DOS JORNAIS DE HOJE: O grande destaque de todas as capas de jornais é o Renda Cidadã ou a importância de haver um incremento do que é hoje o Bolsa Família. No entanto, os jornais apresentam apurações diferentes. A Folha diz que apesar das críticas, o governo decidiu manter o Renda Cidadã. O Globo informa que o governo pensa em não mais retirar dinheiro da Educação. O Estadão destaca sugestões de especialistas – respondendo ao pedido de ajuda por Jair Bolsonaro -, e o Valor Econômico informa que o governo está discutindo recuar na proposta apresentada. A leitura das reportagens do Valor é a mais esclarecedora sobre a situação do programa Renda Cidadã. Para além do imbróglio sobre o programa social, a Folha publica reportagem denunciando que o programa do governo federal que destina verba arrecada junto a empresas está destinando os recursos para entidades evangélicas ligadas à ministra Damares, sem licitação. Já o Valor Econômico informa que o procurador-geral carioca suspendeu a tramitação da denúncia contra Flávio Bolsonaro porque teria ficado irritado com o vazamento da peça para a imprensa. As eleições municipais são notícia em todos os jornais. Além de notícias sobre as campanhas de algumas cidades específicas, a Folha informa que que o número de deputados e senadores que estão concorrendo este ano é o menor em três décadas. O jornal também apresenta reportagem apontando para o risco do uso de candidaturas negras e femininas como laranjas. O jornal O Globo afirma que bolsonaristas e petistas tentam reacender a polarização políticas nos processos locais. Já o Estadão publica reportagem sobre a importância da propaganda eleitoral em TV nesta campanha. O meio de comunicação é apontado como fundamental por especialistas. O Valor Econômico, por sua vez, informa que as candidaturas de profissionais da saúde supera a de profissionais da segurança. Outro tema abordado em todos os jornais é a decisão judicial que suspendeu a revogação da proteção de manguezais e restingas. O Estadão mostra como a produção de camarões está acabando com mangues.
CAPA – Manchete principal: *”Apesar de críticas, governo mantém o Renda Cidadã”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Risco de insolvência”*: Avesso a tomar decisões que contrariem grupos de interesse, inebriado com sua popularidade e obcecado pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro conduz o país no rumo da instabilidade econômica, que poderá resultar em inflação crescente e mais recessão. A proposta de financiar um novo programa social batizado de Renda Cidadã com recursos reservados para o pagamento de precatórios judiciais e verbas da educação expõe a desfaçatez de um governo incapaz de lidar com a situação. Deixar de honrar precatórios, que representam dívidas líquidas e certas, é dar calote em aposentados, servidores públicos e outros na fila de credores do Tesouro. Adiar sua quitação, para aplicar o dinheiro em outros fins, é pedalar a despesa e aumentar a dívida pública. Anunciada com fanfarra por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, como resultado de um acordo com os líderes partidários no Congresso, a proposta tresloucada foi recebida com enorme desconfiança em toda parte. O efeito imediato foi reduzir ainda mais a credibilidade da equipe liderada por Guedes, que se mostra inepto quando tenta persuadir o presidente a fazer escolhas difíceis e agora parece inclinado a contornar as resistências com malabarismo. No mercado financeiro, as taxas de juros de longo prazo dispararam nas horas que se seguiram ao anúncio, indicando que os investidores cobrarão mais caro para financiar o governo se ele continuar gastando sem controle e se endividando. Mantido o teto constitucional dos gastos públicos, não há meio de custear a ampliação do Bolsa Família como o presidente deseja sem abater outras despesas. Bolsonaro não quer mexer no teto e rejeitou sugestão anterior da equipe econômica, que incluía corte de benefícios sociais e congelamento de pensões e aposentadorias. O presidente poderia abrir espaço no Orçamento para novos gastos se demonstrasse empenho para acelerar reformas em discussão no Congresso, em especial a administrativa. Mas falta a Bolsonaro a convicção necessária para fazê-lo. O Brasil já ostenta o maior passivo do mundo entre os países emergentes, com uma dívida pública que deve alcançar 95% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. A desconfiança dos investidores torna sua gestão mais difícil e custosa. A desvalorização do real frente ao dólar pode fazer os preços voltarem a subir, obrigando o Banco Central a aumentar os juros para evitar que a inflação estoure a meta oficial. Assim, o descompromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas aproxima o país do risco de insolvência financeira e ameaça a retomada do crescimento econômico nos próximos anos, com efeitos dramáticos para todos.
PAINEL - *”Ligado a Russomanno, coordenador do Procon é exonerado pela Prefeitura de SP”* PAINEL - *”Em slogan de campanha, Russomanno diz que chegou sua vez”*
PAINEL - *”Briga pela Comissão do Orçamento vira prévia de disputa pela Câmara”*: A disputa entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL) pela presidência da Comissão de Orçamento (CMO) virou uma prévia da eleição para o comando da Câmara, avaliam deputados dos dois lados da rixa. O PP de Lira decidiu retirar o apoio a Elmar Nascimento (DEM-BA) e colocar o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF). O partido diz ter a prerrogativa de escolher o presidente da CMO segundo o regimento interno, e que o DEM quer quebrar a regra. Do lado de Maia, a leitura é que Lira quer atrair a simpatia da bancada feminina à sua candidatura e consolidar o casamento com o PL. Se vencer a disputa na comissão, ele abriria vantagem em relação aos demais competidores pela presidência da Câmara, pois teria como trunfo o caminho de acesso a emendas do Orçamento de 2021.
PAINEL - *”Entidades se reúnem com o Cade para pedir quebra de patente de droga contra hepatite”* PAINEL - *”Com Pantanal em chamas, governo do MT promove turismo na região”*
*”Programa liderado por Michelle Bolsonaro repassa doações a ONGs aliadas de Damares”* - Um programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle. A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado. Criado por decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado, o Pátria Voluntária é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. Os recursos das doações repassadas às ONGs são oriundos do projeto “Arrecadação Solidária”, vinculado ao Pátria. O programa já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil. A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”. Com sede em Maringá (PR), o Instituto Missional é dirigido por Weslley Kendrick Silva, um empresário que tem fotos em seu perfil no Facebook em confraternização com Damares e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Damares, Maurício Cunha. Cunha dirige a ONG CADI (Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral), filiada à AMTB. Segundo a Casa Civil, a definição de quem recebe os recursos do programa do governo ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, que foca em projetos que beneficiam grupos mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus. A ata de uma reunião do programa, obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que Damares apresentou o nome da AMTB para receber os recursos do programa de Michelle. O documento foi elaborado durante um encontro do Conselho de Solidariedade, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo. A Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa, também faz parte. A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que é realizada para a Fundação Banco do Brasil. Já a fundação respondeu que “informações relativas à prestação de contas são remetidas pela Fundação BB à Casa Civil, conforme previsto no acordo firmado entre as partes". “Desta forma, a solicitação deverá ser feita à Casa Civil”, disse. Segundo o registro da reunião do dia 11 de maio, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que a AMTB “foi apresentada pela ministra Damares por ser uma entidade séria, que trabalha há muitos anos com esse público e possuem potencial para chegar a essa população mais distante”. A secretária-executiva adjunta do colegiado, Pollyana Andrade, completou que a AMTB “é uma organização que tem muitas outras vinculadas a ela, e isso faz com que ela tenha um potencial muito grande para chegar a este público”. O presidente da Fundação do Banco do Brasil, Asclépius Ramatis, chegou a manifestar preocupação com o repasse durante a reunião. Ele disse não ter certeza se a AMTB poderia receber a verba por ter “caráter religioso”. Pollyana, no entanto, relembrou que, em discussões anteriores com a Fundação Banco do Brasil, foi dito que, para ações emergenciais, haveria exceção. Antes da reunião do conselho em maio, Damares já havia se encontrado com representantes da AMTB no dia 18 de abril, por videoconferência, para discutir o projeto. Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações. Os dados são disponibilizados em um painel do programa. Uma das ações de entrega de cestas do Instituto Missional foi acompanhada por uma equipe da Folha, em julho, a convite da entidade. Quem definiu quais famílias seriam beneficiadas foram os pastores locais parceiros do projeto. “Eles conhecem a realidade e são orientados a ajudar quem mais precisa. As doações são registradas com fotos”, justificou o diretor do instituto, Cassiano Luz, na ocasião. Luz é o atual vice-presidente da AMTB, onde já atuou também como presidente. O diretor disse que a entidade foi procurada pela AMTB, a partir de um convite feito pelo Pátria Voluntária, “para colaborarmos em uma ação emergencial de distribuição de alimentos na região dos rios Japurá e Juruá, Estado do Amazonas”. “Ficamos honrados e motivados com a oportunidade, tendo em vista nosso desejo 'missional' de servir aos mais vulneráveis”, disse. Segundo a Casa Civil, os repasses são feitos a associações privadas “aptas a receberem recursos descentralizados pela Fundação Banco do Brasil e oriundos de doações recebidas pela Arrecadação Solidária". O restante arrecadado, segundo o órgão, está comprometido “com ações selecionadas pela Chamada Pública 01-2020, que se encontra na fase de acolhimento das propostas selecionadas". OUTRO LADO A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”. “Desta forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) entende que o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”, disse. “O repasse de recursos pela Fundação Banco do Brasil, portanto, deve levar em consideração o critério de efetividade das ações, no espectro mais amplo possível que o Pátria Voluntária se destina, critério este que o MMFDH vem se pautando na indicação das entidades capazes de apoiar e desenvolver os objetivos do programa”, completou. Damares também informou que a secretaria de Maurício Cunha “não participa das decisões e, tampouco, opinou sobre a alocação de recursos oriundos do Pátria Voluntária para qualquer instituição”. “Ressalta-se, ainda, que o CADI não recebe e nem repassa recursos financeiros para a AMTB”, disse. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para essas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs. O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que "por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal". "A operação da AMTB hoje está dividida entre Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, porque a nossa equipe está espalhada", disse. Ele afirmou também que a AMTB não foi beneficiada pelo programa, "mas executora de uma ação". Além disso, respondeu que não há relação entre a sua associação com a Atini, mas que esta tinha uma sala alugada no mesmo imóvel onde a AMTB funcionava. “Eles não tinham expediente presencial no prédio”, disse. A Atini também respondeu que a organização e a AMTB não possuem qualquer vínculo, "tendo apenas dividido espaço de trabalho". Disse também que a saída de Damares do grupo "se deu pelo fato de a ministra estar engajada, naquele momento, em várias frentes ligadas aos Direitos Humanos". +++ Dinheiro que passa pelo governo federal é usado para financiar ações de caridade de entidades evangélicas. É preocupante que o governo financie o fortalecimento do fundamentalismo religioso.
*”Sem citar fonte de recursos, Russomanno depende de Bolsonaro para implantar 'auxílio paulistano'”* CONRADO HÜBNER MENDES - *”Para reeleição de Maia e Alcolumbre, ou se muda, ou se desobedece a Constituição”* *”Número de militares e policiais candidatos a prefeito é o maior em 16 anos”*
*”Farda da vice de Crivella gera mal-estar na ONU e apuração no Exército”* - A candidatura da tenente-coronel Andréa Firmo à vaga de vice na chapa do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio causou mal-estar na Organização das Nações Unidas e no Comando do Exército, que abriu apuração sobre o uso de símbolos militares na campanha. O motivo é o primeiro santinho virtual da campanha, que já no domingo (27) circulava entre diplomatas do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas e oficiais do Exército. Nele, Firmo aparece numa montagem entre Crivella e o presidente Jair Bolsonaro, apoiador do prefeito, usando o uniforme com o qual tornou-se a primeira mulher a comandar uma base de missão de paz da ONU. De abril de 2018 a abril de 2019, Firmo chefiou uma base em Tifariti, no Saara Ocidental. Desde 1991, a ONU mantém uma missão de paz no antigo território espanhol que foi invadido pelo Marrocos em 1975, gerando uma guerra com a população local congelada após 19 mil mortos. A Folha ouviu três integrantes do DPO, como é conhecido o departamento da ONU por sua sigla inglesa. Todos foram unânimes em condenar a associação entre o órgão e a política, e pode haver um protesto formal ao Brasil. Uma dúvida entre eles sobre tal queixa é o fato de que a foto original, veiculada pela agência de notícias da ONU, teve removidos digitalmente o brasão da ONU da boina e a indicação do posto no Exército de Firmo do uniforme. A imagem foi feita quando ela ocupava a função de comandante da base. Nela, Firmo está com uniforme camuflado e boina e lenços azuis, símbolos universais da ONU. O DPO informou que não iria se pronunciar sobre o caso por ora. "Eu apenas segui a orientação da própria ONU, que na resolução 1325 incentiva o empoderamento feminino e a presença das mulheres na política. Quisemos veicular uma alusão à minha experiência com ações humanitárias, agora em prol das mulheres sofridas do Rio", disse Firmo, por telefone. No Comando do Exército, houve desconforto entre generais. Segundo a Força, "de acordo com o Estatuto dos Militares, é proibido ao militar o uso dos uniformes em manifestação de caráter político-partidária". "O caso em tela está sendo tratado, inicialmente, na esfera administrativa", disse o Centro de Comunicação Social do Exército, em nota. Pelo estatuto, ela pode sofrer repreensões ou perder benesses salariais. Firmo foi informada pela reportagem da iniciativa da Força, que disse desconhecer. "Não cabe esse procedimento administrativo. Não é uma farda do Exército Brasileiro, eu estava sob o guarda-chuva da ONU e tivemos o cuidado de apagar quaisquer identificações", afirmou. A Força já tem de lidar com a óbvia associação que é feita com o governo Bolsonaro, no qual só no Palácio do Planalto há três generais de quatro estrelas da reserva. Firmo ainda é uma oficial da ativa. Para ser candidata, ela está em licença e agregada ao Departamento-Geral do Pessoal, sem função militar. A lei exige isso para quem tem mais de dez anos na caserna, caso dela, que passou 24 de seus 51 anos na Força. Para quem tem menos, é obrigatório ir à reserva. Ela não é filiada a partidos políticos, outro veto legal a militares, mas pode concorrer. Se for eleita, terá de deixar o serviço ativo. "Aceitei essa candidatura para ajudar as mulheres. E temos tantas candidaturas militares no Brasil hoje porque não há exemplo maior de dedicação e amor à pátria", afirmou. A oficial, que no Brasil trabalhou com refugiados venezuelanos na Operação Acolhida em Roraima, afirma que é preciso promover a imagem feminina. "O histórico [das mulheres] não é operacional na Força. Só agora temos mulheres sendo treinadas para tal na Academia Militar das Agulhas Negras." O fato de que Firmo só aparece com o uniforme camuflado, sem insígnias, torna seu caso mais poroso, de acordo com militares ouvidos. A associação entre fardados e a política preocupa a cúpula da Defesa brasileira desde a eleição de 2018, embora algo como uma mea culpa pela adesão em massa de altos oficiais ao governo Bolsonaro raramente seja ouvida em conversas. O temor mais óbvio, expresso pelo então comandante do Exército Eduardo Villas Bôas à Folha depois da eleição do capitão reformado da Força Bolsonaro, é o de que a politização encontre um caminho inverso e entre nos quartéis, subvertendo a hierarquia. Isso não impediu um sem-número de candidaturas que explicitam a origem militar, ou policial militar, desde então. Não é diferente agora: Andréa Firmo é, na propaganda de Crivella, a tenente-coronel Andréa Firmo. Nos últimos meses, desde que Bolsonaro reverteu o curso de radicalização extrema entre Poderes e trouxe o centrão ao governo, os militares têm conseguido deixar um pouco o foco do noticiário. Concorreu para isso também a pressão da cúpula, em especial o Alto Comando do Exército, para que não houvesse ministros ainda do serviço ativo. Assim, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) migrou para a reserva. A regra, contudo, ainda não atingiu Eduardo Pazuello, que é um general de intendência de três estrelas à frente do Ministério da Saúde. Oficiais seguem se queixando do desgaste que isso traz à Força, em especial pelas polêmicas na condução da crise da pandemia. MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA IMPUGNAR CHAPA DE CRIVELLA O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio que a candidatura à reeleição do prefeito Marcelo Crivella seja impugnada. O pedido baseia-se na decisão tomada pelo TRE na quinta passada (24), que tornou Crivella inelegível até 2026. No entanto, a candidatura só pode ser indeferida se ele for considerado culpado depois de todo o trâmite legal, que inclui a apresentação de defesa do prefeito e possível pedido de recurso. Crivella é acusado de ter usado carros oficiais em evento para apoiar a candidatura do filho a deputado em 2018. Sua assessoria afirma que ele disputará amparado em liminares, se preciso.
