Análise de Mídia 20/08

CAPA – Manchete principal: *”União Reserva R$ 4 bilhões para criar estatal de energia”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Confusão epidêmica”*: A taxa de contágio tem papel crucial em toda epidemia, como a de Covid-19: acima de 1, quando cada infectado transmite o patógeno a mais de uma pessoa, em média, a doença progride; abaixo disso, regride. Chega assim como boa nova a informação de que a taxa caiu abaixo de 1 pela primeira vez em quatro meses no Brasil. A notícia auspiciosa não deveria dar ensejo a muito otimismo. O país continua falhando de modo alarmante no controle da pandemia, no patamar lamentável de mil mortes diárias em que estacionamos também há meses. O cômputo da taxa de contágio partiu do Imperial College, de Londres. A instituição calcula que ela baixou para 0,98, próxima demais de 1 para suscitar alento; há, além disso, muita incerteza quanto aos modelos epidemiológicos e aos dados brutos que os alimentam. Corre-se o risco de que a novidade seja tomada como mais um elemento a corroborar o temerário relaxamento que tem proliferado entre brasileiros. A mudança de percepção foi captada em pesquisa do Datafolha, que aponta neste mês o menor índice de isolamento já observado na crise. Em abril, com óbitos na casa dos 2.000, 71% dos entrevistados diziam estar completamente isolados ou saindo de casa apenas quando inevitável. Na pesquisa do último dia 11, tal contingente reduziu-se a 51%, mesmo com mais de 100 mil mortes por Covid-19 e antes de sinais de desaceleração. Em contradição com fatos e dados estatísticos, inverteu-se a opinião da maioria quanto ao estágio da epidemia. Há quatro meses, 65% avaliavam que ela piorava; em agosto, restam 43% de pessimistas, ante 46% que veem melhora. A dissonância talvez se explique por certa acomodação diante do alongamento imprevisto do flagelo. Para se manterem otimistas e aderirem às restrições impostas pelo isolamento, no entanto, as pessoas precisam ter alguma clareza quanto à duração e aos resultados esperáveis de seus sacrifícios pessoais —e isso não houve. Reina, no país, a confusão. Em raras partes se praticou distanciamento social digno do nome. A descoordenação nacional se repete agora, com o abrandamento do que nunca se fez de verdade. O presidente da República, Jair Bolsonaro, não só se demitiu da obrigação de liderar reação enérgica à epidemia como a sabotou de maneira deliberada, com palavras e atos. Empurrou responsabilidades para governadores e prefeitos, promoveu aglomerações sem máscaras, propagandeou falsas panaceias. Abandonada à deriva das redes sociais pelo Palácio do Planalto, grande parte da população está sujeita à desinformação. Tais equívocos serão pagos com mais alguns milhares de mortes evitáveis. PAINEL - *”Com integrantes contrários ao aborto, Ministério da Saúde se omite e silencia em caso de menina estuprada”*: O ministro interino Eduardo Pazuello (Saúde) ficou de fora da complexa logística para a realização do aborto na menina estuprada de 10 anos. Segundo envolvidos, o general não telefonou nem o ministério ofereceu ajuda diante da dificuldade em achar hospital para ação. Quem conhece a pasta diz que a inércia pode ser explicada pelo fato de uma das secretarias ser chefiada por médico indicado pela ala mais conservadora da bancada evangélica, radicalmente contrária ao aborto. O aborto é um tema de responsabilidade do Ministério da Saúde no Brasil. Decreto de 2013 estabelece diretrizes para atendimento de vítimas de violência sexual no SUS. Portarias e normas da pasta nas últimas décadas especificam procedimentos de atenção humanizada ao abortamento e às vítimas de violência sexual. Nomeado pelo governo Bolsonaro para a secretaria de atenção primária em junho, o ginecologista Raphael Parente escreveu textos contra o que chama de “ativismo pró-aborto”. Em artigo publicado na Folha em outubro de 2019, disse que a militância usava dados falsos sobre o impacto do aborto ilegal. E que, por isso, o tema não deveria ser considerado um problema de saúde pública. O trâmite de deslocar a criança do Espírito Santo para Pernambuco foi feito pelos governos estaduais. PAINEL - *”Líder do Vem Pra Rua será vice na chapa do pré-candidato Arthur do Val, o 'Mamãe Falei'”* PAINEL - *”Senadores reclamam que votações à distância aumentaram poder Davi Alcolumbre”*: A previsão de volta ao trabalho presencial no Senado na segunda quinzena de setembro foi posta em dúvida, entre parlamentares, após a publicação de ato estendendo em seis meses o acesso remoto ao sistema de votações. A decisão desagradou a senadores que reclamam que o trabalho à distância concentrou o poder nas mãos de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de líderes do centrão na hora de definir o que votar. PAINEL - *”Ao vetar crédito extra para obras, Maia acena à esquerda e mira reeleição, dizem líderes”*: Líderes partidários veem ecos da disputa pela presidência da Câmara na decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de interditar a via de abertura de crédito extraordinário para obras. O deputado afirmou que a opção, preferida pela Economia, era inconstitucional. Para um dirigente partidário, Maia fez um aceno à esquerda, ao atrapalhar o jogo do governo, com o objetivo de ganhar tempo até que o Supremo Tribunal Federal decida pela possibilidade de reeleição na presidência do Legislativo. Maia tem negado, no entanto, que vá tentar buscar mais um mandato no comando da Câmara. PAINEL - *”Auxiliar de Pazuello diz que aborto pune a 'verdadeira vítima'”*: Nas redes sociais, o coordenador-geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital do Ministério da Saúde, o médico e militar da reserva Allan Quadros Garcês, criticou o aborto da menina capixaba. Segundo ele, “a direita é contra o aborto, pois é uma vida. A esquerda é a favor, pune o inocente, a verdadeira vítima.” “Para o verdadeiro médico a vida vem em primeiro lugar, tanto a da criança como a de seu bebê”, escreveu. *”Bolsonaro é visto como 'pai dos pobres' ou 'pai de corrupto' no Nordeste”* - Camila diz não votar de jeito nenhum em Bolsonaro. Áurea votou e votará de novo. Fernando votou, mas diz que não vota mais. José diz que aprova, mas nem por isso vota. Wellington não votou, mas agora diz que vota. O avanço da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na região Nordeste, apontado por pesquisa Datafolha realizada na semana passada, tem como pano de fundo um cenário complexo que vai muito além um simples alinhamento ao bolsonarismo ou ao lulismo.O Datafolha mostrou que Bolsonaro está no auge de sua popularidade no país, com 37% dos brasileiros considerando seu governo ótimo ou bom, contra 32% na pesquisa anterior, em junho. Nos estados do Nordeste, a aprovação do presidente subiu de 27% para 33% no mesmo período.​ No início desta semana, a Folha ouviu uma dezena de famílias de baixa renda nas cidades de Salvador, Camaçari e Conde (BA), Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE) e se deparou com discursos conflitantes e permeados por inúmeras camadas em relação ao presidente, atualmente sem partido. Dentre os que apoiam Bolsonaro, há os que se identificaram com suas ideias, os que votaram nele em 2018 pelo simples desejo de mudança e os que não votaram, mas passaram a aprovar o governo após o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise da pandemia do coronavírus. Dentre os que não o aprovam, estão os que condenam a condução de Bolsonaro no combate à Covid-19, os que classificam os filhos do presidente como corruptos e até os que não têm críticas ao governo, mas permanecem fiéis aos candidatos petistas por uma memória que vai muito além do programa Bolsa Família. Enquanto isso, o presidente coloca o Nordeste como foco central de sua ação política. Foi nessa região na qual teve proporcionamente menos votos em todos os estados em 2018. Nos últimos dois meses, Bolsonaro visitou Ceará, Piauí, Bahia e Sergipe e ainda vai ao Rio Grande do Norte nesta semana. Em todas as viagens, invariavelmente, ele tem sido recebido com entusiasmo por seus apoiadores e busca se ancorar em símbolos da região. Vestiu um chapéu de vaqueiro em Penaforte (CE), fez o mesmo em São Raimundo Nonato (PI), e repetiu a dose até em Aracaju (SE), cidade essencialmente urbana. Na visita a Sergipe, onde participou de uma inauguração em Barra dos Coqueiros (14 km de Aracaju), o presidente sobrevoou uma termoelétrica e passou pela área onde fica a ocupação Jatobá, comunidade com casas improvisadas de madeira nas margens de uma rodovia estadual. É lá que mora Wellington dos Santos, 35, que diz ter votado no PT em todas as eleições presidenciais desde 2002. Desempregado, ele já vivia de biscates desde antes da pandemia. Passou a receber o auxílio emergencial de R$ 600 desde junho deste ano e diz ter mudado a sua percepção sobre Bolsonaro. “Vejo ele como uma pessoa que, assim como Lula, trabalha para ajudar os pobres”, afirma Wellington, que diz que aprova o governo Bolsonaro e que o presidente é uma opção de voto nas próximas eleições. O programa de auxílio foi instituído após o agravamento da crise, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades. Inicialmente, o governo federal propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval de Bolsonaro. Vizinho de Wellington, o aposentado José Carlos dos Santos, 62, é outro típico lulista e diz que votou no PT nas últimas cinco eleições presicenciais. Nunca recebeu Bolsa Família, mas diz que no período petista a vida era melhor do que atualmente. “Já votei cinco vezes para Lula e votaria dez”, afirma Santos. Mesmo fiel ao PT, ele diz considerar o governo Bolsonaro razoável. Mas ressalva que o presidente deveria trabalhar mais e falar menos. Ao contrário de Wellington, José diz que Bolsonaro não é nenhum pai dos pobres, mas sim o “pai de um corrupto”. A referência é ao filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é investigado sob suspeita de desvio de recursos de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. A 325 km dali, na saída de uma igreja católica no bairro de São Cristóvão, periferia de Salvador, o administrador de redes Fernando dos Santos, 40, tem percepção semelhante. Diz ter votado em Bolsonaro em 2018 por suas ideias, mas afirma que se decepcionou com o presidente no combate à corrupção: “Os filhos dele são uma referência do que não se deve fazer. Mas ele passa a mão na cabeça deles." Em um lava-jato junto à igreja, Ronaldo Sacramento Pires, 45, também diz que votou em Bolsonaro por sua agenda anticorrupção e repete a crítica aos filhos do presidente: “São uns sanguessugas”. O auxílio emergencial, benefício cuja criação é creditada ao presidente e não ao Congresso Nacional, também é alvo de críticas. Ronaldo, que é supervisor em uma empresa de segurança privada, diz que o benefício tem sido importante para as famílias mais pobres na pandemia, mas teve seu uso desvirtuado. E critica quem usou o benefício em gastos supérfluos, como celular novo e bebida alcoólica. “Tem muita gente usando esse dinheiro para encher o caneco”, diz Ronaldo. Ele defende que o presidente priorize uma agenda de empregos ao invés de pisar no acelerador da assistência social, com a criação do Renda Brasil —um programa de renda mínima que teria maior alcance que o Bolsa Família. Em Conde (181 km de Salvador), a marisqueira Camila Marcolino, 31, tem se mantido com os R$ 600 do auxílio emergencial e defende a manutenção do benefício. Mesmo assim não mudou sua visão sobre o presidente. “Ainda tenho muito pé atrás com ele. Não votaria." A gestão da pandemia também é vista de forma diversa. Segundo a pesquisa Datafolha, 47% dos brasileiros acham que Bolsonaro não tem nenhuma culpa pelas mais de 100 mil mortes por Covid-19, 41% acham que ele é um dos culpados, mas não o principal, e 11% acham que ele é o principal culpado. Frequentador de uma igreja evangélica na periferia de Salvador, o pedreiro Genário do Santos 52, diz que considera boa a gestão do presidente. Mas o critica no combate ao novo coronavírus. “A gente sabe que não é só uma gripezinha. Como nosso líder, ele deveria dar o exemplo e usar máscara sempre que sair.” Já Renata Santana, 34, que vende mangabas e bananas em Barra dos Coqueiros (SE), vê a gestão da pandemia de forma positiva e endossa o presidente contra a política de isolamento social. “Tem muita gente que critica Bolsonaro porque ele quer que o pessoal volte a trabalhar. Mas ele está certo porque sem trabalho a gente não é nada”, afirma Renata, que tem uma filha e está grávida da segunda. Sentada em uma cadeira sob a sombra de uma árvore na frente de casa, ela conversava com outras três vizinhas, todas sem usar máscara. As quatro têm o auxílio emergencial como principal esteio financeiro durante a crise da pandemia. Mas nem por isso veem a ampliação do auxílio como solução de longo prazo. “Eu tenho um filho e penso no futuro dele. E qual o futuro dele? É esse mesmo que o meu? Não quero isso para meu filho e nem para o filho de ninguém”, Edcleide Ferreira Santos, 31, que vende refrigerantes na beira da estrada, mas se viu sem clientes desde o início da pandemia. Na banca de frutas ao lado, Áurea Nascimento, 45, diz que sempre viu com bons olhos os governos petistas, votou em Lula e Dilma, mas achou que era hora de tentar algo novo. Votou, aprova e diz que votaria novamente em Bolsonaro: “Não tenho do que reclamar dele”. *”Cármen, do STF, vota por suspender relatório de governo sobre opositores, e Aras minimiza episódio”* - A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (19) para suspender a produção de relatório pelo governo federal sobre a "vida e escolhas pessoais e políticas" de opositores que ajam dentro da lei. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, defendeu a rejeição da ação e disse que o material produzido pelo governo Jair Bolsonaro está dentro das normas que regem a atividade de inteligência do Estado. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (20). A existência do relatório foi revelada pelo UOL em 24 de julho. A cargo do Ministério da Justiça, o levantamento mirou 579 policiais e professores de todo o país autodenominados antifascistas. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância de o Supremo discutir o assunto e afirmou que, se não houve atuação irregular como alega o governo, “fica ao menos estranho alguém ter instaurado sindicância" para apurar o tema. Ela votou para suspender o trabalho do Ministério da Justiça na produção de material que reúna informações do "movimento antifascista" ou sobre qualquer outro cidadão que atue dentro da legalidade no exercício do direito de se expressar e se associar em grupo. Cármen Lúcia, no entanto, defendeu a rejeição do pedido da Rede, autora da ação, para instauração de inquérito a fim de apurar a atuação do ministro André Mendonça, chefe da pasta responsável pelo material. Além disso, a ministra ressaltou que a produção de relatórios sobre a vida pessoal dos cidadãos pelo Estado não é novidade no Brasil e lamentou ter “que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história", em referência ao regime militar. Em uma indireta ao ministro da Justiça, André Mendonça, Cármen começou o voto respondendo as afirmações sobre o fato de o trabalho de inteligência do Ministério da Justiça existir desde 2011, quando foi criada uma secretaria para a segurança da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. “Apenas para enfatizar que qualquer autoridade que afirme ‘isso já era de conhecimento, vinha de muito tempo’: o ministro da Justiça diz nos autos, escreveu, assinou e encaminhou que só teve conhecimento de possível existência do relatório pela imprensa”, disse. Ela aproveitou para elogiar o trabalho da imprensa. “Benza Deus a imprensa livre do meu país, benza Deus que temos ainda Judiciário que tem conhecimento disso e que dá importância devida para garantia da democracia no sentido de a gente verificar do que se trata, do que é e qual a resposta constitucional a ser dada." Em mais uma indireta a Aras, Cármen Lúcia destacou a importância de a Constituição de 1988 ter permitido que entidades da sociedade civil apresentem ações constitucionais ao Supremo. Antes disso, apenas a PGR poderia fazer isso. “Se tivesse havido apenas legitimação da Procuradoria-Geral da República, como ele acabou de dizer, nem estaríamos a discutir esse assunto”, disse. Cármen Lúcia também rebateu as afirmações do governo e da PGR de que a ação não deveria ter seguimento no STF porque foi baseada apenas em reportagem jornalística. Segundo ela, o argumento não faz sentido porque em nenhum momento o Ministério da Justiça negou que tinha produzido o material. “A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e está fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe. Mas, como li aos senhores, na data de ontem o que recebi foi um esclarecimento muito sincero do ministro dizendo que não solicitou qualquer relatório e que só teve conhecimento da possível existência pela imprensa”, diz. Augusto Aras votou pelo não conhecimento da ação da Rede e afirmou que relatórios desta natureza são normais na atividade de inteligência. O procurador-geral também frisou que a Comissão Mista de Controle da Atividade Inteligência fez uma análise “cuidadosa” do caso e que o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse não haver irregularidade na atuação do governo. “Pela análise da comissão do Congresso, parece ter havido alarme falso, talvez um exagero —e não quero aqui trazer as fake news, que tanto vêm desinformando a sociedade e o povo brasileiro”, disse. Aras citou que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Rússia por perseguir opositores e que a Colômbia também foi punida em 2010 por ato semelhante. Este, porém, não é o caso do relatorio feito pelo Ministério da Justiça, segundo Aras. “Não é esse o contexto do caso”, disse. Aras também ressaltou que não se pode confundir a atividade de inteligência com o trabalho de investigação criminal. “A finalidade é antecipar algum evento que pode vir a botar em risco o Estado ou as pessoas”, disse. Ele citou o temor de que o movimento mundial contra o racismo desencadeado após George Floyd ser assassinado por um policial no Estados Unidos chegasse ao Brasil. “A reação social foi imediata. Algumas pessoas que se infiltraram em movimento social e se infiltram para protestar inicialmente premidos por uma vontade de participar da vida pública nacional, podem por motivos e circunstâncias diversos depois desnaturar sua participação política, fazendo disso uma oportunidade para que atos antidemocráticos venham a ocorrer, a exemplo de saques e atos de interpelação”, disse. O procurador-geral disse que usou esse exemplo para “ilustrar o que é a atividade de inteligência, que serve para antecipar cenários de risco". Ele frisou, porém, que é contra perseguição política. “O Ministério Público não admite que governos espionem opositores e isso precisa ficar claro", ressaltou. Aras disse que analisou o relatório e que se trata apenas de uma “compilação de dados e informações extraídas de fontes abertas”. “Portanto, é uma atividade que poderia ser realizada por qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores”. Aras criticou ainda o fato de a ação ter sido “embasada exclusivamente em notícias veiculadas pela imprensa na internet”. O advogado-geral da União, José Levi, repetiu argumentos apresentados pelo Ministério da Justiça em esclarecimentos ao STF e disse que a atuação do governo ocorre dentro das normas que regem a atividade de inteligência do país. “A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, incluindo o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia não estaríamos em meio a um debate livre como estamos.” A Rede entrou com uma ação em que pede para o STF determinar a “imediata suspensão” de relatório dessa natureza e solicitou a entrega ao Supremo de todas as informações que passaram pelo subsistema de inteligência de segurança do governo federal desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Para a legenda, o Executivo federal promoveu perseguição política contra os funcionários públicos. "O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", afirma a peça. *”Celso de Mello tira licença do STF”* - O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai tirar licença da corte para tratamento de saúde. A informação foi confirmada pelo gabinete dele. No começo do mês, o magistrado passou por exames clínicos para verificar se precisa passar por uma nova cirurgia. Decano do tribunal, ele fez uma operação no quadril em janeiro. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela. A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido. Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho. A ausência de Celso de Mello do STF pode interferir no julgamento de casos emblemáticos, como o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, denunciado pela defesa do ex-presidente Lula por ter sido, de acordo com os advogados, parcial no julgamento do processo do tríplex. O decano integra a 2ª Turma do STF, que vai analisar o caso. *”Bolsonaro faz almoço com centrão, incluindo parte dos acusados no 'quadrilhão do PP'”* *”Dúvida sobre paradeiro de documentos vira entrave em inquérito sobre Aécio Neves”* FERNANDO SCHÜLER - *”Governo sabe que a reforma não rende votos, mas ela é sua melhor chance de deixar um legado”* *”PF prende donos da Avianca em operação que apura desvios na Transpetro”* *”Presos pela PF, irmãos Efromovich, da Avianca, têm histórico turbulento em estaleiros e no setor aéreo”* *”MP-RJ arquiva apuração sobre promotora do caso Marielle que fez campanha para Bolsonaro”* *”Aos 77, Biden usa superação pessoal para convencer que pode tirar EUA da crise”* LÚCIA GUIMARÃES - *”O desafio da inclusão é destaque na convenção democrata”* *”Biden é confirmado candidato à Casa Branca em noite com líderes da velha e da nova guarda democrata”* *”Militares que deram golpe no Mali prometem realizar eleições em 'tempo razoável'”* *”Após 3ª morte entre manifestantes, líder autocrata da Belarus ordena repressão a protestos”* *”Serviço secreto da Rússia faz voo misterioso à capital da Belarus”* *”De 25 países, Brasil é 2º com menor apoio à legalização do aborto, diz pesquisa”* *”Governo reserva R$ 4 bi para criar estatal em privatização da Eletrobras em 2021”* - Apesar da resistência do Congresso em avançar com a privatização da Eletrobras, o governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda. Os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015. Ainda sem nome, a nova estatal seria controladora da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). A justificativa para manter essas atividades nas mãos da União é que haveria dificuldades legais para transferi-las integralmente à iniciativa privada. No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição. Ela proíbe a exploração privada da energia nuclear —hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras. Já Itaipu é resultado de um tratado entre Brasil e Paraguai. Pelo acordo, a comercialização de energia produzida deve ser feita por empresa de controle da União. A criação da estatal é discutida após a saída de Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, do governo. Criticado pela demora nas privatizações prometidas desde a campanha eleitoral, ele atribuiu o fato à falta de vontade política do "establishment". A interpretação dos técnicos é que a reorganização em uma nova empresa é mais viável do que discutir aspectos técnicos, regulatórios e políticos para transferir essas atividades para entes privados. Isso poderia atrapalhar ainda mais a privatização da Eletrobras. Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas. No caso de Angra 3, China e EUA —que no mundo travam uma disputa comercial e geopolítica— querem ser sócios. Russos e franceses também avaliam entrar nesse negócio. Por causa do alinhamento estratégico de Jair Bolsonaro (sem partido) com o presidente dos EUA, Donald Trump, os técnicos do Ministério de Minas e Energia que trabalham no projeto de Angra 3 consideram definir barreiras para dificultar o investimento chinês na usina. Angra 3 foi incluída, em julho de 2019, no PPI (Programa de Parceria de Investimentos). Porém, ainda não se sabe se o governo voltará a propor uma sociedade à iniciativa privada nesta usina ou se irá contratar um grupo para concluir as obras que estão paralisadas por causa de um esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato na Eletronuclear. De qualquer forma, reunir as duas empresas em uma só holding abre espaço para que, no futuro, o governo também aproveite recursos da hidrelétrica para compensar o déficit em Angra. Essa solução permitiria viabilizar o fomento do governo ao programa nuclear que, na gestão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ganhou força. A dívida de Itaipu está vencendo, deixando a companhia sem essas obrigações a partir de 2023. Isso, na visão dos que defendem o plano, livraria os consumidores de mais aumentos de tarifa. Com Itaipu e as receitas de Angra 1 e 2, seria possível concluir Angra 3 e as receitas do conjunto poderiam ser usadas depois para novas obras ou para pagar dividendos ao governo. Estima-se que a usina exigirá investimentos da ordem de R$ 17 bilhões. O plano é uma condição para a privatização da Eletrobras e está previsto no projeto de lei do Executivo para a venda da empresa, que libera uma nova estatal para as atividades. Mas o texto, enviado em novembro de 2019, ainda não avançou. Para prosseguir, depende de aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia diz que a privatização da Eletrobras é fundamental, mas que há outras prioridades no momento, como a defesa do teto e as reformas. Para ele, o Congresso não deve tratar de assuntos polêmicos agora. Antes mesmo da pandemia, a privatização da empresa era vista como algo de difícil aprovação no Congresso. A venda é tratada publicamente como uma prioridade desde o governo Temer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu antes mesmo da chegada do coronavírus que a resistência na Casa para a aprovação é muito grande. Mesmo assim, o governo já garantiu ao Ministério de Minas e Energia os R$ 4 bilhões previstos para a empresa a ser formada. A decisão foi tomada pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelo Ministério da Economia e da Casa Civil. O governo tem pressa em levar esse plano adiante. No modelo inicialmente proposto de desestatização da Eletrobras, haveria um aumento de capital na estatal, movimento que não seria acompanhado pela União, atual controladora. Ao decidir não colocar mais recursos, teria sua participação diluída a tal ponto que se tornaria acionista minoritária. Esse processo deveria gerar algo em torno de R$ 16 bilhões ao caixa da União, ajudando a amenizar o grave aperto fiscal. Sob Bolsonaro, Albuquerque decidiu modificar o plano da gestão anterior de forma a torná-lo ainda mais atrativo. A principal mudança foi a retirada do poder de veto da União depois do processo de privatização. PAINEL S.A. - *”Autoridade de proteção de dados desperta interesse em Brasília”*: Depois que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) preparou um estudo interno nesta semana abordando a possibilidade de a autarquia incorporar as competências da futura ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), começaram a aparecer outras correntes defendendo que a estrutura a ser criada fique debaixo do guarda-chuva da Anatel. Um dos argumentos é que a agência de telecomunicações tem capacidade de fiscalização em todo o país. Quem defende que a ANPD fique com a Anatel diz também que é a agência quem monitora a cadeia de valor do ecossistema digital, além de ter conhecimento específico e afinidade com o assunto da proteção de dados porque exerce funções ligadas às informações de usuários dos serviços de telecomunicações. Quem defende a ANPD vinculada ao Cade argumenta que o órgão é independente, com reconhecimento internacional, e já teria todos os processos de trabalho montados. Por essa avaliação, a escolha daria agilidade ao governo porque o Cade colocaria a autoridade funcionando em janeiro se começasse a trabalhar nisso em setembro. PAINEL S.A. – *”CVM conclui processo levantado por mulher de doleiro contra Joesley”* PAINEL S.A. – *”Procon vai fiscalizar alta no preço do cimento na pandemia”* PAINEL S.A. - *”Inspirados em profissionais de saúde, atendentes do Outback colam foto de sorriso no uniforme”* *”Governo inclui loteria esportiva e pontos turísticos em programa de desestatização”* - O Palácio do Planalto informou na noite desta terça-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos que incluem a loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do país no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As publicações oficiais saíram no Diário Oficial da União desta quarta (19). De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral, Bolsonaro concordou com a decisão do Conselho do PPI que, em junho, qualificou a loteria esportiva, tecnicamente conhecida como aposta de quota fixa" no programa, bem como incluiu o serviço público no PND (Plano Nacional de Desestatização). Uma lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada. A medida autorizada pelo decreto visa a desestatização do serviço de forma que seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo retornos financeiros ao governo. No outro decreto, ficam qualificados no PPI o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), o Forte Orange, na ilha de Itamaracá (PE), a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB), e a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro (SP). De acordo com o governo, a concessão à iniciativa privada, para sua exploração com fins turísticos, promoverá a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional. +++ Como de costume, não há vozes críticas aos projetos do governo no caderno de economia da Folha. Aqui, governo e mercado costumam ser as únicas fontes. Quando há um contra ponto, este é feito por Rodrigo Maia ou Davi Alcolumbre que têm a mesma linha econômica do governo Bolsonaro. *”Doria anuncia capitalização da Sabesp e ações caem mais de 10%”* *”BC dos EUA aborda desvalorização do real e turbulência política no Brasil em reunião”* - A ata da última reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) divulgada nesta quarta-feira (19) trouxe uma referência ao Brasil, citando que o real desvalorizou ante o dólar entre as reuniões de junho e julho do Fed em meio à "turbulência política" e a "crescentes" casos de Covid-19 no país. No texto, o Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto do Fed) citou que o índice do dólar acompanhado pela equipe do BC dos EUA teve leve queda no período entre as reuniões de junho e julho, com o euro em alta de cerca de 3% nesse intervalo. "Em contraste, o real brasileiro desvalorizou cerca de 5% em relação ao dólar, em meio a continuação dos cortes nas taxas de juros pelo Banco Central do Brasil, casos crescentes de coronavírus e turbulência política no Brasil", disse o Fed no documento. O dólar, que já vinha em alta ante o real no pregão desta quarta, acelerou os ganhos após a divulgação da ata do Fomc e fechou a R$ 5,5350, alta de 1,16%, maior valor desde maio. O real teve o segundo pior desempenho do mundo na sessão, atrás apenas do escudo de Cabo Verde. Em 2020, a moeda brasileira se desvaloriza 27,3%, a maior queda entre as principais divisas. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 1,2%, a 100 mil pontos. Na ata da reunião, o Fed também levantou preocupações de que a recuperação econômica americana dos efeitos devastadores da pandemia enfrenta um caminho altamente incerto. Segundo o comitê, a rápida recuperação do emprego observada nos meses de maio e junho provavelmente desacelerou e que uma "melhora substancial" adicional no mercado de trabalho dependeria de uma reabertura "ampla e sustentada" da atividade empresarial. Em Nova York, o índice Dow Jones caiu 0,3% e o S&P 500, 0,4%, enquanto o Nasdaq desvalorizou-se 0,6%. *”Senado derruba veto, e Guedes tenta impedir reajuste a servidores”* - Após derrota no Senado, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) acionou interlocutores do governo no Congresso para tentar garantir o congelamento salarial de servidores públicos até o fim do próximo ano. Apesar dos esforços de aliados do governo, o Senado votou nesta quarta-feira (19) pela derrubada de um veto presidencial, o que pode abrir novamente a brecha para reajustes a diversas categorias do funcionalismo público. Agora caberá à Câmara decidir sobre o tema. Segundo integrantes da equipe econômica, se os deputados foram contrários ao veto, as despesas da União, estados e municípios poderão aumentar R$ 98 bilhões. Guedes quer impedir exceções à proibição de reajustes até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a apoiar a brecha para essas corporações, quando o projeto estava em discussão no Congresso. Após críticas, ele recuou e seguiu orientação de Guedes, ou seja, vetou esse trecho. Mas agora a disputa retoma ao Legislativo. A derrota no Senado surpreendeu a equipe econômica, pois o veto tinha sido acordado com governadores e prefeitos. No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19. Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado. Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial. Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria. O presidente inclusive esperou quase 20 dias para sancionar o projeto do auxílio financeiro a governadores e prefeitos. Ele quis aproveitar esse período para agradar parte de sua base eleitoral: policiais. Durante a espera, o governo garantiu reajuste salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal e conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que reestrutura a PF (Polícia Federal). Agora, o time de Guedes espera que o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), consiga convencer a maioria dos deputados a manterem o veto, ou seja, impedir reajustes salariais às categorias listadas, como médicos e professores. Barros é ligado ao centrão -- grupo de partidos que se aproximou à Bolsonaro principalmente após liberação de cargos e emendas. É preciso atingir a marca de 257 votos para que um veto seja derrubado na Câmara, que tem 513 deputados. Se 256 votarem contra o veto, mesmo assim ele é mantido. Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) afirmou que derrubar o veto é uma garantia do Congresso aos profissionais mais atingidos pela pandemia. “Não estamos falando de reajuste de salários, estamos falando de garantias a esses profissionais, disse. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também defendeu a derrubada do veto. “Não dá para acreditar que o presidente da República vai punir médicos e enfermeiros neste período de pandemia”. Segundo o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o Executivo está buscando alternativas para suprir as dificuldades das categorias atingidas. Mesmo assim, o governo foi derrotado na sessão do Senado. “Espero que seja reconhecido pelos senadores o esforço do presidente Bolsonaro de fazer o melhor. É o contexto, por isso o governo busca saída diária direto com sua base para melhorar o cenário econômico do país”. +++ Constantemente, o senador Randolfe Rodrigues é um dos únicos integrantes da oposição ouvido pela Folha. Qual será o critério? VINICIUS TORRES FREIRE - *”Doria teve a péssima ideia de fazer um rapa nas universidades e na ciência de SP”*: O governo de João Doria quer fazer um rapa nos fundos das três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, e na Fapesp, a fundação que financia pesquisa científica. Quer raspar o tacho do dinheiro que a contabilidade chama de “superávit financeiro”. Na conta dos balanços de 2019, trata-se de R$ 1,5 bilhão. O Orçamento do governo estadual é de R$ 239 bilhões. O déficit de 2020 está estimado em uns R$ 10 bilhões. O plano vai abalar as universidades e arrebentar a ciência paulista, que faz boa parte da pesquisa nacional, que está sendo arrebentada por Jair Bolsonaro. Além do mais, o projeto paulista parece ilegal, pois universidades têm autonomia. Deve ser emendado na Assembleia Legislativa. Ainda assim. Do ponto de vista da administração pública, é um incentivo ao desperdício e à falta de planejamento. Em tese, essa faca no pescoço induz o gestor a imediatismos corporativos, como torrar o dinheiro enquanto pode, antes que o Estado leve o que eventualmente possa sobrar. Logo, prejudica planos de investimento a longo prazo, plurianuais, e outras prudências e eficiências no uso dos recursos. Esse “superávit financeiro” consiste basicamente de caixa e equivalentes de caixa. Mais não se sabe sobre esses dinheiros, pois os balanços das universidades e da Fapesp não especificam a natureza das reservas. Essas e outras satisfações poderiam constar das notas explicativas, por falar nisso, que são pouco mais do que citações da lei e de normas contábeis. Não explicam nada. A Fapesp diz em público que esses dinheiros estão reservados e comprometidos com o pagamento futuro de projetos em andamento. Seja como for, a fundação e as universidades precisam de reservas. O rapa na ciência faz parte de um pacotaço fiscal. O governo Doria diz que o estado está na pindaíba e que seria injusto não usar essas “sobras” das universidades e da Fapesp em gastos essenciais, em especial com pobres. Pode ser, mas com esse argumento também se pode fechar a universidade. Quais outros recursos estão “sobrando”? A gente não sabe. Doria pretende diminuir incentivos fiscais (favores com o ICMS), fechar autarquias e assemelhados e demitir parte de seus funcionários. No projeto de lei, não mostrou as contas, o que é uma atitude que não presta. O projeto coloca em questão a utilidade de manter certas instituições, o que parece razoável, dada a multiplicidade de burocracias, e pede autorização para privatizar outras tantas, mas não explica em que condições serão prestados certos serviços, o que não é razoável. As universidades estão no aperto em parte porque fizeram bobagem nos anos de bonança, de crescimento e arrecadação alta (as universidades paulistas têm direito a uma porcentagem fixa da arrecadação estadual). Elevaram despesas fixas (basicamente salários), tendo receitas que flutuam com o ciclo econômico. É assim que o governo do estado do Rio de Janeiro vai à falência ano sim, outro também. As ​universidades são autônomas, mas não para fazer besteira, embora não exista um sistema racional de controle, um método que não submeta as universidades à politicagem e a desmandos de governantes chucros. Seria conveniente ter uma regra “anticíclica”: em anos bons de receita de impostos, seria necessário colocar o dinheiro em um fundo, por exemplo. Agora, as universidades estão fazendo reservas, um “fundo”. A Fapesp de fato faz planos de médio prazo. O governo do estado quer arrombar uma porta de cofre que estava sendo consertada.​ *”42% das empresas acham que só voltam ao normal a partir de 2021”* *”Bolsonaro defende meio-termo para extensão do auxílio e diz que R$ 200 é pouco”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou nesta quarta-feira (19) que o governo deve ampliar o auxílio emergencial até o final do ano em pagamentos inferiores aos atuais R$ 600, mas adiantou que considera baixo o valor de R$ 200 mensais defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O presidente defendeu um "meio-termo" para o benefício. "R$ 600 reais é muito; o Paulo Guedes, alguém falou na Economia em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegarmos no meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que consigamos sair dessa situação", declarou o presidente, durante cerimônia de sanção de MPs (Medidas Provisórias) que liberam crédito para empresas durante a pandemia. O presidente disse em seu discurso que tratou da ampliação do benefício social em café da manhã nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele alegou que as conversas sobre o tema estão em fase final e que a manutenção do auxílio no patamar atual "pesa muito" para os cofres públicos —a estimativa do governo é que o benefício, que chega a cerca de 65 milhões de pessoas, custe mensalmente R$ 50 bilhões. Como a Folha mostrou nesta terça (18), o governo estuda editar uma MP para prorrogar o auxílio até o final de dezembro. Guedes vinha defendendo que as parcelas caíssem para R$ 200, mas diante da pressão do Planalto a equipe econômica já trabalha com uma projeção de benefício de R$ 300. Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alegar que a preservação do patamar atual é inviável porque gera endividamento para o estado. "E se o país se endivida demais acaba perdendo a sua credibilidade no futuro", disse o mandatário. "Imaginemos o que seria o Brasil sem essas medidas [econômicas] e sem o auxílio emergencial. Onde poderia estar mergulhado o Brasil com uma classe enorme, principalmente de informais, que tinham perdido todo o seu ganho?" Paulo Guedes participou do ato e disse que o Brasil foi o país emergente que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis na pandemia. "Gastamos 10% do PIB para proteger os vulneráveis", declarou. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto para marcar a sanção de duas MPs. O objetivo das normas é facilitar o acesso a crédito pelas micro, pequenas e médias empresas por meio da criação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Essas MPs foram tratadas por Bolsonaro como uma das últimas do pacote de ações econômicas que o governo lançou mão para enfrentar os efeitos da crise sanitária. "Isso nos ajuda, podemos talvez estar ultimando as últimas medidas do governo para que voltemos à normalidade no Brasil", disse o presidente. Após dias em que o governo se viu alvo de críticas por sinais de descompromisso com o teto de gastos, Bolsonaro fez novos afagos públicos a Guedes, considerado fiador da agenda liberal da administração. "Eu estou tão ligado ao Paulo Guedes, mas tão ligado, que eu moro no [Palácio da] Alvorada e ele mora no [Granja do] Torto. Eu não sei qual ministro vai ser demitido na presente semana pela grande mídia. Estou esperando quem é a bola da vez", ironizou o presidente. Ele cedeu a Granja do Torto, residência de campo da presidência, para que Guedes use como moradia durante a crise da Covid-19. O ministro, por sua vez, disse em seu discurso que sempre confiou no presidente. "Desde que eu conheci o presidente eu confiei e ele não faltou a essa confiança nunca. E eu espero também não ter faltado em nenhum momento [com a sua confiança]. Nós estamos juntos. Quem tem os votos é sempre o presidente e a escolha sempre é do presidente. Quem faz o timing das reformas é a política", afirmou. Guedes voltou a criticar a indexação e vinculação do Orçamento da União e disse que esses "erros" tornaram as peças orçamentárias incontroláveis. Enquanto não for possível desvincular o Orçamento, disse Guedes, uma regra fiscal nos moldes do teto de gastos é indispensável. "Vai ter um momento em que nós vamos ter que enfrentar isso e travar o piso [do Orçamento] e recuperar o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas", afirmou o ministro. "Enquanto isso não tiver, o teto é indispensável", concluiu. *”Auxílio emergencial alcançou um terço da população a um custo de R$ 254 bilhões”* - Prestes a ser novamente prorrogado, o auxílio emergencial a trabalhadores informais já foi liberado para aproximadamente 67 milhões de pessoas. Isso equivale a quase um terço da população brasileira. Para bancar o repasse de cinco parcelas de R$ 600, o governo já reservou R$ 254,4 bilhões do Orçamento. O valor seria suficiente para pagar cerca de cem parcelas do Bolsa Família, considerando o custo mensal de R$ 2,5 bilhões do programa assistencial antes da pandemia do novo coronavírus. O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, parcela da população fortemente impactada pelo isolamento social e as medidas de restrição nas cidades durante a crise de saúde. O benefício também é pago a desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). Inicialmente aprovado para repassar três parcelas de R$ 600 aos beneficiários, o programa já foi prorrogado uma vez, com a liberação de mais dois pagamentos no mesmo valor. A última parcela é referente a agosto. Com a aproximação do fim desses repasses, o Congresso pressiona para uma nova prorrogação. O ministro Paulo Guedes (Economia), que tenta evitar uma explosão de gastos públicos, defende que os novos valores sejam de R$ 200. Membros do governo, no entanto, já contam com parcelas de R$ 300, que podem ser pagas até dezembro. Ainda não há definição oficial sobre a proposta do governo. Líderes partidários afirmam que aguardam um posicionamento formal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para negociar os novos valores e prazos para o auxílio. *”Pessimismo com futuro da economia atinge 4 em cada 10 brasileiros, diz Datafolha”* *”Governo avalia nova prorrogação de programa de corte de salário e suspensão de contrato”* *”Volkswagen negocia corte de 5.000 funcionários, diz sindicato”* - A Volkswagen abriu negociações com os sindicatos dos metalúrgicos do ABC e da Grande Curitiba para reduzir seu quadro de funcionários no Brasil. A entidade afirma que a iniciativa da reunião, realizada nesta terça (18), partiu da empresa. De acordo com os sindicalistas, a montadora propõe a redução de 35% da mão de obra no Brasil, que está distribuída por três fábricas no estado de São Paulo e uma no Paraná. O corte representaria a demissão de aproximadamente 5.000 funcionários em diferentes setores. A montadora não confirma o número, mas diz que há um excedente de mão de obra devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A Volkswagen diz que as negociações foram abertas, mas ainda tenta atenuar o problema por meio de medidas de flexibilização do trabalho. De acordo com o sindicato, a empresa apresentou propostas que incluem flexibilidade de jornada, corte do reajuste salarial, redução do valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e alterações em benefícios como transporte, alimentação e plano médico. A Volkswagen afirma que decisões sobre cortes dependem da evolução do mercado automotivo no Brasil. Hoje, a montadora trabalha com uma previsão de queda de 40% nas vendas de automóveis e de 45% na produção, dado levantado pela Anfavea (associação das montadoras). Em nota, a VW diz que está “avaliando em conjunto medidas de flexibilização e revisão dos acordos coletivos vigentes para adequação ao nível atual de produção, com foco na sustentabilidade de suas operações no cenário econômico atual, muito impactado pela pandemia do novo coronavírus.” O setor automotivo tem dado sinais de recuperação mais rápida do que outras áreas no país, com média diária de vendas se aproximando das 8 mil unidades em agosto. Entretanto, os resultados atuais não escondem os problemas acumulados nos últimos cinco anos. A forte queda nas vendas registrada entre 2014 e 2016 fez a ociosidade na indústria automotiva ultrapassar os 50%. Com a pandemia, a lenta retomada que começou a ser registrada em 2017 foi interrompida. De acordo com dados contabilizados pela Anfavea, cerca de 3.000 postos de trabalho foram cortados na indústria automotiva ao longo da pandemia. O número seria ainda maior caso a Renault não tivesse revisto as 747 demissões realizadas em julho e, por decisão judicial, reaberto as negociações com o sindicato da Grande Curitiba. A fábrica da empresa fica na cidade de São José dos Pinhais, próxima da planta paranaense da Volkswagen. A General Motors também abriu negociações com os sindicatos e apresentou a proposta de PDV em São Caetano do Sul (Grande São Paulo) e São José dos Campos (interior de São Paulo). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, os benefícios oferecidos a quem aderir ao PDV na unidade incluem salários adicionais, extensão do convênio médico e um carro popular Onix Joy. *”Paulo Skaf diz que não vai disputar reeleição da Fiesp”* *”Roberto Azevêdo troca comando da OMC por vice-presidência da PepsiCo”* CIDA BENTO - *”A importância do dado cor/raça”* *”Valor de mercado da Apple chega a US$ 2 trilhões”* *”Internet Explorer, que dominou web por duas décadas, chega ao fim”* *”Usuário do TikTok poderá enviar dinheiro ganho no app para conta digital Pagbank”* *”Pesquisa aponta aumento de ansiedade e tristeza em jovens na pandemia”* *”Com isolamento prolongado, cresce temor de pais sobre evasão escolar na pandemia”* *”Pediatras alertam para mudanças de comportamento infantil na pandemia”* *”Gestão Doria aumenta permissão de abertura de comércios para 8 horas em SP”* *”Bolsonaro sanciona flexibilização do ano escolar mas veta apoio federal na pandemia”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que flexibiliza os dias letivos da educação básica durante a pandemia do coronavírus, mas vetou previsão de apoio federal para as redes de ensino. O governo Bolsonaro segue ausente nas ações para manter atividades remotas ou retomar as aulas presenciais. Estados e municípios, que concentram 39 milhões de matrículas da creche ao ensino médio, não têm recebido apoio federal financeiro ou técnico. Estados calcularam um custo extra, até junho, de R$ 1,9 bihão com a pandemia de Covid-19, em ações que passam por oferta de ensino remoto e manutenção de alimentação escolar. O MEC (Ministério da Educação) não criou uma linha de financiamento para auxiliar as redes. No Congesso, a MP havia sido alterada para ter essa previsão, mas os trechos foram vetados pelo presidente. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). O primeiro item vetado estabelecia que a União deveria prover os meios necessários ao acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais, mediante assistência técnica e financeira de forma supletiva para estados e municípios, assim como as medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares. Para esses fins, seriam utilizados recursos do regime extraordinário fiscal. Para vetar o trecho, o governo argumentou que as despesas excedem os critérios orçamentários ou adicionais e disse que o Orçamento de guerra criado para despesas decorrentes da pandemia não estabeleceu dotação orçamentária específica para a área da educação. Bolsonaro ainda vetou artigo que possibilitava usar o recurso federal de merenda para distribuição de dinheiro, por meio de cartões, às famílias carentes. O veto de Bolsonaro mantém a regra atual de uso do dinheiro apenas para compra de alimentos. A medida não dialoga com a realidade. Várias redes de ensino já decidiram entregar dinheiro em vez de comida aos alunos, para evitar aglomeração nas escolas, e têm usado recursos próprios. Com a proibição, parte do recurso federal transferido para alimentação escolar segue parado na conta das secretarias, como a Folha revelou em abril. Bolsonaro justificou o veto afirmando que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa" e que não seria possível assegurar que os recursos sejam aplicados de fato na compra dos alimentos necessários aos estudantes. Também argumentou que a medida não favorece a agricultura familiar. Apesar disso, o governo vetou outro trecho que elevava de 30% para 40% o percentual mínimo dos recursos utilizados para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Isso acarretaria ônus aos municípios, segundo o governo. Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Todos Pela Educação, diz que a MP havia ganhado robustez no Congresso e prometia ser um apoio importante às redes de ensino, o que não se concretizou com os vetos. "Existia uma previsão no relatório de utilizar R$ 5 bilhões para apoiar as redes de ensino no enfrentamento à pandemia na educação, que agora não poderão ser mais utilizados", diz. "Os vetos do Governo Federal são péssimos para as escolas públicas, e nós esperamos que a bancada da educação reverta essa decisão no Congresso." Os vetos podem ser derrubados em sessão do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores. Após pressão do setor privado de ensino superior, o governo também vetou o parágrafo que condicionava processos seletivos de acesso aos cursos universitários aderentes ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos) com a divulgação do resultado do Enem. Para a União, isso poderia prejudicar os alunos que não fizeram o exame e muitos que não o farão em função da pandemia. Para o governo, esse trecho poderia inviabilizar também que outros alunos de baixa renda pudessem ingressar no Prouni. Houve ainda outro veto que exigia diálogo com redes de ensino para definição da data do Enem. Esse veto era esperado uma vez que, após insistência do MEC em não adiar a prova, o governo já havia pactuado com as redes de ensino as novas datas do exame. As provas em papel serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. A versão digital está marcada para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro​. Pelo texto sancionado, as escolas de educação infantil ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual. Já no ensino fundamental e no ensino médio, as escolas ficam desobrigadas de cumprir o mínimo de dias letivos, desde que atendam à carga horária mínima anual estabelecida. Para que os objetivos de aprendizagem sejam cumpridos, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser feita no ano seguinte, e será possível adotar duas séries ou anos escolares.​ Por causa da pandemia, as escolas poderão oferecer atividades pedagógicas não presenciais na educação infantil e no ensino fundamental e médio neste ano letivo. As instituições de educação superior ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias de trabalho acadêmico. As universidades e faculdades também poderão antecipar a conclusão dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Por meio de emenda de redação, o relator incluiu também na medida o curso de odontologia. Na antecipação referente ao curso de medicina, isso poderá ocorrer desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária da residência. Em enfermagem, farmácia e fisioterapia, a conclusão antecipada se dará após o cumprimento de 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. *”Com mortes em alta, governo do DF diz que quer mudar divulgação de dados de Covid-19”* - Após o agravamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, reclamou da cobertura da imprensa e anunciou que vai promover uma mudança da metodologia de divulgação. “Nós precisamos levar em consideração que todas as vezes em que esse número [de mortos e óbitos] é divulgado no boletim precisa ser visto o óbito do dia, nas últimas 24 horas. O que é divulgado amplamente é o somatório. O óbito acontece nos cinco dias passados, e só conseguimos computar dias depois”, disse. “Nós vamos fugir dessas metodologia que o país inteiro está usando porque ela não está funcionando." Araújo afirmou que o boletim diário da Covid vai apresentar apenas o número de óbitos ocorridos naquele determinado dia, e não mais segundo a data de notificação da morte. O titular da Saúde deu como exemplo os dados de segunda-feira (17), quando o boletim apontou um total de 66 mortes —considerando a data de notificação — quando na realidade apenas um óbito ocorreu efetivamente naquele dia. A mudança na metodologia já foi aventada pelo Governo Federal no início de junho e foi alvo de críticas. Após sucessivos recordes no número de mortes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde passaria a divulgar apenas as mortes ocorridas em determinada data e não mais o acumulado de óbitos nem as mortes diárias segunda a data de notificação. Após pressão da sociedade, o governo recuou e manteve o mesmo formato de divulgação. Na ocasião, um consórcio de veículos de imprensa que inclui a Folha passou a realizar um levantamento próprio com base nos dados das secretarias estaduais de Saúde. Também por causa da alta de Covid-19, o governador Ibaneis Rocha (MDB) recuou e decidiu suspender a volta às aulas na rede pública por tempo indeterminado. O retorno às aulas na rede pública estava previsto para o dia 31 de agosto. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (19) em entrevista coletiva à imprensa com os secretários Gustavo Rocha (Casa Civil), Leandro Cruz (Educação), José Humberto Pires (Governo) e Araújo (Saúde). “O que tivemos neste momento não foi uma suspensão da volta às aulas”, disse o secretário de Educação, Leandro Cruz. “A gente falou que, orientado pelo governador Ibaneis, a gente tinha aquela data como uma data de referência. E a gente avaliaria, dia a dia, semana a semana, mês a mês, fase a fase a fase a evolução da pandemia para saber qual seria o momento mais seguro e indicado para retomar as aulas no sistema híbrido “, afirmou o secretário, em referência ao modelo que mistura aulas presenciais e ensino a distância. A retomada das atividades na rede particular de ensino está suspensa por conta de uma determinação judicial. O secretário de Educação afirmou que o ensino remoto será reforçado enquanto as atividades presenciais continuarem suspensas. Cruz disse que uma das medidas em análise é a implementação de aulas transmitidas pela televisão. O Distrito Federal vive nos últimos meses uma piora na pandemia da Covid-19. Boletim do Ministério da Saúde divulgado na noite de terça-feira aponta um total de 140.170 casos confirmados da doença e 12.097 mortes na capital federal. Os secretários do governo do Distrito Federal também não descartaram um novo fechamento do comércio caso os números de infecções e mortes em decorrência da Covid-19 continuem em alta. HISTÓRICO Em poucos meses, o DF passou de modelo no combate ao coronavírus para caso de calamidade pública.O Distrito Federal chegou a ser uma das unidades da federação que o Ministério da Saúde considerou como em fase de “transição para aceleração descontrolada” da infecção. A partir de março, a capital federal promoveu uma grande política de distanciamento social, fechando o comércio, restaurantes e academias. Também inovou ao implementar um programa amplo de testagem da população. A situação melhorou nos meses seguintes, quando a situação pareceu controlada. A gestão do governador Ibaneis Rocha começou então a retomar as atividades, apesar de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Rocha recorreu em cada liminar que barrou a reabertura da economia. No início de julho, o governo decretou estado de calamidade pública por conta da Covid-19. Três dias depois, no entanto, publicou um decreto com o cronograma para a reabertura de bares, restaurantes, academias e para a retomada das aulas nas redes pública e privada. Naquela data, o Distrito Federal contabilizava 46.559 casos da doença e um total de 578 mortos. Atualmente, todas as atividades comerciais se encontram em funcionamento. *”Pela 1ª vez desde abril, Brasil apresenta contágio de coronavírus em desaceleração”* - Pela primeira vez em quase quatro meses, o Brasil registrou transmissão de coronavírus sob controle, segundo cálculos do centro de controle de epidemias do Imperial College. Para a semana que começou no domingo (16), a taxa de contágio —que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o patógeno— foi calculada em 0,98. Isso significa que cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus contagiam outras 98, que por sua vez passam o patógeno para 96, que o transmitem a 94, desacelerando o contágio. A nova situação brasileira ainda não significa, porém, um controle estabilizado da transmissão. A reaceleração do contágio pode aparecer como decorrência do maior otimismo em relação à epidemia e do aumento na mobilidade das pessoas, como mostrou pesquisa Datafolha realizada no dia 17. Equador e Bolívia, que haviam conseguido reduzir seus índices, voltaram nesta semana a uma fase de aceleração, com 1,16 e 1,05, respectivamente. O mesmo ocorre em países europeus como Espanha, Rússia e França. Além do Brasil, o único país com taxa de transmissão abaixo de 1 é o Chile, com 0,85. O país andino completou a oitava semana com contágio controlado, de acordo com o Imperial College, enquanto o Brasil deixou a zona vermelha pela primeira vez depois de 16 semanas consecutivas de taxa de transmissão acima de 1. O Imperial College calcula a taxa de transmissão com base no número de mortes reportadas, porque o dado é menos sujeito a subnotificações que o de casos registrados; como há uma defasagem entre o momento do contágio e a morte, mudanças nas políticas de combate à epidemia levam em média duas semanas para se refletirem nos cálculos. Pela primeira vez em quatro meses, o Paraguai passou a ser monitorado pelo centro de estudos britânico, que acompanha países considerados em transmissão ativa da Covid-19 (os que tiveram ao menos cem mortes desde o começo da pandemia e ao menos dez mortes em cada uma das duas semanas anteriores). O país vizinho teve sua taxa de contágio calculada em 1,95, o que significa que cada pessoa transmite o coronavírus a quase duas, que por sua vez passam a quatro, com forte aceleração da infecção. É o índice mais alto entre os 68 países acompanhados nesta semana pelo Imperial College. Segundo o relatório mais recente da OMS (Organização Mundial da Saúde), desta terça, todos os países da América do Sul estão com transmissão comunitária, com exceção de Uruguai e Guiana, que registram apenas clusters (focos isolados). Na quinzena encerrada nesta terça, o Brasil registrou 288 novos casos por 100 mil habitantes, uma queda em relação aos 291 da quinzena encerrada há uma semana, mas ainda acima dos 240/100 mil contabilizados há um mês. O país deixou de ser o líder em novos casos já ponderados pela população: a Colômbia, com 295 novos casos na quinzena por 100 mil habitantes, passou a registrar a maior proporção entre os sul-americanos. Desde o começo da pandemia, o Brasil superou 3,3 milhões de casos registrados e 108 mil mortes por Covid-19, mostra levantamento da Folha. Também pela primeira vez desde o final de abril o Brasil deixou o topo das estimativas de número de mortes para a semana, nos cálculos do Imperial College, lugar ocupado agora pela Índia. São esperadas 7.200 mortes no país asiático e 6.910 no Brasil, uma queda em relação às 7.400 da semana anterior (os Estados Unidos não entram no relatório, pois seus dados são calculados por estado, em estudo à parte). Com base nas mortes informadas, o Imperial College também estima a acurácia do número de casos informados pelos países. Este