DOS JORNAIS DE HOJE: Estadão, O Globo e Valor Econômico apresentam como maior destaque em suas capas a proposta apresentada pelo governo federal para o Renda Cidadã – programa que substituiria o Bolsa Família. As manchetes chamam atenção para a tentativa de utilizar dinheiro do Fundeb. Valor e Estadão são mais críticos e falam em “pedalada fiscal” já na capa. Enquanto o Estadão fala no planejamento de uma “pedalada”, o Valor chama o programa de “pedalada cidadã”. O jornal diz que o mercado se assustou com a proposta. Já a Folha de S. Paulo destaca em sua capa a marca de 1 milhões de mortos pela Covid. O tal Renda Cidadã é o assunto mais importante do dia nos jornais que buscaram repercutir com diferentes setores e grupos. No geral, a proposta foi criticada por todos. O material mais aprofundado é o do Valor Econômico, mas as leituras são complementares porque traem opiniões de especialistas diferentes. Outro tema que tem destaque nos jornais é o ambiental. A aprovação do fim da proteção para manguezais e restingas pelo Conama também foi repercutido pelos jornais. A Folha afirma que existe um racha no agronegócio brasileiro. Ainda sobre o governo, Folha e Estadão falam sobre a possível indicação de Jorge Oliveira para o STF na vaga de Celso de Mello. Enquanto a Folha afirma que a indicação desagrada o STF, o Valor afirma que o nome é bem visto por diferentes forças políticas. A aproximação das eleições faz com que a Folha publique mais reportagens sobre o número de candidaturas de negros e brancos. Já o Estadão aponta que está ainda maior o número de candidatos policiais e militares.
CAPA – Manchete principal: *”Coronavírus já matou 1.000.000 no mundo”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Um milhão de mortos”*: Os serviços de saúde contabilizam um milhão de mortes pela Covid-19 no planeta, passados apenas 260 dias da notificação do primeiro óbito, na China. A marcha hiperbólica do novo coronavírus já infectou mais de 33 milhões, oficialmente. Embora as eclosões iniciais tenham ocorrido na Ásia, foi a passagem da pandemia pela Europa que deixou patente a virulência do patógeno. Os sistemas de saúde italiano e espanhol entraram em colapso. Com exceção da Alemanha, as nações europeias ocidentais mais populosas atingiram mortalidades brutas mínimas da ordem de 50 óbitos para 100 mil habitantes. Isso ocorreu em países cujas taxas anuais de mortes por doenças infeciosas e parasitárias normalmente não passam de 5 por 100 mil. Nas Américas, apesar de os países terem tido mais tempo para se preparar, a destruição de vidas pela pandemia, infelizmente, não tem ficado nada a dever para o velho continente, antes pelo contrário. As taxas de Brasil (67), Estados Unidos (62) e México (59), onde vivem mais de 670 milhões de pessoas, alarmam não só pela magnitude, mas também pelo fato de essas nações ainda não terem demonstrado controle da infecção. No caso brasileiro, em relação ao ocorrido na Europa, as curvas de mortes desenvolveram um arco menos acelerado no início, mas bem mais persistente ao longo do tempo. É o retrato, em larga medida, de um combate débil do vírus. Ao presidente da República não faltou apenas o senso da mobilização nacional que o tema exigia. Desde cedo portou-se irresponsavelmente, como o chefe dos negacionistas, a propagar falsidades científicas e mensagens contrárias às medidas de isolamento decretadas por governadores e prefeitos, sem as quais a tragédia seria maior. Faltaram testes na quantidade, nos locais e no tempo necessários. A mitigação dos danos econômicos foi parcialmente satisfeita com o auxílio emergencial, mas na educação dezenas de milhões de crianças e jovens tiveram as atividades escolares suspensas sem a devida prestação pedagógica a distância. As políticas de resguardo e a estrutura do SUS contribuíram para que, na maioria das cidades, a capacidade de atendimento dos casos que requeriam internação e cuidado intensivo não fosse engolfada. A maior expectativa, sem dúvida, repousa na chegada das primeiras vacinas, cuja aplicação em caráter emergencial deve começar a ser liberada, inclusive no Brasil, entre o final de 2020 e o início de 2021. A depender das características das vacinas, tais como a eficácia, uma dada estratégia de saúde pública será exigida. Que atitudes extravagantes de autoridades não voltem a atrapalhar, desta vez na etapa decisiva do controle da infecção.
PAINEL - *”Bancada evangélica busca apoio da esquerda para manter perdão a igrejas”*: A bancada evangélica quer usar as dívidas de partidos e de sindicatos com o fisco para convencer parlamentares de esquerda a serem seus aliados na derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao perdão tributário às igrejas. O argumento é que todos são protegidos pela mesma lei de imunidade e que, se hoje quem sofre são as igrejas, amanhã poderão ser os políticos. Planilhas com os valores devidos começaram a circular nesta segunda-feira (28) entre diversos partidos em Brasília. Segundo levantamento da bancada junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os partidos têm R$ 94 milhões em dívidas penduradas com o fisco. O passivo das igrejas com o perdão é de R$ 850 milhões, mas o valor foi reduzido com a parte do projeto que não foi vetada por Bolsonaro. A derrubada do veto é estimulada pelo presidente. Bolsonaro disse que vetou para não ser acusado de irresponsabilidade fiscal, o que poderia levá-lo a um impeachment.
PAINEL - *”Plano de governo de Russomanno tem trecho quase igual ao de edital da gestão Covas, que fala em plágio”*
PAINEL - *”Deputados dizem a Guedes se opor a nova CPMF às vésperas de eleição”*: Paulo Guedes (Economia) recebeu um “banho de povo” nas palavras de um parlamentar que participou da reunião nesta segunda (28) no Palácio da Alvorada. A maioria se opôs à ideia de propor a CPMF às vésperas da eleição. Muitos deputados concorrem a prefeito e não querem saber de assuntos espinhosos. Com isso, a avaliação é que a reforma tributária pode entrar em hibernação, empurrando o debate sobre a desoneração da folha de pagamentos para dezembro.
PAINEL - *”TCU vai autorizar Economia a remanejar R$ 4 bi para seguro-desemprego”*: O TCU deve autorizar a Economia a remanejar R$ 4 bilhões para bancar gastos extras com seguro-desemprego neste ano, sem a necessidade de aprovação do Congresso. O pedido foi feito por Guedes e Braga Neto (Casa Civil).
PAINEL - *”Candidatos do Novo lideram ranking dos que bancam as próprias campanhas”* PAINEL - *”Casal entra com ação contra Flávio Bolsonaro e pede indenização de R$ 180 mil por danos morais”*
*”Metade das chapas para prefeituras é formada apenas por candidatos brancos”* - Mesmo diante de uma inédita maioria de candidatos negros registrada na eleição deste ano, o caminho para um maior protagonismo dos candidatos pretos e pardos no Brasil ainda parece distante. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que metade das chapas que vão disputar as prefeituras das 5.570 cidades do país é formada apenas por brancos como candidatos a prefeito e a vice-prefeito. Das 18,9 mil chapas registradas até esta segunda-feira (28), 8.943 tinham apenas brancos. Na sequência, as chapas mais comuns são formadas por pardos como candidato a prefeito e a vice –19% do total–, seguidas por aquelas formadas por brancos na cabeça de chapa e pardos como vice, que representam 12% das candidaturas. As duplas para a disputa da prefeitura com candidatos pretos são mais raras. Ao todo, 800 chapas –4,3% do total– são lideradas por um candidato preto, sendo que apenas 160 –equivalente a 0,8%— são formadas exclusivamente por pretos como candidatos a prefeito e vice. Destas 160, 9 estão em capitais. Levando em conta apenas os candidatos a prefeito, a diferença é ainda maior. São 63,3% dos candidatos brancos, seguido de 30,7% pardos e 4,2% pretos. A proporção de brancos candidatos a prefeito é maior do que o percentual de brancos na população brasileira. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do ano passado, 42,7% dos brasileiros se declararam brancos, 46,8% pardos e 9,4% pretos. Os dados relevam que, a despeito do avanço do número de candidatos que se consideraram pretos ou pardos na eleição deste ano, ainda há uma menor proporção de negros em cargos de maior protagonismo. “A comunidade negra é um dos pilares do desenvolvimento do país, mas sempre foi tratada como uma espécie de apêndice. Somos sub-representados em espaços fundamentais da sociedade”, afirma a professora Jamile Borges, coordenadora da pós-graduação em estudos étnicos e africanos da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Para o cientista político Cloves Oliveira, também professor da Ufba, a eleição de negros para prefeituras passa não só pela questão simbólica, mas também representa poder político, já que é o prefeito quem tem a prerrogativa de como aplicar parte dos recursos e definir políticas públicas. “É difícil imaginar que os líderes de partidos vão, de maneira pacífica, ceder espaços para outros grupos que estão reivindicando uma parcela de poder." A desproporção nos espaços de protagonismo permanece na política a despeito de cada vez mais brasileiros reconhecerem-se como pretos ou pardos, segundo o IBGE. Na avaliação de especialistas, este crescimento é resultado direto de ações de combate ao racismo. Para tentar corrigir a menor proporção de negros em cargos eletivos, o TSE estabeleceu a criação de cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral para candidatos pretos e pardos. A mudança é celebrada pelas organizações e especialistas como uma forma de superar a barreira financeira, vista como um dos principais obstáculos para que mais negros sejam eleitos no país. Para valer na eleição deste ano, contudo, a medida depende de confirmação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer nesta semana. O avanço da discussão sobre a questão racial também coincidiu com um movimento de mudança na declaração de cor e raça de candidatos, segundo o TSE. Conforme revelado pela Folha, mais de 42 mil postulantes fizeram esta mudança em 2020 em comparação com a eleição de 2016. Pouco mais de um terço (36%) alterou a cor de branca para parda. Outros 30% se declaravam pardos e agora se dizem brancos. A maior concentração de chapas à prefeitura lideradas por brancos varia de acordo com a região do país. No Sudeste, há três candidatos a prefeito brancos para cada preto ou pardo. No Sul, a proporção é de 14 para 1. Nas regiões Norte e Nordeste, o cenário é oposto. São 3.103 chapas lideradas por pretos ou pardos contra 2.432 por brancos no Nordeste. No Norte, são 1.139 ante 598. Nas capitais, Salvador destaca-se como uma das cidades com mais candidatos negros disputando a prefeitura. São nove, sendo cinco pretos, um pardo e três brancos. Entre os pretos está Olívia Santana (PC do B), que foi candidata a vice-prefeita em 2012. “Precisamos ver as lideranças negras como pessoas que podem comandar processos de decisão. Não vou ficar disputando vice. Tenho experiência, inteligência e capacidade de liderar um projeto para nossa cidade”, afirma ela. Outra capital com grande população negra, São Luís ainda está um passo atrás no quesito representatividade. Dos quatro principais candidatos, três são brancos –Eduardo Braide (Podemos), Neto Evangelista (DEM) e Rubens Junior (PC do B)–, enquanto Duarte Júnior (Republicanos) declara-se pardo. Braide e Evangelista, contudo, escolheram mulheres pretas para o cargo de vice, buscando formar uma chapa com maior representatividade. Este formato de chapa, com um candidato branco para prefeito e um preto como vice, se repete em outras 610 candidaturas. O contrário, contudo, é menos comum: são 396 candidatos a prefeito pretos que têm um branco como vice. Além da questão racial, também há uma desproporção entre candidaturas de homens e mulheres na disputa por prefeituras. Apesar de a eleição deste ano registrar um recorde de candidaturas femininas –cerca de 34% do total–, a proporção de mulheres que vão disputar o cargo de prefeita é menor. Das 18,9 mil candidaturas registradas, apenas 2.454 –cerca de 13% do total– são de mulheres. O patamar é semelhante ao da eleição de 2016. Levando em conta a chapa completa, apenas 428 são totalmente femininas. Já as chapas 100% masculinas são 12.766. Pelas regras atuais, os partidos devem reservar ao menos 30% das vagas de candidatos e da verba pública de campanha para mulheres. Em 2018, a Folha revelou que as siglas, entre elas o PSL, lançaram candidatas laranjas com o intuito de simular o cumprimento da exigência, mas acabaram desviando os recursos para candidatos homens.
