CAPA - Manchete principal: *”Ex-estrategista de Trump paga fiança para sair da prisão”*
EDITORIAL DA FOLHA - *”Retrocesso evitado”*: Como ocorreu com a crise global de 2008 e 2009, o choque econômico provocado pela pandemia de coronavírus dá pretexto a decisões políticas que engendram futuros desastres para as finanças públicas. Uma coisa é admitir a necessidade de socorrer temporariamente cidadãos cuja renda foi fortemente reduzida pelo mergulho da atividade e evitar que serviços públicos colapsem. Outra, muito diferente, é sancionar tentativas oportunistas de um punhado de corporações bem posicionadas de obter vantagens duradouras com a crise. Essa distinção aparece no embate em torno do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da medida provisória da ajuda a estados e municípios que possibilitavam a categorias de servidores terem promoções salariais em meio à emergência, à custa da União. Na quarta (19), 42 senadores votaram para derrubar o veto. A maioria absoluta abriu a porta para que um auxílio de R$ 60 bilhões, destinado a manter operantes as máquinas estaduais e municipais na pandemia, possa subsidiar melhorias na remuneração de servidores. Se a Câmara tivesse seguido o mesmo caminho, policiais, militares, professores, profissionais da saúde, entre outros, desfrutariam não só da manutenção de empregos e vencimentos, na contramão do que ocorreu com dezenas de milhões no setor privado. Poderiam sair da crise ganhando mais. Ficaria conspurcada a razão moral e fiscal da medida, de gastar o possível exclusivamente em ações emergenciais, que deveriam se encerrar com o fim da calamidade. Seria corroída, além disso, a sustentação financeira do setor público. Estados e municípios, com exceções, nem sequer têm condições de prolongar seu statu quo orçamentário por alguns poucos anos. O estrangulamento do caixa tem sido a regra, e os calotes em fornecedores e nos próprios servidores, que acabam tendo salários atrasados e parcelados, vão ficando frequentes. Os socorros da União e as decisões paternalistas do Judiciário em favor de entes subnacionais irresponsáveis, também cada vez mais recorrentes, equivalem a enxugar gelo diante do desequilíbrio crônico entre receitas e despesas. Não há canetada que dê conta de fazer brotar recursos para a cascata de despesas duradouras a jorrar de decisões políticas amesquinhadas pela visão de curto prazo e deferentes a lobbies corporativistas. A conta é paga em juros altos, erosão da confiança nos negócios, produtividade deprimida —tudo o que deságua na reles taxa de crescimento da renda per capita ao longo das últimas quatro décadas. Em boa hora, os deputados federais corrigiram o erro do Senado e mantiveram o veto presidencial. Evitou-se um retrocesso.
PAINEL - *”Para Salim Mattar, militares nos Correios e na Telebrás atrasam privatização”*
PAINEL - *”Não comentamos decisão judicial, diz ministério da Saúde sobre aborto de menina de 10 anos”*: “A pasta não comenta decisões judiciais” é a posição do Ministério da Saúde sobre o caso da menina de dez anos de idade que engravidou após ter sido estuprada e foi autorizada pela Justiça a fazer um aborto. Como mostrou o Painel nesta quinta (20), o ministério tem integrantes contrários ao aborto e decidiu se omitir em relação ao caso. O posicionamento foi enviado à coluna após pedido de esclarecimento sobre o coordenador de Saúde Digital da pasta, Allan Garcês, ter escrito que o aborto “pune a verdadeira vítima”. “Publicações feitas nas páginas pessoais das redes sociais de seus gestores são de livre exercício de opinião pessoal e de manifestação como cidadãos”, respondeu o ministério.
*”STF julga ação que pode afrouxar controle do uso de verbas públicas pelos partidos”* - O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (21) uma ação proposta por 17 partidos políticos —em uma rara união da esquerda à direita— com o objetivo de abrandar ainda mais as regras de controle sobre o uso do dinheiro público pelas legendas. Proposta pelos esquerdistas PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, e pelos centristas ou direitistas DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL, a ação direta de inconstitucionalidade 6.395 tem como principal pedido dar às siglas uma espécie de direito quase perpétuo de tentar sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas. Os atuais 33 partidos políticos brasileiros recebem somas bilionárias dos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, com cerca de R$ 1 bilhão ao ano, e o eleitoral, com cerca de R$ 2 bilhões a cada dois anos. Como contrapartida, as siglas são obrigadas a apresentar prestações de contas anuais, que são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral. A obrigação se estende também aos candidatos. Não raro ocorrem evidências do mau uso dessa verba, como compra de helicóptero e carros de luxo, além de outros gastos controversos. E as regras de fiscalização vêm sendo afrouxadas nos últimos anos, já que cabe aos próprios partidos, por meio dos congressistas, aprovar alterações na legislação eleitoral. A Adin protocolada pelos partidos pede que seja derrubada norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixa claro que o partido perde o direito de se manifestar sobre determinado ponto caso perca o prazo estabelecido pelo juiz para apresentar documentos ou provas para sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas. As siglas entendem que essa possibilidade deve ser facultada aos partidos durante qualquer fase do processo, até o trânsito em julgado (a sentença definitiva, sem possibilidade de recurso). Um exemplo: hoje em dia, caso os técnicos da Justiça Eleitoral detectem um gasto não comprovado por nota fiscal, eles solicitam a apresentação do documento que comprove a existência daquele serviço ou aquela compra. O juiz responsável pelo caso geralmente dá um prazo, que pode ser superior a um mês, para o partido comprovar o correto uso da verba pública. Caso a sigla não se manifeste nesse prazo, ocorre a preclusão, ou seja, ela perde o direito de acrescentar nos autos documentos relativos àquela suposta irregularidade, por não ter feito isso no momento apropriado, e o processo segue o trâmite. Se a Adin for aceita pelo STF, o partido poderá apresentar provas sobre esse ponto a qualquer momento. A relatoria do pedido é do ministro Gilmar Mendes, que colheu pareceres do TSE, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Todos os três órgãos opinaram pela rejeição do pedido. "Permitir que documentos sejam juntados indefinidamente nos processos de prestação de contas não só viola o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, como também o da duração razoável do processo", afirmou Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-Geral da República. Nesta sexta, Gilmar pode apresentar seu voto no julgamento virtual. Os demais ministros têm até dez dias para inserir seus votos no sistema. De acordo com críticos do pedido feito pelos partidos, a liberação poderá tornar os processos um infindável vaivém de análises de documentos e manifestações apresentadas pelos partidos, contribuindo ainda mais para a lentidão do já vagaroso processo de análise. Pela lei, a punibilidade por irregularidades no gasto com o dinheiro público prescreve se as prestações de contas não forem analisadas em até cinco anos. Salvo casos de maior repercussão, a Justiça Eleitoral já trabalha no limite do prazo, ou seja, julga contas que estão prestes a prescrever. "É uma justiça que já é lenta, e quando você coloca muitos instrumentos protelatórios, o que você quer é produzir injustiça. Os partidos estão usando recursos públicos, eles têm o dever de ser os mais céleres na prestação de suas contas, na transparência. Essa Adin é pra beneficiar quem está cometendo irregularidades", afirmou o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino De acordo com o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, caso o STF atenda ao pedido das legendas, seria possível protelar a apresentação de documentos, resultando em prescrição. "Além disso, a regra da preclusão nos processos de prestação de contas dos partidos poderia ser reconhecida pelo juiz, ainda que a resolução do TSE não fosse explícita a esse respeito, uma vez que esses processos têm caráter jurisdicional, e não meramente administrativo, o que faz com que os princípios e as regras do processo judicial sejam aplicados independentemente de previsão específica." No pedido feito, os 17 partidos afirmam que o TSE extrapolou suas funções ao tentar legislar no lugar do Congresso, violando o princípio da separação entre os Poderes, além de afrontar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Advogado especialista em direito eleitoral e direitos políticos, Ricardo Penteado concorda com o pleito dos partidos, afirmando que eles não podem ser punidos por eventuais dificuldades ou desorganização que os impeça momentaneamente de cumprir os prazos definidos. "O partido polítco tem um papel institucional de viabilizar as representações política e tudo mais, ele só pode ser punido com base na verdade real, que difere da verdade formal. O partido pode ser punido a despeito de não ter culpa. A culpa dele é processual, ele não trouxe um documento na hora. Mas se ele trouxer a tempo na decisão, algo que influi no julgamento, penso, sim, deve ser considerado", afirmou. Segundo ele, eventuais abusos ou tentativas de procrastinação podem e seriam identificadas e coibidas pela Justiça.
*”Moraes quer regra de transição para TSE fixar cota financeira a candidatos negros”* *”Entenda a discussão no TSE sobre cota do fundo eleitoral para candidaturas de negros”*
*”TCU aponta falhas da Receita na proteção dos dados de autoridades públicas”* - O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a Receita Federal falhou ao proteger informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda. O entendimento é o resultado de uma apuração aberta no ano passado pela corte de contas para verificar possíveis irregularidades na atuação do Fisco. Na quarta-feira (12), os ministros do tribunal aprovaram o relatório de inspeção e levantaram o sigilo do caso. De acordo com o voto do relator, ministro Bruno Dantas, o fluxo de informações sigilosas a cargo da Receita “não se encontra devidamente guarnecido de proteção”. Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações —vazamento, por exemplo— e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada. Procurada pela Folha, a Receita informou nesta quinta-feira (20) que não comentaria o assunto. O relatório do TCU apontou ainda que há apuração em andamento para identificar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas. Por entender que há problemas em dois processos administrativos disciplinares conduzidos pela Receita para apurar responsabilidades no caso, o tribunal recomendou à CGU (Controladoria-Geral da União) que avalie a possibilidade de avocá-los. O processo foi aberto em 2019, a partir de uma representação do subprocurador-geral de contas, Lucas Furtado, na qual defendeu uma apuração sobre possível desvio de finalidade no trabalho de auditores encarregados de vasculhar a vida fiscal de agentes públicos. A iniciativa de Furtado ocorreu após a coluna Radar, da revista Veja, revelar a existência de um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua mulher, Guiomar Mendes. Mendes cobrou das autoridades a adoção de "providências urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e familiares sem "fato concreto". A Receita reconheceu que o ministro do STF foi alvo de apuração preliminar interna no órgão, mas rechaçou, em nota, “ilações de práticas de crimes” e disse que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado. No total, o trabalho do Fisco focava um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes. O caso foi judicializado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de apuração da Receita envolvendo os 133 contribuintes. Mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ajudaram a elevar ainda mais a tensão em torno do assunto. Diálogos, examinados pela Folha em parceria com o site The Intercept Brasil mostraram que o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, recorreu à Receita para levantar dados sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel. Em outubro passado, Marco Aurélio Canal, ex-supervisor nacional da equipe especial de programação da Lava Jato na Receita, foi preso sob suspeita de fazer parte de um grupo que pedia propina a investigados para evitar a aplicação de sanções tributárias. Segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal), o nome do auditor foi identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre as 133 autoridades. O foco da auditoria do TCU foi a EPP Fraude (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias), grupo criado pela Receita para apurar possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos e pessoas a eles ligadas. Os pedidos de informação enviados à Receita pelo TCU motivaram declarações de protesto por parte do então secretário especial do órgão, Marcos Cintra. “Estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, afirmou Cintra, em uma rede social. Concluído o trabalho dos técnicos, o ministro Bruno Dantas afirmou que o fluxo de dados fiscais apresentaram “fragilidades que permitiram, no caso que motivou esta representação [do Ministério Público de Contas], que informações protegidas por sigilo fiscal fossem acessadas indevidamente por terceiros e divulgadas na imprensa”. “Denota-se deficiência de controles internos a ausência de mecanismos para impedir que sigilos fossem ser retirados sem que houvesse revisão por pares diante de informações tão sensíveis”, observou o ministro em outro trecho de seu voto. O TCU recomendou à Receita que documente de maneira detalhada e sistematizada os critérios, as pesquisas e os fluxos de informações para que todo o processo seja reproduzível e possibilite a criação de trilhas de auditoria. É preciso também, apontou o tribunal, que a Receita registre as justificativas para a escolha de contribuintes "com interesse fiscal" ou "sem interesse fiscal", de modo que se possa ter um caminho de auditoria e atender ao princípio da impessoalidade. Em um prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da decisão do tribunal, a Receita terá que informar ao TCU as providências adotadas para melhorar os procedimentos de supervisão dos atos praticados por autoridades tributárias. Os gestores do órgão, segundo o acórdão do TCU, poderão ser responsabilizados em caso de atos irregulares praticados sem adequada revisão hierárquica. +++ A impressão é de que enquanto os integrantes dos governos petistas eram alvo da Receita, tudo era permitido porque havia uma `”caça a corruptos” apesar das reclamações de ilegalidades. Quando outros, como Gilmar Mendes, começaram a ser atingidos, começou-se a apontar que a Receita operava mal.
*”Gilmar Mendes anula buscas feitas com base em delação de Palocci”* - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma operação de busca e apreensão realizada no ano passado na casa do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e também na sede da instituição financeira. De acordo com a decisão do magistrado, a medida foi baseada exclusivamente na palavra de um delator, Antônio Palocci —o que a lei proíbe. O pedido de anulação foi feito pelos advogados Sepúlveda Pertence e Antônio Carlos de Almeida Castro. A busca havia sido autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Os termos da delação de Palocci vêm sofrendo questionamentos que agora se intensificaram. Na semana passada, a coluna revelou relatório da Policia Federal que concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro petista sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação —inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos. O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais". De acordo com Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal". Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal. A defesa de Palocci afirma que ele apresentou provas e que o fato de os fatos serem de difícil comprovação não quer dizer que não são verdadeiros. +++ Quando acusações contra o ex-presidente Lula são apontadas pela Justiça como falsas, o destaque dado a notícia que trata do tema é muito menor do que foi dado quando a acusação tornou-se pública.
