Análise de Mídia 01/09

CAPA – Manchete principal: *”Executivo, pelo 3º ano, terá que pedir aval para gastos”* EDITORIAL DA FOLHA - *”É o Orçamento, ora”*: O governo Jair Bolsonaro não conseguiu chegar a um entendimento interno para uma desejada —e desejável— ampliação ambiciosa do Bolsa Família no projeto de Orçamento de 2021, apresentado nesta segunda-feira (31). Haverá alguma despesa adicional, porque se projeta que o número de famílias pobres necessitadas do benefício subirá de 13,2 milhões para 15,2 milhões. Mas, ao menos de acordo com o Ministério da Economia, não se tem ainda um novo desenho do programa. Isso não significa, claro, que o Renda Brasil, como foi batizada a nova versão do mecanismo de transferência de renda, esteja inviabilizado no próximo ano. Executivo e Congresso terão tempo, nos próximos meses, para debater meios de viabilizar a expansão da assistência social. Há alternativas para encaixar a iniciativa nos limites orçamentários, dados pelo teto dos gastos federais inscrito na Constituição. Algumas delas, como usar verbas de programas menos eficazes no combate à pobreza, foram cogitadas pelo Ministério da Economia, mas infelizmente rejeitadas de modo peremptório por Bolsonaro. O abono salarial, por exemplo, atende aos trabalhadores formais com renda até dois salários mínimos e conta com quase R$ 20 bilhões neste ano, enquanto o Bolsa Família tem pouco mais de R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. Se não quiser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, como disse sobre a proposta, o presidente pode cancelar adicionais concedidos aos militares, que custam algo como R$ 5 bilhões anuais; privatizar estatais que sobrevivem à custa do Tesouro Nacional; buscar no Congresso a regulamentação do teto salarial do serviço público. O projeto de Orçamento de 2021 prevê gastos não financeiros equivalentes a 19,8% do Produto Interno Bruto. Trata-se de patamar muito semelhante ao de 2016 (19,9% do PIB), quando o teto das despesas foi instituído. Não há como afirmar, portanto, que se trata de algum arrocho fiscal devastador. O ajuste é, isso sim, mal distribuído, porque os maiores grupos de desembolsos, Previdência e pessoal, permaneceram em alta nos últimos anos. Das aposentadorias, governo e Congresso já trataram no ano passado; falta uma reforma administrativa que normalize, com o tempo, a folha de salários. Desastroso será imaginar que os conflitos políticos se resolverão com mais aumentos de verbas para todos os setores. A boa governança pressupõe escolhas de prioridades por meio do debate democrático —e a adequação delas aos recursos disponíveis. É para isso que serve o Orçamento público. PAINEL - *”PF contrata por R$ 49 milhões imagens de satélite e Inpe diz ter parte do serviço de graça”*: A Polícia Federal assinou nesta segunda-feira (31) contrato de R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano. A compra tem entre as justificativas monitorar desmatamento e queimada. A assinatura ocorre em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões. Integrantes do Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, criticam e afirmam já possuir sistema com as mesmas funções. Quem participou da contratação diz que a empresa Planet tem a melhor resolução de imagem do mercado e consegue mapear diariamente as áreas de interesse, mostrando ocorrências desde seu início. Delegados e peritos afirmam que o sistema vai ser útil para outras investigações, como fraudes em obras, mineração irregular e plantio de ilícitos —o que vai além do trabalho do Inpe. Desde maio, o Ministério da Justiça fez apresentações pela Esplanada e angariou apoiadores. A CGU e a Infraestrutura já avisaram que devem utilizar o sistema. Pelo contrato, todo o governo federal, estados e municípios do país terão acesso às imagens, o que é tratado como um trunfo. Os R$ 49 milhões serão pagos com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado à pasta da Justiça. A contratação da PF ocorreu por inexigibilidade de licitação sob o argumento de que a Planet entrega um serviço único, que nenhuma outra empresa tem. Integrantes do Inpe disseram ao Painel que o uso do sistema para monitorar o desmatamento não resolverá o problema —a questão é a falta de estrutura, não a ausência de imagens. Um dos ouvidos diz que quanto maior a resolução, maior é a frustração. PAINEL - *”Auxílio emergencial tem 50% de gastos em forma digital, sem papel moeda, indicam dados da Caixa”* PAINEL - *”Sondada para ser vice do petista Jilmar Tatto em São Paulo, Djamila Ribeiro diz não”*: Djamila Ribeiro, mestre em filosofia política, afirma que recentemente foi convidada a ser vice na chapa de Jilmar Tatto (PT) à Prefeitura de São Paulo, mas recusou o convite. “Fui obrigada a declinar por estar envolvida agora com uma série de projetos que me impedem de participar de uma campanha política”, disse à coluna. A campanha de Tatto busca uma mulher negra para compor a chapa e tem como meta definir esse nome até a convenção, marcada para 12 de setembro. Petistas próximos a Tatto, porém, acham difícil conseguir um nome até lá. Carmen Silva, coordenadora do Movimento dos Sem-Teto do Centro, é uma das mais cotadas hoje. Já o convite a Djamila foi uma atitude impensada: ela não é filiada ao PT e, portanto, mesmo que aceitasse, não poderia concorrer. A lei eleitoral obriga que o candidato esteja filiado ao partido desde abril. Djamila foi secretária-adjunta de Direitos Humanos na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo. Djamila afirmou ainda que não tem opinião formada sobre apoiar Tatto ou Guilherme Boulos (PSOL), que tem conquistado nomes historicamente ligados ao PT. Para a mestre em filosofia, o cenário eleitoral em São Paulo ainda está em aberto e pode haver alguma união no campo da esquerda. “Estou aguardando se vai haver essa união, está tudo muito aberto ainda. Quando as coisas estiverem mais concretas, fica mais fácil declarar o apoio. Acredito que esse é o caminho: união de nomes de esquerda”, afirmou. Djamila pregou ainda campanhas participativas, que sejam construídas com mulheres negras, no campo da esquerda. PAINEL - *”Em SP, deputado vai pedir quebra de sigilo de instituto de saúde envolvido em esquema de Witzel no Rio”* PAINEL - *”Redução de auxílio emergencial para R$ 300 enfrenta divergências no Congresso”*: A proposta do governo de reduzir o pagamento do auxílio emergencial para R$ 300 e estendê-lo até o fim do ano encontra divergências no Congresso. “Se depender do meu voto, o valor é R$ 600”, diz o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Líderes da base do governo participam de reunião com Bolsonaro para falar sobre o tema no Palácio da Alvorada. Paulo Guedes (Economia) deve aproveitar a fala no Congresso, nesta terça (1), para mandar um recado. De que a solução para o ajuste fiscal é política e não está em suas mãos. O ministro participa de reunião na comissão parlamentar que analisa as medidas contra a Covid-19. *”Planalto pressiona STJ a derrotar Witzel e aposta em vice para blindar família Bolsonaro”* - O Palácio do Planalto pressiona o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) e acredita que a corte dará uma decisão favorável à mudança no Governo do Rio de Janeiro no julgamento desta quarta-feira (2). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já iniciou o processo de aproximação com o governador interino, Cláudio Castro (PSC) e, nos bastidores, interlocutores do governo procuraram ministros e assessores com discurso a favor da retirada do poder de Witzel, inimigo da família presidencial. Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28) por ordem do ministro do STJ Benedito Gonçalves, após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A Procuradoria o acusa de fraudar compras do governo no combate à pandemia do coronavírus para desviar recursos públicos. O estreitamento da relação com o novo governador ficou ainda mais evidente nesta segunda-feira (31), após Castro publicar em redes sociais a informação de que recebeu uma ligação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para falar da situação do estado. Aliados do presidente apostam na relação como o novo chefe do Executivo fluminense para blindar a família e evitar desgastes jurídicos em série como vêm ocorrendo. Caberá a Castro indicar o chefe do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil, órgãos que estão com o presidente e seus parentes na mira. A aposta é que o STJ, que tem diversos ministros de olho no STF (Supremo Tribunal Federal), confirme a decisão de Benedito Gonçalves, que conversou com colegas antes de dar o despacho monocrático. Diante desse cenário, o presidente do STF, Dias Toffoli, deve aguardar uma decisão colegiada do STJ sobre o tema antes de analisar o recurso apresentado por Witzel ao Supremo. Toffoli deixou clara essa estratégia nesta segunda-feira, ao dar um dia para o STJ prestar esclarecimentos e outras 24 horas para a PGR se pronunciar a respeito. Com isso, o prazo total de 48 horas terminará após o julgamento de quarta-feira na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. No STJ, ministros acreditam que o colegiado poderá confirmar por unanimidade o afastamento de Witzel. Uma ala da corte diz ainda que eventual decisão nesse sentido não teria relação com qualquer pressão do governo, mas pelo que consideram robustez das provas. O ministro Benedito Gonçalves compartilhou com os colegas as evidências que embasaram sua determinação. Os elementos foram considerados vigorosos por membros do tribunal. O fato de o magistrado ter afastado um governador em despacho monocrático, porém, foi criticado, e um dos pontos a ser discutido deve ser os limites do poder de um ministro em casos como este. Geralmente, decisões dessa natureza são tomadas pelo colegiado. Gonçalves, no entanto, se preveniu antes de tomar a decisão. Primeiro, as evidências expostas e a grande operação da Polícia Federal criaram ambiente favorável ao entendimento adotado em relação à opinião pública. Segundo, o ministro procurou colegas e tem costurado nos bastidores a obtenção de uma maioria na Corte Especial. Além disso, tem contado com a ajuda do Planalto, que também atua para garantir o afastamento de Witzel. Para a engenharia política e jurídica traçada pelo governo Bolsonaro dar certo, porém, ainda será necessário o auxílio da PGR. Policiais da mesma operação que afastou Witzel também foram à casa de Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para fazer buscas e apreensão. A Procuradoria afirma que Castro, em conjunto com Witzel e o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), organizou esquema criminoso para desvio de sobras do orçamento do Legislativo em proveito dos deputados. A aposta dentro da própria PGR, porém, é que o chefe da instituição, Augusto Aras, deve tirar o pé do acelerador nas investigações que miram o Governo do Rio de Janeiro. Assim, Castro terá tempo para se fortalecer politicamente e tentar evitar um revés jurídico que leve ao seu afastamento também. A ideia é vista com bons olhos por integrantes do STJ e também do STF que desejam uma normalização na política do Rio de Janeiro para facilitar o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Como Castro e o presidente da Assembleia também são investigados, se ambos fossem afastados, o Executivo fluminense acabaria nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Claudio Tavares. Isso poderia conturbar ainda mais o cenário local e dar força à ideia de uma intervenção federal no estado. Assim, a permanência de Castro é vista como uma solução, até porque ele foi eleito juntamente com Witzel, o que reduziria eventuais críticas sobre falta de legitimidade de um governador que não tenha passado pelas urnas. Além de verem em Witzel um adversário político, aliados de Bolsonaro avaliam que a gestão de Castro é ao menos uma possibilidade para abertura de diálogo, até então travado, entre o estado e o governo federal. Witzel, no entanto, ainda sonha em reverter a situação. Para isso, ele recorreu ao STF nesta segunda-feira contra a decisão judicial que o afastou por 180 dias do cargo de governador do Rio. Na argumentação ao Supremo, os advogados de Witzel questionam a decisão monocrática de Gonçalves. Para a defesa do político, há dúvida se o afastamento do cargo poderia ter ocorrido sem que uma denúncia tenha sido antes recebida pelo colegiado. Em outro movimento de desgaste a Witzel, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa entrou em contato com o advogado Manoel Peixinho, que cuida da defesa de Witzel no processo de impeachment aberto pela Casa, para avisá-lo de que seria publicada nesta terça-feira (1º) intimação para a retomada do julgamento. Na última sexta, depois que a decisão de Gonçalves afastou Witzel, o ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a suspensão da tramitação do impeachment na Assembleia, que Toffoli havia determinado, e deu tração às movimentações para a Casa também impor um revés ao governador eleito em 2018. O processo de impeachment, aberto por unanimidade em junho, estava paralisado desde 27 de julho, quando Toffoli, a pedido da defesa de Witzel, dissolveu a comissão original e ordenou a formação de um novo grupo que respeitasse a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. Com a decisão de Moraes, o processo entrará em ritmo acelerado e será retomado do ponto em que havia parado. Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa e, depois disso, a comissão do impeachment terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra ele. A expectativa é de que em até duas semanas o parecer da comissão seja colocado para votação em plenário. Nesta votação, os deputados decidem sobre a admissibilidade da denúncia contra o agora governador afastado. O fato de o STF ter liberado a Assembleia a seguir com o rito de impeachment reforçou a tendência de que os deputados afastem definitivamente Witzel do poder. Segundo integrantes do Judiciário e parlamentares fluminenses, porém, a tendência é que os deputados prolonguem o rito do impeachment até o ano que vem. Isso porque, caso o afastamento definitivo ocorra a partir de 2021, o novo chefe do Executivo seria escolhido pela Assembleia em uma eleição indireta. A decisão dos deputados sobre Witzel é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo. O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente. Em uma primeira denúncia que enviou à Justiça sobre o caso, a PGR pediu que Witzel seja condenado à perda do mandato, mas a tramitação processual, caso a acusação do Ministério Público Federal seja recebida, observa prazos bem mais dilatados. *”Witzel recorre ao Supremo contra decisão que o afastou do cargo de governador do RJ”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Bolsonaristas atendem a uma demanda que não deixará de existir se eles saírem de cena”* *”Projeto contra fake news no Congresso corre risco de sair do papel só em 2021”* *”Jornalistas Ana Cristina Rosa e Cristina Serra estreiam colunas de opinião na Folha”* *”PM de Goiás confirma vistoria em ateliê que fez faixa contra Bolsonaro, mas nega intimidação”* - Subordinada ao governador Ronaldo Caiado (DEM), um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (sem partido), a Polícia Militar de Goiás confirmou que esteve na noite da última sexta-feira (28) no ateliê em Caldas Novas (170 km de Goiânia) onde foram confeccionadas faixas para um protesto contra o presidente. A Folha revelou no sábado (29) que duas pessoas envolvidas na confecção das faixas contra Bolsonaro foram intimidadas pela PM na véspera da visita do mandatário, que foi à cidade para inaugurar uma usina fotovoltaica. A PM, contudo, nega a intimidação e afirma que não houve qualquer tipo de censura ao protesto. Em nota enviada à reportagem nesta segunda-feira (31), a PM informou que recebeu uma denúncia informando que o grupo de manifestantes pretendia fixar as faixas na área interna do aeroporto de Caldas Novas, o que não é permitido pelas normas de segurança do local. A polícia informou que foi ao ateliê averiguar a denúncia e que orientou os manifestantes para que não colocassem faixas na cabeceira da pista do aeroporto por medida de segurança, “uma vez que poderia provocar grave acidente”. A PM ainda afirmou que “não cerceou o direito à livre manifestação” durante a visita de Bolsonaro a Caldas Novas. “A PM-GO reconhece e apoia o direito a livre manifestação, mas destaca a necessidade de obedecer aos protocolos de segurança estabelecidos para garantir a proteção de toda população”, informou. O protesto contra Bolsonaro foi organizado em redes sociais por um grupo de moradores da cidade. Uma das faixas questionava o porquê de Fabrício Queiroz e a mulher dele terem depositado R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Diante da mobilização em torno do protesto, dois policiais, um deles identificado apenas como tenente Alexandre, foram ao ateliê onde eram confeccionadas as faixas, no bairro Olegário. Em seguida, os policiais obrigaram o proprietário do estabelecimento a entrar na viatura e ir até a casa do pintor Salmeron de Oliveira, 51, que havia confeccionado as faixas. Com o proprietário do estabelecimento dentro do carro, a polícia ficou parada na porta da casa de Oliveira por mais de uma hora. "Os policiais ficaram na porta da minha casa com giroflex ligado, tentando intimidar", afirmou o pintor. Os policiais só foram embora depois de pressionar Oliveira a ligar para o organizador do protesto, Andreazza Joseph Gomes, 37. Na ligação, a polícia pediu o endereço de Gomes, mas desistiu de ir até o local. No sábado, as faixas foram estendidas pelos manifestantes nas proximidades do aeroporto de Caldas Novas, mas não houve incidentes. O estado de Goiás é governado por Ronaldo Caiado, um dos principais aliados do presidente. Os dois haviam rompido após o governador do DEM criticar a postura de Bolsonaro e a condução da pandemia pelo governo federal, mas reataram as relações. A pergunta sobre Queiroz já irritou Bolsonaro em outras ocasiões. No último dia 23, durante uma visita de cinco minutos a ambulantes da Catedral de Brasília, um repórter do jornal O Globo questionou o presidente sobre os motivos para Queiroz e sua mulher terem repassado esse valor para a conta de Michelle. Após a insistência do repórter, sem olhar diretamente para ele, afirmou: "A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. Amigo do presidente há 30 anos, Queiroz atuou como assessor de Flávio na Assembleia, quando o filho do presidente era deputado estadual. Queiroz está em prisão domiciliar e, assim como Flávio, é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. *”Instável, avanço da atuação feminina na política será testado com novas regras”* *”Fachin diz que eleição coloca em disputa projeto autoritário a outro alinhado à Constituição”* - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as duas próximas eleições vão colocar em disputa dois projetos: um que ele chamou de autoritário, e outro, ligado à “agenda de 88”, em referência ao ano de promulgação da Constituição. “Creio que a sociedade brasileira precisa se preparar para fazer uma escolha entre essas duas agendas e esses dois projetos. E isso, na via da democracia deliberativa, se dará em 2022”, disse Fachin em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (31), promovida pelo programa Violações e Retrocessos, coordenado por acadêmicos de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Ao longo de sua manifestação, o ministro —que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— descreveu o que caracterizaria esse projeto que se contrapõe ao campo democrático. “Uma agenda em raízes de elogio à ditadura civil-militar, uma agenda, portanto, de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, de menosprezo a questões vitais, como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas", disse. "De uma agenda que mistura o nome de Deus com negócios do Estado e uma agenda que tem uma política armamentista, que desrespeita as instituições democráticas, que ofende a imprensa, que escolhe inimigos externos e que busca, entre outras coisas, o controle da educação e do ensino”, acrescentou. Questionado sobre reportagem da revista Piauí, que relatou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria manifestado intenção de intervir no Supremo, Fachin disse que não comentaria o fato político. Mas mencionou o livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, sugerindo que o autoritarismo pode se manifestar sem a necessidade de um golpe. “Eu estou nesse time, ou seja, naqueles que leem porque é importante ter informação de qualidade, para saber que é possível, sim, criar isso o que podemos chamar de endoautoritarismo, ou seja, manter-se um verniz democrático e, por dentro as instituições serem corroídas a tal ponto de que o hospedeiro, que é a democracia, seja destruído pelo parasita, que é o autoritarismo”, disse. Em seguida, em reação ao autoritarismo, Fachin enfatizou a necessidade de “produzir confiança” no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral, além, de sobretudo, se estabelecer o compromisso de respeitar a decisão manifestada nas urnas. “O primado da democracia não é apenas que o processo deliberativo da consulta popular se realize, mas é que todos se comprometam a respeitar essa estrutura simbólica que se forma ao fim desses processos." Sem citar Bolsonaro, o ministro criticou ataques feitos ao processo eleitoral, comparando-os a um “habeas corpus preventivo para contaminar o resultado”. “Por isso, soa inadmissível que até mesmo quem tenha saído vencedor nas urnas venha a questionar a credibilidade da Justiça Eleitoral. Soa inadmissível que presidentes de outros países, como se lê nos noticiários, por antemão já estão colocando em dúvida o processo eleitoral, caso obviamente necessitem desta forma atípica de habeas corpus preventivo para contaminar o resultado”, disse. Fachin também foi questionado sobre a reforma trabalhista, aprovada em abril de 2017. Na avaliação do ministro, as alterações efetivadas pelo Congresso durante o governo de Michel Temer (MDB) não se configuraram em “retrocessos”, mas em “violação à Constituição”. “Eu já deixei em vários julgamentos do Supremo Tribunal Federal que eu entendo que, a rigor, diante da Constituição e de direitos sociais fundamentais, não há, exatamente, retrocesso. O que há é violação da Constituição. O que se chama de retrocesso é pular para fora da Constituição. E, portanto, boa parte dessas alterações legislativas vão de encontro à Constituição e não tiveram a minha compreensão, porque eu jurei defender a Constituição, não jurei defender as minhas convicções pessoais”, disse Fachin. Em julho, também em live promovida pelo programa Violações e Retrocessos, de acadêmicos da UFPR, Temer havia afirmado que ministros do seu governo inflaram perspectivas de geração de postos de trabalho com a reforma trabalhista. Antes da aprovação, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia estimado a geração de 6 milhões de empregos. Outro ministro da época, Ronaldo Nogueira, titular da pasta do Trabalho, estimou que ao menos 2 milhões de vagas seriam criadas em dois anos. “O nosso ministro Meirelles e Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões. Eles estavam pautados pela ideia, que na verdade é muito comum aqui no Brasil, que é o seguinte: quando você produz uma lei no Brasil, no dia seguinte, o céu é azul, você não tem desemprego, você não tem insegurança”, disse Temer. *”Saiba quais são os candidatos e as candidatas à Prefeitura de SP nas eleições de 2020”* ENTREVISTA - *”Bolsonaro caiu em uma armadilha com auxílio emergencial, diz Sérgio Abranches”*: Referência na análise do sistema político brasileiro pós-redemocratização, marcado pelo que chamou de presidencialismo de coalizão, o cientista político Sérgio Abranches, 70, avalia que o modelo não acabou com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. O presidente, porém, "tem desconsiderado as regras do modelo", escreve Abranches em seu novo livro, "O Tempo dos Governantes Incidentais", recém-lançado pela Companhia das Letras. Para ele, que posiciona Bolsonaro sob o pano de fundo da ascensão de líderes populistas em diversos países em uma década de vertiginosas mudanças socioeconômicas, esse tipo de governante é efêmero, o que não significa que não cause estragos por onde passa. - A aproximação de Bolsonaro em direção aos partidos do centrão indica que o presidente passou a jogar o jogo do presidencialismo de coalizão? - Não, porque o presidencialismo de coalizão é um modelo transacional. Há uma troca entre governo e Legislativo no sentido de uma certa transferência de poder do Executivo não para o Legislativo, mas para os membros da coalizão. E ele tem uma vocação majoritária, é uma busca de uma aliança para poder governar. No caso do Bolsonaro, ele foi na direção do Congresso em busca de imunidade, quando se sentiu ameaçado pela questão do impeachment, pelo processo da "rachadinha". Agora, na verdade, ele está fazendo uma transição do modelo autocrático voluntarista para um modelo autocrático populista. Por isso ele está lançando a extensão do auxílio emergencial. Isso ele descobriu por acaso, teve que aceitar o auxílio emergencial forçado pelo Legislativo. Aí viu como oportunidade capturar o auxílio para ele, e ao ver o impacto disso na popularidade, resolveu prolongar. Mas ele caiu numa armadilha, porque de um lado, para manter esse grau de satisfação que ele conseguiu com o auxílio, tem que manter no mesmo plano para que não haja perda de renda real. Mas tem uma limitação fiscal, ele tem que arrebentar o teto de gastos e se desavir com uma parte do Congresso e com o mercado financeiro que o sustenta. - A última pesquisa Datafolha apontou que Bolsonaro está com a melhor avaliação desde o início de seu mandato. Como o sr. avalia essa queda na rejeição ao presidente? - Claramente Bolsonaro se beneficiou do auxílio emergencial e está se beneficiando dessa naturalização da doença [Covid-19]. Os EUA estão discutindo a ameaça existencial à democracia que o Trump representa, e aqui estamos sob a mesma ameaça existencial, tanto da democracia como do nosso modo de vida, e a gente não reage da mesma forma. Não há o nível de indignação e mobilização e acho que nem a mesma clareza das lideranças. Estava vendo na coluna do Conrado [Hübner Mendes], ele discutindo esse papel da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça na questão do dossiê antifascista. Todos os três fugiram da finalidade das suas instituições. E essa é a maneira pela qual esse novo autoritarismo se firma, carcomendo por dentro as instituições de freios e contrapesos e aumentando o poder discricionário do presidente. Vamos ter de pensar remédios para isso. Essa é a questão fundamental do Brasil. A gente ainda não se deu conta de que tem coisas anormais demais acontecendo, ameaçando a sociedade brasileira, o padrão de convivência minimamente civilizado que a gente estava construindo, ainda com todos esses problemas que eu falei, e a nossa democracia. - Neste mês, o ministro Dias Toffoli passa o comando do STF a Luiz Fux. Qual o legado que Toffoli deixa e o que esperar da nova gestão? - O Toffoli deu um péssimo exemplo de como ser presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele se envolveu com os chefes do Poder Legislativo e Executivo para fazer pacto de políticas públicas, algo absolutamente impensável pro chefe do Poder Judiciário. Ele vai analisar a constitucionalidade das políticas públicas. Não pode autocraticamente dar um aval, não pode assinar em nome dos outros dez ministros do Supremo um pacto em favor de coisa nenhuma, a não ser a favor da democracia e da Constituição. O presidente do Supremo tem que manter uma certa distância cerimoniosa dos chefes dos outros Poderes. Não é que ele deve ser adversário ou não ter uma relação cordial ou não comparecer a cerimônias oficiais, nas quais o protocolo diz que os chefes dos Poderes devem estar juntos. Agora, posse banal de ministro do Executivo, coisa em quartel, não faz o menor sentido. Toda democracia precisa de um certo grau de formalismo. Ela requer certas formalidades. O presidente da República não pode atravessar uma rua e se sentir bem recebido, como amigo, na posse de um procurador-geral da República. Um procurador-geral da República não pode sair da sede da Procuradoria e fora da agenda, à noite, ir visitar um presidente para conversar sobre assuntos que ninguém fica sabendo quais foram. Isso aconteceu entre a Raquel Dodge e o Temer, não é só o Augusto Aras. O Aras entrou pela porta dos fundos, é um caso muito