CAPA – Manchete principal: *”Governo contraria liberais e vai investigar a alta do arroz”*
EDITORIAL DA FOLHA – *”Discrição é força”*: O Supremo Tribunal Federal tem passado por sucessivas provas de fogo. Em parte pelo modo como a Carta de 1988 definiu a corte, árbitro final de um feixe monumental de conflitos sociais, em parte pela forma como o agir dos ministros a foi moldando ao longo do tempo, ela não passaria pelo vendaval que se abate sobre o país desde 2013 sem solavancos nem críticas. Nesse quadro se insere a passagem de Dias Toffoli pela presidência do colegiado de 11 juízes, no biênio que se encerra. No que pôde conferir de marcas pessoais a um processo que, em boa medida, transcende a individualidade do coordenador dos trabalhos do STF, ele lega uma condenável saliência, de um lado, e a valorização elogiável de processos que dão mais efetividade e transparência à corte. A pauta de atividades do colegiado ganhou previsibilidade com o assentamento de agendas semestrais, divulgadas de antemão. O impulso aos julgamentos virtuais, nos quais algumas classes de ação têm apreciação célere, conferiu dinamismo e retirou do presidente um pedaço do poder pessoal de ditar o andamento dos julgados. Já a opção de Dias Toffoli pela atuação mais política mostrou-se equivocada. Aquele a quem cabe atuar como guardião da Constituição não deveria atravessar a praça para selar um pacto com os outros Poderes, como fez o ministro. A disposição ao jogo de cintura, que pode significar tirocínio no Congresso e na Presidência, não veste bem com a toga. Quem tentou o tal pacto e esteve à beira da adulação aos militares, decerto na tentativa de uma "détente", teve de explicar liminar favorável ao senador Flávio Bolsonaro, ato de censura à imprensa e alfinetadas na Lava Jato. Integrariam o acordo? As piscadelas para o Planalto de nada serviram. O presidente da República só parou de investir contra a institucionalidade e o próprio STF quando sentiu a rigidez do aparato de controle do Estado de Direito no encalço da família e abrindo-lhe a porta do impeachment. Foi a resistência firme, silenciosa e coletiva do Supremo —agindo como corte constitucional, não como vetor de negociação política— que veio somar-se às energias de outras organizações estatais e da sociedade civil para escancarar os limites à aventura. Toffoli teve o mérito, faça-se justiça, de apoiar o movimento no que lhe concernia. Do sucessor, ministro Luiz Fux, espera-se distanciamento das tribulações da vida política, associado ao contínuo fortalecimento das decisões coletivas da corte nas causas nodais. Por paradoxal que pareça, quanto mais discreta for a atuação do Supremo Tribunal Federal, mais musculoso ele ficará para a defesa dos direitos fundamentais e da própria democracia.
PAINEL - *”STF arquivou sem investigar casos delatados por Cabral nos quais Justiça do Rio viu crime”*: Os arquivamentos da delação de Sérgio Cabral (MDB) são considerados fortes indicativos de qual deve ser o futuro da operação deflagrada contra advogados nesta quarta (9), no Rio. Algumas das histórias que embasaram a ação, contadas pelo delator Orlando Diniz, estavam na colaboração do ex-governador. O ministro Edson Fachin até mandou abrir inquéritos com base nos relatos de Cabral, mas pouco depois Dias Toffoli os encerrou, sem nenhuma investigação. Para investigadores, o caso de Cabral mostra a forma com que as cortes superiores lidam com suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário: nem se apura, arquiva-se. O que deve ocorrer com as ações penais e os inquéritos abertos agora, avaliam. A leitura de advogados é diferente. Eles dizem que a ação desta quarta é absurda justamente pelo fato de já ter sido analisada e arquivada pelo Supremo. A diferença é gritante, afirmam: personagens que se livraram no STF (Supremo Tribunal Federal) agora viraram réus na Justiça Federal no Rio.
PAINEL - *”Conselho tutelar é acionado após Bolsonaro participar do Sete de Setembro sem máscara e com crianças”*: O Movimento Nacional de Direitos Humanos entrou nesta terça-feira (8) com uma representação no Conselho Tutelar de Brasília contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para averiguação de uma suposta violação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em meio à pandemia do novo coronavírus, o grupo questiona a participação de Bolsonaro na cerimônia do Sete de Setembro, sem máscara, ao lado de crianças também desprotegidas. "É notório que o presidente colocou em risco a saúde das crianças, tendo em vista seu alto poder de contágio e todas as recomendações sanitárias tanto nacionais quanto internacionais que foram violadas." Os advogados do movimento pedem que o Juizado da Infância e Juventude e o Ministério Público sejam oficiados para apuração administrativa de Bolsonaro. Também querem que o Conselho Tutelar convide os pais a esclarecer sobre a saúde das crianças. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), as crianças acompanhadas por Bolsonaro na cerimônia eram filhos de autoridades e convidados.
*”Advogados de Lula são alvos de operação sobre desvios no Sistema S; defensor ataca juiz”* - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estiveram Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula (PT), acusados de liderar o esquema. Os dois se tornaram réus pelo caso no mês passado. O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo de busca e apreensão. Ele é suspeito de peculato e lavagem de dinheiro em uma outra frente de investigação sobre supostos desvios. Agentes da Polícia Federal também cumpriram ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz). As medidas de busca e apreensão desta quarta-feira foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro especial, como ministros de tribunais superiores. Em nota, Zanin afirmou nesta quarta-feira (9) ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação”. Ele classificou a decisão do juiz Marcelo Bretas como um abuso de autoridade e vinculou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro. “A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin. De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz. De acordo com a versaõ dele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff. Segundo a delação, Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”. Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis. O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla. Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades. Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago. As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio, mulher do ex-presidente do TRF-2 André Fontes e advogada do governador afastado Wilson Witzel (PSC). A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria— devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas. Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União). O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência. Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio. O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório. Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios. Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais. O ex-ministro César Asfor Rocha disse, em nota, que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade". "Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz", diz o ex-ministro. O filho de Asfor, Caio Rocha, declarou que seu escritório jamais prestou serviço para a Fecomercio. "Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou", disse o advogado. O escritório Basilio Advogados declarou que, entre 2013 e 2017, atuou em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Federal. "Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento."
*”Advogado de Lula diz ser vítima de intimidação por suas críticas à Lava Jato”* - O advogado Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Lula, afirmou em nota nesta quarta-feira (9) ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação” através da Operação E$quema S deflagrada pela Polícia Federal. Ele classificou a decisão do juiz Marcelo Bretas como um abuso de autoridade e vinculou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro. Zanin e seu sócio, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foram alvos de busca e apreensão nesta quarta-feira como desdobramento da investigação sobre um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. “O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro”, disse Zanin, em referência à advogada Luciana Pires, que atuou na celebração do acordo de delação premiada do ex-presidente da Fecomercio, Orlando Diniz, base da operação. Zanin e Teixeira são acusados de liderar o suposto esquema de contratação de escritório de advocacia para tráfico de influência que desviou, de acordo com os procuradores, R$ 151 milhões. O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família de Bolsonaro, também foi alvo de busca e apreensão. “A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin. “É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras." "Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU”, declarou o advogado do ex-presidente petista. Zanin afirmou que possui um laudo elaborado por auditores independentes que comprovam atuação do escritório em favor da Fecomercio. De acordo com ele, de 2011 a 2018, o trabalho envolveu 77 profissionais, 12.474 horas de trabalho e cerca de 1.400 petições. De acordo com o advogado, os valores pagos se devem ao “litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes”. “Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu”, afirmou. O advogado disse ainda que Bretas, por ser juiz federal, não tem atribuição para atuar em processos envolvendo o dinheiro do Sistema S, sendo essa competência da Justiça estadual. Ele relacionou ainda a decisão do magistrado com a iminência sobre o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal em que condenou Lula. “[A decisão] foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a a tuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país”, declarou Zanin. “Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos”, disse o advogado. Luciana Pires disse, em nota, que "advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos". "A defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas repudiamos peremptoriamente as declarações que levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores", declarou Pires. "Acrescido a isso, a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há cerca de dois anos e foi contratada pelo senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano", afirmou a advogada. A presidente do PT, Gleise Hoffmann divulgou nota condenando a ação da Polícia Federal. “É gravíssima a decisão da Lava Jato de invadir a casa e o escritório do advogado que denunciou crimes e abusos de poder cometidos pela operação”, afirmou Gleisi. Para a presidente do partido, a operação "usa instrumentos da Justiça para fazer retaliação política. "É com violência desse tipo que se destrói o Estado de Direito."
*”Entenda suposto esquema de desvios no Sistema S que tornou réus dois advogados de Lula”*
*”Lava Jato acusa filho do presidente do STJ de receber cerca de R$ 82 milhões para influenciar decisões da corte”* - A Operação Lava Jato acusa o advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, de receber cerca de R$ 82 milhões da Fecomércio do Rio de Janeiro para influenciar em decisões de ministros da corte. Eduardo foi alvo de uma ação da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira (9) que mira escritórios de advocacia investigados pelo MPF (Ministério Público Federal) por suspeitas de serem usados para desviar recursos do Sistema S fluminense. A missão de Eduardo, segundo o MPF, seria a de obter junto ao STJ decisões que pudessem manter Orlando Diniz à frente da Fecomércio fluminense. Diniz foi preso pela Lava Jato e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria. As informações prestadas por ele e outros documentos coletados pelos investigadores durante as apurações nas entidades antes comandadas por Diniz embasaram a ação desta quarta. O ministro Humberto Martins, pai do advogado, assumiu a Presidência do STJ no final de agosto. Antes, ele ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça. A Folha ligou para os escritórios de Eduardo Martins em Brasília e Maceió, além de celulares do advogado, mas não conseguiu contato. Os investigadores acusam Eduardo dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio, estelionato e lavagem de ativos. Na decisão em que acatou a denúncia do MPF e determinou a realização de buscas e apreensão, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, apontou o recebimento de valores pelo advogado em três trechos. “De forma livre e consciente, entre 23.12.2015 e 29.4.2016, em quinze oportunidades diferentes, Eduardo Martins desviou para si e para Cesar Rocha, com a ajuda também livre e consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 37.400.000,00 (trinta e sete milhões e quatrocentos mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.” Cesar Rocha citado é o ex-ministro e ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. Cristiano Zanin é o advogado que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos foram alvos da operação desta quarta-feira (9) e denunciados pelo Ministério Público Federal —Zanin afirma ser vítima de intimidação por criticar a Lava Jato. Em nota, o ex-ministro Asfor Rocha afirmou que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz". O despacho de Bretas narrou um segundo evento em que valores transferidos pela Fecomércio ao advogado Eduardo Martins foram considerados ilícitos. “De forma livre e consciente, entre 23.12.2015 e 4.7.2017, em vinte e três oportunidades diferentes, Eduardo Martins desviou para si, com a ajuda também livre e consciente de Orlando Diniz e Cristiano Zanin, R$ 40.100.000,00 (quarenta milhões e cem mil reais) do SESC/RJ e do SENAC/RJ.” De acordo com os procuradores da República, houve formalização de contratos de honorários advocatícios firmados com a Fecomércio/RJ, “feitos para conferir aparência de legalidade à exploração de prestígio antes narrada”. A peça acusatória indicou um terceiro caso, mais antigo, de 2014, em que Eduardo Martins, com o mesmo propósito dos outros repasses listados —ou seja, supostamente influenciar decisões do STJ—, teria recebido cerca de R$ 5 milhões da Fecomércio do Rio. “Orlando Diniz e Eduardo Martins”, diz a acusação, “ocultaram e dissimularam a natureza e a origem ilícitas de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), convertendo-os em ativos lícitos, mediante idealização e elaboração de dois contratos de honorários advocatícios ideologicamente falsos” A denúncia apontou que, em relação aos R$ 40,1 milhões, foram providenciados cinco contratos de honorários advocatícios “ideologicamente falsos” firmados pela Fecomércio/RJ com diferentes escritórios de advocacia. Entre esses escritórios de advocacia, segundo o Ministério Público, um deles é ligado a Jamilson Santos de Farias, de quem Eduardo já manteve sociedade. Em contrapartida, foram emitidas 23 notas fiscais, “todos esses documentos ideologicamente falsos na medida em que os serviços neles especificados não foram prestados”, narra a denúncia do MPF. Quanto aos R$ 37,4 milhões, a Procuradoria afirmou que foram elaborados três contratos de honorários advocatícios, firmados entre a Fecomércio/RJ e o escritório de Advocacia Martins, de propriedade de Eduardo. Neste caso, o MPF afirmou que foram emitidas 15 notas fiscais, “todos esses documentos ideologicamente falsos na medida em que os serviços neles especificados não foram prestados”. Os repasses indicados pela Lava Jato ao advogado Eduardo Martins ocorreram em período que tramitou no STJ recurso para manter Orlando Diniz à frente das entidades do Sistema S no Rio de Janeiro. Houve intervenção administrativa promovida pelos Sesc e Senac nacionais nas entidades regionais do Rio de Janeiro que o afastou das funções, medida confirmada pelo Tribunal de Justiça fluminense. Em novembro de 2015, Diniz recorreu ao STJ e obteve uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho para seguir à frente do cargo. Dois anos depois, em novembro de 2017, ele foi afastado do posto por decisão de Maia Filho. Em ação da Lava Jato, Diniz foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2018 e passou a negociar com os investigadores a delação. Lava Jato acusa também o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz, de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama do Rio Adriana Anselmo, solicitaram a Orlando Diniz a contratação de Tiago a pretexto de influenciar atos praticados pelo Tribunal de Contas da União”. “Orlando Diniz e Tiago Cedraz, com auxílio de Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, de modo consciente e voluntário, desviaram, em proveito de Tiago Cedraz, recursos do SESC/RJ e SENAC/RJ, por intermédio da Fecomércio/RJ, no valor total de R$ 13.703.333,33”, segundo trecho da denúncia. "[A contratação] só se deu em razão de ter sido sugerido que Tiago Cedraz tinha poder de influência dentro do TCU", afirma a Lava Jato. Não houve, segundo os procuradores da República, prestação de serviços do escritório nos processos para os quais foi contratado. Em nota, o escritório de Cedraz negou o cometimento de atos ilícitos atribuídos pela Lava Jato. "O escritório tem convicção de que os eventos de hoje são absurdos e reprováveis. Além disso, acredita que a verdade logo será reestabelecida", afirmou.
