CAPA – Manchete principal: *”Reforma prevê funcionalismo menor, mas não atinge elite”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Um primeiro passo”*: Após quase um ano de adiamentos, finalmente o governo federal encaminhou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. A hesitação corporativista do presidente Jair Bolsonaro sempre será um risco, mas foi dado um passo concreto na essencial tarefa de modernizar o serviço público. O desafio é urgente, não só por conta do inchaço da máquina, que consome 13% do PIB com salários e aposentadorias no agregado dos Três Poderes, em todos os níveis de governo —algo muito acima da referência internacional. O dispêndio é elevado sobretudo no governo federal, que paga salários 67%, em média, acima do setor privado para funções equivalentes. O ponto chave da modernização é extrair do governo mais produtividade, cuja aceleração faz-se fundamental para o avanço civilizatório e o crescimento econômico. Como esperado, contudo, Bolsonaro fatiou a reforma e repetiu que ela não atingirá os atuais servidores. Arrisca assim jogar para as calendas qualquer mudança que enfrente as poderosas corporações. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não lida com temas como remuneração inicial, redução no número de carreiras, formato da avaliação de desempenho e reestruturações de cargos, cuja regulamentação seria remetida para legislação complementar. Mesmo assim, há avanços no texto, com princípios estabelecidos para a modernização. Uma das principais mudanças é a reformulação nos cargos públicos para os entrantes, que poderá abrir espaço para reduzir a amplitude da estabilidade. Nesse ponto, a proposta deveria ser bem mais abrangente no sentido de diminuir as inúmeras carreiras que poderão continuar mantendo esse benefício. Ele deveria permanecer, com critérios muito mais duros, apenas às carreiras típicas de Estado. Mas há espaço para alguns impactos a curto prazo. A reforma proíbe penduricalhos e acaba com a progressão de carreira apenas por tempo de serviço. Algumas dessas mudanças, em tese, podem valer para servidores atuais. Promoções automáticas adiante, por exemplo, não deveriam ser consideradas direito adquirido, por exemplo. Ao mirar mais o longo prazo, porém, a reforma não resolverá a situação crítica das contas públicas. Para isso, é urgente que o Executivo empenhe-se também na aprovação da chamada PEC Emergencial, que institui gatilhos previstos no teto de gastos do setor público, como redução temporária de jornada e salários de servidores, congelando ainda benefícios e promoções, quando as despesas ameaçarem estourar o Orçamento. Se a reforma administrativa tenta equacionar o futuro, é o curto prazo o que realmente ameaça o país.
BRUNO BOGHOSSIAN - *”Lava Jato derrete vítima de sua própria tonalidade política”*: Uma semana antes de pedir demissão, Sergio Moro trocou mensagens com a comadre Carla Zambelli. Exemplar raro de lavajatista que ainda acredita em Jair Bolsonaro, a deputada quis saber por que o ministro resistia à tentativa do presidente de meter a mão na Polícia Federal e derrubar Maurício Valeixo do comando do órgão. “O Valeixo manteve a prisão do Lula diante da ordem ilegal de soltura do desembargador lá do RS”, respondeu o então ministro, em referência ao plantonista que tentou libertar o ex-presidente em julho de 2018. A decisão do magistrado Rogério Favreto era mesmo exótica e foi cassada horas depois. A mensagem de Moro sugere que ele trabalhou com Valeixo, então chefe da PF no Paraná, para manter Lula preso enquanto o tumulto judicial se desenrolava. No bate-papo com a deputada, Moro já era funcionário de Bolsonaro, mas ainda era juiz no dia da baderna. A conversa, tornada pública nesta semana, reforça o espírito político da equipe que tocava a Lava Jato —a ponto de Moro insinuar que o delegado merecia um prêmio por ter segurado o petista na cadeia. O caráter personalista e espetaculoso da operação fez com que seu trabalho se confundisse com o comportamento de seus integrantes. Assim, eles mesmos produziram questionamentos sobre as apurações e a parcialidade de seu principal julgador. Quando o STF enviou à primeira instância uma declaração sobre um suposto caixa dois em campanhas de Fernando Henrique Cardoso, o juiz de Curitiba lamentou. “Acho questionável, pois melindra alguém cujo apoio é importante”, afirmou Moro, em mensagem a Deltan Dallagnol. O atual derretimento da Lava Jato também tem tonalidade política. Além de ver contra si um procurador-geral alinhado ao Planalto, a operação entrou em colapso em seu braço paulista depois que os procuradores acusaram a nova chefe da força-tarefa de “opor resistência” a investigações. Em julho, segundo eles, a coordenadora tentou adiar uma operação contra o tucano José Serra.
PAINEL - *”Reforma administrativa sofre recortes a pedido de servidores e de políticos do centrão”*: A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta (3) pelo governo foi desidratada para atender a pressões de servidores e de políticos do centrão, aliados do presidente. Na reta final, parlamentares convenceram Paulo Guedes (Economia) a retirar mais dois pontos do texto. A perspectiva de diluição da reforma é crescente, dizem auxiliares de Bolsonaro, que anteveem a votação da última etapa da norma, a que mais mexe com a vida dos servidores, em 2022, em pleno ano eleitoral. A última etapa deve definir quais são as carreiras “típicas de Estado” que terão direito à estabilidade. Classes numerosas, como a de professores, correm o risco de perder o status, o que tende a balançar candidatos à reeleição, inclusive Jair Bolsonaro, e afrouxar a norma. Para líderes, a engenharia por trás da entrega da reforma mostra a vitória da nova forma de fazer política, em que eles avisam o que deve ser retirado ou alterado para fazer os projetos avançarem no Congresso. Eles deram aval para o polêmico ponto que aumenta poderes do presidente para extinguir órgãos do governo. Apesar da expectativa de uma tramitação longa da proposta pelo Executivo, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) acredita que a regulamentação pode ocorrer antes, no segundo semestre de 2021. “Não vamos antecipar uma crise que ainda não existe. Não acho que a discussão se arraste até 2022, o tema é muito consensual”, disse. Segundo relatos ao Painel, foi recomendado a Guedes a retirada de dois itens do texto. As ausências notadas são de um artigo que criava um “fast track” para privatizações e outro que acabava com a licença remunerada de servidores que se lançam candidatos.
PAINEL - *”Filho de Márcio França vai a evento com Bolsonaro em meio à polêmica de aproximação do pai com o presidente”* PAINEL - *”Após desentendimento com presidente da Assembleia de SP, Doria adia reunião com deputados”*
PAINEL - *”Justiça rejeita queixa-crime de PT contra Janaína Paschoal por caso Adélio”*: A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) venceu o PT na Justiça. O partido entrou com uma queixa-crime em 2018 argumentando que ela havia caluniado e difamado a legenda ao dar declarações sobre o episódio da facada em Bolsonaro. Janaína havia dito que Adélio Bispo usava camiseta com “Lula Livre” e que ele era vinculado a quem estava no poder. Na primeira instância, a ação não foi aceita e julgamento nesta quinta (3) rejeitou recurso do PT.
PAINEL - *”Palácio do Planalto dá como certo o afastamento de Carlos Moisés (PSL) do governo de SC”* *”Escolha de vice e elo com Doria desafiam Bruno Covas em campanha com clima de já ganhou”* REINALDO AZEVEDO - *”Fui condenado pela mulher do amigo de Dallagnol”* *”Sem diversidade em cúpulas, partidos derrapam em inclusão e são vistos como barreira”*
*”Sob resistências, Bolsonaro pretende indicar ministro para o Tribunal de Contas”* - Com a decisão do ministro José Múcio Monteiro de antecipar a sua aposentadoria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende indicar em dezembro o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, para o TCU (Tribunal de Contas da União). Em conversa recente com integrantes do Poder Judiciário, Bolsonaro citou Rosário como seu escolhido e disse que o ministro já demonstrou disposição de ocupar a função. A efetivação do nome é dada como certa no Palácio do Planalto. A escolha de alguém de confiança ocorre no momento em que Bolsonaro, que já anunciou que tentará a reeleição, pretende aumentar despesas com obras e serviços públicos, o que eleva o risco de contestações no órgão colegiado, responsável por fiscalizar as contas do governo. No início do mês passado, ministros do governo chegaram a discutir com integrantes do TCU uma brecha na lei do teto de gastos em busca de verbas para inaugurações federais. A ofensiva foi criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que levou Bolsonaro a recuar da tentativa. Apesar de ser um nome de perfil técnico, Rosário enfrenta resistências dentro do próprio TCU. O ministro é descrito por integrantes da Corte, em caráter reservado, como um burocrata que criou arestas ao defender pautas corporativas da CGU contra o TCU. O principal desgaste se deu quanto às competências para firmar os acordos de leniência —espécie de delações premiadas para pessoas jurídicas. Desde 2016, quando Rosário já ocupava o cargo de secretário-executivo da CGU, os dois órgãos divergem sobre como conduzir as negociações com empresas envolvidas em desvios e a metodologia de cálculo dos valores de ressarcimento. Recentemente, sob a coordenação do STF (Supremo Tribunal Federal), assinaram um termo de cooperação com outras instituições para acertar procedimentos. Ainda não houve, contudo, um caso concreto de leniência em que os dois órgãos tenham trabalhado conjuntamente, nas bases pactuadas. A indicação de Rosário também não conta com grande apoio no bloco do centrão, que chegou a tentar emplacar um nome de um deputado ou de um senador para a vaga. Hoje, boa parte dos integrantes do TCU já foi parlamentar. Segundo um auxiliar presidencial, Bolsonaro deixou claro a deputados do centrão que a vaga de Múcio será de um nome de perfil técnico que já integra sua equipe de governo. Com a recusa do presidente, deputados do bloco começaram a articular uma indicação para o comando da CGU, caso Rosário seja efetivado no TCU. O TCU é composto por nove ministros titulares. A prerrogativa de indicar seis nomes é do Legislativo. O Executivo escolhe os outros três. Só uma dessas vagas, no entanto, é de livre indicação, justamente a que será aberta com a aposentadoria de Múcio. No caso das outras duas, a escolha do Planalto tem de se dar entre integrantes do Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, e ministros substitutos da Corte —aqueles que participam dos julgamentos na ausência dos titulares, oriundos do quadro de auditores. Como ocorre no Judiciário, no TCU, que é ligado ao Congresso, os ministros se aposentam aos 75 anos. Mas Múcio, que tem 71 anos e atualmente preside a corte, pretende se antecipar. A decisão já foi comunicada por ele a Bolsonaro. Procurado pela Folha, Rosário informou que não comentará a possibilidade de indicação. Desde que o presidente recriou o Ministério das Comunicações, entregue a um deputado federal do PSD, as outras siglas do centrão têm cobrado o Palácio do Planalto por mais cargos de primeiro escalão na atual gestão. Além da CGU, deputados do bloco demonstram interesse pelo Ministério da Segurança Pública, que pode ser recriado pelo presidente até o fim do ano. Bolsonaro condicionou a separação da estrutura do Ministério da Justiça à aprovação pelo Legislativo da autonomia do Banco Central. Em conversa com aliados, o presidente disse que não vale a pena reativar a estrutura se não tiver à sua disposição mais cargos de livre nomeação. Além disso, ele não quer ser novamente criticado por elevar o atual número de ministérios, hoje em 23.
