califórnia proibirá venda de carro movido a gasolina em 2035”* PAINEL S.A. - *”Eleição da Fiesp começa com troca de farpas”* *”Com aval de Bolsonaro, Guedes lança ofensiva pública por criação de nova CPMF”* *”Nova CPMF contamina discussão, diz presidente da comissão da reforma tributária”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”A novela dos pobres no governo Bolsonaro”* *”Investimentos estrangeiros no país caíram 85% em agosto, diz BC”* - Os investimentos diretos de estrangeiros no país caíram 85% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2019, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo BC (Banco Central). Esse tipo de investimento é feito por multinacionais e voltado ao incremento de atividades econômicas locais, assim, estabelece um relacionamento de médio e longo prazo das empresas com o país. Historicamente, é uma importante fonte de recursos para o crescimento interno. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Brasil recebe um menor volume investimento estrangeiro. Além da crise sanitária, o país convive com crises políticas e ambientais, o que também impacta a decisão de investidores. Em agosto desta ano, as aplicações somaram US$ 1,4 bilhão, ante US$ 9,5 bilhões em agosto do ano passado. Mesmo na comparação mensal, houve redução. Em relação a julho, quando o país registrou o ingresso líquido de US$ 2,7 bilhões, a queda foi de 48%. Em junho, o valor chegou a US$ 4,8 bilhões, maior cifra mensal em meio à crise sanitária. O menor valor foi registrado em abril, de US$ 1,15 bilhão. Para setembro, o BC estima US$ 2 bilhões em investimentos diretos no país. Dados preliminares, até a última sexta-feira (18), mostram que US$ 1,2 bilhão já tinham sido investidos. “Diferentemente dos investimentos em portfólio [ações e títulos], que são mais voláteis, os investimentos diretos são decisões de longo prazo e são menos impactadas por movimentos pontuais. Assim, a recuperação deve ser mais gradual”, ponderou Fernando Rocha, chefe do departamento de estatística do BC. No acumulado de 12 meses, os investimentos no país foram de US$ 54,5 bilhões, o equivalente a 3,51% do PIB (Produto Interno Bruto). Trata-se do menor resultado desde agosto de 2010. “Se a estimativa do BC para setembro estiver correta, o acumulado deve chegar a aproximadamente US$ 50 bi”, disse Rocha. Já os investimentos de brasileiros lá fora mostram um movimento oposto. Em agosto, as aplicações líquidas no exterior somaram US$ 1 bilhão, quase o dobro do registrado no mês anterior. Em julho, os investimentos diretos de brasileiros no exterior foram positivos pela primeira desde fevereiro, com US$ 663,3 milhões. Com a chegada do vírus ao Brasil, a diferença entre entradas e saídas de investimentos em outros países vinha negativa, o que caracteriza desinvestimento, quando a empresa brasileira retira dinheiro ou fecha as portas da filial no exterior, por exemplo. As contas externas brasileiras fecharam agosto com resultado positivo em US$ 3,7 bilhões. Este é o quinto mês consecutivo com superávit puxado pela balança comercial, que registrou resultado positivo de US$ 5,9 bilhões, alta de US$ 2,4 bilhões em relação a agosto do ano passado. ​A balança comercial tradicionalmente apresenta superávit (mais exportações que importações) em momentos de baixa atividade doméstica, já que o país importa mais nas épocas de expansão. Na prática, tanto as exportações quanto as importações diminuíram com a crise, mas a redução no fluxo de entrada de produtos estrangeiros no país foi mais drástica. As exportações foram de US$ 17,8 bilhões em agosto, recuo de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as importações diminuíram 26,8%, para US$ 11,9 bilhões. O déficit em transações correntes somou US$ 25,4 bilhões (1,64% do PIB) no acumulado dos últimos 12 meses, ante déficit de US$ 32,2 bilhões (2,03% do PIB) no mesmo período do ano passado. *”Com pandemia e dólar alto, brasileiros mandam menos dinheiro para outros países”* *”Dólar sobe mais de 2% e encosta em R$ 5,60”* *”Dados da Receita indicam arrecadação em agosto quase estável comparada a 2019”* *”STF mantém tributo sobre folha de pagamento para financiar Sebrae, Apex e ABDI”* *”Alimentos pressionam e prévia da inflação tem maior alta em setembro desde 2012”* *”Em meio à reforma administrativa, AGU põe 92% dos procuradores no topo da carreira”* *”Cade será o maior risco para fusão entre Localiza e Unidas”* *”Pix deve afetar receitas do banco, mas impacto será controlado, diz presidente do Itaú”* *”Estudo aponta segurança da vacina, e Doria quer aplicação em dezembro”* ANÁLISE - *”Vacina dá vantagem a Doria sobre Bolsonaro na próxima batalha do vírus”* *”Reino Unido testará vacinas em voluntários infectados propositalmente com coronavírus”* *”Vacina da Janssen contra Covid-19 chega à fase 3 nesta quarta; Brasil terá testes em outubro”* *”Anvisa dá aval a ampliar estudos de vacina da Sinovac de 9 mil para 13 mil voluntários”* *”Prostitutas vão de desconto a kit higiene para trabalhar na pandemia”* *”Cantar e falar alto aumenta risco de contágio por coronavírus, diz estudo”* *”Cientistas rechaçam em carta mudança em Guia Alimentar para a População Brasileira”* - Trinta e três cientistas de países como EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido, México, Chile e África do Sul assinam uma carta endereçada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para rechaçar uma nota técnica do ministério que teve como objetivo alterar do Guia Alimentar para a População Brasileira, de modo a melhorar a imagem dos chamados alimentos ultraprocessados. A missiva, à qual a Folha teve acesso, será enviada nesta quarta (23). O documento do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que veio a público na última semana, afirmava que “o guia brasileiro é considerado um dos piores [e] a recomendação mais forte nesse momento é a imediata retirada das menções a classificação Nova no atual guia alimentar.” A classificação Nova, criada por pesquisadores brasileiros, agrupa alimentos de acordo com o nível de processamento: in natura, minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados, sendo os últimos aqueles mais associados a riscos na saúde, de acordo com dezenas de publicações científicas. Entre os ultraprocessados estão refrigerantes, biscoitos doces e salgados, salgadinhos de pacote, cereais matinais com açúcar, produtos com carne restituída, pratos prontos para comer que só precisam ser aquecidos. Na carta, organizada por Barry Popkin, professor de nutrição da Universidade da Carolina do Norte em Chapel HIll (EUA), ele e os demais acadêmicos dizem que a argumentação da nota técnica denota falta de conhecimento científico de quem a redigiu e que as críticas ao guia são injustificadas. “Quanto menos [ultraprocessados] forem consumidos, melhor. É difícil entender por que a nota não menciona o rápido crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados em todo o Brasil e na maior parte dos países ou o impacto negativo deles na saúde”, escrevem. Em entrevista por email, Popkin afirma que uma motivação para organizar essa resposta é o programa de alimentação escolar brasileiro. “Ao tentar desqualificar as diretrizes, [o Mapa] está tentando desfazer uma mudança brilhante na alimentação escolar. Seria criminoso e antiético usar falsa ciência e mentiras para tentar desacreditar essas importantíssimas diretrizes, o que ameaçaria a saúde de crianças brasileiras em idade escolar e seu futuro.” “Esse foi o primeiro guia a lidar diretamente com a importante questão dos alimentos ultraprocessados. Temos pesquisas volumosas, desde um brilhante ensaio clínico controlado do NIH até 30 estudos de coortes muito bem feitos em todo o mundo que mostram que alimentos ultraprocessados têm um impacto muito grande no ganho de peso excessivo e aumento do risco de diabetes, hipertensão e doenças do coração”, conta Popkin. Os signatários relembram que países como França, Israel, Canadá, México, Chile e Uruguai adotam a classificação Nova como ferramenta para educar a população a fazer boas escolhas e para políticas públicas de saúde. “A associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e sobrepeso e obesidade, diabetes, hipertensão, dislipidemias [colesterol alto], doenças cardiovasculares, AVCs, câncer de mama, depressão, fragilidade em idosos e mortalidade em geral foi demonstrada em estudos longitudinais cuidadosos conduzidos em grandes amostras de indivíduos em diferentes países, incluindo EUA, Reino Unido, Espanha e França, além do Brasil”, escrevem os cientistas, que também enfatizam que agências da ONU referendam o guia brasileiro. Para a indústria de alimentos, que seria a maior beneficiada por uma eventual alteração nos termos solicitados, "[a classificação Nova] é mal definida, utiliza suposições e termos amplos que trazem inconsistência, confusão e incerteza aos consumidores e sem nenhuma consideração objetiva do perfil nutricional". Segundo a associação, o guia não considera o valor nutricional absoluto de alimentos e bebidas, nem a densidade de nutrientes neles presentes. "Com isso, destoa substancialmente do foco empregado por órgãos competentes internacionais em relação às diretrizes alimentares para reduzir o risco de doenças crônicas não transmissíveis." “Descobri, após décadas de trabalho com vários paíse e com a indústria que não é possível trabalhar junto com ela [com a meta de construir diretrizes]. Ela faz promessas de se autorregular, mas, nas centenas de vezes que essas promessas foram avaliadas, elas nunca funcionaram. E eles lutam contra as regulamentações, mesmo quando isso não os prejudica em termos de venda ou empregos, já que poderiam fabricar e vender produtos mais saudáveis”, afirma Barry Popkin. A Folha questionou o Mapa sobre o assunto. O ministério afirmou que o tema "está sendo debatido internamente, em Câmaras Setoriais do Mapa" e que não houve solicitação para que o Ministério da Saúde faça alterações no guia. A pasta da Saúde, porém, afirmou que recebeu o documento proveniente do Mapa e que agora analisa as considerações do outro ministério. A Saúde não respondeu se considera que o papel do guia vem sendo adequadamente cumprido. *”Estudo com 1.200 genomas mapeia diversidade da população brasileira”* AMBIÊNCIA - *”Grandes fazendas concentraram 72% do fogo de áreas críticas da Amazônia em 2019”*: Propriedades rurais de médio e grande porte respondem por 72% dos focos de calor ocorridos em 2019 nas quatro maiores áreas críticas – os ‘hotspots’ – da Amazônia. A conclusão é do projeto Cortina de Fumaça, lançado nesta quarta-feira (23) pela Ambiental Media em parceria com o Pulitzer Center, através do Rainforest Journalism Fund. O trabalho cruzou dados oficiais públicos de desmatamento e queimadas, monitorados pelo Inpe, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne declarações de proprietários rurais sobre a área de seus imóveis. Os quatro maiores ‘hotspots’ do desmatamento –Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO) e Lábrea (AM)– foram responsáveis por 17,5% do desmatamento na Amazônia Legal ocorrido entre agosto de 2018 e julho de 2019. Eles também encabeçam a lista dos municípios com mais focos de calor no ano de 2019, segundo o Banco de Dados de Queimadas do Inpe. A abordagem dos municípios no topo dos rankings do desmatamento e de queimadas mostra uma concentração dessas atividades em grandes propriedades, diferentemente do que apontou o presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU na terça-feira (22), ao culpar índios e caboclos pelas queimadas na Amazônia. Quando considerada toda a Amazônia Legal, as parcelas de responsabilidade pelas queimadas ficam mais distribuídas: 50% das queimadas aconteceram em fazendas médias e grandes no primeiro semestre de 2020 e apenas 10% em pequenas propriedades, segundo