CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro desiste do Renda Brasil e faz ameaça à equipe”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Política da fé”*: Desde 1946, a Constituição brasileira garante a imunidade de igrejas e templos para impostos. O dispositivo, que se manteve inabalável nas Cartas seguintes, tem como objetivo assegurar a liberdade de culto e impedir a criação de tributos que onerem minorias religiosas. Essa garantia, cujo anacronismo talvez merecesse um debate maduro, impede que União, estados e municípios possam cobrar taxas que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços promovidos por centros religiosos. No que depender do Congresso e do presidente Jair Bolsonaro, essa lista de privilégios deve crescer ainda mais. Um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara, originalmente sobre acordos para pagamento de precatórios entre a União e seus credores, veio turbinado por uma emenda do deputado David Soares (DEM-SP). A proposta estabelece que as igrejas não só deixem de pagar contribuições, caso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da previdenciária, como as anistia de dívidas tributárias de cerca de R$ 1 bilhão —um despautério em condições normais e injustificável na atual situação. Os débitos referem-se a cobranças feitas pela Receita Federal, que nos últimos anos identificou manobras de templos para distribuir lucros e remuneração variável a funcionários sem o devido pagamento desses tributos. Premido pela equipe econômica para que vetasse o dispositivo, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade, Bolsonaro foi solerte. Seguiu a recomendação, mas apenas parcialmente, mantendo o perdão das multas aplicadas sobre a denominada "prebenda", o pagamento que ministros de ordens religiosas recebem. Embora obrigado a cumprir o que determina a lei, Bolsonaro agiu como o incendiário que é e estimulou os parlamentares a derrubarem o seu veto, dizendo que o faria se pudesse —corrompendo um instrumento crucial do Executivo. Como se o milagre fosse pouco, o governo deve propor uma emenda à Constituição "a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas" nas questões tributárias. Com isso, o presidente visa a agradar uma de suas principais bases, já mirando a reeleição em 2022. A discussão deveria ser outra. Com muitas igrejas se convertendo em verdadeiros negócios, é imperativo aumentar a transparência dos rendimentos que elas auferem e a maneira como os distribuem, incluindo salários e bens. O Estado brasileiro, como se sabe, é laico, mas ainda mantém, na prática, relações no mínimo ambíguas com instituições religiosas —certamente menos por temor a Deus do que pelos seculares interesses dos políticos. +++ É muito raro, mas vez ou outra a Folha apresenta um editorial interessante.
PAINEL - *”Primeiro ato de Fux desagrada advogados e ministros do STF e é visto como aceno à Lava Jato”*: O primeiro ato do ministro Luiz Fux como presidente do Conselho Nacional de Justiça gerou reclamações de colegas da corte, de advogados e de entidades ligadas aos direitos humanos, que viram na medida um sinal à Lava Jato. O novo presidente do Supremo recomendou em norma do CNJ que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública (corrupção) não devam ser beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19. A recomendação do conselho, publicada no início da pandemia no Brasil, incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco. Foi com base nela que o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu transferir o policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar. Em julho, a norma virou objeto de debate com a morte do ex-deputado Nelson Meurer, 77, por Covid-19. Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, contaminou-se na prisão e morreu. Segundo seu advogado, ele era cardiopata, diabético, hipertenso e doente renal crônico. Ministros do Supremo ouvidos pelo Painel disseram que a norma é apenas uma sugestão e tem sido pouco seguida pelo Judiciário. Um dos integrantes da corte chamou a mudança de Fux de factoide, que agrada aos defensores da Lava Jato. Eles afirmam que a norma passada, de Dias Toffoli, também foi ignorada, como no caso de Meurer. Advogados criminalistas reclamaram do novo texto. Eles dizem que não há motivo para tratar casos de corrupção de maneira diferente dos demais, ainda mais durante uma pandemia, que coloca em risco a vida das pessoas.
PAINEL - *”Para Guedes, Bolsonaro prefere inaugurar obras a pagar benefício social”* PAINEL - *”Doria elogia Moro por ações contra o PCC em SP”*
*”Benefício inédito a Flávio ganha força no Supremo, e demora da corte ajuda filho de Bolsonaro”* - O foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que o próprio TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) reconheceu ser “inédito”, completa 80 dias sem previsão de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes sinalizou a interlocutores que levará a discussão para a Segunda Turma do Supremo, mas ainda não definiu uma data para a análise do caso. Enquanto isso, a defesa do senador trabalha para convencer integrantes da corte a rever a jurisprudência de restrição do foro, e o presidente Jair Bolsonaro mantém relação próxima e evita brigas com Gilmar. Reservadamente, uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio e lembra que o tribunal até já tomou decisão parecida com o pedido do parlamentar. A demora em julgar o tema é outro fator apontado nos bastidores como um indício de que há uma articulação para construir uma maioria em favor de Flávio. O filho do presidente Bolsonaro é investigado pela suspeita de ter liderado uma associação criminosa para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, prática conhecida como "rachadinha". Flávio integrou o parlamento fluminense de 2003 a 2018 e teve Fabrício Queiroz, hoje preso, como uma espécie de chefe de gabinete. O debate no STF sobre a situação judicial de Flávio gira em torno do que é chamado de “mandatos cruzados”, que discute casos em que políticos trocam de função, mas se mantêm em um cargo com a prerrogativa de foro. A controvérsia chegou ao Supremo após o Ministério Público do Rio de Janeiro recorrer da decisão tomada em junho pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ de tirar a investigação contra Flávio da primeira instância. Como os fatos investigados ocorreram quando ele era deputado estadual, os desembargadores entenderam que o processo deve ser conduzido pelo órgão especial do TJ-RJ, responsável por apurar delitos de parlamentares estaduais. O MP-RJ, no entanto, alega afronta à jurisprudência do STF, que, em maio de 2018, restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função pública. Caso o STF confirme a concessão de foro ao senador, poderá ganhar força a tese de anulação das provas colhidas quando a investigação estava sob responsabilidade do juiz primeira instância Flávio Itabaiana. O ministro Felix Fischer, relator do caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), já rejeitou duas contestações do senador às provas, quando o advogado do parlamentar era Frederick Wassef. O julgamento dos recursos da defesa contra os despachos monocráticos (individuais) de Fischer estava marcado para esta terça-feira (15), mas o caso foi retirado de pauta. Ainda não há nova data para análise. Após a saída de Wassef, o advogado Rodrigo Roca assumiu a defesa do filho do presidente e questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, sem tratar dos elementos colhidos até aqui. Nada impede, contudo, que isso seja suscitado em um segundo momento se for confirmada a condução das investigações na segunda instância. O órgão acusador afirma que o processo deve correr em primeiro grau pelo fato de Flávio já ter deixado o cargo de deputado. Mas a Segunda Turma do Supremo, que deve analisar o caso, já deu uma decisão similar ao que pede o senador. O colegiado rejeitou o envio à primeira instância de uma investigação contra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e manteve o tratamento diferenciado a ela mesmo tendo trocado o cargo de senadora, que ocupava na época do suposto delito, pelo de deputada. A diferença dos processos é que ambos os mandatos de Gleisi atraem a competência do STF. No caso de Flávio, ele saiu da condição de deputado estadual, para a qual a responsabilidade de julgamento é do TJ-RJ em segunda instância, e se tornou senador, que fica no Supremo. O desejo de Flávio é que o STF mantenha o entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ e assegure o foro relativo ao mandato anterior. Assim, o senador escapa do juiz Flávio Itabaiana, que vinha conduzindo o processo em primeira instância e é considerado um magistrado da ala “punitivista” da Justiça. Uma decisão em favor do senador poderia até forçar uma discussão mais ampla no plenário sobre o tema. A PGR (Procuradoria-Geral da República), inclusive, defendeu a rejeição do recurso da Promotoria e afirmou que deve haver uma mudança de entendimento sobre o tema no STF. Além da questão do filho do presidente em específico, a ideia de rediscutir o foro é reforçada por uma ala do tribunal que defende a necessidade de preencher lacunas que restaram da decisão que restringiu o benefícios aos políticos. As operações policiais dentro do Congresso determinadas por magistrados de primeiro grau e o debate sobre até que ponto a apreensão em gabinetes limita o exercício do mandato já levaram ministros a darem decisões individuais conflitantes em casos parecidos. Outro cenário possível, porém, também aponta que o STF pode sequer se aprofundar no tema. Não está descartado que o foro de Flávio seja mantido por um argumento processual. Logo após a decisão da 3ª Câmara Criminal, o MP-RJ entrou no STF com uma reclamação, tipo de processo que só pode ser apresentado quando há evidente ofensa à jurisprudência do STF. Por se tratar de uma ação excepcional, os requisitos de tramitação são mais rígidos. E, como o MP-RJ não entrou com recurso especial ao STJ nem com recurso extraordinário ao STF contra decisão da 3ª Câmara Criminal, a reclamação do senador pode ter perdido o objeto. A Promotoria até protocolou no TJ-RJ o pedido para levar a discussão aos tribunais superiores, mas fora do prazo. Em 11 de agosto, o tribunal emitiu uma certidão que informa que o MP perdeu o prazo para recorrer. Como consequência da certidão de intempestividade, em tese o TJ não poderia se debruçar sobre pedido do órgão acusador para que a decisão seja submetida ao STJ e ao STF. Como isso ocorreu há mais de um mês e Gilmar Mendes não declarou a perda de objeto da ação de Flávio, a aposta nos bastidores é que o ministro deve sim julgar o tema, mas ainda procura o momento mais adequado para levar o caso à segunda turma. A defesa do senador, inclusive, acredita que tem mais chances no colegiado do que no plenário do Supremo. O recurso foi apresentado pelos advogados do filho do presidente em 29 de junho. Não houve sorteio, como ocorre geralmente, porque Gilmar tornou-se o relator natural do caso depois de ter suspendido a tramitação da investigação de primeira instância no ano passado. Ao receber a ação, Gilmar pediu esclarecimentos ao TJ. O desembargador Antônio Carlos Amado, presidente da 3ª Câmara Criminal, respondeu ao questionamento e disse que a concessão do foro a Flávio pode ser “inédita”, mas não foi absurda, inadequada nem desrespeitou ou ofendeu a jurisprudência da corte. A decisão da 3ª Câmara Criminal surgiu em um momento bom para Flávio, uma vez que o juiz de primeira instância tinha avançado em busca de provas ao mandar prender preventivamente Fabrício Queiroz. Ex-assessor de Flávio e policial militar aposentado, ele seria o responsável por recolher os pagamentos dos funcionários do então deputado estadual. Queiroz é amigo de Jair Bolsonaro desde 1984. Assim, caso seja mantida a decisão do tribunal, Itabaiana continuará afastado da condução do processo, que passou para o Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores.
*”Aliados de Russomanno fazem últimas apostas por aliança com PSL de Joice”* *”Saiba quais são os candidatos e as candidatas à Prefeitura de SP nas eleições de 2020”* ELIO GASPARI - *”Paulo Guedes e os çábios da ekipekonômika insistem em morder o andar de baixo”* *”A dois meses da eleição, obras se espalham por toda a capital”*
CONRADO HÜBNER MENDES - *”Bolsonaro te dá liberdade de me matar”*: Quando você reivindica liberdade, importante perguntar do que exatamente quer se liberar. Em seguida, bom verificar se teu desejo é compatível com a liberdade constitucional. Se não quiser perguntar se esse desejo está em sintonia com a virtude cristã, liberal ou conservadora, ou com a decência e urbanidade, não precisa. Há uma opção em alta no mercado, com pedigree secular na história do país. Ela adotou Bolsonaro como garoto-propaganda. Esse herói da liberdade te oferece um cardápio “diferenciado”. Durante a pandemia, o presidente tem praticado e vendido a liberdade de infectar. Ela se traduziu na liberdade de não usar máscara e na promessa de que, se a vacina surgir, cada um será livre para não se vacinar, não importam os danos. Na hipersensibilidade bolsonara, nada mais tirânico do que essas obrigações. A liberdade de infectar não traz novidade, pois as liberdades do portfólio bolsonarista guardam íntima relação com a morte. A mais fundamental é a liberdade de se armar e de atirar em gente suspeita. Daí seu esforço de esvaziar a política de controle de armas no país e de eliminar sistemas de responsabilização do abuso de poder policial. Culmina na liberdade de se milicianizar. Menos Estado, mais milícia. Em seguida vem a liberdade de viver no meio ambiente que lhe apeteça, a liberdade de poluir, desmatar, incendiar, extinguir espécie e trazer a fórceps o indígena para o seu modo de vida. Na Amazônia, essa liberdade está voando. No Pantanal, fazendeiros livres queimaram 20% do território. Ibama, ICMBio e Funai, que molestam a liberdade do crime organizado, foram praticamente fechados. Há uma série de outras: a liberdade do motorista de recusar limite de velocidade e cinto de segurança; a liberdade de submeter empregados a condições análogas a de escravo; a liberdade do trabalho infantil e a liberdade dos pais de bater nos filhos para corrigir seus modos; a liberdade de fazer piada sexual com menina de dez anos; a liberdade de um médico recusar atendimento a menina de 11 anos grávida por estupro. Tem também a liberdade de se apropriar do bem público. A família eleita defende a liberdade para confiscar salários de funcionários e para ter assessores-fantasma. Remonta à liberdade de sonegar impostos que Bolsonaro já defendia lá atrás. Como deputado, praticou a liberdade de quebrar o decoro, elogiar tortura e defender ditadura que, na sua cabeça, também lutou pela liberdade. Se a liberdade de deputar permitia tudo isso, imagina a liberdade de presidir o país. Esse pacote não é ecumênico. Há certas liberdades que ficaram de fora. A liberdade de não ser infectado, por exemplo, ou a de ter uma política de saúde baseada na ciência. Ou a liberdade de viver em maior segurança e em ambiente sustentável, de não ser explorado, odiado nem discriminado, ou de formar a família que quiser. A liberdade bolsonara é uma farsa pré-civil e pré-jurídica. Recusa limites em nome do bem comum porque seu instinto primitivo os percebe como ataque à sua virilidade. A liberdade constitucional, espalhada por ampla declaração de direitos, não equivale à ideia de não interferência estatal na sua vontade de fazer o que der na telha. Não se indaga se limites são possíveis, mas quais limites são justificáveis e não arbitrários. Definir o que é justificável e não arbitrário dá mais trabalho. E para isso não basta invocar máximas do senso comum: “Minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro”, de Herbert Spencer, ou “a liberdade tem limites”, que ministros do STF dizem pelos cotovelos. As máximas, sozinhas, não indicam onde uma liberdade termina e a outra começa, nem os limites. Ajudam a começar, não a concluir um raciocínio. Esse trabalho duro costuma caber a juristas. Nessa microengenharia da análise jurídica, precisarão avaliar se limites impostos a um direito são necessários para proteger outro direito. Para complicar, juristas não têm algoritmo em mãos, apenas um método cultivado ao longo da vida e o dever de ser transparente no argumento. A Constituição nos dá liberdades, limites e responsabilidades. Bolsonaro só te dá liberdade de me matar, mas não se esqueça do vice-versa. *Conrado Hübner Mendes - Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.