ELIO GASPARI - *”Livro de Mandetta é retrato de disfuncionalidade de Bolsonaro na Presidência”*
*”Número de deputados e senadores na eleição municipal é o menor em três décadas”* - O número de deputados federais e senadores que vão concorrer ao cargo de prefeito ou vice nas eleições municipais de novembro é o menor das últimas três décadas, reforçando uma trajetória descendente já observada na maioria dos últimos pleitos. De acordo com dados da Câmara dos Deputados e do Senado, 69 deputados federais e 2 senadores, de um total de 594 congressistas, vão tentar trocar Brasília pelas administrações locais de seus redutos eleitorais. Se considerados só os parlamentares no exercício do mandato (há oito licenciados ou na suplência), o número cai mais ainda, para 61 deputados e 2 senadores. Isso representa uma queda de 24,1% em relação às eleições de 2016, quando 83 parlamentares no exercício do cargo concorreram a prefeito ou vice. É também o menor número desde 1992, segundo o histórico de candidaturas de congressistas feito pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Entre outros motivos, os dados podem ser mais um sinal observado nos últimos anos do desgaste do status quo político. Em 2016, por exemplo, nenhum congressista que disputou uma prefeitura conseguiu triunfar no primeiro turno. Em 1996, auge da motivação de congressistas pelas disputas municipais, 121 deputados e senadores concorreram. Segundo o analista político Neuriberg Dias, do Diap, dois fatores ajudam a explicar a queda: os problemas orçamentários enfrentados por muitas prefeituras e a elevação do dinheiro das emendas parlamentares reservada a deputados e senadores. “Os parlamentares optaram por ficar no mandato também porque está mais atrativo sob o ponto de vista orçamentário, pelo Orçamento impositivo”, afirma Dias, referindo-se à mudança que tornou obrigatória a execução do direcionamento de verbas federais que congressistas fazem anualmente para seus redutos eleitorais por meio das emendas parlamentares. Neste ano, o partido com mais candidatos a prefeitos e vice-prefeitos é o PT, com 9 nomes na Câmara e 1 no Senado. A legenda, que detém a maior bancada da Câmara, com 53 deputados, disputa prefeituras como a do Rio de Janeiro, com Benedita da Silva, e a do Recife, com Marília Arraes —que enfrenta o primo, o também deputado João Campos (PSB). Com 52 deputados, o PSL, ex-legenda do presidente Jair Bolsonaro (hoje sem partido), tem 8 deles concorrendo nas eleições de 2020. A disputa municipal evidencia a polarização dentro do partido após o racha de outubro do ano passado. Na ocasião, metade da bancada se alinhou ao presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE), e os demais manifestaram lealdade a Bolsonaro —que, ao deixar o PSL, tentou fundar uma legenda, a Aliança pelo Brasil, até hoje sem sucesso. Uma das principais vozes de oposição ao presidente atualmente, a deputada Joice Hasselmann, ex-líder do governo no Congresso, concorre à Prefeitura de São Paulo. Na cidade, Bolsonaro sinaliza apoio ao primeiro colocado nas pesquisas, o também deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Ainda em São Paulo, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) aparece empatado com Joice nas pesquisas —ambos têm 1%. No PSL, o deputado Luiz Lima (RJ), aliado do presidente, disputa a Prefeitura do Rio de Janeiro. Apesar do alinhamento, Bolsonaro indicou que deve dar seu aval ao atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição. São Paulo, Fortaleza e Belém são as cidades em que mais congressistas se lançaram. No Senado, apenas dois nomes concorrem a cargos nas eleições municipais. O petista Jean Paul Prates quer se eleger prefeito de Natal, enquanto o senador Vanderlan Cardoso (PSD) tenta a Prefeitura de Goiânia. Os parlamentares que querem disputar prefeituras não precisam se licenciar do mandato. Continuam recebendo salário de R$ 33,7 mil, cota de atividade parlamentar, verba para contratação de até 25 asessores e auxílio-moradia —os que tiverem optado pelo benefício—, entre outros benefícios. A eleição de 2020 também será a primeira em que as campanhas para prefeitos e vereadores serão bancadas, majoritariamente, com recursos do fundo eleitoral, criado em 2017 e que será de R$ 2,035 bilhões. O cientista político Carlos Melo, do Insper, ressalta justamente esse ponto, a mudança no tipo de financiamento de campanha, que após a proibição do financiamento eleitoral por parte das empresas, em 2015, passou a ser majoritariamente público. “Já havia ali o signo da Lava Jato. Marcelo Odebrecht [Odebrecht, uma das grandes financiadoras de campanha] estava enroladíssimo, a Dilma [Rousseff, que sofreu impeachment em 2016] tinha caído. A ideia de que haveria recursos vultosos para campanhas já tinha sofrido um baque em 2016", afirma. Segundo ele, embora seja expressiva a verba pública, não era como o que ocorria até 2015, com o financiamento empresarial. "Isso é um fator inibidor. Você tem mandato. Vai fazer uma campanha sem dinheiro para se descapitalizar da eleição que vem dois anos depois, em primeiro lugar, e em segundo lugar para você talvez sair com um desgaste? Os riscos aumentaram por causa da escassez de recursos de lá para cá.”
*”Ribeirão Preto terá eleição com recorde de candidatos”* - A eleição deste ano em Ribeirão Preto (a 313 km de distância de São Paulo) é marcada pelo número recorde de candidatos à prefeitura e por desistências em série até mesmo após a realização das convenções partidárias. Onze postulantes ao cargo, inclusive o atual prefeito da cidade, Duarte Nogueira (PSDB), 56, disputam o pleito com mais candidatos desde a redemocratização no país. A cidade do interior de São Paulo sempre teve seis ou sete concorrentes entre 1988 e 2012, número que subiu para nove na última eleição, até alcançar o patamar deste ano. E poderiam ser ainda mais. (...)
*”Em Prudente, candidatos tentam se colar em imagens de Bolsonaro e de antigo cacique político local”*
*”Ex-prefeitos do interior e deputados tentam suceder Iris Rezende em Goiânia”* - A disputa este ano em Goiânia terá um fato raro nas eleições do estado, a ausência do atual prefeito Iris Rezende. Aos 86 anos, o político confirmou, na última semana, sua aposentadoria da vida pública ao final do atual mandato, que conclui em dezembro. Com a mesma idade da capital do estado, ele já foi governador duas vezes, prefeito em quatro oportunidades. Fora da disputa, não manifestou apoio a nenhum dos 15 candidatos a prefeito. Sem Rezende, a eleição terá dois ex-prefeitos de cidades vizinhas, seis deputados (sendo um major e uma delegada) e três professores candidatos. Entre os postulantes ao cargo está o senador e ex-prefeito de Senador Canedo Vanderlan Cardoso (PSD), que tem apoio do governador Ronaldo Caiado (DEM) para concorrer à prefeitura. Cardoso terá como vice Wilder Morais (PSC), ex-ocupante da vaga de Demóstenes Torres após ter o mandato cassado no Senado em 2012, usa como vitrine a sua gestão da cidade de pequeno porte, com o equivalente a 7% da população de Goiânia. Já a coligação do candidato Samuel Almeida (Pros), que foi secretário na atual gestão de Iris Rezende, conseguiu o apoio do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), que indicou o coordenador do Aliança Brasil em Goiás, Marcelo Freitas, do mesmo partido, para ser vice na chapa. Outro ex-prefeito do interior que disputa o pleito em Goiânia, é Maguito Vilela (MDB). Ele esteve à frnete do município de Aparecida de Goiânia. Apesar de ser do mesmo partido de Rezende, ele tem um histórico de desavenças políticas com o atual prefeito. O PT, que já governou a capital de Goias, terá a deputada estadual delegada Adriana Accorsi (PT) como candidata pela segunda vez. Ela é filha do ex-prefeito Darci Accorsi e se cola na imagem do pai para tentar alavancar sua campanha na cidade. Também estão na disputa o deputado federal Elias Vaz (PSB), os deputados estaduais Alysson Lima (SDD), Major Araújo (PSL), Talles Barreto (PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania), os professores Antônio Vieira (PCB), Manu Jacob (PSOL) e Vinícius Gomes (PCO), o empresário Gustavo Gayer (DC), o advogado Cristiano Cunha (PV), presidente estadual do partido, e o estudante Fábio Júnior (UP). Criada em 1933, Goiânia enfrenta crescimento desordenado, com bolsões de pobreza. A cidade foi planejada para abrigar inicialmente 50 mil moradores. Desde então, a expansão urbanística se intensificou. Ainda em discussão no Legislativo, o novo plano diretor pode aumentar a área urbana de Goiânia em 32,7% e diminuir regiões do campo em até 94%. Isso possibilitaria a cidade receber mais dois milhões de habitantes. Dificuldades na capital goiana como desemprego e arrecadação se agravaram neste ano com a pandemia do novo coronavírus. Na saúde, um dos desafios é o da rotatividade de médicos. O município tem apenas 1.163 médicos (58% concursados e 42% credenciados). Em Goiânia, a Covid-19 já matou 1.326 pessoas, segundo relatório do último domingo (27). A cidade enfrenta problemas na educação, com défict de 8.000 vagas na ensino infantil . A prefeitura informa que está fazendo novo levantamento e deve incluir até salas modulares (espécie de contêineres, pré-fabricados) para tentar resolver o problema.
*”Pesquisa questiona custo de voto em mulheres e liga alerta para fraudes em cota de negros”* - Às vésperas de uma eleição que pode aplicar pela primeira vez reserva financeira para candidatos negros, a Justiça Eleitoral ainda tem dificuldade de fiscalizar outra cota, a de gênero. Dados de prestação de contas da última eleição mostram desproporcionalidade entre gastos de candidatas e candidatos no estado de São Paulo, com mulheres gastando até 20 vezes mais para cada voto conquistado. Em 2014, a disparidade nesse quesito era significativamente menor, embora o valor total destinado às candidatas tenha crescido em 2018. Os resultados levam a duas possíveis conclusões. Uma delas é que a simples destinação de recursos, sem o apoio da estrutura partidária, pode não ser suficiente para aumentar significativamente a representatividade das mulheres na política, embora contribua para isso. Uma outra hipótese é que parte da verba pode ter sido desviada da campanha dessas mulheres. Para o cientista de dados do Insper Danilo Carlotti, autor do levantamento, ainda que seja necessário analisar individualmente as campanhas para chegar a conclusões precisas, a disparidade nos gastos leva à suspeita de que recursos destinados a mulheres podem ter sido usados, na verdade, para promover homens. A lei determina que nenhum dos gêneros pode ter menos que 30% das candidaturas de um partido ou coligação em eleições legislativas (exceto ao Senado) —na prática, isso estabeleceu uma cota para mulheres, historicamente subrepresentadas na política. Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que os recursos do fundo eleitoral também deveriam ser destinados aos gêneros na mesma proporção (no mínimo 30%). Carlotti, que também é consultor, tem colaborado voluntariamente com o Ministério Público Eleitoral em São Paulo com análises que buscam encontrar suspeitas de candidaturas-laranja. Ele alerta que, se não houver uma fiscalização no pleito deste ano, o mesmo problema das eleições anteriores pode se repetir, agora com a cota para negros. Segundo seu levantamento, que considerou todos os candidatos com mais de 100 votos no estado de São Paulo, o valor gasto por voto (total de despesas dividido pelo número de votos) das candidatas cresceu de 2014 para 2018, enquanto o dos homens ficou estável. Isso significa que o investimento feito nas campanhas femininas nem sempre se traduziu em voto e que, de uma eleição para outra, as candidatas ficaram menos competitivas do ponto de vista financeiro. Para Carlotti, há suspeitas de que parte dos recursos que foram declarados como aplicados em candidaturas de mulheres na verdade podem ter financiado a campanha de homens. Conclusões mais precisas, ele diz, demandam investigações aprofundadas pelo poder público. Apesar desses indícios, é importante destacar que outras pesquisas apontam que mulheres dependem mais dos recursos dos partidos do que homens. Estudo da FGV de 2019 mostra que a taxa de elegibilidade para candidatas no país deu um salto em 2018 entre candidatas que gastaram R$ 1 milhão. No caso dos homens, a elegibilidade cresceu já com gastos de R$ 500 mil. "Esse dado pode indicar que mais mulheres estão chegando aos patamares mais altos de receita, porém não estão conseguindo converter o dinheiro em votos", diz a pesquisa. Integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada Geórgia Nunes diz que não ainda se deve esperar que a mulher tenha condição de concorrer em igualdade com homens, que normalmente recebem mais recursos e ocupam a maioria dos espaços de poder. "Não dá para, numa só eleição [com cota financeira], imaginar que candidatas consigam resultado favorável de imediato. Capital eleitoral ou capital político se constrói ao longo do tempo, até os próprios homens levam investimentos feitos em algumas eleições para lograrem êxito", diz. No entanto, ela afirma que não há como afastar a hipótese de indícios relacionados ao que chama de "candidaturas fictícias" de mulheres. "Essa também é mais uma violência política que a gente percebe que a mulher enfrenta em sua trajetória de acesso ao poder", afirma. "Em 2018 nós vimos denúncias desse uso das mulheres para transversalmente conseguir injetar esses recursos de forma fraudulenta em campanha masculina." Em seis partidos —DEM, PTB, PP, PRP (hoje fundido ao Patriota), Solidariedade e PDT— o valor do voto de candidatas mulheres em relação aos dos candidatos homens na última eleição em São Paulo foi pelo menos seis vezes maior. A diferença chega à proporção de quase 20 para 1 no caso do PRP e do PP. Desses seis, apenas o PDT elegeu uma mulher para o Legislativo, a deputada federal Tabata Amaral. Em 2014, antes da cota financeira, todos esses partidos tinham uma proporção menor que R$ 4 reais para mulheres para cada R$ 1 por voto nos homens. Dos postulantes aos cargos da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo que não se elegeram, mulheres gastaram, em média, R$ 39 por voto. Entre os homens, o valor ficou em R$ 16 —considerando todos os partidos. Curiosamente, entre os eleitos a situação se inverte, com o voto em mulheres custando um pouco menos: R$ 9, contra R$ 11 para os homens. Para Carlotti, uma investigação mais profunda precisaria avaliar o material de campanha financiado com recursos públicos. A auditoria feita pelos Tribunais Eleitorais, contudo, costuma se limitar à parte contábil. Outro ponto que pode indicar suspeitas de fraudes é a variabilidade dos gastos. Candidatas que gastam todo ou quase todo o dinheiro com um ou dois fornecedores e na produção de um só tipo de material são um sinal de alerta. “Acontece, por exemplo, de a candidatura declarar ter produzido cem mil santinhos, mas não pagou ninguém para distribuí-los. Parece ter algo errado aí”, afirma. “A não ser que o racismo acabe no Brasil até novembro, vai acontecer o mesmo com os candidatos negros.” A cota de gênero foi um estímulo ao aumento da participação das mulheres na política, mas frequentemente esse dinheiro tem sido desviado para promoção de homens por meio de candidaturas falsas ou não competitivas. Em 2018, a Folha revelou um desses esquemas, ligado ao PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro. Em São Paulo, partidos como o Solidariedade e Podemos foram alvos de ações do Ministério Público devido à suspeita de candidatas falsas ou sem condições de disputa. Neste ano, o Ministério Público Eleitoral lançou no estado uma campanha com o objetivo que os partidos distribuam o fundo eleitoral de forma "mais democrática" e lancem candidaturas femininas reais e competitivas. Diretórios de apenas 11 dos 33 partidos aderiram aos termos da campanha e se comprometeram com a proposta. O TSE decidiu no último dia 25 de agosto que os partidos terão que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Para o TSE, a medida só passaria a valer a partir das eleições de 2022. Mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou no dia 9 que a cota financeira seja aplicada já na eleição municipal deste ano. OUTRO LADO Gleides Sodré, presidente do organismo de mulheres e vice-presidente do PDT-SP rejeita a possibilidade de candidaturas-laranjas no partido e atribui a alta no gasto por voto das mulheres às dificuldades de visibilidade. “A ausência do protagonismo da mulher na instituição faz com que o voto seja mais caro. A gente tem buscado construir a militância partidária para que as candidatas tenham mais visibilidade e para que o voto não custe tanto”, disse. O Solidariedade afirmou que “as mulheres, normalmente, tem menos representantes disputando voto, pois sua inserção é relativamente nova na política e a quantidade de eleitores que elas possuem ainda é pequena e, por esse motivo, o voto acaba saindo mais caro”. Disse também que vem trabalhando para “atrair, capacitar e incentivar a participação do público feminino na política”. Em nota, o presidente do DEM-SP, deputado federal Alexandre Leite afirmou que “a participação de mulheres na política é recente e uma questão cultural que vai evoluindo a cada eleição” e que o partido tem investido em programa de formação política voltados a mulheres. “Agora em 2020, o Democratas no estado de São Paulo não precisou procurar nomes de mulheres interessadas a disputar às eleições, o partido foi procurado por elas. Apenas na capital, 42% dos nomes que o partido lançou são mulheres”, disse. PP, PTB e Patriota disseram que cumprem com rigor a legislação eleitoral e que têm promovido ações para incentivar a participação feminina na política.
