CAPA – Manchete principal: *”Receita com nova CPMF não banca promessas de Guedes”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Mourão sob fogo”*: O primeiro ciclo anual de desmatamento na Amazônia sob Jair Bolsonaro se completou em 31 de julho. Como era de esperar, a devastação segue rampante. Má notícia para o presidente e seu vice, general Hamilton Mourão, ora encarregado de impor lei e ordem na floresta. A estatística oficial para o intervalo de agosto de 2019 a julho de 2020, fornecida pelo sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só fica pronta em novembro. Dados preliminares, entretanto, indicam salto de 34% no corte raso. A alta veio apontada por outro sistema de monitoramento por satélite do Inpe, o Deter, um pouco menos preciso e muito mais ágil (surgiu para orientar em tempo real a fiscalização pelo Ibama). Nesses 12 meses, o Deter emitiu alertas para desmatamento em áreas totalizando 9.173 km², ante 6.838 km² no período precedente. Operando com resolução mais fraca, o Deter capta a cada ano não mais que 60% da destruição amazônica recenseada pelo Prodes. Dada a diferença, infere-se que a cifra anual acabará fixada em torno de 13 mil km², a maior dos últimos 14 anos e cerca de 3.000 km² acima do apurado em 2018/19. Mourão, contudo, vê motivo para comemorar. Agarrou-se ao fato de julho ter apresentado a primeira queda em 14 meses nos dados do Deter e enxergou o início de um suposta reversão na tendência de alta. É uma precipitação. Verdade que os alertas de julho recuaram de 2.260 km² em 2019 para 1.650 km² neste ano. Ainda assim, trata-se do segundo dado mais alto para tal mês e corresponde à superfície do município de São Paulo. Não é pouca coisa. Não há como congratular-se, como se fora já resultado de incursões das Forças Armadas na operação Verde Brasil 2. Derrubou-se tanta mata, em maio e junho, que os devastadores começaram cedo a incendiar madeira e resíduos já ressecados sobre o solo. Basta dizer que as queimadas no bioma amazônico subiram 28% em julho, com 119,9 mil focos flagrados por satélites. No mesmo mês do ano passado, haviam sido 93,3 mil. Isso com os incêndios intencionais proibidos pelo governo. Para piorar seu papel no combate à devastação, Mourão arriscou-se a apontar defeito nos sistemas por satélite do Inpe. Segundo disse o militar ao jornal O Estado de S. Paulo, não seriam os melhores, por empregar sensores ópticos, que podem ser atrapalhados por nuvens, e não radares em drones. O general recorre ao expediente de insultar o mensageiro. Se almeja tirar o monitoramento da excelência de três décadas do Inpe, só contribuirá para manchar a reputação de seu estamento e alienar ainda mais investidores.
PAINEL - *”TJ de SP vai dar prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos durante a crise”*
PAINEL - *”PF diz que deputado bolsonarista usou mãe e irmão como laranjas em reforma de aeroporto”*: Investigação da Polícia Federal afirma que o deputado bolsonarista Delegado Pablo (PSL-AM) usou mãe e irmão como “laranjas” para fechar acordo com o consórcio Engevix-Encalso-Kallas, responsável pela reforma do aeroporto de Manaus. Os crimes teriam começado em 2012. O deputado, policial federal, foi nomeado coordenador de segurança em Grandes Eventos em 2012, e deveria atuar durante a Copa e a Olimpíada. Na mesma época, sua mãe e irmão criaram empresa que receberia R$ 1,2 milhão para plantar mudas no aeroporto. Eles não tinham experiência prévia. Segundo a investigação, Pablo comandava a empresa sozinho —o que não é permitido a um policial federal. Além disso, o serviço pago não foi concluído e os custos com fornecedores não chegaram a 10% do que foi pago pelo consórcio. A PF pediu sequestro dos bens do deputado à Justiça. O deputado tem negado as acusações.
PAINEL - *”Governo quer realocar R$ 410 milhões para operação na Amazônia comandada por Mourão”*: O governo enviou nesta segunda-feira (10) ao Congresso seis pedidos para realocar quase R$ 6 bilhões do Orçamento federal. Uma das áreas atendidas é o Ministério da Defesa, que aguarda R$ 410 milhões para compensar as despesas feitas pelas Forças Armadas na operação contra o desmatamento da Amazônia pilotada pelo vice, Hamilton Mourão. O programa, chamado Verde Brasil 2, foi lançado em maio e prorrogado até novembro, mas não tem orçamento até hoje. Ações do Exército em outras frentes foram desaceleradas para bancar a operação de Mourão. A origem do dinheiro será a reserva feita pelo governo para pagar a carteira Verde Amarela, proposta que perdeu a validade sem aprovação do Congresso
PAINEL - *”Equipe de Guedes recalibra discurso sobre novo imposto para se afastar de rejeição à CPMF”*
PAINEL - *”Pesquisas encomendadas pelo PT sugerem sigla na frente em Vitória e Recife”*: Pesquisas encomendadas pelo PT nos últimos dias sugerem que o partido está na frente na corrida eleitoral nas cidades de Vitória (ES), com o ex-prefeito João Coser, e em Recife (PE), com Marilia Arraes.
*”Onda anti-Lava Jato no Supremo contrasta com respaldo no auge da operação”* - "O STF deu um freio de arrumação nas loucuras da #LavaJato. A força-tarefa de Curitiba está sendo colocada em seu devido lugar, que é aqui na planície", escreveu semanas atrás o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele se referia à ordem do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados em posse da equipe do Paraná com a Procuradoria-Geral da República —decisão provisória já revista, mas ainda pendente de julgamento. Desde 2019, as autoridades da operação têm sofrido uma sequência que parece interminável de reveses na mais alta corte do país, com a revisão de julgamentos, a retirada de casos sob sua responsabilidade e a decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula. O mais recente movimento nessa direção foi a decisão da última terça (4) que tirou trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci de um dos processos contra Lula em Curitiba. Na sessão, na Segunda Turma da corte, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski disseram abertamente que consideram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial e agiu politicamente quando esteve à frente da ação contra o petista. Nem sempre foi assim. Em seus primeiros anos, a Lava Jato pôde contar majoritariamente com o respaldo da corte em suas atividades, procedimentos e decisões. Em agosto de 2015, sessão da mesma Segunda Turma para julgar o pedido de habeas corpus de um lobista preso por ordem de Moro foi marcada por declarações de espanto com a profundidade dos crimes que estavam sendo revelados. "Se nós tivéssemos que retomar um julgamento como aquele do mensalão, talvez devêssemos mandá-lo para as pequenas causas, diante da dimensão deste episódio", disse na sessão Gilmar Mendes, hoje um dos mais ácidos críticos dos trabalhos de Curitiba. O argumento da defesa, de que a prisão visava forçar confissões, foi rejeitado pelo placar de 4 a 0. O preso, Fernando Soares, virou delator pouco tempo depois. Naquele que até hoje é o mais polêmico gesto de autoridades da operação, a divulgação por Sergio Moro de áudios de conversas da então presidente Dilma Rousseff com Lula, em 2016, a resposta institucional do Supremo foi uma mera reprimenda em ofício pelo ministro Teori Zavascki, então relator da operação na corte. Gilmar ainda usou trechos das conversas para embasar sua decisão liminar de suspender a posse de Lula na Casa Civil do governo Dilma, o que enfraqueceu ainda mais a então presidente, afastada do poder dois meses depois. A extensão dos esquemas de corrupção revelados na Petrobras com suas cifras astronômicas ajudava a criar um clima pró-Lava Jato, que se refletia no tribunal. As investigações no país ainda viviam sob o espectro de duas grandes operações anuladas com a chancela das cortes superiores, a Castelo de Areia, que também mirava elos políticos de uma das maiores empreiteiras do país, a Camargo Corrêa, e a Satiagraha. Não ter o mesmo destino já podia ser considerado uma vitória para os procuradores de Curitiba e seus apoiadores, que temiam uma interferência política para podar a operação. E não sem motivo. A Folha mostrou em 2019, por exemplo, emails de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, articulando conversas com diversos atores políticos, do PSDB ao PT e MDB, para pedir um freio no ritmo da Lava Jato em 2014 e 2015. Em maio de 2016, foram reveladas pela Folha conversas em que o então senador Romero Jucá (MDB-RR) defendia junto ao correligionário Sérgio Machado, agora delator, um acordo "com o Supremo, com tudo", para "estancar a sangria" da operação. A afirmação virou um bordão e pôs mais pressão na corte contra medidas eventualmente desfavoráveis à operação. Mesmo assim, ainda nos primeiros anos, houve decisões que contrariaram os interesses de Curitiba. Em abril de 2015, por exemplo, o Supremo tirou da cadeia nove executivos de empreiteiras presos havia meses por Moro. Também naquele ano, decidiu enviar para fora do Paraná casos que não tivessem ligações diretas com a Petrobras. A favor da operação, pesava na época também um ambiente político ainda sob certo rescaldo dos protestos de 2013, que cobravam mudanças nas práticas políticas e mais mecanismos de combate à corrupção. Além disso, as defesas apelavam a argumentos pouco sólidos em seus questionamentos, como o fato de Moro ter escrito artigo sobre corrupção ou a falta de um acordo de cooperação com o Canadá para validar como prova mensagens trocadas por suspeitos por meio de um telefone de fabricação canadense. Hábeis, os investigadores apresentavam sucessão de provas, como dados de contas nos exterior, informações de firmas de fachada e movimentações financeiras suspeitas, reduzindo a margem a contestações. Mas permaneceram sem julgamento à época na corte dúvidas em procedimentos da investigação, muitos deles fruto de inovações abraçadas pela força-tarefa, como as delações premiadas. O rito dos acordos de colaboração até hoje ainda gera debate no meio jurídico. O ano de 2017, que começou com morte de Teori Zavascki em acidente aéreo, parece ter marcado uma mudança de ares. Alguns episódios alimentaram críticas sobre os efeitos do "lavajatismo" sobre a Justiça, como a tumultuada delação da JBS, fechada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e as controversas operações Carne Fraca (contra frigoríficos) e Ouvidos Moucos (que prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que posteriormente se suicidou), ambas comandadas por delegados com serviços prestados ao time de Curitiba. Em 2018, houve a primeira grande derrota no Supremo, com a proibição pela corte das conduções coercitivas (quando um suspeito era levado para depor), uma das marcas da Lava Jato. Também naquele ano, a ida de Moro para a equipe do presidente Jair Bolsonaro acabou abalando a credibilidade da operação. No ano passado, o Supremo decidiu enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção com conexões com crimes eleitorais, esvaziando os trabalhos da força-tarefa, e criou um novo entendimento sobre a ordem de fala de delatores e delatados, pondo em risco de revisão sentenças expedidas anos atrás. Fortaleceu essa tendência de "freio de arrumação" a revelação pelo site The Intercept Brasil de conversas no aplicativo Telegram que mostraram colaboração entre Moro e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, nas atividades da operação. As mensagens no Telegram farão parte de outro julgamento, ainda sem data marcada, que pode ser o marco da revisão dos trabalhos de Curitiba: o da análise sobre a imparcialidade de Moro como juiz responsável pelas ações contra Lula. Caso a Segunda Turma da corte concorde com os argumentos da defesa, as condenações no caso tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia serão anuladas, e o petista deixará de ser ficha-suja. Como Lewandowski e Gilmar Mendes já sinalizaram que concordam com a tese, faltará um voto para formar maioria a favor do ex-presidente. A expectativa é pelo posicionamento do ministro Celso de Mello, já que outros dois juízes do grupo, Cármen Lúcia e Edson Fachin, votaram contra a argumentação de Lula em 2018. As rusgas recentes entre a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, reforçaram a propensão ao isolamento e a perspectiva negativa para os próximos passos da operação que chegou a pautar a agenda do Judiciário do país.
JOEL PINHEIRO DA FONSECA - *”Paulo Guedes planeja aumentar a carga tributária?”*
*”Gilmar manda ao plenário do STF discussão sobre reeleição ao comando de Câmara e Senado”* *”É o momento de refletir se vale a pena estar na vida pública, diz Baldy, secretário de Doria, após prisão”*
*”Nova regra deixa partidos nanicos sem nenhum tempo de TV nas eleições municipais”* - Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral. Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos. No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora. O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias de campanha para as eleições de 2020. A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro. A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas". A emenda prevê inclusive uma progressão desta restrição. Em 2030, os partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a nenhum tempo de rádio e televisão na propaganda eleitoral gratuita. Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela Folha dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas. Alguns desses especialistas também consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte. Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas. “Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por uma cláusula de barreira. Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995. Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional. Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias. À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a cláusula provocaria o "massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos". Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão. O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido. "Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]", diz Fidelix. O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que "é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos". As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus. Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” —para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos— e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”. Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira. Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral. Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.
MÔNICA BERGAMO - *”Celso Amorim, ex-chanceler de Lula, apoia Boulos para prefeito em SP”*: O ex-chanceler Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores de Lula e da Defesa no governo de Dilma Rousseff, decidiu aderir à campanha de Guilherme Boulos, do PSOL, que concorre à Prefeitura de São Paulo numa chapa com Luiza Erundina como vice. A notícia deve causar impacto: Amorim é filiado ao PT, que lançou Jilmar Tatto para concorrer a prefeito na capital. E, mesmo fora do governo, se manteve muito próximo de Lula. “As próximas eleições terão significado nacional. Em São Paulo, a chapa Boulos-Erundina é a que melhor encarna as duas lutas essenciais do momento: a defesa da democracia e o resgate da soberania”, afirma o ex-chanceler. Ele diz que sua decisão foi pessoal, sem consultas a outras lideranças do PT. A candidatura de Boulos tem atraído antigos e simbólicos apoiadores do PT, como Chico Buarque, Wagner Moura, Camila Pitanga, Luis Fernando Verissimo, Vladimir Safatle e André Singer, que assinaram manifesto de apoio ou expressaram suas opiniões em textos individuais.
*”Abuso de autoridade religiosa desequilibra igualdade de condições na eleição, diz Fachin”* - O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis. Está previsto para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições. “É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse. Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral. “Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas”, frisou. Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, quando respondeu perguntas feitas por associados da entidade. A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato. A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais. Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro. Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso. O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator. Na live desta segunda, Fachin respondeu a questões sobre a judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia. O ministro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes acusado de interferir nos demais Poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre "controle e deferência". “É preciso ter um acréscimo de deferência que os Poderes devem dar um ao outro”, reconheceu, mas ele disse que “a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem.” O ministro foi questionado também sobre as decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa desassossego. Disse que não vê irregularidade no fato de ministros decidirem sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise. “Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado”, afirmou Fachin.