*”Sem máscara, Bolsonaro vai a bar e causa aglomeração em Eldorado (SP)”* ENTREVISTA - *”Redução do tempo da Lava Jato pode trazer impactos negativos, diz novo chefe de força-tarefa em Curitiba”* SILVIO ALMEIDA - *”Representatividade não é o fim último da politica, mas sintoma de algo maior”*
*”Debandada na Lava Jato de SP poupa Aras e busca volta por cima de procuradores”* - Apesar dos recentes atritos entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e as forças-tarefas da Lava Jato, a debandada dos procuradores da operação em São Paulo aconteceu devido a um conflito interno do Ministério Público Federal no estado. Os oito procuradores que trabalham nos casos ligados à operação afirmam que uma colega tem prejudicado os trabalhos do grupo, mesmo sem fazer parte da força-tarefa. Por esse motivo, eles pediram em ofício na terça (1º) para se desligarem da Lava Jato. A decisão não foi tomada por impulso, mas ponderada nas últimas semanas. Com a renúncia coletiva, eles tentam abrir a possibilidade de que as investigações saiam do alcance dessa procuradora e que, eventualmente, membros do grupo atual possam retomá-las mais à frente. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Lava Jato paulista deixa claro que se coloca "a serviço de uma eventual nova formatação —não marcada pelos problemas ora expostos— que permita dar continuidade aos trabalhos que até então vinham sendo conduzidos". "Ao fim e ao cabo, a força-tarefa ainda tinha muito a produzir, em frentes de investigação de enorme importância, envolvendo, por exemplo, corrupção em grandes obras (como em diversas linhas do Metrô de SP e nos trechos Sul e Norte do Rodoanel), setores do sistema financeiro e milionários esquemas de lavagem de dinheiro, tanto no Brasil quanto no exterior", disseram. Os "problemas ora expostos" são atritos com Viviane de Oliveira Martinez, que passou em um concurso interno em março e assumiu o setor responsável pelas investigações da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), antes ocupado pela ex-coordenadora da operação Anamara Osório, que foi promovida para Brasília no ano passado. Ao contrário de outros responsáveis por setores do Ministério Público Federal que tocam a Lava Jato, como é o caso de Eduardo El Hage no Rio e até a semana passada de Deltan Dallagnol em Curitiba, Viviane não quis ser a coordenadora da força-tarefa —e nem sequer fazer parte da equipe. No entanto, ao assumir o posto, ela se tornou responsável oficial pelas investigações, mesmo que não atuasse nelas diretamente. A força-tarefa diz que ela assumiu o 5º Ofício em março sob a afirmação de que iria continuar a trabalhar em seus outros casos e que não se interessou em saber quais as linhas investigativas da operação. Segundo o grupo, ela não participou de audiências, de reuniões com advogados, com delegados da Polícia Federal e com delatores. Contudo, apesar dessa autonomia inicial dada para os oito integrantes tocarem todas as ações da operação, nos meses seguintes, diz a força-tarefa, Viviane passou a interferir nos trabalhos. Segundo eles, mesmo sem consultar os integrantes da Lava Jato, Viviane começou a retirar investigações do 5º Ofício e enviar para serem sorteadas dentro da área criminal do Ministério Público Federal. A primeira insatisfação pública de Viviane com a força-tarefa aconteceu em maio, quando ela enviou um ofício para a PGR questionando o volume de investigações da Lava Jato que eram encaminhadas para o setor. "A FTLJ-SP [força-tarefa], se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PRSP [Procuradoria da República], fará com que o acervo cresça em progressão geométrica e, considerando-se que ele também cumula o recebimento normal da distribuição da PRSP, daqui a pouco minha atuação estará inviabilizada", disse a procuradora. "Estou me responsabilizando pessoalmente pela atuação de mais oito colegas, cujo ritmo de trabalho é difícil acompanhar, dificuldade essa que é agravada pelo nível de sigilo que se impõe à atuação deles", afirmou Viviane. O ápice dos problemas, dizem eles, foi quando Viviane tentou atrasar a investigação que culminou na Operação Revoada, em 3 de julho, contra o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP), à espera da criação da Unac (Unidade Nacional Anticorrupção, modelo que vincularia as forças-tarefas à PGR). “A procuradora Viviane considerou razoável postar por quase dois meses o protocolo de pedidos investigatórios pertinentes a uma operação de maior relevo (...) apenas na expectativa (...) de uma decisão da cúpula da instituição fazer com que este caso deixasse de ser de sua atribuição”, afirmou a força-tarefa. O atrito levou ao corte de toda a comunicação no último mês entre a força-tarefa e Viviane. Agora, com o anúncio da saída dos oito procuradores da Lava Jato, internamente tem se discutido algumas possibilidades para o destino das investigações. A primeira seria que houvesse uma troca –chamada “permuta”— entre Viviane e um procurador responsável por outro ofício. Seria um processo parecido com o que aconteceu com Deltan Dallagnol e Alessandro Oliveira, o novo coordenador da Lava Jato de Curitiba. Em São Paulo, isso foi tentado, mas sem sucesso. A segunda possibilidade seria que a Corregedoria do Ministério Público Federal determinasse a redistribuição das principais investigações da Lava Jato para outro ofício. Com isso, membros da atual força-tarefa poderiam ser convidados a retomar o trabalho nesse novo setor. Há, ainda, a hipótese de que a própria Viviane proponha a criação de uma nova força-tarefa, com outros integrantes, após a saída dos membros atuais. Nesta quinta (3), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou de Viviane, da chefia do MPF-SP e da Corregedoria que adotem providências que impeçam a descontinuidade dos trabalhos, “até mesmo pelo risco de prescrição, que é permanente em matéria penal”. Apesar da debandada dos procuradores, uma denúncia contra Paulo Vieira de Souza, o suspeito de ser operador do PSDB conhecido como Paulo Preto, divulgada nesta quinta (3) tinha a assinatura de Viviane. A reportagem procurou Viviane Martinez para comentar as menções a ela feitas pela força-tarefa da Lava Jato, mas ela não se manifestou.
*”Ministério Público acusa Paulo Preto e filhas de lavar dinheiro por meio de hotel”* - O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou denúncia nesta quinta-feira (3) contra o ex-diretor da estatal paulista Dersa Paulo Vieira de Souza, a ex-mulher dele e duas filhas sob acusação de lavagem de dinheiro. A acusação dos procuradores afirma que ele usou um hotel da família e uma firma de administração de patrimônio para ocultar recursos desviados da estatal. A denúncia foi protocolada pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, os mesmos que pediram para sair do grupo nesta quarta-feira (2). Eles solicitaram prazo para um período de transição dos trabalhos. A peça também aparece assinada pela procuradora Viviane Martinez, pivô do pedido de demissão, com quem o grupo da Lava Jato se desentendeu. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é suspeito de ser operador do PSDB durante gestões do partido no governo estadual. Ele foi preso pela Lava Jato paranaense no início de 2019, mas, em março passado, conseguiu ir para prisão domiciliar por causa do novo coronavírus. A denúncia desta quinta afirma que as contas bancárias do hotel Giprita, em Ubatuba (litoral norte de São Paulo), eram usadas para dissimular as origens de dinheiro ilegal. O Ministério Público afirma que a ex-mulher Ruth Souza e o gerente da hospedaria criavam hospedagens fictícias para justificar a entrada de recursos nas contas. Também diz que que foram firmados contratos falsos de prestação de serviços para justificar repasses feitos por empresas dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos alvos da Lava Jato no Paraná. Os valores obtidos pelo hotel eram encaminhados para a empresa P3T Empreendimentos, que tem as filhas Priscila e Tatiana como sócias, e então utilizados pela família. As duas também são proprietárias do hotel, que tinha Paulo Preto no quadro societário até 1999. Os procuradores mencionam como prova notas fiscais que mostram que um só quarto teria sido ocupado por 19 adultos. O Ministério Público levanta suspeitas sobre o volume de recursos em espécie recebido pelo hotel e relaciona isso ao histórico do ex-diretor de suposto arrecadador de propinas de empreiteiras em obras em São Paulo. Crimes envolvendo diretamente as construtoras, porém, não são tratados nessa denúncia. A denúncia não chega a fazer uma estimativa final de quanto teria sido lavado por meio do hotel. Mas menciona a aquisição pela família de carros de luxo, de uma lancha e de um apartamento de uma das filhas, que custou R$ 1,5 milhão. A Folha procurou a defesa de Paulo Preto, que disse apenas que vai se manifestar nos autos. O suspeito de ser operador foi condenado duas vezes em primeira instância em São Paulo. Em uma das ações, ele foi sentenciado pela juíza Maria Isabel do Prado a 145 anos de prisão, maior condenação da Lava Jato, pelas práticas dos crimes de formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público). No entanto essa condenação foi anulada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro determinou que a ação voltasse à fase das alegações finais. O Ministério Público Federal ainda recorre dessa decisão. Em outro processo, Paulo Preto foi condenado sob a acusação de fraude em licitações e formação de cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel. Em 2018, ele chegou a ser preso duas vezes, mas foi solto após habeas corpus concedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
*”STF não vê clima para salvar Witzel, mas avalia restringir afastamento de governadores”* - A avaliação da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos bastidores é que não há clima para a corte reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Wilson Witzel (PSC) do Executivo do Rio de Janeiro. O placar de 14 a 1 no STJ nesse sentido e a discussão do processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio dificultaram a situação política do ex-juiz federal eleito em 2018 para governar o estado fluminense. A avaliação interna de parte do Supremo, contudo, é que o tribunal precisa disciplinar o quanto antes as regras para decisões judiciais de retirada de governadores do cargo. Ganha força nos bastidores a tese de limitar os poderes de ministros do STJ e proibi-los de afastarem gestores estaduais em despacho monocrático (de um único magistrado), como ocorreu inicialmente com Witzel. Se a ideia prevalecer, o afastamento só poderá ocorrer após discussão colegiada do STJ. Esse cenário agrada governadores, uma vez que ao menos outros seis também estão na mira da Justiça e têm demonstrado preocupação com o precedente aberto no caso do Rio. Witzel foi afastado do posto por decisão liminar (provisória) do ministro Benedito Gonçalves na última sexta-feira (28), após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).Na quarta-feira (2), a corte especial do STJ referendou a decisão por 14 votos a 1. A Procuradoria acusa o governador de fraudar contratações de bens e serviços para combate à pandemia do novo coronavírus com objetivo de desviar recursos públicos. O governador teria recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher, Helena, que recebeu pagamentos de duas empresas com negócios com o Executivo local. Além de solicitar a revogação da decisão de afastamento, a defesa de Witzel também pediu ao Supremo que regulamente a retirada de governadores do cargo pela via judicial. Através de seu partido, o PSC, o chefe do Executivo fluminense protocolou uma ação que visa condicionar o afastamento a julgamento colegiado e com voto de dois terços da corte especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A ideia foi bem recebida no STF. Em um indicativo de que o tema terá celeridade no tribunal, o relator da matéria, ministro Edson Fachin, aplicou o rito abreviado à ação. Na prática, o magistrado apontou que não dará decisão monocrática no caso e o liberou direto para julgamento do plenário. Antes disso, porém, o ministro deu prazo de dez dias para a Presidência da República e o Congresso, que editaram a lei que trata do tema, prestarem informações, além de pedir manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR. Desta forma, a ação só deve estar pronta para julgamento, na verdade, depois da próxima semana, quando o STF já estará com novo presidente: Luiz Fux assume no lugar de Dias Toffoli em 10 de setembro. Uma possibilidade é Toffoli levar ao plenário o pedido de Witzel para suspender a decisão do STJ. Nos bastidores, porém, o ministro não tem demonstrado pressa para pautar o recurso. A pressão para que o tema seja julgado com urgência, porém, é crescente. Governadores que não são alinhados ao presidente Jair Bolsonaro temem o precedente aberto pelo ministro Benedito Gonçalves e dizem, de maneira reservada, que a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de sua equipe aumenta essa preocupação. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou publicamente o afastamento de Witzel por decisão monocrática e classificou o despacho como “no mínimo estranho”. Segundo o tucano “dada sua importância e dimensão”, a decisão deveria ter sido adotada por um colegiado, não por um único juiz. As movimentações no Supremo vão no sentido de mudar as regras daqui para frente. Assim, a corte reduziria os poderes dos magistrados do STJ, mas não revogaria a decisão daquele tribunal nem enfrentaria o desgaste de devolver Witzel ao cargo. Caso as articulações da ala do STF que tem defendido essa tese prospere, o vice Cláudio Castro (PSC), que agora está à frente do Executivo fluminense, poderia ser beneficiado. Ele é investigado na mesma ação que mirou Witzel, e a PF chegou a fazer busca e apreensão em sua residência. A preocupação e a suspeita de influência política nas investigações contra governadores foram reforçadas no fim de maio, quando Witzel foi alvo da primeira operação policial. Na ocasião, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas de Bolsonaro, declarou um dia antes da ação que a PF estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados. "A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar talvez de Covidão, ou de, não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF", afirmou a deputada, que depois negou ter tido acesso a qualquer informação privilegiada. O episódio também causou incômodo no Congresso. Naquela ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se não houve vazamento, Zambelli tinha uma “bola de cristal”. “Uma coisa ou outra”, afirmou. O Supremo discutiu as formas de afastamento pela via judicial em 2017, quando dispensou a autorização do Legislativo local para retirar governadores do cargo, mas não se aprofundou sobre a questão da decisão individual. Na época, porém, o ministro Marco Aurélio citou que o afastamento monocrática o seria inadequado. “Em se tratando do chefe do Poder Executivo estadual, eleito pelo povo, há de colar-se ao afastamento segurança maior, não cabendo a atuação individual do relator”, disse. . Na ação, a advogada de Witzel, Maria Claudia Bucchianeri, que também assina a ação do PSC, cita os “valores constitucionais da autonomia institucional dos estados, o respeito à soberania popular e a atribuição de estabilidade aos mandatos políticos”. “Não há qualquer autorização dirigida a órgãos meramente monocráticos daquela egrégia corte”, diz, em referência ao STJ. Ela pede, ainda, que o Supremo determine que o afastamento só possa ocorrer com voto de dois terços da corte especial do tribunal.
