CAPA – Manchete principal: *”Governo quer decreto para cortar R$ 10 bi de carentes”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Um degrau a baixo”*: Uma regra não escrita nos conclaves do Vaticano estabelece que um papa nunca deve ser norte-americano. O motivo, a concentração de musculatura para aquela que já é a mais poderosa nação do mundo. De forma mais explícita, as Nações Unidas não podem ser lideradas por um cidadão dos Estados Unidos ou dos outros quatro membros do Conselho de Segurança, seu órgão decisório supremo. O que dizer de um órgão com grande importância para a economia do quintal geopolítico dos EUA, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)? Desde a sua fundação, em 1959, o órgão tem a presidência ocupada por um latino-americano. Mas no sábado (12), foi eleito para a função o norte-americano Mauricio Claver-Carone, indicado por Donald Trump. Um dos "falcões" da Casa Branca, assessor presidencial para o Hemisfério Ocidental e defensor de agressivas políticas contra regimes de esquerda na região, Claver-Carone foi uma imposição de um Trump cada vez mais acossado em busca de sua reeleição. Em entrevista a esta Folha, Claver-Carone afirmou que gostaria de ver sobrepostas ações do BID às do programa De Volta às Américas, do governo em Washington. Tal iniciativa visa tirar empresas americanas da China e trazê-las para países próximos dos EUA, por meio de incentivos diversos. Não que elas estejam fazendo fila: pesquisa da Câmara de Comércio Americana em Xangai mostrou que 70% de suas filiadas pretendem ficar na China, apesar da instabilidade que a pandemia trouxe e que a Guerra Fria 2.0 movida por Trump vai manter, segundo creem. Ao Brasil coube o patético papel de abaixar novamente a cabeça aos desígnios do ídolo do presidente Jair Bolsonaro. O BID é instrumento importante, tendo emprestado US$ 35,3 bilhões de 2008 a 2019 a governos e empresas brasileiras. Mas a altivez de rede social do Itamaraty sob Ernesto Araújo e seu padrinho Eduardo Bolsonaro limitou-se a chancelar a manobra. Araújo também foi ativo proponente da manutenção da isenção de alíquota de importação para uma nova cota de etanol americano, para alegria dos produtores do chamado cinturão do milho, que em 2016 apoiaram Trump. A decisão, contra a qual protestou o setor agropecuário brasileiro, fica mais indefensável por ter vindo após a redução da cota de importação de aço do Brasil pelos EUA. Tal alinhamento, para endossar a aliança com Trump, só aumentará o preço a ser pago em eventuais negociações na hipótese de vitória do candidato Joe Biden em novembro. Dificilmente o democrata, um pragmático, mudaria os termos das concessões oferecidas de bandeja por Bolsonaro.
CRISTINA SERRA - *”Lula não pode ser 'cancelado'”*: No vídeo que gravou para as redes sociais no dia da Independência, Lula deu a partida para 2022. O ex-presidente percebeu a movimentação do adversário no terreno que lhe é (ou era ?) favorável, o Nordeste. E está ciente das agruras do PT em ter candidatos competitivos e/ou estabelecer alianças para as eleições municipais que se aproximam. É muito difícil saber, hoje, se o petista conseguirá candidatar-se a qualquer cargo que seja, considerando a corrida de obstáculos nos tribunais. Um dos maiores entraves é o julgamento do pedido de suspeição de Sergio Moro, o juiz-acusador que o tirou do jogo na eleição de 2018 e virou ministro da “justiça” da extrema direita violenta que nos governa. O julgamento sobre a suspeição de Moro na Segunda Turma do STF começou em dezembro de 2018 e empacou no “perdido de vista” feito por Gilmar Mendes. O desfecho afigura-se imprevisível com a aposentadoria do ministro Celso de Mello daqui a mês e meio. Passados quase dois anos de um governo que afronta a democracia dia sim, outro também, não deixa de surpreender que tenha vindo do ministro Edson Fachin a constatação de que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia”. A postulação foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa porque Lula já havia sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. O PT ganhou quatro das oito eleições para presidente desde a redemocratização e ficou em segundo lugar nas outras quatro. Em 2018, recebeu 47 milhões de votos. Independentemente das convicções e afinidades políticas de cada um de nós, é preciso reconhecer que um partido com essa representatividade não pode ser excluído do debate público. E Lula não pode ser “cancelado”. A esparrela dos “dois extremos” é uma trapaça informativa e cognitiva sobre a qual parte relevante da imprensa brasileira precisa fazer autocrítica. Lula está de volta. E isso é uma boa notícia para a democracia.
ROGÉRIO CARVALHO - *”Outro mundo é necessário; outro Brasil é preciso”*: A humanidade vive um dos momentos mais dramáticos de sua história. A pandemia de Covid-19 e a crise econômica projetam insegurança sobre o futuro da nossa civilização. À medida em que as mortes se avolumam, avolumam-se também os desempregados, os trabalhadores precarizados, os desassistidos de direitos e de serviços públicos, os pobres e os miseráveis. Aumenta a desigualdade que separa quem pode praticar o isolamento e aqueles que são obrigados a arriscar suas vidas para sobreviver. As cadeias produtivas estão desestruturadas. A recessão é profunda e se estenderá por vários anos. No caso do Brasil, conduzido por um governo desumano e irresponsável, já se projeta queda do PIB, que poderá se aproximar de dois dígitos. No campo político, a pandemia tem aprofundado o estresse das democracias, que se encontravam pressionadas pela desigualdade e pelo desemprego gerados pelo modelo neoliberal em crise. Por aqui, o governo parece apostar no medo e na morte para agredir as instituições e intentar um golpe que elimine resistências ao fascismo oficializado. Vivenciamos crises que se retroalimentam: sanitária, econômica, social, democrática, ambiental e, também, uma profunda crise humanitária e civilizatória. Sobrevivemos num mundo irreconhecível, de espelhos quebrados. Enganam-se, contudo, aqueles que consideram que essa é uma crise originada por um novo vírus. A causa última da crise está em seres humanos contaminados por velhas ideias e por políticas adoecidas. Na verdade, ela é causada pelo carcomido modelo neoliberal, associado à "financeirização" extrema do capital. O capitalismo desregulado e "financeirizado" vem corroendo as bases econômicas, sociais e políticas das democracias. Não há democracia que se sustente sem distribuição de renda, Estado de bem-estar social robusto, classe média numerosa e classes trabalhadoras plenas de direitos. Mas as políticas neoliberais que beneficiam uma pequena minoria, sob o pseudoargumento técnico de que são as escolhas possíveis, erodem os pilares fundamentais das democracias. Vivemos a crise de um modelo insustentável: no que tange à estabilidade do crescimento, pois promove crises recorrentes; no que se refere à promoção do bem-estar social, uma vez que aumenta a desigualdade e a exclusão; no âmbito ambiental, já que cria a necessidade de um crescimento predatório e consumismo voraz. Mais grave ainda, insustentável no que se relaciona à democracia. É essa insustentabilidade multidimensional que está na origem da presente crise. Precisamos não apenas de um novo governo, mas de outro modelo, que aponte para uma sociedade soberana, justa, solidária, sustentável, igualitária e profundamente democrática. No início deste século, afirmávamos que "outro mundo é possível". Combatíamos a ideia de que as únicas políticas viáveis eram as políticas neoliberais, opção ideológica travestida de ciência. Agora, afirmamos que outro mundo é necessário, que outro Brasil é preciso.
PAINEL - *”Três dias antes do veto, Bolsonaro disse concordar com perdão às igrejas e citou OK de Guedes”*: Insatisfeito com o veto de Jair Bolsonaro a projeto de lei que perdoava dívidas de instituições religiosas com o fisco, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirma que três dias antes o presidente disse a ele ser favorável à proposta. Segundo o parlamentar, às 8h30 de quinta-feira (10), no Rio, Bolsonaro contou que havia acordado Paulo Guedes às 5h da manhã pedindo informações, e que o ministro havia consentido com o projeto que interessa às igrejas. “Fomos surpreendidos com a decisão de domingo. Esse veto é de uma infantilidade jurídica… Desde quando instituição religiosa tem fins lucrativos?”, questiona Sóstenes, que é ligado ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, estava na conversa. Segundo Sóstenes, nem André Mendonça (Justiça) nem José Levi do Amaral (Advocacia-Geral da União) viram ilegalidade na proposta. Segundo relatos ao Painel, Guedes advogou pelo veto por uma tecnicalidade jurídica, não pelo custo econômico da proposta. O ministro da Economia argumentou que a reforma da Previdência criou uma trava para a concessão de benefícios, só permitida quando definida fonte de receita alternativa. Bolsonaro disse nas redes que pretende se retratar com religiosos por meio de uma PEC.
PAINEL - *”Senador quer que TCU suspenda acordo com EUA sobre etanol”*: O senador Jaques Wagner (PT-BA) fez uma representação ao TCU pedindo para suspender a decisão do governo de prorrogar, por mais 90 dias, a cota de importação de etanol dos EUA com tarifa zero. Ele quer que a Economia apresente estudos que justifiquem a medida.
PAINEL - *”Secretários da Saúde citam alívio com efetivação de Pazuello”*: Secretários de Saúde não chegaram a comemorar a decisão do presidente de efetivar o general Eduardo Pazuello na pasta, mas disseram ter ficado aliviados. Eles diziam ter receio de que Bolsonaro escolhesse um dos defensores fervorosos do uso da cloroquina. Em julho, o Painel mostrou que o militar tinha apoio da maioria dos gestores.