*”Celso de Mello determina que depoimento oral de Bolsonaro seja decidido no STF ao vivo por videoconferência”*
*”Justiça solta hackers acusados de invadir celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato”* - A Justiça Federal do Distrito Federal decretou a liberdade dos hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, réus após serem denunciados pela invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de integrantes da Operação Lava Jato. Na decisão, assinada nesta segunda-feira (28), o juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou que mantê-los presos durante toda a tramitação do processo criminal ao qual respondem acarretaria "inevitável excesso de prazo". Delgatti, Eliezer e outras pessoas foram presas no ano passado na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular o grupo que acessou contas do aplicativo de mensagem Telegram usadas por autoridades. Os demais já haviam sido liberados pela Justiça. Como cumpre pena em Brasília por outros crimes, cometidos no interior de São Paulo, Delgatti seguirá preso. Ele respondeu a processos na Justiça paulista por crimes de estelionato, furto qualificado, apropriação indébita e tráfico de drogas, com duas condenações. Uma delas por usar cartão de crédito de outra pessoa. O advogado Ariovaldo Moreira, que o defende, informou que seu cliente já tem direito à progressão para o regime aberto ou ao livramento condicional, e que acionou a Justiça de Brasília para que seja reconhecido o benefício. Em substituição à prisão preventiva, o juiz substituto da 10ª Vara Federal fixou algumas medidas cautelares a serem cumpridas pelos hackers. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e não podem manter contato com outros réus, testemunhas do processo ou outras pessoas que tenham participação nos fatos apurados. Estão proibidos também de acessar endereços eletrônicos pela internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, exceto para videoconferências e compromissos com a Justiça. O magistrado determinou que a Polícia Federal fiscalize o cumprimento destas exigências e autorizou os policiais federais a “ingressar nas residências dos réus e outros locais que eventualmente possam frequentar, no intuito de inspecionar dispositivos com acesso à internet que estejam em seu uso, bem como de que fizeram uso ou com suspeita de que iriam utilizá-los”. (...)
*”Impeachment de Witzel será definido em tribunal misto por desembargadores de perfil técnico”* *”Em último dia da força-tarefa, Lava Jato de SP apresenta 5ª denúncia contra Paulo Preto”* *”Operação contra desvios na saúde mira governador do Pará, Helder Barbalho”*
ESTADO ALTERADO - *”Governo israelense incentiva avanço científico em maconha”*
*”Em debate caótico, Biden manda Trump calar a boca e critica Brasil”* - O primeiro debate entre Donald Trump e Joe Biden, na noite desta terça-feira (29), marcou um duelo agressivo, cheio de interrupções, xingamentos e gritaria entre os dois candidatos, que tentavam desconstruir o adversário e se consolidar como o nome mais capacitado para governar os EUA. O presidente manteve sua estratégia diversionista, defendendo seu governo com informações falsas e tentando desconcentrar Biden, que atacou a condução do republicano diante da pandemia e também sua política ambiental, quando fez críticas, inclusive, ao Brasil. Ao abordar as queimadas que devastam parte da Costa Oeste dos EUA, Biden mencionou também as recentes queimadas na Amazônia e afirmou que uma de suas propostas é trabalhar com países ao redor do mundo para atacar o aquecimento global. "A floresta tropical no Brasil está sendo destruída", criticou o democrata, que prometeu se juntar com outros países e oferecer US$ 20 bilhões (R$ 112 bi) para ajudar na preservação da região. "Parem de destruir a floresta e, se não fizer isso, você terá consequências econômicas significativas", completou, indicando possíveis retaliações ao governo brasileiro. Logo nos primeiros minutos do embate, transmitido ao vivo pela TV americana, Biden perdeu a paciência ao ser interrompido diversas vezes pelo rival e pediu que Trump calasse a boca. "Você vai calar a boca, cara?", disse o democrata, que afirmou que "todo mundo sabe que Trump é um mentiroso" e classificou o presidente como o pior líder da história do país. "É difícil falar qualquer coisa com esse palhaço", completou Biden quando tentava responder sobre os negócios de um de seus filhos na Ucrânia. O presidente também interrompeu o moderador, o jornalista Chris Wallace, que tinha dificuldade para terminar suas perguntas. Wallace precisou levantar a voz em diversos momentos para tentar controlar os ânimos no palco. Biden, por sua vez, tentou centrar a pauta sobre a condução errática e ineficaz do presidente diante da pandemia que já matou mais de 205 mil pessoas no país, mas não conseguiu passar muito tempo sem cair nas provocações do republicano. Por diversas vezes, o democrata ria nervosamente e gaguejava. "Você não pode resolver a economia até que resolva a crise da Covid-19. Ele [Trump] deve começar a trabalhar e cuidar das necessidades do povo americano, para que possamos reabrir com segurança", afirmou Biden, lembrando que Trump soube da gravidade da crise desde fevereiro. "Ele disse que não queria criar pânico. Ele entrou em pânico." O ex-vice de Barack Obama lembrou que Trump chegou a sugerir que as pessoas deveriam injetar desinfetantes para se proteger do coronavírus. "Eu estava sendo sarcástico", respondeu o presidente, insistindo que fez um bom trabalho, aprovado, em suas palavras, pelos governadores do país. Trump pressionava para uma retomada de atividades que foi considerada precoce e resultou em diversos repiques de casos de Covid-19 pelo país. Diversos governadores, inclusive republicanos, precisaram rever suas retomadas para controlar a situação em seus estados. "Ele [Biden] vai fechar o país inteiro e destruir todo o nosso país", disse Trump, sempre tentando relacionar Biden ao que chama de esquerda radical do Partido Democrata. O republicano diz que o ex-vice de Obama vai levar o socialismo aos EUA, numa tentativa de assustar eleitores moderados moradores dos subúrbios, que costumam variar o voto nas eleições. Questionado pelo presidente se concordava com seu discurso da lei e da ordem, Biden respondeu: "Concordo com lei e ordem com justiça, em que as pessoas são tratadas com justiça. Os crimes violentos caíram 17% sob nossa supervisão." Como mostrou a Folha, a retórica do medo não tem tido efeito em subúrbios de estados-chave, como a Carolina do Norte. Em outras ocasiões, o democrata tentou desmentir ideias que Trump tenta colar nele, como a de que o democrata é a favor de tirar financiamento da polícia. "Me oponho totalmente", disse Biden. "Policiais precisam de assistência." Trump recusou-se a denunciar categoricamente os supremacistas brancos ao ser questionado pelo moderador e disse que a violência extremista "não é um problema da direita". A estratégia de Biden era cristalizar a mensagem de que a campanha é um referendo sobre a má condução de Trump da pandemia, mas ele também investiu nas informações de sonegação de impostos por parte do presidente, divulgada pelo jornal The New York Times. "Mostre-nos suas declarações de impostos", pediu Biden. "Você os verá assim que terminarem", respondeu Trump, sem responder a pergunta sobre quanto pagou ao fisco. Segundo as reportagens, Trump ficou dez anos sem pagar impostos e pagou apenas US$ 750 (R$ 4.171) em 2016, quando venceu Hillary Clinton na corrida à Casa Branca. O presidente nega as acusações, mas Biden aproveita o episódio para tentar afastar de Trump o eleitorado da classe trabalhadora, sob o argumento de que o presidente burla leis para manter privilégios e paga menos impostos do que muitos americanos da classe média. Horas antes do debate, nesta terça, Biden divulgou suas declarações de imposto de renda dos últimos 22 anos, já em uma espécie de vacina que confirmava seus planos de abordar o tema diante do presidente, que se recusa mostrar seus dados fiscais. O ex-vice-presidente e sua esposa, Jill Biden, pagaram US$ 299.346 (R$ 1,6 milhão, na cotação atual) em impostos federais no ano passado, de acordo com formulários da Receita Federal. A renda anual do casal foi de US$ 985 mil (R$ 5,5 milhões). O debate desta terça ocorreu sobre seis assuntos estabelecidos previamente: histórico dos candidatos, Suprema Corte, Covid-19, raça e violência nas cidades, economia e integridade das eleições. Sobre o último tema, Trump voltou a repetir, sem apresentar provar, que a eleição será uma fraude com o voto por correio —empregado com sucesso em outras eleições do país. "Se for uma eleição justa, estou 100%. Mas se eu vir milhares de cédulas sendo manipuladas, não posso concordar com que ... Isso significa que você tem uma eleição fraudulenta." Apesar do leque temático, um embate com menos propostas e mais ataques era esperado pelas duas campanhas, principalmente com o perfil de Trump, habitualmente agressivo quando quer abalar adversários e mobilizar sua base conservadora. Nesta terça, o presidente seguiu o roteiro ao explorar temas como o envolvimento de um dos filhos do democrata, Hunter Biden, em uma empresa de gás na Ucrânia, e questionar a idade e a capacidade mental do rival para governar —Trump tem 74 anos, enquanto Biden completa 78 em novembro. Em outra frente, o presidente também propagandeou sua indicação da juíza conservadora Amy Coney Barrett à Suprema Corte, em um dos mais importantes movimentos da corrida à Casa Branca. Com o gesto, Trump acenou à sua base, bastante sensível à composição do tribunal, e desviou parte da atenção pública de sua condução da pandemia, além de tentar impactar em uma possível judicialização das eleições, caso a decisão final sobre o pleito fique com a instância máxima da Justiça americana. Assessores da Casa Branca viam no debate mais uma oportunidade para Trump tentar redesenhar a disputa em que aparece sete pontos percentuais atrás de Biden na média das pesquisas nacionais —50,2% a 43,2%. Apesar de ter melhorado seu desempenho em alguns estados-chave, como Flórida e Pensilvânia, o republicano tem cada vez menos tempo para virar o jogo —a eleição será em 3 de novembro. Auxiliares aconselharam Biden a não perder tempo rebatendo todos os ataques e informações falsas vociferadas pelo presidente durante o debate, no diversionismo que costuma favorecer o republicano. Temiam, porém, que o democrata ficasse na defensiva e o aconselharam a responder quando se tratasse de temas importantes. Nos bastidores, porém, os assessores de Biden não escondiam a apreensão, já que o ex-vice de Obama é conhecido por cometer gafes em público e já perdeu a paciência com eleitores que o contradisseram de alguma forma —em março, por exemplo, Biden xingou e ameaçou dar um tapa em um operário que o questionou sobre o controle de armas. O Partido Democrata chegou a pedir que houvesse um checador dentro do estúdio para constestar ao vivo as informações ditas pelos dois candidatos, o que foi rechaçado pelo comitê organizador do evento. No embate desta terça, o republicano queria que Biden ficasse irritado ou perdesse a linha de raciocínio, o que poderia corroborar sua tese de que o rival está senil e não tem condições de assumir a Casa Branca. A cinco semanas da eleição, Trump e Biden tentaram dominar a atenção do eleitor cada vez menos interessado neste tipo de evento. Segundo levantamento feito pelo Wall Street Journal/NBC News, mais de 70% dos americanos dizem que não consideram o debate muito importante para decidir o voto. Por causa da pandemia, não houve o tradicional aperto de mão entre os candidatos no início do debate, realizado em Cleveland, em Ohio —um dos estados do chamado Cinturão da Ferrugem, decisivo da disputa. A plateia, geralmente de quase mil pessoas, caiu para cerca de 80, todos de máscara e respeitando o distanciamento social, após passarem por testes para detectar Covid-19.
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*”'Se nada faço, sou omisso; se faço, estou pensando em 2022', diz Bolsonaro sobre Renda Cidadã”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu nesta terça-feira (29) às críticas ao financiamento do Renda Cidadã, programa anunciado para substituir o Bolsa Família, e disse que os veículos de imprensa não apresentam soluções para a redução da pobreza. Em mensagem, publicada nas redes sociais, ele ressaltou que a responsabilidade fiscal e o teto de gastos públicos são os trilhos do Ministério da Economia e disse estar aberto a sugestões de líderes partidários sobre meios de financiar a iniciativa. O presidente disse ainda que nunca se preocupou com reeleição e que não anunciou o programa social na tentativa de aumentar as chances de ser reeleito em 2022. "Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022", disse. "A imprensa, que tanto apoiou o fique em casa, agora não apresenta opções de como atender a esses milhões de desassistidos", escreveu. "A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários", acrescentou. Na segunda-feira (28), tanto integrantes do Poder Legislativo como do TCU (Tribunal de Contas da União) criticaram a ideia do presidente de financiar o Renda Cidadã com limitação dos gastos de precatórios e recursos do Fundeb (fundo para educação básica). Na opinião deles, o Executivo tenta driblar o teto de gastos por meio de uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que saiu após processo de impeachment. A crítica tem sido feita até mesmo por membros da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que consideram que o financiamento avaliado pelo governo pode ser classificado como uma "pedalada". Na mensagem, publicada nas redes sociais, o presidente disse que o seu governo busca "se antecipar aos graves problemas sociais que podem surgir em 2021" e ressaltou que o auxílio emergencial, que deve ser pago até dezembro, "não pode ser para sempre". "Eu estou pensando em 2021, pois temos milhões de brasileiros que perderam seus empregos ou rendas e deixarão de receber o auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021", escreveu. Diante das críticas, assessores do presidente têm avaliado novas alternativas para financiar o Renda Cidadã que não envolvam, por exemplo, a limitação dos gastos dos precatórios. Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no programa. Mais tarde, na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse a um grupo de simpatizantes que tudo o que o governo federal propõe gera "críticas monstruosas" e ressaltou que, caso nada seja feito, os partidos de esquerda poderão se aproveitar dos problemas sociais para "incendiar o Brasil". "Nós precismos ter uma alternativa para isso, senão os problemas sociais serão enormes. Agora, tudo o que o governo, gente ligada ao governo ou lideres partidários pensam se transforma em criticas monstruosas contra nós. Eu quero ver alternativa. Se esperar chegar 2021 para ver o que vai acontecer, podemos ter problemas sociais gravíssimos", afirmou. O presidente pediu ainda ao mercado financeiro que, em vez de críticas ao programa, faça sugestões de financiamento e ressaltou que o setor econômico também não terá renda para investir caso os impactos sociais da pandemia do coronavírus não sejam reduzidos. "Pessoal do mercado, não estou dando recado para vocês, [mas] se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado de que estamos no mesmo barco é o mais claro que existe do momento. O Brasil é um só. Se começar a dar problema, todos sofrem e o pessoal do mercado não vai ter também renda. Vocês vivem disso, de aplicação. E nós queremos obviamente estar de bem com todo mundo. Mas eu peço, por favor, ajudem com sugestões, não com críticas", afirmou. O presidente disse ainda que pode avaliar a venda de uma empresa estatal para financiar o programa social. Ele ponderou, contudo, que não se vende uma empresa pública "de uma hora para outra" e que não se deve "queimar estatais" sem finalidade. "Sabemos que não tem recurso. Então, está buscando alternativa. Alguns falam para pegar precatórios. Vender algumas estatais. Vender estatais não é de uma hora para outra assim, não. Vamos lá vender a quem quer comprar. É um processo enorme, tem que ter um critério para isso. Não pode queimar estatais. Tem que vender estatal por uma finalidade. Se bem que, para essa finalidade, é possível de ser estudado antes que o mercado desabe novamente", afirmou. Bolsonaro disse ainda que quer uma "solução racional", mas observou que, caso não encontre outra alternativa para financiar a iniciativa, poderá adotar uma "decisão mal tomada". "Eu quero a solução racional e preciso de ajuda no tocante a isso. Agora, se não aparecer nada, vou tomar aquela decisão que o militar toma. Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Eu não vou ficar indeciso", afirmou. O presidente ressaltou que a pandemia do coronavírus prejudicou não apenas o mercado informal, mas também o setor industrial. Ele lembrou que a fábrica que produzia o biscoito Globo, famoso nas praias do Rio de Janeiro, teve de ser fechada. "A questão da praia. O biscoito Globo, não tem nada a ver com a TV Globo, também quebrou no Rio de Janeiro. Está nessa situação. O cara não vende mais churrasquinho de gato na rua", disse. Também nesta quarta-feira, o secretário do Tesouro Bruno Funchal disse que o mercado e agentes econômicos deram o recado ao reagir negativamente à proposta de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo. Para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas. “O mercado já deu um alerta ontem, o mercado e agentes econômicos em geral. Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal”, disse o secretário. “Cabe a nós mostrar o que significa isso. A curva de juros subiu por conta disso. Esse aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento. Isso traz um percepção de risco, isso se reflete nos indicadores, a bolsa caiu”.
