Análise de Mídia 11/09

 

CAPA – Manchete principal: *”Cidade de São Paulo tem desaceleração da Covid pela 1ª vez”* EDITORIAL DA FOLHA - *”A repercussão da crise do arroz despertou um instinto essencial de Jair Bolsonaro, a demagogia. Mais do que a escassez relativa do produto e a carestia, foi o burburinho nas redes sociais e nos meios de comunicação que moveu o presidente, pois o problema já era notável havia semanas. Bolsonaro age a seu modo. Isto é, tenta se descolar da crise, procura demonstrar dureza de modo populista, bafeja autoritarismo, toma medidas para inglês ver e assevera, ao mesmo tempo, que é um democrata e um liberal que tenta combater os inimigos do povo. Seu governo intimou produtores, industriais e comerciantes a explicarem o aumento de preços, por exemplo, medida de resto sem resultado prático. Decerto tomou a decisão acertada, embora tardia, de facilitar importações de arroz. Um acompanhamento mais metódico teria permitido um diálogo profissional com empresas e especialistas do ramo, de modo a tomar medidas possíveis, cabíveis e a bom termo. Mas essa seria a atitude de um governo racional. O problema é de fato espinhoso. A inflação geral, medida pelo IPCA, está em 2,4% ao ano, das cinco mais baixas desde 1999, quando o país adotou o sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante. A alta dos alimentos consumidos em casa, porém, está entre as 20% maiores do período, em 11,4% ao ano. Nesses pouco mais de 20 anos, já houve carestias maiores. Mas jamais foi tamanha a disparidade entre o IPCA e a inflação de alimentos. Não há, porém, indício de descontrole inflacionário, sobretudo porque os preços estão ancorados pela grave crise, que contém ainda mais reajustes nos serviços e deprime os salários. É verdade que o desequilíbrio de preços pode por vezes começar em um cenário de grande incerteza. As avaliações de risco são difíceis, pois dependem da recuperação econômica e do efeito do fim do gasto extraordinário do governo. Há que se considerar ainda o risco de descontrole fiscal. Tentativas irresponsáveis de burlar o teto de gastos, por exemplo, podem provocar tensão financeira e desvalorizar ainda mais o real, um fator possível de inflação. Diante desses problemas do mundo real, o presidente reage de modo estabanado, demagógico ou muitas vezes inepto. Foi assim com o preço dos combustíveis, com a pandemia, com as queimadas, com a política de reformas. O controle das expectativas econômicas e a administração de todos esses problemas, da oferta de alimentos à boa gestão fiscal, depende de governo sereno, metódico e racional. É irrealista esperar tais comedimentos de Jair Bolsonaro, mas se deve insistir nessa tarefa um tanto inglória. PAINEL - *”Após arroz, Ministério da Economia consulta indústria sobre aumentos de preços em outros setores”*: Depois do arroz, o Ministério da Economia enviou pedido de informações a diferentes setores produtivos para identificar aumentos de preços. A pasta quer saber se há pontos de estresse em cadeias, como siderúrgica, têxtil, química, de máquinas e automotiva, e, em tendo, se os reajustes podem se alongar. Alguns produtos despontam como potenciais alvos de queixas, como aço e cimento, usados na indústria e na construção. Os aumentos foram verificados em diferentes áreas. Representantes do setor produtivo estão informando que, por efeito da longa parada em razão da quarentena, há escassez de alguns insumos. E com o rápido retorno do consumo, a partir de junho e julho, estão ocorrendo aumentos de preços. Para eles, o movimento é temporário. O aço prevê dois meses até voltar à normalidade. Enquanto isso, fabricantes de máquinas e construtores acusam reajustes de 30% a 40% dos produtos siderúrgicos neste ano e de 10% no cimento. Empreiteiros planejam levar cálculos para a Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. Alegam que, se nada for feito, as obras do governo vão ficar mais caras. A construção civil é considerada, por auxiliares de Paulo Guedes, o carro-chefe da retomada da economia, pós pandemia. PAINEL - *”Di Caprio vai continuar na campanha contra Bolsonaro, diz coordenadora de ação da Amazônia”* PAINEL - *”Alvo de operação por caixa dois em 2012, Paes é réu há três meses por caixa dois em 2008”* PAINEL - *”Bruno Covas vai revogar leis consideradas desnecessárias de São Paulo, como a de lavar laranjas”* PAINEL - *”Norma que controla Covid-19 em presídios está perto de vencer e preocupa setores de segurança pública”*: O vencimento da recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça no próximo dia 13 está preocupando setores que atuam na área prisional. Não há sinal ainda de renovação pela gestão Luiz Fux, que acaba de assumir. No último mês, foram 40% de novos casos, contra 36% fora. A regra é a única que aborda o controle da Covid-19 nos presídios. A norma orienta a substituição do regime fechado para pessoas que fazem parte do grupo de risco. *”Lewandowski seguiu colegas do STF ao derrubar decisão do TSE e fixar cota para negros já nesta eleição”* - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já nas eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou a reserva financeira para concorrentes negros em julgamento realizado no mês passado, mas a corte eleitoral havia decidido que a regra só valeria a partir de 2022 devido à proximidade do pleito municipal. Pela decisão liminar (provisória) de Lewandowski, expedida nesta quarta-feira (9), a norma passa a valer já em 2020. Por ora, o ministro está propenso a levar o tema para debate no plenário virtual do Supremo na semana que vem. A decisão de Lewandowski foi de acordo com posição defendida por outros três ministros do STF que haviam participado da votação do TSE. Em agosto, na decisão do tribunal eleitoral que fixou a cota financeira para candidatos negros, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, todos também integrantes do STF, haviam defendido que a regra valesse já na eleição municipal de 2020. A tese, porém, perdeu por 4 a 3 no TSE. Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que não fazem parte do Supremo, votaram para que a cota financeira valesse somente a partir de 2022. Agora, a ideia de Lewandowski é que a corte resolva de uma vez a questão devido à proximidade das eleições municipais, em agosto. Levando ao plenário virtual, o ministro escapa do poder de pauta de Luiz Fux, novo presidente do Supremo, que determinaria a data de julgamento da matéria. Além disso, garante um julgamento mais célere, já que quando ele ocorre sem ser presencial, os votos são mais rápidos. A expectativa de ministros do tribunal é de que a maioria acompanhe o voto de Lewandowski, inclusive Fux. Pela decisão de Lewandowski, os partidos ficam obrigados já neste ano a destinar a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A mesma regra deverá ser aplicada à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. O TSE analisou o assunto a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A congressista solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o STF obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas femininas. Em sua decisão, Lewandowski afirma que as convenções partidárias ainda estão ocorrendo (vão até 16 de setembro) e que a aplicação do incentivo neste ano não atrapalhará o pleito. "Não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque apropaganda eleitoral ainda não começou", disse. O ministro também disse que a nova regra não precisa respeitar o princípio da anterioridade, que determina que novas leis eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas. "Não obstante, parece-me, pelo menos nesse juízo provisório ao qual ora procedo, que a resposta formulada pelo TSE não pode ser compreendida como uma alteração do processo eleitoral", ressaltou. O adiamento da aplicação da cota para 2022 havia sido comemorado pela maioria dos partidos, que, nos bastidores, alegava a necessidade de se adequar à regra antes de ser implementada. Lewandowski afirma que a decisão do TSE não promoveu nenhuma inovação nas normas eleitorais. "Apenas introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas", disse. A determinação da corte eleitoral define apenas a alocação de recursos públicos de acordo com regras constitucionais, segundo o ministro. Segundo Lewandowski, a obrigação dos partidos de tratar igualmente os candidatos decorre "da incontornável obrigação que têm de resguardar o regime democrático e os direitos fundamentais". Conforme mostrou a Folha, a criação da cota despertou no meio político e jurídico a discussão sobre hipóteses de burla, não só fora da lei, mas usando inclusive mecanismos legais. Mesmo pretos e pardos representando 56% da população nacional, os partidos resistem a formar chapas nessa proporção e a lançá-los na disputa de cargos de relevância. Minoria entre os candidatos, os negros figuram, menos ainda, entre os eleitos —em 2018, por exemplo, só 3 dos 27 governadores eleitos se declaram pardos. Dois anos antes, nas eleições municipais de 2016, só 4 dos 26 prefeitos de capital vitoriosos se declararam pardos (nenhum se disse preto). Estudos apontam que entre as principais razões de negros e negras terem desempenho pior do que brancos nas urnas está a falta de estrutura e de recursos de campanha oferecidos pelos partidos. Entre a lista de possíveis burlas à medida está o fato de que tanto nas pesquisas censitárias do IBGE como no registro de candidatos da Justiça Eleitoral a raça ou a cor é declarada pela própria pessoa. Ou seja, cabe ao candidato assinalar se é branco, preto, pardo, indígena ou amarelo. Outras possíveis burlas apontadas pelos ministros do TSE e também pelo meio político são a concentração de verbas em um único ou poucos candidatos negros (já que a cota é de financiamento, não de vagas), as doações entre candidatos (negros poderiam repassar parte de sua cota para brancos) e o já conhecido esquema de laranjas, que é o desvio escamoteado e ilegal, para candidatos homens, da cota de recursos (30%) destinada às candidatas mulheres. Apesar de o TSE ter manifestado a intenção de editar uma resolução para estabelecer as regras, políticos e integrantes do meio jurídico afirmavam que o Congresso poderia se antecipar e aprovar uma lei definindo esses critérios. Esse cenário, porém, se torna mais improvável com as regras valendo já na eleição de 2020. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais atuantes do movimento negro no Congresso, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi uma vitória. "É assim que, de fato, se combate o racismo. Se o Judiciário não interagir, ajudando no equilíbrio da disputa, se as candidaturas negras não forem contempladas da forma mesma, nunca teremos chance", diz. A decisão foi criticada pelo vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, deputado José Medeiros (Podemos-MT). "Não esperava um golpe tão grande contra o parlamento vindo justamente do @STF_oficial, essa decisão de hoje sobre o processo eleitoral, é decisão para o parlamento, não pode um ministro legislar. Tem bezerro estranhando vaca, de tão esquisito que estão as coisas", escreveu em uma rede social. O deputado federal Valdir Assunção (PT-BA) usou uma rede social para manifestar sua satisfação pela decisão do ministro. “Conseguimos uma mudança importante e substancial na luta por igualdade de condições na disputa eleitoral entre negros e brancos. O STF decidiu que a divisão proporcional de recursos e propaganda já vale para essa eleição.” *”Vereadores de SP priorizam verba para esporte e cultura em seus redutos em detrimento da saúde”* *”Máscaras, álcool em gel e até desinfecção de lojas viram moeda eleitoral na pandemia”* *”Indigenista da Funai morre em RO após ser atingido por flecha de índios isolados”* REINALDO AZEVEDO - *”Fux chega ao topo com a advocacia sob a vara da Lava Jato”* *”Em sua posse, Fux elogia Lava Jato e diz que STF não será subserviente a outros Poderes”* - No discurso de posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux ressaltou a importância de respeitar as diferenças e, em um recado ao Palácio do Planalto, afirmou que a harmonia entre os Poderes não se confunde com “contemplação ou subserviência”. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou da cerimônia realizada nesta quinta-feira (10). Ao usar a palavra, o novo chefe do Supremo classificou a Lava Jato como um avanço para o país e deu uma indicação do embate interno que enfrentará em sua gestão, uma vez que a segunda turma da corte tem imposto diversas derrotas à operação. Fux, de 67 anos, comandará o Judiciário brasileiro pelos próximos dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente. O ministro Marco Aurélio usou a palavra em nome do tribunal e se direcionou diretamente a Bolsonaro: “Vossa excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), também participaram da solenidade. O cantor Raimundo Fágner foi o responsável por cantar o hino nacional. Bolsonaro seguiu a praxe de posses na presidência do STF e não discursou. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam a cerimônia virtualmente. Os demais integrantes da corte estavam no plenário. No discurso, Fux citou os colegas de corte, se emocionou, fez referência a escritores e destacou a importância de respeito às ideias diferentes que existem na sociedade. “É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, afirmou. A democracia, disse, “não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo”. O ministro também destacou a importância de respeitar a Constituição para que seja assegurada a “sobrevivência de uma sociedade plural”. Um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo, Fux afirmou que as investigações representaram uma evolução do país. A operação tem sofrido uma série de derrotas no STF, e Fux tentará frear esse movimento, o que ficou claro no discurso de posse. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse. Aliados de Fux dizem que o magistrado tentará estabelecer uma relação harmoniosa com o Executivo, porém cautelosa. A avaliação do agora presidente do Supremo é que o seu antecessor, Dias Toffoli, aproximou-se demais de Bolsonaro e foi alvo de questionamentos por tomar decisões supostamente baseadas em interesses políticos. Boa parte do período da presidência de Toffoli no STF foi marcada por embates entre Bolsonaro e ministros da corte. Diante de decisões que contrariam o chefe do Executivo, o mandatário já afirmou que "tudo tem limite" e já acusou o decano Celso de Mello, de abuso de autoridade, após o ministro derrubar o sigilo de parte da reunião ministerial de 22 de abril em que houve críticas a ministros do Supremo. No discurso, Marco Aurélio destacou a trajetória de Fux e ressaltou a importância de respeitar a Constituição. "A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito", avaliou o ministro. O ministro também reverenciou Rosa Weber, empossada vice-presidente, a quem se referiu como "baluarte de uma geração de mulheres lutadoras". Por fim, o ministro disse que caberá à nova presidência "cuidar da legitimidade institucional, da harmonia entre os Poderes da República, da harmonia entre os Poderes da República, do serviço à sociedade atuando com responsabilidade, independência e urbanidade'’. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, o terceiro a falar, também disse em seu discurso que se vive "tempos desafiadores" e exaltou a trajetória de Fux no Judiciário. "Seu perfil discreto e democrata certamente marcará vários anos desta corte", afirmou Santa Cruz. Um desafio de Fux será assumir a presidência com o comando do tribunal esvaziado devido à ampliação do plenário virtual promovida por Dias Toffoli. No novo modelo, os relatores têm autonomia para levar temas importantes para análise do conjunto do tribunal em sessões online. Assim, o poder do presidente de controlar a pauta da corte ficou reduzido. A chegada de Fux no posto mais alto do Judiciário é bem vista pela categoria, uma vez que ele é juiz de carreira desde 1983. O ministro passou por todas as instâncias da Justiça: começou como magistrado de primeiro grau, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do RJ em 1997 e, em 2001, foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dez anos depois, foi indicado para o STF por Dilma Rousseff (PT). ANGELA ALONSO - *”Sete de Setembro ofereceu duas nações distintas”*: A pandemia acanhou o tropel de cavalos e o rufar de tambores do 7 de Setembro. Atrapalhou também o lado menos ufanista, restrito a manifestação modesta. A disputa pelo significado da nação migrou da rua para as telas. A nação, Benedict Anderson argumentou, é “comunidade imaginada”, que ajunta classes, etnias, partidos sob mesma bandeira. O problema é que os cidadãos não a imaginam da mesma maneira. Nem os governos. Cada qual visa impor sua visão da nacionalidade sobre as concorrentes. Pode ser na marra ou no voto. As democracias preferem a urna para decidir o que a sociedade foi, é e deve ser. A derrubada de monumentos mostra que o passado está tão em disputa quanto o presente e o futuro. O litígio aqui remonta à Independência, mas não carece aspirar ácaro de arquivo para dar com distintas nações imaginadas. A semana ofereceu duas. Uma veio no vídeo edificante do secretário da Cultura. A solenidade, a penumbra, a música evocam uma nação representada por sua elite política. Lá estão bustos dos imperadores e da quase-imperatriz e uma foto do marechal Floriano Peixoto. Nesta linha seguiu o pronunciamento do presidente, elencando militares como “heróis nacionais”: os defensores armados da monarquia contra invasores, os pracinhas da FEB e os “milhões de brasileiros” ativos no golpe de 1964. O Exército é a joia desta nação, vigilante contra os inimigos da pátria. Nazismo e fascismo servem de álibi para igualar comunismo a corrupção, caos e totalitarismo. O presidente, que se apresenta como militar, surge como o protetor da democracia, definida como “liberdade”. Não a de todos os nacionais, mas dos que representa: “Somos uma nação temente a Deus, que respeita a família e que ama a sua pátria.” Como gesto de “tolerância”, incluiu negros, índios e imigrantes. Não como cidadãos ativos do presente, entraram pela contribuição subordinada no passado, para a formação cultural —os “costumes nacionais”— e étnica —a “miscigenação”— da nação. Uma pátria liberal, anticomunista, hierarquizadora, religiosa, familista e armada. Outra nação surgiu na data cívica pela voz do ex-presidente, contraponto preferido do bolsonarismo. Lula a apresentou composta por “mulheres”, “indígenas”, “quilombolas”, “trabalhadores”, “excluídos”, “pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou”. Sua nação é o povo, que “não quer comprar revólveres (...), quer comprar comida”. Os inimigos também são outros: “banqueiros e especuladores” —daí a defesa de imposto sobre fortunas—, “milicianos” e liberais. A nação lulista é desenvolvimentista e crítica das privatizações. Aspira por “Estado de bem-estar social”, com ciência, artes, universidades e proteção ambiental. Nação democrática, que visa Estado “justo, igualitário” e tolerante. Confluências entre as duas nações só de face. Ambas são ciosas da soberania nacional, mas o bolsonarismo carrega bandeiras norte-americanas enquanto o outro lado prefere a companhia de África e América Latina. Liberdade, para o presidente, se garante à mão armada; para o ex, é de expressão e organização política. No vídeo de Mario Frias, como no de Lula, comparecem os “heróis anônimos”, mas um evoca os soldados, o outro, as vítimas das balas perdidas. “Nossa historia precisa ser contada”, conclui Frias. De fato, e aí se incluem a remota e a recente. A narrativa vencedora nas eleições de 2018 foi a da equivalência entre petismo e bolsonarismo, embora as nações que projetam sejam tão diferentes. Na verdade cada um tem seu time, como esclareceu a máscara flamenguista do vice-presidente, na celebração oficial. A nação una é apenas imaginária. *Angela Alonso - Professora de sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento *”Advogados apostam em anulação da operação, e Lava Jato prepara a próxima ofensiva”* - Advogados e filhos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apostam nos tribunais superiores em Brasília para anular a operação contra eles deflagrada na quarta-feira (9) por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da operação, o MPF (Ministério Público Federal) aposta em relatos de José Carlos Reis Lavouras, ex-dirigentes da Fetranspor (Federação de Transporte do Rio de Janeiro), para reforçar as acusações. A delação firmada pelo ex-diretor do órgão está nas mãos do ministro do STJ Felix Fischer. A expectativa de procuradores é que ele homologue o depoimento nas próximas semanas, o que poderia turbinar a operação recente. A colaboração deve envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e trazer supostos indícios de irregularidades na relação dos magistrados com advogados do estado. Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU. Entre os alvos estiveram Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, além de Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU. Os acusados pela Lava Jato se dizem confiantes de que vão brecar a operação por acreditar que a decisão violou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Há um debate sobre a competência para processar ações penais relacionadas ao Sistema S —se é da Justiça estadual ou federal. Um outro fator importante envolve o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele é o relator natural de diversos recursos contra a Lava Jato do Rio, principalmente relativos a decisões de Bretas. A expectativa dos alvos é de que, com isso, ele seja o responsável automático por esse caso. Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar já reverteu uma série de despachos do juiz do Rio. O ministro já classificou ato judicial praticado por Bretas como abuso de autoridade. Se isso se confirmar, segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da investigação, o Ministério Público estuda pedir a suspeição do ministro do STF para avaliar esses casos pela relação com advogados. De acordo com o MPF, os denunciados desviaram cerca de R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac, patrocinado em parte com dinheiro público, arrecadado com contribuição compulsória de empresas. Também é investigado o advogado Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro até junho. Ele teria se beneficiado dos repasses por meio de outro grupo que atuava na Fecomercio RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Parte da investigação foi baseada na delação de Orlando Diniz, presidente da Fecomercio, Sesc e Senac Rio por quase 20 anos. O empresário foi preso em 2018 na Operação Jabuti, sob acusação de participar da lavagem de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral. Após a batida policial, integrantes do universo jurídico prestaram solidariedade aos alvos da Lava Jato. Com manifestações em diversas plataformas, afirmaram que os investigadores atentam contra o direito de defesa ao mirar escritórios de advocacia. Estratégias para tentar derrubar a apuração nos tribunais superiores em Brasília começaram a ser discutidas na sequência. A Lava Jato se prepara para conter esta reação e avalia informações prestadas pelo delator José Lavouras, ex-diretor da Fetranspor. Uma busca na sede da entidade em 2019 apreendeu contratos firmados entre advogados e a federação. No total, contratos de cerca de 50 bancas foram apreendidos. Por levantar suspeitas contra desembargadores, autoridades com prerrogativa de foro no STJ, o caso está sob a responsabilidade do ministro Felix Fischer. A expectativa de integrantes do Ministério Público é a de que o magistrado ratifique o depoimento nas próximas semanas. Uma vez que isso seja feito, o MPF estará apto a usar as informações que ali constam em novas denúncias e pedidos de diligências. Em outra provável frente de contestação, os alvos da Operação E$quema S vão tentar explorar o tema ainda não pacificado na Justiça sobre a competência para processar questões relacionadas às entidades do Sistema S. Em nota para rebater as acusações que lhe são imputados pelo MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou que Bretas é “juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei”. “A matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Zanin. Na denúncia, a Lava Jato fez uma defesa sobre a competência da Justiça Federal para processar os fatos apurados na investigação relacionada ao Sistema S. Os procuradores alegaram que a jurisprudência mais recente do STF orienta-se pela natureza dos recursos para firmar a competência jurisdicional. “Assim, tratando-se de recurso federal submetido à fiscalização de órgão federal, entende-se que a controvérsia deve ser proposta perante a justiça federal”, afirmaram. Embora não prestem serviço público, frisaram ainda o procuradores, as entidades do Sistema S desempenham atividades de interesse coletivo a que a União manifestou especial atenção, “de maneira que se apresenta o interesse público federal na correta gestão dos recursos públicos submetidos aos serviços sociais autônomos”. Os advogados apostam na jurisprudência do STJ, que tem determinado competência da Justiça estadual para esses casos. No ano passado, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) chegou a entrar com uma ação no STF em que pedia a revisão do entendimento do STJ e a fixação da competência da Justiça Federal para ações penais contra esquemas no Sistema S. ​O relator, Edson Fachin, rejeitou o processo e argumentou que essa análise deve ser feita caso a caso. ENTREVISTA - *”Lava Jato quer tirar meu foco da defesa de Lula, diz Cristiano Zanin após ser alvo de operação”*: Nos últimos anos foi comum ver o advogado Cristiano Zanin vir a público protestar contra ações policiais que miravam seus clientes, sobretudo quando o alvo era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, porém, Zanin manifesta-se em causa própria. Nesta quarta-feira (9), uma ação de busca e apreensão teve o objetivo de vasculhar a casa e o escritório do advogado. É o próprio Cristiano Zanin acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro por meio da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Rio de Janeiro), que envolvia, segundo investigadores, tráfico de influência no TCU (Tribunal de Contas da União) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Assim como aconteceu nos casos da Lava Jato envolvendo Lula, Zanin acusa o juiz do caso, Marcelo Bretas, de não ser imparcial e diz que a Lava Jato quer intimidá-lo, para atrapalhá-lo na defesa do ex-presidente. “Esse é o objetivo da Lava Jato. Me tirar ou tirar o meu tempo da defesa do presidente Lula e nos outros casos em que eu atuo. Só que isso não vai acontecer.” A Procuradoria afirma na operação, batizada de E$quema S, que o escritório de Zanin, uma sociedade com Roberto Teixeira, compadre de Lula, recebeu da federação comercial R$ 67,8 milhões de 2013 a 2016. A investigação partiu da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da federação, preso em 2018. - Qual era a relação do sr. com Orlando Diniz [ex-presidente da Fecomércio-RJ e hoje delator]? - O nosso escritório foi contratado pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro em 2012 e passou a prestar serviços ao longo de anos em litígio que a federação, que é uma entidade privada, tinha com a Confederação Nacional do Comércio, outra entidade privada. Cumprimos o contrato, prestamos todos os serviços e temos isso amplamente documentado. Só no nosso sistema de controle do escritório, estão registradas 1.400 petições relativas ao caso, 12.400 horas [de trabalho] divididas entre 77 diferentes colaboradores do nosso escritório. - O sr. diz que a federação é uma entidade privada. Mas a denúncia diz que o sr. teve participação em um termo de cooperação que direcionou recursos do Sesc e do Senac do Rio, entidades que recebem verba pública, para a Fecomércio. Como o sr. vê essa afirmação? - É um grande absurdo. O que se está a fazer é tentar criminalizar a advocacia. Os advogados não faziam nem devem fazer a gestão dessa entidade. A gestão é feita pelas pessoas que foram eleitas pelos seus pares. Tudo que fizemos na condição de advogados está devidamente documentado. Não posso, por uma questão de sigilo profissional, dizer os serviços que prestamos à federação. - A denúncia diz que havia um grande esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU. Como o sr. vê a acusação de que a contratação seria uma tentativa de tráfico de influência? Tráfico de influência em relação a quem? Qual ministro? - É uma ilação, qual é a prova disso? O litígio entre a federação e confederação do comércio envolvia duas grandes entidades privadas que tinham, lado a lado, o seu corpo de advogados. O ex-ministro José Eduardo Cardozo, por exemplo, era advogado da confederação. - Outro ponto dito pelo delator é que, à medida que pagava os serviços, os problemas aumentavam. Há um momento em que ele acha que o sr. começou a dar dificuldade para vender facilidade. Como o sr. vê essa acusação vinda de um ex-cliente? - O que fizeram foi invadir o meu escritório e a minha casa sem ter perguntado antes se havia a prestação do serviço. O que estão tentando fazer é uma ilação sobre a contratação de uma entidade privada em relação a um escritório de advocacia. É absurdo, não é papel sequer do Ministério Público. Seria como se o Ministério Público fosse na Folha de S.Paulo discutir a contratação de A ou de B pela Folha de S.Paulo. - Mas na medida em que essa entidade privada recebeu dezenas de milhões de reais em recursos de outras entidades que recebem verba pública, isso não pode ser considerado peculato [desvio]? - Uma entidade privada contratar advogados seria peculato? A Federação do Comércio é gestora, por força de lei, do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro e é remunerada para isso. A nossa relação contratual foi com a federação, uma entidade privada. Pode contratar quem ela quiser e isso é atribuição de seus dirigentes, eleitos pelos seus pares. Para se ter ideia, ela congrega 323 mil estabelecimentos do Rio de Janeiro. É uma grande entidade, que tem a necessidade