PAINEL - *”Chapa Covas-Nunes é um das poucas com dois homens em São Paulo”* PAINEL - *”Atuação de Marta Suplicy em campanha de Covas dependerá de sua desfiliação”* PAINEL - *”Empréstimo de servidores a outros órgãos incomoda direção da PF”*
*”Sou candidato em São Paulo e é evidente que tenho o carinho de Bolsonaro, diz Russomanno”* *”De olho em Doria, Bolsonaro negocia intervenção no PSL para reforçar Russomanno”* ANÁLISE - *”Entrada de Russomanno põe à prova tática de Bolsonaro para 2020”* *”Eleição em Guarulhos tem apostas para drama da água e conflito sobre obras antigas”*
*”Isolados por Lula, PDT e PSB fecham dobradinhas em oito capitais de olho em 2022”* - Em uma espécie de laboratório para as eleições presidenciais de 2022, o PDT e o PSB firmaram alianças em 45 cidades com mais de 100 mil habitantes, incluindo dobradinhas em ao menos oito capitais. Depois de fechar parcerias em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Rio Branco, os dois partidos firmaram apoios mútuos nesta semana em Fortaleza, Recife, Goiânia e Maceió. Ainda há conversas em andamento para uma possível aliança em João Pessoa. As parcerias fazem parte da estratégia de fortalecimento dos dois partidos para um projeto único na eleição presidencial de 2022. “É claro que cada eleição é uma eleição, mas a intenção é fortalecer a parceria. Estamos preparando a terra, adubando e regando para mais tarde colhermos os frutos”, diz o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A disputa neste ano também marca o distanciamento dos dois partidos em relação a um aliado histórico: o PT. Enquanto o PDT não vai fechar aliança com petistas em nenhuma das 26 capitais, o PSB deve aliar-se aos petistas apenas em Salvador. Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira diz que o ponto de partida para as alianças firmadas com o PDT foi o discurso encampado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando deixou a prisão, em Curitiba. “Ele fez declarações ruins para as forças progressistas. Disse que o PT queria ter candidato em todas as capitais e que lançaria um nome para 2022. É uma política exclusivista e acabou gerando esse movimento”, afirmou Siqueira. Mesmo com uma linha ideológica parecida, o estreitamento entre PSB e PDT demandou articulação entre os diretórios nacionais e locais, além de uma corrida para aparar arestas em algumas das principais capitais do país. Principal reduto do PSB, Recife foi palco de uma das negociações mais delicadas, que quase resultou em uma implosão da aliança nacionalmente, inclusive com ameaças de dissolução de acordos já firmados em outras capitais. Após estimular a candidatura do deputado federal Túlio Gadêlha de maneira enfática até as vésperas das convenções partidárias, a direção nacional do PDT resolveu retirá-lo da disputa na última sexta-feira (11) e apoiar o nome de João Campos (PSB) na capital pernambucana. Ao comunicar sua saída, Túlio Gadêlha, que é crítico à gestão do PSB no Recife, foi direto ao assunto. Informou que o PSB nacional avisou que deixaria de apoiar os pedetistas em 40 municípios de médio e grande porte se a sigla resolvesse disputar o Recife, capital com peso histórico para os pessebistas. “Essa foi a informação que o presidente Carlos Lupi nos trouxe e pediu compreensão desta direção municipal do partido”, disse Gadêlha. Lupi e Siqueira negam a ameaça e dizem que a retirada da candidatura no Recife se deu de forma consensual. “Não trabalho na base da ameaça e nem de chantagem. O que existe é a necessidade de estarmos juntos em muitos lugares”, afirmou Siqueira. Gadêlha, ao anunciar o que chamou de “aliança crítica” no Recife, afirmou que o PSB em Pernambuco precisa fazer uma autocrítica por ter apoiado Aécio Neves (PSDB) em 2014 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) dois anos depois. Insatisfeito com o sacrifício em nome da união entre PSB e PDT, ele indicou o enfermeiro Rodrigo Patriota para o posto de vice na chapa de João Campos. O gesto foi entendido como uma maneira de criar embaraço para o candidato do PSB, já que Patriota liderou movimentos de profissionais de enfermagem em Pernambuco contra o governador Paulo Câmara (PSB). No último domingo (13), em nota oficial, Lupi interveio e resolveu a questão. Anunciou o nome da ex-vereadora do Recife Isabella de Roldão, identificada com a gestão do PSB, para ocupar a vice. O acordo para retirada da candidatura de Gadêlha também foi alvo de críticas por replicar uma movimentação que aconteceu em 2018 entre PT e PSB. Naquele ano, para isolar o PDT de Ciro Gomes na eleição presidencial, o PT retirou a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, facilitando o caminho para a reeleição de Paulo Câmara. Em contrapartida, o PSB retirou sua candidatura em Minas Gerais e declarou neutralidade na eleição presidencial. Na época, o acordo foi duramente criticado por Ciro: “Degolaram a cabeça de uma jovem militante de Pernambuco, Marília Arraes, pelo simples crime de ter, com os estímulos da burocracia do PT, apresentado uma ideia rebelde aos acordões de gabinete", disse o então candidato presidencial. Nas demais capitais, a construção das alianças foi conduzida de maneira mais tranquila. Em Fortaleza, o PDT anunciou no último dia 10 que deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, será o candidato do grupo liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes. O PSB vai indicar para o posto de vice Élcio Batista, ex-secretário estadual da Casa Civil e nome ligado ao governador Camilo Santana (PT). O PT vai para a disputa com a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins, em decisão tomada a contragosto de Santana, que preferia ter PT e PDT unidos na capital cearense. A tendência, contudo, é que Sarto polarize com Capitão Wagner (PROS), principal nome da oposição e que tem relação estreita com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Assim como o Recife para o PSB, o PDT tem Fortaleza como seu reduto mais simbólico e a vitória de José Sarto é considerada crucial para as pretensões presidenciais de Ciro Gomes em 2022. Para isso, a tendência é de uma coalizão ampla em torno de Sarto, que ainda deve ter o apoio de partidos como DEM e PSDB, sacramentando a reaproximação entre o senador Tasso Jereissatti e os irmãos Ferreira Gomes após dez anos de rompimento. Outra capital do Nordeste que deve ter uma dobradinha entre os dois partidos é Maceió, onde o deputado federal João Henrique Caldas (PSB) disputa a prefeitura tendo o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) como vice. A chapa deve polarizar com Alfredo Gaspar (MDB), candidato do governador Renan Filho (MDB). Em Goiânia, a parceria está sendo costurada para uma chapa com Elias Vaz (PSB) como candidato à prefeitura e Paulinho Graus (PDT) de vice. Nas semanas anteriores, os dois partidos já haviam anunciado alianças em torno de Márcio França (PSB) em São Paulo, Martha Rocha (PDT) no Rio de Janeiro, Juliana Brizola (PDT) em Porto Alegre, e Socorro Neri (PSB) em Rio Branco. Em capitais onde não terão candidatos próprios, cada sigla tomou as suas decisões conforme as especificidades locais. Em Salvador, por exemplo, os dois partidos tomaram caminhos opostos. O PSB caminha para indicar a vice de Major Denice (PT). A negociação foi costurada via diretório nacional, que não queria alianças com o PT nas capitais, mas abriu uma exceção no caso da capital baiana. O PDT, por sua vez, vai integrar a chapa de Bruno Reis (DEM), vice-prefeito que disputará a sucessão com o apoio do prefeito ACM Neto (DEM). A aliança deve selar a saída dos pedetistas da base aliada do governador baiano, Rui Costa (PT).
*”Assembleia do RJ começa a analisar relatório de impeachment, e Witzel inicia reta decisiva”* *”Em nova denúncia, Procuradoria acusa Witzel de organização criminosa”* *”Investigação contra Paes vira denúncia em 48 dias, após ficar três anos parada no STF”*
*”Lula é denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de instituto”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado nesta segunda-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná pela quarta vez. O Ministério Público Federal acusa o petista de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações para o Instituto Lula. A Procuradoria afirma que foram pagos para o instituto de 2013 a 2014 R$ 4 milhões debitados de uma espécie de "conta-corrente" de propina com origem em obras na Petrobras na época dos governos petistas. Tese similar já tinha sido apresentada nos demais processos em que Lula virou réu no Paraná. A acusação cita como prova a planilha de pagamentos "Italiano", que menciona o repasse de R$ 4 milhões em uma subconta nomeada "amigo", que para a acusação era um apelido referente ao ex-presidente. Diz ainda que, em email, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, afirmou que o dinheiro deveria ser debitado do saldo da conta "amigo". Foram incluídos na denúncia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci, atualmente delator. "Em meados de 2010, último ano do governo Lula, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci combinaram provisionar R$ 35 milhões do saldo que já havia na 'Planilha Italiano' para destinar ao atendimento dos gastos e despesas que fossem demandados por Lula. Em razão de tal aprovisionamento de valores em favor do ex-presidente, Marcelo Odebrecht inseriu na planilha a subconta denominada 'amigo'", diz um trecho da peça. Os procuradores pedem também que Lula e Okamotto devolvam à Petrobras, a título de reparação de danos, o valor recebido. A denúncia já é de responsabilidade do novo coordenador da Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no posto no último dia 1º. A peça será analisada agora pelo juiz federal Luiz Bonat, que substituiu Sergio Moro à frente da Lava Jato no Paraná. Caberá a Bonat decidir se o ex-presidente vira réu novamente. Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República), em atrito com a equipe de Curitiba por causa do acesso a dados das investigações, decidiu prorrogar os trabalhos da força-tarefa até 31 de janeiro de 2021 —ou seja, por seis meses, e não um ano, como vinha ocorrendo. Os procuradores da operação têm sofrido uma sequência de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal) desde o ano passado. Uma das mais recentes também envolveu Lula: ministros da corte decidiram em agosto retirar de um dos processos do Paraná trechos da delação de Palocci por entenderem que o ex-juiz Moro à época agiu de modo parcial no caso. Esta é a quarta vez que Lula é alvo de denúncia no estado. Ele foi condenado em dois processos —do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP)— e aguarda em liberdade o julgamento de recursos. Por causa da condenação do tríplex, Lula ficou preso por 580 dias, até novembro de 2019, em Curitiba. Foi beneficiado pela decisão do Supremo que barrou a prisão após condenação em segunda instância. No processo do sítio, a pena inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão foi aumentada para 17 anos e 1 mês em segunda instância. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. Mesmo fora da cadeia, o ex-presidente não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição. Ele também é réu na Justiça Federal no Distrito Federal e em São Paulo. OUTRO LADO A defesa do ex-presidente afirmou que a equipe da Lava Jato recorre a "acusações sem materialidade" em um momento em que a ilegalidade de seus métodos foi reconhecida em julgamentos pelo Supremo. Afirma que a Procuradoria tenta criminalizar quatro doações lícitas feitas pela Odebrecht e que esses pagamentos estão documentados, com recibo do instituto, e não se confundem com a pessoa do ex-presidente. "Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados", disse em nota o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente. Zanin também menciona as decisões recentes, incluindo a retirada da delação de Palocci de um dos processos. A defesa de Paulo Okamotto disse que ele jamais tratou de propina ou ilegalidades com ninguém, "muito menos com Palocci e Marcelo Odebrecht". "O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de [Barack] Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem.”
*”Presidente do STF, Luiz Fux recebe diagnóstico de coronavírus”* *”Impacto da pandemia na prática mundial do jornalismo é tema de live”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”O crime do passado é não ser igual ao presente”* *”Tecnologia chega a atendimento jurídico para pessoas de baixa renda”*
ESTADO ALTERADO - *”Sob alçada da saúde, redução de danos avança em Portugal”* ESTADO ALTERADO - *”Holanda teme ficar para trás no setor da maconha, ainda ilegal”* *”Putin anuncia empréstimo de US$ 1,5 bi à Belarus, e Lukachenko fala em mais integração”* ANÁLISE - *”Eleição na Rússia traz vitória e alerta para o pressionado Putin”* *”Macron pressiona Putin após teste francês confirmar envenenamento de opositor”*
*”Sequestro de ex-vice-presidente reacende fantasma de guerrilha paraguaia”* - e máscaras e camisetas brancas, a pé e em carreatas, paraguaios saíram às ruas no fim de semana para se manifestar contra uma das ações mais ousadas da história do EPP, grupo terrorista que rotineiramente ressurge após ser dado pelo governo como derrotado. Criada em 2008, a guerrilha marxista Exército do Povo Paraguaio sequestrou na última quarta-feira (9) o ex-vice-presidente e ex-senador Óscar Denis, 74, quando ele chegava a sua propriedade rural, na região de Bella Vista Norte, perto da fronteira com o Mato Grosso do Sul. Um dos trabalhadores da fazenda, Adelio Mendoza, que estava com Denis no momento, também foi levado. Na sexta-feira (11), o EPP assumiu a autoria do sequestro e fez duas exigências para libertar os dois reféns com vida. A primeira é a libertação de dois de seus integrantes que estão presos por ações anteriores. A segunda é típica do modo de agir da organização, que reveste sua ação armada com uma espécie de marketing social: pediu que a família de Denis doe US$ 2 milhões (R$ 10,5 mi) em cestas básicas para 40 comunidades pobres do norte paraguaio. Apesar de o governo paraguaio dizer que não aprova a negociação, a família de Denis começou a distribuir as cestas no final de semana, todas etiquetadas com o nome do EPP, como foi a exigência. “Estamos cumprindo com os pedidos que vocês fizeram. Começamos ontem e seguiremos trabalhando nisso intensamente”, disse Beatriz, uma das filhas de Denis, dirigindo-se ao EPP. Ela pediu uma prova de que o pai está vivo e que se estabeleça um canal de comunicação entre os sequestradores e família. Para fazer frente à ação da guerrilha, escolas na capital paraguaia, Assunção, também começaram a recolher alimentos para serem doados a comunidades pobres do norte do país, sobretudo indígenas, que disseram não aceitar a oferta do grupo. A maior manifestação ocorreu no domingo (13) na cidade de Concepción, uma das mais importantes do norte paraguaio. Também houve atos em Assunção e em outros centros importantes. Os manifestantes pediam ainda a libertação de dois reféns mantidos em poder do EPP há mais tempo: o oficial das Forças Armadas Edelio Morinigo, sequestrado em julho de 2014, e o fazendeiro Félix Urbieta, levado em outubro de 2016. As imagens de ambos, que não se sabe se foram mortos, adornam cartazes e outdoors no norte do Paraguai, e a libertação deles se tornou uma espécie de causa cívica na região. O EPP já foi considerado vencido diversas vezes pelo governo paraguaio, apenas para ressurgir com alguma ação de efeito, como mostra o sequestro de Denis. Ele foi vice-presidente do Paraguai entre junho de 2012 e agosto de 2013, no governo de Federico Franco, que assumiu após o impeachment do presidente Fernando Lugo. A guerrilha sempre se inspirou nas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), mas, ao contrário do grupo colombiano, não seguiu o caminho da política institucional. Estima-se que o EPP mantenha entre 300 e 500 homens armados no norte paraguaio, vivendo em acampamentos e adotando o sequestro de agentes de segurança, políticos e fazendeiros como modo de ação. Entre os grupos mais visados estão membros da minoria protestante menonita e os chamados “brasiguaios”, paraguaios descendentes de brasileiros. Ambas as comunidades são bastante atuantes no agronegócio, sobretudo na plantação de soja e milho, e acabam virando alvo dos guerrilheiros. Em 2014, o brasiguaio Arlan Fick, à época com 17 anos, foi sequestrado pelo grupo na fazenda onde vivia com os pais, na região de Concepción. Passou nove meses em cativeiro até ser libertado mediante o pagamento de resgate de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões). Em novembro de 2018, outro brasileiro, o madeireiro Valmir de Campos, 48, não teve a mesma sorte. Foi sequestrado e morto por seis homens que disseram pertencer ao grupo. O EPP, além dos sequestros, financia-se com o roubo de insumos, máquinas e até pequenos aviões. Na região, a tensão voltou após meses de uma relativa calmaria. Um produtor brasiguaio em Santa Rosa del Aguaray, cidade com 42 mil habitantes em que o EPP atua, afirmou que a situação é muito delicada, especialmente porque os agricultores estão na época da colheita de milho, girassol e chia, quando há mais gente trabalhando na lavoura. Segundo ele, que pediu para não ter o nome revelado, houve outros crimes nos últimos dias, como o assassinato do empregado de uma fazenda, que podem ter relação com a guerrilha. O agricultor afirmou que o mercado de arrendamento de terras para produção na região praticamente parou, porque os clientes em potencial estão com medo. O agronegócio paraguaio até agora vinha sofrendo pouco os efeitos da pandemia, mais concentrada nas grandes cidades. O país teve 28 mil casos e 525 mortes até o momento. As ações de combate ao EPP estão a cargo de uma força-tarefa conjunta que reúne militares e a Polícia Nacional (equivalente da Polícia Federal). Uma semana antes do sequestro de Denis e Mendoza, um confronto em um acampamento terminou com a morte de duas meninas de 11 anos que teriam sido recrutadas pela guerrilha. Especula-se que esse episódio teria incentivado o EPP à ação contra o ex-vice-presidente, como retaliação. Nesta segunda (14), o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, afirmou que o governo segue fazendo buscas pelos reféns e que a Constituição do país proíbe que presos por terrorismo sejam libertados em negociações. Os sequestradores deram 72 horas para a libertação dos prisioneiros do EPP, prazo que já se esgotou. O governo diz acreditar, contudo, que os reféns ainda estejam vivos, por serem troféus políticos muito importantes para o grupo.