*”Promotoria pede destituição de direção da FGV por suposta fraude na gestão Cabral”* *”Mais de um terço do Congresso já acionou a Justiça para retirar conteúdo da internet”*
*”Seis dias após explosão em Beirute, premiê do Líbano anuncia renúncia do governo”* *”Vassouras se tornam símbolo de reconstrução de Beirute por moradores voluntários”* *”Hong Kong prende ativistas pró-democracia em novo sinal de aumento da repressão”* *”Pequim reage a sanções dos EUA e anuncia medida semelhante contra 11 americanos”* *”Manifestante morre na segunda noite de protesto e conflito com a polícia na Belarus”* *”'Último ditador' lutará por poder, mas perda de apoio na Belarus é irreversível, diz analista”*
*”Arrecadação de CPMF não banca todas as promessas de Guedes”* - As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto. Para serem criadas, todas as iniciativas citadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe consumiriam entre R$ 218 bilhões e R$ 248 bilhões ao ano em recursos. Já a cobrança do novo tributo aos moldes da extinta CPMF geraria uma receita anual estimada em R$ 120 bilhões, considerando uma alíquota de 0,2% por operação. Esse é o valor de referência usado pelo Ministério da Economia. Mesmo uma alíquota de 0,4%, que chegou a ser mencionada por integrantes do governo e, em tese, dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões, poderia ser insuficiente para executar os planos integralmente. O cálculo mostra como o governo vem citando diversas iniciativas para argumentar a favor do imposto, mas teria de escolher quais delas realmente sairiam do papel caso se apliquem os percentuais mencionados. Diversos cenários de reforma são estudados pelo Ministério. A principal das iniciativas mencionadas é cortar impostos pagos por empresas sobre a folha de funcionários. Somente para a faixa salarial de até um salário mínimo, a ser aplicada a todos os trabalhadores (mesmo quem ganha acima desse patamar), a ação custaria de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões. Outra medida ligada ao tema, citada por sua equipe, seria uma redução de 25% na contribuição previdenciária sobre todos os patamares de salários. Como a tributação gera atualmente R$ 384 bilhões em receitas, o governo precisaria de R$ 96 bilhões para bancar esse plano. No caso do Imposto de Renda, Guedes disse nos últimos dias que uma elevação de R$ 1.900 para R$ 3.000 da faixa de isenção teria custo de R$ 22 bilhões. Essa medida também seria bancada pelo novo imposto, nos planos da equipe econômica. Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos (hoje R$ 5.225), com a cobrança de alíquota única de 20% para todas as outras faixas salariais. Membros da equipe econômica também já disseram que o novo imposto poderia bancar a expansão do Bolsa Família (que seria rebatizado como Renda Brasil). O programa poderia receber de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões do tributo. Em declaração no fim de julho, Guedes também afirmou que um aumento na base de arrecadação do governo, viabilizada pelo novo tributo, também poderia permitir uma redução de impostos incidentes sobre fogões, geladeiras e outros produtos da chamada linha branca. O impacto da medida não foi apresentado. As promessas desencontradas e pouco concretas de Guedes e sua equipe vinculadas ao novo imposto geraram críticas de congressistas. O cálculo feito pela equipe econômica considera negociações na área política. Nos últimos dias, Guedes cobrou do Congresso uma decisão no debate. "A classe política tem de decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb [fundo que financia a educação básica]? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem de tomar", disse em comissão do Congresso na semana passada. Após assumir a presidência, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez de forma contrária ao imposto similar à CPMF e chegou a dizer que esse tipo de cobrança está "demonizada". Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita, Marcos Cintra, acabou demitido após defender o imposto. No início deste mês, no entanto, o presidente deu aval para que Guedes discuta a criação do novo imposto. Bolsonaro, porém, disse ter cobrado do ministro da Economia que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária. "O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem de ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI", disse Bolsonaro no dia 2 de agosto. "Então, falei com ele, quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou o presidente. Bolsonaro autorizou que a equipe do governo teste o apoio ao tributo em eventuais tratativas com deputados e senadores. Nos bastidores, no entanto, o presidente diz acreditar que dificilmente um novo imposto terá apoio no Poder Legislativo. E considera que a iniciativa, caso seja viabilizada, pode desgastar a imagem do governo. Até o momento, Guedes oficializou apenas a primeira fase da reforma tributária do governo, restrita à unificação de PIS e Cofins. Em outras etapas, o ministro pretende criar o tributo sobre pagamentos, desonerar a folha de salários e reformar o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
OPINIÃO - *”A falácia de Paulo Guedes sobre a taxação de livros”* *”Regularização de plataformas e câmbio elevam a R$ 28 bi benefício fiscal do petróleo em 2019”*
*”Funcionários tentam derrubar MP que permite privatização de subsidiárias da Caixa”* - Representantes dos funcionários da Caixa prometem pressão no Congresso e na Justiça para tentar derrubar medida provisória que permite a privatização de subsidiárias do banco estatal, editada na última sexta (7) pelo presidente Jair Bolsonaro para agilizar a venda de operações como seguros e cartões. A mobilização reúne mais de 50 entidades, segundo o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sérgio Takemoto. Elas questionam a pressa do governo para permitir a venda das subsidiárias sem aval do Congresso. "Vamos usar todas as ferramentas possíveis. Estamos discutindo com nossas assessorias, estamos procurando parlamentares, para poder fazer emendas para a MP e buscar possibilidades jurídicas", diz Takemoto. "A gente não pode permitir a privatização da Caixa dessa maneira." A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras entidades empresariais e a adquirir o controle societário ou fatias minoritárias em empresas privadas. A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado, com expectativa de levantar mais de R$ 10 bilhões. Para justificar a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida "é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa". A autorização dada pelo texto vai até o final de 2021. Uma MP, porém, tem vigência de 120 dias, período no qual precisa ser avalizada pelo Congresso. A mobilização capitaneada pela Fenae já elaborou dez emendas ao texto, para apresentação ao Congresso nesta terça (11). O objetivo principal é derrubar os artigos que preveem a criação de subsidiárias e reforçar o conceito de que a venda de estatais e suas subsidiárias precisa de aval legislativo. A Fenae é parte do grupo de autores de ação de inconstitucionalidade questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) artigo da Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, que facilita a venda de subsidiárias. Em resposta à ação, o tribunal decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de "empresas-mãe". Em julho, o Congresso enviou manifestação ao STF pedindo para ser parte interessada no processo, alegando que a Petrobras vem burlando a decisão ao separar refinarias em novas subsidiárias para venda. "A fim de atingir metas de desestatizações e desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas", diz o texto. Takemoto frisa que, além das operações com seguros e cartões da Caixa, o governo planeja o desmembramento de atividades como loterias, gestão de recursos e o banco digital, aproveitando a base de cerca de 100 milhões de clientes gerada pelo aplicativo Caixa Tem, criado para pagar o auxílio emergencial de R$ 600. O presidente da Fenae critica a estratégia usada pelo governo com a edição de uma MP, quando o tema deveria ser debatido pelo Congresso. "Não tem nada de urgente [para justificar uma MP]. Qual a urgência de vender a Caixa Seguridade, qual a urgência de vender Caixa Cartões. Ele defende também que o momento não seria adequado para privatizações, já que os preços podem ser influenciados pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
*”Mansueto Almeida será economista-chefe no BTG Pactual”* *”Caixa Tem apresenta instabilidade no pagamento de boletos”* *”Bancos digitais se aproximam da atuação de super apps para atrair e fidelizar clientes”*
PAINEL S.A. - *”Secretário de privatização de Bolsonaro diz que não quer mais discutir com funcionários dos Correios”* PAINEL S.A. - *”Procon abre fiscalização sobre teste errado de Covid no Einstein e pede mais explicações”* PAINEL S.A. - *”Governo abre debate sobre estratégia de propriedade intelectual”*
PAINEL S.A. - *”Djamila vai ao Ministério Público questionar lucro do Twitter em ofensa a mulher negra”*: A escritora Djamila Ribeiro e um grupo de coletivos do movimento negro apresentaram representação ao Ministério Público Federal pedindo a abertura de um inquérito contra o Twitter. O grupo critica a conduta da rede social em relação aos discursos de ódio disseminados por usuários, especialmente as ofensas e ameaças a mulheres negras. O pedido à procuradoria abrange uma indenização por dano coletivo pela empresa, a ser destinada a um fundo de combate à discriminação, e a criação de um órgão externo ao Twitter para definir diretrizes de combate ao ódio contra minorias na rede social. Fazem parte da representação a Mahin (Organização de Mulheres Negras), a Unegro-SP (União de Negros pela Igualdade) e a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). Djamila Ribeiro afirma que o objetivo não é buscar a responsabilização dos indivíduos separadamente, mas cobrar o Twitter para que melhore suas políticas, punindo quem faz os discursos de ódio na plataforma em vez de lucrar com as agressões sofridas pelos usuários que são alvo das ofensas. "Aqui no Brasil, para as mulheres negras o Twitter é mais problemático porque faz essa exploração econômica do racismo e da misoginia. Já fui atacada várias vezes no Twitter. Isso vai para o trending topics (assuntos mais comentados da rede social), aí os anunciantes anunciam e você está lá recebendo uma série de ataques. A plataforma não muda a política, não toma nenhuma medida e ainda continua recebendo mais anúncios e dinheiro", afirma ela. No fim de julho, a escritora, que é colunista da Folha, fez boletim de ocorrência após sua filha sofrer ameaças na rede social. Procurado pela coluna, o Twitter diz ter regras que determinam os conteúdos e comportamentos permitidos na plataforma, que elas seguem em constante evolução para que seus usuários se sintam mais seguros e que violações estão sujeitas às medidas cabíveis.
PAINEL S.A. - *”Estácio se une a farmacêutica de maconha para dar aulas para médicos”* *”Empresas reformulam escritórios para retomada do trabalho presencial”* *”Escritórios terão novo papel em modelo híbrido de trabalho”* *”Veja como avaliar se o plano de retorno ao escritório da sua empresa é adequado”*
VAIVÉM DAS COMMODITIES - *”Estilo brigão de Trump impulsiona exportações do agronegócio brasileiro”* *”Impacto da crise nas exportações foi praticamente zero por causa do agronegócio, diz Guedes”* NIZAN GUANAES - *”Santa Terezinha tem 1.100 haters”* *”Atividade em SP deve recuperar nível pré-pandemia na virada do ano, diz Meirelles”*
*”Dólar tem nova valorização e atinge R$ 5,4680”* *”Campanha de doações junto a empresas supera R$ 1 bi para combate à Covid-19 em SP”* *”BRF registra 1.138 casos de Covid-19 em trabalhadores em um único frigorífico”*
*”Apenas DF e 3 estados têm data prevista para reabertura de escolas”* - Das 27 unidades da federação, apenas 4 definiram uma data de previsão para a reabertura das escolas após a suspensão das atividades presenciais com a pandemia do novo coronavírus. Entre as capitais, só 2 têm data proposta para o retorno. A ausência de coordenação e orientação do governo federal sobre parâmetros seguros de saúde dificulta o planejamento para a volta às aulas presenciais. O Ministério da Educação não criou até o momento nenhum protocolo de retorno ou anunciou apoio financeiro às redes de ensino. Levantamento feito pela Folha indica que apenas o Amazonas, Distrito Federal, São Paulo e Paraná já definiram uma data de retorno, ainda que as autoridades afirmem ser apenas uma previsão. Nos três estados, contudo, as redes municipais das capitais não seguiram a definição de data e ainda afirmam estudar o retorno. Entre as capitais, apenas São Luís (MA) e Belém (PA), anunciaram datas para retornar às aulas. As duas planejam a volta para setembro. “Quase todo mundo tem um plano pré-definido. A maioria tem o como, não tem o quando”, disse Cecília Mota, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) e secretária do Mato Grosso do Sul. Para ela, o MEC poderia ter ajudado os estados e municípios a planejar em conjunto um protocolo de retorno. “Poderiam desde o início ter capitaneado as ações de enfrentamento à pandemia. Acabamos fazendo por conta, em parceria entre nós mesmos, não teve participação do ministério. Nem quando decidimos que as aulas seriam de forma remota”, disse. Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (entidade que representa os secretários municipais de educação), afirma que a falta de parâmetros dificulta a preparação para o retorno. “Não temos informações técnicas consistentes. Antes diziam que só máscara e viseira eram suficientes para o retorno às aulas, agora dizem que outros equipamentos são necessários." Até mesmo entre os estados que já estabeleceram um protocolo para o retorno, as orientações não são as mesmas. Em São Paulo, por exemplo, a volta às aulas está prevista para 7 de outubro com o retorno gradual dos alunos de todas as séries, da educação infantil ao ensino médio, desde que seja respeitado um percentual de até 35% de estudantes presentes. Já no Distrito Federal, o plano prevê a volta de metade dos estudantes a cada semana a partir de 31 de agosto, com o retorno começando pelas turmas mais velhas —primeiro a EJA (Educação de Jovens e Adultos), depois ensino médio até chegar à educação infantil. No Amazonas, as aulas na rede particular foram liberadas em 17 de julho. Nesta segunda (10), elas voltam na rede estadual apenas em Manaus, mas ainda não há previsão de retorno para a rede municipal da capital do estado e para as unidades estaduais no interior. No Paraná, o retorno também será escalonado, mas ainda não foi definido por qual etapa começará. A incerteza sobre o retorno das aulas preocupa as famílias. Ainda que não se sintam seguros para que os filhos voltem à escola, os pais contam que querem se planejar. A falta de planos de retomada no ensino presencial por parte do governo municipal do Rio de Janeiro fez com que a professora Jurema de Jesus Felippe, moradora da comunidade Para-Pedro, tomasse uma decisão: levar a filha, Maria Eduarda, estudante do 8º ano, para passar uma temporada com a avó, na capital baiana. “Aqui na comunidade tem festa, tem tudo, as pessoas acham que têm imunidade [ao novo coronavírus]. Minha filha fica mais trancada dentro de casa do que na rua. E lá [na Bahia] não está essa agonia”, justifica. Jurema leciona em duas escolas particulares, nas quais avalia haver mais segurança para o retorno, mas diz não sentir a mesma garantia na rede pública de ensino. “Na escola particular tem uma doutrina, um cuidado, sempre tem alguém vigiando. Vou dar aulas, não preciso cuidar da saúde dos outros. Na rede pública, não vão contratar uma pessoa para mediar isso e a criança não vai ficar parada”, avalia. Também no Rio, Áurea Xavier Pereira Gomes não sente segurança para enviar os quatro filhos para a escola. Um é aluno do Instituto de Aplicação, da UERJ, três estão na rede municipal e a mais nova, de um ano e meio, está na creche. “O ano letivo está perdido”, afirma. Funcionária pública, Áurea só consegue dar conta dos filhos em casa porque está de licença médica e tem ajuda de amigas nas tarefas domésticas. “Não tem um planejamento de saúde”, reclama sobre um eventual retorno das aulas presenciais na cidade. Moradora do bairro de Plataforma, Subúrbio Ferroviário de Salvador (BA), a autônoma Aline Costa, 29, está com a filha em casa, sem aulas, desde 16 de março deste ano. Com 6 anos, a menina cursa o 1º ano do ensino fundamental em uma escola municipal do bairro. “É muito difícil manter uma criança dentro de casa. Mas penso que ainda não tem condições de voltar a escola. Acho perigoso”, afirma Aline, destacando que ainda não houve nenhuma sinalização da prefeitura sobre o retorno das aulas. Enquanto isso, no Maranhão, algumas escolas particulares já receberam alunos a partir de segunda-feira (3). A retomada, autorizada pelo poder público, iniciou apenas com pré-vestibulandos e deve seguir um cronograma até chegar às séries iniciais. “Estamos vivendo um momento de experimentações, ninguém tem certeza de nada, e precisamos dar um passo ou vamos ficar enclausurados em casa e sem dar um passo”, avalia Raicilene Cabral. Com o marido, ela decidiu autorizar o filho, Arthur, a voltar para a escola da rede privada de ensino no estado. Ela conta que o fato de ele já ter 17 anos e estar no 3º ano do ensino médio, prestes a fazer a prova do Enem, ajudou na tomada de decisão. “Se fosse uma criança, talvez eu não tivesse a mesma atitude." Para o estudante, as aulas presenciais, mesmo que ainda intercaladas com as remotas, ajudam a estabelecer uma melhor rotina de estudos. “Aula presencial é melhor, a dinâmica entre aluno e professor é bem mais fluída”, diz. A maioria dos estados, entretanto, planeja que a retomada das aulas presenciais ocorra na mesma data para as escolas públicas e particulares. Apenas 9 estados estudam datas diferentes para os colégios privados.