REINALDO AZEVEDO - *”O Congresso é bom; o governo, horrível”*
*”STF manda Ministério da Justiça suspender produção de relatórios do governo contra opositores”* - O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (20), que o Ministério da Justiça suspenda a produção de relatórios contra integrantes do movimento antifascista ou contra qualquer outro opositor político que aja dentro da lei. A corte, no entanto, não abriu inquérito, medida solicitada na ação da Rede. Os ministros fizeram críticas ao levantamento sobre o comportamento de policiais e professores elaborado pela pasta do governo Jair Bolsonaro e proibiram o monitoramento de situações baseado em “escolhas pessoais e políticas” de cidadãos. O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também acompanharam a relatora, Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e defender a rejeição da ação apresentada pela Rede. A existência do relatório foi revelada pelo UOL em 24 de julho. A cargo do Ministério da Justiça, o levantamento mirou 579 policiais e professores de todo o país autodenominados antifascistas. Moraes disse que o relatório é precário e mais parece um “clipping jornalístico”, mas ponderou que houve desvio de finalidade no trabalho do ministério. "Está mais pra fofocaiada do que para relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso", disse. Para Moraes, o fato mais preocupante é o “viés político” do material. “O que mais me parece desvio de finalidade é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita”, ressaltou. Moraes, que foi ministro da Justiça durante os Jogos Olímpicos de 2016, disse que a pasta nunca produziu material similar a esse na sua gestão. “Não se bisbilhotava se policial militar do Amapá ia torcer para Rússia ou pra China no jogo de vôlei, isso pouco importava para efeito de saber se era comunista, socialista ou capitalista. O que se trocavam eram fatos, informações.” Fachin e Barroso ressaltaram que o relatório foi feito em abril e tentaram eximir de culpa o atual ministro da Justiça, André Mendonça, uma vez que o chefe da pasta na época era Sergio Moro. O pedido para o levantamento, no entanto, foi feito no dia 24 daquele mês —data do pedido de demissão de Moro, e quando o novo ministro ainda não havia sido nomeado. “Mendonça não teve ligação com evento porque os fatos são anteriores à sua própria designação ao cargo”, disse Barroso. Ao jornal O Estado de S. Paulo a assessoria de Moro disse que o ex-ministro desconhece o pedido sobre o relatório e que causa estranheza a requisição no dia da sua saída. Barroso afirmou que o material é “completamente incompatível com a democracia” e só poderia ser feito se houvesse algum elemento para supor que os integrantes do movimento estavam agindo contra o Estado ou contra as instituições democráticas. “Se as preocupações fossem verdadeiramente essas, talvez fosse caso de monitorar grupos fascistas, e não os grupos antifascistas”, disse. Barroso ainda lembrou atos do regime militar e disse que o passado do Brasil “condena” o uso indevido de órgãos de segurança. Rosa Weber, por sua vez, rechaçou que a decisão do Supremo vise “imputar de ilícita a atividade de inteligência por si mesma”. No entanto, ela disse considerar imprescindível que haja a vinculação entre o relatório e um fato relevante para a segurança da sociedade. “Relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, ou sua ameaça, independentemente da ideologia que expressa”, disse. Já Fux usou o trabalho de Moraes quando integrou o Executivo federal para ser seguido como exemplo para o atual governo. "Comparar processo de inteligência capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes torna esse documento absolutamente inócuo. O que se contém no documento são fatos impassíveis de ser objeto de relatório de inteligência. Dever-se-ia denominar relatório de desinteligência. Para que não serve serviço de inteligência? Exatamente para os fins mencionados", criticou. O ministro disse que a atuação irregular do governo nessa área pode impactar até na economia. "A defesa da liberdade de expressão também é muito importante na atração dos investidores estrangeiros. Os reflexos internacionais, quando se insinua esses relatórios que podem voltar nossa memória a um período bastante nebuloso, tem reflexos internacionais", frisou. O voto de Cármen Lúcia foi para "suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seus direitos de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se". O ministro Gilmar Mendes também destacou que o pedido para elaboração do relatório não condiz com a Constituição. “Conclui-se que os dossiês impugnados teriam sido produzidos não em virtude do risco ou da atuação preventiva do Seopi para evitar a ocorrência de eventuais atos criminosos ou terroristas, mas sim em virtude do exercício da liberdade de expressão, pura e simples, e de crítica das pessoas monitoradas, o que é incompatível com o regime de proteção às liberdades constitucionalmente estabelecidas”, afirmou. Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que o documento está dentro da normalidade e não representa afronta à liberdade de expressão. Ele argumentou que Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, também está no relatório, o que demonstra que não houve desvio de finalidade. “São nove folhas e meia a revelarem transcrição de notícias dos veículos de comunicação, e não coloco em dúvida o que aventaram os veículos de comunicação, que certamente não tiveram acesso ao cadastro do Ministério da Justiça, sobre o que poderia subjetivamente estar por trás da feitura desse cadastro a consubstanciar simples predicado, simples elemento de inteligência”, disse. Para o ministro, a ação da Rede é baseada apenas na “capacidade intuitiva” a partir do que foi publicado em jornais e revistas. Marco Aurélio afirmou que o processo não apresenta os requisitos para ser julgada procedente. Último a votar, o ministro Dias Toffoli defendeu a atuação de Mendonça e mandou indireta ao ex-ministro Sergio Moro. "Há muitas pessoas que aparecem muitas vezes na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos e afastando pessoas da vida pública, querendo galgar depois eleições futuras. Eu já disse isso e não preciso repetir, para bom entendedor meia palavra basta", afirmou. O ministro André Mendonça dissem, por meio de nota, que a decisão do Supremo "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado democrático de Direito e a segurança dos cidadãos". "Agradeço as manifestações proferidas por vários ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio", afirmou.
*”Site da Ponte Jornalismo sai do ar após sucessivos ataques cibernéticos”* - Dedicado a reportagens investigativas, o site Ponte Jornalismo saiu do ar nesta quinta-feira (20). A página foi derrubada após três semanas de ataques e consequente instabilidade no sistema. A suspeita é a de que o site tenha sofrido um "ataque de negação de serviço", também conhecido como "DoS Attack", uma tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis, segundo Fausto Salvadori, diretor e um dos fundadores da Ponte. "Hoje em dia, com toda essa tecnologia, é muito difícil descobrir quem foi. A ideia agora é conseguir reestabelecer o sistema", disse o diretor. Mantido principalmente por doações de pessoas físicas e de fundações, além da venda de conteúdo, o grupo terá agora de fazer novos investimentos em segurança e tecnologia. Com o ataque, a Ponte ainda teve que adiar mais uma campanha de doação. "Fizemos uma parceria com a agência de publicidade Gana, só com profissionais negros, para pedir uma nova cota de doações, e não vamos conseguir lancá-la agora", diz o diretor. "Nossos custos já aumentaram bastante porque, nos últimos dois meses, começamos a sofrer mais processos judiciais. O nosso advogado ficou mais caro com isso." Por fazer um jornalismo investigativo, Salvadori diz que a Ponte, fundada em 2014, já imaginava que passaria por isso, mas tudo se intensificou nos últimos três meses. "Sabemos que seríamos alvo de ataques desde o início, mas agora está vindo de todos os lados", afirma Salvadori.
SILVIO ALMEIDA - *”Regimes autoritários sempre têm os seus juristas de estimação”*: A relação entre direito e democracia não é automática e nem necessária. Ainda que a ideia liberal de democracia se vincule à concepção de “Estado de Direito”, ou seja, de que a possibilidade de participação política e o gozo das liberdades devem ser garantias legais, um olhar atento sobre a história demonstra que nem sempre o direito e os juristas estiveram ao lado da liberdade e da democracia. Para que esta questão seja mais bem compreendida, é preciso analisar o direito para além de sua dimensão ideológica. Falas em favor da democracia, da liberdade e da justiça repetidas à exaustão não nos apresentam uma outra dimensão fundamental do direito: a tecnológica. Com a ascensão das sociedades industriais as relações econômicas passam a demandar uma forma de subjetividade jurídica que perspectiva todas as dimensões da sociabilidade. Exemplos de como os juristas são fundamentais para a estruturação de projetos de poder podem ser encontrados no livro “Os Juristas do Horror”, de Ingo Müller. Na Alemanha dos anos 1930 as perseguições, a prisão e o assassinato de judeus, comunistas, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência e opositores do regime tiveram uma organização técnica e jurídica. A institucionalização da ordem socioeconômica do nazismo contou com uma racionalidade jurídica cuidadosamente urdida. A destruição dos pactos da Constituição de Weimar, a produção de teorias jurídicas que pregavam a defesa da “pureza da raça” e a criação e aplicação das Leis de Nuremberg mostram que o nazismo não prescindiu de uma face jurídica. A tessitura jurídica do poder nazifascista não foi criada por amadores ou incompetentes que desconheciam o direito. Foram juristas “respeitáveis”, professores importantes, “homens de bem” que colocaram toda sua inteligência e prestígio à disposição do regime. A construção do autoritarismo demanda alguma sofisticação já que é preciso casar ideologia e técnica. Daí a importância de teorias e tecnologias jurídicas que institucionalizem a violência política, cuja forma racional são as leis, as decisões jurídicas e as formalidades processuais. A verdade é que nunca houve ditaduras, colonialismo, escravidão e golpes de Estado que não contassem com juristas de estimação. Mesmo sob a égide de uma Constituição democrática, os efeitos de uma cultura antidemocrática, racista e dependente podem ser sentidos na atuação dos juristas. Como é possível que haja juristas racistas, sexistas e autoritários em países cujas leis apontam em uma direção democrática? A resposta é que a mentalidade dos juristas não é totalmente conformada pelas leis ou pelo ensino jurídico. O juristas, assim como economistas, não pairam sob nuvens acima das disputas do mundo real, embora muitos acreditem que sim. Advogados, juízes, promotores e professores de direito são forjados por disputas políticas, por interesses econômicos e por práticas de poder. Não são os senhores de sua própria casa. Há juristas realmente comprometidos com a democracia, disso não há dúvida; mas há aqueles que fazem de seu mister criar mistificações moralistas que se prestam a ocultar o papel do direito na estruturação técnica da morte. Portanto, não é incomum que juristas, mesmo os que se dizem “liberais”, usem do prestígio, e às vezes do conhecimento que detêm, para dar guarida técnica e ideológica a medidas autoritárias. A corrosão das bases da democracia pela via do direito não precisa ser feita por meio de um ataque frontal às instituições, como nos golpes de Estado. Basta que juristas e instituições jurídicas: a) chancelem o fascismo sob pretexto da “liberdade de opinião”; b) calem-se ante a proliferação de práticas e discursos racistas; c) sejam coniventes com a violência estatal e seus incentivadores; d) omitam-se diante da flexibilização de direitos e garantias fundamentais; e) sustentem as formas de exploração e dominação social. Por isso, não estranhemos a presença de juristas em tramoias antidemocráticas. O compromisso dos juristas com a democracia se mede pelo modo com que se posicionam. Em tempos de ameaça aos princípios da República e à democracia, juristas verdadeiramente republicanos e democráticos não deveriam se esconder atrás de uma pretensa neutralidade. Por isso, são dignas de nota as iniciativas de juristas que se dispõem a enfrentar o autoritarismo. Apenas para ficar em dois exemplos recentes, primeiramente destaco a criação da Tribuna de Juristas, projeto idealizado pelos professores Rose Naves e Plínio de Arruda Sampaio Jr. e pela jurista Kenarik Boujikian, que pretende debater a possível prática de crimes pelo atual presidente da República. Assinalo também a importância da ação proposta junto ao Supremo Tribunal Federal por movimentos sociais e organizações não governamentais e que resultou na proibição de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Direito e politica são coisas distintas, mas imbricadas.
*”Desgaste de Witzel e aliança com Bolsonaro são trunfos de Crivella por reeleição no Rio”* *”Aras se manifesta contra recurso de Witzel e a favor de manter comissão do processo de impeachment”*
*”Steve Bannon, arquiteto da vitória de Trump em 2016, é preso sob acusação de fraude”* - Steve Bannon, estrategista da campanha eleitoral de Donald Trump em 2016, foi preso nesta quinta (20) e levado para Nova York. Ele é acusado de ter participado de uma fraude numa campanha virtual de doações relacionada à construção de um muro na fronteira entre EUA e México, uma promessa de Trump. Bannon também é próximo da família Bolsonaro. Ele criou um projeto chamado "O Movimento", para unir líderes populistas de direita pelo mundo, e nomeou o deputado federal Eduardo Bolsonaro como seu representante no Brasil. O estrategista foi preso em um iate na costa de Connecticut, estado vizinho a Nova York. O barco pertence a Gou Wengui, bilionário chinês que fugiu da China e já trabalhou com Bannon. A campanha que motivou a prisão, batizada de "Nós Construímos o Muro", levantou US$ 25 milhões (R$ 141 milhões na cotação desta quinta-feira). Bannon e outros envolvidos teriam enganado os doadores e usado o dinheiro para custear gastos pessoais, de acordo com o Departamento de Justiça dos EUA. Além de Bannon, foram indiciados e presos Brian Kolfage, 38, veterano da Força Aérea, Andrew Badolato, 56, que atua no mercado financeiro, e Timothy Shea, 39. Os quatro podem pegar até 20 anos de prisão. Procuradores federais de Nova York disseram que o dinheiro das doações ajudou os envolvidos a levar uma vida de gastos excessivos. Bannon teria recebido mais de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) da campanha por meio de uma organização sem fins lucrativos. Já Kolfage teria se apropriado de US$ 350 mil (R$ 1,9 milhão) de maneira similar. O ex-militar fez fortuna com sites de direita. Recentemente, começou um negócio de produção de máscaras. A campanha, que começou no fim de 2018, prometia que todo o dinheiro seria usado para ajudar na construção do muro na fronteira, sem que os organizadores obtivessem lucro com ela. A ação pretendia construir partes do muro em áreas privadas perto da fronteira no Texas e Novo México. "Os réus se engajaram em fraudes quando desrespeitaram o uso dos fundos doados. Eles não apenas mentiram aos doadores, mas elaboraram esquemas para esconder a apropriação dos fundos ao criar faturas e contas falsas para 'lavar' as doações e encobrir seus crimes", disse Philip R. Bartlett, um dos inspetores do caso, em comunicado. Promessa-chave da campanha de Trump em 2016, a construção do muro foi contida por processos na Justiça e pela oposição no Congresso. Assim, foram construídos até agora apenas 442 km do bloqueio, segundo o Departamento de Fronteiras. Desses, apenas 48 km são trechos novos, e o resto se refere ao reforço de barreiras existentes. A divisa EUA-México tem ao todo 3.145 km, e cerca de 1.000 km já contavam com muros ou cercas antes de Trump assumir. Em cerca de metade dela, os dois países são separados pelo rio Grande. Trump disse a repórteres na Casa Branca que se sente "muito mal" pelas acusações a Bannon, mas procurou se distanciar do estrategista e do suposto esquema de fraude. "Acho que é um fato triste", disse o presidente. "Não lido com ele há anos, literalmente anos." Kate Bedingfield, vice-coordenadora da campanha do democrata Joe Biden, por sua vez, disse que "ninguém precisa de uma acusação federal para saber que Steve Bannon é uma fraude". "Donald Trump tem feito o governo mais corrupto da história americana. Ele tem usado o cargo em benefício próprio, de sua família e de seus aliados, então não é surpresa que pessoas que o cercavam e o aconselhavam nos postos de mais alto nível sejam alvo de acusações." Bannon, 66, é um dos principais ativistas de ultradireita dos EUA e impulsionou ideias como o combate à imigração no país. Especialista no uso de redes sociais e estratégias digitais para campanhas políticas, costuma dizer que seu objetivo é lutar contra a classe política tradicional, a globalização e as grandes corporações. Ele fez carreira no setor bancário e atuou no Goldman Sachs. Em 2012, tornou-se diretor do Breitbart News, site que ajudou a fundar. A página dá espaço para ideias ligadas ao nacionalismo extremo, neonazismo e supremacismo branco. Bannon também trabalhou na Cambridge Analytica, empresa que coletou dados de milhões de usuários do Facebook, sem consentimento, para depois enviar mensagens políticas ultrasegmentadas. Funcionários da empresa acusam Bannon de ter participado de testes, a partir de 2014, para enviar mensagens a eleitores para estimular sentimentos como raiva e medo e, assim, influenciar suas posições políticas. Também dizem que a prática foi usada muitas vezes nos anos seguintes a pedido dele. O estrategista nega. Em 2016, Bannon foi diretor da campanha de Trump, tornando-se um dos principais responsáveis pela vitória, ao aproximar o republicano de bandeiras conservadoras e fomentando o rancor de partes do eleitorado em relação a temas como a imigração, por meio do uso intenso e direcionado de redes sociais. Após a eleição, assumiu o cargo de estrategista-chefe da Casa Branca. No entanto, foi demitido meses depois, em agosto de 2017, por se desentender com o presidente. Mesmo assim, seguiu dando apoio a Trump e a outros candidatos republicanos nos bastidores. O episódio que despertou a fúria do líder americano é de 2017, quando o então assessor foi citado em um livro chamando um dos primeiros-filhos de “traidor”. A declaração, negada por Bannon, teria sido em relação ao encontro de Donald Trump Jr., o primogênito do presidente, com agentes russos para conseguir informações que prejudicassem Hillary Clinton, adversária do republicano na eleição de 2016. Bannon também buscou expandir o nacionalismo populista em outros países, especialmente na Europa. Se aproximou de defensores do brexit e de nomes como Marine Le Pen, líder de extrema direita na França, de Matteo Salvini, ex-ministro do Interior na Itália, e Viktor Orbán, premiê da Hungria. Na América Latina, ficou próximo da família Bolsonaro. Antes da campanha de 2018, encontrou-se com Eduardo Bolsonaro, e os dois passaram a manter contato. Em entrevista à Folha logo após a eleição de 2018, Bannon elogiou Eduardo e seus assessores, bem como a trajetória e as propostas de Jair Bolsonaro. "Compartilhamos a mesma visão de mundo", disse. Em março de 2019, a inclusão do nome do estrategista na lista de convidados e anfitriões de honra da comitiva de Jair Bolsonaro a Washington incomodou integrantes do governo Trump. À época, membros da Casa Branca afirmavam não entender a obsessão de aliados do presidente brasileiro por Bannon, que, segundo eles, já não tinha mais influência no governo e é detestado por Trump. O ex-presidente Lula, por meio do Twitter, escreveu que a prisão de Bannon é "importante para a democracia". "Outro dia vi um levantamento de que Trump mente 11 vezes por dia. O Bannon é um fomentador de guerras. Merece ser tirado da política porque ele representa o mal."
