EDITORIAL DA FOLHA - *”Jair Rousseff”*: Jair Bolsonaro decerto não é o primeiro presidente a flertar com a elevação sem limites do gasto público por acreditar que, mais adiante, a gastança possa pavimentar um caminho seguro à reeleição. Essa, de fato, tem sido a praxe nacional desde o restabelecimento da democracia, estimulada pelas normas constitucionais que fixam despesas obrigatórias e explicitada desde que o controle da inflação deu clareza ao Orçamento. Bolsonaro, no entanto, tem o azar e a sorte de suceder à petista Dilma Rousseff, que levou a fórmula aos limites da capacidade do Tesouro e da lei —o que resultou na maior crise econômica em gerações e lhe custou o segundo mandato. Azar por ter herdado um governo deficitário e excessivamente endividado, com poucas opções de políticas públicas à disposição; sorte por contar com um debate mais amadurecido em torno do controle fiscal e um mecanismo de ajuste —o teto de gastos inscrito na Constituição— já em vigor. O fracasso da última administração petista deveria bastar para que ensaios de programas redentores de obras públicas e de assistência social, sempre frequentes nas especulações brasilienses, fossem deixados de lado. Infelizmente, é fantasia um Tesouro que possa financiar um déficit sem limites e permanentemente crescente. Na ilusão de que estimularia a economia, Dilma elevou a despesa federal não financeira de 16,8% do Produto Interno Bruto, em 2011, a 19,4% em 2015. Gerou alta da inflação, do câmbio e dos juros, uma profunda crise de confiança e um desemprego recorde. Bolsonaro, tudo indica, sonha com o propósito de driblar o teto dos gastos —que desde 2016 os mantém entre 19,4% e 19,9% do PIB, num ajuste relativamente suave. Abriria caminho, assim, para uma ampliação dos investimentos em infraestrutura e de programas sociais para agradar o eleitorado pobre do Nordeste e de outras regiões, além dos novos aliados do centrão e da ala militar do governo. Não se discute a importância de reforçar a seguridade, ainda mais depois do impacto devastador da pandemia. Mas derrubar o teto, por motivo supostamente social ou desenvolvimentista, será manobra insensata mesmo sob a lógica eleitoral mais desavergonhada. A mais de dois anos da disputa presidencial, o presidente estaria contratando uma crise futura e colocando em risco até mesmo a estabilidade econômica, duramente conquistada pela sociedade brasileira nas últimas décadas. Gastar mais, a esta altura, significa elevar uma dívida pública que ruma a mais de 90% do PIB, criar desconfiança no mercado sobre a solvência nacional, pressionar inflação e juros e solapar o tão almejado crescimento sustentável, única forma efetiva de atenuar as históricas mazelas sociais do país. Ao final, os mais prejudicados serão, como de hábito, os pobres e miseráveis, que por inconveniência política constituem também a parcela mais decisiva do eleitorado. +++ No meio de uma pandemia em que a negligência do presidente da República causou milhares de mortes, a comparação com uma presidenta honrada e honesta é, sem dúvida, fora de lugar e sacana.
FERNANDO HADDAD - *”Imunidade seletiva”*: Em duas décadas de disputa por diferentes projetos de futuro, tanto PT, pela centro-esquerda, como PSDB, pela centro-direita, tiveram que se aliar ao passado. Representantes da modernidade, trabalhismo, de um lado, e liberalismo, de outro, se alternariam no poder, enquanto negociavam sustentação com o parasitismo partidário, tido como remanescente do atraso que se superaria aos poucos. Nos últimos anos, o passado se impôs e converteu o atraso em nova vanguarda. A história recente não deixa de ser também a história dessa viravolta em que o centrão se transformou no núcleo duro do governo e, a julgar pelos últimos movimentos, pode liderar setores que, no passado recente, governaram o país. Refiro-me à aproximação de Michel Temer e Aécio Neves ao bolsonarismo. Temer, que se autointitula conselheiro de Bolsonaro e que trata o governo deste como continuação do seu, chefiou a seu convite missão de solidariedade ao Líbano, depois da tragédia que destruiu Beirute. Texto do jornal O Globo relata que “deputados do PSDB ligados a Aécio tentam aderir à base do governo”. Sabemos o que significou o Joesley Day na vida política destes dois personagens. Aécio queria novas eleições, após refutar o resultado eleitoral de 2014. Temer trabalhou pelo impeachment que, inclusive, poderia contar com o PSDB num arranjo parlamentarista. Temer levou a melhor, até que Joesley implodiu seu governo presidencialista. Agora, sabe-se que o advogado de Flavio Bolsonaro, Frederick Wassef, que “cuidou” de Fabrício Queiroz por um ano, recebeu recentemente da JBS (do mesmo Joesley) a bagatela de R$ 9 milhões, segundo investigação do MP-RJ reportada pela revista Crusoé. A Lava Jato sempre contou com duas vertentes: a de Sergio Moro, que tinha a finalidade de destruir uma força política, o PT, e poupava de melindres as demais (revejam as fotos de Moro com Aécio e Temer); e a de Rodrigo Janot, o artífice do Joesley Day, que queria implodir todo o sistema político-partidário. A primeira partia do pressuposto de que no PT só tinha joio; a segunda, de que em todo canto o trigo era tão pouco que não compensava poupar. Ambas as estratégias favoreceram a ascensão do bolsonarismo, mas só a primeira interessa agora a Bolsonaro, desde que ela esteja sob seu controle, ou seja, centralizada numa PGR submissa que ofereça imunidade seletiva a uma base ampliada dela demandante. O joio assim preservado pode ser um ingrediente necessário daquilo que o ministro Edson Fachin, hoje temeroso de um futuro despótico, chamou de “escalada do autoritarismo no Brasil”.
PAINEL - *”Litoral de SP adia decisão sobre Réveillon, estuda bloquear estradas, demarcar praia e shows de fogos em drive-in”*
PAINEL - *”Gestão Doria vê supersalários na Unicamp como empecilho a enxugamento de gastos”*: Durante a elaboração do projeto de lei que visa a enxugar gastos públicos, os chamados “supersalários” da Unicamp chamaram a atenção dos técnicos da gestão João Doria (PSDB). Um procurador da universidade ganha até R$ 39 mil, enquanto professores titulares ganham quase R$ 60 mil. Em 2019, o Ministério Público de Contas de SP tentou barrar na Justiça esses salários, com pedido de devolução dos valores acima do teto de R$ 23 mil, equivalente ao salário do governador. Ainda que o governo não tenha ingerência sobre o tema, ele deverá ser retomado nos próximos meses.
PAINEL - *”Ex-ministro Mandetta vira alvo de ataques bolsonaristas nas redes sociais”*: O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta tornou-se alvo de ataques de bolsonaristas nas redes sociais nesta sexta-feira (21). A hashtag #mandettagenocida ficou entre as mais compartilhadas no Twitter por horas, tendo sido compartilhada mais de 80 mil vezes até o fim da tarde. Mandetta tem sido atacado por ter resistido em lançar protocolo que autorizasse o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes ainda em estágio inicial de coronavírus. Por essa resistência pressão do presidente Jair Bolsonaro, acabou demitido, assim como seu sucessor, Nelson Teich. Os bolsonaristas mostraram empolgação com a recomendação do uso de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 por parte da Comissão Nacional de Saúde da China, e por isso se lançaram contra Mandetta. Na primeira atualização que faz de suas "diretrizes de tratamento" desde março, o órgão ressalva: "Alguns medicamentos podem demonstrar um certo grau de eficácia para o tratamento em estudos de observação clínica, mas não existem medicamentos antivirais eficazes confirmados por ensaios clínicos duplo-cegos e controlados por placebo." Estudos científicos diversos têm mostrado que o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina não tem eficácia no tratamento do coronavírus e, mais que isso, pode estar relacionado a um aumento no risco de morte por problemas cardíacos, como arritmia. Os bolsonaristas também criticam a política do ex-ministro do "fique em casa", indicado para pacientes com sintomas leves, para que não ampliem a disseminação do coronavírus. O ministro interino Eduardo Pazuello tenta mudar essa interpretação para o “vá imediatamente ao médico” desde julho. Agora, a ideia é reforçar a mudança em novas campanhas para diagnóstico precoce e com aumento de centros de triagem na atenção básica, porta de entrada no SUS. “Se fosse necessário mudar a orientação, eu não tinha problema em fazer. Mas as evidências até hoje não mudaram. A história natural dessa doença é que 85% registram formas leves, 15% vão precisar de internação hospitalar e 5% vão para a CTI”, disse Mandetta à Folha no começo de agosto. “O que mudou foi que eles [ministério] passaram a acreditar que as pessoas têm que ir [mais cedo], porque acham que existe o uso precoce da cloroquina. Politizaram isso.”
PAINEL - *”Por discriminação racial, governo de SP pode multar em até R$ 27 mil homem que atacou entregador”*
PAINEL - *”Privatização dos Correios ficará a cargo de consórcio liderado por Accenture”*: Saiu o nome do consórcio escolhido para fazer os estudos de privatização dos Correios. O selecionado pelo BNDES foi o Postar, formado por Accenture do Brasil, Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. O grupo indicará as alternativas de desestatização que embasarão a decisão do governo. O anúncio será feito neste sábado (22). Os estudos são o primeiro passo para a venda da empresa.
PAINEL - *”Entre os que veem melhora da pandemia no Brasil, 49% aprovam Bolsonaro”*: Entre quem avalia que a situação da pandemia no Brasil está melhorando, 49% aprovam Bolsonaro, e 23% reprovam, segundo o Datafolha. Na parcela que vê a pandemia piorando, a aprovação cai para 24%, e a reprovação sobe para 51%. De acordo com a pesquisa de agosto, 46% da população acreditam que a crise do coronavírus está melhorando no país.
*”Aliança de centrão e governo se mostra instável e depende de negociações e novos testes”* - Os 316 votos conquistados na Câmara na quinta-feira (20) para manter o veto ao reajuste de servidores públicos não devem ser, na avaliação de líderes partidários, assimilados como um triunfo do governo Jair Bolsonaro em conquistar uma estável base aliada de deputados. A aliança com o centrão —grupo de partidos como PP, PL e Republicanos que se aproximou do governo após a liberação de emendas e cargos— rendeu resultados, mas o mapa de votação expõe a forte influência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário. O que pode não se repetir. Interlocutores do Palácio do Planalto se mobilizaram e ligaram para deputados. A cobrança foi por fidelidade, já que o centrão entrou de vez no governo e tem poder de fazer indicações políticas em órgãos com orçamento bilionário. Mas também houve ameaça. Em caso de derrota, o discurso era o de que não sobraria dinheiro para cumprir as negociações em curso: socorro a empresas de ônibus (que já tinha o apoio da equipe econômica), obras (emendas parlamentares) e prorrogação do auxílio emergencial. Logo após a votação, na qual foi garantido o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), parlamentares afirmaram que será necessária uma negociação mais robusta para as próximas pautas do governo, como reformulação de programas sociais, privatizações e reforma tributária. É de Maia o título de principal articulador político para assuntos ligados à agenda fiscal (controle de despesas públicas), monitorada pelo mercado financeiro. Foi assim na aprovação da reforma da Previdência e, nesta quinta, na votação que, por 316 a 165, travou reajustes salariais a servidores até o fim de 2021. O presidente da Câmara, porém, não é próximo a Bolsonaro e deverá colidir com o Palácio do Planalto na eleição para sua sucessão, em fevereiro do ano que vem, e nas eleições presidenciais de 2022. No centrão, o PP foi o grande puxador de votos. Dos 39 deputados, 36 apoiaram o veto de Bolsonaro. Uma taxa de mais de 92%. O partido, um dos mais investigados por denúncias de corrupção, foi fiel. Ganhou recentemente a liderança do governo na Câmara, ocupada por Ricardo Barros (PP-PR). Além disso, o líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), atua como articulador informal do Planalto. No entanto, o PL, partido que fez indicações para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), apresentou um saldo menos favorável ao veto: 73,5% dos votantes. A bancada tem 41 deputados. Desse total, 34 estiveram na sessão e 25 votaram com o governo. Siglas mais ligadas à agenda de Maia, como DEM e PSDB, tiveram um peso maior na votação. Todos deputados estiveram presentes, e o índice foi superior a 82% (pela manutenção do veto). Se o veto fosse derrubado, seria aberta uma brecha para reajustes a algumas carreiras, como policiais, médicos e professores, o que poderia, segundo o Ministério da Economia, representar um aumento de despesas entre R$ 98 bilhões e R$ 120 bilhões aos cofres da União, estados e municípios. Na quarta (19), o Senado, por 42 votos a 30, votou pela derrubada do veto. O resultado surpreendeu o governo, que pediu o adiamento da votação na Câmara para ganhar tempo e conseguir negociar com deputados. Maia foi acionado pelo Palácio do Planalto. Ele, então, montou uma estratégia junto com Barros. Desde maio do ano passado, o diálogo entre Maia e o antigo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), estava prejudicado por divergências e ataques ao presidente da Casa. A avaliação de deputados é que o governo não pode contar com o empenho de Maia nas próximas grandes votações. Em parte delas, há convergência com a agenda do presidente da Câmara, como na reforma tributária. Mas, mesmo dentro desse tema, ele é contra a proposta de Guedes para criar um tributo semelhante à CPMF. Na discussão do Renda Brasil (reformulação do Bolsa Família), Maia também já indicou que há resistência na Casa à ideia de acabar com benefícios sociais, como o abono salarial. Essa é uma das principais apostas de Guedes para conseguir dinheiro e ampliar o Bolsa Família. Outro veto de Bolsonaro, previsto para ser votado em setembro, também coloca Maia e governo em lados opostos. O Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que hoje beneficia 17 setores, até o fim de 2021. A pedido de Guedes, o Planalto vetou. A medida, que reduz os custos de contratação de funcionários, tem um custo de mais de R$ 10 bilhões por ano. Mas Maia, nesse caso, defende que o benefício deve ser estendido, o que diminui a arrecadação federal. Com uma base aliada ainda instável, o governo vem pedindo o adiamento da votação desse veto. Apesar dos esforços na articulação, o clima no Congresso ainda é contra o que deseja Guedes. Para conseguir manter o veto à prorrogação da desoneração da folha, o governo precisará de 257 votos dos 513 deputados. Questionado sobre a aproximação do centrão com Bolsonaro, Barros disse que as conversas entre Planalto e Câmara estão mais amadurecidas. Para ele, o governo está em outro momento, o que facilita seu trabalho. “Eu acho que o presidente amadureceu como presidente da República, o Congresso amadureceu na relação com este presidente e as coisas vão convergindo, o que é natural, ao longo do tempo. Este momento em que estou assumindo é muito diferente do primeiro momento do governo. Então, minha tarefa está mais fácil”, afirmou em entrevista à Folha. No entanto, após a derrota sofrida no Senado na quarta, auxiliares do presidente Bolsonaro chegaram a avaliar uma retaliação a senadores governistas que votaram contra a orientação do Palácio do Planalto. Foram apontados como traidores Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jorginho Mello (PL-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Eles votaram pela derrubada do veto, o que poderia blindar categorias do serviço público do congelamento salarial até 2021. Uma possibilidade era que Lucas perdesse a vice-liderança do governo no Senado. Mas isso depois foi descartado. A retaliação era comum em governos anteriores que formavam uma base de apoio no Congresso por meio de coalizões, resultando assim em indicações políticas para cargos até de primeiro escalão do governo.