*”Método mais simples e barato de PCR detecta o novo coronavírus, diz estudo da USP”*
*”Em São Paulo, 22% dos moradores dos bairros mais pobres já pegaram coronavírus”* - Na capital de São Paulo, 22% dos moradores dos distritos censitários mais pobres (com renda média igual ou menor a R$ 3.349) têm anticorpos no sangue específicos para o novo coronavírus, o Sars-CoV-2. Nos bairros de renda mais alta, essa soroprevalência foi de 9,4%, enquanto a faixa intermediária de renda apontou uma taxa de 18,4%. Em toda a capital, esse índice foi de 17,9%. Esses são os resultados parciais da terceira fase do estudo que visa mapear a parcela da população que já contraiu o novo coronavírus na capital. A pesquisa dividiu a cidade em 115 distritos censitários. Em cada um deles, foram sorteadas residências aleatoriamente e colhidas 1.470 amostras de sangue de indivíduos maiores de 18 anos, entre 20 e 29 de julho. A primeira etapa do projeto, concluída em maio, avaliou moradores dos três bairros com maior incidência de casos à época e outros três com maior número de óbitos por 100 mil habitantes (Morumbi, Jardim Paulistano e Bela Vista, e Água Rasa, Belém e Pari, respectivamente) e apontou que cerca de 5% da população desses bairros já teve contato com o vírus. Já a segunda etapa, concluída no final de junho, analisou 1.183 amostras de sangue dos mesmos 115 distritos censitários da fase 3, e mostrou uma prevalência em toda a população de 11,4%. Nesta terceira etapa, uma primeira análise, feita com o mesmo teste sorológico pelo método de quimioluminescência utilizado nas fases anteriores, apontou uma incidência de 11,5%, próxima à encontrada na segunda fase. Contudo, os pesquisadores voltaram às pessoas analisadas e realizaram um segundo teste de outro fornecedor e metodologia diferente para fazer a contraprova dos resultados. O teste, desenvolvido pela farmacêutica Roche, é 100% eficaz e mais sensível à detecção de anticorpos específicos para o Sars-CoV-2. Com isso, foi possível observar um aumento de 56% dos indivíduos antes não detectados pelo teste tradicional com o novo teste combinado. Esse aumento levou à taxa de 17,9% ou, considerando os 8.407.202 indivíduos maiores de 18 anos na capital, 1,5 milhão de pessoas. O inquérito sorológico é uma iniciativa do Grupo Fleury em parceria com a ONG Instituto Semeia e o Ibope Inteligência, e tem apoio financeiro do Todos pela Saúde. Conta ainda com colaboração da Escola Paulista de Medicina, Faculdade de Saúde Pública da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Além da utilização de um novo teste diagnóstico para detectar indivíduos antes não identificados no teste de quimioluminescência, na nova etapa os pesquisadores estratificaram os 115 distritos também em setores —ruas e avenidas— ordenados pela renda média, alocando um terço dos setores a cada estrato. Ou seja, cada residência sorteada por distrito equivaleria a um setor —renda média mais alta, renda média intermediária e renda média mais baixa. Segundo Marcia Nunes, do Ibope, essa divisão foi feita para analisar com mais acurácia a heterogeneidade dos setores dentro dos distritos. Dessa forma, dentro de um distrito de renda mais alta, como por exemplo Morumbi, poderia ser sorteada uma residência em um setor cuja renda é menor —uma rua de Paraisópolis, por exemplo. Foi possível, então, identificar uma prevalência nos setores de maior renda (maior ou igual a R$ 5.541 mensais), semelhante à da fase anterior, de 6,3% (antes 6,2%). Porém, no estrato de renda intermediária (de R$ 3.350 a R$ 5.5540), houve um salto de 9,9% para 12,4%. Já na faixa de renda mais baixa, a taxa apresentou uma queda de 16,1% para 13,4% —esse número, no entanto, está dentro do intervalo de confiança e não possui valor estatístico significativo. Para Nunes, a mudança observada nos setores de renda média intermediária pode indicar uma maior flexibilização das medidas de isolamento social, com o retorno ao trabalho de uma parcela da população que utiliza mais o transporte público, expondo-se mais ao vírus. A fase 3 manteve a maior prevalência entre indivíduos com escolaridade menor que o ensino fundamental em relação àqueles com ensino superior (22,5% frente a 12%, ou quase duas vezes maior), e da população identificada como preta e parda em relação aos brancos (20,8% e 15,4%, respectivamente). Segundo o biólogo Fernando Reinach, autor do estudo e professor titular da USP, uma importante conclusão da terceira etapa do mapeamento são as respostas diferentes dos participantes aos testes existentes no mercado. Em 127 indivíduos, o resultado foi positivo tanto para o teste antigo quanto para o novo. Entretanto, em 89 deles só foi possível detectar anticorpos no sangue para o Sars-CoV-2 com o teste da Roche, enquanto em 46 participantes o novo teste apresentou resultado negativo e o anterior positivo. Dessa forma, a utilização de apenas um teste para diagnóstico pode subestimar o número verdadeiro de pessoas que já tiveram contato com o vírus, diz Reinach. Para Celso Granato, infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury, além de mostrar as diferenças de sensibilidade dos testes, o resultado indica ainda possíveis diferenças de resposta imune ainda desconhecidas entre a população. “Considerando que estamos perto de 20% da população [com a presença de anticorpos], podemos estimar que cerca de 40% ou 50% tem algum tipo de resposta imune, aproximando ainda mais da estimativa de 60% necessária para atingir a imunidade coletiva.”
*”Internações caem, mas mortes por Covid voltam a subir em SP”* *”Estresse da quarentena causa aumento em casos de dente quebrado”* VERA IACONELLI - *”Somos insensíveis a 100 mil mortes?”* *”'Peguei a doença fazendo o que amo', escreveu médico antes de morrer de Covid”*
*”Não há motivo para alívio nos números brasileiros de coronavírus, diz OMS”* - Não há motivos para alívio nos números brasileiros da epidemia de coronavírus, afirmou nesta segunda (10) a Organização Mundial da Saúde. De acordo com os dados da OMS, os novos casos diários estão num platô muito alto, entre 50 mil e 60 mil por dia, e a taxa de transmissão se elevou. Antes estimada em de 0,5 a 1,5 de acordo com a região, agora varia de 1,1 a 1,5, segundo a organização. Uma taxa de transmissão acima de 1 indica que o contágio está se acelerando no país (o indicador estima para quantas pessoas em média cada infectado transmite o coronavírus). “Todos os sinais são de transmissão comunitária sustentada e pressão constante sobre os sistemas de saúde”, afirmou o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan. O país tem contabilizadas 101.049 mortes até esta segunda, com mais de 3 milhões de casos. De acordo com Ryan, a porcentagem de testes que dão positivo é de 20%, o que indica que o nível de testagem brasileiro está abaixo do ideal e o número total de casos, subnotificado. Em entrevistas anteriores, ele afirmou que essa porcentagem fica próxima de 5% nos países com programas intensivos de testagem, e que números muito elevados como o do Brasil indicam que há mais casos não detectados. Ryan afirmou também que “todo país é soberano para decidir como tratar a epidemia”, mas não faz o menor sentido defender o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para Covid-19, como tem feito o presidente Jair Bolsonaro: “Experimentos com todos os cuidados científicos já provaram que a droga é ineficaz”. A OMS afirmou ainda que o sistema de saúde pública brasileira tem dado provas de resistência imensa, pois completa meses com alta porcentagem de ocupação e UTIs chegando a 80% ou 90% da capacidade em alguns estados. A OMS afirmou que já está claro, depois de quase nove meses de epidemia, que o novo coronavírus (Sars-Cov-2) é extremamente agressivo. “Sempre que se retira a pressão, ele volta”, afirmou Ryan, para quem a única forma de combater a doença enquanto não houver vacina é, de um lado, testando todos os suspeitos, rastreando contatos e os isolando e, de outro, mantendo distanciamento físico, uso de máscaras e higiene das mãos e ao espirrar ou tossir. “O Brasil pode ter mais dificuldades para seguir essas orientações porque há muita gente vivendo em lugares apinhados, em pobreza. Essas comunidades precisam de apoio. Não bastam palavras. É preciso dar recursos e informação, para que elas possam reagir”, afirmou Ryan. Em resposta logo a seguir, sobre qual é a estratégia do vírus se o considerarmos um “inimigo a combater”, o diretor da OMS afirmou: "O vírus não raciocina, ele só quer se reproduzir. Pode ser brutal em sua simplicidade e em sua crueldade, mas nós, humanos, é que temos cérebro. Temos que ser capazes de vencer um organismo que não tem cérebro".
*”Governo Bolsonaro vincula mortes e casos de Covid a governadores adversários”* - O Palácio do Planalto distribuiu a partidos da base aliada no Poder Legislativo uma espécie de ranking dos governos estaduais e municipais que apresentam o maior número de mortes e casos do novo coronavírus. O documento, produzido pela Secretaria de Governo com dados do Ministério da Saúde, associa a contaminação pela doença a governadores e prefeitos, muitos deles adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A planilha utiliza informações divulgadas no sábado (8) sobre o alastramento da doença no país. O ranking dos estados com o maior número de novos casos, por exemplo, é liderado pelos governadores de São Paulo, João Dória (PSDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e da Bahia, Rui Costa (PT). O governador de São Paulo também é citado na dianteira na relação dos estados que tiveram maior número de óbitos no sábado (8). Ele é seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Segundo auxiliares presidenciais, o documento foi distribuído na tentativa de municiar deputados aliados contra governadores e prefeitos que têm criticado a gestão da crise sanitária pelo governo federal. No ranking de municípios com o maior número de novos casos, o documento faz referência aos prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), e de Salvador, ACM Neto (DEM). Em nota oficial, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, disse que o documento tem o objetivo de "monitorar a disseminação da Covid-19 nos entes federativos para auxiliar na articulação do governo federal". "O documento em questão foi criado para contribuir internamente na gestão de curto prazo de como a pandemia está se comportando nos estados e municípios. Os dados apresentados são todos públicos e retirados do site do Ministério da Saúde", ressaltou. Nesta segunda-feira (10), em entrevista à imprensa, Doria disse que o país atingiu no sábado (8) a marca de 100 mil mortos pela doença porque houve "desprezo pela ciência". "Especialistas reconhecem hoje que o desprezo pela ciência, pela saúde e pela vida, e o desprezo por essa pandemia, lamentavelmente contribuiu para que chegássemos a 3 milhões de casos e 100 mil mortes, o segundo pior índice do planeta", afirmou. Doria aproveitou para falar diretamente a Bolsonaro. Ele acusou o presidente de ter sido "omisso" e "negativista" em relação à pandemia do novo coronavírus. "Continua minimizando os efeitos dessa pandemia, a maior crise de saúde da história do país", afirmou. "Presidente Bolsonaro, não era uma gripezinha", acrescentou. Nesta segunda-feira (10), o Brasil registrou 721 mortes de infectados e 20.730 novos casos da doença. O país acumula 101.857 óbitos e mais de 3 milhões de infectados na pandemia do novo coronavírus. Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais. O balanço é fechado diariamente às 20h.
*”Mundo ultrapassa 20 milhões de casos oficiais de Covid-19”* *”Anvisa autoriza mudança de protocolo e vacina de Oxford terá segunda dose para voluntários”*
*”Brasil quer reativar organização para recuperar protagonismo internacional na Amazônia”* - O governo Jair Bolsonaro trabalha para reativar uma organização multilateral que reúne países que possuem território na região da Amazônia numa tentativa de recuperar o protagonismo internacional que foi abandonado desde o início da atual gestão. A avaliação de interlocutores ouvidos pela Folha é que, ao longo do ano passado, o Brasil perdeu relevância no debate internacional sobre a Amazônia. O espaço foi rapidamente ocupado pela Colômbia do presidente Iván Duque. Na esteira da crise das queimadas em agosto de 2019, Duque convocou, no mês seguinte, uma reunião de líderes de países que têm território amazônico e organizou uma cúpula na cidade de Leticia (fronteira com o Brasil). O colombiano capitalizou politicamente o encontro, transmitido ao vivo e realizado em uma cabana indígena na qual os líderes receberam adereços típicos e sentaram em tamboretes no chão. Bolsonaro participou por videoconferência e enviou o chanceler Ernesto Araújo como seu representante. O gesto de Duque foi visto por diplomatas e assessores internacionais do governo como uma tentativa do colombiano de ocupar um vácuo deixado de mão beijada pelo Brasil. Ao longo do último ano, eles argumentaram que não há razão para que o país com maior território amazônico deixe de ser o principal ator em qualquer ação multilateral relacionada à floresta. O desinteresse do Brasil foi considerado ainda mais problemático com o fato de Brasília sediar justamente a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que nos últimos anos vinha sendo relegada a um segundo plano e com a qual o governo acumulou uma dívida milionária em contribuições atrasadas. Criada a partir de um acordo internacional assinado em 1978, a entidade reúne Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e tem por objetivo articular atividades conjuntas dos seus integrantes para o desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente na região. A OTCA atuou, por exemplo, na instalação das primeiras estações de monitoramento de cobertura vegetal na Bolívia e no estabelecimento de protocolos conjuntos sobre como lidar com comunidades indígenas isoladas em locais de fronteira. O Brasil está sob forte pressão de investidores internacionais em razão do aumento do desmatamento na Amazônia, o que tem preocupado autoridades sobre possíveis prejuízos comerciais e fuga de investimentos. De acordo com relatos feitos à Folha, o vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, se convenceu de que o Brasil precisa recuperar o terreno perdido na arena internacional e decidiu reforçar a OTCA. Nesse sentido, espera-se a recriação nos próximos dias, por decreto, da comissão nacional permanente responsável por acompanhar a aplicação do tratado em território nacional. O colegiado interministerial —que deve ficar sob o guarda-chuva de Mourão— havia sido eliminado com dezenas de outros conselhos que Bolsonaro decidiu extinguir no ano passado. Além disso, Mourão articulou junto ao Ministério da Economia o pagamento de uma dívida que o Brasil tinha em aberto com a entidade. O Brasil quitou nas últimas semanas cerca de US$ 340 mil (R$ 1,8 milhão) com a organização, mas ainda tem em aberto um passivo de aproximadamente US$ 1,5 milhão (pouco mais de R$ 8 milhões). "Desde o primeiro momento, quando recriamos [em fevereiro] o Conselho [da Amazônia], uma das medidas prioritárias foi a reativação, o fortalecimento da OTCA", disse Mourão nesta segunda-feira (10), após participar de uma videoconferência sobre desenvolvimento sustentável. Mourão e Bolsonaro participarão nesta terça-feira (11) de uma agenda com líderes da região amazônica. O vice-presidente falará em um painel com ministros de países vizinhos e representantes de organizações internacionais, enquanto Bolsonaro estará na cúpula virtual com os presidentes da Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Guiana e Suriname. A reunião é organizada pelo presidente colombiano, que quer marcar o primeiro aniversário da reunião em Leticia. Diplomatas brasileiros, segundo relatos colhidos pela Folha, querem que qualquer declaração que saia da reunião destaque a importância da OTCA e que ela é o âmbito com a estrutura e expertise necessárias para levar adiante a cooperação regional na Amazônia. No ano passado, o governo Bolsonaro resistiu em usar a OTCA como o principal fórum de articulação com os demais países amazônicos por uma disputa política. Os representantes da Venezuela na organização são indicados pelo ditador Nicolás Maduro, que não é reconhecido como legítimo pelo Brasil. Guiana e Suriname, no entanto, ainda se opõem à expulsão dos representantes de Maduro no órgão e à incorporação de indicados do líder opositor Juan Guaidó. A Bolívia tinha posição semelhante até a saída de Evo Morales do poder.