*”Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, é solto após pagar fiança de US$ 5 milhões”* - Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca, foi solto na noite desta quinta (20), após seus advogados fecharem um acordo para libertá-lo em troca de uma fiança de US$ 5 milhões (R$ 27,7 milhões). Bannon teve de apresentar inicialmente garantias no valor de US$ 1,75 milhão, que poderiam incluir dinheiro vivo e propriedades. A Justiça federal de Nova York determinou que ele terá o passaporte retido e não poderá usar aviões ou barcos privados até a conclusão do processo. A circulação do estrategista, que participou da audiência de custódia de modo virtual, deverá ficar restrita a Nova York, Washington e Connecticut. Segundo a CNN, ao comparecer à audiência, ele estava bronzeado, usava máscara e se declarou inocente.
*”Veja sete pessoas próximas a Trump, além de Bannon, que foram alvo de processos criminais”* *”Ex-deputada dos EUA que renunciou após ter nudes vazados tenta se reconstruir”*
TODA MÍDIA - *”China recomenda uso de cloroquina contra Covid-19”*: A Comissão Nacional de Saúde da China recomendou o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, informa o South China Morning Post. Na primeira atualização que faz de suas "diretrizes de tratamento" desde março, o órgão ressalva: "Alguns medicamentos podem demonstrar um certo grau de eficácia para o tratamento em estudos de observação clínica, mas não existem medicamentos antivirais eficazes confirmados por ensaios clínicos duplo-cegos e controlados por placebo." Além da cloroquina, "outros medicamentos antivirais recomendados incluem interferon e arbidol, mas a ribavirina deve ser usada junto com lopinavir ou ritonavir", publicou a comissão. Segundo o SCMP, "a China é o primeiro país a recomendar o uso de cloroquina para tratar pacientes com Covid-19". Por outro lado, a comissão publicou que "o uso de hidroxicloroquina, ou o uso combinado dela com azitromicina, não é recomendado". O jornal ouviu de David Hui Shu-cheong, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, especialista em medicina respiratória, que cloroquina e hidroxicloroquina são similares, e as diretrizes, "contraditórias". Cloroquina é o medicamento mais recomendado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra a Covid-19. A hidroxicloroquina, o mais recomendado pelo presidente americano, Donald Trump.
TATIANA PRAZERES - *”A corrida pela vacina e o atalho de Putin”* *”Aliados tentam tirar da Rússia opositor de Putin, em coma após suposto envenenamento”* *”Regime de Lukachenko abre processo criminal contra conselho de opositores”* ENTREVISTA - *”Traficantes de pessoas aproveitam pandemia para criar novas rotas, diz diretor de ONG colombiana”* EM TEMPO - *”Velhos difundem mais fake news que jovens, dizem pesquisadores norte-americanos”*
*”Com apoio de Maia, governo reverte derrota e mantém veto a reajuste do funcionalismo”* *”Dólar reduz alta após intervenções do BC e acordo entre Maia e Planalto e fecha a R$ 5,56”*
*”Senadores reagem à declaração de Guedes e querem convocação de ministro”* - Senadores de oposição e governistas reagiram nesta quinta-feira (20), em uma reunião fechada, às declarações do ministro Paulo Guedes (Economia), que classificou como crime a decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores. Liderados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), os líderes da oposição e do governo pretendem preparar um requerimento de convocação do ministro. Eles querem que Guedes explique as acusações que fez ao Senado. A ideia inicial de Amin era um convite, mas os senadores defenderam a convocação. “Eu peço a assinatura de todos, para o ministro [Guedes] comparecer a uma sessão do Senado para explicar qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou esse crime. Eu vou começar com um convite, mas vou dizer que assino a convocação porque nenhum ministro de estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim, um crime?", disse Amin em reunião virtual entre os senadores, que foi acompanhada pela Folha. A manifestação do senador, que integra a bancada de apoio ao governo, foi logo seguida por outros governistas, entre eles Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, e Daniella Ribeiro, líder do PP na Casa. O PP compõe o centrão, bloco de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Daniella defendeu o requerimento, após uma discussão acalorada com líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também envolveu outros parlamentares. “Eu já liguei para o ministro, não houve ofensa”, disse Bezerra, que tentou, sem sucesso, seguir falando. “Ofensa houve”, rebateu Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “[Houve] Ofensa foi propagada em todo o país. Estamos reagindo civilizadamente a um terrorismo. Fernando, nos respeitamos vocês, mas isso é terrorismo”, disse Amin. A líder do PP chegou a narrar que foi chamada de traidora pelo Palácio. “O Palácio me ligou dizendo que eu tinha traído o Palácio. Ele não pode negar, Fernando. Chegou a hora de a gente se posicionar”, defendeu Daniella Ribeiro. O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR) pediu que, além do requerimento a Guedes, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faça uma manifestação em nome do Senado em defesa da instituição. “Mais que convocação, precisa ter manifestação do presidente do Senado. A instituição foi atacada. É importante o presidente Davi Alcolumbre faça em defesa da instituição”, disse Dias. Davi Alcolumbre não estava presente na reunião virtual entre os senadores. O presidente da Casa também não esteve na sessão desta quarta-feira, em que os senadores derrubaram o veto. Embora seja considerado forte aliado do governo, senadores creditam a derrota do Palácio à inércia de Alcolumbre na articulação pela manutenção do veto. A derrota no Senado surpreendeu a equipe econômica, pois o veto tinha sido acordado com governadores e prefeitos. No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19. Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado. Com a chancela de Bolsonaro e apoio de Alcolumbre, a brecha que poupou categorias do congelamento foi aprovada. O projeto foi relatado por Alcolumbre, e embora o presidente do Senado tenha afirmado que tinha apoio de Guedes, o cenário não se concretizou.
*”Arrecadação federal cai 17% em julho e aponta impacto menor da pandemia”* *”Setor público abriu vagas e aumentou salário durante pandemia”* PAINEL S.A. - *”Desempenho de planos de saúde reforça ultimato de Maia para barrar reajuste”*
*”Quase a metade dos brasileiros viu renda familiar diminuir na pandemia, diz Datafolha”* - Quase metade dos brasileiros viu sua renda familiar diminuir com a pandemia do coronavírus, aponta pesquisa Datafolha. Entre informais, autônomos e empresários, a perda de renda atingiu dois de cada três entrevistados. Segundo o Datafolha, 46% dos brasileiros constataram redução de sua renda familiar devido à pandemia. Outros 45% dizem que a renda de sua família ficou igual e 9% tiveram aumento do rendimento familiar, mesmo em meio à crise. O instituto ouviu 2.065 pessoas por telefone em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Por faixa de renda, os trabalhadores com renda familiar até dois salários mínimos são os que mais relatam perda de rendimento (48%). O percentual diminui para 46% entre trabalhadores com renda familiar entre dois e cinco salários, a 36% para aqueles com renda entre cinco e dez salários e a 34% para os profissionais cujas famílias ganham mais de dez mínimos. Por tipo de ocupação, assalariados sem registro são os que mais relatam perda de renda familiar (61%), seguidos por empresários (56%) e autônomos (54%). Já por tipo de isolamento na pandemia, 48% dos que estão saindo de casa só quando inevitável relatam perda de renda familiar, comparado a 30% dos que dizem que estão vivendo normalmente. Considerando a avaliação do governo, 52% do que acham o governo Bolsonaro ruim ou péssimo relatam perda de renda da família, comparado a 39% dos que consideram o governo ótimo ou bom. Entre os entrevistados que dizem que a renda de sua família aumentou na pandemia, o maior percentual é registrado no Nordeste (15%) e Centro-Oeste e Norte (12%). Por cor, pretos (11%) e pardos (10%) sentiram mais esse efeito do que brancos (7%) e amarelos (5%). O auxílio emergencial provavelmente explica em parte esse aumento de renda em meio à crise. Segundo dados do IBGE, as regiões Nordeste e Norte concentravam maior proporção de pessoas em extrema pobreza antes da pandemia –aquelas com renda inferior a R$ 145 por pessoa por mês. A baixíssima renda também era mais prevalente entre pretos e pardos. Com o auxílio emergencial, algumas dessas pessoas muito pobres passaram a ter renda maior do que antes da crise, já que o valor do benefício pode chegar a R$ 1.200 por família, contra média de R$ 190 do Bolsa Família. Conforme estudo recente da FGV, o auxílio levou o número de brasileiros em extrema pobreza ao menor patamar em 40 anos. Ainda segundo o Datafolha, entre os entrevistados que receberam pelo menos uma parcela do auxílio, 60% relatam perda de renda familiar devido à pandemia, outros 27% dizem que a renda de sua família ficou igual e 13% relatam que a renda da família aumentou. Entre os que não pediram o auxílio, os percentuais são de 36%, 55% e 8% respectivamente. OCUPAÇÃO O coronavírus também mexeu com o perfil da ocupação no país, mostra o Datafolha. Dos entrevistados, 28% dizem que eram assalariados registrados antes da pandemia, percentual que caiu a 21% no momento atual. Já os desempregados em busca ativa por trabalho eram 4% antes da pandemia e chegaram a 12% atualmente. Ao mesmo tempo, os desocupados que não estavam procurando trabalho subiram de 1% para 5%. Assim, chegam a 17% os sem emprego, somando aqueles que estão procurando e os que não estão buscando oportunidades de trabalho. As mulheres que se identificam como donas de casa passaram de 6% antes da pandemia para 9% atualmente, aponta ainda a pesquisa. REDUÇÃO DE JORNADAS E SALÁRIOS Entre assalariados registrados e funcionários públicos, 39% dizem que tiveram sua jornada de trabalho reduzida devido à pandemia. O percentual é significativamente maior entre as mulheres (46%) do que entre os homens (33%). Por idade, os com 60 anos ou mais, grupo de alto risco para o coronavírus, são os que mais relatam redução de jornada devido à pandemia (54%). A redução de jornada também afetou mais os trabalhadores de baixa renda do que os de alta renda. Enquanto 42% dos com renda familiar até dois salários mínimos dizem que tiveram suas horas de trabalho reduzidas, esse percentual cai a 16% entre aqueles com renda familiar acima de dez salários. A maior possibilidade de fazer home office entre os trabalhadores mais bem remunerados provavelmente explica a discrepância. Segundo dados da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE, em junho, 37% das pessoas com ensino superior ou pós-graduação estavam trabalhando remotamente, comparado a 0,6% das pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto, 1,4% das pessoas com fundamental completo ou ensino médio incompleto e 7,3% das com médio completo ou superior incompleto. Ainda entre assalariados registrados e funcionários públicos, 23% relatam ter sofrido redução de salário devido à pandemia, mostra o Datafolha. Aqui novamente, há discrepância entre homens e mulheres, com 29% delas relatando perda salarial, contra 19% deles. Entre informais, autônomos e empresários, 62% relatam perda de rendimentos devido à pandemia. Mas, nesse universo, há menor disparidade entre homens (63%) e mulheres (60%). APOSENTADORIA E BOLSA FAMÍLIA Cerca de 30% dos entrevistados relatam receber ou ter alguém da família recebendo aposentadoria do INSS. Nesse grupo, 56% relatam que a aposentadoria é a principal fonte de renda da família. O percentual dos que tem na aposentadoria a maior parcela da renda do lar chega a 71% entre os entrevistados com renda familiar até dois salários mínimos que recebem ou tem algum familiar recebendo o benefício. Por regiões, o percentual dos que tem na aposentadoria a maior parcela da renda da família é mais elevado no Nordeste (64%) e no Sul (63%). E por tipo de ocupação, entre desempregados (86%), donas de casa (68%), aposentados (67%) e autônomos (52%). Dos entrevistados, 16% recebem ou alguém de sua casa recebe Bolsa Família. O percentual é maior entre aqueles com ensino fundamental (22%), com renda familiar até dois salários mínimos (26%), entre moradores do Nordeste (26%) e entre pretos e pardos (23% e 19%).
VINICIUS TORRES FREIRE - *”Bolsonaro posa de responsável fiscal e fatura politicamente a crise do veto”*
NELSON BARBOSA - *”Retórica da reação no Brasil de 2020”*: O debate sobre mudar ou não o teto Temer de gasto me lembrou a análise do grande economista Albert Hirschman sobre a “retórica da reação”, as três teses ou argumentos mais utilizados por conservadores contra progressistas. Arrisco um resumo adaptado à nossa realidade. A primeira tese é a “perversidade”: ao mudar o teto de gasto para liberar investimento e programas sociais, os esquerdistas utópicos acabarão prejudicando as pessoas que eles querem proteger, pois haverá inflação, recessão e crise. Já disse e repito que esse risco realmente existe, mas ele pode ser diminuído ou até eliminado com a criação de nova regra fiscal crível que evite desperdício com gastos perversos. Qual regra? Orçamento para investimento, com meta própria, garantia de preservação do gasto per capita com educação e saúde e teto específico para despesa de pessoal, por Poder, e contenção de altos salários. A segunda tese é a “futilidade”: liberar investimento do teto não vai ter efeito nenhum, pois a ingenuidade juvenil da heterodoxia não sabe que investimento leva tempo para começar e, no Brasil, talvez nem comece devido a problemas técnicos. Já respondi a essa crítica vária vezes dizendo que não devemos confundir defasagem com ineficácia, tampouco nos resignar e deixar de investir. Há casos de fracasso e sucesso em nossa história de investimento público. Podemos aprender com os dois e fazer melhor, sem o derrotismo usual daqueles que acham que problema do Brasil é o brasileiro. A última tese é a “ameaça” e ganhou força nos últimos dias. O argumento é que, ao tentar mudar uma coisa, mesmo com a melhor das intenções, esses petistas irresponsáveis podem criar o inferno na terra, gerar problemas em várias outras áreas e, com isso, derrubar a ordem vigente. A tese da ameaça não é nova. Ela foi a lógica usada por conservadores contra a independência de ex-colônias e a abolição da escravidão no passado. Hoje ela é utilizada por alguns farialimers para prever o fim da civilização ocidental —que, na Faria Lima, significa Bovespa em 80 mil pontos e dólar a R$ 6,5— se alterarmos o princípio sagrado que Deus (ou o Capiroto) sussurrou para Temer em uma noite de insônia no Jaburu. Seria engraçado se não fosse trágico. Em 2015, falou-se a mesma coisa sobre o Orçamento com déficit. Houve déficit. O déficit ajudou a estabilizar a economia na virada de 2016 para 2017 e temos déficit até hoje. Sim, precisamos reduzir o déficit e ter superávit, mas a própria evolução da economia brasileira desde 2016 deveria amenizar o terrorismo fiscal daqueles que só têm uma resposta para todo e qualquer problema (também conhecidos como ortodoxos). A maior ameaça ao Brasil hoje é sacrificar saúde, educação e outros programas sociais cruciais para o bem-estar da população em um momento no qual não sabemos como sairemos da recessão. A maior ameaça é tirar o piso da renda de milhões de pessoas, lançando desempregados e informais na pobreza com base na aposta de que a fada da confiança, esperada desde 2017, finalmente chegará para elevar o “PIB privado” em 2021. Confiança é importante e crucial para o sucesso da política econômica, mas alguns colegas deveriam ser mais parcimoniosos ao defender que se quebre o piso de proteção social da população mais vulnerável do Brasil. E, sobre o momento de discutir mudança do teto Temer, confesso que tenho dificuldade em entender alguns colegas que acham ruim discutir Orçamento quando estamos elaborando o Orçamento. Foi essa genialidade que pariu o absurdo do teto Temer.