*”Alvo da PF, ex-advogado dos Bolsonaros recebeu R$ 2,7 milhões sob suspeita da Fecomercio”* - O advogado Frederick Wassef, que atendia até junho a família do presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão da Operação Esquema S deflagrada nesta quarta-feira (9) para apurar desvios de recursos no Sistema S do Rio de Janeiro. Wassef é investigado sob suspeita de ter obtido R$ 2,7 milhões por meio do escritório da ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, contratada pela Fecomercio Rio com uso de dinheiro público do Sesc/Senac Rio. Em nota, Wassef afirma que "não foi denunciado com os demais advogados" e que não tem "nada a ver com nenhum esquema da Fecomercio", entidade pela qual nunca foi foi contratado. "Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo que tem como dona uma conhecida procuradora do Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade, retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como atuante promotora e procuradora de justiça que foi", escreveu o advogado. Sobre o fato da investigação vir de uma delação de Orlando Diniz, Wassef diz que o ex-presidente da Fecomércio "está deliberadamente mentindo" ao seu respeito "a mando de advogados inescrupulosos que estão o usando como míssil teleguiado para o atingir, visando atender ao interesse de um outro cliente em comum." A investigação sobre o ex-defensor da família Bolsonaro faz parte da apuração do Ministério Público Federal sobre uso de recursos do Sistema S para o tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União). Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados de liderar o esquema de 2012 a 2018. Eles receberam ao menos R$ 67,8 milhões do Sistema S fluminense e foram responsáveis, segundo a investigação, por indicar outros escritórios que participaram do suposto desvio. Já Zanin afirmou em nota ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação”. O advogado de Lula classificou a decisão de buscas do juiz Marcelo Bretas como um abuso de autoridade e vinculou o magistrado ao presidente Jair Bolsonaro. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz. A atuação de Wassef, ainda sob investigação, teria ocorrido por meio de outro núcleo de desvios na Fecomércio, segundo a Procuradoria. Os recursos recebidos por ele foram direcionados por Marcelo Cazzo, inicialmente responsável pela publicidade da federação que passou a ter forte influência sobre Diniz na gestão do Sesc/Senac Rio a partir de 2016. Neste momento, Zanin e Teixeira se distanciavam do ex-presidente das entidades. Por indicação de Cazzo, o escritório de Eluf recebeu R$ 4,8 milhões entre dezembro de 2016 e maio de 2017 da Fecomercio, com uso de recursos públicos do Sesc/Senac. O objetivo, segundo Diniz, era organizar sindicâncias para apurar vazamentos de documentos da entidade à imprensa. O delator afirmou, contudo, que se encontrou com a ex-procuradora apenas uma vez. Nesta reunião, ela disse que indicaria Wassef para atuar em favor da entidade. De acordo com Diniz, o advogado optou por abandonar as sindicâncias internas e conduzir a apuração dos vazamentos por meio da instauração de inquéritos policiais. Diniz disse aos procuradores que a atuação de Wassef durou pouco tempo e “não valeu a pena, tampouco pelos valores que foram cobrados pelo contrato”. O Ministério Público Federal também aponta indícios de lavagem de dinheiro do advogado com vínculos ainda pouco claros com o esquema da Fecomércio. A Procuradoria descreve movimentação financeira atípica dele detectados pela UIF (antigo Coaf). Entre eles, estão depósitos em espécie fracionados em suas contas, com características de tentativa de fuga das regras de controle das instituições bancárias. As movimentações têm vínculos temporais com saques nas contas de sua ex-mulher Maria Cristina Boner Leo. No período de serviço para o ex-presidente das entidades, Wassef já era aliado próximo de Bolsonaro, a quem conheceu em 2014. Ele deixou a defesa do clã após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em seu escritório em Atibaia. Queiroz é suspeito de ser o operador da suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa —ele nega. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que Wassef manteve o ex-assessor de Flávio sob monitoramento no período em que esteve em sua propriedade, o que o advogado nega.
FERNANDO SCHÜLER - *”Reforma administrativa é desafio do país, e não do governo” *”Partido de Marta Suplicy contraria ex-prefeita, rejeita Covas e anuncia apoio a Márcio França em SP”* *”Fila da creche e reflexos da Covid-19 nas escolas desafiarão próximo prefeito de SP”* *”Depósito no exterior vira investigação criminal contra Eduardo Paes, candidato a prefeito no Rio de Janeiro”*
*”Fux assume comando do STF com missão de equilibrar Poderes e impedir derrotas à Lava Jato”* *”Em aceno ao STF, Bolsonaro vai à última sessão de Toffoli à frente do Supremo e elogia ministro”* ANÁLISE - *”Momento histórico coloca fardo pesado sobre ombros de Fux no comando do Supremo”*
*”Com críticas, PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021”* - A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A medida será publicada nesta quinta-feira (10), passando a valer. Ao todo, continuarão atuando no grupo 11 procuradores e dois procuradores regionais da República. Eles auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da equipe, que substituiu Deltan Dallagnol após seu afastamento. A prorrogação era aguardada com apreensão pelos procuradores, em função de uma série de atritos da equipe com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O principal embate se deu em relação ao compartilhamento dos bancos de dados obtidos pelo grupo de Curitiba em investigações. Dos 14 membros da força-tarefa, 11 terão dedicação exclusiva, ou seja, poderão cuidar apenas dos casos da Lava Jato em Curitiba. “A providência visa permitir que o procurador natural [Oliveira] tenha protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta e se familiarize com os membros que o auxiliam”, informou a PGR em nota. A PGR chegou a ajuizar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso irrestrito às informações, o que vinha sendo negado pela força-tarefa. Em julho, a gestão Aras obteve liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, para que os dados fossem entregues, mas o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, revogou a decisão no mês seguinte. O despacho de prorrogação é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que destacou o “amplo processo de diálogo que precedeu a decisão”. Segundo ele, foram mais de seis horas de reuniões com o coordenador da força-tarefa em dez dias. Em nota, a Lava Jato em Curitiba afirmou que a prorrogação “vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira”. Durante o processo de negociação, foram ouvidas pela PGR as unidades do MPF (Ministério Público Federal) em outros estados, que têm cedido membros para atuar no Paraná. “Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela derradeira vez; a em Campinas requereu que a cessão seja por período razoável; Guarulhos, por sua vez, até no máximo fevereiro”, disse a PGR. A gestão Aras sustenta que as dificuldades para manter grandes equipes como a de Curitiba decorrem da nova realidade orçamentária, imposta pelo teto de gastos fixado pelo Congresso em 2016. “A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de procuradores para atender às necessidades da instituição, em várias outras unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os procuradores-chefes aqui ouvidos, trata-se de um 'sacrifício' de toda a instituição”, escreveu o vice-procurador-geral em um dos trechos do documento. Medeiros argumentou que o fato de a recuperação de recursos desviados superar as despesas com a força-tarefa não serve de fundamento para a manutenção da crescente estrutura. “Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição”, observou. Apesar da decisão favorável à Lava Jato, Medeiros fez críticas ao modelo das forças-tarefas e apresentou propostas para “superar problemas já identificados”. Entre as possíveis medidas estaria a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades da Procuradoria que necessitem, como em Curitiba, o que depende de apreciação do Conselho Superior do MPF. O despacho diz que o modelo das forças-tarefas, concebido para ser provisório, caminha para a perpetuação. “O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso, se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, afirmou Medeiros. O vice de Aras apontou o que seriam fragilidades da atuação de procuradores emprestados para as forças-tarefas: eles não são inamovíveis, como o titular do ofício, e sempre dependem de ato do procurador-geral da República para terem a designação prorrogada. Além disso, segundo Medeiros, hoje a escolha dos integrantes de uma força-tarefa não tem critérios claros e objetivos, o que reforça a ideia de que é feita com base em “confiança e afinidade”, características próprias de cargos e funções comissionados, mas que não combinariam com o modelo institucional de um agente de execução do Ministério Público. “A transformação de atribuições em tarefas e a substituição de membros autônomos e inamovíveis por membros precariamente lotados longe de seus ofícios naturais é estruturalmente uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público.” A PGR ressaltou a necessidade de o Conselho Superior adotar saídas para superar o modelo atual. Medeiros diz que cabe ao órgão redesenhar a Procuradoria no Paraná, aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios ou mesmo propor investimentos no Gaeco no Paraná, grupo que foi criado em agosto e conta com cinco procuradores para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado. Nesta quarta-feira (10), a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informações divulgadas pela GloboNews. Cunha é acusado pelo Ministério Público de receber US$ 5 milhões (R$ 20 milhões, na cotação atual) em propina em um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, no momento em que ele exercia o mandato de deputado federal. A defesa informou que irá recorrer da sentença, já que entende que essa decisão "não sobrevive à análise de qualquer corte". Cunha, que está em prisão domiciliar desde março por causa da pandemia do coronavírus, já acumulava duas condenações.