*”Descontrolado, incêndio no Pantanal ameaça um dos maiores hotéis da região”* - Os incêndios que assolam o Pantanal há semanas agora ameaçam um dos maiores hotéis da região. Acuado pelas chamas, o hotel Sesc Porto Cercado retirou parte dos funcionários enquanto bombeiros, brigadistas e militares tentam criar uma barreira para proteger a estrutura das chamas. Na rodovia-parque de acesso ao hotel, localizado a 145 km de Cuiabá, as chamas consomem a vegetação nos dois lados da estrada. Em alguns pontos, a fumaça é tão densa que ofusca o sol e reduz a visibilidade para alguns metros. “O risco é grande, muito grande”, diz o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Rodrigo Alves Bueno 41, que veio de Mato Grosso do Sul para reforçar o combate ao fogo. O principal trabalho do dia foi molhar a vegetação mais próxima do hotel, uma ampla estrutura com 142 quartos às margens do rio Cuiabá. No início da tarde, as chamas estavam a cerca de 750 metros do limite do hotel. O objetivo é criar um arco de proteção contra a frente de fogo, de cerca de 3 km. Um avião com capacidade para 3.000 litros realizou dezenas de voos despejando água ao redor do hotel, que tem 142 quartos e capacidade máxima para 430 pessoas. Trata-se do maior hotel do Pantanal de Mato Grosso e o segundo maior de toda a região pantaneira. Brigadistas do Sesc utilizam caminhões-pipa e abafadores para controlar o incêndio na vegetação de cerrado. Um deles passou mal e precisou de atendimento médico. A ameaça fez com que 20 dos 50 funcionários fossem retirados do local. Ao lado da piscina, uma choupana de palha foi molhada para evitar que uma eventual fagulha a incendeie. O hotel, fechado desde março por causa da Covid-19, se preparava para reabrir as portas na semana que vem —o plano agora está condicionado à dinâmica das queimadas. O fogo que ameaça o hotel teve início em três focos diferentes, todos causados pela ação humana. As chuvas abaixo da média deste ano contribuíram para a propagação. “Entre janeiro e julho foram registrados 4.218 focos de calor no bioma Pantanal. É o maior número da série histórica de dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) desde 1998”, afirma o pesquisador Vinicius Silgueiro, do Instituto Centro de Vida (ICV). “O registrado neste ano é 186% superior ao mesmo período do ano passado, que foi um ano crítico, com 1.475 focos entre janeiro e julho”, completou. ÁREA PROTEGIDA A situação também é dramática do outro lado do rio Cuiabá, onde está a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, a maior do país. O fogo já queimou cerca de 34 mil hectares dos seus 108 mil hectares —31,5% do total. Trata-se do segundo maior incêndio registrado na RPPN, uma categoria privada de unidade de conservação. Em 1998, praticamente toda a área foi queimada. O fogo deste ano, no entanto, ainda está longe do fim, já que a temporada de seca no Pantanal costuma durar até o final de setembro. “Neste ano, a seca está sendo bem mais severa”, afirma a gerente de pesquisa e meio ambiente do Sesc Pantanal, a bióloga Cristina Cuiabália. “Existe uma perda em massa de grupos que não têm chance de fuga: insetos, animais vertebrados lentos, como o tamanduá-bandeira, répteis.” A bióloga diz que o incêndio também destrói ninhadas de diversas aves que se reproduzem nesta época do ano, como as araras. “Para avifauna, é uma grande perda, uma geração a menos no ciclo dos grupos.” Com dez anos de experiência combatendo incêndios no Pantanal, o tenente Bueno diz que os próximos meses são imprevisíveis. “A nossa missão é apoiar quem precisa. Quando a gente se torna impotente, é um sentimento muito ruim, diz, com os olhos marejados. “Estamos no começo da temporada da estiagem, mas já faz muito tempo que já está seco. Quero acreditar que Deus colabore para que a chuva venha antes, como a seca também veio.”
*”Jovem é morto no dia de seu aniversário durante abordagem da PM na zona sul de SP”* *”Ribeirinhos relatam mais três mortos durante operação da PM no Amazonas”* *”Homem joga gás de pimenta em apartamento vizinho nos Jardins, em SP, e intoxica 3”*
MÔNICA BERGAMO - *”Jilmar Tatto lançará carta de compromisso com o setor cultural”*: O pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto, lança na sexta-feira (14) uma carta de compromisso com o setor cultural. O documento já conta com cerca de 600 signatários. A carta traz propostas para financiamento de pequenos empreendimentos e promete ampliação da verba destinada à Secretaria de Cultura, além de continuidade dos programas criados em gestões petistas. O gesto ocorre num momento em que há uma disputa velada entre as candidaturas de Tatto e do pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, por apoio do setor cultural.
MÔNICA BERGAMO - *”Moradores de Cidade Jardim vão à Justiça contra festas até de madrugada em plena pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Associação Brasileira de Imprensa reclama de demora da Receita Federal e diz temer perseguição política”*
MÔNICA BERGAMO - *”STF deve julgar caso de fotógrafo que perdeu visão após ser atingido por bala de borracha”*: O Supremo Tribunal Federal deve julgar na sexta (14) o caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que foi atingido por uma bala de borracha durante manifestação em maio de 2000 e perdeu a visão do olho esquerdo. O disparo foi feito por um policial militar enquanto Silveira realizava a cobertura jornalística de uma manifestação. Desde então, ele pede ao estado de SP que o indenize. Apesar da indenização ter sido concedida em primeira instância, o Tribunal de Justiça de SP reviu a decisão e considerou que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local de tumulto”. “A decisão do tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no estado”, diz carta em apoio ao fotógrafo assinada por 16 entidades, como a Conectas Direitos Humanos e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que entrou como amicus curiae na ação.
CAPA – Manchete principal: *”Ministério da Justiça se recusa a enviar cópia de dossiê para o MPF”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Flávio Bolsonaro ainda deve muitas explicações”*
*”Política de mãos dadas – Flávio faz tour de inaugurações pré-eleitorais com prefeitos da baixada”* *”Defesa de Queiroz pede habeas corpus ao STF”* *”Rogéria Bolsonaro comprou imóvel em espécie”* *”MPF entra com ação por falas do presidente contra mulheres”*
*”Ministério da Justiça se recusa a enviar ao MPF dossiê de antifascistas”* *”Eduardo Bolsonaro entregou relatório aos EUA, diz deputado”* *”Covid: governo refuta responsabilidade por mortes”* *”Fachin rejeita recurso da PGR por dados da Lava Jato”*
*”Administrativa fica para 2021 – Governo adia mudanças no serviço público à espera de eleições na Câmara e no Senado”*
CAPA – Manchete principal: *”Equipe econômica cria força-tarefa para manter teto de gastos”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”O governo fictício de Mourão”*: Com palavras civilizadas, incomuns na atual diplomacia brasileira, o vice-presidente Hamilton Mourão discursou como representante de um governo imaginário, ao participar de evento ibero-americano organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele pode ter manifestado suas ideias, ao falar em compromisso com “parâmetros globais de sustentabilidade” e com o multilateralismo, mas esses valores têm sido rejeitados, de forma persistente, pelo presidente Jair Bolsonaro e por vários ministros. A noção de uma ordem multilateral é hoje igualmente execrada no Palácio do Planalto e na Casa Branca, endereço do guia e modelo do principal mandatário brasileiro. “Executamos medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas e estamos construindo um planejamento para médio e longo prazos para a Amazônia Legal”, disse o vice. Ele usou a primeira pessoa do plural, mas faltou – detalhe importantíssimo – esclarecer a quem se refere o pronome “nós”. Haverá nesse pronome uma referência ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles? Nesse caso, como dar conta de sua tentativa, há poucos dias, de baixar a meta de redução do desmatamento? Mais difícil, ainda, é explicar a posição do presidente da República, crítico das informações ambientais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), protetor do ministro Salles e apoiador de suas ações contra o Ibama. Na Amazônia, admitiu o vicepresidente, o desmatamento em 2020 poderá ultrapassar o do ano anterior. Se houver necessidade, acrescentou, o governo poderá manter até 2022 a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), usando a força militar para proteção do ambiente. Mas o general Mourão foi além, ao comentar a importância da preservação ambiental para o sucesso comercial do agronegócio. O aumento dos crimes ambientais, afirmou, expõe o agronegócio a campanhas difamatórias e a políticas protecionistas no exterior. O problema é real. Essas campanhas, no entanto, são favorecidas por ações e atitudes do presidente e de outras autoridades, pormenores omitidos pelo vice-presidente. Mas ele mostrou realismo – virtude rara, no governo, quando se trata dessas questões – ao mencionar a importância, para as empresas, de apresentar boas “credenciais ambientais, sociais e de governança”. Além do vice-presidente, só a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem mostrado percepção dos problemas criados pelo presidente, por ministros e por pessoas próximas da Presidência, quando defendem o afrouxamento da defesa ambiental ou ofendem parceiros comerciais. Ainda falando em nome de um governo que não deveria ser imaginário, o vice-presidente mostrou pesar pela morte de mais de 100 mil pessoas pela covid-19. “São perdas irreparáveis, que colocam toda a nação em luto”, afirmou. O presidente só mencionou o assunto quando foi inevitável, nos últimos dias, sempre mostrando impaciência e logo passando a outro tema. “Vamos tocar a vida”, foi a frase de Bolsonaro, na quinta-feira, logo depois de comentar com o ministro da Saúde a proximidade do número 100 mil. O general Mourão mencionou ainda os desafios da recuperação econômica e falou sobre prioridades da política econômica e sobre a pauta de reformas. Nessa altura, aproximou-se mais da realidade do atual governo. Isso em nada enriqueceu o discurso. Poderia tê-lo piorado, se o vice-presidente se dispusesse a defender, como há poucos dias, a criação de um tributo semelhante à CPMF. Esse tributo será necessário, segundo o ministro da Economia, para permitir a desoneração da folha de pagamentos. O vice-presidente incorporou esse argumento. Não lhe ocorreram, aparentemente, duas perguntas simples e óbvias: 1. Por que só a CPMF, uma aberração execrada na maior parte do mundo e condenada, no Brasil, por economistas de primeiro time, tornará possível aquela desoneração? 2. Foram examinadas outras soluções? Mas o discurso ficou longe desses detalhes. Assim, pôde soar como se refletisse ideias e atitudes de um governo organizado, moderno e guiado por valores civilizados.
*”Lava Jato deve ser afetada por mudanças no Supremo”* - O embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a “República de Curitiba”, uma série de mudanças dentro do Supremo deve afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos. A Segunda Turma – formada por cinco dos 11 ministros – evidencia as divisões internas do Supremo: de um lado, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia costumam votar a favor de medidas da operação e pela condenação de réus; de outro, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes tendem a se manifestar contra os interesses da operação e são mais propensos a ficar ao lado dos investigados. Muitas vezes cabe ao decano do STF, Celso de Mello, dar o voto decisivo que define o placar. Celso se aposenta compulsoriamente em 1.º de novembro, quando completa 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro. Na sessão da terça-feira passada da Segunda Turma, diante da ausência de Cármen e Celso, Fachin se viu isolado e foi derrotado em dois julgamentos que envolviam pedidos de Lula. A sessão foi marcada pelos votos de Gilmar e Lewandowski contra a atuação do então juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba. As declarações dos dois magistrados sinalizam que ambos devem apontar a suspeição de Moro em outro julgamento, o que analisa a conduta do ex-juiz ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Cármen e Fachin já votaram contra declarar Moro parcial, mas ainda faltam os votos de Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello. A discussão, iniciada em dezembro de 2018, não tem data para ser retomada. Transferência. A abertura de uma vaga na Segunda Turma, com a aposentadoria de Celso, reacendeu as especulações no tribunal de que eventualmente um ministro da Primeira Turma seja transferido para a Segunda. Isso serviria para preencher internamente a vaga do decano no colegiado – e poderia evitar que o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro integre o grupo que discute casos ligados à Lava Jato. Em um movimento parecido, em 2017, Fachin migrou da Primeira para a Segunda Turma, depois do acidente aéreo que levou à morte de Teori Zavascki. Só depois que Fachin foi transferido de Turma e confirmado como o novo relator da Lava Jato é que o então presidente Michel Temer oficializou o nome de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Moraes acabou indo para a Primeira Turma. O Supremo costuma obedecer ao critério de antiguidade nesses casos. “Não me permito ser usado para formar certo colegiado. Por isso, tendo preferência, não migrei em passado recente. Que os demais integrantes da Primeira Turma digam por si”, disse ao Estadão o ministro Marco Aurélio Mello. Quando Celso se aposentar, o segundo integrante da Primeira Turma mais antigo será Dias Toffoli. O atual presidente do Supremo vai compor o colegiado assim que deixar o comando do tribunal e passar o bastão para Fux. Depois de ser bombardeado por críticas durante a sua presidência, Toffoli sinalizou a interlocutores que não pretende migrar para a Segunda Turma, onde poderia se somar a Lewandowski e Gilmar Mendes, fortalecendo o grupo contrário à Lava Jato. Perfil. A primeira mudança no STF que deve afetar a Lava Jato ocorrerá em setembro, quando o ministro Luiz Fux – considerado um aliado de Curitiba – assume a presidência do tribunal. No comando da Corte, Fux terá o poder de definir os processos que serão analisados pelos 11 colegas nas sessões plenárias, além de analisar casos urgentes durante os movimentados plantões do Judiciário. “Em razão do histórico das suas decisões, Fux é muito alinhado à Lava Jato, e como ele é o responsável pela pauta, provavelmente vai sentir o momento correto para colocar em julgamento cada uma das ações que entender pertinentes”, disse o advogado Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo. “Para a força-tarefa da Lava Jato, é uma boa notícia a chegada dele à presidência.” Segundo mensagens privadas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o então juiz Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol: “In Fux we trust (em Fux nós confiamos, em inglês)”. O comentário teria sido feito após Dallagnol relatar a Moro o teor de uma conversa na qual discutiu com o ministro do Supremo a importância de proteger as instituições. Evangélico. O futuro da Lava Jato no STF também será influenciado pelo nome que vier a assumir a cadeira de Celso de Mello. Bolsonaro já disse que quer um ministro “terrivelmente evangélico” para a vaga – o ministro da Justiça, André Mendonça, é um dos favoritos para a indicação. Nos últimos meses, ele tem sido questionado. Recorreu à Lei de Segurança Nacional para processar críticos de Bolsonaro e sua pasta organizou um relatório com nomes de opositores do governo. Para Roberto Dias, Bolsonaro não era um candidato “verdadeiramente pró-lava Jato”. “Fica difícil dizer que o ministro que será nomeado vai se alinhar a Fachin ou a Gilmar. Pelo que vimos nos últimos meses, é possível que nomeie um ministro que seja contra a Lava Jato”, avaliou o professor da FGV.
*”União é condenada por críticas feitas por Gilmar a Dallagnol”*
*”Mendonça é criticado por ex-ministros”* - A comparação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de relatórios de inteligência envolvendo grandes eventos com o monitoramento de opositores é contestada por ex-ministros da pasta e especialistas na área. Na semana passada, Mendonça citou documentos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada para exemplificar que o levantamento de informações sobre 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas é algo rotineiro na pasta. Os exemplos foram citados por Mendonça na reunião sigiloso com parlamentares em que admitiu a produção do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A existência do “dossiê”, focado em policiais e professores, foi revelada no fim do mês passado pelo portal UOL. Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, que chefiou a pasta no governo Michel Temer, é preciso esclarecer qual é a fundamentação do monitoramento dos antifascistas, o objetivo, o método utilizado para obter informações e para quem foi enviado. “Não era monitoramento para segurança. Você tinha uma atividade de inteligência focada em adversários políticos, em tese, do governo. Para quê? Para informar-se e manter informado ou para retaliação? Evidentemente que configura infração”, disse Jungmann. Outro ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou desconhecer a informação citada por Mendonça na audiência com parlamentares de que a pasta produziu relatório de inteligência sobre o Movimento Brasil Livre (MBL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, um dos alvos, segundo Mendonça, foi Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do grupo e hoje deputado federal. “Se estou fazendo acompanhamento de pessoas para segurança pública, eu não vejo problema. Se são informações para evitar colocar em risco a operação, não tem problema. Agora, se eu pego policiais e pessoas ligadas à área de segurança pública, só porque não pensam igual ao governo, o que é isso? Me parece que está se usando pretexto para confundir”, disse Cardozo. Para especialistas, mesmo que haja relatórios produzidos em governos anteriores, isso não justifica eventual monitoramento de adversários políticos da gestão atual. “Imaginando que tenha acontecido, naquele caso, você estava lidando com possível incitação à violência, enquanto agora você está atrás de gente que não está incitando violência, pedindo queda do regime, mas simplesmente fazendo oposição ao governo”, afirmou o cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi. Para o professor da UFRGS Marco Cepik, especializado na área de inteligência, há a possibilidade de a ação da Seopi ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até abuso de autoridade, pois são “alvos ilegítimos” por “motivos fúteis, as suas opiniões”. Mendonça nega perseguição de opositores e abriu uma sindicância para verificar se houve alguma irregularidade. Em seu primeiro ato após dar início ao processo interno, demitiu o responsável pela área de Inteligência, o coronel Gilson Libório. A medida, segundo o ministro, foi uma forma de dar garantir a “imparcialidade na apuração dos fatos”.