*”Partidos vão ao STF tentar impedir circulação da nota de R$ 200”* - Os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram nesta quinta-feira (20) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota de R$ 200, anunciada pelo BC (Banco Central) ao final de julho. Os partidos pedem liminar para a suspensão de circulação das cédulas e também que a nota seja considerada inconstitucional. Pelo cronograma do BC, a nova cédula começa a circular no final de agosto. Na ação, os partidos argumentam que a criação de uma nota de R$ 200, um valor elevado, favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas. Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes, nem estudos de impacto para sua decisão de lançar essa nova cédula. E que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo. A ação dos três partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos. “Os partidos resolveram entrar com essa ação porque a decisão do Banco Central se dá de forma imotivada e destoa de todos os movimentos internacionais, que são de redução de emissão de cédulas de alto valor”, afirma Rafael Carneiro, advogado do PSB e um dos signatários da ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental). Carneiro lembra que o movimento internacional de redução de cédulas de alto valor visa restringir a atuação de organizações criminosas que se valem de dinheiro vivo. O advogado avalia que a decisão do BC é ainda mais inadequada no contexto da pandemia. “Uma das medidas sanitárias adotadas para redução da contaminação é exatamente o não uso de dinheiro em espécie”, diz Carneiro. “Em tempos de pandemia, o governo de forma atabalhoada decide produzir mais cédulas, de um valor que até então sequer existia.” Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, lembra que, em junho de 2019, as organizações que assinam a nota pública estiveram com a diretoria do Banco Central para pleitear a extinção gradual da nota de R$ 100, sob os mesmos argumentos de que notas altas favorecem atos ilícitos. Livianu afirma que, na ocasião, o BC pareceu receptivo ao pleito, indicando a criação de um grupo de estudos sobre o tema. No entanto, pouco mais de um ano depois, as entidades da sociedade civil foram surpreendidas pela notícia da criação da nota de R$ 200, segundo elas, sem terem sido consultadas sobre a questão. “Houve toda uma movimentação no sentido de conscientizar o governo sobre a inoportunidade da manutenção das notas altas em circulação”, diz Livianu. “Não houve eco em relação a esse trabalho. Então esta ação que foi proposta hoje pelos partidos é um ato concreto, importante porque judicializa esta iniciativa, fazendo com que o Supremo se pronuncie a respeito de um preceito fundamental, já que o movimento por parte do Estado vai na contramão do interesse público.” Conforme o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, protocolada a ação nesta quinta-feira (20), ela deve receber até amanhã um número e então será distribuída a um relator. Uma vez distribuída, o ministro relator deve apreciar o pedido de liminar para que seja interrompido o lançamento da nota ao fim de agosto. “É possível que amanhã ou segunda-feira [24] haja essa decisão por parte do Supremo”, avalia Livianu. Procurado, o Banco Central respondeu através de sua assessoria de imprensa que não vai comentar o caso.
*”Bolsonaro sanciona crédito via maquininhas e veta obrigação da União de suportar perdas financeiras”* - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o programa de acesso a crédito via maquininhas, vetando o dispositivo na MP (Medida Provisória) que determinava que a União suportaria riscos de inadimplência de operações e outras perdas financeiras da iniciativa voltada para a liberação do recurso. A modalidade das maquininhas é destinada para microempreendedores individuais, microempresas e a empresas de pequeno porte. Esse e outros vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Bolsonaro sancionou a maior parte da MP, agora convertida em lei. O programa emergencial, chamado Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), foi lançado pelo governo no início de junho com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e preservar agentes econômicos atingidos pela pandemia da Covid-19. O texto recém-sancionado prevê duas modalidades de acesso a crédito: uma por meio da disponibilização de garantias via FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e outro na modalidade de garantia de recebíveis, conhecido como Peac-Maquininhas. Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a União poderia ser responsável por “outros riscos financeiros que extrapolam o de inadimplemento, como os riscos advindos de processos judiciais e de cobrança, em potencial prejuízo ao próprio programa”. Pelas regras do programa, as instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderão formalizar operações de crédito até o final de 2020, observada taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses —incluindo carência de seis meses. Já o valor do crédito concedido por contratante é limitado ao valor de R$ 50 mil por contratante. Outro veto destacado pelo Planalto é o que determinava que o BNDES deveria prestar informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro e pelo Banco Central do Brasil. O governo alega o dispositivo contrariava interesse público e gerava insegurança jurídica, porque havia imprecisão técnica no trecho. Não compete ao Tesouro, diz a Secretaria-Geral, a responsabilidade pela gestão da modalidade maquininhas, nem o controle operacional dos recursos. O presidente também sancionou com vetos o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Entre os vetos mais importantes, há o que permitia o uso de recursos do programa para quitar verbas trabalhistas referentes a condenações na Justiça do Trabalho cujas execuções venham a ser iniciadas até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública. Segundo o governo, esse item está em descompasso com o determinado em outro artigo da mesma lei, segundo o qual as operações só podem ser formalizadas até o fim de outubro. Bolsonaro também vetou artigo que limitava o uso da linha de crédito para acordos homologados pela Justiça de Trabalho ao valor de R$ 15 mil. “A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois e está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral. Por último, Bolsonaro barrou trecho que permitiria o uso do Fundo Geral de Turismo para abrir uma nova linha de crédito.
*”Após críticas, Rússia diz que vai testar vacina contra coronavírus em 40 mil”* *”Rússia posta novas informações sobre vacinas com adenovírus para comprovar segurança”* *”Russos querem usar Brasil e outros três países como base para produção da vacina Sputnik V”* *”No Brasil, há 13 protocolos de vacinas experimentais sendo avaliados para a realização de ensaios clínicos”* *”Estudo revela que crianças têm maior carga viral do coronavírus do que adultos”*
*”Um a cada cinco estudantes não teve atividade escolar em julho, diz IBGE”* - Um em cada cinco (19,1%) estudantes de 6 a 29 anos não teve nenhum tipo de atividade escolar no mês de julho, em meio à pandemia da Covid-19 no país, informou nesta quinta-feira (20) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em números absolutos, foram 8,7 milhões sem estudos em julho. O mês é tradicionalmente de férias no calendário escolar do Brasil, que acabou bagunçado pelo distanciamento social causado pelo avanço do novo coronavírus. Tanto que a Pnad Covid-19 —edição extraordinária da pesquisa do IBGE criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho— apontou que apenas 8,9% dos estudantes brasileiros estavam efetivamente de férias em julho. Os demais 72%, ou 32,6 milhões de brasileiros de 6 a 29 anos, disseram que tiveram atividades escolares no período. A maioria (60,5%) dos 45,3 milhões de estudantes frequenta o ensino fundamental. Estão no médio 21,1% e, no superior, 18,4%. De acordo com Maria Lúcia Vieira, coordenadora da pesquisa do IBGE, a pesquisa mostra grandes diferenças entre as regiões do país. No Norte, quase 40% dos estudantes do ensino fundamental e quase metade das do ensino médio ficaram sem atividades escolares em julho. Por outro lado, no Sul, 91,7% dos que estavam no fundamental e quase 90% das do ensino médio realizaram atividades escolares. "Quanto menor a renda da família, maior o percentual de estudantes que não tiveram atividades escolares durante a pandemia”, disse a pesquisadora. A baixa frequência escolar dos estudantes brasileiros acontece em meio a discussões sobre a reabertura das escolas após a suspensão das atividades presenciais com a pandemia do novo coronavírus. No último dia 10 de agosto, a Folha mostrou que, das 27 unidades da federação, apenas 4 definiram uma data. Entre as capitais, só 2 têm data proposta para o retorno. A ausência de coordenação e orientação do governo federal sobre parâmetros seguros de saúde dificulta o planejamento para a volta às aulas presenciais. O Ministério da Educação não criou até o momento nenhum protocolo de retorno ou anunciou apoio financeiro às redes de ensino. O levantamento feito pela Folha indicou que, na ocasião, apenas o Amazonas, Distrito Federal, São Paulo e Paraná já haviam definido uma data de retorno, ainda que as autoridades afirmem ser apenas uma previsão. Nos três estados, contudo, as redes municipais das capitais não seguiram a definição de data e ainda afirmam estudar o retorno. A frequência escolar foi um dos seis novos temas abordados em julho pela Pnad Covid-19, que divulgou nesta quinta-feira sua terceira edição mensal. Outros itens foram comorbidades, comportamento no isolamento social, solicitação e aquisição de empréstimos e de itens de higiene e proteção. A Pnad indica que cerca de 13,3 milhões de pessoas, ou 6,3% da população brasileira, já fizeram algum teste de Covid-19. Até agora, segundo aferição do consórcio formado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 com dados das secretarias estaduais da Saúde, o país tinha, até a manhã desta quinta, quase 3,5 milhões de registros positivos para a doença desde fevereiro. A proporção maior de testes positivos foi na camada mais pobre da população, com renda domiciliar per capita de R$ 295, onde 24,6% tiveram o diagnóstico de Covid-19. Entre os mais ricos, com remuneração de R$ 4.884, a média foi de 17,1%. A quantidade de testes também foi muito maior entre os que ganham mais, com 14,2% deles sendo testados. Entre os mais pobres, a proporção foi de 3,5% de testes realizados. Na população com ganhos de até R$ 403, essa faixa ficou em 2,9%. Aproximadamente 47,2 milhões de pessoas (22,4% da população) afirmaram ter alguma comorbidade em julho, o que pode agravar a condição clínica de quem contrair a Covid-19. As principais comorbidades apontadas pelos entrevistados foram hipertensão (12,8%), asma, bronquite ou enfisema (5,7%), diabetes (5,3%), depressão (3%), doenças do coração (2,7%) e câncer (1,1%). A pesquisa mostrou queda no número de brasileiros com sintomas de Covid-19. Eram 4,2 milhões em maio, mais do dobro dos 2 milhões registrados em julho. O IBGE considerou os seguintes conjuntos de sintomas: perda de cheiro ou de sabor; tosse, febre e dificuldade para respirar; tosse, febre e dor no peito. Segundo o instituto, são sintomas que vão de acordo com estudos da área de saúde e que podem ser associados à Covid-19. De acordo com o diretor-adjunto de pesquisas do IBGE Cimar Azeredo, os sintomas considerados são aqueles relacionados à síndrome gripal. Cerca de 1,3 milhão de pessoas que apresentaram algum dos sintomas conjugados procuraram atendimento em estabelecimento de saúde, 200 mil a mais que o mês anterior. A maioria dessas pessoas (75,7%) recorreu ao Sistema Único de Saúde (SUS). No total, 71 mil ficaram internadas em hospitais. A Pnad Covid ainda mostrou que quase todos os 68,5 milhões de domicílios do país tinham itens básicos de higiene e proteção contra a Covid-19. O sabão ou detergente para higienizar as mãos aparecia em 99,6% das casas, a máscara em 99,3% e a água sanitária ou desinfetante em 98,1%. Apesar de o álcool 70% em gel estar presente em 95,8% das casas, o IBGE apontou que era menos comum nas residências de menor renda e nas regiões Norte e Nordeste. Para realizar a Pnad Covid, o IBGE utilizou uma amostra de 193 mil domicílios espalhados pelo país, distribuídos entre as quatro semanas do mês de julho.
*”Sindicato de escolas entra na Justiça para volta das aulas em São Paulo”* - O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) entrou com um mandado de segurança contra o prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) para o retorno opcional das escolas particulares para atividades educacionais presenciais a partir de 8 de setembro. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (19) e tramita no Tribunal de Justiça. O sindicato argumenta que o Plano São Paulo prevê a possibilidade de retorno de atividades de acolhimento, reforço e recuperação aos seus alunos, com o devido protocolo sanitário e dentro do percentual permitido. Caso deferida, a ação vale para todas as escolas filiadas ao Sieeesp e sediadas no município de São Paulo. Quando a possibilidade de retorno opcional em setembro foi anunciada pelo governador João Doria (PSDB), o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo) afirmou que a medida atenderia ao que se defende para a volta às aulas. “De forma gradual e regionalizada, onde o número de casos está menor”, disse Benjamin Ribeiro, presidente da entidade, à época. Nesta terça-feira (18), no entanto, Covas anunciou que as aulas em escolas na capital não devem retornar em setembro. O anúncio foi feito durante entrevista à imprensa, junto à divulgação da primeira fase de inquérito sorológico desenvolvido pela prefeitura para avaliar a parcela da população de crianças que já contraiu o vírus. Ele afirmou ser “temerário” o retorno às aulas com uma prevalência de 16,1% do coronavírus nas crianças, inclusive por ser mais difícil manter o distanciamento social dentro da sala de aula. A pesquisa apontou ainda que 25,5% das crianças testadas moram com pessoas com 60 anos ou mais. Do total de crianças analisadas, 64,4% responderam não ter sintomas de Covid-19 frente a 35,6% que relataram sintomas. A taxa de assintomáticos entre as crianças de 4 a 14 anos é cerca de 50% maior do que a reportada para a população geral (42,5%). Para Covas, a taxa elevada de crianças assintomáticas foi um dos pontos que balizou a decisão de não retomada das aulas no município em setembro. Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi intimada da ação e afirma que a decisão de não retomar atividades escolares, em setembro, foi tomada com base em inquérito sorológico para resguardar a saúde dos alunos, profissionais de educação e as famílias dos estudantes.