*”Livro revela que Trump minimizou intencionalmente gravidade da pandemia”* - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu em entrevistas para o jornalista Bob Woodward que escondeu intencionalmente da população americana a gravidade do coronavírus. As declarações do republicano foram divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo jornal The Washington Post e pela rede de TV CNN. Ambos os veículos tiveram acesso antecipado ao novo livro de Woodward, “Rage” (raiva), que tem lançamento programado para a próxima semana. Woodward é um dos mais respeitados jornalistas da história americana, conhecido principalmente por ter revelado, ao lado de Carl Bernstein, o escândalo de Watergate. A série de reportagens sobre o caso feita pela dupla para o Washington Post entre 1972 e 1974 levou o então presidente americano, Richard Nixon, à renúncia. Na obra a ser publicada, o veterano repórter diz ter conversado com o presidente no dia 7 de fevereiro. Dez dias antes, Trump tinha sido informado por seus assessores que a situação da crise gerada pela Covid-19 era gravíssima, revela o livro. “Você apenas respira o ar, e é assim que [o vírus] se dissemina”, disse o presidente a Woodward. “Então isso é muito complicado. Isso é muito delicado. É também algo muito mais mortal do que uma gripe forte. Isso é mortal”, completou Trump na ligação —o aúdio do trecho foi divulgado pelos dois veículos. Na mesma época, porém, Trump afirmava em público que a pandemia não era tão grave e que a Covid-19 não era mais perigosa que a gripe comum. Em 26 de fevereiro, em viagem à Índia, o republicano disse que os novos casos de coronavírus nos EUA "em poucos dias vão cair para próximo de zero", mesmo sabendo que a situação ainda ficaria mais grave. Mais de um mês depois da entrevista anterior com Woodward, em 19 de março, Trump e o jornalista voltaram a conversar. Na ligação, o presidente revelou que a situação era mais grave do que pensava. “Agora está sendo revelado que [atinge] não apenas pessoas idosas, Bob. Só hoje e ontem alguns fatos vieram à tona. Não são só idosos”, disse Trump sobre o alcance da Covid-19. “Pessoas jovens também, muitas pessoas jovens.” Na sequência do diálogo, o republicano defendeu suas ações. “Eu sempre quis minimizar [a pandemia]”, disse Trump, segundo o livro. “Eu ainda prefiro minimizar, porque não quero criar pânico.” Foi só no fim de março que ele começou a mudar de tom sobre a pandemia e passou a alertar publicamente a gravidade da situação, embora por vezes de maneira errática. Woodward ainda revela no livro que no dia 28 de janeiro o republicano teve uma reunião no Salão Oval da Casa Branca para debater a crise sanitária. O subconselheiro de segurança nacional, Matthew Pottinger, disse no encontro que informações vindas da China —então epicentro da pandemia— indicavam que o coronavírus era uma emergência tão grave quanto a gripe espanhola, que deixou cerca de 50 milhões de mortos em 1918. “Essa será a maior ameaça à segurança nacional que você vai enfrentar em sua Presidência. Isso será a coisa mais difícil que você vai enfrentar”, disse a Trump o conselheiro de segurança nacional, Robert O’Brien, de acordo com o livro. A obra também revela que as principais autoridades de saúde dos Estados Unidos estavam preocupadas com as ações de Trump no combate à pandemia. Woodward afirma que Anthony Fauci, chefe do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas e um dos principais imunologistas do país, chegou a classificar a gestão do presidente de "sem direção". Segundo o médico, durante as reuniões para tratar o coronavírus o republicano parecia estar "em outro canal" e era incapaz de se concentrar —só pensava na reeleição. Numa reunião na Casa Branca, Fauci teria afirmado na frente do republicano que ele tinha que parar de dar declarações mentirosas ou enganosas sobre o coronavírus. "Nós não podemos deixar o presidente ficar vulnerável, falando coisas que vão voltar para assombrá-lo", disse o imunologista, segundo o livro. Para tentar melhorar a situação, o senador republicano Lindsey Graham, um aliado de Trump, chegou a pedir que o ex-presidente George W. Bush (2001-2009), um desafeto, conversasse com o atual ocupante da Casa Branca sobre os esforços internacionais para a obtenção de uma vacina. Bush, porém, recusou o pedido porque acreditava que Trump deturparia suas palavras, escreve Woodward. Em outro trecho da obra, o atual presidente chama o antecessor republicano de um "idiota estúpido". Em resposta às críticas por ter guardado para si os comentários do republicano durante meses enquanto a crise sanitária se agravava, Woodward disse à agência Associated Press que precisava de tempo para ter certeza dos comentários de Trump. "Ele me diz isso, e eu penso: 'Uau, isso é interessante? Mas é verdade?'", disse. "Trump fala coisas que não se confirmam, certo?" Após a divulgação das declarações presentes no livro, o adversário de Trump na disputa pela Presidência nas eleições de novembro, o democrata Joe Biden, criticou o republicano. "Ele sabia e minimizou de propósito. Pior, ele mentiu para o povo americano", disse ele em um discurso no estado de Michigan nesta quarta. "E enquanto esta doença mortal atingiu nossa nação, ele falhou em fazer seu trabalho —de propósito. Foi uma traição de vida ou morte ao povo americano. É um abandono do dever, uma desgraça." Trump também costumava criticar seu antecessor, o democrata Barack Obama (2009-2017) —de quem Biden foi vice-presidente. Para o republicano, o primeiro presidente negro da história americana não era inteligente, era supervalorizado e não era um bom orador. Woodward disse que entrevistou Trump 18 vezes durante a realização da obra, incluindo as ligações telefônicas. Todas as conversas foram gravadas com autorização do presidente. Ele também conversou com dezenas de pessoas que trabalharam no governo. Na última da série de entrevistas, em 21 de julho, o presidente afirmou que não tinha responsabilidade sobre o que aconteceu e voltou a culpar Pequim pela crise sanitária. "O vírus não tem nada a ver comigo. Não é minha culpa. É [culpa] da China deixar o vírus escapar." Em uma outra conversa, Trump revelou ao repórter que seu governo está criando um novo sistema secreto de armas nucleares —o jornalista depois confirmou a informação com uma fonte militar anônima. Outro tópico presente nas entrevistas foram os protestos contra o racismo e a violência policial que tomaram os Estados Unidos a partir do fim de maio, após a morte de George Floyd, ex-segurança negro asfixiado por um policial branco em Minneapolis. Quando Woodward diz em uma conversa que ambos, ele próprio e Trump, são homens brancos privilegiados, o presidente adota um tom de chacota para responder. “Não. Você realmente tomou um suco, não é? Apenas escute o que você falou. Uau. Eu realmente não sinto isso", diz o republicano no diálogo. Em inglês, a expressão “tomar um suco” (“drink the Kool-Aid”) é usada de maneira irônica para indicar uma mudança de posição devido à pressão popular sobre um assunto. A frase faz referência ao suicídio coletivo orquestrado por Jim Jones em 1978, quando o líder de uma seita ordenou a seus seguidores que tomassem um refresco envenenado —918 pessoas morreram no episódio. Na sequência do diálogo com Woodward, Trump volta a afirmar que foi o presidente que mais ajudou os negros desde Abraham Lincoln, responsável pelo fim da escravidão, e que não entende por que tem tão pouco apoio dessa minoria. O jornalista afirma ainda que Trump por muitas vezes se exaltava quando via democratas não brancos. Ele então narra uma cena na qual o presidente assiste à TV. Quando imagens da senadora Kamala Harris (negra e candidata a vice na chapa de Biden) e da deputada Alexandria Ocasio-Cortez (de ascendência latina) aparecem, o republicano aponta para a tela e, aos gritos, afirma que as duas o odeiam. O livro inclui ainda detalhes da cúpula do governo, incluindo uma série de críticas ao presidente feita por antigos auxiliares. A lista inclui o ex-secretário de Defesa James Mattis, o ex-secretário de Estado Rex Tillerson e o ex-diretor de inteligência nacional Dan Coats. Mattis, diz Woodward, chegou a ir a uma igreja rezar pelo futuro dos EUA e classificou o presidente como perigoso e impróprio para o cargo.
*”Delator diz que foi pressionado a minimizar impacto de interferência russa nas eleições nos EUA”* *”Mãe pede ajuda, e polícia atira em menino autista nos EUA”* LÚCIA GUIMARÃES - *”Em vez de mudar curso da história, jornalista decidiu ocultar o que sabia sobre Trump”* *”Diplomatas da Belarus no Brasil silenciam sobre repressão e apoiam ditador”*
*”Assim como na Belarus, mulheres lideram mobilização contra Lukachenko no Brasil”* *”Mais um líder da oposição é detido na Belarus, e prêmio Nobel relata pressões”* *”Boris apresenta projeto de lei que autoriza Reino Unido a violar partes de acordo do brexit”* ENTREVISTA - *”'Se Maduro quer roubar, tem que ser diante dos olhos do mundo', diz líder opositor na Venezuela”*
*”Lançamento misterioso expõe disputa entre EUA e China por militarização do espaço”* *”Fumaça de incêndios na Califórnia cobre o centro de San Francisco”* *”Isolamento de contaminados por coronavírus termina em incêndio em campo de refugiados na Grécia”*
*”Governo contraria viés liberal da Economia e Agricultura ao investigar alta do arroz”* - O Ministério da Justiça contrariou estratégia liberal das pastas da Economia e da Agricultura ao notificar nesta quarta-feira (9) supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica. A cobrança foi feita pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Os esclarecimentos terão de ser dados por Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores em cinco dias. São 65 redes varejistas e cooperativas na mira do Ministério da Justiça. Assessores ministeriais afirmam que a medida surpreendeu as pastas de Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura). Os ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz. A principal medida era a suspensão do Imposto de Importação sobre o arroz, o que foi aprovado pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) também nesta quarta. Ao facilitar a importação, a Agricultura considera que haverá mais oferta e, assim, o preço cairá. Esse movimento de ampliação da oferta será ainda completado com o término da colheita da safra de arroz. Segundo a associação de produtores, hoje ela está em 58%. Guedes concordou e deu aval para que representantes do ministério na Camex, espécie de comitê comandado pela pasta, deliberassem favoravelmente pela tarifa zerada. No entanto, enquanto ele estava reunido com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, foi feito o anúncio da notificação pela Senacon. A pasta da Justiça é comandada por André Mendonça. Para a Senacon, o alerta da alta de preços foi dado justamente pelo arroz, que, "apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global". Esse descompasso levou ao aumento do preço. "Não podemos falar em preços abusivos sem antes avaliar toda a cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia [da Covid-19]", disse Juliana Domingues, secretária nacional do Consumidor. Caso haja confirmação de abusos na formação dos preços, a Senacon poderá aplicar multas. Os valores podem passar de R$ 10 milhões. Ex-dirigentes e técnicos da Senacon consultados pela Folha afirmam que, embora seja papel da secretaria fazer investigações, a atual medida soa como pressão política, já que oscilações de preços são esperadas no livre mercado, defendido por Guedes. O chefe da Economia, contudo, enfrenta resistências, especialmente da ala militar do governo, que prefere medidas mais intervencionistas. Ex-integrantes da equipe econômica, que pediram anonimato, viram no anúncio da Senacon um viés estatal. Eles classificaram a ação como o primeiro passo rumo ao tabelamento praticado no governo do José Sarney, dos anos 1980. Na época, os chamados fiscais do Sarney iam às ruas monitorar preços. Diferentemente do momento presente, a inflação atingia um dos maiores patamares da história —hoje, o menor. Há quem discorde, porém. Para Ricardo Morishita, ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010), é papel da Senacon fazer apuração preliminar, "ainda mais se tratando de item tão sensível ao bolso dos brasileiros". "O problema é que existem dois tipos de economistas: os históricos, que preferem aguardar os movimentos de mercado [ajustes de preços pela lei de oferta e procura], e os histéricos, que divergem dos históricos exigindo medidas intervencionistas", afirmou Morishita. A medida da Senacon surpreendeu o presidente da Abras. Sanzovo Neto disse que não foi avisado por Bolsonaro da decisão do Ministério da Justiça. "Ele [Bolsonaro] não sabe dessa notificação. Deve ser uma notificação de rotina para prestação de informação e nós faremos isso tranquilamente", afirmou. Na saída do encontro, ele disse que o setor não pode ser responsabilizado pela alta de preços. Segundo Sanzovo Neto, a causa são problemas de produção e a alta no câmbio. "Nós não vamos ser vilões de uma coisa da qual não somos responsáveis, muito pelo contrário", afirmou. Sanzovo Neto fez uma sugestão aos consumidores: "Nós vamos promover o consumo de massa, que é o macarrão, que é um substituto do arroz. E vamos orientar o consumidor a não fazer estoque. Porque quanto mais estocar, mais difícil fica a situação". Uma campanha será realizada para estimular a troca. Pouco depois do encontro de Sanzovo Neto com Bolsonaro e Guedes foi anunciada também a decisão da Camex. A medida zerou a tarifa de importação sobre 400 mil toneladas de arroz até o fim deste ano. A alíquota de importação para países de fora do Mercosul é de 12% para o arroz e de 8% para soja e milho. Dentro do bloco, a tarifa é zero. Soja e milho deverão entrar em debate em outra rodada de discussão. Em nota, a Abiarroz (Associação Brasileira da Indústria do Arroz) disse reafirmar compromisso com o abastecimento do mercado interno. A entidade afirmou que as políticas de isolamento impuseram dificuldades de distribuição do produto, "que está concentrado em poder de poucos produtores". Segundo a entidade, nos últimos 25 dias, houve alta de mais de 30% no custo da matéria-prima, além do reajuste já ocorrido em decorrência do aumento da demanda no início da pandemia. Procurada, a Abia, que representa a indústria de alimentos, não respondeu até a conclusão deste texto. No início da noite desta quarta-feira, Bolsonaro disse a um grupo de simpatizantes que o setor varejista está empenhado em reduzir o preço da cesta básica. "Está sendo normalizado isso. Não vamos interferir no mercado de jeito nenhum. Não existe canetaço para resolver o problema da economia", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada. Desde sexta-feira (4), o presidente tem feito apelos aos varejistas pedindo patriotismo para que eles evitem o repasse para o consumidor. Na terça-feira (8), o presidente fez novo apelo. "Ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas [estamos] pedindo para eles [mercado] que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero", disse Associações do varejo divulgaram cartas públicas alertando para o aumento de preços. A alta chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja —itens da cesta básica. O IPCA (Índice de Preço para o Consumidor Amplo) —a inflação oficial— acumula alta de 2,44% nos 12 meses até agosto. Mas, apenas em 2020, os alimentos acumulam alta de 4,91%. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os preços de alimentos básicos aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. Nas demais, caiu. Em São Paulo, a cesta básica custou R$ 539,95, alta de de 2,9% na comparação com julho. Na pesquisa da entidade, no ano, o preço do conjunto de alimentos necessários para as refeições de uma pessoa adulta aumentou 6,6% e, em 12 meses, 12,15%. Os supermercadistas têm rechaçado o tabelamento de preços. Eles defendiam a retirada de tarifas de importação.