*”Partido de Shinzo Abe escolhe sucessor do primeiro-ministro japonês”*
*”O Intercept prometeu revelar tudo. Então, seu próprio escândalo estourou”* - Ben Smith - NOVA YORK | THE NEW YORK TIMES Onde você estava quando soube do vazamento de Snowden? A enorme invasão do programa de vigilância doméstica da Agência de Segurança Nacional, em junho de 2013, foi um dos momentos de maior orgulho do jornalismo moderno e um dos mais puros: um denunciante corajoso e indignado, Edward Snowden, revelou a vigilância generalizada de cidadãos americanos e estrangeiros pelo governo. Dois jornalistas protegeram a fonte, revelaram seus segredos e assim ganharam as bênçãos do sistema —um prêmio Pulitzer e um Oscar. Uma das pessoas que se apaixonaram por essa história foi Pierre Omidyar, o bilionário que fundou o site de compras eBay. Em outubro daquele ano, ele prometeu US$ 250 milhões (R$ 1,32 bilhão) para uma nova instituição liderada por esses dois jornalistas, Glenn Greenwald e Laura Poitras. Omidyar foi o patrono dos sonhos dos jornalistas. Prometeu independência total para um novo site de notícias sem fins lucrativos, The Intercept, sob a égide de sua companhia First Look Media. O Intercept foi fundado na crença de que "o principal valor do jornalismo é que ele exige transparência e, portanto, prestação de contas daqueles que detêm o maior poder governamental e corporativo". A primeira missão da publicação foi criar um arquivo seguro com os documentos de Snowden e usá-los como fonte para reportagens. A história recente do setor jornalístico tem sido sobre o que acontece quando uma empresa tradicional é perturbada pela internet e suas receitas diminuem. Mas em The Intercept e First Look, a história é de uma força desestabilizadora diferente: dinheiro a rodo. Em 2017, o ramo comercial da empresa tinha reservado US$ 40 milhões (R$ 212 milhões) para ampliar a equipe e investir em filmes e programas de televisão, disse um ex-executivo, enquanto o braço sem fins lucrativos gastou cerca de US$ 26 (R$ 138 milhões) milhões em 2017 e novamente em 2018, de acordo com seus registros públicos, a maior parte no Intercept. Estrelas renomadas recebiam grandes salários —Greenwald ganhou mais de US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) em 2015— e às vezes entravam em confronto público com seus patrões por causa dos árduos esforços para formar uma organização. Os jornalistas brigavam em mensagens no Twitter e no Slack sobre Donald Trump, racismo e políticas de esquerda. Greenwald continua enfurecendo os colegas mais jovens com tuítes como um no qual denunciou "ideólogos de velório". Não muito depois de Omidyar ter enviado seu primeiro dólar, ele se viu presidindo um caos tão público que a revista Vanity Fair perguntou em 2015 "se a First Look Media consegue fazer manchetes que não sejam sobre si mesma". Todo o drama faria desta mais uma história pitoresca sobre a disfunção extrema da Redação se o Intercept não tivesse chamado a atenção de uma linguista ingênua da Agência Nacional de Segurança (NSA na sigla em inglês) com o nome improvável de Reality Winner, em 2017. Winner, então com 25 anos, estava ouvindo o podcast do site. Ela imprimiu um relatório secreto sobre os ataques cibernéticos russos ao software de votação americano que parecia responder a algumas dúvidas de Greenwald sobre a interferência russa na campanha de 2016 e o enviou para a caixa postal do Intercept em Washington no início de maio. O Intercept correu para publicar uma reportagem sobre o relatório, ignorando as precauções de segurança mais básicas. O principal repórter enviou uma cópia do documento, que continha marcações mostrando exatamente onde e quando ele tinha sido impresso, para o escritório de assuntos de mídia da NSA, praticamente identificando Winner como a vazadora. Em 3 de junho, cerca de três semanas depois que Winner enviou a carta, dois agentes do FBI apareceram em sua casa na Geórgia para prendê-la. Eles anunciaram a prisão logo após a publicação do artigo do Intercept, em 5 de junho. "Eles a entregaram e bagunçaram tudo para que ela fosse pega, e não protegeram sua fonte", disse a mãe de Winner, Billie Winner-Davis, em uma entrevista por telefone na semana passada. "Os melhores anos de sua vida estão sendo passados em um sistema ao qual ela não pertence." Deixar de proteger uma fonte anônima é um pecado capital no jornalismo, mas o mais notável neste caso é que o Intercept não pareceu tentar proteger sua fonte. O veículo imediatamente abriu uma investigação sobre o erro, o que confirmou os detalhes que o Departamento de Justiça anunciou alegremente depois de prender Winner. Eles incluíam o fato de que o Intercept levou as autoridades até Winner quando distribuiu o documento na tentativa de verificar sua autenticidade e, em seguida, publicou o documento completo, com as marcas de identificação, na internet. Emails internos e registros que obtive revelam o tumulto que levou a um dos mais destacados desastres jornalísticos na memória recente e fornecem visões mais amplas sobre os limites de uma organização de notícias dependente dos humores de um bilionário descuidado. Uma porta-voz de Omidyar se recusou a agendar uma entrevista com ele. O New York Times não está publicando os documentos, que somam mais de cem páginas, porque incluem discussões sobre fontes e medidas de segurança. Os documentos, entre eles dois relatórios internos sobre o incidente de Reality Winner que não foram divulgados, foram-me entregues por pessoas que eram funcionários graduados em 2017 e afirmam que a organização falhou em se responsabilizar por seus erros e pelo que aconteceu com Winner em consequência deles. Alguns funcionários atuais e antigos que entrevistei expressaram perguntas fundamentais sobre a investigação interna do desastre, incluindo por que o Intercept não havia contratado um escritório de advocacia externo ou outra entidade independente para conduzir a investigação. Eles também perguntaram por que Betsy Reed, a editora-chefe, atribuiu a investigação a Lynn Dombek, então chefe de pesquisa do Intercept, que se reportava diretamente a ela. Reed, contratada para estabilizar o Intercept e controlar suas grandes personalidades em 2015, disse-me que enfrentou "uma situação traiçoeira" depois que o artigo foi publicado. Ela precisou equilibrar uma "demanda legítima por transparência" que se alinhasse aos valores fundamentais do Intercept com o conselho insistente dos advogados para manter silêncio, e assim proteger seus repórteres e suas fontes. Poitras disse que o Intercept deveria ter adotado um padrão mais elevado. "Fundamos esta organização com o princípio de responsabilizar os poderosos e proteger os denunciantes", afirmou Poitras em entrevista. "Isso não foi apenas um encobrimento e traição dos valores essenciais. A falta de qualquer responsabilização significativa promoveu uma cultura de impunidade e colocou em risco futuras fontes." As tensões internas estavam fervendo numa noite pouco antes do Dia de Ação de Graças [final de novembro] de 2017, quando os dois jornalistas americanos que ajudaram a divulgar as revelações de Snowden trocavam emails tarde da noite, os quais obtive. Eles não estavam escrevendo sobre desvios do governo, mas sobre sua própria Redação. A supervisão da investigação por Reed, escreveu Poitras, foi uma tentativa de "encobrir o que aconteceu por motivos de autoproteção". Foi uma "mão de cal", concordou Greenwald em resposta. Os documentos não revelam um encobrimento conspiratório. Em vez disso, mostram uma versão extrema de erros humanos, arrogância e má gestão familiares a qualquer pessoa que já trabalhou numa Redação —e a luta do Intercept para cumprir seus elevados ideais de fundação ao enfrentar seus próprios erros. Winner pode ter pensado que estava enviando os documentos para Greenwald e Poitras, que fizeram de tudo para proteger Snowden. Mas Greenwald estava no Brasil e, quando soube do documento, não se interessou. Ele me disse que considerou as afirmações sobre a invasão digital russa durante a corrida eleitoral de 2016 "extremamente exageradas" e que não incluíam evidências diretas para convencê-lo do contrário. Poitras, enquanto isso, havia deixado o Intercept e criado uma empresa de produção sem fins lucrativos, Field of Vision, uma parte da First Look Media, que também inclui o Intercept e outros empreendimentos de Omidyar. Reed e seu vice, Roger Hodge, contaram a história a dois jornalistas de televisão consagrados: Matthew Cole e Richard Esposito. Cole, ex-NBC, havia colaborado com Greenwald nas histórias de Snowden e fazia parte da equipe. Esposito, também veterano no jornalismo televisivo da NBC News e da ABC News, foi trazido de fora e hoje é o principal porta-voz do Departamento de Polícia de Nova York. Reed me disse que os chamou em parte porque a postura de "outsider" do Intercept o deixou sem as fontes internas que poderiam autenticar documentos como o de Winner. Mas o reflexo deles de procurar autoridades de segurança nacional encerrava seu próprio risco. "Se você recebe um documento que supostamente é da NSA, deveria ser um grande incêndio", disse um membro da poderosa equipe de segurança do Intercept, Erinn Clark, em sua entrevista para o inquérito interno. "Vá para uma sala segura, com um editor, congele-se. Você não está ciente de quem está expondo ou colocando em risco." Em vez disso, Cole colocou o documento em sua bolsa e pegou um trem para Nova York. Uma preocupação cruzou sua mente. "Na época, pensei que haveria uma auditoria se eles tivessem imprimido em uma impressora do governo", disse ele, de acordo com as notas de revisão interna. "Esqueci essa ideia." Mais tarde, ele ligou para uma fonte da comunidade de inteligência na tentativa de verificar o documento e, casualmente, revelou seu carimbo postal. "Minha fonte disse algo sobre 'como isso chegou até vocês?'. Eu disse 'pelo correio, da Geórgia, e minha fonte riu'", lembrou ele durante a investigação interna. Em seguida, Cole mencionou que o carimbo postal era de Fort Gordon, na Geórgia, onde fica o Centro Criptológico da NSA. "'Há uma lógica nisso'", disse a fonte. Em 11 de julho de 2017, Reed publicou uma postagem no Intercept anunciando que a First Look pagaria pela defesa jurídica de Winner. Reed também anunciou que uma "revisão interna do relato desta história já foi concluída". "Devíamos ter tomado mais precauções para proteger a identidade de uma fonte que era anônima até para nós", escreveu ela. "Como editora-chefe, assumo a responsabilidade por essa falha e por garantir que as questões internas da Redação que contribuíram para isso sejam resolvidas." Mas o drama não terminou aí. Greenwald e Jeremy Scahill, um repórter investigativo e terceiro fundador do Intercept, exigiram publicamente uma investigação mais completa e, como resposta à pressão deles, a empresa encomendou um segundo relatório interno, por um advogado da First Look, David Bralow. O relatório de Bralow, publicado quatro meses depois, citou como questões centrais a decisão de compartilhar o documento com a NSA, a menção de Cole ao carimbo do correio e a publicação das marcas de identificação. "Embora cada uma dessas ações possa ou não significar um erro em todos os casos, neste episódio essas ações ficaram abaixo dos objetivos do Intercept de proteger as fontes que buscam compartilhar informações de importância pública significativa", escreveu ele. "Os procedimentos de autenticação de documentos secretos que vazaram revelam fragilidades institucionais." Winner foi condenada a cinco anos e três meses de prisão federal em 2018, e o Intercept cobriu seu caso regularmente, sempre observando seu próprio papel —"uma parte importante da prestação de contas", disse Reed. Mas não houve nenhuma responsabilização a mais. Nenhum relatório interno foi compartilhado com o público. Ninguém no Intercept foi demitido, rebaixado ou mesmo transferido. Reed e Bralow argumentaram que qualquer avaliação pública ainda poderia expor outras fontes com as quais falaram sobre o documento. A história foi claramente um golpe psíquico no idealismo que marcou a fundação do Intercept. O veículo recuou de suas ambições iniciais. O arquivo de documentos de Snowden, que recebeu de Greenwald e Poitras sob a condição de que a empresa mantivesse um protocolo de segurança complexo e específico e uma equipe para apoiá-lo, foi fechado depois que Reed reduziu seu pessoal, citando cortes no orçamento. Poitras, que se opôs furiosamente aos cortes na época, chamou a medida de "surpreendente". O repositório foi "o arquivo histórico mais significativo que documenta a ascensão do Estado de vigilância no século 21", escreveu ela em um memorando para a empresa matriz do Intercept. Fechá-lo prestou um desserviço ao "público para o qual Edward Snowden fez a denúncia". O Intercept nunca recuperou totalmente sua pose altiva depois do caso de Reality Winner, embora tenha continuado a produzir reportagens notáveis. Ele ampliou sua missão original de noticiar sobre "liberdades civis, justiça social, combate à corrupção", disse Reed, e reportagens interrompidas, incluindo revelações dos arquivos de Snowden sobre o papel da AT&T na vigilância da NSA e um perfil investigativo feito por Cole de Erik Prince, o fundador da Blackwater, a empreiteira de segurança privada. Hoje em dia, parece mais dominado pela política, tanto no Brasil, onde vive Greenwald, quanto nos Estados Unidos, onde se tornou um centro das ferozes batalhas ideológicas travadas entre a esquerda americana. Um vazamento para Greenwald no ano passado mostrou como as investigações de corrupção foram politizadas no Brasil; a reportagem reformulou a política do país. Nos Estados Unidos, Greenwald tem se envolvido cada vez mais em duras rixas com outros da esquerda, acusando os progressistas —incluindo alguns de seus colegas no Intercept— de estarem obcecados com políticas de identidade e Rússia, ignorando a ação mais insidiosa do poder corporativo. Suas participações mais memoráveis na televisão hoje em dia parecem ser no programa de Tucker Carlson, na Fox News, durante o qual os dois denunciam o "Estado profundo". Enquanto isso, seus colegas remodelaram o site para defender insurgentes e críticos da corrente dominante democrata, incluindo uma mulher que acusou Joe Biden de agressão sexual, Tara Reade, enquanto os principais meios de comunicação levantavam dúvidas sobre a história. A empresa concebida para financiar o jornalismo no Intercept —o ramo de produção de filmes com fins lucrativos— também vacilou, deixando de produzir outro sucesso desde "Spotlight", em 2015. Os documentos que obtive mostram uma amarga disputa interna sobre a recusa dos líderes em dar crédito de produtora a uma importante executiva. Outra de suas contratações