*”Witzel diz à Assembleia que impeachment é ação nacional para pulverizar oposição a Bolsonaro”* *”Ministro do STJ que afastou Witzel poupou deputados e desembargador em operação”*
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*”Não sei por que a família Bolsonaro se preocupa tanto comigo, diz presidente argentino”* *”Pandemia expõe fragilidade de imigrantes sem documentos e gera pressão por regularização”*
*”Campo de concentração na Amazônia aprisionou centenas de famílias japonesas durante 2ª Guerra”* - Quando o Brasil decidiu de que lado estava na 2ª Guerra Mundial e rompeu relações diplomáticas com os países do Eixo, em 1942, uma parcela da população brasileira repentinamente passou a ser perseguida: imigrantes alemães, japoneses e italianos, e seus descendentes. Em pouco tempo, grande parte deles foi enclausurada em 11 campos de concentração espalhados pelo país, cujo objetivo era, entre outros, evitar que os imigrantes agissem como agentes infiltrados para seus países de origem. Um desses campos, o de Tomé-Açu, único localizado na região amazônica, se diferenciou dos demais por aprisionar sobretudo imigrantes japoneses. Lá eles viviam sob regras rígidas, com racionamento de energia e toque de recolher, além de censura de correspondências e proibição de se agrupar. Conheça mais sobre esse episódio pouco explorado da 2ª Guerra no Brasil. A CRIAÇÃO DO CAMPO DE TOMÉ-AÇU Até o ano de 1942, a colônia japonesa que existia à beira do rio Acará, a 200 km de Belém, hoje município de Tomé-Açu, vivia basicamente do cultivo de hortaliças e arroz. Os primeiros imigrantes chegaram em 1929, por meio da Companhia Nipônica de Plantação (Nantaku), que dispunha de terras na região. Outro importante impulso para consolidação da comunidade foi a fundação, em 1935, da Cooperativa Agrícola do Acará. Porém, o desenvolvimento da comunidade foi interrompido com a entrada do Brasil na guerra. "O Brasil, muito pressionado pelas relações externas, fez ações de contenção dos 'inimigos de guerra', que eram os estrangeiros do Eixo - os alemães, italianos e japoneses", explica Priscila Perazzo, professora e pesquisadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e autora de "Prisioneiros da guerra: os 'súditos do Eixo' nos campos de concentração brasileiros". "Então, o governo decide montar campos onde pudesse internar pessoas desses países", diz ela. Rodeada pela floresta amazônica e acessível somente por via fluvial, a comunidade japonesa que se formou em torno da Nantaku e da Cooperativa era uma candidata ideal para sediar um desses campos. Em 17 de abril de 1942, os japoneses perderam o direito aos seus bens, por meio de uma declaração de caducidade, e a vila às margens do rio Acará foi isolada. Nascia o Campo de Concentração de Tomé-Açu. Boa parte das 49 famílias que viviam na região, à época, eram de agricultores, e tinham pouco conhecimento sobre os combates que ocorriam em sua terra natal. Mesmo assim, foram considerados "prisioneiros de guerra", termo geralmente usado para militares apreendidos em combate, mas que, naquele momento, também foi usado para civis. Os números são imprecisos, porém estima-se que, durante os seus três anos de existência do campo, cerca de 480 famílias de japoneses, 32 de alemães e alguns italianos foram parar ali. Uma grande parte veio da capital Belém. É o caso da família de Elson Eguchi, de 79 anos. Seu pai, Yasuji, foi do Japão para o Peru, país com expressiva imigração japonesa. Mas foi no Brasil que ele se estabeleceu. Com a guerra, Yasuji foi deslocado à força de Belém para Tomé-Açu. "Meu pai trabalhou como cozinheiro em Belém. O governo tirou ele de lá e o jogou aqui, em Tomé-Açu, como campo de concentração", relata Elson. Na capital paraense, a vida dos japoneses tampouco era fácil. "Em Belém, brasileiros saqueavam, queimavam as lojas, as casas dos japoneses. Muitos ficaram sem ter onde morar", conta Hajime Yamada, de 94 anos. Ela chegou à região do Acará em 1929, na primeira leva de imigrantes, quando tinha 2 anos. Desde então, vive em Tomé-Açu, e presenciou os anos de dificuldades. Muitos japoneses também foram trazidos do Amazonas, inclusive de Manaus, a 1.317 km de Tomé-Açu. Os dirigentes da Companhia Industrial Amazonense foram levados ao campo, e a imprensa local passou a denominá-los de "quinta coluna", termo utilizado, em contexto de guerra, para designar espiões, sabotadores e traidores a serviço de outro país. Em 2011, a Assembleia Legislativa do Amazonas fez um pedido oficial de desculpas a imigrantes japoneses pelos abusos cometidos durante a Segunda Guerra . COMO ERA O CAMPO Ao longo da história, campos de concentração assumiram diversas formas. No caso de Tomé-Açu, a colônia de imigrantes foi isolada dentro do perímetro do campo. As casas, o hospital e outras construções comunitárias foram, do dia para noite, subordinados ao poder do Estado. "Como era um vilarejo praticamente perdido na Amazônia, cujo único acesso era feito por barco, no momento em que o Estado controlou a embarcação, a comunidade acabou ficando isolada", explica Perazzo. Muitos dos imigrantes forçados a se deslocar não eram obrigados a ficar reclusos em celas, porém também não tinham onde se alojar ou se alimentar. Yamada relata que, pelo menos, duas famílias ficaram em sua propriedade até o fim da guerra. "Aqui em casa ficaram as famílias Takashima e Watabi. Passaram um ano e pouco, até terminar a guerra. Nós conseguimos armar uma barraca rapidamente, porque vieram lá de Belém sem casa, sem nada, só com a roupa do corpo. Todo mundo deu apoio", relata. Assim, o campo se estruturou como uma verdadeira cidade. A vigilância e a segurança eram garantidas por um destacamento militar, sob a administração do capitão João Evangelista Filho. A ROTINA NO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO A rotina no campo de Tomé-Açu era de privações, apesar de não se comparar à dos campos de extermínio da Alemanha nazista. A começar pelo confisco de bens dos imigrantes. Livros, aparelhos de rádio, armas e embarcações foram levados por autoridades brasileiras, que, por vezes, usufruiam desses bens em benefício próprio. Cortar a comunicação dos imigrantes com o mundo exterior era uma prioridade do governo brasileiro. Correspondências eram censuradas nas agências de correio de Belém e, "se havia denúncia de que alguém estava ouvindo a rádio do Japão, por exemplo, certamente a polícia bateria na porta daquelas pessoas e elas teriam sérios problemas", diz Perazzo. Tampouco era permitido se reunir com os outros habitantes do campo. "As pessoas eram vigiadas diariamente pelas forças policiais locais para não se comunicarem umas com as outras. Caso fossem pegas com tal prática, seriam penalizadas", explica Elton Sousa, professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coautor do livro e documentário "Por terra, céu e mar: histórias e memórias da Segunda Guerra Mundial na Amazônia". "Se houvesse três ou quatro japoneses juntos, conversando, a polícia levava embora, presos. Não tinha liberdade", conta Yamada. "Eles pensavam que nós estivéssemos planejando negócios de guerra, mas não tinha nada disso". Além das restrições de locomoção e de comunicação, os imigrantes se dedicavam à subsistência do campo, de acordo com normas de trabalhos braçais estipuladas pelo governo, explica Perazzo: "Tinha quem trabalhasse na marcenaria, na carpintaria, na agricultura. Assim variava". O campo também sofria com o racionamento de energia e, às 21h, soava o toque de recolher. O FIM DA GUERRA A clausura durou até 1945, quando os campos foram extintos após a decretação do fim da guerra. Mas as consequências do período de perseguição perduraram por décadas. Estigmatizados e empobrecidos, muitos imigrantes tiveram dificuldade para conseguir empregos ou tocar negócios próprios. "Depois que acabou a guerra, o governo liberou essas pessoas como se não tivesse tido responsabilidade nenhuma pela desmontagem da vida delas", explica Perazzo. "Elas não voltaram para seus países de origem. Ou eram imigrantes já estabelecidos no Brasil ou pessoas que não tiveram condição de retorno, então, buscaram a vida de outra maneira". Combalida pelo período de reclusão, a Tomé-Açu do pós-guerra oferecia poucas perspectivas para os colonos, razão pela qual muitos deles deixaram a região. "Eles foram para Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná", relembra Yamada. "Todo mundo ajudou com um pouco de dinheiro, dentro das suas possibilidades, para eles conseguirem sobreviver". Alguns anos mais tarde, entretanto, a cidade decolou economicamente com o boom da pimenta-do-reino, chegando a ser a maior produtora mundial da commodity. O período áureo da pimenta acabou no final da década de 1960, quando uma doença, a fusariose, dizimou as plantações, ao mesmo tempo em que o valor da especiaria sofreu uma queda brusca no mercado internacional. Cerca de mil descendentes de japoneses vivem hoje em Tomé-Açu. "É uma sociedade cuja cultura local permeia-se por traços fortemente marcados pela cultura japonesa", diz Sousa. Nas últimas décadas, a cidade se desenvolveu graças à adoção de um sistema agroflorestal de produção sustentável. As construções da época da 2ª Guerra foram quase totalmente destruídas na região, e há poucos registros fotográficos do período. Mas o campo de concentração permanece na memória dos que lá viveram e dos que preservam as histórias de seus ascendentes.
*”Reforma administrativa proíbe progressões automáticas e abre caminho para fim da estabilidade”* - Após quase um ano de adiamentos sucessivos, o governo Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (3) as linhas gerais da proposta de reforma administrativa, que pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal. A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras. Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamentações para mudar regras consideradas sensíveis, a medida não deve gerar economia aos cofres públicos no curto prazo. O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras. O governo argumenta que essas categorias obedecem a normativos próprios, que não podem ser alterados por sugestão do Poder Executivo. Eventuais mudanças para elas precisariam ser propostas pelos próprios órgãos ou incluídas pelo Congresso. Nos planos do governo, também estão a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento. No início da noite desta quinta, membros do governo devem se dirigir ao Congresso para protocolar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que representa a primeira etapa do pacote. O texto formalizado nesta quinta torna mais rigoroso o processo de seleção para entrada em um cargo público. Hoje, a pessoa aprovada passa por três anos de estágio probatório, que usualmente não cria nenhum impedimento para a nomeação efetiva. Com a nova regra, a pessoa passará por dois anos com um vínculo mais frágil, considerado de experiência, e mais um ano de estágio probatório. Após as etapas, o governo selecionará os aprovados de acordo com as vagas disponíveis e a classificação aferida após o período de experiência. Ao apresentar a proposta, a equipe econômica reconheceu que a reforma é "politicamente sensível". Em defesa do projeto, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a reestruturação é necessária para modernizar o Estado brasileiro e melhorar o serviço prestado à população. "Não há como dissociar duas realidades: a necessidade de tornar o Estado mais moderno e os impacto que a situação econômica tem provocado sobre a capacidade do Estado de prestar serviços", disse o secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. A iniciativa faz parte da agenda do governo de controlar as maiores despesas públicas. O alto custo primário do funcionalismo só perde para os gastos com aposentadorias e pensões no país. O crescimento das despesas com pessoal é um dos fatores para o engessamento do Orçamento, que tem quase 94% dos recursos consumidos por gastos obrigatórios. "Em alguns estados, a situação é muito pior que no governo federal", afirmou Rubin. Segundo o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, a proposta tem o objetivo de "vencer o atraso". "A sociedade precisa entender os desafios colocados". Batizada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a medida define que as contratações no serviço público terão diferentes níveis de estabilidade. A regra permanecerá em molde semelhante ao atual, com maior segurança no cargo, para carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais. A delimitação exata da lista de carreiras, no entanto, será fruto de regulamentação futura. Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível. Será menor a rigidez para o caso de o governo precisar, por exemplo, fazer desligamentos por conta de restrições fiscais. Esses postos terão função mais abrangente, facilitando remanejamento de pessoal para áreas com maior necessidade. No terceiro nível, sem estabilidade, trabalhadores poderão ser contratados com prazo determinado. A ideia é usar esses serviços para demandas pontuais e temporárias. Críticos da medida afirmam que o fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a norma não vai permitir demissões baseadas em critérios arbitrários ou por preferências político-partidárias. A reforma não atinge os servidores em atividade hoje, que seguirão com a prerrogativa da estabilidade e não sofrerão mudança de salário. O texto apresentado nesta quinta também amplia o poder dado ao presidente para governar por meio de decretos, que não dependem de aprovação do Congresso. Ele poderá, por exemplo, reorganizar órgãos públicos e transformar cargos, desde que não haja aumento de despesa. A proposta ainda proíbe a liberação de férias anuais superiores a 30 dias. Também será vedada a aposentadoria compulsória como forma de punição de servidores. A iniciativa define que o servidor não poderá ter jornada de trabalho reduzida sem corte de salário em proporção equivalente. A equipe econômica também quer rediscutir as possibilidades de demissão no serviço público. A regra que autoriza desligamento após sentença judicial será alterada. Hoje, a demissão só é feita após a conclusão de todo o processo, com trânsito em julgado. A nova regra permitirá o corte do servidor em etapa anterior, após a primeira decisão colegiada. O governo também pretende regulamentar outras possibilidades de demissão. Um dos exemplos é o desligamento por insuficiência. A previsão já existe na Constituição, mas depende de regulamentação. Nesse caso, ao contrário da determinação de Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que eventual endurecimento da norma também valerá para os servidores que estão hoje na ativa. O envio da reforma administrativa ao Congresso foi adiado ao menos seis vezes nos últimos doze meses. O texto, preparado pela equipe econômica, estava pronto no Palácio do Planalto desde o fim do ano passado, mas seguia travado por ordem de Bolsonaro. No mês passado, o então secretário Paulo Uebel, responsável pela proposta, pediu demissão alegando insatisfação com a demora no envio do texto. Após pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro decidiu autorizar a apresentação da proposta. Com a reforma, o governo também pretende promover uma drástica redução do número de funções no serviço público. Atualmente, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos diferentes. O pacote será dividido em três fases. Na segunda etapa, o governo pretende apresentar propostas para reestruturar as avaliações de desempenho e extinguir carreiras. A terceira fase criará um novo marco regulatório do serviço público e tratará dos salários dos servidores. A equipe econômica trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. A lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento. Outro ponto que será apresentado apenas no futuro é o redesenho das tabelas salariais. O governo quer reduzir os salários de entrada e criar mais faixas para progressão ao longo da carreira. Esses detalhes serão tratados em projeto de lei em outra fase da reforma. Mesmo com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes avaliam que a reforma terá dificuldades no Congresso neste ano. Por ser uma PEC, a proposta tem tramitação longa e depende de apoio de 60% da Câmara e do Senado. Um projeto como esse depende de uma ampla negociação política com partidos. Outro fato citado nos bastidores do Legislativo é que, com a proximidade das eleições municipais, o assunto pode gerar desgaste, principalmente a deputados que tentam concorrer a prefeituras. Técnicos do governo acreditam que a aprovação da reforma, em sua integralidade, demandará debates no Congresso até 2022.