*”Secretário de Guedes rechaça tabelamento de preços: 'Não cometeremos erros antigos'”* - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, vê a alta nos preços de alimentos um movimento causado pelo auxílio emergencial e pela demanda global por alimentos durante a pandemia e diz que a pressão deve diminuir dentro de alguns meses. Para ele, temores sobre uma escalada da inflação ou um eventual tabelamento de preços são infundados. “Podemos cometer erros novos, erros antigos não vamos cometer”, afirmou à Folha. O governo não trabalha com iniciativas do gênero, disse. Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Justiça notificou a Associação Brasileira de Supermercados e representantes de produtores de alimentos cobrando, em cinco dias, explicações sobre o aumento do preço de itens da cesta básica. O presidente Jair Bolsonaro já havia pedido "patriotismo" para que supermercados evitem repassar os aumentos ao consumidor, mas negou que daria canetadas nos valores. Sachsida afirma que os preços são pressionados pelo auxílio de R$ 600, pagos a mais de 60 milhões de pessoas durante a pandemia e que elevou o poder de compra da população. "Era natural que, dado o auxílio emergencial aos informais, haveria um aumento na demanda por alimentos. O que mostra como o programa foi bem desenhado, porque famílias mais pobres tiveram mais acesso à alimentação", disse. "Mas é importante salientar que essa alta é transitória e está localizada em alguns produtos. Arroz e óleo, por exemplo, realmente aumentaram bastante. Mas a batata inglesa caiu", afirmou. Além do auxílio emergencial, outro fator apontado para a pressão é a procura global por alimentos enquanto a produção agrícola de outras regiões não manteve o desempenho observado antes da pandemia. "No Brasil, tivemos muito sucesso em não paralisar a produção de alimentos. A produção agrícola continuou forte. Em outros países, isso não ocorreu", disse. "O preço global de uma série de alimentos aumentou", afirmou. Para ele, no entanto, o mercado vai ser capaz de se ajustar. “Em determinado momento você vai ter um aumento da exportação, e em seguida vai ter um aumento da produção. Então não vejo isso como um problema", disse. Sachsida afirmou ainda que não há risco de estouro da meta da inflação. "Nenhum, zero. O IPCA acumulado do ano está em 0,7%. A inflação está totalmente sob controle, não há risco algum”, disse. Os índices de inflação não têm captado o aumento sentido por consumidores durante a pandemia. Em parte, a explicação se deve ao fato de o cálculo ser baseado em preços de uma ampla gama de produtos (que inclui tarifas de transporte público e passagens aéreas, por exemplo) e, durante os últimos meses, as famílias estarem concentrando as compras em uma cesta específica (como alimentos). "É um problema conhecido dos índices de preço, que tendem a não captar determinados efeitos. Antes da pandemia, uma pessoa rica ia ao cinema, ia viajar, comer em restaurante. Depois da pandemia, ela não pode. Então a cesta de produtos ficou mais intensiva em alimentos dentro de casa", disse. "Aquela inflação que a gente acompanhava antes não capta o que estamos vendo agora. Todo índice é uma proxy [aproximação] para o que você quer medir. Em um momento de crise, de pandemia, essa proxy tem que ser olhada com mais cuidado. Mas no agregado os preços estão mais comportados", disse. O secretário vê a atual preocupação com os preços uma repetição do movimento de alta observado no preço da carne no ano passado. "Em março já estava normalizado. A mesma coisa agora. Em alguns meses, o próprio mercado se ajusta", disse. Associações do varejo divulgaram cartas públicas alertando para o aumento de preços. A alta chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja —itens da cesta. O IPCA (Índice de Preço para o Consumidor Amplo) —a inflação oficial— acumula alta de 2,44% nos 12 meses até agosto. Mas, apenas em 2020, os alimentos acumulam alta de 4,91%. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os preços de alimentos básicos aumentaram em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto.
ANÁLISE - *”Isenção para importação do arroz não resolve problema no curto prazo”* *”Alimentos continuam a pressionar e inflação sobe 0,24% em agosto”* *”GPA aprova cisão do atacarejo Assaí”*
PAINEL S.A. - *”Supermercados viram desordem do governo na crise dos alimentos”*: A atitude do governo de cobrar os supermercados pela alta no preço dos alimentos, na tentativa de dar uma solução ao impopular problema, foi considerada um ato de desespero, na opinião de executivos do setor que acompanharam a sequência de fatos nesta quarta (9). Quando o órgão do Ministério da Justiça responsável pela defesa do consumidor anunciou que havia notificado a Abras (grupo de supermercados), o presidente da associação estava reunido com Bolsonaro. O presidente da Abras, João Sanzovo Neto, no entanto, saiu do encontro dizendo que Bolsonaro não o informou que a entidade seria notificada, o que foi lido no setor como falta de planejamento na condução da crise. Cobrar dos supermercados por uma alta de preço que pode ser atribuída a diversos outros fatores será tarefa delicada. O próprio diretor do Procon em SP, Fernando Capez, disse que prepara uma fiscalização no estado, mas compreende que há uma questão macroeconômica. Neste caso, ele afirma que, antes, quer tentar o diálogo. A Secretaria de Agricultura e o Procon-SP marcaram uma reunião com a Apas (associação de supermercados em São Paulo) nesta quinta-feira (10) para tratar do problema no âmbito estadual. O secretário de agricultura de SP, Gustavo Junqueira, disse que, no encontro, vai falar que a cadeia de produção é longa e que o agro é um negócio construído sobre bases de mercado. Refogado “Eu estou justamente levando produtores, empresários do setor de alimentos e as redes de supermercados para mostrar que não devemos mexer na economia.”, afirma Junqueira.
PAINEL S.A. - *”Pão de Açúcar limita compra de tempero para arroz”*
PAINEL S.A. - *”Ministério da Infraestrutura fecha estatal de 46 anos no Maranhão”*: A Codomar (Companhia Docas do Maranhão), estatal de 46 anos, foi fechada pelo Ministério da Infraestrutura nesta quarta-feira (9). O encerramento definitivo das operacoes da empresa faz parte de um processo iniciado em janeiro de 2018 com o Programa Nacional de Desestatização. Segundo a pasta, trata-se da primeira estatal oficialmente fechada no governo Bolsonaro e a ação vai economizar R$ 8,4 milhões aos cofres públicos.
PAINEL S.A. - *”Com empréstimo de R$ 70 milhões, governo Doria dá vazão a obra no rio Pinheiros”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Entenda os fatos da revolta do arroz”* *”Preço de alimentos deve continuar em alta e pode afetar política de juros, diz Itaú”* OPINIÃO - *”Inflação ainda não tira o sono e permite manter Selic baixa”*
*”Bolsonaro indica que vetará perdão a dívidas de igrejas”* - Sob pressão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou nesta quarta-feira (9) que vetará trecho de projeto de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país. Em conversa com assessores presidenciais e deputados governistas, ele se queixou da cobrança de eleitores bolsonaristas e disse que não pretende entrar em novo embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na segunda-feira (7), a equipe econômica recomendou veto à anistia, que poderia perdoar dívidas registradas com a União de mais de R$ 1 bilhão. O setor jurídico do Palácio do Planalto também defende que a medida não entre em vigor. A sinalização do presidente desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo nesta quarta-feira (9). Em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse, segundo relatos, que não há margem fiscal para conceder o benefício e que ele poderia ser questionado no futuro pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetar o perdão das dívidas, estará incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que pode dar origem a um processo de impeachment. O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e, na noite desta quarta, procurava economistas para se municiar de argumentos para rebater os auxiliares de Bolsonaro. Em uma ameaça velada, um deputado evangélico ponderou que o valor da anistia era muito pequeno se comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia. Outro parlamentar do segmento disse que o provável veto é um "péssimo sinal" e tratou a questão como traição a um de seus principais grupos de sustentação tanto na campanha como no governo. A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é composta por 195 dos 513 deputados e por 8 dos 81 senadores. O presidente tem até sexta-feira (11) para tomar uma decisão. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. O parlamentar é filho do pastor R.R Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedores. Nas últimas semanas, eleitores do presidente enviaram mensagens em sua página nas redes sociais para reclamar da proposta. Em algumas delas, ressaltavam que Bolsonaro poderia perder apoio caso não vetasse o perdão. O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
*”Carreiras poupadas na reforma administrativa custam ao menos R$ 46 bi ao ano”* *”Proposta de reforma administrativa deve gerar economia de R$ 300 bilhões em dez anos, diz Guedes”* *”Funcionários da Casa da Moeda rejeitam hora extra para produção de notas para o auxílio emergencial”* *”Oi aprova novo plano de recuperação sob protestos de bancos”*
*”Após impasse, Anatel libera app de TV via internet abrindo mercado para gigantes”* *”Empresas americanas ignoram Trump e querem ficar na China”* SOLANGE SROUR - *”Devagarzinho e então de repente”*
*”Na 'terra de Mourão', garimpo ilegal opera no AM sob vista grossa do Exército”* - Apesar de a espessa fumaça dos incêndios florestais atrapalhar a visão, não há como perder a cena: diante da orla de Humaitá, no sul do Amazonas, dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente no rio Madeira, 24h por dia. A atividade ocorre a algumas centenas de metros do 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército, uma das unidades participantes da Operação Verde Brasil 2, iniciativa do governo Jair Bolsonaro de combate a crimes ambientais na Amazônia. Com uma longa tradição de garimpo e um histórico de resistência violenta à fiscalização, Humaitá, a 700 km de Manaus, guarda outra particularidade. Trata-se da terra natal da família paterna do vice-presidente, o general do Exército Hamilton Mourão, responsável pela Verde Brasil 2. A repressão ao garimpo já provocou reações fortes. Em outubro de 2017, os escritórios e os veículos do Ibama e do ICMBio na cidade foram incendiados por garimpeiros revoltados com uma operação que destruiu balsas. Quase três anos depois, os órgãos continuam fechados. A sede do Ibama está tomada pelo mato, enquanto o ICMBio apenas reformou o prédio do seu escritório, que era alugado. Livres dos órgãos ambientais federais e sem a intervenção do Exército, ao menos 70 balsas extraíam ouro no trecho do Madeira que corta Humaitá no final de agosto, quando a reportagem esteve na região. Por se tratar de um rio interestadual, a fiscalização é do governo federal. A atividade de garimpo no Madeira dura cerca de quatro meses, durante o período de seca. Moradores da cidade afirmam que a presença de balsas aumentou neste ano, em meio à subida do preço do ouro e à ausência de fiscalização. No final de junho, a Operação Verde Brasil 2 lacrou algumas balsas, segundo relatos da imprensa local. O operativo, porém, não teve impacto maior, e a atividade foi logo retomada. Depois, apenas a Marinha aparece para retirar as balsas do canal de navegação, sem impedir a extração do ouro, dizem os garimpeiros. Nesta terça-feira (8), o Exército enviou à reportagem duas notas com números divergentes sobre o combate ao garimpo. Um balanço da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Porto Velho, afirma que, em quatro meses, foram apreendidas apenas seis balsas de garimpo na região, que inclui Rondônia, Acre e o sul do Amazonas. Não há detalhes de datas ou locais. Já uma resposta enviada pelo Comando Militar da Amazônia informou que a mesma operação apreendeu 93 dragas (balsas) de garimpo, das quais 27 entre os dias 3 e 5 de setembro. A localização das balsas tampouco foi informada. Em ambos os balanços, não há relato de ouro apreendido. Atividade ribeirinha Rudimentares, as balsas de estrutura de madeira e teto de palha usam uma mangueira para aspirar o fundo do rio. A água enlameada escorre por um tapete, que retém o pó fino de ouro, e volta para o rio. Esse movimento provoca o surgimento dos “arrotos”, acúmulos de sedimento que dificultam a navegação e seriam responsáveis pela erosão das margens. Há várias dessas ilhotas no trecho do rio que atravessa Humaitá. Dentro da balsa, o forte barulho do motor, que expele um cheiro de óleo diesel, obriga a conversar aos gritos. Para separar o ouro, os garimpeiros usam mercúrio. A queima é feita dentro do cadinho, um equipamento parecido a uma pequena panela que consegue reter a maior parte do metal líquido, guardado para reutilização. Diferentemente do que ocorre em outras partes da Amazônia, o garimpo tem empregado principalmente ribeirinhos da própria região. É o caso de Elanjo de Souza, 39, funcionário de uma das balsas perto de Humaitá junto de dois filhos adolescentes. “Aqui em Humaitá, está todo mundo liso”, diz Souza. “A época do garimpo é quando corre o dinheiro na cidade.” Com os bicos na cidade, ele ganha no máximo R$ 500 por semana. No garimpo, varia de R$ 1.000 a R$ 3.000 semanais. Segundo os garimpeiros, cada balsa está produzindo de 50 a 70 gramas de ouro por semana. Quando a produção cai para baixo de 40 gramas, já é hora de procurar outro lugar. Analfabeto, Souza também pescava e plantava, mas abandonou essas atividades três anos atrás. Ele diz que os peixes sumiram e as enchentes ficaram mais fortes depois da inauguração das usinas Jirau e Santo Antônio, um projeto iniciado durante o governo Lula (PT). “Com a usina, fracassou o peixe. Não é mais o que era antes. O peixe vai e vem. Quando chega à barragem, como vai passar?”, afirma Souza. “Até as plantas não geram mais. Antes, era melancia, milho, tabaco. Agora, a enchente fica mais alta e mata tudo.” Contaminação e regularização Pesquisa feita em um dos afluentes do Madeira mostra que os peixes têm índices de mercúrio acima do permitido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), segundo Marcelo Rodrigues dos Anjos, coordenador do Laboratório de Ictiologia e Ordenamento Pesqueiro do Vale do Rio Madeira da Ufam (Universidade Federal do Amazonas). “A gente acredita que grande parte do pescado da bacia do Madeira esteja contaminado”, afirma Anjos. A origem da contaminação de mercúrio, no entanto, não se restringe ao garimpo, segundo o pesquisador. Outra fonte importante são as crescentes queimadas na região, associadas ao desmatamento. “O mercúrio está no solo, é removido, volatilizado e acaba, por meio de chuvas, sendo depositado nos rios”, afirma. Na água, o metal contamina principalmente animais no topo da cadeia. Para Anjos, o melhor caminho é o da regularização do garimpo. “A ilegalidade promove um impacto muito maior. O que se deveria fazer é regular, por meio de cooperativas de garimpeiros, e criar protocolos que eles possam seguir a fim de minimizar o impacto previsto da atividade.” A reportagem procurou o Ibama, que seria responsável por um eventual licenciamento ambiental, mas não houve resposta até a conclusão deste texto.