*”Bolsonaro é alvo de ação por falas sobre mulheres”* - O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias, feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Para a Procuradoria, desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal proferiram uma série de declarações e fizeram atos administrativos que revelam viés preconceituoso contra as mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência. Segundo o MPF, a postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana. A Procuradoria destaca que as manifestações “intoleráveis” têm efeito “sobre a realidade social e a persuasão do público, com potencial para reforçar estereótipos e posturas misóginas e discriminatórias, notadamente quando advindas de pessoas com poder de influência”. A ação apresentada à 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões do orçamento federal e destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com veiculação pelo período mínimo de um ano. Além disso, o MPF requer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização, por danos sociais e morais coletivos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo na quarta-feira passada, dois dias antes do aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha. No documento, os procuradores Pedro Antonio de Oliveira Machado e Lisiane Braecher citam os episódios em que, segundo eles, o presidente e ministros se dirigiram às mulheres de maneira desrespeitosa ou fizeram insinuações misóginas. A ação cita, por exemplo, que em abril de 2019 Bolsonaro afirmou que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay”. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.” Em fevereiro deste ano, ao se referir a uma jornalista, Bolsonaro disse, sob risos dele e de pessoas que o acompanhavam: “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo”. A peça também destaca falas de integrantes do governo, como a do ministro da Economia, Paulo Guedes. “É verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”, disse Guedes ao endossar ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. “Este padrão presente em tais pronunciamentos, assim como outras declarações, veicula estereótipos que reforçam abusivamente a discriminação e o preconceito, que estigmatizam as mulheres, e causam danos morais coletivos e danos sociais”, argumentam os procuradores na ação. ‘Fraquejada’. Bolsonaro fez ontem referência a uma fala anterior sua, em que ele comparou o nascimento de sua filha Laura, a quinta após quatro filhos homens, a uma “fraquejada”. O comentário foi feito após uma apoiadora dizer que as suas três filhas estavam assistindo ao presidente por meio de uma chamada de vídeo. “Três meninas? Três fraque… Não vou falar, não, senão vai dar problema”, disse. O marido da apoiadora afirmou que é o “fornecedor”. “O meu está quatro a um”, respondeu Bolsonaro. Na ação, a Procuradoria ressalta que o “descaso do presidente pelos desafios que as mulheres enfrentam não tem se revelado apenas em discursos”, e aponta que ações do governo vêm dificultando o cumprimento dos direitos femininos. Como exemplo, os procuradores citam a decisão de Bolsonaro de revogar uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e realização de abortos em casos previstos na legislação. A ação também menciona números – a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no País, segundo o Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha. De acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas, o Brasil é o 154.º colocado no ranking mundial de participação feminina no Executivo. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
*”Relatório vincula mortes a governadores”*
*”Investigação do MP-RJ contradiz depoimento de Flávio”* - Depoimento prestado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) no caso das “rachadinhas” contrasta com informações colhidas até agora pela investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Ao ser ouvido, em 7 de julho, sobre a suspeita de desvio de salários de assessores do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Flávio afirmou desconhecer que ele ou sua mulher, Fernanda, tenham sido beneficiados por seu ex-assessor Fabrício Queiroz com pagamentos. Ao pedir a prisão preventiva de Queiroz, em junho, porém, o Ministério Público apontou que o suposto operador do esquema quitava boletos bancários da família de Flávio, como plano de saúde e mensalidades escolares de filhas do casal. Foram 116 lâminas pagas com dinheiro vivo “não proveniente” das contas do casal, segundo os promotores – ao todo, R$ 162 mil. Há até imagens do ex-funcionário na agência bancária. Os investigadores também descobriram um depósito de R$ 25 mil de Queiroz para Fernanda. O senador, porém, sustentou a negativa. “Não sei a origem do dinheiro. Mas dá uma checada direitinho que eu tenho quase certeza que não deve ter nada a ver com Queiroz. Queiroz nunca depositou dinheiro na conta da minha esposa, pelo que eu saiba”, disse. Os trechos do depoimento foram revelados pelo jornal O Globo e confirmados pelo Estadão. A investigação também demonstrou que Flávio pagou R$ 86,7 mil, em espécie, na compra de 12 salas comerciais em 2008. Flávio confirmou a informação dada em depoimento pelas construtoras envolvidas no negócio. Disse que o dinheiro havia sido emprestado pelo pai e por um irmão. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro também teve de falar sobre a relação que tinha com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro pela polícia da Bahia. Capitão Adriano, como era conhecido, se beneficiava do esquema de desvios de recursos da Alerj por meio da mãe e da ex-mulher, segundo o MP. As duas foram funcionárias do gabinete de Flávio. O senador disse ter recebido instruções de tiro de Adriano – que, antes de virar miliciano, era policial militar e chegou a ser capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Os dois se conheceram, como afirmou o próprio Flávio, por meio de Queiroz, ex-colega dele no batalhão da PM de Jacarepaguá, zona oeste do Rio. “Sempre fui um parlamentar que gostei de conhecer os policiais que iam para o combate, do dia a dia da rua, para o trabalho mais arriscado”, disse o parlamentar no depoimento. Exoneração. Adriano da Nóbrega foi expulso da PM em 2014 por envolvimento com contraventores. Flávio exonerou familiares do ex-policial de seu gabinete em dezembro de 2018, após o Estadão revelar a existência das movimentações atípicas na conta de Queiroz. Em nota divulgada anteontem, a defesa do senador disse que tem recebido “com perplexidade” as notícias publicadas com base em depoimentos de Flávio. Os advogados afirmaram que vão pedir para que procedimentos da ação não sejam mais gravados, pois o sigilo no processo foi “ineficiente”. A investigação do Ministério Público do Rio caminha para a apresentação da denúncia contra o senador. Os promotores aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de Flávio para denunciá-lo. Desembargadores do Rio deram a ele o direito de ser julgado na segunda instância por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Esse entendimento contradiz o que foi estabelecido em julgamento do Supremo.
*”Premiê do Líbano renuncia em meio à crise causada por explosões de Beirute”* - O governo do Líbano não resistiu à catastrófica explosão na região portuária de Beirute. Uma semana após a tragédia, que matou 200 pessoas, deixou 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, o premiê, Hassan Diab, renunciou ontem, após a pressão das ruas provocar a demissão de um terço de seu gabinete. Em discurso na TV, Diab se colocou ao lado da população e culpou a “corrupção” pelo desastre institucional do Líbano. “Só Deus sabe quantas catástrofes eles estão escondendo”, afirmou , em uma aparente referência à elite política do país. “A corrupção está enraizada em todas as partes do Estado. Descobri que a corrupção é maior do que o Estado.” Ontem, cenas de guerra novamente tomaram conta do centro de Beirute – repetindo os confrontos do fim de semana. Antes do anúncio de Diab, manifestantes tentaram invadir o Parlamento. Usando máscaras e óculos de proteção, eles escalaram barricadas e atiraram pedras na tropa de choque, que disparou bombas de gás lacrimogêneo. A renúncia e o discurso moralista do premiê não devem provocar nenhuma mudança imediata na política libanesa, já que os atuais ministros – incluindo aqueles que renunciaram – devem assumir de maneira interina a missão de formar um novo governo. Agora, os líderes dos partidos devem negociar com o presidente libanês, Michel Aoun, a escolha de um novo premiê, um processo que pode levar meses. Enquanto isso, Diab permanece provisoriamente no cargo, enfraquecido e com funções limitadas, o que tende a agravar a crise. “A renúncia não é suficiente”, disse Ahmed al-mohamed, de 27 anos, que levava um pedaço de pano coberto de sangue na cabeça. “Temos de derrubar o presidente e o chefe do Parlamento. É questão de dias.” A situação de Diab ficou insustentável após os protestos do fim de semana. Para muitos libaneses, a explosão foi a gota d’água em uma crise prolongada que envolve o colapso da economia, corrupção e um governo disfuncional. Diante da fúria popular, os ministros Ghazi Wazni, das Finanças, e Marie-claude Najm, da Justiça, se demitiram ontem. No domingo, o governo já havia perdido a ministra da Informação, Manal Abdel Samad, e o ministro do Meio Ambiente, Damianos Kattar. Nove deputados também renunciaram. No entanto, os números – 4 de 20 ministros e 9 de 128 parlamentares – são insuficientes para a convocação de novas eleições. A negociação para uma nova coalizão deve ser liderada pelo ex-premiê Saad Hariri, antecessor de Diab, que se demitiu em outubro. Um segundo nome forte é o do ex-diplomata Nawaf Salam. Os protestos já são os maiores no Líbano desde outubro. Os manifestantes acusam a elite política de desviar recursos públicos e pedem “vingança”. Efígies de líderes, incluindo a de Aoun e a de Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, foram penduradas em forcas durante as manifestações.
*”Biden e política dos EUA para a América Latina”* - “Pela primeira vez na história podemos vislumbrar realmente um hemisfério ocidental seguro, democrático e com uma classe média, do norte do Canadá ao sul do Chile e nos lugares entre os dois”, disse Joe Biden em um discurso na Universidade Harvard, em 2014. Muita coisa mudou desde então, em particular a destruição de vidas e do sustento das pessoas provocada pela pandemia. Mesmo assim, se Biden for eleito presidente dos EUA, em novembro, para muitos latinoamericanos essa será uma perspectiva tranquilizadora e familiar em comparação com o barulho e a fúria imprevisíveis de Donald Trump. Trump venceu a eleição, em 2016, em parte porque prometeu construir um muro para impedir a entrada de imigrantes latino-americanos, declarando que o México não “é nosso amigo”. Mas acabou por desenvolver boas relações com os mais importantes governos da região. Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, usou o sucesso de Trump como modelo para sua campanha, em 2018. Alinhou a política externa brasileira, normalmente independente, às posições do governo Trump. Andrés Manuel López Obrador, em sua única viagem ao exterior em 21 meses como presidente do México, foi a Washington e elogiou a “amabilidade e respeito” de Trump. Para manter a fronteira aberta para o comércio, o governo do México tem colaborado com o fechamento dela para os que buscam asilo. Cautelosos com as ameaças de Trump de impor tarifas e sanções, muitos governos entraram na linha “por necessidade e, especialmente, por medo”, diz uma autoridade latino-americana. Os latino-americanos comuns não se impressionam: a porcentagem dos que manifestam uma opinião favorável a respeito dos EUA caiu de 60%, em 2015, para 45%, em 2017, segundo o Pew Research Centre. A política de Trump com relação à América Latina se centralizou numa tentativa fracassada (até agora) para derrubar o que seu antigo conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, chamou de “troica da tirania”, ou seja, as ditaduras de esquerda na Venezuela, Cuba e Nicarágua. Em seu recente livro de memórias, Bolton diz que o fracasso em derrubar Nicolás Maduro, na Venezuela, decorreu da falta de constância e relutância de Trump dentro do governo. Também importante, o governo subestimou a dificuldade de afastar o Exército venezuelano de Maduro. Seus críticos dizem que as políticas de Trump para a América Latina têm como base a necessidade que ele tem de vencer, em novembro, no Estado da Flórida, que abriga as maiores diásporas venezuelana e cubana. “A política interna sempre incorpora as políticas com relação à América Latina, mas nunca a este ponto”, afirma Michael Schifter, analista do Diálogo Interamericano, centro de estudos de Washington. Se Biden vencer, suas prioridades serão a economia americana e as relações com a China. Mas a América Latina talvez não seja o último item da sua lista. Ele conhece a região muito melhor do que presidentes recentes. No segundo mandato de Barack Obama, Biden, então vice-presidente, assumiu a responsabilidade pelas Américas. “Ele dedicou tempo à América Latina, procurou aprender sobre o continente e conversou com muitas pessoas da região”, diz uma autoridade latino-americana. Juan Gonzalez, que assessorou Biden nessa área, sublinha que a região e o mundo não são mais o que eram em 2016. “Os desafios são muito maiores”, afirma. No entanto, ele acha que existem oportunidades para os EUA no continente, e não só ameaças a serem administradas. As empresas americanas que retirarem suas cadeias logísticas da China poderão beneficiar México e América Central. Biden sempre apoiou uma reforma da imigração e, como presidente, ele provavelmente retomará suas ideias quanto à política a adotar para a América Central, com um programa de assistência para combater a corrupção e dissuadir a imigração por meio do desenvolvimento econômico. Quanto à Venezuela, Gonzalez afirma que as sanções deverão ser parte de uma política mais ampla que incluiria a busca de negociações com vistas a eleições livres. Uma presidência de Biden deve retomar a política com relação a Cuba adotada por Obama, para quem o engajamento teria mais probabilidade de debilitar o regime comunista do que a intensificação de sanções privilegiada por Trump. E deverá pressionar Bolsonaro quanto à sua incapacidade de proteger a Amazônia. Um problema imediato diz respeito à liderança do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Rompendo com um entendimento de 60 anos de que seu presidente deve ser latino-americano, o governo Trump quer o cargo para Maurício Claver-carone, membro do Conselho de Segurança Nacional e arquiteto da sua política para a Venezuela. Ele pode assumir o cargo na reunião dos dirigentes do banco, no próximo mês. Um governo Biden, provavelmente, o obrigará a deixar o posto em favor de uma figura menos polarizadora. Para isso, Biden precisa vencer a eleição. *Da revista The Economist
*”Reeleito, ditador fala em ‘guerra civil’ na Bielo-Rússia”*
*”Só SP, AM e DF agendam volta às aulas; 10 Estados terão retorno regionalizado”* - Em meio à polêmica sobre o risco da volta às aulas presenciais, a maioria dos Estados ainda não definiu data de retorno e ao menos dez unidades da Federação já têm ou avaliam retorno regionalizado ou parcial, com a possibilidade de que colégios privados abram antes ou que cidades em que a pandemia está mais controlada autorizem o funcionamento de suas escolas. As aulas presenciais em todo o País foram suspensas em março para conter a disseminação do coronavírus. Na sexta-feira, o governo paulista anunciou que regiões há 28 dias na fase amarela do plano estadual de flexibilização da quarentena (em que há redução do contágio) podem autorizar o funcionamento de escolas, públicas e privadas, em 8 de setembro. Segundo o secretário de Educação, Rossieli Soares, a previsão é de retorno de todo o Estado em outubro. “Estamos falando de volta regionalizada (em setembro, para as cidades com queda nas infecções) para atividades complementares.” O Estadão fez o levantamento sobre a volta às aulas com as 27 unidades da Federação. São Paulo e Distrito Federal estipularam datas para o retorno e o Amazonas, 1 º Estado em que escolas privadas foram abertas, em julho, autorizou ontem a volta para ensino médio na rede estadual de Manaus. Não há previsão para a retomada no interior nem para escolas municipais da capital. Além do Amazonas, que autorizou o retorno só na capital, pelo menos oito Estados e o Distrito Federal têm ou avaliam modelo flexível, em que aulas retornariam em algumas cidades ou redes de ensino e, em outras, permaneceriam suspensas. No Maranhão, redes privada e municipal foram autorizadas a voltar, enquanto a estadual ainda não tem data. Já no Paraná, o protocolo de retomada vale tanto para rede pública quanto para a privada. Mas é possível que as datas de retomada sejam diferentes nas cidades paranaenses com base no avanço da pandemia. “Redes municipais que preferirem não voltar e seguir com aulas remotas poderão optar por esse modelo”, informou o governo do Paraná. No Rio e no DF, a volta parcial tem sido ponto de polêmica. O governo fluminense não autorizou a volta às aulas presencias, mas alguns municípios, como a capital, liberaram o retorno de escolas privadas. Já em Brasília, uma liminar barrou a volta às aulas antecipadas na rede privada. Escolas públicas devem voltar a partir do dia 31 de agosto. Segundo Italo Dutra, chefe de educação do Unicef no Brasil, é praxe que calendários municipais e estaduais estejam alinhados, mas não há obrigatoriedade para que ocorra dessa forma. Ele considera positivo que escolas voltem em regiões onde a curva epidemiológica permite – e com medidas de prevenção para evitar o contágio. “O calendário (escolar) deve se submeter à necessidade das crianças.” O Unicef teme que a evasão aumente com escolas fechadas. Uma das ressalvas ao modelo de volta parcial é o risco de que ele aprofunde as desigualdades dentro de um município ou de uma rede de ensino. Para Dutra, porém, as desigualdades educacionais no País já estavam postas, antes mesmo da pandemia. “O que não podemos aceitar é que escolas e redes entendam que o ano está perdido.” Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta considera que a retomada das atividades presenciais é uma decisão do executivo estadual e deve ser feita preferencialmente de forma conjunta, ao menos dentro do mesmo município. O Consed faz reuniões semanais sobre o tema. “Não conseguimos decidir uma linha única, é impossível (pelas diferenças de perfil epidemiológico).” MEC. Especialistas criticam a falta de coordenação nacional no processo de retomada das aulas presenciais no Brasil. Os protocolos têm sido desenhados por entidades ligadas aos dirigentes municipais e estaduais. Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia considera que o MEC deveria ter papel de articulador na construção de políticas públicas para apoiar redes estaduais e municipais. Procurado, o MEC ressaltou parecer com orientações para o retorno publicado pelo Conselho Nacional de Educação. “Sistemas de ensino têm autonomia para definir fluxos de aprendizagem, como calendário e protocolos específicos definidos pelas autoridades locais e regionais.” Faixa etária. Estados ainda debatem quem deve voltar primeiro. Todos preveem rodízio de alunos – não haverá retorno de todos ao mesmo tempo –, mas é possível que algumas redes deem preferência a alunos mais novos, da educação infantil, ou à outra ponta: quem está no fim do ensino médio. Paraná, Santa Catarina e Amazonas, por exemplo, preveem que os estudantes mais velhos retornem antes.