*”Família de Marielle lança ações para perpetuar legado de vereadora nas eleições”* - Há mais de 900 dias a pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco?” ecoa sem respostas. Para manter vivo o legado da vereadora, assassinada em 14 de março de 2018, sua família lança mão de iniciativas que possam impactar as eleições municipais de novembro e as estruturas da política nacional. Nesta segunda-feira (14), o Instituto Marielle Franco inaugurou o site da Agenda Marielle, um conjunto de compromissos e práticas elaborados a partir de discursos, entrevistas e projetos de lei da vereadora. O objetivo é incentivar candidatos a se comprometer com essas pautas, levando o legado de Marielle do discurso à ação. Para cobrar a promessa, qualquer pessoa poderá se inscrever no site como defensora da agenda. Nas eleições de 2018, cerca de seis meses após o assassinato da vereadora, a família recebeu inúmeros pedidos de apoio de candidatas de todo o país, que se apresentavam como “sementes de Marielle”. Segundo estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de candidaturas de mulheres pretas cresceu cerca de 50% naquele pleito em comparação ao de 2014. Irmã da vereadora, Anielle Franco diz que a agenda pode servir como um norte para que o legado da vereadora se multiplique com “respeito e princípio” e para que “Marielle não se torne uma palavra vazia”. “Nessa sociedade muito superficial, de redes sociais, é triste ver as pessoas usando as imagens de alguém da sua família de qualquer jeito, sem respeito ou legitimidade e, muitas vezes, sem estar alinhado ao que Marielle verdadeiramente defendia”, diz à Folha. Anielle lembra que 2018 foi um ano muito duro e desgastante e que a família estava trabalhando “no automático”. Para as eleições de 2020, foi possível respirar e pensar, estrategicamente, sobre qual seria a melhor forma de defender a memória da irmã. Assim, Anielle, os pais e a filha de Marielle, Luyara, decidiram colocar as energias no Instituto Marielle Franco, criado em fevereiro deste ano para estimular mudanças na política junto à sociedade civil. Com isso, concluíram que não apoiariam diretamente nenhuma candidatura neste pleito. “Entendemos que o instituto nos permitiria construir uma ação mais enraizada, a longo prazo. Mas a gente não está fora da disputa política, apenas fazendo política de uma maneira diferente”, diz Anielle. Em julho, o instituto anunciou o lançamento da PANE, uma plataforma antirracista nas eleições. Como primeira ação, os familiares de Marielle e outras organizações pressionaram o TSE para que os recursos do fundo eleitoral e dos tempos de rádio e televisão fossem equitativamente divididos entre candidatos brancos e negros. O abaixo-assinado entregue ao tribunal contou com cerca de 10 mil assinaturas. O ministro Ricardo Lewandowski (STF) decidiu na última semana que a divisão dos recursos, determinada pelo TSE, já começa a valer nas eleições de novembro. O objetivo das ações é gerar mudanças já nesta eleição municipal, a primeira após o assassinato de Marielle, que somava pouco mais de um ano na Câmara Municipal do Rio quando foi morta. “É muito triste pensar que ela estaria completando quatro anos de mandato, que tinha toda uma vida de sonhos e projetos pela frente. Talvez ela pudesse estar concorrendo à prefeitura ou apoiando outras candidaturas”, afirma Anielle. Após o assassinato da irmã, Anielle chegou a pensar em se candidatar, ideia da qual desistiu –ao menos por enquanto. Ela diz que considera os partidos “tóxicos” e que, se um dia for candidata, quer poder falar e ser o que quiser, sem “abaixar a cabeça”. “Nossa família entendeu que não seria o mais estratégico nem seguro para nós. Acabei de dar à luz a minha segunda filha. A gente precisa estar vivo e saudável para seguir nessa longa jornada de mover estruturas nesse país.” Ainda assim, Anielle diz considerar importante quem se dispõe e tem coragem de se candidatar. Nas eleições de novembro, se destacam algumas candidaturas ligadas à plataforma da vereadora, como a de sua ex-assessora, Renata Souza, que disputará a Prefeitura do Rio; a de Áurea Carolina, pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte (MG); e a de Monica Benicio, viúva de Marielle que tentará uma vaga na Câmara Municipal do Rio. Todas concorrem pelo PSOL, partido da parlamentar assassinada. Monica, que passou os últimos dois anos denunciando o assassinato de sua mulher, inclusive fora do país, afirma à Folha que sua candidatura é fruto de uma construção coletiva. Ela decidiu concorrer no último momento, apoiada por amigos ligados aos movimentos sociais –alguns participaram do mandato de Marielle. Monica lembra que em 2018 recebeu muitos convites para se candidatar, mas que à época considerava a ideia incabível. Ela diz que sua dor ainda não tinha tomado contornos coletivos logo após o assassinato. “Minha luta era porque a minha esposa nunca chegou para o jantar e ninguém me explicou o porquê.” Nos primeiros meses após o assassinato, Monica conta que ficou sem acesso às redes sociais e aos jornais e que não tinha a dimensão da repercussão de suas falas. Por isso estranhava quando pessoas que não conhecia a paravam na rua para dar parabéns por sua força. “Eu não conseguia entender aquilo porque me sentia absolutamente destruída. Não fazia nenhum sentido alguém me dizer que eu estava forte”, afirma. Ela diz que, conforme o tempo passou, encontrou na solidariedade a chance de ressignificar a sua vida. Afirma ainda que sua candidatura é uma forma de manifestar a gratidão pelo apoio que recebeu e que seu corpo está “a serviço da luta”. “A dor do luto não passa, principalmente quando temos que ficar rememorando histórias para manter a memória viva. Faço a contagem da execução da Marielle todos os dias, é a primeira coisa que eu faço quando acordo. Reviver isso diariamente é muito duro. Foi essa coletividade que me salvou”, diz. Assim como Marielle, Monica cresceu na favela da Maré, zona norte do Rio. Arquiteta urbanista com pesquisa de mestrado voltada ao direito à cidade na perspectiva do favelado, ela diz que não teria seguido o caminho da política se sua mulher não tivesse sido assassinada. “Se tudo tivesse corrido como planejamos, nossa configuração familiar teria agora mais uma pessoa. A gente estava planejando engravidar em 2019, e eu estaria fazendo meu doutorado, a minha maneira de fazer política, através da academia”, afirma. A viúva de Marielle também decidiu pela política institucional por acreditar que fazer justiça diante do assassinato vai além da cobrança dos resultados do inquérito policial, que ainda não elucidou os mandantes do crime. Para ela, identificar os mandantes é essencial, mas a justiça só será verdadeiramente alcançada quando pautas de Marielle avançarem, como os direitos das mulheres e a oferta de segurança e cultura de forma ampla na cidade. “Isso passa por um enfrentamento da milícia e do discurso de ódio bolsonarista. Acredito na ocupação da Câmara para retomar a esperança dos cariocas numa política diferente”, diz. Monica afirma que a milícia, apontada pelos investigadores como responsável pela morte de sua mulher, precisa ser urgentemente combatida. Diz também que o medo não pode ser um sentimento paralisante. “O único medo que tenho de fato hoje é de não conseguir transformar as coisas, a política, a sociedade. Acho difícil que alguém consiga construir contra mim uma violência maior do que a que já sofri na noite de 14 de março.”
*”Convocação na pandemia atrai milhares de mesários voluntários para eleições”*
SAÍDA PELA DIREITA - *”Membro de projeto anti-imprensa é novo guru americano da direita brasileira”*: A passagem do ativista Ryan Hartwig pelo Brasil no início de setembro mostrou mais uma vez como a direita bolsonarista recorre ao que vem dos EUA para se manter energizada. Em tempos recentes, o papel de referência ideológica já coube a Steve Bannon, ex-consultor político do presidente Donald Trump. Com Bannon escanteado e depois preso, outros ensaiaram ocupar seu espaço, como Matt Schlapp, presidente da União Conservadora Americana, que trouxe para o Brasil o principal evento da direita dos EUA no final do ano passado. A hora agora parece ser de Hartwig, a julgar por seu frenético roteiro em São Paulo e Brasília, entre 2 e 10 de setembro, como revelou na semana passada o jornal “O Estado de S. Paulo”. Ele é integrante do Projeto Veritas, que apregoa ter por objetivo fiscalizar a imprensa e retirar dela seu viés esquerdista. Na prática, adota táticas, algumas sorrateiras, para tentar enganar jornalistas e desacreditar seu trabalho. Uma delas é alimentar a imprensa com dicas e dossiês falsos, para tentar forçá-la ao erro. O projeto também afirma ter diversas pessoas infiltradas em grandes organizações de mídia, que exporiam corrupção, censura e preconceito contra conservadores. Hartwig montou sua agenda no Brasil com alguns dos mais influentes integrantes da tropa de choque digital do presidente Jair Bolsonaro. Um deles foi o youtuber Paulo Lisboa, dono do canal Vlog do Lisboa, que tem 578 mil inscritos. Lisboa é um dos alvos do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar os responsáveis por atos que atacavam a democracia. Em seu canal, ele defende ferrenhamente Bolsonaro, espalha mentiras, distorce fatos e vez ou outra cita a necessidade de militares entrarem em campo para dar uma espécie de corretivo nas instituições. Se há alguém que pode reproduzir no Brasil as estratégias usadas pelo Veritas é ele. Hartwig encontrou também o comando do canal Terça Livre, do autoexilado ativista Allan dos Santos. O americano encontrou-se com o fiel escudeiro de Santos, Italo Lorenzon, além de ter dado uma entrevista para o canal. O tema era como as redes sociais, Facebook à frente, distorcem o noticiário para prejudicar a direita. Em Brasília, o americano reuniu-se com a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais defensoras de Bolsonaro na Câmara e participou (sem máscara) das comemoração do 7 de Setembro. Também se reuniu com Emerson Grigollette e Flavia Ferronato, dois advogados que estão à frente de uma mobilização de profissionais de Direito para denunciar em fóruns internacionais o que consideram serem arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa se intitula “A Maior Ação do Mundo”. Grigollette organizou uma vaquinha online para bancar as despesas de Hartwig no Brasil. O americano lançou sua própria campanha de arrecadação online, estipulando a meta de US$ 3.000 para custear passagem aérea e hospedagem. Conseguiu US$ 688, de 17 doadores. Antes de chegar, foi saudado por Allan dos Santos, em tom de brincadeira, como um enviado da CIA ao Brasil. “Não, não sou da CIA. Apenas um cidadão americano preocupado, tentando manter a liberdade de expressão no Brasil”, respondeu, também rindo. Ao ir embora, prometeu que retornaria ao país para depor na CPI das Fake News, do Congresso Nacional, supostamente para denunciar a imprensa e as redes sociais. Não está claro se a missão de Hartwig é criar uma filial do Veritas no Brasil. Caso isso aconteça, não será a primeira vez que uma novidade da direita americana aporta por aqui. Recentemente, isso ocorreu com o movimento QAnon (“quí-anon”), que busca fazer conexões bizarras da esquerda com o satanismo e a pedofilia. Base de apoio do presidente Donald Trump, já tem braços brasileiros, que sonham crescer para ajudar na reeleição de Bolsonaro. Até a eleição de 2022, essas iniciativas tendem a crescer, sempre turbinadas pela máquina da direita americana, especialmente se Trump for reeleito em novembro.
ENTREVISTA - *”Estratégia de Bolsonaro faz com que pareça falar sempre a verdade, diz cientista político”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adota uma estratégia de comunicação que preza pela forma, mais do que o conteúdo. “Ele parece estar falando sempre a verdade: Pode até errar, mas [parece que] não está mentindo para você”, avalia o cientista político Felipe Nunes. Professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e CEO da Quaest (consultoria que analisa popularidade de figuras públicas em redes sociais), Nunes entende que o presidente “se vale sempre de certa impulsividade que dá a ele uma chancela de pessoa verdadeira”. O presidente é a personalidade mais popular, segundo o índice de popularidade digital (IPD) monitorado pela Quaest. Para o pesquisador, Bolsonaro consegue se manter em alta lançando polêmicas frequentes na lógica dos “stories”, publicações nas redes sociais que duram 24 horas e depois saem do ar. - Qual será a principal característica da eleição municipal deste ano? - Será a necessidade que o eleitor vai ter de escolher candidatos capazes de resolver problemas. Depois de duas eleições, de 2016 e 2018, em que a nova política era o grande tema, agora é se o candidato consegue ou não resolver problemas. A pandemia tem um efeito fundamental nisso.
- Sem poder fazer aglomerações típicas da campanha eleitoral, como o virtual influenciará o voto? - Em cidades grandes, como o nível de acesso à internet é mais alto, o virtual terá um papel fundamental para substituir a rua. Mas há muitas cidades no Brasil em que essa não é a realidade, onde o trabalho de engajamento continuará sendo das redes pessoais, com os vizinhos e amigos. No Brasil digital, do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, o virtual dará mais transparência ao dia a dia das campanhas.
- As fake news devem influenciar novamente a eleição? - Fizemos um experimento em Minas Gerais [com os pesquisadores Natália Bueno, Nara Pavão e Frederico Batista] para verificar se há vacina para as fake news. Descobrimos que, no período pré-eleitoral, a checagem profissional tem efeito positivo. Mas não durante o pleito, quando a checagem e o jornalismo profissional não conseguiram alterar de maneira significativa a percepção das pessoas. O principal fator determinante para acreditar ou não em fake news é a predisposição ideológica.
- De que maneira as fake news impactarão a campanha? - É interessante que, estudando a eleição de 2018, não se encontra o efeito das fake news nas pessoas que não têm sentimento de identidade partidária. As fake news parecem afetar mais um público radical e ideologizado. A maioria das pessoas não tem esse perfil. Então, a gente se perguntou por que os políticos usam as fake news. Acreditamos que é para um efeito de mobilização. Políticos utilizam esse tipo de manipulação para engajar seus eleitores, dando artilharia para o militante ir para a rua, encher o saco de amigos, familiares, encher a caixa de emails e WhatsApp de informação. Parece cada vez mais que as fakes circulam em espaços de alta politização. Mas não se descobriu essa vacina [contra as fake news].
- Muitas pessoas possuem planos telefônicos com dados gratuitos para navegação apenas no Facebook e no WhatsApp, onde as fake news se espalham, não acessando sites de jornalismo profissional. Não é uma luta desigual? - É uma ótima ponderação. Para responder, queria contextualizar. Bolsonaro é de fato o primeiro presidente digital do Brasil. Ele não distribui release para imprensa, ele cria hashtag. Ele não dá coletiva, ele cria memes. Não fala à imprensa da maneira convencional, ele a ataca. Ele faz isso porque percebeu, desde 2014, que era possível quebrar o cartel da mediação do debate. Quando se cria esse mecanismo de diálogo direto, abre a possibilidade de produzir conteúdos da maneira que acha melhor. Ele faz isso de maneira muito eficiente. Isso só deu certo porque também houve mudança na conjuntura da comunicação. Embora nem todo mundo tenha acesso, existem cada vez mais pacotes com dados gratuitos para as redes. É claro que afeta a maneira como as pessoas vão se informar.
- Bolsonaro é o presidente mais popular segundo o Índice de Popularidade Digital [IPD]. Como ele se mantém popular? - Ele sempre foi a personalidade mais popular desde o início do monitoramento, em 2019. Mas sofreu reveses. A primeira vez que a base se dividiu foi quando ele tentou emplacar o filho como embaixador nos Estados Unidos. Depois, com a saída do Mandetta [ex-ministro da Saúde] e do Moro [ex-ministro da Justiça]. Assim como se equivoca, ele rapidamente muda de postura sem nenhum tipo de constrangimento. Ele faz isso porque a comunicação em rede vale como um stories [publicação no Instagram], vale 24 horas [depois sai do ar]. Pautar a discussão de 24 em 24 horas, alimentar a opinião pública de polêmica é o que faz com que o presidente mantenha a popularidade em alta.
- Como Bolsonaro influenciará a eleição municipal? - O fato de o presidente não ter um partido político dá a ele a possibilidade de se esquivar. Nos Estados Unidos, a eleição legislativa no meio do mandato indica se o presidente tem aprovação ou não, conforme a bancada eleita. No Brasil era a mesma coisa, foi assim com FHC, Lula e Dilma. Mas nesse ano será diferente. Vamos ter uma eleição municipal em que a contabilidade vai ser difícil porque não tem um partido político para conectar. Acredito que ele terá uma estratégia de se envolver o mínimo possível com as candidaturas até que possa ter mais certeza de seus preferidos em cada cidade.
- Por que a popularidade de Moro derreteu? - Moro foi a personalidade política que mais chegou perto do presidente, chegou a ultrapassá-lo em determinado momento. Ele desmoronou e está muito irrelevante no cenário nacional. Por um lado, é uma figura que não tem a simpatia nem dos bolsonaristas nem dos petistas. Acaba sendo uma figura mais marginal do sistema.
- Mandetta também disputou atenção. Bolsonaro decide sua equipe considerando esses critérios de popularidade? - Bolsonaro se vale sempre de certa impulsividade na ação que dá a ele uma chancela de pessoa verdadeira. É a forma, mais do que o conteúdo. Ele parece estar falando sempre a verdade: Pode até errar, mas [parece que] não está mentindo para você. É difícil saber se leva em consideração esse elemento [da popularidade dos ministros], mas sem dúvida nenhuma, ele tem conseguido por conta dessa atitude manter viva uma certa ideia de que é um presidente que realiza e dá jeito no Brasil.
- Como ele consegue manter essa aura com tantos escândalos que envolvem sua família, como no caso do Fabrício Queiroz? - Justamente porque é uma figura que consegue mudar de assunto o tempo todo. É impressionante como toda vez que tem um problema que chega próximo da família, consegue desviar com outro assunto ou outra polêmica.
- No IPD, Luciano Huck é mais popular do que o ex-presidente Lula. Por quê? - Comentei que Bolsonaro é o primeiro presidente digital do Brasil. Quando ele quebra o cartel da comunicação, quebra para todo mundo. Por sua trajetória e alto alcance como apresentador de TV, Huck consegue disputar com Bolsonaro melhor do que os políticos tradicionais como Lula e Ciro. Se os políticos tradicionais quiserem ganhar na rede, vão precisar adaptar estratégias para forma e conteúdo mais compatíveis. Algorítmos e pessoas parecem gostar mais de produções feitas no celular, de maneira meio tosca, sem grandes produções do que aquelas feitas com câmera, com fala forçada. É um componente técnico ao qual a política tradicional ainda não conseguiu se adaptar.
- Podemos afirmar que a direita domina mais estas técnicas e estratégias do que a esquerda? - A direita está em vantagem. Mas não ousaria dizer que a esquerda já perdeu pois está na oposição e construindo sua postura e forma de comunicar. Porém a esquerda jogou um jogo diferente do que a direita. Foram usados [pela direita] mecanismos que corromperam o sistema, como a maneira como usou os disparos de massa. É uma vantagem competitiva, mas com mecanismos incorretos, para não dizer ilegais. A esquerda está, sim, atrás, mas por conta de fatores que não são apenas das regras do jogo.