de contratar seus advogados, sobretudo quando estava em litígio de grande envergadura. - Esse litígio, como envolvia a pessoa do Orlando Diniz, não poderia ser considerado particular dele? Era ele tentando se manter no cargo. - Não. O litígio fundamental era sobre a gestão do Sesc Rio de Janeiro e do Senac Rio de Janeiro. São entidades que, por força de lei, têm que ser geridas pela Federação do Comércio do Rio. No entanto a entidade nacional, por estar sediada no Rio de Janeiro, queria fazer essa gestão. - Um dos argumentos da Procuradoria é o de que o seu escritório recebeu R$ 68 milhões da Fecomércio-RJ, um valor muito discrepante, segundo a acusação. - Qual a base? - Dizem que o seu segundo maior cliente recebe 15 vezes menos. - É um conjunto de violações de prerrogativas dos advogados, do nosso escritório. Fizeram a ação em cima de uma entidade cliente e foram verificar outros clientes do nosso escritório. Violaram o sigilo da nossa profissão, a inviolabilidade do escritório e do material de trabalho do advogado. Isso é crime: desde 2019 está tipificado em lei. Não posso e não vou tratar de qualquer assunto do nosso escritório. Porque essa relação entre advogado e cliente é protegida por sigilo por força de lei. O que posso dizer, e poderia ter dito para a Lava Jato, se não tivessem invadido o nosso escritório e a minha casa antes de fazer a pergunta, é: nós contratamos com uma entidade privada e prestamos todos os serviços descritos no contrato. O momento em que essa operação ocorreu mostra bem a sua finalidade, de intimidar advogados que atuam na Operação Lava Jato. De outro lado, tenta ofuscar as vitórias que obtivemos recentemente, que reconheceram as ilegalidades e a atuação com caráter político da Lava Jato. Tivemos julgamentos importantíssimos recentemente, no Supremo Tribunal Federal e em outros órgãos judiciários. Na maior parte deles, nós ganhamos. Fizeram essa operação para ofuscar as vitórias que nós estamos tendo no caso do presidente Lula. Tenta esconder o que está sendo reconhecido pelos tribunais. - Mas essas vitórias se referem à Lava Jato no Paraná. Nesse caso, é a Lava Jato do Rio, que funciona de maneira autônoma e na qual o ex-presidente não é envolvido. - Veja, está tudo interligado. Não há essa independência que você está dizendo. Basta ver a Vaza Jato, que a Folha cobriu. Todos eles ali têm comunicações paralelas e agem com uma sintonia de atuação entre essas forças-tarefas. Estamos às vésperas de um julgamento que pode reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que pode restabelecer os direitos do ex-presidente Lula. - Orlando Diniz fala que o que motivou a contratação de seu escritório foi encontrar uma "solução política" para a tentativa dele de não ser retirado do cargo que ocupava. Emails também falam em questão política. Isso pode ser entendido como lobby? - Nossa atuação foi estritamente no campo técnico-jurídico. Temos farta documentação da atuação da primeira à última instância em favor dessa entidade. Então, é uma grande mentira. Eu, particularmente, já denunciei como funciona esse esquema de delação na Lava Jato. Só em razão do meu trabalho já foi reconhecido o caráter mendaz de duas delações: a do [ex-]senador Delcídio do Amaral, em que o ex-presidente foi absolvido definitivamente, e a delação de Antonio Palocci. - A denúncia afirma que houve um pagamento em espécie [de R$ 1 milhão] por um doleiro, Alvaro Novis, para o seu sócio e sogro, Roberto Teixeira. Como o sr. viu? - É mais uma mentira nesse conjunto de mentiras que é a denúncia. O que reafirmo é que fizemos um contrato com uma entidade privada e que executamos os serviços. É isso que eu posso dizer. Posso mostrar isso para a Lava Jato, mesmo entendendo que se trata de relação regida legalmente pelo sigilo profissional. - O sr. coloca em dúvida a imparcialidade do juiz Marcelo Bretas da mesma forma que colocou a do ex-juiz Moro? - Ele é notoriamente alguém que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Inclusive participou de atos públicos, até de inauguração de obras com o presidente. E estou dizendo também que estamos num momento da defesa do ex-presidente Lula em que ele pode recuperar todos os seus direitos, inclusive os políticos. Será que essa situação interessa à Lava Jato e às pessoas que ela apoia? - Essa não é a repetição da estratégia adotada contra o ex-juiz Moro, de questionar a credibilidade das autoridades à frente das operações? - Tudo que nós questionamos sobre a imparcialidade do juiz Sergio Moro desde 2016 foi comprovado, inclusive pela ida dele ao governo Bolsonaro. Não só por isso, mas por fatos que ocorreram depois. A Folha, junto do portal Intercept e outros veículos, publicou reportagens mostrando que a atuação do ex-juiz Moro não era imparcial. Então, a suspeição do juiz Sergio Moro não é uma estratégia. É uma realidade. - Qual sua estratégia para os processos no Rio? Vai tentar paralisar o processo alegando que há autoridades com foro, por exemplo? - O meu norte de atuação será mostrar, primeiro, que é crime violar prerrogativas de advogados. Agora, esse processo não vai, em momento algum, desviar o foco da minha atuação profissional na defesa do ex-presidente Lula e em todos os casos e processos em que eu atuo. Esse é o objetivo da Lava Jato. Me tirar ou tirar o meu tempo da defesa do presidente Lula e nos outros casos em que eu atuo. Só que isso não vai acontecer. - O sr. acha que esse caso pode ter influência no julgamento da suspeição do ex-juiz Moro? - Fatos públicos e notórios podem ser levados em consideração pelo juiz no momento em que ele emite seu voto. Agora, temos muita tranquilidade porque mostramos ao longo de anos diversos fatos que configuram a suspeição. - Então, o que o sr. diz é que a ação contra o senhor tem como pano de fundo atingir o presidente Lula? - É uma forma da Lava Jato de tentar me intimidar e de me distrair na condução da defesa do presidente Lula. Não tenho a menor dúvida. O que justifica uma operação em relação a um advogado, a um escritório que fez uma contratação com uma entidade privada, prestou os serviços e estabeleceu uma relação absolutamente lícita? O que pode levar a uma operação como a realizada ontem [quarta-feira]? Só o interesse da Lava Jato em atacar a minha reputação e tentar me intimidar. Mas isso não vai acontecer. Aliás, não é a primeira vez que a Lava Jato ataca as minhas prerrogativas profissionais. É, no mínimo, a terceira vez. - O que o sr. espera do julgamento da suspeição do Moro? - Espero que, primeiro, seja realizado num futuro próximo. Pedimos que ele seja julgado em breve. Segundo, acreditamos na força jurídica dos argumentos que apresentamos para demonstrar sem qualquer dúvida a suspeição do juiz Sergio Moro. Uma vez reconhecida, entendemos que os três processos conduzidos pelo Moro devem ser anulados, reestabelecidos ao seu início e o ex-presidente Lula deve recuperar todos os seus direitos. - Como o senhor vê a possibilidade de o ex-presidente Lula voltar à prisão, como por exemplo pelo esgotamento do caso do tríplex? - Acreditamos que esse e os outros processos, em Curitiba, serão anulados por força da suspeição. Agora, jamais desconsideramos que a atuação da Lava Jato é uma atuação ilegal e com viés político. Aliás, isso já foi reconhecido recentemente pelo Supremo. Então, essas situações dependem muito de como se dará o desfecho desse habeas corpus e da nossa capacidade de demonstrar e reverter as arbitrariedades que estão sendo praticadas. - A licença do ministro Celso de Mello tem favorecido as defesas em julgamentos da Lava Jato no STF. A defesa pretende explorar essa circunstância? A suspeição de Moro pode ser decidida dessa forma, sem um dos ministros? - Em nenhum dos julgamentos ocorridos que nós vencemos no Supremo recentemente foi por empate [empate favorece o réu]. Todos eles foram por maioria de votos. Segundo, não temos condições de escolher o momento do julgamento. Nós estamos pedindo, por exemplo, que esse habeas corpus da suspensão seja julgado o mais breve possível há tempos. Então caberá ao ministro vistor, que no caso é o ministro Gilmar Mendes, definir o momento em que será recolocado em julgamento. - Como o senhor viu a prorrogação da Lava Jato? - Sou absolutamente contra esse modelo de força-tarefa. Porque me parece um grupo de agentes públicos que se une com um objetivo pré-definido, pré-determinado. *”Advogado de Lula cobrou Fecomercio por gasto em defesa de ex-presidente, indicam documentos”* - O escritório Teixeira & Martins Advogados cobrou da Fecomercio do Rio um gasto feito para atuar na defesa do ex-presidente Lula, indicam documentos da Operação E$quema S e da Justiça Federal no Distrito Federal. O departamento financeiro do escritório solicitou à entidade reembolso do gasto de R$ 1.424 pela passagem do trecho Brasília-São Paulo de Cristiano Zanin Martins na mesma data em que o advogado esteve na capital federal para uma audiência em processo do petista. Para o Ministério Público Federal, a inclusão da despesa entre as solicitações de reembolso mostra que “muitas vezes os interesses patrocinados claramente não eram de nenhuma das entidades do Sistema S”. O advogado de Lula nega que a Fecomercio tenha custeado despesas da defesa do ex-presidente. Réus, Zanin e seu sócio Roberto Teixeira são acusados de liderar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta (9). A denúncia contra a dupla foi feita a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc/Senac e Fecomercio do Rio de Janeiro. Os investigadores juntaram provas que consideram comprovar as afirmações do colaborador. Diniz afirma que buscou o escritório de Zanin e Teixeira em busca de uma “solução política” para a disputa jurídica em torno do comando das entidades fluminenses. O escritório de advocacia recebeu R$ 67,8 milhões de 2012 a 2018, segundo o Ministério Público Federal. O contrato firmado entre eles previa que, além do pagamento previsto no acordo, a Fecomercio reembolsaria gastos decorrentes da atuação dos advogados em favor da entidade. A solicitação de reembolso foi identificada numa planilha apreendida na sede da Fecomercio no dia da deflagração da Operação Jabuti, em que Diniz foi preso em fevereiro de 2018. O documento elaborado pelo escritório inclui entre as despesas a serem reembolsadas uma viagem de Brasília a São Paulo no dia 1º de fevereiro de 2017 com a seguinte explicação: “quando ida de dr. CZM para Brasília, audiências delação de Delcídio”. A despesa de R$ 1.424,53 com a passagem aérea está discriminada num campo intitulado “Assuntos diversos - Fecomercio”. Na mesma data, ocorreu uma audiência da ação penal contra o ex-presidente Lula, na qual era acusado de obstrução de Justiça, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A ata da Justiça Federal mostra que Zanin acompanhou o ato na 10ª Vara Criminal. Na ocasião, foram ouvidas três testemunhas, sendo duas arroladas pelo empresário José Carlos Bumlai, também réu no processo. Lula e todos os acusados foram absolvidos por falta de provas na ação penal. O vínculo do gasto com a defesa do ex-presidente não é mencionado na denúncia do Ministério Público Federal. Ele foi confirmado pela reportagem com base na ata da audiência da Justiça Federal. A Procuradoria não indica se houve ou não questionamento sobre o pedido de reembolso. Lula é citado cinco vezes na peça de 510 páginas, sempre em referência a depoimentos de Diniz, que mencionou a proximidade do petista com advogado Roberto Teixeira. Neste caso, não há investigação relacionada ao ex-presidente. Segundo o ex-presidente da Fecomercio, Teixeira e Zanin foram procurados porque tinham, na visão de Diniz, capacidade de influenciar politicamente sobre o Conselho Fiscal do Sesc Nacional, à época comandado por Carlos Gabas, ex-ministro de Lula e Dilma. A fiscalização do conselho levou ao afastamento de Diniz da presidência do Sesc/Senac fluminense, gerando toda a batalha jurídica que levou, segundo o Ministério Público Federal, ao desvio de R$ 151 milhões de 2012 a 2018. ADVOGADO NEGA PAGAMENTO PARA DEFESA DE LULA Zanin afirmou que a Fecomercio não pagou por despesas da defesa do ex-presidente Lula. “Não tenho isso de pronto, porque não cuido da parte financeira do escritório. Há possibilidade de essa nota não existir, de ter havido uma divisão das despesas da viagem entre clientes ou até ser um erro”, disse ele. “Dizer que isso prova que a Federação do Comércio —uma entidade privada— pagou pela despesa da defesa do ex-presidente Lula é um absurdo”, afirmou o advogado. O advogado também disse em nota ser vítima de uma “clara tentativa de intimidação” por questionar nos tribunais a atuação da Lava Jato. “A iniciativa do sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin. “É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras." A assessoria do ex-presidente disse que "tomou conhecimento da denúncia hoje [quarta], jamais foi chamada para falar sobre as acusações e está compilando todos os documentos para rebatê-la". A defesa de Diniz declarou que prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público Federal e que não comentaria casos específicos. *”Protestos contra violência policial deixam 10 mortos e mais de 360 feridos na Colômbia”* *”Governo aumenta salários, e policiais desmobilizam protestos na Argentina”* *”Grande incêndio atinge Beirute na área atingida por megaexplosão há 1 mês”* *”Prazer sexual é divino e 'vem diretamente de Deus', diz papa Francisco”* TODA MÍDIA - *”Laboratório informa seus investidores, mas não o público”* TATIANA PRAZERES - *”Quarentena chinesa é para valer, o resto é fichinha”* *”Microsoft alerta para invasões da inteligência russa nas campanhas de Trump e Biden”* *”Demora de Woodward para publicar mostra que declaração sobre pandemia é 'boa e adequada', diz Trump”* *”UE ameaça ação legal se Reino Unido seguir com projeto para ignorar partes do brexit”* *”China envia recado à Índia com treino militar em alta altitude”* *”Sirenes da Guerra Fria vencem aplicativos modernos em teste na Alemanha”* *”Ativista presa diz que ditadura ameaçou tirá-la da Belarus 'viva ou aos pedaços'”* *”Após arroz, alta de material de construção entra na mira do governo contra inflação”* - Após zerar o imposto de importação do arroz para ajudar a reduzir a pressão inflacionária, o governo avalia agora medidas voltadas aos materiais de construção, caso os preços não voltem a patamares considerados razoáveis até o final deste ano. Desde o fundo do poço da pandemia em maio, os insumos da construção registraram altas enquanto o setor esboça uma retomada. Em agosto, o tijolo subiu 9,32% depois de uma alta de 4,13%, em julho. Com o cimento, os preços se elevaram 5,42% no mês passado ante 4,04%, em julho. A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, está monitorando o sobe e desce de preços com atenção. Para o órgão, a alta ocorre no momento em que diversos setores, principalmente a construção civil, dão sinais de uma recuperação em "V". Depois de móveis e eletrodomésticos, as vendas de materiais de construção foram as que registraram maior crescimento, 22,7% em relação a agosto do ano passado, segundo pesquisa de comércio do IBGE. Entre julho e agosto deste ano, a inflação da construção civil divulgada pelo Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), saltou de 3,33% para 3,78%. Pesquisa recente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) com 462 empresas de 25 estados aponta que 95% delas verificaram aumento no preço do cimento e 90%, no de cabos elétricos. No caso do concreto, 81% perceberam alta de preço durante a pandemia. E em bloco cerâmico, 75%. Preocupado em manter sua popularidade em alta após a concessão do auxílio emergencial à população de menor renda, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a seus auxliares mais próximos atenção à escalada de preços que afetam o bolso do consumidor. Ele quer medidas para reduzir a pressão inflacionária. Nesta semana, por exemplo, após o preço do arroz subir mais de 20% nos supermercados, o governo decidiu cortar o imposto de importação sobre 400 mil toneladas do produto. A proposta foi do Ministério da Agricultura e encampada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quarta-feira (9), Guedes deu aval para que os representantes de sua pasta, que comandam a Camex (Câmara de Comércio e Exportação), aprovassem a suspensão da alíquota de importação do arroz (que é de 12%) para países de fora do Mercosul. Dentro do bloco, a tarifa é zero. A medida valerá até o fim deste ano e ficará restritira a uma cota de importação de até 400 mil toneladas. Acima disso, incidirá o imposto de 12%. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os produtos devem chegar principalmente dos EUA e Tailândia. Esse movimento, combinado com a conclusão da colheita do arroz nas próximas duas semanas, devem equilibrar a oferta e, assim, reduzir a pressão sobre os preços. Técnicos da Economia, no entanto, dizem acreditar que os efeitos completos dessa importação só deve ocorrer dentro de dois meses. Para integrantes do governo, essa pressão inflacionária deve persistir por mais três meses, especialmente nos alimentos e em materiais de construção. Por isso, avaliam esperar mais algumas semanas, um mês, no máximo, antes de partirem para a suspensão temporária da tarifa de importação de insumos da construção. Auxiliares de Bolsonaro, no entanto, preferem medidas mais eleitoreiras, mirando a popularidade do presidente. Estão atentos a analistas políticos que afirmam que o voto dos menos favorecidos é diretamente proporcional ao assistencialismo do governo. Pesquisa do Datafolha mostrou alta da popularidade de Bolsonaro após a política de auxílio emergencial durante a pandemia, especialmente nos rincões do país. Como mostrou a Folha, o Ministério da Justiça contrariou estratégia liberal das pastas da Economia e da Agricultura ao notificar na quarta supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, irá investigar possíveis abusos de preços praticados por 65 varejistas e cooperativas. O anúncio foi feito no momento em que Bolsonaro recebia o presidente da Abras (Associação Brasileira dos Supermercados). Desde sexta-feira (4), o presidente vinha pedindo patriotismo dos varejistas para não repassarem a alta de preços para o consumidor. Na terça-feira (8), o presidente fez novo apelo. "Ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas [estamos] pedindo para eles [mercado] que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero", disse​. Associações do varejo divulgaram cartas públicas alertando para o aumento de preços. A alta chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja —itens da cesta básica. O IPCA (Índice de Preço para o Consumidor Amplo) —a inflação oficial— acumula alta de 2,44% nos 12 meses até agosto. Mas, apenas em 2020, os alimentos acumulam alta de 4,91%. Nesta quinta-feira (10), o ministro Paulo Guedes reagiu, cobrando explicações da Senacon. O ministro quer saber se as notificações enviadas pela Senacon somente pretendem garantir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou se resultarão, ao final, em controle de preços. Para tentar evitar o que ocorreu com o arroz, a equipe de Guedes já monitora os insumos da construção civil. Alguns produtos chegaram a acumular alta de até 35% para algumas indústrias. Foi o caso do aço. Muitas usinas tiveram de fechar seus fornos e venderam seus estoques. Espera-se um novo reajuste para outubro nos distribuidores. Além da queda na produção, pesaram na alta de preços a desvalorização do real ante o dólar e o aumento das exportações. Além disso, o setor se deparou, como aponta o IBGE, com uma retomada mais rápida. Na avaliação dos técnicos da Economia, os preços devem arrefecer com a diminuição pela metade do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. A medida, criada durante a pandemia, elevou o poder de compra da população de baixa renda e estimulou a demanda por produtos. Os pagamentos do auxílio serão feitos até dezembro e a equipe econômica não trabalha com a hipótese de ele continuar a ser concedido em 2021. Os estudos também são feitos após o governo anunciar o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida que financia com juros baixos compra de imóveis. O programa também estimula reformas. Segundo o IBGE, com demanda aquecida e o pagamento do auxílio emergencial, o comércio desses produtos já recuperou o nível pré-crise. *”Preço do arroz sobe um dia após governo zerar taxa de importação”* - O mercado ignorou a retirada da taxa de importação do arroz e voltou a negociar o cereal com preços recordes nesta quinta-feira (10). A saca de 50 quilos foi comercializada a R$ 105,81 no Rio Grande do Sul para o produto em casca, posto na indústria, e com pagamento à vista. Os preços foram apurados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), que vem indicando valores recordes diários para o cereal há um mês. A única exceção ocorreu no dia 27 de agosto, quando o cereal teve leve queda. Guilherme Soria Bastos Filho, diretor-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), afirmou nesta quinta-feira que o efeito da retirada da TEC (Tarifa Externa Comum) deverá refletir no mercado a curto prazo, com uma trajetória de queda de preços já nas próximas semanas. Mesmo com o alívio esperado, contudo, os preços se manterão remuneradores e trarão de volta uma margem de lucratividade para os produtores de arroz, disse o dirigente da entidade, ao divulgar os números finais da safra de grãos 2019/20. Historicamente, há uma tendência de alta nos preços do arroz no segundo semestre, devido à entressafra, mas o valor interno atual ultrapassou a paridade dos principais mercados produtores. Sendo que já há um intenso movimento da indústria de beneficiamento na busca de produto externo, é provável que os preços percam sustentação no médio prazo, afirmou. A decisão de zerar a TEC deverá criar um novo patamar de negociações, abaixo do atual, avalia o presidente da Conab. Vlamir Brandalizze, analista do setor de arroz, diz que a retirada da taxa poderá ter um efeito psicológico, principalmente porque o preço do arroz já chegou no limite e não tem como subir muito mais. Mas, mesmo com a melhora do volume do cereal colocado no mercado nesta semana, eles resistem e não caem, afirma o analista. A Conab divulgou o 12º levantamento da safra 2019/20 nesta quinta-feira. A área total semeada com grãos no país foi de 65,9 milhões, e a produção atingiu o recorde de 257,8 milhões de toneladas. A safra de arroz, o produto que está em maior evidência no momento devido aos preços elevados no mercado, ficou em 11,2 milhões de toneladas em 2019/20, com alta de 6,7% sobre a anterior. A produção de 2020/21 deverá atingir 12 milhões de toneladas. O consumo nacional, previsto em 10,8 milhões de toneladas neste ano, deverá subir para 11,2 milhões em 2021. Com a revisão da safra de soja, feita no mês passado, para 124,8 milhões de toneladas, a produção total de grãos deste ano atingirá 257,8 milhões de toneladas. Até o levantamento anterior, o de agosto, o órgão governamental previa 253,7 milhões. A Conab elevou também a produção de milho para o recorde de 103 milhões de toneladas. As colheitas de soja, milho e arroz representam 93% de toda a produção de grãos do país. Se somada a de trigo, que deverá atingir 6,8 milhões de toneladas neste ano, o percentual vai a 96%. Mato Grosso foi responsável por 75 milhões de toneladas do volume de grãos produzido no país. O Paraná tem o segundo posto, com 41 milhões. *”Bolsonaro diz que foi consultado por Mendonça e autorizou notificação a supermercados”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (10) que autorizou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a notificar supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica. O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, porém, enviou um ofício questionando a decisão do órgão do Ministério da Justiça, comandado por André Mendonça. A resposta tem de ser dada em cinco dias. Em sua live semanal, Bolsonaro disse que foi consultado por André Mendonça, ministro da Justiça, pasta à qual a secretaria está subordinada. "André Mendonça falou comigo: 'posso botar a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para investigar, perguntar para supermercados por que o preço subiu?' Eu falei 'pode'. E ponto final. Porque, ao chegar a resposta, pode ser que o errado somos nós. Pode ser o governo, daí o governo toma providência e ponto final", disse Bolsonaro, desta vez não ao lado de algum de seus ministros, mas de uma criança youtuber. Na quarta-feira (9), a Senacon notificou a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores de alimentos. O anúncio foi feito no momento em que o presidente dos supermercadistas, João Sanzovo Neto, era recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio do Planalto. Sanzovo Neto sugeriu, após o encontro, que os brasileiros substituam o arroz, produto com preço em alta, pelo macarrão. Conforme mostrou a Folha, a medida do Ministério da Justiça pegou de surpresa as pastas de Guedes e de Tereza Cristina (Agricultura) por soar intervencionista. Os ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz. Integrantes do Ministério da Economia descartam qualquer tipo de medida semelhante a um controle de preços por parte do governo. Na live, Bolsonaro disse que não interferiria no mercado, pois o que tem que valer é a lei da oferta e da procura. Citou como uma das providências tomadas a compra de 400 mil toneladas de arroz do exterior sem o imposto de importação. O presidente atribuiu o aumento do preço do arroz a dois fatores: o aumento do consumo por causa do pagamento do auxílio emergencial e a alta do dólar, que estimulou a exportação do produto. "Com o auxílio emergencial, o pessoal comeu... começou a consumir um pouco mais, um pouquinho mais, mas um pouquinho perto de milhões de pessoas, realmente, ajudou a desaparecer um pouco esta mercadoria das prateleiras", disse Bolsonaro. "O dólar está alto, facilita as exportações também. Tenho conversado sempre com os ministros, presidente do Banco Central, [sobre] o que a gente pode fazer para o dólar aí não subir tanto, o que o governo pode fazer legalmente, obedecendo as regras do mercado", disse o presidente. Na mesma live, Bolsonaro disse que não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial. "Não vai ter uma nova prorrogação porque o endividamento cresce muito, o Brasil perde confiança, juros podem crescer, pode voltar inflação​", afirmou o presidente. Bolsonaro recomendou que aqueles que desejam receber auxílio por mais tempo procurem prefeitos e governadores que restringiram o funcionamento do comércio como uma maneira de minimizar a transmissão do novo coronavírus. "Não quero culpar ninguém não, mas vão pedir auxílio para quem tirou seu emprego, né, para quem falou 'fique em casa'. Fique em casa, o Brasil todo parou. 'Fique em casa, a economia a gente vê depois'. Chegou o boleto para pagar", afirmou o presidente. *”Guedes cobra explicação do Ministério da Justiça sobre notificação a supermercados”* - O Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) ao Ministério da Justiça um ofício questionando a decisão de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos. O ofício foi enviado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que solicitou informações sobre o monitoramento de preços feito pelos colegas da Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Economia pede no ofício que a atuação da pasta da Justiça, ao buscar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não resulte em controle de preços ou incompatibilidade com os princípios de economia de mercado. O pedido tem como base a iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que notificou na quarta-feira (9) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores de alimentos sobre a alta dos preços. O órgão da Justiça cobrou, em cinco dias, explicações sobre o aumento do preço de itens da cesta básica. O anúncio foi feito no momento em que o presidente dos supermercadistas, João Sanzovo Neto, era recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio do Planalto. Conforme mostrou a Folha, a medida do Ministério da Justiça pegou de surpresa as pastas de Guedes e de Tereza Cristina (Agricultura) por soar intervencionista. Os ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz. Integrantes do Ministério da Economia descartam qualquer tipo de medida semelhante a um controle de preços por parte do governo. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que iniciativa como tabelamento de preços não estão em estudo. “Podemos cometer erros novos, erros antigos não vamos cometer”, afirmou à Folha nesta quarta-feira (9). *”Comércio cresce 5,2% em julho e encosta em recorde de 2014”* *”Material de construção e produtos para o lar puxam retomada do comércio”* *”Serviços precisam crescer 17% para ter nível pré-Covid, diz Secretaria de Política Econômica”* PAINEL S.A. - *”Não dá para dizer que R$ 600 gera inflação, diz economista”*: A disparada no preço dos alimentos, tema que ganhou a semana ilustrado pelo pacote de arroz, levantou uma lista de justificativas, entre elas o impacto do auxílio emergencial. Os R$ 600 teriam contribuído para a alta porque as pessoas estão comendo melhor, disse o vice-presidente Hamilton Mourão. Além de uma série de hipóteses, que vão de câmbio a comportamento, o fenômeno visto nos supermercados reacende entre economistas o debate sobre a transferência de renda. Para André Roncaglia, professor da Unifesp, é difícil cravar que o auxílio emergencial gerou o aumento, a menos que se pudesse fazer uma análise muito detalhada. Dizer que os R$ 600 causaram inflação, como fez Mourão, seria, portanto, forçar a barra. A narrativa do vice-presidente chama a atenção porque serve de muleta para justificar o desembarque do programa (que será de R$ 300 até o fim do ano), ou seja, se o governo comprova que os R$ 600 geram pressão inflacionária, diminui a base de sustentação ao auxílio. “Não há base para dizer que, se houver inflação, ela está sendo causada pelo auxílio. Esse é só o lado da demanda”, diz Roncaglia. No lado da oferta, o economista lista outros fatores, como abastecimento, câmbio favorável à exportação, demanda internacional e preço lá fora, além da redução de estoques reguladores, que influencia a capacidade de acomodação do choque de oferta. Para o economista Gabriel Galípolo, presidente do Banco Fator, as hipóteses se complementam, mas há um ponto que chama a atenção. “Se, efetivamente, as pessoas usaram o recurso para comer, é uma denúncia grave do país enquanto sociedade. Significa que havia pessoas que não se alimentavam suficientemente para saciar a fome”, diz. PAINEL S.A. - *”Com novo frango, Sadia entra no mercado de orgânicos”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Economia reage mais rápido do que se esperava, mas pobres podem ficar para trás”* *”Justiça de NY nega financiamento para Latam e dificulta recuperação judicial”* *”Petrobras reduz diesel em 7% e gasolina em 5%, na 2ª queda semanal”* *”De 24 partidos na Câmara, apenas 1 votou contra anistia de dívida bilionária de igrejas”* - Na votação da emenda que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, apenas 1 dos 24 partidos com representação na Câmara votou integralmente contra a proposta. A medida pode ter impacto de R$ 1 bilhão. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete a o texto. O presidente tem até esta sexta-feira (11) para tomar uma decisão. O benefício para as igrejas juntou partidos da direita à esquerda na Câmara. A proposta foi aprovada com 345 votos a favor, 125 contrários e duas abstenções. O PSOL, que tinha nove deputados presentes na sessão do dia 15 de julho, foi o único a votar de forma unânime contra a medida. O Novo também votou quase integralmente contra a proposta. Dos oito deputados da bancada, apenas Lucas Gonzalez (MG) preferiu se abster. Durante a votação, o PSOL orientou contra a medida por entender que se tratava de um jabuti. Isso, no jargão legislativo, trata-se da inclusão de um tema sem relação com a matéria principal do projeto. A líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que, além de a matéria não ter ligação com o texto original, votado durante a pandemia para resolução de litígios com a União, o tipo de perdão é indevido. "Não faz sentido se aproveitar de um contexto de pandemia para implicar um perdão de dívida que, depois a gente soube, era de uma quantia muito significativa. Então, eu diria que tem a ver com o método, mas também com o conteúdo." Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho do pastor R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo. A medida ainda anula autuações. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. A emenda também gerou discordância em algumas bancadas. Das siglas que orientaram a favor ou contra, 32 deputados contrariaram a determinação do partido —20 deles votando a favor da aprovação. Os outros 12 foram contra, enquanto os partidos orientaram a favor. Entre as legendas de oposição, apenas o PCdoB orientou que a bancada votasse pela aprovação. Desde então, o partido tem sido criticado por seus apoiadores. O deputado e candidato à Prefeitura de São Paulo, Orlando Silva (SP), publicou um artigo no site Vermelho nesta quinta-feira (10) defendendo a orientação em relação à emenda. Silva afirmou que ele e outros colegas passaram a ser alvo de uma onda de ataques, partindo inclusive de setores da esquerda, depois que a votação voltou a ser discutida. Mesmo a votação tendo acontecido há dias, disse o deputado, o assunto foi requentado para causar escândalo. O entendimento do partido também é de que a Constituição protege templos religiosos de qualquer culto de cobranças tributárias. O candidato à prefeitura paulistana destacou que existem pessoas que abusam da fé para obter fortuna e influência política. Porém, disse haver ferramentas na Justiça para punir esse atos e que a emenda não tinha relação com o debate. "Nota-se na imensa maioria das mensagens um incômodo especial com o benefício às religiões neopentecostais. É sabido por todos que há charlatães que se utilizam da fé alheia para influenciar na política e até mesmo para amealhar fortunas", afirmou. "Tais práticas são repugnantes e condenáveis, mas já existem no ordenamento jurídico brasileiro as formas de punição aos malfeitos. Esse não era o debate daquela emenda." Para Sâmia, a repercussão e a cobrança a parlamentares da esquerda é natural por causa do contexto de proximidade do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a setores evangélicos. Como exemplo, ela cita a portaria do Ministério da Saúde que obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia ao atenderem pacientes que peçam aborto em razão de estupro, o que é permitido em lei. A interrupção voluntária da gravidez, mesmo em casos legais, é alvo de críticas de grupos ligados às igrejas evangélicas. "O eleitorado anti-Bolsonaro, o eleitorado progressista, reconhece o papel que esses setores, a bancada fundamentalista ou religiosos mais conservadores, têm na política do país. Por isso, é natural que exista essa frustração com quem votou a favor." NELSON BARBOSA - *”Renda mínima e Imposto de Renda”* *”EUA agem contra boicote no BID, e nome de Trump deve ser eleito”* *”À frente do Citi, Jane Fraser será a primeira mulher a liderar um grande banco de Wall Street”* TUDO + UM POUCO - *”Mercado imobiliário aquece na pandemia com juros em baixa e papelada virtual”* *”Cidade de São Paulo entra pela 1ª vez em desaceleração da Covid, mostra monitor da Folha”* *”Brasil patina de novo no controle da transmissão do coronavírus”* *”Alta de retransmissão e estabilidade de casos ativos acendem alerta para Covid no interior paulista”* *”Uma semana após rebaixamento, Ribeirão Preto mantém bares, academias e salões abertos”* *”Fake news, antivacinas e extremismo religioso diminuem confiança em vacinas, mostra estudo”* *”Para 51%, escritórios são locais seguros contra a Covid, mas só 31% pretendem voltar ainda em 2020”* *”Queda na vacinação pode ser mais grave que a Covid-19 para crianças, diz epidemiologista”* *”Vacina contra Covid-19 que não usa vírus em composição deve ser testada no Brasil”* *”Vacina da Oxford pode ser concluída até o final do ano, afirma presidente da AstraZeneca”* *”Polícia faz buscas na casa de Crivella em investigação sobre corrupção na prefeitura”* *”Sem fé, jovens do Brasil são 'zumbis existenciais', diz ministro da Educação”* - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (10) que parcela dos jovens brasileiros se tornou "zumbis existenciais" que não acredita mais em Deus. Em evento de lançamento de políticas contra a mutilação e o suicídio, o ministro, que também é pastor presbiteriano, avaliou que o mundo vive um momento de "desconstrução de tudo", o que deixa o público jovem sem referência ou motivação. "Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não têm nenhuma motivação"​, disse. No seu discurso, o ministro afirmou ainda que a juventude tem vivido um "vazio existencial", o que, na opinião dele, estimula adolescentes a viverem sem propósito e a tirarem "a própria vida". Especialistas em prevenção ao suicídio alertam que não há evidência de relação entre religiosidade e suicídio e pedem que a população tenha cuidado para não espalhar o que chamam de mitos prejudiciais. "Nós vivemos em um tempo de desconstrução de tudo. De tudo o que é valor, de tudo o que é absoluto. De todas as certezas da vida", disse. "Não há mais uma juventude que acredite nas coisas como Deus, religião, política e família. Eles perdem totalmente o referencial"​, ressaltou. Segundo ele, a "grande moda dos sociólogos e filósofos" é desconstruir valores e ideias e não colocar "nada no lugar", "deixam um vazio". No discurso, o ministro criticou ainda o conteúdo de materiais didáticos que, na visão dele, oferecem pontos de vista que não são adequados para a faixa etária indicada. "Quando olho os livros no Ministério da Educação, livros antigos, vejo algumas críticas que seriam próprias, talvez, para um quase jovem, não para uma criança de sexto ano", disse. "São discussões e desconstruções históricas que, para mim, não são oportunas naquela faixa etária", ressaltou. Ribeiro foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em um aceno tanto à bancada evangélica como ao núcleo ideológico da Esplanada dos Ministérios. No passado, antes de assumir a pasta, ele defendeu educar crianças com "dor". "A correção é necessária para a cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves", disse. O uso de castigo físico em crianças foi proibido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), após a sanção da Lei da Palmada, em 2014, que alterou a lei que dispõe sobre o estatuto. Dessa forma, foi estabelecido que crianças sejam educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de "tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação".​ *”Atriz é pedida em casamento em teatro drive-in”* TATI BERNARDI - *”Caetano, meu Deus do céu!”* *”Câmara de SP aprova plebiscito sobre o destino do Minhocão”* *”Concessionária da linha laranja do Metrô de SP terá incentivo fiscal de mais de R$ 1 bilhão”* *”TCE anula edital de projeto da linha-19 Celeste do Metrô”* *”Degradação florestal supera desmatamento na Amazônia, mostra pesquisa”* *”Fogo no Pantanal ameaça área de concentração de onças-pintadas em MT”* #HASHTAG - *”Para defender Amazônia, Salles publica vídeo com mico-leão-dourado, espécie da mata atlântica”* MÔNICA BERGAMO - *”Celso de Mello estende licença do STF e estuda liberar decisões à distância”* MÔNICA BERGAMO - *”Campanha por Damares para STF chega a gabinetes da corte”* MÔNICA BERGAMO - *”Boulos é o pré-candidato em SP com mais interações nas redes, diz estudo”* MÔNICA BERGAMO - *”Programa 'Sinta-se em Casa', de Adnet, teve 60 milhões de visualizações”* MÔNICA BERGAMO - *”Tempo de atendimento para a execução de serviços de zeladoria em SP diminuiu 92%, diz prefeitura”* CAPA – Manchete principal: *”Economia pede que Justiça explique intimação a varejistas”* *”’Balcão de negócios’ na Riotur”* - MP apreende celular de Crivella em investigação sobre propina na prefeitura”* *”Crivella afirma que ação é ‘estranha e injustificada’”* *”Em nova troca, Marta adere ao ninho tucano, antigo rival”* *”Verba igual para negros valerá já em 2020”* *”Fux: harmonia entre Poderes não pode ser subserviência”* *”Falta de acordo atrasa PEC da segunda instância na Câmara”* *”Flechada no peito mata indigenista em Rondônia”* *”Alcolumbre aguarda PEC da reeleição como última cartada”* *”Proteção defasada – Só metade das crianças e jovens brasileiros tem vacinas em dia”* *”Terras indígenas preservadas voltar a ter desmatamento após dez anos”* *”Inpe contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão sobre queimadas”* *”Intimação de supermercado – Ministério da Economia cobra explicação, e Bolsonaro diz que foi ele que autorizou a medida”* *”Governo avalia zerar tarifa de importação de soja”*   CAPA – Manchete principal: *”Fux diz que harmonia entre Poderes não significa subserviência”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Inflação e populismo”*: Acomida encareceu, o consumidor reclamou e o governo reagiu com mais populismo. O presidente pediu patriotismo e lucro “próximo de zero” aos donos de supermercados. Em seguida, o Ministério da Justiça deu cinco dias a produtores e comerciantes para explicarem a alta de preços, acenando com multas se forem comprovados aumentos abusivos – um conceito misterioso e estranho à ciência econômica. Enfim, foi zerada a tarifa de importação do arroz, o vilão mais notório da nova crise inflacionária. Resta esperar e conferir se o produto estrangeiro de fato derrubará os preços – efeito duvidoso, se o dólar continuar muito caro. Por enquanto só se viu o showzinho eleitoral, baseado num script já desmoralizado há 30 anos. Com tanto barulho, muita gente poderá desconfiar de um novo estouro inflacionário. Mas convém olhar alguns números. Com alta de 0,24% em agosto, 0,70% no ano e 2,44% em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retrato principal da inflação, estará mesmo fora dos conformes? Para o consumidor pouco familiarizado com estatísticas, aquele número mensal, 0,24%, é uma ficção sem sentido. Algo mais próximo da verdade talvez apareça nos detalhes. Com alta de 3,08% em agosto, o preço do arroz acumula aumento de 19,25% no ano. O do feijão subiu mais de 30% em oito meses, dependendo do tipo e da região, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o custo da alimentação fora de casa diminuiu 0,29% em julho e 0,11% em agosto. Mas quem se importa com isso, se menos pessoas estão comendo fora? Roupas e calçados também ficaram mais baratos, assim como a educação (descontos foram concedidos depois do fechamento de escolas). De novo, isso faz diferença? Consumidores tendem a dar mais atenção à alta de preços do que à baixa. Além disso, a inflação medida pelos institutos de pesquisa reflete a média das variações de centenas de preços. Seria espantoso se os gastos de alguma família tivessem os mesmos itens do orçamento modelo, com os mesmos pesos. Além disso, hábitos mudaram com a pandemia. Os modelos de orçamento, no entanto, foram mantidos. Mas a disparada dos preços da comida – porque houve, de fato, disparada – é um fato bem mais complexo do que talvez perceba a maior parte das pessoas, incluídas várias autoridades. Em vários momentos o valor do dólar esteve cerca de 40% acima do nível do início do ano. Valores em torno de R$ 5,60 têm reaparecido com frequência. Um segundo fator, parcialmente associado ao primeiro, é o aumento das exportações do agronegócio. As estrelas dessas exportações continuam sendo a soja, seus derivados, o milho e as carnes. De janeiro a julho o setor exportou US$ 61,19 bilhões, 9,2% mais que um ano antes, segundo o Ministério da Agricultura. Essa receita, recorde para o período, resultou principalmente do volume, 15,8% superior ao de janeiro-julho de 2019. A China continuou como destino principal. O aumento do volume exportado ajuda a entender a alta dos preços internos, mas há também o efeito do câmbio. Com maiores embarques e dólar muito mais caro, produtores e distribuidores de alimentos ajustaram seus preços às novas condições. O câmbio e a perspectiva do retorno em reais estimularam também os embarques de produtos de menor peso nas exportações, como o arroz. As vendas externas de 982,89 mil toneladas desse produto entre janeiro e julho foram um recorde para o período. As vendas têm ficado, em alguns meses, perto do dobro dos volumes de 2019. Alguma surpresa, ainda, quanto aos preços internos? Quanto ao câmbio, o real tem sido uma das moedas mais desvalorizadas. Muito capital tem saído do País. Além disso, diminuiu o ingresso de recursos, principalmente de curto prazo. Há incerteza quanto às finanças públicas, por causa das prioridades eleitorais do presidente e das pressões por gastos. Além disso, o fogo nas florestas assusta investidores. Parte importante dos problemas está no Palácio do Planalto, bem longe dos armazéns agrícolas e dos supermercados. *”’Harmonia entre Poderes não é subserviência’, diz Fux”* *”Reserva de recursos a negros vale já, diz ministro”* *”Morto por flechada, sertanista queria um