*”Supremo resiste a Jorge Oliveira, e Bolsonaro cogita operação casada para indicar aliado ao STJ”* - Diante da resistência ao nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro passou a considerar uma operação casada que contemple o aliado em uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a dificuldade em viabilizar Jorge, o presidente passou a considerar nesta segunda-feira (28) o nome do ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha como favorito para ocupar a cadeira de Celso de Mello, que anunciou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Além de contar com apoio no Supremo e no Congresso, Noronha é um nome mais bem visto por ter uma trajetória jurídica consolidada e por não ser tão associado ao presidente, apesar de sua atuação à frente da corte contar com a simpatia de Bolsonaro. Noronha, durante o plantão de julho, concedeu prisão domiciliar ao PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apontado como elo do esquema da "rachadinha" na Assembleia Legislativa na época em que o filho do presidente era deputado estadual. Na cerimônia de posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, em abril, Bolsonaro afirmou que sua relação com Noronha, então presidente do STJ, era de "amor à primeira vista". A ideia avaliada pelo presidente, segundo assessores palacianos, é aproveitar a abertura de uma vaga no STJ, caso ele escolha Noronha para o STF, para articular uma indicação de Jorge. A vaga de Noronha faz parte do chamado quinto constitucional da advocacia. A ideia é que, com uma passagem por uma corte superior, Jorge conquiste mais apoio no futuro para ser nomeado ao Supremo. Nos próximos anos, devem atingir a idade de aposentadoria compulsória os ministros Marco Aurélio Mello, em 2021 —ainda no atual mandato de Bolsonaro—, e os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, em 2023. Apesar de a hipótese ser avaliada por Bolsonaro, assessores reconhecem que uma nomeação ao STJ envolve variáveis que não estão sob o controle do presidente. A lista de nomes, por exemplo, é definida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Celso de Mello completa 75 anos em 1º de novembro, quando se aposentaria de maneira compulsória. Ele informou na semana passada, no entanto, que deixará o posto em 13 de outubro. A decisão do decano do Supremo antecipou as discussões sobre sua sucessão. Ministros do STF e senadores alinhados a Bolsonaro, que terão de aprovar a escolha, dizem até aceitar a indicação de um nome vinculado ao presidente, mas ponderam que seria politicamente melhor apontar um nome com histórico no meio jurídico e interlocução com tribunais superiores. A Constituição determina apenas três exigências para integrar o Supremo: ter entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico. Jorge, apontam integrantes do Supremo e do Senado, não preencheria o terceiro requisito. Noronha, por sua vez, não enfrentaria resistência nessa seara, já que é professor universitário, integra o STJ há 18 anos e foi diretor jurídico do Banco do Brasil. O mesmo vale para o ministro da Justiça, André Mendonça, também cotado por Bolsonaro. Advogado da União de carreira e com histórico acadêmico respeitado no meio jurídico, Mendonça tem boa interlocução com o STF, o que ficou evidente no julgamento do relatório contra um grupo de professores e policiais autodenominados “antifascistas”. A corte proibiu a produção de documentos desta natureza, mas os ministros ressaltaram que ele foi produzido antes da gestão de Mendonça na pasta e fizeram diversos elogios a ele. Bolsonaro tem dito, porém, que a primeira indicação não será de alguém “terrivelmente evangélico”, apelido com o qual já se referiu a Medonça, que é também pastor presbiteriano. Bolsonaro começou a traçar no último fim de semana cenários de indicação para a vaga. Em conversas reservadas, disse não ter pressa em indicar um nome, sinalizou que deve fazê-lo em novembro ou dezembro e ressaltou que pretende consultar tanto ministros do Supremo como integrantes do Congresso antes de fazer um anúncio. Como a indicação depende de aval do Senado e envolve um processo político demorado, Bolsonaro tem consciência de que seu escolhido pode só tomar posse no início do próximo ano. O presidente já foi informado que o processo deve sofrer uma demora maior do que o habitual por causa das eleições municipais de novembro. Durante café da manhã nesta segunda-feira (28), Bolsonaro disse a líderes evangélicas que indicará, para uma das vagas, um conservador. E, para a outra, um integrante do segmento religioso. Em conversas com deputados bolsonaristas, já informou que o primeiro posto será preenchido pelo primeiro perfil. Jorge Oliveira é o preferido de Bolsonaro por ter uma relação histórica com a família presidencial. Segundo relatos feitos à Folha, no entanto, o próprio Jorge já indicou ao presidente preferência pela segunda vaga, que será aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio em julho do ano que vem. A avaliação de assessores presidenciais é de que Noronha atende a duas condições estabelecidas por Bolsonaro como fundamentais para a vaga de Celso de Mello. A primeira é a necessidade de um nome com força política, que seja aprovado sem dificuldades pelo Senado. E a segunda é a de alguém que seja capaz de influenciar a corte, ajudando a reduzir resistências a Bolsonaro entre ministros refratários ao diálogo com o Executivo. O nome de Noronha, segundo auxiliares palacianos, passou a contar inclusive com o apoio de Jorge. Apesar do favoritismo, Bolsonaro já sinalizou que quer conversar com todos os cotados, em audiências individuais, antes de tomar uma decisão. Além de Jorge, Noronha e Mendonça, Bolsonaro avalia os nomes dos ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e de Ives Gandra Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os dois são descritos como magistrados de perfil conservador.
*”Davi Alcolumbre ganha até apoio do líder do PT para se reeleger no comando do Senado”* - As costuras para a possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorrer à reeleição ganharam força na Casa. Com a realização de sessões semipresenciais, Alcolumbre aproveitou para visitar gabinetes e ganhou apoios até pouco tempo atrás considerados improváveis, como o do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). “Se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a Vossa Excelência que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil”, afirmou o petista em plenário, na última quarta-feira (23). No mesmo dia, Carvalho anunciou aos colegas que iria presidir, na sexta-feira (25), a sessão de debates da Casa. Sentado na cadeira de presidente do Senado, reiterou a defesa de Alcolumbre “Reforço a nossa admiração ao presidente Davi Alcolumbre por conduzir com tanta competência os trabalhos da Casa”, disse o petista. Ao longo dos últimos meses, Alcolumbre tenta se firmar como a opção de Jair Bolsonaro (sem partido) para se manter por mais dois anos à frente do Senado —seu mandato vence em janeiro. Ele tem falado constantemente com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidentes da corte e ex-presidentes da República. A incursão de Alcolumbre com senadores tem sido tão intensa que resultou até no apoio da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi crítica de Alcolumbre na eleição passada. Kátia protagonizou um embate com ele no dia de sua eleição, em fevereiro de 2019. Na ocasião, ela, que apoiava Renan Calheiros (MDB-AL), se levantou, ocupou a Mesa Diretora e, aos berros, questionou Alcolumbre. “O senhor é candidato, não pode presidir a sessão!”, exclamou, antes de arrancar uma pasta de documentos de suas mãos. Para a eleição de fevereiro de 2021, já com voto declarado para Alcolumbre, Kátia brinca: “Eu não vou tomar pasta nenhuma desta vez. Eu vou dar é um arquivo cheio de pasta para ele. Meu voto é do Alcolumbre". A Constituição veda reeleições na mesma legislatura, como é o caso agora, mas o presidente do Senado e seus aliados tentam emplacar no STF outra interpretação, além de não descartarem a saída mais difícil de tentar aprovar uma emenda constitucional. No Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que pode permitir a reeleição recebeu apoio também de Fabiano Contarato (Rede-ES). A assinatura do senador no projeto chegou a gerar um desconforto entre ele e o líder do partido na Casa, Randolfe Rodrigues (AP). Depois de longas conversas, Randolfe afirmou que as arestas foram aparadas. “Ele [Contarato] disse que assinou a PEC sem compromisso de votar. Ele defende o direito de reeleição só por PEC. A nossa defesa, da Rede, é pela defesa da Constituição”, afirmou. Oficialmente, Alcolumbre evita falar sobre eleição, alegando que o tema é assunto para o próximo ano. Mas uma manifestação da Consultoria Legislativa da Casa fez o presidente mudar a postura. Em uma nota oficial, Alcolumbre desautorizou a Consultoria Legislativa do Senado a emitir manifestações a respeito da possibilidade de reeleição à Mesa Diretora da Casa. A posição de Alcolumbre, emitida por meio de um comunicado oficial, foi uma resposta a uma nota técnica da consultoria, elaborada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE). Vieira, que integra o grupo Muda Senado, questionou a Consultoria Legislativa sobre a possibilidade da reeleição. A consultoria do Senado é um órgão técnico, formado por servidores de carreira da Casa, que têm por objetivo auxiliar os parlamentares em decisões técnicas e jurídicas. A manifestação do órgão foi contrária aos interesses de Alcolumbre. “Parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, disse a nota da consultoria. A resposta de Alcolumbre veio horas depois. “O Senado da República restringiu sua manifestação no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, por intermédio da Advocacia do Senado Federal”, disse o presidente, por meio de nota. A advocacia do Senado já defendeu no STF que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados podem ser reeleitos. A manifestação do órgão do Senado foi feita numa ação em que o PTB questiona o tema no Supremo.Randolfe diz que o Senado nunca havia passado por um processo semelhante, em que a Consultoria Legislativa fosse criticada de forma pública por suas manifestações a pedido de senadores. “Os pareceres dos consultores sempre existiram para orientar a posição dos senadores. Por isso, é um órgão autônomo." Para Vieira, que fez o questionamento à consultoria, a única forma de viabilizar a candidatura seria por meio de uma PEC. “A consultoria do Senado é formada por profissionais da mais alta qualificação e seriedade. Estamos falando de vedação constitucional expressa. A única possibilidade de alteração se dá por aprovação de emenda constitucional. Qualquer coisa diferente disso é golpe contra a própria democracia”, disse. Além do tempo limitado, a PEC enfrenta ainda a oposição de partidos que almejam não só a cadeira de Alcolumbre, mas a do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. Para que a Constituição seja emendada é preciso o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. A PEC foi protocolada pela senadora Rose de Freitas (sem partido-ES). A proposta já recebeu o apoio de 29 outros senadores, três a mais do que o necessário para que comece a tramitar. Entre os que assinaram estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). A atitude da senadora na busca de assinaturas resultou em uma reação imediata do Podemos, partido que ela integrava, e que chegou a abrir um processo de expulsão da parlamentar. Rose de Freitas pediu então sua desfiliação da legenda.
*”Centralizador, Bolsonaro acumula desgaste para frear ministros e até Mourão”* - No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) orientou uma youtuber de dez anos a fazer uma pergunta ao vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) durante uma reunião ministerial. "Você quer ser presidente?", questionou a garota. "Em hipótese alguma", respondeu o general da reserva, sob risos da equipe ministerial. Assessores palacianos não viram o episódio apenas como uma brincadeira, mas como um recado. Segundo eles, nas últimas semanas, Bolsonaro vinha demonstrando incômodo com o fato de Mourão ter retomado o hábito de conceder entrevistas diárias sobre questões variadas do governo. O que mais desagradou o presidente foi declaração do general sobre o leilão do 5G. Em entrevista à agência de notícias oficial do governo chinês, no começo de setembro, o vice-presidente disse que o Brasil não distingue as empresas que participam do processo pelo seu país de origem. A multinacional chinesa Huawei é uma das principais interessadas no certame. No dia seguinte à divulgação da entrevista, Bolsonaro fez questão de deixar claro, em live nas redes sociais, que quem decidirá sobre o processo de escolha é ele. "Vou deixar bem claro. Quem vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro. Ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G." O desconforto com o general não é o primeiro episódio em que o presidente trava uma disputa pública pelo protagonismo de sua própria gestão. Conhecido pelo estilo centralizador e personalista, Bolsonaro acumula desgastes políticos causados pela tentativa de evitar que auxiliares presidenciais tenham mais visibilidade que ele. Sempre que tem a oportunidade, o presidente costuma repetir à equipe ministerial que ele é quem tem a palavra final em todas as decisões do governo. Ele já pediu mais de uma vez, segundo relatos de assessores, que ministros e secretários evitem encontros ou entrevistas à imprensa, já que cabe a ele próprio ser o porta-voz de sua própria gestão. Para evitar uma indisposição, após testemunharem quedas de colegas justamente por terem disputado espaço com o presidente, muitos assessores do governo adotaram como hábito consultar previamente o Palácio do Planalto antes de confirmarem entrevistas, sejam elas exclusivas ou coletivas. A ordem é também para que os anúncios de medidas positivas sejam centralizados em Bolsonaro. Com o receio de retaliações, tornou-se comum que auxiliares do governo apontem para o retrato do presidente, presente nos gabinetes oficiais, para justificar restrições na divulgação de medidas. O código de conduta para garantir o protagonismo de Bolsonaro é chamado de "lei do silêncio". "[Em] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações", reclamou o presidente em abril, em conversa com um grupo de religiosos transmitida pela internet. A ordem de silêncio foi repetida na semana retrasada, em reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro no Planalto, Bolsonaro pediu a Guedes para orientar os secretários da pasta a não darem entrevistas sobre iniciativas em estudo. A solicitação foi feita após o presidente ter decidido extinguir o Renda Brasil, programa social que substituiria o Bolsa Família, o que elevou o desgaste entre Bolsonaro e Guedes. O presidente se irritou com entrevistas de secretários da equipe econômica sobre a iniciativa. Em conversas reservadas, ele disse que os assessores do governo queriam aparecer às custas da medida. No episódio, o presidente ameaçou a equipe econômica com "cartão vermelho" e determinou restrição no contato com a imprensa, inclusive de Guedes, o que ficou evidente na ultima quarta-feira (23). O titular da Economia foi orientado pela equipe de articulação política a não responder perguntas de jornalistas em pronunciamento para lançar a ofensiva pela criação da nova CPMF. Um assessor palaciano explica que, diante do grande volume de informações que chega ao presidente diariamente, é recorrente que ele avalize uma medida, mas não se recorde de sua conivência e se surpreenda ao ver o assunto estampado no noticiário. De acordo com auxiliares, há ainda assuntos que chegam de maneira enviesada e genérica ao chefe do Executivo, o que o leva a se irritar quando descobre pela imprensa aspectos de determinado projeto que não foram apresentados a ele na totalidade. Bolsonaro demonstra incômodo até mesmo com auxiliares que não têm status de ministro, caso do general Otávio Rêgo Barros, que atuava como porta-voz do governo desde o início do mandato do presidente. Com aparições diárias na mídia, foi exonerado, e a função foi extinta. Inicialmente, Bolsonaro esvaziou o papel do general e mudou o formato do briefing diário. O militar deixou de responder a perguntas de repórteres e passou a apenas ler um informe oficial. Mesmo com a alteração da função, que rendeu a Rêgo Barros o apelido de "porta-notas", Bolsonaro interrompeu as leituras semanais. Outro militar que causou incômodo ao presidente pelo destaque que ganhou nos meios de comunicação foi o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos dos Santos Cruz. O também general foi demitido após ter, na visão de Bolsonaro, contrariado a ordem presidencial de evitar contatos com a imprensa. Em junho do ano passado, quando Bolsonaro protagonizava recorrentes ataques a veículos de comunicação, Santos Cruz adotava uma postura cordial com jornalistas, o que lhe rendia comentários positivos. Segundo assessores, os elogios ao general enciumaram o presidente. Bolsonaro também afastou do governo outro auxiliar que fez contraponto público a ele. Em abril, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deixou a pasta após ter resistido a criticar o isolamento social e a defender a prescrição da hidroxicloroquina no estágio inicial de contaminação pelo novo coronavírus. A substância não tem eficácia ou segurança comprovadas. A postura do ministro, em sintonia com as orientações das autoridades de saúde, aumentou a popularidade de Mandetta, como mostraram pesquisas de opinião, e lhe renderam elogios públicos de governadores e prefeitos, o que deixou Bolsonaro incomodado. Segundo assessores presidenciais, além de ter dificuldades em aceitar que ministros tenham mais destaque que ele, Bolsonaro não costumar aceitar declarações de auxiliares que contrariam suas posições públicas. "Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu", disse o presidente, no ano passado. "Eu tenho poder de veto. Ou vou ser um presidente banana agora?", indagou à época.