*”No 1º dia em Manaus, alunos apreensivos”* - Aadoção de medidas preventivas e o receio de estudantes marcaram ontem o primeiro dia de retorno às aulas presenciais nas escolas da rede estadual em Manaus. Ao todo, 123 escolas do ensino médio retomaram a aula presencial, seguindo protocolo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, com lotação das salas limitada a 50% da capacidade. Segundo a Secretaria de Educação e Desporto do Estado (Seduc-am), 110 mil alunos retornaram. As turmas foram divididas em dois blocos, A e B, que vão às escolas de maneira intercalada. De acordo com a Seduc, foi feita a aferição de temperatura, higienização dos sapatos e das mãos e distribuição de máscaras nas unidades de ensino. Nas classes, os estudantes ficam em carteiras sinalizadas com distância de um metro e meio. O distanciamento é obrigatório em todas as dependências da escola. Apesar dos cuidados, o reinício ainda é visto com desconfiança por alunos, professores e especialistas. O estudante Luís Felipe Pedrosa, de 19 anos, do 3.º ano do ensino médio da Escola Estadual Dom Pedro II, diz que preferia não ter voltado à sala de aula. “Acho que o momento ainda é delicado, mas tive que voltar porque é obrigatório. Não parece uma aula normal, todo mundo distante. E os professores orientavam os alunos a se afastar também”, disse. De sua parte, muitos pais mostram preocupação. Caso da comerciária Inês da Silva Gomes, de 44 anos, que tem uma filha no 3.º ano do ensino médio da Escola Manuel Severiano Nunes. “Eu preferiria que as aulas só voltassem no próximo ano para maior segurança dos estudantes. Mesmo com os cuidados, tem o risco de contaminação no transporte público. Tudo isso deveria ser avaliado.” No dia 3 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) entrou com uma ação na Justiça estadual para tentar impedir o retorno. O pedido foi negado e a entidade promete recorrer. ‘Sem estrutura’. Para a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, as escolas da rede estadual amazonense não têm estrutura para um retorno seguro. “Há unidades que não têm janelas nas salas de aula, impedindo a ventilação, circulação e renovação do ar.” Ela enfatizou que os professores receberam apenas uma máscara e que, em alguns locais, ainda não chegaram termômetro, álcool e tapete sanitizante. A Seduc diz que o governo estadual investiu R$ 10 milhões em adequação de estruturas e aquisição de equipamentos de prevenção e combate à covid-19 no ambiente escolar.
*”Governo paulista vai medir rapidez da leitura de alunos”* *”SP teve 18% dos adultos infectados, aponta pesquisa”* *”Na zona sul, estudante é morto durante abordagem policial”*
*”Ministro interino fala em apoio ao isolamento”* - O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ontem que o País sofre com as mais de 100 mil mortes por covid-19 e que isso “não é (apenas) um número”. Em discurso, Pazuello disse apoiar medidas de isolamento adotadas por Estados e municípios. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia associado a estratégia da quarentena a uma suposta alta de óbitos por outras causas – sem ser pelo coronavírus. “Medidas preventivas, de afastamento social, são medidas de gestão dos municípios e dos Estados, e nós apoiamos todas elas”, afirmou Pazuello, em cerimônia de inauguração de um centro de testagem de amostras para coronavírus na sede da Fiocruz, em Manguinhos, zona norte do Rio. “Quem sabe o que é necessário naquele momento (da pandemia) precisa de apoio, e nós apoiamos.” Anteontem, Bolsonaro usou artigo publicado no portal do jornal britânico Daily Mail para criticar o isolamento. “Conclui-se que o lockdown matou 2 pessoas para cada 3 de covid no Reino Unido. No Brasil, mesmo ainda sem dados oficiais, os números não seriam muito diferentes”, escreveu ele, em sua conta nas redes sociais. O número mencionado no artigo do site britânico, porém, é referente apenas ao período de 23 de março a 1.º de maio e faz relação às mortes por causas diversas após cidadãos não buscarem o serviço de emergência. Especialistas e órgãos de saúde de vários países têm recomendado o isolamento como forma de prevenir o aumento do contágio do coronavírus. Durante a pandemia, Bolsonaro também atacou o isolamento, sob a justificativa do risco de colapso na economia. Nos últimos sete dias, a média móvel de novos óbitos foi de 1.022 a cada 24 horas pelo novo coronavírus. O País registrou ontem 721 mortes e 20.730 novas infecções de coronavírus, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL com as secretarias estaduais de Saúde. Só o Paraná não divulgou o balanço ontem. O balanço mais recente do Ministério da Saúde mostra ainda que 2.163.812 pessoas já se recuperaram do coronavírus em todo o País. No total, 101.857 vidas já foram perdidas por causa da covid-19. O Brasil é o 2.º país com mais casos. Só perde para os Estados Unidos, que somam 5.075.678 contaminações confirmadas, conforme dados da Universidade Johns Hopkins. Atendimento precoce. Segundo Pazuello disse ontem na Fiocruz, quem sentir sintomas de covid-19 deve procurar unidades de saúde imediatamente. “Nós estamos todos os dias revendo nossos protocolos, procurando o que tem de melhor e alterando o que não estava dando certo. Diagnóstico e testagem é a base do tratamento precoce”, comentou. “Não está correto ficar em casa doente, com sintomas, até passar mal com falta de ar. Isso não funciona. Não funcionou, e deu no que deu. Nós há dois meses já mudamos esse protocolo.”
*”Varejo refaz contas e prevê queda menor neste ano devido a auxílio emergencial”* - A queda de vendas do comércio em 2020 deverá ser metade do esperado devido aos efeitos do auxílio emergencial no consumo. O varejo deveria recuar 13,8% no faturamento deste ano, mas com o pagamento de R$ 600 a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família, a retração deve ficar em 6,7%, segundo estudo da Fecomércio de São Paulo, com base em dados de todo o Brasil. “O Paulo Guedes ( ministro da Economia) virou temporariamente Paulo Keynes”, disse o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, num trocadilho com o nome do britânico John Maynard Keynes (1883-1946), defensor do papel do Estado na economia para criar empregos e incentivar o consumo. A proposta se opunha a teorias liberais (o Estado deve se abster de intervir na economia). Mesmo menor, a queda no setor equivale a uma perda de R$ 141 bilhões em relação à receita de 2019. De acordo com estimativas do comércio, a redução da estrutura de empresas varejistas decorrente da pandemia pode levar ao fechamento de mais de 202 mil empresas, sendo 197 mil de pequeno porte. Como consequência, quase 980 mil postos de trabalho devem ser destruídos. A avaliação do segmento é que a concessão do auxílio emergencial por cinco meses (de abril a agosto) foi decisiva para que não se tivesse um grau de deterioração ainda mais contundente não apenas sobre o varejo, mas também sobre todos os elos que compõem a cadeia produtiva nacional, com reflexos ainda mais incisivos sobre a renda e o desemprego no País. A atividade mais afetada pela pandemia foi a de vestuário, que deve encerrar o ano com faturamento 25% abaixo do movimento de 2019. Só em abril, no auge das medidas de isolamento social como forma de se evitar a propagação da doença, o recuo foi de mais de 81% ante o mesmo mês de 2019. Pelos cálculos do setor, as quedas de vendas anuais devem atingir todas as atividades do comércio varejista, exceto os supermercados e as farmácias, graças ao caráter de essencialidade de seus produtos e por não terem sido alcançados pelas restrições de funcionamento ao longo de todo o ano. “Embora a taxa de quase 7% possa ser avaliada como amena, não se deve esquecer que essa taxa tem como referência o faturamento de 2019, ou seja, considerando que não ocorresse nenhum crescimento em 2020”, destaca o estudo, ressaltando que as estimativas pré-crise indicavam uma tendência de aumento das vendas de 4% neste ano. Essa previsão, somada aos quase 7% de projeção de queda este ano significa, na prática um prejuízo potencial de cerca de 11% no faturamento do comércio no Brasil em 2020. A equipe econômica discute atualmente a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, mas ainda não bateu o martelo sobre o valor do benefício. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões. +++ Mais uma constatação de que quem salvou os negócios do empresariado e a sobrevivência da população não foi o governo Bolsonaro. A agenda econômica bolsonarista é suicida.
*”Defesa do teto de gastos tem força-tarefa”* - A equipe econômica prepara uma força-tarefa no Congresso em defesa do teto de gastos, a regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A ideia é apresentar aos deputados e senadores dados que mostrem a atual situação fiscal do País e quais consequências do abandono do mecanismo neste momento. Um roadshow (espécie de sessões públicas itinerantes) está sendo preparado pelo Ministério da Economia. As datas, porém, não estão definidas. Entre os dados que serão apresentados pela equipe econômica aos congressistas, está a previsão de alta da dívida bruta do governo para 98,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 com o aumento do rombo nas contas públicas diante dos gastos maiores para o enfrentamento da covid-19. A previsão pré-pandemia era de a dívida, que teve em 2019 o primeiro recuo em seis anos, fechar este ano em 77,9% do PIB. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe veem o teto como uma ferramenta importante de âncora da política econômica. A sua retirada é considerada por eles um caminho certo para o aumento dos juros e da desconfiança com o futuro do País. A ofensiva ocorre num momento em que a pressão por dribles no teto, até mesmo por parte do governo, colocou em estado de alerta os investidores do mercado financeiro. Ontem, o dólar fechou em R$ 5,46, o maior valor desde maio, diante da percepção de piora do quadro fiscal no Brasil, com possibilidade de nova extensão do auxílio emergencial e o debate sobre projetos que ameaçam o teto de gastos. “Já sabemos que os fundamentos macroeconômicos foram dilacerados e a grande atenção é como reverter a trajetória da dívida”, disse Bruno Musa, sócio da Acqua Investimentos, ressaltando que a possibilidade de o teto de gastos ser burlado é algo que tem sido olhado com muita atenção pelo mercado. Segundo Musa, existe uma busca por dólar, com os clientes enviando recursos para investir no exterior e também elevando o porcentual de suas carteiras em moeda mais forte. O investidor está de olho no comportamento de integrantes do governo depois que reportagem do Estadão revelou tentativa dos ministros da Casa Civil, Braga Netto, e do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, de fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bancar investimentos em obras de infraestrutura com créditos extraordinários, que ficam fora do limite do teto. Outros movimentos foram feitos com o mesmo objetivo. Na Câmara e no Senado, parlamentares de diversos partidos têm apresentado propostas para flexibilizar o teto e até mesmo estender o Estado de calamidade da pandemia, que termina em dezembro, até 2021. Com a calamidade, as regras fiscais, como necessidade de cumprimento da meta fiscal (com limite para o rombo das contas públicas), ficam suspensas. Mercado. A reação do mercado ontem foi interpretada como um recado ao governo da percepção que este tem do risco fiscal. Nem mesmo a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao Estadão, de que iria travar as iniciativas de furar o teto trouxe tranquilidade. A atenção está voltada também para a reação do TCU. A fala do ministro Bruno Dantas, responsável pela área do Ministério da Economia na Corte de Contas, alertando que o tribunal não vai aceitar dribles no teto foi vista como uma barreira importante. A principal dúvida, segundo um executivo de um fundo de investimento que falou sob a condição de anonimato, é saber se o governo e o Congresso vão partir para um “remendo fiscal” para prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses, sem dar solução definitiva para o programa Renda Brasil, que será criado para substituir o Bolsa Família num modelo com mais recursos e beneficiários. Força-tarefa. “Eu acho excelente essa ideia da força-tarefa”, disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor de uma proposta de acionamento dos gatilhos (medidas corretivas de corte de gastos) do teto na Câmara. Para ele, não há dúvida que a pressão está aumentando no Congresso e no próprio governo. “E usou daqueles que acha que ele tem de ser intocável”, diz. Segundo ele, está com pouca tração no Senado o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial do governo que também garante o acionamento de alguns gatilhos, como corte de despesas de pessoal. Ele ressaltou a importância da posição do ministro Guedes e de Rodrigo Maia como fiadores do teto para conter o risco de mudança. O economista do Senado, Leonardo Ribeiro, avalia que o projeto de Orçamento de 2021, a ser enviado no fim de agosto, coloca pressão no debate à medida que a proposta não contempla créditos extraordinários, aqueles que ficam fora do teto. De acordo com Ribeiro, especialista em regras fiscais, as mudanças no teto vêm sendo discutidas no Congresso desde o ano passado. Já existem várias PECS para alterar o desenho da regra. Durante a pandemia, um grupo de senadores apresentou uma proposta para suspendera regra por dois anos .“Ou seja, parte relevante do Parlamento entende que o teto pode comprometera retomada do crescimento econômico”, ressalta.
ENTREVISTA: ANA PAULA VESCOVI, economista-chefe do Banco Santander - *”Gastos sem fonte podem levar País à bancarrota”*
*”Trump ameaça retaliar Brasil por causa do Etanol”* - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem que pode impor tarifas a produtos brasileiros – sem especificar quais – se o governo de Jair Bolsonaro não reduzir as tarifas impostas pelo Brasil ao etanol importado dos EUA. “No que diz respeito ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo sobre tarifas e justiça, porque muitos países têm nos cobrado tarifas e nós não cobramos deles. É chamado reciprocidade. Você pode esperar algo sobre isso muito em breve”, disse Trump. Ele foi questionado pela reportagem da emissora GloboNews se havia pedido ao embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, para fazer a articulação com o governo brasileiro para reduzir as tarifas impostas ao etanol. O americano disse que “não discutiu muito” o tema, mas “provavelmente em algum momento” fará isso. “Não queremos as pessoas impondo tarifa a nós, embora eu tenha uma relação muito boa com o presidente Bolsonaro. Ele está indo bem, ele se recuperou da covid19, o que é ótimo, eu envio minhas saudações.” Atualmente, há isenção para importação de até 750 milhões de litros de etanol dos EUA por ano, mas a partir daí a tarifa é de 20%. A cota já foi flexibilizada, mas a Embaixada dos EUA no Brasil tem feito apelos ao governo para derrubar as tarifas. Chapman tem sido pressionado por parlamentares democratas americanos a respeito do tema, já que a mudança na cota do etanol pode ser explorada politicamente por Trump com os agricultores americanos do Meio-oeste, base do eleitorado republicano. Em uma manifestação após críticas de deputados democratas, o embaixador informou que em nenhum momento solicitou a autoridades brasileiras que tomassem medidas em apoio a Trump. “Como diplomata de carreira, tive o prazer de servir ao governo dos EUA sob as administrações de ambos os partidos políticos”, afirmou o embaixador. O etanol americano é produzido do milho, cuja produção já é mais barata que o brasileiro, feito da cana-de-açúcar, e ainda recebe subsídios. A pandemia reduziu a demanda e, consequentemente, os preços de gasolina e etanol. O Brasil importou 810,92 milhões litros de etanol dos EUA neste ano. Os números vêm caindo desde 2017, quando as importações atingiram a marca de 1,8 bilhão. A produção média de etanol nos EUA atingiu a marca de 931 mil barris por dia no início de julho. No ano passado, houve queda de 14% nas exportações de etanol ante 2018, a primeira desde 2015.