*”Família de mulher negra morta pela polícia receberá R$ 63 mi da cidade de Louisville”* YASCHA MOUNK - *”Força de Biden é ter afiado instintos políticos por muitas décadas”* *”Israel, Emirados Árabes e Bahrein assinam na Casa Branca acordo para normalizar relações”*
*”Secretário de Estado dos EUA visitará imigrantes venezuelanos em Roraima”* - Em uma missão para "defender a democracia" e "fortalecer a segurança contra ameaças regionais", o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, fará uma visita a Boa Vista, capital de Roraima, nesta sexta (18), quando se encontrará com o chanceler Ernesto Araújo e com imigrantes venezuelanos. Na agenda, Pompeo tem uma visita ao Posto de Identificação e Triagem (PITRIG) da Operação Acolhida, voltada a oferecer apoio a imigrantes venezuelanos, e uma passagem por uma instalação humanitária de higiene financiada pela Usaid, a agência de cooperação internacional americana. A passagem do secretário por Roraima faz parte de uma missão a quatro países da América do Sul, dos quais três fazem fronteira com a Venezuela —Brasil, Guiana e Colômbia. Ele também irá ao Suriname. Segundo o Departamento de Estado americano, "ao visitar os imigrantes que fogem do desastre feito por mãos humanas", Pompeo "reafirmará a importância do apoio brasileiro e americano ao povo venezuelano". EUA, Brasil e Colômbia não reconhecem Maduro como presidente da Venezuela desde janeiro de 2019. Atualmente, mais de 50 países consideram o líder opositor Juan Guaidó o líder do país, ainda que o status não se reverta em poder na prática. Em agosto, um grupo de 31 países, incluindo Brasil e Estados Unidos, divulgou uma declaração conjunta pedindo eleições livres na Venezuela. O posicionamento veio após os 27 partidos de oposição do país caribenho anunciarem um boicote ao pleito programado para o dia 6 de dezembro. Segundo eles, a votação será manipulada pelos chavistas e, assim, participar do processo eleitoral seria "colaborar com a estratégia da ditadura". Há, entretanto, discordâncias, e opositores atuam para que ao menos parte dos partidos participe do pleito.
*”Ex-funcionária denuncia omissão do Facebook sobre impacto de perfis falsos em eleições”* - Uma cientista de dados fez uma série de acusações contra o Facebook, onde trabalhava, apontando que a empresa de Mark Zuckerberg ignorou ou demorou a agir diante de evidências de que processos eleitorais em vários países estavam sendo influenciados por perfis falsos. Em um relatório que teve trechos divulgados pelo site Buzzfeed News, Sophie Zhang cita vários exemplos de como contas falsas, robôs e campanhas coordenadas foram utilizados na maior rede social do mundo para interferir em resultados políticos. “Nos três anos que passei no Facebook, descobri várias tentativas flagrantes de governos estrangeiros de abusar de nossa plataforma em grande escala para enganar seus próprios cidadãos", afirma ela. O Brasil é mencionado no documento. Segundo Zhang, ela e seus colegas removeram 10,5 milhões de reações falsas e perfis de seguidores de políticos de destaque no país e nos EUA nas eleições de 2018. Naquele ano, os americanos escolheram congressistas, e o Brasil elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A cientista afirma que as operações de influência e manipulação na rede envolveram "políticos importantes de todas os tipos no Brasil". Embora o Facebook tenha criado uma "sala de guerra" com o objetivo declarado de identificar essas operações em 2018, Zhang diz que nem todos os detalhes chegaram ao conhecimento público. Segundo ela, os anúncios regulares que a empresa faz acerca de remoções de contas e publicações com conteúdo falso ou manipulado são seletivos e incompletos. Além de Brasil e EUA, Índia, Espanha, Bolívia, Equador, Ucrânia, Honduras e Azerbaijão também tiveram problemas apontados por Zhang. Na Índia, ela conta que trabalhou para remover "uma rede politicamente sofisticada de mais de mil atores trabalhando para influenciar" eleições no início do ano, em Déli. No ano passado, reportagem da Folha explicou como "guerreiros digitais" ajudaram o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, a ganhar as eleições. Na Espanha, Zhang ajudou a remover 672 mil contas falsas criadas para propagar conteúdo favorável ao Ministério da Saúde em meio à crise causada pelo coronavírus no país, que à época registrava alguns dos piores índices de contaminação e mortes pela Covid-19. A ex-funcionária de Zuckerberg relata que, apesar de não ocupar um alto cargo na hierarquia do Facebook, tinha bastante autonomia para investigar atividades suspeitas na rede em diversos países. “Eu tomei decisões sem supervisão que afetaram presidentes e adotei medidas contra tantos políticos proeminentes em todo o mundo que perdi a conta”, diz. Segundo a reportagem do Buzzfeed News, algumas dessas decisões afetaram a saúde de Zhang e hoje a fazem carregar dúvidas sobre sua possível culpa e eventos ocorridos nos países sob investigação. A cientista de dados conta que, na Bolívia, identificou "atividades inautênticas" —termo técnico utilizado pela equipe do Facebook para se referir ao uso de múltiplas contas falsas para disseminar conteúdo ou aumentar interações na rede— em apoio a um candidato presidencial da oposição em 2019. Segundo ela, o Facebook prioriza os EUA e a Europa e, por isso, ela não tomou nenhuma atitude contra a situação no país sul-americano. Meses depois, a política boliviana entrou em uma turbulência que levou Evo Morales a renunciar e gerou uma onda de protestos que provocou dezenas de mortes. Situação semelhante ocorreu no Equador, onde, de acordo com Zhang, também houve atividades inautênticas de apoio ao governo que ela decidiu não priorizar. Agora, recém-demitida, ela questiona os efeitos de sua omissão na resposta do governo equatoriano —considerada ineficiente— à pandemia. “Tomei inúmeras decisões nesse sentido —do Iraque à Indonésia, da Itália a El Salvador", conta Zhang em seu relatório. "Embora eu tenha tomado a melhor decisão que pude com base no conhecimento disponível na época, no final fui eu que tomei a decisão de não forçar mais ou priorizar mais cada caso, e eu sei que tenho sangue nas mãos agora." Em nota, o Facebook afirmou que tem equipes especializadas e trabalha com especialistas "para impedir que pessoas mal intencionadas abusem as nossas plataformas, o que já resultou na remoção de mais de cem redes por comportamento inautêntico coordenado". "Trabalhar contra esse tipo de comportamento é nossa prioridade, assim como também estamos resolvendo problemas de spam e engajamento falso", diz o texto. A empresa informou ainda que investiga "com muito cuidado" as questões levantadas por Zhang. No início de setembro, o Facebook anunciou que vai suspender a publicação de anúncios políticos na semana que antecede as eleições nos EUA. A medida faz parte de um plano de ações da empresa que, segundo Zuckerberg, tem como objetivo a redução de riscos de desinformação e de interferência eleitoral. Segundo Zhang, porém, a rede se preocupa mais com questões que possam prejudicar sua imagem pública do que com problemas do mundo real. A ex-funcionária conta que participou de uma reunião em que foi informada que qualquer denúncia publicada pelos jornais americanos New York Times e Washington Post deveria ser priorizada. Quando pediu que o Facebook aumentasse os esforços para impedir interferências em eleições e atividades políticas, a resposta da empresa, segundo Zhang, foi que "os recursos humanos são limitados" e que os serviços da cientista de dados não seriam mais necessários se ela se recusasse a parar de se concentrar na análise de possíveis manipulações de viés político. Demitida, diz que se ofereceu para trabalhar como voluntária até o fim das eleições americanas, mas a oferta foi recusada. Ainda assim, incentivou colegas a permanecerem na empresa para "consertá-la por dentro". “Mas vocês não vão nem deveriam precisar fazer isso sozinhos”, diz Zhang. “Encontrem outras pessoas que compartilham de suas convicções e valores para trabalhar nisso juntos. O Facebook é um projeto muito grande para uma única pessoa consertar."
*”Opositor russo publica 1ª foto de sua recuperação e afirma que respira sem aparelhos”* *”Socorro alemão a refugiados da ilha de Lesbos reabre debate sobre imigração na Europa”* *”Crimes de guerra seguem na Síria, mas cessar-fogo reduziu hostilidades, diz relatório da ONU”*
TODA MÍDIA - *”Economias de Alemanha e China saltam à frente, juntas”* - Na manchete orgulhosa do financeiro alemão Handelsblatt, as empresas do país enfrentam a pandemia com "Balanços sólidos em vez de ajuda governamental". No Süddeutsche Zeitung, "Economia alemã está ficando mais forte" e "Otimismo é permitido, mas há riscos". No Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), "As coisas estão melhorando de novo", com as empresas se beneficiando do fato de terem "operado de forma conservadora". No americano Wall Street Journal, "Ações alemãs mostram força, refletindo balanços firmes e exportações à China". Daí a Alemanha estar "dando as cartas" na União Europeia, avaliou a Bloomberg, "e Merkel não está desculpando" por isso. Vale também para a China. No alto do mesmo WSJ, "Economia chinesa ganha velocidade com volta das compras" no varejo —o que teve efeito positivo sobre o mercado financeiro da Ásia até os EUA. Handelsblatt e Süddeutsche também destacaram, o segundo com o enunciado "China mais uma vez reporta dados econômicos melhores do que os esperados". Segundo o financeiro chinês Caixin, os números levaram o yuan, a moeda do país, ao maior valor em mais de um ano. MERKEL & XI Do FAZ ao South China Morning Post, a chanceler Angela Merkel saiu da conferência com o presidente Xi Jinping (os dois no alto, na imagem) dizendo que "agora tem vontade política dos dois lados". O Caixin destacou que "os dois lados têm razões para concluir acordo de investimentos União Europeia-China neste ano". EUA MERGULHAM Washington Post e Drudge Report chamaram para a nova pesquisa Pew, "Visão global dos EUA mergulha em meio à pandemia", atingindo os níveis "mais baixos de todos os tempos". Também os alemães, com o FAZ dando até manchete, "Reputação da América está caindo". Logo abaixo, "Mais alemães confiam em Xi e Putin que em Trump". O Süddeutsche acrescentou que "Merkel é tida em alta consideração em todo o mundo".
*”Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (15) que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. Em vídeo nas redes sociais, o presidente ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou. Na gravação, o presidente ressaltou que foi surpreendido por manchetes de jornais, entre elas a da Folha, segundo a qual o governo planeja revisar cerca de 2 milhões de benefícios destinados a idosos e deficientes. A medida, que vinha sendo estudada pela Economia e pela Cidadania, poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano. O objetivo seria endurecer a regulamentação dos critérios para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). "Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier propor a mim uma medida como essa eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa", disse o presidente. Bolsonaro ainda ressaltou que quem defende a proposta "não tem um mínimo de coração" e "um mínimo de entendimento" de como vivem os aposentados no Brasil. No Twitter, ele acrescentou que congelar aposentadorias e cortar auxílios é um "devaneio de alguém que está desconectado com a realidade". "Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto. Pode ser. Mas, por parte do governo, jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que os auxílios para idosos e para pobres com deficiência sejam reduzidos para qualquer coisa que seja", afirmou. Em entrevista, publicada na segunda-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, chegou a dizer que a equipe econômica defende que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do salário mínimo. Na prática, a medida congelaria os benefícios, deixando-os sem reajustes. Esse congelamento abriria espaço no orçamento para financiar o programa Renda Brasil. Antes mesmo da divulgação do vídeo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado ao Palácio do Planalto para uma audiência com o presidente. Ele adiou a participação em um evento para o encontro. Segundo assessores palacianos, a desistência do programa social foi o tema principal da reunião, que ocorreu em um clima de irritação. Segundo relatos feitos à Folha, na reunião, Bolsonaro pediu a Guedes que assessores da equipe econômica evitem dar entrevistas à imprensa, para evitar novas polêmicas. Um membro do alto escalão do governo avalia que o próprio Guedes teria planejado esse movimento com a intenção de convencer o governo sobre a necessidade de criar o imposto sobre transações financeiras. Na avaliação dessa fonte, o ministro fez uma manobra política ao autorizar seu subordinado a lançar essa discussão sobre o congelamento de aposentadorias. O objetivo seria mostrar que o governo não tem recursos e precisa encontrar uma fonte para financiar os novos programas. Após a decisão de Bolsonaro, Guedes determinou que sua equipe abandone a formulação do Renda Brasil e orientou que o foco agora seja dado à desoneração da folha de salários das empresas. Diante das resistências no governo e no Congresso, Guedes quer acelerar a proposta que cria um novo programa de emprego desonerado. A medida, no entanto, também é criticada, porque viria acoplada à criação de um imposto sobre pagamentos aos moldes da extinta CPMF. Incomodado com a repercussão da proposta que prevê o fim da correção de aposentadorias pela inflação, o ministro afirmou a interlocutores no início da manhã desta terça-feira que não haverá mais Renda Brasil. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça após a bronca que o presidente é um parceiro da agenda pró-mercado. Na visão do integrante do time de Guedes, o que Bolsonaro está vetando é a discussão pública sobre os temas. “O presidente é um parceiro da agenda pró-mercado. Fomos eleitos com essa pauta. Você olha o grande apoio que o ministro Guedes tem nessa área”, afirmou ao ser questionado sobre o tema em entrevista à imprensa sobre as projeções do PIB. “O que me parece que o presidente coloca, corretamente, é que as discussões não podem ser públicas. Você não pode ficar lançando ideias publicamente. Acho que foi isso que ele deixou claro”, afirmou. Sachsida negou que estejam proibidas discussões de caráter impopular. Ele disse que o governo é reformista e relembrou diferentes temas apresentados pelo Executivo, como a reforma da Previdência, e propostas aprovadas pelo Congresso como as novas regras em saneamento e gás. “O que estamos vendo hoje só encontra paralelo no Plano Real”, disse. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro já havia interditado uma proposta avaliada pela equipe econômica que previa a extinção de programas sociais existentes hoje para criar o Renda Brasil. Em evento, ele disse não aceitar o fim do abono salarial e argumentou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Após o veto do presidente a esse plano, o ministro passou a defender que os novos recursos para o programa venham a partir da retirada de amarras do Orçamento, com a aprovação de proposta do pacto federativo, que já tramita no Congresso. Ele defende a redução de gastos obrigatórios e a implementação de medida que aciona gatilhos de ajuste fiscal, como a redução temporária de salários de servidores públicos. A ideia de desvincular as aposentadorias do salário mínimo é criticada também por parlamentares e sofre com restrições de membros do Palácio do Planalto. Diante das dificuldades impostas sobre as duas principais propostas da equipe econômica para a criação do Renda Brasil, Guedes passou a dizer que não será possível criar o programa. Em conversa com auxiliares, o ministro afirmou que a retirada de amarras do Orçamento foi proposta para devolver ao Congresso o poder de decisão sobre os recursos públicos, e não para prejudicar vulneráveis. Para ele, a criação do programa foi cercada por uma guerra de comunicação destrutiva, que acaba prejudicando o trabalho do governo. Por isso, o ministro passou a defender que sua equipe abandone a formulação do Renda Brasil e foque os trabalhos na criação de um programa de emprego desonerado para todos os setores da economia, outra prioridade de sua gestão. A proposta em estudo pelo ministro pode trazer uma desoneração ampla para remunerações mais baixas, próximas de um salário mínimo, e uma redução mais modesta de encargos para patamares salariais mais altos. Para compensar essa perda de arrecadação, a proposta da equipe econômica prevê a criação de um novo tributo sobre transações financeiras, que incidiria amplamente sobre a economia, inclusive sobre saques em dinheiro. A criação do tributo já foi criticada diversas vezes por Bolsonaro, mas, recentemente, o presidente deu aval a Guedes para testar a recepção da proposta no Congresso. A medida também é criticada por parlamentares. Um dos principais componentes do movimento contrário ao imposto é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes da declaração de Bolsonaro sobre o Renda Brasil, membros do time de Guedes ainda acreditavam ser possível criar o Renda Brasil. Eles defendiam apenas que a apresentação da proposta ficasse para um segundo momento. A percepção de técnicos da pasta é que sem a focalização de programas existentes hoje e sem a retirada de amarras do Orçamento, será impossível criar o Renda Brasil. Não é vista como opção uma flexibilização do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.
*”Secretário de Guedes encontra Bolsonaro para explicar fala sobre aposentadoria”* - O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, encontrou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde desta terça-feira (15) para esclarecer os comentários que fez anteriormente sobre o congelamento das aposentadorias. Segundo relatos, Waldery encontrou o presidente fora da agenda oficial para esclarecer a proposta defendida por ele em entrevista ao portal G1 de congelar por dois anos o reajuste dos aposentados e teria falado em tom de desculpas pelos ruídos. Integrantes da Economia ouvidos pela Folha receberam a informação do encontro com alívio, por verem no gesto um movimento que contribuiria para pacificar os ânimos e diminuir a pressão sobre a saída do secretário. Uma eventual demissão no calor do momento seria vista, ao menos para parte dos membros da Economia, como algo ainda pior para a equipe de Paulo Guedes ao representar uma perda de respaldo às propostas estudadas pelo time de técnicos. A fritura de Waldery ocorre em um momento em que o Ministério da Economia como um todo está sob pressão do restante do governo, que demanda sobretudo mais recursos do Tesouro. O secretário é um dos principais defensores da responsabilidade fiscal e de regras como o teto de gastos. Apesar de receber críticas de colegas, inclusive por sua linguagem batizada de “hermética”, Waldery é mencionado no Ministério como alguém honesto politicamente e a postura de encontrar o presidente teria coerência com essa personalidade, segundo os relatos. Na equipe econômica, outros integrantes ouvidos ficaram irritados com a entrevista de Waldery. A interpretação de interlocutores do ministro é que ele pode ser considerado um excelente técnico e oferecer cardápios de soluções, mas não poderia se comportar como um porta-voz do governo publicamente. Essa postura de porta-vozes, segundo membros, é herança de uma fase anterior da pasta, que precede a reformulação da interlocução política do governo. Naquela época, o Ministério tinha que ir a campo defender suas propostas e as falas públicas dos integrantes eram mais frequentes. Agora, esse cenário teria mudado e certos membros ainda precisariam ser "enquadrados". As opiniões sobre qual deve ser o destino do secretário ainda são divididas. Dentro da equipe econômica há quem fale que a situação para ele ficou insustentável. Por outro lado, até na cúpula do Ministério há quem defenda que não é o caso de demissão por causa do episódio. A decisão seria somente de Guedes, que ainda não comunicou claramente à equipe qual o destino de seu secretário especial de Fazenda. Waldery virou alvo das pressões nesta terça-feira (15) pela manhã, quando Bolsonaro publicou vídeo em redes sociais em que comentava matérias de jornais impressos do dia. Entre elas, manchete da Folha sobre o plano do governo de revisar cerca de 2 milhões de benefícios destinados a idosos e deficientes para poupar R$ 10 bilhões por ano. As outras matérias tratavam do plano comentado por Waldery ao portal G1, sobre congelamento de aposentadorias por dois anos, para bancar o Renda Brasil. A ideia de congelar o valor dos benefícios, segundo Waldery, seria incorporada à PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. O tema não está no texto original enviado aos parlamentares, mas o secretário disse que a inclusão seria negociada com o senador. Bolsonaro ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e portadores de deficiência. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou.