*”Pandemia tanto acentua como cura patologias mentais, diz psicanalista”* *”Nossa cloroquina chegou na China, diz Bolsonaro ao comemorar recomendação de remédio”* *”Em live e sem público, rodeio de Barretos vai dar prêmio de R$ 340 mil”*
*”Cerca de 7% da população brasileira tem ascendência árabe, aponta pesquisa”*
*”Corpo encontrado carbonizado na zona sul de SP é de líder comunitária, aponta laudo”* - Um laudo pericial confirmou que o corpo encontrado carbonizado na zona sul de SP em julho é da líder comunitária Vera Lúcia da Silva Santos, 64 anos, que estava desaparecida. Ela presidia a ONG Auri Verde, responsável por administrar creches em convênio com a Prefeitura de São Paulo. O carro da líder comunitária, que trabalhava no Grajaú (zona sul da capital paulista), foi encontrado queimado com um corpo carbonizado no porta-malas em 18 de julho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), o caso segue em investigação pela Divisão de Homicídios do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). No início de agosto, a polícia pediu a quebra do sigilo bancário de Vera Lúcia. Uma das linhas de investigação é a de que o desaparecimento da líder comunitária possa ter ligação com as atividades da entidade Auri Verde. Quem realizou o crime, segundo a polícia, teria ciência dos valores que circulavam pelo caixa da ONG. Para realizar a identificação, a polícia recolheu material genético de familiares da líder comunitária. O material foi confrontado com o DNA do corpo encontrado carbonizado. Vera desapareceu em 16 de julho após receber um telefonema e sair Auri Verde, onde trabalha desde 1992. Um amigo dela, que pediu anonimato, afirmou à reportagem na época ter presenciado o momento em que Vera recebeu uma ligação telefônica, por volta das 10h20 de quinta-feira, 16 de julho. “Ela respondeu tá, tá, ok, ok, e saiu sem falar para onde ia em seguida”, diz. A testemunha afirmou ao Agora que Vera costumava se deslocar sempre com um motorista, mas que naquele dia saiu sozinha. A entidade presidida por Vera atua há 28 anos na região. Atualmente, a ONG administra seis creches e um centro de juventude, onde são oferecidos cursos de capacitação à comunidade. Vera também pertencia ao Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) da região. “Estranhei, pois a dona Vera saiu sem o motorista, dirigindo ela mesma o carro, sem falar para onde ia”, pontuou o amigo. Depois disso a líder comunitária não foi mais vista. O carro dela, um Volkswagen Fox, modelo 2010, foi encontrado destruído pelo fogo, por volta das 10h do sábado seguinte por policiais militares que faziam ronda pela rua Doutor Pedro de Castro Valente. Após pesquisarem as placas do veículo, os agentes constataram que um boletim de ocorrência havia sido registrado, informando o desaparecimento da líder comunitária. Em seguida, os policiais encontraram um corpo carbonizado no porta-malas do veículo. O amigo disse que, ainda na quinta, telefonou para o celular de Vera, após se preocupar com a demora da líder comunitária em retornar à ONG. As ligações foram atendidas três vezes por uma mulher desconhecida. "A pessoa que atendeu afirmou que o número não era da Vera, mas claro que era o número dela. Depois disso, o celular foi desligado", afirmou a testemunha, acrescentando que a amiga não recebeu ameaças e que também não tinha inimigos. Após a identificação, o corpo de Vera Lúcia foi liberado aos familiares nesta quinta-feira (20).
*”Aceleradora busca impacto social com apoio a start-ups de negros”* *”Homem é preso suspeito de agredir modelo transexual no Rio”*
MÔNICA BERGAMO - *”Governo já desperdiçou R$ 12,9 milhões liberados para o combate à Covid-19”*: O governo já desperdiçou R$ 12,9 milhões que estavam liberados para o combate à Covid-19 por meio de Medidas Provisórias (MP). Elas perderam a validade sem que todo o dinheiro que previam fosse efetivamente gasto. Os dados são do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que acompanha semanalmente os investimentos do Ministério da Saúde na crise do novo coronavírus. “Como as medidas provisórias não viraram lei, o dinheiro que não foi gasto acabou perdido”, diz o economista Francisco Funcia, da comissão de orçamento e financiamento do CNS. “Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar.” Outras duas medidas vencem em breve: a MP 967, editada em maio com validade até 16 de setembro, previa gastos de R$ 5,5 bilhões. Até agora, R$ 2,4 bi foram gastos. Outros R$ 3 bi seguem no cofre. “Ou seja, em 90 dias, gastaram 45% do previsto. E têm mais 30 dias para destinarem os 55% restantes”, diz Funcia. “Se o dinheiro não for gasto, de novo será uma oportunidade perdida.” Já a MP 969 expira um dia depois, em 17 de setembro. De R$ 10 bilhões, 54%, ou R$ 5,4 bi, foram investidos até agora. Falta gastar os outros R$ 4,6 bi. O CNS questiona o Ministério da Saúde ainda sobre o cancelamento de empenhos e em que ações recursos deixaram de ser gastos.
MÔNICA BERGAMO - *”Homens são os que menos obedecem às quarentenas decretadas no Brasil, diz Datafolha”*: Os homens são os que menos estão obedecendo às quarentenas decretadas no Brasil. Segundo o Datafolha, na média nacional, 50% não estão fazendo quarentena. O índice fica acima desse patamar entre os homens (64%), na faixa de 25 a 34 anos (62%), no estrato de renda de 2 a 5 salários (59%) e no grupo que acredita que a situação da pandemia está melhorando (59%). Entre os que apoiam o governo de Jair Bolsonaro, ele é de 58%.
MÔNICA BERGAMO - *”SP registra mais de 51 mil videochamadas entre detentos e familiares durante pandemia”* MÔNICA BERGAMO - *”Anseio para voltar a museus é maior do que para ir a bares, diz pesquisa do Masp com frequentadores”* MÔNICA BERGAMO - *”Museu do Ipiranga celebra Independência com participação de Chico Buarque”*
CAPA – Manchete principal: *”Câmara mantém salários de servidores congelados”*
EDITORIAL DO GLOBO - *”Susto no Senado reflete limites do governo Bolsonaro”*
*”Desvio de finalidade – Por 9 a 1, Supremo proíbe governo de elaborar dossiês sobre vida de servidores”* *”TSE: 3 votos por acesso proporcional de negros ao ‘fundão’”* *”JBS: PGR vai investigar atuação de Wassef”* *”Extratos revelam depósitos em série na conta da loja de Flávio”*
*”Lula admite que PT pode não ter candidato à Presidência em 2022”* *”PSOL quer vetar candidatos ligados a grupos de renovação”* *”Onda de frio avança pelo país e faz nevar no RS”*
*”Vetores da covid-19 – Aumento da contaminação entre jovens coincide com reabertura das atividades”* *”Damares pede que PF apure vazamento de dados de menina”* *”Mortes por Covid têm aumento no Rio”*
*”Com Maia e Centrão – Governo reverte derrota no Senado e mantém veto à reajuste de servidor até o fim de 2021”*
CAPA – Manchete principal: *”Governo promete verba e veto a reajuste de servidor é mantido”*
EDITORIAL DO ESTADÃO - *”Prudência com a volta às aulas”*: Diante das evidências científicas disponíveis, é acertada a decisão da Prefeitura de São Paulo de adiar a volta às aulas. De acordo com as orientações do governo estadual, as escolas públicas e privadas da cidade poderiam retornar às atividades presenciais no dia 8 de setembro. No entanto, a administração municipal entendeu ser temerário reabrir as instituições de ensino no próximo mês. “Retomar as aulas nesse momento, para a Prefeitura de São Paulo, significaria a ampliação do número de casos, a ampliação em consequência do número de internações e do número de óbitos”, disse o prefeito Bruno Covas. Num momento em que políticas públicas são motivadas por achismos e populismos, é alvissareiro que a Prefeitura se baseie na medicina. Sempre, mas especialmente numa pandemia, a ciência é elemento necessário na identificação e realização do interesse público. Para tomar a decisão sobre as aulas presenciais, a Prefeitura realizou inquérito sorológico com 6 mil estudantes entre 4 e 14 anos da rede municipal. O estudo identificou que 16,1% dos jovens testados têm anticorpos para o novo coronavírus. Além disso, do total dos jovens avaliados, 64,4% são assintomáticos para a covid19. Tais porcentuais revelam que eventual reabertura das escolas no próximo dia 8 de setembro representaria um risco muito alto de disseminação do novo coronavírus. Ou seja, muito do esforço que se tem feito desde março com o isolamento social poderia ser perdido, com sérios riscos para toda a população. A Prefeitura de São Paulo anunciou que, para a definição de uma possível volta às aulas em outubro, fará mais três estudos, que incluirão também alunos de instituições privadas e da rede estadual. Nesses novos estudos, a administração municipal pretende colher informações sobre a contaminação dentro das famílias. A Prefeitura estima que 25,9% dos alunos da rede municipal (cerca de 250 mil crianças) moram com pessoas acima dos 60 anos. Com isso, a volta às aulas colocaria em perigo muitos idosos e pessoas em grupo de risco da covid-19. Como que a corroborar o acerto da decisão da Prefeitura, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez recentemente uma série de recomendações para o retorno ao ensino presencial, mostrando que o tema exige muito cuidado das autoridades públicas. Segundo o diretor de emergências da entidade, Michael Ryan, é necessário implementar uma política de rastreamento e isolamento das pessoas infectadas pela covid-19 e de quem esteve em contato com elas para a reabertura das escolas. “Se queremos a volta às escolas, se queremos que as sociedades voltem ao normal, precisamos pôr um foco maior em identificar e testar casos suspeitos, identificar todos que tiveram contato com esse caso e pedir que se isolem em quarentena por 14 dias”, disse. Além da necessidade dessas medidas para o controle da transmissão do novo coronavírus, a OMS alertou que a falta de colaboração dos cidadãos em seguir as recomendações sanitárias causa aumento da taxa de infecção da doença. “Vigilância ruim e rastreamento de contatos mal feito, junto com participação da comunidade imperfeita na redução de riscos, é uma mistura muito, muito perigosa”, disse o diretor de emergências da OMS. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) criticou o adiamento das aulas presenciais e pretende contestá-lo judicialmente. Cabe ao Judiciário respeitar e proteger a decisão da Prefeitura, sem adicionar novas inseguranças a um cenário por si só já conturbado e com muitas incertezas. Além de estar baseado em evidências científicas, o adiamento é exercício responsável das competências que a Constituição de 1988 atribui à esfera municipal. Tal como reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF), o cuidado com a saúde pública é uma competência comum da União, dos Estados e dos municípios. Se a volta às aulas coloca em risco a saúde da população, o prefeito tem o dever de adiálas. Governar é exercício de responsabilidade, exigindo não poucas vezes decisões impopulares, mas necessárias.
*”Supremo proíbe produção de dossiê contra opositores”*
*”Bolsonaro revoga norma que inibia posse de arma”* - O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a revogação de uma norma que, de acordo com ele, dificultava a posse e o porte de armas de fogo no País. A instrução normativa citada por ele foi editada pela Polícia Federal em dezembro de 2018, no governo de Michel Temer. Bolsonaro disse que a norma foi revogada após o pedido de um apoiador. O texto estabelecia um limite de duas armas de fogo por cidadão para defesa pessoal.
*”PGR apura pagamento de R$ 9 mi da JBS a Wassef”* *”TSE indica garantias a candidatos negros”* *”Lula admite que PT pode não ter candidato em 2022”* *”Ajuste fiscal não afeta pesquisas em universidades, afirma Doria”*
*”Mentor de Trump, Bannon é preso por desvio de doações de muro com México”* *”Biden ataca ação de Trump contra covid ao aceitar indicação”*
*”Estudo de Harvard indica que crianças podem ser mais contagiosas que adultos”* *”Para educadores, estudo amplia dúvidas sobre retomada”* *”8,7 milhões no País não têm acesso a aulas remotas”*
*”Com ajuda de Maia, governo consegue manter veto a aumento de servidores”*
*”Por veto, governo vai ampliar uso de emendas”* - Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara dos Deputados, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do Orçamento deste ano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e até mesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos. Com a derrota no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centrão se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste político da Câmara com o Senado. O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), afirmou que a derrubada do veto ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia pode ter impacto na prorrogação do auxílio emergencial, pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família. A estratégia foi colocar no Congresso o ônus de um breque em um programa assistencial em meio à pandemia porque poderia não haver a economia esperada com o congelamento dos contracheques do funcionalismo. “Essa decisão é muito importante hoje, porque o presidente vai anunciar eventualmente uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto pode, vai certamente, mudar a possibilidade dos valores e do prazo de prorrogação desse auxílio”, avisou o líder do governo, que teve sua primeira vitória ontem. O auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, como querem os congressistas e também o próprio presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares aliados defendem um adicional de quatro parcelas de R$ 300 (hoje, o benefício é de R$ 600), a serem pagas de setembro a dezembro. Orçamento. Em reunião com as lideranças partidárias, Barros também se comprometeu com mais recursos do Orçamento ainda em 2020. O governo acertou enviar um projeto com a liberação de mais R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para emendas parlamentares (quando os congressistas podem decidir para onde destinar os recursos). Mas os parlamentares pediram mais. Um dos líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do veto era a favor do auxílio emergencial, mas já adiantou que no pacote também tinha uma ajuda para um setor específico. “Estamos aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais R$ 4 bilhões. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam afetadas com essa despesa de hoje”, admitiu Lira. Várias negociações paralelas aconteceram ao longo do dia para garantir o placar com segurança. Uma derrota seria prejudicial, sobretudo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que apostou nessa bandeira do congelamento de salários para sustentar a sua narrativa de ajuste fiscal. A bancada da bala, que ameaçou se rebelar, foi muito pressionada a acompanhar o governo. A frente da segurança, disse um líder, “não pode ter só o bônus, precisa ter o governo como um todo”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou pela manhã, ser “impossível” governar o País se a Câmara mantivesse a decisão do Senado. “Ontem ( quarta-feira), o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto ( não) for mantido na Câmara... É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores. Fundeb. O governo também costurou um acordo em troca da possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias. A articulação envolveu uma engenharia complexa. No Senado, o PSD apresentou um destaque para votar uma emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG) e permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. A ideia agrada governadores. Se o veto ao reajuste fosse mantido, o governo prometeu empenho para aprovar a emenda de Carlos Viana na votação do Senado. Com isso, o Executivo buscou apoio dos governadores para pressionarem as bancadas na Câmara e manter o veto. Em troca, teriam a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb no pagamento de inativos.
*”Sucessão no Senado contaminou resultado que derrotou governo”* - A disputa antecipada pela presidência do Senado contaminou o resultado da votação em que os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos salários dos servidores públicos até 2021 e pode atrapalhar a votação das próximas medidas econômicas de ajuste fiscal. Os senadores que votaram pela derrubada mandaram um recado claro a Bolsonaro: não adianta o governo se acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e achar que está tudo resolvido. O placar de votos mostrou também que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrentará dificuldade na Casa quando o assunto é mexer no funcionalismo. Muitas das medidas de corte de despesas, para acionar os chamados gatilhos do teto de gastos, justamente têm foco da folha de pessoal. O não do Senado ao congelamento dos salários foi dado até por parlamentares governistas e apoiadores da agenda econômica do governo. O resultado revelou nos bastidores uma briga pela sucessão de Alcolumbre, que trabalha para ter condições de se reeleger e quer se aproximar do Palácio do Planalto. No mapa da votação, dizem as fontes, fica mais clara essa disputa, principalmente entre os senadores do MDB. O resultado mostra ao presidente que ele não sabe a força da sua base no Senado, onde a bancada dos partidos do Centrão é muito mais dividida no apoio ao governo. Relator do projeto de socorro aos Estados e municípios, Alcolumbre não presidiu a sessão do veto. A “sumida” do presidente do Senado foi lida com um gesto de posicionamento para a disputa na eleição para não entrar nesse briga com futuros apoiadores da sua reeleição. A postura do presidente do Senado desagradou Guedes e o Palácio do Planalto. O ministro enviou mensagens para os senadores para mostrar o seu descontentamento porque foi Alcolumbre que negociou diretamente com ele um texto substitutivo ao projeto que tinha sido aprovado pela Câmara. Administrativa. A derrubada antecipou também um ambiente desfavorável ao Palácio do Planalto na negociação para aprovação da reforma administrativa, ainda não enviada pelo governo, mas que tem sido cobrada por lideranças. A percepção do governo é de que parlamentares querem desgastar Bolsonaro com a proposta. Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) foi contra o veto, assim como outros senadores da base de Bolsonaro na Casa, como Jorginho Mello (PL-SC), Marcos do Val (Pode-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Se dois desses parlamentares tivessem votado com o governo, por exemplo, o veto seria mantido. O veto foi rejeitado por um placar de 42 a 30. Para efeito de comparação, 25 senadores que votaram a favor da reforma da Previdência no ano passado se posicionaram para derrubar o veto nesta quarta-feira. Ou seja, apoiaram Guedes nas mudanças do sistema de aposentadoria, mas foram contra o congelamento salarial. Além disso, o governo também foi pego de surpresa com os ausentes. Parlamentares próximos ao Palácio do Planalto deixaram de votar. Entre eles, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). No partido, que tem a maior bancada da Casa, quatro senadores votaram “não” ao veto. Dentro do MDB, Simone Tebet (MDB-MS) também se colocou pela derrubada do veto.