*”Ameaçadas de extinção, 4.000 araucárias estão sendo derrubadas por obra no PR”* - Uma área equivalente a mais de 220 campos de futebol de vegetação nativa, incluindo 4.000 araucárias, árvore símbolo do Paraná e ameaçada de extinção, está sendo derrubada para a passagem de novas torres de transmissão de energia elétrica pelo estado. O projeto prevê 1.000 km de linhas cortando 24 municípios e ainda passa pela Escarpa Devoniana, formação protegida do território paranaense. A obra, em fase inicial, é conduzida pela Engie, multinacional francesa que venceu o leilão de 2017 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para reforçar o sistema energético do país. Segundo a empresa, o projeto, intitulado Gralha Azul (ave símbolo do Paraná e uma das espécies dispersoras do pinhão), vai movimentar R$ 2 bilhões e gerar 4.000 empregos diretos. Porém entidades de proteção ambiental apontam supostas irregularidades nas licenças. O Ibama chegou a suspender a derrubada depois que o Ministério Público do Paraná pediu esclarecimentos ao órgão, mas o projeto já foi retomado. A denúncia aos promotores foi feita pelo Observatório Justiça e Conservação (OJC), que aponta falta de transparência no processo de concessão e incoerências nos levantamentos apresentados pela Engie, de acordo com análise feita pela Universidade Federal do Paraná. Para os especialistas, os pedidos da empresa junto aos órgãos responsáveis pelas autorizações, principalmente o IAT (Instituto Água e Terra), desconsideram vários impactos. Eles teriam sido feitos "para cumprir tabela", na visão de Eduardo Vedor, doutor em geografia e um dos que firmam o estudo. A Engie nega as acusações e destaca que tem todas as licenças para continuar trabalhando. O projeto deve ser finalizado em cerca de um ano. O traçado das linhas é um dos principais questionamentos dos ambientalistas. A empresa teria evitado passar por terrenos privados, o que demandaria indenização aos proprietários. O projeto atinge a área em que o engenheiro florestal Leandro Schepiura pratica o reflorestamento, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. Em maio, ele gravou em vídeo sua indignação pela derrubada de araucárias centenárias, carregadas de pinhões. “Ver a derrubada de uma espécie altamente ameaçada é impactante, dá o sentido contrário, de que o que resta é continuar depredando e derrubando tudo." No Paraná, resta menos de 0,8% de área contígua e bem conservada de araucárias, associadas ao bioma mata atlântica. A área ocupada pela espécie cobria originalmente 200 mil km². O estado abriga o Parque Nacional dos Campos Gerais, maior floresta de araucárias protegida no mundo. Outra área impactada é a do turismo. O estudo da UFPR aponta que o cenário paisagístico da região pode ficar comprometido. Os ambientalistas afirmam ainda que, pela extensão de vegetação a ser derrubada, o Ibama deveria ter sido consultado, o que não teria ocorrido. Em nota, o IAT afirmou que, como a obra não ultrapassa os limites do Paraná, o licenciamento ambiental compete ao órgão e que os estudos necessários foram apresentados pela empresa e tiveram a anuência do instituto. O Ibama não respondeu aos contatos da Folha até a conclusão desta reportagem. Para os ambientalistas, houve ainda negligência na análise de impactos em outras esferas, como a do patrimônio arqueológico e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, do local. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não deu detalhes sobre planos de preservação, mas afirmou que os sítios arqueológicos sob impacto direto estão sendo resgatados e os atingidos indiretamente estão sendo cadastrados, sinalizados e protegidos. Quanto às comunidades locais, a Fundação Palmares disse que o processo de licenciamento das torres atendeu aos trâmites legais e aos critérios do órgão e que os planos de mitigação foram “colaborativamente elaborados pelas comunidades” quilombolas. Para o diretor-executivo do OJC, Giem Guimarães, falta ainda maior debate do projeto com a sociedade. “Batizar esse projeto de Gralha Azul é uma afronta ao povo do Paraná. Esse obscurantismo dos governos é o verdadeiro ‘passando a boiada’”, disse, citando a frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O MP afirmou que ainda está tentando esclarecer os pontos questionados junto à empresa, mas não exclui a hipótese de uma ação. Para o promotor Alexandre Gaio, o próprio edital da Aneel não atentou para as particularidades da área atingida. “Parece que prevaleceu uma agenda econômica." Procurada pela Folha, a agência informou que respondeu aos questionamentos do MP, mas não disponibilizou o conteúdo da informação. A Engie afirmou que o corte de árvores foi autorizado pelo órgão competente e informou que 7% da área atingida é composta por araucárias, o que equivale a cerca de 15 campos de futebol. A multinacional disse ter se empenhado para reduzir o impacto ambiental por meio de técnicas de engenharia e afirmou ter buscado desviar áreas de preservação no traçado. Também afirmou que todas as licenças foram obtidas de acordo com as leis. A Engie afirmou ainda que todos os impactos gerarão compensações ambientais e que apresentou ao IAT propostas para cada área, ainda aguardando validação. Marcio Neves, diretor de implantação do projeto Gralha Azul, destacou à Folha o valor investido na obra —em parte financiada pelo BNDES— e os empregos gerados, além do reforço na energia da região, que vai favorecer indústrias e o agronegócio. “Detratores de projetos ou antagonistas de qualquer tipo utilizam como primeira alegação a falta de transparência, uma acusação muito vazia. Não conheço processo tão democrático, transparente e até exigente como o processo de licenciamento de infraestrutura no Brasil”, finalizou Gil Maranhão, diretor do grupo Engie.
*”Ação de mineradoras no Pará contamina água e prejudica subsistência de caiapós”* - Há seis anos a terra treme e a poeira sobe na Terra Indígena Kayapó. São os explosivos usados por uma mineradora para detonar rochas de manganês, a 2 km do território indígena, perto de Cumaru do Norte, no Pará. De suas aldeias, os caiapós veem passar os caminhões lotados com o minério, enquanto sofrem com suas terras e rios contaminados. “As caças fogem com as explosões. O rio agora é só lama. A gente não come mais peixe nem caça; só o que compra no mercado, porque a água tá contaminada e passa doença”, afirma a liderança Kubeí Kayapó, 62. “Dá saudade de comer peixe e de tomar banho no rio.” O relato de um dos líderes mais antigos na defesa da terra dos caiapós reflete como a fauna, a flora e o modo de vida da etnia vêm sendo prejudicados pela atividade mineradora. O empreendimento pertence atualmente à Buritirama Mineração (até 2019 era da Mineração Irajá), que possui licença para pesquisar a quantidade de minério existente no local. O prejuízo socioambiental é apenas um dos problemas dos caiapós com as mineradoras. De acordo com os indígenas e com relatórios da Funai e do Ministério Público Federal, há ao menos outros dois: exploração em área irregular, sem consulta prévia aos caiapós, e criação de uma ‘especulação minerária’ que corrompe indígenas, atrai garimpeiros e traz novos impactos. A polêmica começou em 2014, quando o Pará concedeu à Irajá uma autorização para lavra experimental, que permite que a empresa extraia o minério do local para testá-lo e vender uma parte no mercado. A área licenciada está na chamada zona de amortização, faixa que impediria os impactos ambientais de chegarem às comunidades. Em julho de 2019, os caiapós entraram com ação civil pública pedindo indenização por danos materiais, além da suspensão das atividades minerárias. Mas o processo foi extinto pela Justiça, segundo a qual o Instituto Kenourukware Kayapó não tem legitimidade para representar toda a etnia. Três meses depois, os prejuízos ao território foram confirmados pela Funai. Em relatório de outubro último, o órgão constata alterações na água usada pelos indígenas como fonte de subsistência, ruídos causado pelas máquinas e o afugentamento da fauna. As violações já haviam sido registradas em relatório do Ministério Público Federal um ano antes, após reunião com 18 caciques caiapós. De acordo com a ata, os indígenas haviam procurado a Funai meses antes e “não obtiveram respostas sobre as explosões da mineração”. Também foi relatado ao MPF pelos indígenas que “a mineradora não consultou a aldeia sobre os danos ambientais, que entrou destruindo a mata e causando explosões, assustando os animais e que os destroços das explosões afetam a vegetação”. Questionada pela reportagem, a Irajá afirmou que, nos cinco anos em que pôde explorar o local, nunca realizou atividades dentro do território indígena. E a Buritirama disse que ainda não iniciou as operações no local “e, por esse motivo, não há transporte de minério feito pela Buritirama na região". O relatório da Funai, contudo, não deixa dúvidas: “Ao visitar a área, foi possível ver que a empresa Buritirama Mineração está operando dentro da poligonal deliberada pelo Departamento de Nacional de Produção Mineral, mas também foi visto atividades minerárias dentro do território indígena, mas não foram encontrados os responsáveis pelo mesmo”. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) não informou de quem são os caminhões carregando o minério que passam ao lado das aldeias caiapós. O flagrante de garimpo na terra indígena feito pelos servidores da Funai é detalhado pelos caiapós: alguns indígenas recebem propina, entre R$ 100 e R$ 300 por caçamba de manganês, para deixar garimpeiros terceirizados entrarem na TI. O minério seria vendido diretamente à empresa de mineração. Segundo Eliseu, o pagamento corrompe e gera conflitos na comunidade, pois há discordância sobre a exploração do manganês no território. Ele afirma que os indígenas já flagraram e detiveram funcionários da Irajá dentro da TI. A Irajá não comenta a suposta detenção. A Buritirama afirmou à Repórter Brasil que "não adquire produtos de outras origens e apenas oferta minério extraído e tratado dentro de seus empreendimentos em operação”. A autorização da Secretaria de Meio Ambiente concedida à Irajá de 2014 a 2019 permitiu que a empresa operasse numa área 3.300 hectares retirando o minério e vendendo uma parte para testar a viabilidade econômica. Entretanto, apesar de a licença autorizar a extração de 12 mil toneladas de manganês, a Irajá relatou ter retirado 46 mil toneladas. No ano passado, a empresa solicitou mudança de titularidade da área para Buritirama, em uma transação que teria chegado a dezenas de milhões de reais, segundo fonte ligada ao setor. A exploração de minério em terra indígena é proibida, mas isso pode mudar caso o Congresso aprove um projeto de lei elaborado pelo Executivo, hoje parado no Legislativo. Além disso, o veto nem sempre é respeitado. A Terra Indígena Kayapó, que abriga cerca de 7.000 pessoas divididas em 19 comunidades, enfrenta o garimpo ilegal há duas décadas. As consequências são visíveis no ar empoeirado. Somente em 2019, 1.700 hectares foram desmatados em decorrência garimpo ilegal, mostra monitoramento da Rede Xingu+. A comunidade diz não ter sido consultada sobre as atividades e seus impactos —algo que, segundo o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Johnatan Razen, é um direito e está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nunca ninguém, de nenhuma das empresas, veio conversar com a gente. Já tentamos abrir diálogo, mas não há nenhuma relação deles com a gente”, afirma Eliseu Kayapó. “A gente tem pouco conhecimento sobre os produtos que eles usam, mas sentimos o cheiro da bomba quando explode e vemos a poeira que levanta”, completa Davi Kayapó, liderança indígena, apontando que a exploração se dá nos limites do território. A consulta pública deveria ter sido feita pela Funai, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, ou, como é comum segundo Razen, solicitada pela empresa. Tanto a Irajá como a Buritirama declararam que o processo é dever da secretaria, que, por sua vez, afirma que “cabe à empresa apresentar um estudo de impacto à Funai”. A secretaria diz ter comunicado a mineradora e a Funai da proximidade entre o empreendimento e a terra indígena e relata tratar da questão com os responsáveis pelo empreendimento. A Funai não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil. No primeiro semestre deste ano, o estado exportou 660 mil toneladas de manganês, ou US$ 88 milhões (R$ 470 milhões). O governo Helder Barbalho (MDB) fez da mineração uma de suas prioridades, com promessas de desburocratizar licenciamentos.