*”Especialistas e servidores divergem sobre reforma administrativa”* - A proposta do governo de promover uma reforma administrativa que não alcance os servidores públicos atuais do Executivo federal pode gerar contestações na Justiça e demorar mais de 20 anos para mudar a realidade do serviço público. Essa é a avaliação da economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman Consultoria e uma das autoras de uma proposta de reforma do RH apresentada há quase dois anos, em conjunto com o economista Arminio Fraga Neto e o advogado Carlos Ari Sundfeld. “Conceitualmente, essa fase 1 é uma proposta muito boa, porque ela toca em questões fundamentais, como reduzir o número de carreiras, definir o que é carreira de Estado, qualificar a estabilidade. Agora, se você não mexe nas carreiras atuais e cria um modelo novo que vai coexistir com esse anacrônico que a gente tem hoje, a chance disso ser judicializado é muito grande. Você vai ter servidores exercendo funções iguais em regimes distintos”, afirma Abrão. “Ela só vale para novos concursados. A gente está falando, na melhor das hipóteses, em começar a ter concurso dentro desse novo modelo em 2022. Vai levar 20 anos, pelo menos, para isso avançar e ser o modelo dominante dentro do serviço público." A economista avalia que, ao apresentar a proposta, o governo dará ao Parlamento a chance de preencher essa lacuna. “Pelo menos isso coloca a bola em jogo e dá a chance de o Parlamento melhorar essa proposta, de buscar incorporar os servidores atuais, que é o ponto nevrálgico de tudo o que a gente precisa fazer do ponto de vista da máquina pública. Teremos de contar com o espírito reformista do Congresso.” Ela diz que o debate sobre a reforma será complexo, levará tempo e exigirá diálogo, inclusive com os servidores e seus sindicatos, mas que as mudanças serão positivas tanto para o cidadão como para os funcionários públicos. “O que nós temos hoje é que gerou a precarização do serviço público, não só do ponto de vista do que a gente entrega de qualidade, mas a precarização das condições de trabalho do servidor. A máquina não tem recursos suficientes para dar condições de trabalho, capacitação e instrumentos tecnológicos para ele trabalhar”, afirma Abrão. Também foi apresentada nesta semana a proposta de reforma administrativa da Câmara dos Deputados, elaborada em conjunto por servidores da Casa e pela consultoria Falconi. Vinícius Brum, sócio da consultoria responsável pela unidade de negócios de saúde, educação e serviços públicos, afirma que a proposta mexe com serviços, estruturas e carreiras e poderá fazer com que a Casa, daqui a oito a dez anos, funcione com metade do seu quadro atual (após aposentadorias, pois não há quebra de estabilidade) sem prejudicar a qualidade do serviço. Também está aberta a possibilidade de redução no número de assessores dos parlamentares, algo que depende de avaliação da Mesa Diretora da Casa. “A Câmara veio acumulando algumas atividades que não se relacionam com sua atividade finalística. Isso tira o foco do trabalho de alguns servidores. A discussão sobre carreiras traz perspectivas [para eles]. Vai permitir que o servidor tenha uma condição de trabalho em termos de eficiência e produtividade mais adequada”, afirma Brum. Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), que representa cerca de 200 mil servidores de todos os Poderes nos três níveis de governo, classificou a proposta do governo para o Executivo federal como “um texto rudimentar, sem base em evidências científicas, técnicas e acadêmicas”. “É impossível chegar à conclusão de que esse texto vai contribuir para o aprimoramento do serviço público. O governo quer passar uma reforma dessa magnitude precarizando o serviço público”, afirmou Marques durante evento realizado pelo Fórum. “Não podemos aceitar o aviltamento salarial. Quebra da estabilidade. A precarização das condições de trabalho. Não tem essa coisa de que a reforma não atinge os antigos servidores. Todo o serviço público vai ser afetado.” Ele criticou a questão do período probatório, mesmo para carreiras de Estado, dando como exemplo o trabalho de fiscais da Receita Federal. “Como vai montar uma equipe em que um fiscal tem estabilidade e o outro não tem? Nesse período de avaliação, de experiência, que é de dois anos na carreira de Estado, o fiscal vai se sentir à vontade para lançar um auto de infração contra um milionário, um político de peso, se ele ainda está sob risco de não ser efetivado no serviço público?”
*”Dólar cai para R$ 5,29; Bolsas americanas derretem”* PAINEL S.A. - *”Para empresários que defendem reforma tributária, mudança só virá em 2021”* PAINEL S.A. - *”Às vésperas dos 140 anos, Hering prepara sucessão”* PAINEL S.A. - *”Nestlé vai vender achocolatado orgânico”*
PAINEL S.A. - *”Setor de saúde diz que reforma tributária encarece válvula cardíaca e prótese de joelho”* PAINEL S.A. - *”Youtuber elogiada por Olavo de Carvalho suspende vídeos gratuitos”* PAINEL S.A. - *”Banco Central envia alerta de sinais de irregularidades em prefeituras de SP”* PAINEL S.A. - *”Participação do online no financiamento de veículos chega a quase 100% em banco”*
*”Reforma administrativa exclui parlamentares, juízes, e militares e protege diplomatas e auditores”* - A reforma administrativa proposta pelo governo nesta quinta-feira (3) não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares. A medida ainda cria uma nova camada de proteção para as chamadas carreiras típicas de Estado, o que inclui, por exemplo, auditores fiscais, diplomatas e policiais. Com a nova regra, não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores. O governo apresentou um texto considerado amplo, que tem impacto não apenas sobre os servidores do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta do Executivo federal também tem efeito para estados e municípios. O Ministério da Economia informou, no entanto, que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes. São classificados nessa categoria juízes, desembargadores, procuradores, promotores, deputados e senadores. Para eles, não haverá mudança de regras. O governo argumenta que essas categorias obedecem a normativos próprios, que não podem ser alterados pelo Poder Executivo. Eventuais mudanças relacionadas a esses grupos precisariam ser propostas pelos próprios órgãos aos quais estão vinculados. Também é possível que o Congresso use o pacote do governo para incluir, por conta própria, essas alterações. O secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, explicou que, embora esses grupos estejam fora da reforma, as medidas propostas pelo governo valerão para os servidores dos outros poderes. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras. Os militares, que respondem a normas específicas, também não serão afetados pela reforma. No entanto, a proposta flexibiliza normas para que militares da ativa possam ocupar cargos na área de saúde e de educação. A proposta apresentada nesta quinta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. O texto também abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras. No caso das carreiras típicas de estado, a reforma fará uma espécie de blindagem sobre esses servidores. O governo ou o Congresso ficarão proibidos de reduzir suas jornadas de trabalho e salários. A equipe econômica discute no Congresso uma medida que prevê a possibilidade de cortar jornadas e salários de servidores em momento de aperto fiscal. O argumento é que trabalhadores da iniciativa privada dão essa contribuição em situações de dificuldade das empresas e que o mesmo deveria ser feito com servidores. Se essa proposta for aprovada e a reforma administrativa já estiver valendo, as carreiras típicas de Estado serão preservadas. Essa categoria é entendida como o grupo de servidores cuja área de atuação é estratégica para o Estado e não possui atividade correlata no setor privado. Entre os exemplos, estão diplomatas, auditores e policiais. O governo argumenta que essas carreiras são estratégicas e, por isso, não deveriam sofrer com os cortes. A delimitação exata de quais cargos receberão essa proteção será feita apenas em um segundo momento, quando o governo apresentar um projeto para listar as carreiras consideradas típicas de Estado. Essa classificação também dará ao servidor o benefício da estabilidade no cargo. Pela proposta do governo, apenas as carreiras típicas de Estado contarão com essa segurança de permanência no posto. As outras modalidades de contratação não serão estáveis e permitirão demissões sem grandes restrições. Rubin ressalta que a prerrogativa da estabilidade não deve ser considerada uma garantia de permanência indeterminada no posto. "Estabilidade não é salvo conduto para que servidor com baixo desempenho continue no cargo. A estabilidade não pode ser confundida como proteção ao mau desempenho", afirmou. Nas próximas etapas da reforma, o governo pretende encaminhar uma proposta para regulamentar a demissão de servidores por insuficiência. A medida deve destravar desligamentos motivados por baixo desempenho dos servidores.
*”Entenda o que muda com a reforma administrativa”* OPINIÃO - *”Efeito de PEC é adiar mudanças, e reforma continua na estaca zero”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”Reforma administrativa de Bolsonaro parece boi de piranha”*
*”Primeira fase da reforma administrativa não gera economia e depende de novas etapas”* - A reforma do funcionalismo planejada pelo governo só deve ter efeito nas contas públicas após a aprovação de medidas complementares que ainda não foram encaminhadas ao Congresso. O Ministério da Economia informou que não é possível prever a economia de gastos públicos com a proposta de reforma administrativa, cuja primeira etapa (que traz as linhas gerais) foi divulgada nesta quinta-feira (3). A primeira etapa é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a modernização da estrutura do serviço público no país, criando, por exemplo, novos regimes de contratações e mudanças organizacionais da administração pública. De acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, o impacto da reforma na economia de gastos, porém, depende das próximas etapas a serem apresentadas. O segundo e terceiro passos da proposta incluem mudanças na remuneração inicial de servidores, o tempo de permanência do servidor em cada carreira e as diretrizes para recomposição da força de trabalho. Esses temas, que são sensíveis no Congresso, são necessários para calcular qual a estimativa de efeito da reforma nas contas públicas. De acordo com Rubin, a Constituição ficaria muito engessada se o governo incluísse todos os detalhes da PEC na reforma. Por isso, pontos específicos como lista de cargos e salários serão apresentados por meio de projetos de lei. Os projetos referentes às próximas etapas só devem ser encaminhados aos parlamentares após o governo avaliar que a PEC (primeira etapa) tenha avançado no Congresso. Se a PEC for aprovada sem as demais propostas, entram em vigor medidas, por exemplo, de melhoria de governança, ampliação das parcerias entre entes públicos e privados e aumento da autonomia da Presidência da República para fazer alterações na estrutura da administração pública. Mesmo com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes avaliam que a reforma terá dificuldades no Congresso neste ano. Por ser uma PEC, a proposta tem tramitação longa e depende de apoio de 60% da Câmara e do Senado. Um projeto como esse depende de uma ampla negociação política com partidos. Outro fato citado nos bastidores do Legislativo é que, com a proximidade das eleições municipais, o assunto pode gerar desgaste, principalmente a deputados que tentam concorrer a prefeituras. Técnicos do governo acreditam que a aprovação da reforma, em sua integralidade, demandará debates no Congresso até 2022. A terceira —e última fase da proposta de reforma— é um projeto de lei complementar, que depende de maioria absoluta no Congresso -- 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Portanto, também não é simples construir acordos para aprová-lo. É nessa etapa que o governo pretende aprovar uma ampla reformulação nas carreiras e as diretrizes remuneratórias dos servidores.
*”Em entrega de reforma, Maia diz que Guedes proíbe equipe de conversar com ele”* - Depois de quase um ano de promessas, o governo encaminhou, no início da noite desta quinta-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças no funcionalismo do país. O evento, porém, foi ofuscado por episódio que evidenciou os atritos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Paulo Guedes (Economia). O texto foi entregue pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) a Maia. Também participaram do ato os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Em coletiva, Maia afirmou ser possível avançar rapidamente na tramitação da reforma pelo menos na Câmara dos Deputados. "Nós não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para a sociedade", disse. "Entra R$ 1 real aqui, certamente sai menos de R$ 0,20 do outro lado." A harmonia exibida na entrega foi quebrada após o evento. Em entrevista à GloboNews, o deputado fez fortes críticas ao ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que ambos não têm conversado. "Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem [quarta], a gente tinha um almoço com o Esteves [Colnago] e com o secretário do Tesouro para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião", disse Maia, que afirmou ter decidido que a relação da Presidência da Câmara será com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). "E o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma." Maia disse ainda ter encerrado a interlocução com Guedes. Ambos já tinham entrado em atrito durante a tramitação da reforma da Previdência. Após o desgaste, Maia passou a falar apenas por meio de interlocutores. O ministro se irritou com a estratégia adotada pelo deputado e passou a cobrar de sua equipe que, caso fossem procurados pelo presidente da Câmara, encaminhassem a demanda para Guedes. Nos bastidores, o ministro interpreta que Maia usava a interlocução com técnicos da Economia para obter informações e dados e atuar contra os interesses da pasta na tramitação de matérias legislativas. Esse ponto ficou mais evidente, na visão de integrantes do governo, com a tramitação da reforma tributária. Maia estaria estimulando o repasse de recursos a estados e municípios, a título de compensação pelas mudanças, em detrimento da União (ponto que desagrada Guedes). Agora, o ministro aproveitou o fortalecimento da liderança do governo na Câmara para dar um basta nas conversas entre Maia e a equipe econômica. A função agora é exercida por Barros, considerado pelo governo um "faixa-preta" em comparação ao antecessor Vitor Hugo (PSL-GO). Após meses afastados, Maia e Guedes até ensaiaram uma reaproximação em julho, pouco antes da entrega da primeira fase da reforma tributária do governo. Eles passaram a almoçar juntos para discutir os próximos passos da proposta e outros temas econômicos. No entanto, a iniciativa de Maia de continuar acionando os secretários, em vez de tratar diretamente com o ministro, ajudou a azedar novamente a relação. A gota d'água teria sido justamente um almoço nesta quarta, em que Guedes proibiu os integrantes de sua equipe de participar. Procurado sobre a declaração de Maia, o Ministério da Economia preferiu não comentar Na cerimônia de entrega, o ministro Jorge Oliveira afirmou que a reforma busca preservar os direitos de servidores que exercem os cargos. "Ao mesmo tempo, rever diante da evolução do Estado novas formas de provimento em cargo que possibilite um estado mais moderno, mais enxuto, capaz de fazer frente à demandas sazonais sem gerar um impacto previdenciário", disse. Para acelerar a tramitação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que iria sugerir a Maia a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para que o texto seja analisado de forma conjunta pelas duas Casas. Após a entrega, no entanto, Barros descartou essa tramitação. A ideia é votar um projeto de resolução que reabre as comissões, entre elas a CCJ (cidadania e justiça), primeiro passo para apreciação do texto. A seguir, haverá a instalação de uma comissão especial na Câmara, onde o mérito é avaliado, antes de ir para votação em plenário –a aprovação requer votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas. Para Barros, a reforma terá uma aceitação muito boa no Congresso. "O texto foi cuidadosamente escrito para justamente permitir que haja uma tramitação célere e mais um sinal para a sociedade brasileira de que temos compromisso com o rigor fiscal, com o teto de gastos e que queremos o equilíbrio das contas públicas." O líder do governo na Câmara afirmou que a decisão de que as mudanças valessem apenas para os novos servidores foi para facilitar a aprovação do texto. "Evidentemente, a partir da aprovação desse novo marco será cobrado também dos demais que se enquadrem na nova regra", disse. "Mas isso é um passo à frente. Quando terminarmos essa tarefa, começaremos outra." Em linhas gerais, o texto busca reduzir gastos com o funcionalismo, proibindo progressões automáticas de carreira e abrindo caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos. Oficialmente, a PEC foi bem-recebida por líderes de partidos de centro-direita, enquanto a oposição qualificou a proposta de “falsa solução milagrosa”. Nos bastidores, porém, alguns avaliam que há riscos de a proposta do governo travar, por não conter nada de substancial e provocar um desgaste com uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos. Líder do partido Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) elogia a proposta, por separar a carreira de estado das demais carreiras e “acabar com os privilégios”. No entanto, disse estar decepcionado com o resultado. “A reforma não abarca os cargos de poder, magistrados, Ministério Público, parlamentares”, criticou. “E algumas medidas que não entendemos como direito adquirido não vão ser aplicadas aos atuais servidores, como férias acima de 30 dias.” Já o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, avaliou que só será possível ter uma ideia fechada da proposta do governo quando toda a reforma for enviada. “Esse corte de que só vale para os novos funcionários limita a reforma. Achamos que podiam ter pensado em algumas coisas para dar enxugamento maior”, disse. “E poderia ter sido mais abrangente. O Judiciário fica intocado, o que é um descritério.” Já a deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB na Câmara, qualificou a reforma administrativa do governo Bolsonaro de “mais uma falsa solução milagrosa”. “Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, afirmou. No Senado, o projeto da reforma administrativa também foi recebido com apoio dos governistas e críticas da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, mesmo sem conhecer o projeto em profundidade, já foi possível perceber que a proposta não cumpre a missão necessária. "As primeiras avaliações mostram que o projeto não cumpre sua função, que deveria ser promover uma melhora no serviço público". O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) elogiou o governo. Segundo ele, foi acertada a decisão de deixar de fora os atuais servidores. "O primeiro passo para uma gestão moderna é termos um conjunto normativo que permita essa modernização. A administração não é estática. Em determinado momento, deve haver um freio de arrumação." Lasier Martins (Podemos-RS) também defendeu a proposta. "É mais do que necessário fazer uma profunda reforma do Estado brasileiro, tanto para reduzir seu peso no bolso do contribuinte quanto para torná-lo eficiente e justo." Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto não vai reduzir o gasto público.