*”PF intima colunista da Folha a depor sobre texto que tratou de Bolsonaro e Covid”* - O colunista da Folha Hélio Schwartsman foi intimado a depor em inquérito da Polícia Federal aberto para investigá-lo por determinação do ministro André Mendonça (Justiça). O inquérito, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional, tem como objetivo investigar o texto de opinião "Por que torço para que Bolsonaro morra", assinado por Schwartsman e publicado em julho pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que havia contraído o novo coronavírus. Em nota, à época, a Folha afirmou que "o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la". Sobre a convocação de Schwartsman, o advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, que representa o jornal, disse que “este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão". Em nota emitida nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Jornais criticou a intimação de Schwartsman, classificando de “descabida qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa”. “A entidade condena a distorção da finalidade da Polícia Federal para atuar como uma espécie de polícia do pensamento e lamenta o uso da Lei de Segurança Nacional, instrumento anacrônico em uma democracia, para intimidar a livre expressão de opinião”, diz o texto. À época, ao anunciar em rede social o pedido de abertura da investigação, Mendonça citou "princípios básicos do Estado de Direito". "1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.", escreveu. "Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo 'Por que torço para que Bolsonaro morra”'. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal", disse o ministro. Na ocasião, Bolsonaro republicou em suas redes sociais as postagens de Mendonça. O artigo 31 permite ao ministro da Justiça requisitar a abertura de inquérito à PF. O artigo 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". "Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga", diz o parágrafo único. Usada por Mendonça e editada durante a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional voltou agora ao debate político após pedidos de investigação feitos pela gestão Bolsonaro contra jornalistas e também contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. No meio jurídico, a utilização dessa ferramenta pelo governo é vista como uma deturpação de uma legislação anacrônica gestada por um regime autoritário. O texto em vigor desde 1983 também tem sido utilizado neste ano contra militantes bolsonaristas que pediram em uma série de protestos em Brasília o fechamento do Congresso e do STF.
*”PGR investigará transações da JBS com advogado ligado aos Bolsonaros”* - O Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pela investigação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha", informou nesta sexta-feira (21) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ter recebido do Coaf de forma espontânea um relatório de inteligência sobre as transações financeiras do advogado Frederick Wassef, que atuava na defesa do clã presidencial. Aras abriu uma apuração na PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os pagamentos do frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef, num total de R$ 9 milhões entre 2015 e 2019, após a revista Crusoé revelar a existência das movimentações financeiras. Wassef é amigo do presidente Jair Bolsonaro e atuou na defesa de Flávio Bolsonaro em relação às suspeitas de que se apropriava de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O Ministério Público fluminense disse a Aras que o documento do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) foi enviado aos promotores de Justiça no dia 15 de julho, “dando conta de movimentações financeiras relativas ao advogado Frederick Wassef, bem como a pessoas físicas e jurídicas a ele relacionadas”. Wassef deixou a defesa do senador após a descoberta de que Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio e pivô do escândalo da "rachadinha", estava morando em uma casa dele em Atibaia (SP) até ser preso. O Coaf enviou o relatório de inteligência ao MInistério Público do Rio, portanto, um mês após a prisão de Queiroz no imóvel de Wassef. Nesta sexta-feira, conforme antecipou o Painel, Augusto Aras enviou um ofício ao Ministério Público do Rio pedindo detalhes sobre o relatório do Coaf. O MP-RJ informou à PGR que o documento sigiloso foi inicialmente enviado para a coodenação do GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), que cuida da investigação do caso da "rachadinha". Alertou também ao procurador-geral que o relatório foi encaminhado pelo Coaf às unidades do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, assim como à Polícia Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A apuração da PGR, segundo anunciado nesta quinta-feira (21), busca desvendar se há relação dos pagamentos destinados a Wassef com o acordo de delação premiada negociado pelos donos e executivos da holding J&F com a Procuradoria. O acordo de colaboração foi firmado em 2017, ainda sob o comando de Rodrigo Janot. A pedido de Janot, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a rescisão do que foi pactuado. Os colaboradores foram acusados de omitir ilícitos das autoridades. Além dos pagamentos feitos pela JBS identificados pelo Coaf, a Crusoé mostrou que Wassef esteve na PGR para tratar desta rescisão de acordo em análise no Supremo. Wassef se encontrou com o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, função então desempenhada pelo subprocurador-geral José Adonis Callou. Segundo Callou, Wassef foi encaminhado até ele pelo gabinete do procurador-geral. Aras afirmou que não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com a intervenção do advogado Frederick Wassef. Todas as solicitações de audiência para tratar de assuntos jurídicos que chegam ao gabinete do PGR, segundo a Procuradoria, são direcionadas para os procuradores que atuam na respectiva matéria. O PGR dedica-se às áreas constitucional e cível perante o STF. O procurador-geral afirmou também que não recebeu solicitação de nenhuma natureza por parte do presidente Jair Bolsonaro para que Wassef fosse atendido e disse desconhecer supostos telefonemas do presidente para qualquer membro do MPF. Além disso, ainda no comunicado sobre o caso, Aras acrescentou que se manifestou em documentos enviados ao Supremo pela rescisão dos acordos e reiterou a posição contrária a uma eventual renegociação com os colaboradores. Em comunicado à imprensa na quinta-feira (21), a JBS afirmou que Wassef não representa nem se manifesta em nome do grupo junto à PGR. “A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019. Os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal”, disse a nota. “A companhia mantém um processo de auditoria de fornecedores, os quais são submetidos a due diligence e à aprovação da área de compliance, o que também se aplica ao caso em questão. Esse processo realizou, ao longo do ano passado, 9.486 análises de forma independente e sistêmica e os casos não conformes foram bloqueados.” Wassef, por sua vez, afirmou que nada do que diz respeito à JBS ou a qualquer outro cliente de seu escritório foi tratado com o procurador-geral da República. “Dentro das minhas competências como advogado, não atuei junto a PGR em nome da JBS no final de 2019 conforme noticiado pela mídia. É importante salientar ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, jamais ligou ou pediu para que o procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, me atendesse", disse o criminalista.
*”Gilmar Mendes vota contra pedido de esquerda e direita para afrouxar prestação de contas de partidos”* - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (21) contra a ação em que 17 partidos pedem para a corte afrouxar o controle do uso cerca dos cerca de R$ 3 bilhões dos fundos eleitoral e partidário. O magistrado defendeu a manutenção de norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, se fosse anulada, daria praticamente um direito perpétuo às siglas para tentar sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto de Gilmar. O objetivo dos partidos é anular uma resolução que deixa claro que as siglas perdem o direito de se manifestar sobre determinada inconsistência nos gastos caso percam o prazo estabelecido pelo juiz para apresentar provas que sanem o indício de irregularidade. Isso costuma ocorrer antes do julgamento da prestação de contas partidária, quando a Justiça fixa uma data limite para entrega de complementação de documentação para detalhar melhor os gastos. As siglas entendem que os partidos deveriam poder apresentar mais provas em qualquer fase do processo, até o trânsito em julgado (a sentença definitiva, sem possibilidade de recurso). A ação uniu partidos de todo espectro político. A proposta foi apresentada pelos esquerdistas PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, e pelos centristas ou direitistas DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL. As ocorrências de mau uso das verbas partidárias são recorrente e vão desde a compra de helicóptero, carros de luxo até outros gastos controversos. Caso o voto de Gilmar prevaleça, irá na contramão do movimento da maioria dos partidos que, unidos, têm maioria no Congresso e aprovaram medidas nos últimos anos para afrouxar a fiscalização dos recursos públicos destinados às legendas. O ministro defendeu a aplicação da norma do TSE que suspende o direito dos partidos de “apresentar documentos hábeis para esclarecer questionamentos da Justiça Eleitoral ou para sanear irregularidades” quando não atendem aos prazos definidos pelo juiz. Gilmar destacou que, apesar de não existir uma lei específica sobre o tema, os partidos, ainda assim, não poderiam se furtar de apresentar documentos solicitados no período definido pelo magistrado do caso. Para Gilmar, caso a ideia das legendas fosse levada ao extremo, eles poderiam apresentar “grande quantidade documental às vésperas do decurso do prazo legal” do julgamento das contas. “A imposição de prazos pela autoridade que conduz o processo de tomada de contas configura previsão a conferir racionalidade ao sistema. Evita-se, com isso, um total esvaziamento do comando constitucional de prestação de contas”, disse. A AGU (Advocacia-Geral da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o próprio TSE haviam se manifestado pela rejeição da ação. Os órgãos argumentaram que a análise das prestações de contas tem caráter jurisdicional e que facultar a apresentação de documentos e manifestações a qualquer tempo levaria a uma instrução infinita do processo, tornando-o completamente inócuo. Gilmar, porém, atendeu em parte outro pedido dos partidos. O ministro quis dar interpretação conforme a Constituição à resolução de 2004 do TSE que prevê como marco temporal de início da suspensão das quotas do fundo partidário, no caso de desaprovação das contas, a data da publicação da decisão. As siglas alegam que o TSE vem punindo os diretórios nacionais que repassam verba do fundo partidário aos órgãos estaduais e municipais imediatamente após a desaprovação de contas do diretório local pelo Tribunal Regional Eleitoral. As siglas alegam que isso tem ocorrido antes de a direção nacional do partido ser comunicada sobre a decisão regional da Justiça Eleitoral. Gilmar votou para que seja proibida a punição do partido em âmbito nacional em razão de repasse indevido de cotas do fundo partidário sem a devida comprovação de sua ciência da sanção local.
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”O lado bom do cancelamento”* *”Debate sobre artigo de projeto de fake news tem exercício de futurologia”*
*”Lula diz ter errado ao proteger ex-terrorista italiano Cesare Battisti”* - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em um programa de debates que se arrependeu de ter defendido o ex-terrorista Cesare Battisti. No último dia de seu mandato, em 2010, o petista concedeu asilo ao italiano, que foi preso na Bolívia em janeiro de 2019 e extraditado para a Itália, onde cumpre prisão perpétua. "Hoje, acho que, assim como eu, todo mundo da esquerda brasileira que defendeu Cesare Battisti aqui ficou frustrado, ficou decepcionado. Eu não teria nenhum problema de pedir desculpas à esquerda italiana e às famílias do Battisti", disse Lula em um programa de debates da TV Democracia divulgado na quinta-feira (20) por um canal do Youtube. O ex-presidente alegou que seu então ministro da Justiça, Tarso Genro, assim como outros líderes da esquerda brasileira, estavam convencidos da inocência de Battisti, acrescentando que o italiano enganou "muita gente no Brasil". "Não sei se enganou muita gente na França, mas na verdade muita gente achava que ele era inocente. Nós cometemos esse erro, pediremos desculpas", declarou Lula, que lamentou que o caso tenha "comprometido" suas boas relações com o governo italiano e "com toda a esquerda italiana e a esquerda europeia". Tarso já havia cobrado uma autocrítica do Brasil depois que Battisti admitiu em março de 2019 a participação em quatro homicídios cometidos no final dos anos 1970, quando era expoente de um dos tantos grupos armados da esquerda (havia também os de direita) que se insurgiram contra o Estado. Após a prisão do ex-terrorista, Lula foi alvo de críticas de um aliado histórico, o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, ícone da centro-esquerda e que conhece o petista desde os anos 1980. Battisti driblou a Justiça de seu país de 1981 até 14 de janeiro de 2019, quando retornou preso após viver no México, na França e no Brasil. Aos 65, ele está isolado num presídio de segurança máxima na ilha da Sardenha.