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*”Mercado dá alerta sobre Renda Cidadã, precisamos ver mensagem, diz secretário do Tesouro”* - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que o mercado e agentes econômicos deram o recado ao reagir negativamente à proposta de usar recursos de precatórios para financiar o novo programa social do governo. Para ele, é preciso olhar essas mensagens, evoluir e mostrar alternativas. Com a concordância do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), foi apresentada ontem uma proposta para limitar o pagamento de precatórios, o que liberaria recursos para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Renda Cidadã. Em outra frente, foi proposto deslocar para o programa social recursos do Fundeb (fundo para a educação), que não contabilizam no teto de gastos. As duas ideias foram lidas pelo mercado como uma tentativa de calote do governo, associada a um drible no teto de gastos. Como reação imediata, os índices da bolsa desabaram, enquanto o dólar subiu. “O mercado já deu um alerta ontem, o mercado e agentes econômicos em geral. Teve uma percepção de aumento de risco. Isso é um sinal”, disse o secretário. “Cabe a nós mostrar o que significa isso. A curva de juros subiu por conta disso. Esse aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento. Isso traz um percepção de risco, isso se reflete nos indicadores, a bolsa caiu”. Ao argumentar que não viu o texto final do projeto, o secretário disse que a medida dos precatórios foi “uma solução política”. Segundo ele, o Tesouro avalia as consequências da proposta. “Tem mensagens, a gente precisa olhar essas mensagens e evoluir, conversar com a sociedade e mostrar as alternativas”, afirmou. As dificuldades em torno da elaboração do novo programa social envolvem restrições orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a equipe econômica defendia que a ampliação do Bolsa Família fosse bancada pela extinção de outros programas existentes hoje, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Depois, há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião. No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que foi autorizado pelo presidente a criar o novo programa. Nesta terça, Bolsonaro reagiu às críticas ao financiamento do Renda Cidadã, programa anunciado para substituir o Bolsa Família, e disse que os veículos de imprensa não apresentam soluções para a redução da pobreza. Em mensagem, publicada nas redes sociais, ele ressaltou que a responsabilidade fiscal e o teto de gastos públicos são os trilhos do Ministério da Economia e disse estar aberto a sugestões de líderes partidários sobre meios de financiar a iniciativa. O presidente disse ainda que nunca se preocupou com reeleição e que não anunciou o programa social na tentativa de aumentar as chances de ser reeleito em 2022. "Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022", disse. A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos. De acordo com Funchal, o debate faz parte da elaboração da proposta. Segundo ele, não há tentativa de drible ao teto ou de contabilidade criativa. “O nosso papel é estudar e mostrar as consequências para o bem do próprio presidente e para o bem da sociedade. É importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas para que a gente consiga uma melhor alternativa”, disse. O secretário ressaltou que a proposta do senador ainda traz pontos considerados importantes para o governo, como o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em situações de dificuldade financeira.
NELSON BARBOSA - *”Aceita a mudança do teto de gasto que dói menos”*: Volto ao teto Temer, pois a proposta anunciada por Bolsonaro nesta semana —de não pagar dívida para não emitir dívida— só reforçou a inviabilidade do atual limite de gasto. Assim como o “orçamento com déficit” de 2015, a mudança do teto Temer é inevitável. Logo, sugiro a todos os colegas da Faria Lima: aceita que dói menos! Em vez de combater a realidade via previsões apocalípticas de juro e câmbio, seria mais saudável discutir qual deve ser a nova regra fiscal, mantendo controle de despesa, mas não necessariamente o congelamento real de gasto em curso. Na semana passada, 31 senadores assinaram uma proposta neste sentido, para abrir a discussão. Falo da PEC 36/2020, do Senado, que cria espaço fiscal temporário em 2021-22 e propõe nova regra fiscal para 2023 em diante. Especificamente, para dar saída ao governo Bolsonaro, a ideia é permitir alguns gastos “extrateto” nos próximos dois anos, desde que aprovados pelo Congresso, em projetos de lei específicos, e executados de modo transparente. Quais gastos? Cinco coisas: • saúde, pois o combate à pandemia pode se estender para 2021 • educação, para garantir o mínimo necessário ao funcionamento da rede federal • investimento, para pelo menos manter a infraestrutura existente • crédito para micro e pequenas empresas, pois os efeitos da Covid-19 podem não ir embora rapidamente • transferências de renda, para viabilizar a transição do auxílio emergencial ao novo programa de combate à pobreza ou reforço do Bolsa Família Todos os gastos acima teriam limite próprio, com máximo aproximadamente igual ao valor de 2017 no caso da saúde e educação, de modo a evitar o “liberou geral”. No mesmo sentido, o espaço fiscal temporário não poderia ser utilizado para aumentar folha de pagamento em 2021-22, de modo a manter o controle de gasto com pessoal já em curso. E o futuro? A PEC 36/2020 também propõe que, a partir de 2023, no primeiro ano de cada mandato, os presidentes ou presidentas terão que apresentar um plano fiscal, com prazo de quatro anos, incluindo meta ou limite global de gastos, bem como metas específicas para investimentos, folha de pagamento, sustentabilidade ambiental (que passaria a ter destaque no orçamento) e gastos per capita com educação e saúde (mudando a lógica de vinculação de receita para meta de serviços por pessoa). Além da meta ou limite de gasto, o plano fiscal quadrienal deverá conter cenário de resultado primário e dívida pública, bem como programação de avaliação de gastos —ou “spending review”, em farialimês— incluindo benefícios tributários e despesas com pessoal e custeio por poder. A lógica da nova regra fiscal é manter o foco no controle do gasto, que passaria a ser a única meta fixada pelo governo, mas sem impor um valor real fixo por 20 anos, como fez a sandice de Temer. A meta de gasto poderá ser constante, crescente ou cadente, de acordo com a decisão de Vossa Excelência, o eleitor, de quatro em quatro anos. A nova regra não teria meta de dívida, mas o valor do gasto seria decidido com base em um cenário de receita, juros e crescimento do PIB, de modo a ser consistente com a estabilidade do endividamento público, no patamar definido por quem for eleito, para o Executivo e o Legislativo, a cada quatro anos. Existem saídas para o atual impasse fiscal. A tarefa não é simples, mas também não é impossível. Já resolvemos problemas igualmente difíceis no passado, como crise cambial e alta inflação. Podemos fazer de novo, desde que abandonemos ilusões e terrorismos fiscais.
*”Maia diz que Guedes interdita debate da reforma tributária”* *”Ameaça ao teto e risco de pedalada fazem Bolsa cair mais 1%”* *”Sob pandemia, rombo nas contas públicas chega a R$ 601 bilhões até agosto”* *”Varejo calçadista vê aumento abusivo por parte da indústria e ameaça limitar compras”*
*”'O maior medo dos bancos é perder a relação direta com os clientes', diz diretor do BC sobre open banking”* *”IGP-M em contrato de aluguel é herança da hiperinflação e alta reflete cotação do dólar”*
*”Governo avalia liberar preço de remédios a pedido da indústria, diz secretário Carlos da Costa”* - O governo avalia permitir que medicamentos com a chamada inovação incremental —aquela que aprimora um produto já existente— com eficácia terapêutica comprovada possam ter seu preço definido pela própria empresa. Atualmente, o valor dos produtos é definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A mudança atende a pleito da indústria farmacêutica nacional, que argumenta que a precificação livre é necessária para que os investimentos na inovação incremental sejam devidamente remunerados. Indústria e governo rebatem de antemão possíveis críticas ao impacto da medida sobre o preço final dos medicamentos ao consumidor, argumentando que a indústria não teria interesse em elevar demais os preços, sob risco de ela mesma ser prejudica com queda nas vendas. A informação sobre a possível mudança foi divulgada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante evento online promovido pelo GFB (Grupo FarmaBrasil), entidade que representa a indústria farmacêutica de capital nacional. Pelas regras atuais, os laboratórios farmacêuticos investem no desenvolvimento do novo remédio e, somente depois de registrar o produto na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), solicitam a definição de preço à CMED. As farmacêuticas gostariam que o modelo fosse modificado, para que medicamentos com inovação incremental tenham seu preço definido pela própria empresa. “O que estamos vendo hoje é que há praticamente uma impossibilidade de viabilizar investimentos em inovação incremental porque não se pode cobrar um preço mais alto, ainda que seja um pouco mais alto, para compensar aquele investimento”, disse Costa, durante sua fala no evento. “Estamos propondo como um primeiro passo que inovações incrementais com eficácia terapêutica comprovada sejam tratadas como se fossem novas moléculas e precificadas adequadamente”, afirmou, acrescentando que isso exigiria apenas pequena mudança na regulação e seria uma alteração mais suave do que a liberação da precificação de toda inovação incremental, como gostaria a indústria farmacêutica. “Seria um primeiro passo, mais suave e que enfrentaria menos oposição. Aprendi que o liberal na sua essência é um evolucionário, não revolucionário, temos que ir dando passo a passo e ver como funciona”, disse. Costa lembra que quando foram liberados os preços dos medicamentos isentos de prescrição, no ano passado, também se argumentava que os preços subiriam muito, tornando-se proibitivos. “Isso só aconteceria se os empresários forem suicidas, porque, se ninguém comprar, todos quebram.” No evento, representantes da indústria também reivindicaram a mudança de dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que amplia o prazo de vigência de patentes, no caso de demora para concessão do registro pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Segundo os industriais, a extensão, que mantém o monopólio da indústria inovadora por mais tempo, também estende o prazo em que o medicamento fica mais caro para o consumidor. Carlos da Costa afirmou que um primeiro passo para resolver o problema é a redução da fila do registro de patentes, que chegou a ser de 13 anos no início do governo, caiu à metade atualmente e deverá ser zerada em mais um ano, conforme a expectativa do ministério. “Em segundo lugar é preciso uma política adequada para aqueles casos em que há atraso. Acreditamos que um para um [igual período de extensão por período de atraso] é excessivo, mas também acabar com qualquer espécie de compensação por atraso talvez seja extremo. Precisamos encontrar uma solução adequada”, afirmou. Carlos da Costa também defendeu a necessidade de o país reduzir sua dependência de importação de insumos farmacêuticos da China, diversificando seus parceiros comerciais neste segmento. Atualmente, segundo dados do Grupo FarmaBrasil, o Brasil importa entre 80% e 90% dos insumos farmacêuticos usados pelos laboratórios para produção de medicamentos. Desse total importado, cerca de 60% vem da China, seguida por Índia, Alemanha e Suíça. Questionado, porém, se o governo poderia ampliar o uso de compras públicas para reduzir a dependência externa, o secretário reforçou a crença do governo na abertura comercial. “Esse é um governo que acredita na abertura comercial, que entende que os mercados integrados internacionalmente funcionam muito melhor do que cada um por si, essa foi a escolha das urnas, então estamos indo nesta direção”, afirmou. Para Costa, a redução de juros e elevação da taxa de câmbio já melhoram a competitividade da indústria farmacêutica nacional. Paralelamente a isso, o governo deve continuar com a política de encomendas públicas, mas de maneira que isso não se traduza em custos mais altos do que importar, daí a relevância segundo o secretário, da redução do chamado custo Brasil.
*”Bancos e grandes seguradoras abandonam gestor do DPVAT”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Pedalada de Bolsonaro acelera a piora das condições financeira do país”* *”Carlos Ghosn vira professor de executivos no Líbano após 9 meses da fuga do Japão”* *”Folha é indicada ao Prêmio Caboré, do Meio & Mensagem”*
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HELIO BELTRÃO - *”O calote do calote do confisco”* *”Câmara aprova MP para garantir R$ 20 bi em empréstimos a micro e pequenas empresas”* *”Folha não impede colunistas de endossar candidato”*
*”Com a pandemia, processos de adoção têm queda de 42% no Brasil”* *”Aluna de projeto social, musicista brasileira conquista vaga em escola de ponta na Europa”* *”Brasil tem a pior proporção de computador por aluno entre países testados no Pisa”* *”34% dos alunos de 15 anos reprovaram ao menos uma vez, diz OCDE”*
*”Pandemia coroou pedagogia corporativa, diz pesquisador da USP”* *”Calor excessivo aumenta risco de infarto e derrame, dizem especialistas”* *”Em sanção da Lei Sansão, Bolsonaro diz 'au, au' para cão homenageado”* *”França decide proibir animais selvagens em circos e diz que os tempos mudaram”* *”Ministério Público diz ter indícios de chacina em morte de 17 pela PM no Amazonas”*
*”Ativista usou nome de Damares e dados sigilosos ao atacar avó de criança estuprada”* - Um homem que agrediu a avó da menina capixaba grávida após estupro, em agosto, para demover a família da ideia de abortar usou o nome da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abordagem e se encontrou com a comitiva médica que tentava evitar o procedimento. Ele também expôs informações sigilosas sobre o caso. Pedro Teodoro, fundador do Projeto Família Cristã na cidade de São Mateus (ES) e hoje candidato a vereador pelo PSL, abordou a família da vítima no dia 15 de agosto sob o pretexto de oferecer uma oração. Estava acompanhado de Ronaldo José de Souza, ex-coordenador diocesano da Renovação Carismática Católica, e sua mulher, Cristina. O objetivo era pressionar a avó, representante legal da menina, a desautorizar o aborto, previsto no Código Penal quando a gravidez resulta de estupro ou impõe risco de vida para a mãe, como era o caso. Tanto a avó quanto a criança haviam manifestado desejo de interromper a gravidez. Ao resistir às investidas do grupo, a avó passou a ser agredida verbalmente e passou mal. Testemunhas relatam que, na véspera do ataque, Pedro Teodoro manteve encontro com a comitiva de médicas identificadas como sendo do Hospital São Francisco de Assis (HSFA) de Jacareí (SP), em uma conhecida padaria de São Mateus. Conforme a Folha revelou, a comitiva foi apresentada pela representante do MMFDH, Alinne Duarte de Andrade Santana, como de conhecimento da ministra, em reunião na sede da prefeitura, em 13 de agosto. A equipe expôs plano pelo qual a menina ficaria em um abrigo para gestantes, acompanhada por um familiar, e teria acompanhamento do HSFA até o parto. A comitiva era composta por Mariângela Consoli de Oliveira, assistente social, presidente da Associação Guadalupe e ligado ao movimento Brasil Sem Aborto; Janaína Aparecida Schineider Cassoti, infectologista com passagens pelo Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), de Vitória; Renata Gusson Martins, farmacêutica e bioquímica ligada ao Movimento Mulheres pela Vida; e Rafaela Lima Santos, residente de urologia da Faculdade de Medicina do ABC. Em áudios obtidos pela Folha, Pedro pressiona a avó a vetar o o aborto, dizendo que, como familiar da criança, ela é a única que tem esse poder de decisão. Para isso, argumenta que o procedimento de aborto é similar a um parto normal sem anestesia. "O procedimento que eles querem fazer agora é o quê? É levar ela e induzir um parto normal. Tem que aplicar uma medicação na vagina dela, para induzir o parto, ela vai ter como se estivesse dando à luz normal, sentir contrações, sentir dor", afirma ele. "É mais um trauma", acrescenta uma mulher que fazia parte da comitiva de Pedro. O procedimento, no entanto, é realizado com anestesia e difere de um parto. Em seguida, ele afirma colocar à disposição da avó uma equipe de especialistas. "[Eles] sabem lidar com esse tipo de situação e tão dando toda a garantia que fazer o que eles querem fazer agora é mais risco do que levar a gestação à frente e fazer uma cesárea com anestesia, com tudo correto." O homem diz falar "em nome do projeto". "Eu tenho um corpo de médicos inteiro em São Paulo, em Brasília." "Tenho juízes que são cristãos, que são do bem, que estão do nosso lado", afirma Pedro, possivelmente em referência à Anajure, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos criada por Damares. Pedro afirma então que conversou "ontem com a assessora da ministra Damares [dia 13, quando Alinne Duarte esteve na reunião em São Mateus]". "Só pra você saber o nível de informação que eu tenho aqui. A ministra Damares!", afirma. Uma tia da criança entra então na conversa e reforça que a família vai fazer de tudo para conserguir o aborto. Ela afirma que é "uma criança gerando outra criança" e que o bebê vai ser produto "de um monstro". A tia questiona também como Pedro e sua comitiva obtiveram informações sigilosas sobre o caso: "Imprensa nenhuma teve acesso ao nome dela, e vocês estão sabendo". "Porque cê vê o que Deus tá querendo fazer. É o que Deus tá querendo fazer", responde Pedro Teodoro. A interrupção da gravidez foi autorizada na noite do dia 14 pela Vara da Infância e da Juventude de São Mateus. Como o Hucam se recusou a realizar o procedimento, a menina foi transferida para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife (PE), onde o aborto foi realizado no dia 18. Procurado, Pedro Teodoro se recusou a falar com a Folha. Ele é alvo de ação civil pública que investiga seu acesso a informações sigilosas sobre o caso após publicar em redes sociais e a identificação da menina e o nome do hospital no Recife quase ao mesmo tempo que a ativista Sara Giromini, também conhecida como Sara Winter. A exposição fez com que a criança fosse inscrita no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados. A família da vítima também o processa por danos morais.