*”PEC dá a Bolsonaro poder para extinguir ministérios e autarquias, como Ibama e Incra”* - O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso. São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central. A tentativa está em texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma, revelada no começo da noite desta quinta-feira (3) após ser entregue ao Congresso. O texto faz adendos ao artigo 84 da Constiuição, que lista os poderes exclusivos do presidente da República. A PEC insere dispositivo para determinar que, quando não houver aumento de despesa, o chefe do Executivo federal poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados ao Presidente. Também poderá, segundo o texto, extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. A iniciativa, no entanto, encontraria entraves em certos casos. No caso das universidades, por exemplo, a Constituição confere autonomia e técnicos não veem como possível uma eliminação por decreto. Durante entrevista à imprensa pela manhã, ainda sem o texto divulgado, técnicos do Ministério da Economia mencionaram que o presidente da República teria mais poder sobre atos da administração pública e disseram que hoje até mesmo a troca de nome de órgãos precisaria de aval do Congresso. Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que o presidente poderia reorganizar autarquias com atuação similar. “[O objetivo é] reduzir o tamanho do Estado. Juntas duas autarquias com papeis similares para que elas possam atuar de forma integrada [por exemplo]”, afirmou. A PEC também revoga um dispositivo do artigo 48 da Constituição, que determina que cabe ao Congresso dispor sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. A primeira fase da reforma administrativa concede ao presidente da República maior poder também sobre a reorganização de cargos. Pela manhã, o Planalto havia sinalizado que o texto da PEC atribui ao presidente maior margem para alterar a natureza de cargos públicos desde que a mudança não signifique um aumento de despesas e que o texto também ampliaria o poder dado ao presidente para governar por meio de decretos. O Palácio do Planalto divulgou o resumo da proposta pela manhã à imprensa sem retirar edições anteriores feitas no texto. Em uma delas, o governo dizia que a reforma administrativa apresenta novas possibilidades de vínculo sem alterar "de forma relevante" o regime dos atuais servidores. No formato final, a expressão "de forma relevante" foi retirada.
*”Em dia de entrega de reforma administrativa, Bolsonaro defende benefícios de militares”* - Poucas horas depois de o governo entregar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu em sua live desta quinta-feira (3) a manutenção de benefícios para militares. A reforma proposta não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, parlamentares e integrantes das Forças Armadas. A medida ainda cria uma nova camada de proteção para as chamadas carreiras típicas de Estado, o que inclui, por exemplo, auditores fiscais, diplomatas e policiais. Com a nova regra, não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores. O presidente começou a falar no assunto dizendo já ver "um montão de órgão de imprensa falando besteira" e reafirmou que o texto do Executivo não se aplica a quem está hoje no serviço público. Ele então abordou a questão dos militares. "Se alguém quiser a previdência, tudo militar, está à disposição. Nós não temos hora extra, não temos Fundo de Garantia, não tem um montão de coisa. A estabilidade é com dez anos de serviço, não com três, tá certo? Mas ninguém quer comparar nada não", disse Bolsonaro. O presidente disse, então, que "o quadro de servidores encheu muito no Brasil" e que "a conta é alta para pagar". O governo apresentou um texto considerado amplo, que tem impacto não apenas sobre os servidores do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta do Executivo federal também tem efeito para estados e municípios. O Ministério da Economia informou, no entanto, que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes. 'QUEM VAI DECIDIR 5G SOU EU' Alinhado com os Estados Unidos, Bolsonaro disse que tem conversado com o governo americano sobre a tecnologia 5G, cujo leilão deve acontecer em 2021. Os americanos têm pressionado por restrições à participação da chinesa Huawei na construção das redes da telefonia 5G. "Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente. Olha só, tem o negócio do 5G pela frente. Vou deixar bem claro, que vai decidir 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G", disse Bolsonaro na transmissão. Ele disse que a decisão "não é da minha cabeça apenas" e que tem tido conversas com os chefes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Abin (Agência Brasileira de Informação) e da Polícia Federal, por exemplo. "E [falo] com mais inteligência do Brasil, com gente mais experiente. Converso com o governo americano. Converso com várias entidades, países, o que temos de prós e contras", disse Bolsonaro. O presidente também explicou as razões de o Brasil ter lançado nesta semana a nota de R$ 200. Disse que não havia papel-moeda e que não se podia falar isso para não gerar uma corrida aos bancos. "Agora eu posso falar, na época eu não podia: por que a nota de R$ 200? Muita gente criticando: 'vai facilitar a corrupção, vai caber mais dinheiro na cueca do que nota de R$ 100 ou R$ 50, a lavagem de dinheiro'. A gente não tinha papel, pessoal. Por isso pagamento por cartão, o pagamento virtual. Ficamos quietos porque senão haveria uma corrida aos bancos", disse Bolsonaro. Ele também afirmou que agora esta questão "já praticamente está solucionada". Bolsonaro disse ainda que a figura é um lobo-guará porque esta nota já estava pronta, mas que, por ele, o país teria uma nova família de cédulas homenageando personalidades como Pedro Álvares Cabral e Dom Pedro. Na mesma live, Bolsonaro festejou que a taxa básica de juros esteja a 2% ao ano e disse que espera nova redução. "Espero que caia na próxima vez, espero, daqui a uns 30 dias", disse o presidente. Em 5 de abril, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, a 2% ao ano. Assim, o Brasil se consolidou entre os países com maior taxa de juros real negativa. O BC indicou que a Selic deve continuar no mesmo patamar nas próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, indicando que podem haver novos cortes em nível ainda menor. +++ É interessante que Bolsonaro é tão cara-de-pau que ele fala como se fosse um militar. “Nós militares não temos hora-extra”. A reportagem teria que deixar claro que apesar de se colocar dessa maneira, Jair Bolsonaro foi expulso do Exército quando ainda era capitão e que durante a maior parte da sua vida viveu da política. É um absurdo que ele se posicione como se tivesse forjado sua história como um militar. Ele não passa de um político do baixo clero.
*”Indústria cresce pelo terceiro mês, mas não elimina perdas da pandemia”* *”Brasil atinge menor participação na produção industrial mundial desde 1990, diz CNI”* *”Embraer anuncia corte de 12,5% de sua força de trabalho devido à crise”* NELSON BARBOSA - *”Pico e precipício fiscal”*
*”Supermercados alertam para alta de 20% na cesta básica e cobram governo”* - Associações representativas do setor de supermercados lançaram nesta quinta-feira (3) cartas públicas chamando a atenção para a alta de preço de itens da cesta básica, que chega a superar 20% no acumulado de 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja. As entidades avaliam que a alta, que tem se acelerado no período recente, se deve ao efeito do câmbio sobre o aumento das exportações e diminuição das importações desses itens, além do crescimento da demanda interna impulsionado pelo auxílio emergencial. Os supermercadistas rechaçam alternativas como tabelamento de preços, mas têm buscado interlocução com o governo para discutir o problema, propondo por exemplo a retirada de tarifas de importação. Até julho, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice de preços oficial do país, acumula alta de 2,31% em 12 meses. Mas, no mesmo período, o item de alimentação e bebidas já subiu 7,61%. “O setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que representa as 27 associações estaduais afiliadas, vê essa conjuntura com muita preocupação”, escreveu a entidade em nota oficial. “Reconhecemos o importante papel que o setor agrícola e suas exportações têm desempenhado na economia brasileira. Mas alertamos para o desequilíbrio entre a oferta e a demanda no mercado interno para evitar transtornos no abastecimento da população, principalmente em momento de pandemia”, completa a entidade. Ronaldo dos Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), conta que o setor tem tratado do tema com o governo. “Entendemos que estamos sob um regime de livre mercado, os produtores precificam de acordo com o mercado internacional e a exportação é livre. Mas pedimos para que o governo olhasse para a taxa de importação para itens básicos como o arroz, para talvez conter um pouco a alta de preços interna”, diz Santos. Segundo ele, a Apas tem orientado seus associados a manter política de negociação forte com fornecedores, não comprar além do necessário, não aumentar margens, e oferecer alternativas de substituição aos consumidor, com marcas mais baratas ou produtos mais em conta, como as massas, que têm subido menos do que o arroz. André Braz, coordenador de índices de preço do Ibre-FGV, afirma que um grupo de produtos formado por arroz, farinha de trigo, açúcar refinado, açúcar cristal, frango em pedações, carne bovina, carne suína e óleo de soja acumula alta de 28,98% no atacado em 12 meses até agosto. Ao consumidor, essa mesma cesta de itens subiu 23,8% em 12 meses. Segundo o economista, a diferença de cinco pontos percentuais entre os preços no atacado e no varejo se deve a algum atraso nos repasses, competição no varejo ou formação de estoques. Mas a forte alta de preços ao comprador final mostra que não existe represamento, que o aumento de custos está sendo repassado. “Temos assistido a uma desvalorização forte do real frente ao dólar. No ano passado, em agosto de 2019, o câmbio médio era de R$ 3,90, agora ele é de R$ 5,33, uma desvalorização cambial não desprezível, na casa de 37% em 12 meses”, diz Braz. Segundo ele, os alimentos de cesta básica são fortemente correlacionados ao câmbio, por serem negociados em bolsa. Com a desvalorização cambial, tem havido uma demanda maior no mercado internacional por produtos brasileiros, o que é bom para a balança comercial, mas provoca desabastecimento no mercado doméstico, pressionando preços. O economista explica que essa forte alta do preço dos alimentos não tem se refletido na taxa acumulada do IPCA, porque muito serviços que compõem a cesta do índice estão com preços em queda ou estáveis, como restaurantes, cabeleireiro, consultas médicas, conserto de veículos, cinemas e passagens aéreas, que estão com a demanda reprimida devido à pandemia. No entanto, a forte alta dos alimentos pesa particularmente para os mais pobres. “Quanto menos se ganha, mais se compromete do orçamento com alimentos. A família mais humilde tem uma percepção de que a inflação está muito mais alta do que a média divulgada.”
*”Preço recorde no campo chega ao consumidor, mostra Fipe”* *”Prorrogação de auxílio emergencial aumenta restrições para recebimento de benefício”* *”Casos de Covid param de crescer na maioria das cidades grandes do Brasil”* *”Folha faz ajustes em monitor da Covid-19 para deixar resultados mais estáveis”*
*”Bolsonaro pede que governadores e prefeitos liberem em definitivo o comércio”* SAÚDE EM PÚBLICO - *”Covid-19 terá onda de efeitos na saúde mental, diz professor de Harvard”* *”Inscrições de prêmio para 30 iniciativas de impacto na pandemia vão até dia 15”* *”Polícia Civil cumpre 16 mandados e apura elo político na máfia das creches de SP”*
*”Capitais com mais gravidez na adolescência têm menor cobertura de creche”* *”Projeto trava em Brasília e ligação de trem a Cumbica deve atrasar de novo”* *”Contribuição de 50 mil médicos brasileiros foi desviada para salão de cabeleireiros”*
*”Cármen Lúcia requisita a Bolsonaro e a Defesa informações sobre Exército na Amazônia”* - A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo, prestem informações sobre a atuação das Forças Armadas na Amazônia em ações contra o desmatamento. A requisição da ministra ocorre em reposta à ação movida pelo PV (Partido Verde) contra a Operação Verde Brasil 2, que se destina ao combate a ilícitos ambientais. Segundo a ação do PV, o uso do Exército em tais situações "promove verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”. O partido também aponta a baixa efetividade da presença do Exército no bioma. Mesmo com os militares em ação, tanto queimadas quanto o desmatamento não apresentam sinais de desaceleração. A operação Verde Brasil 2 teve início em maio, mês ainda fora do período seco da Amazônia, quando as queimadas tiveram retração cerca de 3%. Junho e julho, porém, apresentaram aumento de 19,6% e 28% nos focos de incêndio no bioma. O fogo em agosto na Amazônia foi o segundo pior da década, com uma pequena diferença em relação ao pior ano, 2019. Deve-se considerar ainda que os dados de agosto de 2020 estão subdimensionados devido a falhas no sensor do satélite de referência que faz o monitoramento das queimadas. Enquanto o fogo aumenta na Amazônia e no Pantanal, dois biomas onde vigora moratória de queimadas, cresce junto o desmatamento. A Amazônia teve 14 meses seguidos de avanço do desmate, interrompidos em julho —quando o nível de destruição se manteve acentuado, com pouco mas de 1.600 km² destruídos. O Exército esteve na florestano segundo semestre de 2019 e está novamente desde maio último. O PV também questiona, em sua ação, o fato das ações de fiscalização serem submetidas ao aval das Forças Armadas, "quando em tese esta operação seria uma missão conjunta". "Ao contrário disso, criou-se uma hierarquia desconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, que dá autoridade às Forças Armadas para proibir atos de poder de polícia ambiental." O desencontro e a falta de cooperação foram documentados em alguns episódios da Operação Verde Brasil. Já na inauguração das ações ambientais do Exército, os militares ignoraram avisos do Ibama, mobilizaram 97 agentes e dois helicópteros em Mato Grosso para uma operação de fiscalização em serraria que terminou sem quaisquer apreensões ou multas. O Ibama havia indicado outro alvo na região. Um caso de suposto vazamento de informações sobre a Operação Pajé Brabo 2 está sob investigação do MPF (Ministério Público Federal). Na ocasião, agentes do Ibama alertaram a FAB (Força Aérea Brasileira) para não utilizar o aeroporto de Jacareacanga no reabastecimento, a fim denão despertar suspeitas na comunidade. A operação visava surpreender ações ilegais de mineração na Terra Indígena Munduruku. O pedido foi ignorado pelos militares.