mais destacadas, a ex-editora do Topic.com Anna Holmes, que saiu em 2019, disse-me: "Sempre admirei o compromisso declarado da First Look Media com a liberdade de expressão, transparência e falar a verdade ao poder. Portanto, nesse espírito, direi o seguinte: minha gestão lá foi criativamente compensadora —também foi pessoal e profissionalmente desmoralizante". Reality Winner, enquanto isso, está se recuperando do coronavírus em uma prisão federal no Texas. Ela ainda fica sem fôlego às vezes, disse sua mãe, que ainda culpa o Intercept pelas consequências desastrosas do esforço incauto de sua filha para fazer uma denúncia, embora a First Look também esteja pagando a conta dos advogados. Winner-Davis abandonou recentemente sua aposentadoria para trabalhar como agente penitenciária em uma prisão local, para se sentir mais próxima de sua filha e entender sua experiência atrás das grades. "Fico arrasada todos os dias ao entrar naquele ambiente e saber que é isso que minha filha está passando", disse ela. OUTRO LADO O Intercept americano publicou em seu site nesta segunda-feira (14) uma resposta à reportagem do NYT, afirmando que admitiu seus erros em julho de 2017 e que apoia uma campanha para que Reality Winner receba um indulto. "O New York Times, o BuzzFeed News, a Fox News e muitos outros veículos jornalísticos já tiveram fontes perseguidas por compartilhar informações com eles", diz o comunicado. O site reconheceu que seu processo para confirmar a autenticidade do documento foi falho, mas afirmou que o artigo contém uma série de erros e de pontos que precisam ser esclarecidos. Segundo o Intercept, sua investigação interna, assim como reportagens de outros veículos (incluindo o Washington Post), confirmaram que o relatório poderia ter sido rastreado até Winner independentemente dos erros. "Isso não atenua os erros que cometemos, mas a sugestão de que ela foi pega por causa de nossas falhas é falsa", afirma o comunicado. A investigação interna também é descrita de forma equivocada pelo New York Times, segundo o site. O primeiro inquérito não foi conduzido por um funcionário que se reportava diretamente à editora-chefe, Betsy Reed, "mas sim por um advogado externo —precisamente a estrutura que o artigo do Times sugere que teria sido apropriada—, e a segunda e mais abrangente investigação foi conduzida pelo conselho interno da First Look, que chegou às mesmas conclusões da primeira", diz o comunicado. O Intercept afirma que adotou procedimentos de segurança para casos similares ao de Winner. Entre outras iniciativas, "criamos um protocolo para determinar quando uma história é sensível a ponto de exigir os cuidados de uma equipe de reportagem investigativa, composta por um editor, o repórter ou repórteres, um advogado e um especialista em segurança". Por fim, o site também nega que o arquivo com os documentos fornecidos por Edward Snowden tenha sido fechado por causa de cortes de pessoal. Segundo Intercept, depois de o site receber instruções da First Media Look para reduzir sua equipe, foi decidido que dois funcionários seriam demitidos, mas Poitras foi contra. A fundadora argumentou que nenhum corte deveria ser feito, afirmou o site, ou que, havendo demissões, dois funcionários apontados por ela deveriam ser dispensados. Poitras argumentou que o arquivo não seria adequadamente protegido caso suas demandas não fossem aceitas, segundo o Intercept. "Nós tínhamos confiança de que poderíamos proteger o arquivo com o time de segurança que seria mantido na Redação, e recusamos suas demandas. Depois disso, Poitras retirou seu consentimento à permanência do arquivo com o Intercept, o que nos forçou a fechá-lo", diz o comunicado.
*”Em visita à Califórnia, Trump minimiza preocupações com mudanças climáticas”* *”EUA mudam regras de voos internacionais, mas maioria de restrições ao Brasil continua”*
*”Governo quer corte de R$ 10 bi ao ano em benefício para deficientes e idosos”* - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, conforme relatos ouvidos pela Folha. O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo prevê começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14). As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio. O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25). Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito. Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais. O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no CadÚnico (o Cadastro Único, que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei. Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos. A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda. Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho. O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversíveis no curto prazo. Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês. Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência. Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural. Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso. Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões. Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência. Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS. As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020). Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. "Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos", disse Bolsonaro no mês passado. Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso. Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussões da reforma da Previdência. Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A revisão no BPC tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos. "A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença", escreveu Maia.
*”Ministério da Economia defende que aposentados fiquem dois anos sem aumento”* - O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica do governo federal defende que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculadas do salário mínimo. A informação consta em entrevista do secretário ao G1. Na prática, isso congelaria os benefícios, deixando-os sem reajustes. Esse congelamento abriria espaço no Orçamento para financiar o programa Renda Brasil, que o governo planeja lançar no lugar do Bolsa Família. Rodrigues explicou que seriam congeladas tanto as aposentadorias no valor de um salário mínimo quanto as mais altas, por um período de dois anos. "A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse. O secretário confirmou que a ideia está sendo debatida com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas disse que o governo ainda não fechou nenhuma decisão sobre o tema. Atualmente, os valores de aposentadorias e pensões são reajustados de acordo com o salário mínimo, ou seja, anualmente. Como a Constituição determina o reajuste do salário mínimo pelo menos pela inflação, os benefícios também são reajustados pelo menos pela inflação. As aposentadorias de maior valor seguem outra regra. Caso a proposta siga adiante e seja aprovada, todas as aposentadorias seriam congeladas no valor atual.
*”Com agências do INSS fechadas, segurados ficam sem atendimento”*
*”Inflação dos pobres é duas vezes maior do que a dos ricos”* - A aceleração dos preços de alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres, que registram inflação de 1,53% na sua cesta de consumo nos oito primeiros meses do ano. O preço da cesta das famílias mais ricas, por outro lado, ficou praticamente estável, com ligeira deflação de 0,07%, por causa da queda nos preços dos serviços. Os cálculos são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Evidencia-se uma pressão altista vinda dos alimentos no domicílio -que formam o grupo de maior peso na cesta de consumo das famílias mais pobres- e uma queda nos preços dos serviços, cujo alívio é bem mais intenso sobre o orçamento das famílias mais ricas”, diz a instituição no relatório “Inflação por faixa de renda – Agosto/2020”. Em agosto, por exemplo, a alta dos alimentos e bebidas teve impacto de 0,20 ponto percentual para os mais pobres e de 0,05 ponto percentual na cesta dos mais ricos. No ano, boa parte dessas altas está concentrada em itens como arroz (19,2%), feijão (35,9%), leite (23%) e ovos (7,1%), segundo o Ipea. No mesmo mês, a queda nos preços das mensalidades escolares favoreceu as famílias de maior renda. De acordo com o instituto, à exceção do segmento de renda mais alta, todas as demais faixas apresentam uma trajetória de inflação em aceleração em 12 meses. Para os mais ricos, o indicador está em 1,54%, para os mais pobres, em 3,20%, mais que o dobro. Nas faixas de renda intermediária, a inflação varia de 2,06% a 2,87% no período. O estudo divide as famílias em seis faixas de renda. São consideradas com renda muito baixa aquelas com menos de R$ 1.650,50 por mês. É classificada como renda alta aquela maior que R$ 16.509,66.
PAINEL S.A. - *”Após propostas de Ser e Yduqs por Laureate, mercado espera reação da Cogna”* PAINEL S.A. - *”Desfile da Macy's em Manhattan no Dia de Ação de Graças não terá público neste ano”* PAINEL S.A. - *”Lotéricos questionam Caixa sobre futuro da raspadinha”*
*”Evangélicos e até oposição veem votos para derrubar veto de Bolsonaro a dívidas de igrejas”* - Representantes da bancada evangélica começaram nesta segunda-feira (14) a se articular para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que anulava dívidas de igrejas com a Receita Federal, em renúncia que se aproximaria de R$ 1 bilhão. Mesmo a oposição admite, nos bastidores, que pode haver pressão dentro da bancadas para derrubar o veto. Na votação da emenda que determinou a anulação das dívidas, só o PSOL e Rede votaram integralmente contra o texto. O dispositivo vetado por Bolsonaro na sexta-feira (11) foi inserido em um projeto sobre litígios com a União por emenda apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O texto, aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado, em agosto, altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado por Bolsonaro excluía templos de qualquer denominação religiosa da lista de pessoas jurídicas sobre as quais a contribuição incidia e anulava as autuações da Receita que descumprissem a premissa. Ao vetar o item, Bolsonaro argumentou que buscava evitar incorrer em crime de responsabilidade, em justificativa alinhada com a interpretação da equipe econômica. Se abrisse mão da receita bilionária, o presidente precisaria apontar uma fonte de financiamento para compensar a renúncia a esses recursos. "O crime de responsabilidade é em relação a isso. Como ele vai aprovar a norma que fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias?", questiona o advogado Douglas Mota, sócio de direito tributário do escritório Demarest. "A Constituição prevê imunidade de cobrança de impostos. A CSLL é uma contribuição. A imunidade não abrange contribuição." Apesar da justificativa oficial, Bolsonaro fez questão de acenar para sua base evangélica. Ele afirmou que, se fosse deputado ou senador, "por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo". Na bancada evangélica, a articulação para a derrubada do veto teve início nesta segunda. Os líderes e representantes do grupo vão se reunir nesta terça-feira (15), às 17h, para decidir qual a estratégia será adotada. Presidente da frente parlamentar evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse ter recebido com surpresa a notícia do veto. "Todos os grandes advogados tributaristas do Brasil, incluindo Ives Gandra Martins, gravaram vídeos e fizeram matérias afirmando que o projeto não precisava ser objeto de veto, porque a matéria era plenamente constitucional e tranquila", disse. Câmara afirmou que, hoje, seu "sentimento é de derrubada do veto, com certeza". "Temos voto para derrubar o veto. Somos 130 deputados e deputadas federais. E posso te garantir que o resultado de 340 votos que tivemos na Câmara [na aprovação da emenda] se repete facilmente na matéria." Autor da emenda vetada por Bolsonaro, David Soares avaliou que Bolsonaro não recebeu uma boa orientação jurídica. "O presidente recebeu uma instrução jurídica míope. Quem lê o texto vê claramente que estamos totalmente balizados com o ordenamento jurídico já existente, e segundo o entendimento já aplicado pela Corte Suprema de nosso país", disse. Na oposição, o discurso oficial é que a decisão de Bolsonaro tem de ser mantida. "Tem de ser cobrada a dívida das igrejas", afirmou o deputado Enio Verri (PR), líder do PT na Câmara. Para ele, o presidente quis "ficar de bem com o mundo evangélico, que é a base social dele". "Para nós, não se trata apenas de ser base do Bolsonaro ou não. Nós achamos que é imoral esse tipo de isenção", disse. Outros líderes veem resistência ao assunto. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara, disse ter dúvidas sobre a manutenção do veto, após a repercussão pública negativa. Porém, ela ressaltou ainda que há congressistas que querem obter apoio de líderes religiosos nas eleições municipais. "Derrubar o veto seria um acordo muito relevante", disse. Mesmo com as declarações do presidente a favor da derrubada do veto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai atuar para manter a decisão de Bolsonaro. "Vamos propor uma solução até a hora da votação, mas vou trabalhar para que o veto seja mantido." Na equipe econômica, o veto de Bolsonaro foi bem-recebido. Os técnicos recomendaram veto total aos artigos ligados às igrejas e o presidente vetou apenas parcialmente, mas o trecho liberado é considerado inócuo. Já se o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro, a situação é considerada complexa. O entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) é que não pode haver criação de despesas ou diminuição de receitas sem que haja uma medida compensatória, o que até agora não foi feito. Por isso, até que se indique uma fonte de compensação, a lei sobre igrejas deve ser considerada ineficaz. Em outra frente, para tentar contornar a controvérsia legal futuramente, Bolsonaro afirmou que pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda nesta semana, para encontrar uma "possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias". Para Mota, do Demarest, uma alternativa seria revogar o dispositivo que prevê imunidade tributária aos templos de qualquer culto na Constituição e inserir um novo item ampliando esse benefício para outros tipos de tributos, como contribuições sociais. "Ou vem o Supremo e decide isso, dizendo que nenhuma instituição sem finalidade lucrativa tem de pagar CSLL, ou coloca na legislação", disse. Já o deputado Marcelo Ramos descarta a necessidade de uma PEC para pacificar o tema. "O Supremo já decidiu sobre isso. Se aprovar a PEC, a Receita vai arrumar outro jeito de tributar", afirmou.