*”Prefeitura lança edital para concessão de parques da região da avenida Paulista”*
*”Justiça suspende revogação de normas de proteção a mangues e restingas”* - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu de forma liminar, nesta terça-feira (29), os efeitos da revogação das normas 302 e 303 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que estabeleciam critérios para preservação de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos. Sob presidência do ministro Ricardo Salles, o órgão havia decidido pelas revogações em reunião na segunda (28). A juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, 23ª Vara Federal Criminal, decidiu pela antecipação dos efeitos da tutela em vista do “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, segundo a sentença. A decisão foi movida por ação popular, que apontou violações da Política Nacional do Meio Ambiente, do Código Florestal e da Constituição Federal, a qual prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A possibilidade de imbróglio jurídico, já materializado pela Justiça do Rio de Janeiro, havia sido apontada por entidades ambientais desde o momento seguinte à publicação da pauta da reunião do Conama. Ainda no domingo, deputados petistas haviam pedido antecipadamente à 16ª Vara da Justiça Federal a suspensão das decisões da reunião da Conama, mas tiveram o pedido negado. Segundo fontes ligadas ao governo, a votação pela revogação da resolução 303 pode ter sido acelerada por uma decisão recente do do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que prejudicou interesse imobiliários no litoral paulista. No último 25 de agosto, o TRF-3 obrigou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a considerar a resolução 303/2002 do Conama em suas ações de fiscalização ambiental no litoral do estado, em sentença que confirmou a vigência da norma. A ação partiu do Ministério Público Estadual de São Paulo em conjunto com o Ministério Público Federal. A Cetesb havia deixado de aplicar a norma em seus procedimentos de licenciamento ambiental na costa paulista, a partir de um entendimento interno do órgão de que o Código Florestal, aprovado em 2012, teria superado a resolução, publicada uma década antes. Embora o Código Florestal estabeleça a preservação dos ecossistemas de manguezal e restinga, a resolução do Conama trazia critérios específicos e mais rigorosos para a aplicação das leis, sendo a única norma que estabelecia a obrigação de se preservar uma faixa de 300m a partir da preamar. A ação movida pelo MPF e pelo MP-SP contra a Cetesb estabeleze que a resolução do Conama é também mais rigorosa que a Lei da Mata Atlântica, que prevê a obrigação de preservar áreas conforme o grau de conservação da vegetação. Pela resolução 303, a obrigação de preservação dos primeiros 300m da costa independe do grau de degradação da área. A importância da restrição, que visa à proteção ambiental contra a erosão e o avanço das marés, é apontada pelo MPF na ação do TRF-3. Como exemplo, o MPF cita o estudo de impacto ambiental do empreendimento pretendido pela empresa Brasterra Empreendimentos Imobiliários. A construção ocorreria em uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados cobertos por vegetação de restinga e manguezal, “sendo um dos últimos e poucos remanescentes de restinga existente no município de Cubatão/SP”. No estudo de impacto apresentado pela Brasterra, a empresa afirma que “a restinga secundária e degradada que coloniza trecho da propriedade não pode ser considerada como fixadora de dunas ou estabilizadora de manguezal”. Outro exemplo de desrespeito e, ao mesmo tempo importância da agora extinta resolução 303, apontado pelo MPF é o projeto para construção de um condomínio residencial com 300 apartamentos e 15 blocos. Na mesma região, o documento aponta que foram ignoradas limitações ambientais e que, por isso, foi erguida outra edificação que resultou em dano permanente pela supressão de restinga. Os procuradores afirmam ainda que na área próxima à pretendida de instalação do condomínio “rotineiramente há práticas lesivas aos ecossistemas locais, onde a vegetação é mantida na forma degradada, sendo realizadas queimadas periódicas e uso da área como estacionamento de veículo”, o que impede a regeneração da vegetação. Na praia de Ubatumirim, em Ubatuba, também São Paulo, há situação similar. Em local em que se pretende montar empreendimento imobiliário, a vegetação de restinga teve parte suprimida e vem sendo queimada e roçada, o que impede sua recuperação. Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, afirma que além da pressão sobre o litoral norte de São Paulo, deve-se ter atenção com o litoral sul, em geral, ainda mais preservado. No estudo de São Paulo a situação, que acaba relacionada a empreendimentos “pé na areia”, ou seja, edificações na beira da praia, toma uma dimensão ainda mais crítica por o estado ser, entre as unidades federativas com mata atlântica, aquele com maior área de restinga arbórea, pouco mais de 229 mil hectares, segundo a ONG SOS Mata Atlântica. Em seguida está o Paraná, com menos da metade da área paulista, cerca de 100 mil hectares. "A ocupação nas áreas costeiras é uma pressão recorrente do setor imobiliário, que quer construir prédios, verticalizar e fazer ocupações 'pé na areia'", diz Ribeiro. A resolução também levou à punição de empreendimentos imobiliários à beira-mar em processos na Justiça. Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça condenou a construtora Hantei “a recuperar integralmente o dano ambiental da faixa de 300 metros desde a preamar máxima, com demolição de construções existentes na área a ser preservada”. A empresa, que também teve que pagar indenização por danos ambientais, havia construído um condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis (SC). A decisão unânime da segunda turma do STJ confirmou a legalidade da resolução 303 do Conama. “O Código Florestal, no art. 3º, dá ao Poder Público (por meio de decreto ou resolução do Conama ou dos colegiados estaduais e municipais) a possibilidade de ampliar a proteção aos ecossistemas frágeis”, diz o relatório do ministro Herman Benjamin.
*”Alterações do Conama ameaçam maior reserva urbana de mangue do Brasil”* - A revogação de resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que extinguiu nesta segunda-feira (28) medidas protetivas relacionadas a manguezais e restingas, ameaça a maior reserva urbana de área de mangue no Brasil. Por ora suspensa após liminar da Justiça Federal do Rio, a revogação pode trazer consequências de grande impacto ambiental ao Parque dos Manguezais, área com extensão de 320 hectares na zona sul do Recife, pertencente à Marinha. A maior preocupação de ambientalistas é a especulação imobiliária. Mesmo se a área é protegida por decreto municipal, especialistas em meio ambiente alertam para a maior vulnerabilidade do local a partir da retirada de resolução federal que garantia uma camada extra de proteção. “O Parque dos Manguezais é uma área de preservação permanente. Com a derrubada das resoluções, há uma vulnerabilidade da proteção ambiental como um todo. É como se uma camada protetiva fosse retirada. Há uma ameaça”, diz o biólogo Clemente Coelho Júnior. O Parque dos Manguezais é alvo de disputa judicial entre o poder público municipal e a Marinha, que se opunha à transformação do manguezal em unidade de conservação. O local, situado entre os bairros de Boa Viagem, Pina e Imbiribeira, abrange comunidades que tiram o seu sustento da pesca. Nos últimos anos, a área sofreu impacto após a implantação da Via Mangue. Maior obra viária da história do Recife, foi iniciada em abril de 2011 e concluída em janeiro de 2016. A área concentra a maior parte do manguezal urbano espalhado em várias partes do Recife, símbolo da resistência cultural da cidade a partir dos anos 1990 com o movimento manguebeat. O ecossistema é considerado um berçário importante da vida marinha. Funciona como filtro biológico e ajuda a manutenção do microclima local. Ambientalistas destacam que a situação do Recife, cidade conhecida historicamente por ter pontos críticos de alagamento durante o inverno, poderia ainda piorar com a degradação contínua de uma grande área de mangue. “Ele funciona como uma esponja que absorve a energia da maré. Quando ela enche, o mangue atenua a força das marés. Ao aterrar, ao colocar barreiras, aumentamos os alagamentos na cidade”, explica Coelho Júnior. O biólogo destaca que o manguezal, numa cidade com um tecido urbano complexo como o Recife, tem um papel fundamental também como atenuador do clima. “Quando retiramos a vegetação, estamos criando ilhas de calor”, diz. O comunicador social e ativista Edson Fly, integrante da Ong Caranguejo Uçá, que atua na comunidade da Ilha de Deus desde o início dos anos 2000, conta que oito entre dez famílias do local têm a pesca como principal fonte de renda. “A gente sabe que a derrubada das resoluções é uma afirmação para o que já se faz há muito tempo dentro da lógica da destruição dos recursos naturais. Estão oficializando estas práticas criminosas”, diz. Ele destaca que a comunidade, que passou por um processo de requalificação urbana nos últimos anos, produz o seu sustento. Lá, vivem 375 famílias. Para Edson Fly, o manguezal representa a soberania alimentar e também a identidade cultural. “São fábricas naturais de alimentos. Os pescadores e pescadoras das comunidades são os operários naturais desta fábrica”, diz. O secretário-executivo de Licenciamento Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro, demonstrou preocupação com a escalada do governo federal na derrubada de medidas protetivas. Ele concorda com a preocupação de ambientalistas em relação ao futuro de áreas de preservação, a exemplo do Parque dos Manguezais. Ribeiro salientou que, apesar de a resolução sobre áreas de mangue ter sido revogada, há ainda um arcabouço legislativo no âmbito municipal, estadual e federal que garante a preservação das áreas de conservação. “Mas é, sim, uma preocupação. Essa sinalização do governo federal acende realmente um alerta porque pode desencadear modificações na lei e afetar estas áreas”, declarou.
*”Ocupação de UTIs chega a 80% no Rio, e especialistas alertam para risco de lotação”*
*”Em meio a polêmica, ministro veta divulgar cloroquina em 'dia D' contra Covid”* - Em meio a polêmica sobre a realização de um dia D contra Covid com aulas virtuais sobre cloroquina, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a auxiliares que irá vetar a divulgação de medicamentos na iniciativa, prevista para ocorrer no sábado (3). A orientação, agora, é que o evento foque no que é chamado de "atendimento e conduta precoce" contra a doença, mas que se evite falar em remédios. Irritado, o ministro também ameaçou cancelar a campanha caso haja citação direta a medicamentos, seja quais forem, dizem membros da pasta ouvidos pela Folha. Segundo esses auxiliares, a posição já havia sido citada pelo ministro, e foi reforçada por Pazuello nesta terça-feira (29), após a Folha divulgar que uma das ações previstas era fazer aulas virtuais a médicos sobre a cloroquina. A proposta havia sido defendida pela secretária de Gestão do Trabalho na Saúde, Mayra Pinheiro, segundo quem a data serviria para "conscientizar médicos que ainda têm medo porque sofreram muito bombardeio de sociedades médicas, de grupos que, por ideologia, eram contra o medicamento". O remédio, porém, ainda não tem comprovação de eficácia contra a Covid-19. Estudos randomizados e controlados, tidos como padrão-ouro, também não apontaram resultados positivos. O temor de que haja uma 'exaltação' à cloroquina também tem levado alguns secretários estaduais de saúde a apontarem que, a depender do planejado, não devem apoiar a proposta. Chamado de 'dia de conscientização para o cuidado precoce', o dia D está marcado para ocorrer no sábado (3). Inicialmente, a pasta chegou a prever a possibilidade de que o Exército distribuísse hidroxicloroquina para unidades básicas de saúde selecionadas para a data. Também sugeriu reforçar a distribuição para municípios que tenham condições de fracionar o remédio —doado pelos Estados Unidos em embalagens com doses maiores do que o habitual. A proposta consta de documento obtido pela Folha e apresentado em reunião na última semana com entidades médicas, conselhos e secretários de saúde. Auxiliares do ministro, porém, dizem que a proposta constava de uma primeira minuta, a qual já foi revista, apontam. Agora, a ideia é centrar a data em ações de divulgação, nos moldes de uma campanha. Em nota divulgada na sexta (25), o ministério disse que deve usar a data de forma atrelada à campanha #NãoEspere, que visa orientar que pacientes com suspeita de Covid-19 procurem os serviços de saúde logo aos primeiros sintomas. "O objetivo é garantir o direito e acesso da população ao tratamento precoce e evitar o agravamento da doença, reduzindo complicações, internações e óbitos", informa. Na prática, mesmo sem citar expressamente o remédio, a pasta deve orientar que cabe ao médico verificar cada caso e avaliar prescrever possíveis medicamentos. Para especialistas, a medida pode abrir espaço para a cloroquina, já que a oferta vem sendo ampliada pela pasta. Conforme a Folha mostrou, o ministério quintuplicou a oferta do remédio a estados e municípios durante a pandemia. O aumento foi maior desde o início da gestão interina de Pazuello, que foi confirmado no cargo neste mês. Em nota, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) disse defender que as pessoas com Covid-19 recebam atenção médica a partir dos primeiros sintomas, mas que isto "não deve significar o estímulo à utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença".
MÔNICA BERGAMO - *”Estudo sobre efeito da vacina tríplice viral no tratamento da Covid-19 aponta redução de sintomas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Guedes faz desabafo dizendo defender o país do 'lixo atômico' que seria furar o teto de gastos”*: O ministro Paulo Guedes, da Economia, tem desabafado com interlocutores de que sua tentativa de encontrar financiamento para o programa Renda Cidadã busca, antes de mais nada, minimizar prejuízos, evitando que se fure de vez o teto de gastos. Sua saga, portanto, seria evitar um “lixo atômico”, colocando no lugar um “lixinho” de menor potencial explosivo, como limitar o pagamento de precatórios para usar os recursos que sobrassem no programa social.
MÔNICA BERGAMO - *”Viola Davis compartilha vídeo de João Carlos Martins tocando Bach”* MÔNICA BERGAMO - *”Hannah Gadsby e Opal Tometi participam de evento brasileiro com lideranças femininas”* MÔNICA BERGAMO - *”Stanley Jordan e Diego Figueiredo se apresentarão no Rio Montreux Jazz Festival”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo pode desistir de tirar da educação para Renda Cidadã”*
*”Nacionalização forçada – Em Rio e SP, bolsonaristas e petistas tentam reviver polarização de olho no segundo turno”* +++ A reportagem diz que os candidatos têm o apoio de Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula, mas não deixa claro se o apoio é à reedição da polarização ou às candidaturas, simplesmente. Essa estratégia, a da polarização, serviria também para esvaziar candidaturas mais ao centro, como a de Bruno Covas e Eduardo Paes. O texto utiliza declaração recente de Eduardo Bolsonaro na qual ele afirma que esta eleição é uma guerra contra a esquerda. A reportagem fala sobre a aproximação do PCdoB com o PT no Rio de Janeiro e que agora seria possível o apoio do govenador Flávio Dino. Sobre São Paulo, o texto afirma que a esperança para o PT está na presença de Lula.