*”Câmara do Rio rejeita abrir processo de impeachment de Marcelo Crivella”* *”Para segurança de motoristas, Uber pedirá selfie de passageiro de máscara”* *”Novo ciclone extratropical provoca ventos de até 100 km/h no RS”* *”Adoções por Flordelis refletem falha estatal na proteção à criança”* *”Coroinha é torturado e morto em novo caso de rixa de facções no Ceará”*
MÔNICA BERGAMO - *”Funcionários de baixa renda do HC foram sete vezes mais infectados do que médicos que ficam na UTI de Covid”* MÔNICA BERGAMO - *”Hospital de Transplantes de SP faz mutirão de testes rápidos com profissionais de UTIs”* MÔNICA BERGAMO - *”Candidato de Bolsonaro ao TCU já falou mal da corte, resgatam técnicos”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de auxílio ao aborto legal leiloa obras de arte para arrecadar fundos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Túlio Dek faz intervenção artística em Lisboa em alusão a queimadas e vazamentos de petróleo”* MÔNICA BERGAMO - *”Gal Costa terá live transmitida por canal de TV a cabo”* MÔNICA BERGAMO - *”Festival É Tudo Verdade terá estreia em cinema drive-in”*
CAPA – Manchete principal: *”Reforma muda regra para servidores dos três Poderes”*
*”Reforço na Defesa em 2021 – Governo amplia investimentos em projetos militares”* *”Senado aumenta prazo de vigência da habilitação”* *”Chapa do PSOL no Rio tem ex-comandante da PM”* *”Coaf tem produtividade recorde em 2020”*
*”PF lista interesses e possíveis intervenções de Bolsonaro no órgão”* *”Exames sem o aval da Anvisa – Governo gasta R$ 208 milhões em testes sem registro”* *”À sombra da Câmara – Vereadores salvam Crivella de impeachment pela ação de ‘guardiões’ na porta de hospitais”*
CAPA – Manchete principal: *”Reforma facilita contratação e demissão de servidor público”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A ‘pauta verde’ sai do nicho”*: Foi-se o tempo em que a chamada pauta verde era uma agenda restrita às campanhas de poucos candidatos tradicionalmente ligados à proteção do meio ambiente. Qualquer governante do século 21, nas três esferas, deve pensar em formas de compatibilizar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Na verdade, hoje já se sabe que é impossível dissociar uma coisa da outra. É alvissareiro, portanto, que a maioria dos candidatos à Prefeitura de São Paulo tenha decidido incorporar a pauta verde às suas campanhas. São Paulo há muito já demandava um novo olhar sobre desenvolvimento urbano e novas formas de lidar com os desafios impostos aos paulistanos pelo vertiginoso crescimento da cidade. E eles são múltiplos, envolvendo questões de natureza social, econômica, urbanística e ambiental. A pandemia de covid-19 tornou ainda mais premente a necessidade de governo e sociedade pensarem juntos o futuro da megalópole. Se, por um lado, parece ser consensual entre os candidatos a presença da temática ambiental em qualquer discussão relevante sobre a cidade, por outro, a dispersão de ideias para o desenvolvimento de projetos nessa seara – por toda sorte de razões, inclusive ideológicas – ainda dificulta a formação de um movimento suprapartidário com força para fazer avançar o debate e mobilizar a sociedade. É uma barreira que precisa ser superada, pois, obviamente, questões como a mudança climática, por exemplo, não têm lado político, são imperativos naturais com os quais se deve lidar. “A mudança climática é um tema que todo prefeito, de direita, de esquerda ou de centro, vai ter de enfrentar, pois as chuvas vão aumentar, haverá mais gente em habitações sob risco e vamos ter mais ondas de calor com impacto na provisão de alimentos”, disse ao Estado o diretor regional do C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein. O C40 é uma coalizão internacional de prefeitos liderada por Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, que visa a promover políticas de combate às mudanças climáticas. Há 96 prefeitos brasileiros no C40, entre eles o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O prefeito, pré-candidato à reeleição, informou ao jornal que até o fim deste ano deverá apresentar o planejamento da cidade de São Paulo para os próximos 20 anos. “O foco (do crescimento) será na vocação da economia criativa como uma área de atuação de baixa emissão de carbono, mas que ao mesmo tempo é capaz de gerar emprego e renda e reduzir desigualdades”, disse Covas. O Estado procurou todos os pré-candidatos à Prefeitura de partidos com representação no Congresso para avaliar as propostas para a retomada econômica na cidade no cenário pós-pandemia e a conciliação desse esforço com a agenda da proteção ambiental. Algumas propostas combinam ações de inclusão social, geração de emprego e fomento de atividades ligadas à economia verde. É o caso das pré-campanhas de Andrea Matarazzo (PSD), Felipe Sabará (Novo), Jilmar Tatto (PT) e a do atual prefeito. Eduardo Jorge (PV), Márcio França (PSB) e Guilherme Boulos (PSOL) propõem ações voltadas para programas de renda mínima emergencial. Já Arthur do Val (Patriota), Marcos da Costa (PTB), Joice Hasselmann (PSL) e Orlando Silva (PCdoB) disseram que darão foco às ações de geração de empregos na cidade. O mais importante para São Paulo e para os paulistanos é a inclusão da agenda ambiental no eixo central das campanhas, não mais sendo um tema acessório, quando não meramente figurativo. O futuro da cidade depende de projetos que não descuidem do meio ambiente e das populações mais vulneráveis às intempéries. “O que temos observado”, disse Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, “é que a pandemia escancarou problemas que já eram esperados. A política não incorporou a visão integrada com a política ambiental. Ainda trabalha como se essa questão pudesse estar apartada do processo.” Uma São Paulo menos hostil e mais acolhedora no futuro começará a ser planejada nas urnas neste ano.
*”Procuradora vetou novas delações, diz Lava Jato-SP”*
*”Maia rompe interlocução com Guedes”* - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu romper relações com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia anunciou que, a partir de agora, passará a tratar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre votações importantes, como a reforma administrativa, porque Guedes proibiu o diálogo dele com os secretários da área econômica. Maia deu a declaração logo após ter recebido a proposta de reforma administrativa do governo das mãos do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que representou o presidente Jair Bolsonaro – em viagem pelo interior de São Paulo. Ali mesmo, o presidente da Câmara tornou público o novo confronto com Guedes e contou que o ministro proibiu integrantes da equipe econômica de dialogar diretamente com ele. “Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes. Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem (anteontem), a gente tinha um almoço com o Esteves (Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais) e com o secretário do Tesouro (Bruno Funchal) para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião”, disse Maia em entrevista à GloboNews. O almoço, que seria na casa do presidente da Câmara, acabou cancelado. “Foi encerrada a interlocução”, disse ele. Sem esconder a briga, Maia afirmou que suas tratativas, agora, serão com Ramos, mesmo em assuntos econômicos. “Ramos tem sido um aliado da Câmara dos Deputados, fundamental nas últimas votações, como a Lei do Gás. (...) Então, decidi que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e o ministro Ramos conversa com a equipe econômica, para não criar constrangimento mais para ninguém. Mas isso não vai atrapalhar os nossos trabalhos, de forma nenhuma”, afirmou. A cerimônia de entrega da reforma administrativa, no Salão Negro da Câmara, havia sido planejada pelo governo para marcar um momento bom do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Lá estavam também os líderes do governo e Maia fez questão de agradecer Bolsonaro e alguns ministros, mas em nenhum momento citou Guedes. “Parabenizo pela correta decisão de encaminhar a reforma que vai no ponto correto”, destacou ele. Logo depois, porém, tornou pública a queda de braço com Guedes. Procurado, o Ministério da Economia informou que não comentará o assunto. Nos bastidores, o clima é tenso com comentários de que Maia “apunhala pelas costas”. Em conversas reservadas, alguns auxiliares de Guedes fizeram questão de lembrar, no entanto, que o tempo do presidente da Câmara “está acabando”. Outros, por sua vez, tentaram colocar panos quentes no desentendimento, sob o argumento de que, com a mudança na liderança do governo na Câmara, agora nas mãos de Ricardo Barros (Progressistas-PR), a ponte com o Planalto se fortaleceu. A relação entre Maia e Guedes ficou estremecida durante a reforma da Previdência, mas se deteriorou ainda mais com a pandemia do coronavírus. Em abril, os dois deixaram de se falar. O presidente da Câmara mantinha, então, contato com Esteves Colnago, com o secretário especial de Previdência Bruno Bianco, e com o então secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. O Estadão apurou que Guedes, àquela época, já havia determinado à sua equipe que se mantivesse afastada de Maia. O chefe da Economia nunca gostou da proximidade do presidente da Câmara com Mansueto. Maia, por sua vez, acha que Guedes quer afrontá-lo, fazendo afagos ao deputado Arthur Lira (AL), líder do Progressistas e comandante do Centrão que está de olho em sua cadeira na Câmara.
ENTREVISTA: GENERAL AUGUSTO HELENO, ministro do GSI - *”’É possível melhorar a preservação da Amazônia’, diz Heleno”*: O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, reagiu ao aumento das críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro que ameaça o acordo comercial com a União Europeia e causa apreensão até mesmo no agronegócio. Em entrevista ao Estadão, Heleno disse que as denúncias têm o intuito apenas de prejudicar o presidente e que há um exagero nos dados divulgados fora do Brasil por “questões ideológicas”, segundo ele. • Ontem, foi divulgado um vídeo em inglês que chama atenção para a queimada e pergunta de que lado as pessoas estão: da floresta amazônica ou do presidente Bolsonaro. Qual a sua avaliação? - Pelo vídeo parece que o Bolsonaro é o responsável por tudo o que acontece na Amazônia e o que acontece na Amazônia tem uma influência capital no restante do mundo. Tem várias informações ali mal intencionadas. Existem obviamente interesses ideológicos e políticos por trás de todo o vídeo.
• Mas o desmatamento na Amazônia existe... - Nós temos consciência de que é possível melhorar a preservação da Amazônia. No entanto, os que nos criticam jamais fizeram pelo meio ambiente nem um décimo do que Brasil faz. A Amazônia tem 80% da sua cobertura vegetal preservada. Existe desmatamento? Existe. Está se lutando contra isso? Sim. Estamos empregando muitos recursos humanos, materiais, meios aéreos para diminuir isso aí. A acusação ao Brasil é injusta, desonesta. A prova que não é para melhorar é transferir as críticas para uma pessoa que está há um ano e oito meses no cargo.
• No governo há espaço para uma autocrítica sobre a política ambiental? - Lógico que existe. Tanto é que o vice-presidente Hamilton Mourão se propôs a ser o presidente do Conselho Nacional da Amazônia para haver um esforço para diminuir o desmatamento, a exploração ilegal de madeira. Isso se arrasta há algum tempo. Se nós não dermos aos famosos povos da floresta condições de viverem com todos os recursos do século 21, eles vão buscar esses recursos, às vezes, em atividades ilegais. Existem organizações não governamentais cujo esporte preferido é falar mal da Amazônia. Por trás disso, existem interesses muito grandes, muito acima de interesses ambientais e preservação.
• O sr. diz que há uma ofensiva patrocinada contra o presidente usando a Amazônia. Quem são essas pessoas? - Eu não sei. Não tenho meios para fazer uma relação. É uma espécie de obsessão de colocar uma parte do mundo contra a Amazônia, como se tudo que fosse feito na Amazônia tivesse a repercussão que eles dizem que tem e como se fossem coisas muitas fáceis de serem evitadas. A Amazônia é a maior riqueza do Brasil e do mundo. Não há boas intenções (dos que criticam) com relação à Amazônia. Há intenções de condenar o Brasil para tentar fazer com que a Amazônia seja internacionalizada.
• O vice-presidente Mourão disse que o acordo Mercosul-União Europeia poderia “fazer água” pela questão ambiental. O senhor concorda? - Sim, exatamente pela propaganda negativa que estão fazendo na Amazônia. As fotos da Amazônia são concentradas no leste do Pará, ali, ao longo do tempo, houve realmente um excessivo desmatamento, há uma exploração de madeira e a razão óbvia é porque tem como escoar essa produção pelas estradas que existem ali. Eles pegam as fotos de uma parte da Amazônia e querem transformar aquilo para a visão mundial como algo que acontece na Amazônia inteira. O que dizem da Amazônia é típico de quem nunca botou os pés lá. Conhece sentado na Europa ou sentado em barzinho da Zona Sul. Esses são grandes críticos da Amazônia.
• É possível reverter a imagem do Brasil sobre sua política ambiental? - Lógico que dá para reverter, porque a propaganda é desonesta. Propaganda exige uma contrapropaganda, que custa recursos e a situação que estamos vivendo no mundo não é de recursos à vontade. O Brasil estava decolando, de repente veio a pandemia que virou de cabeça para baixo a situação do País. Esse mesmo governo que é acusado de genocida e autoritária, o que também não tem fundamento nenhum, colocou R$ 1 trilhão para tratar do Covid e os traumas da economia. Nada disso está sendo reconhecido.