*”Entenda o debate sobre direito ao esquecimento que será julgado pelo Supremo”* *”Debate drive-in em Porto Alegre tem carro adesivado e candidato do PSTU de carona”* *”Em busca de evangélicos, candidatos em SP apostam em empurrão de vereadores e líderes religiosos”* *”Cuiabá tem disputa entre prefeito réu e ex-prefeito que promete apoio de Bolsonaro”*
*”Em primeiro dia de campanha, prefeito de Curitiba é internado com Covid-19”* JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Nem mercado nem Estado substituem a ética”*
*”Lava Jato de SP chega ao último dia com futuro indefinido sobre investigações”* - A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo chega, nesta terça-feira (29), ao seu último dia de atuação nos moldes atuais sob indefinição a respeito do futuro das investigações. Parte do acervo coletado durante os mais de três anos da força-tarefa paulista pode ser redistribuído dentro do Ministério Público Federal em São Paulo após avaliação de um grupo de procuradores que assumirá os casos. Na tentativa de evitar que grandes investigações acabem sem conclusão, os últimos quatro integrantes da força-tarefa têm trabalhado para enviar alguns dos inquéritos que tocavam à Polícia Federal. Sob reponsabilidade da Lava Jato de São Paulo estão investigações sobre suspeitas de irregularidades em grandes obras tocadas pelos governos do PSDB de São Paulo, como Rodoanel e Metrô, sobre atividades de familiares do ex-presidente Lula (PT) e também sobre pagamento de propina na construção do Itaquerão. No início de setembro, a força-tarefa informou à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal que deixaria a Lava Jato, de forma escalonada, ao longo do mês. Dos oito procuradores, quatro ainda permanecem trabalhando até o fim desta terça. A saída do grupo aconteceu por insatisfações com uma colega, a procuradora Viviane Martinez. Apesar de ser oficialmente a titular do setor que cuida dos casos da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), ela não fazia parte da força-tarefa e não trabalhava nas investigações relacionadas à operação. No entanto, os procuradores disseram que ela vinha interferindo nos trabalhos, retirando investigações do 5º Ofício e encaminhando para distribuição por sorteio dentro do Ministério Público Federal em São Paulo. Por trás do pedido de desligamento, havia a esperança de que houvesse uma "permuta": a troca de Viviane como titular do setor por outro procurador mais alinhado à operação. O nome mais provável era o de Daniel Salgado, conhecido por ter atuado na Operação Monte Carlo, que mirou o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Se Salgado assumisse os casos e também a coordenação da Lava Jato em São Paulo, parte dos procuradores que anunciaram que deixariam a operação seriam mantidos. Mas, de acordo com relatos internos, Salgado impôs algumas condições para virar chefe da operação em São Paulo. Primeiro, queria que a Procuradoria-Geral da República garantisse que a força-tarefa poderia funcionar ao menos por um prazo que desse a ele condições de trabalhar nos inquéritos em andamento. O ideal seria, no mínimo, até abril do ano que vem. Além disso, queria que houvesse condições estruturais para os trabalhos da força-tarefa, com mais servidores à disposição do grupo. Só que essa tentativa foi por água abaixo. No último dia 14, ele conversou com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Segundo membros do MPF, Jacques inicialmente acenou positivamente a respeito das demandas de Salgado. Depois, de acordo com esses relatos, teria refluído e não dado as garantias que o procurador queria para assumir os casos da força-tarefa, especialmente a de manter a equipe até depois de janeiro do ano que vem. Salgado, então, desistiu de tentar virar o chefe da operação em São Paulo. Para que houvesse a permuta, teria que haver também o aval de Viviane. Ela, porém, passou as últimas semanas articulando para montar uma equipe própria que analise os casos da Lava Jato com a previsão de redistribuí-los internamente até o fim do ano. Viviane pediu à Procuradoria-Geral da República para ter dedicação exclusiva nos casos da operação e solicitou a ajuda de outros colegas. Em nota, a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo disse que as investigações da operação “continuam em andamento”. “A procuradora natural do caso, Viviane Martinez, solicitou e teve sua desoneração aprovada pela Procuradoria-Geral da República, portanto poderá se dedicar integralmente”, diz a nota. “Foi pedida a desoneração também de um procurador de outro estado e, em consulta nacional, outros procuradores manifestaram interesse em colaborar sem desoneração. Em conjunto, eles farão uma avaliação do atual acervo de investigações, que podem vir a ser redistribuídas.” Em sua última semana, os procuradores da força-tarefa trabalharam para redigir documentos que apontem a conexão dos casos com a Operação Lava Jato. Também atuaram para destinar procedimentos que consideram de extrema importância à Polícia Federal. É o caso, por exemplo, de inquéritos relacionados ao Metrô de São Paulo. Eles envolvem menções a integrantes do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e políticos da cúpula do Governo de São Paulo, inclusive da gestão João Doria (PSDB). A Lava Jato tem duas denúncias já prontas que podem ser apresentadas nesta terça-feira à Justiça. Uma a respeito de um cartel de empreiteiras e outra sobre lavagem de dinheiro internacional da Dersa (estatal paulista de rodovias). Até a tarde desta segunda (28), o grupo ainda consultava a Corregedoria para saber se podia apresentá-las sem a assinatura de Viviane. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República confirmou tanto a sondagem do procurador Daniel Salgado como a da procuradora Viviane Martinez. Também afirma que não teve informação oficial de que ela quisesse realizar permuta de ofício. A PGR afirma que, por uma questão de coerência, “não pode tratar desigualmente as várias forças-tarefas –é preciso dar a todas condições semelhantes”. O órgão deu prazo máximo de funcionamento da Lava Jato do Paraná até janeiro do ano que vem, menor do que o solicitado pela força-tarefa paulista. “A PGR privilegia o uso de recursos da própria unidade do Ministério Público Federal no suporte às forças-tarefas. No contato com o procurador Daniel Salgado, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou apoiar a mobilização de recursos da Procuradoria da República em São Paulo para auxiliar nos processos do referido ofício.” A Lava Jato de São Paulo foi criada em 2017 e expandida em 2018, com o objetivo de cuidar de desdobramentos da operação enviados para o estado. No tempo de atuação, apresentou quatro denúncias contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB. Também foram denunciados os ex-presidentes Lula e Michel Temer (MDB) e o ex-governador José Serra (PSDB-SP).
*”Promotor arquiva inquérito sobre 'rachadinha' em gabinete de Gil Diniz na Assembleia de SP”*
*”Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social”* - Após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã. Para bancar a assistência ampliada, o projeto prevê que serão usados recursos de precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Precatórios são dívidas do governo cobradas após decisão judicial. Grande parte delas é de beneficiários do INSS que conseguiram por via judicial a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensões. No Congresso, a ideia de usar precatórios e o Fundeb é atribuída à equipe econômica. No pronunciamento em que estiveram presentes o ministro Paulo Guedes (Economia), líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não foi informado, porém, de quem partiu a proposta. Segundo assessores de Guedes, o benefício médio no novo programa deve ser de R$ 300, uma meta dada por Bolsonaro. No entanto, no Congresso, não há uma previsão do valor nas simulações feitas até agora. Hoje, R$ 300 é o valor do auxílio emergencial, que será pago até dezembro. Antes o benefício era de R$ 600. A solução para bancar o programa foi encontrada após Bolsonaro vetar a extinção de outros programas existentes hoje para custear o benefício. A proposta anunciada nesta segunda-feira (28), no entanto, é alvo de críticas de especialistas, parlamentares e do TCU (Tribunal de Contas da União). A informação foi apresentada após reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro ministros, deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), além do atual orçamento do Bolsa Família, o governo prevê duas outras fontes de recursos para o programa. A primeira é a limitação dos gastos com precatórios a 2% da receita corrente líquida —o que em 2021 equivalerá a aproximadamente R$ 16 bilhões, segundo técnicos do Congresso. No ano que vem, o Orçamento prevê cerca de R$ 55 bilhões para pagar precatórios. Essa diferença, de R$ 39 bilhões, que sobraria com a nova regra, seria destinada ao novo programa social. O orçamento do novo programa não foi anunciado. Em 2020, o Bolsa Família vai custar R$ 32,5 bilhões e, para 2021, foi estimado um orçamento de R$ 34,8 bilhões. A ideia é juntar os recursos. FUNDEB Em outra frente, o plano propõe que parte da ampliação de verba do Fundeb seja deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola. Esse ponto não foi detalhado, mas a equipe econômica já havia defendido o uso de verba do Fundeb para bancar vouchers de educação no programa. Especialistas em contas públicas questionam a legalidade dessas fontes. "O uso de precatórios para financiar o Renda Brasil, na minha opinião, se trata de contabilidade criativa. Despesa com sentenças judiciais e precatórios é despesa obrigatória", disse Marcos Mendes, especialista em contas públicas e colunista da Folha, que participou da elaboração da regra do teto, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. "A União já foi condenada a fazer o pagamento. Postergar esse pagamento para usar o dinheiro para pagar outra despesa é como tomar emprestado dos credores do erário para aumentar gasto", afirmou. O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), orgão ligado ao Senado, Felipe Salto, criticou as duas ideias apresentadas —o uso do Fundeb e dos precatórios. "Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas [obrigatórias]. Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass no teto de gastos", disse. CONGRESSO Menos de uma hora depois de anunciada, a proposta também já era alvo de críticas até na cúpula do Congresso. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideram que financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios é inadmissível e classificaram a medida como calote. Além disso, disseram considerar que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos. Após a reunião desta segunda, Bolsonaro disse que o governo trabalha com zelo fiscal e tem compromisso com o teto de gastos. "O Brasil, segundo a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível. Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável", disse o presidente, rodeado por líderes de partidos do centrão, grupo que passou a integrar a base de sustentação do governo desde que cargos de segundo e terceiro escalão começaram a ser liberados. O senador Márcio Bittar disse que o novo programa será incorporado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto. A decisão de anunciar o Renda Cidadã vem pouco tempo após o presidente ter afirmado que vetou qualquer discussão sobre o novo programa social e que o governo seguiria com o Bolsa Família até 2022. Primeiro, em agosto, ele barrou que o benefício fosse custeado pela extinção de outros programas sociais, como o abono salarial. Segundo ele, o governo não pode "tirar de pobres para dar a paupérrimos". Depois, há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião. No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, disse que foi autorizado pelo presidente a criar um novo programa em substituição ao Renda Brasil. REFORMA TRIBUTÁRIA Também esperado para esta segunda-feira (28), o anúncio da proposta de reforma tributária, com novo tributo sobre transações financeiras e corte de encargos trabalhistas, acabou não sendo feito. Não houve acordo entre o governo e parlamentares em diversos pontos, principalmente em relação à nova CPMF. A proposta de Guedes de criar um imposto sobre transações financeiras também já foi alvo de crítica de Bolsonaro. Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto. Depois, o presidente chegou a dizer que a discussão sobre o tributo poderia ser retomada, mas ponderou que a CPMF está demonizada. Defensor da proposta, Guedes insistiu na criação do novo tributo e convenceu Bolsonaro de testar a receptividade da medida entre parlamentares. Participantes da reunião desta segunda-feira afirmaram que ainda há divergências em relação à proposta. Segundo relatos, Guedes não insistiu na defesa do tributo aos moldes da extinta CPMF. No encontro, ficou definido que o Congresso seguirá com a tramitação da reforma tributária enquanto o governo discute internamente possíveis soluções para essa fatia da proposta. “O Brasil precisa criar empregos em massa, porque tem um problema de desemprego em massa. Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo, particularmente, na reforma tributária”, afirmou Guedes. O governo quer tentar chegar a uma nova proposta internamente para apresentá-la a Bolsonaro o quanto antes. Com o aval do presidente, o texto será apresentado aos líderes, que dirão se é viável ou não. O presidente afirmou que sua intenção é ter as medidas aprovadas ainda antes das disputas municipais de novembro. “Concluímos aqui o que devemos fazer nos próximos dias aproveitando, obviamente, este período antes das eleições que se aproximam para buscar alternativas, de modo que possamos, o mais rápido possível, colocar o Brasil na normalidade".
*”TCU e Congresso veem tentativa de drible no teto em proposta do Renda Cidadã”* - O anúncio de que o Renda Cidadã, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, deve ser financiado com limitação dos gastos de precatórios e recursos do Fundeb (fundo para educação básica) gerou críticas de que se trataria de tentativa de driblar o teto de gastos. No TCU (Tribunal de Contas da União) e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff. Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), a solução encontrada é vista como uma 'pedalada'. Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã. Além disso, quer usar 5% dos recursos novos do Fundeb para ajudar as famílias que estarão no programa a manter os filhos na escola. Cálculos da organização Todos pela Educação, a retirada seria equivalente a R$ 8 bilhões e impactaria "os municípios mais pobres do país, uma vez que a complementação da União é direcionada justamente para as redes de ensino mais vulneráveis", indicou, em nota. De acordo com a entidade, seriam 2.700 municípios e 17 milhões de estudantes afetados, "principalmente aqueles das creches e pré-escolas". As primeiras reações apareceram menos de uma hora após a divulgação. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideraram inadmissível financiar o Renda Cidadã com dinheiro destinado a precatórios e classificaram a medida como calote. Além disso, avaliaram que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos. Em uma rede social, Maia escreveu que governo e Congresso “precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ”. “Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou. Líderes da oposição qualificaram de pedalada a intenção de usar o dinheiro reservado para precatórios. “O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano”, escreveu o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ). Para ele, isso criará uma “bola de neve fiscal”. Molon também criticou a decisão de retirar dinheiro do Fundeb para financiar o Renda Cidadã. Segundo o deputado, o ideal seria “buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre”. O governo previa enviar nesta segunda (28) uma nova fase de sua proposta, mas adiou a entrega do texto por falta de consenso com o Congresso. A deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do PSOL na Câmara, qualificou de grave a proposta de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e afirmou que o uso de dinheiro para precatórios é “a confissão de que se quer fazer uma pedalada”. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), considerou a busca por recursos do Fundeb como “um calote na educação básica, diminuindo os repasses para estados e municípios”. “É drible e é calote. Porque ele quer mexer, reduzindo um recurso para estados e municípios que já está na Constituição para educação básica”, disse. No TCU, o ministro Bruno Dantas também se manifestou contra a proposta em uma rede social. Na avaliação dele, tentar mudar o teto de gastos com a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial é juridicamente possível, mas o “problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável”. “Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?", escreveu. Dantas afirma que a despesa com o Fundeb está fora do teto de gastos. "Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?", indagou. Ele também criticou a utilização de recursos de precatórios, afirmando que a medida "parece truque para esconder a fuga do teto de gastos". "Reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", disse o ministro do TCU. No Senado, até aliados do governo se manifestaram contrários. O líder do PL na Casa, Jorge Mello (PR), afirmou que a ideia do governo em relação ao Renda Cidadã é importante, mas a fonte de recurso ainda não existe."O governo precisa encontrar a fonte de recurso. Por enquanto, ainda não tem" O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que o anúncio do governo significa um sacrifício ao futuro do país. "Num momento em que o MEC lavou as mãos e deixa 50 milhões de brasileirinhos sem educação básica, o governo quer tesourar recursos da educação para bancar o Renda Brasil [Cidadã]. Isso é mais que tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. É sacrificar o futuro do país a troco de populismo barato", escreveu em uma rede social. Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) afirmou que o governo pode até tentar, mas não conseguirá apoio para que a proposta avance no Congresso. Segundo assessores de Guedes, o benefício médio no novo programa deve ser de R$ 300, uma meta dada pelo presidente Bolsonaro. Hoje, R$ 300 é o valor do auxílio emergencial, até dezembro. Antes o benefício era de R$ 600.