*”MP pede veto à candidatura; Crivella vai ao TSE”* *”’Nem sei a cor que sou’, diz candidata que mudou declaração de raça”* *”Candidatos à reeleição ampliam patrimônio”* *”Celso quer debate em plenário sobre depoimento”*
*”Patrimônio natural em risco – Brasil é o país onde mais se descobrem espécies de plantas”* *”Namoro com a Alerj – Governador em exercício convida quatro deputados para secretarias”* *”Após reação negativa – Planalto e líderes mantêm defesa da proposta, mas já cogitam tirar Fundeb”* *”Alcolumbre marca para hoje voto da desoneração”* *”Alerta do mercado tem que ser considerado, diz secretário do Tesouro”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A chanchada da Renda Cidadã”*: Calote, pedalada, burla, drible e contabilidade criativa foram algumas das palavras mais ouvidas, no mercado, quando se anunciou a fórmula escolhida para financiar a Renda Cidadã, a nova bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A imprensa também registrou avaliações como “calote temporário” e “medida estarrecedora”. Conhecida a proposta, o dólar chegou a R$ 5,67, um novo recorde, revertido quando o Banco Central entrou no jogo vendendo moeda americana. A Bolsa deixou a coreografia internacional e encerrou o dia com um tombo de 2,41%. A proposta assustadora foi anunciada depois de uma reunião do presidente, no Palácio da Alvorada, com parlamentares aliados e ministros, incluído o da Economia, Paulo Guedes. O apoio de Guedes ao esquema demonstra a função real, no atual governo, de um Ministério para assuntos econômicos: cumprir ordens, sem levar em conta prioridade, conveniência econômica e financeira e até critérios de responsabilidade fiscal. A fórmula para acomodar o novo programa social, substituto do Bolsa Família, é uma combinação perversa de dois truques. Em primeiro lugar, pagamentos previstos de precatórios podem ser limitados, isto é, reduzidos. Em segundo, uma parcela do Fundeb poderá ser convertida em Renda Cidadã. Este componente, se aceito, pode proporcionar uma vantagem especial, por ser isento do teto de gastos. O teto limita o aumento da despesa à inflação tomada como baliza da lei orçamentária. Calote ou ameaça de calote, a ideia de reduzir o pagamento de precatórios foi criticada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, por políticos, por investidores do mercado e por especialistas em contas públicas. Precatórios correspondem a dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. São obrigações financeiras vinculadas a ordens judiciais. Limitar seu pagamento corresponde, em primeiro lugar, a uma escolha de quem terá prioridade no ressarcimento. Isso envolve questões de decência. Envolve também problemas de legalidade. A questão da moralidade é evidente, mas adiar o pagamento, nesse caso, pode ser também um crime de responsabilidade, análogo às pedaladas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, como observou o economista Carlos Kawall, diretor da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. No caso da presidente petista, a violação da lei motivou um processo político encerrado com impeachment, isto é, com perda do cargo. Igualmente indefensável é o uso de recursos do Fundeb para financiar a Renda Cidadã. A tentativa de usar esse fundo para burlar o teto de gastos já havia sido rejeitada pelo Congresso. Além da manobra para romper o limite, haveria um claro desvio de finalidade de uma importante fonte de financiamento educacional. Mas a fórmula envolve outras importantes questões legais. Para criar um gasto permanente, o poder público deve encontrar uma fonte permanente de receita ou eliminar, também de forma duradoura, alguma despesa de montante compatível com a nova necessidade. Nenhuma dessas condições se verifica. Adiar o pagamento de precatórios apenas empurra a despesa com a barriga, sem eliminá-la, como observa o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. É fácil perceber esse fato mesmo sem o auxílio de um especialista em contas públicas. Meter a mão no Fundeb também pode proporcionar apenas uma solução temporária, fora do padrão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O arranjo defendido pelo presidente, por seus aliados e pelo ministro da Economia é apenas uma coleção de remendos de baixíssima qualidade, digna de malandragens das velhas chanchadas. Chanchadas, no entanto, podiam ser divertidas, eram inofensivas e envolviam competência técnica e artística. Nenhuma dessas qualidades aparece na fórmula para financiar a bandeira eleitoral do presidente Bolsonaro. “O Brasil é um país sério”, disse o ministro Guedes, tentando defender o indefensável. Seria bom se o Executivo também mostrasse alguma seriedade ao cuidar da economia e do dinheiro público.
*”Pandemia estimula gastos das campanhas com TV”* - Em meio à pandemia do novo coronavírus, candidatos à Prefeitura de São Paulo planejam priorizar a TV na hora de escolher onde gastar o dinheiro reservado para a campanha eleitoral. Marqueteiros avaliam que a covid-19 faz com que os eleitores fiquem mais tempo em casa e tenham menos acesso a redes de dados de internet nos seus locais de trabalho, por exemplo. Apesar do aumento do uso das redes sociais como plataformas de campanha, estrategistas citam o crescimento do tempo médio que o brasileiro passa na televisão nos últimos dois anos. Com base no tamanho de cada bancada das siglas que formam o arco de alianças dos candidatos, o Estadão Dados calculou quanto tempo cada chapa terá no horário eleitoral. Candidato à reeleição em uma coligação com 11 partidos, o prefeito Bruno Covas (PSDB) deverá ter 35% do tempo de propaganda eleitoral de TV e rádio, o que equivale a 3 minutos e 29 segundos, além de 29 inserções diárias de 30 segundos no decorrer da programação da TV aberta. Márcio França (PSB) deve ficar com 1 minuto e 36 segundos, mais 13 aparições (mais informações nesta página). A Justiça Eleitoral ainda deve divulgar a conta oficial, em reunião que deve ser convocada para sexta-feira. Para ilustrar a importância da TV na campanha, o consultor Carlos Manhanelli, fundador e presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, lembrou que, em virtude da pandemia, constatou-se que um quarto dos estudantes não tem acesso à internet ou computador em casa. “Isso se traduz em 25% das famílias, uma fatia que decide qualquer campanha majoritária”, disse o consultor. Segundo Manhanelli, a comunicação da campanha é mais complexa. Ele citou o caso das eleições presidenciais de 2018, em que Jair Bolsonaro venceu a disputa com apenas 8 segundos de tempo de TV, ante 5 minutos de Geraldo Alckmin (PSDB), que terminou a corrida com menos de 5% dos votos. Isso não significa que Bolsonaro teve pouca exposição. “Fiz a minutagem e posso provar que o Bolsonaro teve mais tempo de TV que o Fernando Haddad (candidato do PT, que foi ao segundo turno). Isso ocorreu porque os programas do Haddad falavam mais do Bolsonaro que do Haddad”, afirmou. Especialista nas classes C e D, o pesquisador Renato Meirelles, fundador do Instituto Locomotiva, avaliou que, com a pandemia, a TV voltou a fazer parte do cotidiano das famílias. “A TV é, indiscutivelmente, o fator mais importante para a conquista do eleitor”, afirmou. “A internet serve como estratégia de retenção do eleitorado, enquanto a TV, de ampliação.” De acordo com dados do Instituto Locomotiva, 32% dos brasileiros afirmam que estão vendo mais televisão do que antes da pandemia, e 28% estão acessando mais a internet. A pesquisa ouviu 1.853 brasileiros de 72 cidades, entre 14 e 15 de agosto. Dados do Ibope mostram que o brasileiro aumentou em 34 minutos o tempo que fica na frente da TV e chegou a uma média de 6h17 diários, mais que a média mundial, de 2h55. Estratégia. “A última eleição presidencial, por conta de vários fatores imprevisíveis, parecia ter diminuído o valor do rádio e da TV diante do grande crescimento das redes sociais. Nas eleições municipais que se aproximam, isso não vai se repetir, principalmente por causa do confinamento domiciliar forçado pela pandemia”, disse o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável pela campanha do candidato do Republicanos, Celso Russomanno. Ele afirmou que a campanha do deputado vai procurar investir de maneira igual nas duas formas de comunicação – TV e internet. De acordo com integrantes da equipe de Covas, a estrutura de comunicação, que inclui a TV como principal plataforma, consome entre 60% e 70% do orçamento de campanha e a maior parte disso será gasta na produção de programas para o horário político eleitoral. Neste ano se prevê maior integração, com vídeos sendo produzidos para TV e internet. “A TV aberta teve aumento de audiência neste momento de pandemia e ainda é o instrumento mais importante de difusão das mensagens da nossa campanha para a população em geral”, afirmou o coordenador da campanha do candidato tucano, Wilson Pedroso. A equipe de França também pretende dar ênfase para a televisão, de acordo com Raul Cruz Lima, marqueteiro da campanha do ex-governador. Lima disse que a produção do programa para TV vai consumir a maior parte do orçamento publicitário. “O pessoal da periferia não tem internet, não tem dados móveis”, afirmou. Aposta. Com apenas 1% das intenções de voto segundo pesquisa Ibope/estadão divulgada no dia 20, o candidato petista Jilmar Tatto vai apostar alto no horário eleitoral. Segundo o coordenador da campanha, Laércio Ribeiro, 50% dos R$ 4,2 milhões que o partido estima gastar serão usados na produção de programas de TV. O fato de ter um tempo bem maior do que o de Guilherme Boulos (PSOL), candidato mais bem colocado no campo da esquerda, é a esperança do PT para inverter a situação. Parte do material produzido para a TV será usada nas plataformas da internet. Apenas 5% da verba da campanha será empregada no impulsionamento de mensagens nas redes sociais. “A TV vai ser o principal fator desta campanha. Vai ter um peso maior que nas outras porque, com a pandemia, o corpo a corpo vai ser limitado e as pessoas vão ficar mais em casa”, disse o coordenador de comunicação da campanha petista, José Américo Dias. Boulos, por usa vez, vai usar seu apelo de líder sem-teto nas redes sociais para tentar compensar a falta de tempo na TV e se manter como o candidato mais bem colocado da esquerda nas pesquisas. “A TV é importante, mas não é fundamental. Temos uma vantagem que é a forte presença nas redes”, disse o coordenador da campanha do PSOL, Josué Rocha.
*”Em SP, Lazer é mal distribuído”* *”PM paulista vai regulamentar uso de farda na propaganda eleitoral”*
*”Planalto age por aval a indicado ao STF”* - A antecipação da aposentadoria do decano Celso de Mello aumentou a pressão de grupos políticos, jurídicos e evangélicos sobre o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de influenciar na indicação da vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo, no entanto, já adiantou a auxiliares que não cederá aos apelos que têm chegado ao Palácio do Planalto. Para Bolsonaro, é essencial indicar já na primeira oportunidade um nome de total confiança e alinhamento para fazer a defesa de suas pautas na Corte. O indicado precisa passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado pelo plenário. O Estadão apurou que há um acordo entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça ocorra imediatamente após Bolsonaro anunciar a escolha. O movimento tem o objetivo de evitar que o escolhido fique exposto a um desgaste público. No Senado, a expectativa é de que a indicação ocorra por volta de 15 de outubro. Bolsonaro tem dito que manterá o suspense até o último minuto. O ministro Celso de Mello, que se aposentaria em 1.º de novembro, anunciou na semana passada que deixará o cargo já em 13 de outubro. Integrantes do governo afirmam que a tendência é Bolsonaro só anunciar sua decisão após a saída do decano do tribunal. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, segue como o mais cotado para a vaga. Considerado uma das pessoas mais influentes no governo, Oliveira se tornou internamente o nome preferido por integrantes do Executivo e conquistou apoio também no Congresso. Já ministros do Supremo relatam reservadamente a preferência por André Mendonça, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, que julgam ser mais preparado para o cargo – ele é servidor de carreira da Advocacia-geral da União, já advogou para a Petrobrás e tem doutorado na Espanha. Currículo. Oliveira, por sua vez, iniciou a carreira na Polícia Militar do Distrito Federal, em 1993, chegando ao posto de major. Em 2006, se formou em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e se especializou em Direito Público. Apesar do currículo pouco robusto, a resistência ao seu nome diminuiu, segundo informações obtidas pela reportagem, pela habilidade dele de costurar acordos. Oliveira teria atuado diretamente para arrefecer os ânimos na crise entre o governo e ministros da Corte. É justamente essa característica de Oliveira que o faz ganhar força. De acordo com auxiliares da Presidência, Bolsonaro – que já disse querer um ministro do STF “terrivelmente evangélico” – agora afirma ser essencial um nome que tenha capacidade de articulação e confiança total para defender suas convicções na Corte, principalmente em pautas de costumes. O presidente quer, ainda, alguém que possa defender o seu “legado conservador”, se posicionando contra a descriminalização das drogas e do aborto. Na avaliação de integrantes do Planalto, as sinalizações do presidente indicam que Mendonça, que é pastor presbiteriano e tem bom relacionamento no STF, perde fôlego na corrida. Ele conheceu Bolsonaro no fim de 2018. Apesar de ter conquistado seu espaço no governo, pessoas próximas a Bolsonaro consideram que a relação é muito recente para ganhar a vaga. A interlocutores, o ministro da Justiça afirma que sua indicação nunca foi motivo de conversa com o presidente. Seu nome foi defendido ontem pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que enviou ofício a Bolsonaro para comunicar que Mendonça é um “nome de consenso” no segmento evangélico. Na corrida pela cadeira no STF, surgem ainda como cotados dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Luís Felipe Salomão e João Otávio de Noronha. Também voltaram a circular nomes como o do desembargador Thompson Flores, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal do Rio. Thompson Flores é defendido por parte de integrantes da ala militar, como o vice-presidente Hamilton Mourão. Entretanto, o desembargador já foi rejeitado por Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça, sob o argumento de que não o conhecia bem.
*”Secretário propõe ‘compensar’ universidades”* - O secretário estadual de Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, disse ontem que as universidades paulistas podem receber R$ 400 milhões extras no Orçamento de 2021 se a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). O texto, apresentado em agosto, prevê que as instituições devolvam ao Tesouro um superávit de R$ 600 milhões, o que gerou críticas da comunidade acadêmica. Ontem, Ricardo afirmou que pode aumentar o orçamento das universidades se houver redução de 20% nos benefícios concedidos via ICMS. “Nós vamos colocar, no orçamento de 2021, R$ 400 milhões a mais, além do que eles (universidades) gastaram em 2019”, disse o secretário, durante audiência na Alesp. “Mas só poderemos fazer isso se vier, logicamente, a redução dos benefícios fiscais em 20%, porque, quando se reduz o benefício e amplia a receita, tem a vinculação para as universidades e para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo).” A ideia foi recebida com ceticismo pelos reitores das universidades, que veem na proposta uma garantia de corte em suas reservas. A compensação orçamentária só ocorreria, segundo eles, caso o governo cumprisse a meta de arrecadação do ano. A comunidade acadêmica sustenta que não há superávit real em suas contas, pois os valores citados pelo governo estadual já estão comprometidos com projetos de pesquisa e outras despesas desde o início do ano. Além disso, houve diminuição no repasse de recursos ao longo dos anos e as universidades têm gastado mais do que arrecadam. “Se o projeto for aprovado nos termos propostos, a redução de recursos das universidades é líquida e certa, um fato consumado. Já as projeções de aumento da arrecadação com o PL 529 (ajuste fiscal) são previsões, não fatos, pois o cenário econômico é relativamente incerto para 2021”, afirmou o reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e presidente do Conselho de Reitores (Cruesp), professor Sandro Roberto Valentini. Estatais. Durante a audiência com Ricardo, deputados estaduais criticaram a extinção de dez entidades estatais, prevista no pacote de Doria. O deputado Barros Munhoz (PSB) ironizou a proposta de repassar serviços da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A reunião ocorreu sob o som das buzinas de uma manifestação de servidores das entidades que correm risco de extinção, que acontecia do lado de fora da Assembleia. Em discussão no plenário da Casa desde anteontem, o projeto segue sem consenso entre a base do governo e deputados independentes, que têm trabalhado para atrasar os debates. Até a conclusão desta edição, 2h30 de discussão foram cumpridas em plenário – o mínimo obrigatório é de 6 horas. A oposição tem deixado de ir ao plenário para negar o quórum mínimo necessário para as sessões.