• Entidades que atuam na causa indígena denunciam um genocídio de índios durante a pandemia do da Covid-19. O governo errou nessa enfrentamento, o que dá para melhorar? - Os dados da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) até a terceira semana de agosto mostram 21.310 casos confirmados, 353 mortes por covid-19, isso tudo é dado controlado. A taxa de letalidade média entre as populações indígenas assistidos pela Sesai é 1,7%, bem abaixo da taxa população brasileira que é de 3,1%.
• São dados muito diferentes da associação. - Claro, os dados da ONG são robustecidos por interesses dessas ONGs.
• O presidente vetou o direito de acesso à água potável aos povos indígenas durante a pandemia, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. Não é isso que reforça as críticas ao governo? - O governo não pode assumir o compromisso de uma coisa que não tem recursos materiais nem humanos para fazer.
• Outra crítica frequente é que a Funai não atua pela proteção aos indígenas, mas na defesa do política do presidente que é contra demarcação de terras indígenas. - O presidente em nenhum momento declarou que é contra a terra indígena. O que ele diz é que, durante o governo dele, diante de demarcações que foram realizadas sabidamente com laudos fraudulentos, que ele não estava mais disposto a demarcar mais terras indígenas nessas condições. Os indígenas querem ter acesso aos confortos e benefícios do século 21, internet, televisão, universidade. +++ É um pouco assustador que um ministro afirme que terras indígenas foram demarcadas com base em laudos “sabidamente” fraudulentos e não seja cobrado pela reportagem para apontar tais fraudes.
*”Julgamento indica tendência de Witzel virar réu”*
*”Biden adota agenda oposta à de Trump em Kenosha e prega igualdade racial”* *”Éxercito descobre em Beirute mais nitrato de amônio”*
*”Reabertura bem sucedida de escolas no exterior une ação sanitária e diálogo”* - Países que tiveram sucesso na reabertura das escolas fizeram a retomada de atividades presenciais de maneira voluntária, com protocolos sanitários conhecidos e, muitas vezes, voltaram em conjunto ou até antes do comércio. A comunicação transparente com os pais também foi crucial, mostra estudo sobre os processos em 20 nações de todos os continentes. Mesmo onde havia forte oposição à volta, com o tempo as famílias passaram a confiar nas medidas e enviaram seus filhos às escolas. A análise foi realizada pela consultoria Vozes da Educação a pedido de entidades do terceiro setor que fazem parte de uma coalizão para ações durante a pandemia – entre elas, Fundação Lemann, Itaú Social, Instituto Unibanco e Instituto Natura. Os resultados, obtidos com exclusividade pelo Estadão, foram apresentados para as instituições nesta semana. São considerados países com resultado satisfatório aqueles onde “as escolas reabriram e não registraram contaminação entre alunos e professores que saísse do controle”. Na maioria desses, a volta se deu quando os casos do novo coronavírus estavam em declínio, com exceção de Portugal e China, onde a curva da infecção ainda era estável. O levantamento também indica que medidas mais sofisticadas, como testagem em massa e medição de temperatura, não necessariamente foram realizadas. Os sistemas educacionais se organizaram para que houvesse lavagem frequente das mãos, grupos menores de alunos sem contato com o restante (esquema de bolhas) e uso de máscaras. “Não é algo como reformar todas as escolas, por um robô na porta ou divisórias de acrílico. São dados que jogam a favor da gente considerar com mais seriedade a volta às aulas aqui”, afirma o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne. Na Dinamarca, as escolas voltaram em abril, depois de um mês fechadas, antes de restaurantes, lojas e parques. Pais chegaram a fazer movimentos que diziam “meu filho não é cobaia”, mas, em maio, 90% das crianças já estavam em aulas e não houve aumento de contágio. O governo negociou com sindicatos e garantiu que professores no grupo no risco não voltariam, o que se efetivou. As aulas na França retornaram em maio de maneira voluntária, com o comércio. Houve também forte oposição dos pais. Por causa da contaminação, sete escolas tiveram de fechar na primeira semana, mas depois disso não foram registrados picos de contágio, mesmo com retorno obrigatório em junho. “Países que entendem a importância da educação também entendem que ter escolas fechadas não é um problema banal e, apesar das dificuldades, se esforçam para retornar as aulas presenciais, mesmo que não perfeitamente”, diz o diretorpresidente do Instituto Natura, David Saad. A Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, tem alertado sobre os graves prejuízos ao ter escolas fechadas por muito tempo: aprendizagem interrompida, abandono escolar, má nutrição, lacuna no cuidado, maior exposição à violência e à exploração, perda do contato social e pressão sobre pais que não podem voltar ao trabalho. Comércio. Entre os melhores exemplos analisados no estudo, a maioria está bem posicionada no ranking do Pisa, a maior avaliação mundial de estudantes, como Cingapura, Alemanha, Nova Zelândia e China. A pesquisa checou dados de quatro Estados que já tinham reaberto as escolas nos EUA, também no topo do Pisa, mas não foi possível concluir ainda se os resultados são satisfatórios porque começaram esse processo há pouco tempo. No Uruguai, que reabriu em junho as escolas de maneira voluntária, o sindicato dos professores mudou sua posição e passou a ser favorável à retomada ao ser inserido nas decisões pelo governo. A educação uruguaia voltou antes dos shoppings. Os países europeus entraram em períodos de férias de verão depois da reabertura – quando houve aumento de casos em alguns locais – e começam a voltar para o novo ano letivo neste mês. Especialistas aguardam para saber como se dará a curva de contágio, embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) já tenha declarado que as escolas não são grandes focos de infecção de covid. A África do Sul teve a reabertura classificada como insatisfatória no estudo. O país voltou às aulas em junho com casos ainda aumentando e teve de fechar novamente em julho. Professores reclamaram que as medidas sanitárias prometidas pelo governo não estavam disponíveis e houve contaminação de mais de mil docentes e de 500 estudantes. Em Israel, a decisão de abertura das escolas em maio foi comunicada com 48 horas de antecedência e não houve tempo para preparação dos protocolos sanitários. Além disso, com a onda de calor, o governo permitiu que os estudantes deixassem de usar máscaras, o que aumentou ainda mais o contágio. O sistema educacional voltou a fechar em julho. “A ideia é tentar contribuir para o debate no Brasil, que está muito polarizado. Há mais tons nessa paleta que não estão sendo observados”, diz Carolina Campos, fundadora da Vozes da Educação, consultoria técnica formada por educadores que trabalharam efetivamente em escolas. Segundo ela, foram escolhidos países de bom desempenho no Pisa, que se aproximassem do Brasil de alguma maneira. A busca de informações foi feita em sites oficiais do governo, imprensa e think tanks. Comunicação. Um dos achados da pesquisa é de que a opinião pública só foi determinante para a reabertura ou não das escolas em um país, a Bolívia, que decidiu só voltar no ano que vem. No Brasil, pesquisas indicam que a maioria da população é contra o retorno. Especialistas acreditam que, em ano eleitoral, isso tem influenciado prefeitos a decidir pela continuidade do ensino remoto. Na capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) não autorizou a volta de atividades presenciais em 8 de setembro, como previa o governo estadual. E várias cidades da Grande São Paulo determinaram o retorno só em 2021. “Essa solução é de avestruz, de fingir que não vê o problema. Nenhum país que valoriza a educação colocou essa discussão de ficar o ano todo sem aulas, como estamos fazendo”, diz Mizne, da Lemann. Para ele, essa decisão deveria ser vista como um ônus e não um bônus eleitoral, uma vez que “o gestor está mostrando que não tem condições de abrir a escola em segurança”. “Shoppings, restaurantes, bares estão abertos. Por que não as escolas, em lugares em que a contaminação está em declínio?” Segundo Mizne, no entanto, a abertura não pode ser imposta aos pais e a comunicação tem sido falha, algo que não ocorreu em países que tiveram uma volta de sucesso. Na Nova Zelândia, foram criadas fases para o retorno às aulas que valiam para todo país, com os níveis de alerta que fizeram a população entender o risco de contaminação e as consequentes restrições. “As pessoas no Brasil não estão inseguras à toa, a ausência da comunicação e certa irresponsabilidade e negacionismo prejudicam o debate da volta às aulas. Fora a falta total de coordenação nacional” completa o superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques. Segundo ele, a comunicação do que será feito tem de ser muito transparente para que a população possa cobrar e confiar depois. “A gente tem pouca cultura de comunicar procedimento e se dispor a ser monitorado.”
*”Saúde tem 9,5 milhões de testes estocados”* - Sete meses após o Brasil entrar em estado de emergência pública por causa da pandemia, o Ministério da Saúde distribuiu menos de um terço dos 22,9 milhões de exames do tipo RT-PCR, considerados “padrão ouro” para diagnóstico da covid-19. Até ontem, foram 6,43 milhões de unidades enviadas a Estados e municípios da rede pública de saúde, o que equivale a 28% do total. No mesmo período, o governo enviou 8 milhões de testes do tipo rápido – que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico –, obtidos por meio de doações. O principal motivo para os exames já comprados não serem usados é a falta de insumos necessários na primeira etapa, para a coleta e extração do material genético de pacientes. Segundo gestores locais, os testes encalham tanto no ministério como em unidades de saúde, pois o governo federal enviou kits incompletos para processar as amostras colhidas. Há 9,46 milhões de unidades estocadas na pasta, número próximo do revelado pelo Estadão no fim de julho (9,85 milhões). Isso porque o número de cotonetes “swab” e tubos, usados para coleta de amostras, está abaixo do necessário. Foram 2,48 milhões do primeiro e 1,8 milhão do segundo. Os insumos para “extração” do material genético (RNA), segunda fase do processo de testes, foram entregues em escala ainda menor: somente 622,6 mil chegaram aos Estados. Os dados sobre reagentes e insumos distribuídos constam em documentos internos da pasta, obtidos pelo Estadão. O Ministério da Saúde afirma que pretende regularizar a situação, pois contratou 10 milhões de unidades de “extração”, que devem ser distribuídas nos próximos 15 dias. Questionada em julho sobre os testes encalhados, a pasta disse que não havia recebido alertas dos gestores dos Estados sobre a falta de insumos. Relatórios internos, no entanto, já apontavam o problema. O governo afirmou ainda que teve dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional. Outro motivo para a não distribuição da maior parte dos exames já adquiridos é que 7,65 milhões ainda estão em fabricação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laboratório público vinculado à pasta. O resultado da falta do material é que o Sistema Único de Saúde (SUS) executou apenas 2,65 milhões de testes moleculares, ou seja, menos da metade das unidades entregues pelo ministério. A conta não considera que alguns Estados e municípios ainda fizeram compras próprias de exames. “A distribuição de insumos para extração do material genético viral, utilizado na primeira etapa do processamento nos laboratórios, ainda não está regularizada e afeta a realização dos testes”, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Meta mantida. Com kits incompletos, o Brasil está distante da meta de exames “padrão ouro” traçada em maio pelo próprio ministério, no programa “Diagnosticar para Cuidar”. A ideia era analisar 20 milhões de amostras no SUS até agosto, mas a rede pública só cumpriu 13,25% da meta. O governo esperava fechar o ano com outros 4,2 milhões de testes feitos. “Esse processo (do exame) envolve três grandes etapas. O preparo e a extração do material genético, converter esse material genético e a amplificação em tempo real”, explica Mellanie Fontes-Dutra, pós-doutoranda em Bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Apesar do atraso, a Saúde mantém a meta de testagem. Além dos 10 milhões de unidades de extrações que promete distribuir em 15 dias, a pasta deve instalar máquinas para automatizar o processamento das amostras em nove Estados e no Distrito Federal. “A média diária de exames RT-PCR realizados no Brasil passou de 1.148 em março para 22.943 em agosto. A meta é ampliar a capacidade laboratorial para realizar até 115 mil testes diários”, afirma. Presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula afirma que “os laboratórios ficam impedidos de iniciar a análise de diversas amostras”, quando o ministério só envia parte dos insumos. O Maranhão, por exemplo, não recebe reagentes de extração desde maio do governo federal. O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem minimizado a falta de testes. Na gestão do militar, o discurso é de que o médico deve fazer o diagnóstico com base na análise dos sintomas do paciente, por exemplo, e já prescrever medicamentos. “A ampliação da capacidade de testagem não está atrasada. Há mais de 60 dias que o diagnóstico é clínico”, disse Pazuello na segunda-feira. Membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o médico Leonardo Weissmann afirma que o exame clínico não pode substituir a testagem em massa. “No começo da pandemia imaginávamos que covid19 era doença basicamente respiratória. Hoje sabemos que atinge vários órgãos e tem um quadro bastante inespecífico.”