*”Fogo atinge bosque e serra, que queimam há seis dias no interior de SP”* - Dois incêndios que já duram seis dias estão consumindo a vegetação num parque em Águas da Prata e em uma serra em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo. O combate está sendo feito com quatro aeronaves, além de brigadistas em terra. Os focos, que pegaram parte do parque estadual de Águas da Prata e a Serra Paulista, em São João, começaram entre a noite de sexta-feira (4) e a madrugada de sábado (5), segundo o Corpo de Bombeiros. Não se sabe a origem dos incêndios. Em Águas da Prata, cidade que tem o turismo como uma de suas atividades econômicas, foram consumidos desde então cerca de 15 hectares de mata (o equivalente a 21 campos de futebol), inclusive em parte do parque, conhecido como Bosque da Prata —que pertence ao estado e tem manutenção da prefeitura. A área de visitação de turistas foi preservada, mas o fogo atingiu áreas do parque, em combate que está reunindo policiais militares, bombeiros, Defesa Civil, Fundação Florestal, prefeitura, empresas engarrafadoras de água mineral e voluntários. As equipes que atuam no incêndio têm recebido doações de frutas, pães, água, refrigerante e isotônicos de empresas e moradores. Águas da Prata é estância hidromineral, possui 58 cachoeiras, e o bosque abriga o Fontanário Vilela, que tem águas radioativas. O fogo foi controlado, mas não debelado, nesta quarta-feira (9), ainda conforme os bombeiros. Estão sendo utilizadas quatro aeronaves, sendo dois helicópteros da PM (Polícia Militar), no combate às chamas, que assustaram moradores e provocaram a ida ao local de muitos voluntários. Os helicópteros transportam 545 litros de água em cada investida contra o fogo. De acordo com os bombeiros, em São João o incêndio na Serra Paulista é mais complexo, mas tem sido combatido. Nesta terça-feira (8), a atriz Giovanna Lancellotti, que tem propriedade na cidade, fez postagens em redes sociais pedindo ajuda para evitar a propagação do fogo. “Precisamos de aeronaves equipadas para combater o fogo! Preciso de ajuda urgente”, disse a atriz. Em São João, a prefeitura informou que cedeu caminhões-pipa para as ações e que um hospital de campanha para atender animais feridos foi montado na serra por um centro universitário. Não há informações até o momento sobre o tamanho da área atingida em São João da Boa Vista, mas há um único foco de incêndio, conforme os bombeiros. Além das aeronaves, a equipe é composta por 23 bombeiros e 32 voluntários. O comando da operação pediu para que pessoas sem treinamento não se aproximem da mata para tentar combater o fogo.
CIÊNCIA FUNDAMENTAL - *”Vivendo em apneia com a política ambiental do Brasil”*
*”Rússia diz que Sputnik V é segura e escancara geopolítica da vacina”* *”Vacina da Sinovac é segura em idosos, mas produz resposta imune mais baixa”* *”Entenda os possíveis efeitos adversos que surgem no desenvolvimento de uma vacina”* *”Brasil não teve relato de efeitos adversos graves em voluntários em testes com vacina de Oxford, diz Anvisa”*
*”Covid-19 pode reverter redução recorde de mortalidade infantil, diz OMS”* *”Aparecida evitará romarias e fará apenas celebrações virtuais em 12 de outubro”*
*”Desinformação foi usada para deslegitimar isolamento social durante a pandemia”* - O isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 foi um dos temas mais comuns em peças de desinformação publicadas durante a crise. Ao todo, 814 verificações foram feitas sobre o tema em 63 países, segundo as bases de dados do Coronavirus Facts Alliance e CoronaVerificado. O Brasil se destaca: foram 59 checagens, atrás somente da Índia (365). A maior parte dos conteúdos visa contestar a legitimidade das medidas. Um dos meios usados foi apontar que autoridades responsáveis por decretá-las estariam ignorando as regras. Na Itália, por exemplo, uma foto de 2018 mostrando o primeiro-ministro Giuseppe Conti, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, Emmanuel Macron, circulou como se eles estivessem descumprindo as normas de isolamento, distanciamento social e uso de máscaras. Macron foi também acusado de passear de jet ski no meio da pandemia. As fotos eram antigas. Já na Argentina, três imagens antigas do presidente Alberto Fernandez sem máscara foram compartilhadas como se fossem recentes e ele estivesse desobedecendo regras de distanciamento social. Sua vice, Cristina Kirchner, foi alvo de peça de desinformação similar. No Brasil, as principais vítimas foram os governadores. Fotos de João Doria (PSDB), de São Paulo, Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, tiradas antes da pandemia em atividades até então normais, como jantares e viagens, circularam como “provas” de que eles estariam descumprindo as normas que determinaram. Políticos de esquerda e centro-esquerda da Colômbia também foram falsamente acusados de “furar” o isolamento, assim como os ministros-chefes (cargo equivalente ao de governador) dos estados indianos de Telangana e Karnataka. A história não recaiu somente sobre políticos. Um número significativo de posts publicados em redes sociais usava fotos antigas para acusar muçulmanos de desrespeitarem o isolamento para práticas religiosas. Conteúdos desse tipo foram verificados na Austrália, no Reino Unido, no Canadá e na Espanha. Na Índia, país com 14% da população muçulmana, 25 verificações desse tipo foram produzidas. Outra forma de desacreditar as medidas de isolamento social foi associá-las à repressão estatal. Imagens e vídeos falsos de policiais ou militares agredindo civis que, supostamente, descumpriam regras foram comuns em diferentes partes do mundo —e particularmente populares no Brasil e na Índia. No Brasil, vídeos falsos denunciando a suposta repressão policial durante a pandemia circularam em abril. Ironicamente, isso começou com um vídeo viral que mostrava uma situação verdadeira: em Araçatuba, no interior de São Paulo, guardas municipais imobilizaram uma moradora que frequentava uma praça enquanto a cidade estava sob quarentena. Na mesma época, outros vídeos apareceram. Um deles mostrava um homem sendo derrubado de forma violenta por um policial. A legenda dizia que era um idoso que tinha desrespeitado a quarentena. Contudo, o vídeo tinha sido filmado antes do decreto, e mostrava um homem embriagado que ameaçava transeuntes com uma faca. Esse vídeo também circulou fora de contexto no Paquistão. Na Índia, esses conteúdos já circulavam em março. Uma das publicações acusava policiais de agredir trabalhadores migrantes em estradas por desrespeitarem o isolamento social. As “provas” seriam fotos das marcas de tortura. As fotos, contudo, eram de 2019 e 2017, e tinham sido tiradas em Bangladesh. Nem todos os conteúdos buscavam deslegitimar o isolamento. Enquanto a Itália estava sob quarentena, uma foto digitalmente alterada dos canais de Veneza circulou com uma legenda que dizia que “a natureza estava se curando”. E não foi a única: 41 publicações desse tipo foram verificadas por plataformas de checagem pelo mundo. No Japão, usuários de redes sociais e até veículos de comunicação compartilharam um vídeo de veados andando pelas ruas de Tokyo. A gravação fora registrada antes do início das medidas de isolamento na cidade de Nara —famosa por abrigar um parque com centenas de veados que, volta e meia, “invadem” as ruas. Já na Venezuela, posts em redes sociais diziam que a redução na atividade econômica causada pela quarentena tinha baixadoas temperaturas médias no mundo e aumentado a camada de ozônio. Tudo falso.
*”Volume nas represas da Grande São Paulo cai 21,2% em um ano”* *”Sem acordo, Câmara adia projeto que retomaria Conselho de Ética”* *”Justiça cumpre reintegração de posse em imóvel invadido no centro do Rio”* *”Doria lança edital para retomar obra final do Rodoanel com entrega para 2022”*
*”Projeto que prevê até cinco anos de prisão por maus-tratos a cães e gatos vai a sanção presidencial”* *”Adolescente apaixonada por violino usa adaptações para driblar deficiência e tocar instrumento”* *”Corregedoria arquiva processo que acusava promotor do ES de coautoria de aborto”* *”Senado aprova criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro”*
MÔNICA BERGAMO - *”Efeitos colaterais de vacina chinesa atingiram menos de 5% dos voluntários”* MÔNICA BERGAMO - *”Filho do presidente do STJ também já foi acusado por Leo Pinheiro, da OAS, de receber R$ 1 milhão”*
MÔNICA BERGAMO - *”Olavo de Carvalho inspira políticas, diz Itamaraty”*: O Ministério das Relações Exteriores, encabeçado por Ernesto Araújo, disse em ofício que a obra do filósofo Olavo de Carvalho contribui para a formulação de políticas e tomadas de decisão. A afirmação veio em resposta a questionamento do PSOL sobre a influência do guru bolsonarista na política externa brasileira. “Obras de pensadores e escritores, como Olavo de Carvalho, que partilham de valores caros aos brasileiros, como liberdade, democracia e respeito à vida, são inspiradoras e contribuem para a formulação de políticas e de tomadas de decisão”, diz o Itamaraty. O órgão destacou, no entanto, que cidadãos que não fazem parte de seus quadros “não exercem papel nos processos” do ministério.
MÔNICA BERGAMO - *”Ministério do Turismo repassou R$ 341 mi da Lei Aldir Blanc a oito estados”*: O Ministério do Turismo liberou repasses da Lei Aldir Blanc, de auxílio ao setor cultural na pandemia, para oito estados brasileiros nesta quarta-feira (9): Amazonas, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. No total, foram repassados R$ 341,3 milhões. A pasta também realizou o pagamento de R$ 13,6 milhões para 63 municípios de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Acre.