*”Congresso reage a Bolsonaro e articula criação de programa de renda mínima”* - A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enterrar o Renda Brasil levou o Congresso a acelerar a discussão de projetos que possam criar um programa de renda mínima mais abrangente que o Bolsa Família. O Renda Brasil era a reformulação do Bolsa Família com a qual o governo Bolsonaro buscava deixar sua marca na área social e acabar com um dos nomes mais fortes das gestões petistas. O presidente, no entanto, desistiu do novo programa quando se deparou com discussões que envolviam o corte de benefícios de aposentados e deficientes, o que poderia desgastá-lo junto a esses públicos. No Congresso, o fim dos estudos para lançar o Renda Brasil provocou a retomada de discussões que estavam paralisadas, à espera do texto do novo programa social. Deputados articulam a votação de projetos para criar uma renda mínima que, ainda que não seja universal, inclua mais brasileiros de baixa renda que o Bolsa Família, que hoje atende 14,3 milhões de famílias, conforme dados de agosto. Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirma que o partido deve apresentar um novo projeto para criar essa renda. “Renda mínima ou básica, o que não quer dizer universal”, afirmou. “Ou seja, nem todo mundo receberá, apenas uma parte da população, que necessite. Que parte é essa, a gente vai decidir." Do mesmo partido de Molon, o deputado Felipe Rigoni (ES), que faz parte da frente parlamentar mista em defesa da renda básica, afirmou que o grupo ainda não se reuniu para definir uma estratégia em reação à desistência de Bolsonaro de lançar o Renda Brasil. “Mas é um pouco incoerente o presidente falar que não tem mais conversa sobre Renda Brasil e que vai continuar o Bolsa Família. Então não vai melhorar nada”, diz. “A conversa do Renda Brasil que desagradou ele foram as reformas que têm que ser feitas ao mesmo tempo para conseguir fazer o Renda. Só que sem as reformas, nem o Bolsa Família você consegue aumentar”. Rigoni defende que, para viabilizar a ampliação do Bolsa Família ou a criação de um projeto de renda mínima mais amplo, seria necessário debater a desindexação –que retira a obrigatoriedade de aplicar a correção pela inflação. “O que dá mesmo espaço é desindexar, converter o abono [salarial], e são temas difíceis de serem feitos. Eu acho que a resistência do presidente é justamente nesses pontos, que é o que daria a robustez necessária de fazer uma renda mínima de R$ 80 bilhões ou mais.” Se as discussões em torno de uma renda mínima universal não alcançarem o apoio do governo, Rigoni afirmou ser favorável a retomar a agenda de desenvolvimento social, uma série de propostas lançadas no ano passado e que conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre elas, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir o Bolsa Família na Constituição e um projeto que reformula o programa social e propõe reajuste dos valores do benefício. “Para fazer a renda mínima, precisa de coordenação política, e o governo não pode estar de fora disso. Os debates, para serem enfrentados, precisam do governo também”, diz Rigoni. Inserir o Bolsa Família na Constituição e ampliar o programa também é a estratégia do PT. "Já que o governo disse que agora não tem mais Renda Brasil, nós vamos trabalhar para constitucionalizar o Bolsa Família. Para evitar isso, que foi uma malandragem política, de o governo ter dito que ia criar o Renda Brasil e, de uma hora para a outra, dizer que não tem mais condição", afirmou o deputado José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara. Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) defende que o Congresso paute propostas que criam uma renda mínima. “Virar de costas para qualquer programa de renda básica é um ato de crueldade no momento que mais o brasileiro precisa, que o alimento está mais caro. O que ocorre é o reflexo da incapacidade do governo e o Congresso precisa agir”, diz Randolfe. Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), avalia que o governo deve enviar nova proposta de renda mínima para não deixar a decisão das mãos do Congresso. Para ele, a melhor alternativa é deixar o tema para depois do período eleitoral. Até lá, ele acredita que os ânimos já estejam mais arrefecidos. “O que fica ruim é falar disso em véspera de eleição, que ninguém sabe de onde vem e fica todo mundo perdido. Cada um fala uma coisa, as ideias saem soltas e geram confusão. Isso pode gerar prejuízo”. O bate-cabeça entre a equipe econômica e o Planalto foi alvo de críticas de parlamentares. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que o governo Bolsonaro “está se especializando em criar cenários de instabilidade no país”. “Uma equipe que deveria ter estabilidade e equilíbrio, produz o contrário. Antes, o ministro dizia que o Renda Brasil precisava da CPMF. Depois, afirmou que o programa seria irrealizável. E agora falar em sacar das aposentadorias o recurso para este fim. Soltar balões de ensaios cria instabilidade”, critica. “É uma equipe que não entrega resultados. O ministério da Economia alega que está cuidando de tudo, mas não entrega nada”, criticou Jardim. Para o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), ao desistir do Renda Brasil, Bolsonaro se contradiz. “Bolsonaro, ao contrário do que ele diz, não está preocupado com o equilíbrio fiscal, ele está preocupado com a sua reeleição”, afirma. “E, à medida que o Renda Brasil distribuía miséria, já que tirava alguns outros benefícios sociais de trabalhadores e trabalhadoras para dar um nome diferente e construir um outro benefício que nem seria melhor do que o que existe, ele optou por não mexer com isso nesse momento.” O líder petista também apontou que o ‘cartão vermelho’ presidencial ao projeto deve causar uma crise na equipe do ministério da Economia. “Claro que isso gera uma crise interna no grupo ligado ao ministro Paulo Guedes (Economia), aos fiscalistas. Mas, ao mesmo tempo, faz com que ele fique mais feliz, mantém em alta sua aprovação e facilita, segundo a opinião de Bolsonaro, a sua reeleição”, avalia Verri.
*”Após Bolsonaro enterrar Renda Brasil, Guedes prioriza nova CPMF”* *”Dólar sobe para R$ 5,29 e Bolsa fecha estável em pregão volátil com cartão vermelho de Bolsonaro”* *”Folha e FGV Ibre debatem recuperação econômica pós-pandemia”*
PAINEL S.A. - *”Produtos turbinados pela pandemia no supermercado voltam ao normal”* PAINEL S.A. - *”Lançamento do BTG teve sócios sem máscara”* PAINEL S.A. - *”Na eleição da Fiesp, opositor de Skaf se organiza para montar chapa no prazo”* *”Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família”*
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Sem fura-teto, miseráveis vão à breca”*
RÉPLICA - *”Defesa de Maia sobre teto é inteligente, mas contém falácias e omissões”* - *Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai), ex-diretor-executivo no FMI em Washington e autor de 'O Brasil não cabe no quintal de ninguém' (editora LeYa) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou nesta Folha, no domingo (13), interessante artigo em defesa do teto de gastos. Interessante não apenas pela posição institucional do autor mas também por constituir defesa inteligente —talvez a melhor possível— do teto de gastos e de medidas que se poderia adotar para respeitá-lo. No entanto, o artigo se baseia em diagnóstico falho e contém falácias e omissões significativas, que terminam por inviabilizar o caminho sugerido. Além disso, várias das medidas contempladas para assegurar o cumprimento do teto foram sumariamente descartadas em manifestação posterior do presidente Bolsonaro. DIAGNÓSTICO FALHO Segundo Maia, a dívida pública, que pode chegar a 100% do PIB, está no “limiar da sustentabilidade”. O teto constitucional de gastos teria que ser cumprido a qualquer custo, pois proporciona “credibilidade à política fiscal de longo prazo”, contribuindo para queda da inflação e dos juros a patamares historicamente baixos. Há vários pontos questionáveis nesse diagnóstico. Primeiro, “limiar da sustentabilidade” é mera conjectura. O número mencionado —100% do PIB— diz respeito, sem que Maia o explicite, à dívida bruta do governo geral (incluindo governos estaduais e municipais). O indicador mais relevante é a dívida líquida, que deduz os ativos do setor público, notadamente as reservas internacionais. Em julho de 2020, a diferença entre a razão dívida bruta/PIB e a dívida liquida/PIB era de nada menos que 17,6 pontos percentuais. Outro aspecto relevante: a dívida pública brasileira é sobretudo interna e está nas mãos de residentes. É pequena a parte da dívida interna detida por investidores estrangeiros, que são mais instáveis. Também é pequena a participação de dívidas externas ou indexadas ao dólar. O setor público brasileiro é credor líquidos em moeda estrangeira, em montante equivalente a 14,8% do PIB em julho último. A afirmação de que a queda da inflação e dos juros se deve à “credibilidade” proporcionada pelo teto de gastos também não passa de conjectura. A experiência, tanto brasileira quanto internacional, mostra que é muito imperfeita a correlação entre gasto e déficit público, de um lado, e taxas de juro e de inflação, de outro. Em 2020, no Brasil como no resto do mundo, os gastos e os déficits públicos explodiram, mas isso não impediu recordes de baixa para a inflação e os juros. No Brasil, isso só foi possível porque a emergência sanitária e econômica levou a que o teto de gastos fosse efetivamente suspenso. Apesar disso, a inflação tem ficado abaixo do piso da meta perseguida pelo Banco Central e os juros caíram para níveis nunca vistos. POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA Aqui aparece uma dificuldade central, omitida pelo presidente da Câmara: para cumprir o teto constitucional em 2021, o gasto e o déficit teriam que despencar. É exatamente o que se vê no projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso. A despesa primária do governo central cairia de 28% do PIB em 2020 para 20% do PIB em 2021. O déficit primário, de 11% para 3% do PIB. Uma redução sem precedentes do gasto e do déficit —é o que se exige para voltar a cumprir o teto. Como ficariam a economia e o emprego com um ajustamento fiscal dessa magnitude em apenas um ano? O aumento do gasto privado compensaria a redução do gasto público? O Banco Central teria meios de neutralizar o efeito recessivo da contração fiscal? A recessão ou desaceleração induzida pelo choque fiscal não acabaria derrotando o pretendido ajustamento das contas públicas, ao derrubar a arrecadação e aumentar certos tipos de gasto, como o seguro-desemprego? É temerário apostar que a contração fiscal provocaria um surto de confiança, levando a aumento compensatório da demanda privada de consumo e de investimento. A aposta não encontra muito apoio nem na teoria nem na experiência brasileira e internacional. É verdade que grande parte da recessão de 2020 se deve a um choque de oferta associado à pandemia, isto é, à paralisação forçada de muitos setores da economia. Com a esperada normalização, pelo menos parcial, haverá uma recuperação da atividade. Mas o importante é não sufocar essa recuperação, impondo um choque fiscal sem precedentes e reduzindo de forma abrupta as transferências para os mais pobres. E, no entanto, é exatamente o que prevê o projeto de Orçamento que está com o Congresso. Não estão contemplados recursos para um programa mais amplo do que o Bolsa Família, com aumento do benefício médio e do número de beneficiários. Em outras palavras, tomando o projeto do governo ao pé da letra, o auxílio emergencial iria a zero a partir de janeiro. Uma transferência de renda que beneficia a população pobre, com alta propensão a consumir, seria eliminada, agravando o impacto recessivo da política fiscal. SOLUÇÕES INVIÁVEIS Maia não foge a esse dilema central que o governo empurrou para o Congresso —como conciliar a criação de um programa mais amplo do que o Bolsa Família com o respeito ao teto de gastos? Ele propõe uma série de medidas duras para enfrentar esse dilema em 2021 e 2022, entre as quais as seguintes, que dependem de emendas constitucionais: 1) a redução temporária dos salários e jornada de trabalho dos funcionários públicos; 2) o não reajuste nominal do salário mínimo, por dois anos, para quem ganha acima do mínimo, o que permitiria reduzir em termos reais as despesas previdenciárias; 3) a incorporação ao Bolsa Família do abono salarial e do seguro-defeso (programas que, segundo ele, não têm impacto na redução da pobreza). Pequeno problema: todas ou quase todas essas propostas já haviam sido apresentadas, de uma forma ou de outra, pelo ministro Guedes —e a maioria delas foi descartada por Bolsonaro com a frase politicamente poderosa: “Não vou tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. Frase que ele voltou a repetir dois dias depois da publicação do artigo de Maia. Os defensores do teto parecem estar de volta à estaca zero.
*”Homem branco com ensino médio privado e superior público tem renda maior”* - Fazer ensino médio em escola privada e universidade pública, realidade de uma minoria de brasileiros, resulta em salários maiores no futuro. Mas a vantagem não é proporcional entre todos os formandos dessas modalidades de ensino mais valorizadas, aponta estudo do Insper. Mesmo entre aqueles que cursaram o ensino superior público, um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra (considerando a soma de autodeclaradas pretas e pardas). E esse diferencial não está ligado somente à escolha de cursos, já que mesmo dentro de uma mesma profissão a vantagem dos homens brancos se mantém. Entre médicos que se formaram em universidade pública, por exemplo, um homem branco ganha em média R$ 15,1 mil, um homem negro R$ 10,6 mil, uma mulher branca R$ 6,6 mil e uma mulher negra R$ 6,4 mil. “Há uma estratificação bem clara: quem mais ganha é o homem branco, depois o homem negro, a mulher branca e por último a mulher negra. Mesmo dentro da mesma ocupação e tendo feito universidade pública, que é bem selecionada”, observa Naercio Menezes Filho, um dos autores do estudo, ao lado de Beatriz Ribeiro e Bruno Komatsu. “Isso mostra a discriminação contra os negros e as mulheres no acesso a empregos bem remunerados ou a posições de destaque dentro dessas carreiras. Mesmo ter feito ensino superior não parece suficiente para quebrar essa barreira que existe.” O estudo foi feito utilizando dados do módulo especial sobre educação da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 2016 e 2018. A pesquisa permite relacionar a formação recebida no passado com a renda atual de brasileiros com idades entre 25 e 59 anos. Segundo o levantamento, uma minoria de brasileiros que terminaram o ensino médio cursaram escolas privada: apenas 15%, contra 85% que fizeram esse nível de ensino em escola pública. No ensino superior, a proporção se inverte. Cerca de 72% dos que fizeram faculdade cursaram instituições privadas de ensino, comparado a 28% que cursaram universidades públicas. Essa exclusividade das modalidades de ensino mais valorizadas se reflete em vantagens salariais no futuro. Quem cursou ensino médio privado, por exemplo, recebe em média R$ 5,5 mil na vida adulta, comparado a uma renda média de R$ 2,4 mil de quem cursou ensino médio público, um diferencial de 127%. Entre quem cursou ensino superior público e privado também há diferenças salariais – de R$ 5,2 mil para R$ 4,7 mil–, mas aqui a vantagem é menor, de apenas 10%. “Há uma diferença muito grande entre as pessoas que frequentam ensino médio privado e público”, explica Menezes Filho. “No ensino privado, as pessoas que frequentam em geral são de alta renda, a educação dos pais é maior, o investimento nas crianças desde os primeiros anos de vida é maior, as escolas tendem a ser melhor equipadas e há as conexões entre os alunos. Tudo isso gera um diferencial de produtividade bem grande.” Já no ensino superior, esses diferenciais não são tão marcados, avalia o pesquisador. Há parte da elite que entra no ensino superior público e parte, no privado. E há boas faculdades em ambos os sistemas. “Assim, fica mais equivalente o salário, faz mais diferença o tipo de ensino médio feito do que o ensino superior.” Como são poucos os que cursam as modalidades de ensino mais valorizadas e são elas que resultam nos maiores salários, os pesquisadores destacam que esse é um fator relevante para o aumento da concentração de renda no país. “Quando a elite tem condições de pagar um ensino médio privado, por exemplo, os filhos têm mais vantagens para passar no vestibular, tanto na universidade pública como privada. Esses filhos vão ganhar mais no futuro e ter condições de pagar para seus próprios filhos frequentarem ensino médio privado, convivendo com pessoas que também tem alto capital humano, educação e renda. Isso produz uma sociedade estratificada”, diz Menezes Filho. Para o pesquisador, no entanto, o ponto mais relevante do estudo é mostrar como essas vantagens educacionais são desproporcionalmente apropriadas pelos homens brancos, em detrimento das mulheres e dos negros. “Se estivéssemos olhando apenas para o ensino superior público ou privado, os diferenciais também poderiam refletir a escolha de cursos das pessoas”, afirma. O professor do Insper lembra que homens brancos têm probabilidade maior de fazer cursos como medicina, engenharia, direito e economia. Já as mulheres negras tendem a fazer cursos de humanas, educação e formações ligadas ao cuidado, como enfermagem. Mas mesmo dentro de uma mesma ocupação e tipo de formação, a diferença de renda entre os grupos é significativa. O que, segundo Menezes Filho, reflete a desigualdade de acesso aos postos de trabalho melhor remunerados. Sempre considerando formados em universidades públicas, em engenharia e arquitetura, homens brancos ganha em média R$ 9,9 mil, homens negros R$ 8,6 mil, mulheres brancas R$ 7,2 mil e mulheres negras R$ 5,3 mil, aponta o estudo. Entre professores, homens brancos têm renda média de R$ 5,9 mil, homens negros de R$ 4,3 mil, mulheres brancas de R$ 3,8 mil e mulheres negras de R$ 2,9 mil. “Há uma espécie de ‘teto de vidro’ nas profissões, a partir do qual a mulher tem dificuldade de entrar, por exemplo, em cargos gerenciais ou de diretoria dentro das profissões. Isso acontece principalmente para as mulheres negras”, observa Menezes Filho. Segundo o pesquisador, essa realidade reflete em parte a vida reprodutiva da mulher, que dificulta o acesso delas a certas posições dentro das corporações. “Mas isso é cultural, não precisava ser assim, pais e mãe poderiam ter a mesma responsabilidade pelos filhos, dedicando o mesmo tempo. É um aspecto cultural que leva a mulher a se sacrificar.” Já no caso do diferencial de salário entre as raças, a explicação é o racismo estrutural. “A sociedade brasileira tem um componente discriminatório desde a infância. Na sociedade, isso está em todo lugar, nas ruas, nas lojas, na hora da contratação, na promoção. E os negros também acabam introjetando essa discriminação acumulada ao longo da vida, o que define suas escolhas e acaba influindo também nesses diferenciais de salários observados.” Para Menezes Filho, um primeiro passo importante na mudança desse quadro foi a adoção da Lei de Cotas no ensino superior público federal. Ele acredita também que cotas poderiam ser adotadas no serviço público, onde as remunerações são elevadas, e avalia que o financiamento porporcional para campanhas políticas de candidatos negros também deve ser um avanço importante, embora o sucesso da iniciativa vá depender de como será sua implementação na prática. O professor avalia ainda que políticas de crédito para mulheres e negros são importantes no momento atual, em que há uma redução do emprego com carteira e avanço do trabalho por conta própria. O pesquisador não defende, porém, a adoção de cotas no setor privado. “Se o setor privado não estiver convencido de que é bom para as próprias empresas ter mais diversidade, ter talentos que não estão sendo utilizados, é difícil forçar isso”, afirma. “É preciso uma mobilização da sociedade para que os empregadores entendam o quanto estão perdendo com a discriminação e quanto o país está perdendo em termos de produtividade, que está estagnada há muito tempo.”