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*”Teto de gastos pode ter buracos em 2021 e não sobrevive após 2022, segundo especialistas”* *”Redução drástica no funcionalismo pode gerar economia de quase R$ 2 trilhões em 20 anos”* *”Entregadores de app pressionam Congresso por auxílio em caso de Covid-19”* *”BTG Pactual lança banco digital de varejo”*
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*”Com troca de comando, Polícia Rodoviária Federal cai nas graças de Bolsonaro”* - Desde que seu comando foi trocado, há quatro meses, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) caiu nas graças de Jair Bolsonaro (sem partido), passando a ganhar do presidente recorrentes homenagens e favores não concedidos a outros órgãos. O mandatário elogia a corporação com frequência, divulga em suas redes sociais as operações feitas por patrulheiros e visita postos às margens de rodovias, até de helicóptero, para fazer selfies e gravar vídeos. Apesar da situação fiscal do país, Bolsonaro ainda driblou as orientações do Ministério da Economia para contratar novos policiais e melhorou suas condições de aposentadoria. Os gestos se tornaram mais frequentes a partir de 22 de maio, quando o presidente demitiu o então chefe da instituição, Adriano Marcos Furtado —indicado pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que rompeu com o Planalto em abril. O presidente se irritou com a divulgação, pela gestão de Furtado, de uma nota oficial que lamentava a morte de um policial pelo novo coronavírus. Alçou ao posto Eduardo Aggio de Sá, que integrou a equipe de transição do governo e ganhou a sua simpatia ao atuar como assessor na Presidência, lidando com temas como a facilitação da posse de armas. Menos de uma semana depois da troca, o presidente assinou decreto que autorizou a convocação de 609 candidatos excedentes do último concurso para a PRF, em 2018. Os aprovados na seleção pleiteavam a contratação ao governo havia dois anos e, recentemente, passaram a fazer plantões na porta do Palácio da Alvorada para convencer Bolsonaro. Numa dessas ocasiões, o presidente admitiu que estava atrasando a sanção do projeto de lei de socorro a estados e municípios, com regra restritiva a novas contratações, para atendê-los. Os novos policiais, com salário inicial de R$ 9.800, estão no curso de formação e o presidente já anunciou mais incorporações de pessoal. Numa transmissão ao vivo na internet, afirmou no fim de agosto que haverá novo concurso para a PRF, "de modo que seus quadros continuem cumprindo com seu dever". A corporação e o Ministério da Justiça, ao qual está subordinada, encaminharam ao Ministério da Economia o pedido formal de autorização para selecionar 2.634 policiais. A proposta é formar três turmas, que começariam a atuar nas pistas em 2022. Segundo o órgão, elas vão repor vagas que estão abertas. A Folha enviou questionamento ao Planalto sobre as medidas de Bolsonaro em favor da PRF. A Secretaria de Comunicação pediu que a demanda fosse encaminhada à corporação, que não respondeu. Em 17 de junho, Bolsonaro tomou medida que melhorou as condições de aposentadoria de cerca de 4.000 integrantes da PRF e de outras carreiras do setor. Em solenidade no Planalto, assinou parecer vinculante da AGU (Advocacia-Geral da União) que assegura aos policiais civis da União (rodoviários, federais, legislativos e civis do DF), ingressos na carreira a partir do fundo complementar de Previdência dos servidores (Funpresp), criado em 2012, o direito de se aposentar com integralidade e paridade. Como inativos, eles passam agora a receber o último salário da ativa e a ter os mesmos reajustes dos profissionais que continuam em serviço. Até então, a AGU entendia que se aplicava àquele grupo de policiais o teto do regime geral de Previdência (R$ 6.100), cabendo a eles contribuir para o Funpresp para complementar o valor. Vice-presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Marcelo Azevedo diz que o parecer pacificou uma posição que já vinha sendo adotada pela Justiça em várias decisões que, contudo, não haviam transitado em julgado. Com isso, criou um ambiente de mais segurança jurídica. Aos policiais que ingressaram na carreira após 12 de novembro do ano passado, aplicam-se as regras da nova reforma da Previdência. Azevedo afirma que o prestígio da PRF não é fenômeno recente, mas fruto das plataformas de campanha de Bolsonaro, que prometeu em 2018 valorizar a segurança pública e a atividade policial. De fato, houve uma demonstração de apreço pela PRF ainda durante a gestão de Moro, em outubro do ano passado, quando Bolsonaro aumentou o poder de investigação da PRF com uma portaria que autoriza a força a atuar para além das estradas, "em áreas de interesse da União”, em operações conjuntas com o Ministério Público e a Receita Federal. Os acenos mais contundentes à corporação, contudo, se deram a partir da nomeação de Aggio de Sá. Integrante da PRF desde 2005, com formações em direito e em cursos da Escola Superior de Guerra, do Ministério da Defesa, Aggio é considerado um quadro técnico. Chegou ao governo Bolsonaro na transição, a convite do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, e depois subchefe-adjunto de Assuntos Federativos. Após Santos Cruz deixar o Planalto em junho de 2019, Aggio se tornou assessor especial do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. Na pasta, cuidava de projetos como a facilitação da posse de armas. Nesse período, ele participou de alguns despachos do ministro com o presidente e aproximou-se de Bolsonaro. Em conversa reservada, um ministro atribui a satisfação do presidente ao aumento do número de apreensões de drogas nas rodovias. Já autoridades da área de segurança, que são ou foram próximas a Bolsonaro, dizem que ele faz apenas um aceno a seu público cativo. Os afagos à PRF incluem postagens como a da quarta-feira (9), no Instagram, em que celebrava a Operação Tamoio, deflagrada nas estradas, com apreensão de vários bens de criminosos. Também se verificam nas agendas recentes. Em 6 de junho, ele pousou de helicóptero em uma blitz na BR-020, em Planaltina, entorno de Brasília. Por cerca de uma hora, tempo em que provocou aglomerações, conversou e fez vídeos com os policiais. Em 24 de julho, em tratamento contra a Covid-19, discursou remotamente no aniversário de 92 anos da corporação. "A gente não vê um presidente da República participar de uma solenidade da PRF", diz Azevedo, da FenaPRF. Atualmente, há ao menos sete policiais rodoviários cedidos pela PRF para trabalhar na Presidência, seis com vínculo iniciado em 2019 ou 2020, durante o governo Bolsonaro. Azevedo diz que, fora os pleitos que estão sendo atendidos, há uma uma sinalização no governo pela equiparação do salário dos agentes da PRF (R$ 9.800) com os da Polícia Federal (R$ 12,5 mil).
*”Fumacê na região do rio Pinheiros é reforçado para combater pernilongos”* *”Com preço em queda, batata pode substituir o arroz na mesa”* *”Concurso premia fotos de animais em situações engraçadas; confira finalistas”* *”Bolsonaro decide efetivar Pazuello como ministro da Saúde”*
ENTREVISTA - *”Governos usam pandemia para acelerar a guerra contra a Terra, diz ambientalista indiana”* *”Incêndio no Pantanal ameaça experiência bem-sucedida de conservação de onças via turismo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Líderes temem que evangélicos derrubem veto de Bolsonaro e ainda aprovem mais isenção às igrejas”* MÔNICA BERGAMO - *”Damares procurará Google para discutir erotização infantil em vídeos no YouTube”* MÔNICA BERGAMO - *”Juristas da Câmara pedem veto a artigo da lei das fake news para compartilhamentos em massa”* MÔNICA BERGAMO - *”Entidades LGBTs se articulam para defesa de jovem impedido de doar sangue”* MÔNICA BERGAMO - *”Nomeação de militar para comando da Funarte preocupa servidores”* MÔNICA BERGAMO - *”Youtuber prepara livro sobre educação financeira para crianças”* MÔNICA BERGAMO - *”Ailton Krenak, Drauzio Varella, Elisa Lucinda e Daniel Goleman debatem saúde emocional em live”*
CAPA – Manchete principal: *”Empresário confessa esquema e revela propina a Witzel”*
EDITORIAL DO GLOBO – Bolsonaro avança no projeto de demolir a diplomacia brasileira”*
*”2020, de olho em 2022 – Alianças nas capitais são ensaio para corrida pelo Planalto”* *”Russomano quer adesão do PSL via Bolsonaro”* *”Por apoio do presidente, Crivella terá vice militar”* *”PSB deve apoiar Martha Rocha e repetir aliança com PDT”*
*”Evangélicos articulam derrubar veto de Bolsonaro”* *”Exército pediu sigilo sobre armas para evitar ‘crise’”* *”MPF denuncia Lula por lavagem de dinheiro”* *”Governo federal reconhece emergência em MS”*
*”Nova denúncia - Empresário confessa desvio de R$ 50 milhões no governo Witzel”* *”Empresas suspeitas teriam recebido R$ 1 bi da prefeitura”* *”Renda Brasil – Equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões por 2 anos para custear programa”*
CAPA – Manchete principal: *”Economia propõe congelar aposentadoria para criar Renda Brasil”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O evangelho bolsonarista”*: Em célebre passagem da Bíblia (Mateus 22:17-21), o próprio Cristo aconselha a pagar os impostos em dia: “Dai, pois, a César o que é de César, a Deus o que é de Deus”. Religioso como diz ser, o presidente Jair Bolsonaro deve conhecer essa prédica, mas aparentemente se esqueceu dela ao defender a criação de “instrumentos normativos” para permitir que entidades religiosas, já isentas do pagamento de impostos, deixem de pagar também contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária. A defesa da isenção total para igrejas foi feita depois que Bolsonaro se viu na contingência de, muito a contragosto, vetar um “jabuti” incorporado ao Projeto de Lei 1.581/2020, que trata de acordos para pagamento de precatórios entre a União e seus credores. Se sancionado pelo presidente, o tal quelônio que a Câmara desavergonhadamente aprovou anistiaria R$ 1 bilhão em débitos tributários das igrejas, segundo cálculos da equipe econômica. O Ministério da Economia, obviamente, recomendou a Bolsonaro que vetasse esse dispositivo, que já seria absurdo em condições normais, mas que se tornaria especialmente ofensivo diante do quadro de penúria fiscal e de despesas crescentes com a pandemia de covid19. O presidente o fez, mas apenas parcialmente – manteve uma anistia a multas aplicadas pela Receita Federal pela não quitação de tributos sobre a chamada “prebenda”, nome que se dá ao pagamento que ministros de ordens religiosas recebem, entendido como remuneração direta ou indireta. Uma lei de junho de 2015 isentou os religiosos desse tributo, e o dispositivo sancionado por Bolsonaro perdoa todas as autuações feitas antes daquela data. Uma dádiva. Não é preciso ler a Bíblia para saber que se trata de uma imoralidade – além de uma ilegalidade. Basta consultar o Código Tributário Nacional, cujo artigo 144 mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada. Foi essa singela constatação – a de que havia um “obstáculo jurídico incontornável”, segundo nota da Secretaria Geral da Presidência – que fez Bolsonaro acatar a necessidade de vetar parcialmente as manobras para privilegiar escandalosamente os donos de igrejas evangélicas que o apoiam. Só a igreja pertencente à família do deputado David Soares, autor do “jabuti”, deve algo em torno de R$ 38 milhões à União. Mas a fé move montanhas. Enquanto se via obrigado a cumprir o que determina a lei – reconhecendo que, se não o fizesse, incorreria em crime de responsabilidade, com risco inclusive de impeachment –, o presidente Bolsonaro estimulava os deputados a ignorá-la, derrubando seu próprio veto. “Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo (sic)”, declarou o presidente nas redes sociais, desmoralizando de vez o instituto do veto presidencial – fundamental no processo legislativo. Bolsonaro prometeu ainda que apresentará “nesta semana” uma proposta de emenda constitucional para determinar “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”. Há tempos o presidente Bolsonaro vem pressionando a Receita Federal a, segundo suas palavras, “resolver o assunto” das dívidas tributárias das igrejas, tema de grande interesse da bancada evangélica. Diante da resistência dos técnicos do Fisco, que preferem a ortodoxia da lei à heterodoxia do evangelho bolsonarista, restou articular a aprovação legislativa de alguma manobra que facilitasse o drible nas obrigações fiscais das igrejas e de seus donos. O problema é que essa caridade com chapéu alheio, além de ser acintosa em tempos de pandemia, só se presta a alimentar a base de apoio de Bolsonaro com vista à sua reeleição, o único projeto claro de sua Presidência até o momento. Já os brasileiros comuns – religiosos ou ateus – continuarão obrigados a pagar seus impostos em dia, sem a menor possibilidade de perdão – que, no Brasil de Bolsonaro, está reservado somente a uns poucos eleitos.