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Pedalada de Bolsonaro e Guedes bota foto nos mercados do Brasil dos incêndios”*
*”Por Renda Cidadã, governo pretende adiar gasto com aposentadorias”* - Proposta pelo governo para criar o programa social Renda Cidadã, a limitação de despesas com precatórios, na prática, poderá adiar o pagamento de gastos como aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada, além de remuneração a servidores. Em busca de recursos para criar o novo programa social, a ideia é postergar o cumprimento dessas decisões judiciais. Mesmo sem a trava, esse estoque de dívida hoje já supera R$ 70 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. Especialistas alertam para o risco de uma bolha, pois é uma despesa que, após manifestação da Justiça, passa a ser obrigatória, mas o governo estaria adiando o desembolso. O estoque cresce por correção monetária e com o acúmulo de novas decisões a serem cumpridas. Para 2021, o projeto de Orçamento prevê uma lista imensa de precatórios a serem liberados —boa parte é de aposentadorias e benefícios assistenciais concedidos após processo judicial. O que não for pago no próximo ano continuará no estoque de dívidas do governo com a população. Esse valor, que fechou 2019 acima de R$ 70 bilhões, cresce a cada ano. (...)
*”Impasse em nova CPMF atrasa segunda fase da reforma tributária do governo”* PAINEL S.A. - *”Obras sem licitação em estradas de SP incomodam concorrentes”* PAINEL S.A. - *”Operadoras de telefonia vão oferecer acesso de graça a site de eleição”* PAINEL S.A. - *”Indústria vai pesquisar pontos de pressão inflacionária em matéria prima”*
PAINEL S.A. - *”Dona da Dudalina avança em processo de recuperação extrajudicial”* PAINEL S.A. - *”Seguros de grandes riscos cresceram mais de 25% no ano”*
PAINEL S.A. - *”Ministério da Infraestrutura e BID assinam convênio para ferrovias”*: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Ministério da Infraestrutura assinaram convênio de R$ 2,5 milhões para estimular projetos ferroviários novos ou iniciados, em atividades como análises de estudos de demanda e impacto para carga ou passageiro, avaliação de riscos e revisão da regulamentação.
PAINEL S.A. - *”Shopping próximo de prédio corporativo sofre mais na retomada, dizem lojistas”* *”Uso de precatórios e Fundeb para Renda Cidadã derruba Bolsa brasileira”* *”Cosan cancela IPO da Compass devido às condições do mercado”* *”Tesouro vê dívida pública passar de R$ 4,4 tri, com prazo menor e juros longos mais altos”*
*”Mais da metade dos paulistanos teve queda na renda por causa da pandemia”* *”Empréstimo às famílias cresce 4,5% em agosto, puxado por crédito imobiliário”* *”Lei do Contribuinte Legal gerou 9 acordos sobre dívidas, com desconto médio de 43%”* *”Empresas admitem que promover minorias a cargos mais altos é um desafio”*
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Agronegócio racha, e efeitos da cisão recaem sobre o próprio setor”*: O agronegócio vive um ciclo histórico de desenvolvimento no país. Produtividade, qualidade dos alimentos e, inclusive, preservação ambiental são marcas desse novo período. Alguns de seus líderes, no entanto, não acompanharam essa evolução e ficaram no passado. Como em todos os setores da economia, o agronegócio também tem seus problemas e algumas coisas não funcionam exatamente como deveriam. Sempre existem os aproveitadores. Daí um acirramento das discussões internas no próprio setor. Isso está levando a um intenso —e desnecessário— tiroteio, em que as balas perdidas podem afetar a todos. As posições acirradas da política foram levadas para o setor. O país está sob os olhares do mundo no que tange a desmatamento e a incêndios. E seria interessante avaliar o porquê e o que realmente há de errado no momento. Generalizar e chamar produtores de devastadores e ONGs de guerrilheiras não fazem parte da solução. Parte dos produtores simplesmente fecha os olhos para os problemas e julga que o estágio atingido pelo setor é suficiente o bastante para apagar os problemas. Eles encamparam a política errônea do atual governo de não ver problemas internos, mas apenas ameaças externas. Essas ameaças podem até serem exageradas, em alguns casos, mas seria uma boa hora para o setor, unido, separar o infrator do não infrator. Não adianta voltar à Idade Média e dizer que a Europa devastou sua floresta, mas mostrar que, com base em uma legislação própria, o Brasil pode manter uma ocupação sustentável da região amazônica e de outros biomas. Ao contrário de uma união esperada para uma avaliação conjunta de acertos e erros, acaba de haver uma cisão temerária entre a Aprosoja Brasil (representante dos produtores de soja) e a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio). Para a Aprosoja, não há mais convergência nos interesses das duas entidades. Essa diferença de interpretação da realidade brasileira aumentou depois que a Abag coordenou uma coalizão de mais de 200 entidades, do agronegócio e fora dele, para buscar meios de redução do desmatamento na Amazônia Legal. Os produtores deveriam, na verdade, ser os mais interessados na resolução dos restritos problemas de sustentabilidade —em relação ao volume total da produção nacional— que ocorrem no campo. Afinal, o mercado externo tem grande importância tanto para a produção de grãos como para a de carnes brasileiros. A ideia de que os consumidores externos têm de comer em nossas mãos e que, portanto, o país não precisa se preocupar está ultrapassada. O Brasil tem potencial para aumentar a produção mundial de alimentos —daí também uma preocupação mundial dos competidores com o país—, mas não pode deixar de corrigir seus erros. Grilagem de terras públicas, incêndios, questão fundiária e desmatamento irregular devem estar no foco das discussões. A mesma tecnologia que permite ao Brasil elevar sua produtividade no campo está sendo inserida em outras áreas do mundo. A competição será mais acirrada nos próximos anos, e o país tem de continuar ganhando mercado externo, mas sem deixar brechas para contestação nas formas de produção e de sustentabilidade. O que deveria ser um consenso para discussões e soluções de problemas —nem sempre provocados pelo setor, mas sempre atribuídos a ele— não está ocorrendo. O agronegócio deveria, unido, mostrar aos consumidores que está disposto a resolver os erros, mas que também tem uma legislação própria sobre a sustentabilidade referente a todos os biomas do país. E, claro, segui-la, embora os governos, federal e estaduais, têm feito pouco para permitir aos produtores se adequarem a essa legislação. A cisão interna expõe ainda mais as fragilidades do setor e recairá sobre toda a atividade. Afinal, os consumidores externos contam muito nessa questão. O país não deve simplesmente se submeter a exigências externas eventualmente absurdas, mas, pelo menos, esclarecer os seus meios de produção e as ações de sustentabilidade adotadas.
CECILIA MACHADO - *”As consequências do aborto negado”* *”Juiz suspende ordem de Trump para bloquear TikTok nos EUA”* *”Uber vence recurso e volta a operar em Londres”* *”Amazon aposta no Brasil para estrear dia de descontos na América do Sul”* *”MST diz que manterá preço justo por arroz de assentamento”*
*”Mundo chega a 1.000.000 de mortos pelo coronavírus”* *”Silencioso, coronavírus seguiu rotas aéreas para virar pandemia e matar 1 milhão”* *”Crise no Cáucaso escala, e Turquia exige retirada armênia de área disputada”* *”Nobel antiditadura deixa Belarus; Lukachenko rebate Macron com comentário machista”*
*”Imigrantes venezuelanos estão em 23% dos municípios brasileiros”* *”Cidades alemãs pressionam para receber número maior de imigrantes”* *”Direita alemã demite membro que sugeriu mandar imigrantes para câmara de gás”* *”Trump e Biden buscam atrair eleitor pouco interessado em 1º debate nos EUA”*
*”Após reportagem do NYT, Trump afirma ter pago milhões em impostos”* OPINIÃO - *”A Covid-19 é um apocalipse”* HÁ 50 ANOS - *”1970: Ataque cardíaco mata o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser”*
AMBIÊNCIA - *”Sob protestos, Salles acaba com proteção a restingas e manguezais”* - Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta segunda-feira (28) a revogação de suas resoluções 302 e 303, que estabeleciam critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos. A resolução 303 determinava quais as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. Sua revogação beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura, principalmente no litoral do Rio Grande do Norte. Já a resolução 302 estabelecia uma faixa mínima de 30 metros de proteção ao redor de reservatórios artificiais, como são exemplos as represas Billings, Guarapiranga e Cantareira, em São Paulo. A revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos, o que poderia colocar em risco a segurança das áreas e também a qualidade das águas. O conselho também revogou a resolução 284, que submetia projetos de irrigação ao processo de licenciamento ambiental. Entre as implicações ambientais da irrigação, está a competição pelo abastecimento de água e também o risco de contaminação por agrotóxicos. A agropecuária usa 72% da água consumida no Brasil, segundo dados da da FAO, agência de alimentação e agricultura da ONU. A reunião aprovou ainda uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes – como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura – em fornos de produção de cimento. Altamente tóxicos, persistentes no ambiente e bioacumulativos (ou seja, não são eliminados pelo nosso organismo), esses poluentes estão ligados a disfunções hormonais, imunológicas, neurológicas e reprodutivas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, sua queima não-controlada, sob temperatura inadequada ou com combustão incompleta pode gerar subprodutos ainda mais tóxicos. As revogações contaram com aprovação ampla do colegiado, formado majoritariamente por representantes do governo federal e das associações do setor privado – as confederações nacionais da indústria (CNI) e da agricultura (CNA), que também foram proponentes das revogações. Registraram voto contrário a todas as revogações o estado do Piauí e as duas ONGs presentes na reunião – o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes e a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico. O estado do Rio Grande do Sul também registrou voto contrário a duas das três revogações. O secretário de meio ambiente do estado, Artur Lemos Júnior, argumentou que a norma sobre licenciamento para irrigação deveria ser alterada, e não revogada. O secretário também defendeu que a resolução 303, que trata da proteção de áreas de manguezal e restinga, fosse alterada para se adaptar ao que foi estabelecido pelo Código Florestal, mantendo critérios específicos que não haviam sido atendidos pela legislação. “Estamos partindo de uma guerra fiscal para uma guerra ambiental, pois em alguns estados vai ser mais restritivo e, em outros, não”, pontuou Lemos, em defesa da manutenção da resolução. “Não seria mais adequado facultar aos órgãos estaduais estabelecer seus critérios técnicos, em vez de um critério genérico, que pode ser pertinente para algumas localidade e impertinente para outras?”, Salles perguntou ao secretário, que devolveu um exemplo. “Nosso receio é: em estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte principalmente, tem empreendimento eólicos quase que em cima de dunas. Aqui no Rio Grande do Sul, por sermos mais protetivos e sob a legislação vigente, entendemos que não [poderia haver a instalação]. E aí passamos a perder esses investimentos aqui no Rio Grande do Sul”, respondeu. Carlos Teodoro Irigaray, representante da Associação Novo Encanto, marcou a oposição durante a reunião em argumentações contrárias a cada revogação. Ele também criticou a ausência de consideração de aspectos técnicos nos pareceres jurídicos. “Forno de cimento é desenhado para produzir cimento, não pra queimar resíduos perigosos”, pontuou. O Ministério Público Federal, único membro sem direito a voto, também participou da reunião. “O MPF vai ajuizar ação pra anulação das decisões aqui tomadas, que ferem a lei e os princípios constitucionais”, disse a conselheira e procuradora regional da 3a região, Fátima Borghi. Diante de críticas e pedidos de vistas durante a reunião, Salles chegou a propor o adiamento da votação, que foi recusado pela maioria. As revogações atendem a diversos setores econômicos, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que aparece nos documentos do Conama como requerente da anulação do licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Também se beneficiam do revogaço o setor imobiliário, com a liberação de áreas de preservação de restinga para construção de hotéis à beira-mar; a carcinicultura, com a queda da proteção para áreas de manguezais e também o setor de resíduos, que ganha facilidades para queima de poluentes em fornos de produção de cimento. O Conama perdeu representação das organizações da sociedade civil – cujos assentos no conselhos passaram de 23 para quatro – e também dos estados – que passaram de 27 para cinco cadeiras, ainda no início do governo Bolsonaro, quando o governo federal e o setor privado passaram a compor a maioria do colegiado. Protestos Ainda no domingo (27), os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Enio Verri (PR) e Gleisi Hoffmann (PR) haviam ingressado com uma ação popular preventiva na Justiça Federal pedindo, em tutela de urgência, a suspensão da reunião ou, não havendo tempo hábil para a decisão, a anulação das decisões tomadas pelo colegiado. Já na manhã desta segunda, promotores do Ministério Público reunidos pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) enviaram ofício ao ministro Ricardo Salles contra a revogação das resoluções, apontando “vícios de ilegalidade, que desdobrariam em galopante processo de judicialização, em detrimento da segurança jurídica e em prejuízo de toda a sociedade”. “Qualquer decisão sobre a revogação de resolução do Conama deve ser precedida de participação de todos os setores envolvidos”, diz o ofício, que também aponta a necessidade de estudos sobre impactos regulatórios. A Ascema, Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente, defendeu em nota o julgamento imediato de ação contra a alteração na composição do Conama, que foi impetrada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal ainda no início do ano passado. Os servidores também defendem, alternativamente, que o Congresso aprove o projeto de decreto legislativo do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que susta os efeitos do decreto presidencial que instituiu as mudanças no órgão colegiado. No início do governo Bolsonaro, o Conama perdeu representação das organizações da sociedade civil e dos governos estaduais e municipais. A Liga das Mulheres pelos Oceanos, rede formada por especialistas, publicou nota técnica contrária à revogação da resolução 303, que retira a proteção de manguezais e restingas, destacando que esses ecossistemas são “proteção natural à nossa linha de costa, servindo como anteparos para o avanço das marés e contra a erosão costeira”. A nota também afirma que as perdas de manguezais devem afetar a fauna do bioma e retirar a proteção das pradarias marinhas e dos recifes de coral, impactando as comunidades costeiras e até mesmo as atividades pesqueiras comerciais.