ANÁLISE - *”Democratas apostam no desejo de americanos pela normalidade após anos turbulentos de Trump”* ANÁLISE - *”Primeira convenção democrata virtual reduziu gafes e trocou balões por palmas via Zoom”* JAIME SPITZCOVSKY - *”Era pós-petróleo redesenha o Oriente Médio”*
*”Responsáveis por prisão de Bannon podem gerar mais dor de cabeça a Trump antes da eleição”* - No jargão político americano, uma “surpresa de outubro” é um acontecimento impactante e inesperado, que ocorre pouco antes da eleição presidencial e tem força para afetar o resultado. O presidente Donald Trump aposta que sua surpresa de outubro será o anúncio triunfal da vacina contra a Covid-19, que vai eliminar a vantagem do democrata Joe Biden nas pesquisas e garantir sua reeleição em novembro. Mas observadores em Washington temem que a surpresa deste ciclo eleitoral seja outra, bem menos agradável. Os procuradores do Southern District of New York (SDNY, na sigla em inglês, a procuradoria geral com jurisdição sobre oito condados do estado de Nova York) estariam cheios de “mimos” para distribuir nas próximas semanas. A SDNY se tornou a inimiga número 1 de Trump. De lá veio a investigação que determinou o indiciamento e prisão do ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon, na quinta-feira (20). Bannon, que foi o arquiteto da vitória de Trump em 2016 e trabalhou no primeiro ano do governo, é acusado de desvio de recursos em uma campanha para arrecadar fundos para a construção do muro com o México. Ele nega ter cometido o crime e foi libertado após pagar fiança. A mesma procuradoria de Justiça supervisiona investigações sobre vários aliados de Trump. Uma delas levou ao indiciamento de dois sócios de Rudy Giuliani, advogado pessoal de Trump. Giuliani, que liderou a ofensiva de Trump na Ucrânia para descobrir podres de Joe Biden e seu filho Hunter, agora estaria sob investigação, acusado de violar as leis de lobby para entidades estrangeiras nos EUA. A SDNY também levou ao indiciamento do ex-advogado e quebra-galho de Trump, Michael Cohen, por sonegação e fraude fiscal e por violações de leis eleitorais —que teria desrespeitado ao direcionar pagamentos a duas mulheres que disseram ter mantido relações sexuais com o republicano: a ex-atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Em outras jurisdições, muitos outros aliados ou integrantes da campanha de Trump foram indiciados. Paul Manafort, ex-chefe da campanha, cumpre prisão domiciliar, condenado por fraude bancária e fiscal. Roger Stone foi condenado por mentir ao Congresso e tentar coagir testemunhas, mas recebeu indulto presidencial antes de começar a cumprir a pena. Em junho, o governo Trump tentou neutralizar o inimigo. O secretário de Justiça, o trumpista William Barr, pressionou o procurador chefe da SDNY, Geoffrey Berman, a pedir demissão. Berman era visto como uma pedra no sapato de Trump, por estar à frente de todas essas investigações da entourage trumpista. A ideia era substituí-lo por Jay Clayton, parceiro de golfe de Trump e presidente da Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Imobiliários dos EUA. Mas a ofensiva saiu pela culatra —Berman não pediu demissão, acabou demitido por Trump, e quem assumiu, seguindo as regras, foi a vice-procuradora, Audrey Strauss. Fiel aliada de Berman, Strauss não recuou e está prosseguindo com os casos politicamente sensíveis, como o de Bannon. Para completar, Trump teve um revés em sua batalha judicial para não divulgar suas declarações de imposto de renda, uma prática da maioria dos presidentes americanos. Nesta semana, um juiz federal negou o pedido de Trump para não repassar às autoridades, no âmbito de uma investigação, suas declarações de imposto. Trump deve recorrer novamente à Suprema Corte. A investigação apura "supostas fraudes bancárias e de seguros da Organização Trump e seus funcionários", segundo a promotoria de Nova York. Esse front fiscal também pode render notícias inesperadas. Trump, como de costume, critica as investigações sobre ele e seus aliados, afirmando se tratar de “caça às bruxas”. Ele culpa o chamado “deep state” —teoria de conspiracionistas que acreditam que parte dos funcionários públicos federais querem sabotar o governo de Trump. O próprio Bannon também pode dar mais problemas. Ele está sendo investigado ao lado de seu ex-patrão, o bilionário chinês Guo Wengui. Wengui fugiu da China em 2014, acusado de corrupção, sequestro e estupro. Ele afirma ser perseguido pelo Partido Comunista Chinês. Segundo revelou o Wall Street Journal, uma empresa de mídia ligada a Bannon e Guo levantou US$ 300 milhões em uma emissão de papéis e agora está sob investigação. Enquanto todas essas tempestades se anunciam, Trump confia cada vez mais no poder do pensamento positivo. O republicano repete várias vezes ao dia que está próximo o momento da descoberta da vacina para a Covid-19. Segundo ele, a droga vai estar pronta "muito, muito rapidamente, antes do fim do ano, bem antes do planejado". O presidente admite que a notícia poderia beneficiá-lo na eleição. "Não era mal, não era mal. Mas eu não estou fazendo isso por causa da eleição. Quero a vacina rapidamente porque quero salvar muitas vidas." Teme-se que Trump esteja disposto a fazer de tudo, até anunciar uma vacina que ainda não tem comprovação científica e pode causar efeitos colaterais. Ele espera que a imunização apague seu desempenho pífio no combate à doença, que já matou mais de 170 mil pessoas e contaminou mais de 5 milhões nos EUA, o país mais afetado no mundo. Há várias vacinas em testes, e um anúncio não é improvável. Resta saber se não haverá nenhuma surpresa desagrável antes, no front judicial. Em tese, há uma moratória de 60 dias antes da eleição em que o Departamento de Justiça e agências federais ficam impedidos de anunciar ações que possam influenciar a votação. Mas essa regra já foi desrespeitada várias vezes. Em 2016, por exemplo, o então diretor do FBI, James Comey, revelou a uma semana da votação uma investigação sobre possível irregularidades no uso de e-mails por Hillary Clinton enquanto era secretária de Estado.
TODA MÍDIA - *”Queda de braço entre publishers e plataformas chega à reta final”* *”Após resistência, médicos russos autorizam transferência de opositor de Putin para Alemanha”* *”Campeão de caratê, ministro da Segurança de Buenos Aires vira 'xerife' de Cristina Kirchner”*
*”Governo quer reforma tributária mais enxuta e avalia tirar apoio de propostas do Congresso”* - Depois de apoiar a acoplagem de sua proposta de reforma tributária aos textos que já tramitam no Congresso, o governo agora quer mudar de estratégia. A ideia é avançar com um pacote mais modesto. A equipe econômica avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos há meses na Câmara e no Senado. As propostas têm o apoio de líderes partidários. Nas palavras de um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), o governo vai buscar uma "reforma realista". A avaliação é que divergências entre prefeitos e governadores devem travar a aprovação de uma mudança abrangente. Um eventual recuo do governo pode aumentar os atritos na relação com o Congresso. Deputados e senadores formaram uma comissão mista para discutir a reforma e estão em negociações com a equipe de Guedes. Técnicos da Economia dizem acreditar que, diante da crise financeira nos governos regionais, a tendência é que haja pressão por aumento de impostos para ampliar os repasses federais. Com isso, a ideia é não fazer alterações radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS). Diante desse diagnóstico, a equipe de Guedes passou a estudar a acoplagem de seu projeto próprio, que unifica PIS e Cofins, a uma proposta mais enxuta, do grupo Simplifica Já, que reúne especialistas de entidades representativas dos setores público e privado. Entre os membros estão a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). Em relação aos tributos federais, o texto prevê a unificação de PIS e Cofins, assim como defende o governo. Na fatia dos impostos regionais, as mudanças são menos drásticas do que as avaliadas no Congresso. Não há fusão ou extinção de ICMS e ISS, mas é feita uma simplificação. A medida propõe criar regras nacionais para os dois impostos. Com essa medida, eliminam-se as centenas de legislações estaduais e municipais existentes hoje. Essa alternativa também reduz as possibilidades de alíquotas, o que tem impacto em guerras fiscais. O texto unifica o sistema de notas fiscais de estados e municípios. O objetivo é facilitar a arrecadação e a distribuição dos recursos. O projeto estabelece uma desoneração parcial da folha de salários de companhias que empregarem mais trabalhadores e tiverem maior massa salarial. O governo ainda avalia esse ponto porque é contra benefícios pontuais. Guedes defende uma desoneração linear a todas as empresas, como forma de estimular a criação de empregos. Com a estratégia estudada, portanto, seriam fundidos apenas PIS e Cofins, com simplificação dos impostos regionais. As propostas da Câmara e do Senado unificam, respectivamente, 5 e 9 tributos, incluindo ICMS e ISS. Uma fusão mais ampla, com impostos estatuais e municipais, Cide e IOF, ficaria para um segundo momento. Essa, por ora, é a defesa dos membros do Ministério da Economia. Nesse caso, auxiliares de Guedes afirmam que o governo também não centraria esforços, neste momento, na reforma do IPI e criação de um imposto seletivo sobre produtos como combustíveis e cigarros. Isso porque a arrecadação do IPI é compartilhada entre União, estados e municípios, o que poderia criar mais atritos entre os entes. Ao apresentar a primeira fase da reforma do governo, em julho, Guedes afirmou ter proposto apenas a fusão de tributos federais em respeito a estados e municípios. Ele ponderou que a reforma do governo é acoplável aos textos do Congresso, onde os parlamentares fariam esse debate federativo. Dias depois, disse estar conversando com governadores e prefeitos para criar um regime único que inclua tributos regionais. "Estamos muito confiantes nessa reforma ampla. Nós demos um passo em direção a esse acoplamento", disse. No entanto, em reunião com prefeitos no início de agosto, o ministro afirmou, segundo relatos, que concorda com a exclusão de municípios da reforma tributária neste momento. Ao sinalizar que deve deixar de apoiar os textos que tramitam no Legislativo, o governo pode dificultar o andamento dessas propostas. Em uma reforma complexa, como a tributária, o empenho dos negociadores do Executivo e a mobilização de congressistas aliados pode ser determinante para a aprovação das medidas. O texto do grupo Simplifica Já foi entregue ao Senado por meio de uma emenda assinada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Também foi cogitada a apresentação de uma emenda na Câmara. De acordo com Alberto Macedo, professor do Insper e integrante do comitê de criação da proposta, a medida se concentra em eliminar mais de cem regimes especias de PIS e Cofins e acabar com o emaranhado de regras de ICMS e ISS. "O sistema é um caos e temos de atacar os pontos focais. É uma proposta pé no chão, a gente constrói a fundação da casa. Depois haverá outras reformas", disse. Segundo membros do Ministério da Economia que participam da formulação da reforma, as outras fases da proposta do governo seguem de pé e serão apresentadas. A prioridade de Guedes é promover um corte de encargos trabalhistas. Nesse ponto, no entanto, também houve mudança de estratégia. Antes, a desoneração seria discutida no escopo da reforma tributária. Agora, será incluída na proposta do Pacto Federativo, que já tramita no Senado. O texto deverá tratar de retirada de amarras do Orçamento, redistribuição de recursos entre União e governos regionais, extinção de fundos públicos, ampliação do programa Bolsa Família e desoneração da folha salarial. Para custear o corte de encargos trabalhistas, será proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Guedes quer usar a arrecadação do tributo, estimada em R$ 120 bilhões ao ano, para bancar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.000. O ministro ainda defende a extinção das deduções do IR. Em outro ponto da reforma, será apresentada uma proposta de tributação sobre dividendos. Hoje, a distribuição de lucros de uma empresa aos sócios e acionistas é isenta da cobrança de impostos.