*”Governo e empresas de ônibus ‘em guerra’”* - O transporte interestadual de ônibus começou a viver uma nova fase de abertura de mercado desde dezembro do ano passado, quando o governo publicou um decreto presidencial para facilitar a entrada de empresas no setor, ampliando a concorrência, o que tem ajudado a reduzir o preço das tarifas. Nove meses depois do decreto, a mudança começa a mostrar resultados, mas o setor acabou convertido em campo de batalha judicial. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular e fiscalizar o transporte interestadual, apontam que, em nove meses, as mudanças já são alvo de 22 ações judiciais movidas por empresas e associações, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O governo venceu 18 ações e foi derrotado em apenas uma. Outras três seguem em tramitação. O governo evita falar sobre o assunto, mas vê com preocupação as tentativas do setor de derrubar as mudanças. O Ministério da Infraestrutura, que é o principal defensor das alterações que passaram a vigorar em dezembro, enfrenta um lobby pesado das empresas no Congresso. Elas tentam derrubar o decreto presidencial. Pelo regime que vigorava até então, as empresas de ônibus atuavam por meio de um “regime de permissão” dado pela ANTT, que exigia a atuação do governo para garantir o equilíbrio dos contratos, regulando as tarifas e os serviços (itinerário e frequência). Com a mudança, não há necessidade de intervenção do poder cedente (governo federal) para manter esse equilíbrio e a tarifa é praticada livremente, com liberdade de itinerário e frequência. A concorrência, portanto, ocorre nos mercados. O governo alega que a prestação de serviços favorecia a formação de monopólios, em que um único grupo domina o mercado. O decreto passou a estabelecer que a prestação de serviços não tem mais limites por empresas, aumentando a concorrência ao criar oportunidades para novos mercados. Reação. As empresas que atuam no setor, porém, afirmam que as medidas pioram a qualidade dos serviços. Na quinta-feira passada, senadores tentaram deliberar, em votação simbólica, um projeto que pode inviabilizar o modelo atual. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e relatado pelo senador Marcos Rogério (DEMRO), o projeto de decreto legislativo (PDL) tem a missão específica de derrubar o decreto editado pelo Executivo no fim do ano passado. A votaçãoacabou sendo suspensa, mas pode voltar ao plenário esta semana. Pelos dados da ANTT, desde que o setor foi aberto, 27 novos destinos foram aprovados. O Brasil tem cerca de 40 mil destinos interestaduais em viagens de ônibus, com 187 empresas. O número de municípios atendido por linhas regulares é de 2.060. Segundo a ANTT, caso todas as autorizações acumuladas na agência entrassem em vigor, o setor viveria uma revolução, com cerca de 90 mil destinos, atuação de 260 empresas e cobertura de 2.585 cidades. Essa não é a versão das empresas do setor. O diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro, Clayton Vidal, afirma que o governo, ao estabelecer que a outorga seja concedida mediante simples autorização, passa a permitir que as viagens sejam feitas “às margens, portanto, de qualquer controle ou seleção pelo Estado”.
*”Renault abre novo PDV e reintegra demitidos”*
CAPA – Manchete principal: *”Efeito ‘fintwit’ e temor de bolha rondam a bolsa”*
*”Agosto será crucial para cravar retorno às aulas em São Paulo, afirma secretário”* - Rosielli Soares diz que, em conjunto com a área da saúde, entendeu que era importante adotar prudência neste momento *”Com 17,9% de adultos infectados, covid declina em SP”* - Não houve aumento significativo dos infectados na cidade nem mesmo depois da reabertura da economia *”Mortes somam 721 em 24 horas sem dados do PR”* - Média de óbitos na semana ficou 2% acima da obtida no período anterior
*”Reforma deve levar à migração para lucro real”* - A proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve provocar um processo de migração das empresas que recolhem Imposto de Renda no sistema de lucro presumido para o de lucro real. Com a alíquota fixada em 12% e o fim do regime cumulativo (incidência em cascata com alíquota de 3,65%), a vantagem do lucro presumido, muito usado no setor de serviços e limitado a empresas com até R$ 78 milhões de faturamento, pode se perder e tornar mais atraente o de lucro real, que é mais trabalhoso para as companhias. A avaliação tem sido feita por analistas privados, mas a possibilidade é reconhecida pelo próprio governo. A diferença entre lucro real e presumido em grande medida está na sistemática de apuração. No primeiro, a empresa contabiliza todas as suas despesas e, a partir da margem de lucro, aplica o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No outro sistema, o recolhimento desses tributos é feito a partir de uma “presunção de lucro” que representaria 32% do faturamento (no caso de prestadores de serviços, mas esse índice varia em alguns setores), sobre o qual se aplicam as alíquotas do IR e da CSLL. “Numa empresa prestadora de serviço, o IR e a CSLL custam junto 10,88% do faturamento. O PIS e a Cofins, 3,65%. Com isso, a tributação no lucro presumido totaliza 14,53%. Com o PIS/Cofins a 12%, ele se torna uma variável decisiva. Se você é uma prestadora de serviços com pouca capacidade de geração de crédito, com mão de obra intensiva, na prática a tributação total sobe. No caso do lucro real, como a CBS é um custo, ela vai impactar a rentabilidade [reduzindo-a] e aí eventualmente faz sentido ir para o lucro real”, explicou Luca Salvoni, sócio da área tributária do escritório Cascione Advogados. “Se as contas apontarem valores próximos, vale a pena ficar no lucro presumido. Mas, se a sua margem for muito castigada, faz sentido ir para o lucro real”, completou. Segundo ele, esse quadro vai na contramão do espírito original da CBS, que seria a simplificação, pois gera uma “complexidade sistêmica” grande para as empresas, por meio do aumento dos custos administrativos e de conformidade (cumprimento adequado das regras) para as companhias. “Vai na contramão do que visa a norma [da CBS], aumenta custos administrativos, aumenta o risco de erros que podem gerar mais judicialização, prejudicando as empresas e o próprio Estado”, afirmou. “De fato haverá muitas empresas migrando para o lucro real ou para o Simples [no caso das companhias menores que têm optado pelo lucro presumido]. Hoje, há cerca de um milhão de empresas no lucro presumido, que é muito mais simples, porque a empresa não tem preocupação de contabilizar tudo”, disse o diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, que tem atuado como consultor de entidades da área de serviços. “A sua contabilidade é muito mais simples no lucro presumido”, salientou. Para ele, o resultado é que as empresas terão que reforçar o processo de contabilização de despesas para evitar um forte aumento de sua carga tributária. Casali diz ainda que a mudança na CBS leva a uma perda do chamado “crédito ficto”, que era uma vantagem para essas empresas que estavam no lucro presumido. Isso ocorre quando a empresa dessa sistemática vende um serviço para outra empresa e recolhe 3,65% de PIS/Cofins, mas ganha direito a um crédito de 9,25% porque o serviço era um insumo. Esse benefício para as médias empresas vai desaparecer com o fim do regime cumulativo determinado pela CBS. “Esse é um fator a mais para levar à migração das empresas para outros sistemas”, disse. “Você vai pegar uma base empresarial e inviabilizar seus negócios e vai na contramão da simplificação”, afirmou ele. “O contraponto que precisa ser lembrado é que em muitos mercados essa inferência tributária cria distorções. Em muitos mercados a margem é muito baixa.” A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado, uma das principais formuladoras da reforma tributária do governo, admite a possibilidade de migração. “Não é uma conta só da CBS ou do PIS/Cofins. Se a empresa está entre lucro real e presumido, ela vai rever a planilha dela e isso vai depender também do movimento do mercado. O cálculo agora pode ser precipitado, mas pode ser que ela mude”, disse, explicando que outras variáveis interferirão nessa decisão. Segundo ela, essa migração não é um problema e pode ser positiva do ponto de vista econômico, porque refletiria um sistema tributário mais neutro para as empresas competirem, tirando uma trava para o crescimento delas. “Hoje, o sistema tributário distorce essas decisões de forma de organização. A gente sabe por exemplo que empresa do lucro presumido pode faturar até R$ 78 milhões. Assim como no Simples, pode ter um desincentivo ou haver planejamento tributário que torne uma concorrência entre duas empresas desleal, em razão dessa fragmentação do sistema tributário. O que a gente quer é que as empresas organizem suas atividades conforme for mais eficiente do ponto de vista econômico”, disse Vanessa. “Ou seja, uma competição que leva à melhora na produção e na qualidade dos produtos e, consequentemente, que todo o Brasil seja beneficiado pelo aumento da produtividade e pelo crescimento econômico.” Ela também ressalta que a eventual migração não vai gerar aumento de complexidade na tributação da CBS, mas que representa um pouco mais de complexidade do ponto de vista do IRPJ.
*”Imposto Seletivo mais amplo está em estudo, diz Fonteles”* - Base arrecadatória maior pode ser a peça que falta para reduzir a alíquota do futuro IBS *”Crise força ajustes em novas concessões de aeroportos”* - Previsão do valor mínimo de outorga foi reduzida em R$ 280 milhões e os investimentos exigidos diminuiu R$ 850 milhões *”Se for exagerada, alíquota de 12% da CBS pode ser reduzida, afirma Guedes”* - Segundo ele, haverá compensação para setores que forem prejudicados por tributo que pode substituir PIS/Cofins
*”‘Não viaje ao Brasil devido à covid-19’, diz embaixada dos EUA”* - Diplomacia americana alerta turistas sobre riscos de coronavírus e violência no país
*”Executivos destacam importância da agenda ambiental”* - Atração de capital externo está associado diretamente a medidas como combate a desmatamento, dizem presidente de Alcoa e Microsoft
*”Bolsonaro discute saída para mais obras”* - Tema será discutido hoje com Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) *”Governo estuda prorrogação do estado de calamidade para 2021”*
*”MDB mostra sintonia com o Planalto”* - Visto hoje como principal alternativa para a oposição garantir que o próximo presidente da Câmara mantenha independência em relação ao presidente Jair Bolsonaro, o MDB tem sido um partido quase tão governista nas votações quanto os demais do Centrão que aderiram ao governo. Desde maio, os deputados da sigla deram 90% de seus votos seguindo a orientação do Executivo - os de PP e Republicanos, “núcleo duro” da nova base aliada, tiveram índice de 94%. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito três vezes com apoio da oposição, está impedido de concorrer. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) era visto como favorito para ser o candidato dele, mas perdeu espaço dentro do próprio partido e agora as apostas se voltam para o presidente do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP). Seus adversários e a oposição, porém, têm ressalvas à imagem de independência. Baleia tenta acabar com a fama de fisiológico e governista do MDB e afirma que o partido é independente. Dá como exemplo as notas em defesa da democracia após Bolsonaro acenar com um golpe militar e defende que a alta taxa de apoio ao governo na Câmara é pela posição favorável aos projetos liberais na economia. “Mas, quando algo nos incomoda e entendemos que devemos votar contra, votamos”, disse. O alto percentual de apoio ocorreu, na visão dele, porque o combate à covid-19 uniu a todos. Nas votações em que não houve consenso entre os partidos, porém, os emedebistas estão entre os mais alinhados ao governo, segundo dados tabulados pela equipe de Análise Política da XP Investimentos. Eles acompanharam o Executivo em 89% dos projetos e requerimentos votados pelo plenário entre maio e julho - foram 102 votações. O apoio é igual ao do PSD e acima dos 88% do PSC, ambos assumidamente governistas Outras siglas ditas independentes divergiram mais, como DEM (índice de governismo de 83%), Novo (82%), PSDB (78%) e Cidadania (62%). Já a oposição teve taxas entre 26% (PDT) e 6% (PT). PP, PL e Republicanos, que lideraram a aliança com Bolsonaro, seguiram o governo em 93% das vezes. Antes de maio (quando foi selada a aliança), o MDB seguia posição parecida dos demais partidos do Centrão e também votava mais contra os interesses do Executivo. Nem todos os projetos em que MDB e governo estiveram alinhados tem relação com a pandemia ou a agenda econômica. A sigla apoiou quase que integralmente a proposta de flexibilizar as lei de trânsito - foram 17 votações e apenas uma divergência. De fato, o MDB foi responsável, junto com o grupo liderado por Maia, por derrotas do governo, como a aprovação do auxílio emergencial para os profissionais do esporte. Mas, na oposição, a palavra “independente” é evitada para classificá-los. “Não tem isso de base versus independentes. A Câmara está dividida entre grupo do Arthur Lira [líder do PP], o grupo do Maia e a oposição”, diz um líder influente. Outra postura vista com ressalvas na oposição - e citada por Lira para atrair votos deles na disputa pela presidência - são os cargos do MDB no governo, em funções nos Estados e até nacionalmente. Os emedebistas dizem que isso é natural por apoiarem parte dos projetos e que o DEM, que também se diz independente, tem inclusive mais espaço, com os Ministérios da Agricultura e da Cidadania e a Codevasf - controlada por outro pré-candidato do grupo, Elmar Nascimento (DEM-BA). Baleia diz que os cargos são indicação direta dos parlamentares, sem aval do partido, mas ele próprio é apontado como padrinho do secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que coordena o Minha Casa Minha Vida. O presidente do MDB afirma que Alfredo Santos é um empresário de Ribeirão Preto (SP), sua base eleitoral, e que foi consultado sobre as qualificações, mas nega que tenha pedido a nomeação. “Qualquer pessoa que estiver no governo e que tenha sua permanência atribuída ao MDB, o governo pode substituir. Para nós não muda nada”, disse. Para o analista político da XP, Paulo Gama, historicamente a Câmara tem uma resistência a presidentes nitidamente apoiados pelo governo e por isso os pré-candidatos tentam afastar essa marca. “Mas, independentemente de o grupo do Maia ter ou não posições no governo, a maneira como a história está sendo contada facilita para eles oferecerem um candidato que se promova como mais independente do governo”, opina. “Será mais difícil para o Lira, precisando exercer a função de líder informal do governo, conseguir carimbar o outro grupo”, diz. Há, também, um movimento de aproximação mais “institucional”. Bolsonaro tem se aconselhado com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e até o convidou para chefiar a missão que levará ajuda ao Líbano - e acompanhará pessoalmente o embarque amanhã.
*”MPF recomenda a PGR não assinar acordo”* - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão diz que assinatura de leniência sem procuradores é inconstitucional
*”Senadores propõem pacote de ajuda para ensino privado”* - Custo seria de R$ 16 bilhões, mais linha de crédito de R$ 40 bilhões *”Benefícios para setor de transporte têm alta chance de aprovação”* - Todas propostas são relacionadas ao combate a pandemia
*”Embate sobre Lava-Jato pode atrasar análise de suspeição de Moro”* - O racha entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa de Curitiba pode atrasar ainda mais a análise do habeas corpus (HC) em que os advogados pedem a suspeição do então magistrado Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, nas causas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ilegal conduta de Moro em ação penal contra Lula, a defesa do petista renovou a estratégia jurídica para tentar anular outros atos da Operação Lava-Jato - bem como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerou um ficha-suja. Cabe ao ministro relator na Segunda Turma, Gilmar Mendes, definir uma data para o exame do HC sobre a suspeição. Segundo fontes próximas, o ministro entende que o tema é delicado demais para ser examinado por videoconferência, mas pondera a falta de perspectivas para o fim da pandemia. De todo modo, agora, ele tende a esperar que se resolva no plenário o embate entre PGR e força-tarefa de Curitiba sobre o compartilhamento de dados da Operação Lava-Jato. A atenção se volta para a presença ou não do ministro Celso de Mello no julgamento, em razão do seu estado de saúde - o STF divulgou que ele pode ser submetido a uma nova cirurgia em breve. O decano é tido como o “fiel da balança”: há dois votos contra a suspeição (Edson Fachin e Cármen Lúcia) e outros dois que tendem a reconhecer os supostos abusos. Um empate, por exemplo, favoreceria o réu. A equipe de Lula tem atuado em três frentes - uma no Brasil, outra nos Estados Unidos e uma terceira na Suíça. No que chamam de “investigação defensiva”, os advogados tentam acessar novas evidências que comprovem a sua teoria: a de que as investigações ocorreram mediante cooperação ilegal com autoridades estrangeiras e contaram com documentos adulterados da Odebrecht. O acesso ao acordo de leniência da empreiteira, concedido pelo STF na semana passada, é um dos pontos-chave dessa nova fase. A aposta dos advogados é a de que a leniência possa esclarecer as supostas irregularidades. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há um pedido para que o governo brasileiro esclareça se a cooperação com o FBI, agência de inteligência norte-americana, passou pelo crivo do Ministério da Justiça - como prevê um acordo bilateral - ou se ocorreu de maneira informal. A Procuradoria-Geral da Suíça e o Departamento de Justiça dos EUA não concederam cópias documentais à defesa, nem se manifestaram sobre a existência ou não de tratativas alheias aos canais oficiais. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que Moro tentou, com seus atos judiciais, interferir no resultado da eleição de 2018, da qual saiu vencedor o presidente Jair Bolsonaro, cujo governo ele viria a integrar como ministro da Justiça. Isso porque o ex-juiz, a seis dias do primeiro turno, retirou o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, anexando-a aos autos da ação que apura propina da Odebrecht a Lula, na forma de um terreno em São Bernardo do Campo (SP). Os dois votos que formaram a maioria (só havia três ministros presentes na sessão) deram o tom do que pode vir a ser o julgamento sobre a suspeição. O ministro Ricardo Lewandowski disse que Moro quis “gerar um fato político” e atuou de forma “completamente extravagante”. Já o ministro Gilmar Mendes falou em “indicativos da quebra da imparcialidade”. Um outro efeito do julgamento pode se dar na seara eleitoral. Pela primeira vez de forma colegiada, os ministros sinalizaram que as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU são vinculantes, ou seja, de cumprimento obrigatório pelo Brasil. Em 2018, o comitê afirmou que Lula tinha direito de disputar eleições enquanto a sua condenação não fosse definitiva. O TSE, contudo, manteve impugnada a sua candidatura. Até esse ponto, o ex-presidente figurava à frente de Bolsonaro nas pesquisas. A Odebrecht não quis comentar; Moro, em nota, nega ter agido com intenções políticas.