CAPA – Manchete principal: *”Governo notifica supermercados e zera imposto de importação”*
*”Horizonte reduzido – PGR encurta duração da Lava-Jato, que pode acumular derrotas no STF”* *”Em visita surpresa, Bolsonaro ouve indiretas no STF”* *”Lava-Jato mira advogados e apura desvios do Sistema S”* *”Perdão a igrejas teve amplo apoio de pré-candidatos”*
*”Governo consulta TSE sobre Bolsonaro em palanques”* *”Pausa deve atrasar vacina – Para cientistas, parar testes de Oxford é garantia de segurança”* *”Nos transportes, o ‘velho normal’ – Passageiros enfrentam ônibus e vagões superlotados, aumentando risco da nova onda de Covid-19”* *”Toffoli nega pedido de Witzel para voltar ao cargo”*
*”Após negar intervenção – Governo notifica supermercados sobre preços e zera imposto de importação”* *”Abras: ‘Não vamos ser vilões de uma coisa pela qual não somos responsáveis’”* *”Alimento sobe mais em agosto do que inflação no ano”*
*”Reforma administrativa vai economizar R$ 300 bi”* +++ A manchete é o exemplo da falta de aprofundamento e de checagem do jornalismo brasileiro na atualidade. O valor apontado é uma estimativa feita por Paulo Guedes, o texto vai dizer que o valor é estimativa do ministro, mas não há preocupação em checar qual é o cálculo.
CAPA – Manchete principal: *”Governo notifica empresas sobre reajuste de alimentos”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Alternância do poder no Congresso”*: Muitas vezes, o texto da Constituição de 1988 é criticado por ser amplo demais, o que daria margem a interpretações conflitantes. Ao mesmo tempo, é de reconhecer que, em muitas passagens, o legislador constituinte foi claro, sem possibilidade de leituras divergentes. É o que se vê, por exemplo, em relação à proibição de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o art. 57, § 4.º da Constituição. No entanto, a despeito da clareza do texto constitucional, há algum tempo se observam tentativas para autorizar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Ainda no ano passado, diante da notícia dessas movimentações, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), desautorizou qualquer ação para mantê-lo no cargo. “Se ele (Alcolumbre) vai tratar desse tema no Senado, vai depois colocar um problema na Câmara”, disse Maia ao Estado. “Eu não sou candidato à reeleição em hipótese nenhuma.” No mês passado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PTB, o Senado, por meio de sua assessoria técnica, emitiu um parecer heterodoxo, defendendo, a despeito dos termos do art. 57 da Constituição, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Segundo tal argumentação, “a função de membro das Mesas das Casas Legislativas é função de natureza executiva” e que “os cargos das Mesas do Parlamento desempenhariam indiscutível função atípica de execução dentro do Poder Legislativo”. E, eis o pulo do gato, depois da Emenda Constitucional (EC) 16/1997: “... a reeleição para um único período subsequente está expressamente autorizada no texto constitucional para os cargos executivos”. “Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição. Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”, disse a assessoria jurídica do Senado em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais recentemente, sob o argumento de harmonizar o texto constitucional com a EC 16/1997, a senadora Rose de Freitas (Podemos-es) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2020, para modificar o art. 57, § 4.º. Em vez de “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a senadora propõe permitir “a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”. Em 1997, a aprovação do instituto da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos foi fundamentada em duas razões – dar maior amplitude de escolha para o eleitor e possibilitar a concretização de políticas públicas de longo prazo. Nenhum desses motivos pode ser aplicado às presidências da Câmara e do Senado. Além disso, e aqui está o ponto mais contraditório, a EC 16/1997 não produziu os efeitos esperados, tendo-se mostrado deletéria tanto nas eleições (disparidade de condições entre os candidatos) como no exercício do poder (o objetivo do governante se tornou perpetuar-se no poder). Recentemente, em artigo publicado no Estado, o ex-presidente Fernando Henrique admitiu que o instituto da reeleição “historicamente foi um erro”. Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu reforma política para acabar com a reeleição, mas desde já é candidato à reeleição. Não há razão para repetir no Legislativo uma medida que não funcionou no Executivo, onde havia, ao menos em tese, motivos razoáveis para a sua adoção. Que a Constituição seja protegida e respeitada, proibindo o casuísmo desta reeleição. A alternância do poder é sempre necessária.
*”Lava Jato acusa advogado de Lula e filhos de ministros”* - O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia contra 26 pessoas por suposto envolvimento em esquema que teria desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões de recursos repassados pela Receita Federal ao Sistema S – Sesc, Senac e Fecomércio – do Estado, por meio de contratos fictícios de advocacia. A força-tarefa da Lava Jato no Rio investiga ainda suspeita de desvios de outros R$ 204 milhões pelo esquema. Entre os réus estão o advogado Eduardo Martins (filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins), o também advogado Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União), o exministro do STJ César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada Ana Tereza Basílio, defensora do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), além do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A denúncia, que abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio, foi aceita no fim de agosto, mas só tornada pública ontem. No mesmo dia, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação E$quema S, que cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, de escritórios e de empresas investigados. Além dos réus, foi alvo de buscas e apreensão endereço ligado ao advogado Frederick Wassef, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). Ele não foi denunciado (mais informações nesta página). As investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, do TCU, da Operação Zelotes, além de quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações fornecidas pelo ex-gestor das entidades, Orlando Diniz, em colaboração premiada. Os recursos do Sistema S do Rio investigados têm origem pública – da Receita, que repassa contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2012 e 2018, Sesc, Senac e Fecomércio do Rio destinaram mais de 50% do seu orçamento anual para contratos com escritórios de advocacia. Ainda de acordo com a denúncia, teriam sido firmados contratos fictícios entre a Fecomércio-rj e escritórios de advocacia, fazendo referência a serviços não prestados. Os pagamentos teriam sido destinados a outros fins, como corromper servidor do TCU e influenciar em decisões do Conselho Fiscal do Sesc. De acordo com a denúncia aceita pela Justiça Federal, o esquema teria sido liderado por Orlando Diniz, que chegou a ser preso na Operação Jabuti, em fevereiro de 2018. O esquema incluía “o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários (mais informações na pág. A6)”, sustenta o Ministério Público. Ainda de acordo com a acusação da Procuradoria, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin receberam cerca de R$ 68 milhões da Fecomércio do Rio entre 2012 e 2018 – parte do valor é objeto da investigação. Para o MPF, os dois advogados tiveram “todo o comando do esquema de contratações”, determinadas para influenciar decisões do Sesc e em tribunais a favor de Diniz. Em nota, Teixeira e Zanin não confirmaram o montante recebido, afirmando que não comentam assuntos relativos a “honorários advocatícios contratados, que são protegidos por sigilo legal”. ‘Facilidades’. “As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc, no TCU e no Judiciário”, dizem os procuradores. A investigação afirma ainda que, como os contratos eram feitos com a Fecomércio-rj, uma entidade privada, seu conteúdo e pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac nacionais ou pelo TCU e pela Controladoria-geral da União (CGU) – órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades com sua finalidade institucional.
*”Réus criticam operação e negam irregularidades”* - O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os pagamentos citados na investigação foram por serviços prestados e negou qualquer irregularidade. Ele classificou as buscas em seu escritório como “atentado à advocacia e retaliação” com “traços de abuso de autoridade”. “A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do estado democrático de direito”, disse Zanin, em nota. “O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro. A situação fala por si só.” Zanin citou ainda um laudo elaborado em 2018 por auditores independentes que, segundo ele, mostra que “todos os serviços prestados à Fecomérciorj pelo escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho”. “Cerca de 1.400 petições estão arquivadas em nosso sistema”, afirmou. ‘Sem conexão’. Em nota enviada por meio de seu escritório, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha disse que as afirmações do MPF “não têm conexão com a realidade”. “Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz.” Filho do ex-ministro, Caio Rocha afirmou que o Ministério Público Federal se refere a “contrato que nunca se consumou”. “Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomérciorj. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado”, acrescentou. As defesas dos demais citados não foram localizadas pela reportagem.
*”MPF acusa filho de presidente do STJ de influenciar Corte”*
*”Trump e Biden fazem campanha em Michigan, Estado crucial nas eleições”* *”Fogo destrói campo de refugiados na Grécia”* *”Mascarados capturam mais um líder opositor na Bielo-Rússia”*
*”Pausa em teste de Oxford afeta prazos; OMS prevê vacina em massa só em 2022”* *”Laboratório vai testar imunizante americano no Brasil”* *”Judiciário, MP e estatais liberam gastos com pessoal”*
*”Salário é baixo no topo da carreira, diz Guedes”* +++ O ministro deve pretender aumentar o próprio salário
*”Parte do perdão às igrejas deve ser vetada”* *”Ministério da Justiça notifica empresas por reajuste em alimentos”* *”Abras diz para consumidor trocar arroz por macarrão”*
CAPA – Manchete principal: *”BB e Caixa contestarão na Justiça novo plano da Oi”*
*”Preço do livro pode subir 20% com alíquota da CBS de 12%, estima setor”* - Editores e produtores de livros dizem ser a favor de uma reforma tributária, mas defendem que sejam mantidas a imunidade e as desonerações atuais
*”Após uma semana, país volta a ter mil mortes por covid”* - Média semanal, porém, permanece em queda
*”XP será minoritária de ‘private’ de ex-Credit Suisse”* - Para plataforma, o negócio representa a aproximação de uma clientela onde hoje ainda tem alcance reduzido
*”Ministério questiona mercados e produtores”* - Órgão da Justiça quer explicações sobre aumento recente de preços de alimentos como arroz *”Supermercados dizem que não são vilões e sugerem troca de arroz por macarrão”* *”Alimento pressiona, mas inflação geral é benigna”* - Alimentação no domicílio sobe 11,39% em 12 meses, mas serviços acumulam alta de apenas 0,95% no período
*”Analistas esperam continuidade da alta e criticam ação do governo”* - A inflação de alimentos deve seguir acima da inflação geral no país. De acordo com especialistas, a sazonalidade, a perspectiva de manutenção do real desvalorizado e a recuperação gradual na demanda ajudarão a sustentar os preços em alta. Apesar dessa tendência, o pedido do governo para que indústrias e varejo expliquem a alta de preços foi alvo de críticas. “Historicamente, há uma aceleração nos preços de alimentos no fim do ano. Pode haver essa pressão adicional no bolso do consumidor daqui para frente”, disse Eduardo Yamashita, diretor de operações da Gouvêa Ecosystem. A sazonalidade soma-se aos fatores que já fizeram os preços subirem em agosto e não vão desaparecer. É o caso do dólar, que subiu mais de 30% no ano e deve fechar 2020 com média de R$ 5,25, segundo o boletim Focus, do Banco Central, ante R$ 5,31 ontem. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), quase metade dos custos de produção são cotados em dólar. As principais commodities agrícolas usadas na indústria - trigo, soja, milho, arroz, café e açúcar - tiveram aumentos de preços acima de 25% nos últimos 12 meses. Alberto Serrentino, diretor da consultoria Varese Retail, acrescentou que não há perspectiva de mudança na taxa básica de juros (Selic), outra ferramenta usada para controlar a inflação, além do câmbio. “A inflação geral está baixa porque a demanda despencou. O dólar alto não gerou inflação sistêmica, mas nos produtos exportáveis o impacto é direto Ely Mizrahi, presidente do Instituto Foodservice Brasil (IFB), ponderou que a inflação da alimentação fora do domicílio está contida por causa da pandemia. Mas isso tende a mudar com a reabertura gradual dos restaurantes. “A inflação de alimentos no lar está próxima de 10% no ano e a fora do lar, em torno de 4%. Com a reabertura dos restaurantes, começamos a observar um movimento das indústrias para reajustar os preços”, disse Mizrahi. De acordo com dados do IFB, as vendas de restaurantes estão 32% abaixo do nível verificado antes da pandemia. Já as vendas em supermercados está 22,9% maior. Contribuem para esse aumento a migração do consumo de alimentos na rua para o lar e a liberação do auxílio emergencial. “Mesmo com redução do valor mensal de R$ 600 para R$ 300, o auxílio emergencial é maior que o Bolsa Família e atinge mais pessoas, estimulando a demanda”, disse Mizrahi. Para André Braz, coordenador do IPC do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), não existe uma forma de controlar a inflação alimentar no curto prazo. “É uma questão de leis de mercado operando sobre os preços. O que se pode fazer é reduzir a dívida pública para melhorar a imagem do país no exterior, reduzindo o risco Brasil. Mas essa não é uma solução de curto prazo”, disse. Para Serrentino, da Varese Retail, tentar controlar artificialmente os preços - como foi feito no passado com energia e petróleo - só irá trazer problemas maiores no futuro. “Não é supermercado que forma preço. O varejo está repassando o aumento que vem das indústrias, que também sofrem com a alta das matérias-primas e dos custos com a pandemia”, disse.