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*”País volta a contratar no mercado formal em julho, diz Caged”* - O mercado de trabalho brasileiro registrou um saldo líquido de 131 mil contratações em julho, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia. Esse é o primeiro resultado positivo após quatro meses. O saldo (resultado de 1.043.650 admissões e 912.640 desligamentos) interrompe a série de demissões líquidas iniciadas em março, com o início dos efeitos da pandemia no país e as medidas de isolamento social. Naquele mês, foram cortadas 263 mil vagas (considerando também dados entregues fora do prazo). Em abril, foram 927 mil vagas a menos. Em maio, corte de 355 mil postos. E em junho, menos 19 mil. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o saldo negativo é de 1.092.578 vagas. No mesmo período de 2019, o número foi positivo em 461.411 postos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado de julho e considerou a notícia extraordinária. "Estamos bastante animados com isso. É um patamar acima de 1 milhão de admissões, e isso é um excelente sinal que a economia pode fazer um retorno em V", afirmou. Ele voltou a afirmar que o V será em formato da marca da Nike, ou seja, com a segunda perna mais deitada (indicado uma recuperação mais lenta do que a queda). "Todos esses dados têm saído com padrão semelhante. É um V, mas um V da Nike. A queda foi abrupta e a volta é um pouco mais lenta, mas segura", disse. Para ele, o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano pode cair 4% ou um pouco mais, mas ainda assim abaixo de previsões mais pessimistas feitas pelo mercado financeiro nos últimos meses. "Nós dissemos na época que é muito difícil que esses modelos de previsão funcionem, porque quando há momentos críticos como esse, quando há mudança de regime, os parâmetros [para o cálculo] ficam instáveis", afirmou. No mês, o setor que mais contratou foi o da indústria (com 53,5 mil vagas). Em seguida, vieram construção (41,9 mil), comércio (28,3 mil) e agricultura (20 mil). Somente os serviços fecharam vagas em julho (menos 15,9 mil postos). Todas as regiões do país tiveram resultado positivo em julho. O melhor saldo pertence ao Sudeste, com a criação de 34,1 mil postos de trabalho. Em seguida, vieram Nordeste (22,6 mil), Sul (20,1 mil), Centro-Oeste (14 mil) e Norte (13,2 mil). As mudanças trazidas pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer tiveram pouco efeito no resultado líquido no mês. Foram 6,9 mil contratações pelo trabalho intermitente e 5,3 mil demissões pelo trabalho parcial. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o grande destaque foi a indústria, em especial a fabricação de produtos alimentícios, e a construção civil. "É o Brasil voltando à normalidade", afirmou em rede social. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que os dados dos próximos meses devem continuar a mostrar contratações líquidas. "Tudo indica que continuaremos nessa onda positiva", disse. O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que o segundo semestre tende a ter resultados melhores com as contratações para os eventos de fim de ano. Além disso, a possível redução no ritmo da pandemia poderia contribuir para os dados. "Todos os gráficos de contaminação [por Covid-19] apontam para uma redução substancial ao longo do mês de setembro, o que permitirá uma reabertura das atividades econômicas e do consumo. É de se esperar que tenhamos melhores números ao longo dos próximos meses por esses fatores", disse. TOTAL DE EMPREGADOS Apesar do dado positivo no mês, o número de empregados formais no país ainda está significativamente abaixo do nível pré-pandemia. O estoque atual de 37,7 milhões de trabalhadores formais está quase 1 milhão abaixo de um ano atrás —é o menor nível em 10 anos para meses de julho. Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e da consultoria Idados, considera uma surpresa os dados do mês, inclusive os da indústria. “Surpreende pelo momento da economia, porque não está tão bem assim”, afirmou. Ele ressalta que o segundo semestre tradicionalmente tem dados mais positivos por causa da proximidade do Natal, mas que mesmo assim é preciso analisar outros dados para verificar com mais detalhes o comportamento da economia. Serviços, lembra ele, ainda tem demissões líquidas. Em sua visão, os números podem estar sendo beneficiados pelas diferentes medidas tomadas pelo governo e que movimentam a atividade, como de crédito e do próprio auxílio emergencial de R$ 600. Outro aspecto considerado é o programa que suspende contratos de trabalho ou corta salário e jornada. O Ministério da Economia decidiu prorrogar a medida por mais dois meses, o que para o pesquisador, demonstra que o governo vê risco de demissões com o fim da medida. “Muitos desses contratos firmados pelo programa iam vencer a partir de outubro, o que poderia começar a gerar dados ruins no fim do ano”, disse. “No fundo, o programa está ajudando. E isso está fazendo com que as empresas não precisem arcar com os custos de demitir esses trabalhadores”, afirmou.
*”Governo vai anunciar plano para destravar economia e agenda social”* - Em uma tentativa de mostrar coesão entre diferentes alas do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai comandar, na próxima terça-feira (25), no Palácio do Planalto, um anúncio de medidas voltadas à recuperação da economia e ações na área social. O pacote reunirá medidas de ministros que protagonizaram atritos internos no governo nos últimos meses, por divergências sobre a estratégia de retomada, como Paulo Guedes (Economia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Pauta considerada espinhosa pelo Palácio do Planalto, a reforma administrativa, que elimina a estabilidade de carreiras do serviço público e reduz salários de entrada nos cargos, pode ficar de fora da solenidade. O evento representará o lançamento oficial do plano Pró-Brasil, agora reformulado. Em seu esboço inicial, o programa dava destaque a gastos do governo em obras públicas, o que abriu um confronto da área econômica com as alas militar e política do governo. Após a debandada de membros do Ministério da Economia e a demonstração pública de insatisfação de Guedes com ministros que defendem expansão de gastos, Bolsonaro passou a dizer que será respeitada a regra do teto, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação. No novo desenho do plano, as obras públicas de infraestrutura perderam o protagonismo, cedendo espaço para medidas de retomada econômica com foco em criação de empregos, geração de renda e atração de capital privado. Nesta sexta-feira (21), Guedes confirmou que o evento será feito na terça-feira, com lançamento da proposta de ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Renda Brasil. Segundo ele, também será anunciado o programa da carteira de trabalho Verde e Amarela, que deve reduzir encargos trabalhistas com o objetivo de estimular as contratações formais. O primeiro ponto da área social será a prorrogação do auxílio emergencial pago a informais durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício, que se encerraria em agosto, deve ser pago até dezembro. O valor das parcelas, atualmente em R$ 600, tende a ficar em R$ 300, segundo fontes do governo. O objetivo é fazer uma transição do auxílio até a implementação do Renda Brasil, que também pode ficar próximo a R$ 300. No Renda Brasil, o governo quer criar prêmios por mérito às famílias participantes, segundo técnicos. O programa pode reconhecer, por exemplo, a dedicação de jovens mais vulneráveis por meio de um benefício esportivo. Além disso, haveria uma bolsa de iniciação científica. Ambos os benefícios têm previsão de serem concedidos a partir dos 11 anos de idade. Haveria ainda uma bonificação por desempenho do estudante na escola, que pode ser concedido já a partir dos seis anos de idade. Os técnicos têm em mente um painel de eixos do Renda Brasil. Na primeira infância, por exemplo, são previstas iniciativas como auxílio para creches. Também deve ser incorporado o Criança Feliz, criado em 2018 voltado a gestantes e crianças. Após a fase inicial da vida e dos estudos, o programa se ligaria a outras frentes de atuação para emancipar o cidadão a partir da adolescência e vida adulta. Para compor esse eixo, estão previstas novas medidas como a carteira de trabalho Verde e Amarela e o pagamento de uma quantia ligada ao rendimento dos informais para ser usada na aposentadoria. O pagamento tradicional às famílias, feito desde a era Lula por meio do Bolsa Família, seria mantido e continuaria tendo as condicionalidades já previstas (como matrícula em escolas e vacinas em dia). O custo do Renda Brasil, segundo a proposta de Guedes, será compensado pela revisão ou extinção de programas considerados ineficientes pela equipe econômica, como o abono salarial e o seguro-defeso (pago a pescadores). Para bancar a desoneração da folha salarial, por sua vez, auxiliares de Guedes afirmam que a única opção é a criação de um imposto sobre transações aos moldes a extinta CPMF. O novo tributo também será usado para custear a ampliação para R$ 3.000 da faixa de isenção do Imposto de Renda, algo que também deve ser anunciado na solenidade. Além disso, o governo quer apresentar no mesmo dia a reformulação do Minha Casa Minha Vida —projeto que estava travado desde o ano passado. A ideia é regularizar imóveis de famílias que construíram ou compraram casas em terrenos sem autorização de autoridades públicas, como acontece em comunidades pobres. Essas pessoas ganhariam escritura e registro de suas propriedades. O plano em elaboração prevê a regularização em terrenos da União, e também de estados e municípios. De posse dos documentos que regularizam a situação dos imóveis, os proprietários poderiam também ter acesso a recursos do governo para fazer reformas e melhorias nas casas. Em um primeiro momento, deve ser priorizada a regularização em imóveis localizados em terrenos que não precisem de pagamento de indenizações para eventuais proprietários e que estão fora de áreas de risco ou de proteção ambiental. A legalização fundiária é vista, por técnicos do governo, como uma política habitacional de efeito social e baixo custo —em linha com a defesa de Guedes pela redução de despesas públicas. Na reformulação do Minha Casa Minha Vida, o governo Bolsonaro pretende concluir obras já contratadas no programa com nome da gestão petista. Além disso, a ideia é anunciar uma redução nos custos de financiamento habitacional no âmbito do programa. O governo quer usar o anúncio para apresentar medidas do chamado "eixo ordem" do programa Pró-Brasil, voltado para mudanças legais para destravar investimentos privados. Interlocutores relataram à Folha que provavelmente farão parte do pacote projetos para reformular o marco legal de concessões e mudanças em normas de licitação. Também estão em estudo alterações legislativas que tratam da autorização para exploração de ferrovias pelo setor privado e desburocratização de procedimentos em operações de transporte de carga e passageiros. Proposta que sofre resistência de Bolsonaro, a reforma administrativa ainda é incerta para o anúncio. O texto está pronto desde o ano passado e já foi apresentado ao Planalto, mas acabou engavetado pelo presidente. Na última semana, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliou a pressão para que o projeto seja apresentado. Guedes também é defensor da proposta, que poderia reduzir a folha de pessoal do governo, segundo maior gasto primário depois da Previdência.
*”'Auxílio vai até dezembro, só não sei o valor', diz Bolsonaro”* *”Governo não tem condições de suspender auxílio emergencial agora, dizem especialistas”* OPINIÃO - *”Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”* RODRIGO ZEIDAN - *”O mito dos gestores militares”*
*”Merkel diz ter 'sérias dúvidas' sobre acordo com Mercosul após encontro com Greta Thunberg”* *”Mercado teve semana volátil com cenário fiscal no radar de investidores”* *”PagSeguro faz acordo para comprar Wirecard Brasil”*
*”País registra 142 casos de Sim-P, síndrome em crianças que pode estar associada a Covid”*
*”Carga viral maior de coronavírus em crianças não significa contágio maior, dizem especialistas”* - O papel de crianças infectadas pelo novo coronavírus na transmissão do patógeno na sociedade segue sem ser totalmente compreendido, segundo infectologistas pediátricos. Isso aumenta as dúvidas da população com relação à volta às aulas, que está prevista para acontecer em outubro em São Paulo e vai fazer crescer a circulação de crianças e a exposição dos mais jovens à Covid-19. Um estudo publicado nesta semana apontou que a carga viral do coronavírus nos mais jovens nos dois primeiros dias dos sintomas pode ser maior do que em adultos hospitalizados em estado grave, mesmo quando os sintomas nas crianças são mais leves. O achado mobilizou cientistas e médicos no mundo todo, que alertaram para conclusões precipitadas sobre o artigo. Médicos ouvidos pela Folha chamaram a atenção para uma série de ressalvas. Apesar da diferença nos dois primeiros dias, ao longo do tempo as cargas virais de adultos em estado grave e crianças infectadas pelo vírus não apresentaram diferenças, segundo o estudo, publicado na revista científica The Journal of Pedriatics por pesquisadores da Universidade Harvard e do Massachusetts General Hospital (MGH), nos Estados Unidos. No texto, os pesquisadores escrevem que os resultados podem indicar que as crianças sejam uma fonte potencial de contágio. Apesar de possível, essa interpretação está fora do alcance do estudo, alertam especialistas. Além disso, o número de participantes do estudo é considerado pequeno. Ao todo, 192 pacientes do MGH com menos de 22 anos de idade participaram da pesquisa, 49 deles com a confirmação da infecção pelo Sars-CoV-2. Essas crianças haviam passado pelo hospital com algum sintoma relacionado à Covid-19. Os pesquisadores solicitaram autorização aos responsáveis dos jovens para só depois coletar o material, uma amostra da secreção nasal. O procedimento é geralmente incômodo para crianças pequenas, e, por isso, a maior parte dos participantes do estudo tinham mais de 11 anos de idade. "É esperada uma carga viral mais alta nos primeiros dias dos sintomas. Já os pacientes mais graves são internados cerca de sete dias após o início das manifestações, geralmente depois do pico de detecção do vírus no corpo", afirma Luciana Becker Mau, infectologista pediátrica no Hospital Sírio-Libanês, no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. "Ainda não está provado que quem tem a carga viral mais alta tem a doença mais grave ou transmite mais o vírus. Os autores do artigo falam que as crianças podem transmitir mais o vírus, mas não fazem esse teste", diz a médica. "A relação entre carga viral mais alta e maior transmissão ainda é incerta, e esse estudo não tem o poder de responder isso. Ele não investigou a transmissão", afirma também o infectologista pediátrico Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP). Para Sáfadi, há outros fatores que determinam o potencial de transmissão além da carga viral. Ele destaca que, como a maioria das crianças é assintomática, a disseminação de partículas virais através de tosse, espirro ou vômito também é menor. "Não há como concluir que somente a carga viral determina a transmissão", afirma. Segundo o médico, a maior parte dos estudos é consistente em demonstrar, conjuntamente, que as crianças se infectam menos e, quando desenvolvem a doença, apresentam sintomas mais leves. Já o estudo americano não tem uma amostra aleatória, mas demonstra um viés ao selecionar apenas jovens que procuraram o hospital, um grupo mais suscetível a carregar uma carga viral mais alta. O artigo dos pesquisadores de Harvard também demonstra que o receptor ECA2, ao qual o coronavírus se liga para infectar células humanas, é menos presente em crianças menores. Para os especialistas, esse resultado também já era esperado e havia sido demonstrado por investigações anteriores. Um artigo publicado ainda em maio por cientistas de instituições americanas no Journal of the American Medical Association demonstrou que o ECA2 é menos comum nos mais jovens e fica mais numeroso conforme a idade aumenta. A hipótese dos cientistas, ainda não complatamente comprovada, é de que uma menor quantidade desse receptor seja responsável por menos infecções e menos casos graves entre as crianças. Levantamentos e estimativas apontam que crianças e adolescentes são menos de 10% dos infectados pelo vírus no mundo, mesmo representando cerca de 25% da população total. Cientistas lembram que, com as quarentenas impostas, as crianças circulam menos do que os adultos e ficam menos expostas à doença. Por serem geralmente assintomáticas, elas também fazem menos exames para detectar o vírus. Para Adriana Paixão, infectologista pediátrica da Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), é positivo que o artigo chame a atenção para a possibilidade de que as crianças sejam reservatórios do vírus. "Sabemos que mesmo quem não desenvolve a doença ou tem sintomas mais leves pode trasmitir o vírus", diz. Segundo ela, não está descartado que uma carga viral elevada possa indicar maior transmissibilidade, e isso deve ser levado em consideração no planejamento da volta às aulas. Para Sáfadi, o retorno para a escola é necessário. Ele afirma que os dados europeus sobre a reabertura das escolas indicam que realizar a volta às aulas com os indíces de transmissão controlados e estáveis não é um fator de impacto no crescimento de novos casos, embora possa causar surtos pontuais da doença. Segundo Marcelo Otsuka, vice-presidente do Departamento de Infectologia da SPSP, a atenção aos números da doença é essencial para planejar o retorno à escola. "Os países que voltaram às aulas estavam com a transmissão em uma curva descendente; nossa transmissão ainda é alta", afirma. "Os adultos circulam mais e devem começar o processo, adotando uma conduta adequada com cuidados de afastamento social e higiene, para que a volta das crianças às escolas seja possível", conclui.