*”Ambientalistas apostam na Justiça para conter retrocessos ambientais do governo”* - Após a revogação de resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro Ricardo Salles, entidades ambientalistas e parlamentares preparam ações na Justiça para conter os efeitos da decisão, que tirou a proteção ambiental de áreas de manguezais e restinga. A reunião, ocorrida na manhã de segunda-feira (28), também derrubou a necessidade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou a queima de resíduos de agrotóxicos em forno de cimento. “Os setores imobiliário e da carcinicultura sempre pleitearam publicamente as revogações dessas normas”, afirma o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que foi conselheiro do Conama e participou da relatoria de duas resoluções revogadas nesta segunda: a 302 (que protege áreas no entorno de reservatórios) e a 303, que determina as Áreas de Preservação Permanente em manguezais e restingas. Ambas foram criadas em 2002. “Havia receio de se tratar disso no Conama e haver uma reviravolta, que foi o que aconteceu”, afirma Agostinho. “Com o novo Código Florestal [aprovado em 2012], eram previsível que essas resoluções fossem revisadas para atualização, mas não revogadas. O que Salles fez é criminoso. Criou uma lacuna legislativa absurda”, completa. Ainda no domingo, os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Enio Verri (PR) e Gleisi Hoffmann (PR) haviam ingressado com uma ação popular preventiva na 16ª Vara da Justiça Federal pedindo, em tutela de urgência, a suspensão da reunião ou, não havendo tempo hábil para a decisão, a anulação das decisões tomadas pelo colegiado. A Justiça negou o pedido. A decisão do juiz federal Gabriel Zago Vianna de Paiva se baseou na presunção de legitimidade dos atos administrativos. “Os pedidos se baseiam em meras conjecturas, e não em atos concretos”, afirmou em sua sentença. Tatto afirma que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal junto a outros partidos. “Parece limitado o entendimento do magistrado sobre o dever constitucional do Judiciário de agir para evitar o dano, quando ele é previamente apontado e não apenas suposto”, afirmou Tatto em resposta à decisão. "Modificar resoluções do Conama é quase um processo legislativo, passa por câmaras técnicas, por discussões técnicas e jurídicas. Mas, da maneira como Salles fez, acabou com tudo, deslegitimando uma instância que tem papel fundamental da governança ambiental do país", afirma o ambientalista Fabio Feldmann, ex-deputado federal e ex-conselheiro do Conama. Ele expressa preocupação com o precedente que a ausência de discussão técnica na decisão do Conama pode gerar para futuras votações, como a do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), já que a indústria automotiva tem pedido ao Conama o adiamento da adoção de novos padrões de emissão de poluentes. “A reorganização do Conama realizada pelo atual governo foi efetivada exatamente para ele ter controle completo das decisões do conselho. Ao refletirem a posição do governo atual, as decisões serão sempre no sentido de reduzir o grau de proteção ambiental das regras. O o Conama passou a ser uma instância de ‘passar a boiada’.”, afirma Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama. Para ela, “o único caminho será a judicialização. É a única saída para lutar contra o desmonte da política ambiental”. A aposta na Justiça é seguida por outras organizações ambientalistas. “A sociedade civil deixa instrumentos democráticos como o Conama, que já não funcionam mais, e vão pra judicialização”, Carlos Bocuhy, ex-conselheiro do Conama e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Segundo ele, ONGs em três estados —Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo— já preparam ações na Justiça para que a aplicação das normas seja mantida. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, também prometeu ingressar com uma ação na Justiça Federal contra a decisão. Segundo ele, a decisão do conselho é um retrocesso às regras de proteção ambiental do país. “Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade."
*”Pais pressionam Covas para volta às aulas em outubro nas escolas particulares”* *”Escolas municipais de SP poderão receber alunos 2 vezes na semana por no máximo 2 horas”* *”Ministério da Saúde agora quer 'dia D' com 'aula virtual' a médicos sobre cloroquina”*
*”Bancada de Doria tenta aprovar projeto que tira recurso de universidades e extingue autarquias”* *”Projeto pode extinguir órgão de controle de doenças do estado de SP”* *”TCU suspeita de repasse de Damares sem licitação a empresa investigada por lavagem de dinheiro”* *”Médica enviada para impedir aborto em menina capixaba diz que missão foi institucional”*
VERA IACONELLI - *”Meninas aprendem a se deixarem abusar”* *”Tribunal do PR arquiva investigação contra juíza que citou raça em sentença”* *”Barraco no Leblon mostra como corpo de mulher ainda é alvo de controle, afirma professora”* *”Redutos de fim de noite em SP, bares Filial e Genésio lutam para reabrir”* *”Governo de SP vai instalar chuveiro quente em todo o sistema penitenciário”*
MÔNICA BERGAMO - *”Rio de Janeiro e DF registraram a mais alta taxa de mortalidade por Covid-19 do país”* MÔNICA BERGAMO - *”'É preciso menos testosterona', diz líder de Bolsonaro que pediu investigação de Boulos à PF”* MÔNICA BERGAMO - *”Secretário de Cultura, Mario Frias posa para foto segurando um fuzil”* MÔNICA BERGAMO - *”Fundação Rosa Luxemburgo e Ubu lançam livro sobre tecnologias urbanas e democracia”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo quer usar recursos de precatórios e Fundeb no Renda Cidadã”*
*”A denúncia – Para Ministério Público, Flávio usou R$ 2,7 milhões desviados da Alerj”* *”Bolsonaro a evangélicos: ministro terá ‘valores’”* *”Acusação de caixa 2 contra José Serra pode prescrever”* *”Número de candidatos da segurança sobe 12%”*
*”Líder, Russomano traça estratégia para prevenir desgastes”* *”Em BH, impasse pode derrubar candidatura bolsonarista”* *”Bolsonaro dá aval para Crivella usar sua imagem”* *”’Boiada’ no Conama – Sob comando de Salles, conselho revoga normas que protegem restingas e manguezais”*
*”Covid-19 já fez 1 milhão de vítimas fatais pelo mundo”* *”Sem tardar – Justiça sorteia cinco desembargadores para comissão, que deve julgar Witzel em 120 dias”* *”Renda cidadã – Proposta do governo de usar precatório e recursos do Fundeb é mal-recebida”* *”Reforma tributária pode ficar para depois da eleição”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo propõe Renda Cidadã e é acusado de armar pedalada”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Bolsonaro no palanque”*: Em outubro de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro disse que, se fosse eleito, proporia “o fim do instituto da reeleição, e no caso começa comigo”. Em março passado, o já presidente Bolsonaro anunciou solenemente: “Pretendo não participar no primeiro turno de qualquer candidatura entre os quase 6 mil municípios do Brasil”. O que o presidente Bolsonaro diz, como se vê, não se escreve. A reeleição, o presidente busca desde que tomou posse. Já a disposição de ficar fora da campanha para as eleições municipais durou somente o tempo suficiente para que Bolsonaro fizesse os cálculos dos ganhos e prejuízos resultantes de sua presença nos palanques – sempre tendo em perspectiva, exclusivamente, sua própria reeleição. Bolsonaro deve ter chegado à conclusão, um tanto óbvia, de que seria bom para seus propósitos ter um aliado na prefeitura do maior colégio eleitoral do País, São Paulo. De quebra, deve ter imaginado que a derrota do PSDB na capital paulista para seu candidato, Celso Russomanno, seria um duro revés para o governador tucano João Doria, possível adversário na eleição presidencial de 2022. Seja como for, o fato é que, por iniciativa de Bolsonaro, a campanha à Prefeitura de São Paulo, iniciada oficialmente no domingo passado, está “nacionalizada”, isto é, atrelada à eleição presidencial de 2022. Mobilizados pelas redes sociais, muitos eleitores agora irão às urnas para votar numa espécie de plebiscito informal sobre o governo Bolsonaro, e não no candidato que consideram mais bem preparado para administrar sua cidade e enfrentar seus grandes desafios. É difícil saber, por exemplo, o que a inadequação e o péssimo estado de conservação das calçadas de São Paulo, como mostrado em recente reportagem do Estado, têm a ver com os projetos pessoais do sr. Bolsonaro. Transporte público, planejamento urbano, serviços, saúde e educação são as reais prioridades dos paulistanos, enquanto a prioridade do presidente é continuar no poder e enfraquecer supostos adversários. Os eleitores de São Paulo, como os de todo o País, terão a chance de opinar sobre a qualidade do governo de Bolsonaro quando chegar a eleição de 2022. A antecipação da campanha só interessa a Bolsonaro, que não tem o que mostrar como governante, já provou sua rematada inaptidão para o cargo e trata tudo o que acontece no País como parte de uma disputa eleitoral imaginária. Bolsonaro está confortável para escolher seus palanques nas eleições municipais. Sem compromissos partidários – está sem legenda, e a que tenta criar não sai do papel, apesar da fanfarra de seu lançamento –, o presidente não precisa se preocupar com questões que considera menores, como programas de governo e propostas para as cidades. Sua única demanda é que os candidatos a quem ele der apoio representem bem o bolsonarismo. E nada representa melhor o bolsonarismo do que a candidatura de Walderice Santos da Conceição à Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis (RJ). Conhecida como “Wal do Açaí”, Walderice trabalhava em 2018 vendendo açaí em Angra quando deveria estar dando expediente em Brasília no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, do qual era contratada como “assessora parlamentar”. Desde que o caso se tornou público, “Wal do Açaí” é investigada pela Procuradoria do Distrito Federal sob suspeita de ser, ora vejam, funcionária fantasma de Bolsonaro. Para a família do presidente, isso não tem a menor importância. O senador Flávio Bolsonaro, ele mesmo enrolado em escândalo envolvendo funcionários fantasmas e rachadinhas, gravou um vídeo apoiando a candidatura de Walderice, “uma pessoa dedicada, trabalhadora, que a exemplo de várias pessoas que estão no entorno do presidente Bolsonaro levam pedrada porque são pessoas honestas e corretas e que só querem fazer o bem ao próximo”. Na cédula, é claro, Walderice se apresentará ao eleitor como “Wal Bolsonaro”, sob as bênçãos entusiasmadas do próprio. Afinal, o que poderia retratar melhor a degradação da política promovida com tanta paixão pelo presidente e seus filhos?
*”Dobra número de policiais e de militares candidatos”* - O número de policiais civis, militares e de membros da ativa e da reserva das Forças Armadas que se candidataram a prefeito e vice-prefeito neste ano é o dobro do que o registrado nas eleições municipais de 2016. São 388 candidatos a prefeito, contra 188 que disputaram o Executivo municipal há quatro anos, antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro e da entrada de integrantes do Exército no governo federal. Levando-se em conta os pustulantes a vice-prefeito e vereador, 6.723 policiais e militares vão participar do pleito deste ano em todo o País. Isso representa um aumento de 11,4% em relação às últimas eleições, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O maior aumento é entre os que se declaram “membro das Forças Armadas”. Eram 123 candidatos em 2016. Em 2020, são 182. Em números absolutos, entretanto, o total é maior entre os PMS: eles eram 3.205 nas eleições passadas, agora são 3.561 (11% mais). São candidatos como Soldado Eduardo (Patriota), PM da Grande São Paulo, que ganhou destaque após atuar no episódio conhecido como “Massacre de Suzano”, quando dez pessoas morreram em uma escola. “Surgiram convites de pais de alunos, professores, munícipes. Eles viram em mim uma pessoa que poderia fazer diferença na política.” Para Eduardo, Bolsonaro é uma inspiração. “O militar tem capacidade de gerir uma cidade com um olhar diferenciado por a gente estar tratando diretamente dos problemas da sociedade.” Para especialistas, esse crescimento se deve à presença de Bolsonaro na Presidência – e, consequentemente, à defesa de uma pauta conservadora com a qual parte dos PMS se identifica – e ao fortalecimento do corporativismo militar e policial. “Os Bolsonaros sempre fizeram política nas corporações”, disse o cientista político Carlos Melo, do Insper. O professor Glauco Peres da Silva, da USP, vê duas possibilidades para explicar a curva crescente de candidatos militares e policiais. “Você tem dois movimentos: pensar que, de fato, tem militares que estão tentando mudar de carreira, entrar na política. E outro grupo, de pessoas que já eram candidatas, mas não usavam essa bandeira.” O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destacou que o discurso desses candidatos vai além da pauta da segurança e passa por uma defesa da “ordem”, associada a grupos pentecostais. “Policiais estão indo além da figura da família Bolsonaro. O bolsonarismo é maior do que o Bolsonaro em si. Tem a ver com esse momento de convergência à direita, mas uma convergência a partir de um discurso de ordem.” No Estado de São Paulo, houve aumento de 45% no número de candidatos que se declararam PMS, de 444 em 2016 para 648 agora. “A PM de São Paulo é grande e muito insulada em si mesma. Agora chegou à conclusão, diante desse ambiente todo, de que, como instituição, seus representantes é que devem garantir seus interesses”, disse Lima. Para o senador Major Olímpio (PSL), que lidera um movimento de oposição ao governo João Doria (PSDB) entre os PMS, “o resultado da eleição de 2018 incentivou muitos militares a se candidatarem agora”. “Em São Paulo, temos atualmente 113 vereadores (em várias cidades). Acredito que nesta eleição serão 250 os militares eleitos”, afirmou. “Muitos candidatos a prefeito usaram a estratégia do (Paulo) Skaf e do Márcio França e convidaram policiais para vices.” PSL. O PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, contou com 141 candidatos militares ou policiais civis em 2016. Agora, são 648, 360% de aumento. Patriota e PRTB (sigla do vice-presidente Hamilton Mourão) também tiveram aumentos acima dos 100%. Na esquerda, o PSOL havia lançado 54 em 2016 e agora chega terá 26 candidatos. O deputado general Roberto Peternelli (PSL-SP), que coordenou candidatos militares das Forças Armadas no País em 2018, observou que “há candidatura militares em todos os partidos, do PSOL ao PSL”. “A vantagem de não haver o vínculo específico é que os princípios militares não se fragmentam porque os candidatos estão em um único partido, além de aumentar as chances de êxito das candidaturas.”a presença de militares em partidos de esquerda não incomodam seus pares – conhecidos por posições, no geral, conservadoras. Para eles, o que importaria é formar uma bancada da defesa e da segurança. +++ É preciso dizer que o governo Bolsonaro é a prova de que ex-militar no poder está muito longe de significar ordem. Ao invés disso, significa postura autoritária e inconsequente.