*”Para Sachsida, movimento é temporário”* - Segundo secretário, aumento dos alimentos não traz risco de alimentar um processo inflacionário mais amplo
*”Reforma vai economizar R$ 300 bi, diz Guedes”* - A reforma administrativa proporcionará uma economia da ordem de R$ 300 bilhões em dez anos, afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa não leva em conta um eventual aumento das remunerações do topo do funcionalismo, que o ministro considera necessário. Ele disse que o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ganhar mais. As afirmações foram feitas em debate sobre a reforma administrativa promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Guedes, que havia designado o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, para representá-lo no evento, decidiu participar de última hora. Ele avaliou que a reforma será aprovada ainda neste ano e que tramitará num curso “relativamente suave”. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a proposta perdeu pontos como a redução proporcional de jornada de trabalho e salários do funcionalismo, contou o ministro. Mas o Congresso tem liberdade para “apertar” as regras, disse. “Depois da pandemia ficou muito claro que a opinião pública está ao lado dessas reformas”, afirmou. “Está sob medida para ser aprovada.” A proposta do governo contempla três eixos: digitalização, taxa de reposição e meritocracia. No primeiro, serviços prestados presencialmente estão migrando para o mundo digital. Guedes citou como exemplo a prova de vida exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exigia o deslocamento de idosos até os postos de atendimento. O segundo eixo é a “taxa de reposição”, na qual funcionários públicos que se aposentam não são 100% repostos. “Se aposentam 10 pessoas, contratamos uma ou duas. Num primeiro momento, a reposição está “lá embaixo”, próxima a 20%. No futuro, acredita ele, será estabilizada em algo como 60% ou 70%. Paralelamente, estão sendo extintos cargos de profissões consideradas obsoletas, como datilógrafos. Só no Ministério da Economia, foram 20 mil. “Tem que haver enorme diferença de salários, sim, na administração pública”, afirmou Guedes, ao defender a meritocracia. Hoje, segundo ele, a variação entre a remuneração inicial do funcionário público e a do topo de carreira é “ridiculamente baixa”. “A Presidência da República, o Supremo, é evidente que têm que receber muito mais do que recebem hoje”, disse. Mas o que se vê no serviço público brasileiro, de acordo com Guedes, é uma distribuição “quase, entre aspas, socialista”. O funcionário que ingressa no serviço público deve ser a avaliado por um período antes de ser promovido ou ganhar estabilidade, disse o ministro. Mas essa é uma definição que caberá a cada carreira específica. A proposta de reforma dá apenas a arquitetura geral. O gasto salarial é a terceira maior despesa do governo, por isso a urgência em reformá-lo. Guedes contou que a grande preocupação no início de 2019 era a “dinâmica explosiva” dos gastos públicos. A mais ameaçadora era a da Previdência, que avançava R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões ao ano. A reforma aprovada em 2019 travou essa trajetória, que se encontra estável e cairá quando o Produto Interno Bruto (PIB) começar a crescer, disse o ministro. O segundo maior gasto eram os juros, que puderam ser derrubados a partir da adoção de uma política fiscal mais restritiva, segundo ele. +++ Mais uma vez, a estimativa de Paulo Guedes fica sem checagem, sem questionamento.
*”PEC não proíbe retirada de regalias atuais”* - Vantagens a serem eliminadas para os futuros servidores e empregados podem ser derrubadas também para os atuais servidores e empregados
*”Só 4 Estados recuperaram perdas na indústria, diz Iedi”* - Pernambuco, Minas, Amazonas e Goiás são os únicos que voltaram ao nível pré-pandemia
*”Repique inflacionário e risco fiscal devem levar à alta da Selic no fim de 2021, diz Itaú”* - Para o banco, composição do IPCA de agosto foi favorável, com as partes de bens industriais e serviços comportadas e aumento mais forte no setor de alimentos
*”PGR decide estender força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba até 31 de janeiro”* - Pedido de procuradores era de prorrogação por um ano, mas prazo menor foi bem recebido *”Guedes diz que se afastará das negociações políticas”* - Ministro diz que dias de bate-boca com parlamentares estão para trás e que passará a atuar mais como formulador *”Senado prorroga créditos extraordinários até 2021”* - Estados e municípios poderão usar recursos no ano que vem *”Fux acena com ‘deferência’ ao governo”* - Novo presidente do STF quer se sentar com Bolsonaro e empresários para discutir saídas para crise
*”Lava-Jato do Rio atinge escritórios de advocacia”* - Operação investiga desvios no Sistema S feitas pela Fecomércio que podem ter chegado a R$ 355 milhões
*”OAB critica operação e presidente da entidade promete processar Diniz”* - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à operação deflagrada ontem pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro contra advogados e escritórios de advocacia, investigados por suposta esquema de desvio de recursos públicos do Sistema S no Rio. A entidade disse ver uma “clara tentativa” de criminalizar a advocacia e afirmou que tomará medidas administrativas e judiciais. O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que deve processar o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz, delator que acusou Santa Cruz e escritórios de participarem de esquemas ilícitos. “O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre!, afirmou a OAB, em nota assinada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da entidade. O presidente nacional da OAB classificou como “criminoso” o ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz, cuja delação deu início às investigações contra escritórios de advocacia, e disse que vai processá-lo. Santa Cruz criticou a operação. “Quase todos os advogados importantes do meu Estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem”, disse no Twitter. “Vivi para ver meu nome envolvido em uma denunciação caluniosa. O delator? Pessoa que eu processei, como advogado de instituições que o criminoso lesou. Ficou obrigado a restituir 58 milhões a clientes meus”, completou. Segundo a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, escritórios de advocacia teriam sido usados para desviar ao menos R$ 151 milhões do Sistema S do Rio, composto pela Fecomércio-RJ, Sesc e Senac entre 2012 e 2018, sem comprovar o serviço prestado. O objetivo dos desvios era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz no comando das entidades. Em sua delação premiada, Diniz acusou Santa Cruz de participar de um esquema ilícito. O empresário disse ter simulado contratos da Fecomércio com escritório de advocacia para bancar a campanha de Santa Cruz ao comando da OAB. Ainda segundo Diniz, o advogado Cristiano Zanin teria feito a ponte com Santa Cruz. Zanin nega irregularidades. Santa Cruz rechaçou as denúncias como “ ilações mentirosas” de uma “delação fantasiosa” e afirmou que “nunca pediu qualquer tipo de apoio para campanha da OAB ou negociou qualquer serviço” com Diniz”. Em nota, o dirigente afirmou que é alvo de retaliação por ter atuado como advogado do Sesc e Senac em processo no Tribunal de Contas da União pedindo ressarcimento de danos causados pelo delator às organizações. O grupo Prerrogativas (Prerrô), composto por advogados, também criticou a Lava-Jato e disse que a ação de ontem “segue a longa tradição de ilegalidades e abuso de poder que vem caracterizando a famigerada operação”. “A tentativa de criminalização da advocacia, a partir de delação premiada de um dos investigados, revela, mais uma vez, o caráter autoritário e ilegal que marca a atuação do sistema de justiça brasileiro nos últimos anos”, afirmou o grupo, em nota. “A criminalização do exercício da advocacia e a estigmatização prévia de acusados são intoleráveis e revelam a degradação da democracia e do Estado de direito”.
*”Para Wassef, delator está sendo usado como ‘míssil teleguiado’”* - Advogado ligado à família Bolsonaro foi um dos alvos de busca e apreensão na manhã de ontem
*”Bolsonaro troca farpas com ministros no adeus de Toffoli”* - O presidente Jair Bolsonaro foi ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir à última sessão de Dias Toffoli à frente da mais alta corte do país, em um compromisso que não constava em sua agenda. Mas a visita, que seria um gesto de deferência ao Judiciário, acabou em uma troca de farpas entre o presidente e os ministros. Um dos torpedos contra Bolsonaro partiu de Alexandre de Moraes, que interrompeu seu discurso para anunciar a repentina chegada de Bolsonaro ao plenário do STF. Em seguida, passou a elogiar Toffoli por instalar o inquérito das “fake news”, que teve como alvo aliados do presidente. “Sabemos o quanto o Supremo foi ameaçado, o quanto os ministros foram ameaçados, o quanto os familiares de ministros foram ameaçados. Mas nós tínhamos o instrumento na mão, que permitiu, dentro das regras da Constituição e do Estado Democrático de Direito, uma reação rápida. Não existe democracia sem um Poder Judiciário independente, que também não existe se os juízes não tiverem garantia física e moral de atuar”, disse Moraes. Ele foi seguido por Gilmar Mendes, que afirmou que o legado de Toffoli era “o fortalecimento da democracia”. Mais incisivo, Edson Fachin classificou o agora ex-presidente da corte como “um democrata que respeita a autoridade, mas rejeita o arbítrio”. Bolsonaro retrucou também em discurso, no qual lembrou ter sido eleito para o cargo, diferentemente dos ministros da Corte. “Cheguei aqui pelo voto, e os senhores chegaram pela indicação de um presidente”, afirmou. “Peço que Deus que me ilumine para quando a oportunidade se fizer presente para que eu possa indicar alguém que possa realmente cooperar com esta Casa, com as suas responsabilidades porque aqui muitas vezes está em jogo a felicidade de um povo e o destino de uma nação.” Bolsonaro deverá fazer sua primeira indicação ao Supremo em novembro, quando o decano Celso de Mello se aposenta. Com um histórico de conflitos com a Corte, Bolsonaro criticou decisões monocráticas como a de Moraes, que em março o impediu de nomear Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal - mas sem citá-las diretamente. “Quando procurei o Supremo, muitas vezes em decisões monocráticas, Toffoli muito bem nos atendeu”, disse o presidente. “Nos surpreendeu com a capacidade de solucionar problemas e antecipar soluções.”
*”Advogado de Lula diz que juiz é ligado a Bolsonaro”* - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alvos da operação da Polícia Federal (PF) ontem sobre desvios no Sistema S, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira afirmaram que enfrentam uma retaliação e abusos da força-tarefa da Lava-Jato. Ao defender-se, Zanin afirmou que o juiz Marcelo Bretas, que autorizou a ação de busca e apreensão em sua casa e escritório, cometeu “abuso de autoridade”. Zanin e Teixeira são acusados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro de liderarem um esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU) com desvio de recursos públicos do Sistema S. O juiz Marcelo Bretas é o responsável pela Lava-Jato no Rio. Para Zanin, a ação de busca e apreensão foi para intimidá-lo. “A iniciativa do senhor Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava-Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin, em nota. “O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro. A situação fala por si só”, disse o advogado na nota. A proximidade de Bretas com Bolsonaro já foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurasse sua conduta, e processo administrativo disciplinar aberto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em 15 de fevereiro, o juiz acompanhou o presidente na inauguração de uma obra e em um evento religioso na capital fluminense. Bretas também participou da posse de Bolsonaro. Zanin afirmou que Bretas, como juiz federal, “sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomércio RJ, e mesmo de entidades do Sistema S”. “A matéria é de competência da Justiça Estadual.” De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema ilícito teria desviado R$ 151 milhões do Sistema S. A apuração começou a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio RJ, Sesc Rio e Senac Rio, e a denúncia do MPF sustenta que Zanin e Teixeira coordenavam o esquema criminoso para “drenar verbas públicas”. A Operação E$quema S, deflagrada ontem, apura a participação de escritórios de advocacia no desvio de recursos. Segundo o MPF, parte dos pagamentos foi feita sob contratos falsos. Segundo a denúncia do MPF, o objetivo central do grupo criminoso era proteger Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio RJ, de investigações de irregularidades em sua gestão na federação. Teixeira, Zanin e os outros advogados indicados pela dupla teriam sido pagos para influenciar decisões do conselho fiscal do Sesc Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário em favor de Diniz. Tanto Zanin quanto Roberto Teixeira foram denunciados. Nas notas que divulgaram ontem, os dois advogados procuraram mostrar que os serviços foram prestados. Zanin disse que os serviços prestados por seu escritório à Fecomércio RJ entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável, envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho. O advogado disse ter 1.400 petições arquivadas, afirmou ter entregue cópia de todo material produzido pelo escritório na defesa da entidade e relatou que os pagamentos foram aprovados em assembleias da entidade, com o voto dos associados. Teixeira negou as acusações e disse que a busca e apreensão em sua casa “é mais uma das arbitrariedades e retaliações” contra sua atuação profissional. “As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram - e desrespeitam cruelmente - toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia”, afirmou em nota. O advogado disse que “todos os serviços prestados à Fecomércio RJ estão devidamente comprovados e documentados e os pagamentos correspondentes foram todos realizados na forma da lei”.
*”’Moro de saias’ desafia família Campos no Recife”* - Delegada do Podemos surfa em onda conservadora no Nordeste *”Solidariedade contraria Marta e apoia França em São Paulo”*
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