*”Simulação calcula que até 46% de alunos podem ser infectados dois meses após volta às aulas”* *”Justiça nega pedido para reabrir escolas particulares na cidade de SP”* *”Pela primeira vez, estado de São Paulo não tem nenhuma região na fase vermelha”* *”Doria está livre do coronavírus e pode voltar ao trabalho neste sábado (22)”*
*”Cidades e estados fazem uso proativo de oxímetros contra novo coronavírus”* *”Fake news sobre Covid-19 produzidas por grupos antivacina saltam 383%, diz estudo”* *”Temi nunca mais voltar a ser quem eu era”* *”Brasileiros bebem mais café que cerveja e comem poucas frutas, diz IBGE”*
*”Após pressão de Maia, ANS suspende reajustes de planos de saúde por 120 dias”*
*”Ricardo Salles demite o coronel Homero Cerqueira, presidente do ICMBio”* - Por decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero Cerqueira foi demitido da presidência do ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), assinada pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. A saída de Cerqueira foi definida em reunião na quinta-feira. Salles teria pedido a ele que pedisse demissão. O coronel da PM teria se negado sob a justificativa de fazia um bom trabalho. Segundo a Folha apurou, Salles não gostou de uma série de palestras online de Cerqueira e da distribuição de medalhas a servidores para marcar os 13 anos de fundação do ICMBio, criado no governo Lula (PT). Entre os convidados para palestrar está o psiquiatra Augusto Cury. Salles teria considerado que se tratava de autopromoção. No final de julho, circularam rumores de que o coronel da PM substituiria Salles no comando do Meio Ambiente. Desgastado, o atual ministro atravessa uma relação difícil com os militares, que, via vice-presidente Hamilton Mourão, passaram a comandar as operações de combate a crimes ambientais na Amazônia no lugar do Ibama. Procurado, Salles disse apenas: “Somos muito gratos ao coronel Homero pela dedicação e pelo comprometimento”. Cerqueira é o segundo presidente do ICMBio sob a gestão de Ricardo Salles. Em maio do ano passado, o ambientalista Adalberto Eberhard pediu demissão após o ministro ameaçar instaurar processos contra servidores que não compareceram a um evento com a sua presença no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS). Cerqueira era uma escolha pessoal de Salles. Ao assumir o ministério, ele preencheu vários cargos estratégicos do Ibama e do ICMBio com policiais militares de São Paulo, em detrimento dos servidores dos órgãos ambientais federais. Segundo fontes ligadas ao ICMBio, Cerqueira havia se posicionado contrário à reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, anunciada na última semana. A pasta criou uma secretaria de áreas protegidas, com competências similares às do ICMBio, o que traria incerteza sobre o futuro do órgão. A pasta também voltou a considerar a fusão do ICMBio com o Ibama, ideia que chegou a ser considerada por Salles no início do governo, mas havia sido abandonada. A gota d'água para a exoneração, no entanto, foi uma reunião de Salles com Cerqueira durante visita ao Pantanal. Nela, Salles teria sinalizado concordância com demandas de fazendeiros do Pantanal, com os quais o ministro havia se reunido em Cuiabá na última terça (19). Os fazendeiros haviam defendido o uso do fertilizante nitrato de amônio para combater os incêndios. O produto favorece o crescimento da vegetação após o fogo, o que favorece a pastagem. A medida não é autorizada por técnicos do ICMBio, pois também facilitaria o retorno do fogo. Cerqueira teria defendido a posição dos técnicos do ICMBio, o que contrariou o ministro. Na reunião com fazendeiros, Salles estava acompanhado de Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura. Segundo fontes do governo, Garcia teria pretensão de indicar um nome para presidência do ICMBio, o que teria impacto na regularização fundiária e no pagamento de indenização a proprietários rurais inseridos em áreas de unidades de conservação. Na gestão de Cerqueira, o ICMBio tentou transferir um especialista em golfinhos de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, outra unidade de conservação no sertão pernambucano, em agosto do ano passado. A Justiça Federal suspendeu a transferência. No fim de 2019, o coronel editou uma portaria proibindo que servidores, prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas entrassem nas dependências do órgão vestindo calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos. Na regra anterior, vigente até mudança promovida por Cerqueira, não havia uma lista de roupas proibidas aos servidores. Também no ano passado, Cerqueira negou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra áreas protegidas tenham incentivado invasões. O então presidente do ICMBio disse à época que a culpa era de governos anteriores e até seu antecessor no governo Bolsonaro pelo desmatamento de 734 hectares dentro da Flona (Floresta Nacional)—a maior devastação nessa unidade de conservação desde 2007. Já neste ano, o ICMBio autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal. Criado em 2007, o ICMBio tem como função propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. Cabe ao órgão também fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades.
*”MPF investiga se avião da FAB levou garimpeiros para encontro com Salles”* - A Procuradoria da República no Pará abriu investigação para apurar se o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) transportou garimpeiros em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Os mineradores ilegais teriam sido transportados no dia 6 de agosto de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, para Brasília, onde teriam participado de uma reunião com o próprio Salles, na sede do ministério. No dia anterior ao voo investigado pelo MPF, o próprio Salles esteve na região de Jacareacanga para acompanhar as operações contra o desmatamento ilegal. O ministro enfrentou protestos de garimpeiros na região, que chegaram a fechar a pista do aeroporto legal após a sua partida. fApesar das manifestações contrárias, a apuração do MPF aponta que Salles manteve encontro com os mineradores ilegais que eram alvo da operação do Ibama. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que a situação pode configurar caso de improbidade administrativa. A FAB informou o MPF em ofício que cedeu um avião para transportar pessoas indicadas como lideranças indígenas até Brasília para reunião com o ministro Salles. Lideranças indígenas mundurucus, no entanto, enviaram carta ao MPF negando que as pessoas transportadas na aeronave da FAB representassem o povo indígena. A carta afirma que os sete moradores transportados são defensores dos interesses dos garimpeiros e atuam com a exploração ilegal de minérios no interior da Terra Indígena (TI) Munduruku. As aeronaves foram encaminhadas para a região para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais dentro das TI Munduruku e Sai Cinza. A solicitação das aeronaves havia sido feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), mas a ação acabou não acontecendo. O MPF afirma que, segundo o ofício enviado pela FAB, a determinação para ceder a aeronave foi acompanhada da suspensão temporária da Operação Verde Brasil 2, que consiste no emprego das Forças Armadas para combater crimes ambientais na região da Amazônia Legal. A Procuradoria afirma que as ações foram retomadas na região de Jacareacanga, mas sem capacidade nenhuma para combater os crimes, já que os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilização nas atividades de garimpo. “Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade, na utilização das aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, afirma o despacho do MPF que instaurou a investigação de improbidade administrativa. O Ministério do Meio Ambiente informou em nota que "tanto a decisão de interromper a Operação Verde Brasil 2 quanto a iniciativa de levar os indígenas para Brasília foram tomadas exclusivamente pelo Ministério da Defesa". O Ministério da Defesa foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
*”Contrariando Bolsonaro, Nasa aponta que queimadas são fruto de desmatamento”* - A maior parte dos incêndios na Amazônia brasileira desde junho ocorreu em áreas de florestas que foram recentemente desmatadas, segundo aponta análise da Nasa (agência espacial dos EUA), ao contrário do que já disseram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente e chefe do Conselho da Amazôni Hamilton Mourão. E em um artigo publicado na quarta (19) com o título “Vamos falar de queimadas”, Mourão não cita o desmatamento como motivo para o fogo na floresta. Ao contrário, o vice-presidente diz que ocorrem incêndios naturais na Amazônia —na verdade, por ser uma floresta úmida, fogo natural, proveniente de raios, por exemplo, é extremamente raro no bioma— e associa as queimadas a “balões de São João, fogueiras e queima de lixo”. No mesmo artigo, Mourão apresenta outras informações incorretas e afirma que a moratória do fogo de 120 dias contribuiu para redução dos incêndios. Segundo Mourão, houve diminuição de 7,6% das queimadas de 1º de maio a 31 de julho de 2020, o que não é verdade. Nesse período, houve um aumento de cerca de 23% dos focos de incêndio em relação aos mesmos meses do ano passado. “Pessoal, tem certas regiões aqui, focos de incêndio que vai existir quase todo ano, que é caboclo, é o índio que toca fogo. Se ele não tocar fogo, é a cultura dele, ele não vai comer, não tem nada o que comer ano seguinte”, afirmou Bolsonaro em live em 23 de julho deste ano, na qual acusou mais uma vez a imprensa de mentir. Os dados sobre queimadas e desmatamento no Brasil divulgados são provenientes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), instituto ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A análise da Nasa é baseada em uma nova ferramenta da agência, desenvolvida em parceria com a Universidade da Califórnia em Irvine, nos EUA, e com a Universidade Cardiff, no País de Gales, que classifica os incêndios na Amazônia. A classificação —queimadas ligadas a desmatamento ou limpeza de pasto, por exemplo— é feita a partir das características do fogo, como tamanho e comportamento. Queimadas ligadas a desmatamento, por exemplo, são maiores, duram mais tempo e apresentam colunas de fumaças maiores. Para conseguir apontar possíveis incêndios relacionados a desmate, a ferramenta faz cruzamento de dados de desmatamento do Inpe. Seus dados também mostram que as afirmações de Mourão e Bolsonaro não fazem sentido. “Há um notável aumento na atividade de fogo desde o início da moratória”, afirma Douglas Morton, líder do laboratório de ciências da biosfera da Nasa, na análise. “Nós também vimos que uma grande quantidade de incêndios é claramente relacionada a desmatamento. Não são pequenas queimadas relacionadas à agricultura.” A queimada faz parte do processo de desmatamento. Após derrubar a floresta, os desmatadores deixam a vegetação destruída secando para, durante o período seco na Amazônia, queimá-la. Em outros casos, a vegetação abaixo da copa das árvores maiores é derrubada, o que aumenta a luz que penetra na mata e seca a matéria orgânica no chão, o que facilita queimadas na área. Os pesquisadores da Nasa também observaram concentrações de queimadas em áreas próximas a grandes rodovias, como a Transamazônica e a BR-163. Cientistas sempre apontam o papel de estradas na expansão de desmatamento e queimadas e, como mostra a análise dos cientistas da agência espacial americana, essa relação é constatável pela localização da destruição. O lançamento da nova ferramenta ocorre em um momento crítico para a Amazônia, que já está em sua estação seca. Os focos de incêndios na floresta continuam seguindo uma tendência de crescimento. Em junho, o bioma teve o maior número de queimadas desde 2007, com aumento de 20% de focos de incêndio em relação ao mesmo mês de 2019. Em julho, houve crescimento de 28% no número de focos de fogo. “Aparentemente, nós estamos caminhando para uma situação comparável à de 2019 ou até pior”, afirma, na análise, Paulo Brando, pesquisador da Universidade da Califórnia em Irvine que ajudou a desenvolver a ferramenta. “A preocupação é que se uma seca mais severa ocorrer e fizer com que a floresta fica mais inflamável, nós poderemos ver um dos piores desastres ambientais na Amazônia no século 21.” Em 2019, as queimadas na Amazônia foram intensas ao ponto de escurecer o céu de São Paulo durante uma tarde de agosto.