*”PF faz buscas em gabinete de Helder Barbalho no Pará”*
*”Biden cita Brasil ao criticar ação ambiental de Trump, que ironiza currículo de rival”*
*”Presidente corre para virar disputa com poucos indecisos”* - A 34 dias da eleição, o presidente Donald Trump corre contra o tempo para mudar uma disputa com poucos indecisos, que já é considerada a mais estável da história recente dos EUA. Joe Biden lidera, de acordo com quase todas as pesquisas, e mantém a ponta desde o ano passado. Segundo o portal Five Thirty Eight, que agrega dezenas de pesquisas eleitorais, a diferença entre Biden e Trump está em 7,1 pontos porcentuais em favor do democrata (50,2% a 43,2%). Em 29 de agosto, Biden liderava com 8,6 pontos de vantagem, uma diferença parecida com a registrada em julho (8,3 pontos), junho (9,1), maio (5,6), abril (6), março (6,4). Patrick Murray, diretor do centro de pesquisas da Monmouth University, diz que 81% dos eleitores já escolheram seu candidato. Em 2016, na mesma época, este número era de 66%. De acordo com ele, o cenário é ruim para o presidente. O instituto Yougov conduziu um painel com eleitores em julho, antes das convenções partidárias, e outro em agosto, após a oficialização dos candidatos. O resultado foi que 93% dos participantes responderam a mesma coisa. A conclusão, de acordo com o instituto, é que restaram poucos eleitores indecisos para empurrar Trump na linha de chegada. “Depois de duas convenções partidárias, da propagação contínua do coronavírus, da crise econômica, da agitação racial e de uma batalha por uma vaga na Suprema Corte, a corrida pela Casa Branca permanece estável”, escreveu Emily Guskin, analista especializada em pesquisas eleitorais, no Washington Post. “A eleição está estável. E isso é uma má notícia para Trump. Ele precisa de alguma coisa que mude a situação”, escreveu Brian Arbour, professor de ciências políticas do John Jay College. De acordo com pesquisa do Washington Post e da ABC News, Trump lidera entre os homens, com uma vantagem de 13 pontos porcentuais (55% a 42%) – números parecidos com aqueles obtidos pelo presidente em 2016, quando derrotou a democrata Hillary Clinton. Mulheres. O problema do presidente está entre as mulheres. O democrata abriu uma vantagem de 31 pontos porcentuais (65% a 34%) – na eleição passada, Hillary teve o voto feminino, mas a diferença foi bem menor (54% a 39%). “Trump tem um problema com as mulheres que pode lhe custar a eleição”, escreveu Susan Milligan, colunista do US News. O presidente americano, no entanto, não é escolhido de maneira direta. Para vencer, o candidato deve obter pelo menos 270 votos no colégio eleitoral. Exceto em dois Estados (Nebraska e Maine), quem obtiver a maioria dos votos leva todos os eleitores de um Estado. Por isso, Trump pode vencer mesmo obtendo menos votos que Biden – como fez em 2016, apesar de Hillary ter recebido quase 3 milhões de votos a mais. Analistas, porém, dizem que uma vitória no colégio eleitoral só é possível se a diferença nacional ficar em 5 pontos porcentuais. Acima disso, é quase impossível. As chances de Trump, portanto, estão em alguns Estadoschave, onde a disputa é mais apertada. Segundo o portal Five Thirty Eight, Biden lidera na Flórida com vantagem de 1,8 ponto porcentual, em Ohio (1 ponto porcentual), Carolina do Norte (1 ponto) e Pensilvânia (5,4 pontos) – indicando que a disputa pode estar mais parelha do que mostra o voto nacional.
*”Ortega é acusado de impor censura na Nicarágua”* *”Armênia diz que teve jato abatido pelos turcos”* *”Reino Unido e Canadá impõem sanções à Bielo-Rússia”*
*”Justiça suspende a revogação de normas ambientais que atingia manguezais”*
*”Criação de camarão impulsiona desmate de 50% dos mangues”* - A decisão tomada pelo Conama, de derrubar as resoluções que protegiam manguezais, pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmatada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura. A atividade tem recebido atenção e apoio da gestão Jair Bolsonaro nos últimos meses. Em novembro, quando o litoral nordestino enfrentava o desastre ambiental advindo da chegada de óleo às praias, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que o objetivo 9 do Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais fosse derrubado. O item previa especificamente as ações para erradicação de carcinicultura e a recuperação das áreas afetadas. “Os mangues estão sob um tipo de proteção muito fraca, sem efeito prático”, explica o ecólogo Alexander Ferreira, pós-doutor em Ciências Marinhas Tropicais. Especializado na conservação e restauração desses biomas, ele explica que o Código Florestal de 2012 prejudicou os manguezais, abrindo a possibilidade para a ocupação de pelo menos 600 mil hectares nacionalmente, ainda que estejam em áreas de proteção ambiental (APAS). A proteção dos manguezais frente à carcinicultura está emaranhada em uma rede jurídica entre os entes municipais, estaduais e federais. Em abril, o Ibama publicou uma nova Instrução Normativa (IN n˚ 9/2020), que passou a licenciar e isentar da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) a “criação intensiva de animais”. “A Constituição diz que a fiscalização se dá pelos três entes federados. Já a Lei Complementar 140 distribuiu essas competências com a regra geral de que quem licencia é quem fiscaliza”, explica Marise Duarte, professora de Direito Público da UFRN. Em 2013, um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o Brasil tinha uma área total de 1.389.960 hectares de manguezais. Ao todo, o País concentra 9,8% desse bioma em todo o mundo e abriga a maior parte da América Latina (59,8%). No mesmo ano, entretanto, a carcinicultura já havia se expandido por 30.475 hectares e foi classificada pelo estudo como “uma das principais atividades econômicas encontradas nas zonas de ocorrência de manguezais do Brasil”. De acordo com o Atlas dos Manguezais do Brasil, publicado em 2018 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), 99,9% de todas as fazendas de carcinicultura do País estão inseridas em alguma UC. O mesmo documento afirma que a criação de camarão é a responsável pela destruição global de 38% a 50% dos manguezais brasileiros. “Desde a minha primeira viagem, e em todas que fiz pela costa brasileira, o que mais me espantou foi a degradação, o conflito social, as ameaças e o silêncio causados pela carcinicultura”, afirma o jornalista João Lara Mesquita. Em 2005, ele teve seu primeiro contato com a atividade e produziu um documentário sobre o tema. “A especulação imobiliária, a poluição e o descarte do lixo eram coisas sabidas. Mas quase ninguém fala sobre esse assunto e o que há por trás de uma degradação desse tamanho.” Em 2008, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva tentou suspender os atos de concessão das Unidades de Conservação (UCS) pelo governo federal, estabelecendo um prazo para a retirada das fazendas de carcinicultura dos manguezais, que então ganharam mais um instrumento de proteção legal. A medida, entretanto, foi revogada mais tarde pelo novo Código Florestal, que flexibilizou não só as diretrizes para a exploração de APAS, mas também concedeu um “perdão jurídico” a todas as fazendas de camarão que estavam localizadas em manguezais até 2008. Para Marjorie Madruga, que atua na Procuradoria Ambiental do Rio Grande do Norte desde 2003, as mudanças no código atingiram especialmente os apicuns e salgados, que deixaram de ser reconhecidos como parte dos manguezais e ganharam permissão para serem ocupados pela criação de camarão. A derrubada das resoluções do Conama, na visão dela, levaria a um clima de “insegurança jurídica muito grande”, “judicialização imensa” e limites para a exploração de APPS “em aberto”. “Cada Estado ou órgão poderia normatizar um tamanho próprio de exploração e dizer onde começa e termina a área de restinga, saindo da objetividade local e entrando na subjetividade política”, explica. Além de abrir caminho para a carcinicultura, isso também permitiria o aumento da especulação imobiliária no litoral, com a construção de resorts e a invasão de trechos que, previamente, estariam protegidos por lei. Lucro. A carcinicultura está associada ao desmatamento de manguezais desde que chegou ao Brasil, desembarcando no Rio Grande do Norte ao final da década de 1970 pelas mãos de José Cortez Pereira de Araújo. À época, o governador lançou o “Projeto Camarão” como uma substituição à extração do sal, em declínio na região, aproveitando a experiência de países da Ásia e a produção que despontava no Equador. Uma série de fatores faz com que a atividade tenha encontrado no litoral nordestino um espaço para a sua franca expansão, mas os principais são as altas temperaturas da região e o “baixo custo de investimento” oferecido pelos manguezais. Enquanto a sua posição geográfica permite condições climáticas perfeitas para a carcinicultura e rende até três ciclos ao ano, os mangues oferecem um abastecimento natural de águas salgadas. Não à toa, quase toda a produção brasileira de camarão está no Nordeste (99,4%), segundo o IBGE.
*”Unifesp terá curso de Direito em Osasco”* *”Brasil tem sua melhor posição na Olimpíada de Matemática”*
*”STF acata absolvição por ‘defesa da honra’”* - A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decisão pelo tribunal do júri é soberana e não pode ser modificada. A votação terminou 3 a 2 a favor da manutenção da absolvição, com votos a favor do relator Marco Aurélio Mello e dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinham entendido que a absolvição contrariava as provas reunidas no processo e deliberaram pela realização de um novo júri, o que agora, com a decisão do STF, não deverá ocorrer. No Brasil, crimes intencionais contra a vida, como assassinatos e tentativas de assassinato, são julgados por um corpo de jurados formado por cidadãos comuns. Eles ouvem os argumentos formulados pela acusação e pela defesa e votam para decidir pela absolvição ou condenação dos réus. Essa decisão é considerada soberana, ou seja, não pode ser modificada, o que vem sendo ratificado pelo STF nos últimos anos. Em 2017, um tribunal do júri foi formado em uma cidade próxima de Belo Horizonte, para julgar o homem que, em maio de 2016, atacou a facadas a ex-companheira de quem havia se separado na semana anterior. Ele fugiu após o ataque, mas foi preso em seguida. À polícia e à Justiça, confessou a agressão sob a justificativa de que desconfiava que a mulher estaria tendo um caso com um outro homem. “Bateu um trem doido” foi como ele descreveu o momento, relatando que “foi pegando na sua cabeça” a desconfiança contra a vítima até o dia em que a atacou nas imediações de uma igreja, desferindo golpes com uma faca de serra que feriu a mulher nas costas e na cabeça. “Desferi três facadas na minha ex, pois vi várias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas”, disse ao policial que o prendeu após as agressões, segundo consta do depoimento do agente à Justiça. O agressor permaneceu detido até o julgamento. No julgamento, sua defesa apostou no argumento da “legítima defesa da honra”. “Ela era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele. Não tinha necessidade de fazer isso. Mas fez, o que é que vai fazer? Mas ela fez um curativo no hospital e foi embora para casa. É uma história entre marido e mulher”, disse ontem ao Estadão o advogado José Ramos Guedes, que atuou no júri. “Aleguei legítima defesa da honra. O sujeito confia na pessoa e ela sai para fazer uma coisa... Ele ficou aborrecido, se sentiu desonrado”, completou o advogado. O argumento sustentado por Guedes ganhou apoio unânime entre os jurados. O réu foi absolvido e solto após o julgamento. O Ministério Público apresentou recurso ao TJ de Minas, pedindo a anulação do júri, no que foi atendido. A Corte mineira cassou a decisão dos jurados e determinou novo julgamento, decisão mantida pelo STJ. Supremo. Para defender o seu voto a favor da manutenção da absolvição do réu, o relator Marco Aurélio Mello, do STF, argumentou com base na Constituição Federal. “Temos que a lei maior assegura a soberania dos veredictos. O que é julgamento pelo Tribunal do Júri? É o julgamento por iguais, é o julgamento por leigos, a partir dessa previsão constitucional”, disse. O ministro Dias Toffoli seguiu a mesma linha, reforçando que o júri tem soberania em seus vereditos tanto para condenação quanto para absolvição. “O Tribunal do Júri é uma instituição anacrônica, temos uma epidemia de homicídios no Brasil, a violência à mulher é uma parte dessa epidemia, uma das mais graves, não só a mulher, às crianças, aos adolescentes, aos homossexuais, sabemos disso e o Tribunal tem dado respostas muito enfáticas a respeito disso. Como juiz, como magistrado, não posso fugir aquilo que está na constituição, artigo 5.º, inciso 38.” A ministra Rosa Weber também ressaltou que o caso é muito “delicado”, mas que decidiria o seu voto entendendo que “há prevalência da norma constitucional”. Os votos contrários discutiram a possibilidade de anulação do júri, assim como o peso do argumento de legítima defesa da honra, há muito contestado por especialistas. Para o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a manutenção da absolvição, é constitucionalmente possível a realização de um novo julgamento pelo próprio Tribunal do Júri e não se deve tornar o corpo de jurados em um poder “incontrastável, ilimitado, sem qualquer possibilidade de revisão”. O ministro Barroso, por sua vez, votou destacando que não gostaria de viver num país em que os homens pudessem matar as mulheres por ciúmes e saírem impunes. “Se chancelarmos a absolvição de um feminicídio grave como esse pode parece que estamos passando a mensagem de que um homem, ao se sentir traído, pode esfaquear a sua mulher, tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar”, argumentou, mas acabou vencido.
*”Por Renda Cidadã, Congresso fala em dobrar valor destinado a precatórios”* - Para tentar diminuir as críticas ao uso do dinheiro carimbado dos precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã, líderes de partidos da base do governo já discutem reservar uma parcela maior para esses pagamentos no Orçamento do próximo ano. O mesmo espaço de negociação não existe, porém, no caso do uso de recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. Deputados e senadores continuam recusando a ideia apresentada pelo governo para ajudar a bancar o programa social que vai substituir o Bolsa Família. A proposta do governo para os precatórios – vista por economistas como uma “pedalada fiscal”, por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos – era limitar o pagamento em 2% da receita corrente líquida (algo em torno de R$ 16 bilhões em 2021). Mas, diante das reações negativas, lideranças já têm cogitado elevar esse porcentual para 3% ou 4%. Apesar das críticas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que não vai desistir do modelo de financiamento do novo programa apresentado na segunda-feira. “Não me assusto assim tão fácil”, afirmou Bittar, sobre a recepção negativa do mercado financeiro e do mundo político à proposta. Bittar é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que vai criar o Renda Cidadã. Ele também é responsável pelo parecer do pacto federativo. Segundo ele, a proposta do pacto vai prever medidas de cortes de gastos, os chamados gatilhos, para garantir o cumprimento do teto de gastos. “Eventuais sugestões serão consideradas. Mas, para abrirmos espaço fiscal para atender ao Renda Cidadã, serão imprescindíveis os precatórios e o Fundeb.” Fundeb. Ao propor o uso do Fundeb para o programa de renda mínima, o governo repete a estratégia que fracassou em julho, quando a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos do fundo para famílias carentes. Agora, mais uma vez, a proposta é descartada até por líderes governistas. “Politicamente, a questão do Fundeb realmente é mais difícil. Acho que não prosperará”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Neste ano, o Congresso aprovou uma PEC aumentando os recursos do Fundeb a partir de 2021. O dinheiro, porém, é exclusivo para gastos em educação. “Embora a educação tenha de atuar muito de perto com a área social, os recursos do Fundeb são carimbados. É preciso esperar a proposta do presidente Jair Bolsonaro, mas usar dinheiro do Fundeb não vai ser possível”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-RO), relatora do Fundeb na Câmara. Já sobre os precatórios, a avaliação dos líderes é outra. O governo quer estabelecer um patamar mínimo da arrecadação para pagar essas dívidas. O restante poderia ser destinado para financiar a renda mínima. A estratégia, porém, envolve o adiamento de uma despesa que o governo terá de pagar mais tarde. “Você não está deixando de pagar os precatórios, está fazendo uma previsão de pagamento para dois anos, três anos em um porcentual fixo, como já acontece nos Estados e municípios”, argumentou o líder do PP. O limite para o pagamento de precatórios já existia para Estados e municípios e foi aprovado em 2009 por meio de uma emenda constitucional. Em 2013, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esse dispositivo, por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada. Em 2015, o STF modulou os efeitos da decisão para dar “sobrevida” a regimes especiais que já haviam sido adotados. Na decisão, a Corte deu prazo de mais cinco anos para os parcelamentos, a contar de janeiro de 2016 – ou seja, o prazo se encerraria no fim de 2020. No Senado, líderes apoiam a ideia argumentando que há um piso para os precatórios dos Estados e municípios. “Ainda vou colocar a proposta para discussão no grupo do PSD. Mas, a princípio, o governo se comprometendo com a desoneração da folha, posso até concordar”, disse o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), fazendo referência ao veto da desoneração da folha salarial em 2021, outra proposta em discussão no Congresso. De acordo com líderes partidários, o dinheiro dos precatórios já poderia ser suficiente para bancar a renda mínima. Nesse cenário, o governo poderia desistir de mexer no Fundeb. A retomada de uma proposta fracassada antes foi vista como um “bode na sala”, ou seja, algo colocado estrategicamente para ser tirado depois em prol da aprovação da medida. Apesar da incerteza sobre a fonte de financiamento, o governo tem recebido apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tirar a renda mínima do papel. “É fundamental”, disse o parlamentar em relação ao programa. O amapaense se recusou, porém, a avaliar a proposta da equipe econômica para bancar o benefício.