nota técnica do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Assentamentos rurais e terras indígenas respondem, respectivamente, por 11% e 12% das queimadas nesse período, enquanto outros 8% dos focos de calor ocorrem em terras públicas não destinadas, o que sinaliza grilagem. “Esses números demonstram como o fogo é ainda amplamente utilizado no manejo de pastos e áreas agrícolas, independentemente do tamanho do imóvel ou do lote”, diz a nota do Ipam. O cruzamento de dados do Inpe também mostra, através de mapas de desmatamento e queimadas, a sobreposição da ocorrência de focos de calor nas mesmas áreas que sofreram desmate. Os mapas confirmam a relação das queimadas com o ciclo de desmatamento, em que o fogo é usado para queimar a vegetação derrubada, liberando o terreno desmatado. Segundo nota técnica do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proporção do fogo ligado a desmatamento mais que dobrou no último ano, chegando a responder por 34% das causas de focos de calor, em relação aos anos de 2016 e 2017, quando era 15% do total. Ainda em 2019, as atividades agropecuárias responderam por 36% dos focos de calor registrados. Já os incêndios florestais – que no bioma amazônico são causados pela expansão do fogo vindo do desmatamento ou da agropecuária – responderam por 30% da área queimada no período. *”Sistema gratuito para monitorar florestas é anunciado por Noruega e empresa”* - Imagens de satélite que custaram dezenas milhões de reais aos cofres públicos estão agora disponíveis gratuitamente. A empresa Planet, a partir de um acordo com o governo da Noruega, irá disponibilizar, sem custos, suas imagens de alta definição para monitoramento de florestas tropicais, como a Amazônia. O objetivo da parceria e da distribuição das imagens é ajudar no combate ao desmatamento nesses biomas. Qualquer pessoa pode acessar as imagens, atualizadas mensalmente, e, a partir de meados de outubro, haverá também análises disponíveis na plataforma da empresa. O contrato tem valor de 405 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a cerca de R$ 240 milhões e foi assinado pela Iniciativa Internacional de Clima e Florestas, do governo norueguês, junto a Planet, a Ksat (Kongsberg Satellite Services) e a Airbus. As imagens farão a cobertura de florestas tropicais em mais de 64 países, como nações africanas, asiáticos e o Brasil. O dinheiro direcionado a florestas tropicais não algo é novo para a Noruega. O país era o principal doador do bilionário Fundo Amazônia, que foi paralisado pelo ministro Ricardo Salles (meio ambiente) e extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No site da Planet, um vídeo mostra o desmatamento recente da Amazônia visto pelos satélites da empresa, que afirma que "está claro que uma coalizão global é necessária para um impacto considerável nos 28 milhões de hectares de florestas sendo cortados todo ano". A contratação de imagens de satélite da Planet esteve no centro de diversas disputas no país nos últimos dois anos. O caso mais recente envolveu o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PF (Polícia Federal). A PF firmou um contrato de R$ 49 milhões, dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça, com a Planet para ter acesso às imagens de satélite por um ano. Inicialmente, a PF usava as imagens para o estado do Amazonas e pediu mais recursos para expandir o programa para outros locais. O contrato da PF com a empresa permite que todo o governo federal, estados e municípios do país tenham acesso às imagens. O TCU chegou a suspender temporariamente o contrato após análises de técnicos do tribunal mostrarem que "a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe], ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal". A suspensão foi posteriormente revogada. A melhor resolução de imagem oferecida pela Planet, em comparação às imagens do Inpe, foi um dos pontos destacados pela PF, segundo a qual outros ilícitos, não só desmatamento, seriam passíveis de observação através das fotos. Em agosto de 2019, em meio a ataques do governo Bolsonaro ao Inpe e às informações sobre desmatamento e queimadas geradas pelo instituto, o Ibama chegou a abrir um edital para comprar de imagens de satélite diárias e de alta resolução. Somente as imagens da Planet atendiam às exigências. Com o timing, surgiram críticas de especialistas, segundo os quais, apenas imagens de satélite não são suficientes para impedir os crimes ambientais, sendo essenciais ações de fiscalização e responsabilização. No entanto, Bolsonaro, desde antes de sua posse como presidente, critica e desautoriza as ações de agentes ambientais. As falas presidenciais são acompanhadas pela redução expressiva no número de multas ambientais aplicadas sob Bolsonaro. As autuações em 2019 caíram para o menor patamar em 24 anos. Além disso, à época, foram apontados serviços semelhantes que são disponibilizados gratuitamente ao Ibama, como o MapBiomas, que elabora laudos a partir de dados que combinam as imagens do Deter (sistema do Inpe de monitoramento de desmate praticamente tempo real) e da Planet, mostrando detalhes da ação. *”Senadores querem legislação para o Pantanal pronta em até 45 dias”* - Senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias. O texto do projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de queimadas e destruição do bioma. De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. O propósito é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais. “O estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A União fica com as normas gerais e os estados com as normas específicas”, disse a senadora. Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para o mês de setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999. De acordo com o plano de trabalho aprovado, os senadores vão realizar audiências públicas para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma. Além dos convites já aprovados para que os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) compareçam em reunião do colegiado, também foi aprovado um convite para participação do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), os convites serão feitos pessoalmente aos ministros ainda nesta semana. A ideia é que as audiências ocorram em Corumbá (MS), no dia 3 de outubro. Além de Tebet,e Fagundes, o grupo é formado pelos senadores Nelson Trad (PSD-MS), que é relator, e Soraya Thronicke (PSL-MS). Todos são de estados cobertos pelo bioma do Pantanal. *”Inhotim lança exposição virtual com foco em seu jardim”* *”Sistema prisional de SP tem a menor população carcerária em sete anos”* *”Principal suspeita é de suicídio, aponta PF sobre morte de Elias Maluco”* *”Tribunal de Contas suspende assinatura do contrato de concessão do Mercadão de SP”* *”Promotoria de SP abre canal para receber denúncias contra médico suspeito de crimes sexuais”* *”Primeiro lugar em redação no Enem, escola tem mural com páginas da Folha”* MÔNICA BERGAMO - *”Prefeitura de SP estuda censo na rede escolar para saber quem já foi infectado pela Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Justiça não consegue intimar Eduardo Bolsonaro para depor em ação de família de Lula”*: A Justiça não está conseguindo intimar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para depor no processo em que é processado por Lula e pelos herdeiros de Marisa Letícia. Uma oficial foi ao gabinete dele na Câmara dos Deputados —que está fechado por causa da epidemia do novo coronavírus. Em abril, Eduardo publicou nas redes sociais que Marisa possuía um patrimônio de R$ 256 milhões. O valor real, segundo a defesa dos herdeiros, é de R$ 26 mil. MÔNICA BERGAMO - *”TCU envia documentos para investigação de uso de passaporte por Weintraub”* MÔNICA BERGAMO - *”Procon-SP notifica operadoras por suposto aumento ilegal em planos de saúde”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo estuda realocar servidores para a Cinemateca”* MÔNICA BERGAMO - *”USP terá pós-graduação sobre a pandemia do novo coronavírus”* CAPA – Manchete principal: *”Com 69 a 0, Alerj deixa Witzel mais perto do impeachment”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Fuga de capital externo liga o alarme”* *”Dinheiro em campanha virtual – Em busca de votos, candidatos já gastam e arrecadam nas redes”* ENTREVISTA: RENATO BRILL DE GÓES, vice-procurador-geral eleitoral - *”Candidato que provocar aglomeração será processado”* *”Russomano tenta atrair empresários bolsonaristas”* *”Com voto concentrado na elite, Boulos repete perfil do PSOL”* *”Volks indenizará ex-empregados perseguidos pela ditadura”* *”Eduardo pagou imóveis com dinheiro vivo”* *”Contra Covid-19 – Vacina chinesa é considerada segura e pode ter eficácia comprovada em outubro”* *”Onças passam fome por queimadas no Pantanal”* *”Ex-juiz é julgado – Impeachment é aprovado por unanimidade, e Witzel parte para ataque”* *”Disparando críticas – Witzel chama deputados de omissos”* *”Ação ambiental – Agronegócio busca se dissociar de imagem negativa do desmatamento”* *”JBS anuncia iniciativas pela preservação da Amazônia”* *”Gigantes do consumo unidas contra o desmatamento”* *”Investimento direto no país cai ao menor patamar desde 2006”* *”Governo quer novo tributo para desonerar folha”* *”Número de desempregados cresce 27,6% desde maio”* *”AGU promove em um só dia, 606 procuradores ao topo da carreira”*   CAPA – Manchete principal: *”De uma só vez, AGU eleva 606 servidores ao topo da carreira”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”As consequências vêm depois”*: AFrança reafirmou na sexta-feira passada que rejeitará, em seu formato atual, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, aprovado no ano passado, após 20 anos de negociações, mas ainda pendente de ratificação pelos Parlamentos dos países envolvidos. O governo francês se manifestou depois de receber relatório de um grupo de especialistas sobre os riscos à biodiversidade supostamente acarretados pelo acordo. Segundo o estudo, o desmatamento nos países do Mercosul vai crescer a uma taxa de 5% ao ano nos seis anos seguintes à implantação do acordo. Os especialistas concluem que o custo ambiental supera os benefícios econômicos. O governo brasileiro reagiu. Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura negou que o acordo represente “qualquer ameaça ao meio ambiente”. Ao contrário, diz o texto: “Reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”. Para o governo, o estudo francês carece de critérios técnicos e ignora que a pecuária brasileira ampliou sua produtividade sem aumentar a área de pastagens. Por fim, reitera o bom histórico brasileiro em políticas de conservação, destaca a modernidade do nosso Código Florestal e reafirma garantias de sustentabilidade ambiental. Fortemente contaminada por um lado pela histeria ideológica bolsonarista, que vê conspiração em todo canto, e por outro pelo lobby de produtores concorrentes do agronegócio brasileiro, que aproveitam o discurso irresponsável do presidente Jair Bolsonaro para reivindicar mais protecionismo, a contenda tende ao infinito, neste caso, com grandes prejuízos para o Brasil. Por ora, o único fato incontestável, como diria o Conselheiro Acácio, é que as consequências continuam a vir depois: se tem toda a razão ao manifestar “estranheza” com um relatório que põe em dúvida os evidentes progressos de boa parte do agronegócio do País no que diz respeito à proteção dos biomas, o governo brasileiro, no entanto, está colhendo o que plantou desde que o presidente Bolsonaro assumiu com um discurso de franco menosprezo pelas questões ambientais. Hoje, a pressão contra o Brasil não se limita a produtores franceses interessados em enfraquecer o agronegócio brasileiro. Multiplicaram-se nos últimos meses iniciativas com vista a constranger o governo Bolsonaro a agir com mais firmeza contra o desmatamento e as queimadas. Em junho, o Parlamento holandês aprovou moção contra a ratificação do acordo da União Europeia com o Mercosul, sob a alegação de que havia risco de aumento do desmatamento da Amazônia. Na semana passada, foi a vez do Parlamento da Áustria vetar o acordo, pela mesma razão. E há alguns dias a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse ter “sérias dúvidas” sobre o acordo comercial, como consequência da situação na Amazônia e no Pantanal. Além disso, um grupo de investidores internacionais expressou em carta aberta preocupação com o “desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos” no Brasil. Na mesma linha, 230 organizações do agronegócio e do setor financeiro, além de ONGS ambientalistas, enviaram uma carta ao governo destacando que reduzir o desmatamento é de “fundamental importância para o País”. Na semana passada, um grupo de oito países europeus liderados pela Alemanha também enviou carta ao governo brasileiro para cobrar “ações reais imediatas” contra o desmatamento, sob pena de ver dificultada a entrada de produtos brasileiros na Europa. Diante disso, o governo Bolsonaro pode escolher: ou aceita que a questão ambiental há muito deixou de ser apenas pretexto para produtores europeus prejudicarem o agronegócio brasileiro, e afinal toma providências sérias para combater o desmatamento, ou continua a tratar as críticas como parte de um complô internacional contra o Brasil. A julgar pelo discurso de Bolsonaro na ONU, repleto de fantasias sobre o sucesso de seu governo na área ambiental e de denúncias paranoicas a respeito de “interesses escusos” de organizações “aproveitadoras e impatriotas”, o governo já fez sua escolha: a errada. *”PF investiga contratos do Dnit assinados por Tarcísio”* - Contratos assinados pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quando ele era diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção. O ministro não é formalmente investigado, mas o nome dele é citado 17 vezes ao longo das 59 páginas do inquérito. Elogiado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro como “entregador de obras”, Tarcísio foi diretor da autarquia de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff. É ele quem assina parte dos contratos investigados na Operação Circuito Fechado, que no início do mês apontou desvios de R$ 40 milhões dos cofres públicos por meio de uma empresa de tecnologia. A PF anexou às investigações nove documentos assinados pelo então diretor do Dnit, alguns a mão. Em sete deles consta apenas o nome de Tarcísio como representante do órgão. O primeiro contrato com a Business To Technology (B2T) para fornecer licenças de programas de computador para o Dnit foi assinado pelo atual ministro em 14 de agosto de 2012, no valor de R$ 11,7 milhões. Nos anos seguintes, mais dois aditivos tiveram o aval dele, elevando o negócio para R$ 22,6 milhões. Segundo a PF, não há qualquer evidência de que o serviço tenha sido prestado e a suspeita é de que as contratações serviram de fachada para o dinheiro ser desviado. Ainda de acordo com a PF, Tarcísio ignorou alertas de irregularidades ao assinar os contratos com a B2T. A Advocacia-geral da União (AGU) apontou ao Dnit a necessidade de comprovar que os preços apresentados pela empresa eram compatíveis com os praticados no mercado. Um parecer da Procuradoria Federal Especializada que atua no órgão também pedia para a equipe responsável pela contratação esclarecer “as razões que motivaram o pleito”. Em 13 de agosto de 2012, o então diretor executivo assinou relatório “aprovando a realização do processo licitatório”. No documento, Tarcísio não menciona os alertas e justifica que havia recursos para a contratação. Os aditivos também foram alvo de questionamentos, ignorados pelo atual ministro, o que foi destacado no inquérito. “Mesmo assim (diante das irregularidades apontadas), no dia 15/10/2014, (...) Tarcísio Gomes de Freitas e o diretor-presidente da B2T, Nelmar de Castro Batista, assinaram o segundo termo aditivo (...), no valor total de R$ 4,18 milhões, sendo que mais da metade desse valor (...) foi destinada aos serviços de consultoria e de treinamento, serviços que podem propiciar o desvio de recursos públicos”, registra o inquérito. O ministro alega que as contratações não foram “ato individual”, mas decisão colegiada. O Estadão apurou que o material coletado pelos investigadores deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, que avalia casos envolvendo ministros, já que há fatos investigados até 2019. Segundo o inquérito, a B2T usou uma empresa de fachada para fazer o pagamento de “gordas comissões” e “distribuir propina a servidores públicos participantes do esquema”. Os investigadores não vinculam o nome de Tarcísio ao recebimento de propina, mas apontam três funcionários subordinados a ele envolvidos no esquema. Um deles, Marcus Thadeu de Oliveira Silva, voltou a trabalhar com o atual ministro na gestão Bolsonaro. Ele ocupou o cargo de analista de Negócio e Inovação do Ministério da Infraestrutura até julho, quando foi transferido para a área de tecnologia do INSS, vinculado ao Ministério da Economia. Procurado, Silva não respondeu. Dinheiro. Quebras de sigilos bancários revelaram saques por funcionários da B2T e de uma outra empresa que atuava como “laranja”. O valor sacado, de acordo com a PF, seria usado para o pagamento da propina. Um dos saques identificados foi de R$ 3,5 milhões. Ao menos dois empresários admitiram fraude no contrato do Dnit, segundo a PF. Pedro Paulo Thompson, da PTV, disse que participou da licitação a pedido de um representante da B2T. “Confirmou em depoimento que houve conluio e prévio ajuste de preços entre as empresas participantes”, destaca a PF. Em depoimento, Thompson disse que à época foi procurado por Tiago Schettini, então diretor da B2T, que lhe informou que “o contrato já era dele, pois ele já estava prestando serviço ao Dnit”. Atual vice-presidente da empresa, Schettini foi preso no último dia 3, quando a Circuito Fechado foi deflagrada. O outro empresário que admitiu ter participado do pregão no Dnit para simular concorrência, a pedido da B2T, foi Cláudio Salomão, da Telemikro. O Estadão enviou e-mail e ligou para as três empresas. Por telefone, uma atendente da B2T disse que encaminharia o pedido da reportagem, mas não houve resposta. As outras duas também não se manifestaram. *”Não houve alerta de órgão fiscalizador, diz ministro”* - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, em nota, que os contratos assinados com a empresa B2T no período em que foi diretor do Dnit foram atestados pelos setores técnico e jurídico do órgão, e as análises não apontavam qualquer irregularidade. “Não havia nenhuma suspeita de irregularidade quando da deliberação por parte da diretoria colegiada, nem do contrato e nem dos aditivos”, destacou. Tarcísio disse, ainda, que “não houve qualquer tipo de alerta de nenhum órgão de fiscalização e nem internamente sobre irregularidades.” “Concluise, portanto, ser desarrazoado exigir que o colegiado deliberasse sobre algo referendado no mérito e no juízo pelas instâncias responsáveis, fato notoriamente comprovado pela própria inexistência de qualquer citação à diretoria executiva como parte sob investigação.” A PF, no entanto, contesta a versão do ministro e cita pareceres da AGU e da Procuradoria da República Especializada com ressalvas à contratação. As recomendações eram para que o órgão demonstrasse justificativa de que os preços unitários estimados eram compatíveis com o mercado; apresentar pesquisa de mercado nacional; e comprovar que os preços estimados se encontravam em conformidade com a realidade. Os alertas aconteceram ainda em 2012, antes da formalização da licitação e da assinatura de dois aditivos com a B2T. A PF aponta que o Dnit, inclusive, “ignorou as sugestões da AGU acerca das irregularidades contidas na pesquisa de preços”, por meio de um parecer dado em 13 de agosto de 2012. Confrontada, a assessoria do ministro sustentou a versão de que não houve alerta. Num procedimento incomum, a PF divulgou nota sobre a investigação sigilosa. Nela, revela que o ministro foi ouvido e que, “até o momento”, não existem “elementos suficientes” para “qualquer conclusão acerca do envolvimento dele com esquema de corrupção”. *”Ex-assessor pagou em dinheiro por imóvel de Bolsonaro”* - Investigado no inquérito das rachadinhas e apontado pelo Ministério Público do Rio como funcionário “fantasma” do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o coronel da reserva Guilherme dos Santos Hudson pagou R$ 38 mil em dinheiro por um terreno em Resende, em 2008. Os vendedores foram o então deputado federal Jair Bolsonaro e Ana Cristina Siqueira Valle, sua segunda ex-mulher. Em valores corrigidos pelo IPCA, o montante corresponderia hoje a R$ 71 mil. O imóvel tinha sido adquirido por Bolsonaro e Ana Cristina em novembro de 2003, pelo mesmo valor que o venderam após a separação, sem reajuste por valorização do terreno ou pela inflação de 28,76%, segundo o IPCA – o que equivaleria a pouco mais de R$ 10 mil. O documento não informa se houve sinal antecipado, nota promissória ou dívidas para pagamentos futuros. A escritura da compra, obtida pelo Estadão, registra o pagamento em “moeda corrente do País, contada e achada certa” – denominação usada quando a aquisição é feita em dinheiro, segundo advogada consultada pela reportagem. O imóvel fica num condomínio em Resende, cidade em que vive a família de Ana Cristina. Foi lá, na década de 1970, que Hudson e Bolsonaro serviram juntos na Academia Militar das Agulhas Negras. A propriedade fica no condomínio Limeira Tênis Clube. Tem piscina, spa, sauna, bar, salão de festas, campo de futebol e quadras de esportes. Duas propriedades com o mesmo tamanho – cerca de 560 metros quadrados – são vendidas em sites de compra e venda de imóveis por R$ 430 mil e R$ 480 mil. Procurados por meio de seus advogados, Hudson e a mulher não quiseram se manifestar. O presidente Bolsonaro informou, por meio da assessoria, que não vai se posicionar. Ana Valle não respondeu. Na investigação sobre as “rachadinhas” (apropriação de parte do salário dos servidores), o MP do Rio afirma que, em dezembro do ano passado, o coronel da reserva sacou R$ 15 mil, equivalente a 74% dos valores recebidos durante os dois meses em que esteve lotado no gabinete de Flávio, em 2018. Isso corrobora, segundo a Promotoria, a versão de que ele repassava os valores recebidos para seus chefes. Ana Maria, por sua vez, sacou R$ 430 mil, 43% dos rendimentos que teve como servidora do gabinete. A investigação que cita o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) por supostamente empregar funcionários “fantasmas”, atinge um filho e duas noras do coronel, além dele próprio, mesmo sem ter sido funcionário do parlamentar. Em 30 de outubro do ano passado, com a apuração do MP já aberta, o oficial da reserva e seu filho Guilherme de Siqueira Hudson compareceram ao gabinete de Carlos na Câmara Municipal. Uma semana depois, prestaram depoimento ao MP, conforme revelou o jornal O Globo. No pedido de medidas cautelares apresentado à Justiça em dezembro do ano passado, na investigação sobre as “rachadinhas”, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) inseriu uma tabela com saques em espécie feitos pelos parentes de Ana Cristina quando estavam lotados na Alerj: 86% do que receberam, um total de R$ 4 milhões. Bolsonaro e Ana Cristina ficaram juntos entre 1997 e 2008, quando se separaram de modo conflituoso. Em julho, a revista Época mostrou que, enquanto esteve junto, o casal adquiriu 14 imóveis, cinco deles em dinheiro. Um deles é o que foi vendido para Hudson. A prática de comprar apartamentos pagando em espécie não é crime, mas é apontada por órgãos de controle como suposto indício de