*”Menina capixaba adere a programa de proteção a vítimas após aborto”*
*”Colecionadores de armas perseguem comentarista de TV com avalanche de processos”* - Um grupo formado por colecionadores de armas e caçadores promove uma perseguição judicial contra o economista Ricardo Sennes, comentarista da TV Cultura. Foram movidos pelo menos 67 processos em 35 cidades diferentes do país, numa campanha orquestrada pelas redes sociais com o objetivo de obrigar o economista a gastar dinheiro com advogados e até mesmo a se deslocar, em plena pandemia, para participar de audiências em vários municípios. O motivo da “avalanche judicial”, expressão utilizada pelos próprios colecionadores quando houve a convocação pela internet, foi um comentário de 10 segundos feito pelo economista no dia 24 de abril deste ano no “Jornal da Cultura”. Ao tratar da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado a revogação de portarias do Exército que buscavam impor métodos mais severos de rastreabilidade e controle de armamentos, Sennes afirmou: “Ele [Bolsonaro] é um cara que o histórico era de relação com miliciano, com cara da área do armamento, que ele chama de colecionador. É traficante de arma, e as pessoas se assustam quando veem que ele tem esse tipo de comportamento.” Considerando-se ofendidos pelo comentário, membros desse grupo passaram a solicitar que colecionadores de armas, atiradores e caçadores ajuizassem ações contra o economista exigindo o pagamento de indenizações. “Uma avalanche de ações pode ao menos gerar muitos contratempos e o autor dessa infeliz afirmação estará sendo penalizado de alguma forma”, afirmou um integrante na internet. “Tendo de contratar defesa em tudo que é lugar, já vai dar despesa e incômodo”, disse outro. O juiz Roberto Chiminazzo Júnior, de Campinas, que julgou um dos processos, afirmou que o economista é vítima de uma campanha de assédio judicial. “A finalidade única desta ação era intimidar e causar despesas e incômodos", disse na sentença em que condenou o autor por litigância de má-fé (quando uma das partes age de modo desleal num processo). Ele terá de pagar uma indenização de R$ 1.500 ao comentarista da Cultura. Para o juiz Daniel Borborema, de São Carlos, os colecionadores montaram uma estratégia coletiva desproporcional, “em que a vitória ou a derrota nos feitos é aspecto secundário”. O objetivo real, disse o juiz, “é constranger o réu, retaliar e desgastá-lo financeira e emocionalmente”. À Justiça um dos colecionadores de armas afirmou que não se pode dizer que as 67 pessoas que processaram o economista agiram de maneira ardilosa. “Não seria possível que dentre os 67 requerentes exista ao menos um que realmente tenha sido prejudicado e tenha proposto a ação dotado de boa-fé?” Segundo ele, “a conduta de má-fé de alguns acaba por desacreditar ações que têm realmente o intuito de reparar os danos causados à vida de colecionadores”. *Rogério Gentile - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha, editor de Cotidiano e da coluna Painel e repórter especial.
*”Mesmo com pandemia, neve e temperaturas perto de 0°C atraem turistas no RS e SC”* MÔNICA BERGAMO - *”CNJ julga na terça desembargador que destratou guarda em Santos”* MÔNICA BERGAMO – *”Jornalista vai à Justiça por danos morais contra presidente da Fundação Palmares”* MÔNICA BERGAMO - *”Grupo de 25 jovens da Fundação Casa é aprovado em processo seletivo de Etecs e Fatecs”*
MÔNICA BERGAMO - *”Josias Teófilo diz que cobertura de prisão de Bannon foi 'muito exagerada'”* MÔNICA BERGAMO - *”Detentas do Maranhão formam cooperativa para criação de peças artesanais”*
CAPA – Manchete principal: *”ANS proíbe reajuste de todos os planos de saúde até dezembro”*
*”Articulação governista em duas faces”* - Após melhorar desempenho na Câmara, Planalto tenta evitar crise no Senado”* *”’Nossos sócios no Congresso’, diz Bolsonaro sobre base”* *”Nanico PRTB aposta em cabo eleitoral Mourão”* *”Partidos miram voto lava-jatista na disputa de SP”*
*”Siglas de esquerda se dividem sobre aceno de Lula para 2022”* +++ A reportagem se refere à afirmação do ex-presidente Lula sobre a possibilidade de o PT não encabeçar uma chapa à presidência da República nas eleições de 2022. O texto diz que i “aceno” foi recebido com “elogios e ceticismo”. PDT, PSOL e PCdoB veem alguma disposição de compor uma frente ampla, pelo menos no discurso. Já o presidente do PSB diz não acreditar em uma mudança de Lula. Carlos Lupi, presidente do PDT, disse que se trata de “uma evolução” e de uma “visão estratégica” de Lula. Flávio Dino, governador do Maranhão, classificou a fala de Lula como “positiva” e ressaltou que o apoio do PT é importante. Ele disse não ver possibilidade de vitória de um projeto progressista sem a participação do PT. Já a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a declaração de Lula não indica uma mudança de rumo. Para o presidente do PSB, a fala de Lula não passa de “retórica”. Juliano Medeiros do PSOL disse que a declaração de Lula é o “reconhecimento de que o ciclo de hegemonia de um só partido de esquerda” acabou.
*”Fogo da devastação – Nasa mostra que 54% das queimadas na Amazônia estão ligadas ao desmatamento”* *”Parte do Brasil pode ter atingido imunidade coletiva”*
CAPA – Manchete principal: *”Novo plano do governo prevê desindexação, obras e renda básica”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A gênese de um absurdo”*: A Câmara manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo, revertendo derrota sofrida pelo governo no dia anterior, no Senado. Bolsonaro havia pintado a questão com tintas dramáticas: “O Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto não for mantido na Câmara. É impossível governar o Brasil, impossível”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o Senado havia dado um “péssimo sinal” e que a decisão constituía um “crime”. De fato, essa licença para reajustar salários de servidores, que já seria questionável mesmo se não houvesse a crise da pandemia de covid19, tornou-se quase um insulto aos milhões de brasileiros que perderam renda e dependem de amparo estatal para comer. Felizmente, portanto, esse absurdo foi abortado no Congresso antes de vir à luz, mas é preciso deixar claro que sua gestação foi fruto da infeliz combinação entre a subserviência natural do Legislativo às corporações do funcionalismo e a concepção estreita de Bolsonaro sobre a política e sobre seu papel como presidente. Em maio, o Congresso aprovou um plano de socorro federal a Estados e municípios para o enfrentamento da pandemia – e incluiu nesse pacote a possibilidade de conceder reajuste salarial para servidores públicos que estivessem atuando de alguma maneira no combate à doença. A questão, que deveria ser óbvia, é que a pandemia passa, mas o aumento salarial fica. Ou seja, sob o nobre argumento de que era preciso reconhecer o esforço desses profissionais durante a crise, escondia-se o antigo hábito de cevar a folha de pagamento de Estados e municípios, com consequências negativas mais duradouras que as da pandemia. Na ocasião, o Ministério da Economia havia exigido que o pacote de ajuda congelasse o reajuste de todo o funcionalismo até 2021, mas os parlamentares – com a concordância de líderes governistas – articularam a inclusão de exceções a esse congelamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve então que convencer o presidente Bolsonaro a vetar a possibilidade de reajuste. A ambiguidade do presidente desorientou os governistas, como já aconteceu em tantas outras ocasiões. Não há inocentes no Congresso, mas é inegável que o governo jamais deixou clara qual era sua posição a respeito da possibilidade de reajuste salarial – e o fato de que o presidente propositalmente atrasou a sanção do projeto com seu veto, ganhando tempo para assinar uma obscena medida provisória concedendo reajuste a policiais do Distrito Federal em plena pandemia, mostra que é difícil acreditar na convicção de Bolsonaro acerca da austeridade. Quando o presidente alega que seria “impossível governar” o Brasil se houvesse o reajuste e quando o ministro Paulo Guedes critica o Senado pelo “crime” de derrubar o veto presidencial a esse aumento, o que estão fazendo é tão somente atribuir toda a responsabilidade pela lambança ao Congresso. Mas o Congresso não funciona de forma autônoma. No presidencialismo, é o presidente da República, respaldado pela votação majoritária que recebeu nas eleições, quem lidera naturalmente a pauta legislativa. É dele que deve partir a orientação para que as propostas de interesse do governo prosperem no Congresso. Quando o presidente manda mensagens dúbias sobre o que quer, o resultado é quase sempre confusão. Passado o susto, todos agora querem parecer cônscios administradores públicos, comprometidos com a responsabilidade fiscal. Depois que Bolsonaro e Paulo Guedes discursaram sobre os riscos à governabilidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “foram os líderes da Câmara que construíram a solução” e que a manutenção do veto “permitirá o financiamento da máquina pública”. É como se a absurda autorização para aumentar o salário do funcionalismo no meio de uma pandemia fosse um filho sem pai. Mas pouco importa quem tem razão; o importante é saber que gastos públicos não se dão por geração espontânea.
ENTREVISTA: RICARDO BARROS (PP-RS), líder do governo na Câmara - *”Temos que ter flexibilidade para construir base segura”* - Um dia após passar pelo “teste de fogo” como novo líder do governo na Câmara ao conseguir manter o veto presidencial ao reajuste do funcionalismo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que pretende trabalhar para construir uma base parlamentar segura ao presidente Jair Bolsonaro, mas admitiu que em alguns assuntos haverá mais dificuldades, como projetos relacionados a pautas de costumes. “Reconheço que os partidos que são base do governo eventualmente não acompanham a pauta de costumes porque interpretam não como uma pauta de governo, mas do presidente”, disse ele ao Estadão/broadcast. Ex-líder do governo durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e vice-líder dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, o parlamentar se gaba de se relacionar bem com a oposição. Afirmou que tem “trânsito livre” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam”, afirmou Barros. • Ao conseguir manter o veto ao reajuste de servidores, o governo, finalmente, construiu uma base ou seguirá tendo de negociar a cada votação? - Eu trabalho com um mapa de votação. Ontem, sabíamos que tínhamos voto para manter o veto. Sou engenheiro, faço contas. Não é toda votação que teremos todos os votos. Temos que ter a flexibilidade de entender como cada votação reflete na base do parlamentar. É assim que podemos construir uma base segura, harmônica e permanente.
• Sem Rodrigo Maia, o governo conseguiria manter o veto ao reajuste de servidores? - Não posso te responder isso. Agradeço muito a participação do presidente Rodrigo Maia. Como nossa pauta é convergente sobre esse tema, é muito importante que fizéssemos essa votação conjunta.
• Com a chegada do sr., melhora a relação entre o governo e o presidente da Câmara? - Eu diria que sim. Tenho trânsito livre com Maia. Fui líder do presidente Fernando Henrique Cardoso, me dou muito bem com o PSDB. Fui vice-líder dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, e me dou muito bem com a oposição. A turma aqui diz que eu seguro fio desencapado. Eu sou um político de resultados.
• O processo de impeachment é um fio desencapado? - Não, nenhuma possibilidade de impeachment. O Maia já declarou publicamente que não há nenhuma chance de ele abrir o impeachment. Esse risco nunca existiu na verdade. Há sempre uma tentativa da formação de opinião de que a construção de uma base se dá por troca de algum interesse e não por cumprimento de compromissos que foram feitos na campanha. Ficam tentando criar um “toma lá, dá cá” que não existe.
• O que fez o governo mudar de postura em relação ao Centrão? - O governo amadureceu. O presidente Bolsonaro começou o seu governo se relacionando com frentes parlamentares que indicaram ministros. Depois de um ano, percebeu que as bancadas não indicam a votação dos parlamentares no plenário, não indicam os membros das comissões, nem relatores das matérias. Quem faz isso são os partidos. Ainda precisamos concluir as condições desta parceria para que a gente possa, em um determinado momento, ter uma base sólida.
• Qual foi o pedido do presidente ao formalizar o convite para o sr. assumir a liderança? - Em específico nada. Tudo está implícito na função. Por dez anos, fomos juntos do PP, tenho toda a liberdade. Só disse a ele: “Presidente, a palavra do líder não pode nunca ser deixada de ser cumprida”. Compromisso assumido, compromisso cumprido. Tivemos algumas dificuldades com vetos que são fruto de acordo, aí desgasta o líder.
• A falta de compromisso do governo é uma reclamação. O sr. impôs essa condição? - Não estou condicionando nada. Se o governo não me der condições de trabalho, vai ter dificuldade de articulação. Se o líder não tem credibilidade, o governo sofre nas votações.
• O sr. vai defender a votação de projetos sobre porte de armas e pautas de costumes, bandeiras do presidente? - Vou trabalhar para aprovar os projetos de interesse do governo na Câmara. Reconheço que os partidos que são da base eventualmente não acompanham a pauta de costumes porque interpretam não como uma pauta de governo, mas uma pauta do presidente.
• Mas acha possível votar essas pautas ainda neste ano? - Algumas sim. Não posso ainda afirmar quais porque não tive tempo de checar isso. Peguei uma emergência e não tive tempo, mas eu vou ver o que tem voto e vou tentar costurar maioria para aprovar a pauta do presidente.
• O sr. é ex-ministro da Saúde e é sempre mencionado para assumir a pasta, que há três meses é conduzida de forma interina pelo general Eduardo Pazuello. Qual a sua avaliação do enfrentamento da pandemia no País? - Eu defendo a permanência do general Pazuello, ele entregou nesta semana o Comando da Amazônia. Ele não era efetivo, porque não era possível acumular. O ministro Pazuello faz excelente gestão.