*”Reforma torna contratação e dispensa de servidores públicos mais flexíveis”* *”Proposta prevê fim de ‘penduricalhos’ a servidor”* *”Proposta de reforma dá poder extra a presidente”* *”Texto blinda ‘elite’ de redução de salários”*
CAPA – Manchete principal: *”Reforma poupa privilégios de juízes e procuradores”*
*”Covid recua no país, mas é cedo para cravar declínio, dizem especialistas”* - Por ora, números permitem apenas falar em estabilidade com tendência de queda em mortes e casos
*”Média de mortes em sete dias fica em 858, em queda de 13%”* - Casos na semana móvel são 9% maiores que no período anterior
*”Fim das regalias do servidor público”* - Custo da folha de pessoal excede o de países mais ricos *”Reforma preserva categorias de elite e membros do Judiciário, Legislativo e MP”* - Proposta limita estabilidade e concessão de benefícios; militares também ficam de fora *”Gasto com servidor temporário será custeio”* - Se aprovada, despesa com funcionário contratado por tempo determinado será considera como de custeio, e não como de pessoal
*”Para Congresso, proposta tem avanços, mas é tímida”* - A proposta de reforma administrativa do governo foi elogiada por integrantes da cúpula do Congresso e do Judiciário, que a viram no caminho certo para modernizar o serviço público, mas recebeu críticas entre os parlamentares sobre a falta de regras claras sobre quem terá direito à estabilidade e pela “timidez” do texto, que preservou privilégios de lgumas categorias. Há também receio de judicialização porque servidores de Estados e municípios serão afetados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tentará votar a proposta de emenda constitucional (PEC) até o fim do ano e que ela “vai no ponto correto, olhando o futuro do serviço público brasileiro para oferecer um bom serviço ao cidadão”. O projeto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será reinstalada de forma remota, e depois por uma comissão especial. Apesar dos elogios, Maia tornou ontem público seu rompimento com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica estaria proibindo seus auxiliares de se encontrarem com ele - secretários cancelaram um almoço na quarta-feira para tratar de um projeto. O motivo seria o protagonismo de Maia na pauta econômica. Maia protestou publicamente, mas disse que “questões pessoais” não afetarão as reformas. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que uma reforma administrativa é urgente para equilibrar as contas do país, mas que ainda não conhecia a proposta do governo. “Que a máquina precisa ser ‘enxugada’, precisa. A providência tarda”, disse. Outras fontes da corte disseram ao Valor, porém, temerem “mais uma onda de ações judiciais”. Ontem, o plenário do STF começou a analisar uma ação que questiona a constitucionalidade da reforma administrativa de 1998 - há 22 anos. O julgamento, no entanto, foi adiado. Para a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o projeto é equilibrado e “70% a 80% de seu conteúdo tem chance de ser aprovado”. O ponto negativo, disse, é a possibilidade de que uma lei federal defina regras para os servidores dos Estados e dos municípios, o que, em sua opinião, fere a autonomia dos entes da federação. Relator do projeto que regulamenta os pagamentos “extrateto” do funcionalismo e autor de PEC para acabar com as férias de 60 dias para juízes, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse que a reforma tem alguns avanços, mas é tímida. “A PEC não mexeu exatamente onde existem privilégios mais abusivos. Caberá ao Congresso amplia-la.” O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), disse que o serviço público precisa ser modernizado, mas que esperava uma reengenharia maior e mais detalhes de como funcionará o sistema de meritocracia e quais carreiras terão estabilidade. “Ainda não tenho posição formada, precisa definir quais são as carreiras de Estado e garantir segurança, as pessoas não podem ser demitidas pela decisão discricionária, por ideologia”, afirmou. Ele defendeu que a votação espere o fim da pandemia, com maior participação popular nas discussões. O deputado professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, afirmou que o fim da estabilidade fará o país voltar à época do coronelismo. “Se essas regras fossem válidas de 2019 para cá, teríamos vivido desmonte no sistema de universidades públicas brasileiras e nos órgãos de pesquisa do Brasil. Provavelmente não teríamos nenhuma chance de evitar os desmanches no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente”, disse. Já o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defendeu que a “redução dos privilégios” também deveria incluir os atuais servidores.
*”Bolsonaro defende exclusão de militares das mudanças”* - Para presidente, carreira tem categoria tem características específicas que justificam privilégio
*”Proposta terá pouco impacto fiscal”* - Reforma incluindo servidores atuais teria efeito de R$ 40 bilhões por ano, segundo Ana Carla Abrão *”Gasto maior em obra depende de reformas, diz Tarcísio”* - Ministro disse estar totalmente alinhado com a posição defendida pela pasta de Paulo Guedes *”76 mil já entraram na Justiça para garantir auxílio de R$ 600”* - CNJ assinou acordo de cooperação técnica com o gvoerno para acelerar atuação do Judiciário nos casos
*”Indústria sobe 8% em julho e expectativa é de agosto forte”* - Retomada é rápida, mas há incertezas quanto ao ritmo do resto do ano *”Material de construção vê tendência favorável com auxílio de R$ 300”* - Setor já trabalha com vendas acima do nível de antes da chegada da pandemia
*”Área de Ciência e Tecnologia sofre com cortes maiores no orçamento de 2021”* - No projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi um dos mais sacrificados da Esplanada. A verba total proposta para a pasta em 2021 é de R$ 8 bilhões, queda de 31,69% na comparação com a inicialmente prevista para este ano, de R$ 11,8 bilhões, quando houve dificuldade para pagar bolsas de pesquisa por órgãos subordinados, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Especialistas e ex-ministros da pasta ouvidos pelo Valor apontam desmonte do sistema de Ciência e Tecnologia do país. Eles divergem sobre a possibilidade do montante retirado do MCTI encontrar finalidade semelhante dentro do orçamento do Ministério da Defesa, a ser reforçado em 2021 para acomodar o aumento de gastos com pessoal com a reforma da carreira militar, mas, também, arcar com os chamados projetos estratégicos, com carga tecnológica. Exemplos de iniciativas militares com maior dotação prevista para 2021 são o programa de desenvolvimento de submarinos e de tecnologia nuclear da Marinha, que juntos receberão R$ 476 milhões; a aquisição de aeronaves de caça e sistemas da Aeronáutica (FX-2), que terá mais R$ 500 milhões; além da aquisição do tanque blindado Guarani e despesas maiores om o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) pelo Exército. A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda De Negri diz que as restrições ao MCTI serão ainda maiores devido à reserva de contingência. Por causa do mecanismo, no atual exercício até setembro, só foram pagos 37% do previsto para ações do ministério. Em 2021, diz Fernanda, o montante que o governo pretende travar para a pasta chega a R$ 4,9 bilhões, mais de 60% do total previsto. Estariam garantidos à pasta, portanto, cerca de R$ 3,1 bilhões. Excluídas despesas obrigatórias, como salários, a reserva de contingência, e valores que dependeriam de aprovação do Congresso por quebrarem a regra de ouro, sobrará R$ 1,5 bilhão para as chamadas despesas discricionárias (custeio e investimentos). “É o menor orçamento em décadas”, diz Fernanda. A maior parte do contingenciamento (R$ 4,2 bilhões), incide sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com expectativa de arrecadação acima dos R$ 5 bilhões. Alimentado por 14 fundos setoriais, o FNDCT é gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que aplica os recursos em pesquisa e inovação em universidades e empresas. “CNPq e FNDCT têm os maiores orçamentos discricionários do ministério. Por isso serão os mais afetados. O Fundo já vinha sofrendo e, dessa vez, o maior tombo será do CNPq, que perderá mais da metade do orçamento”, diz Fernanda. A verba livre do FNDCT, que já superou R$ 4 bilhões, caiu seguidamente, para R$ 850 milhões em 2019, R$ 600 milhões este ano e aos R$ 510 milhões previstos para 2021. Para o CNPq, o orçamento se manteve na faixa dos R$ 1,2 bilhão em 2019 e 2020, mas cairá para R$ 560 milhões em 2021. Celso Pansera, ministro no governo Dilma Rousseff, diz que 2021 será o quinto ano seguido de queda no número de bolsas científicas pagas pelo governo. O país tinha 105 mil vínculos desse tipo em 2015, número que caiu para 84 mil neste ano e deve recuar ainda mais em 2021. Pansera alerta para o “desmame silencioso” dos laboratórios do país. “De um lado vai faltar cientista e, do outro, infraestrutura. No médio prazo, significa desmontar o sistema que o Brasil levou anos para construir.” Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich diz que muitos mestrandos e doutorandos tiveram problemas para finalizar as teses devido à pandemia. “Se bolsas forem prorrogadas sem orçamento maior, haverá problemas para honrá-las e não haverá novos editais. Há risco de alunos deixarem as formações sem concluírem as teses.” Na contramão, uma das cinco pastas que receberam acréscimos no orçamento discricionário foi o Ministério da Defesa, (+16,8% ou mais R$ 1,7 bilhão). Nessas verbas se inscrevem a maior parte dos gastos com programas de modernização do aparato militar com novas tecnologias. Para Pansera e Davidovich, esse aumento em tecnologia militar não substitui o desenvolvimento em universidades e institutos federais. Ex-ministro das duas pastas, Aldo Rebelo diz ser impossível o MCTI dar continuidade às suas ações com o orçamento previsto, mas não reprova o aumento de repasses maiores à Defesa. “As ações do CNPq sempre tiveram senso de continuidade acima de qualquer governo. Mas isso está se perdendo e o resultado será o descolamento imediato do Brasil das pesquisas realizadas mundo afora”. Sobre o acúmulo de tecnologia militar, Rebelo lembra que os projetos militares podem ter aplicações civis. Fernanda, do Ipea, não discorda, mas observa que essa transferência ainda é incipiente no Brasil, devido à falta de integração clara. +++ É preciso alertar a sociedade de seus filhos não poderão ser cientistas. Não haverá pesquisas em andamento para que eles possam iniciar a carreira. O sistema corre o risco de minguar.
*”Governo quer usar R$ 28 bi do pacto federativo para custear Renda Brasil”* - O governo está em “intensas negociações” com a cúpula do Congresso Nacional para utilizar a economia proporcionada pela eventual aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no custeio do Renda Brasil, programa social que o presidente Jair Bolsonaro quer emplacar para substituir o Bolsa Família. Fonte diretamente envolvida no tema afirmou ao Valor que, aprovada ainda este ano, a PEC abre espaço fiscal na lei do teto de gastos, já em 2021, de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões, suficientes para completar o montante necessário ao programa. A estimativa é de que o Renda Brasil vá custar R$ 52 bilhões, enquanto o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano. A possibilidade do uso dos recursos gerados pelo pacto federativo abre um novo caminho para o Renda Brasil, cuja controvérsia chegou a colocar em lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro deixou claro que discordava de uma das possibilidades oferecidas por Guedes, de acabar com o abono salarial, benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que beneficia cerca de 23,2 milhões de trabalhadores, com custo estimado em R$ 18,3 bilhões. Guedes, chegou até a levantar a hipótese de usar os dividendos (parte do lucro) de empresas estatais que não forem privatizadas no Renda Brasil. Há algumas possibilidades na mesa. A primeira seria de a PEC do Pacto Federativo ser enxugada ao máximo, ficando restrita aos princípios apelidados pela equipe econômica de “DDD”: dispositivos para desvincular (sem recursos carimbados), desindexar (sem correções automáticas) e desobrigar (sem mínimos constitucionais) o Orçamento. Com isso, sua aprovação seria facilitada, podendo ocorrer este ano e abrindo espaço para o Renda Brasil ganhar previsão orçamentária e ficar de pé já no próximo ano. Outro caminho é já incluir nesta PEC os conceitos do Renda Brasil - o que é, como funciona, a quem é direcionado -, mas sem especificar o valor a ser pago, para que isto possa acontecer posteriormente e via projeto de lei. Por fim, há a discussão sobre a inclusão dos chamados gatilhos do teto de gastos, que é o acionamento de medidas de corte de despesas e readequação orçamentária da União, Estados e municípios. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere que o tema seja tratado em outra PEC, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O governo acha mais prudente manter a proposta na PEC do Pacto Federativo, mas entende que essa proposta, “mais gorda”, encontrará mais resistência, o que pode atrasar a tramitação. O governo também conta que seja aprovada, ainda em setembro no Senado, a PEC que dá prazo de dois anos para extinção de fundos públicos da União, Estados e municípios. No parecer do relator, Otto Alencar (PSD-BA), sete dos 248 fundos foram poupados, o que diminuiu de R$ 220 bilhões para R$ 130 bilhões o montante que futuramente o governo poderia acessar após a eliminação destes fundos para o abatimento da dívida pública. O Senado realizará sessões presenciais daqui três semanas e é possível que a PEC dos Fundos seja votada em plenário. As PECs fazem parte do rol de propostas que serão prioridade do governo no Senado até o fim deste ano. A autonomia do Banco Central, a recente medida provisória que muda regras para o setor elétrico, as propostas de lei de falências, lei dos gás, ferrovias e o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que o governo defina quais leilões serão feitos no regime de partilha ou concessão estão neste grupo, bem como a abertura do mercado de navegação de cabotagem a empresas estrangeiras. As eleições municipais não são vistas como problema, pois na avaliação do governo, os parlamentares já se habituaram com as sessões à distância, que serão uma possibilidade para manter os trabalhos nas datas próximas do pleito. O primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo, dia 29.
*”Regime de urgência para CBS será mantido”* *”Vice-PGR cobra continuidade da Lava-Jato em SP”* *”Vereadores rejeitam impeachment contra Crivella”* - Dos 51 parlamentares, 25 foram contra a admissibilidade da denúncia, e 23 foram favoráveis
*”Disputa por cabeça de chapa tensiona frente de partidos no Rio”* - Escolha está entre oex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (Rede) e a deputada estadual Martha Rocha (PDT) *”Não interfiro, mas espero que Selic caia, diz Bolsonaro”* - Bolsonaro prometeu construir duas pontes, mas Planalto não soube detalhar projetos *”Parte do PSDB “namora” o presidente, diz FHC”* - Para o ex-presidente, atual chefe de Estado é forte politicamente, sabe se comunicar com a população e que tem chances reais de se reeleger em 2022
*”OCDE sugere taxar riqueza e ganho de capital após crise”* - Após crise causada pela epidemia de covid-19, países terão de elevar arrecadação para sanear as finanças públicas. OCDE desaconselha taxar mais o trabalho e a renda e recomenda elevar tributação dos mais ricos
*”França anuncia pacote de recuperação de € 100 bi”* - O fundo de recuperação da França representa cerca de 4% do PIB e supera o montante destinado para esse fim por qualquer outro grande país europeu
*”Escolas ainda fechadas afetam perspectivas para economia dos EUA”* - A grande maioria das escolas nos EUA continua fechada, o que impede os pais de voltarem plenamente ao trabalho, reduz a produtividade e ameaça a formação das crianças, especialmente as de mais baixa renda
*”Déficit comercial dos EUA é o maior em 12 anos em julho”* - O aumento do déficit comercial em julho, após uma redução em junho, mostra que a recuperação econômica dos EUA será lenta *”Biden visita família de negro baleado”*
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