lavagem de dinheiro. É isso que o MP do Rio investiga, entre outros supostos crimes. “Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todos os esclarecimentos já foram dados”, afirmou o senador, em nota. Carlos Bolsonaro não respondeu. Ontem, o Estadão mostrou que o vereador também comprou um imóvel em dinheiro vivo, um apartamento de R$ 150 mil na Tijuca, quando tinha 20 anos. *”Governo do MA desiste de compra de revistas”* - O governo do Maranhão assinou um contrato de R$ 671,8 mil para comprar assinaturas da revista Carta Capital para bibliotecas de escolas públicas, mesmo sem previsão de retomada das aulas presenciais na rede estadual. A despesa foi autorizada em agosto, mas a Secretaria Estadual de Educação voltou atrás diante da falta de justificativas para o gasto no momento em que a pandemia mantém alunos e professores longe das escolas. Seriam adquiridas 1.472 assinaturas, ao custo de R$ 456,45 cada uma, para um período de 12 meses. O contrato foi firmado com a Editora Confiança LTDA. Em comunicado emitido no dia 2, a pasta havia informado que lançou a compra na expectativa da volta às aulas presenciais, o que não se concretizou. E, por isso, cancelaria a aquisição. “Como no momento não existe a previsão para retorno das atividades, a secretaria destaca que o referido contrato está em processo de revogação”, alegou o governo, no início do mês. No dia seguinte, porém, uma comissão para fiscalizar a execução do contrato chegou a ser instalada, conforme publicado no Diário Oficial do Maranhão. Com a compra, a gestão do governador Flávio Dino (PCDOB) pretendia “contribuir para a formação de estudantes”, com conteúdo que poderia “abranger os mais variados aspectos da vida, tais como, política, economia, justiça, mundo, diversidade, cultura e opinião”. A aquisição renovaria por mais um ano compras feitas, também com dispensa de licitação em 2019, quando o governo pagou R$ 600,5 mil pelas mesmas 1.472 assinaturas. De um ano a outro, a variação foi de 11%. O contrato foi atacado pela oposição. O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) prepara um pedido de informações sobre os motivos que levaram o governo a escolher a revista. “Se ele estiver usando o dinheiro público para se promover com a revista, é crime de responsabilidade”, disse. Em nota, o governo do Maranhão informou que o contrato foi revogado e que a decisão de firmá-lo foi tomada em contexto que previa retomada das atividades escolares presenciais a partir de agosto. “Contudo, como no momento não existe a previsão para retorno das atividades presenciais nas escolas, a Secretaria destaca que o referido contrato foi revogado, por conveniência e oportunidade da administração pública, uma vez em que não há previsibilidade para utilização do objeto”, disse. A Editora Confiança afirmou, em nota, que o contrato foi cancelado “não por conta de críticas e sim porque não fazia sentido a renovação do projeto visto que o Estado suspendeu as aulas este ano por causa da pandemia”. E ressaltou que o fato de não ter ocorrido licitação está “absolutamente amparado pela lei, uma vez que o contrato inicial, de 2019, estava isento de licitação”. A editora da revista informou, ainda, que “já está tomando as medidas judiciais cabíveis contra os veículos de imprensa que publicaram reportagem inverídica quanto ao contrato”. *”Barros se alia a petista para mudar Lei de Improbidade”* - Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-pr) se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. Barros é crítico da Lava Jato e vê com ressalvas a atuação do Ministério Público Federal. A proposta é vista no Congresso como uma nova forma de restringir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Articulador político do presidente Jair Bolsonaro no Parlamento, Barros tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a matéria tenha prioridade, por meio de requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados. “A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público”, disse Barros ao Estadão/broadcast. “A Lei de Abuso de Autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei.” O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. O projeto prevê, ainda, limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. O Ministério Público Federal criticou o projeto. Nota técnica da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que a medida representa “um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”. Flexibilização. O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas. Procurado, Campbell disse que vai discutir o projeto com o relator antes de se manifestar. *”Depoimento de Bolsonaro vai ao plenário virtual”* *”Volks vai pagar R$ 36 mi por ações durante ditadura”* *”Assembleia aprova prosseguimento de impeachment de Witzel”* *”Em SC, comissão que vai julgar governador é definida”* *”Europa prevê pagar países que aceitem refugiados; deportação será acelerada”* - Um plano da União Europeia (UE) prevê que os países integrantes do bloco não sejam mais obrigados a aceitar imigrantes, mas recebam ¤ 10 mil (cerca de R$ 64,8 mil) por refugiado que abriguem. O projeto, que ainda poderá ser alterado, também acelera a expulsão dos que tiverem os pedidos de refúgio rejeitados e determina que as deportações sejam pagas pelas nações. A Comissão Europeia, braço executivo da UE responsável pelo plano, reconheceu que o atual sistema não funciona. A proposta apresentada pela comissão acaba com a controvertida realocação compulsória dos imigrantes – um dos grandes entraves a um acordo firmado em 2016, que acabou não vingando. “O antigo sistema para lidar com a imigração na Europa não funciona mais”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Pela proposta, seria criado o que foi chamado de “mecanismo obrigatório de solidariedade”. Por esse dispositivo, o país que considerar que está sobrecarregado poderá acionar as demais nações, que terão a obrigação de prestar assistência material ou pagar pela deportação dos estrangeiros, caso decidam não abrigá-los. Um dos objetivos do plano é desafogar os países mediterrâneos, que acabam recebendo um fluxo maior de imigrantes ilegais. Pela proposta, os governos receberiam ¤ 10 mil para cada adulto, financiados pelo orçamento da UE, como incentivo para receber refugiados ou requerentes de asilo resgatados no Mar Mediterrâneo. Apelidado por críticos de “solidariedade à la carte”, o programa visa dar fim ao impasse de quatro anos, quando a UE criou um sistema de cotas obrigatórias de refugiados no auge da crise migratória. Embora as propostas de mudanças tenham o objetivo de aliviar a pressão sobre os Estados que estão na linha de frente da recepção aos imigrantes, Itália, Grécia e Espanha ainda vão manter a responsabilidade pelo gerenciamento dos pedidos de asilo. A chegada, em 2015, de pelo menos 1 milhão de imigrantes, a maioria refugiados em fuga guerra na Síria, desencadeou uma das maiores crises políticas da UE. O bloco debate desde então sobre quem deveria ter a responsabilidade pelos estrangeiros. Durante essa grande onda de refugiados, os países-membros responderam ao fluxo de maneiras diversas. Alguns ergueram cercas de arame farpado. Outros ignoraram os pedidos de socorro vindos de barcos de contrabandistas superlotados no Mediterrâneo. Alguns migrantes foram deixados para definhar em navios por semanas. Grupos de ajuda e cidadãos europeus enfrentaram acusações criminais por seus esforços para salvar vidas. A queda de braço entre as nações continua, embora o número de estrangeiros não autorizados tenha diminuído nos últimos anos. Pelo menos 140 mil chegaram no ano passado, em comparação com cerca de 2 milhões que entraram legalmente no continente europeu, de acordo com levantamento da comissão. No ano passado, 491,2 mil pessoas foram obrigadas a deixar a UE, mas apenas 29% foram devolvidas ao seu país de origem. A comissária europeia para assuntos internos, Ylva Johansson, disse que esses números mostram um novo panorama, diferente de 2015. “Precisamos lidar com a situação real e não com a situação que as pessoas têm em suas cabeças”, disse. “A maioria não são refugiados. Dois terços das chegadas irregulares serão recusadas.” O ministro do Interior austríaco, Karl Nehammer, país que engrossou a frente contra a imigração, recebeu o plano com cautela, mas disse que a proposta “vai na direção certa em áreas muito importantes”. Ele afirmou que é preciso que a UE conduza as deportações de maneira rápida e eficiente. Antes da apresentação do plano pela Comissão Europeia, a agência das Nações Unidas para os refugiados e a Organização Internacional para as Migrações advertiram que a política atual da UE é “inviável, insustentável e muitas vezes traz consequências humanas devastadoras”. O assunto ganhou mais relevância no começo deste mês, quando o campo de refugiados de Moria, na Ilha de Lesbos, na Grécia, onde ao menos 12 mil estavam abrigados, pegou fogo. O governo grego diz que refugiados revoltados com medidas sanitárias impostas por causa do coronavírus incendiaram suas barracas. *”Bielo-Russo toma posse em segredo e é contestado”* *”Líder da oposição russa sai do hospital em Berlim”* *”Volta às aulas no País e acesso à web não são temas do MEC, diz ministro”* - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconhece que a pandemia do novo coronavírus acentuou a desigualdade educacional no País. “Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil”, afirmou em entrevista ao Estadão. Ribeiro acredita que não faz parte das atribuições do ministério resolver a falta de acesso à internet de alunos que não conseguem acompanhar aulas online ou se envolver na reabertura de escolas. À frente do MEC há dois meses, Ribeiro, que é pastor presbiteriano, disse que pretende reformular o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou ele, que atribui a homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas”. Na entrevista ao Estadão, o ministro admite ter sido cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro por ter recebido em seu gabinete a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), opositora ao governo. • Como o MEC vai atuar pra garantir a volta às aulas no País? - Remanejamos valores para pagamentos de professores e estagiários. São R$ 525 milhões que vamos mandar direto para as escolas públicas. O diretor e sua equipe que vão manejar para comprar insumos, pequenos reparos, tudo para proporcionar que o aluno volte com segurança, incluindo máscaras. Vamos mandar para todas. • Estados e municípios reclamam que se sentiram abandonados e sem orientação sobre a condução da educação na pandemia... - A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados. Agora, nesta semana, vou soltar um protocolo de biossegurança para a escola básica, como já foi feito com universidades. • Não cabe ao MEC se posicionar sobre a volta às aulas? - Não temos o poder de determinar. Por mim, voltava na semana passada, uma vez que já superamos alguns itens, saímos da crista da onda e temos de voltar. Mas essa volta deverá ser de acordo com os critérios de biossegurança. • A pandemia acentuou a desigualdade educacional com alunos que não têm acesso a internet... - (O ministro interrompe a pergunta) Esse problema só foi evidenciado pela pandemia, não foi causado pela pandemia. Mas hoje, se você entrar numa escola, mesmo na pública, é um número muito pequeno que não tem o seu celular. É o Estado e o município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, que vamos conseguir deixar todos iguais. • O papel do MEC é trabalhar para diminuir essas desigualdades... - O MEC, em termos, né? Essa é uma responsabilidade de Estados e municípios, que poderiam verificar e ter as iniciativas para tentar minimizar esse tipo de problema. Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet. • Há casos que há apenas um celular em casa com acesso à internet e quando os pais saem para trabalhar os filhos ficam sem assistir aula. - Esses são problemas sociais, que eu não tenho como responder. Vão afetar a escola, mas isso aí já é para um outro departamento, de assistência. Não tenho como resolver isso. • É contra o foco no ensino superior dado nos últimos anos? - Muitas vezes o sonho brasileiro é ter um diploma, o pessoal mais simples, mais pobre. Não sou contra isso. As pessoas devem ter uma ambição sadia de ter um curso superior, o primeiro formado na família, tudo isso acompanho e sei que tem o seu valor, mas em termos de política nacional é equivocado. Não adianta ter o diploma e não ter a expertise, o conhecimento. Vemos figuras que têm o curso, mas são incapazes, haja vista o número de reprovação na OAB. • Quais os planos para melhorar os resultados da educação infantil e básica? - Quero dar o foco sobre a vida dos professores. Hoje ser um professor é ser quase que uma declaração que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa. Está na hora de parar de ter como protagonista somente o aluno, a infraestrutura, a comida, o assistencialismo, e a gente olhar com carinho maior para os professores. • Isso seria com uma valorização financeira? - Se tiver uma valorização financeira, o professor terá tempo de se preparar. A Capes e o MEC estão treinando professores com cursos online. • Já deu uma diretriz para revisão da Base Nacional Comum Curricular? - Esse é um ponto que precisamos atacar de maneira urgente. O prazo é 2023, mas não é feito da noite para o dia. Na educação básica, o Enem tem sido um balizador dos conteúdos que a gente requer, porque senão começa a falar lá de ideologia, sabe tudo sobre sexo, como colocar uma camisinha, tirar uma camisinha, sabe tudo. Fica gastando tempo com assuntos que são laterais. As crianças têm de aprender outras coisas. • Mas a educação sexual não deve ser tratada dentro da aula, inclusive para proteger a criança de abusos sexuais? - Nesse particular, sim. Existem temas que podem ser tocados para evitar que uma criança seja molestada. Mas não o outro lado que é uma erotização das crianças. Tem vídeo que corre na internet das meninas aprendendo a colocar uma camisinha com a boca. • Isso é um vídeo dentro de uma escola pública? - É dentro de uma escola (Na verdade, o vídeo citado pelo ministro foi gravado em uma universidade no interior da Bahia). Está no Youtube, é só procurar. E a professora mostrando como é. Dizem que é para proteger gravidez indesejada, mas a verdade é que falar para adolescente que estão com os hormônios num top sobre isso é o mesma coisa que um incentivo. É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero. Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo. • A escola é um ambiente com prática de bullying, o que leva, por exemplo, a depressão e outros casos mais graves. Não é importante fazer essa discussão dentro da escola? - Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios. • O senhor é contra um professor transgênero na sala de aula? - Se ele não fizer uma propaganda aberta com relação a isso e incentivar meninos e meninas para andarem por esse caminho .... Tenho certas reservas. • A gestão do seu antecessor, Abraham Weintraub, foi marcada por questões ideológicas. Qual seu posicionamento sobre o educador Paulo Freire? - Tive a pachorra de ler o texto mais famoso dele, que é a “Pedagogia do Oprimido”. Eu desafio um professor e um acadêmico que venha me explicar onde ele quer chegar com as metáforas, com os valores. Ele transplanta valores do marxismo e tenta incluir dentro do ensino e da pedagogia. • O senhor recebeu os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni (PSB-ES)... - Não. Eu recebi a Comissão Externa da Câmara (que os dois integram e acompanha o trabalho do MEC). • O presidente Bolsonaro o repreendeu por receber a Tabata? - Ele queria entender porque a Tabata publicou uma foto. Eu falei ao presidente que recebi a comissão. É diferente isso. A mídia conservadora estranhou o fato de tê-los recebido, mas eu não vou mudar. *”Ordem para volta de escola militar vai parar na Justiça”* - No dia 16, o Exército mandou alunos de todo o País “engraxarem sapatos, coturnos e botas” para o retorno das aulas presenciais em colégios militares na segunda-feira. As unidades de Manaus (AM), Belém (PA) e Rio (RJ) já recebiam alunos, mas ainda havia 11 escolas fechadas, com aulas remotas. E só uma escola se somou à lista. O anúncio pegou de surpresa gestores de Saúde e criou embates do Exército com Estados e municípios. Contrariando as regras locais, quatro escolas chegaram a anunciar o retorno, mas a ideia ficou pelo caminho após brigas na Justiça ou determinações de governos. O resultado é que apenas Brasília retomou atividades. Outras dez continuam com aulas remotas. O Exército promete adotar restrições para evitar a disseminação do coronavírus, como uso de máscaras, distanciamento e mudanças em horários. Segundo nota da instituição, há postos de triagem na entrada das unidades, com álcool em gel, além de termômetro. As salas foram desinfetadas e organizadas para garantir distanciamento de ao menos 1,5 metro. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu que a escola do Rio deve seguir o decreto municipal, que prevê aulas a partir de 5 de outubro. O Exército não informou se a unidade ficará fechada. A volta em Belo Horizonte (MG) também foi barrada pela Justiça (mais informações nesta página). Em Brasília, o colégio militar retomou atividades na mesma data das escolas privadas, dia 21. Professora de História e coordenadora na escola da seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valéria Fernandes afirma que o protocolo contra a covid-19 é insuficiente. Ela apontou risco, caso todos os alunos retornem. O sindicato move ação para fechar o colégio. Os professores civis e funcionários também devem avaliar uma greve, para que as aulas só ocorram remotamente. Ignorância. Primeiro presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o sanitarista Gonzalo Vecina considera “ignorante” a ordem do Exército. “Só atinge a imagem dos militares, que tentam ser estrategistas”, disse. Para ele, deveria ser feita uma investigação prévia, em cada unidade, sobre risco aos alunos, profissionais e pessoas de fora da escola que podem se contaminar, como pais, por exemplo. O médico sanitarista afirmou que só Manaus (AM) parece ter condições de receber aulas presenciais. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também se opôs ao retorno de unidades em Porto Alegre e Santa Maria. As escolas chegaram a avisar sobre as aulas na segunda-feira, contrariando decretos locais, mas recuaram após reuniões com governos e ameaças de Leite de ir à Justiça. Professor de História e coordenador da seção do Sinasefe no colégio militar do Rio, Marcelo Assunção afirma que, além de colocar profissionais e alunos sob risco, a decisão foi “política”, em vez de pedagógica. Segundo ele, a instituição descumpre promessa de realizar testes em alunos e professores. A unidade do Rio recebe alunos desde o dia 14. O sindicato estima que cerca de 50% dos alunos acompanharam as atividades nos primeiros dias, mas o movimento está caindo. Por decisão da Justiça, em ação movida pelo Sinasefe, a volta dos professores civis à escola está suspensa. “Do ponto de vista sanitário, o risco (do retorno) é muito grande. Estamos com epidemia ainda em evolução. A volta às aulas deveria exigir planos locais para conseguir diminuir o impacto”, avalia Vecina. Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado o retorno às aulas presenciais. Na posse do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, no dia 16, Bolsonaro chamou de “absurdo” o fato de escolas ainda não terem aulas presenciais. “Não tínhamos por que fechar as escolas”, disse ele. Na sexta-feira, o Ministério da Saúde orientou escolas a tornarem obrigatórios o uso de máscara e o distanciamento entre alunos na volta às aulas, além da medição de temperatura. A data para o retorno, no entanto, é uma decisão de Estados e municípios, afirmou a Saúde. Procurado, o Exército não se manifestou. *”BH vai recolher alvará e manter escolas fechadas”* *”Reitores dizem que perda de verba afetará serviços e pagamentos”* - Os reitores das universidades paulistas afirmam que terão de reduzir atendimento em hospitais e faltará dinheiro para pagar funcionários, caso haja perda de recursos para o próximo ano. Para discutir o projeto de lei que propõe a transferência de verbas de universidades públicas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para as contas do Tesouro estadual, o Estadão promoveu ontem uma live com os reitores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participou também o deputado Carlão Pignatari (PSDB), nomeado relator do PL 529. Ao debater o assunto, os reitores afirmaram que o superávit das universidades é fundamental para criar reservas financeiras e concluíram que a transferência das verbas pode interferir diretamente em serviços e pagamentos de salários. “A retirada de um recurso nunca ocorreu na história da universidade, então teremos de tomar medidas drásticas. No nosso caso, a estimativa é de redução no atendimento no Hospital das Clínicas em torno de 15%”, afirmou Marcelo Knobel, da Unicamp. “Vamos fechar serviços e atendimentos, além de reduzir o número de bolsas, para manter a nossa saúde financeira e não ir na porta do governo pedir dinheiro. Se diminuir o recurso, não vamos ter como pagar salários e teremos de desconstruir serviços e pesquisas”, completou o reitor. Vahan Agopyan, da USP, também destacou a situação atual da universidade. “Não é que o dinheiro sobrou. No caso da USP, nós tivemos o cuidado de pegar o superávit do dia 31 de dezembro de 2019 e mostrar que boa parte dos recursos já estava comprometida. Agora, em 2020, nós ainda lidamos com uma queda substancial.” “O superávit da USP era de R$ 600 milhões e agora o valor que passamos para a secretaria chega a R$ 50 milhões. Além disso, já estamos contando com uma redução de R$ 300 milhões para o ano que vem", disse o professor, reiterando que vai faltar dinheiro para ações na USP em 2021. Sandro Valentini, da Unesp, também afirma que pode faltar dinheiro até para a universidade pagar seus professores. “A folha de pagamento das universidades está no orçamento, tanto do pessoal ativo quanto do inativo, incluindo ainda o déficit previdenciário. No ano passado, esse pagamento foi de quase R$ 800 milhões e nós tiramos da nossa cota para financiar a folha dos inativos. Já que pagamos, vai faltar dinheiro para fechar o ano, ao considerarmos a folha de pagamento.” Votação. De acordo com o Deputado Carlão, a partir da próxima semana o projeto já deve ir direto ao plenário. A expectativa é de iniciar uma discussão e que a votação seja realizada até quinta-feira. Ele também garantiu que “não faltará recursos para as universidades.” *”Vacina chinesa é segura, diz governo”* *”Isolamento atinge 1 em cada 5 pessoas”* *”De uma só vez, AGU promove 606 procuradores para topo da carreira”* - A Advocacia-geral da União (AGU) promoveu de uma só tacada 607 procuradores federais. Com exceção de um único caso, todos os outros vão subir para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais do órgão, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário mensal de R$ 27,3 mil. As promoções se antecipam à proposta de reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173 – que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus. O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que, da forma como está redigido, o artigo deixou uma porta aberta para promoções do gênero. Das 607 novas promoções, 304 foram justificadas por merecimento e 303 por antiguidade no cargo. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção, autorizada na sexta-feira da semana passada, foi revelada pelo site Poder360. Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras. Apesar de a proposta original apresentada pelo governo não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas carreiras. A Advocacia-geral da União é composta por quatro diferentes carreiras: procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção que dispara a cada seis meses. No passado, uma regra previa que os integrantes estariam divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a mudanças nas regras internas ainda entre 2012 e 2014, as promoções passaram a acontecer de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à categoria acima. Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil – R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentual dos funcionários que está no topo da carreira é de 79%. Benefícios. Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. No ano passado, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial). Procurada pela reportagem, a Procuradoria-geral Federal da AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo a PGF, nos seis primeiros meses do ano apenas por meio de cobranças judiciais e acordos conseguiu recuperar R$ 2,39 bilhões para os cofres públicos, um aumento de 11% referente ao mesmo período do ano passado. “Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número na AGU esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma administrativa. Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quando é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. *”Seguro para desemprego poderá ter mais 2 cotas”* *”Investimentos de estrangeiros no País recuam 85%”* - As contas externas registraram superávit de US$ 3,721 bilhões em agosto deste ano, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central. Esse foi o quinto mês seguido de resultados positivos. No entanto, os investimentos estrangeiros no País caíram 85% em agosto, na comparação com o mesmo período de 2019. No mês, as aplicações somaram US$ 1,4 bilhão, ante US$ 9,5 bilhões em agosto do ano passado. Na terça-feira, em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro disse que os investimentos diretos no País aumentaram no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2019. “Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo”, afirmou a outros líderes mundiais Os números do próprio BC, no entanto, o desmentem. O Brasil registrou no primeiro semestre de 2020 um total de US$ 25,349 bilhões de Investimento Direto no País (IDP), valor inferior aos US$ 32,233 bilhões registrados no primeiro semestre do ano passado. O Banco Central também informou que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 26,957 bilhões de janeiro a agosto deste ano. Com isso, houve queda de 41% frente ao mesmo período de 2019, quando somaram (US$ 46 bilhões). O valor é o menor para o período desde 2009, quando totalizaram US$ 18,972 bilhões. Ou seja, foi a menor entrada de investimentos no país em 11 anos. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o investimento direto se caracteriza por uma relação de longo prazo entre a empresa investida, que está no Brasil, e a investidora, no exterior. Situação inédita. “O que estamos vivendo hoje é uma situação internacional pode-se dizer inédita e afeta de formas diferenciadas os componentes do balanço de pagamentos, como o investimento direto. O mais provável é que [os investimentos estrangeiros] voltem quando a situação tiver um menor nível de incerteza aos patamares anteriores”, disse. Além disso, os números do BC mostram retirada pelos investidores de US$ 28,281 bilhões de aplicações financeiras no Brasil nos oito primeiros meses deste ano. O valor inclui ações, fundos de investimentos e títulos da renda fixa. Segundo ao BC, essa é a maior saída de recursos de aplicações financeiras da economia brasileira desde o início da sua série histórica em 1995, ou seja, em 26 anos. No mesmo período do ano passado, US$ 7,509 bilhões ingressaram no país em aplicações financeiras. Mesmo assim, os investimentos estrangeiros foram suficientes para cobrir o rombo das contas externas no acumulado deste ano (US$ 8,539 bilhões). Quando o déficit não é “coberto” pelos investimentos estrangeiros, o País tem de se apoiar em outros fluxos, como ingresso de recursos para aplicações financeiras, ou empréstimos buscados no exterior, para fechar as contas. O resultado de transações correntes, um dos principais do setor externo do país, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior). A melhora no resultado das contas externas neste ano é fruto do saldo positivo da balança comercial brasileira, que tem sustentado bons números em meio à pandemia da covid-19, principalmente por conta da queda de importações. Além disso, déficits menores nas contas de serviços e renda também têm sido registrados, em razão do desaquecimento da economia mundial e do fechamento de fronteiras – este último fator contribuiu para o menor gasto de brasileiros no exterior em 16 anos em agosto. O número de agosto ficou acima do teto do levantamento realizado pelo Projeções Broadcast, que tinha intervalo de superávit de US$ 1,63 bilhão a US$ 3,20 bilhões (mediana positiva de US$ 2,40 bilhões). Segundo o BC, na parcial dos oito primeiros meses deste ano, a conta de transações correntes registrou um déficit de US$ 8,539 bilhões, o que representa uma queda de 75% frente ao mesmo período do ano passado (-US$ 34,020 bilhões). Gastos de brasileiros. Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 267 milhões em agosto. Na comparação com o mesmo mês de 2019, quando as despesas em outros países totalizaram US$ 1,309 bilhão, a queda foi de 79%. Este também foi o menor valor para o mês de agosto desde 2004, ou seja, em 16 anos. O recuo se deu em meio à disparada do dólar e à escalada das tensões acerca do novo coronavírus, que resultou no fechamento de fronteiras e na suspensão de voos por alguns meses. A moeda norte-americana tem registrado forte alta neste ano por conta da pandemia, com os investidores avaliando o impacto do pacote de estímulo nas contas públicas – que vêm registrando forte deterioração. De janeiro a agosto, a alta do dólar acumulada foi de 36,69%. Com a disparada do dólar, as viagens de brasileiros ao exterior ficam mais caras. Isso porque as passagens e as despesas com hotéis, por exemplo, são cotadas em moeda estrangeira. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 4,110 bilhões. Na comparação com o mesmo período de 2019, quando as despesas no exterior totalizaram US$ 12,014 bilhões, a queda foi de 66%. De acordo com dados do BC, em agosto deste ano os estrangeiros gastaram US$ 146 milhões no Brasil, com forte queda frente ao patamar registrado no mesmo mês de 2019 (US$ 468 milhões). *”Prévia da inflação mostra alta de 0,45%”*   CAPA – Manchete principal: *”Incerteza fiscal encarece a rolagem da dívida pública”* *”Uso de empresas de fachada para venda ilegal de dados entra na mira do governo”* - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, está investigando a comercialização de bancos de dados de informações pessoais disfarçadas de aquisições de empresas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o órgão está intensificando o acompanhamento de práticas que possam constituir os chamados “ilícitos de consumo” no ambiente digital. Há atualmente 34 processos administrativos em andamento na Senacon envolvendo o uso indevido de dados pessoais de usuários de plataformas digitais. Todos foram abertos antes do início da vigência da LGPD, mas refletem justamente o que será acompanhado com atenção redobrada a partir de agora: captura de informações, sem consentimento, para fins comerciais. Boa parte dos processos envolve as principais gigantes americanas de tecnologia. A plataforma de relacionamentos Tinder, por exemplo, é investigada por suposto compartilhamento, com várias empresas, de dados de localização, endereço IP, idade e sexo dos usuários. O objetivo seria o aprimoramento de anúncios publicitários para esse público. À frente da Senacon desde agosto, Juliana Domingues lembra que processos como esse visam averiguar se a política de privacidade das plataformas foi devidamente desenhada para deixar clara anuência quanto ao compartilhamento dos dados. O Facebook, por exemplo, foi multado em R$ 6,6 milhões por ter adotado de forma considerada abusiva uma prática conhecida como “opt-out”, que é quando o usuário fornece dados para cumprir uma determinada tarefa, como uma compra, mas as informações acabam sendo aproveitadas para outros fins. A Senacon entendeu que a plataforma não adotou medidas para “evitar exposição desses dados a desenvolvedores nocivos”. A empresa preferiu não se manifestar. Também tramitam no órgão averiguações preliminares e processos envolvendo a Apple e o Google, este por uso de endereços de e-mail para publicidade segmentada e aquela por problemas de privacidade quanto ao armazenamento de dados no assistente de voz Siri. Há ainda o caso de uma rede varejista que estaria fazendo a identificação facial dos clientes que entram na loja sem o consentimento exigido. Apple e Google não haviam respondido até a conclusão desta edição. Sobre o comércio ilegal de bancos de dados pessoais, disfarçados de aquisições de empresas, a Senacon ainda mantém em sigilo os nomes dos investigados. A secretária, no entanto, adianta que algumas operações desse tipo estão sendo acompanhadas. O setor bancário é outro foco de atenção. Domingues lembra que a Senacon se posicionou a favor do “open banking”, como é chamado pelo Banco Central o sistema de compartilhamento de dados, informações e serviços financeiros pelos clientes em plataformas de tecnologia. O objetivo é proporcionar acesso a melhores taxas, prazos e serviços financeiros, desde que o compartilhamento seja autorizado. O órgão, no entanto, notificou as instituições financeiras para que fossem ajustadas as informações sobre portabilidade das contas, que é a operação que possibilita a migração de um banco a outro. Na avaliação da Senacon, essas instruções estavam escondidas nos sites dos bancos. Há duas semanas, após queixa pública do presidente Jair Bolsonaro, a secretaria notificou produtores de alimentos e supermercados sobre as altas nos preços de itens da cesta básica, com destaque para o arroz. Os notificados pediram mais prazo para responder aos questionamentos. O pedido foi feito em reuniões nesta semana entre a Senacon e representantes do Ministério da Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo Domingues, todas as entidades se comprometeram a colaborar. A expectativa é que as informações sobre os fatores que motivaram as altas nos preços sejam entregues até amanhã. *”Justiça suspende retorno de peritos do INSS”* *”Mais 906 pessoas morrem de covid-19 no país”* - Total de mortes pela doença supera 139 mil, mostra levantamento *”Nova fase da reforma terá desoneração da folha e novo imposto”* - Segunda parte das propostas do governo terá tributo sobre transações, com alíquota de 0,2% *”Guedes e Barros mudam ênfase ao falar sobre a proposta tributária”* - Na entrevista coletiva que deram ontem no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), evitaram citar o tributo sobre transações. Guedes destacou a necessidade de gerar emprego por meio da desoneração da folha de pagamentos e usou a expressão “substituição tributária” para arcar com o custo da nova política, que estava estimada em R$ 120 bilhões por ano. Barros, que tem mostrado forte alinhamento com o ministro da Economia, usou a mesma expressão. A mudança é tática. Não significa nem de longe que a equipe econômica desistiu do tributo que se convencionou chamar de “nova CPMF”. Ele é visto pelo ministro e seu time como único capaz de bancar o fim da contribuição