*”Aloysio Faria era o último dos grandes fundadores de bancos do Brasil”* HELIO BELTRÃO - *”O preço do arroz e o excesso de moeda”* *”Sony vai fechar fábrica em Manaus em 2021 e deixará de vender eletrônicos no Brasil”* *”Apple lança relógio que mede oxigênio no sangue e aposta em planos de assinatura”* *”Kim Kardashian congela contas no Facebook e Instagram em protesto contra discurso de ódio”*
*”Ensino médio sai do marasmo e tem avanço inédito, mas só dois estados batem meta”* - Todas as redes estaduais de ensino médio do país registraram, de forma inédita, avanço no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2019. Apesar da reação, apenas dois estados superaram as metas no indicador e os níveis de desempenho ainda permanecem baixos. Parte dos resultados do Ideb foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). O indicador, principal termômetro da educação brasileira, é calculado a cada dois anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC (Ministério da Educação). São levados em conta no Ideb o desempenho de estudantes em avaliação de matemática e língua portuguesa, chamada Saeb, e as taxas de aprovação escolar. A avaliação federal é feita ao fim de três etapas: anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do ensino médio. Também houve avanços no fundamental. O ensino médio é considerado um dos maiores desafios da educação brasileira. O governo Bolsonaro não implementou políticas de apoio para essa etapa até agora e segue, desde o início de 2019, ausente em ações da educação básica. De cada dez alunos na etapa, oito estão em escolas ligadas às secretarias estaduais de Educação. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez uma breve fala nesta terça-feira (15) durante a apresentação oficial dos resultados. Ribeiro disse que a postura atual do MEC é de diálogo com as redes de ensino —articulação falha sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub. "Não somos donos da verdade, claro que temos uma linha, temos um propósito com relação a educação, com relação a valores, com relação a princípios, isso deve prevalecer. Estou comprometido com esses valores, mas acredito que cada um dos educadores, dos secretários, têm contribuição que pode nos ajudar", disse ele, em evento na sede do Inep, em Brasília. O ministro exaltou os professores, ressaltou que não é de partido político e que não representa a bancada evangélica. Ribeiro, que é pastor presbiteriano, não acompanhou a apresentação dos dados e não se dispôs a atender jornalistas. O ensino médio foi um dos focos do MEC sob o governo Michel Temer (MDB), quando houve atenção à ampliação ao ensino integral e, reforma da estrutura da etapa e finalização da Base Nacional Comum Curricular (ambas as políticas ainda em implementação). "Vejo os dados como resultado da politica de educação em tempo integral, extremamente exitosa, também mostra que foco e investimento na área de educação dão retorno", disse o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho. "Criou-se uma competição virtuosa entre estados, o que tem de ser uma política de Estado e contínua". Em 2019, o governo Bolsonaro esvaziou políticas de educação básica. Até o meio daquele ano, o MEC não havia executado nenhum centavo nos programas de apoio ao ensino médio, como a Folha revelou na ocasião. Criado em 2007, o Ideb estipulou metas por escolas, redes de ensino e para todo país. A edição realizada em 2019 foi a primeira em que todos as redes estaduais conseguiram avançar no indicador. Na média dessas redes, o Ideb do país passou de 3,5 em 2017 para 3,9 no ano passado. Foi o maior avanço desde que o indicador foi criado —depois de praticamente ficar estagnado desde 2009, quando o índice era de 3,4. Goiás teve, a exemplo de 2017, a maior nota em 2019: de 4,7. O estado integra com Pernambuco as únicas duas redes que atingiram as metas do indicador para o ano passado. O Espírito Santo aparece em segundo lugar, com Ideb 4,6 e tem a maior média do Saeb em matemática (289,14) e em língua portuguesa (286,95). O que revela, por sua vez, como os indicadores ainda permanecem em patamares baixos —são consideradas ideais notas de 350 e 300, respectivamente. Mesmo os estudantes do 3º do ensino médio do Espírito Santo não alcançam, na média, competência para determinar, em matemática, a probabilidade da ocorrência de um evento simples. Em português, não são capazes de reconhecer ironia e efeito de humor em crônicas e entrevistas. O estado com o maior salto desde a última edição foi o Paraná, que cresceu 0,7 ponto e alcançou um Ideb 4,4 no ensino médio. O atual secretário de Educação do estado, Renato Feder, chegou a ser convidado a assumir o MEC, mas Bolsonaro acabou desistindo da indicação. A alta paranaense deixou São Paulo para trás no indicador. Líder no ensino médio do país até 2015, o estado mais rico do país aparece agora em 5º, com Ideb 4,3. O menor Ideb do país, de 3,2, foi registrado pelo Pará —que ainda sim subiu 0,4 ponto, o maior salto já registrado. São também do Pará as menores notas no Saeb. Em matemática, com 246,08 pontos, os estudantes não conseguem reconhecer os zeros de uma função dada graficamente. Também não têm competência, na média, para reconhecer opiniões divergentes sobre o mesmo tema em diferentes textos.
*”Apesar de avanços, abismo entre estados equivale a três anos de aprendizado”* - A melhora média do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2019 esconde desigualdades regionais persistentes da educação brasileira. O abismo entre os indicadores médios dos estados chega a ser o equivalente a mais de três anos de aprendizado. A rede estadual do Espírito Santo, por exemplo, tem as maiores notas em matemática (289,14) e língua portuguesa (286,95) no ensino médio. Com relação ao Maranhão, são 43 pontos a mais na primeira disciplina e 34 na segunda. Estudiosos consideram que 12 pontos na escala de notas equivalem a uma progressão de um ano inteiro de aprendizado. Uma diferença, portanto, de mais de três anos de aprendizado em matemática. Parte dos resultados do Ideb foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). O indicador, principal termômetro da educação brasileira, é calculado a cada dois anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC (Ministério da Educação). São levados em conta no Ideb o desempenho de estudantes em avaliação de matemática e língua portuguesa, chamada Saeb, e as taxas de aprovação escolar. A avaliação federal é feita ao fim de três etapas: anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do ensino médio. Estudos e os próprios dados do Ideb mostram que o nível socioeconômico dos alunos tem grande influência nos resultados educacionais. Colaboram com a situação as desigualdades de investimento em educação e atrasos educacionais históricos, sobretudo no Norte e no Nordeste. Na comparação entre as regiões, a média do Sul (280,9) em matemática é mais de 29 pontos acima do que a do Norte (251,82), também no Saeb ensino médio. A distância entre as duas regiões em português é de 23,5 pontos. São consideradas ideais notas de 350 e 300, respectivamente. Isso significa que, mesmo quem está no topo, ainda têm, na média, resultados insatisfatórios. Essa distância é maior do que em 2017, quando, em matemática, 24 pontos separavam o desempenho médio do Norte e do Sul —em português, eram 21. Em 2007, a situação era ainda mais grave: no primeiro Ideb, a diferença entre as regiões chegava a 35 e 28 pontos, respectivamente. Nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa em que há uma tendência de melhora nos últimos anos, a diferença também é considerável. Em matemática, 25 pontos separam o Sul (235,29) do Norte (210,06), e a discrepância em português é de 24 pontos. Já nos anos finais há uma diferença de 21 pontos em matemática e 17 em língua portuguesa. Somente seis unidades federativas tiveram avanços relevantes (acima de 12 pontos) no ensino médio, nas duas matérias, entre 2009 e 2019. São elas: Pernambuco, Goiás, Piauí, Distrito Federal, Tocantins e Espírito Santo. Bahia, Pará e Rio Grande do Sul tiveram, no ano passado, médias inferiores a 2009 nas duas disciplinas. No ensino fundamental, levando em em conta os resultados das redes públicas (que incluem escolas municipais e estaduais), a evolução é um pouco mais favorável. Nos anos iniciais, só duas redes (Distrito Federal e Minas Gerais) tiveram avanço desde 2009 inferior a 12 pontos —e somente em matemática. Já nos anos finais, cinco estados não conseguiram um avanço relevante e nenhuma retrocedeu na comparação com 2009. A desigualdade histórica também fica clara ao olharmos essa evolução desde 2009. No ensino médio, Pernambuco é a rede que mais evoluiu nesse período. Ao avançar 24 pontos em matemática e 29 em língua portuguesa, chegou às médias de 272,77 e 276,30, respectivamente. Entretanto, essas notas ainda são inferiores às do Rio Grande do Sul (que tem 282,16 em matemática e 282,98 em português). Isso ocorre mesmo que a redes públicas gaúchas tenham, na média, registrado maiores retrocessos em termos de aprendizado em matemática nesta etapa. O Ceará é o estado cujas redes públicas mais avançaram nas duas etapas do ensino fundamental. Nos anos iniciais, a média cresceu 47,54 em língua portuguesa e 43,94 em matemática. Ainda assim, a média em língua portuguesa, de 219,83, é quase igual à de Minas Gerais —que chegou a 219,72 em 2019 depois de uma redução de 20,15 pontos desde 2009.
*”Ensino fundamental público melhora no Ideb e reduz abismo com rede privada, que fica estagnada”* - As redes públicas de ensino fundamental do país mantiveram o ritmo de avanço no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2019, enquanto a rede privada ficou estagnada. A melhora reduz o abismo de desigualdade entre as escolas, ainda que a diferença se mantenha em mais de um ponto na nota. Parte dos resultados do Ideb foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). O indicador, principal termômetro da educação brasileira, é calculado a cada dois anos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC (Ministério da Educação). São levados em conta no Ideb o desempenho de estudantes em avaliação de matemática e língua portuguesa, chamada Saeb, e as taxas de aprovação escolar. A avaliação federal é feita ao fim de três etapas: anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do ensino médio. Desde 2007, a rede pública brasileira consegue superar a meta estabelecida para os anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano). Na média do país, elas passaram de 5,5, em 2017, para 5,7, no ano passado —a meta era de 5,5. Nas particulares, o índice se manteve estável em 7,1 —abaixo da meta, que era de 7,4. Ainda assim, os dados indicam que 31% das escolas municipais, onde está a maior parte das matrículas dos anos iniciais, têm Ideb inferior a 4,9, ou seja, abaixo da meta. A secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Izabel Lima Pessoa, disse que a pasta quer ter um olhar especial para os anos finais do ensino fundamental. "Nossa equipe já tem preocupação com fundamental 2, a gente precisa começar esse trabalho com fundamental 2 de modo que nosso estudantes possam chegar ao ensino médio e estancar a questão da evasão", disse ela nesta terça-feira (15) durante entrevista para apresentar os dados no Inep, em Brasília. Segundo Luiz Garcia, presidente da Undime (órgão que reúne os secretários municipais de Educação), a grande diversidade de realidades no país traz desafios particulares para o sistema educacional. "Temos municípios de alto Ideb que já enfrentam desafio de avançar, o que indica que precisamos repensar aquilo que temos", disse ele, presente na entrevista. As redes públicas de São Paulo (incluindo escolas estaduais e municipais) lideram o indicador nessa etapa, com nota 6,5. Seguem-nas as redes públicas do Paraná, com 6,4. Para os anos iniciais, só não atingiram a meta estabelecida para o ano passado as redes públicas de Roraima, Amapá, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Nos anos finais (do 6º ao 9º ano), o Ideb das públicas do país passou de 4,4 para 4,6, no mesmo período —sem conseguir alcançar a meta estabelecida em 5. Na rede privada, a nota ficou estagnada em 6,4 —também abaixo da meta de 7,1. Para essas séries, só sete estados conseguiram alcançar as metas estabelecidas para o ano passado: Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Paraná e Goiás. Ainda que lidere o ranking para essas séries nas redes públicas, com Ideb de 5,2, São Paulo não atingiu a meta de 5,6 para 2019.