*”Exército quer impedir uso de símbolos em campanhas”* - A cúpula do Exército determinou que todos os comandantes de área fiscalizem o uso de uniformes, símbolos e postos por candidatos militares a vereador, a vice-prefeito e a prefeito. Um dos casos constatados pelo comando da Força é o da tenente-coronel da ativa Andréa Firmo (Republicanos), candidata a vice-prefeito do Rio na chapa do atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella (Republicanos). Em duas imagens divulgadas pela campanha, Andréa aparece fardada e com a boina azul das Nações Unidas – ela comandou por um ano uma base dos observadores de paz da Minurso, em Tifariti, no Saara Ocidental. Em uma delas, ela aparece entre o prefeito e a imagem do presidente Jair Bolsonaro. Em outra, está ao lado de Crivella anunciando uma live com o prefeito e candidato à reeleição. O Estadão apurou que o Comando do Exército considerou o uso da farda um “total descumprimento da norma”. O regulamento da corporação e o estatuto dos militares vedam o uso de uniforme e patente em atividades civis, como é a política. Por esse motivo o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, não usa mais a patente de general ou foto fardado em suas redes sociais. Para o Comando da Força, o uso da farda em material eleitoral é vedado. O Comando tomou providências para que isso não ocorra e adotou medidas administrativas. Emitiu, ainda, para todas os escalões orientação expressa para impedir que situações como essa, consideradas contrárias às normas do Exército, aconteçam. O caso da tenente-coronel não seria o único. “Não se pode fazer campanha dentro dos quartéis, nem se permite o uso da farda em comícios ou caminhadas. Mas creio que uma foto para ilustrar o histórico da pessoa não é um problema”, disse o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP), que é general da reserva. Ele relatou que, após eleito, em 2018, obteve autorização do Comando do Exército para usar a farda no dia da diplomação. “Ali já não havia mais interferência no pleito.” O Estadão procurou a assessoria de Crivella, mas não obteve resposta.
ENTREVISTA: WALDIR DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, desembargador e presidente do TRE-SP”*: *”O mais importante é evitar abstenções nas eleições”* - Diante de pesquisas que mostram que algumas pessoas admitem não votar nas eleições municipais deste ano por medo de contaminação pelo novo coronavírus e da possibilidade de um recorde de abstenções, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior, faz um apelo aos eleitores. “Votando, o eleitor estará zelando pela saúde da nossa democracia. O mais importante é evitar a abstenção”, disse ele em entrevista ao Estadão. De acordo com a última pesquisa Ibope, feita a pedido da Associação Comercial em parceria com o Estadão, 20% dos entrevistados dizem estar em dúvida sobre ir votar e 8% afirmam que não vão comparecer. • No primeiro dia de campanha, anteontem, vimos que houve aglomerações em atos de alguns candidatos. Como eles devem agir em função da pandemia? - Veja bem, os candidatos não estão proibidos de praticar atos de campanha. A intervenção, quer da autoridade administrativa, quer da autoridade eleitoral, é excepcional e tem que ser de um laudo técnico que não pode ser municipal. Tem que ser estadual ou federal. Portanto, os partidos e candidatos devem ter muita cautela e consciência para não promover aglomerações. Hoje, existe a possibilidade do comício virtual, que eu acho que deve ser o preponderante nestes casos.
• Os candidatos que causarem aglomerações podem sofrer algum tipo de punição? - Evidentemente que o candidato que promova algo neste sentido e cause prejuízo a alguém pode sofrer uma responsabilização não só eleitoral, mas civil e, eventualmente, até criminal por conta do contágio. Mas, na esfera eleitoral, o que se verifica é que se tomou muita cautela para que não houvesse interferências indevidas. Até porque eventuais gestores municipais, não por má-fé, podem ter uma percepção muito particular, mais aguda ou menos aguda, sobre o momento da pandemia no local. Para evitar interferências indevidas não foi proibido, mas os candidatos e partidos devem ter muita cautela e bom senso.
• Pesquisas mostram que eleitores admitem não votar por medo de contaminação. A pandemia vai provocar aumento da abstenção na eleição? - Foram desenvolvidos controles razoáveis. Então, aqui fica o meu pedido aos eleitores. Tenham certeza de que se todos respeitarem as regras sanitárias nós estaremos velando pela saúde de todos. E votando o eleitor estará zelando pela saúde da nossa democracia. O mais importante é evitar a abstenção.
• Está havendo um aumento da judicialização eleitoral nos últimos anos? - A judicialização é natural nas campanhas. Não digo que seja excessiva, mas o que está havendo é um controle interno entre os próprios atores do processo político porque temos uma legislação bastante restritiva para garantir a isonomia entre os candidatos. Porque o poder econômico desequilibra, o poder de autoridade desequilibra, o uso das redes sociais também. Quanto mais restritiva for a legislação, maior será a margem de judicialização.
• O publicou um levantamento mostrando que só 13% dos candidatos a prefeito são mulheres. A grande maioria ainda é de homens brancos. A política de cotas está funcionando? - Esta seria uma opinião muito subjetiva, mas me parece que tudo tem levado no sentido de buscar essa paridade. Afinal de contas, as mulheres são maioria na sociedade e entre os eleitores. É preciso que haja reflexo na representação política. Com relação ao gênero foi estabelecida uma cota e os partidos têm que cumprir. Quanto aos negros, não temos uma cota, mas a necessidade de paridade na distribuição dos recursos.
• De alguns anos para cá a desinformação é cada vez mais uma ferramenta de disputa política, em alguns casos contra a própria Justiça Eleitoral com mentiras sobre as urnas eletrônicas. O que está sendo feito para evitar que isso ocorra? - A Justiça Eleitoral não é mediadora da verdade. Além disso, o tempo da Justiça nem sempre é suficiente para evitar a distorção dos fatos. A atuação deve ser plural através de uma educação midiática. O ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) está buscando junto às redes sociais parcerias e providências para evitar a disseminação em massa da desinformação. Hoje há índices que mostram que o eleitor já tem uma boa noção desta realidade.
• Faltam mecanismos legais mais eficazes de controle público sobre as plataformas usadas para disseminação de desinformação? - Até o ano passado eu era corregedor do TRE-SP e nessa condição participei daquele grupo de enfrentamento à desinformação criado pela ministra Rosa Weber (ex-presidente do TSE). Discutimos muito. Eu sempre defendi que só a legislação não resolve. Precisamos que as empresas públicas e privadas tenham controles internos. Quer seja os meios tradicionais quer sejam as redes sociais mas creio que as redes sociais estão hoje muito mais envolvidas por problemas que ocorreram no mundo inteiro. É preciso, sim, ter uma legislação rígida, mínima e que seja aplicada com rigor. Mas só a legislação sem a educação midiática e sem essas parcerias será indiferente.
*”Desembargadores são escolhidos para julgar impeachment no Rio”* *”Base acelera votação de ajuste de Doria”*
*”Diante de 1 milhão de mortos, mundo teme sinais de 2ª onda”* *”Trump chega ao 1º debate na defensiva”* *”Doente Mujica vai se retirar da política”*
*”Conselho aprova extinção de regras que protegem manguezais e restingas”* *”Média móvel de mortes cai 16% em São Paulo”* *”TCU, Congresso e mercado veem drible a teto e ‘pedalada’ em Renda Cidadã”*
*”Sem um acordo, governo engaveta ‘nova CPMF’”* - Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião ontem com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos. O fracasso na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o “empenho” do governo para aprovar o texto continua. Além disso, a disputa em torno de proposta que avança na Câmara para que a União repasse R$ 480 bilhões a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios na reforma deve atravancar a tramitação. Fontes da área econômica afirmam que o governo não aceita a PEC da Câmara “sacando” esses recursos da União para “compensar” a guerra fiscal dos governos regionais. Nem o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), nem o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião com o presidente, o que esvaziou qualquer tentativa de avançar nas negociações. A apresentação do relatório foi transferida para meados de outubro. Segundo apurou o Estadão, os líderes partidários cobraram na reunião com Bolsonaro a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda das empresas. Também deixaram claro que querem uma reforma com simplificação de impostos, e não aumento de carga tributária. Uma liderança que participou da reunião disse que uma “nova CPMF” “morreu”, mas não a intenção da reforma, cobrada pelo setor empresarial. Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento. “Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra admitiu que a reforma tributária precisa de algum tempo para consolidar o que chamou de “preceitos”, numa sinalização da falta de apoio para a recriação da nova CPMF. Já Guedes disse que o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto. “Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)”, afirmou. O governo argumenta que, para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, precisaria compensar uma perda de arrecadação superior a R$ 100 bilhões. Incidência. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações – que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF – não incidiria somente sobre transações digitais, mas sobre “todas as transações da economia”. Guedes quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e alíquota de 0,2%, cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada no Parlamento.
*”Cronograma da reforma deve ser adiado”*
*”Economistas defendem aprofundar as reformas”* - Em meio ao debate sobre como acomodar no Orçamento novos gastos para mitigar os efeitos da recessão causada pela covid-19 e ajudar a impulsionar a retomada, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) defenderam o foco em reformas nas despesas, para melhorar a eficiência das políticas públicas. Apesar do efeito positivo das medidas no curto prazo, evitando um desempenho ainda pior da economia na pandemia, a preocupação com o desequilíbrio das contas públicas marcou o III Seminário de Análise Conjuntural do IBRE/FGV. Organizado em parceria com o Estadão, o seminário, promovido a cada trimestre, teve sua segunda edição totalmente virtual – a edição do primeiro trimestre, em 9 de março, ainda foi presencial. Diante da maior recessão da história, crescem as pressões de setores do governo, do Congresso e da sociedade pela manutenção de medidas adotadas temporariamente em meio à pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 ao mês para trabalhadores informais, ou políticas que demandam gastos ou redução da arrecadação, como é o caso da atual desoneração da folha de salários. Introduzida nos governos do PT, a atual desoneração, que troca tributos sobre a folha por taxação sobre o faturamento para algumas atividades, foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre, considera a tentativa de abrir espaço no Orçamento para um programa de transferência de renda mais robusto, incluindo o Bolsa Família, “meritória”, mas, em sua palestra, frisou a necessidade de o debate passar por uma racionalização do conjunto atual de políticas sociais, tidas como pouco eficientes. Inclusive, caso o governo não encontre uma solução, há preocupações com relação ao impacto da retirada total dos auxílios no início de 2021, já que os dados do Produto Interno Bruto (PIB) mostram que as transferências ajudaram o consumo, evitando uma retração ainda maior na economia no segundo trimestre deste ano. No lado da redução dos impostos sobre a folha de salários como forma de impulsionar a economia, Silvia também criticou a opção defendida pelo Ministério da Economia. A equipe econômica recomendou o veto à prorrogação da atual desoneração sobre a folha para 17 setores, considerada ineficiente pelos técnicos, mas vem defendendo um corte linear, para todas as empresas, na tributação que recai sobre a mão de obra. Para abrir mão dessa arrecadação, propõe um novo imposto sobre transações financeiras, no contexto da reforma tributária. Custos elevados. Para Silvia, a discussão sobre a redução do custo fiscal da mão de obra também é “meritória”, mas a medida tem custos elevados. Além disso, a substituição da fonte de receitas por um imposto sobre transações preocupa porque, para ter impacto arrecadatório, a taxa do novo tributo teria de ser elevada, o que poderia levar a distorções e atrapalhar a atividade econômica. “Talvez fosse melhor discutir impostos sobre a renda (para compensar).” Os debates do seminário virtual chamaram a atenção para a falta de coesão dentro do governo em torno do “dilema” entre manter novos gastos elevados para ajudar a roda da economia a girar e a necessidade de fazer reformas para acomodar as despesas no já deficitário Orçamento público. Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, lembrou que, enquanto o Ministério da Economia propõe reformas, o presidente Bolsonaro “diz não” a várias delas, como no caso da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe desindexar, desvincular e desobrigar os gastos do Orçamento, que ficou conhecida como “DDD”. A equipe econômica propôs “DDD”, mas Bolsonaro respondeu com “NDNDND”, disse Castelar. O problema, na visão de Castelar e Silvia, é que a opção por manter gastos sem reformas poderá ter efeitos negativos no médio prazo, com aceleração da inflação e alta de juros. Isso já está no radar dos agentes econômicos, especialmente no mercado financeiro, lembrou José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do IBRE/FGV, para quem o risco fiscal associado à elevação de gastos públicos nas medidas para mitigar a crise “está em toda a parte” no Brasil. Segundo o pesquisador e ex-diretor do Banco Central (BC), esse risco se manifesta nas cotações das ações na Bolsa, no câmbio, com a depreciação do real frente ao dólar, e nas cotações dos títulos da dívida pública, que apontam para alta de juros de longo prazo. Esse risco “só não aparece com clareza na Selic”, a taxa básica de juros, fixada pelo BC em 2% ao ano, menor nível da história, mas Senna teme que a solução política para o “dilema” crie uma exceção ao teto dos gastos públicos, aprovando um programa “extrateto”. Isso poderia levar o risco fiscal a novos níveis, com mais altas no dólar e, aí sim, forçar aumentos nos juros básicos. +++ Falta pluralidade de discursos nos jornais brasileiros. Isso ocorre há décadas. É a democracia quem fica ferida.