• Em entrevista ao Estadão, Maia defendeu um “muro” para separar as Forças Armadas do governo. Acha que isso precisa ser discutido? - Não tenho nenhuma restrição à participação de militares da ativa no governo. Essa discussão não é um contexto único, está dentro do contexto da quarentena para juízes e promotores. O fato é que é preciso ter uma regra, porque não podemos ter juízes dando despachos espetaculosos para formar popularidade e depois entrar na política.
• Como o sr. vê os movimentos para a reeleição de Maia, na Câmara, e de Davi Alcolumbre, no Senado? - Câmara e Senado são poderes independentes. O governo não se mete em eleição de outro Poder.
*”No Nordeste, Bolsonaro diz ter ‘sócios’ no Congresso”* - Em mais uma viagem ao Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro fez ontem um aceno ao Congresso e chamou os parlamentares de “sócios”. “Com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Congresso Nacional, nós atingiremos os nossos objetivos”, afirmou o presidente em Mossoró. Bolsonaro viajou ao Rio Grande do Norte acompanhado de ministros e lideranças do Centrão, como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Durante a fala, que durou menos de três minutos, Bolsonaro fez mais uma citação aos parlamentares, desta vez para agradecer a eles. “Agradecer também a grande parte do Congresso Nacional, onde temos valorosos parlamentares aqui, que têm nos dado o apoio para que esse sonho, esse objetivo seja concretizado. Obrigado, senhores parlamentares”, disse. Depois, na cidade de Ipanguaçu, elogiou representantes da bancada potiguar presentes no evento. “Parlamentares muito valorosos que mantiveram um veto muito importante no dia de ontem (anteontem)”, declarou o presidente, em referência à manutenção da proibição de reajuste de servidores até 2021. Na zona rural de Ipanguaçu, Bolsonaro afirmou que o custo elevado, de R$ 50 bilhões por ano, impede que o auxílio emergencial de R$ 600 se torne permanente. “Vai até dezembro, só não sei o valor.” O presidente também anunciou o nome da professora Ludimilla Oliveira para a reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa). Ela foi a terceira colocada na lista tríplice da instituição.
*”PF autoriza até 4 armas por pessoa no Brasil”* - A Polícia Federal formalizou anteontem a autorização que dobra o limite para aquisição de armas de fogo no Brasil. Além de regulamentar decreto presidencial publicado em maio do ano passado, que já previa a concessão de registro de até quatro armas por pessoa, a nova norma amplia para dez anos a validade da inscrição dos armamentos, diminui a exigência de documentos e elimina a necessidade de se observar intervalos entre os pedidos. A instrução autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. A corporação sustenta que o objetivo da medida é “desburocratizar” a posse e o porte de armas no País. A medida foi anunciada anteontem pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A instrução derruba norma anterior que, segundo o presidente, “dificultava” a aquisição de armamentos e foi revogada a pedido de um apoiador. Ele também afirmou que o tempo para deferimento do registro pela PF diminuiu em um terço após a saída de Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ‘Caos normativo’. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro, a tentativa de flexibilização do porte de armas acompanha o presidente desde que ele assumiu o cargo. Além de reuniões com lobistas e empresários do setor, e de cobranças dirigidas aos ministros, o governo já tentou triplicar o limite para a compra de munições e revogou três portarias que aprimoravam o rastreamento e a marcação das balas e armamentos. “Após mais de 20 atos normativos publicados pelo governo federal e que alteram a política nacional de controle de armas e munições, temos um quadro de complexidade regulamentar que leva a uma situação de caos normativo, o que diminui a eficiência da legislação e dificulta o cumprimento e fiscalização das normas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle”, reagiu em nota o Instituto Sou da Paz. Para os porta-vozes da entidade, Bruno Langeani e Felipe Angelini, o governo vem facilitando o acesso às armas ao mesmo tempo que reduz ferramentas de controle de munições. “Enquanto há um esforço ágil e muito eficiente da máquina federal para facilitar a compra, medidas que ajudam o controle e atuação das polícias no monitoramento e rastreamento de armas de fogo foram revogadas pelo governo, o que é grave.” ‘Risco’. De acordo com o sociólogo Ignacio Cano, professor da Uerj e especialista em segurança pública, nos últimos tempos aumentou o número de cidadãos armados. “Não há dúvida de que o governo está tendo sucesso nessa empreitada”, disse. “A proposta do governo sempre foi armar a população, a princípio com a suposta intenção de que as pessoas se protejam contra os criminosos. (Mas) estamos cansados de saber que as armas em circulação na verdade colocam o cidadão em um risco maior, além de diminuir o preço das armas no mercado negro”, afirmou o sociólogo. “Porém, após a reunião ministerial, ficou claro que, além desta suposta intenção, há um propósito político para que as pessoas possam resistir a ordens de outros governos, e não ao governo dele, obviamente. É armar a população para dificultar o estado de direito, a aplicação da lei e permitir que pessoas resistam à aplicação da lei”, disse Cano.
*”Lula afirma que errou ao proteger Cesare Battisti”* *”ANJ condena intimação de colunista”* *”Procuradoria investiga ‘carona’ da FAB a garimpeiros”*
*”Novas regras de leniência voltam a opor MPF à PF”* - As novas regras para acordos de leniência estabelecidas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF) reacenderam a antiga disputa do órgão com a Polícia Federal (PF) pela prevalência em conduzir colaborações premiadas. Por um lado, os procuradores dizem que o protocolo prevendo a participação de representantes do governo na mesma mesa de negociação esvazia suas atribuições. Os policiais federais, por sua vez, afirmam que a medida ajuda a acelerar investigações. Leniência é uma espécie de delação premiada firmada por empresas. Pela lei, apenas Ministério Público, Controladoria-geral da União (CGU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem assinar esse tipo de acordo na esfera federal – o Cade apenas em situações de concorrência. O problema é que a legislação não é clara sobre a abrangência de uma negociação feita apenas com um dos órgãos, o que provoca insegurança jurídica em alguns casos. Uma das construtoras alvo da Lava Jato, a UTC Engenharia, por exemplo, foi punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mesmo após ter fechado um acordo com a CGU. Para tentar resolver impasses como esse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da CGU, Wagner Rosário, costuraram um protocolo que estabelece diretrizes para acordos de leniência. Prevê, por exemplo, que a PF pode ter acesso às informações prestadas por uma empresa que admita crimes antes mesmo de a colaboração ser concluída e, assim, negociar delações premiadas com executivos simultaneamente. Chamado de Acordo de Cooperação Técnica, o protocolo inclui ainda a Advocacia-geral da União (AGU) e o TCU nas negociações. Toffoli chegou a anunciar a adesão do procurador-geral da República, Augusto Aras. Contudo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) desistiu após oposição de procuradores que atuam na área. “Essa modelagem explicitamente ignora a legitimação do MPF para celebração de acordos de leniência, com riscos sistêmicos sensíveis”, diz nota da 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF. ‘Espectadores’. O grupo vê risco do que chama de “balcão governamental” para empresas confessarem crimes. “Em tese, a CGU pode celebrar o acordo de leniência e a PF, a delação premiada, relegando procuradores a meros espectadores”, disse ao Estadão o procurador Januário Paludo, que integra a 5.ª Câmara e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Até então, essa “dobradinha” de leniência de empresa e delação de executivos só era possível ser feita pelo MPF. As delações foram um dos principais instrumentos utilizado pela Lava Jato. Em 2018, o Supremo estabeleceu que a PF também poderia firmar acordos com delatores. A decisão foi uma derrota para a PGR, que havia ingressado com ação para proibir policiais de negociar. “Se tais acordos só pudessem ser celebrados por órgãos de governo, será que aos agentes técnicos da ponta seria resguardada a independência necessária, permitindo que todos os fatos viessem à tona?”, afirmou o procurador Roberson Pozzobon, que também faz parte da forçatarefa da Lava Jato no Paraná. ‘Celeridade’. Na cúpula da PF, as novas diretrizes para leniência foram vistas como um avanço. O principal ponto citado é que as regras permitem a antecipação do acesso a informações sobre eventuais crimes cometidos por empresas desde o início das tratativas, e não apenas após a homologação da Justiça.Um delegado disse ao Estadão, em caráter reservado, que são comuns casos em que, mesmo após a CGU fechar um acordo de leniência, há demora de mais de um ano até as informações prestadas pelas empresas chegarem aos policiais. O advogado Celso Vilardi, responsável por acordos de delação e de leniência da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, disse que, mesmo com a possibilidade de acordos casados com o governo, o Ministério Público Federal ainda é a melhor opção para executivos e empresas que queiram se acertar com o Estado. “Você não pode procurar o governo se tem acusação contra o governo. Na minha visão, o papel principal sempre deve ser do MP”, afirmou ele. Autoridades que participaram do acordo negam que a intenção seja alijar o MP. “Este acordo não cria nem retira competências de nenhuma das instituições envolvidas”, disse Toffoli na cerimônia de assinatura do protocolo, no dia 7. Procurados, CGU, PF e Ministério da Justiça não se manifestaram.
*”Odebrecht pagou propina a presidentes no México, afirma ex-diretor da Pemex”* - Na versão mexicana da Lava Jato, Emilio Lozoya, diretor da petrolífera estatal Pemex, entre 2012 e 2016, e um aliado próximo do então presidente, Enrique Peña Nieto, acusa vários nomes da elite política do México de terem recebido suborno da Odebrecht para votar em favor da reforma do setor energético. As informações estão na denúncia de 63 páginas divulgadas pela imprensa mexicana. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público na semana passada. Nela, Lozoya, exCEO da Petróleos Mexicanos (Pemex), que foi preso na Espanha e extraditado para o México, em julho, acusa 16 políticos de terem recebido grandes quantias em dinheiro, incluindo três ex-presidentes: Peña Nieto, Felipe Calderón e Carlos Salinas de Gortari Lozoya afirma que a Odebrecht pagou subornos milionários a dois ex-ministros, três atuais governadores, dois exdiretores da Pemex, um excandidato presidencial da direita e vários senadores de dois partidos que governaram o México nos últimos 90 anos: o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional (PAN). Na denúncia, Lozoya relata a distribuição de maletas de dinheiro da Odebrecht para a campanha de Peña Nieto e para diversos deputados, com o objetivo de comprar a aprovação da reforma energética, que liberalizou o setor, permitindo a entrada de empresas privadas na exploração do petróleo. Segundo o Ministério Público, Lozoya garante que a construtora deu US$ 4,4 milhões para financiar a campanha de Peña Nieto, em 2012. No total, o ex-diretor da Pemex, que colaboradora para se livrar da prisão, teria recebido US$ 10,5 milhões (R$ 59 milhões) da construtora que, segundo investigações, obteve um “lucro” de US$ 39 milhões (R$ 219 milhões) na “concessão de obras” no México. Segundo Lozoya, todos os pagamentos foram feitos por ordem de Luis Videgaray, secretário da Fazenda e homem de confiança de Peña Nieto durante seus seis anos de mandato. Videgaray nega. “Enrique Peña Nieto e Luis Videgaray me disseram, em fevereiro de 2013, que era preciso entregar quantias significativas de dinheiro à oposição, para que esta votasse a favor de certas reformas estruturais”, afirmou Lozoya. O ex-diretor da Pemex disse que já conhecia Luiz Weyll, diretor da Odebrecht no México, antes de se incorporar à campanha de Peña Nieto, e afirmou que o ajudou em diversos negócios no país. “Mas, em 2013, a Odebrecht já tinha o presidente do seu lado. Em 2013, a relação entre a Odebrecht e o Estado mexicano não era uma relação de contratos, e sim de poder”, declarou. Na denúncia, “Lozoya detalha datas, lugares e quantias específicas dos pagamentos realizados”, segundo a imprensa mexicana. “Além de mencionar nomes e cargos concretos, o documento é um duro retrato da corrupção no México e do papel da Odebrecht e do PRI, uma aliança que subjugou o Estado mexicano”, disse Lozoya, no documento, segundo o jornal espanhol El País. O EX-CEO da Pemex disse ainda que durante o governo de Calderón (2006-2012) foram dadas condições vantajosas à empresa Braskem, filial da Odebrecht, para a construção de uma usina petroquímica. Pelo Twitter, Calderón disse Lozoya é usado pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, “como instrumento de vingança e perseguição política”. Peña Nieto não comentou o caso, mas Videgaray saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que as acusações de Lozoya são “falsas, absurdas, inconsistentes e temerárias”. “Sempre tivemos uma péssima relação pessoa”, disse. “Ele (Lozoya) está tentando se livrar das consequências de seus atos culpando os outros.” Por meio de sua assessoria, a Odebrecht informou que “os resultados das investigações comprovam a importância e a eficácia da colaboração da Odebrecht”. “A empresa, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, tem atuado de forma permanente e eficaz com a Justiça desses países para esclarecer fatos que ocorreram no passado”, disse a empresa, em nota. Irmão. Ontem, Obrador saiu em defesa de seu irmão, Pío, depois que a imprensa divulgou, na quinta-feira, um vídeo no qual ele recebe dinheiro de um atual funcionário do governo. O presidente disse que o dinheiro era de doações feitas voluntariamente para a campanha dele, em 2015, em Chiapas. Segundo Obrador, não há comparação entre o vídeo de seu irmão e a denúncia feita pelo ex-diretor da Pemex.