*”Congresso restabelece proibição de despejos até outubro”*
*”Auxílio amplia a renda de 52 milhões”* - Mais da metade da população brasileira já vive em lares beneficiados por algum tipo de auxílio financeiro relacionado à pandemia. No mês de julho, entre os 211,041 milhões de habitantes do País, 107 milhões moravam em domicílios em que ao menos uma pessoa da família recebia uma ajuda emergencial do governo. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) mensal, divulgados pelo IBGE. O auxílio elevou a renda de mais de 18 milhões de brasileiros que viviam na miséria: o rendimento médio domiciliar per capita sem o auxílio foi de apenas R$ 11 mensais em julho, passando a R$ 294,79 graças ao recurso proveniente do socorro emergencial, embora ainda menos de R$ 10 diários. Outros 18 milhões que viveriam com uma renda média domiciliar per capita de R$ 177,39 mensais conseguiram aumentar o ganho a R$ 402,85, graças ao auxílio emergencial. Na terceira faixa mais pobre, cerca de 16 milhões de pessoas que recebiam uma média de R$ 324,64 por mês por pessoa da família, pouco mais de R$ 10 diários, as famílias tiveram a renda elevada a R$ 511,92 mensais com o auxílio. Faixas. Essas três faixas de renda mais baixa concentraram quase metade (49,1%) da população brasileira que vive em lares beneficiados pelo socorro emergencial, mais de 52 milhões de pessoas. No entanto, outros 10,6 milhões de cidadãos desse estrato de renda mais baixa ainda não residem em lares assistidos pelo auxílio emergencial. “Todas as unidades da Federação registraram aumento de porcentual de domicílios que receberam auxílio”, disse Maria Lucia Vieira, coordenadora de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os Estados do Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de domicílios onde pelo menos um dos moradores era beneficiário de algum programa de auxílio emergencial. Os cinco Estados com maior proporção de lares atendidos foram Amapá (68,8%), Maranhão (65,8%), Pará (64,5%), Alagoas (62,8%) e Amazonas (62,6%). Todos os demais Estados do Nordeste e Norte tinham mais da metade das famílias assistidas pelo auxílio emergencial, exceto Rondônia, em que 48,5% dos lares tinham sido contemplados. Todos os Estados das demais regiões do País ficaram abaixo de 50%, sendo Rio Grande do Sul (29,6%) e Santa Catarina (24,5%) com menos domicílios assistidos, proporcionalmente. Rendimento médio. O rendimento médio real domiciliar per capita efetivamente recebido em julho foi de R$ 1.271, um aumento de 2,9% em relação aos R$ 1.236 recebidos em junho. No Nordeste, a renda ficou em R$ 899, enquanto no Norte o rendimento foi de R$ 903. Cerca de 30,2 milhões de domicílios receberam algum tipo de auxílio em função da pandemia em julho, o equivalente a 44,1% do total de domicílios do País. Em junho, 43,0% dos lares estavam contemplados. O valor médio do benefício – como o auxílio emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – recebido foi de R$ 896 por domicílio em julho, ante R$ 885 em junho. Na Região Norte, 60,6% dos domicílios receberam o auxílio em julho, e no Nordeste, 59,6%. A renda média domiciliar per capita dos domicílios onde nenhum dos moradores recebia auxílio do governo concedido em função da pandemia era de R$ 1.760, mais de duas vezes superior ao rendimento médio de R$ 797 das famílias contempladas pelo auxílio. Num momento de mercado de trabalho precário e queda na renda, aproximadamente quatro milhões de famílias tinham algum integrante que solicitou empréstimo durante a pandemia do novo coronavírus. Aproximadamente 3,3 milhões deles (4,8% das famílias) tiveram a solicitação de crédito atendida, e em outros 762 mil casas o empréstimo não foi concedido. “A maior parte dos empréstimos foram pedidos em bancos ou financeiras, 75,7%, e 23,6% dos empréstimos solicitados foram com parente ou amigo”, disse Maria Lucia Vieira, do IBGE.
*”Cai número de trabalhadores afastados”*
*”Indígenas bloqueiam trecho da BR-163”* - Um grupo de cerca de 100 indígenas bloqueou a passagem na BR-163, em trecho que passa pelo município de Novo Progresso, no Pará. No final da tarde de quarta-feira, uma fila de caminhões chegou a atingir cerca de 20 quilômetros de extensão. No fim do dia, os indígenas reabriram a estrada, mas voltaram a fazer o bloqueio ontem, durante todo o dia. O bloqueio tem o objetivo de protestar contra a falta de entendimento entre órgãos do governo federal e povos indígenas que tiveram suas terras afetadas pela BR-163 – principal rota rodoviária de escoamento de grãos do País. A estrada, que liga Cuiabá (MT) aos Portos de Itaituba e Santarém, no Pará, tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas. No sul do Pará, ela margeia as terras indígenas Baú e Menkragnoti, onde vivem cerca de 1.200 indígenas. Na quarta-feira, a Justiça Federal em Itaituba, no Pará, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União para a reintegração de posse da rodovia. Os protestos, porém, prosseguiram. Os índios cobram a renovação de um programa de compensação que eles já possuem, mas que venceu no ano passado. O governo prometeu renová-lo, mas não o fez até hoje. Eles pedem ainda que o governo os consulte em relação às obras em Itaituba e à construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída ao lado da BR-163. Na prática, os índios exigem a renovação das ações previstas entre 2020 e 2024. O programa está ativo desde 2008 e teve uma renovação em 2014, que venceu no fim do ano passado. Em novembro de 2019, o governo prometeu dar uma solução ao caso, mas nada foi concretizado até hoje. Os índios cobram financiamento de projetos, como plantio e colheita de castanha, processamento de farinha, fruticultura e artesanato. A Fundação Nacional do Índio (Funai), porém, que faz a intermediação dos índios com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela estrada federal, tem apresentado resistência para efetivar a renovação, afirmam os indígenas. A Funai questiona os custos da renovação. Segundo a fundação, até o momento, houve o repasse de cerca de R$ 39 milhões para execução do plano ambiental desde o seu início em 2008, e a renovação proposta pelos indígenas foi orçada pelo Dnit em R$ 68 milhões, para o período de cinco anos. Nos cálculos dos indígenas, os números são bem menores. Seus programas teriam um custo anual de aproximadamente R$ 5 milhões. Em uma carta enviada ontem ao presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, os indígenas pedem a exoneração da coordenadora de licenciamento ambiental da fundação, Carla Fonseca de Aquino Costa. A avaliação é de que Carla tem travado a renovação do programa ambiental prometido aos indígenas desde o ano passado. “Exigimos a exoneração da coordenadora da CGLic (Coordenação Geral de Licenciamento), Carla Fonseca de Aquino Costa, que é uma funcionária do Ministério do Meio Ambiente e está na Funai travando a liberação de nosso PBA (Plano Básico Ambiental)”, afirmam os indígenas, no documento. Os indígenas declaram que fazem um protesto pacífico e que não querem brigar, mas não aceitam que Exército, Polícia Federal ou Polícia Militar os retirem a força. “Desse jeito vai ter sangue derramado nesse asfalto”, afirmam. Acordo. Em entrevista ao Estadão, o líder caiapó Mudjere Kayapó, que está no protesto, em Novo Progresso (PA), disse que os indígenas só deixarão o local se o acordo for assinado até amanhã. “Não estamos pedindo nada além do compromisso de manter nossos programas ambientais. Não queremos indenização em dinheiro, nada disso. Nós trabalhamos com projetos, temos projetos de produção de castanha, de coleta de cumaru, de apoio a artesanato. E temos de defender nossa terra. O PBA trata disso tudo.” Mudjere disse ainda que os caminhoneiros, apesar de estarem parados na estrada, apoiam o protesto, porque sabem que as reivindicações também incluem a consulta prévia aos indígenas para liberação da Ferrogrão. “Os caminhoneiros estão do nosso lado, porque esse projeto da ferrovia tira o trabalho dos caminhoneiros. Eles vão perder seus empregos. Então, estão com a gente.” O Ministério da Infraestrutura (Minfra) afirmou que o acordo com os indígenas sobre o PBA já está em andamento e que eles serão ouvidos durante o processo de licenciamento da Ferrogrão. Hoje, o ponto mais próximo da Ferrogrão de uma terra indígena, segundo o Minfra, é de 30 km, em linha reta. O limite estabelecido em lei fixa que, para ferrovias na Região Amazônica, deve ser considerado para efeitos de impacto ambiental direto aquelas unidades de conservação localizadas até 10 km do empreendimento.
*”Sem controlar vírus, devastação será muito maior”* - “A humanidade não consegue suportar muita realidade”. Foi o que disse o poeta T.S. Eliot. É uma explicação apropriada para o fracasso da Casa Branca em reagir adequadamente à pandemia que varreu os Estados Unidos e o resto do mundo. Mesmo agora que a realidade continue se intrometendo, o presidente Trump segue, em grande medida, ignorando ou desautorizando seus conselheiros médicos e científicos. E o resultado é que a economia, a única coisa com a qual ele parece se preocupar, a única coisa que ele esperava que o levasse a um segundo mandato, está sendo devastada. Como demonstram a história e os dados de hoje, a saúde e a economia não são antagônicas: são parceiras de dança, e é a saúde pública que dá o ritmo. Quanto mais seguras as pessoas se sentem, mais se dedicam às atividades econômicas. Um estudo recente sobre a pandemia de influenza de 19181919, realizado por um membro do conselho do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e por economistas do Fed e do MIT, comparou cidades que impuseram medidas de saúde pública rigorosas – entre elas o fechamento de escolas e igrejas, proibições a reuniões públicas, restrições aos horários comerciais e quarentenas – com cidades que estabeleceram menos restrições e se reabriram mais rapidamente. As cidades mais rigorosas não apenas tiveram menos mortes, mas experimentaram “um aumento relativo na atividade econômica a partir de 1919”. A contenção do vírus permitiu que muitas economias europeias se recuperassem muito melhor do que a americana. Veja, por exemplo, o caso da Alemanha, que está com uma taxa de desemprego de 6,4%. A taxa dos EUA é de 10,2%. Em março e abril, de acordo com a empresa de reservas OpenTable, o movimento nos restaurantes alemães e nos americanos estavam parecidos, com queda de mais de 90% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desde então, abriu-se uma grande diferença: dados de 16 de agosto (os mais recentes até a publicação deste artigo) mostram que os restaurantes alemães tiveram 9% mais movimento do que no ano passado, antes da pandemia, enquanto os restaurantes americanos caíram cerca de 50%. Em junho, o Banco Mundial estimou que o PIB deste ano cairá no mínimo 5,2% e provavelmente muito mais. O Gabinete de Orçamento do Congresso calcula que o PIB americano terá um desempenho ainda pior, com queda de 5,9% no ano, mesmo depois de levar em consideração o crescimento de mais de 20% projetado para o terceiro trimestre. Mas essa projeção pressupõe o controle do vírus, o que por enquanto não passa de uma hipótese. De fato, um modelo do Morgan Stanley prevê que, de acordo com as políticas atuais, os EUA estarão no caminho para contabilizar 150 mil novos casos por dia ainda este ano. E esse número nem faz parte do pior cenário. Quando as temperaturas caírem, mais pessoas estarão em áreas mal ventiladas, onde a transmissão também é mais provável. Se os EUA entrarem no outono com os novos casos diários na casa das dezenas de milhares, como está acontecendo agora, os números podem explodir e a previsão do Morgan Stanley pode se tornar realidade. Considerando nossos esforços de combate à pandemia até aqui, não temos muitos motivos para otimismo. Se esse cenário de fato acontecer, a economia não vai se recuperar. Foi o que disse recentemente Jerome Powell, presidente do Fed. “O caminho da economia no futuro está extraordinariamente incerto e dependerá, em grande parte, de nosso êxito em manter o vírus sob controle”, disse ele em uma entrevista no dia 29 de julho. E ele acrescentou: “Até que as pessoas tenham certeza de que podem voltar a se dedicar a uma ampla gama de atividades com segurança, a recuperação total é improvável”. Mas a contenção do vírus e a confiança que a acompanharia ainda estão muito distantes. Para promover a retomada da economia precisamos exatamente das mesmas três medidas necessárias para o controle do vírus: primeiro, exigir maior compromisso com a higiene pessoal, o distanciamento social, o uso de máscaras e o evitar das multidões; segundo, montar uma cadeia de suprimentos e infraestrutura de pessoal para fazer a testagem e o rastreamento de contato necessários; e, terceiro, prescrever o remédio amargo das paralisações regionais. O mesmo modelo do Morgan Stanley que prevê que os EUA podem vir a registrar 150 mil casos por dia também apresenta um cenário “otimista”, no qual a contagem de casos no país declina para os níveis europeus. Mas, para que isso acontecesse, os pesquisadores que criaram o modelo partiram do pressuposto de que haveria “restrições mais rígidas e intervenções mais amplas”, como lockdowns “semelhantes” aos impostos pela China e pelos principais países da União Europeia. Sem uma liderança ativa e assertiva na Casa Branca, não conseguiremos chegar a esse ponto e – a realidade, mais uma vez – não há a menor indicação de que isso vai acontecer. ✽JOHN M. BARRY É PROFESSOR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDICINA TROPICAL DA UNIVERSIDADE DE TULANE E AUTOR DE ‘A GRANDE GRIPE’. A HISTÓRIA DA GRIPE ESPANHOLA, A PANDEMIA MAIS MORTAL DE TODOS OS TEMPOS.