*”Processos do INSS respondem por quase metade dos valores”* *”Bolsonaro pede ideias para o Renda Cidadã”* *”É dinheiro na veia do povo’, diz Guedes”* *”4,2 milhões de famílias vivem só com o auxílio”*
CAPA – Manchete principal: *”PEC propõe criar benefício para casos de ‘emergência’”*
*”Valor da agenda ambiental ganhou força com covid, dizem especialistas”* - Para eles, novo coronavírus explicitou os efeitos nocivos de se virar as costas para questões ambientais
*”Regularização de terras é parte da solução, diz ministra”* - Tereza Cristina defendeu mais verba para as ações nessa área e a elaboração de um plano de prevenção a incêndios florestais
*”Governo discute recuo, após reação negativa do mercado a Renda Cidadã”* - A reação violenta do mercado financeiro à proposta de bancar o novo programa social a partir da limitação de gastos com precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais) e com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) incomodou e preocupa o Palácio do Planalto e a equipe econômica. Diante disso, alguns integrantes do governo já levantaram a hipótese de recuo e reavaliação das fontes de financiamento do programa. Isso foi discutido em uma reunião de emergência ontem à tarde no Palácio do Planalto com a participação do próprio presidente Jair Bolsonaro, do ministro da economia, Paulo Guedes, e diversos outros ministros de peso, como Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Braga Neto (Casa Civil). Fontes apontam que o anúncio foi atabalhoado e precipitado e, por isso, a forte reação negativa. Apesar disso, os líderes no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além do relator das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, Marcio Bittar (MDB-AC), prometeram que a proposta continua de pé e estará no relatório a ser apresentado nos próximos dias. A ala política admite discutir o valor limite de 2% da receita corrente líquida para os precatórios, que para o ano que vem significaria reduzir a despesa de quase R$ 55 bilhões para R$ 16 bilhões. O montante é notoriamente baixo, como o Valor já mostrou ontem, pois fica abaixo inclusive do gasto em 2014, quando totalizou R$ 19,8 bilhões, sem correção pela inflação. Elevá-lo pode tornar a medida mais palatável, embora signifique um benefício médio menor para o Renda Cidadã. Um dos argumentos para se defender a medida é baseado em algo que a própria equipe econômica já vem alertando desde o ano passado: o gasto com sentenças judiciais tem crescido muito, principalmente nos anos mais recentes. O ritmo, na palavra de um técnico, é exponencial e, se não se cuidar do assunto, vai ocupar um espaço muito grande do Orçamento - hoje já está perto de 9% da receita. O presidente Jair Bolsonaro reclamou ontem das críticas à sugestão apresentada pelo seu governo. Dirigindo-se ao mercado financeiro, disse que “estamos no mesmo barco” e, se o país for mal, o mercado “não vai mais ter renda”. “Alguns falam ‘pega dos precatórios’, ‘vende algumas estatais’. Vender estatais não é de uma hora para outra... Você não pode queimar estatais, tem que vender para alguma finalidade”, disse Bolsonaro. “Pessoal do mercado, eu dou o meu recado para vocês. Se o Brasil for mal, todo mundo vai mal. Aquele ditado ‘estamos no mesmo barco’ é o mais claro que existe no momento. O Brasil é um só, se começar a dar problema, todos sofrem... Nós queremos obviamente estar de bem com todo mundo, mas eu peço: ajudem com sugestões, não com críticas”, afirmou a apoiadores no Alvorada. Bolsonaro destacou que, com o fim do auxílio emergencial, haverá 20 milhões de pessoas “quase sem renda” a partir de janeiro. E, apesar de dizer que não está pensando em eleição, aproveitou para politizar a questão. “A esquerda pode aproveitar-se disso e incendiar o Brasil. Temos que ter alternativas.” O presidente disse ainda que todas as alternativas propostas pelo governo se transformam em “críticas monstruosas”. Ele mesmo, no entanto, havia atacado propostas da equipe econômica, como a fusão de programas sociais. “Eu vou fazer o possível para buscar solução, eu vou para uma máxima militar. Eu quero uma ajuda racional, preciso de conselhos e e sugestões. Agora, se não aparecer nada, eu vou tomar aquela decisão que o militar toma: ‘pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão’. Eu não vou ficar indeciso, o tempo está correndo.” Nos bastidores, auxiliares do presidente avaliam que houve uma falha na formulação e na comunicação da proposta. Com a preocupação de não deixar vazar nada, o governo “se fechou em copas” e elaborou uma proposta sem dialogar com a sociedade. Vale lembrar ainda que o anúncio ocorreu sem detalhamento e sem oportunidade de questionamentos por parte dos jornalistas presentes. Percepção semelhante sobre o anúncio também há pelo menos em parte do Ministério da Economia. A leitura é que a reação do mercado, que o senador Fernando Bezerra chamou de exagerada, seria na verdade natural em torno de algo mal explicado. Em entrevista sobre o resultado fiscal de agosto ontem à tarde, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, aproveitou para tentar empurrar a autoria da ideia para a ala política. “Para termos um programa novo, precisamos olhar a qualidade de gastos e reduzir gastos para acomodar um novo programa. Tem todo um processo de discussão política. A política traz algumas sugestões. Essa é uma sugestão que está sendo debatida. A gente tem de trazer dados e informações para mostrar as repercussões dessas sugestões”, disse Funchal, negando que seja “contabilidade criativa”. “É legítimo trazer alternativas, essa alternativa não contradiz o teto. Mas, por exemplo, a gente olha para o mercado e o mercado já deu um alerta ontem. Teve uma percepção de aumento de risco”, acrescentou, sem respaldar o discurso governista de que os investidores estavam exagerando. O senador Fernando Bezerra, por exemplo, elencou ao Valor uma série de motivos para considerar que o mercado estava agindo com excessos. “Muitos adjetivos e poucos substantivos! Um profundo desconhecimento da situação das contas públicas!”, enfatizou. “As maiores despesas [públicas] já foram enfrentadas: 1- despesas previdenciárias com a reforma; 2- despesas de pessoal com o congelamento dos salários para 2021”, lembrou, destacando que os precatórios saíram de 5% das despesas discricionárias nos últimos dez anos para quase 50%, “O Fundeb foi aprovado com um aumento de mais 100% e o mercado não disse nada pois era para a educação; agora que estaremos dando uma dignidade mínima para os mais pobres como entender uma reação dessa?”, argumentou. O relator Marcio Bittar classificou de “fofoca” as notícias sobre uma possível retirada da proposta dos precatórios. “Claro que não [vamos recuar]. Estamos a vapor pra tentar entregar [o texto da PEC] amanhã [hoje].” Apesar de diversos líderes mostrarem mais contrariedade com a proposta de retirar verbas do Fundeb, Bittar também não mudou de posição: “Quero ir para o debate com essa turma da educação. [A proposta] são 5% do que aprovamos a mais para o Fundeb. E eles querem mais dinheiro.” Já Barros disse que não há fontes alternativas em estudo para a criação do Renda Cidadã. “Não temos outra fonte do Orçamento pro programa. Analisamos todas as possibilidades”.
*”Texto prevê cenário de emergência para ajuda”* - O substitutivo que será apresentado pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), ao qual o Valor teve acesso, estabelece que nas hipóteses de calamidade pública ou de emergência, o governo poderá criar benefícios para famílias que tenham sido “impedidas de obter sua subsistência em razão da situação excepcional”. Fontes ouvidas pelo Valor explicaram que essa é a mudança constitucional que vai permitir criar um auxílio para trabalhadores informais. O texto do senador, negociado com o governo, especifica que o benefício será pago “em caráter temporário e extraordinário”. Além disso, a família que receber o auxílio não pode ser beneficiária de políticas permanentes de transferência de renda, como, atualmente, é o caso do Bolsa Família. O governo poderá também, de acordo com o substitutivo, conceder uma “parcela complementar” às famílias que já são beneficiárias de transferência de renda. A situação de “emergência” não está prevista no atual texto da Constituição, que só contempla a situação de calamidade pública. O texto apresentado por Bittar não explicita quais as condições de uma situação de emergência nem como ela se diferencia da calamidade pública. Uma novidade apresentada pelo substitutivo de Bittar é que o presidente da República precisa reconhecer as hipóteses de calamidade pública ou de emergência para que o governo possa criar o benefício para as famílias que tenham sido impedidas de obter sua subsistência. Ou seja, ele não precisa de autorização do Congresso Nacional para conceder o benefício. Durante a pandemia, quando o governo instituiu o auxílio emergencial, o governo constatou que milhões de trabalhadores que necessitavam de ajuda financeira para sobreviver não estavam nos cadastros dos programas oficiais utilizados para as transferências de renda. Eles foram chamadas de “invisíveis”, pois, até então, não tinham obtido qualquer ajuda do governo. Em sua grande maioria, são trabalhadores informais, sem qualquer tipo de vínculo empregatício. O substitutivo de Bittar prevê uma lei que disporá sobre políticas destinadas, entre outros objetivos, a reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias por meio de transferência de renda. Ao contrário do que se noticiou até agora, o texto a ser apresentado pelo relator não utiliza o termo “Renda Cidadã”, que seria o nome do programa social do governo Bolsonaro a ser criado. O substitutivo diz que o gestor dessas políticas deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos às respectivas dotações orçamentárias. Essa limitação indica que os programas de transferência de renda às famílias, mesmo aquele em caráter temporário e extraordinário, terão que obedecer ao teto de gastos, pois o Orçamento é elaborado e aprovado pelo Congresso Nacional respeitando os limites para as despesas. O relator especifica apenas uma fonte de financiamento dos programas de transferência de renda: até cinco pontos percentuais da complementação da União ao Fundeb que exceder a 10% do total dos recursos repassados aos Estados e municípios. Bittar não estabeleceu qualquer vinculação entre o limite de 2% da receita corrente líquida da União para o pagamento de precatórios judiciais, proposto no substitutivo, e o financiamento dos programas de transferência de renda. Mesmo porque não existe receita da União vinculada ao pagamento de precatórios.
*”Medida não vai piorar estatísticas fiscais”* - Limitar gastos com pagamentos de precatórios não vai elevar a dívida pública
*”Regra teria criado dívida de R$ 133 bi desde 2015”* - Cálculo do PSB se refere à trava de 2% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios
*”Uso de precatório para Renda Cidadã não foi iniciativa da Economia”* - Uso dos recursos teria partido de Marcio Bittar e foi divulgado por Ricardo Barros
*”OAB pode questionar no STF limitação de gasto com precatório”* - Supremo já julgou o tema e as decisões podem servir como precedente para ação nesse sentido
*”Para especialistas, MEC precisa ter voz sobre volta às aulas”* - Eles demonstram certo otimismo com possível legado da articulação entre Estados, municípios e demais poderes durante a crise
*”IGP-M tem maior alta mensal desde 2002 e pode acelerar ainda mais”* - Escalada do dólar e commodities mais caras pressionaram todos os estágios da cadeia produtiva em setembro
*”Com mais 849 registros, número de mortos por coronavírus no país passa de 143 mil”* -Média móvel de novos óbitos recuou 12%, aponta levantamento
*”Helder Barbalho volta a ser alvo de operação da PF”* *”PSL fica fora de tribunal que julgará Witzel”* *”Rosa Weber nega pedido do governador de Santa Catarina”*
*”Procurador-Geral do Rio suspende denúncia contra Flávio e Queiroz”* - Eduardo Gussem teria se irritado com vazamento da peça de acusação à imprensa
*”Mello desautoriza Marco Aurélio em processo sobre depoimento”*
*”Profissionais da saúde superam os da segurança nas eleições deste ano”* - Numa eleição municipal atípica nos 5.569 municípios brasileiros, ainda sob o impacto da pandemia de covid-19, o número de candidatos do setor da saúde que querem entrar para a política superou o de profissionais do setor de segurança inscritos na disputa. Houve, por exemplo, expressivo aumento, de 43,6%, do número de técnicos de enfermagem que se candidataram para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no pleito deste ano em comparação com 2016, conforme levantamento feito pelo Valor na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, 16.789 candidatos do setor de saúde vão disputar neste ano, um número que supera os 11.817 profissionais que atuam em áreas afins à segurança pública (policiais civis e militares, militares reformados, profissionais das Forças Armadas e vigilantes). O levantamento considera somente as profissões da saúde que possivelmente estiveram na linha de frente do combate à covid-19, em especial técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, não contabilizando, por exemplo, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, odontólogos, entre outros. Sob o efeito nefasto da onda de coronavírus no Brasil, 2.716 médicos entraram na disputa, sendo que 748 deles (27,5%) almejam o cargo de prefeito, 594, de vice-prefeito e 1.375, de vereador. É também expressivo o número de agentes de saúde e sanitaristas candidatos (3.851), sendo que a maioria esmagadora (98%) disputa uma cadeira nas câmaras municipais. São enfermeiros 3.886 candidatos: 104 concorrem ao cargo de prefeitos e 148 estão nas chapas como vices. A maioria expressiva dos enfermeiros, 93,5%, será candidata a vereador. Nas eleições municipais de 2016, o número de candidatos médicos e enfermeiros já era relevante, mas em ambos os casos houve um crescimento de 7,5% e 4,1%, respectivamente, do volume total e candidaturas neste pleito atual. Com o intuito de partidos da extrema direita e da esquerda de polarizar e nacionalizar a disputa, destaca-se o aumento do número de candidatos que se apresentam como militares reformados: 1.737. O governo Bolsonaro foi inundado por militares, conforme constatou a Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em pesquisa feita em julho deste ano. Há 6.157 militares em funções civis. No Ministério da Saúde, que passou a ser comandado por um general, Eduardo Pazuello, o terceiro titular da pasta no período da pandemia, estão empregados 1.249 militares. Entre os candidatos militares reformados, 99 disputam a prefeitura, 125 concorrem à vaga de vice-prefeito e o restante deles, 87% do total, querem se tornar vereadores. Na onda militar embalada pela extrema direita, houve aumento de quase 12% do número de candidatos policiais militares quando se compara o pleito deste ano com 2016. Dos 3.577 policiais militares que são candidatos, só 193 querem o cargo de prefeitos e quase a totalidade, 89%, se candidataram ao cargo de vereador. Na contramão do aumento de candidatos de praticamente todas as áreas de profissionais da segurança, houve um decréscimo de 10,3% dos policiais civis nesta disputa municipal, em relação ao pleito anterior. Em 2016 havia 1.025 policiais civis candidatos, e neste ano o volume caiu para 919. Já a candidatura de vigilantes continua a representar um volume surpreendente e cresceu 7% em relação a 2016: 4.673 deles estão no jogo eleitoral, um número quase equivalente ao total de técnicos de enfermagem que querem disputar poder político sobretudo nos legislativos municipais.
*”Covas inclui atos de prefeito como agenda de campanha”* *”Renda Cidadã pode ajudar Bolsonaro a se reeleger em 2022, diz Renan Filho”* - Governador de Alagoas defende programa de transferência de renda e diz que é melhor descumprir teto de gastos a deixar de pagar precatórios
*”Terror doméstico é maior ameaça à eleição nos EUA”* - Memorandos do FBI e do Departamento de Segurança Interna alertam para risco de aumento nas ameaças de extremistas domésticos contra alvos ligados às campanhas na reta final da eleição
*”Planeta pode perder 40% de suas espécies de plantas, diz estudo”* - Estudo indica vulnerabilidade do sistema alimentar global, que depende de poucas espécies
*”Biden divulga seu IR antes de debate com Trump”*
*”Governo tenta convencer STF a liberar venda de refinarias de óleo”* - Processo de alienação dos ativos pela Petrobras já recebeu três votos contrários por parte de ministros da Corte *”Mercado só vê petróleo acima de US$ 50 em 2021”* - Especialistas projetam que, até o fim do próximo ano, a demanda global de petróleo esteja perto dos 100 milhões de barris por dia
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