pior. Imagino que o Fux vá ter um comportamento mais afastado do Executivo porque ele tem mais experiência de magistratura do que o Toffoli. O Toffoli era um advogado político que virou ministro do Supremo. - Enquanto isso, Bolsonaro vem dando sinais de que pode reatar com seu antigo partido, o PSL, depois do fracasso da tentativa de reunir o bolsonarismo no guarda-chuva da Aliança pelo Brasil. É puro pragmatismo tendo em vista a eleição municipal e o fundo eleitoral do PSL ou o sr. enxerga algo mais nisso? - A motivação principal é grana, é o dinheiro do fundo, e as eleições municipais. Porque, na verdade, essa é a primeira eleição que efetivamente o PSL vai disputar. Ela que vai definir se ele vai virar partido ou não. Porque até hoje ele é uma casca improvisada, inchado. A gente já viu isso. O PRN do Collor inchou e desinchou rapidamente. Claro que a gente está num processo de realinhamento partidário, as bancadas perderam tamanho. Mesmo o PT, que ficou com a maior bancada da Câmara dos Deputados, é metade do que já foi. Todos os partidos estão em teste. Os tradicionais têm que mostrar que têm capacidade de renovação, de revitalização. E os novos têm que demonstrar capacidade de permanência. Dos novos o que tem mais que provar é o PSL, inclusive por isso, foi do Bolsonaro, deixou de ser do Bolsonaro, volta a ser do Bolsonaro. - O sr. argumenta que a onda populista já começou a perder força em alguns países europeus porque é inevitável que os eleitores que os elegeram se frustrem ao longo do caminho. Mas para a democracia emergir revigorada é preciso que, nesse refluxo, alguma inteligência política seja capaz de recentralizar o sistema. O sr. enxerga sinais dessa inteligência no horizonte brasileiro num eventual refluxo do bolsonarismo? - Por exemplo, o Partido Democrata dos EUA. O fato de lideranças muito jovens, como a Alexandria Ocasio-Cortez, e outras já experimentadas, como o Bernie Sanders, da esquerda do partido, se unirem para dizer o seguinte: desta vez a gente precisa de um cara como o Joe Biden, porque a gente precisa unir conservadores, moderados e progressistas contra essa ameaça à democracia americana. Isso não tem aqui no Brasil. Acho que essa inteligência tem. Há lideranças jovens, inclusive no Congresso, que têm essa visão, que o Brasil precisa parar de ficar brigando brigas velhas e olhar para frente. Parar de fazer política pelo retrovisor, como a gente tem feito desde sempre. A gente fez a Constituição de 1988 olhando para o retrovisor, para evitar o retorno do autoritarismo. Era preciso que alguém olhasse mais para frente, mas tinha a hiperinflação. A gente tinha que resolver esse legado. A gente vem suprindo os déficits do passado, lutando contra a parte negativa do nosso legado, e deixando de olhar para frente. Enquanto isso o mundo foi mudando de forma vertiginosa. Agora estamos com um dilema na mão. Continuamos com os passivos, porque não fomos capazes de resolver nenhum deles, exceto talvez a inflação. E mesmo a democracia estamos vendo que não. Estamos com o desafio de construir um Brasil que seja viável no século 21 e esse desafio é grave demais para não termos nenhuma liderança entre as mais experimentadas do país com clarividência para ver que está na hora de buscar essa inteligência na sociedade brasileira. Isso que me espanta. Não ter lideranças com essa visão de que o futuro já está aqui e ele não é uma coisa que chega e a gente adere, é uma coisa que a gente constrói. E não é fácil construir um futuro num mundo que está mudando tão radicalmente quanto este. Um futuro com paradigmas novos e a gente ainda não conseguiu se libertar dos problemas velhos. É um grande desafio e me angustia muito, não vejo nenhuma liderança com essa visão. *”Ampliado, podcast Café da Manhã ganha terceiro apresentador”* ESTADO ALTERADO - *”Maconha estatal no Uruguai ainda decepciona usuários”* *”Maior hidrelétrica da África gera temor de 'guerra da água' no continente”* - Um dos maiores astros da música da Etiópia, o cantor Teddy Afro lançou no início de agosto a música “Demo Be Abay”, que, na língua local amárico, significa algo como “se nos desafiarem sobre o Nilo”. “Quando termina a paciência, mesmo o amor vira chamas”, diz um dos versos da canção em ritmo de reggae, enquanto o vídeo, disponível no YouTube, mostra a força das corredeiras do rio Nilo (chamado de Abay pelos etíopes). O recado pouco sutil é direcionado ao Egito, e o motivo da tensão é a maior obra em construção no continente africano, solenemente chamada de Grande Represa do Renascimento da Etiópia (Gerd, na sigla em inglês). Iniciada pela Etiópia em 2011, ao custo de US$ 4,9 bilhões (R$ 27,4 bilhões), será a maior hidrelétrica da África e a oitava do mundo, com potência de 6,45 GW, ou quase meia Itaipu. Seu lago, quando cheio, terá uma área do tamanho do município de São Paulo. A usina fica no Nilo Azul, um dois braços principais do rio. Ela vem sendo bombardeada desde seu projeto inicial pelo Egito e, em menor escala, pelo Sudão, países que recebem as águas após o trecho etíope. Os dois países dizem temer uma redução no volume de água que poderia ameaçar sua sobrevivência. No caso do Egito, chamado há 2.500 anos de “dádiva do Nilo” pelo historiador grego Heródoto, estima-se que 90% da população dependa de uma forma ou de outra do rio, seja em razão da agropecuária, do turismo ou do fornecimento de água para casas e indústrias. Em redes sociais e colunas de jornal, políticos alinhados ao ditador Abdel Fattah al-Sisi têm usado uma retórica belicosa, defendendo até um ataque armado contra a Etiópia e a destruição da represa, cuja estrutura básica ficou pronta em junho. O próprio al-Sisi não chega tão longe, mas tem deixado claro que o tema é sensível para o país. “A justiça da nossa demanda é comprovada pela existência das pirâmides. Esta água tem fluído para nós por milhares de anos, e nossa civilização foi construída baseada nela”, disse em 28 de julho. A tensão esquentou porque há dois meses o reservatório da represa começou a encher, num lento processo. A expectativa do governo da Etiópia é começar a gerar eletricidade dentro de quatro anos. A situação piorou após um tuíte triunfalista do chanceler etíope, Gedu Andargachew, dizendo que “o rio virou um lago... O Nilo é nosso”. Etiópia, Sudão e Egito participam de negociações mediadas pela União Africana, que têm se arrastado. Dez outros países com rios que integram a bacia hidrográfica do Nilo acompanham atentos. “O fato de a Etiópia estar negociando enquanto a represa enche aumenta consideravelmente seu poder de barganha”, afirma o pesquisador etíope Abel Abate Demissie, ligado ao centro de estudos britânico Chatham House. Ele descarta a possibilidade de guerra, apesar do caráter nacionalista que o tema adquiriu. “O Nilo tem grande valor sentimental para os etíopes. É de longe o principal fator de unidade nacional para muitos cidadãos”, diz. Esse sentimento patriótico vem sendo explorado abertamente pelo governo do primeiro-ministro Abiy Ahmed, cuja popularidade caiu desde que ganhou no Nobel da Paz do ano passado. Na Etiópia, a construção da represa ganhou contornos de mobilização nacional. A Etiópia acusa o Egito de ter feito lobby junto a instituições internacionais para evitar seu acesso a financiamento para a obra. Como alternativa, criou “títulos patrióticos”, comprados por cidadãos para ajudar a pagar a conta, no que se transformou numa gigantesca vaquinha. A numerosa diáspora etíope na Europa, Israel e EUA foi instada a contribuir, e funcionários públicos doaram o equivalente a um mês de salário ao Estado. Apenas as 16 turbinas contaram com financiamento chinês. A Etiópia vê a usina como fundamental para manter suas projeções de alto crescimento econômico, que se aproximavam de 10% ao ano antes da pandemia. A população atual, de 108 milhões de habitantes, deve atingir 170 milhões em 2050. Já o Egito usa como argumento tratados do século passado que lhe são bastante vantajosos, assinados num momento em que o país era a potência indiscutível do norte africano. Um deles, de 1959, dá aos egípcios poder de veto sobre represas no Nilo e lhe assegura um fluxo mínimo anual, de 55 bilhões de metros cúbicos por ano. Ao Sudão ficam destinados 18 bilhões de metros cúbicos, e não há menção a volume hídrico para os etíopes. Mas a geopolítica da região mudou, diz o camaronês John Mukum Mbaku, pesquisador do Brookings Institution e autor de um livro sobre disputas legais envolvendo o rio Nilo. Tanto que a Etiópia sentiu-se confiante para ignorar o Egito e construir a usina. “Desde tempos imemoriais, os egípcios monopolizaram as águas do Nilo, e os etíopes nunca disseram nada sobre isso”, afirma. Agora, diz ele, a Etiópia negocia de uma posição privilegiada, entre outros fatores porque o chamado Nilo Azul, que nasce no país, fornece 86% da água do rio. Os outros 14% vêm do Nilo Branco, que se origina em Uganda. Os dois ramais se encontram em Cartum, capital do Sudão, e seguem como um só Nilo rumo ao Egito. "A construção da represa deve aumentar significativamente a influência da Etiópia na África, porque o país planeja vender excedente de energia para países vizinhos", afirma Mbaku. O próprio Sudão, que fazia oposição radical à obra, vem moderando sua atitude, após a promessa da Etiópia de lhe vender energia barata. "De certa forma, o Egito está ficando isolado politicamente", diz o professor. Mas o país das pirâmides ainda é uma potência regional, com um dos maiores poderios militares do continente, uma sólida aliança com os EUA e um PIB que é seis vezes o da Etiópia. Mbaku, apesar disso, também não crê em um conflito militar. "Os egípcios não estão preparados para sofrer as consequências diplomáticas de uma guerra". A pressão por um acordo tem sido intensa, sobretudo por parte da União Africana e dos EUA. Um possível meio-termo envolveria a criação de um comitê internacional para supervisionar o fluxo do Nilo e garantir que a represa libere mais água em períodos de seca, mesmo que isso signifique menor produção de energia. Isso resultaria, no entanto, em alguma perda de soberania da Etiópia sobre a usina, o que pode não ser algo facilmente aceitável para uma população que transformou a megaobra num símbolo de ufanismo. Como diz o pop star etíope Teddy Afro em seu reggae, "nenhum cidadão ficará em silêncio sobre o Nilo". *”Personagem de 'Hotel Ruanda', ex-gerente de hotel é preso por terrorismo”* - O ex-gerente de hotel retratado no filme "Hotel Ruanda", Paul Rusesabagina, 66, foi preso nesta segunda-feira (31), na capital do país, Kigali, acusado de terrorismo. "Rusesabagina é suspeito de ser o fundador ou líder ou patrocinador ou membro de grupos terroristas extremistas violentos e armados [...] operando em vários lugares da região e no exterior", disse o porta-voz da Agência de Investigação de Ruanda, Thierry Murangira. Segundo Murangira, Rusesabagina enfrentará uma série de acusações, incluindo "terrorismo, financiamento do terrorismo, [...] incêndio criminoso, sequestro e assassinato". Rusesabagina ficou conhecido ao ser representado por Don Cheadle no filme "Hotel Ruanda", que obteve três indicações ao Oscar, em 2005. Retratado como um herói na obra sobre o genocídio que ocorreu no país, ele usou seu cargo como gerente de um hotel e suas conexões com a elite do grupo étnico hutu para ajudar pessoas da etnia tutsi a escaparem do massacre. A agência de investigação informou em uma postagem no Twitter que Rusesabagina foi preso "por meio de cooperação internacional" através de um mandado de prisão internacional, mas não detalhes. Usando uma máscara de proteção, ele não se pronunciou ao ser apresentado à imprensa local. Em outras ocasiões, Rusesabagina já afirmou ser vítima de uma campanha de difamação em seu país. Após o fim do genocídio de 1994, que deixou ao menos 800 mil vitimas em 100 dias no país, o ex-gerente de hotel se mudou para o exterior. Crítico do presidente Paul Kagame, no poder desde o fim do massacre, ele recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade dos EUA, em 2005. Mas apesar do reconhecimento internacional, Rusesabagina provocou indignação em Ruanda ao alertar para a possibilidade de outro genocídio, desta vez da etnia tutsi contra os hutus. Críticos afirmam que ele tenta explorar o genocídio para fins comerciais. À época do lançamento do filme que tem Rusesabagina como personagem principal, o presidente, Paul Kagame, criticou a obra, dizendo que era uma tentativa de reescrever a história. Segundo Kagame, que é da etnia tutsi, o retrato que o filme faz do gerente de hotel como herói durante o genocídio é falso. "Não tem nada a ver com Rusesabagina", disse o presidente. "Ele só estava lá por acaso, e, por acaso, sobreviveu por não fazer parte da categoria das pessoas perseguidas." Rusesabagina, filho de pai hutu e de mãe tutsi, nega ter exagerado seu papel no resgate de pessoas que fugiam do massacre. Em 2010, a procuradoria de Ruanda afirmou que autoridades teriam provas de que o ex-gerente de hotel teria financiado grupos terroristas, mas não levou adiante nenhuma acusação formal. Rusesabagina não comentou publicamente as acusações Autoridades ruandesas afirmam também que o ex-gerente teria um papel em supostos ataques de rebeldes da Frente de Liberação Nacional (FLN) na fronteira de Ruanda com o Burundi, ao sul do país. *”Republicanos têm mais doações, e democratas ganham em audiência nas convenções”* *”Biden condena destruição e acusa Trump de incitar violência em atos antirracismo”* *”Quase um mês após explosão em Beirute, Líbano escolhe novo primeiro-ministro”* *”Acesso ao aborto legal na Argentina é cada vez mais difícil, aponta relatório”* *”Millennials chineses rompem tradição e adotam estilo de vida de solteiros”* *”Governo precisará de autorização do Congresso para pagar salários e benefícios em 2021”* - O governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Apresentação da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) inclui uma projeção de R$ 453,715 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão. A estimativa foi divulgada na tarde desta segunda-feira (31) pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados. Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas. Quando apresentou a proposta de Orçamento de 2020, a equipe econômica estimou que precisaria de autorização para emitir títulos no valor de R$ 367 bilhões, dinheiro usado para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família. Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família. Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano. O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 272,1 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos. Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios e fundo de educação básica estão condicionados à aprovação do Congresso. Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai. O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes. Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado. *”Governo deixa Renda Brasil fora do Orçamento para 2021 e mantém previsão do Censo”* - Os recursos para o Renda Brasil, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, não estão previstos, como antecipou a Folha, no projeto de Orçamento para 2021 apresentado nesta segunda-feira (31). O texto, por outro lado, manteve verba para realização do Censo populacional no ano que vem. Em coletiva para detalhar a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que projeto contempla apenas os recursos para o Bolsa Família, que foram ampliados para R$ 34,8 bilhões, ante R$ 32,5 bilhões neste ano. Apesar de não prever o Renda Brasil já no projeto de Orçamento de 2021, isso não significa que o governo desistiu de apresentar um novo programa social para o próximo ano. A estratégia é continuar os estudos sobre esse tema e ajustar o Orçamento apenas após a aprovação do Renda Brasil no Congresso, que tem a prerrogativa de alterar propostas do governo. “Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o PLOA 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou. Segundo ele, o aumento de R$ 2,3 bilhões nos recursos para o projeto ocorreu após o governo prever um aumento das famílias que se enquadram nos critérios de admissibilidade do Bolsa Família, de 13,2 milhões para 15,2 milhões. Integrantes do governo chegaram a prever que o Renda Brasil começaria a funcionar ainda em setembro de 2020. Mas houve atraso no cronograma por causa da resistência interna no governo e no Congresso para revisar gastos com outros programas sociais. Ainda não há previsão para que o programa entre em vigor, pois a proposta está em negociação entre o Ministério da Economia com o Palácio do Planalto e líderes partidários. Sem perspectiva para concluir a elaboração do programa e sem um cronograma para o projeto ser analisado pelo Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) preferiu não prever o Renda Brasil agora pois a reformulação do Bolsa Família ainda depende de muitas etapas.​ “Nós trabalhamos com os programas já existentes. Se o Renda Brasil estiver na formatação que ainda está sendo desenhada, se tiver absorção do Bolsa Família, o Bolsa Família vai para o Renda Brasil e claramente o PLOA 2021 traz estimativa de despesa primária com o Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa”, afirmou. Segundo ele, o aumento de R$ 2,3 bilhões nos recursos para o projeto ocorreu após o governo prever um aumento das famílias que se enquadram nos critérios de admissibilidade do Bolsa Família, de 13,2 milhões para 15,2 milhões. Integrantes do governo chegaram a prever que o Renda Brasil começaria a funcionar ainda em setembro de 2020. Mas houve atraso no cronograma por causa da resistência interna no governo e no Congresso para revisar gastos com outros programas sociais. Ainda não há previsão para que o programa entre em vigor, pois a proposta está em negociação entre o Ministério da Economia com o Palácio do Planalto e líderes partidários. Sem perspectiva para concluir a elaboração do programa e sem um cronograma para o projeto ser analisado pelo Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) preferiu não prever o Renda Brasil agora pois a reformulação do Bolsa Família ainda depende de muitas etapas.​ *”Governo prevê salário mínimo de R$ 1.067 e alta do PIB de 3,2% em 2021”* - O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foi mantida a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2%. A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 3,5%. A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido). Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público. Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo. O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foi mantida a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2%. A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 3,5%. A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido). Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público. Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo. PAINEL S.A. - *”USP quer vender terreno por quase R$ 15 milhões no centro de SP”* PAINEL S.A. - *”Casa da Moeda mantém sigilo sobre fornecedores da nota de R$ 200”* *”Extensão de auxílio deve custar R$ 100 bi e rombo de 2020 encosta em R$ 1 tri”* *”Dívida pública alcança 86,5% do PIB em julho sob efeito da pandemia”* *”Orçamento de 2021 aumenta verba para Defesa e assistência, mas reduz em infraestrutura”* - A proposta para o Orçamento de 2021 apresentada pelo governo nesta segunda-feira (31) aumenta os recursos destinados aos ministérios da Defesa e Cidadania, mas traz menos verbas para as pastas ligadas a obras de infraestrutura. As comparações foram feitas com base na previsão de recursos para os mesmos ministérios no projeto de Orçamento de 2020. Todo ano o governo manda uma proposta orçamentária para o Congresso, que faz alterações nas estimativas de despesas. A verba projetada para os ministérios da Saúde e da Educação teve aumento na previsão orçamentária nessa comparação. Por causa das emendas parlamentares, algumas pastas podem ganhar ainda mais recursos. Emendas são dispositivos no Orçamento para que deputados e senadores destinem mais dinheiro para ações e obras em suas bases eleitorais –o objetivo é aumentar o capital político. Geralmente as emendas são destinadas a projetos de infraestrutura e nas áreas de educação e saúde. Por isso, técnicos do Congresso recomendam a comparação de verba dos ministérios entre os dois projetos de Orçamento (o de 2020 e o de 2021). Durante o debate com congressistas, o governo pode propor mudanças, remanejar despesas e elevar previsão de receitas. O Ministério da Cidadania, que cuida por exemplo do Bolsa Família, deve ficar com R$ 104,2 bilhões no próximo ano -- uma alta em relação aos R$ 94,7 bilhões previstos na proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para 2020. Após pressão dos militares, o Ministério da Defesa também foi contemplado. Foram reservados R$ 110,8 bilhões, ante R$ 105,7 bilhões no projeto de 2020. Para Saúde e Educação, as altas foram mais modestas, mas ainda assim houve avanço em relação à proposta original do Orçamento de 2020. O Ministério da Educação deve ter recursos da ordem de R$ 114,9 bilhões (para 2020 a previsão era de R$ 112,5 bilhões). Na Saúde, a verba subiu de R$ 132,8 bilhões para R$ 135,1 bilhões. Já ministérios ligados a obras receberam menos verba. O projeto de Orçamento de 2021 prevê que o Ministério do Desenvolvimento Regional terá R$ 8,9 bilhões, o que representa um recuo na comparação com os R$ 9,5 bilhões reservados na proposta de 2020. No Ministério da Infraestrutura, o orçamento ficou praticamente estável, de R$ 12,7 bilhões para R$ 12,9 bilhões. O projeto de Orçamento de 2021 também traz menos dinheiro para o Meio Ambiente, mesmo depois de um ano em que a gestão ambiental do governo Bolsonaro foi alvo constante de críticas nacionais e estrangeiras. Para o próximo ano, o ministério de Ricardo Salles terá R$ 2,2 bilhões de Orçamento, uma queda marginal em relação à PLOA (projeto de Orçamento) de 2020 (R$ 2,3 bilhões). Por outro lado, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, justiça e segurança pública, terá leve aumento de recursos, de R$ 14,8 bilhões para R$ 15,4 bilhões. ANÁLISE - *”Orçamento arroz com feijão não conta o grande segredo fiscal de 2020, o Renda Brasil”* *”Entenda por que o Brasil divulga o PIB mais tarde que outros países”* *”Nova nota de R$ 200 entra em circulação na quarta-feira”* OPINIÃO - *”BC não explica com clareza motivo ao lançar nota de R$ 200”* VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Exportações elevam preço de alimentos no mercado interno e pressionam inflação”* CECILIA MACHADO - *”O mito do abono”* ENTREVISTA - *”BNDES tem desapontado em ajuda, diz presidente da Ford”* *”Para reabrir escolas em setembro, SP pagará adicional a professor que der recuperação presencial”* *”Escolas de elite terão testagem frequente e áreas de isolamento para volta às aulas”* - Ainda sem data definida para o retorno às aulas presenciais, escolas particulares de São Paulo já montaram estruturas hospitalares e de testagem frequente para receber os alunos. Uma das principais escolas da elite paulista, a St. Paul’s School, na zona oeste da capital, criou uma área de isolamento, com profissionais e equipamentos médicos, para alunos e funcionários que apresentem sintomas durante as aulas e definiu um plano para testagem semanal de toda a comunidade escolar. A nova estrutura médica montada foi definida em parceria com hospitais, que adaptaram a estrutura de saúde para o ambiente escolar. Apesar de não informarem custo das instalações, o colégio diz que o valor foi significativo. Muitas escolas têm enfrentado queda de matrículas ou dado desconto aos pais por causa da pandemia. O plano de retorno da St. Paul’s foi feito com o hospital Sírio-Libanês e com o laboratório Mendelics. A primeira ação antes da volta às aulas presenciais será a testagem de todos os alunos e funcionários. Só poderão ir à escola aqueles que testarem negativo. Depois disso, os testes serão feitos semanalmente. Todos que entrarem na escola também terão a temperatura medida. Em casos de febre, o aluno ou funcionário será levado para a área hospitalar de isolamento dentro da unidade, que conta com cilindros de oxigênio. No local, haverá profissionais da saúde treinados pelo Sírio-Libanês para fazer o primeiro atendimento antes de encaminhar a outro serviço médico e testagem. “Esse procedimentos vão nos ajudar a assegurar até onde é possível que todos dentro da escola estão negativos para Covid-19”, diz a apresentação do plano às famílias. O colégio Humboldt, em Interlagos, também preparou a enfermaria e treinou profissionais para fazer o primeiro atendimento a quem apresentar sintomas depois que já estiver dentro da escola. “A orientação é a de que ninguém vá para a aula se apresentar sintomas, mas eles podem começar a se manifestar depois de o aluno ou professor já estar na escola. Por isso, nos preparamos também para essa situação”, disse Fábio Martinez, diretor-executivo da unidade. Caso algum aluno, que tenha frequentado as aulas, tenha resultado positivo para o teste, o colégio definiu que serão dispensados das atividades presenciais toda a turma e funcionários que tenham tido contato com ele. “Montamos um procedimento de rastreabilidade para saber quem deveremos afastar nesses casos”. O protocolo de segurança do colégio foi feito pelo hospital Oswaldo Cruz, que também está treinando todos os professores e funcionários para lidar com as novas regras de distanciamento social e higiene. “Eles nos orientam sobre o que deve ser prioridade e como agir em situações que o protocolo não for seguido. Dentro de uma escola, precisamos pensar no que fazer com uma criança pequena que tirar a máscara, dois alunos que se encostem durante uma brincadeira”, explicou Martinez. O hospital orientou o colégio a aumentar a distância entre as carteiras, fazer recreios em períodos separados para cada turma, abrir três novas entradas e a criar rotas, com indicações no chão e até com separação de acrílico, por onde os alunos podem circular nos corredores e ambientes coletivos. O colégio Santa Cruz, no Alto de Pinheiros, também está recebendo orientações do hospital Albert Einstein e de uma consultoria especializada em segurança escolar para a volta às aulas. O treinamento com os profissionais começou e ajudou a elaborar as ações. “É preciso ouvir quem está com os alunos, quem conhece a rotina, sabe como os alunos agem em sala de aula. Eles trazem mil situações que podem acontecer na volta às aulas e ajudam a elaborar estratégias de segurança”, disse Fábio Aidar, diretor do colégio. A unidade enviou um questionário a todos os funcionários e alunos para identificar quantos têm comorbidades, e quantos já tiveram ou têm familiares que contraíram o novo coronavírus. “Quantos mais conhecermos, mais dialogarmos com a nossa comunidade, mais segurança teremos para esse retorno." Para Ana Paula Pinho, diretora-presidente do hospital Oswaldo Cruz, os protocolos de saúde mais eficazes para o retorno das atividades presenciais são os específicos para cada local e que levantem o maior número de situações possíveis dentro de uma escola. “O bom protocolo é o que pensa em tudo o que pode dar errado, e isso só pode ser construído com os professores”, disse. "São eles que nos dizem como é a rotina da escola, o que os alunos podem ter dificuldade de seguir e é a partir daí que simulamos todas as situações. Sem a parceria com os educadores, não é possível fazer um bom plano de retorno." +++ As condições de voltas aulas em escolas particulares e escolas públicas podem ser usadas como uma marca escancarada da desigualdade. *”Brasil tem queda de 12% nas mortes por Covid-19 em agosto”* *”Doria critica aglomerações em praias e governo se preocupa com feriadão”* *”Fernando de Noronha reabre só para turistas que já tiveram Covid-19”* *”Pazuello nomeia veterinário para cargo estratégico no debate da vacinação contra Covid-19”* *”Pandemia afetou sistema de saúde em 90% dos países”* *”Casas de idosos não receberam auxílio emergencial prometido pelo governo”* *”PF faz megaoperação contra PCC em 19 estados do país com 1.100 policiais”* *”Violência e política fazem fabricante da arma do caso Marielle parar de vender ao Brasil”* *”Paraquedista do Exército é assassinada depois de carro enguiçar no Rio”* *”Motoristas de SP não são avisados sobre multas na pandemia”* *”Goiás tem 2º destino de turismo religioso afetado por operação policial”* *”Roger Abdelmassih volta à prisão por determinação da Justiça de SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Praias paulistas lotadas geram temor de que curva da Covid-19 volte a subir em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Articuladores cogitam Maia como possível substituto de Witzel”* MÔNICA BERGAMO - *”Deputados estaduais de SP discutem retorno às sessões virtuais”* MÔNICA BERGAMO - *”TSE recebe doações de milhares de equipamentos de proteção contra a Covid-19”* MÔNICA BERGAMO - *”Estudo com oncologistas mostra que 74% tiveram pacientes com tratamento interrompido na pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Clarice Lispector e João Cabral de Melo Neto serão homenageados pela revista Nossa América”* MÔNICA BERGAMO - *”'Ler é beber da fonte da eterna inquietude', diz Gilberto Gil”* CAPA – Manchete principal: *”Governo recua, e Educação terá orçamento maior que o da Defesa”* MERVAL PEREIRA - *”Recesso democrático”* +++ O jornalista afirma que o governo autoritário de Jair Bolsonaro pode estar manobrando o Judiciário para controla-lo politicamente. *”Recursos públicos em disputa – Divisão de verbas do fundo eleitoral provoca briga acirrada nos partidos”* *”Contra pressão bolsonarista, PSL lança Joice em SP”* ENTREVISTA: JANAÍNA PASCHOAL, deputada estadual - *”Não pode voltar (ao partido) dizendo quem entra e quem sai”* *”PSC escolhe Glória Heloiza para concorrer à prefeitura do Rio”* *”Governador de SC tenta se salvar do impeachment”* *”Acusado de corrupção e lavagem, ministro do TCU vira réu”* *”Perigo invisível – Sem sintomas, brasileira carregou coronavírus por cinco meses”* *”Guardiões de Crivella – Grupo é pago para defender prefeito e impedir críticas nas portas dos hospitais”* *”Recuo oficial – Planalto desiste de transferir mais recursos à Defesa e mantém prioridade da Educação”* *”Salário mínimo fica sem aumento real pelo segundo ano consecutivo”* *”Bolsonaro anunciará auxílio em reunião com líderes”* *”Mourão quer atrair Brics para investir na Amazônia”*   CAPA – Manchete principal: *”Governo prevê que País terá, pelo menos, 13 anos de déficit fiscal”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Entre o vírus e a eleição”*: Com um buraco de R$ 505,38 bilhões até julho, o governo central já contabilizou quatro vezes o déficit primário inicialmente previsto para o ano, de R$ 124,10 bilhões. A crise do coronavírus derrubou a arrecadação e forçou gastos excepcionais para combater a pandemia e seus efeitos econômicos e sociais. Um orçamento de guerra autorizado pelo Congresso valerá até dezembro. Estará próximo de R$ 800 bilhões, no fim do ano, o rombo primário do poder central, segundo o Ministério da Economia. Essa projeção será superada, se o Tesouro tiver de atender ministros gastadores, aliados fisiológicos e aos objetivos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Esgotado o orçamento de guerra, os estragos causados pela pandemia – mesmo sem gastança irresponsável – ainda afetarão as finanças públicas por vários anos. Para começar, o governo terá de cuidar de um desajuste primário, isto é, sem juros, muito maior que o programado antes da covid-19. Isso limitará fortemente o manejo do Orçamento. Essa limitação poderá durar vários anos. Em segundo lugar, a equipe econômica precisará administrar uma dívida bem superior à planejada antes da emergência deste ano. Na pior hipótese, a dívida bruta do governo geral deveria equivaler a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano. Em julho essa dívida chegou a R$ 6,21 trilhões, soma correspondente a 86,5% do PIB, com aumento de um ponto porcentual em relação ao nível de junho, segundo o Banco Central (BC). Pelas projeções correntes no governo e no mercado, a proporção estará muito próxima de 100% em dezembro. O resultado será pior, também nesse caso, se o governo gastar neste segundo semestre mais que o previsto. Algum gasto extra já ocorrerá pela simples prorrogação do auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Chegou a R$ 483,77 bilhões, em sete meses, o déficit primário do setor público, formado pelo governo central, pelas administrações de Estados e municípios e pela maior parte das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás. O saldo positivo acumulado por Estados e estatais compensou em parte o resultado negativo do governo central. Somados os juros vencidos, o saldo final do setor público, também chamado resultado nominal, foi um déficit de US$ 663,22 bilhões, valor correspondente a 16,30% do PIB calculado para janeiro-julho. Em 12 meses o rombo fiscal do setor público chegou a R$ 875,26 bilhões, ou 12,19% do PIB estimado para o período. Parece pequena a diferença entre os déficits acumulados neste ano e entre agosto de 2019 e julho de 2020. Mas efeitos fiscais da crise só foram contabilizados a partir de abril. O estrago mostrado nesse relatório reflete as perdas de abril a julho. Prejuízos ficam bem claros no relatório do Ministério da Economia. Pelo critério do Tesouro, o governo central teve déficit primário de R$ 505,20 bilhões em sete meses. Descontada a inflação, a receita líquida acumulada até julho encolheu 18,90%, enquanto a despesa aumentou 41%. Nesses cálculos se considera apenas a diferença entre a arrecadação e o gasto. No relatório do BC o saldo negativo das contas públicas corresponde à necessidade de financiamento. A publicação do Tesouro foi acompanhada de importante alerta. O grande esforço fiscal deste ano e os problemas estruturais das contas públicas tornam fundamental a retomada da consolidação fiscal, abandonada na crise. Sem isso, avisam os técnicos, haverá o risco de aumento de juros, com efeitos negativos para as contas públicas e para o crescimento econômico. Juros baixos são essenciais para o investimento produtivo e para o fortalecimento da economia. Um aumento de 1 ponto porcentual nos juros pode reduzir o PIB entre R$ 52 bilhões e R$ 92 bilhões em um ano, segundo a advertência. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também lembrou há poucos dias o risco de alta de juros, se o mercado perder a confiança na política fiscal. O próprio mercado tem recordado esse alerta, mas com frequência o presidente Jair Bolsonaro parece desprezar o aviso, concentrado na reeleição. *”Castro se alinha ao Planalto; Witzel recorre ao Supremo”* - Três dias após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), e a família Bolsonaro explicitaram um processo de aproximação. Castro anunciou ontem ter conversado por telefone com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj). O Rio depende da União para assuntos como o Regime de Recuperação Fiscal, que precisa ser renovado esta semana para garantir o funcionamento da máquina do Estado. Já a família do presidente quer ter influência no Palácio Guanabara. Até dezembro, o governador terá de escolher o novo chefe do Ministério Público estadual. A nomeação do novo procurador-geral de Justiça é considerada de interesse do clã Bolsonaro, já que a escolha pode influenciar, por exemplo, o andamento da investigação do esquema de “rachadinha” (apropriação do salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – que alcança o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro. Até agora, o MP tem se mostrado alheio a esse tipo de interferência política. O atual chefe da Promotoria, Eduardo Gussem, é tido como um chefe que dá autonomia aos diferentes grupos de promotores. A Constituição do Rio estabelece que o procurador-geral de Justiça, obrigatoriamente, deve ser escolhido pelo governador a partir de lista tríplice formada por eleição por voto secreto entre os membros do Ministério Público com mais de dois anos de carreira. Tradicionalmente, o nome mais votado tem sido o escolhido. A defesa de Witzel entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o afastamento determinado na sexta-feira pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido, apresentado no sábado, foi distribuído ontem ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que pediu manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). Em linhas gerais, o recurso contesta o afastamento por meio de uma decisão monocrática. Telefone. As conversas entre o governo fluminense e o Planalto haviam cessado desde que Witzel e o presidente Jair Bolsonaro passaram a brigar publicamente, há pouco menos de um ano. O motivo foi a pretensão de Witzel ser candidato a presidente em 2022. Ontem, no Twitter, Castro anunciou a reaproximação. “Recebi agora há pouco uma ligação do senador Flávio Bolsonaro, que se colocou à disposição para ajudar o Estado na renovação do Regime de Recuperação Fiscal. Diálogo! Todos pelo Rio!”, escreveu. O plano de recuperação do Rio completa três anos no próximo dia 5, e o governo fluminense luta para se manter no regime. Pelas regras, o Estado faz um plano de recuperação com uma série de medidas de ajuste fiscal, como elevação da contribuição previdenciária dos servidores. Em troca, o pagamento das dívidas com a União, ou garantidas por ela, é suspenso. O tema era tratado pelo secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, sem a participação direta de Witzel. Em nota, Flávio afirmou que o governador afastado “estava se recusando a reconhecer que o Rio não fez o dever de casa”. “Parece que o Cláudio vai adotar outra postura, mais humilde, realista e colaborativa”, disse. Estancar as investigações sobre a “rachadinha” não atenderia apenas à família Bolsonaro. No relatório inicial do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), 22 deputados estaduais tiveram movimentações atípicas identificadas e encaminhadas ao MP. Alguns casos já foram arquivados e um virou denúncia: o do deputado Márcio Pacheco (PSC), do partido de Witzel e Castro. O governador em exercício também foi alvo de mandado de busca e apreensão na última sextafeira, mesmo dia em que Witzel foi afastado do governo. Enquanto estiver como interino, Castro não deve promover mudanças expressivas na estrutura do governo. Ontem, após reunião com o secretariado, ele determinou a suspensão de todos os pagamentos, processos de compras e contratações com fornecedores do Estado para os próximos dez dias. Ele também definiu a criação de um “Comitê de Programação das Despesas Públicas”, que vai analisar todos os gastos com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão. Ontem, em entrevista à rede de TV CNN, Witzel disse que Castro está “fazendo o papel dele” ao tentar se aproximar do Planalto. “Sempre estive à disposição do governo federal, nunca fechei as portas.” Witzel também afirmou que não tinha a intenção de disputar a Presidência em 2022, contrariando declarações anteriores. “Meu objetivo era seguir junto e formarmos uma nova liderança política no País.” Na entrevista, ele afirmou que nomeou até dois secretários por indicação de Flávio. O senador retrucou, pelo Twitter, dizendo que não pediu nenhum espaço no governo estadual: “Além de traidor e psicopata, ( Witzel) é mentiroso!” Após apresentar o recurso no Supremo, o governador afastado tem até amanhã para apresentar sua defesa à comissão especial do impeachment da Alerj. *”Analistas divergem sobre decisão de afastamento”* - O afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), do cargo por 180 dias, por meio de uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerou controvérsia no meio jurídico. Especialistas ouvidos pelo Estadão criticaram o caráter monocrático da decisão, mas divergiram em relação ao respaldo legal da medida. O caso será julgado pela Corte Especial do STJ amanhã. A avaliação entre os críticos é que a medida contrariou a Constituição do Estado do Rio, segundo a qual o governador não poderia ter sido afastado sem que a denúncia contra ele tivesse sido recebida pela Justiça. A denúncia contra Witzel foi apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR) no dia 28 de agosto, mas ainda não houve decisão a respeito. Já os defensores da medida cautelar afirmam que ela tem base em entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Professor de Direito Penal da USP, o advogado Alamiro Velludo disse que as Constituições Estaduais, como a do Rio, tradicionalmente replicam aos governadores garantias que a Carta Federal confere ao presidente da República. “Ocorre que os julgados, tanto no STJ quanto no Supremo, têm gradativamente afastado essas garantias específicas que são conferidas aos governadores pelas Constituições Estaduais.” Para a constitucionalista Vera Chemim, o afastamento de Witzel remete a um entendimento do STF de 2017, segundo qual medidas como esta devem ser decididas pelo STJ. “O STF decidiu que matéria processual penal como as medidas cautelares penais são de competência da União, e, portanto, a decisão é do STJ, e não dos Estados Membros”, afirmou. Para o criminalista Augusto de Arruda Botelho, apesar de o STF ter “modulado e dado uma interpretação um pouco diferente” da Constituição do Estado, a medida não poderia ter sido tomada desta forma. “Existe uma especificidade na Lei de medidas cautelares que diz que é possível, com uma medida cautelar, afastar alguém da função pública. Mas entendo que o termo ‘função pública’ não poderia ser estendido a quem foi eleito pelo voto direto”, argumentou. *”Mourão é contra militares furarem teto”* *”Facebook remove páginas e grupos do QAnon no País”* - O Facebook removeu da plataforma grupos e páginas que promoviam o movimento conspiratório Qanon no Brasil. Anteontem, o Estadão mostrou que o Qanon (sigla para “Q Anônimo”) foi adaptado ao Brasil e ganha adeptos entre radicais nacionais. A versão brasileira da teoria da conspiração criada pela extrema direita americana tem sido cultivada em fóruns bolsonaristas e alimenta campanhas de fake news. Ao todo, a reportagem constatou que saíram do ar grupos e páginas que tinham, juntos, 572 mil membros ou seguidores. Somente o maior grupo de adeptos da Qanon reunia mais de 22 mil integrantes. Páginas identificadas como “oficiais” e dedicadas à publicação de conteúdos agressivos ou falsos também foram encerradas. A Qanon não é banida do Facebook. A rede aceita os conteúdos conspiratórios, desde que não incentivem comportamentos violentos. A empresa não detalhou motivos específicos que provocaram o banimento, mas confirmou a ação a partir da reportagem que, segundo ela, sinalizou “conteúdos violadores”. “O Facebook removeu cinco páginas e grupos por violações de suas