*”Maioria dos partidos indica apoio ao fim da reeleição”* - Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes de 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/broadcast. O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora em maioria, as bancadas dos líderes de 15 partidos que apoiam a medida não atingem esse patamar. Ao todo, representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisa ser discutida internamente nos partidos. Apenas três dos líderes de bancada consultados pela reportagem defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros três preferiram não se posicionar (MDB, PT e PP). O PROS, o PSC e o PSD não responderam. “A reeleição não é direito adquirido”, disse Molon. “Da mesma forma que a emenda da reeleição valeu imediatamente quando foi aprovada, aplicando-se a Fernando Henrique, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato”, completou ele. Molon não propôs, porém, o aumento do tempo de mandato, de quatro para cinco anos, como sugeriu o ex-presidente. “Isso é outra discussão, para ser feita em outro momento”, alegou. Não é de hoje que o tema é polêmico. “O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política. Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de cinco anos, sem reeleição”, afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC. Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre o assunto no momento em que se discute a reeleição para o comando da Câmara e do Senado. Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual. Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro. “Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes). Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição. Se tiver de haver alguma mudança, é para 2026”, afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022. O partido de Ciro Nogueira se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso. O “toma lá, da cá” para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (SC), líder do PL no Senado, ao defender o fim da reeleição. “Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá. Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição.” Oposição. A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto. O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar. No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a norma em vigor. “No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva, pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim”, argumentou. O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), por sua vez, classificou como casuísmo a emenda que liberou a reeleição, em 1997. “A disputa torna-se desigual e a maioria dos governantes, ao se eleger para o primeiro mandato, passa a ter como foco a sua reeleição. O parâmetro desses governos deixa de ser o interesse público e passa a ser o interesse eleitoral”, observou. A possibilidade de reeleição no Executivo não estava prevista na Constituição de 1988, mas foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio de FHC, que no ano seguinte conquistou mais quatro anos de mandato ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. No artigo intitulado Reeleição e crises, em que faz o “mea-culpa” pela medida, o ex-presidente diz que melhor seria um mandato apenas, mas de cinco anos, em vez dos atuais quatro. “Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos (onde a recondução é permitida). Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirmou FHC no texto publicado no último dia 5. À época, ele chegou a ser acusado de comprar votos no Congresso para assegurar sua recondução ao cargo, mas sempre negou a prática. Desde então, todos os presidentes que lhe sucederam foram reeleitos. Embora Bolsonaro tenha prometido, em 2018, propor o fim da reeleição, ele próprio já admitiu concorrer novamente. Agora, credita sua decisão à falta de uma discussão no Congresso para mudar a regra do jogo. Em 2015, a Câmara chegou a aprovar o fim da reeleição em uma PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), hoje presidente da Casa. A medida, porém, não avançou no Senado, que alterou o texto da proposta. Benéfica aos presidentes, a emenda que liberou a reeleição no Executivo também favoreceu governadores e prefeitos, que costumam enfrentar mais dificuldades para prolongar seus mandatos. Em 2018, dos 20 governadores que tentaram a reeleição, metade conseguiu. Na última disputa municipal, em 2016, o índice de prefeitos reeleitos foi de 47%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Na Câmara, além da PEC apresentada por Molon, que prevê impedir a reeleição já para os atuais governadores, o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), disse que vai propor uma medida semelhante, mas com validade apenas a partir de 2026. +++ A “maioria” dos partidos anunciada na manchete não é tão sólida como o título faz parecer. É provável que a expressão represente mais o desejo do jornal.
*”Aprovação de Bolsonaro chega a 39%, diz pesquisa”* - A avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro oscilou de 37% para 39% entre agosto e setembro, segundo pesquisa Xp/ipespe divulgada ontem. É a primeira vez, desde maio de 2019, que a aprovação supera numericamente a reprovação, de acordo com a série histórica do levantamento. Quem considera a administração do presidente como ruim ou péssima oscilou de 37% para 36%, enquanto o porcentual de entrevistados que acham o governo regular passou de 23% para 24%, de acordo com dados da pesquisa. Todas as variações estão dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais, para cima ou para baixo. Foram feitas mil entrevistas de abrangência nacional entre os dias 8 e 11 de setembro. É o quinto levantamento consecutivo no qual a aprovação do governo Bolsonaro aparece em alta e a reprovação, em queda.
*”Witzel é acusado de chefiar grupo criminoso”* *”Relator do processo dá parecer a favor do impeachment”* *”Desembargadora diz que Crivella sabia de esquema”* *”Procuradoria denuncia Lula por lavagem”* *”Luiz Fux é diagnosticado com covid-19”*
*”Servidor candidato pode custar R$ 1 bi”* - Servidores públicos que tiram licença remunerada para concorrer nas eleições podem custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos, segundo estudo. Para chegar ao número, o professor-doutor Fernando Botelho, da Faculdade de Economia da USP, e o cientista político Humberto Dantas levantaram quanto o Estado gastou com funcionários públicos que se candidataram em 2016 e traçaram uma projeção para este ano. Todo servidor que tem intenção de concorrer à eleição deve se afastar do cargo três, quatro ou seis meses antes do pleito (o prazo depende da função que exerce e do cargo a que está disputando). No período, segundo a legislação, ele continua recebendo os vencimentos de forma integral. A ideia da licença para atividade política, prevista na Lei da Inelegibilidade, é evitar que o emprego público dê alguma vantagem ao candidato. O estudo revela que, em 2016, a prática custou R$ 700 milhões para o erário. Os pesquisadores avaliam que, para este ano, o montante deve ficar, pelo menos, R$ 300 milhões maior em razão da probabilidade de que mais candidatos a vereador sejam lançados devido ao fim das coligações proporcionais. Até 2018, a distribuição das cadeiras no Legislativo levava em conta votos obtidos pela coligação de que o partido fazia parte. Agora, o cálculo é feito a partir da votação recebida por partido, de forma isolada. “Sabemos que a democracia tem custos, mas a questão é: por que esse custo precisa ser tão grande?”, questionou Botelho. Para ele, trata-se de um problema alguns conseguirem concorrer em uma condição mais vantajosa do que outros. “Como estamos falando de reforma administrativa nesse momento, talvez seja a hora de repensar o privilégio de um servidor público poder concorrer mantendo o salário durante o período”, disse. O número pode ser maior, já que o levantamento levou em conta apenas os salários dos servidores no trimestre anterior à eleição, embora algumas funções públicas permitam o afastamento por mais tempo. Os pesquisadores identificaram que, em 2016, os servidores públicos eram 16,7% dos candidatos – 82.614 num universo de 496 mil registros de candidaturas. Os salários deles somados correspondem a 27% do total de dinheiro que circulou oficialmente no primeiro turno, estimado em R$ 2,5 bilhões, de acordo com o estudo, e à metade do valor de doações de pessoas físicas naquele ano. A cidade com mais candidatos servidores em 2016 foi Manaus: 262, ao custo de R$ 4,1 milhões. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 248 – o custo foi de R$ 4,7 milhões. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, foram 165 os servidores candidatos em 2016. O custo foi de R$ 2,6 milhões. “Não estamos questionando o direito de o funcionário público se filiar a um partido e de disputar votos. Mas manter seus vencimentos não é uma forma de financiar campanhas? Se tal fato ocorresse na iniciativa privada, qual a chance de isso se configurar como financiamento empresarial de campanha? O que existe de diferente no servidor público?”, indaga o estudo.
*”Líderes da América Latina alertam para riscos à democracia na região”* - Ex-presidentes e líderes políticos da América Latina lançam hoje carta para alertar para os riscos que a crise do coronavírus traz às democracias da região. O documento é assinado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, a Fundação para a Democracia e Desenvolvimento (Fundación Democracia y Desarrollo, instituição chilena criada, em 2006, no fim do mandato presidencial do social-democrata Ricardo Lagos) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral – organização intergovernamental com sede em Estocolmo, na Suécia, e que possui 33 paísesmembros, incluindo Brasil. Com o título “Cuidemos da democracia para que ela não seja vítima da pandemia”, o texto diz ser necessário garantir que as medidas de emergência adotadas pelos governos para tentar diminuir o efeito da crise mundial não sirvam “como um cheque em branco” aos interessados em enfraquecer controles, prestação de contas e práticas anticorrupção. A carta ainda prega que organizações de Estado e da sociedade civil devem garantir mecanismos de controle nos países que se viram obrigados a adiar eleições. O texto, no entanto, não cita nações específicas. No Brasil, a votação foi transferida de outubro para novembro, após aprovação do Congresso. Outros dez países da América Latina e do Caribe – Bolívia, Chile, República Dominicana, Colômbia, Guiana Francesa, Peru, México, Paraguai, Argentina e Uruguai – também adiaram eleições como medida de combate à disseminação do coronavírus. O monitoramento consta no site do próprio Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral. “Se a pandemia obriga a postergar determinadas eleições – como vem ocorrendo em vários países –, estas decisões deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar embasadas em um amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações tanto do Estado como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de controle social das transferências e dos subsídios estatais para evitar que eles gerem pressões clientelísticas durante os futuros processos eleitorais”, afirma a carta. Autoritarismo. A mensagem ainda alerta para a concentração de poder em governos federais, e afirma que eventual uso excepcional das Forças Armadas seja feito com responsabilidade. “Os poderes executivos devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade”, diz o texto. As instituições ainda defendem que desigualdade, pobreza e informalidade, além de serem obstáculos ao desenvolvimento, são também “solo fértil” para a disseminação de ideias populistas e autoritárias. “Os tempos que estão por vir, com uma crise econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir o horizonte do possível.” O texto salienta que, antes mesmo da crise da covid-19, a democracia e os governos já enfrentavam outros desafios, como a disseminação de notícias falsas e as mudanças climáticas: “a cidadania exigindo melhor qualidade de vida e de serviços públicos; as mulheres demandando, com razão, igualdade e respeito; as mudanças climáticas clamando por real consciência ecológica; e a expansão da internet universalizando o debate político e social, mas também disseminando fake news e discursos de ódio”, afirmam as instituições.