CAPA – Manchete principal: *”Governo amplia o Pró-Brasil para criar empregos”*
*”Paulo Guedes assume Pró-Brasil”* - O governo vai apresentar, na próxima semana, o programa Pró-Brasil - que deixou de ser uma lista de obras a serem financiadas com dinheiro do orçamento público para ser uma plano de ação com foco no emprego e na renda. Foi em torno da iniciativa de três ministros - o chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas - que surgiu o Pró-Brasil. O plano gerou polêmica sobre o cumprimento ou não da lei do teto de gastos (fruto de uma emenda constitucional). O programa era uma fila de projetos em estágio mais avançado que teria prioridade na alocação de recursos oriundos da não aplicação da lei do teto do gasto (pela qual o gasto do ano que vem será o deste ano apenas corrigido pela inflação). Essas obras demandariam cerca de R$ 30 bilhões. Diante da disputa pública em que se transformou a questão do teto, o presidente Jair Bolsonaro foi forçado a arbitrar e escolheu, ao menos por ora, o lado do ministro Paulo Guedes. Tomando como fato que não se pensa mais em “furar o teto”, a área econômica do governo acabou de definir a sua estratégia de ação, que foi incorporada ao Pró-Brasil. O programa começa com a proposta de desoneração da folha de salário das empresas, que se dará pela mudança da base tributária. Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas duas alternativas estão colocadas sobre a mesa: a folha de pagamentos, até um ou dois salários mínimos, será isenta do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e, acima desse patamar, a alíquota da contribuição cairá dos atuais 20% para 10% ou para 15%. Tudo vai depender da aprovação da Contribuição sobre Transações (uma espécie de CPMF) com alíquota de 0,2% que deverá arrecadar cerca de R$ 120 bilhões. Se, por alguma razão, a receita da contribuição for maior, mais ampla deverá ser a desoneração. A arrecadação da nova contribuição não poderá representar aumento da carga tributária. “Tem que ser zero a zero”, resumiu uma fonte envolvida nas discussões. Além de substituir parcialmente a tributação sobre a folha de salários, a receita da contribuição terá que financiar, também, a correção da tabela do Imposto de Renda de forma que a isenção do pagamento do IR suba dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil. E vai custear a desoneração do IPI sobre a linha branca e eletrodomésticos que o governo pretende fazer. A contribuição sobre transações não será usada, “em hipótese alguma”, segundo a fonte, para financiar o programa de renda mínima que o governo prepara, o Renda Brasil. Nesse caso, são duas as vertentes. Tem a renda emergencial, que durará até dezembro no valor de cerca de R$ 300. Essa despesa não está sob restrição do teto de gasto pois o país está sob o decreto de calamidade pública até o fim do ano. E há o Renda Brasil, que começará a ser pago a partir de janeiro de 2021, também no valor de R$ 300. Este será custeado pela unificação de uma série de programas de transferência de renda (abono salarial, benefícios de prestação continuada, seguro-defeso, Bolsa Família, dentre outros) e mais uma complementação de recursos. Para esticar o auxílio emergencial até o fim deste ano, o governo terá que enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional. No Senado já existe a intenção de conceder mais uma parcela de R$ 600, que seria paga em setembro. Não se indicou, porém, uma fonte de recursos para financiar o sexto mês do auxílio emergencial no valor citado acima. “O ideal é que a prorrogação seja de R$ 300 (de setembro a dezembro) e o Renda Brasil comece o ano que vem também com R$ 300. Essa é a proposta que estamos defendendo”, informou uma outra fonte que participa das discussões. “Nossa ideia é fazer como fez o Lula [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] com o Bolsa Família, juntar todos os programas de transferência de renda em um só”, completou. De maneira inovadora, o Renda Brasil se completa com a Carteira Verde Amarela, cujo projeto caducou e um novo será enviado ao Congresso, para viabilizar contratações praticamente sem ônus para o empregador. A ideia é garantir a renda do trabalhador em até um salário mínimo. Assim, se no mercado de trabalho com a Carteira Verde Amarela o empregado consegue receber no máximo R$ 800 por mês, o Renda Brasil entrará complementando o salário até o valor de um mínimo, atualmente de R$ 1.045. Embora o governo fale em um programa de renda mínima para 38 milhões de brasileiros que estavam fora do radar do Estado, imagina-se fazer uma boa triagem nesses números. Certamente serão encontradas pessoas que, no pós-covid-19, voltam ao trabalho informal ou formal. Esse conjunto de ideias será submetido ao presidente Jair Bolsonaro e, se acatado, terá que passar por uma articulação entre o Palácio do Planalto e a lideranças políticas para ser enviado ao Congresso. Falta, porém, decisão sobre o que fazer com a rubrica dos investimentos em projetos e obras, que neste ano dispunha de minguados R$ 19 bilhões. Para encontrar recursos destinados aos investimentos a área econômica sugere que se aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo com os 3 Ds: desindexação, desobrigação e desvinculação. Além do crescimento vegetativo, as despesas obrigatórias crescem de forma autônoma pela indexação seja a índice de preços, seja ao salário mínimo. A soma de ambos resulta em um gasto adicional de cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro seria destinada a reforçar o investimento e uma outra parte complementaria o programa de renda mínima. “É tudo lé com lé e cré com cré”, disse a fonte. São essas as medidas que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, concebeu para o pós-covid-19 e para o pós “fura-teto”. O ministro estaria sob fogo cruzado de áreas insatisfeitas do governo Bolsonaro e do meio político. Mas perde tempo quem acha que ele pretende pedir as contas e ir embora, asseguram assessores e pessoas que o conhecem bem. *Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras
*”Fapesp vê capacidade de pesquisa ameaçada por projeto de Doria”* - Sob o risco de ter a reserva financeira transferida aos cofres paulistas, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pode ter a operação “engessada” e menor capacidade de absorver pesquisas, alerta o diretor-científico da instituição, Luiz Eugênio Mello. Ele nega a tese de sobra de recursos na entidade e afirma que o volume em caixa, no valor de R$ 569 milhões no ano passado, financia as bolsas e projetos de médio e longo prazo. A instituição é diretamente afetada por um projeto de lei apresentado na semana passada pelo governo de João Doria (PSDB), que prevê transferência ao Tesouro estadual da verba que sobrar ao fim de cada ano, o chamado superávit financeiro. A mesma situação poderá atingir as universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp). Segundo ele, a Fapesp já vinha apertando as contas desde o início da crise do novo coronavírus por prever queda de arrecadação e, nos últimos meses, aprovava, em média, 15% do que era qualificado como projeto ou bolsa. “Adotamos medidas de prudência desde 2019 para recompor o fundo de reserva, o que só foi acelerado a partir de março, quando percebemos a perspectiva de forte crise”, afirma. Por lei, a instituição recebe 1% da receita de impostos do Estado de São Paulo. Entre 2018 e 2019, o superávit financeiro da Fapesp aumentou de R$ 448 milhões para R$ 570 milhões. Ao fim do ano passado, no entanto, os compromissos já assumidos em projetos de pesquisas, bolsas e outros programas somavam R$ 1,6 bilhão. Cauteloso nas críticas abertas ao projeto, Mello diz que a Fapesp é “aliada da sociedade e do governo” e espera que ao menos parte da restrição financeira seja retirada do projeto de lei durante a tramitação no legislativo. Há 46 emendas ao projeto de lei que mencionam a Fapesp, de 20 dos 23 partidos da Alesp, segundo levantamento da entidade. Membro do Conselho Superior da Fapesp, Mozart Neves Ramos diz que decisão do governo paulista de incluir a Fapesp no pacote de ajuste fiscal foi um equívoco. “O governador precisa reavaliar essa questão. Caso contrário, a sua imagem, que se distanciou da do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia pelo respeito à ciência, vai acabar caindo ao mesmo patamar”, diz. Neves Ramos foi cotado para ser ministro da Educação de Bolsonaro, mas sua indicação foi barrada pela base evangélica do governo. Antes, foi secretário de Educação de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Segundo ele, a Fapesp ganhou relevância em meio à penúria fiscal do governo federal. “Com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia] desprestigiado e sem verba, a Fapesp ganhou um papel nacional pelas articulações com outras fundações pelo país”, afirma. Neves Ramos também lembra os projetos da Fapesp em parceria com empresas e na área de saúde. Ontem, em parceria com o Todos pela Saúde, iniciativa criada pelo Itaú Unibanco, a instituição anunciou aporte de R$ 82,5 milhões no Instituto Butantan. O dinheiro será usado para o desenvolvimento dos ensaios clínicos da fase 3 da vacina Coronavac, da chinesa Sinovac Biotech, e adequação de fábrica de produção da vacina e de processamento final de imunobiológicos. “Vamos entender melhor, po exemplo, os motivos de a vacina funcionar melhor ou pior em determinados pacientes”, explica Mello. Segundo ele, o aporte do Todos pela Saúde só foi possível porque a proposta também estava sendo avaliada pela Fapesp. Do total, R$ 32,5 milhões virão da Fapesp, e R$ 50 milhões, do Todos pela Saúde. A vacina Coronavac já em está em teste com 9 mil voluntários em todo o país. Segundo Neves Ramos, a situação da Fapesp é diferente da vivida pelas universidades paulistas, que já enfrentam problemas orçamentários há vários anos. “O problema das universidades já vinha antes do projeto de lei. Poderia ser o momento de revisitar o mecanismo de gestão”, diz. Unesp, Unicamp e USP recebem, juntas, 9,57% da arrecadação do ICMS no Estado. Esse repasse foi estabelecido em 1989 por decreto do então governador Orestes Quércia, que também garantiu total liberdade para as três instituições gerirem os recursos. O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, diz que o projeto de lei surpreendeu a comunidade acadêmica. “Estávamos justamente em conversas com o governo para negociar alguma ajuda por causa da crise econômica. O que está em jogo com esse projeto é a nossa autonomia”, disse anteontem em entrevista pelo YouTube. A Unicamp vem, nos últimos anos, queimando o seu superávit financeiro para conseguir dar conta dos gastos com folha de pagamento e infraestrutura. No ano passado, esse montante somava R$ 48 milhões. Cinco anos antes, era de R$ 623,8 milhões.
*”País registra mais 1.234 mortes por covid em 24 horas”* - Total de vítimas da doença no Brasil já ultrapassa 112 mil *”Arrecadação federal cai 17,7%, mas ritmo de perda desacelera”* *”Estados gastam até 81% da receita líquida com folha salarial”* - Das 27 unidades da Federação, apenas duas gastam menos de 50% da RCL com encargos e salários
*”País vive dilema na escolha da melhor vacina anticovid”* - O cenário de disputa entre os países tende a se acirrar, em meio a incertezas, inclusive no Brasil, sobre qual é a melhor aposta para garantir acesso mais rápido a uma futura vacina contra a covid-19, que continua matando milhares de pessoas por dia. A questão que vários países enfrentam é se têm mais chances sozinhos ou se juntando a outros parceiros. Alguns países têm mais recursos para apostar de forma isolada. Os EUA, com Donald Trump focando no “America First”, já fez vários contratos de compra com laboratórios diferentes. A China está desenvolvendo sua própria vacina. Os europeus organizam um mecanismo regional de compra do produto. De seu lado, o governo de Jair Bolsonaro, que não cessou de minimizar a pandemia, precisará decidir se vale a pena jogar todas as fichas em acordos bilaterais com grupos farmacêuticos que envolvam transferência de tecnologia. Ou se junta esforço com outras nações num “pool financeiro” que apostará em nove vacinas em desenvolvimento, através do Gavi Aliança (Aliança Global para Vacinas e Imunização), mas sem garantia de poder produzir a vacina no território brasileiro. O cenário é incerto para o “Covid-19 Global Access Facility”, como é chamado o mecanismo do Gavi. Está se aproximando a data para tomada de decisões, sem que haja clareza sobre quantos países vão participar e também sobre o próprio custo da vacina. No momento, discutem a iniciativa cerca de 80 países emergentes e desenvolvidos, que pagarão pela vacina, e 92 países de renda baixa ou média que vão receber as doses pagas por doadores. Os europeus chegaram a reclamar do custo inicial, estimado em US$ 40 por dose. Depois o preço foi estimado em US$ 20. E na ultima rodada de apresentação aos países, o Gavi previu preço em torno de US$ 8,70 por dose (pode ficar em quase US$ 11, incluindo bônus de US$ 1,50 pela velocidade na produção e US$ 0,25 de custo operacional por dose). A fórmula definida pelo Gavi é de que os países se comprometam a comprar um volume de doses suficiente para imunizar 20% de sua população. A ideia é de vacinar prioritariamente profissionais da saúde, pessoas acima de 65 anos e grupos de maior risco sofrendo de diabete, hipertensão, câncer etc. A primeira rodada de distribuição garante doses para 3% da população de cada país participante. Nas etapas seguintes, à medida que as doses forem sendo distribuídas, os países vão ter uma ideia mais clara do preço efetivo, podendo ficar acima ou abaixo dos US$ 8,70 estimados no momento. No caso do Brasil, teria de se comprometer com compra de vacinas para 42 milhões de pessoas, totalizando 84 milhões de doses (duas para cada pessoa). Pelo preço previsto hoje, o país deveria pagar US$ 902 milhões (R$ 5 bilhões), metade do valor estimado anteriormente. O país terá de pagar 15% antecipado, ou seja, US$ 135 milhões (R$ 762 milhões), se aderir à iniciativa global do Gavi. O plano do Gavi era de que os países interessados deveriam assinar até o dia 31 deste mês o contrato individual para participar do “pool financeiro” que aposta em nove vacinas em desenvolvimento. Há poucos dias, porém, o Gavi informou aos países que estava aprontando um documento diferente. A ideia agora é de primeiro os países assinarem uma carta de “confirmação de intenção” até o fim do mês. Depois o Gavi informará as novas datas para o contrato de adesão e para o pagamento dos 15% iniciais. No Brasil, um dos países mais atingidos pela pandemia, inicialmente o governo Bolsonaro ignorou a iniciativa coletiva do Gavi para levar laboratórios a desenvolver vacinas mais rapidamente e garantir acesso ao produto. Depois, o Ministério da Saúde anunciou que o país participaria das iniciativas globais para assegurar o acesso à vacina. Mais recentemente, porém, o entusiasmo parece ter voltado a diminuir. Fontes de Brasília argumentam que o volume de dinheiro é importante, haveria várias incertezas sobre os termos dos contratos com o Gavi, será preciso examinar mais as condições da iniciativa global, como ela vai funcionar efetivamente etc. E só depois tomar a decisão final sobre qual a melhor aposta pelo país. O Brasil já assinou acordos envolvendo duas vacinas. Uma desenvolvida pela Universidade de Oxford com o grupo farmacêutico AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz. A outra, pela chinesa Sinovac, em acordo com o Butantã, em São Paulo. Além disso, a Rússia quer testar e produzir sua vacina Sputnik V no Brasil. O governo dos EUA, que não tem intenção de participar da iniciativa global do Gavi, já gastou ao menos US$ 10,9 bilhões no desenvolvimento da vacina, com mais de 800 milhões de doses encomendadas a laboratórios como Moderna, Johnson & Johnson, Novavax, Pfizer, Sanofi e AstraZeneca. A União Européia assinou com AstraZeneca acordo para comprar 300 milhões de doses da vacina que o laboratório tenta desenvolver. França, Alemanha, Itália e Holanda também já se entenderam diretamente com AstraZeneca para o fornecimento acelerado de doses. Um fundo europeu de € 2,4 bilhões foi constituído para financiar as compras. A expectativa entre vários países é que uma vacina possa estar pronta no começo de 2021.