*”Dados mostram que municípios que investem mais em educação vão melhor no Ideb”* *”Rede estadual de SP avança no Ideb 2019 e mantém posição em ranking do ensino médio”* OPINIÃO - *”Desafio da educação é recomeçar, melhor”* JAIRO MARQUES - *”As aulas e as cores de setembro”* ENTREVISTA - *”Está claro que a reabertura das escolas não agrava a pandemia, diz Viviane Senna”*
*”Projeto promete conectar à internet 2 milhões em favelas e periferias do país”* - Com o celular na mão e o braço para fora da janela, Maria de Fátima Bezerra Rodrigues procura o sinal de internet do vizinho, na comunidade de Heliópolis, a maior favela de São Paulo. É uma busca inglória porque nem sempre dá certo. Quando funciona, é um quebra-galho. A conexão, lenta, é compartilhada voluntariamente ainda por outros moradores daquele trecho da favela, em que casas de tijolo aparente se empilham às margens de um córrego de esgoto a céu aberto. "Por causa da pandemia, qualquer cadastro ou agendamento tem de ser pela internet. E como é que faz?", questiona Maria de Fátima. Essa dimensão da desigualdade brasileira ficou ainda mais flagrante durante a pandemia da Covid-19, em que conexão à internet virou sinônimo de acesso a benefícios e direitos, a aprendizado, compras e trabalho —numa espécie de exclusão dentro da exclusão. Ali na beira do córrego, na semana passada, enquanto Maria de Fátima equilibrava seu celular no ar, técnicos avaliavam como fazer a instalação de um dos 20 pontos de wi-fi livre programados para o bairro dentro do projeto Mães da Favela ON, da Cufa (Central Única das Favelas), que pretende conectar 2 milhões de moradores de favelas brasileiras à internet. A iniciativa busca disponibilizar conexão aberta à internet em diversos pontos de 150 complexos de favelas nos 26 estados do país mais Distrito Federal, além de disponibilizar 500 mil chips para mães cadastradas nas bases da Cufa em quase 5.000 desses territórios pelo país. "Será o maior projeto de conectividade em favelas já feito no Brasil", gaba-se Celso Athayde, fundador da Cufa e idealizador do projeto. Para viabilizar pontos de wifi livre e distribuição de chips, ele articulou parcerias de peso com empresas como Alô Social/TIM, PicPay, TikTok , VR Benefícios, Península Investimentos, Volvo e banco Santander, além das fundações Tide Setúbal e Casas Bahia e dos institutos Humanize e Galo da Manhã "Durante o trabalho emergencial que fizemos em favelas desde o início da pandemia, à medida que a questão do alimento era resolvida pela entrega de cestas básicas, a demanda que surgia era por acesso à internet. Rapidamente, esta virou a nova prioridade", conta ele, que afirma ter arrecadado R$ 145 milhões em recursos e doações convertidos em cestas básicas para o projeto Mães da Favela, que antecedeu sua versão "ON". "O sonho de conectar as favelas é uma perseguição nossa de longa data", diz ele. "Mas foi perceber que a pandemia atingia as mulheres das favelas em especial que me fez focar nossos projetos nelas, e perceber que conectividade era essencial para qualquer movimentação em direção à retomada econômica, em especial num momento em que os filhos estão fora da escola, em casa." Levantamento do Data Favela de agosto deste ano apontou que 84% dos moradores de 247 comunidades pesquisadas que tinham filhos em idade escolar afirmaram que seus pacotes de dados para acesso a internet costumam se esgotar antes do final do período para o qual eram previstos. Segundo o estudo, 46% das crianças em idade escolar dessas comunidades não têm assistido a aulas durante a pandemia. "Com todo mundo com celular, o acesso existe em alguma medida. Mas não é suficiente para educação à distância nem para atividades de trabalho", avalia Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, parceiro da Cufa no Data Favela. "Internet deveria ser também considerada direito fundamental", completa. "É de vez em nunca que a gente tem R$ 20 para colocar crédito no telefone e ter internet", conta Vanessa Oliveira Rocha, 31, moradora de Heliópolis. "Eu tenho quatro filhos e, como não consigo colocar crédito para todos, eles não tiveram mais aulas desde que começou a pandemia. Na escola é tudo online. E sem internet...", lamenta. "Ter internet hoje é tão importante quanto ter água em casa." A falta de conectividade também prejudicou Vanessa na hora de requisitar o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Pesquisa TIC Domicílios de 2019 apontou que 70% dos brasileiros usavam internet para acessar órgãos de governo eletrônico —e estima-se que, na pandemia, esse uso tenha se intensificado. Os chips do programa Mães da Favela ON darão acesso limitado a internet, mas ilimitado a uma plataforma com conteúdos educativos e de empreendedorismo elaborada especialmente para o projeto, sob a supervisão da Unesco, a agência das Nações Unidas para educação e cultura. A curadoria da plataforma, a cargo do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, é feita a partir de colaborações com Instituto Península, Fundação Roberto Marinho, Canal Futura, portal Eduka e SOS Educação. "Haverá conteúdo educacional para crianças desde a primeira infância até o Ensino Fundamental 2, e muita coisa com foco nas mães: desde estratégias para complementar o processo educativo dos filhos durante a pandemia, até como fazer bolo ou salgadinhos para fora, calculando custos e margem de lucro", explica a diretora da Unesco, Marlova Noleto, que celebra o fato de o Mães da Favela ON focar em duas desigualdades simultaneamente: de conectividade e de educação. "Existe um fosso digital que precisamos superar e, conectadas, essas mães poderão acessar um portal com temas de interesse. Vamos produzir algo amigável, que seja fácil de usar, para que as pessoas de fato consigam acessar os conteúdos", destaca ela. Quase metade (49%) dos brasileiros que não têm conexão afirmam não saber usar a internet, segundo a TIC Domicílios, que pesquisa o uso de tecnologias de informação e comunicação. Há dois meses, um projeto piloto do Mães da Favela ON acontece na Rocinha, no Rio de Janeiro, com 30% da capacidade total de pontos de conexão naquela comunidade. Neste período, a rede do projeto foi acessada por 4.449 usuários únicos, número que tende a mais que triplicar quando todos os pontos de conexão estiverem ativos. Para acessar a internet gratuita, cada pessoa precisa se cadastrar e, a cada 30 minutos de conexão, uma peça publicitária dos financiadores do projeto é exibida. "Em cada favela nós faremos uma pesquisa para identificar a demanda local de uso", explica Leo Ribeiro, CEO da Comunidade Door, responsável pela infraestrutura do projeto Mães da Favela ON. Iniciativas de criação de espaços de internet livre já foram feitas pelo país, mas muitas esbarraram no excesso de tráfego, que gerou conexões de baixa qualidade. Para Ribeiro, o projeto da Cufa busca contornar essa dificuldade com auditorias periódicas para "reavaliação de pontos de acesso e o tamanho da banda". Após a instalação em Heliópolis, Brasilândia, Parque Santo Antônio e Cidade Tiradentes estão no topo da lista de São Paulo, enquanto Cidade de Deus e Complexo da Penha dão continuidade ao projeto piloto do Rio. "Nos campinhos de futebol, nos becos ou nas praças, conectar essas mulheres chefes de família à internet e a esses conteúdos selecionados significa, de forma objetiva, dar poder para elas", avalia Athayde, que defende o projeto como o maior do país quando o assunto é conectividade em favelas. "Vamos transformar essa conexão numa ferramenta de educação e de retomada econômica nesses territórios."
*”Uso de máscaras pode induzir produção de anticorpos contra Covid-19”* *”Anvisa autoriza dobrar número de voluntários em testes de vacina de Oxford no Brasil”* *”Estados têm baixo estoque e já apontam falta de remédio para câncer de mama”* *”Atendimento em prontos-socorros infantis de São Paulo cai na pandemia”*
*”América Latina perdeu 60% de sua fauna nos últimos 500 anos, revela estudo”* *”Em 14 dias do mês, Amazônia já tem mais queimadas que em todo setembro do ano passado”*
*”Após dados negativos, Mourão diz que há oposição ao governo no Inpe”* - O vice-presidente Hamilton Mourão acusou nesta terça-feira (15) funcionários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de fazer oposição ao governo federal. Segundo o general da reserva, dados positivos sobre a diminuição de focos de queimadas não são divulgados pela órgão, responsável pelos sistemas de monitoramento do desmatamento da floresta amazônica. "É alguém lá de dentro que faz oposição ao governo. Eu estou deixando muito claro isso aqui. Aí, quando o dado é negativo, o cara vai lá e divulga. Quando é positivo, não divulga”, disse. O vice-presidente afirmou que dados oficiais mostram que, até o final de agosto, o país registrou 5 mil focos de incêndio a menos do que no mesmo período do ano passado. "Eu recebo o relatório toda semana. Até dia 31 de agosto, nós tínhamos 5 mil focos de calor a menos do que 31 de agosto do ano passado, entre janeiro a agosto. Agora, o Inpe não divulga isso", criticou. Nesta terça-feira (15), dados do instituto mostraram que, nos primeiros 14 dias de setembro, já houve mais queimadas na floresta amazônica do que em todo o mês de setembro do ano passado.oram 20.485 focos de calor foram registrados no bioma pelo programa Queimadas, do Inpe, contra 19.925 focos em todo o mês de setembro do ano passado. Em três dias do mês, foram registrados mais de 2.000 focos de calor em cada um deles e setembro está com uma média de 1.400 queimadas por dia. O mês, junto a agosto, é um dos mais críticos em questão de queimadas no bioma, historicamente, por se tratar do período seco na Amazônia. Desmatadores aproveitam esse momento menos úmido para queimar o material biológico que foi derrubado anteriormente. O número de queimadas das duas primeiras semanas de setembro também já supera o total registrado de queimadas de setembro de diversos anos anteriores, como 2016, 2013, 2011 e períodos mais distantes, como 1998 e 1999.
*”Fotógrafo passa por áreas com fogo sem ver ações do governo contra as chamas”*
MÔNICA BERGAMO - *”Frente anti-Bolsonaro fracassa e esquerda só se une em Florianópolis em eleições das capitais”*: As forças de centro-esquerda que fazem oposição a Jair Bolsonaro chegam nesta quarta (16), prazo final para a definição de candidaturas às prefeituras, sem conseguir emplacar a outrora sonhada frente ampla contra o presidente nas capitais. Até agora, apenas em Florianópolis as principais legendas se uniram em torno de um mesmo nome. Na capital de Santa Catarina, PSOL, PDT, PT, PCdoB, PSB e Rede vão lançar o engenheiro Elson Pereira (PSOL-SC) para a disputa. Em Belém haverá aliança, mas com menos partidos: PSOL, PDT e PT se uniram em torno de Edmilson Rodrigues (PSOL), que pode ter o apoio do PCdoB. Nas demais, não houve acordo. A maior expectativa, no começo do ano, girava em torno da possibilidade de PT e PSOL se unirem em São Paulo, com Fernando Haddad (PT-SP), e no Rio, com Marcelo Freixo (PSOL-RJ), aglutinando outras agremiações. Mas o plano inicial fez água. “O fato de as coligações estarem proibidas desestimulou as alianças, também na direita. Como os partidos têm que eleger seus vereadores em chapa própria, cada um quis estabelecer seu tamanho”, diz o governador do Maranhão, Flávio Dino, que tentou articular a união. “A nova lei dificultou”, diz o deputado federal José Guimarães (PT-CE), do grupo de eleições do PT. Dino acredita que os resultados do pleito podem induzir posteriormente fusões de partidos ou até mesmo mudanças que permitam a volta de coligações ou as federações partidárias. A ideia de uma frente de partidos de esquerda que excluísse o PT, por outro lado, também não vingou. A legenda fez aliança com o PCdoB em três cidades, com a Rede em cinco e também com o PSB, em Salvador (BA).
MÔNICA BERGAMO - *”Covas pode deixar escolas fechadas mas permitir atividades extracurriculares”*
MÔNICA BERGAMO - *”Oposição vê fim de Renda Brasil com alívio e prevê só más notícias para Bolsonaro”*: A decisão de Bolsonaro de não lançar mais o programa Renda Brasil, que aumentaria os ganhos dos beneficiários do Bolsa Família, foi recebida com alívio pela oposição. De acordo com líderes que criticam o governo, Bolsonaro só terá notícias ruins para dar à população a partir de agora: inflação de alimentos, corte no auxílio emergencial, problemas na Amazônia e no atendimento do INSS. Para essas lideranças, a popularidade do presidente cresceu nas últimas pesquisas justamente por causa do auxílio. Mas elas não teriam pego ainda todo o impacto da alta de preço dos alimentos.
MÔNICA BERGAMO - *”Entidade pedirá à ONU que acompanhe atuação do Brasil contra o trabalho escravo”*: A organização Conectas Direitos Humanos apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta quarta (16) um pedido para que o órgão acompanhe de perto o combate, pelo governo brasileiro, a formas contemporâneas de escravidão. A entidade afirma que políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo têm sofrido cortes de gastos no país desde 2016, os quais foram aprofundados com a extinção do Ministério do Trabalho, no governo Bolsonaro.
MÔNICA BERGAMO - *”Associação rural protesta contra extinção de unidades físicas das Casas da Agricultura em SP”* MÔNICA BERGAMO - *”Consulado de Israel em SP terá vice-cônsul etíope pela primeira vez”*
CAPA – Manchete principal: *”Azevêdo desmente Trump sobre guerra comercial”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”O impacto fiscal da redução do funcionalismo”*
*”Bolsonarismo em campanha – Em SP, presidente avaliza Russomano; no Rio, aliados trocam Crivella por Luiz Lima”* *”Rede lança Bandeira de Mello para a prefeitura do Rio”* *”Após operação, estrategista de Paes é afastado da campanha”* *”PCdoB desiste de candidatura e vai apoiar Benedita”*
*”Damares lança curso e quer uma vereadora por cidade”* *”Plenário pode mudar depoimento de Bolsonaro”* *”Toffoli arquiva todos os inquéritos da delação de Cabral”* *”Avanço inédito, mas fora da meta – Desempenho do ensino médio melhora após maios de uma década estagnado”*
*”Cartão vermelho – Bolsonaro desautoriza equipe de Guedes e gera impasse sobre futuro da política social”* *”Economia opta por manter silêncio após conflito”* *”Agronegócio e ONGs pedem menos desmatamento”*
*”Azevêdo desmente Trump e nega ter sido ameaçado”* +++ A reportagem diz que o embaixador brasileir e ex-presidente da Organização Mundial do Comércio negou ter sido ameaçado por Donald Trump como o presidente americano relatou para o jornalista Bob Woodward que teria acontecido. O relato de Trump consta no livro recém-lançado pelo jornalista. Ele afirma que Azevêdo teria deixado a OMS após Trump ameaçar retirar os EUA da instituição caso ele permanecesse. Já Azevêdo afirma que essa conversa nunca aconteceu é que trata-se apenas de “Trump sendo Trump”.
CAPA – Manchete principal: *”Em frente inédita, ONGs e agro pedem ações para a Amazônia”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Tudo pela reeleição”*: Opresidente Jair Bolsonaro, como se sabe, não governa – não só por sua patente incapacidade, mas também, como está ficando a cada dia mais claro, por cálculo político. Quem governa deve necessariamente assumir responsabilidades, e muitas vezes, em razão disso, acaba por indispor-se com seu eleitorado, pois muitas decisões duras devem ser tomadas mesmo que acarretem impopularidade e risco eleitoral. Assim agem os estadistas. Já Bolsonaro, que só pensa em reeleição e jamais desceu do palanque, tudo faz para se livrar do fardo político que lhe foi designado na eleição de 2018. Sempre que vê seu projeto pessoal ameaçado, não titubeia: atribui a terceiros as consequências muitas vezes nefastas de seu modo caótico de administrar o País – e não raro esses terceiros fazem parte de seu próprio governo. É espantoso. O último episódio dessa série já constrangedora de pusilanimidade foi a repreensão pública de Bolsonaro à sua equipe econômica em razão da informação, divulgada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de que o governo cogitava da hipótese de congelar por dois anos o reajuste das aposentadorias para financiar o Renda Brasil, programa com o qual o presidente pretendia deixar sua marca na área social, no lugar do Bolsa Família. “Acordei hoje surpreendido por manchetes em todos os jornais”, disse Bolsonaro em vídeo divulgado ontem. Em seu já conhecido linguajar trôpego, discursou: “Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos. Quem porventura propor uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil”. A indignação de Bolsonaro contra gente de seu próprio governo é o ponto alto de sua ofensiva para se dissociar de tudo o que possa ameaçar sua reeleição. Já havia sido assim no auge da pandemia de covid-19, em que atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, aos governadores de Estado e a dois ministros da Saúde que se recusaram a receitar cloroquina a responsabilidade pela escalada da crise econômica e das mortes. Também foi assim quando, recentemente, os preços dos alimentos, em especial do arroz, subiram nos supermercados: ignorando que o livre mercado está inscrito na Constituição, o presidente fez pose de campeão dos consumidores ao mandar o Ministério da Justiça cobrar explicações dos empresários, reinventando um tal de preço abusivo. O mesmo comportamento se verificou em fevereiro deste ano, quando Bolsonaro atribuiu aos governadores de Estado a culpa pela alta dos preços dos combustíveis, pois segundo ele não abriam mão de arrecadação de ICMS e alguns só pensavam em reeleição. O bode expiatório da vez é o Ministério da Economia. É forçoso reconhecer que a proposta de congelar o reajuste de aposentadorias para bancar um programa de transferência de renda é de uma perversidade inominável, mas nada surpreendente vinda de um governo cujo ministro da Economia já havia proposto taxar seguro-desemprego, entre outras barbaridades, como a recriação da CPMF com outro nome. O fato é que Bolsonaro agora tenta se dissociar das soluções propostas sob o comando de Paulo Guedes, mesmo tendo desde sempre total conhecimento da natureza de suas ideias e depois de passar a campanha inteira e boa parte de seu mandato a atribuir ao “superministro” plena autonomia para conduzir a pasta. Depois de experimentar as delícias da popularidade ao distribuir dinheiro a quem se viu privado de renda na pandemia, Bolsonaro mandou seu Ministério da Economia fazer a mágica de criar um programa de transferência de renda sem cortar despesas. Como isso não é possível, Bolsonaro anunciou que “no meu governo está proibido falar a palavra Renda Brasil” e, como sempre, já escolheu a quem responsabilizar pelo fiasco. Diga o que disser, o presidente Bolsonaro é o único responsável pela escolha de sua equipe e pelas medidas por ela tomadas, razão pela qual, goste ou não, em algum momento terá de responder por todos os seus atos – e não somente por aqueles que dão voto.
*”Russomano tenta reunir voto bolsonarista em SP”*
*”STF define julgamento de garantia a negros”* - O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou os partidos a dividir de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra. O julgamento começará na véspera do prazo final para o registro das candidaturas, que termina dia 26, e tem até uma semana para ser concluído. O cronograma apertado é alvo de queixas por parte de dirigentes dos partidos. O plenário virtual permite que os ministros analisem casos sem reuniões presenciais ou por videoconferência, longe dos olhos da opinião pública. Antes de Lewandowski antecipar a vigência da nova determinação, 23 de um total de 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam informado à Corte quais seriam os critérios adotados para a partilha do Fundo Eleitoral nestas eleições. Agora, na lista de dúvidas das legendas está a definição de procedimentos internos para a autodeclaração dos candidatos sobre a raça, já que cabe a cada concorrente informar à Justiça Eleitoral qual é a sua raça no momento em que registra a candidatura. Os partidos não sabem, por exemplo, se eventuais irregularidades nesse quesito podem levar à cassação de candidaturas. Um dos temores do TSE é de que partidos decidam não aceitar candidaturas de negros. Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida assinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina apenas a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros. “Acho que o partido que adotar uma prática discriminatória vai ter o ônus político de ser um partido racista. É sempre muito difícil quebrar o status quo, mas eu também não imaginaria não dar um direito que nós consideramos legítimo pelo temor de que os outros vão tentar tirar esse direito”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas a liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. As eleições para prefeito e vereador estão marcadas para novembro. Até agora, do total de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, R$ 688,8 milhões já foram distribuídos para uma lista de 12 partidos (36,3% do total): PSDB, PL, PMB, Solidariedade, PSC, Patriota, PTB, PSD, PTC, Pros, Cidadania e PV. Novo e PRTB abriram mão de receber o fundo para financiar as campanhas. O objetivo da decisão do TSE, que teve os efeitos antecipados por Lewandowski, é corrigir distorções e evitar que os partidos continuem privilegiando homens e brancos na distribuição de verbas, além de barrar a discriminação de candidatos negros. Para dirigentes, no entanto, Lewandowski mudou as regras com os preparativos eleitorais já em andamento e, com isso, há o risco de políticos negros sofrerem discriminação. Orientação. “Antes de qualquer decisão, já havíamos iniciado um processo de valorização das candidaturas de negros. Me reuni com o MDB Afro, que ficou de indicar todos os candidatos negros do partido no País. Esperamos orientações da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2020”, disse o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). Para o advogado Irapuã Santana, a Corte tem a chance de extinguir uma “injustiça”. “Confio que o plenário irá referendar a decisão do ministro Lewandowski.”