*”Trump e Biden trocam acusações sobre incêndios que mataram 35 nos EUA”* *”Aliado de premiê japonês dá 1º passo para liderar o país”*
*”A cruzada de Steve Bannon contra a China”* - Quando agentes federais prenderam o ex-estrategista-chefe da Casa Branca, Steve Bannon, em Connecticut, em 20 de agosto, ele estava relaxando em um iate de 150 pés pertencente a um bilionário chinês espalhafatoso, que tem feito esforços para obter asilo nos EUA – uma situação que divide os aliados do presidente Donald Trump. Após a prisão de Steve Bannon, a maior parte da atenção recaiu sobre as acusações federais que ele enfrenta por supostamente fraudar doadores para arrecadar fundos de um grupo sem fins lucrativos que afirmava estar construindo um muro privado na fronteira entre os EUA e o México. No entanto, foi a parceria de Bannon com o empresário chinês Guo Wengui, em cujo iate Bannon disse a amigos que morou nos últimos meses, que passou a dominar sua carreira pós-casa Branca – uma parceria que agora também está sob escrutínio. Uma empresa ligada a ambos é foco de uma investigação federal, segundo várias pessoas familiarizadas com o caso afirmaram ao Washington Post. Guo, que fugiu da China depois de ser acusado de suborno e outros crimes, estabeleceu uma relação próxima com Bannon depois que ele deixou a Casa Branca, em 2017. Quase ao mesmo tempo, Guo começou uma campanha violenta, atacando a corrupção em Pequim e o que ele diz ser uma acusação politicamente motivada contra ele. Nos últimos anos, uma empresa ligada ao bilionário, que também atende pelos nomes de Miles Kwok e Miles Guo, fechou um contrato de consultoria com Bannon. Guo também prometeu publicamente doar US$ 100 milhões para uma instituição de caridade liderada por Bannon. Mais recentemente, um mês antes da prisão do ex-estrategista da Casa Branca, Guo anunciou que Bannon lideraria uma nova empresa de mídia social que estava lançando. Bannon, por sua vez, emergiu como um dos maiores defensores de Guo, que se apresenta como um dissidente anticomunista em dezenas de vídeos postados ma internet. Mesmo que outros críticos do governo chinês tenham ficado céticos em relação às alegações de Guo de que ele é uma vítima política de Pequim, Bannon disse que Guo tem informações privilegiadas valiosas que poderiam ajudar a derrubar o Partido Comunista da China (PCC) e diz que ele previu a repressão da China a Hong Kong e seu tratamento do novo coronavírus. “Miles Guo tem sido o oponente chinês mais difícil que o PCC já encontrou”, disse Bannon em declaração ao Washington Post. “Ele tem sido o líder mundial na luta contra o partido expondo as mentiras, a infiltração e a malevolência do PC da China.” Bannon acrescentou que acha que os EUA têm com Guo “uma dívida de gratidão por sua missão implacável contra o Partido Comunista da China – a ameaça existencial mais importante aos EUA”.
*”Cientistas anunciam descoberta de gás em Vênus que pode indicar chance de vida”* *”Estudo comprova que vírus é capaz de invadir cérebro”*
*”Fogo engole 64,8% de parque estadual em MT”* - Ogoverno federal reconheceu a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul em decorrência dos incêndios florestais que assolam a região. Uma mancha de cinza e lama escura se estende pela vasta área de incidência de onças-pintadas do Pantanal em Mato Grosso. Desde a semana passada, o Estadão mostra in loco a devastação na área. O fogo que destrói desde meados de julho o bioma mais úmido do planeta engoliu até agora 64,8% dos 108 mil hectares do Parque Estadual Encontro das Águas, nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço. Na tarde do último domingo, a equipe de reportagem do Estadão navegou pelos Rios Cuiabá, São Lourenço e Dois Irmãos, que cortam a reserva, para registrar as condições do parque, uma área de preservação criada em 2004 pelo governo mato-grossense que ainda hoje está na mira de grileiros. Quem caminha pelo parque se depara com uma fumaça que turva a paisagem e torna difícil manter os olhos sempre abertos. Num extenso trecho percorrido pela reportagem, o cenário era de terra arrasada. As raízes e a galharia da mata da várzea dos rios viraram carvão retorcido. Pântanos e pequenos lagos evaporaram. Do alto, o impacto do fogo prolongado surge em toda sua dimensão. A reportagem sobrevoou com drone três pontos distintos do parque. Mesmo com baixa visibilidade pela fumaça, as imagens capturadas mostram ilhas de vegetação numa extensa faixa queimada. Pelas estimativas de biólogos, aproximadamente 80 onças viviam no parque até o início das queimadas – a esperança é que a maioria delas continue lá. Até o momento, os biólogos registraram três onças da região do parque com ferimentos. Dessas, uma foi resgatada em agosto e outra na última sexta-feira – o Estadão acompanhou o momento em que um felino de cerca 2 anos apareceu com as patas feridas na beira do Rio Corixo Negro, na área do parque. Uma terceira escapou antes que pudesse ser capturada e levada para tratamento Os pesquisadores esperam que, pela capacidade física das onças, boa parte das espécies possa se salvar. “É difícil estimar o impacto de um fenômeno que ainda está acontecendo”, afirma o biólogo e doutor em conservação ambiental Fernando Tortato, trabalha na proteção dos felinos em Porto Jofre, localidade de Poconé. Pesquisador da ONG Panthera, ele ressalta que o tamanho da área do parque destruída pode aumentar. “A gente ainda está tentando entender os efeitos das queimadas”, afirma. Ele observa que, nos incêndios dos anos anteriores, os animais podiam percorrer de cinco a dez quilômetros até encontrar água e proteção do fogo. Desta vez, não há refúgios para as espécies, especialmente roedores, cobras e lagartos, de menor porte. O fogo atingiu área vasta. O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e voluntários delimitaram mil hectares de vegetação bem preservada dentro do parque para as espécies se abrigarem caso o fogo consuma o que sobrou da reserva. Em volta, os agentes e biólogos abriram valas com intuito de impedir a chegada de possíveis focos. Pelo Pantanal, não faltam bandos de bichos tentando escapar do incêndio e encontrar água e comida. Voluntários espalham frutas em trechos ainda verdes da Transpantaneira, principal acesso terrestre da região. Na manhã de ontem, revoadas de garças, veados e capivaras estavam nas margens cinzentas da estrada. Crime. Focos de incêndio não param de surgir ao longo da Transpantaneira. Ao Estadão, o coronel Paulo Barroso, do Corpo de Bombeiros, disse que a estrada poderá ser fechada nos próximos dias. O bloqueio deve acontecer em frente ao posto rodoviário no km 17, exatamente onde está o simbólico portal que dá as boas-vindas a quem chega ao Pantanal. Só agentes públicos, brigadistas e voluntários que atuam no salvamento dos animais deverão ter acesso. Secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo do governo de Mato Grosso, Barroso diz que nas margens da rodovia as queimadas são “propositais”. Um dos objetivos da medida de restringir a circulação de pessoas é justamente prevenir novos incêndios. “Infelizmente não tivemos a oportunidade de fazer o flagrante, mas percebemos que, pelas condições que ocorrem os incêndios, algumas pessoas entram nesse ambiente e fazem fogo de forma criminosa. E esse também é um dos motivos que iremos fechar a Transpantaneira tão logo seja decretado o estado de calamidade para Mato Grosso”, afirmou o militar.
*”Mês pode ser o mais devastador da história”* - O mês de setembro avança a passos largos para se tornar o mais devastador em número de incêndios no Pantanal, superando todos os índices captados pela série histórica medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1998. Apenas entre os dias 1 e 13 de setembro, foram identificados 4.611 focos de incêndio no bioma. Esse número é o maior verificado para o mês de setembro nos últimos 22 anos, só atrás do que ocorreu no ano de 2007, quando 5.498 focos de queimadas foram captadas naquele mês. Dado o ritmo dos incêndios até aqui, é grande a chance de o número de 2020 bater todos os recordes. Os meses de agosto e setembro são, historicamente, os mais intensos em queimadas na região, por serem o auge do período seco. Agosto de 2020 foi o mais intenso desde 1998, com 5.935 focos de incêndio, ligeiramente atrás do que se viu em 2005, quando 5.993 focos foram captados pelos satélites no Pantanal. Se for considerado o estrago já causado entre o dia 1º de janeiro e 13 de setembro de 2020, esse já é o maior da série histórica, com 14.764 focos de queimadas no período, apenas no Pantanal. Até então, o maior volume anual – de janeiro a dezembro – havia sido registrado em 2005, com 12.536 focos.
*”Por Renda Brasil, equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões”* - A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. Ao ‘Estadão’, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso. A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. “A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia não quis se manifestar. Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período. Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator. Waldery Rodrigues disse que o congelamento está sendo debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso. A medida é polêmica por mexer com a renda dos aposentados, principalmente depois da reforma da Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto, que a chance de aprovação aumenta porque a medida de arrocho visa garantir mais recursos para a população mais pobre do País. A favor. Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores. De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos. Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos benefícios até um salário mínimo avançaria em um contexto de distorções tremendas no RH do Estado.“o financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos. Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a acontecer. A questão é política. É importante, contudo, começar as medidas de ajuste pelo andar de cima, incluindo o combate aos privilégios que remanescem no serviço público”, disse Salto, especialista em finanças públicas.
*”Câmara poupa R$ 440 mi com reforma”* *”Governo estuda como ‘imunizar’ igrejas de tributos”*
CAPA – Manchete principal: *”Ser e Yduqs disputam operação da Laureate”*
*”Com novas regras, venda de armas em 2020 já supera a de todo o ano passado”* - A procura por armas no país aumentou durante a pandemia. O número de registros de armas novas de janeiro a agosto deste ano foi de 105.603, segundo levantamento do Valor com base em informações da Polícia Federal (PF). Além de ser mais que o dobro da observada no mesmo período do ano passado (43.167), a quantidade é superior à de todo o ano de 2019 (94.064), recorde anual na série da PF que começa em 2009. Somente o número de registros em março deste ano, quando a covid-19 chegou ao país, ficou em 18.816, maior patamar mensal do ano e 104,7% acima de fevereiro (9.189) - a mais intensa alta mensal de 2020. De acordo com a Associação Nacional das Indústrias de Armas (Aniam), a demanda por armas no Brasil cresceu 105% no primeiro semestre deste ano em relação a igual semestre em 2019. A expectativa do setor é que a procura continue em alta. A Taurus, maior fabricante de armas do país, avalia que o mercado brasileiro do setor vive seu melhor momento. Especialistas em segurança pública consultados pelo Valor, porém, avaliam o atual cenário como preocupante. Para eles, a maior circulação de armas pode conduzir a uma tendência crescente na taxa de homicídios no país nas próximas décadas. O mercado do setor parece ter sido impulsionado por mais armas nas mãos de pessoas físicas, segundo dados da Polícia Federal. Do total acumulado em 2020 até agosto, registro de armas novas para cidadãos somou mais da metade, totalizando 70.759. O dado mais recente, do mês passado, mostra registro de 12.806 armas novas para o cidadão, 4,7% acima de julho (12.220) e quase o dobro de janeiro deste ano, antes da pandemia (6.857). A flexibilização nas regras de posse de armas no país no ano passado influenciou o crescimento do mercado, pontuou a Aniam. A entidade avalia que, apesar de a venda de armas no Brasil nunca ter sido proibida - em referendo popular em 2005, a proibição de comércio foi rejeitada -, os governos anteriores se posicionavam contra a posse. A gestão Jair Bolsonaro, observou a associação, ampliou quantidade de calibres que o brasileiro pode adquirir. A Polícia Federal formalizou no mês passado decreto de 2019 que autoriza cada pessoa a comprar até quatro armas. Salesio Nuhs, presidente da Taurus, concorda que a mudança nas regras levou ao atual cenário. “O mercado brasileiro de armas está em seu melhor momento. Infelizmente, por causa da política restritiva dos governos anteriores, apesar de o referendo de 2005 ter garantido o direito à legítima defesa, na verdade o cidadão não tinha acesso às armas”, afirmou ele. “Recentemente, com o atual governo, o mercado se abriu e principalmente o nosso cliente no Brasil teve a oportunidade de conhecer toda a nossa linha de produtos”, concluiu. O executivo detalhou que antes das mudanças de regras a Taurus só comercializava no Brasil alguns calibres de pistola: basicamente o.380, o.38 e o.22. “Isso era muito frustrante para a Taurus e para nós como brasileiros, porque, apesar de ter indústria brasileira com portfólio completo, o cliente não tinha acesso a esses produtos”, afirmou. “Atualmente, vivemos um momento histórico. O mercado brasileiro está muito aquecido, e não é só na questão de vendas, porque é uma retribuição para todos que lutaram nos últimos anos pelo direito dos brasileiros de ter uma arma de fogo.” Segundo Nuhs a Taurus responde por 85% do total de armas produzidas no país. A empresa conta com fábricas no Rio Grande do Sul, no Paraná e nos EUA e vendeu 102 mil de armas no primeiro semestre no mercado brasileiro, mais que o dobro das 50 mil unidades comercializadas no mesmo período do ano passado. Procurado para falar sobre o tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não detalha produção de revólveres e pistolas no país, para não revelar a empresa informante de dados - são poucas as companhias no setor no Brasil. Entretanto, o instituto confirmou que, na Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional de junho, o item “revólveres e pistolas” foi destaque de influência positiva dentro do setor de produtos de metal na indústria do Rio Grande do Sul, tanto no indicador mensal (em relação ao mês do ano anterior) como acumulado no ano (ante mesmo período do ano anterior). Ocorreu o mesmo nos meses de abril e maio deste ano, na mesma pesquisa, de acordo com o IBGE. Para Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé e especialista em segurança pública e justiça criminal, o Brasil seguiu preocupante tendência de aumento do número de armas registradas por população civil na última década sem que houvesse avanços em medidas de controle e fiscalização previstas em lei desde 2003. No seu entendimento, essa expansão ganhou dimensão “dramática” a partir de janeiro de 2019. “Ao longo do último um ano e oito meses, mais de 20 atos do Executivo federal, entre decretos, portarias, instruções normativas e projeto de lei, significaram graves retrocessos na política de regulação de armas e munições”, alertou. “O governo ampliou número de armas e munições que cada cidadão pode comprar e também passou a permitir o acesso a armas de grande potencial de fogo, antes de uso restrito do Estado.” Daniel Cerqueira, presidente do Instituto de Pesquisa Jones dos Santos Neves (IJSN) do Espírito Santo e especialista em segurança Pública do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), concorda que a mudança nas regras levou ao cenário atual. “A maior parte [das mudanças nas regras] vai diametralmente contra o Estatuto do Desarmamento [lei federal de 2003]”, disse o pesquisador. “O que é contrassenso. A legislação não deveria ser modificada por decretos, que têm apenas papel de regulamentá-la.” Outro aspecto ressaltado por Cerqueira é a correlação entre armas de fogo e atos de violência. Segundo ele, a cada 1% a mais de armas em circulação nas cidades, a taxa de homicídio tende a aumentar cerca de 2%. Assim, na sua análise, com crescimento no mercado de armas hoje, indicadores de violência brasileiros tendem a piorar nos próximos dez a 20 anos. “Muitos no Brasil hoje são assassinados com o famoso calibre.38, fabricado e comercializado nos anos 80 e 90”, afirmou. “Uma arma de fogo, com boa manutenção, dura décadas.”