*”Duas chapas concorrem à eleição na Fiesp”* *”Ford paga até R$ 93 mil para quem aderir a PDV”*
*”Proteção a manguezais e restingas cai, e analistas veem ataque ambiental”* - Ocorreu como o previsto: em três horas de reunião conduzida pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, os integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, votaram três resoluções que favorecem o setor imobiliário ao mesmo tempo em que colocam em risco manguezais e restingas. Liberaram de licenciamento ambiental áreas de irrigação e também aprovaram a queima de resíduos tóxicos em fornos da indústria de cimento. Para especialistas em direito ambiental ouvidos pelo Valor, trata-se do maior ataque ambiental já feito pelo governo Bolsonaro. Em 2019 a configuração do Conama foi alterada. O colegiado criado por Paulo Nogueira Neto como uma espécie de grande parlamento ambiental brasileiro, com decisões amplamente debatidas, perdeu o perfil democrático. O colegiado passou a ser controlado pelo governo. Tanto a resolução 302/2002 como a 303/2002 tratam de Áreas de Preservação Permanente, as APPs. O argumento do governo para serem revogadas era que estavam em conflito com a legislação ambiental existente hoje, como o novo Código Florestal. O conflito, contudo, existe apenas em questões pontuais, não no tratamento de restingas e manguezais. “Revogar a resolução toda corresponde a ter um vazamento no lavabo e derrubar a casa inteira para consertá-lo. Não faz nenhum sentido, exceto se existir uma preocupação política mais ampla”, diz um especialista. Isso explicaria o caráter de urgência da votação de ontem. A pressa seria supostamente derrubar a norma antes das eleições municipais e agradar prefeituras e governos do Nordeste interessados na revogação da portaria para liberar empreendimentos turísticos. A resolução 303/2002 confere proteção a manguezais e áreas de restinga. Protege de empreendimentos a faixa de 300 metros de vegetação a partir da praia. A biodiversidade em áreas costeiras como na Riviera de São Lourenço, em São Paulo, e nas dunas de Natal e de Florianópolis, por exemplo, funcionam como corredor ecológico para espécies ameaçadas e anteparo para avanços do mar e erosão costeira. Mas são cobiçadas pela especulação imobiliária e, no caso dos manguezais, pela carcinicultura, principalmente no Nordeste, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Votaram com Salles todos os representantes do governo federal, das confederações nacionais da agricultura (CNA) e da indústria (CNI) e do Ibama. O ICMBio votou contra a revogação da 303, assim como o Piauí e as duas ONGs. Artur Lemos Júnior, secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, disse que a norma sobre licenciamento ambiental para irrigação deveria ser modificada e não revogada. Também defendeu que a resolução da proteção de manguezais e restingas fosse adaptada ao que diz o Código Florestal. Salles reagiu defendendo que os Estados estabeleçam critérios técnicos. “Estamos saindo de uma guerra fiscal para uma ambiental. Alguns Estados serão mais restritivos, e outros, não”, disse Lemos. Exemplificou com os empreendimentos eólicos que perde para o Rio Grande do Norte. “Aqui somos mais protetivos e passamos a perder estes investimentos.” A resolução 302/2002 determina que reservatórios artificiais mantenham faixa mínima de vegetação de 30 metros ao seu redor, para proteger o entorno de ocupações irregulares. Protege, desta forma, a Billings, a Guarapiranga e a Cantareira, cruciais para o fornecimento de água de São Paulo, por exemplo. Também foi revogada. Especialistas dizem que o governo criou situação de instabilidade jurídica sem precedentes para o setor imobiliário e a indústria do cimento, que poderá queimar resíduos tóxicos nos fornos com o risco de contaminar o ar. Será intensa a judicialização, estimam. Proprietários rurais poderão brigar entre si pela água para irrigar cultivos em fases de escassez.
*”‘Revogaço’ ambiental entra na mira de procuradores”* - Um grupo de procuradores especializados na temática ambiental vai analisar a legalidade da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou, ontem, uma série de resoluções que disciplinavam métodos de preservação e de desenvolvimento sustentável. O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), Juliano Baiocchi, requisitou os votos dos membros do Conama para analisar sua adequação à Constituição. A depender do resultado desse pente-fino, o órgão pode solicitar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que acione os tribunais contra o “revogaço”. O Conama decidiu tornar sem efeito, por exemplo, regras que garantiam a preservação de áreas de restinga, de manguezais e do entorno de reservatórios de água, abrindo espaço para a exploração. Também ontem, o MPF pediu que a segunda instância avalie diretamente um pedido para afastar o ministro Ricardo Salles do cargo, sob pena de o desmatamento se tornar irreversível. Os procuradores alegam demora da primeira instância em tomar uma decisão.
*”Alunos têm contaminação de 17,6% e adultos, de 13%, diz estudo”* - Levantamento realizado pelo Hospital Alberto Einstein mostra taxa similar à apresentada pela Prefeitura de SP
*”Com dinheiro do Fundeb e de precatórios, Renda Cidadã nasce polêmico”* - Depois de idas e vindas e uma sequência de confusões envolvendo o seu novo programa social, o governo finalmente anunciou como pretende financiar o sucessor do Bolsa Família. E conseguiu provocar nova polêmica e mais uma rodada de queda de preços dos ativos no mercado financeiro local. A solução apresentada foi um forte corte nos gastos para pagamentos de sentenças judiciais (os chamados precatórios) a partir do próximo ano e o retorno de uma ideia que já havia sido rejeitada pelo Congresso há poucos meses: o uso de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para viabilizar o agora chamado “Renda Cidadã”. O anúncio foi feito após uma reunião de cerca de uma hora e meia no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes do governo e de partidos aliados no Congresso. Eles também anunciaram que a nova etapa da reforma tributária ficou para depois, sem data ainda, por causa do impasse político em torno da proposta de Guedes de financiar a desoneração da folha de pagamentos com uma nova CPMF. Relator das propostas de emenda à constituição (PECs) do Pacto Federativo e Emergencial, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que vai colocar no texto dessa última PEC a limitação de pagamentos de precatórios em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o uso de até 5% do Fundeb, para associar políticas educacionais de primeira infância com o programa social. A medida mais forte é a dos precatórios. O Orçamento do ano que vem prevê R$ 54,7 bilhões para o pagamento de sentenças judiciais. Desses, mais da metade é relativa à Previdência e à Lei Orgânica de Assistência Social, enquanto R$ 10,4 bilhões são relacionadas ao gasto com pessoal. Outros R$ 20 bilhões são despesas com decisões judiciais de diferentes temas. Com o limitador anunciado, em 2021 serão pagos apenas R$ 16 bilhões. A diferença de R$ 39 bilhões seria redirecionada para que o programa social possa pagar um valor médio maior que R$ 200 - o número ainda será definido pelo Executivo, mas não chegará aos R$ 300 sonhados por Bolsonaro. No caso do Fundeb, a conta não é tão simples. O índice de 5% representa cerca de R$ 8 bilhões hoje, mas o aumento dos recursos é gradual ao longo dos anos, então seu impacto é diluído. O limitador de 2% da RCL, segundo uma fonte, foi uma escolha da própria equipe econômica, embora dentro dela também haja críticas ferozes à proposta, inclusive comparando-a a um “calote”. Se a medida avançar, o governo colocará essa despesa no nível mais baixo pelo menos desde 2014, quando foi de R$ R$ 19,8 bilhões - cerca de 1,5% da despesa primária da época -, sem atualizar pela inflação. Bittar disse ao Valor acreditar que as ideias devem ter andamento no Congresso. “Todo mundo ganha. Encontramos uma saída menos traumática, com consenso”, disse. “Chegamos à melhor das possibilidades. Não está dando calote [nos precatórios]. O que estamos dizendo é que teve uma pandemia que matou 141 mil pessoas até agora, vai continuar tendo efeitos na economia que serão sentidos no ano que vem inteiro e há 10 milhões de pessoas que precisam de dinheiro para comer. [Está empurrando] uma parte dessa dívida para frente.” Bolsonaro não entrou em detalhes da proposta. Fez uma declaração inicial falando da importância de recuperar empregos, atender os chamados “invisíveis” e ao mesmo tempo respeitar o teto de gastos. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas é que nós concluímos aqui o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas e colocar o Brasil o mais rapidamente possível de volta à normalidade”, disse ele. Mas a reação do mercado foi na direção oposta. Diante da percepção de que o governo está partindo para medidas disfarçadas de “contabilidade criativa” para tentar colocar de pé seu programa e driblar o teto, os juros futuros, que tinham passado por dois dias de melhora, voltaram a subir forte na sessão de ontem, assim como o dólar. Segundo a falar após a reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também teve que correr para tentar apaziguar o mercado. Não teve sucesso. Apesar do discurso em defesa do teto, a conversa com cerca de cem investidores foi tratada como “inacreditável” por boa parte do mercado. “Estão transformando dívida em receita para pagar despesa perene”, disse um gestor. Toda a dificuldade do governo decorre da necessidade de cortar despesas para fazer seu novo programa, imposta não só pelo teto de gastos, mas também pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, um bom sintoma da situação é que Bittar admitiu que chegou a incluir no relatório uma proposta de reversão de benefícios fiscais para financiar o programa, como o Simples e isenção de lucros e dividendos, colocando a nova despesa como “extra-teto”. Mas desistiu da ideia diante das resistências apresentadas principalmente pela equipe econômica. “Estava pronto para fazer essa argumentação: Quando foi para dar dinheiro para municípios e Estados [petróleo] extra-teto, ninguém reclamou. Quando foi para elevar em 160% o Fundeb, ninguém reclamou. Agora para criar dinheiro para a sobrevivência de 10 milhões de pessoas não pode ser?”, disse ele. “Mas a linha adotada atende mais o ministro Paulo Guedes, ele não é qualquer ministro, a pasta dele é fundamental, deixá-lo mais confortável, mais senhor, é importante. Então chegamos à melhor das possibilidades”. Bittar informou ainda que mantém sua decisão de promover a desvinculação do Orçamento, eliminando os pisos de saúde e educação. Mas desistiu mesmo da desindexação, que impediria a correção do salário mínimo e benefícios previdenciários pelo INPC, diante da falta de consenso político.
*”Programa pode entrar no Orçamento mesmo antes de ser criado”* - Alternativa é relator incluir programa como despesa condicionada à aprovação da PEC Emergencial
*”Texto de relator para PEC não tem dois de três mecanismos defendidos por Guedes”* - No substitutivo da PEC do Pacto Federativo (PEC 186), do relator deputado Marcio Bittar (MDB-AC), constam os gatilhos para o cumprimento do teto do gasto, a criação da Renda Cidadã e seu financiamento com parte dos precatórios e com recursos do Fundeb. Constam, ainda, uma desvinculação parcial de receitas às despesas predeterminadas. Mas a desindexação e a desobrigação, partes dos três “D” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia, não foram acatadas. O presidente Jair Bolsonaro não aceitou a proposta, o que representa mais um desgaste de Guedes. O projeto determina que enquanto estiverem sendo adotadas as medidas de ajuste, fica suspensa a correção das despesas pela inflação do valor das emendas parlamentares. Essa é, a rigor, a única iniciativa de desindexação na proposta. Se constatado que, durante a elaboração da proposta orçamentária, a despesa obrigatória primária for superior a 95% da despesa primária total, serão adotadas as medidas de ajuste. Entre as medidas está a redução de até 25% da jornada de trabalho, com redução equivalente do salário tanto para os servidores da União quanto dos Estados e municípios. Para que o Estado ou município se enquadre no limite de gastos com pessoal, a PEC autoriza a exoneração dos servidores não estáveis. Lei complementar vai dispor sobre a sustentabilidade da dívida pública, especificando os níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a gestão da dívida e a trajetória de convergência no montante da dívida com os limites dados. Pela proposta de Bittar, os pagamentos de precatório e de sentenças judiciais de pequeno valor ficam limitados a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, tal como sugerido pela pasta da Economia, os recursos originalmente destinados ao pagamento de precatórios passam a financiar o Renda Cidadã. Há quem veja nessa alternativa “um bode” de bom tamanho “na sala”. O texto diz, ainda, que 5 pontos percentuais da complementação da União ao Fundeb, que ultrapassar 10% do total dos recursos, serão destinados ao Renda Cidadã. O veto do relator à vinculação parcial de receitas públicas “a órgão, fundo ou despesa”, exclui as receitas advindas de contribuições, taxas, doações e empréstimos compulsórios. Do lado dos gatilhos, estabelece que se as despesas correntes dos Estados e municípios superarem 95% das receitas correntes, o governador e o prefeito terão que adotadas as medidas para contenção das despesas. Aqui, por exemplo, cria-se uma regra prudencial, de forma que os administradores dos Estados e dos municípios já possam começar a adotar medidas quando as despesas correntes baterem em 85% das receitas correntes. O projeto substitutivo do relator cria a “renda básica da cidadania”. O texto diz que a lei vai dispor sobre a “política nacional de estímulo à autonomia econômica das famílias por meio do trabalho, constituída por um conjunto de programas e ações integradas”. Estas vão obedecer as seguintes diretrizes: “redução da pobreza e da extrema pobreza das famílias beneficiárias por meio de transferência de renda; - reconhecimento da criança, do adolescente, da gestante e da nutriz como base da proteção da família em situação de pobreza ou extrema pobreza, garantindo-se proteção especial às crianças na primeira infância”, dentre outras. A União passará a promover a avaliação periódica pelo menos a cada cinco anos, de seus programas de assistência social.
*”Governo insiste em manobra e recurso para educação está em risco, diz especialista”* - A ideia do governo de usar até 5% dos recursos do novo Fundeb para bancar o Renda Cidadã é incompatível com o funcionamento do fundo e sugere que o governo busca uma brecha a partir da lei de regulamentação do mecanismo, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação. “Usar a parte do Fundeb para o Renda Cidadã é muito improvável porque tecnicamente é incompatível com o que foi aprovado na emenda constitucional do Fundeb. Seria passar um ‘corretivo’ no que o Congresso aprovou em ampla maioria nas duas casas”, afirma Hoogerbrugge. A natureza do Fundeb é diferente da de um programa social porque os recursos são distribuídos diretamente às redes de ensino, não às famílias dos alunos, e servem para custear despesas como a infraestrutura das escolas e os salários dos professores. De acordo com duas fontes, o grupo de técnicos do Ministério da Economia que lida com o Fundeb não foi consultado nas discussões sobre o Renda Cidadã. Promulgado pelo Congresso Nacional em agosto, o novo Fundeb, principal fonte de recursos da educação básica, prevê alta progressiva, até 2026, da complementação de recursos pela União de 10% para 23%. “Colocar o dinheiro novo do Fundeb num programa social é reduzir o dinheiro que foi aprovado para a educação”, observa. Além disso, ele aponta para resistências dos entes federados, em especial os municípios. “No contexto de retomada de aulas presenciais, que vai exigir mais gastos com protocolos sanitários, é ruim dizer para um município que ele perdeu um recurso novo que receberia”, afirma. Na reta final da tramitação do novo Fundeb, houve a mesma sugestão de usar parte das verbas extras da educação como meio de viabilizar o então Renda Brasil. A manobra segue como aposta do governo porque o Fundeb não está sujeito ao teto de gastos. Segundo Hoogerbrugge, existe hoje uma comissão no Ministério da Educação (MEC) para discutir a operacionalização do novo Fundeb. O MEC tem sinalizado que será difícil colocar em prática o aumento de recursos já em 2021 se a regulamentação do fundo não passar até outubro. Entre os técnicos da educação, o debate não inclui a sugestão agora apresentada pelo governo federal, de acordo com Hoogerbrugge. “Os debates estão concentrados em aumentar o atendimento de creches. Mas o risco é adiar a regulamentação.” Além dos 10% de complementação hoje já repassados pela União aos Estados - e que serão mantidos -, serão criados dois mecanismos de repasse de recursos. Também de forma gradativa, haverá aumento de 10,5 pontos da complementação a partir do Valor Aluno Ano Total (VAAT), fórmula que tende a beneficiar municípios hoje não atendidos pelo Fundeb. A PEC aprovada em agosto estipulou que metade desse montante seja destinada à educação infantil, o que explica a ênfase do debate no MEC sobre creches. O terceiro mecanismo do novo Fundeb prevê ainda repasse de 2,5 pontos percentuais das novas verbas, a partir de 2023, para as redes que melhorarem a gestão e evoluírem em indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades.