patronal ao INSS sem sobrecarregar ninguém. O próprio Barros, com a cautela habitual dos políticos, recentemente sinalizou um apoio à ideia, propondo no último fim de semana uma CPMF com duração de seis anos. No Congresso, porém, há visões divergentes, especialmente dos setores ligados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o entendimento é de que uma desoneração da folha pode ser bancada de outras formas. Entre elas, a correção de distorções no Imposto de Renda ou mesmo uma calibragem diferente no próprio imposto sobre o valor agregado (IVA), ou uma combinação de ajustes. A mudança de ênfase de Guedes atende um pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já havia alertado seu auxiliar de que o caminho é destacar a desoneração da folha e o potencial de geração de empregos da medida, evitando dar munição para os adversários com a tese da nova CPMF. Se a nova abordagem vai durar ou ter resultados, é outra história. Quando e se as propostas forem formalizadas, a discussão tende a ser apaixonada. De um lado, aqueles que apontam para uma massificação do emprego formal com essa mudança. De outro, os que enxergam na CPMF o mal encarnado, com cumulatividade e distribuindo para toda a sociedade parte do custo da aposentadoria do trabalhador formal. *”Regressividade pode seguir mesmo com mudanças, dizem analistas”* - Para Marcio Holland e Tathiane Piscitelli, risco de disputas judiciais em torno de créditos tributários também é elevado *”Com pressão sobre alimentos, IPCA-15 vai a 0,45%”* - Índice mostra aumentos mais disseminados, mas preços deserviços e núcleos seguem comportados *”Incerteza fiscal deve segurar investimentos, diz Ibre/FGV”* - Quadro fiscal é “assustador” e mantém a incerteza econômica em nível incômodo, afirmam Armando Castelar e Silvia Matos *”Redução do auxílio deve devolver 11 milhões à pobreza em setembro”* - Depois de recuar ao menores níveis históricos em agosto, indicadores de pobreza e desigualdade podem sofrer uma inflexão e exibir acelerada deterioração a partir de setembro, mês marcado pela redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, mostram cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtidos pelo Valor. Com base em dados divulgados ontem pelo IBGE, o Ibre/FGV calcula que o pagamento do benefício fez o total de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza cair de 50 milhões em maio para 38,9 milhões em agosto, quando correspondiam a 18,4% da população. São 11,1 milhões a menos vivendo com renda inferior a US$ 5,50 por dia, linha de corte adotada pelo Banco Mundial. No mesmo período, o número de pessoas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia, a linha da pobreza extrema, recuou de 8,8 milhões em maio para 4,8 milhões em agosto. Nesse caso, o contingente de miseráveis no país correspondia a 2,3% da população. Trata-se da menor proporção da população nessa situação em décadas no país. Essas melhoras foram reflexo do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia, como é sabido. Foram creditados R$ 204,4 bilhões em pagamentos do auxílio até setembro, beneficiando 67,2 milhões de pessoas, conforme balanço da Caixa. Além do universo de beneficiados, o valor elevado do auxílio foi determinante para a melhora. O pesado custo fiscal do programa, porém, levou o governo a reduzir pela metade o valor do auxílio a partir de setembro. O novo valor de R$ 300 será pago até dezembro. Diferentemente do ocorrido no início da pandemia, quando o Congresso elevou o valor do auxílio proposto pelo governo, de R$ 200 para R$ 600, o tamanho do benefício acabou sendo mantido desta vez. Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV e autor dos cálculos, diz que a redução será percebida nos indicadores de setembro. Cenário elaborado pelo economista mostra que a pobreza poderá atingir 23,6% da população, o que significa devolver 11 milhões de pessoas a pobreza. Na pobreza extrema, a proporção subiria para 5% da população, 5,7 milhões a mais. Para fazer as estimativas, Duque considerou que 80% dos beneficiários do auxílio terão o benefício reduzido pela metade em setembro. Ele lembra que parte da população recebe as parcelas do benefício em atraso. Além disso, o cenário traçado considera a mesma variação de rendas de outras fontes capturadas pelo IBGE em agosto e julho, por decil dos rendimentos. “O auxílio chegou ao pico em julho e ficou estável em agosto. O que teremos agora é um movimento esperado, com a redução do auxílio e, no fim do ano, o término do benefício. A população mais pobre vai retornar aos níveis de antes da pandemia. Talvez até para níveis piores”, diz Duque, que prevê uma pressão crescente da volta à procura por emprego nos próximos meses. O economista também calculou o comportamento da desigualdade no período da pandemia, com base na Pnad Covid Mensal, pesquisa do IBGE. O índice de Gini recuou de 0,4918 em maio para 0,4737 em agosto. O indicador varia de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita. Para ele, a desigualdade deve voltar a crescer em setembro e atingir 0,4988. Duque lembra que a criação de um novo programa de renda básica, capaz de amortecer o fim do auxílio emergencial, tornou-se menos provável. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro descartou a criação do Renda Brasil, o programa estudado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família quando acabar o pagamento do auxílio emergencial. “Vamos ver um grande crescimento da informalidade nos próximos meses. As pessoas vão voltar ao mercado de trabalho buscando recuperar a renda. O caminho tende a ser um grande aumento da oferta de trabalho de aplicativos, como entregas e motoristas. São as pessoas buscando ocupações por conta própria”, explica o economista. Duque diz que parte dos recursos do auxílio emergencial foi destinada pelas famílias à poupança. Isso significa que, mesmo com a redução do auxílio e uma renda menor, as famílias podem sustentar o consumo por mais alguns meses. “Mas não é algo sustentável por um longo tempo”, concluiu o pesquisador. *”Investimento direto tem queda de 41% no acumulado do ano”* - Em 12 meses, fluxo é de 3,51% do PIB, menor desde julho de 2018 *”Noruega vai tornar públicas imagens via satélite de florestas”* - Iniciativa vai permitir que qualquer pessoa, em qualquer lugar, monitore desmatamento *”MPF reitera ação para afastar Salles do ministério”* - O Ministério Público Federal (MPF) insistiu na Justiça Federal de Brasília para que analise o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob pena de o desmatamento na Amazônia se tornar irreversível. A ação de improbidade foi impetrada em julho, mas até hoje não houve decisão. Em petição protocolada ontem, o MPF afirma que o chamado “perigo da demora” - requisito jurídico para a concessão do afastamento - tem ficado evidente cotidianamente, especialmente agora, com as queimadas que assolam o Pantanal. “A permanência do requerido tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz o documento. Sem o afastamento, continua o texto, “o aumento exponencial e alarmante do desmatamento, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um 'ponto de não retorno’, situação em que não consegue se regenerar.” De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 3 mil quilômetros quadrados de Floresta Amazônica foram suprimidos entre junho e agosto, o que demonstra, segundo o MPF, “que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida” por Salles. A demora na decisão da Justiça se deu devido a uma indefinição sobre a jurisdição competente para analisar o pedido - que, por fim, ficou em Brasília. Procurado, o ministério não respondeu. *”STF dá aval à resolução que acelera licença ambiental para assentamento”* - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece uma simplificação nos procedimentos de licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária. A decisão foi proferida em plenário virtual, em julgamento que se encerrou anteontem. A ação analisada foi impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016. O órgão sustentava que a resolução deveria ser derrubada por flexibilizar excessivamente os requisitos para o licenciamento ambiental nessas localidades, deixando de exigir uma série de estudos e relatórios prévios. Segundo o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a diminuição da rigidez violaria os princípios constitucionais do não retrocesso ambiental, o da proibição à proteção deficiente e o da exigência de estudo de impacto para atividades de potencial poluente. Contudo, no Supremo, os ministros entenderam que a simplificação apenas afasta a “redundância de estudos”, tornando o processo de licenciamento mais eficiente e atendendo à função socioambiental da propriedade. “A exigência irrestrita burocratiza e atrasa a implantação dos assentamentos, obstaculizando indevidamente a urgência da concretização da sua finalidade social”, escreveu o relator, ministro Edson Fachin. Segundo ele, a resolução ainda garante a participação dos beneficiários de assentamentos nos processos de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura, “atendendo à imposição constitucional de participação democrática nas decisões administrativas”. Os ministros definiram, também, que projetos de assentamento não podem ser equiparados, no que diz respeito à poluição ambiental, a grandes empreendimentos de infraestrutura. Isso porque são destinados à desconcentração fundiária, mirando a agricultura familiar - portanto, o impacto ambiental é considerado baixo. Exceções deverão ser monitoradas pelos órgãos de fiscalização e pelo Ministério Público. Caso se verifiquem indícios de vulneração, deverá ser exigido o procedimento padrão, sem simplificações. *”Congresso quer derrubar veto, diz Alcolumbre”* - Presidente do Senado afirmou que há um sentimento majoritário para manter desoneração *”Articulação entre os senadores pela reeleição da Mesa ganha corpo”* - Agenda do presidente do Senado teve ritmo frenético: ele teria encontrado pessoalmente quase 50 senadores *”Comissão de juristas nega que vá abrandar lei de lavagem de dinheiro”* - Integrantes da comissão de juristas da Câmara dos Deputados formada para rever a lei de lavagem de dinheiro fizeram uma sessão pública ontem para negar o abrandamento da legislação, em especial para as questões que envolvem financiamento de campanha, e defenderam que é necessário aperfeiçoar o tipo penal para coibir novas formas de ocultação, como as “bitcoins”, e definir temas polêmicos na Justiça. A abertura pública dos trabalhos é prática incomum para esse tipo de comissão, composta por especialistas para apresentar uma anteprojeto de lei para ser debatido pela Câmara. A sessão pública ocorreu para rebater as suspeitas de que o trabalho será usado para livrar políticos da acusação de lavagem de dinheiro em campanhas, acusação que se tornou comum após a operação Lava-Jato e que é um dos três pontos destacados no ato de criação do colegiado como motivação para reformar a lei atual. Nesse documento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a comissão deve definir os limites da lei para evitar decisões contraditórias da Justiça e o “alargamento” desse crime, “promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa”, como nas doações eleitorais. No debate de ontem, advogados, juízes, professores e promotores buscaram negar que pretendam abrandar a lei e afirmaram que ela precisa ser novamente atualizada para dirimir dúvidas, enquadrar novas práticas de ocultação de patrimônio e definir se o crime é continuado ou estabelecido na data de ocultação do patrimônio (o que define também quando é a prescrição). A professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Heloisa Estellita destacou que é preciso pensar como adequar a lei de lavagem de capitais à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), simplificar medidas de prevenção e analisar a reforma de outros tipos penais. “Existem problemas por todos conhecidos de uma resposta penal exacerbada e desproporcional quando há acúmulos de várias infrações junto com o crime de lavagem”, pontuou. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do pacote anticrime aprovado ano passado, disse que a Câmara não flexibilizará a lei. “A questão do caixa dois de campanhas é legislação que reclama providencias urgentes do legislador. Estamos as portas de uma eleição e com essa grande lacuna da nossa legislação”, afirmou. Presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca afirmou que será apresentado um texto que não tenha retrocessos, mas também garanta a dignidade dos réus. “Estamos tratando de um crime que por ano mexe com R$ 6 bilhões no Brasil e que trabalha no mundo com cerca de US$ 1 trilhão por ano”, disse. Ele explicou que serão analisados 16 pontos da lei, como o financiamento eleitoral e o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O desembargador Ney Bello, relator do colegiado, criticou a leitura feita sobre o papel da comissão. “Vivemos uma polarização muito grande. Ou as coisas são para dificultar muito a vida do cidadão ou para liberar geral. Precisamos fugir dessa polaridade e a maneira de fazer isso é exatamente transformar a comissão na mais plural possível”, disse, destacando o “gigantismo” do grupo, com 43 integrantes. O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha ressaltou que trabalhará para que o combate a corrupção e o Estado democrático de direito saiam fortalecidos. “Combater a criminalidade com o respeito à dignidade da pessoa humana é missão inerente a todo membro do Ministério Público”, disse. Para o advogado criminalista André Luís Callegari, a lei atual tem muitos problemas, como os tipos penais assemelhados à lavagem de dinheiro e os sujeitos obrigados a prestarem informações aos órgãos de controle. Ele criticou a visão de que será proposto o abrandamento da legislação penal e disse que a pluralidade do grupo levará as “ponderações necessárias de tirar excessos de ambos os lados, excessos de abrandamento e excessos de punitivismo”. *”Promoção de 607 procuradores pela AGU surpreende Economia”* - Dos 607 promovidos, 606 foram elevados ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil *”VW pagará R$ 36,3 milhões por colaborar com ditadura no Brasil”* - Acordo extrajudicial interrompe amndamento de inquéritos *”Dino fica neutro e base esfacela em São Luís”* - Sem um sucessor natural para as eleições estaduais em 2022, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), viu sua base aliada se esfacelar em seis candidaturas para o pleito municipal em São Luís. Enquanto não está claro se alguma delas ganhará fôlego, Dino decidiu não pedir votos para ninguém. Com isso, o governador, que tenta ser o nome da esquerda nas eleições presidenciais, se preserva do risco de uma derrota em casa. Dino chegou a declarar que vê como possível a derrota da esquerda em todas as capitais. Em São Luís, o primeiro levantamento do Ibope após a oficialização das candidaturas mostrou o deputado Eduardo Braide (Podemos), que não é aliado de Dino, bem à frente, com 43% das intenções de voto. Em segundo lugar, vem Duarte Júnior (Republicanos), ex-diretor do Procon nomeado por Dino. Ele saiu do PCdoB porque não teve apoio para se candidatar, embora jamais tenha rompido com o governador. Tido como um político de discurso moderado, Braide surpreendeu nas eleições municipais passadas indo ao segundo turno sem apoio das forças políticas tradicionais do Maranhão e iniciando o pleito com apenas 2% dos votos. Dessa vez, Braide contará com apoio do senador bolsonarista Roberto Rocha (PSDB), que rompeu com Dino em 2018. Apesar disso, o candidato do Podemos não deu nenhum indicativo de que vai aderir a um discurso conservador em sua campanha. Em sua trajetória como parlamentar, inclusive, ele não tem acompanhado o governo nas principais votações. A disputa em São Luís contará com um total de 12 candidatos, sendo seis de partidos aliados do governador - três deles ex-secretários de Dino - compondo o que tem sido chamado informalmente de “consórcio governista”. “O que está em jogo é a sucessão de Dino, e estão usando a eleição municipal como termômetro”, avalia o cientista político Hesaú Rômulo professor da Universidade Federal do Tocantins. Compondo chapa com o PT, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), deputado federal licenciado e ex-secretário de Dino, seria o candidato óbvio do governador. Ele tem o apoio declarado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, por enquanto, conta com 2% das intenções de voto no Ibope. A seu favor, o candidato do PCdoB contará com o segundo maior tempo de TV e o apoio da senadora Eliziane Gama, do Cidadania. O candidato minimiza a baixa pontuação no Ibope e diz que, historicamente, as eleições em São Luís são definidas na fase final de campanha. Em 2012, lembra, o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na época filiado ao PTC, foi eleito pela primeira vez sem figurar entre os favoritos. Tanto a gestão de Dino quanto a do prefeito de São Luís, seu aliado, tem bons índices de aprovação. Assim como o governador, Edivaldo Holanda ainda não se posicionou a favor de nenhum nome. Por parte do PCdoB, há uma expectativa de que o prefeito declare voto no seu candidato, a partir de outubro, ainda com tempo útil de campanha até a votação do primeiro turno. Ao Valor, o postulante do PCdoB diz que muitas candidaturas estão querendo antecipar o debate de 2022, e existem apenas para projetar alguns políticos para o pleito estadual, sem chances de vencer esse ano. “Na nossa opinião, isso é um equívoco”, disse Rubens Pereira Júnior. Embora a candidatura de Rubens tenha maior aderência ideológica com o governador, internamente o próprio PCdoB reconhece que outro nome tem mais potencial para crescer: Neto Evangelista (DEM), também ex-secretário de Dino, que se aliou a parte do PDT ligada ao senador Weverton Rocha. Ainda que não tenha havido rompimento formal do senador pedetista com o governador - que o ajudou a se eleger em 2018 - a candidatura do DEM se tornou a mais desconfortável para Dino porque também conta com o apoio da a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), adversária histórica do governador. A coligação, que conta ainda com o PSL, deve ter o maior tempo de TV. Por ora, Evangelista aparece em terceiro lugar no levantamento do Ibope, com 10% das intenções de voto. Com capital político forte em São Luís, Roseana optou por Evangelista em detrimento da candidatura do sobrinho Adriano Sarney (PV), que acabou se lançando apenas com o apoio simbólico do avô, o ex-presidente José Sarney (MDB). Ele tem 4% das intenções de voto. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 12 e 14 de setembro com 602 entrevistados, por encomenda da TV Mirante. O nível de confiança é de 95% com margem de erro de 4%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob código MA-01425/2020. *”Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel por 69 a zero”* - Governador afastado se comparou a Cristo e Tiradentes e citou a mãe empregada doméstica e o pai metalúrgico *”Gilmar manda suspender investigações contra Baldy”* *”Lava-Jato mira contratos de Petrobras com Seadrill”* - A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a 75ª fase da Operação Lava-Jato, a Operação Boeman, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A ação contou com 25 mandados de busca e apreensão, para apurar possíveis crimes de evasão de divisas, corrupção e lavagem de dinheiro usando contratos da Petrobras. Os acordos foram feitos pela petroleira com empresas ligadas aos grupos multinacionais Seadrill, de perfuração de petróleo em águas profundas; e Sapura Energy, de serviços integrados de petróleo e gás, para construção e afretamento de embarcações. A Justiça autorizou, ainda, bloqueio de até R$ 20 milhões em contas de sete investigados no caso, sendo duas pessoas físicas e cinco empresas. Os mandados englobaram três Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Segundo PF, as informações que deram origem à ação foram de colaboração premiada de lobistas, que atuavam junto a funcionários da Petrobras e agentes políticos com influência na estatal. Esses buscavam informações privilegiadas, de dentro da petroleira, para conseguir vantagem na formulação de propostas vencedoras em licitação - que seriam repassadas a companhias ligadas às multinacionais. As investigações do MPF e da PF apontam envolvimento da brasileira Sapura, joint-venture entre as multinacionais Sapura Energy, com sede na Malásia, e Seadrill, operada a partir de Londres, no Reino Unido e de Houston, nos Estados Unidos. A companhia brasileira, segundo os órgãos de Justiça, teria contratado intermediários e operadores financeiros. Esses, mediante pagamento de 1,5% do valor dos contratos como propina, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitações da Petrobras. Os certames eram relacionados a embarcações do tipo PLSV, usadas para posicionamento de oleodutos no oceano. Um dos focos da investigação seriam contratos celebrados em 2011 pela Sapura com a Petrobras, para três navios PLSV, vigentes até os dias atuais. Para construção e posterior uso em regime de afretamento por oito anos, os contratos totalizaram US$ 2,7 bilhões, detalhou o MPF. O órgão disse ainda que, com base nos extratos bancários de contas mantidas por investigados, operadores financeiros transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia. Como as contas também abrangiam extratos bancários da Holanda, a Justiça brasileira entrou em contato com autoridades daquele país para colaboração nas investigações. A apuração do MPF, até o momento, é de que os valores repassados aos operadores financeiros circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores, no exterior. Foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes. Procurada, a Petrobras informou trabalhar em parceria com autoridades que conduzem a Lava-Jato. Em nota à imprensa, a petroleira fez histórico sobre colaboração junto às autoridades em investigações de possíveis crimes de corrupção. A Sapura, por sua vez, confirmou o escritório no Rio de Janeiro como alvo de mandado. A companhia informou que, até o momento, não teve acesso a informações detalhadas sobre teor das investigações, e que permanece "à disposição das autoridades”, segundo nota à imprensa. A Seadrill Limited confirmou que a Polícia Federal cumpriu ontem mandado de busca e apreensão na sede de sua subsidiária Seadrill Serviços de Petróleo Ltda, como parte da mais recente fase da operação Lava-Jato. A empresa informou que está cooperando “plenamente” com as investigações em andamento. *”Trump diz que eleição nos EUA deve acabar na Justiça”* - No sinal mais claro de que acredita que a nomeação de um juiz conservador para a Suprema Corte antes da eleição o favorecerá politicamente, Trump disse que quer se prevenir contra uma decisão 4 a 4 *”Casa Branca e FDA divergem sobre vacina”* *”Republicanos apostam de novo no voto envergonhado”* - Mas muitos analistas duvidam de que os eleitores envergonhados de Trump ainda existam e alguns se perguntam se algum dia existiram *”Segunda onda já afeta economias da Europa e da Ásia; EUA resistem”* - Economia dos EUA manteve firme recuperação das acentuadas quedas observadas no segundo trimestre, mas retomada perdeu ritmo na Europa e na Ásia, onde novas infecções por coronavírus levaram à adoção de novas restrições *”Epidemia custou US$ 3,5 tri em perda salarial, diz a OIT”* - OIT diz que trabalhadores no mundo perderam o equivalente a 5,5% do PIB global em renda salarial com as horas que deixaram de ser trabalhadas por causa da pandemia