*”Tendência de mortes por covid volta a ficar estável”* - Trajetória de queda de óbitos pela doença durou uma semana
*”Cerco avança sobre Amazônia e agricultura”* - Por Assis Moreira - É correspondente do Valor em Genebra desde 2005. Cobriu 20 vezes o Fórum Mundial de Economia, em Davos, e dezenas de conferências ministeriais em vários países. As cobranças ao governo de Jair Bolsonaro por garantias na proteção da Amazônia, sob pena de enormes prejuízos para as exportações brasileiras, estão evoluindo. E o governo terá de apresentar não apenas peças de propaganda, para tentar evitar estragos para o país. Nesta quarta-feira, a agenda ambiental da União Europeia (UE) entrará numa fase decisiva - e terá impacto cedo ou tarde sobre o Brasil. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu primeiro discurso sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, deverá anunciar proposta para aumentar a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para 55% até 2030, comparado ao objetivo atual de 40% em relação aos níveis de 1990. Faz parte do “green deal”, ou novo plano verde de crescimento europeu, que contará com orçamento de € 1,8 trilhão para o período 2021-2027. A expectativa é que energia renovável venha a representar até 40% do misto de energia na Europa até 2030. Nesse caso, teoricamente, pelo menos, pode ser bom para o Brasil, produtor de etanol, desde que o selo de proteção ambiental seja dado no futuro. A proposta da nova meta climática deflagrará rapidamente o debate com o Parlamento Europeu e no Conselho Europeu (reunindo os governos). No Parlamento, os verdes e os socialistas querem meta maior, de até 65% de redução de emissões, para acelerara transição verde. Os governos estão divididos, entre os nórdicos mais ambiciosos e países do Leste Europeu que se apoiam em indústrias tradicionais poluidoras. Não será surpresa se vários setores insistirem que estarão competindo em condições desiguais com fornecedores externos. Por exemplo, como atingir as metas se o alumínio vendido por China, Brasil, Canadá não enfrenta as mesmas exigências ambientais. Com isso, produtores vão querer mais subsídios para sobreviver, e também freio nas importações. Nesse cenário, a Comissão Europeia deverá apresentar, por volta de junho de 2021, proposta de “taxa carbono” nas fronteiras europeias. A ideia é taxar produtos importados de países cuja fabricação necessita muitas emissões de dióxido de carbono (CO2), ou seja, punir indústrias poluidoras. Isso colocará mais pressão para os parceiros acelerarem a descarbonização de suas economias. No lado da agricultura, o pacote pavimenta o terreno para produtores protecionistas insistirem em novas barreiras contra importações. E o cerco ao Brasil avança. No começo deste mês, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública para promover o combate ao desmatamento e restauração das florestas, com foco na agricultura dos países tropicais. Segundo Bruxelas, cerca de 80% do desmatamento global é causado pela expansão de terras usadas pela agricultura. As partes interessadas, incluindo estrangeiros, podem apresentar até 10 de dezembro os seus argumentos. A Comissão apresentará sua proposta final ao Parlamento em 2021. E espera-se que em 2023 uma lei entre em vigor, muito provavelmente com medidas unilaterais restritivas ao comércio baseadas em questões ambientais, como rotulagem ecológica, certificação ambiental e diligência devida nas importações. O Parlamento Europeu deve examinar nesta semana justamente um documento sobre desmatamento nas florestas tropicais. Um novo estudo do serviço de pesquisa do Parlamento menciona “taxas alarmantes” e nota que a Europa é um dos maiores importadores de commodities que provocam desmatamento, como carne bovina (12% das importações totais), soja (10%), açúcar (14%), milho (30%) e óleo de palma (27%). Nos casos de café e cacau, a UE é o maior importador com fatia acima de 50% e 60% respectivamente. O estudo prevê que o desmatamento na Amazônia pode piorar como resultado da crise de covid-19. Com reduzida fiscalização ambiental, existe o risco de ainda mais desmatamento ilegal, segundo o documento. Para ter uma ideia das pressões que se acumulam sobre o Brasil, basta ver alguns movimentos da semana passada. Na Alemanha, duas das maiores cadeias de supermercados, Edeka e Lidl, manifestaram preocupação com o desmatamento no Brasil e pediram para o governo alemão pressionar a gestão Bolsonaro a conter a devastação ambiental. Redes varejistas no Reino Unido e na Suécia já advertiram para o risco de paralisar compras de produtos brasileiros. Por sua vez, um grupo de 22 pesquisadores, de diversas universidades na Europa e EUA, propôs a inclusão no acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia de um mecanismo para impor sanções e bloquear os fluxos comerciais, caso os países participantes parem de cumprir seus compromissos ambientais internacionais, “como o Brasil faz hoje diante do Acordo de Paris e de suas próprias legislações nacionais”. Na sexta-feira, a fachada da sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, amanheceu com uma faixa de 40 metros com letras garrafais: “Fogo na Amazônia; Europa culpada”. Foi uma ação da ONG Greenpeace, que demanda à UE que realmente obrigue a transparência sobre a origem do produto, para com isso tentar caçar os que teriam contribuído para incêndios florestais ou violações de direitos humanos. Produtores e governo no Brasil precisam entender que as campanhas na Europa extrapolaram a agenda protecionista. Quando a Alemanha, principal beneficiária do acordo UE-Mercosul, começa a mostrar reticências à aprovação do tratado, é sinal de que a situação realmente é preocupante. Haverá eleição no ano que vem na Alemanha e os verdes têm 19% de preferência, um quinto dos eleitores que, portanto, não podem ser negligenciados. A fatura para o Brasil ficará mais onerosa se o democrata Joe Biden ganhar a eleição presidencial nos EUA. O deputado democrata Peter DeFazio (Oregon) já propôs em setembro do ano passado uma legislação para proibir importações de produtos brasileiros como carne bovina, soja e outras commodities suspeitas de contribuir no desmatamento da floresta. A medida seria imposta até o governo brasileiro tomar ações concentradas para combater queimadas na floresta.
*”Com mudanças em discussão, capitais podem apoiar reforma”* - Imunidade recíproca e fundo de compensação de perdas agradam grandes municípios
*”Com fase de transição, total de cidades com perdas recua de 1.001 para 74”* - Com a transição de 50 anos proposta pela PEC 45, o número de municípios perdedores, que teria receita menor do que a de hoje, caiu muito, estima economista
*”Estudo para concessão de sistema pluvial de Porto Alegre recebe R$ 4,8 milhões”* - Contrato com governo federal faz parte da estratégia de viabilizar investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada
*”Desindexar mínimo por dois anos deve elevar desigualdade, avaliam especialistas”* - Para eles, proposta da equipe econômica evidencia fragilidade do teto de gastos
*”IBC-Br tem alta modesta, mas 3º tri deve ser forte”* - Índice vem abaixo do esperado em julho, contido por serviços, refletindo recuperação desigual
*”Cumprir teto em 2021 exige corte de R$ 20 bi, estima IFI”* *”Incentivada por Bolsonaro, base articula derrubada de veto”* *”Desoneração fica para a próxima semana”* *”Seminário mostra falta de diálogo entre Maia e Guedes sobre tributária”* *”Reforma do Código de Trânsito tem alta chance de aprovação”*
*”Sucessão de escândalos faz rejeição a candidatos predominar no Rio”* - A onda de escândalos que atinge políticos do Rio de Janeiro este ano apresenta a fatura na corrida eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Atlas Político, empresa que faz pesquisa por meio de questionários respondidos pela internet, estratificados de acordo com a população carioca, há uma reprovação geral à classe política e a intenção de se votar em branco ou nulo supera a de todos os candidatos. De acordo com a pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro, político com melhor imagem na cidade, é desaprovado por 51% dos pesquisados. Bolsonaro é objeto de questionamento permanente pela relação de familiares seus com Fabrício Queiroz, investigado no escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Alvo recente de uma operação policial que apreendeu seu telefone celular, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição, tem a gestão desaprovada por 74,5% dos respondentes. O candidato melhor colocado é Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito, que é réu em ação penal derivada das delações de executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava-Jato. Ele foi a opção para prefeito de 19,7% dos respondentes, ante 11,1% de Crivella. Mas o total de pesquisados que marcou como opção voto em branco ou nulo chegou a 22,7%. O levantamento do Atlas Político mostra Benedita da Silva (PT) em terceiro lugar, com 9,6%. Ela é a única entre os cinco últimos governadores que não foi para a prisão em algum momento em função de investigações por corrupção. O atual governador, Wilson Witzel (PSC), com 85% de rejeição, está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A imagem do PT, contudo, é desgastada em função das revelações feitas pela Operação Lava-Jato desde 2014. A quarta colocada na pesquisa é a deputada estadual Martha Rocha (PDT), que foi delegada da Polícia Civil. Ela obteve 6%. O levantamento ainda considerou como candidato o ex-deputado Cabo Daciolo (PL), que marcou 5% e ficou em quinto lugar. O PL, contudo, decidiu apoiar a candidatura de Paes. Renata Souza (Psol) vem em sexto com 3,8% e em sétimo está Cristiane Brasil (PTB), que se entregou à polícia na sexta-feira, acusada de desvios em contratos de uma fundação de assistência social. Ela marcou 3,2%. O levantamento foi feito de 3 a 9 de setembro, com 847 respostas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95%.
*”Apadrinhado de ACM Neto compõe com 15 partidos”* - Ao medir forças com o governador da Bahia, prefeito articula amplo arco de alianças, que inclui da extrema-direita, com o PSL, até a centro-esquerda, com o PDT
*”Delegada Patrícia se fortalece com apoio de Coelho”* - PT deve oficializar amanhã Marília Arraes
*”Lula é acusado de lavagem de dinheiro”* - É a quarta denúncia da Lava-Jato do Paraná contra o ex-presidente
*”PGR apresenta nova denúncia contra Witzel”* - Governador afastado do Rio agora é acusado por organização criminosa
*”Turma do STJ julga recurso de Flávio Bolsonaro”* - Senador quer interromper as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”
*”Trump e Biden divergem sobre incêndios e clima”* - Presidente Trump questiona relação entre mudança climática e incêndios na Costa Oeste dos EUA e diz que logo “vai esfriar”. Biden afirma que clima é uma ameaça existencial ao país
*”Biden cria equipe jurídica para eleição litigiosa”* - Enquanto Trump faz afirmações não fundamentadas de que as eleições poderão ser fraudadas, a campanha de Biden prepara estratégia para apresentar seus argumentos nos tribunais e à opinião pública
*”Aliado de Abe, Suga será novo premiê do Japão e deve manter políticas”* - Yoshihide Suga fez uma campanha baseada explicitamente em seu histórico no governo de Shinzo Abe, o que indica a continuidade do apoio ao estímulo monetário por parte do Banco do Japão e de uma estreita aliança de segurança com os EUA
*”Putin promete ajuda a ditador de Belarus”* *”Epidemia custa bem mais que prevenção”* - Conselho de Monitoramento da Preparação Global (GPMB, na sigla em inglês), um mecanismo conjunto do Banco Mundial e da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que o custo da atual pandemia será 500 vezes maior do que investimento necessário para a sua prevenção
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