*”Brasil e Índia podem receber teste de produto russo”*
*”Produtividade declinante trava economia brasileira”* - Uma análise mais detalhada do desempenho da produtividade no longo prazo aponta esgotamento de fatores que explicam o crescimento econômico no Brasil mesmo antes da pandemia da covid-19. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a produtividade total dos fatores (PTF) recuou 0,6% ao ano, em média, entre 2014 e 2019, enquanto o valor adicionado à economia diminuiu 0,5% em igual comparação. A trajetória parecida não é mera coincidência, uma vez que, em prazos maiores, o crescimento sustentado da economia depende de ganhos de eficiência no processo produtivo. A segunda metade da última década é o período de maior retração da PTF na série analisada pelo Ibre, ao lado dos anos 80. A PTF mostra a eficiência com que os fatores capital e trabalho se transformam em produção. De 1981 - início da amostra - a 1990, a produtividade total da economia também caiu 0,6% ao ano. No ciclo mais produtivo da economia brasileira durante o intervalo analisado pela entidade, compreendido entre 2000 e 2010, o indicador avançou 1,5% na média anual, com alta de 3,5% do valor adicionado. “Num ambiente de incerteza elevada, como ocorreu após a recessão de 2014 a 2016, e agravado no atual contexto da pandemia, os empresários postergam investimentos em capital físico e inovação, com impactos negativos sobre o crescimento do estoque de capital em uso e na PTF”, apontam os economistas do Ibre/FGV Fernando Veloso, Silvia Matos e Paulo Peruchetti, em estudo antecipado ao Valor. O Ibre/FGV passará a publicar a evolução de indicadores anuais da produtividade total dos fatores no site do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, batizado em homenagem ao economista que morreu em 2017 e foi um dos maiores estudiosos do tema no país. Segundo Veloso, Silvia e Peruchetti, a PTF permite uma melhor avaliação de como são usados os recursos produtivos em relação à produtividade do trabalho. Também amplamente utilizado, esse indicador leva em consideração somente a produtividade da mão de obra, observam eles, ao mensurar o valor gerado por trabalhador ou por ora trabalhada. Nos últimos seis anos, os pesquisadores calculam que a produtividade por hora trabalhada ficou estagnada, com crescimento nulo na média anual, depois de ter avançado 0,4% de 2010 a 2014. A contribuição do estoque de capital em uso para o crescimento ficou ainda menor no período: esse componente da PTF subiu 1,2% ao ano, em média, nos cinco anos terminados em 2014, alta reduzida a apenas 0,1% daquele ano em diante. Além da forte contração dos investimentos dentro do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos anos, os pesquisadores do Ibre/FGV destacam que o perfil de recuperação do mercado de trabalho também pode ter sido uma influência negativa sobre a produtividade no período mais recente. “A recuperação do emprego e das horas trabalhadas desde o fim da recessão em 2016 ocorreu por meio do aumento na participação de atividades informais e de baixa produtividade, o que pode ter contribuído para a queda da PTF nos últimos anos”, avaliam Veloso, Silvia e Peruchetti. Diante desse cenário, na visão dos economistas, a única forma de gerar crescimento sustentado no Brasil nas próximas décadas seria por meio de reformas que levem a uma aceleração significativa do crescimento e da produtividade total dos fatores. Coordenadora técnica do Boletim Macro do Ibre, Silvia afirma que é essencial melhorar o ambiente de negócios, com regras que beneficiem empresas produtivas e penalizem as menos eficientes. “Uma reforma tributária é essencial nesse sentido”, afirma Silvia, para quem é importante uma redução ao máximo de subsídios ou isenções tributárias, como o Simples, e ampla reestruturação dos impostos em todas as esferas do governo, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No curto prazo, porém, não se pode descartar possíveis impactos positivos da pandemia sobre a produtividade, ainda que em grande parte os efeitos sejam negativos, devido à disseminação das tecnologias de comunicação remota em meio à quarentena, pondera a economista. O Ibre também elabora uma série trimestral da PTF, mas ainda não há atualização disponível para o segundo trimestre, que depende da divulgação dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.
*”Desemprego sobe e atinge 12,3 milhões”* - São 438 mil pessoas desocupadas a mais do que em junho, um aumento de 3,7%
*”Câmara preserva veto de Bolsonaro a reajuste de servidores”* - Os deputados confirmaram ontem, por 316 votos a 165, o veto do presidente Jair Bolsonaro que proibiu reajustes salariais, novas contratações e progressão na carreira dos servidores públicos federais, estaduais e municipais da saúde, assistência social, educação e segurança pública que estejam “diretamente envolvidos no combate à covid-19” até dezembro de 2021. Com isso, o salário do funcionalismo ficará congelado por um ano e meio. O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalharam intensamente desde quarta-feira, quando os senadores derrubaram o veto por 42 votos a 30, para convencer os deputados. Governadores e prefeitos também apoiaram a medida nos bastidores para evitar uma pressão por aumentos. Segundo um auxiliar direto do presidente, o governo compreendeu que a decisão do Senado foi um recado da Casa sobre as dificuldades de diálogo com o Executivo. Além do sinal negativo ao mercado neste momento, o que incomodou o presidente e seus principais assessores foi que o veto de Bolsonaro fora assinado após um acordo feito com os presidentes da Câmara e do Senado de que ele seria mantido. Esse entendimento havia sido, inclusive, anunciado a empresários com o objetivo de acalmá-los em relação ao impacto fiscal que a medida poderia ter de fato. Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que isso tornaria o país “ingovernável” porque teria um impacto potencial de R$ 130 bilhões nas contas públicas - R$ 98 bilhões para os Estados e municípios e R$ 31,5 bilhões para o governo federal. A oposição criticou o cálculo. O líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que Guedes fez “fake news” para impressionar a população, mas que o próprio governo já informou impacto menor, de R$ 43 bilhões, e que mesmo esse número era contestável porque não há reajustes propostos para fazer a conta. Além disso, só os profissionais diretamente envolvidos no combate à covid-19 poderiam ser contemplados. “Vamos adiar a votação para o ministro vir aqui e dizer de onde tirou essas contas”, provocou. Ele lembrou ainda que a ampliação das exceções foi proposta pelo próprio governo, na figura do seu então líder, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), com aval de Bolsonaro. Inicialmente, os beneficiados seriam apenas os trabalhadores da saúde, educação e segurança pública, mas a lista aumentou para contemplar assistentes sociais, trabalhadores da limpeza e peritos. Na época, Vitor Hugo afirmou que não era líder de um ministro (Guedes), mas do presidente. Depois, pressionado pela equipe econômica, Bolsonaro vetou todas as exceções. Com a decisão, os servidores federais, municipais e estaduais terão o salário e outros benefícios congelados. Isso é uma contrapartida ao pacote de ajuda aos Estados e municípios aprovado no primeiro semestre pelo Congresso, na ordem de R$ 120 bilhões para combate à covid-19 e compensar a queda na arrecadação. O dinheiro era visto pelos governadores e prefeitos como essencial para pagar os salários. Além de congelar os aumentos, o projeto também proíbe, até dezembro de 2021, a criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso público, contratação de pessoal que não seja para reposição de cargos vagos, criação ou aumento de benefícios ou auxílios para os servidores. A medida vale para a União, Estados e municípios. Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que o cerne da disputa não era o impacto nas contas, mas as prioridades do governo Bolsonaro, que pretende propor um Orçamento maior para o Ministério da Defesa do que para o da Educação em 2021. “Para o profissional de saúde que morre como um soldado na guerra para nos defender na guerra da covid não há dinheiro, mas para aumentar a verba da Defesa quando não há guerra, há dinheiro?”, questionou, citando o veto a indenização para médicos mortos. Já Maia defendeu que o congelamento é simbólico, num momento em que governadores e prefeitos estão com dificuldades financeiras e nem teriam dinheiro para aumentar salários. “Não é tanto pelos valores, é pelos princípios”, disse. “Caminhamos para 2 milhões de desempregados só no período da pandemia. Não dá para o setor público não dar a sua contribuição”, reforçou. Ele atuou diretamente, junto com o governo, pela aprovação. Nas negociações, o governo ainda ameaçou rever projetos em gestação, como o repasse de R$ 4 bilhões para ajudar as empresas de transporte coletivo e a prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e desempregados, por falta de dinheiro. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o prazo do auxílio poderia ser encurtado. Segundo ele, Bolsonaro anunciaria o novo valor na noite de ontem, após a votação - numa medida que poderia minimizar o desgaste político do congelamento, mas que não tinha ocorrido até o fechamento desta edição. A pressão pública e mobilização do governo surtiu efeito e partidos que estavam divididos ou tendiam a votar pela derrubada do veto foram favoráveis à manutenção quando a votação chegou. O líder do PSL na Câmara, Felipe Francischini (PR), disse no começo da tarde que a bancada seria liberada, mas, à noite, defendeu que a manutenção era necessária “por questão de responsabilidade fiscal”. “É uma votação muito difícil para minha bancada porque temos diversos deputados oriundos da segurança pública”, explicou. Só as legendas de oposição votaram contra. Apesar do discurso fiscalista, o próprio Bolsonaro segurou a sanção para atender sua base eleitoral e garantiu, antes do congelamento, aumentos salariais aos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima e uma reestruturação da Polícia Federal. Essas medidas custarão R$ 1 bilhão até o fim de 2021.
*”Senadores cobram de Guedes explicações sobre acusação”*
*”Arthur Lira vai ao mercado financeiro atrás de apoio à sucessão de Maia”* - O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), tem se reunido com investidores - um dos grupos mais próximos do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) - com o objetivo de buscar apoio do mercado financeiro à sua candidatura pela principal cadeira da Mesa Diretora da Casa. Segundo o Valor apurou, o parlamentar do PP tem argumentado que o ideal é que o sucessor de Maia seja mais alinhado ao governo Jair Bolsonaro para conseguir viabilizar a agenda de privatizações. Em conversas reservadas, tanto com investidores quanto com parlamentares, Lira atribui a inércia de privatizações como a da Eletrobras à proximidade de Maia com os partidos de oposição. Segundo fontes, Lira tem relatado um suposto acordo que teria sido selado com as legendas de esquerda em troca de apoio pela recondução de Maia ao comando da Casa em 2019. Nesse contexto, ele tem compartilhado a tese de que apenas alguém sem compromissos com a oposição teria condições de fazer a agenda avançar com mais força. Por isso, nomes como os do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do líder da Maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também deveriam ser descartados, já que são muito próximos de Maia. Há a desconfiança de que o presidente da Câmara possa tentar selar algum acordo com a oposição para tentar emplacar um aliado como seu sucessor. Maia nega que tenha fechado qualquer compromisso dessa natureza com os opositores. Diante do ambiente econômico, ele teria preferido priorizar a agenda de reformas e explicou que o fato de não haver votos suficientes no Senado para aprovar a privatização da Eletrobras contribuiu para que o tema não avançasse na Câmara. Nos bastidores, aliados do presidente da Casa avaliam que o parlamentar não entraria em conflitos com parlamentares da oposição, que fazem parte do grupo que garante a maioria do plenário a seu favor. Parlamentares da oposição também negam que qualquer compromisso tenha sido feito na eleição pelo comando da Mesa Diretora no ano passado. Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que participou ativamente da campanha do deputado do DEM e que a costura não aconteceu. “Acompanhei cada etapa e nunca ouvi isso. O que vi e ouvi é a defesa de privatização em outro momento, em função de circunstâncias da economia”, disse Silva. “Se aconteceu, eu não soube”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Nunca houve isso”, emendou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Diferente do que Lira vem defendendo reservadamente, outros postulantes à presidência da Câmara também afirmam desconhecer o suposto compromisso. Lira passou a ser aliado de primeira hora de Bolsonaro no Congresso após o presidente estabelecer uma ofensiva sobre os partidos do Centrão para compor uma base de sustentação no Legislativo. O movimento ocorreu com o objetivo de evitar o avanço de um eventual processo de impeachment em um momento em que as investigações sobre Fabrício Queiroz avançavam. Ainda que seja considerado um bom articulador, parlamentares influentes avaliam, em caráter reservado, que Lira “arrancou para a disputa com muita antecedência”, o que pode ser determinante para o esvaziamento de sua candidatura. +++ É necessário chamar atenção para as relações de poder. O deputado preferido pelo governo para ocupar o cargo de presidente da Câmara vai ao mercado financeiro buscar apoio para uma eleição que é interna da Câmara. O que isso diz sobre o sistema político? O que o cidadão comum precisa saber sobre isso para perceber a importância das casas legislativas? A cereja do bolo, ao que parece, é que Arthur Lira utiliza a mesma estratégia do presidente da República, a disseminação de fake news para criar discórdia.
*”STF determina que Justiça pare a produção de dossiês”* - Julgamento teve nove votos a favor da suspensão; único voto contrário foi de Marco Aurélio *”Assembleia do Rio tem vitória na PGR contra Witzel”* - Augusto Aras deu parecer favorável ao prosseguimento da comissão de impeachment; decisão final do ministro do STF Alexandre de Moraes pode favorecer votação no plenário já na primeira semana de setembro
*”Governo propõe acordo para pacote anticrime”* - O governo Bolsonaro propôs aos partidos derrubar 11 vetos ao pacote anticrime em troca do apoio à manutenção de outros 13 dispositivos vetados. Entre os itens que passariam a vigorar na lei, se houver o acordo, está a permissão para que o Ministério Público possa celebrar acordos para não propor ações de improbidade administrativa quando o acusado aceitar ressarcir integralmente o dano causado à administração pública. O trecho em questão integra uma série de artigos que versam sobre acordos entre o MP e os réus, que admitiriam a culpa em troca da desistência de uma ação judicial para puni-los. Pela negociação em andamento, também cairiam outros três vetos relacionados - e que, portanto, passariam a constar da legislação. Um deles estabelece o pagamento de multa de até 20% do valor do dano ou da vantagem auferida nos casos de ressarcimento. Outro diz que esse tipo de acordo levará em conta “a personalidade do agente”, “a natureza”, “as circunstâncias”, “a gravidade” e a “repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, na rápida solução do caso”. O líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também apoia a derrubada desses vetos. Na reunião, ele sugeriu que todos os dispositivos desse capítulo passem a vigorar porque antecipariam pontos da nova Lei de Improbidade Administrativa, em debate numa comissão da Câmara na qual ele é relator. Na proposta feita pelo Executivo, o Congresso derrubaria ainda o veto que trata de crimes contra a honra. O artigo estabelece que, quando cometidos ou divulgados na internet, esses crimes teriam a sua pena triplicada. Inicialmente, o governo havia argumentado que isso “viola o princípio da proporcionalidade” e propiciaria “a superlotação das delegacias”, “visto que a pena passaria a ser superior a dois anos, o que obrigaria a abertura de inquérito e não permitiria lavratura de termo circunstanciado”. O governo também sugeriu permitir que a Defensoria Pública faça a defesa de agentes públicos e de militares das Forças Armadas “por fatos relacionados ao uso da força letal em serviço”. Em dezembro, o Executivo foi contra dizendo que isso levaria à “invasão de competência da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias Estaduais”. Neste mesmo capítulo da lei, o governo havia vetado outro artigo que diz que, na hipótese de não atuação da Defensoria Pública, “os custos com o patrocínio dos interesses dos investigados correrão por conta do orçamento próprio da instituição a que este esteja vinculado à época da ocorrência dos fatos investigados”. A indicação de defensor contratado ocorreria quando fosse manifestado a inexistência de defensor público na região. O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG), ficou encarregado de repassar essa proposta aos demais partidos e receber as contrapropostas sobre a manutenção dos outros 13 vetos. Uma nova reunião ocorrerá na terça-feira, às 10h, para negociar a votação, que ocorrerá na primeira semana de setembro. Entre os dispositivos que continuariam vetados estão limitações ao banco nacional de perfis genéticos, ao uso de escuta ambiental e de videoconferências em audiências de custódia. O Executivo vetou 24 dispositivos do pacote elaborado pelo ex-ministro Sergio Moro. O projeto foi sancionado em dezembro após ser profundamente alterado no Congresso. Alguns dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro aconteceram por orientação de Moro, o que tem sido apontado como a razão para o empenho de algumas bancadas contra essas medidas. Com o rompimento dos dois, o governo não tem feito tanto esforço para segurar os vetos.
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