políticas. Conteúdos associados com o movimento Qanon serão removidos quando identificadas discussões de potencial violência”, afirmou a rede social em nota. Pandemia. Entre as páginas que promoviam farsas e agora estão indisponíveis estão “Brasil o País Do Futuro”, “O Vetor Oculto” e “Q Anon Brasil”. Nesses fóruns havia compartilhamento de campanhas que inventavam ameaças à vida dos que usam máscaras e se submetem à aferição de temperatura contra a disseminação da covid-19. Além disso, publicações buscavam associar ministros do Supremo Tribunal Federal a “orgias com garotas” organizadas pelo médium João de Deus. *”Candidata, Joice adere a discurso anti-Doria”* *”Impeachment de prefeito gera incerteza em Porto Alegre”* - Além das incertezas e limitações provocadas pela pandemia, a corrida eleitoral em Porto Alegre terá outro ingrediente inédito neste ano: um processo de impeachment contra o prefeito, pré-candidato à reeleição, cujo desfecho deverá ocorrer às vésperas da votação. A possibilidade de o processo embolar o calendário eleitoral entrou no radar gaúcho. Por 31 votos a quatro, a Câmara Municipal aprovou a admissibilidade da denúncia contra Nelson Marchezan Junior (PSDB) no início de agosto. O Legislativo terá 90 dias, a contar da notificação do prefeito, em 11 de agosto, para sacramentar ou não o impeachment. O prazo coincide com a data do primeiro turno das eleições municipais, remanejado para 15 de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Marchezan considera que a intenção de um grupo de vereadores é trabalhar para tirá-lo do páreo. “Os vereadores se acham mais importantes do que os eleitores, querendo decidir a eleição na Câmara, e não nas urnas pelo voto do cidadão. Existe uma intenção escancarada de me tirar do processo eleitoral”, afirmou. O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Aldacir Oliboni (PT), afirmou que a imagem desgastada do prefeito, independentemente do processo de afastamento, o tiraria da corrida eleitoral. “Ele está desesperado com o impacto, porque jamais esperava que o processo fosse prosperar”, disse o petista. Em caso de afastamento, o tucano perde os direitos políticos por oito anos. Esse foi o sexto pedido de impeachment protocolado contra Marchezan desde o início de sua gestão. A peça jurídica questiona a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Ao perder apoio no Parlamento, a reduzida base governista viu o processo avançar na Casa. Ex-aliados, que foram essenciais para barrar investidas anteriores, agora mudaram de lado. Nos bastidores, no entanto, vereadores reconheceram que o processo pode soar como eleitoreiro. Na semana passada, Marchezan apresentou defesa à Comissão Processante, reiterando que todo o gasto em Saúde a partir do fundo municipal, incluindo o valor orçado para publicidade, recebeu aval da Câmara em 2019. Para justificar as ações publicitárias, o prefeito listou 29 testemunhas, entre políticos e gestores públicos, como o exministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o atual titular da pasta, Eduardo Pazuello. “Este pedido torna ainda maior o grau de incerteza do eleitor. O Marchezan vai sofrer ou não o impeachment? É um fator de indecisão, mesmo que a eleição ainda não esteja no imaginário do eleitor. Hoje, a população está preocupada com o trabalho e a pandemia. Estas são as pautas diárias”, disse o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política. Mulheres. A disputa eleitoral em Porto Alegre tem hoje 14 pré-candidatos. Quatro mulheres devem encabeçar chapas majoritárias: Carmen Flores (PSC), Fernanda Melchionna (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Manuela d’ávila (PCDOB). Com quase 1,1 milhão de portoalegrenses aptos a votar, 55% do eleitorado é formado por mulheres, mas a capital do Rio Grande do Sul nunca elegeu uma prefeita. O desemprego é o tema mais citado pelos pré-candidatos. Porto Alegre viu a taxa de desemprego subir de 7% para 10% após o início da pandemia. Mais de 520 mil trabalhadores atuam com carteira assinada, ante 23 mil na informalidade. *”Fake news não se combatem apenas com leis, dizem analistas”* - A desinformação é um fenômeno muito complexo para ser combatido apenas por meio de leis, como propõe o projeto sobre fake news aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao contrário, a regulação oferece riscos à liberdade de expressão, avaliaram especialistas que participaram do webinar Fake news e as consequências para a democracia. O evento foi realizado ontem pelo Medialab Estadão em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps). O debate foi conduzido pelo jornalista Alberto Bombig, editor da Coluna do Estadão. “A forma como o projeto de lei se estrutura hoje, em grande medida, foca no conteúdo e silencia as pessoas”, disse a gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Monica Rosina. “Com esse foco, o risco que se corre é punir sempre o desavisado.” Editor do Estadão Verifica e do Estadão Dados, o jornalista Daniel Bramatti afirmou que outros países, sob o pretexto de buscar o combate à desinformação, acabaram atingindo a liberdade de expressão. “Governos autoritários aprovaram leis contra fake news para reduzir a livre circulação de ideias e suprimir a possibilidade de críticas em seus países. Isso tem acontecido e é um alerta no momento em que temos um projeto tramitando aqui no Brasil.” Democracia. A ideia de liberdade está “embutida” na história da internet, avaliou o cientista Demi Getschko, colunista do Estadão e um dos pioneiros da internet no Brasil. “Ela não tem nenhum papel de controlar conteúdos.” Para ele, a internet trouxe mais democracia direta e maior participação, “mas, ao trazer essas coisas, ela expôs fragilidades que são naturais do nosso tecido social.” O fenômeno da desinformação é considerado hoje um risco para as democracias, afirmou a diretora executiva da Raps, Mônica Sodré. “Ter informações por vezes fragmentadas e falsas pode comprometer a qualidade da nossa democracia.” Segundo ela, é preciso alfabetizar as pessoas do ponto de vista “midiático” e ter legislação. “Mas me parece que a gente deveria estar mais no nível de comportamento, garantir que comportamentos inautênticos que hoje abalam o debate por conta de mecanismos artificiais sejam vetados.” *”Biden e Trump trocam acusações sobre violência nos protestos dos EUA”* *”Milicianos armados invadem protestos contra o racismo”* *”Hamas e Israel fecham trégua em Gaza”* - Israel e o movimento islâmico palestino Hamas, que há mais de uma década controla a Faixa de Gaza, anunciaram ontem um “acordo” para encerrar a troca quase diária de ataques e permitir a entrada de suprimentos e combustível no território. “Após diversos contatos, o último mediado pelo emissário do Catar, Mohamed el-emadi, foi alcançado um acordo para conter a escalada e pôr fim à agressão sionista contra nosso povo”, disse Yahya Sinwar, líder do Hama em Gaza. O Exército israelense tem bombardeado a Faixa de Gaza quase todas as noites, desde o dia 6, em retaliação ao lançamento de balões incendiários e de foguetes do território palestino. Em resposta a esses lançamentos, que provocaram mais de 400 incêndios em Israel, segundo contagem dos bombeiros, o governo israelense reforçou seu bloqueio à Faixa de Gaza, impedindo a passagem de mercadorias e interrompendo o fornecimento de combustível, o que obrigou o fechamento da única central elétrica. De acordo com uma fonte do Hamas, que pediu anonimato, todas as facções palestinas presentes na Faixa de Gaza concordaram em pôr fim aos lançamentos de balões incendiários e projéteis. A agência israelense responsável por lidar com os territórios palestinos disse, em um comunicado, que a passagem será reaberta para a entrada de suprimentos e os pescadores poderão voltar ao trabalho. Israel advertiu, porém, que essas decisões estão sujeitas à manutenção da segurança na região. De acordo com o governo israelense, Gaza voltará a ser reabastecida de combustível a partir de hoje, o que permitirá que a central elétrica volte a funcionar na cidade. Em troca do fim das agressões, serão impulsionados projetos para melhorar as más condições e a precária realidade econômica de Gaza, que enfrenta um rigoroso bloqueio israelense desde 2007, quando o Hamas venceu as eleições palestinas. Os bloqueios criam dificuldades de abastecimento de produtos básicos, como remédios e comida, para a população. Desenvolvimento. Espera-se que as iniciativas sejam lideradas pelo Catar, que desde 2018 entrega milhões de dólares em ajuda para a empobrecida população de Gaza. O Hamas disse, em comunicado, que, como resultado dos esforços de mediação indireta liderados por Egito, ONU e Catar, “vários projetos serão anunciados para servir ao nosso povo na Faixa de Gaza e contribuir para mitigar as difíceis condições de vida”. O grupo não detalhou nenhum dos projetos. Durante as negociações, por meio de intermediários, o Hamas buscou uma flexibilização mais ampla das restrições ao território, aumento dos suprimentos de Israel e projetos econômicos em grande escala para ajudar a reduzir o desemprego. A taxa de desemprego em Gaza ultrapassa os 40% – entre os jovens é de 50% –, e 21% de seus habitantes vivem em situação de extrema pobreza. Segundo analistas, o recente aumento de tensão e o lançamento dos balões incendiários foram métodos de pressão do Hamas para forçar Israel a permitir a entrada de ajuda financeira ao enclave, onde vivem 2 milhões de palestinos. Por ser um território bloqueado, com forte controle sobre quem entra e quem sai, a Faixa de Gaza foi por um algum tempo um dos lugares mais seguros com relação ao novo coronavírus. No entanto, na semana passada, registrou os primeiros contágios entre sua população fora dos centros de quarentena. Desde então, os contágios por transmissão comunitária não pararam de aumentar e já foram registrados mais de 240 casos. A doença entrou no território por meio das pouquíssimas pessoas autorizadas a viajar. O sistema de saúde do território é precário e a Organização Mundial da Saúde (OMS) já advertiu que a Faixa de Gaza não terá como lidar com um grande surto. Inimigos antigos. A Faixa de Gaza foi tomada por Israel na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e entregue aos palestinos em 2005 para fazer parte de um futuro Estado da Palestina. Mas boa parte das fronteiras, os espaço aéreos e a costa de Gaza continuaram sendo controlados pelos israelenses. Israel e o Hamas são inimigos ferrenhos, já travaram três guerras e tiveram inúmeras escaramuças desde que o grupo militante islâmico assumiu o controle de Gaza, em 2007, depois de expulsar as forças da Autoridade Palestina. Desde então, Israel e Egito mantêm um bloqueio a Gaza, alegando que as restrições são necessárias para impedir o Hamas, considerado um grupo terrorista, de se armar. Uma das alternativas aos bloqueios foram os túneis de contrabando, que se proliferaram pelo território e eram usados para a chegada de alimentos, dinheiro, armas, combustível e materiais de construção. O fluxo foi interrompido após operação contra essas passagens subterrâneas, em 2013. A consequência foi a escassez desses materiais e a alta nos preços dos alimentos. Também causou desemprego nas áreas da construção civil e transportes, que dependem dos túneis. *”Operação da PF bloqueia mais de R$ 252 mi do PCC e mira mesada paga a presos”* *”Farmácia popular pode ter cloroquina”* *”Desmate em unidade de conservação cresce 40%”* - O avanço do desmatamento nas unidades de conservação da Amazônia no último ano – que, por lei, deveriam ser mais protegidas de devastação – foi ainda pior que na floresta como um todo. As perdas registradas nas áreas protegidas do bioma atingiram 1.008 km² entre agosto de 2019 e julho deste ano, alta de 40% em relação aos 12 meses anteriores. Os dados são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e foram analisados pela organização Wwf-brasil. Já os alertas para a Amazônia Legal como um todo foram de 9.215 km², 34,5% superiores aos observados entre agosto de 2019 e julho de 2020. A devastação nas unidades de conservação (UCS) representou 11% do total e, pela segunda vez consecutiva em dez anos, superou a marca de 1.000 km². Os dados foram revelados em uma análise feita sobre os dados do Deter, sistema em tempo real do Inpe que faz alertas sobre desmates. O número oficial do desmate é fornecido por outro sistema, o Prodes, a ser divulgado em novembro. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou. Em geral, quando saem os números finais, o Prodes revela que a perda foi ainda maior. De agosto de 2018 a julho de 2019, o Deter havia indicado uma perda de 6.844 km². Meses depois, o Prodes fechou em 10.129 km². Nas unidades de conservação, o Deter tinha indicado desmate de 682 km², e o Prodes apontou 1.100 km². Pelo levantamento do WWF, a maior parte da derrubada de florestas protegidas se concentrou em dez unidades. Juntas, elas representaram 86% das perdas. A Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, lidera, com 406 km² devastados, seguida pela Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará, e pela Reserva Extrativista Jaci-paraná (RO), ambas com perda de 108 km². Grilagem. “( Esse) desmatamento não é decorrente de atividades lícitas de manejo florestal ou de abertura de áreas agrícolas por comunidades locais. São derivadas de intensos processos de invasão e grilagem por grupos organizados, turbinados pela expectativa de regularização anunciada pelo governo federal, que chegou a enviar ao Congresso Nacional a MP 910 ( apelidada de MP da grilagem)”, aponta a nota do WWF. “Os dados nos passam duas mensagens importantes. A primeira é que mostra que a ferramenta de proteger a floresta em unidades de conservação é algo que funciona. São mais de 200 áreas protegidas e a maior parte do desmatamento está concentrada em dez delas”, diz Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF. “As UCS mais vulneráveis ao desmatamento atualmente estão localizadas em regiões com elevadas dinâmicas de mudanças no uso e cobertura da terra e sob influência de rodovias”, aponta a nota técnica. É o caso da área de influência da rodovia federal BR-163 entre Novo Progresso (PA) e o entroncamento com a Rodovia BR-230, onde ficam a Floresta Nacional e o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional de Altamira. Multas. Procurado para falar da Operação Verde Brasil 2, o Ministério da Defesa disse que tem participação ampla e as decisões são tomadas com a anuência de todos os órgãos envolvidos. Segundo o ministério, trabalham na operação 2.090 mil pessoas por dia, entre militares e representantes de agências – e até 24 de agosto foram realizadas 24.372 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas. Também faz parte do balanço do ministério a apreensão de um total de 676 embarcações, 211 veículos diversos, 372 quilos de drogas e 28.773 mil m³ de madeira, além de 1.526 multas, que somam R$ 445 milhões. O trabalho da WWF avaliou ainda os alertas do Deter em terras indígenas da Amazônia, que avançaram 6% entre agosto de 2019 e julho de 2020, após terem subido 118% no ano anterior. Mariana Napolitano diz que o maior problema tem sido o garimpo ilegal. Após o desmatamento em áreas indígenas ter dobrado no ano passado, neste ano o ritmo se manteve quase estável, com avanço de 6%. Ações do Ibama em algumas TIS, como ItunaItatá (PA), conseguiram evitar nova alta, mas não reverteram a tendência, pois o índice de devastação continua elevado. *”Orçamento turbina os recursos do Bolsa Família à espera do Renda Brasil”* - O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar averba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a maisque o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia. No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial. Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano PróBrasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada ontem ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação. A equipe econômica justificou que não pode destinar recursos a programas que formalmente ainda não existem. O secretário especial de Fazenda,Waldery Rodrigues, defendeu a focalização dos gastos do governo e disse que a proposta final do Renda Brasil será apresentada oportunamente. “Há zero de espaço no teto de gastos em 2021”, disse. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem, daí a ampliação da verba. “Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica, se prevê que você tenha um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa. A previsão do ano passado eram 13,2 milhões de famílias para 2020, para 2021 está previsto 15,2 milhões de famílias”, disse Soares. Na semana passada, a equipe econômica teve seu plano inicial para o novo programa, que substituirá o Bolsa Família e deve sera marca social do governo Bolsonaro, rejeitada pelo próprio presidente, que criticou a extinção de benefícios como o abono salarial para abrir espaço ao novo gasto. Como mostrou o Estadão/broadcast, já há dentro da ala política e econômica do governo avaliações de que o futuro Renda Brasil acabará tendo alcance e valor semelhantes ao atual Bolsa Família, programa social criado na gestão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque a equipe econômica defende a criação do programa dentro dos limites do teto de gastos com a revisão de outras ações consideradas ineficientes. Superâncora. O temor de técnicos, porém, é que a pressão por algo mais abrangente acabe fortalecendo o movimento por mudanças no teto de gastos, considerado uma superâncora para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade fiscal do País. A equipe econômica tem adotado como mantra a manutenção do teto. No caso do Pró-brasil, Soares explicou que o plano de investimentos não foi incluído no escopo do Orçamento. O governo prevê R$ 28,665 bilhões em investimentos no ano que vem em ações dos próprios ministérios. Defesa ganha. Do total do Orçamento, apenas R$ 92 bilhões (6,1% do total) são despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir onde colocar e que incluem custeio e investimentos. Na divisão, o Ministério da Defesa teve aumento de R$ 1,6 bilhão, de R$ 10,1 bilhões na proposta orçamentária de 2020 para R$ 11,738 bilhões na de 2021. Enquanto isso, as áreas de Educação e Saúde tiveram quedas de R$ 1,882 bilhão e R$ 2,258 bilhões, respectivamente no Orçamento. A proposta orçamentária da Educação passou de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bilhões, enquanto a da Saúde foi de R$ 18,606 bilhões, em 2020, para R$ 16,348 bilhões. *”Sem aumento real, mínimo vai para R$ 1.067”* *”Governo vai acumular 13 anos de déficit fiscal”* *”Câmara põe em votação novo marco para setor de gás”*   CAPA – Manchete principal: *”Investimento e custeio cairão ao menor nível da história”* *”Reabertura impulsiona confiança do empresariado, aponta FGV”* *”País cria protocolo para ouvir crianças sobre violência”* - Ainda em meio à ampla repercussão em torno do aborto realizado em uma menina de dez anos violentada pelo tio no Espírito Santo, será assinada na próxima quinta-feira uma resolução conjunta que estabelece todo o rito a ser seguido no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento será assinado por seis ministros do governo, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil e a Defensoria Pública da União. O objetivo principal é implementar o chamado “Pacto da Escuta Protegida”, assinado em 2019 para evitar que um processo lento e burocrático de apuração da violência resulte na “revitimização” das crianças. Um dos pilares é, por exemplo, a delimitação de um único depoimento, que sirva para todos os órgãos. Conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça, o protocolo destaca a importância de que as instâncias públicas envolvidas no processo se comuniquem melhor e conheçam suas tarefas entre si, de forma a evitar a exposição desnecessária do menor. A resolução conjunta oficializa a aplicação do capítulo 3 da Lei 13.431/17, que estabelece os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. A legislação determina que os depoimentos devem ser limitados “ao extremamente necessário”. Também garante que a vítima seja privada de qualquer contato com os autores da violência. Além disso há um protocolo a ser respeitado nesse depoimento, que passa pelo local da oitiva, a construção da empatia pelo entrevistador, atenção às diferenças socioculturais, encorajamento à correção de narrativas imprecisas, entre outros procedimentos. O objetivo é garantir que a narrativa seja clara, fiel aos fatos e útil para o trabalho policial, judiciário e social. Entre os ministros signatários, estão André Medonça (Justiça e Segurança Pública), Walter Braga Netto (Casa Civil), Milton Ribeiro (Educação), Damares Alves (Família), Onyx Lorenzoni (Cidadania), e Eduardo Pazuello (Saúde). A cerimônia será realizada no Ministério da Justiça. *”Média de mortes por covid é a menor desde maio”* *”Superávit primário só volta em 5 ou 6 anos, indica governo”* - Projeto de Lei Orçamentária estima rombo de 3,1% do PIB em 2021 *”Depois de ouvir Bolsonaro, relator diz que Orçamento terá desvinculação”* - Apontado relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse ontem que incluirá a desvinculação de receitas em seu relatório. Bittar falou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Segundo ele, Bolsonaro concordou com a desvinculação de receitas no Orçamento. “O presidente concordou [...] e vou apresentar relatório propondo a desvinculação. Deixa que os Estados e municípios elejam o que é mais importante para eles”, disse Bittar. “Nós aqui em Brasília e o Congresso Nacional somos mais capazes de resolver o que é mais importante para os 5 mil municípios do Brasil? Não.” A desvinculação de receitas é uma das bandeiras do ministro Paulo Guedes. Atualmente, União, Estados e municípios são obrigados a destinar uma fatia determinada de seus orçamentos para a saúde e a educação. “Vincular receita, como na educação, resolveu algum problema? Não. Nós estamos com a educação na UTI”, disse Bittar. “Nós tínhamos 4% do PIB, em 15 anos nós fomos para 6,2% do PIB na educação. Olha os nossos exames, olha a vergonha que é. Não resolveu e tirou poder do município. Ele tem mais condições de estar perto dos prefeitos, do governador do Estado do que aqui em Brasília.” Sobre o Renda Brasil, programa social que deve se sobrepor ao Bolsa Família, Bittar alegou que ainda estão resolvendo “os últimos detalhes” e que, por isso, acabou não entrando na peça enviada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. “Estão encaminhando os últimos detalhes. O Renda Brasil deve entrar ou incorporando-se na minha [PEC do Pacto Federativo, da qual ele também é relator] ou em uma outra PEC”, afirmou. Bittar disse, sobre a PEC do Pacto Federativo, que “Bolsonaro concordou com quase tudo o que eu trouxe”. Dentre as propostas, está um limite para os gastos das Câmara municipais. “A proposta é que o servidor inativo seja incluído também no limite de gastos das Câmaras municipais. Hoje, a pessoa contrata até no limite e quando se aposenta não é a Câmara que paga. Isso facilita a irresponsabilidade fiscal”, disse. A proposta preverá, além disso, que a União deixe de ser fiadora automática de Estados e municípios”. E “vai transferir recurso novo para o município, mas com todos os itens dizendo o que não pode fazer com o recurso”. *”Proposta está longe de ser o texto que vai valer em 2021, dizem analistas”* - A proposta apresentada pelo governo federal para o Orçamento de 2021 é protocolar e ainda está longe do que será o texto final que vai vigorar, dizem economistas ouvidos pelo Valor . O governo considerou a premissa de que os gastos com a pandemia não vazarão para o próximo ano, cenário considerado cada vez mais improvável, principalmente em razão das pressões para se discutir o Renda Brasil ou algum outro programa de expansão da atual rede de proteção social. “Ainda existem algumas questões em aberto para o Orçamento do ano que vem, mais sobre como ficará o Renda Brasil [proposta do governo para ampliar o Bolsa Família] do que para os investimentos públicos”, afirma Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco. Segundo ele, esse será o principal debate do segundo semestre. “O Renda Brasil vai depender de como vão ser as propostas de compensação”, afirma ele, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já sinalizou que não mexerá no abono salarial para abrir espaço fiscal para o benefício. As despesas discricionárias, aquelas que podem ser livremente alocadas pelo governo, estão previstas em R$ 96 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a capitalização de empresas estatais. “Precisamos, de fato, ver o que vai ser possível executar desse Orçamento, como o governo vai colocar o Renda Brasil”, afirma Guilherme Tinoco, especialistas em contas públicas. Ele lembra que a redução das despesas discrionárias para R$ 92 bilhões é um sinal de alerta. “Esse patamar está bem colado no limite do que a máquina pública precisa para funcionar”, disse, lembrando a estimativa de R$ 90 bilhões do Instituto Fiscal Independente (IFI). Como o governo tinha prazo até ontem para enviar a sua proposta de Orçamento ao Congresso e não havia nada pactuado, não teria como o Renda Brasil ou algum outro programa nesse sentido ser colocado, diz Fabio Klein, economista da consultoria Tendências “Mas essa discussão não morreu porque não colocaram no Orçamento. Ela está ali num canto e está quente.” Um dos grandes desafios que o governo tem, diz Klein, é de fazer com que uma despesa em 2020 de praticamente R$ 2 trilhões caia para R$ 1,516 trilhão no ano que vem. “O desafio é saber quanto dos gastos com a pandemia ultrapassará 2020 e contaminará o próximo ano. Talvez a discussão sobre o Renda Brasil seja o melhor exemplo disso”, avalia. “Há riscos bastante elevados de que algum Renda Brasil fique para 2021”, diz. “Será preciso achar um jeito de acomodar isso e o teto é um limitante.” O ponto positivo é que a reforma previdenciária foi feita, diz Klein. Uma mudança importante, diz, embora não suficiente para garantir o cumprimento do teto de gastos caso haja os gastos com a pandemia contaminem o orçamento do próximo ano. Com as restrições impostas pelo teto de gastos e o possível crescimento das despesas obrigatórias, o mercado passou a considerar nas últimas semanas o risco de o governo romper o limite de aumento de despesas para abrigar o programa social almejado por Bolsonaro. “Caso este cenário efetivamente se concretize, será necessário viabilizar o acionamento dos gatilhos previstos na regra do teto. Tal acionamento daria tempo para que o Executivo e o Congresso avancem com as reformas fiscais”, destaca, em relatório, a gestora Guide Investimentos, para quem a chance de furo do teto é “quase certeira”. “O projeto de lei deixa muitas dúvidas. Sabe-se também que, a cada dia, mais economistas e analistas comentam sobre as vicissitudes do teto de gastos”, afirma, em relatório, José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Klein, da Tendências, lembra que há cerca de três meses um cenário em que os gastos com a pandemia ficariam restritos para 2020, sem atravessar para o próximo ano, era considerado otimista, com 5% de probabilidade. Também naquele período, o cenário-base era de que 10% da despesa adicional gerada com a pandemia neste ano vazaria para o ano que vem e um desfecho menos pessimista para isso dependeria, entre outros, de o governo conseguir cumprir o teto de gastos e manter a agenda de reformas, contemplando também as mudanças para controle de gastos, com possível acionamento futuro dos gatilhos previstos nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo. Novos cenários devem ser divulgados pela consultoria daqui a cerca de dez dias, segundo Klein. E agora, a discussão do Renda Brasil, que era algo mais simbólico do que poderia vazar de gastos com a pandemia para o ano que vem, explica, tornou-se “mais concreto”. *”De olho em 2022, Bolsonaro prorroga auxílio”* - De olho na eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro anuncia hoje a extensão do auxílio emergencial e o novo valor do benefício, que ajudou a impulsionar a sua popularidade em meio à crise econômica causada pelo coronavírus. O anúncio será feito após reunião com líderes partidários no Palácio da Alvorada. Até o início da noite de ontem, fontes do Palácio do Planalto afirmavam que o valor ainda estava sendo discutido. Mas a tendência é que ficasse próxima dos R$ 300 mensais, metade do valor atual. E a prorrogação deve ocorrer até dezembro. Assim, o auxílio seria imediatamente substituído