*”Voto impresso é inconstitucional, decide Supremo”* - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado anteontem no plenário virtual do STF. O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. “A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, afirmou o relator, Gilmar Mendes.
*”Covas torna trabalho remoto permanente para servidores”* *”Câmara discute abrandar lei de lavagem de dinheiro”* *”Maia restringe auxílio-mudança de deputados”* *”Empresário fala em ‘caixinha’ de R$ 50 mi a Witzel e a Everaldo”*
*”Israel, Emirados e Bahrein assinam acordo histórico”* *”Biden vai à Florida para recuperar o voto latino”* *”Pompeo visitará vizinhos da Venezuela”*
*”Contra o tráfico, Colômbia e EUA retomam ações militares”* - Colômbia e EUA retomarão exercícios militares aéreos e marítimos contra o narcotráfico no Caribe, informou ontem a Força Aérea Colombiana. As ações começam na sexta-feira e terminam na segunda-feira. Segundo o Comando Sul dos EUA, as manobras têm como objetivo “neutralizar as atividades ilícitas a serviço do crime de narcotráfico internacional”. Os exercícios serão realizados na área marítima de Coveñas. Composta por 53 efetivos, o grupo interrompeu suas atividades no começo de julho, quando o Congresso colombiano fez uma reclamação formal de que as ações não tinham sido autorizadas, como determina a lei que trata do “trânsito de tropas estrangeiras” no país. O governo da Colômbia decidiu, porém, retomar as ações da brigada em 20 de julho, por considerar ser óbvio a cooperação dos americanos nas ações contra o narcotráfico. O presidente Iván Duque planeja reforçar sua luta contra o tráfico de drogas em razão do aumento da violência em algumas regiões do país. Pelo menos 218 pessoas já morreram em 55 massacres registrados neste ano, de acordo com o observatório independente de violência Indepaz. Somente após 11 de agosto, 64 pessoas foram mortas em 15 ataques. As autoridades colombianas responsabilizam pela violência os grupos que financiam a produção de cocaína exportada para EUA e Europa. Em troca da ajuda contra o crime organizado, a Colômbia, acompanha os EUA em sua ofensiva diplomática e comercial para forçar uma mudança de governo da Venezuela, que mostra preocupação com as atividades dos dois países na fronteira e com os exercícios militares no Caribe. Os EUA realizam já há algum tempo voos de inteligência na fronteira entre Colômbia e Venezuela, uma região onde está localizado grande parte do equipamento russo de defesa antiaérea operado pelos venezuelanos. Por enquanto, não foram registrados incidentes.
*”Ideb do ensino médio tem maior alta da história do País, mas não atinge meta”*
*”Saúde quer distribuir de graça ‘kit covid’”* - O Ministério da Saúde discute distribuir gratuitamente um “kit covid-19” no Farmácia Popular. A ideia é reembolsar aos estabelecimentos conveniados todo o valor de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina retirados por pacientes de covid19. Embora não haja comprovação da eficácia sobre o uso desses medicamentos contra o novo coronavírus, o tratamento tornou-se aposta do governo Jair Bolsonaro. Como o Estadão revelou, desde julho a Saúde faz estudos sobre a “viabilidade” da inclusão no Farmácia Popular. O programa distribui gratuitamente ou com desconto de 90% medicamentos para controle de doenças crônicas, que afetam milhões de brasileiros, como diabete, hipertensão e asma. Será necessária prescrição médica para retirar o “kit covid”. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defende o uso da cloroquina no tratamento da doença. Após dois ministros deixarem a pasta (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) por divergências sobre a eficácia do medicamento, coube ao general aprovar nova orientação sobre o combate à covid-19, que estimula o uso, desde os primeiros sintomas da doença, de hidroxicloroquina ou cloroquina, associadas ao antibiótico azitromicina. Segundo a tabela de preços definida pelo governo, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, que é indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo. Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu que avalia incluir o tratamento no Farmácia Popular. Em nota, a pasta afirma que “a portaria está em estudo”. “Tanto em relação ao valor de financiamento da dotação extraorçamentária, quanto ao acordo tripartite com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).” Representantes desses conselhos dizem que ainda não foram informados sobre a ideia. Reservadamente, conselheiros afirmam que não devem aprovar a proposta. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto, encabeça os estudos sobre a distribuição dos medicamentos. Em julho, ele pediu a colegas estimativas de quantos pacientes dessa doença devem ser tratados em 2020 e 2021. Em outro ofício, o mesmo secretário pediu à Anvisa acesso aos relatórios de comercialização dos medicamentos. “Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica”, afirmou Neto. Até setembro. A reportagem apurou que Pazuello, efetivado no cargo ontem, após quatro meses como interino, ainda espera que a “curva” de casos da doença caia drasticamente até o fim de setembro, o que dispensaria a distribuição gratuita. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina, o estudo sobre a inclusão do “kit covid” no Farmácia Popular revela “ignorância” . “Não tem explicação científica para uso desses medicamentos. Só um general para fazer isso.” Vecina afirma que “é fundamental o Farmácia Popular”. “Estavam querendo acabar e agora vão colocar um produto que não tem efeito nenhum?” As discussões sobre inclusão de medicamentos no programa foram feitas em paralelo a estudos da equipe econômica para extingui-lo. O ministro Pazuello disse a auxiliares que acabar com o programa era um “boato”, “balão de ensaio” e jamais chegou à mesa. Na sua avaliação o Farmácia Popular é “estratégico” para o SUS. Segundo dados do governo, mais de 21,3 milhões de pacientes foram atendidos pelo Farmácia Popular em 2019. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação a hipertensão e diabete”, afirma o Ministério da Saúde. O orçamento do Farmácia Popular, hoje, reembolsa farmácias credenciadas em 80% dos municípios do País pela venda de 35 produtos. São 20 fármacos gratuitos, como os de diabete e hipertensão.
*”Bolsonaro ‘enterra’ Renda Brasil e Congresso tenta puxar pauta social”* *”Agora equipe de Guedes vai focar em desoneração e novo imposto”* *”Guedes nega que ‘cartão vermelho’ seja para ele”*
*”Metalúrgicos da Volks aprovam proposta de cortes”* - Em assembleia realizada ontem, a maioria dos trabalhadores da Volkswagen de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, aprovou proposta de abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para reduzir em cerca de 35% o número de funcionários da fábrica, que emprega atualmente 8,6 mil pessoas. Para os que permanecerem na empresa, haverá garantia de emprego até 2025. Diante de um cenário sem perspectivas de retomada substancial da produção de veículos e do desemprego em alta, eles também aceitaram a adoção de suspensão de contratos de trabalho (layoff) por até dez meses com salários inferiores aos pagos até agora, congelamento de reajuste salarial neste ano e volta gradativa de reposição da inflação, além de mudanças em benefícios como plano médico e participação nos lucros. Assembleias nas fábricas de automóveis em Taubaté (SP) e em São José dos Pinhais (PR) serão realizadas hoje. Na unidade de motores em São Carlos (SP), a votação será feita apenas na segunda-feira. Juntas, as quatro plantas têm hoje cerca de 15 mil trabalhadores. A proposta é a mesma, com algumas especificidades. As negociações entre sindicatos e empresa para chegar a um entendimento duraram mais de três semanas. A Volkswagen não quis comentar o tema ontem, pois aguarda as decisões das outras fábricas. O presidente da companhia, Pablo Di Si, afirmou recentemente que a empresa opera com elevada ociosidade, assim como todo o setor automotivo, e precisa cortar custos para garantir a viabilidade dos negócios no País. Segundo o executivo, o grupo deixou de produzir neste ano 146 mil veículos em relação ao mesmo período de 2019. “É um número que equivale a uma fábrica inteira”, disse. De acordo com empresa, a ociosidade nas linhas de produção representa os empregos de um turno de trabalho em cada fábrica. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, afirmou que a aprovação do acordo foi a melhor alternativa aos trabalhadores diante de um cenário econômico instável, sem políticas governamentais que estimulem a retomada da produção. “Vivemos um momento de incerteza em relação ao futuro econômico do País. Nesse cenário, um acordo que garante estabilidade por cinco anos é muito positivo, inclusive tornando-se referência para o movimento sindical em relação às possibilidades de conquista da classe trabalhadora”, afirmou Santana. Para o sindicalista, além de trazer tranquilidade aos trabalhadores que vão permanecer na fábrica, o acordo tem efeitos positivos na cadeia automotiva ao garantir a manutenção do nível de produção e até apontar para a possibilidade de crescimento. Salários extras. Pelo programa aprovado no ABC, quem tem até dez anos de trabalho e aderir ao PDV terá direito a 25 salários extras, além do previsto na rescisão. O benefício aumenta de acordo com o tempo de serviço e chega a 35 salários para quem é funcionário do grupo há 30 anos ou mais. Essa proposta terá um prazo limitado para adesões. Para quem se inscrever depois, o benefício será reduzido em 10 salários. No caso da fábrica de Taubaté, o sindicato dos metalúrgicos local informa que a empresa também se compromete em descongelar um programa de investimentos que estava previsto para o primeiro trimestre, mas foi suspenso em razão da pandemia do coronavírus. A fábrica deverá compartilhar a produção do Polo com a unidade do ABC e receber a linha de produção de uma nova versão do modelo. Para a unidade do ABC, foi prometida a sucessora da picape Saveiro.
*”Setor fala em fechar mais vagas até dezembro”*
*”Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF”* - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, um banco de dados conhecido como a “lista suja do trabalho escravo”. A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A medida, criada em outubro de 2004 no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serve para informar à sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes. Ao acionar o STF, a associação alegou que uma portaria do governo federal, de 2016, só poderia ter sido criada por lei e aponta que a criação de do cadastro “ofende o princípio da reserva legal, uma vez que aos ministros de Estado não é permitido atuar como legisladores”. Para a entidade, o governo “legislou” ao publicar a norma, sem respaldo do Congresso. A Abrainc pedia a anulação de todas as portarias editadas pelo governo sobre “a lista suja do trabalho escravo”, de 2004 pra cá, o que foi negado pelo STF. A análise do caso foi concluída às 23h59 da última segundafeira no plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os magistrados julguem processos sem se reunir pessoalmente ou por videoconferência. “Descabe enquadrar, como sancionador, cadastro de empregadores, cuja finalidade é o acesso à informação, mediante publicização de política de combate ao trabalho escravo, considerado resultado de procedimento administrativo de interesse público”, escreveu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin concordou com o relator, com ressalvas, ao destacar que a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo integra um bloco normativo de “regras constitucionais e internacionais, em proteção ao trabalhador e ao combate à escravidão”. “A manutenção da existência de formas modernas de escravidão é diametralmente oposta a quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende democrática, já que nega a parcela dos cidadãos condições para o exercício pleno de seus direitos, em especial o direito a um labor digno e a condições de saúde, integridade física e mental, locomoção, acesso a salário justo e outros benefícios decorrentes de uma correta relação de trabalho”, escreveu Fachin em seu voto. “A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro”, frisou Fachin.
*”Pandemia afeta mais pequenas firmas, diz IBGE”* - Em meio à reabertura de atividades econômicas e flexibilização das medidas de isolamento social de combate à pandemia do novo coronavírus pelo País, as pequenas empresas brasileiras têm enfrentado mais dificuldades de sustentar seus negócios. Entre as 3,2 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de agosto, 38,6% informaram terem sido afetadas negativamente pela pandemia, segundo os dados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas divulgadas ontem pelo IBGE. Os efeitos negativos foram percebidos por 38,8% das empresas de pequeno porte, enquanto que essa fatia de prejudicadas desceu a 28,4% entre as intermediárias e 25,5% entre as grandes empresas. “Nós percebemos isso nas sondagens de confiança ”, disse Aloisio Campelo Júnior do IBRE/FGV.
*”ONGs e agronegócio formam coalizão inédita contra o desmatamento”* - Uma coalizão formada por 230 organizações e empresas, que se define como “um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas”, enviou ontem ao governo federal um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento na Amazônia. O documento, ao qual o ‘Estadão’ teve acesso, foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia. As propostas chegaram ainda às mãos de líderes e parlamentares da Câmara e do Senado, ao parlamento europeu e embaixadas de países europeus. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne nomes da área ambiental como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Do lado do agronegócio e da indústria estão companhias como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever. Segundo o diretor executivo do Ipam, André Guimarães, representante da Coalizão Brasil, as medidas atacam as causas do desmatamento e podem ser implantadas imediatamente, com resultados permanentes. “O desmatamento descontrolado cria instabilidade ao País, ao clima, ao meio ambiente, aos empresários. Quem ganha com isso é quem opera na ilegalidade”, diz Guimarães. “O que nós precisamos é de mais vozes sensatas e equilibradas para uma sociedade que construa respostas e mude posturas do próprio setor privado. Estamos construindo consensos.” Propostas. A primeira das seis ações propostas para reduzir o desmatamento pede a retomada da fiscalização, com punição pelos crimes ambientais identificados. “Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) e Funai, com responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores”, afirma o documento. Segundo a coalizão, notificações e embargos de áreas podem ser realizados de forma simples e quase automaticamente, cruzando os dados de desmatamento com as informações de bancos de dados oficiais, como Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) ou registros de Posse de Terras (que permitem a identificação do detentor da terra). Outra medida cobra a suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. Há mais de 11 milhões de hectares no sistema declarados sobre florestas públicas que acabam sendo utilizados para legitimar processos de grilagem. A terceira ação prevista pela coalizão pede a destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável, com a meta de selecionar, num prazo de 90 dias, a partir do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, a terra que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento. Esse foi o caso, por exemplo, da criação de 24 milhões de hectares de áreas sob proteção na região da Terra do Meio, no Pará. A quarta proposta prevê que a oferta de financiamentos passe a adotar critérios socioambientais. A ideia é que, quando observados os cadastros ambientais rurais com desmatamento posterior a julho de 2008, essas operações de crédito sejam bloqueadas até que o responsável apresente à instituição financeira a autorização de supressão emitida pelo órgão responsável para o local desmatado. Em uma quinta ação, as empresas e associações pedem total transparência e eficiência às autorizações de cortes de vegetação. Elas pedem que os órgãos estaduais de meio ambiente tornem públicos os dados referentes às autorizações que emitem, por meio do sistema Sinaflor, do Ibama. A sexta e última proposta requer a suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, até que as áreas estejam plenamente recuperadas. “Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária”, afirmam as companhias e organizações. Prioridade. O desmatamento deixou de ser uma preocupação só de parte da sociedade ou de organizações ambientais para entrar no rol de prioridades dos investidores. A preservação da Amazônia está na pauta das instituições internacionais e dos principais bancos privados brasileiros – Bradesco, Itaú Unibanco e Santander –, que têm alertado para as consequências dos impactos econômicos causados pela destruição da floresta. Desde o ano passado, quando o Brasil registrou volumes recordes de desmatamento, o governo passou a ser fortemente pressionado, inclusive pelo agronegócio, para tomar medidas efetivas de combate aos crimes ambientais. Para Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), também da Coalizão Brasil, o desmatamento da Amazônia se confirma como um dos maiores riscos à economia brasileira, porque o agronegócio responsável pode ser prejudicado em suas exportações se o País não combater os crimes ambientais. “O trabalho da coalizão reforça as diversas iniciativas que estão em andamento. Essas medidas não reinventam a roda, elas apenas cobram que sejam colocadas em prática ações já possíveis”, comenta Brito. “Não procuramos confronto ou contraponto com o governo. Buscamos uma mensagem concreta. Claramente temos um efeito de mudanças climáticas no mundo. É o agronegócio sério, com todas essas empresas, que pede uma ação.”