indicador no caso brasileiro é de 64% nesta semana, ou seja, o país registra cerca de dois terços dos casos de Covid-19. SÉRGIO RODRIGUES - *”Ideia fixa também é uma doença”* *”Cientistas veem sinais de imunidade duradoura em curados da Covid-19”* SAÚDE EM PÚBLICO - *”Entrevista com David M. Cutler”* *”Congresso derruba veto de Bolsonaro que desobrigava uso de máscara”* *”Hospital das Clínicas ganha mural em homenagem a profissionais da saúde”* *”Preconceito infla desinformação sobre disseminação do novo coronavírus”* JULIÁN FUKS - *”Sobre a tristeza das crianças e a urgência de priorizar as escolas”* *”Mesmo entre grupos religiosos, não há consenso em torno do aborto”* *”Secretário de SP demite professora que negou estupro e disse que menina de dez anos foi 'bem paga' pelo tio”* *”Uso irrestrito de objeção de consciência limita o direito ao aborto no país”* *”Twitter suspende nova conta da extremista Sara Giromini”* *”Homem é preso por estuprar neta afetiva de 7 anos no Rio”* *”Previsão de neve eleva risco de acidentes e aglomerações no Sul e fecha pontos turísticos”* *”Após morte de representante de vendas, hipermercado cobre corpo com guarda-sóis e continua aberto”* - Um representante de vendas morreu durante o expediente em uma loja da rede Carrefour no Recife, mas o hipermercado continuou a funcionar normalmente. A solução encontrada? Encobrir o corpo com guarda-sóis, tapumes e fardos de cerveja. O episódio ocorreu na última sexta-feira (14), na unidade da rede no bairro da Torre, na capital de Pernambuco, mas se tornou público a partir desta terça-feira (18), quando críticas à atuação da rede passaram a ser publicadas em redes sociais. O Carrefour, que identificou o prestador de serviços como Moisés Santos, pediu desculpas pela forma como tratou a morte. Funcionário de uma empresa de alimentos fornecedora da rede --ou seja, não era contratado direto do Carrefour--, a vítima morreu após sofrer uma parada cardíaca enquanto trabalhava no local. O corpo foi deixado próximo ao setor de bebidas, sob guarda-sóis verdes, que foram abertos para encobri-lo, e cercado por tapumes e pilhas de produtos à venda, como fardos de cerveja. Além do cercado improvisado, uma fita amarela e preta também foi passada no local, cenário que foi mantido por mais de três horas, até a chegada da equipe do IML (Instituto Médico Legal), que fez a remoção. O corpo foi enterrado no sábado (15). De acordo com o Carrefour, a rede errou ao não fechar a loja imediatamente. “O Carrefour pede desculpas em relação à forma inadequada que tratou o triste e inesperado falecimento do sr. Moisés Santos, vítima de um ataque cardíaco, na loja do Recife. A empresa errou ao não fechar a loja imediatamente após o ocorrido à espera do serviço funerário, bem como não encontrou a forma correta de proteger o corpo”, diz trecho de comunicado do Carrefour. O episódio é o segundo a ter forte repercussão em redes sociais envolvendo a rede varejista. Em 2018, a morte da cadela Manchinha, vítima de agressão em uma loja do Carrefour em Osasco (Grande São Paulo), gerou protestos em frente à loja e uma investigação policial. O Carrefour informou, por meio de sua assessoria, que prestou todos os atendimentos necessários para socorrer o representante de vendas. “Assim que o promotor de vendas começou a passar mal, fizemos os primeiros socorros e acionamos o SAMU [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], seguindo todos os protocolos para realizar o socorro rapidamente. Após o falecimento, seguimos a orientação de não retirar o corpo do local”, diz a rede. Ainda conforme o Carrefour, o episódio provocou mudanças nas orientações aos seus colaboradores para situações como essa, tidas como “raras”. Entre elas está a obrigatoriedade do fechamento da loja, “com objetivo de trazer mais sensibilidade e respeito ao conduzir fatalidades”. “Continuaremos em contato com a família do sr. Moisés para apoiá-los no que for necessário e nos solidarizamos com o momento tão difícil”, diz a rede. AMBIÊNCIA - *”Na mata atlântica, 71% do desmate ocorreu em 3% dos municípios de 2018 a 2019”* *”Após críticas de Leonardo DiCaprio, Mourão convida ator para marchar oito horas na selva”* - Após o ator Leonardo DiCaprio criticar a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação às queimadas na Amazônia, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente Hamilton Mourão convidou o astro para "uma marcha de oito horas pela selva". "Eu gostaria de convidar nosso mais recente crítico, o nosso ator Leonardo DiCaprio, para ele ir comigo a São Gabriel da Cachoeira [no Amazonas] e nós fazermos uma marcha de oito horas pela selva entre o aeroporto de São Gabriel e a estrada de Cucuí", disse Mourão no Fórum Mundial Amazônia+21, debate entre governo e setor produtivo. "Ele vai aprender em cada socavão que ele tiver que passar que a Amazônia não é uma planície e aí entenderá melhor como funcionam as coisas nesta imensa região", continuou o vice-presidente na resposta ao ator. Na sexta-feira (14), DiCaprio compartilhou em uma rede social matéria do jornal inglês The Gardian indicando que o número de queimadas na Amazônia brasileira aumentou 28% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O Inpe indica 6.803 focos de incêndio em julho de 2020 contra 5.318 em julho de 2019. Até o dia 18 de agosto deste ano, já são 18.343 focos ativo de queimada na Amazônia. Em todo o mês de agosto de 2019, foram 30.900. "O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está sob pressão internacional para conter as queimadas, mas ele duvidou publicamente da gravidade delas no passado, alegando que oponentes e comunidades indígenas foram os responsáveis", escreveu Leonardo DiCaprio. "Os incêndios florestais na Amazônia no ano passado foram devastadores o suficiente, mas com o clima mais seco neste ano até agora, assim como a pandemia do coronavírus, que matou mais de 99 mil brasileiros, há uma preocupação crescente de que o desmatamento em curso não esteja recebendo atenção suficiente", continuou o ator. Em 2019, Bolsonaro acusou DiCaprio ao especular que as queimadas eram provocadas por ONGs (organizações não governamentais). “O pessoal da ONG, o que eles fizeram? O que é mais fácil? Botar fogo no mato. Tira foto, filma, a ONG faz campanha contra o Brasil, entra em contato com o Leonardo DiCaprio, e o Leonardo DiCaprio doa US$ 500 mil para essa ONG. Uma parte foi para o pessoal que estava tocando fogo, tá certo? Leonardo DiCaprio tá colaborando aí com a queimada na Amazônia, assim não dá”, afirmou Bolsonaro no ano passado. À época, DiCaprio respondeu a Bolsonaro: “Neste momento de crise para a Amazônia, eu apoio o povo do Brasil que trabalha para salvar seu patrimônio natural e cultural. Eles são um exemplo incrível, comovente e humilde do compromisso e da paixão necessários para salvar o meio ambiente", disse DiCaprio em uma nota em 2019. "O futuro desses ecossistemas insubstituíveis está em jogo e tenho orgulho de apoiar os grupos que os protegem. Embora dignas de apoio, não financiamos as organizações citadas. Continuo comprometido em apoiar as comunidades indígenas brasileiras, os governos locais, cientistas, educadores e as pessoas que estão trabalhando incansavelmente para garantir a Amazônia para o futuro de todos os brasileiros”, afirmou o ator à época. Nesta quarta-feira, Mourão afirmou ainda que o governo brasileiro tem que apresentar resultados porque será cobrado por eles, não por suas intenções. O vice-presidente disse, no entanto, que o Brasil é criticado dentro e fora do país por causa de falta de informação. "Muita desinformação sobre a Amazônia. Uma primeira coisa que tem que ficar clara: onde ocorre queimada na Amazônia é naquela área humanizada. A floresta não está queimando. No entanto, a imagem que é passada para o resto do Brasil e para a comunidade internacional é que tem fogo na floresta. Não adianta você mostrar o mapa da Nasa, o mapa do Inpe, que a turma não aceita o dado", disse o vice-presidente. Em 11 de agosto, Bolsonaro afirmou que o Brasil é criticado de maneira injusta e que adota uma política de tolerância zero na área ambiental. Em discurso durante encontro com presidentes da América do Sul que discute a preservação do meio ambiente, o brasileiro disse que é mentirosa a crítica de que a floresta amazônica "arde em fogo". Segundo ele, a realidade da região é "bem diferente" do que a imprensa brasileira e governos estrangeiros apresentam. "Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira. E nós devemos combater isso com números verdadeiros. É o que estamos fazendo aqui no Brasil", disse. +++ Da série de fatos curiosos: o governo de Jair Bolsonaro bate-boca com estrelas de Hollywood. MÔNICA BERGAMO - *”Reabertura de escolas em SP já é considerada improvável por membros da gestão Doria”* MÔNICA BERGAMO - *”Licença de Celso de Mello é a 4ª em 52 anos de serviço público”* MÔNICA BERGAMO - *”Sâmia Bomfim pede que CFM investigue acesso ao laudo de menina que fez aborto por parlamentar”* MÔNICA BERGAMO - *”Palestra de promotora sobre violação dos direitos das mulheres é invadida por ataques anônimos”* MÔNICA BERGAMO - *”Procon-SP pedirá que polícia investigue golpe usando nome do GP Brasil de Fórmula-1”* MÔNICA BERGAMO - *”Associação que gere o MIS lançará programa de patronos para 2021”* MÔNICA BERGAMO - *”Escritora Geni Guimarães é tema de documentário que estreia no festival Balada Literária”* CAPA – Manchete principal: *”Senado derruba veto que impede reajuste a servidores”* EDITORIAL DO GLOBO - *”STF é a trincheira na defesa da democracia”* *”Dossiês na mira do STF – Cármen vota pela suspensão de relatórios”* *”Licença de Celso de Mello afeta casos de Bolsonaro e Lula”* *”Flávio não participará de acareação com Paulo Marinho”* BERNARDO MELLO FRANCO - *”O cheiro do autoritarismo”* *”Irmãos donos de estaleiro são presos pela PF”* *”Vetos a máscara e proteção a índios são derrubados”* *”Com comida mineira, Bolsonaro estreita laços com parlamentares”* *”Deputados tucanos ligados a Aécio tentam aderir à base do governo”* *”Risco subestimado – Estudo mostra que crianças têm alta carga viral e podem ser mais contagiosas do que adultos”* *”Contágio desacelera no Brasil pela 1ª vez desde abril”* *”Bolsonaro sanciona, com vetos, MP do ano letivo”* *”Após aborto, menina tem alta e oferta de proteção”* *”No Brasil, só 16% apoiam interrupção da gestação por desejo da mulher”* *”Explicações – presidente do partido de Witzel vai depor sobre contratações na Saúde”* *”Quebra de acordo – Senado derruba veto a reajuste de servidor, e governo tenta reverter hoje decisão na Câmara”*   CAPA - Manchete principal: *”Contágio de covid no País cai pela primeira vez desde abril”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Orçamento sem truques”*: Governar dentro da lei pode ser complicado, e o presidente Jair Bolsonaro, há quase 20 meses no posto, ainda está descobrindo essa obviedade. Não há outra explicação para o suspense em torno da proposta orçamentária. Até o fim do mês ele terá de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento Geral da União, cumprindo um ritual seguido, ano após ano, por todo chefe do Executivo. Mas ele e sua equipe realizaram uma façanha quase olímpica. Chegaram à segunda quinzena de agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas: 1. Como se cuidará do teto de gastos? 2. Como ficará o ajuste das contas públicas? 3. Será cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal? Não há como evitar essas questões. Para cuidar seriamente do assunto, o presidente e sua equipe deveriam dar atenção aos economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade técnica vinculada ao Senado. Os gastos federais provavelmente romperão o limite constitucional, no próximo ano, e é preciso, recomendam esses especialistas, buscar saídas legais, seguras e transparentes para esse problema. Pela regra do teto, o limite de expansão da despesa nominal em cada ano é dado por uma taxa de inflação definida no ano anterior e tomada como base para a elaboração do Orçamento. Furar o teto, simplesmente, será uma solução inaceitável, mas o presidente parece desconhecer esse detalhe. “Qual o problema?”, perguntou ele, há poucos dias, depois de mencionar as discussões sobre a ruptura do limite. A resposta é simples: ninguém tem o direito – e muito menos um chefe de governo – de violar um dispositivo constitucional. Além disso, esse dispositivo, ao fixar uma regra para as finanças públicas, se vincula à Lei de Responsabilidade Fiscal. Violar essa lei envolve riscos nada desprezíveis. Não haveria problema numa discussão meramente abstrata, mas o debate está claramente em outro domínio. Quando se propõe furar o teto ou contornar a regra com um truque malandro, toma-se um caminho duplamente perigoso. Em primeiro lugar, há o risco penal para a autoridade envolvida no crime de responsabilidade. Mas o risco maior envolve o País. Quando as contas públicas são geridas de forma irresponsável, o Tesouro é desacreditado, seus compromissos ficam mais caros, o temor de calote se espalha pelo mercado e a vida se torna difícil para o chamado cidadão comum, mesmo para o menos envolvido nas complicações do mundo financeiro. Quando isso ocorre, os juros sobem, a economia se enfraquece e a criação de empregos é prejudicada. Todos esses perigos são desprezados por quem defende a gastança pública, nas condições de hoje, para servir aos objetivos eleitorais do presidente e aos interesses fisiológicos de seus aliados. As estratégias para contornar o limite constitucional de gastos são conhecidas, ninguém será enganado. O caminho sugerido pelos técnicos da Instituição Fiscal Independente é muito mais seguro para o governo e para o País. Se é praticamente certo o rompimento do teto em 2021, é preciso reconhecer o desafio e dele cuidar com clareza. A sugestão é incluir esse dado na proposta orçamentária, acrescentar o possível acionamento de gatilhos para a contenção de certos gastos e buscar a segurança legal por meio de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição provê elementos para a solução. Com base nisso, pode-se compor uma estratégia tecnicamente viável e juridicamente sustentada. Para acionar os gatilhos o mais seguro será dispor de um acordo amplo com o TCU e com o STF, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, citado em reportagem do Estado. Não é necessária, avalia o economista, a aprovação de uma proposta de reforma constitucional, como têm proposto alguns envolvidos na discussão. De toda forma, a solução só será genuína se for associada a um esforço de retomada do ajuste das contas públicas, prejudicado pelas medidas emergenciais. Isso será impossível se o presidente quiser subordinar o Orçamento à sua campanha eleitoral. *”Lava Jato mira Transpetro e prende sócios da Avianca”* - Um dia após a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que poderia afastar o procurador Deltan Dallagnol da Lava Jato, a força-tarefa em Curitiba realizou ontem a 72.ª fase da operação. A Justiça Federal determinou a prisão preventiva dos empresários Germán e José Efromovich, suspeitos de pagar R$ 40 milhões em propinas ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em troca, a subsidiária da Petrobrás beneficiaria uma das empresas dos irmãos, o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa). Eles também são sócios da Avianca Holdings, que não tem ligação com a investigação. Com a operação de ontem, a força-tarefa voltou a executar uma ação com base em suspeita de ilícitos na Petrobrás, como os que deram origem à Lava Jato, em março de 2014. Em 18 de junho deste ano, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um esquema na área de trading da estatal. Antes disso, a mais recente grande operação relacionada à Petrobrás havia sido em 18 de dezembro, quando foram investigados contratos de fretamento de navios no valor de R$ 6 bilhões. Deltan é um dos procuradores que assinam os pedidos de prisão, busca e apreensão da operação de ontem, chamada de “Navegar é preciso”. O procurador foi mantido como coordenador da força-tarefa por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal na véspera do julgamento do CNMP – dois processos foram suspensos e outro foi retirado da pauta. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Federal determinou que os irmãos Efromovich fiquem em prisão domiciliar. Com negócios no Brasil desde os anos 1990, os empresários atuam com companhias aéreas, estaleiros e empresas de serviços para o setor de óleo e gás. Após ser informado da operação, Germán deu uma entrevista coletiva na qual negou o pagamento de propina (mais informações nesta página). Além dos mandados de prisão contra os irmãos Efromovich, policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Alagoas, no Rio e em São Paulo. A Justiça decretou o bloqueio de R$ 651 milhões em bens dos investigados. Delação. O esquema de corrupção foi relatado na colaboração premiada de Machado. Segundo a força-tarefa, os irmãos Efromovich depositaram a propina para 0 ex-presidente da Transpetro entre 2009 e 2013. O dinheiro foi enviado para contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do delator. As transações envolveram, conforme as investigações, contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. Uma primeira parcela de R$ 28 milhões estaria relacionada à construção de quatro navios petroleiros. Já a segunda (R$ 12 milhões) seria referente à compra de oito embarcações. “Chama atenção a sofisticação utilizada para esconder o pagamento da propina. Provas indicam que foram firmados contratos sem lastro na realidade e firmados empréstimos simulados com empresas constituídas em paraísos fiscais”, disse ontem a procuradora da República Luciana Bogo. Para os investigadores, medidas de engenharia societária e de confusão entre quem administra qual empresa usada para transferir o dinheiro são indícios de lavagem, ocultação e blindagem do patrimônio. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 611 milhões. O cálculo foi feito a partir da identificação de irregularidades no processo de contratação do estaleiro dos Efromovich e na execução dos contratos. “Verificaram-se evidências de que o favorecimento da Transpetro em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada”, informou a PF. *”’Não compete a ninguém fazer dossiê’”* +++ A manchete seleciona um trecho do voto apresentado pela ministro Cármen Lúcia na análise do dossiê elaborado pelo governo contra os antifascistas. *”Alesp aprova R$ 381 mi extras ao TJ-SP”* *”Investigação apura se loja de Flávio ‘lavou’ R$ 2,1 mi”* - O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ) e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores suspeitam que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com as duas frentes de negócio. O senador nega ter cometido qualquer tipo de crime. Pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na aquisição da loja, em dezembro de 2014, e outro R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita. Esse dinheiro teria sido lançado como venda de chocolates, em dinheiro vivo, para dissimular a origem dos recursos, registram os autos. Parte do valor seria desviada do suposto esquema de “rachadinha” – recolhimento de parte dos salários dos assessores – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para os investigadores, as quebras de sigilo evidenciaram “aportes de recursos em espécie na conta bancária da empresa de forma desproporcional ao seu faturamento” e indicaram conexão entre valores lançados como venda em dinheiro com datas de arrecadação dos salários de assessores do gabinete pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz, preso desde 18 de junho. De acordo com pedido de quebra de sigilo feita pela Promotoria, salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café. “Evidentemente, o destino final dos recursos ilícitos não era o empreendimento comercial, mas, sim, dar aparência lícita ao produto do crime de peculato antes do ingresso formal dos valores no patrimônio pessoal do parlamentar”, diz documento. A Bolsotini Chocolates e Café foi comprada por R$ 1 milhão em 2015. A antiga dona da loja recebeu R$ 800 mil. Mais R$ 200 mil foram de integralização de capital – R$ 100 mil de cada sócio –e R$ 45 mil da taxa de franquia. O valor teria sido custeado integralmente por Flávio, segundo as investigações. Os R$ 550 mil saíram da conta da sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que não é sócia formal do negócio. Na declaração de Imposto de Renda, o senador declarou em 2014 ter colocado R$ 50 mil no negócio. Em dezembro de 2019, o MP fez buscas na loja. Os sigilos bancário e fiscal da Bolsotini, do sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini, e do contador foram quebrados por decisão do juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana. Investigadores suspeitam que Santini possa ter figurado inicialmente nos contratos como “laranja”, para simular que os custos da operação teriam sido divididos igualmente entre ele e Flávio, quando, na verdade, o casal Bolsonaro arcou com quase todas as despesas. Eles teriam sido ressarcidos nos três anos seguintes, mediante distribuições de lucros desproporcionais em favor de Flávio. Defesa. O senador nega as acusações de crime e afirma que todas as operações financeiras da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados regularmente à Receita. Desde o início das investigações, ele acusa perseguição política. Anteriormente, afirmou que o dinheiro investido por ele no negócio tem lastro em transação feita naquele período. E que os valores foram arcados pelos dois sócios. Os advogados do senador, Rodrigo Roca, Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Renata Azevedo, não comentam o caso, devido ao sigilo das investigações. Além de obter o direito a ser investigado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por prerrogativa de foro, eles pediram à Procuradoria-geral de Justiça do Rio que apure a conduta dos promotores, que teriam quebrado sigilo do caso. O MP não comenta apuração sob sigilo. Queiroz, por meio de sua defesa, nega que tenha cometido crime e afirma ter sido acusado injustamente pelo Ministério Público. Aponta ainda ilegalidade nas investigações e no procedimento na Justiça. A defesa de Santini não foi localizada. *”Aliados pressionam por apoio de Bolsonaro”* - Alvo de assédio de pré-candidatos a prefeito e a vereador identificados como bolsonarismo para declarar seu apoio nas disputas eleitorais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro tem avisado que não deve se envolver comas campanhas no primeiro turno. Coma extensa programação de viagens do presidente pelo País, assessores do Palácio do Planalto tentam evitar que as visitas sejam usadas como palanques para políticos locais. Segundo o Estadão apurou, a orientação da equipe presidencial éter atenção redobrada com o que chamam de “oportunistas eleitorais”, evitando que Bolsonaro apareça em fotos e vídeos que possam ser apresentados à população como um endosso a determinado candidato. Por outro lado, o presidente, que já mira uma reeleição, não pode correr o risco de desagradara apoiadores. A decisão de Bolsonaro de não mergulhar em disputas municipais é baseada no cálculo político de que a derrota de um apadrinhado possa ser debitada de sua conta como uma rejeição a ele. O presidente alcançou o maior índice de aprovação desde que assumiu o mandato, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na semana passada. O chefe do Executivo também quer evitar o que ocorreu nas eleições de 2018, quando diversos deputados e senadores se elegeram com a bandeira do bolsonarismo, mas depois romperam com o governo. A apoiadores que lhe pedem para gravar declarações favoráveis a algum candidato, o presidente tem dito que poderá entrar na campanha apenas no segundo turno, principalmente em cidades em que haja a possibilidade de a esquerda assumir o poder. Por outro lado, pessoas próximas destacam que ele pode abrir algumas exceções para candidatos de extrema confiança, como é o caso do deputado estadual Bruno Engler (PSL-MG), pré-candidato a prefeito em Belo Horizonte. No Rio, até agora a tendência é Bolsonaro não encampar a reeleição do prefeito Marcelo Crivella, candidato do Republicanos, legenda que passou a abrigar seus filhos, o senador Flávio e o vereador Carlos. Interlocutores de Flávio dizem que o senador também deverá evitar apoios muito enfáticos. Só mudará a postura a pedido do pai. Em Maricá, região metropolitana do Rio, o pré-candidato a prefeito Cesar Augusto (PMN), o Cesinha, faz questão de ressaltar que apoia Bolsonaro desde 2012. Ele tem usado fotos de encontros em eventos públicos para se lançar como um candidato que está do lado do presidente e de suas bandeiras, mas a expectativa era poder contar com um endosso mais explícito. “Se o presidente disse que não podemos usar o nome dele, não vamos usar. Só ficaremos magoados”, disse Cesinha. Viagens. Logo após se recuperar da covid-19, Bolsonaro iniciou uma intensa agenda de viagens para inaugurar e visitar obras. Apenas nesta semana, ele passará por três Estados. Já esteve em Sergipe, Mato Grosso do Sul e, amanhã, vai ao Rio Grande do Norte. Na próxima semana, tem visitas programadas em Minas Gerais e no Paraná. Em todos os locais, o presidente adota ritmo de campanha e comportamento de candidato. recebido por apoiadores. Foi em uma dessas viagens que o pré-candidato a prefeito em São Paulo, o ex-governador Márcio França (PSB), surgiu ao lado de Bolsonaro em uma agenda em São Vicente, na Baixada Santista. O incômodo foi tanto do lado de partidos da esquerda como de bolsonaristas, que ainda buscam um nome para abraçar na capital. Eleições. Skaf foi candidato ao governo nas últimas três eleições. Em 2010, pelo PSB, ficou em quarto lugar. No ano seguinte, foi para o MDB, partido que o lançou ao governo em 2014, quando ficou em segundo. Em 2018, foi o terceiro colocado. A expectativa no entorno de Skaf é de que ele se mude para a sigla que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil, ou outra legenda para onde o mandatário migrar até as eleições presidenciais de 2022. *”Skaf afirma que não vai prolongar mandato na Fiesp”* *”Sob alegação de conter vírus, regime chavista reprime médicos e doentes”* *”Obama e Kamala atacam Trump no 3ª dia de convenção”* *”Porto Rico em troca da Groenlândia”* - O mercado imobiliário corre mesmo nas veias de Donald Trump e a ideia de comprar a Groenlândia parece uma obsessão. Miles Taylor, que era chefe de gabinete do Departamento de Segurança Interna (DHS), disse ontem que o presidente sugeriu uma troca da ilha, que pertence à Dinamarca, por Porto Rico, território semiautônomo americano. De acordo com Taylor, em entrevista ao canal MSNBC, Trump queria se livrar de Porto Rico por considerar o território “sujo e pobre”. A sugestão foi apresentada pelo presidente, segundo o ex-funcionário do DHS, no mesmo momento em que o governo americano realizava operações de apoio aos porto-riquenhos depois que dois furacões devastaram a ilha caribenha, em 2017. Taylor afirmou que, pouco antes de uma viagem de funcionários do governo, em 2018, o presidente – que já falava com frequência sobre a compra da Groenlândia – sugeriu seriamente que ele poderia envolver Porto Rico na troca. “Ele nos disse não só que queria comprar a Groenlândia, mas realmente disse que queria ver se poderíamos vender Porto Rico, se poderíamos trocar Porto Rico pela Groenlândia, porque, em suas palavras, Porto Rico era sujo e o povo era pobre”, disse Taylor. Para ele, os comentários de Trump não eram piada. “Eles (os porto-riquenhos) são americanos. Não falamos sobre nossos companheiros americanos dessa maneira”, afirmou. “O fato de o presidente dos EUA querer trocar um território americano com um país estrangeiro é mais do que revoltante.” Trump expressa há muito tempo incômodo com Porto Rico, ilha de 3 milhões de habitantes, que tem uma grande comunidade de imigrantes vivendo na Flórida e em Nova York. “O presidente expressou profunda animosidade em relação ao povo porto-riquenho nos bastidores”, disse Taylor, que deixou o DHS em 2019 e, nesta semana, anunciou seu apoio ao democrata Joe Biden. Em agosto do ano passado, Trump demonstrou interesse em comprar a Groenlândia, dizendo que os dinamarqueses acumulavam prejuízos com a administração da ilha. No entanto, o primeiro-ministro da Dinamarca, Mette Frederiksen, rejeitou a proposta, classificando a ideia como “absurda”. “A Groenlândia não está a venda. A Groenlândia não é dinamarquesa. Ela pertence ao povo da Groenlândia. Eu realmente espero que tudo isto não seja sério”, disse o premiê. Em seguida, contrariado, Trump cancelou uma visita que faria a Copenhague. Nesta semana, pelo Twitter, o presidente americano desqualificou Taylor, dizendo que o ex-chefe de gabinete do Departamento de Segurança Interna não passa de um “ex-funcionário descontente”. *”Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC”* - O Senado deve aprovar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos. Antes mesmo de concluir a votação da PEC, porém, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC). Isso porque só a aprovação da PEC é insuficiente para o dinheiro chegar à conta dos Estados e municípios. É ainda preciso definir regras claras sobre os critérios que serão usados para fazer essa divisão. “A regulamentação deveria vir do Executivo. Mas sabemos, há mais de um ano e meio, que esta atuação está sendo completamente omissa, com um MEC inábil e que não quis participar do debate da nova proposta, construída a muitas mãos no parlamento, e para a qual me orgulho muito de ter contribuído”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ao Estadão/ Broadcast. Relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar um projeto para regulamentar o fundo logo após a promulgação da PEC. As consultorias da Câmara e do Senado trabalham na formulação do texto para que a regulamentação seja aprovada pelos deputados e senadores em 2020. De acordo com o relator do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Rede-pr), mesmo tomando a frente na regulamentação o Congresso vai buscar o Ministério da Educação para participar das discussões. “Houve muita mudança de ministro, o doutor Milton Ribeiro ( atual ministro) assumiu, foi contaminado logo no início pela covid-19, mas pedimos para fazer juntos, para todos participarem do processo e as ações sejam bem-sucedidas.” A ampliação da parcela do governo federal no Fundeb representa projeção de R$ 173 bilhões nos próximos seis anos, de acordo com cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara. Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades que melhorarem os indicadores educacionais. Quais os indicadores a serem usados e quais os critérios específicos serão assunto para uma outra legislação. Alterações. O Senado ainda avalia fazer algumas alterações na PEC. Em alinhamento com o governo, parlamentares tentarão permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. Em julgamento concluído na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que previa incluir despesas previdenciárias como gasto em educação. Os senadores ainda avaliam essa decisão para avaliar se a mudança na Constituição poderá ser futuramente judicializada. Além disso, o Senado avalia retirar um dispositivo do texto que autoriza o repasse de recursos do fundo para escolas privadas. As mudanças, porém, dependerão de um acordo com a Câmara e só deverão ser feitas se houver entendimento para que o texto não tenha de voltar à votação dos deputados, atrasando sua tramitação. Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou. *”Com recuo do mercado, Volks negocia demissões em suas 4 fábricas no País”* - A Volkswagen negocia corte de funcionários em suas quatro fábricas no País, com a alegação de que é preciso adequar o quatro de pessoal à atual demanda do mercado, enfraquecida pela crise provocada pela pandemia do coronavírus. O assunto já foi discutido na terça-feira e ontem entre dirigentes da montadora e representantes dos sindicatos de trabalhadores. A empresa emprega ao todo 15 mil funcionários e, segundo os dirigentes sindicais que participaram do encontro realizado na fábrica do ABC paulista, o excedente seria de 35% – ou seja, cerca de 5 mil pessoas, entre funcionários da linha de produção e do administrativo. Porta-voz da empresa afirmou ser precipitado falar em números, uma vez que a empresa propõe negociar medidas de flexibilização que incluem redução de salários e de benefícios como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-transporte e convênio médico, além de corte de reajustes salariais – o que, eventualmente, ajudaria a reduzir o número de excedentes. Também não descarta abrir planos de demissão voluntária (PDV). Em nota, a Volks confirma o processo de negociação e cita medidas de flexibilização e de revisão dos acordos coletivos – alguns preveem estabilidade no emprego até 2021. A direção da montadora alega a necessidade de “adequação do número de empregados ao nível atual de produção, com foco na sustentabilidade de suas operações no cenário econômico atual, muito afetado pela pandemia do novo coronavírus”. A montadora cita dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) de que a produção de veículos deve cair 45% neste ano e que a recuperação do mercado só deve vir em 2025. Só na pandemia, desde março, o setor fechou 3,2 mil vagas. Em 12 meses, foram 6,2 mil. Hoje, as montadoras empregam 122,5 mil funcionários. No início do mês, a Renault demitiu 747 pessoas no Paraná, mas, após greve e negociações com o sindicato, eles foram reintegrados e a empresa abriu um PDV. Conjuntura. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde está a maior fábrica do grupo, a de São Bernardo do Campo, com 8,6 mil trabalhadores, informa que novas reuniões estão programadas para a próxima semana. “Nossa visão é de que coisa boa não vem por aí, infelizmente”, afirma Júlio Henrique da Silva, secretário de Finanças do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos. Segundo ele, os sindicatos entendem que a pandemia agravou o cenário, mas esperam construir alternativas conjuntas para evitar cortes. A fábrica de São Carlos produz motores e tem 940 funcionários. O grupo também tem unidades em São José dos Pinhais (PR) e Taubaté (SP), ambas fabricantes de automóveis. A Volkswagen é a segunda montadora que mais vende carros no País, atrás da General Motors. *”Bolsonaro deve prorrogar programa de corte de salários”* *”Governo avalia reduzir beneficiários de auxílio”* *”Senado libera reajuste para servidores”* *”Lucro do BC pode reduzir em quase 10% dívida pública”* - O resultado do lucro do Banco Central no caixa do Tesouro Nacional tem potencial para reduzir em quase 10% a dívida pública interna brasileira, que já alcança R$ 4,151 trilhões. A equipe econômica está de olho em uma parcela de R$ 400 bilhões do resultado positivo do primeiro semestre, que somou R$ 521,1 bilhões. O repasse depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo observa uma “severa restrição de liquidez” por causa da pandemia. Ou seja, segundo ele, há preocupação com a disponibilidade de recursos para que o governo honre seus compromissos, especialmente de refinanciamento da dívida pública. Isso porque houve o que se chama de encurtamento da dívida do governo, o que obriga o Tesouro a ter mais recursos para a rolagem nos próximos meses. Essa possibilidade de repasse ao Tesouro, antecipada pelo Estadão em maio, deve ser avaliada já no próximo encontro do CMN, marcado para o dia 27, como indicou Funchal. Basta o consenso dos integrantes do CMN para que a transferência de recursos seja confirmada. Fazem parte do conselho o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O dinheiro servirá apenas para a gestão da dívida pública e não para ampliar gastos. Ainda assim, os recursos podem servir como uma sinalização positiva ao mercado de que o governo está atuando para segurar o avanço da dívida. O montante de R$ 400 bilhões equivale a 9,64% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno. O Ministério da Economia já sinalizou que quer os recursos e o BC, por sua vez, que o ano de 2020 é “especial” e, por isso, uma transferência seria justificável. A questão agora é saber quanto será transferido. Como funciona. No centro das discussões está a Lei 13.820, de 2019, que estabeleceu uma nova relação entre BC e Tesouro. Antes da lei, sempre que o Banco Central registrava em seu balanço lucro cambial (com reservas internacionais, por exemplo), os recursos eram transferidos para o Tesouro. Quando havia prejuízo, era o Tesouro que cobria o rombo do BC, por meio da emissão e da transferência de títulos públicos. Essa dinâmica elevava a dívida pública. Com a lei, o lucro do BC não é mais transferido ao Tesouro: ele passou a abastecer as reservas de resultado cambial. Assim, quando o Banco Central tiver prejuízo cambial, as reservas são usadas para cobrir o rombo, sem precisar do auxílio do Tesouro. A dívida pública, portanto, não cresce. Esse mecanismo ainda prevê que a reserva de resultado pode ser destinada ao Tesouro, para abatimento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFI) no caso de “severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”. Seria um caso de exceção. Na visão do Ministério da Economia, foi justamente isso o que ocorreu neste ano: com a pandemia de covid-19, o Tesouro foi obrigado a elevar as emissões de títulos, em especial nos últimos dois meses. “Do lado da demanda por títulos, o mercado está respondendo a esse choque com o encurtamento da dívida”, afirmou Funchal. Ao mesmo tempo, a pandemia, apesar de desastrosa para a atividade econômica, provocou um efeito positivo para as reservas de resultado cambial do BC. Como o dólar disparou 35% ante o real no primeiro semestre, o BC registrou lucro com suas operações cambiais de R$ 478,5 bilhões no período, um recorde. Com o acréscimo de R$ 42,6 bilhões que já estavam nas reservas de resultado desde 2019, o valor disponível saltou para R$ 521,1 bilhões. Parte desse montante é que será, com a autorização do CMN, transferido ao Tesouro. “Isso tem de ser feito. Não existe a necessidade de a reserva de resultado ter essa quantidade de dinheiro”, avaliou o consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Segundo ele, o fato de o Brasil contar com reservas internacionais, hoje acima de US$ 350 bilhões, impulsionou o resultado cambial do BC durante a pandemia, na esteira do avanço do preço do dólar. “É como se fosse uma estatal que deu um lucro extraordinário. Tem de transferir para o Tesouro, principalmente no momento que estamos vivendo”, defende Velloso.   CAPA – Manchete principal: *”Governo sofre derrota que pode custar R$ 132 bilhões”* *”Setores de educação e saúde se unem para barrar proposta de reforma tributária”* - Os setores privados de educação e saúde se juntaram para tentar barrar o projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal Ambos os setores pagam hoje 3,65% de PIS e Cofins e, com a mudança, teriam que desembolsar 12% da receita em Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto do governo. Caso a ideia vá adiante, a carga tributária efetiva das escolas e faculdades dobraria de 7% para 14%. Já no setor de saúde, o aumento seria de 9,3% para 21,20%, segundo dados levantados pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e CNSaúde. Entre as várias alegações apresentadas pelas entidades, uma delas é que a elevação da carga tributária em saúde e educação ampliará os custos e, consequentemente, ocorrerá uma migração para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para escolas públicas. A projeção das entidades é que as mensalidades das escolas e faculdades aumentem até 17% e os planos de saúde, 15% - além do reajuste aplicado anualmente como repasse da inflação médica. Na visão dos representantes dos setores, seria um tiro no pé, uma vez que não são consumos que podem ser adiados. A legislação brasileira obriga que todas as crianças a partir de seis anos estejam na escola e o sistema de saúde no país é aberto a todos. “O governo argumenta que podemos repassar os impostos para as mensalidades, mas não há mais espaço para isso”, disse Elizabeth Guedes, presidente Anup. “Os nossos setores são de mão de obra, não podemos importar professores e técnicos de saúde da China como faz a indústria com seus insumos”, complementou Fábio Cunha, diretor da associação das empresas de medicina diagnóstica (Abramed) e da Dasa, maior rede do segmento. Na proposta da reforma tributária, as empresas poderão ter um crédito fiscal ao adquirirem material e insumos, o que tende a beneficiar a indústria, mas não as empresas de prestação de serviços. Em 85% dos países que adotam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os setores de educação e saúde têm tratamento diferenciado. Nos países da OCDE, esse percentual sobe para 90%. Elizabeth e Cunha questionam ainda que outros segmentos como operadoras de planos de saúde, bancos, instituições financeiras e parte do comércio terão alíquotas diferenciadas. “O governo [federal] está irredutível. O Congresso e Bernard Appy já entenderam que nossos setores são distintos”, disse a presidente da Anup, que é irmã de Paulo Guedes, ministro da Economia. Appy é um dos autores da proposta que unifica cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e do municipal ISS), em que se baseia a PEC 45, em tramitação na Câmara. Questionada se Guedes não teria se sensibilizado com suas argumentações, uma vez que já atuou na área de educação, Elizabeth disse que o ministro foi fundador do Ibmec nos anos 1980, depois migrou para o mercado financeiro e que não entende de Prouni, programa que concede isenção fiscal às faculdades que concedem bolsas de estudos a alunos carentes. O Prouni é um dos principais pleitos do setor. Hoje, o PIS e Cofins representam 44% do abatimento que as instituições de ensino têm ao conceder as bolsas. Com o fim desses dois impostos, não haveria vantagens às faculdades, que aos poucos tendem a deixar o programa que hoje atende cerca de 575 mil alunos. “Um dos argumentos do governo é que escola privada é para ricos, mas não é verdade. Os mais pobres estudam em instituições particulares”, disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, sindicato do setor. Ele estima que a mensalidade das faculdades terá um acréscimo de cerca de 10% e cerca de 160 mil alunos podem abandonar a faculdade no primeiro ano de reajuste. Nas projeções de Elizabeth, o aumento de preços deve reduzir a demanda em 8,3%, o que representa 405 mil matrículas no ensino superior. Ela diz ainda que o setor privado de educação investe por ano R$ 225 bilhões e que parte desse gasto terá que ser absorvida pelo Estado se houver a mudança fiscal. “As nossas dores são as mesmas, parecidas. Estimo uma redução de 1 milhão de usuários de planos de saúde que vão migrar para o SUS”, disse o representante do setor de saúde. *”TCU pede cautela em informações sobre retomada”* - Órgão demonstrou preocupação com riscos fiscais da perpetuação das políticas emergenciais *”País se aproxima de 3,5 milhões de casos de covid”* -Média de mortes segue em declínio e só sobe em dois Estados e no DF *”Argentina amplia trava à importação e irrita Brasil”* - Com reservas internacionais em queda, a Argentina ampliou o uso de licenças não automáticas como forma de reduzir suas importações e tem desrespeitado prazos fixados em acordos internacionais para liberar o documento, segundo a indústria brasileira e entidades empresariais do país vizinho. O Itamaraty já apresentou reclamações formais. A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) diz que seus associados já acumulam mais de mil pedidos travados pelo governo Alberto Fernández - boa parte para a entrada de produtos fornecidos pelo Brasil. Existem casos de mercadorias à espera de liberação, há mais de 60 dias, em portos ou zonas francas. Esse é o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a expedição de licenças não automáticas. O acordo automotivo Brasil-Argentina, que foi revisado em outubro do ano passado, define um limite ainda menor. “A documentação para efetivar a importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas partes em um prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias para sua emissão estejam corretas e completas”, diz um trecho do acordo de complementação econômica (ACE) nº 14. Fontes do governo Jair Bolsonaro afirmam que essa cláusula não tem sido cumprida. Na última cúpula do Mercosul, houve protesto registrado em ata do Grupo Mercado Comum (principal instância técnica do bloco) de que “a delegação brasileira se referiu às dificuldades que está enfrentando pela demora na obtenção de licenças não automáticas” e pediu mais agilidade na aprovação do documento, bem como melhoria dos canais de diálogo. “Na Argentina, importar tornou-se uma corrida de obstáculos”, disse ao Valor o presidente da Cira, Ruben García. Ele cita baterias automotivas, pneus, tecidos para a fabricação de peças de vestuário, partes de calçados e de máquinas como produtos fortemente afetados. Não são apenas bens de consumo finais, mas intermediários, o que indicaria tentativa de nacionalizar cadeias de produção. “Para uma indústria, é aberração esperar 90 dias pela licença de importação de um produto que você precisa na linha de montagem”, complementa García. Segundo ele, independentemente do prazo, não há qualquer garantia de que as licenças pedidas vão realmente sair. Por isso, muitas empresas preferem não se arriscar e só executam os procedimentos de importação (operação cambial e parte logística) quando o documento é emitido. A Argentina registra queda de suas importações totais há 23 meses seguidos. O processo já vinha ocorrendo desde antes da pandemia. Diante da dificuldade de financiamento externo, reservas internacionais em baixa são um dos motivos para as travas no comércio, que precisa ser superavitário para evitar queima de dólares. As reservas diminuíram de US$ 65,8 bilhões em 2018 para US$ 44,8 bilhões em 2019. Agora, estão em cerca de US$ 43 bilhões. Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), após mudanças no Sistema Integral de Monitoramento das Importações (Simi), as licenças não automáticas incidem hoje sobre 1.444 nomenclaturas comuns do Mercosul (linhas alfandegárias para a classificação dos produtos). Essas NCMs abrangem 52,3% das exportações brasileiras ao país no ano passado. Outra diferença em relação ao governo anterior é que, uma vez aprovada a licença, caiu de 7% para 5% a margem de tolerância sobre valor e quantidade importados pela empresa argentina. A validade do documento foi de 180 para 90 dias. “Precisa haver celeridade e segurança jurídica na liberação das licenças não automáticas”, afirma o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi. O Valor obteve registros de queixas feitas por companhias brasileiras que deram entrada em seus pedidos de licenças no início de junho, mas até ontem não tinham resposta definitiva do governo argentino. Elas pediram para não ter seus nomes publicados. A Embaixada da Argentina no Brasil garantiu que não existem cotas de importação nem estão previstas restrições à entrada de produtos estrangeiros. “Sabemos que se trata de um tema importante para o Brasil. A Argentina se encontra em uma situação delicada. Acabamos de reestruturar a dívida com os credores privados e temos pela frente uma negociação com o FMI”, afirmou. “Não obstante, as exportações brasileiras à Argentina aumentaram 374% entre 2003 e 2019. Das solicitações de licenças com origem no Mercosul e realizadas em 2020, 91% já foram autorizadas e as 9% restantes [estão] em análise. No caso do Brasil, há US$ 993 milhões em licenças autorizadas que ainda não foram utilizadas”, explicou a representação diplomática em Brasília, recém-assumida pelo ex-governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli. “Estamos à disposição de qualquer exportador brasileira que tenha algum problema para exportar à Argentina.” *”Meta é deixar desencontros para trás, diz embaixador”* - Em audiência ontem com o presidente Jair Bolsonaro, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, afirmou que o mandatário argentino, Alberto Fernández, quer deixar “desencontros” para trás e atuar em parceria com o governo brasileiro. Ao deixar o Palácio do Planalto, o representante diplomático relatou ter recebido palavras “alentadoras” de Bolsonaro em uma conversa “franca”. “Trouxe mensagem do presidente Alberto Fernández sobre a vontade de trabalharmos juntos com o presidente Bolsonaro e sua equipe, deixando para trás desencontros”, relatou o embaixador, que participou do ato de entrega da carta credencial do governo, uma etapa protocolar para que diplomatas estrangeiros atuem no Brasil. Bolsonaro apoiava a reeleição de Mauricio Macri e criticou de forma reiterada a vitória do atual presidente, que é de um partido de esquerda e já manifestou admiração pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a entrevista, Scioli ainda revelou ter pedido a Bolsonaro uma “linha direta” com integrantes do governo para tratar de uma agenda comum, que envolve, por exemplo, projetos de infraestrutura e a produção de vinhos. Também entregaram as cartas credenciais a Bolsonaro ontem os embaixadores da Alemanha, Heiko Thoms, e da Armênia, Arman Akopian. *”Risco fiscal cresce, mas PIB deve cair menos em 2020”* - Com base nos sinais da atividade, bancos e corretoras reduzem projeções de queda *”Fipe e start-up criam índice de preço para remédio hospitalar”* - Segundo o indicador, alta dos medicamentos para os hospitais foi de 16,44% entre março e julho *”Com aplicativo, Renda Brasil será plataforma de programas sociais”* - O governo acelera a criação do Renda Brasil e planeja lançar um aplicativo para abrigar o programa, que o presidente Jair Bolsonaro quer transformar em uma marca social de sua gestão. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, o que se pretende não é eliminar o Bolsa Família, mas fazer com que o Renda Brasil se sobreponha ao programa lançado em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, engolindo-o e tornando-se algo maior. Inicialmente, o Renda Brasil está sendo desenhado para ser uma plataforma reunindo vários programas assistenciais do governo. Isso inclui desde os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o seguro defeso - e o auxílio emergencial, caso ele seja prorrogado -, até aqueles voltados à capacitação e ao emprego. A ideia do aplicativo decorre da boa experiência com o auxílio emergencial, cujos recursos foram distribuídos por esse meio, aliviando a situação financeira de famílias vulneráveis atingidas pela crise do coronavírus. Pela descrição feita ao Valor por técnicos do governo, o usuário fará um cadastro a partir do qual ele conseguirá se conectar com todas as oportunidades de políticas públicas oferecidas pelo governo. Em uma das telas, o cidadão verá, “como se fosse uma conta corrente”, o valor recebido por ele em determinado período, com o extrato discriminado por benefício. Em outras abas, haverá indicações de cursos em instituições públicas e oportunidades de trabalho, sempre voltadas para o público vulnerável - alvo tanto do Bolsa Família como do auxílio emergencial. Em reuniões, o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) tem demonstrado a preocupação de diferenciar o Renda Brasil do Bolsa Família, para que não pareça que houve simples troca de nome. O programa está sendo acelerado para ser lançado em setembro ou outubro, evitando deixar um intervalo com o fim previsto do auxílio emergencial. E vem sendo amadurecido em conversas entre Onyx e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Avesso ao aumento dos gastos públicos, Guedes tem alegado a Bolsonaro que a alta da popularidade do presidente se deve mais ao auxílio emergencial do que a grandes obras e inaugurações - uma maneira de se contrapor à posição defendida por ministros como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). Se houver um volume de recursos maior em relação ao Bolsa Família, algo que ainda está em estudos, o montante será pequeno se comparado às dezenas de bilhões de reais demandadas pela ala mais “desenvolvimentista” do governo para construir estradas e fazer obras de saneamento. Onyx quer ampliar a renda mensal de famílias de baixa renda. Hoje, aproximadamente 14,2 milhões de famílias recebem, em média, R$ 191,86. O novo cálculo não está fechado, mas uma das últimas propostas em análise previa aumento em torno de 20% no valor. A Caixa deve participar da operação, mas não com tanto destaque quanto no auxílio emergencial. O protagonismo do presidente do banco ao longo do benefício, Pedro Guimarães, incomodou tanto Guedes quanto Onyx, segundo relatos. Onyx pretende, além disso, também tornar mais rígidos os critérios de permanência no auxílio emergencial. Para isso, o programa poderá incluir “gatilhos de incentivo ao desenvolvimento das famílias”. Alunos que apresentarem bom desempenho escolar, por exemplo, poderão garantir benefício maior aos familiares. Outro item em gestação na Cidadania é a ligação do benefício assistencial a medidas de estímulo à entrada de jovens no mercado de trabalho, com acesso ao primeiro emprego. Dessa forma, a expectativa é diminuir progressivamente a dependência da ajuda governamental. O governo chegou a estudar uma premiação a prefeituras que, após a implementação do Renda Brasil, adotassem medidas para reduzir o número de beneficiários no programa, mas as últimas discussões já excluíram essa previsão, por ajustes de Orçamento. O Renda Brasil começou a ser construído no início do governo, pelo então ministro Osmar Terra. Quando estava quase pronto para lançamento, esbarrou na resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em ampliar gastos na área social. Na época, nem sequer havia recursos para zerar a fila do Bolsa Família. O cenário mudou radicalmente com a pandemia da covid-19 e o auxílio emergencial, que estendeu ajuda do governo a uma grande fatia da população. Isso foi responsável, segundo avaliação interna, por aumentar os índices de popularidade de Jair Bolsonaro. A partir daí, Guedes admitiu a necessidade de garantir recursos para o programa, como forma de dar continuidade na assistência a parte da população beneficiada pelo auxílio da pandemia. *”Técnicos se apressam para lançar Pró-Brasil na semana que vem”* *”Governo avalia adiar censo para realocar recursos”* - Para sindicato dos técnicos do IBGE, o adiamento pode fazer com que trabalho prévio para o levantamento seja “perdido” *”Dinheiro finalmente está chegando à ponta, diz Guedes”* - O país está chegando ao fim do ciclo de medidas de crédito, e o dinheiro está finalmente chegando à ponta, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vêm aí R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões nos próximos meses”, afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro voltou a defender o teto de gastos e dizer que os dados indicam uma recuperação da economia em formato de “V da Nike”. Fazer o crédito chegar às empresas, principalmente às micro e pequenas, foi um dos principais desafios enfrentados pela equipe econômica na formulação de medidas de combate aos efeitos da pandemia. De acordo com o ministro, no entanto, após a reformulação dos programas, “vai ter muito crédito para empurrar a economia”. “Com a construção civil expandindo e gerando emprego por um lado, com as exportações firmes do outro lado e com os programas de crédito que nós fomos aperfeiçoando, o Brasil está voltando em V”, disse Guedes, pontuando que a retomada deve ser em “V da Nike”, com a “volta mais lenta do que a queda”, mas feita de forma “segura”. De acordo com ele, o teto de gastos será “indispensável” enquanto não houver um controle das despesas. “Como o piso sobe sempre, todo ministério é espremido contra o teto”, disse, acrescentado que a regra foi criada para “bloquear” a possibilidade de irresponsabilidade fiscal e que, em algum momento, será preciso “travar o piso”. Ontem, foram sancionadas as medidas provisórias (MPs) 944 e 975. A primeira institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego (Pese). A linha teve baixa demanda e parte dos recursos, R$ 12 bilhões, foi realocada para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teve o aporte inicial esgotado rapidamente. Já a MP 975 regula o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), que terá R$ 20 bilhões aportados no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir operações. A medida ganhou um acréscimo na tramitação para viabilizar até R$ 10 bilhões em empréstimos via maquininhas de cartão. Guedes defendeu que o Pese foi “expandido e flexibilizado” e, com isso, a expectativa é dobrar o alcance do programa, chegando a 200 mil empresas nos próximos meses. Disse ainda que o Pronampe está sendo um “absoluto sucesso”. *”Âncora fiscal terá peso igual ao da monetária, defende Montezano”* - Para presidente do BNDES, aumento de desembolso é natural em momentos de crise *”Sem verba adicional, ‘novo’ MCMV não terá novos contratos para baixa renda”* - Com a restrição fiscal, o orçamento do programa habitacional que deve substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Casa Verde Amarela, não deve prever recursos para realização de novos contratos habitacionais para as famílias mais carentes - que têm uma renda mensal de até R$ 1,8 mil. Por enquanto, as discussões sobre a proposta orçamentária para 2021, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês, sinalizam para um orçamento de R$ 2,5 bilhões para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O recurso seria suficiente apenas para finalizar as obras em andamento e retomar empreendimentos que estão parados. Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, assim como neste ano, a prioridade em 2021 será finalizar obras e retomar empreendimentos parados. O entendimento é que o público de menor renda não ficará desassistido, pois há mais de 300 mil unidades da chamada faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil, para serem finalizadas e entregues. Além disso, o foco no novo programa habitacional do governo do presidente Jair Bolsonaro deve ser na regulamentação fundiária, uma alternativa para a baixa renda diante da falta de recursos para subsidiar os empreendimentos. Recentemente, o ministro do MDR, Rogério Marinho, informou que há aproximadamente 12 milhões de residências irregulares que poderão ser beneficiadas pelo novo programa. O governo pagará pela regularização e por pequenas reformas nos imóveis. O orçamento para regularização fundiária no próximo ano ainda está sendo negociado. Nos últimos anos, o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 9 mil, vem passando por uma mudança gradual de foco. Pelos critérios do programa, quanto menor a renda familiar, maior o subsídio concedido pelo governo federal. Ou seja, as famílias com renda de R$ 1,8 mil (faixa 1) têm subsídio correspondente a quase 100% do valor do imóvel e é bancado pela União. Mas com a restrição fiscal, a ideia do governo é que esse público migre cada vez mais para a faixa chamada de 1,5 (onde se enquadram as famílias com orçamento mensal de até R$ 2,6 mil), que mescla subsídio com financiamento. Nesse caso, o subsídio é bancado quase na integralidade pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A União é responsável por 10% do subsídio, porém, desde o ano passado, o montante vem sendo pago 100% pelo FGTS. Desde o ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro ensaia o lançamento do programa que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. Segundo fonte ouvida pelo Valor, a medida provisória com as novas regras já está praticamente pronta. Só depende de alguns detalhes para ser editada. Dentre os pontos que precisam ser concluídos está a aprovação pelo conselho curador do FGTS de mudanças nas regras de concessão de financiamento e subsídios para famílias de baixa renda. Com as alterações, o governo quer melhorar performance nas regiões Norte e Nordeste, ao mesmo tempo, transferir para o mutuário o pagamento de spread bancário, hoje dividido com o FGTS. *”Governo deve reduzir auxílio para R$ 250 e prorrogá-lo até dezembro”* *”Presidente confraterniza com Centrão”* *”Municípios pedem proteção contra perda de receitas”* - Prefeitos querem fundos de compensação e ajuste em transição na proposta de reforma tributária *”Senado derrota governo e derruba veto a aumento de servidores”* *”Maia assume o compromisso de pautar lei cambial”* *”Cármen Lúcia condena elaboração de dossiê”* *”Ausência de Mello pode beneficiar Lula e Bolsonaro”* - Sem o decano, em julgamentos importantes, como a investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, serão afetados *”Em acordo com Ministério Público, MDB direciona recursos a mulheres”* - Iniciativa faz parte de acordo para compensar os anos em que o partido não destinou os recursos mínimos exigidos por lei *”’Tenho inquietação com a qualidade das eleições’, diz ministro do TSE”* - Tarcisio Vieira diz que sua preocupação é com a “democracia substancial”, ameaçada pela cena contemporânea *”Epidemia avança e Europa estende ajuda ao emprego”* - Países europeus enfrentam uma segunda onda da covid-19 e estão prorrogando seus programas de licença remunerada, que evitaram até agora um aumento ainda maior do desemprego *”OMC vê risco de estagnação no comércio global”* - A OMC nota que indicadores adicionais apontam para altas parciais no comércio mundial e na produção no terceiro trimestre, mas que a força de qualquer recuperação desse tipo permanece altamente incerta *”Acusação a ex-presidentes ajuda governo no México”* - A exemplo de Xi Jinping e de Vladimir Putin, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, está usando o combate à corrupção para perseguir adversários políticos e melhorar a sua popularidade *”Harris e Obama ressaltam falhas do governo Trump”* - Em discurso, Harris ressaltaria sua trajetória como filha de imigrantes e promotora, enquanto Obama apontaria má gestão de Trump frente à pandemia *”VW negocia demissões de excedentes em 4 fábricas”* - Montadora informou aos sindicatos que representam trabalhadores das suas unidades que número chega a 35% dos 15 mil funcionários *”Planos de saúde têm mais lucro no 2º tri”* - Covid-19 contribuiu para reduzir procedimentos médicos e a taxa de sinistralidade