*”Bannon afirma que prisão teve motivação política”* *”Discurso de Biden ganha elogios de rivais republicanos”*
*”ANS suspende reajustes de todos os planos de saúde do País até dezembro”*
*”14 Estados já relatam síndrome infantil”* - Pelo menos 14 Estados e o Distrito Federal registram casos da síndrome que acomete crianças e adolescentes e pode estar relacionada à covid19. Conforme levantamento feito pelo Estadão com as secretarias estaduais da Saúde, o Brasil tem 144 pessoas identificadas com a condição ou com quadro suspeito e 9 mortes, 2 dessas em análise. Diante dessa nova síndrome, sobre a qual ainda se estuda a relação com a covid-19, os Estados se mobilizam para fazer uma vigilância eficiente em saúde, a fim de monitorar e notificar as ocorrências. Os dados foram levantados pela reportagem em 18 e 19 de agosto. Dos 22 Estados que responderam aos questionamentos, Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins informaram que, até agora, não têm registros da doença. Cinco secretarias não responderam ou a reportagem não conseguiu contato. Os números são diferentes daqueles divulgados pelo Ministério da Saúde no balanço mais recente da pasta, com informações até a semana epidemiológica 30 (25 de julho). Em nota, a pasta informou que a atualização e a divulgação dos números são semanais, mas até a noite desta quinta-feira não havia novos dados disponíveis. Isso também explica a diferença entre os dados compilados pelo Estadão e os do governo federal. Conforme o órgão, até julho, 71 relatos foram registrados nos Estados de Ceará (29), Rio (22), Pará (18) e Piauí (2), além de três óbitos no Rio. Mas o Ceará, por exemplo, já reporta 41 casos e 2 mortes. No Pará, o ministério informa que há 18 casos, mas a secretaria estadual reportou apenas 7, que constam no próprio sistema nacional. A pasta explicou que as 18 pessoas foram diagnosticadas no Instituto Evandro Chagas, unidade de referência no Estado, que tem um estudo sobre essa síndrome inflamatória. “Na ocasião do estudo, ainda não havia o monitoramento sistemático nacional dos casos. Desta forma, esses casos ainda estão sendo inseridos no formulário nacional”, disse o ministério. No fim de abril, países da Europa começaram a relatar um conjunto incomum de sintomas em crianças. Já no começo de maio foi a vez de os Estados Unidos reportarem hospitalizações relacionadas ao quadro, que começa com febre e pode apresentar manchas vermelhas pelo corpo. A situação descrita como síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIM-P) pode afetar pessoas de 0 a 19 anos. A maioria dos casos conhecidos tem relação com o novo coronavírus, mas, por ora, as evidências são inconclusivas quanto à relação de causa e efeito. Tem-se uma relação temporal, em que a condição é identificada semanas após a contaminação, mesmo depois de uma boa evolução da covid-19. Embora os casos sejam recentes no Brasil, com orientações do Ministério da Saúde para notificação a partir de julho, há registros anteriores a isso. A Secretaria da Saúde do Rio, por exemplo, disse que o primeiro caso foi notificado em 5 de março. A partir do momento em que os Estados começaram a ser notificados pelo ministério sobre a necessidade de monitoramento dos casos de SIM-P, alertas foram emitidos a todas as unidades de saúde e centros de operações de emergências foram criados. Elaborar informações que orientem os profissionais também faz parte da organização, como fez o Acre, ao produzir nota estadual e convocar reuniões com grupos estratégicos para alinhar as ações de atendimento e notificação. Mesmo assim, é possível que o País enfrente subnotificação. O ministério reconhece que “por se tratar de uma nova apresentação clínica, ainda pouco conhecida, e de características muito semelhantes à síndrome rara de Kawasaki, é possível que se tenha subnotificações de casos relacionados temporalmente à infecção pelo Sars-cov-2”. “Como toda doença de notificação, tem delay entre a internação e o profissional de saúde fazer a notificação e coletar a notificação”, diz Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). No dia 7, a entidade publicou nota de alerta para a necessidade de notificação obrigatória da SIM-P em todo o Brasil. Ele acredita que a situação de agora é diferente do surto do novo coronavírus. “A covid, claramente, tem subnotificação porque alguns casos são leves, assintomáticos, ainda não há disponibilidade suficiente de teste. No caso da síndrome, são poucos casos e que precisam de hospitalização. A tendência é que a subnotificação seja branda.” Saulo Duarte Passos, professor titular de pediatria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, reforça a necessidade de atenção e vigilância. “O nosso sistema de notificação ainda é precário. Precisa de envolvimento maior das autoridades, dos profissionais de saúde, de sensibilização maior de todos.” Um fator que pode comprometer a correta notificação dos casos é a semelhança que a SIM-P tem com a síndrome de Kawasaki. Sáfadi explica que ambas podem ser confundidas por apresentarem sintomas parecidos, mas a faixa etária acometida e as manifestações mais intensas na síndrome identificada após a covid-19 podem ajudar a diferenciar um quadro do outro. E como ela afeta vários órgãos e sistemas do corpo, pode ainda ser classificada como outra doença. Passos destaca que o que pode distinguir as condições é a chamada tempestade de interleucina, substância que é a base da cadeia inflamatória na covid-19 e responsável pela inflamação nos pulmões. “O ideal é que tivéssemos um marcador de diagnóstico (para a SIM-P), mas não tem um exame nem existirá. Depende da sensibilidade clínica do profissional de saúde”, afirma Sáfadi. Na Bahia, por exemplo, a secretaria da saúde contabiliza 18 notificações que, a princípio, se encaixavam na síndrome inflamatória multissistêmica. Dessas, 11 tiveram como diagnóstico final a SIM-P, 3 foram identificadas como síndrome de Kawasaki, 2 tiveram outras classificações e 2 ainda não têm confirmação. Internação. Segundo os médicos, a internação de pacientes da síndrome é regra, até mesmo pela necessidade de tratamento com medicação intravenosa e observação do quadro clínico. No Distrito Federal, quatro crianças foram identificadas com a síndrome potencialmente ligada à covid-19 (duas delas são de outros Estados), sendo que todas precisaram de internação. No Rio Grande do Norte, os oito diagnosticados também foram hospitalizados – quatro já receberam alta.
*”Remédio para doença está em falta no SUS e edital de compra fracassa”* - O Sistema Único de Saúde (SUS) tem baixos estoques de imunoglobulina humana, medicamento que beneficia pacientes de várias doenças, também indicado em casos de síndrome inflamatória multissistêmica, associada à covid-19. Documento de abril do Ministério da Saúde obtido pelo Estadão já apontava “situação crítica” pelo desabastecimento. Técnicos da pasta recomendavam comprar a máxima quantidade “que estiver ao seu alcance, uma vez que não se descarta um cenário dramático mundial no qual o produto possa ser tratado como questão de Estado e de segurança nacional”. Desde 2019, a distribuição está prejudicada, pois os valores pagos pelo ministério e a segurança do produto escolhido foram contestados por empresas, Tribunal de Contas da União (TCU), Anvisa e Justiça. A imunoglobulina no SUS é comprada pela União e distribuída aos Estados. Há cerca de 3 mil pacientes cadastrados para receber regularmente a droga, também aplicada em hospitais para repor anticorpos. Gesmar Rodrigues Silva, da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, explica que o remédio beneficia de pacientes com doenças crônicas até os que tratam infecção aguda. A síndrome multissistêmica tem causado miocardiopatia, entre outros sintomas. “É uma inflamação no coração. A criança acaba precisando do suporte de UTI. E o que controla a inflamação é a imunoglobulina.” O ministério não informa o estoque atual. Segundo gestores do SUS, a escassez se agravou desde abril. A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que tem estoque “residual” e o ministério fez a última entrega em julho, “com apenas 9,5% do quantitativo solicitado para aquele período”. Diz monitorar os estoques e que pode remanejar frascos entre farmácias públicas do Estado. O Pará disse enfrentar desabastecimento desde o início do segundo semestre de 2019 e hoje não tem estoque. O Distrito Federal afirmou que o ministério “não conseguiu atender” a demanda para distribuir a quem recebe a droga regularmente. O Amazonas tem o remédio para o próximo mês e afirmou que as remessas federais têm sido “em quantidade abaixo da necessidade”. Já as 144 ampolas que restam na Bahia devem se esgotar em setembro. Os estoques no Paraná terminam em agosto. Já o Rio disse que as entregas estão regulares e tem o produto disponível, mas não apontou até quando. Compra. A investida mais recente do governo para comprar imunoglobulina fracassou na segunda-feira. Nenhuma empresa que detém o registro da droga no País fez ofertas em licitação. Procurado, o ministério não se manifestou.
*”Salles demite o presidente do ICMBio”*
*”Guedes prepara pacote de renda, obras e ‘desengessamento’ do Orçamento”* - Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19. O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses. O programa Pró-brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras. Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente. As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal. Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.
*”Renda Brasil deve ter 8 milhões a mais que Bolsa Família”* - O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas. Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros. Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias). O Bolsa Família usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (até R$ 178 por pessoa). O Renda Brasil deve elevar essa linha de corte para R$ 100 e R$ 250, respectivamente. No novo programa, está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas. Beneficiários que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O Bolsa Família já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia do Renda Brasil é estender esse benefício para crianças com até 3 anos. A ideia é que os pais usem esse voucher para matricular os filhos em creches particulares. Recursos. Os valores e o alcance do novo programa ainda não foram definidos porque o governo vai propor ao Congresso uma revisão de programas considerados ineficientes. Na mira estão gastos como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira) e segurodefeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades), além do salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos). Para acabar com o abono salarial, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 de 81 senadores). Vários governos já tentaram sem sucesso, inclusive estava prevista uma restrição na reforma da Previdência, mas a medida foi retirada. O seguro-defeso e o salário-família dependem da aprovação de um projeto de lei para serem extintos, o que exige apoio da maioria. Mesmo assim, também não é uma tarefa fácil porque tentativas em outros governos não prosperaram. Ao Estadão, o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, já tinha defendido a unificação dos programas como caminho para o combate à pobreza póspandemia. Nas contas dele, com a fusão, seria possível transferir de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões à população mais vulnerável, com uma renda que vá de R$ 200 a R$ 300 por pessoa. “O Brasil tem condições de zerar a pobreza”, afirmou ele, que é professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Para Paes de Barros, além de um programa que garanta uma renda mínima às camadas mais vulneráveis, é necessário fazer a inclusão produtiva para que o trabalhador incremente sua renda e alcance autonomia. A ideia do governo é que o novo programa assistencial tenha uma porta de saída: os contemplados vão estar automaticamente habilitados ao novo programa de emprego, uma versão ampliada da Carteira Verde Amarela. O beneficiário vai poder sair da informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos.
*”Guedes quer reduzir encargos sobre salários”*
*”Presidente dá aval ao Pró-Brasil com corte drástico nos recursos”* - Após o embate público do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a ala “desenvolvimentista” do governo, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para a implementação do Plano PróBrasil, mas com uma redução drástica dos investimentos públicos previstos originalmente. Em vez dos R$ 150 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, o programa deve ter R$ 4 bilhões extras neste ano, segundo apurou o Estadão. O lançamento do programa que pretende apresentar uma estratégia para recuperação econômica no pós-pandemia está sendo preparado para a próxima semana. A previsão é que o evento ocorra na terça-feira. De acordo com fontes do governo, a prioridade do programa, capitaneado pela Casa Civil, serão obras com entregas previstas até 2022, último ano do atual mandato de Bolsonaro. Desde o fim de julho, o presidente tem priorizado agendas pelo País para participar de cerimônias de entregas de empreendimentos na área de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. De acordo com o planejamento apresentado a Bolsonaro, o Pró-brasil terá como “eixo ordem” a atração de investimentos privados, a melhoria do ambiente de negócios e a desburocratização do Estado. Por isso, a ideia é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso para atrair os investimentos privados. Depois do saneamento, a prioridade é aprovar a nova lei que pretende baixar o preço do gás em 40%, o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial e o projeto que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como BR do Mar. O governo ainda quer melhorar a regulação no setor elétrico, com a privatização da Eletrobrás, e conta com as empresas para ampliar a malha ferroviária. Os criadores do plano apresentaram uma estimativa ao presidente de que é possível atrair mais de R$ 1 trilhão em dez anos em investimentos com reformas estruturantes. Como exemplo, avalia-se que a reforma tributária, de simplificação dos impostos, represente mais de 370 mil empregos diretos ou indiretos. Serão realizados mais de 160 leilões e privatizações, previstos no campo privado do Eixo Progresso da carteira do Pró-brasil. Ao lançar o programa, o Planalto vai buscar reforçar que ele é sustentável economicamente e preza pela responsabilidade fiscal, pela racionalização dos gastos públicos e pelo protagonismo da iniciativa privada. Histórico. Pensando em abril, o Pró-brasil foi chamado inicialmente de Plano Marshall internamente e foi criticado por economistas por envolver investimentos em obras públicas. O anúncio foi feito pelo ministrochefe da Casa Civil, general Braga Neto, sem a participação da equipe econômica, o que chamou a atenção. Dias depois, os ministros apareceram juntos para desfazer o mal-estar. O Pró-brasil também gerou desavenças entre Guedes e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O desgaste é confirmado no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o plano foi apresentado aos integrantes do governo. “O discurso é conhecido acabar com as desigualdades regionais: Marinho, claro, está lá, são as digitais dele”, disse o ministro da Economia. “É bonito isso, mas isso é o que o ( ex-presidente) Lula, a ( ex-presidente) Dilma estão fazendo há 30 anos’, criticou Guedes na ocasião.
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