*”Acolhimento de tese pode anular toda a operação”* - Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o argumento da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá e anular as ações penais do petista, outros condenados na Lava-Jato poderão solicitar extensão do benefício - provocando um efeito cascata com potencial para afetar todas as condenações decorrentes da operação na Justiça Federal em Curitiba. A avaliação é de juristas e advogados criminais ouvidos pela reportagem. “Depende da tese jurídica que o Supremo vier a reconhecer. Se ficar entendido que Sergio Moro não foi imparcial desde o início da Operação Lava-Jato, porque ele fazia pronunciamentos, porque colaborava de maneira indevida com a acusação, a operação inteira estará comprometida”, avalia o advogado Daniel Bialski. Segundo ele, todo réu da Lava-Jato de Curitiba que se sentir prejudicado, na hipótese de o Supremo decidir que Moro foi parcial, poderá pedir nulidade com base no entendimento da Corte. Também falando sobre uma situação hipotética, o criminalista José Roberto Batochio, que integra a banca de defesa de Lula, avalia que a eventual declaração de suspeição dos atos de Moro enquanto juiz pode repercutir ao menos para condenados que figurem nas mesmas ações penais que o petista. “Eu acho que o STF, se acolher a tese de que o juiz que sentenciou era suspeito, portanto inabilitado para fazê-lo do ponto de vista técnico-jurídico, o ato é absolutamente nulo. E, sendo nulo, eu tenho comigo que efetivamente se aproveita a todos os que foram alcançados por essa sentença”. Batochio também considera a hipótese de uma decisão que confirme a parcialidade de Moro alcançar ainda acordos de colaboração premiada que foram juridicamente validados pelo então juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. “Creio que haveria anulação de todos os processos decisórios da lavra do juiz suspeito. E ele homologou as colaborações, decidindo se estavam presentes os requisitos formais exigidos por lei. Ainda que não se trate de decisão sobre o conteúdo dessas colaborações, o fato é que trata-se de uma homologação que tem conteúdo decisório desse magistrado”. Ex-desembargadora federal, a advogada Cecília Mello observa que o artigo 254 do Código de Processo Penal trata da suspeição do juiz, mas não compreende todas as hipóteses sobre o tema. “Essa vai ser a primeira coisa a ser discutida pela 2ª Turma do Supremo. E eu falo com muita tranquilidade, porque quando atuava como desembargadora, julguei dois casos em que sustentei que esse rol da suspeição não é categórico, ele é apenas exemplificativo. Pode haver qualquer outra circunstância, em tese, em que fique evidenciada a suspeição do juiz para julgar aquele caso.” Para o advogado André Damiani, existe uma fundamentação na defesa de Lula de que Moro seria inimigo declarado do ex-presidente. “Mas o STF tem ido além do que prevê a lei nesses casos, tem concordado que outras causas que demonstrem a perda de imparcialidade do julgador permitem declará-lo suspeito”.
*”MPF denuncia presidente da CNI por desvio de recursos do Sistema S”* *”Fachin envia ao plenário do Supremo decisão sobre pedido feito pela PGR”* - Forças-tarefas têm cinco dias para apresentar contestações ao recurso da PGR
*”Linha-dura nos EUA tenta avançar agenda anti-China”* - Decisão de Donald Trump de fazer da China um “bicho-papão” na corrida presidencial americana de 2020 abriu as portas para os linhas-duras da Casa Branca pressionarem por políticas mais agressivas contra Pequim
*”Pequim retalia com sanção a políticos americanos”* - Mas a lista chinesa em retaliação a medidas semelhantes impostas pelos EUA na sexta-feira não inclui nenhum membro do governo do presidente Donald Trump
*”Ajuda a desempregados já custou US$ 250 bi aos EUA”* - O benefício extra de US$ 600, conhecido como Compensação Federal por Desemprego na Pandemia, ajudou a sustentar as famílias que perderam empregos, bem como a economia em geral
*”OCDE vê retomada global, mas abaixo do potencial”* - As maiores economias globais, incluindo o Brasil, dão sinais de recuperação após o enorme choque causado pela pandemia de covid-19, “mas permanecem abaixo das tendências de longo prazo e em níveis inferiores aos de antes”
*”Governo libanês renuncia em meio a protestos”* - Renúncia deve provocar mais instabilidade em um importante centro cultural e financeiro do Oriente Médio
*”Produção agroindustrial se afasta do fundo do poço, indica FGV Agro”* - Indicador calculado pelo centro de estudos teve queda de “apenas” 2,3% em junho
*”Exportação de carne suína segue em alta”* - Embarques somaram 100,4 mil toneladas em julho, 47,9% mais que no mesmo mês de 2019, segundo a ABPA
*”Preço das ações pode estar muito à frente de ‘valuation’”* - Diante da disparada do preço das ações da Tesla, fabricante de carros elétricos, no mercado americano em meados de julho, os analistas do Morgan Stanley escreveram um relatório intitulado “O poder da esperança” para dizer que só isso poderia justificar a alta astronômica dos papéis. Não tem sido incomum ver ativos que entram na moda nas redes sociais, sem, contudo, entregarem resultados num horizonte de tempo visível por analistas e gestores profissionais. Qualquer semelhança com o que se vê atualmente no Brasil, com a retomada do Ibovespa a patamares pré-crise, o salto de investidores pessoa física na bolsa, e a quantidade de papéis que oscilam com força após conversas no Twitter não é mera coincidência - vide os casos de Via Varejo ou Cogna, cujo aumento de volumes tem alta correlação com as menções na rede social. Os juros estão perto de zero em todo mundo. E a pandemia, aparentemente, deu coragem - ou esperança - a quem estava em casa com um pouco mais de tempo livre e um celular conectado a virar investidor de bolsa - teve até “influencer” famosa que descobriu esse “novo talento”. “A esperança é o combustível da democracia capitalista. Nem sempre funciona, mas quando funciona... é especial. No caso da Tesla, ela tem tido papel importante em levar as ações para cima”, escreveram os analistas do Morgan Stanley, sem desmerecer a qualidade do negócio. O que eles reforçaram é que, uma vez que o preço da ação sobe, essa movimentação passa a ser um estímulo para investidores e analistas “sell side” construírem cenários que justifiquem para além da esperança a alta das ações. A grande questão discutida no mercado americano, e também no Brasil, é se isso pode ser visto como um prenúncio de formação de bolha. Aparentemente, quem está chegando pode estar dando mais peso às histórias que se contam sobre os negócios, ou às dicas e expectativas de ganhos de curto prazo do que ao racional dos números. Até mesmo porque a pandemia embaralhou os dados. “O que se vê agora por vezes é uma batalha de narrativa para lá e para cá, uma torcida pelas ações até”, resumiu um gestor, reforçando que a história que se conta sobre um negócio é parte do mundo dos investimentos e tem papel fundamental para o sucesso, em especial no curto prazo. “O peso é ainda maior no segmento de tecnologia, em que as empresas inovadoras ficam 10 anos sem ter retorno e fica a impressão de que o momento em que o storytelling é confrontado com o resultado nunca chega”, diz. “No longo prazo é que vai importar o resultado, o lucro, a margem, etc.” Para Roberto Dumas Damas, professor e especialista em finanças e economia da empresa de research Omninvest, o fato de o Brasil ter voltado aos preços de ativos observados antes da pandemia, num momento de atividade contracionista, é uma característica típica de bolha. “No Brasil, temos visto a pessoa física saindo dos PICs [títulos de capitalização] da vida para a bolsa. Calma! Vejo aluno do primeiro semestre querendo operar opções, e nem sabe o que é Black-Sholes [modelo de precificação de ativos].” A recomendação é aproveitar a onda, sim, mas consciente de que pode não haver fundamentos para isso. Semana passada, circulavam informações no mercado brasileiro sobre pessoas físicas perdendo dinheiro com opções sobre ações de Cogna. Faltou sorte aos principiantes, provavelmente. Bate-papos sobre ações e pessoas físicas arrojadas enxergando a bolsa talvez até como um cassino sempre existiram. A novidade é que a quantidade e o peso desses investidores só cresce. E em vez de fóruns restritos, eles trocam ideias no Twitter. Conforme dados da B3, o número de pessoas físicas que investem na bolsa este ano aumentou 68% para 2,8 milhões. Olhando o volume negociado, que inclui compras e vendas de papéis, na média do ano, a pessoa física respondia por 20,9%. Em julho, esse percentual ficou em 26,9%. Ano passado, fechou em 17,1%. Os gestores profissionais estão ainda lidando com esse cenário novo de precificação na pandemia. Sara Delfin, sócia-fundadora da Dahlia Capital, avalia que o Ibovespa subiu a níveis pré-crise porque há um pedaço muito pequeno da economia real na bolsa brasileira. “São as maiores e melhores companhias nos respectivos setores.” Conforme cita, o setor bancário representa cerca de 40% do índice e, naturalmente, vai sofrer com a dinâmica de juros baixos e a competição das novatas de tecnologia financeira, mas não há dúvidas sobre a solvência das grandes instituições listadas. Depois vêm Petrobras, Vale, as siderúrgicas e Ambev, companhias de porte que vão ter seu crescimento impactado, mas vão continuar existindo no longo prazo, prossegue a executiva. A segunda derivada desse movimento é que o Brasil nunca conviveu com um CDI tão baixo, sendo a primeira vez numa crise que o BC corta a Selic, em vez de aumentá-la. “A própria migração da pessoa física provoca a valorização porque com rendimento de 2% [na renda fixa], não faz mais sentido. Há um pouco mais de apetite por risco e para comprar empresas de primeira linha, que pagam bons dividendos.” O lado bom é que com a taxa básica na mínima histórica, é mais fácil para as companhias se recuperarem e ter acesso a crédito. Do ponto de vista do valuation há, entretanto, muitas dúvidas. “A gente olha a modelagem e é difícil ter convicção para os lucros de 2021 e 2022”, diz Sara. Na construção dos casos, hoje, a gestão acaba se fiando muito mais na narrativa do que nos números. “O varejo on-line pode dobrar em cinco anos? Pode. Triplicar o market share? Também pode. Tudo aconteceu para acelerar alguns temas em certos setores, mas é difícil botar valuation nisso.” Para a executiva, os resultados do segundo trimestre trazem pouco subsídio do que vem pela frente. Em junho, a gestora de recursos Athena observava em carta a cotistas como a pandemia vinha acompanhada de especialistas projetando o futuro de forma convicta, prevendo mudanças em modelos de negócios estabelecidos. A abordagem, narra a gestora, era listar setores beneficiados e prejudicados pelas tendências recentes, mas raramente tentando quantificar tais mudanças ou conectando ao valuation dos ativos. “A afirmação de que determinado setor foi beneficiado ou prejudicado é válida para uma mudança de 1% ou 100% em seu faturamento, assim como se o seu preço a mercado é R$ 1 ou R$ 1 mil”, diz a carta. Para Rogério Poppe, executivo-chefe da ARX Investimentos, existem razões para a performance de alguns papéis e setores, especialmente aqueles mais ligados à inovação tecnológica. “Magazine Luiza, Via Varejo, por exemplo, o cenário para elas melhorou muito com o crescimento de vendas [on-line]. Como avaliar se estão precificadas corretamente só mais para frente. Tem muito otimismo nos preços, mas até certo ponto justificável.” Roberto Attuch Jr, sócio-fundador da Omninvest, diz que depois da pandemia, os canais digitais vão ser preponderantes para as companhias, e aquelas que estiverem bem estruturadas vão crescer mais. “O que está precificado no valuation dessas empresas é que elas vão crescer mais e tomar mercado de varejistas pequenos ou com fraca estratégia digital.” Considerar, porém, que com os juros baixos o investidor tem obrigação de ir para a bolsa é o motivo errado, não passa de uma armadilha de liquidez. O especialista afirma que o nível da bolsa americana, de volta à pontuação pré-crise, é muito pedagógico. “O que o S&P 500 está dizendo é que o mundo hoje é tão bom quanto seria se a pandemia não tivesse acontecido”, diz. “Vai demorar para a vida voltar ao normal, não adianta abrir [a economia] na marra. A economia colapsou porque as pessoas vão gastar o efetivamente necessário. Parte disso volta, mas vai demora. Vários setores e serviços voltam ao normal, mas tem perda permanente e menos renda no mundo inteiro.” O principal, prossegue, é o investidor entender que o Brasil está nesse ambiente de juros baixo porque o crescimento vai ser medíocre. “O dinheiro coça na mão, mas é preciso escolher muito bem o que comprar, colocar o recurso que não será usado em cinco anos, talvez delegar a seleção para um gestor profissional, que possa olhar no detalhe a estrutura da gestão e também para questões associadas à responsabilidade sócio-ambiental e de governança (ESG). “Se tiver essa combinação, a chance de um final feliz é grande.” Um aspecto questionado pela Athena na sua carta é o foco exclusivo em digitalização. “Apesar de concordarmos que o tema é central no debate, essa abordagem nos parece simplista demais para uma época omnichanel”, escreve. Parte do problema, avalia, é tomar os impactos iniciais de algum acontecimento e presumir que eles continuem ou se intensifiquem ao longo do tempo. “Empresas e pessoas não são estatísticas, elas aprendem, reagem e se adaptam aos acontecimentos de forma que poucos meses não costumam ser suficientes para se entender a dinâmica de longo prazo.” Enquanto os analistas do Morgan jogavam a toalha no caso Tesla, o chairman da SEC, Jay Clayton, em entrevista à “CNBC” era questionado se havia alguma preocupação do regulador do mercado americano com a grande quantidade de “day traders” na bolsa, cuja movimentação estava levando o preço de certas ações às alturas. Clayton disse que quando a SEC pensa em um investidor, enxerga alguém que usa o mercado para o longo prazo. “Mas o que estamos vendo são entradas significativas de investidores de varejo em operações de curto prazo na bolsa. Isso me preocupa porque é mais day trade do que investimento. A negociação de curto prazo é muito mais arriscada.” Clayton acrescentou que a SEC emitiu comunicados para corretores e consultores de investimentos sobre como orientar o investidor sobre os riscos. “Espero que as pessoas estejam prestando atenção nisso.”
*”Juro real de longo prazo chama atenção de gestores”* - Apesar de rendimento elevado, risco fiscal impõe cautela
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