Brasil preservado”* *”Crivella é alvo de buscas e tem o celular apreendido”* *”Trump ataca jornalista a quem admitiu em gravações a letalidade da covid-19”* - Donald Trump atacou ontem o jornalista Bob Woodward, do Washington Post, que na quarta-feira divulgou gravações de entrevistas com o presidente nas quais Trump afirma que minimizou de propósito os riscos do vírus para não provocar pânico na população. O presidente disse ontem que, se as declarações fossem realmente prejudiciais, Woodward as teria revelado bem antes. De todas as respostas que deu a Woodward, as duas mais comprometedoras foram em 7 de fevereiro, quando Trump reconhece que o vírus era mais letal que a gripe comum – quando em público ele dizia o contrário – e em 19 de março, quando o presidente afirma que minimizava a pandemia de propósito. “Sempre quis minimizar sua importância. Ainda gosto de minimizar, porque não quero criar pânico”, disse Trump na conversa. Com mais de 6,5 milhões de infectados e 190 mil mortos por covid-19, Trump vem sendo criticado pela resposta ineficaz à crise sanitária, considerada por muitos analistas como a principal razão de ele estar atrás do democrata Joe Biden em quase todas as pesquisas sobre as eleições de novembro. As conversas com Woodward reforçam a imagem de um presidente que sabia dos riscos, mas escondeu as informações do público. Criticado pelos democratas, Trump passou boa parte do dia de ontem atacando o jornalista. “Bob Woodward manteve minhas declarações por vários meses”, escreveu Trump no Twitter. “Se você pensava que elas eram tão ruins ou perigosas, por que não relatou imediatamente em um esforço para salvar vidas? Você não tinha a obrigação de fazer isso? Não, porque você sabia que eram respostas boas e adequadas.” As gravações foram feitas para o livro Rage (“Fúria”), sobre os bastidores da presidência, que será lançado neste mês. Trump concedeu a Woodward 18 entrevistas entre dezembro de 2019 e julho de 2020, por telefone e pessoalmente. As conversas foram gravadas com a autorização do presidente, que sabia que o conteúdo entraria no livro. Woodward se tornou conhecido por ter revelado o escândalo Watergate, nos anos 70, ao lado de Carl Bernstein – ambos trabalhavam para o Washington Post. Com o passar dos anos, ele se tornou uma grife respeitada nos EUA, com livros publicados a respeito de vários presidentes. Em 2018, Woodward escreveu Fear: Trump in the White House (“Medo: Trump na Casa Branca”), um relato sobre os bastidores da Casa Branca com o depoimento de pessoas próximas do presidente que o descreviam como um homem inculto, raivoso, imprevisível e incapaz. Na época, Trump ficou furioso com assessores por não ter sido avisado sobre os pedidos de entrevista que Woodward enviou à Casa Branca – e decidiu que daria acesso ao jornalista, se houvesse uma próxima vez. Quando decidiu escrever Rage, a sequência de Fear, Woodward voltou a pedir entrevistas ao presidente. Acreditando que seria capaz de controlar a mensagem e passar uma boa imagem do governo, Trump não apenas autorizou como deu seu telefone pessoal – e as ligações começaram a não passar mais por assessores e estrategistas, que filtravam as conversas. Ao Washington Post, Woodward contou que Trump estava tão empolgado com a ideia do livro que muitas vezes era ele quem ligava, às vezes após 22 horas. Em alguns momentos, nas entrevistas, o presidente deixava transparecer alguma preocupação com o conteúdo do livro, mas tentava seduzir o jornalista. “Seria uma honra ter um bom livro escrito por você”, disse ele em uma das conversas. Mas a publicação das gravações, na quarta-feira, não provocou críticas apenas para Trump. Woodward também virou alvo, especialmente de jornalistas, que questionam a ética de segurar informações relevantes para a saúde pública por mais de seis meses. Ontem, o jornalista também teve de se defender. Woodward negou qualquer acordo com Trump para não publicar as conversas antes do lançamento do livro e disse que precisou de tempo para entender o contexto das declarações. Em fevereiro, segundo Woodward, era difícil entender o que Trump dizia, porque não havia pânico em relação ao vírus. O jornalista disse ainda que era preciso checar com outras fontes as coisas que o presidente dizia. “Meu trabalho é entendê-lo, saber o que ele fez, e responsabilizá-lo”, disse. “Fiz o melhor que pude.” *”Incêndios florestais na Costa Oeste deixam 7 mortos”* *”Noite de protestos deixa 10 mortos na Colômbia”* *”Particulares planejam volta às aulas com aluno indo à escola um dia por semana”* *”Escola que ajuda de advogados para voltar”* *”Ação da BCG contra covid será avaliada”* *”Radares ocultos são proibidos pelo Contran”* *”Ministro define os jovens como ‘zumbis existencias’”* *”Em última sessão presidida por Toffoli, CNJ aprova novo penduricalho para juízes”* - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo penduricalho para os juízes com potencial para turbinar ainda mais o custo médio de cada magistrado – hoje em R$ 50,9 mil mensais. A resolução foi aprovada na última terçafeira, num momento em que cresce a pressão para ampliar o poder da reforma administrativa. Por ora, os membros do Judiciário estão fora do alcance das mudanças. A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara do Judiciário ou acumularem “acervo processual” sob sua responsabilidade. A proposta era um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e foi levada ao CNJ pelo ministro Dias Toffoli em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ. Os tribunais poderão estabelecer diretrizes e critérios para distribuir o pagamento. A AMB disse, em nota, que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”. Nem o CNJ nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho. A recomendação do Conselho, porém, é que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório, que limita o ganho do servidor ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil). O Judiciário, no entanto, tem um histórico de pagamento de verbas além do teto, como ocorreu no caso do auxílio-moradia, que engordou os contracheques dos magistrados entre 2014 e 2018, independentemente de ter havido ou não deslocamento. Despesas. Dados do CNJ indicam que o custo médio de um magistrado para a administração pública está bem acima do que seria a sua remuneração bruta. O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os servidores do Judiciário – que foram alcançados pela proposta de reforma administrativa – também têm custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens e indenizações judiciais, entre outros itens. A polêmica em torno da exclusão dos magistrados da reforma administrativa ganhou força e já ameaça travar o andamento da proposta no Congresso. “É uma imoralidade e um desrespeito ao contribuinte, principalmente aos 23% que estão desempregados”, critica a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que integra a frente parlamentar de defesa da reforma administrativa. Autora de projeto já aprovado pelo Senado que barra os altos salários com o cumprimento do teto remuneratório do serviço público excluindo os penduricalhos, a senadora cobra da Câmara a votação do texto. Para a professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela Lotta, a ausência dos membros de Poder na reforma acentua as desigualdades que existem no serviço público: entre os Poderes, entre os entes federativos (União, Estados e municípios) e entre as carreiras. “A reforma não só não está atacando nenhuma dessas desigualdades como está agravando algumas delas por deixar de fora esses atores do topo”, diz Gabriela. “Estamos revivendo a herança do patrimonialismo dessas elites que abocanham parte importante do recurso financeiro do Estado e usa o seu poder para não permitir nenhum tipo de transformação”, critica. A equipe econômica tem se defendido com o argumento de que a Constituição não permite ao Poder Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como é o caso de juízes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclusão dessas categorias ficaria a cargo do próprio Congresso Nacional durante a tramitação do texto. Procurado, o CNJ não respondeu aos questionamentos da reportagem. *”Pagamento do auxílio turbina vendas no varejo”* - O auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo aos trabalhadores informais a partir de abril e o confinamento imposto pela pandemia mudaram os hábitos de consumo dos brasileiros e turbinaram as vendas de alimentos, eletroeletrônicos e materiais de construção. Em julho, por exemplo, apenas quatro segmentos – supermercados, móveis e eletrodomésticos, materiais de construção e farmácias – tiveram avanço no volume de vendas em relação ao período pré-confinamento e auxílio emergencial, segundo Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os avanços no volume de vendas desses segmentos foram de 9,7%, 17,9%,14,6% e 7,8%, respectivamente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (leia mais nesta página). Esse aumento da demanda, porém, também teve impacto nos preços de produtos que são ícones desses segmentos. No ano, até agosto, televisores, aparelhos de som e informática ficaram 13,53% mais caros dentro do IPCA, o índice oficial de inflação do País. No mesmo período, o tijolo e o cimento encareceram 16,86% e 10,67%, respectivamente, e o arroz, 19,25%. No caso específico dos alimentos, a alta de preços também teve impulso da valorização do dólar e do aumento das exportações. O impacto nas vendas, no entanto, deve começar a ser reduzido agora, com a diminuição do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. Nas contas da CNC, R$ 7,4 bilhões deixarão de ser injetados na massa de rendimentos neste semestre por conta de um auxílio menor. “O auxílio emergencial reduzido não é bom para o comércio e deve dar um empurrão menor para economia no quarto trimestre, principalmente”, diz Bentes. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, concorda com Bentes. Para ele, a redução do auxílio emergencial deve afetar a demanda por móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. No entanto, ele acredita que o padrão básico de consumo de alimentos deve ser mantido por se tratar de item essencial. “Com a renda menor, os consumidores devem ficar mais cautelosos e vão focar nos produtos essenciais”, completa Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A preocupação, segundo ele, é a partir de janeiro de 2021, quando o auxílio acaba, sem que haja uma recuperação consistente da atividade e do mercado de trabalho. “Até lá, não vejo a atividade aquecida a ponto de as empresas fazerem contratações.” A consultoria GFK, que monitora as vendas no varejo nacional de eletroeletrônicos, mostra uma mudança drástica das vendas desses itens após o início do pagamento do auxílio emergencial. Entre os dias 23 de março e 19 de abril, as vendas de eletroeletrônicos como um todo no varejo caíram 31% em relação a igual período do ano anterior, mas cresceram 38% entre 20 de abril e 17 de agosto. Entre os destaques do período, estão celular e smartphone (de -41% para 36%), batedeira (de -22% para 72% ), tanquinho (de -52% para 31%), TVs (de -32% para 25%). De janeiro a agosto, o faturamento dos eletrônicos como um todo no varejo, incluindo o período pré-pandemia, cresceu 19% em relação ao ano passado, aponta a GFK. “Ninguém esperava esse resultado”, afirma Fernando Baialuna, diretor da consultoria. O único ponto de preocupação neste momento, diz, é a disponibilidade de produto. Isso porque muitas fábricas pararam no início do confinamento e houve uma quebra na cadeia de fornecimento, o que poderá se refletir numa oferta menor. Reformas. Outro setor que foi beneficiado pelo confinamento e pelo auxílio emergencial foi o de materiais de construção. As vendas cresceram 50% no varejo entre o fim de abril e agosto em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de construção (Anamaco), Geraldo Defalco. “Foi espantoso”, diz. Vários fatores levaram a esse desempenho. Um deles foi a licença para reabertura das lojas no final de abril, ao lado de outros segmentos essenciais, como supermercados e farmácias. Com os demais setores sem funcionar, a concorrência foi menor. Além disso, com os taxa de juros em queda, o mercado de compra e venda de imóveis ganhou impulso e, de quebra, as reformas. Defalaco acredita que as vendas de materiais de construção vão desacelerar para um crescimento na faixa de 30% até o final do ano, ainda puxado por programas do governo - especialmente, o Casa Verde Amarela - e o grande número de lançamentos de empreendimentos. ENTREVISTA: ANDRÉ BRAZ, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV e economista do Instituto Brasileiro de Economia - *”Não adianta notificar produtor e varejo”* *”Abrir importação vai ser um tiro no pé”* - Orizicultor Marcelo Vitorino, do município de Turvo, interior de Santa Catarina, acha que o governo vai dar “um tiro no pé” se abrir a importação ou aumentar o imposto sobre o arroz brasileiro. Nas últimas semanas, o preço do pacote de cinco quilos subiu de R$ 15 para R$ 45 nos supermercados. “Está caro? Sim, mas o preço vinha defasado há dez anos e essa alta não dura muito. Se tira a alíquota de importação e aumenta imposto aqui dentro, o governo terá de se preparar para comprar arroz fora sempre, porque no Brasil ninguém mais vai produzir”, disse. Marcelo e seu irmão e sócio, Adelor Vitorino, são de uma família tradicional de produtores de arroz em Turvo, no extremo sul catarinense. No município, conhecido como “a capital do arroz”, eles cultivam 250 hectares do grão para abastecer o mercado e, também, fornecer semente para outros produtores. Na última safra, a produção foi de 170 sacas por hectare. Nesta quinta-feira, na região, a saca de 50 quilos de arroz em casca estava a R$ 115 para o agricultor. Depois de beneficiada, a saca rende até 35 quilos de arroz limpo. Para ele, o problema do preço alto está no supermercado. “É só fazer as contas: o comerciante pega o arroz limpo a R$ 3,28 aqui e coloca na gôndola por R$ 9 o quilo. Acho que o governo deveria ir na prateleira, ver quanto o mercado está ganhando. O abuso está ali”, afirmou. Marcelo acredita que o período de preço alto será curto. “Na safra, entre março e abril, vendemos arroz a R$ 48 a saca, quando o preço ideal seria R$ 90. Como o plantio foi feito mais cedo este ano, em janeiro já vamos ter colheita. Em outras regiões, como no Paraná e no Centro-Oeste, já tem arrozal de 40 dias.” Sem escassez. O produtor não vê risco de faltar arroz. “Muitos agricultores ainda têm produto para colocar no mercado, mas estão esperando o melhor momento para vender. São arrozeiros familiares que conhecem o negócio e sabem que é uma chance em dez anos para fazer uma reserva e trocar o maquinário que está defasado. Aliás, máquinas e insumos também subiram muito, mas disso ninguém fala.” Para o rizicultor paulista José Francisco Ruzene, o pico no preço do arroz também pode ser explicado pelo aumento nas exportações. “No auge da safra no sul, em março, teve fila de navio no Porto de Rio Grande (RS) recolhendo arroz dos produtores para suprir a falta do produto lá fora, pois houve aumento de consumo puxado pela pandemia. Eles pagavam de R$ 3 a R$ 4 a mais por saca do que o preço local e ficavam esperando o navio encher.” Agricultor tradicional, com 150 hectares de arrozais próprios em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, Ruzene acredita que retirar a alíquota de importação será pior. “O governo vai descobrir que não tem arroz lá fora e o preço acabará subindo mais aqui. Além disso, o arroz que o País pode importar não é para o nosso paladar, não se compara ao nosso agulhinha.” Tributos. Ele criticou a proposta de aumentar a carga fiscal sobre a produção agropecuária, incluída no projeto de reforma tributária que está no Congresso. “O governo precisa dar atenção para alguns segmentos das cadeias produtivas que estão ficando para trás. O produtor de arroz não conseguiu financiar a produção este ano. Ele está com o nome sujo, já sujou o nome da mãe, do filho e do irmão, então o banco não libera crédito. Muito produtor de arroz já migrou para o milho, a soja ou para o gado.” O próprio Ruzene, que também produz arroz especiais com foco em nichos específicos de consumo, busca alternativas para manter a produção. Como prevê que o preço deve continuar em bom patamar no próximo ano, ele pretende ampliar o cultivo do agulhinha nas várzeas do Rio Paraíba do Sul. Preocupado com a situação dessa lavoura no País, Ruzene tem projeto para plantar uma área de 4 mil hectares de arrozais em Angola, país africano. “Ainda não avançamos como queríamos por causa da pandemia, mas já fizemos um campo experimental com bons resultados”, disse. *”Secretário de Guedes critica ação da Justiça”* *”Aumenta poder militar em reuniões do Orçamento”* - A revelação de que a ala militar do governo estava se articulando para ganhar maior poder de decisão nos assuntos orçamentários em detrimento da equipe econômica ampliou a preocupação com a pressão dentro do governo por aumento de gastos. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deve passar a integrar a Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável pelas principais decisões do Orçamento e que é hoje formada apenas pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Walter Braga Neto. Segundo apurou o Estadão com integrantes do Planalto e da área econômica, a mudança estava em discussão no governo com a justificativa de que haverá mais envolvimento da área política do governo na definição sobre a divisão dos recursos do Orçamento. A chegada de Ramos seria para haver um “desempate” nas questões. O diagnóstico entre os técnicos da área econômica do governo, porém, é de preocupação. Com a inclusão, os ministros militares do Planalto passariam a ser maioria na JEO, com poder de fazer prevalecer suas decisões ante as posições do ministro Guedes e sua equipe. O colegiado toma as principais decisões sobre recursos no governo federal, inclusive sobre a liberação de emendas que fazem parte das negociações políticas com parlamentares para a aprovação de pautas de interesse do governo no Congresso. Segundo apurou o Estadão, a inclusão da Secretaria de Governo atende à articulação política do governo, necessária quando se trata de Orçamento, mas pode abrir brechas para a entrada de outros ministros na JEO. Nos últimos meses, a JEO foi palco de atritos entre os ministros por conta da elaboração da proposta de Orçamento de 2021 e da divisão dos recursos. Um ponto que gerou fricção foi a pressão por mais dinheiro para o Ministério da Defesa, inclusive com a proposta de adiar o Censo marcado para 2021, com o objetivo de irrigar recursos para a área militar. Outro tema de embates foi a divisão de recursos para o chamado Plano Pró-Brasil de investimentos ainda em 2020. Guedes queria limitar os gastos a R$ 4 bilhões, mas a conta acabou ficando em R$ 6,5 bilhões, como revelou o Estadão, para contemplar todas as demandas dos ministérios da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e do próprio Congresso. O Planalto reclama que Guedes não liga para o cálculo político e tem atrapalhado nas negociações. Já os técnicos da área econômica veem com grande preocupação as mudanças, que podem incentivar aumento de gastos e novas concessões. Em conferência, na quarta-feira, o ministro Guedes disse que está agora “enquadrado em um regime de comunicação política regular, acabou meu voluntarismo”. A área econômica vê, porém, como positivo para a pauta econômica a maior articulação política do governo com as lideranças dos partidos, sem a dependência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Distorção. Não é de hoje que a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, queria integrar a JEO. A pasta vinha buscando seu assento há algum tempo, justamente por entender que precisa ter poder de voto para deliberar sobre as emendas parlamentares. O ingresso da pasta, porém, é visto como uma distorção no desenho da junta orçamentária, hoje calcado em dois pilares: o de limites técnicos (orçamentários e financeiros), defendido pela Economia, e outro das demandas de política pública, incorporado pela Casa Civil. Depois que a reportagem foi publicada no estadao.com, a Secretaria de Governo confirmou em nota que o ministro Luiz Eduardo Ramos deve passar a compor a JEO, mas alegou que “apenas em função consultiva”, não como membro decisório. No ano passado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub garantiu lugar privilegiado nos momentos decisivos da divisão do bolo de recursos do Orçamento de 2020. Nas reuniões finais da JEO para bater o martelo sobre o projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, Weintraub participou como convidado e pôde fazer uma pressão corpo a corpo por mais dinheiro. Com isso, conseguiu aumentar em R$ 5 bilhões os recursos previstos no Orçamento. Como revelou à época o Estadão, a participação de muitos técnicos e ministros de fora da JEO nas reuniões incomodou a área econômica, dada a sensibilidade dos temas tratados nos encontros. *”Seguro-defeso será mantido, diz Bolsonaro”*   CAPA – Manchete principal: *”Supremo exige certidão fiscal na recuperação”* *”Economia pede explicações a Ministério da Justiça sobre notificação a mercados”* - O Ministério da Economia pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre a decisão de notificar os supermercados pela alta de preços do arroz e outros itens da cesta básica. O ofício foi enviado anteontem e é assinado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Geanluca Lorenzon. O movimento da Justiça, contudo, teve aval do presidente Jair Bolsonaro, como ele mesmo admitiu ontem à noite em uma transmissão ao vivo na internet. O texto da área econômica elenca uma série de razões para a cobrança de explicações à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), da Justiça. Uma delas diz: “Considerando que ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações (nem pode haver), equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem e temam ser acusados e processados”. O Ministério da Economia declarou que “medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”. E considerou medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços geram “consequências nefastas” e resultam “no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário”. O documento da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes começa com uma epígrafe do economista Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia em 1974 e um dos ícones do liberalismo econômico: “Quanto mais o Estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos”. Hayek escreveu o livro “O Caminho da Servidão”, em que ataca o modelo econômico socialista, e vez ou outra Guedes usa a expressão “caminho da prosperidade” para defender seu programa liberal. O vazamento do ofício criou constrangimento no governo. A ação da Justiça foi destaque no noticiário dos últimos dois dias e veio na sequência de posicionamentos de Bolsonaro, que pediu explicações para o setor de supermercados e que estes reduzissem suas margens de lucros. A ação tanto do presidente como da Justiça tentam tirar do governo o custo em termos de popularidade da alta da inflação de alimentos. Esses produtos têm peso maior no orçamento da grande maioria das famílias brasileiras, em especial as mais pobres. Nesse contexto, o ofício da Economia acaba sendo um contraponto, uma sinalização de comprometimento com as regras de mercado para formação de preços. Ao dizer que foi consultado sobre a ação do Ministério da Justiça, Bolsonaro fortaleceu a posição da pasta comandada por André Mendonça. O presidente argumentou que a ação ajudará a entender quem é responsável pelo aumento. “Ao chegar a resposta, pode ser que o errado somos nós, daí o governo toma uma providência”, completou. No entanto, o presidente repetiu que não vai tabelar preços e que o governo respeitará as regras de mercado, como postula a área econômica. “Não posso tabelar, eu não vou interferir no mercado, tem que valer a lei da oferta e da procura”, garantiu. “A gente sabe que, uma vez interferindo, desaparece [o produto] da prateleira.” O presidente justificou que o aumento de alguns produtos, como o arroz, está relacionado ao maior poder de compra da população de baixa renda, em razão do pagamento do auxílio emergencial, e do aumento de exportações, com desvalorização do real em relação ao dólar. “Eu converso sempre com os ministros, com o presidente do Banco Central, para saber o que a gente pode fazer para o dólar não subir tanto. Legalmente, obedecendo as regras de mercado”, afirmou, sem dar detalhes de que medidas estuda sobre o câmbio. Na transmissão, o presidente também afirmou que não irá prorrogar o auxílio emergencial pago em função da pandemia para o ano que vem e disse que as pessoas que reclamam da redução do benefício, que passará de R$ 600 para R$ 300, deveriam abrir mão do valor. “Quem está reclamando poderia não pegar [o auxílio]”, afirmou. “Tem que pedir o auxílio para quem mandou você ficar em casa [durante a pandemia].” *”IGP-M acelera para 4,41% na 1ª prévia de setembro”* - Na mesma leitura em agosto, o indicador havia registrado inflação de 1,46% *”Após 3 dias de queda, média de mortes volta a subir”* - Houve 922 óbitos registrados por covid-19 ontem no país, apontam secretarias estaduais *”Volta o risco de insolvência do Estado”* - Democracia está madura para buscar novo arranjo fiscal *”Divergências criam dúvida sobre derrubada do veto à desoneração”* - Divergências entre áreas do governo e também na articulação política do Palácio do Planalto criaram incertezas quanto ao veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia em 2021. O benefício fiscal termina em 31 de dezembro deste ano, mas o Congresso Nacional aprovou lei estendendo-o até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o dispositivo e, agora, parlamentares de vários partidos se articulavam para derrubar o veto. Na terça-feira, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou ao Valor que o governo concordou em abrir mão do veto, desde que o Legislativo se comprometesse a votar as reformas administrativa e tributária. Ele revelou que encaminharia acordo às lideranças partidárias com essa orientação na próxima semana. Ontem, aparentemente, a orientação mudou. Auxiliares do presidente informaram que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube o veto. Para evitar a judicialização, o Palácio do Planalto estaria tentando costurar acordo com deputados e senadores para que o veto seja mantido, e uma desoneração mais ampla seja incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Essa solução não é unanimidade entre os articuladores do governo, mas indica que prevalece no momento a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma ideia que circula no Ministério da Economia e no Planalto é que a desoneração, mais ampla, seja financiada dentro da PEC por meio do imposto eletrônico, ou a “nova CPMF”. “Há um parecer jurídico da AGU de que a desoneração, como está hoje, é inconstitucional por causa da reforma da Previdência. Então, corre-se o risco de o Congresso derrubar esse veto da desoneração e o governo recorrer ao STF”, disse um ministro. A reforma da Previdência veda novas desonerações, mas há a interpretação no Congresso de que o benefício não é novo e, sim, prorrogação do que já existe. Pelos planos do governo, disse esse ministro, vota-se o Pacto Federativo até no máximo novembro, e isso “resolve o problema de todo o mundo”. “Resolve o problema da desoneração, resolve o Renda Brasil, resolve para investimento, resolve para todo mundo, porque com tudo isso vai ter um déficit de R$ 30 bilhões”, afirmou a fonte. Guedes continua resistente à derrubada do veto à desoneração. A avaliação é que a configuração atual tem problemas porque é restrita a alguns setores, fazendo com que parte da sociedade subsidie outra parcela da população, em alguns casos até mais bem remuneradas do que outras. Outro fator é que a medida retira espaço do teto de gastos, já que a desoneração tem uma contrapartida de despesa do Tesouro para a Previdência. A costura política desse tema, contudo, não está mais diretamente sendo trabalhada por Guedes e sua equipe. Os técnicos da Economia têm apresentado ao Planalto, principalmente junto ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, seus argumentos contrários à derrubada do veto, inclusive em reunião que também envolveu os líderes partidários. A inclusão da desoneração na PEC do Pacto Federativo possivelmente será discutida diretamente entre o relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e Bolsonaro, segundo fontes informaram ao Valor. Apesar de ser contra a derrubada do veto presidencial, a equipe econômica percebe que a pressão está forte e sabe da dificuldade política para manter o fim desse benefício. O sonho do time de Guedes era uma desoneração horizontal, da folha de pagamentos, sem distinção de setores, que seria financiada pela nova CPMF. O avanço disso, contudo, depende de superar resistências de lideranças, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos próprios articuladores da PEC, que temem que o excesso de assuntos polêmico coloque tudo a perder. Com o veto derrubado, a desoneração da folha para os 17 setores teria validade por mais um ano. Os segmentos beneficiados têm alegado que, sem isso, haverá fechamento em massa de postos de trabalho. E também há reclamações pela falta de definição sobre o tema, que dificulta o planejamento orçamentário das empresas para o próximo ano. A intenção do governo de judicializar uma possível derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamento pegou de surpresa integrantes da própria base aliada. Em caráter reservado, interlocutores disseram que a afirmação mostra que o assunto está longe de ser resolvido, o que pode complicar a votação do veto nos próximos dias. Ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que o argumento para a derrubada seria que os congressistas aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada. De acordo com fontes no Congresso, a nova declaração vai na contramão do que estava sendo discutido, nos bastidores, entre senadores e deputados. “Está cada um vestindo óculos diferentes. Isso só reforça que a solução está mais distante”, disse um interlocutor. Como mostrou o Valor na terça-feira, alguns líderes do governo já estão aceitando a derrubada do veto que impede a prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores. Em troca, trabalhavam justamente para que o Congresso assumisse o compromisso com a votação, ainda neste ano, das reformas tributária e administrativa, da PEC do Pacto e de medidas de estímulo à economia. A derrubada do veto pode garantir a manutenção de cerca de 6 milhões de empregos, mas tem custo estimado de R$ 10,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica. Por causa disso, o governo já havia iniciado conversas para que fosse combinado algum tipo de compensação, como a aprovação das reformas. Sejam quais forem as fontes de financiamento, a expectativa do Palácio do Planalto é que a PEC do Pacto Federativo solucione o problema da falta de recursos para obras e para o Renda Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar em substituição ao Bolsa Família. Mas por causa do teto de gastos não bastam essas despesas serem financiadas com tributos. Será necessário fazer cortes em outras áreas do Orçamento. *”Com R$ 57 bi na mira, desindexar mínimo entra em discussão”* - A equipe econômica discutiu nos últimos dias a possibilidade de estender para o salário mínimo a ideia de desindexação das despesas por dois anos. A medida, segundo cálculos de integrantes da equipe econômica, abriria um espaço fiscal de R$ 57 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões no ano seguinte. A ideia foi levantada recentemente em conjunto com a proposta de inclusão do Renda Brasil na PEC do Pacto Federativo. Após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do abono como fonte de financiamento para o novo programa social, o Renda Brasil chegou a sair da mesa de negociações da nova PEC. Mas agora voltou diante da avaliação de que será preciso também dar uma notícia positiva dentro de um conjunto de medidas de austeridade fiscal. E, com isso, entrou em cena a ideia de ampliar a desindexação, que na proposta original não incluía o salário mínimo e os benefícios atrelados a ele. Segundo fontes, a decisão de incluir o comando para o Renda Brasil no texto já estaria tomada (embora, diante das idas e vindas recentes, não se pode tomar como garantida). Mas a possibilidade de uma desindexação mais ampla, ainda não. E dependerá de novas conversas internas no próprio governo e com o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O tema é polêmico e não há consenso nem na própria equipe econômica, que sabe do potencial de conflito político. Afinal, significaria aceitar uma perda de poder de compra do salário mínimo, ainda que temporária, reduzindo em termos reais o valor de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o BPC. E, dada a dificuldade que a proposta de usar o abono salarial enfrentou com o próprio presidente Jair Bolsonaro, o cenário para eventual adoção dessa medida é bastante incerto. Por outro lado, na leitura de alguns técnicos do governo, a desindexação temporária do salário mínimo seria positiva porque permitiria uma abertura de espaço fiscal maior do que o abono, com um impacto individual no cidadão efetivamente menor. Além disso, há uma visão de que aumentos no salário mínimo estimulariam a informalidade e o desemprego, questões que se tornaram mais relevantes diante dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, e que a manutenção do seu valor nominal ajudaria a gerar vagas. As discussões sobre o novo desenho da PEC do Pacto Federativo estão mobilizando os técnicos do governo e do Congresso nas últimas semanas. Ela é a principal aposta do governo para promover o que se convencionou chamar de “rebaixamento do piso” do teto de gastos, o que evitaria uma compressão exagerada de investimentos e outras despesas da máquina e ainda abriria espaço fiscal para reforçar o sucessor do Bolsa Família. Outros aspectos estavam sendo incluídos nos debates para formatação do texto a ser apresentado. Um deles é a troca da “regra de ouro” das contas públicas pelo indicador de relação entre despesas e a receita líquida da União. Originalmente, essa formatação era apenas para Estados e municípios, mas deve incluir a União também. O governo e o Congresso também estudam estabelecer travas para pagamentos de “penduricalhos” a servidores públicos de todos os Poderes, de forma a limitar fortemente os casos em que funcionários receberão acima do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil. O alvo principal são os supersalários do Judiciário, que ficaram de fora da PEC da Reforma Administrativa. As negociações entre governo e Congresso estavam avançando bem nos outros “D” da estratégia DDD (desvincular, desindexar e desobrigar). Nesse sentido, a tendência era que a nova proposta eliminasse os mínimos a serem gastos com saúde e educação. A lógica é que é preciso desamarrar os gestores, principalmente dos governos subnacionais, para agir conforme a leitura das necessidades mais urgentes de ação do Estado. Uma fonte aponta que a atuação na pandemia tem como legado a ampliação de capacidade de atendimento de hospitais, que reduziriam a necessidade de recursos para investimentos nesse setor. Além disso, na educação haverá um megarreforço orçamentário com o Fundeb nos próximos anos, o que poderia liberar recursos de outras rubricas. Outro elemento apontado é que muitas vezes a exigência de gastos tem sido fonte de corrupção, porque, ao obrigar despesas que não seriam necessárias, facilitaria esquemas ilegais. As negociações também estavam retirando de cena a ideia de extinguir municípios. Em compensação, deve haver um comando para redução de gastos com câmaras de vereadores, propondo um corte de duas vagas por município e uma diminuição total de mais de 10 mil vereadores no país. *”Perspectivas para o teto de gastos dividem economistas”* - Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, e Manoel Pires, ex-secretário da SPE, debatem futuro do teto de gastos em Live do Valor *”Renda per capita de 2015 da AL só volta em 5 anos, diz CAF”* - Para o Banco de Desenvolvimento da América Latina, retomada será lenta e empregabilidade preocupa *”BNP vê expansão gradual após impulso do auxílio”* - Banco vê crescimento de 8% no terceiro trimestre, seguido por alta de 1% no quarto *”Com empurrão do auxílio, varejo tem alta forte em julho”* - Vendas do comércio restrito já superam o nível pré-pandemia, com recuperação em “V” *”Fux assume STF com defesa da Lava-Jato e da independência do Judiciário”* - Ministro alertou, contudo, que o Supremo “não detém monopólio das respostas” *”Câmara fará revisão da lei de lavagem de dinheiro”* - Intenção é discutir se o crime se aplica a doações eleitorais e se pode ser enquadrado quando o dinheiro foi parar em conta própria *”Crivella é alvo de busca e apreensão em operação do MP-RJ”* - Ação apreendeu o celular do prefeito e investiga suposto “QG da Propina” na prefeitura *”CBS de 12% não é precisa, admite governo”* - O Ministério da Economia admitiu, em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e Cofins na reforma tributária proposta pelo governo, não é completamente preciso e desaconselhou os setores a calcularem os efeitos em suas empresas. “Com o intuito de minimizar os impactos de tais incertezas, buscou-se, sempre que possível, gerar estimativas para uma série temporal. Não obstante tais cuidados, não se deve ignorar que as estimativas realizadas comportam uma margem de erro que, em razão dos elevados montantes envolvidos nas simulações, podem representar afastamentos significativos em termos absolutos”, diz o documento. “Todos esses aspectos [elencados na nota], além de outros aqui não detalhados, contribuem para reduzir a robustez e precisão na estimativa da alíquota”, finaliza. O documento foi uma resposta a requerimento da bancada do PT na Câmara, que questionou o governo sobre como se chegou a alíquota de 12% para a CBS e cobrou que fossem detalhados a “metodologia, conceitos, racionais utilizados no cálculo”, com cópia dos pareceres e notas técnicas que corroborassem esse número. A Secretaria da Receita Federal, que respondeu em nome do ministério, não enviou os pareceres, mas apenas um documento explicando as projeções do PIS/Cofins, os principais pontos da proposta e um power point com a apresentação do PL. No capítulo “características e limitações do modelo das estimativas”, a Receita diz que a CBS provoca mudanças grandes e ambiciosas na estrutura da tributação do consumo, o que contribuiu para “reduzir a robustez e precisão na estimativa da alíquota”. A estimativa é que o novo imposto arrecade R$ 335,4 bilhões em 2021 - no ano passado, PIS/Cofins somaram R$ 319 bilhões. O projeto aumenta alíquota nominal dos atuais 3,65%, no regime cumulativo, ou 9,25%, no regime não cumulativo, para uma taxa geral de 12%. Segundo o texto, isso ocorrerá por causa da cobrança “por fora do tributo (sem incluir outros impostos na base de cálculo, como ICMS e ISS), as compensações decorrentes da restituição da CBS as pessoas físicas e a ampliação do uso de créditos. Mas este último ponto, destaca o documento, tornou mais difícil e imprecisa a conta. De acordo com a Receita, um dos desafios foi identificar e computar as parcelas dos custos e despesas que a legislação atual proíbe utilizar como créditos e que o projeto liberaria. Outra questão complexa foi medir a dinâmica de transferência dos créditos entre empresas dos diferentes regimes (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples). O modelo também não incorporou uma “matriz insumo-produto que conectasse transversalmente todos os setores econômicos” porque essa informação não existe. “A dificuldade da incorporação de tal matriz deve ser evidente: ela relaciona insumos a produtos, enquanto a informação constante das bases da Receita Federal encontra-se distribuída por empresas, sem qualquer nexo necessário com produtos e/ou insumos”, diz a nota. O texto recomenda “evitar” análises setoriais e que o modelo não é adequado para “estimativas microeconômicas ou macroeconômicas desagregadas, como geralmente é o caso das alterações propostas” em projetos como este. Qualquer alteração, afirma a Receita, “perturbará o equilíbrio obtido na modelagem original, comprometendo sua premissa básica”. A promessa do governo é que o projeto nem elevará nem diminuirá a carga tributária global, embora tenha impacto diferenciado em cada uma das atividades da economia e até em empresas da mesma área. Diversos setores, como educação, saúde e transportes, têm feito contas próprias e acusado aumento dos custos e dito que isso será repassado para os consumidores. Já os formuladores da CBS dizem que a nova sistemática de créditos aliviará esses impactos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), autor do requerimento junto com o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), reuniu-se ontem com técnicos para analisar o documento com técnicos e estuda questionar o governo pela falta de resposta. “Não tem nenhum dado ali que já não seja público, não tem a modelagem. Fizeram uma defesa política do projeto, o que é uma pena porque dificulta a capacidade deles convencerem sobre a CBS, que nós não somos a rigor contrários”, disse. Ele lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que se os 12% “forem exagerados, a gente baixa”, numa sinalização de que o valor está acima do necessário. *”Planalto escolhe Barros e Ramos para negociar com o Congresso”* - Guedes fica com formulação de propostas *”Uso de fundos é rejeitada por secretários de Fazenda”* - Governo insiste na proposta de utilizar recursos de seis fundos que já existem para dar suporte financeiro aos Estados *”’Deixa o Bolsonaro no galho dele que eu fico aqui’, diz ex-líder do governo”* *”PDT fecha com PSB em Fortaleza”* - O PDT e o PSB fecharam uma aliança para disputar as eleições em Fortaleza. A chapa será encabeçada por José Sarto (PDT), nome de confiança do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), e terá como vice Élcio Batista (PSB), braço direito do governador Camilo Santana (PT), que tenta construir uma frente “antibolsonarista”. O principal adversário a ser batido é o deputado federal Capitão Wagner (Pros), que ganhou espaço na política cearense com a pauta conservadora nos últimos anos. Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sarto teve sua candidatura referendada ontem a noite, durante convenção virtual do PDT. Médico, criado na periferia de Fortaleza, Sarto acompanhou toda a peregrinação de Ciro nos últimos anos, passando por seis partidos. O candidato era o nome defendido pela ala governista do PDT, representada pelo prefeito Roberto Cláudio, que comanda a capital cearense há 8 anos. A união entre PDT e PSB foi uma demonstração de força do governador Camilo Santana (PT), cria política dos Ferreira Gomes no Ceará, que indicou o vice da chapa, seu ex-secretário da Casa Civil. Santana defende uma aliança do PT com o PDT com argumentação de é preciso unir forças para barrar o crescimento de uma candidatura conservadora. Há, no entanto, forte resistência de parte do PT local que defende uma candidatura própria do partido, que seria encabeçada por Luizianne Lins, ex-prefeita da cidade por dois mandatos. Essa ala do PT cobra do governador uma postura mais fiel ao PT e menos subserviente aos Ferreira Gomes. Diante do impasse, a definição sobre a candidatura do PT ficará para última hora. Marcada inicialmente para o dia 13, a convenção petista foi adiada para o dia 16. A justificativa para o adiamento é que seria necessário mais tempo para discutir uma eventual frente antibolsonarista. Nas eleições de 2016, a hegemonia dos Ferreira Gomes foi ameaçada por Capitão Wagner, que superou a petista Luizianne na primeira etapa da disputa com larga vantagem e levou o pleito em Fortaleza para o segundo turno. Capitão da Polícia Militar, Wagner foi o deputado federal mais votado do Ceará em 2018. Antes disso, foi deputado estadual e vereador, também se elegendo com liderança de votos. *”Lewandowski antecipa regras para candidaturas negras”* *”Biden mudaria pouco na relação dos EUA com a China”* - Seja Biden ou Trump o próximo presidente dos EUA, a política americana para a China será mais dura nos próximos anos *”Hackers russos atacam os dois partidos americanos”* - Além dos hackers russos, chineses e iranianos também têm se dedicado a lançar ataques cibernéticos contra pessoas ligadas à campanha do democrata Joe Biden e do presidente Donald Trump, respectivamente *”Twitter vai restringir posts enganosos sobre as eleições”* - A nova política será aplicada a postagens que façam alegações falsas sobre fraudes, adulteração de votos ou sobre o resultado do pleito *”Processo a Evo na Bolívia é político, avalia a HRW”* - Em relatório, a HRW afirma que o governo Añez “tem pressionado procuradores e juízes para que atuem de maneira favorável a seus interesses”, o que resultou em mais de 150 investigações criminais contra pessoas próximas a Morales