*”Analistas veem ‘contabilidade criativa’ e ‘pedalada’”* - As saídas apresentadas ontem pelo governo federal para financiar o novo programa de transferência de renda, incluindo o uso de recursos de precatórios e da educação, foram consideradas “contabilidade criativa” e sofreram duras críticas de especialistas em contas públicas. Eles dizem ver nas medidas claros indícios de irresponsabilidade fiscal - inclusive, de ilegalidade-, iniciativas que flertam com as noções de calote e pedaladas e tentativas de burlar o teto de gastos. A ideia de usar precatórios é “absurda”, “estarrecedora”, “quase indecente” e ilegal, no entendimento de Carlos Kawall, diretor do ASA Investments. O governo quer limitar os gastos com precatórios em 2% da receita corrente líquida e usar o restante para o Renda Cidadã. Sob um aspecto, a ação poderia ser considerada uma “pedalada”, diz Kawall, já que uma despesa que deveria ser reconhecida e executada agora será jogada para frente. Para ele, no entanto, a situação, se confirmada, seria ainda pior do que as “pedaladas” de 2014 - que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) -, quando foram usados mecanismos para empurrar gastos obrigatórios para outros meses ou para bancos ajudarem a financiar despesas. Ex-secretário do Tesouro Nacional, Kawall explica que, se o pagamento do precatório é determinado no primeiro semestre de um ano, o governo pode incluir a despesa no Orçamento do ano seguinte. Se a decisão sair no segundo semestre, fica para o ano subsequente. Os precatórios são constituídos como dívidas e, embora não sejam capturados nas modalidades do Banco Central para cálculo da dívida bruta ou líquida, observa Kawall, existem circunstâncias claras para seu pagamento. “Se você arbitrariamente diz que pode pagar, mas não vai, que vai jogar para frente, prejudicando o credor, e ainda fazendo isso para gastar mais, mas não em troca de uma despesa que cortou, sem promover ajuste nenhum, você simplesmente está usando um subterfúgio para cumprir o teto”, afirma. Nesse sentido, Kawall também diz que a medida desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque cria despesa nova permanente sem apontar receita equivalente e/ou redução nos gastos em igual valor. “É uma medida absurda, irresponsável do ponto de vista fiscal e acredito que ilegal.” Kawall vê riscos ainda de elevação da dívida à frente. “Você diz que vai trocar uma despesa hoje [dos precatórios], que vai gastar menos com ela para gastar com o programa [Renda Cidadã], mas não é verdade, lá na frente você terá um gasto ainda maior, porque em algum momento você vai estar pagando o programa assistencial e os precatórios.” Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, afirma que a solução via precatórios é “contabilidade criativa”. “Precatório é despesa obrigatória, tem que ser paga. Se não vai pagar, é postergação de despesa.” Segundo ele, “está se financiando junto aos credores do erário para fazer novas despesas”. Ana Carla Abrão, diretora da Oliver Wyman no Brasil e ex-secretária de Fazenda de Goiás, também vê “contabilidade criativa” tanto no adiamento dos precatórios quanto no uso de recursos do Fundeb, “uma forma de furar o teto de gastos clara e cristalina”, diz. Para ela, o governo deu “claros indicativos de que está flertando com a irresponsabilidade fiscal”, colocando em risco o futuro do país. Economistas dizem ainda que o uso dos precatórios como anunciado remete a calote. Kawall reforça que não se está repudiando o pagamento da dívida, mas o governo quase diz que “vai pagar quando puder”. “Em bom português, não pagar uma dívida é o quê? Calote.” O economista observa ainda que agências de classificação de risco podem entender a decisão de discriminar credores como “default seletivo”, levando a um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. “Tem jeito de calote, cara de calote, tem tudo para ser definido como tal. Só não é porque não declarou que não vai pagar, mas que vai seguir um fluxo ligado à receita. Isso é muito ruim, porque os afetados não terão certeza de quando irão receber”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Para ele, “não tem como a dívida não aumentar”. Os especialistas se mostraram especialmente surpresos porque as medidas parecem ter passado pelo aval não só do governo e de lideranças, como também do ministro Paulo Guedes. “Isso que acho que traz uma grande preocupação no momento”, diz Kawall. “Nós temos um problema sério de credibilidade das contas públicas e com essas confusões o governo não ajuda em nada”, afirma Roberto Ellery, da Universidade de Brasília. Se o governo quer criar um Renda Cidadã, ele precisa encarar escolhas necessárias, diz Ana Carla. Para ela, não dá para alegar que não há recursos no Orçamento. ”Se ele de fato encarar privilégios, encarar revisão de gastos, encontrará R$ 40 bilhões”, afirma. “Não será com soluções criativas e inconsistentes que nós chegaremos lá com responsabilidade fiscal, retomada de crescimento e confiança.”
*”TCU deve ampliar uso de ‘espaço’ no teto”* - Tendência é que custeio de seguro-desemprego e abono seja liberado
*”Truque para fugir do teto alarma tribunal e mercado”* - “Se um credor de títulos brasileiros vê que o Brasil está decretando moratória de uma dívida transitada e julgada, com decisão da mais alta corte, que confiança terá na liquidez do país?” Já passavam das 3h da tarde quando Paulo Guedes ouviu de um interlocutor o alcance das medidas anunciadas na hora do almoço. Àquela altura, o dólar já tinha batido os R$ 5,57 e o interlocutor de Guedes se deu conta de que só naquele momento o ministro havia percebido a barbeiragem da solução encontrada para viabilizar o programa de renda básica. Em 2009 o Congresso estabeleceu o regime especial de pagamento de precatórios, que criou um teto de 2% da receita corrente líquida de Estados e municípios para sua quitação. Quatro anos depois, o Supremo considerou a mudança no regime de pagamento inconstitucional. Se a Corte tomou a decisão para Estados e municípios não haveria como aceitar uma solução distinta para a União. Se R$ 55 bilhões por ano de precatórios em tempos de pandemia pareciam exagerados, uma solução poderia ser buscada por acordo, mas não no afogadilho, como aparecera ali. Foi assim que o rastilho de pólvora se espalhou pela oposição, por boa parte da base governista e chegou às redes sociais em letras garrafais: “É calote”! O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, capitão da equipe que decretou as pedaladas de Dilma Rousseff foi ao Twitter para acusar as novas roupagens da contabilidade criativa: “Sobre usar o dinheiro dos precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto [de gastos] estimular a economia de dinheiro, estimulou a criatividade”. A solução montada para a “Renda Cidadã” já estava fraturada pela metade. A outra não mexeu no mercado mas despertou uma reação do Congresso ainda maior e contaminou as redes sociais. O governo parecia nada ter aprendido com a goleada no Fundeb. Perdeu quando tentou usar o fundo para financiar o Bolsa Família e acabou tendo que aumentar sua fatia mais do que estava acordado. Voltou a reincidir no mesmo erro, desta vez com a Renda Cidadã. “O goleiro que viu passar a bola debaixo das pernas foi pegá-la dentro do gol e a entregou na linha do pênalti para ser goleado de novo”, resumiu uma fonte que acompanha a negociação. Na tentativa de salvar o teto de gastos, Paulo Guedes só aumentou a desconfiança de que não tem alternativa para mantê-lo. Os mais experientes da base política do governo já perceberam há muito tempo o quão perdido está o ministro. Continuam a dar corda para na expectativa de que Guedes não demore a puxá-la.
*”Média móvel de casos de covid cai 14%”*
*”Despoluir a Baía de Guanabara é factível, afirma Besserman”* - Economista Sérgio Besserman defende governança “efetiva” como forma de despoluir Baía de Guanabara, no Rio *”Infraestrutura não acompanhou expansão de cidades”* - Rio de Janeiro é o Estado com mais cidades - quatro - no ranking dos 20 piores municípios do país em termos de saneamento
*”Flávio deve ser denunciado pelo MP do Rio por esquema de rachadinha”* - Acusação formal contra parlamentar pode ser oficializada hoje
*”Centrão, PT e bolsonaristas aprovam Oliveira no STF”* - Nome preferido de Jair Bolsonaro para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será deixada por Celso de Mello, o ministro-chefe da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, não deverá enfrentar oposição - nem mesmo do PT - no Senado, caso seja de fato indicado para a Corte. O Valor apurou que Oliveira tem apoio no Centrão, bom trânsito e é considerado “solícito” pelos senadores, responsáveis pelo aval ao nome escolhido pelo presidente. O ministro Celso de Mello vai deixar para o seu substituto processos que interessam diretamente ao governo. Além do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF), o decano também é relator de uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso sobre as “rachadinhas”, quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Outro caso que está sob os cuidados de Celso trata da recomendação do uso da cloroquina pelo Ministério da Saúde. O que une bolsonaristas, Centrão e PT em um mesmo lado é oposição à Operação Lava-Jato. A leitura pragmática no PT é que, como a indicação é do presidente, que pelo menos seja alguém que não terá problemas em “matar no peito” na hora de opinar pela contestação de decisões da operação. E Oliveira é visto como homem certo para isso. Nos bastidores, Oliveira tem sido vendido no Senado como uma indicação com aval do Centrão - o Progressistas, antigo PP, é o principal partido do grupo e também o mais implicado na Lava-Jato. A escolha presidencial tem que ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, 41 votos. A presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que uma eventual indicação pode ser aprovada em até três semanas na Casa. O novo ministro herdará um acervo calculado em 2.242 processos, de acordo com o setor de Estatísticas da Corte. A decisão de Celso de Mello de deixar o STF antes do previsto antecipou a discussão sobre quem ficará no comando do inquérito aberto contra Bolsonaro após as acusações do ex-ministro Sergio Moro. Assessores que atuam na Corte avaliam que há formas de impedir que o ministro a ser indicado pelo presidente herde a relatoria do caso e dê as cartas na investigação - que ainda está em curso, sendo o depoimento de Bolsonaro a principal pendência. A expectativa é que o julgamento sobre a maneira como o presidente deve depor - se presencialmente ou por escrito - seja um dos últimos atos que contará com a participação do decano no STF. Uma das hipóteses é a de que o presidente do STF, Luiz Fux, considere que o caso é muito urgente para ficar sem relator. Sendo assim, ele poderia determinar a realização de um sorteio antes mesmo que o Senado aprove o nome indicado por Bolsonaro. Há, porém, quem aposte que o inquérito será redistribuído e o nome escolhido pelo presidente será o responsável pelo inquérito que o investiga. O novo ministro poderia se declarar impedido de atuar no processo, mas isso não costuma ser hábito entre os membros da Corte. Dias Toffoli, por exemplo, participou de julgamentos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela sua nomeação.
*”Desembargadores se declaram impedidos para julgar Witzel”* - Sessão indicou que Witzel cultivou relações no Judiciário
*”Favorito em BH, Kalil prepara terreno para disputa de 2022”* - Prefeito é criticado pelo empresariado por sua gestão da pandemia
*”Governo trava reforma tributária até fim da eleição”* - Governo suspende debate sobre nova CPMF até fim da eleição
*”Recuperação na AL depende de controle da pandemia”* - Alta taxa de casos diários e restrições fiscais devem atrapalhar a retomada na maioria dos países da região *”Países emergentes emitem mais dívidas”* - Desde 1º de abril, os países em desenvolvimento levantaram mais de US$ 100 bilhões nos mercados de bônus internacionais
*”Incerteza derruba bônus da Argentina”* - Economistas afirmam que o recente aperto do control cambial, a apresentação de um projeto de orçamento pouco ortodoxo e a falta de plano de estabilização econômica contribuem para elevar o nervosismo dos investidores
*”Republicanos correm para aprovar indicada de Trump à Suprema Corte”* Os republicanos estão confiantes de que têm os votos necessários para dar seguimento ao processo de indicação e para realizar uma votação de confirmação bem-sucedida antes da eleição americana, em 3 de novembro
*”Trump rebate ‘NYT’ e diz que pagou milhões em IR”* - Após a revelação do “NYT", o democrata Joe Biden, rival de Trump na disputa presidencial, chamou o presidente americano de “sonegador de impostos”
*”Cresce confronto entre Azerbaijão e Nagorno-Karabakh”* *”China pressiona setor privado a colaborar”* - Em troca, o Partido Comunista Chinês promete maior apoio governamental e tratamento mais igualitário em relação a seus concorrentes estatais
*”Colégio Eleitoral faz parte do racismo nos EUA, diz professor”* - A longevidade do colégio eleitoral americano está relacionada com a injustiça racial estrutural no país, diz Alexander Keyssar, professor de história e ciências políticas na Universidade Harvard, que lançou um livro sobre o tema neste ano
*”Maioria dos americanos apoia reforma e votação direta para presidente”* - A preferência pelo voto popular é maior entre democratas (89%) e independentes (68%), enquanto que só 23% dos republicanos defendem uma mudança, segundo a mais recente pesquisa Gallup
*”Votação recorde por correio amplia o temor de atraso na divulgação do resultado”* - É a primeira vez que o número de votos antecipados nos EUA alcança quase 1 milhão neste momento da disputa - pouco mais de um mês da data da eleição
*”Sobem gastos com plataformas digitais”* - Dados de um estudo global da consultoria PwC mostram que os gastos com serviços digitais como streaming e acesso à internet devem alcançar US$ 19,6 bilhões no Brasil
*”Cooperativas facilitam a disseminação de tecnologias”* - Grupos facilitam acesso de pequenos produtores a novidades
*”Agricultura de precisão já movimenta US$ 7 bi no mundo”* - Pesquisa da consultoria MarketsandMarkets, sediada na Índia, aponta que esse mercado deverá girar US$ 12,8 bilhões em 2025
*”Spread bancário é o menor em seis anos apesar da incerteza”* - Indicador do Custo de Crédito e taxa média cobrada nas concessões também recuaram
Nenhum comentário:
Postar um comentário