pelo Renda Brasil, programa que Bolsonaro quer deixar como marca social de seu governo e que se sobreporá ao Bolsa Família, criado na gestão Lula. Ontem, Bolsonaro reuniu-se com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) justamente para tratar dessa transição entre o auxílio emergencial e o Renda Brasil. O programa social bolsonarista não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ontem por Bolsonaro ao Congresso Nacional, porque não se chegou a um acordo quanto ao valor do benefício. A tendência é que ele replique a nova cifra prevista para o auxílio emergencial. Mas, segundo fontes do Palácio do Planalto, o maior foco de impasse não é o valor do Renda Brasil, mas de onde sairá o dinheiro para pagá-lo. Por causa do teto de gastos, o governo não pode aumentar despesas em qualquer rubrica sem retirar de outra. Com isso, a tendência é que os atritos entre ministros de Bolsonaro se intensifiquem daqui para a frente devido à essa disputa pelo pouco dinheiro que sobra no Orçamento após o pagamento de despesas fixas. Fontes com quem o Valor conversou veem sinais dessa disputa por verbas no gesto do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que na última sexta-feira chegou a anunciar a interrupção de operações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia por causa de cortes orçamentários. Ele foi desautorizado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e depois disse que, como as verbas haviam sido liberadas, as operações continuariam. Dentro do Planalto, comenta-se que Salles estaria insatisfeito com o esvaziamento de sua pasta e o repasse de algumas atribuições - e, por consequência, verbas - do MMA para a Defesa ou a vice-presidência. Foi o caso da a Operação Verde Brasil, que colocou os militares no front do combate às queimadas na região amazônica. E também do Conselho da Amazônia, que congrega 14 pastas e é comandado pelo vice-presidente. A Defesa também foi alvo de insatisfação de diversas áreas, por causa de relatos de que Bolsonaro pretende aumentar o Orçamento da pasta no momento em que o cobertor é curto. Causava mal-estar especialmente relatos sobre a intenção de Bolsonaro de destinar ao ministério comandado por Fernando Azevedo um valor maior do que o orçamento da Educação. Entretanto, o governo acabou desistindo dessa ideia. Em 2021, o governo não terá à mão um “Orçamento de Guerra”, como pôde fazer neste ano por causa da pandemia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já sinalizou ser contra a aprovação de qualquer texto que mexa no teto constitucional imposto aos gastos públicos durante o governo de Michel Temer. No centro da disputa por verbas no Orçamento do ano que vem, também estão os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Marinho, sobretudo, está em atrito com Paulo Guedes, que o veria como um “fura-teto”. O ministro do Desenvolvimento Regional rechaça esses comentários. Marinho e Tarcísio querem dinheiro para gastar com obras. Contam com o entusiasmo do presidente com a agenda de inaugurações da qual ele participou na companhia de Marinho, sobretudo no Nordeste. Somadas ao auxílio, essas obras podem ajudá-lo a consolidar o crescente apoio ao seu governo na região, um tradicional reduto petista - e que pode ser crucial em sua reeleição. *”Reforma do Estado requer mudanças em várias frentes”* - Livro faz um diagnóstico amplo do assunto e oferece propostas detalhadas para enfrentar a necessidade de transformar atuação do governo; Fabio Giambiagi é um dos organizadores *”Proposta de mudança administrativa ganha destaque”* - Reforma administrativa não tem uma longa história de debate como a da Previdência, mas começa a ter mais espaço na agenda de discussões *”Dívida líquida vai a 60% do PIB pela 1ª vez desde 2003”* - Piora ganhou força na pandemia e reflete déficits fiscais *”Bancos recebem mais recursos para ajuda a pequenas empresas”* - Os bancos devem receber, entre amanhã e quinta-feira, recursos adicionais para emprestar por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Medida provisória (MP) autorizará o uso de R$ 12 bilhões adicionais destinados ao programa de auxílio. O Banco da Amazônia terá um aporte adicional de R$ 282,4 milhões, informou ontem o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa. Para o Banco do Nordeste, serão R$ 269 milhões, e, para o Banrisul, R$ 730 milhões. Em uma série de reuniões, o secretário anunciou ao comando dos três bancos os novos valores disponibilizados. Parlamentares das regiões beneficiadas participaram do encontro. O secretário destacou que o Pronampe tem sido um dos programas mais bem-sucedidos do governo no enfrentamento aos efeitos econômicos da covid-19. Da Costa destacou que algumas empresas utilizaram a linha de crédito para fazer pequenos investimentos. “O recurso não é só para sobreviver”, destacou. “É para retomar.” Ele acrescentou que a economia já está se recuperando em “V”, com alguns setores retornando aos níveis pré-crise. Mas alguns, como o de bares e restaurantes, ainda enfrentam dificuldades, reconheceu. O governo trabalha para “apoiá-los ainda mais”, disse o secretário. De acordo com o Ministério da Economia, nessa segunda etapa do Pronampe serão liberados mais R$ 21 milhões pela Agência de Fomento de Goiás e R$ 203 milhões pelo BDMG, dentre as instituições regionais. Além disso, Banco do Brasil, Caixa e outros bancos poderão acessar os recursos do programa. O Pronampe atende a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O custo dos empréstimos é a taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, com prazo de pagamento de 36 meses e carência de oito meses. O governo cobre 100% das perdas dos bancos nas operações, até o limite de 85% da carteira. De acordo com dados do “Emprestômetro”, que traz informações sobre a concessão de crédito na pandemia, o Pronampe chegou a R$ 18,7 bilhões em operações. Só perde em volume para o BNDES/ FGI, linha de crédito parcialmente garantida pelo governo federal e que já atingiu R$ 19 bilhões. *”Para evitar derrota, governo propõe mais 6 meses de desoneração em 2021”* - Para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor um acordo para estender a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, que se encerraria no fim deste ano, por mais seis meses em 2021. Se a costura vingar, o governo editará uma medida provisória (MP) aumentando o benefício aos setores atualmente contemplados. A ideia da equipe econômica é, no futuro, encontrar uma nova fórmula para que a desoneração atinja toda a economia, mas isso só ocorrerá se, no âmbito da reforma tributária, o governo receber aval para novas fontes de renda que compensem a renúncia de receita. Após o governo federal sinalizar a possibilidade de uma extensão da desoneração da folha de pagamentos de salários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiou a realização de sessão conjunta do Congresso para avaliação de vetos, que aconteceria amanhã, para o dia 9 de setembro. Durante a tramitação da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, os parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração em um ano, até 31 de dezembro de 2021. Mas o presidente Bolsonaro vetou em julho, sob a justificativa de que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A equipe econômica estimou que a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões. A desoneração atual beneficia, entre outras, empresas do ramo de informática, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, “call center” e empresas de comunicação. Tão logo o presidente divulgou o veto, parlamentares passaram a pressionar pela realização de uma sessão do Congresso para reverter a decisão de Bolsonaro. Entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerado um aliado do governo, Alcolumbre vem, desde então, trabalhando para aplacar as insatisfações dos parlamentares e ganhando tempo para que o governo proponha um acordo. O adiamento da sessão do Congresso em uma semana também dará tempo para o governo trabalhar outros vetos com potencial de dano, como os 24 dispositivos do chamado pacote anticrime, outros 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e os vetos ao marco do saneamento básico. Na semana passada, em reunião com partidos, o governo propôs a derrubada de 11 vetos do pacote anticrime em troca do apoio à manutenção de outros 13 dispositivos. Entre os itens que passariam a vigorar na lei, se houver entendimento, está a permissão para que o Ministério Público possa celebrar acordos para que não haja processo cível em ações de improbidade administrativa, quando o acusado ressarcir integralmente o dano causado à administração pública. No caso do saneamento, o principal problema é com o veto ao artigo 16, que era a espinha dorsal do acordo feito por parlamentares, governadores e prefeitos, com aval do governo. O dispositivo permitia que as estatais de saneamento negociem com os municípios acordo para alterar seus contratos de programa e prorrogar o serviço por até 30 anos. Sem este ponto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos mesmo que investimentos estejam em andamento. Com tantos temas controversos, o governo quer chegar na próxima sessão do Congresso com todos os acordos bem amarrados, para evitar surpresas como a derrubada no Senado, há duas semanas, de veto de Bolsonaro ao aumento de despesas com servidores cuja atividade esteja relacionada ao combate à pandemia. O rombo bilionário que a medida causaria só não ocorreu porque a Câmara assumiu o ônus de manter o veto. *”Senadores resistem a projeto do Judiciário”* - O projeto que transforma 42 vagas de juiz substituto em 36 cargos de juiz efetivo nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, levanta resistências no Senado. Apesar de ter o aval da bancada de Minas Gerais, o texto gera resistência em outros partidos. Parte dos senadores enxerga clima adverso para aprovação de uma medida que resulte em mais despesas neste momento. O projeto de lei foi apresentado no parlamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aprovado pelos deputados na quarta-feira, 26 de agosto. Os congressistas mineiros defendem a matéria porque esta tem ligação com outra de interesse da bancada, também aprovada na Câmara. Trata-se de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. A fundação deste novo tribunal será feita a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, que fica em Brasília. O novo TRF abrangerá apenas o Estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão. Se houver sobras orçamentárias nessa operação, o dinheiro pode ser usado para a criação de funções comissionadas. Apesar disso, senadores que defendem a aprovação da proposta admitem dificuldade para qualquer negociação neste momento. Isso porque a prioridade devem ser os projetos econômicas do governo, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo. “No Senado, não deve ser uma pauta para votação remota”, alertou um interlocutor envolvido. A proposta não é unânime nem mesmo entre os membros do STJ. O Valor apurou que, logo após a matéria chegar ao Senado, um dos magistrados da Corte ligou para senadores mais próximos com o objetivo de demonstrar contrariedade. “Foi um absurdo a aprovação na Câmara num momento como esse. A proposição tem oposição até mesmo no Judiciário. Eu mesmo recebi telefonema de um ministro do STJ contrário ao projeto, mas deve ter acontecido pressão de outras alas do Judiciário”, disse um parlamentar, sob sigilo. Ainda não se sabe qual será a postura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em relação ao assunto. Na última semana, ele participou da posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para os cargos de presidente e vice-presidente do STJ, que é órgão interessado na aprovação dessa medida. “Não sei como o Davi Alcolumbre vai se comportar em relação ao projeto, mas certamente alguma pressão ele receberá para pautá-lo. Devemos ter uma forte reação contrária no Senado dos líderes”, disse uma fonte. Os senadores contrários ao texto responsabilizam, em caráter reservado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela polêmica. “Maia disse que é contra o projeto. Se fosse contra, não teria colocado em votação. Estamos no sistema remoto e este tipo de matéria não deveria ser apreciada”, defendeu um parlamentar. *”Nova lei do gás tem chance média de ser aprovado”* *”As convergências na reforma tributária”* - Urgência do projeto do governo deve embolar o debate *”Toffoli adia decisão e futuro de Witzel fica nas mãos do STJ”* - Colegiado do Superior Tribunal de Justiça deve manter liminar de Benedito Gonçalves *”Claudio Castro reúne equipe e festeja diálogo com Flávio”* *”Para Vilhena falta proteção ao estado democrático”* - Jurista faz balanço de gestão Toffoli e das expectativas em relação ao período Fux *”Senadores vão ao Supremo contra reeleição das Mesas”* - Iniciativa é do grupo “Muda Senado” *”PSL oficializa Joice, com ataques a Bolsonaro”* - Diretório paulista resiste a pressão de Bolsonaro e tenta impedir retorno do presidente à legenda *”Disputa presidencial nos EUA vira violência x vírus”* - Em qualquer campanha, a pergunta mais importante é também a mais básica: qual é o problema principal? O candidato e a campanha que tiver sucesso em responder a essa pergunta tende a ser o vencedor *”Biden acusa Trump de fomentar violência”* *”Chile quer replicar com o hidrogênio o sucesso das energias renováveis”* - País quer usar excedente de energias renováveis para produzir hidrogênio verde, que poderia se tornar um dos principais produtos de exportação chilenos *”Índia tem mergulho na economia e na epidemia”* - A Índia registrou a maior queda no PIB entre todas as principais economias mundiais, segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) *”Mais escritórios se juntam em ação contra Braskem”* - Firmas estão convocando acionistas e investidores a processar a petroquímica, na esteira de perdas relacionadas aos problemas ambientais em Alagoas *”Warren Buffett faz aposta de US$ 6 bi em tradings japonesas”* - Decisão acontece depois de um êxodo sem precedentes de US$ 132 bilhões de investimentos externos em ações japonesas nos últimos 3 anos *”Restrição dos EUA é adequada, diz siderurgia”* - Brasileiras já exportaram 90% das 3,5 milhões de toneladas previstas neste ano para o mercado americano