CAPA – Manchete principal: *”Como a CPMF, Renda Brasil não acabou e vai ‘hibernar’”*
*”Sem política fiscal crível, risco afeta juro e câmbio e leva à inflação, diz Pastore”* - Ex-presidente do Banco Central considera fundamental manter o teto de gastos e encaminhar reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas
*”Quase metade das empresas sofre com falta de insumo”* - Com a reabertura gradual da economia, as empresas queixam-se cada vez mais das dificuldades de acessar fornecedores, reflexo da falta de insumos e de produtos, problemas logísticos e de capital de giro, mostra a pesquisa Pulso Empresa, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 47,6% das 3,2 milhões de empresas em funcionamento no país manifestaram dificuldade de acessar fornecedores na primeira quinzena de agosto. Esse percentual era de 38,6% na primeira quinzena de julho. Na segunda quinzena de julho, o percentual estava em 45,4%. Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE, disse que a paralisação da pandemia afetou a cadeia de fornecedores de diversos setores. Por isso, a retomada da oferta de produtos e insumos não é suficientemente rápida neste momento de reabertura. “O que temos percebido de informações complementares é que existe dificuldade de ter o fornecedor pronto e disponível para oferecer insumos para o processo produtivo”, explicou Pinheiro, acrescentando que isso seria bastante claro nos supermercados, que não oferecem a variedade de produtos e marcas do pré-pandemia. Das 3,2 milhões de empresas em funcionamento no país, 38,6% declararam que suas atividades foram prejudicadas de algum modo pela pandemia na primeira quinzena de agosto. Na segunda quinzena de julho, o indicador estava em 37,5%. Nesta edição da pesquisa, as empresas de construção foram as que mais manifestaram impactos da pandemia: 47,9% das firmas do setor. Elas superaram, desta forma, as empresas de serviços (41,9%), que vinham entre as mais impactadas. Outro setor que sinalizou disseminação das perdas foi o comércio: 46,4%. Nove em cada dez empresas mantiveram o quadro de pessoal na primeira quinzena de agosto. De acordo com o levantamento do IBGE, 277 mil empresas reduziram a quantidade de empregados na semana, em relação aos quinze dias anteriores, das quais 52,6% diminuíram em até 25%. Das 3,2 milhões de empresas em funcionamento no país, 86,4% mantiveram o número de funcionários na primeira quinzena do mês passado.
*”Mais de 133 mil morreram de covid-19 no país”* - Média semanal ontem mostrava 813 óbitos pela doença
*”Bolsonaro tira Renda Brasil do radar”* - Descontente com equipe econômica, presidente diz que governo vai continuar com o Bolsa Família *”Tempo de hibernação do Renda Brasil vai depender da política”* - Programa pode voltar à tona, como ocorreu com a CPMF
*”Bolsonaro joga para substituir o PT e isolar ministro da Economia”* - Ao rifar o Renda Brasil, dizer que vai manter o Bolsa Família e descartar o congelamento de aposentadorias ou salário mínimo, o presidente da República, numa jogada, deslocou dois de seus obstáculos. Goste-se ou não, marcou em cima do lance. O primeiro é o desgaste advindo da redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 até janeiro e de quanto mais ainda não se sabe a partir de janeiro. Ao manter o Bolsa Família, Jair Bolsonaro dribla essa redução. Não se trata mais de mitigar o benefício que ele criou por causa da pandemia, mas de manter o programa petista, de preferência com um aumento no valor ou um alargamento de sua base de beneficiários. Hoje o valor médio pago ao Bolsa Família é de R$ 190, um programa melhor e mais bem desenhado que o Renda Brasil. Mantê-lo, portanto, é uma decisão acertada. Ao tomá-la, o presidente converge com recomendações insuspeitas como a da Frente Brasileira pela Renda Básica. Mas ao manter o programa Bolsonaro vai além. Sinaliza que seu objetivo não é mais competir com o PT, mas substituir o partido numa disputa que ele parece acreditar que vai se acirrar mais com adversários centristas. A segunda jogada decorre da primeira. Para ser capaz de substituir o PT como a opção preferencial dos mais pobres, a Bolsonaro não resta outra saída senão desautorizar as gestões do Ministério da Economia em suas gestões para manter o teto furando o piso. Era isso que estava escrito nas manchetes de jornal lidas pelo presidente no vídeo divulgado em suas redes sociais na manhã desta terça-feira: congelamento de aposentadorias e do salário mínimo, além da redução do Benefício de Prestação Continuada. O presidente repetiu aquilo que já havia dito quando a mesma equipe econômica sugeriu o fim do abono salarial. Não pretende tirar dos pobres para dar para os miseráveis. Ninguém sabe ainda como o presidente vai fazer caber tudo isso no Orçamento sem furar o teto de gastos, especialmente se quiser superar o PT com um Bolsa Família mais encorpado. O que ficou claro com o vídeo do presidente foi sua estratégia clara de sair da encruzilhada em que se encontra plantando nela o ministro Paulo Guedes e o maior partido de oposição do país. Pretende sair dela se livrando das convicções do ministro e abraçando bandeiras do partido contra o qual ascendeu à Presidência. Guedes e o PT certamente tomarão rumos distintos, mas, no momento, estão paralisados pelo enxadrista que hoje ocupa o Palácio do Planalto. *Maria Cristina Fernandes - Jornalista
*”Congresso fala em ‘cansaço’ de Guedes e elogia decisão”* - As críticas do presidente Jair Bolsonaro à sua própria equipe econômica ecoaram positivamente no Congresso Nacional. Para além de uma mostra de apoio ao presidente, a reação do Parlamento deixou claro o incômodo dos parlamentares com a insistência do grupo comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em medidas de restrição de gasto que tenham as classes mais baixas como alvo. Parlamentares rechaçaram qualquer possibilidade de o Congresso referendar um congelamento nas aposentadorias como forma de custear o Renda Brasil. Mais do que isso, acusam Guedes de tentar vencer a discussão pelo cansaço. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), apontou que a equipe econômica insiste em retirar benefícios dos mais pobres para não ter que mexer com os mais ricos, quando se trata de encontrar espaço fiscal no Orçamento. Segundo ela, os congressistas estão ficando “cansados” dessa estratégia. “Há uma grande diferença entre a teoria da equipe econômica e a realidade. Não tem lógica a equipe econômica imaginar que, num país com tanta desigualdade, tanta miséria, tantos super-ricos, você precisa melhorar as condições dos miseráveis mexendo na classe D ou na classe média, quando você tem alternativas de mexer com a classe A e B”, disse. “Isso é não conhecer a realidade. O presidente [Bolsonaro] está coberto de razão. A equipe econômica está querendo nos vencer pelo cansaço e quem está ficando cansado somos nós.” Parte dos parlamentares já havia saído em defesa de Bolsonaro quando ele foi a público para dizer que o governo não iria acabar com o abono salarial porque isso significa significaria retirar dos “pobres” para dar aos “paupérrimos”. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), apontou que “os dias de Guedes estão contados” no governo. Para ele, Bolsonaro está “satanizando” o chefe da equipe econômica, assim como teria feito com outros ministros, antes de demiti-los. “Bolsonaro demonstrou mais uma vez que está defenestrando seu ‘posto Ipiranga’. Fica claro o mesmo roteiro de satanização dos seus aliados. Bolsonaro quer medidas políticas e o Guedes está tentando dizer que o caminho não é por aí. Os dias do Guedes estão contados mesmo”, disse. “Ele [Bolsonaro] está imitando o capitão Nascimento do [filme] ‘Tropa de Elite’: ‘pede para sair [Paulo Guedes]’. E o Guedes só pensando: ‘Você é moleque’.”. Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) pediu que Bolsonaro “não jogue a toalha” em relação ao Renda Brasil e recomendou a tributação de lucros e dividendos e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) como forma de custear o programa. “Tirar dinheiro de idosos e deficientes para bancar renda básica é um contrassenso. Mas não dá para jogar a toalha e deixar desassistidos milhões de excluídos no país. Dá muito bem para bancar uma renda básica permanente tributando lucros e dividendos e elevando a CSLL dos bancos, entre outras alterações na legislação tributária.” Braga apresentou um projeto que institui uma renda básica de até R$ 600 por família, a depender do número de dependentes. Deputados governistas e de centro, que costumam apoiar a agenda econômica do governo, minimizaram a decisão de Bolsonaro de enterrar as discussões sobre o Renda Brasil e manter o Bolsa Família - ainda não está claro se ampliado ou se no atual modelo. Nos bastidores, esses parlamentares afirmaram que o modelo causaria desgaste, por cortar benefícios para outras camadas de baixa renda, e jamais chegaria nem próximo do alcance do auxílio emergencial, não fazendo portanto qualquer sentido a substituição. O líder de um partido de centro-direita diz que a oposição fará disso um cavalo de guerra para tentar desgastar Bolsonaro, mas o resto da Câmara deve se conformar porque sabe do cenário de restrição fiscal. Um parlamentar governista diz que Bolsonaro ainda pode recuar e ampliar o valor das verbas para o Bolsa Família e mudar algumas regras, para reforçar a disputa sobre o legado petista. Uma eventual perda da popularidade do presidente é esperada, mas isso já seria natural porque o alcance do novo programa seria bem mais limitado que o auxílio emergencial.
*”Especialistas defendem fortalecer transferência de renda”* - Para Nilson Teixeira, da Macro Capital uma das alternativas para financiar o Renda Brasil seria incluir na reforma administrativa a possibilidade de redução de carga horária e de salários dos servidores
*”Fim do auxílio pode tirar 2,4% do PIB de 2021, estima MB”* - Impacto ocorreria com a retirada total do auxílio emergencial em 2021, sem a substituição por qualquer outro programa de complemento de renda
*”Ensino médio avança, mas aprendizagem ainda é baixa”* *”Só Goiás e Pernambuco atingem meta do Ideb de 2019”*
*”Com alta ‘transitória’ de alimentos, governo eleva projeção de inflação”* - A alta “localizada e transitória” dos preços dos alimentos fez o governo elevar suas estimativas de inflação para este ano. A projeção do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), foi revista para 13,02%, ante 6,58% estimados em julho. Mesmo com dados indicando uma recuperação melhor que a esperada, a projeção para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) seguiu como queda de 4,7%. É a mesma desde maio. O aumento pontual dos preços de alguns alimentos não deve ser confundido com a volta do processo inflacionário, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Ele avalia que se trata de uma acomodação, como houve recentemente com o preço da carne bovina. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue abaixo do piso da meta, ressaltou. Pelas projeções da Secretaria de Política Econômica (SPE), a taxa deverá ficar em 1,83% neste ano, ante uma projeção anterior de 1,60%. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi elevada de 2,09% para 2,35%. De acordo com o subsecretário de Política Macroeconômica, Fausto Vieira, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) acumulado teve forte alta e o impacto é mais intensamente captado pelos IGPs. Por isso, a revisão nas projeções foi maior nesse índice do que no IPCA. As projeções integram o Boletim MacroFiscal, divulgado ontem, que teve como tema central a retomada da economia. “A recuperação está realmente surpreendendo”, afirmou Sachsida. Ele atribuiu o processo às medidas de apoio aos vulneráveis, às empresas e ao setor público adotadas pelo governo. O boletim informa que é esperado crescimento de 4,2% na safra agrícola de 2020 ante a de 2019. A indústria, que apresentou queda de 17,5% no segundo trimestre, passou por um período de “nítida recuperação” em maio, junho e julho. Nos ramos da transformação, o aumento foi de 35% nesses meses. O comércio praticamente recuperou seu desempenho no período de maio a julho e os dados de agosto indicam continuidade do processo, diz o documento. O setor de serviços tem uma recuperação mais lenta e não conseguiu ainda reverter a queda de 15,4% ocorrida no segundo trimestre. De acordo com Sachsida, esse setor teve seu piso em maio, enquanto para os outros o ponto mais baixo foi em abril. Por isso, a reação é defasada. No entanto, as projeções indicam que os serviços terão um desempenho mais forte no quarto trimestre, a partir de outubro, e passarão a liderar a retomada. As projeções de mercado para a retração do PIB, captadas na pesquisa Focus, do BC, estão na casa dos 5%, cada vez mais próximas dos 4,7% calculados pelo governo, disse o secretário. A divulgação do boletim constava da agenda do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que, no entanto, não apareceu. Nesta semana, Waldery deu entrevistas em que detalhou alternativas para o financiamento do Renda Brasil, como a desindexação das aposentadorias. Ontem pela manhã, irritado, o presidente Jair Bolsonaro encerrou as discussões sobre o programa e falou em dar “cartão vermelho” a quem propôs essas ideias.
*”Lista suja do trabalho escravo é constitucional, determina STF”* *”Bolsonaro atrasa indicações e agências já têm 40% de interinos”* *”Governo consegue adiar mais uma vez sessão de vetos”*
*”Capitais divergem de acordo da reforma tributária”* - A maior parte dos prefeitos de capitais diverge da negociação feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a comissão do Congresso sobre a reforma tributária e deve apresentar em reunião interna hoje uma carta contra as propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e pela defesa do modelo do “Simplifica Já”. O encontro servirá para fechar a proposta da entidade para a audiência pública da reforma amanhã. A carta, a qual o Valor teve acesso, diz que a PEC 45, tem efeitos perniciosos, como retirar a autonomia das cidades sem uma discussão maior do pacto federativo e aumentar a carga tributária do setor de serviços. “Não há como se concordar com a transformação dos municípios em autarquias subnacionais e muito menos com a sua submissão a fundos de compensação e nem a comitês gestores predestinados ao conflito entre os entes da federação. A incerteza e a imprevisibilidade agravariam ainda mais o tormentoso momento vivenciado no Brasil”, diz a carta. O Simplifica Já prevê a reforma individual dos tributos como ICMS e ISS, sem unificação. A carta conta com apoio de 17 dos 26 prefeitos de capitais, como o de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o de Curitiba, Rafael Greca (DEM), o de Goiânia, Íris Rezende (MDB) e o de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Embora tenham dado aval, nem todos os 17 prefeitos tinham assinado até ontem. Como o Valor mostrou, a FNP negocia com a comissão do Congresso e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) um modelo para limitar as possíveis perdas de receitas das prefeituras, que envolveria a imunidade recíproca entre União, Estados e municípios e um fundo de compensação de perdas com base num percentual do novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O formato seria defendido na audiência. O movimento de parte dos prefeitos de capitais, porém, visa rechaçar a unificação de tributos discutida pelo Congresso. Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, disse desconhecer a carta e que negociação envolvendo imunidade recíproca e o fundo entrará em pauta hoje. A plenária, afirmou, será soberana e irá avaliar a continuidade das negociações feitas. “Estranharia um posicionamento de cerceamento de alternativas”, diz Perre. O que interessa aos prefeitos, defende, é dialogar com Congresso, governo federal e governadores para buscar pontos de convergência.
*”Impeachment de Moisés chega à reta final em SC”* *”Recurso de Flávio em caso de rachadinha sai de pauta no STJ”* *”Fux exclui condenados por corrupção de liberdade em razão da pandemia”* *”PDT e DEM distanciam-se em disputa municipal”* - Partidos se apoiam em cidades simbólicas, mas se enfrentarão mais que em 2016 nas capitais
*”Lula contrapõe-se a Bolsonaro e critica isenção a igrejas”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrapôs-se ao presidente Jair Bolsonaro e afirmou ontem, no Twitter, que é contra a isenção de impostos para igrejas porque “a conta não pode ficar nas costas do povo”. Bolsonaro tem defendido a anulação de multas aplicadas pela Receita Federal a entidades religiosas e prometeu apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir isso na Constituição. “Eu sou contra isenção de impostos pra igreja católica, evangélica, ou qualquer que seja. Porque no Brasil quem paga imposto é o povo pobre. As igrejas têm canal de televisão, tem rádio, a conta não pode ficar nas costas do povo”, afirmou Lula. O Congresso aprovou, apoiado pelo governo, emenda da bancada evangélica em um projeto de lei para isentar as igrejas do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da contribuição previdenciária e anistiar multas já aplicadas pela Receita - que somariam mais de R$ 1 bilhão. Bolsonaro vetou a anistia às multas da CSLL, dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de concessão e que ele poderia ser alvo de um processo de impeachment, mas estimulou os deputados e senadores a derrubarem seu próprio veto. Como mostrou o Valor, a articulação para anular as multas não está restrita aos evangélicos, mas também conta com apoio dos partidos da base governista, como o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). A declaração de Bolsonaro contra o próprio veto foi vista como o “sinal verde” para essas articulações. Já a bancada do PT na Câmara declarou voto contra a emenda quando ocorreu a votação e declarou que votará a favor do veto de seu principal adversário. As dissidências na sigla foram poucas, de deputados ligados as igrejas católica e evangélicas.
*”Tarifas de Trump contra China são ilegais, diz a OMC”* - Na decisão divulgada ontem, o painel da OMC decidiu que as tarifas americanas contra a China eram discriminatórias e excessivas
*”Biden quer mudança de tom drástica com América Latina”* - Candidato democrata à Presidência dos EUA conhece bem a América Latin e rejeita o assédio e as ameaças que marcaram a relação de Trump com a região. Os dois disputam o voto latino na Flórida, Estado fundamental na eleição
*”Com reabertura mal feita, Argentina perde ganho inicial e epidemia dispara”* - Pouca testagem e rastreamento impediram processo de reabertura seguro, o que fez número de novos casos explodir
*”Rússia subnotifica mortes por covid-19, sugere dado”* - Segundo o serviço de estatística russo, houve 57.800 “mortes em excesso” - acima da média histórica - entre maio e junho, período no qual o Kremlin reportou 15.955 vítimas da covid-19
*”Sinais de melhora na China”* - As vendas no varejo na China retornaram em agosto para os níveis pré-pandemia de covid-19, enquanto a produção industrial e o investimento em imóveis também mantiveram o ritmo de recuperação
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